{
    "2007-03-22": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "153758": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.03.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00025028 (Requerente: Valéria Brauns Mattos - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00015462 (Requerente: Sheila Monteiro Penna de Araújo Lima - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00019739 (Requerente: Cláudio Francisco Chagas de Carvalho - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2005.001.51982.00 (Requerente: Lílian Cristina Gomes da Rocha - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição). Aprovo o parecer da douta Assessoria Jurídica às fls. 72/73, em cujos termos defiro a averbação de 4.577 (quatro mil, quinhentos e setenta e sete) dias, para fins de adicional por tempo de serviço e disponibilidade e 2.261 (dois mil, duzentos e sessenta e um) dias, para fins de aposentadoria, ficando o tempo restante de contribuição condicionado à comprovação respectiva.\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.65526.00 (Requerente: Renata Aline de Castro Leal - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.009.58677.00 (Requerente: Denise Teixeira de Vasconcellos - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00018294 (Requerente: Rita Virgínia de Castro Rodrigues - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00015737 (Requerente: Carlos Henrique Lontra Nascimento - Assunto: Pagamento de Diferença de Férias). Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.56788.00 (Requerente: Beatrice Marinho Paulo - Assunto: Complementação do Adicional de Férias) - Defiro. \r\n\r\nProcesso nº MP-2006.0016893500 (Requerente: Leandro Oliveira da Silva - Assunto: Complementação do Adicional de Férias) - Defiro. \r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.67347.00 (Requerente: Thiago Cioccari Brígido - Assunto: Pagamento de Diferenças Vencimentais) - Defiro. \r\n\r\nProcesso nº MP-2006.00073967 (Requerente: Fábio Luis Damásio Freire - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e Tempo de Contribuição) - Defiro. \r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.64616.00 (Requerente: Wellington Ferreira Coelho - Assunto: Exoneração e Certidão de Tempo de Serviço) - Defiro a desaverbação de 03 (três) dias de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nId: 153758"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "153759": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 16.03.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.00076803 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal do Fórum Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital - IP nº 168/95 da 37ª DP) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00012522 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu Autos nº 2006.038.055098-3) - Insistir no não oferecimento da suspensão condicional do processo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00013028 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 187/91 da 27ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00014253 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 02020/03 da 12ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00015584 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 3058/06 da 16ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00015585 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 134/00 da 17ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00017087 (Origem: Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e Especial Criminal da Comarca de Petrópolis) - Não insistir no oferecimento de proposta de transação penal. Designo o Dr. Felipe Pires Cuesta, Promotor de Justiça, para oferecer denúncia. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00019275 (Origem: Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e Especial Criminal da Comarca de Petrópolis) - Não insistir no oferecimento de proposta de transação penal. Designo o Dr. Felipe Pires Cuesta, Promotor de Justiça, para oferecer denúncia. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00019277 (Origem: Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e Especial Criminal da Comarca de Petrópolis) - Não insistir no oferecimento de proposta de transação penal. Designo o Dr. Felipe Pires Cuesta, Promotor de Justiça, para oferecer denúncia. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 153759"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "153760": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 3ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 26 de março de 2007, segunda-feira, às 10:00 horas, na Av. Marechal Câmara nº 370, 8º andar, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Processo n.º 2006.00072060 - Homologação do resultado da eleição destinada ao provimento do cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público, para o biênio 2007/2009, e proclamação do eleito (art. 14, parágrafo único, da Deliberação OECPJ nº 16/2006).\r\n\r\n2. Posse do Procurador de Justiça Cezar Romero de Oliveira Soares no cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o biênio 2007/2009.\r\n\r\n3. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n3.1 Processo n.º 2007.00022757 - Atribuição para atuar nos processos encaminhados ao órgão de execução no período de licença médica do titular. Requerente: 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça.\r\n\r\n3.2 Processo n.º 2007.00027076 - Requerimento de nulidade de ato administrativo praticado pelo Corregedor-Geral do Ministério Público. Requerente Procurador de Justiça Luiz Fabião Guasque;\r\n\r\n3.3 Processo n.º 2007.00027081 - Pedido de revogação de decisão do Corregedor-Geral do Ministério Público. Requerente Procuradora de Justiça Denise Freitas Fabião Guasque.\r\n\r\n4. Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 153760"
                    ],
                    "153761": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚ BLICO que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo n°14/002.109/2006, LICENÇA AMBIENTAL para construção de estacionamento subterrâneo e de praça no terreno denominado área 2, da Praça Antenor Fagundes, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 153761"
                    ],
                    "153762": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO \r\n\r\nDOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2007.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/03\r\n\r\n16/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2007\r\n\r\n01/03\r\n\r\n16/03\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2007\r\n\r\n05/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de março de 2007, na Intranet\r\n\r\n23/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2007, na Intranet\r\n\r\n26/03\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de abril de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 153762"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "153763": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, interino, AVISA aos Promotores de Justiça que o Sistema de Estatística da Corregedoria encontra-se aberto desde o dia 19 do corrente mês, segunda-feira, para o envio dos relatórios estatísticos do ano de 2007.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 03/2007)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, interino, na qualidade de Presidente da Comissão de Estágio Confirmatório, AVISA aos Promotores de Justiça aprovados no XXVII Concurso que, no dia 22 de março de 2007, quinta-feira, às 14 horas, na sala de reunião na Corregedoria-Geral, será realizado sorteio dos relatores dos respectivos processos de vitaliciamento, nos termos do § 2º, do artigo 21, da Deliberação CSMP nº 43, de 11/10/2001. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 04/2007)\r\n\r\nId: 153763"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "152278": [
                        "IB - Edital de Citação (Plenário)",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO INICIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.855-7/2002\r\n\r\nPelo presente Edital fica citada a Sra. CELIONE DA CRUZ, na qualidade de ex-Vereadora da Câmara Municipal de Volta Redonda, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 14/12/2004, no valor de 3.067,94 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.754-9/2000\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. IZAIAS CARVALHO DE AZEVEDO, na qualidade de ex-Vereador da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 22/11/2005, no valor de 4.375,64 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.659-1/1995\r\n\r\nPelo presente Edital fica citada a Sra. ANÉZIA DE JESUS MEDEIROS, na qualidade de Representante Legal do Espólio de Adilson Medeiros, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 28/06/2005, no valor de 9.380,51 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nId: 152278"
                    ],
                    "152277": [
                        "IB - Edital de Notificação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO INICIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.001-3/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. LUIZ FERNANDO DA SILVA COSTA, na qualidade de Chefe da Divisão de Contratos e Convênios da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 231.001-3/2005, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior, prolatado em sessão de 02/05/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.001-3/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. HUMBERTO ALVES DA SILVA, na qualidade de ex-Diretor de Fiscalização de Obras Públicas da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 231.001-3/2005, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior, prolatado em sessão de 02/05/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.665-0/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. LUTERO DE CASTRO CARDOSO, na qualidade de ex-Diretor Presidente da CEDAE/RJ, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 111.665-0/2006, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, prolatado em sessão de 23/01/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.308-2/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. DIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Duque de Caxias, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 226.308-2/2005, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior, prolatado em sessão de 06/06/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 152277"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "153700": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.03.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.941 - Exonera MANUEL TRIGO FERREIRA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/3627/0-9, do cargo em comissão de Coordenador, CCDAL 3, da COC, da CAF, da SSA, da SGA, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL 1, da Coordenadoria de Orçamento, da SGP, em vaga decorrente da exoneração de Milton Peixoto Pereira, matr. 02/3222/0-3.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.942 - Exonera ELI BARCELOS, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/2780/0-2, do cargo em comissão de Inspetor, CCDAL 5, da 2ª IGE, da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Coordenador, CCDAL 3, da Coordenadoria Setorial de Contabilidade, da CAF, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Manuel Trigo Ferreira, matr. 02/3627/0-9.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.943 - Exonera RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SANT'ANNA, Técnico, 3ª Categoria, matr. 02/3481/0-7, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Inspetor-Geral da 2ª IGE, da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Inspetor, CCDAL 5, da 2ª Inspetoria Geral de Controle Estadual, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Eli Barcelos, matr. 02/2780/0-2.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.944 - Nomeia ANDRE SA CARVALHO GAVINHO, Técnico, 3ª Categoria, matr. 02/3521/0-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Inspetor-Geral da 2ª Inspetoria Geral de Controle Estadual, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Antonio Ewerton de Sant'anna, matr. 02/3481/0-7.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.945 - Nomeia LUIS PAULO SILVA DE ARAUJO, Auxiliar Administrativo, 3ª Categoria, matr. 02/3815/0-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 4, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Controle Estadual, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Julius Rosembergue Nobre dos Santos, matr. 02/3474/0-0, com validade a contar de 01.03.2007.\r\n\r\nId: 153700"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "152384": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nEDITAL N.º 76/2006\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.647-6/06\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, EM 26 (VINTE E SEIS) MÁQUINAS COPIADORAS SHARP, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: ULTRAMAQ MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 41.220,00\r\n\r\nId: 152384"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "153702": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 10/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.391-9/2006\r\n\r\nDIA: 04/04/2007 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE DIVERSAS PORTAS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nVALOR: R$ 24.291,96\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - AUDITÓRIO DO TCE-RJ\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), sito à Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-5380, telefax 3231-5221, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nMárcio dos Santos Barros\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 153702"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "153788": [
                        "II - Ata",
                        "ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA\r\n\r\nCONVOCADA EM CARÁTER PERMANENTE DE 12.02.2007 A 19.03.2007\r\n\r\nAos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, às onze horas, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a presidência do Senhor Deputado Jorge Picciani, Presidente; e com a presença dos Senhores Deputados Coronel Jairo, 1º Vice-Presidente; Gilberto Palmares, 2º Vice-Presidente; Pedro Fernandes, 3º Vice-Presidente; Gerson Bergher, 4º Vice-Presidente; Graça Matos, 1º Secretária; Zito, 2º Secretário; Dica, 3º Secretário; Walney Rocha, 4º Secretário; Renata do Posto, 1º Suplente; Pedro Augusto, 3º Suplente; Édino Fonseca, 4º Suplente; presentes, também, os Senhores Deputados Aparecida Gama, Cidinha Campos, João Pedro, Marcelino D'Almeida, Marco Figueiredo e Paulo Ramos, o Diretor-Geral da Assembléia Legislativa, o Procurador-Geral e o Secretário-Geral da Mesa Diretora. Fazendo uso da palavra, o Senhor Presidente agradece a presença de todos os Senhores Deputados membros-dirigentes da Mesa, dos líderes partidários, dos diretores e funcionários; prosseguindo, propõe a presença de um membro da Mesa Diretora nas Sessões Deliberativas, o que é prontamente acatado pelos demais Deputados; continuando, propõe que, assim como na gestão anterior, todos os membros da Mesa tenham o mesmo peso na participação das tomadas de decisão; em seguida, explana sobre o Plano de Gestão e Ação apresentado na candidatura de sua chapa, que busca o aprofundamento da eficiência do Poder Legislativo, da transparência e da respeitabilidade da Casa, além de destacar a responsabilidade dos parlamentares do Rio de Janeiro frente à população do Estado; ressalta que uma série de medidas foram implementadas, como as que tornam a 2ª Secretaria responsável pela fiscalização e pelo acompanhamento da garagem e da gráfica e a 2ª Vice-Presidência, pela Escola do Legislativo; designa, ainda, uma comissão para o estudo da modernização da frota de veículos composta pelos Senhores Deputados Zito, Dica, Pedro Fernandes e Renata do Posto; destaca, não obstante a limitação de recursos e de tempo para a execução dos trabalhos, a realização da reforma e adequação da estrutura física dos gabinetes, ao que agradece ao Departamento de Engenharia pelo trabalho realizado; fazendo uso da palavra, a Senhora Deputada Graça Matos saúda os novos membros da Mesa e parabeniza o Senhor Presidente pela iniciativa de distribuir tarefas entre os membros da Mesa Diretora, além de congratular o Departamento de Engenharia pela reforma dos gabinetes da Casa; o Senhor Deputado Gilberto Palmares, da mesma forma, parabeniza o Departamento de Engenharia pelo esforço dispendido na adequação dos gabinetes; por sua vez, os Senhores Deputados Dica e Coronel Jairo ressaltam sua honra em participar da Mesa Diretora, respectivamente, como 3º Secretário e 1º Vice-Presidente; o Senhor Deputado Zito, também fazendo uso da palavra, agradece seus companheiros de Parlamento pela escolha de seu nome para a 2ª Secretaria da Mesa Diretora; o Senhor Deputado Pedro Fernandes também revela seu orgulho em participar da primeira reunião da Mesa Diretora e sublinha que esse orgulho se torna ainda maior em função de sua juventude e do fato de ser membro da Mesa já no seu primeiro mandato como deputado estadual; o Senhor Deputado Gerson Bergher, a pretexto da juventude do Senhor Deputado Pedro Fernandes, lembra a indicação do Senhor Deputado Federal Leonardo Picciani para a Presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e ressalta sua expectativa quanto à atuação dos jovens na política; o Senhor Presidente relembra a atuação parlamentar do Senhor Deputado Federal Leonardo Picciani na definição dos marcos regulatórios das agências reguladoras e salienta que sua indicação para a Presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, uma das posições de maior relevância na Câmara, deva ser objeto de orgulho para a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPassa a Mesa Diretora a apreciar a pauta dos trabalhos, decidindo: 1) Distribuir aos Senhores Deputados: Coronel Jairo, os Requerimentos nºs 18/2007, 19/2007, 23/2007, 24/2007, 25/2007, 36/2007; Pedro Fernandes, os Requerimentos nºs 22/2007, 26/2007, 28/2007, 30/2007, 31/2007, 32/2007, 33/2007, 34/2007; Gilberto Palmares, os Requerimentos nºs 27/2007, 32/2007; Graça Matos, o Requerimento nº 29/2007, para os quais todos solicitaram alguns minutos para emitirem os seus pareceres; 2) aprovar os pareceres dos relatores: Deputado Coronel Jairo, favorável aos Requerimentos nºs 18/2007, 19/2007, 23/2007, 24/2007, 25/2007, 36/2007; Deputado Pedro Fernandes, favorável aos Requerimentos nºs 22/2007, 26/2007, 28/2007, 30/2007, 31/2007, 32/2007, 33/2007, 34/2007; Deputado Gilberto Palmares, favorável aos Requerimentos nºs 27/2007, 32/2007; Deputada Graça Matos, favorável ao Requerimento nº 29/2007; 03) autorizar emissão de Empenho por Estimativa em favor de TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES S/A, para custear as despesas com telefonia estimadas para e exercício de 2007, no Prcoesso nº 14962/2006 do Departamento de Expediente e Comunicações; 04) autorizar emissão de Empenho por Estimativa em favor de INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, para custear as despesas telefônicas estimadas para o exercício de 2007, no Processo nº 14963/2006 do Departamento de Expediente e Comunicações; 05) autorizar emissão de Empenho por Estimativa em favor de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL para custear as despesas telefônicas interurbanas e internacionais estimadas para e exercício de 2007, sendo dispensável o procedimento licitatório nos termos do artigo 24, inciso VIII, da Lei 8666/93, no Processo nº 14964/2006 do Departamento de Expediente e Comunicações; 06) autorizar emissão de Empenho por Estimativa em favor de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIROS E TELÉGRAFOS - EBCT, para custear as despesas postais estimadas para o exercício de 2007, sendo dispensável o procedimento licitatório nos termos do artigo 24, inciso VIII, da Lei 8666/93, no Processo nº 14965/2006 do Departamento de Expediente e Comunicações; 07) autorizar emissão de Empenho por Estimativa em favor de Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para custear as despesas com assinaturas de Diários Oficiais, partes I, II, III (SESSÃI I) III(SESSÃO II) e V, referente ao 1º semestre de 2007, no Processo nº 115463/2006; 08) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a celebração de Contrato entre a Alerj e a Associação dos Amigos de Deficientes Físicos - AADEF, nos termos do disposto no art. 24, XX, da Lei 8.666/93, no Processo 15312/2006 do Departamento de Patrimônio; 09) autorizar , nos termos do parecer da Procuradoria-Geral, a rescisão amigável do Contrato Administrativo nº 18/2006, no Processo 13123/2005 da Diretoria Geral de Administração; 10) autorizar , nos termos do parecer da Procuradoria-Geral, a emissão de NAD em favor do Terminal Garagem Menezes Côrtes S/A, sendo dispensável a licitação nos termos do art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/93, no Processo 1273/2007 do Terminal Garagem Menezes Cortes S/A; 11) autorizar a prorrogação do Contrato nº 08/2006, firmado com a empresa Bradock Comércio, Serviços e Locação de Equipamentos Reprográficos Ltda., com amparo no artigo 57, caput, II, da Lei nº 8666/93, no Processo 8370/2005 do Departamento de Patrimônio; 12) autorizar a prorrogação do Contrato nº 05/2006, firmado com a empresa Ral Fênix Indústria Gráfica Ltda., com amparo no artigo 57, caput, II, da Lei nº 8666/93, no Processo 8618/2005 do Departamento de Patrimônio; 13) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 12/2006, conforme o disposto na regra insculpida no artigo 57, II, da Lei Federal nº 8666/93, no Processo 13265/2004 do Departamento de Patrimônio; 14) tornar sem efeito a autorização de doação relativa ao Processo 12765/2005 da Prefeitura Municipal de Varre-Sai, que se encontra publicada no Diário Oficial, Parte II, do dia 30 de junho de 2006; 15) referendar a autorização da doação dos bens móveis especificados no Processo 10903/2006 da Secretaria de Estado de Educação, determinando sua respectiva baixa patrimonial; 16) referendar a autorização da doação dos bens móveis especificados no Processo 09845/2006 da Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira, determinando sua respectiva baixa patrimonial; 17) autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor de LIGHT - Serviço de Eletricidade S/A para custear as despesas com fornecimento de energia elétrica estimadas para o exercício de 2007, no Processo 14862/2006 do Departamento de Patrimônio; 18) autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da AMPLA para custear as despesas com fornecimento de energia elétrica nas dependências do Departamento de Transportes - Apoio - Niterói estimadas para o exercício de 2007, no Processo 14863/2006 do Departamento de Patrimônio; 19) autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor de Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, para custear as despesas com fornecimento de água estimadas para o exercício de 2007, no Processo 14864/2006 do Departamento de Patrimônio; 20) autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor de Águas de Niterói S/A, para custear as despesas com fornecimento de água nas dependências do Departamento de Transportes - Apoio - Niterói estimadas para o exercício de 2007, no Processo 14865/2006 do Departamento de Patrimônio; 21) homologar o resultado da Licitação por Concorrência nº 02/2006 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ULTRAPEÇAS COMERCIAL DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material, no Processo 8982/2006 do Departamento de Transportes; 22) homologar o resultado da Licitação por Concorrência nº 03/2006 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material, no Processo 8983/2006 do Departamento de Transportes; 23) autorizar o aditamento ao Contrato Administrativo nº 27/2006, no Processo 13560/2005 do Departamento de Transportes; 24) homologar o resultado da Licitação por Tomada de Preço nº 03/2006 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ELEVADORES OTIS LTDA., adjudicando-lhe a prestação dos serviços, no Processo 13373/2005; 25) reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor de NDJ Edições Informatizadas Ltda, no Processo 12470/2005 da Primeira Secretária; 26) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral e conforme o disposto no art. 57, caput, II, da Lei Federal nº 8.666/93, a prorrogação do Contrato Administrativo celebrado entre a Alerj e a empresa KS Tel Telecomunicações Ltda, no Processo 8099/2002 do Departamento de Expediente e Comunicações; 27) reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor de Elevadores Otis Ltda, no Processo 11513/2005 do Setor de Elevadores; 28) homologar o resultado da Licitação por Tomada de Preços nº 02/2006 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de KS TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., adjudicando-lhe a prestação do serviço, no Processo 588/2007 da Divisão de Comunicação; 29) autorizar a prorrogação do Contrato nº07/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo 9571/2005 do Departamento de Comunicação Social; 30) reduzir 25% (vinte e cinco por cento) do valor original do contrato administrativo nº 07/2006, firmando entre Alerj e a empresa Video Clipping Produções Ltda, autorizando a elaboração do termo aditivo e a respectiva NAD, no Processo 9571/2005 do Departamento de Comunicações; 31) aceitar o ônus de que trata o Processo 1761/2007 do Gabinete da Presidência; 32) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº20/2003, conforme regra insculpida no art. 57, caput. II, da Lei Federal nº 8.666/93, no Processo 2042/2001; 33) reconhecer a dívida e autorizar a emissão do Respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor de Qualifactory Consultoria S/C Ltda, no Processo 12495/2005 - Deputadao Jodenir Soares; 34) homologar o resultado da Licitação por Convite nº 21/2005 declarada SEM VENCEDOR e autorizar a abertura de novo procedimento licitatório, no Processo 2785/2006 da Divisão de Portaria; 35) homologar o resultado da Licitação por Convite nº 50/2006 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de EZALPHA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA., adjudicando-lhe a prestação do serviço, no Processo 5358/2006 do Departamento de Engenharia e Arquitetura; 36) autorizar a classificação da despesa e a abertura de procedimento licitatório nos processos 3230 e 3231, ambos de 2007 e do Departamento de Patrimônio; 37) acolher o parecer da Procuradoria-Geral, relativamente à remuneração das férias e do parâmetro remuneratório para o cálculo do 13º salário na hipótese de exoneração dos servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão ou função gratificada, cujas conclusões ficam adotadas como Regras Normativas sobre a questão, no Processo 5477/2007 da Procuradoria-Geral da ALERJ; 38) aprovar Ato N/MD/Nº 520/2007, redistribuindo, sem aumento de despesa, função gratificada da estrutura da Alerj; 39) aprovar Atos Específicos tornado sem efeito os Atos “E”/MD/Nº 607/2007, 187/2007, 491/2007, 299/2007, 214/2007, 293/2007, 491/2007; 40) deferir, nos termos do inciso II do Parágrafo único do art. 2º da Resolução nº 482/2004, o solicitado no Processo nº 7444/2007; 41) deferir, nos termos do inciso II do Parágrafo único do art. 2º da Resolução nº 482/2004, o solicitado no Processo nº 7443/2007; 42) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa em favor de Empresa de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, com o escopo de custear as despesas com passagens aéreas no exercício de 2007, sendo dispensável a licitação nos termos do art. 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93, no Processo nº 13970/2006; 43) Aprovar Atos Específicos, relativos a exonerações e nomeações de cargos comissionados, nos Processos nºs: 1050, 1212, 1214, 1215, 1730, 1442, 1445, 1500, 1501, 1502, 1512, 1671, 1698, 1722, 1735, 1739, 1472, 1482, 1536, 1534, 1537, 1538, 1539, 1540, 1541, 1551, 1607, 1817, 1673, 1683, 2157, 2158, 2160, 2163, 2155, 1348, 1565, 1572, 1579, 1585, 1589, 1594, 1600, 1796, 1812, 1813, 1814, 1815, 1822, 1823, 1824, 1826, 1837, 2161, 1062, 1149, 1155, 1378, 1381, 1379, 1433, 1440, 1456, 1479, 1481, 1503, 1505, 1506, 1507, 1508, 1509, 1510, 1511, 1513, 1532, 1533, 1535, 1546, 1547, 1548, 1550, 1417, 1418, 1631, 1633, 1649, 1651, 1850, 1831, 1836, 1838, 1638, 1639, 1937, 1636, 1643, 1634, 1686, 1804, 1806, 1504, 1846, 1847, 1849, 1868, 1870, 2061, 1559, 1751, 1752, 1444, 1554, 1556, 1719, 2038, 2040, 2219, 2234, 2253, 2419, 2425, 1439, 1702, 1706, 1709, 1800, 1801, 1802, 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1963, 2172, 2178, 2509, 2510, 2715, 3676, 3679, 5591, 4301, 5655, 2756, 5849, 6277, 6325, 6413, 6449, 3713, 3904, 6076, 6426, 3885, 6457, 5861, 5863, 5864, 5973, 5895, 2573, 2578, 3459, 4064, 4237, 4883, 6212, 6213, 6278, 6326, 6328, 6332, 6333, 6334, 6455, 6566, 5219, 5226, 5229, 5243, 5248, 5796, 5797, 5798, 5799, 6499, 6500, 6501, 6502, 4877, 5551, 6468, 5850, 3784, 5422, 6105, 6109, 4010, 5491, 3588, 5444, 1438, 5964, 6505, 6506, 5217, 5218, 5221, 5227, 5228, 5230, 5231, 5232, 5233, 5234, 5236, 5238, 5241, 5246, 5251, 5253, 5255, 5261, 5263, 5265, 5267, 5283, 5284, 5286, 5795, 6560, 2681, 3474, 4465, 3265, 3580, 4060, 6110, 6099, 6687, 4592, 6611, 6545, 5245, 2822, 2827, 1700, 1712, 1715, 6573, 5089, 6640, 6641, 6642, 6643, 4005, 4006, 4007, 4009, 4012, 4018, 4019, 4021, 4022, 4023, 4032, 5884, 1705, 1708, 1716, 1717, 1718, 1721, 5911, 5913, 5914, 5915, 5939, 5240, 5258, 5259, 5260, 5281, 5282, 6671, 6673, 6674, 6675, 6582, 6659, 6656, 6549, 6100, 6469, 6602, 5717, 2555, 4011, 4305, 5857, 5858, 5860, 5862, 2824, 6889, 6690, 6691, 3966, 4486, 4576, 4683, 5433, 6503, 6504, 1711, 4024, 6846, 6851, 6845, 6810, 2677, 3146, 4280, 4300, 6431, 5235, 5237, 5239, 5244, 5247, 5249, 5252, 5254, 5256, 5262, 5264, 5266, 5268, 5458, 6984, 6106, 6348, 6014, 4486, 5893, 5179, 5207, 4503, 4065, 1964, 2526, 3297, 5467, 3984, 4928, 4838, 3429, 4972, 6916, 6934, 3712, 4057, 3714, 5340, 4089, 5881, 5360, 5638, 5418, 4547, 5203, 5511, 6209, 6210, 6211, 6410, 6521, 6522, 6541, 6551, 6727, 6795, 6796, 6797, 6821, 6822, 6827, 6901, 6964, 6965, 6431, 6222, 6523, 6662, 6665, 6683, 2351, 2430, 4013, 4834, 5504, 5505, 5703, 6645, 6985, 6664, 4905, 2678, 4572, 5021, 5188, 5272, 1707, 1723, 4277, 5242, 5484, 5557, 5559, 4086, 4157, 4249, 5208, 4858, 6325, 6825, 6826, 5912, 5942, 6835, 6915, 6929, 6931, 4825, 4376, 6268, 6572, 4663, 6651, 7023, 7168, 7169, 7170, 7172, 7173, 4550, 6824, 6362, 6684, 6914, 7011, 7092, 7118, 7119, 7120, 7122, 6632, 7049, 7050, 7054, 7055, 7057, 7103, 2224, 3903, 4155, 4089, 4090, 5729, 4391, 3085, 5951, 4476, 4096, 5784, 5554, 6903, 6972, 6973, 7095, 7006, 7286, 5067, 7318, 6637, 6855, 7084, 7281, 7267, 7275, 7070, 7072, 4908, 3479, 3481, 4826, 5763, 6060, 6202, 4215, 7278, 5250, 5556, 7271, 7272, 7273, 7274, 6666, 6669, 6279, 6280, 6281, 5940, 5941, 2826, 1968, 2001, 7056, 3710, 5533, 4478, 4482, 7208, 7209, 7212, 7213, 4465, 3966, 5441, 5442, 4502, 6152, 6170, 3879, 4304, 3676, 5591, 5849, 6449, 6278, 6455, 6505, 5247, 1986, 6552, 6553, 6554, 7007, 7217, 5131, 4933, 7366, 7350, 7354, 7408, 7386, 7447, 5132, 7499, 7511, 6930, 6932, 7507, 7466, 7455, 7456, 7457, 7458, 3870, 4081, 3517, 6960, 3673, 7479, 7534, 2777, 3274, 3674, 4445, 7022, 4479, 5196, 5206, 5211, 6568, 6672, 6676, 6831, 7263, 7276, 4480, 6670, 7264, 7265, 7266, 7269, 7270, 7277, 7280, 7281, 2224, 5471, 5510, 5512, 5485, 1531, 2828, 2025, 5879, 4866, 6121, 5488, 4838, 4972, 5242, 5942, 4476, 7009, 7010, 7741, 7635, 6610, 7623, 6668, 4902, 7552, 5555, 6103, 7481, 5202, 5204, 7707, 7708, 7268, 7637, 6234, 6986, 7716, 7717, 7718, 7719, 6841, 6842, 6843, 6844, 7310, 6609, 7547, 4901, 3869, 6612, 7465, 7728, 7729, 7730, 5057, 7460, 7461, 7672, 7697, 4478, 7753, 7742, 7353, 7426, 6767, 7892, 7767, 7013, 4571, 4574, 7459, 7613, 7905, 4490, 7848, 7849, 7850, 7851, 6104, 6112, 6902, 7462, 7558, 7559, 7922, 7934, 3921, 4717, 6667, 7835, 7911, 8084, 6849, 8066, 8041, 8043, 8045, 5343, 6989, 8049, 8085, 8070, 8065, 7022, todos de 2007; 44) nomear, a pedido: Rosanne Moura Leite Antunes, matrícula nº 408.505-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Haroldo da Silva Garcia; Margareth Soares da Braza Cunha, matrícula nº 407.432-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Nilza Mary de Souza e Silva; Manoel Gonçalves da Silva Filho, matrícula nº 408.728-4, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, junto ao Departamento de Informática e Processamento de Dados, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Cesar Rocha Servilhano; Amaury Duarte Barbosa, matrícula nº 409.207-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Material, na vaga decorrente da exoneração de Aline Cristina Fernandes Santana; Mario Duarte Ferreira da Cunha, matrícula nº 402.041-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de Iara Ramirez Fernandes; Herodilho Ribeiro da Silva, matrícula nº 409.995-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de Carlaile De Seixas Silva; Vera Cristina Costa Barros Pose, matrícula nº 305.769-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto à Procuradoria-Geral da Alerj , na vaga decorrente da exoneração de Wilma Maria Santos Dias; Ana Maria Ferreira da Silva, matrícula nº 410.111-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação; Nelci da Silva, matrícula nº 408.309-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete do Presidente, símbolo CCDAL - 4, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Patricia Cristina Fontoura Seixas Rangel; Antonio Carlos da Silva Junior, matrícula nº 409.477-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Giselle Gomes da Silva; Maria Justina de Jesus Ferreira, matrícula nº 5.200.792-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação; Elielson Ayres de Souza, matrícula nº 306.618-0, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação; Virginia Ribeiro Loureiro , matrícula nº 306.581-0, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação; Augusto César Sandino Alvarenga Do Amaral, matrícula nº 408.473-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação; Carlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1, para exercer o cargo em comissão de Presidente da CPPA, símbolo CCDAL - 2, junto à Comissão Permanente de Processo Administrativo , na vaga decorrente da exoneração de Antonio Carlos Xavier Reis; Patricia Cristina Fontoura Seixas Rangel, matrícula nº 401.196-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretoria, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de Welberth De Souza Saddi; Maria Tereza Teixeira, matrícula nº 303.934-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretoria, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de Karina Figueiredo de Oliveira; Welberth de Souza Saddi, matrícula nº 408.243-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, em 1ª ocupação; Richelle Borges Maia, matrícula nº 409.007-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretoria, símbolo CCDAL - 3, junto à Diretoria-Geral de Finanças, na vaga decorrente da exoneração de André Luiz de Lima Monteiro; Marcelo Magalhães Castro, matrícula nº 408.238-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral de Finanças, em 1ª ocupação; Adauri Rodrigues Vianna, matrícula nº 404.859-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral de Finanças, em 1ª ocupação; Juan Luis Nogueira Camus, matrícula nº 407.789-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, em 1ª ocupação; Ines De Fátima de Jesus Pinto Clara, matrícula nº 408.471-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, em 1ª ocupação; Monica Soares Rodrigues, matrícula nº 408.742-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, em 1ª ocupação; André Luiz de Lima Monteiro, matrícula nº 408.195-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, em 1ª ocupação; Magda Lopes Cardoso Gomes, matrícula nº 408.279-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto à Escola do Legislativo , na vaga decorrente da exoneração de Marcos Antonio Ribeiro da Costa; Karina Figueiredo de Oliveira, matrícula nº 408.406-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Karla de Carvalho Rocha Silva; Elisabeth Mayumi Sone Ribeiro, matrícula nº 406.093-5, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor-Geral da Alerj, símbolo \"SS\", junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Monica Ferreira Leite; Lancaster Lopes De Moraes, matrícula nº 201.622-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete da Diretoria-Geral da Alerj, símbolo CCDAL - 4, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Marisa Barros Rego; Cristiane Bezerra Custódio dos Santos, matrícula nº 406.293-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Helena Cristina Vieira Cury Monteiro; José Cláudio de Oliveira Martins Júnior, matrícula nº 405.685-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Nelson Alvarenga Filho; Nara Rubia Caetano Bizzo, matrícula nº 408.904-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Jorge Luiz Perni; Paulo Cesar de Oliveira, matrícula nº 404.807-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de Carlos José Costa Dias; Walter Luiz Pinto de Oliveira, matrícula nº 402.941-9, para exercer o cargo em comissão de Secretário-Geral da Mesa Diretora, símbolo \"SE\", junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de Sylvio José de Britto Abreu; Daisy Lucidi Mendes, matrícula nº 408.662-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , em 1ª ocupação; Alberto Vieira dos Santos, matrícula nº 406.781-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Treinamento e Seleção de Pessoal, em 1ª ocupação; Ventura Martins Duarte Filho, matrícula nº 406.097-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Divisão de Almoxarifado , na vaga decorrente da exoneração de Cleuma Regina De Souza; José Guilherme Godinho Sivuca Ferreira, matrícula nº 410.452-7, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Militares, símbolo CCDAL - 1, junto à Coordenadoria Militar da Presidência , na vaga decorrente da exoneração de Adilson Ferreira de Andrade; Eliane Alves Ferreira, matrícula nº 410.470-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação; Sergio Luiz Felippe, matrícula nº 410.451-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Diretor-Geral da Alerj, símbolo \"DG\", junto à Diretoria-Geral da Alerj , na vaga decorrente da exoneração de Lancaster Lopes de Moraes; Greici Kelly Barros Tavares, matrícula nº 407.625-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, em 1ª ocupação; Rosanne Moura Leite Antunes, matrícula nº 408.505-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Haroldo da Silva Garcia; Elisabeth Mayumi Sone Ribeiro, matrícula nº 406.093-5, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor-Geral da Alerj, símbolo \"SS\", junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Monica Ferreira Leite; Lea Alves Mauricio Rodrigues, matrícula nº 410.459-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, em 1ª ocupação; Maria Cristina Medeiros Guimarães, matrícula nº 306.212-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretora de Departamento, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento de Planos e Orçamento, na vaga decorrente da exoneração de Nara Rubia Caetano Bizzo; Aline Brandão Olivetto, matrícula nº 306.482-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Coordenadoria da Brigada de Prevenção Contra Incêndio e Pânico , na vaga decorrente da exoneração de Gusdir Duarte Ramos; Rosineide Mauricio De Alexandria Silva, matrícula nº 408.260-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Planos e Orçamento, em 1ª ocupação; João Antonio De Macedo, matrícula nº 409.843-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Planos e Orçamento, em 1ª ocupação; Davi Faria Forte, matrícula nº 410.514-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, em 1ª ocupação; Adil Costa José, matrícula nº 410.515-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, em 1ª ocupação; Joana Braz Pereira, matrícula nº 410.558-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria de Controle Interno , na vaga decorrente da exoneração de Jose Gonçalves; Elisabeth Lopes Do Amaral, matrícula nº 410.540-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente do Secretário-Geral da Mesa Diretora, símbolo CCDAL - 3, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de Angela Maria Dias de Barros Oliveira; Leandro Luis Borges da Silva, matrícula nº 410.516-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, em 1ª ocupação; Jose Armando Da Silva Alvino, matrícula nº 410.511-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, em 1ª ocupação; Geraldo Luiz Marques Rodrigues, matrícula nº 410.466-7, para exercer o cargo em comissão de Coordenador para Prevenção contra Incêndio e Pânico, símbolo \"SS\", junto à Coordenadoria da Brigada de Prevenção contra Incêndio e Pânico, na vaga decorrente da exoneração de Sérgio Luiz Marques Rodrigues; Sérgio Luiz Marques Rodrigues, matrícula nº 410.359-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor da Coordenadoria para Prevenção contra Incêndio e Pânico, símbolo CCDAL - 4, junto à Coordenadoria da Brigada de Prevenção contra Incêndio e Pânico, na vaga decorrente da exoneração de Adilson Pereira dos Santos; Paulo Roberto Chagas Murga, matrícula nº 410.573-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto à Assessoria da Presidência, em 1ª ocupação; Cristiane de Almeida Silva, matrícula nº 410.577-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Atas e Publicações , na vaga decorrente da exoneração de Jorge Tadeu de Almeida Ribeiro; Alexandre da Silva Gonçalves, matrícula nº 410.590-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Presidência , em 1ª ocupação; Carla Adriana Pereira, matrícula nº 404.941-7, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Maurício Almeida de Queiroz; Maurício Almeida de Queiroz, matrícula nº 201.612-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Jose Claudio de Oliveira Martins Junior; Suzane Oliveira Seiça, matrícula nº 410.513-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, em 1ª ocupação; Cintia Costa de Lima, matrícula nº 410.441-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, em 1ª ocupação; Marcos Antonio Ribeiro Da Costa, matrícula nº 408.333-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de Marta Nunes Da Camara e Souza; Ivan Carlos Maues, matrícula nº 408.837-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de Renan Cavalcante da Silva; Nathalia Silva Azevedo, matrícula nº 406.694-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Arquivo, na vaga decorrente da exoneração de Jose Luiz Nogueira Lobo; Erika Maria Cavichini Junger, matrícula nº 406.626-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Atas e Publicações, em 1ª ocupação; Geiza Gomes Rocha, matrícula nº 408.107-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento de Comunicação Social, na vaga decorrente da exoneração de Fernanda Galvão Siqueira Gomes; Nicole Wienen Guimarães, matrícula nº 408.474-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto à Procuradoria-Geral da Alerj , em 1ª ocupação; Angela Christina Passarelli dos Santos, matrícula nº 410.555-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto à Presidência , em 1ª ocupação; Maria Christina Ventura Carvalho, matrícula nº 410.626-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação; Carla Pereira de Oliveira Gualter, matrícula nº 410.620-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Presidência , na vaga decorrente da exoneração de Maria do Socorro da Silva Xavier; José das Chagas Ramos Santana, matrícula nº 406.847-4, para exercer o cargo em comissão de Subchefe de Gabinete do Diretor-Geral da Alerj, símbolo CCDAL - 1, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Cristiane Bezerra Custódio dos Santos; Sérgio dos Santos Barcelos, matrícula nº 410.610-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretoria, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento de Informática e Processamento de Dados, na vaga decorrente da exoneração de Roberto da Silveira Duarte; Antonio Martins de Oliveira Filho, matrícula nº 410.704-1, para exercer o cargo em comissão de Diretor-Geral de Administração, símbolo \"DG\", junto à Diretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Cardoso de Moraes; Mariçone Oliveira Bezerra, matrícula nº 410.645-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Procuradoria-Geral da Alerj , em 1ª ocupação; Daniel de Almeida Tourinho, matrícula nº 410.593-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação; Estenio Fonseca Patricio, matrícula nº 408.659-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa Diretora, símbolo CCDAL - 4, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de Monica Soares Rodrigues; Geraldo Luiz Marques Rodrigues, matrícula nº 410.466-7, para exercer o cargo em comissão de Coordenador para Prevenção contra Incêndio e Pânico, símbolo \"SS\", junto à Coordenadoria da Brigada de Prevenção contra Incêndio e Pânico, na vaga decorrente da exoneração de Sérgio Luiz Marques Rodrigues; Suzane Oliveira Seiça, matrícula nº 410.513-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, em 1ª ocupação; Maurício Almeida de Queiroz, matrícula nº 201.612-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Jose Claudio de Oliveira Martins Junior; Fernando Vignoli Reis, matrícula nº 410.714-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Atas e Publicações, em 1ª ocupação; Luciana Baptista Linhares, matrícula nº 410.713-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Atas e Publicações, em 1ª ocupação; Priscila Vaz de Lima, matrícula nº 410.712-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Atas e Publicações, em 1ª ocupação; Erika Cristina dos Santos Vieira, matrícula nº 410.519-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Assistência Médica, em 1ª ocupação; Daniele Wienen Guimarães, matrícula nº 410.512-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, em 1ª ocupação; Sérgio de Faria Rocha, matrícula nº 410.570-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Presidência , em 1ª ocupação; Ubyrajara de Borba Martins, matrícula nº 410.737-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação; Guiot Gomes de Assumpção Filho, matrícula nº 410.791-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , em 1ª ocupação; Marcio da Silveira França, matrícula nº 410.728-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo CCDAL - 4, junto à Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário, na vaga decorrente da exoneração de Bernadete Farah Sabb Machado; Marcelino Miranda Leyed, matrícula nº 410.465-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de Paola Medeiros Cascardo; Nadia Peixoto Freijanes, matrícula nº 404.587-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Procuradoria-Geral da Alerj , na vaga decorrente da exoneração de Jose Luiz Figueiredo Freijanes; Cristiana Dietrich Capistrano Pessoa, matrícula nº 410.155-6, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo Cordeiro Zaidan; Georgette Vidor Mello, matrícula nº 410.732-2, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto à Presidência , na vaga decorrente da exoneração de Cristiana Dietrich Capistrano Pessoa; Lenilson João Pereira Lessa, matrícula nº 410.113-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário, na vaga decorrente da sua própria exoneração; Jorge Luiz Perni, matrícula nº 408.980-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário, na vaga decorrente da exoneração de Sérgio Pereira de Andrade; Ernani da Silva, matrícula nº 405.680-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo CCDAL - 4, junto à Diretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de Jorge Antonio Lopes Santhiago; Carlos Alberto Nagel, matrícula nº 408.185-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria de Controle Interno, na vaga decorrente da exoneração de Nilson Alves Pereira Junior; Jean Clair Carlos Souza, matrícula nº 410.774-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação; Waldirene De Oliveira Portela Cardoso, matrícula nº 410.824-7, para exercer o cargo em comissão de Membro da Comissão de Controle de Bens Patrimoniais, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão Permanente de Controle de Bens Patrimoniais, na vaga decorrente da exoneração de Adauri Rodrigues Vianna; Ana Maria Dias Gonçalves, matrícula nº 408.410-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação; Cláudia Regina da Silva, matrícula nº 410.253-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação; Angela Maria Guerra Silva, matrícula nº 306.776-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento de Informática e Processamento de Dados, na vaga decorrente da exoneração de José Rostham de Farias Barreto de Macedo; Rosa Maria de Paiva Leal, matrícula nº 407.458-9, para exercer o cargo em comissão de Diretor-Geral da Escola, símbolo \"DG\", junto à Escola do Legislativo , na vaga decorrente da exoneração de Jackeline Correa Marins Siqueira; Lidia Santos Malafaia, matrícula nº 410.843-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação; Marcio Fernandes Laranja, matrícula nº 410.833-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação; Paulo Severo Ferreira Da Silva, matrícula nº 410.517-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, em 1ª ocupação; Fernanda Santos De Oliveira, matrícula nº 410.836-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento de Odontologia, na vaga decorrente da exoneração de Cristiane Benevides Távora; Marina Barboza Brum, matrícula nº 410.873-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação; José Cardoso Tavora, matrícula nº 410.853-6, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação; Danielle Camara De Vasconcelos, matrícula nº 410.808-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Thais Barcellos da Silva Fernandes; Fernando Otavio de Freitas Peregrino, matrícula nº 306.801-2, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação; Alceu Machado Dessimoni Pinto, matrícula nº 201.537-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Financeiro, em 1ª ocupação; Jefferson Luiz de Souza, matrícula nº 408.266-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento Financeiro, em 1ª ocupação; Bruno Cesar Alves Margutti, matrícula nº 408.970-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Financeiro, em 1ª ocupação; Jorge Alberto Rodrigues Silva, matrícula nº 403.546-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento De Transporte, em 1ª ocupação; Eduardo Robson Moraes, matrícula nº 408.665-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento De Transporte, em 1ª ocupação; Veronica Delfino Do Carmo, matrícula nº 411.261-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento De Transporte, em 1ª ocupação; Ieda Maria dos Santos, matrícula nº 411.262-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento De Transporte, em 1ª ocupação; José Carlos de Souza, matrícula nº 411.263-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento De Transporte, em 1ª ocupação; Edesildo Alves Dos Santos, matrícula nº 411.264-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento De Transporte, em 1ª ocupação; Antonio Carlos dos Santos, matrícula nº 411.265-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento De Transporte, em 1ª ocupação; Sonia Cristina Das Neves Negrão, matrícula nº 411.266-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento De Transporte, em 1ª ocupação; Marlucia de Vasconcelos Pinto, matrícula nº 411.268-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento De Transporte, na vaga decorrente da exoneração de Adriane Silva Rodrigues de Mello; Marco Antonio do Nascimento Silva, matrícula nº 404.059-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão Garagem Niterói, símbolo CCDAL - 3, junto à Divisão de Apoio - Garagem Niterói , na vaga decorrente da exoneração de Jailson Duque Netto; Valdomiro Anselmo do Nascimento Filho, matrícula nº 411.269-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Divisão de Apoio - Garagem Niterói , na vaga decorrente da exoneração de Andre Luiz Siqueira Campos; João Roso Neto, matrícula nº 410.953-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação; Miriam Dos Santos Lugão, matrícula nº 410.952-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, em 1ª ocupação; Luis Arthur Silva, matrícula nº 411.260-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento De Transporte, em 1ª ocupação; Carlos Alberto dos Santos Vera, matrícula nº 411.272-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Atas e Publicações, em 1ª ocupação; Vania Regina Lourenço da Silva, matrícula nº 411.275-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Atas e Publicações, em 1ª ocupação; Andre Gustavo Pereira Pires, matrícula nº 411.273-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Informática e Processamento de Dados, em 1ª ocupação; Antonio Silvério Leopoldino, matrícula nº 411.274-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Informática e Processamento de Dados, em 1ª ocupação; Carlos Alberto Barbosa Lopes, matrícula nº 402.759-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Informática e Processamento de Dados, em 1ª ocupação; Walter Ouriques Mendonça, matrícula nº 405.203-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, em 1ª ocupação; Deisemar Dos Santos Martins, matrícula nº 409.079-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, em 1ª ocupação; Maria do Socorro da Silva Xavier, matrícula nº 410.152-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , em 1ª ocupação; Renata Aparecida Ferreira da Cunha Souza, matrícula nº 411.137-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação; Felipe dos Reis André, matrícula nº 411.136-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento Financeiro, em 1ª ocupação; Maria De Lourdes Ferreira da Cunha Puddó, matrícula nº 411.138-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário , em 1ª ocupação; Marcos Antonio Santos de Souza, matrícula nº 411.145-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Sonia Maria Macedo de Oliveira; Antonio Carlos Otero Antunes, matrícula nº 411.141-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário, na vaga decorrente da exoneração de Jorge Ricardo Jose Maria; Jonison Firmo da Silva, matrícula nº 411.139-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário , na vaga decorrente da exoneração de Mauricio Aquino Lopes; Claudia Aparecida Rodrigues da Cunha Costa, matrícula nº 411.140-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário , em 1ª ocupação; Luiz Antonio Pereira de Aguiar, matrícula nº 411.276-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Material, em 1ª ocupação; Paulo Cordeiro Veloso, matrícula nº 406.718-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Preparo de Pagamento, em 1ª ocupação; Jorge Luis de Oliveira Fernandes, matrícula nº 411.305-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Preparo de Pagamento, em 1ª ocupação; Juraci Mariana de Oliveira, matrícula nº 410.729-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Financeiro, em 1ª ocupação; Jorge Luiz da Costa, matrícula nº 410.692-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, em 1ª ocupação; Alda Pimentel, matrícula nº 411.367-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, em 1ª ocupação; Romilta Alves Bezerra, matrícula nº 411.287-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, em 1ª ocupação; Edson Rodrigues, matrícula nº 411.143-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário , em 1ª ocupação; Guilherme Barros Da Silva, matrícula nº 411.267-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Ivan de Souza; Ana Paula da Silva Bressane, matrícula nº 410.298-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral de Administração, em 1ª ocupação; Rosana Rodrigues Ferreira, matrícula nº 411.259-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Divisão de Apoio - Garagem Niterói , na vaga decorrente da exoneração de Ozebrio Dutra dos Reis; Natalia Cristina da Silva, matrícula nº 410.875-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Financeiro, em 1ª ocupação; Gabriela Correia de Macedo, matrícula nº 410.940-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Divisão de Almoxarifado, na vaga decorrente da exoneração de Domicio Freitas Stoianof; Domingos Gatto Nunes, matrícula nº 411.400-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , em 1ª ocupação; Luciana Ferreira Marins, matrícula nº 410.933-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , em 1ª ocupação; Maria Aparecida Moura Da Silva, matrícula nº 410.934-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , em 1ª ocupação; Maria da Penha Reis, matrícula nº 410.937-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , em 1ª ocupação; Aurea Pereira Sabino, matrícula nº 410.932-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , em 1ª ocupação; Joiza Gonçalves Gomes, matrícula nº 410.936-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , em 1ª ocupação; Cristina Celia Gonçalves, matrícula nº 410.935-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , em 1ª ocupação; Nodir Teles, matrícula nº 411.401-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , em 1ª ocupação; Raimundo Lobato, matrícula nº 411.405-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Material , em 1ª ocupação; Leila Rodrigues Dos Santos, matrícula nº 411.406-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Material , em 1ª ocupação; Olrac Soares da Cruz, matrícula nº 411.407-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria de Controle Interno , na vaga decorrente da exoneração de Roberto José Pereira de Carvalho; Thayse Do Carmo Costa, matrícula nº 411.408-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes , em 1ª ocupação; Gilberto Cantreva, matrícula nº 406.391-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Preparo de Pagamento, em 1ª ocupação; William Nascimento Sampaio, matrícula nº 411.146-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação; Paulo Roberto De Rezende Ribeiro, matrícula nº 411.142-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação; Ronaldo Louzada Vieira, matrícula nº 411.463-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Transportes, em 1ª ocupação; Jose Henrique Pinto, matrícula nº 409.550-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, em 1ª ocupação; Amanda Gabriela de Queiroz Faria, matrícula nº 409.506-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, em 1ª ocupação; Jorge Luiz Figueiredo, matrícula nº 201.415-7, para exercer o cargo em comissão de Membro da Comissão de Licitações, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Licitações , na vaga decorrente da exoneração de Nelma Maria Guimarães de Oliveira; Alex dos Santos Bezerra, matrícula nº 411.384-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, em 1ª ocupação; Alcy Fonseca de Almeida, matrícula nº 411.376-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Material, na vaga decorrente da exoneração de Aparecida Oliveira Ribeiro; Norma Marcondes De Abreu Da Silva, matrícula nº 411.377-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , em 1ª ocupação; Simone Cristina Correa de Abreu, matrícula nº 411.147-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação; Elias Rocha Orsino, matrícula nº 411.490-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Patrimônio, em 1ª ocupação; Jose Heleno da Silva, matrícula nº 408.288-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, em 1ª ocupação; Wesley da Silva Rodrigues, matrícula nº 410.939-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Material; Davison Ferreira dos Santos, matrícula nº 407.311-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Engenharia e Arquitetura, em 1ª ocupação; Antonio Jose de Farias, matrícula nº 409.961-0, para exercer o cargo em comissão de Membro da Assessoria de Controle Interno, símbolo CCDAL - 5, junto à Assessoria de Controle Interno , na vaga decorrente da exoneração de Helio Sergio de Moraes Cruz; Eliane da Silva, matrícula nº 408.328-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , em 1ª ocupação; Joselene Couto de Oliveira Da Silva, matrícula nº 408.324-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Divisão de Portaria , em 1ª ocupação; Helena Braga Veras Maia, matrícula nº 408.232-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Divisão de Portaria , em 1ª ocupação; Jose Elias de Paula Faria, matrícula nº 407.743-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Material, em 1ª ocupação; André Luiz da Silva Ferreira, matrícula nº 408.504-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Procuradoria Geral da Alerj , em 1ª ocupação; Flavia Regina de Lima Ribeiro, matrícula nº 407.801-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Procuradoria Geral da Alerj , em 1ª ocupação; Cleuma Regina de Souza, matrícula nº 407.793-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Arquivo, na vaga decorrente da exoneração de Nathalia Silva Azevedo; Paulo Roberto da Silva, matrícula nº 408.687-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria de Controle Interno , na vaga decorrente da exoneração de Tatiane Mendes; Atilas Aragão de Souza, matrícula nº 409.991-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de Rogério Duarte de Oliveira; Ozébrio Dutra dos Reis, matrícula nº 409.445-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio à Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de Emanoel Nunes Mendes; Leucir Schiavini Junior, matrícula nº 407.779-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, em 1ª ocupação; Marcelo Freires de Oliveira, matrícula nº 408.253-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, em 1ª ocupação; Carlos Jose Costa Dias, matrícula nº 406.349-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Material, em 1ª ocupação; Angela Maria Dias de Barros, matrícula nº 407.877-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Protocolo Geral, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de Sandra Maria Sarmento; Marcelo Miranda Leyed, matrícula nº 411.387-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Financeiro, em 1ª ocupação; Juliana de Souza Menezes, matrícula nº 411.379-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de Marcia Cristina dos Santos Fernandes; Katia Montalvão Bronzo, matrícula nº 411.388-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Presidência , em 1ª ocupação; Eliete da Cunha Tavares, matrícula nº 306.338-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação; Sueli de Jesus Ferreira, matrícula nº 201.408-2, para exercer o cargo em comissão de Vogal da C.P.P.A., símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão Permanente de Processo Administrativo , na vaga decorrente da exoneração de Itanildes Orlando Fernandes; Alexandre Cabral de Vasconcelos, matrícula nº 304.900-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Material, em 1ª ocupação; André Luis Ribeiro, matrícula nº 409.490-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Material, em 1ª ocupação; Bernardo Andrade de Oliveira, matrícula nº 409.498-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Material, em 1ª ocupação; Abgail dos Anjos Silva, matrícula nº 411.533-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Material, em 1ª ocupação; Gilberto Cantreva, matrícula nº 406.391-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Preparo de Pagamento, em 1ª ocupação; Francisco Degesse de Oliveira, matrícula nº 411.386-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação; Alexsandro da Silva Costa, matrícula nº 411.385-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação; Enilce da Silveira Nunes, matrícula nº 411.540-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, na vaga decorrente da exoneração de Thereza Christina de Figueiredo Magalhães; Patricia Teixeira Veiga de Castro, matrícula nº 411.565-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, em 1ª ocupação; Lucio Flavio Pereira Barros, matrícula nº 411.523-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Procuradoria-Geral da Alerj , na vaga decorrente da exoneração de Diana Rosa Alves Cabral; José Bandeira da Costa, matrícula nº 408.968-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Informática e Prossessamento de Dados, na vaga decorrente da exoneração de Érika Maria Cavinchini Junger; Marcia Cristina Nobua Cruz, matrícula nº 411.341-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, em 1ª ocupação; Nacyr Silva André, matrícula nº 411.135-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de Maria Cristina da Silva; Eduardo Gomes da Rocha, matrícula nº 304.149-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo \"DG\", junto à TV Alerj , na vaga decorrente da exoneração de José Márcio Paiva Chalita, lavrando-se os atos competentes; 45) exonerar, a pedido: Augusto César Sandino Alvarenga do Amaral, matrícula nº 408.473-7, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani; Sônia Maria Macedo de Oliveira, matrícula nº 303.930-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani; Nelci da Silva, matrícula nº 408.309-3, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, matrícula nº 409.369-6, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani; Adriana Leão Veloso Campos, matrícula nº 409.534-5, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani; Patrícia Cristina Fontoura Seixas Rangel, matrícula nº 401.196-1, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete do Presidente, símbolo CCDAL - 4, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani; Maria Tereza Teixeira, matrícula nº 303.934-4, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete do Presidente, símbolo CCDAL - 4, junto à Presidênica - Deputado Jorge Picciani; Antônio Carlos Da Silva Junior, matrícula nº 409.477-7, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Presidência - Gabinete do Deputado Jorge Picciani; Giselle Gomes da Silva, matrícula nº 410.163-0, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani; Maria do Socorro da Silva Xavier, matrícula nº 410.152-3, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani; Claudionor Francisco da Silva, matrícula nº 404.683-5, do cargo em comissão de Consultor Parlamentar, símbolo \"SS\", junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani; Elielson Ayres de Souza, matrícula nº 306.618-0, do cargo em comissão de Consultor Parlamentar, símbolo \"SS\", junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani; Elisabeth Mayumi Sone de Ribeiro, matrícula nº 406.093-5, do cargo em comissão de Consultor Parlamentar, símbolo \"SS\", junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani; Virginia Ribeiro Loureiro, matrícula nº 306.581-0, do cargo em comissão de Consultor Parlamentar da Presidência, símbolo \"SS\", junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani; Cláudia Verônica Leonardo Braga, matrícula nº 408.198-0, do cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo CCDAL - 4, junto à Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário; Bernadete Farah Sabb Machado, matrícula nº 408.094-1, do cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo CCDAL - 4, junto à Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário; Lenilson João Pereira Lessa, matrícula nº 410.113-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário; Jorge Ricardo José Maria, matrícula nº 410.355-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário; Maurício de Aquino Lopes, matrícula nº 410.120-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário; Adilson Ferreira de Anaide, matrícula nº 306.631-3, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Militares, símbolo CCDAL - 1, junto à Coordenadoria Militar da Presidência; Adilson Pereira Dos Santos, matrícula nº 408.995-9, do cargo em comissão de Assessor da Coordenadoria para Prevenção Contra Incêndio e Pânico, símbolo CCDAL - 4, junto à Coordenadoria da Brigada de Prevenção Contra Incêndio e Pânico; Élio Sérgio de Moraes Cruz, matrícula nº 201.358-9, do cargo em comissão de Membro da Assessoria de Controle Interno, símbolo CCDAL - 5, junto à Assessoria de Controle Interno; Nilson Alves Pereira Júnior, matrícula nº 201.456-1, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria de Controle Interno; José Gonçalves, matrícula nº 409.090-8, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria de Controle Interno; Roberto José Pereira De Carvalho, matrícula nº 410.124-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria de Controle Interno; Tatiane Mendes, matrícula nº 409.116-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria e Controle Interno; Maria José Lopes Raposo Vicente, matrícula nº 404.986-2, do cargo em comissão de Chefe para Assuntos de Cerimonial, símbolo \"SS\", junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial; Ivo Barbosa Pereira, matrícula nº 410.311-5, do cargo em comissão de Assistente do Chefe para Assuntos de Cerimonial, símbolo CCDAL - 3, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial; Magda Lopes Cardoso Gomes, matrícula nº 408.279-8, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial; José Antonio Duarte Baptista, matrícula nº 409.402-5, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial; José Carlos de Almeida Lima, matrícula nº 409.607-9, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial; Nelma Maria Guimarães De Oliveira, matrícula nº 200.724-3, do cargo em comissão de Membro da Comissão de Licitações, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Licitações; Amarildo Felizardo Soares, matrícula nº 200.898-5, do cargo em comissão de Membro da Comissão de Licitações, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Licitações; Jorge Luiz Figueiredo, matrícula nº 201.415-7, do cargo em comissão de Presidente da Comissão Permanente de Controle de Bens Patrimoniais, símbolo CCDAL - 3, junto à Comissão Permanente de Controle de Bens Patrimoniais; Adauri Rodrigues Vianna, matrícula nº 404.859-1, do cargo em comissão de Membro da Comissão Permanente de Controle de Bens Patrimoniais, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão Permanente de Controle de Bens Patrimoniais; Antonio Carlos Xavier Reis, matrícula nº 201.536-0, do cargo em comissão de Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo, símbolo CCDAL - 2, junto à Comissão Permanente de Processo Administrativo; Itanildes Orlando Fernandes, matrícula nº 201.574-1, do cargo em comissão de Vogal da C.P.P.A., símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão Permanente de Processo Administrativo; Vânia Solange Lopes Toledo, matrícula nº 201.579-0, do cargo em comissão de Vogal da C.P.P.A., símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão Permanente de Processo Administrativo; Vera Lucia Pereira Do Nascimento, matrícula nº 408.273-1, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Administração de Pessoal; Maria De Lourdes De Oliveira, matrícula nº 408.677-3, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Administração de Pessoal; Karla De Carvalho Rocha Silva, matrícula nº 408.336-6, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Administração de Pessoal; Paulo Cesar de Oliveira, matrícula nº 404.807-0, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, junto ao Departamento de Anais; Welberth de Souza Saddi, matrícula nº 408.243-4, do cargo em comissão de Assistente de Diretoria, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito; Karina Figueiredo de Oliveira, matrícula nº 408.406-7, do cargo em comissão de Assistente de Diretoria, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito; Marta Nunes da Câmara e Souza, matrícula nº 302.416-3, do cargo em comissão de Assistente do Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito; Sandra de Jesus Ferreira, matrícula nº 408.727-6, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito; Rogerio Duarte De Oliveira, matrícula nº 409.651-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito; Emanoel Nunes Mendes, matrícula nº 409.504-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito; Maurício Almeida De Queiroz, matrícula nº 201.612-9, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; José Cláudio de Oliveira Martins Júnior, matrícula nº 405.685-9, do cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; Juan Luis Nogueira Camus, matrícula nº 407.789-7, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; Nelson Alvarenga Filho, matrícula nº 406.898-7, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; Jorge Luiz Perni, matrícula nº 408.980-1, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; Haroldo Da Silva Garcia, matrícula nº 406.000-0, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; Nilza Mary de Souza e Silva, matrícula nº 410.202-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; José Luiz Nogueira Lobo, matrícula nº 408.885-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Arquivo; Nathália Silva de Azevedo, matrícula 406.694-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Arquivo; Carmen Teresa do Espírito Santo, matrícula nº 200.887-8, do cargo em comissão de Diretor de Divisão Médica, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento de Assistência Médica; Leda Maria Domingues dos Santos, matrícula nº 405.715-4, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Atas e Publicações; Jorge Tadeu De Almeida Ribeiro, matrícula nº 407.377-1, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Atas e Publicações; Ines de Fátima de Jesus Pinto Clara, matrícula nº 408.471-1, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Atas e Publicações; Marcia Maria Cardoso Pires Andrade, matrícula nº 5200.705-1, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, junto ao Departamento de Biblioteca; José Valentim Cruz, matrícula nº 407.961-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Documentos Parlamentares; Marcelo Magalhães Castro, matrícula nº 408.238-4, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Engenharia e Arquitetura; Antonio Cezário Bezerra, matrícula nº 402.219-0, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações; Vera Lúcia Nunes da Silva, matrícula nº 410.323-0, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações; Sandra Maria Sarmento, matrícula nº 201.416-5, do cargo em comissão de Chefe de Protocolo-Geral, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações; Fernanda Bordone Rosa, matrícula nº 408.738-3, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento Financeiro; Paulo Cesar Rocha Servilhano, matrícula nº 201.769-7, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, junto ao Departamento de Informática e Processamento de Dados; José Rostham De Farias Barreto De Macedo, matrícula nº 201.133-6, do cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento de Informática e Processamento de Dados; Roberto da Silveira Duarte, matrícula nº 408.487-7, do cargo em comissão de Assistente de Diretoria, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento de Informática e Processamento de Dados; Roberto Melo Moreira, matrícula nº 201.288-8, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Informática e Processamento de Dados; Erika Maria Cavichini Junger, matrícula nº 406.626-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Informática e Processamento de Dados; Marcelo Cordeiro Zaidan, matrícula nº 408.720-1, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal; Katia Regina Gama De Souza, matrícula nº 408.371-3, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal; Paulo Monteiro Da Silva, matrícula nº 404.369-1, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal; Solange Braga de Souza e Silva, matrícula nº 405.881-4, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Material; Ana Luiza Dos Santos Siqueira, matrícula nº 410.336-2, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Material; Claudia Marcia Da Silva Dias, matrícula nº 405.510-9, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Material; Aline Cristina Fernandes Santana, matrícula nº 407.792-1, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Material; Aparecida Oliveira Ribeiro, matrícula nº 410.317-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Material; Priscila Dias da Fonseca, matrícula nº 409.448-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Material; Viviana Navarro De Andrade De Magalhães, matrícula nº 409.876-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Material; Simone Sessim Moraes Prado, matrícula nº 201.433-0, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, junto ao Departamento Odontológico; Cristiane Benevides Távora, matrícula nº 405.975-4, do cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento Odontológico; Joselene Couto De Oliveira Da Silva, matrícula nº 408.324-2, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Patrimônio; Iara Ramirez Fernandes, matrícula nº 408.048-7, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Patrimônio; Carlaile De Seixas Silva, matrícula nº 402.506-0, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Patrimônio; Renan Cavalcante Da Silva, matrícula nº 302.987-3, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Patrimônio; Maria Cristina da Silva, matrícula nº 405.810-3, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Patrimônio; Marcia Cristina dos Santos Fernandes, matrícula nº 409.867-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Patrimônio; Marcio de Paula Fernandes, matrícula nº 403.894-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Patrimônio; Ecy Trindade De Aguiar Norões, matrícula nº 408.620-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Patrimônio; Ludmilla Alves Faria Nunes De Almeida, matrícula nº 409.466-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Patrimônio; Nara Rubia Caetano Bizzo, matrícula nº 408.904-1, do cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento de Planos e Orçamento; Washington Carlos Viana Rodrigues, matrícula nº 407.116-3, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Planos e Orçamento; Ernani De Mattos, matrícula nº 406.674-2, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Planos e Orçamento; Cláudia Márcia Lessa Alcantara, matrícula nº 201.626-9, do cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates; Marcia Mattos Franco Mendes, matrícula nº 201.081-7, do cargo em comissão de Assessor-Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates; Ivan Carlos Maués, matrícula nº 408.837-3, do cargo em comissão de Assessor-Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates; Alberto Vieira Dos Santos, matrícula nº 406.781-5, do cargo em comissão de Assessor-Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Treinamento e Seleção de Pessoal; Monica Ferreira Leite, matrícula nº 410.165-5, do cargo em comissão de Subdiretor-Geral da Alerj, símbolo \"SS\", junto à Diretoria-Geral da ALERJ; Lancaster Lopes De Moraes, matrícula nº 201.622-8, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Diretor-Geral da Alerj, símbolo \"DG\", junto à Diretoria-Geral da ALERJ; Cristiane Bezerra Custódio Dos Santos, matrícula nº 406.293-1, do cargo em comissão de Subchefe de Gabinete do Diretor-Geral da Alerj, símbolo CCDAL - 1, junto à Diretoria-Geral da ALERJ; Marisa Barros Rego, matrícula nº 201.258-1, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete do Diretoria-Geral , símbolo CCDAL - 4, junto à Diretoria-Geral da ALERJ; Simone dos Santos da Silva, matrícula nº 408.421-6, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto à Diretoria-Geral da ALERJ; Helena Cristina Vieira Cury Monteiro, matrícula nº 407.305-2, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto à Diretoria-Geral da ALERJ; Thais Barcellos Da Silva Fernandes, matrícula nº 408.194-9, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto à Diretoria-Geral da ALERJ; Carlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1, do cargo em comissão de Diretor-Geral de Administração, símbolo \"DG\", junto à Diretoria-Geral de Administração; Jorge Antônio Lopes De Santhiago, matrícula nº 406.124-8, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo CCDAL - 4, junto à Diretoria-Geral de Administração; João De Castilho Filho, matrícula nº 409.443-9, do cargo em comissão de Assessor-Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto à Diretoria-Geral de Administração; Lucio Roberto Xisto De Sousa, matrícula nº 408.113-9, do cargo em comissão de Assessor-Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos; Zilda dos Anjos Cordeiro da Silva Carvalho, matrícula nº 405.126-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL - 5, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos; José Luis Carvalho Da Silva, matrícula nº 405.286-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL - 5, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos; Ana Lúcia Pinheiro Arrazola, matrícula nº 408.621-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL - 5, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos; André Luiz De Lima Monteiro, matrícula nº 408.195-6, do cargo em comissão de Assistente de Diretoria, símbolo CCDAL - 3, junto à Diretoria-Geral de Finanças; André Luiz Da Silva Ferreira, matrícula nº 408.504-9, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto Diretoria-Geral de Finanças; Thereza Christina De Figueiredo Guimarães, matrícula nº 200.968-6, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto à Diretoria-Geral de Recursos Humanos; Adelaide Parada, matrícula nº 409.865-3, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto Diretoria-Geral de Recursos Humanos; Ventura Martins Duarte Filho, matrícula nº 406.097-6, do cargo em comissão de Diretor de Divisão de Almoxarifado, símbolo CCDAL - 3, junto à Divisão de Almoxarifado; Cleuma Regina De Souza, matrícula nº 407.793-9, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Divisão de Almoxarifado; Domicio Freitas Stoianof, matrícula nº 407.922-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto Divisão de Almoxarifado; Rodrigo José De Andrade, matrícula nº 409.446-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Divisão de Almoxarifado; Eliane Xavier Rodrigues, matrícula nº 201.461-1, do cargo em comissão de Diretor da Divisão de Enfermagem, símbolo CCDAL - 3, junto à Divisão de Enfermagem; Morgana Lucio Monteiro Ferreira, matrícula nº 406.782-3, do cargo em comissão de Diretor da Divisão de Odontologia, símbolo CCDAL - 3, junto à Divisão de Odontologia; Mary Djany de Lima Torres, matrícula nº 410.020-2, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto a Divisão de Oficina; Eliane Da Silva, matrícula nº 408.328-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL - 5, junto a Divisão de Portaria; Flávia Regina De Lima Ribeiro, matrícula nº 407.801-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL - 5, junto a Divisão de Portaria; Jackeline Correa Marins, matrícula nº 201.523-8, do cargo em comissão de Diretor-Geral da Escola, símbolo \"DG\", junto à Escola do Legislativo; Marcos Antonio Ribeiro da Costa, matrícula nº 408.333-3, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto à Escola do Legislativo; Jesiel de Menezes Cruz, matrícula nº 407.397-9, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Escola do Legislativo; Marta Mendonça Venerando, matrícula nº 409.864-6, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Escola do Legislativo; Jacyara França Nunes, matrícula nº 409.650-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Escola do Legislativo; Carlos Da Silva Ribeiro, matrícula nº 409.649-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Escola do Legislativo; Angela Cristina de Oliveira Carneiro de Alcantara, matrícula nº 409.868-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Escola do Legislativo; Wilma Maria Santos Dias, matrícula nº 201.697-0, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto à Procuradoria Geral da ALERJ; Diana Rosa Alves Cabral, matrícula nº 409.474-4, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Procuradoria Geral da ALERJ; Richelle Borges Maia, matrícula nº 409.007-2, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Procuradoria Geral da ALERJ; Sylvio José De Britto Abreu, matrícula nº 5.001.585-8, do cargo em comissão de Secretário-Geral da Mesa Diretora, símbolo \"SE\", junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; Ana Maria Ferreira Da Silva, matrícula nº 410.111-9, do cargo em comissão de Subsecretário-Geral da Mesa Diretora, símbolo \"SS\", junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; Angela Maria Dias de Barros Oliveira, matrícula nº 407.877-0, do cargo em comissão de Assistente do Secretário-Geral da Mesa Diretora, símbolo CCDAL - 3, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; Mônica Soares Rodrigues, matrícula nº 408.742-5, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa Diretora, símbolo CCDAL - 4, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; Mariette Huberty De Carvalho, matrícula nº 200.881-1, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo CCDAL - 4, junto Secretaria-Geral da Mesa Diretora; Fábio Filgueiras Dos Santos, matrícula nº 201.532-9, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo CCDAL - 4, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; Daisy Lucidi Mendes, matrícula nº 408.662-5, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; Carlos José Costa Dias, matrícula nº 406.349-1, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; Paola Medeiros Cascardo, matrícula nº 408.780-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; Camila Parada dos Santos Almeida, matrícula nº 409.148-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; Olga de Castro Santos, matrícula nº 409.438-9, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; Michel Cremona Conde, matrícula nº 409.645-9, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; Licinia Maria de Oliveira Moreira, matrícula nº 410.310-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Engenharia e Arquitetura; Elisabeth Mayumi Sone De Ribeiro, matrícula nº 406.093-5, do cargo em comissão de Consultor Parlamentar, símbolo \"SS\", junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani; Vânia Solange Lopes Toledo, matrícula nº 201.579-0, do cargo em comissão de Vogal da C.P.P.A., símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão Permanente de Processo Administrativo; Nathalia Silva Azevedo, matrícula nº 409.694-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Arquivo; Priscila Dias da Fonseca, matrícula nº 409.448-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Material; Simone Sessim Moraes Prado, matrícula nº 201.433-0, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, junto ao Departamento Odontológico; Ludmilla Alves Faria Nunes de Almeida, matrícula nº 409.466-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Patrimônio; Marisa Barros Rego, matrícula nº 201.258-1, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete do Diretoria-Geral , símbolo CCDAL - 4, junto à Diretoria-Geral da ALERJ; Jackeline Correa Marins, matrícula nº 201.523-8, do cargo em comissão de Diretor-Geral da Escola, símbolo \"DG\", junto à Escola do Legislativo; Angela Cristina de Oliveira Carneiro de Alcantara, matrícula nº 409.868-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Escola do Legislativo; Gusdir Duarte Ramos, matrícula nº 409.612-9, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Coordenadoria da Brigada de Prevenção Contra Incêndio e Pânico; Hiacy Lopes Pinheiro, matrícula nº 409.610-3, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Coordenadoria da Brigada de Prevenção Contra Incêndio e Pânico; Jurandi de Castro Tavares, matrícula nº 409.652-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Coordenadoria da Brigada de Prevenção Contra Incêndio e Pânico; Anizio De Carvalho Paradela, matrícula nº 409.618-6, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Coordenadoria da Brigada de Prevenção Contra Incêndio e Pânico; Cesar Augusto Dos Santos, matrícula nº 409.611-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Coordenadoria da Brigada de Prevenção Contra Incêndio e Pânico; Maria Cristina Medeiros Guimarães, matrícula nº 306.212-2, do cargo em comissão de Assessor Técnico da Presidência, símbolo CCDAL - 3, junto à Assessoria da Presidência; Sérgio Luiz Marques Rodrigues, matrícula nº 410.359-4, do cargo em comissão de Coordenador para Prevenção contra Incêndio e Pânico, símbolo \"SS\", que vinha exercendo junto à Coordenadoria da Brigada de Prevenção contra Incêndio e Pânico; Carla Adriana Pereira, matrícula nº 404.941-7, do cargo em comissão de Assessor Técnico da Comissão de Constituição e Justiça, símbolo CCDAL - 4, junto à Comissão de Constituição e Justiça; Sergio Pereira de Andrade, matrícula nº 409.196-3, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário; Fernanda Galvão Siqueira Gomes, matrícula nº 407.882-0, do cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento de Comunicação Social; Geiza Gomes Rocha, matrícula nº 408.107-1, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Comunicação Social; Cristiana Dietrich Capistrano Pessoa, matrícula nº 410.155-6, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto à Presidência; Alceu Machado Dessimoni Pinto, matrícula nº 201.537-8, do cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento Financeiro; Marco Antonio Calixto Gonzaga, matrícula nº 201.655-8, do cargo em comissão de Assistente do Diretor De Departamento, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento De Transporte; Carlos Alberto Carvalho De Souza, matrícula nº 201.457-9, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento De Transporte; Adriane Silva Rodrigues de Mello, matrícula nº 405.914-3, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento De Transporte; Jailson Duque Netto, matrícula nº 407.775-6, do cargo em comissão de Diretor de Divisão Garagem Niterói, símbolo CCDAL - 3, junto à Divisão de Apoio - Garagem Niterói; André Luiz Siqueira Campos, matrícula nº 407.776-4, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Divisão de Apoio - Garagem Niterói; Adir Dos Santos Mancebo, matrícula nº 201.344-9, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento De Preparo de Pagamento; Ivan de Souza, matrícula nº 406.417-6, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Transportes; Ozebrio Dutra dos Reis, matrícula nº 409.445-4, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Divisão de Apoio - Garagem Niterói; Marco Antonio Calixto Gonzaga, matrícula nº 201.655-8, do cargo em comissão de Assistente do Diretor De Departamento, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento De Transporte; Eduardo Gomes da Rocha, matrícula nº 304.149-8, do cargo em comissão de Secretário-Geral, símbolo \"DG\", junto à Secretaria-Geral do Forum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro - Jornalista Roberto Marinho; José Márcio Paiva Chalita, matrícula nº 409.841-4, do cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo \"DG\", junto à TV Alerj, lavrando-se os atos competentes. Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas do dia dezenove do mês de março do ano de dois mil e sete, é encerrada a reunião permanente em que se encontrava a Mesa Diretora desde o dia doze do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. E, para constar, eu, WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, Secretário-Geral da Mesa Diretora, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 153788"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "153789": [
                        "II - Projeto de Lei",
                        "PROJETO DE LEI Nº 227/2007\r\n\r\nINSTITUI O ESTATUTO DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARIO MARQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Educação; de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Cultura; de Esporte e Lazer; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Defesa do Meio Ambiente; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nTITULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - Esta lei normatiza as medidas e ações que contribuem para o desenvolvimento integral dos jovens no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Consideram-se jovem para os efeitos desta Lei as pessoas com idade entre 18 e 29 anos.\r\n\r\nParágrafo único. Os jovens são fundamentais para a transformação e melhoria do Estado do Rio de Janeiro, juntamente com as organizações de caráter político, estudantil, cultural, religioso, ambiental e desportivo, por eles representadas.\r\n\r\nArt. 3º - O Conselho Estadual de Juventude - COJUERJ, autorizado pela Lei nº 3480, de 23 de outubro de 2000, e criado pelo Decreto n.º32.621, de 1 de janeiro de 2003, elaborará com a participação de organizações de jovens, especialistas, universidades, ONGs, associações civis, igrejas e demais setores sociais que trabalham com a temática juvenil, o Plano Estratégico para o Desenvolvimento Integral da Juventude do Estado do Rio de Janeiro - PEDIJ-RJ, estabelecendo as diretrizes de atuação e as políticas públicas a serem adotadas.\r\n\r\nArt. 4º - As associações e organizações representativas dos jovens que lutam por uma vida digna, promovendo a paz e a justiça social, serão declaradas de utilidade pública estadual, fazendo jus aos incentivos públicos que a lei determinar, bem como deverão ser ouvidos na elaboração e execução do PEDIJ- RJ.\r\n\r\nTITULO II\r\n\r\nDOS DIREITOS E DEVERES DOS JOVENS\r\n\r\nCAPITULO I\r\n\r\nDO DIREITO A UMA VIDA DIGNA\r\n\r\nArt. 5º - Todos os jovens, como membros da sociedade do Estado do Rio de Janeiro, têm o direito de desfrutar dos serviços e benefícios sócio-econômicos, políticos, culturais, informativos, de desenvolvimento e de convivência que lhes permitam construir uma vida digna,responsável e produtiva.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Poder Público criar, promover e apoiar iniciativas para que os jovens do Estado do Rio de Janeiro tenham plenas oportunidades e possibilidades para o alcance de seus objetivos e anseios. \r\n\r\nCAPITULO II\r\n\r\nDO DIREITO AO TRABALHO\r\n\r\nArt 7º - Todos os jovens têm direito ao trabalho digno e bem remunerado, uma vez que o labor qualifica o ser humano e possibilita o seu desenvolvimento pessoal e social.\r\n\r\nArt. 8º - Cabe ao Governo Estadual instituir políticas de incentivos e geração do emprego da juventude, no setor privado, bem como a promoção de estágios, qualificação profissional e vivencias no setor público, facilitando assim a inserção do jovem ao mercado de trabalho, aumentando o pleno desenvolvimento humano no estado.\r\n\r\nArt 9º - Cabe ao Poder Público Estadual promover os mais diversos programas de incentivos votados para os jovens empreendedores. \r\n\r\nParágrafo único. O Poder Executivo editará normas para aplicação dos recursos financeiros e/ou incentivos fiscais, destinados aos projetos produtivos, convênios e programas destinados aos jovens empreendedores. \r\n\r\nCAPITULO III\r\n\r\nDO DIREITO À EDUCAÇÃO\r\n\r\nArt. 10 - Todos os jovens têm direito a ingressar no sistema educacional, de acordo com os princípios constitucionais e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.\r\n\r\nArt. 11 - Todos os jovens estudantes têm direito à carteira estudantil outorgada gratuitamente pela instituição educacional, possibilitando descontos em eventos culturais e demais benefícios.\r\n\r\nArt. 12 - A educação é um dos meios mais importantes para o desenvolvimento individual e social, cabendo ao Governo Estadual, além de cumprir as determinações constitucionais quanto à destinação de recursos financeiros, impulsionar e apoiar, por todos os meios ao seu alcance, a ampliação do sistema educacional, contemplando instituições de educação pública média e superior para atender a demanda existente.\r\n\r\nParágrafo único. Cabe ao Poder Executivo Estadual estimular o pleno funcionamento e a ampliação do ensino público à distancia, favorecendo a qualificação dos jovens estudantes bem como a contratação de jovens professores.\r\n\r\nArt. 13 - Cabe ao Poder Público o fortalecimento da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ incentivando a diversificação do sistema de bolsas de estudos, aos estudantes das mais diversas áreas do saber no desenvolvimento de projetos e pesquisas, bem como assegurar a estrutura para seu pleno desenvolvimento.\r\n\r\nArt. 14 - Cabe ao Poder Público fomentar programas de informação, educação e prevenção, com ênfase a drogadição, alcoolismo, tabagismo, doenças sexualmente transmissíveis -DSTs, degradação ambiental e violência urbana. \r\n\r\nCAPITULO IV\r\n\r\nDO DIREITO À SAÚDE\r\n\r\nArt. 17 - Todos os jovens têm direito ao acesso e aos recursos de promoção, proteção e ao tratamento de saúde, considerando que esta é compreendida no estado de bem estar físico, mental, espiritual e social..\r\n\r\nCAPITULO V\r\n\r\nDOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS\r\n\r\nArt. 18 - Cabe ao Poder Público formular as políticas de atuação e estabelecer os mecanismos que permitam o acesso dos jovens aos serviços de atendimento e informação relacionados com o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos, bem como a geração e divulgação de informação referente à saúde reprodutiva, exercício responsável da sexualidade, doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), educação sexual, gravidez em adolescentes, maternidade e paternidade responsável, entre outros.\r\n\r\nArt. 19 - As diretrizes e ações do COJUERJ respeitarão os seguintes princípios:\r\n\r\nI - exercício responsável da sexualidade;\r\n\r\nII - maternidade e paternidade responsável;\r\n\r\nIII - erradicação de todo tipo de violência contra a mulher;\r\n\r\nIV - erradicação da exploração sexual dos jovens.\r\n\r\nCAPITULO VI\r\n\r\nDO DIREITO À CULTURA\r\n\r\nArt. 20 - Todos os jovens têm direito ao acesso a espaços culturais e a expressar as suas manifestações culturais de acordo com os seus próprios interesses e expectativas.\r\n\r\nArt. 21- Cabe ao Poder Público promover e valorizar as expressões culturais dos jovens no Estado e o intercâmbio cultural em nível nacional e internacional.\r\n\r\nArt 22- Cabe ao Poder Público garantir e fiscalizar a meia-entrada nos estabelecimentos de eventos culturais e desportivos situados no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDO DIREITO À RECREAÇÃO\r\n\r\nArt. 23- Todos os jovens têm o direito a exercer atividades esportivas de acordo com o seu gosto e habilidades.\r\n\r\nArt. 24- Cabe ao Poder Público promover e garantir por todos os meios ao seu alcance, a prática do esporte pelos jovens, de forma amadora ou profissional, criando e mantendo espaços específicos para as diversas modalidades esportivas.\r\n\r\nArt. 25 - O COJUERJ fomentará políticas e ações que favoreçam o acesso massivo dos jovens à prática desportiva, mediante à implementação de um sistema de promoção e apoio às iniciativas desportivas dos jovens.\r\n\r\nCAPITULO VIII\r\n\r\nDO DIREITO À INTEGRAÇÃO E À RE-INSERÇÃO SOCIAL\r\n\r\nArt. 26 - Todos os jovens em situação especial, compreendendo a pobreza, exclusão social, indigência, deficiência física, privação de moradia, privação da liberdade, etc., têm o direito à re-inserção e à integração plena na sociedade, sendo sujeitos de direitos e oportunidades que lhes permitam o acesso a serviços e benefícios sociais que melhorem sua qualidade de vida.\r\n\r\nArt. 27 - Cabe ao Poder Público determinar os recursos financeiros para garantir este direito na Lei de Diretrizes Orçamentárias e nas peças orçamentárias anuais em caráter prioritário.\r\n\r\nCAPITULO IX\r\n\r\nDO DIREITO À PLENA PARTICIPAÇÃO SOCIAL E POLÍTICA\r\n\r\nArt. 28 - Todos os jovens têm direito à plena participação social e política.\r\n\r\nArt. 29 - Todos os jovens têm o direito de constituir organizações autônomas objetivando alcançar as suas demandas, aspirações e projetos coletivos, contando com o apoio e o reconhecimento do Poder Público.\r\n\r\nArt. 30 - Cabe ao Poder Público apoiar o fortalecimento das organizações juvenis, democráticas, autônomas e comprometidas socialmente, para que os jovens do Estado do Rio de Janeiro possam exercer plenamente a sua cidadania e tenham as oportunidades e possibilidades para construírem uma vida digna. \r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDO DIREITO À INFORMAÇÃO\r\n\r\nArt. 31 - Todos os jovens têm direito a receber, analisar, sistematizar e difundir informação objetiva e oportuna que lhes seja importante para os seus projetos de vida, seus interesses difusos e coletivos e para o bem comum do Estado.\r\n\r\nArt. 32 - Cabe ao Poder Público criar, promover e apoiar sistema de informatização que permita aos jovens do Estado obter o acesso gratuito à rede mundial de computadores, bem como processar, intercambiar e difundir informações de seu interesse, ampliando, para tal, o número de salas dos CICs. \r\n\r\nCAPITULO XI\r\n\r\nDO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLÓGICAMENTE EQUILIBRADO\r\n\r\nArt. 33 - Todos os jovens têm direito a desfrutar de um meio ambiente ecologicamente equilibrado e socialmente sadio, que propicie o desenvolvimento integral da juventude do Estado.\r\n\r\nCAPÍTULO XII\r\n\r\nDO DIREITO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL VOLUNTÁRIO\r\n\r\nArt.34 - Todos os jovens têm direito à prestação de serviço social voluntário como preparação para o trabalho e para o exercício da cidadania.\r\n\r\nCAPITULO XIII\r\n\r\nDOS DEVERES DOS JOVENS\r\n\r\nArt.35 - Todos os jovens têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.\r\n\r\nArt.36 - Todos os jovens têm o dever de respeitar e fazer cumprir a Constituição e as leis, desenvolvendo os seguintes princípios:\r\n\r\nI - defesa da paz;\r\n\r\nII - pluralismo político e religioso;\r\n\r\nIII - dignidade da pessoa humana;\r\n\r\nIV - tolerância às diversidades\r\n\r\nV- defesa incondicional da democracia\r\n\r\nVI- exercício contínuo da cidadania \r\n\r\nArt. 37 - Todos os jovens têm o dever de respeitar e promover os direitos dos demais grupos e segmentos da sociedade, bem como trabalhar pelos seguintes objetivos:\r\n\r\nI - construir uma sociedade livre, justa e solidária;\r\n\r\nII - erradicar a pobreza, a marginalização e as desigualdades sociais;\r\n\r\nIII - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, e quaisquer outras formas de discriminação;\r\n\r\nIV - desenvolvimento integral da pessoa humana, físico, mental e espiritual.\r\n\r\nArt. 38 - Todos os jovens têm o dever moral de prestar serviço social voluntário, entendido este como a ação cidadã de prestação de serviços à comunidade.\r\n\r\nArt. 39 - Esta Lei será regulamentada para garantir a sua execução.\r\n\r\nArt. 40- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARIO MARQUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem o objetivo de garantir direitos fundamentais como saúde, trabalho, educação e lazer aos jovens de 18 a 29 anos.\r\n\r\nO Estatuto da Juventude foi inspirado em experiências européias e documentos internacionais como a Declaração de Lisboa e o Plano de Ação de Praga, de 1998, bem como no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).\r\n\r\nA diferença entre este Projeto e o ECA, além da idade, é tirar o jovem da condição de mero receptor de direitos e deveres para transformá-lo em protagonista da sociedade.\r\n\r\nO Conselho Estadual de Juventude - COJUERJ, criado pelo Decreto n.º32.621, de 1 de janeiro de 2003, terá fundamental importância no sucesso buscado pela presente proposição, regulamentando o Estatuto e desenvolvendo o plano de ação, orientado pelas diretrizes ora apresentadas.\r\n\r\nCabe ao Conselho formular políticas e emitir pareceres sobre programas governamentais relativos aos jovens, participar da proposta orçamentária destinada à elaboração e execução do Plano Estratégico para Desenvolvimento Integral da Juventude - PEDIJ-RJ, promover pesquisas, debates e campanhas, visando à formação e informação da sociedade em geral sobre a problemática juvenil na cidade.\r\n\r\nApenas para corroborar a iniciativa agora instituída, a Câmara Municipal de São Paulo, por unanimidade, criou o primeiro Estatuto da Juventude do Brasil, fato seguido pelo Estado do Rio Grande do Sul, com aprovação da LEI Nº 12.682, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006, que serve de alicerce para presente propositura.\r\n\r\nEspera-se, portanto, o reconhecimento, pelos prezados colegas, da verdadeira dimensão e importância deste Projeto inédito em nosso Estado, que definitivamente transformará os rumos da nossa juventude.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 228/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA IGREJA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE NITERÓI.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 21.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica tombado o bem histórico cultural denominado Igreja Nossa Senhora da Conceição, localizada à Rua da Conceição, nº 216, no Centro da Cidade de Niterói. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de Março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Igreja Nossa Senhora da Conceição, já teve seu valor histórico cultural reconhecido pelo Município de Niterói, sendo Tombada pela Lei nº 1161 de 30 de Dezembro de 1992.\r\n\r\nA Igreja é visitada cotidianamente por turistas e pela população em geral que percorre o “Corredor Cultural” da cidade, e recebe multidão de fiéis, como é constatado em 08 de Dezembro, data comemorativa da Santa.\r\n\r\nNo intuito de ter seu valor reconhecido também na Esfera Estadual, encontramos no Artigo 74, inciso VII, da Constituição Estadual, a base legal para que a população fluminense veja preservada em suas características arquitetônicas a Igreja Nossa Senhora da Conceição de Niterói, que tem origem no século XVIII.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 229/2007\r\n\r\nCRIA BANHEIROS INFANTIS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 21.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam obrigados os shopping-centers, hipermercados, rodoviárias e aeroportos a disponibilizar banheiro infantil para seus clientes.\r\n\r\nParágrafo Único - Entende-se por banheiro infantil aquele que possa ser usado por crianças de ambos os sexos até 10 (dez) anos. \r\n\r\nArt. 2º - Nos banheiros infantis será permitida a entrada de um acompanhante adulto para auxiliar da criança em suas necessidades.\r\n\r\nArt. 3º - Estes banheiros deverão ter toda a infra-estrutura adequada para a altura e necessidades físicas para a faixa etária a que ele se destina.\r\n\r\nArt. 4º - Fica vedado o uso das instalações destes banheiros por qualquer pessoa fora da faixa etária a que ele se destina. \r\n\r\nArt. 5º - Os estabelecimentos citados no Art. 1º desta Lei, deverão colocar cartaz na entrada destes banheiros com as normas de uso dos mesmos.\r\n\r\nArt. 6º - Revogam-se as disposições em contrario a esta lei. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHoje em dia com a mulher trabalhando cada vez mais, e dividindo as tarefas de casa e o cuidado com os filhos com seus maridos, notamos situações inusitadas na hora de levar nossas crianças ao banheiro de shoppings e outros lugares. Como uma mãe pode levar seu filho ao banheiro sem constranger as outras mulheres que fazem uso do mesmo? E no caso de um pai com sua filhinha, como ele procederá para levá-la ao banheiro? Pedir a uma atendente do estabelecimento comercial ou uma desconhecida é um risco nos dias de hoje, usar o banheiro dos portadores de deficiência física também não é a solução, pois, além de ocupá-lo este banheiro não é adequado pra crianças. Desta forma, peço aos meus pares que são ou serão pais que aprovem esta proposição que tornará mais tranqüila e segura a vida de nossas crianças.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 230/2007\r\n\r\nVEDA A INCLUSÃO DE SERVIÇOS EXTRAS OFERECIDOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS NA HORA DA REVISÃO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 21.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica vedada no momento da revisão de veículos, a inclusão de serviços extras oferecidos pelas concessionárias de automóveis que não constem do plano de manutenção e revisão do fabricante.\r\n\r\nArt. 2º - O valor da revisão indicada pelo fabricante do veículo deve ser informado ao cliente, e exposto em cartaz no local onde são atendidos os clientes interessados na revisão de seus veículos.\r\n\r\nArt. 3º - Os serviços e pacotes de manutenção e acessórios extras podem ser afixados em cartazes distribuídos pela concessionária.\r\n\r\nArt. 4º O descumprimento desta Lei acarretará as seguintes sanções:\r\n\r\nI - multa de R$ 10.000 (dez mil reais);\r\n\r\nII - multa de R$ 50.000 (cinqüenta mil reais) no caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de março de 2007\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto tem vem de encontro as necessidades do consumidor que vai a uma concessionária para fazer revisão em seu veículo, e é surpreendido por uma avalanche de ofertas de manutenção fora das necessidades indicadas pelo fabricante ora, se já existe uma lista de itens indicada pelo fabricante do veículo portanto estes itens extras não podem ser oferecidos como manutenção rotineira, desta forma, este consumidor tem de ser protegido de um gasto muitas vezes desnecessário. Diante do exposto, solicito a os meus pares aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 231/2007\r\n\r\nFICA INSTITUÍDO O “DEPÓSITO DA CULTURA” DE OBRAS AUDIOVISUAIS OU CINEMATOGRÁFICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Educação; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o “Depósito da Cultura” para a guarda de pelo menos 1 (uma) cópia de cada gravação audiovisual ou cinematográfica produzida no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Procederão ao “Depósito da Cultura”, pessoas física ou jurídicas responsáveis pela criação, produção e edição de gravações .\r\n\r\nArt. 3º - O Depósito da Cultura disponibilizará acesso público ao acervo guardado através de solicitação do interessado, marcando hora e dia para a exibição.\r\n\r\nArt. 4º - A forma de divulgação, catalogação e arquivamento, bem como o empréstimo à comunidade do material depositado, poderá ser definida pelo Órgão competente.\r\n\r\nArt. 5º - É vedada a cópia das obras do acervo, salvo por solicitação do produtor original da obra.\r\n\r\nParágrafo único - No caso de obras de cunho de aprendizado e de grande relevância para a formação profissional ou educacional o Poder Executivo poderá solicitar cópias para a exibição.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder executivo fica autorizado a celebrar convênios com o setor privado para a manutenção do Depósito da Cultura. \r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de março de 2007\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto tem por finalidade guardar a memória do nosso povo fluminense, através de uma casa de cultura que funcionaria como museu do acervo cultural e histórico do Estado do Rio de Janeiro, para que todo e qualquer cidadão possa ter acesso as obras aqui produzidas independente da época que foram produzidas. Diante do exposto, solicito a aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 232/2007\r\n\r\nCRIA O BANCO DE VOLUNTÁROS DA MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criado o Banco de Voluntários da Medicina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- O Banco Voluntários da Medicina funcionará, gratuitamente, como intermediário para a prestação de serviços ou realização procedimentos por médicos, dentistas,nutricionistas, psicólogos, enfermeiros e demais profissionais da área médica.\r\n\r\nArt. 3º- Poderão se inscrever no Banco Voluntários da Medicina profissionais de quaisquer idades.\r\n\r\n§ 1º- A inscrição será feita com a entrega pessoal do currículo do candidato em uma das agências do Banco Voluntários da Medicina no Estado do Rio de Janeiro, ou, via internet, em endereço eletrônico a ser disponibilizado pelo Banco.\r\n\r\n§ 2º- Os órgãos competentes manterão ao menos uma agência do Banco Voluntários da Medicina, com pessoal especializado, em cada uma das regiões administrativas do Estado. \r\n\r\nArt. 4º- O profissional inscrito não está obrigado a aceitar o evento localizado pelo Banco, mantendo, neste caso, o seu currículo em cadastro, permanentemente, para novos eventos.\r\n\r\nArt. 5º- O Banco de Voluntários da Medicina avisará o interessado na vaga por telegrama e telefonema.\r\n\r\nArt. 6º- Os hospitais, clínicas e entidades interessadas em utilizarem-se dos serviços do Banco de Voluntários da Medicina poderão manter seus cadastros junto aos órgãos, servindo-se do sistema gratuitamente.\r\n\r\nArt. 7º - As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário. \r\n\r\nArt. 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEm 13 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInicialmente, faz-se necessário considerarmos que a presente propositura é absolutamente constitucional e de competência desta Casa de Leis, não estando entre aquelas de competência exclusiva do Senhor Governador, elencadas na Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo mérito, é evidente que a criação de um Banco de Voluntários da Medicina significará um incremento substancial à saúde e do trabalho de profissionais competentes, que inúmeras vezes têm tempo e vontade de ajudar mas não encontram o espaço necessário ajudar o próximo.\r\n\r\nUma maior divulgação desses voluntários significará, também, uma maior possibilidade da população ter acesso à saúde e ao bem estar.\r\n\r\nFinalmente, há de se considerar que um Banco de Voluntários da Medicina estatal oferecerá aos profissionais da área a certeza que serão atendidas suas necessidades de ajudar o próximo.\r\n\r\nAssim, diante do exposto, contamos com o inestimável apoio de nossos nobres pares para a aprovação de tão importante projeto de lei para os nossos cidadãos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 233/2007\r\n\r\nFIXA EM 30 (TRINTA MINUTOS) O PERÍODO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO PELA PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS EM ESTACIONAMENTOS DE CENTROS COMERCIAIS E “SHOPPING CENTERS”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixa em 30 (trinta minutos) o período de isenção do pagamento pela permanência de veículos em estacionamentos de centros comerciais, aeroportos, rodoviárias e “shopping centers” no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Os estabelecimentos relacionados no Art. 1º deverão afixar nas entradas do estacionamentos e guichês de pagamento, cartazes sobre o conteúdo desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º O descumprimento desta Lei acarretará as seguintes sanções:\r\n\r\nI - multa de R$ 10.000 (dez mil reais);\r\n\r\nII - multa de R$ 50.000 (cinquenta mil reais) no caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de março de 2007\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nComo que já não bastasse o pagamento pela permanência em centros comerciais e shopping centers, há hoje uma desinformação e completa falta de organização nos tempos de franquia de estacionamento de veículos nestes estabelecimentos. Como podemos planejar nossas vidas se casa estabelecimento tem um prazo diferentes para a franquia de estacionamento, chegando até este intervalo de tempo ser nenhum.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 234/2007\r\n\r\nCRIA O BANCO DE VOLUNTÁROS DA SUIPA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura; Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criado o Banco de Voluntários da SUIPA do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- O Banco Voluntários da SUIPA funcionará, gratuitamente, como intermediário para a prestação de serviços ou realização procedimentos por veterinários e demais profissionais da área.\r\n\r\nArt. 3º- Poderão se inscrever no Banco Voluntários da SUIPA profissionais de quaisquer idades.\r\n\r\n§ 1º- A inscrição será feita com a entrega pessoal do currículo do candidato na sede da SUIPA no Estado do Rio de Janeiro, ou, via internet, em endereço eletrônico a ser disponibilizado pela SUIPA.\r\n\r\nArt. 4º - Os órgãos competentes ficam autorizados a celebrar convênio com a iniciativa privada e universidades para doação de ração, medicamentos e estagiários da área veterinária.\r\n\r\nArt. 5º- O profissional inscrito não está obrigado a aceitar a convocação localizada pelo Banco, mantendo, neste caso, o seu currículo em cadastro, permanentemente, para novas convocação.\r\n\r\nArt. 6º- O Banco de Voluntários da SUIPA avisará o interessado na vaga por telegrama e telefonema.\r\n\r\nQuebra Art. 8º - As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário. \r\n\r\nArt. 9º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEm 15 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInicialmente, faz-se necessário considerarmos que a presente propositura é absolutamente constitucional e de competência desta Casa de Leis, não estando entre aquelas de competência exclusiva do Senhor Governador, elencadas na Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo mérito, é evidente que a criação de um Banco de Voluntários da SUIPA significará um incremento substancial para os animais abandonados e do trabalho de profissionais competentes, que inúmeras vezes têm tempo e vontade de ajudar, mas não encontram o espaço necessário para fazê-lo.\r\n\r\nUma maior divulgação desses voluntários significará, também, uma maior possibilidade da população ter acesso à adoção de animais.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 235/2007\r\n\r\nCRIA A REDE DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; de Educação; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Rede de Prevenção de Acidentes e de Violência nas Escolas da Rede Pública de Ensino no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - São objetivos da Rede: \r\n\r\nI - Criar Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e de Violência (CIPAV) nas escolas da rede pública de ensino;\r\n\r\nII - Garantir a formação de todos os integrantes das CIPAV, aí incluídos o corpo docente, os servidores operacionais da rede de ensino, bem como os membros da comunidade, para prepará-los para a prevenção da violência na escola. \r\n\r\n§ 1º - As Comissões Internas, tratadas no inciso I deste artigo, serão abertas e formadas por professores, funcionários, pais e alunos. \r\n\r\n§ 2º - Cabe à direção de cada estabelecimento escolar proporcionar aos membros das CIPAV os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes do plano de trabalho.\r\n\r\nArt. 3º - As ações da Rede serão coordenadas por Núcleo Central do órgão setorial competente e desenvolvidas por Núcleos Regionais, conforme previsto na presente Lei. \r\n\r\nArt. 4º - O Núcleo Central definirá as diretrizes, dará suporte ao desenvolvimento e terá composição intersecretarial e multiprofissional, através da participação de técnicos das várias áreas governamentais e de entidades que possam contribuir nas áreas da psicologia, das ciências sociais e jurídicas.\r\n\r\nParágrafo Único - O Núcleo Central garantirá a realização de estudos e pesquisas e a divulgação do material produzido nas unidades escolares. \r\n\r\nArt. 5º - As Coordenadorias Regionais estabelecerão conexão entre o Núcleo Central e as CIPAV; \r\n\r\nArt. 6º - As CIPAV atuarão nas unidades escolares e contarão com a retaguarda dos Núcleos Regionais e com suporte do Núcleo Central.\r\n\r\nArt. 7º - São atribuições das CIPAV:\r\n\r\nI - identificar os riscos na área da escola e elaborar mapa de riscos com a participação do maior número de pais, professores e alunos\r\n\r\nII - elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança na escola;\r\n\r\nIII - participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos diversos locais da escola;\r\n\r\nIV - realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de estudo visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança dos alunos e professores;\r\n\r\nV - realizar a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;\r\n\r\nVI - divulgar informações relativas à segurança e violência nas escolas e comunidade, despertando desta forma o interesse sobre esta temática;\r\n\r\nVII - participar das discussões promovidas pelo diretor para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processos relacionados à segurança e violência dos alunos e funcionários da escola;\r\n\r\nVIII - requerer à direção a paralisação dos setores onde considere haver risco grave e iminente à segurança dos alunos e funcionários;\r\n\r\nIX - analisar as causas dos acidentes e violências e propor medidas de solução dos problemas identificados;\r\n\r\nArt. 8º - Da Composição:\r\n\r\nI - serão membros da CIPAV: 1 (um) representante da direção da escola, 2 (dois) professores ou funcionários da escola, 3 (três) alunos e 3 (três) pais;\r\n\r\nII - a CIPAV funcionará em sistema de colegiado, elegendo entre os seus membros 1 (um) coordenador e 1 (um) secretário.\r\n\r\nParágrafo Único - Os representantes dos professores ou funcionários, alunos e pais serão eleitos pelos seus respectivos segmentos. \r\n\r\nArt. 9º - Do Processo Eleitoral de escolha dos membros da CIPAV:\r\n\r\nI - compete à direção convocar assembléia na escola para eleição da Comissão Eleitoral, composta de 3 (três) membros representando cada um o segmento de professores ou funcionários, alunos e pais, que coordenará o processo de escolha dos membros da CIPAV;\r\n\r\nII - publicação e divulgação de edital, em locais de fácil acesso e visualização, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes da data da eleição;\r\n\r\nIII - inscrição e eleição individual, sendo que o período mínimo para inscrição será de 15 (quinze) dias;\r\n\r\nIV - liberdade de inscrição para todos os alunos e pais de alunos da escola, independente de idade e locais de trabalho, com fornecimento de comprovante;\r\n\r\nV - realização da eleição no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término do mandato da CIPAV, quando houver;\r\n\r\nVI - realização de eleição em dia normal de funcionamento da escola, ou a combinar pela direção geral, respeitando os horários de turnos e em horário que possibilite a participação da maioria dos alunos e pais de alunos;\r\n\r\nVII - voto secreto;\r\n\r\nVIII - apuração dos votos em horário normal de funcionamento da escola com acompanhamento de representante da escola, dos alunos e pais de alunos em número a ser definido pela comissão eleitoral;\r\n\r\nIX - facultar a eleição por meios eletrônicos, quando houver;\r\n\r\nX - guarda, pela direção geral, de todos os documentos relativos à eleição, por um período mínimo de quinze dias;\r\n\r\nXII - as denúncias sobre o processo eleitoral deverão ser protocolizadas na direção da escola, que deverá remeter ao Núcleo Regional até trinta dias após a data da posse dos novos membros da CIPAV;\r\n\r\nXI - em caso de anulação a Direção convocará nova eleição no prazo de cinco dias, a contar da data de ciência, garantidas as inscrições anteriores;\r\n\r\nXIII - quando a anulação se der antes da posse dos membros da CIPAV, ficará assegurada a prorrogação do mandato anterior, quando houver, até a complementação do processo eleitoral;\r\n\r\nXIV - assumirão a condição de membros titulares e suplentes, os candidatos mais votados;\r\n\r\nXV - em caso de empate, assumirá o candidato mais idoso; e\r\n\r\nXVI - os candidatos votados e não eleitos serão relacionados na ata de eleição e apuração em ordem decrescente de votos, possibilitando nomeação posterior, em caso de vacância de suplentes.\r\n\r\nArt. 10 - O mandato da CIPAV será de 2 (dois) anos, podendo seus membros serem reeleitos uma única vez.\r\n\r\nArt. 11 - Do Funcionamento:\r\n\r\nI - a CIPAV terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido;\r\n\r\nII - as reuniões ordinárias da CIPAV serão realizadas durante o expediente normal das escolas ou em horário a definir pela comissão e em local apropriado;\r\n\r\nIII - as reuniões da CIPAV terão atas assinadas pelos presentes com encaminhamento de cópias para todos os membros;\r\n\r\nIV - as atas ficarão na Direção da escola à disposição de toda fiscalização e uma cópia deverá ser encaminhada ao Núcleo Regional;\r\n\r\nV - reuniões extraordinárias deverão ser realizadas quando:\r\n\r\na) houver denúncia de situação de risco grave e iminente que determine aplicações de medidas corretivas de emergência;\r\n\r\nb) ocorrer acidentes ou vítimas de violência; e\r\n\r\nc) houver solicitação expressa de uma das representações.\r\n\r\nVI - as decisões da CIPAV serão preferencialmente por consenso. Não havendo consenso, e frustradas as tentativas de negociação direta ou com mediação, será instalado processo de votação, registrando-se a ocorrência na ata da reunião;\r\n\r\nVII - das decisões da CIPAV caberá pedido de reconsideração, mediante requerimento justificado;\r\n\r\nVIII - o pedido de reconsideração será apresentado a CIPAV até a próxima reunião ordinária, quando será analisado, devendo o Presidente ou o Vice-Presidente efetivar os encaminhamentos necessários;\r\n\r\nIX - o membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativas;\r\n\r\nX - a vacância definitiva do cargo, ocorrida durante o mandato, será suprida por suplente, obedecida à ordem de colocação decrescente registrada na ata de eleição, devendo a CIPAV comunicar à direção da escola e ao Núcleo Regional as alterações e justificar os motivos; e\r\n\r\nXI - No caso de afastamento definitivo do Coordenador, os membros titulares indicarão o seu substituto entre os integrantes do colegiado.\r\n\r\nArt. 12 - O Poder Público através dos órgãos responsáveis implementará política de formação aos membros das CIPAV em todo o Estado.\r\n\r\nArt. 13 - As CIPAV serão implementadas no prazo de 120 dias a contar da publicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 14 - O Poder Público poderá estabelecer parcerias com entidades governamentais ou não, obedecidos os requisitos legais que possam subsidiar o trabalho das CIPAV nas escolas. \r\n\r\nArt. 15 - A Rede poderá ser estendida às escolas particulares que constituírem CIPAV's na forma desta Lei. \r\n\r\nArt. 16 - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias de cada órgão público envolvido na Rede. \r\n\r\nArt. 17 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de março de 2007.\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs Escolas sofrem, no seu cotidiano, vários tipos de violências, como depredações, furtos de merendas e equipamentos, agressões a usuários e funcionários, ameaças, consumo e tráfico de drogas, invasões dos prédios para lazer ou prática de outros atos infracionais.\r\n\r\nDados recentes indicam que os acusados dos atos de agressão à escola são, via de regra, jovens ex-alunos, moradores do bairro, portanto, membros da comunidade. Da condição de ex-alunos, passam a ser considerados pela escola como \"delinqüentes\" ou \"elementos suspeitos\".\r\n\r\nAs drogas, lícitas ou não, também chegam à escola. Cada vez mais o diretor e o professor se deparam com o uso de álcool entre os jovens, num primeiro momento. Todavia, os educadores não foram preparados para orientar ou encaminhar esses jovens para atendimento extra-escola e tampouco contam com estrutura que dê conta dessa demanda.\r\n\r\nAlém do uso do álcool, o uso de outras drogas está assustando muito a comunidade e a escola não sabe lidar com as conseqüências do seu uso. Algumas delas, como desinteresse e absenteísmo, levam o aluno ao abandono dos estudos e ajudam a elevar os números da evasão escolar e repetência. A própria ineficácia do sistema propicia, em parte, as perdas por evasão e repetência, daqueles que serão os futuros cidadãos.\r\n\r\nPreocupados com o problema da violência, vivenciado em quase todos os municípios do estado, apresentamos a presente proposição visando colocar à disposição da sociedade um instrumento prático de prevenção para fazer face a tal problema.\r\n\r\nPor enriquecedora, a fórmula das CIPAV inspira-se em iniciativa de semelhante teor apresentada pela Deputada Ana Paula Lima na Assembléia Legislativa de Santa Catarina.\r\n\r\nPelo exposto peço o apoio aos meus pares para aprovar o projeto de Lei em tela, como forma de contribuição ao combate à violência nas escolas públicas estaduais.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 59/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. RODOLPHO UNGER WANEK, SECRETÁRIO DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DICA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Dr RODOLPHO UNGER WANEK, Secretário de Urbanismo do Município de Duque de Caxias .\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: DICA, Paulo Melo, Comte Bittencourt, Alessandro Calazans, Flávio Bolsonaro, Pedro Fernandes, Rodrigo Neves, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Tucalo. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDR. RODOLPHO UNGER WANEK, Secretário Municipal de Urbanismo de Duque de Caxias, Engenheiro Eletricista, formado pela Universidade Veiga de Almeida, em 1980 e com pós-graduação na área de Meio-Ambiente, nosso homenageado ingressou no serviço público municipal há quase 24 anos e exerceu cargos de relevância para o Município. Foi Coordenador de Projetos e Diretor do 4º Distrito - Xerém, ocupando, atualmente, a pasta de Urbanismo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 60/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO FOTÓGRAFO MÁRIO TESTINO.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Fotógrafo Mário Testino.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Anabal, Aparecida Gama, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcos Abrahão, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAmante do Rio de Janeiro e do Brasil, Mário Testino nasceu em Lima, onde freqüentou a Escola Americana de Lima, para depois estudar Economia na Universidade del Pacífico e Direito na Universidade Católica. Deixou o Peru e se mudou para Londres, onde começou sua formação na fotografia. Em suas reportagens, sempre exalta o Rio de Janeiro e o Brasil, com imagens maravilhosas e a presença constante de brasileiros.\r\n\r\nMário viaja bastante, fotografando para a Vogue americana, inglesa e francesa, Vanity Fair e V Magazine. Ele já fotografou muitas celebridades e também recebeu autorização especial para fotografar o Príncipe de Gales, o Príncipe William, o príncipe Harry e sua Majestade a Rainha Rania al Abdullah da Jordânia.\r\n\r\nEle também já contribuiu com imagens para as maiores casas do mundo, como Burberry, Gucci, Michael Kors, Calvin Klein, Givenchy, Valentino, Sonia Rykiel, Yves Saint Laurent, Versace, Paul Smith, Ralph Lauren, Tommy Hilfiger, Missoni e St John. Já fotografou campanhas de beleza e perfumaria para Estée lauder, Gucci, Clinique, Lancôme, Davidoff, Valentino, Dolce e Gabbana e Shiseido.\r\n\r\nO trabalho solo de Mario Testino incluem exposições na Bunkamura Gallery, em Tóquio, Setembro de 1997; na Galleria Raucci/Santamaría, em Nápoles, julho de 1988; na Visionaire Gallery, em Nova York, setembro de 1999; na TimothyTaylor Gallery, em Londres, setembro de 1999; na Vedovi Gallery em Bruxelas, Outubro de 2000; na Chalotte Lund Gallery, em Estocolmo, Março de 2002; na Timothy Taylor Gallery, em Londres, Setembro de 2003; na Ramis Barquet Gallery, em Monterrey, México, Setembro de 2006; na Phillipis de Pury, em Nova York e Pares, em 2006; além disso, Mário Testino foi o curador de exposições como a Instinctive, na Andra Rosen Gallery, em Nova York, em dezembro de 2004, e Photo London, na Real Academia de Londres, maio de 2005.\r\n\r\nSua exposição solo mais recente é a Diana Princess of Wales, no Kesinton Palace em Londres.\r\n\r\nSua exposição “Portraits” (Retratos) foi inaugurada na London National Portrait Gallery em 2002 e continua viajando pelo mundo. Atualmente, encontra-se no Antigo Colégio de San Ildefonso, na Cidade do México.\r\n\r\nProjeto de livros incluem: Any Objections? (Alguma objeção?), publicado em 1998 pela Phaidon Press; Front Row/Backstage (“Primeira fila/bastidores”), publicado pela Bulfinch em 1999; Alive (Vivo), também publicado pela Bulfinch, em 2001, Portraits (Retratos), publicado pela National Portrait Gallery e Kids (Crianças), publicado pela Scriptum Editions, em 2003, tendo o lucro revertido para a casa de caridade Sargent Câncer Care for Children; Women to Women: Positively Speaking (De mulher para mulher: no sentido positivo), foi lançado em 2004 em colaboração com Marie Stopes International, Interact Worldwide e a UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas), convidados para ajudar a conscientizar sobre mulheres que vivem com HIV/AIDS; Diana Princess of Wales by Mario Testino at Kesinton Palace (Diana Princesa de Gales por Mário Testino no Palácio de Kensington, publicado pela Taschen em 2005 e let Me In!, (inclua-me!), publicado pela Taschen em 2007.\r\n\r\nMario é doutor emérito da Universidade de Artes de Londres e recebeu o Prêmio de Estilo de Rodeo Drive em março de 2005.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 61/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXMO. SR. MINISTRO DAS CIDADES, DR. MÁRCIO FORTES DE ALMEIDA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma, ao Exmº Sr. Ministro das Cidades, Dr. Márcio Fortes de Almeida, pelos relevantes serviços que tem prestado ao país e, em especial, ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Anabal, Aparecida Gama, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcos Abrahão, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Resolução, lembrado e promovido pelo deputado Noel de Carvalho, propugna pela atribuição da mais alta honraria desta Casa, a Medalha Tiradentes, ao insigne cidadão brasileiro e fluminense Dr. Márcio Fortes de Almeida, Ministro das Cidades, em razão de sua profícua, brilhante e intensa vida pública, voltada ao engrandecimento do país e, em especial, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO homenageado é consagrado e respeitado advogado e diplomata, tendo ocupado inúmeros e importantes cargos no Governo Federal ou como seu representante, sempre com seriedade e proficiência, nas áreas, entre outras, de relações e comércio exterior, economia, agricultura, abastecimento e agronegócios, segurança alimentar, biossegurança, energia, meio ambiente, saneamento básico, habitação popular, urbanismo e, principalmente, na gestão pública.\r\n\r\nReconhecido como um dos mais brilhantes homens públicos brasileiros, de inteligência fulgurante, sempre assim se destacou, em todas as suas atividades e afazeres. Desde a juventude, no Colégio Militar do Rio de Janeiro, quando cursou, de 1952 a 1958, os, então, chamados Cursos Ginasial e Científico, realizou a façanha de ter sido o aluno mais graduado da história daquele tradicional estabelecimento de ensino, com grau dez (10) em todas as provas letivas, o que lhe proporcionou ostentar, em seu último ano escolar, a graduação mais elevada, de “coronel-aluno”.\r\n\r\nDiplomata de carreira, teve sua formação, no Instituto Rio Branco, do Itamarati, e mesmo brilhantismo com que se houve, de início, nos bancos escolares.\r\n\r\nO Dr. Márcio Fortes de Almeida, como fluminense de boa cepa, sempre cuidou, com especial atenção e desvelo, dos interesses do Estado, do Rio de Janeiro. Assim, no ano de 2000, na qualidade de secretário-executivo do Ministério da Agricultura e Abastecimento, estabeleceu, com o deputado Noel de Carvalho, então titular da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Pesca, uma parceria, que propiciou, ao território fluminense, após uma campanha emergencial bem sucedida, tornar-se livre da febre aftosa com vacinação, com o reconhecimento pela Organização Internacional de Epizootias (OIE) da OMS. Por isso, a região do Circuito Leste do território brasileiro, incluindo Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, parte de Minas Gerais e Espírito Santo, foi liberada para exportação de carne, proporcionando, ao país, o ingresso de muitos recursos do comércio internacional. Se não fosse esse esforço, nosso Estado teria sido o responsável pela não-liberação, impedindo o reconhecimento de todo o Circuito, com prejuízos irreparáveis e de grande monta.\r\n\r\nE, agora, como Ministro das Cidades, realizou importante parceria com a Secretaria de Estado de Habitação, com vista a integrar as políticas e programas habitacionais, pois só uma política de habitação integrada e bem focalizada, Governo Federal e Estado, poderá contribuir para uma solução efetiva para os problemas habitacionais em nosso Estado, garantindo o acesso à moradia adequada para todos.\r\n\r\nÉ justo, portanto, que esta Casa Legislativa renda homenagens a quem sempre exerceu suas elevadas atribuições e importantes cargos públicos com peculiares interesse e esmero, beneficiando, a todo país e, muito especialmente, ao Estado do Rio de Janeiro, tornando, assim, imperiosa e mais que devida, a honraria proposta.\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 31/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POST MORTEM, A SENHORA YARA LOPES VARGAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 28.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, post mortem, à senhora Yara Lopes Vargas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS. Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Coronel Jairo, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, João Pedro, Inês Pandeló, João Peixoto, Marcelino D'almeida, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Sheila Gama, Sula do Carmo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 05/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRIGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE PROMOÇÃO DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES E INSPETORES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO NATALINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 21.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora na forma regimental, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para o envio de mensagem a esta Casa Legislativa, nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES E INSPETORES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Todos os policiais civis e militares, assim como os inspetores de segurança penitenciária que tiverem completado o seu tempo de serviço serão automaticamente promovidos ao cargo que alcançariam no quadro a que pertencem.\r\n\r\nParágrafo único - Ficam incluídos também os policiais reformados por incapacidade adquirida, em razão da função.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo promoverá a regulamentação desta lei, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, estabelecendo as normas necessárias ao seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 13 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO NATALINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO policial trabalha a sua vida inteira e quando completa o seu tempo de serviço, muita das vezes a promoção máxima que tem direito não vem. O mesmo acontece com policiais feridos em serviço, reformados ou aposentados por invalidez permanente.\r\n\r\nO policial pela interrupção alheira à sua vontade não consegue chegar à graduação máxima e obter vencimentos e o recolhimento pelo poder público.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, solicito apoio dos Nobres Colegas para a aprovação da presente Indicação. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 06/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A REDUZIR AS ALÍQUOTAS DO ICMS DE MÁQUINAS E TRATORES DESTINADOS A PRODUÇÃO AGRÍCOLA FAMILIAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ROGERIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 21.03.2003.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nQuebra Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR AS ALÍQUOTAS DO ICMS DE MÁQUINAS E TRATORES DESTINADOS A PRODUÇÃO AGRÍCOLA FAMILIAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam reduzidas às alíquotas de ICMS e outros tributos estaduais incidentes sobre a aquisição de tratores e outros maquinários agrícolas para o equivalente a 1% (um por cento) para o uso de produtores da denominada agricultura familiar, desde que devidamente reconhecidos pelos órgãos próprios.\r\n\r\nArt. 2º - Somente terão direito ao benefício de que trata esta lei para as pessoas que se enquadrarem na chamada agricultura familiar.\r\n\r\nParágrafo Único - Os produtores de que trata esta redução deverão anualmente requerer este benefício, junto a Secretaria de Fazenda Estadual, comprovando a situação através de declaração da Secretaria Municipal de Agricultura a que estiver vinculado, bem como pela EMATER.\r\n\r\nArt. 3º - A redução da cobrança de ICMS de que trata esta lei serão objeto de eliminação de despesas constante na Lei Orçamentária Anual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsiderando que diversos municípios fluminenses possuem e se destacam por possuírem produtores agrícolas em sistema familiar;\r\n\r\nConsiderando que estes produtores representam significativa parcela dos produtores em nosso Estado, e que geram inúmeros empregos diretos e indiretos;\r\n\r\nConsiderando que os produtores agrícolas em regime familiar são reconhecidos pelas diversas Secretarias Municipais de Agricultura e pela EMATER;\r\n\r\nConsiderando o elevado custo de maquinário e de tratores para estes produtores, que na maioria das vezes impede o acesso a esses bens;\r\n\r\nConsiderando que o ICMS em outros Estados é menor do que a alíquota cobrada em nosso Estado;\r\n\r\nConsiderando que a partir da aquisição destes bens a produtividade e conseqüentemente a produção agrícola em nosso Estado deve aumentar, com sensíveis reflexos em outras áreas.\r\n\r\nE, considerando que há necessidade do Estado de desenvolver a política agrícola e principalmente a familiar, e o dever de suportar esta subvenção, somado ao fato que haveria vício de iniciativa se não fosse a mensagem oriunda do Poder Executivo.\r\n\r\n*INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 04/2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM DESTACAMENTO DE POLÍCIA MILITAR NO LARGO DO BICÃO - PENHA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 20.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental que seja oficiado o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a Esta Assembléia Legislativa, de acordo com o Anteprojeto de Lei ora apresentado.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM DESTACAMENTO DE POLÍCIA MILITAR NO LARGO DO BICÃO - VILA DA PENHA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar um destacamento de Polícia Militar na localidade do Largo do Bicão, Vila da Penha - Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão a cargo do orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro, ficando autorizado, se necessário, crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de março de 2007\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMais uma vez, a sociedade carioca vem sofrendo com o reduzido número de policiais encontrados nas ruas para patrulhamento. Assim sendo, a colocação desta destacamento viabilizará mais um efetivo nas adjacências das áreas de grandes índices de violência, os quais são: Penha, Madureira, Cascadura, Irajá e demais bairros. A segurança pública de nosso Estado merece a colocação de mais policiais para controle das áreas de risco e sobretudo, um melhor aparelhamento dos mesmos, com salários dignos e segurança também para as suas famílias.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 0170/2007 QUE “ALTERA A LEI Nº 4.151, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALVARO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 21.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES NETO, 3º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO; DICA, 3º SECRETÁRIO.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do art. 127 e seus §§ 3º e 4º do Regimento Interno, urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 0170/2007, de minha autoria que “ALTERA A LEI Nº 4.151, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: ALVARO LINS, Anabal, Antônio Pedregal, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, João Peixoto, João Pedro, Jorge Babu, Luiz Paulo, Natalino, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Doutor Wilson Cabral, Zito, Antônio Pedregal.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2007\r\n\r\nREQUER DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE LEI NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado a avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 21.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro com fulcro no Artigo 91 do Regimento Interno, o desarquivamento dos Projetos de Lei de minha autoria abaixo relacionados:\r\n\r\nProjetos de Lei nºs 3739/2006; 3106/2006; 2650/2005; 2066/2004; 967/2003; 451/2003; 375/2003, 237/2003; 178/2003; 143/2003; 76/2003.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ÉDINO FONSECA\r\n\r\nREQUERIMENTO S-Nº/2007\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado a avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora, que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 21.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:\r\n\r\nPROJETOS DE LEI:\r\n\r\n801/99, 2019/2001, 1815/2000, 3312/2002, 2492/2002, 261/2003, 390/2003, 794/2003, 974/2003, 976/2003, 977/2003, 1019/2003, 1069/2003, 1413/2004, 1459/2004, 1616/2004, 1732/2004, 1737/2004, 1948/2004, 2125/2004, 2155/2004, 2264/2005, 2346/2005, 2360/2005, 2479/2005, 2506/2005, 2619/2005, 2809/2005, 2848/2005, 2850/2005, 2926/2005, 2944/2005, 2970/2005, 3215/2006, 3219/2006, 3358/2006, 3441/2006, 3480/2006, 2566/2006, 3585/2006, 3657/2006, 3748/2006.\r\n\r\nPROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\n0059/2004, 0060/2004, 0068/2006\r\n\r\nPROPOSTAS DE EMENDA CONSTITUCIONAL: \r\n\r\n0051/2005, 0063/2006\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nREQUERIMENTO S-Nº/2007\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 3227/2002, DE MINHA AUTORIA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado a avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora, que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 21.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja DESARQUIVADO o Projeto de Lei nº 3227/2002 de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nREQUERIMENTO S-Nº/2007\r\n\r\nREQUEIRO O DESARQUIVAMENTO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: NºS 1582/2000, 663/99, DE MINHA AUTORIA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado a avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora, que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 21.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja DESARQUIVADO os Projetos de Lei nºs 1582/2000, 663/1999 de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE LEI.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FÁBIO SILVA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado a avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 21.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, o desarquivamento das seguintes proposições:\r\n\r\nPROJETOS DE LEI:\r\n\r\n454/03; 1273/04; 1366/04; 1421/04; 2228/05; 2319/05; 2516/05; 2624/05; 2905/05; 1339/04; 1368/04; 1538/04; 2229/05; 2373/05; 2230/05; 955/03; 1770/04; 2235/05; 2268/05; 2281/05; 600/03; 982/03; 1049/03; 1187/04; 1734/04; 1848/04; 1905/04; 2149/04; 2236/05; 532/03; 719/03; 1849/04; 2224/05; 2242/05; 1364/04; 2225/05; 2904/05; 2696/05; 3115/06; 3641/06; 3300/06 e 3775/07.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO:\r\n\r\n900/2005.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: FABIO SILVA, Álvaro Lins, André do PV, Antônio Pedregal, Armando José, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Pedro Fernandes, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S-Nº/2007\r\n\r\nREQUER DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE LEI.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado a avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora, que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 21.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nVenho, nos termos regimentais, requerer à Mesa Diretora, nos termos do Artigo 91, Parágrafo Único, o DESARQUIVAMENTO dos Projetos de Lei nºs: 3759/2006, 3694/2006, 3581/2006, 3486/2006, 3461/2006, 3452/2006, 3436/2006, 3123/2006, 3065/2006, 2964/2005, 2817/2005, 3002/2005, 2808/2005, 2453/2005, 2335/2005, 2114/2004, 1979/2004, 1851/2004, 1691/2004, 1205/2004, 1191/2003, 1066/2003, 892/2003, 527/2003, 28/2003, todos de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº\r\n\r\nREQUER DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 3185/2006.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado à avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 21.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro de acordo com o Art. 91 do Regimento Interno desta Casa Legislativa o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3185/2006, que “Considera de Utilidade Pública o Instituto Beneficente e de Desenvolvimento Social e Cultural do Salão Solidário”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº\r\n\r\nREQUER DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 3414/2006.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado à avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 21.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro de acordo com o Art. 91 do Regimento Interno desta Casa Legislativa o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3414/2006, que “Dispõe sobre a padronização do vestuário masculino, feminino e infantil no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado à avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 21.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora na forma regimental o desarquivamento dos Projetos de Lei de nºs: 2006.0303717, 2006.0303712, 2006.0303331, 2006.0303317, 2006.0303315, 2006.0303314, 2006.0303313, 2006.0303312, 2006.0303311, 2006.0303310, 2006.0303309, 2006.0303308, 2006.0303307, 2005.0302869, 2005.0302830, 2005.0302829, 2005.0302746, 2005.0302745; Projetos de Resoluções de nºs: 2006.0501630, 2006.0501629, 2006.0501132; Indicações de nºs: 2005.0701912, 2005.0701533, 2005.0701511, 2005.0701457, todos de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO WALNEY ROCHA.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado à avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 21.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro nos termos regimentais o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3238/2006, de autoria do Deputado Adroaldo Peixoto Garani, que “Dispõe sobre o pe rímetro definitivo do Parque Estadual da Serra do Tiririca, criado pela Lei Estadual nº 1.901/91, localizado entre os municípios de Niterói e Marica”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Alair Corrêa, Jane Cozzolino, João Pedro, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Mário Marques, Natalino, Pedro Fernandes, Rodrigo Dantas, Tucalo.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2007\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado à avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 21.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 91 do Regimento Interno, o desarquivamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 54/2005.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDeputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº-2007\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado à avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 21.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 91 do Regimento Interno, o desarquivamento dos Projetos de Lei nºs 2493/2005; 3061/2005; 3154/2006; 3244/2006; 3471/2006; 3507/2006; 3701/2006; 3702/2006.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDeputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2007\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado à avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 21.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 91 do Regimento Interno, o desarquivamento do Projeto de Resolução nº 1738/2006.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDeputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nREQUERIMENTO S-Nº/2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado a avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora, que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 21.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequer à Mesa Diretora, de acordo com o que preceitua o Art. 91, caput e Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa, c/c o Art. 84, §8º alínea J, o desarquivamento das seguintes proposições de autoria do nobre Deputado Doutor Ogando:\r\n\r\nPL - 3732/2006 - Altera a Lei nº 2049, de 22 de dezembro de 1992 que dispõe sobre a proibição de queimados da vegetação no Estado do Rio de Janeiro em áreas e locais que especifica e dá outras providências.\r\n\r\nPL - 3679/2006 - Fica determinada a utilização de seringas de agulha retrátil no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPL - 3018/2005 - Altera o inciso II do Art. 10 da Lei 2877/1997 que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências.\r\n\r\nPL - 2868/2005 - Estabelece que no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, as agências responsáveis pelas propagandas políticas providenciarão as devidas codificações para os canais de televisão com legenda closed capition.\r\n\r\nPL - 1623/2004 - Declara de utilidade pública a obra do Senhor Bom Jesus de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCO FIGUEIREDO, Álvaro Lins, André do PV, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Edson Albertassi, Glauco Lopes, Inês Pandeló, Jane Cozzolini, João Peixoto, Jodenir Soares, Marcelino D'Almeida, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Marcos Abrahão, Paulo Ramos, Tucalo, Antônio Pedregal.\r\n\r\nREQUERIMENTO S-Nº/2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado a avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora, que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 21.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, o desarquivamento do Projeto de Lei nº 2187/2004, de minha autoria, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL CAMPUS AVANÇADO.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nREQUERIMENTO S-Nº/2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado a avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora, que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 21.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, o DESARQUIVAMENTO das seguintes propostas de minha autoria:\r\n\r\nPROJETOS DE LEI: 20060303676, 20060303405, 20060303383, 20060303350, 20050303055, 20050303019, 20050302877, 20050302873, 20050302786, 20050302547, 20050302374, 20040302181, 20040301649, 20040301634, 20040301633, 20030300727, 20030300726, 20030300725;\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL: 20040100040\r\n\r\nINDICAÇÕES LEGISLATIVAS: 20060600815, 20060600809, 20060600805, 20050600778;\r\n\r\nREQUERIMENTO: 20061000834;\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES: 20050900337\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N°-2007\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado a avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 21.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, Art. 91, o desarquivamento das seguintes proposições de autoria do Deputado Noel de Carvalho:\r\n\r\nI - Proposta de Emenda Constitucional nº 0034/2004;\r\n\r\nII - Projetos de Lei Complementar nº 0006/2003;\r\n\r\nIII - Projetos de Lei nºs 389/2003; 636/2003; 730/2003; 810/2003; 812/2003; 857/2003; 1002/2003; 1539/2004; 2653/2005; 2998/2005; 3615/2006; 3648/2006; 3665/2006 e 3688/2006.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: DÉLIO LEAL, Coronel Jairo, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, Inês Pandeló, Jodenir Soares, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Rodrigo Dantas, Sula do Carmo, Walney Rocha.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 24/2007\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES A RESPEITO DO COLÉGIO ESTADUAL EQUADOR EM VILA ISABEL.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 21.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro Art. 101 da Constituição do Estado, c/c Art. 107 do Regimento Interno, se oficie ao Senhor Secretário Estadual de Educação solicitando os seguintes esclarecimentos:\r\n\r\nTendo em vista que reportagem do Jornal Extra do dia de hoje, 21/03/2007, sobre a falta de salas de aula os alunos da alfabetização à noite, e de que os mesmos assistem às aulas nos banheiros do Colégio Estadual Equador em Vila Isabel - RJ, pergunta-se:\r\n\r\n1- A razão exata dos alunos do curso noturno de alfabetização estar tendo aulas em banheiros, quadras esportivas e refeitórios.\r\n\r\n2- Porque nada é feito para resolver a situação, se a cada ano a situação piora?\r\n\r\n3- Quantas pessoas estão nesta situação de falta de sala de aula?\r\n\r\n4- Se foi feito planejamento aluno/vaga para as turmas da escola.\r\n\r\n5- O Governo do Estado tem atendido suas solicitações?\r\n\r\n6- Quando será solucionado este problema?\r\n\r\n7- Quantas turmas por série e turno, e quantos alunos estas turmas possuem?\r\n\r\n8- Se a merenda escolar está sendo distribuída normalmente. Caso não esteja, o porquê desta situação.\r\n\r\n9- Qual é o índice de evasão escolar neste colégio?\r\n\r\n10- O quanto a carga horária está prejudicada por esta situação?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 25/2007\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO ILMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SOBRE O QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 21.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com base no Art. 107 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e no Art. 101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, seja oficiado ao Ilmo. Sr. Dr. Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, a fim de que preste, no prazo legal, as informações a seguir, relativamente à Empresa VIGO:\r\n\r\n1- Número de contratos mantidos entre a referida empresa e o Estado;\r\n\r\n2- Em que órgãos da administração direta, indireta (autarquias e/ou fundações) estão os mesmos vigindo;\r\n\r\n3- O número total de pessoas contratadas pela empresa para dar cumprimento aos contratos firmados com o Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n4- Relacionar os contratos, com os respectivos valores de cada um, com a discriminação do local de sua vigência, bem como o número de pessoas contratadas para o implemento de cada contrato, individualmente.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\n*REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 021/2007\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO ILMO. SR. PRESIDENTE DO DETRO/RJ - QUANTO A COMPOSIÇÃO ATUAL DE SUA ESTRUTURA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 20.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro de acordo com o que preceitua o Regimento Interno desta Casa Legislativa em seu Art. 107, bem como a Constituição Estadual em seu artigo 101, que seja oficiado o Ilmo. Sr. Presidente do DETRO-RJ, para que atenda aos seguintes esclarecimentos:\r\n\r\n1- Qual o estrutura do DETRO/RJ, informando quais são as suas diretorias e demais órgãos vinculados;\r\n\r\n2- Quais são os cargos em comissão ocupados, quantos são e quem são os seus respectivos diretores;\r\n\r\n3- Quantos são os cargos ocupados por terceirizados e quais são estes cargos;\r\n\r\n4- Quantas ONGs são conveniadas ou contratadas pelo DETRO-RJ e quais são as suas atividades;\r\n\r\n5- Informar ainda, quantos contratos foram firmados com empresas terceirizadas durante o período de 2003 até a presente data, bem como quais são as atividades desenvolvidas por estas empresas;\r\n\r\n6- Informar quais são os critérios adotados pela atual presidência para o preenchimento dos cargos ocupados nas diretorias deste DETRO-RJ, bem como quais são estes diretores e em que departamentos eles estão lotados.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 022/2007\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO ILMO. SR. PRESIDENTE DO DETRAN/RJ - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUANTO À COMPOSIÇÃO ATUAL DE SUA ESTRUTURA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 20.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro de acordo com o que preceitua o Regimento Interno desta Casa Legislativa em seu Art. 107, bem como a Constituição Estadual em seu artigo 101, que seja oficiado o Ilmo. Sr. Presidente do DETRAN-RJ, para que atenda aos seguintes esclarecimentos:\r\n\r\n1- Qual o estrutura deste DETRAN/RJ, informando quais são as suas diretorias e demais órgãos vinculados;\r\n\r\n2- Quais são os cargos em comissão ocupados, quantos são e quem são os seus respectivos diretores;\r\n\r\n3- Quantos são os cargos ocupados por terceirizados e quais são estes cargos;\r\n\r\n4- Quantas ONGs são conveniadas ou contratadas pelo DETRAN-RJ e quais são as suas atividades;\r\n\r\n5- Informar ainda, quantos contratos foram firmados com empresas terceirizadas durante o período de 2003 até a presente data, bem como quais são as atividades desenvolvidas por estas empresas;\r\n\r\n6- Informar quais são os critérios adotados pela atual presidência para o preenchimento dos cargos ocupados nas diretorias deste DETRAN-RJ, bem como quais são estes diretores e em que departamentos eles estão lotados.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nOFÍCIO N° 099/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 21.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho pela presente, comunicar e solicitar licença, pois vou ausentar-me do País no período de 20 a 25 de março de 2007, quando estarei em viagem ao exterior.\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar os meus votos da mais alta estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ DO PV\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMOÇÃO Nº 237/2007\r\n\r\nDE LOUVOR \"POST MORTEM\" AO SENHOR NATANAEL PEREIRA DE ARAÚJO, \"O PROFETA DO PT\"\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e automaticamente deferida consoante ao Art. 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 21.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nProponho à Mesa, com fulcro nas disposições regimentais, seja incluída nos anais desta Casa a presente Moção de louvor “post mortem” ao Sr. Natanael Pereira de Araújo, \"O PROFETA DO PT\", por seu exemplo de vida dedicada à militância política, sempre na defesa dos trabalhadores e das populações carentes.\r\n\r\nQuebra O apelido de Profeta do PT Natanael ganhou no Colégio Hélio Alonso, por causa da barba, que era grande. Formado em Direito, atacava o assistencialismo político nas favelas e contava que aconselhou o presidente Lula a matar a fome do nordestino. \r\n\r\nPerseguido político, Natanael costumava fugir das forças de repressão nos anos da ditadura, nadando pela Baía de Guanabara. Um dia acabou preso. Apesar do jeito revolucionário, Natanael era um senhor simples. Figura fácil de se encontrar num dos botecos da esquina da Rua Portinari, no Parque União, sempre rodeado de amigos, Natanael sempre lutou por melhorias para a comunidade, pelos direitos de seus moradores viverem com dignidade. \r\n\r\nPor trás da aparência modesta estava um sujeito rico de histórias, de alma e de intelecto. Nascido no Rio Grande do Norte, no município de Laje de Cabuji, Natanael passou dois anos no Exército, no início da década de 50. Veio para o Rio em 1956/1957, no Loyd Brasileiro, um navio da guarda costeira. Nele trabalhou como marinheiro. Em 1959, foi o primeiro guarda da Campanha de Erradicação da Malária (CEM), e chegou a fazer um filme pelo Ministério da Saúde através da OMS (Organização Mundial da Saúde), durante o governo de Juscelino Kubitschek, onde foram distribudos três milhões de panfletos sobre o assunto. \r\n\r\nA homenagem ora prestada é o reconhecimento por toda uma vida de dedicação às lutas em defesa do povo brasileiro. Sempre presente na tribuna popular das manifestações semanais promovidas pelo Partido dos Trabalhadores no Centro do Rio de Janeiro, “O PROFETA DO PT”, com sua peculiar veemência e dasassombro denunciava o abandono em que vive a população das comunidades carentes, em especial a Favela da Maré, onde residiu a maior parte de sua vida.\r\n\r\nPor tudo isso NATANAEL PEREIRA DE ARAÚJO, “O PROFETA DO PT”, se faz merecedor da presente manifestação de louvor dessa Casa de Leis.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO MOLON, Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Altineu Côrtes, André Corrêa, Audir Santana, Beatriz Santos, Délio Leal, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Mário Marques, Natalino, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\n77 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a CRELZA LEITE CUNHA, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n78 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a DIONE GOMES OMENA, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n79 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a EUNICE CUNHA DE OLIVEIRA, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n80 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a FÁTIMA CANDIDA SACRAMENTO, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n81 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a HADA RUBIA SILVA, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n82 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a LÊDA FERREIRA DA SILVA GONÇALVES, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n83 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a LUCIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n84 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a LUZINETE DOS SANTOS, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n85 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a MARIA ANA NEVES DOS SANTOS, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n86 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a MARIA AUGUSTA CARNEIRO RIBEIRO, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n87 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a MARIA HELENA RANGEL DA SILVA, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n88 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n89 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a MARIA LUIZA DUARTE VIANNA, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n90 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a NILCEIA DA SILVA SALLES, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n91 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a RITA MARIA PEREIRA, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n92 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a SÔNIA MARIA LOURENÇO, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n93 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a SILVANE RIBEIRO ENEAS DO NASCIMENTO, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n109 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a SUELY GOMES DA COSTA, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n110 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a MARTA BOIM LEAL, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n111 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a NÍCIA MARIA NASSER CALDAS, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n112 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a CLÁUDIA TERESA NARDY ABBUD, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n113 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a KEINA KAUFMANN, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n114 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a SONY CÂNDIDA CAETANO FERREIRA, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n115 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a MARIA JOSÉ GOMES DE SOUZA, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n199 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES as MULHERES DO MST, pela determinação na luta por uma sociedade igualitária e livre de todo preconceito.\r\n\r\n200 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a BETE MENDES, por sua relevante atuação no cenário artístico e político nacional.\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\n52 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Cabo EDUARDO DA SILVA DELFIM - Bombeiro-Militar, RG nº 21734, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\n53 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Cabo MÁRCIO DE BRITO DEISTER - Bombeiro-Militar, RG nº 20560, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\n54 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 3º Sargento ADALBERTO DA ANUNCIAÇÃO DE SOUZA - Bombeiro-Militar, RG nº 10727, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\n55 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 1º Sargento ANTONIO MENDONÇA DE OLIVEIRA - Bombeiro-Militar, RG nº 10011, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\n56 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 1º Tenente NISHIO - CMT. DBM 1/14 - Bombeiro-Militar, RG nº 31350, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\n57 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Capitão ODILARD Oficial Médico Bombeiro-Militar, RG nº 28368, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\n58 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 2º Tenente KALINE Oficial de Dia e CMT do Socorro Bombeiro-Militar, RG nº 27961, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\n59 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS, à NILZA MARIA VIANA DO AMARAL, Professora, Diretora Geral da E.E. Operário João Vicente, Santa Lúcia - 3º Distrito de Duque de Caxias, da Coordenadoria Regional Metropolitana V, pelos relevantes serviços no exercício da nobre missão de exercitar a educação e formar cidadãos plenos para um futuro melhor em nosso Estado.\r\n\r\n60 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a SIDICLEI SANTOS, 1º Mestre Salas da Escola de Samba Acadêmicos do Grande Rio, pelo brilhantismo que empresta ao espetáculo de maior expressão popular brasileira, ao longo de 07 anos.\r\n\r\n61 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a SQUEL JORGEA FERREIRA DA SILVA, 1ª Porta Bandeira da Escola de Samba Acadêmicos do Grande Rio, pelo brilhantismo que empresta ao espetáculo de maior expressão popular brasileira, ao longo de 14 anos.\r\n\r\n62 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a JOSÉ CARLOS GONÇALO, Professor, pelos relevantes serviços prestados à Educação, a frente da direção do Colégio Duque de Caxias.\r\n\r\n205 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Capitão da PMERJ PAULO DE SOUZA ARAÚJO, RG nº 38443, lotado no 15º BPMERJ - Duque de Caxias, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\n206 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à EQUIPE DO CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\n207 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Dra. PRISCILA DE ABREU DAVID, Juíza em vitaliciamento, pelos relevantes serviços prestados no Cartório da Dívida Ativa do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n208 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Cabo da PMERJ ROBSON BRANDINO DA SILVA lotado no 15º BPMERJ - Duque de Caxias, RG nº 63126, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\n77 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a CRELZA LEITE CUNHA, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n78 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a DIONE GOMES OMENA, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n79 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a EUNICE CUNHA DE OLIVEIRA, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n80 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a FÁTIMA CANDIDA SACRAMENTO, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n81 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a HADA RUBIA SILVA, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n82 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a LÊDA FERREIRA DA SILVA GONÇALVES, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n83 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a LUCIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n84 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a LUZINETE DOS SANTOS, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n85 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a MARIA ANA NEVES DOS SANTOS, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n86 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a MARIA AUGUSTA CARNEIRO RIBEIRO, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n87 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a MARIA HELENA RANGEL DA SILVA, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n88 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n89 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a MARIA LUIZA DUARTE VIANNA, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n90 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a NILCEIA DA SILVA SALLES, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n91 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a RITA MARIA PEREIRA, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n92 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a SÔNIA MARIA LOURENÇO, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n93 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a SILVANE RIBEIRO ENEAS DO NASCIMENTO, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n109 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a SUELY GOMES DA COSTA, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n110 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a MARTA BOIM LEAL, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n111 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a NÍCIA MARIA NASSER CALDAS, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n112 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a CLÁUDIA TERESA NARDY ABBUD, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n113 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a KEINA KAUFMANN, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n114 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a SONY CÂNDIDA CAETANO FERREIRA, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n115 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a MARIA JOSÉ GOMES DE SOUZA, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n199 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES as MULHERES DO MST, pela determinação na luta por uma sociedade igualitária e livre de todo preconceito.\r\n\r\n200 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a BETE MENDES, por sua relevante atuação no cenário artístico e político nacional.\r\n\r\n210 - DE RECONHECIMENTO à Dra. LÍVIA SANTOS ARUEIRA, Delegada Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro, que vem desenvolvendo importante trabalho em prol da defesa dos direitos dos trabalhadores fluminenses, garantindo o efetivo cumprimento da legislação trabalhista brasileira.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n201 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante 3SG-IF CLAUDIONOR CABRAL E SILVA, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n202 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante CB - AR ALDENIR FERREIRA SANTOS, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\nQuebra 203 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante 2SG-EL JURANDIR FERNANDES, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n204 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante 2SG-HN JANIO COSTA RUFINO, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\n211 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao BLOCO CARNAVALESCO MENSAGEIROS DA PAZ, DE GUAPIMIRIM-RJ, pela competência e o trabalho prestado em prol da cultura do nosso Estado.\r\n\r\n212 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao BLOCO CARNAVALESCO, PIRANHAS DO BARRIL, DE GUAPIMIRIM-RJ, pela competência e o trabalho prestado em prol da cultura do nosso Estado.\r\n\r\n213 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao BLOCO CARNAVALESCO, PIRANHAS DO PSIU, DE GUAPIMIRIM-RJ, pela competência e o trabalho prestado em prol da cultura do nosso Estado.\r\n\r\n214 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DA PRAÇA DE NITERÓI, DE GUAPIMIRIM-RJ, pela competência e o trabalho prestado em prol da cultura do nosso Estado.\r\n\r\n215 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao BLOCO CARNAVALESCO CORAÇÃO DA QUINTA, DE GUAPIMIRIM-RJ, pela competência e o trabalho prestado em prol da cultura do nosso Estado.\r\n\r\n216 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao BLOCO CARNAVALESCO, UNIDOS DA RETA, DE GUAPIMIRIM-RJ, pela competência e o trabalho prestado em prol da cultura do nosso Estado.\r\n\r\n217 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao BLOCO CARNAVALESCO, UNIDOS DO LIMOEIRO, DE GUAPIMIRIM-RJ, pela competência e o trabalho prestado em prol da cultura do nosso Estado.\r\n\r\n218 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DA VILA OLIMPIA, DE GUAPIMIRIM-RJ, pela competência e o trabalho prestado em prol da cultura do nosso Estado.\r\n\r\n219 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao BLOCO CARNAVALESCO, UNIDOS DO JEQUITIBÁ, DE GUAPIMIRIM-RJ, pela competência e o trabalho prestado em prol da cultura do nosso Estado.\r\n\r\n220 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao BLOCO CARNAVALESCO, UNIDOS DO BALDE, DE GUAPIMIRIM-RJ, pela competência e o trabalho prestado em prol da cultura do nosso Estado.\r\n\r\n221 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao BLOCO CARNAVALESCO, ACADÊMICOS DO BANANAL, DE GUAPIMIRIM-RJ, pela competência e o trabalho prestado em prol da cultura do nosso Estado.\r\n\r\n222 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao BLOCO CARNAVALESCO, ACADÊMICOS DO BEIRA RIO, DE GUAPIMIRIM-RJ, pela competência e o trabalho prestado em prol da cultura do nosso Estado.\r\n\r\n223 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao BLOCO CARNAVALESCO, CANECA DE OURO, DE GUAPIMIRIM-RJ, pela competência e o trabalho prestado em prol da cultura do nosso Estado.\r\n\r\n224 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao BLOCO CARNAVALESCO, MOCIDADE ALEGRE DE CITROLÂNDIA, DE GUAPIMIRIM-RJ, pela competência e o trabalho prestado em prol da cultura do nosso Estado.\r\n\r\n225 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao BLOCO CARNAVALESCO, CATEDRÁTICOS DE CITROLÂNDIA, DE GUAPIMIRIM-RJ, pela competência e o trabalho prestado em prol da cultura do nosso Estado.\r\n\r\n226 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao BLOCO CARNAVALESCO GAVIÕES DA ICONHA, DE GUAPIMIRIM-RJ, pela competência e o trabalho prestado em prol da cultura do nosso Estado.\r\n\r\nDEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\n77 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a CRELZA LEITE CUNHA, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n78 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a DIONE GOMES OMENA, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n79 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a EUNICE CUNHA DE OLIVEIRA, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n80 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a FÁTIMA CANDIDA SACRAMENTO, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n81 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a HADA RUBIA SILVA, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n82 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a LÊDA FERREIRA DA SILVA GONÇALVES, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n83 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a LUCIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n84 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a LUZINETE DOS SANTOS, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n85 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a MARIA ANA NEVES DOS SANTOS, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n86 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a MARIA AUGUSTA CARNEIRO RIBEIRO, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n87 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a MARIA HELENA RANGEL DA SILVA, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n88 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n89 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a MARIA LUIZA DUARTE VIANNA, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n90 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a NILCEIA DA SILVA SALLES, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n91 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a RITA MARIA PEREIRA, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n92 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a SÔNIA MARIA LOURENÇO, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n93 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a SILVANE RIBEIRO ENEAS DO NASCIMENTO, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n109 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a SUELY GOMES DA COSTA, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n110 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a MARTA BOIM LEAL, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n111 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a NÍCIA MARIA NASSER CALDAS, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n112 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a CLÁUDIA TERESA NARDY ABBUD, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n113 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a KEINA KAUFMANN, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n114 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a SONY CÂNDIDA CAETANO FERREIRA, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n115 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a MARIA JOSÉ GOMES DE SOUZA, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n199 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES as MULHERES DO MST, pela determinação na luta por uma sociedade igualitária e livre de todo preconceito.\r\n\r\n200 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a BETE MENDES, por sua relevante atuação no cenário artístico e político nacional.\r\n\r\nId: 153789"
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PRESIDENTE (Zito) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores presentes em plenário e estudantes que nos visitam e ocupam as galerias, tendo vindo conhecer um pouco da História do Rio de Janeiro e do Brasil, esta Casa, que já foi inclusive sede da Câmara dos Deputados, quando o Rio de Janeiro era capital federal, saí há pouco da 1a Reunião Ordinária da Comissão Especial de Planejamento Familiar, da qual sou presidente. Imputo essa questão como sendo da maior relevância para podermos enfrentar os problemas sociais que afligem a nossa sociedade. Enquanto não for implementado, de fato, um programa de planejamento familiar, no Rio de Janeiro não conseguiremos adiantar as necessárias melhorias nas áreas de segurança, de educação, de saúde, de mercado de trabalho entre outras.\r\n\r\nTrouxe alguns dados importantes sobre o tema do crescimento demográfico desordenado, principalmente nas camadas mais pobres da sociedade. Somos, atualmente, o quinto país mais populoso do mundo, atingindo cerca de 190 milhões de habitantes. E precisamos encarar os problemas decorrentes desse crescimento demográfico desordenado. \r\n\r\nNosso foco principal tem que ser o combate à gravidez precoce, filhos não programados, indesejados, principalmente das nossas jovens e dos nossos jovens. Costumo dizer que o grande problema não são as mulheres: são os homens. Todos sabem que as mulheres só podem ter filhos a cada nove meses; os homens, dependendo da sua atividade, todos os dias.\r\n\r\nAlguns dados que eu trouxe para debate continuarão sendo debatidos na Comissão de Planejamento Familiar. São os seguintes:\r\n\r\n- 56% das mulheres e 73% dos homens iniciam suas atividades sexuais antes dos 18 anos. É nessa faixa etária que temos que focar o trabalho preventivo de planejamento familiar;\r\n\r\n- Entre as mulheres de 15 a 17 anos de idade, ativas sexualmente, 55% têm dois ou mais parceiros; 13% têm, pelo menos, seis parceiros. A fonte dessa pesquisa é o Datasus, do Ministério da Saúde.\r\n\r\n- 18% das adolescentes de 15 a 19 anos já ficaram grávidas alguma vez. Algumas de 19 anos já ficaram grávidas duas, três vezes ou mais. \r\n\r\n- Uma em três mulheres de 19 anos já são mães ou estão grávidas do primeiro filho;\r\n\r\n- Duas em dez mulheres de 15 a 19 anos já têm dois filhos;\r\n\r\n- 49,1% dessas gestações não foram planejadas.\r\n\r\nPor que isso está acontecendo? Sabemos que, hoje, a informação, o conhecimento e a cultura da nossa população avançaram muito relação a algumas décadas atrás, até fisicamente. Hoje, o adolescente de 16 anos já tem um porte físico muito maior do que aquele adolescente franzino, da mesma faixa etária, de algumas décadas. Hoje, com a globalização da informação, todos nós crescemos e amadurecemos mais rapidamente. São várias, portanto, as conseqüências de se implementar em nosso Estado esse Programa de Planejamento Familiar. \r\n\r\nNo tocante a gastos públicos, tendo em vista que este é um problema de saúde pública, porque diversas são as conseqüências.\r\n\r\nPor exemplo, a adolescente grávida tem duas opções: ou tem ou aborta esse filho, o que resulta num grave problema de saúde, num custo excessivo para o Estado, principalmente com risco de morte dessa pessoa e desse feto.\r\n\r\nUm outro dado importante é que o Brasil gasta anualmente 29,7 milhões com atendimentos decorrentes de complicações do aborto. \r\n\r\nEntre 1999 e 2002 foram registradas 6.301 mortes maternas no país relacionadas ao aborto.\r\n\r\nE, segundo dados mais atuais sobre o aborto, Sr. Presidente, 238 mil internações por aborto são efetuadas na rede pública de saúde. Portanto, é a terceira maior causa de internação do SUS e, segundo estimativa do Ministério da Saúde, 1,4 milhões de abortos são realizados todos os anos.\r\n\r\nRealmente, é um problema de saúde pública que precisamos pensar a longo prazo. Lógico, os seus efeitos aparecerão daqui a alguns anos ou algumas décadas; mas se esse processo não for começado agora, sabe lá Deus quando teremos famílias, principalmente nas camadas mais pobres, conseguindo planejar as suas proles, se tornando menos dependentes do poder público.\r\n\r\nSr. Presidente, observando o Estado do Rio de Janeiro, verificamos alguns dados bastante relevantes; 229.901 internações do SUS no Estado do Rio de Janeiro referem-se à gravidez, parto e o puerpério; 19% dos nascimentos no Rio de Janeiro foram de mães entre 10 e 19 anos. Portanto, é um problema para o qual não podemos fechar os olhos. Tem-se que tomar uma iniciativa efetiva. \r\n\r\nE o valor médico gasto por internação obstétrica é de R$ 327, 53. O Estado gasta, em média, 75.300 milhões por ano com essas internações, sendo em torno de 14 milhões para mães adolescentes, portanto, no máximo até 18 anos. Logo, é também um problema orçamentário.\r\n\r\nSe não ocorresse a gravidez indesejada, todo esse dinheiro que o Estado está gastando para atender essa pessoa - é obrigação do Estado fazer esse atendimento - poderia investir de forma muito melhor; por exemplo, na valorização do profissional da área da saúde, melhorando as instalações dos hospitais da rede pública de saúde.\r\n\r\nSr. Presidente, por fim trago mais dados que apontam para esse problema, é lógico, focando mais uma vez a faixa etária até 19 anos.\r\n\r\nSabemos que, das crianças nascidas vivas no Estado do Rio de Janeiro, 50,1% são de mães até 24 anos. A lei federal de 1996 que trata do planejamento familiar estabelece a idade mínima de 25 anos para que a pessoa possa ser atendida pelos benefícios desta lei, porque já é muito tarde.\r\n\r\nSegundo dados de 2004 do Rio de Janeiro, o número total de nascidos vivos é de 229.901; nascidos vivos das mães com idade entre 10 e 14 anos, 1.755; nascidos vivos das mães com idade entre 15 e 19 anos, 41.881.\r\n\r\nSerá que todos esses filhos foram planejados, ou vieram de algo não programado?\r\n\r\nEsses são dados oficiais, Sr. Presidente! Se levarmos em consideração os casos não registrados pelo serviço público, todos aqueles casos de aborto realizados de forma clandestina, esse quadro se agrava muito mais.\r\n\r\nPara concluir, como Presidente da Comissão de Planejamento Familiar desta Casa, informo que vamos trabalhar com afinco para que um programa, de forma efetiva, seja implementado aqui no Rio de Janeiro, com métodos contraceptivos que realmente funcionem. Por exemplo, há no mercado, hoje, um material, de cerca de 3 cm apenas, que a mulher coloca sob a pele do braço, podendo ficar até três anos sem engravidar. Programas similares já foram contratados por várias prefeituras no Brasil inteiro. \r\n\r\nPara citar um caso, Porto Alegre foi alvo de reportagem, nas grandes emissoras de televisão e na mídia escrita, como exemplo a ser seguido pelo Brasil. Acho que é neste momento que o governo do Estado do Rio de Janeiro pode ser pioneiro, fazendo a contratação em larga escala desse serviço, para combater um problema que é de saúde pública, que interfere direta e indiretamente na segurança, na saúde, na educação e no futuro da nossa sociedade. \r\n\r\nA outra frente da Comissão será, sem dúvida alguma, a execução de uma lei de minha autoria que prevê a gratuidade da laqueadura e da vasectomia em todos os hospitais vinculados à rede pública de saúde - é lógico, para quem assim o quiser, de forma voluntária.\r\n\r\nQuebra Estes eram os pontos que queria trazer ao conhecimento dos meus colegas nesta Casa, algumas estatísticas sobre o problema de saúde pública que o nosso Estado atravessa e que, sem dúvida alguma, deve ser uma prioridade, tanto desta Casa quanto do governo do Estado.\r\n\r\nObrigado pela benevolência com relação ao tempo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o nobre e digníssimo Sr. Deputado Tucalo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Tucalo\r\n\r\nO SR. TUCALO - Sr. Deputado Zito, é um prazer vê-lo como presidente. \r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, Sra. Deputada Sheila Gama, como ex-vice-prefeito de Maricá, acompanhando as dificuldades de um prefeito para administrar, resolvi fazer visitas a outros municípios, a outros amigos, a outros prefeitos, para saber se existem ali também as mesmas dificuldades. \r\n\r\nFiz uma visita a Cachoeiras de Macacu, estive com o Sr. Prefeito Fraga Machado, que me passou alguns problemas do município, reivindicações de melhorias na RJ-122, melhorias e providências urgentes com relação a obras que foram iniciadas com recursos do Padem. São obras como a quadra poliesportiva e casas populares, que estão paralisadas. Gostaria de saber quais são as providências, se o programa vai continuar, ou como será feito esse retorno às obras. \r\n\r\nEstive ainda na Cidade de Duas Barras, com o Sr. Prefeito Antônio Carlos. Ele também me transmitiu uma reivindicação que já tinha sido feita com relação a uma estação de tratamento de água. Infelizmente, pelo valor que ele me passou, achei que fica inviável - suponho que a Cedae também achou. Ele me mostrou outras opções, como poços artesianos. Aí, sim, coloco-me à disposição para tentar ajudá-los. \r\n\r\nEstive no Município de Santa Maria Madalena, com o Sr. Prefeito Clementino. O Sr. prefeito nem precisou falar; chegando ao município, pelo estado em que se encontram as estradas, realmente fiquei preocupado. Volto a insistir que as estradas do interior ficaram em situação muito ruim, em situação precária. \r\n\r\nNo Município de Itaocara, visitei o Colégio Jaime Queiroz, no Distrito de Portela. Como, devido às enchentes de janeiro, esse colégio ficou danificado, peço aqui providências urgentes para que as aulas sejam normalizadas. \r\n\r\nEm Maricá, conversava com o Sr. prefeito a respeito dos problemas da segurança, que envolve também Niterói. Sempre comentamos aqui sobre o problema do 12º Batalhão, cujo efetivo, o Deputado Rodrigo Neves sabe disso, não comporta mais atender as duas cidades.\r\n\r\nAproveito esta oportunidade para dizer que ontem estive com o Comandante-Geral, Coronel Ubiratan, para saber da sua posição frente ao problema e ele me disse que não considera positiva essa independência. Então, cobrei dele uma alternativa para se achar uma solução. Não podemos ter em Maricá 127 policiais para uma população de 120 mil habitantes. Insistimos nisso, estamos pedindo constantemente e chamando a atenção das autoridades para essa questão. Não queremos que aconteçam problemas sérios com a segurança na cidade de Maricá.\r\n\r\nPara completar, aproveitando a presença da nobre Deputada Sheila Gama, Presidente da Comissão de Defesa de Pessoas Portadoras de Deficiência, eu gostaria de marcar uma visita conjunta à Pestalozzi e à AFR-Associação Fluminense de Reabilitação, duas instituições de Niterói que estão precisando de apoio. Acho que podemos ajudá-las, primeiro com uma visita para saber das reais dificuldades de cada uma; e, depois sim, se buscar resolver os seus problemas.\r\n\r\nSr. Presidente Zito, eu gostaria de agradecer a atenção de todos e dizer que fico feliz quando vejo deputados como V. Exa., como Marco Figueiredo, como Dica, cada vez mais trabalhando em prol do município de Caxias. Essa unidade entre vocês é importante para resolver os problemas regionais.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Deputado, V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. TUCALO - Pois não Deputada.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Deputado, para mim será uma honra marcar as visitas. Vamos, sim, a Niterói. Quero aproveitar para registrar que hoje recebi a notícia das APAEs, da Pestalozzi, que o Governo do Estado já está pagando o mês de dezembro de 2006, que estava atrasado, assim como janeiro e fevereiro. Aproveito para agradecer ao governo do Estado a atenção que deu às nossas APAEs, à Pestalozzi, porque é assim que se faz governo: trabalhando muito e respeitando a todos.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Obrigado, deputada, conte sempre comigo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Agradeço ao nobre companheiro Deputado Tucalo pela amizade sempre demonstrada dos deputados e políticos de Duque de Caxias. Quero dizer do respeito e do carinho e admiração que tenho pelos Deputados Dica, Marco Figueiredo, Geraldo Moreira, assim como pelos ex-deputados Gilberto Silva e Prefeito Washington Reis. No período de eleições somos adversários políticos, mas somos amigos, somos irmãos, quando temos o mesmo objetivo: o de trabalhar pelos nossos municípios, pelo nosso Estado do Rio e pelo Brasil. Quero agradecer a referência que V. Exa. fez à nossa amizade e dizer que também sinto uma admiração enorme por V. Exa.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Rodrigo Neves, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Rodrigo Neves\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que me traz a esta tribuna é uma conquista muito importante que tivemos ontem e não poderia deixar de registrá-la nos Anais da Casa, uma conquista que foi fruto de muita luta, de muito trabalho e muita mobilização, que objetivamente representa para a economia do Rio de Janeiro, para a Cidade do Rio de Janeiro, para a Região Metropolitana, para Niterói, uma conquista estratégica do ponto de vista do fortalecimento de um setor econômico que tem vínculo umbilical com a história econômica, política e cultural do Rio de Janeiro - o setor naval e a Marinha Mercante Brasileira. \r\n\r\nEm Niterói, como vereador e como Secretário de Desenvolvimento, participamos ativamente do processo de revitalização da indústria naval fluminense. Venho hoje relatar aos colegas deputados que tivemos uma conquista no dia de ontem: o Ministro Relator do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, fez avaliação ágil, rápida, dos encaminhamentos e respostas dadas pela subsidiária da Petrobras, a Transpetro, ao Tribunal de Contas da União. Nesse parecer divulgado ontem, Sr. Presidente Zito, o Ministro Aroldo Cedraz concluiu pela pertinência das respostas da subsidiária Transpetro e, portanto, retirou de vigência a medida cautelar que impedia a assinatura pela Transpetro dos contratos para a construção de 13 navios petroleiros no Estado do Rio de Janeiro, para a frota nacional de petroleiros do País e da Petrobras. \r\n\r\nNas últimas três semanas, os deputados acompanharam nossos pronunciamentos, nossa luta. Registro o papel desta Casa, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no sucesso dessa luta, porque sabemos que esses contratos, a serem assinados nos próximos dias pelo próprio Presidente da República, representam a injeção de mais de um bilhão de dólares na economia do Estado do Rio de Janeiro. Representam a possibilidade de gerarmos 40 mil empregos, diretos e indiretos, sobretudo nas cidades do Rio de Janeiro e Niterói. Representam a retomada da participação do Brasil no mercado naval de grandes embarcações. Até então, nossa revitalização se dava sobretudo pela construção de plataformas e embarcações de pequeno porte. A partir desses contratos, o Brasil estará novamente inserido na dinâmica da construção das grandes embarcações, inclusive podendo disputar o mercado internacional de grandes embarcações. \r\n\r\nDiga-se de passagem, Sr. Presidente, que esse mercado internacional está completamente abarrotado de encomendas. Para os Srs. Deputados terem uma idéia, há no mercado internacional anualmente seis mil novos contratos para a construção de navios. \r\n\r\nOs estaleiros chineses e os coreanos estão completamente abarrotados de encomenda, pelo menos até 2011, portanto, permitindo que o Brasil, que já foi o segundo país, na década de 60 e70, nesse segmento, volte a ocupar uma posição de relevância num setor tão estratégico para o Estado do Rio de Janeiro e o País. \r\n\r\nQuero aqui registrar com muita felicidade e entusiasmo a luta pela geração de empregos nesse setor. É uma causa que já há algum tempo, desde a minha luta estudantil, e depois, como vereador e Secretário, abracei em Niterói. Tenho convicção de que nossa participação nesta Casa foi decisiva nesse encaminhamento. \r\n\r\nNa Comissão de Economia, da qual faço parte, presidida pelo Sr. Deputado André Corrêa, produzimos algo muito importante: uma aliança suprapartidária, embora eu tenha as minhas convicções partidária e ideológica. Produzimos, a partir de subsídios que ofereci à Comissão, um documento encaminhado ao Tribunal de Contas da União, assinado pelos Parlamentares, incluindo os que compõem a Comissão de Economia - do PFL, do PPS, do PDT, do PP e do PSDB. Essa aliança, objetivamente, produziu a sensibilização do Ministro Aroldo Cedraz, que até o ano passado era deputado federal pelo PFL, da Bahia e que, como muita sensibilidade, agilizou o julgamento das respostas encaminhadas pela Transpetro, e objetivamente, portanto, vai permitir que esses contratos sejam assinados pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu falava aqui, há três semanas, que eu não entendia o que estava acontecendo. O Estado de Pernambuco ganhou parte dos contratos desse navio - ganhou dez e nós ganhamos 13. E seu contrato foi assinado em janeiro. Mas o Rio de Janeiro, por conta dessa decisão do TCU, estava impedido de assinar. \r\n\r\nFiz referência àquilo que me parece sinceramente importante: a construção de um pacto suprapartidário no Rio de Janeiro. Temos que ter um partido no Rio de Janeiro chamado PRJ, porque o nosso Estado, que foi capital da República, que é a caixa de ressonância deste País, não pode continuar num processo que já perdura 25 anos de esvaziamento econômico, de perda de prestígio político e que se traduz em situações lamentáveis que vimos vivendo, inclusive no campo da violência. \r\n\r\nO Rio de Janeiro precisa superar este estado de coisa, e a nossa Casa atua nesse sentido. Na Comissão de Economia o Sr. Deputado André Corrêa teve uma par ticipação importante quando deu uma demonstração de civilidade, de compromisso com um projeto estratégico de desenvolvimento do Rio de Janeiro. Porque atrás de 40 mil trabalhadores que serão empregados a partir da conquista que tivemos ontem, há centenas ou milhares de famílias que poderão ter no final do mês dignamente o seu sustento, poderão ter finalmente uma perspectiva de luz, no final do túnel; pois é desesperador um chefe de família não ter como levar para casa, no final do mês, as compras, o sustento de seus filhos.\r\n\r\nQuero fazer aqui esse registro. Também, quero registrar que essa luta vitoriosa no dia de ontem, que será consumada nos próximos dias com a assinatura desses contratos, fará uma revolução no bairro do Caju, na Cidade do Rio de Janeiro. Lá existe um estaleiro, criado ainda no período do Presidente Juscelino Kubitschek, naquele que foi um programa importante, o Plano de Metas. Esse estaleiro está lá, Sr. Presidente, com os guindastes quebrados. Se formos à Ponte Rio-Niterói, veremos os guindastes quebrados. Hoje, acontece de tudo ali: violência, desova, abandono. Mas, em breve, acredito que já no segundo semestre de 2007, pelo menos, poderemos ver de quatro a cinco mil trabalhadores naquela planta industrial, que será modernizada, a partir da perspectiva de assinatura desses contratos. \r\n\r\nPrecisamos discutir outras questões. O setor de navipeças que fornece para essa indústria, em boa medida, Sr. Deputado Tucalo, é o setor de navipeças de São Paulo. São Paulo praticamente não tem litoral, não tem Marinha Mercante, não tem navio, mas 80% do setor de navipeças está neste Estado, assim como 80% dos insumos da indústria do petróleo. Precisamos inserir a economia, a indústria do Rio de Janeiro na dinâmica desses segmentos, que são segmentos que têm grandes investimentos previstos nos próximos anos.\r\n\r\nPortanto, esse é um ponto importante, é uma luta que avança, mas estaremos aqui, com os colegas, buscando alternativas e proposições para avançarmos muito mais, no sentido de resgatar a economia do Estado do Rio de Janeiro. A Cidade do Rio de Janeiro, que respondeu, há 15 anos, por 60% do PIB do Estado, hoje responde por 40%. A Cidade do Rio de Janeiro vive um esvaziamento econômico profundo. Esses contratos e a revitalização da indústria naval da Cidade do Rio de Janeiro vão permitir, também, a recuperação da economia. \r\n\r\nPor isso, parabéns aos componentes da Comissão de Economia, Indústria e Comércio desta Casa! Parabéns às empresas que venceram esse processo! Parabéns ao Brasil e, sobretudo, ao querido Estado do Rio de Janeiro!\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Convido o nobre Sr. Deputado Pedro Fernandes para assumir a Presidência.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PEDRO FERNANDES.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Zito, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Zito\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, profissionais desta Casa, assomo a esta tribuna na tarde de hoje para, em nome das cooperativas e cooperativados do Estado do Rio de Janeiro, felicitar a Secretaria de Saúde e o Sr. Governador do Estado pela assinatura, por três meses, de alguns projetos que já estão sendo levados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão poderia deixar de elogiar o Projeto Saúde em Movimento, por meio do qual se vem prestando um bom trabalho à população de nosso Estado, nos hospitais, em praças públicas, numa demonstração de responsabilidade, de capacidade dos profissionais que compõem essas cooperativas. Espero que, em breve, o Sr. Governador do Estado assine definitivamente contrato dando continuidade a esses projetos, dando tranqüilidade a esses profissionais para exercerem sua função e seu trabalho em prol do povo necessitado e esperançoso das cidades do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAs palestras que vêm sendo feitas nas escolas públicas municipais e estaduais sobre doenças sexualmente transmissíveis, sobre gravidez precoce e sobre saúde em geral são muito importantes. Este trabalho não poderá parar, já vem de outros governos e tenho certeza de que na administração do Sr. Governador Sérgio Cabral não será diferente. O trabalho terá continuidade, na certeza de que a população do Estado do Rio de Janeiro ficará feliz em saber que em breve contratos como esses serão assinados através da Secretaria de Saúde do Estado e do Sr. Governador. \r\n\r\nParabéns mais uma vez à Secretaria de Saúde e ao Governo do Estado do Rio de Janeiro pelo reinício desses trabalhos essenciais trazidos por algumas cooperativas. Era o queria falar nesta tarde, grato que sou, manifestando o meu reconhecimento a esses trabalhadores, a esses profissionais pelo belíssimo trabalho trazido ao nosso Estado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Muito obrigado, Sr. Deputado. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Alessandro Calazans, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, Sra. Deputada Sheila Gama, Sr. Deputado Comte Bittencourt, antes de entrar no mérito da minha fala de hoje, gostaria de registrar minha surpresa. \r\n\r\nNas últimas semanas, venho fazendo aqui denúncias em relação à empresa InterBrasil, que presta serviço de segurança a um hospital do Estado. Fiz questão de relatar que seu contrato está totalmente superfaturado. A empresa recebe por mês 60 mil reais para manter 20 seguranças num hospital. São 60 mil reais para deixar ali 20 seguranças, cada segurança ganhando 800 reais! Vim aqui, fiz a denúncia, disse que tinha ido ao local da empresa, onde me deparei com portas fechadas. Chamei, subi no muro, gritei e ninguém apareceu para me atender no tal endereço. \r\n\r\nNa semana passada fui surpreendido com a liberação de mais 100 mil reais para a mesma InterBrasil. Voltei a esta tribuna e disse: “Para a empresa que estou denunciando já liberaram mais 100 mil reais.” \r\n\r\nNo dia 16 de março, mais uma vez, fui pego de surpresa, e a única coisa que pode estar servindo para que isso aconteça é o sentimento de impunidade. Só pode ser. Porque para a Empresa Interbrasil, a mesma empresa fantasma que tem contrato superfaturado no Estado - estou denunciando, avisando antes de tomar qualquer providência jurídica - mais uma vez foram liberados mais 200 mil reais.\r\n\r\nDevo avisar que a empresa fantasma que estou denunciando tem um contrato com uma unidade hospitalar - tive acesso à nota fiscal -, recebendo sessenta mil reais para colocar 20 seguranças no Hospital Estadual Melchiades Calazans, em Nilópolis. Esses seguranças não ganham sessenta mil reais divididos por 20. O salário deles não é isso, o salário deles é de 800 reais. O resto é para a empresa.\r\n\r\nAlguém na Secretaria de Saúde insiste em continuar liberando dinheiro para a Interbrasil. Ou essa Interbrasil presta um serviço muito bom em algum outro local ou é de algum parente da atual Secretaria de Saúde. Só pode ser.\r\n\r\nMesmo denunciando, mesmo este deputado dizendo que foi até a empresa e não viu ninguém lá, continuam liberando recursos para ela.\r\n\r\nJá entendi que vir até aqui avisar não funciona, Sr. Presidente. Esta semana já contatei meus advogados, os quais tomarão as providências jurídicas cabíveis porque cansei de avisar.\r\n\r\nParalelo a isso, já havia registrado que sempre tenho muita preocupação com dispensa de licitação. Em relação à área de saúde do nosso Estado, a projeção é de mais de 400 milhões em compras, com dispensa de licitação.\r\n\r\nPara terem uma idéia de como a coisa funciona, só no Diário Oficial de ontem temos: dispensa de licitação, sessenta mil; dispensa de licitação, 6.600; dispensa de licitação, 19 mil; dispensa de licitação, dois milhões; dispensa de licitação, 35 mil; dispensa de licitação, 20 mil reais; dispensa de inexigilibidade de licitação, 370 mil reais; dispensa de licitação, um milhão e trezentos mil reais. Só em um Diário Oficial. Como eu tenho acompanhado todos os dias o Diário Oficial, posso dizer que todo dia poderia trazer um pedacinho disso aqui com dispensa de licitação.\r\n\r\nComo, realmente, tenho que concordar com o Governador Sérgio Cabral, pois a nossa saúde está em estado de emergência, até posso dizer que eles estão comprando de forma certa, legal, pelo valor unitário correto, apesar de novamente pedir à Secretaria para parar de comprar soro fisiológico e fralda geriátrica. \r\n\r\nSr. Presidente, já avisei que não há mais onde guardar soro fisiológico e fralda geriátrica. Todas as unidades estão abarrotadas de soro fisiológico e fralda geriátrica. E eles continuam comprando. A última compra, inclusive, não foi por dispensa de licitação, mas por meio do Instituto Vital Brazil. Foi um pregão. Foram mais dois milhões de reais em fralda geriátrica. Já temos fralda geriátrica em todos os lugares.\r\n\r\nPor favor, Secretário de Saúde, vamos ficar atentos a essas dispensas de licitação, que não são poucas.\r\n\r\nEntrando propriamente no meu discurso do dia de hoje, Sr. Presidente, faço a leitura da chamada de uma reportagem do Jornal do Brasil, que diz o seguinte: “Governo novo, velhas decepções”. É claro que se analisarmos a administração de três meses do Governador Sérgio Cabral, seríamos injustos esperarmos que problemas crônicos do nosso Estado fossem resolvidos nesse período. Mas é inegável que a chamada dessa matéria, em diversas áreas da atual administração, realmente vale: “Governo novo, velhas decepções”.\r\n\r\nA matéria não é direcionada, mas esse tema já foi abordado por mim nesta tribuna: pacientes que necessitam de medicamentos especiais. São portadores de hepatite, de doenças que precisam de medicamentos especiais e que tinham a promessa do atual governo de que a deficiência do medicamento seria resolvida. E hoje, o que vemos é que são mais de 600 pacientes só com esclerose múltipla; 600 só em uma determinada doença. Estão na fila de espera por seus medicamentos, e as decepções continuam as mesmas.\r\n\r\nE na linha do governo novo, velhas decepções, Srs. Deputados, não é difícil trazer matéria para o debate. Se quisermos, todos os dias há matéria jornalística para se fazer valer o “governo novo, velhas decepções”. \r\n\r\n“Cabines trancadas. Com medo de ataques, PMs são orientados a sair dos pontos”. Continuam morrendo policiais. Continua o alto índice de assassinatos, de assaltos. Todos os índices de criminalidade no nosso Estado continuam aumentando. Nada diminuiu. Pelo contrário, aumenta a cada dia a insegurança do nosso povo.\r\n\r\n“Bala perdida”. Parece que as balas não estão mais perdidas. Elas saem do gatilho dos traficantes e acabam acertando o cidadão de bem. Porque nunca se morreu tanto de bala perdida neste Estado.\r\n\r\n“Policial”. Acho que nunca houve uma concentração, em tão pouco tempo, de tantos policiais que estão perdendo a vida. Basta ver que nos últimos dez dias morreram 12 policiais. “Governo novo, velhas decepções!”\r\n\r\nUm outro assunto que foi fruto de muito debate e de intensa crítica foi a parceria do governo passado com as ONGs. Mas agora, o atual governo diz o seguinte: “Governo promete acelerar a educação de jovens em parceria - com quem? - com ONGs”.\r\n\r\nEu não consigo entender. Se a atual gestão foi uma das maiores críticas das parcerias com ONGs, como é que ela vem agora prometer acelerar a educação de jovens em parcerias com ONGs? “Governo novo, velhas decepções!”\r\n\r\nNa área de Educação, nós tivemos a oportunidade de ter a presença do Secretário de Estado, e eu, com toda delicadeza, tive que registrar para ele que começamos muito mal. \r\n\r\nAliás, temos aqui um companheiro expert nessa área, um dos melhores presidentes da Comissão de Educação que esta Casa já teve, o Deputado Comte Bittencourt. E não vai aqui nenhuma média, nenhuma firula. Estou falando de coração. A Comissão de Educação teve a sorte também de ter, em seus quadros, membros de alto gabarito, como a Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nOs problemas na área de Educação são públicos e notórios. Todos sabíamos que falta professor. Será que o atual secretário não sabia disso? E não é permitido a ele não saber. Porque o Secretário de Educação do governo passado, Cláudio Mendonça, participa da atual gestão - é presidente da Fesp. Era só o atual Secretário de Educação pegar o telefone, entrar em contato com o Cláudio, e indagar quais as deficiências na área educacional do nosso Estado. Quantos professores estão faltando.\r\n\r\nMas não. Começamos mal. E eu falei isso para o Secretário no dia da reunião: “Secretário, o senhor vai me perdoar; peço desculpas se for indelicado, mas começamos mal”. \r\n\r\n“Pessoas estudando dentro de banheiro”. Eu nunca vi isso! O Deputado Comte Bittencourt, com experiência na área de Educação, pode até ter visto. Mas eu nunca vi isso. Eles montaram salas de aula dentro de banheiros! Para vocês verem a deficiência que está havendo. Essas deficiências eram públicas e notórias. Qualquer um, por mais leigo que fosse, sabia que faltava professor. É só fazer um planejamento adequado. “Governo novo, velhas decepções!”\r\n\r\nE aqui, só para terminar, tendo em vista que o meu tempo já se esgotou, queria aproveitar a oportunidade para parabenizar o Governador Sérgio Cabral por ter conseguido indicar o Ministro da Saúde. Emplacou um Ministro da Saúde, senhores! Isso me causa espanto, porque são dois pesos e duas medidas. S. Exa. diz que, em seu governo, não há indicação política. Acho eu que, para cargos técnicos, devem ser indicados técnicos, o que não significa que estes técnicos devam ser indicados por políticos - mas foi isso o que o Sr. Sérgio Cabral fez. S. Exa. foi convocado pelo Sr. Presidente Lula a participar de uma articulação política e acabou conseguindo indicar o Ministro da Saúde. \r\n\r\nNão poderia deixar de parabenizar o Sr. Sérgio Cabral por sua indicação ter sido acolhida pelo Presidente da República. Mas peço ao Sr. Governador coerência, pois não se pode ter dois pesos e duas medidas. Político pode ou não pode fazer indicação para cargo técnico? Deve poder, já que S. Exa. acabou de fazê-lo. Mesmo assim, dou os parabéns ao Sr. Sérgio Cabral, porque, pelas informações que tenho, o Sr. José Gomes Temporão é capacitado para a função, tem toda uma história na área da Saúde. Quanto ao nome, perfeito! Só acho estranho o Sr. Governador se dizer contra a indicação de técnicos por políticos e se prestar a esse papel. \r\n\r\nEspero que, com isso, as filas em nossos hospitais terminem de uma vez por todas; e que seja revogado o decreto de emergência, fazendo com que os remédios voltem a ser comprados pelo procedimento licitatório pertinente.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ZITO, 2º SECRETÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Sheila Gama, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Sheila Gama\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores, concordo com as palavras dos Sr. Deputado Alessandro Calazans sobre o Sr. Deputado Comte Bittencourt, presidente da Comissão de Educação e Cultura, que tem conduzido os trabalhos da Comissão de maneira séria e capaz. Hoje mesmo tivemos uma audiência pública com o reitor da Uerj, onde constatamos, infelizmente, que a falência da educação não se restringe ao ensino básico, afetando também ao ensino superior. Ainda assim, nos mantemos firmes na luta, pois esta é nossa função.\r\n\r\nComo presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, não poderia deixar de registrar que hoje, dia 21 de março, comemora-se, pela primeira vez no Brasil, o Dia Internacional da Síndrome de Down, como uma forma de chamar a atenção dos governantes e da sociedade para a causa. Para marcar este dia, o Senado Federal será palco, hoje, do lançamento da campanha Aprendendo as Diferenças. \r\n\r\nÉ importante percebermos que a Síndrome de Down não é uma doença, e é muito bom vermos que hoje há essa outra vertente de pensamento. Nas ruas e até nas telenovelas, vemos crianças portadoras da síndrome trabalhando, estudando, namorando, casando - conheço uma jovem com Síndrome de Down que estuda, faz parte de uma banda, namora, tem uma vida normal. Isso é mais uma prova de que estamos vencendo o preconceito contra as pessoas portadoras de deficiência que, antigamente, viviam aprisionadas em casa. Hoje as famílias já entendem que é preciso socializar e respeitar essas pessoas.\r\n\r\nÉ uma vitória podermos ajudar essas famílias. Como sempre digo, somente uma família que tem em seu seio uma criança deficiente sabe da luta que é tratar essa criança. O tratamento não é periódico, é constante, para que possa haver, no futuro, pessoas capazes de vencer obstáculos, com melhor desempenho, trabalhando, estudando, sem necessidade de um acompanhante a fim de que possam caminhar na vida.\r\n\r\nEu não poderia deixar de registrar que o 21 de março é o Dia Internacional da Síndrome de Down. Que possamos todos nós levantar essa bandeira e defender essa causa. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Deputado Zito, presidente desta Sessão, Sras. e Srs. Deputados, tenho subido a esta tribuna em todas as Sessões no Expediente Inicial para trazer as angústias que a população do Estado do Rio de Janeiro tem atravessado com relação à educação pública. Entendo ser este o meu papel, na qualidade de parlamentar e na qualidade de presidente da Comissão de Educação e Cultura, frente ao cenário apresentado hoje pelo Sr. Deputado Alessandro Calazans, conforme noticiário do jornal O Dia sobre a situação de uma escola da Baixada Fluminense onde as matrículas foram feitas mas as obras não foram realizadas. \r\n\r\nAntes de entrar no tema que venho abordar hoje - não pretendo falar sobre educação -, quero dizer ao Sr. Deputado Alessandro Calazans que nunca vi, na minha experiência educacional, aula em banheiro. Quando fiz minha primeira graduação, era praxe lermos um livro, na faculdade de Educação, de um velho educador, o professor Moacyr de Góes, que foi, nos anos 50, Secretário de Educação na Cidade de Natal, Rio Grande do Norte. Estou me referindo a uma época em que aquela região era muito mais pobre e atrasada do que é hoje. \r\n\r\nO livro do professor Moacyr de Góes, Sr. Presidente Zito, que virou uma obra clássica para os professores, tinha o seguinte título: De pé no chão também se aprende a ler. Como o Estado do Rio Grande do Norte e a Cidade de Natal eram muito pobres mas a vontade de educar, de formar, de construir cidadania era muito grande, fizeram as escolas de chão de barro. Eram escolas dignas, mas de chão de barro. \r\n\r\nQuando eu era Secretário de Educação de Niterói, fui convidado pelo governo de Cuba a passar lá um período de experiência, de troca de informações. O governo do Sr. ex-Prefeito Jorge Roberto Silveira tinha uma ampla relação de convênios de políticas públicas, nas áreas de saúde e educação, com Cuba. O que eu vi em Cuba, Sr. Deputado Alessandro Calazans? Vi crianças dentro das escolas, vi professores em salas de aula. Vi também prédios muito simples, humildes eu diria, mas todos com um mínimo de dignidade para ali se desenvolver um projeto de construção de valores que levam meninos a estabelecer o que é certo e o que é errado no seu exercício de cidadania, direitos e deveres, responsabilidades. \r\n\r\nTenho dito aqui diariamente que o que estamos colhendo nas ruas, em termos de violência, em especial na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, é fruto dessa escola apontada hoje nas páginas do jornal O Dia. Não dá para construir, não dá para colher um fruto diferente da semente que os governos vêm plantando no Rio de Janeiro há muito tempo.\r\n\r\nPermita-me corrigi-lo, Sr. Deputado Alessandro Calazans. V. Exa. sabe que nos dois anos do meu mandato anterior como deputado, eu, o Sr. Deputado Luiz Paulo e mais alguns deputados mantivemos uma posição muito firme e uma visão contrária com relação às prioridades das políticas públicas do governo do casal Garotinho. Eu e o Sr. Deputado, sobre esse tema, falamos muito à vontade. \r\n\r\nV. Exa. diz governo novo, velhos problemas. \r\n\r\nDeputado Zito, eu estive no noroeste do Estado nesta última semana e confesso a V. Exa. que fiquei estarrecido com a situação das estradas que ligam as cidades da região mais pobre do Estado do Rio de Janeiro, uma região que antes e depois da fusão tem mostrado um processo contínuo e crescente de esvaziamento econômico e social.\r\n\r\nIndicadores de Desenvolvimento Humano do Noroeste do Estado, os IDHs, regrediram tanto, Deputados Alessandro Calazans e Marcos Abrahão, que se assemelham aos piores indicadores do Nordeste brasileiro. Estou falando aqui de um conjunto de municípios, de uma área que já foi muito importante para o nosso Estado durante o ciclo do café, a maior produtora de café da História Econômica do Brasil, uma região que já importante bacia leiteira. E o que estamos vendo hoje lá, o que se está colhendo naquela região é uma completa decadência, em todos os sentidos, em todos os indicadores. \r\n\r\nQuero me permitir corrigir V. Exa., quando disse em plenário que “governo novo, velhos problemas, velhas decepções” porque o que eu vi na Região Noroeste me permite: o mesmo governo... E estou à vontade para dizer isso, porque a pior coisa que existe, na vida pública e nas relações pessoais, é a ingratidão, é o não-reconhecimento. Eu diria: o mesmo governo... Esse governo foi eleito com a estrutura política administrativa e eleitoral dos oito anos anteriores a ele. \r\n\r\nDigo também novos problemas; aliás, corrigindo, novas decepções. Então: mesmo governo, novas decepções - e não velhas decepções, porque se tem uma coisa, mesmo contrário a quase tudo que pensava o Governo Rosinha Garotinho, se tem uma coisa que eu tenho que reconhecer, Deputado Zito, é o trabalho que os oito anos do governo casal Garotinho realizou em boa parte da malha rodoviária do interior do Estado do Rio de Janeiro, em especial do Noroeste do Estado. Eu tenho que reconhecer. Política independente da nossa posição ideológico-partidária: devemos remar a favor do Estado e temos que reconhecer as políticas corretas que têm como prioridade o Estado. \r\n\r\nPor que eu falo novas decepções? Porque eu vi no Noroeste do Estado a Rodovia RJ-144, principal rodovia que liga Carmo ao resto do Estado, e outras duas rodovias, estão hoje comprometidas, Sr. Presidente Zito, porque com as chuvas do final do ano as três pontes que ligam a cidade tiveram abaladas as suas estruturas. Para se chegar ao município do Carmo hoje você tem que andar quase dez quilômetros em estrada de chão. A RJ-194, estrada para Cambuci, não foi totalmente recuperada no governo passado, apenas em parte. E hoje o município está praticamente isolado do restante do Estado do Rio de Janeiro. A RJ-148, que liga Sumidouro ao Estado do Rio de Janeiro, por ela está impraticável se transitar. Temos ainda um agravante: o comprometimento da ligação, da ponte do Rio Paraíba lá em Campos, está levando todo trânsito pesado, que antes corria pela BR-101, obrigando a entrar pelo Noroeste do Estado do Rio de Janeiro para chegar a Além Paraíba e a Friburgo.\r\n\r\nA RJ-186, que liga Pádua a Bom Jesus de Itabapoana, está quase interditada pelas condições de seu calçamento. A RJ-116, após o trecho privatizado - ou seja, Macuco - a principal estrada desse Noroeste pobre, está praticamente interditada.\r\n\r\nAndo muito pelo Estado do Rio de Janeiro, em especial pelo Noroeste do Estado. Sou deputado de Niterói, e na legislatura passada fui o único deputado de minha cidade. O Noroeste do Estado só veio a ter um representante quando para cá veio o Sr. Deputado Doutor Ogando, de Bom Jesus.\r\n\r\nA Cidade de Niterói, por ter sido capital do Estado do Rio de Janeiro, tem uma relação de completa intimidade com as cidades do Noroeste do Estado. Tanto é que os Srs. Deputados desta Casa eleitos por aquela região não fixam residência no Rio, mas sim em Niterói - e isso pela relação criada no antigo Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de uma ligação cultural, econômica e educacional. \r\n\r\nEntão, embora não seja um dos Srs. Deputados da base do Governo nesta Casa, faço hoje uma indicação: Sr. Governador Sérgio Cabral esteve em Friburgo por ocasião das terríveis chuvas que caíram, vestiu o colete da Defesa Civil, chamou toda a imprensa, anunciou 50 milhões e decretou estado de emergência. Esse dinheiro teria como função recuperar o estrago do Centro-Norte Serrano e do Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSabe quantos milhões já chegaram àquelas cidades, quase 90 dias após as chuvas, Sr. Deputado Alessandro Calazans? Nenhum. Não chegou um centavo sequer a qualquer daqueles municípios alcançados pelas chuvas. Mas o Sr. Governador esteve lá e fez questão de vestir o colete amarelo.\r\n\r\nAliás, se não me engano, V. Exa. disse ontem que ele retirou garrafas pet dos rios; também li nesta semana que vestirá um macacão da Cedae para ir a algum lugar.\r\n\r\nIndependentemente de ele vestir macacões ou coletes, gostaria que V. Exa. - como membro da bancada do governo; como faz parte de um partido aliado da base de sustentação - solicitasse a ele que viajasse um pouco menos para fora do Estado do Rio de Janeiro; e que andasse mais de carro e menos de helicóptero por aqui. Talvez assim conhecesse um pouco mais a realidade de nossas estradas.\r\n\r\nTambém conheceria o sofrimento da população que o elegeu. Porque o Noroeste do Estado votou nele em massa. Praticamente 80% dos votos daquela região foram dados ao Sr. Governador Sérgio Cabral e não para minha candidata, a Sra. Deputada e Juíza Denise Frossard. \r\n\r\nEntão, o Sr. Governador tem um compromisso com aquela gente. Ele teve todos os palanques daquele conjunto de municípios do Noroeste e, assim, não é hora desse governador - que viaja muito para fora do Estado do Rio de Janeiro - abandonar aquela região. \r\n\r\nÉ hora, sim, de pegar um automóvel para ver o que o cidadão enfrenta em seu dia-a-dia e quais as dificuldades no seu ir e vir. Como disse, trata-se de uma região já pobre, em processo de franca decadência econômica.\r\n\r\nE a escoação da pouca produção leiteira que ainda existe, como está sendo feita? A que custo - de conservação, manutenção e troca de peças dos carros e caminhões - para aqueles produtores que trafegam por aquelas estradas?\r\n\r\nEntão, Sr. Deputado Alessandro Calazans, repito: “Mesmo governo e novas decepções”. Está na hora de o Sr. Governador andar um pouco mais pelo Estado do Rio de Janeiro, sem ficar tão preocupado com a aparição na mídia. \r\n\r\nO tempo está passando e já são 90 dias de escolas sem professores, alunos sem aulas, problemas com a violência, que continuam os mesmos. Obviamente, ninguém espera que em 90 dias se tenha solução para essas graves questões, mas já se passaram 90 dias. Será que virão mais 90 e depois mais 90? E quantos mais teremos que esperar?\r\n\r\nPara mim, Sr. Deputado Alessandro Calazans, continua o mesmo governo, até que este demonstre, pelas suas práticas, que é diferente do anterior. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - A Presidência faz questão de registrar a presença do ex-deputado federal, ex-deputado estadual, ex-Prefeito de São Pedro da Aldeia, nosso companheiro Dr. Iédio Rosa. Seja bem-vindo a esta Casa, na qual tivemos a honra de ser companheiros. Tenho certeza de que todos sentem saudade da sua presença.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Marcos Abrahão\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, estive mais uma vez nesta tribuna, como faço há quatro anos, defendendo os interesses da população do Estado do Rio de Janeiro, de algumas classes do funcionalismo público e daqueles menos afortunados. Gostaria de manifestar minha indignação com a atitude de um policial militar no programa do Fantástico, a que assisti domingo à noite pela televisão.\r\n\r\nMas minha preocupação agora é com os meios de comunicação. Como se pode dar credibilidade a jornais que publicam matérias sem nem sequer tomar conhecimento dos fatos? Simplesmente devem ter ouvido falar, alguém fofocou pelo telefone ou algo parecido. Quantas vezes assistimos a jornais e programas de televisão acusar pessoas indiscriminadamente, sem saber da verdade, e depois não voltar ao assunto para dizer: cometemos um erro? Tantas coisas acontecem e, quando mais se precisa da imprensa, seja escrita, seja televisada, seja falada, não se tem, não se encontra.\r\n\r\nEstamos passando por uma crise - podemos dizer até uma guerra civil, no Estado do Rio de Janeiro - e não encontramos o apoio dos veículos de comunicação. Estão cada dia mais ferozes, interessados no lucro, querendo fazer sensacionalismo. Há profissionais inadequados, jornalistas incapazes, diretores de jornais incompetentes. Fica uma pergunta: como lidar com esse poder? É o poder número um do País. Pode colocar e tirar um Presidente da República. Pode eleger, na televisão, um ídolo. Pode destruir a imagem de uma pessoa, ou construir uma falsa imagem. E ficamos aqui, jogados à pouca sorte. A cada dia, denigrem mais a imagem dos políticos, não só do Estado do Rio de Janeiro, mas de todo o País.\r\n\r\nQuando vim até aqui falar sobre um repórter da Bandeirantes, até o chamei de retardado, mas acho que é um acéfalo. Ele não tem nada dentro daquela cabeça, para estar atacando, sem saber por que, os políticos de nosso Estado e nosso País. Aí dou de cara hoje com uma reportagem do jornal Extra, se é que se pode chamar isso de reportagem, ou isto de jornal. Para mim, é mais um pasquim. \r\n\r\n“Qual das três localidades abaixo representa o maior índice de criminalidade?” A figura a mostra a favela da Rocinha; a figura b, o prédio da Alerj; e a figura c, Brasília. Pediria à TV Alerj que desse um zoom na imagem, por gentileza. A resposta está logo abaixo, de cabeça para baixo. “Qual das três localidades abaixo apresenta o maior índice de criminalidade? Resposta: Procure o noticiário público político.”\r\n\r\nOnde vamos parar? Fui acusado, indiscriminadamente, na primeira página de jornal, durante dois anos, sem sequer haver um único indício qualquer de minha participação em algum crime. Agora, estão acusando os 70 Srs. deputados desta Casa de criminosos. São os 70 Srs. deputados, não apenas eu. Venho aqui a cada dia defender o interesse de cada um de nós, que estamos sendo atacados. \r\n\r\nSemana passada, pedi ao nobre Sr. Deputado Wagner Montes, que tem dois programas de televisão, que, junto aos seus colegas, comece a mudar a imagem dos políticos do Estado do Rio de Janeiro. Estamos passando por um momento difícil! \r\n\r\nAgora, tudo passa por esta Casa. Por aqui passam o aumento da Defensoria Pública, o aumento da Procuradoria, o aumento do Ministério Público, promoções, Tríplice Coroa. Enfim, passa tudo. E somos nós, ditos por eles marginais, que estamos aprovando tudo isso. O Ministério Público não vai fazer nada? A Defensoria Pública não vai fazer nada? O Tribunal de Justiça? Nós não vamos fazer nada?\r\n\r\nCostumo dizer que o maior medo do político é a imprensa. Eu não tenho medo da imprensa. Vasculharam minha vida durante dois anos. Não tenho medo. Pu blicaram no jornal que meu centro social era milionário, que dava cesta básica, gasolina. Enfim, tudo, mas não provaram nada. Já vi o Sr. Deputado Alessandro Calazans ser massacrado. Provaram alguma coisa contra S. Exa.? Nada. Mas não veio nada nos jornais dizendo que o Sr. Deputado não cometera crime algum. Isso ficou gravado na imagem da população, que todo dia pega esta porcaria de jornal e lê, porque está pendurado nas bancas. É isso que fica na mente da população do Estado do Rio de Janeiro, é isso que fica gravado na cabeça de cada um. \r\n\r\nPor onde passamos, as pessoas dizem: “Político é tudo ladrão, político é mentiroso”. Não, não é. Não existe isso. A TV Alerj não obtém o mesmo espaço político, o mesmo espaço na televisão e nos jornais porque não temos esse alcance. Estamos sendo massacrados diuturnamente e estamos passivos, passivos sempre, sem tomar uma atitude.\r\n\r\nQue se proíba a entrada de jornalista nesta Casa. Que se proíba a entrada dos jornais Extra, O Dia, O Globo ou de qualquer outro que não publicar a verdade. A verdade tem que ser publicada, e não essas mentiras. Isso aqui não é cadeia, isso aqui não é presídio! Como é que estão nos chamando de criminosos? Isso aqui é uma Casa Legislativa. Fomos eleitos pela população para representar cada um dos senhores. \r\n\r\nO Sr. Deputado Comte Bittencourt, professor, íntegro, dono de uma faculdade, preocupado com a educação deste Estado, está sendo chamado de criminoso; o Sr. Deputado Luiz Paulo, que foi vice-governador, está sendo chamado de criminoso; o Sr. Deputado Alair Corrêa, prefeito brilhante de Cabo Frio, também está sendo chamado de criminoso.\r\n\r\nEu já estou acostumado, sou policial militar. Não me incomodo mais com isso, mas estou aqui defendendo, todos os dias, a nossa imagem. Já estou acostumado, mas até quando? É certo nos acostumarmos a isso?\r\n\r\nAí, vem uma retardada chamada Berenice Seara: “Mico na Assembléia”. Ela é tão imbecil, tão burra, que escreveu meu nome errado. Abrahão tem agá, sua idiota!\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O Deputado Marcos Abrahão tirou o paletó, na tribuna, e vestiu o casaco da PM...”\r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nNão é casaco, sua imbecil! Você fez o curso, ficou na faculdade tantos anos e não sabe que aquilo não é casaco: aquilo é uma farda, sua analfabeta!\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“... e vestiu o casaco da PM para protestar contra os ataques a policial”.\r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nSua ignorante! Você nem sequer leu o que eu falei aqui para poder escrever isso. Sua ignorante, imbecil e irresponsável! Eu vim falar da atitude do policial militar se escondendo nas sombras. Falar dos ataques aos policiais, são os colegas que estão falando. Eu disse que o policial está acima de tudo. Cheguei a cantar um pedaço do Hino da Polícia Militar aqui: “Ser policial é, sobretudo, uma razão de ser; é enfrentar a morte e mostrar-se forte no que acontecer”. O policial está preparado para isso. E disse, até, que a mãe daquele policial que chorou sabia que o filho dela estava sujeito a isso.\r\n\r\nAí, vem o mesmo pasquim, idiota, como sempre, o mesmo retardado, o imbecil do tal Leonardo chega aqui, puxa um zoom: “Estão aqui mães de policiais militares, população do Estado do Rio de Janeiro que está sendo atacada por esses marginais”. \r\n\r\nEstá aqui a brincadeira de mau gosto desse imbecil, desse idiota inconseqüente, desse acéfalo: “Farda pesada. Matando serviço, heim? Um policial fuzilado, morto”. Esse policial, seu imbecil, seu ignorante, é o que te defende! É o que está defendendo sua filha para ir para o colégio, é o que está defendendo seu pai, sua mãe, para não ser estuprada! Esse policial, que você está mostrando morto, matando serviço, seu ignorante!\r\n\r\nÉ por isso que o Estado do Rio de Janeiro se encontra na situação em que está! Porque o jornal está denegrindo a imagem daqueles que o defendem!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Quero registrar a presença do Cônsul-Geral do México no Rio de Janeiro, Sr. Juan Andrés Ordoñez Gómez e toda a sua comitiva. Sejam bem-vindos a esta Casa.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Beatriz Santos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Beatriz Santos\r\n\r\nA SRA. BEATRIZ SANTOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje, 21 de março, é o Dia Internacional contra a Discriminação Racial.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“É comum ouvir dizer que, hoje, no Brasil, não existe mais racismo, preconceito ou discriminação. Ao mesmo tempo, é impossível negar o alargamento das diferenças sociais, econômicas, sofridas pela sociedade no decorrer dos séculos.\r\n\r\nPara entender estas diferenças é necessário voltar ao período de colonização do País, para perceber também que, através da História, se sucede a discriminação.\r\n\r\nDe acordo com a lei brasileira, racismo é crime inafiançável. Mesmo que digam que o Brasil é um país de mistura de raças e que todas convivem em harmonia, não é bem isso que acontece na prática. \r\n\r\nO Brasil tem uma população de afro-descendentes que ultrapassa 70 milhões de pessoas, entre negros e pardos. Eles formam um contingente enorme de pessoas que ainda sofrem com as desigualdades econômicas e sociais. Índios e indivíduos de cor, etnia, religião ou origem diferente também são minorias esquecidas e vítimas de discriminação.\r\n\r\nFica aqui, Sr. Presidente, meu repúdio contra a DISCRIMINAÇÃO RACIAL.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nUma boa tarde a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Ronaldo Medeiros, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Ronaldo Medeiros\r\n\r\nO SR. RONALDO MEDEIROS - Exmo. Presidente, Deputado Zito, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assistência, imprensa, em primeira mão, gostaria de justificar, aqui - embora o líder do meu partido já o tenha feito -, a minha ausência nas últimas três Sessões. \r\n\r\nFaço um breve relato aqui: Petrópolis aniversariou, passou para 164 anos e, com certeza, dediquei-me esta semana à minha cidade, aos meus eleitores e à minha família, para que pudéssemos estar juntos em nosso município. É um relato que, neste momento, inicio, cumprimentando o governo municipal do Prefeito Rubens Bomtempo, que, com muita maestria, humildade e sabedoria, apresentou a cidade de Petrópolis e as pessoas que estiveram lá nas comemorações dos seus 164 anos. \r\n\r\nForam festas e inaugurações muito importantes para nossa cidade, haja vista alguns deputados desta Casa receberam o nosso convite e estiveram em Petrópolis, assim como o Governador Sérgio Cabral, que esteve por dois dias naquela Cidade. O nosso Governador, com muito carinho, dedicou dois dias do início de seu mandato a Petrópolis, acolhendo o convite do Prefeito Rubens Bomtempo. Com certeza, esta visita à Cidade de Petrópolis renderá frutos, renderá o melhor para a nossa comunidade, haja vista os protocolos de intenções assinados pelo Prefeito Rubens Bomtempo, também com o Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nEu agradeço a ida à nossa cidade do Sr. Deputado Marco Figueiredo e também do líder do Governo nesta Casa, Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nFicam aqui meus cumprimentos ao Prefeito Rubens Bomtempo pela sabedoria, pela forma elegante e consistente com que mostrou ao governador do nosso Estado todas as nossas demandas e as nossas necessidades. Tenho certeza - e pude testemunhar, porque acompanhei o governador todos esses dias, em nossa cidade - de que os resultados, de imediato, começaram a acontecer.\r\n\r\nEstou certo de que, com a presença também de vários secretários de Estado em nossa Cidade de Petrópolis haverá um desdobramento daqueles secretários que estarão ainda esta semana e na semana seguinte em Petrópolis, quanto às demandas daquele município junto ao Governo do Estado. \r\n\r\nSr. Presidente, também foi um momento muito importante, que marcou as comemorações dos 164 anos da nossa cidade. O governo municipal, através de um convênio com o Iphan, do governo federal, resgatou o nosso glamour, que é o Palácio Rio Negro, onde o nosso governador hospedou-se, dormiu lá a noite do dia 15 para o dia 16. Sérgio Cabral, na oportunidade, ligou para o presidente Lula e disse que o Palácio Rio Negro, em Petrópolis, está de braços abertos, pronto para recebê-lo a qualquer momento, pois tem estrutura para isso. Foi o que disse o governador, na nossa reunião com o prefeito: que estava na casa do presidente da República.\r\n\r\nEis aqui o meu registro pela passagem dos 164 anos de Petrópolis, nosso município, momento muito especial, em que contamos com a presença do governador durante dois dias, e também do nosso vice-Governador Luiz Fernando Pezão, que recebeu, no dia 16 de março, o Título de Cidadão Petropolitano, concedido pelo Vereador Jorginho do Banerj, tendo passado também o dia 17 de março conosco, com o prefeito e com a equipe dos secretários municipais de Petrópolis.\r\n\r\nAssim, justifico minhas ausências nas últimas Sessões.\r\n\r\nBoa tarde a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Zito, Srs. Deputados, eu cheguei no final do discurso do Deputado Alessandro Calazans, sucedido que foi pelo Deputado Comte Bittencourt e outros. Acho importantíssimo que o Plenário desta Casa discuta políticas públicas, discuta até sob a visão ideológica quais são os melhores caminhos para o nosso Estado tomar. \r\n\r\nDizia o Deputado Comte Bittencourt que na legislatura passada nós fomos duro crítico às políticas públicas do governo da Sra. Rosinha. E é verdade. Primeiro, pela questão inicial de caráter ideológico, porque a Governadora Rosinha misturava, Deputado Calazans, confundia, embolava princípios administrativos com princípios religiosos. E religião e política têm que caminhar separadamente. Estado laico é aquele que separa Estado e igreja. Então, já havia uma questão de fundo ideológico que não nos permitia verificar qual seria o melhor caminho para o nosso Estado.\r\n\r\nPassada aquela fase que todo governo tem do habeas corpus preventivo, que vai de seis a nove meses, verificamos que o governo enveredou por uma política populista - a política do R$ 1,00 - sem promover, de fato, o desenvolvimento. E, depois, verificamos que era um governo que não tinha qualquer planejamento fiscal. Nos anos de 2003, 2004 e 2005, perdemos de receita, na média, cerca de um bilhão de reais por ano - o Deputado Edson Albertassi não vai me deixar mentir. No meu entendimento, foi um governo, quer sob o ponto de vista ideológico, quer sob o ponto de vista político-administrativo, nefasto para o Estado do Rio de Janeiro. Essas questões têm que ficar claras quando definimos se somos situação, oposição ou se temos uma posição de neutralidade.\r\n\r\nSucede ao governo Rosinha o mesmo partido político, o PMDB. Governou como sigla dois terços do quadriênio passado - V. Exa. há de se lembrar de que a Sra. ex-Governadora Rosinha se elegeu por outro partido político - e inicia o governo também neste quadriênio. Cumpre lembrar a V. Exa. uma outra questão de caráter político-ideológico: o governo do PMDB, na legislatura passada, foi oposição ao governo Lula; o governo do PMDB, nesta legislatura, está com o governo Lula. Então, veja V. Exa. como o quadro é diverso.\r\n\r\nNesse sentido é que nós, do PSDB, reunindo a nossa bancada - o Sr. Deputado Zito, que preside os trabalhos, é testemunha ocular da história -, definimos que teríamos, no governo do PMDB, liderado pelo Sr. Sérgio Cabral Filho, uma atitude de altivez, de independência. O que afirmamos para o Sr. Governador? Entregamos, Sr. Deputado Alessandro Calazans, este documento, assinado pelos seis deputados, que está no site do PSDB: Contribuições da bancada do PSDB na Alerj para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro na 8° Legislatura 2007/10. \r\n\r\nAqui está uma carta de princípios que a bancada decidiu como boa para o desenvolvimento do Estado, com as premissas básicas, com os princípios norteadores, com quais seriam a gestão e o planejamento fiscal, com as principais questões de segurança pública, saúde, educação, desenvolvimento econômico e urbano e promoção social. Este é o documento que consideramos seja bom para o nosso Estado crescer. Defenderemos tudo aquilo que o Governo do Estado fizer, de políticas públicas ou de propostas para este Parlamento, que esteja dentro destes princípios, porque será bom para o nosso povo, e não apoiaremos tudo aquilo que os contrariar. \r\n\r\nPor isso afirmo que a posição da nossa bancada é de independência. Quanto mais discutirmos políticas públicas, melhor será para o nosso Estado. O que se inicia nesta legislatura é a possibilidade de discutir essas políticas públicas. Para que o conjunto do Parlamento conheça que contribuições estamos dando, peço autorização ao Sr. Presidente para ser anexado ao meu discurso o documento que inclusive V. Exa. assinou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Defiro o pedido de V. Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado. \r\n\r\nContribuições da Bancada do PSDB na ALERJ para o Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n8ª Legislatura 2007-2010\r\n\r\nAlgumas sugestões da bancada estadual do PSDB, visando ao desenvolvimento econômico e social do nosso Estado, para que possamos romper com seu passado recente, resgatando a esperança de nossa população e inaugurando um novo ciclo virtuoso.\r\n\r\nVale esclarecer que este documento não tem qualquer pretensão de ser uma carta compromisso ou uma lista de reivindicações, mas simplesmente um conjunto de reflexões da bancada do PSDB acerca do nosso Estado.\r\n\r\nPREMISSAS BÁSICAS\r\n\r\n. Para este novo ciclo, o Estado depende de um projeto de governo e não um projeto de poder;\r\n\r\n. Este projeto precisa romper a lógica patrimonialista de loteamento da máquina pública;\r\n\r\n. Deve ser pautado pela coerência de suas propostas; não pode incorporar as idéias de velhas estruturas de poder e, ao mesmo tempo, desprezar a atividade política;\r\n\r\n. Deve ser construído de baixo para cima, a partir de um amplo diálogo com outras esferas de poder e a sociedade e ser imune a qualquer tipo de preconceito e discriminação;\r\n\r\n. Deve estar comprometido com uma visão de longo prazo, com um plano de desenvolvimento para o Estado que perpasse os mandatos políticos.\r\n\r\nPRINCÍPIOS NORTEADORES\r\n\r\n. Profissionalização da administração pública;\r\n\r\n. Cooperação institucional em todos os níveis;\r\n\r\n. Integração estadual como um processo de radicalização da fusão; \r\n\r\n. Planejamento estratégico, transparente, participativo e com metas.\r\n\r\nGESTÃO E PLANEJAMENTO FISCAL\r\n\r\n1. Aumentar a arrecadação em 1,2 bilhões/ano;\r\n\r\n2. Reduzir a carga tributária, que, dado o patamar atual, gerará aumento da arrecadação;\r\n\r\n3. Reduzir o gasto público, com foco nas despesas correntes;\r\n\r\n4. Implantar nota fiscal eletrônica;\r\n\r\n5. Montar programa de monitoramento da performance dos fiscais de renda, permanente e sistemática, tanto nos autos de infração quanto nos julgamentos de recursos na Junta de Revisão Fiscal e no Conselho de Contribuintes;\r\n\r\n6. Qualificar continuamente os fiscais de renda e promover concurso público;\r\n\r\n7. Aumentar substancialmente o volume de compras e contratações por pregão eletrônico;\r\n\r\n8. Reduzir a informalidade, como, por exemplo, enviando à ALERJ mensagem de simplificação e diminuição de impostos para micro e pequenas empresas, alinhada com a Lei Geral das Micro e Pequenas empresas que entrará em vigor no segundo semestre deste ano;\r\n\r\n9. Reestruturar o sistema de indicadores macroeconômicos do Estado, através da Fundação Cide, analisando os balanços e balancetes dos principais contribuintes, das vendas a vista ou a crédito, permitindo o cruzamento dos dados com as arrecadações dos respectivos impostos;\r\n\r\n10. Agilizar o processo de cobrança da dívida ativa, elevando-a a patamares de 12% do seu montante;\r\n\r\n11. Aumentar a motivação e capacitação do funcionalismo.\r\n\r\nSEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\n1. Resgatar o princípio da autoridade e melhorar a imagem das forças policiais junto à população;\r\n\r\n2. Dotar a polícia civil dos meios tecnológicos necessários para que seja mais investigativa possível, como, por exemplo, cruzando os dados de diferentes órgãos;\r\n\r\n3. Ampliar o controle externo das instituições policiais;\r\n\r\n4. Reformar o Sistema Penitenciário;\r\n\r\n5. Investir fortemente na recuperação de menores infratores;\r\n\r\n6. Combater a interiorização da violência com a construção de Delegacias Legais e concentração de esforços nos municípios em que avança a violência, como, por exemplo, Macaé.\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\n1. Focalizar as ações de saúde pública, valorizar o atendimento básico e de pequena e média complexidade; \r\n\r\n2. Resgatar a credibilidade nos hospitais públicos estaduais; \r\n\r\n3. Garantir uma gestão integrada do sistema, incrementando os consórcios municipais de saúde, fruto de um Plano Diretor de Saúde; \r\n\r\n4. Melhorar a gestão das unidades públicas de saúde;\r\n\r\n5. Dar gratuidade de medicamentos em consultas ambulatoriais do SUS; \r\n\r\n6. Criar postos 24hs, principalmente em áreas próximas às comunidades excluídas;\r\n\r\n7. Reestruturar o IML dando atendimento digno aos familiares dos vitimados;\r\n\r\n8. Em um caso específico, combater o câncer de próstata, com a implementação da Lei 2764/2005.\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n1. Priorizar o Ensino Médio e Profissionalizante, recuperando o patrimônio da FAETEC, com foco nos arranjos produtivos locais, como, por exemplo, a produção petrolífera da Bacia de Campos/Macaé e o COMPERJ, integrando-os preferencialmente aos centros de pesquisa fluminenses,\r\n\r\n2. Municipalizar e integralizar todo ensino fundamental;\r\n\r\n3. Estabelecer novas diretrizes curriculares para o ensino médio, priorizando o uso intensivo de ferramentas de informática e aumentando a carga horária das disciplinas de matemática, português e línguas estrangeiras (inglês e e espanhol);\r\n\r\n4. Acabar com as indicações políticas para diretores de escola e estabelecer um novo processo democrático de escolha em todo o Estado, com forte insersão social e atenção às vocações próprias;\r\n\r\n5. Rever as relações do Estado com suas universidades, assegurandoIhes autonomia administrativa e financeira, mas vinculando o aporte de verbas adicionais a indicadores de produção científica previamente acordados;\r\n\r\n6. Aumentar a autonomia financeira e administrativa das escolas estaduais e profissionalizar sua gestão, a partir de programas de qualificação e de processos de avaliação I incentivos vinculados ao desempenho dos estudantes no provão estadual;\r\n\r\n7. Estabelecer metas possíveis de aumento da remuneração dos professores e a sua valorização;\r\n\r\n8. Reformular os cursos de licenciatura, reestruturar os institutos superiores de educação e os cursos de formação de professores do Ensino Médio;\r\n\r\n9. Investir e recuperar as escolas estaduais existentes, modernizando os equipamentos escolares com grande enfoque na informatização , no acesso a salas de leitura e na ampliação da infra-estrutura laboratorial das unidades profissionalizantes;\r\n\r\n10. Democratizar o espaço da escola pública estadual.\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\n1. Combater a criminalidade;\r\n\r\n2. Reduzir a complexidade, voracidade e a baixa competitividade tributária estadual;\r\n\r\n3. Melhorar a infra-estrutura, como, por exemplo, enviando à ALERJ a regulamentação da Lei das PPP's; 4. Reduzir as exigências burocráticas; 5. Garantir o respeito aos direitos de propriedade e às regras de mercado; 6. Buscar soluções para o baixo dinamismo da Cidade do Rio de Janeiro; 7. Priorizar políticas públicas metropolitanas, políticas de turismo e políticas ambientais em todo o Estado.\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO URBANO E PROMOÇÃO SOCIAL\r\n\r\n1. Estabelecer como meta a construção de 50 mil habitações no quadriênio, em parceria com a iniciativa privada, visto o gigantesco déficit habitacional no Estado que supera 70 mil habitações;\r\n\r\n2. Buscar um novo modelo de gestão e investimentos na área de saneamento básico, por bacia hidrográfica, através dos consórcios municipais e com a participação da iniciativa privada;\r\n\r\n3. Criar parceria do Estado com a União e os municípios intervenientes para implantação da infra-estrutura necessária que possa atender aos 3 pólos industriais situados na região Metropolitana: Itaboraí (Comperj), Gás Químico de Caxias e Siderúrgico de Santa Cruz e Itaguaí;\r\n\r\n4. Reorganizar e racionalizar o sistema de transporte da região metropolitana;\r\n\r\n5. Recuperar e expandir, através de parcerias com o governo federal, governos municipais e iniciativa privada, a rede estrutural constituída pelo sistema de transporte de massa (trens, metrô e barcas);\r\n\r\n6. Enviar mensagem regulamentando o transporte complementar intermunicipal para viabilizar os editais de licitação das concessões.\r\n\r\nEm, 09/03/2007.\r\n\r\nDEPUTADOS ESTADUAIS LUIZ PAULO, ZITO, GLAUCO LOPES, GERSON BERGHER, PEDRO PAULO E MÁRIO MARQUES\r\n\r\nA partir daí, pode ser cobrada, sim, coerência: que todos do PSDB estejamos agindo conforme esses princípios, e o governo também.\r\n\r\nQuando vem para esta Casa projeto de lei que defende a transparência nós somos a favor. Por quê? Porque até do projeto original da transparência radical eu sou co-autor. Quando vem para esta Casa projeto de lei que não permite que no Conselho dos Contribuintes tenham assento a OAB e o Conselho de Contabilidade, nós somos a favor, porque verificamos na CPI do Propinoduto que a questão de Junta de Revisão Fiscal subindo ao Conselho de Contribuintes conduz a uma questão séria. Uma questão que teve muita maracutaia; que originou aqueles 30 milhões de dólares no Banco Suíço. \r\n\r\nE o que é um Conselho de Contribuintes? Como o nome já diz, é um conselho revisional das decisões da Junta de Revisão Fiscal ao qual o contribuinte do ICMS vai ter assento. E a OAB e o Conselho de Contabilidade não são contribuintes; por via de conseqüência, não podem ter assento. Até mesmo se a OAB, com seu brilhante passado histórico, pode ser uma entidade civil que ajuda a fiscalizar os princípios democráticos, as boas políticas públicas, ela não pode estar nunca imiscuída no Poder Executivo, porque se o Conselho de Contribuintes se macular, a OAB vai se macular junto. Isso é o “Vovô viu a uva” do entendimento político.\r\n\r\nDa mesma forma, não pode o parlamentar ser ao mesmo tempo do Executivo. E por que não pode? Porque o parlamentar é fiscal do Executivo, e não pode ser fiscal de si mesmo. São conceitos que estão definidos nas nossas proposituras. \r\n\r\nVolto a dizer, vejo com satisfação, com otimismo, que possamos travar, tanto no Expediente Inicial quanto no Final, esse debate sobre políticas públicas no Estado do Rio de Janeiro, lembrando, mais uma vez, que todo governo que chega tem um habeas-corpus preventivo, e ele ainda está no hábeas- corpus preventivo. Quando acabar, vamos ver se o saldo será positivo ou negativo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Alair Corrêa, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Alair Corrêa\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Sr. Deputado Zito, Presidente desta Sessão, Srs. Deputados. Nós, homens públicos, como se diz na gíria, temos que matar um leão a cada dia para continuar sobrevivendo politicamente. E, quando se governa, quando se administra e se tem sucesso, mais um leão tem que se matar a cada dia. \r\n\r\nEstá na Assembléia um projeto do Deputado Paulo Ramos para emancipar o 2º Distrito de Cabo Frio. Entrou na Casa hoje.\r\n\r\nSrs. Deputados, nos próximos dias nós vamos ver essas galerias lotadas. O Deputado Paulo Ramos naturalmente falando, sendo ovacionado. O Deputado Sabino, hoje Secretário de Estado, sendo carregado nos ombros por aquela população do 2º Distrito, e a Casa refém, mais uma vez, desses distúrbios, desses avanços democráticos.\r\n\r\nSrs. Deputados, Cabo Frio tinha aproximadamente 700 km² de extensão. Há 15 anos perdemos o Distrito de Arraial do Cabo, o 4º Distrito. Vimo-nos reduzidos a aproximadamente 500 km2. Há 12 anos perdemos o Distrito de Búzios, o 3º Distrito, e nos vimos reduzidos a 300 e tantos km2. E agora? Se perdermos o 2º Distrito, além de ficarmos reduzidos a um único distrito, o 1º , que é a sede, estaremos reduzidos a menos de 100 km2. \r\n\r\nCampos, Maricá, Macaé, todos já pertenceram ao Município de Cabo Frio. Ao longo do século perdemos todas essas áreas e no final de 15 anos estávamos com essas três pequenas cidades integradas ao nosso território. O 2º Distrito, que consta do projeto do Sr. Deputado Paulo Ramos, representa pouco mais de 70% da nossa arrecadação. É preciso que o Sr. Deputado atente para este detalhe: representa pouco mais de 70% da arrecadação, o que vai levar à falência o Município de Cabo Frio. \r\n\r\nÉ um absurdo - por que não dizer covardia? - o que está sendo praticado em Cabo Frio. Nós que convivemos com o Sr. Deputado Paulo Ramos não o estamos tachando de covarde; falo do movimento. Mas covarde será o deputado que se associar a esse movimento que tem por finalidade falir o município-mãe. \r\n\r\nTemos seis hospitais que atendem toda a Região dos Lagos. Se perdermos mais de 70% de nossa arrecadação, não teremos como manter esses seis hospitais, todos públicos, que atendem a região, inclusive o 2º Distrito. O argumento - furado, vazio - dos emancipacionistas, de que o 2º Distrito não teve atenção do 1º Distrito, não passa de uma grande balela. Eu construí o Hospital de Tamoios, construí a orla de Tamoios com seis quilômetros, quiosques, calçadas em pedra portuguesa. Iluminei a rodovia com 400 superpostes e acabei com os acidentes. Inaugurei uma escola de ensino médio para mil alunos com ginásio coberto; inaugurei várias escolas de 1ª a 4ª séries e de 5ª a 8ª séries. Fiz vários postos de saúde, abri o Pan, coloquei água em um dos bairros de Santo Antônio. Então, dizer que os prefeitos nada fizeram pelo 2º Distrito não passa de uma grande mentira. \r\n\r\nLá nós realizamos, sim. É claro que o povo de lá precisa de muito mais, mas nós preparamos um programa para ser cumprido em Cabo Frio, deixando a cidade pronta, compreendendo a cidade os seus distritos, em 20 anos. Tivemos que dar início a esse programa a partir de um lugar e escolhemos a sede do município. Ora, vejam só, se a sede do município levou 500 anos para conseguir o fim dos seus valões infectos, que transmitiam doenças aos nossos filhos, e lembremos que no 2º Distrito não há valão; se levamos 500 anos para ter seis hospitais, e agora o 2º Distrito já tem o seu hospital; se levamos 500 anos para urbanizar todas as nossas praias, por que o 2º Distrito, que tem apenas 30 anos, não pode compreender que existe um programa para ser cumprido e que agora, neste momento, se executa uma grande obra naquele Distrito?\r\n\r\nO Sr. Paulo Ramos, nosso colega de Assembléia, grande deputado, democrata, não pode se deixar envolver por esses emancipacionistas que estão atrás de um emprego, de um cargo de vereador, de uma vaga de prefeito. S. Exa. não pode se deixar envolver por isso, não pode pegar os 300 e poucos votos que os emancipacionistas lhe deram, para transformá-lo num estandarte da divisão do território cabo-friense. \r\n\r\nEssa bandeira que o Sr. Deputado Paulo Ramos está empunhando não é a mais justa para uma população de 162 mil habitantes. Temos 162 mil habitantes, sendo 135 mil na sede do 1º Distrito. Toda essa estrutura foi montada para atender não só quem mora em Cabo Frio, mas em São Pedro da Aldeia, Araruama, Arraial do Cabo, Búzios, todos os lugares, e quem mora no 2º Distrito. Se existe um programa para ser cumprido em 20 anos e, agora, os recursos chegaram ao 2º distrito, por que essa pressa, esse açodamento? Está lá um canteiro de obras, há obras em todos os lugares. Por que fazer essa covardia com nossa história, nosso território, nossa população? \r\n\r\nQuando se comemorava o 31 de março, era comum nas câmaras municipais e assembléias legislativas se enaltecer aquele movimento que matou, prendeu e deu sumiço em tanta gente. Lembro-me de que um professor resolveu pegar a história do Papa Inocêncio II para justificar as mortes, os desaparecimentos, as viúvas de maridos vivos. Ele dizia que o Papa Inocêncio II soube que havia pecadores na Cidade de Alves, chamou seu cardeal disse: “Vá à Cidade de Alves e mate os pecadores”. O cardeal foi até lá e voltou dizendo que não pôde cumprir a ordem por existirem muitos inocentes no meio daquela gente toda. E o Papa Inocêncio II ordenou: “Volte lá e mate todos. Deus se encarregará de separar os inocentes”. \r\n\r\nParece-me que o Sr. Secretário do Governo Sérgio Cabral deveria estar em sua Secretaria, não estimulando a divisão de território de ninguém, não dividindo a história de ninguém, sepultando nossas raízes, nossa história, bem como o Sr. Deputado Paulo Ra mos. Tamoios vem dos índios, que ali residiam. Assim, faz parte de nossa história. Sabino, que governou o Município de Rio das Ostras com o mais milionário dos orçamentos deste Estado, parece-me que ficou envaidecido em ver tantos recursos e, agora, sonha em ter alguém, talvez, governando o futuro município, se acontecer, Tamoios, com 70% dos votos, que é de Cabo Frio. Ele vem estimulando essa emancipação. \r\n\r\nSr. Deputado Paulo Ramos, no meio daquela gente, há muitos que querem continuar cabo-frienses do 1º Distrito. Não faça como o Papa Inocêncio II, não mande os emancipacionistas lá “matar a todos, que Deus se encarregará de separar os inocentes”. Ontem, eu fazia exaltação a uma instituição, porque se fez justiça na aprovação das contas de um prefeito realizador, empreendedor. Hoje, vejo-me refém de minha própria Casa, do Parlamento onde tenho assento e estou discutindo, porque vejo que essa instituição poderá levar meu município, minha cidade, ao caos social, caos cultural, caos econômico. \r\n\r\nNo entanto, repito que é preciso matar um leão por dia, neste Estado e neste País, para sobreviver, defender a democracia, os feitos, a história, o cidadão. Como ficarão as 36 mil crianças daquelas 70 escolas? Como ficará a população de 700 mil pessoas da região que são atendidas em nosso hospital?\r\n\r\nComo ficará a história de Cabo Frio e sua população, vendo o seu território ser dividido, como já fizeram com Arraial do Cabo, Búzios e agora com Tamoios? \r\n\r\nEu me sinto agora refém deste Parlamento. O que será de minha gente, em Cabo Frio, já que os meus colegas de Parlamento, Deputado Paulo Ramos e Deputado Sabino, de Rio das Ostras, querem dividir a minha cidade, matar a minha cidade, sepultar os nossos sonhos?\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, muitos dias veremos essas galerias lotadas e aqui os dois deputados aplaudidos, e vaiados aqueles que querem manter a justiça, como já aconteceu muitas vezes neste Parlamento, desde o tempo em que aqui era a Câmara Federal. \r\n\r\nVamos reeditar aqueles dias, retornar àqueles dias, e lá estará o Deputado Alair Corrêa sentado, dizendo: “Eu defendo a minha terra, o meu município, como 2° distrito”. Eu quero que Cabo Frio continue do jeito que está, porque somos capazes de levar a obra, levar a realização, mudar as vidas das pessoas que moram ali.\r\n\r\nE eu me pergunto se valeu a pena 80 mil pessoas dizerem: “Alair, vai para lá nos defender, vai para lá nos representar, vai lá juntar-se aos seus colegas de Câmara, de Assembléia, e tornar-se a voz deste Estado também”, se aqui os meus pares, os meus colegas, caminham na contramão daquilo que é o meu pensamento, que é o desejo da população da minha terra, de ser uma terra em que não se deva tocar mais? \r\n\r\nPerder Búzios, perder Arraial do Cabo e, agora, perder o 2° Distrito! Sair de 700 quilômetros e vir para 70, há quase cem quilômetros. Perder a nossa história, levar o caos à nossa cidade. Onde irão estudar essas crianças depois? Onde vamos atender toda aquela gente que é atendida em Cabo Frio? \r\n\r\nEste Parlamento deve ser a voz da população de Cabo Frio. Não só da população de Cabo Frio do 1° Distrito, mas das duas populações. Dá perfeitamente para se tocar os dois distritos. Porque Búzios, quando se emancipou, era uma outra história; Arraial do Cabo, quando se emancipou, era o rei da barrilha, mas Tamoios, que vai viver apenas do royalty do petróleo, vai acabar, falir com o município e viver temporariamente porque o petróleo é finito. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Sr. Deputado, peço que conclua, por favor, porque entraremos no horário da apreciação da pauta da Ordem do Dia.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Vou concluir, Sr. Presidente. \r\n\r\nO petróleo é finito. Cabo Frio, com o petróleo, sobrevive porque vive também de turismo. Mas o campo de Anchova, que é na divisa, nos paralelos do nosso 2° Distrito, já está esvaindo-se, não tem mais vida, um campo que dava em torno de 80 mil barris/dia está dando três mil barris porque está chegando aos 25 anos. \r\n\r\nE, lá na frente, será que o Sr. Deputado Paulo Ramos - grande parlamentar-, e o Sr. Sabino encontrarão a fórmula capaz, a fórmula mágica de fazer esse distrito sobreviver como município? É claro que não! Lá na frente, irão pagar os filhos dos emancipacionistas e os filhos daqueles que não querem se emancipar. \r\n\r\nSr. Presidente, me perdoe estar avançando no tempo regimental, mas esse tema terá que ser abordado aqui em outras ocasiões. \r\n\r\nQuero conclamar os deputados do Estado do Rio de Janeiro a não me abandonarem nesta hora, a não abandonarem a população de Cabo Frio nem a população da Região dos Lagos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Eu quero falar para V. Exa., como deputado do Estado do Rio de Janeiro mais votado, que estou ao seu lado e estarei brigando pela sua causa, pela sua cidade. Mesmo que eu tenha que receber vaia, V. Exa. não receberá sozinho. Eu estarei junto com V. Exa. Receberemos juntos, mas lutarei pela sua causa, porque sempre me espelhei em V. Exa. como um grande prefeito, como um grande administrador de uma cidade.\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, Antônio Pedregal, Chiquinho da Mangueira, Délio Leal, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Marcelino D'Almeida, Marcio Panisset, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Sula do Carmo, Walney Rocha.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Ata registra a presença de 67 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação da Discussão Única do:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 331-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DE DANOS AMBIENTAIS, COBERTURA CONTRATUAL DE RISCOS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS PELA MANUTENÇÃO, COM VOTO PELA REJEIÇÃO, DOS DEPUTADOS ALESSANDRO CALAZANS E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÁLVARO LINS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sra. Presidente, como eu não contava que a Sessão fosse reiniciar com tanto atraso, e como tenho um compromisso importante, de ordem particular, gostaria de registrar que deverei me ausentar desta Sessão às 18h15. Então, desde já justifico minha ausência nos últimos 15 minutos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Sr. Deputado Wagner Montes, infelizmente, houve uma reunião de Líderes, onde se estava decidindo uma questão da Mensagem do Governo e a Sessão, de fato, atrasou um pouco.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Totalmente compreensível.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Atenção, Srs. Deputados! Está aberto o processo de votação. “Sim” rejeita o veto e aprova o projeto; “não” mantém o veto e rejeita o projeto.\r\n\r\nA Presidência vai fazer a chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para orientação de bancada tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para orientação de bancada) - Sra. Presidente, solicito o voto “não”.\r\n\r\n(Continua a chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sra. Presidente, perdoe-me. É que estávamos numa Comissão, numa reunião meio complicada. Eu, orientado inclusive pela Sra. Deputada Cidinha Campos, fiz a minha orientação, que não tem valor regimental, é apenas uma orientação de bancada. Mas, em entendimento com o governo em relação a esta matéria, o governo deixa livre e orienta o voto “sim”. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO -- Peço a palavra para orientação de bancada, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para orientação de bancada tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nQuebra O SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sra. Presidente, ao mesmo tempo em que oriento a bancada, estou declinando também o meu voto. Nós votamos “não”.\r\n\r\n(Continua a chamada nominal)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência procederá à segunda e última chamada. \r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados que estão participando da reunião na Presidência que compareçam ao plenário para votar. \r\n\r\nA Presidência anuncia, tendo em vista o acordo com o Colégio de Líderes, a retirada de votação do Projeto de Lei nº 01/2007 (Mensagem nº 04/2007), que altera a redação dos artigos 258 e 260 do Decreto-lei 05, de 15 de março de 1975.\r\n\r\n(A PRESIDÊNCIA PROCEDE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram SIM os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, André Correa, Aparecida Gama, Audir Santana, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Peixoto, Jorge Babu, Marcelo Freixo, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram NÃO os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, Antonio Pedregal, Beatriz Santos, Coronel Jairo, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, João Pedro, Jorge Picciani, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcos Abrahão, Natalino, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Tucalo, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos SIM: 30; Votos NÃO: 21; Votos ABSTENÇÃO: 0. Total de Votos: 51. Está mantido o Veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2751-A/2005, (LEI 4910/06) DE AUTORIA DO DEPUTADO EDMILSON VALENTIM, QUE PROÍBE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DO SISTEMA PRÉ-PAGO PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E GÁS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o seu Presidente, Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Exmº. Sr. Presidente, o projeto de lei, parcialmente vetado, visa proibir a obrigatoriedade da adoção do sistema pré-pago para o fornecimento de água, energia elétrica e gás no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO veto foi aposto ao parágrafo 2º do artigo 1º, sob o argumento de que este parágrafo limitaria a liberdade do consumidor de receber um eventual desconto ao optar por um outro sistema de pagamento. O sistema pode ser pré-pago ou pós-pago; não pode mais ser obrigatório o sistema pré-pago. Mas, pelo texto da lei, pelo texto do projeto original, não poderia haver diferença entre um e outro. O veto do parágrafo 2º foi com o intuito de as empresas poderem conceder desconto quando o consumidor optar por uma ou outra forma de pagamento.\r\n\r\nNosso parecer é pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para orientação de bancada, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, também entendemos que o veto é correto, uma vez que a livre iniciativa deve ser contemplada e o parágrafo 2º do art.1º impossibilita essa livre iniciativa e os descontos aos clientes. Portanto, somos favoráveis ao veto.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, pela bancada do governo, achamos que este é um projeto que, na íntegra, não beneficia, como se pensa, o consumidor, pelo contrário. O governo vetou um artigo do projeto de lei. Eu, pessoalmente, na qualidade de presidente da Comissão de Constituição e Justiça, sou favorável à revisão do projeto. Na qualidade de líder do governo, solicito o voto “não”.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSDB vota “não”.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Peço a palavra orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para orientação de bancada, a líder do PMDB, Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para orientação de bancada) - A orientação é para o PMDB votar “não”, para manter o veto.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra para orientação de bancada, pela bancada do PFL, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para orientação de bancada, pelo PFL, o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, oriento que se mantenha o veto, votando “não”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência vai fazer a chamada nominal para dar agilidade à votação. Solicito lançarem imediatamente o voto.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para orientação de bancada, pelo PDT, a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, este projeto não deveria ter sido aprovado; se aprovado, deveria ter sido vetado inteiramente pela Sra. Governadora. A despeito de dizer que está preservando os consumidores, ele adota o pré-pago, autoriza a cobrança pré-paga, dando a concessionárias como Light, de gás e outras o benefício de receber antecipadamente a conta. Sabendo que os consumidores cariocas são honrados, honestos, eles vão preferir ficar sem luz a ficar sem honra e vão pagar antecipadamente aos fornecedores de luz, gás etc. Era tudo o que eles queriam: inadimplência zero. \r\n\r\nEu voto contra o veto, voto contra o projeto. Vou propor um projeto de revogação deste projeto, na íntegra.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para orientação de bancada, pelo PPS, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, a orientação para o PPS também é votar a favor do veto.\r\n\r\nO SR. DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra para orientação de bancada, pelo PSB, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO SR. DR. WILSON CABRAL (Para orientação de bancada) - O encaminhamento de votação pelo PSB é o voto “não”.\r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal)\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para orientação de bancada, pelo PSC, o Sr. Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO (Para orientação de banca) - Sr. Presidente, a bancada do PSC vota “não”.\r\n\r\n(Continua a chamada nominal)\r\n\r\nQuebra O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o Resultado:\r\n\r\nVotaram SIM os Senhores Deputados: Domingos Brazão, Jorge Babu, Marco Figueiredo.\r\n\r\nVotaram NÃO os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Álvaro Lins, Anabal, André Correa, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Audir Santana, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, João Pedro, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcos Abrahão, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos SIM: 3; Votos NÃO: 47. Votos ABSTENÇÃO: 0. Total de Votos: 50. Está mantido o Veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3733/2006 (LEI 4915/06) (MENSAGEM 48/2006), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE CONCEDE ANISTIA DE MULTAS, MORA E DEMAIS ACRÉSCIMOS, BEM COMO REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo recebeu Veto parcial no Parágrafo 5º do artigo 1º, incluído no projeto original através de emenda desta Casa. Nesse parágrafo foram estendidos, para repasse aos municípios, além do valor de arrecadação do ICMS a que tem direito, em função do artigo 158 da Constituição Federal, as multas aplicadas e os juros incidentes sobre a inadimplência do pagamento de ICMS.\r\n\r\nComo a Constituição Federal restringe o repasse apenas ao ICMS, e não às multas e aos juros decorrentes da inadimplência, e como o veto atende à Constituição, nosso parecer é pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, creio que esse veto foi dado de forma discriminatória. Para me justificar, lembro o sempre considerado princípio constitucional: o que vale para o principal vale para o acessório. Portanto, se o Estado tem que repassar aos municípios 50% da arrecadação do IPVA e 25% da arrecadação do ICMS, também tem que repassar os mesmos percentuais sobre juros e mora. Se vale para o principal, vale para o acessório - o 'Vovó viu a uva' do direito. \r\n\r\nSr. Presidente, por via de conseqüência, nosso voto na Comissão é pela rejeição do Veto e “sim” ao projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência colherá o voto do Deputado Alessandro Calazans, pela Comissão. O parecer do relator é pela manutenção e o parecer do Deputado Luiz Paulo, pela rejeição.\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, falaram o Deputado Álvaro Lins, presidente da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos expondo os seus pensamentos jurídicos e suas convicções, e o Deputado Luiz Paulo que seguiu o preceito regimental de que a matéria acessória tem que ter o mesmo tratamento da matéria principal e vice-versa. \r\n\r\nMas há um elemento agravante nessa discussão, que é o elemento dos acordos. Esta foi uma matéria enviada pelo governo anterior que, em caráter de urgência urgentíssima, aprovou vários projetos de lei concedendo incentivos e concedendo remissão de multas e juros que, diga-se de passagem, ajudou a adequação do caixa do Estado. \r\n\r\nNo caso dos incentivos, o crescimento econômico que fez com que o Rio de Janeiro fosse o Estado a receber o maior número de investimentos privados. E no caso do recebimento de dívidas, fez com que o Estado tivesse condições de fazer frente a compromissos inadiáveis. Mas houve um acordo. E como eu fui partícipe desse acordo e consultando a quem de direito não me resta outra posição em nome da manutenção da minha palavra - porque aquela que é quebrada na primeira vez é como uma cadeia de dominó, não se sustenta por si só - eu voto pela rejeição ao veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Dois a dois. \r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, é bom lembrar que, na ocasião em que foi discutida esta matéria nós, da bancada do PT, fomos contrários. Votamos “não” porque entendíamos até então que o Estado estava vivendo uma anistia atrás da outra. Isso fazia com que se implementasse a indústria, a cultura do não-pagamento, melhor dizendo. Então, nós votamos contrariamente, na ocasião. Agora está sendo vetado em cima de uma matéria sobre a qual acabou de haver um acordo aqui. Então, votamos contra o veto por conta desse acordo, mas destacando que fomos contrários à matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela rejeição, três votos a dois.\r\n\r\nEm discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa, do PPS.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, por orientação do meu líder, Sr. Deputado Comte Bittencourt, me coube aqui fazer esse encaminhamento. Primeiro, reafirmando o princípio do PPS em relação à verdadeira orgia que foi no governo passado na questão das anistias. Ou seja, o governo passado chamou de otário os bons pagadores porque foram inúmeras anistias e aqui temos por princípio privilegiar o bom pagador. Então, votamos contra essa matéria na legislatura passada. \r\n\r\nE o pior, Sr. Presidente, Deputado Jorge Picciani, V.Exa. que é um municipalista, um defensor dos interesses do município como todos nós aqui, na verdade, o veto, eu tenho certeza disso, e como dizia o jornalista Élio Gaspari, é uma tunga nos municípios, é perda de receita dos municípios. \r\n\r\nA Sra. Deputada Graça Matos que será prefeita de São Gonçalo irá perder recursos. A Sra. Deputada Inês Pandeló que será prefeita de Barra Mansa perderá dinheiro. O Sr. Deputado Glauco Lopes que pode ser prefeito de Macaé, enfim, o Sr. Deputado Paulo Ramos, prefeito do Rio de Janeiro. O Sr. Deputado Comte Bittencourt, prefeito de Niterói. \r\n\r\nOs Deputados que votarem pela manutenção desse veto estarão lesando seus municípios e mais que isso, Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado André Corrêa, só um aparte porque V. Exa. falou uma impropriedade. O Sr. Deputado Paulo Ramos vai me apoiar para prefeito do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Eu não sabia, fica lançada essa candidatura aqui. \r\n\r\nSr. Presidente, quero fazer um registro. Participei dessas discussões e faço um registro da coragem cívica do Líder do Governo, Sr. Deputado Paulo Melo. Isto é importante no Parlamento. V.Exa. empenhou a sua palavra e a está cumprindo, o que deve ser ressaltado e aumenta a minha admiração por V.Exa.\r\n\r\nPortanto, encaminhamos pela rejeição do veto e parabenizo o Sr. Deputado Paulo Melo pelo seu posicionamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, líder do PFL.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, parabenizo o Sr. Deputado Paulo Melo pela atitude que tomou aqui, cumprimentar também a Sra. Deputada Inês Pandeló pela atitude que tomou, encaminhando junto. \r\n\r\nEu concordo com o Sr. Deputado André Corrêa. Na verdade, isso iria representar uma perda de arrecadação para os municípios, num país que tem um pacto federativo e cada vez mais concentra receitas na União.\r\n\r\nDevemos defender os bolsos dos pequenos municípios e como o Sr. Deputado André Corrêa falou muito bem aqui, temos diversos deputados presentes na Casa que serão candidatos. Na verdade, estaríamos votando pelo enfraquecimento, principalmente dos municípios do interior. Esta é a grande realidade. Então, a bancada do PFL vota “sim” à lei em rejeição ao veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, é para que não haja dúvida e para correção do voto dos Srs. Parlamentares. \r\n\r\nO artigo 1º do projeto de lei diz o seguinte: “Fica concedida anistia de multa e juros de mora”. Estão anistiados as multas e os juros de mora. Por via de conseqüência, não há repasse para o município. \r\n\r\nO parágrafo 1º do artigo 1º diz o seguinte: “Os créditos tributários de ICMS inscritos ou não em dívida ativa, decorrentes exclusivamente de penalidades pecuniárias por descumprimento de obrigações acessórias que tenham sido constituídas até 31 de março de 2006, poderão ser liquidados com retenção de 70%”. \r\n\r\nEntão, está se cobrando 30% como penalidade pecuniária por questões acessórias. E o artigo vetado está dizendo o seguinte:\r\n\r\n“Para efeito do disposto no art. 158, inc. IV da Constituição Federal, é assegurado aos municípios o repasse sobre o valor total, incluindo as penalidades”. Então, ao derrubarmos o veto, damos ao município a capacidade de participar em 25%, dos 30% das penalidades pecuniárias. \r\n\r\nAssim, está absolutamente correta a posição da derrubada do Veto. Muito obrigado. \r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra para orientação da bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para orientação da bancada, o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral. \r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSB vota “não” ao veto e “sim” ao projeto. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para orientação da bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para orientação da bancada, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PDT vota “sim”. \r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Peço a palavra para orientar a bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para orientar a bancada, a Sra. Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PMDB vota “não”. \r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Peço a palavra para orientar a bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para orientar a votação, o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim. \r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM (Para orientar a bancada) - Sr. Presidente, o PL vota contra o veto e “sim” ao projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Srs. Deputados, terminado este veto e retirada a mensagem, o restante da matéria - a partir do Projeto de Lei nº 2623/05, que iria à Redação Final - passa a integrar a pauta de amanhã. Vamos encerrar esta Sessão, logo após a votação deste veto, porque há uma homenagem do Deputado Gilberto Palmares à presidente da Caixa Econômica Federal, que já se encontra na sala da Presidência com o nosso querido Domingos Vargas, Superintendente da Caixa Econômica Federal, no Rio de Janeiro. Atendendo à solicitação do Deputado Gilberto Palmares, peço a compreensão do Plenário, porque a homenageada tem horário marcado para retornar a Brasília. \r\n\r\nVamos proceder agora à chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Deputado Gerson Bergher votou “sim”, mas V. Exa. registrou “não”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Minhas desculpas, a Presidência cometeu um erro. O Sr. Deputado Gerson Bergher votou “sim”. Fica alterado seu voto de “não” para “sim”. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, André Corrêa, Audir Santana, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Inês Pandeló, João Pedro, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Álvaro Lins, Anabal, Aparecida Gama, Beatriz Santos, Coronel Jairo, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, João Peixoto, Jorge Picciani, José Nader, Marco Figueiredo, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Roberto Dinamite, Ronaldo Medeiros, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 27. Votos “Não”: 19. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 46. Está mantido o Veto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, somente para registrar que hoje, 21 de março, os trabalhadores comemoram a conquista da Carteira de Trabalho e Previdência Social. 75 anos. Embora haja um esforço muito grande para aniquilar a Era Vargas, os direitos concedidos aos trabalhadores continuam vigentes a partir da formalização do contrato de trabalho. Portanto, a Carteira de Trabalho e Previdência Social completa 75 anos. E felizmente os direitos dos trabalhadores estão na Constituição como cláusulas pétreas. \r\n\r\nParabéns a Era Vargas!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Que bom!\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero agradecer publicamente a V. Exa. porque, mais uma vez, agiu com espírito democrático e aberto e mudou de visão em relação a determinados assuntos. Isso reflete esse espírito democrático feito hoje na reunião, que discute uma questão mais importante que é a presença da OAB ou do Conselho Regional de Contabilidade, mas também importante, o formato da relação Estado/contribuinte. \r\n\r\nAgradeço a V. Exa. por essa oportunidade que tivemos hoje na Casa, mais uma vez.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Pela ordem) - Sr. Presidente, como presidente Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, aproveitar o momento para convocar os Exmos. Srs. Deputados membros da Comissão para a reunião a ser realizada no próximo dia 27, às 15 horas, na sala 316, sala das Comissões, a fim de apreciar o Projeto de Emenda Constitucional, de autoria do Poder Executivo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas será publicado no Diário Oficial, com a antecedência regimental?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Antes de encerrar os trabalhos, a Presidência convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 21 de março de 2007, às 18h40, para entrega de Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro à Sra. Maria Fernanda Ramos Coelho, de autoria do Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nA Presidência designa ainda os para a Sessão Ordinária do dia 22 de março de 2007, às 14h30, a seguinte: \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 70/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 09/2007), QUE DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DA TRANSFERÊNCIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nQuebra EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2623/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IGREJAS E TEMPLOS DE TODOS OS CULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO MELO, SAMUEL MALAFAIA E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2786/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.043, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR; DEPUTADO NOEL DE CARVALHO POR AMBAS AS COMISSÕES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 57/2007, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ATRIBUI NATUREZA MILITAR AOS CARGOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. NATALINO DEMONTIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. CELSO CORRÊA DE BARROS, MÉDICO PEDIATRA - PRESIDENTE DA UNIMED DO BRASIL - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. DEPUTADO (JORGE PICCIANI) - Também comunico ao Plenário que, como já foi anunciado no Colégio de Líderes, nós vamos tramitar na próxima semana, no mérito, na Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, a emenda constitucional do regime jurídico único - a alteração constitucional que pretende fazer com que a Constituição do Estado do Rio de Janeiro tenha o mesmo parâmetro da Constituição Federal. Foi decidido na Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, se houver possibilidade, que vamos votar em primeiro turno na próxima quinta-feira. Antes, porém, abriremos o Colégio de Líderes para uma reunião com todos os sindicatos de servidores interessados em discutir o tema. Agora, vamos ver, o timing é da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; ZITO 2º SECRETÁRIO.\r\n\r\nId: 153790"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 107/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO GRATUITO, DO EQUIPAMENTO BÁSICO PARA INSTALAÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA, POR PARTE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Dica, que autoriza o Poder Executivo a dispor sobre obrigatoriedade de fornecimento gratuito, do equipamento básico para instalação e extensão de rede elétrica, por parte das empresas concessionárias, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem o mesmo objetivo previsto no Projeto de Lei n° 138/2003, que recebeu parecer Pela Inconstitucionalidade, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de outubro de 2003, na Comissão de Constituição e Justiça e foi arquivado.\r\n\r\nConforme preceitua o inciso II do artigo 142 do Regimento Interno, matérias com estas características devem ser consideradas prejudicadas;\r\n\r\n“Art. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nII - a discussão ou a votação de qualquer projeto semelhante a outro considerado inconstitucional, de acordo com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça”.\r\n\r\nPor tudo, é o meu parecer PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 107/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 107/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (voto - Pela Constitucionalidade), INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 139/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A IMPLEMENTAR O USO DO ASFALTO ECOLÓGICO EM SUAS ATIVIDADES DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Estadual a implementar o uso do asfalto ecológico em suas atividades de pavimentação e recapeamento das vias públicas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em exame, muito embora louvável, não equivale à matéria de competência desta Casa Legislativa, infringindo o constante dos artigos 112, §1°, II, “d” e 145, VI da Constituição do nosso Estado, senão vejamos:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\n“Art. 145 - Compete privativamente ao Governador do Estado:\r\n\r\nVI - dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual, na forma da lei”;\r\n\r\nAinda, conforme Parecer Normativo, exarado por esta Comissão, em 7 de dezembro de 2004, “As proposições autorizativas referentes a obras públicas receberão, na Comissão de Constituição e Justiça, parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; as demais serão transformadas em INDICAÇÕES LEGISLATIVAS ou serão feitas emendas que retirem o caráter autorizativo da proposição, transformando-se em imperativa”.\r\n\r\nAssim, não resta alternativa a este relator senão a apresentação de parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei n° 139/2007, uma vez que não se vislumbra a necessidade de elaboração de lei para a implementação da iniciativa intentada.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 139/2007, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 33/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EMPRESÁRIO YIN XIAO MIN\".\r\n\r\nAutor: Deputado DICA \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 33/2007, do Deputado Dica, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao empresário Yin Xiao Min.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 33/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 33/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 34/2007, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. RUYTER POUBEL\".\r\n\r\nAutor: Deputado DICA \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 34/2007, do Deputado Dica, que concede a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Ilmo. Sr. Ruyter Poubel.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 34/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 34/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 35/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCO ANTONIO DE MOURA VALES\".\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 35/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que concede o Título de Benemérito do Estado do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor Marco Antonio de Moura Vales.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer Favorável ao Projeto de Resolução nº. 35/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 35/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 36/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO GRUPO BANDEIRANTES DE COMUNICAÇÃO\".\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 36/2007, do Deputado Olney Botelho, que concede a Medalha Tiradentes ao Grupo Bandeirantes de Comunicação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 36/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 36/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 38/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO CAPITÃO DE MAR E GUERRA DA MARINHA DO BRASIL JOSÉ CARLOS DOS SANTOS PARENTE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 38/2007, do Deputado Marcelo Simão, que concede a Medalha Tiradentes e seu respectivo Diploma ao Capitão de Mar e Guerra da Marinha do Brasil José Carlos dos Santos Parente, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 38/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 38/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1675/2004, QUE “CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ESTADUAL DO MORRO DA VIRAÇÃO/MORCEGO E CRIA O PARQUE ESTADUAL DO MORRO DOS MORCEGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado ARMANDO JOSÉ (n°s 01 e 02); Deputado DOMINGOS BRAZÃO (n°s 03, 04 e 05)\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO \r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA N° 01 E CONTRÁRIO \r\n\r\nÀS EMENDAS N°S 02, 03, 04 E 05)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei n° 1675/2004, de autoria do nobre Deputado Carlos Minc, que cria a área de proteção ambiental estadual do Morro da Viração/Morcego e cria o Parque Estadual do Morro dos Morcegos e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA emenda de Plenário n° 01 é merecedora de acolhimento por aperfeiçoar e muito o presente projeto de lei, visto que determina o zoneamento ecológico pelo órgão estadual competente. Porém as demais emendas não seguem a mesma direção de aperfeiçoamento. Por isso emito parecer FAVORÁVEL à emenda n° 01 e CONTRÁRIO às emendas n°s 02, 03, 04 e 05 apresentadas ao Projeto de Lei n° 1675/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado Pedro Paulo - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA N° 01 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 02, 03, 04 E 05 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1675/2004. \r\n\r\nSala das Comissões, 15 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO PAULO - Presidente; JODENIR SOARES, Vice-Presidente; ANDRÉ DO PV.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de março de dois mil e sete, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 2ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 13.03.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 07.03.2007, os Projetos de Resolução nºs 33/2007 e 34/2007, do Deputado Dica; 35/2007, do Deputado Rodrigo Dantas. Em 09.03.2007, Projetos de Resolução n°s 36/2007, do Deputado Olney Botelho e 38/2007, do Deputado Marcelo Simão. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Paulo Melo, para que o Deputado Marcos Abrahão exarasse seus pareceres, como se segue: 1- Projeto de Resolução nº 33/2007, do Deputado Dica: parecer FAVORÁVEL. 2- Projeto de Resolução nº 34/2007, do Deputado Dica: parecer FAVORÁVEL. 3- Projeto de Resolução nº 35/2007, do Deputado Rodrigo Dantas: parecer FAVORÁVEL. 4- Projeto de Resolução nº 36/2007, do Deputado Olney Botelho: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Resolução nº 38/2007, do Deputado Marcelo Simão: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação todos os pareceres foram aprovados. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência, como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Deputado Marcos Abrahão agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Cláudio Faustino, Secretário, matrícula n° 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em treze de março de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente e Luiz Cláudio Faustino, Secretário. \r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de março de dois mil e sete, às doze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados RODRIGO NEVES - Presidente, AUDIR SANTANA - Vice-Presidente, MÁRIO MARQUES, JANE COZZOLINO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária e informou aos seus pares a intenção de realizar audiência pública sobre “O CORREDOR VIÁRIO DA ALAMEDA SÃO BOAVENTURA - NITERÓI”. Em discussão e votação, a Comissão aprovou por unanimidade a realização da audiência pública, a realizar-se em data a ser marcada oportunamente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, Suzana Rezende Barroso, secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em oito de março de dois mil e sete. Deputado RODRIGO NEVES - Presidente, Suzana Rezende Barroso - Secretária\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - PPD\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de março de dois mil e sete, às catorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, com a presença dos Senhores Deputados Sheila Gama, Presidente; Tucalo, Vice-Presidente, Wagner Montes, Chiquinho da Mangueira e Rodrigo Neves, membros efetivos. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em dezenove de março de dois mil e sete, e comunicação por ofício, conforme protocolo.EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: não houve documentos recebidos; II- Distribuição de proposições: A Senhora Presidente comunicou ter recebido e avocado, as seguintes proposições: em 15/03/2007, Emenda(s) de Plenário ao Projeto de Lei nº 2197/2004, da Deputada Inês Pandeló; em 20/03/2007, Projeto(s) de Lei nº(s) 3485/2006, do Deputado Carlos Minc; 3668/2006, do Deputado André do PV e 48/2007, do Deputado Paulo Ramos. II - Assuntos Gerais: A Senhora Presidente comunicou aos presentes que a principal razão da realização desta reunião extraordinária era a necessidade da realização de duas audiências públicas, nas quais seriam discutidos assuntos de extrema importância para a pessoa com deficiência: a) a questão do serviço de transportes públicos, com a convocação do Secretário Estadual de Transportes; b) a atual situação das Apaes e Pestalozzis, com a convocação da Secretária de Ação Social do Estado. Após discussões, deliberou-se pela realização das duas audiências públicas, ainda no mês de março, caso houvesse disponibilidade de datas por parte dos Secretários de Estado. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que eu, Manoel Artur da Silva, Secretário, matrícula nº 201610-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, em vinte de março de dois mil e sete. Deputada SHEILA GAMA, Presidente, e Manoel A. da Silva, Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de março de dois mil e sete, às doze horas, reuniu-se a COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados Pedro Paulo, Presidente; Jodenir Soares, Vice-Presidente; André do PV, membros efetivos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em sete de março de dois mil e sete. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não houve documentos recebidos. II - Distribuição de proposições: Não houve distribuição de proposições. O Deputado Pedro Paulo fez uso da palavra para comunicar aos demais membros que essa reunião tem por objetivo a discussão de assuntos gerais e o estabelecimento da metodologia de trabalho, mas entende ser de suma importância para a Comissão e para o estado a abordagem de cinco te mas, sendo: O Programa de Despoluição da Baía da Guanabara, que já perdura 10 (dez) anos, com uma eficácia totalmente comprometida e um orçamento cada vez maior; A discussão em torno da construção do emissário da Barra, obra esta que já faz cinco anos, e que teve um orçamento inicial de cento e vinte e quatro milhões de reais, mas já foram gastos mais de quinhentos milhões de reais e ainda não se tem uma data para entrega do emissário, apesar da obra tomar uma nova dinâmica com o novo Governo do Estado. A outra questão a ser tratada é o convênio do Estado do Rio de Janeiro com a Prefeitura do Rio de Janeiro, onde fica a cargo da Prefeitura o saneamento da zona oeste, alguns bairros da zona norte e as comunidades carentes, em contrapartida, o governo do Estado fará a gestão das estações de tratamento de Vargem Grande, Vargem Pequena e Recreio. O próximo ponto a ser tratado é sobre o abastecimento de água e saneamento básico do Pólo Petroquímico de Itaboraí (COMPERJ) e daquela região, situação esta sempre levantada pelos técnicos da CEDAE, cabendo a esta Comissão discutir os investimentos a serem feitos. O quinto e último assunto refere-se a reestruturação da CEDAE, visto ser uma empresa que somente arrecada trinta por cento do seu faturamento, e com o quadro funcional de idade bastante elevada. Passando a palavra ao Deputado André do PV, este entende ser necessário incluir a questão do lixo nos noventa e dois municípios do Estado; do abastecimento de água na Baixada Fluminense e também a criação de uma APA (Área de Proteção Ambiental) da região de Itaboraí, e que as compensações sejam aplicadas efetivamente nas regiões de Itaboraí, São Gonçalo e Magé. Em seguida a palavra é passada ao Deputado Jodenir Soares que mostrou-se interessado pela elaboração de legislação a respeito das obras no Recreio dos Bandeirantes, visto não haver um recolhimento do esgoto sanitário, afetando assim o lençol freático; inclui na pauta desta Comissão solicitar informações ao Presidente da CEDAE, Wagner Wicter, sobre a obra do emissário da Barra; Também entende necessário incluir o saneamento de Itaguaí em virtude do grande crescimento da região e evitar que a Baía de Sepetiba se torne mais um problema para o nosso Estado. Com a palavra o Deputado Pedro Paulo propôs à Comissão deliberar sobre um convite ao Presidente da CEDAE, Wagner Wicter, para esclarecimento sobre o Programa de Despoluição da Baía da Guanabara, construção do emissário da Barra e a reestruturação da CEDAE. A Deliberação foi aprovada por unanimidade dos presentes. ENCERRAMENTO: Concluindo, o Senhor Presidente franqueou a palavra e, como ninguém mais quisesse fazer uso desta, suspendeu a reunião, para que eu, Alexandre Lima Villaverde, Secretário “ad hoc”, matrícula nº 201.700-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião. Sala das Comissões, oito de março de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Presidente; Alexandre Lima Villaverde - Secretário \"ad hoc\" \r\n\r\nId: 153791"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2456/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7071/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA ALVES SILVINO, matrícula nº 411.615-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Wilson Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2457/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7671/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA DA SILVA LISBOA, matrícula nº 411.614-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Wilson Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2458/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5875/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ROSA RAMOS, matrícula nº 411.617-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2459/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7714/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE NASCIMENTO OLIVEIRA, matrícula nº 405.092-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do 4º Secretário, símbolo CCDAL - 2, junto à 4ª Secretaria - Deputado Walney Rocha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2460/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5083/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO PAULO TEIXEIRA, matrícula nº 409.283-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da exoneração de FRANCISCO FONTES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2461/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6766/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MOISES AMORA DA SILVA FILHO, matrícula nº 411.423-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CDAL - 5, junto à Liderança do P.S.B. - Deputado Dr. Wilson Cabral, na vaga decorrente da exoneração de KATIA MARIA CARDOSO DE CARVALHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS,1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2462/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8270/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KATIA MARIA CARDOSO DE CARVALHO, matrícula nº 403.333-8, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.S.B. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2463/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8274/2007\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUANA MARINHO SOARES GUIMARÃES, matrícula nº 407.223-7, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tucalo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2464/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8275/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSALIA MARTINS MARINHO SOARES, matrícula nº 407.610-5, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tucalo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2465/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6812/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANDERLEIA CANUTO, matrícula nº 411.448-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Cultura - Deputada Jane Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de PAULO LEONARDO AMARAL ANCHITE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2466/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4891/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CELIA MARIA DA CUNHA SOUZA RIBEIRO, matrícula nº 408.231-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à 2ª Vice-Presidência - Deputado Gilberto Palmares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2467/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7012/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANAINA TEODORO AGUIAR DA SILVA, matrícula nº 411.618-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha, na vaga decorrente da exoneração de KISSIA DA SILVA RIBEIRO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2468/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7556/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALCIMAR MAIA FAGUNDES, matrícula nº 407.612-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2469/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7557/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARMEN LUCIA BENEVIDES, matrícula nº 407.624-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2470/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8097/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALDEMAR MUNIZ FILHO, matrícula nº 405.707-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2471/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8099/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDSON CASTRO, matrícula nº 404.213-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2472/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8101/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TANIA DA FONSECA SANTOS, matrícula nº 409.980-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2473/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7936/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ABELARDO HOLLANDA DO AMARAL FILHO, matrícula nº 411.621-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado José Nader, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 2474/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7938/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KATIA VALERIA HENRIQUES GATTO, matrícula nº 411.620-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado José Nader, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2475/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8265/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCO AURÉLIO MACHADO, matrícula nº 411.622-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de ELIEZER BERNARDO CARDOSO IZAIAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2476/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7111/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE AUGUSTO CUSTÓDIO, matrícula nº 411.462-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Transportes - Deputado Marcelo Simão, na vaga decorrente da exoneração de MARCIO LUIS SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2477/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO MOURA DE ARAUJO, matrícula nº 411.381-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2478/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LINDALVA PAIVA DA SILVA, matrícula nº 411.391-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2479/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANIA FILGUEIRAS DE ANDRADE, matrícula nº 411.524-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2480/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO DE CASTRO, matrícula nº 411.526-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2481/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO DENIZ TRINDADE DE MAGALHÃES, matrícula nº 407.956-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial , na vaga decorrente da exoneração de MAGDA LOPES CARDOSO GOMES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2482/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONIKE COSTA SILVA, matrícula nº 411.593-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Administração, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2483/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE BRITO DA SILVA, matrícula nº 411.594-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Administração, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 911/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2249/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUANA MARINHO SOARES GUIMARÃES, matrícula nº 407.223-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 16.02.2007.) \r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 1804/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6206/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARILDA ALVES DE FARIA VALENTIN, matrícula nº 411.294-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à 4ª Suplência - Deputado Edino Fonseca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 07.03.2007.) \r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 20.03.2007.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n14380/2006 - SECRETARIA-GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 01/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ATUAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., adjudicando-lhe a prestação dos serviços.\r\n\r\nDespachos do Presidente \r\n\r\nEm 21.03.2007.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8165/07 - DEPUTADO RONALDO MEDEIROS\r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8247/07 - DEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n321/07 - \r\n\r\nAPROVO a presente prestação de contas tendo em vista que o funcionário aplicou o adiantamento de boa fé e dentro das normas vigentes.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n322/07 - \r\n\r\nAPROVO a presente prestação de contas tendo em vista que o funcionário aplicou o adiantamento de boa fé e dentro das normas vigentes.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 21.03.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 280/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7516/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado PAULO AFFONSO LOPES, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 305.224-8, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 281/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7640/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário LUIZ PAULO NOGUEIRA FILHO, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 200.917-3, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - l6, junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 009/2007 - Deputado Mario Marques, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 282/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7715/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JOÃO CLAUDIO CERQUEIRA SANTOS, matrícula nº 306.559-6, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI - l6, junto à 4ª Secretaria - Deputado Walney Rocha, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 283/2006\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7996/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário ANDRÉ LUIZ COUTINHO MERLO, Especialista Legislativo - nível III, matrícula nº 201.762-2, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - l6, junto à Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 03/2007 - Deputado Paulo Ramos, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 284/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8023/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário RENATO TREGGIA BENINCÁ, Especialista Legislativo, nível III, matrícula nº 201.767-1, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 001/2007 - Deputado Luiz Paulo, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 285/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8050/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada HELOÍSA DOS SANTOS MAZZEO, matrícula nº 303.159-8, para exercer a função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI - 17, junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 286/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8073/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JUAREZ JOSÉ DE CASTRO CRISTINO, matrícula nº 306.837-6, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Panisset, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 287/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado GERMANO MOISES NEVES MARTINS, matrícula nº 306.848-3, para exercer a função gratificada de Adjunto Administrativo, símbolo CAI - 19, junto ao Departamento de Material, na vaga decorrente da dispensa de Angela Maria Guerra Silva.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 288/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ALCEMIR PASCOUTTO DA ROCHA, matrícula nº 306.847-5, para exercer a função gratificada de Adjunto Legislativo, símbolo CAI - 17, junto à Diretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da dispensa de Djacira Soares de Azevedo.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 289/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ADÃO DE SOUZA NASCIMENTO, matrícula nº 306.849-1, para exercer a função gratificada de Adjunto Intermediário, símbolo CAI - 18, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 290/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JONEILSON DE ALMEIDA FERREIRA, matrícula nº 306.853-3, para exercer a função gratificada de Adjunto Administrativo, símbolo CAI - 19, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ, em 1ª ocupação.\r\n\r\nEm 20.03.2007.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 277/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3548/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado PAULO SERGIO CUNHA DE LIMA, matrícula nº 306.860-8, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 21.03.2007, fls 12.) \r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 21.03.2007.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1102/2007 - LUIZ CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n1265/2007 - ADRIANA CRISTINA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n1285/2007 - FREUD DA SILVA MORGADO\r\n\r\n1291/2007 - ANA GREICE KEB KAB TOSTES\r\n\r\n1416/2007 - SHIRLEY DE MATOS LIMA\r\n\r\n1441/2007 - ANDREZA SANTOS CASEMIRO MONTEIRO\r\n\r\n1447/2007 - JOSÉ MANOEL MACHADO DA ROCHA\r\n\r\n3789/2007 - JULIENE VELASCO\r\n\r\n5079/2007 - DENISE SETSUKO OKADA AHMED\r\n\r\n6005/2007 - PAULO SILVA VIEIRA\r\n\r\n6944/2007 - SUZANA REZENDE BARROSO\r\n\r\n6956/2007 - ASSIDÉLIO ALVES CARDOSO\r\n\r\n7206/2007 - CARLOS SÉRGIO FUMIAN\r\n\r\n7238/2007 - MARIA DA GLÓRIA LOPES\r\n\r\n7260/2007 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO\r\n\r\n7262/2007 - GISELLE GOMES DA SILVA\r\n\r\n7279/2007 - IVANEIDE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n7285/2007 - ELISABETE GOMES AYACHE\r\n\r\n7288/2007 - JOSÉ OSVALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n7303/2007 - GLORIA MARIA RAINS MARIATH LOPES\r\n\r\n7305/2007 - MARTA FERRAZ SENA\r\n\r\n7311/2007 - PAULO CÉSAR FERNANDES PRATA\r\n\r\n7314/2007 - MARCOS ANTONIO FERNANDES\r\n\r\n7315/2007 - ROSE RONDELLE LIMA BARBOSA\r\n\r\n7325/2007 - MANOEL VICENTE\r\n\r\n7328/2007 - JOÃO MARCOS GUEDES DE AGUIAR\r\n\r\n7334/2007 - CARLOS AUGUSTO SANTOS SCISINIO DIAS\r\n\r\n7336/2007 - WALCEIR SILVA FERREIRA\r\n\r\n7337/2007 - ZELY MARIA DORIGATTI LAGE BRANCO DA COSTA\r\n\r\n7340/2007 - SERGIO ROBERTO RIBEIRO TUZE\r\n\r\n7355/2007 - DEUZIMAR MAGALHÃES DE MOURA\r\n\r\n7347/2007 - SÔNIA MORENO BATISTA\r\n\r\n7361/2007 - AIDE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n7365/2007 - KÁTIA LIMA ROCHA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n7405/2007 - DILVA HELENA MEDEIROS DOS REIS\r\n\r\n7416/2007 - SILVIO BASÍLIO DA SILVA\r\n\r\n7420/2007 - MARTA FERRAZ SENA\r\n\r\n7427/2007 - REGINA COSTA DE MELO\r\n\r\n7472/2007 - SERGIO SCOFIELD LAUAR\r\n\r\n7506/2007 - DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n7520/2007 - MARCUS ANTONIO RAMOS PENTAGNA\r\n\r\n7599/2007 - ALEX SANDRO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n7600/2007 - MAISIS DE CASTRO FONSECA\r\n\r\n7602/2007 - WERLES LOPES DA SILVA\r\n\r\n7605/2007 - GERSON ATHANÁSIO DA CUNHA\r\n\r\n7620/2007 - TEREZINHA DE FÁTIMA OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n7657/2007 - MORGANA LUCIO MONTEIRO\r\n\r\n7674/2007 - SOLANGE VEIGA DA SILVA\r\n\r\n7685/2007 - EVERALDO VIEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n7688/2007 - MARIZE CAETANO DE OLIVEIRA LEONARDES\r\n\r\n7698/2007 - CARLOS ALBERTO DA ROCHA AGUIAR\r\n\r\n7704/2007 - MAURO ENDSON GALVÃO\r\n\r\n7727/2007 - CÉSAR SANTANA CRUZ\r\n\r\n7757/2007 - ROBSON PEREIRA COELHO\r\n\r\n7766/2007 - ROSELI FERRAZ DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n7770/2007 - MARGARENE CASTRO MOTA CÂMARA\r\n\r\n7785/2007 - NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n7791/2007 - ALEX FREITAS MARQUES\r\n\r\n7797/2007 - LUIZ CARLOS FELISBERTO DE LIMA\r\n\r\n7827/2007 - ODIMÁRIO DA CUNHA DE SÁ\r\n\r\n7885/2007 - LUIZ CARLOS ALVES CAMPELO\r\n\r\n7897/2007 - ERLY DE SOUZA MAGALHÃES JUNIOR\r\n\r\n7926/2007 - DENÍLSON THEODORO DE SOUZA\r\n\r\n7932/2007 - MÔNICA ROSEIRO LEITE\r\n\r\n7962/2007 - CELSO DO AMARAL FERREIRA\r\n\r\n7967/2007 - IVANILDO EUZÉBIO MATTOSO\r\n\r\n7971/2007 - FREDERICO FRANCO MARCHI\r\n\r\n7972/2007 - MARCOS FERREIRA DE ALENCAR\r\n\r\n7978/2007 - WALTER AURÉLIO ALCANTELADO\r\n\r\n7982/2007 - MARIA FRANCISCA DE MENEZES DUBA\r\n\r\n7987/2007 - DÉBORAH HELÁRIA DE AGUIAR DE VASCONCELLOS BIJOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4378/2007 - ADAUTO REIS DE CARVALHO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 07.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7025/2007 - VÂNIA MARIA COUTINHO SALDANHA SOARES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 04.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7093/2007 - DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 04.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7132/2007 - PAULO CÉSAR DE JESUS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 08.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n877/2007 - BENEDITO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, fls. 13, INDEFIRO o pedido do requerente de fl.02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n306/2007 - GEORGE VASQUES FERREIRA\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 11, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1594/2006 - MARIA DE LOURDES ABELHA COELHO DOS REIS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 10/12.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4109/2007 - ISMAR DE MELLO CARVALHO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 09/12.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 20.03.2007.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 247/2007 \r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA “E” DG/Nº 079/2007, que: lotou a servidora VANIA SOLANGE LOPES TOLEDO, matrícula nº 201.579-0, no Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, com efeito a partir de 05 de fevereiro de 2007. (Processo nº 3.505/2007)\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 248/2007\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar o servidor FELIPE LIMA FERREIRA, Diretor do Departamento de Material, matrícula nº 201.615-2, para responder interinamente pela Divisão de Almoxarifado, com efeito a partir de 05/02/2007.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 20.03.2007.\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7779/2007 - YARA MARIA JERÔNIMO RAMOS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7904/2007 - VIVIANE BARRETO FONTOURA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 21.03.2007.\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7780/2007 - ANA MARIA FIGUEIREDO NOCCHI\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral De Recursos Humanos\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nEm 21/03/2007\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n56289/2007 - MARLI DE FREITAS ALMEIDA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 153792"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do art. 61 e 220 combinados com o art. 64 do Regimento Interno, convocamos os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PAULO RAMOS, PAULO MELO, DÉLIO LEAL e MARCELO FREIXO, membros efetivos, e ROBERTO DINAMITE, EDSON ALBERTASSI, NATALINO, MARCELINO D'ALMEIDA, JORGE BABU, ANABAL e MARCELO SIMÃO, suplentes, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, e MARCELO FREIXO, Vice-Presidente, GERALDO MOREIRA, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos, e PAULO MELO, RODRIGO NEVES, WAGNER MONTES, APARECIDA GAMA, INÊS PANDELÓ, suplentes, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada em 26 de março de 2007, às 15 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- DEBATE SOBRE A PREVENÇÃO CONTRA VIOLÊNCIA, COM A PRESENÇA DE ESPECIALISTAS NO ASSUNTO E FAMILIARES DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO MOLON - Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados NELSON GONÇALVES, RODRIGO NEVES, OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 22 de março de 2007, às 16 horas, na sala número 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nl - Distribuição de proposição;\r\n\r\nll - Discussão e votação do parecer à seguinte proposição:\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n1. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3013/2002, do Deputado Carlos Minc, que “Institui a exigência de nada consta ambiental para fornecedores de produtos de extração mineral e florestal do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nIII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nEm 21 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 002/2007)\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, PAULO RAMOS Relator, WAGNER MONTES, JOSE NÁDER, INÊS PANDELÓ e NATALINO, membros efetivos e o Senhor Deputado RODRIGO NEVES, membro suplente da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS PRINCIPAIS CAUSAS DA MORTE DE POLICIAIS NO NOSSO ESTADO, BEM COMO DA SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MORTOS , para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 22 de março de 2007, às 15 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n- DISCUTIR O ANDAMENTO DOS TRABALHOS; \r\n\r\n- APRESENTAR E VOTAR AS PROPOSTAS DE CONVOCAÇÕES APRESENTADAS PELOS MEMBROS;\r\n\r\nSala das Comissões 20 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Presidente\r\n\r\n*(Omitido do D.O. de 21.03.2007.)\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 22/03/2007\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10:00H ÀS 13:00H\r\n\r\n1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\n“O RESGATE DAS BANDAS DE MÚSICA COMO ATIVIDADE CULTURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n14:30H ÀS 18H\r\n\r\nVIDEOCONFERÊNCIA: POLÍTICAS SOBRE A MULHER\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10:30H\r\n\r\nCPI DA VARIG - RESOLUÇÃO Nº 05/2007\r\n\r\n2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n15:00H\r\n\r\nCPI INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 02/2007\r\n\r\n1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n15:30H\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL REQ. Nº 38/2007\r\n\r\nREUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\n16:00H\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA\r\n\r\n2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nId: 153793"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "153688": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 153688. Valor: R$ 4255,44"
                ],
                "153657": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO S/A\r\n\r\n(Companhia Fechada)\r\n\r\nCNPJ nº 02.538.798/0001-55\r\n\r\nNIRE 3330016738 - 2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 FEVEREIRO DE 2007. 1) - LOCAL, DIA E HORA: - Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 sala 3001 - parte, nesta cidade, no dia 12 de fevereiro de 2007, às 10:00 horas; 2) CONVOCAÇÃO: - Avisos pessoais dirigidos aos acionistas; 3) PRESENÇA: - Presentes os Acionistas representando a totalidade do capital social, a saber: Timbaúba Investimentos e Participações Ltda., Antonio de Queiroz Galvão, Antonio Augusto de Queiroz Galvão, Maria Dulce de Queiroz Galvão, Maurício José de Queiroz Galvão; Fernando de Queiroz Galvão, Marcos de Queiroz Galvão, Carlos de Queiroz Galvão, Roberto de Queiroz Galvão, Guararapes Investimentos e Participações Ltda., João Antonio de Queiroz Galvão, Carmem Lúcia Galvão de Souza Leão, Ricardo de Queiroz Galvão, Suzana de Queiroz Galvão Gonçalves, Cristina de Queiroz Galvão Mariz e Paulo Cesar Viana Galvão; 4) MESA: - Presidente: Antonio de Queiroz Galvão e Secretário: João Antonio de Queiroz Galvão; 5) DELIBERAÇÃO: À unanimidade, decidiu-se eleger os Administradores da Sociedade, com mandato de 3 (três) anos, a partir desta data, conforme a seguir: (a) CONSELHO CONSULTIVO: Presidente - ANTONIO DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado e residente na Cidade do Recife - Estado de Pernambuco, na Avenida Boa Viagem nº 2530, apt. 1001 - Boa Viagem, portador da carteira de identidade de nº 730-D, expedida pelo CREA/PE, inscrito no CPF sob o nº 005.121.177-72; Vice-Presidente - JOÃO ANTÔNIO DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado e residente na Cidade do Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Vieira Souto nº 416, apt. 701 - Ipanema, portador da carteira de identidade de nº 10.138-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 009.644.767-20; (b) DIRETORES: FERNANDO DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado e residente na Cidade do Recife - Estado de Pernambuco, na Avenida Boa Viagem nº 2610, apt. 501 - Boa Viagem, portador da carteira de identidade de nº 17.409-D, expedida pelo CREA/PE, inscrito no CPF sob o nº 165.109.684-87, e RICARDO DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado e residente na Cidade do Rio de Janeiro -Estado do Rio de Janeiro, onde reside na Av. Vieira Souto nº 364, apt. 602 - Ipanema, portador da carteira de identidade de nº 85-1-04280-6-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 784.917.977-34, ficando fixada a remuneração global de R$ 2.000,00 (dois mil reais), mensais, para os membros do Conselho Consultivo e da Diretoria, valor que entre eles será distribuído conforme deliberação do Conselho Consultivo. 6) ENCERRAMENTO E DATA: - Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. 7) ASSINATURAS: - Antonio de Queiroz Galvão - Presidente; João Antonio de Queiroz Galvão - Secretário; Antonio de Queiroz Galvão p/Timbaúba Investimentos e Participações Ltda.; Antonio de Queiroz Galvão, Antonio Augusto de Queiroz Galvão, Maria Dulce de Queiroz Galvão, Maurício José de Queiroz Galvão, Fernando de Queiroz Galvão, Marcos de Queiroz Galvão, Carlos de Queiroz Galvão, Roberto de Queiroz Galvão, João Antonio de Queiroz Galvão p/Guararapes Investimentos e Participações Ltda., João Antonio de Queiroz Galvão, Carmem Lúcia Galvão de Souza Leão, Ricardo de Queiroz Galvão, João Antonio de Queiroz Galvão p/Suzana de Queiroz Galvão Gonçalves, Cristina de Queiroz Galvão Mariz, João Antonio de Queiroz Galvão p/Paulo Cesar Viana Galvão. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. João Antonio de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 1681186 em 13/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 153657. Valor: R$ 2015,86"
                ],
                "153658": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 153658. Valor: R$ 2384,76"
                ],
                "153683": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 153683. Valor: R$ 7832,58"
                ],
                "153678": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2007. 1 - Data, Hora e Local da Assembléia: Às 17 horas do dia 12 de março de 2007, na sede social na Avenida das Américas, 700 Bloco 1, Salas 229 a 239, nesta cidade. 2 - Mesa Diretora: Direção dos trabalhos - o acionista Presidente do Conselho de Administração o Engº Márcio Gomes Sant'Anna e Secretário o acionista e Diretor Administrativo da Sociedade, o Economista Antonio Tadeu Name Saad. 3. Convocação: Por avisos publicados no Diário Oficial dos dias 08, 09 e 12 de fevereiro de 2007, e no Diário Mercantil de 08, 09 e 12 de fevereiro de 2007. 4 - Acio nistas Presentes e Quorum: Acionistas representando mais de 80% do capital social. 5 - Artigo 133 - Lei 6404/76: Os senhores Acionistas afirmaram terem tomado conhecimento dentro dos prazos legais, da disponibilidade, para verificação, dos documentos relativos ao exercício financeiro encerrado em 31.12.2006. 6. Resoluções Aprovadas: Por unanimidade dos presentes foram tomadas as seguintes resoluções: 6.1 - Ratificação expressa de todos os atos da Administração da Sociedade. 6.2 - Aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Contas de Resultado e Demonstrativos Financeiros relativos ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2006. 6.3 - Aprovação da emissão de novas Cautelas para substituição das atuais com o reagrupamento dos lotes de ações. 7 - Distribuição do Resultado: a) Reserva Legal: Devido ao prejuízo apresentado no Balanço de 31/12/2006, não foi constituída a Reserva Legal de que trata o art. 29 do Estatuto. b) Aprovada a distribuição de Parte da Reserva de Lucros Acumulados, aos Sócios e Administradores no montante de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais) na proporção de 72% e 28% respectivamente. 8 - Fixação dos Honorários dos Administradores: Quanto aos honorários dos Administradores da Sociedade foi fixado um valor de até R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) médios mensais. Encerramento: Nada mais tendo a tratar foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 12 de março de 2007. MGS Empreendimentos e Participações Ltda, Márcio Gomes Sant'Anna, Rogério Gomes Sant'Anna, Roberto Gomes Sant'Anna, Renato Pereira de Sant'Anna, Flávia Sant'Anna Fucci, Aline de Queiroz Sant'Anna, Leonardo de Queiroz Sant'Anna, Sergio de Rezende Sant'Anna,Renata de Rezende Sant'Anna, Luis Roberto de Sant'Anna, Cláudia Márcia de Sant'Anna, Antonio Tadeu Name Saad, Valéria Nora Sant'Anna Costa e Félix Borges Caon. Confere com o original. Construtora Metropolitana S/A. Márcio Gomes Sant'Anna - Presidente do Conselho de Administração. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Construtora Metropolitana S/A. Certifico o deferimento em 19/03/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001682475 - Data: 19/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 153678. Valor: R$ 1570,80"
                ],
                "152340": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA\r\n\r\nSOUZA CRUZ S.A. REALIZADA EM 12.03.2007\r\n\r\nÀs 17.30 horas do dia doze de março de 2007, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, reuniu-se o Conselho de Administração, sob a presidência do Sr Andrew Maclachlan Gray, presentes os Conselheiros, Srs. Carlos Geraldo Langoni, Celio de Oliveira Borja, Israel Vainboim, João Pedro Gouvêa Vieira Filho, Rudolf Hohn e, ausentes por motivo justificado os Srs. Antonio Monteiro de Castro Filho - Presidente; Flavio de Andrade - Vice-Presidente e Luiz Felipe Palmeira Lampreia, todos eleitos na Assembléia Geral Ordinária hoje realizada. Abertos os trabalhos, o Presidente, Sr. Andrew Maclachlan Gray declarou que o objetivo da reunião era o de: 1) eleger os membros da Diretoria, haja vista o término do atual mandato, fixando-lhes suas atribuições; e 2) ratificar a indicação dos Auditores Independentes. Quanto ao primeiro item, o Presidente propôs, tendo sido aprovado por unanimidade dos presentes, a eleição dos seguintes membros da Diretoria, a saber: PRESIDENTE - ANDREW MACLACHLAN GRAY, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade IFP/RJ. nº 07251665-1, emitida em 06/11/1996, inscrito no CPF/MF sob o nº 836.116.497-91, domiciliado nesta cidade, na Rua Candelária, nº 66, 11º andar, Centro, com a responsabilidade direta pela coordenação de todas as atividades da empresa, além das atribuições previstas estatutariamente; DIRETORES - LUIS CLAUDIO RAPPARINI SOARES, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade CREA/RJ nº 86103855-0, emitida em 01/12/1987, inscrito no CPF/MF sob o nº 817.519.907-53, domiciliado nesta cidade, na Rua Candelária, nº 66, 11º andar, Centro, responsável pelas áreas de Relações com Investidores e Finanças; MICHAEL JAMES STEVENS, inglês, casado, engenheiro agrônomo, portador da carteira de identidade RNE - V 046862-E, válida até 30/03/2011, inscrito no CPF/MF sob nº 727.869.229-68, domiciliado nesta cidade, na Rua Candelária, nº 66, 11º andar, Centro, responsável pela área de Fumo; CARLOS WAGNER, brasileiro, solteiro, engenheiro mecânico, portador da identidade IFP/RJ - n. 2884059, de 10.08.71, inscrito no CPF/MF sob o nº 332.430.347-87, domiciliado nesta cidade, na Rua Candelária, nº 66, 11º andar, Centro, responsável pela área industrial; ANTONIO FRANCISCO LIMA DE REZENDE, brasileiro, casado, advogado, portador da identidade nº 62.811 OAB/RJ, emitida em 16/11/1998, inscrito no CPF/MF sob o nº. 994.140.907-20, domiciliado nesta cidade, na Rua Candelária, nº 66, 11º andar, Centro, responsável pela área Jurídica; CONSTANTINO LUIS NUNES DE MENDONÇA, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da identidade SSP/SP nº 3.905.164, emitida em 08/01/2000, inscrito no CPF/MF sob o nº 193.973.138-00, domiciliado nesta cidade na Rua Candelária, nº 66, 11º andar, Centro, responsável pela área de Assuntos Corporativos; FRANCISCO JOSÉ LEME BARRETO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 09.013.491-6, emitida em 20/10/1992, inscrito no CPF/MF sob o nº 052.392.988-90, domiciliado nesta cidade, Rua Candelária, nº 66, 11º andar, Centro, responsável pela área de Marketing; WALDIR IATH TEIXEIRA, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 071.025.87-8, emitida em 22/12/1983, inscrito no CPF/MF sob o nº 792.092.117-15, domiciliado nesta cidade, na Rua Candelária, nº 66, 11º andar, Centro, responsável pela área de Recursos Humanos; e FERNANDO CHAGAS DE ARAUJO TEIXEIRA, brasileiro, separado, engenheiro, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 04499526-4, emitida em 14/07/1983, inscrito no CPF/MF sob o nº 732.891.677-04, domiciliado nesta cidade, na Rua Candelária, nº 66, 11º andar, Centro, que substituirá o Diretor WALDIR IATH TEIXEIRA e assumirá a área de Recursos Humanos, a partir de 01.04.2007, tendo em vista que o Sr. WALDIR IATH desligar-se-á da Companhia, a partir de 31.03.2007, para assumir novos desafios profissionais. O mandato dos Diretores ora eleitos, a exceção do Sr. WALDIR IATH, será de 3 (três) anos. Quanto ao segundo item, foi ratificada a escolha da Price Waterhouse Coopers - PWC, como a empresa de Auditoria Independente que prestará serviços à Souza Cruz S.A., conforme as deliberações tomadas pelo Conselho, nas reuniões realizadas nos dias 10 de dezembro de 2003 e 04 de março de 2004. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 12 de março de 2007. Assinaturas: Andrew Maclachlan Gray, Carlos Geraldo Langoni, Celio de Oliveira Borja, Israel Vainboim, João Pedro Gouvêa Vieira Filho, Rudolf Hohn. CERTIDÃO - Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1682223 em 16 de março de 2007. Valéria G. M. Serra. - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 152340. Valor: R$ 2820,30"
                ],
                "153673": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 153673. Valor: R$ 9324,84"
                ],
                "152337": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 12.03.2007\r\n\r\nSUMÁRIO\r\n\r\nLOCAL, DATA E HORA - na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária nº 66, nesta cidade, em 12 de março de 2007, às 16:00 horas. ACIONISTAS - Presentes acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do Capital Social. AUDITORES - Presente o Auditor Luis Carlos Patrão Novo portador da Carteira de Identidade CRC nº 076580/0-3, emitida em 13/02/96, representando a PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes. MESA - ANDREW MACLACHLAN GRAY- Presidente; MONICA FERNANDES SARAIVA - Secretária. PUBLICAÇÕES: I - O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes foram publicados no Jornal do Commercio, na Gazeta Mercantil, no Valor Econômico e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 05 de fevereiro de 2007. II - Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 22, 23 e 26 de fevereiro de 2007; Jornal do Commercio e Gazeta Mercantil, nos dias 21, 22, 23, 24 e 25 de fevereiro de 2007. ORDEM DO DIA: Foi lido pela Secretária o Edital de Convocação. RESOLUÇÕES: Por unanimidade, ressalvadas as seguintes abstenções: a) dos acionistas Barclays Global Investors, NA, Emerging Markets Sudan Free Equity Index Fund, Ishares MSCI Brazil (Free) Index Fund referentes ao item I; b) dos acionistas PREVI, Van Kampen Series Fund Inc.- Van Kampen Global Equity Allocation Fund, Kansas Public Employees Retirement System, AEGON/Transamerica Series Trust - Van Kampen Active International Allocation, Morgan Stanley Institutional Fund, Inc.- Active International Allocation Portfolio e Morgan Stanley International Fund referentes ao item III; c) dos acionistas Florida Retirement System Trust Fund, First Trust/Aberdeen Emerging Opportunity Fund referente aos itens III e IV; e d) dos acionistas SISTEL e fundos BBDTVM referentes aos itens I, II, III e IV e abstendo-se de votar os legalmente impedidos, decidiram: I - Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, com o respectivo parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. II - Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício, conforme proposta a seguir transcrita: \"PROPOSTA DA DIRETORIA. A Diretoria da Souza Cruz S.A., com fundamento no seu Estatuto Social, por seus membros abaixo assinados propõe, à vista dos resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, o seguinte: DESTINAÇÃO DO LUCRO LÍQUIDO - Para o lucro líquido do exercício no valor de R$ 822.880.266,92 (oitocentos e vinte e dois milhões, oitocentos e oitenta mil, duzentos e sessenta e seis reais e noventa e dois centavos) acrescido de R$ 708.696,00 (setecentos e oito mil, seiscentos e noventa e seis reais) de dividendos prescritos, se sugere a seguinte destinação: a) R$ 478.777.337,04 (quatrocentos e setenta e oito milhões, setecentos e setenta e sete mil, trezentos e trinta e sete reais e quatro centavos) para pagamento de dividendo referente ao segundo semestre de 2006, no valor de R$ 1,566218 por ação, que, acrescido à remuneração antecipada durante o exercício (dividendos intermediários e juros sobre capital próprio, inclusive o declarado em 21/12/06) no montante de R$ 344.102.812,25 (trezentos e quarenta e quatro milhões, cento e dois mil, oitocentos e doze reais e vinte e cinco centavos) totalizam R$ 822.880.149,29 (oitocentos e vinte e dois milhões, oitocentos e oitenta mil, cento e quarenta e nove reais e vinte e nove centavos) de remuneração, com base no lucro líquido do exercício e nos dividendos prescritos; b) O saldo remanescente de R$ 708.813,63 (setecentos e oito mil, oitocentos e treze reais e sessenta e três centavos), deverá ser destinado à “Reserva de Manutenção de Capital de Giro”, com a finalidade de assegurar recursos próprios para o desenvolvimento dos negócios e a manutenção dos estoques, de acordo com o disposto no § 2º do art. 26 do Estatuto Social. O dividendo ora aprovado deverá ser atualizado pela taxa SELIC no período de 31/12/2006 até 21/3/2007, inclusive, e pago em 22/3/2007. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007. (ass.) Andrew Maclachlan Gray, Constantino Luis Nunes de Mendonça, Antonio Francisco Lima de Rezende, Waldir Iath Teixeira, Carlos Wagner, Luis Claudio Rapparini Soares, Michael James Stevens e Francisco José Leme Barreto.” III - Eleger os seguintes membros para compor o Conselho de Administração: PRESIDENTE - ANTONIO MONTEIRO DE CASTRO FILHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 3.182.234, emitida em 29.07.65 e CPF/MF nº 042.724.127-87, domiciliado nesta cidade na Rua Candelária, 66, 11º andar, Centro; VICE-PRESIDENTE - FLAVIO DE ANDRADE, brasileiro, separado, economista, portador da carteira de identidade SSP/DF nº 440.039, emitida em 13.02.76 e CPF/MF nº 003.956.447-98, domiciliado nesta cidade, na Rua Candelária, 66, 12º andar, Centro; CONSELHEIROS - ANDREW MACLACHLAN GRAY, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade IFP/RJ. nº 07251665-1, emitida em 06.11.1996 e CPF/MF sob o nº 836.116.497-91, domiciliado nesta cidade, na Rua Candelária, nº 66, 11º andar, Centro; CELIO DE OLIVEIRA BORJA, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade OAB/RJ nº 7.193, emitida em 11.11.92 e CPF/MF nº 006.714.287-72, domiciliado nesta cidade, na Rua Bulhões de Carvalho, 527/801, Copacabana; CARLOS GERALDO LANGONI, brasileiro, divorciado, economista, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 2641.612, emitida em 23.06.71 e CPF/MF nº 110.847.077-72, domiciliado nesta cidade, na Praia de Botafogo, 440, 8º andar, Botafogo; JOÃO PEDRO GOUVÊA VIEIRA FILHO, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 1.502.729, emitida em 21.02.63 e CPF/MF nº 008.563.207-49, domiciliado nesta cidade, na Rua Francisco Eugênio, 329, 10º andar, São Cristóvão; RUDOLF HOHN, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 1460.791, emitida em 22.06.90, inscrito no CPF/MF nº 466.288.948-00, domiciliado nesta cidade, na Av. Rio Branco, 123, sala 807; Centro; ISRAEL VAINBOIM, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 14.189.351, emitida em 12.12.79 e CPF/MF nº 090.997.197-87, domiciliado na Av. Eusébio Matoso, 891, 22º andar, Pinheiros, São Paulo/SP e LUIZ FELIPE PALMEIRA LAMPREIA, brasileiro, casado, diplomata, portador da carteira de identidade do Ministério das Relações Exteriores nº 684, emitida em 09.11.94 e CPF/MF nº 290.744.287-20, domiciliado nesta cidade, na Av. Ataulfo de Paiva, 341, sala 605, Leblon. O mandato dos Conselheiros ora eleitos é de 3 (três) anos. IV - Fixar a remuneração global anual dos Administradores em até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), sendo parte em honorários e parte em bônus. V - Tendo em vista o pedido de instalação do Conselho Fiscal, por representante do acionista CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, o Presidente passa a palavra à Secretária para leitura de declaração da Administração da empresa. “A Administração da SOUZA CRUZ S.A. esclarece que a Companhia recebeu, via fax, às 18:10 h do dia 09/03/2007, ofício da CVM, em resposta à reclamação protocolizada pelo acionista PREVI relativamente aos procedimentos de instalação e eleição do Conselho Fiscal. Segundo o ofício o posicionamento da Superintendência de Relações com Empresas é no sentido de que, uma vez alcançado o quorum exigido para instalação do Conselho Fiscal, deve ser referido órgão constituído através de eleição normal de seus membros pelos acionistas que detenham a representatividade suficiente para tanto, mesmo que somente pelo acionista controlador. Esclareça-se que o entendimento da Superintendência está sujeito à recurso ao colegiado da CVM. Considerando a existência de posicionamento em sentido diverso expedido pela mesma superintendência em caso análogo, a companhia estará recorrendo à CVM em busca de um entendimento uniforme sobre a questão por parte daquele órgão. Enquanto aguarda tal posicionamento, a Companhia requereu, e obteve, da CVM suspensão dos efeitos do ofício mencionado acima, mantendo a observância do disposto no parágrafo 4. do artigo 161 da lei de S.A. (quorum de 10 por cento para o acionista minoritário).” Constatado que os acionistas minoritários, representando apenas 3,08% do Capital Social, PREVI, SISTEL, e fundos BBDTVM, constantes da lista de presença, não apresentaram o quorum legal exigido de 10% para a eleição de seus representantes e o acionista controlador decidiu não fazer suas indicações, ficou resolvido não constituir Conselho Fiscal, ficando prejudicada a matéria, sendo facultada, porém, a reabertura do tema em futura Assembléia. COMUNICAÇÃO - A publicação da presente Ata será feita apenas com a assinatura dos componentes da mesa. Rio de Janeiro, 12 de março de 2007. (ass.) Andrew Maclachlan Gray - Presidente da Mesa; Monica Fernandes Saraiva - Secretária da Mesa. CERTIDÃO - Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1682222 em 16 de março de 2007. Valéria G. M. Serra. - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 152337. Valor: R$ 4959,92"
                ],
                "153663": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 153663. Valor: R$ 2973,81"
                ],
                "152779": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DOS ACIONISTAS DA BRASILSAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS REALIZADAS EM 09 DE MARÇO DE 2007 (Lavrada sob a forma de sumário, de acordo com o disposto no art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76). 1. Local, Data e Hora: Na sede da Sociedade, na Rua Senador Dantas nº 105, 27º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no dia 9 de março de 2007, às 10:00h. 2. Mesa: Presidente: José Ismar Alves Tôrres; Secretário: João Bosco Nogueira Mendes. 3. Presença e “Quorum”: Presentes os acionistas representando 99,97% do capital social votante, conforme fls. 45v e 46 do livro “Registro de Presença de Acionistas”, constatando-se, dessa forma, a existência de quorum, para as deliberações que constam da Ordem do Dia, conforme o disposto no art. 25 da Lei nº 6.404/76. Presentes, também, o membro do Conselho Fiscal, Sr. Laênio Pereira dos Santos, na forma do art. 164 da Lei nº 6.404/76, o Presidente da Companhia, Sr. Edson Machado Monteiro e o Sr. José Luiz de Souza Gurgel, representante dos Auditores Independentes, BDO Trevisan Auditores Independentes S/C., de acordo com o art. 134, § 1º, da Lei nº 6.404/76. 4. Convocação: Edital de Convocação publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e na “Gazeta Mercantil”, nos dias 14, 15 e 16 de fevereiro de 2007. 5. Ordem do Dia: 5.1. Assembléia Geral Ordinária: 5.1.1. Apreciar o Relatório da Administração, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o balanço patrimonial, as demonstrações financeiras, pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31.12.2006; 5.1.2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício de 2006; 5.1.3. Ratificar deliberação do Conselho de Administração, em reunião de 01.12.2006, relativamente ao pagamento de Juros Sobre o Capital Próprio, provenientes do lucro apurado no Balanço encerrado em 31.12.2006; 5.1.4. Eleger/reeleger os membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; 5.1.5. Fixar a remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal; 5.1.6. Eleger Membros do Conselho de Administração e ratificar a nomeação de membro suplente do Conselho de Administração; 5.1.6. Fixar a remuneração global dos Administradores. 5.2. Assembléia Geral Extraordinária: 5.2.1. Deliberar sobre a participação dos empregados e diretores nos lucros da Companhia; 5.2.2. Assuntos de Ordem Geral. 6. Leitura dos Documentos: 6.1. Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do relatório da administração, do balanço patrimonial, das demonstrações financeiras, dos pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, tendo em vista que já eram do total conhecimento dos acionistas, sendo lidas as Propostas apresentadas pelo Conselho de Administração. 6.2. Em seguida, foi dispensada a presença do representante dos Auditores Independentes, BDO Trevisan Auditores Independentes S/C, que emitiram o Parecer supra referido, por entenderem os acionistas ser desnecessário esclarecimento sobre a matéria a ser votada (Art. 134, § 1º, da Lei nº 6.404/76); 6.3. Foram, então, votadas, por unanimidade, pelos acionistas presentes, em consonância com a Ordem do Dia, e com a abstenção dos legalmente impedidos, as deliberações adiante transcritas. 7. Deliberações aprovadas por unanimidade: 7.1. Assembléia Geral Ordinária: 7.1.1. A aprovação, sem reservas, do balanço patrimonial, das demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006, de conformidade com a publicação efetivada no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” no dia 06.02.2007, nas páginas 09, 10 e 11 e na “Gazeta Mercantil” no mesmo dia, mês e ano nas páginas A-9, A-10 e A-11, pelos seus próprios fundamentos e pelos subsídios dos Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes; 7.1.2. A aprovação da destinação do lucro líquido do exercício de 2006, no valor total de R$ 9.390.477,89 (nove milhões, trezentos e noventa mil, quatrocentos e setenta e sete reais e oitenta e nove centavos), da seguinte forma: (i) Reserva Legal no montante de R$ 469.523,89 (quatrocentos e sessenta e nove mil, quinhentos e vinte e três reais e oitenta e nove centavos); (ii) Reserva de Lucros no montante de R$ 3.445.873,21 (três milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e setenta e três reais e vinte e um centavos); (iii) Juros sobre o Capital Próprio no montante de R$ 3.167.205,24 (três milhões, cento e sessenta e sete mil, duzentos e cinco reais e vinte e quatro centavos) à razão de R$ 0,046337264 por ação, pagos em 20.12.2006, conforme deliberação do Conselho de Administração em 01.12.2006; (iv) dividendos, no montante de R$ 2.307.875,55 (dois milhões, trezentos e sete mil, oitocentos e setenta e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos), à razão de R$ 0,0337649854 por ação, a serem pagos aos acionistas de acordo com o disposto nos artigos 201 e 205, da Lei 6.404/76; (v) Ratificar deliberação do Conselho de Administração, em reunião realizada em 01.12.2006, relativamente ao pagamento Juros sobre o Capital Próprio no montante de R$ 3.167.205,24 (três milhões, cento e sessenta e sete mil, duzentos e cinco reais e vinte e quatro centavos) à razão de R$ 0,046337264 por ação, pagos em 20.12.2006, conforme deliberação do Conselho de Administração em 01.12.2006, nos termos da Proposta nº 1 que constitui o Anexo I do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe o art. 130, § 1º, “a”, da Lei nº 6.404/76; 7.1.3. A eleição das seguintes pessoas, com as designações infra-indicadas, como membros do Conselho Fiscal, para o prazo de gestão de 1 (um) ano, a expirar na Assembléia Geral Ordinária de 2008: (a) Membro Efetivo: Laênio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, portador da Carteira de Identidade nº 062.599-2, expedida pelo CRC-RJ, CPF-MF nº 458.465.027-68, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com endereço na Rua da Quitanda nº 86, 6º andar, Rio de Janeiro - RJ, e como respectivo; b) Membro Suplente: Mauro Reis D´Almeida, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade nº 06.6620/0-7, expedida pelo CRC-RJ, CPF-MF nº 494.518.397-04, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com endereço na Rua da Quitanda 86, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ; (c) Membro Efetivo: Francisco de Assis Germano Arruda, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade nº 2001-00222564-5, expedida pela SSP-CE, inscrito no CPF-MF sob o nº 073.970.463-04, residente e domiciliado na Rua Monsenhor Catão, 1092, aptº 1100, Aldeota, Fortaleza - CE, e como respectivo; (d) Membro Suplente: Alcino Pereira Monteiro, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador da carteira de identidade nº 08582334-2, expedida pela SSP/RJ, inscrito no CPF-MF sob o nº 008.553.357-26, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Benjamin Constant, 55 - Apto. 1502 - Glória - Rio de Janeiro - RJ; (e) Membro Efetivo: Antonio Sérgio Riede, brasileiro, divorciado, bancário, portador da carteira de identidade nº 3.900.314-7, expedida pela SSP-PR, CPF-MF nº 201.299.809-78, residente e domiciliado na SQN 310 - Bloco “L” - aptº 106 - Asa Norte - Brasília - DF; e como respectivo; (f) Membro Suplente: Luiz Fernando Loures de Oliveira, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 438.906, expedida pela SSP-DF, CPF-MF nº 144.969.251-68, residente e domiciliado na QI3, Conjunto R, casa 15, Guará I, Brasília - DF; 7.1.4. A fixação da remuneração mensal dos membros do Conselho Fiscal, no valor de R$ 2.450,00 (dois mil, quatrocentos e cinqüenta reais), respeitado o disposto no art. 162, § 3º, da Lei nº 6.404/76, nos termos da Proposta nº 3, que constitui o Anexo III, do sumário da presente ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia conforme dispõe o art. 130, § 1º, “a” da Lei nº 6.404/76; 7.1.4. A confirmação da composição do Conselho Fiscal, ficando o referido Colegiado assim constituído: Membros Efetivos: Laênio Pereira dos Santos, Francisco de Assis Germano Arruda, Antonio Sérgio Riede. Membros Suplentes: Mauro Reis D´Almeida, Alcino Pereira Monteiro, Luiz Fernando Loures de Oliveira. 7.1.5. Eleger, ratificando a nomeação efetuada pelo Conselho de Administração, como membro efetivo do Conselho de Administração, levada a termo na RCA DE 08.05.2006, com base no § 2º do artigo 16 do Estatuto Social, em complementação de mandato do conselheiro Marcelo Amorim Netto que apresentou renúncia, ou seja até a Assembléia Geral Ordinária de 2008, atendidas as disposições legais e estatutárias e com a dispensa desta Assembléia Geral, permitida pelo § 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76 com redação dada pela Lei nº 10.303, de 31.10.2001, quanto ao disposto no inciso I do mesmo parágrafo, o Sr. Ricardo de Moraes Monteiro, brasileiro, casado, jornalista, carteira de identidade nº 13436104-7, expedida pela IFP-RJ, inscrita no CPF-MF sob o nº 857.262.738034, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Nascimento Silva, nº 394 - Apto. 301, Ipanema - Rio de Janeiro - RJ; 7.1.6. Eleger, ratificando a nomeação efetuada pelo Conselho de Administração, como membro suplente do Conselho de Administração, levada a termo na RCA de 08.05.2006, com base no § 2º do artigo 16 do Estatuto Social, em complementação de mandato do conselheiro Carlos Infante Santos de Castro que apresentou renúncia, ou seja até a Assembléia Geral Ordinária de 2008, atendidas as disposições legais e estatutárias e com a dispensa desta Assembléia Geral, permitida pelo § 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76 com redação dada pela Lei nº 10.303, de 31.10.2001, quanto ao disposto no inciso I do mesmo parágrafo, o Sr. Manoel Roberto Gottsfritz Cardoso, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade nº 6.657.008-6, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF-MF sob o nº 042.317.428-20, residente e domiciliado em São Paulo, com endereço na Rua Pedro Avancine, 73, 5º andar, Jardim Panorama, São Paulo - SP; 7.1.7. Eleger, como membro suplente, em complementação de mandato do conselheiro Sr. Luis Inácio Lucena Adams, ou seja até a Assembléia Geral Ordinária de 2008, atendidas as disposições legais e estatutárias e com a dispensa desta Assembléia Geral, permitida pelo § 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76 com redação dada pela Lei nº 10.303, de 31.10.2001, quanto ao disposto no inciso I do mesmo parágrafo, a Sra. Simone Tognoli Galati Moneta, brasileira, solteira, engenheira agrônoma, portadora da carteira de identidade nº 14.606.070, expedida pela SSP-SP, inscrita no CPF-MF sob o nº 085.858.978-80, residente e domiciliada na cidade de São Paulo - SP, com endereço na Rua Navarro de Andrade, 72 - Apto. 6 - Pinheiros - São Paulo - SP; 7.1.8. Eleger, como membro suplente, em complementação de mandato do conselheiro André Nogueira de Souza, ou seja até a Assembléia Geral Ordinária de 2008, atendidas as disposições legais e estatutárias e com a dispensa desta Assembléia Geral, permitida pelo § 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76 com redação dada pela Lei nº 10.303, de 31.10.2001, quanto ao disposto no inciso I do mesmo parágrafo, o Sr. Otávio Alberto de Noronha, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade nº 1/R-1.463.851 expedida pela SSP-SC, inscrito no CPF-MF sob o nº 512.368.698-34, residente e domiciliado na cidade de Curitiba - PR, com endereço na Rua da Manoel Eufrásio, 634 - Apto. 1002 - Juvevê - Curitiba - PR; 7.1.9. A confirmação da composição do Conselho de Administração, ficando o referido Colegiado assim constituído: Membros Efetivos: José Ismar Tôrres,Luiz Alberto Gomes de Oliveira, Ricardo de Moraes Monteiro, Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Rony Castro de Oliveira Lyrio, João Alceu Amoroso Lima. Membros Suplentes: Simone Tognoli Galati Moneta, Otávio Alberto de Noronha, Glauco Cavalcante Lima, Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo, Arthur Farme D´Amoed Neto, Manoel Roberto Gottsfritz Cardoso. 7.1.10. Os membros eleitos declaram não estar incursos em nenhum crime que os impeçam da prática de atos mercantis, encontrando-se, portanto, livres e desimpedidos para ocupar cargo da administração de sociedades comerciais, em observância ao disposto no art. 147, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 7.1.11. Os Srs. André Nogueira de Souza e Luis Inácio Lucena Adams cederam as ações ordinárias de quem eram detentores para o Sr. Otávio Alberto de Noronha e para a Sra. Simone Tognoli Galati Moneta, respectivamente, de sorte a qualificá-los para o exercício do correspondente mandato. 7.1.12. A fixação da remuneração anual global dos Administradores em até R$ 4.250.000,00 (quatro milhões, duzentos e cinqüenta mil reais), incluídos todos os benefícios, a ser distribuída mensalmente entre seus membros, nos termos da Proposta nº 02, que constitui o Anexo II do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe o art. 130, § 1º, “a”, da Lei nº 6.404/76. 7.1.13. Cópia autenticada do Parecer do Conselho Fiscal, em cumprimento ao disposto no art. 163 da Lei 6.404/76, passa a fazer parte integrante desta Ata, como seu Anexo V. 7.2. Assembléia Geral Extraordinária: 7.2.1. Aprovada proposta do Conselho de Administração para pagamento de participação nos lucros da Companhia aos empregados e diretores, no montante de R$ 1.108.341,67 (hum milhão, cento e oito mil, trezentos e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos), nos termos da Proposta nº 4, que constitui o Anexo IV do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe o art. 130, § 1º, “a”, da Lei nº 6.404/76. 8. Documentos Arquivados: Foram arquivados na Sede da Sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta Ata, conforme dispõe o art. 130, § 1º, “a”, da Lei nº 6.404/76. 9. Emissão e Distribuição: Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. 10. Encerramento: Às 11:30h, depois de lavrada, lida e assinada esta Ata. Rio de Janeiro, (RJ), 9 de março de 2007. Presidente: José Ismar Alves Tôrres. Secretário: João Bosco Nogueira Mendes. Pelos Acionistas: João Bosco Nogueira Mendes, advogado, representante do BB - Banco de Investimentos S.A; Therezinha Coimbra França Batista, advogada, representante da Sul América Serviços Médicos S.A.. Declaração: Declaramos, para os devidos fins, que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. João Bosco Nogueira Mendes - Secretário - CPF: 885.429.127-72. CERTIDÃO: Jucerja - Registro nº 00001681837 - Data: 15/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 152779. Valor: R$ 7360,15"
                ],
                "153655": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 153655. Valor: R$ 38716,65"
                ],
                "153676": [
                    "V - Ata",
                    "CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.412.792/0001-60\r\n\r\nNIRE 33300015418\r\n\r\n(Subsidiária Integral da Queiroz Galvão S/A)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2007. 1) - LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - grupo 3037, nesta cidade, no dia 14 de março de 2007, às 10:00 horas; 2) - CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do artigo 133, § 4º da Lei 6.404/76; 3) - PRESENÇA: Presente a Acionista Única QUEIROZ GALVÃO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.538.798/0001-55, com sede nesta cidade, na Av. Rio Branco nº 156, conjunto 3001 - parte, regularmente representada pelo Vice-Presidente do Conselho Consultivo, João Antonio de Queiroz Galvão; 4) - MESA: Presidente: Antonio de Queiroz Galvão e Secretário: João Antonio de Queiroz Galvão; 5) - DELIBERAÇÕES: - A Acionista Única decidiu: A) Aumentar o Capital Social de R$ 465.862.530,52 (quatrocentos e sessenta e cinco milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, quinhentos e trinta reais e cinqüenta e dois centavos), para R$ 535.137.530,52 (quinhentos e trinta e cinco milhões, cento e trinta e sete mil, quinhentos e trinta reais e cinqüenta e dois centavos) sem emissão de novas ações e mediante a utilização de créditos contábeis de juros sobre o capital próprio existente a favor da Acionista Única no valor de R$ 69.275.000,00 (sessenta e nove milhões, duzentos e setenta e cinco mil reais). Em conseqüência o Artigo 4º do Estatuto Social passará a ter a seguinte redação: “Artigo 4º - O Capital Social é de R$ 535.137.530,52 (quinhentos e trinta e cinco milhões, cento e trinta e sete mil, quinhentos e trinta reais e cinqüenta e dois centavos), representado por 840.353.965 (oitocentos e quarenta milhões, trezentas e cinqüenta e três mil, novecentas e sessenta e cinco) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado.” B) O pagamento pela Construtora Queiroz Galvão S/A do valor de R$ 44.410.463,78 (quarenta e quatro milhões, quatrocentos e dez mil, quatrocentos e sessenta e três reais e setenta e oito centavos) a título de dividendos, à conta do lucro líquido, o qual nesta data, já se encontra disponível na contabilidade da empresa; C) Alienar parte das ações que possui na Sociedade aos seus Acionistas, que poderão adquiri-las na proporção das ações que possuem no capital da Companhia; D) Extinguir o Conselho Consultivo da Companhia, destituindo de seus cargos os membros eleitos; E) Criar um Conselho de Administração para a Companhia composto de no mínimo 4 (quatro) e no máximo 6 (seis) membros; F) Eleger para compor o Conselho de Administração para um mandato que vigorará pelo prazo de 3 (três) anos a partir desta data, os seguintes membros: PRESIDENTE: ANTONIO DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado e residente na Cidade do Recife/PE, na Av. Boa Viagem nº 2610 apt. 1101 - Boa Viagem, portador da carteira de identidade de nº 730-D, expedida pelo CREA/PE, inscrito no CPF sob o nº 005.121.177-72; VICE-PRESIDENTE: JOÃO ANTÔNIO DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado e residente na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Vieira Souto nº 416, apt. 701 - Ipanema, portador da carteira de identidade de nº 10.138-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 009.644.767-20, e CONSELHEIROS: RICARDO DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado e residente na Cidade do Rio de Janeiro, na Av. Vieira Souto nº 364, apt. 602, no Bairro de Ipanema, portador da carteira de identidade nº 85-1-04280-6-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 784.917.977-34, e FERNANDO DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado e residente na Cidade de Recife/PE, na Av. Boa Viagem nº 2610, apt. 501 - Boa Viagem, portador da carteira de identidade de nº 17.409-D, expedida pelo CREA/PE, inscrito no CPF sob o nº 165.109.684-87, com remuneração individual de R$ 39.430,86 (trinta e nove mil, quatrocentos e trinta reais e oitenta e seis centavos), reajustada de acordo com a variação do IGP-M, vedada a acumulação da remuneração pelo exercício simultâneo do cargo de Conselheiro e Diretor. Os membros eleitos declaram, neste ato, não estarem incursos em nenhum crime que os impeça do exercício das atividades mercantis; Os Conselheiros eleitos adquirem cada um, 1 (uma) ação da Sociedade, pelo preço certo e ajustado de R$ 1,00 (um real), cada uma, integralmente recebido, conforme Boletim de Subscrição anexo a presente Ata; G) Atribuir ao Conselho de Administração da Companhia as seguintes funções: I - Fixar a orientação geral dos negócios sociais; II - Eleger e destituir os Diretores da Sociedade; III - Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar a qualquer tempo os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos ou outros quaisquer atos; IV - Convocar Assembléia Geral; V - Deliberar sobre a emissão de ações; VI - Autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias e obrigações de terceiros, quando qualquer uma dessas operações ultrapassarem 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido da empresa; VII - Manifestar-se sobre o Relatório da Administração e as contas da Diretoria; VIII - Escolher e destituir os auditores independentes; Parágrafo Único - Ao Presidente do Conselho é atribuído voto de qualidade. Em caso de empate a deliberação a ser adotada será aquela que recebeu o voto favorável do Presidente do Conselho. H) Manter em seus cargos os atuais membros da Diretoria até o término dos respectivos mandatos, quando haverá no va eleição pelo Conselho de Administração; I) Ante as alterações havidas nesta Assembléia, aprovar a consolidação e publicação do Estatuto Social, parte integrante desta Assembléia, independentemente de sua transcrição; J) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembléia realizada. 7) - ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. 8) - ASSINATURAS: - Antonio de Queiroz Galvão - Presidente; João Antonio de Queiroz Galvão - Secretário; João Antonio de Queiroz Galvão p/QUEIROZ GALVÃO S/A. Membros do Conselho de Administração eleitos nesta data: Antonio de Queiroz Galvão - Presidente; João Antonio de Queiroz Galvão - Vice-Presidente; Ricardo de Queiroz Galvão e Fernando de Queiroz Galvão - Conselheiros. \"Confere com o original lavrado no livro próprio\" João Antonio de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 1682845 em 20/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL: CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, FINS E DURAÇÃO. Artigo 1º - A \"\"CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A.\"\", é uma Sociedade por ações resultante da transformação ocorrida em 19/11/63, conforme despacho no DNRC sob o nº 102.886, da Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada \"\"QUEIROZ & GALVÃO LTDA\"\", fundada em Recife em 13 de abril de 1953, de conformidade com o ato constitutivo arquivado na Junta Comercial de Pernambuco sob o nº 564, em 13 de junho de 1953, subordinada ao presente Estatuto e à legislação aplicável. Artigo 2º - Constituem objetivos da Sociedade: a) a exploração da indústria de construção civil, inclusive de obras públicas; b) a incorporação, compra e venda de bens imóveis, não sendo exercida a intermediação imobiliária; c) a importação, exportação, compra e venda de materiais, peças e equipamentos ligados a obras de construção; d) a participação, com recursos próprios, em outras sociedades no Brasil ou no exterior, estas quando ligadas aos seus objetivos sociais; e) a participação, com recursos próprios, no capital de outras empresas de prestação de serviços à indústria petrolífera; f) realização de estudos e projetos de engenharia e prestação de serviços de qualquer natureza no ramo de engenharia consultiva ou de projetos, gerenciamento e administração nas áreas de óleo e gás; g) prestação de serviços de consultoria, gerenciamento e administração nas áreas de óleo, gás, química, petroquímica e de limpeza urbana; h) a execução de obras de construção de linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica; i) participação, a critério da Diretoria, em consórcios com empresas congêneres, visando participação associativa em licitações e execução de serviços de engenharia em geral; j) execução de serviços de limpeza pública compreendidos a coleta e transporte de lixo domiciliar urbano, hospitalar, industrial, especiais e outros; serviços de varrição de ruas, praças e logradouros públicos; operação e manutenção de sistemas de disposição de resíduos sólidos e demais serviços inerentes e correlatos; k) a exploração e execução de serviços e obras públicas em geral, mediante concessão da Administração Pública Direta e Indireta, Federal, Estadual e Municipal; l) construção de barragens, adutoras, estradas vicinais, poços e eletrificação em áreas urbanas e rurais; m) aluguel de bens móveis e imóveis de propriedade da empresa; n) a execução de serviços de transportes, apoio aquaviário e dragagem marítima e fluvial; o) a fabricação, industrialização e a comercialização de artefatos e peças pré-moldadas de cimento e de concreto de todo o gênero; p) a realização de serviços de montagem industrial em geral e atividades correlatas. Parágrafo Único - As atividades constantes dos objetivos sociais da empresa poderão ser desenvolvidas no Brasil ou no exterior. Artigo 3º - A Sociedade tem sede e foro na Capital do Estado do Rio de Janeiro - RJ, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir e instalar sucursais, filiais e escritórios no Brasil e no exterior, e sua duração será por tempo indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. Artigo 4º - O Capital Social é de R$ 535.137.530,52 (quinhentos e trinta e cinco milhões, cento e trinta e sete mil, quinhentos e trinta reais e cinqüenta e dois centavos), representado por 840.353.965 (oitocentos e quarenta milhões, trezentas e cinqüenta e três mil, novecentas e sessenta e cinco) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado. Artigo 5º - Cada ação ordinária nominativa terá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo 1º - A Sociedade poderá emitir títulos múltiplos ou cautelas representativas de ações; Parágrafo 2º - As ações ou cautelas que as representem serão assinadas por dois (2) Diretores, ou por um (1) Diretor e um (1) Procurador, especialmente nomeado; Parágrafo 3º - A Sociedade poderá emitir, a qualquer tempo, obedecidas as prescrições legais, ações nominativas ordinárias ou preferenciais. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE. Artigo 6º - A Companhia será administrada exclusivamente por uma Diretoria composta por no mínimo 4 (quatro) e no máximo 12 (doze) membros, acionistas ou não, todos eles residentes no país, sendo 2 (dois) Diretores Gerais e 10 (dez) Diretores sem denominação especial. Parágrafo 1º - Compete aos Diretores a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei e por este Estatuto. Parágrafo 2º - A Diretoria será eleita pelo Conselho de Administração, com mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição; Parágrafo 3º - Os Diretores serão investidos nos seus cargos, dispensados de prestar caução, assinando o Termo de Posse no Livro de Atas das Reuniões de Diretoria, observado o prazo legal. Parágrafo 4º - Em caso de licença, impedimento temporário ou de vaga, caberá ao Conselho de Administração escolher o substituto do licenciado ou impedido, ou para o cargo vago, neste último caso o escolhido servirá até a primeira Assembléia Geral Ordinária, que deverá eleger outro Diretor para exercer o cargo até o término do mandato do substituído. Parágrafo 5º - Em caso de término do mandato da Diretoria, os Diretores permanecerão em seus cargos até a eleição de novos membros. Artigo 7º - A Diretoria administrará a Sociedade obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto e na legislação aplicável, sendo vedado aos seus integrantes, isolada ou conjuntamente, a prática de atos em nome da Sociedade, estranhos aos seus objetivos, tais como, operações de favor em benefício de terceiros, observadas as disposições contidas no artigo 8º, I, item 8.3, letras “k” e “l”, deste Estatuto. Parágrafo Único - A responsabilidade técnica, execução de serviços e obras de engenharia, somente poderá caber a profissional regularmente registrado no órgão de fiscalização do exercício de profissão. Artigo 8º - Compete aos Diretores, em suas respectivas áreas de atuação, as seguintes atribuições: I) Aos Diretores Gerais, agindo em conjunto ou isoladamente, competirá: 8.1) cumprir as disposições destes Estatutos Sociais e as deliberações da Assembléia Geral e do Conselho de Administração; 8.2) decidir sobre qualquer assunto não previsto nestes Estatutos e que não sejam de competência da Assembléia Geral; 8.3) além da prática de todos os atos necessários ao funcionamento normal da Sociedade, inclusive a representação em juízo ou fora dele, no país ou no exterior, ainda: a) assumir obrigações em geral, inclusive contratos no Brasil ou no exterior; b) realizar quaisquer operações de crédito; c) assinar cheques, letras de câmbio, notas promissórias e quaisquer outros títulos de crédito, podendo emitir, aceitar, endossar; d) movimentar as contas correntes da Sociedade, receber valores e quantias passando recibo, dando e recebendo quitação; e) prestar e aceitar caução e fiança no exclusivo interesse da Sociedade; f) contratar operações de “leasing”; g) constituir procuradores com os poderes da cláusula \"ad judicia\"; h) constituir, por prazo não superior a 13 (treze) meses, procuradores \"ad negotia\", inclusive para prestar depoimento em juízo; i) representar a Sociedade perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, entidades autárquicas, empresas públicas de economia mista e privada; j) celebrar contratos de consórcio e de \"joint-venture\"; k) renunciar direitos quaisquer inclusive de preferência de subscrição de ações, alienar e/ou onerar bens do ativo da Sociedade, prestar garantias reais ou fidejussórias de fianças ou avais, em obrigações de empresas quaisquer, em obrigações que não ultrapassem 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido da Empresa; l) após decisão do Conselho de Administração: l.1) alienar e/ou onerar bens do ativo da sociedade que ultrapassem a 20% (vinte por cento do patrimônio líquido da empresa; l.2) alienar e/ou onerar participações majoritárias em coligadas e controladas; l.3) renunciar direitos quaisquer, inclusive de preferência a subscrição de ações que ultrapassem 20% (vinte por cento) do valor do patrimônio líquido da Empresa; l.4) realizar operações de financiamento, dando em alienação fiduciária, bens do seu ativo imobilizado que ultrapassem a 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido da empresa; II) Aos demais Diretores, isoladamente, além das atribuições relacionadas com a sua área de atuação e aquelas previstas nos itens 8.1, 8.3 e suas letras “a”, “e”, “i” e “j”, ainda, em conjunto com outro Diretor: 1) Constituir procuradores com os poderes da cláusula ad judicia; 2) Constituir, por prazo não superior a 13 (treze) meses, procuradores ad negotia, inclusive para prestar depoimento pessoal em juízo; 3) movimentar as contas correntes da Sociedade, receber valores e quantias passando recibo, dando e recebendo quitação. Artigo 9º - A critério da Diretoria, poderão ser abertas e encerradas filiais, sucursais e escritórios em qualquer ponto do país ou no exterior. Artigo 10 - Compete à Assembléia Geral, fixar os honorários individuais ou globais dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. CAPÍTULO IV - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Artigo 11 - A Sociedade tem um Conselho de Administração composto de no mínimo 4 (quatro) e no máximo 6 (seis) membros, todos acionistas, residentes no país, com mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho de Administração serão eleitos pela Assembléia e por ela destituíveis, a qualquer tempo, permitida a reeleição. O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração serão indicados pela Assembléia Geral, cabendo ao Vice-Presidente substituir o Presidente nos seus impedimentos eventuais; Parágrafo 2º - Os Conselheiros serão investidos nos seus cargos, dispensados de prestar caução, mediante assinatura do Termo de Posse no Livro de Atas do Conselho de Administração, ressalvada a hipótese de, presentes, assinarem a ata da Assembléia Geral que os eleger e que valerá, neste caso, também, como Termo de Posse; Parágrafo 3º - No caso de vaga ou impedimento de qualquer membro do Conselho de Administração, o seu substituto será indicado pelos Conselheiros remanescentes, devendo este indicado servir até a eleição e posse do novo titular, eleito pela primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar, ou até que desapareça o impedimento do substituído. Ocorrendo a vacância de todos os cargos do Conselho de Administração, a Diretoria convocará uma Assembléia Geral para preenchê-los; Parágrafo 4º - Em caso de término do mandato dos Conselheiros, estes permanecerão em seus cargos até a eleição de novos membros. Parágrafo 5º - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que convocado pelo seu Presidente. Artigo 12 - Compete privativamente ao Conselho de Administração: I - Fixar a orientação geral dos negócios sociais; II - Eleger e destituir os Diretores da Sociedade; III - Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar a qualquer tempo os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos ou outros quaisquer atos; IV - Convocar Assembléia Geral; V - Deliberar sobre a emissão de ações; VI - Autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias e obrigações de terceiros, quando qualquer uma dessas operações ultrapassarem 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido da empresa; VII - Manifestar-se sobre o Relatório da Administração e as contas da Diretoria; VIII - Escolher e destituir os auditores independentes; IX - Determinar a distribuição entre os seus membros e os membros da Diretoria da remuneração global fixada pela Assembléia Geral, vedada a acumulação da remuneração, na hipótese de fazer parte da Diretoria membro do Conselho; Parágrafo Único - Ao Presidente do Conselho é atribuído voto de qualidade. Em caso de empate a deliberação a ser adotada será aquela que recebeu o voto favorável do Presidente do Conselho. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL. Artigo 13 - O Conselho Fiscal, não permanente, quando instalado na forma da Lei, terá três (3) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, mas, residentes no país, e que preencham os requisitos da legislação aplicável. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal, quando instalado, funcionará até a primeira Assembléia Geral Ordinária que seguir àquela de eleição, e terá as funções e competência previstas em Lei. CAPÍTULO VI - ASSEMBLÉIA GERAL. Artigo 14 - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 (quatro) primeiros meses após o término do exercício social e extraordinariamente, sempre que convocada, na forma da Lei. Parágrafo Único - A Assembléia Geral será presidida pelo Presidente e/ou Vice-Presidente do Conselho de Administração, o qual convidará um representante da Sociedade para secretariar os trabalhos. Artigo 15 - A Assembléia Geral será convocada pelo Conselho de Administração, e na sua falta pela Diretoria, e instalar-se-á na forma prevista na lei. Artigo 16 - Compete à Assembléia Geral deliberar e decidir sobre todas as matérias e negócios relativos ao objeto da Companhia, tomando as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Parágrafo Único - Além das matérias que por lei e por estes Estatutos, sejam de competência da Assembléia Geral, compete-lhe também, fixar os honorários individuais ou globais dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. CAPÍTULO VII - EXERCÍCIO SOCIAL. Artigo 17 - O exercício social começará em 1º de janeiro de cada ano e terminará em 31 de dezembro do mesmo ano, coincidindo com o ano civil. Parágrafo Único - A Sociedade poderá, a qualquer tempo, levantar balanços intermediários, bem assim na hipótese de alteração do exercício social, apresentar declaração de rendimentos abrangendo período maior ou menor do que 12 (doze) meses. Artigo 18 - No fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras previstas em Lei, baseadas na escrituração mercantil da Companhia. Artigo 19 - Do lucro líquido do exercício, serão destinados: a) 5% (cinco por cento) à constituição da reserva legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do Capital Social; b) 3% (três por cento) à distribuição aos acionistas como dividendo obrigatório. Parágrafo 1º - Os Acionistas poderão deliberar a distribuição de dividendos inferior ao constante deste artigo, ou a retenção de todo o lucro; Parágrafo 2º - A Diretoria poderá propor e a Assembléia aprovar distribuição antecipada de dividendos, à conta dos dividendos do exercício. Artigo 20 - Os dividendos serão pagos durante o exercício em que os mesmos tiverem sido aprovados. Parágrafo Único - Os dividendos não reclamados dentro de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Sociedade. CAPÍTULO VIII - LIQUIDAÇÃO. Artigo 21 - A dissolução e liquidação da Sociedade far-se-á de acordo com o que resolver a Assembléia Geral, obedecendo às prescrições legais. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A; João Antonio de Queiroz Galvão - Vice-Presidente do Conselho de Administração. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 1682845 de 20/03/2007 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 153676. Valor: R$ 10759,98"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SI LOS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 73ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 07/ 12 / 2006 , LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO.\r\n\r\nI - DATA, HORA, LOCAL: Em, 07 / 12 / 2006, às 15:00 horas, no Salão Nobre desta Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior, sito à Alameda São Boaventura, 770, Niterói / RJ; II - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes a totalidade dos Membros do Conselho de Administração; III - ORDEM DO DIA: a) Fundos de Investimentos; b) Assuntos Gerais. Abertos os trabalhos , o Excelentíssimo Secretário de Estado de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior e Presidente deste Conselho Dr. Alberto Messias Mofati, cumprimentou os presentes e em atendimento a Ordem do Dia item a, recomendou que seja feita correspondência formal e encaminhada ao Banco do Brasil, direcionada ao responsável da DTVM (Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários) com a possibilidade de avaliar os titulos, informando ainda, se os mesmos possuem valor efetivamente no mercado. Em caso de existência se há interesse do Banco em negociar junto a Bolsa de Valores e como pode ser transformado em valores monetários. Os demais membros deste Conselho, concordaram com a recomendação, visto que todos os recursos utilizados anteriormente não obtiveram sucesso. IV-ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, havendo sido por mim, Alessandra de Oliveira da Silva Damascena , na qualidade de Secretária, lavrada a presente Ata no respectivo livro que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2006.\r\n\r\nCertidão\r\n\r\nCertifico que a presente é cópia autenticada da original arquivada sob o nº 00001679422 por decisão de 06 / 03 / 2007. \r\n\r\nId: 152381. A faturar por empenho"
                ],
                "153064": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 153064. Valor: R$ 23919,00"
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                "153675": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 153675. Valor: R$ 15661,59"
                ],
                "152382": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SI LOS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 74ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 04/ 01 / 2007 , LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO.\r\n\r\nI - DATA, HORA, LOCAL: Em, 04 / 01 / 2007, às 15:00 horas, no Salão Nobre desta Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, sito à Alameda São Boaventura, 770, Niterói / RJ; II - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes a totalidade dos Membros do Conselho de Administração; III - ORDEM DO DIA: a) Apreciar renúncia verbalizada pelo senhor presidente do Conselho de Administração e nomear substituto; b) Deliberar sobre a destituição do Vice Presidente do Conselho de Administração e eleger substituto; c) Deliberar sobre a destituição da Diretoria Executiva e eleição da nova Diretoria. IV- Deliberações Aprovadas por Unanimidade de Votos. Abertos os trabalhos e em atendimento a Ordem do Dia, o Conselho de Administração toma conhecimento e aceita a renúncia ao cargo verbalizada pelo Presidente, Sr. Alberto Messias Mofati razão pela qual, na forma da Lei nº 6.604/76 e ao Estatuto Social, compete a maioria dos membros remanescentes nomear substituto que servirá até a primeira Assembléia Geral que se realizará. Sendo assim, é nomeado o Sr. Christino Áureo da Silva, brasileiro, casado, médico veterinário, portador da carteira de identidade nº048629924-0 expedida pelo IFP, inscrito no CPF nº 705427837-20, residente e domiciliado na Travessa dos Acadêmicos, 33 - Country Club - Piraí/RJ, para Presidente do Conselho de Administração. Em continuidade, este Conselho destitui o atual Vice Presidente Sr. Luis Antonio Pereira da Silva e elege substituto que servirá até a primeira Assembléia Geral que se realizará. Sendo assim, é nomeado o Sr.Renato de Moraes Viegas, brasileiro, casado, Economiário, portador da carteira de identidade nº 5005875678 expedida pelo SSP/ RS, inscrito no CPF nº 238427170-91, residente e domiciliado na Rua Nair Esteves, 149 - Bairro Montese - Resende /RJ, para ocupar o cargo de Vice Presidente do Conselho de Administração; b) O Conselho de Administração considera destituída a atual Diretoria Executiva, elegendo para um mandato de 02 (dois) anos além de Renato de Moraes Viegas, acima qualificado, para o cargo de Diretor Presidente, Ruy Márcio Barreto Barbosa, brasileiro, casado, Bacharel em Administração de Empresas, portador da carteira de identidade nº 05216722-8 expedida pelo IFP, inscrito no CPF nº 714671227-34, residente e domiciliado na Rua Cardoso de Melo - Lote 6- Quadra 8 - Pendotiba - Niterói/ RJ, para ocupar o cargo de Diretor Administrativo Financeiro e responder interinamente pela Diretoria de Operações até a próxima Assembléia Geral que se realizará, em substituição aos senhores Eraldo Pinho de Moraes e Haroldo Rodrigues Jesus Neto, respectivamente. V- ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, havendo sido por mim, Alessandra de Oliveira da Silva Damascena , na qualidade de Secretária, lavrada a presente Ata no respectivo livro que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCertidão\r\n\r\nCertifico que a presente é cópia autenticada da original arquivada sob o nº 00001679421 por decisão de 06 / 03 / 2007. \r\n\r\nId: 152382. A faturar por empenho"
                ],
                "152383": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SI LOS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 75ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 26 / 01 / 2007, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO.\r\n\r\nI - DATA, HORA, LOCAL: Em, 26 / 01 / 2007, às 10:00 horas, no Salão Nobre desta Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, sito à Alameda São Boaventura, 770, Niterói / RJ; II - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes a totalidade dos Membros do Conselho de Administração; III - ORDEM DO DIA: a) Nomeação da Diretoria Operacional; b) Adequação da Estrutura do Quadro de Função de Confiança da CASERJ, c) Assuntos Gerais. IV- Deliberações aprovadas por unanimidade de votos: Pela eleição do Sr. Rodolfo José Mesquita Pedrosa, Brasileiro, Casado, Advogado, portador da carteira de identidade nº 3678 expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF nº 036346987-72, residente e domiciliado na Rua Botucatu, 460 - bloco 4 - apto. 305 - Grajaú - Rio de Janeiro/RJ, para o cargo de Diretor Operacional, com mandato de 2 (dois) anos a partir desta data, em substituição ao Sr. Haroldo Rodrigues Jesus Neto, cessando a interinidade nesta Diretoria do Sr. Ruy Márcio Barreto Barbosa, atual Diretor Administrativo Financeiro da Caserj. Prosseguindo, este Conselho aprova a adequação da Estrutura do Quadro de Função de Confiança da Caserj, conforme solicitação feita através do Ofício Caserj/ Presi nº 031 de 25 de janeiro de 2007. V- ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, havendo sido por mim, Alessandra de Oliveira da Silva Damascena , na qualidade de Secretária, lavrada a presente Ata no respectivo livro que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCertidão\r\n\r\nCertifico que a presente é cópia autenticada da original arquivada sob o nº 00001679423 por decisão de 06 / 03 / 2007 \r\n\r\nId: 152383. A faturar por empenho"
                ],
                "153540": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 153540. Valor: R$ 19074,51"
                ],
                "39293": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO CLAPAREDE LTDA.\r\n\r\nRua Nascimento Silva, 45 - Ipanema - RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 34.034.132/0001-56\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos em Nível de Ensino Médio - 1º Semestre de 2006: Turno Manhã: Aline Eleoterio Arruda, Armando de Moraes Pires, Bruno Eduardo Fonteles Ferreira, Bruno Roberto dos Reis, Carlos Felipe Lameiras Costa, Catarina Soares de Melo, Clara Oliveira Pereira da Silva, Daiana Honorato de Lima, Daniel Muñoz da Fonseca, Édipo Macedo Lorenzoni, Gilvânia André da Silva, Gleyce Kelly da Costa Brito, Ismael Cardoso da Silva Junior, Johnny Patrick Rosse Moura, Larissa Fontes Molinos, Luiz Felipe Martins Avelar, Luiz Victor Bianchi de Vasconcelos Gomes, Manuela Delpassos Paiva Santos, Márcia da Silva Paula, Marcio Lins Ferreira, Maria Herculano Amim, Marta Pereira dos Santos Albuquerque, Michaela Hansen, Natasha Ramos Guimarães, Patrícia Moreira Vital, Paulo de Castro Valente, Rafael Albino Reginatto, Renata França Garcia, Rodrigo Maia Fiúza Bocater, Shaiene Elias Coelho, Sylvio Cavalcanti de Oliveira Junior, Talita da Silva Tuler, Tatiana Paulo Gomes, Wellython Vieira dos Santos. Diretora: Teresa Cristina Pinheiro Guimarães - Reg. nº 2.776 e 2.777/MEC/2001; Secretária: Nanci Dantas Pereira - Reg. nº 1067/92/DAT. Inspetora Escolar: Denise Freire de Almeida - Matrícula nº 5251859-4.\r\n\r\nId: 39293. Valor: R$ 775,88"
                ],
                "39296": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nEntidade Mantenedora: CURSO PINHEIRO GUIMARÃES LTDA.\r\n\r\nRua Visconde de Pirajá, nº 452 - 2º andar - Ipanema\r\n\r\nCNPJ Nº 33.686.049/0001-07\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos em Nível de Ensino Médio - 1º Semestre de 2006: Turno Noite: Ana Maria Ramos Coutinho, Ana Maria Ribeiro de Araujo, Andressa Oliveira do Rosario, Cristiane do Nascimento da Silva, Cristiane Roberta Firmino, Cristiano de Oliveira Veras, Diogo Cardoso Santos, Eve Marie Palmieri Cunha, Francisca Claudiana Farias Ximenes, Gustavo Pontes Mendonça, Jorge Elias Raimundo Dantas Junior, Josefa Adriana da Silva, Marcelo Gomes, Marcelo Pereira Costa, Marnio do Nascimento Araujo, Philippe Bastos Feliciano da Costa, Pedro Lott de Moraes Cappola, Pedro da Silva Correia Junior, Rafael da Silva Batista, Rodrigo Muniz de Oliveira, Samuel de Oliveira Souza Gomes, Simone Gomes Miranda, Thais Sueko Oba, Thiago Adão Soares, Thiago da Silva Alves, Vanda Pereira Ramos da Silva, Vera Maria Teixeira, Vinícius Torres de Magalhães. Diretor: Armando Santos Pinheiro Guimarães - Reg. Nº 14.125/MEC; Secretária: Nanci Dantas Pereira - Reg. nº 1067/92/DAT. Inspetora Escolar: Denise Freire de Almeida - Matrícula nº 5251859-4.\r\n\r\nId: 39296. Valor: R$ 683,06"
                ],
                "153612": [
                    "V - Ata",
                    "CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 28.681.096/0001-10\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/AGE a serem realizadas nas instalações do CIBAM - Centro de Imagem Barra Mansa, sendo a entrada pela Rua Tenente José Eduardo, nº 585, Ano Bom, Barra Mansa, RJ, às 18h30 em 1ª convocação e às 19h em 2ª convocação, no dia 24/04/2007, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Apresentação, exame e aprovação de contas; b) Eleição dos Conselhos de Administração e Fiscal da Instituição. Barra Mansa, 21/03/2007. Administração da CSSM.\r\n\r\nId: 153612. Valor: R$ 403,41"
                ]
            },
            "Associações, Sociedades e Firmas": {
                "Atos": {
                    "153681": [
                        "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                        "Id: 153681. Valor: R$ 17946,39"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos": {
                    "Atos": {
                        "150647": [
                            "V - Certidão",
                            "COLÉGIO PRINCESA ISABEL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA LTDA.\r\n\r\nCurso do 2º Grau - Dezembro do Ano Letivo Indicado - 2ª Via Expedida no Ano Letivo de 2006: Maria Inês Riedlinger Larcher Pinto- 1973 . Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Guilherme de Queiroz Silveira - Diretor - Registro 724/02-II/RJ, Cristina Lousão Teixeira - Secretária - Registro 327/05-II/RJ.\r\n\r\nId: 150647. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "138998": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE APOIO PEDAGÓGICO\r\n\r\nCNPJ 03.060.165/0001-47\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO ANO 2006: Adriano de Souza Ribeiro, Anna Caroline Bastos Quintanilha, Bruno Mesquita do Espirito Santo, Bruno Soares Rosa, Camila Soares Plovier Coelho, Camilla Alexandre Silva e Silva, Danielle Rodrigues Ferreira, Diego Pereira de Souza, Diulei da Silva Cruz Choté, Edgar de Oliveira Leandro, Evelyn dos Santos Barbosa Esteves, Felipe Evangelista Mota Santos, Felippe Queiroz Ribeiro, Gabriel Sampaio Botelho, Hully Guedes Falcão, Ingrid da Costa Silva Aparicio, Ivie Sampaio Pires, Jacqueline de Barros Almeida, José Victor de Pina Corriça, Joyce Silva Requiel, Leilane Filippelli Tedesco Muzi, Lilian Fideles de Aguiar Dantas, Lorena de Lucena da Silva, Luciano Ortiz Borges, Marcus Valério Vieira dos Santos, Mário Ribeiro Pereira, Nátaly Fernandes Barbosa da Silva, Nelsiane Carrara Simões, Pierre da Costa Magalhães, Priscila Estefania Ortiz Borges, Rodrigo Fernandes Marinho, Rômulo Henrique Gomes de Jesus, Rubem José Peres Moreira, Stella Marques Macedo, Stéphanie Carolina Machado dos Santos, Tamires Cosendey Bessa, Thiago Queiroz Sá, Tiago Chaves de Miranda, Uildisandi Santiago Jacinto, Vanessa dos Santos Luna, Victor Guimarães Ribeiro, Vinicius Nascimento de Freitas, Viviane Bruna Castro da Silva, Wallace Euzébio dos Santos, Wesley Henriques Nunes, Yuri Saiyé da Rocha Miranda. Diretora: Teresa Cristina Malte, RG 15349.\r\n\r\nId: 138998. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "149123": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA 3D\r\n\r\nCNPJ 01.170.891/0001-97\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio - 2º Sem/2002: Eloá da Costa Marinho. 2º Sem/2003: Cristiano Viana Maurício. 2º Sem/2004: Luís Felipe Domingues de Araujo, Renata Amaro Daniel, Taynna Tobias Andrade Santos. 2º Sem/2005: Fabrício Marcelo dos Reis, Patrícia Cristina de Lima Vieira, Moisés Periard Gomes da Silva, Jaqueline Santos de Jesus, Raphael Azeredo de Loiola, Luana Neves dos Santos. 1º Sem/2006: Michele Maria Santana de Jesus. 2º Sem/2006: Deisilane Felix da Costa Moura, Renata Holanda de Souza, Victor Petris Ribeiro, Érica Petris Ribeiro, Rafaela de Souza Pereira Lima, Juliana Pinto Lima, Nathalia Pereira Silva, Karin Cristine de Lima Pereira. Ensino Médio para Jovens e Adultos - 2º Sem/2002: Rafael Vanildo da Costa. 1º Sem/2003: Leonardo Martins Dias. 1º Sem/2004: Anderson do Nascimento Souza. 1º Sem/2006: Thiago Cantanhede da Silva, Fábia de Souza Vicente Ferreira, Josete Maria Damasceno, Érica Marques Teixeira, Rebeca Fonseca Barros da Silva. 2º Sem/2006: Leonardo Nunes Garcia Rodrigues, Marcela Pires Pinto. Educação Profissional Técnico em Informática -2º Sem/2002: Eloá da Costa Marinho. 1º Sem/2003: Rafael Vanildo da Costa. 2º Sem/2004: Taciane Cristina de Almeida Salme, Anderson de Aquino, Renata Amaro Daniel, Diogo Ferreira Borges, Taynna Tobias Andrade Santos. 2º Sem/2005: Raphael Azeredo de Loiola, Ercilia de Abreu Pereira, Luana Neves dos Santos. 1º Sem/2006: Moisés Periard Gomes da Silva. . 2º Sem/2006: Victor Petris Ribeiro, Renata Holanda de Souza, Érica Petris Ribeiro. Educação Profissional Técnico em Enfermagem - 2º Sem/2005: Fabrício Marcelo dos Reis, Patrícia Cristina de Lima Vieira, Jaqueline Santos de Jesus, Agnes Tavares Duarte Batista. . 1º Sem/2006: Cássia Maria de Lima Silva, Aldilene de Medeiros Gomes, Luciana dos Santos do Nascimento Liberato, Fábia de Souza Vicente Ferreira, Josete Maria Damasceno, Michele Maria Santana de Jesus. 2º Sem/2006: Fabrício Garcia da Silva Alves, Diana Alice dos Santos Gomes, Raquel Cristina Souza da Silva, Nair Cristina de Jesus dos Santos, Marcela Pires Pinto, Renata da Costa Farias, Natália Cristina da Silva, Magali Nogueira dos Santos, Tais dos Passos Vicente de Souza, Juliana Pinto Lima, Érica Marques Teixeira, Nathalia Pereira Silva, Karin Cristine de Lima Pereira, Lóren dos Santos Nunes, Rafael Vanildo da Costa.\r\n\r\nId: 149123. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "136321": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 04.634.898/0001-00\r\n\r\nCONCLUINTES: Técnico em Enfermagem - 2003: Diene Moreira Bueno Miguel, Eloi de Abreu Esvobda Júnior, Iara da Cruz Castro Macário, Sergio Henrique da Silva Cordeiro, Thiago Reis Maia. 2004: Pamella dos Santos Rodrigues. 2005: Hérico Fraga Meira de Bulhões, Nilza Silva do Nascimento, Tatiana Rocha Marchi. 2006: Adilson Feliciano dos Reis, Ivone Aparecida da Silva, Maria do Carmo Silva. Técnico em Radiologia - 2005: Geisiane Maciel da Oliveira. 3º Período do Supletivo (EJA) - 2006: Lucimar Soares da Silva. \r\n\r\nId: 136321. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "147511": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA LTDA S/C\r\n\r\nCNPJ 03.591.980/0001-32\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS: Concludentes do Curso Técnico de Eletrotécnica / Telecomunicações do Ano Letivo 2005/2006 - Adriano Azevedo dos Santos, Daiana Thomaz Viana, Guilherme Silva de Oliveira, Mário Júlio Henrique de Lima, Mateus Vicente da Costa, Michel Ferreira Marinho, Munique da Silva Muller, Nilson Enocêncio Ferreira, Odailson Pereira dos Santos, Osmar Carvalho da Conceição, Otávio Augusto Tostes Souza, Paulo César da Silva Oliveira, Paulo César de Oliveira, Paulo Estácio Barcelo Júnior, Rafael Belga Madeira, Raphael Galvão Fernandes, Renato Clarindo Santos, Renato Mendes da Silva, Ricardo de Oliveira Silva, Ricardo de Souza Abel, Roberto Belarmino da Silva, Roberto Moraes Varjão, Roberval Raimundo Pereira, Robson de Lemos, Robson Santana Crespo, Robson Valeriano da Silva, Rogério Melo de Souza, Sebastião Ricardo Íris, Sérgio Paulo Aguiar, Sérgio Teixeira Sampaio, Sérgio Vaz Cordoniz, Sidney Salgado Ferreira de Mello, Sílvio César Pontes, Thiago Antonio Filgueiras, Vanessa Miranda Nascimento Gusmão, Vinícius Romeu da Silva, Vinícius Alves Branco, Waldir Salles Soares Neto, Wallace Barreto Filho, Walter Martins de Freitas Júnior, Wandell Maciel Honório, Wellington da Silva Torres, Wellington Dionísio Rocha, Willian Gutemberg Barreto Rodrigues, Wilson Neves.\r\n\r\nId: 147511. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "152681": [
                            "V - Ata",
                            "ONIX ENERGIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.443.626/0001-06\r\n\r\nNIRE 3320597103-0\r\n\r\nINSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO DO CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE LIMITADA E OUTRAS AVENÇAS\r\n\r\nPelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, I - Lahmeyer International GMBH., sociedade organizada e existente de acordo com as leis da Alemanha, com sede na Friedberger Strasse 173, 61118 Cidade de Bad Vilbel, Estado de Hessen, neste ato representada por seu procurador, Alberto de Orleans e Bragança, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado nesta cidade, com escritório na Avenida Rio Branco, nº 1, 14º andar, inscrito na OAB/RJ sob o nº 39.678, e no CPF/MF sob o nº 416.047.507-82, e II - Lahmeyer Serviços do Brasil Ltda. - Em Liquidação Extra-Judicial, sociedade constituída e existente de acordo com as leis do Brasil, com sede na Avenida Rio Branco 8º andar, sala 802 - parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.009.194/0001-47, neste ato representado por seu liquidante, o Sr. Alberto de Orleans e Bragança, acima qualificado, doravante denominada LSB, únicas sócias-quotistas da sociedade limitada Onix Energia Ltda.,(a “Sociedade”), com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, nº 1, 8º andar, sala 802, cujo contrato de constituição encontra-se arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o nº 3320597103, por despacho de 17 de março de 1998, resolvem: (i) aprovar sem reservas os balanços patrimoniais e as demonstrações de resultado referentes aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2004 e 31 de dezembro de 2005. Considerando que a Sociedade não gerou lucro líquido nos exercícios sociais de 2004 e 2005, e que não há lucros acumulados relativos aos exercícios anteriores, não haverá distribuição de dividendos; e (ii) dissolver a Sociedade, nos termos das cláusulas abaixo: Cláusula Primeira: As partes, após análise criteriosa, concluíram ser de todo conveniente a liquidação da Sociedade e, para tanto, resolvem dissolver e liquidar a Onix Energia Ltda., cujas atividades já se encontram suspensas. Cláusula Segunda: O capital social da Sociedade é de R$ 454.000,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil Reais), dividido em 454.000 (quatrocentas e cinquenta e quatro mil) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma. Cláusula Terceira: A responsabilidade das sócias, de acordo com a cláusula quinta, parágrafo primeiro, do contrato social da Sociedade e do artigo 1.052 da Lei nº 10.406/02, está limitada à importância total do capital social. Cláusula Quarta: A Sociedade ora dissolvida não deixa Ativo nem Passivo. Cláusula Quinta: As partes decidem que Paulo Roberto Seixas, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Estrada das Agulhas Negras, 800, Rua H, Casa 40, Campo Grande, portador da carteira de identidade nº 084032/O-3 - CRC RJ e inscrito no CPF sob o nº 808.306.687-72, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Inhaúma, 77, 10º andar, (i) assumirá o cargo de liquidante da Sociedade, sendo nomeado, nesta qualidade, depositário dos livros e demais documentos da Sociedade, devendo conservá-los sob boa guarda, na conformidade da lei; e (ii) ficará encarregado de a) providenciar o registro do presente instrumento particular de distrato no Registro Civil de Pessoas Jurídicas; e b) levar a efeito as necessárias publicações, averbações e baixas em todas as repartições federais, estaduais e municipais, autarquias e entidades competentes. Cláusula Sexta: As partes em razão das deliberações tomadas neste instrumento, declaram extinta a Sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Onix Energia Ltda., para todos os fins e efeitos de direito. Sendo assim, as partes assinam o presente instrumento em 4 (quatro) vias, de igual teor, na presença de 2 (duas) testemunhas. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2006. Lahmeyer Serviços do Brasil Ltda. - p.p. Alberto de Orleans e Bragança. Lahmeyer International GMBH. - p.p. Alberto de Orleans e Bragança. Paulo Roberto Seixas. - Testemunhas: 1. Thomas Banwell Ayres, CPF/MF: 118.665.817-47 - 2. Rafael Duarte Pereira, CPF/MF: 116.947.077-76. Visto do advogado responsável: Rafael Moerbeck de Almeida Rego - OAB/RJ nº 125.771. JUCERJA nº 00001665250 em 08/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 152681. Valor: R$ 2295,51"
                        ],
                        "152668": [
                            "V - Ata",
                            "PONTO FRIO ADMINISTRAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE BENS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.582.635/0001-94\r\n\r\nNIRE Nº 33201263111\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS NA FORMA ABAIXO: Aos cinco dias do mês de julho do ano dois mil e cinco, reuniram-se na sede social, nesta cidade, na Av. Tenente Rebelo, nº 675 - 5º andar, parte - Irajá, RJ., a sócia da Ponto Frio Administração e Importação de Bens Ltda, a empresa Globex Utilidades S.A., sociedade comercial brasileira, com sede social na Av. Tenente Rebelo, nº 675 - Irajá-RJ., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.041.260/0001-64, neste ato representada por seus Diretores abaixo assinados, a qual decidiu proceder ao pagamento dos lucros relativos a redução de capital no montante de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais) e dos lucros correspondentes aos exercícios de 1989 a 1992 e parte de 1993 no montante de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), e para esse fim autorizou os administradores da empresa a providenciar a referida distribuição de lucros. Aprovada a resolução supra, é reduzida ao presente termo, que vai assinada pelos representantes legais da sócia para que produza os devidos efeitos legais. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2005. A presente Ata ficará arquivada em apenso ao Livro Diário da Ponto Frio Administração e Importação de Bens Ltda. Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nId: 152668. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "153603": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTES ROLIPA S/A.\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 42.197.977/0001-37\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores acionistas de Transportes Rolipa S/A., convocados a comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 30/03/07 às 9hs, na sua sede à Av. Teixeira de Castro, 266-Bonsucesso-nesta Cidade, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Discutir e aprovar a autorização para a venda do imóvel de Feira de Santana - BA; b) Assuntos de interesse geral. RJ, 21/03/07. A Diretoria.\r\n\r\nId: 153603. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "151852": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAÍ - CODUITA\r\n\r\nCNPJ 36.085.322/0001-28\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da Cia. à Av. Prefeito Isoldackson Cruz de Brito n.º 18.745 sala 306 - Vila Margarida - Itaguaí - RJ, os documentos relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006. Itaguaí, 19 de março de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 151852. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "152070": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOPLANTEL - PLANEJAMENTO E ASSISTÊNCIA \r\n\r\nTÉCNICA E ESPECIALIZADA S.A.\r\n\r\nCNPJ: Nº 42.516.757/0001-82\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - PRIMEIRA CONVOCAÇÃO: Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas na Sede Social da Sociedade, na rua da Assembléia nº 93, sala 1406 - 14º andar, nesta cidade, os documentos a que se refere o Art. 133 da lei nº 6404, de 15 de dezembro de 1976, e relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. Outrossim, convidamos os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária no dia 30 de abril de 2007, na sede Social, no endereço supra, às 15:00 (quinze horas), para deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) Exame do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e outras Demonstrações Financeiras, com Parecer do Conselho Fiscal; b) Eleição do Conselho Fiscal e suplentes; c) Fixação de remuneração dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal; d) Assuntos de Interesses sociais. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Pela Diretoria: Ephigenio Martinho Vilella, diretor executivo.\r\n\r\nId: 152070. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "136413": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "WMS WORLD MARINE SERVICE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.619.241/0001-86\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nWMS WORLD MARINE SERVICE LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011990, com validade até 05 de fevereiro de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de transporte de tinta, vernizes, solventes e sabão de breu, garageamento, abastecimento, lavagem, lubrificação e manutenção da própria frota, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/200831/2006)\r\n\r\nId: 136413. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "138951": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.855.786/0001-52\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012386, com validade até 27 de fevereiro de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de edificação residencial multifamiliar, constituída de 05 unidades, na AVENIDA DELFIM MOREIRA, 1026 - LEBLON, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n E-07/202834/2006)\r\n\r\nId: 138951. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "135028": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AZZURRA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 68.743.038/0006-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAZZURRA VEÍCULOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012269, com validade até 05 de fevereiro de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de comercialização de veículos, peças, acessórios e serviços gerais de oficina mecânica, na RUA GENERAL POLIDORO, 81 - BOTAFOGO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202836/2005)\r\n\r\nId: 135028. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "136335": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO JOÃO LYRA FILHO\r\n\r\nCNPJ: 33.777.848/0001-80\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES. Ensino Médio - Ano Letivo 2006 - Curso Formação Geral. Alexander de Jesus Souza, Aline Gonçalves Stelitano Tavares, Allan Carlo Silva e Sousa, Andreza Xavier Caiado, Anthony Cláudio Silva de Andrade, Arthur Rodrigues Cury, Athena Tayane Vieira, Caroline Alves de Souza, Danielle da Silva Lima, Diogo Teles Santoro, Emerson Monteiro Borges, Fabiane Neves Fernandes, Fernanda Thalissa da Silva Carneiro, Ígor Saboia de Paula, Jessyca Christine Silva de Carvalho, Juliana do Nascimento Muniz, Leticia de Azevedo Sabatinelli Passos, Lívia de Souza Bezerra, Luiz Gustavo Pinto Gomes, Michele Silva Arruda, Nycole Justo Peçanha, Ricardo da Cunha Arrigoni, Saulo Bomfim Brito, Theo Filipe de Oliveira, Thiago Fernandes Tostes da Fonseca.\r\n\r\nId: 136335. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "138803": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO BRAGA CARNERIO LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 33.439.783/0002-90\r\n\r\nReconhecimento oficial - registro 760\r\n\r\nLei nº 4024 de 20/02/61 parecer nº 472 - 27/08/81\r\n\r\nPortaria nº 5444 de 25/07/95\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio 2006: Anderson Pereira Soares Pinto, Bianca Ramos da Silva, Cecília Ticom Braz de Souza, Felipe Demostenes Bento Bourguignon, Fernanda Freitas Albuquerque, Gabriel Granado Tavares, Guilherme Fernandes Valentini, Isabel Silva Corrêa, João Alexandre Lara Fernandes, Leonardo Almada de Almeida, Leonardo Bianchimani de Oliveira, Luiz Gonçalves Cavalcante Aguiar da Silva, Mauricio Rangel Coelho da Rocha, Nassira Brito Antonio, Pedro Leal de Alcantara Carvalho, Raisa Rocha Rodrigues, Tales Barbosa Rodrigues, Tatiana Galo de Lucena, Thaís Loeffler Carapajó, Thiago Torres Leite E Oiticica, Wallany Pereira Soares Pinto. Secretária: Sônia Maria de Albuquerque Mendes - Reg SEE 554/98.\r\n\r\nId: 138803. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "149204": [
                            "V - Convocação",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 34.274.233/0001-02\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária às 10 horas do dia 30 de março de 2007, na Sede da Sociedade, na Rua General Canabarro, nº. 500 - 7º andar (Auditório), Maracanã, nesta cidade, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária\r\n\r\nI. Relatório da Administração, Demonstrações Contábeis e Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício de 2006;\r\n\r\nII. Orçamento de Capital para o exercício de 2007;\r\n\r\nIII. Destinação do Resultado do Exercício de 2006 e Distribuição dos Dividendos;\r\n\r\nIV. Eleição dos membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes;\r\n\r\nV. Fixação da remuneração dos Administradores e dos membros efetivos do Conselho Fiscal, bem como da participação nos lucros, na forma dos artigos 32 e 47 do Estatuto Social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDilma Vana Rousseff\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 149204. A faturar por empenho"
                        ],
                        "153697": [
                            "V - Errata",
                            "ERRATA. Em referência ao Edital de Convocação para a Assembléia Geral Extraordinária publicado em 14, 15 e 16 de março de 2007, a empresa VEM Manutenção e Engenharia S.A. (“VEM”) informa aos seus acionistas que a referida assembléia não mais será realizada no dia 22 de março de 2007, tendo em vista a necessidade de se recalcular o valor de emissão de suas ações. Diante disso, a VEM informa que a nova data de realização da Assembléia Geral Extraordinária aqui prevista será oportunamente estabelecida, mediante publicação de um novo edital de convocação a seus acionistas, conforme estabelecido em lei. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Fernando Jorge Alves Sobral - Presidente Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 153697. Valor: R$ 535,50"
                        ],
                        "152343": [
                            "V - Ata",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nO Conselho de Administração, em reunião realizada em 21/03/2007, aprovou a remuneração aos acionistas a partir do dia 02/05/2007 no valor de R$ 0,089343 por ação, na forma de Juros sobre Patrimônio Líquido, atualizado pela taxa Selic a partir de 31/03/2007 até 01/05/2007 inclusive. Sobre o valor do principal (R$ 0,089343) incidirá a alíquota de 15% de IR, e sobre o valor da atualização pela taxa Selic a alíquota é de 22,5%.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\n1. Para os acionistas que se encontram custodiados no Banco Itaú, o crédito será efetuado em 02/05/2007, diretamente em conta corrente para seus próprios correntistas, e através de DOCs para os correntistas dos demais bancos.\r\n\r\nA Souza Cruz disponibilizará na mesma data as importâncias relativas aos acionistas custodiados nas Bolsas de Valores que se encarregarão de repassá-las às corretoras depositantes para que estas efetuem os créditos aos acionistas titulares.\r\n\r\n2. As entidades Imunes/Isentas para que não sofram IRRF deverão observar a legislação vigente.\r\n\r\n3. A partir do dia 22/03/2007, as ações passam a ser negociadas EX-Direito.\r\n\r\n4. O crédito correspondente será feito nos registros contábeis da Empresa em 31 de março de 2007, em nome dos acionistas, com base na posição acionária na data de 21 de março de 2007.\r\n\r\n5. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas na:\r\n\r\nGerência de Relações com Acionistas\r\n\r\nRua Candelária, 66/6º andar \r\n\r\n20091-900 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTelefones: (21) 3849-9810 e (21) 3849-9808 Fax: (21) 3849-9890\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nLuis Claudio Rapparini Soares\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 152343. Valor: R$ 1455,37"
                        ],
                        "152240": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS S/A\r\n\r\nCNPJ: 01.366.398/0001-47\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na Sede Social, à Rua Miguel de Frias, 77, sala 1913, Niterói/RJ, os documentos referentes ao Art. 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006. A Diretoria.\r\n\r\nId: 152240. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "152235": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 01.366.399/0001-91\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na Sede Social, à Rua Miguel de Frias, 77, sala 1912, Niterói/RJ, os documentos referentes ao Art. 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006. A Diretoria.\r\n\r\nId: 152235. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "149338": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Acionistas na Sede Social da Companhia, na Rua Acre nº 21 - 4º andar, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o Artigo 133, da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2007.\r\n\r\nANTONIO CARLOS SOARES LIMA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 149338. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "150430": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MACASA, MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ: 31.671.514/0001-00\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se a disposição dos Acionistas na sede social, na Estr. dos Menezes, 400-Alcântara-São Gonçalo-RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006. São Gonçalo-RJ, 16/03/2007. Tomi Yamagata - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 150430. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "150439": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NIGATEC ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.061.618/0001-22\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se a disposição dos Acionistas na sede social, na Estr. dos Menezes, 415-Alcântara-São Gonçalo-RJ, os docs. a que se refere o art. 133 da Lei nº6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006. São Gonçalo-RJ, 16/03/2007. Eduardo Henrique Yamagata - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 150439. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "150445": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PARTIMAG S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.085.507/0001-95\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social, à Av. Rio Branco, 181, sala 1104, nesta cidade, os documentos de que trata o art. 133 da Lei nº 6404/76, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2006. RJ, 19/03/2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 150445. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "152076": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA HOTÉIS PALACE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.374.984/0001-20\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA -1ª CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os senhores acionistas da COMPANHIA HOTÉIS PALACE a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no próximo dia 20 de abril de 2007, às 9:00hs, na sede da Companhia localizada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana n.º 327, nesta cidade, para deliberarem (i) em Assembléia Geral Ordinária, sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; 2. Deliberar sobre o resultado do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006; 3. Eleição de Administradores, e; 4. Outros assuntos de interesse geral; e (ii) em Assembléia Geral Extraordinária, sobre a seguinte ordem do dia: 1. Alterar o Estatuto Social para alterar a representação legal em juízo da sociedade; 2. Outros assuntos de interesse geral. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 152076. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "152008": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VIDA SEGURADORA S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.238.239/0001-20\r\n\r\nNIRE: 33300268421\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas da VIDA SEGURADORA S/A a reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária a se realizar no dia 30 de Março de 2007, às 11:00 horas, na Rua Araújo Porto Alegre nº 36, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; 2) Eleição da Diretoria; 3) Fixar a remuneração da Diretoria; 4) Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 21 de março de 2007. John Peter Richard James - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 152008. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "152054": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ZUBINTEG S/A\r\n\r\nCNPJ º 03.519.243/0001-29\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Av. das Américas, 1155 - 2º andar - parte - Barra da Tijuca-RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6404/76, relativo ao exercício social findo em 31/12/2006. RJ, 20/03/2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 152054. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "152066": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SIMAB S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.044.058/0001-96\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Av. das Américas, 1155 sala 1505 - Barra da Tijuca - RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6404/76, relativo ao exercício social findo em 31/12/2006. RJ, 20/03/2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 152066. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "152233": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.987.812/0001-33\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na Sede Social, à Rua Miguel de Frias, 77, sala 1915, Niterói/RJ, os documentos referentes ao Art. 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006. A Diretoria.\r\n\r\nId: 152233. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "152227": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COFAC - CIA. FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 28.234.284/0001-08\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na Sede Social, à Rua Miguel de Frias, 77, sala 1914, Niterói/RJ, os documentos referentes ao Art. 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006. A Diretoria.\r\n\r\nId: 152227. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "153714": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUESC\r\n\r\nSOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.266.073/0001-89\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social, na Praça da República nº 50, Centro, nesta cidade, RJ., os documentos de que trata o art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2006. Rio de Janeiro, 20/03/2006. Ayrton da Costa Paiva - Presidente.\r\n\r\nId: 153714. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "152737": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "WM&G SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL LTDA\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA\r\n\r\nCNPJ: 04.513.278/0001-13\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: ENSINO FUNDAMENTAL - Dhiego Pessôa de Castro Carvalho; Fabio Ramos e José Custodio da Fonseca. - ENSINO MÉDIO - Allan Mello Barros; Cristiano Marcolino de Brito; Damião Gomes; Jaqueline Samuel dos Santos; José Ricardo Chagas de Almeida; Karoline Hoffmeister Sippli; Luiza Monteiro de Barros Oliveira; Renilson Mauricio Moore e Vinicius Nelson de Lima Rodrigues. - TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS - Alexandre Fabiano Ferreira; Alexandre Lima Navarro; Alexandre Willian Valencio; Alexsandro Carneiro da Silva; Ana Claudia Gazoto Formari; Antonio Carlos Ricarte Fonseca; Antonio Carlos Souza Pinto; Arthur Cavaco D'Alessio; Carlos Alberto Martins; Carlos Henrique Ferreira Terra; Celia Aparecida Figueiredo; Claudionor Gomes da Silva; Cynthia Teixeira de Araujo; Daniel Chequer Filho; Debora Correa Simonelli; Diego Calazans Simões; Dirce Hataya; Gilberto Junior dos Anjos Mattos; Ivo da Silva Freitas Júnior; Jose Carlos Marques; Jose Carlos Navarro; José Geraldo Gouveia; Leopoldina Maria do Carmo; Luciane Vuaden Fragoso; Lucilaine Gonçalves de Souza; Luiz Carlos Gargiulo; Marco Antonio Alves da Cruz; Marcos Cavalheiro dos Santos; Maria Beatriz Salcedo Anan; Maria Jose dos Santos; Maria Lucimar Marinho; Marat Rubens de Oliveira Mattos do Vabo; Monica de Souza Bello; Niulene Barbosa; Paulo Roberto de Oliveira; Sérgio Ricardo de Oliveira; Suzidarlen Moreno Mendes Takaki; Valdir Mendes; Vani de Almeida Martins; Viviane Fortuna do Nascimento; Rita Nallu Lacerda; Roseli Cattel; Roseli Leal Diniz; Rosely Carvalho Viana da Conceição; Ruan Carlo do Nascimento Martins; Sonia Eliana Simone dos Santos; Sonia Tucherman; Washington Jose Alves Mendes e Wilson José Faveri.\r\n\r\nId: 152737. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "150923": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CENECISTA PADRE ANTÔNIO VIEIRA - CNEC\r\n\r\nCNPJ - MF: 33621384/1149-80\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DE 2006 - CURSO DO ENSINO MÉDIO, T: 301 - Aline de Brito Correia, Carla Gonçalves Mendonça, Elane Pessôa da Costa, Erick de Matos Sant'Ana, Fernanda de Oliveira Marins, Fernanda Rodrigues Gonçalves, Francine Alves Cardoso, Hícaro de Souza Oliveira, Joice Gomes da Silva, Joselí dos Santos Silva, Karina Rivelli Gonçalves Lima, Kennett Palagar Lopes Araújo, Letícia Pacheco de Mello, Luana da Silva Lopes, Marihá Pacheco de Mello, Monahr de Oliveira Ciardelli, Natália da Silva Farias, Priscila Lopes Farias, Raphael Souza da Silva, Suyan Ida Rosa, Thiago Pereira Ramos, Virginia Gonçalves de Oliveira, Cintia Paiva Lizardo. T: 305 - Amanda Campos Barbosa, Pedro Charles dos Reis, Rafael Lemos da Silva, Vânia Carneiro de Araujo. T:305 - 2001 - Allan de Mello Leckar. Curso Técnico de Contabilidade, em 1988 - Carlos Oérmio Borges, Núbia Maria Lima da Silva. - Daniel Dias de Oliveira, Dir.Rg. 1252/MEC.\r\n\r\nId: 150923. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "117364": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SENES - SOCIEDADE DE ENSINO ESPECIALIZADA EM SAÚDE\r\n\r\nCNPJ 29.193.844/0001-88\r\n\r\nO Diretor da Senes - Sociedade de Ensino Especializada em Saúde, situado na Rua Barão do Amazonas, 261,Niterói, torna pública a RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES do Curso AUXILIAR DE ENFERMAGEM 1998: Marcia Cristina Lopes da Silva 2002: Aline Passos Winkelstroter Vieira 2003: Maria do Carmo Estevam TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2001: Luciana Oliveira Corrêa 2002: William Claudio Fonseca 2004: Glaucia Cristina Teixeira Rosa, Simone Pereira de Carvalho 2005: Aline Rodrigues Soares, Claudia da Silva Almeida, Ester Monteiro Silva Pacheco, Jaqueline Lima de Oliveira, Lucinete Batista de Figueira, Marcelo Aragão Lima, Renata Ferreira Machado da Silva, Sheila da Silva, Simone Fonseca do Nascimento, Thais Cristina Valentim da Costa, Thalita Savanhani Lourenço Borba, Wilma Glaser Argandoña 2006: Alexandre Motta, Danielle Ferreira Medeiros, Danieli Valente Barbosa, Edilson da Costa de Mesquita, Edesio Urbano de Freitas Junior, Erika Elisa Campos Silva, Fernanda Faria Reis, Iára Lúcia Silva, Janice Maria Coutinho Lacerda, Joana Soares Seda, Josekelli Bezerra dos Santos, Joyce Pereira Guimarães, Kelly Regina do Nascimento, Leula Aparecida Lopes de Oliveira, Luciana Alves de Azevedo da Silva, Luiz Paulo Ferreira Mattos, Marco Antonio dos Santos Lima, Marla Ferreira Xavier, Marlí Pereira dos Santos, Nair Navarro Brives do Couto, Queila Davi de Oliveira, Renata Amoêdo da Silva, Renata Ferreira da Silva, Samara de Oliveira Silva, Simony Ponte Corrêa, Ursula Macedo da Cruz, Vanessa da Cruz Mello, Wellington da Silveira Vieira de Souza. \r\n\r\nId: 117364. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "151990": [
                            "V - Convocação",
                            "GEMACO S.A. ENGENHARIA, ARQUITETURA, CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ nº 33.412.560/0001-02\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL: Ficam os Senhores Acionistas da Companhia convidados para as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas, conjuntamente, havendo quorum legal, no dia 23/04/2007, às 10:00 horas, na sede social, à Rua Teófilo Otoni nº 94, parte, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) aprovação do Balanço e das demonstrações financeiras referentes aos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005 e deliberar sobre o Balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31/12/2006, achando-se à disposição dos acionistas na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76; b) eleição da Diretoria e fixação da sua remuneração; c) discussão e votação do novo Estatuto Social consolidado, encontrando-se cópias do Estatuto à disposição dos senhores acionistas na sede social; d) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 19/03/2007. A ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nId: 151990. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "153544": [
                            "V - Convocação",
                            "CHAMI EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 34.125.641/0001-94\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os srs. acionistas a se reunir em AGO/E, no dia 27/04/07 às 8 h, na sede social, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1- Prestação de Contas dos Administradores, Relatórios e Demonst. em 31/12/06. 2 - Destinação dos Resultados. 3 - Eleição membros do conselho de Administração. 4 - Resgate Ações. 5 - Assuntos gerais. Acham-se à disposição dos srs. Acionistas, na sede social os docts. a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76 relativo ao exercício de 31/12/06. RJ, 19/03/2007. Jorge José Chami - Presidente\r\n\r\nId: 153544. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "152258": [
                            "V - Convocação",
                            "GERLING SUL AMÉRICA S.A. - SEGUROS INDUSTRIAIS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.822.131/0001-03\r\n\r\nNIRE nº 3330003249-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 30 de março de 2007, às 08:30 horas, na Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. o relatório e as contas da Diretoria, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o respectivo parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício encerrado em 31.12.2006; II. a destinação do resultado do exercício; III. a eleição dos membros da Diretoria; IV. a indicação de Diretores para as funções específicas junto ao órgão regulador; V. a fixação da remuneração da Diretoria; e VI. assuntos gerais. Ficarão suspensas as transferências de ações nos oito dias que antecederem à realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 21 de março de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 152258. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "152255": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nNIRE nº 3330003299-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 30 de março de 2007, às 15:00 horas, na Rua da Quitanda 86, 5º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. o relatório e as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2006; II. a destinação do resultado do exercício; III. a eleição dos membros do Conselho de Administração; e IV. a fixação da remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Ficarão suspensas as transferências de ações nos cinco dias que antecederem à realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 21 de março de 2007. O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 152255. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "152266": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA COMPANHIA SEGURO SAÚDE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.685.053/0001-56\r\n\r\nNIRE nº 33300027441-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarão, cumulativamente, no dia 30 de março de 2007, às 16:30 horas, na Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: I. o relatório e as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o respectivo parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31.12.2006; II. a destinação do resultado do exercício; III. a eleição dos membros do Conselho de Administração; e IV. a fixação da remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Assembléia Geral Extraordinária: I. a homologação do valor subscrito e integralizado no aumento do capital social da Companhia proposto na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 28 de dezembro de 2006, no montante de R$ 25.300.000,00, com a emissão de 2.056.430 ações, sendo 1.519.944 ordinárias e 536.486 preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal, com a conseqüente alteração estatutária; II. o aumento do capital social, mediante a capitalização de parte do saldo da conta de Reserva de Ágio, conforme disposto na Instrução CVM nº 319/99, com a redação dada pela Instrução CVM nº 349/01, no valor de R$ 12.758.925,96, com a emissão de 815.440 ações ordinárias e 202.571 ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 12,53319011052 por ação, calculado conforme disposto no Art. 170 § 1º inciso II da Lei nº 6.404/76, na data base de 31.12.2006, destinadas à titular do crédito, com a conseqüente alteração estatutária; III. a fixação do prazo e condições para o exercício do direito de preferência dos demais acionistas, nos termos do § 2º do Art. 171 da Lei nº 6.404/76, relativo ao aumento de capital referido no item II acima; e IV. assuntos gerais. Rio de Janeiro, 21 de março de 2007 - O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 152266. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "150520": [
                            "V - Convocação",
                            "TOSCA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: nº 33.891.763/0001-29\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO: São convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a ser realizada na Sede Social a Av. Ministro Ivan Lins, nº 650 - sala 201 parte, nesta cidade, no dia 30 de abril de 2007 às 16 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem de Dia: a) discussão e votação do Relatório de Diretoria, do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) fixação dos horários da Diretoria; c) assunto de interesse geral. Informamos que se encontram a disposição dos Senhores, na Sede Social, no endereço acima os documentos de que trata o artigo 133 de Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Eleonora Toscano de Brito Zinovetz - Diretora Presidente\r\n\r\nId: 150520. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "150604": [
                            "V - Convocação",
                            "AA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n“em aprovação” (antiga AMIL SEGURADORA S.A.)\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.461.863/0001-06\r\n\r\nNIRE nº 33.300.031.065\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas para a realização da Assembléia Geral Ordinária no dia 29 de março de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Av. das Américas, 4.200, Bloco 03, 3º andar - parte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 2006; 2 - Outras que não as acima descritas. Rio de Janeiro (RJ), 20 de março de 2007. Aloma Sueli dos Santos Oliveira - Diretor - Presidente.\r\n\r\nId: 150604. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "150454": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTES VILA ISABEL S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.333.675/0001-01\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Convocação. Ficam os senhores acionistas convocados para a Assembléia Geral Ordinária a se realizar na Rua Viana Drumond,45, nesta cidade, ás 10h do dia 28 de abril de 2007 para: a) Apreciação das contas dos Administradores, do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31/12/2006; b) Eleição da Diretoria para o triênio 2007/2010 e fixação da sua remuneração, e c) Assuntos gerais. AVISO: Os documentos de que trata o art. 133 da Lei nº 6404/76, estão disponíveis no endereço supra. Rio de Janeiro, 17 de março de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 150454. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "150278": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.558.096/0001-04\r\n\r\nNIRE 3330027486-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem no dia 28 de março de 2007, às 10:30 horas, na Rua Quitanda, nº 86 - 5º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, em Assembléia Geral Ordinária, a fim de deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: (i) o relatório e as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o respectivo parecer dos Auditores Independentes relativos a exercício findo em 31 de dezembro de 2006; (ii) a destinação do resultado do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) a eleição dos membros do Conselho de Administração e (iv) a fixação da remuneração dos administradores. Ficarão suspensas as transferências de ações nos oito dias que antecederem à realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 150278. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "150324": [
                            "V - Convocação",
                            "CEU - CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA URBANA S.A.\r\n\r\nCNPJ MF nº 30.082.267/0001-36\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Acham-se à disposição dos senhores acionistas na sede social, à Rua Visconde do Uruguai nº 214, nesta cidade, os documentos referidos no Artigo 133 da Lei 6.404/76. Ficam convocados pelo presente Edital, os mesmos acionistas para a AGO que será realizada no dia 30 de abril de 2007, na sua sede social às 15:00h., a fim de deliberarem sobre matéria mencionada no Artigo 132 da Lei das Sociedades Anônimas. Idem, para AGE a ser realizada as 16:00h., que tratará do Aumento do Capital, distribuição de dividendos e interesses gerais. Niterói, 14 de março de 2007. A Diretoria - Aluisio de Andrade Mendes - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 150324. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "150334": [
                            "V - Convocação",
                            "GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.072.307/0001-57\r\n\r\n(NIRE nº 33.300.002.642)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS a se reunirem, em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 30 de março de 2007, às 10:00 horas, em sua sede social, na Avenida Rio Branco nº 128, 7º andar, na Cidade do Rio de Janeiro/ RJ, para apreciarem a seguinte: ORDEM DO DIA: 1. Examinar e deliberar sobre o Relatório Anual da Diretoria relativo ao exercício findo em 31.12.2006; 2. Examinar, deliberar e votar as Contas dos Administradores, as Demonstrações Financeiras, o Parecer dos Auditores Independentes e a destinação dos resultados apurados no Balanço do exercício encerrado em 31.12.2006, inclusive distribuição de dividendos; 3. Eleger a Diretoria para o exercício de 2007 e fixar os respectivos honorários; e 4. Outros assuntos de interesse da Sociedade. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. FEDERICO BAROGLIO - Presidente.\r\n\r\nId: 150334. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "150352": [
                            "V - Convocação",
                            "ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.065.699/0001-27\r\n\r\nNIRE nº 33300272551\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas para a realização da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de março de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Av. Almirante Barroso, 52 - 24º andar, Centro, nesta Cidade, para apreciarem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: I) Exame, discussão e votação do relatório da Administração, Balanço Patrimonial, parecer dos auditores independentes e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; II) Deliberação da destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2006 e a distribuição de dividendos; Em Assembléia Geral Extraordinária: III) Aprovação da alteração da sede social da Companhia e a conseqüente alteração do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia para refletir a referida mudança. IV) Aprovação da alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia; V) Fixação da remuneração dos membros da diretoria; VI) Outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Dinand Blom - Diretor Presidente; Paulo Yukio Takenaka e Marcelo Benevides Xavier - Diretores.\r\n\r\nId: 150352. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "147803": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS\r\n\r\nC.G.C. Nº 30.240.238/0001-55\r\n\r\nNIRE/JUCERJA Nº 33300152377\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA Ficam convocados os senhores acionistas da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, com sede na Rua Alberto Torres, nº 115, Centro, Petrópolis, RJ, para participarem da assembléia geral ordinária prevista para ocorrer no próximo dia 27 de abril de 2007, às 10:00h, na sede da empresa, com a seguinte pauta: Discussão da matéria prevista no artigo 132 da Lei nº 6.404/76, tais como: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2006; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do período; 3) Destituição e eleição dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal. Acham-se a disposição dos senhores acionistas, na sede da empresa supramencionada, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006. Petrópolis, 15/03/2007. Antonio Carlos Pimentel - Presidente do Conselho de Administração da CPTRANS.\r\n\r\nId: 147803. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "152035": [
                            "V - Convocação",
                            "AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ N.º 33.448.150/0001-11\r\n\r\nNIRE N.º 33.3.0015453.1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. São convocados os senhores acionistas da sociedade a se reunirem no dia 29 de março de 2007, às 11:00 horas, no edifício da sede social à Avenida Rio Branco, 80, 19º andar, Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Relatório da Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Destinação do resultado do exercício e distribuição de dividendos e juros sobre o capital próprio; c) Referendar as deliberações da Diretoria em reuniões realizadas em 27 de outubro e 22 de dezembro de 2006, referentes aos pagamentos de juros sobre o capital próprio e dividendos; d) Eleição dos membros da Diretoria e fixação da remuneração global mensal dos diretores; e, e) Ratificação dos diretores responsáveis perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Jayme Brasil Garfinkel - Diretor Presidente .\r\n\r\nId: 152035. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "152048": [
                            "V - Convocação",
                            "AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ n.º 33.448.150/0001-11\r\n\r\nNIRE n.º 33.3.0015453.1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. São convocados os senhores acionistas da sociedade a se reunirem no dia 29 de março de 2007, às 12:00 horas, no edifício da sede social à Avenida Rio Branco, 80, 19º andar, Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Ratificar a nomeação da empresa especializada para avaliação dos imóveis integrantes do ativo permanente da Sociedade; e, b) Aprovar a reavaliação dos imóveis integrantes do ativo permanente da Sociedade. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Jayme Brasil Garfinkel - Diretor Presidente .\r\n\r\nId: 152048. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "153705": [
                            "V - Convocação",
                            "IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.646.654/0001-46\r\n\r\nAVISO DE EDITAL. O IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO, representado pela Comodoria, em obediência ao § 3º do Artigo 4º do Estatuto Social e § 1º do Artigo 13 do Regimento da Administração Financeira e Contábil, combinado com a Alteração da Resolução de Comodoria nº. 03/2005, comunica aos sócios detentores dos Títulos Patrimoniais adiante relacionados que, não tendo atendido ao chamamento dentro dos prazos estabelecidos e concedidos para a quitação de seus débitos, foram os mesmos cancelados e recuperados ao Patrimônio do Clube, e os respectivos detentores e dependentes eliminados do Quadro Social: Títulos nºs 0300 de Carlos de Oliveira Silva e 0862 de Maria Beatriz Braga Felício dos Santos (Representada por José Carlos de Paula Magalhães Costa). Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. A Comodoria.\r\n\r\nId: 153705. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "153696": [
                            "V - Convocação",
                            "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.363.918/0001-20 \r\n\r\nNIRE Nº 333.00278222\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Zain Participações S.A. (a “Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 9 de abril de 2007, às 9:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 4102 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nOrdem do Dia:\r\n\r\nDefinir e instruir o voto a ser proferido pela Companhia na Reunião Prévia de Invitel S.A. (“Invitel”), convocada para o dia 09 de abril de 2007, às 10:00 horas, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(i) Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes de Brasil Telecom Participações S.A. (“BTP”) nas Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária de Brasil Telecom S.A. (“BT”), convocadas para o dia 10 de abril de 2007, às 12:00 horas, relativamente às seguintes matérias: (a) Assembléia Geral Ordinária: (a.1) tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; (a.2) deliberar sobre a Destinação do Resultado do Exercício e a Distribuição de Dividendos; e (a.3) eleger os membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal, fixando-se a remuneração individual de seus integrantes; e (b) Assembléia Geral Extraordinária: (b.1) fixar o montante global de remuneração dos administradores de BT; (b.2) deliberar sobre o Grupamento de Ações de BT; (b.3) deliberar sobre a reforma do Estatuto Social de BT, conforme Proposta da Diretoria, bem como autorizar a sua consolidação; e (b.4) nos termos do art. 227 da Lei 6.404/76: (i) Examinar e aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação da controlada MTH Ventures do Brasil Ltda. (“MTH”) pela BT; (ii) Tomar conhecimento e ratificar a nomeação efetuada pela Administração de BT da empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação do patrimônio da MTH, a ser vertido para BT; (iii) Examinar e aprovar o laudo de avaliação elaborado; e (iv) Aprovar a incorporação da MTH pela BT, nos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação referido item (i) acima;\r\n\r\n(ii) Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes de Solpart Participações S.A. (“Solpart”) nas Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária de BTP, convocadas para o dia 10 de abril de 2007, às 15:00 horas, relativamente às seguintes matérias: (a) Assembléia Geral Ordinária: (a.1) tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; (a.2) deliberar sobre a Destinação do Resultado do Exercício e a Distribuição de Dividendos; (a.3) eleger os membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal, fixando-se a remuneração individual de seus integrantes; (a.4) eleger os membros titulares e suplentes do Conselho de Administração de BTP; e (a.5) deliberar acerca da eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração de BTP; e (b) Assembléia Geral Extraordinária: (b.1) fixar o montante global de remuneração dos administradores de BTP; e\r\n\r\n(iii) Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes de Solpart na Assembléia Geral Extraordinária de BTP, convocada para o dia 10 de abril de 2007, às 17:30 horas, relativamente às seguintes matérias: (a) deliberar sobre o Grupamento de Ações de BTP; e (b) deliberar sobre a reforma do Estatuto Social de BTP, conforme Proposta da Administração, bem como autorizar a sua consolidação.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser depositados na sede da Companhia com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia;\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nSergio Spinelli Silva Junior\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 153696. Valor: R$ 2388,33"
                        ],
                        "153711": [
                            "V - Ata",
                            "COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.069.766/0001-81\r\n\r\nNIRE nº 33300025111\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE DEBENTURISTAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nEstão convocados os Senhores Debenturistas da 1ª Emissão de debêntures simples, da espécie quirografária, da COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA, a se reunirem em primeira convocação, em Assembléia Geral de Debenturistas, a realizar-se no dia 09 de abril de 2007, às 10:00 (dez) horas, na sede da Companhia, na Rua Francisco Eugênio nº 329, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: \r\n\r\n1. alteração do disposto na alínea (a) do item 4.13.1 da Escritura de Emissão, de forma a que uma eventual mudança no controle da Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga deixe de ser considerado uma hipótese de vencimento antecipado das debêntures; ou\r\n\r\n2. em não sendo aceita a alteração proposta nos termos da letra (a) acima, permitir que a Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga possa resgatar antecipadamente as debêntures em circulação, de forma a evitar seu vencimento antecipado nos termos da alínea (a) do item 4.13.1 da Escritura de Emissão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007\r\n\r\nJoão Pedro Gouvêa Vieira Filho\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 153711. Valor: R$ 984,13"
                        ]
                    },
                    "Extravio de Documentos": {
                        "Atos": {
                            "152072": [
                                "V - Extravio",
                                "POSTO DE GASOLINA DAS MISSÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 32.390.619/0001-46\r\n\r\nEXTRAVIO: A firma acima comunica o extravio dos seguintes documentos referentes aos anos de 2004 e 2005: Livros Diário, Registro de Entradas e Saídas de Mercadorias, Apuração de ICM, Registro de Duplicatas, Inventário de Mercadorias, Registros do L.M.C., Registro de Empregados, Talões de Notas Fiscais Usados de nº. 2.901 a 3.250, Cópias das Declarações do IRPJ, Notas de Compras e documentos diversos.\r\n\r\nId: 152072. Valor: R$ 310,59"
                            ],
                            "150428": [
                                "V - Extravio",
                                "VALEQUIP MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nNº CNPJ 06.077.856/0001-41\r\n\r\nEXTRAVIO: TALÃO DE NOTA FISCAL DE VENDAS MOD.1 DE 01 A 050 E 201 A 250.\r\n\r\nId: 150428. Valor: R$ 155,89"
                            ],
                            "152763": [
                                "V - Extravio",
                                "ALOES INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 68.626.183/0001-99\r\n\r\nExtravio - Comunicamos o extravio dos Livros Registro de Apuração do IPI nº 06, 07, 08 e 09.\r\n\r\nId: 152763. Valor: R$ 155,89"
                            ],
                            "150492": [
                                "V - Convocação",
                                "GLOBALVEST ASSET MANAGEMENT DO BRASIL S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.739.207/0001-04 \r\n\r\nNIRE 33.3.0027192-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Globalvest Asset Management do Brasil S.A.. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 28 de março de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 700, bloco 01, sala 118, Barra da Tijuca, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Ordem do dia: (i) Alterar a denominação social da Companhia, e o art. 1º de seu Estatuto Social; e (ii) Ratificar o aumento do capital social aprovado na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 28 de dezembro de 2005. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Marco Antônio de Freitas Pinheiro - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 150492. Valor: R$ 558,11"
                            ],
                            "150614": [
                                "V - Convocação",
                                "SUDELETRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.102.153/0001-07\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convidados os senhores acionistas para se reunirem em AGO/AGE a realizar-se em 31/03/2007, às 10 horas, na sede social à Praça Mahatma Gandhi 02, Grupo 921, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Aprovação do Relatório, Balanço e Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006; B) Destinação dos Lucros; C) Eleição da Diretoria para o biênio 2007/2008; D) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 15/03/2007. a) Maria Apparecida de Lacerda Guimarães - Presidente.\r\n\r\nId: 150614. Valor: R$ 372,47"
                            ],
                            "150985": [
                                "V - Convocação",
                                "BANCO CÉDULA S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.132.044/0001-24\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 24 DE ABRIL DE 2007. O Conselho de Administração do Banco Cédula S/A, usando das atribuições que lhe conferem a Lei e o Estatuto Social, convoca os Senhores Acionistas para Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária à realizar-se no dia 24 de abril de 2007, às 15 horas, em primeira convocação, na sua sede social à Rua Gonçalves Dias nº 65 a 67 - 4º andar, para deliberarem sobre a seguinte. Ordem do Dia: 1 - Em Assembléia Ordinária 1.1 - Exame e aprovação do Relatório e das Demonstrações Financeiras do exercício de 2006. 2 - Em Assembléia Extraordinária 2.1 - Homologação das distribuições de juros de capital. 2.2 - Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro 16 de março de 2007. Michael Stivelman - Presidente do Conselho; Jacques Cláudio Stivelman - Vice Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 150985. Valor: R$ 589,05"
                            ],
                            "149127": [
                                "V - Convocação",
                                "O. RIBEIRO ADMINISTRAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.523.747/0001-83\r\n\r\nAVISO E CONVOCAÇÃO: Acham-se a disposição dos acionistas, na sede à Rua da Alfândega, 352 - sobrado/parte, os documentos a que se refere o art. 132 e 133 da Lei 10.303 de 31/10/2001, e convocam-se os Acionistas a se reunirem no local acima às 10 hs do dia 12/04/2007 em AGO a fim de deliberarem sobre: a) Balanço, Demonstração das Contas de Resultado e Relatório da Diretoria relativos ao Exercício de 2006: Destinação dos Resultados; e Demonstrações Financeiras. b) Fixação dos honorários da diretoria; c) Assuntos Gerais. RJ, 14/02/07 - Marcio Pereira Ribeiro - D. Presidente.\r\n\r\nId: 149127. Valor: R$ 403,41"
                            ],
                            "152259": [
                                "V - Convocação",
                                "SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 86.878.469/0001-43\r\n\r\nNIRE nº 33300027596-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária que se realizará no dia 30 de março de 2007, às 17 horas, na Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. o relatório e as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o respectivo parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31.12.2006; II. a destinação do resultado do exercício; III. a eleição dos membros do Conselho de Administração; IV. a fixação da remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria); e V. assuntos gerais. Rio de Janeiro, 21 de março de 2007 - O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 152259. Valor: R$ 527,17"
                            ],
                            "152261": [
                                "V - Convocação",
                                "SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.704.513/0001-46\r\n\r\nNIRE nº 3330027743-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária que se realizará no dia 30 de março de 2007, às 17:30 horas, na Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. o relatório e as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o respectivo parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31.12.2006; II. a destinação do resultado do exercício; III. a eleição dos membros do Conselho de Administração; IV. a fixação da remuneração dos ad ministradores (Conselho de Administração e Diretoria); e V. assuntos gerais. Rio de Janeiro, 21 de março de 2007 - O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 152261. Valor: R$ 527,17"
                            ],
                            "153677": [
                                "V - Convocação",
                                "SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ 44.019.198/0001-20\r\n\r\nNIRE: 33300270256\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Edital de Convocação: São convidados os senhores acionistas de SINAF Previdencial Cia. de Seguros para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se em 30 de março de 2007, as 10:00 horas, em 1a convocação, na sede social, na Av. Rio Branco, nº 245, 29º andar, nesta Capital, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006, compreendendo o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado, Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes, cujas cópias e documentos se encontram na sede da sociedade à disposição dos acionistas; b) Deliberação e destinação do resultado do exercício; c) Eleição dos membros da diretoria para os exercícios de 2007, 2008 e 2009, bem como fixação de seus honorários. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Ione de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretora Presidente\r\n\r\nId: 153677. Valor: R$ 683,06"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "153622": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL Nº 038/2007\r\n\r\nMODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO PMAR Nº 1380/2007\r\n\r\nDIA: 05/04/2007\r\n\r\nHORÁRIO: 10h00min\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços no preparo da Merenda Escolar com a utilização de cozinha industrial própria e/ou existentes nas Unidades Educacionais do Município, com fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos, transporte e distribuição nos locais, logística e supervisão, prestação de serviços com manutenção preventiva e corretiva de todos os equipamentos utilizados, bem como, demais especificações constantes do Edital e seus anexos, para atender ao programa de merenda escolar nas unidades educacionais de responsabilidade do MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS - RJ. Valor de Retirada do Edital: 01(uma) resma de papel ofício 2 (216x330mm)- 75g/m²\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Gerência de Licitações e Compras, antigo PRÉDIO DA OVAR, sito à Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº - Centro - Angra dos Reis - RJ, telefone (0xx24)33778311 - ramais 6449 / 6399 / 6445, telefax (0xx24)33654310 / 33652291, informações detalhadas, cópia de edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda à sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10h00min as 16h00min.\r\n\r\nInformamos que é obrigatória a apresentação do carimbo contendo CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 153622. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "151999": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nTomada de Preço nº 08/2007\r\n\r\nAquisição de Gêneros Alimentícios para Rede Municipal\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preço nº 08/2007\r\n\r\nLicitação:31/2007\r\n\r\nValor:R$ 470.712,19 (Quatrocentos e setenta mil setecentos e doze reais e dezenove centavos )\r\n\r\nData:11 /04/2007\r\n\r\nHora: 15 horas\r\n\r\nMenor preço por item\r\n\r\nEdital: Disponível na Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nMaiores informações pelo Tel/ Fax: (24) 2463.1108 em horário comercial. \r\n\r\nAviso de Anulação\r\n\r\nAquisição de Gêneros Alimentícios\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preço nº 08/2007\r\n\r\nLicitação:31/2007\r\n\r\nValor:R$ 470.712,19 (Quatrocentos e setenta mil setecentos e doze reais e dezenove centavos )\r\n\r\nData:04 /03/2007\r\n\r\nHora: 15 horas\r\n\r\nJustificativa: Tendo em vista a inclusão de novos itens no edital\r\n\r\nId: 151999. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "153672": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados a licitação abaixo: - Pregão presencial nº 08/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de medicamentos destinados aos programas HD e AR e Farmácia Básica para uso na Secretaria Municipal de Saúde, através do Proc. Adm. nº 0400/2007, a ser realizada às 09:00 horas do dia 04/04/2007, na sede da PMI. - Pregão presencial nº 09/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de equipamentos de informática em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, através do Proc. Adm. nº 8572/2006, a ser realizada às 14:00 horas do dia 04/04/2007, na sede da PMI. - Pregão presencial nº 10/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de medicamentos padronizados na rede básica municipal para uso na Secretaria Municipal de Saúde, através do Proc. Adm. nº 0399/2007, a ser realizada às 09:00 horas do dia 09/04/2007, na sede da PMI. - Pregão presencial nº 11/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de motos e acessórios em atendimento a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, através do Proc. Adm. nº 0259/2007, a ser realizada às 09:00 horas do dia 11/04/2007, na sede da PMI. - Pregão presencial nº 12/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de equipamentos industriais para uso das Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, através do Proc. Adm. nº 8936/2006, a ser realizada às 14:00 horas do dia 11/04/2007, na sede da PMI. - Pregão presencial nº 13/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de JOGOS para uso das Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, através do Proc. Adm. nº 8939/2006, a ser realizada às 09:00 horas do dia 12/04/2007, na sede da PMI. - Pregão presencial nº 14/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de equipamentos de informática para uso das Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, através do Proc. Adm. nº 8937/2006, a ser realizada às 14:00 horas do dia 12/04/2007, na sede da PMI. O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20 - Centro - Itatiaia - RJ, tel/fax (024) 3352-6777 ramal 221, no horário de 08:00 às 17:00 h. de segunda a sexta-feira. Itatiaia, 20 de março de 2007.\r\n\r\nCarlos José da Silva / Diretor de Licitações\r\n\r\nId: 153672. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "153626": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.032/2007\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO Nº.018/2007\r\n\r\nO Pregoeiro, devidamente autorizado pelo Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Administração, torna público que o Pregão nº.018/2007, que tem por objeto a aquisição de veículo tipo Minibus / Van, foi remarcado para o dia 05/04/2007 às 10:00 horas. O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 02(duas) cx. de disquetes c/ 10 unidades.Maiores informações pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051/2080. \r\n\r\nTeresópolis, 21 de março de 2007.\r\n\r\nId: 153626. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda prefeitura municipal": {
                "Atos": {
                    "153628": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA/RJ.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/FMS/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nO Município de Volta Redonda/RJ., através da CPL/FMS/SMS/PMVR, situada na Rua 566, n° 31 - Bairro Nossa Senhora da Graças/VR/RJ., (Tel/Fax (24) 3347.2546), torna público para conhecimento de quantos possam se interessarem, que fará realizar às 10:00 horas do dia 11 de abril de 2007, licitação na modalidade de Tomada de Preços n° 007/2007/CPL/FMS/SMS/PMVR, cujo objeto trata-se de aquisição de nutrição enteral manipulada (hipercalórica normoprotéica com fibras, hipercalórica hiperprotéica com fibras, neopata em tratamento, imunomodeladora e oligomérica), para atender as necessidades do HMR - Hospital Municipal do Retiro.\r\n\r\nInformações complementares no endereço supra.\r\n\r\nVR/RJ., 19/março/2007.\r\n\r\nJULIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 153628. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "153625": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 21 DE MARÇO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 54"
                    ],
                    "153602": [
                        "IIIE - Aviso Conjunto",
                        "AVISO CONJUNTO N° 04/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro e o CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Luiz Zveiter, comunicam aos Magistrados com competência criminal, aos Titulares de Cartório e aos interessados em geral, a tabela de fiança, corrigida pela BTN de março:\r\n\r\nArt. 325 do CPP, com as alterações introduzidas pela Lei 7.780/1989:\r\n\r\nO valor da fiança será fixado pela autoridade que a conceder, nos seguintes limites:\r\n\r\na) de 40 a 200 BTN, quando se tratar de infração punida no grau máximo com pena privativa de liberdade até dois anos;\r\n\r\nb) de 200 a 800 BTN, quando se tratar de infração punida com pena privativa de liberdade, no grau máximo de até quatro anos;\r\n\r\nc) de 800 a 4.000 BTN, quando o máximo da pena cominada for superior a quatro anos.\r\n\r\n§ 1º Se assim o recomendar a situação econômica do réu, a fiança poderá ser:\r\n\r\nI - reduzida até o máximo de 2/3 (dois terços);\r\n\r\nII - aumentada pelo Juiz, até o décuplo\r\n\r\n40 a 200 BTN\r\n\r\nR$ 59,36 a R$ 296,80\r\n\r\n200 a 800 BTN\r\n\r\nR$ 296,80 a R$ 1.187,20\r\n\r\n800 a 4.000 BTN\r\n\r\nR$ 1.187,20 a R$ 5.936,00\r\n\r\n§ 2º Nos casos de prisão em flagrante pela prática de crime contra a Economia Popular ou de crime de sonegação fiscal, não se aplica o disposto no art. 310 e parágrafo único do CPP, devendo ser observados os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - a liberdade provisória somente poderá ser concedida mediante fiança, por decisão do Juiz competente e após a lavratura do auto de prisão em flagrante;\r\n\r\nII - o valor da fiança será fixado pelo Juiz que a conceder, nos limites de 10 mil a 100 mil vezes o valor do Bônus do Tesouro Nacional (BTN), da data da prática do crime;\r\n\r\nIII - se assim o recomendar a situação econômica do réu, o limite mínimo ou máximo do valor da fiança poderá ser reduzido em até nove décimos ou aumentado até o décuplo.\r\n\r\n10.000 a 100.000 BTN\r\n\r\nR$ 14.840,00 a R$ 148.400,00\r\n\r\nArt. 79 da Lei 8.078, de 11.09.1990:\r\n\r\nO valor da fiança, nas infrações de que trata este Código, será fixado pelo Juiz, ou pela autoridade que presidir o inquérito, entre 100 e 200 mil vezes o valor do Bônus do Tesouro Nacional (BTN), ou índice equivalente que venha substituí-lo.\r\n\r\nParágrafo único - Se assim recomendar a situação econômica do indiciado ou réu, a fiança poderá ser:\r\n\r\na) reduzida até a metade de seu valor mínimo;\r\n\r\nb) aumentada pelo Juiz até 20 vezes;\r\n\r\n100 a 200.000 BTN\r\n\r\nR$ 148,40 a R$ 296.800,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\n(a)Desembargador LUIZ ZVEITER- Corregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 153602"
                    ],
                    "153687": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO TJ/CGJ Nº 76/2007\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça e o Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Prefeitura do Rio de Janeiro - Departamento de Parques e Jardins, no dia 23 de março de 2007, estará executando o corte de uma grande árvore situada na entrada do prédio onde se localiza o I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da Capital, com remoção de troncos e de galhos. \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de evacuação do prédio para tal fim, com o objetivo de resguardar a segurança e a integridade dos funcionários e dos usuários em geral.\r\n\r\nRESOLVEM\r\n\r\nArt. 1º. Suspender as atividades e os prazos processuais no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Capital no dia 23 de março de 2007.\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\n(a)Desembargador LUIZ ZVEITER-Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 153687"
                    ],
                    "153594": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 936 - RESOLVE designar JOSE CARLOS BRUST MENEZES, Técnico de Atividade Judiciária, Especialidade Oficial de Segurança, matrícula nº 90729, para exercer a função gratificada, S. CAI-3, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 01 de março do corrente, na vaga decorrente da dispensa de Edson Tito Gouvêa. (Processo nº 2007/053875)\r\n\r\nId: 153594"
                    ],
                    "153614": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, inciso I, letra “c”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e pelo art. 30 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, e em vista da decisão proferida pelo Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada no dia 05 de março do corrente,\r\n\r\n*Ato Executivo nº 968 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, a Juíza de Direito de Entrância Especial da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Doutora INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, na vaga decorrente da promoção do Doutor Carlos Eduardo Bouçada Tassara.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no D. O. de 19/03/2007.\r\n\r\n*Ato Executivo nº 970 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, o Juiz de Direito de Entrância Especial da 7ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Doutor LUCIANO SILVA BARRETO, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, na vaga decorrente da promoção do Doutor Camilo Ribeiro Rulière.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no D. O. de 19/03/2007.\r\n\r\n*Ato Executivo nº 971 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, o Juiz de Direito de Entrância Especial da 1ª Vara Criminal Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital, Doutor FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, na vaga decorrente da promoção do Doutor Geraldo Luiz Mascarenhas Prado.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no D. O. de 19/03/2007.\r\n\r\n*Ato Executivo nº 972 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, a Juíza de Direito de Entrância Especial da 2ª Vara de Família Regional da Leopoldina da Comarca da Capital, Doutora SANDRA SANTAREM CARDINALI, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial do II Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital, na vaga decorrente da promoção do Doutor Cairo Ítalo França David.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no D. O. de 19/03/2007.\r\n\r\n*Ato Executivo nº 975 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, o Juiz de Direito de Entrância Especial da 3ª Vara de Família Regional de Campo Grande da Comarca da Capital, Doutor CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital, na vaga decorrente da remoção da Doutora Rosalina Martins de Abreu. \r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no D. O. de 19/03/2007.\r\n\r\nId: 153614"
                    ],
                    "153615": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, inciso I, letra “c”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e pelo art. 30 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, e em vista da decisão proferida pelo Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada no dia 05 de março do corrente,\r\n\r\n*Ato Executivo nº 969 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, a Juíza de Direito de Entrância Especial do XXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, Doutora GILDA MARIA CARRAPATOSO CARVALHO DE OLIVEIRA, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, na vaga decorrente da promoção do Doutor Cherubin Helcias Schwartz Junior.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no D. O. de 19/03/2007.\r\n\r\n*Ato Executivo nº 973 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, o Juiz de Direito de Entrância Especial da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, Doutor MAURO PEREIRA MARTINS, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, na vaga decorrente da promoção do Doutor Antonio Carlos Esteves Torres.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no D. O. de 19/03/2007.\r\n\r\n*Ato Executivo nº 976 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, a Juíza de Direito de Entrância Especial da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, Doutora MARIA IZABEL PENA PIERANTI, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, na vaga decorrente da promoção do Doutor Antonio Jayme Boente.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no D. O. de 19/03/2007.\r\n\r\n*Ato Executivo nº 977 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, o Juiz de Direito de Entrância Especial da 2ª Vara Cível Regional da Pavuna da Comarca da Capital, Doutor JOSÉ FRANCISCO LEITE MARQUES, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, na vaga decorrente da remoção da Doutora Simone Ramalho Novaes.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no D. O. de 19/03/2007.\r\n\r\n*Ato Executivo nº 978 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, o Juiz de Direito de Entrância Especial da 1ª Vara Cível Regional de Campo Grande da Comarca da Capital, Doutor ARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital, na vaga decorrente da promoção da Doutora Suimei Meira Cavalieri.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no D. O. de 19/03/2007.\r\n\r\n*Ato Executivo nº 980 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, a Juíza de Direito de Entrância Especial da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, Doutora GLORIA HELOIZA LIMA DA SILVA, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 2ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital, na vaga decorrente da remoção do Doutor Fábio Marques Brandão.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no D. O. de 19/03/2007.\r\n\r\nId: 153615"
                    ],
                    "153613": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, inciso I, letra “c”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e pelo art. 30 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, e em vista da decisão proferida pelo Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada no dia 05 de março do corrente,\r\n\r\n*Ato Executivo nº 981/2007 - R E S O L V E remover, por opção, nos termos do artigo 190, caput do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, o Juiz de Direito de Entrância do Interior da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, Doutor ALMIR CARVALHO, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância do Interior da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, na vaga criada pela Resolução nº 31 de 06 de novembro de 2006.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no D. O. de 19/03/2007.\r\n\r\nId: 153613"
                    ],
                    "153607": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2001-067898\r\n\r\nInteressado: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nRevogo a Permissão de Uso celebrada entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA e o BANCO ITAÚ S.A., através do Termo nº. 003/0048/03-07 de fls. 44/47, a contar de 17/01/2007. \r\n\r\nId: 153607"
                    ],
                    "153606": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 2007 - 54.779\r\n\r\nRequerentes: PAULO SÉRGIO VEIGA MARQUES\r\n\r\nMÔNICA LEITE TENÓRIO\r\n\r\nAssunto: solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02. Publique-se e Comunique-se.\r\n\r\nId: 153606"
                    ],
                    "153599": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/255-DESIGNA a Doutora VANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FELIX, 91º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 17ª Vara Cível no período de 26 a 31 de março de 2007, sem prejuízo de suas funções na 6ª Vara da Fazenda Pública e 3ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nATO M/256-DESIGNA o Doutor ALBERTO SALOMÃO JÚNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Bangu, para assumir o XVII Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal, a partir de 20 de março de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora ANDREA BARROSO SILVA.\r\n\r\nId: 153599"
                    ],
                    "153600": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/116\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR, 18º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 14 de março, a 2ª Vara Cível de São Gonçalo, sem prejuízo da 9ª Vara Cível de Niterói. \r\n\r\nATO MI/120-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor LEANDRO LOYOLA DE ABREU, 3º Juiz de Direito da 11ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 19 de março, a 1ª Vara de Família de Campos. \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Paulo Assed Estefan.\r\n\r\nATO MI/121\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) ALESSANDRA DE ARAUJO BILAC MOREIRA PINTO, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaguaí, para auxiliar, no dia 22 de abril, a Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n02) RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA, Juiz de Direito da Vara Criminal de Itaguaí, para auxiliar, no dia 31 de março, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO do ATO MI/119\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 20.03.2007)\r\n\r\nOnde se lê:..., pela 2ª e 1ª Varas Cíveis,...\r\n\r\nLeia-se:..., pela 2ª e 1ª Varas Cíveis da Barra da Tijuca,...\r\n\r\nId: 153600"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "152780": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 19/03/2007 \r\n\r\nP.J. No 1996.97003-5REQTE: ALBERTO DE LEMOS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s): ARNALDO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ003468))REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Às partes acerca do pagamento da última parcela.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1997.00013-7REQTE: ESPOLIO DE DOMINGOS DE GUSMAO SA REGO, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE MARCELO SA REGO E OUTROS (Adv(s): CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ062123))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Ao Município em 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.97006-7REQTE: FAZENDA NACIONAL (Adv(s): PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ000011) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Ao Credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.97007-5REQTE: CARLOS VIEIRA DE AGUIAR COMERCIO E SERV. ME REPRESENTADO POR SEU PROPRIETARIO CARLOS VIEIRA DE AGUIA E OUTROS (Adv(s): GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ066757) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Ao Credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.98001-1REQTE: FRANCISCO GERALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ066757) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Ao credor para requer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.99008-4REQTE: DENISE SOUZA SOARES E OUTROS (Adv(s): CARLOS INACIO LOURENCO GONCALVES (RJ067238) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Ao Credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.98009-0REQTE: ESPOLIO DE CLARICE VELLASCO GONCALVES, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE MARIA DE FATIMA VELLASCO G E OUTROS (Adv(s): JOSE MARIA DE ANDRADE (RJ022815) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Ao Credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.99010-0REQTE: SHARA BARROSO MAGALHAES MACHADO, REPRESENTADA POR SUA MAE ANASTACIA BARROSO MACHADO E ANASTACIA BARR (Adv(s): JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ016281))REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Ao Credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2000.94001-8REQTE: LUIZ PACHECO BOTELHO E OUTROS (Adv(s): CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ040282))REQDO: MUNICÍPIO DE S.J. DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s): JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA (RJ098167))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2000.96003-5REQTE: WILSON ZOZIMO DE OLIVEIRA VIANA E MONICA PENNA FIRME DE SA (Adv(s): JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ066354) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Ao Credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2000.97012-0REQTE: ALTAMIRO JOSE SILVEIRA RANGEL (Adv(s): DP001 DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Ao Credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2000.98002-8REQTE: LAILA CRISTINA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ073502) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Ao Credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2000.98011-7REQTE: LIDIA TATIANA KILAS (Adv(s): JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ066354) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Ao Credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.97005-0REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Ao Credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.98004-8REQTE: IEDA CORREA DE MACEDO TEIXEIRA (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Ao Credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.98014-5REQTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A E OUTROS (Adv(s): ALVARO PESSOA (RJ012669) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Ao Credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.98015-3REQTE: XEROX DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s): ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ039587) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Ao Credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.98016-1REQTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ073502) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Ao Credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.98021-8REQTE: VIVENDA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s): LOURIVAL SOUZA PAES (RJ017474) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s): ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ081490))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2001.99013-2REQTE: CENTRO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLECENTE DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTROS (Adv(s): DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ERJ (DP000001) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Ao Credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.00017-9REQTE: JC. DONNA MECANICA ME (Adv(s): WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ044710) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Ao Credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.00018-7REQTE: SIRLEY PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ066354) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Ao Credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.97002-0REQTE: JOAO LINO BORGES (CPF 25776223920) E LUIZA DE MELLO BORGES (CPF 01465501703) E OUTROS (Adv(s): ORLANDO PEREIRA DE MENDONCA (RJ014539) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ124994))Ao credor para dizer acerca dos depósitos e requerer mais o que entender cabível. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00858-0REQTE: LEILA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s): MARCELO SALLES MELGES (RJ060019))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Ante as normas do art. 5º XXXIII e XXXIV, alínea b, ambas da CF, defiro o pedido. Expeça-se a certidão. \r\n\r\nP.J. No 2003.95007-3REQTE: CATARINA QUINTAO FREITAS ABREU E OUTROS (Adv(s): DENISE CARVALHO QUINTÃO (RJ086853) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2003.96005-2REQTE: MARIA MADALENA CONCEICAO COSTA E OUTROS (Adv(s): SAULO BORGES DE MENDONÇA (RJ079682))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ124994))Ao Credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.96006-0REQTE: JOSELIA MARINS DA SILVA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Ao Credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.96007-9REQTE: LOURDES MARIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s): LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ057748))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ124994))Ao Credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.97008-2REQTE: BELLAS E BARCELOS LTDA E OUTROS (Adv(s): ARYLTON CARLOS LEAL XAVIER (RJ049836))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ124994))Ao Credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.98002-9REQTE: LABORATORIO ARARUAMA LTDA, REPRESENTADO PELO SR. CLESIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s): FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ091059))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ124994))Ao Credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.99003-2REQTE: CONSTRUFEL CONSTRUTORA FERROVIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s): CRISTIANO AUGUSTO LEMOS VIEGAS (MG070814))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ124994))Ao Credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.99004-0REQTE: LEONICE DE MENDONCA FREIRE E OUTROS (Adv(s): SAULO BORGES DE MENDONÇA (RJ079682))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ124994))Ao Credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.95008-5REQTE: LUIZ FELIPE DE MELLO ROSSI E OUTROS (Adv(s): OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ089127))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ124994))Ao Credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.97009-4REQTE: ADRIANO DA SILVA SAMPAIO (Adv(s): ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (RJ079593))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ124994))Ao Credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.98011-1REQTE: JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ124994))Ao Credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.98013-8REQTE: ESCRITORIO DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD E OUTROS (Adv(s): PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ075233))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ124994))Ao Credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.99007-9REQTE: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA (Adv(s): LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ091370))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ124994))Ao Credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.99010-9REQTE: LABORATORIO ARARUAMA LTDA E OUTROS (Adv(s): ELINETE MARIA DOS SANTOS PINTAS (RJ090960) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ124994))Ao Credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.99012-5REQTE: ELINETE MARIA DOS SANTOS PINTAS E OUTROS (Adv(s): FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ091059))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ124994))Ao Credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.99014-1REQTE: LEMOS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s): SORAIA CLAUDIO MACHADO (RJ101623))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ124994))Ao Credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.99016-8REQTE: JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s): REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ089148))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s): HEITOR FAVIERI FILHO (RJ043583))Arquive-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.97014-4REQTE: RENATA FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s): LIA FERREIRA GUZZON (RJ069183))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ124994))Ao Credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.97016-0REQTE: LUIZ BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): LUÍS HENRY BOFFY (RJ056410))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ124994))Ao Credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.98015-8REQTE: HAROLDO ROCHA PORTELA E OUTROS (Adv(s): MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ062990))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ124994))Ao Credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.07161-5REQTE: JOSE PIMENTEL MARQUES (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))De ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nId: 152780"
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                    "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
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                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 483/2005\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de notas fiscais\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer do DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho, no valor de R$ 57.344,00 em favor da empresa ATAKA BRASIL PAPELARIA LTDA., posto que a hipótese fundamenta-se no artigo 35, II, da Lei nº4320/64. Publique-se. Ao DEFIN em prosseguimento. Em 19/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 294645/2006\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferimento da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas, em fls. 02v., autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora RAILDE MEIRA TEIXEIRA, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 16/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 294795/2006\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferimento da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora MARIA REGINA DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 16/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 48043/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento do Diretor-Geral de Gestão de Pessoas, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor JOÃO NILSON DE BRITO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 19/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 48045/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento do Diretor-Geral de Gestão de Pessoas, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor do servidor ADÉLIO DOS SANTOS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 19/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 48047/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento do Diretor-Geral de Gestão de Pessoas, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor do servidor JOAQUIM JOSÉ DE BARROS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 19/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 48042/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento do Diretor-Geral de Gestão de Pessoas, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 385,00, em favor do servidor JOSÉ LUIZ DE SOUZA VIEIRA, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 19/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 48050/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento do Diretor-Geral de Gestão de Pessoas, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 1.265,00, em favor do servidor REGINALDO GONÇALVES VIANNA FILHO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 19/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 46119/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento do Diretor-Geral de Gestão de Pessoas, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor SEBASTIÃO DANTAS VASCONCELOS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 19/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 29762/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento do Diretor-Geral de Gestão de Pessoas, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 350,00, em favor do servidor LUIZ OSCAR DE MELLO RIBEIRO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 19/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 294794/2006\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferimento da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor ROMERO ANTONIO FREITAS AZIS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 16/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 292590/2006\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento do Diretor-Geral de Gestão de Pessoas, em fls. 02v, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor ANA LÚCIA DIAS FROSSARD, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 19/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 295415/2006\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento do Diretor-Geral de Gestão de Pessoas, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor MARCUS VINICIUS DE MORAIS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 19/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 55527/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferimento de fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor JOAQUIM JOSÉ DE BARROS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 19/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 292479/2006\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferimento da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas, em fls. 02v., autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor OSCAR ARMANDO MOREIRA DO NASCIMENTO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 16/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 292470/2006\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferimento da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor ANTONIO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 16/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 55708/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferimento de fls. 05, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor MARCELO ANTUNES CARDOSO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 16/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 294643/2006\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento do Diretor-Geral de Gestão de Pessoas, em fls. 02v, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor BALBINA DE CASTRO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 19/03/2007\r\n\r\nId: 152738"
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                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Concorrência nº 164/06 (Proc. nº 243237/06), para a escolha da proposta mais vantajosa para a execução de obra de reforma de 61 (sessenta e um) sanitários públicos localizados nas Lâminas I e II do Fórum Central da Comarca da Capital, sito à Avenida Erasmo Braga, 115 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, que a mesma fica SUSPENSA em sua fase de classificação de propostas, concedendo-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos administrativos pelas empresas interessadas e, de modo subseqüente, o mesmo prazo para a apresentação de contra-razões.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 143043/06 - Licitação por Pregão nº 169/06, para prestação de serviços de limpeza, higiene e conservação predial, incluindo controle de pragas, capinagem e jardinagem, com fornecimento de materiais e equipamentos, nos prédios do Complexo do Foro Central do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses - Decisão em 13/03/2007: “Acolho os pronunciamentos da Srª. Diretora Geral de Logística e do Sr. Diretor Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças em fls. 1152 e 1154 do processo administrativo 143043/2006 e REVOGO, com fundamento no artigo 49 da Lei nº 8.666/93, a licitação na modalidade Pregão sob o nº 169/2006, diante da necessidade de se reelaborar novo Termo de Referência que venha a atender aos objetivos da Aministração. Encaminhem-se ao Órgãos Julgadores de Licitações - OJULI para dar ciência aos interessados, na forma da decisão de fls. 1152. Publique-se e cumpra-se” Ass.: Exmº. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 152849"
                                ]
                            },
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "152946": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/217/2006; CELEBRAÇÃO: Em 21/03/2007; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/086/04 de serviços de administração e fornecimento de cartões Visa Vale; VALOR: R$ 50.875.248,00 (cinqüenta milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, duzentos e quarenta e oito reais) PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 01/02/2007 a 31/01/2008; PARTE: Companhia Brasileira de Soluções e Serviços; PROCESSO: nº 14.142/04.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/218/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/03/2007; FUNDAMENTO: Art. 54, § 1º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Retificação do 1º termo aditivo nº 003/701/2004 ao contrato 003/073/04 de serviços de capinagem, limpeza, higiene e conservação, desinsetização e descupinização do Prédio da IV Região do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; PARTE: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.; PROCESSO: nº 58.077/04.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/219/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/03/2007; FUNDAMENTO: Arts. 65, I, “a”, c/c inciso II, “d” e 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/257/03 de serviços de instalação de Softwares; VALOR: R$ 15.037.835,28 (quinze milhões, trinta e sete mil, oitocentos e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos); PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 01/01/2007 a 31/12/2007; PARTE: Consoft Consultoria e Sistemas Ltda.; PROCESSO: nº 125.956/02.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/220/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/03/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de ferramentas (para uso em carpintaria); VALOR: R$ 1.123,80 (um mil, cento e vinte e três e oitenta centavos) PRAZO: 30 (trinta) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Dominante Comercial Ltda.-ME; PROCESSO: nº 89.783/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/221/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/03/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de ferramentas (para uso em carpintaria); VALOR: R$ 7.147,75 (sete mil, cento e quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos); PRAZO: 30 (trinta) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: KT Distribuidora Comercial Ltda.; PROCESSO: nº 89.783/06.\r\n\r\nId: 152946"
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                                },
                                "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                    "Atos": {
                                        "132546": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVII Núcleo de Representação - Angra dos Reis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil - O Processo de Execução - Inovações”, a realizar-se no dia 23 de março de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, na Av. Almirante Júlio César de Noronha nº. 22, Centro-Angra dos Reis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Execução Definitiva e Provisória da Sentença Condenatória\r\n\r\nPalestrante: Prof. Alexandre Câmara\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Títulos Executivos Judiciais e a Competência para a sua Execução\r\n\r\nPalestrante: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Defesa do Devedor\r\n\r\nPalestrante: Des. Araken de Assis \r\n\r\nInformações:\r\n\r\nXVII Núcleo da EMERJ - Angra dos Reis\r\n\r\nTel: (24)33651766 e (24) 33655802\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 132546"
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIV Núcleo de Representação - Teresópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório do Curso “A Nova Lei de Recuperação de Empresas - Parte II”, a realizar-se no dia 23 de março de 2007, a partir das 13:30 horas, na Av. Lúcio Meira, n° 375, Várzea - Teresópolis, (sala 203), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nA Celeridade Processual do Direito Falimentar e Aspectos Penais da Nova Lei\r\n\r\nPalestrante: Dr. Marcio de Souza Guimarães\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nRecuperação Judicial\r\n\r\nPalestrante: Des. Paulo Penalva Santos\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nA Nova Lei de Falência na Visão da Consultoria\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Alberto Fiore\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nXIV Núcleo da EMERJ - Teresópolis\r\n\r\nTel: (21) 2741-8231\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 152229"
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                                            "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação - Cabo Frio, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “Inovações no Direito Penal e Processual Penal”, a realizar-se no dia 26 de março de 2007, com início às 09:00 horas, no Fórum de Cabo Frio, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/nº.- Bairro Braga, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1 - “Estatuto do Desarmamento” \r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Flávio Gomes\r\n\r\nFITA 2 - “Estatuto do Idoso”\r\n\r\nPalestrante: Des. Eduardo Mayr\r\n\r\nFITA 3: “Reflexos da Lei 10.792 de 01.12.2003, no Processo de Execução Penal”\r\n\r\nPalestrante: Des. Álvaro Mayrink da Costa\r\n\r\nFITA 4: “Reflexos da Lei 10.792, de 01.12.2003, no Processo Condenatório”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Maurício Zanoíde de Moraes\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nIraildo ou Adriano\r\n\r\nTels: (22) 2646-2621/2646-2775\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial \r\n\r\nId: 126841"
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                                            "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário “Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 26 de março de 2007, das 13:00 às 17:00 horas, no Auditório Antônio Carlos Amorim (Sala Vip), conforme programação abaixo.\r\n\r\nFITA 01 \r\n\r\nTEMA: Ética e Moral\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Antônio Cavalcanti Maia\r\n\r\nFITA 02\r\n\r\nTEMA: Ética e Moral\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Dalmo Dallari\r\n\r\nFITA 03 \r\n\r\nTEMA: Ética e Justiça\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas\r\n\r\nDes. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nFITA 04 \r\n\r\nTEMA: Ética e Justiça\r\n\r\nPALESTRANTE: Min. Carlos Alberto Menezes Direito\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: 3133-1808/3133-3675\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 128994"
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                                            "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VII Núcleo de Representação - Itaperuna, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil - O Processo de Execução - Inovações”, a realizar-se no dia 26 de março de 2007, com início às 18:00 horas, no Auditório da EMERJ, localizado na BR 356, Km 1, Cidade Nova - Fórum da Comarca de Itaperuna, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Execução Definitiva e Provisória da Sentença Condenatória\r\n\r\nPalestrante: Prof. Alexandre Câmara\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Títulos Executivos Judiciais e a Competência para a sua Execução\r\n\r\nPalestrante: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Defesa do Devedor\r\n\r\nPalestrante: Des. Araken de Assis \r\n\r\nInformações:\r\n\r\nMara \r\n\r\nTel : (22) 3811-9500 e 3811-9509\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 135292"
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                                            "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação da Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário “Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 26 de março de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca Des. Martinho Garcez Neto, conforme programação abaixo.\r\n\r\nFITA 01 \r\n\r\nTEMA: Ética e Moral\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Antônio Cavalcanti Maia\r\n\r\nFITA 02\r\n\r\nTEMA: Ética e Moral\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Dalmo Dallari\r\n\r\nFITA 03 \r\n\r\nTEMA: Ética e Justiça\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas\r\n\r\nDes. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nFITA 04 \r\n\r\nTEMA: Ética e Justiça\r\n\r\nPALESTRANTE: Min. Carlos Alberto Menezes Direito\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nNapoleão Canaan\r\n\r\nTel: (21) 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 149150"
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                                            "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVII Núcleo de Representação - Angra dos Reis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito de Família”, a realizar-se no dia 23 de março de 2007, das 13:00 às 17:00 horas, na Avenida Almirante Júlio César de Noronha n° 22, Centro - Angra dos Reis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura \r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nXVII Núcleo da EMERJ - Angra dos Reis\r\n\r\nTel: (24)33651766 e (24) 33655802\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 132554"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização do Direito e do Processo Civil, Des. Jorge de Miranda Magalhães, CONVIDAM para a 20ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 27 de março de 2007, às 10h, no Auditório Renato de Lemos Maneschy, na AMAERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Bloco J - Centro Administrativo - Palácio da Justiça, na AMAERJ. O tema versará sobre: “A EXECUÇÃO DA DÍVIDA DE ALIMENTOS APÓS A ÚLTIMA REFORMA PROCESSUAL”, tendo como palestrante: Professor Wilson Marques (Professor de Direito Processual Civil da EMERJ).\r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial - TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 152364"
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                                            "CONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, o Fórum Permanente sobre Direito de Família, CONVIDAM para a Palestra: “ASPECTOS IMPORTANTES NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE”, tendo como palestrante o Juiz de Direito Dr. MAURO NICOLAU JUNIOR. O evento realizar-se-á em 10 de ABRIL DE 2007, das 9:30h às 11:30h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 146232"
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                                        "140137": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "CONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional convidam para a 5ª Reunião “REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA”, que se realizará no dia 23 de março de 2007, das 9:30 às 12:00 horas, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, Avenida Erasmo Braga, nº. 115, 4º andar - Palácio da Justiça - Centro - RJ. Segue o programa:\r\n\r\nAbertura: Ministro Célio de Oliveira Borja \r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional \r\n\r\nda EMERJ\r\n\r\nPalestrante: Des. Marcus Antonio de Souza Faver \r\n\r\nTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDebatedores: Drª. Lucia Léa Guimarães Tavares\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. Emerson Garcia\r\n\r\nConsultor Jurídico da Procuradoria Geral de Justiça do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSerão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ (Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial)\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº. 17/2006,\r\n\r\nart. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III, do Conselho da Magistratura) \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nInformações - Tels.: (21)3133-3369/3133-3380\r\n\r\nId: 140137"
                                        ],
                                        "152338": [
                                            "IIIE - Convocação",
                                            "GRADE CURRICULAR\r\n\r\nU.O:\r\n\r\nDIVIT\r\n\r\nCIM nº XXX\r\n\r\nConcurso nº: XLI\r\n\r\nPeríodo:\r\n\r\n26/03/07 a 30/03/07 \r\n\r\n10ª SEMANA\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas/Palestrantes\r\n\r\n26/03/07\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n9h às 11h30min\r\n\r\nO Juiz e a Prova\r\n\r\n- Dr. Eduardo Perez Oberg\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n9h às 11h30min\r\n\r\nA Ouvidoria do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - Instrumento de Cidadania \r\n\r\n- Des. Manoel Carpena Amorim (Ouvidor-Geral do TJ)\r\n\r\nObjetivos e Funções da Assessoria de Comunicação\r\n\r\n- Sr. Tedesco (Assessor de Imprensa do TJ)\r\n\r\n28/03/07\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n9h às 11h30min\r\n\r\n(*) Tópicos da Bioética II - Inseminação artificial heteróloga; dilemas éticos.\r\n\r\n- Dra. Cláudia Azevedo Ferreira Guimarães Rabello\r\n\r\n29/03/07\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n9h às 11h30min\r\n\r\nDireito Autoral e Direito do Entretenimento\r\n\r\n- Dr. Victor Gameiro Drummond\r\n\r\n- Dr. Carlos Henrique Fróes\r\n\r\n30/03/07\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n9h às 11h30min\r\n\r\n(*) Jurisdição Constitucional e Possibilidades emancipatórias do Direito\r\n\r\n- Prof. Lênio Streck\r\n\r\n(*) Serão concedidas 3 horas aos Magistrados do Curso de Aperfeiçoamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador Paulo Roberto Leite Ventura\r\n\r\nDiretor- Geral da EMERJ\r\n\r\nId: 152338"
                                        ]
                                    },
                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                        "Atos": {
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                                                "IIIE - Intimação",
                                                "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\n*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07050 (NITEROI 1 VARA CIVEL) AGTE: ARLETE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RJ0035910 - DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA AGDO 1: GILMAR LOPES PAIXAO ADVOGADO: RJ0094315 - DR(a). MARCELLO NASCIMENTO AGDOS 2: GENECI NASCIMENTO AGDO 2: LUCIA NE MARIA NASCIMENTO ADVOGADO: RJ0090624 - DR(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 21/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07058 (MACAE 1 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: RJ0132028 - DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO ADVOGADO 2: RJ0134681 - DR(a). FABIOLA PINHEIRO DA COSTA AGDO: SHIRLEY SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: RJ0093212 - DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,15. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,15. EM 21/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07154 (NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL) AGTE: JOSE MAURICIO LINHARES BARRETO ADVOGADO 1: RJ0004992 - DR(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO ADVOGADO 2: RJ0081693 - DR(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO AGDO: GEORGES TOUFIC LATTOUF JUNIOR ADVOGADO 1: RJ0117827 - DR(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES ADVOGADO 2: RJ0089896 - DR(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,71. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,71. EM 21/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00648 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: ESPOLIO DE HELMUT KARL PERKUHM REP/P/S/INV ESPOLIO DE ELFRIEDE EMILE PERKUHM REP/P/S/INV ADVOGADO 1: RJ0014878 - DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS ADVOGADO 2: RJ0099521 - DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 17,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 1,74; EM 20/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00114 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) SUSCTE: ROGERIO MACHADO SILVA ADVOGADO: RJ0066665 - DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 45 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: BANCO GENERAL MOTORS S A\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) SUSCTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 20,98; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 2,09; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 1,50. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,50. EM 21/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 153706"
                                            ],
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                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "Rua Dom Manuel, 37 - 4o. andar - Sala 417 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 12:00\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 54a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 20 de MARCO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200637520 IMPTEs: FATIMA MARIA CLEMENTE IMPTEs: ALINE CLEMENTE ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA 0064993RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO OITICICA MOREIRA 0131073RJ IMPDOs: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 12 C. CIVEL 20.070.140002-3 Protocolo: 200771272 IMPTEs: LOUADRI CONSULTORIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA 0142042RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR 0082647RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA MEDIDA CAUTELAR 23/2007 DA 12 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200776234 IMPTEs: MESSIAS VIEGAS DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13566 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.075.002316-1 Protocolo: 200763109 APTEs: BARBARA DA SILVA BONFIM APTEs: NEUSA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO 0052663RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13909 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1998.001.069492-3) 2005.001.068639-1 Protocolo: 2007068902 APTEs: DENISE MADEIRA MOREIRA APTEs: MARCIA MARIA RIBEIRO ALVES ADVOGADOs: DR(a). MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS 0064843RJ APDOs: ANGELA MARIA EUGENIO ADVOGADOs1: DR(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI 0068337RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON MIRANDA JUNIOR 0112567RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14338 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.001.099556-9 Protocolo: 200770311 APTEs: LIGIA MIGUEZ COUNAGO ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS 0123183RJ APDOs: GIANCARLO TOCCAFONDI ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR 0080125RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14471 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.001.146691-0 Protocolo: 2007070266 APTEs: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALTER HYANE BASTOS NETO 0021476BA ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ APDOs: CIDALIA FERREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA 0102571RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14531 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.026983-9 Protocolo: 200769843 APTEs: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.s: GUIDO ANTONIO S MACIEL APDOs: DARUMA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA APDOs: GUSTAVO VALENTE SERRA ADVOGADOs1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14962 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.017236-4 Protocolo: 2007072009 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DRA. TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: NAIR PEREIRA CARVALHO REP/P/S/CURADORA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06995 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 94.001.050996-5 Protocolo: 200775541 AGTEs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA 0081244RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO 0127260RJ AGDOs: COMPANHIA METROPOLITANA DE ACOS ADVOGADOs1: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO GRADEL FERREIRA 0085302RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07003 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESAPROPRIACAO 91.002.001716-5 Protocolo: 200776239 AGTEs: ESPOLIOS DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: ESPOLIO DE CAROLINA RAMOS DE OLIVEIRA NUNES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO 0061120RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REGIS FICHTNER PEREIRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07008 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.147066-5 Protocolo: 200775752 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO AMARAL AGDOs: DENIS GOMES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07039 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.045182-1 Protocolo: 200776418 AGTEs: RAFAEL FRANCISCO DE ASSUMPCAO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGINA 0084359RJ AGDOs: LUIZ FELIPE XAVIER DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). IDALINA REZENDE SILVA 0040333RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07051 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.110706-4 Protocolo: 200776501 AGTEs: STAR ONE S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). VANESSA MELO OLIVEIRA 0003137PI ADVOGADO: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE 0094617RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07095 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.110706-4 Protocolo: 200775999 AGTEs: SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE 0094617RJ ADVOGADOs: DR(a). VANESSA MELO OLIVEIRA 0003137PI AGDOs: STAR ONE S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0094514RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 99.001.158325-4 Protocolo: 200775602 IMPTEs: ESPOLIO DE RENE DE SOUZA PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS 0106889RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14095 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 97.001.136539-8 Protocolo: 200768873 APTEs1: JOSE ONOFRE DE SOUZA APTEs1: ESPOLIO DE ANITA DE SOUZA OLIVEIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA 0055530RJ APTEs2: CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS ADVOGADOs: DR(a). BISNEIR MAIANI 0014593RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14118 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2002.001.037952-9 Protocolo: 2007070096 APTEs: L S K EMPREITEIRA CONSTRUCOES LIMITADA ADVOGADOs: DR(a). GLORIA REGINA GOMES DE CARVALHO 0071993RJ APDOs: RJZ ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14321 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.151779-7 Protocolo: 200771034 APTEs: HSBC BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDOs: NELCI CUNHA DA SILVA APDOs: CLEUSA CUNHA DA SILVA DAMAZIO APDOs: JURANDI DA SILVA CUNHA APDOs: MANOEL CUNHA DA SILVA APDOs: WALDECIR CUNHA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14337 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA INDENIZATORIA 2001.001.055410-6 2005.001.126873-4 Protocolo: 2007069848 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ APDOs: VANESSA MACIEL SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO 0053558RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO 0092052RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14373 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C DECLARATORIA E REVISIONAL 2003.001.054692-8 Protocolo: 2007070199 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA 0050827RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APDOs: ANTONIO JOSE MONTEIRO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS 0122846RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14386 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.004685-2 Protocolo: 200769273 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: CELEIDA EUGENIO DA SILVA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14537 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.021.007320-0 Protocolo: 200769416 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: MARCIO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA 0068285RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14543 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.129019-1 Protocolo: 200770319 APTEs: MANOEL DOMINGOS DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO 0136388RJ ADVOGADOs3: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI 0064792RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14600 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.025037-5 Protocolo: 2007070791 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ APDO: BRAVO BAR E LANCHONETE LTDA REP/P/CURADOR ESPECIAL Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06899 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 93.001.110266-4 Protocolo: 200774402 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDOs: ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES AGDOs: MARTA LACHTER MILSTEIN ZEITUNE ADVOGADOs1: DR(a). DAVID AZULAY 0013070RJ ADVOGADO2: DR(a). MESSOD AZULAY NETO 0059092RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06920 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C DISSOLUCAO C/C PARTILHA DE BENS C/C ALIMENTOS 2006.001.080956-9 Protocolo: 200774490 AGTEs: PAULO ROBERTO CAMINHA COSTA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO CAMINHA COSTA 0118405RJ AGDOs: JUDITE DE CASTRO BRASIL ADVOGADO: DR(a). ROSANA TOSTES MACHADO 0110710RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06987 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.123545-7 Protocolo: 200775700 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR. EDUARDO ALVES FONTE AGDOs: VIABRAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07026 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.011.001026-0 Protocolo: 200776557 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ AGDO: MARIA FLAVIA MONTEIRO ANTONIO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07030 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.075681-2 Protocolo: 200775870 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDOs: ROBERTO CESAR DE SOUZA ROMUALDO ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES 0117582RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07060 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.000514-9 Protocolo: 200776444 AGTEs: GLORIA DE MENDONCA BORDALLO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA 0132292RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO 0133065RJ AGDO: BANCO BMG S A Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11025 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2003.202.010433-1 Protocolo: 2007053317 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ APDO: SIDNEY JORGE MAIA DO NASCIMENTO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14122 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A INCIDENTE DE FALSIDADE 2004.001.149353-3 Protocolo: 200769365 APTEs: 51 BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA QUEIROZ CANEVARI 0229194SP APDOs: TRANSIT DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES 0062248RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA APARECIDA CAPUTO 0105973SP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14208 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 2001.001.058954-6 Protocolo: 2007070507 APTEs: MARILENE RIBEIRO CATHOUD ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14384 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (99.036.003554-2) 2005.036.003103-0 Protocolo: 2007069378 APTEs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.s: DR JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS APDOs: MARIA CARMELA SENISE ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DOS SANTOS BARBOSA 0080887RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14385 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.001998-1 Protocolo: 200769245 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDOs: MARIA ELZA ZACHARIAS DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14443 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000620-1 Protocolo: 200769104 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: DOLIRA DA CONCEICAO SALES Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14459 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003855-0 Protocolo: 2007069133 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: PEDRO RODRIGUES VIEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06913 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.038.011402-5 Protocolo: 200773179 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: JOAO FLAVIO ROTTA AGDOs: JOAO NORBERTO MIQUELOTI ADVOGADO: DR(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI 0047278RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06951 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.006231-6 Protocolo: 200774781 AGTEs: VICTOR MATHEUS LEAL CAETANO CAMOES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES 0071160RJ AGDOs: FABRICIO DOS SANTOS CAMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06992 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.134219-5 Protocolo: 200775566 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DRA. ALICE VORONOFF AGDOs: MARIA DO CARMO BRAZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA 0139985RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07001 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.038.002477-1 Protocolo: 200775369 AGTEs: GRACIELE ARAUJO DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER 0117828RJ AGDO: VIACAO SAO JOSE LTDA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07023 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.020123-6 Protocolo: 200776027 AGTEs: ADRIANO MACIEL DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO 0103843RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07031 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.011960-0 Protocolo: 200776180 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: ALEX XAVIER GALVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07056 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.145704-1 Protocolo: 200775902 AGTEs: DINA GESSI MERCOLI DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA 0135392RJ AGDO: TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07079 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.142518-0 Protocolo: 200776213 AGTEs: ERNANI BOLDRIM DE FREITAS LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO 0002672RJ ADVOGADOs: DR(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO 0074365RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07082 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.035749-8 Protocolo: 200776151 AGTEs: TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO 0126309RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO 0118692RJ AGDOs: IMFENEL IMPORTADORA DE FERRAGENS NETUNO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDYR PEREIRA PRIMA 0013457RJ ADVOGADO2: DR(a). RUBEM ALMEIDA DA HORA 0014490RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07086 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2003.001.153363-2 Protocolo: 200776539 AGTEs: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADOs: DR(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO 0063025RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY VIEW ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13469 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS) 92.001.111721-5 Protocolo: 2007070107 APTEs: AERCIO BRASIL BITTENCOURT ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ ADVOGADO2: DR(a). GIL PALADINO 0065461RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13917 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2002.001.071920-1 Protocolo: 200768839 APTEs1: PAULO FERNANDO MARCONDES FERRAZ ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ APTEs2: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: REVOCATORIA 2003.001.038929-0 Protocolo: 2007068620 APTEs: BANCO BOZANO SIMONSEN S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS 0103616RJ APDOs: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA 0067988RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO 0119658RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14177 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.131029-3 Protocolo: 2007070973 APTEs: CANDIDO LEMOS CARNEIRO APTEs: OTTILIA LEMOS CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). VANTUIL FAZOLLO 0059618RJ APDOs: JOSE JORGE SOARES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONAS DE ALMEIDA 0014769RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14179 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.079954-7 Protocolo: 2007070916 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: IRANETE GONCALVES DA COSTA APDOs: ANELISE GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14320 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE DESPEJO 2002.001.115356-0, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2006.001.065494-0 Protocolo: 200769816 APTEs: MARIA CECILIA SMITH DE VASCONCELLOS ADVOGADOs: DR(a). IACOV VOLDMAN 0012887RJ APDOs: ELIO CARUSO ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER 0062700RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14524 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003895-0 Protocolo: 2007069056 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: OTAVIO JOSE COELHO FILHO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14678 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.121639-0 Protocolo: 2007072136 APTEs: JOSE DE BARROS PINTO APTEs: ALDA SILVA DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA 0053285RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ APDOs1: W RIO VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES 0138057RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ APDOs2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14835 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.042.006632-3- OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.009516-9 Protocolo: 200770602 APTEs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06713 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA APREENSAO 2007.061.001240-2 Protocolo: 200772806 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ AGDO: BRUNA CRISTINA BATISTA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06980 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.055845-6 Protocolo: 200775616 AGTEs: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE 0130663RJ AGDOs: PAES MENDONCA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA 0014946RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06993 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.038.002481-3 Protocolo: 200775372 AGTEs: MARIA DA GLORIA MARCELINO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER 0117828RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ AGDO: VIACAO SAO JOSE LTDA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07022 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2003.001.014506-5 Protocolo: 200775874 AGTEs: VERA LUCIA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA 0005835RJ AGDOs: ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07041 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULACAO DE DEBITOS FISCAIS 2005.021.003331-8 Protocolo: 200775974 AGTEs: IRGA LUPERCIO TORRES S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA 0132649SP ADVOGADOs2: DR(a). CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES 0107950SP AGDOs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s1: RENATO OTTO KLOSS PROC.MUNIC.2: MAURICIO RODOVALHO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07062 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.002462-0 Protocolo: 200776381 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ AGDOs: MAURO FERNANDES CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA 0137338RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13911 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: EXECUCAO 2006.001.018951-8 Protocolo: 2007069591 APTEs: MARCO TULIO DA FONSECA MATEUS APTEs: SERGIO DA FONSECA MATEUS APTEs: ESPOLIO DE IRENE DA FONSECA MATEUS REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ APDO: ANTONIO DELFIN OLIVEIRA DE SOUZA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13996 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.087172-4 Protocolo: 200768318 APTEs1: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APTEs2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ REC.ADESIVOs: MARIA JOSE BARBOSA CANDOSVAL ADVOGADOs: DR(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA 0023539RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14357 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.141934-0 Protocolo: 2007070082 APTEs: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ APDOs: MONEY HOUSE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO 0063768RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14457 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000613-4 Protocolo: 200769111 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: DERCIO SIVEIRA GUIMARAES Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14644 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 2004.001.084848-0 Protocolo: 2007072214 APTEs: ROSALIA DA COSTA SOTO ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ APDOs: RAFAEL ALVAREZ DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS RAMOS DE MELLO 0040486RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06810 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 2007.006.000120-6 Protocolo: 200773365 AGTEs: DALVA WANDERLEIA RIBEIRO ALEXANDRE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JOAO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR 0116036RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06889 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 93.037.001223-9 Protocolo: 200773191 AGTEs: SONIA BORGES LIMA ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO BRAUNE 0053555RJ AGDOs: ELIANA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA 0060710RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06983 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2006.001.147439-7 Protocolo: 200775804 AGTEs: DJENANNE SIMONSEN AUGUSTO DE CARVALHO CAETANO AGTEs: ALEXSANDRO HELIATAS DIAS CAETANO ADVOGADOs: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO 0101253RJ AGDOs: MG COSTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDO: GUILHERME RIBAS DA GAMA LIMA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06991 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA 2006.204.007278-1 Protocolo: 200775297 AGTEs: HIAGO DA SILVA RODRIGUES SENA REP/P/S/AVOS AGTEs: GUSTAVO DA SILVA RODRIGUES SENA REP/P/S/AVOS AGTEs: GABRIEL DA SILVA RODRIGUES SENA REP/P/S/AVOS ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO 0124306RJ AGDO: BANCO GE CAPITAL S A Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07002 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.011800-0 Protocolo: 200776188 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: FIGENIA DE ASSIS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07053 Origem: PIRAI Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.043.000904-2 Protocolo: 200776416 AGTEs: VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ AGDOs: AUTO VIACAO PIRAI TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAILSON DO NASCIMENTO 0063672RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07059 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.208.007916-4 Protocolo: 200776111 AGTEs: MARIA DA GRACA SA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: FLORES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS 0044795RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07066 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.109436-0 Protocolo: 200776545 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: DULCILEA GUARACIABA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FAUSTINO 0111755RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00536 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.026013-4 Protocolo: 200768920 AUTORs: LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO 0026922RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14144 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DE COBRANCA 2005.001.147945-9 Protocolo: 200770410 APTEs: ELIANA BOTELHO VILARON ADVOGADOs: DR(a). DARCY REIS MARTINS 0051661RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARONESA DE ICARAI E MARIA EMILIA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES 0026150RJ ADVOGADO2: DR(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS 0026140RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14296 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 97.001.126359-0) 99.001.146676-6 Protocolo: 200770230 APTEs: LENORA MARIA FURSTENAU CANNABRAVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE CARVALHO 0053311RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA 0086908RJ APDOs: ARON ZISEL TENENBLAT ADVOGADOs1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO2: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14325 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.001.043842-7 Protocolo: 200770594 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: ESMERALDO PAIS MARTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14380 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.001.017056-0 Protocolo: 200771047 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO APDOs: SONIA DA SILVA DORIGON ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14542 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.035955-2 Protocolo: 200770227 APTEs1: HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER 0112493RJ APTEs2: COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDOs2: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO 0085984RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06885 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.029511-0 Protocolo: 200774422 AGTEs: CIA ITAULEASINHG DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ AGDO: GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06910 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DEMARCATORIA 2002.002.006782-6 Protocolo: 200774115 AGTEs: ESPOLIO LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES REP/P/SEUA INVENTARIANTE AGTEs: ESPOLIO DE CAROLINA RAMOS DE OLIVEIRA NUNES REP/P/ SUA INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO 0061120RJ INTERESSADO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06926 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CONDENATORIA 2007.021.002048-1 Protocolo: 200773155 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS AGDOs: MARIA EDUARDA RODRIGUES DUARTE PINHEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06972 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 2004.001.133965-9 Protocolo: 200775162 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA 0057566RJ AGDOs: HELIO VIANA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07009 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2005.004.049239-3 Protocolo: 200776249 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: MICHELLE MARQUES MENDES ADVOGADOs1: DR(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO 0060344RJ ADVOGADOs2: DR(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO 0079397RJ ADVOGADO3: DR(a). ROSELI DIAS MARQUES 0092264MG Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07033 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.019532-7 Protocolo: 200776519 AGTEs: ALEX SALLES GOMES ADVOGADOs: DR(a). ALEX SALLES GOMES 0105759RJ AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07087 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.115102-9 Protocolo: 200776556 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA HILLS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ AGDOs: ESPOLIO DE CELIO PEREIRA REP/P/S/INV/ AGDOs: ORIETA MARCIEL NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA 0025605RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14168 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.206.004278-4 Protocolo: 200767258 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ APDOs: VAGNER SILVA BARBOSA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14195 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.010504-4 Protocolo: 200768985 APTEs1: ACADEMIA IPON KARATE CLUBE ADVOGADOs: DR(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO 0064259RJ APTEs2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA 0058096RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14439 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003817-2 Protocolo: 200769026 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ROMULO AUGUSTO SARAIVA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14715 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.202.010212-1 Protocolo: 200770612 APTEs: VITOR SERRA DE SOUZA REP/P/S/PAIS APTEs: ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA APTEs: CLAUDIA SERRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06827 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 96.001.112440-0 Protocolo: 200773551 AGTEs: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINSTRADOR JUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ ADVOGADO2: DR(a). ULISSES MAGNO DA SILVA 0088252RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06960 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: TB 3771 REPETICAO DE INDEBITO 99.534.001646-2 Protocolo: 200774780 AGTEs: SEBASTIAO RODRIGUES DO CARMO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES 0033632RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06961 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE AIMENTOS 2006.001.076776-9 Protocolo: 200775419 AGTEs: VANESSA ELEN SILVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MARCOS ANTONIO MAIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06962 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.038.022289-4 Protocolo: 200775011 AGTEs: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO LORETTI HENRICI 0130613RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07021 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.087835-6 Protocolo: 200775884 AGTEs: JONATHAN SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ AGDOs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA CASSIA GARBULHO BACARO 0204095SP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07024 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2001.001.149001-0 Protocolo: 200775900 AGTEs: EDSON RAMOS DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ AGDOs: EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14224 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.001.149864-8 Protocolo: 200769928 APTEs: JOAO BATRACKE ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA 0109295RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14369 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.001.133552-2 Protocolo: 200770080 APTEs: ARNALDO JORGE DA SILVEIRA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14452 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004825-3 Protocolo: 2007069255 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JORMA EMPREEND IMOBILIARIO LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14965 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2004.208.008545-8 Protocolo: 2007072018 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DO PATROCINIO ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS 0095444RJ APDO: LUCILIO JOSE NOGUEIRA DUARTE E S/MULHER Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06662 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.137594-2 Protocolo: 200771807 AGTEs: FERCOBAN REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ AGDOs: ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG 0072576RJ ADVOGADO2: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06846 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: BUSCA APREENSAO 2007.001.017848-2 Protocolo: 200774395 AGTEs: MARONIL DE SOUZA CAMARGO ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO RODRIGUES JUNIOR 0115685RJ AGDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06852 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.004.074174-7 Protocolo: 200774175 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: ANA LUCIA DOS SANTOS BERNARDO ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON VASCONCELLOS 0036616RJ ADVOGADO2: DR(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO 0110296RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06917 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZATORIA 2006.001.093706-7 Protocolo: 200774090 AGTEs: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ AGDOs: CLASSICO INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO HOPPE 0013801SC Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06974 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.021.001327-0 Protocolo: 200775210 AGTEs: RUBEM LOUREIRO ADVOGADOs: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA 0048358RJ AGDOs: ESPOLIO DE IRACEMA DE SOUZA CASSAR REP/P/S/INV AGDOs: MARLY CASSAR AGDOs: MYRNA CASSAR KFURI AGDOs: MARY DAYSI CASSAR ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ 0036494RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06989 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.164043-2 Protocolo: 200775569 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA. ALICE VORONOFF AGDOs: IZA DIAS DA SILVA LOBO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO 0099954RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06990 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2007.001.001068-6 Protocolo: 200775559 AGTEs: HOSPITAL DE CLINICAS AMERICLIN S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ AGDOs: MYRTES LYRIO VIDAL TELLES ADVOGADO: DR(a). MARIA MARLENE VIEIRA 0053332RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07034 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 88.001.300007-6 Protocolo: 200775960 AGTEs: CARLOS EDUARDO MENDES GUIMARAES AGTEs: HELOISA WERNECK MENDES GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO 0055317RJ AGDOs: ESPOLIO DE CARLOS MAGNO GEOFFROY REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA D'ESCRAGNOLLE 0014748RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07106 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.006692-2 Protocolo: 200776011 AGTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ AGDOs: ANA MARIA MARCAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00527 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.104332-0 Protocolo: 200767036 AUTORs: LIANE MANSUR DE MELLO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00561 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.063.001631-9 Protocolo: 2007071694 AUTORs: IRENE GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13737 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.064.002221-0 Protocolo: 200765962 APTEs: GUILHERME VASCONCELOS DE BARROS PENNA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA 0045544RJ APDOs: SIDNEI FERREIRA BRASIL JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA 0121905RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA 0084372RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14043 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2005.204.000918-6 Protocolo: 200767294 APTEs1: CASA DE ORACAO O SENHOR E A NOSSA JUSTICA ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS 0100736RJ APTEs2: NEYDE VIEIRA ORPHAO ADVOGADOs: DR(a). EDSON GONZALEZ MOURAO 0045072RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14070 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.014.006350-5 Protocolo: 2007067200 APTEs: EDMILSON SOARES SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CSC S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14141 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003901-2 Protocolo: 2007069174 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE CECARELLI Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14379 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MEDIDADA CAUTELAR 2006.001.131505-2 Protocolo: 2007070716 APTEs: PEREIRA DE MATTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MOLDURAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). CID BARROS FERREIRA 0085044RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUBER FORTES LOPES 0132675RJ APDOs: COSTA & REZENDE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VALDECY DE OLIVEIRA DA COSTA 0126318RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14569 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2005.212.002203-2 Protocolo: 2007070591 APTEs: PAULO CESAR LOPES BONFIM ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES 0046157RJ APDOs: RICARDO RAMON FONTES MAIA ADVOGADO: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA 0092148RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06665 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.004.020883-6 Protocolo: 200771913 AGTEs: MIGUEL BARCELLOS ADVOGADOs: DR(a). MARIO MARTIN SEIDL 0091906RJ AGDOs: MARCOS ANTONIO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA 0001325RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06691 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.109358-4 Protocolo: 200772373 AGTEs: JOSE ALCIDES SANTORO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA 0069719RJ AGDOs: JUSSARA TAQUES SANTORO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA 0012982SP ADVOGADO2: DR(a). CELMO MARCIO DE ASSIS PEREIRA 0061991SP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06739 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.000586-4 Protocolo: 200772358 AGTEs: WOLMAR PERIM AGTEs: POSTO OASIS LTDA AGTEs: AUTO POSTO CACIQUE LTDA AGTEs: POSTO CACIQUE LTDA AGTEs: COMERCIAL CACIQUE DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PERIM 0086567MG ADVOGADOs2: DR(a). CELSO FERREIRA 0000241RJ AGDOs: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0056783RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO GUSMAO DE FIGUEIREDO MENDES 0064718RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06874 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.033.000108-8 Protocolo: 200774426 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ AGDO: LAUDINEI FREITAS DA SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06911 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.036.018717-3 Protocolo: 200773173 AGTEs: FERNANDO RIBEIRO DO VALLE ADVOGADOs: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO 0077142RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06964 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.122576-0 Protocolo: 200774837 AGTEs: HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). VILMA LOCH 0104999RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO 0115668RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06985 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.143379-0 Protocolo: 200775625 AGTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CASTELO BRANCO 0070772RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS 0052199RJ AGDOs: CIMENTO TUPI S A ADVOGADOs1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07020 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.002208-1 Protocolo: 200775832 AGTEs: MARCIO ALVES CARMELINO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANO BIZZO NETTO 0132796RJ AGDO: CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07042 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.021.022463-1 Protocolo: 200776570 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: ANGELA MARIA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO 0125988RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07093 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.210.003395-4 Protocolo: 200776831 AGTEs: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ AGDOs: ALVAMED SUPRIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07107 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 98.001.024692-6 Protocolo: 200776280 AGTEs: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ AGDOs: SAM INDUSTRIAS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO3: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA 0022166RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14190 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.002.011482-6 Protocolo: 2007069287 APTEs: PAULINE PACHE DE FARIA BARTOLO ADVOGADOs1: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ ADVOGADOs2: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ APDOs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADO2: DR(a). VALTER LUCIO DE OLIVEIRA 0046749MG Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14649 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.042.003171-0 EXECUCAO) 2005.042.009515-7 Protocolo: 2007070611 APTEs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14816 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2006.212.000746-0 Protocolo: 2007070340 APTEs: RODOLPHO ALBANO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA 0004406RJ INTERESSADO: WLADIMIR MATTOS ALBANO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06770 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2004.001.060172-3 Protocolo: 200772863 AGTEs: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ AGDOs: MONICA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR 0086196RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06857 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.157645-6 Protocolo: 200774203 AGTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDOs: FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR 0112343RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07016 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2007.058.000102-0 Protocolo: 200776058 AGTEs: BANCO GMAC S A ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO OLIVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS 0032288RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07025 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.060232-0 Protocolo: 200776191 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDOs: FERNANDA VIEIRA DE MACHADO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13831 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 98.001.135543-7 - REVISAO DE BENEFICIO-ORD 2004.001.043744-3 Protocolo: 2007065428 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DR(a). MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: NELINA MARIA DIAS ADVOGADO: DR(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO 0081092RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13934 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.011.001937-5 Protocolo: 2007067209 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE COSTA NERY 0040264RJ ADVOGADOs3: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDO: DANIEL ALMEIDA DA COSTA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14214 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.022912-2 Protocolo: 2007069005 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ ADVOGADOs5: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ APDOs: SEBASTIAO BELCHIOR DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES 0031431RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14508 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: .OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 2005.001.084948-6 Protocolo: 2007070565 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). ZULMIRA TOSTES APDOs: AUREO TUPINANBA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO 0061558RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ARAO ABITBOL 0058139RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14525 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003891-3 Protocolo: 2007069053 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JOSE CARLOS RIBEIRO LOPES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14599 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 8048 REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 2000.037.000751-7 Protocolo: 2007070490 APTEs: EMERSON DA ROCHA CARDINOT ADVOGADOs: DR(a). SARITA BREDER ERTHAL 0120856RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE OLIVEIRA DE ABREU 0123263RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES 0038892RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS 0098391RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14611 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.042.000849-4 Protocolo: 2007070608 APTEs1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ APDOs: ANNUNCIACAO CARNEIRO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14767 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.042.007875-5 Protocolo: 200770728 APTEs: MARIA DA GLORIA CERQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADO3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14821 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.042.005334-1- OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.009451-7 Protocolo: 200770524 APTEs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06740 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.017337-0 Protocolo: 200772649 AGTEs: LEILA MARA DE FREITAS TREVISANI ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ AGDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR 0000590RJ ADVOGADO: DR(a). DANTE TADEU DE SANTANA 0032200SP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06752 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.018199-7 Protocolo: 200772713 AGTEs: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06794 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.001.130934-3 Protocolo: 200773281 AGTEs: ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS TELE URCA ADVOGADOs1: DR(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO 0085534RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ AGDOs: SUPER SPORTS PRESS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS 0118342RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06880 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.141504-4 Protocolo: 200774201 AGTEs: ADONAI E ELOIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO 0054181RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06937 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.092327-3 Protocolo: 200774566 AGTEs: RAFAEL MARQUES CALIARI ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS 0105846RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA WEISSBLUM 0033089RJ ADVOGADOs3: DR(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY 0124981RJ AGDOs: ATILIO GABRIEL CALIARI AGDOs: ONDINA ANTUNES CALIARI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO 0029744RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CLAUDIA MOUCHALOUAT DO ROSARIO CARDOSO 0082044RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07006 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.013332-2 Protocolo: 200776390 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAN ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SALGADO MARTINS 0108000RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07037 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.066.000508-5 Protocolo: 200776029 AGTEs: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUELY RICCIOTTI 0055952RJ ADVOGADOs3: DR(a). CRISTINA SCHETTERT MOREIRA 0046676RS AGDOs: LUCI DE SOUZA OLIVEIRA E S/MARIDO ADVOGADO1: DR(a). KATIA COMPASSO ARBEX 0050279RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07054 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.202.013282-0 Protocolo: 200776400 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ AGDOs: JORGE MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07077 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.026110-7 Protocolo: 200775949 AGTEs: LUIZ EUGENIO LAGE ADVOGADOs1: DR(a). MARCILIO JOSE DA CUNHA NETO 0064504RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIANE LIMA SALAZAR 0127935RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00544 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.025165-9 Protocolo: 200770625 AUTORs: AUGUSTO DE MELLO REGO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14011 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.014.002527-7- EXECUCAO 2004.014.011676-7 Protocolo: 200767503 APTEs: COMPANHIA USINA CAMBAHYBA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA 0066685RJ APDOs: MARAFELLI COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE 0028354RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE 0029240RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14399 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.046.003980-2 Protocolo: 200769280 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE COSME MOREIRA DOS SANTOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14402 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.046.003837-8 Protocolo: 200769171 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: WILTON JOSE BELGUES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14643 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.212.001461-0 Protocolo: 2007070599 APTEs: ANTONIO SANT'ANA SOBRINHO ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE 0090676RJ APDOs: BRENO AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA 0004390RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14657 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.112600-0 Protocolo: 2007071770 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: JOAO EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA APDOs: MARIA LUCIA PEREIRA CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14966 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2005.004.027414-6) 2006.004.013663-3 Protocolo: 2007072010 APTEs: ARI DA SILVA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO 0037867RJ APDOs: PRIMITIVA CORDEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO 0038619RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06535 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.038.001541-1 Protocolo: 200771126 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: ELTON RAMOS FERREIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06694 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.081870-9 Protocolo: 200772208 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ AGDOs: HELENA ANDRADE DA FONSECA AGDOs: WANDERLEY JOSE ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06698 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.002.019512-4 Protocolo: 200772039 AGTEs: LUCMASTER BAZAR ARTIGO PARA PRESENTES E SUPLEMENTOS PARA INFORMATICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ AGDOs: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCCIO AGDOs: PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS S A AGDOs: IMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO 0007669RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06712 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2002.001.071951-1 Protocolo: 200772697 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO 0047186RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06848 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.096770-8 Protocolo: 200773582 AGTEs: GOLD'S RIO ACADEMIA DE MUSCULACAO E GINASTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ AGDOs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). KARINA HELENA CALLAI 0011620DF ADVOGADO2: DR(a). DENISE BRANDAO RIBEIRO DA CRUZ 0014330DF Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06854 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 83.001.101078-0 Protocolo: 200774418 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: JOSE PESTANA AGDOs: MARIA EUGENIA DE SOUZA PESTANA AGDOs: JOSE CLAUDIO PESTANA AGDOs: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO GOMES 0055648RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO 0101014RJ ADVOGADO3: DR(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY 0111702RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06879 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.072449-7 Protocolo: 200774385 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ AGDOs: SOLANGE MIRYAM OLIVEIRA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06918 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EXECUCAO 2005.058.001382-0 Protocolo: 200774642 AGTEs: CANDIDA INES CARDOSO DE MORAIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CAF INCORPORACAO E CONTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06924 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 2007.017.000003-8 Protocolo: 200773163 AGTEs: PRISCYLA STELLA COSTA BORGES ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE JOSE MACHADO 0075703RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA 0131347RJ AGDO: FININVEST S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06969 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.153915-0 Protocolo: 200775627 AGTEs: MARIA DE LOURDES FREITAS SERPA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07013 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.110490-9 Protocolo: 200776257 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOs: THEREZA CHRISTINA DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES 0096155RJ ADVOGADO2: DR(a). MAIRA VANIZIA TEIXEIRA PERES 0048833RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07044 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.109127-7 Protocolo: 200775977 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDOs: MARIA MARLENE SILVA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DOS SANTOS VIVIANI 0137672RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07055 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.021.017939-0 Protocolo: 200776536 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: CHURRASCO GAUCHO O REI DA COSTELA LTDA ME AGDOs: ALBANO GRETH ADVOGADO: DR(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO 0092414RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07099 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.067804-3 Protocolo: 200776720 AGTEs: CENTRO SOCIAL COMUNITARIO DOS MORADORES DO EDIFICIO VILA REAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00548 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.003327-8 Protocolo: 200769250 IMPTEs: PAULO ABREU DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REUs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE PROC.MUNIC.: DR FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14227 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.208.001909-0 Protocolo: 2007069370 APTEs1: ESPOLIO DE MARIA IGNEZ DE JESUS EIRAS REP/P/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ APTEs2: ESPOLIO DE MARIA IGNEZ DE JESUS EIRAS REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ APDOs: ORLANDO PINTO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES 0108257RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14575 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.001.096834-0) 2003.001.001706-3 Protocolo: 2007072589 APTEs: TORIBIO DOS REIS NUNES APTEs: MARIA ELISA BORGES NUNES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI 0082240RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER 0078981RJ APDOs: MORAES ALMEIDA S A EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ ADVOGADO2: DR(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS 0133882RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14982 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: UNIAO ESTAVEL 2004.001.067644-9 Protocolo: 200773908 APTEs1: GLADIS HELENA SAYAGO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA 0019143RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ APTEs2: LUIZ FERNANDO ARGUELLES PINTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI 0041820RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA 0079985RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALINE MALGUEIRA BORGES 0142500RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06657 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.069429-6 Protocolo: 200771922 AGTEs: MARIA APARECIDA ALMEIDA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). RENATO DA SILVA BARBOZA 0106188RJ AGDOs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL LARA VITALE 0100537RJ AGDOs2: SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DO LAGO 0138081SP ADVOGADOs2: DR(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO 0042079RJ AGDOs3: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADOs1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06795 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.046311-7 Protocolo: 200773367 AGTEs: ANA LUCIA CORREA MOITINHO ADVOGADOs1: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS 0100972RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIERRE ADVOGADO: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS 0088407RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06942 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.038.051813-3 Protocolo: 200774748 AGTEs: NEYDE QUEIROZ IBRAHIM ADVOGADOs1: DR(a). HILARIO IBRAHIM 0071437RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA 0070265RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DARCY CIANNI MARINS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06943 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 2007.001.024313-9 Protocolo: 200774661 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ AGDOs: RUDOLF ZIMMERMAN ADVOGADOs: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA 0118186RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06946 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.130013-9 Protocolo: 200774391 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: SONIA RIBEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ELTAO CARVALHO 0028473RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06952 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.027441-0 Protocolo: 200775040 AGTEs: FIXA EDITORA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADOs: DR(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR 0109288RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06998 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.007275-6 Protocolo: 200775293 AGTEs: HIAGO DA SILVA RODRIGUES SENA REP/P/S/AVOS AGTEs: GUSTAVO DA SILVA RODRIGUES SENA REP/P/S/AVOS AGTEs: GABRIEL DA SILVA RODRIGUES SENA REP/P/S/AVOS ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO 0124306RJ AGDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07043 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.076218-8 Protocolo: 200775968 AGTEs: CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES ADVOGADOs: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ AGDOs: GUILHERME BARCELLOS PEIXOTO DE CASTRO PALHARES REP/ P/ S/ MAE AGDOs: LUISA DE BARCELLOS PALHARES REP/ P/ S/ MAE ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADO2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS 0077601RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07046 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.056305-2 Protocolo: 200775962 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR 0002437RJ AGDOs: CRISTIANO LEITE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI 0127760RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200776749 IMPTEs: JOSE INACIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS 0126018RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA 0103390RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13994 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2001014.001238-4, 2001.387.000173-8 TB - 11000 - ORDINARIA) 2006.014.003690-9 Protocolo: 200767560 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA 0093920RJ APDOs: RONALDO DE ASSIS RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RENATO DE SA AZEVEDO 0126048RJ ADVOGADO2: DR(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO 0031741RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14220 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.158508-3 Protocolo: 200769906 APTEs: JOSE AREAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO 0107326RJ APDOs: ANDERSON CARNEIRO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA 0085572RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA DA SILVA NOGUEIRA 0071779RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14244 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINAIS 2004.204.013810-5 Protocolo: 2007069131 APTEs: CESAR ANDRE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO INACIO DE SOUZA 0133134RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA 0065567RJ APDOs: CONDOMINIO COLINAS DO BOSQUE ADVOGADO: DR(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL 0094604RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14409 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.208.010401-3 Protocolo: 2007069288 APTEs: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES 0076472RJ APDOs: LUCIANA PEREIRA SAD ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GREGORIO DA SILVA 0066927RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14411 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C REVISAO DE CALCULO DE CONSUMO E INDENIZACAO 2004.014.005558-4 Protocolo: 2007067556 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE VENT VERT II ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DELANI BARROSO 0004175RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO 0108005RJ APTEs2: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO 0093787RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14425 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 13019 ACIDENTARIA 83.066.000254-9 Protocolo: 2007069390 APTEs: LAURA CORDEIRO MONTES ADVOGADOs: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14477 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.113206-4 Protocolo: 200770850 APTEs: LAZARO ROGERIO MEDEIROS POTZ DE OLIVEIRA APTEs: CARLOS ROGERIO POTZ DE OLIVEIRA APTEs: PEDRO ROGERIO MEDEIROS POTZ DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14478 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.056634-0 Protocolo: 2007069856 APTEs: SLAVISA RUPAR LAMOUNIER VAN LAMMEREN ADVOGADOs1: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO 0121343RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ APDOs: FERNANDA MARIA NOGUEIRA PENA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO 0092940RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15002 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2004.004.033198-0 Protocolo: 200771844 APTEs: ALACRINO DOS SANTOS SATOLO ADVOGADOs1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06781 Origem: DUAS BARRAS Acao: ACAO ORDINARIA 2006.020.000327-7 Protocolo: 200772808 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDOs: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE DUAS BARRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD 0123037RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06894 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.141234-4 Protocolo: 200774338 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: JOSE HELENO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). AGAR LACERDA MIRANDA 0057495RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07038 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.208.012482-9 Protocolo: 200776526 AGTEs: MARLU'S DREAMS JOIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ AGDOs: SECULUS DA AMAZONIA S A JOIAS E RELOGIOS ADVOGADO: DR(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR 0069986RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07076 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.143417-0 Protocolo: 200775998 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ AGDOs: RH NET TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA 0032744RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 97.532.001215-7 Protocolo: 200776649 IMPTEs: REGINA CELIA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). DECIO APARECIDO FUSCHI 0111919RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00539 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.038.023991-2 Protocolo: 2007069011 AUTORs: AQUILES VIEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA 0053769RJ REUs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA OLIVEIRA DE REZENDE 0104937RJ REUs2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DARCY CIANNI MARINS Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00543 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA - TB 17837 84.066.000220-5 Protocolo: 200769392 AUTORs: NADIR ALVES BARROS ADVOGADOs: DR(a). JAYME ROSA FILHO 0043902RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13701 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.042.007295-7 Protocolo: 2007065878 APTEs: GILSON DOMINGOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO 0089953RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE 0089956RJ APDOs: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI 0051537RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER 0038519RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO VIEIRA 0090925RJ ADVOGADO4: DR(a). RENATA PILDERVASSER SENNA CANEDO 0137554RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13951 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 97.001.074953-3 Protocolo: 200768039 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES 0115139RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS GONCALVES LIMA 0023542RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDISON MAGNANI 0063899SP APDOs: ANTONIO TAVARES LOPES ADVOGADO: DR(a). LARIEL RIBAMAR SOUZA 0002663DF Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14145 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003918-8 Protocolo: 2007069175 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE CARLOS DAS FLORES SA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14444 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003829-9 Protocolo: 200769044 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ZALIS DIESEL PECAS E SERVICOS LTDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14527 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003894-9 Protocolo: 2007069054 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ITAMAR DA COSTA VALENTE Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06733 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.018192-4 Protocolo: 200772698 AGTEs: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO MACHADO CORTEZ 0155165SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06737 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.112172-5 Protocolo: 200772681 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA 0132268RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES 0116638RJ AGDOs: JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO 0071366RJ ADVOGADO3: DR(a). ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0118519RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06754 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.120372-9 Protocolo: 200772669 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GILMAR VINHA DARIUS 0070923RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06872 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2006.001.160056-2 Protocolo: 200774316 AGTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ AGDOs: MARCO ANTONIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06887 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 99.001.128294-1 Protocolo: 200774314 AGTEs: CARMEM BEZERRA DA SILVA PEIXOTO AGTEs: ANA PAULA GONCALVES CLARO ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO 0060863RJ AGDOs: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES & CASABLANCA RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES 0064087RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06970 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.042.009022-4 Protocolo: 200775382 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADOs: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU 0132053RJ AGDOs: DI LANE CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO 0098789RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06973 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2006.001.074999-8 Protocolo: 200775325 AGTEs: PHILIPPE GEORGES LOUIS BAUZON ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE KAMENETZ 0063780RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH HAIMENIS 0100721RJ AGDOs: NUBIA MARIA SANTOS RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR ANDRADE SANTOS 0099426RJ ADVOGADO2: DR(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO 0099442RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06997 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2006.001.147889-5 Protocolo: 200775298 AGTEs: ERIDES MENDES ADVOGADOs: DR(a). LUIS ANTONIO ALO 0085168RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07010 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.025038-9 Protocolo: 200776067 AGTEs: PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA 0039358RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO 0125709RJ AGDOs: BRASCAN IMOBILIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS 0105374RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07072 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TB 38663 REPETICAO DE INDEBITO 98.002.026066-0 Protocolo: 200776431 AGTEs: CERAMICA MARAJO LTDA AGTEs: CERAMICA R J NUNES LTDA AGTEs: CERAMICA KALIPTUS LTDA AGTEs: CERAMICA TANGUA LTDA AGTEs: CERAMICA LUNAR LTDA AGTEs: CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA AGTEs: SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL SAO JOSE LTDA AGTEs: CERAMICA DENIMAR LTDA AGTEs: S M C MENON ADVOGADOs1: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO 0058692RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS 0035768RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO 0127583RJ ADVOGADO2: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.066.026626-3 Protocolo: 200775609 IMPETRANTEs: LILIANO JOSE DA SILVA OAB RJ70291 PACIENTEs: LEOMAR DE SOUZA FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14023 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.118947-3 Protocolo: 2007068741 APTEs1: DELCIO VIEIRA SAISSE APTEs1: ALPHEU DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14096 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.206.000759-8 Protocolo: 2007069271 APTEs: LUIS ALBERTO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14392 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.004555-0 Protocolo: 200769270 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: CARLOS ROBERTO ABREU DAS NEVES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14410 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.035478-8 Protocolo: 2007068882 APTEs1: ALVARO ANICET LISBOA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA 0020942RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ APTEs2: SOFIA LAMAIGNERE DE MENEZES GATTERBURG (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANTONIO PATRICIO 0104429RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA 0142297RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14490 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003849-4 Protocolo: 2007069132 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: PONCIANO GOMES PEREIRA SILVA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06320 Origem: MANGARATIBA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.030.000068-9 Protocolo: 200767647 AGTEs: PETER DVORSAK AGTEs: ZULEIDE MARIA MENDES DVORSAK AGTEs: CYNTIA AMORIM DE SOUZA CABRAL LEME AGTEs: BEATRIZ AMORIM LEME DE SOUZA AGTEs: ISABEL AMORIM LEME CHAGAS AGTEs: CAMILO ATTILA COSTA MENDLY DE VETYEMY AGTEs: ELIZABETH SAVALA CASQUEL AGTEs: JOSE EDUARDO SAMPAIO AGTEs: MARDONILDO OLIVEIRA OLIMPIO AGTEs: RICARDO DA BOA VIAGEM PARAHYBA AGTEs: ILDEFONSO COLARES FILHO AGTEs: MARIO NOGUEIRA FROTA AGTEs: MARIA CELINA CAVALCANTI FROTA AGTEs: JOANA KUDSI MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ AGDO: PORTO REAL INVESTIMENTOS S A Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06346 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2002.209.006824-6 Protocolo: 200768705 AGTEs: ZIMERMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs1: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ AGDOs: MARCIA VALERIA DE SOUZA BORGES ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06921 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FORNECIMENTO DE SERVICOS 2007.004.002591-6 Protocolo: 200774568 AGTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ AGDOs: ADIR JOSE GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07005 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.001226-7 Protocolo: 200775882 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES 0116004RJ AGDO: JUAREZ CANELLAS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07014 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.203.011282-0 Protocolo: 200776450 AGTEs: ATTW PROJETOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDOs: MOFAPE RECUPERACAO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07017 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.071817-8 Protocolo: 200776344 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDOs: ALCENIR DA ROCHA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA 0101072RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07029 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.021.026805-1 Protocolo: 200776348 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDOs: ELIANE CABRAL SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2007.001.007036-1 Protocolo: 200776408 AGTEs: ARIOVALDO LOPES GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO 0101120SP ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA 0096274RJ AGDOs1: ANA LUCIA GOULART DA SILVA AGDO2: JACIARA DE OLIVEIRA TEIXEIRA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07073 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.009778-0 Protocolo: 200776174 AGTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ ADVOGADOs: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ AGDO: ATENAS COMUNICACOES LTDA TV ATENAS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13980 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2002.001.120540-7 Protocolo: 200769299 APTEs: CARLOS MARQUES BORGES ADVOGADOs1: DR(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA 0001548RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES 0090454RJ APDOs: OFICINA MECANICA CARNEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES 0065554RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14007 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A INDENIZATORIA 2001.001.021057-0, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2005.001.043311-7 Protocolo: 200764407 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APDOs: PRINIO DE MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14136 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.202.007550-1 Protocolo: 2007067210 APTEs: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ REC.ADESIVOs: ADALGISA MEIRA DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14251 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.046.001620-2 Protocolo: 200769246 APTEs1: ESPOLIO DE OCTAVIO VICOSO JARDIM REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS 0061634RJ APTEs2: LAERTE MARTINS CORREIA JUNIOR E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS 0043763RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14327 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2002.001.138735-2 Protocolo: 2007069782 APTEs: GILSON JOAO GUIMARAES GILBERT APTEs: MARCIA CARVALHO GILBERT ADVOGADOs1: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO 0023066RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ APDOs1: MARCUS CAVALCANTI LOUREIRO APDOs1: PAULO CESAR CAVALCANTI LOUREIRO ADVOGADOs: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ APDOs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI 0117348RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14388 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA-DPVAT 2005.001.150680-3 Protocolo: 2007070465 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ APDOs: ADAO FREITAS SOARES APDOs: ROSILDA MARIA DA SILVA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14403 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.066.019785-3 Protocolo: 2007069293 APTEs1: CONSTRUTORA ELDORADO CAXAMBU LTDA APTEs1: ROSA FILLER PATRONY ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO OCTACILIO TICOM 0011807RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ APTEs2: AMERICO MACHADO BORGES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA 0119149RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA 0108805RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14456 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000634-1 Protocolo: 2007069098 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: DURVAL ALVES DE LEMOS FILHO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14462 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2006.001.098251-6 Protocolo: 200769910 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDOs: FRANCISCA DE ALMEIDA ARCANJO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADO2: DR(a). GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO 0002967TO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14487 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003848-2 Protocolo: 2007069129 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: PONCIANO GOMES PEREIRA SILVA Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14610 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.042.004253-0 Protocolo: 2007070739 APTEs: CYRO ECKHARDT ELOY ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS 0102723RJ APDOs: RENATO SCAFURA LAMONTE ADVOGADOs1: DR(a). DARCI LOURENCO DE LIMA 0058874RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER 0094334RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06329 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.001423-8 Protocolo: 200768311 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ AGDO: LINDOEL DO CARMO PIMENTA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06851 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.149983-7 Protocolo: 200774230 AGTEs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDOs: LIA CABRAL DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06919 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.004378-0 Protocolo: 200774425 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ AGDO: MARIA DO SOCORRO ROSA LOPES Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06967 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.112731-5 Protocolo: 200775387 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ AGDOs: ELI MENDONCA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06976 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DE SOCIO 2007.001.023276-2 Protocolo: 200775155 AGTEs: ANA RAQUEL MANNELLA CORDEIRO AGTEs: BYBOAT TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH 0121685RJ AGDOs: ADRIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO FERNANDO MARTINS MIGLIOZZI 0019497PR Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06994 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.207.001327-6 Protocolo: 200775130 AGTEs: GOVERNADOR IATE CLUBE ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA 0046354RJ AGDOs: ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS 0080673RJ ADVOGADO2: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA 0072976RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07015 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.161596-6 Protocolo: 200776243 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOs: LUZIA LUIZ SIMOES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07018 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.114383-2 Protocolo: 200776293 AGTEs: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0090390RJ AGDOs: HELIO LEAL GOMES ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07052 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2005.209.008621-9 Protocolo: 200776537 AGTEs: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ AGDOs: MAGALI BORGES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES MARQUES 0125053RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07067 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.002.023738-2 Protocolo: 200775931 AGTEs: JOSE MARQUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14155 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.038.013951-0 Protocolo: 2007069296 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARIO DE SOUZA CAMARGO APDOs: LUZINETE FERREIRA DA SILVA APDOs: SHIRLEI FERREIRA DA SILVA APDOs: VALCILENA FERREIRA DA SILVA APDOs: VALCINEA FERREIRA DA SILVA APDOs: CHARLES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14451 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003830-5 Protocolo: 200769045 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ZAIM DE OLIVEIRA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14492 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000618-3 Protocolo: 2007069105 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: DOMINGOS DA SILVA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06611 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.002984-8 Protocolo: 200771406 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ AGDO: ERIKA REBELLO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06892 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2001.038.007899-7 Protocolo: 200773154 AGTEs: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADOs: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO 0064818RJ AGDOs: VITAL AUGUSTO QUEIROZ DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA 0041700RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06977 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2006.001.149950-3 Protocolo: 200775586 AGTEs: FERNANDO ROCHA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO 0088664RJ AGDOs: LIU JANE TJIO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA 0081596RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07028 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.002.026484-6 Protocolo: 200776035 AGTEs: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA 0045530RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG 0083098RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JAMIL JACOB SILVEIRA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07045 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.208.002100-0 Protocolo: 200776373 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU 0132053RJ AGDOs: PAULO JACINTHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DANA 0062676RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07057 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 2004.001.085734-1 Protocolo: 200776283 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ILANA KUPERMANN BOCIKIS AGDOs1: EDUARDO ELIAS JORGE ADVOGADOs: DR(a). EDSON ELIAS JORGE 0073922RJ AGDOs2: WADED JORGE AMIUNE AGDOs2: WILLIAM GATTAS AMIUNE AGDOs2: JULIETA SOAR JORGE AGDOs2: MUNIR ELIAS AGDOs2: CASILDA MALDONADO CATALAO ELIAS AGDOs2: SOMAIA ELIAS JORGE AGDOs2: BAHIG ELIAS JORGE AGDOs2: GEANNETTE BRAGA JORGE AGDOs2: MICHEL ELIAS JORGE AGDOs2: NILZA CAPECE JORGE AGDOs2: YVONNE ELIAS RUIZ DIAS VAZQUEZ AGDOs2: NELSON MARIA RUIZ DIAZ VAZQUEZ AGDO2: JORGE ELIAS JORGE Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14398 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.046.001834-3 Protocolo: 200769284 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: MARCILIO PEREIRA MACHADO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14446 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000616-0 Protocolo: 200769108 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO2: DONZILA VICENTE FIALHO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14453 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000615-8 Protocolo: 200769109 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: DINEA DE MELLO CARDOSO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06551 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.000657-5 Protocolo: 200770932 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: LARISSA MENEZES MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR 0009688RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06875 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.077165-7 Protocolo: 200774127 AGTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ AGDOs: SINEIDE FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO 0077801RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06940 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.037.002855-4 Protocolo: 200773194 AGTEs: VICENTE NUNES CHI DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: NILTON DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA 0092932RJ ADVOGADO2: DR(a). RUTH BACKER TAVARES GOMES 0101971RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06945 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.203.001104-7 Protocolo: 200773198 AGTEs: IRENE DOS SANTOS LOPES ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS 0093895RJ AGDOs: MANUEL FRANCISCO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA MARQUES 0075822RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE MARTINIANO FERREIRA LOPES REP/P/ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06965 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.009988-0 Protocolo: 200775307 AGTEs: REAL DEMOCRACIA CAFE E BAR LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO 0129131RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06975 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.002.002440-0 Protocolo: 200775611 AGTEs: BRAULIO MOURAO DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07012 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.016694-7 Protocolo: 200776199 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ AGDOs: ROSANGELA TENORIO DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS 0115657RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07035 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.089006-3 Protocolo: 200775883 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON 0116572RJ AGDOs: CICERO GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ERICA CARPIM 0122963RJ ADVOGADO2: DR(a). NOEMY TITAN GUIMARAES 0088653RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00547 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.129686-9 Protocolo: 200770620 AUTORs: GUSTAVO REGIS VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.s: DR DELCY ALEX LINHARES REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14344 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 2006.001.007989-0 Protocolo: 200770617 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs1: MANOEL JOAO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14374 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.001.095158-0 Protocolo: 200769914 APTEs: ESTHER SHEILA VOLOCH ADVOGADOs1: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID 0057571RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME SCOTT 0059350RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINELDO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ ADVOGADO2: DR(a). MILTON GONCALVES FILHO 0071902RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14441 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003828-7 Protocolo: 200769043 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ZALIS DIESEL PECAS E SERVICOS LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06750 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.119755-9 Protocolo: 200772623 AGTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDOs: PAULO HENRIQUE REIS FRANCISCO AGTEs: RICARDO DEMETRIO FERREIRA PIMENTEL ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA 0048116RJ ADVOGADO2: DR(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA 0109621RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06833 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.209.004962-6 Protocolo: 200773863 AGTEs: RAUL ALVES CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ AGDO: JORGE HENRIQUE DE CARVALHO JUNIOR Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06931 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.014649-3 Protocolo: 200774629 AGTEs: MARCOS PIRES NUNES ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ AGDOs: SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA AGDO: BANCO G E CAPITAL S A Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06956 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.158551-2 Protocolo: 200774991 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ AGDOs: SANDRA CERQUEIRA CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06963 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.125467-1 Protocolo: 200775334 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA 0133099RJ AGDOs: MARIA LUIZA DE SA MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06982 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.165541-1 Protocolo: 200775797 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DR. MARCELO ZENNI TRAVASSOS AGDOs: RISOLETA DA ROZA CALAINHO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES 0095772RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07047 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.202.011288-8 Protocolo: 200776238 AGTEs: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO 0119162RJ ADVOGADOs3: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ AGDOs: GUILHERME JESUS DOMINGOS ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07100 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACA DE FAZER 2006.001.131207-5 Protocolo: 200776710 AGTEs: MARCELO COUTINHO DE MIRANDA CORTES ADVOGADOs: DR(a). JOSE MANUEL SILVA DE BRITO 0130113RJ AGDOs: LUIZ EDUARDO CERQUEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 152265"
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                                                "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 6192/2007 (COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL) AGTES: JOSE DE SA FERREIRA REZENDE ADVOGADOS: RJ0020871 - DR(a). BELGIO LINO FERREIRA AGDOS: FRANCISCO AMERICO ALENCAR RODRIGUES ADVOGADO:RJ0066042 - DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR\r\n\r\nDESPACHO: FLS...NA FORMA DO ART.511, CAPUT, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 15/03/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 153636"
                                            ]
                                        },
                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
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                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 52a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 20 de MARCO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO SECRETARIO(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20079000017297 Protocolo: 200774972 IMPTEs1: DR. CARLOS NICODEMOS (OAB/RJ 75.208) IMPTEs2: DR. JULIANA KOELER (OAB/RJ 113.903) IMPTEs3: TOMAS F.N.P.P.RAMOS (OAB/RJ 148391-E) PACTEs1: P.A.C. FILIACAOs1: RENATA OLIVEIRA AMARAL FILIACAOs2: EDUARDO FERREIRA COSTA JR PACTEs2: B.DE O.X. FILIACAOs: LOURDES CLAUDINE DE OLVEIRA PACTEs3: B.D.DE O.X. FILIACAOs: LOURDES CLAUDINE DE OLIVEIRA AUT.COATORA: SECRETARIO SEGURANA PUBLICA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1999/03919-0 Protocolo: 200773097 IMPTEs: DR(a). FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ:32.442) PACTEs: LIVIO CECCHINI BRUNI JUNIOR (RG:02.696.372-8) OUTRO NOMEs1: LIVIO BRUNI OUTRO NOMEs2: LIVIO BRUNI JUNIOR OUTRO NOMEs3: LIVIO CECCHINI BRUNI FILHO OUTRO NOMEs4: LIVIO CECHINI BRUNI JUNIOR OUTRO NOMEs5: LIVIO COCHINI BRUNI AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/00984-9 Protocolo: 200774963 IMPTEs: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: ALEX SANDRO FERREIRA LUZIA (RG.12188783-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2005/07147-7 Protocolo: 200774961 IMPTEs: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: DELSO LUIZ GOMES CARLOS (RG.12186433-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020687346 Protocolo: 200774911 IMPTEs: DR MARCELO SOARES MELO (OAB/RJ 110571) PACTEs: ANTONIO BATISTA DA COSTA CUNHA AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs1: ANA PAULA DA SILVA PEREIRA CO-REUs2: MARCOS VINICIUS LOBO PEREIRA COSTA CO-REUs3: MAURICIO CESAR PIMENTEL ROSSI CO-REU4: FERNANDA ANDRADE BONIN DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.019805-5, 20062020006626 Protocolo: 200775644 IMPTEs: DR. SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (OAB/RJ 64.882) PACTEs: DOUGLAS DOS SANTOS CUNHA AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL REGIONAL MADUREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (APENSO:2006.001.028564-7), 20050011508848 Protocolo: 200776553 IMPTEs: DR.LEVI CONDOR PAUBEL (RJ/70189) PACTEs: VALDIR ALVES DE OLIVEI RA OUTRO NOMEs: VALDYR ALVES DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: LEANDRO COUTO SIMOES Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1998/07741-5 Protocolo: 200738065 IMPTEs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA (OAB/RJ:29.077) IMPTEs2: DR(a). MONICA BAMBINO COSTA (OAB/RJ:124.524) PACTEs: MAURICIO DE MORAES (RG:08.763.638-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2005.714.001082-0), 20057110008811 Protocolo: 200744930 IMPTEs: DR(a). RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836.300-4) PACTEs: L.F.B.DA S. FILIACAOs1: MARCOS RANGEL FILIACAOs2: CARLA CRISTINA BORGES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97/05410-0 E OUTRAS Protocolo: 200774529 IMPTEs: DRA MARGARETH S ROCHA (OAB/RJ 58368) PACTEs: JEFERSON MENDES DA SILVA (RG.08685625-9) OUTRO NOMEs1: JEFFERSON MENDES DA SILVA OUTRO NOMEs2: ADRAILTO MENDES DA SILVA OUTRO NOMEs3: ATRAILTO MENDES DA SILVA OUTRO NOMEs4: GONCALO DA SILVA OUTRO NOMEs5: GANCALO PEREIRA DA SILVA OUTRO NOMEs6: WALTER LUCAS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.001468-5, 20070010238156 Protocolo: 200774686 IMPTEs1: DR. LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (OAB/RJ 125.403) IMPTEs2: DR. MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (OAB/RJ 125.512) PACTEs: THIAGO VINICIO DA SILVA NASCIMENTO AUT.COATORAs: 16A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: GILCELIO DA SILVA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2006/12119-8 Protocolo: 200774957 IMPTEs: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: ADRIANO WILLIAN DE OLIVEIRA (RG.09618947-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030010734 Protocolo: 200775039 IMPTEs: DR. JOAO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (OAB/RJ0127444) PACTEs: LEONARDO LEONI AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REUs1: RAILDES SANTOS SILVA CO-REU2: LUIZ MARCELO SANCHES RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020741249 Protocolo: 200775842 IMPTEs: DRA ANDREA PERAZOLI (OAB/RJ 102250) PACTEs1: ALEXANDRE SALGUEIRINHO PACTEs2: WILSON GRADO SALGUEIRINHO FILHO AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/04658-9 E OUTRA Protocolo: 200774507 IMPTEs: DR ISAIAS DA RESSURREICAO SILVA (OAB/RJ 76249) PACTEs: ERICK OTAVIO DE ARAUJO (RG.10821849-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/02863-9 E OUTRAS Protocolo: 200774618 IMPTEs: DR. JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/8773749) PACTEs: FABIO ROSA DA SILVA - RG 12636502-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES: 1999/02388-9 E OUTRA Protocolo: 200774703 IMPTE/PACTEs: RONALDO CARVALHO VICENTE (RG.05.905.312-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.000220-5), 20067110038957 Protocolo: 200775137 IMPTEs: DR(a). EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (DP/819.980-4) PACTEs: F.M.DA S. OUTRO NOMEs: F.M.G.DA S. FILIACAOs1: MILTON GOMES DA SILVA FILIACAOs2: SOLANGE MINILESK AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140135766 Protocolo: 200776645 IMPTEs1: DR. RAFAEL CRESPO (OAB/RJ 135.390) IMPTEs2: DR. BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES (OAB/RJ 135.439) PACTEs: EDUARDO RANGEL RODRIGUES AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140005010 Protocolo: 200776641 IMPTEs: DR. FERNANDO DE SOUZA TAVARES (OAB/RJ 90.024) PACTEs: WELLINGTON DOS SANTOS VENANCIO AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GAYTACAZES Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10739-5 Protocolo: 200741430 IMPTEs: Dr.MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (OAB/RJ114869) PACTEs: LUIZ JEFFERSON DA SILVA NAVEGA (RG:20087978-1) OUTRO NOMEs: LUIS JEFFERSON DA SILVA NAVEGA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1999/01880-6 E OUTRAS Protocolo: 200774960 IMPTEs: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: JOSE CARLOS DA CONCEICAO DE SOUZA (RG.08561787-6) OUTRO NOMEs1: JOSE CARLOS DA CONCEICAO VIEIRA OUTRO NOMEs2: CARLOS ROBERTO SILVA OUTRO NOMEs3: JOSE CARLOS DE SOUZA OUTRO NOMEs4: JOSE CARLOS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260006297 Protocolo: 200774915 IMPTEs: DR MOACYR MARTINS PEREIRA (MAT.820.979-3) PACTEs: J.M.DA S. FILIACAOs: MARIA LUCIA MORAES DA SILVA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ITAPERUNA CO-REUs1: FABIO JUNIOR RODRIGUES CO-REUs2: WANDERSON ANASTACIO DA CRUZ CO-REU3: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040459768 Protocolo: 200775117 IMPTEs: DRA. ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (DP/MAT.860.732-7) PACTEs: J.DE C.T. FILIACAOs: JOELMA DE CASTRO TEIXEIRA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO SAO GONCALO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020310214092 Protocolo: 200775125 IMPTEs: DRA. EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (DP/MAT.819.980-4) PACTEs: V.E.C.T. FILIACAOs: VALDINEIA COLI TRANHAGO AUT.COATORAs: VARA FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO MARICA CO-REPDO.s: D.D.DOS S. FILIACAOs1: ROSANA DOS SANTOS DINIZ FILIACAO2: JOAO DOS SANTOS FILHO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/02727-9 Protocolo: 200775126 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: VALMIR DE SOUZA - RG 041953001 IFP OUTRO NOME: WALMIR DE SOUZA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.024.005864-0, 20050240033308 Protocolo: 200774714 IMPTEs: DR. THEMISTOCLES DE FARIA LIMA (OAB/RJ 10.371) PACTEs: HELTON SHIGUEAKI HAYASAKA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL ITAGUAI CO-REUs1: NOBOYOSHI KAJISHINA CO-REUs2: RAFAEL DE ALMEIDA FUKAMATI CO-REUs3: NEYVTON DE SOUZA CARRAMANHOS CO-REUs4: GLACE KELLY DIAS CARRAMANHOS CO-REUs5: SANDRO DE MOURA BRITO ROCHA CO-REU6: JORGE FUKAMACHI Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010160714 Protocolo: 200775090 IMPTEs: DR. SAULO RAMOS (OAB/RJ0116746) PACTEs1: MARCELO DE SOUZA DE LIMA PACTEs2: FLAVIO PAIXAO RAMOS PACTEs3: JORGE ALEXANDRE PAIXAO RAMOS AUT.COATORAs: 25a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CORINTHO SEVERIANO RODRIGUES NETO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/05655-2 Protocolo: 200775302 IMPTEs: DR(a). PATRICIA BARROSO (DP/810.425-9) PACTEs: PAULO HENRIQUE DE SOUSA (RG:12.381.533-4) OUTRO NOMEs1: PAULO HENRIQUE DE SOUZA OUTRO NOMEs2: PAULO HENRIQUE DE AMORIM AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011596182 Protocolo: 200776702 IMPTE/PACTEs: EDLINCON BORGES DA COSTA AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.000267-0), 20067110045512 Protocolo: 200775141 IMPTEs1: DRA.MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (DP/860760-8) IMPTEs2: THIAGO ANDRE DA COSTA BARRETO PACTEs: G.DA S.M. AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062050136329 Protocolo: 200775961 IMPTEs: FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (OAB/RJ:154.431-E) PACTEs: JORGE RODRIGUES GONCALVES AUT.COATORAs: 1a VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REU: EDGAR TEIXEIRA FILHO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.18 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20030010351078 Protocolo: 2007061481 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA CRIMINAL DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADOs: RENATO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE LOPES DE OLIVEIRA 0078133RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/06552-2 E OUTRA Protocolo: 200728031 IMPTEs: WALTAIR JERONIMO DA SILVA - OAB/RJ 138487-E PACTEs: HENRIQUE DA COSTA ALVIM - RG 10505959-6 IFP OUTRO NOMEs: EDSON DA COSTA ALVES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020724781 Protocolo: 200774708 IMPTEs1: DR. JOSE IVANILDO DA SILVA (OAB/RJ 100.204) IMPTEs2: DR. MARCELO REIS TEIXEIRA (OAB/RJ 111.643) PACTEs: CARLOS HENRIQUE AGUIAR DE MENEZES AUT.COATORA: 5A.VARA CRIMINAL NITEROI Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011369322 Protocolo: 200775593 IMPTEs: DR.ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (DP/877386-3) PACTEs: PABLO FERREIRA FERNANDES AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES: 1992/05721-5 Protocolo: 200775925 IMPTEs: DR(a). ANGELA P. L. BARROS DA SILVA (OAB/RJ:79.709) PACTEs: MARCOS AUGUSTO DE FREITAS PEREIRA (RG:10.225.159-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.077.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010143373 Protocolo: 200775762 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: 26a VARA CRIMINAL DA CAPITAL ACUSADO: JORGE PEREIRA DE CARVALHO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/05916-0 Protocolo: 200775119 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JOSE ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA - RG 11851160-9 IFP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/07296-6 E 2000/11900-8 Protocolo: 200723423 IMPTEs: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTEs: MARIA NAZARE VARGAS DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200750074 IMPTEs: DR(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (OAB/RJ:123.198) PACTEs: EDUARDO PARADELLA SANTOS AUT.COATORAs: JUIZ DE DIREITO DO PLANTAO DA 2a VARA CIVEL DE BARRA MANSA CO-REPDO.s: V.C.D. FILIACAOs1: ROBSON VANDER ALVES DIAS FILIACAO2: DENISE DA SILVA CHAVES Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020004590 Protocolo: 200774939 IMPTEs: DR.PERCILIO LATTANZI JUNIOR (RJ/130121) PACTEs: ALLAN DE ALMEIDA BRITO ARAUJO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs1: SERGIO BALBINO DOS SANTOS JUNIOR CO-REUs2: RODRIGO DORIA PERES CO-REUs3: RAFAEL ALBERTO VILAR SILVA CO-REU4: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS ANJOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011546591 Protocolo: 200774867 IMPTEs: DR CESAR LUIZ PEREIRA (OAB/RJ 73868) PACTEs: GLAUCIA DE SOUZA AMADOR OUTRO NOMEs: GLAUCIA DE SOUSA AMADOR AUT.COATORAs: 37a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: GILDASIO OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/01401-8 E OUTRA Protocolo: 200774838 IMPTEs: DR(a). GABRIELA MENEZES GULLA (DP/860.748-3) PACTEs: CARLOS ALBERTO ROSA CHAGAS (RG:12.557.545-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/05659-4 Protocolo: 200774835 IMPTEs: FRANCISCO AMBROSIO LEITE BASTOS PACTEs: CARLOS HENRIQUE PINHEIRO AMORIM (RG:10.350.319-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/10904-5 Protocolo: 200776884 IMPTEs: DR. JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/MAT.877+374-9) PACTEs: ADILSON DA SILVA (RG.11767186-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/04922-8 Protocolo: 200740498 IMPTE/PACTEs: MARCELO DA COSTA AZEVEDO (RG:09.302.724-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/04922-8 Protocolo: 200740497 IMPTE/PACTEs: MARCELO DA COSTA AZEVEDO (RG:09.302.724-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/11869-9 Protocolo: 200748389 IMPTEs: DR(a). LUCIMAR MORAIS CUNHA (OAB/RJ0102741) PACTEs: DOMENICO TROIA - RG 22255025-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2007.714.000365-0), 20067110033819 Protocolo: 200775145 IMPTEs: DR(a). CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860.690-7) PACTEs: M.G.A.DE M. FILIACAOs1: MANOEL GUILHERME DE MAUTAS FILHO FILIACAOs2: JANETE ROCHA ALVES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980011281387 Protocolo: 200774966 IMPTEs: DR. JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA (OAB/RJ0047010) PACTEs: ARMANDO SILVA DE SOUZA AUT.COATORA: 8a. CAMARA CRIMINAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/02654-6 Protocolo: 200775437 IMPTE/PACTEs: ALEXANDRE MARCAL DE SOUZA (RG:12.526.465-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/00432-3 Protocolo: 200776880 IMPTEs: DR. JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (OAB/RJ08773749) PACTEs: FLAVIO NUNES DA SILVA - RG 10885345-8 IFP OUTRO NOMEs: FLAVIO VIEIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/02744-1 Protocolo: 200775279 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: EDUARDO AMARAL FREZ (RG:08.235.110-7) Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1998/03797-1 E OUTRA Protocolo: 200775131 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: UBALDO DA CONCEICAO OLIVEIRA (RG:12.135.430-2) OUTRO NOMEs1: UBALDO BASTOS VIEIRA DA CONCEICAO OUTRO NOME2: UBALDO CONCEICAO VIEIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nSECRETARIO: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 152304"
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                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00090 COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao MANDADO DE SEGURANCA 20067000497660 - CONSELHO RECURSAL PROTOCOLO: 2007070356 RECTES: MANUEL DA COSTA ADVOGADOS: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDOS: TERCEIRA TURMA RECURSAL INTERESSADO: TELEMAR - TELECOMUNICAOES DO RIO DE JANEIRO S.A. DESPACHO: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 152785"
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                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00080 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00080/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200746877 RECTES: PRO TESTE-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR ADVOGADOS: DR(a). JOSE CRETELLA NETO 0139472SP ADVOGADO: DR(a). LUIS EDMUNDO LABANCA 0044549RJ ADVOGADO: DR(a). VERA ELISETE VERA LIVERO CALLEGARI 0139009SP RECDO: ESMO.SR.DES.RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18577 DA 18 CAMARA CIVEL DO TJERJ DESPACHO: ADMITO O RECURSO. A SEGUIR VISTA A PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA. DEVIDAMENTE PROCESSADO ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00091 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00020/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200755045 RECTES: MARCELO LOURENCO BRANDAO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO PARA CONTRA-RAZOES, NO PRAZO LEGAL (ART.508 DO CPC). DEVIDAMENTE PROCESSADO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00093 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00005/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200755047 RECTES: PAULO CESAR RAPOSO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO PARA CONTRA-RAZOES(ART.508 CPC)...\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00094 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00908/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200717373 RECTES: JOAQUIM ARANTES DA PONTE ADVOGADOS: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ RECDOS: EXMA.SRA.SECRETARIA DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART.508 CPC)...\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00092 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01477/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200750050 RECTES: GLEIDES DUARTE MELLO ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO 0026276RJ ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS 0108965RJ RECDOS: EXMO. SR. DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DE JUSTICA DO ERJ PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE DESPACHO: OBSERVACAO: AO (S) RECORRENTE (S) PARA REGULARIZAREM AS CUSTAS NOS TERMOS DA RES. 02, DE 07/03/2007 (5% FUNPERJ - CAMPO 34, CONTA 6002251749 E 5% FUNDPERJ - CAMPO 35 - CONTA 5673001243).\r\n\r\n06. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00019 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01361/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 20074870 RECTES 1: ALUIZIO SOARES LESSA RECTE 2: ANTONIO CECILIO FARES ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ RECDOS: EXMO.SR.PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE DESPACHO: DIANTE DA CERTIDAO SUPRA,INTIME-SE O RECORRENTE PARA,NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS,REGULARIZAR AS CUSTAS.\r\n\r\n07. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00052 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00692/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 20075439 RECTES 1: ADRIANO MOREIRA JUNIOR ADVOGADOS: DR(a). ADRIANO MOREIRA JUNIOR 0053356MG RECTES 2: MARLI DA APARECIDA MAGALHAES GONCALVES MOREIRA ADVOGADOS: DR(a). ADRIANO MOREIRA JUNIOR 0053356MG RECDOS 1: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA RECDO 2: LITIS:CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADOS: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORREA 0053994RJ DESPACHO: ...INDEFIRO A GRATUIDADE PARA O RECURSO, EIS QUE NAO CUMPRIDO REGULARMENTE, PELOS RECORRENTES A DETERMINACAO DE FLS.231.CERTIFICADA AS CUSTAS DEVIDAS,IMTIMEM-SE PARA RECOLHIMNETO (ART.511,PARAG.2,CPC).\r\n\r\nId: 152880"
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                                            },
                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                "Atos": {
                                                    "153565": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 22/03/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.2821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44186/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: THIAGO RIBEIRO SANTOS REP/P/S/GUARDIA ALAIR DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA 0102015RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.7343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01774/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LUCIANA ALVES SAVEDRA ADVOGADO: DR(a). JOEL SAVEDRA 0019120RJ RECDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA 0090578RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24658/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30440/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECTE 2: CLAUDIO DA SILVA GUIMARAES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9669 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000356493 - CONSELHO RECURSAL RECTE: GHB CORRETORA DE SEGUROS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ RECDO: LUIZ FELIPE MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS 0115623RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38115/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FABIANO MARTINS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00224/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESPOLIO DE JOSE MARCAL FONTES REP/P/S/ INVENTARIANTE ROGERIO FONTES REP/P/S/ PROCURADOR JOSE CARLOS RANGEL URRUTIGARAY ADVOGADO 1: DR(a). EDERSON DE MELLO SERRA 0008439RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA 0117043RJ RECDO: DEUTSCHE BANK AG FRANKFURT REP/P/ DEUTSCHE BANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS 0060298RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA BARBOSA DE CARVALHO GOES 0081060RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38376/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA RECDOS: RICARDO BENTO BRAGA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCIA VITORIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA 0049037RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32222/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PATRICIA DOS SANTOS AMORELLI ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS 0105221RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25591/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARCOS PAULO CUSTODIO ALVES ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10010 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000470186 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG RECDO: GEISA MARQUES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA 0135246RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32604/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: CELSO MASSARI LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42953/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PCE PROJETOS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34157/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: OSMARI PEREIRA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO 0065695RJ RECDO: MARIA SALETE MARINHO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). MONICA TAVARES DOS REIS 0124851RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24113/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE LUIZ TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04416/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: BALTAZAR SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19497/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: PAULO GUILHERME BARROSO ROMANO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ RECTE 2: LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDOS: ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO 0013513RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33448/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI RECDO: MARIO JORGE DE OLIVEIRA ALBERTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36623/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ RECDOS: JOSE CARLOS DE AZEVEDO ROMAO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS 0035768RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO 0058692RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49351/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FLORIANO BALMANT ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25304/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAYRA PERLA BRAGA 0123485RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10730 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000422301 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: DR(a). MAYRA PERLA BRAGA 0123485RJ RECDO: ROGERIO RODRIGUES PINTO ADVOGADO: DR(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR 0066305RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10815 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000516241 - CONSELHO RECURSAL RECTE: RAQUEL LACERDA STOR ADVOGADO: DR(a). MARCIO MONTEIRO DE BRITO 0103707RJ RECDO: MASTERCARD CAIXA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS 0117260RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10831 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000442543 - CONSELHO RECURSAL RECTE: DEA MACIEL FONTES ADVOGADO: DR(a). ANDREA COSTALONGA 0084401RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10845 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000509340 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TOURING CLUB DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDO: EDUARDO FERREIRA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE JESUS LOPES 0096040RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10935 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000483739 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: SILVANA ANDRADE DOS REIS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.70 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000515066 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDITORA ABRIL ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: KATIA DIAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO 0137918RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.102 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000457212 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR BENEDITINOS ADVOGADO 1: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: JANE VICTORIANO FRANCA ADVOGADO: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU 0082739RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.161 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000419387 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CLAUDIO DA COSTA CORTEZ ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU 0001275BRJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU 0001273BRJ RECDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOS: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL 0102717RJ DR(a). DANIELLE MORAES ERDMANN 0136591RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41207/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.5938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44186/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: THIAGO RIBEIRO SANTOS REP/P/S/GUARDIA ALAIR DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA 0102015RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.13510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01774/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LUCIANA ALVES SAVEDRA ADVOGADO: DR(a). JOEL SAVEDRA 0019120RJ RECDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA 0090578RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12256/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECTE 2: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: JORGE LUIS RODRIGUES PEDREIRA DE CERQUEIRA E S/MULHER VALESKA ALVES DE CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11905/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: MARFRAN INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RETONDARO MARINO 0028708RJ ADVOGADO 2: DR(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES 0139310RJ RECTES 2: MARLY SANTOS DIAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA 0023779RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: FORESTIERI ASSUNTIVA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARIA RUFINO 0013365RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36394/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: GASPAR DORIA SILVA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA 0065863RJ RECDO: ANTONIO FERREIRA MENDONCA FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO 0058382RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00224/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESPOLIO DE JOSE MARCAL FONTES REP/P/S/ INVENTARIANTE ROGERIO FONTES REP/P/S/ PROCURADOR JOSE CARLOS RANGEL URRUTIGARAY ADVOGADO 1: DR(a). EDERSON DE MELLO SERRA 0008439RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA 0117043RJ RECDO: DEUTSCHE BANK AG FRANKFURT REP/P/ DEUTSCHE BANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS 0060298RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA BARBOSA DE CARVALHO GOES 0081060RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07136/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: NUTRICEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ RECDO: CRISTIANA SAMPAIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32222/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PATRICIA DOS SANTOS AMORELLI ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS 0105221RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25591/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARCOS PAULO CUSTODIO ALVES ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11580/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SPOLETO FRANCHISING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA 0085889RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17921/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RECDO: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO 0047328RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN 0086258RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO PIQUEIRA PIMENTEL MAIA 0024968RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39122/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE LEONOR THOMAS DE LIMA REP/P/S/INVENTARIANTE LUZIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42432/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ RECDO: LEUNAM LISBOA BASTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS 0025909RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31895/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: S R HIGH PERFORMANCE PNEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS 0087977RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES 0117849RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32604/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: CELSO MASSARI LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42579/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ RECTE 2: EMILIO CARNEIRO DE MENEZES GUERRA E S/MULHER ELISABETE HOROCHOVSKI GUERRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03315/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ RECDO: NEUSA FRIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA 0098616RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42953/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PCE PROJETOS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34157/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: OSMARI PEREIRA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO 0065695RJ RECDO: MARIA SALETE MARINHO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). MONICA TAVARES DOS REIS 0124851RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04416/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: BALTAZAR SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19497/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: PAULO GUILHERME BARROSO ROMANO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ RECTE 2: LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDOS: ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO 0013513RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33448/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI RECDO: MARIO JORGE DE OLIVEIRA ALBERTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36623/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ RECDOS: JOSE CARLOS DE AZEVEDO ROMAO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS 0035768RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO 0058692RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45586/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIA FERRAZ HENRARD ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAZ ALVES 0021273RJ RECDO: BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49351/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FLORIANO BALMANT ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25304/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAYRA PERLA BRAGA 0123485RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50121/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ASA ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO 0129982RJ RECDOS 1: JOSE CARLOS DE ARAUJO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ RECDO 2: ALBERTO ESTEVEZ GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS 0083043RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA 0040821RJ RECDO 3: CRISTINA CARNEIRO DE OLIVEIRA NETTO ADVOGADO: DR(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER 0027546RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28122/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25715/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ALEXANDRE TEIXEIRA BARRETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA 0106085RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27707/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: MANOEL DA SILVA CASTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24662/2004 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO RECDO: EZIO NOGUEIRA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49220/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ RECDOS: VERA LUCIA COELHO VILLAR E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA 0016458RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49252/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ RECDO: VERA LUCIA COELHO VILLAR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA 0016458RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41601/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: GATTO TRE COMERCIO DE MALHAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR 0037825RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16583/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ RECDO: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LOBO MOREIRA 0112796RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30996/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ RECDO 1: AUGUSTINHA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ RECDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43498/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CELSO RODRIGUES MACARIO ADVOGADO: DR(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES 0076608RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13423/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: QUICKNET INTERNET PROVIDER LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO 0105931RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22959/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CARLOS LEITE DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55901/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: ALMATEC ASSOCIACAO DE LOJISTAS DE MATERIAL DE CONSTRUCAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR 0124443RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41207/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36647/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). EZEQUIEL BALFOUR LEVY 0060574RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA 0100701RJ RECDO: SOCIEDADE TECNICA E INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES SO LUTEC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO 0067677RJ ADVOGADO 3: DR(a). IWAM JAEGER JUNIOR 0044606RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47231/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ALMIR SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLERIO ALVES DE PAULA 0000928RJ RECDO: EMPRESA BRASIL S A TRANSPORTE E TURISMO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES 0068311RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20172/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: NADIR DE SOUZA SARDINHA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA 0070954RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE FERRARI 0094851RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.20 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000435605 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00153/2006 - QUINTA CAMARA CRIMINAL RECTE: ISABEL CRISTINA AZEVEDO FERREIRA DA SILVA OUTRO NOME: ISABEL CRISTINA AZEVEDO DIAS PINTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA PAUL 0093300RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02599/2005 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: EGUINALDO SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 153565"
                                                    ],
                                                    "153566": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 22/03/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02493/2004 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDOS: ALTAMIR DE SOUZA MOREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). VANY ROSSELINA GIORDANO 0055299RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO 0093124RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"... PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR O 1 RECURSO ESPECIAL E O RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTOS PELO MUNICIPIO E ADMITO O 2 RECURSO ESPECIAL.\"\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29683/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA PROC.MUNIC.: ANNA PAULA PETRUCCI NASSER RECDO: JOAO ERALDO ALFERES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32885/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO CRISTIANO PAGUNG ADVOGADO: DR(a). CAMILA MARIA DIAS PAGUNG 0129776RJ RECDO 1: POLEN TERESOPOLIS GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES 0105683RJ ADVOGADO 2: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ RECDO 2: ELIANE SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA 0122380RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48301/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ANDREIA TEIXEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO 1: DR(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES 0095537RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30245/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA MANUFATORA DE TECIDOS DE ALGODAO ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA MAGALHAES FERREIRA 0115915RJ ADVOGADO 2: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA 0121282RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06343/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: RESTAURANTE E BAR VISTA ALEGRE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO COSTA 0012242RJ RECDO: EDUARDO MARQUES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO 0029744RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37098/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: WAGNER JORGE GARCIA ADVOGADO: DR(a). ADELONI DE MIRANDA 0084968RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33812/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: DIANA LOMACINSKY BRAUNSTEIN ADVOGADO 1: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47683/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RECDO: DAVID FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22167/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: SILVIO ANTONIO CEZARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51667/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER RECDOS: LUCINEA SANTOS SOARES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES 0020730RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES 0022089RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40165/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO MARIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10958 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000482929 - CONSELHO RECURSAL RECTE: DAYANE DE FRIBURGO CONF LTDA ADVOGADO: DR(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO 0021619RJ RECDO: JANAINA DA SILVA SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53465/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: JOSE DA COSTA BRAGA FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.81 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51564/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BAYER S A ADVOGADO: DR(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA 0016723RJ RECDOS: LUCILEIA TEIXEIRA COELHO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.162 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000483624 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: ANEDINO GODINHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17609/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MAURICIO DE OLIVEIRA TAMBASCO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BRANDINA SANT'ANNA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.298 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000337152 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JOSE MARTINS CORREA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: HSBC SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.340 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000479931 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: JOSE PAULO ALVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20025/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI 0125427RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI 0095274RJ RECDO: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.465 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000452160 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON BRANDAO DE CARVALHO 0125624RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL 0109094RJ ADVOGADO 3: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ RECDO: EREDILTO JUANNES FILHO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.12467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04499/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: GUILHERME ALVARES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00361/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BES BOAVISTA ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA RODRIGUEZ LEMA 0088987RJ RECTE 2: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). LUIS OTAVIO SILVA DE ALENCAR 0074927RJ RECDOS: EDGAR FRANK WALTER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Decisão: ...DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17996/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ELAINE SOARES DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELAINE SOARES DOS SANTOS OLIVEIRA 0125383RJ RECDOS: FRANCISCO DE ASSIS SOARES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO 0035424RJ RECDO 2: INVENTARIANTE JUDICIAL DO ESPOLIO DE JOSE SOARES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02493/2004 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECTES 2: IRMAOS HOROVITZ LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RODNEY ABAD FERREIRA 0126645RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"... PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR O 1 RECURSO ESPECIAL E O RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTOS PELO MUNICIPIO E ADMITO O 2 RECURSO ESPECIAL.\"\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24400/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SYLVIO LOPES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ RECDO: A E M COMUNICACAO E MIDIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA 0113636RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24412/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SYLVIO LOPES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ RECDO: A E M COMUNICACAO E MIDIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA 0113636RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36837/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON SANTOS MENINI 0102386SP RECTE 2: GERMESSON GUEDES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17931/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE ROSTUM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA 0093217RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29683/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA PROC.MUNIC.: ANNA PAULA PETRUCCI NASSER RECDO: JOAO ERALDO ALFERES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26025/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA RECDO: PONTA DO CEU PAISAGISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE 0100031RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO 0117680RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51010/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC. 1: ARLEUSE SALOTTO ALVES PROC.MUNIC. 2: TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RECDO: ELOISA LEITAO GRIBEL MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21879/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ANA HELENA ROSSI COELHO RECDO: SANRIO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA 0023473RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39830/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: DILERMANDO MEURER FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO 0044767RJ RECDOS 1: MARIA HELENA TEIXEIRA MACHADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA 0030826RJ RECDOS 2: REGINA COELI MACHADO ALVARENGA E S/MARIDO JOSE CARLOS DE ANDRADE ALVARENGA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LOESTER SOUZA OLIVEIRA 0056614RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO JULIO DA SILVA FILHO 0048298RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12918/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: PAULO ROBERTO DE AVILA AGOSTINI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO 0044537RJ RECDO: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS 0128891RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14719/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA 0020298RJ RECDO: EROTHIDES SILVA CARDOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32885/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO CRISTIANO PAGUNG ADVOGADO: DR(a). CAMILA MARIA DIAS PAGUNG 0129776RJ RECDO 1: POLEN TERESOPOLIS GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES 0105683RJ ADVOGADO 2: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ RECDO 2: ELIANE SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA 0122380RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27581/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS LIMA 0059102RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA MACHADO 0049796RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14001/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: ISABELLA LISBOA PALLACIOS KRUEL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF 0108764RJ RECDO 1: IZA CORREA PINTO ADVOGADO: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO 0022371RJ RECDO 2: ROSANA DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO 0058126RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30245/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA MANUFATORA DE TECIDOS DE ALGODAO ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA MAGALHAES FERREIRA 0115915RJ ADVOGADO 2: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA 0121282RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06343/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: RESTAURANTE E BAR VISTA ALEGRE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO COSTA 0012242RJ RECDO: EDUARDO MARQUES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO 0029744RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37098/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: WAGNER JORGE GARCIA ADVOGADO: DR(a). ADELONI DE MIRANDA 0084968RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43580/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO CAETANO PINHEIRO E S/MULHER MARISA CONCEICAO LOSSO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CAETANO PINHEIRO 0017852RJ RECDO: HUMBERTO TORRES DE CARVALHO E S/MULHER MARLY FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO 0126143RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12244/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ RECDO: O NOSSO BAZAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47683/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RECDO: DAVID FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41591/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SAO JUDAS TADEU AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MACEDO SANTOS 0099264RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO FERREIRA 0000241RJ RECDO: SERGIO MAURICIO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD 0031579RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00582/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ RECDO: CLAUDIA MARIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ODELSON ARAUJO PALMA 0032548RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48063/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: CLAUDIO CELSO DA CAMARA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NELSON LUIZ DE LIMA 0017276RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43504/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: VIACAO ARACATUBA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DIAS DE MESQUITA 0017219RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA 0114928RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA ABATH FRANCA 0116268RJ RECDO: JOAO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO ADVOGADO: DR(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA 0096355RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26859/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: UNILEVER BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. ROBERTO DUARTE BUTTER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51667/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER RECDOS: LUCINEA SANTOS SOARES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES 0020730RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES 0022089RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16431/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY 0121433RJ RECDO: NUTRIFIRE COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR SAGGESE 0082635RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15638/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DOS PRAZERES BEZERRA DE CARVALHO E S/MARIDO FRANCISCO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MUSSI ABDO ANNUZA 0033685RJ RECDO 1: ESPOLIO DE ISABEL FRANCA BASTOS REP/P/S/INV ROMUALDA BARCELOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA 0047059MG RECDO 2: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BOTREL CAMPOS 0091171RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO IANNIBELLI 0089409RJ RECDO 3: WANDA MARIA FRAGNOLI SCHELSINGER E S/MARIDO FELIX SCHLESINGER REPRESENTADO PELA CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35435/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: EDITORA ADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40165/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO MARIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22176/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE LAHORGUE NUNES 0060429RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53465/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS 0087538RJ RECDOS: JOSE DA COSTA BRAGA FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36753/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: IARA TENORIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR 0077417RJ RECDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA DO CARMO MUANIS 0113067RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43634/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA 0116898RJ ADVOGADO 4: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: ANTONIA ALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA 0097463RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.95 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49839/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: LICEU FRANCO BRASILEIRO S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ RECDO: CARLA SIMONE GREGORI ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO CORSO MACHADO 0117268RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO YUNES 0123167RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51564/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BAYER S A ADVOGADO: DR(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA 0016723RJ RECDOS: LUCILEIA TEIXEIRA COELHO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03928/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE ANTONIO PIRES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46952/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: POSTO ANO BOM LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO 0119661RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51842/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: SIMONE DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17609/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MAURICIO DE OLIVEIRA TAMBASCO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BRANDINA SANT'ANNA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47381/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SEVERINA BATISTA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31515/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: FABIANO FERNANDES BERENGER ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES 0065307RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20025/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI 0125427RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI 0095274RJ RECDO: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15498/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ RECDO: MEDFLEX COMERCIAL CIRURGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08274/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NAZIH FARID TAYAR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA 0107176RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONDESIR ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52211/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO 0119806RJ RECDO: ANDRE RICARDO RIBEIRO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA FERREIRA MOURA 0122856RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES 0061679RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15916/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VITOR RAMOS MUSSI NETTO ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE 0080623RJ RECDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48721/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: DURVAL MURILLO DE ALMEIDA RAMOS E SUA MULHER DALVA THIMOTEO RAMOS ADVOGADO: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA 0025418RJ RECDO: MARIO JORGE SIMOES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARILENA DA COSTA CHIANCA 0042700RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51219/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES RECDO: J R MERIDA ARTES GRAFICAS ME Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56601/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: DR SERGIO ARAUJO NUNES RECDO: STAR CLUBE BAR LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58918/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC. EST.: LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA RECDO: MICHEL ALEXANDRE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44163/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO PRADO RODRIGUES DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO 0134339RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DA SILVA 0107311RJ RECDO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO 0074458RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36948/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR 0095782RJ RECDO: SANDRA LUZIA VIANNA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES 0077520RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS 0043949RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27686/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ RECDO: EDSON DA SILVA MOTA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27632/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SANDRA REGINA MAIA DE ARAUJO PALMAR ADVOGADO: DR(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR 0121822RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56593/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES RECDO: WON HELD CONSULTORIA JURIDICA E COBRANCAS LTDA S C Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17774/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: JOSE CARLOS TIMOTEO DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 153566"
                                                    ],
                                                    "153567": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 22/03/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.9344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10796/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ RECDO: ADEMAR GEORGES MAKHLOUTA E S/MULHER TANIA PIMENTEL CORREIA MAKHLOUTA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA 0041016RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 153567"
                                                    ],
                                                    "153563": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 22/03/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.5804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20623/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO MAZZOTTI SANTOS RICKEN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: DR LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMEM-SE OS RECORRIDOS TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE FLS. 452.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.6495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00017/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BETEL ARAGAO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 436, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 433/434.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.6553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10901/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI ADVOGADO: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ RECDO: RAUL ARAUJO E S/MULHER MARIA HELENA CHRISTALDO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR 0094857RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GLORIA MARQUES CAJATY DE SANT ANNA 0020779RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.634, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.630. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.7491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15790/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUCIANA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 128, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 126.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00110/2003 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE 1: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: FATIMA MARIA AMARAL TAVARES PAES RECTES 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ADVOGADOS: DR(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0085290RJ DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ RECDO: FLAVIO BOLSONARO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MOFATO 0046255RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 166/167. INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, EIS QUE SE ENCONTRA EM CURSO O PRAZO PARA A MANIFESTACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.29 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000518511 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VANILDA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA BALSINI 0109564RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ Despacho: \"...PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17892/2006 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDOS: WALDEMAR FRANCISCO MOREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS 0100882RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.389, DEFIRO O PEDIDO CONSTANTE AS FLS. 386/387.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51426/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP RECDO: SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG 0105568RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22054/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ RECDO: JORGE GOMES DO COUTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1159 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000473746 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: TEREZINHA SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64306/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MONICA ARANTES RIBEIRO FONTOLAN ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR 0195877SP ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO 0059596RJ RECDO: LLOYDS TSB BANK PLC ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1567 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000530833 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: GABRIELA CAVINA DUARTE ADVOGADO: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE 0105453RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51887/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: ALNYR ANTONIO BAPTISTA RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1885 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000556949 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: ANDRE RAMOS NIDECK ADVOGADO: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA 0101759RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.12659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18829/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALSTOM INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA 0118782RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRUZ SCHAEFFER 0096692RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ RECDOS: ALLY BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA E OUTRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA 0071741RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS 0118831RJ Despacho: CUMPRA-SE O V.ACORDAO PROFERIDO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N 2006.137.2565, DEVOLVENDO-SE O PRAZO AO RECORRENTE PARA INTERPOSICAO DE RECURSO CONTRA A DECISAO DE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. \r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.9344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10796/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ RECDO: ADEMAR GEORGES MAKHLOUTA E S/MULHER TANIA PIMENTEL CORREIA MAKHLOUTA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA 0041016RJ Despacho: EMBORA NAO JUNTADAS AS CONTRA-RAZOES NO MOMENTO OPORTUNO, A DECISAO DE FLS. 153/158 NAO CAUSOU PREJUIZO AO RECORRIDO, QUE PODERA OFERECER AS RAZOES QUE ENTENDER NA HIPOTESE DE SER INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA INADMISSAO. BAIXEM OS AUTOS OPORTUNAMENTE.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.12219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00017/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BETEL ARAGAO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 436, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 433/434.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12047/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: CAMILA MAGALHAES LIMA MUTZENBECHER E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDOS 1: BAR E RESTAURANTE SAO SEBASTIAO DA VILA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE 0031563RJ RECDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ RECDO 3: JAMYR VASCONCELLOS S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES 0064903RJ RECDO 4: DELFIM SOARES FERNANDES RECDO 5: SHIRLEY BAR ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ RECDO 6: ALEXANDRE WOLF MENDLEWICZ ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO GOLDEMBERG 0066814RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ Despacho: CONFORME CERTIDAO DE FL. 329, AS CONTRA-RAZOES DAS RECORRIDAS SENDAS S/A E DROGARIAS PACHECO S/A FORAM APRESENTADAS POR ADVOGADOS SEM PODERES NESTES AUTOS, ... . DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 312/316 E 317/321 E DEVOLVAM-SE AOS SIGNATARIOS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20036/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECTE 2: A P MOLLER ADVOGADO: DR(a). SILVIO DARCI DA SILVA 0045265RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 533, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 529/530.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24548/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES 1: WALDEMAR FRANCISCO MOREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS 0100882RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.389, DEFIRO O PEDIDO CONSTANTE AS FLS. 386/387.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12283/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: WANDA KOSARCZUK DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE 0062044RJ RECDO: PAULO ROBERTO LIPPI DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ 0128304RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA 0125805RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19419/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ RECDO 1: LINA MARIA CRISTOFARO MACIEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CELIA DESTRI 0067576RJ RECDO 2: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ Despacho: FL. 613. NADA A PROVER, EIS QUE, PELA ANALISE DOS AUTOS, DEPREENDE-SE QUE A CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A NAO FOI EXCLUIDA DO POLO PASSIVO DA DEMANDA.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51426/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP RECDO: SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA ME (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG 0105568RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08702/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: NELSON JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO 0083223RJ RECDO: ESTHER KUPERMAN ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Despacho: \"PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS\". \r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61574/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LANCHONETE LONGRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA 0073377RJ RECDO: AMERICO DE SOUZA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GLORIA 0083036RJ Despacho: FL. 193 - INDEFIRO. NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56238/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MANOEL MARTINS DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA 0096288RJ RECDOS 1: COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU 0045666RJ RECDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA BORGUESE Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59810/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM 0064033RJ RECDO: MARIA DE ASSIS FELIX ADVOGADO: DR(a). MONICA FELIX DA SILVA 0129009RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57967/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ RECDO: REGINA COELI FARIA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO GOMES DA SILVA 0036498RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES 0048880RJ ADVOGADO 3: DR(a). WIDIVAN LIGEIRO 0023206RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23996/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE ANTONIO CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO 0054507RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIA LUIZA MENDONCA DOS SANTOS REP/P/S/INVTE ARAMIS MARENGO COUTINHO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). BERITH JOSE CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA 0086816RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62850/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ARTE QUIMICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES 0102439RJ RECDO: FRANCISCO ALMIR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO 0104185RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR 0065423RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64306/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MONICA ARANTES RIBEIRO FONTOLAN ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR 0195877SP ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO 0059596RJ RECDO: LLOYDS TSB BANK PLC ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31292/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO ALVES DE CASTRO GUIDAO ADVOGADO: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA 0111769RJ RECDO: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21555/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ RECDOS: ESPOLIO DE MAITE MOREIRA LEITE SEGADAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL PARA QUE O RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40331/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ADEMIR FARINA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA 0098905RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA 0016235SP RECDO 1: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ RECDO 2: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA MILANI PRAGMACIO TELLES 0132330RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63007/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO MATIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SILVA CASTELLANI 0073151RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DORNELLES 0121783RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03454/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: GALDINO JAYME DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ RECDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51635/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: MARIA BELLA GONCALVES LOPES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02209/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: LAURO DE PAULA PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00485/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: MARLETE AMARAL ADACHI DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20676/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: LEA ROSA CORREA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68318/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNCIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: JURACY PEREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02087/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: ALEXSANDRO DA FONSECA NASCIMENTO REP/P/S/MAE ANA PAULA DA FONSECA NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11003/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: VIVIANE COZER VIANNA PROC. EST. 2: MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64996/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ RECDO: WANDERLI GOMES FERRAZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67863/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ RECDO: WESCRE FRANCISCO DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA IZABEL DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20159/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA 0133760RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11365/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: POSTO CAICARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA 0081503RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA 0093920RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA 0051553RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48351/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RECDO: ZENY LOURENCO DA COSTA BAPTISTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62163/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: EVA DOLORES FREITAS DA SILVA REP/P/S/CURADORA MARIA IZABEL PIMENTEL ESTEVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00324/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: JOAO CARLOS NASCIMENTO ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS 0073300RJ RECDO: AMERICO MONTEIRO FONSECA E S/MULHER DYLA VIEIRA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA 0078994RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41587/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE GONCALVES RIBEIRO 0123967RJ RECDO: SUELY SENA NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51998/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS ANTUNES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA 0076513RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19968/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: TEMPERVIX COMERCIO DE VIDROS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 00308/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: RENATO COSTA DE ANDRADE E SILVA (RG:06790930-9) ADVOGADO: DR(a). RANIERI MAZZILLI NETO 0071619RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE 1: WILMA DE ANDRADE SILVA (ASSISTENTE) ASSISTENTE 2: CARMEM LUCIA DE ANDRADE IGGNACIO (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS 0081911RJ Despacho: FLS.1191: BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA TERCEIRA CAMARA CRIMINAL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.87 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 00308/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: RENATO COSTA DE ANDRADE E SILVA (RG:06790930-9) ADVOGADO: DR(a). RANIERI MAZZILLI NETO 0071619RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE 1: WILMA DE ANDRADE SILVA (ASSISTENTE) ASSISTENTE 2: CARMEM LUCIA DE ANDRADE IGGNACIO (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS 0081911RJ Despacho: FLS.1191: BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA TERCEIRA CAMARA CRIMINAL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 00210/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: OCTACILIO DA SILVA - RG 06294583-7 ADVOGADO 1: DR(a). FUEDE NAMEN CURY 0005868RJ ADVOGADO 2: DR(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR 0084157RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 153563"
                                                    ],
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                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 22/03/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1882 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000534360 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO ADMINISTRACAO DE PALNO PARTICULAR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ RECDO: SIMONE CRISTINA CORREA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VALERIO GONCALVES RODRIGUES LAURA 0106977RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45070/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE JESUS 0112562RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA 0117662RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIA CAROLINA GOMIDE DA SILVEIRA 0132075RJ RECDO: ITALIA DI NAVEGAZIONE S P A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE GAIOSO CAPELA 0201390SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1928 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000022179 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG RECDO: JOAQUIM GOMES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO 0127777RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1942 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000009930 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASIL LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ RECDO: EDVALDO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31910/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 4: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ RECDO: ORLANDO TABOADA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19836/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ RECDO: DEJAN PETKOVIC ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BERENGANI RAMOS 0165505SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1949 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000534516 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG RECDO: MARIA DA PENHA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA 0134241RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1960 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000501160 - CONSELHO RECURSAL RECTE: GOLDEN BRASIL COM E INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BERTONCELLO 0132237SP RECDO: LUIZ KLEBER ESTEVES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FLAVIO ANDRADE CONCEICAO 0100950RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41452/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: PRODESIGN CONSTRUCOES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ RECDO: EULALIA DO COUTO VICENTE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37667/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON AIRES BRETAS 0132555RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1975 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000600173 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: GENECILDO ELIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO 0107031RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22367/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ ADVOGADO 5: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ RECDO: E A CURY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38429/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: RAIMUNDO FEITOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1990 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000570223 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: ENEDINA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD 0090307RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17545/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: VALEBEL VALE DO PARAIBA BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA 0096259RJ RECDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15522/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ZUELZER POUBEL VIDAURRE FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ RECDO: RITA DE CASSIA CARLOS NETTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS 0075245RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1999 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000028224 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: SEBASTIAO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51503/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MONICA ISABEL CORREA MAURANO ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37349/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RECTES 2: HAMBURG SUD BRASIL LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO 0067677RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07369/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ALEXANDRE DE ASSIS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16066/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: SERGIO GOMES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO 0070881RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49838/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: U&M MINERACAO E CONSTRUCAO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA SOARES DOS SANTOS 0074823MG ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS TADEU SOARES DOS SANTOS 0079223MG RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57685/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ RECDO: LUIZ FELIPE DI GIORGIO MAUAD ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES 0094218RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE 0112387RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54374/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: JORGE GONCALVES DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64431/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE 0106016RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56418/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: CELINA DE SOUZA DURAES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62717/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ RECDO: AFONSO JORGE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS 0103965RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO JORGE RIBEIRO 0048222RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64328/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ RECDO: SANDRA REGINA MARQUES CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR 0100161RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45070/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE JESUS 0112562RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA 0117662RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIA CAROLINA GOMIDE DA SILVEIRA 0132075RJ RECDO: ITALIA DI NAVEGAZIONE S P A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE GAIOSO CAPELA 0201390SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37805/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: M L P ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19242/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 000063/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE 1: COMPUTER ASSOCIATES DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DR(a). NATALIA CARVALHO DE ARAUJO 0104213RJ RECTE 2: COMPUTER ASSOCIATES PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO EL AMME PARANHOS 0104806RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUCAS MARINI 0114123RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00175/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ANTONIO CARLOS VICENTE DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO 0110182RJ RECDOS: ELIANA VECCHI DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR PETRONE 0019456RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59713/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: TEREZA CRISTINA DE PAIVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63015/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA 0107516RJ RECDO: VALERIA DAS CHAGAS CARDOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69040/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: AURA LOUREIRO AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ ADVOGADO 2: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00683/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GODINHO 0094063RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0034248SP ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0180737SP RECDO: IRAPUAN DE FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57252/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ RECDO: MARINA NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO VIANA RANGEL 0017643RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66508/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ATDL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO PIRATELLI 0018562PR RECDO: MARCELO ANTONIO DE AMORIM RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA 0054802RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31910/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 4: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ RECDO: ORLANDO TABOADA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19836/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ RECDO: DEJAN PETKOVIC ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BERENGANI RAMOS 0165505SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62182/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA E S/MULHER ROSA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS 0067152RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS 0067516RJ RECDO: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS 0051273RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE MORAES MACEDO 0060401RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37230/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ RECDOS 1: ANACLETA TEIXEIRA BRANDAO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO 0010672RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO 0072185RJ RECDO 2: ABILIO TEIXEIRA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA 0128525RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALIM BECHARA 0011972RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40981/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: DATABRAS INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0097904RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA 0017575RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA 0072266RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25298/2005 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S A ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ RECDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO 0017567RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES 0081729RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39476/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: HEITOR DA SILVA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA 0063435RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILVAM CAMPOS CONTE 0065460RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64285/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ RECDO: NEUZA APARECIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37667/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON AIRES BRETAS 0132555RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECTE 2: EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53267/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: J T M INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER 0063779RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ZULEIKA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS 0088407RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01049/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDO: GEORGINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO 0063745RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22469/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ RECDO: EDUARDO SEABRA FAGUNDES ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66980/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: PEDRO SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22367/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ ADVOGADO 5: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ RECDO: E A CURY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50352/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HUMBERTO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA DA SILVA 0013230RJ RECDO: JOSE PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19452/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ICATU HARFORD SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ RECDO: CARLOS EDUARDO DA SILVA MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS 0038648RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON MANOEL HONORIO 0024636RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55039/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECDO: FERNANDO PATRICIO FERRAO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38429/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: RAIMUNDO FEITOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41076/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ADILEIA DA CONCEICAO SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EGIDIO SAMPAIO 0095841RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17545/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: VALEBEL VALE DO PARAIBA BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA 0096259RJ RECDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42306/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LIBOR FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA 0005677RJ RECDO: INFINITY EDITORIAL E PROMOCIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA 0030928RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA 0030084RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58712/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: JAMILLI LEAL KIMUS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA 0027386RJ RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46206/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: SHEILA DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO 0080855RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40437/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: A D MEIRELLES QUINTELLA ESCRITORIO DE ADVOCACIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN 0128697RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ RECDO: IVANISE BATISTA BASTOS ADVOGADO: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67509/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: SILVIO GOMES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30617/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS DOS SANTOS GARCIA 0140912RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62219/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ RECDO: PONTEC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO 0036252RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47973/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: NOVA AMERICA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE 0065732RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25972/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: SERGIO PAULO MARINHO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA 0019804RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COSTA BEZERRA 0029694RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46591/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ RECDO: GERLANIA MARIA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15522/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ZUELZER POUBEL VIDAURRE FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ RECDO: RITA DE CASSIA CARLOS NETTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS 0075245RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27929/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ RECDO: MARTA KEILA DOS SANTOS SALES ADVOGADO: DR(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS 0134017RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21576/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: ALMIR PEREIRA MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO 0090706RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38712/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ RECDO: EUGENIO & VINICIU'S FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES 0103949RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO CANTARINO NICOLAU 0123108RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46129/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JORGE MARCIO GOMES MOL 0199738SP RECDO: MARCIA SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50200/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: MARGARIDA PECORARO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ RECTE 2: FERNANDA GIAROLA FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS 0080032RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.). Observacao: AGUARDANDO O RECORRENTE \"1\" COMPLEMENTAR CUSTAS.\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16514/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA 0109255RJ RECDOS: FELIPE DE MATTOS CASCARDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08072/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HELDER SOUZA 0000915BRJ RECDOS: HOMERO DA SILVA CAMPOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO 0131520RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 153564"
                                                    ],
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                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 22/03/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14024/2006 AGTE: MARCELA MELO E SILVA DE OLIVEIRA E CRUZ ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO 1: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ AGDO 2: LAURA ELEONORA LO SURDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14923/2006 AGTE: JORGE LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES 0125571RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART. 544, PAR. 2 DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12929/2006 AGTE: SANDRA FROSSARD DORIS VICTORIA DANA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDOS: ESPOLIO DE ZVI ZEEV GORNY REP/P/S/INV DORIS VICTORIA DANA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17920/2006 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ AGDO: VIVIAN DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19010/2006 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA 0107990RJ AGDOS: ELIZABETH ANDREONI DE AVELLAR E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19112/2006 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: ANDERSON PINTO LUCIANO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13731/2006 AGTE: RENATO PEREIRA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ AGDO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00801/2007 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ AGDO: HUMBERTO PEREIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01271/2007 AGTE: HUMBERTO LEITE MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA 0066184RJ AGDO: OPTILA COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA 0045646RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL MIRANDA COELHO 0043502RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19696/2006 AGTE: TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES 0092897RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES 0126586RJ AGDO: MAIVA COMERCIO DE JOIAS E PRESENTES LTDA. ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO 0060708RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18278/2006 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA 0100868RJ AGDOS: JOSE AGLAILSON RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19251/2006 AGTE: FRANCISCO DE ASSIS LEANDRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO BBM S A ADVOGADO 1: DR(a). LEO RICHARD DARMONT 0087776RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA 0095331RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS 0017384RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19319/2006 AGTE: CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER 0102635RJ AGDO: CLINICA RADIOLOGICA J DUTRA BAYAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA 0103431RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15787/2006 AGTE: MARIA DEOLINDA RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG 0023341RJ ADVOGADO 2: DR(a). LYGIA DE OLIVEIRA 0044797RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16013/2006 AGTE: MARIA DA GLORIA PACHECO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: HOTEL SUNSET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17036/2006 AGTE: HOTEIS OTHON S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA HUANG 0141533RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA 0111830RJ AGDO: TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA 0071423RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19441/2006 AGTE: ROGERIO DO NASCIMENTO E SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA 0062391RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19390/2006 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ AGDO: TAISSA BERTINO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17970/2006 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA 0105810RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ AGDO: NILTON RODRIGUES DA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0057775RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19097/2006 AGTE: FRANCISCO CARLOS MAITAN ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ AGDO: FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES 0091992RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA 0078327RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14779/2006 AGTE: VERA LUCIA RODRIGUES DOS REIS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: HORACIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO 0113876RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17890/2006 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: ANA LUCIA ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DAVI MOURA 0069519RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18891/2006 AGTE: JOSE CARLOS PINTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO 0112012RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19370/2006 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: CARLOS ALBERTO SANTIAGO PELLEGRINO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18083/2006 AGTE: IZETE BITTENCOURT BERNARDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15333/2006 AGTE: MIGUEL INACIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18807/2006 AGTE: RICHARDSON DA SILVA VALLE ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19053/2006 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: ANTONIO CARLOS GRAMOSO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18749/2006 AGTE: IDALINA PRADA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO GRACA 0055769RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13602/2006 AGTE: VIVO S/A ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18097/2006 AGTE: VERA LUCIA RIBEIRO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO AGDO: PAULO TARSO DE SOUZA DUBOIS ADVOGADO: DR(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO 0096048RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01236/2007 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITZ SALERNO PINTO 0115902RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ AGDOS: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00363/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA FERNANDES DA FONSECA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18969/2006 AGTE: MARIA CORINTHIA MENDES DE AGUIAR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIGISFREDO HOEPERS 0002723RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19006/2006 AGTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA 0028816RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA 0125301RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18949/2006 AGTE: ELIVANA RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DR(a). NADJA DA SILVA MOURA 0085898RJ AGDOS: SAHY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PEREIRA HILL 0113754RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19550/2006 AGTE: CILEIA DE MORAES CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA 0118171RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE PIRASSUNUNGA ADVOGADO: DR(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA 0062553RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16842/2006 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12338/2006 AGTE: FOOTNEWS CONSULTORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO CARUSO FILHO 0125876RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX FERREIRA LEITE 0118685RJ AGDO: BCP S.A. ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AZEVEDO SETTE 0120874RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18914/2006 AGTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ AGDO: HELENICE APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA 0050762RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA 0037844RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13937/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AGDOS: ALCIRIO ROSA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS 0084760RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16788/2006 AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ AGDO: LEACY ALVES ADVOGADO: DR(a). ANDREA PERAZOLI 0102250RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18125/2006 AGTE: ANA GROSSMAN DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDOS: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO E OUTRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19671/2006 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ AGDO: SERGIO EDUARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EVARISTO MARTINS DE AZEVEDO 0129063SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00641/2007 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: LUCIA PASSOS ASSAD ADVOGADO 1: DR(a). EDILZA PASSOS 0019910RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CONCEICAO ASSAD BRAZ 0129895RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13503/2006 AGTE: JOSE LUIZ AFFONSO FUSER ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA 0134980RJ AGDO: CLOVIS CARVALHO DE BUSTAMANTE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA 0061663RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15877/2006 AGTE: VICTOR PAULO BREITENBACH ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE R D'AVILA 0034552RS AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA MARIA LEITE DE CASTRO VIANNA 0068915RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14472/2006 AGTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER 0099037RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE 0135640RJ AGDO: RAFAEL BASTOS SOARES ASSIST/P/S/PAI FERNANDO JORGE DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO 0046469RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17124/2006 AGTE: PAULO CESAR BARROS MORGADO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18075/2006 AGTE: NILMA GOMES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA 0070652RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16621/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA AGDOS: CLOVIS RIBEIRO MARQUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS 0086090RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18681/2006 AGTE: SEVERINO JOSE ENEDINO ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS 0120814RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO 0053335RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15241/2006 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ AGDOS: JOSE LUIZ MONTEIRO GIAMBARTHOLOMEI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES 0076656RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12605/2006 AGTE 1: LLOYD'S OF LONDON ADVOGADO 1: DR(a). LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO 0120528SP ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LIESEGANG 0114045ASP ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ AGTE 2: DOLINGER ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA 0130951SP ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS FAGONI BARROS 0145138SP AGDO: GRAND JOIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO 0117610RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12605/2006 AGTE: DOLINGER ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA 0130951SP ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS FAGONI BARROS 0145138SP ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SA MARTON 0228347SP AGDO 1: LLOYD'S OF LONDON ADVOGADO 1: DR(a). LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO 0120528SP ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LIESEGANG 0114045ASP ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ AGDO 2: GRAND JOIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO 0117610RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17853/2006 AGTE: NAIRA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA 0065101RJ AGDO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARIM CRISTINA GERBASI 0123286RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CCPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08198/2006 AGTE: JORGE LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES 0125571RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART. 544, PAR. 2 DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08877/2006 AGTE: WILSON ANTONIO DE FREITAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10292/2006 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDO: MARILIA THOMAZ DREILICH ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09641/2006 AGTE: EDSON MANOEL SILVA SERQUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: LARISSA MELO COSTA ADVOGADO: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA 0101759RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09389/2006 AGTE: RICARDO LUIZ FORTUNATO FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09891/2006 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ AGDO: VIVIAN DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10473/2006 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA 0107990RJ AGDOS: ELIZABETH ANDREONI DE AVELLAR E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA 0107990RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03712/2006 AGTE: PAULO ROBERTO LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ AGDO: GERALDO CANUTO DE LIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE SOUSA 0035895RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10874/2006 AGTE: ALDEZINDA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA ONEIDE FERNANDES 0111321RJ AGDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA DA CONCEICAO GOMES 0131229RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10941/2006 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: MACIEL ALMEIDA TOMAZ ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10126/2006 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA 0100868RJ AGDOS: JOSE AGLAILSON RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10787/2006 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL SA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: JOAO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO 0063291RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10639/2006 AGTE: SERGIO FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10721/2006 AGTE: ROGERIO DO NASCIMENTO E SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA 0062391RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09615/2006 AGTE: ADRIANA PAIXAO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0120932RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10521/2006 AGTE: FRANCISCO CARLOS MAITAN ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ AGDO: FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES 0091992RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA 0078327RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10404/2006 AGTE: RICHARDSON DA SILVA VALLE ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07393/2006 AGTE: VIVO S/A ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10362/2006 AGTE: IDALINA PRADA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO GRACA 0055769RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10284/2006 AGTE: ASB S A ADVOGADO: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801BRJ AGDO: CHRISTIANE SENNA DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA 0105563RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10200/2006 AGTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10803/2006 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: JOSE RAFAEL RODRIGUES SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10854/2006 AGTE: CILEIA DE MORAES CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA 0118171RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE PIRASSUNUNGA ADVOGADO: DR(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA 0062553RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10954/2006 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: MARCOS ANTONIO LAURINDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06558/2006 AGTE: FOOTNEWS CONSULTORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO CARUSO FILHO 0125876RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX FERREIRA LEITE 0118685RJ AGDO: BCP S.A. ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AZEVEDO SETTE 0120874RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10903/2006 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ AGDO: SERGIO EDUARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EVARISTO MARTINS DE AZEVEDO 0129063SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08731/2006 AGTE: VICTOR PAULO BREITENBACH ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE R D'AVILA 0034552RS AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA MARIA LEITE DE CASTRO VIANNA 0068915RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07889/2006 AGTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA VILLARINO DANTAS MOTTA 0099260RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER 0099037RJ AGDO: RAFAEL BASTOS SOARES ASSIST/P/S/PAI FERNANDO JORGE DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO 0046469RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07906/2006 AGTE: WALTER RIBEIRO PACHECO DEF.PUBLICO: ELIANE MARIA BARREIROS AINA AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09171/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA AGDOS: CLOVIS RIBEIRO MARQUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS 0086090RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10859/2006 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: JOSE CARLOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROSANE COELHO PEREIRA 0112217RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10335/2006 AGTE: SEVERINO JOSE ENEDINO ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS 0120814RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO 0053335RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09542/2006 AGTE: LAIR VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ AGDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FRANCINE BERTO 0116148RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06715/2006 AGTE: LLOYD'S OF LONDON ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LIESEGANG 0114045ASP ADVOGADO 3: DR(a). LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO 0120528SP AGDO 1: DOLINGER ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA 0130951SP ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS FAGONI BARROS 0145138SP AGDO 2: GRAND JOIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO 0117610RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06715/2006 AGTE: DOLINGER ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA 0130951SP ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS FAGONI BARROS 0145138SP ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SA MARTON 0228347SP AGDO 1: LLOYD'S OF LONDON ADVOGADO 1: DR(a). LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO 0120528SP ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LIESEGANG 0114045ASP ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ AGDO 2: GRAND JOIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO 0117610RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 153568"
                                                    ]
                                                },
                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
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                                                                "IIIE - Edital",
                                                                "RETIFICAÇÃO - EDITAL PAUTA\r\n\r\nDe ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, retifico os termos do edital publicado em 21.03.07 e comunico que, no próximo dia 26 de março de 2007, segunda-feira, às 13 horas, será realizada uma sessão do Órgão Especial para tratar apenas do seguinte:\r\n\r\n1. Requerimentos de licença;\r\n\r\n2. Preenchimento de um cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, decorrente da aposentadoria do Exmo. Sr. Desembargador Roberto de Souza Côrtes - merecimento;\r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, em 21 de março de 2007. (a) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária. \r\n\r\nId: 153605"
                                                            ],
                                                            "152766": [
                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRECLAMAÇÃO Nº 13/2006 (2006.023.00013) - Relator: Exmo. Sr. Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Recltes: Dalva Marques Cabral e outros - Adv.: Dr. Lourival Silva Cavalcanti, OAB/RJ 117775 - Recldo: Exmo. Sr. Desembargador Relator da Apelação Cível 11300/05. \r\n\r\n“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Rio, 12.03.2007.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro- Presidente.\r\n\r\nOUTRAS NÃO ESPECIFICADAS Nº 10/2006 (2006.214.00010) - Relator: Exmo. Sr. Des. Roberto Cortes - Reqte: Antonio Augusto Pereira Lopes - Adv.: Dr. Raimundo Januário Pereira, OAB/RJ 5042. \r\n\r\n“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Rio, 26.02.2007.” (a) Des. Sylvio Capanema - 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nId: 152766"
                                                            ],
                                                            "153418": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/03/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20050012258 Protocolo: 20077951 REQTE: LIMP TEC LIMPEZAS TECNICAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO RJ0024109 ADVOGADO 2: DR(a). RUY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0087376 ADVOGADO 3: DR(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA RJ0022956 REQDOS: SEBASTIAO MACEDO LEDA JASMELINA DA CONCEICAO MACEDO POR/SI E POR S/FILHOS DANIEL LUIZ MACEDO, MARCOS LUIZ MACEDO, PAULO CESAR CONCEICAO MACEDO, MARIA ROSANE DA CONCEICAO MACEDO DE SOUZA, ELAINE CRISTINA DA CONCEICAO MACEDO E DAVID LUIZ MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DO PREPARO DAS CITACOES SOB PENA DE NAO PROSSEGUIMENTO DO PROCEDIMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1996.004.604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199639356 IMPTE: PAULO ALVES VIANA ADVOGADOS 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA RJ0012814 DR(a). MOISES PEREIRA ALVES RJ0066503 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PICORELLI SOARES RJ0084402 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA PICORELLI SOARES RJ0084402 IMPDO 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: GUSTAVO BINENBOJM PROC. EST. 2: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. MELLO SERRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"JA EXPEDIDO O MANDADO DE PAGAMENTO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 19973876 IMPTE: MAURO MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE COMO REQUERIDO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS DA CITACAO + DIGERENCA DA TAXA JUDICIARIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 135 DO CODIGO TRIBUTARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199727899 IMPTE: EDGARD MAURO SANCHES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ CATHARINO ESPIUCA RJ0088114 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-41) PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. Relator: : DES. PERLINGEIRO LOVISI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONTRA A DECISAO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA, TOMADA NO CURSO DE EXECUCAO DOS PROCESSOS DE COMPETENCIA DO ORGAO ESPECIAL, NAO E CABIVEL A INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, MAS DE AGRAVO REGIMENTAL (ART. 200 DO REGIMENTO INTERNO), NO PRAZO DE 05 DIAS. DE MODO QUE TENDO SIDO A DECISAO ATACADA PROFERIDA NO DIA 30 DE JANEIRO, E DATANDO O RECURSO DO DIA 14 DE FEVEREIRO, E ELE MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, MOTIVO PELO QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200099626 IMPTE: ALMIR FERREIRA GOMES ADVOGADOS: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA RJ0061827 DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE - PG4 Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"IGNORADOS PELA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO OS OFICIO DE FLS. 164 E 167, EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES REQUISITADAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA ENVIAR COPIAS VISANDO INSTRUIR MANDADO RETRO.)\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000102490 IMPTE: AROLDO JORGE RONDON GAMARRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE PROC. EST. 2: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5376753, NO VALOR DE R$ 7.233,40, A SER DEPOSITADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DO IMPETRANTE, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200156227 IMPTES: MARCO ANTONIO DIAS COELHO PARANGABA ADILSON MOREIRA DA LUZ NEI MONTEIRO FERREIRA GILBERTO REYNALDO MANSUR ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR RJ0096273 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR VINTE DIAS. APOS, DIGAM OS IMPETRANTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO JULGADO.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001137783 IMPTES: ESPOLIO DE LEONOR MAIA SARZEDAS R/P/S/INVENTARIANTE SUELY SARZEDAS ANITA CAMPOS VIEIRA MARIA APARECIDA MACHADO DE CAMARGO NILZETTE CARDOSO DE FIGUEIREDO IOLANDA EIRAS JESUINO SIMONE OLIVEIRA CONDEIXA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 379/380:INTIME-SE. FLS. 371: SEM ANALISAR A QUESTAO RELATIVA A SEPARACAO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DO CREDITO DE SEUS CLIENTES, PARA FINS DE UTILIZACAO DA VIA RAPIDA E ESCAPAR DO PRECATORIO, BASTA VER QUE SE O CREDITO EXEQUENDO MONTA R$ 363.265,07, E O NOBRE PATRONO FAZ JUS, POR CONTRATO, A 20% DESTE TOTAL, ULTRAPASSOU-SE EM MUITO O LIMITE DE QUARENTA SALARIOS MINIMOS. DIGA O ILUSTRE ADVOGADO SE DESEJA A EXPEDICAO DE PRECATORIO A PARTE, EM SEU NOME, JUNTANDO, NESTE CASO, COPIA OS DEMAIS CONTRATOS DE PRESTACAO DE SERVICOS ADVOCATICIOS.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002174875 IMPTES: KILZA ANTAO MACHADO MARIA DA GLORIA FERREIRA MARINETI MAIA VAZ VANIA DE VASCONCELOS GONCALVES LIMA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE EDMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.2040 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002225486 IMPTE: VALDIR SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O ESTADO DO RIO DE JANEIRO FOI CITADO PARA PAGAMENTO DE DEBITO DE PEQUENO VALOR...POR ISSO DETERMINO SEJA REALIZADO HOJE, ATRAVES DO GABINETE DOS JUIZES AUXILIARES, O BLOQUEIO DE VERBA SUFICIENTE A SATISFACAO DO CREDITO, NO VALOR DE R$ 4.881,56 (FLS.221). AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.708 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200362835 IMPTE: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE LEITE MACHADO RJ0117718 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MILTON DELGADO SOARES Relator: : DES. INDIO BRASILEIRO ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE NA FORMA DO ATO 8/2002 PARA PAGAMENTO EM 60 DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO.)\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003171192 IMPTE: EDY PEREIRA BENITES ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE VOLTA AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.171 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200417394 IMPTES: GERALDO GUILHERME CANCADO DIAS GLAUCIO VITOR CANCADO ITANAELIO GUIMARAES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 ADVOGADO 2: DR(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO RJ0067713 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 306 - INTIME-SE.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004106078 IMPTES: WANDA SODRE ROCHA JALCE XAVIER D'ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO DE OLVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO-SE A MUDANCA DE GOVERNO, PROCEDA-SE A INTIMACAO DO SR. SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E DO SR. PRESIDENTE DO IPERJ PARA QUE PAGUEM, NO PRAZO DE 20 DIAS, O PECULIO OBJETO DA DECISAO DO ORGAO ESPECIAL, PENA DE MULTA PESSOAL.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E APRESENTAREM COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004154394 IMPTES: MARIA LUIZA CALAZANS EIRA NISE DOS SANTOS PEIXOTO JOSELIA ALVES DE AMORIM PATRICIA ALVES DE AMORIM ASSISTENTE: ADEPOL - ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM OS IMPUGNANTES SE FOI CUMPRIDO O JULGADO, ANEXANDO COPIA DOS ULTIMOS CONTRACHEQUES EM CASO NEGATIVO.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2123 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004166893 IMPTES: JALCEDIR COSME DOS SANTOS VALDIR DOS SANTOS EDEA PEREIRA RAMOS CHAVES ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA REIS VIEIRA LITIS: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.S: JULIANA REIS VIEIRA FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004199002 IMPTES: ARLETTE DOS SANTOS PEREIRA CATIA REGINA OLIVEIRA CUNHA CECY BARAUNA LEITE DERCILIA DO NASCIMENTO DIAS ECILA DE LIMA ATHANAZIO ESMERALDA FONSECA DE ARAUJO GYZETE DOS REIS FONSECA JOSE ROBERTO DIEGUES PEREIRA LARISSA CUNHA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CATIA REGINA DE OLIVEIRA LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CANDIDA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA LISETTE PALMEIRA NASCIMENTO BELLO MARIA BENEDITA VIDIGAL ZACCARO MARIA DO CARMO COUTINHO ARTILES MARIA DOS ANJOS SANTOS MAIA MARTHA CASTILHO DE BARROS REP/P/S/FILHA MARIA JOSE DE BARROS IMBASSAHY NEIDE DOS SANTOS GUIMARAES RENAN ARTILES DE BARROS CARNEIRO ASSISTIDO P/S/MAE MARIA DO CARMO COUTINHO ARTILES SELMA CATERINQUE ASSISTENTE: ADEPOL - ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO-SE A MUDANCA DE GOVERNO, INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE ADMINISTRACAO A CUMPRIR O JULGADO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PENA DE MULTA PESSOAL E SEM PREJUIZO DAS SANCOES PENAIS CABIVEIS.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004221864 IMPTE: ALTINEA GOMES DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TEM RAZAO O IMPETRANTE. O DOCUMENTO DE FLS. 42, CUJA AUTENTICIDADE NAO SE QUESTIONA, INDICA COMO VALOR GENERICAMENTE PAGO A TODO FISCAL DE RENDAS, A TITULO DE PRODUTIVIDADE, A IMPORTANCIA DE R$ 8.985,60, E NAO R$ 8.474,40, COMO FOI IMPLEMENTADO. INTIME-SE, POIS, O SR. PRESIDENTE DO IPERJ A REAJUSTAR O VALOR PAGO A TITULO DE PRODUTIVIDADE, NO PRAZO DE 20 DIAS, PENA DE MULTA PESSOAL E RESPONSABILIDADE PENAL. (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E ENVIAR COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO.)\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006280657 IMPTE: JORGE FRANCISCO CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). HERVAL BAZILIO RJ0001310C ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ RJ0114622 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) INICIALMENTE, PROVIDENCIE A SECRETARIA A CORRETA JUNTADA DAS PECAS PROCESSUAIS, EIS QUE, O PETITORIO DE FLS. 55 CORRESPONDE AS INFORMACOES PRESTADAS A FLS. 42/46. 2) ATENDA-SE A SOLICITACAO DA PROCURADORIA DE JUSTICA. 3) TENDO EM VISTA AS PECULIARIDADES DA QUESTAO, MANIFESTE-SE O IMPETRANTE SOBRE AS INFORMACOES DO EXMO. DES. CORREGEDOR.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337011 IMPTE: AMARO ROBERTO DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - FLS. 16 - ITEM 1 - RECONSIDERO E DEFIRO A GRATUIDADE. 2 - AO ESTADO. 3 - AO M.P.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200742334 IMPTE: NILZA DE CERQUEIRA MUNIZ MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A ESPECIE E DE ATUALIZACAO DE PENSAO POR VIA DE ATUALIZACAO DO PREMIO DE PRODUTIVIDADE, O QUE INDICA A NECESSIDADE DE VERIFICACAO E CONFRONTACAO DE DADOS NO CAMPO FATICO E NO JURIDICO, CONTEXTO ESSE QUE INCOMPATIBILIZA O PLEITO DE LIMINAR, O QUAL, POR ISSO, FICA INDEFERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE ESTILO.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200765255 IMPTE: PEDRO ROBERTO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DEFIRO A GRATUIDADE. 2 - SOLICITEM-SE INFORMACOES; APOS, APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200767020 IMPTE: ALEXANDRE SOARES LAPA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DEFIRO A GRATUIDADE. 2 - INEXISTE O PERIGO DE DANO IRREPARAVEL AO DIREITO PERSEGUIDO PELO IMPETRANTE. ESSE DIREITO, SE RECONHECIDO, PERMANECE INTEGRO E PODERA AINDA SER EXERCIDO. INDEFIRO A LIMINAR. 3 - SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200767023 IMPTE: ALVIMAR ALVES CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DEFERE-SE A GRATUIDADE DOS SERVICOS JUDICIARIOS; 2 - INDEFERE-SE A PRETENDIDA LIMINAR QUE SE MOSTRA PREMATURA SEM A IMPUGNACAO; 3 - SOLICITEM-SE INFORMACOES NO PRAZO LEGAL DE 10 DIAS, PORTANDO OS EXPEDIENTES O ILUSTRE ADVOGADO DO IMPETRANTE, QUE TRARA COMPROVANTE DE ENTREGA.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200767021 IMPTE: HEITOR MARCONDES BELO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES, APOS AS QUAIS SERA APRECIADO O PEDIDO DE LIMNAR REQUERIDO.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200770484 IMPTE: PATRICIO SOUZA MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE RJ0019503 ADVOGADO 2: DR(a). NARA SUZANA LOURENCO DA SILVA RJ0137190 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) SOLICITEM-SE INFORMACOES. 2) APOS SERA APRECIADA A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA.\"\r\n\r\n027. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.006.00090(ACAO RESCISORIA) Protocolo: 200764193 IMPGTE: ALOISIO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI RJ0042563 IMPGDO: JOSE EBERALDO DE ALMEIDA VIDON ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O AUTOR/IMPUGNADO PARA SE MANIFESTAR, PRAZO DE 5 DIAS.\"\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2005.006.315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 16 C. CIVEL 20020360010 Protocolo: 2005273100 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a) ROBERTA GOBERT TORRES REUS: FABIO FARIAS CAMPISTA NILCE DE SOUZA ALVIM MANOELINA BARBARA DINIZ VALENGO LYGIA RUSPAGGIARI BARONI LUCIA MARIA DE MELO DUARTE CIOMAR DE BARROS VASCONCELLOS NELLY ANNA CIRNE DE LIMA MARIA FERNANDES SILVA JACOME NEUZA MEDEIROS DE SOUZA JUSSARA TORRES MENDES YARA HUNGERBUHLER PESSOA Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANIFESTE-SE O MUNICIPIO AUTOR SOBRE AS DILIGENCIAS CITATORIAS NAO CONCRETIZADAS.\"\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2006.006.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200200111201 Protocolo: 200696887 AUTOR: JOSE EBERALDO DE ALMEIDA VIDON ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 REU 1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 REU 2: ALOISIO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI RJ0042563 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA RJ0065404 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Despacho: \"SEM PREJUIZO DO INCIDENTE, PROSSIGA-SE. DIGA O AUTOR SOBRE AS CONTESTACOES E DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2007.006.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990011583254 - NUNCIACAO DE OBRA NOVA Protocolo: 200763909 AUTOR: ESPOLIO DE RENE DE SOUZA PINTO REP/P/S/INV RENE MARCUS VINICIUS GONCALVES DE SOUZA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS RJ0079941 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS RJ0106889 REU: CONDOMINIO DOM ANTONIO Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) DEFIRO A LIMINAR PARA SUS TAR O LEILAO PARA EVITAR DANO DE NATUREZA IRREPARAVEL; DE ORDEM, OFICIE-SE, COMUNICANDO, HOJE. 2) CITE-SE; PRAZO DE TRINTA DIAS.\"\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2007.006.82 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200300124966 Protocolo: 200764897 AUTOR: JOSE REBOUCAS NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALVES CARNEIRO RJ0141274 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 REU: TREVO DISTRIBUIDOR DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. CITE-SE A RE PARA RESPONDER NO PRAZO DE 20 DIAS.\"\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2007.006.86 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200600113484 Protocolo: 200767149 AUTOR: JOAO LUIZ VASCONCELLOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BORGES RJ0074376 REU: ESPOLIO DE ANTONIO ROCHA MOREIRA REP/P/S/INV AIDA DIAS MOREIRA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"1 - DEFIRO A JG. 2 - AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 173 DO CPC E DO ART. 489 DO CPC, INDEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA. 3 - CITE-SE. PRAZO DE 20 DIAS PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\nId: 153418"
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                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "DESPACHO\r\n\r\nCOMUTAÇÃO DE PENA Nº 1/2004 REFERENTE À AÇÃO PENAL Nº 05/91-OES - Re lator: Sr. Des. Presidente - Requerente: Damásio da Costa Batista - Adv.: Dr. Mário César Machado Monteiro - OAB/RJ 95651. \r\n\r\nDESPACHO DE FL. 151: “Dê-se vista à Defesa. Intime-se.” Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 153112"
                                                            ],
                                                            "152194": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n--------------\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n--------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/03/2007\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200765354 REPTE: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG RJ ADVOGADO 1: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES REPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3350 DO ANO DE 1999 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 43 INCISO IV,V,VII Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"APOS EXAME MINUCIOSO DA INICIAL, DE LAVRA PRIMOROSA, ENTENDO NAO SE FAZER PRESENTE A EXCEPCIONAL URGENCIA QUE AUTORIZA O DEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR INDEPENDENTEMENTE DA AUDIENCIA DAS AUTORIDADES DAS QUAIS EMANOU A LEI, SEM SE FAZER, POR ORA, QUALQUER JUIZO SOBRE O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. O INCISO V, DO ART. 43, DA LEI 3350/99, CUJA SUSPENSAO DOS EFEITOS PRETENDE-SE IMEDIATA, FOI INTRODUZIDO NA REFERIDA LEI EM OUTUBRO DE 2005, PELA LEI N. 4625. O CRITERIO DE CONVENIENCIA TAMBEM NAO JUSTIFICA, NO CASO, QUE SEJA DISPENSADA A AUDIENCIA DAS AUTORIDADES. ASSIM, NOTIFIQUEM-SE O EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO E O EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR.\"\r\n\r\nId: 152194"
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                                                        },
                                                        "Seção Criminal": {
                                                            "Atos": {
                                                                "152762": [
                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                    "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SECAO CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CELSO GUEDES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE MARCO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2005.053.103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 91.045.000147-3 Protocolo: 2005263317 REQTE: FRANCISCO AMBROSIO LEITE BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2006.053.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96.001.069788-9 Protocolo: 2006110188 REQTE: ADAIR MARLON DUARTE RG 10741805-5 OUTRO NOME: ODAIR MARLON DUARTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. REVISAO CRIMINAL 2006.053.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2.678/89 Protocolo: 2006209669 REQTE: MAURO FERREIRA DOS SANTOS (RG:04.305.425-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. REVISAO CRIMINAL 2006.053.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (33a.VC CAPITAL) 98.001.185799-6 Protocolo: 2006212910 REQTE: EDNALDO FARIA FERREIRA (RG:12.962.277-0 IFP) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA 0127444RJ Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. REVISAO CRIMINAL 2006.053.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.050.2094 - 2a.CAM.CRIM. Protocolo: 2006218974 REQTE: DIRCILENE NORONHA DA COSTA PEREIRA (RG:08187692-2-SSP) ADVOGADO: DR(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO 0048952RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. REVISAO CRIMINAL 2006.053.100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.004.039765-3 Protocolo: 2006257270 REQTE: ADILSON CARVALHO PONTES FILHO (RG:11515247-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 152762"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Câmaras Criminais": {
                                                                "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "152757": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040000707 Protocolo: 200774392 IMPTE 1: DR LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTE 2: DR RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ 100832) PACTE: ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 152757"
                                                                        ],
                                                                        "152713": [
                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.541 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:98/06546-9 - PVO:9/95 - VO EM BRANCO Protocolo: 2006297979 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EUCLIDES PEDRO DA SILVA - RG:05511415-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/05137-5 e OUTRO Protocolo: 2006320751 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GUILHERME SALES DE AZEVEDO JUNIOR - RG:12489148-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.35 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 93/05260-3 E OUTRAS Protocolo: 2006329602 AGTE: JOSE CLAUDIO DA SILVA (RG:05377443-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2006.052.73 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2005.063.001168-0 Protocolo: 2006289063 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TRES RIOS RECDO: ANGELO DE OLIVEIRA BRETAS (RG:13503610-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2966 Origem: PORCIUNCULA Acao: (10461/02) 2002.044.000085-7 Protocolo: 2006125720 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIANO VIEIRA DE SOUZA (RG:11887354-6) ADVOGADO: DR(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA 0042116RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARCIO MARTINS AGUIAR (RG:11905411-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: PAULO SERGIO MOREIRA (VULGO CUTUCA) ADVOGADO: DR(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU 0081505RJ Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5511 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: 2006.078.000189-9 Protocolo: 2006245585 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCO AURELIO CAXIAS MOREIRA (RG-11732814-6) ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO 0055891RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILCEMAR ALVES DA SILVA 0060015RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5892 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2002.002.015757-8 Protocolo: 2006261933 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCOS ANTONIO MARTINS EVANGELISTA RG 07373247-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6023 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.011799-4 Protocolo: 2006268795 APTE: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (RG:113196703) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6092 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.068559-3 Protocolo: 2006273197 APTE: ANDREA DOS PASSOS CASTRO (RG:12702133-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6115 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: ACAO DO CO-REP1 20067110002379 ACAO DO CO-REP2 20067110013717 2006.001.005330-0 Protocolo: 2006268867 APTE: FERNANDO LUIS CLAUDINO DA SILVA (RG.13502580-7) OUTRO NOME: FERNANDO LUIZ CLAUDINO DA SILVA (FLS.128 - FAC) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: C.G.DA S. FILIACAO 1: VALMIR GOMES DA SILVA FILIACAO 2: CECILIA MARIA DA SILVA CO-REPDO. 2: E.C.DE A. FILIACAO 1: MARIA DE LOURDES CONCEICAO DE MELO FILIACAO 2: MANOEL AZEVEDO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6235 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.008734-3 Protocolo: 2006277527 APTE: MARCOS DE SOUZA (RG:86050911) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6355 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.014.023178-9 Protocolo: 2006281813 APTE: CARLOS ANDRE SANTANA DOS SANTOS - RG:135959586-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6407 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 2006.058.001027-3 Protocolo: 2006283668 APTE: VALDEMAR JOSE DE CASTRO(RG.12855615-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6480 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.051120-9 Protocolo: 2006289746 APTE: CARLOS EDUARDO GARCIA DA SILVA - RG:12962095-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6781 Origem: SILVA JARDIM Acao: 2005.059.000111-4 Protocolo: 2006300183 APTE 1: ROSA MARIA AMARAL DA COSTA(RG. APTE 2: CARLOS NOVAZ DO AMARAL(RG.126885458) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEANDRO SANTANA DE ABREU(RG.13024704-2) Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.451 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.003656-0 Protocolo: 2006313762 APELANTE: J.R.M. FILIACAO: DENAIR MENDES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PETERSON OLIVEIRA DA COSTA - RG:22271369-5 CO-REPDO. 1: R.A.A.G. FILIACAO 1: ROGERIO GOMES FILIACAO 2: MARIA JOSE FLOR DE AGUIAR CO-REPDO. 2: C.E.L. FILIACAO: EUNICE LOPES Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIM 00300/06 Protocolo: 2006207174 EMBTE: CLAUDIO HENRIQUE DE LIMA BARBOSA (RG-11148062-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.4119 Protocolo: 2006277746 EMBTE: DELORME ARAO (RG:098759244) ADVOGADO 1: DR(a). ENIO SANTOS COSTA 0108972RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO BASTOS DE REZENDE 0001720DRJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP ECA 00077/06 Protocolo: 2006273956 EMBTE: W.C.P. FILIACAO 1: LEVI PEREIRA FILIACAO 2: SANDRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 152713"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "152696": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n-\r\n\r\nExpediente do Dia 20/03/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.671 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: TB 8752 990010747607 Protocolo: 2007013210 APTE: RONALD DE CASTRO FILHO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA TORRES RUSSO RJ0097151 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: FREEWAY SUPERMERCADOS S/A ADVOGADO: DR(a). TITO LIVIO DE FIGUEIREDO NETO RJ0036061 Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. Defiro. (Intimar a Advogada Dra.Ana Paula Torres Russo OAB/RJ 97.151, par apresentar as razoes de Apelacao.)\r\n\r\nId: 152696"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "152748": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/07387-0 Protocolo: 2006337787 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: CHRYSTIAN DE SOUZA REZENDE (RG:12.618.557-8) Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.603 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: (06112-3) 2006.072.000153-6 Protocolo: 2006301486 RECTE: CARLOS JOSE DA SILVA MARQUES (RG-0785029-7) ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.39 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2004.037.004042-6 Protocolo: 2007005537 RECTE: JOSE AUGUSTO ECCARD DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST 0132964RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2004.050.5904 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL Acao: 2002.004.039865-4 Protocolo: 2004246900 APTE: SILVESTRE SALGUEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2005.050.4574 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2002.002.005555-1 Protocolo: 2005200001 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RUI DE SOUZA BARBOSA OUTRO NOME: RUY DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO 0121450RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5908 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA Acao: 2002.003.009713-0 Protocolo: 2005258782 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WILKER DO ESPIRITO SANTO (RG:09498274-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP ASSISTENTE: REGINALDO DE ALMEIDA SILVA ME ADVOGADO: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4585 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2001.205.006379-0 Protocolo: 2006201210 APTE 1: EDUARDO NUNES DE MORAES (RG:08486501-3) ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR 0066521RJ APTE 2: CLAUDIO PEREIRA DA COSTA (RG:07625698-1) ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA 0036789RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4922 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: P:152/05 2005.001.081642-0 Protocolo: 2006215601 APTE 1: RONIELLY DE SOUZA DIAS - RG:12124666-4 ADVOGADO: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA 0083061RJ APTE 2: ALEX SILVA CORREIA - RG:11615734-0 ADVOGADO: DR(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA 0056488RJ APTE 3: RAFAEL PINTO SOUZA - RG:20219508-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5087 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.008124-6 Protocolo: 2006224394 APTE: MARLLON BALBINO DE SOUZA - RG 21450788-1 DETRAN OUTRO NOME: FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR 0005279DRJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: N.DE A. FILIACAO: DAMIANA DE ASSIS CO-REPDO. 2: L.C.DA R.C. FILIACAO 1: ANTONIO CARLOS CAMARGO FILIACAO 2: GENE LUCIA ROCHA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5367 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: T:231/05 2005.001.109383-1 Protocolo: 2006238756 APTE 1: GILSON DA ROCHA FERREIRA - RG:11016639-4 OUTRO NOME: CREMILSON DA ROCHA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES 0125163RJ APTE 2: ANTONIO EDMAR PEREIRA PAULA - RG:10133863-0 ADVOGADO: DR(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR 0047524RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BRUNO SILVA DE JESUS - RG:12787778-5 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5397 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.012032-0 Protocolo: 2006239928 APTE: JOAO CARLOS OLIVEIRA DE FARIAS (RG:119657922) OUTRO NOME 1: RAFAEL CHAVES EVANGELISTA OUTRO NOME 2: MARCELO BERNARDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VIANNA 0092676RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5467 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.038.004296-0 Protocolo: 2006241593 APTE: ADAUTO BASTOS COELHO - RG:20387790-7 ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO 0110179RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5753 Origem: PARATY Acao: 2004.041.001284-9 Protocolo: 2006255829 APTE: EVERALDO MONTEIRO SOARES (RG:11455876-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5997 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.002006-2 Protocolo: 2006265565 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FRANCISCO THEOFILO DOS SANTOS FILHO - RG:02227806-3 ADVOGADO: DR(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA 0036293RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6389 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2004.023.010296-3 Protocolo: 2006283278 APTE 1: ORDILEI MARQUES GONCALVES (RG:21528686-5) ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO 0115903RJ APTE 2: RONDINELI DAMASCENO ANTONIO (RG:12705264-5) OUTRO NOME 1: RONDINELLI DAMASCENO ANTONIO FILIACAO 2: RONDINELLE DAMASCENO ANTONIO ADVOGADO: DR(a). EVANIL LOPES DE SOUZA 0076903RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6527 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 2000.038.000593-1 Protocolo: 2006287486 APTE: FABIO DA SILVA ROSA - RG 12850879-3 ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6732 Origem: DUAS BARRAS Acao: 2004.020.000102-1 Protocolo: 2006296984 APTE: FLAVIO DE ANDRADE WERMELINGER(RG.11996040-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6774 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.024328-4 Protocolo: 2006299706 APTE: MARCOS AURELIO VICTORIANO ANTONIO (RG-10997490-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6802 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: (19808) 2006.001.026737-2 Protocolo: 2006300479 APTE: WANDERSON MARQUES BEZERRA (RG-11803233-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6854 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.026740-2 Protocolo: 2006303459 APTE: WALMIR DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR - RG:20914501-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6888 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.204.012579-2 Protocolo: 2006305251 APTE: DIEGO MUNIZ GOMES (RG:20758095-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6915 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.078568-1 Protocolo: 2006305033 APTE: FATIMA DO ROSARIO SIMOES DE OLIVEIRA ABRAO - RG:05580810-9 OUTRO NOME 1: FATIMA DO ROSARIO SIMOES DE OLIVEIRA ABRAHAO OUTRO NOME 2: FATIMA DO ROSARIO SIMOES OUTRO NOME 3: FATIMA DO ROSARIO DE OLIVEIRA SIMOES OUTRO NOME 4: FATIMA DO ROSARIO SIMOES DE O. ABRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6955 Origem: MENDES Acao: (T.5301) 98.032.000179-8 Protocolo: 2006309497 APTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RG:08968653-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7108 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.011128-4 Protocolo: 2006315608 APTE: ROBSON LEVEGILDO ENOCK DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7169 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: T:18224-A 2002.202.015219-1 Protocolo: 2006320020 APTE: ANDRE LUIZ AQUINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA 0102560RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROBERTO ISIDORO DE SOUZA OUTRO NOME: ROBERTO IZIDORO DE SOUZA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.417 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.005079-2 Protocolo: 2007001903 APTE: JAYSON CARLOS MARQUES LUCAS ADVOGADO: DR(a). ALINE VIANNA COELHO 0129405RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VICTOR OLIVEIRA DOMINGOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.486 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 2004.083.000827-2 Protocolo: 2007005201 APTE: RICARDO FRANCISCO DA SILVA JORGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.525 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.140656-0 Protocolo: 2007006368 APTE: MARCELO PEREIRA DOS SANTOS OUTRO NOME: ANDRE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.526 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.091578-3 Protocolo: 2007007898 APTE: ADRIANO DA COSTA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MILTON BARROS FILHO 0138827RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.05691 Protocolo: 2006203832 EMBTE 1: MARCUS VINICIUS CARDOSO DA COSTA - RG:08137427-4 OUTRO NOME 1: MARCOS VINICIO CARDOSO DA COSTA OUTRO NOME 2: MARCOS VINICIUS CARDOSO DA COSTA OUTRO NOME 3: MARCUS VINICIO CARDOSO DA COSTA EMBTE 2: MARCUS VINICIUS DE PAULA CHIMICATTI - RG:0155712187-7 OUTRO NOME: MARCUS VINICIUS DE PAULA CHIMINATTI ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES FARAH 0048061RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.2499 Protocolo: 2006254160 EMBTE 1: DOUGLAS LAFAYETE JULIAO - RG:537197 MS OUTRO NOME: DOUGLAS LAFAYETTE JULIAO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO 0074328RJ EMBTE 2: ROBERTO CARLOS GOMES - RG:08242951-5 ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES 0113275RJ EMBTE 3: ARAL MATTOSO - RG:056028 MS OUTRO NOME: ARAL MATOSO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA CARDOSO 0086243RJ EMBTE 4: VALDECIR RAIMUNDO GOMES DE PRADO - RG:13502639-1 ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ 0130510RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605002576 Protocolo: 2006264130 EMBTE: MENDONCA DE SOUZA SILVA (RG:128535911) OUTRO NOME: MENDONCA DE SOUSA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 152748"
                                                                                ],
                                                                                "152704": [
                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                    "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 0005167), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1314/2007 - Processo 2003.001.104578-9, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) YASUTO TANAKA. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 152704"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Alburquerque": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "152700": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200508614-5 - V.O. 39 VARA CRIMINAL CAPITAL 2003.001.031949-3 Protocolo: 2006305843 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: LEANDRO LOPES VIEIRA - RG 11277354-4 IFP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CES:2005/12746-9; 3a VC DE SAO GONCALO) 2005.004.002769-6 Protocolo: 2006308781 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ANGELO MARCIO DA SILVA SIMIAO (RG:09.807.604-5) Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/06157-1 Protocolo: 20072320 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ALEXANDRE CORREA FLORENTINO (RG.11424318-1) Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/03911-3 Protocolo: 200711052 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ANDERSON BORGES SIQUEIRA - RG 10664512-0 IFP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APENSO: 2006.061.005664-6 2006.061.001805-0 Protocolo: 200750715 IMPTE: PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA 0053192RJ IMPDO: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.505 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/04515-3 98.001.177318-1 Protocolo: 2006296187 AGTE: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (RG:08480665-2) OUTRO NOME 1: FABIANA PEREIRA DA SILVA OUTRO NOME 2: SIRLEI DIVINA PEREIRA DA SILVA OUTRO NOME 3: MARIA LUIZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.551 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1996/02209-0 E OUTRAS Protocolo: 2006298011 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WANDERLEY RIBEIRO DOS SANTOS - RG 07842932-1 IFP OUTRO NOME 1: VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS OUTRO NOME 2: WANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.193 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02803-9 - PVO:2004.203.004835-1 - 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Protocolo: 2007015570 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: REYNALDO DOS SANTOS DA SILVA - RG:20629703-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.305 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 2000.021.021994-4 Protocolo: 2006160822 RECTE: MARGARETE DA CONCEICAO DE SOUZA (RG:3907507) ADVOGADO: DR(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS 0049835RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.465 Origem: PARATY Acao: 2003.041.001793-6 Protocolo: 2006228136 RECTE: SEVERINO JOSE JOAQUIM MOREIRA (RG:459726-SSP/AL) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.479 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.059948-4 Protocolo: 2006235973 RECTE: RAFIK LOU ZADA ARIDE (RG-01662999-0) ADVOGADO 1: DR(a). ARY LITMAN BERGHER 0081142RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS 0091172RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA 0106809RJ RECDO: FRANCISCO ROBERTO PASSOS VARGAS (RG-365946 SSP-RS) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA 0081570RJ Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.507 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: TB 7332 96.530.007139-8 Protocolo: 2006242892 RECTE: JOSE EDIZIO MOREIRA DE GOIS - RG 344394-82 OUTRO NOME 1: JOSE EDISIO MOREIRA DE GOES OUTRO NOME 2: EDISIO MOREIRA DE GOIS OUTRO NOME 3: EDISIO MOREIRA DE GOES OUTRO NOME 4: JOSE EDISIO MOREIRA DE GOIS ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES 0075586RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.617 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.004963-9 Protocolo: 2006309503 RECTE 1: LEANDRO GOMES MARTINS - RG:12834724-2 RECTE 2: ALESSANDRO GOMES DE ALMEIDA - RG:12310157-8 ADVOGADO: DR(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA 0060280RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.630 Origem: SILVA JARDIM Acao: 2003.059.001076-7 Protocolo: 2006315340 RECTE: EDUARDO PEREIRA DA SILVA CACHERO (RG.10592307-2) ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO 0102531RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.50 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2005.063.010864-9 Protocolo: 2007007422 RECTE: VAGNER RICARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO 0123729RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2169 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2003.001.117698-7 Protocolo: 200686694 APTE: JOAO BARRETTO MUNIZ (RG-8734385-1) OUTRO NOME: JOAO BARRETO MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES 0093205RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN FELIPE SILVA 0127484RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO 0092639RJ ADVOGADO 4: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO 0094366RJ ADVOGADO 5: DR(a). LUIS RENATO MAIA REIS 0122051RJ ADVOGADO 6: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK 0107882RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DANIEL MALHEIROS MUNIZ (RG-11295595-0) Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3583 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2000.021.000784-9 Protocolo: 2006159278 APTE: ALEXANDRO DE OLIVEIRA HONORIO - RG 12221971-0 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6626 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 2004.046.005771-3 Protocolo: 2006292321 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCIO DE SOUZA DINIZ - RG:12050611-8 ADVOGADO: DR(a). PAULO VENICIUS MACEDO 0086702RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6741 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.002168-7 Protocolo: 2006298913 APTE 1: RUBENS CHAVES DA SILVA(RG.10820867-9) APTE 2: ANDRE LUIZ ROCHA DE OLIVEIRA(RG.094171022) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCOS ROCHA DE OLIVEIRA(RG.07228922-6) Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6768 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.003323-4 Protocolo: 2006299879 APTE 1: SEBASTIAO JOSE DA ROCHA COSTA (RG-12685974-3) ADVOGADO: DR(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO 0038051RJ APTE 2: OSMAR DA SILVA (RG-13333113-2) ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES 0093205RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN FELIPE SILVA 0127484RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6911 Origem: PARATY Acao: 2005.041.000182-9 Protocolo: 2006305062 APTE 1: DARCIO APARECIDO DE TOLEDO (RG - NAO CONSTA) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: EVANDRO LIMEIRA DOS SANTOS (RG-13094805-2) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA 0100122RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7042 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.024.002066-1 2005.203.011384-0 Protocolo: 2006311346 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCOS VINICIUS IMPERATORI - RG 11078196-0 IFP OUTRO NOME 1: MARCOS VINICIUS IMPERIATORI OUTRO NOME 2: MARCOS VINICIUS IMPERATOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7043 Origem: PIRAI Acao: 2005.043.000143-4 Protocolo: 2006311512 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: TIAGO JUNIOR DE OLIVEIRA - RG 114719255 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: JOZE GENEAELSON ALVES DE FARIAS - RG 11056316-0 IFP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7052 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.003793-5 Protocolo: 2006314252 APTE: RODRIGO VIANNA MARINS - RG 020712689-7 IFP ADVOGADO: DR(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA 0050254RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.74 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.098688-1 Protocolo: 2006331193 APTE: VILIAN MOURA DA NOBREGA OUTRO NOME: UILLIAN MOURA DA NOBREGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.264 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2001.054.016814-4 Protocolo: 2006338107 APTE: JOSE ANTONIO TEIXEIRA FELIX ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA 0064998RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.539 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.012390-3 Protocolo: 2007007616 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LINDOMAR DIAS FERREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.728 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.003.003961-6 Protocolo: 2007022537 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ALEX SANDRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: VALDECI SANT`ANA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS FERREIRA DOS REIS 0130886RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALBERTO BAROUCH 0106401RJ Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.395 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.021.017056-7 Protocolo: 2006270845 APELANTE: A.B.C. FILIACAO 1: GILSON BOTELHO CONSTANTE FILIACAO 2: MARIA BOTELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.418 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.021.018949-7 Protocolo: 2006297584 APELANTE 1: R.DA S.C. FILIACAO 1: ROBERTO FERREIRA DA SILVA FILIACAO 2: CELIA MARIA CARVALHO DO NASCIMENTO APELANTE 2: M.DA S.M. FILIACAO 1: MOISES ANTONIO DE MEIRELES FILIACAO 2: LUCIA DA SILVA REGINA MEIRELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.6 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.004.063314-8 Protocolo: 2006334247 APELANTE: R.S.DA. C. FILIACAO 1: MARCIO DA CONCEICAO FILIACAO 2: ADRIANA SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.V.DA S. FILIACAO: JUSSARA VIANA DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.22 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.002925-7 Protocolo: 2007002101 APELANTE: R.L.DOS S. FILIACAO 1: REINALDO DOS SANTOS FILIACAO 2: DILMA GOMES LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.44 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 77 2006.711.002715-7 Protocolo: 2007023393 APELANTE: B.S.DE S. OUTRO NOME: B.DE S.DOS S. FILIACAO 1: JULIO CESAR DE SOUZA FILIACAO 2: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JULIO CESAR EVANGELISTA DE SOUZA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.63 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.007.004579-4 Protocolo: 2007018497 APELANTE: D.L.S.D. FILIACAO 1: ANTONIO CLAVECI DOMINGUES FILIACAO 2: SANDRA SILVA E SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RAFAEL MOREIRA DELFIM Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 152700"
                                                                                    ],
                                                                                    "152714": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6917 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.203.011408-6 Protocolo: 2006306316 APTE: MARCIO ALEXANDRE BATISTA (RG:08431370-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.262 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: 2004.005.000203-7 Protocolo: 2006336833 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANDRE LUIZ DE PAULA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 152714"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "152701": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.40 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 05/13401-0 2000.012.000106-8 Protocolo: 2006329557 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VALTER FURTADO (RG:06744981-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.69 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/05005-8 Protocolo: 2006333649 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO DA SILVA FROES (RG:11926055-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.41 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.154632-8 Protocolo: 2007005023 RECTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (ASSISTENTE) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR 0033313RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA 0076173RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA 0090303RJ RECDO: ANNA PAULA DE SOUZA MENEZES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DE MEDEIROS DA COSTA GAMA 0058251RJ CO-REU: JORGE LUIZ DE SOUZA MENEZES Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2005.050.2924 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2003.038.014165-1 Protocolo: 2005114964 APTE: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5979 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.042.000892-1 Protocolo: 2005260135 APTE: OSWALDO GOMES ADVOGADO: DR(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA 0107901RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ILDO DE SALES MARCELO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6186 Origem: RIO DAS FLORES Acao: 94.048.000023-4 Protocolo: 2005270381 APTE: JOAO PAIXAO DOS SANTOS OUTRO NOME: PAULO MARIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.109 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.081319-2 Protocolo: 20062802 APTE: JANE ROSA DA CONCEICAO - RG 130881014-DETRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EDSON RAMOS - RG 0131148645-DETRAN Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1841 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.047786-8 Protocolo: 200673568 APTE 1: MARIO SEGIO ROCHA MARTINS RG 115371759 ADVOGADO: DR(a). ANGELA DIAS DOS SANTOS MONTEIRO 0083398RJ APTE 2: LEANDRO VIEIRA MAIA RG 129704219 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: ANDRE DE OLIVEIRA DE CARVALHO RG 125799924 APTE 4: LEVISTONI FERREIRA DE LIMA RG 201254935 OUTRO NOME: LEVISTONE FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2185 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: PRINCIPAL (1998 052 005275-3-DESMEMBRADO) 98.004.003730-6 Protocolo: 200690447 APTE 1: MONICA SOARES RODRIGUES(RG:08549702-2) APTE 2: FRED MIRANDA DA SILVA(RG:10887551-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: HELENA CONCEICAO DA SILVA CO-REU 2: JOSE LAERCIO FERREIRA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3803 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.010597-4 Protocolo: 2006170269 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JAIRO JOSE DA SILVA - RG:10426111-0 ADVOGADO: DR(a). MARCOS DA SILVA PAULO 0110334RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3974 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 2004.021.014876-4 Protocolo: 2006180266 APTE: WALLACE RODRIGUES DOS SANTOS (RG:20934176-7) OUTRO NOME: WALLACE RODRIGUES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4781 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.014.021000-9 Protocolo: 2006212400 APTE: GEILTON DE OLIVEIRA DOS SANTOS - RG:13405658-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4895 Origem: MANGARATIBA Acao: 2005.030.000760-6 Protocolo: 2006215584 APTE 1: MAYCON PIMENTEL DE LIMA (RG:20633913-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: LUIS CARLOS DE CASTRO (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDOS 2: OS MESMOS CO-REPDO.: C.G.J. OUTRO NOME: S.G.J. FILIACAO 1: MARIA DAS GRACAS PEREIRA GOMES FILIACAO 2: SINEZIO GOMES Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5766 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.001309-5 Protocolo: 2006254572 APTE: SIDNEY GOMES RG 119814770 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. PAULO CESAR VIEIRA C FILHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5798 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2005.001.151037-5 Protocolo: 2006256134 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GABRIEL GONCALVES DA SILVA RG 205136898 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: VANIO PROCOPIO Relator: JDS. DES. PAULO CESAR VIEIRA C FILHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5876 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.001846-0 Protocolo: 2006260496 APTE: JOAO EUDES SILVA FELIX RG 20.920.214-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.I.B. FILIACAO 1: AMARO DE SOUZA BOTELHO FILIACAO 2: SELMA INACIO BOTELHO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5883 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: TB III 99.512.901581-5 Protocolo: 2006260506 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA - RG 04060621-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6885 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.033707-6 Protocolo: 2006305038 APTE: MAGNO GOMES MOREIRA (RG:128878980) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6900 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.012441-8 Protocolo: 2006305256 APTE: ALCEMAR DA SILVA MARTINS FILHO - RG 10373731-8 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6922 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.009599-2 Protocolo: 2006305023 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEX NUNES PEREIRA (RG-13381453-3) ADVOGADO: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA 0115715RJ APTE 3: JEFFERSON DE MORAIS SEVILHA (RG-13502969-2) OUTRO NOME 1: JEFFERSON DE MORAES SEVILHA OUTRO NOME 2: JEFFERSON MORAIS SEVILHA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6938 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 2004.073.001148-0 Protocolo: 2006305114 APTE: JORGE EDUARDO FREIXIEIRO DO COUTO (RG-10693660-2) OUTRO NOME: JORGE EDUARDO FREIXEIRO DO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7086 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.019375-9 Protocolo: 2006314067 APTE 1: CRISTIANO VIANNA GONCALVES RG 202741898 APTE 2: FABIO ROSA RG 203213962 APTE 3: JAIMESSON ALVES AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7153 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.007575-7 Protocolo: 2006317654 APTE: EDVALDO ALVES DOS SANTOS (RG:13449279-2) OUTRO NOME: EDEVALDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE LEITE 0064324RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7246 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 2004.021.010775-0 Protocolo: 2006318598 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANTONIO BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE CONCEICAO ALVES 0067371RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7247 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.077703-9 Protocolo: 2006319975 APTE: JOSE ARNALDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7257 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.205.005898-2 Protocolo: 2006319765 APTE: RENATO TEODORO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7289 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.205.002339-6 Protocolo: 2006319826 APTE 1: EVALDO VENANCIO CUSTODIO APTE 2: CARLOS LEANDRO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LIDIA DA SILVA RIBEIRO CO-REU 2: MARCELO DE SIQUEIRA DIAS CO-REU 3: MARIA CORREA DIAS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.63 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2000.026.000018-8 Protocolo: 2006329852 APTE: FABIO ALVES NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.265 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.005602-6 Protocolo: 2006337589 APTE: RONALDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.771 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2006.026.004102-7 Protocolo: 2007023299 APTE: ADRIANO FERREIRA LUCIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.918 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.005270-5 Protocolo: 2007030112 APTE: ROBSON TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.4 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.037.002874-1 Protocolo: 2006333588 APELANTE: R.H.DE O. FILIACAO 1: ARAGAO ALVES DE OLIVEIRA FILIACAO 2: CAROLINA HOFFMAN DE OLIVEIRA OUTRO NOME: CAROLINA HOFFMAN CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: T.B.DOS S. FILIACAO 1: MARCO VALERIO DOS SANTOS OUTRO NOME: MARCO VALERIO BARBOSA DOS SANTOS FILIACAO 2: DENIZE BARBOZA DOS SANTOS OUTRO NOME: DENIZE BARBOSA DOS SANTOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIM 01228/05 2004.004.050719-9 Protocolo: 2006138054 EMBTE: FUNDACAO UNIVERSO (JORNAL O SAO GONCALO) ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA 0103571RJ EMBDO: ELANI CARVALHO COSTA ADVOGADO: DR(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI 0080602RJ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 152701"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Cármine Antonio Savino Filho Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "152759": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/03/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2004.050.5991 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 20030290005948 Protocolo: 2004251191 APTE: FLAVIO HENRIQUE DOS SANTOS (RG-10155307-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: VALMIR PEREIRA (RG-11184671-3) CO-REU 2: VALMI ALVES DO LIVRAMENTO (RG-0751865-1) Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.138 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050020139170 Protocolo: 20063376 APTE: RAYMUNDO DOMINGOS DA COSTA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.ADMITO.PROSSIGA-SE.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5286 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020139212 Protocolo: 2006236145 APTE: RAFAEL DA COSTA MADEIRA - RG:12271669-9 ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PERAZOLI RJ0102250 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA COSTA DE MIRANDA RJ0135257 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.ADMITO.PROSSIGA-SE.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1272 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060010347057 Protocolo: 2007045286 APTE 1: MARCELO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: BRUNO CARDOSO PIRES OUTRO NOME: BRUNO BUENO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO RJ0091409 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROCEDA-SE NA FORMA DO ART. 600 PAR. 4. DO CPP. PUBLIQUE-SE, INTIME-SE. EM TEMPO: NA OPORTUNIDADE, DEVERA O ILUSTRE ADVOGADO REGULARIZAR A PETICAO DE FLS. 232, SUBSCREVENDO-A. RIO, 19/03/2007.\r\n\r\nId: 152759"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "153535": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. EDUARDO MAYR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.381 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/2093-1 E OUTRA Protocolo: 2006246848 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANGELO MARCIO MARTINS - RG 13450707-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.573 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/02974-9 - 5a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO 2004.004.041783-6 Protocolo: 2006317967 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARILIA BRAULIA DA SILVA - RG:11940663-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.591 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/09984-2 E OUTROS Protocolo: 2006318129 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARILDA MILA MENDES DE ARAUJO - RG:06391266-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.1 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 91.038.001729-1 Protocolo: 2006329491 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUACU RECDO: JOSELIO FRANCISCO VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1994 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.096011-7 Protocolo: 200682624 APTE: RICARDO ROBERTO FERNANDES (RG:12408000-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.N.M. FILIACAO 1: RONALDO ALBERTO BORGES MARTINS FILIACAO 2: KATIA CRISTINA ROMAO NEVES Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3374 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.054.011468-5 Protocolo: 2006152125 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FABIO SIMOES BRAZ (RG:20290885-1) ADVOGADO: DR(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA 0120051RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5619 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.146743-3 Protocolo: 2006246760 APTE: UDYLSON PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA (RG:10741136-5) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR BARATA 0033101RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VITAGLIANO 0138624RJ APDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5664 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.018420-5 Protocolo: 2006251949 APTE: LEANDRO SILVA SOBRINHO (RG:20425018-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.P.DOS S. FILIACAO 1: REINALDO TAVARES FILIACAO 2: DIONEIDE PAULO DOS SANTOS Relator: JDS. DES. ALCIDES DA FONSECA NETO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5869 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2005.004.075719-4 Protocolo: 2006260449 APTE 1: RICARDO VENTUANI DO CARMO RG 20188609 APTE 2: ABEL PEREIRA FARIAS RG 20743453 APTE 3: ALMIR HERCULANO DA SILVA JUNIOR RG 12935451 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6089 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.015296-4 Protocolo: 2006273190 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FERNANDO DE SOUZA PEREIRA (RG:20037333-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ALCIDES DA FONSECA NETO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6325 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.002662-7 Protocolo: 2006280420 APTE 1: ALEX SANDRO RIBEIRO RG 216705244 APTE 2: WALDENIR GOMES DA SILVA RG 242977452 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6474 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.204.004274-6 Protocolo: 2006286397 APTE: RONALDO VERNER BARRETO - RG 11517958-2 OUTRO NOME: RONALDO WERNER BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6519 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.000551-8 Protocolo: 2006287427 APTE 1: UIDSON ALVES FERREIRA(RG.20232148-5) APTE 2: RAFAEL DAS NEVES VERAS(RG.21275374-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.DA S.C. FILIACAO 1: SOLANGE DA SILVA FILIACAO 2: MARIO SERGIO DA SILVA CORREA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6645 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.023.000035-6 Protocolo: 2006293814 APTE: LEANDRO CASTRO DE ANDRADE(RG.020308897-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6680 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.064073-1 Protocolo: 2006297951 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ORDIVAL DE SOUZA MIRANDA(RG.01087777-7) ADVOGADO: DR(a). ELOISA SAMY SANTIAGO 0078170RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6736 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 97.021.398099-1 Protocolo: 2006296825 APTE: ANTONIO PINTO DE ALMEIDA(RG.03578826-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ELIAS BARBOSA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6753 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.004487-2 Protocolo: 2006298885 APTE: DIEGO ALVES DA CONCEICAO (RG-21448262-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6837 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.001265-0 Protocolo: 2006304707 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GUTEMBERG SILVA DE SOUZA (RG-11886869-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6903 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.203.012639-8 Protocolo: 2006306362 APTE: TIAGO BASILIO COSTA FILHO - RG:13223580-5 OUTRO NOME: TIAGO BASILIO DA COSTA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: VALDOMIRO JESUS DOS SANTOS - RG:13454558-1 OUTRO NOME: VALDEMIRO JESUS DOS SANTOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7027 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.003305-8 Protocolo: 2006311645 APTE: RODRIGO GOMES DA SILVA(RG.13063073-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CELIO RICARDO CARIAS DE SOUZA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7079 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 2005.034.000313-2 Protocolo: 2006312694 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARIA ANTONIA DA SILVA DE ASSIS (RG-009007780-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.165 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.004508-3 Protocolo: 2006334793 APTE: SOLIMAR FELIX MORELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.283 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.204.004290-4 Protocolo: 2006338476 APTE: WILLIAN CORREA DOMINGOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.405 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.004.055395-5 Protocolo: 2006281876 APELANTE: H.E.G. FILIACAO 1: ROSANA ELESBON SOUZA GOMES FILIACAO 2: JAMILTON GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEXSANDRO SILVA RIBEIRO (RG:21804652-2) Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.051.00372 Protocolo: 2006247886 EMBTE: LAZARO ANDRADE CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ELISON MENDES CO-REU 2: ADEMIR SERAFIM DA SILVA CO-REU 3: GILBERTO BATISTA MATTOS CO-REU 4: RONALDO RENATO DA SILVA Relator: JDS. DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 153535"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "152715": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/07812-9 E OUTRA Protocolo: 2006308802 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: CRISTIANO SANTOS DE SOUZA - RG 11768940-6 IFP OUTRO NOME: CRISTIANO DOS SANTOS DE SOUZA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Decisao: CONCEDERAM A SEGURANCA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/05226-2 Protocolo: 20074372 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ITAPOAN DE OLIVEIRA FERNANDES (RG:08.880.768-0) OUTRO NOME 1: ITAPUAN DE OLIVEIRA FERNANDES OUTRO NOME 2: ITAPUAN OLIVEIRA FERNANDES Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDERAM A SEGURANCA EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/04186-9 E OUTRAS Protocolo: 20072356 IMPTE: Dr.ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (OAB/RJ100122) PACTE: JORGE CANDIDO DE CIZA JUNIOR (RG:11130757-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140109238 Protocolo: 200711854 IMPTE: DR(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ0122476) PACTE: ELCIONE DA SILVA NUNES AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: EUZIMAR DA SILVA NUNES Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011225725 Protocolo: 200713934 IMPTE: Dr.ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (OAB/RJ107564) PACTE 1: JOCIMAR SERAFIM DOS SANTOS PACTE 2: ALEXANDRE MAGRO DE ARAUJO AUT.COATORA: AUDITORIA DE JUSTICA MILITAR Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.046.005849-7 20067140027093 Protocolo: 200715488 IMPTE 1: Dra.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES - DP IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTE: B.H.I.C. FILIACAO: ANA PAULA INACIO COSTA AUT.COATORA 1: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL AUT.COATORA 2: 1a.VARA DE RIO BONITO (VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE) Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067140020293 Protocolo: 200727549 IMPTE: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.877.387-1) PACTE: D.C.F. FILIACAO 1: LUCENIR CAMPOS FABRICIO FILIACAO 2: LENILDO FABRICIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: EDGARD JESUS DA SILVA CO-REPDO.: M.S.P. FILIACAO 1: EIANE SILVA PESSOA FILIACAO 2: DJALMA DOS ANJOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PVO:2005.711.003627-2) 20067140000087 Protocolo: 200730283 IMPTE: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.877.387-1) PACTE: L.DE O.DA S. FILIACAO 1: ROSANGELA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: ARGEMIRO GALDINO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.1074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011664060 Protocolo: 200750781 IMPTE 1: Dr.PAULO SERGIO DAMM (OAB/RJ102251) IMPTE 2: Dra.MARCIA CARDIN DAMM (OAB/RJ129831) PACTE: MAURO LUCIO DOMINGOS AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO CO-REU 2: JAIRO EMANOEL DA SILVA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\nQuebra 010. HABEAS CORPUS 2007.059.1105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060190020454 Protocolo: 200752563 IMPTE: DRA. ADRIANA SILVA DE BRITTO (DP/MAT.860.778-0) PACTE: ELTON CARLOS DE PAIVA TORRES AUT.COATORA: VARA UNICA CORDEIRO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.1155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030007840 Protocolo: 200755792 IMPTE: Dr.ANDRE GOMES PEREIRA (OAB/RJ116487) PACTE: LUIZ CLAUDIO CARNEIRO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU: JOAQUIM LEANDRO ALVES NETO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.1186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2004.001.139376-9 (DESM.) 20040011394932 Protocolo: 200756931 IMPTE 1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTE 2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTE 3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTE 4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTE: LIZIANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS CO-REU 2: ROBSON ANDRE DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.9 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 99/03536-2 E 94/033982 Protocolo: 2006329374 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SHIRLEY BATISTA NASCIMENTO (RG:10233482-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E RESTABELECER O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2005.050.3099 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 20020770000026 Protocolo: 2005123981 APTE: PEDRO MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO PARA SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESEMBARGADORA REVISORA.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5063 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: 20040660213950 Protocolo: 2006225773 APTE: DANIEL CAETANO DE ANDRADE (RG:09808881-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6400 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20050010652356 Protocolo: 2006283137 APTE: JOSE AMORIM MARTINS DA COSTA - RG 2345368 IFP ADVOGADO: DR(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS RJ0083141 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS EMBARGOS, ACOLHENDO-OS PARCIALMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6479 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20040010090534 Protocolo: 2006289787 APTE: FABIO JUNIOR BARBOSA - RG:13500798-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7170 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060040470788 Protocolo: 2006319919 APTE: JONATAS DE OLIVEIRA HONORATO ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA REIS RJ0135624 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEONARDO BATISTA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7353 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060010092973 Protocolo: 2006320814 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR RJ0100585 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LEITE CORREA RJ0023794 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: THEREZA VIRGINIA GOMES LOBAO APDO 3: FELIPE RODRIGUES SANTANA ADVOGADO: DR(a). DANIEL LOURENCO FILHO RJ0032306 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7373 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 20060510003929 Protocolo: 2006322755 APTE: ADRIANO FELIPE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES RJ0090024 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7394 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20050370015616 Protocolo: 2006327378 APTE: COSME TORRES BERNARDES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA RJ0114869 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7404 Origem: SAPUCAIA Acao: 20050570002976 Protocolo: 2006326437 APTE: GEOVANI FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS RJ0001395B APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO EM MENOR PARTE O EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR QUE FLEXIBILIZAVA O REGIME PRISIONAL.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.121 Origem: RIO CLARO Acao: 20030470006803 Protocolo: 2006332739 APTE: ROCK HUDSON PEREIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.254 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062070044052 Protocolo: 2006338122 APTE: EDUARDO HELENO MOURA ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES DE BRITO RJ0050410 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.356 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20050011399348 Protocolo: 2007001296 APTE: THIAGO PEREIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA RJ0072661 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2005.050.01206) Protocolo: 2006223007 EMBTE 1: MARCIO MOURAO EMBTE 2: CARLOS DA SILVA MATHIAS OUTRO NOME: CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nId: 152715"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "152709": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060370034418 Protocolo: 200746879 IMPTE/PACTE: EVANDRO MOURA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO CO-REU: RIVALDO TAVARES DE OLIVEIRA Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMADO O ADV. DR. PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JR., OAB/RJ 135.805, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O ALEGADO AS FLS. 02/06.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1205 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20040010365110 Protocolo: 2007043286 APTE 1: LUCIA PETROSSEMOLO COLA ADVOGADOS: DR(a). PAULO FREITAS RIBEIRO RJ0066655 DR(a). IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR RJ0108686 APTE 2: AUGUSTO CESAR LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA RJ0065935 ADVOGADO 2: DR(a). ZELIA SALLES DE VASCONCELOS RJ0097577 APTE 3: CRISTIANO JOSE COLA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDOS 2: OS MESMOS Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AOS PATRONOS DOS APELANTES CRISTIANO JOSE COLA E LUCIA PETROSSEMOLO COLA, PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1235 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20040010081132 Protocolo: 2007043423 APTE: MARCELO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO PATRONO DO APELANTE PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\nId: 152709"
                                                                                                    ]
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                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                "PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica sem efeito a publicação da r. Decisão ocorrida no Diário Oficial de 21/03/2007, referente ao processo abaixo discriminado, por indevida uma vez já ter sido publicado em 20/03/2007:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6354/2007 - Ação originária 99.001.057997-8 - Ação Declaratória - 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital - Agte: CONSORCIO ACQUA RIO - Adv.: Dra. Bianca Mendonça dos Santos Nascimento OAB/RJ 85.377 - Agdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Adv.: Dr. José Olinto de Arruda Campos OAB/RJ 1654-A - Interessado: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE - Adv.: Dr. Henrique José Vieira Filho OAB/RJ 112316 - Relator: Des: MARIO GUIMARÃES NETO - Secretaria da Primeira Câmara Cível.\r\n\r\nId: 152695"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "152749": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. VALERIA MARON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2584 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO AO ACIDENTE DO TRABALHO 2002.054.024895-6 Protocolo: 2006296792 AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES 0049020RJ REU: FATIMA MARIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA SOARES DA SILVA 0059561RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2837 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: -ACIDENTE DE TRABALHO 2004.021.017380-1 Protocolo: 2006327188 AUTOR: JOVENTINO PEREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA 0034767RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA 0050615RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.150 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.041463-0 Protocolo: 2007018897 AUTOR: MARIA ASSIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: DR. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.175 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.055748-9 Protocolo: 200722405 AUTOR: MARIA SOLIDADE DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT 0113121RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES 0128306RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8655 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2004.001.025225-0 Protocolo: 2006116678 AGTE: SAFEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ AGDO: DACARTO BENVIC LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO MULINARI 0108407HRJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14039 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2005.028.015437-8 Protocolo: 2006190194 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: GUSTAVO BALBINO DA SILVA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16533 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.042441-6 Protocolo: 2006218840 AGTE: ROBERTA ANGELICA PENCO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 1: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ AGDO 2: HOSPITAL PASTEUR Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21200 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 2003.012.004347-1 Protocolo: 2006268541 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ 0092354RJ AGDO: MONICA CLARISSE JARDIM Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21472 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: EXECUCAO 2001.053.000069-8 Protocolo: 2006272755 AGTE: VAREJAO DO MARRECAS CEREAIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO 0081677RJ AGDO: SUPERMIX COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI 0081815RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23580 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.066.011865-9 Protocolo: 2006295916 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: MARCIA BARBOSA DA SILVA MENESES ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES 0098395RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24209 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.081.042795-7 Protocolo: 2006301806 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO 0105630RJ AGDO: FLAVIO DE CASTRO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24503 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.028790-1 Protocolo: 2006304493 AGTE: MARCIA SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES 0128604RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA 0098535RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26111 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.121.022611-6 Protocolo: 2006321309 AGTE: CASSIO SAUD SALOMAO SAUD ADVOGADO: DR(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO 0065459RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JAMIL JACOB SILVEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26184 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2000.001.028943-3 Protocolo: 2006318192 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOS: ANTONIO KLEBER PORTO DA SILVA ASCLEPIO SILVA FREIRE DE SANTANA CELSO AVELINO BERLATTO EDIVALDO RODRIGUES DA SILVA GERCY DE ABREU PENTEADO MANOEL ABRAAO DE BRITO MARTA MIRIAN MOREIRA DA PAZ WILSON ALVES DO PRADO PAULO ALBANO SOUZA ALENCAR ELIEIDE RODRIGUES DE MACEDO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27686 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: 20132 INDENIZATORIA 94.001.096350-0 Protocolo: 2006336378 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF AGDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). BENTO DE BARROS RIBEIRO 0000326RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.405 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: (21893) INDENIZATORIA 92.066.000561-8 Protocolo: 20074809 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ AGDO: TEBAS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL 0111997SP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1569 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.002056-1 Protocolo: 200715663 AGTE: CLAUDIA REGINA NETO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ 0095481RJ AGDO: URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM 0107344RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO 0107358RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2122 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.011752-0 Protocolo: 200721304 AGTE: MITIE MATIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO 0009380RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2005.001.42393 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.015343-1 Protocolo: 2005242649 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: CLAUDIA GALDINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.35384 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 99.508.001841-0/A) 2005.011.007068-8 Protocolo: 2006165817 APTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ APDOS: GEORGINA CAETANO DE REZENDE KEDMA CAETANO DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS 0021656RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.46757 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2001.001.124034-0 Protocolo: 2006224936 APTE: DEISE DE OLIVEIRA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES 0076604RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANTONIO PRATES MENEGAT 0002245ARJ APDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDA MACIEL ALBARELLI 0058059RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.50886 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.027422-2 Protocolo: 2006243751 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADOS: DR(a). AMANDA DA SILVA LEITE 0131737RJ DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDO: POSTO DE SERVICOS BIG DUTRA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI 0064689RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.52357 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2000.038.007127-7 Protocolo: 2006249895 APTES: PAULO ALEXANDRE MARQUES MARTINS DEBORA MARIA MARQUES MARTINS AMARO DE OLIVEIRA RODRIGUES E S/MULHER ZILDA DE FATIMA NARCIZO RODRIGUES MARIA EMILIA TAVARES CECILIO JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA E S/MULHER MARIA DA PENHA GOMES DE OLIVEIRA JOELSON CRUZ RIBEIRO E S/MULHER TERESINHA DA SILVA RANGEL CRUZ RIBEIRO JOAO GUSTAVO E S/MULHER LEA DE OLIVEIRA GUSTAVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: WANDERLEY FREITAS DIAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES 0108834RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.53815 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.121872-0 Protocolo: 2006260439 APTE: GISELE GOMES DA COSTA REP/P/S/MAE MARTA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE SAFE E SILVA 0080938RJ APDO: GLAUCIO GASPAR FURTADO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO GOMES 0064420RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.54131 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB-9244 INDENIZATORIA 2001.037.002213-2 Protocolo: 2006261014 APTE 1: ALEXANDRE DE NORONHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA 0078747RJ APTE 2: DENILSON DE OLIVEIRA LOBO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.54442 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 2005.001.054097-9 Protocolo: 2006262436 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. DAVI MARQUES DA SILVA APDO 2: PATRICIA BRAZ DOS SANTOS EMMANUEL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.55565 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2004.001.107793-8 Protocolo: 2006267999 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APDO: JOSE FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.57046 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.007638-0 Protocolo: 2006274909 APTE: MARIA HELENA VIANA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.57784 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.066.001149-8 Protocolo: 2006277967 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: IDALINA ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.58243 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.130641-3 Protocolo: 2006281811 APTE: CONDOMINIO PARQUE DA TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI 0034581RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES 0104852RJ APDO: ALESSANDRA MALTEZ FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). ASSER ALVES CORREA 0082109RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER MENEZES DA CONCEICAO 0075416RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.58873 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.009326-6 Protocolo: 2006283082 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.: DR DELCY ALEX LINHARES APDO: ONEYDE BAPTISTA CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.59812 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: CIVIL PUBLICA 2004.037.014364-1 Protocolo: 2006287280 APTE: ANTONIO DUTRA DA SILVA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). ARILDO DA SILVA ALVES 0033807RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.60613 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.001.011988-5 EXECUCAO) 2006.001.043612-1 Protocolo: 2006293701 APTE: MARCELO SILVEIRA CASTILHO ADVOGADO 2: DR(a). CELSO FERREIRA 0000241RJ APDO: CARLOS SERGIO CORMACK MOSTAERT ADVOGADO 1: DR(a). RUI ARMANDO VILLAR 0004040DRJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE FREITAS MERCADANTE 0004423CRJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.66149 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.115853-1 Protocolo: 2006319465 APTE: EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND 0061557RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO ABUD DA FONSECA 0100110RJ APDO: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.66239 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.063.007848-7 Protocolo: 2006319637 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ APDO: ANTONIO DIAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES 0116404RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.66805 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 98.001.031956-5 Protocolo: 2006322723 APTES 1: CARLOS EMILIO DE SOUZA RENATA SANTOS DE SOUZA REP/P/S/MAE BIANCA DOS SANTOS NATHALIA BARROS DE SOUZA REP/P/S/MAE REGINA CELIA DE BARROS MARCIA CRISTINA DE SOUZA MARIA APARECIDA DE SOUZA DARVINA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ APTE 2: CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: MANSUR JOSE MANSUR EDUARDO QUADROS ESPINOLA MARIA TEREZA VELLOZO SPINOLA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.66974 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 99.001.072429-2) 2002.001.004550-0 Protocolo: 2006324444 APTE 1: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ APTE 2: BANCO PONTUAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIGI CATALDO BATISTA 0120021RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.69297 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.028414-6 Protocolo: 2006335121 APTES: PERCILIANA COSTA RODRIGUES MARTHA FORTUNA PEREIRA BASTOS SANDRA RABELLO DE FRIAS SIMONE ELIZA DO CARMO LESSA JUREMA ALVES PEREIRA DA SILVA MARCIA CRISTINA BRASIL SANTOS NEIDE GOMES OLIVEIRA ELAYNE DA SILVA BESERRA FERNANDES MARIA DAS GRACAS BRAGA BOTELHO ELIZABETH DA LUZ MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA 0103197RJ APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.69407 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.066.001143-3 Protocolo: 2006334069 APTE 1: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA 0005257RJ DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ APTE 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ APTE 3: LUCIA HELENA AMORIM DOS REIS ABBADE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.69903 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2005.001.097189-9 Protocolo: 2006337090 APTE 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ APTE 2: SANDRA DE CAMARGO ESCHENAZI ESTEVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI 0122936RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.565 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL - TB 10452/2001 2000.014.005388-8 Protocolo: 2006338552 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA 0042785RJ APDO: MANOEL VIANA CALDAS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.638 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.002.009219-0 Protocolo: 2007000324 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ARAUJO SCARINCI 0057557RJ APDO: ROSELY QUEIROZ COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA 0101372RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATITUCCI 0092795RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.771 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.004202-7 Protocolo: 20071040 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: JOSE QUIRINO SEVERINO DE REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.909 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.087597-9 Protocolo: 2007001709 APTE 1: MARIA MANTOANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.1056 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.004752-3 Protocolo: 20071045 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB 0092579RJ APDO: CLOVIS DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.1264 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.021.013514-2 Protocolo: 20071972 APTE: MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ APDO: LOURDICEIA MOREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS 0119281RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.1755 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.066984-8 Protocolo: 2007005018 APTE: OSMAR PERFEITO LOPES ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.1781 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.150584-3 Protocolo: 20075229 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: VALTER ANTONIO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.2401 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.014.024373-1 Protocolo: 2007006535 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA 0103571RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDO: GABRIELE TRINDADE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO ABILA BERSOT 0103475RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO 0129952RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.2404 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.014.016241-0 Protocolo: 2007006536 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA 0103571RJ APDO: GABRIELE TRINDADE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO ABILA BERSOT 0103475RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO 0129952RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.2633 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.001.070708-4 Protocolo: 20078806 APTE 1: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ APTE 2: JOSE NADER JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO ADISSI 0028897RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.3236 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.076317-8 Protocolo: 2007012689 APTE: CLAUDIO GOMES ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CARVALHO GONCALVES 0096523RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS 0083542RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.3594 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2000.001.112636-9 Protocolo: 200716799 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.3636 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2004.042.008435-2 Protocolo: 2007015091 APTE: ADILSON DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.3838 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.036918-0 Protocolo: 2007018906 APTE: INACIO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.3949 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.004793-1 Protocolo: 200716816 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: ANA MARIA DE MELLO CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.3960 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.029226-1 Protocolo: 200716364 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUIZA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS 0097964RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ APDO: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.3969 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.028.001648-6 Protocolo: 2007016781 APTES 1: ESPOLIO DE JOSE AILTON CARLOS CORREIA REP/P/S/INV SILVANA DA SILVA SILVANA DA SILVA POR SI E REP/S/FILHA JOYCE DA SILVA CORREIA ADVOGADO: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO 0081733RJ APTE 2: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA 0074939DRJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.4157 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.061.011297-0 Protocolo: 200718177 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDO: DAVI SILVA DOS SANTOS DE MATTOS REP/P/S/PAI ANDERSON DE MATTOS ALMADA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.4410 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ORDINARIA 2006.001.000399-0 Protocolo: 200718163 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDO: RAVENA OLIVEIRA FERRAZ REP/P/S/MAE ROGERIA DO REGO FERRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.4622 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.035383-5 Protocolo: 200722509 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDO: CREUZA MARIA MENEZES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS 0134494RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.5392 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 2004.001.062832-7 Protocolo: 2007025660 APTE: JOSE BARRETO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.6203 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.139025-4 Protocolo: 200729234 APTE 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTE 2: ALEXANDRA MENEZES ROLO DE SOUSA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.7004 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.026261-2 Protocolo: 200733385 APTE 1: NASSAU EDITORA RADIO E TELEVISAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE OSORIO DOS SANTOS 0006381ES APTE 2: HERACLIDES DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.7150 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005370-4 Protocolo: 2007034485 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ASSIS DE CARVALHO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.7415 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002996-7 Protocolo: 200734633 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: MARIA JOSE PESQUEIRO CANDIDO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.7605 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.066.003644-4 Protocolo: 200736326 APTE: GLAYTON DE BARROS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CANDREVA 0070292RJ APDO 1: CONVERTEDORA METANO PONTE ALTA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0067651RJ APDOS 2: BANCO FININVEST S A CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA 0129118RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.8188 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.014136-0 Protocolo: 2007040438 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR 0122255RJ APDO: JOSE RUITER VASCONCELOS CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA 0092962RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL FERNANDO DOS SANTOS 0084522RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.8383 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.007537-7 Protocolo: 2007038919 APTE: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517DRJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: RUY DA FONSECA LIPORAGI ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.9145 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2005.021.023596-1 Protocolo: 2007043661 APTE: ASPASIA ARAGAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO GAMA FILHO 0112685RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO TAVARES CRESPO 0127404RJ APDO: SERGIO ALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.9289 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: TB 26990 - ACIDENTE DO TRABALHO 84.001.403606-9 Protocolo: 200744901 APTE: GERALDO MAZINE JACOMO ADVOGADO 1: DR(a). JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO 0013666RJ ADVOGADO 2: DR(a). IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO 0047053RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: Dr. ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.10085 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.057262-2 Protocolo: 2007050560 APTE: ADRIANO SAYAO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEAL GONCALVES 0117237RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.10319 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.067.001957-1 Protocolo: 2007048422 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ APDO: MATHEUS HOFFMAN KAIZER ADVOGADO: DR(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES 0070975RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.12211 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.010732-0 Protocolo: 200759616 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ APDO: SIDNEY SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.12268 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.111886-4 Protocolo: 2007057208 APTE: TRANSWORLD INVESTMENT AND FINANCE COMPANY S A ADVOGADO 1: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO 0089331RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA RODRIGUES DOURADO 0068991RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DILA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS 0096028RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.12682 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003463-4 Protocolo: 2007062185 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: WENCESLAU SIQUEIRA LIMA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nId: 152749"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo Cavalcanti Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "152724": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26436 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062090047850 Protocolo: 2006323119 AGTE: ROBSON LOPES MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA RJ0092256 AGDO: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RJ0115892 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... FALTA ASSIM INTERESSE RECURSAL AO ORA AGRAVANTE, MOTIVO PELO QUAL NAO CONHECO DO PRESENTE AGRAVO\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27103 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020010799233 Protocolo: 2006329477 AGTE: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDOS: CACHOEIRO CAMBIO E TURISMO LTDA FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES DA SILVA FRANCISCO FARIA RODRIGUES Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...SEGUNDO TAL ORIENTACAO DEVE SER ACOLHIDO O PRESENTE RECURSO PARA QUE FIQUE SUPENSA PELO PRAZO DE 1 ANO A EXECUCAO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27674 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20062030152720 Protocolo: 2006336170 AGTE: EDUARDO CLAUDIO DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS RJ0036346 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1324 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090085562 Protocolo: 200713785 AGTE: JOSE GERALDO BRANDAO LOUSADA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA RJ0034965 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES GONCALVES DA SILVA RJ0079371 AGDO: ISABEL BORGES DO NASCIMENTO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA RJ0065068 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX SANDER XAVIER PIRES RJ0115791 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NADA A REPARAR NA DECISAO RECORRIDA, PELO QUE SE NEGA SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1544 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000010831471 Protocolo: 200715840 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: MARIVALDA MONTEIRO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA RJ0071068 ADVOGADO 2: DR(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR RJ0092121 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... NESTES TERMOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4343 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060040733260 Protocolo: 200745897 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: RENATO DA SILVA LEMOS ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... A RETRATACAO DO JUIZO CONDUZ O AGRAVO, NECESSARIAMENTE, A PERDA DE INTERESSE, NA MEDIDA EM QUE A NOVA DECISAO ACOLHE A TESE DA AGRAVANTE. O ART. 529 DO CPC AUTORIZA O RELATOR A CONSIDERAR PREJUDICADO O AGRAVO SE O JUIZ COMUNICAR QUE REFORMOU A DECISAO. E O ART. 557 CONDUZ A EXTICAO DO RECURSO PREJUDICADO. E O QUE ORA DETERMINO. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4879 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 990010358986 Protocolo: 200750889 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: ELZI DE OLIVEIRA VANIL P/SI E REP/S/FILHO NAYRAN VINICIUS DE OLIVEIRA VANIL ADVOGADO: DR(a). MARLEY XAVIER COSTA RJ0063434 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"DA DECISAO QUE INDEFERE O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO NAO CABE AGRAVO REGIMENTAL. MANTENHO FLS. 57V PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. AO MP.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5245 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070330000850 Protocolo: 200753931 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: JOSE FERNANDO MARINHO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO VERGASTADA E DEFERIR A LIMINAR PLEITEADA. P. I.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5555 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060210237110 Protocolo: 200759331 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: JONAS VICENTE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6023 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050380060096 Protocolo: 200764469 AGTE: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO RJ0073225 AGDO: PENHA RODRIGUES SARAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... COM TAIS E BREVES CONSIDERACOES, DE MANIFESTA IMPROCEDENCIA QUE SE ENTREMOSTRA O RECURSO, URGE SE LHE NEGUE SEGUIMENTO COMO ORA O FACO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6042 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010104930 Protocolo: 200764573 AGTE: MAURO PEREIRA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU RJ0001275B ADVOGADO 2: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU RJ0001273B AGDO: UNIMED Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6249 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050280032595 Protocolo: 200766217 AGTE: GLEIMICH ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES RJ0097879 AGDO: RUDINEI SANJOUR DIAS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA RJ0050489 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6505 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20060011493744 Protocolo: 200770242 AGTE: SONIA REGINA EXPOSTO GUARCONI ADVOGADO: DR(a). MARGARETH SILVA ROCHA RJ0058368 AGDOS: ROSILENE GERALDA DOS SANTOS MANOEL MESSIAS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DADO QUE CONTITUI JURISPRUDENCIA PACIFICA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, QUE O JURIDICAMENTE NECESSITADO FAZ JUS A GRATUIDADE DE JUSTICA, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERI-LA.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6515 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060011573649 Protocolo: 200770483 AGTE: JOAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010232671 Protocolo: 200770561 AGTE: MIRIAM MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO RJ0028730 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS RJ0055478 AGDO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nQuebra 016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6595 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060020729523 Protocolo: 200770938 AGTE: NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO RJ0117413 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 AGDO: TNL PCS S A Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER ESTE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6673 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040011381123 Protocolo: 200772420 AGTE: MANUEL CORREIA SIMOES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS RJ0047816 AGDO 1: JADER FERREIRA GOMES AGDO 2: JOAO GARCIA GOMES Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE PROSSIGA O CUMPRIMENTO DA SENTENCA NO TOCANTE AO FIADOR.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6782 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20002080083696 Protocolo: 200773293 AGTES: ALVARO MAFRA FILHO SONIA RODRIGUES FERREIRA MAFRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO RJ0043667 AGDOS: ALBERTO ARTUR ESTEVES CANDIDO GUILHERME ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES RJ0064029 ADVOGADO 2: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER ESTE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\". OBS: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.6113 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052080047254 Protocolo: 200728490 APTE: MARCELO DO NASCIMENTO GARRIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). YOLANDA DO NASCIMENTO RJ0040783 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...POR TAIS MOTIVOS, CONFIRMA-SE A SENTENCA, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.8373 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010461607 Protocolo: 200740278 APTE: ELENICE SANTOS DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.13295 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010743519 Protocolo: 2007064008 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDO: AURELINA DE MELLO ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA ESTEIRA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.13739 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062100028195 Protocolo: 2007065917 APTE: ANGELO ELIAS DAMACENO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA RJ0099342 ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO RJ0124705 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER RANGEL DE JESUS RJ0137934 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.13821 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011119238 Protocolo: 2007067315 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: ROSALINA ROCHA DE MATOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.14358 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460038901 Protocolo: 200769134 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JOSELIO CARVALHO MADEIRA Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...FORTE EM TAIS CONSIDERACOES, QUE BEM APOIAM AS EXPENDIDAS QUANTO A NATUREZA PROCESSUAL DO NOVEL P. 5, DO ARTIGO 219, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NA REDACAO DA LEI N. 11.280/2006, CONSIDERO QUE O CREDITO AFORADO PELO APELANTE... FORA EFETIVAMENTE ALCANCADO PELA PRESCRICAO QUINQUENAL... EM CONSEQUENCIA DISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.14600 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040250375 Protocolo: 2007070791 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 APDO: BRAVO BAR E LANCHONETE LTDA REP/P/CURADOR ESPECIAL Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...COM TAIS CONSIDERACOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\nId: 152724"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "152720": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/03/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG. 20020011188896 Protocolo: 2005182462 REQTE: NESTLE BRASIL LTDA REP/P/S/DIRETOR JURIDICO HUMBERTO MACCABELLI FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO RJ0087341 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES SP0112499 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA CRISTINA ACIRON LOUREIRO SP0153772 REQDO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" FLS. 262 - INTIME-SE COMO REQUER.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1996.004.775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199650433 IMPTE: ADILSON CARDOSO DE BEM E OUTROS LITIS: ESPOLIO DE JORGE FERNANDES CAVALCANTE REP/P/S/INV DIANA MARIA LOPES CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO 1: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO EST.DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO EST.DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO.SR.COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO EST.DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: : DES. GUSTAVO KUHL LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 650. DEFIRO A HABIILITACAO. ANOTE-SE. DEFIRO OFICIO COMO REQUERIDO.\"(A)DES. DES. LEILA MARIANO - PRESIDENTE\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200675762 IMPTE: DJANETE CAMPISTA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE TOLLA RJ0064278 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE EM PASTA PROPRIA.\" OBS: DESPACHO EXARADO NA PETICAO DO IMPETRANTE ASSINADA PELO DR. JOSE MARIA ALVARES RAPOSO, OAB/RJ 59.052\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5527 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010157673 Protocolo: 200759038 AGTE: RAFAELA DE SA EVANGELISTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO RJ0106205 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVIRIO Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"NADA A PROVER; CUMPRA-SE FLS. 123.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5534 Origem: SAO SEBASTIAO DO ALTO Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20070560000161 Protocolo: 200758967 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CARLOS OTAVIO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES RJ0135504 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"1) RECONSIDERO A DECISAO AGRAVADA; 2) VENHAM AS INFORMACOES E A CONTRAMINUTA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5597 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090114631 Protocolo: 200759968 AGTE: MILTON RYFER ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO RJ0051514 AGDO: BERNARDO RYFER REP/P/S/MAE MARCIA STEIN ADVOGADO: DR(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS RJ0062740 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A PARTE AGRAVADA NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5920 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010004108 Protocolo: 200763709 AGTE: CRAFIPARK ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0143476 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO RJ0112160 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"A CONTRAMINUTA E, EM SEGUIDA, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6023 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050380060096 Protocolo: 200764469 AGTE: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO RJ0073225 AGDO: PENHA RODRIGUES SARAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"I. PARA A RESPECTIVA COMPLEMENTACAO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6062 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990540059792 Protocolo: 200764591 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: CREUZA JOSE DE SOUZA FERREIRA P/SI/E/REP/S/FILHOS PRISCILA PAULA DE SOUZA ALMEIDA, VANESSA PAULA DE SOUZA ALMEIDA E WILLIANS PAULO DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO A FALTA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS. COMUNIQUE-SE. 2 - DESNECESSARIAS INFORMACOES. 3 - AO AGRAVADO PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC. OBS: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6249 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050280032595 Protocolo: 200766217 AGTE: GLEIMICH ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES RJ0097879 AGDO: RUDINEI SANJOUR DIAS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA RJ0050489 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6386 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010305531 Protocolo: 200768509 AGTE: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CALVET NEVES RJ0096601 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUCAS MARINI RJ0114123 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...2- CONFIRO AO RECURSO EFICACIA SUSPENSIVA ATIVA, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO...4- INTIME-SE A PARTE RECORRIDA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART.527, V DO CPC, COM A REDACAO DA LEI 11.187/05. 5- POR ULTIMO, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA. OBS: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6409 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010420964 Protocolo: 200768824 AGTE: PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE RJ0014257 AGDO: SKIP CAR VEICULOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO RJ0102801 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"AFIRME O AGRAVANTE GANHOS E ENCARGOS, PARA QUE POSSA SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. JUNTE O RECORRENTE COPIA DA DECISAO DE FLS. 114/115 DOS AUTOS PRINCIPAIS, PARA MELHOR EXAME DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6471 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20060280198517 Protocolo: 200769430 AGTE: OLGA AKEMI HIRAGA KIYOTANI ADVOGADOS: DR(a). JORGE LUIZ LOURENCO DAS FLORES RJ0079287 DR(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI RJ0133737 AGDOS: ELIZABETY YOKO TANAKA SATO TOMODATI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULA MAY RIBEIRO RJ0122033 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"COMPLEMENTADAS AS CUSTAS, VOLTEM-ME. ENTREMENTES, SOLICITEM-SE INFORMACOES.I\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6601 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20070210029770 Protocolo: 200771405 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: JURANDIR LIMA DOS SANTOS Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"1 - RECOLHA O AGRAVANTE, NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS, AS CUSTAS AINDA DEVIDAS, CONFORME CERTIFICADO AS FLS. 40. 2 - APOS, VOLTEM.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6706 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040011381123 Protocolo: 200772422 AGTE: MANUEL CORREIA SIMOES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS RJ0047816 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"ESCLARECA O AGRAVANTE O INTERESSE RECURSAL E A RAZAO PELA QUAL INTERPOS DOIS RECURSOS, VISANDO O MESMO FIM, HAJA VISTA A CERTIDAO DO ANVERSO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6841 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20062080143324 Protocolo: 200773898 AGTE: ROBERTO MACEDO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA RJ0052821 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA RJ0040604 AGDO: CARLA VIDON GARCIA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO RJ0034579 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AFIRME O AGRAVANTE SEUS GANHOS E ENCARGOS, PARA QUE POSSA SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2007.006.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 2 VARA CIVEL DE TERESOPOLIS 985400002813 Protocolo: 200748572 AUTOR: ODOCIR MORO ADVOGADO: DR(a). JOSE WALMIR MORO PR0017029 REUS: VALERIA SIMAS DA SILVEIRA DEMIER BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"...INDEFIRO O PRETENDIDO BENEFICIO, ASSINANDO AO AUTOR O PRAZO DE CINCO DIAS PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E REALIZACAO DO DEPOSITO DE 5% DO VALOR ATRIBUIDO A CAUSA. INTIMEM-SE\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2005.001.40610 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 28063 ACIDENTE DO TRABALHO 900540025210 Protocolo: 2005235098 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SEBASTIANA ALVES RODRIGUES APDOS: SUELI DA SILVA DE ALMEIDA EUNICE DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR MORENO REZENDE RJ0015713 ADVOGADO 2: DR(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO RJ0065457 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"I. , POR CARTA\".(OBS. MARCADO EXAME PERICIAL PARA O DIA 21/05/07)\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.33494 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040214551 Protocolo: 2006157800 APTE: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS RJ0118914 APDOS: ROSANE DE SOUZA BENEVENUTO CLAUDIO JUNNIOR BENEVENUTO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ROSANE DE SOUZA BENEVENUTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0078620 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A PROVIDENCIA DEVE SER TOMADA PELA PARTE QUE ASSUMIRA OS AUTOS RESPECTIVOS.\" - OBS: DESPACHO EXARADO NA PETICAO DO APELADO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.49218 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011522705 Protocolo: 2006236881 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: ELIEZER PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO RJ0099104 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"FIXO HONORARIOS EM 2 SALARIOS MINIMOS. VENHA O DEPOSITO PELA APELANTE.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.69596 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011166552 Protocolo: 2006335850 APTE: MC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO RJ0126436 APDO: VIRGINIA ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CANDIDA DE ARAUJO RJ0100184 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \" A PARTE AUTORA, SOBRE FLS.308.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.70077 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020126754 Protocolo: 2006335591 APTE: DECIO LUIZ DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA RJ0097083 APDO 1: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 APDO 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA RJ0122917 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. LEILA MARIANO Despacho: \"A INERCIA DOS ADVOGADOS EM COMUNICAR O IMPEDIMENTO DE UM DELES DESDE 15/12/06 IMPEDIU SUA SUBSTITUICAO NA AUTUACAO. A SIGNATARIA DE FLS. 347 OPOS TEMPESTIVAMENTE EMBARGOS DECLARATORIOS A DEMONSTRAR QUE ESTAVA ACOMPANHANDO O PROCESSAMENTO. INDEFIRO POIS A DEVOLUCAO DO PRAZO.\"(A) DES. LEILA MARIANO - PRESIDENTE\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.594 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010443260 Protocolo: 20071214 APTE 1: SERGEMCON SERVICOS GERAIS EM CONDOMINIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO RJ0050103 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOA NOA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBSON PEREIRA RJ0068485 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ARTHUR BEZERRA DE ANDRADE FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES RJ0064388 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \" FIXO O VALOR DA VERBA HONORARIA EM R$ 3.000,00. I. A PARTE AUTORA PARA O DEPOSITO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.9408 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.001.014830-0 20020010040502 Protocolo: 2007046204 APTE: LAZARO ANTONIO AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 APDO: SPIRIDON WADIH ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO RJ0029168 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"1- RECONSIDERO O QUE DECIDIDO A FLS.273/275; 2- RELATORIO EM SEPARADO. 3- DECORRIDO O PRAZO DE IMPUGNACAO DA RECONSIDERACAO ACIMA NOTICIADA, A DOUTA REVISAO. I.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.9574 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.001.039660-2 20050010463766 Protocolo: 2007045603 APTE: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO RJ0132143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDOS: FCG INTERNATIONAL LTDA FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS GULARTE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES RJ0087384 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"DE-SE VISTA AS PARTES ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO.\"\r\n\r\nId: 152720"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "152725": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010743558 Protocolo: 200770397 IMPTE/PACTE: EDSON DE ALMEIDA XAVIER ADVOGADO: DR(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO RJ0065766 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....O IMPETRANTE/PACIENTE INVESTE CONTRA A R. DECISAO EM FOCO DUPLAMENTE, COM A PRESENTE ACAO CONSTITUCIONAL E COM O AGRAVO DE INSTRUMENTO No. 06504/2007, TAMBEM DISTRIBUIDO A NOSSA RELATORIA E NA MESMA DATA. NAO PODE, ENTRETANTO, PRETENDER OBTER O MESMO PROVIMENTO JURISDICIONAL ATRAVES DE MEDIDAS DIVERSAS. E QUE TANTO NUM QUANTO NOUTRO PROCEDIMENTO SE IDENTIFICA O PEDIDO DE SOLTURA DO PACIENTE E AGRAVANTE, E EM ABAS ENFOCA A CORRECAO DO PAGAMENTO DA PRESTACAO ALIMENTICIA, SEGUNDO ENTENDIMENTO DO PACIENTE AGRAVANTE. ASSIM SENDO, CONSIDERANDO QUE OS PON TOS ATACADOS PELO PACIENTE ESTAO IGUALMENTE DISPOSTOS EM AMBOS OS PROCEDIMENTOS, INDEFIRO A INICIAL DO PRESENTE HABEAS CORPUS, VISTO QUE TAL MEDIDA NAO REPRESENTA NENHUM PREJUIZO PARA O PACIENTE.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1614 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (REMEDIOS) 20050010837782 Protocolo: 2006183769 AUTOR: DAVI SOUZA CAMPOS REP/P/S/MAE ROSELI DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, CONFIRMA-SE A SENTENCA, COM BASE NO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2756 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010159988 Protocolo: 2006318671 AUTOR: UZIAS RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COMO SE OBSERVA, NO TEMA EM BERLINDA, DISPENSA HOJE O CPC, POR SEU ART. 475, PARAGRAFO 3., NA REDACAO DADA PELA LEI 10352/2001, O NECESSARIO REEXAME, QUANDO A SENTENCA ESTIVER FUNDADA EM JURISPRUDENCIA DE ALTA DOMINANCIA, SOBRETUDO NA ESFERA DAS ALTAS CORTES DA REPUBLICA. OUTRA NAO E HIPOTESE CONTIDA NESTES AUTOS. ASSIM SENDO, DETERMINO QUE A SECRETARIA CANCELE AS ANOTACOES PERTINENTES AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO, ONDE COUBER; DEVOLVENDO-SE ESTES AUTOS, PARA OS DEVIDOS FINS, AO JUIZO FAZENDARIO DE ORIGEM. I. DE-SE CIENCIA AO MP E A DP.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.396 Origem: CARMO Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20050160004298 Protocolo: 200749738 AUTOR: SELMA ALVES CURTY ADVOGADO: DR(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES RJ0128705 REU: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADOS 1: DR(a). HONORIO JOSE ABREU GONCALVES RJ0073127 DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA RJ0128550 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM SENDO, DETERMINA-SE QUE A SECRETARIA CANCELE AS ANOTACOES PERTINENTES, ONDE COUBER, DEVOLVENDO ESTES AUTOS, PARA OS DEVIDOS FINS, AO JUIZO UNICO CARMENSE. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO-41 VC DA CAP. 940010399424 Protocolo: 200736583 IMPTE: ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA REP/P/S/INV. JARDENYR SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA RJ0106139 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 41 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POSITIVA-SE, POR CRISTALINO, O PREJUIZO DA VERTENTE POSTULACAO MANDAMENTAL......ASSIM SENDO, E NA CONJUGACAO DO ARTIGO 295, III, COM O ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI ADJETIVA; O ULTIMO, POR APLICACAO ANALOGICA; JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, SEM ANALISE DO MERITO. O PREJUIZO, DEVERAS, FEZ CESSAR O INTERESSE PROCESSUAL. SEM CUSTAS. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200767457 IMPTE: ROSEMARY MARON RAMOS E ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR RJ0124152 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, CONCEDO A ORDEM LIMINAR E DETERMINO QUE A AUTORIDADE VIABILIZE, EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, O FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS SOLICITADOS CONFORME FLS. 12 DOS AUTOS, SOB PENA DE INCORRER NO PAGAMENTO DE MULTA DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) POR DIA DE DESCUMPRIMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.24503 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050710007345 Protocolo: 2005247587 AGTE: LUCIA MARINA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO RJ0117373 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA RJ0101385 AGDOS: RENATO SALGADO DE CARVALHO CLEIDE MARIA SALGADO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964D ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 INTERESSADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). JORGE BULCAO COELHO RJ0080962 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NO APERCEBER DA INADMISSIBILIDADE DO VERTENTE RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO E, POR COROLARIO, REVOGO OS ATOS DE TUTELA ANTECIPADA, NO MESMO PROCEDIDAS. TUDO, COM ESPEQUE NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15027 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 980011366563 Protocolo: 2006200945 AGTE: COMPANHIA DE NAVEGACAO BAHIANA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO RJ0126154 ADVOGADO 2: DR(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO RJ0120764 AGDOS: ANTONIO TELLES ESPOLIO DE DANILO SEVERINO D ALOYA NUNEZ REP/P/S/INVENTARIANTE ERIKA PAULINA NUNEZ ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO RJ0000203B Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... NAO LOGROU O AGRAVANTE DEMONSTRAR O PREJUIZO ALEGADO, MUITO MENOS O CARATER TERATOLOGICO DA R. DECISAO AGRAVADA, HIPOTESE EM QUE SE PODERIA IMPRIMIR REFORMA NA R. DECISAO MONOCRATICA A QUO. PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, CO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21395 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062050091322 Protocolo: 2006271373 AGTE: TATIANE LOPES DE AZEVEDO ALVES REP/P/S/MAE IVANA MARIA LOPES ADVOGADO: DR(a). ELOISA SAMY SANTIAGO RJ0078170 AGDO: PAULO CESAR DE AZEVEDO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22283 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO DE ALIMENTOS 20042090080136 Protocolo: 2006283603 AGTE: PAULO CESAR SOARES REIS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA RJ0083025 ADVOGADO 2: DR(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE RJ0092771 AGDO: MARIAH PIO DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DI GIORGIO RJ0027222 ADVOGADO 2: DR(a). IRMA DI GIORGIO RJ0062475 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...RESSALTE-SE QUE, O ARTIGO 557 DO CPC AUTORIZA QUE O RELATOR NEGUE PROVIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO, OU EM CONFRONTO COM SUMULA OU JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR, COMO FORMA DE DAR APLICACAO AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA EFETIVIDADE E DA CELERIDADE DO PROCESSO. PELO EXPOSTO, DA-SE POR PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23175 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011268050 Protocolo: 2006290530 AGTE: LUIS HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: FACE AO NAO ATENDIMENTO DO DETERMINADO AS FLS. 31, E A AUSENCIA DAS PECAS OBRIGATORIAS (ART. 525, DO CPC), COLOCA-SE INADMISSIVEL O PRESENTE RECURSO. PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC. P. I.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25448 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS 20060070085524 Protocolo: 2006311756 AGTES: ELBER TRINDADE DE CARVALHO PRISCILA ELIAS LUDOVINO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE RJ0059579 AGDO: HEITOR LEONE DOS SANTOS E S/MULHER ELIANE DE CARVALHO SANTOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...SEM EMBARGOS DA JURISPRUDENCIA ARROLADA PELO AGRAVANTE, ENTENDEMOS QUE NAO SE APLICAM AO CASO PRESENTE, POSTO QUE AQUI NAO FICASSE EVIDENCIADA A HIPOSSUFICIENCIA DO AGRAVANTE. ASSIM SENDO, NAO DEMONSTRADO O CARATER TERATOLOGICO DA R. DECISAO AGRAVADA, TAL COMO ALEGA O AGRAVANTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25980 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011722276 Protocolo: 2006319840 AGTE: ESPOLIO DE MYRZA MASSENA GODINHO REP/P/SINV JESSICA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA RJ0103625 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO GUERIOS BORNIA RJ0139348 AGDO: RUBENS AGUIRRE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DA SILVA PESSOA RJ0016253 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, POR MANIFESTA PROCEDENCIA RECURSAL, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL MOVIDA PELA AGRAVADA, COM APRECIACAO DA OBJECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE OFERECIDA PELO AGRAVANTE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26846 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011418667 Protocolo: 2006326832 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: BIANCA DE ALMEIDA DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO RJ0095943 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...ASSIM SENDO, NAO HAVENDO NESTES AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES QUE DEMONSTREM O ERRO APONTADO NA R. DECISAO AGRAVADA....PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, CO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.198 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20060640028768 Protocolo: 20072856 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 AGDO: BRUNO TEIXEIRA DA COSTA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... PORTANTO, O PRESENTE RECURSO E MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, EIS QUE O PRAZO PREVISTO NO PARAGRAFO 1o. DO ART. 557 DO CPC, FINDOU EM 05/02/07. POR TAIS RAZOES, POR SER REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE, NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.341 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020540263295 Protocolo: 20074608 AGTE: LEONIDIA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: LENANDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DA SILVA RJ0107311 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO EM FACE DA PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.442 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040040382470 Protocolo: 20074632 AGTE: MARIA ALICE GONCALVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANCISCO NEVES RJ0053033 AGDO: ESPOLIO DE ESPERIDIAO PEREIRA DA COSTA REP/P/S/TESTAMENTEIRA/NILZA SOARES FREIXO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JAIME MACHADO NETO RJ0087487 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: .... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2017 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: TB2604 ORDINARIA 986830172640 Protocolo: 200719793 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CIDNEIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ARANDA BEZERRA RJ0085885 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ....POR FIM,COM RELACAO A EXECUCAO DA MULTA PRETENDIDA PELA AGRAVADA, VERIFICO QUE NAO HA QUALQUER DECISAO DO JUIZ A QUO A RESPEITO, O QUE CONFIGURARIA SUPRESSAO DE INSTANCIA. FEITAS ESSAS PONDERACOES, TENHO QUE O PRESENTE AGRAVO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2646 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050010907085 Protocolo: 200727351 AGTE: MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 AGDO: VINICIUS SILVA DE CARVALHO ASSIST/P/S/MAE ALCIONE SILVA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS RJ0096796 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA WEISSBLUM RJ0033089 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3049 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030010441493 Protocolo: 200731679 AGTES: LEVI FERREIRA SOTERO SOLANGE MARA THIBAU SOTERO ADVOGADOS: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON RJ0015556 DR(a). MARCELO FARIA GUILHON RJ0137911 AGDO 1: IBERPAR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DILMA PEREIRA DE JESUS RJ0074337 AGDO 2: MARLENE GIGLIO CAVALIERE Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, RESTANDO O MESMO PREJUDICADO, TENDO EM VISTA A PERDA DE SEU OBJETO, FACE A DESISTENCIA MANIFESTADA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3143 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011621358 Protocolo: 200732122 AGTE: ACCACIO MONTEIRO BARROZO ADVOGADO: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 AGDO: VICTOR HUGO ELIAS Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ....PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3835 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010285497 Protocolo: 200740587 AGTE: NILTON DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ELVAN LOUREIRO DE BARROS CORREIA RJ0137732 AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ....ASSIM SENDO, A VISTA DA MANIFESTACAO DEOFLS. 80/81, ACERCA DA AUSENCIA DE INTERESSE NA SUBSISTENCIA DE TAL PLEITO, VERIFICA-SE A CESSACAO SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL, RAZAO POR QUE HOMOLOGO O PEDIDO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTS. 501 DO CPC E 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJ/RJ, EM CONSEQUENCIA JULGANDO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3895 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060020640226 Protocolo: 200741197 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDO: LACI DOS SANTOS QUEIROZ Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... NA HIPOTESE, O AGRAVANTE NAO DEMONSTRA QUE DILIGENCIOU PARA ENCONTRAR O DEVEDOR OU O BEM, APENAS ALEGANDO QUE NAO OS ENCONTRA EM PARTE ALGUMA. EM SEDE DE COGNICAO SUMARIA NAO SE PODE ACUDIR O AGRAVANTE COM DILACAO PROBATORIA. CONSIDERANDO QUE A AGRAVANTE NAO DEMONSTROU O CARATER TERATOLOGICO DA R. DECISAO AGRAVADA, TAL COMO ALEGA IMPLICITAMENTE, MENOS AINDA O PERIGO DE DANO A QUE ESTARIA SUJEITA, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, CO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4053 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010027984 Protocolo: 200742921 AGTE: ANNINA RUNCO DE ALMEIDA ADVOGADOS: DR(a). ANDREA RUNCO DE ALMEIDA RJ0128526 DR(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR RJ0086006 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ....PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4252 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011187256 Protocolo: 200744929 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: KATIA DE SOUZA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... EM CONTADO ESXPOSTO, NAO DEMONSTRADO PAELO AGRAVANTE O PREJUIZO QUE ALEGA ESTAR SUJEITO COM A R. DECISAO AGRAVADA, MUITO MENOS O CARATER TERATOLOGICO QUE ATRIBUI A MESMA, FORCA E NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4523 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020203200 Protocolo: 200747327 AGTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDOS: ROSANI FARIA NEVES ROSANGELA FARIA NEVES REP/P/S/CURADORA ROSANI FARIA NEVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA RJ0101372 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ....PELO EXPOSTO, N EGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5585 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050380215419 Protocolo: 200759709 AGTE: JOSE AMERICO CARDOSO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FLORENCIO DE GOIS RJ0004010 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FLORENCIO DE GOIS RJ0085546 AGDO: ESPOLIO DE JOAO BOSCO CAVALCANTE DOS SANTOS REP/P/S/INV DANIELE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO RJ0105327 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA RJ0111435 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ....RECURSO INCONSISTENTE. DECISAO AJUSTADA A NORMA LEGAL. NAO VISLUMBRADO MOTIVO PARA A SUSPENSIVIDADE POSTULADA. RECURSO CUJA IMPROCEDENCIA EXSURGE MANIFESTA. A CONTA DO ACIMA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5608 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060450064695 Protocolo: 200760259 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: DEJAIR CARDOSO DE ALMEIDA Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: .... INSURGENCIA QUE SE AFIGURA DE IMPROCEDENCIA MANIFESRA, POIS, AO QUE SE PERCEBE, NA REALIDADE, OS DOCUMENTOS DE FLS. 25/28 NAO COMPROVAM A NECESSARIA NOTIFICACAO PREVIA PARA SERVIR DE FUNDAMENTO A BUSCA E APREENSAO REQUERIDA AO OVO. A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5804 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 950011343040 Protocolo: 200762407 AGTE: JORGE LUIZ GOMES DOMINGOS ADVOGADO 1: DR(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK RJ0018011 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES RJ0040382 AGDO: RODRIGO GOULART DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). REGINA GOULART SANTOS RJ0075668 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....POR CONSEGUINTE, E A TEOR DOS ARTIGOS 527, I E 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6125 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010077732 Protocolo: 200765844 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: PEDRO AUGUSTO TRANIN VILELA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ....PORTANTO, SENDO ACERTADO E JUSTO O DECISORIO OBRADO PELA CULTA JUIZA MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SIGAUD DANIEL, PADECENDO O AGRAVO DE MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, LIMINARMENTE, A TEOR DOS ARTIGOS 527, I, E 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6260 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010556447 Protocolo: 200766685 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 AGDO: ELIZABETE DE FATIMA SANTOS VIEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ....ESTRANHA-SE, RENOVANDO-SE AS VENIAS, QUE UM ENTE FINANCEIRO, CUJOS DINHEIROS SEJAM BEM ALTOS, AFIRME \"ONERACAO\", QUANTO A REFERIDA MONTA, HOJE INFERIOR A 20 SALARIOS MINIMOS, PELA QUAL SO SE ADQUIRE, ATUALMENTE, UM AUTOMOVEL DE VARIOS ANOS EM USO.....ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DOS ARTIGOS 527, I E 557, CAPUT, DO DIPLOMA REGENCIAL, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6298 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060020115041 Protocolo: 200767964 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ....ADEMAIS, A INVOCACAO DO ARTIGO 558 DO CPC NAO SE AMOLDA AO AGRAVO INTERPOSTO, VISTO QUE A EXCEPCIONALIDADE DO EFEITO SUSPENSIVO PERTINE, NATURALMENTE, E MEDIANTE REQUERIMENTO, AO RELATOR DA APELACAO. A CONTA DO ACIMA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6423 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010803622 Protocolo: 200768654 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO RJ0119537 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 AGDO: PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELA PEREIRA CRESPO RJ0109429 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: AO QUE SE OBSERVA DOS AUTOS, AUSENTE COPIA DA PROCURACAO, INSTRUMENTO DOS PODERES OUTORGADOS PELO AGRAVANTE, PECA OBRIGATORIA PARA A INSTRUCAO DO RECURSO. A CONTA DO ACIMA, POR INOBSERVANCIA DE PRESSUPOSTO FORMAL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6533 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20052090065411 Protocolo: 200771067 AGTES: WAGNER SEVERO PAULINO CORREA ALBA VALERIA PEREIRA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA RJ0090606 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIR DE PAIVA MELLO RJ0103427 AGDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: CONVERTO O RECURSO EM AGRAVO RETIDO, POSTO QUE AUSENTE OS PRESSUPOSTOS A EXIGIR IMEDIATA DA DECISAO RECORRIDA. VERIFICA-SE QUE A DECISAO RECORRISA (FLS. 32) NAO DENOTA PROBABILIDADE DE CAUSAR LESAO GRAVE OU DE DIFICIL REPARACAO AO AGRAVANTE, POIS SIMPLESMENTE AUTORIZATIVA DE PRODUCAO DE PROVA, COM REVOGACAO DE ATO ANTERIOR. DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6732 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010281839 Protocolo: 200772273 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI RJ0010854 AGDO 1: ASSESSOR CHEFE DA ASSESSORIA JURIDICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISAO QUE, EM MANDADO DE SEGURANCA, INDEFERIU PEDIDO LIMINAR FORMULADO PARA ASSEGURAR ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ADMINISTRATIVO SEM O PRESSUPOSTO DO DEPOSITO DE PERCENTUAL DO CREDITO TRIBUTARIO IMPUGNADO. TEMA DE FORTE DISSENSAO, DESATE QUE CAMINHA FAVORAVEL A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXIGENCIA DO DEPOSITO PARA ACESSO A REVISAO RECURSAL ADMINISTRATIVA, NO STF. RELEVANCIA A JUSTIFICAR A ANTECIPACAO PARCIAL. A CONTA DO ACIMA, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR PARA O SO EFEITO DE POSSIBILITAR A INTERPOSICAO E ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ADMINISTRATIVO EM RELACAO AS DECISOES DOS PROCESSOS REFERENCIADOS NA PETICAO DE AGRAVO, INDEPENDENTE DO DEPOSITO. OFICIE-SE. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE O ESTADO PARA CIENCIA. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2004.006.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001209006082-8-REINT.DE POSSE-4 VC REG.DA BARRA DA TIJUCA Protocolo: 200463937 AUTOR: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA ADVOGADOS: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR RJ0094708 DR(a). ANDERSON DANILO OCHIUCCI SP0172664 DR(a). RENATO FABRICIO DA COSTA RJ0117406 REU: JEAN MARC KICHENBRAND Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..... DESTARTE, ANTE A AUSENCIA PRESSUPOSTO GENERICO DA ACAO RESCISORIA E QUE SE INDEFERE A PETICAO INICIAL E JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO. CONDENA-SE A AUTORA NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.53583 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011454773 Protocolo: 2006259203 APTE: MARCIO ALEXANDRE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA RJ0115518 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.54029 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (FORNECIMENTO DE MATERIAIS) 20040011143613 Protocolo: 2006259585 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ FELIPE LOPES TOMAZ DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE GEANE CARDOSO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO APELO COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, E EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO REFORMO EM MINIMA PARTE A R. SENTENCA, A ELA IMPRIMINDO APENAS PEQUENO REPARO, A FIM DE QUE O FORNECIMENTO DAS FRALDAS PEDIATRICAS SE FACA MEDIANTE APRESENTACAO DE PRESCRICAO MEDICA COM DATA NAO MAIS REMOTA DO QUE SEIS MESES E, NO CASO DO MUNICIPIO, COM COMPROVACAO DE RESIDENCIA EM SEU TERRITORIO, TAMBEM COM DOCUMENTO COM LAPSO TEMPORAL NAO SUPERIOR A UM SEMESTRE.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.54073 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011119283 Protocolo: 2006259636 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: CLECIO SOUZA ALVES REP/P/S/MAE ANITA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESTARTE, COM FINCAS NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. DECLARANDO, DE OFICIO, A ISENCAO DOS RECORRENTES NAS DESPESAS DO PROCESSO. I. DE-SE CIENCIA AO MP E A DP.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.54740 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050060027112 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: NADIA MARIA FONSECA DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM OS REPAROS ACIMA EXPLICITADOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.56526 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040020211644 Protocolo: 2006273159 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: OSCARINA GONCALVES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO RJ0077911 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO RJ0052554 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....COMO VISTO, ALEM DE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO ESTA EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE DESTE TRIBUNAL, SUBSUMINDO-SE NO CAPUT DO ART. 557, COM BASE NO QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.58402 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050020100332 Protocolo: 2006280347 APTE 1: BRENO NUNES LANZELLOTTI ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 APTE 2: MARCO AURELIO DE ALMEIDA LANZELLOTTI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ACYR AMOZ AZEVEDO RJ0003214 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: E, EM FUNCAODISSO, O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO APELANTE 2, NAO MERECE SER CONHECIDO POR FORCA DO DIPOSTO NO IC. III DO ART. 500 DO CPC. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.58404 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL - TB 12485/99 990260034837 Protocolo: 2006280288 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: CAMILA GARCIA MARINHO FERREIRA SANTOS APDO: CARLOS OLINTO DA SILVA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, E NOS ENCERROS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO DIGESTO DE RITOS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.58882 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011383079 Protocolo: 2006283091 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: CLOVIS ROMERO CAVALCANTE GONDIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, CONHECO DO APELO E COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO, AO TEMPO EM QUE EM REEXAME NECESSARIO REFORMO EM PARTE A SENTENCA PARA CONDICIONAR O FORNECIMENTO A APRESENTACAO DE PRESCRICAO MEDICA E, NO CASO DO MUNICIPIO, COMPROVANTE DE RESIDENCIA, TUDO NA FORMA INDICADA NOS DOIS PARAGRAFOS PRECEDENTES. DE-SE CIENCIA PESSOAL AOS DOUTOS ORGAOS DA ATUACAO DO MP E DA DP JUNTO A ESTA CAMARA.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.60165 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610013438 Protocolo: 2006288832 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: LOURDES CARVALHO DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, A CAMARA CONHECO DO APELO E, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, AO TEMPO EM QUE, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMO EM PARTE A SENTENCA PARA DETERMINAR QUE O APELANTE FORNECA AO APELADO A CADA MES, NA QUANTIDADE CONSTANTE NA PRESCRICAO MEDICA COM DATA NAO MAIS REMOTA DO QUE SEIS MESES E NO PRAZO DE CINCO DIAS A CONTAR DE CADA SOLICITACAO, SULFATO DE CONDRATINA, NIMESULIDE 100MG, BROMAZEPAN 6MG, LIMBITROL, DALMADORM 3MG, FICANDO TAL FORNECIMENTO CONDICIONADO A COMPROVACAO DE RESIDIR O PACIENTE NO TERRITORIO DO MUNICIPIO, O QUE PODERA SER FEITO COM DOCUMENTOS (CONTAS DE SERVICOS PUBLICOS, CORRESPONDENCIAS, CONTRACHEQUES, ATESTADO DA AUTORIDADE POLICIAL ETC.) COM DATAS NAO ANTERIORES A SEIS MESES, MANTIDO NO MAIS O ATO JUDICIAL EXAMINADO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.60502 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040110009547 Protocolo: 2006292171 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DRA IVANA DA COSTA ARAUJO APDO: ANDRE VINICIUS DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....LOGO, CORRETA A IMPOSICAO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.61901 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050040798913 Protocolo: 2006298353 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: ROZANA FERREIRA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.63452 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670034410 Protocolo: 2006305690 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ARGEU TEIXEIRA DA SILVA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: .... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1o. -A, DO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE CASSAR A SENTENCA ATACADA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL EM SEUS ULTERIORES TERMOS.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.64197 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20042030090963 Protocolo: 2006309467 APTE: JOAO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA RJ0114989 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO RJ0086348 APDO: IRACI SOARES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO RJ0104344 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA RJ0101126 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....ESTRANHA-SE QUE O REU, APESAR DISSO, APRESENTE RENITENCIA NA MANTENCA DA JA LIQUIDADA UNIAO MATRIMONIAL. ALIAS, A SIMPLES RESIDENCIA SOB O MESMO TETO, DE MARIDO E MULHER QUE NAO MAIS SE QUEIRAM COMO TAIS, POUCO DIFERE DA MORADIA COMUM DE IRMAOS, DE OUTROS PARENTES, OU ATE DE ESTUDANTES EM PENSOES. ASSIM CONSIDERANDO, COM ESPEQUE NO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA, E NA DOUTA ESTEIRA MINISTERIAL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.64275 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010343570 Protocolo: 2006310534 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: ANTONIA COSTA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.65148 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060028751 Protocolo: 2006312789 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: DILZA FORTUNATO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTODA D. SENTENCA E AS REITERADAS DECISOES DESTE TRIBUNAL, POR ECONOMIA PROCESSUAL, APLICO A SUMULA 65 DESTE TJRJ E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.65194 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010649643 Protocolo: 2006313704 APTE: FERNANDO TEIXEIRA BLOOMFIELD ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.65501 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20060040132767 Protocolo: 2006315627 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA RJ0112811 APDO: DHENIFER GARCIA FERREIRA DE MELLO REP/P/S/MAE PATRICIA DE SOUZA GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. SENTENCA E AS REITERADAS DECISOES DESTE TRIBUNAL, POR ECONOMIA PROCESSUAL, APLICO A SUMULA 65 DESTE TJRJ, REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.67689 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610003885 Protocolo: 2006327253 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: JONATHAN DE CARVALHO XAVIER DE SOUZA REP/P/S/MAE MARCIA REGINA CANTO DE CARVALHO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM CONSIDERANDO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO E, NA SEDE DO REEXAME NECESSARIO, CONFIRMO A SENTENCA DE PLENO. TUDO NA CONSONANCIA DO ART. 557, CAPUT, DA LEI ADJETIVA E DA SUMULA N. 53 DESTE TRIBUNAL. I. DE-SE CIENCIA AO MP E A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.68504 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010622546 Protocolo: 2006331168 APTES: WANDERBY BRAGA DE MEDEIROS LUIGI FELIPE GUIMARAES GATTO ALEXANDRA FERRAZ DE OLIVEIRA EMERSON OLIVEIRA DE BARROS VANTUIL DA SILVA COUTINHO EDUARDO DAMIAO AUGUSTINHO MARCIO SILVA VIEGAS MARCELO RAMOS DO CARMO ANDRE HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA MONICA OTERO CAAMANO ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO RJ0094025 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.69275 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040010525903 Protocolo: 2006335217 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: MAGNOLIA ELLERY CUNHA LEITE ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA RJ0099250 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM O REPARO ACIMA EXPLICITADO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.69309 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010747835 Protocolo: 2006335079 APTE: MAURY LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.69340 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050010506420 Protocolo: 2006335175 APTE: MARCELO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES RJ0056492 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESTARTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. DECLARANDO DE OFICIO A ISENCAO MENCIONADA ACIMA. INTIMEM-SE E DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.599 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010687890 Protocolo: 2007674 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: GUIOMAR BERNARDO DA SILVA ELIZABETH BERNARDO DA SILVA EILTON BERNARDO DA SILVA NEILTON BERNARDO DA SILVA WELINGTON BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...CORRETA, POIS, A SENTENCA. PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.2092 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610077805 Protocolo: 2007005447 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: ISABELLA DOS SANTOS NEVES REP/P/S/MAE SONIA MARIA CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. SENTENCA E AS REITERADAS DECISOES DESTE TRIBUNAL, POR ECONOMIA PROCESSUAL, APLICO AS SUMULAS 65 E 80 DESTE TJRJ E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, FAZENDO-SE NO ENTANTO, PEQUENO REPARO DE OFICIO NA PARTE DISPOSITIVA DA D. SENTENCA.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.4141 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20040011284970 Protocolo: 2007020769 APTE 1: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APTE 2: PATRICIA LINS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...DO MESMO MODO NAO HA QUE SE FALAR EM AFASTAMENTO DA SUCUMBENCIA RECIPROCA, NA MEDIDA EM QUE DECAIU A AUTORA DE PARTE DO PEDIDO FORMULADO. PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.5197 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010520053 Protocolo: 2007026109 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDO: DALZIZA DE LIMA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA RJ0109908 ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO JOSE DIAS RJ0080746 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.6556 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010649979 Protocolo: 2007031556 APTE: EDILSON MENDONCA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, APLICO A SUMULA 78 DESTE TRIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A R. SENTENCA, PRESTIGIANDO OS PRINCIPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.10666 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054416 Protocolo: 2007051967 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: JOSE AUGUSTO ALVES Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ....PADECE O APELO, POIS DE MANIFESTA IMPROCEDENCIA. CONTUDO, IMPENDE QUE SE DECLARE DE OFICIO A ISENCAO DO ENTE COMUNAL, NAS DESPESAS DO PROCESSO, MAS NAO NA TAXA JUDICIARIA; ISTO, CONFORME ENUNCIADO ADMINISTRATIVO DESTA CORTE. DESTARTE, NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMO, NA CONSONANCIA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE RITOS. DECLARA-SE DE OFICIO COMO ACIMA CONSTA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.10831 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048750 Protocolo: 2007051846 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ....PADECE O APELO, POIS, DE MANIFESTA IMPROCEDENCIA. CONTUDO, IMPENDE QUE SE DECLARE DE OFICIO A ISENCAO DO ENTE COMUNAL, NAS DESPESAS DO PROCESSO, MAS NAO NA TAXA JUDICIARIA; ISTO, CONFORME ENUNCIADO ADMINISTRATIVO DESTA CORTE. DESTARTE, NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMO, NA CONSONANCIA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE RITOS. DECLARA-SE DE OFICIO COMO ACIMA CONSTA. INTIMEM-SE.\r\n\r\nId: 152725"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "152721": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2863 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.13158 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010308692 Protocolo: 2006332360 AUTORS: SHEILA MARIA HIATH BEZERRA ANDREA HIATH BEZERRA TATIANA HIATH BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA RJ0081610 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO (REQUER REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20067556 IMPTE: JORGE ANTONIO DAS CHAGAS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA RJ0121658 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS.DES.WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 70. DEFIRO. DE-SE VISTA AO IMPETRANTE\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006116150 IMPTE: GUILHERME ZACK FERNANDES REP/ P/S/MAE CAMILA FERNANDES RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO RJ0106434 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO VIDAL MOTTA RJ0115231 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) FL. 85: DEFIRO. 2) CUMPRIDO O ITEM 1 ACIMA, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006228076 IMPTE: LUCIANA MENDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO RJ0116175 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOMES BARRETO RJ0115246 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 139. A IMPETRANTE. APOS, AO M. PUBLICO.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006318265 IMPTES: CRISTIANE DE BARROS CRUZ PEREIRA MARCIA REGINA CHRYSOSTOMO SILVA SURAMA FONSECA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, FACE AO COMANDO DO ART. 5., DA LEI N. 4348 DE 1964, E AO DISPOSTO NO ART. 1. DA LEI N. 9494/97. I-SE O MUNICIPIO. APOS, AO MP.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.2039 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060020003925 Protocolo: 200622286 AGTE: HELENA MARIA BOECHAT RODRIGUES E S/MARIDO MAURO RODRIGUES ADVOGADO 0: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SANTOS FIGUEIREDO RJ0085281 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, QUE E O DA 3. VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI, PARA QUE ESCLARECA, COM URGENCIA, O SOLICITADO PELO DEDICADO PROCURADOR DE JUSTICA. I.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11779 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 900011191198 Protocolo: 2006158012 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI SP0119822 AGDOS: SERSAN LTDA SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA SERGIO AUGUSTO NAYA JOAO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA RJ0041375 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RENOVE-SE A REQUISICAO DAS INFORMACOES, SOLICITANDO-SE NO OFICIO QUE O EM. JUIZ A QUO ESCLARECA A CERCA DO ANDAMENTO PROCESSUAL, EIS QUE A INFORMACAO ANTERIORMENTE POR ELE ENVIADA, NAO SE COADUNA COM A CONSULTA PROCESSUAL AO SITE DESTE TJRJ.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15913 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 820015000674 Protocolo: 2006211272 AGTE: ESPOLIO DE COSME RIBEIRO NEVES REP/P/S/INV SONIA MARIA FONTOURA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SA RJ0015274 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA RJ0097948 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. HELIANA GOMES DE ALMEIDA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: I-SE AS PARTES COMO DETERMINADO. APOS, AO MP PARA VINDA DE PARECER. FACE AO COMANDO DO ART. 22, PARAGRAFO 4., DA LEI N. 8906/94, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19874 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20052060034071 Protocolo: 2006255469 AGTE: JOAO VICTOR PINTO CORREA REP/P/S/MAE GLAUCILENE PUGA PINTO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CARVALHO RJ0079989 AGDO: AFONSO CARLOS CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) FLS. 53/4. INDEFIRO, ANTE A FALTA DE PREVISAO LEGAL OU REGIMENTAL. 2) FL. 56/7. DEIXO DE CONHECER, DADO NAO SE TRATAR DE MATERIA JURISDICIONAL, NEM SE DIRIGIR, POR OBVIO, A ESTE RELATOR. 3) PROCEDA-SE A EXTRACAO DE FLS. 60, 2/5, 8, 43, 44, 46/7, 49/50, 52/52V., 53/4 E 56, NESTA ORDEM, REMETENDO-SE O TRASLADO PARA O ACOLHIMENTO QUE COUBER AO EXMO. SR. PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA OAB. 4) APOS, AO MP.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21284 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060360010429 Protocolo: 2006270113 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MOLINARI DE ALMEIDA SANTOS CUNHA SP0185006 AGDO: ANDREA CRISTINA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ... ASSIM, POR ECONOMIA PROCESSUAL, DIGA O AGRAVANTE SE INSISTE NO RECURSO OU SE ACEITA O DECISORIO RELATORIAL COMO ADENDO AO INTERLOCUTORIO EM BERLINDA; VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA POSITIVA. PARA TAL, ASSINA-SE O PRAZO DE 08 DIAS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22206 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020165949 Protocolo: 2006282136 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARILAURA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES RJ0069434 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: AO AGRAVANTE SOBRE AS INFORMACOES, MORMENTE QUANTO AO QUE VEM AS FLS. 103.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23295 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290037877 Protocolo: 2006291276 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 AGDO: EDSON IGNACIO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES RJ0072037 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO VISLUMBRO, POR HORA, PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS A LIMINAR, DAI PORQUE INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. DE-SE VISTA AO MP.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24335 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060830016042 Protocolo: 2006303330 AGTE: FUNERARIA SAO SALVADOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL RJ0097087 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA AMARAL DE LAPORT RJ0112956 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) LEVANDO-SE EM CONTA O QUE OS AUTOS REVELAM, INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO ATACADA, UMA VEZ QUE, AO MENOS POR AGORA, NAO SE VISLUMBRA A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DE TAL PROVIDENCIA. 2) COMPROVE A AGRAVANTE, NO PRAZO LEGAL, O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. 3) DISPENSADAS AS INFORMACOES, PORQUANTO FUNDAMENTADA E ESCLARECEDORA A DECISAO COMBATIDA. 4) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 5) APOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24593 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010184142 Protocolo: 2006304480 AGTE: MPSP REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 AGDO: ATL TELECOM LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANILO PERCILIO CARDOSO RJ0131650 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) LEVANDO-SE EM CONTA O QUE REVELAM OS PRESENTES AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO ATACADA, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A PRESENCA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DE TAL PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25474 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060210191546 Protocolo: 2006312286 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 AGDO: FABIANA SANTANA TOMAZ ADVOGADO: DR(a). EVERTON SANTOS RJ0090637 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: 1) MELHOR EXAMINANDO OS AUTOS, SOU LEVADO A RECONSIDERAR A DECISAO DE FL. 121 PORQUE O QUE CONSTA DE FL. 117, AO CONTRARIO DO QUE A MIM PARECEU A PRIMEIRA VISTA, DEMONSTRA A INTIMACAO DA AGRAVANTE. 2) CONSIDERANDO QUE A AGRAVADA E BENEFICIARIA DE GRATUIDADE DE JUSTICA E TENDO EM CONTA O DISPOSTO NO ART. 11 DA LEI 1060/50, E EVIDENTE O RISCO DE DANO GRAVE E IRREPARAVEL, RAZAO PELA QUAL CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 3) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL. 4) COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL DISPENSO INFORMACOES.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26593 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20030240039434 Protocolo: 2006323578 AGTE: LUIZ SANDOVAL DE BRITO SIMOESE S/MULHER MARISTELA ALMEIDA COSTA SIMOES ADVOGADOS: DR(a). WALTER ALVES DA COSTA RJ0008930 DR(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0033317 AGDO: MARISA CHAVES DE BRITO MORAES ADVOGADOS: DR(a). JOSILENE MACHADO DIAS RJ0103596 DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 LITISDENUN.: REAL SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 INTERESSADO: THEREZA CRISTINA RODRIGUES SAMPAIO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE OS PRESENTES AUTOS REVELAM, SOBRETUDO OS FUNDAMENTOS DA DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA DE FLS. 107/108 E OS ESCLARECIMENTOS EXPOSTOS NAS INFORMACOES DE FLS. 121/122, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO A ESTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DA ADOCAO DE TAL PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO, ASSIM COMO A LITISDENUNCIADA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27013 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010821900 Protocolo: 2006328389 AGTE: MARCELO ALMEIDA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 AGDO: NILZA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO RJ0019601 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: I-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. O-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27177 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 945120025660 Protocolo: 2006330487 AGTE: MILTON TAVARES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA RJ0052061 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). YARACY CID DE OLIVEIRA RJ0018852 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: NO VERIFICAR DA URGENCIA, EM QUADRO DE PERIGO AO DIREITO DO CIDADAO TITULAR DA INSURGENCIA, AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL E CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PURO, PARA QUE RESTE PARALISADO O PROCEDIMENTO ATE O JULGAMENTO PELO COLEGIADO DA CAMARA. OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, SENDO QUE AS INFORMACOES JA FORAM PRESTADAS. AO RECORRIDO, INSS, NO PRAZO LEGAL, FAZENDO-SE SUA INTIMACAO POR CARTA OU OUTRO MEIO HABIL E SEMELHANTE. POR FIM, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. I.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27623 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20060420099609 Protocolo: 2006335462 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 AGDO: LEONARDO BORGES CAIXETA ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE OS PRESENTES AUTOS REVELAM, SOBRETUDO AS INFORMACOES DE FLS. 148/150, INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO A ESTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, PELO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DE TAL PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.80 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060011556523 Protocolo: 2007815 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO RJ0135635 AGDO: HERMINIO DOS SANTOS CAPELLA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO AMARAL VENTURA RJ0133501 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE OS PRESENTES AUTOS REVELAM, SOBRETUDO AS INFORMACOES DE FLS. 71/72, ALEM DOS FUNDAMENTOS QUE NORTEARAM A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA DE FLS. 29, INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO A ESTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DE TAL PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3010 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060010026680 Protocolo: 200730813 AGTE: LASER OCULAR BRASIL CANADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA RJ0130611 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 AGDO 1: RAFAELA VIEIRA SARTORE ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE RJ0114354 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA RJ0110743 AGDO 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 AGDO 3: CARLUCIO MAURICIO OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO RJ0082116 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: INICIALMENTE, VERIFICO QUE A ACAO ORDINARIA FOI AJUIZADA EM FACE DE TRES REUS, FLS. 16, OS QUAIS APRESENTARAM AS SUAS RESPOSTAS. NO ENTANTO, ESTE AGRAVO FOI AUTUADO SOMENTE COM UM AGRAVADO, QUE E JUSTAMENTE A AUTORA DA ACAO. ASSIM, DETERMINO A RETIFICACAO DA AUTUACAO, PARA QUE SE INCLUA OS DEMAIS AGRAVADOS, CONFORME CONSTA DE FLS. 42/67 E FLS. 68/71. ANALISANDO-SE O PROCESSADO, NAO VERIFICO A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL, INDEFIRO POR ORA TAL MEDIDA. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O A CERCA DA DECISAO SUPRA. INTIME-SE OS AGRAVADOS, PARA QUE EM QUERENDO APRESENTEM AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3123 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20062020013989 Protocolo: 200732064 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: GILSON OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA RJ0073435 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) DIANTE DO QUADRO DE URGENCIA E PERIGO A DIREITO, AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL E DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, PARA QUE O PROCESSO FIQUE PARALISADO ATE O JULGAMENTO DO VERTENTE AGRAVO. 2) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES NO DECENDIO. 3) AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. I.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3178 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZACAO 20060420052460 Protocolo: 200732434 AGTE: INTRA S A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES ADVOGADO: DR(a). ROSANA DE SEABRA SP0098996 AGDO: CRISTIANO LEITAO DA CUNHA DUVIVIER ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA RJ0026454 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SERRA GOMES DA SILVA RJ0033559 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) CONSIDERANDO O QUADRO DE PERIGO AO DIREITO DA AGRAVANTE, CORRELATO AO DA URGENCIA, AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL E CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PURO, PARA QUE O PROCEDIMENTO RESTE PARALISADO, ATE O JULGAMENTO DO RECURSO VERTENTE PELO COLEGIADO DA CAMARA. 2) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, E SOLICITANDO AS INFORMACOES NO DECENDIO. 3) AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. I.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3847 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO DE DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 20077100007437 Protocolo: 200740702 AGTE: TATIANA CANDIDO PALMEIRO MOSQUERA ADVOGADO: DR(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO RJ0101235 AGDO: LUIZ CARLOS PINHEIRO ESTEVES FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA RJ0020298 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE. I-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. O-SE O JUIZO OBJETIVANDO A VINDA DE INFORMACOES PERTINENTES. APOS, AO MP.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4492 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060210256395 Protocolo: 200747363 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: LEDYRCE SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS RJ0110785 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO RJ0129570 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4602 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050420039178 Protocolo: 200746426 AGTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 AGDO: ELIETE DOS SANTOS PINTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SENNA CANEDO RJ0118674 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL NEVES ESTEVES RJ0120428 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: UMA VEZ PRESENTE OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, DEFIRO A MEDIDA REQUERIDA. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O A CERCA DA DECISAO SUPRA. INTIME-SE A AGRAVADA, PARA QUE EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010133589 Protocolo: 200749036 AGTE: RONALDO DE JESUS SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 AGDO: BANCO FININVEST S A Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: PRESENTES OS SEUS REQUISITOS, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO, PARA DETERMINAR QUE O FEITO PERMANECA SENDO PROCESSADO PELA 47. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL. O-SE O JUIZO. I-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4723 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 920010988012 Protocolo: 200749358 AGTE: AMANDA RAMOS AMARAL LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO RJ0023270 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CHRISTINA KREITLON RJ0072355 AGDO: MARCO ANTONIO AMARAL LOPES ADVOGADO: DR(a). DAVID PEIXOTO MANHAES RJ0043092 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRATA-SE DE A.I. INTERPOSTO EM FACE DE DECISAO QUE CONCEDEU O PAGAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA A AGRAVANTE, AO FUNDAMENTO DE TER COMPLETADO O ESTUDO SUPERIOR, NAO OBSTANTE NAO TER ATINGIDO AINDA 24 (VINTE E QUATRO) ANOS. ARGUMENTA A RECORRENTE ESTAR REALIZANDO CURSOS DE POS-GRADUACAO, NAO PODENDO SER \"PUNIDA\" PELO FATO DE SE ADIANTAR EM SEUS ESTUDOS, NAO SENDO JUSTO O CORTE DE PENSAO ANTES DO ATINGIMENTO DOS 24 (VINTE E QUATRO) ANOS. ESTA QUESTAO, COLHENDO O EXAME DO PLEITO LIMINAR. PRESENTES OS SEUS REQUISITOS, HAJA VISTA A NATUREZA ALIMENTAR, E CONTINUAR A AGRAVANTE COM SEUS ESTUDOS. PELO EXPOSTO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. O-SE O JUIZO COMUNICANDO, E SOLICITANDO INFORMACOES. I-SE O AGRAVADO. APOS, AO MP.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4834 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050210139662 Protocolo: 200750674 AGTES: ESPOLIO DE JACINTO DE PAIVA GUERRA REP/P/S/INVENTARIANTE JOAO DE CARVALHO GUERRA MARIO GUERRA RODRIGUES JOAO DA SILVA GUERRA ADVOGADO: DR(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ RJ0003470 AGDO: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5807 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011261870 Protocolo: 200762492 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA. ALICE VORONOFF AGDOS: CILEIA MACHADO DE ARAUJO CLAUDIA MACHADO DE ARAUJO DEIZE LUCIA MACHADO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RENATO FERREIRA DE ARAUJO RJ0119816 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE CONFERENCIA DO EFEITO SUSPENSIVO, POSTO QUE NAO EVIDENCIADA A PROBABILIDADE DE OCORRENCIA DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO.2- DISPENSO AS INFORMACOES. 3- AS AGRAVADAS PARA CONTRA-RAZOES. 4- APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5891 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050170005123 Protocolo: 200763613 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: JOSE NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO RJ0078633 DR(a). JANETE MARINHO PINHEIRO RJ0126816 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: AO AGRAVANTE SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 83.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6342 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20070010216653 Protocolo: 200768628 AGTE: MARCELO MARINS PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA RJ0094728 AGDO: SIMONE PONTUAL MARINS PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA RJ0071459 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVANTE SOBRE O ACRESCIDO DE FLS. 113/118, EM 5 DIAS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.7669 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090016278 Protocolo: 200635682 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 APDO: GLAUCIA LIMA DE MAGALHAES THEOPHILO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 Relator: : JDS.DES.WERSON REGO Despacho: BAIXEM OS AUTOS AO R. JUIZO DE ORIGEM PARA HOMOLOGACAO DA TRANSACAO CELEBRADA ENTRE AS PARTES.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.23744 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010336985 Protocolo: 2006112733 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA RJ0005833 APTE 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 APDOS: DARCI FERNANDES DE OLIVEIRA DANIELE FERNANDES DE OLIVEIRA TERESA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA ALESSANDRA FERNANDES DE OLIVEIRA WELINGTON FERNANDES DE OLIVEIRA JAQUELINE FERNANDES DE OLIVEIRA DEBORA CRISTIANE FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ANOTE-SE O SUBSTABELECIMENTO E DE-SE A VISTA REQUERIDA AS FLS. 416, MAS POR 10 (DEZ) DIAS. I. EM TEMPO: REPUBLIQUE-SE ANTES O DESPACHO DE FLS. 412.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.33439 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20012020081235 Protocolo: 2006157805 APTE: ANA MARIA APARECIDA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA APARECIDA DE PAULA RJ0061019 APDO: NIDA SANTOS BANDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR RJ0094351 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: CONSIDERANDO A MANIFESTACAO DE FLS. 188/91, BAIXEM OS AUTOS PARA QUE O MM JUIZ MONOCRATICO SE DIGNE DE MANDAR CERTIFICAR SE HOUVE INTERPOSICAO DE RECURSO QUANTO A DECISAO DE FLS. 200.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.36088 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: TB 2547 - USUCAPIAO 880650000221 Protocolo: 2006171336 APTE: VALCIR LUIZ PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA RJ0005910D ADVOGADO 2: DR(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA RJ0032077 APDO 1: ESPOLIO DE SEBASTIAO ALANKARDEC DOS SANTOS APDO 2: ANNITA DUARTE DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA RJ0045010 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR, TANTO NO RECURSO VERTENTE QUANTO NO OBJETO DOS AUTOS EM APENSO; REUNIDOS AMBOS OS FEITOS POR CONEXAO; SER NECESSARIA A COMPLEMENTACAO DAS PROVAS TECNICAS PRODUZIDAS, PARA COGNICAO MAIS SOLIDA, NO QUE DIZ RESPEITO A MATERIA DE FATO, QUE SE IRRADIA SOBRE AS NORMAS JURIDICAS ADEQUADAS. ISTO, COM FINCAS NO ART. 130 DO CPC, CORRELATO A EXPOSICAO DE MOTIVOS AO DIGESTO DE 1939, QUE TROUXE AO REGRAMENTO PATRIO OS IMPORTANTES PRINCIPIOS DO JUIZ ATIVO E DA BUSCA DA VERDADE REAL. ADEMAIS, TAMBEM SE OBSERVA QUE, EMBORA TENHAM SIDO JUNTADAS AS CERTIDOES DE OBITO DOS FINADOS AUTORES NICODEMOS PEREIRA DA COSTA E ALICE FRANCISCA DA COSTA, DOS QUAIS E HERDEIRO O SOBEJANTE, VALCIR LUIZ PEREIRA, NAO CONSTA DOS DITOS REGISTROS A INFORMACAO ALUSIVA A OUTROS POSSIVEIS HERDEIROS, OU SUCESSORES POR EVENTUAIS TESTAMENTOS. ASSIM SENDO, DETERMINA-SE A BAIXA AO JUIZO DE ORIGEM, PARA QUE SEJA ESCLARECIDO E DOCUMENTADO QUANTO A TAL ASPECTO, E PARA QUE SEJA REALIZADA A PERICIA COMPLEMENTAR, SENDO DELEGADA AO MESMO A NOMEACAO DO \"EXPERT\", QUE NAO PODERA SER NENHUM DOS QUE FUNCIONARAM NOS PROCESSOS, E QUE EXAMINARA OS TRABALHOS ANTERIORES, NO COTEJO DOS OUTROS ELEMENTOS INSTRUTORIOS, DA INSPECAO JUDICIAL REALIZADA, E DO QUE ELE PUDER OBSERVAR OU AVALIAR, EM VISTAS AO LOCAL DAS MENCIONADAS TERRAS. FRISA-SE QUE OS HONORARIOS PERTINENTES, DE SEREM ADIANTADOS, METADE PELO RECORRENTE NA LIDE DE USUCAPIAO (VALCIR LUIZ PEREIRA) E A OUTRA PELOS APELANTES NA LIDE DE REINTEGRACAO DE POSSE (VENANCIO FERREIRA DE MATOS, JORGE BENTO ROSA E NILTOM BENTO ROSA), O SERAO, NA METADE DE VALCIR, EM SENDO OS OUTROS, BENEFICIARIOS DA GRATUIDADE JUDICIAL. DEVENDO O JUIZO, SE NECESSARIO FOR, GIZAR PARCELAMENTO. PARA TANTO, E NA COMPREENSAO DAS DIFICULDADES QUE COSTUMAM ACONTECER EM CASOS E CIRCUNSTANCIAS SEMELHANTES, ASSINALA-SE, PARA TANTO, O PRAZO DE 180 DIAS. AO DEPOIS, OBSERVANDO-SE O CONTRADITORIO, PROSSEGUIRA O TRAMITE RECURSAL. I. DE-SE CIENCIA AO MP E A DP.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.36149 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: TB 5719 - REINTEGRACAO DE POSSE 900650000164 Protocolo: 2006171339 APTE 1: VENANCIO FERREIRA DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA RJ0005910D ADVOGADO 2: DR(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA RJ0032077 APTES 2: JORGE DOS SANTOS NILTON ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE JOAO ALBERTO DE SOUZA CARAVANA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA RJ0045010 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR, TANTO NO RECURSO VERTENTE QUANTO NO OBJETO DOS AUTOS EM APENSO; REUNIDOS AMBOS OS FEITOS POR CONEXAO; SER NECESSARIA A COMPLEMENTACAO DAS PROVAS TECNICAS PRODUZIDAS, PARA COGNICAO MAIS SOLIDA, NO QUE DIZ RESPEITO A MATERIA DE FATO, QUE SE IRRADIA SOBRE AS NORMAS JURIDICAS ADEQUADAS. ISTO, COM FINCAS NO ART. 130 DO CPC, CORRELATO A EXPOSICAO DE MOTIVOS AO DIGESTO DE 1939, QUE TROUXE AO REGRAMENTO PATRIO OS IMPORTANTES PRINCIPIOS DO JUIZ ATIVO E DA BUSCA DA VERDADE REAL. ADEMAIS, TAMBEM SE OBSERVA QUE, EMBORA TENHAM SIDO JUNTADAS AS CERTIDOES DE OBITO DOS FINADOS AUTORES NICODEMOS PEREIRA DA COSTA E ALICE FRANCISCA DA COSTA, DOS QUAIS E HERDEIRO O SOBEJANTE, VALCIR LUIZ PEREIRA, NAO CONSTA DOS DITOS REGISTROS A INFORMACAO ALUSIVA A OUTROS POSSIVEIS HERDEIROS, OU SUCESSORES POR EVENTUAIS TESTAMENTOS. ASSIM SENDO, DETERMINA-SE A BAIXA AO JUIZO DE ORIGEM, PARA QUE SEJA ESCLARECIDO E DOCUMENTADO QUANTO A TAL ASPECTO, E PARA QUE SEJA REALIZADA A PERICIA COMPLEMENTAR, SENDO DELEGADA AO MESMO A NOMEACAO DO \"EXPERT\", QUE NAO PODERA SER NENHUM DOS QUE FUNCIONARAM NOS PROCESSOS, E QUE EXAMINARA OS TRABALHOS ANTERIORES, NO COTEJO DOS OUTROS ELEMENTOS INSTRUTORIOS, DA INSPECAO JUDICIAL REALIZADA, E DO QUE ELE PUDER OBSERVAR OU AVA LIAR, EM VISTAS AO LOCAL DAS MENCIONADAS TERRAS. FRISA-SE QUE OS HONORARIOS PERTINENTES, DE SEREM ADIANTADOS, METADE PELO RECORRENTE NA LIDE DE USUCAPIAO (VALCIR LUIZ PEREIRA) E A OUTRA PELOS APELANTES NA LIDE DE REINTEGRACAO DE POSSE (VENANCIO FERREIRA DE MATOS, JORGE BENTO ROSA E NILTOM BENTO ROSA), O SERAO, NA METADE DE VALCIR, EM SENDO OS OUTROS, BENEFICIARIOS DA GRATUIDADE JUDICIAL. DEVENDO O JUIZO, SE NECESSARIO FOR, GIZAR PARCELAMENTO. PARA TANTO, E NA COMPREENSAO DAS DIFICULDADES QUE COSTUMAM ACONTECER EM CASOS E CIRCUNSTANCIAS SEMELHANTES, ASSINALA-SE, PARA TANTO, O PRAZO DE 180 DIAS. AO DEPOIS, OBSERVANDO-SE O CONTRADITORIO, PROSSEGUIRA O TRAMITE RECURSAL. I. DE-SE CIENCIA AO MP E A DP.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.55842 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INEXISTENCIA DE DEBITO 20052100050101 Protocolo: 2006268618 APTE 1: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APTE 2: PRODUTOP COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 ADVOGADO 2: DR(a). CARMELIA GABRIELLA ROSA DE OLIVEIRA RJ0136398 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 126/7. TRAGA COPIA LEGIVEL DO QUE ESTA REPRODUZIDO AS FLS. 133/5.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.60441 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010554279 Protocolo: 2006292246 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: CARLOS EDUARDO VILAS BOAS ADVOGADO: DR(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA RJ0068897 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: 1- A SENTENCA CONFIRMOU A ANTECIPACAO DE TUTELA DE FLS. 26, QUE DEFERIRA AO AUTOR A LIMITACAO DAS PARCELAS DO SALDO RESIDUAL EM R$ 527,19, PELO QUE, INCIDINDO NA ESPECIE A REGRA DO ART. 520, VI, CPC, O APELO DO REU FOI RECEBIDO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO QUANTO AO VALOR DAS PARCELAS VINCENDAS NA PENDENCIA DO JULGAMENTO EM 2o. GRAU. 2- NAO FOI DEFERIDA AO AUTOR/APELADO - E NEM POR ELE FOI PLEITEADA - A SUSPENSAO DOS PAGAMENTOS, MAS APENAS A REDUCAO DE SEU VALOR. OUTROSSIM, OS EXTRATOS E BOLETOS JUNTADOS AS FLS. 152 E 153 DEMONSTRAM QUE A COBRANCA ESTA SE DANDO DENTRO DOS PARAMETROS DEMARCADOS NA DECISAO ANTECIPATORIA DA TUTELA EM 1o. GRAU. 3- ISSO POSTO, INDEFIRO O PLEITO DE CESSACAO DO ENVIO DE BOLETOS DE COBRANCA PELO APELANTE AO APELADO, PERMANECENDO NA REMESSA DOS MESMOS O VALOR DE R$ 527,19. 4- PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.63753 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042080121520 Protocolo: 2006306337 APTE: MARIA DA GLORIA FERRARI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FERREIRA NETTO RJ0049636 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JENE ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA RJ0096799 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS RJ0088407 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1- DEFIRO O QUE REQUER O ILUSTRE DR. PROCURADOR DE JUSTICA AS FLS. 149/150, DEVENDO A SECRETARIA IMPLEMENTAR, COM URGENCIA, AS PROVIDENCIAS ATINENTES, O QUE, TAMBEM DE MODO URGENTE, ESPERA-SE SEJA ATENDIDO PELO JUIZO DE ORIGEM. 2- APOS, DEVOLVAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.66125 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020033450 Protocolo: 2006318362 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 ADVOGADO 2: DR(a). MYLENA CALVO MAURUTTO SP0180614 APDO: JOSE ROBERTO FIUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO FIUZA RJ0082873 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DE PRIMEIRO, VERIFICA ESTE RELATOR QUE O TERMO DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, AS FLS. 44/45, NA QUAL FOI PRODUZIDA A DEFESA DO CIDADAO RECORRIDO, ESTA DESCOLORIDO, QUASE APAGADO, EM DIFICULTANDO A LEITURA. ASSIM, OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE REMETA, COM URGENCIA, COPIA LEGIVEL DO CITADO TERMO; EVITANDO, DE FUTURO, TAL IRREGULARIDADE. ADEMAIS, NO ESCOPO DA BUSCA DA VERDADE REAL, A TEOR DO ART. 130 DA LEI DE REGENCIA, CORRELATA A EXPOSICAO DE MOTIVOS AO CPC DE 1939, ASSINA-SE O PRAZO MAXIMO DE 15 DIAS PARA A JUNTADA, PELA AUTORA E APELANTE, DE PLANILHA PRECISA, EXPLICITANDO O REPUTADO DEBITO DO DEMANDADO, E TAMBEM QUANTO AO QUE SE ACHA NA MISSIVA, POR COPIA, DE FLS. 48, NO COTEJO DA PECA VESTIBULAR. VINDO TAL COPIA, FAZENDO-SE SUA JUNTADA; E CUMPRINDO-SE O GIZADO SUPRA; OBSERVANDO-SE O CONTRADITORIO, PROSSEGUIRA O TRAMITE RECURSAL. I.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.66462 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: (TB. 58866) ACIDENTARIA 870380007090 Protocolo: 2006320839 APTE: GERALDA GUIMARAES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MOTTA AZEDO RJ0048269 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS RJ0090073 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- DEFIRO O QUE REQUER A ILUSTRE DRA. PROCURADORA DE JUSTICA AS FLS. 76, DEVENDO A SECRETARIA IMPLEMENTAR, COM URGENCIA, ASAPROVIDENCIAS ATINENTES, O QUE, TAMBEM DE MODO URGENTE, ESPERA-SE SEJA ATENDIDO PELO JUIZO DE ORIGEM. 2- APOS, DEVOLVAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.68564 Origem: MARICA 2 VARA Acao: TB 11484 - LIQUIDACAO DE SENTENCA (ORDINARIA) 890310000656 Protocolo: 2006329944 APTE 1: JOSE PEIXOTO DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES RJ0003419 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR RJ0099420 APTE 2: MUNICIPIO DE MARICA (RECURSO ADESIVO) PROC.MUNIC.: Dr. JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE FLS. 531 (REQUER5 A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM)\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.69456 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010705245 Protocolo: 2006334493 APTES: FRANCISCO ANTONIO PACHECO EUGENIO MANUEL FERNANDES RIBEIRO CELIO LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE RJ0081282 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NO ESCOPO DO APERFEICOAMENTO DA COGNICAO DESTA CAMARA SOBRE ASPECTO, ASSAZ RELEVANTE, DA MATERIA DE FATO, E NA CONSONANCIA DO PRINCIPIO DA BUSCA DA VERDADE REAL, CONTIDO NO ARTIGO 130 DA LEI DE REGENCIA, COM FINCAS NA EXPOSICAO DE MOTIVOS AO CPC DE 1939, DETERMINOQUE O ESTADO-APELADO TRAGA AOS AUTOS, POR PLANILHA, RELATO MENSAL, SUCESSIVO, DOS GANHOS DOS AUTORES E APELANTES, SOBRETUDO NO PERIODO LOGO ANTECEDENTE, E LOGO POSTERIOR, A EFICACIA DA LEI 3586/2001; COM O NECESSARIO DETALHAMENTO DAS PARCELAS. PARA TAL, E COMPREENDENDO-SE FATORES DE ASSOBERBAMENTO ADMINISTRATIVO, BEM COMO SEREM TRES OS AUTORES, ASSINA-SE O PRAZO DE 60 DIAS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.11491 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062060078533 Protocolo: 2007055732 APTE: EDUCANDARIO SAO JORGE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LIMA RJ0087313 APDO 1: CLAUDIA ELENA DA SILVA SANTOS APDO 2: MARCELLE OPALA SANTOS BASTOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: CINGINDO-SE O VERTENTE APELO A QUESTAO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE JUDICIAL AO ESTABELECIMENTO ESCOLAR, DETERMINA ESTE RELATOR, COM BASE NO SRTIGO 130 DA LEI DE REGENCIA, PARA MELHOR COGNICAO, QUE SEJAM JUNTADAS, PELA PESSOA JURIDICA RECORRENTE, COPIA DE SEU ULTIMO BALANCO CONTABIL, DAS DESPESAS E DAS RECEITAS, EM TODO O ANO FINDO DE 2006; BEM COMO COPIAS DAS DECLARACOES DE RENDA E BENS, A RECEITA FEDERAL, DOS SOCIOS DAQUELA, CREUZA NASCIMENTO E ILSON NASCIMENTO, DOS EXERCICIOS DE 2006, ANO-BASE 2005, E 2005, ANO-BASE 2004. PARA TANTO, ASSINA-SE O PRAZO MAXIMO DE 15 DIAS. INTIMEM-SE.\r\n\r\nId: 152721"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "152702": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2003.001.14372 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: 7551/2001 - MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 200396346 APTE: MARIA DA CONCEICAO DAUMAS LIMA TAVARES ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573DRJ APDO: CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE SOUZA TASSARA 0001705CRJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2005.001.23540 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: TB-6004 HABILITACAO DE CREDITO 99.007.092759-6 Protocolo: 2005138525 APTE 1: MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA REPRESENTADA POR SEU SINDICO RICARDO VOLPE MACIEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APTE 2: JOSE MARIO SPRITZER ADVOGADO: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS 0066407RJ APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS 0042454RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELZA MARIA BECHARA E SANTOS 0034596MG INTERESSADO: EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (FALIDA) Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.7024 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.079412-0 Protocolo: 200634576 APTE: PAULO JOSE ALVES RATTES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA 0029364RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO 0117451RJ APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDO 2: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE ROCHA DEIAB 0109493RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.15774 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS TB 12.793 97.207.004167-8 Protocolo: 200673717 APTE: RITA DE CASSIA GOMES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE 0046980RJ APDO: PAULO DE TARSO ROCHA COELHO ADVOGADO: DR(a). MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO 0071065RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.19830 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.135626-0 Protocolo: 200697115 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APDO: DAISY MOREIRA PINHEIRO VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.24375 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2004.001.090258-9 Protocolo: 2006116621 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE 0113794RJ APDOS: CELINA PETTENA DOS SANTOS CANECO P/SI E ASSIST/S/FILHA NINA PETTENA CANECO RAUL PETTENA CANECO RODRIGO PETTENA CANECO ADVOGADO: DR(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS 0100591RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.45359 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.064.001767-5 Protocolo: 2006217116 APTE 1: ROBERTO CLAUDIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS 0002906DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS 0030523RJ APTE 2: AUGUSTO CESAR PAIVA PENNA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA 0045544RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.53049 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.068538-4 Protocolo: 2006255860 APTE: CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ APDO: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN 0119726RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.53187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO 2003.001.099642-9 Protocolo: 2006255583 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS 1: DR MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA PROC.INSS 2: DR RICARDO MARTINS BAPTISTA APDO: MASSA FALIDA DE GRAPHOS INDUSTRIAL GRAFICO LTDA REP/P/S/SINDICO 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.53577 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.136177-1 Protocolo: 2006259212 APTES 1: REGINALDO MOREIRA DA SILVA CARMEN BRAGA DA SILVA FLAVIO BRAGA DA SILVA REGINALDO BRAGA DA SILVA CLOTILDE DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.53799 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.091050-3 Protocolo: 2006259222 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDO: RAFAEL RODRIGUES RETAMERO ADVOGADO 1: DR(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ 0095443RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA JOSE FERNANDES 0100336RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.54205 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.065287-3 Protocolo: 2006261390 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 3: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ APTE 2: ANTONIO ALBERTO ROCHA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA 0029689RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.54485 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.103368-6 Protocolo: 2006263977 APTE: ANGELA CRISTINA PEACESI MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS 0101335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA 0128732RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.55095 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.021.021056-1 Protocolo: 2006263030 APTE 1: AMEC AMERICA CAMINHOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APTE 2: LOCANTY COM SERVICOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO 0117610RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.55317 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.057.000650-7 Protocolo: 2006265514 APTE: UNIMED ALEM PARAIBA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA FERREIRA 0137506RJ APDO: ROGERIA DE SOUZA FRANCISCO SINEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS 0001395BRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS 0058833RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.56392 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.146669-4 Protocolo: 2006272824 APTE: MARIA ZENAIDE DE ANDRADE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA 0119893RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO 0069322RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.57960 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.111997-0 Protocolo: 2006280148 APTES: FABIO GUIMARAES MAYRINK CLOTILDE BARBOSA CHAYEN ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES 0077954RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS 0135180RJ APDO: ASSOCIACAO DE SERVICOS E BENEFICIOS A EVANGELICOS DO RIO DE JANEIRO ASEBERJ (REVEL) ADVOGADO: DR(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS 0094166RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.58078 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 2005.001.148550-2 Protocolo: 2006280257 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ APTE 2: JOSE CABRAL CORREIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO 0110612RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.59696 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.008817-5 Protocolo: 2006287249 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDO: JOSE LUCAS DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ 0061840RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO 0060898RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.61713 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.092568-1 Protocolo: 2006298062 APTE 1: RENATO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES 0030804RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 152702"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques Campos Cabral": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "152716": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.800.028763-6(XVII JUIZADO ESP.CIVEL CAP.)2005.001.072887-7(8 VARA EMPRES.CAPITAL)EM RECUPERACAO JUDICIAL Protocolo: 2006306070 SUSCTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE(EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: RJ0052352 ADVOGADO 2: RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA RJ0114778 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DO XVII JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: MARCIA SANTOS WANDERLEY Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME, PARA DECLARAR A COMPETENCIA DA 8. V. EMPRESARIAL, HOJE 1. VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2387 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050010908673 Protocolo: 2006270579 AUTORS: FATIMA FERREIRA DE JESUS GUSTAVO IGUAPE DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO RJ0091205 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE CONFIRMARAM A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2795 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011153023 Protocolo: 2006318935 AUTOR: VALDIR INACIO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA RJ0102150 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE CONFIRMARAM A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006269337 IMPTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE DEFICIENTES FISICOS DE SAO GONCALO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO RJ0107109 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE JULGARAM IMPROCEDENTE O PEDIDO DENEGANDO A ORDEM.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.176 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MED.CAUT.-1VC DA CAP. 20050010480922 Protocolo: 200717622 IMPTE: VODANET TELECOMUNICACOES LTDA VODANET ADVOGADO: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19735 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060210057740 Protocolo: 2006253835 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOREIRA LIMA RJ0087032A ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BARRETO CAMPOS RJ0134986 AGDO: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA RJ0102697 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19779 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010863983 Protocolo: 2006254982 AGTE: ROBSON MATERKO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRINEUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060011153763 Protocolo: 2006255067 AGTE: FUNDACAO PRO INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19945 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 970010745382 Protocolo: 2006256375 AGTES: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC ARRJ H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO RJ0105516 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO RJ0097492 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Decisao: \"POR UNANIMIDADE, CONVERTERAM O JULGAMENTO EM DILIGENCIA NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23302 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 20060010775651 Protocolo: 2006291561 AGTE: NILZA MARLI FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES RJ0090391 AGDO: JOAO CARLOS PINTO PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA DA CRUZ RJ0108713 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23710 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20060040658753 Protocolo: 2006298300 AGTE: COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 AGDO: JUBER CORREA MALAQUIAS Relator: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24274 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20000011155709 Protocolo: 2006302418 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: GIUSEPPINA DEL CORNO ADVOGADO: DR(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ RJ0023689 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24737 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062090079394 Protocolo: 2006306731 AGTE: LILIAN TINOCO DOTTORE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI RJ0099016 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25988 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20000010004074 Protocolo: 2006318860 AGTE: ALDO CAVALCANTE SPRINGER ADVOGADO: DR(a). JAIME ALEJANDRO MOTTA SALAZAR SP0162029 AGDO: FLORA MARIANA SPRINGER ADVOGADO: DR(a). JOSE LEITAO FILHO RJ0027026 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2004.001.27705 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030010781632 Protocolo: 2004200377 APTE: BMP SIDERURGIA S A ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DE LIMA GROPEN MG0053069 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2004.001.33583 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030011063275 Protocolo: 2004236980 APTE: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (PG-3) Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2005.001.47687 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: (35645) ACIDENTE DO TRAB. EM FASE DE EXECUCAO 830380002537 Protocolo: 2005268022 APTE: AFONSO BERNADINO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FONSECA QUARESMA RJ0086076 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). NILSON PROVENCANO RJ0004783 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2005.001.47722 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011198752 Protocolo: 2005269814 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 APDO: DANIELA HENRIQUES DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA RJ0116679 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO RJ0118750 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.27822 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011152912 Protocolo: 2006131080 APTES: ADEMAR RODRIGUES CELIO FRANCISCO PEIXOTO ESPOLIO DE ALCYR DA COSTA CONNY REP/P/S/INV MARIA DE LOURDES CARUSO SAMPAIO HAMILTON VILLELA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DE DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.41983 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: PREVIDENCIARIA 20030011543900 Protocolo: 2006201242 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTES 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (RECURSO ADESIVO) PROC. EST.: DR CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDOS: MIZAEL PUREZA FILHO MANOELA MARIA GOMES PUREZA MARIA LUIZA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO 1o RECURSO, JULGANDO PREJUDICADO O 2o.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.42628 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20050500003323 Protocolo: 2006204361 APTE: ERNANI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.43319 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010190026 Protocolo: 2006208162 APTE: JOAO NORONHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO RJ0117498 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.44434 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20040010171704 Protocolo: 2006213407 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.45462 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010682368 Protocolo: 2006217970 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: JOSEFA ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO RJ0057731 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO RJ0057731 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.46179 Origem: MAGE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050290008735 Protocolo: 2006219884 APTE 1: ANDORINHAS FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: DR(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR RJ0105699 APTE 2: FABIO DA SILVA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ADEJAIR RIOS RJ0031059 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: RODRIGO DA SILVA FONSECA ELIAS MANOEL ADVOGADO: DR(a). ADEJAIR RIOS RJ0031059 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO 1. RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO 2. RECURSO.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.47737 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20030010480784 Protocolo: 2006228343 APTE: INSTITUTO DE ORGANIZACAO RACIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO IDORT RJ ADVOGADO 1: DR(a). ALEX FERREIRA LEITE RJ0118685 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES RJ0124544 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.47837 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: COBRANCA 20040810015623 Protocolo: 2006227102 APTE: FABIANO RABELO SODRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA RJ0035620 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR MAIORIA DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.48244 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011122727 Protocolo: 2006230446 APTE: ALBERANO GUEDES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA RJ0043937 ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA RJ0126944 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. VOGAL QUE NEGAVA-LHE PROVIMENTO.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.54909 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040010133200 Protocolo: 2006265224 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO APDO: GAVEA GOLF AND COUNTRY CLUB ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.55544 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA TB-2014 20000660092463 Protocolo: 2006266717 APTE: PROSON PROPAGANDA REPRESENTACAO PLANEJAMENTO E MARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER RJ0025971 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.55942 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050660083345 Protocolo: 2006270710 APTE: RAFAEL EUGENIO DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA RJ0077277 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.56344 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010417436 Protocolo: 2006273369 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: ANDREA MARTHA ALVES DA SILVA LINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, RESSALVANDO O DESEMBARGADOR REVISOR O SEU PONTO DE VISTA.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.56559 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011231152 Protocolo: 2006274430 APTE: ROGERIO NUNES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO RJ0104344 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA RJ0101126 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.56692 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE DESPEJO 2002.001.023465-5 20050011394740 Protocolo: 2006274372 APTE: VILMA FREIRE NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 APDO: ELUSA BONFIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.56756 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO (ORD) 20030010719082 Protocolo: 2006274495 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDO: SUELI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.58006 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040380231540 Protocolo: 2006279251 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDO: SEVERINO ALVES DE LUCENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.58184 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20020010082739 Protocolo: 2006281669 APTES: CESAR PESSOA PIMENTEL RENATA SILVA CARVALHO ANDREA DE OLIVEIRA GUIMARAES AGATHA ALBUQUERQUE TROTE LUCINEA DA ROCHA CARNEIRO CESAR VINICIUS ALVES AFONSO AUDREI SANTIAGO PIO E SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI RJ0098963 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE PROC. EST. 2: DANIELA STORRY LINS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR, UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO APELO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.58191 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20020010041142 Protocolo: 2006281664 APTES: CESAR PESSOA PIMENTEL RENATA SILVA CARVALHO ANDREA DE OLIVEIRA GUIMARAES AGATHA ALBUQUERQUE TROTE LUCINEA DA ROCHA CARNEIRO CESAR VINICIUS ALVES AFONSO AUDREI SANTIAGO PIO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI RJ0098963 ADVOGADO 2: DR(a). GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA RJ0117988 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO APELO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.58731 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090083322 Protocolo: 2006281981 APTE: HELIO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO COSTA RJ0012739 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 APDOS: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL GERASIME NICOLAS BOZIKIS RAUL RODRIGUES FERRER ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS GOMES FERREIRA RJ0015098 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS RJ0023103 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS AGRAVOS RETIDOS E AO APELO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.59101 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010163980 Protocolo: 2006285197 APTE: MARIA INES DIAS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA RJ0046709 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO RJ0128900 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.59167 Origem: PIRAI Acao: 2021 ACIDENTE DO TRABALHO 960430000231 Protocolo: 2006283334 APTE: DENIS OLIVEIRA MOSTACADA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418A ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA RJ0111487 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES RJ0048181 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.59193 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUMULA 78) 20050010485750 Protocolo: 2006287442 APTE: JORGE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GHILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E DES. REVISOR, QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.59785 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010236150 Protocolo: 2006288746 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS APDO: LUIS CARLOS ALVES BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO RJ0097068 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA RJ0037916 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.60113 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: USUCAPIAO 20060330007866 Protocolo: 2006288804 APTES: JOEL VIEIRA DA ROSA IEDA MONSORES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ RJ0025051 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO RJ0121941 APDO 1: ADALBERTO CORREA APDO 2: TEREZA RODRIGUES LARRETA DE CORREA APDO 3: MARIA CARLOTA LARRETA DE BERRO APDO 4: OSCAR JUSTO BERRO APDO 5: ARACY BENICIO ARANHA APDO 6: RENE PRADO LEIBINGER APDO 7: FOUAD JOSE KHAIR APDO 8: IZILDA ANDRAUS KHAIR APDO 9: OTTO KONIG APDO 10: IRACEMA ALVES KONIG APDO 11: MANOEL JOSE SIQUEIRA BARRETO APDO 12: ALVARO EDUARDO DE BASTOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.60337 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000010442697 Protocolo: 2006291993 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 APTES 2: ERMIO CARLOS MARQUES PATRAO SUELI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ RJ0000828 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR MAIORIA DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO 1. RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO 2. RECURSO, VENCIDO O DES REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO 2. RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.62431 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062060011085 Protocolo: 2006298448 APTE: CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE RJ0130538 APDO: MARIA DA GLORIA MAIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES E, POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR OS DANOS MORAIS DE R$ 14.000,00 PARA R$ 6.000,00. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.69236 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VALENCA 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20050640010075 Protocolo: 2006334166 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO RJ0122249 APDO: CARLOS JOSE COTTA DE CARVALHO REP/P/S/CURADORA ANA MARIA CARVALHO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.70293 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO 20040011024478 Protocolo: 2006337706 APTE: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S A ADVOGADO: DR(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA RJ0075970 ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA RJ0099350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.4781 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032040128092 Protocolo: 2007022053 APTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APDO: JORGE DA PENHA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.4871 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011341194 Protocolo: 2007023820 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APDO: WARLEN PONTES CASADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS AGRAVOS RETIDOS E DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.9376 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010879614 Protocolo: 200746136 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDO: HUDSON TAYLOR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 152716"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "152747": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.84 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO-25 VC DA CAP. 20010011360794 Protocolo: 200765260 IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA PACIENTE: EVA EDNEIA OLIVEIRA MESQUITA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 25 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEFIRO A LIMINAR, AFIM DE QUE A AUTORIDADE COATORA SE ABSTENHA DE CONSUMAR O DECRETO DE PRISAO. OFICE-SE. VENHAM AS INFORMACOES...APOS, AO MP...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.98 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010118550 Protocolo: 20078010 AUTOR: MYRTHES PESSANHA BARROSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONFIRMA-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17323 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010476830 Protocolo: 2006227767 AGTE: WELLS FARGO BANK NORTHWEST NATIONAL ASSOCIATION ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH RJ0110219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA FERREIRA BRANCO RJ0130871 AGDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO RJ0088107 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO RJ0128792 ADVOGADO 3: DR(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU PENALVA SANTOS RJ0006244C Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"O PRESENTE RECURSO RESTOU PREJUDICADO...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25578 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011334253 Protocolo: 2006314394 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS AGDO: ROMILSON DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26502 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060070017981 Protocolo: 2006324423 AGTE: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO NEGRINI SP0014452 ADVOGADO 3: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: ALINE HIGINO COUTO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO RJ0064829 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL RJ0086644 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ... DA SE PROVIMENTO AO RECURSO, POR DECISAO MONOCRATICA, ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26528 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20002030026384 Protocolo: 2006324048 AGTE: MARCO AURELIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA RJ0051472 AGDO: GABRIEL DO NASCIMENTO REP/ P/ S/ MAE EDNA MAURA FRANCISCA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS E COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1. - A, DO CPC, CONHECE-SE O AGRAVO, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO ...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1630 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990020233487 Protocolo: 200714703 AGTE: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: OTICA JOVEM LTDA ADVOGADOS: DR(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA RJ0100722 DR(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS RJ0051152 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4641 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20070420002707 Protocolo: 200748703 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: SHEILA CARDOSO VIEIRA COTIA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: .......COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE O AGRAVANTE DEIXOU DE JUNTAR A COPIA DA DECISAO IMPUGNADA, BEM COMO A CERTIDAO DA RESPECTIVA INTIMACAO...NA FORMA DO ART. 525, I DO CPC, SENDO CERTO QUE A SUA FALTA IMPLICA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO....POR TAIS FUNDAMENTOS NAO SE CONHECE O AGRAVO POR FALTA DE PRESSUPOSTO RECURSAL EXTRINSECO, CONSISTENTE NA REGULARIDADE FORMAL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5286 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011346929 Protocolo: 200754281 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RJ0124366 AGDOS: MARIA DO SOCORRO SANTOS CARVALHO GABRIEL SANTOS CARVALHO REP/P/S/MAE MARIA DO SOCORRO SANTOS CARVALHO MARCOS VINICIUS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5572 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 20060020662763 Protocolo: 200759529 AGTE: MARIA ROSA CARVALHO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA RJ0083968 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA RJ0082132 AGDO: EVANILDO DE MENDONCA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, APENAS PARA ESTE RECURSO. CONSIDERANDO QUE NAO SE TRATA DE PROVISAO JURISDICIONAL DE URGENCIA, NEM HA PERIGO DE LESAO GRAVE OU DE DIFICIL REPARACAO, CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ARTIGO 527, II, DO COD.PROC.CIVIL, COM A NOVA REDACAO QUE LHE DEU A LEI N.11.187/2005, REMETENDO-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5726 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060380530121 Protocolo: 200759920 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CAROLINA SALGADO LUCAS RJ0136442 AGDO: CAUA DA SILVA DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ROBERTA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO ...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5787 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032090004260 Protocolo: 200762488 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: LUIZ PAULO DE MELLO GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO RJ0053531 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6177 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010047983 Protocolo: 200766418 AGTES: ANTONIO WILLIAM BENTO BAHIENSE KATHIA BELLO DE SOUZA BAHIENSE ROBERTO WILLIAM BENTO BAHIENSE ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6231 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010126149 Protocolo: 200766703 AGTE: HELENITA DE MARCHI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA SP0173267A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.26020 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090018624 Protocolo: 2006122022 APTE: COLEGIO SANTO AGOSTINHO ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PENNAFORTE DINELLI RJ0064837 APDO: GIOVANNA BERNARDES RUSSO REP/P/S/PAI LUIGI AGUIAR RUSSO ADVOGADO: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA RJ0113652 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.39029 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 10555 - OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20020011204737 Protocolo: 2006187821 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: JOSE RENATO MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. MARIA LUISA ALKIMIM Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E INFUNDADO O RECURSO INTERPOSTO NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.64892 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040423014 Protocolo: 2006312819 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA RJ0112811 APDO: CALEBE PEREIRA CARDOSO REP/P/S/PAI ALEXANDRE PINTO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOANA CURY KASTRUP RJ0111306 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECE-SE DO RECURSO PARA, NO MERITO, NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.65707 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010312419 Protocolo: 2006318016 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: THAYSSA CORREA SALGADO REP/P/S/PAI FLAVIO DA COSTA SALGADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.70140 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010162200 Protocolo: 2006337250 APTE 1: CLAUDIO COUTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA RJ0096639 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL RJ0096138 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.308 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 2004.061.0079149) 20060610063031 Protocolo: 2006338701 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDO: MARIA DAS GRACAS DA SILVA DO ALTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.2333 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010713979 Protocolo: 20076965 APTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 APDO: MPL CORPORATE SOFTWARE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA RJ0108924 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ RJ0104448 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RJ0035124 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\" ( ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL) \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\" (MPL CORPORATE SOFTWARE S.A)\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.4717 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062030096272 Protocolo: 2007022148 APTE: PROFESSORADO CAMPESTRE CLUBE ADVOGADO: DR(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO RJ0063092 APDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.5104 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO - TB 16970/1993 930010531658 Protocolo: 200724579 APTE: EUNICE ABRANTES MAC CORD ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES RJ0113063 APDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.7545 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040010740838 Protocolo: 2007037420 APTE: ANA CRISTINA SINEIRO DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE COHEN RJ0101424 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.8755 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO 2005.061.003171-4 20060610069240 Protocolo: 2007042030 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...\"NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.8920 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060073488 Protocolo: 200742076 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: THEREZINHA FERREIRA DA SILVA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 PARAG 1o DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, REFORMANDO-SE A R. SENTENCA.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.9726 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380010502 Protocolo: 200746517 APTES: MIRIAM CLARA QUINTANILHA MACHADO LUCIETE QUINTANILHA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS RJ0077881 ADVOGADO 2: DR(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA RJ0023872 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 ADVOGADO 3: DR(a). EDSON FERNANDES JUNIOR SP0146156 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \" ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.10727 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060010759438 Protocolo: 2007053272 APTE: CARLOS ALBERTO CONCEICAO SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA RJ0109614 APDO 1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDO 2: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 2: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA SP0136019 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\nId: 152747"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "152745": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/03/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200600121111 Protocolo: 2006136506 REQTES: VARGAS MARCAS E PARTICIPACOES LTDA PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS RJ0003728 REQDOS: FRAMESI PORTUGAL DE CAMILO S RODRIGUES CAMILO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Despacho: \"ADITE-SE A CARTA ROGATORIA EXPEDIDA COM AS INFORMACOES DE FL. 47.\" (ROGATORIA AGUARDANDO SER RETIRADA NA SECRETARIA.)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MED.CAUT.-1VC DA CAP. 20050010480922 Protocolo: 200717622 IMPTE: VODANET TELECOMUNICACOES LTDA VODANET ADVOGADO: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 175/716 - NADA APROVER DIANTE DO INFORMADO A FL. 172. FLS. 190/197 - EM MESA PARA JULGAMENTO.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REIVINDICATORIA 20050520055274 Protocolo: 200765463 IMPTE: GILDASIO MARTINS PENNA ADVOGADO: DR(a). GILDASIO MARTINS PENNA DF0008030 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ARARUAMA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DEFIRO A LIMINAR, SUSPENDENDO A EFICACIA DA DECISAO, PROVISORIAMENTE, ATE O JULGAMENTO DO MANDAMUS. OFICIE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA QUE, EM DEZ DIAS, PRESTE AS INFORMACOES QUE ENTENDER NECESSARIAS .\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20944 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011300243 Protocolo: 2006268409 AGTE: JADILSON ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY RJ0096627 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...ESCLARECA O AGRAVANTE SE HA INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22914 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 975300170075 Protocolo: 2006288349 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADOS: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 DR(a). NILO TORRES RAMOS RJ0111388 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: 1- FLS. 151/154. NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A DATA DA CONCLUSAO. 2-TAL COMPROVACAO DEVE SER APRESNTADA NA PRIMEIRA INSTANCIA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26778 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20060060033370 Protocolo: 2006326341 AGTE: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). LENI MARQUES RJ0064254 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Despacho: \"A RECORRENTE SOBRE A CERTIDAO SUPRA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2209 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011683133 Protocolo: 200722559 AGTE: LOGICA LAVANDERIA E LIMPEZA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROSARIO PERCU RJ0066554 AGDO: PREGOEIRO PUBLICO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4641 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20070420002707 Protocolo: 200748703 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: SHEILA CARDOSO VIEIRA COTIA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"NADA A PROVER UMA VEZ QUE O AGRAVO JA FOI DECIDIDO MONOCRATICAMENTE, CONFORME DECISAO DE FL. 16.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5697 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20030011402173 Protocolo: 200761122 AGTES: EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES ELLEN DA CUNHA RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 AGDO: CLAUDIO SOBRAL DE CAIADO CASTRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR RJ0075771 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" COMPLEMENTE-SE O RECOLHIMENTO EM CINCO (5) DIAS.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5762 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060020034892 Protocolo: 200761132 AGTE: RAFAEL AVELLAR MACIEL GROSSI REP/P/S/MAE RAFAELA AVELLAR MACIEL DIAS ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 AGDO: PAULO ROBERTO FONTELLES GROSSI DA VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: APENSE-SE...SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO...COMPROVE ART.526 DO CPC...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5787 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032090004260 Protocolo: 200762488 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: LUIZ PAULO DE MELLO GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO RJ0053531 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: DISTRIBUA-SE, DECIDINDO O EMINENTE RELATOR O QUE FOR DE DIREITO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.26020 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090018624 Protocolo: 2006122022 APTE: COLEGIO SANTO AGOSTINHO ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PENNAFORTE DINELLI RJ0064837 APDO: GIOVANNA BERNARDES RUSSO REP/P/S/PAI LUIGI AGUIAR RUSSO ADVOGADO: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA RJ0113652 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" FLS. 364 E 365/366. NADA A PROVER.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.29222 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE PENSAO ALIMENTICIA 20050380030560 Protocolo: 2006135376 APTE: SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA ADVOGADO: DR(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA RJ0065360 APDO: MANNOM GONZALES TAVARES DA COSTA FERNANDES SARDINHA ASSISTIDA POR SUA MAE GRACIETE DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). GRACIETE DA SILVA COSTA RJ0001124B Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 175. INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.49565 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090011040 Protocolo: 2006237524 APTE 1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APTES 2: BRUNO XAVIER DA SILVA PEDRO HENRIQUE GIGANTE CARNEVALE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" FLS. 175 E SEGUINTES - NADA A DEFERIR, EM FACE DOS TERMOS DA SENTENCA.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.61907 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: UNIAO ESTAVEL 20050010146864 Protocolo: 2006300423 APTE: ANDREA NOVAES HOEHL ADVOGADO 1: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA RJ0099082 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA RJ0074409 APDO: ALEXANDRE MAZZA CANEDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA RJ0039235 ADVOGADO 2: DR(a). CEUMAR GUEDES GERPE RJ0107296 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER POR ORA. AGUARDE-SE O JULGAMENTO.\r\n\r\nId: 152745"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "152712": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO WIDER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.183 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: TB 200 DESAPROPRIACAO 78.021.107854-6 Protocolo: 2007022046 AUTOR: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ROSEMARY FURANI REU: ESPOLIO DE RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA REP/P/S/INV BARBARA MAGALHAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26780 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.111983-4 Protocolo: 2006326184 AGTE: MARCELO LOURENCO DA SILVA TRAVASSOS ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ AGDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1898 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.146265-6 Protocolo: 200717791 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: WANDA SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2739 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.007953-9 Protocolo: 200727935 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDO: LANDISNEI DE SALLES CABRAL ADVOGADO: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3063 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2002.001.096801-8 Protocolo: 200731705 AGTE: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETI DA SILVA 0117218RJ AGDO: ALTEROSA COMERCIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3568 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE COBRANCA 2001.001.095462-5 Protocolo: 200736970 AGTE: CLINICA SAO CARLOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA 0134980RJ AGDO: CENTRO DE PATOLOGIA CLINICA DR KANAAN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO ADISSI 0028897RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS 0018274RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3783 Origem: MARICA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.031.020639-0 Protocolo: 200739546 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDOS: LEANDRO SOUZA BAZILIO ARGAMASSA MARICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4227 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.090981-3 Protocolo: 200744819 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ AGDO: DIEGO PINTASILGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4500 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.145291-2 Protocolo: 200747594 AGTE: JOSE CARLOS DE AZEREDO QUELHAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MIRIAM TEREZA NATORF QUELHAS ADVOGADO: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA 0113652RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4753 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C REVISIONAL DE DEBITO 2006.087.000424-5 Protocolo: 200749871 AGTE: NELSON GONCALVES AGRA ADVOGADO: DR(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONCALVES 0102655RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4858 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.146899-8 Protocolo: 200750281 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO 0085279MG ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAGALI KLAJMIC 0020045RJ AGDO: SUREADNA DOS REIS BARBASTEFANO ADVOGADO: DR(a). REGES MOISES DOS SANTOS 0091961RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4907 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.162150-4 Protocolo: 200751465 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELO MARCELLO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL 0013381RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA 0096546RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO 0115730RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5006 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.001.072696-0 Protocolo: 200751733 AGTE: ROBERT BAUER ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETUBAL 0114942RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5387 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2004.210.006378-6 Protocolo: 200755444 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: SAMUEL ROCHA DA SILVA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6290 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CONSIGNCAO EM PAGAMENTO 2007.001.016997-3 Protocolo: 200768072 AGTE: CELSO ROBERTO BALBINO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.62274 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.018855-4 Protocolo: 2006299894 APTE: SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA APDO: LITOGRAFICA LITOFINA LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA 0019698RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.62524 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2003.079.000969-3 Protocolo: 2006301485 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADO 4: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APTE 2: MARIA AUGUSTA BARBOSA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA 0055895RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO BARBOSA 0033196RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.63408 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: (TB. 14.120) ORDINARIA 2004.001.094504-7 Protocolo: 2006307565 APTES: JOSE CARLOS PEREIRA DA ROSA LENITA PIMENTEL DA ROSA NILZA TEREZA MARTINS BENEDITO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS 0095232RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER DOS SANTOS 0086959RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.63453 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.205.002664-6 Protocolo: 2006306467 APTE 1: SADIA S A ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ APTE 2: RECAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO 0089548RJ APTE 3: TRANSFORMAL FIGUEIRA RODOVIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS 0093071RJ APTE 4: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA 0101717RJ APTES 5: JOAO DEMETRIO ALBERNAZ MARTINS CARDOSO REP/P/S/MAE MARCIA ALBERNAZ DE AMORIM MARCIA ALBERNAZ DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO 0063733RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.64372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.001.150988-5 Protocolo: 2006312557 APTE 1: ALEXANDRE SERRA VOLOTAO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELE DE CASTRO PIRES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.64867 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.002167-8 Protocolo: 2006313635 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAINE ZOGHBI APDO: MARIA DE FREITAS HUGO ADVOGADO: DR(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO 0058484RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.65103 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO- 2005.038.021961-9 Protocolo: 2006314022 APTE 1: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200BRJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ APTE 2: APARECIDA JEREMIAS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.66719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 32/98 - EXECUCAO FISCAL) 2002.001.123907-7 Protocolo: 2006322059 APTES: ESPOLIO DE JOSE NUNES MARTINS REP/P/S/INV MARIA OFELIA MARTINS VAZ DE MELO MARIA ISABEL MARTINS BARRETO MARIA ELIZEIA ROSA MARTINS ALVES DA SILVA SERGIO ROSA NUNES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO 0114849RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEDA RENAUX WANDERLEY 0118728RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.67013 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.054.000146-5 Protocolo: 2006323122 APTE: ANTONIO FERNANDES CD'S ADVOGADO: DR(a). JESSE JORGE 0098527SP APDO: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA 0097672RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.67780 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.143115-3 Protocolo: 2006327790 APTE: HSBC SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDO: HELENA DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.68484 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO 98.001.101366-6) 2003.001.131950-6 Protocolo: 2006331409 APTE: DEUSDETH JOSE LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ APDO: FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO 0104227RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.69325 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 98.683.021147-5 Protocolo: 2006334081 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA 0097913RJ APDO: MASSA FALIDA DE M PADILHA CONFECCOES LTDA REP/P/S/SINDICO LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0057775RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.492 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.162379-0 Protocolo: 200747 APTE: RODRIGO THOMPSON FERNANDES ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO L M DA SILVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.2351 Origem: PORCIUNCULA Acao: COBRANCA 2005.044.000975-2 Protocolo: 20075226 APTE: RVM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS ME ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO BRETTAS 0047093MG APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS 0125476RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.2505 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.070031-6 Protocolo: 20078710 APTE: JORGE EMILIO BONET GUILAYN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ANDRE LEITE DE CASTRO BONET MARCUS LEITE DE CASTRO BONET ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO 0114059RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.2597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.120.038747-0 2004.001.042751-6 Protocolo: 2007008113 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTE 2: RAUL GONCALVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG 0072576RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.2966 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.011256-4 Protocolo: 200710434 APTE: ADELINO LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.2989 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: 1541 EXECUCAO 96.528.000510-7 Protocolo: 200710654 APTE: BANCO BANDEIRANTES S/A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO 1: SHUKO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME APDO 2: AUGUSTO HERMES JARDIM Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.3418 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 2005.001.042572-8 Protocolo: 200714774 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOS: IVANIA VIEIRA DA SILVA IVAN VIEIRA DA SILVA IVERSON VIEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE IVANIA VIEIRA DA SILVA YASMIN VIEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE IVANIA VIEIRA DA SILVA IAGO VIEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE IVANIA VIEIRA DA SILVA IVANO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.3451 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.003882-2 Protocolo: 2007013554 APTE: VITORIO GUTEMBERG MORAIS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES 0079353RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.3973 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2001.204.002059-8 Protocolo: 200716805 APTE 1: EMIL FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALMIR ALVES 0011148RJ APTE 2: HELOISE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLEY XAVIER COSTA 0063434RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.4306 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.009742-5 Protocolo: 2007017342 APTE: ALEXANDRE CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RENAN DA SILVA CONCEICAO REP/P/S/MAE SOLANGE BENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.4318 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO C/C DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL E DIVISAO DE BENS 2003.037.007719-8 Protocolo: 200718255 APTE: KELLY TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO 0128033RJ APDO 1: ESPOLIO DE PAULO CESAR PEREIRA MELO REP/P/S/INV PAULO CESAR DA COSTA MELO ADVOGADO 1: DR(a). ABILIO GONZAGA DA SILVA 0132092RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA THOMAZ VERLY 0092144RJ APDO 2: YURI TEIXEIRA MOLO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.4527 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2002.001.064260-5 Protocolo: 2007021384 APTE: GABRIEL FELIPE REIS MONTEIRO REP/P/S/MAE ROZILDA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EZEQUIEL JOSE REIS DA SILVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.4632 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.063054-5 Protocolo: 2007022274 APTE: WILLIAM AUGUSTO SANTANA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.4945 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.119780-8 Protocolo: 2007023863 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APTE 2: TPS TECNOLOGIA DE AGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.5639 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.212.001278-8 Protocolo: 2007026484 APTE 1: JESSICA GOMES DOS SANTOS DE IRALA CAMPOS REP/P/S/MAE VERONICA GOMES DOS SANTOS IRALA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO 0093069RJ APTE 2: JOSE RICARDO RODRIGO OLIVEIRA DE IRALA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SANDRA AMORIM 0040906RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.5955 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.001.103378-9 Protocolo: 2007030124 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: IARA DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.6202 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.508.008578-0 Protocolo: 200728568 APTE: JOSE DANILO MESQUITA FURTADO E S/MULHER MARIA DE FATIMA GUIMARAES FURTADO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA 0079988RJ APDO: ERMEC CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO 0000462BRJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO 0000722RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO 0104053RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.7363 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.009073-8 Protocolo: 2007034678 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: WALTER DE PAULA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.7845 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.036173-0 Protocolo: 200738882 APTE 1: BERNARDO FERREIRA BELO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.7849 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.014090-6 Protocolo: 200738892 APTE: BERNARDO FERREIRA BELO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.8096 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.152272-9 Protocolo: 200738930 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: NELSON PEREIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.8400 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ALTERACAO DE REGIME DE BENS 2006.033.001187-0 Protocolo: 200738818 APTES: GUSTAVO CESAR PUIG MATTAR CINTIA CARDOZO MATTAR ADVOGADO: DR(a). DAVID DE MELLO BENTES 0076562RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.8636 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 13/99). 2000.001.031567-5 Protocolo: 2007041359 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SOUSA GOMES 0100202RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA BANDARRA MARQUES DA SILVA 0094688RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.8645 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 07/99). 2002.001.105264-0 Protocolo: 2007041342 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.8690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB DE DEVEDOR 2000.001.000924-2 Protocolo: 200741378 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.9063 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.087.000658-8 Protocolo: 2007043671 APTE: JOANA FERREIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE SALGADO FERREIRA 0003707RN ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA 0102642RJ APDOS: JABIANE CAETANO DA SILVA MARIANE CAETANO DA SILVA Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.9296 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 99.204.000030-7 Protocolo: 2007043689 APTE: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ APDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA SOROSINI CARUSO 0053297RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.9304 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.036.002337-9 Protocolo: 200743764 APTE: UBIRATAN DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.9644 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.159089-9 Protocolo: 2007046770 APTE: PEDRO JOSE DERZI TUPINAMBA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CAMILO PEREZ 0085528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ROMANO DE NORONHA 0057894RJ APDOS: MARCELO PEREIRA BRAZ DOMINGOS TOMAS GOMES BICA PATRICIA MORTIMER FERRAZ HUMBERTO LUIZ DIAS DE MELLO ELYZABETH AVVAD PORTARI DANIELLE GONCALVES HEIMANN ADVOGADO: DR(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE 0035686RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.9834 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REPARACAO POR PERDAS E DANOS 2004.002.014751-6 Protocolo: 2007046603 APTE: MARIA HELENA STAGI HOSSMANN ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DIAS PAES LEME 0100633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA 0100837RJ APDO: MARCA RECURSOS HUMANOS LTDA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.9842 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.000483-0 Protocolo: 2007046461 APTES: KING DE FREITAS NOGUEIRA DA GAMA RENECITA FERREIRA NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA 0080912RJ APDO: LUZIA ALICE DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOSE VIEIRA LIMA 0088712RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL 0082469RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.10007 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.208.008482-4 Protocolo: 200748139 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO 0137332RJ APDO: ALCIONE SILVA DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.10060 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2005.004.027102-9 Protocolo: 2007049295 APTE: MANOEL JOSE DA SILVA NETO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ APDO: JOAO GABRIEL SANT'ANA SILVA REP/P/S/MAE MICHELLE SANT'ANA MAIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA 0079230RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.10142 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.036842-5 Protocolo: 200749586 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDO: IZABEL GADEIA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.10166 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.203.004104-0 Protocolo: 200747662 APTE: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ APDO: MARCO ANTONIO DE SOUZA LUZIA ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO 0087041RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.10198 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.037103-5 Protocolo: 200751607 APTE: ALESSANDRA RODRIGUES COUZEMENCO ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.10432 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 99.528.005657-9- EXECUCAO 2005.037.001418-1 Protocolo: 200750080 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO CAETANO 0038313RJ APDO: JURACINA DA SILVA ANTUNES HOTTZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.10448 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.036590-4 Protocolo: 200751602 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ APDO: HILDA DE MORAIS CARMO ADVOGADO: DR(a). MILTON MACHADO BUENO 0082383RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.10461 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.211.000201-4 Protocolo: 200749696 APTE: VERA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HOSTILIO LOPES JUND 0009644RJ APDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO 0119939RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.10553 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.090446-3 Protocolo: 200753139 APTE: NELSON CUPTCHIK ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.10707 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2003.001.140357-8 Protocolo: 200753064 APTE: VERA IRIS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA 0027164RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.11013 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2004.066.013431-4- EXECUCAO 2006.066.008319-0 Protocolo: 200753321 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.11132 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.000917-0 Protocolo: 200754680 APTES: LUCIANA TORRES DE ARAUJO LUCIANO FERNANDO PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR 0115765RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA ROCHA TOSTES 0119960RJ APDO: MARANELLO MULTIMARCAS DO RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS 0107763RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA 0100354RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA 0089689RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.11172 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.118394-7 Protocolo: 200755694 APTE: TOTAL TRADING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0099430RJ APDO: SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA 0094405RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA 0136392RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.11284 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.096915-7 Protocolo: 200755579 APTE: JOSE DE GOIZ SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.11285 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004678-0 Protocolo: 200754971 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MOYSES LUIZ DA SILVA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.11347 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.000810-0 Protocolo: 200755344 APTE: ROSANGELA MARQUES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS CURY 0058713RJ APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.11494 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.139937-3 Protocolo: 2007056948 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ APDO: MANOEL SIMOES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.11500 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.041562-2 Protocolo: 2007056950 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDO: MANOEL SIMOES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.11508 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.021.017522-4 Protocolo: 2007055908 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ APTE 2: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ REC.ADESIVO: WALMIRA DIAS FERREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.11532 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.032118-4 Protocolo: 2007057418 APTE 1: ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.11669 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: COBRANCA 2004.081.001350-0 Protocolo: 2007056118 APTE: ORLANDO DA SILVA PORTO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.11706 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.050024-4 Protocolo: 200758061 APTE: FLAVIO DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP PROC. EST.: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.11861 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESPONSABILIDADE CIVL) 2003.001.043417-8 Protocolo: 2007057895 APTE: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDO: MARCELO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.11992 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.025997-1 Protocolo: 2007058054 APTE: RICARDO TEX CUNHA ADVOGADO: DR(a). MOACYR FIALHO AGUIAR 0131696RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.12023 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.064598-6 Protocolo: 2007058004 APTE: FRANCKEN REZENDE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ APDO 2: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.12029 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA (ORD) 2005.001.142411-2 Protocolo: 2007057987 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ APDO: ROSANE CAVALCANTI DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA 0111319RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA DA SILVA 0075521RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.12082 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2003.001.010928-0 Protocolo: 2007057876 APTE: ADRIANA PEREIRA DA SILVA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). SERGIO DANIEL THOMPSON 0043742RJ APDO: MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA 0011491RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.12083 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.083834-0 Protocolo: 2007058398 APTE 1: MARIA IZABEL CASTRO NEVES DUTRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.12294 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.050920-4 Protocolo: 2007058083 APTE: VALDEIR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS 0099617RJ APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.12313 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.001.034104-1 Protocolo: 200759495 APTE: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO BACCHERINI JUNIOR 0121866RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 4: DR(a). VANESSA SENNA PINTO 0137422RJ APDO: SANDRA DA SILVA CERDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE PEREIRA 0104938RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARA DA SILVA GUIMARAES 0128908RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES 0040589RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.12325 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.017018-5 Protocolo: 2007058387 APTE: MOISEIS BATISTA SERAFIM E S/MULHER ARILDA RIBEIRO PACO SERAFIM ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ APDO: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.12393 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.005562-3 Protocolo: 200760220 APTE: JOSE UINES DANIEL ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.12440 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.002.000731-1 Protocolo: 2007059983 APTE: CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S A ADVOGADO 1: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR 0035014RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA 0003851RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS ROYAL ADVOGADO: DR(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA 0080586RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.12483 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.000651-3 Protocolo: 200760957 APTE: SEGURADORA ROMA S A ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE 0041346RJ APDO: MARCUS VINICIUS ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE 0094223RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.12512 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (EM FASE DE EXECUCAO) 2003.001.112911-0 Protocolo: 2007060851 APTE: TELE CELULAR SUL PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDO: APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.12568 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.001.152338-7 2004.001.116225-5 Protocolo: 200761926 APTE: AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ APDO: EXART EXPOSITORES ART DESING LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA 0082006RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.12704 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.208.003971-7 Protocolo: 2007062167 APTE 1: ROBERTO JERONIMO DO COUTO ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.12719 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.023.004925-0 Protocolo: 200761968 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA GOIATA GONZALEZ 0137022RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: MATERIAIS DE CONSTRUCAO RIATLA GONCALENSE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO 0099954RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.12870 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.000332-0 Protocolo: 200762121 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA 0123293RJ APDO: ITAMAR ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.13136 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A = IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2005.001.006616-9 Protocolo: 2007063911 APTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDO: ELISIO CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.13210 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 97.524.002365-9 Protocolo: 2007063388 APTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARIM CRISTINA GERBASI 0123286RJ APDO: REGINALDO SILVA DOS SANTOS E S/MULHER MONICA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO 0056537RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA 0033841RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.13467 Origem: PARATY Acao: TB 6955 - DESPEJO 2002.041.000653-5 Protocolo: 2007064809 APTE: LAILTON JOSE COELHO ADVOGADO: DR(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR 0056727RJ APDO: ALESSANDRO UBEZIO ADVOGADO: DR(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO 0082702RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.13518 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2003.001.138289-7 Protocolo: 2007066250 APTE: WILSON RICARDO DAMASIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ ADVOGADO 3: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE 0115522RJ APDO: TITULAR DO CARTORIO DO 5 OFICIO DE PETROPOLIS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.13913 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.114174-6 Protocolo: 200769407 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: LORDS CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CORREA NUNES DE PINNA 0083103RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n103. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.014674-2 Protocolo: 2006310219 EMBTE: ANDREA DE OLIVEIRA SANT'ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: ELSON AGUIAR TELES ADVOGADO: DR(a). MARIA LEONOR SARDAS 0094880RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 152712"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "152698": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NAGIB SLAIBI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE MARCO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12135 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.001.118708-4 Protocolo: 2006164250 AGTE: PEDRO VOUGUE ESTEVES SEVILHA DE GONCALVES LEAL ASSIST/P/S/MAE ADRIANA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ AGDOS 1: AILTON GONCALVES LEAL VERA GOMES LEAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA 0095142RJ AGDOS 2: WALDEMAR ESTEVES SEVILHA REGINA MARIA BALOD HOMEM ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16641 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 95.014.001658-6 Protocolo: 2006220061 AGTE: JOAO PECANHA CLEMENTE NA QUALIDADE DE INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE LECY LAURINDO CLEMENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24270 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.101426-0 Protocolo: 2006302517 AGTE: ANA LUCIA LEITAO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES 0087782RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL OLIVEIRA SALES CARVALHO 0102807MG AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646ARJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.829 Origem: PORCIUNCULA Acao: TB 8654 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.044.000019-1 Protocolo: 20079008 AGTE: COMERCIO E INDUSTRIA CARVALHO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES 0060128RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA 0029243RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO OTAVIO DE NORONHA 0035179MG Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2966 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.071197-0 Protocolo: 200730603 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ AGDO: MARINATTO S CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO MARINATO BICUDO 0098462RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.18753 Origem: ITABORAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INVEST.DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2003.023.038741-4 Protocolo: 200692043 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GUSTAVO PEREIRA REP/P/S/MAE HELIA MARCIA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: CLOVIS SOUSA DA SILVA Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.21890 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.139877-0 Protocolo: 2006104841 APTE: ROYAL SUNALLIANCE SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOS: JEFFERSON JACKSON DA SILVA REP/P/S/MAE ANDREIA LIMA DOS SANTOS JAQUELINE SANTOS DA SILVA ASSIST/P/S/MAE 4 E ANDREIA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO 0121428RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.28450 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 2004.031.005479-1 Protocolo: 2006132601 APTE 1: CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ APTE 2: RIO FUNDO AGROPECUARIA LIMITADA ADVOGADO: DR(a). ALCINEO LIMA CORREA 0039244RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.31119 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.033284-0 Protocolo: 2006150059 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES APDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.32321 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.028.010090-9 2004.028.003171-0 Protocolo: 2006156719 APTE: TECNOLOGIA EM CABOS DE ACO BRASCABO LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA 0078039RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.34313 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.040082-6 Protocolo: 2006164939 APTE 1: PAULO HENRIQUE RIBEIRO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS 0078168RJ APTE 2: ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.38988 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.021.021363-8 Protocolo: 2006185119 APTE: RENATO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.46525 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.134141-6 Protocolo: 2006222232 APTE 1: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO 0102144RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCINETTE PENNA 0028819RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ APDO: IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER 0023644RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.49267 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.003.002277-0 Protocolo: 2006236106 APTE 1: TEODORO ALVES SARAIVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ APTE 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DR FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.51454 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.004325-0 Protocolo: 2006246925 APTE: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS 0092415RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.54711 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.002.026854-0 Protocolo: 2006261978 APTE: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ APDO: ROMUALDO SOUZA SOARES ADVOGADO: DR(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA 0117156RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.54965 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.056201-0 Protocolo: 2006263497 APTE: MARCOS ANDRE PARDINE MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO 0114239RJ APDO: FUNDACAO UNIVERSO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA 0103571RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.56303 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.095083-5 Protocolo: 2006272850 APTE: CARLOS EDMUNDO CAPUTO SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.56358 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.030978-0 Protocolo: 2006273460 APTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ APDO: MARIA HELENA COSTA SALZANO ADVOGADO: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA 0112674RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.57842 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.211.002281-0 Protocolo: 2006278086 APTE: FABIO SIMOES BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.58162 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.059051-1 Protocolo: 2006280810 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDO: AMERICO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO 0119217RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.58176 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.039307-7 Protocolo: 2006279832 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO: RENATO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ROSA DE OLIVEIRA 0118740RJ ADVOGADO 4: DR(a). SOLANGE ROSA DE OLIVEIRA 0092556RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.58524 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.063166-1 Protocolo: 2006281438 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: JOSE CAMPOS XAVIER ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO 0136101RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.59927 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.208.010805-5 Protocolo: 2006287402 APTE 1: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ APTE 2: SYLVIA DE OLIVEIRA BELCHIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.60142 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA MEDIDA CAUTELAR 97.001.050634-0 2005.001.096677-6 Protocolo: 2006290780 APTE: CLIMERIO JUSTO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR 0013477RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR 0070559RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA 0083164RJ APDO: WALDYR DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.60998 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2000.061.005683-9 Protocolo: 2006293659 APTES: ESPOLIO DE CESAR LUCIO CORREA DE SA REP/P/S/INVENTARIANTE CESAR LUCIO CORREA DE SA JUNIOR CESAR LUCIO CORREA DE SA JUNIOR LYGIA MARIA RESTUM CORREA DE SA CLAUDIA MARIA RESTUM CORREA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU 0131410RJ APDO: CREUZA DA COSTA CORREA DE SA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA 0072962RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.61176 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.021.016970-8 Protocolo: 2006294026 APTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200BRJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ APDO: REGINA JANAINA CHAPETA SENNA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS 0065662RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER GOULART 0099211RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA ARAGAO INSUELAS CAVALCANTE 0126860RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.61235 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.046423-2 Protocolo: 2006296976 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0113774RJ APDO: CRISTINA NEMER DE BARROS ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.61242 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.001.000149-9 Protocolo: 2006296977 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0113774RJ APDO: CRISTINA NEMER DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ 0030832RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.61503 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.202.009508-4 Protocolo: 2006295108 APTE: GISELE DE CARVALHO ROCHA ASSIST P/S/MAE VERA LUCIA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ APDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR 0095782RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.61523 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.202.006719-4 Protocolo: 2006295103 APTE: SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEAERJ ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA 0011914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA 0011965RJ APDO: JOVELINO ANTONIO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.62094 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2005.001.046189-7 Protocolo: 2006299400 APTES: ROSANGELA DE SOUZA RAMOS EDSON DE SOUZA RAMOS DEBORA DE SOUZA RAMOS EVANDRO DE SOUZA RAMOS ALESSANDRO DE SOUZA RAMOS ASSIST/P/S/MAE ROSANGELA DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.62654 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: NULIDADE DO NEGOCIO 2005.001.127304-3 Protocolo: 2006303171 APTE: RUTH DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARIANO RUFINO 0043829RJ APDO: BANCO ITAU S A (REVEL) Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.63224 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.006835-7 Protocolo: 2006304960 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ APDO: ALESSANDRO SILVA DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL HILARIO DA SILVA 0075719RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.63633 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL E REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.086336-5 Protocolo: 2006307572 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ APDO: DEIZE PEREIRA MOURA SALES E S/MARIDO FERNANDO SALES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA MOURA 0050287RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.64186 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.206.001145-9 Protocolo: 2006309444 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDO: ISAIAS MARIANO DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS SARAIVA 0075011RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES 0092811RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.65168 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.205.002869-0 Protocolo: 2006313905 APTE: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ APDO: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.65381 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2004/100000578-8) 2004.001.069388-5 Protocolo: 2006317345 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.65505 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.087854-1 Protocolo: 2006318686 APTE: HAROLDO OLIVEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA 0109062RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.65693 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: COBRANCA 2005.058.001703-4 Protocolo: 2006315301 APTE: BEROALDO ALVES DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ APDO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.67209 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.009122-6 Protocolo: 2006325801 APTE: HSBC SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS 0120814RJ APDO: AGROBESSA PECUARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA 0032310RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO 0028253RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.67582 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.136704-3 Protocolo: 2006326729 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: MARIA VALDA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.3603 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.054.007176-3 Protocolo: 2007014879 APTE: GBOEX GREMIO BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS 0062643RJ APDO: MARIA JOSE DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). NILTO CARLOS BADINI 0036772RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.4325 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037510-0 Protocolo: 2007017270 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: VICENTE CAETANO DA SILVA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.4580 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.091894-0 Protocolo: 2007022082 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDO: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE 0124790RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO 0125875RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.4864 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.007.001822-8 Protocolo: 200721927 APTES: W R TAVARES E FILHOS LTDA WALDIR RIBEIRO TAVARES ALEXANDRE MOREIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ APDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU 0132053RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.5850 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.203.006717-3 Protocolo: 200728260 APTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ APDO: GLEISON LUIZ DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MIGUEL PINHO 0118027RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.5851 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003831-2 Protocolo: 2007028628 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: JOAO INACIO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.6109 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.002.025409-4 Protocolo: 200728312 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERIK RIBEIRO MAUES PAIXAO APDO: ITAUBA MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA 0082207RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.6296 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.096494-9 Protocolo: 200730692 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO FREITAS JUNIOR 0100969RJ APDO: GRAZZIELLA CONSANI CAMILLOZZI SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE 0100862RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.6920 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.208.007208-0 Protocolo: 2007033322 APTE: CARLA REGINA RIBEIRO BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS 0112584RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ APDOS: ALONSO DE ALMEIDA SANTOS DAYSE BASTOS DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA 0124174RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.6991 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.000900-5 Protocolo: 200732899 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA APDO: VIRGINIA AQUILA COURI REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.7026 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.028.003553-1 Protocolo: 200733247 APTE: LUCIA MARIA NETO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ APDO: CLEMILDA VIEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.8483 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.211.000123-0 Protocolo: 2007040132 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0113774RJ APDO: JOSE RICARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA DOS SANTOS MOTTA 0124282RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.10233 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.205.009179-1 Protocolo: 200750089 APTE: RAFAELA SILVA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES 0126577RJ APDO: MADEJUMBO MADEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). TANIA LUCIA PASSOLONGO 0130969RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.10647 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004866-0 Protocolo: 200751887 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HYCLORIO DE VASCONCELLOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nId: 152698"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "152710": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5477 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062090088875 Protocolo: 200757597 AGTE: JOSE ANTONIO GRILLO IVO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA RIBAS NATAL RJ0083774 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO RJ0033824 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO ROBERTO BACCELLI SP0027797 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5821 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011642891 Protocolo: 200762739 AGTE: MARGARIDA DE AZEVEDO ALVARES BARATA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5833 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060011208788 Protocolo: 200762572 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDOSO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN RJ0104219 AGDO: BENTO LOURENCO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6103 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011425396 Protocolo: 200765335 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 AGDO: MARIETE FERREIRA MATOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY JAHEL RJ0027327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORENCIO RJ0101471 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6411 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20070630027319 Protocolo: 200767317 AGTE: DIVA BARCELOS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS RJ0001433 AGDO: GREEN BUSINESS DO BRASIL LTDA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6552 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062070000668 Protocolo: 200771133 AGTE: MARCOS VINICIUS GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA RJ0123244 ADVOGADO 2: DR(a). MARLON AUGUSTO COSTA SP0140879 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.9187 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460044378 Protocolo: 200743878 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO G LESSA APDO: JOSE LUIZ A ANTUNES Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.10617 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011058766 Protocolo: 200752524 APTE: JOSE CALMON CASTELO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA LOPES CASSIANO RJ0135532 APDO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA RJ0080687 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.12015 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062060078478 Protocolo: 200755734 APTE: EDUCANDARIO SAO JORGE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LIMA RJ0087313 APDO: GEREMIAS DE JESUS REP/P/ LUIZA MARIA PINTO MENDES Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.12675 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460034300 Protocolo: 2007062209 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: PAULO SERGIO FARIA CASTRO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.12730 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460022186 Protocolo: 200762066 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ADEBALMIR MENDONCA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.12985 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040230043259 Protocolo: 200761955 APTE: SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHO DE SER FELIZ ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA RJ0107355 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.13217 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050508 Protocolo: 2007063230 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ALCEBIADES IRENEU DA CUNHA ESP Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.14304 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460018010 Protocolo: 200769166 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: EUNICE FARIA FRANCO Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 152710"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "152708": [
                                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                                        "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.43368 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20030010633400 Protocolo: 2006208469 APTE: ADRIANO FRANCA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.67905 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062120002590 Protocolo: 2006327181 APTE: LEONARDO CRAVO ALBIN E S/MULHER GLORIA MARIA DE CASTRO ALBIN ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES RJ0070216 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA ALEXIM GUEDES RJ0132875 APDO: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SABDIN ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA RJ0004702D ADVOGADO 2: DR(a). JEAN MOTA MONTEIRO RJ0131217 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Relator Designado: DES. JOSE GERALDO ANTONIO 0\r\n\r\nId: 152708"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "152750": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.331 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA 20050011267250 Protocolo: 20064324 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES RJ0002655A ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS RJ0125016 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7162 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060040134480 Protocolo: 200693861 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOS: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9700 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20060210041755 Protocolo: 2006131854 AGTES: SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA OSVALDINA APARECIDA DE OLIVEIRA IVAN CLAUDIO DIAS ANTONIO FRANCISCO DA SILVA CICERO FURTUOSO LAURENCO ADAILTON DA CUNHA OLIVEIRA JOAO DE OLIVEIRA MARIA RAIMUNDA DA CUNHA OLIVEIRA RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA MONICA APARECIDA VICENTE DE LIMA GEOVA JOSE PIRES SEBASTIAO CONSTANCIO DA SILVA GERSON AMORIM CASSIANO JOAO DA SILVA GENUINO FRANK QUIRINO DE MIRANDA ROGERIO SIMOES RODRIGUES JOAO CARLOS RIBEIRO MARCIO JOSE DE SOUZA MATA MAXIMO FERREIRA DE SANTANA CLEUZA PEREIRA DE SOUZA NEIDE CARDOSO SOARES PEREIRA ALCINETE SERRO DA SILVA ELZA MARTINS DE SOUZA GENAIR DOS SANTOS COSTA LUCINEIA GOMES DA SILVA MARCELIO MARCELINO PEREIRA VALCLEIDE DE SOUZA LIMA MARCIO SILVA DE CARVALHO VANDERLEI PEREIRA GOMES JOSE CARLOS DA COSTA MATA RONIVON ROSA DOS SANTOS GILCARA RAMOS DOS SANTOS ELIETE GUIMARAES DE MATOS COLATRONE DIVINO GENUINO CARLOS MANOEL ALVARENGA MARIO DE OLIVEIRA CASTRO ADRIANA DE ANDRADE MARCELINO ELMARI SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: RENATO OTTO KLOSS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13787 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 990020169451 Protocolo: 2006186611 AGTE: INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL S/A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 AGDO: MARFER NITEROI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE MATTOS RJ0005951 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23963 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810006401 Protocolo: 2006300080 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: DRA.ELMA SOUZA CARVALHO AGDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS LTDA REP/CURADORIA ESPECCIAL Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3272 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010532510 Protocolo: 200733830 AGTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 AGDO: LARA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO RJ0084931 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS DA SILVA MOTTA RJ0084652 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2005.001.1171 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010198448 Protocolo: 20057117 APTE: EDIBERTO BARBOSA FARIAS ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2005.001.29941 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010585237 Protocolo: 2005178477 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDO: ARNALDO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA RJ0045322 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2005.001.34449 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20040420028701 Protocolo: 2005202986 APTE: FABIO DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 APDO: ANA LUIZA MARTINS SILVA REP/P/S MAE MARCIA VALERIA MARTINS SILVA ADVOGADO: DR(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA RJ0094468 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2005.001.36723 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20030011038177 Protocolo: 2005214130 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDO: SERRARIA JACUNDA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FURTADO RJ0130363 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2005.001.45878 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010396182 Protocolo: 2005258444 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO RJ0129940 APDOS: FERNANDA DE MACEDO BATISTA REP/P/S/PAI MARCOS JOSE CARVALHO BATISTA ANDRESSA DE MACEDO BATISTA REP/P/S/PAI MARCOS JOSE CARVALHO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA RJ0123238 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANDRE DA SILVA PORTO RJ0118767 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2005.001.48371 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010165433 Protocolo: 2005270709 APTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR RJ0112239 APDO: SERGIO ARENARE GODINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE RODRIGUES MANDU RJ0020336 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.19427 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010971502 Protocolo: 200694826 APTE: MAURICIO BARTHOLOMEU FANELLI ADVOGADO: DR(a). JOVELINO RIBEIRO RJ0000952B APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.21094 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010257839 Protocolo: 2006100630 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APTE 2: MARIANITA DOS SANTOS MOTHE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.22781 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20030011357179 Protocolo: 2006109267 APTE: COMPANHIA T JANER COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO: DR(a). URSULA LISBOA BORGES SALGADO RJ0082079 APDO: TABA EDITORACAO E SERVICOS LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.24133 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040010351846 Protocolo: 2006115392 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, JULGANDO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.24133 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040010351846 Protocolo: 2006115392 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.24802 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011472840 Protocolo: 2006119384 APTE: VANIO AVELINO DIOGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.25480 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011023130 Protocolo: 2006122185 APTE: NILTON MONTENEGRO DO PRADO ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA RJ0106106 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.29108 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 980012047696 Protocolo: 2006137577 APTES: MINERACAO MORRO VELHO LTDA MINORCO GOLD LTDA MINORCO BRASIL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS RJ0054216 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.42466 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010352430 Protocolo: 2006204242 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO: BERNARDO FIGUEIREDO QUADROS ADVOGADO: DR(a). DANIELA CAMARA COLLA RJ0084531 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 27/02/2007 PARA CONSTAR O SEGUINTE: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO DO APELANTE/ EMBARGANTE E DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DO APELADO/ EMBARGANTE.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.43772 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011339870 Protocolo: 2006210599 APTE 1: CARLOS CABOI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 12/12/2006 PARA CONSTAR O SEGUINTE: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.46851 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010314116 Protocolo: 2006224941 APTE: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 APDO: VALDIRENE CARDOSO SOUZA DE PAULO P/SI E REP/S/FILHOS JHONATAN SOUZA DE PAULO E CHRISTIAN CARDOSO SOUZA DE PAULO ADVOGADO 1: DR(a). OSLUZIO FELIX FONSECA RJ0040553 ADVOGADO 2: DR(a). SOCORRO DE NAZARE SOUZA FELIX RJ0099013 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.47324 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010672276 Protocolo: 2006226762 APTE: VANDERLEI CARVALHO DO SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ RJ0108480 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.52842 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040680052261 Protocolo: 2006253018 APTE: ANDRE LUIZ BRESSAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO RJ0043688 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO RJ0120219 APDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). ELLEN TATAGIBA BORGES RJ0071775 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.53648 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIAZATORIA 20040011144952 Protocolo: 2006257168 APTE: MAURITIA MAIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 ADVOGADO 2: DR(a). FERDINANDO RIBEIRO NOBRE RJ0132295 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.54699 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20030030210374 Protocolo: 2006261535 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA RJ0113340 APDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS SINSPMAR ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RJ0061376 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.57330 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060610026400 Protocolo: 2006276299 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDO: LEIA ESTEVES DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.59419 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011233690 Protocolo: 2006287299 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBURG APDO: LEONARDO DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.60308 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: TB 34546 RESPONSABILIDADE CIVIL 20010660245609 Protocolo: 2006291152 APTE: JACI DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEDRO DE SOUZA RJ0058452 APDO 1: LA VILLETTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI RJ0051136 APDO 2: PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: \" POR UNANIMIDADE CONHECEU-SE E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.60420 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010157559 Protocolo: 2006291480 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA RJ0114940 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APTE 2: JOSE APARECIDO CABECA NAZZI E S/MULHER ANTONIA RODRIGUES NAZZI ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.62010 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2003.063.008716-2) 20050630062649 Protocolo: 2006298718 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.62579 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010325096 Protocolo: 2006302740 APTE: NEWTON GERALDO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.62763 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040011071833 Protocolo: 2006302674 APTE: PAVARINI DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS RJ0088925 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO RJ0010324 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.67632 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 970020141497 Protocolo: 2006325939 APTE: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMAO RJ0131256 APDO: VERA LUCIA GUIMARAES RAMOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SERRAO SANZ RJ0100108 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.2661 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL - TB 2021/2001 20010720009378 Protocolo: 20076453 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: MANOEL SIQUEIRA DA COSTA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.4296 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050011414 Protocolo: 200718592 APTE 1: PAULO HENRIQUE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 APTE 2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA RJ0115706 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA BEKHOR Decisao: \" POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\nId: 152750"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "152699": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2700 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.001.105578-3 Protocolo: 2006313236 IMPTE: COOPASA COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO PACHECO E SACRAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). DEOCLECIANO DA SILVA 0106440RJ IMPDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006334144 IMPTES: ANA LUCIA LIMA MAGALHAES ERNESTO LUIZ ERTHAL NETO ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA 0103936RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4214 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.058.001194-9 Protocolo: 200651333 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0124194RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA FATIMA GOMES 0077459RJ AGDO: ADRIANA FRANCO DE SOUZA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4767 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.037.000420-7 Protocolo: 200658406 AGTE: SILVIA EYER DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5121 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.204.011147-3 Protocolo: 200665458 AGTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ AGDOS: NIELZA FELIPE DE SOUZA GLACIANE DE SOUZA MALTEZ ADVOGADO 1: DR(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA 0078492RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO PAULO RUA NAVA 0077011RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA 0094246RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7639 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.001.053868-0 Protocolo: 2006101243 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ AGDO: ANTONIO DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18135 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 99.001.121704-3 Protocolo: 2006235188 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES 0001673BRJ DR(a). CARMEN VIEIRALVES DURANTE 0068118RJ DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES 0061118RJ AGDOS: ESPOLIO DE NELSON DE OLIVEIRA SANTOS ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES RIBAS ESPOLIO DE JORGE RUDE ESPOLIO DE LEDA D ALMEIDA SILVA PINTO WALTER DA SILVEIRA GUEDES KERMA SYLVIA REZENDE GUIMARAES ADVOGADOS: DR(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ 0010207RJ DR(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO 0005941CRJ AGDO 2: ESPOLIO DE WALKYRIA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIA BEATRIZ GRIBEL DOS SANTOS 0092378RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18786 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2004.001.022928-7 Protocolo: 2006245891 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CAVALCANTI SCHETTINE DE AGUIAR 0082982RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA 0097697RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19555 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.033559-5 Protocolo: 2006252986 AGTE: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ AGDO: LOLITA STANESCO ADVOGADO: DR(a). GLEIDES PIRES DO NASCIMENTO 0044627RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26917 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.205.006125-1 Protocolo: 2006327650 AGTE: SILVANIA VELASCO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI 0057301RJ AGDO: EVANGIVALDO ANTONIO MOREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO 0100305RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.271 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.023434-3 Protocolo: 20073159 AGTE: ADRIANA LUZIA FERREIRA HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: BANCO MORADA S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA 0070652RJ DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.853 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.067650-9 Protocolo: 20079508 AGTE: BAUDUCCO & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS SABBAG MUTO 0129594RJ AGDO: SERGIO DA SILVA DUQUE ADVOGADO 1: DR(a). RONALD EUCARIO VILLELA 0004954DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI 0102721RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.860 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: TB4977 ACAO INDENIZATORIA 2000.014.001763-0 Protocolo: 20079966 AGTES: SANDRA LUCIA MARTINS AUATT DA SILVA FERNANDO AUATT DA SILVA ASSIST/P/S/MAE SANDRA LUCIA MARTINS AUATT DA SILVA CAMILLE AUATT DA SILVA REP/P/S/MAE SANDRA LUCIA MARTINS AUATT DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOILSO NUNES 0048924RJ AGDO: CLAUDIO JOSE MORELO ADVOGADO: DR(a). UBALDO MOREIRA MACHADO 0004819ES Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3633 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.209.010786-9 Protocolo: 200738053 AGTE: GUNNAR GONZALEZ PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES 0087179RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO 0134788RJ AGDO: FABIANA PEREIRA MACHADO Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3937 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.005471-6 Protocolo: 200741975 AGTE: ANA ROSARIA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: HENRIQUE ALEXANDRE ANTUNES ADVOGADO: DR(a). CELSO SILVA 0082321RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2003.001.34844 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA Acao: 90.003.001548-5- TB 5439-ORDINARIA Protocolo: 2003228174 APTE 1: MARCIA FLORES QUEIMA ADVOGADO: DR(a). MARIANA QUEIMA ALVES DOS SANTOS 0119188RJ APTE 2: MARIA TERESA CASTRO LIMA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA 0052753RJ APTE 3: LUIS EDUARDO CASTRO LIMA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO 0013575RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS 0100101RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RICARDO FLORES QUEIMA ADVOGADO 1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2005.001.31374 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.001.026070-8 Protocolo: 2005186172 APTE 1: CENTRO MEDICO RIO MAR LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO 0025919RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SELMA CARDOSO 0058964RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2005.001.40934 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2004.001.015760-4 Protocolo: 2005234953 APTE 1: HELIO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS 0093757RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ APTE 2: S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMAO 0061669RJ APDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LINS PEIXOTO 0087308RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.8736 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.066.007420-9 Protocolo: 200639855 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ APDO: VANIA APARECIDA BITENCOURT Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.10606 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.047007-2 Protocolo: 200652416 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 4: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ APDO: AUGUSTO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO SIQUEIRA 0088075RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.12448 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.121.017141-3 Protocolo: 200660397 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: PATRICIA LEAL REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO BASTOS DE REZENDE 0001720DRJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA LAGOS FARIA COSTA 0131261RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.17692 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 95.001.137938-1 Protocolo: 200685733 APTE: ENDALECIO BENJAMIM DA SILVA FILHO REP/P/S/CURADORA HONORIA ADAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO 0055881RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA 0051510RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.27843 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.099669-0 Protocolo: 2006130169 APTES: FLAVIO SOBRAL MOREIRA JURACIARA NUNES DA SILVA REINALDO DA SILVA PESTANA WANDER ANTONIO DE SOUSA LEILA VIANA FERNANDES LUIZ CLAUDIO FERNANDES MARCIO ALVES LIBOTTI MARIZ DIDEROT DIAS RAMOS SYLVIO MOREIRA DA SILVA UBIRATAN HERMIDA PASSOS ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.27981 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.046350-4 Protocolo: 2006134879 APTE: ALBERTO VIEIRA ALVES E S/MULHER ADMA HELENA DE CARVALHO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ APDO: CENTRO AUDITIVO MENTHEL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.28551 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.031364-8 Protocolo: 2006135898 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: ROGERIO ALMEIDA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.28936 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.038.022943-4 Protocolo: 2006137849 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ APDO: RICARDO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.28962 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.064.001523-8 Protocolo: 2006138083 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE 0099544RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ APDO: PEDRO PAULO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.29359 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.030890-4 Protocolo: 2006137967 APTE: ASPROFILI ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO GUIMARAES NAHID 0099006RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES NAHID 0120110RJ APDO: UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ 0085235RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.29857 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.000970-0 Protocolo: 2006143339 APTE: CLAUDIA ARAUJO PEDROSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA 0050144RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI 0047557RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA 0083132RJ APDO: BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA 0100754RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.30301 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.002.017925-6 Protocolo: 2006143703 APTE: MARIA DE FATIMA RAMOS FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS 0106513RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA 0080369RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS 0130848RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.30724 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.159958-2 Protocolo: 2006149169 APTE: MANOEL ANTONIO COSTA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS 0017180RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO 0088368RJ APDOS: ISABEL PAES BARRETO ANTONIO BENTO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MORELLI 0076537RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PEQUENO DE ARRAES ALENCAR 0007050RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.30780 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.068198-8 Protocolo: 2006149149 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ APDO: MARCELO LINO PIERONI ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.30902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (0RD) 2003.001.052960-8 Protocolo: 2006149160 APTE: LIA NARA TOLEDO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO 0045184RJ APDO: SUPER FASHION COMERCIO DE BIJUTERIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTZ 0032854RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUI SANTOS REIS 0095638RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.31271 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC.93.001.085945-7) 2001.001.004872-9 Protocolo: 2006152049 APTE 1: FE ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA CORREA MONTEIRO 0001618BRJ APTE 2: ESPOLIO DE IRASIL MARTINIANO DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE NEIDA MARIA MARTINIANO DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON GUSSO 0024222RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.39965 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2003.001.031031-3 Protocolo: 2006191642 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO: ERCY LOPES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0029404RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.42385 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.066.008678-4 Protocolo: 2006201582 APTE: ANA RITA DO NASCIMENTO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.48208 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 2005.001.072577-3 Protocolo: 2006230639 APTE: MARIO LUIZ DA SILVA ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.48288 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.076711-1 Protocolo: 2006229509 APTES: ANGELA CUSTODIA DO CARMO E SILVA SANDRA MOREIRA DE ORNELLAS SEBASTIAO GABRIEL MARRASCHI MARIO DINIZ DA SILVA ANDRE MARCO DE OLIVEIRA PAULO CESAR BARROS ADVOGADO: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA 0080378RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.49384 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.012509-1 Protocolo: 2006236051 APTE: BENITES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.49771 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.002.007422-1 Protocolo: 2006237658 APTE: UBIRAJARA NUNES ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS 0035616RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA RODRIGUES DE BARROS 0070944RJ APDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.49821 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.120.009854-8 Protocolo: 2006239859 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.55034 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.209.008322-8 Protocolo: 2006263311 APTE 1: PEDRO CAMOES BARREIROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ APTE 2: CONDOMINIO SPAZIO DEL MARE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GOMES SANDINS 0072856RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.55531 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ANULACAO DE SENTENCA HOMOLOGATORIA 2003.001.082684-6 Protocolo: 2006268049 APTE: CYNTHIA KREMER ADVOGADO: DR(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA 0041786RJ APDO: LUIZ ANTONIO SA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA 0022674RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.55591 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.120177-9 Protocolo: 2006267880 APTE: VIA TIJUCENTER ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA 0111117RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO 0017181RJ APDO: CARLOS ALBERTO NEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA 0118006RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.57506 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2004.203.013384-6 Protocolo: 2006275906 APTE: CRISTINA GONCALVES DURAES E S/MARIDO FABIO MAURICIO GABRIEL TEOTONIO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ APDO: PEDREIRA COPACABANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA 0113798RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.58589 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.027053-8 Protocolo: 2006283903 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: VANESSA FERNANDES PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.58906 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.003.000360-9 Protocolo: 2006283520 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA APDO: OSVALDO FRANCISCO LEAL DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.59967 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.001.125695-1 Protocolo: 2006291044 APTE: ANTONIO LOURENCO CARNEIRO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ APDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO 0014852RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.59974 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.067350-6 Protocolo: 2006291326 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SERPA ALVES 0020418RJ APDOS: ZUELZER POUBEL VIDAURRE FILHO ANDREA ALVES COSTA POUBEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.60697 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: COBRANCA 2005.075.001457-9 Protocolo: 2006292449 APTE: LUZIA DA SILVA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COSTA 0104314RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.61849 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.204.010046-1 Protocolo: 2006297961 APTE: ANGELICA DA SILVA TEIXEIRA AIRES P/SI E REP/S/FILHOS PAULO RICARDO DA SILVA AIRES, ANDRE RICARDO DA SILVA AIRES E JOAO VICTOR DA SILVA AIRES ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO 0117135RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ARAUJO L C DE SOUZA 0131084RJ APDO: JOSE RICARDO DA SILVA AIRES ADVOGADO: DR(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO 0066623RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.62268 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.080.000703-6 Protocolo: 2006299612 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARTA DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA 0070432RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES 0076091RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.62852 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.065885-3 Protocolo: 2006304839 APTE: MAURO LAVANDIER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA 0084007RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.63863 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.049385-9 Protocolo: 2006309921 APTE: CRUCERO DEL NORTE S R L ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MACARIO SILVA 0004350SC APDO: MOISES RUFINO TARRA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA DA COSTA 0066278RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS 0020621RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.64065 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.072127-3 Protocolo: 2006309272 APTES: HELENA CANDIDO COSTA LIDIA CANDIDO DA COSTA LIVIA KARLA DA COSTA NASCIMENTO ADRIANO DIAS COSTA REP/P/S/MAE ANDREA DIAS ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELI JOSE CAMINHA LEITE APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.64167 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.072.003714-5 (7960) EXECUCAO FISCAL) 2006.072.000259-0 Protocolo: 2006309849 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: SUELI GOULART DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.65209 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.130741-5 Protocolo: 2006315215 APTES 1: LUIZ CARLOS CARVALHO DA COSTA ANA CRISTINA DELMAS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ APTE 2: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.68008 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.001.089208-2 Protocolo: 2006329637 APTE: PEDRO GONZALEZ MENDEZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE BRAGANCA AMARAL 0133745RJ APDO 1: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA ADVOGADO 1: DR(a). KATERINE BRANCO CECIM 0115616RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ APDO 2: FRANCISCO RECAREY VILLAR ADVOGADO 1: DR(a). KATERINE BRANCO CECIM 0115616RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ APDOS 3: LA CAVE AUX FROMAGENS IMPORTACAO E COMERCIO LTDA BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATERINE BRANCO CECIM 0115616RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ APDO 4: RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA ADVOGADO: DR(a). NASTENKA DE WYLSON FERNANDES DE JESUS 0023228RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.68701 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.110177-0 Protocolo: 2006332706 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ APDO: CARLOS HENRIQUE SOUZA DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA 0092421RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACOB PEDRO NEMER GADELHA 0092379RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.68917 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.159876-0 Protocolo: 2006332666 APTE: CARLOS JOSE TAVARES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMO GILBERTO COSTA 0109098RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE ALMEIDA CAMARGO 0111356RJ APDO: PORTO SEGURO ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS 0121551RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA 0095152DRJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.68953 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.007993-0 Protocolo: 2006333548 APTE: UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA 0016510SP APDOS: ISABEL DE SA HERDEM ISABEL CRISTINA DE SA HERDEM ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES 0038335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO 0134912RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.603 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.99.014.004260-0 TB 8.196/99) 2004.014.018237-5 Protocolo: 2007000473 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA 0093920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES 0091539RJ APDO: WALDIR BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE SA AZEVEDO 0126048RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO 0031741RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.5280 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2002.001.152317-0 Protocolo: 200726283 APTE 1: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS 0052708RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI 0045047RJ APTE 2: ROGERIO JOSE DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.5696 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.037.014101-2 Protocolo: 2007026586 APTE: MARCOS VINICIUS FEUCHARD DE CARVALHO LIMA REP/P/MAE SILVANA LUCIA FEUCHARD DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARCO AURELIO DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.6499 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000199-6 Protocolo: 200729975 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: BENIGNO PEGAS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.6607 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.040448-0 Protocolo: 200732808 APTES: JOAO DE OLIVEIRA JOSE FERREIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CHANA GRAJWER ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM HALFIM 0063493RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO SILVA DA COSTA 0098253RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.6880 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 99.001.168726-6 Protocolo: 200733901 APTE 1: EDINA FIGUEIRA MIGGIORIN ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO 0006877RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.7046 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.205.004815-5 Protocolo: 200733190 APTE 1: ROGERIA DE SOUZA CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MARIA RITA DE CASTRO ALVES - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU 0083139RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.8907 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.135979-0 Protocolo: 200742302 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ APTE 2: PAULO SEQUEIRA PACHECO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.10210 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.150261-5 Protocolo: 2007052030 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO 0125868RJ APTE 2: WALLACE DA SILVA COUTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.10366 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.072780-2 Protocolo: 2007051619 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO 0128806RJ APTE 2: DELCIDES PEREIRA EL SOUKI ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.10732 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2003.001.130553-2 Protocolo: 200752312 APTES: TELE MARMORE E GRANITO COMERCIO E LAPIDACAO LTDA MARMORES E GRANITOS DIA E NOITE LTDA ADVOGADO: DR(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO 0120762RJ APDO: NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO 0089960RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.10828 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.001325-8 Protocolo: 2007052935 APTE: MAURO JOSE ALVES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS 0074412RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS 0119905RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ 0060316RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.11218 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.006760-7 Protocolo: 2007054892 APTE: ZILDA ALLI ARANDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL ARANDA NETO 0062356RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS 0107129RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.11399 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.001.135777-9 Protocolo: 2007057249 APTE: NIKKON EQUIPAMENTOS TECNICOS E MATERIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO 0011250RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ ADVOGADO 4: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.11559 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.006778-1 Protocolo: 2007055860 APTES: DILSON MACHADO DA SILVA DENILSON MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ APDO: CESAR CASCARDO VASCONCELOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.11583 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (TB 15836) 2000.204.000610-1 Protocolo: 2007056029 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ APDO: GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.11846 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.068780-9 Protocolo: 2007057993 APTE: JORGE LUIZ MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES 0030486RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA PEDREIRA DE ALMEIDA 0106277RJ APDO: ADALBERTO ROCHA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.12371 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.055645-0 Protocolo: 200759710 APTE: MOACYR CARLOS DA SILVA E S/MULHER MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.12473 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.010333-4 Protocolo: 2007060162 APTE: CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE GALHANO E S/MARIDO GIULLIANO GALHANO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS 0128175RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA 0132604RJ APDO 1: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES 0084554RJ APDO 2: RANA'S TURISMO (REVEL) Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nId: 152699"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Célio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "152751": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23352 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 985460150240 Protocolo: 2006292885 AGTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM RJ0092946 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: JOSE GOMES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0078499 ADVOGADO 2: DR(a). ALCIO PEREIRA RJ0094805 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: APROVOU-SE A RETIFICACAO DE MINUTA POR ERRO MATERIAL, PARA SE FAZER CONSTAR O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO FORAM CONHECIDOS AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\nId: 152751"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "152758": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23352 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 985460150240 Protocolo: 2006292885 AGTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM RJ0092946 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: JOSE GOMES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0078499 ADVOGADO 2: DR(a). ALCIO PEREIRA RJ0094805 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Observacao: AVISO DA SECRETARIA: CANCELADA A PUBLICACAO DO DIA 19/03/2007.\r\n\r\nId: 152758"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "152711": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.53 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011010457 Protocolo: 2007003301 AUTORS: CELY LIMA DA SILVA SANDRA MARIA DE ALMEIDA GUILHERME ADVOGADO: DR(a). CLEBER LIMA PINHEIRO RJ0045634 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, CONFIRMO A SENTENCA DE FLS. 65/69, EM REEXAME OBRIGATORIO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23391 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010314229 Protocolo: 2006293147 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO RJ0048406 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: Incabivel a interposicao de agravo regimental em face de acordao. Destarte, nego seguimento ao recurso com fulcro no artigo 557 do CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3176 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20030380095630 Protocolo: 200732652 AGTE: CETO CLINICA DE EXAMES E TERAPEUTICA OCULAR LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FLAVIO ANDRADE CONCEICAO RJ0100950 AGDO: ADA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO RJ0079743 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0113942 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5235 Origem: CANTAGALO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070150005730 Protocolo: 200754393 AGTES: RAFAELA PALMA PINTO DENISE MELLO DA SILVA PINTO FLAVIA DA SILVA FERREIRINHA LUCAS GUZZO CURTY ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS MONNERAT LESSA RJ0108574 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA CAMPANATE RJ0131503 AGDO: FUNDACAO CENTRO DE CIENCIAS E EDUCACAO SUPERIOR A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CECIERJ CONSORCIO CEDERJ POLO CANTAGALO RJ Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...converto o presente recurso em AGRAVO RETIDO, na forma do artigo 527, II do CPC. Baixem os autos ao Juizo \"a quo\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6186 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011471323 Protocolo: 200766882 AGTE: LUIZ CARLOS AREIAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AREIAS RJ0095657 AGDO: ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Portanto, constata-se que o agravante preenche os requisitos previstos na Lei n. 1.060/50, em virtude do que, dou provimento ao recurso, na forma do artigo 557, paragrafo 1o. A, do Codigo de Processo Civil, concedendo-lhe os beneficios da justica gratuita.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6355 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20030020157131 Protocolo: 200768392 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: MARIA HELENA GUIMARAES OSTE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA RJ0100916 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALVES DE ALENCAR RJ0103086 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Assim, considerando que a decisao agravada e insuscetivel de causar ao agravante lesao grave e de dificil reparacao, converto o presente recurso em AGRAVO RETIDO, na forma do artigo 527, II, do CPC, para que tal questao seja, se for o caso, examinada em eventual recurso de apelacao. Baixem-se os autos ao Juizo \"a quo\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6688 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062070078207 Protocolo: 200772280 AGTE: AMERICO ALVES BORGES ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 AGDO: FELIPE JOSE MONTEIRO ALVES BORGES REP/P/S/MAE PENHA MARIA JOSE MONTEIRO BORGES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GOMES RJ0080351 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.24332 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010684680 Protocolo: 2006115417 APTE: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ARAUJO GODINHO RJ0123059 APDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ANTE SUA MANIFESTA PROCEDENCIA, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC, PARA CASSAR A SENTENCA HOSTILIZADA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.55954 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: /A INCIDENTE DE FALSIDADE 990010227351 Protocolo: 2006272484 APTE: JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA RJ0069448 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA RJ0057566 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: NAO EXISTE OBSCURIDADE, NADA A PROVER.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.2040 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010742422 Protocolo: 2007006651 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARTHA MARIA DE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO AO PRESENTE O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO, EM REEXAME OBRIGATORIO, QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E DA NECESSIDADE DA MEDICACAO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.3053 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20052100065580 Protocolo: 200710746 APTE: PEDRO JORGE AGUILERA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA DINIZ DE SOUZA FOZ SP0053495 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA BIDIN OZORES SP0192234 APDO: DILZA RIBEIRO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA MARQUES FERREIRA RJ0127437 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE JANDIRA FERREIRA LOPES RJ0127292 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: .. ISTO POSTO, REVELANDO-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.3129 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTO) 20060110004359 Protocolo: 200711908 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). IVANA DA COSTA ARAUJO RJ0113404 APDO: SEA LOMELLINO MENDES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO AO PRESENTE O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO, EM REEXAME OBRIGATORIO, QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E DA NECESSIDADE DA MEDICACAO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.3900 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS). 20060040582414 Protocolo: 2007016301 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA R DA SILVA APDO 1: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO AO PRESENTE O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO, EM REEXAME OBRIGATORIO, QUE SE IMPONHA AO PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E DA NECESSIDADE DA MEDICACAO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.4405 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040380184792 Protocolo: 200717869 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB RJ0099788 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 APDO: CARLOS AUGUSTO DA SILVA MARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO PRESENTE RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.5588 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040224408 Protocolo: 200727165 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: LUIZ ANTONIO DA C GUIMARAES Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.5990 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBRAGOS A EXECUCAO (PROC.2005.063.002580-0) 20060630042471 Protocolo: 2007028526 APTE: AD LIDER EMBALAGENS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... PELO EXPOSTO, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.6746 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040329599 Protocolo: 2007029849 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: EUGENIO SILVA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.7001 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040852190 Protocolo: 2007032907 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: CESAR RONALDO GUERREIRO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.7511 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010723360 Protocolo: 200737156 APTE: DELBE SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO: DR(a). ALINE MENDES COELHO RJ0130211 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIAZZA DEL BOSCO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS RJ0025909 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA MIRANDA FERREIRA RJ0059617 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.8025 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040329873 Protocolo: 200737738 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR EDUARDO ALVES BAETA APDO: LAFAETE C L NETO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.8428 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040881140 Protocolo: 200740289 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: JOSE ROQUE DOS SANTOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.8911 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050660090880 Protocolo: 2007041939 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 ADVOGADO 2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER RJ0031917 APDO: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557 do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.11854 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010870143 Protocolo: 200758706 APTE 1: MARILENE DE ARAUJO BERNARDES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...Assim sendo, com fulcro no artigo 557 do CPC, nego seguimentoaos recursos ante a manifesta improcedencia dos mesmos.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.12914 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011196300 Protocolo: 200763055 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: MARIA JOSE PEREIRA DE SOUZA MARIA DE LOURDES GOMES DOS SANTOS JOSE FERNANDO GOMES DOS SANTOS ADALTIVA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\nId: 152711"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "152697": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005292983 IMPTE: ASSOCIACAO DOS ASSISTENTES JURIDICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REP/P/S/PRESIDENTE ANTONIO BELARMINO SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA RJ0118661 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD BELARMINO RJ0079886 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS 1: DOLORES MARIA NUNES FERNANDES LITIS 2: JAIR RANGEL AREIAS INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA O LITISCONSORTE A RAZAO DO REQUERIMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22582 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120038347 Protocolo: 2006285540 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: EUCLACY FERREIRA BASTOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Observacao: CONSIDERANDO A INFORMACAO QUE NOTICIA A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, RECONSIDERO O DESPACHO RETRO (REQUISICAO AUTOS) PARA DETERMINAR A DEVOLUCAO DA PECA RECURSAL AO ILUSTRE PETICIONARIO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24590 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030040391080 Protocolo: 2006304664 AGTE: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS RJ0118914 AGDO: ELISANGELA ARANTES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: FLS.117 - RECOLHER A DIFERENCA DE CUSTAS EM 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2018 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010027098 Protocolo: 200719331 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO RJ0013644 AGDOS: ELIZEU MOZER MARTINS RENATO RIBEIRO GAYER ANDRE SEVERO DE ARAUJO EUTACIO BARROS SANTOS NETO WALLACE RODRIGUES DE LIMA KURIAKI TEIXEIRA DE OLIVEIRA EVERSON MATOS FARIA JOSUE GOMES DOS SANTOS RAPHAEL COSTA E PAULA SERGIO LUIZ FONTES DE CARVALHO ADVOGADOS: DR(a). IVAN MENEZES MARTINS RJ0078952 DR(a). LEILA DA SILVA TORRES RJ0024422 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...ACOLHO O PEDIDO LIMINAR DA EMPRESA AGRAVANTE E DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO AGRAVADA, ATE O JULGAMENTO DESTE RECURSO POR ESTA E.CAMARA CIVEL. OFICIE-SE E INTIMEM-SE. PROVIDENCIADO O ACIMA DETERMINADO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2794 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011289673 Protocolo: 200727488 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA RJ0123294 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA RJ0065664 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE DE SALLES RJ0127907 INTERESSADO 1: MUINICIPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 2: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: MARIA LUIZA ALKIMIN Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: FLS.862/887: PEDIDO DE RECONSIDERACAO:COM FULCRO NO PERMISSIVO DO ART. 527, PARAGRAFO UNICO, DO CPC., MANTENHO O \"DECISUM\" DE FLS. 856/858 POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS. A ACAO ORDINARIA...CONFORME CONSTA DE FLS. 43/67 DO 1o. VOLUME DESTE A.I. ASSIM NECESSARIO DE FAZ QUE CONSTE DA AUTUACAO DOS DOIS REFERIDOS REUS COMO \"INTERESSADOS\". CORRIJA-SE, POIS, A AUTUACAO. APOS INTIMEM-SE, POR OFICIAL DE JUSTICA, AS DUAS PARTES INTERESSADAS A SE PRONUNCIAR SOBRE ESTE A.I., QUERENDO E NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS. APOS A FALA DOS INTERESSADOS, OU DECORRIDO O PRAZO, DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ART. 82, INC.III, DO C.P.C. AO AGRAVANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AS INTIMACOES POR OFICIAL DE JUSTICA, DAS DUAS PARTES INTERESSADAS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3756 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060011576330 Protocolo: 200739181 AGTE: LOUISE ABIGAIL TAVARES DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0119849 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERROCHIO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, PORQUE, COMO CONSTA DE FLS. 75, A AG0AVANTE RECEBE PENSAO MENSAL DE SEU EX-COMPANHEIRO DE R$ 8.000,00, O QUE A AFASTA DEFINITIVAMENTE DO ROL DOS JURIDICAMENTE NECESSITADOS AOS QUAIS TAL BENESSE SE DESTINA. RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, VOLTEM.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5713 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011322426 Protocolo: 200761396 AGTE: JOAO MOURA NETTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA RJ0044191 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Oficie-se, solicitando informacoes; 2- Intime-se a agravada.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5750 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060530012936 Protocolo: 200760350 AGTE: MARIA MADALENA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA RJ0115550 ADVOGADO 2: DR(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES RJ0109664 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Atribuo efeito suspensivo ao recurso; 2- Intime-se o agravado; 3- Ao Ministerio Publico.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6251 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060280062279 Protocolo: 200766219 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA RJ0139744 AGDO: CRISTIANO CARNAVAL GOUVEA ADVOGADO: DR(a). ELBIO PEREIRA MELO RJ0122053 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- ANEXAR AO PRESENTE O AI. 6396/07 QUE TRATA DA MESMA MATERIA; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES; 4- DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DESTE AI.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6396 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060280062279 Protocolo: 200767711 AGTE: CRISTIANO CARNAVAL GOUVEA ADVOGADO: DR(a). ELBIO PEREIRA MELO RJ0122053 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA RJ0139744 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: APENSAR O PRESENTE AO AI.6251/07, MATERIA IDENTICA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6421 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070020014950 Protocolo: 200768905 AGTE: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA LOPES GOMES ADVOGADO: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA RJ0039754 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Intime-se o agravado.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6510 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050360005766 Protocolo: 200770387 AGTE: MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Dispenso informacoes; 2- Intime-se a agravada.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6701 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010011114837 Protocolo: 200772473 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 AGDO: MARCELO ALVES DAMASCENO ADVOGADOS: DR(a). HUMBERTO NAZARETH COSTA MG0025590 DR(a). LANGLEBERT TRINDADE DRUMOND MG0029733 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Intime-se o agravado.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6759 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420054574 Protocolo: 200773016 AGTE: JOSE YUKIO OMATSU ADVOGADO: DR(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU RJ0108134 AGDO 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS FMS AGDO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: Junte-se. Verifico que se encontram presentes os requisitos legais para a concessao da medida pleiteada...Isto posto, defiro o efeito suspensivo ativo, para os fins pleiteados, determinando a imediata remocao, como requerido. Oficie-se e intime-se de ordem.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6769 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20010020207853 Protocolo: 200772835 AGTE: ANA LUCIA LIMA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2007.006.88 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REC.PATERNIDADE C/C REG.VISITA - 14 VARA DE FAMILIA DA CAPITAL 20050010567419 Protocolo: 200770375 AUTOR: FERNANDO PEREIRA DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA NASSAR PINTO RJ0139150 ADVOGADO 2: DR(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES RJ0023720 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA LEAL DA LUZ RJ0053712 REU: GUILHERME AMARAL MOTTA REP/P/S/MAE MARIA INAH MARAL MOTTA Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PARA FIM DE GRATUIDADE, COMPROVE-SE, COM JUNTADA DE CONTRACHEQUE E IMPOSTO DE RENDA. ESCLARECA EM QUE INCISO DO ART.485 DO CPC FUNDAMENTA SEU PEDIDO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.65765 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052050085756 Protocolo: 2006315252 APTE: POSTO DE GASOLINA E LANCHONETE MIRADOURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA RJ0030084 ADVOGADO 2: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA RJ0030928 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868B ADVOGADO 2: DR(a). ARY FERREIRA DE MACEDO RJ0004749C Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: J. PRETENSAO IRRITUALMENTE FORMULADA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.66780 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA EXECUCAO 99.001.102453-8 20050011353919 Protocolo: 2006321941 APTE 1: DAKNEY FERREIRA PINTO DIAS ADVOGADO: DR(a). GENALDO VITORIO RJ0080041 APTES 2: LUZIA LLOPIS ALMEIDA (REC ADESIVO) RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (REC ADESIVO) DANYELLE LLOPIS ALMEIDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO LUIZ DE SOUZA RJ0040876 ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA RJ0022041 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: ...Para que nao haja prejuizo da requerente/apelante, concedo-lhe o prazo de 48 horas para proceder ao preparo do recurso (art. 519 do CPC), sob pena de ser julgado deserto.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.8091 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2000.001.026966-5 - DECLARATORIA) 20050011159921 Protocolo: 200738416 APTE: PAULO BARBOSA DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA RJ0001971A APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: FOI AFASTADA A POSSIBILIDADE DE SE PROVER O PEDIDO DE REDISTRIBUICAO DA PRESENTE APELACAO, ANTE A REGRA DO ART,29,VI, DO REGIMENTO INTERNO DO E.TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO DESPACHO,A FL.110, QUE FICA MANTIDO PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. QUANTO AOS DEMAIS PEDIDOS FORMULADOS, A FL.110, NOS SEGUINTES TOPICOS: 1.1. O PEDIDO PARA QUE SEJAM APENSADOS OS AUTOS PRINCIPAIS (PROC.No.2000.001.0269665), DEVE SER APRECIADO PELO RELATOR, EMINENTE DESEMBARGADOR OTAVIO RODRIGUES; 3- O ADVOGADO TEM ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA CAMARA, PARA XEROCOPIA DE PECAS, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM ABERTURA DE PRAZO PARA TAL FIM; 4- NAO HA FUNDAMENTACAO CONSISTENTE PARA QUE SEJA SUSPENSO O PROCESSAMENTO DESTE RECURSO, ANTE A ALEGADA EXISTENCIA DE PROCEDIMENTO NA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA, O QUAL NAO INTERFERE NO JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO; AO RELATOR. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.8091 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2000.001.026966-5 - DECLARATORIA) 20050011159921 Protocolo: 200738416 APTE: PAULO BARBOSA DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA RJ0001971A APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: PROSSIGA-SE. A DOUTA REVISAO.\r\n\r\nId: 152697"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Laerson Mauro Des. Rudi Loewenkron Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "152722": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/03/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEMOLITORIA 20032090022789 Protocolo: 200723714 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO 1: ANTONIO MARCUS REGO DA COSTA INTERESSADO 2: CONDOMINIO DO NEW YORK CITY CENTER Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O CONFLITO PARA FIXAR A COMPETENCIA DO JUIZO DA 4a. VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA PARA PROCESSAR E JULGAR A ACAO DEMOLITORIA DE No. 2003.209.002278-9.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.519 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20020370004508 Protocolo: 2007065043 AUTOR: JOAO ANTONIO OUVERNEY DA COSTA REP/P/S/PAI ANTONIO MARCIO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). VANOR COSME DA SILVA RJ0028326 REU 2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: DR ALEXANDRE VICTOR FERREIRA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS E EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, MANTEM-SE A SENTENCA DO JUIZO A QUO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.11957 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011210006 Protocolo: 2005115852 AGTE: PAULO FLORIDO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... TENDO EM VISTA O JULGAMENTO DA TUTELA DEFINITIVA DE MERITO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, POR PERDA DE OBJETO, NOS MOLDES DO \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21769 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010566903 Protocolo: 2006277675 AGTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE MADEIRA RJ0001580B ADVOGADO 2: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE RJ0119051 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO RJ0086877 AGDO: AGOSTINHO GOMES MONTALVAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE RJ0048342 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR RJ0118207 Relator: : JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Decisao: DIANTE DA CERTIDAO SUPRA...DECLARO DESERTO O RECURSO, NEGANDO-LHE, VIA DE CONSEQUENCIA, SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1785 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: 10081 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 985360167604 Protocolo: 200717097 AGTE: JANICE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA COSTA PAGANI RJ0133012 AGDO: ELIZABETH HENRIQUES BROLLO ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEVY BARBOZA RJ0049232 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...JULGO PREJUDICADO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NEGANDO SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2361 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011335166 Protocolo: 200723904 AGTE: SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA RJ0100265 AGDO: ALINE CASSERES SANTOS DE LIMA P/SI E REP/S/FILHA KETHELYN CASSERES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA RJ0094422 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO, PARA CASSAR A DECISAO QUE CONCEDEU A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, POR ESTAR CONTRARIA A PROVA TRAZIDA AOS AUTOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4410 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 990630009686 Protocolo: 200745245 AGTE: LEIR DO ESPIRITO SANTO ROSMANINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS T DE M SARMENTO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: 1. RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 108-111. 2. DECISAO EM SEPARADO. (... ASSIM, POR TER COMPROVADO A AGRAVANTE QUE A CONTA DO BANCO ITAU, DE No. 37921-4, AGENCIA 0299, E CONTA-SALARIO, SENDO VEDADA SUA PENHORABILIDADE, REFORMA-SE, PARCIALMENTE, A DECISAO AGRAVADA, PARA, TAO-SOMENTE, DETERMINAR O DESBLOQUEIO DA MENCIONADA CONTA.)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4435 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200787040 Protocolo: 200746794 AGTE: CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER RJ0078981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI RJ0082240 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4513 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20012020113844 Protocolo: 200747471 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 ADVOGADO 3: DR(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO SP0053974 AGDO: PAULO ROBERTO DA PAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: 1. RECONSIDERO FLS. 167/169. 2. DECISAO EM SEPARADO. (... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA DETERMINAR QUE A DEVOLUCAO RESTRINJA-SE AO QUE FOI ENCONTRADO PELO OFICIAL DE JUSTICA, CONFORME AUTO DE FLS. 24v.)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5784 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20062030068290 Protocolo: 200761818 AGTE: LEOPOLDO MORAIS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA ALICE DE PAIVA RJ0017163 AGDO: RODRIGO RIEGER MORAIS REP/P/S/MAE DEBORA DA SILVA RIEGER ADVOGADO: DR(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO RJ0001311 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5946 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070420038260 Protocolo: 200763812 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 AGDO: RONIVALDO MOREIRA FERNANDES Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6257 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062080060327 Protocolo: 200767297 AGTE: ADRIANA DE ANDRADE LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO RJ0069620 AGDO: PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE RJ0099054 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6347 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210045519 Protocolo: 200768538 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: MARLY PAIVA DA COSTA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO, PARA QUE DESDE LOGO O DOUTO JUIZO A QUO APRECIE O PEDIDO DE CONCESSAO LIMINAR...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6566 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060360012426 Protocolo: 200771303 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 AGDO: ADALBERTO OLIVEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA RJ0089349 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6587 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011065345 Protocolo: 200770952 AGTE: MARIA JOSE LIQUE DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ZULMIRA TOSTES Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\nQuebra 016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6649 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011076823 Protocolo: 200771825 AGTE: CARLOS EDEMAR SARAIVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, DEIXA-SE DE CONHECER O AGRAVO PELA SUA INSTRUCAO DEFICIENTE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6664 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050011127828 Protocolo: 200771916 AGTE: CELITA DUQUE BARRETO RAMOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MAGALHAES RJ0083564 AGDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO RJ0074645 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO PEREIRA SIMOES RJ0063945 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.8000 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040372092 Protocolo: 200737754 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: PIRES E MELO LIMITADA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.11716 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020090521 Protocolo: 2007057069 APTE: ANTONIO CARLOS PROCOPIO ADVOGADO: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA RJ0087433 APDO: CHARLE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARILIA DOERING RJ0064212 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.11839 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010924334 Protocolo: 2007058203 APTE 1: ARTHUR FIGER ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO RJ0022357 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0113618 APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR PARA ELEVAR O QUANTUM INDENIZATORIO A R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS), CORRIGIDOS A CONTAR DA SENTENCA E INCIDIDO DE JUROS DE 1% AO MES DESDE A CITACAO, E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO DA RE PARA QUE OS HONORARIOS ADVOCATICIOS SEJAM REDUZIDOS A 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.11980 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010958467 Protocolo: 200756290 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: JOSE CLAUDIO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). EVALDO DA SILVA PAULA RJ0070583 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS E NA FORMA DO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA QUE OS JUROS DE MORA SEJAM FIXADOS NO PERCENTUAL DE 0,5% AO MES. DE OFICIO ALTERA-SE SENTENCA PARA EXCLUIR A CONDENACAO DO ESTADO NAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.12022 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042030121078 Protocolo: 200757312 APTE: HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA RJ0031447 ADVOGADO 2: DR(a). LENIR MENESES DE SOUZA RJ0059932 APDO: RICARDO ANDRE MACHADO ADVOGADO: DR(a). NOEME RODRIGUES TALIM RJ0054410 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS MOTIVOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.12583 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062120005930 Protocolo: 2007060171 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI RJ0131738 REC.ADESIVOS: CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM ADVOGADO: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0083377 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DOS RECURSOS, DA-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO PARA REFORMAR A SENTENCA, DECLARANDO QUE O CONTRATO DE EMPRESTIMO DE FLS. 16-18 E TITULO EXECUTIVO HABIL E VALIDO A ENSEJAR A PRESENTE EXECUCAO, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO DOS DEMANDADOS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.12633 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870003940 Protocolo: 2007062117 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APDO: EDUARDO FELIX DURAES ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS RJ0085754 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS MOTIVOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA QUE OS JUROS CONTEM DA SENTENCA.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.12896 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 1999.023.006595-9 20030230189290 Protocolo: 200761959 APTE: CRISTIANE DE BARROS SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO RJ0126730 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA RJ0064717 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO RJ0031615 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO PELA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.13132 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060072101 Protocolo: 200763242 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: LEONEL MONTEIRO DE QUEIROZ Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, RECONHECE-SE, DE OFICIO, A PRESCRICAO DA PRETENSAO MUNICIPAL, EXTINGUINDO-SE O FEITO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.13833 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011088096 Protocolo: 200766870 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: JOAQUIM ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS E NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA SE FIXAR O \"QUANTUM\" INDENIZATORIO EM R$ 8.613,50 (OITO MIL E SEISCENTOS E TREZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.14083 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050370049328 Protocolo: 200767356 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDO: MIRELE ROSSONI SINDRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE PROVIMENTO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.14326 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460038366 Protocolo: 2007069040 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DR ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: WILTON LUIZ P DE OLIVEIRA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, RECONHECE-SE, DE OFICIO, A PRESCRICAO DA PRETENSAO MUNICIPAL, EXTINGUINDO-SE O FEITO.\r\n\r\nId: 152722"
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                                                                                                                                                    "152718": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.581 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010527356 Protocolo: 20076590 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 AGDO: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES RJ0098233 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI RJ0007888 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSARIOS. OFICIE-SE...INTIME-SE EM CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1040 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011108939 Protocolo: 200711523 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDO: ALINE LOPES ALVES ADVOGADO: DR(a). EDSON LIRA DE SOUZA RJ0063661 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: A AGRAVADA PARA, QUERENDO, RESPONDER.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5573 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010959853 Protocolo: 200759631 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO 1: TIAGO SANTOS GOMES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 AGDO 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES MG0015328 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO B DE O SALLES MG0050982 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ...ATRIBUO A ESTE AGRAVO O EFEITO SUSPENSIVO, DETERMINANDO O SOBRESTAMENTO DO PROCEDIMENTO RESPECTIVO...AO AGRAVADO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5917 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011418631 Protocolo: 200763481 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDOS: ANDREA DE OLIVEIRA RODRIGUEZ LEMA MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA ISABELLA RODRIGUEZ LEMA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL RJ0109077 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: SOLIC. INFORMACOES. APOS AO AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6180 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010750631 Protocolo: 200766701 AGTE: JOSE LUIZ BACELAR LEAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES RJ0001235B Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: FACE A CERTIDAO DE FLS.80, RECOLHA-SE A DIFERENCA DE CUSTAS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6273 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010063769 Protocolo: 200767261 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA RJ0107990 AGDO: ALLAN KRAUSE ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS RJ0108772 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: DEFIRO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO...SOLIC. AS INFORMACOES...OUCA-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.65724 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040210189456 Protocolo: 2006316728 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: VALERIA DA CUNHA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FARAH TEIXEIRA DA CRUZ RJ0112753A ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652D Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: J. MANIFESTE-SE A APELADA.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.8614 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20010011086052 Protocolo: 200741338 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FREDERICK B BURROWES APTE 2: PEDRO CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA CHAVES RJ0088567 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO M.P. (FLS. 189 VERSO - INTIMACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO AGRAVO RETIDO DE FLS. 178/180).\r\n\r\nId: 152718"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "153534": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RUDI LOEWENKRON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE MARCO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8243 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.205.002382-1 Protocolo: 2006110419 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO 0185104BSP AGDO: CRISTINA FERREIRA DA CUNHA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15609 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.204.007781-0 Protocolo: 2006207560 AGTE: ALEXANDRE BRAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA 0118336RJ AGDOS: THAENNE CRISTINA GONCALVES SILVA REP/P/S/MAE ADRIA ROBERTA DA CUNHA GONCALVES BRANDON WILLIAN GONCALVES DA SILVA REP/P/S/MAE ADRIA ROBERTA DA CUNHA GONCALVES DEIVIDE BRENER GONCALVES DA SILVA REP/P/S/MAE ADRIA ROBERTA DA CUNHA GONCALVES Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18349 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.078652-4 Protocolo: 2006238867 AGTE: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ AGDO: ISAAC DALLALE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26614 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.209.008246-0 Protocolo: 2006324689 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: MARIA JOSE DA SILVA DE LIMA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26812 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: TB.5381/00 INVENTARIO 2000.050.000302-6 Protocolo: 2006326838 AGTE: SERGIO LUIZ JORGE NEVES INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE NATALINA JORGE DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO 0042808RJ AGDO: SADY JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE DE SOUZA 0087752RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27692 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.023754-0 Protocolo: 2006336333 AGTE: DIVA DA ROCHA PARANHOS ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS 0129024RJ ADVOGADO 2: DR(a). JURANDYR DA SILVEIRA 0004560RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS 0099344RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO IZZO LOSCO 0148562SP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3422 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.040670-0 Protocolo: 200735210 AGTE: ELIAS DE MATOS BRITO E S/MULHER CATIA REGINA GONCALVES CARVALHO BRITO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3484 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2005.001.049824-0 Protocolo: 200735456 AGTE: SEVERINO BERNARDINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2006.006.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 37 VARA CIVEL DA CAPITAL 2004.001.043063-1 Protocolo: 2006159565 AUTOR: ESPOLIO DE EUNICE AVILA MACHADO PEIXOTO E OUTRO REP/P/S/INVENTARIANTE HELIO TOLEDO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMOLA ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2005.001.41196 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2004.024.001152-9 Protocolo: 2005236935 APTE: DIEGO CESARIO DE CARVALHO REP/P/S/MAE MARIA DO CARMO PEREIRA CESARIO ADVOGADO: DR(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA 0114845RJ APDO 1: VALTEMIRO FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: DIEGO CESARIO DE CARVALHO REP/P/S/MAE MARIA DO CARMO PEREIRA CESARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.38933 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.001165-0 Protocolo: 2006185455 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ PROC. EST.: Dr. FERNANDO KARL RAMOS APDO 2: FEDERACAO DE JUDO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FJERJ ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES 0100512RJ APDO 3: LUIZ ROGERIO OGNIBENI VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA 0099593RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO OLIBONI 0058881RJ APDO 4: BINGO CAMPO GRANDE LTDA APDO 5: WALDOMIRO DINIZ DA SILVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.44953 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2002.002.015808-0 Protocolo: 2006213917 APTES: SEBASTIANA MARIA DA SILVA ANDRE LUDGERO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA 0100778RJ APDO: LUCILIA MOURA DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA 0097711RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA 0093303RJ Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.49442 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.034832-0 Protocolo: 2006237339 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANHEIMMER APDO: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO COSTA SARAIVA 0103416RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.51820 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2004.001.093480-3 Protocolo: 2006247653 APTE 1: DICAP DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTOES E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR AMORIM 0011108RJ APTE 2: INTERMEDIUM CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO FERREIRA DINIZ 0051626MG ADVOGADO 2: DR(a). SUELI VILELA PARREIRAS 0083347MG ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH 0112753RJ APTE 3: PAPERMIX DO RIO PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE 0106016RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.52003 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE TB-4290 99.001.086339-5 Protocolo: 2006250127 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ APDO: SANDRA HELENA G COSTA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.52228 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.018902-6 Protocolo: 2006251073 APTE 1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM 0115867RJ APTE 2: ALMIR FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR 0077417RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.52880 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2004.209.002018-7 Protocolo: 2006251887 APTE 1: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES 0069772RJ APTE 2: A P I COMERCIAL TECNICA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA 0089301RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.54344 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.048070-3 Protocolo: 2006261328 APTE: MANOEL JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO 0106487RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.56313 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 77.001.701995-5 2005.001.084622-9 Protocolo: 2006272870 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES APDO: EDINEIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA 0037161RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.56399 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.022956-3 Protocolo: 2006273306 APTES: ADRIANA BHAWAN DE AMORIM RENATA BHAWAN DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ELIANE DAS GRACAS CARDOSO DE CASTRO RIBEIRO 0001559RJ APDO: ADRIANO GONCALVES DE AMORIM FILHO ADVOGADO: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.57869 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.001.054382-4 Protocolo: 2006277745 APTE: PATRICIA FABIANO ALVES DE CARVALHO ASSIST/P/S/PAI LUIS GERALDO ROCHA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA REGINA CANALE MAZIEIRO 0131295SP ADVOGADO 2: DR(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS 0072476RJ APDO: LIS FABIANO ALVES ADVOGADO: DR(a). OLGA MARIA TROMBETTA 0021297RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.59901 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.007368-7 Protocolo: 2006287258 APTE: EUCLIDES LUIZ DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARILENE SAMPAIO PORTO 0095636RJ APDO: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.60476 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.141578-0 Protocolo: 2006292754 APTE: ANTONIO LUIS CABRAL ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA 0080716RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.60558 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 2002.001.145944-2 Protocolo: 2006293294 APTE 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA 0110519RJ APTE 2: REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS 0076423RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.60846 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.086155-3 Protocolo: 2006293561 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX BERTOLUCCI APDO: CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES 0085115RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.61031 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2003.042.003853-4 Protocolo: 2006293986 APTE: JOSE FERNANDO SANA ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI 0041377RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI 0104640RJ APDO: FERNANDA MOREIRA ALONSO ADVOGADO 1: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO 0098351RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO 0102764RJ ADVOGADO 3: DR(a). DECIO JOSE KRONENBERGER 0025838RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.61483 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ORDINARIA (MODIFICACAO DE CLAUSULA) 2005.209.005636-7 Protocolo: 2006295244 APTE: JARBAS FRANCISCO DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ 0082753RJ APDOS: IARA RODRIGUES DA CUNHA LARYSSA DA CUNHA MACEDO GABRIEL CUNHA DE MACEDO REP/P/S/MAE IARA RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.61815 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTORIZACAO DE VIAGEM 2006.713.000392-4 Protocolo: 2006296145 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: WANDREY GONCALVES VERA LUCIA FERREIRA GONCALVES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.61972 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.122624-7 Protocolo: 2006300440 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 3: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA 0133058RJ APDO: ENERVAL MIRANDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA 0056711RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO 0115427RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.61992 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.071469-6 Protocolo: 2006300249 APTE 1: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ APTE 2: SEVERINA GOMES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES 0118224RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.62232 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.206.004240-7 Protocolo: 2006299747 APTE: BERNADETE BARBOSA MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES 0115953RJ APDO: DAIANA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA 0120189RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.62817 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.123532-3 Protocolo: 2006304830 APTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDO: LEANDRO AZEVEDO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO 0121261RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.63431 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: TB 6420 - EMBARGOS A EXECUCAO (98.022.000057-7 - TB 6042 - EXECUCAO) 99.022.000083-0 Protocolo: 2006306373 APTE: QUALILATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL 0127079RJ ADVOGADO 2: DR(a). LICILIO DOS SANTOS MACIEL 0061953RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE 0059030RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA VALERIA VIANA 0152217SP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.63465 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.080121-0 Protocolo: 2006308454 APTE 1: PETRIX FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE 0116863RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ARANTES RESENDE 0127693RJ APTE 2: JOSE PADILHA VALENCA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA 0010744RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA 0077355RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.64051 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.206.007048-8 Protocolo: 2006308312 APTE: DOUGLAS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DA SILVA 0132216RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO 0099844RJ APDO: RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE 0100614RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA 0073980RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.64836 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.063.000225-4 Protocolo: 2006312715 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ APDO: LENIR AMARAL FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES 0133259RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA 0065124RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.65111 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2003.002.001049-1) 2003.002.010459-0 Protocolo: 2006313975 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ 0100281RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.65507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.087840-1 Protocolo: 2006316470 APTE 1: CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD 0129475RJ APTE 2: JOSE GOMES MACIEL ADVOGADO: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.66353 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.208.007120-7 Protocolo: 2006319591 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ APDO: CLEIDE ANGELICA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.66591 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.007.000935-0 Protocolo: 2006319719 APTE: FLAVIO LINS DA SILVA MIRANDA REP/P/S/MAE DENISE MARIA LINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUCIARA LOURENCO 0122722RJ APDO: LUIZ FLAVIO BERLANDO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ALCIO PEREIRA 0094805RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.67890 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.212.001631-7 Protocolo: 2006327244 APTE: VANESSA MONTEIRO DOS SANTOS HUEBRA E S/MARIDO PAULO HUEBRA PERDIGAO ADVOGADO: DR(a). VANESSA MONTEIRO DOS SANTOS 0095870RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.68545 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.021.009147-6 Protocolo: 2006330425 APTE: JOSSE DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA 0096440RJ APDO 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APDO 2: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.69464 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.003279-2 Protocolo: 2006334999 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APTE 2: WALBER LUIZ BATISTA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.69906 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.030534-8 Protocolo: 2006336309 APTE: ROSELI PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). MAXIMILIANO FERNANDES DA SILVA 0138786RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.1588 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004179-9 Protocolo: 20072587 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: AILTON KELLY CIQUEIRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.2852 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.047519-3 Protocolo: 2007010481 APTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS 0127266RJ ADVOGADO 3: 0052352RJ ADVOGADO 4: 0072155RJ APDO: VICOM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY 0096762RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.3442 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 94.001.051886-3 Protocolo: 2007015422 APTES: DOUGLAS JONES CUGLER EDUARDO LUIZ VIAL DOS SANTOS TIAGO BELONI DAVI VIEIRA LEAO WALMIR COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO 0075089RJ APDO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSEMERJ ADVOGADO: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR 0082647RJ APDO: CONKASA ENGENHARIA S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.3787 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 2003.001.095553-1 Protocolo: 2007019028 APTE: MANOEL GOMES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ APDOS: HELIO VIANA DE FREITAS LEILA CRISTIANE SCHUSTER VIANA DE FREITAS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.4195 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.210.002659-9 Protocolo: 200717241 APTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DO IAPFESP PENHA CIRCULAR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA 0077157RJ APDO: ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO PEDRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.4486 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2005.001.159287-2 Protocolo: 200721786 APTE: EMPRESA DE ESTACAS E FUNDACOES FORTEX LTDA ADVOGADO: DR(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO 0043444RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELLE PINTO CERRI 0105324RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.4873 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.064102-6 Protocolo: 200723769 APTE: NORMA RAMALHO DE MEDEIROS E S/MARIDO MOACYR OLIVEIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.5471 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.003.003433-5 Protocolo: 2007026675 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ APDO: WANDER LUIZ LIMA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.5772 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.205.007832-6 Protocolo: 200726633 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDO: RUBEM RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA 0125169RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.5870 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.151746-1 Protocolo: 2007030211 APTE 1: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ APTE 2: SAMIR ARAUJO HUSSEIN ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MACHADO 0082202RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.5944 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000101-7 Protocolo: 2007028376 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: PAUTILHA ROSA DO NASCIMENTO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.6239 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.156765-8 Protocolo: 200729864 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDO: ROGERIO DE SOUSA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ SUCUPIRA ANTONIO 0132090RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.6333 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.032529-6 Protocolo: 200729863 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: SALVADOR M DE CARVALHO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.6489 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.026623-9 Protocolo: 200731092 APTE: THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR REP/P/S/MAE SILVANA CALABRIA ADVOGADO: DR(a). SUZANA ROCHA MENDES 0090732RJ APDO: FRANCISCO RECAREY VILAR ADVOGADO 1: DR(a). KATERINE BRANCO CECIM 0115616RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.6859 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005645-6 Protocolo: 200733077 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: RITA NUNES GONCALVES ESPOLIO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.7125 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.106474-9 Protocolo: 2007036418 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: PAULO CESAR DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS 0102170RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.7191 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: TB 15681 - EMBARGOS A EXECUCAO (99.011.007512-3 - TB 13472 - EXECUCAO) 2000.011.062791-0 Protocolo: 200734338 APTE: HENRIQUE TERRA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ELY CAMPOS VIANNA 0134801RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ APDO: SONIA PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.7634 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2004.004.001232-0 Protocolo: 2007036212 APTE: NEUSA RODRIGUES COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES JACOB 0030708RJ APDO: MARIA CLAUDIA DO NASCIMENTO PIERRE ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA 0049837RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.7947 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.063539-7 Protocolo: 2007037745 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ APDO: ALINE ROSA BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.7996 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.111161-6 Protocolo: 2007038897 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 3: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP APDO: MARCELO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO 0045279RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.8070 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.000898-0 Protocolo: 2007037378 APTE: SUSANA CARVALHO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ APDO: VIACAO PENDOTIBA S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.8191 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000017-7 Protocolo: 2007038847 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: NAIR DOS SANTOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.8821 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.98.546.010859-6) 2005.066.000421-4 Protocolo: 2007041858 APTE 1: DALVA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO GONCALVES PINTO 0080033RJ APTE 2: SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.9822 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.033160-0 Protocolo: 200746563 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: JORGE JOSE DOS SANTOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.10037 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO C/C OBRIG.DE FAZER E INDENIZACAO 2001.002.021019-0 Protocolo: 2007048063 APTE: WILSON FORTES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO 0089068RJ APDO 1: JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA CARVALHO NOGUEIRA 0108867RJ APDO 2: F W INCORPORADORA LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.11248 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: MONITORIA 2002.075.002296-0 Protocolo: 200754697 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APDO: ESPOLIO DE ANTONIO COZZOLINO Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.12755 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002245-9 Protocolo: 2007062094 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ADEMAS SILVA Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.12849 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002149-4 Protocolo: 200761997 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: Dra. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: SANIORA CHICRE ANTONIO Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n073. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.013855-7 Protocolo: 2006256096 EMBTES: CELIO DA COSTA CARVALHO NORMA FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIGI BONIZZATO 0103826RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE RIBAS DIAS BONIZZATO 0137065RJ EMBDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nId: 153534"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "152726": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21724 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA NAO ESPECIFICADA 20060010009978 Protocolo: 2006276255 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA AGDOS: ANA PAULA DE BESSA ANDRE MENDES DA COSTA CECILIA REGINA VILLELA PEREIRA CLAUDIO JOSE JUVENAL DA SILVA DAIANE OLIVEIRA DE CARVALHO LEANDRO VITOR DRIUSSO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). LUCIANO DE LIMA FAGUNDES PINHEIRO RJ0107889E DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO RJ0061168 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.40928 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PULBICA 20040370017635 Protocolo: 2006194468 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES RJ0119113 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.48679 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011110840 Protocolo: 2006233468 APTE: WILSON ELIAS AMICUCCI FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.55281 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010788213 Protocolo: 2006266110 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDO: JOSE CARLOS ALMEIDA BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO RJ0082838 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS RJ0116323 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.56049 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010907550 Protocolo: 2006271045 APTE 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 APTE 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APTES 3: TERESA CORREA DA SILVA JACIRA CORREA DA SILVA JEAN CORREA DA SILVA JENILSON CORREA DA SILVA GERSON CORREA DA SILVA JANAINA CORREA DA SILVA DO CARMO MAURICIO MOTA DO CARMO POR SI E REP E ASSIST/S/FILHOS MAURO JONES CORREA SILVA DO CARMO, MARCIA CORREA SILVA DO CARMO E RAFAELA CORREA SILVA DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO (MRS), E JULGOU-SE PREJUDICADOS O 2o E O 3o RECURSOS (AGF, TERESA CORREA), NOS TERMOJS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.56813 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040010971459 Protocolo: 2006274004 APTE: LAURITA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOVELINO RIBEIRO RJ0000952B APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, E CONDENOU-SE A EMBARGANTE A PAGAR MULTA, COMO LITIGANTE DE MA-FE, NA FORMA DO ART 18 CAPUT DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.59361 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011202190 Protocolo: 2006287377 APTES: ANTONIO OLYNTHO CONVEN ELI MUNIZ MACHADO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO SONIA RIANI DE QUEIROZ CARVALHO VAGNER RIBEIRO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867C APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.64052 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010435758 Protocolo: 2006309185 APTE: LUIZ PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.374 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011183273 Protocolo: 2007000105 APTE: JORGE MANOEL FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.1229 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010138120 Protocolo: 2007002642 APTE: SEBASTIAO CAMILO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.2132 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20030010808571 Protocolo: 20076441 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA INTERESSADO: HERVANDIO MANHAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA RJ0111807 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.2221 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060450010522 Protocolo: 20075212 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGO CANDELORO RJ0096378 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO RJ0091414 APDO: HELENA MARIA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.2731 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050040235657 Protocolo: 2007008781 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 APDO: JARIO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0030251 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.2829 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030040055882 Protocolo: 20078879 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR RJ0025100 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 4: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APTE 2: ORLANDINA MORAES RAIOL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SONIA ANANIAS CITELE JARDIM RJ0080778 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.3835 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010679613 Protocolo: 2007017993 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: DALVA DE MELO SALES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.4399 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050011082201 Protocolo: 2007020543 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 APDO: HOMEDARE COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.4823 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870018499 Protocolo: 2007022186 APTE: JUSSARA BRAGA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 152726"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.378 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060031762 Protocolo: 2007048621 AUTOR: MARIA THEREZA TEIXEIRA VENANCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONFIRMO A SENTENCA ... SERA PERMITIDA A SUBSTITUICAO DE UM MEDICAMENTO POR OUTRO ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4362 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011154510 Protocolo: 200745803 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS RJ0138696 AGDOS: LILIAN SOUZA DOS SANTOS JONATHAN SOUZA DOS SANTOS ASSIST/P/S/MAE LILIAN SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JUREMA ALVES MONTES RJ0090282 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... REJEITO OS EMBARGOS ... APLICO A MULTA AO EMBARGANTE QUE FIXO EM UM POR CENTO SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6997 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20060011478895 Protocolo: 200775298 AGTE: ERIDES MENDES ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO ALO RJ0085168 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.7015 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20042040008234 Protocolo: 2007033191 APTES: REGINA LUCIA DA CRUZ MIRIAN MESSIAS DOS SANTOS DARCY NUNES DE SOUZA UONANHA SOUZA DOS SANTOS MARGARIDA MARIA DE JESUS JOSE ACACIO FERREIRA JOSE RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). WALDYR ALVES DA COSTA RJ0033760 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO RJ0117373 APDO: ACAO CRISTA VICENTE MORETTI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA VILLARINO DANTAS MOTTA RJ0099260 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO NOS SEUS REGULARES TRAMITES.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.7995 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040645709 Protocolo: 2007037567 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: ORLANDO JOSE IGUASSU COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.10888 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010343520 Protocolo: 200753730 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: JASMIRA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.12196 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (INDENIZATORIA) 20050011619452 Protocolo: 2007059905 APTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO RJ0099893 APDO: CCAM METALURGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON MOURA CALINO RJ0103884 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA RJ0125909 ADVOGADO 3: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.12255 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2005/100.002.449-9) 20060011068954 Protocolo: 2007059567 APTE: RELUMI MATERIAL ELETRICO LTDA ADVOGADO: DR(a). NUBIA TAVARES PELLEGRINO RJ0126091 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.13947 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 990011530158 Protocolo: 2007068845 APTE: ANIBAL MAIA DE ALBUQUERQUE PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA CONCEICAO VAZ MADUREIRA RJ0085212 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.14066 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040140047812 Protocolo: 200767469 APTE: JOSE LUIZ VILLAR ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 2: DR(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA RJ0078007 APDO: S A MONITOR CAMPISTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA RJ0075358 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.14145 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460039188 Protocolo: 2007069175 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE CARLOS DAS FLORES SA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A SENTENCA, ANTE O MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE EM TRIBUNAL SUPERIOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.14367 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460018781 Protocolo: 200769125 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: ESPOLIO DE OZORIO J DE OLIVEIRA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A SENTENCA, ANTE O MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE EM TRIBUNAL SUPERIOR.\r\n\r\nId: 152723"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "152719": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27819 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010030050 Protocolo: 2006338148 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA RJ0095938 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: FLS. 169/170: INDEFIRO POIS O INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO NAO GUARDA INDOLE VINCULATIVA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2648 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20000010207878 Protocolo: 200727126 AGTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA RJ0095490 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE MESQUITA RJ0108219 AGDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA RJ0014946 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: VENHA COPIA DA PETICAO QUE FOI INDEFERIDA PELA DECISAO AGRAVADA DE FLS. 15 DESTE INSTRUMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3174 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070720001940 Protocolo: 200732348 AGTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.: DR. LEANDRO BARROS DE SOUSA AGDO: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AGUIAR DE FREITAS RJ0035604 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DA SILVA GARCIA BASTOS RJ0060413 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: AO AGRAVANTE SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6492 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030140174352 Protocolo: 200769828 AGTES: FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ANTONIO SILVA DUARTE GLORIA LOPES DUARTE CLAUDIO LOPES DUARTE MARCIA CRISTINA BOTELHO DUARTE ADVOGADOS: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO RJ0053868 DR(a). JOSE MAURICIO OLIVEIRA DE ARRUDA RJ0138130 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: ART. 2o, PARAGRAFO UNICO DA LEI 9800/99: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6592 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070010194402 Protocolo: 200771346 AGTES: JOAQUIM SEQUEIRA PINTO JOSE CORNI MANOEL ALVES POTY VALERIA MARQUES DE SOUZA RAFFAELI JOAO DE FREITAS CABRAL MANOEL JOSE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA RJ0108483 AGDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: COMPLEMENTEM OS AGRAVANTES AS CUSTAS...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2004.001.13610 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: 1989.038.001140-0 (TB 67922/89) - ACIDENTE DO TRABALHO 890380011400 Protocolo: 200495986 APTE: ANA MARIA COELHO LEAO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MALDONADO RJ0013279 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA RJ0046275 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE INTIMACAO PESSOAL, JA QUE A INTIMACAO DO INSS E FEITO PELO DIARIO OFICIAL.INTIME-SE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.37147 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 98.001.141164-7 20040011077719 Protocolo: 2006176489 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: ARCIMENDE RAMOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). ELIANA ANGELICA SAMPAIO FIGUEIRA RJ0041157 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 66 (INSS APRESENTAR PESQUISA EM NOME DO OBREIRO,ATUALIZADA)\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.5830 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011298957 Protocolo: 200729518 APTE 1: YARA LUCIA NUDELMANN GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 APTE 2: HELENA ROCHA WESTERLUND ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX RJ0020017 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: NADA A PROVER\r\n\r\nId: 152719"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "152727": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 20060020169633 Protocolo: 2006241405 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUI ZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAQUAREMA INTERESSADO: ESPOLIO DE ANASTACIO BARROSO REP/P/S/INV. LUZIA PEIXOTO BARROSO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2237 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20050610094724 Protocolo: 2006245398 AUTOR: JORGE FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO RJ0063844 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.6 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010740223 Protocolo: 2006338423 AUTOR: VALERIA CHAVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.286 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20057100046785 Protocolo: 2007036184 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006177278 IMPTE: ANA BEATRIZ MARINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.89 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXEC.FISCAL-12V DA FAZ PUB. 20031200279950 Protocolo: 20073452 IMPTE: NADER COURI RAAD ADVOGADO: DR(a). OSWALDINO GRIGORIO RJ0037031 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL LITIS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FLAVIO RONDON DOS SANTOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13855 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050140231110 Protocolo: 2006188015 AGTE: NADIA GOMES DAS CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA RJ0100738 AGDO: COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS RJ0099344 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18819 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970010905245 Protocolo: 2006246006 AGTE: BANCO JP MORGAN S A ADVOGADO: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER RJ0126990 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIANCO ADVOGADO: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES RJ0072779 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18880 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970010666287 Protocolo: 2006246188 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LUCIA BERARDINELLI RJ0127067 AGDO: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20142 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011206330 Protocolo: 2006259679 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA RJ0020298 ADVOGADO 2: DR(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA RJ0139422 AGDO: LEA ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA RJ0038679 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA A JUSTICA FEDERAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20499 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062080097491 Protocolo: 2006263280 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 AGDO: HERMINIA DE FATIMA SILVA MACHADO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20820 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200322969 Protocolo: 2006267134 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ANTONIO FRUTUOSO PIRES PERALTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA RJ0023440 ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA RJ0051503 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200402084 Protocolo: 2006275280 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: J RODRIGUES PARTICIPACOES E EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22063 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ARRESTO 960010777745 Protocolo: 2006281334 AGTE: ROBERTO FREIRE SEVERINO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22986 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010540283 Protocolo: 2006289251 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.MARCIO BRUNO MILECH AGDO: EUDES SILVA DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23252 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052020053328 Protocolo: 2006290316 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO 1: GABRIELA GUEDES LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI RJ0090733 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23255 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 990380137289 Protocolo: 2006291329 AGTE: EDVALDO GOMES SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES RJ0080562 ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES RJ0004133 AGDO: ACOS LUMINAR S A INDUSTRIAL ADVOGADO 1: DR(a). REGINA BASTOS GUEDES RJ0053259 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MACEDO FILHO RJ0010796 INTERESSADO: MASSA FALIDA DE MEGASERVICE CONSTRUCAO LTDA REP/P/S/SINDICO GUSTAVO BANHO LICKS ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO RJ0077188 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23278 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062030105996 Protocolo: 2006292206 AGTE: EULALIA FERREIRA VIDAL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS RJ0065468 AGDO: ZULEIKA DE CAMPOS PEREIRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23696 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011076768 Protocolo: 2006298273 AGTE: JORGE ALVES BARROSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27225 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: A - 001 - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20062060049775 Protocolo: 2006330959 AGTE: AFONSO SILVA DE SANTANNA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA RJ0104006 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27315 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011500242 Protocolo: 2006330918 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 ADVOGADO 2: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA RJ0132241 AGDO: SANDRA HELENA TAVARES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ RJ0124185 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ RJ0047971 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.114 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20020080046529 Protocolo: 20071503 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). KELLEN CRISTINA FERNANDES QUESSADA SP0157160 AGDO: MARCO AURELIO DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CATIA OLIVEIRA MEATO RJ0091732 INTERESSADO 1: SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 INTERESSADO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES RJ0045539 INTERESSADO 3: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 INTERESSADO 4: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.650 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060660006780 Protocolo: 20076372 AGTES: JANAINA CORTES RAMALHO LOURDES HELENA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ARDSON SOARES JUNIOR RJ0109353 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA RJ0127818 AGDO: HL BELTRAO INFORMATICA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES RJ0098395 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.767 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20062070058257 Protocolo: 20078425 AGTE: CARLOS ALBERTO FIRMO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO RJ0004263D AGDOS: PATRICIA SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA DANIEL SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA REP/ P/ S/ MAE PATRICIA SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA VIVIAN SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA REP/ P/ S/ MAE PATRICIA SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD RJ0048663 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL CARMONA PEREIRA COSTA RJ0138646 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1164 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040630858 Protocolo: 200712819 AGTE: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA 1ª CIRCUNSCRICAO DO 4º DISTRITO DA COMARCA DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 AGDO: SIRLEIDE CARDOSO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). PAULO DE TARSO CASILO RJ0000594B Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, E, NO MERITO, JULGOU-SE NULA A DECISAO RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1668 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 980011091161 Protocolo: 200716103 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: LAURENI LOURENCO LIMA DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ RJ0059041 DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA RJ0063946 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2224 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010871706 Protocolo: 200722681 AGTE: FLAVIO CELSO REGO LYRA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS RJ0052195 AGDO 1: SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO 2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). LIA DIAS GREGORIO SP0169557 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2626 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011135293 Protocolo: 200727243 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO RJ0136503 AGDO: IVALTENILHA MELO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2639 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: A-CARTA DE SENTENCA (OBRIGACAO DE FAZER) 20050010098110 Protocolo: 200726841 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA AGDO: EDY ORNELAS CORDOVIL NEVES ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2810 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011648870 Protocolo: 200729142 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES AGDO: LEZILDA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2814 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011648870 Protocolo: 200729169 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: LEZILDA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3048 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060020740166 Protocolo: 200731847 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES RJ0116004 AGDO: ADRIANO BOLELLI DO CARMO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3219 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011258613 Protocolo: 200733304 AGTE: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO RJ0101731 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF RJ0082845 INTERESSADO: UNIAO FEDERAL ADV.UNIAO: VLADIMIR BRAVO COLLY Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3753 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DO TITULO JUDICIAL 970010591639 Protocolo: 200739226 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO RJ0141936 AGDO: JOSE CARLOS FERREIRA ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO RJ0075296 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA NOGUEIRA LESSA RJ0113390 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4253 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20060380137149 Protocolo: 200744926 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ANDRE LUIZ GOIS DE SALLES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4408 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630024288 Protocolo: 200745246 AGTE: PEDRO PAULO MOREIRA CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA RJ0138824 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: TJ0000009 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4460 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010097380 Protocolo: 200746874 AGTE: DARCY VALENTIM SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA RJ0114439 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5194 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010143297 Protocolo: 200753772 AGTE: JANATA XAVIER GEVIGIER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES RJ0099216 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5368 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALVARA JUDICIAL 20050011440543 Protocolo: 200755133 AGTE: LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO RJ0078199 AGDO: BRUNNO CAVALCANTI HONORATO SIQUEIRA COSTA REP/P/S/ MAE DOMENICA HONORATO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.27039 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010497573 Protocolo: 2006129456 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APDOS: SOLANGE DA FONSECA MAIA ALINE DA FONSECA MAIA ADVOGADO: DR(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA RJ0079296 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.31224 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE RELACAO OBRIGACIONAL CREDITICIA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20020011452393 Protocolo: 2006150768 APTE: PAULO DE MEDEIROS TRANCOSO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA REIDY VINHAIS BANDEIRA DE MELLO RJ0109500 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA RJ0090058 ADVOGADO 3: DR(a). ALEX FABIANO ROJAS AVILA RJ0130905 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES RJ0093270 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.38428 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010093525 Protocolo: 2006183892 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APTE 2: MARCELO DA SILVA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO RJ0100552 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.47802 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011071598 Protocolo: 2006228356 APTE: GAN ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.50080 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COMINATORIA 20040010572462 Protocolo: 2006239832 APTE 1: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS RJ0093501 APTE 2: CHRISTINA DONNI PAIXAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA RJ0005835D APDO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA ADVOGADO: DR(a). GLAUCO SILVA MENEZES RJ0088739 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.50342 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040011118898 Protocolo: 2006240166 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA RJ0135593 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA RJ0113878 ADVOGADO 3: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APDO: LUIS OTAVIO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARAES RJ0049284 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA RJ0107463 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.52909 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010075417 Protocolo: 2006254000 APTE 1: BAR E RESTAURANTE BRAZEIRO DO LEBLON LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX RJ0020017 APTE 2: ANGELO CHIOCCA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA RJ0078382 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS RJ0118108 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.53554 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050010795544 Protocolo: 2006258577 APTE 1: CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG ADVOGADO: DR(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA RJ0055491 APTE 2: JOAO RUBENS KNUPP ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG RJ0105568 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.53749 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011450866 Protocolo: 2006257445 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO RJ0085692 APDO: DIEGO DE ARAUJO HILARIO REP/P/S/PAIS SANDRA REGINA DE ARAUJO HILARIO E CARLOS ROBERTO EVARISTO HILARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.53870 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011022230 Protocolo: 2006260164 APTE 1: MOACIR JERONIMO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RE CURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.54698 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2001.120.020724-6 20030010212182 Protocolo: 2006262862 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTE 2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.55212 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011400439 Protocolo: 2006265929 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO APDOS: JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER ENEAS MARZANO OSCAR MARTINS SILVARES FILHO DARCY LIZARDO DE LIMA CARLOS BRAZIL DARCY MOREIRA JOAO DE DEUS LACERDA MENNA BARRETO AFRANIO SAYAO DE PAULA ANTUNES GILBERTO FERNANDES ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.55865 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: TB 1621 - DEPOSITO 952020002843 Protocolo: 2006268604 APTE: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES RJ0086409 APDO: JORGE GUILHERME BARROS CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ENIO VALLE PAIXAO RJ0049743 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.56444 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER TB-11815 20030011033957 Protocolo: 2006274551 APTES: EDIS JOSE DE OLIVEIRA CELSO CAMPOS DA SILVA WILLIAN SOARES BEZERRA WALDOMIR DA COSTA GOMES NILVO SOARES ROCHA EMERSON PERES DE LIMA JOZECY MARCELINO DIAS PAULO JORGE BATISTA ELIAS VIEIRA DA SILVA JORGE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS RJ0048681 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO RJ0078511 APDO: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.56454 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20000010181129 Protocolo: 2006275127 APTE: SYLVIA VIZEU DE CARVALHO HAMANN ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA RJ0119930 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.56466 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA E REPARACAO DE DANOS N.99.066.002643-1 TB 1534 (JULGADAS EM CONJUNTO) 995460030268 Protocolo: 2006272822 APTES: JOSE LUIZ DA SILVA VANILDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA RJ0057612 APDOS: HIMJA HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA GOTHARDO LOPES NETTO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RJ0046869 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.56882 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010779530 Protocolo: 2006276098 APTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.57177 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (COBRANCA DE SEGURO) 20050010153704 Protocolo: 2006275422 APTE 1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS RJ0094567 ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 4: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE RJ0127679 APTES 2: JUAN VICTOR MAGALHAES MARQUES REP/P/S/MAE LUCILEIDE MAGALHAES GERONCIO MARQUES (REC ADESIVO) LUCILEIDE MAGALHAES GERONCIO MARQUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ELMO PORTELLA RJ0066499 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.57181 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210260300 Protocolo: 2006274625 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APTE 2: ALMERINDA NUNES DEODORO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PEDRO MELLO FILHO RJ0077375 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, VENCIDO O DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGAVA PROVIMENTO AO 2o RRCURSO, DESIGNADO PARA REDATOR DO ACORDAO O DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.57913 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050540122608 Protocolo: 2006279198 APTES: DANIEL REIS DE SOUZA NILZETE DE SOUZA ALVES MARCIA DE SOUZA FAGUNDES MARTA DE SOUZA MIRANDA CLAUDIA SOUZA DA SILVA DAVID REIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.58017 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20040370039655 Protocolo: 2006279454 APTE: REGINA CELIA DAUDT KER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ADELINO GONZAGA KER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI RJ0059820 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DA SILVA FREITAS GUIMARAES RJ0123628 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.58414 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011097794 Protocolo: 2006281567 APTE: JAIRO SILVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.58418 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050630083008 Protocolo: 2006280315 APTE 1: RAPIDO TRANSPAULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARINS LIMA RJ0116884 ADVOGADO 2: DR(a). DEOLINDO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0091387 APTE 2: MARIA APARECIDA DAS DORES MOREIRA NEVES (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 ADVOGADO 2: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.58552 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032040039022 Protocolo: 2006281938 APTE 1: LUIZ ANDRE DA ROCHA MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS RJ0120814 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 4: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.58586 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20022070042185 Protocolo: 2006281936 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUY BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES RJ0098497 APDO: ESMERALDA FERREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.58683 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010125261 Protocolo: 2006283104 APTE: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 APDOS: VITOR HUGO ZANCHETTA EDUARDO ROSEIRA NEIVA MARIA GOMES SASAKI LUIZ FELIPE DE AVILA ORMONDE CLAUDIA VAN DE KAMP SIMONE CORDEIRO VIEIRA EDMAR GOMES FERREIRA ARISTOTELES ABREU FILHO ONOFRE DE MOURA VALADAO RUBENY ANDRE MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA RJ0001598B ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.59000 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040140184244 Protocolo: 2006283331 APTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA REIS SANTOS RJ0101067 ADVOGADO 2: DR(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO RJ0065305 APDO: PAULO VITOR COSTA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ANA PAULA DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE RJ0111089 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA DA SILVA RJ0095715 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.59138 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20030210121847 Protocolo: 2006283769 APTE: SIDNEY GONCALVES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.59327 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011415339 Protocolo: 2006286854 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 APDO: IDENIR EVANGELISTA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA RJ0109406B Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.59590 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010011189655 Protocolo: 2006285970 APTE: ADER PIRES DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 APDO 1: IVO ROBERTO MENDONCA CARVALHAL APDO 2: SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.59827 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050420012264 Protocolo: 2006287513 APTE: OSEIAS SOARES MAIA ADVOGADO 1: DR(a). IVANIR PINTO MELO RJ0034256 ADVOGADO 2: DR(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO RJ0132465E APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA RJ0110519 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.59892 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020138359 Protocolo: 2006287426 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 APTE 2: IZABEL FAITANIN (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO RJ0003873D APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMO DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.60047 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050610101390 Protocolo: 2006288973 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA (FALECIDO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.60375 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050380033410 Protocolo: 2006291090 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 2: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 APDO: WANDA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES RJ0045454 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.60475 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL 20000011033173 Protocolo: 2006291976 APTE: ELIANA CARDOSO DA SILVA PETINATTI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 APDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA RJ0072137 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO RJ0076664 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.60537 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010465386 Protocolo: 2006293708 APTE: ANDRE ABBES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.61223 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010802964 Protocolo: 2006296735 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: AGOSTINHA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.61425 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052050113042 Protocolo: 2006295226 APTE: JANAINA FRANCISCO BENTO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA RJ0091782 APDO: MARIA ESTER DA SILVA FRIEDLI ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA RJ0075859 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.62574 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO C/C DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE PATRIMONIO 20020010406030 Protocolo: 2006303429 APTE: ESPOLIO DE IRMACK MEDEIROS WOLFE REP/P/S/INV IURIY MEDEIROS WOLFE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA RJ0017960 APDO: LAIR MORAIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS RJ0079618 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.62750 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011206789 Protocolo: 2006301267 APTE: MARIA DE FATIMA NEVES PIRES ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.63096 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050010627222 Protocolo: 2006306277 APTE: FLUMINPIZZA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR RJ0106555 APDO: CASSIO SAUD SALOMAO SAUD ADVOGADO: DR(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO RJ0065459 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.63165 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032020067085 Protocolo: 2006304997 APTE: MARIA SANTIAGO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA RJ0082539 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.63490 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20060010844429 Protocolo: 2006307543 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: PAULO DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.63791 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20040010893035 Protocolo: 2006309209 APTE: VITOR DE LEMOS ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). ELIO GITELMAN FISCHBERG RJ0020312 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAGALHAES RJ0014926 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ RJ0127011 APDO: FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.64128 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 5444 EXECUCAO DE QUANTIA CERTA 985320057115 Protocolo: 2006308343 APTES 1: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA MARIO ALEXANDRE D'ANGELO MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES RJ0057984 APTES 2: ROBERTO OTTERO JUSTINO MARIA CRISTINA GERHARDT JUSTINO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.64188 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010551242 Protocolo: 2006311342 APTE: ELYETTE MARTINS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI RJ0086490 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.66440 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630018304 Protocolo: 2006320875 APTE: MARIZA DE SOUZA VALENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0063680 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.66491 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010724112 Protocolo: 2006319400 APTES: ANDERSON RANGEL DE CARVALHO RENATA BERTOLETTI DE LIMA SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). JOSE REYNALDO DOS SANTOS FONSECA RJ0137936 APDO 1: CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA LTDA ADVOGADOS: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 DR(a). ADALGISA VIANA RODRIGUES LIMA RJ0085217 APDO 2: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE RJ0040730 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.66491 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010724112 Protocolo: 2006319400 APTES: ANDERSON RANGEL DE CARVALHO RENATA BERTOLETTI DE LIMA SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). JOSE REYNALDO DOS SANTOS FONSECA RJ0137936 APDO 1: CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA LTDA ADVOGADOS: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 DR(a). ADALGISA VIANA RODRIGUES LIMA RJ0085217 APDO 2: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE RJ0040730 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.66491 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010724112 Protocolo: 2006319400 APTES: ANDERSON RANGEL DE CARVALHO RENATA BERTOLETTI DE LIMA SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). JOSE REYNALDO DOS SANTOS FONSECA RJ0137936 APDO 1: CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA LTDA ADVOGADOS: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 DR(a). ADALGISA VIANA RODRIGUES LIMA RJ0085217 APDO 2: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE RJ0040730 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.66998 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011497575 Protocolo: 2006324791 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: NAILTON JOSE GRANGEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.67113 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CAUTELAR 20020010783432 Protocolo: 2006325650 APTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.67238 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20030010341504 Protocolo: 2006325520 APTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS RJ0107704 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.68519 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011160790 Protocolo: 2006331147 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA RJ0136880E ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JAIME CANUTO FERNANDES RJ0094236 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.68639 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010011353911 Protocolo: 2006332385 APTE: JOAO BEZERRA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA IZAQUIEL DA SILVA BASTOS RJ0133853 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO EM PARTE O DES RELATOR. MANTIDO NA REDACAO DO ACORDAO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.69070 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032070061728 Protocolo: 2006332974 APTE: ESDRAS SOUSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SILVA SANTOS RJ0118978 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS RJ0065919 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA RJ0138531 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.69106 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010422776 Protocolo: 2006333639 APTE 1: ELIZABETE LIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: AS MESMAS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.69345 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20012020018318 Protocolo: 2006333911 APTE: MEDISON DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY RJ0082811 APDO: DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO RJ0105616 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.69387 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20050010490095 Protocolo: 2006335180 APTE: RICARDO DO COUTO NEVES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.69395 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052090111822 Protocolo: 2006333985 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APTE 2: CARLOS GLAUCIO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.69408 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010144158 Protocolo: 2006334954 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: MERCEDES TANNUS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.69557 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040110029169 Protocolo: 2006335119 APTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA RJ0128377 APDO: JOSE LUCAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA RJ0002302A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.69959 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: MONITORIA 20040260022703 Protocolo: 2006335783 APTE: FRUPP BOUTIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES RJ0057053 APDO: ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA HANSEN SP0162949 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.70076 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052080136470 Protocolo: 2006335607 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRENOBLE ADVOGADO 1: DR(a). ARLETE ALVES CLEMENTE RJ0104618 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON RIBEIRO SANTOS RJ0061237 APDO: SOLANGE SANDIM SIQUEIRA E S/MARIDO CARLOS ALBERTO SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.70218 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011470079 Protocolo: 2006337645 APTE: IARA DE SOUZA SALDANHA ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.99 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011010597 Protocolo: 2006338336 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: JAIR TULIO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.561 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: INDENIZACAO 20050220003256 Protocolo: 2006338548 APTE: MARLENE COSTA DA SILVA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO RJ0072695 APDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO RJ0049097 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.613 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20052090040104 Protocolo: 2007343 APTE: CASSIANO RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA RJ0077346 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.1014 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040020180106 Protocolo: 20071117 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: IVANIL IZOLINA PACHECO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT RJ0092952 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE DE OFICIO A NULIDADE DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.1194 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL:2005.001.129639-0) 20060010943687 Protocolo: 2007002437 APTE: AMERICA FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID RJ0057571 APDO: LEONARDO BRUNO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ MACEDO RJ0071488 ADVOGADO 2: DR(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO RJ0038277 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.1572 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010923639 Protocolo: 2007003451 APTES: JOSE CARLOS TEIXEIRA FIGUEIREDO EUNICE DE PAULO FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.1942 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011415234 Protocolo: 2007004869 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). IONE MARIA BARRETO LEAO SP0224395 APDOS 2: BANCO BRADESCO S A BANCO SANTANDER BRASIL S A BANCO SUDAMERIS BRASIL S A HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANSELMO RODRIGUES SP0132932 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.2024 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011155733 Protocolo: 2007006155 APTE: GILDASIO FERREIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 APDO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO POUPEX ASSOCIA CAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.2140 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2004.207.005817-3- EXECUCAO 20052070066495 Protocolo: 20075550 APTE: RICARDO DA SILVA DE MACEDO E S/MULHER KATIA REGINA RIENTE DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS RJ0071375 APDOS: MANOEL COELHO ORMOND NETO ARMANDO FERNANDES AREIAS E S/MULHER IARA MARQUES AREIAS RICARDO AFFONSO DE VASCONCELLOS ZUGLIANI E S/MULHER MARIANA VIEIRA PINTO ZUGLIANI LUIZ FERNANDO ZUGLIANI E S/MULHER THAYS PESOTTO DE MENDONCA ZUGLIANI MARCELO MONTEIRO CARVALHO RENATA GUIRRA RAMOS MANOEL DA ROCHA MONTEIRO E S/MULHER LUZIA DE ARAUJO MONTEIRO JOSE ROBERTO BRANDAO FIGUEIREDO ANTONIO SERGIO MARQUES AREIAS E S/MULHER MARCIA DE JESUS RODRIGUES AREIAS DENISE GUEDES PINHEIRO VANISE GUEDES PINHEIRO LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA MARQUES E S/MULHER MARILENA CAPUTE DA SILVA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS RJ0071843 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO RJ0120868 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.2303 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 20030011351037 Protocolo: 20076992 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDO: SANDRA BARROS COUTINHO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES RJ0020876 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO PARCIALMENTE A SENTENCA SUJEITA A REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.2618 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062090000856 Protocolo: 2007007637 APTE: ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIZ FERREIRA RJ0060703 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS SP0099036 APDO 1: HABBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.2623 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - I-138/96 - EXECUCAO FISCAL 20000010305906 Protocolo: 20078795 APTE: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ELAINE TISSER Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.2654 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20040060008711 Protocolo: 20076464 APTE: ANILSON MACHADO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DARLAN DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.2930 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010427630 Protocolo: 200710167 APTES: JMP REFRIGERACAO LTDA PAULO BARBOSA DE SOUZA MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES RJ0069772 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA RJ0119141 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA QUE PROVIA INTEGRALMENTE O RECURSO.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.3124 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC.97.001.009051-1) 20050011227161 Protocolo: 2007013023 APTE: MELITA PASSOS BERENGER ADVOGADO: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR RJ0018726 APDO: JOAO MARCOS GOMES DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). GIL PALADINO RJ0065461 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.3410 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010040262 Protocolo: 2007014981 APTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APTE 2: MARIZE CARLOS DE SOUZA LINS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA RJ0019764 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.3481 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030040082824 Protocolo: 200713476 APTE: RENATA BARBOSA VOGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS RJ0084289 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.3511 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010801412 Protocolo: 200714178 APTES 1: SEBASTIAO DE PAULA NOGUEIRA JOAO RENISON DOWNEY ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 APTE 2: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA RJ0106962 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.4004 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20050011203004 Protocolo: 2007018047 APTE: CESAR CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA RJ0101363 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.4011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011500242 Protocolo: 200718219 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 ADVOGADO 3: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA RJ0132241 APTE 3: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI RJ0124669 APDO: SANDRA HELENA TAVARES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ RJ0124185 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ RJ0047971 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DOS AGRAVOS RETIDOS E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.4924 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20060450004224 Protocolo: 2007023357 APTE: ROSEMERE SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES RJ0105892 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER RJ0065895 APDO: SUL AMERICA SEGUROS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.5011 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000010305396 Protocolo: 200724581 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APTE 2: ANGELA MARIA MOURA LOUZADA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.5014 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010010452814 Protocolo: 200724582 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APTE 2: ANGELA MARIA MOURA LOUZADA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.5634 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: TB 48703 - ACIDENTE DO TRABALHO (EM FASE DE EXECUCAO) 950011242570 Protocolo: 200728358 APTE: ODAIR RODRIGUES BARROS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL JOSE MOURA DE SOUZA RJ0024787 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: Dra. GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.5898 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 6756 - INDENIZATORIA 985280063900 Protocolo: 2007028381 APTE 1: ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0066862 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 APTE 2: PAULO ZEBENDE TEIXEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVES RJ0062060 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO RJ0094383 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O JULGAMENTO DO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.6288 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL JULGADA COM A ACAO DE EMBARGOS A EXECUCAO 2006.209.004106-8 20052090053100 Protocolo: 200729769 APTE: FRANCESCO SCIAMMARELLA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO RJ0080469 APDO: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.6454 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020180532 Protocolo: 2007030435 APTE: NELTUR NITEROI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO RJ0001822D ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON PREZIA FRANCO RJ0133512 APDO: GERAL DE TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA RJ0005320 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA SANTOS ALVES CORREA RJ0139958 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.6600 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010082020 Protocolo: 2007032322 APTE: GLEICE FROMENT RAPOSO ADVOGADO: DR(a). GLEICE FROMENT RAPOSO RJ0081406 APDOS: ALBERTO MESSOD BENSOUSSAN CENTRO DE MICROCIRURGIA BENCHIMOL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA RJ0078534 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.6916 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20032050075552 Protocolo: 200733187 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: MARIA JOSE GUEDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.7022 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2000.001.069570-8) 20030010600170 Protocolo: 200732696 APTE: PAULO ROBERTO CHAVES DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 APDO: IVAN MARINS DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER RJ0093023 ADVOGADO 2: DR(a). VERA REGINA SILVA DIAS RJ0038375 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.7408 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010150468 Protocolo: 200735875 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ADEILDA CARNEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA RJ0103430 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA RJ0113910 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.7445 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 993830049972 Protocolo: 200734921 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS RJ0107127 APTE 2: ADRIANO DOS SANTOS (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS JORDAO ELIAS RJ0071900 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.7595 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010396337 Protocolo: 2007036851 APTE 1: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APTE 2: LOURDES PEREIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.7935 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010349900 Protocolo: 2007038602 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: SANDRO DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS RJ0095611 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.8173 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXONERACAO DE FIANCA 20050610006537 Protocolo: 200739023 APTE: HICHAM EJJE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA RJ0113389 APDOS: LEANDRO PEREIRA CHAVES MARIA CARMINDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA RJ0086181 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.8197 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011337452 Protocolo: 2007040115 APTE: EDUARDO FRANCA DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS RJ0010095 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES RJ0088268 APDO: ALUIZIO ANDRE ARRAES PESTANA ADVOGADO: DR(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA RJ0088441 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.8308 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 994080076691 Protocolo: 200739081 APTE: TEODOR LOHRER ADVOGADO: DR(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR RJ0022852 APDO: CARLOS ALBERTO BATISTA RAMOS ADVOGADO: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO RJ0071450 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.8460 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030670036785 Protocolo: 2007040147 APTE: ELIZABETH AZEREDO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RJ0117184 ADVOGADO 2: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.8501 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020157523 Protocolo: 2007040357 APTE: OLYMPIA STANZIONA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BRANDT DIAS RJ0113900 APDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.8515 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060380059229 Protocolo: 2007040062 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 APDO: ROSILENE FERREIRA LEITE LUGAO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.8534 Origem: PORCIUNCULA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 99.044.000007-6) 20060440003727 Protocolo: 2007040232 APTE: CELINA VALENTE FROSSARD ADVOGADO 1: MG0061828 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL ARCANJO CESAR GUERRIER MG0040448 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA RJ0029243 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.8728 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670026190 Protocolo: 200741906 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ANTONIO INACIO BECA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.8896 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010237675 Protocolo: 200743718 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 APDO: ALICE MELLO GASPAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS RJ0043875 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.9121 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (PROC.93.001.046700-2) 20060010500388 Protocolo: 2007044987 APTES: EDUARDO JAIME BENZAQUEN LEON BENZAQUEN GABAY MIRIAM GERTRUDES ROSENBERG BENZAQUEN ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 APDO: INVERSAN S A PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ RJ0027807 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.9342 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460044998 Protocolo: 2007043960 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JOSE LUIZ MACHADO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.9500 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210022227 Protocolo: 2007045151 APTE: COPIADORA LIMAFEL DE CAXIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA RJ0048944 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA RJ0060724 APDO 1: JAMEF TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION RJ0070700 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DALE RJ0117060 APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA RJ0096700 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA RJ0108648 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.9562 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010035835 Protocolo: 200743642 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 APDO: VALERIA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.9648 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050610082230 Protocolo: 2007045138 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: KLEBIO LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI RJ0075362 ADVOGADO 2: DR(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS RJ0069256 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.10280 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460040385 Protocolo: 2007050051 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: IVO JOSE SANTANA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.10335 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970010964742 Protocolo: 200747865 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO RJ0104979 APDO: SERGIO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA RJ0048985 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA DE ARAUJO ALVES RJ0135333 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.10433 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011101349 Protocolo: 200751590 APTE 1: EDIL CONCEICAO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA NETO RJ0054069 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.10447 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050010925932 Protocolo: 200752031 APTE: NEUZA MACEDO GOMES ADVOGADO: DR(a). GUILBERT VIEIRA PEIXOTO JUNIOR RJ0002170A APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCIL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO RJ0061558 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ARAO ABITBOL RJ0058139 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.10662 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030026063 Protocolo: 2007052034 APTE: ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ RJ0118142 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.10792 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXEC.2001.001.039678-1) 20050010763804 Protocolo: 200753601 APTES: MARCELINO JORGE LOPEZ ANZULOVICH CELIA BRESANOVICH ACOSTA ADVOGADO 1: DR(a). DILZA HIGINO COSTA RJ0049834 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO RJ0129957 APDOS: LEONARDO DE OLIVEIRA PINA MAGALHAES MACHADO ROSA MARIA DE OLIVEIRA PINA MAGALHAES MACHADO ADVOGADO: DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES RJ0004907 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600130212 Protocolo: 2006289903 EMBTE: IVAN DE SA REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA RJ0065986 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TEREZA TORRES FERREIRA COSTA PASSARELLA RJ0128565 EMBDO: EDITORA ESCALA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE ARAUJO BAISSO SP0192182 ADVOGADO 2: DR(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA RJ0135191 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS RJ0119488 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 152727"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "152761": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15822 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20050010187039 Protocolo: 2006210498 AGTE: DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE RJ0027363 DR(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE RJ0110929 AGDO 1: TEMPEROS BOM PALADAR ITAMONTE LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY COSTA MG0032499 AGDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO IL. 1o.VOGAL JDS.DES. PEDRO FREIRE RAGUENET, VENCIDO O DES. RELATOR QUE PROVIA O RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O 1o.VOGAL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15829 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -A ORDINARIA (EXCECAO DE INCOMPETENCIA) 20050010187039 Protocolo: 2006210499 AGTE: DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE RJ0110929 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE RJ0027363 AGDO: TEMPEROS BOM PALADAR ITAMONTE LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY COSTA MG0032499 INTERESSADO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO IL. 1o.VOGAL JDS.DES. PEDRO FREIRE RAGUENET, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. PEDRO FREIRE RAGUENET.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19069 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 985400054791 Protocolo: 2006248732 AGTE: HELIO MATURANO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 AGDO: ROGERIO PRESCILIANO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA RJ0004705 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ SILVA DE LIMA RJ0060786 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2729 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011626599 Protocolo: 200727455 AGTES: MARIA STELA GOMES DE FREITAS FRANCISCO MELO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2006.006.210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO JUDICIAL EM DIVORCIO 20052030021165 Protocolo: 2006204727 AUTOR: JORGE LUIZ VIEIRA DE SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS RJ0115657 REU: MARLI JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX RJ0043973 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A ACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.46137 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030370044545 Protocolo: 2006220463 APTE: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BREDER ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER RJ0131476 APDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: APOS VOTAR O DES.RELATOR E O DES. LUIS FELIPE SALOMAO IMPROVENTO O RECURSO, PEDIU VISTA O DES. PEDRO RAGUENET. EM CONTINUACAO VOTOU O DES. PEDRO FREIRE RAGUENET ACOMPANHANDO A D.MAIORIA, FICANDO ASSIM O RESULTADO FINAL: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.51784 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011476766 Protocolo: 2006248272 APTE: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO RJ0074645 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN RJ0131003 APDO: RENATA CARVALHO GUIMARAES NATAL ADVOGADO: DR(a). JAIRO DARELLA RJ0120994 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.65866 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062020038871 Protocolo: 2006318580 APTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 APDO: MARIA DE LOURDES FERREIRA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). CYLO MACIEL GONCALVES RJ0043522 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO RJ0114876 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E, NO MERITO, DESPROVEU-SE O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.65909 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011351404 Protocolo: 2006319404 APTE: AMERICAN TOUR CLUB APDOS: MARIA BEZERRA DO NASCIMENTO FRANCISCO RODRIGUES LOPES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA RJ0111028 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.66323 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011553738 Protocolo: 2006321185 APTE: MARIA JOSE GUERRA ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU RJ0051125 APDO: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA BORGES GONZALEZ RJ0118470 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.66779 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050010810910 Protocolo: 2006322875 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 APDO: TERESA CRISTINA LEITE MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA RJ0097989 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO RJ0129985 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.540 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040370002528 Protocolo: 2006338583 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RODRIGO BORGES VALADAO APDO: FLAVIO SA FREIRE BONFIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, E EM REEXAME NECESSARIO MANTEVE-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.2072 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (INDENIZATORIA 2000.001.004167-8) 20030011239237 Protocolo: 2007005923 APTE 1: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 APTE 2: FRANCISCA DE FATIMA BERTOURO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA RJ0067166 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DA PRELIMINAR, REMETENDO-A PARA O MERITO, E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.2320 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010682880 Protocolo: 20076927 APTE: CLOVIS EVANDRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA RJ0042556 APDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.2690 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: DEPOSITO 20040340010055 Protocolo: 2007007363 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 APDO: ELPIDIO PORTES MENDES NETO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO RJ0034680 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.2713 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030078590 Protocolo: 20077624 APTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT RJ0098172 ADVOGADO 2: DR(a). AMILCAR BARROSO RJ0071814 APDO: PESTANA AUTO PECAS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE PAULA RJ0058122 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.2833 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010856399 Protocolo: 2007010747 APTE: MERCINA MARIA MARQUES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA RJ0114813 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.3075 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010172063 Protocolo: 2007013036 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA RJ0081620 APDO: JOSE GABRIEL HADDAD ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ERLICH RJ0130943 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.3414 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100069340 Protocolo: 2007014225 APTE: LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: ANA CLAUDIA DE SA FARIAS ADVOGADO: DR(a). GERALDO PEREIRA RJ0099290 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.3660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010082025 Protocolo: 2007016582 APTE: DANIELE MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU RJ0102640 ADVOGADO 2: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.4597 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090052868 Protocolo: 200720606 APTE: PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.4967 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040598213 Protocolo: 2007023303 APTE 1: VIACAO RIO OURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA RJ0118826 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA POUBEL RJ0005640 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DE MAGALHAES ACCIOLY RIO RJ0131616 APTE 2: MARIA CELIA DE CASTRO DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE O PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.5009 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010947772 Protocolo: 200724591 APTE 1: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 APTE: DIRCEU DE OLIVEIRA FILHO - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, E, NO MERITO, DESPROVERAM-SE AMBOS OS APELOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.5680 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010648770 Protocolo: 2007027589 APTE: ROBERTO MARIO SALOMON FILHO ADVOGADO: DR(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA RJ0110630 APDO: JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA RJ0082096 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 152761"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "152746": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5105 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010106240 Protocolo: 200752624 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMBUI ADVOGADO: DR(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI RJ0113716 ADVOGADO 2: DR(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZAO RJ0070187 AGDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, PARA O FIM DE DEFERIR O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\r\n\r\nId: 152746"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "152744": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27311 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011207620 Protocolo: 2006331047 AGTE: SETRERJ SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REPUBLIQUE-SE O CONTIDO NO ITEM 03 DO DESPACHO DE FLS. 2251. (...3- Intime-se o agravado para, querendo, oferecer suas contra-razoes, facultando-lhe a juntada de documentos.)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4223 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA REPARACAO DE DANOS 20010610036910 Protocolo: 200744827 AGTE: NADIM NADIM KANTARA ADVOGADO: DR(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHAO RJ0087707 AGDO: AFAF FRANCIS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FARES FRANCIS RJ0066211 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE AGRAVANTE, SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 68 E SEGUINTES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4678 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060630020190 Protocolo: 200748873 AGTE: RITA DE CASSIA SANTOS GOMES MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: CUMPRA-SE O AGRAVANTE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 46, SOB PENA DE NAO CONJECIMENTO DESTE RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6188 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062030056821 Protocolo: 200766234 AGTE: DORALICE BRETAS ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA RJ0023156 ADVOGADOS 2: DR(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO RJ0114736 DR(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO RJ0114736 AGDO: VALTER BERTANHA VALADAO ADVOGADO: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO RJ0120557 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... EM FACE DO EXPOSTO: 1) INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO ATIVO AO RECURSO. 2) AO AGRAVADO PARA APRESENTACAO DE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. 3) APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. EM TEMPO: ANOTE-SE NA CAPA A ATUACAO DO MP.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.46137 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030370044545 Protocolo: 2006220463 APTE: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BREDER ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER RJ0131476 APDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: JUNTE-SE. NADA A PROVER.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.47491 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010500945 Protocolo: 2006227459 APTE 1: ROGERIO LUIS PINHEIRO LINDOSO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCELO GARCES RJ0094655 APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: JUNTE-SE CONCLUSOS, DIGO, DEFIRO POR MAIS 3(TRES) MESES A RENOVACAO DO ALVARA.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.49145 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010520496 Protocolo: 2006235823 APTE 1: EUGENIO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEDRO SANTORO RJ0068346 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0093540 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS. 278/279 - AO EMBARGADO, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\nId: 152744"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "152760": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.86 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.029.001769-4 Protocolo: 2007002616 AUTOR: IVLAMIR DE SOUZA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA 0119736RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ REU: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA 0093008RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006232043 IMPTE: CARINA MATOS FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA BOECHAT LODE 0076510RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA EDUARDO 0120903RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17302 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 96.001.109849-7 Protocolo: 2006227660 AGTE: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ ADVOGADO 2: DR(a). ULISSES MAGNO DA SILVA 0088252RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA LOPES AMARAL CARVALHEIRA 0109491RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18874 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 2000.001.051975-0 Protocolo: 2006246148 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: HELENA DOS SANTOS SILVA ADVOGADOS: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS 0082107RJ DR(a). FRANCISCO DE SOUZA LIMA 0042440RJ INTERESSADO: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS 0052708RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23101 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.003.004913-2 Protocolo: 2006290719 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ AGDO: WERDEN DE CARVALHO SILVA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23489 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2006.057.000397-1 Protocolo: 2006294706 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDO: ADRIANA FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA 0115767RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23492 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: 18167 INDENIZATORIA 95.001.056843-1 Protocolo: 2006294535 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ AGDO: CREDIMASTER FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO PAES LOUREIRO FILHO 0008973RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24459 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: 2/IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (DISSOLUCAO DE SOCIEDADE) 2004.001.145181-2 Protocolo: 2006303741 AGTES: MARCELLO HENRIQUE LEITE DE MATTOS ALCIDES LEITE DE MATTOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0014257RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0035044RJ AGDOS: METALURGICA ELIAS LTDA IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS LUIZ PAULO LEITE DE MATTOS FATIMA CHRISTINA LEITE DE MATTOS GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24575 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.001.071545-6 Protocolo: 2006304117 AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ AGDO: DOVA EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0036872RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24646 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.003.005096-1 Protocolo: 2006305444 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDO: LUCAS RODRIGO DE LIMA SOARES CARNEIRO REP/P/S/MAE NERILANDIA BRITO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS 0073719RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25641 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.142417-4 Protocolo: 2006314679 AGTE: BANCO ABC BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADOS: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO 0122677RJ AGDO 2: PRONIL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOS: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA 0116679RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26219 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.144974-1 Protocolo: 2006320968 AGTE: RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1206 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.002.022061-0 Protocolo: 200712840 AGTE: ANOVALDO ALVIM SILVA ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ AGDO: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2030 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2006.042.011271-7 Protocolo: 200720117 AGTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ AGDO: JOSE CLAUDIO ALMEIDA SANTOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3290 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 2006.054.015682-7 Protocolo: 200733797 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDO: TERSIA PEREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3777 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2000.001.002410-3 Protocolo: 200739610 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI 0165525SP AGDOS: DALMO JORGE LIMA PALMEIRA FRANCISCA RUQUIA DE SOUZA COSTA FRANCISCO GUTEMBERG DA SILVA FRANCISCO SOUSA NETO GERSON CARDOSO DE LIMA LUIS DE FRANCA SILVA PATRICIA DE FATIMA MINHARRO PRADO RAIMUNDO ORLANDO MENEZES DE MACEDO SATIRO EDUARDO BRITO DOS SANTOS SERGIO TOYOHIKO KIYOMURA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF ADVOGADO 2: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4003 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.008118-9 Protocolo: 200742680 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA ADVOGADO 1: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA 0111252RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO 0074487RJ AGDO: GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEULAH EINLOFT SALVINI 0085502RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6181 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.120571-2 Protocolo: 200766971 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS ESMERALDAS ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO 0071408RJ AGDO: JOSE FERNANDES PEREIRA E S/MULHER ZILDA GARCIA PEREIRA Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.45851 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.028073-0 Protocolo: 2006219309 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ APDOS: ROBERTO VICENTE ANDRADE DE OLIVEIRA SUIANY ANDRADE DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ALAIDE FATIMA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.58786 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.061.001442-0 Protocolo: 2006281872 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS FLORES ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS 0078761RJ APDO: JOSE RIBEIRO SEVERINO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS 0067891RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.62599 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.078514-5 Protocolo: 2006302864 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APTE 2: FREDERICO VIEIRA HULL (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO 0095764RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO 0097626RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.63020 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: 91.272.037121-0 (TB: 37121) REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 91.272.037121-0 Protocolo: 2006304284 APTE: JOAO FERNANDES QUEIROZ SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR 0096209RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DA SILVA CARNEIRO 0023084RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.63312 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.095430-0 Protocolo: 2006306823 APTE 1: ICATU HOLDING S A ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ ADVOGADO 2: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN 0061878RJ APTE 2: CHIU KE YU E S/MULHER HANG LING SHA CHIU ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO 0053280RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.63313 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.080120-7 Protocolo: 2006306828 APTE 1: ICATU HOLDING S A ADVOGADO: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ APTE 2: CHIU KE YU E S/MULHER HANG LING SHA CHIU ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO 0053280RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.64550 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.137133-2 Protocolo: 2006312407 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ APDO: REGINA COUTO RONQUETTE GUIMARAES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES 0084257RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.64650 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.072.001015-8 Protocolo: 2006311491 APTE: DISTRIBUIDORA CAMARADA DA SERRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA 0053908RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ APDO: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.65351 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.060118-0 Protocolo: 2006316892 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR ERICK RODRIGUES PAROLI2 APDO: JOSE FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO 0064204RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO 0115680RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.66102 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2005.006.000230-9 Protocolo: 2006318505 APTE: AILTON DA SILVA VENUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JESSICA DOS SANTOS VENUTO REP/P/S/MAE GISLAINE LUIZ DOS SANTOS VENUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.66977 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.208.000549-3 Protocolo: 2006322830 APTE: ZACHARIAS MENDES ADVOGADO: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO 0069620RJ APDO: RITA DE CASSIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO 0108789RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.67208 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.080046-1 Protocolo: 2006325528 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO: JD POSTO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSIAS C.DA SILVA 0065364MG Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.67466 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.051398-0 Protocolo: 2006316909 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ APDOS: RAILDA SANTOS DE BARROS GOMIDE MARIA AMELIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.67469 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.051393-0 Protocolo: 2006327519 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ APDOS: RAILDA SANTOS DE BARROS GOMIDE MARIA AMELIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.67752 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.062645-0 Protocolo: 2006328119 APTE: JOSE MAURICIO ZANIBONI XAVIER ADVOGADO: DR(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS 0057800RJ APDO 1: CORRETA LEGALIZACAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA 0045249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE 0091665RJ APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ APDO 3: BARRA CAR 2001 INTERMEDIACOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS 0107763RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA 0089689RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.68752 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO E OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.072791-7 Protocolo: 2006332846 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ APDO: LAPAC LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR 0021388RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES 0111575RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.68777 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL:97.001.041319-1) 2005.001.147305-6 Protocolo: 2006332355 APTE: AEROQUIP DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO 0004701RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA 0105360RJ APDO: PAULO ALLO BARROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ALLO BARROS 0032761RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.69002 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (TB 18921) E CAUTELAR (1996.001.006340-2 TB 19656), JULGADOS EM CONJUNTO. 95.001.117018-2 Protocolo: 2006333410 APTES 1: GEORGES AGATHOS TRIVELAS MARIA CLAUDIA BITTENCOURT TRIVELAS ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA 0019818RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ MONTOJOS NOBRE 0072734RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.69027 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.052256-6 Protocolo: 2006333458 APTES: FAGNER TONOLI FABRICIO TONOLI FABIO TONOLI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.69303 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2001.001.118250-8 Protocolo: 2006334791 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ APDO: SEBASTIAO WAGNER DE SOUZA E SILVA ADVOGADO 1: 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE 0065732RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.69385 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.004522-8 Protocolo: 2006334148 APTES: FLAVIA RESENDE MIRANDA FERNANDA DE RESENDE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS ALVES 0099507RJ APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.69630 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 99.001.123709-1 Protocolo: 2006335990 APTES: CARLOS DIAS LEAL IRLENE DIAS LEAL HELENA LEAL ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI 0054969RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL AUGUSTO PEREIRA MONTEIRO 0021171RJ APDOS: LANCHONETE FLOR DE LINS LTDA MANOEL ERNESTO DE OLIVEIRA VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA WALDEZ E S/MARIDO CARLOS ALBERTO DOS SANTOS WALDEZ ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DA SILVA FILHO 0073345RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA 0073984RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.70007 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.005282-8 Protocolo: 2006336010 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDO: ANTONIO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.70178 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.002.007091-1 Protocolo: 2006336720 APTE: ANA CRISTINA DE SOUZA PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER 0048885RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA AZEVEDO GOMES 0132415RJ APDO 1: DINORA GOMES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO SIPRES 0001871CRJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES 0113749RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET 0119936RJ APDO 2: SYLVIA LUCIA PECANHA LIMA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO 0050092RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.1804 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.203.013964-5 Protocolo: 20073856 APTE: ALEXANDRE TELES DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: KEVIN SILVA DE AMORIM REP/P/S/MAE IAPERINA JUSSARA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.3626 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.003630-1 Protocolo: 2007014895 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDO: ILMA GEORGINA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.4852 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.026.005224-2 Protocolo: 2007022071 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO 0114041RJ APDO: DJANIRA PEREIRA VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.5219 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.528.006769-7 Protocolo: 200724474 APTE: CARLOS MOREIRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: NOVACOR CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO EM CARDIOLOGIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL 0041428RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.5875 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.212.001699-8 Protocolo: 200728587 APTES: LUIS CARLOS SCHWARZ MACELLY OLIVEIRA MORAIS SCHWARZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ APDOS: CLEIDE PINA GUIMARAES TORRES SERGIO FERNANDES TORRES ADVOGADO: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.6181 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.208.012056-5 Protocolo: 200728590 APTE: MARTA REGINA FARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OSEAS DUARTE NEVES 0063582RJ APDO: WAGNER OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY 0117921RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.6262 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006898-5 Protocolo: 200729947 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: JULIO DA SILVA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.6384 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.052713-8 Protocolo: 200730608 APTE 1: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APTE 2: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA COSTA MACHADO 0129544RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES 0072779RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.6675 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.210.001202-8 Protocolo: 200731683 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ APDO: RODRIGO COSENZA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO CORREA FILHO 0106494RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARIO CORREA FILHO 0106494RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.6811 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.203.012756-1 Protocolo: 200731428 APTES: ESPOLIO DE ALFREDO ARI DOS SANTOS REP/P/S/INV MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS 0025812RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS 0129216RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ARAGUAIA ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CERQUEIRA CANELAS RIOS 0139242RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.6845 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.156541-8 Protocolo: 200734023 APTE: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO 0001190BRJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO 0045441RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL 0100460RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.7020 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.001.011945-3 Protocolo: 200734026 APTE 1: NEIDE APARECIDA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA 0074794RJ APTE 2: MOREL LOPES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA 0074794RJ APDO 1: LOPES DE ABREU CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO SIQUEIRA 0088075RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON VANDERLINDE VIEIRA 0017780RJ APDO 2: ANTONIO SOARES DE MENDONCA E S/MULHER CICERA LEMOS DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS 0040738RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.7112 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.075151-7 Protocolo: 200732902 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: MARIO CORREA DE MELO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.7215 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.147345-7 Protocolo: 2007036363 APTE: SUELI MAURITY DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO 0099587RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA 0096364RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES 0110606RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.7429 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005192-2 Protocolo: 2007034777 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDO: RITA DE PAULA AUGUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.7569 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.139891-5 Protocolo: 2007037161 APTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ APDO: NET FEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA EVORA 0033449RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.7577 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.064469-6 Protocolo: 200736586 APTES: SEVERINO VICENTE DE AQUINO JOSEFA DA SILVA AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.7655 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO 2001.001.089500-1 2005.001.001610-5 Protocolo: 2007037209 APTES: GERALDO RODRIGUES DA SILVA SUELI SANTOS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GREGORIO DA SILVA 0066927RJ APDO: ESPOLIO DE PAULO MARCIO MOURTHE REP/P/S/INVENTARIANTE ANDRE MOURTHE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO 0126793RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA 0020375RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n061. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012774-8 Protocolo: 2006232502 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA FERNANDA LESSA MAINIER HACK EMBDO: MOACIR RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 152760"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "152742": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                                    "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.21053 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20030010461716 Protocolo: 2006101594 APTE 1: OPPORTUNITY ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE RJ0033380 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA PERES BATISTA RJ0121892 APTE 2: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS RJ0118831 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Relator Designado: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.53956 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040011421509 Protocolo: 2006260678 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA RJ0110519 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: SANDRA DE CARVALHO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO 0\r\n\r\nId: 152742"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "152743": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                                    "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.21053 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20030010461716 Protocolo: 2006101594 APTE 1: OPPORTUNITY ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE RJ0033380 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA PERES BATISTA RJ0121892 APTE 2: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS RJ0118831 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Relator Designado: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.53956 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040011421509 Protocolo: 2006260678 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA RJ0110519 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: SANDRA DE CARVALHO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO 0\r\n\r\nId: 152743"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "152703": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                        "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2882 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: AC.DO TRABALHO 20050011581333 Protocolo: 2006334472 AUTOR: ELAINE GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26169 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050020083826 Protocolo: 2006320961 AGTE: EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27151 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011296719 Protocolo: 2006330622 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDO: CLAUDIO PESSOA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27153 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010784937 Protocolo: 2006330605 AGTE: VIVIAN FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 AGDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3182 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010125076 Protocolo: 200732475 AGTE: ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RJ0051304 INTERESSADO: PEDRO PORFIRIO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5172 Origem: CARMO Acao: BUSCA E APREENSAO 20070160000431 Protocolo: 200753704 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: HANS CARLOS GONCALVES DE SOUZA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5189 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20060011271917 Protocolo: 200753243 AGTE: ESPOLIO DE EDSON CORREA DOMINGUES REP/P/S/INVENTARIANTE MARCIA RITA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN RJ0086373 AGDO: TVM PRODUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA RJ0088294 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 008. APELACAO CIVEL 2006.001.64472 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010945438 Protocolo: 2006312517 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0053830 ADVOGADO 4: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APTE 2: SEGPLUS SERVICOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO RJ0104023 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.65053 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140209929 Protocolo: 2006313892 APTE: DIARIO NORTE FLUMINENSE EDITORA GRAFICA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA RJ0115161 APDO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARGARIDA DA SILVA GONCALVES RJ0126375 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.65058 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140255990 Protocolo: 2006313895 APTE: DIARIO NORTE FLUMINENSE EDITORA GRAFICA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA RJ0115161 APDO: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA PAES ADVOGADO: DR(a). MARGARIDA DA SILVA GONCALVES RJ0126375 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.65388 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011415330 Protocolo: 2006315160 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDO: SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS RJ0064938 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.65937 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20050020048632 Protocolo: 2006318322 APTE: WALDIR OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ RJ0120032 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.67265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010099710 Protocolo: 2006325759 APTE: SIMONE MARIA GOMES FERNANDES DE SA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS RJ0101206 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.67526 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050011481193 Protocolo: 2006327039 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOS: NILZA CARVALHO DA SILVA JANAINA CARVALHO DA SILVA JANUARIA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.68797 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050010899325 Protocolo: 2006332573 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 APDO: MARIA AUXILIADORA MENESES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA RJ0097452 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.69845 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010021605 Protocolo: 2006336525 APTE: ANDREA CORREA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). JAIME TAVARES NETO RJ0083700 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.69909 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030010866492 Protocolo: 2006337119 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APDO: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM RJ0113689 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA DUARTE LOPES RJ0118088 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.70063 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052080137127 Protocolo: 2006335590 APTE: SOLANGE MARIA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.70229 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010063092 Protocolo: 2006337439 APTE: ANTONIO CLAUDIO SARDINHA ABRANTES ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.6 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010425949 Protocolo: 2006338268 APTE: MANOEL FERNANDO PINTO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY RJ0013846 APDO: L HENRIETTE CONFEITARIA LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.59 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052080084949 Protocolo: 2006337966 APTE: OSMAR CARDOSO E S/MULHER NAIR CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE TOMAZ DE AREA LEAO RJ0016233 ADVOGADO 2: DR(a). DERSON PEREIRA RJ0022412 APDO: REGINA MARIA PORTELLA LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.717 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062120014529 Protocolo: 2007000213 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDOS: SONJA AUTOMOVEIS LTDA PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE SONIA GONZALES JUSTE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO RJ0124538 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.729 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010826932 Protocolo: 2007001266 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: AGRACIO FONSECA DELEIDE FONSECA DAGILDA FONSECA JACINTHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.1984 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010010880204 Protocolo: 20076151 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDOS: PRACA DO CHOPP RESTAURANTE LTDA GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO RJ0131440 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.2759 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010647053 Protocolo: 20079333 APTE 1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: FLORIPES SOARES DOS SANTOS E S/MARIDO (RECURSO ADESIVO) LUIZ OSVALDO MAGALHAES DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA RJ0136353 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.3253 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030113050 Protocolo: 200712091 APTE: LAERCIO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE RJ0130538 APDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.4533 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011404915 Protocolo: 2007021800 APTE: LUCIA MARIA FARIAS MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA RJ0090686 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.5051 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010258378 Protocolo: 2007025362 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO RJ0132143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDOS: FRANCISCO DE SALES ARAUJO LUCIA HELENA DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES RJ0052268 ADVOGADO 2: DR(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES RJ0051471 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.5157 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010382070 Protocolo: 200726171 APTE: CECILIA KAZUMI NAKAMURA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.5216 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.209.004363-0 COBRANCA) 20062090041342 Protocolo: 2007023562 APTES: ALMIR TEIXEIRA PINTO MARIA IZABEL SILVA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO TAVARES DIAS RJ0123463 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA DA COSTA RJ0135756 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL ADVOGADO: DR(a). NEILTON AZEVEDO NANI RJ0085535 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.5476 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040172704 Protocolo: 2007027193 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: JULIO PEDROSO DE L JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.6240 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010447039 Protocolo: 200729841 APTE: WALTER FREITAS FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.6248 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060058192 Protocolo: 2007029962 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOAO BATISTA DE ALMEIDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.6471 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060051483 Protocolo: 200729917 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: OCTAVIO EUGENIO DA SILVA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.6708 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011331432 Protocolo: 200732511 APTE 1: ROMILDO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). IZAAK MENDEL GURWICZ RJ0014697 ADVOGADO 2: DR(a). ERTULEI LAUREANO MATOS RJ0005563 APTE 2: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ RJ0098151 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA RJ0133316 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, E, JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.7266 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060072563 Protocolo: 200734836 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: SILVIO EUZEBIO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.7824 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040263977 Protocolo: 2007037744 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDOS: MARLUX IMOBILIARIA LTDA ALCEBIADES LEAL DUTRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.8012 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041210003966 Protocolo: 200737630 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC. EST.: EDYR TEIXEIRA PINTO APDO: ESPOLIO DE LUCIANO DIAS DE OLIVEIRA REP/P/S/INV PALMYRA BAPTISTA DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 ADVOGADO 2: DR(a). NADIA DA SILVA PEREIRA RJ0091065 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.8476 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060053571 Protocolo: 200740347 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JAIR DO NASCIMENTO ROSA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.9179 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460044081 Protocolo: 200743971 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ALBERTO DE ARAUJO FILHO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 152703"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                    "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                                        "Diretoria Geral de Administração": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/51813- Assunto: Licença-prêmio. Personagem: Denise Silva Xavier. Despacho: INDEFIRO o pedido, por estar em desacordo com o Aviso nº 620/2006, ratificado pelo Aviso nº 631/2006 que suspende o gozo de licença-prêmio já autorizado ou previsto ou requerido para o ano de 2007. Publique-se e, após decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. (a) Diretora-Geral de Administração. \r\n\r\nId: 152333"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "152740": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 920/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 26.818/2007,\r\n\r\nRESOLVE colocar SYLVIA MARIA SILVA PASSOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22441, à disposição da 2ª Vara Cível Regional de Alcântara, a contar de 01/02/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 19/03/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 921/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 30.151/2007,\r\n\r\nRESOLVE colocar CLAUDIA AZEVEDO FERREIRA GUIMARÃES RABELLO, cadastrada sob o nº 14/73481814, à disposição do Gabinete do Corregedor-Geral de Justiça, a contar de 06/02/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 19/03/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 922/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 44.605/2007,\r\n\r\nRESOLVE, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar ANA LUISA DE SOUZA DUARTE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26722, para exercer a função de Secretária da Juíza de Direito DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVES, a contar de 01/01/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 19/03/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 923/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decicido nos autos do Processo nº 45.211/2007,\r\n\r\nRESOLVE dispensar ADRIANA RIBEIRO VIANNA, Analista Judiciária, matrícula nº 01/20257, da função de Secretária da Juíza de Direito ROSANA SIMEN RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA, a contar de 01/03/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 19/03/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 924/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 45.211/2007,\r\n\r\nRESOLVE, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar FABIO CABRAL DA CRUZ MENDES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25812, para exercer a função de Secretário da Juíza de Direito ROSANA SIMEN RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA, a contar de 01/03/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 19/03/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 925/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 047.831.2007,\r\n\r\nRESOLVE dispensar LUCIANA DA HORA ANDRADE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23374, da função de Secretária da Juíza de Direito BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA, com validade a contar de 01/03/2007.\r\n\r\nLotação: 1ª Vara Cível Regional de Alcântara.\r\n\r\nValidade: a contar de 02/04/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 19/03/2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 926/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 047.831/2007,\r\n\r\nRESOLVE, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar NEMEZIO GUZZO PY, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18749, para exercer a função de Secretário da Juíza de Direito BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA, a contar de 01/03/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 19/03/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 927/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 50.602/2007,\r\n\r\nRESOLVE, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar SIMON PEDRO DIZ Y ALVAREZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19882, para exercer a função de Secretário da Juíza de Direito REGINA TERESA VARGES RESENDE, dispensando-o, conseqüentemente, da função de Responsável pelo Expediente do XXIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 05/03/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 19/03/2007.\r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO Nº 928/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 50.602/2007,\r\n\r\nRESOLVE, dispensar CRISTIANO CAMPOS BABO. Analista Judiciário, matrícula nº 01/25577, da função de Secretário da Juíza de Direito REGINA TERESA VARGES RESENDE, a contar de 05/03/2007.\r\n\r\nLotação: XXIII Juizado Especial Cível - Capital.\r\n\r\nValidade: a contar de 05/03/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 19/03/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 929/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 050.964/2007,\r\n\r\nRESOLVE, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar REGINA MARIA KUMMEL, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22156, para exercer a função de Secretária do Juiz de Direito JORGE JANSEN COUÑAGO NOVELLE, a contar de 01/03/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 19/03/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 930/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 051.306/2007,\r\n\r\nRESOLVE, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar KARLA LUNA DE AZEVEDO FERREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19016, para exercer a função de Secretária da Juíza de Direito LUCIANA CESÁIRO DE MELLO NOVAIS, a contar de 05/03/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 19/03/2007.\r\n\r\nId: 152740"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "152325": [
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                                                                                                                                                                                    "AVISO Nº 54/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições legais, e, considerando o que consta dos autos do processo nº 16133/2007, AVISA que o Selo de Fiscalização, abaixo discriminado, foi extraviado do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de Nilópolis/RJ, tendo sido a ocorrência registrada na 57ª Delegacia de Polícia Civil em Nilópolis, sob o nº 057-00261/2007.\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nQTD\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nNÚMERO\r\n\r\nREGISTRAL DE ÓBITO\r\n\r\n1\r\n\r\nRII\r\n\r\n35209\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 61/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições legais, e, considerando o que consta dos autos do processo nº 21481/2007, AVISA que os Selos de Fiscalização, abaixo discriminados, foram extraviados do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da 12ª Circunscrição - 6ª Zona, da Comarca da Capital, tendo sido a ocorrência registrada na 22ª Delegacia de Polícia Civil, sob o nº 022/00072-2007.\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nQTD\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nFINAL\r\n\r\nREGISTRAL DE ÓBITO\r\n\r\n4\r\n\r\nRJV\r\n\r\n09353\r\n\r\n09356\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 75/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições legais, e, considerando o que consta dos autos do processo nº 026055/2007, AVISA que os Selos de Fiscalização, abaixo discriminados, foram extraviados do Cartório do Ofício Único de Armação dos Búzios - RJ, tendo sido a ocorrência registrada na 127ª Delegacia de Polícia Civil sob o nº127/00311/2007.\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nQTD\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nNÚMERO\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE FIRMA\r\n\r\n1\r\n\r\nITH\r\n\r\n97386\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE FIRMA\r\n\r\n1\r\n\r\nITH\r\n\r\n97387\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE FIRMA\r\n\r\n1\r\n\r\nITH\r\n\r\n97388\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE FIRMA\r\n\r\n1\r\n\r\nITH\r\n\r\n97389\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE FIRMA\r\n\r\n1\r\n\r\nITH\r\n\r\n97390\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE FIRMA\r\n\r\n1\r\n\r\nITH\r\n\r\n97391\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE FIRMA\r\n\r\n1\r\n\r\nITH\r\n\r\n97392\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 152325"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "153539": [
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                                                                                                                                                                                    "AVISO CGJ N° 146/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais (artigo 44, do CODJERJ);\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Prefeitura do Rio de Janeiro - Departamento de Parques e Jardins no dia 23 de março de 2007 estará executando o corte de uma grande árvore situada na entrada do prédio onde se localiza o I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital, com remoção de troncos e de galhos. \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de evacuação do prédio para tal fim, com o objetivo de resguardar a segurança e a integridade dos funcionários e dos usuários em geral.\r\n\r\nAVISA aos Senhores Advogados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos e usuários em geral que, excepcionalmente, o I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital, suspenderá suas atividades no dia 23 de março do corrente ano, COM SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS nesse dia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 153539"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "Assessoria Direta do Corregedor": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "152781": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 135/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 158/2007/OF, de 5 de março de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.058676 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1997.049.000007-9, decretou a indisponibilidade de bens do executado: IRAM MACHADO DA SILVA, portador do Cadastro de Pessoa Física nº 859.516.763-04, N.D n.º 01464/96, conforme disposto no art. 185-A do CTN, sendo o valor da dívida de R$ 4.887,00 (quatro mil e oitocentos e oitenta e sete reais), acrescidos de 10%(dez por cento) sobre o principal, mais custas judiciais, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 152781"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "152149": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2006-279334 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: RECLAMACAO Assunto: REQUER PROVIDENCIAS EM FACE DO 19o OFICIO DE NOTAS, 19o OFICIO DE JUSTICA DE NITEROI E 2o OFICIO NOTARIAL E REGISTO GERAL DE IMOVEIS DE MARICA Personagem: ANA CRISTINA MELO DE AZEVEDO - OAB/RJ 102725\r\n\r\nDespacho: ACOLHO A SUGESTAO FORMULADA PELO DR.JUIZ DIRIGENTE DO 2 NURC NO PARECER PROFERIDO AS FLS.71/78, RAZAO PELA QUAL DETERMINO A INSTAURACAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, A CARGO DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR, EM DESFAVOR DE AYRTHON CALDEIRA DIAS, MAT.06/2942, TITULAR DA SERVENTIA DO CARTORIO DO 2 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE MARICA, POR INFRINGENCIA, EM TESE, AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 38 E 39, INCISOS VI E VII DO DECRETO LEI 220/75, ARTIGO 285 INCISOS VI, VII DO DECRETO 2.479/79, ARTIGOS 30, INCISOS V E XIV, 31, INCISOS I, II E V, E 46, CAPUT, DA LEI 8.935/94, E ARTIGOS 126, II, III, X, XI, XIII, XIV, XV, XVI, XXX, 399, CAPUT E 401, IV, V, TODOS DA CONSOLIDACAO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DESTE ESTADO, EM DESFAVOR DE MARCELO BITTENCOURT, MATR. N. 94/2067, ESCREVENTE SUBSTITUTO DA SERVENTIA DO CARTORIO DO 2 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE MARICA, POR INFRINGENCIA, EM TESE, AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 38, 39, INCISOS V, VI, VII, IX E 40, II DO DECRETO LEI 220/75, ARTIGO 285 INCISOS V, VI, VII E IX DO DECRETO 2.479/79, ARTIGOS 30, INCISOS V E XIV E 31, INCISOS I, II E V, DA LEI 8.935/94 E ARTIGO 401, IV, V, DA CONSOLIDACAO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DESTE ESTADO E EM DESFAVOR DE JOSE AUGUSTO LIBOTTE DOS SANTOS, MAT. 06/1830, TITULAR DA SERVENTIA DO CARTORIO DO 19 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE NITEROI, POR INFRINGENCIA, EM TESE, AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 38 E 39, INCISOS VI E VII DO DECRETO LEI 220/75, ARTIGO 285 INCISOS VI, VII DO DECRETO 2.479/79, ARTIGOS 30, INCISOS I, V E XIV, 31, INCISOS I, II E V, E 46, CAPUT, DA LEI 8.935/94, E ARTIGOS 126, II, III, X, XI, XIII, XIV, XV, XVI, XXX, 399, CAPUT, 401, IV, V, 410, PARAGRAFOS 1 E 3 E 411, TODOS DA CONSOLIDACAO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DESTE ESTADO. (A)DES.LUIZ ZVEITER. CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 13/03/2007.\r\n\r\nId: 152149"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "Núcleos Regionais da Corregedoria - Nurcs": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "152776": [
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                                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - Dirigente do 1º NURC\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2006.80513 - Assunto: Encaminha Relatório de Inspeção referente ao Avisos nº 13/06 - Personagens: 13º Circunscrição RCPN - DESPACHO: ... arquivem-se os presentes autos. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007.16657 - Assunto: Requer providências para que o Aviso CGJ 619/2006 seja respeitado pelo Cartório da 3ª Vara Cível Regional Leopoldina - Personagens: Dr. Jorge de Carvalho- OAB/RJ 37279, 3ª Vara Cível Regional da Leopoldina - DESPACHO: Arquive-se . Rio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007.21726 - Assunto: Requer providências para localização dos autos do processo 2005.800.073903-1, em trâmite no X Juizado Especial Cível Leopoldina - Personagens: Drª Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB/RJ 103102, X Juizado Especial Cível Regional Leopoldina- DESPACHO: ... dê-se ciência a reclamante , arquivando-se após. Publique-se Rio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006.310476 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2004.001.150530-4, trâmite na 4ª Vara de Órfãos e Sucessões - Personagens: Drª. Ary Nunes - OAB/RJ 31224, 4ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital - DESPACHO: ... determinando o seu arquivamento . Rio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007.29331 - Assunto: Requer providências para que o processo 2002.001.039819-6, em trâmite na 10ª Vara da Fazenda Pública Capital, seja devolvido pelo Sr. Perito - Personagens: Dr. Felizumir Dias Ribeiro - OAB/RJ 50916, 10ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante sobre fls.07. Publique-se . Rio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007.25726 - Assunto: Requer providências em face do Cartório da 23ª Vara Cível Capital - Personagens: Dr Diego Awi Machado de Attayde - OAB/RJ 155667-E , 23ª Vara Cível Capital- DESPACHO: Arquive-se. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006.174382 - Assunto: Requer providências em face de OJA por ter devolvido mandado sem cumprimento - Personagens: Dr. Arildo Ramos - OAB/RJ 65530, Silvia Helena Silva e outros - DESPACHO: ... Diante das dificuldades encontradas pelos Oficiais de Justiça, é recomendável que o reclamante providencie a complementação do endereço para assegurar o êxito de diligências futuras. Publique-se . Rio de Janeiro, 09 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006.292489 - Assunto: Determina a realização de Correição Geral em todas as serventias da Primeira Instância do Poder Judiciário no período de 04 a 15 de dezembro de 2006. - Personagens: CGJ Gabinete do Corregedor Geral - DESPACHO: Homologo os Relatórios. ... Publique-se . Rio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007.23877 - Prioridade Pessoa Idosa- Assunto: Encaminha correspondência para adoção de providências concernentes ao andamento do processo 2441/93, junto ao 1º Liquidante Judicial - Personagens: Ministério da Justiça, 1º Liquidante Judicial Capital e outros- DESPACHO: Transmita-se a informação de fls.29/30 ao reclamante. Rio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007.26003 - Assunto: Requer providências em face do Oficial da 1ª Circunscrição RCPN da Capital, para que entregue o original de Carta de Sentença ao Reclamante - Personagens: Dr. David Moreira Ferreira - OAB/RJ 18899, Julio César Macedônio Buys II e outros - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante acerca dos esclarecimentos prestadas pelos delegatários. Rio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nId: 152776"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643-CEP\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForos Central e Regionais\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar\r\n\r\nda Corregedoria - Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA \r\n\r\nProcesso nº 54.574/2007 - Assunto: remoção. Personagem: LUCIANA CARDOSO PEREIRA ANASTACIIO. DESPACHO: Indefiro o pedido nos termos do Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no D. O. de 13/11/2006. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 56.266/2007 - Assunto: permuta. Personagem: LEONARDO GONÇALVES DA COSTA E MÔNICA DAMASCENO LOPES. DESPACHO: Indefiro o pedido na forma do Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no D. O. de 13/11/2006. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 59.922/2007 - Assunto: remoção. Personagem: FRANZ CARLOS KLEZEWSKY. DESPACHO: Indefiro o pedido nos termos do Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no D. O. de 13/11/2006. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nId: 152731"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20.03.2007\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor Geral da Justiça\r\n\r\n*ATO EXECUTIVO Nº 843/2007 - RESOLVE colocar RACHEL ALVES JANONI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23.435, à disposição da 1ª Vara de Família Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto a 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 07/03/2007. *(Republicado por conter incorreção)\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA N.º 101/2007 - Resolve designar ADRIANA BONAN GUSMÃO PORTO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/22.200, para prestar auxílio junto ao Núcleo de 1º Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação dos Juizados Especiais Cíveis - NADAC - da Comarca de Niterói, com prejuízo de suas funções junto ao I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, enquanto perdurar a necessidade do serviço da serventia. Publique-se. Niterói, 19/03/2007.\r\n\r\nPORTARIA N.º 102/2007 - Resolve designar CLAUDIO LUIS ARAUJO MONTEIRO, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula n.º 01/7.972, para prestar auxílio junto ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo, com prejuízo de suas funções junto ao Núcleo de 1º Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação dos Juizados Especiais Cíveis - NADAC - da Comarca de Niterói, enquanto perdurar a necessidade do serviço da serventia. Publique-se. Niterói, 19/03/2007.\r\n\r\nPORTARIA N.º 103/2007 - Resolve designar ALBERTO TAUIL DE CARVALHO QUEIROZ, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/22.201, para prestar auxílio junto ao I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, com prejuízo de suas funções junto ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo, enquanto perdurar a necessidade do serviço da serventia. Publique-se. Niterói, 19/03/2007.\r\n\r\nPORTARIA N.º 104/2007 - Resolve designar CLAUDIO DORESTE DE MELLO AFFONSO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19.283, à disposição da 2º Vara de Família, para prestar auxílio gerencial, sem prejuízo de suas funções, junto ao II Juizado Especial Cível de Alcântara, ambos da Comarca de São Gonçalo, no período de 15/03/2007 a 30/04/2007. Publique-se. Niterói, 19/03/2007.\r\n\r\nPORTARIA N.º 105/2007 - Resolve designar MARCIO VEIGA MONTEIRO, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/23.413, à disposição da Vara de Família, da Infância e da Juventude da Comarca de Maricá, para prestar auxílio, com prejuízo de suas funções, junto ao III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, enquanto perdurar a necessidade do serviço da serventia. Publique-se. Niterói, 19/03/2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso n.º 315.728/2006 - Assunto: SOLICITAÇÃO DE FUNCIONÁRIO - Personagem: CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITABORAÍ - Despacho: Diante da informação de fls. 19, aguarde-se conclusão dos estudos de lotação ideal para as serventias e órgãos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro desenvolvidos pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Niterói, 19/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 045.084/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora JACKELINE LIRA DE SOUZA RIBEIRO, matrícula nº01/24527, do mês de março/2007 para o mês de junho/2007, tendo em vista que a escala automática da Serventia está de acordo com o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Dê-se ciência e arquive-se. Niterói, 19/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 045.806/2006 - Assunto: SOLICITAÇÃO DE FUNCIONÁRIO - Personagem: CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE ITABORAÍ - Despacho: Diante da informação de fls. 03/04, aguarde-se conclusão dos estudos de lotação ideal para as serventias e órgãos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro desenvolvidos pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Niterói, 19/03/2007.\r\n\r\nQuebra Comarca de Maricá\r\n\r\nProcesso n.º 128.802/2006 - Despacho: 1) Considerando o Laudo Pericial do Departamento de Saúde do TJERJ, e o pedido de auxílio formulado pelo i. magistrado em exercício na serventia pleiteada pela personagem destes autos, RESOLVE-SE designar MARCIO VEIGA MONTEIRO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/23.413, para prestar auxílio no III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, com prejuízo de suas funções no Juízo da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá. 2) Em relação à reposição solicitada, nada a prover, até a conclusão e eventual implantação do projeto em desenvolvimento neste órgão. 3) Expeça-se ofício, instruído com cópias de fls. 27/28, ao Exmo. Juiz de Direito Titular da serventia de origem da personagem destes autos. Publique-se. Niterói, 19/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 043.121/2007 - Assunto: SOLICITAÇÃO DE FUNCIONÁRIO - Personagem: CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ - Despacho: Diante da informação de fls. 05, aguarde-se conclusão dos estudos de lotação ideal para as serventias e órgãos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro desenvolvidos pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Niterói, 19/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 045.693/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 04 e 12, que não deixa margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por ZULEICA DE JESUS MORAES, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/15316, à disposição do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Maricá, no período de 11/02/2007 a 11/03/2007 (29 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 047.903/2007 - Despacho: 1) DEFERE-SE o pedido de licença nojo em favor de ELISABETH LOPES BARBOSA HERCULANO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/4660, à disposição da 1ª Vara da Comarca de Maricá, no período de 15/02/07 a 22/02/07, em conformidade com o Art.225, inciso II, do Decreto 2479/79 c/c o Art.65, inciso VII, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada:2) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 049.456/2007 - Assunto: SOLICITAÇÃO DE FUNCIONÁRIO - Personagem: CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ - Despacho: Tendo em vista que tramita neste órgão o procedimento administrativo n.º 2007-043.121 que trata do mesmo objeto, determina-se o ARQUIVAMENTO destes autos. Publique-se. Niterói, 19/03/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso n.º 261.459/2006 - Despacho: Baseando-se no parecer médico do Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça, bem como no relatório do Setor Técnico, defiro o pedido de redução em 50% da carga horária de trabalho, em favor de JACKELINE CLARA DE ANDRADE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/13.256, à disposição do Serviço de Distribuição da Comarca de Niterói, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar da publicação ; Publique-se, anote-se, oficie-se ao MM. Juiz da referida serventia; Após, arquive-se. Niterói, 19/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 269.585/2006 - Despacho: 1) Baseando-se no laudo médico emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de redução da carga horária de trabalho em 50% (cinqüenta por cento), em favor de MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/16.025, à disposição do Protocolo Integrado da Comarca de Niterói, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, no período de 16/11/2006 a 15/11/2007; 2) Publique-se, anote-se e oficie-se ao MM Juiz de Direito Diretor do Fórum Comarca de Niterói; 3) Após, arquive-se. Niterói, 19/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 024.933/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 03, 14/15, 20 e depoimento pessoal de fls. 21, que não deixam margem de dúvida quanto a necessidade do acolhimento do pleito requerido, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por ROSANE DE SOUZA RANGEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/19.660, à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no período de 26/01/2007 a 04/02/2007 (10 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 039.802/2007 - Assunto: SOLICITAÇÃO DE FUNCIONÁRIO - Personagem: CARTÓRIO DO II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI - Despacho: Diante da informação de fls. 08, aguarde-se conclusão dos estudos de lotação ideal para as serventias e órgãos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro desenvolvidos pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Niterói, 19/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 040.996/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias do servidor MARCELLO FERNANDES NUNES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18514, do mês de março/2007 para o mês de setembro/2007, tendo em vista o disposto no art. 3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se. Arquive-se. Niterói, 08/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 045.504/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 03 e depoimento pessoal de fls. 13, que não deixam margem de dúvida quanto a necessidade do acolhimento do pleito requerido, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por ADRIANA COUTINHO BOTELHO MARTINS DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23.703, à disposição do Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, no período de 26/02/2007 a 12/03/2007 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 045.900/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 03 e depoimento pessoal de fls. 17, que não deixam margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por MARIA CHRISTINA GUIMARÃES CAMPOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/18.344, à disposição do II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no período de 26/02/2007 a 07/03/2007 (10 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 046.108/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de inclusão das férias da servidora Cristiane Merigue Dias, matrícula nº01/24.901, para o mês de abril/2007, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Publique-se. Arquive-se. Niterói, 12/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 046.280/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora REGINA LUCIA MATHIAS NETTO, Mat.01/11911, do mês de agosto/07 para o mês de abril/07, tendo em vista tratar-se de Analista Judiciário com especialidade, possuindo portanto escala própria de férias, uma vez que, não há óbice na forma prevista no Art.3º, iniciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Publique-se. Arquive-se. Niterói, 12/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 047.369/2007 - Despacho: Defiro o pedido de transferência das férias do servidor JOSÉ EDUARDO POYES SILVA, matrícula nº 01/15481, do mês de junho/2007 para o mês de abril/2007, tendo em vista tratar-se de Analista Judiciário com especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, possuindo, portanto, escala própria de férias, na forma prevista no artigo 3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se. Arquive-se. Niterói, 19/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 047.372/2007 - Despacho: Defiro o pedido de transferência das férias do servidor AMILCAR PAZ DE CARVALHO FILHO, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/23.427, do mês de abril/2007 para o mês de maio/2007, tendo em vista o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Dê-se ciência à Serventia para as providências que se fizerem necessárias quanto à regularização da escala de férias nos outros meses. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 12/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 051.808/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora JANICE MAGALI PIRES DE BARROS, matrícula nº01/13858, do mês de outubro/2007 para o mês de maio/2007, tendo em vista que a escala automática da Serventia está de acordo com o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se. Arquive-se. Niterói, 12/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 051.828/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora MARIA LÚCIA DOS SANTOS MENEZES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/21079, do mês de maio /2007 para o mês de outubro/2007, tendo em vista o disposto no art. 3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se. Arquive-se. Niterói, 19/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 052.025/2007 - Despacho: 1-Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 04/06, que não deixa margem de dúvida quanto a necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por ELISA VEIGA DE AGUIAR GUIMARÃES, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/9991, à disposição do Proger - Fórum dos Juizados Especiais da Comarca de Niterói, no pe ríodo de 06/03/2007 a 30/03/2007 (25 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 053.528/2007 - Assunto: Transferência de Férias -Despacho: Considerando o requerimento de desistência formulado pelo servidor José Eduardo de Almeida, Analista Judiciário, Titular de Direção de Serventia, função de Escrivão, lotado na 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, à fl. 08, com a anuência da Excelentíssima Juíza de Direito daquela Serventia, Dra. Cristiane Lepage Laranjeira, arquive-se. Publique-se. Niterói, 19/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 054.116/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 03 e depoimento pessoal de fls. 13, que não deixam margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, DEFERE-SE o pedido de prorrogação da licença para tratamento de saúde formulado por MARIA CHRISTINA GUIMARÃES CAMPOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/18.344, à disposição do II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no período de 08/03/2007 a 22/03/2007 (15 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 054.175/2007 - Despacho: 1) Defere-se o pedido referente ao 2º período de licença-aleitamento formulado por ADRIANA MOURA GUIMARÃES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/17021, à disposição do Juízo da 1ª Vara Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, no período de 15/03/2007 a 13/04/2007, (30 dias), nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei n.º 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando ciente a servidora de que será descontado o valor correspondente ao cartão refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 055.499/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por GABRIELA MARIA BRAGA LEITE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20.786, à disposição da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, no período de 07/03/2007 a 16/03/2007 (10 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso. 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 055.976/2007 - Despacho: Defiro o pedido de transferência das férias da servidora DANIELA GOMES PEREIRA LATERÇA DE ALMEIDA, matrícula nº 01/15750, do mês de maio/2007 para o mês de outubro/2007, tendo em vista tratar-se de Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, possuindo portanto, escala própria de férias, na forma prevista no artigo 3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se. Arquive-se. Niterói, 19/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 057.024/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 03, que não deixa margem de dúvida quanto a necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por REGINA ALICE PANZA HOLLANDA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/13375, à disposição da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, no período de 08/03/2007 a 22/03/2007 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 057.532/2007 - Despacho: 1) DEFERE-SE o pedido de licença nojo em favor de ROSANGELA MAXIMO RODRIGUES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14586, à disposição da Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Niterói, no período de 07/03/07 a 14/03/07, em conformidade com o Art.225, inciso II, do Decreto 2479/79 c/c o Art.65, inciso VII, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada, devendo ainda, comunicar ao NURC quem a substituiu no referido período. 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 057.616/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 03, que não deixa margem de dúvida quanto a necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por CRESO MENDONÇA DE LACERDA NETO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/17621, à disposição do Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 10/03/2007 a 16/03/2007 (07 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2. Anote-se o cancelamento das férias previstas para o período de 01/04/2007 a 30/04/2007, de acordo com o art. 10 do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006; 3. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 059.924/2007 - Despacho: 1) Anote-se o elogio feito pelo M.M. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Dr. Luiz Henrique Oliveira Marques, em favor dos servidores: LETICIA MENDES JORGE AIDAR, Analista Judiciário, matrícula 01/22191. MARCIO PONTES SOARES, Analista Judiciário, matrícula 01/20385. PATRICIA SANT ANA DA SILVA NASCIMENTO, Analista Judiciário, matrícula 01/17335. 2) Publique-se. 3) Após, remetam-se os presentes autos à Divisão de Direitos e Deveres da Corregedoria Geral da Justiça para as providências cabíveis com relação à servidora MARIA AUXILIADORA MENDES ROSA, matrícula nº 01/14634, por se tratar de Secretário de Juiz. Niterói, 19/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 060.980/2007 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: FERNANDO JOSÉ DE SOUZA MARCOS - Despacho: Tendo em vista as informações prestadas às fls. 09, remetam-se os presentes autos ao arquivo. Niterói, 19/03/2007.\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nProcesso n.º 250.985/2005 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial acostado aos presentes autos à fl. 49, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de suspensão da licença para tratamento de saúde formulado por NADELSON COSTA NOGUEIRA JUNIOR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/23003, à disposição da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, a contar de 01/12/2005; 2- Retifique-se a data do término da referida licença e a freqüência, se for o caso; 3- Dê-se ciência à Divisão de Orientação Funcional do Tribunal de Justiça sobre a suspensão da licença médica objetivando incluir os créditos no cartão-refeição do serventuário; 4- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 293.215/2006 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial, às fls.10, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por MARCELO BENEVIDES SILVA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/27265, à disposição da Central de Mandados da Comarca de Rio Bonito, período de 27/11/2006 a 26/12/2006 (30 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 043.336/2007 - Assunto: SOLICITAÇÃO DE FUNCIONÁRIO - Personagem: NADAC DA COMARCA DE RIO BONITO - Despacho: Diante da informação de fls. 10, aguarde-se conclusão dos estudos de lotação ideal para as serventias e órgãos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro desenvolvidos pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Niterói, 19/03/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso n.º 249.724/2006 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial, às fls. 22, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de pessoa da família formulado por JOSÉ NONATO SOUTO BARROS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº01/6340, à disposição do II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 21/09/2006 a 15/10/2006, (25 dias), totalizando 46 dias de afastamento, nos termos do art. 118 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 266.994/2006 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial, às fls. 15, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de pessoa da família formulado por JOSÉ NONATO SOUTO BARROS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº01/6340, à disposição do II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 16/10/2006 a 04/11/2006, (20 dias), totalizando 66 dias de afastamento, nos termos do art. 118 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 281.954/2006 - Despacho: 1- De acordo com as informações prestadas através do laudo pericial emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro à fl. 19, DEFERE-SE o pedido de PRORROGAÇÃO de licença para tratamento de saúde formulado por MARIA BERNADETE SILVA LOPES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/28702, à disposição da 1ª Vara de Família Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 07/11/2006 a 05/01/2007 (60 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 027.602/2007 - Despacho: Defiro o pedido de previsão de férias da servidora Vilma Lúcia Rodrigues, matrícula nº 01/8701, para o mês de novembro/2007, tendo em vista o disposto no art. 3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 027.718/2007 - Assunto: SOLICITAÇÃO DE FUNCIONÁRIO - Personagem: CARTÓRIO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO - Despacho: Diante da informação de fls. 45, aguarde-se conclusão dos estudos de lotação ideal para as serventias e órgãos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro desenvolvidos pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Niterói, 19/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 43.864/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência de férias do servidor Cláudio Doreste de Mello Affonso, matrícula nº 01/19.283, do mês de abril para o mês de maio do corrente ano, tendo em vista o disposto no art. 3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 05/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 046.141/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora CAMILLE WERNECK JARDIM, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29330, do mês de julho/2007 para o mês de maio/2007, tendo em vista o disposto no art. 3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 12/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 047.448/2007 - Despacho: 1- DEFERE-SE o pedido referente ao 2º período de licença-aleitamento formulado por SUZANA PASCUAL CARAM BAYMA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/23649, à disposição do Juízo da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 01/03/2007 a 30/03/2007, totalizando 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/03/2007. \r\n\r\nProcesso n.º 054.359/2007 - Despacho: Defiro os pedidos de transferência das férias das servidoras Maria Inês Nascimento, matrícula nº 01/4268 do mês de junho/2007 para o mês de setembro/2007 e Anna Cristina da Silva Porto, matrícula nº 01/18220 do mês de junho/2007 para o mês de outubro/2007, tendo em vista o disposto no art. 3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/03/2007.\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nProcesso n.º 051.901/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por ZILMA ZEBA CEPPAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18.581, à disposição do Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Silva Jardim, no período de 05/03/2007 a 24/03/2007 (20 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso. 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/03/2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso n.º 011.202/2007 - Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2006 - Personagem: NADAC DA COMARCA DE RIO BONITO - Despacho: Considerando não haver nenhuma irregularidade ou infração apresentada, estando tudo de acordo com as normas da E.C.G.J, HOMOLOGA-SE a Correição Geral (Ano Base 2006) da Serventia do NADAC - Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito. Publique-se e arquive-se, com as anotações de estilo. Niterói, 19/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 014.399/2007 - Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2006 - Personagem: NADAC DA COMARCA DE ITABORAÍ - Despacho: Considerando não haver nenhuma irregularidade ou infração apresentada, estando tudo de acordo com as normas da E.C.G.J, HOMOLOGA-SE a Correição Geral (Ano Base 2006) da Serventia do NADAC - Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí. Publique-se e arquive-se, com as anotações de estilo. Niterói, 19/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 021.305/2007 - Assunto: RECLAMAÇÃO - Personagens: MARUCIA ANDRADE SERRAO - OAB/RJ 103.641 E CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO - Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fls.13 pela Srª. Titular da Serventia ora reclamada, intime-se a ora reclamante, que é advogada, via Diário Oficial, para ciência da resposta ofertada, bem como para, se entender necessário, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Niterói, 19/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 021.553/2007 - Assunto: RECLAMAÇÃO - Personagens: MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA - OAB/RJ 95.843 E CARTÓRIO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI - Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fls.11/13 pelo Sr. Titular da Serventia ora reclamada, intime-se o ora reclamante, que é advogado, via Diário Oficial, para ciência da resposta ofertada, bem como para, se entender necessário, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Niterói, 19/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 021.929/2007 - Assunto: RECLAMAÇÃO - Personagens: JAVE P. DE MACEDO SOARES - OAB/RJ 128.978 E CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI - Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fls.07/08 pela Srª. R/E da Serventia ora reclamada, intime-se o ora reclamante, que é advogado, via Diário Oficial, para ciência da resposta ofertada, bem como para, se entender necessário, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Niterói, 19/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 042.749/2007 - Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - CND E CERTIDÃO DE REGULARIDADE DO FGTS - CRF - Personagem: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE RIO BONITO - Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º Semestre do ano de 2006, consoante a CND e o CRF datados de 14/02/2007 (cf. docs. de fls. 03/04), DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 19/03/2007. \r\n\r\nProcesso n.º 043.931/2007 - Assunto: RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO - Personagens: CARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DE ALCÂNTARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO E EDUARDO CRUVELLO D'AVILA - Despacho: Considerando não haver nenhuma irregularidade ou infração apresentada, estando tudo de acordo com as normas da E.C.G.J, HOMOLOGA-SE o Relatório Circunstanciado referente à Serventia da 3ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Publique-se. Niterói, 19/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 044.901/2007 - Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - CND E CERTIDÃO DE REGULARIDADE DO FGTS - CRF - Personagem: CARTÓRIO DO 13º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NITERÓI - Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º Semestre do ano de 2006, consoante a CND datada de 19/02/2007 e o CRF de 22/02/2007 (cf. docs. de fls. 03/04), DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 19/03/2007. \r\n\r\nProcesso n.º 049.794/2007 - Assunto: RECLAMAÇÃO - Personagens: ANDALUZIA BAR LTDA - ADVOGADO: LAERTE DOS SANTOS LOPES - OAB/RJ 115.994 E CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI - Despacho: Conforme se verifica no requerimento inicial, não consta do presente procedimento a devida representação processual do subscritor de fls.02/03, bem como qualquer qualificação, seja da reclamante ou do seu alegado patrono, necessárias ao normal andamento do feito. Outrossim, tendo em vista a manifestação de fls.06 que informa ter perdido o objeto a presente reclamação, nada mais há a ser apurado, razão pela qual DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO deste feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 19/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 050.468/2007 - Assunto: RECLAMAÇÃO - Personagens: JULIANA FERREIRA - ADVOGADO: EDÉSIO XAVIER ALVES - OAB/RJ 73.765 E CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO - Despacho: Intime-se o patrono da parte requerente, via Diário Oficial, para que regularize sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, visando o regular andamento do feito administrativo. Publique-se. Niterói, 19/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 056.642/2007 - Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - CND E CERTIDÃO DE REGULARIDADE DO FGTS - CRF - Personagem: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NITERÓI - Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º Semestre do ano de 2006, consoante a CND e o CRF datados de 07/03/2007, conforme documentos de fls. 03 e 04, DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 19/03/2007. \r\n\r\nId: 152296"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "3º Núcleo Regional da Corregedoria - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581 - \r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-038505 - Assunto: Licença Médica - Personagem: SUELI GOMES DO VALE DE OLIVEIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Remetam-se os autos ao Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça para as providências necessárias. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 20 de março de 2007.\r\n\r\nQuebra Setor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-055140 - Assunto: Auxílio - Personagem: TERESÓPOLIS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Despacho: Acolho a promoção supra. Designo o servidor JOSÉ CARLOS ROBERTO ARRUDA LIMA, Analista Judiciário (OJA) matrícula 01/7470, para prestar auxílio no Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis, a contar de 12/03/2007, sem prejuízo de suas funções na Central de Penas e Medidas Alternativas da mesma Comarca. Anote-se a dispensa da designação em nome do referido Servidor, para prestar auxílio na Central de Mandados da Comarca de Teresópolis, a contar de 12/03/2007. Expeçam-se os atos necessários. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Petrópolis, 20 de março de 2007.\r\n\r\nPortaria nº. 034/2007 - DECLARA que o servidor JOSÉ CARLOS ROBERTO ARRUDA LIMA, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/7470, foi designado para prestar auxílio no Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis, a contar de 12/03/2007, sem prejuízo de suas funções na Central de Penas e Medidas Alternativas da referida Comarca. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 19 de março de 2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2006-317328 - Assunto: Reclamação - Personagem: PETRÓPOLIS - 1ª VARA CÍVEL, CELIMARA DE CASSIA V. HOELZ PACHECO e OUTRA - Despacho: Diante dos esclarecimentos prestados pela Escrivã do Cartório da 1ª Vara Cível desta Comarca, determino o arquivamento deste disque-justiça, por não haver outra providência a ser adotada. A comunicação desta ao reclamante se torna inviável, tendo em vista seu anonimato. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 09 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-020646 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: PROMOTORIA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE PETRÓPOLIS, LEONCIO RIBEIRO DA SILVA NETO e OUTROS - Despacho: Acolho a promoção supra. Oficie-se ao Titular do Cartório mencionado para prestar esclarecimentos acerca dos fatos noticiados nestes autos, no prazo de 15 dias. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 09 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-058183 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: REGIONAL ITAIPAVA - 2ª VARA CÍVEL - Despacho: Encaminhe-se cópia desta reclamação ao M. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Itaipava, Dr. Ronald Pietre para ciência. Após arquive-se estes autos, eis que as providências requeridas pelo reclamante não podem ser objeto de análise neste âmbito administrativo. Dê-se ciência ao reclamante. Oficie-se à Ouvidoria deste Tribunal de Justiça. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 15 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-058212 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: PETRÓPOLIS - 1ª VARA CÍVEL e PETRÓPOLIS - 9º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Oficie-se ao Titular do Cartório do 6º Ofício de Justiça desta Comarca, Renaldo Andrade Bussière, para que informe acerca do noticiado quanto ao testamento público de Maria de Lourdes Silva Wagner, registrado no dia 14/01/1991, às fls 11 do livro 04, tendo em vista a absorção do acervo notarial do Cartório do 9º Ofício de Justiça desta Comarca. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 15 de março de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2006-033027 - Assunto: Relação de Diligências - Personagem: FERNANDA MUNIZ JORGE - Despacho: Diante das informações trazidas pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste Núcleo Regional da Corregedoria, através das quais noticiam a regularidade da entrega das relações de diligências para o ano de 2006, referente ao OJA supracitado, bem como o registro das mesmas no sistema de processamento de dados da Corregedoria Geral da Justiça, determino o arquivamento destes autos. Petrópolis, 12 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-052301 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: TERESÓPOLIS - 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA, TRACKS MANIA CONFECÇÕES LTDA e ANTONIO CESAR DE CARVALHO BATISTA - Despacho: Acolho a promoção supra. Oficie-se ao Titular do Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Teresópolis, para que preste os devidos esclarecimentos acerca dos fatos noticiados no presente Pedido de Providências. Prazo para resposta: 10 dias. Petrópolis, 12 de março de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2006-035470 - Assunto: Relação de Diligências - Personagem: SONIA MARIA JUSTO - Despacho: Diante das informações trazidas pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste Núcleo Regional da Corregedoria, através das quais noticiam a regularidade da entrega das relações de diligências para o ano de 2006, referente ao OJA supracitado, bem como o registro das mesmas no sistema de processamento de dados da Corregedoria Geral da Justiça, determino o arquivamento destes autos. Petrópolis, 15 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-007460 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: TRÊS RIOS - 1º RCPN, WALTER DE FREITAS JUNIOR - OAB/RJ 37825 e VIVENDAS DA LAGOA INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - Despacho: Tendo em vista o noticiado nestes autos, determino o arquivamento deste pedido de providências. Petrópolis, 15 de março de 2007.\r\n\r\nId: 152678"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                            "152815": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1990.001.117684-7 (13450) - LOUISE MAYWORM LEAL (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X CARLOS AFFONSO DA SILVA CAMPOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-059006), Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA (RJ-070942), Dr(a). SETEMBRINO PEREIRA (RJ-000252) Despacho:Int-se a parte autora a dar andamento ao feito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.084511-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DENILSON DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.004245-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.108851-3 - ALEXANDRINA DE SOUZA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte autora para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.018334-6 - LIGIA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.045683-1 - SEBASTIAO GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte autora para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.088632-1 - LUIZ INOCENCIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.071426-1 - GILDETE MARQUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) CONDOMINIO DO EDIFICIO GIBRALTAR, Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Decisão:AIJ para 18/07/07 às 14:30h; Int-se as partes para depoimento pessoal; Venham os róis de testemunhas; Int-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.024459-4 - ISAAC GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOSCANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) AO EMBARGADO P/ IMPUGNAR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.041532-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X OFFICELINK COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTROS DEFIRO VISTAS CF. REQUERIDO ÀS FLS.10 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.001.001542-4A (321) - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ELIAS JOAO RICHE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011103) Decisão:Fls. 15 v : cumpra-se \r\n\r\nProc. 2000.001.076480-9A (320) - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ELIAS JOAO RICHA E S/M (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011103) Decisão:Fls. 11: Cumpra-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.301477-2 (8781) - MISTER MODA MASCULINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ARTHUR MAURICIO DE LEMOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Republique-se: \"Correto o referido às fls. 774; Int-se a parte a cumprir o acordo\". \r\n\r\nProc. 1996.001.105231-0 - EMILIO CELSO MOURA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA REIS DE BRITTO GAVAZZA (RJ-064716), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248) AO AUTOR SOBRE FLS. 681/683 \r\n\r\nProc. 1999.001.040773-0 - NELSON CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA GOMES (RJ-035094) Decisão:Fls. 307: defere-se \r\n\r\nProc. 1999.001.086151-9 - GRACINHA MARIA DE OLIVEIRA X TELERJ (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.135976-9 - JOSE DOMINGOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.089637-1 - IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Indefere-se no momento, qualquer levantamento, a parte deve indicar o valor que ainda considerada devido \r\n\r\nProc. 2006.001.036629-5 - LUZINETE ENGRACIA GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X LIDIO TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Nomeia-se perito em substituição o Dr.Paulo Potsch que deverá ser intimado e propor honorários \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.148519-0 - WILSON TEIXEIRA FONTES E OUTRO X Síndico: ROBERTO MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DO LARGO DO MACHADO Translade-se a decisão do agravo aos autos principais, intimando-se as partes; arquivem-se os autos do agravo, dando-se baixa, sendo o caso. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124654-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM LEBLON (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PIZZA AL TAGLIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.078650-7 - JOELMA DOS SANTOS PEREIRA PERET X HENRIQUE ZIELGELMEYER NETO, HENRIQUE ZIEGELMEYER E LIVIA ZIEGELMEYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.057245-8 (1841) - RODRIGO RODRIGUES RAMADAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-086888)) X JADER TEIXEIRA DE CASTRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA BAVASSANO MARINHO (RJ-059930), Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Decisão:Defere-se o parcelamento como a seguir: deposite-se a 1ª parcela em 05 dias; a 2ª será em 15 dias da 1ª; a 3ª em 30 dias da 1ª, a 4ª em 15 dias da 3ª e finalmente a 5ª antes da sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.008133-6 - TINTAS PLATON LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ZAIN (RJ-068413)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.015494-5 - RAIMUNDO CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 152815"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.019734-4 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LPA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 194- REGULARIZADO O RECOLHIMENTO, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119190-9 - CIT BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540)) X DRESSA COLOR SINALIZACAO E EDITORA LTDA E OUTROS Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.020407-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X OTAVIO MARTINS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 194, IN FINE, SUSPENDO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 265, II, DO CPC, ATÉ QUE AS PARTES NOTICIEM O CUMPRIMENTO DO ACORDO HOMOLADO NA CONSIGNAÇÃO EM APENSO. AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.028923-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDSON DE CARVALHO CAVALCANTE Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de liminar eis que o contrato apresentado a fl.18, limita-se a indicar a rua na qual reside o autor, sem, contudo, indicar qualquer numeração. Não há, portanto, neste momento como se verificar a regularidade da notificação de fl. 21.Cite-se. Após o pedido de liminar será reapreciado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.110268-4 (14501) - NELSON RUFINO DA FONSECA X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-140598), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716), Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, DA PENHORA REALIZADA, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.041258-1 (17791) - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). ADEL BRÊTAS (RJ-006210)) X POSTO DE GASOLINA BARROS JUNIOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561), Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Decisão:1- Recebo e acolho os embargos de declaração de fls. 515/517, ante a omissão da decisão de fls. 513 quanto ao pedido de penhora de cotas que defiro neste ato.2- Penhore-se e intime-se.3- Esclareçam os executados ante o alegado a fls. 506/512, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.099446-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X GIOVANNI SANTORO E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS.318. \r\n\r\nProc. 2003.001.024198-4 - IVONE FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454) Despacho:FLS. 404/405 - ATENDA A PARTE RÉ, EM CINCO DIAS, AO REQUERIDO PELO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.068647-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X BAR E LANCHONETE HOUSE GREEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Decisão:Declaro nula a citação realizada a fl 104 ...reconsidero fl. 105...Cite-se a ré na pessoa de seus atuais sócios, nos endereços fornecidos a fls. 93 e 94. \r\n\r\nProc. 2004.001.056737-5 - WAGNER DOS SANTOS ESCOVEDO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X UNIBANCO AIG (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:FLS. 149 - DEFIRO, SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIA, ANTE CERTIDÃO DE FLS. 159. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.004864-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERGIO MAURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X CHEDID MALOUF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287) Despacho:1- Expeça-se novo edital, tendo em vista a redesignação de audiência.2- Defiro a citação por AR, conforme requerido a fls. 125.3- Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, tendo em vista que até a presente data não houve citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.064097-4 - ELIZABETH SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X LEONIDES CECILIA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE ESTÁ PLEITEANDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DEVENDO, PARA TANTO, JUNTAR AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR. \r\n\r\nProc. 2005.001.114672-0 - ALAN DE ALMEIDA PEREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 191/201. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Ao MP. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.150751-0 - RODRIGO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.130559-9 - ALEXSANDRO DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 56/60 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.145219-5 - MARIA ISABEL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença: julgo procedente o pedido... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.054695-3 - OTAVIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.065519-4 (19315) - MARCOS LUIS DA MOTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X COMMERCIAL UNION DO BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) DIGA A PARTE AUTORA, EM 5 D IAS \r\n\r\nProc. 1999.001.011107-5 - MARIA BEATRIZ BOSCHI PORTELLA FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Despacho:INFORMEM AS PARTES QUANTO AO JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029029-4 - FLÁVIO DIOGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X TELESP CELULAR S A E OUTRO Decisão:Assim, digam as rés objetivamente, em suas respostas as provas que pretende produzir , especialmente grafotécnica, justificando-as, atentas à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a relação contratual objeto da lide... .defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que as rés procedam à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.105568-4 - ROSEMERE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868) Decisão:...defiro a penhora da conta de administração do Banco-réu, ficando o Senhor Gerente como depositário,.... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.105687-3 - CERIZE MASETTI DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS E OUTRO Sentença:... julgando, em consequência extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.064570-0 (19307) - JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)) X ADELAIDE LOURENCO DO VALE Despacho:1- Certifique o cartório se foi oferecida impugnação ou embargos pela parte executada (fls. 150).2- após, cumpra o exequente corretamente o despacho de fls. 158, item 1. \r\n\r\nProc. 2003.001.117076-6 - MARIA HELENA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CENTRO AUDITIVO AUDIBEL LTDA E OUTRO Decisão:FLS. 115 - DEFIRO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, INTIME-SE O DEVEDOR, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.055330-7 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X OVER BLUE CELL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376) Despacho:À parte autora (CPC, 398). \r\n\r\nProc. 2006.001.132638-4 - MARIA CELIA MONFORT RAMIREZ TAVARES GARRIDO DA SILVCA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X ROBERTA OLIVEIRA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.092859-5 - MARIA DA GLORIA DIAS LOBATO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.043025-8 - ANGELICA MARIA BLUDENI SANTOS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X ALVARO DA PURIFICACAO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861) Despacho:INTIME-SE A PARTE EMBARGANTE PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO NO PRAZO DE DEZ DIAS. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS, BEM COMO QUANTO À MANIFESTAÇÃO DO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098879-8 - MARIA LUIZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499), Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146) Despacho:Intime-se o apelante para pagamento do preparo em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.058260-3 - ARAPUA COMERCIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) X ARMANDO ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Decisão:INTIME-SE A PARTE EMBARGADA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043392-9 - GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690)) X MARIA BEATRIZ BOSCHI PORTELLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 149. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.041152-0 (20593) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CENTRAL DE ARMAZENS FRIGORIFICOS LTDA & OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) AO EXEQUENTE EM CINCO DIAS PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.016910-7 - ALVARO DA PURIFICACAO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X CARLOS ALBERTO COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199) Despacho:FLS. 400 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.134800-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X IVONE GONCALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) AOS INTERESSADOS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.110331-7 - CARLOS ALBERTO GOMES FONTENELE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X LOURDES OLIVEIRA VEIGA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 42 - esclareça-se, visto que já indeferido. \r\n\r\nProc. 2006.001.060745-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RIO TEC BARRA COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 52/54 por seus próprios fundamentos.2- Indefiro o pedido de fls. 87, item \"a\", por inocorrentes os pressupostos exigidos pelo art. 50 do CC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.056109-2A - VERA LUCIA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se o exequente ante certidão supra. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.151055-7 - CARLOS ALBERTO VENTURA BARIFOUSE (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença: julgo extinto o processo sem julgamento de mérito nos termos do art 267, inciso IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.095022-9 - LENNIS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEPLAN SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:À autora sobre contestação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.037530-9A - RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRALIFE MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Despacho:Diga o impugnado (fls. 46/49). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105968-0 - SERGIO ELIAS ABRUNHOSA CHEDEAK (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X DELTA AIR LINES (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 87/103, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.110048-5 - JOAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração de fls. 56/58, tendo em vista a inocorrência de seus pressupostos. Recebo o(s) recurso(s) de fls. 89/98, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.120081-9 - RENATA LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 76/82, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100581-5 (3566) - JOSE ANTONIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRUZ SALLES (RJ-096250), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ante certidão supra, devolvo o prazo à parte ré. \r\n\r\nProc. 1999.001.123805-8 - ROGERIO COUTINHO DE CAVALLEIRO LAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA QUE SE MANIFESTE SOBREDEPÓSITO DE FLS.496, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.043272-2 - DIVINO ATANAZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CONSTRUTEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BACELLAR FALCAO (RJ-078919) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento dos honorários periciais, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.050091-0 - SONIA CRISTINA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X CARLOS ALBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290), Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425) Despacho:Penhora da renda de profissional liberal, de salário?Esclareça o exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.114953-9 - JVA JUAN VICENTE PROPAGANDA E ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). OLIVIA TENORIO DE OLIVEIRA MARANGONI (RJ-138918E)) X TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2000.001.117212-4 - LUIZ CLAUDIO FLORENTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747)) X FAD FUNDO AUXILIO DESEMPREGO AERONAUTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Despacho:Intime-se o devedor para que pague, em 15 dias, o valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nProc. 2001.001.062864-3 - GARDENIA COSTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-007581)) X LUIS CLAUDIO PEREIRA AUTRAN DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.132943-0 - GENILMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Despacho:Intime-se a parte ré para fornecimento do documento solicitado pelo perito, em 5 dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.001.005452-7 - VENICIO DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X S T U P FREYSSINET LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Decisão:INDIQUE O CREDOR BEMÀ PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.078837-7 - JACY SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls. 282 - nada a prover ante fls. 274, item 1. \r\n\r\nProc. 2004.001.056866-5 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, MANIFESTANDO-SE, INCLUSIVE QUANTO À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.120662-5 - ESTELINA BRITO ALMEIDA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Sentença: julgo improcedente a demanda... \r\n\r\nProc. 2007.001.028599-7 - SERGIO LERNER (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Assim, diga a ré objetivamente em sua resposta quais provas pretende produzir, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.133408-0 - VERA LUCIA DA FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença: julgo procedente a demanda principal para condenar a ré a custear as despesas com a cirurgia objeto da lide com o fornecimento de todos os materiais necessários, e procedente a demanda cautelar para convolar a liminar em definitiva, ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.016876-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DARIO DOUGLAS PARENTES ALO Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.118276-6 - CARLOS ALBERTO SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X LUIZ BENEDICTO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE M. OLIVEIRA (SP-128222), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (SP-190306) Despacho:AI EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.029846-9 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X VALERIA COSTA DE LIMA DOS SANTOS Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações por 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.062913-6 (20824) - FRANCISCO SELEDON MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X PANIFICACAO VIOLETA LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Decisão:A EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO, MANIFESTANDO-SE, INCLUSIVE QUANTO À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, BEM COMO QUANTO À REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.071241-0 - ANTONIO CARDOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X UNIBANCO VISA INTERNACIONAL CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 1998.001.139795-0 - RICARDO FURTADO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:FLS. 881 - ESCLAREÇA-SE, TENDO EM VISTA A FLAGRANTE CONTRADIÇÃO AOS TERMOS DE FLS. 877. \r\n\r\nProc. 2005.001.007815-9 - APARECIDA DA GRACA NARCISO ALVAREZ LUIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-119076)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS. À AUTORA SOBRE DEPÓSITO NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 179, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.020990-4 - VERA LUCIA DA FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:... julgo procedente a demanda principal para condenar a ré a custear as despesas com a cirurgia objeto da lide com o fornecimento de todos os materiais necessários, e procedente a demanda cautelar para convolar a liminar em definitiva, \r\n\r\nProc. 2005.001.123801-8 - SOLUTION BEAUTY CARE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Intime-se o réu para cumprimento do determinado a fls. 86, em 5 dias, sob as penas da lei.2- Reitere-se o ofício, com prazo de 10 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.149083-2 - ETES MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER E OUTRO Despacho:FLS. 83 - DIGA A PRIMEIRA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.055958-9 - LIGIA DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a executada para pagamento da diferença apontada, em 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.146816-6 - MARIA ELIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Em face do exposto julgo: improcedente o pedido de instalação de relógio medidor de pulsos;procedente o pedido para condenar a ré a reparar a linha telefônica da autora, de modo que volte a funcionar com regularidade, retirando-se o aparelho carrie, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais);e parcialmente procedente o pedido indenizatório para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 4.000,00, a título de danos morais. com juros e correção monetária, a partir da presente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.022771-7 - EMPREL EMBALAGEM PROMOCIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 298/305 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.063791-4 - M V A MILENIO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:FLS. 136 - À CREDORA SOBRE DEPÓSITO, MANIFESTANDO-SE, INCLUSIVE, QUANTO À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS. INFORMEM AS PARTES QUANTO AO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.144580-5 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X IONE GARCIA DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815) Decisão:Intime-se também por telefone para recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de ser oficiado ao FETJ. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.069741-0 - POSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X ALICE MARIA SALDANHA TAMBORINDEGUY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738) Decisão:FLS. 256/260 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. FLS. 273 - IN FINE - INDEFIRO POR COMPLETA AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.120217-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS. APÓS, VENHAM CONCLUSOS. FLS. 117 - DILIGENCIEM AS PARTES POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.082220-0 - PEDRO GABRIEL FRANCA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X UNIBANCO AIG SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) DIGA A PARTE AUTORA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.015146-1 - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS CONAPP (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.020781-2 - CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007) Despacho:Intime-se a parte credora (réu), pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.026057-1 - ENGRACIA MARIA DE LIMA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:1- Intime-se o devedor para que pague, em 15 dias, o valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.2- Fls. 650 - intime-se conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1990.001.054457-9 (12645) - LINDALVA DE FATIMA PICANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X ERNANI DA FRANCA VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2001.001.142212-0 - JONATHAN DE GOIS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Fls. 636 - esclareça-se adequando-se à reforma processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.007735-0 - TELMA NASCIMENTO LEITE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.084436-1 - PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS. 207 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.050021-2 - CELIA GOPFERT CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X TONY LO BIANCO MAHET (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DEFIRO, DESDEJÁ A VINDA DE EVENTUAL PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094375-4 - ANTONIO CARLOS XAVIER ISMERIM (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2006.001.132735-2 - ANTONIO DOS ANJOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). INES AUGUSTO LOPES (RJ-136182)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:...defiro a penhora da conta de administração do Banco-réu, ficando o Senhor Gerente como depositário,.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.105866-4 - OSVAIR VIEIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:...Converto o julgamento em diligência. A lamentável conduta do Senhor Perito retendo os autos por aproximadamente 2 (dois) anos, levando à busca e apreensão dos mesmos, culminando com a expedição de ofício ao Conselho Regional de Contabilidade, sem prejuízo de demais sanções, não apenas retardou a entrega da prestação jurisdicional, como também maculou a credibilidade do seu laudo de fls. 193/207, até porque, após sua última intimação apresentou respostas diametralmente opostas (fls. 238/248) às suas conclusões anteriores, razão pela qual, impõe-se a designação de perícia de revisão, o que faço com fundamento no art. 130 do CPC e art. 5?, LVI da Constituição Federal. Designo Perito do Juízo o Dr. Renato Chagas que deverá ser intimado para orçar seus honorários, atentando as partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.026532-2 - INTERCLINICA JARDIM BOTANICO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.079131-7 - ANTONIO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). JULIANA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-125703E)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:FLS. 207 - ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO DR. PERITO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória E Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.028967-0 - ALECSANDRO NELVO RAMALDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BV FINANCEIRA S A) Decisão:Expeça-se guia...COMPROVADO O DEPÓSITO, cite-se e intime-se da presente...devendo o depósito ser comprovado mensalmente sob pena de configuração de mora intercorrente, com a consequnete extinção do feito sem exame de mérito...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já a prova documental... defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena d \r\n\r\nId: 152817"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.039077-7 - ANTONIO BALTAR FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.112146-9 - ESPOLIO DE JOAQUIM DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X WANDA SOUZA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001) À parte interessada sobre fls 120 \r\n\r\nProc. 2005.001.077127-8 - LABCOM COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM APARELHOS CIENTIFICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X BANCO NOSSA CAIXA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE O PLEITO FORMULADO NA INICIAL DA MEDIDA CAUTELAR, razão pela qual, torno definitiva a liminar concedida às fls. 58/58vº, qual seja, suspender os efeitos do protesto do título no valor de R$ 507,00 , junto ao 3º Ofício de Protesto de Títulos.Por outro ângulo, fica desde já, deferido o levantamento pela autora , da caução..Outrossim, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE O PLEITO FORMULADO NA INICIAL DA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS e, por conseguinte, CONDENO a parte Ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, o qual deverá ser corrigido monetariamente, desde a data deste decisum e, acrescido dos juros legais, desde a data da citação até a data do seu efetivo pagamento.O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.014907-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X VALERIO DOS SANTOS CRUZ À parte interessada sobre fls 80/86 \r\n\r\nProc. 2006.001.086646-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CEZAR GUERRA BRAZ Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026075-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FRANCISCO JOSÉ SANTOS DO NASCIMENTO Decisão:DEFIRO a liminar. Expeça-se Mandado de BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.004871-6A - VERITAS S A CONSTRUCOES E ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X MARIA HELENA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:AGUARDE-SE O RECEBIMENTO OU NÃO DOS EMBARGOS. DESPACHO NA PETIÇÃO: D.P.D.A.A. CERTIFICADO QUANTO A TEMPESTIVIDADE E O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, VOLTEM CLS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.009501-9 - MARIA HELENA PINTO (Adv(s). Dr(a). VANTUIR JOSE TUCA DA SILVA (MG-057857)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789) Decisão:1- LEVANTE-SE A PENHORA; 2- OFICIE-SE AO BB (FL.45/6) SOLICITANDO A TRANSFERENCIA DO NUMERÁRIO, FICANDO A DISPOSIÇÃO DO JUIZO DEPRECANTE, CONFORME INFORMAÇÕES DE FLS.53; 3- APÓS, BAIXA E REMESSA AO DEPRECANTE, COM HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.042530-5 - AMARILDO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO TORRES DE OLIVEIRA MATTOS (MG-044847)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789), Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Decisão:1- LEVANTE-SE A PENHORA; 2- OFICIE-SE AO BB SOLICITANDO A TRANSFERENCIA DO NUMERÁRIO, NA FORMA REQUERIDA AS FLS.106; 3- APÓS, DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO DEPRECANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.006845-7 - ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392), Dr(a). GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA (MG-092844)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Decisão:DIANTE DE FLS.11, DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO DEPRECANTE. RECOLHA-SE O MANDADO DE FLS.09 \r\n\r\nProc. 2007.001.007168-7 - COPAAL COMERCIAL DE PEÇAS AUTO AGRÍCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON RITA COSTA (RS-019702)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.019870-5 - MOACIR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:1- Cumpra-se, intimando-se a testemunha para prestar depoimento na sede deste Juízo. Designo a oitiva da mesma para o dia 18/04/2007, às 16:00 horas;2- Intimem-se as partes;3- Oficie-se ao MM. Juízo deprecante, para informar-lhe da data acima designada.4- Dê-se baixa e devolva-se após a coleta do depoimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.024951-8 - LUIS FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAN VEÍCULOS E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.026059-9 - ENILTON VICENTE (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.045866-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). DENISE CONCEIÇÃO DEISTEL (RJ-068491)) X NATALINA SIGNORELLI SILVA Às partes sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 1999.001.061757-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE ORLEANS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X JOAO ADEMAR BOARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Expeça-se mandado de transferência em favor do FETJ a título de taxa judiciária, do valor apontado às fls. 261 (R$ 46,88).2) Reserve-se a quantia de R$ 994,75 que pertencem aos advogados que atuaram no feito até 28/11/06 - fls. 273.3) Expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente, descontados os valores dos itens \"1\" e \"2\" acima. \r\n\r\nProc. 2003.001.033213-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X VILMA EIRA LA GAMBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100) cumpra-se o ven.acórdão REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.075269-5 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL D (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ARAKEN UBIRATAN NOGUEIRA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.56V \r\n\r\nProc. 2004.001.083600-3 - LINDA BATISTA DE SOUZA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- FLS.157/8 ESCLAREÇA-SE, POIS NÃO HOUVE PERICIA; 2- FLS.168 - E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR, COM ACRÉSCIMOS , OBSERVANDO-SE O AVISO 619/06 DA CGJ \r\n\r\nProc. 2004.001.118138-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X BERTOLDO PIRIM E COMPANHIA LTDA E OUTRO À parte autora sobre fls.79 (para informar mais dados cadastrais que facilitem a busca por Imobiliária Itacal ltda). \r\n\r\nProc. 2005.001.005565-2 - EURIDES MARIA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DIGA O MP \r\n\r\nProc. 2005.001.134817-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X DAUREN CONFECCOES LTDA E OUTROS RECOLHIDAS AS CUSTAS REGULARMENTE, OFICIE-SE PRIMEIRAMENTE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.047580-1 - BAXTER HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X HOSPTRADE COMERCIO E SERVICO LTDA), HIDIA MARA PARANHOS DUBOC (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.081206-4 - ESPOLIO DE LEONARDO GEKKER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). CAMILA SOUZA CARTIER (RJ-106579) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 74/76, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.083752-8 - MARIA ELISA CARIJO CAVALCANTI, HELENA CARIJO CHAFFIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. VISTA AO APELADO. COM A RESPOSTA, SUBAM AO TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.116047-0 - MIRAMAR PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X BRASIL MAIS CONSULTORIA E OPERADORA TURISTICA LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 56, redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 07/05/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119309-8 - JOSE CARLOS DE SOUZA, MARILIA DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS Sentença:JOSÉ CARLOS DE SOUZA propôs ação de Cobrança pelo rito Sumário em face de GENER5AL ACCIDENTE COMPANHIA DE SEGUROS, pelos fatos e fundamentos descritos em sua inicial de fls. 02/06, instruída com os documentos de fls. 07/17.Ocorre que as partes transigiram, conforme consta às fls. 48/50.Assim sendo, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.125611-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X HELENA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.139077-3 - OLINDA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. VISTA AO APELADO. COM A RESPOSTA, SUBAM AO TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.145147-6 - JOANA D ARC AMARAL DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.001.146066-0 - MARIA PAULA ARAGAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:FLS.47/52 DESENTRANHEM-SE. AUTUE-SE, POIS TRATA-SE DE INCIDENTE PROCESSUAL DE EXCEÇÃO. APENSADOS, VOLTEM CLS \r\n\r\nProc. 2006.001.154234-2 - NEUSA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar aos autores a importância correspondente à 40 salários mínimos vigentes na data do efetivo pagamento, acrescido de correção monetária a partir da distribuição e juros de 1% ao mês a partir da citação, conforme art. 406, do Novo Código Civil. Condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.161144-4 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PATRICIA SANTOS Despacho:1- FLS.45/55 DESENTRANHEM-SE, TRATA-SE DE CONTRAFÉ; 2- OFICIEM-SE SRF, TELEMAR e OPERADORAS DE TELEFONIA CELULAR \r\n\r\nProc. 2007.001.026050-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO LILI DE MELLO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X JOÃO FERREIRA DA SILV A E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 23/04/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.025096-0 - ADEMIR DA COSTA VICENTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.109009-6 - EDUARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar a remessa dos autos ao Contador Judicial, para que atualize monetariamente as parcelas do financiamento do autor, acrescendo juros legais de 1% ao mês, desde a data do vencimento, até a data dos depósitos efetivados nos autos e, multa de 2%, conforme determina o CDC, de modo a ser verificado alguma diferença em relação as parcelas consignadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.025248-7 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a gratuida de justiça. Expeça-se guia no valor oferecido. Comprovado o depósito, cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.206361-6 - PAULO ARTHUR PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.096935-5 - SILA RENATO GUEDES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO SANTANDER MARIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) À parte ré para apresentar a documentação solicitada pelo perito a fls.425 a 431. \r\n\r\nProc. 2002.001.019635-6 - MARLY ROSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X LYDIA DA CUNHA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451) À parte ré: Recolha corretamente os valores devidos ao FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.076276-5 - MARCUS VINICIUS TEIXEIRA QUIROGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477)) X ANA AMELIA MARSCHAUSEN ALVES DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297) À PARTE INTERESSADA PARA PROVIDENCIAR COPIA DE FLS. 196 E 200 PARA ACOMPANHAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.121735-9 - ANTONIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-093404)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:Tendo em vista a petição de fl. 638, nomeio em substituição ao perito a Dra. Nilsa L. de Oliveira, 2224-8588 e 8173-0113. Intime-se para estimativa de honorários. Em seguida, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.093328-0 - JACIARA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA (RJ-083193)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação de direito material posta em exame, em princípio.As preliminares serão apreciadas com o mérito.Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face da Instituição financeira. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.047132-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIA GONCALVES A PARTE INTESSADA SOBRE OFICIO \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.005260-2 - MARIO VILALVA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SERGIO ROQUETTE NUNES GALVAO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SCALCO ROQUETTE (RJ-123455) À parte interessada sobre fls. 132/133 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.084829-1 - TEREZA CRISTINA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ESPOLIO DE ANTONIO MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Decisão:RECOLHIDA AS CUSTAS PELO EMBARGANTE, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA APURAR O ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO, TENDO COMO FUNDAMENTO O ACÓRDÃO DE FLS 178/181 E A DECISÃO DE FLS.236 \r\n\r\nProc. 2003.001.055867-0 - ZHANG MIAO HONG (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES RAMOS (RJ-088633)) X CLEONICE ALMEIDA DE ARAUJO), Fiador: AURIMAR GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls.173 defiro. oficie-se ao bacen \r\n\r\nProc. 2005.001.141532-9 - ANTONIO AUGUSTO BORDALO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005) Despacho:NOTIFIQUE-SE O RÉU PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA NO PRAZO DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.091063-3 - ANDREA MARIA ZETTEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ROSANE MAIA VERCOZA Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.073343-7 - ESPOLIO DE GUILHERMINA CAVALCANTI BULCAO RIBAS, Inventariante: MARIZA RIBAS BOKEL (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X BENJAMIN FLORIANO DA GRACA ARANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076) Decisão:DIANTE DO VEN.ACÓDÃO DE FLS.35/38, RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUÇÃO. VISTA AO EMBARGADO EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.157270-0 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X VASCULINE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425) Sentença:Indefiro a gratuidade justiça ao embargante, uma vez que até mesmo a Massa Falida está sujeita ao pagamento das despesas judiciais. Ademais, as despesas processuais são de pequena monta, levando-se em conta o valor da causa. Sendo a garantia do Juízo condição essencial à propositura dos Embargos à Execução, REJEITO-OS liminarmente, com fundamento no artigo 737, do C.P.C., e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, pelo artigo 267, IV, Código de Processo Civil. Condeno o Embargante no pagamento das despesas do processo, sem honorários. Transitado em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.117144-0 (10617) - BANCO MERCANTIL DE PERNAMBUCO S/A (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319)) X DEMATEC INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Decisão:1) Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias.2) Diga o 1º executado (Dematec) sobre fls. 614/616, conforme requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 1996.001.062496-5 (21107) - COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X GILSON JOAO GUIMARAES GILBERT E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). SYLVIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-000505), Dr(a). VALERIA D AVILA BARCELLOS (RJ-050463), Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043) Decisão:1) Expeça-se mandado de transferência em favor do FETJ, dos valores apontados às fls. 721.2) Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente do saldo remanescente, observando-se o Aviso 619 da eg. CGJ (D.O. 7/08/2006) referente aos dois depósitos. \r\n\r\nProc. 1997.001.119169-4 - BANCO REAL S/A;; (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X FRANZ ROBERT ANTHONY FORRESTER E OUTRO À parte interessada sobre fls. 140/149 \r\n\r\nProc. 1998.001.115043-8 - JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937)) X KASCHU ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B) Despacho:FLS.155 DEFIRO PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 1999.001.080703-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X IMOBILIARIA SUICA LTDA E OUTRO Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS.128. PRAZO: CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2002.001.118925-6 - JOSE LUCAS NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) À PARTE INTERESSADA SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2003.001.151096-6 - JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X PAULO ROBERTO SIQUEIRA E OUTRO À parte interessada sobre fls 92/95 \r\n\r\nProc. 2004.001.111046-2 - JONES SIAS OBERG (Adv(s). Dr(a). JONES SIAS OBERG (RJ-024536)) X JOICI JOSE CARPENEDO E OUTRO Decisão:FLS.132 CITE-SE POR EDITAL O 1º EXECUTADO (JOICI). PRAZO DE 20 DIAS. CUMPRA-SE O ART.232 CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.144230-8 - ATACOLOR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X BTR LOGISTICA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.081555-7 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X GLOBAL TINTAS COMERCIO DE MATERIAL DE PINTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070), Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) Despacho:FLS.42 MANIFESTE-SE QUANTO AOS BENS INDICADOS AS FLS.30 \r\n\r\nProc. 2006.001.131955-0 - TEREZINHA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X JOSE GONCALVES RITO E OUTRO Despacho:FLS.94 ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE O REQUERIMENTO FORMULADO NO 1º PARÁGRAFO CONSISTE EM DESISTENCIA EM FACE DO 2º EXECUTADO (ZEA AUGUSTA) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.017806-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EILAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MONICA FERREIRA SOUSA PEREIRA), HUGO CLEBER SERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CLÁUDIA JUNQUEIRA DE SOUZA (RJ-059085) Decisão:PROSSIGA-SE, COM VISTA A PRAÇA DO BEM . CUMPRA-SE O ART.686, CPC e ARTS 208 e 229, VI DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1998.001.176607-3A - NANCY COUTINHO CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONÇALVES LOPES (RJ-030768), Dr(a). PAULO ROGÉRIO CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-090750)) X ESPOLIO DE MARIA DOS ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637), Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A) Despacho:1- FLS.225 AQUELA VERBA DEVERÁ SER EXECUTADA NOS AUTOS QUE A ORIGINOU; 2- FLS.228 VISTA AO CREDOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.054235-8 - LUZIA CLAUDIA VIEIRA JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O REQUERIMENTO DE JG FORMULADO NA INICIAL AINDA NÃO FOI APRECIADO E DIANTE DE FLS. 13 E 14 , DEFIRO OS BENEFICIOS DA JG AO AUTOR. RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO, VISTA AOS APELADOS, COM AS RESPOSTAS , SUBAM AO TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.157443-5 - MARCO AURÉLIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X JOSÉ CARLOS FILIPPO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARCIA CONSTANCIA MASCARENHAS (RJ-074431) em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.159649-2 - VINICIUS SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) em provas justificando-as \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.801649-5 (6658) - FLAVIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Dê-se vista , mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2000.001.062053-8 - LOURIVAL LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X PAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv(s). Dr(a). NELIO AUGUSTO MANHÃES RODRIGUES (RJ-030262) Às partes sobre fls.605/0606 \r\n\r\nProc. 2000.001.131772-2 - JULIO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET SANTIAGO DE MACEDO (RJ-096034)) X HELIO TRIGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) À parte interessada sobre fls 251 \r\n\r\nProc. 2001.001.121294-0 - MARIA JOSE SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Decisão:FLS.300 DEFIRO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO TÃO-SOMENTE NA CONTA POUPANÇA ,UMA VEZ QUE A OUTRA ACOLHE CRÉDITOS DE NATUREZA ALIMENTAR. OFICIE-SE , DEVENDO A CONSTRIÇÃO LIMITAR-SE AO VALOR EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2002.001.040124-9 - TULIO CESAR CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.077542-7 - MARCOS FROES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:cumpra-se fls.132, parte final \r\n\r\nProc. 2005.001.052119-5 - ANDREIA CRISTINA DE MENDONCA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BRADESCO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) ao reu (bradesco saude s/a) para recolhimento das custas de fls.210 \r\n\r\nProc. 2005.001.116927-6 - CLEBER DE SOUSA SESMIL (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À parte autora sobe fls.87/88. \r\n\r\nProc. 2005.001.141499-4 - MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NA FORMA DO ART.475-J DO CPC, NO PRAZO MENCIONADO E SOB AS PENAS ALI CONTIDAS \r\n\r\nProc. 2006.001.030186-0 - CARMEM LUCIA RODRIGUES GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X EDILAMAR MACIEL NEVES CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.042220-1 - NATALINA TARDIVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X UNIBANCO FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) À parte interessada sobre fls 92/93 \r\n\r\nProc. 2006.001.042535-4 - TANIA SOUSA BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO DEL REY (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Decisão:Defiro a prova pericial requerida à fl.227, para o qual nomeio como expert do juízo o Dr. Fernando M. Cruz, 2493-7839 e 2493-0836. Intime-se para estimativa de honorários. Em seguida, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.141111-9 - FATIMA MARIA DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELFIN CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.157678-0 - LILLIANA MONTEIRO SA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Converto o Julgamento em diligência, para determinar a expedição de ofícios ao SPC e SERASA, para que informem a este juízo a data de inclusão e exclusão em seus cadastros, efetivada pelo réu em nome da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.026521-4 - ALEXANDRE OSCAR BARBOSA MALHEIRO PEREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X TAP PORTUGAL Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 21, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.026890-2 - JUAREZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.027292-9 - DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Examinando os autos verifico que houve distribuição dirigida a este juízo para examinar eventual prevenção, conforme se depreende de fls. 02.Ocorre que não há conexão entre esta demanda e a outra anteriormente distribuída a este juízo, pois tratam-se de fatos diferentes.Desta forma, dê-se baixa e, em seguida, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.027295-4 - ELIAS OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.079251-8 - HELIO ALVAREZ SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:NÃO HÁ OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA EMBARGADA. NA VERDADE, PRETENDE O EMBARGADO ATRIBUIR EFEITO INFRIGENTE AO RECURSO, O QUE E VEDADO EM SEDE DE EMBARGOS. ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.118019-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X DAYSE DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Despacho:FLS.172 INDEFIRO. ATENTE-SE O CREDOR PARA O QUE RESTOU DECIDIDO PELA CGJ NO PROC.ADM. 184994/06 (D.O 20/9/06) \r\n\r\nProc. 2003.001.106109-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RITA DE CASSIA DE SOUZA VIEIRA MACHADO À PARTE INTERESSADA SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.073180-5 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X FERNANDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREIRE (RJ-047552), Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038) Despacho:1- ESPECIFIQUEM PROVAS. 2 - DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AC DO ART.331 CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008119-0 - SEBASTIÃO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025630-4 - LENILDA DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1) defiro a gratuidade de Justiça...Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024127-1 - ANA VALERIA SOARES (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 50vº, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.074610-5 - POSTO SARANDI LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:FLS.140 - PROSSIGA-SE PELA DIFERENÇA. ADITE-SE O MANDADO DE PENHORA COM O NOVO VALOR APONTADO PELO CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.054152-4 - CONRADO MACHADO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X UNICARD UNIBANCO S A Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 915, § 2°, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e, em conseqüência, CONDENO a Ré a prestar as contas à Autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.132685-8 - ESPOLIO DE MARIA CONSUELO BARROS LOPES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), Inventariante: ESTHER DE BARROS GARCIA LOPES, Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)) X ALESSANDRA DE FREITAS LIMA LINDENBLATT Despacho:INEXISTINDO DESPESAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.037794-3 - PAULO VASCO DE SECCO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X DOMINIQUE SCUDERA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284) Despacho:aguarde-se pelo prazo deferido em audiencia \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.157360-3 - PATRICIA FERREIRA CABRAL CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X FARMALAB VIEIRA E SOUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:VENHA O PAGAMENTO DA 4ª PARCELA DOS HONORÁRIOS DO PERITO MÉDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.069303-2 - LUDONEL FLORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X HELIO NESSAR DONNI (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:1- E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR, COM ACRÉSCIMOS. OBSERVANDO-SE O AVISO 619 DA CGJ (07/08/06). 2- PROSSIGA-SE PELA DIFERENÇA. CONCEDO AO DEVEDOR O PRAZO DE 48H PARA PAGAR O VALOR APONTADO AS FLS.171. DESDE JÁ DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA. 3- TRANSCORRIDO O PRAZO E NÃO HAVENDO PAGAMENTO, OFICIE-SE AO BACEN NA BUSCA DE ATIVOS FINANCEIROS \r\n\r\nProc. 2003.001.069439-5 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) À parte ré para recolher a diferença apontada na certidão de fls. 228 \r\n\r\nProc. 2005.001.003727-3 - CARLOS EDUARDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:fls.171 vista ao credor \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.014865-5 - AUTO POSTO CAROBA LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À parte autora sobre o depósito \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.070808-0 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525)) X MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) Decisão:FLS.200/2 OFICIEM-SE PARA BLOQUEIO DE NUMERÁRIO, ATÉ O LIMITE DO VALOR EXECUTADO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.152092-0 - ROSANGELA MARIA QUERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180), Dr(a). LUCIANO LUIZ RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-134815) Decisão:1- E-SE MANDADO DE TRANSFERENCIA EM FAVOR DO FETJ DOS VALORES APONTADOS AS FLS.264 DEVIDOS A TITULO DE CUSTAS E TAXA; 2- E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR, DO SALDO REMANESCENTE. OBSERVE-SE O AVISO 619/CGJ (07/08/06); 3-INDEFIRO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR, O PRÓPRIO CREDOR DEVERÁ ELABORAR SEUS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2002.001.112224-1 - PATRICIA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) À parte ré: recolham-se regularmente os valores devidos ao FUNDPERJ e ao FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.090677-9 - DIAMANTINA CACAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). EDMAR CREUZ (SC-001214), Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043), Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821) Despacho:FLS.457 DEFIRO. I-SE COMO REQUERIDO. E-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.060388-8 - COOPERVISTAALEGRE COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E FRETAMENTO DE VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA (RJ-133926)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ao autor para recolhimento das custas de fls.60, ficando isento da taxa judiciaria conforme sentença de fls.57 \r\n\r\nProc. 2006.001.101835-5 - ANA PAULA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.001.143868-0 - HUGO TRINDADE SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.026383-7 - SEMIRAMIS SANTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE PAULA BETTA (RJ-127279)) X MR BUFFET E ALUGUEL Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 82, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025149-5 - CLÁUDIA CARVALHO CARNEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X FUNDAÇÃO ASR DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE FUNDARÁDIO ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA RADIOBRÁS RJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167508-2 - HARYTON PONTES KRAUSE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) em replica \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.015814-8 - KARLA SUELI DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO OSÓRIO DE MELO (RJ-109531)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2- À PERICIA , PARA A QUAL NOMEIO O DR ODOROILTON LAROCCA QUINTO , MÉDICO, ENCONTRADO NO SETOR DE PERICIAS ACIDENTÁRIAS, 3º ANDAR, CORREDOR C, DO PALÁCIO DA JUSTIÇA; 3 DESIGNADA A DATA PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, CITE-SE E INTIME-SE O INSS PARA, QUERENDO, FORMULAR QUESITOS, INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO E ACOMPANHÁ-LA; 4- FIXO O PRAZO DE 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DO LAUDO E, APÓS, SENDO O MESMO POSITIVO, VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUD.INST.JULGAMENTO, NA QUAL DEVERÁ SER APRESENTADA A DEFESA E PRODUZIDA A PROVA DO FATO; 5- DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PUBLICO. P.R.I A DATA DA PERÍCIA FOI MARCADA PARA O DIA 15/05/07 AS 13:00H \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.018485-3 - LABCOM COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM APARELHOS CIENTIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X BANCO NOSSA CAIXA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE O PLEITO FORMULADO NA INICIAL DA MEDIDA CAUTELAR, razão pela qual, torno definitiva a liminar concedida às fls. 58/58vº, qual seja, suspender os efeitos do protesto do título no valor de R$ 507,00, junto ao 3º Ofício de Protesto de Títulos.Por outro ângulo, fica desde já, deferido o levantamento, pela Autora, da caução que prestou na Medida Cautelar às fls. 61, expedindo-se o necessário mandado.O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária que fixo, moderadamente, em R$ 1.000,00, de acordo com a regra insculpida no §4º, do art. 20, do CPC. Outrossim, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE O PLEITO FORMULADO NA INICIAL DA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS e, por conseguinte, CONDENO a parte Ré ao pagamento de R$ 10.000,00 , a título de indenização por danos morais, o qual deverá ser corrigido monetariamente, desde a data deste decisum e, acrescido dos juros legais..PRI \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.149522-0 - PAULO CEZAR MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X EDITH MENOR) À parte autora para providenciar contra-fé para instrução de mandado preso à contracapa desde 09/03/2007. \r\n\r\nId: 152818"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.135727-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANNA MARIA JOSE GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Decisão:CONSIDERNADO-SE A CERTIDÃO DE FL.270 E CONSIDERANDO-SE A COTA DE FL. 272, DETERMINO:DESENTRANHEM-SE AS FLS. 248/269, ENTRANHANDO-AS AOS AUTOS A QUE PERTENCEM.CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA RESPOSTA DO OFÍCIO (FLS. 240, 243, 245, 247). P IV \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 1998.001.076715-0 - IMELDA MARIA DO CEU BENITES (Adv(s). Dr(a). NAIR FREIRE DE ALMEIDA MONTEIRO (RJ-039117)) X LUCIA MARIA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Diga a parte ré sobre os documentos acostados às fls.83/92. P III \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.144419-8 - LIVIA DE ARAUJO DUQUE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103) Despacho:Ao Ministério Público. P II \r\n\r\nProc. 2007.001.016823-3 - ASSOCIAÇÃO PRO MATRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Ao Ministério Público. P II \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2001.001.076465-4 - SOCIEDADE ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREICAO SAPERE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Diga o credor sobre o depósito realizado, inclusive se dá quitação. P V \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.001715-2 - MARIA DE LOURDES GIL (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X SINDISERF/RJ SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486), Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) Decisão:À MM JUÍZA PROLATORA DA SENTENÇA. P II \r\n\r\nProc. 2002.001.083135-9 - JOSE MONDEGAR DA PENHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIETA DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (p III) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.045979-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MEMORY HOUSE INC DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Fl.153: Defiro. Desentranhe-se. Adite-se. Cumpra-se. P III \r\n\r\nProc. 2007.001.020170-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO VALENTE MANASFI DE ORDEM: A PARTE AUTORA: REGULARIZE-SE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL CONFORME CERTIDÃO RETRO [ P II\\ \r\n\r\nProc. 2007.001.023513-1 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RODOLFO BARBOZA NASCIMENTO DE ORDEM: A PARTE AUTORA: REGULARIZE-SE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL CONFORME CERTIDÃO RETRO. [ P II] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019140-1 - FERNANDO AZZINI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES DA SILVA (SP-080357)) X RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S A SPVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FLEURY DE SOUZA LIMA (SP-078645) Decisão:Cumpra-se. Após, feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. P III \r\n\r\nProc. 2007.001.019416-5 - CELSO FAZOLO (Adv(s). Dr(a). ANÉSIO KNOTH (SC-011837)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Cumpra-se. Após, feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. P III \r\n\r\nProc. 2007.001.019732-4 - GUSTAVO XAVIER FEITOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO SOUZA DELLOVA (SP-201838)) X VIAÇÃO COMETA S A Decisão:Cumpra-se. Após, feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. P III \r\n\r\nProc. 2007.001.020567-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JANE NAZARE RIOS PINHEIRO (RJ-107964)) X CONFEITARIA LUA DE MEL DE ARARUAMA LTDA E OUTROS DE ORDEM: A PARTE AUTORA: RECOLHA AS CUSTAS CORRETAMENTE CONFORME CERTIDÃO RETRO BEM COMO FORNEÇA O ENDEREÇO CORRETO DA RÉ.[ P II] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.001141-4 (21385) - LUIZ GOMES RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A), Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330), Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Despacho:1) Fl.541: Defiro. Diante da certidão à fl.545, devolvo o prazo como o requerido, a contar da publicação desta. 2) Fls.543/544: Certifique, o cartório, quanto ao alegado. P VI \r\n\r\nProc. 1997.001.099234-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SALAO DO AUTOMOVEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ESPOLIO DE ARNALDO ALVES VOIGT E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:FLS. 483/484: REMETAM-SE OS AUTOS AO 10º AVALIADOR PARA QUE SEJA DESIGNADA NOVA DATA PARA AVALIAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE OS EXECUTADOS NÃO FORAM INTIMADOS DA DATA ANTERIOR. PIV \r\n\r\nProc. 2000.001.165220-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA NEGRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MILTON CARLOS MOREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Despacho:Venha o recolhimneto integral das custas e despesas processuais, observando-se a certidão à fl.211. P III \r\n\r\nProc. 2004.001.126781-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUGLAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). MONIQUE CORDEIRO DA CUNHA CAVALCANTE (RJ-126012)) X JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA DE ORDEM: VENHAM AS CUSTAS PARA A AVALIAÇÃO REQUERIDA [P IV] \r\n\r\nProc. 2004.001.128661-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X GMG REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (p I) \r\n\r\nProc. 2005.001.070543-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAVIENSE (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X MARIA DA CONCEICAO TOMAZ LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598) Despacho:Certifique, o cartório, quanto à interposição de Embargos/Impugnação. P III \r\n\r\nProc. 2006.001.051115-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEITOR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X NINA MARIA LOBO Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. OFICIE-SE COMO REQUERIDO VISANDO LOCALIZAR O ENDEREÇO DO RÉU. ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.100061-2 - RITA NOBREGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS. 71/79: RECEBO A APELAÇÃO, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. P IVAO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.019032-9 - ROSANE CHAVES XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça a requerente. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11/07/2007, às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se. P IV \r\n\r\nProc. 2007.001.019037-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIWA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SÉRGIO IZECKSOHN Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11/07/2007, às 15:15 horas. Cite-se. Intimem-se. P IV \r\n\r\nProc. 2007.001.019710-5 - MARIA LUIZA BATINGA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA (RJ-125731)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça a requerente. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11/07/2007, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. P IV \r\n\r\nProc. 2007.001.020260-5 - CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAS EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X AGRIPINA MAC CONELL Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11/07/2007, às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se. P IV \r\n\r\nProc. 2007.001.022988-0 - ALBERTO SILVA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11/07/2007, às 14:45 horas. Cite-se. Intimem-se. P IV \r\n\r\nProc. 2007.001.023155-1 - GERALDO LOURENÇO HIGINO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça a requerente. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11/07/2007, às14:15 horas. Cite-se. Intimem-se. P IV \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.037475-0 - RODRIGO AMADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO WEYNE LEOPOLDO DE OLIVEIRA (RJ-080134)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA E CALCULOS DO CONTADOR A FL. 330, RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES EM 5 DIAS. APOS, VOLTEM. P VI \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.021791-8 - ANGELA SIMONE COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:BAIXEM OS AUTOS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO. P VIISEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO RETORNO DO MANDADO DE CITAÇÃO DE FLS. 159. \r\n\r\nProc. 2002.001.139911-1 - AUZIVANI DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TITULAR DO 23 OFICIO DE NOTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:FLS. 410: VENHA A PARTE RÉ FORNECER O ORIGINAL DO DOCUMENTO DISCUTIDO, CONFORME REQUERIDO PELO SR. PERITO. P IIAPÓS AO SR. PERITO, TENDO EM VISTA O INFORMADO PELA DOUTA DEFENSORIA PÚBLICA À FL 417v \r\n\r\nProc. 2004.001.147800-3 - MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791), Dr(a). EMERSON TADÃO ASATO (SP-131602), Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589), Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643) Decisão:CUMPRAM AS PARTES A DECISÃO DE FLS. 173. P I \r\n\r\nProc. 2006.001.100509-9 - ANA CLAUDIA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. P VII \r\n\r\nProc. 2006.001.142960-4 - LUIZ CARLOS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ESCLAREÇAM AS PARTES, DE MODO ESPECÍFICO E JUSTIFICADO, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR AINDA.[ P/ I] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.067416-9 - SANDRA HELENA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X M M ROAD COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I I I ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.019156-5 - HARUCO TAKENAKA (Adv(s). Dr(a). EMERSON CHI (RJ-090818)) X IMPORTCELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Venha o contrato original ou cópia autenticada. P V \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.079755-5 - MARIA DA CONCEICAO TOMAZ LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAVIENSE (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) Decisão:1) Cumpra-se o v acórdão.2) Recebo os Embargos. Ao Embargado. P III \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1996.001.135939-6A - JAMIL ABRAO JORGE (Adv(s). Dr(a). SIGRID PABST PRILLWITZ (RJ-086905), Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:FLS. 173: ÀS PARTES ACERCA DAS INFORMAÇÕES DO SR. CONTADOR. P V \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1976.001.701974-6A - HUGO MACHADO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO CHAVES (RJ-036363)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Decisão:TENDO EM VISTA FL. 17, NADA A PROVER. P VI \r\n\r\nProc. 2000.001.018831-8 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X RYCLANA EVENTOS E EFEITOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Decisão:FLS. 398: È ESTRANHA A ESTA DEMANDA. DESENTRANHE-SE, CERTIFIQUE-SE. NOS TERMOS DO ART. 520, V DO CPC, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 396 PARA RECEBER O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO.INTIMEM-SE.INDEFIRO O DESAPENSAMENTO DOS AUTOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 521 DO CPC. P I \r\n\r\nProc. 2002.001.062355-6 - DRESSY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Decisão:....recebo os embargos de declaração......nego-lhes provimento..... P II \r\n\r\nProc. 2006.001.032580-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LEANDRO DA SILVA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Decisão:....Tem razão o embargante e, trantando-se de erro material,q eu pode ser corrigido até mesmo de ofício, deve ser modificada a sentença, para que passe a constar embargado no parágrafo referente à condenação ao agametno dos ônus da sucumbência. P II \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.173791-9 - MANUEL AUGUSTO AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DANIEL GENAIO (Adv(s). Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO. (RJ-005231) Decisão:TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS.184, E O DETERMINADO ÀS FLS. 163/164, INTIME-SE O SR. LEILOEIRO. P IV \r\n\r\nProc. 2004.001.144444-3 - ANTONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE ENOCK CARNEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Fl.68: Defiro. Proceda-se a avaliação do bem como o requerido. P III \r\n\r\nProc. 2006.001.011177-3 - POLIMEDIX PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILA MODESTO DE SOUZA (SP-150574)) X LUCIO DA ROCHA MATTOS Despacho:Fls.72/73: Extraia-se certidão, como o requerido (art. 615-A do CPC). Após, cite-se no endereço fornecido. Expeça-se carta precatória. P VII \r\n\r\nProc. 2006.001.067318-0 - KODAK POLYCHROME GRAPHICS BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS PARA ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.150432-8 - UNIPLAST 2003 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES ROCHA (RJ-130193)) X EDITORA JB ao interessado sobre certidão do oficial de justiça ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.166977-0 - FAZENDA ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X HERMAN JANKOVITZ JUNIOR Decisão: Cite-se, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do mandado que o Sr. OJA, após a citação, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 3 (três) dias, que findo, deverá o Sr. Oficial efetuar contato telefônico com o cartório, certificando a não ocorrência de pagamento, devendo constar da certidão dia, hora, nome e matrícula do servidor que prestou a informação. Ato contínuo, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. P II \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.137305-7 - GILBERTO ISMAIL MARCONDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. P V \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.127128-0 - CARLOS ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Em réplica. P I \r\n\r\nProc. 2007.001.020015-3 - BOUTIQUE ZADAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Venham as três últimas declarações de IR feitas à Receita Federal, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça. 2) Considerando-se, ainda, a certidão à fl.27, bem como que as questões atinentes ao feito, este não tem seu procedimento regido pelo art. 275 do CPC, ao Autor para emendar a inicial, adaptando-a ao procedimento ordinário, adequando-se o valor atribído à causa no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo-se cópia da petição de aditamento a fim de se completar a contrafé. P II \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023023-6 - FABIANO DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça ao Requerente. 2) Cite-se. Após, a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. PII \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.075197-3 (20139) - MARIA SOFIA GOMES NEPOMUCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Ao Ministério Público. P V \r\n\r\nProc. 1995.001.130229-3 (20872) - PAULETTE LOBO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X IMPERIO LISAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:AO SR. PERITO PARA INFORMAR ACERCA DO REQUERIDO PELO LIQUIDANTE JUDICIAL À FL. 477. P IV \r\n\r\nProc. 1996.001.127204-7 - LUIZ ANTONIO DA COSTA CATTAPAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 248. P VII \r\n\r\nProc. 1997.001.026333-8 - CELESTE SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Decisão:FLS. 488/489: DIGA O EXECUTADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. P VIIAPÓS, VOLTEM CONCLUSOS, COM OU SEM RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 1997.001.119273-0 - LEILA ARAUJO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:FLS. 249: INTIME-SE O DEVEDOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DEVIDA, CONFORME REQUERIDO PELA D. DEFENSORIA PÚBLICA, BEM COMO, AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES APONTADAS ÀS FLS. 243/248. P VI \r\n\r\nProc. 1999.001.075098-9 - LUIZ EUGENIO ALVES GUIMARAES COTIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:1) Intime-se o Autor, pessoalmente, para cumprir integralmente a determinação à fl.245, no prazo de 72 horas, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa Estadual.2) Venha a planilha atualizada do débito. P VII \r\n\r\nProc. 2001.001.036224-2 - ADEILTON PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:1- FLS. 262: DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE A RÉ EFETUE O DEPOSITO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS JUDICIAIS. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO, TENDO EM VISTA DEPOSITO DE FLS. 257. PVI \r\n\r\nProc. 2001.001.148516-5 - MARIO DA GRACA ROITER (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X JORNAL O GLOBO INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:FLS. 775/777: DIGA O CREDOR ACERCA DO DEPÓSITO.INFORMEM AS PARTES ACERCA DOS AGRAVOS INTERPOSTOS AO EGRÉGIO STJ E STF, CONFORME FLS. 763. P I \r\n\r\nProc. 2002.001.004058-7 - MARIA RABELLO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X CARLOS AUGUSTO DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:TENDO EM VISTA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AO RÉU, CONFORME FLS. 108, REQUERIRA O AUTOR O QUE FOR DE DIREITO. P VII \r\n\r\nProc. 2003.001.119964-1 - CARLOS SANTIAGO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:À ILUSTRE MAGISTRADA VINCULADA QUE PRESIDIU A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ÀS FLS. 942/949. P II \r\n\r\nProc. 2005.001.046115-0 - HELIODORA CARNEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X JOSE WILKER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). CLAUDIA REGINA SOARES DOS SANTOS (SP-123618), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. P V \r\n\r\nProc. 2005.001.078512-5 - ALEXANDER JORGE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. P VI \r\n\r\nProc. 2005.001.153142-1 - PHILLIPE CRISPINIANO CAMPOS DA PAZ MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X MONICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIAO E OUTROS Decisão:FLS. 145v: ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. P III \r\n\r\nProc. 2006.001.028626-3 - AMILDA OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:Fl.202: Defiro. Expeça-se carta precatória, como o requerido. P III \r\n\r\nProc. 2006.001.111133-1 - RICARDO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. P VII \r\n\r\nProc. 2006.001.122711-4 - RODRIGO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão:JUNTE-SE. RETIRO O FEITO DE PAUTA. REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 48 HORAS. ( P V I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.144707-2 - DIRCEU DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL A QUE CHEGARAM AS PARTES, MEDIANTE OS TERMOS PACTUADOS ÀS FLS 23/24 E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... P II \r\n\r\nProc. 2007.001.020016-5 - JORGE JADALLAH EL HOMSI (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X REAL VISA S A Decisão:1) Venham as três últimas declarações de IR feitas à Receita Federal, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça. 2) Considerando-se, ainda, a certidão à fl.27, bem como que as questões atinentes ao feito, este não tem seu procedimento regido pelo art. 275 do CPC, ao Autor para emendar a inicial, adaptando-a ao procedimento ordinário, adequando-se o valor atribído à causa no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo-se cópia da petição de aditamento a fim de se completar a contrafé. P II \r\n\r\nProc. 2007.001.020185-6 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando-se a certidão à fl.09, bem como que as questões atinentes ao feito, este não tem seu procedimento regido pelo art. 275 do CPC, ao Autor para emendar a inicial, adaptando-a ao procedimento ordinário, adequando-se o valor atribído à causa , no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo-se cópia da petição de aditamento a fim de se completar a contrafé e, ainda, para que efetue o recolhimento da diferença das custas e despesas processuais pertinentes. P II \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.130852-8 - MARIA DE LOURDES GIL (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X SINDISERF RJ SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382), Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486) Decisão:À MM JUÍZA PROLATORA DA SENTENÇA. P II \r\n\r\nProc. 2001.001.138770-2 - MARIA DE LOURDES GIL (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X SINDISERF RJ SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WELBY LIMA DA SILVA (RJ-099641), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) Decisão:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. P II \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.107219-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EPIPHANIO VASCONCELOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Decisão:FLS. 107: CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 107. PVI \r\n\r\nProc. 2004.001.023641-3 - INSTITUTO SANTA FILOMENA SOCIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETTE TAROUQUELLA RODRIGUES (RJ-064895)) X OLIVANIO JOSE PEDRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Decisão:1) Mantenho a decisão proferida à fl.113.2) Certifique o cartório quanto a regular citação do 1º Executado. P III \r\n\r\nProc. 2005.001.077174-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REGINA CELIA CRIACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319) Despacho:Fl.364: Cumpra-se. P V \r\n\r\nProc. 2005.001.123113-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIANA BARSOTTI Decisão:Fls. 62: Defiro. P I \r\n\r\nProc. 2005.001.148804-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PROMATEL PROJETOS E MANUTENCAO DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 86/87: Defiro. P I \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.033613-9 - ESPOLIO DE EDSON DUARTE RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VILA AUTOMOVEIS (HSG AUTOMOVEIS LTDA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Decisão:CONSIDERANDO-SE O DOCUMENTO DE FLS.183, 5ª ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL, CONSIDERANDO-SE O REQUERIDO PELA DOUTA DEFENSORIA PÚBLICA E CONSIDERANDO-SE O ALEGADO ÀS FLS. 205/207, DETERMINO: OFICIE-SE AO D.R.A. PARA EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DE: GILBERTO SZLECKA E MARCELO SOARES GUIMARÃES.REGULARIZE O CARTÓRIO A AUTUAÇÃO DOS AUTOS, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO SUPRA.CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO RETORNO DOS ARs EXPEDIDOS ÀS FLS. 203/204. P V \r\n\r\nProc. 2003.001.010282-0 - ELENI GONCALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. P VII \r\n\r\nProc. 2004.001.050736-6 - JANDERSON ALVES MACHADO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503) Decisão:AO EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO RETRO. P VI \r\n\r\nProc. 2006.001.068504-2 - ALCIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. P V \r\n\r\nProc. 2006.001.097950-5 - ALESSANDRE ALEX PEREIRA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:FLS. 67/69: CERTIFIQUE O CARTORIO ACERCA DE EVENTUAIS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. EM CASO NEGATIVO, CUMPRA-SE PARTE FINAL DE R, SENTENÇA DE FLS. 64. P VI \r\n\r\nProc. 2006.001.130554-0 - MARLENE VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA (RJ-130616)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:ESCLAREÇA A AUTORA SE DESEJA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA APENAS PARA QUE SEJA RETIRADO O APARELHO. NÕA HÁ QUE SE FALAR EM REVELIA DO 1º RÉU POIS APRESENTOU CONSTESTAÇÃO. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). P II \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.012006-6 - ANTONIO NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). ELIPHAS BARBOSA LEITE (RJ-009457)) X JOÃO LUCIO VALENTIM Decisão:Designo Audiência de justificação para o dia 26/06/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. P IV \r\n\r\nProc. 2007.001.023439-4 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO MARTINS TAVARES Despacho:Venha o original do contrato celebrado entre as partes ou a cópia devidamente autenticada. P II \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.062804-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X FATO GESTORA DE NEGÓCIOS LTDA AUTO POSTO NORTE II LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 161/163, eis que tempestivos, para corrigir a especialidade da perícia a ser realizada, qual seja, perícia de engenharia. No mais, mantenho a Decisão tal como lançada.Intime-se o Dr. Perito, tendo em vista que as partes já apresentaram seus quesitos (fls. 162/163 e 164). P IV \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.023768-1 - VIVIAN VALERIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:FLS. 326/327: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA E PETIÇÕES DE FLS. 326/327 E 337/338, DETERMINO:PROCEDA-SE À PENHORA DE 5% (CINCO POR CENTO) DA RENDA DIÁRIA DA EMPRESA DEVEDORA PROVENIENTE DOS VALES TRANSPORTES JUNTO A FETRANSPOR, ATÉ O ALCANCE DO QUANTUM DEBEATUR. O VALOR APURADO HÁ DE SER DEPOSITADO EM CONTA A SER ABERTA NO BANCO DO BRASIL S. A., À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. APÓS, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA E INTIME-SE O EXECUTADO. P IVP. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.064358-4 - CLEIDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO, FLS. 136v, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P V \r\n\r\nProc. 2006.001.046921-7 - HUMBERTO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:De início, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, efetuando o depósito do valor apontado às fls.72, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. P VI \r\n\r\nProc. 2006.001.065344-2 - VANESSA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:... DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 26/06/2007, ÀS 15:00 HORAS... VER INTEGRA. P IV \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.093868-1 - JOSE EDUARDO CURY DEL VECCHIO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, requerida às fls. 286. Nomeio como perito o Dr. Hugo Rudolf Kreil Neto cujos telefones são de conhecimento do cartório. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, formulando sua proposta de honorários, devendo o autor arcar com os custos da mesma.Faculto às partes a formulação de quesitos, bem como a indicação de assistentes técnicos. P II \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.019288-4 - ALESSANDRA ALBUQUERQUE FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:1) Diante da certidão à fl.315, expeça-se o ofício preso a contra-capa. 2) Aguarde-se o ofício do E. Tribunal de Justiça solicitando informações pertinentes ao Agravo interposto. P III \r\n\r\nProc. 2005.001.080966-0 - GEMINNI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO (RJ-001621B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Fls.661/665: Mantenho a decisão proferida às fls. 658/659. Venha o depósito dos honorários em 72 horas, sob pena de perda da prova. P III \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.096960-1 - MARIA RITA FENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. 2) Recebo o Agravo. Ao Agravado. Após, certificados, fique retidos nos autos. Intimem-se. P V \r\n\r\nProc. 2006.001.072953-7 - ALZIRO ZARUR DAVID FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Em provas, justificadamente. P I \r\n\r\nProc. 2007.001.023407-2 - JOSÉ GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça a requerente. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11/07/2007, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. P IV \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.001.011020-0 - MARINALDO DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA, RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA DILIGENCIA REQUERIDA. P VI \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.010358-7 - DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Decisão:Tendo em vista o alegado às fls. 606/607 e a fim de evitar eventual argüição de cerceamento de defesa, ao Sr. Perito acerca dos documentos adunados aos autos (fls. 330/595). P VII \r\n\r\nProc. 2003.001.091851-0 - WALTAMIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:FLS. 180v: AO DR. PERITO SOBRE IMPUGNAÇÃO. P VI \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.112714-9 - ROSALDO PAULO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONCALVES (RJ-051349)), Confinante: CLESIO MORAIS DOS SANTOS), Confinante: JOSE LUIZ DO REGO), Confinante: ROSA MARIA BARATA Decisão:FLS. 94/95: DÊ-SE VISTA AO MP E OFICIE-SE À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, ANEXANDO CÓPIA DO DOCUMENTO REQUERIDO À FL. 88. P IV \r\n\r\nProc. 2004.001.149893-2 - FRANCISCA JUDITE MELO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNESTO MANDARINO E OUTROS) Decisão:FLS. 122v: ATENDA-SE A DOUTA DEFENSORIA PÚBLICA. CITE-SE, PESSOALMENTE, O RÉU EDI ALBINO DOS SANTOS, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 114. P III \r\n\r\nId: 152824"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "152825": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz em Exercício: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.044609-6 - WASHINGTON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X FRANCISCO JOAQUIM SEIXAS CORREA (Adv(s). Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074) Decisão:1) Os réus são herdeiros de Maria Borlindo de Seixas Correa, que figurava como proprietária do bem. Assim, nada impede que a carta seja expedida em nome de seu espólio; 2) Isto posto, defiro o ora requerido; 3) Cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.082199-4 - TRADECASH SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA VAZ M. DE CASTRO (RJ-055295), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JULIA MAGALHAES SERRADO Despacho:Autos desarquivados. Ao autor para requerer o que entender devido no prazo de 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. E32 \r\n\r\nProc. 2006.001.148713-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SCHOENWETTER AUDITORES INDEPENDENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302) Despacho:Diga o autor sobre certidão negativa do oficial de justiça de fl. 46-verso, bem como sobre contestação apresentada pelo réu. F32 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.206942-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BARAO DE MAUA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412), Dr(a). DALMOS COSTA (RJ-036344)) X ESPOLIO DE IRA DE SOUZA BASTOS Despacho:Digam as partes sobre informação do avaliador de fl. 166. D43 \r\n\r\nProc. 1999.001.139456-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS GRADEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SAN TOS DE LIMA (RJ-119566)) X VERA LUCIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCÍLIA FERREIRA MENDES (RJ-052546) Despacho:Esclareça o exeqüente o que requer, já que a substituição da penhora implica necessariamente o cancelamento da anterior. E44 \r\n\r\nProc. 2001.001.106063-4 - ANTONIO SANCHES GALDEANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474), Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679)) X TOM CAT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 414/415 - digam as partes. Z3 \r\n\r\nProc. 2003.001.094690-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICO (Adv(s). Dr(a). ALICE DUBAUSKAS (RJ-078311), Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749)) X ARNALDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Despacho:Fls. 242: ao autor. A44 \r\n\r\nProc. 2004.001.088700-0 - DENISE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. B25 \r\n\r\nProc. 2006.001.004970-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CENTRAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MANOEL DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07/05/07, às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se o réu no endereço de fl. 87, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. B45 \r\n\r\nProc. 2006.001.024739-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE LUIZ BASTOS CAZARIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016) Decisão:Ante o princípio da economia processual e o disposto no art. 132 do CPC, recebo os embargos de declaração interpostos, uma vez que a ilustre magistrada vinculada encontra-se em licença maternidade.De fato, verifico que o pedido contraposto não foi julgado.No entanto, ante a procedência do pedido com relação à parte autora, conclui-se que, naturalmente, o pedido contraposto foi julgado improcedente, faltando apenas a menção para tal fato no dispositivo da sentença.Assim, para sanar a omissão acima apontada, conheço dos embargos de declaração ora opostos para que faça parte integrante da sentença que JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO formulado pela parte ré.Mantenho os demais termos da sentença tal qual como lançada.P.R.I. A30 \r\n\r\nProc. 2006.001.036528-0 - GELSON CAVALCANTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.500,00, os quais inclusive já foram depositados pela ré, conforme fls. 139/140. Dessa forma, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, fixando prazo de 30 dias para a entrega do laudo. B15 \r\n\r\nProc. 2006.001.115295-3 - MARIA DAS GRACAS LOPES CAETANO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.151841-8 - LAUDICEA MARIA SANTOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebo ambas as apelações em seu duplo efeito legal; 2. Aos apelados para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. E37 \r\n\r\nProc. 2007.001.007153-5 - MARIA LUCIA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:Tendo em vista os termos do art. 264 do CPC, aguarde-se a audiência designada, ocasião em que o réu se manifestará sobre o pedido de fl. 21. D29 \r\n\r\nProc. 2007.001.007224-2 - SEMEG - SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X MARIA ERLITA DOS SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30/04/07, às 10:15 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.022646-4 - GENILZA ZELIA MODESTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.023053-4 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS Despacho:Venha aos autos comprovante de ganhos e rendimentos e a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. C24 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.002384-6 - LEILA BOGORICIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir e voltem conclusos para sentença. X8 \r\n\r\nProc. 2000.001.044961-8 - CARLOS ALBERTO PIRES VELEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Indefiro a reconsideração requerida, pelo que mantenho a decisão anterior, por seus próprios fundamentos quanto à realização de nova perícia contábil. Recebo o agravo retido interposto pelo autor. Ao agravado. Com a resposta, certifique o cartório se houve manifestação da parte autora quanto à decisão de fls. 768, quanto a provas e voltem conclusos. A47 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.124916-8 - FLAVIO WASHINGTON MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Decisão:Uma vez que não houve manifestação da parte executada até a presente data, determinei a penhora eletrônica da parte executada / devedora, conforme minuta em apartado. Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se para apresentação de impugnação no prazo legal. A35 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.134947-0 - ERENI ANDRADE DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X BANCO DIBENS S/A Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 59, COM URGÊNCIA.Uma vez que há determinação do juízo a ser cumprida pela serventia, indefiro, por ora, o requerido às fls. 64, porém anotando-se, onde couber, os nomes dos patronos, conforme fls. 65. B9 \r\n\r\nProc. 2006.001.003285-0 - JORGE BOTELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. F5 \r\n\r\nProc. 2006.001.135077-5 - CONFECCOES PORTOBENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300)) X ADATEX S A INDUSTRIAL E COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758) Sentença:Trata-se de ação de indenização com processo pelo rito comum ordinário, proposta por Confecções Portobento Ltda em face de Adatex S.A. Industrial e Comercial na qual há, às fls. 79, requerimento por parte do Autor de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação.Este o sucinto relatório. Decido.HOMOLOGO o pedido de renúncia ao direito sobre o qual se funda a presente ação para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, V, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, cesso os efeitos da antecipação de tutela deferida às fls. 60/61. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. D17 \r\n\r\nProc. 2007.001.015182-8 - RAIMUNDO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Tendo em vista o valor dado à causa, retifique-se o rito para sumário, anotando-se no DRA, mudando-se a capa dos autos;2. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias. B20 \r\n\r\nProc. 2007.001.023484-9 - WANICE BOING FORTKAMP (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1. Tendo em vista o valor dado à causa, retifique-se no DRA o rito para sumário, mudando-se a capa dos autos;2. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora a declaração completa e atualizada do IRPF de quem é dependente no prazo de dez dias, a fim de que o juízo analise tal pedido. B12 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.142319-5 - GILMARA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. D14 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.050328-6 - DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753)) X ROBERTO ACIOLI LOPES COUTO E OUTROS Despacho:Publique-se a determinação de fls. 31v, eis que a parte autora está devidamente acompanhada por advogado: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.072440-0 - SUELY CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X FRANCISCO DAS CHAGAS PINTO LIRA Despacho:Publique-se a intimação de fls. 20v, eis que a autora está acompanhada de advogado: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.082167-3 - MARIA HELENA CORSINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408), Dr(a). MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO (RJ-105131)) X ROSANGELA OLIVEIRA LUIZ COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 76 e seguintes: anote-se onde couber. Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de dez dias, a contar da publicação da presente;Certifique o cartório o trânsito em julgado. C32 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.013629-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X MARIA HELENA DUARTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Despacho:Fls. 60: digam as partes. B20 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.114427-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN .. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X MITIZY MARIA OLIVE E OUTRO Despacho:Esclareça o exeqüente o que pretende, uma vez que não houve ainda a citação em execução. B41 \r\n\r\nProc. 2001.001.030181-2 - PAULO ANTONIO FEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO CARUSO Despacho:Fls. 188 - diga o exeqüente. A41 \r\n\r\nProc. 2003.001.119133-2 - FERNANDA LOPES AMORIM PAVARINI (Adv(s). Dr(a). JORGE DELMANTO BONCHABKI (SP-130579)) X JOSE AVELINO PEREIRA E OUTROS Despacho:Certifique o cartório se há bem penhorado nos presentes autos. Após, voltem conclusos. E38 \r\n\r\nProc. 2006.001.057029-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RONALDO PEIXOTO DA SILVA E OUTRO Despacho:A fim de se evitar futura argüição de nulidade da presente execução, intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado, conforme preceitua o art. 652, § 4º, do CPC, para, querendo, apresentar embargos à penhora efetivada nos autos, sob pena de prosseguimento da execução. C40 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.018897-9 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057), Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X R7 COMÉRCIO E INFORMÁTICA LTDA Sentença:....... Assim sendo, considerando-se a inadequação do procedimento e sede eleitos, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ainda no pagamento das custas processuais. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) A37 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004017-1 - ELEUTERIO BALTAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. F10 \r\n\r\nProc. 2006.001.116457-8 - RICARDO DE CARVALHO BORDA (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- Defiro a alteração do pólo passivo, conforme requerido às fls. 82/83.2- Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 07/05/07, às 13:00 horas. Intimem-se. D18 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.021857-1 - CLEONICE CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda completa e atualizada, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. C11 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.032799-0 - MARCO ANTONIO MILANEZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor para requerer o que entender pertinente. B8 \r\n\r\nProc. 2003.001.122860-4 - JOSE CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. F11 \r\n\r\nProc. 2003.001.150859-5 - MARIA CRISTINA MIRANDA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X DR COMERCIO E AUTOMACAO LTDA Despacho:Digam os interessados sobre informação do oficial de justiça de fl. 177. C27 \r\n\r\nProc. 2006.001.059710-4 - RICARDO DA PAZ SANT ANA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Trata-se de ação de indenização com processo pelo rito comum ordinário, proposta por Ricardo da Paz Santanna em face de Banco Fininvest S/A na qual houve às fls. 56, em sede de audiência de conciliação, instrumento de acordo celebrado entre as partes.Este o sucinto relatório. Decido.HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. E5 \r\n\r\nProc. 2006.001.120249-0 - ARLINDA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO FERROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Decisão:Tendo em vista a ausência de impugnação, homologo os honorários periciais em 08 salários mínimos, conforme requerido à fl. 183. Intime-se-a para ciência, bem como para designação de data do exame pericial. F27 \r\n\r\nProc. 2006.001.121912-9 - WALQUIRIA ESTECHE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 23/04/07, às 11:45 horas. Intimem-se. B15 \r\n\r\nProc. 2006.001.122910-0 - RAPHAEL ZIMETBAUM (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. C18 \r\n\r\nProc. 2006.001.134812-4 - ALINE TAROUQUELA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X TRANSPORTES AEREOS IBERIA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1- Fls. 82/94 - anote-se onde couber.2- Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. D15 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.015066-0 - LUIS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X HEITOR CORDEIRO CHAGAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:Às partes, sobre o laudo pericial. F30 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.012197-2 - AURIGESSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observada a interposição de agravo de instrumento, conforme certidão de fls. 245v. D35 \r\n\r\nProc. 2005.001.121850-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUCIARA COQUEMALA CORREA ROCHA Decisão:Tratando-se a presente de ação monitória, e tendo sido o(s) requerido(s) devidamente citado(s), não oferecendo embargos, conforme devidamente certificado pelo cartório à fl. 40, deve-se aplicar o disposto no art. 1102-c, 2ª parte, do CPC.Dessa forma, defiro a conversão do mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se o feito como execução por título executivo judicial. Assim sendo, e tendo em vista não ter(em) o(s) requerido(s) advogado constituído nos autos, intime(m)-se-o(s) mesmo(os) para efetuar(em) o pagamento do débito apontado, cuja planilha se encontra às fls. 05, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, o que deverá ser certificado pelo cartório, intime-se o exeqüente para indicar bens a serem penhorados.Intimem-se. F35 \r\n\r\nProc. 2006.001.004334-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ANTONIO CARLOS SEIXAS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. E35 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.015812-6 - AM PATT PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992) Despacho:Ao exeqüente para contra-minuta ao agravo retido de fls. 313.Sem prejuízo, intime-se a empresa depositante (PERFIL PROPAGANDA E MARKETING LTDA.), na pessoa de seu patrono constituído nos autos (fl. 273), a fim de que cumpra a decisão de fl. 311, sob as penas da lei, considerando-se a planilha de débito remanescente de fls. 315. D19 \r\n\r\nProc. 2003.001.142074-6 - ALADDIN KNOWLEDGE SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONIO (SP-139859), Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X ALADDIN KNOWLEDGE SYSTEMS BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO NOGUEIRA (RJ-111744), Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252), Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Dê-se vista à parte contrária dos documentos apresentados às fls. 990/1063. O pedido de fls. 1065/1066 será devidamente apreciado junto com a resposta de fls. 1102/1103 quando da análise do mérito da ação. \r\n\r\nProc. 2004.001.084532-6 - ONDULINE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. F16 \r\n\r\nProc. 2006.001.136193-1 - VERONICA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 07/05/07, às 13:15 horas. Intimem-se. E16 \r\n\r\nProc. 2007.001.002595-1 - JUREMA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:Em réplica. D8 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021276-3 - FLÁVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Ante o valor dado à causa, converto o rito para sumário. Oficie-se ao DRA comunicando-se a alteração e mude-se a capa dos autos.Com relação ao pedido de gratuidade de justiça, esclareça a parte autora qual a sua profissão, vindo aos autos comprovante de ganhos e rendimentos. B5 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.056519-0 - MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X IBI ADMINISTRADORA DE CONTRATO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.038176-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ALMIR BISPO DOS SANTOS Despacho:Processo desarquivado e findo, conforme sentença de fls. 20, pelo que defiro o requerido às fls. 24, pelo prazo de dez dias, conforme art. 7º, XVI da Lei 8.906-94. Aguarde-se em cartório por trinta dias a iniciativa dos patronos. Em caso negativo, retornem os autos ao arquivo, procedendo-se a baixa. C35 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.106972-5 - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570)) X MARILIA SEBASTIANA DO SACRAMENTO JAQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. D13 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.078128-7 - LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X HSBC SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-108573), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). JOSÉ LUIZ PIRES DE OLIVEIRA DIAS (SP-022025), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:À litisdenunciada para que se manifeste sobre o ofício de fl. 387, providenciando o recolhimento das referidas custas no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova, ciente de que a referida carta precatória foi integralmente devolvida até o atendimento ao referido ofício. B6 \r\n\r\nProc. 2004.001.071737-3 - HELIO BESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.123410-6 - JOAO BATISTA RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710), Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada à fl. 72. Após, dê-se baixa e arquivem-se. C15 \r\n\r\nProc. 2006.001.124577-3 - EDUARDO LUIZ DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X INFO GLOBO COMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ofícios já expedidos, conforme fls. 142, 143 e 144v, pelo que nada há a prover. C15 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.147312-5 - MARIA DO CARMO PAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Trata-se de ação de indenização com processo pelo rito comum sumário, em fase de execução, proposta por Maria do Carmo Paes em face de Unibanco Aig Seguros na qual há às fls. 63/64, instrumento de acordo celebrado entre as partes.Este o sucinto relatório. Decido.HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA APELAÇÃO, consoante o requerido às fls. 65.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. (C29) \r\n\r\nProc. 2006.001.148369-6 - ERALDO MIRANDA CATARINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Trata-se de ação de indenização com processo pelo rito comum sumário, em fase de execução, proposta por Eraldo Miranda Catarina, Antonio Mizael Catharino e Eni Helena Miranda de Almeida em face de Unibanco Aig Seguros na qual há às fls. 71/72, instrumento de acordo celebrado entre as partes. Este o sucinto relatório. Decido. HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. D27 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.020610-6 - CLELI DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1. Tendo em vista o valor dado à causa, converta-se o rito para sumário, comunicando-se ao DRA, bem como mudando a capa dos autos;2. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de ganhos e rendimentos e a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isenta do mesmo, no prazo de dez dias. C24 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.086314-0 - NELSON FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 483 em favor do perito.2- Quanto aos honorários periciais da fase de liquidação, e ante a ausência de impugnação, homologo-os em 20 UFERJ'S, conforme fls. 473/474.3- Intime-se o réu para depósito de 50% dos mesmos, no prazo de 10 dias, ante a sucumbência recíproca contida na sentença. B17 \r\n\r\nProc. 2004.001.042869-7 - HABAETTE RAMOS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.033506-5 - ALMIR SIQUEIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS (RJ-109120)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:......... JULGO PROCEDENTE o pedido para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do Código de Processo Civil, a) tornando definitiva a tutela antecipada deferida às fls. 90v; b) condenar a parte Ré a restituir para os Autores, solidariamente, a quantia de 3.828,06 UFIRs, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 21 do Código de Processo Civil, diante da sucumbência recíproca.Publique-se. Registre-se. Intime-se. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) C21 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.108801-4 - GENTIL COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BRUNO PETRULLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. F30 \r\n\r\nProc. 2006.001.158818-5 - MARIO JOSÉ REZENDE DE SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fl. 35 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. F28 \r\n\r\nId: 152825"
                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                            "152826": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz em Exercício: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPEDRO MATIAS DA COSTA FILHO - RJ065766 \r\n\r\n1999.001.083035-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS SOARES - RJ089615 \r\n\r\n2006.001.140266-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nNILZA DE MOURA BRITO - RJ050224 \r\n\r\n2005.001.141721-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA - RJ060305 \r\n\r\n2006.001.049589-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA - RJ050358 \r\n\r\n2000.001.083502-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA - RJ054690 \r\n\r\n1994.001.010100-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nANTÔNIO CAETANO GOMES - RJ031689 \r\n\r\n2006.001.146743-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nRAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS - RJ091123 \r\n\r\n2006.001.133007-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2000.001.084066-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n2004.001.006748-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nMANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA - RJ100354 \r\n\r\n2006.001.071136-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nMARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS - RJ036373 \r\n\r\n1999.001.020948-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ JORGE FERNANDES - RJ048920 \r\n\r\n2006.001.005174-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMAURICIO MACHADO - RJ062491 \r\n\r\n2006.001.101610-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nCLAUDIA MEIRELLES PETRONI - RJ093767 \r\n\r\n2003.001.080235-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO - RJ105266 \r\n\r\n2001.001.140208-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO - RJ092614 \r\n\r\n2003.001.025178-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1995.001.116852-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA - RJ113675 \r\n\r\n2004.001.100417-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMYLENA ALCANTARA AMARAL COSTA - RJ131624 \r\n\r\n1998.001.196788-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nMARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA - RJ121912 \r\n\r\n2004.001.040317-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES JUNIOR - RJ112821 \r\n\r\n1999.001.076507-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nVERENA CRUZ DE OLIVEIRA - RJ124733 \r\n\r\n2005.001.140552-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.081585-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\n2006.001.014741-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\n2006.001.166314-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nOTAVIO DE OLIVEIRA PORTO - RJ141706 \r\n\r\n2004.001.009929-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ MÁRCIO PECIS GUIMARÃES - RJ133333E \r\n\r\n1998.001.037019-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO ROCCO - RJ134950E \r\n\r\n2006.001.058289-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nPATRICIA CORRÊA WEIDLICH - RJ140622E \r\n\r\n2006.001.084187-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ141627E \r\n\r\n2003.001.140841-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nLUIS FELIPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2002.001.137827-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2006.001.100066-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2005.001.070704-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n1999.001.143232-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n1995.001.090602-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nCAROLINA SILVA COSTA ILHEU CAMPOS - RJ148412E \r\n\r\n2005.001.032858-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nRENAN REIS ROCHA - RJ149216E \r\n\r\n2006.001.031089-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nMARTA CRISTINA DE FARIA ALVES - RJ150687E \r\n\r\n2002.001.111163-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nBEATRIZ DE JESUS SILVA - RJ153874E \r\n\r\n1999.001.141233-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nBRUNA ALVES FREITAS - RJ155363E \r\n\r\n2001.001.059073-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nRIVERSON DESTEFANIO REGLY - RJ154731E \r\n\r\n2000.001.094306-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE TROMBETTA BARBOSA - RJ155663E \r\n\r\n2002.001.106625-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nId: 152826"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.157940-8 - IZABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS 1 - Perícia designada para o dia 23/04/07 às 13:00. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.018289-8 - SEVERINO FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY TAVARES BIRINDIBA (RJ-048972)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 1 - Perícia designada para o dia 09/05/07 às 13:00. 2 - Ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.064603-6 - AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X CARLOS AZEVEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Rejeito preliminar impossibilidade jurídica ...Rejeito preliminar de falta de interesse de agir... Declaro saneado o feito já que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Reconsidero decisão de fls. 109 eis que o feito tramita sob rito sumário.Defiro a produção de prova oral ... Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Designo A.I.J. para o dia 10/05/07 às 14.00 hs. Intime-se. Defiro a produção de provab documental superveniente no prazo de 10 dias.Justifique o réu a pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.036348-6 - EL PASO AMAZONAS ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SN COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544) Decisão:Fls. 162. Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1978.001.100542-0 (93597) - MARIA THERESA VIRACAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X IRACEMA LOPES XAVIER Ao autor para retirar as cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 1996.001.127073-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 128.768) (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). CAROLINA TOBARUELA PADUA (RJ-126240) Decisão:Aguarde-se o desenrolar do apenso. Informem as partes quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 1997.001.125986-0 - RODRIGO ALVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X RADICAL RECORDS EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES (RJ-050205) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.012599-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ROMA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X SAUL SCHENBERG ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.070184-8 - ANTONIO CARLOS DA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675) Decisão:1) Anote-se no sistema o nome da advogada 2 que consta na capa do tribunal.2) Ao credor para apresentar planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.123469-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001)) X MARGARETH DA SILVA PINHAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2002.001.090885-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X IVO SERGIO DE FIGUEIREDO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850) As partes sobre os esclarecimentos do contador \r\n\r\nProc. 2002.001.118452-0 - VANESSA FERNANDES PETERZOL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado sobre a resposta do oficio de fls. 549. \r\n\r\nProc. 2003.001.067873-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330)) X FRANCISCO RAMOS SILVA RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA, NO VALOR DE R$ 133,18 \r\n\r\nProc. 2004.001.081546-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARCOS BARROS DE ABREU E OUTRO Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 09/07/2007 , às 14.00 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se.Cite-se e intime-se o 1º réu por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.149783-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MK 3 MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.125083-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOAO JOSE SARAIVA DE ANDRADE As partes sobre as respostas dos oficios p/ Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.001.125083-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOAO JOSE SARAIVA DE ANDRADE Ao réu sobre o oficio do banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.001.028450-3 - OCTACILIO ALVES GUERRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X CARLOS D ALMEIDA SCHUBACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.041324-8 - JAQUELINE DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Às partes sobre a resposta do Dr. Perito às impugnações. Após os processos deverão ir à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.117414-6 - JANETE BURLAMAQUI MELANI DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes sobre a data da pericia designada a fls.80 ( pericia marcada para o dia 27 de abril de 2007, as 12:30 hs na sala 313 corredor C do Forum.) \r\n\r\nProc. 2007.001.013639-6 - HELENA MARIA GARRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Cumpra-se a r. decisão de fls. 17. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.031430-6 - BERNARDO FRIDMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2003.001.119443-6 - DUPLICOPY REPRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) CUMPRA-SE A V. DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.002.24-697. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.013741-0 - FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A- VISA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 180, em seus regulares efeitos.Ao apelado ( réu).2) Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.099227-0 - ENIO FROTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X LUCIA CAMPANA Decisão:Informe o autor se ainda tem interesse neste feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.075498-5 - JOSE LUIZ VIEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ROSILEIDE SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616) Decisão:1) Fls. 142. Cumpra-se o art. 45 do CPC.2) Ao credor para recolher as custas para intimação pessoal do réu em razão da petição de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2004.001.102801-0 - ASSOCIACAO RECREATIVA DOS PORTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X GREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TUJUCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Decisão:Fls. 221/223. Nada a prover em razão do trânsito em julgado de sentença de fls. 72/73 mantida pelo V. acórdão de fls. 164/167.Expeça-se mandado de despejo conforme requerido às fls. 216/219. \r\n\r\nProc. 2005.001.160462-0 - MARIA THEREZA MOREIRA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS CERTIDÃO:Certifico e dou fé que não foram recolhidas corretamente as custas do campo 48 do GRERJ, conforme Lei Estadual 4664/2005.Certifico ainda que as mencionadas custas deverão ser recolhidas conforme demonstrativo abaixo:CAMPO 35 - CONTA 5673-00124-3;CAMPO 48 - 5% DO SOMATÓRIO DOS CAMPOS 41 E 43= R$ 0,61.Pelas Portarias 01 e 02/2006 deste Juízo:Recolha a autora a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.001.162148-3 - ANA PATTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO (RJ-085829)) X SUELI RAMOS OTERO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.093672-5 - CARLOS EDUARDO MONTEIRO ESTEVAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X JAIRO NOGUEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA ITABORAHY (MG-066007) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.164329-9 - ROSITA CARVALHO RAYOL (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (RJ-133666)) X OTTO SIEMS SCHUBACK (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) SENTENÇA Considerando que a parte autora não procedeu ao recolhimento das custas devidas, apresentando intempestivamente documento de fls. 29, o qual demonstra que não faz jus a gratuidade de justiça, determino, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil, condenando-a ao correto recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ. Proceda a parte autora o regular recolhimento de custas e taxa judiciária, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Recolhas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não recolhidas as custas, proceda-se na forma do § 2º do art. 31 da Lei 3350/99. Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.159077-3 - SANTA BARBARA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X RICARDO BEZERRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457) Ao réu para retirar a certidão requerida e sobre certidão fls 47 \r\n\r\nProc. 2001.001.084550-2A - UNIMED (Adv(s). Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223)) X DEA SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Decisão:Nada a prover eis que a decisão de fls. 23/24 já precluiu, estando homologados os cálculos de fls. 19/20.Em tempo: O pedido deduzido pelo autor não tem 5 de fls. 41 deverá ser deduzido nos autos em apenso. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 1987.001.302371-2C - JOAQUIM CHAHER (Adv(s). Dr(a). RIGOBERTO ANTONIO RODRIGUEZ ZEPEDA JUNIOR (RJ-121482)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204), Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878) Decisão:Entende esta magistrada que deve ser rejeitado o incidente instaurado, uma vez que não estão presentes nenhuma das situações descritas no art. 135 do CPC, a ensejar o acolhimento de tal incidente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.134169-9 - OTTO SIEMS SCHUBACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913), Dr(a). FLÁVIO FIGUEIREDO RIBEIRO (ES-011253)) X DELMO ERNESTO MORANI (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (RJ-133666) Decisão:1 - Fls. 581 - Certificado o correto recolhimento de custas e taxa judiciária, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - certifique o cartório se os arrematantes reallizaram devidamento depósito nos autos bem como pagaram as custas para a expedição de carta de arrematação...Após, voltem para decisão sobre os pedidos de imissão na posse e expedição de carta de arrematação. Fls. 607 - Ao executado para saldar o débito de R$ 4.466,49 com os aréscimos referentes às despesas e comissão do Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.108527-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X COPPER CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579) Às partes sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.103230-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X EXCELSA MARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.158113-0 - COMPANHIA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201)) X ADP BRASIL LTDA Decisão:Expeça-se carta precatória para citação da ré no endereço de fls. 30 devendo a exquente encaminhá-la à distribuição em São Paulo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.168466-4 - ANA CELINA LAKS WEISSBLUTH (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X JOSE VICTOR DIAS CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY LIMA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-083843), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 1999.001.144439-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X JOAO LOPES MINHARRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Decisão:Venha planilha atualizada do débito devendo o cartório certificar quanto à existência de taxa a serrecolhida sobre os honorários cobrados. \r\n\r\nProc. 2001.001.084550-2 - DEA SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223) Recolher o sucumbente R$ 23,76 (campó 36 do GRERJ) ou 13,98 UFIR se virar o ano. \r\n\r\nProc. 2002.001.130338-7 - RONALD GERMANO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu sobre o depósito de fls. 279 e o valor recebido pelo autor às fls. 299 observando a sentença dos embargos cuja cópia encontra-se às fls. 301/ 303.Após, voltem para extinção deste feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.053279-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZILDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ALESSANDRA DE AGUIAR MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425) Decisão:Venha o RGI atualizado do imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.001.100860-4 - VITTORIA CAMPANA FIORENTINI (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X LUCIA CAMPANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066) Decisão:O valor da txa deve ser antecipado pelo credor dos honorários. Após, voltem para cumprimento do art. 475, J , do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.104066-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ELIZABETH TOROS DE UZEDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370) Ao Credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.066221-9 - DELART ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X VIMEG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:Venham a alegações finais em 10 dias sucessivos tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo perito.Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.082541-8 - C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659)) X GILMAR JOSE INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2004.001.111105-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAMARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CLODOMIL RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679) Decisão:1) Recebo o recurso de agravo de fls. 169. Retenha-se, anote-se na capa dos autos.2) Ao apelado(réu) para apresentar a sua contrariedade. \r\n\r\nProc. 2005.001.055659-8 - IRMANDADE DO GLORIOSO PATRIARCA SAO JOSE DA IGREJA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ZILMAR MOREIRA CHAVES (RJ-052149)) X FERNANDO ANTONIO DE AMORIM MARTINELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Decisão:Esclareça-se o pedido de fls. 139 em virtude da decisão de fls. 131/132. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.129849-0 - JORGE WILSON RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.146601-7A - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X KAUA BRANDAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a impugnção ao vaor da causa eis que a pretensão do autor não visa somente ao cumprimento de cláusulas contratuais. O pedido do autor também inclui o pagamento dos valores referentes ao procedimentos necessários à manutenção da vida do autor.Logo, o valor da causa não se encontra determinado pelo artigo 259, V do CPC, devendo refletir o benefício a ser alcançado pela prestação da tutela jurisdicional.Cabe salientar que o valor atribuído à causa não é exagerado, não havendo qualquer desequilíbrio e/ou embaraçamento ao exercício do direito de defesa.Dê-se ciência ao MP em razão do artigo 82 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.075112-9 - WAGNER DA SILVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Recebo o recurso de agravo de fls.. 87/99. Retenha-se, anote-se na capa dos autos.2) Ao agravado(autor) para apresentar a sua contrariedade. \r\n\r\nProc. 2006.001.160241-8 - TONI MARCOS LINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Declaro saneado o feito já que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias.Junte o réu em 10 dias o contrato de financiamento mencionado nos autos.Determino a realização de prova pericial grafotécnica....Inverto o ônus da prova ...Esclarece estaMagistrada que diante da inversão do ônus da prova ora deferida, ....Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.074763-2 - ANTONIA JOSE DE ALMEIDA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X EMPRESA TRANSPORTES MOSA S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) OFÍCIO ACOSTADO À CONTRACAPA, PARA ENCAMINHAMENTO PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 1999.001.104353-3 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269)) X BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:J. Defiro conforme requerido. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.128876-0 - JORGE CELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B)) X ANTONIO CELIO RIBAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) Às partes sobre ofício do Banco Real. \r\n\r\nProc. 2001.001.057702-7 - FRANCISCO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Ao credor para recolher as custas e diferença de taxa, conforme fls 511 e demonstrativo acima. \r\n\r\nProc. 2003.001.135564-0 - ZILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.001.145729-0 - COSME DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Ao Dr. Perito sobre o impugnado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.077807-6 - JOSE ADRIAO VILLANOVA COPLE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Recolha ou apostile o réu o GRERJ, conforme demonstrativo acima. \r\n\r\nProc. 2004.001.150273-0 - MARLENE NEVES BASILIO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao contador nos termos do art. 473, B, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.040660-8 - IVONETE RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Declaro saneado o feito. ...Defiro a produção de prova oral. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso.Designo AIJ. para o dia 10/05/2007, às 15 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127806-7 - CARLOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 58/63, em seus regulares efeitos.Ao apelado (réu).2) Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.128533-3 - ERONILDO JOAO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo em vista que a matéria controvertida deduzida nos autos diz respeito à relação de consumo, bem como sendo a parte autora hipossuficiente econômicamente e tecnicamente,... Em razão da presente decisão, manifeste-se a parte ré...Após, voltem para saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.000576-9 - PAULO CESAR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.039166-6 - IGOR OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X ZURICH BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Ao réu para recolher as custas conforme demonstrativo supra, em 48h, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.091183-1 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS GRANDE RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Fica a parte intimada do termo de penhora de fls.896 e 893. \r\n\r\nProc. 2002.001.072126-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MADEIRAS AV BRASIL 7001 COM IND SERV LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Primeiramente, tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.146934-8 - GIANNI MARIA ATTILIO PARETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470)) X JOSE TOROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Reconsidero em parte a decisão de fls. 307 dos autos da monitória em apenso no que se refere ao indeferimento da produção da prova oral. Intime-se. (decisão proferida nos autos do proc. 2004.001.137955-4, às fls. 237, verso, referente a esta ação monitória) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.064480-5 - ALESSANDRO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X DPM SOM ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS PARA AUTOS LTDA 739 AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DORIGO DE ALMEIDA (RJ-114038) Decisão:A carta precatória já foi expedida às fls. 112. As custas deveriam ser entregues emNiterói. Aguarde-se a audiência designada em virtude da data próxima. \r\n\r\nProc. 2006.001.146601-7 - KAUA BRANDAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao MP em razão de interesse de menor. \r\n\r\nProc. 2006.001.156457-0 - JANAINA LINS FRANÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a Ré ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo a quantia ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, desde a data da inclusão indevida do nome da autora nos cadastros de inadimplentes até a data do efetivo pagamento (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.012003-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CIALAR Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade eis que não comprovada a hipossufiência do auto.Recolham-se as custas e taxa judiciária em 05 dias sob pena de canelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.036741-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ADLENE DIAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Ao exequente sobre o deposito de fls.297. \r\n\r\nProc. 2000.001.097858-5 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LOURIVAL DE MACEDO ROCHA Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.026746-4 - NEUSA MARIA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X CELMY FERREIRRA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Despacho:Fls. 231: Diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.075639-8 - MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVEIRA LOPES (RJ-096956), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2004.001.097822-3 - MARCELO MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 232.2) À denunciada sobre a certidão supra e para comprovar o depósito da guia retirada em 06/02/07.(fls. 231 vº) \r\n\r\nProc. 2006.001.040078-3 - LUIZ GOMES MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1) Retifique-se a certidão supra.2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.091564-3 - LINDOMAR NAZARE MELO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu para recolher as custas conforme o demonstrativo supra. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.126815-4 - ACIDALIO CHAVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Os honorários já foram homologados às fls. 665. Venha a 1ª parcela em 05 dias, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.040433-4 - SERGIO DO PRADO KRYKHTINE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Às partes sobre as informações do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.090562-3 - LICIA LOPES PIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) cumpra-se a decisão de fls. 109/109v \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004055-1 - VINICIUS BIZARRO SALLES (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964), Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X BANCO ITAU S A E OUTRO COMPROVEM AS SIGNATÁRIAS DAS PETIÇÕES DE FLS. 26 E 28 O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.074319-3 - ALBERTINA MAGALHAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: (RJ128786) WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089) 1 - Recolha o sucumbente conforme cálculos do contador fls 378/393. 2 - As partes sobre os cálculos 378/393 (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.001.050706-0 - CEMGE COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X CANORTE COMERCIO HOTELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOE LOSSO PARENTE JUNIOR (SC-006927) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.006659-8 - NEUZA MARIA MENDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2002.001.117745-0 - JORGE CUSTODIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Recolha o réu as custas processuais nos termos da sentença de fls. 130/134, em 10 dias.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 397. \r\n\r\nProc. 2004.001.007620-3 - JURACI DAS GRACAS RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MINAS BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao credor sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2005.001.010193-5 - ALDA LUIZA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre os cálculos.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2005.001.058257-3 - RAQUEL GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Voltem à Dra. Perita em razão de fls. 272.Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.128875-7 - VIVIANE MATTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Tendo em vista despacho saneador de fls. 59, designo AIJ para o dia 10/05/2007, às 16 hs.. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.096074-3 - CARLOS RENATO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X SERRAMAR Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 09/07/2007 , às 14.20 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se.por edital ... \r\n\r\nProc. 2005.001.117556-2 - ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X MARCUS CAVALCANTI MADUREIRA E OUTRO RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS, NO VALOR DE R$ 17,48. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.142564-1 - POSTO SERRA DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2004.001.104644-9 - BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao autor sobre fls.368. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.024726-0 - ANA PAULA MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X MASSIMO ZEULI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.067354-4 - MONICA HONORATO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ESPOLIO DE CACILDA LOURENCO GARCIA) Despacho:Aos autores sobre a promoção do MP de fls. 103.Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nId: 152827"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Melquiades Ayres de Aguirre\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.001.056039-8 - JOSE HENRIQUE PIMENTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X TIAGO MANUEL LOURENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) Sentença:... JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.041035-2 - MASTER MIX PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PANELA MUSIC AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.069120-1 - DALVA MORENO (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Dê-se vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.011828-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN PABLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X HELENA RODITI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LARRAT (RJ-042792) À EXECUTADA SOBRE FLS.267. \r\n\r\nProc. 2006.001.001164-0 - JULIO CESAR FERREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.018286-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEANICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:I-SE O EXEXCUTADO PARA QUE QUERENDO,OFEREÇA IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, CONSOANTE ART.475 J, § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.086614-0 - MARIZA CUSTODIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE SA RESPOSTAS DOS OFICIOS REQUERIDOS PELO RÉU NA ASSENTADA DE FLS 72. \r\n\r\nProc. 2007.001.024299-8 - FRANCISCA ELIZABETE DE SOUSA COSTA X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 28/06/07, ÀS 14:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.024830-7 - RICARDO ALAN NERIS SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 28/06/07, ÀS 14:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.078018-6 - ISAAC BENCHAIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. I \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.084131-5 (18864) - CICERO ANTUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) AO AUTOR/EXEQUENTE, SOBRE PEDIDO DE PARCELAMENTO FEITO PELO REU/EXECUTADO ÀS FLS 173/174 \r\n\r\nProc. 2004.001.049913-8 - MARCUS VINICIUS ALVES WANDERLEI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Sentença:...Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art 12 da lei 1060/50. P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.025693-4 - JUSTINO SOARES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035)) X NIVALDO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, consoante o art. 267, III do CPC.Recolhidas as custas e certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2002.001.047215-3 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X SILVIA FERREIRA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) INFORME A EXEQUENTE SOBRE O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA RETRO MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.013246-4 - DAIZO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X EDIMILSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267) PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO, RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS, NOS TERMOS DE FLS. 53, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102337-3 - CESAR ALBERTO PRZYBYLSKI LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113937-7 - ANTONILTON DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS FL.45 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.123859-8 - MANUEL ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X OSNI PACHECO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.000553-2 - CRAUDEIR DE CASSIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364)) X LUIZ ANTONIO FERNANDES TRINDADE AO EMBARGANTE SOBRE RESPOSTA DA OAB/RJ. I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.018737-0 (12908) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MONICA FARIA GONCALVES DAVIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1995.001.089412-7 (20296) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X PRO SERVICE RIO MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1996.001.129278-2 - BANCO BANORTE S/A; (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X CICERO BOLLUOMINI ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA NOBRE PINTO BELLUOMINI ALVES (RJ-092997) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.126387-7 - CANDIDO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X DAVID MAIA ENGELKE Sentença:...JULGO EXTINTO o feito em analogia ao art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 1998.001.143992-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X GEILSON PRATA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975) Ao Exeqüente para retirar o ofício ou recolher custas de envio (APCJ R$ 3,49). \r\n\r\nProc. 2000.001.132775-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROBERTO STAAK E OUTRO Ao Exequente para que informe sobre o andamento da carta precatória retirada em 07/12/06. \r\n\r\nProc. 2001.001.098743-6 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DROGARIA MARLYZINHA DE ANCHIETA LTDA E OUTROS PROCEDA A PARTE EXEQUENTE AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ACIMA, OBSERVADA A CERTIDÃO SUPRA, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.111831-4 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LOTUS COMERCIO E DECORACAO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o feito em analogia ao art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2001.001.129742-7 - COMPOSTELA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA JURACY QUINTEIRO (RJ-101275)) X SOLARES ENGENHARIA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, consoante o art. 267, III do CPC.Recolhidas as custas e certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.010432-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito em analogia ao art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.029638-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONIQUE VALIANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.008174-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.073043-4 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ PAULO PEIXOTO Despacho:FL.59V - RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.068185-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X TN INDUSTRIAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.133503-8 - ANAMARIA VASCONCELLOS BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X MARIA FERNANDA BARREIRA PEREIRA E OUTRO Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.154053-9 - CEDISA CENTRAL DE ACO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.163868-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELIO GARCIA APOSTOLO A PARTE EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.001796-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE CODERN (Adv(s). Dr(a). GLAUBER ANTONIO NUNES REGO (RN-003326), Dr(a). GLEYDSON K. LOPES DE OLIVEIRA (RN-003686)) X NAVERIVER NAVEGAÇÃO FLUVIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.028195-5 - GIOVANNI ANTONICELLI (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673)) X CUBA LIBRE IPANEMA RECOLHA O EXEQUENTE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 178,64. I \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.001.076418-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X AMAURY JOSE RAMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:PRELIMINARMENTE, VENHA A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO DÉBITO DE IPTU EM ABERTO, APÓS O QUE, OUVIDA A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO SERÁ DETERMINADA A EXTRAÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO COMO REQUERIDA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.033044-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X COMERCIO E INDUSTRIA METALURGICA TARZAN LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o feito em analogia ao art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.074541-5B - ALICIO PEREIRA MANEDIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X ALEXANDRE COELHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863) Decisão:INDEFIRO, POIS, A IMPUGNAÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.074541-5A - ESPÓLIO DE ALICIO PEREIRA MANEDIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X ALEXANDRE COELHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863) Decisão:DEFIRO JG. AOS IMPUGNADOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.098711-0 - CRISTINA MAYA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963)) X ADRIANA BELLOTI PREZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Decisão:FL.155 - O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE ABRANGE TÃO SOMENTE AS CUSTAS E HONORÁRIOS. INDEFIRO , POIS, O REQUERIDO. AGUARDE-SE PELO PRAZO DO ART. 475, J, § 5º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.115504-8 - ROBERT LUCAS DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, ASSINALANDO PRAZO DE 5 DIAS PARA SUA PRODUÇÃO. DEFIRO TAMBÉM, PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E PROVA TESTEMUNHAL. DESIGNO AIJ PARA 20/06/07 ÀS 15:00H. O ROL DAS TESTEMUNHAS DEVERÁ SER APRESENTADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.172267-7 - FRANCISCA DE SOUZA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:CONSIDERANDO O CONTIDO ÀS FL.570, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE FL.540, RESSALTANDO-SE QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM TERMO DE PENHORA, EIS QUE O BEM FOI DADO EM SUBSTITUIÇÃO, ESTANDO O PROCESSO EM FASE DE LEILÃO. CANCELA-SE OS GRAVAMES EVENTUALMENTE EXISTENTES. APÓS O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.035175-0 - GASTAO JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X MONTE CARLO JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O DEPÓSITO FEITO PELO EXECUTADO ÀS FL.221 ESTÁ CORRETO, NADA HAVENDO A SER COMPLEMENTADO...EXPEÇA-SE, POIS, MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA O DESPACHO DE CUMPRIMENTO INTEGRAL DA SENTENÇA E POSTERIOR ARQUIVAMENTO.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2000.001.048330-4 - GILDA SANTIAGO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Diante da certidão supra, ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.125795-6 - LISLAINE ANDREA DE MELLO BELTRAO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA VISA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) A PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS N/F DE FLS.490. \r\n\r\nProc. 2001.001.121920-9 - RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X EQUALIZA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.054757-0 - ARGENTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X AMOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) À PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.025976-0 - CONFEITARIA SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) AO SR. PATRONO DO REU, PARA REGULARIZAR A PETIÇÃO PROTOCOLADA NO PROGER NO DIA 15/03/2007, QUE ENCONTRA-SE APOCRIFA. \r\n\r\nProc. 2005.001.106075-8 - CARLA CARDOSO SANTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO SEMIC (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) AS PARTES SOBRE HONORARIOS \r\n\r\nProc. 2005.001.132048-3 - LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2) AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO ACIMA, E DEPOSITAR A DIFERENÇA DA EXECUÇÃO CONFORME FL.122, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.030061-2 - EDUARDO HENRIQUE CAVALCANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X JULIO SIMOES TRANSPORTADORA SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:1) AO INTERESSADO SOBRE FL.217; 2) I-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABLHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.067210-2 - CREUSIOMAR OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Face ao exposto julgo o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, V do CPC, com relação ao pleito de restabelecimento e desconstituição do débito da linha 2445-2608. Julgo PROCEDENTES os demais pedidos, para desconstituir o débito referente à linha 2443-2657, determinando o restabelecimento no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação da sentença, sob pena da multa diária de R$ 300,00, bem como o cancelamento restritivo respectivo. Condeno, ainda, a ré ao pagamento da indenização, por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros legais a partir da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados.P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.074541-5 - ALEXANDRE COELHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X ESPÓLIO DE ALICIO PEREIRA MANEDIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Decisão:A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA AFIGURA-SE IMPRÓPRIA NO PRESENTE FEITO...INDEFIRO , POIS, A TUTELA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/04/07 ÀS 15:30H (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.087972-9 - HELENA PINHEIRO JUCA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.157669-9 - SANDRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:...REJEITO , POIS, OS EMBARGOS , DEVENDO A INSURGÊNCIA EM TELA SER VENTILADA NA VIA RECURSAL PRÓPRIA. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.024400-4 - CAMILA CASTRO KURTZ (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X BRADESCO SAÚDE Despacho:VENHAM AS DECLARAÇÕES DE IR DOS REPRESENTANTES DA AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.168305-4 - DAVID CARLOS CORREA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.150580-1 - CONDOMINIO EDIFICIO VISCONDE DE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). DANIELA ARANTES RESENDE (RJ-127693)) X NEW HOUSE ADMINSTRADORA DE BENS E OPERADORA DE SERVICOS LTDA Sentença:...HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante cópia.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.146883-8 - FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando os autores nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.153144-7 - TEREZA MARIA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785)) X LIRA JOSE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITANILDES ORLANDO FERNANDES (RJ-032934), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:DEFIRO PROVA PERICIAL, DESIGNANDO ,PARA TAL FIM , O DR, OLAVO CARVALHO DO VALE, TEL: 2533-5210/9914-7085. TENDO EM VISTA QUE JÁ CONSTAM OS QUESITOS NOS AUTOS, INTIME-SE O SR. PERITO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.038617-9 - DULCINEA ROSA PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-092944)) X GIANTS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO ACIMA DEVERÃO OS AUTOS SEREM REMETIDOS A CURADORIA ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO E CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL.229; FL.232 - A) INDEFIRO REMESSA, OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS PELA PARTE; B) AGUARDE-SE A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.128445-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANANIAS JOSE CARDOSO FILHO A PARTE RE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SOB PENA DE INCRIÇAO NA DIVIDA ATIVA. CONTA 0711-2 R$ 6,98 E TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE 42,59. aTUALIZAÇAO DO DEMONSTRATIVO DE FLS 78 \r\n\r\nProc. 2006.001.078919-4 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AGDA OLIVEIRA SANTOS A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.075342-4 - ROBERTO NUZMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Sentença:...Face ao exposto julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenado os autores nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) (CPC, art.20, parágrafo 4º). Revogo parte de decisão de fl.436, no que concerne à reserva de vagas aos autores.P . R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.133925-1 - ANDERSON DA SILVA BARROS ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X SIEMENS E OUTRO VENHA CÓPIA DA INICIAL E DA PETIÇÃO DE ADITAMENTO À MESMA PARA INSTRUIR O MANDADO DO 2º RÉU. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.022182-5 - ELIETE NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:VENHA NO PRAZO DE 5 DIAS, O QUE DEVERÁ SER FEITO PELA 1ª RÉ, O DOCUMENTO DE INCLUSÃO DO COMPANHEIRO DA AUTORA NO SEGURO EM QUESTÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1978.001.708305-2 (94.912) - AURORA BARBOSA DE MORAES X ELEACI DA SILVA MENDES Sentença:... JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2001.001.031803-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HELIO CARNEIRO PESSANHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). NEISA SEMPRINI FERREIRA NOBREGA (RJ-001629B) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.001.141842-9 - ARTHUR CORREA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X MONICA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido, para reintegrar o autor na posse do imóvel descrito na inicial. Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (CPC, art.20, parágrafo 4º).P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.033929-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SOARES Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.007177-0 - MARCIA APARECIDA CABRAL CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) AO EXEQUENTE PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.096059-2 - MARLENE NOBREGA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. I \r\n\r\nProc. 2005.001.148291-4 - ANTONIO CELSO DE OLIVEIRA DAYRELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (RJ-118201), Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.013648-7 - PATRICIA MATTOS DE ABREU E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X AMERICAN AIRLINES Despacho:CITEM-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.121444-3 - SILVIA MARIA SISTON CAVINA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o réu a devolver à autora, relativamente ao cartão de crédito nº 5493 5554 1839 0882, a quantia de R$ 374,94 (trezentos e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), equivalente a 220,66 Ufir/RJ, devidamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da data-base de 11/09/06. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, inclusive os honorários periciais de fl.129, e os honorários advocatícios, compensados, observado o art.12 da lei 1060/50.P. R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2002.001.108725-3 - JOSE ALENCAR L MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.541/542, TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR,MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.142248-2 - MAURO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) AO RÉU SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.051141-2 - LUIZ ANTONIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.088826-1 - ARMANDO SERAFIM ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X HOSPITAL GERAL DR BEDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) ÀS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.009960-6 - CLISSE INEZ TAVARES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590), Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Ao réu, para recolher metade das custas discriminadas às fls 67/68 (R$ 823,13). \r\n\r\nId: 152828"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "152829": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.151080-4 - JOSE EDUARDO LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X MARGHERITA CAVAGNERO Decisão:...cite-se por edital com prazo de 20 dias. E31 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.093681-5 - REINALDO AFONSO NORONHA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ROLANDE MADELEINE HELENE MOREAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...intimem-se as herdeiras da parte autora como requerido (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 24,48 CONTA 0714-6 E R$ 1,22 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9, BEM COMO INFORME O ENDEREÇO COMPLETO DAS HERDEIRAS...) E22 \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.001.123050-1 - ESPOLIO DE ALIPIO CARVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X ESTACIONAMENTO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ FERNANDES GUIMARÃES (RJ-062487) Decisão:Cumpra-se adequadamente a decisão de fls. 198, no prazo de 10 dias. A7 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.901103-3 (8680) - BANCO DE INVESTIMENTO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X PIF PAF S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,87 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. F9 \r\n\r\nProc. 1999.001.172102-0 - ALLSTATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337)) X BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Anote-se o segundo de Justiça. Após, intime-se o exeqüente para ciência da resposta do ofício encaminhado. F43 \r\n\r\nProc. 2000.001.150957-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764)) X EDITE SILVA RABELO Despacho:Proceda-se à avaliação (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 185,44- NA FORMA DA NOTA INTEGRANTE 2 DA TABELA 5- BEM COMO CÓPIA DO TERMO DE PENHORA, ESPELHO DO IPTU, CERTIDÃO RI E GRERJ...) F30 \r\n\r\nProc. 2002.001.137124-1 - CREDICARD S/A X CLOVIS MATOS ANTUNES Despacho:Fls. 147: Anote-se. Após, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento. A13 \r\n\r\nProc. 2004.001.132806-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ABALONE PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Decisão:Penhore-se como requerido a fls. 137. Expeça-se mandado de avaliação. Após, intime-se a parte executada da referida penhora (DESP ORD- 1-PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 185,44, NA FORMA DA NOTA INTEGRANTE 2 DA TABELA 5, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DO TERMO DE PENHORA, CERTIDÃO DO RI, ESPELHO DO IPTU E DA GRERJ...2-RECOLHA, TAMBÉM, CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 CONTA 0711-2...) D28 \r\n\r\nProc. 2004.001.150036-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X A CESTA CARIOCA AUTO SERVICO LTDA Decisão:Redesigno a Audiência ( art. 277 CPC ) para o dia 14/05/07, às 14:00 horas. Expeça-se Carta Precatória para os fins apontados a fls. 169 (DESP ORD- FORNEÇA CÓPIA DE GRERJ À FL 180...) B30 \r\n\r\nProc. 2005.001.136647-1 - NEIDE PERY HERINGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:À parte autora ante o retorno dos autos do T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.016314-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINO REAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RAPHAEL MORALES RIBEIRO E OUTRO Decisão:Faça juntar o autor certidão do distribuidor perciente a fim de que se consoante a eventual abertura de inventário recaeivamente aos réus, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.014310-8 - CIPA COMÉRCIO INDÚSTRIA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAGNUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. B10 \r\n\r\nProc. 2007.001.026140-3 - MARIA ORLANDA IUCIF VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:Comprove a parte autora a impossibilidade no pagamento das custas antecipadamente, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.104120-0 - SHIRLEY LOPES TORRES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 132 e 135. Após, direi.D55 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.130557-4 - BENIGNA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:Manifeste-se o executado (fls. 262/263) em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.054136-6 - EDUARDO FERREIRA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os agravos retidos. Aos agravados. C14 \r\n\r\nProc. 2006.001.117898-0 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Sentença:Assim sendo e por todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de dívida em nome do autor relativamente ao objeto da presente e condenar a parte ré ao pagamento de R$ 6.000,00 a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária e juros legais a partir da presente data até o efetivo adimplemento e ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10% do valor da condenação, conforme artigos 19 e 20 do CPC.B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.151279-9 - TUSNELDA FRIEDEL (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. C27 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.012983-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X AISLAN FREITAS PINTO Despacho:Cumpra-se fls. 94. B50 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1990.001.041314-0 - IVONE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991)) X AMADEU RIBEIRO DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS FL 48. E44 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.136183-9 - LUZIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X LEANDRO MAURICIO COUTO MARANHAO Decisão:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Sem prejuízo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.027502-5 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CAFÉ E BAR VARZIM DA VILA LTDA Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.156621-6 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)) X ANA JOVITA DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.073048-5 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X DOMINGOS DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR PERITO. C13 \r\n\r\nProc. 2006.001.094517-9 - EDITE SILVA RABELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764) Despacho:Ao credor sobre o depósito e para dar prosseguimento ao feito. F30 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1969.001.701789-3 (65670) - LUIZ JORGE KIEFER VALADÃO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970)) X CLÍNICA DE REPOUSO SÃO VICENTE AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO À FL 546. X8 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.069605-9 - BANERJ - BCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X CUCO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS PEREIRA TORRES (RJ-032742), Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:Reitere-se o ofício ao Banco Bradesco, solicitando-se urgência no cumprimento da diligência solicitada pelo Juízo, sob pena de desobediência à ordem legal. A40 \r\n\r\nProc. 1993.001.061555-6 (17584) - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X VERA LUCIA DE O H FERNANDES FL 82- DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. F41 \r\n\r\nProc. 2003.001.048071-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X ADIB JOSE MANSUR RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Despacho:...Cite-se o 1° executado no endereço apontado a fls. 178 para que, no prazo de 3 (três) dias, efeve o pagamento da dívida. Os honorário advocatícios já foram fixados no decisiva de integrar pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. B39 \r\n\r\nProc. 2006.001.015409-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X JAYMATEL FERRAGENS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS Decisão:Considerando-se que o 1° e o 2° executados ainda não foram citados. Considerando-se a nova sistemática processual trazida pela Lei 11.382/06, citem-se os 1° e 2° executados para que, no prazo de 3 dias, efetuem o pagamento da dívida ( art. 652 CPC ). Os Honorários Advocatícios já foram fixados a fls. 24-v. \r\n\r\nProc. 2007.001.014677-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MADAME VIDAL BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004022-5 - OZIAS DE ALCANTARA REBELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.039433-3 - ROBERTO CARLOS LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.025450-2 - THEREZA MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA (RJ-071322)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 13. Traga a parte autora o comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal da requerente ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.075313-7 - RESTAURANTE CASTELO DA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Decisão:.....recebo os embargos.....nego-lhes provimento... E22 \r\n\r\nProc. 2002.001.149769-8 - MAXIMA FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls. 283/285: Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.018282-0 - IEDA GENUNCIO LUSTOZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO NEGATIVO. B17 \r\n\r\nProc. 2005.001.147554-5 - HELENA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A TAII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. D33 \r\n\r\nProc. 2006.001.055223-6 - ISRAEL ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Sem prejuízo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.127704-0 - NILMA MARIA BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.148944-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARINA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CARLOS JOSE DE LIMA BARBOSA E OUTRO Despacho:Ante os termos da petição de fls. 53, suspendo à examicação do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.018979-0 - ARGUS SANTANNA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Ante o valor atribuído à causa, esclareça a parte autora o rito a ser seguido. \r\n\r\nProc. 2007.001.025820-9 - CARMEN MARIA MARTINS CASTRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora ou, caso já o tenha feito, para que o restabeleça, sob pena de o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se e intime-se por Oficial de Justiça...E12 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.105909-4 - ROSALIO SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POUSADA RIO SUL Decisão:Fls. 23. Intime-se como requerido. B49 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.073714-6 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE MARIA FORTUNA LUCAS PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,34 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...D13 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.060170-0 - LUCIMEIRE DE PAULA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X DAVID ALBERT BURATTO DONADEL E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.f52 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.091611-0 - JOAO GILBERTO ANTUNES BRITO (Adv(s). Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) 1-AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 266; 2-AO RÉU PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA APONTADAS. E16 \r\n\r\nProc. 2003.001.092341-4 - WALDIR ELIAS CURY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Muito embora ínfimo o valor penhorado, inviável o seu levantamento antes de intimada a parte executada da referida penhora.Assim sendo, intime-se a parte executada, através de seu patrono, ou na falta deste, por seu representante legal ou pessoalmente da penhora efetuada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.009495-3 - FEDERACAO DE LEVANTAMENTO DE PESO OLIMPICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE LEVANTAMENTO DE PESO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460) Decisão:Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Cívil. \r\n\r\nProc. 2005.001.021724-0 - MARIA JOSE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) 1-PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 123, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO DE DÉBITO AO FETJ, 2-AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 122, INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO. B21 \r\n\r\nProc. 2006.001.074148-3 - PRISCILLA RIBEIRO GONCALVES ANJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.126420-2 - LEILA FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:...afasto a alegação de incompetência da Justiça Estadual...Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir...dou por saneado o feito...Defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Dr. Gilberto Arruda Mouren, tel.: 2539-0492 e 9922-7839, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal...indefiro a produção de prova oral, requerida pela parte autora...I. A18 \r\n\r\nProc. 2006.001.145580-9 - JOSE ALEXANDRE PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:Traga o autor, no prazo de 5 dias, a conta vencida em 25/10/07, bem como o respectivo comprovante de pagamento. C17 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026856-2 - MARIA DO SOCORRO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Traga a parte autora o comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal da requerente ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.112122-4 - CLAUDINO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA RANGEL GUIMARAES (RJ-085999)) X DORA MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Assino o prazo de 15 (quinze) dias como requerido um audiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.136330-6 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHIRLEY LOPES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Despacho:I. A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. D55 \r\n\r\nProc. 2006.001.054941-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLAUDIO DOS SANTOS MONTEIRO Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se como requerido.D57 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.101449-5 - ADELSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS SOB LETRAS e, g, o, DE FL 10. CONDENO AINDA, A RÉ AO PAGTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS...10% SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO...CONDENO A RÉ A FORMAR CAPITAL PARA GARANTIR A CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 602 CPC; A30 \r\n\r\nProc. 2005.001.034248-3 - LEDIA FERNANDES CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:As despesas processuais devem ser adiantadas pela exeqüente e cobradas, ulteriormente, da executada. Cumpra-se fls. 151, N/F art. 19, & 2° CPC, remetendo-se, Após, os autos ao contador conforme determinado a fls. 150. \r\n\r\nProc. 2005.001.058518-5 - BARBARA MARIA LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X C E A MODAS E MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, intime-se a parte ré para recolher as despesas processuais devidas, sob pena de expedição de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.150115-5 - RICARDO LUIS OTERO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864)) X RIO SAUDE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO À FL 129. C24 \r\n\r\nProc. 2006.001.014385-3 - RENE RODRIGUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Decisão:Fls. 155: Indefiro, considerando-se que os referidos órgãos não são parte no presente feito, não podendo o Juízo lhe impôr obrigações. Assim sendo, digam as partes se ainda têm provas a produzir, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.156890-3 - LUCIA CRISTINA TORRES AFFONSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA SRF. E26 \r\n\r\nProc. 2002.001.134311-7 - EDSON LUIZ FIGUEIREDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CLEL LINE DO BRASIL Decisão:Designo audiência de conciliação para 14/05/07, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. C31 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021455-3 - ARILDO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO MACHADO (RJ-012967)) X JOSÉ BARREIRA ACCIOLY Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor. Cite-se. A8 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.002200-0 (20621) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARCELLO MARZULLO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Cite-se como requerido (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 CONTA 0301-2, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DE FL 134...) F9 \r\n\r\nProc. 2001.001.032219-0 - RICARDO BELFORD KORNALEWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE S P A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). CLAUDIA HAIDAMUS PERRI (RJ-109993) Despacho:Fls. 765: Desentranhe-se como requerido. Ao exeqüente sobre certidão supra.A5 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.117851-3 - AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) 1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO SR PERITO. 2- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL ÀS FL 485/507. B7 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.125486-3 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA DOYLE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA Decisão:Reiterem-se os ofícios às Fazendas Públicas Federal e Estadual. E51 \r\n\r\nProc. 61182/68 AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO AO 2º RGI ÀS FL 53. E40 \r\n\r\nId: 152829"
                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                        "152830": [
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2000.001.160436-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nMARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS - RJ083400 \r\n\r\n1996.001.117432-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nMARIO DE SOUZA CAMARGO - RJ038158 \r\n\r\n2002.001.159763-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nMARCELO CAVALCANTI FERNANDES - RJ069718 \r\n\r\n2003.001.152863-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY - RJ053206 \r\n\r\n2003.001.088744-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS - RJ057211 \r\n\r\n2005.001.162048-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nISABEL DOS SANTOS MAIA - RJ071920 \r\n\r\n2006.001.118963-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nSIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR - RJ067381 \r\n\r\n2003.001.151084-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nLUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS - RJ021386 \r\n\r\n1997.001.139708-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2006.001.046996-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nGERALDO LOPES DA SILVA - RJ070969 \r\n\r\n1996.001.015747-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ092440 \r\n\r\n2006.001.157810-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA SANTOS - RJ037641 \r\n\r\n1998.001.132670-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nANA MARIA MONTEIRO - RJ032876 \r\n\r\n2005.001.142286-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nJOSUÉ LEMOS BEZERRA - RJ016105 \r\n\r\n1999.001.132059-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMARCELO IFF PIRES - RJ093295 \r\n\r\n2004.001.088461-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2006.001.102593-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nAIRTON BRASIL MARTINS - RJ040273 \r\n\r\n1999.001.133819-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nSUELY MARTINS PEREIRA - RJ022353 \r\n\r\n1995.001.079343-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nKARLA DIAS MARTINS - RJ085367 \r\n\r\n2000.001.163664-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nPAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO - RJ052002 \r\n\r\n2004.001.131644-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nSÔNIA MARIA COUTINHO - RJ070443 \r\n\r\n1999.001.135908-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nJOÃO BATISTA GUIMARÃES - RJ024790 \r\n\r\n1995.001.131757-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2005 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n1996.001.094723-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nSERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS - RJ048889 \r\n\r\n2001.001.122544-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nMARCIO DE BARROS BAIÃO - RJ074024 \r\n\r\n2005.001.093527-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n1999.001.130599-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA - RJ060305 \r\n\r\n1997.001.151973-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nMARIANA HORMES - RJ028643 \r\n\r\n1995.001.032430-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2004 \r\n\r\nZENILDA GUIMARAES QUEIROZ - RJ068227 \r\n\r\n1992.001.102478-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nHAMILTON BRAGA SALLES - RJ077664 \r\n\r\n2002.001.098507-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nCARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA - RJ014610 \r\n\r\n1997.001.025552-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO HERMIDA PIRES - RJ108834 \r\n\r\n2001.001.006050-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nFERNANDO GARCIA DOS SANTOS - RJ092415 \r\n\r\n1993.001.110823-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2005 \r\n\r\nMÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA - RJ060950 \r\n\r\n1994.001.042647-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n1994.001.016311-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n2005.001.063038-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO - RJ092071 \r\n\r\n2004.001.027868-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2005 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA - RJ078729 \r\n\r\n2005.001.104379-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\nMILTON MACHADO BUENO - RJ082383 \r\n\r\n2002.001.000298-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2002.001.089376-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nALEXANDRE FRÓES TRECE - RJ052098 \r\n\r\n2001.001.077500-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\nGILMAR BISPO DOS SANTOS - RJ071561 \r\n\r\n2005.001.028347-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nMARIZA BARROS - RJ108155 \r\n\r\n1999.001.098095-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - RJ083489 \r\n\r\n2004.001.126699-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1999.001.112121-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nHELOISA RIBEIRO FERREIRA - RJ064594 \r\n\r\n1997.001.031221-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nEDIOMAR SOARES BRANDÃO DA ROCHA - RJ101365 \r\n\r\n1999.001.070851-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2004 \r\n\r\nELIANA VILLARINHO PIRES BARBOSA - RJ040056 \r\n\r\n2003.001.079204-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nTYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES - RJ082192 \r\n\r\n2004.001.078914-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n1987.001.910999-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2001.001.148641-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2005 \r\n\r\nJOSÉ BARBOSA FILHO - RJ075892 \r\n\r\n1999.001.040268-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n2002.001.079547-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n2000.001.101923-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ MOREIRA DA SILVA - RJ013230 \r\n\r\n1999.001.107647-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nVICTOR RIBEIRO COUTO - RJ064446 \r\n\r\n1998.001.166005-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nPAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO - RJ052699 \r\n\r\n1998.001.014065-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2005 \r\n\r\n2006.001.027848-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nPAULO PEPE FILHO - RJ023658 \r\n\r\n2003.001.056394-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nJAIRO CARLOS SANTIAGO - RJ020605 \r\n\r\n1993.001.048403-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nLUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA - RJ017684 \r\n\r\n1997.001.059619-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nMARLENE ALVES DA SILVA BATISTA - RJ053887 \r\n\r\n2000.001.080928-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nMARIO SIMÕES PEREIRA - RJ048169 \r\n\r\n2004.001.035887-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO GIFFONI - RJ054969 \r\n\r\n2004.001.131739-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA - RJ077830 \r\n\r\n2001.001.074776-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2004 \r\n\r\nDUCLERC DIAS FILHO - RJ109408 \r\n\r\n1998.001.141320-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2004 \r\n\r\nCECI DAUDT CARVALHO - RJ071611 \r\n\r\n1998.001.049770-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nIZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA - RJ066767 \r\n\r\n1996.001.085876-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nRAYMUNDO MACHADO LOJA FILHO - RJ074623 \r\n\r\n2004.001.061567-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2005 \r\n\r\nREGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES - RJ064175 \r\n\r\n1999.001.115153-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2004 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT - RJ077084 \r\n\r\n2006.001.083690-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nKARLA CORREA LILIO - RJ078022 \r\n\r\n2005.001.154356-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO - RJ080438 \r\n\r\n2004.001.034761-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2004 \r\n\r\nMARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORRÊA - RJ100257 \r\n\r\n2004.001.145728-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nGABRIELA FERNANDES RESENDE - RJ115145 \r\n\r\n1998.001.188741-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nMARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA - RJ092218 \r\n\r\n1996.001.015231-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2004 \r\n\r\nHELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO - RJ124719 \r\n\r\n2003.001.104155-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\nPATRICIA SIMONE TAVARES GARRIDO - RJ089920 \r\n\r\n2001.001.088612-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2005 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO - RJ100725 \r\n\r\n2004.001.131575-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nJOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS - RJ092658 \r\n\r\n1998.001.201791-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nANSELMO CIMA DE HOLANDA - RJ105098 \r\n\r\n1999.001.054907-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nANDREA SILVA DE OLIVEIRA - RJ122168 \r\n\r\n1997.001.092425-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2004.001.062575-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nDANIEL MANHAES NETO - RJ103976 \r\n\r\n1995.001.006705-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2005 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1995.001.100561-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2004 \r\n\r\n1996.001.118419-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\n1998.001.192794-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nPAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES - RJ109157 \r\n\r\n1998.001.091090-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nLUCIMAR NUNES MACHADO PINTO - RJ115214 \r\n\r\n2003.001.083441-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nFÁBIO LOPES DE SOUZA - RJ126122 \r\n\r\n2005.001.123077-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nFLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS - RJ112595 \r\n\r\n2006.001.033827-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR - RJ118588 \r\n\r\n2006.001.141265-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA - RJ102235 \r\n\r\n1998.001.161626-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA BORGES - RJ120230 \r\n\r\n1996.001.088694-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nYANÉLLI CARLI MACHADO - RJ121361 \r\n\r\n2001.001.064131-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n1997.001.105108-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nJOÃO SIDNEY CHAGAS - RJ116598 \r\n\r\n2006.001.054244-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ALVES MIRANDA - RJ119124 \r\n\r\n1999.001.080795-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nLEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE - RJ116286 \r\n\r\n2002.001.057828-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nGIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA - RJ117664 \r\n\r\n2004.001.070161-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nWAGNER DE REZENDE BELISARIO - RJ116128 \r\n\r\n2005.001.161338-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nSEBASTIANA BRÍGIDA PIRES - RJ126004 \r\n\r\n2004.001.102963-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nDARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO - RJ119830 \r\n\r\n2001.001.148683-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nJOÃO CARLOS XIMENES - RJ120011 \r\n\r\n2005.001.155478-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA MACIEL - RJ123106 \r\n\r\n2005.001.135011-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\nJAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA - RJ121375 \r\n\r\n1997.001.044871-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2005 \r\n\r\nMARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA - RJ121912 \r\n\r\n2002.001.024395-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2004 \r\n\r\nSEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO - RJ122308 \r\n\r\n2005.001.137738-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nLUIZ DA SILVA PEREIRA - RJ126455 \r\n\r\n2006.001.104850-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nJEAN CARLO ESTEVES GERMANO - RJ136388 \r\n\r\n2002.001.032485-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA - RJ125655 \r\n\r\n1999.001.041027-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES - RJ126300 \r\n\r\n1980.001.708727-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA - RJ129041 \r\n\r\n2004.001.112358-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nROBERTA MORAES DA COSTA - RJ126503 \r\n\r\n2002.001.032042-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2004 \r\n\r\nRODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO - RJ142271 \r\n\r\n2001.001.081316-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nALINE MARIA ABI-DAUD - RJ129475 \r\n\r\n2004.001.036467-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nFLAVIA MONTENEGRO FERNANDES - RJ130679 \r\n\r\n2000.001.036808-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nLEONARDO PAES SOL - RJ116442 \r\n\r\n2003.001.077185-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2004 \r\n\r\nREGIANA PONTES LOPES - RJ135107 \r\n\r\n2002.001.112296-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nBIANCA GUTERRES MENDES GOMES - RJ136299 \r\n\r\n2005.001.084503-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nFLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA - RJ141264 \r\n\r\n2005.001.071457-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n1999.001.167438-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nMARCELLE CHRISTINE SILVA DO NASCIMENTO - RJ133532 \r\n\r\n1998.001.175383-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nBERNARDO PONS DE SOUZA LEITE - RJ130260 \r\n\r\n1996.001.137904-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2003.001.117519-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2004.001.081536-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\n2004.001.100280-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n2004.001.125929-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n2005.001.151521-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nLEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES - RJ138297 \r\n\r\n2000.001.044157-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nCRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO - RJ129806 \r\n\r\n2003.001.027177-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nVIVIANE FREITAS LOPES - RJ137258 \r\n\r\n1994.001.041201-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nEDUARDO FERNANDES COUTINHO - RJ131678 \r\n\r\n2001.001.136376-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nFABIO FIORAVANTI CARNEIRO - RJ135284 \r\n\r\n2000.001.025461-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2005 \r\n\r\n2000.001.025468-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2005 \r\n\r\nNARDINE MARZULLO - RJ137002 \r\n\r\n1996.001.045060-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS - RJ140914 \r\n\r\n2001.001.148343-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\nDANIELE REIS DE OLIVEIRA - RJ130111E \r\n\r\n1999.001.038507-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nVANESSA PORTES CERQUEIRA - RJ138152 \r\n\r\n2001.001.126214-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nFLAVIA GOLTARA CARVALHO DA SILVA - RJ131042E \r\n\r\n2003.001.092352-9A \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nJOÃO PAULO RIBEIRO MARTINS - RJ131505E \r\n\r\n2006.001.024972-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nDIEGO REIS FERNANDES ALBINO - RJ137985 \r\n\r\n1999.001.055470-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2005 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BARBOSA ALVES - RJ133298E \r\n\r\n2004.001.113836-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMITA ALVES DE ALMEIDA - RJ133959E \r\n\r\n2005.001.063065-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nNATALIA FREITAS DE MELLO SILVA - RJ134385E \r\n\r\n1988.001.019969-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\n1990.001.049257-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nTATIANA LOPES MADUREIRA - RJ135036E \r\n\r\n2002.001.097967-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA - RJ140849 \r\n\r\n1999.001.139037-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nLÍVIA KEIDEL - RJ136757E \r\n\r\n2006.001.084155-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2002.001.145194-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\n2003.001.041859-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\n2005.001.020583-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2006 \r\n\r\nROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR - RJ129811 \r\n\r\n1994.001.006412-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2005 \r\n\r\nDOUGLAS RAMOS ALVES COSTA - RJ138612E \r\n\r\n2004.001.035873-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nWALTER FARIA PEREIRA JUNIOR - RJ138440E \r\n\r\n1996.001.101559-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n1998.001.143586-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n1999.001.075212-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\n2005.001.114052-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nLILAH ARISTIDES FONSECA - RJ138756E \r\n\r\n1998.001.171959-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ D`EL-REI ALVES COSTA - RJ139036E \r\n\r\n1996.001.021243-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n1996.001.093102-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA EVANGELISTA DA FROTA - RJ140644 \r\n\r\n1995.001.113390-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nLILIAN DOS SANTOS LACERDA CONCEICÃO - RJ139223E \r\n\r\n2004.001.064166-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nRAPHAEL THEODORO DE SOUZA VILLANOVA - RJ138793E \r\n\r\n2002.001.086507-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nLIVIA TAVARES DE ALMEIDA - RJ139300E \r\n\r\n2004.001.090847-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nDENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA - RJ138979E \r\n\r\n2002.001.111104-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nORLANDO JEAN DE SOUZA LEÃO - RJ140681E \r\n\r\n2006.001.029139-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA CARVALHO DA SILVA - RJ140668E \r\n\r\n2000.001.082472-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nWALESKA CARDOSO SANTOS - RJ140787E \r\n\r\n1999.001.045187-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\nMICHELLE BULHÕES DA SILVA - RJ140029E \r\n\r\n2004.001.098067-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nDIOGO DAS NEVES SILVEIRA - RJ140762E \r\n\r\n1998.001.153325-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nLEANDRO DIAS FERREIRA - RJ141004E \r\n\r\n1992.001.016484-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nROSE MARY OLIVEIRA MARINHO - RJ130744 \r\n\r\n2003.001.032706-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nGEREMIAS LEMOS DE OLIVEIRA - RJ141912E \r\n\r\n1999.001.129909-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nAMANDA MAIA TEIXEIRA - RJ142798E \r\n\r\n1995.001.097682-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2005.001.063843-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ SILVA ROCHA - RJ144094E \r\n\r\n2003.001.020427-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2002.001.117739-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\n2004.001.060819-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\n2005.001.001633-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\n2005.001.059122-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\n2005.001.150187-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nMARCELO DA RESSUREIÇÃO ALLEVATO - RJ144401E \r\n\r\n1951.001.500064-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nSAMANTHA DE SOUZA NIGRI - RJ144337E \r\n\r\n1999.001.007784-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nBEATRIZ DE ANDRADE MAGALHAES - RJ145050E \r\n\r\n1997.001.091085-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PRADO - RJ145520E \r\n\r\n2004.001.147617-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nRENATA RIBEIRO BRASIL - RJ145622E \r\n\r\n2006.001.076286-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2005.001.093688-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nIZES MARGARETH SANTOS DA SILVA - RJ145972E \r\n\r\n1999.001.123052-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nADRIANA REGIS SCHIMITH DA SILVA - RJ146766E \r\n\r\n1994.001.038227-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nLARISSA AFFONSO MAGALHAES - RJ146073E \r\n\r\n1998.001.184302-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nBRUNO JERONIMO DA SILVA - RJ145856E \r\n\r\n2001.001.099653-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nPRISCILLA FERRAZ KOIYAMA - RJ147549E \r\n\r\n2003.001.093730-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nANA TERRA BONAN TAVARES DOS SANTOS - RJ147096E \r\n\r\n1998.001.013620-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA - RJ140911 \r\n\r\n2005.001.029387-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nPRISCILA CAVALCANTI REBELLO - RJ148764E \r\n\r\n1996.001.041587-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nMAX PINHEIRO BARBOSA - RJ149416E \r\n\r\n2002.001.112771-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO SAMPAIO DE SOUZA - RJ149236E \r\n\r\n1999.001.145971-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nALEXÂNDER WOELFFEL FEHLBERG - RJ150119E \r\n\r\n2001.001.130629-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n2000.001.093937-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nFERNANDO DE ANDRADE SILVA - RJ149904E \r\n\r\n2006.001.144642-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.101471-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2007.001.002881-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nDANIELLE CLAUDIA ALVES DE ALMEIDA - RJ149626E \r\n\r\n1999.001.088782-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMARLUCIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO FERREIRA - RJ150402E \r\n\r\n2000.001.159369-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nDENISE SANTANA MANSO - RJ150923E \r\n\r\n1999.001.157171-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nVANÊSSA BATISTA PEREIRA - RJ150926E \r\n\r\n2006.001.067247-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nLARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS - RJ151313E \r\n\r\n1992.001.122590-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA MEDEIROS - RJ152559E \r\n\r\n1997.001.026402-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2005.001.161870-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n2005.001.161909-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nEMÍLIA LUCY CERQUEIRA GARCEZ - RJ153934E \r\n\r\n2006.001.061153-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nANE CAROLINE PAIVA FERNANDES - RJ154240E \r\n\r\n1995.001.074135-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nLEANDRO SOUZA DE MORAIS - RJ155118E \r\n\r\n2005.001.153991-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nVICTOR HUGO DE SOUZA MENDES - RJ155660E \r\n\r\n1989.001.096438-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\n2004.001.090076-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nLILIANE OLIVEIRA MARTINS - RJ155558E \r\n\r\n1996.001.078367-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n2001.001.135803-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nTHENILY RODRIGUES DO CARMO - RJ155759E \r\n\r\n2005.001.086243-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nANDERSON FERNANDES DA SILVA - RJ157197E \r\n\r\n1998.001.098455-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nId: 152830"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "152832": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.180981-3 - LUIZ SERGIO HADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES RIBEIRO (RJ-097893), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X ELSON LUIZ QUESADO DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Face ao noticiado às fls. 602/605 e 608/609, cancelo a penhora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.000070-3 (14205) - PRECISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X REYNALDO PINTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884), Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Despacho:Fls. 553 : indefiro , visto que não se justifica a quebra do sigilo fiscal do devedor . Ao credor para diligenciar acerca da ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2001.001.006674-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SANDRA REGINA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.031019-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X ESPOLIO DE MARIA DO CARMO LIMA), Inventariante: WOLNEY RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633) Para as custas da avaliação judicial, 80% constitui receita para o FETJ e 20% pertence aos avaliadores judiciais, conforme Portaria nº 2827/2005, Tabela 05, Nota Integrante 2. Certifico que faltam custas a serem recolhidas para a avaliação do bem imóvel:Campo 12: APCJ - Campo 26: 0711-2 - Campo 38: R$ 8,74Campo 13: AAJ - Campo 27: 0715-3 - Campo 39: R$ 148,35.Campo 14: AAJ - Campo 28: 9º Avaliador: 6002.21756-7 - Campo 40: R$ 37,09Campo 41 (subtotal): 194,18Campo 42 (CAARJ): R$ 19,41Campo 21 (FUNPERJ) - Campo 34 (Conta: 6002251749) - Campo 47: R$ 9,70Campo 49 (TOTAL): R$ 223,29Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.047380-4 - RAFAEL DOMINGUES MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X ROSEMARY BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.108829-1 - GERCY COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte__RE___, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ 78,71( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 8,22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 122,80( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 4,98( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 4,98 Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.117989-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X LISCEIA VENCESLAU VIEIRA Despacho:Fls. 64: Deve a parte autora, inicialmente, comprovar o esgotamento dos meios para localização do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.121284-6 - DAMIAO BERNAR (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) C. V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.141621-0 - MARCELO MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X FUNDO DE APOIO A MORADA FAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:1- Forneça o Autor a contra-fé necessária para instruir o mandado.2- Redesigno a audiência de conciliação para o dia 25 / 04 /2007, às 11:00 horas. Cite-se com a advertência do art. 277, parágrafo 2o, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143798-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à Ré, eis que se trata de associação civil, sem fins lucrativos, conforme fls. 44/55.2- Especifiquem provas, justificando-as.3- Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/2007, às 11:20 horas. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.022580-0 - CICERA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Venha cópia do BRAT. \r\n\r\nProc. 2007.001.023858-2 - CAMILA BIOLO, PATRICK DAL CORNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte___AUTOR__, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 5,16FLS.24 AOAUTOR \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.001.080038-2 (16473) - MARIA LUIZA ARAUJO MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X SOCIEDADE DE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. I-se para recolhimento das custas devidas em 48 horas, sob pena de expedição de ofício ao FETJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.066419-0 - ALICE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.046303-3 - B E B SERVICOS TECNICOS E DRAGAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.058316-6 - DSA GUARDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543)) X ERICSON FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512) Decisão:...Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da Autora...indefiro a produção da prova pericial contábil...Defiro a prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 05 dias. Designo AIJ para o dia 25 / 04 /2007, às 13:30 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.122184-7 - ANA PAULA DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.151906-0 - LAUDELINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Designo audiência de conciliação para o dia 24 / 04/2007, às 12:00 horas. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, CC OBRIGAÇAO DE FAZER CC INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.005203-6 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CASA E VÍDEO Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011947-7 - MARCO ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) EM REPLICA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027767-8 - ESPOLIO DE LUIS RODRIGUES ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X EUGEN MERMELSTEIN Despacho:VENHA O TERMO DE INVENTARIANÇA. APÓS, SERÁ ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.029279-5 - JOSÉ PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X ERNESTO THEDORO DE MORAIS), JOÃO PEDRO DUTRA PÍNTO JUNIOR), ELIANA CRISTINA DE MORAIS PÍNTO AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS. FUNDPERJ R$ 16,88///TAXA JUDICIARIA R$ 17,86 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.123069-5 (20781) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). MARCIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-117231)) X DEPOSITO DE METAIS BRASIL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL CARVALHO (RJ-010449) Despacho:Comprove o Exeqüente o esgotamento dos meios para localização de bens do Executado, conforme já determinado às fls. 355, in fine. \r\n\r\nProc. 1996.001.031410-1 (21318) - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X VERMELHAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDO COELHO (RJ-093458), Dr(a). ERIVALDO NUNES CAETANO JR (SC-009592), Dr(a). MARCELO F.C. DE OLIVEIRA LIMA (SC-007492A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.087413-9 - MARIA DE LOURDES PEREIRA LIMA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X PRINT SHOP COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Face à inércia do Executado, prossiga-se com a execução. Defiro a avaliação indireta do bem. Desentranhe-se e adite-se o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.003552-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA), CARLOS EDUARDO LONATO DOS SANTOS), ALGINO DE ALMEIDA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.111771-0 (18161) - INCOMBRASFRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LIMA SANTOS (RJ-069113)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:O pedido já foi objeto de decisão às fls. 400 , que restou irrecorrida . Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1994.001.093618-1 (19026) - MARCOS VINICIUS DE AZEVEDO E OUTRO, CARLOS ALEXANDRE THOME DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BRANCO BRAGA (RJ-037919)) X AUTO VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALONSO DE SÁ GUTIERREZ (RJ-106911) Despacho:ATENDA-SE O MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.126881-2 - ROSANA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X FINANCEIRA CREDI 1 PROMOTORA DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Fls. 484: indefiro, pois cabe ao credor localizar o endereço do devedor. Defiro o prazo de 15 dias para informar o endereço . \r\n\r\nProc. 2000.001.097025-2 - ANDRE LUIZ INFANTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CRYSTAL BAY COMERCIO DE COUROS E VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Certifico que há diferença de custas a serem recolhidas pela parte ré, confome descriminado a seguir, em razão da tabela de custas 2007:(x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 0,70(x) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 0,10(x) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 4,32(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 0,51(x) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 0,47(x) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 0,11(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9,79(x) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 9,79Portaria 02/05: Ao réu sobre certidão supra. **05/07** \r\n\r\nProc. 2001.001.125206-7 - MARIA DE FATIMA LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:Fls. 548: ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.076253-4 - MARIA APARECIDA PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.135161-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO SUL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDIO VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:REITERO FLS. 320 \r\n\r\nProc. 2005.001.039257-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIANGULAR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MIDORY PEREIRA NAKASHIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (RJ-127266) Despacho:AO CREDOR, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029357-0 - LORENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X SCPC ao autor para cumprir o provimento 20/99. certifico que as fls. 15 e 16 nao foram datadas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.129589-3 - MANOEL AMARAL ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA (RJ-087666)) X ARJON ELETROTECNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:(...) Nos termos do art.475-J do CPC, 1ª parte, intime (...) o devedor para em quinze dias efetuar o pagamento do valor de R$ 97.856,19, espontaneamente, sob pena de ver incidir sobre sua dívida uma multa de 10% (dez por cento). (...) **06/17** \r\n\r\nProc. 1999.001.129589-3 - MANOEL AMARAL ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA (RJ-087666)) X ARJON ELETROTECNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:FACE À CERTIDÃO DE FLS.653, INTIMEM-SE POR D.O. \r\n\r\nProc. 2002.001.072870-6 - ADENILTON PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X JULIO SIOMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). RENATA CURI HAUEGEN SHIRK (RJ-126352), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Cumpra-se fls.462, parte final.2) Cumprido o item 1, intime-se o executado para depósito da diferença apontada a fls.478, em 10 dias, sob pena de multa, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.101406-9 - ESPOLIO DE EDY BELLOTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA COSTA (RJ-065727)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144), Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Decisão:Deixo de receber a apelação de fls. 231/234, eis que intempestiva, conforme certidão de fls. 235. Desentranhe-se e devolva-se ao patrono subscritor de fls. 231. Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.147134-1 - LEONARDO VALE VERAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL (RJ-096391)) X PROTEG ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Despacho:E-se guia . Ao contador para verificação ao valor do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.084370-6 - IZABELA ALMEIDA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:AO CREDOR, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.146581-1 - GELSON ROCHA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Fls. 532 : Às partes . \r\n\r\nProc. 2006.001.064097-6 - JOSE GERALDO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.079228-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X WANLI DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.013500-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLATINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ESPOLIO DE GERMANA RIBEIRO DE LAMARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250), Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911) À LITISDENUNCIADA EM ALEGAÇÕES FINAIS 18/12 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.056912-0 - KLEBER ROBERTO MARCELO BOLSOK (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SEUL MOTORS E VEICULOS LTDA MIURA RIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:A TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS É DO CREDOR, E NÃO DO JUÍZO, PELO QUE INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS INÚMEROS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.012508-5 - SILVIA MARIA LAGE GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DIOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO SR PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.087558-0 - MARIA EDUARDA MASINI QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.166410-2 - RICHARDSON MOSHE PEIXOTO MORAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ENEAS DA SILVA MORAIS (RJ-077989), Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA S/A - SUESC S/A Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.018203-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA PINTO DA CUNHA ALMEIDA (RJ-016612)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Designo audiência de conciliação para o dia 25/ 04/2007, às 11:20 horas. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.021749-9 - MARIA LUCIA MEDROS LIMA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:VENHA A PROCURAÇÃO ATUALIZADA, VISTO QUE O DOCUMENTO DE FLS. 14 DATA DE JAN/06 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.098366-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARGARETH NUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297) Despacho:Face à certidão supra, venham as custas, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.030215-1 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X AURELIO JOSE SPINELLI JUNIOR AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.029594-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MAGESTIC MASSAS LTDA), ANA LUCIA VIEIRA DA COSTA), HELIO BORLINDO ao autor para recolher a diferença das custas. AEVC R$ 43,41//ATOS OJA R$ 63,31///DIST.BAIXA R$ 0,61///ACRESC.20% R$ 0,09///FUNPERJ R$ 5,33////FUNDPERJ R$ 5,33 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.061472-1 - CUTELARIA CUTTI LTDA X HELOISA APPARECIDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671) Despacho:FLS. 470: INDEFIRO POIS O BEM ESTÁ EM NOME DE TERCEIRO. AO CREDOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1988.001.118354-4 - RENATO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1) fls.160: Lavre-se o termo de penhora do valor depositado. Fica intimado o patrono p/ em quinze dias apresentar impugnação, pelo DO. 2) As demais petições do autor perdem objeto, face item 1, acima. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.166057-0 - NIVALDO LUIS ESPIRIDIAO SIMAO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PASARGADA TURISMO E TRANSPORTES LTDA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O QUE PRETENDE. \r\n\r\nProc. 2006.001.070678-1 - UITAMAR MARQUES SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **06/01** \r\n\r\nProc. 2006.001.089318-0 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO CITICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CONSIDERANDO QUE FOI ADMITIDA A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA DOS AUTOS EM APENSO, AGUARDE-SE PARA JULGAMENTO CONJUNTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119971-4 - WILLIAM ALMEIDA ANTHES (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:1-Em provas, justificando-as.2- Designo audiência de conciliação para o dia 24/ 04 /2007, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.029375-1 - IRANI DE PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X EMBRATEL Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, cumprir o art. 282, II do CPC, e tambem o provimento 20/99 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.152152-6 - JOSE ARMANDO SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Recebo as apelações de fls. 577/592 e 593/605 no duplo efeito.Aos Apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.066677-0 - NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES (RJ-129995), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL AMBRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FLS. 191 \r\n\r\nProc. 2006.001.115082-8 - HEITOR MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Despacho:1) Fls. 167: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos . Aguarde-se o pedido de informações. 2) Certifique o cartório o alegado às fls. 175, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.001.014449-6 - MARINALVA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X CAIXA SEGUROS Despacho:FLS. 320: DEFIRO JG. ANOTE-SE ONDE COUBER. ESCLAREÇA SE AINDA HÁ PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.148123-6 - ESPOLIO DE LYDIA PEDRAJAS CAPPATO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DUARTE MEIRELLES (RJ-037803)) X IVO CIVIDINI (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Atenda-se fls. 227 , verso. \r\n\r\nId: 152832"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "152833": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.085604-7 (20006) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ITALO VALENTE (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE FATIA ALVIM FORTES PEREIRA FERNANDES BRAZ (MG-055078) ÀS PARTES FLS 361 \r\n\r\nProc. 1995.001.085604-7 (20006) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ITALO VALENTE (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE FATIA ALVIM FORTES PEREIRA FERNANDES BRAZ (MG-055078) AO EXECUTADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FLS.3660 \r\n\r\nProc. 1997.001.013774-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD LOOK (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X HELENA KOCHMANSKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710), Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.207756-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CARLOS HENRIQUE FREITAS MORAES RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS REFERENTES A BAIXA DA DISTRIBUIÇÃO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. GRERJ - CAMPO 30 - RECEITA 6002-02696-8 - VALOR R$ 9,60 E CAMPO 32 - RECEITA 6002-059266 - VALOR R$ 1,92 \r\n\r\nProc. 2005.001.110279-0 - ANGELO DA FONSECA PINHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SULINA SEGURADORA SIM, EM TERMOS (pedido de vista dos autos). \r\n\r\nProc. 2006.001.112147-6 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA LUCIA GALLICCHIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.161853-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864) Despacho:1. RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 56. 2. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.137907-7 - GENI ROXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.281, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2001.001.011581-0 - PERSON CANDIDO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIR (RJ-101150)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AS PARTES PARA COMPROVAREM OS RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.208 E 209, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO DE FLS. 207 - \"CERTIFICO QUE SÃO DEVIDOS PELA PARTE AUTORA OS HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE R$ 1.618,28 (50% DO VALOR ARBITRADO). AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.122159-9 - IRACY DE PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.270, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2005.001.137721-3 - THERESA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO (SP-017410)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) FLS 230: DIGAM AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.100034-9 - LUCIANA BARREIROS BASTOS ARNAUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X MARIZA MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120), Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) RECOLHIDAS AS CUSTAS, R$ 12,24, EXPEÇA-SE MANDADO CONFORME DECISÃO DE FLS. 253 ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.010495-1 - ESPOLIO DE JOSE IGNACIO LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181)) X CURSO PRATICO PARA MOTORISTA FONTENELE LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) ÀS PARTES FLS 176/179 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.051323-9 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X DIDE MODAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O OFÍCIO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.117785-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JAUNEVAL DE OMS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.036097-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X LEDA DE FARIAS NEVES SENRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006395-2 - CINTHIA PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.022981-3 - SONIA AMOEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X MARIA ALCINA DIAS TORGO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE - VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 2002.001.130530-0 - JOSE CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.096068-5 - RICARDO LUIZ MURCA LEON HADDAD (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 149, VERSO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.004025-9 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X FRANCISCO CARLOS DONATO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.048400-9 - CLAUDIO FIORAVANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X MARIA FLAVIA FONTAO DE CASTRO DE CASTRO E SOUZA FORNECIDAS CÓPIAS E CUSTAS EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014749-4 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JOELMAR MARQUES BARBOSA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.110812-5 - EDMUNDO ZUCATTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DINIZ DE CASTRO SOUZA (SP-176826)) X FABIO CARDOSO GRANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1993.001.106467-5B - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X ALVARO SARDINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1997.001.052210-1 - FRANCISCO DE PAULO VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X JULIO CESAR SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.139820-0 - IVANETE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) AO IMPGUNANTE PARA QUE RECOLHA TAXA JUDICIÁRIA CORRESPONDENTE A 2% DO VALOR IMPUGNADO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.050575-7 (21224) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TEREZA CRISTINA MARQUES CARDOSO E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1996.001.056022-7 (21286) - JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X FINICARD-;ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.063101-8 - WALTER IGNACIO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU FLS 286/287 \r\n\r\nProc. 2005.001.094157-3 - JOSE CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 152833"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.084716-0 (18554) - ANASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X EDUARDO RENA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO CARTORÁRIA , NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.124015-4 - FORD FACTORING FOMENTO COM.LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X RAQUEL DE LIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180) Despacho:I-se por AR o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.147482-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SHIRLEI CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.159336-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANA ALVES DE LIMA Despacho:Expeça-se novo Mandado, devendo o patrono da parte autora diligenciar junto à 1ª Central de Mandados quanto ao efetivo cumprimento do mesmo, sob pena de, em sendo o mesmo devolvido por igual motivo anteriormente certificado, aplicar-se o disposto no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.138716-7 - ONESIMO AZARA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X NORMA PEIXOTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Despacho:Fls. 424- Oficie-se à SRF para que forneça as 3 últimas declarações de renda da executada. \r\n\r\nProc. 2001.001.150952-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS (RJ-111528) Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA A ENTREGA DOS OFÍCIOS DE FLS. 277/278, NOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.133759-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASAVILE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X SILVIA BEVILACQUA SARTORELLI LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:1- Fls. 167- Fixo os honorários da execução em 10%. Venham as custas devidas, em 48 horas, conforme já determinado às fls. 165; 2- Fls. 168- Mantenho a decisão de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2004.001.149941-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR AGLIBERTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CELIA CARVALHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT PHILIGRET (RJ-103593) Decisão: I - Ante a ausência de pagamento, aplico a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC. II - Lavre-se termo de penhora sobre o bem em questão, expedindo-se mandado de avaliação e certidão para registro da penhora no R.G.I., certificado quanto ao correto recolhimento das custas. III - Intime-se o credor hipotecário para ciência da constrição. \r\n\r\nProc. 2005.001.128981-6 - LUZIA DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS. I-SE A DEVEDORA PARA DEPOSITAR A QUANTIA DE R$ 1.225,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.129056-9 - PEDRO BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:I-se por AR para o devido pagamento dos honorários periciais no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.012518-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MAURO TORTURA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488) Despacho:Fls. 69/71- Antes, venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores. Caso inexistam imóveis em nome do executado, defiro fls. 69/71. \r\n\r\nProc. 2006.001.119315-3 - SOLANGE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo os recursos retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.135204-8 - RONALDO BATISTA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:\"Recebo o recurso adesivo retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.138959-0 - FLAVIA REGINA ALVARENGA MEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.039855-0 - CELIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido apenas para condenar a parte ré ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 6.000,00 (seis mil reais), devendo a quantia ser acrescida de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.001.019670-3 - CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Ao credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, ante a inércia do devedor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.028755-8 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193) Despacho:Diligencie o interessado quanto ao cumprimento do ofício de fls.144. Prazo 5 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.043921-3 - MARIA LOURDES DE SOUSA MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X ULISSES SOARES SEIXAS Despacho:Tendo em vista a inércia do credor e tendo o mesmo feito carga e retido os autos por mais de um mês sem ter apresentado manifestação, cumpra-se a parte final da senteça (dê-se baixa e arquive-se.) \r\n\r\nProc. 2006.001.066713-1 - ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X GRAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, ante a inércia do devedor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.027175-2 - SERVICO INTEGRADO DO CORACAO SICOR (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X JOSE MALLET RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O EXEQUENTE SE MANIFESTADO ÀS FLS.109, JULGO EXTINTO A OBRIGAÇÃO. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.001001-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422)) X ALFREDO GRAVINA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Despacho: Fls. 253: Penhore-se diretamente no caixa do banco devedor até o limite da quantia apontada. Expeça-se mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.037250-9 (17991) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). FERNANDO JORGE FRAGATA DE MORAIS COSTA (RJ-072973)) X FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284), Dr(a). LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO (RJ-040348) Despacho:1-Fls. 641 - Intimem-se os executados, por D.O, para que indiquem bens passíveis de penhora, nos termos do art. 652, § 3º do CPC; 2- Traga o credor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1998.001.173083-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X JOSE EVANGELISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939) Despacho:FLS. 352: DEFIRO. 345: SEM PROVA DO QUE ALEGA, INDEFIRO O PEDIDO. PS: TRASLADE A DECISÃO DO APENSO PARA ESTES E APÓS, DÊ-SE BAIXA NAQUELE. \r\n\r\nProc. 2001.001.125941-4 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). PAULO R DE S CIRINO (RJ-000758B)) X AMERINVEST S/A E OUTROS Despacho:O prazo da suspensão requerida já foi encerrado. Assim, manifeste-se no prazo de 48 horas. Findo o prazo, sem manifestação, remeta-se ao arquivo provisório para aguardar o requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.080328-5 - FRANCISCO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ALCIDES FRANCA BRASIL (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452), Dr(a). VERA MARIA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA (RJ-116292) Despacho:Antes da extinção, cumpra o executado o já determinado às fls.297:\"Tendo em vista o valor de planilha de fls.289 e o requerido pelo exequente às fls.293, traga o executado a diferença de taxa judiciária devida. Recolhidas, conclusos para extinção.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.027094-7 - VALFLOR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069)) X AVERRY INDUSTRIA COMERCIO E EQUIPAMENTOS PETROLIFEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796) Despacho:1- Anote-se o patrono de fls. 158; 2- Ao exequente sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.046152-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARIA DE FATIMA FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls.128. \r\n\r\nProc. 2006.001.026819-4 - M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X VIMATAU PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Despacho:Diante da manifestação do executado, diga o exequente se concorda com a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.167387-5 - GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE Despacho:Fls. 35 - Indefiro o arresto \"on line\" por ser extremamente gravoso à executada, que sequer foi citada, tendo havido apenas uma tentativa de citação. Assim, considerando que o Sr. Oficial de Justiça não encontrou a executada por motivo de viagem, expeça-se novo mandado de citação para o mesmo endereço. Venham as custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.096189-4 (16352) - WILTON CRACEL DO REGO MONTEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO LIMA CORDEIRO (RJ-020946)) X MODERN CLOSET COZINHAS PLANEJADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)), Nomeado: HUMBERTO MOTTA BRANDAO Ao interessado para fornecer o endereço de Laurinda Fernandes, eis que o endereço desta não consta às fls.595. Os outros dois mandados já foram expedidos. \r\n\r\nProc. 1995.001.056011-0 - PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X NORTEX IGUAÇU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) CERTIDÃO PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1996.001.135710-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)), Interessado: EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS., Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B)) X JOSE KLEBER DE FREITAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Despacho:Ao credor para prosseguimento conforme fls.1470, uma vez que o agravo não possui efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.055010-8 - PAULINA BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X MAURICIO FERREIRA OLIVEIRA), Fiador: EUVALDO FERREIRA OLIVEIRA), Fiador: HELENICE CORREA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SERVO OLIVEIRA (RJ-077054) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1997.001.093346-0 - ALFREDO GRAVINA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho: Fls. 270: Penhore-se diretamente no caixa do banco devedor até o limite da quantia apontada. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1997.001.125406-0 - JUREMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Fls. 425- Penhore-se na \"boca do caixa\", como requerido, o valor fixado às fls. 420. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 1997.001.135467-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X ESPÓLIO DE CARLOS TEIXEIRA GUIMARAES Despacho:INDEFIRO. A DILIGÊNCIA CABE A PARTE INTERESSADA E NÃO AO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 1998.001.025029-2 - ANTONIO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X JUSSARA FERREIRA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)), Nomeado: PAULO POTSCH Despacho:Diante da inércia das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.041770-8 - TANIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FERNANDA LUIZA PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:Autos desarquivados para juntada de ofício da SRF. Verifica-se que houve acordo e que os autos estavam no arquivo provisório desde 28/10/05 e que as partes não se manifestaram sobre o cumprimento do acordo. Assim, i-se por DO para que digam se o acordo de fls.502/506 foi cumprido. Prazo de 5 dias. findo prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.018894-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MARINS E CORREA LTDA TAGLITELLA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:AGUARDE-SE PELA DECISÃO NO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.051667-1 - AUTOPACK COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Fls. 526- Indefiro. A diferença que está sendo executada é devida pelo fato de o depósito de fls. 501 ter sido efetuado quase 1 ano após os cálculos do contador (fls. 444), sem a devida atualização, como bem esclarecido pelo credor às fls. 505. Outrossim, embora o exequente tenha se equivocado quanto à planilha juntada às fls. 506, o erro foi devidamente corrigido com a juntada das planilhas de fls. 516 e 524. Assim, não tendo o devedor complementado o depósito, aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.132978-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JORGE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) Despacho:Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.026278-6 - OSMAR DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:FLS. 602: TRAGA A SUA PLANILHA COM O QUE ALEGA. \r\n\r\nProc. 2000.001.058906-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X FRANCISCO CAVALCANTE CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO SÁVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-073591) Despacho:Esclareça seu requerimento, uma vez que pelo que consta nos autos às fls.304/6 o mandado de intimação deixou de ser cumprido por falta de iniciativa do interessado e já houve ordem de desbloqueio das contas conforme fls.250. Comprove que as contas ainda estão bloqueadas. \r\n\r\nProc. 2000.001.068744-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Despacho:Ante a inércia do devedor, ao credor para prosseguimento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2000.001.073137-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Despacho:Ante a inércia do devedor, ao credor para prosseguimento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2000.001.092460-6 - RAQUEL CAVENDISH PORTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Mandado avaliação e certidão RGI prontos aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.001.041446-1 - ROLIM DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X CARLOS HENRIQUE DE FIGUEIREDO E FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:OS SALDOS TRANSFERIDOS AO BANCO DO BRASIL SE ENCONTRAM NO PROCESSO. QUANTO AO BANCO ITAÚ, DILIGENCIE POR CONTA PRÓPRIA. SEM RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, TRAGA O CREDOR PLANILHA DE EVENTUAL DÉBITO, CONSIDERANDO OS SALDOS EXISTENTES NO BB. E OS VALORES JÁ RECEBIDOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.055394-3 - ANTONIA RAFFAGNATO (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913)) X PAOLA MOREIRA LOBO NASCIMENTO), Fiador: ODYSSEA ROSSI MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.045405-0 - SOCIEDADE DE BENEFICIENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ALEXIS ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diligencie o credor quanto ao cumprimento do ofício expedido ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2003.001.118983-0 - AMBROSINA FAUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:FLS. 599: A LEI MANDA QUE INDIQUE A DIFERENÇA ALEGADA. LOGO, CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.031697-4 - CONDOMINIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X PAULO SERGIO FARINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA (RJ-070707) Despacho:Informem sobre o julgamento da ação da 21ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2004.001.109943-0 - MARIA CRISTINA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.057558-1 - GISELE DO AMARAL PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X TENDENCIA IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Decisão: Fls. 211/214: Penhore-se portas adentro tantos bens quantos bastem para garantia do crédito exeqüendo. Expeça-se mandado, devendo o mesmo ser cumprido com as cautelas de estilo, autorizada a prerrogativa do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027306-5 - ESPÓLIO DE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027307-7 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO BRITO Despacho:Inexiste conexão. Assim, à livre distribuição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.153565-9A - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SINVAL FAUSTINO DIAS (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.135058-8 - FRANCO ROMANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X BARRA WORLD SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Sentença:...Pelo exposto, julgo, parcialmente, procedente o pedido para condenar a ré a devolver o total das quantias pagas pela parte autora, no valor de R$ 114.806,23 (cento e quatorze mil oitocentos e seis reais e vinte e três centavos), que deverá ser corrigida monetariamente pela Tabela do Egrégio Tribunal de Justiça desde a data em que houve cada pagamento e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação, até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.001.117641-4 - ENEIDA DE OLIVEIRA CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho: Ao credor sobre depósito, dizendo se com o levantamento do mesmo dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.136668-7 - PADARIA E CONFEITARIA PESSANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA (RJ-002192A), Dr(a). FERNANDO LOESER (RJ-002222A) Decisão:Considerando que a devedora, intimada, quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil, que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.136668-7 - PADARIA E CONFEITARIA PESSANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA (RJ-002192A), Dr(a). FERNANDO LOESER (RJ-002222A) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.011719-0 - MYRIAM ABI SAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Despacho:1- Traga o devedor, em 5 dias, a 1ª parcela do depósito referente aos danos morais, custas e honorários; 2- Não assiste razão à ré quanto à inexistência de multa diária, ante a decisão de fls. 154. Porém, considerando que não há notícia nos autos da data em que foi cumprida a tutela antecipada, comprovem as partes a data em que o réu deu início aos trabalhos de reparação, para apuração da multa diária devida. \r\n\r\nProc. 2005.001.023154-5 - PATRICIA ADRIANA VILELA MALITO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Fls. 203 - Devolvo o prazo, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.030077-4 - FERNANDO JOAQUIM RENOVATO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.048606-7 - TERESINHA DE JESUS MUFARREJ MOTTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS, CONFORME DETERMINADO NA ASSENTADA DE FLS. 285. \r\n\r\nProc. 2005.001.098296-4 - CARLOS ALBERTO CONCEICAO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:TENDO EM VISTA O ACORDO FORMALIZADO ENTRE AS PARTES, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.102188-1 - ELENICE LIMA DA SILVA CARVALHEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Despacho:\"Recebo os recursos retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.145095-0 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho: Considerando a pendência de recursos para o egrégio STJ e STF, ao autor, no prazo de 5 (cinco) dias, para que diga quanto ao real interesse em proceder a liquidação provisória do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.017575-1 - BENEDITA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352)) X LG ELECTRONICS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Ao credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, ante a inércia do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.037121-7 - NORMA ONAIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao credor sobre depósito, devendo dizer se dá quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.095983-0 - MARCOS PAULO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Diante da inércia da parte autora, cumpra-se a parte final da sentença (dê-se baixa e arquive-se). \r\n\r\nProc. 2006.001.153565-9 - SINVAL FAUSTINO DIAS (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X ABOLICAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.156195-5 - ED WILSON VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X SYTEC 3 ENGENHARIA E CONTROLE DA CORROSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344) Despacho:Fls. 776 - Considerando o alto valor da execução e o pequeno valor do veículo de fls. 773, diga o exequente se não prefere diligenciar quanto a bens imóveis. Venha, ainda, planilha do débito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.139748-9 - ESCRITEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOSFARIAS (MG-092217)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:PROCESSO JÁ DECIDIDO. E-SE GUIA. COM O DEPÓSITO E RECOLHIDAS AS CUSTAS, CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068325-2 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X JOSE MARCOS GUIMARAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.130173-0 - ESPÓLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002), Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)), Interessado: BANCO CENTRAL DO BRASIL, Dr(a). AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ (RJ-001428)) X INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439), Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144), Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Despacho: Verificado que a decisão de que trata fls.593/4 é do agravo regimental, conforme fls.597 e seguintes, recolha-se o mandado de intimação para o Banco Central e aguarde-se a decisão do agravo de instrumento conforme fls.587 (deferimento de efeito suspensivo.) \r\n\r\nProc. 2006.001.027452-2 - MYRTES MARTINS TELLES (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543)) X BRADESCO SEGURADORA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Fls. 140- Indefiro o pedido, por falta de amparo legal. Se o devedor não promoveu o pagamento, cabe ao credor diligenciar quanto a bens penhoráveis. Assim, considerando o fracasso da penhora \"on line', indique outros bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.055708-8 - MARIA DAS GRACAS DIAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao réu para que recolha as custas e a taxa judiciária apuradas pelo sr. contador, no prazo de 48 horas, sob pena de oficiar-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.090656-3 - LUIS CARLOS DA COSTA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:I-se por AR para complementar as custas e taxas devidas no feito conforme cálculos de fls.58, uma vez que os valores recolhidos às fls.60 não estão completos. Prazo 48 horas, sob pena de informar ao Fundo Especial para as medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.160398-8 - JORGE SENNA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.029034-8 - IGREJA EVANGÉLICA VERBO DA VIDA DE PEDRA DE GUARATIBA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:A-se. Considerando a natureza jurídica da autora, indefiro a gratuidade de justiça requerida, posto que não se enquadra no inciso LXXIV da CF. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.014200-8 - ALEKSANDRA KRIJEVITCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1) Fls.454/455: Reitere-se ofício conforme requerido pelo sr. perito; 2) Às partes sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.084161-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MICRONOW PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.051696-7 - SELECT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). RENATA FARINA RIBEIRO (RJ-108520) Despacho:Fls. 314: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.054901-9 - OTAVIO FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049034) Despacho:Às partes para que recolham as custas e a taxa judiciária apuradas pelo sr. contador, no prazo de 48 horas, sob pena de oficiar-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.039395-6 - MARIA CRISTINA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:COMPROVE A PARTE RÉ A ENTREGA DO OFÍCIO DE FLS. 591, NO RESPECTIVO ÓRGÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.017911-0 - VANIA LASMAR AMARAL (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Ao credor sobre depósito, devendo ainda dizer quanto à tramitação do agravo noticiado às fls. 210 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.066575-2 - AMALIA DA SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho:Intime-se o devedor via D.O para cumprimento da obrigação, no prazo de 15 dias, de acordo com o art. 475-J do CPC e conforme planilha às fls. 161/162. \r\n\r\nProc. 2006.001.067756-2 - JORGE ALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.159873-7 - ELANE SILVA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:1- DEFIRO PROVA DOCUMENTAL, PRAZO DE 10 DIAS.2- JUSTIFIQUE A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.011752-0 - MITIE MATIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:I - Fls. 193/196: Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Sem prejuízo, ao devedor para complementação do depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.138436-0 - PALOMA CRISTINA MARTINS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAURIODO ZAMBONI (RJ-131157)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744) Despacho:Comprove conforme deferido às fls.82. \r\n\r\nId: 152834"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "152835": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.112718-4 - IRINEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Atenda a parte autora Promoção do MP, fls. 220/verso. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.089485-2 - VERA LUCIA CAMPOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (RJ-047986) Despacho:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.151191-2 - MARCELO RIBEIRO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.081802-9 - WAGNER PEDRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MENDES BASTOS (RJ-071372)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FLS. 52/68 : DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.091607-9 - URBANO FABRINI (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X JOSE PODCAMENI E OUTROS Despacho:Fls. 126 - Defiro \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.077915-9 - MONICA ESTEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X LEONARDO ZLEIG NIEW LEON KORECKI E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.001.027933-5 - GUILLERMO AGUIRREZABAL MARTINEZ DE MADINA, MARIA DA GRACA RODRIGUES AGUIRREZABAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X MARIO DE PALMA), WILMA DE PALMA Despacho:Fls. 140/v - Ao cartório para renovar a diligência. Para isso, redesigno AC para 15/05/07, às 11:00h 1/4 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.068424-4 - CHURRASCARIA IGUATEMI LTDA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)), QUADRI - MASTER FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). WALTER VIEIRA DA SILVA (RJ-079574) Despacho:Tendo em vista manifestação das partes às fls. 110, 111 e 112, designo audiência preliminar (art. 331, do C.PC) para o dia 24/04/2007, às 13:40h. Intimem-se 6/7 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.099144-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CHAUAN ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) FLS. 68. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. 3/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.141697-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANO DOS SANTOS FELIX Despacho:Fls. 22/23 - Expeça-se novo mandado. Salienta-se que o interessado deverá entrar em contato com o Sr. OJA. 3/5 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.167658-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA REPUBLICA DO CHILE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165)) X ESPÓLIO DE LYCIO TEIXEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LYCIO TEIXEIRA FIGUEIREDO (RJ-016982) Despacho:Fls. 146 Defiro p prazo de 30 (trinta) dias para o fim requeridi. Decorridos in abis, retornem conclusos \r\n\r\nProc. 2001.001.069512-7 - UNITED AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840)) X TRAVEL SERVICE DO BRASIL OPERADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Tendo em vista manifestação das partes às fls. 228 e 229, autor e réu, respectivamente, designo Audiência Preliminar (art. 331 do Código de Processo civil) para o dia 24/04/2007, às 11:20 h. Intimem-se. 6/18 \r\n\r\nProc. 2002.001.022701-8 - MARCIO ANTONIO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão de resposta do ofício de fls. 195. 3/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.047241-8 - MARIA INES ROSSETI DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X PINTO DE ALMEIDA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) FLS.295/298 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.097026-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X KLINGER LUIZ SILVA TOTTI E OUTRO Decisão:Fls. 87 - Defiro as diligências requeridas. Designo AC para 05/06/07, às 10:20h. \r\n\r\nProc. 2006.001.002587-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X LUCIA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) FLS. 2821/331. DIGAM AS PARTES 14/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.035538-8 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X PAULO SERGIO FERREIRA COSTA Despacho:Fls. 50: 1 - Retire-se o feito de pauta. 2 - Com a vinda do endereço atualizado pda parte ré, designarei audiência conciliatória. 2/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.048370-6 - CELSO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Considerando que a perte ré quedou-se silente, apesar de regularmente intimada acerca do determinado às fls. 63, bem como manifestação da parte autora às fls. 65, fixo os honorários periciais no valor arbitrado às fls. 62. Diga o Sr. Perito se aceita o pagamento de seus honorários ao final, pela parte vencida, salientando que a parte autora é beneficiária de J.G. \r\n\r\nProc. 2006.001.134159-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X GILBERTO DOMINGOS TRISCIUZZI E OUTRO Despacho:1 - Face a certidão supra, retire-se o feito de pauta. 2 - À parte autora para requerer o que entender de direito. 1/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.150732-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARANGOLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANTÔNIO JORGE JOSÉ FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Despacho:1 - Fls. 57/58 - Proceda-se à substituição do pólo passivo, como requerido. Excluam-se os réus Augusto e Maria Helena. 2 - Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 15/05/07 às 11:20h. Citem-se (fls. 57). Intimem-se. 1/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.152400-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR REST ERNESTO LTDA Despacho:Fls. 40 e 41: 1 - Retire-se o feito de pauta. 2 - Recolhidas as custas pertinentes, exp-se ofícios na forma requerida. 1/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.156649-9 - MARIA IVONE DE CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:A autora reside em Pires do Rio, Goiás, onde ocorrera o fato morte. A empresa ré possui filial na cidade de Recife, como se verifica na resposta de ofício às fls. 28, mais próximo à residência da autora. A prerrogativa de foro visa beneficiar a Autora, e não, o seu advogado, parágrafo único do art. 100 do Código de Processo Civil e Lei 8078/90. Declino para a competência de uma das Varas Cíveis da Comarca de Recife. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164323-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EVERS (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X ÁUREA LEITE EISENLOHR E OUTROS Despacho:Venha comprovação de inventeriança \r\n\r\nProc. 2007.001.018712-4 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DALMO FERREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/05/2007, às 11:00hs. Cite-se. Intimem-se. 1/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.021396-2 - MARLENE ABRANTES RUSSEL MAC CORD (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Recolham-se as custas corretamente \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.138686-7 - CLAUDIO LUIZ DE ALMEIDA FONSECA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DRUMMOND (RJ-016347), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X LUIZA MARIA MACHADO MOURA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA MACHADO MOURA (RJ-054336) 1- Fls. 163/164 - Já existe penhora efetivada nos autos, termo às fls. 161. \r\n\r\nProc. 2005.001.022499-1 - ACEMUR JOAO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo a Apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.136058-4 - LANCHONETE TARTUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844)) X REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao E. T. J. \r\n\r\nProc. 2006.001.085444-7 - LUCIMAR BURITI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte ré às fls. 71, venha proposta concreta de possível acordo. Prazo de 5 ( cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.099786-6 - MARCIA CRISTINA NOGUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X CARTOES BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Tendo em vista manifestação das partes às fls. 95 e 96, 2º réu e autor, respectivamente, designo Audiência Preliminar (art. 331 do Código de Processo civil) para o dia 24/04/2007, às 11:00 h., oportunidade em que a parte autora se manifestará s/ pedido de retificiação do pólo passivo (fls. 53). Intimem-se. 14/17 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.112699-0 - BANCO ABN AMRO S/A . (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURÉLIO DE M. GONÇALVES (SP-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONÇALVES (SP-087439)) X PAULO VICENTE MOREIRA MESQUITA Fls.199 Pagas as Custas, cumpra-se. 12/6 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.073435-0 - MAURICE ANTOINE MECASHEN (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070188)) X WALTER MARIA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao arq. definitivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.137211-0 - VICENTE QUINTA ALFAYA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS QUINTA BLANCO ALFAYA (RJ-098582), Dr(a). VICENTE QUINTÁ BLANCO ALFAYA (RJ-132109)) X ROAD CYCLE SPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814) Despacho:Segue protocolo de bloqueio on line. Após cinco dias, retornem para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.001.124074-8 - PALACIO DA FERRAMENTA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (RJ-063482)) X JOSE DANIEL LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para esclarecer se houve desocupação do imóvel, tendo em vista o pedido de verificação e imissão, pz três dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.059146-1 - ADELIA MACIEL DOS SANTOS BEMFICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X DEISE FIGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.031372-2 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X RODRIGO JULIANO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRENO COSTA RAMOS TANNURI (SP-202231) Despacho:1) Fls. 122/130 - O doc. de fls. 131 está ilegível e, ao que parece, incompleto. Desentranhe-se, devolva-se ao adv., substituindo por cópia legível e completa. Desde logo, esclareça período depósitos, só indicado termo inicial item 25 de fls. 130, 2) Regularize embdo. sua representação. Cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.096494-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ADVENTURA CAR AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA VILLA CAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) FLS.44/45 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.104037-1 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043)) X ABEL AUGUSTO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GUIA ARAUJO GONCALVES (MG-026218), Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928) Despacho:O presente emb. execução tem por objeto tão somente obrigação de fazer, concernente a revisão dos benefícios, alegando excesso pois incluir beneficiários sem legitimidade ou falta de benef. e cálculo em desacordo c/ laudo homologado pelo Perito. Primeiramente, certifique cartório regularidade representação dos espólios n.f. art. 12, inc. V, CPC, indicados às fls. 07, 1º e 2º parágrafos, pte. Final item III, preliminarmente. Ainda, certifique se da listagem fls. 1724 dos autos principais, foi observada exclusão do rol fls. 1107, laudo pericial ( autos principais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.131264-0 (21527) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LUIZ FELIPE MARQUES SEIXAS (RJ-103620E)) X PROCONSEL PROJETOS E CONSULTORIA ELETRICA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Ao exeqüente para juntar planilha de débito atualizada \r\n\r\nProc. 1997.001.044039-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SYLVIA DESIGN ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Decisão:1) Fls. 186 - Acolho os embargos p/ suprir a omissão e arbitrar condenação do exequente ap pagamento de custas e honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. A declaração supra passa a fazer pte. integrante de sentença mantida na íntegra no mais, 2) Recebo apelação, regulares efeitos. Ao Apelado. Suba \r\n\r\nProc. 1999.001.028012-2 - WERTHEIM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X MANUEL PINTO DUARTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027), Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Despacho:Fls. 144 - Defiro JG aos executados nestes autos, e aos embargantes nos autos em apenso. Desta forma, dê-se baixa e arq.-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.063853-3 - BELLA BENISTE MANIER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). JOSÉ IVAN DA SILVA FREIRE (RJ-045274)) X NR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Despacho:1) Venha a planilha de débito atualizada. 2) Segue protocolo de bloqueio on line. Após cinco dias, retornem para consulta. \r\n\r\nProc. 2000.001.034136-4 - CJC AURICURARIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta de bloqueio, prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.144595-2 - ESPOLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X CLAUDIA ALVES FERREIRINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta de bloqueio, prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.003348-8 - WERNER GRUMACH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X INSIDE SISTEMA DE INFORMACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) Despacho:Aguardse solicitação de informação \r\n\r\nProc. 2006.001.036920-0 - ESPOLIO DE WOLF GILBAN (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X ROAD CYCLE SPORT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta de bloqueio, prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.006635-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOELSON COELHO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180) Decisão:Fls. 35 - Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.014663-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIONISIO CARLOS DE SOUSA Decisão:Cite-se. Fixo honorários em 10%. 8/2 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.021491-8 (20219) - EDILZA DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Decisão:1- Fls. 882/883: Proceda-se à penhora dos imóveis constantes de fls. 810/824, lavrando-se termo. Fica intimado o devedor, na pessoa de seu advogado, através do DO, para oferecer impugnação no prazo de quinze dias, na forma do §1º do art. 475-J do CPC, iniciando-se o prazo a partir da data da publicação. Oficie-se n.f. requerida. 2- Cancele-se a constrição anteriormente determinada, prevalecendo somente a dos imóveis supra. Oficie-se ao cartório competente, se for o caso. (ambas partes recolher custas ou providenciar encaminhamento ofícios) ( vol.) \r\n\r\nProc. 2000.001.013876-5 - JOAO DA MATA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARIA LUIZA MICELI MORAES (RJ-111017)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta de bloqueio, prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.076734-5 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMIM LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-094544)) X CASA CARVALHO GONCALVES MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:1- Expeça-se mandado de busca e apreensão de respostas dos ofícios de fl.s 250/252. 2- Venha planilha atualizada do de´bito, fins de se averiguar a necessidade da penhora requerida às fls. 255, tendo em vista as transferências a serem efetivadas em conseqüência do bloqueio \"on line\". 3- Anote-se a fase de execução. 4/1 \r\n\r\nProc. 2001.001.076734-5 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMIM LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-094544)) X CASA CARVALHO GONCALVES MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA OU PROVIDENCIE SEU ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.120251-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FRANCISCO VITOR TENREIRO BARROSO Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta de bloqueio, prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.134946-6 - LEAO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVA MARIA ORSATI (SP-195349), Dr(a). THAIS CALLI SOUZA SCHEDEGGER (SP-174063), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X HENRI LINCOLN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) FLS. 434 : AO EXEQÜENTE 11/10 \r\n\r\nProc. 2003.001.024052-9 - LIGUE AR AUTO REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) FLS. 246/247 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.024256-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELACROIX (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE MILTON GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Despacho:Fls. 156 e segtes - Ao autor, primeiramente \r\n\r\nProc. 2003.001.029654-7 - LYSIA MARIA OLIVATO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DARIO SILVA (RJ-113060)) X CONSTRUTUORA BRUNET S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica com base no art. 28 da L. 8078/90. Defiro a inclusão dos sócios indicados no polo passivo. Oficie-se distrib. e anote-se onde couber. Tendo em vista que incluídos nos autos já na fase de execução, sem formação de relação processual ainda, impõe-se a citação n.f. art. 652 do CPC. E-se competente mandado, end. indicado fls. 281. (instruir com cópias planilha fls. 148 e decisão desconsideração personal. jurídica, fls. 290) 11/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.131151-9 - OSNI ROMAO PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:Fls. 207/208 - O mandado de pagamento será expedido em uma única oportunidade. Diante da diferença reclamada, providencie o executado o pagamento, pena de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2003.001.149845-0 - PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X MARIA HELENA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389), Dr(a). PEDRO PAULO DO CARMO ARAGÃO (RJ-058321) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta de bloqueio, prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.025950-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X MARIA APARECIDA GONCALVES PENNA Despacho:Fls. 105 - Expeça-se deprecata de intimação, nos temos da determinação de fls. 80, item 1. \r\n\r\nProc. 2004.001.044684-5 - MAXI MEAT ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CASSIOLI (SP-050189), Dr(a). VICENTE CASTELO NETO (SP-090422), Dr(a). VICENTE CASTELLO NETO (RJ-047073), Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660), Dr(a). JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO (RJ-125386)) X JOSE GERALDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980), Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta de bloqueio, prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.134033-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ROSANE ZAGO DOS SANTOS Despacho:Segue protocolo de bloqueio on line. Após cinco dias, retornem para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.001.051573-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112)) X JACOMO FRANCISCO GULLO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Despacho:Fls. 129 - Ao cartório para certificar decurso de prazo para oferecimento de embargos. Em sendo positivo, proceda-se à avaliação e posterior arrematação. Desde já, indique o Leiloeiro a parte exeqüente. 4/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.051573-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112)) X JACOMO FRANCISCO GULLO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.085338-6 - AUREO JEOVA BENVINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Segue protocolo de bloqueio on line. Após cinco dias, retornem para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.001.157377-4 - NILZA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Segue protocolo de bloqueio on line. Após cinco dias, retornem para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.001.030527-0 - JOSE OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ls. 130 - Expeça-se a guia requerida pela parte executada. Comprove-se o depósito em 24h. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.000347-5 - NATALIA DE MACEDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/05/2007, às 11:40hs. Cite-se. Intimem-se. 1/11 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.021523-9 - RENATA CHEVRIET COURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X MIGUEL DE CARVALHO BASTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:1 - Tendo em vista a certidão supra, redesigno AIJ para o dia 16/05/07 às 13:30h. 2 - Venha o preparo pela parte autora no prazo de 5 (cinco) dias. 7/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.032420-0 - MARCO AURELIO CARDOSO BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Informa o Cartório se há pendência de custas, tendo em vista os recolhimentos às fls. 155 e 167 efetivado pela ré, apesar da sucumbência recíproca. Se recolhidas as custas integralmente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.088300-5 - GILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Tendo em vista manifestação da ré, designo AC (art. 331 CPC), dia 24/04/07 às 15:00h. Int-se partes, devendo a ré comparecer c/ proposta de acordo. 14/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.094414-6 - GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Diante da informação retro, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.090548-9 - JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Diante do convênio BACEN/JUD, diga o credor se tem interesse no bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.140003-0 - P.P.V. (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434), Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X R.G.C.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Despacho:Recebo aapelação para que surta seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.140384-4 - NE 205 COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao E. T. J. \r\n\r\nProc. 2006.001.060204-5 - MARIA EULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869), Dr(a). ELIANE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-061826), Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte executada sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.061601-9 - CELIA BARREIROS CAPUTTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245), Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181), Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:1 - Fls. 118 e 120 - Designo AC para o dia 24/04/07, às 14:20h. Intimem-se. 2 - Decreta-se a revelia da 2ª ré. 14/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.068758-0 - JOSE GERONIMO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X IVANY COUTINHO NETO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Decisão:Recebo o recurso de Apelação, em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.099708-8 - ALBERTO LEONCIO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Diante da manifestação das partes, designo AC (art. 331, CPC) para o dia 24/04/07 às 11:40h. Intimem-se. 14/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.131224-5 - MARCIANA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X FININVEST Decisão:1 - Fls. 25 e 28 - Defiro a emenda. Venham as cópias para instruir o mandado. 2 - Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 15/05/07 às 10:40. Cite-se. Intimem-se. 3 - Com base no art. 798 CPC, justificado o receio de dano irreparável e/ou difícil reparação, oficie-se ao SERSA/SPC p/ exclusão do nome da A. 1/7 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.193824-8 - MORAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X DAVI DE ALBUQUERQUE RODRIGUES E OUTRO E OUTRO Decisão:Diante da informação retro, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.063518-8 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TANIA REGINA FERREIRA CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.12/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.166233-6 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X MARCO ANTÔNIO VASCONCELLOS Despacho:Fls. 140 - Concedo o prazo à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.013982-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RAGY ZOGAIB E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, n.f. do art. 1.102, \"b\" do CPC. Cite-se. 6/7 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.045308-3 (22143) - AMÉRICO MONTEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA (RJ-027929), Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X JOÃO CARLOS NASCIMENTO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) FLS. 589 VERSO : AO EXEQÜENTE VOL. \r\n\r\nProc. 2005.001.071727-2 - JOAO MARTINS CASTELLO BRANCO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X MARCELO RIBEIRO PIMENTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.6/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.072378-0 - MARISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Tendo em vista manifestação da parte Ré às fls. 60, venha proposta concreta de possível acordo. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.095389-9 - LUIZ FERNANDO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503) Despacho:À parte autora sobre as cópias adunadas pelo réu, pz três dias \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004601-2 - MARCOS FERNANDO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A Despacho:1- Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/05/2007, às 11:20h. Intimem-se. 2- Cumpra-se o já determinado às fls. 57, in fine. 1/12 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012933-1 - ANTÔNIO IDÍLIO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 do Código de Processo Civil) para o dia 15/05/07 às 10:20h. Cite-se . Intimem-se. 1/10 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.085607-9 - NEYDE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:Fls. 93 - Nomeio, em substituição: ROBERTO VILLARINHO 2577-3540. Intime-se n. f. da decisão de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.001.145595-0 - QUARIGUAZIL DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ante manifestação da parte Ré às fls. 48, designo Audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC para o dia 24/04/2007, às 14:00hs. Intimem-se 6/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.155427-7 - ROSANE ABRAHAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) FLS. 62/118 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.074922-7 - KAZUO HIMENO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X JOSE LUIZ BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (MP-000001), Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) Despacho:1) Fls. 227v - Sim. 2) Intime-se o perito \r\n\r\nProc. 2005.001.014317-6 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X EDMUNDO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CLAUDIO POVOA GOMES DA HORA (RJ-107436) FLS. 1053 : AO EXEQÜENTE VOL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.109869-8 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095569), Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475)) X HANDERSON TRANSPORTES ESPECIAIS DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Decisão:Diante da informação retro, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2000.001.063511-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). BRUNO SERGIO DA SILVA COSTA (RJ-133677E)) X JOEL SOUZA ALVARENGA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E.T.J. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.047083-7 - NUBIA MARIA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X SUL AMERICA AETNA SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:1- Às partes sobre o laudo. 2- Antes, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. 5/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.075870-7 - MARCIO NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X BANCO GALVAO DE NEGOCIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 24/04/07 às 13:20h. Intimem-se. 5/18 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.005767-4 - ITAMAR AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE SAMPAIO (RJ-041436)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls. 261 - O mandado de pagamento restou devolvido, como se vê de fls. 259/260. Desta forma, providencie o cartório expedição de novo mandado, valor constante do ofício de fls. 259. Após, cumpra-se o já determinado às fls. 255, item 2. 4/20 \r\n\r\nProc. 2006.001.124459-8 - VALERIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 24/04/07, às 12:00h. Intimem-se. 6/7 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.024278-9 - ANTONIA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Ao Contador para atualização de débito, diligência do Juízo. Após, retormem em cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.116134-0 - GRASIELE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Despacho:1- Tendo em vista a inércia dos advogados renunciantes, oficie-se a OAB relatando o ocorrido, sol. providências de estilo. 2- Ainda e considerando o item 1 e certidão supra, também que a renúncia de fls. 211/214 foi enviada para o mesmo end. da certidão negativa, considera-se como ato inexistente. Mantem-se o patrocínio do réu pelos mesmos patronos. 3- Proceda-se a arrematação n.f. estabelecida, fls. 146; int-se pte. ré na pessoa do advogado , n.f. §5º, art. 687 CPC, atual redação. 9/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.116131-0 - MARINHO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689) Despacho:Diante da manifestação das partes, designo AC (art. 331, CPC) para o dia 24/04/07, às 14:40h. Intimem-se. 14/3 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.001.127909-6 - SAULO ADALBERTO LIMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) Despacho:Tendo em vista o interesse da parte autora e visando prestigiar juízo conciliatório, designo A.C. para o dia 24/04/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.101129-7 - MARCELO LESSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Despacho:Tendo em vista a resposta de bloqueio c/ valor superior ao determinado, oficie-se ao BACEN para esclarecer e informar a instituição financeira que manterá o bloqueio na valor determinado às fls. 175, a qual deverá transferir o valor bloqueado para conta deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.068571-2 - CAIRU AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) FLS. 204/205 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.115634-6 - LUIS OTAVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A CARTAO OUROCARD VISA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Diante da informação retro, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.133582-8 - NORMA DE SA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 111- Venha proposta de acordo pelo R. ante conteúdo pte. final pet. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.045162-3 - LUIZ GOMES DE CERQUEIRA EOUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X PAULO GOMES NASCIMENTO) FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) CORRETA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU.(INCIAL COMPLETA) \r\n\r\nId: 152835"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.038909-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.001.107582-0 - ANNA TEIXEIRA FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X ANTONIO FLORENCIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1994.001.035902-5 (16711) - OTAVIO VILAS GOMES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X JOEL M GUELMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO DOS APENSOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.010475-9 - CONDOMINIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ESPÓLIO DE DARIO MACHADO FLS.: 152/161: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.159116-2 - DROGARIA TAVIFARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X CHRISTIANE BARROS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292) FLS.: 165: AS PARTES SOBRE NOVA DATA. \r\n\r\nProc. 2003.001.026111-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE M M MIRANTE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LEONARDO DE PONTES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Sentença:Trata-se de ação de cobrança de condominio movida por Condominio do Edificio Joaquim MM Mirante da cidade em face de Leonardo de Pontes Pinheiro . As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls.55/56. Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada..P.R.I. Transitado em julgado, sendo corretamente recolhidas as custas dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.032769-6 - CONSERVADORA GRIMALDI DE ELEVADORES (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLDADO IVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) CUMPRA-SE FLS.: 75. \r\n\r\nProc. 2003.001.051858-1 - ROSANA PAULA RUFINO ALVES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X HEYDER DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (RJ-122748) Despacho:FLS.: 245/247: REITERE-SE. FLS.: 248: ATENDA-SE. FLS.: 250/251: PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.153236-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911)) X RESTAURANTE SALADA 44 LTDA DE-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.094666-0 - NILO VICENTE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) CUMPRA-SE O V .ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071096-4 - SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X AXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS.: 110: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.129339-1 - STAR ONE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X AMERICAN SOFT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA FLS.: 85/86: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151796-7 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se por cinco dias o recolhimento das custas relativa a exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2006.001.155584-1 - TIAGA ALVES MAGALHAES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Defiro o prazo requerido para juntada de substabelecimento. Apos, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.018417-2 - ANTONIA CORREA TEODORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Intime-se o Autor para justificar a propositura da Ação nesta Comarca, eis que lhe é facultada a escolha de seu domicilio ou do local dos fatos, ambos na cidade de Volta Redonda, sendo certo que o objetivo da Lei é facilitar além do acesso ao jurdiciário o equilibrio processual. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.079201-2 - ROBERTO PACINI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze), efetuar o pagamento do valor executado, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento \r\n\r\nProc. 2006.001.034465-2 - GILBERTO LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) FLS.: 79: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.126661-2 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X AMERICAN EXPRESS CARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) FLS.: 298/303 E 323/343: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002504-5 - JOSÉ PINTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS Despacho:Devolva-se ao cartório, visto que os autos vieram à conclusão dentro do prazo recursal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000352-9 - CYNTHIA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) FLS.: 38/47: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.101950-2 - BANCO BRADESCO S/A.., (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONFECCOES GLADISTELA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) FLS.: 168/174: AO AUTOR. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.001.146260-1 - MONICA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) FLS.: 87: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.071769-7 - ABILIO DOMINGUES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X BAR E RESTAURANTE VINHO VERDE LTDA FLS.: 70/71: ESCLARECA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.119526-5 - ZLATA ERLICH (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X ALEXANDRE ROSSETTI BEHRING Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS: 37/38, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135246-2 - NILTON ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DUSEK (RJ-079137)) X MARIA MARGARIDA GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936) FLS.: 19/22: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150967-3 - SONIA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X PABLO MORENO RAMIRO WERNECK CITE-SE NO NOVO ENDERECO DESENTRANHANDO-SE E ADITANDO-SE O MANDADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.066974-5 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X ANTONIO DIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) FLS.: 133/134: AO PERITO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.150087-6 - JACIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE SERAFIM MOREIRA GUINCHO), Inventariante: JOSE ANTONIO FERREIRA PINTO DE CARVALHO FLS.: 92/101: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.107530-2A - ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429)) X TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) FLS.:02/05: AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.100343-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OSMARINO LENTIS DA SILVA Decisão:.. PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE DE VALORES... I. \r\n\r\nProc. 2001.001.141847-4 - MONICA MARIA REBELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X EVA RODRIGUES DA SILVA MELLO E OUTRO Decisão:... PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE DE VALORES.. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.043952-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B)) X BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO FLS.: 122: DE-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2002.001.043952-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B)) X BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO FLS.: 64: INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.008931-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUCIA CUNHA SENRA BARROS FLS.: 33: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.037594-6A - MARCELO DE PAIVA BELEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X MARIA HELENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899) FLS.: 2/6: DIGA O AUTOR SOBRE A IMPUGNACAO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.001834-8 - ARY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) FLS.: 384: REITERE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.025220-5 - IRACEMA DE SOUZA MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X BAZAR MALFIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Decisão:... PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE DE VALORES... I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.035932-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DD DISTRIBUIDORA DE COPACABANA LTDA E OUTRO DEFIRO A SUSPENSAO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.050839-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ATCEI TECNICA EM REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS FLS.:47/58: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.054404-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANA GLAUCIA GOMES CARREIRA FLS.: 61/66: AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.021641-0 - SELMO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Defiro por ora, a GJ. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.183123-5 - ANDREY VINICIUS LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X MARCOS CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823) Despacho:E DEFESO A PENHORA, COMO QUER O AUTOR (FLS.: 196 E 197), IN ALBIS DE CITACAO, PECO QUE INDEFIRO O PEDIDO. VENHA O AUTOR, QUERENDO, EM OBSERVANCIA AO ESTATUIDO NO ARTIGO 653/654 DO CPC; \r\n\r\nProc. 2003.001.094647-5 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) FLS.: 194: ATENDA-SE A COTA DO M.P \r\n\r\nProc. 2004.001.059920-0 - FERNANDO BLANCO GONCALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) SR. ADV. FAVOR TRAZER COPIA DA PETICAO NO . 200700410664 DE 22/02/07; ASSIM COMO PET. NO. 200500473204 DE 03/10/05. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156627-0 - PEREIRA E FRAGOSO CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM, AINDA, SE TEM INTERESSE NA AC (ART. 331 DO CPC), VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167196-9 - STELLA SERFATY (Adv(s). Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) FLS.:162/322: DIGA A AUTORA SOBRE AS CONTESTACOES. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.091760-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S/A ESTASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) FLS.: 315: DEFIRO A SUSPENSAO REQUERIDA. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007761-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X CARLOS JORGE GONCALVES DE CASTRO HENRIQUES E OUTRO FLS.: 20: DE-SE VISTA. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.055133-5 - WALDIR TEIXEIRA E BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011) FLS.: 225/252: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.138583-2 - MARIA DA CONCEICAO DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEMOS HERMONT (RJ-119511)) X CASA DOS ACORES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672) ... Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO AS PROVAS:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos; b) testemunhal, observado o rol de fls.13 e o fornecido na assentada. c) depoimento pessoal das partes, como requerido, cabendo à parte requerente providenciar a intimação, com a advertência do § 1º, do art. 343, do C.P.C.Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04 de junho de 2007, às 14:30 horas.Determino o comparecimento pessoal das partes para os fins do art. 447, do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.046181-7 - JUCIMARA SANT ANNA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2003.001.066394-5 - ROSANGELA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X CBCC COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616) FLS.:199/201 : AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.046811-7 - FRANCISCO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272), Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:... PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE DE VALORES. ... I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.001.139157-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X ESPOLIO DE WALTER GARCIA FERREIRA), Inventariante: NORMA SOLER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM, AINDA , SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA CONCILIACAO (ART. 331 DO CPC), VALENDOO SILENCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.164497-8 - ROSA MARIA TERRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DE SOUZA RENHA REZENDE (RJ-050056)) X DAMIÃO DA COSTA TERRA) CITE-SE NO NOVO ENDERECO, DESENTRANHANDO-SE E ADITANDO-SE O MANDADO. \r\n\r\nId: 152836"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "152838": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.025034-7 - ALEXANDRE NERY CIRINO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Digam as partes, sobre o laudo pericial. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.062834-4 - TANIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Digam as partes, sobre o laudo pericial. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.072472-2 - MARGARETE PADILHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Digam as partes, sobre o laudo pericial. (sum) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.157156-2 - RODOLPHO PICCININI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X LUIZ SANSEVERINO E OUTROS Decisão:Retire-se o feito pauta .Oficie-se conforme o requerido , devendo a parte autora comprovar o protocolo dos ofícios no prazo de 10 dias. (sum) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.066028-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANANETE AZEVEDO COIMBRA Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar custas faltantes (Conta 0714-6 -Campo 37 R$ 2,45; -conta 567300124-3 (campo 35) - R$ 2,54 (campo 48) para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.070533-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ADILSON ANTONIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.112076-9B (16225) - LESSIR AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA SIDERURGIACA DA GUANABARA - COSIGUA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Despacho:Ao Réu , em 05 dias, sobre fls. 528. (C.S) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023549-0 - LUCIANAO GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MARIO DE OLIVEIRA PENNA ROSENTHAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.005491-9 - GESSE CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:A diligência requerida às fls.514/15 deve ser providenciada pela própria parte. Cumpra-se fls.509, em 05 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 1997.001.018248-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPOLIO DE VANILDO JOSE PEIXOTO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753), Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER (RJ-118189), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Defiro as datas indicadas pelo Leiloeiro (16 e 27 de abril de 2007 às 16:10 horas) . Às partes . (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.137927-6 - JORGE WILSON CORREIA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:JUÍZO DA 16ª VARA CÍVEL DA CAPITALProcesso nº 2002.001.137927-6DECISÃOAssiste razão à empresa Ré.Ao Sr. Contador para que elabore os cálculos da seguinte forma:. Atualização de acordo com os índices da Corregedoria Geral de Justiça da quantia de R$ 567,47, mês a mês, desde 29 de junho de 2002;.Incidência dos juros de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e, a partir daí, de 1% ao mês;Conforme se verifica da planilha de fls. 425/427, com a devida vênia, o Sr. Contador elaborou os cálculos atualizando quantia fixa, encontrando o valor de R$ 818,46, que não corresponde à condenação do V. Acórdão. Desta forma, determino o retorno dos autos ao Sr. Contador para que elabore os cálculos de acordo com a referida decisão.Diligência do Juízo.Rio de Janeiro, 16 de março de 2007. FERNANDA GALLIZA DO AMARAL Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2002.001.141530-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C) Despacho:Homologo as datas solicitadas pela Leiloeira , para a realização da praça (30/03/07 e 11/04/07 às 16:00 ) . Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.032656-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MANOEL PINTO DE ABREU JUNIOR Despacho:1- Visando a homologação do acordo de fls. 133/134, comprovem as partes a inexistência de abertura de inventário , com a juntada das certidões dos distribuidores competentes .2- Regularize-se , ainda , a representação processual da 1ª subscritora de fls. 134. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.060481-9 - MARIA APARECIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (fls. 77) , em 72 horas. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.139097-9 - MARCO AURELIO DA SILVA CARINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condenando o réu ao pagamento correspondente a R$ 521,00 (quinhentos e vinte e um reais), referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária pelos índices da Corregedoria de Justiça a partir da publicação desta e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação. Diante da sucumbência recíproca, custas e honorários pro rata, na forma do artigo 21 do CPC, considerando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50, com relação ao Autor....(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.165702-0 - ZILDA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Oficie-se à FENASEG e à seguradora London Seguradora S/A solicitando cópia de todo o procedimento administrativo referente ao pagamento da indenização por morte de CLEMENTE DA SILVA LIMA, devendo a parte ré comprovar o protocolo do ofício no prazo de 10 dias. (sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.163408-9 - JORGE DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Deposite a parte ré as custas e taxa judiciária na proporção de 50% conforme planilha de fls. 346, no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação à FETJ e posterior inscrição na dívida ativa. (ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.111362-6 - VABENE CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLAYTON PINHEIRO (RJ-102709)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.106657-0 - ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)) X SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória para citação d 1ª ré. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.120219-1 - CICERA DE MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para determinar que a empresa Ré restabeleça o contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes, nas mesmas condições contratadas anteriormente, no prazo de cinco dias, a contar da publicação desta, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Custas e honorários pro rata, na forma do artigo 21 do CPC, considerando-se o artigo 12 da lei 1.060/50 com relação a parte Autora. ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.144317-0 - ROBERTA SIMOES MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X RICARDO DE SIQUEIRA DE BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Despacho:Especifiquem as partes , objetivamente , as provas que pretendem produzir , justificando-as para exame de pertinência. (sum) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.122582-7 - JOSE JORGE TEIXEIRA CHURRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557)) X ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDREIRA DE CASTRO (RJ-033626), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 324/325. Digam o exequente e o credor hipotecário. (desp) \r\n\r\nProc. 2001.001.078483-5 - LUIS SOARES DOS SANOS NOBRE (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X MEDITERRANEO BAR RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Decisão:Defiro a penhora requerida . Lavre-se o termo . Após, intime-se a parte executada , nos termos do estabelecido no § 5º do art. 659 do CPC , na pessoa de seu patrono , ficando o executado nomeado como depositário . Expeça-se certidão para registro da penhora , nos termos dos § 4º e 5º do art. 659 do CPC. (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.074753-7 - GERALDA LUIZA LOPES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X WASHINGTON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTH CASTRO DA SILVA (RJ-080637) Despacho:Fls. 142/146. Diga a credora em 05 dias. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.142343-2 - VIRGINIA OSORIO TELES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-108917)) X RENATA LIRA DE PAIVA Despacho:1- Diga a parte autora, em 05 dias, sobre fls. 35/39.2- Decorridos sem manifestação , certifique-se e voltem conclusos . (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.153070-4 - PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663)) X AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CLARK MAGON (RJ-015692) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, decretando o despejo, fixando o prazo de 10 (dez dias) para a desocupação voluntária do imóvel. Decorrido o prazo para desocupação sem que a Ré tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. Condeno a empresa Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC. ....(desp) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.022970-2 - AMUCO SHOPPING S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Despacho:Regularize o embargante o recolhimento das custas , nos termos da certidão de fls. 623, em 72 horas, sob as penas da Lei (R$ 6,36 - campo 47) (emb/exec) Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.021522-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Despacho:1- Expeça-se certidão para registro da penhora , conforme o requerido.2- Certifique a Serventia se a parte executada foi intimada da penhora e , em caso positivo , se foram opostos embargos à execução . (exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.061199-0 - MARCELO LEMOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X FLAVIO PORTIERI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736) Despacho:Oficie-se conforme o requerido às fls. 202 , devendo a parte requerente comprovar o protocolo do ofício em 10 dias (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.148874-0 - MARIA AUGUSTA ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X MAURO JORGE DE MORAIS ANDRADE Despacho:Traga aos autos a parte exequente planilha atualizada do débito.(exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.089375-6 - CENY DUARTE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)), Interessado: SIMONE GOMES DE OLIVEIRA, Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Venha a diferença da taxa judiciária apontada acima (R$ 310,75 - conta 0101-6 ). (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.116910-7 - ESPOLIO DE MARIA HELENA MAGALHAES DE MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713)) X RODRIGO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:1- Com razão a serventia .2- Diga o exequente sobre a certidão supra (...) (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.145633-4 - QUINTINO E FERNANDES ASSESSORIA JURIDICA S C (Adv(s). Dr(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-053367)) X ARINDA REZENDE DE PINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837) Despacho:Aguarde-se a D.p.D despachada nesta data . Petição nº 200700577628: D.P.D registre-se . Autue-se em apenso . Certifique-se e voltem conclusos. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.015211-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X EMERSON E SILVA SANTOS Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 03 (Três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art. 652-A do CPC; No caso de integral pagamento do débito no prazo de de 03 (três) dias , os honorários serão reduzidos pela metade na forma do parágrafo único do art. 652 -A do CPC. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.027942-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X REGINALDO FERNANDES TEIXEIRA Decisão:Cite-se em execução para pagamento do débito no prazo de 3 dias. Honorários de 10%. (exec) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.080136-9A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700)) X SIDNEY PAULO ALVES DRAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Decisão:....Isto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO OPOSTA para reduzir o valor executado, na forma dos cálculos elaborados às fls. 08/10, reconhecendo-se o excesso no valor apresentado pela parte Impugnada. Preclusas as vias impugnativas, certifique-se nos autos da ação principal, e expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas, em nome da parte Impugnada..... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019627-7 - ANDERSON ELIAS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:1- Defiro G.J.2- Retifique-se a presente para o rito sumário. Anote-se na D.R.A.3- Designo Audiência de Conciliação para 26/04/2007, às 16:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto, acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.112897-7 (17357) - LARRUBIA SANTOS SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JAN EIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (REU REVEL) (CE-000001) Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento do V. Acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.114578-0 - FATIMA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X R G N CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347), Dr(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR (RJ-009307) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.À parte exequente para informar como pretende prosseguir com a execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.019333-7 - JOSE SERGIO DELVITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Diga a parte autora sobre depósito de fls. 246. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.123467-0 - WESLLEI SOUSA NUNES DA SILVA, Assistente: REINALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X SANTUR SANTA MARIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Fls. 150/163. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.047142-0 - JADER SILVA BATALHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) Despacho:Fls. 184/6. Diga o autor sobre os valores depositados . À Sra. Escrivã para que elabore planilha de cálculos das custas e taxa judiciária , face á gratuidade de justiça da parte autora , devendo a parte ré sucumbente recolhê-los em guia própria. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.050572-6 - TEREZINHA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Digam as partes sobre o laudo. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.077343-5 - CRISTIANO COUTINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.140626-4 - ARGENTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1- Informem as partes se têm interesse na realização da Audiência Preliminar do art. 331 do Código de Processo Civil. 2 - Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.020187-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE Decisão:1-Recebo a emenda de fls 62/63.2-Cite-se. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.142677-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Compulsando os autos verifico que foi juntada a estes autos a incial da ação ordinária de fls. 519/531, acompanhada dos documentos de fls 532/935, que deveria ter sido distribuída por dependência.Desentranhe-se a incial da ação ordinária (fls. 519/935) autue-se e distribua-se por dependencia. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.061658-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A,,, (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X POSTO DALICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Despacho:Diga o exequente , em 05 dias, sobre a certidão supra. (monit) \r\n\r\nProc. 2004.001.126635-8 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X ZENILDA XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Decisão:1- Defiro fls. 191, devendo ser desconsiderado a peça de fls. 188, estranha ao presente feito.2- Esclareça e comprove o autor se está em regime de liquidação extrajudicial , diante do que consta às fls. 191 (monit) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.027694-7 - JOELSON DE CARVALHO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA E OUTROS Decisão:Emende a parte autora a inicial para regularizar o recolhimento das despesas judiciais (R$ 115,44 - conta 0702-1 / R$ 5,77 conta 600225174-9 / R$ 5,77 conta 5673-00124-3) , no prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (notif) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.024105-0 - ROGERIO FRANCA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Expeça-se Mandado de Avaliação do veículo penhorado às fls.324. (fls.324) \r\n\r\nProc. 2006.001.081213-1 - ALAN ALBERTO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487) Despacho:Apresentem as partes a prova documental superveniente , requerida na assentada de fls. 835, no prazo de 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.098829-4 - JOSE WILSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Especifiquem, as partes, objetivamente, as provas que pretendem produzir. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027734-4 - ODINÉIA DO SOCORRO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que a documentação de fls. 12/14 não comprova que a Autora é pessoa judicialmente pobre, na forma da Lei 1.060/50, ainda que dependente do esposo.Venham as custas no prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (ord) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.038462-5 - PAPO E CANTO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:....Considerando que a prova aqui realizada será objeto de apreciação em ação principal a ser proposta, as custas processuais, inclusive com relação ao Dr. Perito, e os honorários advocatícios serão estabelecidos naquela ação. Isto posto, não havendo qualquer irregularidade que deva ser sanada ou implique na nulidade do processo, HOMOLOGO a prova pericial produzida para que surta os efeitos legais. Sem ônus sucumbenciais. .... (div) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.157347-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X IVAN NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.081838-9 - JOSE GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X COMPANHIA E CERVEJARIA BRAHMA S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Despacho:Fls.235. Às partes para tomarem ciência da data designada para a realização da perícia (10/05/07, às 1300). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.081449-9 - ROBSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Fls. 496. Diga a parte autora Executada, no prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.085812-9 - SERGIO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.122462-9 - MOTORMAX DOIS MIL LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.142856-9 - GILCE PACHECO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Decisão:Defiro o prazo de 05 dias requerido pela parte autora , para se manifestar sobre as contestações e documentos . (sum) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.132779-1 - WILLIAM RODRIGO DAMASCENO LANGOHR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RURAL SEGURADORA S;A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Despacho:Oficie(m)-se conforme requerido às fls.778, devendo a parte requerente comprovar o protocolo no prazo de 10 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.077466-2 - SHEILA RICHTER DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.130/131. Esclareça a parte autora porque pretende o reestabelecimento do processo. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.047065-5 - VALDERLEY DA SILVA POLICENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.096149-3 - SANDRA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento do V.Acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . \r\n\r\nProc. 2005.001.143028-8 - MARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X TRANSURB S A EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Sentença:.... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento a título de dano material do valor correspondente a R$ 84,22 ... a partir da citação e ao pagamento a título de dano moral do valor correspondente a R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), corrigido monetariamente a partir da publicação desta, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno o Réu, ainda, diante da sucumbência de maior parte do pedido, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. .... (sum)Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.134212-2 - PATRICIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X MARIA CAROLINA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912) Decisão:1- Defiro o chamamento ao processo da Sul América Seguros S/A . Anote-se na DRA.2- Designo a audiência de conciliação para o dia 26/04/07 às 15:45 horas.3- Intimem-se as partes via D.O 4- Cite-se e intime-se a ré/chamada , com as advertências do art. 277 e seus parágrafos do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.027071-4 - JURANDIR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A Decisão:Emende a parte autora a incial para que traga aos autos comprovante de rendimentos , bem como as três últimas declarações de IR , no prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.027269-3 - ALAN GONZAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:Emende a parte autora a inicial para que traga aos autos documento do alegado atendimento no hospital geral do andaraí , referente aos primeiros socorros , no prazo de 05 dias , sob as penalidades da Lei. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.027376-4 - LUIZ MARCELO DA SILVA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPER VIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S A Decisão:1- Defiro a G.J.2-Designo audiência de conciliação para 26/04/07 às 16:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. (sum) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.124678-5 - MARIA LUCIA FORNAZIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Ao Sr.Perito para início da perícia. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.157946-0 - FATIMA SUELLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Face o interesse da parte autora, diga a parte ré se pretende conciliar, para que a audiência de conciliação possa ser prorrogada. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.103315-9 - JOSE COELHO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a empresa Ré ao pagamento, a título de dano material, do valor correspondente a R$ 5.986,26 (cinco mil, novecentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos), que deverão ser acrescidos de correção monetária a ser calculada pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça desde 31/01/07 e de juros legais de 1% ao mês desde a citação.Diante da sucumbência de maior parte do pedido, condeno a empresa Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nId: 152838"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "152839": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.086063-5 - DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)) X BANCO SAFRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:A CONDENAÇÃO DO AUTOR FOI DE 10% (DEZ) POR CENTO SOBRE O VALOR DADO À CAUSA A SER RATEADO PELOS DOIS RÉUS. ASSIM, VENHA PLANILHA ATUALIZADA DA VERBA CORRESPONDENTE PARA CADA UM. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.111789-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCO ANTONIO R DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.137473-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS FRANCO RIBAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.007079-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X GARVEL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.129657-2 - VERA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL ENTRE AS PARTES EPIGRAFADAS. AS PARTES TRANSIGIRAM CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 93/94 IMPONDO-SE A SUA HOMOLOGAÇÃO. ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 93/94 PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO, CONSIDERANDO A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL. 98, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FETJ. REGULARIZADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.000401-4 - NAIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) FL. 122 - RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS JUDICIAIS (FALTAM AEVC - R$ 75,22 + DISTRIBUIÇÃO - R$ 3,49). PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.016056-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UBIRAJARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X GUIDA ROSA DOS SANTOS FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.024285-8 - ARNALDO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO (RJ-040348)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2002.001.157648-3 - SULLY MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105), Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133) Decisão:CONSIDERANDO QUE O RÉU NÃO FOI INTIMADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, ESTOU ADMITINDO A SUA INTIMAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NO PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 475 \"J\" DO CPC, SOB PENA DE PENHORA. CONSIDERANDO, AINDA, A ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE O RÉU NÃO CUMPRIU COM A OBRIGAÇÃO DE REALIZAR OS REPAROS NO INTERIOR DO SEU IMÓVEL, NOMEIO A DRA. JANE FREITAS DE ANDRADE, TELEFONE 2493-3335, PERITO DO JUÍZO, PARA VERIFICAR SE AS OBRAS REALIZADAS NA PARTE COMUM DO CONDOMÍNIO E NO INTERIOR DO IMÓVEL, PELO RÉU ATENDEM AO DETERMINADO NA SENTENÇA OU SE REALMENTE PERSISTEM OS VAZAMENTOS DENTRO DO APARTAMENTO. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS, EM CINCO DIAS. INTIME-SE A PERITA PARA ORÇAR SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.126125-1 - JOSE FERNANDO MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-013475)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS, OBSERVADOS OS PODERES (PORT. 01/02) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.103107-8 (21653) - JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)) X MONICA SANTORO DE CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Decisão:DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O PEDIDO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO, DIGO, ADJUDICAÇÃO DE FLS. 1092/1093. CERTIFIQUE-SE QUANTO À INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. FLS. 1094/1095 - DIGA O SR. LEILOEIRO SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.129686-0 - CARLOS EDUARDO MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA O CUMPRIMENTO DE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. INTIME-SE AINDA O RÉU PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.152590-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602) Decisão:Rejeito os embargos apresentados, por entender que não há efetiva omissão ou contradiçao no julgado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.065728-9 - AGUAS PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DIANA STANGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR (PORT. 01/02) \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 1998.001.051067-8A - SANTUZA CLARA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO A.QUINTINO (RJ-053367)) X JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMPOS 1 - EFETUE-SEO APOSTILAMENTO PARA A ONTA CORRETA, OFICIANDO-SE O FETJ. 2 - APÓS, DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1979.001.100085-0 (88453) - GESTETNER DO BRASIL S/A SISTEMAS REPROGRAFICOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X AUGUSTO CALDERON DA SILVA RAMOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652) Decisão:FLS. 499 E SEG. - A EXECUTADA COMPROVOU RECEBER NA CONTA BLOQUEADA O VALOR DE SEUS RENDIMENTOS DO INSS, PORÉM, ESTES JÁ FORAM TRANSFERIDOS AO BANCO DO BRASIL, COMO INFORMA O OFÍCIO ACOSTADO EM FL. 497. ASSIM, ENTROU DEFERINDO EM FAVOR DA EXECUTADA MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 527,00 (QUINHENTOS E VINTE E SETE REAIS), OBSERVADOS OS PODERES. VERIFIQUEI NOVO BLOQUEIO PELO BACEN CUJA CÓPIA SEGUE ANEXA JÁ TENDO SOLICITADO A TRANSFERÊNCIA. AGUARDE-SE DEZ DIAS E VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 1995.001.089669-0 (21498) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES (RJ-130679)) X EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-001936A), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) VENHAM AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 1999.001.113178-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-028986)) X GIGA VIAGEM E TURISMO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.139120-1 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES FREIRE (RJ-002555A)) X LUZITALIA COMERCIO E TRANSPORTE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERRAZ SOUZA (BA-015797), Dr(a). JOSE EMANOEL MOREIRA DE FREITAS (BA-008890) Decisão:R. E A. EM APENSO. D. POR DEPENDÊNCIA. DECISÃO EM SEPARADO... - INDEFIRO A LIMINAR NOS EMBARGOS DE TERCEIRO, POSTO QUE ENTENDO NÃO CONFIGURADA A BOA-FÉ DO POSSUIDOR. O IMÓVEL FOI PENHORADO POR INDICAÇÃO DO EXECUTADO NO ANO DE 2003, TENDO ELE CELEBRADO O CONTRATO DE LOCAÇÃO TRÊS ANOS DEPOIS, QUANDO O BEM JÁ SE TORNARA LITIGIOSO. ADEMAIS, HAVIA HIPOTECA PRÉVIA REGISTRADA NO RGI EM FAVOR DO EXEQUENTE. ADEMAIS O EXECUTADO JÁ HAVIA SIDO CITADO PARA A EXECUÇÃO DESDE 2002. CASO SE TRATASSE DE VENDA DO IMÓVEL, ESTA SERIA INEFICAZ EM RAZÃO DA FRAUDE À EXECUÇÃO, ART. 593, II DO CPC. PELO MESMO RACIOCÍNIO, É INEFICAZ O CONTRATO DE LOCAÇÃO REALIZADO, POSTO QUE CIENTE O LOCADOR DA INDISPONIBILIDADE DO BEM, POR ELE PRÓPRIO OFERECIDO À PENHORA E A POSSIBILIDADE DO INQUILINO TER CIÊNCIA DA EXECUÇÃO PELA SUA DISTRIBUIÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.029632-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO JARDO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.035028-5 - REGINALDO ROSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244), Dr(a). ELISABETE OLIVEIRA SILVEIRA GOMES (RJ-118261)) X REGINA GONCALVES NAGY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Decisão:J. CONSIDERANDO QUE O DINHEIRO PREFERE AO IMÓVEL, NA ORDEM LEGAL, DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO PELO CRÉDITO EXISTENTE NA 5ª VARA CÍVEL REGIONAL BARRA DA TIJUCA. COMO NÃO SE SABE SE FOI OU NÃO RECEBIDO OS VALORES PELO EXECUTADO, MANTENHO A PENHORA DO IMÓVEL ATÉ QUE SE COMPROVE O SUCESSO DO BLOQUEIO DO CRÉDITO. EXPEÇA-SE, COM URGÊNCIA, VIA FAX, CARTA VÊNIA ÀQUELE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.085388-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FLAVIA GONCALVES ALVES E OUTRO Decisão:...Recolha o Exeqüente o valor das custas para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.015193-2 - ADERALDO CAVALCANTI COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X MARIA CÉLIA FREIRE DE CARVALHO E OUTROS 1-CONSIDERANDO QUE A LEI Nº 11.382/06 ENTROU EM VIGOR EM 21.01.2007, APLICANDO-SE AOS PROCESSOS EM CURSO, DADO A SUA NATUREZA PROCESSUAL, INCIDE SOBRE O ATUAL PROCESSO.2-DETERMINO, DESTA FORMA, A CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAR NO PRAZO DE TRES DIAS, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 652, CAPUT DO CPC.NÃO EFETUADO O PAGAMENTO,DEVERÁ O SR.OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER A IMEDIATA PENHORA DOS BENS,PORTAS A DENTRO, LAVRANDO-SE O AUTO E REALIZANDO A AVALIAÇÃO.3-FIXO PROVISORIAMENTE O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 500,00, SENDO QUE CASO O DEVEDOR PAGUE NO PRAZO ACIMA, ESTES SERÃO REDUZIDOS PELA METADE, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652 DO CPC.4-QUERENDO INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS, EMENDANDO A INICIAL, NA FORMA DO ART.652,$ 2o. DO CPC.PODERÁ, AINDA REQUERER CERTIDÃO PARA O FIM PRECONIZADO NO ART. 615-A, CAPUT DO CPC.,DEVENDO INFORMAR AO JUIZO EM DEZ DIAS, SOBRE A AVERBAÇÃO NOS REGISTROS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.129992-7 - ASXT FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S A (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:FLS. 95/96 - AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.134811-2 - ISRAEL SILVA TEODOSIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Decisão:...esclareçam as partes se possuem outras provas a produzir, em cinco dias. Em igual prazo, esclarecem se dispensam a realização da audiência do art. 331 do C.P.C., valendo o silencio como desinteresse na realização do ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.170961-4 - ERIDANO LIMA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DO PERITO (PORT.01/02) \r\n\r\nProc. 2000.001.130216-0 - NICHOLAS LIONEL BROOKING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENRICO SOBRAL VIDEIRA MORA (RJ-090886), Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326)) X COSIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:INTIME-SE O CREDOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE SATISFEITA A EXECUÇÃO COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.008902-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WELL BRIGHT (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA SOUZA DE PAIVA (RJ-101125) Decisão:FLS. 240/241 - REJEITO A IMPUGNAÇÃO ENQUANTO NÃO SEGURO O JUÍZO. DIGA O CREDOR OS BENS QUE PRETENDE PENHORAR. \r\n\r\nProc. 2002.001.068373-5 - JALEX AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X VINTE GRAUS COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA AO INTERESSADO PELO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.109646-3 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:FLS. 349/350 - A RIGOR OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR SEQUER SÃO DOCUMENTOS, MAS APENAS LIÇÕES DE JURISPRUDÊNCIA E DECISÕES, SE ELAS PERTINENTES AO CASO CONCRETO OU NÃO, NÃO ALTERA O FATO DE QUE O AUTOR TEM O DIREITO DE JUNTÁ-LAS NOS AUTOS, PELO QUE, INDEFIRO O DESENTRANHAMENTO. CONSIDERANDO A DIFICULDADE DE COLHER O DEPOIMENTO DE ALGUNS PARLAMENTARES ARROLADOS COMO TESTEMUNHA, ESCLAREÇAM AS PARTES SE FORAM COLHIDOS DEPOIMENTOS EM PROCESSOS DIVERSOS SOBRE O MESMO FATO, CASO EM QUE, ESTES DEVERÃO SER TRAZIDOS AOS AUTOS COMO PROVA EMPRESTADA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.034903-5 - DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)), ALLIANCE CONSULT EMPREND E PAR LTDA), SND COMERCIO E SERVICOS LTDA, Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-100057) Decisão:A CONDENAÇÃO DO AUTOR NESTES AUTOS FOI EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DADO À CAUSA , SENDO QUE, COMO SÃO DOIS OS RÉUS A VERBA DA SUCUMBÊNCIA DEVERÁ SER RATEADA, OU SEJA, 50% (CINQUENTA) POR CENTO PARA CADA UM. ASSIM, ESCLAREÇA O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA TOTALIDADE DO VALOR. FLS. 137/139 - APESAR DE CONCORDAR COM A RÉ QUE ELA SOFREU UM PREJUÍZO COM A PROPOSITURA DA PRESENTE, O PAGAMENTO DO TÍTULO DEVE SER PLEITEADO EM AÇÃO PRÓPRIA, EXECUÇÃO, NESTA O CREDOR DEVE SOLICITAR A PENHORA DO VALOR AQUI CAUCIONADO, PORÉM ESTE PROCESSO NÃO SE PRESTA AO PAGAMENTO DIRETO DO CREDOR QUE DEVE SE SUBMETER AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DA CAUÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.040461-3 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X FREDERICO ALBERTO SAMPAIO ZURCHER DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS, OBSERVADOS OS PODERES (PORT. 01/02) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165196-0 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Decisão:EMENDE O AUTOR A INICIAL ESCLARECENDO O FUNDAMENTO LEGAL DOS PEDIDOS, BEM COMO, QUAL A CONEXÃO ENTRE OS CONTRATOS CELEBRADOS COM OS RÉUS DISTINTOS. ESCLAREÇA, AINDA, QUAL O ABALO MORAL SOFRIDO A ENSEJAR PEDIDO DE REPARAÇÃO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.005231-8 - SILVIO JOSE COLOMBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)) X MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:Recebo os embargos para declarar a sentença e determinar que a condenaçao ao pagamento dos ônus sucumbenciais é de natureza solidária. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.049415-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X ZOE NORONHA CHAGAS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Decisão:Recebo os embargos e declaro a sentença fixando o valor do aluguel, em novembro de 2003, em R$ 26.468,67, aplicando-se o indice IGP-M e, desta forma, prestigiando o laudo pericial referido e sanando a contradição indicada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.078741-0 - MOISES GOMES JARDIM (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito os embargos pois nao existe efetiva omissão ou contradiçao, mas discordância do embargante no que toca à distribuiçao dos ônus sucumbenciais. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.062844-5 - KATIA BERNARDO GUIDA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA AMORIM DOS REIS (RJ-117708)) X MUTZ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.078146-7 - ADRIANA DE ALCANTARA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X S S BATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 152839"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167008-4 - ANNA MARIA CAMPOS ALVES E OUTRO, Assistente: ARTUR JOSE FERNANDES ALVES, Assistente: MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). RUTHE ALVES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-127736)) X CAMILO DA COSTA PINTO E OUTROS Despacho:1) Venha cópia da partilha homologada (fls.115); 2) Esclareça-se o pedido de \"declaração de nulidade\" da sociedade, com especificação dos fundamentos, resslatendo-se que os autores dela não fazem parte; 3) Esclareça-se a colocação dos Tabelionatos no pólo passivo da ação, indicando, em relação a cada qual, o ilícito praticado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.116707-0 (20327) - ALVARENGA JORGE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GUIA ARAUJO GONCALVES (RJ-026218)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-030507P) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da advogada do exeqüente. Venham as custas de baixa. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.113907-5 - RODRIGO KAZ (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Fls. 204/276: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.098664-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET E EDIFICIO GUSTAV MOUREAU (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA ROCHA (RJ-066586)) X EDUARDO BRANDE E OUTRO Despacho:Fls. 121: Regularize a parte ré sua representação processual com poderes para transigir, assinando o acordo. Após o que, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.001.009094-0 - PAULO CESAR AGRELOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.041070-3 - TATIANE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.076585-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X O MELHOR DE MINAS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) Despacho:Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. Tendo em vista a certidão de fl.64, regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.104950-9 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MOISES MEISLER Despacho:Recebo a emenda.Cite-se.Retifique-se para o rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2006.001.138195-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X UMBERTO DE ALMEIDA PAULA Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls.146.À DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.160797-0 - MARIA BRAZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO (RJ-130835)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Afasta-se a preliminar quanto à não apresentação do laudo do IML, bem quanto à falta de prova da alegada invalidez, uma vez que esta pode ser suprida com a realização de prova pericial. ...Defiro a produção de prova pericial médica, a fim de que se verifique a existência de incapacidade da autora, bem como seu grau, ressaltando-se que, conforme experiências anteriores, o laudo emitido do IML não é especificado o grau de invalidez da vítima, dado necessário à prolação da sentença. Nomeio perito do Juízo o Dr. JORGE FERREIRA FILHO, tels. 2264-0649 / 8866-5474.Intime-se o expert para que formule sua proposta honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.160835-4 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE RIBEIRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro ao réu, por ora, a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. À DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.004616-4 - ADELINO BELARMINDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Afasta-se a preliminar quanto à não apresentação de laudo conclusivo do IML, uma vez que esta pode ser suprida com a realização de prova pericial. ...Defiro a produção de prova pericial médica, a fim de que se verifique a existência de incapacidade da autora, bem como seu grau. Nomeio perito do Juízo o Dr. RINALDO COURI, tel. 2711-0153.Intime-se o expert para que formule sua proposta honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.022674-9 - MARIA NAIZA SOBRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro a JG.Cite-se.Designo audiência (art.277 CPC) para a data de 27/04/2007, às 15:40h. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2002.001.051654-5 - MARIA DE LOURDES DELFINO PERDIKAKIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALFIO SCUTO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.007969-8 - APARECIDA DOS ANJOS DETTMANN ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Defiro a JG.Cite-se.Dê-se guia, vindo no prazo de cinco dias o depósito das prestações objeto da consignação, sendo que, quanto à parcela em que incide a mora, deverá a autora apresentar planilha dos encargos que entende sejam devidos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.113460-3 - SILVIO AUGUSTO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.082499-9 - JOSENILDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls.544/545 - Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.077092-6 - ANTONIO DE PADUA MACHADO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO FININVEST S A CARTAO SUPERMERCADO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro às partes a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.001.093872-7 - JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.071423-2 (4781) - PAULO CESAR DOS REIS CABETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRICK GRANADOS DA MATA MACHADO (RJ-129107) Despacho:Vindo as custas pela parte peticionária. (fls.22), dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.088655-3 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X FABIO LUIZ DE CASTRO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214) Decisão:O imóvel deve ser levado à hasta pública por inteiro.Se o exeqüente pretende a adjudicação, deve, também, adjudicar a integridade do bem.Este o princípio establelecido no art.655-B, do CPC.Pretendendo a adjudicação, deve o proprietário ser intimado (bem como eventual cônjuge), a fim de que se dê oportunidade ao devedor de evitar a medida, efetuando o pagamento da integralidade da dívida.Diga, pois, o credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.050277-4 - ANTONIO GONCALVES SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X GILDA AZEVEDO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 73: Defiro. Expeça-se mandado de despejo, conforme solicitado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.027113-3 - BEMVINDO PEREIRA DE SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) Despacho:Fls. 160: Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.065658-6 - CINEMA INTERNATIONAL CORPORATION DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.085990-0 - CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X MARCOS VALENTIM LUGAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Despacho:Junte-se a estes autos cópia da decisão proferida nos autos da execução, com remessa ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.017045-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266)) X CINEMA INTERNATIONAL CORPORATION DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.089704-5 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009538-2 - ODILEIA PECLAT LESSA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls.179/180: Não se vê necessidade de tanto, já que, no mais das vezes, a parte ré promove a exclusão mesmo sem determinação judicial.Aguarde-se a apresentação da contestação.Caso a ré não demonstre o cumprimento da determinação, serão adotadas as providências cabíveis. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.035266-2 - RALMI LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA JESSI D ALESSANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Despacho:Fls. 305: Defiro. Recolhidas as cutsas, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.082680-5 - CHRISTINA RIBEIRO JUNQUEIRA MELLO OURIVIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263)) X ALVARO GOMES DE FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Fls. 424 - Recolham-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2002.001.005209-7 - ANTONIO CARLOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X PENEDO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.001.054194-3 - SHEILA MARIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:1) Cumpra-se fls.216, item 2; 2) Fls.214:expeça-se novo ofício, atendendo. \r\n\r\nProc. 2004.001.054219-6 - KATIA CUNHA GODINHO (Adv(s). Dr(a). HELVÊCIO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-020575), Dr(a). PAULA MATERA BARBOSA (RJ-116274)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Republique-se a decisão de fls. 50, devendo constar na publicação o signatário da petição de fls. 46.Republicação: Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.106793-5 - JANETE DOS SANTOS MARQUES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Fls. 171/174 - Ao Sr. Perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.056167-5 - ANGELA VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA E OUTRO Decisão:1.Decreto a revelia da primeira ré; 2.Providencie a autora a citação da segunda ré; 3.Após, deverá o processo ser remetido à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.079037-8 - ANTONIO JOSE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra a ré a determinação de fls.75, pena de julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.120803-0 - YANNE PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Venham, pelo réu, os documentos supervenientes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.135964-0 - CONFECCOES CHESTER S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. Ao réu para regularizar sua representação processual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.143491-0 - CARLA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159979-1 - NATALICIO MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.003502-6 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CIA ITAÚ LEASING (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.010796-7 - MARCELO ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X NOBRE SEGURADORA Decisão:Redesigno a audiência para a data de _03_/_05_/2007, às _14:00_horas. Cite-se por oficial de justiça. Atente-se à gratuidade de justiça da parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.065355-5 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X THIAGO DE OLIVEIRA CORREA Despacho:Promova a autora o recolhimento da diferença apontada a fls. 114, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.067773-0 - CONVEN ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X TEOFILO 90 RESTAURANTE E BAR LTDA ME Decisão:Face à instrução com cópias e custas, e , considerando que a parte devedora não possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, pessoalmente, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.091810-0 - CAUA JORGE MARTINS GRILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Expeça-se certidão ao Fundo Especial, encaminhando-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.121197-7 - ELINALDO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.070498-0 - ROSANE DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO OUVERNEY DO NASCIMENTO (RJ-100568)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Designo o dia _16_/_04_/_07_, às _14:00_ horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.145890-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra-se fls.536/verso, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.001.014736-9 - SANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX E DIX AMICO Decisão:Defiro a JG.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.088751-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ DEODATO DE CARVALHO Despacho:Aos interessados sobre fls.124/126. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.095176-0 - PEDRO BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A Despacho:Cumpra-se fls.67. \r\n\r\nProc. 2005.001.070074-0 - PATRICIA SANA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CENIRA DOS SANTOS BOUZIGUES MOTTA Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.005820-5 - ITALO BITTENCOURT DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:Esclareço que não houve o indeferimento de qualquer prova.A decisão de saneamento apenas foi postergada para após a apresentação da prova documental.Oficie-se para a vinda dos documentos requeridos (fls.326/327), retornando conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.001335-3 - GERSON LUIS BRAZIL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.094209-7 - ZAIRA MARIA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GERSON LEMOS JUNIOR (RJ-073186)) X ELIANE FURTADO CATUNDA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747), Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817) Despacho:À parte autora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito, pena de baixa e arquivamento.Aguarde-se no arquivo interno. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.087802-7 - CICERO LUIZ MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (RJ-060783)) X TETRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957) Despacho:Cumpra-se fls.122, parte final (custas de remessa incluídas). \r\n\r\nProc. 2005.001.021569-2 - ALLAN ROSA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X DANIEL PEREIRA DAVID FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR PIERANTONI CAMPOS (RJ-001689B) Despacho:1) Fls.530/533: Esclareça a parte autora se pretende o julgamento do feito no estado em que se encontra; 2) Deve o ilustre Advogado da União esclarecer se há na hipótese interesse da União Federal, ou se sua atuação se restringe à defesa do agente público situado no pólo passivo da ação. \r\n\r\nProc. 2005.001.096726-4 - FRANCESCO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.135979-1 - ISABEL EMILIA ECKERT (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Apresente a parte autora o R.O. do acidente em tela. \r\n\r\nProc. 2006.001.160319-8 - RODRIGO GALDINO FERREIRA JANIQUES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622) Despacho:Às partes sobre fls. 48/50. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.006401-8 - ANTONIO DE JESUS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X ESPOLIO DE FILOMENA GONCALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790), Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 152840"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "152842": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.161892-8 - ANALCIR FRANCA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA O DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014) Fls.331342 : Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.035621-9 - JOSEILTON FONSECA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FONSECA DE ANDRADE (RJ-015825), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGURO PRIVADOS DE CAPITALIZACAO E DE PREVIDENCIA PRI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE J. VICTORELO (SP-043094), Dr(a). RUTH MARIA B HONORIO DOS SANTOS (RJ-069834), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Venham custas faltantes pelo autor ante o certificado às fls. 1199, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser considerado deserto o recurso interposto; Decorrido, certificado, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.019533-4 - EDSON LUIZ VIEIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SODERO VALERIO (SP-216152), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Ante os documentos adunados aos autos, intime-se o Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.026458-1 - ROBERTO LUIS VEZZOLI, ELENICE CHRISTANI VEZZOLI (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695), Dr(a). SILVIA MAIA DA SILVA (RJ-139690E)) X AUXILIAR S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais. Sem honorários, tendo em vista a ausência de citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de março de 2007.THOMAZ DE SOUZA E MELOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.082398-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE PAULO SERPA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.048391-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X PERY COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640) Decisão: A decisão de fls. 262 apreciou pedido formulado pelo autor e não do réu; a remessa dos autos ao autor se deu no último dia do prazo para manifestação acerca da referida decisão perante este Juízo. Portanto, em que pese não divisar prejuízo ao réu a ensejar o requerido, para evitar qualquer alegação de cerceio de defesa, devolvo o prazo de um dia para o réu se manifestar quanto à decisão de fls. 262. \r\n\r\nProc. 2004.001.018121-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIA JOSE DOS REIS Sentença:... Decreto a revelia da ré ante a sua inércia, não respondendo à presente, nem tampouco entregando o bem ou efetuando o pagamento do preço correspondente ou do débito em aberto, presumindo-se como verdadeiros os fatos descritos pelo autor em sua inicial e com fundamento nos artigos 319 e 330, inciso II do Código de Processo Civil, o feito merece julgamento consoante o estado do processo; Em assim sendo, presentes os pressupostos legais, julgo procedente o pedido autoral nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, condenando a ré a proceder no prazo de 24 horas à entrega do bem objeto da presente, descrito às fls. 03 ou do seu equivalente em dinheiro, qual seja, o valor de mercado atual do bem; Condenada a ré também ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes na base de 10% do valor dado à causa. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.125092-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA PRINTES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.020550-9 - PONTODOC SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS E COMERCIO LTDA, GAPPO COMERCIO E SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742)) X MAXBRAS LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ IÁSZ DE MORAIS (SP-124192), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão: Fls. 632: 1 - Inicialmente, anote-se advogado a parte ré como requerido; 2 - Venha manifestação quanto fls. 345/629, em 05 dias. Decorrido, certificado, aguarde-se audiência designada (fls. 343). Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.047140-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RENATO DIAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688) Decisão:Fls 548: Homologo as datas sugeridas para a realização do leilão, intimando-se, para tanto, o executado e eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.001.020313-0 - ESPOLIO DE NATAL SALVADOR SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ROSÂNGELA BORGES EVANGELISTA (RJ-086859)) X AUGUSTO JOSE PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922) Despacho:Venha manifestação da partes acerca do prosseguimento do feito, interesse, requerendo o que de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.051155-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ADELMO GOMES MACHADO À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.138486-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X JORGE DOS SANTOS BARBOSA), HELOÍSA HELENA MEDEIROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943) Sentença:... DECLARO EXTINTA E XECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.093681-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT ETIENNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649)) X MIGUEL DE OLIVEIRA DA CUNHA), MARIA HELENA AMARAL DA CUNHA À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 1,49 relativas ao FUNPERJ e R$ 0,17 relativas ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.109614-5 - LEONE LOUZADA SILVA, ELINA BARBOSA DOS SANTOS D ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil. Honorários na forma pactuada. Custas e taxa judiciária certificadas às fls 115 deverão ser recolhidas pela ré, sob pena de posterior inscrição na Dívida Ativa do Estado. Recolhidas as custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.120757-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X CLOTILDE GOMES FERNANDES LUCAS Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas e taxa judiciária já devidamente recolhidas, conforme certidão de fls 79. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.043353-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPY (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X HELENA FERNANDO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.080612-0 - MARIA APARECIDA GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas ária, conforme discriminado: Fundperj - R$ 3,93 (fls. 82) e Fundperj - R$ 0,17 - (fls. 81)). \r\n\r\nProc. 2006.001.098470-7 - ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETINGG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X DIOGO GOYTACAZ CAVALHEIRO AO AUTOR SOBRE O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119880-1 - MARCELLO CORREIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X 3 D EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), DELMA MARIA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671)), GABRIELLI COMÉRCIO ÓTICO LTDA Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 88, retire-se o feito de pauta. Sem prejuízo, intime-se a parte ré, a fim de que seja regularizado o preparo do ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.128574-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANA ALZIRA FERREIRA MAGALHAES Decisão:Inicialmente, retire-se o feito de pauta. Quanto ao requerido às fls. 70, para apreciação, comprove o autor as diligências extrajudiciais efetivadas na busca de localização do endereço da ré, sem êxito. \r\n\r\nProc. 2007.001.024217-2 - FABIO TEIXEIRA FRANÇA, LUZIA FRANÇA FERREIRA, CARLOS FRANÇA, ALEXANDRE TEIXEIRA FRANÇA, SIDNEY TEIXEIRA FRANÇA, PAULO TEIXEIRA FRANÇA, ANGELA TEIXEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça aos autores FABIO, ALEXANDRE, SIDNEY e ANGELA. Venha comprovante de rendimentos dos autores CARLOS, PAULO e LUIZA junto a SRF, bem como certidão de óbito do pai do vitimado. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1992.001.032169-8 (22467) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)), Inventariante: NELSON EIDLER, Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X NELSON EIDLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista os termos do ofício de fls 459, OFICIE-SE, COM URGÊNCIA AO JUÍZO ORFANOLÓGICO DA 2ª VARA DA COMARCA DA CAPITAL, COM CÓPIA DA DECISÃO DE FLS 457 E OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL CONSTANTE DE FLS 420. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.023757-7 - CLÁUDIA BIGAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIGAL (RJ-085258)) X PROPULMÃO MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA Despacho:1 - Venha complementação de custas ante o certificado às fls. 25.2 - Correto o recolhimento de custas, cite-se. 3 - Designo audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 06/06/07 às 13:45 horas; Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.110670-9 - STENIO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756) Decisão:Tendo em vista o manifestado pelo réu às fls. 171 e autor às fls. 178, homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.300,00, como postulado pelo perito (fls. 165). Na medida em que o autor já providenciou o depósito dos referidos honorários (fls. 183), intime-se o perito para dar início à tarefa, com laudo em 30 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.001996-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X JOAO CARLOS DE MORAES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Acolho em termos o requerido pelo embargante às fls. 236/237. Diante do certificado às fls. 242, para evitar qualquer alegação de cerceio de defesa, devolvo ao embargante o prazo para manifestar-se sobre decisão de fls. 234, dando atendimento ao lá determinado, efetivando o pagamento do montante da condenação, R$ 1.082,05 como apurado pelo embargado (fls. 227). \r\n\r\nProc. 2003.001.099133-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X JUNIA CRIACOES E ARTESANATOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176) Sentença:...DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos, sendo certo que as custas processuais encontram-se regularmente recolhidas, como certificado às fls 176. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301971-0 (13879) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X PLANAGRO PECUARIA INDUSTRIAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743) Fls.500: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.017108-4 - AMERICO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X SEBASTIAO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls 231: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.033505-6 - KATIA BURIGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X PSR PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Despacho:Tendo em vista o que consta de fls 311 e o ofício de fls 321, diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.050822-2 - JONAS DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817)) X VICTOR LINS KEUSEN Fls.: Aos interesados sobre a avaliação. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.117639-6 - CADISA ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ROSA MARIA DE ARROXELAS COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)), AQUILA MARKETING BRASIL LTDA Decisão:Fls 157/176: Nada a prover, posto que inaplicável à execução de título extrajudicial, tendo sido esta modificada pela Lei 11.382/06. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.099802-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ERON JOSE DA FONSECA Despacho:Intime-se a parte exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, manifestando-se sobre a certidão do Sr. oficial de justiça, sob as penas da lei. extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.147333-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X REINALDO DE CASTRO FILHO E OUTROS Ao exequente sobre certidão de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.001.165120-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X RAIMUNDO GERALDO SERRA À parte exequente sobre informação de fls. 40. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.127545-1 - SOLANGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) À parte ré sobre a certidão supra.(recolhimento de custas a menor) \r\n\r\nProc. 1997.001.149641-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) À parte ré sobre certidão supra (resta recolhimento de R$ 0,48 para Funperj e Fundperj). \r\n\r\nProc. 1998.001.201250-5 - TATIANE BARROS ADRIANO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X LEILA BUCCI DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) Decisão:Homologo a indicação do Sr. leiloeiro, procedendo-se, antes, a avaliação do imóvel, como já determinado. \r\n\r\nProc. 1999.001.150710-0 - JULIANA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIU CASA DE SAUDE E ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGENCIA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. As custas e taxa judiciária certificadas às fls 495 deverão ser recolhidas pela executada, sob pena de posterior inscrição na Dívida Ativa do Estado. Expeça-se mandado de pagamento no equivalente a 30% do montante depositado em favor do representante legal da menor, seu pai, no valor de R$ 9.171,16 (nove mil, cento e setente e um reais e dezesseis centavos. Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a transferência do equivalente a 10% sobre o montante depositado, isto é, R$ 3.057,05 (três mil, cinqüenta e sete reais e cinco centavos) em favor da CEJUR. O valor remanescente no total de R$ 18.342,34 (dezoito mil, trezentos e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos) deverá ser transferido para uma conta poupança... \r\n\r\nProc. 2000.001.013001-8 - CARDAPIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (RJ-095958)) X RAINHA DO PILAR MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) fLS. 205/206 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.146617-0 - MARCOS MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SURAIA M V CHEBLI (RJ-001557B)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Trata-se de execução pretérita, iniciada antes da vigência da Lei 11.232/05, em que a parte executada não foi citada até a presente data, consoante as diversas certidões negativas exaradas pelos Srs. Oficiais de Justiça, sendo certo que tem patrono constituído nos autos. Em que pese o arresto efetuado e as diligências negativas acima mencionadas, esclareça o exequente o seu pleito de fls 434. \r\n\r\nProc. 2001.001.031625-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA DE THUIN ALVAREZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.039889-3 - YACY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X MARIO SERGIO QUINTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340) Decisão:1- Ante a inércia dos executados consoante certidão retro, defiro a incidência da multa de 10% sobre o montante do débito, assim como honorários advocatícios em execução no mesmo percentual. 2- Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos, expedindo-se mandado de penhora e avaliação após o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2001.001.081018-4 - ESPOLIO DE SOPHIE FARHI (Adv(s). Dr(a). ABRAHAM ORENSTEIN (RJ-006377), Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309)), Inventariante: PAULINA FARHI DIVAN) X MIT RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Decisão:1- Homologo o laudo avaliatório de fls 611 para que surta os seus regulares efeitos jurídicos. 2- Proceda-se ao leilão dos bens móveis penhorados. 3- Anote-se o nome do patrono subscritor de fls 614, para fins de intimação via imprensa oficial, no lugar do que faleceu. \r\n\r\nProc. 2002.001.024389-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ABS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Despacho:Venha certidão da JUCERJA acerca da empresa executada, atos constitutivos e alterações posteriores. Após o que, apreciarei o que se requer às fls. 208. \r\n\r\nProc. 2002.001.098114-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X ANTONIO FRANCISCO PITA POMBO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624) Decisão:... Pelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade, determinando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos, procedendo-se ao praceamento do bem. Advirto aos excipentes/executados quanto a atitudes protelatórias praticadas neste feito, ressaltando-se a V. decisão de fls.174 e parte final da decisão de fls.311, o que este juízo não mais tolerará. \r\n\r\nProc. 2002.001.147933-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X MARIA APARECIDA BRAUN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Aguarde-se a vinda da informação requerida no processo principal. \r\n\r\nProc. 2003.001.109505-7 - MIRIAM ROSE NATHAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)), Inventariante: ANDRE NATHAN, Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X ESPOLIO DE RUBEN FRANK NATHAN Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa consistente em honorários sucumbenciais e correção de saldo remanescente, a execução deverá prosseguir nos termos dos artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, no tocante ao saldo remanescente e honorários sucumbenciais, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.040125-4 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SYLVIO CORREIA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARALEX CASTRO PIMENTA (RJ-085299) FLS. 126- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.142650-7 - ANDRES GUARDIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X HERCILENA SIQUEIRA TORRES AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA (RESTA RECOLHIMENTO DE R$ 0,17 PARA FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.110961-0 - JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CENTRO COMERCIAL CRIATIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Despacho:Certifique o cartório como de praxe, a fim de ser realizada a penhora on line. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.133112-2 - MARCELO BARBOSA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho: À parte ré para o recolhimento das custas faltantes ante o certificado às fls. 169, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser considerado deserto o recurso de apelação interposto; Decorrido, certificado, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.003793-0 (27182) - M ALTBERG CINEMA E VIDEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES (RJ-063975), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:... Desarquivados em duas oportunidades a pedido da autora, sem manifestação, com autos retornando ao arquivo. Novo requerimento de desarquivamento pela autora às fls. 475, acolhido, com autos desarquivados e vista concedida, sendo os autos retirados pela parte e devolvidos cf. certidão de fls. 478, sem manifestação, com certidão de fls. 479; autos conclusos. Verifico que o feito encontra-se paralisado, sem iniciativa das partes acerca do prosseguimento desde março de 2001.Assim, prazo de 48 horas para a parte autora dizer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Decorrido o prazo, certificado, dê-se vista dos autos ao MP - Curadoria de Massas Falidas, tendo em vista condição da 2ª ré conhecida de Massa Falida. Após, em nada sendo requerido, arquive-se processo, com baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.030389-4 - MARIA APARECIDA BRAUN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:Oficie-se a Colenda Sétima Câmara Cível, a fim de que informe acerca do andamento do recurso de agravo por instrumento indicado à fl. 284. \r\n\r\nProc. 2000.001.012711-1 - CLEBER VILALVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393), Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X EXPRESSO MANGARATIBA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil. Honorários na forma pactuada. Eventuais custas pendentes a serem recolhidas pela executada, sendo certo que a parte exequente já providenciou o levantamento do valor que lhe correspondia no acordo, como se infere às fls 437. Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada, como requerido às fls 542, no tocante ao saldo remanescente (fls 539). Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.094119-7 - JUNIA CRIACOES E ARTESANATOS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO SANTANDER NOROESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Des pacho:1- No que concerne à impugnação ofertada, digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. 2- Tendo em vista o aduzido pela autora às fls 273, certifique o cartório se há duplicidade de pagamento de custas e taxa judiciária, esclarecendo os valores, se houver. \r\n\r\nProc. 2001.001.012191-3 - RICARDO FRAGOSO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CENTRO EDUCACIONAL CASTELINHO DAS ANDORINHAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Decisão:Fls 438/439: Recebo os embargos declaratórios, porquanto tempestivos, e nego-lhes provimento, por inexistir a omissão apontada na decisão ora guerreada, mantendo-a tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2003.001.094322-0 - WILTON GARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Despacho:Manifeste-se a parte ré, acerca da certidão exarada à fl. 382, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias. [(...) as contra-razões de fls. 345/353 foram apresentadas por parte diversa aos autos]. \r\n\r\nProc. 2003.001.111254-7 - SUZINETE SIQUEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Tendo em vista o aduzido às fls 232/233 e considerando as cópias dos documentos trazidos pela autora, intime-se o Sr. perito a dizer quanto à imprescindibilidade dos documentos solicitados para os esclarecimentos complementares ao laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.147731-8 - AILSON GOMES X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:1 - Anote-se execução de sentença. 2 - Verifique-se a remessa dos autos do AI interposto a este juízo, cumprindo-se provimento administrativo em caso afirmativo. 3 - Cumpra-se fls. 201, 1º e 2º parágrafo, atentando-se que as cópias dos cheques já foram apresentadas e encontram-se na contra-capa do 1º volume. 4 - Atualize-se taxa e custas apontadas às fls. 193, certifique-se quanto à existência de outros valores a serem recolhidos e intime-se a ré para recolhimento. 5 - Venha manifestação do autor, através da DP quanto ao depósito efetivado às fls. 238, a título de diferença, dizendo se com o levantamento dá por satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.001.141578-9 - ROBERTO ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.000335-6 - MARIA NUNES XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte Ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a data da última negativação, e correção monetária contada desde a data desta sentença. Condeno ainda a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na base de 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.143201-9 - JANET VIDAL SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO INOVACARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 77 e 79: Deixo de designar a audiência do artigo 331 do CPC diante do manifestado pela autora acerca. Quanto à prova postulada pela ré, defiro-a, com prazo de 05 dias para apresentação de documentos.Decorrido, certificado, dê-se vista à parte contrária se apresentados documentos; Após, conclusos para sentença. Em tempo: Retifique-se o nome da ré para passar a constar como em fls. 23 e seguintes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.100794-3 (26414) - PAULO ROBERTO JUNQUEIRA KROPSCH E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X MARCO EUGENIO DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE NIEMEYER (RJ-004472) Ao Autor sobre certidão supra (Resta o recolhimento das custas de baixa, conforme a seguir: Atos dos Distribuidores - R$ 9,60; Acréscimo 20% - R$ 1,92). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.164819-2 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X CAFE ONZE BAR E REST LTDA Fls. 136: desentranhar, aditar e cumprir se recolhidas as custas de R$ 12,24 , mais acréscimos a favor do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.097385-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X BURI ADMINISTRACAO DE CONSORCIO S/C LTDA E OUTROS À parte autora sobre a certidão supra. (recolhimento de custas - campo 48 R$ 2,18) \r\n\r\nProc. 2005.001.133252-7 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE LUIZ NOLASCO DE FREITAS Decisão:Fls. 77/78: Defiro em termos o requerido ante do que dos autos consta; Oficie-se a TELEMAR, LIGHT e SERASA para informação do endereço do réu. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.025090-4 - JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE Decisão:Fls. 72: Como requer, em termos; Notifique-se o requerido como já determinado no endereço informado em referidas folhas. Expeça-se carta precatória para tanto, se fornecida cópia de peças necessárias para a instrução da carta e recolhidas às custas. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.072129-3 - ANTONIO DE OLIVEIRA FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ENDLICH BORGES (RJ-111541)) X JOSE RALPH Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.065038-6 - JAILSON CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710) Decisão:Recebo o recurso de fls.84/87 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. retifique-se o pólo passivo conforme fls. 40. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.093921-0 - ANA CRISTINA BORGES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- A parte autora/agravada não se manifestou quanto ao agravo retido, embora regularmente intimada nos termos da certidão de fls 650.Recebo-o, porquanto tempestivo, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Retenha-se o agravo para posterior análise pela instância superiora. 2- Tendo em vista a hipossuficiência da parte autora, e a verossimilhanca das alegações, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do CDC. 3- Quanto ao mais, intime-se o perito nomeado nos termos da decisão de fls 631. \r\n\r\nProc. 2006.001.107379-2 - LUIS PAULO FAGUNDES DA FRAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Em decorrência da decisão de fls 221, parte final, defiro a produção de prova pericial médica, nomeando o Dr.Mouses Parseghian, telefone 2293-4193/96410978, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. Defiro a apresentação de assistentes técnicos. Quesitos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.112944-0 - SILVIO FERNANDES MACEIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Decisão:Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações, inverto do ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do CDC. A fim de garantir o direito à ampla defesa, diga a parte Ré se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.125789-1 - JOSE LUCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações, inverto do ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do CDC. A fim de garantir o direito à ampla defesa, diga a parte Ré se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.002849-6 - GUADALUPE VAN HOOGSTRATEN ARANHA, CHRISTIANA MARTINS VILLELA URURAHY (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Aos interessados, a fim de que requeiram o que lhes aprouver, acerca da decisão proferida às fls. 155/156. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164521-1 - SAMUEL DE SOUZA PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.024936-1 - HELIZANGELA MARIA SOARES X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha declaração de IRPF ou de Isento da autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.033214-8 - DROGARIA ATRATIVA DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X PRIME ASSET CORPORATION (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:1- Recebo o agravo retido de fls 377/379, porquanto tempestivo, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo para posterior análise pela instância superiora.2- Com referência à quesitação suplementar de fls 360 e 364, designo AIJ nos termos do art. 435 do CPC para o dia 22/05/2007, às 14:30 horas. Intime-se o Sr. perito.3- Fls 387: Desnecessária a produção de prova testemunhal ante o conjunto probatório constante dos autos e a audiência designada com vistas aos esclarecimentos do Sr. perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.000045-6 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X ATIVOS S/A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITO FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:1 - Diante da sentença (fls. 213/215), venha pela parte ré taxa e custas devidas cf. certidão de fls. 309. 2 - Venha pela autora manifestação quanto aos depósitos efetivados (fls. 257 e 308) e postulados pelas rés, fls. 256 (reiterado às fls 311) e 306/307; prazo de 05 dias, valendo o silêncio como afirmação no sentido de dar por cumprida a obrigação pelas rés. \r\n\r\nProc. 2006.001.045086-5 - LUCIANA PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X SIEMENS LTDA Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R$ 150,45; A.P.C.J - R$ 3,49; CAARJ - 10% - R$ 15,74; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 400,00, Funperj - R$ 8,74 e Fundperj - R$ 8,74 ). \r\n\r\nProc. 2006.001.106884-0 - BRUNA CRISTINA FREITAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CVC TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:Fls 357/359: Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de dez dias a contar da intimação desta. Defiro a produção de prova testemunhal, expedindo-se as respectivas deprecatas e mandado de intimção, como requerido às fls 358/359, após o recolhimento das custas pertinentes e fornecimento das cópias necessárias....Designo AIJ para o dia 05/07/07, às 13:30horas; Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.157682-1 - EVANDRO AZEREDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X CIA SOUZA CRUZ COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024600-1 - ALEXANDRE ROBERTO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A VISA Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação da ttela, eis que não vislumbro verossimilhança nas alegações autorais. Os documentos anexados aos autos não indiciam a inexistência de dívida, a justificar a exclusão de seu nome dos cadastros dos inadimplentes. Ao contrário, tudo indica que há um débito, sendo certo que o seu exato valor será apurada ao longo da instrução. 2) Venham as últimas declarações de imposto de renda do Autor, ou se for o caso, declarações de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.039070-6 (24954) - REINALDO VALADARES THEODORO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SEAPLAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951), Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Decisão:Venha certidão do Registro de Imóveis competente acerca do imóvel indicado à penhora (fls. 667, item \"3\"), primeiro. Apresentada, nos termos da lei penhore-se imóvel, avalie-se e intime-se o executado para apresentar defesa (impugnação), querendo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.128207-0 - JOAO CARLOS DE MORAES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Através de consulta eletrônica ao site do BB, informe a Escrivã o valor da conta judicial (fls. 261), saldo, nos autos. Obtido o dado, intimem-se as partes para manifestação, dizendo o réu/executado quanto à diferença perseguida e levantamento requerido (fls. 321/322).Também, venha pelo executado taxa e custas apontadas às fls. 331, por meio de guia própria - GRERJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.061961-7 - SOLANGE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCÉA VILELA (RJ-062596), Dr(a). RICARDO WAGNER VILELA DA SILVEIRA (RJ-096372)) X PLANO DE CLASSIC SAUDE (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, condenando a Ré ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de danos morais, acrescidos de correção monetária, com termo inicial a partir desta data, e juros moratórios de 0,5% ao mês até o dia 10.01.2003, e de 1% ao mês após aquela data, tendo como termo inicial a data do evento.Condeno ainda a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de março de 2007.Thomaz de Souza e MeloJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.154943-7 - SEBASTIAO MINEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, na base de 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de março 2007THOMAZ DE SOUZA E MELOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.028197-6 - EMERSON VIANA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X SENSO - CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Decisão:Recebo o recurso de fls. 90/97 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.073155-0 - IOLANDA LACERDA KITE (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X LAIS DE FIGUEIREDO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Sentença:... DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando que a baixa e o arquivamento dos presentes autos seja efetuado após o dia 05/04/07, quando do recebimento da última parcela acordada que as partes deverão informar ao Juízo...Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024382-6 - SORAIA FABRÍCIA DE OLIVEIRA TOZATO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:... DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA e ao SPC, a fim de procederem à retirada dos gravames que pesam sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide. 2) Venha comprovantes de rendimentos, ou, as três últimas declaraçõs de imposto de renda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.029588-2 - CICERO S CAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632) Despacho:Aguarde-se o pagamento integral dos honorários periciais, após o que, intimr-se o perito a fim de que exerça o seu mister. \r\n\r\nProc. 2006.001.051418-1 - PMT SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258) Decisão:... Defiro a produção de prova documental suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de cinco dias. Indefiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal da ré, vez que em nada acrescentaria ao que dos autos consta, tendo a ré se manifestado em sua peça de defesa. Desnecessária a produção de prova testemunhal ante a natureza da causa em questão, proveniente de relação contratual pré-existente, pelo que a indefiro. Defiro, também, a produção de prova pericial contábil, nomeando o Sr. Roberto Epelbaum, telefone 2532-5935, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. Defiro a apresentação de assistentes técnicos. Quesitos em cinco dias. P.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.066502-9 - POLYRON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Consoante entendimento majoritário, massa falida, mormente presentada pelo Liquidante Judicial, se encontra isenta do recolhimento de custas.Cumpra-se, pois, fls. 186, verso, item \"4\", aplicando-se o acima lançado quanto às custas de baixa faltantes (fls. 187). \r\n\r\nProc. 2000.001.116026-2 - JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CENTRO COMERCIAL CRIATIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Despacho:Aguarde-se sejam certificados os autos principais. \r\n\r\nId: 152842"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1999.001.104901-8 - SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598)), Interessado: ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE, Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665) Despacho:FLS. 185/192: AO CREDOR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022482-0 - ANTONIO AUGUSTO CORREA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X ANTONIO GIOVANNE SANTIAGO DUPIN CALMON Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. COM RESPOSTA APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.091931-2 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TECNOLOGIA AVANCADA GARANTIDA S A TAG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627), Dr(a). DÉCIO MEIRELLES GÓES (RJ-105405), Dr(a). CRISTINA DELLA CELLA SOUZA (BA-011964) Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.114268-0 - SANDRA MARIA MORAES SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1- CUMPRA-SE O ACÓRDÃO.2- VENHA NOTÍCIA DO AGRAVO INTERPOSTO JUNTO AO EGRÉGIO STJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078089-0 - ADRIANA FELDEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELDEN (RS-033775), Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:1- FLS. 50 E SEG.: ANOTE-SE ONDE COUBER, O PATRONO DA RÉ.2- ÀS PARTES SOBRE FLS. 78, EM DEZ DIAS... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.177038-6 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X RONALD MC DONALD LUNAU Despacho:ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO FEITA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1998.001.177043-0 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X RONALD MC DONALD LUNAU Despacho:TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE NÃO SURTIU EFEITO POSITIVO, COMO SE VÊ DO DOCUMENTO ANEXADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS, CUJA JUNTADA ORA DETERMINO, DEFIRO A PENHORA \"PORTAS A DENTRO\". EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.053155-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORANGE BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X CARLOS EUGENIO MACEDO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495), Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458), Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Despacho:AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.134929-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MONHO BOTTINO (RJ-113077), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X DIONE MARTINE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523), Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Despacho:...AO EXEQUENTE PARA CUMPRIR O DETERMINADO ÀS FLS. 286Vº E 287, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.111519-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X EDUARDO ARRUDA SANTA RITA PEREIRA Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS, APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.054815-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ESPOLIO DE ROMEU FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917) Despacho:FLS. 155: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, POR QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.134241-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR LEITE OITICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X AUGUSTO CÉSAR CARNEIRO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO (RJ-130236) COMPLEMENTEM-SE A TAXA JUDICIARIA no valor de R$ 45,11. \r\n\r\nProc. 2006.001.012755-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X LA ROCHELLE COMERCIAL DE VEICULOS S A Despacho:DESIGNO NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/05/07 ÀS 14:00 HORAS.CITEM-SE POR PRECATÓRIA, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 77. \r\n\r\nProc. 2006.001.066743-0 - CECILIA MELILA DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1- CUMPRA-SE O ACÓRDÃO.2- DECORRIDOS DEZ DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.080294-0 - TANIA ALVIM MUKIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À RÉ PARA RECOLHER OS VALORES DESCRITOS NA CERTIDÃO SUPRA, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118870-4 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X GERALDO DELFINO DA CRUZ Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A SUA LEGITIMIDADE ATIVA, UMA VEZ QUE OS CHEQUES SÃO NOMINAIS, EM NOME DE TERCEIRA PESSOA. \r\n\r\nProc. 2006.001.132920-8 - PAULO ROBERTO HERCULANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.149411-6 - JOAO MARIA PAULO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECOLHA A RÉ, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1990.001.115909-6 (18927) - PAULO MIGUEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - RIFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:ATENDA-SE O EXPERT. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.077767-1 - JEFERSON SIQUEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULA BUENO PROCOPIO (RJ-099852) Despacho:FLS. 389: DEFIRO. RENOVE-SE O MANDADO DE FLS. 388. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.078172-0 - FISILABOR CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA DO ESPORTE REABILITACAO E APRIMORAMENTO FISICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (RJ-123111), Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 807 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.112491-9 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X MULTIMOBILI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:UMA VEZ QUE O PRIMEIRO RÉU NÃO CONSTITUIU ADVOGADO, INVIABILIZANDO QUE A INTIMAÇÃO PARA OS FINS DO ART. 475-J, DO CPC, FOSSE FEITA POR D.O., INTIME-SE PESSOALMENTE PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.QUANTO AO SEGUNDO RÉU, PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE CONFORME DOCUMENTO EM SEPARADO. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.067724-3 - CLAUDIA REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho:FLS. 343: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.144260-4 - NELSON GONCALVES CALAFATE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:RECOLHA O RÉU A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.083071-4 - JOSENILDO GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:INFORMEM AS PARTES ACERCA DO AGRAVO INTERPOSTO JUNTO AO STJ. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.118584-1 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR A EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 220, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.098232-2 - FRANCISCA NUNES FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 125/129 NO DUPLO EFEITO. À PARTE APELADA EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.075583-4 - ESPOLIO DE ERMELINDA BURLAMAQUI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X FRANCISCA LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 55/58, APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.115340-0 - JESSE VELMOVITSKI (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SYLVIO SIBERIO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DOCUMENTO ANEXO, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.073359-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491)) X EDSON ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 43/48, APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160802-0 - MAHALAKSHIMI COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X PADUA PINTO E PIMENTA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Despacho:AO APELANTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.107506-6 - JOSE CARLOS PEREIRA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADEMIR AFONSO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.045684-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X MARCIA GLORIA FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 131. \r\n\r\nProc. 2006.001.119659-2 - AUGUSTO LUIS AMARANTE PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEL LTDA Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.025208-6 - MILCIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X MARIA APARECIDA MATTOS GONÇALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.105356-4 (23885) - JORGE DUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DOCUMENTO ANEXO. \r\n\r\nProc. 1999.001.060427-4 - ARLETTE BORGES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). NERIMAR MONTEIRO FERNANDES REQUEIJO (RJ-086654), Dr(a). DENISE LAMBLET VICTOR LYRA (RJ-069149)), Interessado: NOEMIA LOPES MACHADO) X ESPOLIO DE SEBASTIÃO BORGES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:FLS. 579/580: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE QUATRO MESES, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.084661-9 - MARIA DEL CARMEM VASQUEZ ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.001.128328-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TEREZA CRISTINA ALVES DA SILVA Despacho:1- FLS. 59: ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- CORRETOS OS RECOLHIMENTOS DE FLS. 60, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS. 45. \r\n\r\nProc. 2002.001.019179-6 - MARIA HELENA MOREIRA FRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) À(O) EXEQUENTE SOBRE FLS. 185/186. \r\n\r\nProc. 2005.001.130755-7 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TAG TECNOLOGIA AVANCADA GARANTIDA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DELLA CELLA SOUZA (BA-011964) Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071545-9 - HELOA CORREIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X ESPACO DA PSIQUE S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Despacho:ESCLAREÇA A EXECUTADA O SEU REQUERIMENTO...INCLUSIVE MEDIANTE A JUNTADA DE EXTRATOS ANTERIORES E POSTERIORES A QUE FOI TRAZIDO AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.130523-4 - JOANA PADUA VILA REAL (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARÉ GOMES BATRACKE (RJ-100245)) X CERVEJARIA KAISER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 375 . \r\n\r\nProc. 2006.001.125547-0 - ALEXANDER RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346) Despacho:AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007903-0 - MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...RECEBO A EMENDA À PETIÇÃO INICIAL DE FL. 19...ASSIM, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DAS ANOTAÇÕES DO NOME DA AUTORA JUNTO AO SPC, SERASA E DEMAIS ENTIDADES DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.028147-0 (20597) - MANUEL AUGUSTO RODRIGUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X AMANDIO ALEIXO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INSTRUIR O FEITO COM A MEMÓRIA ATUALIZADA DO DÉBITO... \r\n\r\nProc. 1998.001.198966-9 - ALANA MARIA BALDEZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208)) X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). CANDIDO RANGEL DINAMARCO (SP-102090), Dr(a). MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES (RJ-087518) Despacho:FLS. 706 E SEG.: RECOLHIDAS AS RESPECTIVAS CUSTAS CORRETAMENTE, EXPEÇAM-SE AS CERTIDÕES REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.074980-0 - MARIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) ÀS PARTES SOBRE AS FLS476/478 \r\n\r\nProc. 1999.001.125162-2 - ANDERSON ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 1999.001.147219-5 - BEATRIZ BARONI DA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SERGIO GUIMARAES (RJ-004655)) X PATRICIA BATALHA SPARANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES (RJ-052988) Despacho:INTIMEM-SE OS DEVEDORES A EFETUAREM O PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, CONSTANTE DA PLANILHA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.023755-3 - MARCIA GLORIA FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.120193-1 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:CONSIDERANDO QUE O DEVEDOR DEVIDAMENTE INTIMADO PARA PAGAR E NÃO O FEZ, APLICO-LHE A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. INTIMEM-SE.PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE... \r\n\r\nProc. 2003.001.144546-9 - FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966), Dr(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN (RJ-117030)) X SALT LAKE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARDOSO JUNIOR (SP-139455) Despacho:INDEFIRO, POR ORA, O REQUERIMENTO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA... \r\n\r\nProc. 2004.001.031095-9 - MURILO DE SOUSA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:FLS. 257/258: ANTE A CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE COM A PLANILHA APRESENTADA PELO IMPUGNANTE ÀS FLS. 245, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO... \r\n\r\nProc. 2004.001.051878-9 - CENTRO DE TRATAMENTO ESTETICO E CAPILAR WML LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:FLS. 119: DEFIRO VISTA DOS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2004.001.105865-8 - LUIZ HENRIQUE VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.032859-0 - HECTOR PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.085011-7 - VALCILEIA MARTINS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BANERJ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Despacho:UMA VEZ QUE NÃO HOUVE O CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA SENTENÇA, APLICO AOS EXECUTADOS MULTA DE 10%...INFORME A EXEQUENTE O NÚMERO DO CPF DO BANCO BANERJ S.A. A FIM DE SE PROCEDER AO BLOQUEIO ON LINE REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154519-5 - REGINA CELIA SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO FERROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.013331-8 - KATIA LOURICAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 93.2- APÓS, ATUALIZE O CARTÓRIO A CERTIDÃO DE FLS. 78, INTIMANDO-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093149-1 - LAILA CRISTINA GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:RECOLHA O EXEQUENTE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.101065-4 - ANA PAULA PINTO LAGE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ SOUZA CASSINO (RJ-073433)) X TV SKY SHOP S A Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.118412-7 - JACIARA QUEIROZ DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.126104-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X MARION CYSNEIRO DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Despacho:AO AUTOR SOBRE NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133997-4 - FERNANDO LIBANIO IGNACIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X CMI E OUTROS Despacho:LIMITO O LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO AOS QUATRO PRIMEIROS RÉUS, NA FORMA DO ART. 46, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. VENHA A EMENDA À PETIÇÃO INICIAL EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001051-0 - JOÃO LUIZ ALFANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça ao autor...Assim, venha o recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.001058-3 - FATIMA VALERIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça à autora...Assim, venha o recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.007119-5 - ROSILDO PRAXEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/05/07 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.124338-0 (25504) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MARIA CRISTINA BISCAINO UBERTI (Adv(s). Dr(a). HELIO HONORIO DE OLIVEIRA (RJ-078316) Despacho:PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE CONFORME DOCUMENTO EM SEPARADO. AGUARDE-SE NOTÍCIA SOBRE O BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.082668-4 - LUCIA BARCELLOS DA FONTOURA GUARANA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X GLOBAL INTERMARKET COMERCIO PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (RJ-105516) Despacho:DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.050486-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ORLANDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ DA SILVA (RJ-076121) Decisão:...DETERMINO PROCEDA-SE A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA POR ARBITRAMENTO... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.030497-9 - MARIO ALEXANDER CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (RJ-123404)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela...Sem prejuízo, cumpra o autor o que lhe foi determinado nos itens 1, 2 e 3, no prazo de dez dias, sob pena de revogação da medida concedida initio litis. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.083656-8 - MARCOS CARPIGIANI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONSECA (RJ-057512)) X MARCIO DE SOUSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:O EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO SUPRA.... \r\n\r\nProc. 2004.001.102834-4 - NADIR MARANHAO LOBO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.159535-6 - SOFIA BEATRIZ LINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-061558)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.090989-8 - LILIA MARIA SALVINI REZENDE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158949-9 - ADRIANA MELLO BARRETO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X THIAGO GONÇALVES DE LAMARE Despacho:CUMPRA-SE REGULARMENTE FL. 35, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, TRAZENDO A ÍNTEGRA DA DECLARAÇÃO 2005. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.081291-0 - JAMYR VASCONCELLOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X MONICA MARIA CADECO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS, BEM COMO SOBRE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS 6º E 7º RÉUS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.114602-4 - MATHEUS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X HOTEL FAZENDA PARAISO DO SOL (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746) Despacho:RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 503/526, COM ADITAMENTO ÀS FLS. 528/539 E O RECURSO DE FLS. 542/548, NO DUPLO EFEITO. AOS RESPECTIVOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.044262-8 - ESPOLIO DE LUIZ CEZAR RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193), Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)) X ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA SILVANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530) Despacho:PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE CONFORME DOCUMENTO EM SEPARADO. AGUARDE-SE NOTÍCIA SOBRE O BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.013242-5 - ATLANTIS LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X COFFEE SHOP FERREIRA E SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397) Despacho:À PARTE EXEQUENTE SOBRE O DOCUMENTO ANEXO... \r\n\r\nProc. 2004.001.097652-4 - ALLAN HUDSON MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Despacho:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.103732-3 - ANTONIO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- DEFIRO O LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS ÀS FLS. 141 E 150, PELO EXEQUENTE, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 181. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.026225-7 - ALICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- FLS. 355: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO, À AUTORA.2- CUMPRA-SE ITEM \"2\", DE FLS. 350. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.055245-4 - ANDERSON DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:AO EXECUTADO, EM CINCO DIAS, PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 310, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.001.060046-5 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS. 445, NO PRAZO DE CINCO DIAS... \r\n\r\nProc. 2003.001.120869-1 - SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.051741-6 - BR TRACK BARRA SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA BRASIL TRACK (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135140-6 - GILBERTO LUIZ DA SILVA, Assistente: GILCELIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARIA CAROLINA BITTENCOURT DA SILVA FERNANDES (RJ-124086), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.096173-4 (23767) - MARCOS ANTONIO FERNANDES SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ALCEDO BAPTOSTA CAVALCANTI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). VIVIANE ELEONORA MONTEIRO (RJ-045223), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA (RJ-045223) Despacho:FLS. 320: ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 152843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "152844": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.031910-4 - RONALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.007759-8 - DOMINGOS CLARO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X SOCIEDADE IMOBILIÁRIA REDENTORA LTDA Decisão:Desta forma, inviável a concessão do benefício da gratuidade de justiça, em razão da ausência de comprovação de miserabilidade de recursos. Indefiro, pois, a gratuidade de justiça. Venha o Recolhimento devido no prazo de dez dias. No mais, tratando-se de ação de adjudicação compulsória, adeque-se ao rito sumário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.008376-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDINALDO JOÃO DOS SANTOS Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado.( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.016189-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CEZAR LIMA PEREIRA Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado.( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.096189-9 - DANIEL VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS.115 E SS: DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.093643-4 - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCIA CONCEICAO RODRIGUES Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 103-C SS. NOS EFEITOS DEVOLUTIVOS E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.089311-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO COSME E SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X VEPLAN RESIDENCIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A À parte autora sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.021503-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X BERTA S BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403), Dr(a). THIAGO GONÇALVES DE LAMARE (RJ-112524) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.115802-3 - MARIA ROSSINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FERREIRA DE SOUZA (RJ-124308)) X CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE CAPEMI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:A PARTE VENCIDA DEVERÁ EFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DA CONTINUIDADE DA FASE EXECUTIVA DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE DEZ POR CENTO DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO. NO SILÊNCIO DA PARTE VENCIDA, VENHA PELO EXEQUENTE A INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.124606-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IONE (Adv(s). Dr(a). CELIO MACHADO (RJ-012967)) X ESPÓLIO DE JOSE BEZERRA BANDEIRA DE MELLO), Inventariante: ELISABETH BANDEIRA DE MELO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785) Despacho:A PARTE VENCIDA DEVERÁ EFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DA CONTINUIDADE DA FASE EXECUTIVA DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE DEZ POR CENTO DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO. NO SILÊNCIO DA PARTE VENCIDA, VENHA PELO EXEQUENDO A INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.129634-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TELMA MARIA RIBEIRO ANDRADE Despacho:FLS. 84/85: DEFIRO A SUSPENSSÃO DO FEITO ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034521-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERAL DOS EDIFICIOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANNABEL OLIVEIRA CERVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno as Rés ao pagamento, em favor do Condomínio autor, do principal (cotas condominiais descritas na petição inicial), incluídas as prestações vencidas e vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir do vencimento, além de multa de 2%.( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.065330-2 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X ALICE ELEONOR PAULIS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728) Despacho:1-VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO; 2- VENHA A INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.097491-0 - ESPOLIO DE WILLY MEYER (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. VINDO A CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.108686-5 - LUIZMAR QUARESMA BRUM (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)) X BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 145 E SS. NOS EFEITOS DEVOLUTIVOS E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119678-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CANDIDO RODRIGUES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061), Dr(a). RUY VALENTE (RJ-005564C) Despacho:A PARTE VENCIDA DEVERÁ EFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DA CONTINUIDADE DA FASE EXECUTIVA DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE DEZ POR CENTO DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO. NO SILÊNCIO DA PARTE VENCIDA, ULTRAPASSADA O PRAZO DE QUINZE DIAS, VENHA PELO EXEQUENTE INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.001.131493-0 - APARECIDA DE FATIMA VITALINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 72 E SS. NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160862-7 - RESTAURANTE LA MAISON LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X BRASIL MAIS CONSULTORES E OPERADORES TURÍSTICOS LTDA Despacho:FLS. 30 : DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.009407-9 - CERENILDO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.010692-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X CHAIM SZWERTSZARF Despacho:ANOTE-SE O NOVO VALOR ATRIBUIDO À CAUSA. AO AUTOR SOBRE A CERT, SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.022486-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HIMALAH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ANTONIA DE PADUA AUDAY Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.104428-5 - LUCAS JACOB DAVID FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.048108-4 - MARCELA PAONE VIEGAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10 % (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.119874-6 - LUCIA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.121390-0 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CLINICA OSSO TRAUMA LTDA Despacho:FLS. 89 - DEFIRO VISTA POR 10 DIAS. NADA HAVENDO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.088173-4 - ALFONSO HUMBERTO CELIA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932) Despacho:ESCLAREÇA O CONDOMÍNIO OS VALORES APRESENTADOS EM SUA PLANILHA DIANTE DO OBJETO DA CONDENAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.105582-9 - JOSE AUGUSTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JA JB PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030) ÀS PARTES SOBRE HON. DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027663-4 - LUCIA MARIA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X ESPOLIO DE JOSE HORTA PEREIRA E OUTRO), Inventariante: JOSE MARCOS BENJAMIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.073211-1 - EUCLIDES CELESTINO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X BONSUCESSO BANCO DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:FLS. 72 E SS: AO AUTOR PARA REGULARIZAR A COMPOSIÇÃO DO POLO PASSIVO , TENDO EM VISTA QUE A DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLÍCIA MILITAR É ÓRGÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143907-5 - LUIZ CESAR MARCAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS REQUESITOS DE VALIDADE DO PROCESSO. PARA O ENCERRAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA, VENHA A DOCUMENTAÇÃO MENCIONADA PELA PARTE RÉ, NO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, V. CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.021716-5 - JAYL LEITE ARANTES (Adv(s). Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A SERASA E OUTRO Despacho:ADEQUE-SE O RITO OU ALTERE-SE O VALOR DA CAUSA. VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012389-4 - CARLOS FERNANDO ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X BANCO FININVEST S A Despacho:FLS. 29/30. NÃO , O RITO NÃO ESTAVA ADEQUADO AO VALOR DA CAUSA (ART. 275, I DO CPC). ANOTE-SE O NOVO VALOR ATRIBUIDO À CAUSA. APÓS, V. CLS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.132343-7 - SIMONE MATHIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.137001-4 - RUBENS DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para o fim de determinar o cancelamento das anotações restritivas e condenar a parte ré ao pagamento da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros moratórios legais (na ordem de 1% ao mês) a partir da citação.( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.064226-0 (14429) - UNYAMA CONSORCIO UNIAO DOS REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MARCELOS MARQUES DE PAULA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.150808-5 - ELZA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.007927-5 - ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X MIRIAM PAULA LOPES DE BRITO Despacho:DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.111920-0 - ESPOLIO DE AARAO GUEDES X Inventariante: FERNANDO MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) MARIA TEREZINHA ROSA E OUTRO, Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.144292-0 - CHARLOTTE GANTUS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X MAURICIO LONGO MATOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (RJ-130826) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147246-7 - GUILHERME DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ANTONIO JOSE BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor para decretar o despejo do Réu, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária; e para condenar o Réu ao pagamento dos alugueres e encargos, devidos desde outubro/2005, conforme valores previstos na peça inicial, com acréscimo de correção monetária, juros moratórios e multa contratual.( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.044806-8 - GIORGIO KUBRUSLY SKYBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X CLAUDIO PERRONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) Despacho:1-DIANTE DOS DOCUMENTOS ACOSTADO AOS AUTOS ÀS FLS. 151 E SS., INFERE-SE QUE OS EMBARGANTES NÃO TÊM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUÁIS. ASSIM, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA; 2- TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA NA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, ALTERE-SE O SEU VALOR PARA R$ 179.643.20; 3- NO MAIS, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.124507-0 - MARCAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Despacho:DEFIRO O PARCELAMENTO DO VALOR DOS HON. PERICIÁIS EM 05 (CINCO) PARCELAS. VENHA O DEPÓSITO DA 1 PARCELA NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. AS DEMÁIS PARCELAS DEVERÃO SER DEPOSITADAS NO MESMO DIA DOS MESES SUBSEQUENTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.126940-5 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ FERNANDO FLORESTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.011241-2 - MAURA MIRANDA LIMA WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PITTA MAGALHÃES PEREIRA (RJ-083966)) X GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Despacho:FLS. 137 E SS. À EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.041560-7 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ALESSANDRA GALDINO DOS SANTOS Despacho:FLS. 46. INDEFIRO O REQUERIDO HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO LEGAL A CARGO DO TERCEIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.145201-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X SERGIO ROBERTO DE CASTRO LOBO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:1-ANOTE-SE ONOME CORRETO DA PARTE EXECUTADA; 2- VENHA INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.097696-6 - CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X TREENET INFORMATICA LTDA Despacho:1-INFORME A AUTORA OS SEUS RENDIMENTOS ( E DE SEU CONJUGE SE DOR O CASO), INDICANDO OS BENS QUE COMPÕES O SEU PATRIMÔNIO; 2- ATENTE A AUTORA PARA A PRESCIRÇÃO DA FORÇA EXECUTIVA DOS TÍTULOS CAMBIÁIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.115036-1 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X ALVARO LINS A PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DA SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.153348-1 - JAYME PEREIRA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MELLINA MARTINS DE SÁ (RJ-134946) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.149934-2 - WINSTON MATOS (Adv(s). Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X BAR E LANCHONETE RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Despacho:INDIQUE A PARTE EXEQUENTE O N- DO CNPJ DA EMPRESA EXECUTADA. VENHA O VALOR ATUALIZADO DO CRÉDITO EXEQUENDO . \r\n\r\nProc. 1998.001.132911-6 - JOSE CARLOS FELICIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À parte RÉ para corrigir as custas na forma da certidão supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.136593-5 - ALBINA CORREA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO SA IX (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.123800-9 - MARIA DOLORES PANAZIO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) AO BANCO RÉU, NOS TERMOS DA CERT. DE FLS. 380. \r\n\r\nProc. 2000.001.052214-0 - ELZI CORDEIRO CECILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X UNIBANCO LEASING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANA CRISTINA S. P. DAS NEVES (RJ-110423) Despacho:1-FLS. 150 E SS: TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, PROCEDA-SE A ALTERAÇÃO NO POLO PASSIVO FAZENDO CONSTAR NO LUGAR DO 1 RÉU, DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL. ANOTE-SE E OFICIE-SE; 2- INTIME-SE , PESSOALAMENTE A, A PARTE VENCIDA PARA EFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DA CONTINUIDADE DA FASE EXECUTIVA DO PROCESSO, SEM PREJUIZO DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE DEZ POR CENTO DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO. NO SILÊNCIO DA PARTE VENCIDA, VENHA PELA EXEQUENTE A INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.112954-5 - LAUDECIR FREITAS LEAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X SASCAR TECTRAN TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) À PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.137900-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLAZO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X LEONARDO LINS HERNSTEIN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.116240-6 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913)) X TV MANCHETE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:1-AO AGRAVANTE SOBRE A CERT. SUPRA; 2- FLS. 211 E SS. E. MANDADO DE PENHORA E INTIME-SE; 3-ENCAMINHE-SE AS INFORMAÇÕES. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.136500-4 - FILIPE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Despacho: 1-AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. 2-AO SUCUMBENTE PARA PROVIDENCIAR O PREPARO DESTE FEITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.103578-0 - RODRIGO SALDANHA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, diante do decurso do prazo prescricional aplicável à espécie. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10 % (dez) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.135761-7 - RONALDO DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X BANCO REAL ABN ANRO REAL S A Despacho:1-VENHA O RECOLHIMENTO DEVIDO; 2- DEFIRO APÓS, O DESENTRANHAMENTO, SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.021705-6 - JOSE EUDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718) AS PARTES S/ A RESPOSTA DA CET-RIO \r\n\r\nProc. 2005.001.093529-9 - ENDERSON FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069)) X CLAUDIA MARIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar as Rés ao pagamento das importâncias de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos materiais e de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) a título de danos moral e estético, corrigidas monetariamente a partir desta data e acrescidas de juros moratórios legais a partir do acidente (na ordem de 0,5% ao mês até 11 de janeiro de 2003 e, desde então, de 1% ao mês até o efetivo pagamento). Certo, repise-se, que a responsabilidade solidária da Companhia seguradora estende-se até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) previsto na apólice. \r\n\r\nProc. 2006.001.039185-0 - KATIA MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 106/107 - AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085303-0 - SERGIO GUIMARAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X GIAN CARLO BONTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) AS PARTES S/ HON. DO PERITO NO VALOR DE R$ 4.572.73. \r\n\r\nProc. 2006.001.096124-0 - ALESSANDRA LOBO SALEME DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X LIFE SAUDE MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 122 E SS. MOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119048-6 - ANDRE LUIZ LITMANOWICZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.160641-2 - PAULO HENRIQUE COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X MARTA CAPPELLI SEIXAS Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.165839-4 - RAFIK TANIOS SAADI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.000593-9 - ALEXSANDRO RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:FLS. 73 - ADEQUE-SE, ENTÃO A PETIÇÃO INICIAL NO TOCANTE À LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.008011-1 - LEILA ESTEPHANIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RUBENS RODRIGUES SCHITTINI PINTO (RJ-022914)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:O VALOR DA CAUSA TEM QUE ENGLOBAR A TOTALIDADE DO BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO PELO AUTOR. PORTANTO, ADEQUE-SE. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.001.132241-0 - LEONARDO WELLISCH DE BARROS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) EM RÉLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.155276-0 - CORREA LESSA SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho:PARA EFEITO DE PENHORA ONLINE, VENHA A INDICAÇÃO DO N-DO CNPJ DA PARTE EXEQUENTE E DA PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.050560-8 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MAGALY ARANTES SAYAO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Despacho:VENHA PELO EXEQUENTE A INDICAÇÃO DE BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.121578-0 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VIVIANE FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897) Despacho:FLS. 55 E SS: DIGA A RÉ SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146749-4 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X SINDOVAL LIMA MARTINS A PARTE AUTORA S/ AS RESPÓSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.040975-0 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VIOLETA ODILA RODRIGUES FARIA Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, VENHA PELO EXEQUENTE A INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160479-8 - CONSTRITA CONSTRUTORA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X P E K PROJETOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Despacho:1-DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 64/69, VEZ QUE APRESENTADA INTEMPESTIVAMENTE; 2-CONSIDERANDO QUE A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO ENCONTRA-SE SUB JUDICE, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDO ÀS FLS. 60 PARA EFEITO DE SUSTAR, PROVISORIAMENTE , O PROTESTO DO TÍTULO; 3- APÓS, V. CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.022117-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X DIGIWORK SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.134279-8 - CILDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 188 E SS. NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115801-1 - ENEDINA BRUNET CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X ALFREDO WANZELLER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Despacho:FLS. 86/87 - DIGAM AS AUTORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.036400-6 - MARIA CONCILIADORA ZACARIAS LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:REGULARIZE A RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, NA FORMA DO ART. 13 DO CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.052903-2 - MARIA CONCILIADORA ZACARIAS LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, NA FORMA DO ART. 13 DO CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.102021-0 - MARIA GORETH GODNHOFR (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557) Despacho:ESPECIFIQUEM , PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.136108-6 - PAULO ROBERTO INNOCENCIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVAREZ VIEIRA (RJ-133537)) X BRADESCO SAUDE S A Sentença:Tendo em vista o requerimento do Autor, de desistência no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145172-5 - CASA SABA DE MERITI CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAUDE LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para condenar a Ré a cumprir a obrigação de restabelecer a vigência do contrato celebrado com a Autora, no prazo de quinze dias a contar de sua intimação pessoal, procedendo ao recálculo do valor das mensalidades (sem a adoção de índices de inflação relativos a períodos anteriores a novembro de 2004), sob pena de multa cominatória de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de atraso. \r\n\r\nProc. 2007.001.019324-0 - PETER BAUER MENGELBERG (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X RITA DE CÁSSIA ROCHA MIRANDA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004113-0 - JUCIARA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.001.129030-4 - LAUDECI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) EM RÉLICA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.001437-8 - MARCUS PAULO CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS. 185 E SS. AO AUTOR, NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. APÓS, V. CLS, PARA SENTENÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.019861-0 - IRMAOS VITALE S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X JEFFERSON MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825) AS PARTES S/ OF. DETRAN \r\n\r\nProc. 2005.001.126881-3 - DAGMAR BASTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:INFORME AS PARTES O ANDAMENTO DA AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.144355-6 - TAINA EVANGELISTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RODRIGUES (RJ-106388)) X CLASSIDENT CLINICA ODONTOLOGICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228) AS PARTES S/ A CONCLUSÃO DO LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.135993-6 - JOSE RAIMUNDO MATIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.160536-5 - FRIOSERV AUTO MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Isto posto, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, com o conseqüente cancelamento da distribuição.Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.021909-5 - MARCELO VICENTE DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:ADEQUE-SE O RITO OU ALTERE-SE O VALOR DA CAUSA. VENHA A COMPLETA QUALIFICAÇÃO DO AUTOR. VENHA INFORMAÇÃO SOBRE SEUS RENDIMENTOS E BENS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.101043-8 - PEDRO LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:RECEBO AS AAPELAÇÕES DE FLS. 286/306 E 308/314, NOS EFEITOS DEVOLUTIVOS E SUSPENSIVO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.117263-0 - DENISE RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.154173-8 - ROSEMEIRE PEREIRA PINTO RABELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONCERNENTES À EXECUÇÃO , NO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, V. CLS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.120525-8 - MARIO JORGE VILELA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.153669-0 - MARIA ELISA BANDEIRA DE MELLO ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.028323-0 - BUSINESSON CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441)) X ALCÂNTARA SOLUÇÕES E MÉTODOS LTDA Decisão:defiro a providência de urgência para sustar, provisoriamente, os efeitos de seu protesto. Oficie-se.(ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.134973-6 - ROSIVANE DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:À PARTE AUTORA PARA ATENDER O REQUERIMENTO DAS FAZENDAS ESTADUAL E MUNICIPAL. \r\n\r\nId: 152844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "152855": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.091683-0 - BANCO FINASA S A X ARTHUR RIBEIRO DE SOUZA Decisão:VISTOS, 1. Presente o pressuposto legal da mora do devedor(fls19/20 ), defiro a liminar requerida. 2. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário fiel com as cautelas habituais e mediante termo nos autos. 3. Executada a liminar , cite-se o réu para em 15 (quinze) dias contestar ou , se já tiver pago 40% (quarenta por cento) do preço financiado , requerer a purgação da mora, conforme art. 3º do Decreto -Lei n° 911/69. 4 . Cientifiquem-se os avalistas, se porventura existentes. Expeça(m)-se carta(s) Precatória(s) e ou Mandado(s) . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.048420-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MATURACA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MARIA NAZARETH AYRES CARNEIRO Decisão:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 1997.001.062164-4 - CONDOMINIO DO DIFICIO CAMAPUA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.115421-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATALIA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X JAMIR SAMPAIO PONTES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GRECO (RJ-041562) Decisão:1. penhore-se. 2. Após intime-se o executado, de houver hipoteca o credor hipotecário dê-lse-lhe ciência. 3. Após intimação do devedor - oficie-se ao RGI para anotar a penhora. 4. ao avaliador para avaliar. 5 Após, digam as partes sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.007367-6 - CONDOMINIO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)) X PAULO VITOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.049801-8 - NILSON CAPITOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X AXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.071686-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CAMAIORE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X TATIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Decisão:Redesigno AC para o dia 21/5/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.084422-3 - DARIA DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 63/ 77 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.141616-6 - MARCELO MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X PREVEMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO Decisão:1-Defiro JG. 2-Designo dia 21/5/07 ás 14:15 horas para audiência do art. 277 do CPC . 3-Cite-se e intimem-se ... \r\n\r\nProc. 2006.001.147414-2 - OLINDIA DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:1-Designo dia 21/5/07 às 14:00 horas para audiência do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se ... \r\n\r\nProc. 2007.001.017904-8 - SAMUEL BARBOSA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Cite-se e intimem-se ... Designo dia 10/5/07 às14:15 horas para audiência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.018015-4 - CONDOMÍNIO BOULEVARD 28 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X MARIA CRISTINA CORREA DE ALBUQUERQUE Decisão:Cite-se intimem-se ... Designo audiência do art. 277 CPC para dia 10/5/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.020687-8 - MARIA ANNA DIAS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Defiro provisoriamente JG. Venha afirmação de hipossuficiência nos termos do art. 4º da Lei 1060/5 ... Cite-se intime-se .... art.277 e ss do CPC - para dia 10/5/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.103486-5 - VERA LUCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN FINANCEIRA S A Decisão:fl. 27. Face a decisão do juizo de fls. 27 - em que se vê que encontra-se PREVENTO - DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. Dê-se baixa na distribuição e encaminhe-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.062105-5 - SERGIO LYRA DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379)) X MARCOS DE AQUINO ALVES Decisão:FORNEÇA O AUTOR OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS PELOS ÓRGÃOS AOS QUAIS FOI SOLICITADO INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO DO RÉU. CITAÇÃO POR EDITAL SÓ É VÁLIDA SE COMPROVADO QUE FORAM ESGOTADOS OS MEIOS DE PESQUISA PARA LOCALIZAÇÃO (PRAZO 10 DIAS) \r\n\r\nProc. 2003.001.097388-0 - JOAO BATISTA ALVES MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIRGINIA MARIA MIRANDA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Decisão:1) Defiro J.G ao 1º réu. 2) defiro as provas requeridas. 3) cite-se o 2º réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.059547-6 - ADELIO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Revogo determinação de levantamento eis que foi recebido diretamente conforme acordo. 2- No acordo coube ao Réu a baixa e custas remanescentes. Intime-se para o pagamento, não efetuando o pagamento , ao FETJERJ - baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.147456-7 - EDIR DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FININVEST S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.108975-9 - ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X CLAUDIO ANTONIO COELHO Despacho:Oficie-se como requerido (fl361). \r\n\r\nProc. 1997.001.112150-3 - ESPOLIO DE AURORA ALMEIDA E CRUZ, Inventariante: MARLENE CRUZ MASI (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X RESTAURADORA DE AUTOMOVEIS FERRICAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA (RJ-089456) Decisão:Fl 251 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.087048-9 - ESPOLIO DE LUIZ ZACCONI (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X SEVERINA SILVIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl 45/69 1-Indique o Autor endereço da fiadora e/ou se ainda pretende sua intimação , i. é, se esta desistindo da intimação . Designo dia 17/5/07 às 14:00 horas para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.117447-8 (14604) - PLANO DE EQUIPAMENTOS INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741)) X METALURGICA MATARAZZO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). ANNA LUIZA DUARTE (SP-153968), Dr(a). CRISTINA GIAVINA BIANCHI (SP-205685) Despacho:Ao cartório para cumprir artigo 193 do Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. (etiqueta atualizada). \r\n\r\nProc. 1998.001.044727-0 - RITA DE CASSIA SAFIOTI DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305)) X RENATO ZOGHBI (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor/exequente. fls.168. 2) ao exequente. Diga se os valores satisfazem o crédito. \r\n\r\nProc. 1999.001.152471-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA (RJ-124195), Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-028986), Dr(a). RONALDO FIALHO DE ANDRADE (RJ-095363)) X MAYSE FREITAS MIRANDA DUARTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Decisão: ... Assim, defiro o bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2005.001.051809-3 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X JOSE GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante decurso do tempo sem manifestação do executado : Indique o exequente bem à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.075408-8 - JORGE ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (RJ-137140), Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X SOMANTAS MAT DE CONST E CONS LTDA Decisão:1. Defiro J G. 2. Venha os titulos no original sob pena de inépcia da inicial em 48 horas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.072544-2 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X VIDEO TOWN LOCADORA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS Decisão: ... Assim, defiro o bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2007.001.019509-1 - JOCINETE DE ALVARENGA RAMOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X PAULO ROBERTO NOYA CASTRO Decisão:Declino da competência para a Vara de Família ... encaminhe a distribuição à 7ª Vara Família da Capital. 2-Recolham-se as custas sob as penas do art. 257 CPC - cancelamento da distribuição. Indefiro a JG ... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.012301-6 - MARIA ALICE BARBOSA DA SILVA, GILDA MARIA BARBOSA DA SILVA MIDANI, ESPOLIO DE ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA, JANET NEVES DE CARVALHO, ALICE MARIA SA MODESTO LEAL, ESPOLIO DE JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL JUNIOR, Inventariante: MARIA EUNICE FRANÇA PIEDADE, CRISTIANA BRUM SCHAEPPI, ANGELA MODESTO LEAL BRUM, JOSE ROBERTO BRUM FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA, Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)), ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA), Assistente: ARNALDO FERREIRA LEAL, Dr(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA (RJ-111830), Dr(a). LEONARDO FIAD (RJ-112659)) X ANTONIO CLAUDIO MODESTO LEAL), ISIS MODESTO LEAL), ESPOLIO DE JOAO CARLOS MODESTO LEAL), LUIZ ROBERTO MODESTO LEAL), MARCOS MODESTO LEAL), MARIO MODESTO LEAL), RICARDO AUGUSTO MODESTO LEAL), ODETTE MODESTO LEAL GUARANA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)), ALCIDES MODESTO LEAL), ANGELA MODESTO LEAL CORREA), DIANA MODESTO LEAL CORREA), LILIA MODESTO LEAL CORREA), MARCO ANTONIO MODESTO LEAL CORREA), NELSON MODESTO LEAL CORREA FILHO), ROGERIO MODESTO LEAL CORREA), MARCELO NUNES PAVAN, Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)), SENDAS S.A., Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), Interessado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES PACTUAL DESENVOLVIMENTO E GESTÃO I), Interessado: CHL III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Sentença:torno extinto o condomínio entre as partes epigrafadas NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.138675-5 - NELSON LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 17/5/2007 às 13:45 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.005063-2 - JORGE MARCIO PINTO MAIA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Decisão:Designo dia 21/5/07 às 13:45 horas para audiência do art. 331 CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.000586-1 - FLÁVIA DA CUNHA WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Decisão:Designo dia 17/5/2007 às 13:30 horas para audiência do art. 277 CPC. Cite-se intime-se ... \r\n\r\nProc. 2007.001.019242-9 - ROGÉRIO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BITTENCOURT (RJ-072583)) X CREDICARD S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 13 ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.075620-5 - JOAO ELIAS WAKED PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:1 Adeque-se a penhora ao acórdão. 2 Diga o credor sobre a proposta de substituição da penhora, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.072127-8 - CELSO LUIZ FERREIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE CARVALHO FILHO (RJ-037260)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Cite-se na forma do art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 2000.001.099035-4 - OFICINA MECANICA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X WURTH DO BRASIL PECAAS DE FIXACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Decisão:Fls 175 - Ante o depósito ter sido feito para pagamento do valor reconhecido como devido (fls 164), expeça-se mandado de pagamento em favor do autor do valor depositado às fls 170.Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apontado às fls 175, sob pena de multa de 10% (dez por cento), honorários de 10% em execução e penhora em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.091865-7 - WALTER CALDEIRA DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). CESAR AUGUSTO GUIMARAES COLIN (RJ-042981) Despacho:1- Diga o Autor se insiste na oitiva da Ré e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2001.001.132426-1 - UBIRATAN ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Despacho:FLS 587/594 - Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2002.001.014567-1 - MARIA ELISABETH MENDES FREJAT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X FINANCEIRA LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758) Decisão:Ante a ausência de numerário a ser bloqueado, defiro o pedido na norma requerida às fls 238. \r\n\r\nProc. 2004.001.118303-9 - EDUARDO JOSE DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:cumpra-se determinação. Ao reú - devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.055834-0 - NILTON CESAR COITINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:1. Recebo o agravo retido. 2 . Ao agravado. 3 . Intime-se o perito como determinado. \r\n\r\nProc. 2005.001.143666-7 - ALFREDO VIANNI NETO (Adv(s). Dr(a). JOANA BOLLER BASTOS (RJ-127049)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.124678-9 - ENEDINA BRUNET CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X SABEMI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Por erro constante no mandado, revogo a penhora \"on line\". Ante a impossibilidade do cancelamento oficie-se ao Banco Central incontinenti. Ante a decisão de fls. 7, esclareça o autor o pedido de fls 80 no valor de R$ 4.145,37, eis que na decisão só foi determinada a devolução relativa ao mês de outubro/2006, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.020268-0 - JOHN LENNON DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:1-Defiro JG. 2- Defiro a suspensão do apontamento e/ou não inclusao por ser jurisprudência cediça a não inclusão enquanto se discute o crédito e/ou relação jurídica entre as partes. 3- Cite-se intimem-se. 4-Traga o Autor comprovação de inclusão órgãos restritivo de crédito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.056126-9 - ANTONIO CARLOS KRETTLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1) Recebo no duplo efeito a apelação, por tempestivos2) Ao apelado3) Após subam ao E. TJ/RJ com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2005.001.155367-2 - JULIANA PORTO COELHO NETTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:Fls 100/1 Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.001.008143-4 - ALEX DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X PANINI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650), Dr(a). THAIS FORTES MATOS (SP-222081), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 10/5/2007 às 13:45 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.109216-6 - PAULO CESAR COUTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) 1 - Réplica nos termos dos art. 326 e 327, CPC, somente neste último caso é permitido juntar documentos.2 - Digam as partes - a) se há outras provas além das já produzidas - especificando o ponto controvertido que pretende provar, o não esclarecimento importará em indeferimento. O silêncio interpretado como satisfação com as já produzidas, b) se há ânimo conciliatório em audiência própria. O silêncio equivalerá por negativa.REPUBLICADO P/ CONSTAR NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.124637-6 - SAMUEL PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o réu se abstenha de incluir/manter o nome do autor em cadastros de inadimplentes, a contar da intimação. Expeça-se ofício para o SPC para que se abstenha de incluir o nome da autora nos seus cadastros em razão de solicitação do réu, bem como para que retire o nome do autor em caso de indicação ao registro, sob pena de desobediência a ser aplicada em seus administradores.5 - Designo o dia 27/4/2007 às 10:30 horas para a audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.133667-5 - MARLY DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.020457-2 - VANIA APARECIDA ALBINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1-Defiro JG provisoriamente. Venha declaração de hipossuficiência ... Cite e intimem-se ... Designo dia 10/5/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019057-3 - ANTONIO PAULO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X ODONTOPREV S A E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.044507-9 - VELEIRO PRODUCOES ARTISTICAS MUSICAIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTECIO FERREIRA (SP-022370)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMÃO (RJ-058974), Dr(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ (RJ-099182) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.195809-0 - PAULO MAURICIO DOS SANTOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X ANA MARIA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Decisão:1) Oficie-se ao 9º RGI. 2) Não satisfeito o débito no prazo legal ( Lei 11232/05 - multa de 10% + 10% honorários. 3) intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.129537-5 - RAIMUNDA NONATA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X SUELY VERAS MACHADO Decisão:Certificado o valor das custas, recolha-se sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.056637-8 - DANIELE DE FATIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Apos, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.043011-2 - ADRIANO DIAS DA SILVA, VERA LUCIA DIAS, ANTONIO DOMINGOS RAMOS, HUMBERTO TRINDADE DA SILVA, BARTHOLOMEU DA SILVA, SYLVIO PEDRO, MIRENI DAS GRACAS, PERPETUA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL), FEM FABRICA DE ESTRUTURAS METALICAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para oitiva dos depoimentos pessoais dos autores e do representante pessoal da parte Ré. Intimem-se ... para o dia 16/5/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.066086-5 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X URBINO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.037432-0 - EGUINALDO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:DECISÃO, 1. Ante concordância do Autor com o valor depósito (fls. 167), expeça-se mandado de pagamento em favor do autor/credor, com os acrescimos de lei. 2. Ao Cartório para certificar o trânsito em julgado e as custas processuais. 3. Após, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.041935-2 - LEANDRO GODAD DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710), Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1) RECEBO NO DUPLO EFEITO A APELAÇÃO POR TEMPESTIVA2) AO APELADO3) APÓS SUBAM AO E. TJ/RJ COM NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.079365-6 - LUIZ CALLEGARIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Não pagamento espontaneo - aguarde-se iniciativa por 30 dias do vencedor. Ultrapassado prazo sem manifestação ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.135557-3 - DIANA BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento em favor do Exequente. Após - baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.049495-5 - MARIA SATURNINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento), honorários advocatícios de 10% e conseqüente penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2004.001.059526-7 - ADDAN LUCCAS DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X HIPERMERCADOS EXTRA BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1-Fls. 195 - Ao Escrivão ... Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/5/07 às 13:30 horas. Intimem-se . Defiro depoimento pessoal Autor e Réu ... Venha os documentos supervenientes (10 dias) \r\n\r\nProc. 2006.001.070257-0 - ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA (RJ-071926)) X VALMIR TAVARES ASSUNCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:VISTOS, 1. Às partes: 1. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 1.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.100396-5 - ARNALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447)), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO CARLUCCIO DE ALMEIDA (RJ-075486) Decisão:1) RECEBO NO DUPLO EFEITO, POR TEMPESTIVO2) AO APELADO 3) APÓS SUBAM AO E. TJ/RJ \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.064296-2 - SANDRA SUENI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Intime-se o credor/vencedor para dizer se o depósito de fl. 338, satisfaz o crédito. O silêncio equivalerá a concordância com o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2004.001.040047-0 - CATIA DE LIMA TERTULINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls 206/7 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.020007-4 - BOUTIQUE ZADAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão:... comprove seu estado de insolvência. Após direi sobre pedido de JG no prazo de 10 dias.Findo sem comprovação recolha-se nos termos do art. 257 CPC sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 152855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "152900": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.087603-0 - ALMIR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e Honorários na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.064861-0 - ALESSANDRO DOS REIS MAGNO BACALHAU (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré ao pagamento de 100% do valor de mercado pela Tabela FIPE, do automóvel de marca VW, modelo Gol 1000, ano 1995, a título de indenização devida por força do contrato de seguro do referido veículo, placa LAO 4191, corrigido monetariamente a partir da data da sentença e acrescidos de juros moratórios desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano, descontada a diferença entre o valor pago pelo prêmio e o valor normalmente calculado para o segurado com o seu perfil.Condeno, ainda, a Ré, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.No ato da indenização, o Autor deverá fornecer à Ré os salvados, com toda a documentação do veículo livre e desembaraçada de qualquer ônus.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.019850-5 - PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Sentença:...Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral.Por força da sucumbência, condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, valor este a ser apurado em liquidação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.137322-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X KADI MAXWEL PARTICIPACOES LTDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais ordinárias e extras vencidas no curso da lide, relativas aos meses de abril, maio, julho, outubro a dezembro de 2004, janeiro a julho de 2005, e subseqüentes até a data em que tiver início a execução definitiva, corrigidas monetariamente, a partir do vencimento de cada cota, até o efetivo pagamento, acrescido de multa de 2% (dois por cento) e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, além das demais cominações legais. Condeno a Ré ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.100062-4 - ELZA MARIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré ao pagamento da quantia, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, de R$ 9.569,00 (nove mil, quinhentos e sessenta e nove reais) a ELZA MARIA GOMES DO NASCIMENTO, corrigida monetariamente a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora desde a data da citação. Condeno a Ré ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.148247-3 - ELIANE VITOR SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da quantia, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a Eliane Vitor Soares, Eriete Victor Soares, Elizete Soares Videira, Edmilton Victor Soares, Ederaldo Victor Soares, Everaldo Victor Soares corrigida a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora desde a citação. O valor deverá ser dividido igualmente entre as partes. Condeno a Ré ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, tendo em vista que os Autores decaíram de parte mínima do pedido (art. 21, parágrafo único do CPC)... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.049591-6 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 439/463, para que produza os devidos e legais efeitos, e declaro que o Autor é credor do valor equivalente a R$ 48.738,18 (quarenta e oito mil, setecentos e trinta e oito re-ais e dezoito centavos), e, conseqüentemente, os honorá-rios advocatícios devidos pelo Réu equivalem a R$ 4.873,81 (quatro mil, oitocentos e setenta e três reais e oi-tenta e um centavos). Tais valores deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros legais nos mesmos parâmetros do laudo a partir de julho de 2006, até o efetivo pagamento. Dou por liquidada a sentença. Condeno a Ré ao pagamento das custas e despesas processuais referentes à liquidação. \r\n\r\nProc. 2002.001.120988-7 - LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X EDVAN GONZAGA AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA TORRES FARIAS (MS-008109) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, formulado na inicial e CONDENO o Autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, fixando tal verba em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.065047-7 - CLARICE TIBURCIO BUENO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão proferida em sede de tutela antecipada e condenar os Réus a darem baixa, imediatamente, em todos os cadastros restritivos em que mantiver o nome do Autor negativado em decorrência de supostos débitos ocorridos em 2005 e 2006; a anular em seus registros contábeis quaisquer débitos atribuídos à Autora, sob pena de multa diária fixada no valor de R$ 100,00 (duzentos reais) para cada uma das duas obrigações de fazer; e ao pagamento da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a ser rateada entre ambos, a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentença.Os Réus suportarão as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendido o disposto no § 3 do art. 20 do CPC... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.149988-6 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). MARCELA CORRÊA MONTEIRO (RJ-001618B)) X T Q S PRODUTOS E SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA Sentença:Considerando que os Autores manifestaram o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 131, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.034688-2 (2383) - MARIA MANUELA FRANCO PINHEIRO JAMES VAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X CITIBAG EMBALAGEM GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002) Despacho:Fl.230; Tendo em vista o lapso temporal, defiro a dilação de prazo por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.064073-3 - SERGIO EWALD FABRICIO POSSOLO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIA CONSUELO GENUINO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por SÉRGIO EWALD FABRÍCIO POSSOLO em face de MARIA CONSUELO GENUÍNO ALVES, a fim de decretar a rescisão do contrato de locação do imóvel indicado, determinando o desalijo compulsório da locatária, e condenar a primeira Ré ao pagamento dos aluguéis, cotas de IPTU, condomínio e demais encargos, vencidos e não pagos desde outubro de 2005 até a efetiva desocupação (CPC 290), com incidência de multa de 10% sobre o débito. Nos termos do artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\", da Lei 8245/91, assino à primeira Ré e aos demais ocupantes o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel.JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por SÉRGIO EWALD FABRÍCIO POSSOLO em face de TERESINHA DE JESUS BARBOSA PORTELA.Custas rateadas e honorários compensados entre o Autor e a primeira Ré, nos termos do artigo 21 do CPC.Deixo de fixar caução, tendo em vista que a falta de pagamento é a mais grave infração contratual.Publique-se. Regi \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.093577-1 - MARIA NAZARETH DE ARIMATEA BARROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X GLORIA MARIA DE FREITAS FISCHER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, uma vez que a executada depositou o valor apontado pelo contador, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 60 e 118.Levante-se a penhora.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126847-5 - JORGE DIAMENTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X BANCO ITAU S A Sentença: A parte autora foi intimada para recolher as custas judiciais (fls. 31), quedando-se inerte. Isso posto, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257 do CPC. Concedo a isenção da taxa judiciária, na forma do parecer da CGJ, publicado no D.O. de 14/09/2005, fls. 63. Remetam-se os autos ao contador judicial para o cálculo das custas devidas. Após, notifique-se a parte autora, via postal, para efetuar o pagamento das custas em 60 dias, sob pena de inscrição de seu nome na Dívida Ativa do Estado, a que se refere o art. 101 da Resolução nº 15/99 do Conselho de Magistratura. Em caso de diligência negativa ou não sendo comprovado o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. Em caso de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.054831-8 (5492) - RICARDO LION LEVY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERY ELIZA RABISCHOVSKY (RJ-042076)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)), Nomeado: OSCAR L. DE LIMA E CIRNE NETO Sentença:Homologo o acordo de fls. 971/981, e assim JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c/c o artigo 794, I, do CPC.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto este pode ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Sem honorários. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.020576-0 - LUZMILA DE MAGALHAES BARAUNA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)), Nomeado: RICARDO SIMOES DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.047688-6 - JOSE AUGUSTO BRASIL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da quantia, a título de diferença de indenização decorrente do seguro obrigatório, de R$ R$ 318,50 (trezentos e dezoito reais e cinqüenta centavos), corrigida monetariamente a partir da sentença, acrescida de juros de mora a partir da citação, sendo a taxa de juros de 12 % (doze por cento) ao ano.Tendo em vista a sucumbência recíproca, observado o art. 12 da Lei 1060/50, custas processuais rateadas e honorários de advogado compensados, nos termos do art. 21 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.126340-0 - MARIA MANUELA FRANCO PINHEIRO JANES VAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X GMA GERENCIA MERCANTIL DE ADMINISTRACAO E IMOBILIARIA LTDA Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 29, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.023703-1 - INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-127925)) X LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. O Autor suportará as custas do processo e a verba honorária, a qual fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), de acordo com o disposto no art. 20 § 4º do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.133566-8 - VINICIUS MAMEDE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:Considerando a petição das partes de fls. 116/117, requerendo a extinção do feito e baixa na distribuição, declarando que por transação a obrigação foi satisfeita e o débito liquidado pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no disposto no artigo 794, inciso II, do C.P.C.Honorários na forma do acordo. Eventuais custas finais pelo executado. Após o trânsito em julgado da presente, certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.139319-0 - JUPIARA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Diante de exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, uma vez que, na vigência do contrato, o débito devido e não pago levou à negativação, também devida, a qual não enseja indenização por danos morais.A Autora suportará as custas do processo e a verba honorária de R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do art. 20 § 4º do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida às fls. 19.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.049042-5 - LEDA CLARO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e Honorários na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.152157-0 - LETICIA DIOGO DE ALMEIDA GARRETT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TIM RIO NORTE S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente desde a data de publicação da sentença, e R$ 78,90 (setenta e oito reais e noventa centavos), corrigido monetariamente desde a data do efetivo desembolso (16/11/2006), sendo ambas as verbas acrescidas de juros legais desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.108808-4 - RODRIGO TALAYER SILVA LAGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X GERENTE SETORIAL DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA REGIONAL SUDESTE DOS SERVICOS COMPARTILHADOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Sentença:Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada por RODRIGO TALAYER SILVA LAGES em face do GERENTE EXECUTIVO DOS RECURSOS HUMANOS DA PETROBRÁS, confirmando a liminar deferida em todos os seus efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Tendo em vista a informação de fls. 188/189, determino a reintegração do Impetrante aos quadros da impetrada.Condeno a Impetrada ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, nada requerendo as partes, remetam-se os autos ao arquivo com as devidas anotações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.038651-8 - MARCELO SERGIO GOMES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO (RJ-118465)) X SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA SEMIC (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada no pedido para, tornando definitiva a liminar concedida, determinar à Ré a cobertura do exame de tomografia computadorizada. JULGO IMPROCEDENTE a pretensão de compensação por danos morais. Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas e honorários pro rata... \r\n\r\nProc. 2006.001.121496-0 - MARCIO VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE (RJ-130754) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados na exordial, revogo a antecipação de tutela concedida e, em decorrência disto, determino que a Ré ofereça novo prazo para que o Autor possa ter a possibilidade de escolher entre uma das três propostas de seguro de vida que lhe foram oferecidas. O Autor suportará as custas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20 § 4º do CPC... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.091798-2 - MODESTA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X MARION DE OLIVEIRA PEIXOTO Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.154186-9 - SOLANGE ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, com as cautelas de praxe. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.104397-7 - SOLANGE MARIA NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado.A Autora suportará as custas e os honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), por equidade, com fundamento no artigo 20, §4º do CPC, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.037954-8 - FLAVIO SANTOS POLICARPO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e Honorários na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.137684-1 - BRUNA ROBERTA DE SOUZA PAVAO, Assistente: MARIA DE FATIMA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAGÃO (RJ-122393)) X FERNANDO ROBERTO LAPOLI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela Bruna Roberta de Souza Pavão em face de Fernando Roberto Lapoli, a fim de extinguir o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do Réu, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no art. 20, § 4º do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.032018-0 - ALMIR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e Honorários na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.119926-3 (4634) - BENEDITO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BERNADETE PEDRADA DE OLIVEIRA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência à fl. 232, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Honorários pro rata, respeitada a gratuidade de justiça concedida às partes. Ciência ao MP e à DP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1991.001.103527-0 (14783) - CONCEICAO RIBEIRO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA COSTA (RJ-021961)) X GERALDO LIMA FRUTUOSA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDMUNDO DE ARAUJO NETO (RJ-095752) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1989.001.067561-7 (11641) - NELSON BRIZZI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X JOAO JORGE PAULO DE PROENCA E S/M LOUISE BOURDON DE PROENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia / / , às : horas. 2) Citem-se e intimem-se por edital . Prazo: vinte dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.110122-3 - ROGERIO EDUARDO SCHMITT (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091), Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.035245-2 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X MIRANDA ATACADISTA ENXOVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROLFF MILANI DE CARVALHO (SP-084441) Despacho:O feito encontra-se maduro para prolação da sentença no estado. Logo, publique-se e cls para tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.001.015564-0 - DANIEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X CREDICARD BANCO S A Despacho:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao procedimento sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, nos termos dos arts. 275 I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento3) Em igual prazo, venha o termo de curatela, a fim de regularizar a representação processual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.075391-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MIGUEL TOURINHO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.155388-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ARETHA NAZARETH DE MELO GAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.158507-0 - BANCO FINASA S A X SUZANA SUELY RIBEIRO DANTAS SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.024044-4A - DORYS QUEVEDO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:1) Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue minuta de informação de agravo.2) Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.009514-8 - PRONTOBABY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X BIOMED ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA AO AUTOR SOBRE O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.031970-7 - SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412)) X PAULO PEREIRA MARTINS À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098969-9 - DIRCE PINTON (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648)) X LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) A AUTORA SOBRE O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015356-4 - MARIA CUNHA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Despacho:Venha cópia do registro de ocorrência. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.016022-2 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Esclareça, a parte autora, sua legitimidade para pleitear a totalidade da indenização. E \r\n\r\nProc. 2007.001.016226-7 - HÉLIO NELSON KIST (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR (RS-058835)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:Venham cópias das 03 (três) últimas declarações de ajuste do IRPF, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.017567-5 - AURORA RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X PAULO ROBERTO BERNARDAZZI DE SOUZA SOARES E OUTRO Despacho:Fl. 17, Esclareça a parte autora se desiste do feito. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019361-6 - MARILANGE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X KRUFF COMÉRCIO DE SORVETES LTDA ME E OUTROS Decisão:Designo AC para o dia 11/05/2007 às 16:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017412-9 - SERGIO AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:1) Indefiro a antecipação da tutela requerida uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar.2) Defiro G.J. Designo AC para o dia 11/05/2007 às 15:45. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.027890-5 - MARIA LUIZA ASSUMPCAO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 371/374, eis que ausentes os vícios elencados no art. 535 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.055050-3 (3516) - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE, Inventariante: WALTER BARCELLOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) X MARIA DAS MERCES LEAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Intime-se, via OJA, o inventariante da penhora já realizada. Ao exeqüente para recolher as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 1998.001.017852-0 - MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X DPM DISTRIBUIDORA LTDA), Fiador: ALBERTO BRANDAO TEIXEIRA DA SILVA), Fiador: WALTER DA SILVA VIEIRA FILHO Despacho:Considerando a certidão retro, traga o exeqüente endereço atualizado do réu para cumprir a decisão de fl.133. \r\n\r\nProc. 2002.001.097482-1 - ARLETE DO COUTO SERRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO (RJ-011203)) X MARCO CESTRONE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.001780-8 - EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA S A (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X ANDRE LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). NELSON SARACISTA (RJ-013022), Dr(a). MARINA SOARES CAMPOS (RJ-085951) Decisão:Rejeito os embargos de fls.130/137, eis que ausentes os vícios elencados no artigo 535 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.053674-7 - VANIA MARIA BRANDAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X ERIK DE PAULA MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O REQUERIDO À FL. 66, FACE AO SUBSTABELECIMENTO DE FL. 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.133945-7 - VENEZIO VAZ FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277) Despacho:Fl. 73, sim.Após, cls para decisão de saneamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.085748-2 - HOUSE S PICTURES ARTES E PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109) Despacho:FLS. 64/65 Oficie-se determinando a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.009365-0 - AGOSTINHO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X SULAMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:1- Fls.111/116. Não se trata de cumprimento de sentença, e sim de execução de título extrajudicial. Esclareça.2 - Cumpra-se item 3 de fl. 105, abatendo-se o valor já levantado. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.026465-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BIONE ARAUJO IND E COM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:Fls.79/81; Nada a prover, aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.013304-3 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X VALERIA TEIXEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.162632-8 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X NAVASIG PRESTADORA DE SERVICOS DE VIGILANCIA ARMADA E DESARMADA Decisão:Tendo em vista que a executada, regularmente citada à fl. 98, verso, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.095255-4 - ERIK DE PAULA MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892)) X ESPOLIO DE MAIRA ISABEL DE ANDRADE ABREU Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O REQUERIDO À FL. 124, FACE AO SUBSTABELECIMENTO DE FL. 126. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.052058-2A - BORELLI ROUPAS MASCULINAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X CARLA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092897-2 - KELLY PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:I - Defiro à ré a produção do meio de prova pericial. Nomeio, então, o Dr. Julio Cesar Barros, 9766-1946. I-se-lhe para fazer proposta de honorários. Venham quesitos. Laudo no prazo da lei. Faculto indicação de assistentes.À ré também defiro a produção do meio de prova documental suplementar, assinando-lhe o prazo de 10 (dez) dias para fazê-lo.Prossiga-se, então. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100421-9 (7196) - TALITA PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ESPOLIO DE ALBINA ISABEL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)), Nomeado: ANA CLAUDIA LEMOS SOUZA Despacho:1- Ao leiloeiro indicado para designação de datas e expedição dos competentes editais.2- Ao cartório para juntar no sistema a petição de fl.683. \r\n\r\nProc. 1994.001.084206-0 (2913) - CARLOS LUIZ CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)) X VANDER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROS PEREIRA (RJ-021028) Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1995.001.103217-4 (4455) - ANDRE LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). NELSON SARACISTA (RJ-013022), Dr(a). MARINA SOARES CAMPOS (RJ-085951)) X EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677) Despacho:Diga o executado sobre o pedido de levantamento de fls.446/448, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 1997.001.002493-9 - MARIA DAS GRACAS QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X JORGE ALEXANDRE DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARILIA MAGALHÃES (RJ-074203) TRAGA O INTERESSADO COPIA DA PETIÇAO DE 8/1/07 Nº 200700018463. \r\n\r\nProc. 1998.001.081918-5 - CATIA CORREA AQUINO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Diga a autora sobre os depósitos devendo dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.006099-9 - JURACI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Despacho:I-se a parte ré, via D.O., para complementar o depósito no valor apontado pelo Contador Judicial, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.094048-3 - ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.001093-7 - KARINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CONDOMINIO GERAL NORTE SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:I - O evento danoso ocorrido é incontroverso. Restaram controvertidos a existência de conduta omissiva do demandado e o nexo causal. Trata-se de relação de consumo, na qual desnecessária a prova da culpa pelo consumidor.II - Como a tese defensiva é exclusão do nexo de causalidade, defiro ao réu a produção do meio de prova testemunhal e documental superveniente, bem como depoimento pessoal da autora e de seus RL, presentes ao ocorrido. À autora defiro a produção do meio de prova testemunhal, cujo rol deverá ser oportunamente apresentado no prazo regressivo aludido pelo CPC. A prova pericial médica tornou-se pouco efetiva dado o tempo decorrido desde o evento danoso. Os danos estão comprovados documentalmente. Não há pedido de condenação em danos materiais.Logo, AIJ 06/06/07 às 16:30h. I-m-se todos, bem como o MP pessoalmente. Venha o rol de testemunhas na forma já determinada.Prossiga-se, então, com o feito saneado. \r\n\r\nProc. 2005.001.006458-6 - CARLOS ANDRE SANTOS LOJA (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Diga o exeqüente sobre a impugnação de fls.183/184. \r\n\r\nProc. 2005.001.072707-1 - ROMARIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309) ÀS PARTES SOBRE FL. 90. \r\n\r\nProc. 2005.001.082458-1 - HILDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) O depoimento pessoal da autora foi requerido pela parte ré, conforme fl. 93. Sendo assim, ao réu para recolhimento de custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.132087-2 - CRISTIANE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Diga a autora sobre fls.91/101. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.150901-4 - PAULO SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.039890-9 - JOSE JUSTINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Tendo em vista o teor da lide posta em Juízo, oficie-se ao DETRAN para que se manifeste sobre eventual interesse jurídico a ingressar no feito. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, cls para decisão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.102328-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GERSON DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.136768-5 - LABTEC CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO BASTOS MACHADO (RJ-015545)) X CARMAT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Despacho:Oficie-se a Subsecretaria do Tesouro Estadual - Superitendência de Finanças, a fim de que transfira o valor bloqueado para uma conta judical do Banco do Brasil. Ao interessado para retirar o ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.020264-2 - AMPARO FEMININO DE 1912 SOCIEDADE BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274)) X SUPRYTECH EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120624-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.124132-9 - TANIA LUCIA WERNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X VIRGINIA ORMENZINDA COROA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.148354-0 - IARA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438)) X UNIVERSIDADE IGUACU UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Despacho:Venham as custas pela parte ré. Certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.123346-0 - R2 MAIS M PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SATELITE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.147714-1 - ANCHYSES JOBIM LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565)) X CONDOMINIO PALACIO CHAMPS ELISEES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:FL. 106: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM CINCO DIAS. DECORRIDO O PRAZO VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.148796-1 - CLAUDEMIRO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020)) X UNIBANCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Decisão:I - A preliminar de ilegitimidade será espancada quando da prolação da iminente sentença. II - Defiro a oitiva da testemunha Cleber, a qual comparecerá independente de intimação.Defiro a produção do meio de prova documetal suplementar às partes, assinando-lhes o prazo de 10 (dez) dias. A oitiva de quaisquer outras testemunhas é desnecessária.Então, designo AIJ 13/06/07, às 14:00h.Prossiga-se, então. \r\n\r\nProc. 2006.001.073389-9 - RENATO CAMARGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:O autor insiste na produção do meio de prova pericial. Logo, defiro-lhe e nomeio o Dr. Carlos Ferreira da Silva, 9985-3900 e 2240-2118. I-se-lhe para dizer se aceita o munus. Faculto indicação de assistentes. Venham quesitos. Laudo no prazo da lei.Com a perícia, cls para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.088926-0 (4290) - MARCELO ENRICO BORGONGINO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILE DE FRANCE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Diga o exeqüente se concorda com o levantamento da diferença requerida pelo executado, valendo o silêncio como anuência. Prazo: três dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.067974-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA COMLURB LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA CECRERJ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304), Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659) Decisão:I - A prova pericial contábil, se necessária, será realizada em fase própria da ação.II - Designo AIJ para oitiva dos RL (fls. 495). I-m-se todos, então. Dia 13/06/07, às 15:00h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.029134-9 - ESPOLIO DE HELIO SEBASTIAO DE MARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Primeiramente, passo a examinar a preliminar suscitada pelo réu de ilegitimidade passiva ad causam. O réu alega que a União Federal é a parte legítima para figurar no pólo passivo, pois foi a responsável pela edição da norma do plano econômico Verão. Destaca-se que tem legitimatio ad causam os titulares da relação jurídica deduzida no processo pelo demandante, o autor deve ser o titular da situação jurídica afirmada em juízo e quanto ao réu é preciso que exista relação de sujeição diante da pretensão do autor. Ocorreu que o contrato relativo as contas de poupança foi realizado entre o autor e a instituição bancária, ora réu. De igual forma rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido...Também é de se rejeitar a prejudicial de prescrição, ante a inaplicabilidade ao caso do prazo qüinqüenal do art. 178, § 10, inciso VI, do Código Civil...Considerando que a matéria controvertida é exclusivamente de direito, sendo desnecessária a produção de qualquer meio de prova... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.078340-2 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Às partes sobre o esclarecimento do Dr. Perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.023758-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X ANDREA DE SA TEIXEIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.036433-9 - CARLOS ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)) X BANCO FORD LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2002.001.045220-8 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-005615) Decisão:1- Considerando que o réu pagou parte do débito, fixo eventuais honorários e a multa sobre o restante a ser recolhido em 10%. Intime-se o réu, via D.O., para pagar a diferença conforme planilha de fl.286, no prazo de 48 h., sob pena de prosseguimento da execução.2- Diga o réu se concorda com o levantamento da quantia já depositada, valendo o silêncio como anuência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.118241-9 - ANTONIA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Designo AIJ para o dia , às para o depoimento pesssoal da parte autora. Intimem-se todos para o ato. \r\n\r\nProc. 2004.001.085686-5 - SILAS NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:I - Corrija-se e autue-se no DRA a denominação da ré (fl. 44, 1º parágrafo).II - A matéria aqui versada é somente de direito e prescinde de qualquer dilação probatória.III - Logo, publique-se a presente e cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.148815-1 - LUIZ ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:I - O feito comporta julgamento no estado, sendo totalmente desnecessário e inútil o prolongamento com designação de audiência para produção de qualquer meio de prova.II - Logo, publique-se a presente e venham cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.052058-2 - CARLA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BORELLI ROUPAS MASCULINAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083) Despacho:I - Corrija-se e autue-se no DRA o nome da pessoa jurídica demandada.II - O-se na forma requerida pela ré.III - Após, cls para apreciação das preliminares e saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.130939-8 - HERONDINA GARCIA NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1- Defiro a G.J.2- Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia / / , às : horas. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160987-5 - ELIAS MENDONÇA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:Defiro o pleito do autor ante a documentação acostada na inicial.O-se para retirada, pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Prossiga-se, então. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.074449-7 - KIWELOWICZ COMERCIAL EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X GIAMA CONFECCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.018077-5 (3467) - DENIRES MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656)) X AMADEU ASSA), Confinante: GUSTAVO CAMPOS), Confinante: ZARA BORGES CAMPOS), Confinante: DORINDA FERNANDES BERNADINO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 152900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.153200-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JAYME DE ALMEIDA FIGUEIREDO Providencie a parte autora o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.034940-6 - ACTION SHOP SERVICOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X NILODIESEL 153 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.103163-3 - ELPIDIO DE SOUZA CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X KENZO ENGENHARIA LTDA AO EXEQÜENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.120457-0 (20287) - G BRAGA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635), Dr(a). MANUEL AMAURY BARROS BEZERRA (RJ-025899), Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO RESPOSTA DO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.072602-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD LONDON (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CILENI DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INFORMAR A ORDEM DE PREFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.139496-2 - GIOVANI DINIZ CASTILHO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INDICADAS (A RÉ). \r\n\r\nProc. 2000.001.037902-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICAV JUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X ESPOLIO DE GUIOMAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 31/05/2007 ÀS 14:30 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.093034-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IDEAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X ESPÓLIO DE LYDIA DA ENCARNACAO PEREIRA Despacho:CITE-SE. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/05/2007 ÀS 13:20 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.011678-4 - WALDEMAR FISZMAN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DEFIRO FLS. 359 (INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA DO DÉBITO CORRIGIDA MONETARIAMENTE ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A PENHORA DE BENS DO EXECUTADO PARA SATISFAÇÃO DO SALDO DEVEDOR). \r\n\r\nProc. 2003.001.150965-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ESPÓLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS), Inventariante: THEREZINHA DE JESUS MATTOS Despacho:J. DEFIRO O ADIAMENTO. REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/04/2007, ÀS 13:00 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.071521-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENHORINHA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X IRENE GOMES DE SOUZA E OUTROS AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CUSTAS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2006.001.047210-1 - LOIDE VELOZO LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 02,48 salários minimos vigentes na data da liquidação do sinistro. devidamente corrigida desde o pagamento a menor e acrescidos dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.055950-4 - JORGE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Pelo exposto, rejeito a preliminar arguida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 20 salários minimos vigentes na data do óbito. a titulo de indenização decorrente da morte, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos indices da Corregedoria de Justiça desde a adata do acidente e acrescidos dos juros moratórios de 12% a ano, contado a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.055953-0 - JORGE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, rejeito a preliminar arguida e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 20 salários minimos vigentes na data do óbito. a titulo de indenização decorrente da morte, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos indices da Corregedoria de Justiça desde a adata do acidente e acrescidos dos juros moratórios de 12% a ano, contado a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.069923-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPOLIO DE WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA E OUTROS Despacho:DEFIRO FLS. 49 (ALTERAÇÃO DE POLO). DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/05/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.074855-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BALBINA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121)) X BENEDICTO BARRETO RONDON E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084124-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA DE LOURDES MESQUITA DOS SANTOS E OUTRO AOINTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111627-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ESTILAQUE OLIVEIRA REIS Despacho:CITE-SE. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 30/05/2007 ÀS 13:10 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.145921-9 - CIRLENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.163650-7 - MARIA ÁUREA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.022652-0 - GLORIA MARIA DE SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.023143-5 - EDMEIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.023159-9 - JORGE JONAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.023165-4 - JOSINEIDE BARBOSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.024243-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEBASTIAN BACH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ARGUS ASSESSORIA E CONSULTORIA S C LTDA E OUTRO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 31/05/2007 ÀS 13:40 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.023124-5 - EDUARDO GARCIA PRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361)) X NOVO MUNDO ADMINISTRADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955) AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 4,28, REF. FUNDEP, CAMPO 34, CONTA 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2006.001.115332-5 - CRISTOVAO BRAVO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 3O/05/2007 ÀS 13:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.147350-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:CITE-SE. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.014034-1 - LG ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X AGRI TILLAGE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741), Dr(a). LUIS FERNANDO CRESTANA (RJ-002571A) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PROVA PERICIAL. DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2003.001.103743-4 - SONIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:FLS. 433 - DEFIRO (SUBSTITUIÇÃO DO PERITO DR. ANTONIO JOSÉ MORAES SIMÕES PELO PERITO DR. LUCIANO PENETRA DA SILVA - TELF: 2105-7157). AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094600-7 - SOLANGE TEIXEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Providencie a Ré o recolhimento das despesas processuais apontadas na Certidão de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2006.001.112606-1 - GLAUCIO GAVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:CONSIDERANDO QUE APESAR DE INTIMADO, A PARTE AUTORA NÃO RECOLHEU A DIFERENÇA DAS CUSTAS DO RECURSO DE FLS. 95/104, O JULGO DESERTO. AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.155107-0 - ROGERIO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X READY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 29/05/2007 ÀS 14:20 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.158449-0 - MARIANO BROGNO (Adv(s). Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X BANCO J SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO ETJRJ. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016350-8 - LILIANE LUSTOSA SECCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:CITE-SE. DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00. PRESENTES OS REQUISITOS, NOTADAMENTE ESTANDO A DÍVIDA SENDO QUESTIONADA. I. A. CONCILIAÇÃO DIA 29/05/2007, ÀS 13:10H. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.110698-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIOMAR CANO VISTEDO Prividencie a parte autora o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.027909-0 - AIDA DE JESUS SOUZA ANDEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BURGONE COM BEBIDAS LIQ E COM FINOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:DEFIRO FLS. 259 (SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS) \r\n\r\nProc. 1999.001.089975-4 - ISABEL DIAZ CASTILLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE STUMBO PINTO (RJ-128869), Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X CONFEITARIA E RESTAURANTE CITY RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)), Fiador: JOÃO DA COSTA MORADO), Fiador: GILDA FARIA LEITES MORADO Despacho:J. Ao exequente sobre aimpugnação oferecida. \r\n\r\nProc. 1999.001.089975-4 - ISABEL DIAZ CASTILLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE STUMBO PINTO (RJ-128869), Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X CONFEITARIA E RESTAURANTE CITY RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)), Fiador: JOÃO DA COSTA MORADO), Fiador: GILDA FARIA LEITES MORADO Despacho:Aos interessados sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 1999.001.115904-3 - VERUSCHKA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO BRIGAGAO (RJ-055469), Dr(a). CLAUDIA MACHADO MARAES (RJ-089406)) X MARIA DE NAZARE FARIAS PACHECO DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.056451-0 - JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X MARCELLO MANSUR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164863-7 - MONTEIRO ARANHA PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X AQUARIU S CLUBE EM RÉPLICA \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.085382-3 - MARIA LUCIA PARISI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X ESPOLIO DE ERNEST EDUARD PILCHOWSKI Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.086879-3 - MARIA DO CEU FIGUEIREDO MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X MARIA DE LOURDES DE ARAUJO GAIDAO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Despacho:CONSIDERANDO AS PARTES E O OBJETO, AGUARDE A INSTRUÇÃO DOS EMBARGOS EM APENSO PARA JULGAMENTO CONJUNTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.108246-3 (20159) - KRISTER WENZEN E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Interessado: PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA-INSS) X JULIETA FEITAL ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ DUARTE (RJ-054532), Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721), Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084), Dr(a). ROSE AGUILHERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727), Dr(a). CARLOS ACIOLI RODOLFO (RJ-015442) Decisão:CONSIDERANDO TRATAR-SE DE CONTA SALÁRIO, OFICIE-SE PARA SEU DESBLOQUEIO. APÓS, AO EXEQÜENTE PARA INDICAR NOVOS BENS. \r\n\r\nProc. 2001.001.098662-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X W E D MADEIRAS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.151067-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SPRAY MATIC AUTOMATIZACAO LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.085740-7 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LUIS ANTONIO DA SILVA RODRIGUES AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.064346-6A - AGF CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X MARINALVA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435) Decisão:MANTENHO A DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.146817-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A X MAURO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Sentença:Assim, tendo sido preenchidos os requisitos legais para a concessão do beneficio da Gratuidade de Justiça e nao havendo prova contrária à afirmação de hipossuficiência feita pelos impugnados, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.123239-0 - BRUNO FREITAS DA SILVA SATURNINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 29/05/2007 ÀS 14:10 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.146817-8 - MAURO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 30/05/2007 ÀS 14:30 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.017016-1 - NELSON DE MONDONÇA JOSEPHINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 31/05/2007 ÀS 13:50 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.017461-0 - ALOÍSIO DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:DEFIRO JG. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/05/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.146578-2 - SONIA HARTMANN DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004024) Decisão:...Isto posto, defiro a substituição do bem penhorado, na forma requerida. Expeçam-se os ofícios de inscrição da penhora do apartamento 1207 doEd. Porto Savona, situado a rua Alfredo Ceschiatti 105, bloco 02 e ofício para levantamento da penhora que recai sobre o apartamento 404 (anteriormente penhorado), no mesmo endereço. I. o i.perito para devolver os autos, e após a juntada destas peças, intime-se o exequente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2000.001.117409-1 - INTENDENTE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL CORREA DE LIMA (RJ-057338), Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.021815-2 - CARLOS GLEI RIBOURA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CORRE A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA SENTEÇA/ACÓRDÃO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO. ASSIM, APLICO A MULTA LEGAL DE 10% (ART. 475, \"J\" DO CPC). AO EXEQUENTE PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.103660-4 - ANDRE LINHARES BRANDAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X JOAO RENATO GUIMARAES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA (RJ-090204), Dr(a). IGOR DE ANDRADE BARBOSA (RJ-124036) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A JG. EM CASO POSITIVO INTIME-SE E AIJ DIA 30/05/2007 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.056421-4 - LINDALVA TENORIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA CORRETAMENTE AS CUSTAS JUDICIÁRIAS, RESTANDO RECOLHER R$ 12,24 (CITAÇÃO) DA DENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.111406-0 - EVERTON DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO. NÃO HÁ, PORTANTO, QUALQUER VÍCIO QUE IMPEÇA O REGULAR DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO. NO QUE TANGE À INSTRUÇÃO PROCESSUAL, FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO AS TARIFAS DESCONTADAS DA CONTA DO AUTOR. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. ENTENDO NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL PARA QUE SEJAM FIXADOS OS VALORES SUPOSTAMENTE INDEVIDOS. DIGAM AS PARTES SOBRE REALIZAÇÃO DESSA. E, CONSIDERANDO QUE SE ENCONTRAM PRESENTES AS CIRCUNSTÂNCIAS PREVISTAS PELO ARTIGO 6o DO CODECON, INVERTO O ÔNUS DA PROVA A FAVOR DO AUTOR. AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.121564-1 - ERONDINO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MARIA JULIA DE OLIVEIRA COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Decisão:AUDIÊNCIA PRELIMINAR DIA 31/05/2007 ÀS 14:10 HORAS (ART. 331 DO CPC). INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.127262-4 - IVONNE RICCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 29/05/2007, ÀS 13:30 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.161436-6 - DENILSON DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 30/05/2007 ÀS 14:20 HORAS (ART. 331 DO CPC). INTIME-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.068849-2 - DOMINGOS MARTINS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CORRE A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO. ASSIM, APLICO A MULTA LEGAL DE 10% (ART. 475 \"J\" DO CPC). AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.075725-5 - ANTONIO ELIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADICOES NORDESTINAS DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)), Litisconsorte: ADEMAR PINHEIRO DOS ANJOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 31/05/2007 ÀS 13:10HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.120284-1 - SAUDE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:... Isto posto, considerando a falta de interesse autoral pelo deferimento da medida satisfativa, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, VI e 808 do CPC. Considerando que a ré foi devidamente citada e apresentou contestação nos autos, condeno a autora nas custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Finalmente, considerando a utilização indevida da medida cautelar para fins pouco justos, indefiro o pedido de gratuidade de justiça que não pode servir de justa causa a litigância inconseqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.150904-1 - VALDENICE OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 29/05/2007 ÀS 13:40 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.079909-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RODOLFO CAMPOS SIMAS FILHO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.116615-7 - JAIRO DELGADO JUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIANA BARBOSA DO NASCIMENTO POSE Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 20, DEFIRO JG. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.071301-1 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIOINARIOS DE INSTITUICOES FINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JOSE MAURO DOS SANTOS CHEREM (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.130413-1 - CLAUDIO DOS SANTOS LUNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X FREDERICO DA SILVA CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 30/05/2007 ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.132567-7 - PREVENCARDIO ATIVIDADES MEDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 29/05/2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.161110-9 - DIRCE DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X DÉBORA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 29/05/2007 ÀS 13:50 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.148343-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X TRANSPORTES WAGNER LTDA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DA 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR PARA EFETUAR PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.123494-1 - MONICA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALUTAR SAUDE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA RECOLHER O RESTANTE DA TAXA JUDICIÁRIA DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE FLS. 170, NO VALOR DE R$ 123,40 (CENTO E VINTE E TRÊS REAIS E QUARENTA CENTAVOS). \r\n\r\nProc. 2004.001.144053-0 - MARILENE MONTEIRO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423), Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.140341-8 - ROSEMERI CARLOS RIBEIRO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KENKICHI TAKAOKA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM UMA VEZ QUE AINDA NÃO FOI REALIZADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR E CONSEQUENTEMENTE SANEADO. ASSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 30/05/2007, ÀS 13:45 HORAS (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.065363-6 - ROBERTO SALIM SAUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS. 384/400, 401/420 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS.A PÓS, AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.080067-0 - MARLLON DE MATOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X TNL PCS S A OI CELULARES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO ETJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.092358-5 - CLAUDIO LAUREANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:ANTE O ALEGADO AS FLS. 118, DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 08/05/2007 ÀS 12:30HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.106101-7 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA GAMA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 31/05/2007 ÀS 14:20 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.157243-8 - JANAINA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X DIX AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC) PARA O DIA 31/05/2007 ÀS 13:20HORAS. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 171. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.023348-1 - ABI BLAJCHMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/05/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.000649-0 - GLÓRIA DA CONCEIÇÃO RAMOS CANITO (Adv(s). Dr(a). CAUBI GUEDES NICACIO (RJ-063392)) X KLAUS GEISE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) DEFERIDA VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.054059-6 - DANIEL LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:INTIMAÇÃO DO RÉU CREDICARD S/A PARA JUNTAR AOS AUTOS, FATURAS DO CARTÃO DE CRÉDITO, DESDE A DATA DA ADESÃO ATÉ O ÚLTIMO LANÇAMENTO REALIZADO PELA ADMINISTRADORA, CONTENDO DE MANEIRA ANALÍTICA, DATA DAS COMPRAS E PAGAMENTOS, JUROS MORATÓRIOS, JUROS REMUNERATÓRIOS, MULTAS, TODOS OS TIPOS DE TAXAS, CONSTANDO TODAS AS OPERAÇÕES REALIZADAS A CRÉDITO E A DÉBITO NAS RESPECTIVAS FATURAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.100738-2 - ADILIA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 31/05/2007 ÀS 14:00 HORAS (ART. 331 CPC). INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.102086-6 - DANIEL AGUILAR DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO, NÃO EXISTINDO QUALQUER VÍCIO PROCESSUAL. DECLARO SANEADO O PROCESSO. FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A EXISTÊNCIA DAS EFETIVAS COMPRAS LANÇADAS NO CARTÃO DE CRÉDITO APONTADAS NA INICIAL. CONSIDERANDO A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR NA PRODUÇÃO DA PROVA, INVERTO O ÔNUS DA PROVA. AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.144020-0 - BUONA QUALITA EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X UNIBANCO S A Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 31/05/2007 ÀS 13:30 HORAS, PARA AUDIÊCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.105649-1 - PLANILHA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO RETRO DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.182961-7 - JAIR FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). BENEDITO FERREIRA MARQUES (GO-002298) Decisão:MANTENHO A DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.096771-3 - IRMAOS FACCINI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556)) X I F PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Decisão:Traga a executada a lista de bens passíveis de garantia da execução, para naova análise da desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1991.001.137473-8 (14101) - ALDA BARACHO FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037)) X ORCA EMPREENDIMBNOS IMOBILIARIOS LTDAA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DE MELLO (RJ-011340), Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Despacho:FLS. 1000 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.104905-3 - LUIS ANTONIO SARMENTO GERMANO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.115761-4 - TERESA XAVIER BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS. 109 - AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.140664-1 - APARECIDA MOURIGGI DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 30/05/2007 ÀS 13:30 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.145461-8 - ESPOLIO DE JOSE MARIA ROLLAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X OLIVIA ROLLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:PROSSIGA-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.042295-9 - MAURICIO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO (RJ-093942)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.106437-6 - ANTONIO AFONSO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:AO RÉU PARA CUMPRIR FLS. 169 EM 48 HORAS SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA, \r\n\r\nProc. 2005.001.022057-2 - JOSIAS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1997.001.127443-5 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X ALEXANDRE COSTA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) Decisão:... ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 4o DO DECRETO LEI 911, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, EM AÇÃO DE DEPÓSITO. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 152901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.142033-3 - CARMELO DE LUCA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Primeiramente, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.026016-2 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARNALDO BORGES JUNIOR Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...deverá constar o prazo de QUINZE dias para oferecimento da resposta..deverá proceder ao depósito, no prazo de CINCO dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.075303-5 - ARISTIDES MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LIBORIO BARROS (RS-031340), Dr(a). LEO GOMES DE ALMEIDA (RS-034283)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Fls. 36 e ss: Diga o exeqüente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.155376-5 - NICOLAU DEPES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LEONARDO DO VALE POUBEL (ES-000211B), Dr(a). JAIR FERREIRA DOS SANTOS (ES-001321)) X CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERRAZ TEMPONI (RJ-111307), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Oficie-se solicitando. \r\n\r\nProc. 2007.001.026947-5 - JAIR FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SILVA RIBEIRO (RS-066723)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.039479-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIS FERNANDO CARVALHO ANSPACH Despacho:Fls. 110 e ss: Em que pese as alegações da parte autora, fato é que desde a criação do NAROJA os juízes cíveis não mais possuem ingerência acerca da atividade dos oficiais de justiça. Assim, qualquer eventual reclamação quanto aos mesmos deve ser encaminhada ao MM. Juiz dirigente do núcleo.Ademais, o mandado foi devolvido conforme se infere de fls. 109.Sem prejuízo, considerando os fatos narrados, desentranhe-se e cumpra-se o mandado, devendo a parte autora tentar mais uma vez diligenciar junto ao OJA que vier a ser indicado para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.125806-3 - JOAO DE DEUS ALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ANTONIO PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Sentença:(...) conclui-se que descabe a este Juízo verificar a apontada compensação (...). Nada obstante, uma vez disponibilizado o valor ao aludido Juízo, consoante requerido pelo próprio exeqüente, no âmbito deste processo é de se cosntatar o \"pagamento\" como forma extintiva da obrigação perseguida. Por fim, sendo a verba honorária distinta do valor executado pelas partes, sobre ela não incidiu a constrição estabelecida pelo d. Juízo da 37ª VC da Capital, não havendo qualquer óbice, portanto, ao seu levantamento pelo titular do direito, ou seja, o advogado que representou o autor. À conta de todo o exposto, decido: Defiro a expedição de mandado de pagamento da verba honorária apontada à fl. 436 (...) a favor do patrono que subscreve a peça.O valor remanescente, deverá ser disponibizado ao d. Juízo da 37ª Vara Cível da Capital (...).Em conseqüência, tudo cumprido, julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 794, I, do CPC (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 1998.001.124162-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERLAINE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO MARINO CORREA VELHO (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291) Despacho:Certificado o silêncio do executado, DEFIRO A AVALIAÇÃO INDIRETA do imóvel.Desentranhe-se o mandado e encaminhe-se ao Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 1998.001.150803-5 - RONALD STEVEN BOKEKO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D)) X VERA MARIA SANTOS BOKEKO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Decisão:(...) Aguarde-se, pois, apresentação das planilhas e da memória do débito a ser apresentada pelo exeqüente (quanto aos valores pretéritos). Outrossim, diante da dificuldade na apuração do valor a ser executado, diga o credor quanto à possibilidade de liqüidação por arbitramento, o que autorizará ao Perito do Juízo solicitar documentos dos administradores dos imóveis. Por fim, decerto a existência de condomínio em relação aos imóveis do ex casal não facilita sua exploração econômica. Mas descabe a este Juízo destituir administradora de imóvel com cujo comportamento não se encontra um dos condôminos satisfeito. Incumbe a ele adotar as providências que reputar adequadas, em sede própria. Diga, portanto, o exeqüente, sem prejuízo do aguardo da resposta dos ofícios já extraídos. (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 1999.001.127539-0 - JOSE MARCELLINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X BANKBOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Decisão:Nada a prover. Nos autos da impugnação foi determinado a remessa ao contador. Portanto, aguarde-se o cumprimento do despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.163960-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACURUCA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Despacho:Diga o executado \r\n\r\nProc. 2002.001.007738-0 - JULIO LUIS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X LUCIANA POLLASTRI CRACOLICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.076928-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X TELMA PEREIRA MONCAO Despacho:...2) Cumpra-se o art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.137672-0 - POPSTAR VIAGENS TURISMO E ADM HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X REDECARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual no prazo de 05 (cinco) dias.Nada havendo, retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.033626-0 - ELIE MURAD (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:Às partes sobre fls. 165,valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.039893-0 - RENATO DAS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X NARA ENI PACHECO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.100177-6 - ANGELA CRESPO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.008262-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X ELZA DE FREITAS ASSAD Despacho:Fls. 154 e ss:DEFIRO A SUSPENSÃO pelo prazo requerido, sendo certo que, findo o prazo, o autor deve diligenciar pelo prosseguimento do feito, com a regularização do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.023487-0 - GLAUCE CALDAS NERY (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:As partes sobre devolução de precatória.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem imediatamente a e. Terceira Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2005.001.028246-2 - MARIA DAS DORES DE MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-103611) Decisão:A parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.054641-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SOLMAR ASSESSORIA PRODUCOES LTDA Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.063782-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X HERALDO B DA SILVA FILHO Despacho:1-Baixem para a juntada da petição que consta do sistema; 2-Sem prejuízo, diante de fls. 125, cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.157339-7 - ATLANTIDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804) Despacho:Fls. 125: Defiro a dilação do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.006867-3 - WALESKA PEROLA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Intimem-se o Réu via postal, para recolher as custas processuais devidas sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.051212-3 - MARCONE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.074876-3 - GENAILSON SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074896-9 - ROGERIO DE MELO CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor dos autores, no valor de R$ 9.506,00 (nove mil, quinhentos e seis reais) equivalente a 27,16 salários mínimos, com correção monetária pelos índices oficiais desde então, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. ìntegra na internet \r\n\r\nProc. 2006.001.076252-8 - LUZIA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Oficie-se a FENASEG acerca de pagamento efetuado e ainda o encaminhamento de cópia do processo admistrativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.106263-0 - CAROLINA DOS SANTOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.156864-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X CYNTHIA BARROS E AZEVEDO PEREIRA DAS NEVES Despacho:Cumpra-se parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.163855-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X CELSO BARCELLOS DE MELLO E OUTRO Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.012911-2 - OZIMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 07/05/2007, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.025610-9 - NILZA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Emende-se a inicial para atribuir o correto valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.025860-0 - MANOELA ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:1) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor da causa.2) Venha declaração de isento, junto à SRF. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.026432-3 - ELIZABETH CANDIDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Fls. 492: Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.109281-0 - LEOPOLDINA DUARTE PERCEGO (Adv(s). Dr(a). LUCY PERCEGO (RJ-023194)) X ESPÓLIO DE PAULO FONTAINHA GEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Despacho:Ao exeqüente sobre o documento que se segue. \r\n\r\nProc. 2006.001.123329-1 - CLAUDENIR PIMENTEL NOGUEIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cumpra o autor o item \"2\" de fls. 106, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.091244-8 - CLEBER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Exiba a ré os documentos solicitados pelo perito no prazo de 10 dias, nos termos do art. 355 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.017829-2 - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X CONSERVADORA RIO LIDER SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.051692-6 - ADAO EUFRASIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). KARLA LIMA MARQUES (RJ-126395) Despacho:Na ausência de indicação da parte que será responsável pelo pagamento das despesas processuais no termo de acordo, as custas serão pro rata.Tendo em vista que o autor é JG, intime-se a parte ré para pagamento de 50% das custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.071327-6 - LUCIANA MOREIRA MARROCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Diga a parte ré sobre o documento juntado a fls. 141. \r\n\r\nProc. 2006.001.041252-9 - DULCINEIA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Exiba a ré os documentos solicitados pelo perito no prazo de 10 dias, nos termos dos art. 355 e ss do CPC.Sem prejuízo, diga a parte autora se também pretende pericía grafotécnica, tendo em vista os quesitos de nºs: 6-b e 6-c, de fl. 7. \r\n\r\nProc. 2006.001.109230-0 - ALESSANDRA VALERIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SOCIEDADE COM E IMP HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o Réu no pagamento, em favor do Autor, de R$ 7.000,00 ( sete mil reais) pelos danos morais causados, correspondentes a 20 Salários Mínimos nesta ocasião, devendo portanto, incidir correção monetária a partir desta data, que observará os índices de atualização fixados pela egrégia Corregedoria Geral de Justiça Estadual, e acrescido de juros moratórios legais, à taxa de 12% ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional, contados desde o evento danoso (...) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026692-9 - INEZ OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL Despacho:DEFIRO JGCITE-SE \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1993.001.039994-0 (16483) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X EDSON CARBO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ-004256) Despacho:Diante da certidão de fls. 476, INTIME-SE a parte ré, por via postal, no último endereço conhecido nos autos, para regularizar a sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do feito prosseguir à sua revelia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.073066-9 (17984) - ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES GOUVEA CARNEIRO (RJ-072351)) X MARLY PILLAR DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLA CRISTIANE CAVALCANTE SILVA (RJ-097054) Despacho:Fls. 425: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.088231-3 - CLARA VAINBOIM (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SERGIO FELIPE DA SILVA SOARES E OUTRO Sentença:1-Recolha-se o mandado;2-SENTENÇA... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.002508-2 - VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706)) X DAHAS CHADE ZARUR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Decisão:às partes para informarem acerca do julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2005.001.133969-8 - ALVARO DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X AMANDIO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416) Despacho:Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.010524-4 - AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X ROBERTO DOS REIS CARVALHO MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.038148-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO D ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:Primeiramente, venha pela parte embargante a declaração de renda e bens (IR) do espólio a fim de que se possa apreciar o requerimento de gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.001283-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489)) X JULIO CÉSAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.023656-1 - JOÃO AUGUSTO BALTHAZAR VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X MÉRCIO GONÇALVES REGO Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 1.725,68, conforme adiante discriminado: Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 1.720,00 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 5,68, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.149433-5 - ROBERTA ARQUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733)) LUCIA VIZEU LAPORT Decisão:1) Incluam-se no DRA os liticonsortes passivos indicados à fl. 46.2) Citem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.016556-6 - LÚCIA MORAES LATTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) X MANUEL LOPES Decisão:1 - Defiro JG ao embargante. Anote-se onde couber.2 - Aos embargados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.049522-7 - LEONARDO LERNER SADCOVITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Certificado o inrtegral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.001.077080-0 - VALDOMIRO FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X HELIANNA MUHLHOFER DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Decisão:A parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.125878-3 - ALEXIS CAVICHINI TEIXEIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471) Despacho:As partes sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2005.001.107333-9 - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237)) X ERNANDES TEIXEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Decisão:DEFIRO a nova prova pericial contábil. NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088...Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.106565-0 - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172)) X LEONARDO LERNER SADCOVITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1997.001.077346-8 - JACQUES CATRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES (RJ-063606), Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X SHEILA EMILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA SANTOS (RJ-090347) Despacho:Fls. 393: Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.001.123761-0 - SUELY RODRIGUES PEREIRA FADIGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Ao Sr. Contador para apuração da diferença de custas e taxa devidas. Custas da diligência pela executada. \r\n\r\nProc. 1997.001.140175-5 - JOSE CARLOS PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X SINESIO BOTELHO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.036391-8 - RODRIGO ULLMANN TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RPD COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MEDEIROS NETTO DE CARVALHO REGO (RJ-118084) Despacho:Primeiramente, OFICIE-SE às instituições bancárias mencionadas, para que procedam à transferência do numerário bloqueado para conta judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.162544-1 - HELIANNA MUHLHOFER DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X VALDOMIRO FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766) Decisão:A parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.028076-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS INANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CASA MINHO DE LEGUMES LTDA E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.037764-0 - MERCIO GONCALVES REGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X JOAO AUGUSTO BALTHAZAR V SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Despacho:Ao executado sobre certidão de fl. 139 v. \r\n\r\nProc. 2003.001.122576-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SEATRANS AGENCIA M T TERMINAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:Venha pelo exeqüente requerimento pertinente, eis que se trata de execução extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.015991-1 - ESPOLIO DE PAULO FONTAINHA GEYER (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X LEDA MARIA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115), Dr(a). LUCY PERCEGO (RJ-023194) Despacho:Ao exeqüente sobre o documento que se segue. \r\n\r\nProc. 2004.001.120300-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARGARIDA DOMINGUES DE ROURE E OUTRO Despacho:Primeiramente, à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.130054-0 - TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X DPH TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA Despacho:Diante da inexistência de numerário bloqueado, conforme se infere do documento que se segue, DEFIRO o requerido a fls. 59, sob a responsabilidade do exeqüente, que deverá comprovar o protocolo do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.161940-3 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X ARON BARDAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Despacho:cumpra-se o art. 45 do CPC. I-se o 1º executado, via postal, para regularzar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.023507-6 - MURILLO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X PNEVES AUTOMÓVEIS LTDA Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 90,75, conforme adiante discriminado: Atos dos Escrivães - R$ 76,96 - conta 0702-1 + CAARJ - R$ 7,69 - conta 0201-4 + FUNPERJ - R$ 3,05 - 6002.25174-9 + FUNDPERJ - R$ 3,05 - conta 5673-00124-3, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1977.001.100115-1 (90712) - ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO STÜSSI NEVES (RJ-039353)) X GENI DA SILVA COSME e OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA LEONI VAISBERG (RJ-024090) Despacho:A alienação de imóvel penhorado que é reconhecida em prática de fraude à execução não produz efeitos em relação ao credor. De outro lado, a venda noticiada pelo exeqüente foi realizada há muito (em 1999), de modo que providências a respeito já deveriam haver sido requeridas no âmbito deste processo. Porém, não é esta providência a determinação do devedor para que deposite neste processo o valor da referida alienação. Outrossim, é certo que o devedor mantém-se inerte há muito tempo, restando ao credor indicar bens passíveis de sofrerem constrição judicial, inclusive localizáveis através de meios eletrônicos. Ou diretamente o próprio imóvel, já que declarada a fraude à execução. Ao credor, pois. \r\n\r\nProc. 1994.001.076133-2 (18011) - ANA MARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA DE ALMEIDA (RJ-026522) Despacho:Venha a planilha da diferença a ser paga. \r\n\r\nProc. 1996.001.120555-1 - GEORGE GAETAN LE BRUN DE VIELMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Despacho:Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.170460-2 - SIDNEI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, i-se o exequente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 1998.001.209034-6 - ALAN MONTEIRO DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Diga o exequente se com o levantamento dá quitação na execução \r\n\r\nProc. 1999.001.156680-3 - CLAUDIO MARQUES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X CAMILO GONCALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS FILHO (RJ-008192), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:A parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC.Intime-se a parte devedora, Unibanco Seguros S/A, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.032693-4 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X HUSEBI REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:...Diante dessas premissas, tenho que a empresa devedora foi utilizada como meio para obtenção de benefícios econômicos indevidos dos próprios sócios, justificando-se a decretação da desconsideração de sua personalidade jurídica.Por fim, o contraditório e ampla defesa serão assegurados ao sócio mediante suas inclusão no pólo passivo da presente, o que o facultará apresentar defesa.À conta do exposto, DECRETO a desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora de modo a atingir seu sócio, o qual deverá ser incluído no pólo passivo deste processo executivo.Inclua-se HUMBERTO SEBASTIÃO BINATO(qualificado a fls. 386 ) no pólo passivo. Após, recolhidas as devidas custas e fornecido o endereço para a diligência, intime-se o executado - pessoalmente - para cumprimento da r. sentença, na forma do artigo 475-J, Código de Processo Civil. (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.082165-9 - CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X GRUBB REPRESENTACOES COM. E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAGALHAES BASTOS (RJ-005068) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE este feito e o apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.151118-6 - CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (RJ-008539)) X MARIA CLARA GONCALVES LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.160800-5 - RICARDO DINIZ LAGE (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (RJ-008539), Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148) Decisão:...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2001.001.127110-4 - TRANSLANCIER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Ao contador judicial nos termos do artigo 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.022424-8 - BINNERT PHILIP GEERTSEMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X RICARDO CARNEIRO PINTO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.031196-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X AVANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Despacho:Initme-se a parte ré para pagamento da diferença apurada \r\n\r\nProc. 2002.001.047827-1 - ANTONIO FLAVIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470), Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) Despacho:Venha pelo réu o depósito dos honorários, conforme requerido pela perita a fls. 313. \r\n\r\nProc. 2002.001.074840-7 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ANA LUISA MOURA FETTERMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) Despacho:Considerando que de fato houve o bloqueio de numerário junto ao Banco Itaú, conforme documento que se segue, OFICIE-SE ao mesmo para que proceda a transferência para conta judicial no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.001.088288-8 - INIVALDO MARTINI (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...Defiro o levantamento da quantia depositada.Oficie-se ao BACEN para o cancelamento da penhora \"on line\".(íntegra na internet) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.051831-7 - JOAO CASIMIRO RIBEIRO JULIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARPENTIERI (SP-072249), Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X NEWTON FERNANDO DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI do imóvel indicado \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.127539-0A - BANKBOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X JOSE MARCELLINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Ao contador judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.084798-3A - CONSORCIO NACIONAL FIAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA CECILIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003) Despacho:Ao impugnado. Após, direi. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.072817-3 (19181) - LUCI PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO SEVERINO MANFREDINI DE OLIVEIRA (RJ-026848)) X WELLINGTON ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089), Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Despacho:ao réu sobre fl.298 \r\n\r\nProc. 2005.001.136509-0 - MARIA ELIZABETH CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.034786-2 (17418) - IVONE AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015859)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Despacho:Tendo em vista a concordância do credor, defiro a avaliação indicada pelo executado.DEFIRO, ainda, a indicação do leiloeiro de fl. 273, devendo o exequente indicar o telefone do mesmo, para fins de intimação do cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.088910-4 - CLAUDIO FRONTIN GELBERGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X CAMILO GONCALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS FILHO (RJ-008192), Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Decisão:A parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC.Intime-se a parte devedora, Unibanco Seguros S/A, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.012915-6 - PEDRO JACK KAPELLER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X HILDEGARD ANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1-Fls. 551 e ss: DEFIRO a devolução do prazo, conforme requerido pelo autor; 2-Sem prejuízo, cadastre-se o 3º Interessado e anote-se o nome de seu patrono, conforme requerido a fls. 554. \r\n\r\nProc. 2000.001.065314-3 - OXILHA GASES E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467)) X GLOBALNET INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.136606-1 - AURORA MARTINS DA COSTA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.086952-1 - ISABELA MARAI VILELA DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2002.001.114990-8 - ESPOLIO DE CARLOS MACHADO E OUTRO, Inventariante: VALDIR PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X JULIO DE ASSIS LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO DE ASSIS LOPES (RJ-045644) Despacho:Defiro vista, com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2003.001.036087-0 - ANGELO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 278/279: Ao exeqüente/excepto. \r\n\r\nProc. 2004.001.034953-0 - EUGENIO BRAGA DE SA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:Restaure-se a distribuição.Após, manifeste o autor seu interesse no prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.046424-2 - TAHIS DE CARVALHO MESCOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.081834-9 - FERNANDO ANTONIO RAJAO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201)) X GILCELY CARVALHO DOS SANTOS VAISMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Justifique o pedido de dilação de prazo, tendo em vista que não houve o início da perícia, por ausência de pagamento da segunda parcela dos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.107932-9 - VERA LUCIA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Primeiramente, DEFIRO a devolução do prazo ao segundo réu, conforme requerido a fls. 288.Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 238. \r\n\r\nProc. 2005.001.139880-0 - NILSON FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Diante da certidão de fls. 244, DEFIRO ao apelante o prazo de 05 (cinco) dias para recolher a diferença devida a título de preparo, sob pena de deserção, nos termos do § 2º do artigo 511 do CPC. Nada havendo decorrido o prazo, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.008304-2 - BRUNO PETRULLI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X CANTIDIA FARIA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (RJ-072185) Despacho:Ao MP, diante da petição do menor, pleiteando a sua habilitação.Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.001.064636-0 - MARIA D AJUDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Primeiramente, diante da certidão de fls. 85, regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.074477-0 - DELTA CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...A inversão do ônus da prova é providência excepcional,inovação trazida pelo Código de Defesa do Consumidor, só devendo ser aplicada quando o magistrado se encontrar diante de um \"non liquet\",e concedida se presentes seus requisitos.Inviável deferir-se a inversão pleiteada, eis que não se pode imputar ao réu prova de \"fato negativo\", ou seja, que o seu sistema operacional \"não apresentava falhas\".Ademais, a mesma não exime as partes do ônus probatório do artigo 333 do CPC.Dentro deste contexto, conheço dos embargos declaratórios para INDEFIRIR a inversão do ônus da prova, pleiteada pelo autor.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.088226-1 - ALEXSANDRO GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A), Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber; 2- Cite-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.113921-3 - LAERCIO ELIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTROS Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fl. ____ e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2006.001.123918-9 - AURENY RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124052-0 - RICARDO SOICHET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Despacho:Anote-se a necessária intervenção do Ministério Público,diante da menoridade d 3º autor, e dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.131129-0 - MARIA DALVINA REZENDE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440), Dr(a). PEDRO PAULO DO CARMO ARAGÃO (RJ-058321)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:... Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial contábil...NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088.Quesitos nos autos.Intime-se o perito...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.157477-0 - DULCINA CORREA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial contábil e de prova documental suplementar. Isto posto, NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários...(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.024162-3 - HÉLIO LOURENÇO DE MELO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO FININVEST S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber; 2- Cite-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.027692-3 - A P K AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X OFFICE OTTI INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO ( ART. 257 DO CPC): R$ 75,23 (AEVC) + R$ 7,52 (CAARJ) + R$ 8,07 (FUNDPERJ) + R$ 8,30 (FUNPERJ) + R$ 1.459,61 (TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.023019-4 - MONICA SALEMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X HOSPITAL SÃO LUCAS E OUTRO Decisão:...Nitidamente \"satisfativa\" a presente ação cautelar o que, por conseguinte, desautoriza seu prosseguimento nos termos postos.Assim, emende-se a inicial de acordo com as premissas delineadas acima,nos termos do artigo 284, parágrafo único do Código de Processo Civil,no prazo de 10 (dez) dias, adequando-se a ação ao rito de conhecimento, recolhendo-se a diferença de custas e taxa judiciária que se fizer necessária.(íntegra na internet) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.147801-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X OZEIAS HELENO DE AZEVEDO Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência no endereçoi fornecido \r\n\r\nProc. 2006.001.060505-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). CAMILA TROTTA DOS SANTOS (RJ-112782)) X THAIS ROCHA TAVARES BARBOSA Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05 e ante a não citação da executada, Intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado constituído nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.124068-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUZIA ROSA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM exame do mérito, com fulcro no art. 269, II, do CPC. Sem condenação em custas e honorários. Íntegra na inernet \r\n\r\nProc. 2006.001.157924-0 - COLÉGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X LUIZ DE OLIVEIRA TAVARES Despacho:Fls. 24: Expeçam-se os ofícios à SRF, à Telemar, e Light, sob a responsabilidade da parte autora, que deverá comprovar a entraga dos mesmos nos respectivos órgãos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.090646-7 - LUIZ CARLOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1) Expeça-se mandado de pamento na forma requerida à fl. 462.2) I-se a parte ré para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa cominatória única fixada em R$ 2.500,00, passível de majoração diante da conduta que vier a ser adotada pelo devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.098206-8 - DELITON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.064592-3 - SIDNEY CABRAL SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:A parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.031952-9 - MARIA DE FATIMA CASTRO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793)) X ESPOLIO DE SONIA MORANI E OUTRO), Inventariante: SOLANGE MORANI MASSAD (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Republicando: \"...Data venia, não merece prosperar a objeção processual argüida na peça de defesa...não que falar-se em prescrição...Designo o dia 09/05/2007, às 14:15 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.052544-0 - JOSE AGENOR DO CARMO NERY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.062483-1 - STELLA MARQUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:...não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC...O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...os embargos declaratórios não têm o efeito infringente...Rejeito, pois, os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.001.069155-8 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X IBI CARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o Réu no pagamento, em favor do Autor, de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, contados desta data e acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.106276-9 - AUGUSTA VITORIA PICLUM (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D), Dr(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA (RJ-114390)) X BANKBOSTON BANCO MLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebos os recursos 277/302 e 367/384 no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.145567-6 - MARCELO MENDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:...Designo o dia 09/05/2007, às 14:15 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.025994-9 - ADILSON ANTUNES SPERDUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS VENHAM NO PRAZO DE CINCO DIAS: DECLARAÇÃO DE POBREZA DE QUE TRATA A LEI Nº 1060/50 (2º E 3º AUTORES) E DECLARAÇÃO DE ISENTO (2º E 3º AUTORES) \r\n\r\nProc. 2007.001.025994-9 - ADILSON ANTUNES SPERDUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC): R$ 190,67 (AEVC) + R$ 19,06 (CAARJ) + R$ 14,08 (FUNDPERJ) + R$ 9,53 (FUNPERJ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132870-8 - MARIA LUIZA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.135453-7 - ROBERTA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados pela autora. Após, voltem para apreciação do pedido de provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016227-9 - REFRIGERANTES CONVENÇÃO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X CARLOS ALBERTO SARDINHA Despacho:Esclareça a parte autora qual rito pretende imprimir à presente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.153037-4 - MARIA CABRAL BOURGUIGNON (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Tendo em vista a informação da autora de que houve concordância do perito no pagamento parcelado em 5 vezes, venha o depósito da primeira parcela de R$ 500,00 no prazo de 5 dias, vindo as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.Com o pagamento da quinta e última parcela, intime-se o sr. perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.012025-8 - CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X NILVON AYRES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) Despacho:1 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. 2 - I-se o réu, via postal, para regularizar sua representação processual.3 - Oficie-se ao Detran para informar o requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.148127-7 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X ABILIO TEIXEIRA DANTAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Proceda-se ao desapensamento do presente feito em relação aos demais, e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.112773-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ARTHUR MANOEL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:NOMEIO, em substituição, como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088.Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e estimar honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.025337-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC): R$ 75,23 (AEVC) + R$ 7,52 (CAARJ) + R$ 4,32 (FUNDPERJ) + R$ 5,16 (FUNPERJ) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162889-4 - MARISOL ESTEVEZ DURAN (Adv(s). Dr(a). IGNACIO DA SILVA (RJ-046451)) X TEREZINHA ANDRADE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:1-Baixem para a juntada da petição que consta do sistema; 2- Sem prejuízo,venha pela ré a juntada dos comprovantes de rendimentos, bem como cópia da última declaração de renda e bens (IR) a fim de que possa ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.096820-7 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X PETROBRAS DISTRIBUIDO RA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Defiro a suspensão requerida. Aguarde-se por 15 dias. Após, i-se o autor para se manifestar. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013958-0 - ODALI DIAS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.053284-9 (1912) - SAMUEL DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X MILTON VIEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). EDIR PIRES TEIXEIRA (RJ-030095) Despacho:I-se via postal \r\n\r\nProc. 2002.001.096446-3 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao exeqüente sobre o documento que se segue. \r\n\r\nProc. 2003.001.063301-1 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:A parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.080181-3 - ALEX TERRA POMAR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Venha a comprovação do depósito da guia retirada à fl. 220, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.117502-8 - CRISTIANE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Devolvo o prazo requerido pelo Réu. Após, voltem para a apreciação dos embargos opostos pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.042342-2 - SEVERINO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 225: Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.073239-0 - RONALDO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188), Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA (RJ-087849), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949) Sentença:(...) Em primeiro lugar, impende destacar que não se afigura necessária a oitiva da testemunha Justino de Jesus Ribeiro para elucidação do feito, como se verá. A propósito, infere-se das declarações prestadas por Expedito (fl. 89) que a intenção da demandada através da oitiva das testemunhas diz respeito àelucidação de fato criminoso que sustenta ter sido cometido pelo primeiro autor. Todavia, desnecessário maior aprofundamento acerca da questão para deslinde deste processo, conforme fundamentação que se seguirá. Razão pela qual indefiro a oitiva da testemunha Justino perante este Juízo. No mais, não há questões procedimentais pendentes de decisão, diante da decisão que afastou a preliminar argüida, razão pela qual passo ao exame do mérito. (...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.154806-0 - MARIA NAZARET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). ROSANE DE LEMOS BRITO (RJ-143210E)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A Decisão:(...)Diante deste contexto, rejeito as preliminares suscitadas (...) Para o deslinde do feito, impõe-se a realização de perícia médica, a ser realizada por perito de confiança do Juízo, DEFIRO a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tels. 2527-3010/9971-7523.Quesitos nos autos.Intime-se o Sr. Perito para que estime seus honorários, com posterior manifestação das partes e, somente então, voltem conclusos para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2007.001.027748-4 - JOSÉ MAURÍCIO DA SILVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323)) X JOÃO BOSCO SIMÕES DE ASSIS Despacho:DEFIRO JGCITE-SE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.121032-7 - LEONARDO LERNER SADCOVITZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA FREIRE (RJ-102102), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Certificado o inrtegral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2000.001.034795-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROBERTO CARLOS DE ARAUJO FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.086810-8 - SELMA MEDEIROS SIMAS, MARCO ANTONIO SIMAS BONFIM (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776)) X FIRMA DE TRANSPORTES E COMERCIO RIO NORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor, desitindo do depoimento pessoal do preposto da ré.Reitere-se o ofício À DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.061869-5 - ELIANE ALVES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 199: Desentranhe-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.128935-0 - JUCARA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). MAYLAN FERNANDEZ ESPINOLA VALVERDE (RJ-128560), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.109111-3 - ALZIRA EUGENIA FERREIRA CACACE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:(...) INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida. Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.131204-0 - ZEIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:ao autor sobre documento juntado \r\n\r\nProc. 2006.001.149359-8 - SEBASTIAO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:..Diante deste contexto, rejeito a preliminar suscitada. Não havendo mais preliminares pendentes de decisão, nem irregularidades procedimentais, tenho que o processo se encontra em ordem, motivo pelo qual passo a examinar o requerimento de produção de provas. Para o deslinde do feito, impõe-se a realização de perícia médica, a ser realizada por perito de confiança do Juízo, DEFIRO a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tels. 2527-3010/9971-7523. Quesitos nos autos. Intime-se o Sr. Perito para que estime seus honorários e prazo de entrega do laudo, com posterior manifestação das partes e, somente então, voltem conclusos para fins de homologação. Oficie-se ao hopsital Municipal Souza Aguiar, conforme requerido pelo autor. Com a vinda do laudo, será analisada a pertinência da produção de prova oral. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.053884-0 - ADRIANA MEJIA CLAROS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para REVER a relação creditícia existente entre as partes de molde a EXTIRPAR da mesma os juros capitalizados, considerando como saldo credor do autor em 12/12/2005 o valor de R$ 8.044,76 (fl. 244), com correção monetária a partir desta data, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. Considerando que o autor sucumbiu em mínima parte, condeno o réu no pagamento de 70% das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2002.001.143978-9 - EDISON OLIVEIRA DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324) Decisão:DEFIRO nova prova pericial contábil. NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2005.001.111779-3 - ARTUR BAPTISTA DO COUTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno o autor nas custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nId: 152902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.115721-5 - LEDA MARIA RIGONI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Indefiro JG. Venham custas em 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.059192-7 - DULCIMAR NAZARETH GUIMARAES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X ESPOLIO DE ALICE VIANNA BARBOSA DE FARIA E OUTROS Sentença:Trata-se de ação proposta por DULCIMAR NAZARETH GUIMARAES DE MACEDO em face de ESPÓLIO DE ALICE VIANNA BARBOSA DE FARIA E OUTROS.A parte autora desistiu do feito antes da citação.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.187399-0 - JOSEFA ILZA DE MELO BRUCE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ESPOLIO DE MARINA BASTOS DE ARAUJO E OUTROS Despacho:RESTAURE-SE. DIGA AUTORA EM 5 DIAS, APÓS, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.114742-9 - IOLANDA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X ROGÉRIO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES PINHEIRO (RJ-023266), Dr(a). MÔNICA DAYAN NEVES PINHEIRO (RJ-119307) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2000.001.018734-0 - ESPOLIO DE ANTONIO RICARDO DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SURGIK (PR-004267)), Inventariante: LUIZ CARLOS SANTOS) X EUNICE REBUA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Despacho:AO E. TJ COM HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2003.001.130208-7 - PRAC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:EVENTUAL REGRESSO DO BANCO CONTRA O ENDOSSANTE DEVE SER BUSCADO EM VIA PRÓPRIA. ADMITO E NEGO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120010-8 - ELSON RICARDO DE SOUZA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES DA FONSECA (RJ-111260)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:1) em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) prazo de dez dias. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.004282-9 - ESPOLIO DE ALZIRA LOMAR PARRINI (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X MARAIA APARECIDA DE FATIMA PARRINI FARKATT Despacho:J. E-se mandado de pagamento. Após, às partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.086185-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCELO LUIZ DA SILVA GOMES Despacho:Reconsidero o despacho de fl.62. Ao autor para retirar os ofícios ... devendo, no prazo de dez dias, comprovar a entrega..., sob pena de extinção do feito, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.027299-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X DANIELY CARDILLOE CASTRO Despacho:Venham os documentos de fls. 04/09 no original ou devidamente autenticados. Diga a parte autora sobre certidão cartorária à fl.23 quanto ao advogado Sérgio Eduardo Lobato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1982.001.503653-0 (1355) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG RYDLAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO BARROZO CHAVES (RJ-034560)) X WALQUIRIA DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689) Sentença:Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG RYDLAVES em face de WALQUIRIA PEIXOTO.Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao processo, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.083219-7 (21182) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETA I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X RICARDO BELO PACINI), SONIA MARIA DE SOUZA PACINI Despacho:Indique a parte autora o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1997.001.123571-5 - VANIA FERREIRA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:VENHA PETIÇÃO 2006.26821761, DE 26/12/2006. \r\n\r\nProc. 1998.001.162177-0 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510)) X ESPOLIO DE DJAIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LENI DIAS DE MARTINO (RJ-066059) Despacho:DÊ-SE BAIXA NA PETIÇÃO SUPRA. I-SE 267§ 1º CPC \r\n\r\nProc. 1999.001.154062-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432), Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X PAULO MEROLA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE DA SILVA (RJ-014731) Despacho:AO CONDOMÍNIO EM 5 DIAS, APÓS, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.101792-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLIBRI S RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO CESAR DA SILVA ABREU), NEYDE CHAVES ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.007115-6 - NIRMA MARIA PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.023193-7 - PAULO LINS E SILVA ADVOGADOS E CONSULTORES DE FAMILIA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X ISIS THEREZINHA DUARTE BARRETO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Decisão:EM QUE PESE O RESPEITO AO PATRONO DO AUTOR, DEVERIA ESTE SABER QUE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REVISÃO DO JULGADO. ADMITO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.078848-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HELIO VIANA DE FREITAS Despacho:Ao autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.094216-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SABRINA RODRIGUES LUCAS Sentença:Trata-se de ação proposta por SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ em face de SABRINA RODRIGUES LUCAS.Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, requereu prazo de 45 dias para promover os atos necessários ao prosseguimento do feito, sendo o requerimento deferido por este juízo. Porém, decorrido o prazo, a autora não deu andamento ao processo.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.094596-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X NELSON MONTEIRO CARDOSO Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.031969-9 - BERNARDO RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), PROTEG ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Decisão:NÃO VISLUMBRO HIPÓTESES DO ART. 535 CPC. ADMITO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.110184-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPINA GRANDE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X MARIA LUCIA SA DE CASTRO LYRA (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Despacho:VENHA CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA DO IMÓVEL A SER PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.029667-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELONA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CHARIF KHALIL CHARIF), TAKLA C HUSSEINE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.017005-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MAYRA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.126521-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) LADILSON ARAUJO), ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO), KAY SANT ANNA ARAUJO), ELENIZE DOS SANTOS ARAUJO, Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338), Dr(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-060530)), NILA ARAUJO ALMEIDA), NILDA ARAUJO), IONIDES ARAUJO GONÇALVES), NILVA ARAUJO), NICOMEDES ARAUJO FILHO), ESPÓLIO DE NADAHYR ARAUJO), JACY DOS SANTOS ARAUJO (PORTARIA Nº 01 DE 2002) - AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CITAÇÃO VIA POSTAL (R$ 3,49); FUNPERJ (R$ 0,17) E FUNDPERJ (R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2005.001.132052-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILVANA MARIA CHAVES CAJUEIRO Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 75/76 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.140852-0 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA JOSE FERREIRA DE FIGUEIREDO ALVES Sentença:Trata-se de ação proposta por MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO em face de MARIA JOSE FERREIRA DE FIGUEIREDO ALVES.Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, requereu vista dos autos, porém não deu andamento ao processo.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163897-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA ANGELINA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTÔNIO CID LOUREIRO), ANGELA FABRE LOUREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.087701-6 - PEDRO SERGIO RODRIGUES HERZOG (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.009516-0 - AUTO POSTO COMERCIAL IRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante os artigos 257 e 267, inciso XI, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.147682-3 - AUREA REGINA BEKMAN DOS ANJOS MELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO (RJ-129504)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTRO Sentença:Trata-se de ação proposta por AUREA REGINA BEKMAN DOS ANJOS MELLO em face de ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED.Regularmente intimada a parte autora para regularizar a sua representação processual, a mesma permaneceu inerte.ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, consoante os artigos 295 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.146872-6 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X CANTEGRIL INDUSTRIA COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE COSTA BEBER (RJ-041122), Dr(a). ROSANE CORDEIRO MITIDIERI (SP-140109B) Decisão:RECEBO O RECURSO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.014644-4 - MAXI IMOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Digam as partes se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.136910-6 - SULANITA CARVALHO TEOFILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ANOTE-SE FL. 119. DEVOLVO PRAZO AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.093127-9 - JANICE SCHMITT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), BANCO FININVEST S A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES. AOS APELADOS. EM TEMPO: CADA RÉ ARCARÁ COM METADE DOS HONORÁRIOS E CUSTAS. ADMITO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.118860-8 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.079363-8 - MARCELO DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:1) Fls. 193/196 - Nada a prover, uma vez que a peticionante não é parte no processo. 2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.012677-6 - NEUSA FEITAL WOHRLE (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X JERUZA PENHARVEL GONDARIZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:OBSERVE O ADVOGADO DA RÉ QUE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SERVEM PARA REFORMAR O JULGADO. ADMITO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.123822-4 - ESPOLIO DE WALDEMAR CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X GRACIANO MIRANDA TRINDADE Despacho:AO INTERESSADO EM 5 DIAS, APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.105149-9 - MARISTELA LANNES SALGADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LOFS CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA), LUIZ OTAVIO FERREIRA DA SILVA), AUREA LUCIA PERIN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.150635-7 - JONAS DE MAGALHAES CATTA PRETA, SERGIO MAGALHAES LIMA, MAURICIO JACOMO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853)) X MARIA JOSE TELESFORO DE OLIVEIRA), Fiador: FRANCESCO POMPOSELLI), Fiador: HELENICE TELESFORO POMPOSELLI (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Despacho:1) Para que não tenha qualquer equívoco sobre a data e hora da entrega das chaves, ante a certidão cartorária à fl.135 verso, designo o dia 28/03/2007, às 13:00 horas, para que a parte ré faça a entrega. Deverão estar presentes, em cartório, no dia e hora designados, as partes ou seus representantes legais, para o ato da entrega e recebimento das chaves, que deverão assinar o respectivo termo. As partes ficam intimadas através de seus advogados, por publicação no D.O.2) Sem prejuízo, em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.3) Digam, ainda, se há interesse em conciliar, ciente a parte ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.4) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.012160-0 - HILDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X PERY FRANCISCO GOMES Sentença:Trata-se de ação proposta por HILDA DE CARVALHO em face de PERY FRAN CISCO GOMES.A parte autora, em sua petição de fl. 78, alega que o imóvel objeto da presente ação foi abandonado pelo locatário e que a autora já foi imitida na posse, requerendo a extinção do processo, por perda de objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.043511-6 - CLUBE DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X CLINICA DE PROFISSIONAIS INTEGRADOS NA ODONTOLOGIA LTDA), FRANCISCO CARLOS KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA), FLAVIA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMERICO MARTINS CARDOSO FILHO (RJ-018565) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.100634-1 - ARMINDO LACS (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762)) X JOSIANE NATERCIA GOMES VIEIRA Despacho:VENHAM CUSTAS EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103014-8 - SERGIO BREITMAN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X FARMACOTECNICA SEABRA NOGUEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694) Decisão:1) em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016109-3 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X MAURÍCIO GEORGE PAPALEO BRAGARD), MARCIA HERZOG DE LUNA ALENCAR Decisão:CITE-SE OS RÉUS. NOTIFIQUE-SE FIADORES E EVENTUAIS OCUPANTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.025344-3 - VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). LUANA SILVA SANTORO (RJ-135778)) X TOURIST CARD ASSISTANCE LTDA), FÁTIMA ROSANA ARANTES LOPES), RICARDO CELSO LOPES Despacho:1) Diga a parte autora sobre as certidões cartorárias às fls.39 e 40. 2) Venha procuração em original ou devidamente autenticadas. 3) Após, ao cartório para retificar na D.R.A. o nome da parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.009697-9 - SHALIMAR FRIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Sentença:Vistos etc.A presente perdeu seu objeto com o acordo no principal.Julgo extinto o processo. 267,VI,CPC.Custas ex lege.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.014843-7 - DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X JOSE ANTONIO ADLER Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.001.056561-9 - CARLOS SAAD FRAIHA, WILSON FRAIHA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X LEANDRO CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A) Decisão:O perito à fl.53 concorda com o parcelamento de seus honorários em quatro parcelas iguais, mensais e sucessivas, portanto, HOMOLOGO os honorários do perito em R$ 4.000,00 como requerido à fl.46. Saliento que o laudo pericial será apresentado após o depósito da última parcela. Venha comprovação do primeiro depósito dos honorários do perito no prazo de 10 dias, com retirada de guia em cartório, que ora defiro, sendo que as demais parcelas deverão ser depositadas na mesma data dos meses subsequentes. Com o depósito da última parcela, intime-se o perito para início do trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.024515-0 - ESPÓLIO DE ALAOR GONÇALVES COUTO, ESPÓLIO DE MARIA MAGDALENA UBACH COUTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REIS MARTINS (RJ-080098)) X MYRIAM TIZZANO JUNQUEIRA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.154365-4 - GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X MANOEL DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041) Despacho:Ao embargado para recolhimento das custas faltantes, na forma da certidão cartorária à fl.268. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.143752-7 - FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X AMILTON NUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) Despacho:1) Transitada em julgado a sentença, desapensem-se dos autos sob o nº 2001.001.097370-0 e cumpra o cartório o que ficou decidido.2) Quanto ao requerimento do embargado à fl.101, ficou decidido na sentença em que processo prosseguirá a execução. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.001.021236-2 - PRIMEIRA IGREJA EVANGÉLICA RENOVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X ESPÓLIO DE ELIAS CELEM ANTONIO Decisão:1) Não houve em momento algum no processo de conhecimento o requerimento da parte embargante/ré em relação ao benefício da gratuidade de justiça, tendo em todas as fases daquele processo, quanto necessário, recolhidas as custas pertinentes, portanto, não vislumbro ser a parte embargante hipossuficiente e, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. 2) Recolha-se as custas relativas a interposição dos embargos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.001434-0 - WEGA`S MATERIAL OPTICO E OFTALMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329), Dr(a). MARCIO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO (RJ-044682)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Sentença:Trata-se de ação de embargos a execução proposta por WEGAS MATERIAL OPTICO E OFTALMICO LTDA em face de BANCO BOAVISTA S.A.Regularmente intimada a parte autora para recolher as custas, permaneceu inerte.Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante os artigos 257 e 267, inciso XI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.028884-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK (RJ-120303) Despacho:AO EMBARGANTE \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.052731-6A - ILHA DO SOL - AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MARTINS MONTORO (PR-006004)) X CLAIRE DA CUNHA BERALDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) REPUBLICAÇÃO: TRATANDO-SE DA RELAÇÃO DE CONSUMO, O FORO COMPETENTE É O DO DOMICÍLIO DA AUTORA CONSUMIDORA. REJEITO A EXCEÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163905-3A - NOVA DIMENSÃO ENGENHARIA LTDA, JULIO CESAR TOUFIC NIGRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.109176-4 - BORRACHEIRO LUAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X FERNANDO HORACIO DONBIAK (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Despacho:Cabe à parte providenciar o que requer o juízo à fl.234, portanto, indefiro o requerimento de expedição de ofício a Prefeitura. \r\n\r\nProc. 1999.001.112349-8 - MARIA AMELIA REBELO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X REVEPLASTI EXTRUSAO DE PLASTICOS LTDA Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.120351-2 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). NÁDIA MARISA CORRÊA TRINDADE (RJ-042536)) X CLODOALDO DIAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114), Dr(a). BORIS NICOLAEVSKI (RJ-013231) Despacho:1) INTIME-SE O LEILOEIRO( FLS. 357 ) 2) CUMPRA O ADVOGADO O ART. 45 DO CPC EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2002.001.013530-6 - PARTPLAN COLOMBIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE BRITO GOMES (RJ-125536), Dr(a). RONNI FRATTI (RJ-114189) Decisão:SUSPENDO O FEITO ( 791, III, CPC). ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.042250-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X FORMIFREII COMERCIO DE MATERIAIS DE DECORACAO LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.020899-7 - MARCELO MIGUEL FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X CESAR THADEU GOMES FONTES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, consoante o artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas como acordado. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.081433-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MONICA DE CARVALHO Portaria 01 de 2002: Ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.084183-9 - DANIEL BENTO BATALHA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ERIKA BASILIO KHALILI (RJ-124389), Dr(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO (RJ-113820)) X ADRIANO DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Decisão:1) HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.62/63. Dê-se baixa e arquivem-se.2) Quanto ao pedido do executado para retirada do nome do SERASA, o mesmo será retirado quando da baixa dos autos no distribuidor, uma vez que há acordo entre o TJ/RJ e o SERASA para inscrição quando da propositura de ação de execução de título extrajudicial, sendo que não foi o juízo que determinou a inscrição no órgão de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.129017-1 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X IESDE RJ INST EST E DES EDUCACIONAL LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, consoante o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.156246-9 - MARRECOS 2004 DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X CONDOMINIO SOLAR UBERABA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.58 \"ERRO MATERIAL NÃO JUSTIFICA A EXTINÇÃO. O PAGAMENTO É MATÉRIA DE PROVA, QUE SERÁ APRECIADA EM EMBARGOS. A EXECUÇÃO DEVE PROSSEGUIR E O JUÍZO SER GARANTIDO. ADMITO E REJEITO A EXECUÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.023351-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANDRÉ JOSÉ DE FARIAS Despacho:1) Venha a procuração em original ou devidamente autenticada, conforme certidão cartorária à fl.29. 2) Diga a parte exeqüente sobre o recolhimento a menor da taxa judicária, conforme se verifica na certidão cartorária à fl.30. 3) Quanto ao pedido de bloqueio on line, o mesmo só poderá ser apreciado após a citação da parte executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.067086-7 (17750) - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X AMILTON JOSE DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação proposta por BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. em face de AMILTON JOSE DOS SANTOS.Até o presente momento o autor não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito e sua intimação via postal restou negativa, conforme A.R. de fl.103, que informa que o mesmo mudou-se, sem informar a este juízo seu atual endereço.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.144974-1A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165734-1 - SUELEN DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante os artigos 257 e 267, inciso XI, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.100232-9 (1468) - JOSE FERNANDES LINO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X MARIA DAS GRACAS ABREU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELA LEMOS (RJ-003478), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001), Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761) Despacho:1) Defiro JG à parte autora/exeqüente. 2) Venha CPF da parte ré/executada, a fim de que possa ser apreciado o pedido de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 1986.001.101846-2 (6133) - NORMA PACHECO SENNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). FLORIVALDO LINS DE SANT'ANNA (RJ-010855)) X HOSPITAL SAO LUCAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153), Dr(a). MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (RJ-123404), Dr(a). ZULMIRA MARIA LONTRA CARDOZO VIEIRA (RJ-053267), Dr(a). STENIO DUGUET COELHO (RJ-006939), Dr(a). JONE CAPELLA (RJ-027596), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:FLS. 806/893: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.052766-1 - JOSE FRANCISCO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:CONVERTO O DEPÓSITO EM PENHORA INDEPENDENTEMENTE DE TERMO. VENHA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.082050-9 - OTICA LEMANS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X FAIT LINE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MACIEL CARVALHO (RS-040803) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.022354-6 - SERGIO DE SOUZA DALTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (RJ-022179)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante os artigos 257 e 267, inciso XI, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.144165-0 - EDENIR DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por EDENIR DA SILVA PORTO em face do TELEMAR NORTE LESTE S.A.A parte executada efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor do patrono da parte autora, conforme requerido à fl. 167, independentemente de interposição de recurso. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073933-4 - MARIA PASTORA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.065522-0 - MICHELA MACEDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Trata-se de ação Indenizatória proposta por BANCO ITAÚ S.A. em face de MICHELA MACEDO SANTANA.As partes celebraram acordo nos autos.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 144/145 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas como acordado e as não previstas, ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098687-0 - MARLY FAUSTO BOTELHO E OUTROS, Assistente: MARLY FAUSTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Decisão:Considerando a manifestação das partes, do perito e a natureza da perícia a ser realizada, holologo os honorários do dr. perito do juízo em oito salários mínimos vigentes na data do efetivo pagamento. Ao réu para efetuar o pagamento dos honorários do perito, comprovando o depósito nos autos no prazo de cinco dias. À parte autora para apresentar os quesitos em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.099402-6 - TELMA LEVY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X TAP AIR PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851) Despacho:VENHAM DOCUMENTOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.107149-7 - FLAVIO HAUCH MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X UNIBANCO AIG COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO Decisão:DEFIRO J.G. CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.137469-0 - JOSE MOREIRA ALVES PEDRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Saneado o feito.Defiro prova pericial.Nomeio Dr. Mauricio Caetano Netto, tels.: 22052524 / 25573894 / 98884520.Venham os quesitos em 10 dias.Após, ao perito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.148521-9 - BANCO CIDADE ADMINISTRADORA DE CARTOES NEGOCIOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ROBERTO RIBA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Decisão:RECEBO O RECURSO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.030314-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DARKE LINE BAZAR LTDA), EDUARDO DE ARAUJO), CARLOS EDUARDO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150) Despacho:Recolha a parte ré as custas do contador, a fim de que possa ser remetido para aquela contadoria, como já determinado à fl.27, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.163905-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X NOVA DIMENSÃO ENGENHARIA LTDA), JULIO CESAR TOUFIC NIGRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) em replica \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.023497-7 - ELIANE MATHIAS OBERMULLER CARVALHO DA SILVA, MARCOS OBERMULLER CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X OITAVO OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se. Após, cumpra-se o disposto no artigo 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.033758-6 - RAIMUNDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Sentença:Trata-se de ação proposta por RAIMUNDA FERNANDES DA SILVA em face de CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO.Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.109657-8 - ROBSON BARROS FELIPE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.149479-1 - ADALGISA DE FATIMA DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SILVA CAVALCANTI (RJ-117775)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1) Cumpra-se a v. decisão... \r\n\r\nProc. 2005.001.097767-1 - LUIS JESUS BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por LUIS JESUS BORGES DE OLIVEIRA em face do TELEMAR NORTE LESTE S.A.A parte executada efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor do patrono da parte autora, conforme requerido à fl. 268, independentemente de interposição de recurso. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.108588-3 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563)) X JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho:1) Quanto ao pedido do item \"a\" de fl.287, a mesma só será efetuada após ter cessado o descumprimento da sentença, quando se terá por completo os dias de não cumprimento do que foi determinado na sentença. 2) Defiro os itens \"b\", \"c\", \"c1\" e \"c2\" de fls. 287/288. \r\n\r\nProc. 2005.001.131282-6 - AUREA REGINA BEKMAN DOS ANJOS MELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO (RJ-129504)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:Trata-se de ação proposta por AUREA REGINA BEKMAN DOS ANJOS MELLO em face de UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.Regularmente intimada a parte autora para regularizar a sua representação processual, a mesma permaneceu inerte.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, consoante o artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.039037-6 - NELLY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:VENHAM DOCUMENTOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051920-8 - FRANCISCO FABIANO ESTEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.117560-6 - NINON SIMOES SOARES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X AGENTE FINANCEIRO CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA DENISE MACHADO PEREIRA DA ROCHA (RJ-059462) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR QUAL \"PROVA EMPRESTADA\" REQUER. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.010480-2 - BURIH TREISTMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Decisão:RECEBO EMENDA. TROQUE-SE A CAPA. CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.001949-5 - CLÁUDIA MENDES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.169994-3 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X ESPOLIO DE MAURICIO GOMES DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação proposta por FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. em face de MAURICIO GOMES DE OLIVEIRA.Até o presente momento o autor não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito e sua intimação restou negativa, conforme certidão do OJA de fl.61,v., que informa que o mesmo mudou-se, sem informar seu novo endereço a este juízo.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1984.001.501389-2 - MARCIO EMMANUEL MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE QUARTO DE OLIVEIRA BORGES (RJ-013026)) X MAITY COMUNICACOES VISUAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) republicação:Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao processo, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.077495-7 - JACI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO PETROBRAS SOCIEDADE ANONIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Despacho:1) Fls. 343/348 - Diga a parte autora. 2) Venha pela parte ré informação do andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.095538-3 - MIGUEL AGENOR BERNARDINO, MARIA DE LOURDES SOUZA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X SUPERVIA CONSECIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), UNIBANCO AIG, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:NÃO VISLUMBRO OS REQUISITOS DO ART. 535 CPC. ADMITO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.030843-0 - PAULO COELHO DE SOUZA, MARIA JULIA KRET COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955), Dr(a). DEMOSTHENES NATALINO JULIANELLI Y DE SOUZA DANTAS (RJ-098481)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)), UDI HOSPITAL - EMPREENDIMENTO MÉDICO HOSPITALARES DO MARANHÃO LTDA, Dr(a). RIVO ANDRÉ FIGUEIREDO SIMÕES (RJ-143017) Despacho:1) Venham as procurações das rés em original ou devidamente autenticadas, a fim de regularizar suas representações processuais, na forma da certidão cartorária à fl.333. 2) Após, diga a parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2006.001.093961-1 - MARIA LUCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Trata-se de ação de Reparação de Danos proposta por MARIA LUCIA DE FREITAS em face de BANCO DO BRASIL S.A.Regularmente intimada a parte autora para recolher as custas, permaneceu inerte.Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante os artigos 257 e 267, inciso XI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116336-7 - MARIA MARTHA MESQUITA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.025413-7 - HELOISA TINOCO TOLEDO DE MARTINO, LEANDRO FLOREAL ACQUISTE OLIVA, MARIA CRISTINA ACQUISTE OLIVA, SANDRA REGINA ACQUISTE OLIVA, VALDIR CÁCERES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Diga a parte autora sobre as certidões cartorárias às fls. 30 e 31. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.050948-0 - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GODINHO (RJ-094063), Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X BANERJ S/A Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante os artigos 257 e 267, inciso XI, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.025061-0 - GINA DUARTE BRITO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Trata-se de ação repetição de indébito proposta por GINA DUARTE BRITO em face de UNIBANCO.Regularmente intimada a parte autora para recolher as custas, permaneceu inerte.Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante os artigos 257 e 267, inciso XI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.001.013830-9 (12160) - LUIZ LOBO LEITE PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762), Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SYLVIO ROMERO BICALHO BARBOSA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA COSTA CHRISTOFARO (RJ-050508), Dr(a). CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES COSTA (RJ-071449), Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Decisão:1) em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.077889-8 - BELALMA SOARES BECKMAN (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DEFIRO VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.095753-3 - CLEIVA LANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CRED 1 PROMOTORA DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por CLEIVA LANDES DA SILVA em face de CRED 1 PROMOTORA DE CREDITO LTDA.As partes celebraram acordo nos autos.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 198/200 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas como acordado e as não previstas, ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.006330-0 - ROSANGELA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH RIZZO CAMPOS DIAS (RJ-084410), Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.051931-9 - CARMELITA DOS ANJOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DESPACHO: PUBLIQUE-SE PARA QUE O ADVOGADO DEVOLVA OS AUTOS EM 48 H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.052731-6 - CLAIRE DA CUNHA BERALDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MACUCO SAFARI (Adv(s). Dr(a). BRUNO F. MARTINS MIGLIOZI (PR-019497) Despacho:DESIGNO AC DIA 29/05/2007, ÀS 15:50. \r\n\r\nProc. 2005.001.162834-9 - REGINA DAS GRACAS PORTELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante os artigos 257 e 267, inciso XI, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.062849-6 - MARIA ZELIA MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:Trata-se de ação de responsabilidade civil proposta por MARIA ZELIA MENDES em face de UNIBANCO AIG SEGUROS.Regularmente intimada a parte autora para comprovar a necessidade de benefício de gratuidade de justiça, nada foi comprovado e as custas não foram recolhidas.Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante os artigos 257 e 267, inciso XI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143107-6 - MARCELO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:... Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverão vir aos autos no prazo de dez dias. Defiro prova pericial médica requerida por ambas as partes, sendo que, cabe a parte autora custear a referida prova, salientando que a mesma é beneficiária de gratuidade de justiça. Nomeio perito do juízo o Dr. Aníbal Bogossian, Tel.: 3385-4413; 3150-2727 e 2254-7395, ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.071804-3 - ANTONIO ALVES ROLIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS DO PERITO EM R$ 2.800,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.075450-7 - VANESSA DE PEYON TAVARA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354), Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:... Inverto o ônus da prova exclusivamente para determinar a parte ré que junte aos autos no prazo de dez dias, todos os contratos existentes entre as partes. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverão vir aos autos no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito Dr. Gustavo Licks, com escritório na Rua da Assembléia 41, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP: 20011-001, Tel:2232-7606; 2232-8085 e 8162-4082. Venham os quesitos em dez dias. Decorrido o prazo de dez dias, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.013081-3 - PAULO SERGIO DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Em cumprimento ao v. acórdão de fls. 63/65 ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA pleiteada para exclusão do nome do autor dos órgãos de restrição ao crédito SPC e SERASA, devendo a ré se abster de efetuar o protesto dos títulos relativos ao Contrato de Abertura de Crédito firmado com o autor que deu origem à presente ação, bem como de incluir o seu nome em qualquer outro órgão de restrição de crédito. Oficie-se ao SPC e SERASA para que se abstenha de incluir, e, caso tenha incluído, exclua o nome de PAULO SERGIO DA SILVA MORENO, CPF nº 039.373.897-33, de seus cadastros de informações... devendo o patrono do autor retirar os ofícios no cartório, encaminhando-os àqueles órgãos.INTIME-SE a ré para que se abstenha de protestar os títulos de crédito relativos ao contrato de financiamento e de incluir o nome do autor em quaisquer outros cadastros... \r\n\r\nId: 152903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "152906": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.072846-0 - VILMA NEVES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Diga a parte ré sobre os novos documentos bem como sobre o alegado às fls. 212. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.081449-8 - VERA LUCIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750) Recolham-se os valores a seguir: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ( CAMPO 25 - CÓDIGO 0714 - R$ 12,24 / DISTRIBUIÇÃO - CAMPO 27 - CÓDIGO 0723-7 R$ 3,49 / AEVC - CAMPO 28 - CÓDIGO 0702-1 - R$ 150,45 / CAARJ - CAMPO 29 CÓDIGO 0201-4 - R$ 16,62 / ATOS DOS DITRIBUIDORES- CAMPO 30 - CÓDIGO 6002-02696-8 - R$ 17,46 / ACRÉSCIMOS DE 20% - CAMPO 32 - CÓDIGO 3403-14129-8 - R$ 3,49 / FUNPERJ - CAMPO 34 - 6602-25174-9 - R$ 9,18 / FUNDPERJ - CAMPO 35 - CÓDIGO 567300124-3 R$ 9,18. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.022414-0 - ANNA LUIZA FERES DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X MARCIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE), Fiador: JOSELIO ROCHA DA SILVA GOMES Despacho:Fls. 64 - Reite-se o ofício de fls. 62 solicitando a resposta em 5 dias, sob pena de descumprimento de ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.143985-3 - JOAO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Ante a ordem legal de bens a serem constritos, defiro o bloqueio on line requerido, nesta data solicitado eletronicamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.052999-0 (18152) - SILVIO JUAREZ SERRA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o credor, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs. sob pena de extinção do feito (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.111929-2 (20170) - PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X JORGE DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022) Despacho:1. Fls. 595. Diga a parte interessada;2. Reiterem-se os ofícios de fls. 590/591. \r\n\r\nProc. 1996.001.111931-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X VARESE INDUSTRIA E COMERCIO CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR ABREU DE CASTRO (RJ-011046) VISTAS POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 1999.001.139562-0 - ADEMAR DE OLIVEIRA FILHO X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:1. Diga o credor em 05 dias se com o levantamento efetuado às fls. 258 ainda existe débito a ser cobrado, valendo seu silêncio como quitação;2. Intime-se o devedor pessoalmente por AR para que efetue o pagamento das custas devidas (fls. 213/215) em 05 dias sob pena de inscrição do débito em dívida ativa;3. Após, abra-se vista dos autos à DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.172057-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ROCHA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANA CRISTINA BRANDÃO PROVALIRIO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração de IR da impugnate no prazo de 5 dias, após o que será analisado o pedido de G.J. \r\n\r\nProc. 2000.001.058698-1 - PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Despacho:Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.134296-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAURA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X LENIRA GUIMARAES ZAIDAN E OUTROS Despacho:1. Fls. 136 - Designo nova audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia___/___/___, às___:___horas; 2. Cite-se e intime-se no endereço informado às fl. 136. \r\n\r\nProc. 2000.001.163407-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X EDSON NUNES LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483) Despacho:Venha o comprovante de vencimentos do 1º réu e a declaração de IR da 2ª ré em 05 dias sob pena de ser indeferido o requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.011327-8 - MILTON BRUM MANGELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Fls. 235. Anote-se onde couber;2. Diga o credor em 05 dias se mesmo com o levantamento efetuado às fls. 233 ainda existe débito a ser cobrado, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2001.001.037454-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROVENCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X JOSE FRANCISCO RIBEIRO DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Decisão:1. Tendo em vista que o devedor apresentou impugnação alegando a nulidade do processo de execução em razão da falta de citação o valor da causa deve corresponder ao valor da própria execução devendo a taxa judiciária ser calculada sobre este;2. Tendo em vista que foi indeferida a gratuidade de justiça ao impugnante (fls. 247) venha a taxa judiciária devidamente recolhida em 30 dias, sob pena de ser rejeitada a presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.074287-9 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X JOSE MAURICIO HADDAD PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:Fls. 343/344. Oficie-se ao Juízo deprecado encaminhando cópia de fls. 338/339 e 343/344 solicitando que seja realizada nova diligênica no mesmo endereço ante a alegação do autor de ocultação do demandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.098283-0 - JONAS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X UNIMED RIO COOPERETIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:1. Fls. 192/194 - Expeça-se guia como requerido; 2. Desde logo diga o credorsobre fls. 192/193. \r\n\r\nProc. 2003.001.007397-2 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:Cumpra o cartório a parte final da decisão proferida às fls. 344 encaminhando os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.073442-3 - ANTONIA FRAZAO MOUZINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIL DOUEK (RJ-107125), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 151, comprove o devedor o pagamento da guia retirada às fls.147v.,em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.149951-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X JAKOB WILCZEK VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.108928-1 - CATIA CRISTINA LANNES SALLES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063909-3 - LUIZ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.106/107 - Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.105056-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X LILIA LUIZ DA COSTA LIMA VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,24 + 10% CAARJ + 5% FUMPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.117420-1 - AURELINA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Recebo as apelações em seus duplos efeitos;2. Aos apelados;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.142545-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VICENTE JOSE DE MELLO TUDE Despacho:1. Designo nova audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia___/___/___, às___:___horas; 2. Preparado, cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.001.164258-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUIZA MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARÃES), JORGE DE SOUZA SAMPAIO), MARIA DE LOURDES CORREA E CASTRO SAMPAIO Decisão:1. Homologo a desistência da ação em relação aos 2º e 3º réus, extinguindo o processo sem resolução de mérito em relação aos mesmos;2. Retifique-se o pólo passivo como requerido, citando-se e intimando-se o Espólio na pessoa de sua inventariante no endereço mencionado às fls. 50/51. Designo audiencia de conciliação prevista no art. 277, do CPC para o dia ___/___/2007, às ______hs;3. Oficie-se ao distribuidor, retificando a distribuição na forma dos itens 1 e 2 supra. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.077238-9 - JOSEFA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X HELOISA FRANKLIN SALAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697) Despacho:Fls. 412./415. Ante a informação prestada pelo perito do Juízo, digam as partes no prazo comum de 05 dias se concordam em antecipar o pagamento dos honorários ou se desejam a nomeação de novo expert para prestar os esclarecimentos eventualmente necessários ante as impugnações de fls. 381 e 384/403, sendo que neste último caso será fixado nova remuneração. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.153282-2 - DANIELLA MARIA FERREIRA DE VASCONCELOS BRITO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Fls. 200/203 - 1.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 201 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls. 201 dá quitação, valendo o silêncio como tal; 3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.010646-7 - NICOLE ADELE KERTESZ (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X CARTAO DE CREDITO UNICARD UNIBANCO Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 45, recolha a parte autora a diferença apontada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.103188-8 (17521) - EDSON NASCIMENTO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691)) X HILDA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 188, ao contador \r\n\r\nProc. 2005.001.050086-6 - ALCINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Digam as partes sobre fls. 155. \r\n\r\nProc. 2006.001.007374-7 - EDSON ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X OUROCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.052949-4 - VANDO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1.Fls. 111/126 - homologo os honorários periciais fls. 111( R$ 3.149,00) eis que os mesmos mostram-se adequados, justos e compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido;2. Intime-se o Perito para dar início aos seus trabalhos \r\n\r\nProc. 2006.001.074513-0 - JEANINE VAN DER HAAGEN HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X BANCO BGN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:1. Fls. 154 - nada a reconsiderar ante a decisão de fls. 137 já prolatada;2. Intime-se o ilustre perito nomeado para estimar seus honorários, os quais deverão ser arcados pelo 1º réu, requerente da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.151045-6 - CLAUDIA FERNANDES MAOREIRA, YGOR FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X JULIO PEREIRA MENDES), MARILDA MACULAN MENDES), MARCIA CAMPOS MELLO SOFFIATTIM Despacho:1. Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 09, indefiro o requerimento de G.J.;2. Providencie o autor o recolhimento custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.152230-6 - AUTO POSTO JADE DO RIO LTDA, DOMINGOS GONCALVES DOS SANTOS, CARLOS ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550)) X KARGA RIO ARMAZENS GERAIS LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.138380-4 - POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Requeira a parte interessada o que entender de direito no prazo de 05 dias. Após, certificada eventual inércia e a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.001.150331-9 - SONIA GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Cumpra a parte ré o despacho de fls. 161. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.123628-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FRANCISCO ALBERTO MORAES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.151555-1 - MOACIR XIMENES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X FRANK SARGENTELLI ROCHA), Fiador: MARIA LUCIA DE ASSIS), Fiador: GESEBEL LUCIA DE ASSIS Decisão:1. Intime-se a devedora Gesebel, por OJA, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.152389-4 - NEIVA MARIA PERUFFO AZZOLIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X JORGE LUIZ DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:Fls. 161 - Notifique-se o réu para desocupar o imóvel, como determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.125246-5 - FERNANDO CELSO LOPES LARANJEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X CENTRO MEDICO ENERGIA VITAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026) Despacho:Complemente o apelante as custas sob pena de deserção. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.018495-8 - ESPOLIO DE JOSE SIMBALISTA E OUTRO X Inventariante: MARIA CRISTINA BARBOSA SIMBALISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)) ANGELA VIANNA CAVALCANTI E OUTRO, Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Despacho:1. Fls. 99/100 - Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.159156-9 - TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596)) X ESPOLIO DE NILSON VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Despacho:1. Fls. 402. Tendo em vista o teor da sentença transitada em julgado proferida nestes embargos, designo o dia 23.04.07 às 11:00hs para que o embargado efetue a devolução do auto ao embargante na presença de um OJA que deverá lavrar certidão discriminada da entrega;2. Expeça-se mandado de entrega que deverá ser cumprido na data supra mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.001.014921-1 - CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PAULO POTSCH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:Fls. 120/122. Aguarde-se o depósito da última parcela dos honorários eis que se trata de remuneração para que o perito do Juízo possa realizar seu trabalho. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.056495-0 - MARIA TERESA DIAS BRAME (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X LYGIA VELOZO BORGES POGGI DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805) VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS.(R$ 36,72 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5 % FUMPERJ). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.065923-0 - KRIKOR PARSEGHIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA C RIBEIRO FRANCO (RJ-001862A), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ZOHRAB DADOORIAN (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.065034-5 - TERESINHA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Intime-se a embargante pessoalmente por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.002183-0 - JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X DIVALDO BATISTA DA CUNHA Decisão:1. Cite-se em execução a fim de que o executado proceda ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime-se o executado, pessoalmente, para caso não proceda ao pagamento, indique bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.057327-1 (21107) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X MEIA CALCA BOUTIQUE LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Intime-se à parte exeqüente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.030270-9 - VANIA CARVALHOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X LUIZ AUGUSTO SOARES PEREIRA), MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ- 111259) Despacho:Esclareça o credor em 05 dias seu requerimento de fls. 78/79 a fim de informar ao Juízo se consiste em substituição de penhora ou de reforço ante a penhora já deferida às fls. 73. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.071785-0 (19661) - MARLI FERREIRA ROSADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X ELY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). LEONARDO OBRACZKA (RJ-015241) Despacho:Providencie o cartório anotação na capa dos autos constando a informação de que este Magistrado encontra-se impedido, devendo em seguida encaminhar os autos ao Juízo tabelar (fls. 279). \r\n\r\nProc. 1996.001.115564-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN MONARTIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORÁCIO DOS SANTOS (RJ-030297)), Inventariante: GLORIA MARIA COSTA DI LAURA, Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X ESPOLIO DE HALLEY VERLAINE DI LAURO Despacho:Tendo em vista a informação prestada pelo Sr. OJA às fls. 259 dando conta de que o espólio devedor estaria sendo representado nos autos do inventário por Inventariante Judicial, determino que o credor providencie o endereço atualizado de todos os herdeiros (fls. 253/254) a fim de que estes sejam intimados na forma do despacho de fls. 256 ante o disposto no art. 12, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.097252-4 - ANTONIO SORIANO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SORIANO DE SOUZA FILHO (RJ-008529)) X LUCILA EUGENIA CASTELLO BRANCO VOGELSANGER. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA (RJ-083845) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.144777-2 - ERCIO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Decisão:1. Fls. 501/502. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento da diferença devida em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2000.001.082642-6 - AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X SAGA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Despacho:Intime-se à parte credora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.092791-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RACHEL LARANJA Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.100675-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARAGY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)), Interessado: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CLEIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-091470), Dr(a). GABRIELA BEZERRA BENTO (RJ-109818)), ERICA MONTENEGRO, Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA), ELZELITA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143), Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Decisão:1. Fls. 635. Venha a planilha atualizada do débito ainda devido ao credor hipotecário no prazo de 05 dias;2. Fls. 637 e segs. Providencie a 2ª executada cópia da partilha feita nos autos da separação judicial, da sentença e da certidão de trânsito em julgado no prazo de 05 dias;3. Fls. 635, 637 e segs. Tendo em vista que o credor hipotecário pleiteia o levantamento do saldo existente, bem como haver informação da 2ª devedora que teria ficado com o referido imóvel em razão de ajuste celebrado em ação de separação judicial dos executados, suspendo por ora o cumprimento do despacho de fls. 628 até que credor hipotecário e a 2ª devedora cumpram o presente despacho. \r\n\r\nProc. 2001.001.088170-1 - ALLYCIA DIANA MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146) Despacho:Fls. 362/363. Expeça-se guia devendo ser comprovado o depósito em 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.083172-4 - MAGOO DESIGN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X MARIO MARCIO LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:Fls. 391/394. Expeça-se mandado de penhora dos automóveis indicados pelo credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.105726-1 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Às partes sobre o Ofício de fl.204/205. \r\n\r\nProc. 2003.001.025428-0 - ARCOS MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA M E (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546) Despacho:Intime-se à parte credora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.117315-9 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACU (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:1. Chamo o feito a ordem a fim de evitar futura alegação de nulidade e determino a intimação do devedor via DO para ciência do prazo para apresentação de impugnação caso queira ante a penhora do percentual de 10% de sua renda bruta;2. Ante o teor da presente decisão indefiro por ora o requerimento de expedição de mandado de pagamento;3. Certifique o cartório se o valor arrecadado já satisfaz o débito devido;4. Após, trascorrido o prazo legal e devidamente certificado voltem os autos concluos. \r\n\r\nProc. 2004.001.085711-0 - ROBERTO FRANKLIN FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Digam as partes acerca dos cálculos de fls. 211/215 no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.091457-9 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X AUTO ELETRICA 444 LTDA Despacho:Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.140013-0 - JOSE CORREIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ZILLI DRILLING EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:Intime-se à parte exeqüente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.022081-0 - ALBINO GUERRA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ESPOLIO DE MARIA PINTO DE SOUZA CASTRO E OUTRO Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o credor, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs. sob pena de extinção do feito (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.106310-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO RODRIGUES BARBOSA Decisão:1. Fls. 69/70 - Defiro o pedido de penhora porta adentro pela diferença ainda existente. Expeça-se mandado;2. Lavre-se termo de penhora relativos aos valores transferidos às fls. 72/73, aguardando-se a integral garantia do juízo para a intimação do devedor acerca da constrição e do iniício de seu prazo para apresentação de impugnação, caso o queira. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1995.001.079152-1 (19772) - LEONOR SAMPAIO DE OLIVEIRA QUEIROZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X PAULO DE QUEIROZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546) RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE R$ 0,70 QUANTO AOS ATOS DOS CONTADORES E R$ 0,10 QUANTO AO APCJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.026095-0 - LEONARDO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1. Digam as partes sobre o documento de fls. 86; 2. Fls. 91 - Oficie-se como requerido. Indefiro o pedido de devolução de prazo por falta de motivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.065981-0 - ROSELY GAVINHO KONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:1. Recebo as apelações em seus duplos efeitos;2. Aos apelados;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.074691-4 (18357) - CLAUDIA FERNANDES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA. E OUTROS, Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.112110-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEY CALDERON (RJ-002683A) Decisão:Ante o teor da certidão retro, nomeio em substituição o Dr. Jorge Ferreira (tel. 9989-1773 e 8866-5474) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.Intime-se o expert ora nomeado. \r\n\r\nProc. 1998.001.097885-8 - ESPOLIO DE NILSON VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X PEUGEOT TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498) Despacho:Fls. 246. Tendo em vista o teor da sentença transitada em julgado proferida nos autos do embargos em apenso, expeça-se mandado de avaliação apenas da Camioneta Peugeot. \r\n\r\nProc. 1998.001.117060-7 - HELENICE DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANK BOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO A CANTELLI (RJ-001024), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Diga o contador sobre a impugnação de fls. 384/385;2. Fls. 386 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1998.001.138014-6 - JACIARA MARIA BORBA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE LIMA DIAS (RJ-012504) Despacho:Diga a credora em 05 dias acerca da proposta apresentada pela devedora. \r\n\r\nProc. 1999.001.026219-3 - VANI FILGUEIRA BURLANI (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185)) X SUPERMERCADO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Cumpra o impugnante o despacho de fls. 381 em 05 dias sob pena de serem reputados válidos os cálculos apresentados pelo impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.001.017222-2 - LUIS CLAUDIO ALVES CORINTHO SERAPHINI (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189) Despacho:1. Fls. 509/510. Intime-se o devedor via DO para que efetue o depósito da diferença apontada pelo credor em 05 dias sob pena de ser dado prosseguimento da execução. Defiro desde já a expedição de guia;2. Expeçam-se mandados de pagamento em nome dos credores para levantamento do importe depositado às fls. 473 na forma requerida às fls. 509;3. Expeça-se mandado de pagamento em nome do perito do Juízo para levantamento do valor depositado às fls. 513. \r\n\r\nProc. 2001.001.095415-7 - MOACYR MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho: Intime-se o devedor pessoalmente por AR para que efetue o pagamento das custas devidas (fls. 225/226) em 05 dias sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.042624-8 - MARIA DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1) Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora. (Art. 475-J do CPC) ; 2) Defiro, desde já, a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.141231-4 - NETSTORE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE LUCIA TORRES DE MEDEIROS (RJ-123927)) X AEROMED TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327) RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 11,88 \r\n\r\nProc. 2005.001.021931-4 - NELY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Fls. 113 - aguarde-se o pagamento da terceira parcela. \r\n\r\nProc. 2005.001.069244-5 - DENISE MAMEDE MALVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Às partes sobre fls. 314/315 ( DESIGNADO O EXAME MÉDIDO PERICIAL NA AUTORA PARA O DIA 31/03/2007, ÀS 08:30 HS NA AVENIDA PRINCESA ISABEL, 323, SALA 701 - COPACABANA. \r\n\r\nProc. 2005.001.104866-7 - GUSTAVO CARNEIRO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO (RJ-108857), Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897) Recolha a parte ré a diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 43,17 \r\n\r\nProc. 2005.001.120672-8 - PRISCILA DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Fls. 184 - Digam as partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.067520-6 - SAPATA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-113061), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X BRADESCO BCN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Fls.119 - Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.070800-5 - ANA CAROLINA DE ANDRADE CHATEAUBRIAND DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 150 e segs. no duplo efeito;2. Ao recorrido;3. Após encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.078544-9 - MARIVALDO MARTINS BONFIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.104522-0 - DEISE VARELA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:Ao ilustre perito sobre a impugnação de fls. 120/122. \r\n\r\nProc. 2007.001.007430-5 - HOTEL FLORIANO PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:.....DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela .....Sem prejuízo da presente liminar, emende o Autor em 10 dias a petição inicial, a fim de atribuir à causa o valor correto tendo em vista que formulou pedidos em cumulação simples, recolhendo a diferença de taxa judiciária...... \r\n\r\nProc. 2007.001.013320-6 - JOSIANE SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X CREDICARD VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA, DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.019381-1 - JORGE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR do autor, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.071972-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.049519-8 - THEREZINHA MATTOS POMBO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES (RJ-127528)) X ITAUSEG SAUDE S A Despacho:Fls.80 - Preps., desentranhe-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.074029-3 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHÕES PEDREIRA (RJ-021147)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Despacho:Diga o credor acerca de fls. 1192 e segs. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.047161-2 - SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PRINS SUAREZ (RJ-087495)) X SEMPRE SAUDE DE EMPRESAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588) Despacho:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2001.001.086170-2 - JOSE JACKSON BENEVIDES PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X JOAQUIM DOS SANTOS FREIRE Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o credor, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs. sob pena de extinção do feito (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.007643-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISTELA BALBINO DOS SAN TOS Decisão:Tendo em vista a ordem legal estabelecida para a realização de constrição judicial, defiro o bloqueio on line requerido, nesta data solicitado eletronicamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.077118-9 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EVANDRO ROCHA Despacho:Intime-se à parte exeqüente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.080727-5 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MARIA CARMEN ALEIXO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.164370-6 - STC INSPEÇÕES DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A Despacho:Defiro o prazo de 15 dias requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.060647-7 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856)) X ESPÓLIO DE MANUEL JORGE ESTEVES E OUTRO Decisão:Retifique-se o pólo passivo como requerido, citando-se o herdeiro mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.147865-9 - LUIZ OCTAVIO DE FARIA BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X ESPOLIO DE NADIR RIBEIRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUEL LINHARES DA SILVA (RJ-049412) RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 5,66 PARA O FUNPERJ E R$ 5,66 PARA O FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.001.085191-2 - SEVERINO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.144277-1 - ZENAIDE RIBEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Às partes sobre fls.161. Sobre exame pericial solicitado que deverá ocorrer em 05 de abril de 2007 às 14:00 hora, devendo o(a) Autor(a) comparecer as salas de Perícias Médicas do Fórum Central do Rio de Janeiro, (3º andar, corredor \"C\", sala 313) munido de documento de identificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.050967-7 - VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o autor sobre documentos acostados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.073363-2 - THEREZINHA MATTOS POMBO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES (RJ-127528)) X ITAUSEG SAUDE S A Despacho:Fls.46 - Preps., desentranhe-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.111290-6 - EDIANE OLIVEIRA COSTA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X TIM CELULAR S A Despacho:1. Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 51, indefiro o pedido de G.J.;2. Providencie a parte autora o recolhimento daa custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.125783-9 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 83 - Digam as partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.026384-9 - GR CELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BANCO REAL S A Despacho:1. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela eis que tal pedido deve vir pela via adequada, ante a impossibilidade de tal pleito em sede de prestação de contas cujo o objeto é diverso;2.Cite-se na forma do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.031752-0 - HONORIVAL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058), Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SISTEMAS EMBRAPA E EMBRATER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES SIMOES (DF-007774), Dr(a). ADRIANA DA SILVA ANTUNES (DF-017097), Dr(a). JORDANA MARIA CASTRO RAMOS (DF-012359), Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Decisão:Converto o julgamento em diligência a fim de determinar a realização da prova pericial eis que a mesma mostra-se imprescindível para a solução da demanda.Tendo em vista que já existe perito nomeado nos autos com os honorários homologados pelo Juízo (fls. 298) determino que o autor seja intimado pessoalmente por AR para que dê andamento ao feito com o depósito da remuneração do expert em 10 dias sob pena de extinção do feito (art. 267 §1º CPC) por falta de andamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.019537-1 - JOSE MARCIO DO MONTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial às fls.180/187. \r\n\r\nProc. 2006.001.003893-0 - ANA AMELIA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X PAULO ROBERTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989), Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA, DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.014040-2 - VALERIA PASSOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Designado o dia 24 de Abril 2004 , às16:00 horas para a realização do Exame Pericial solicitado, devendo o autor comparecer nas Salas de Perícias Médicas do Fórum Central do Rio de Janeiro, sala 313 (3º andar - Corredor C), munido de documento de identificação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.121063-8 - RONALDO DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A), ADAIR CABRAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.145917-3 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO VAL DE PALMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Despacho:1. Fls. 234. Tendo em vista que a perícia para liquidação da sentença somente poderá ser iniciada após o pagamento dos honorários do expert reconsidero o item 03 do despacho de fls. 232;2. Providencie o autor o depósito em Juízo dos honorários homologados às fls. 232 item 01 em 05 dias sob pena do presente feito ser baixado e arquivado. (Ressalte-se que a expedição de guia já foi deferida às fls. 232 item 02) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.082598-2 - ALONSO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), GAMA SAUDE LTDA, Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338)), ASSOCIL PLANOS ODONTOLOGICOS, Dr(a). CHRISTIANE VILELA CARCELES (SP-119336) Despacho:Fls. 283/291 - Ante ao teor da certidão de fls.292, regularize o peticionante sua representação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.053701-7 - JUREMA DE REZENDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.000541-7 - ADEILES SOUZA FARIAS LEAO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X VIACAO NOVACAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Digam as partes sobre fls. 193. \r\n\r\nProc. 2006.001.048418-8 - ZENILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 87 - Reite-se o ofício de fls. 62 solicitando a resposta em 5 dias, sob pena de descumprimento de ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.113432-0 - EDMILSON MORET DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando o valor dos rendimentos líquidos auferidos pela parte autora, defiro à mesma gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122835-0 - DEHIRA ZIVIERI BAPTISTUCCI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia___/___/___, às___:___horas; 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149352-5 - LINA PEREIRA ZEBRAL, GABRIEL JACI PEREIRA DE RESENDE, ADILSON PEREIRA RESENDE, GERALDO MAGELA PEREIRA RESENDE, ALFREDO PEREIRA DE RESENDE, JOSE NERY PEREIRA DE RESENDE, MARIA ZELIA PEREIRA DE RESENDE EGG (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIACAO SANDRA LTDA Despacho:1. Tendo em vista a exceção de incompetencia de fls. 61/69 suspendo o presente processo. Autue-se a mesma em separado, apensando-se ao presente feito. Defiro o prazo de 10 dias para o excepto manifestar-se sobre a mesma. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.134828-0 - PAULO CESAR BARROS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:. \r\n\r\nProc. 2006.001.039814-4 - JACINTO ALVARO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes sobre fls. 194. \r\n\r\nProc. 2007.001.019252-1 - MAURO MOISES DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Despacho:Cumpra o autor integralmente o despacho de fls. 32 em derradeiros 05 dias sob pena de ser indeferido o requerimento de GJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.111322-5 - VALTER DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 152906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.033207-8 - RENATA COIMBRA FERREIRA CUPELLO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.038557-0 - LUIZ CARLOS VALADAO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO VALADAO (RJ-051139)), Inventariante: MARCO ANTONIO VIEIRA FRANCO DA ROSA, Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X ESPOLIO DE MARCUS FRUTUOSO FRANCO DA ROCHA E OUTROS Cumpra-se o acordão Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.038832-9 - JOSE LUIZ DE QUEIROZ ITAJAHY (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA ITAJAHY E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314), Dr(a). RUY ALVES TINOCO (RJ-001296C) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.019529-7 - MARTHA LÚCIA DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DIVISÃO DE PESSOAL DA MAGISTRATURA Decisão:1) VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 2) PROVIDENCIE-SE A AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS DA PROCURAÇÃO E DOS DOCUMENTOS DE FLS. 06/10, EM IGUAL PRAZO. I-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.098597-8 - LUIZ OTAVIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Decisão:FLS. 199/200: 1) ANOTE-SE O PATROCÍNIO. 2) COMPROVE A PARTE INTERESSADA EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS A EFETIVAÇÃO DA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL. I-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.136164-4 - JACIRO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) as partes , no prazo comum comum e sucessivo de 10 dias, sendo os 5 perimeiros a parte autora e os restantes a parte re, conforme determinado na aij de fls. 226. apos ao MP \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.094788-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALAN MENDONCA DA SILVA ao interessado sobre certidao do ofiial de justica \r\n\r\nProc. 2007.001.026508-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALDO TADDONI FILHO Decisão:Em razão das provas acostadas na inicial que justificam a concessão de medidas CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA. Expeça-se mandado. Intime-se. Cumprido o mandado, cite-se.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011208-2 - COMAFAL COMERCIAL E INDÚSTRIAL DE FERRO E AÇO LTDA X TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, mediante as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.011939-8 - ESPÓLIO DE EDUARD ARNOLD AHRNS E OUTRO X ESPÓLIO DE HEBE CAMPELLO GUIMARÃES E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, mediante as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.015088-5 - ADILSON VICENTE X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, mediante as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.017926-7 - NIKE DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS X MANOEL REIS LIVRARIA ME Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, mediante as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.018667-3 - PAULO ROBERTO GAIA E OUTRO X FRANCISCO DE ALMEIDA LIRA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, mediante as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.019126-7 - EVTC EMPRESA VOTUPORANGUENSE DE TRANSPORTE COLETIVO LTDA X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIROS S A ELETROBRAS Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, mediante as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.023621-4 - MARIA DA GRAÇA MARQUES CUNHA X RENILDA PIRES COSTA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.025335-2 - JOSE CARLOS RAMOS DA COSTA X LUCIENE HONORIO ARRUDA E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se, tendo em vista que ao Juízo Deprecado somente cabem as diligências que não podem ser realizadas pelo Juízo Deprecante e, com o advento da Lei 11.232/05, a intimação para cumprimento de sentença é realizada via postal, tanto quanto que por intimação do causídico pelo D.O.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.026453-2 - MASSA FALIDA DA ENCOL S A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAPRIO LEITE DE CASTRO (RS-059351), Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456)) X PEDRO OLAVO LIMA URRUTH Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, mediante as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.027226-7 - PEDRO XAVIER DE JESUS X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, mediante as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.028355-1 - MARCELO HONORATO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.069009-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ERNANI DOS SANTOS ARGOLLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Remeta-se ao contador judicial, para apurar eventuais custas e taxa judiciária a ser recolhida, como diligência do juízo. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.090890-0 - CONDOMINIO SUNSHINE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884), Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X NICOLAS CARLOS BARRIONUEVO (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.042374-7 - NEY INACIO MARCONI (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.126302-8 - TRADE RIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190), Dr(a). MARCELO MAGNO JORDÃO GOMES (RJ-125338), Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641)) X MARMO DESIGN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Ao autor sobre a resposta do ofício de fls.536 \r\n\r\nProc. 1999.001.135584-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105), Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X J R F PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A Despacho:Diante da certidão de fls. 103, encaminhe-se os autos para o arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.120076-0 - ELZA AGUIAR SALLES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X CARLOS GUSTAVO MOTA BRANDAO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185) Decisão:1 - Fls.: 184/185: Anote-se.2- Fls.: 180183: Recebo a impugnação sem o efeito suspensivo. Desentrenhe-se e autue-se em apenso. Em seguida, ao impugnado (CPC, art. 475-M,§ 2º, última parte).3 - Indique o exequente bens à penhora, prosseguindo-se a execução.4 - Certifique-se o cumprimento das decisões acima, inclusive, no apenso (item \"2\"). \r\n\r\nProc. 2005.001.013576-3 - PEDRO PAULO DE MENDONCA FRAGA (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X PROSEGUR BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.055783-9 - GETULIO ITAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISOTEC SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) As partes sobre o esclarecimento do Sr. perito \r\n\r\nProc. 2006.001.001297-7 - OTERLINA TEIXEIRA DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 92/93 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122408-3 - FABIANA ELKIND VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.002836-8 - MARIA JOSÉ CAMILO DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Sentença:Isto posto ,julgo extinto o processo com a resolução do mérito nos termos do art. 269,IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.002859-9 - DULCINEIDE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo com base no art. 269,IV, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.011686-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RESTAURANTE E BAR AMARELINHO DA GLÓRIA LTDA Decisão:Cite(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.001.020619-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZORIO E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 24/04/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.144286-4 - TATIANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X IDALINA ALCURE Decisão:1) APENSEM-SE A ESTES, OS AUTOS DE Nº 2006.001.048842-0 (CONSIGNAÇÃO) E Nº 2006.001.081021-3 (INDENIZATÓRIA), ENTRE AS MESMAS PARTES. 2) JUNTE-SE AS PETIÇÕES DATADAS DE 05 (CINCO) E 09 (NOVE) DO CORRENTE MÊS. 3) SEM EMBARGO, VENHAM AS CÓPIAS DAS 02 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA PARTE INTERESSADA, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO COCNORDÂNCIA. 4) APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. I-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.078494-7 (10363) - GRANERO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.032315-9 - ESPÓLIO DE FRANCISCO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 251: Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido a fls. 251, certificados custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquievem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.010118-4 - ROSEMERY BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARANI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Decisão:APENSEM-SE A ESTES, OS AUTOS DE Nº 2004.001.150240-6, COBRANÇA, ENTRE AS MESMAS PARTES, VINDO, APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.022601-4 - AMERICO CORREIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CAMILLO JORGE NETO (RJ-029809)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO Decisão: Especificadas as parcelas com indicação dos respectivos valores, CITE-SE. Intime-se a parte autora para depositar a importância indicada na inicial, em 48 horas, sob pena de ser extinto o processo. Serão depositadas as obrigações que se vencerem durante a tramitação do feito, devendo a parte autora promover os depósitos nos vencimentos, expedindo-se a guia independente de requerimento e de novo despacho. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.026483-8 - FERNANDO JOSE PARANHOS RESTIER (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) juntar cópia da petição datada de 20/09/2006 \r\n\r\nProc. 2007.001.013426-0 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CERÂMICA FORMIGRES LTDA Decisão:Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a apresentação de contestação. Cite(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.122824-6 - CLAUDIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.046812-0 - LUIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220)) X CARLOS ALBERTO PINTO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). VICENTE AMARAL (RJ-076624)), Fiador: RONALDO DE ALENCAR FRANCO, Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) À parte autora sobre pedido de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.064818-5 - LEILA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X JOCIMAR MOREIRA DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.131495-3 - CARLOS GUSTAVO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA DA COSTA RAMOS AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.023961-6 - LAIS COSAC DAHER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X KARL HEINRICH LORENZ GRAF Decisão:\"...CITE-SE COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando-se ciência a eventuais ocupantes que deverão ser intimados. (...) Decorrido o prazo para resposta sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. I. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.024251-2 - LAURA MOLLER MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X PAULO SÉRGIO SALDANHA MARINHO MAGALHÃES Decisão:\"...CITE-SE COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando-se ciência a eventuais ocupantes que deverão ser intimados. (...) Decorrido o prazo para resposta sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. I. \" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026341-2 - ANDRÉ LUIZ DE FIGUEIREDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-085612)) X MARILDA MOUTINHO RIBEIRO Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.084114-7 (18681) - BEMGE BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A X LENTESCRAFT COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando-a nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.053616-1 - DAIKIN MOTORS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X MARCO ANTONIO VIVALDI DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 1997.001.079087-9 - BANCO ITAU S/A;; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X DISTRIBUIDORA DE PAPEIS GUANABARA LTDA E OUTROS Ao autor sobre resposta dos ofícios de fls.131/133 \r\n\r\nProc. 2005.001.122056-7 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X CLAUDIO MATESCO DE MEGRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.023533-7 - LABORATÓRIO ÓTICO SUMMER VISION LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X OTICA JOÃO PESSOA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011986-6 - DIEGO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Cite-se3) O pedido de liminar será apreciado com a resposta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003955-0 - THOMAZ DE SOUZA E MELO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA BARREIROS VASCONCELOS (RJ-079210)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Recebo a presente apelação, no seu duplo efeito. Intimem-se o apelado para contrarazoar, se quiser. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.020649-0 - LEONARDO VIEGAS LEONTSINIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X KELLY CONNECTION Decisão:Cite(m)-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.017445-2 - MARIA LÚCIA SCHMID (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X SAMIR JOSÉ DE CARVALHO MAUAD Decisão:Cite(m)-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300382-8 (7631) - ZULMIRA AUGUSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BATISTA ARAUJO (RJ-028720)) X BROSMAPE - EMPREEND. IMOB. E SUB-EMP. DE MAOS DE OBRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) As partes sobre o cálculo do contador \r\n\r\nProc. 1997.001.054030-9 - GELSON RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X SHIPNAVE ASSISTENCIA MARITIMA LTDA AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.138577-8 - APAD APOIO EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X MEDISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 345/346 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.095002-2 - DULCE WALSH GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Decisão:FLS. 345/346: JUNTE-SE PROTOCOLO DE BLOQUEIO \"ON LINE\" (DEFERIDO E EFETIVADO EM R$ 30.200,00) \r\n\r\nProc. 2001.001.080019-1 - ROZARIA FRANCISCO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada \r\n\r\nProc. 2003.001.053489-6 - CLAUDIA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) A parte interessada para retirar ofícios \r\n\r\nProc. 2003.001.123200-0 - NELSON GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) AO EXECUTADO PARA RECOLHER CUSTAS E TAXAS CALCULOS FLS.282 \r\n\r\nProc. 2004.001.024640-6 - PURPLE FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, R$ 13.102,03, DIGA A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.001.134544-1 - LEANDRO DA SILVA BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.001621-0 - MARIA MARTA SA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X SUPERVIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.088124-2 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ANTIQUARIOS (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X ANTONIO GONCALVES RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.007005-9 - RITA MARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls. 128: Defiro audiência de conciliação, na forma do art. 331 do C.P.C., no dia 25 de abril de 2007, às 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.108608-7 - FERNANDA DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA FONSECA (RJ-105302)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 109 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.125622-9 - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.020368-3 - NELI MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X GLOBEX UTILIDADE S A Decisão:1. DEFIRO J.G.2. DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO QUE NA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO, SOB AS PENAS.EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DE FLS. 13, DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 24 DE ABRIL DE 2007, AS 10:40 HS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.021459-0 - BEATRIZ DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, a parte autora demons tra boa-fé propondo ação para discutir cobrança que entende indevida.Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a parte ré se abstenha de efetuar cobranças à parte autora, relativas ao objeto da demanda, bem como se abstenha de incluir o seu nome no rol de cadastros restritivos de crédito e, caso já o tenha lançado, retire-o, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais). Por fim, defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Intimem-se e cite-se, anexando cópia da presente decisão. \r\n\r\nIndenizatória, de Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018487-1 - CÁTIA REGINA FRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTRO Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.013407-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S/A GENEVA Decisão:DEFIRO A NOTIFICAÇÃO. EFETIVADA A NOTIFICAÇÃO E DECORRIDO O PRAZO DE 48 HS, NA FORMA DO ART. 872 DO CPC, O QUE O CARTÓRIO CERTIFICARÁ, ENTREGUE OS AUTOS AO REQUERENTE, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.118486-3 - ADRIANO FONTES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X MARIA THEREZA TAPIAS DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.023803-0 - JOSIAS SOUZA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED ALFA RIO Decisão:MANTENHO A DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ÀS FLS. 78/79, POR SUAS PRÓPRIAS RAZÕES E FUNDAMENTOS. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.042671-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X LIN CHIEN CHIH Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.058768-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLAUDIA MARIA VAZ M. DE CASTRO (RJ-055295)) X JORGE BARROZO DE MORAIS de-se vista pelo prazo legal. Se nada requerido os autos serao remetidos a coclusao, para baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.016366-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO GOMES MODESTO Decisão:EM RAZÃO DAS PROVAS ACOSTADAS NA INICIAL, QUE JUTIFICAM A CONCESSÃO DE MEDIDAS, CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO E INTIME-SE. CUMPRIDO O MANDADO, CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017092-6 - RENATO DINIZ KOVACH JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X TRANSWORLD MUDANÇAS E RELOCATION LTDA Decisão:Reconsidero fls. 86, para fazer constar a certidão de fls.85. Expeça-se o mandado de citação, conforme requerido a fls. 13. Quanto a inversão do ônus da prova, apreciarei após a apresentação da peça de bloqueio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.033666-5 - JOSE SERAFIM MARTINS BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 165/166 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.001.122504-3 (19140) - JULIO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.094178-3 - EUGENIO BARGIONA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:..Oficie-se ao Banco Central solicitando e determinando a imediata baixa dos bloqueios e anexando cópias de fls. 532/543, ao ofício, inclusive da sentença que extinguiu a execução...autorizado o causídico que assiste ao executado, levar em mãos o ofício e protocolizá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.001.023901-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:APENSEM-SE A ESTES, OS AUTOS DE Nº 1999.001.016768-8 E DE Nº 1999.001.011954-2, ENTRE AS MESMAS PARTES, VINDO, APÓS, COCNCLUSOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.077363-0 - DI BIAZZI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAMPAIO DORIA (SP-084697)) X BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178), Dr(a). TAMARA CHAVES DE OLIVEIRA (SP-226801) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nId: 152913"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.069067-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RAFAEL DE REZENDE FERNANDEZ Sentença:...JULGO EXTINTO...com fulcro no art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2006.001.077209-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO BORGES DE BRITO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte autora prvidenciar os meios necessários à efetuação da diligência, comparecendo à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.151086-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO TEODORO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.010915-0 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DULCINEIA DE ALMEIDA ZANEZI AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2004.001.126137-3 - ANTONIO HIGINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:I por DO parea pagamento em 15 dias, na forma dos arts 475 j e segs do CPC,sob pena de multa de 10%... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.194818-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)) X EDUARDO MORAES CHAVES DE MELLO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.051134-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). ERICA JURACY QUINTEIRO (RJ-101275)) X KENYA DANDARA DE AQUINO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) Despacho:Ao credor, para que se menifeste sobre o despacho de fls 87 e sobre a petição do leiloeiro de fls 91/92. \r\n\r\nProc. 2002.001.122217-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SANDRA BRASIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 42/43: Defiro a JG ao réu. Ao contador.. .... Digam as partes se abrem mão da AC.... Vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.009265-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTILLO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X HELENA MALZAC FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICOLAU MANCIO SILVA FRANCO (RJ-128082) Sentença:......29. Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, condenando os réus, solidariamente, ao pagamento das cotas condominiais, de maio de 2004 a junho de 2004, setembro de 2004 a janeiro de 2005, bem como as que se venceram no trâmite deste processo, descontado o valor correspondente à consignação em pagamento, corrigindo-se monetariamente cada cota desde o vencimento, acrescida de juros legais de 1% (hum por cento) ao mês a contar da citação e da multa de 2% (dois por cento), estipulada no art. 1.336, § 1º, do Código Civil. 30. Condeno, ainda, os réus, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC.31. P.R.I., observando aos agora devedores as regras esculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.116835-1 - MARIA DE LOURDES SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Sentença:...20. Pelo talhe do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar à autora o valor de Cr$ 24.000.000 (vinte e quatro milhões de cruzeiros), corrigido monetariamente desde 02/01/1986 e com juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.... \r\n\r\nProc. 2006.001.070291-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IVONE (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X ESPOLIO DE CELSO BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Forneça a parte interessada cópia da petição protocolada no dia 13/02/07 de Nº 200700324738 \r\n\r\nProc. 2006.001.080309-9 - MANOEL VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Indefiro o acordo de fls. 65/66, por isso que em flagrante prejuízo ao autor, que mora em outra unidade da federação (Tocantins). 2 - Abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.082661-0 - CARLA ABIANCA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Forneça a parte autora cópia da inicial a fim de instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.115810-4 - LENI DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:... Rejeito a exceção de incompetência..... Rejeito a preliminar de carência de ação por falta de interesse processual... Indefiro a produção de prova documental suplementar... No que pertine à produção de prova oral, justifique a ré o pedido, considerando que a metária posta em juizo é estritamente de direito, à vista da documentação carreada aos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.125874-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X BAR E RESTAURANTE COISA NOSSA LTDA OFICIO PRONTO AGUARDANDO ADVOGADO RETIRA-LO \r\n\r\nProc. 2006.001.134020-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Sentença:...18. Na vereda do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, condenando o autor nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.... \r\n\r\nProc. 2006.001.143231-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X FRANCISCO ASSIS TEIXEIRA AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.146011-8 - MARIA CELESTE CURVELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...20. Pelo talhe do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar à autora o valor de Cz$ 66.878,00 (sessenta e seis mil, oitocentos e setenta e oito cruzados), corrigido monetariamente desde 21/12/1987 e com juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação..... \r\n\r\nProc. 2007.001.013952-0 - ALEX RIBEIRO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.081821-9 - GILSEMAR BARONE X CLARAINDIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712) Ao interessado para requerer o que entender cabível \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.035497-6 - GUINA FUX LEVCOVITZ (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (RJ-041434)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Recolha a autora as custas relativas à certidão e à autenticação das cópias. \r\n\r\nProc. 2002.001.036950-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X LUIS GUSTAVO SOARES DE ANDRADE Despacho:Expeça-se carta precatória. Ao autor sobre ofício de fls 133/134. \r\n\r\nProc. 2002.001.055757-2 - PAULO BERENGER SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (RJ-053418)) X CP IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão e as demais decisões. \r\n\r\nProc. 2005.001.020100-0 - REGINALDO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:I por DO para pagamento em 15 dias, na forma dos arts 475 J e segs do CPC, sob pena de multa de 10%.... \r\n\r\nProc. 2006.001.060002-4 - ADELMO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:..... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO..... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.146530-0 - BAR MARINETE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDINAR GONÇALVES PINTO JUNIOR (RJ-078803)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Em provas, jsutificando-as. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.094816-5 - TERESINHA MENDES PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701)) X GRUPUS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Decisão:1 - Chamo o feito à ordem, para tornar sem efeito todos os atos praticados em prejuízo de Carlos Antônio da Silva (fiador), posto que indevidos nestes autos de despejo cumulado com cobrança em face, apenas, de Grupus Locação de Equipamentos Ltda.2 - Oficie-se ao DETRAN para que proceda a baixa de qualquer restrição constante em nome de Carlos Antônio da Silva, intimando-se-o acerca do cancelamento da penhora3 _ Desentranhe-se os documentos oriundos da RF que disponibilizam dados do contribuinte de fls. 137/139, bem como os documentos encartados em envelope às fls. 162.4 _ Indefiro o pedido de penhora eletrônica em face de Carlos Antônio da Silva, eis que não sofrendo os efeitos da sentença de fls. 76, não responde à execução.5 _ Diga o autor, fundamentadamente, o que pretende. \r\n\r\nProc. 2000.001.016864-2 - ESPOLIO DE AUREA DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X BAR E RESTAURANTE O SANTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334), Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2000.001.047812-6 - JOSE ELIDIO PEREIMA (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970)) X AMERICO DA COSTA NOVO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.086785-8 - MANUEL ANTONIO QUEIJO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X LEONARDO MOREIRA JOHNSEN COLLARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.050503-3 - CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X CARLA RIVAS CARIBE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Despacho:Intime-se o executado, via DO, na pessoa do seu advogado, sobre a penhora realziada. na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.025811-5 - JOSE AUGUSTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X ROSEMERE DOMINGUES DA CONCEICAO Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...na forma do art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.003948-0 - THAMIRES DE SANTA ISABEL PROTASIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X KATIA OLIVEIRA LOVAGLIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Decisão:Expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139577-0 - PARANAPANEMA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Despacho:Nada a prover. O feito encontra-se extinto.....Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.075675-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X VANUSA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312) Decisão:1 - A embargante (TELEMAR), na vestibular dos embargos, invoca excesso de execução, reconhecendo o valor de R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais), ou redução da multa diária, admitindo que a mesma incidiu.2 - Agora, intempestiva e contraditoriamente, vem, às fls. 54/81, em manobra protelatória, diante do aventado acordo, pleitear a extinção (?) da execução.3 - Sendo imprópria e lamentável tal postura, assino, derradeiramente, o prazo comum de cinco dias às partes, para oferecimento de eventual petição conjunta de acordo, findo o qual e certificado, virão os autos conclusos para sentença a respeito dos embargos de devedor de fls. 02/14. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1988.001.121541-7 (8108) - ANTONIO AUGUSTO MOURA ANTUNES E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). MARCUS OTAVIO PIRES MENEZES (RJ-033141)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.012324-7 - GEORGE ANDRE BLUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN PAIXAO FRANCA (RJ-004790) Despacho:Esclareça o peticionário de fls 55 o que pretende. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.079354-3 - CARLOS VALENCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X SISEPOLM SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DO RIO DE JAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.118502-7 - KATIA OLIVEIRA LOVAGLIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X NEY DOS SANTOS CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Ao exequente para recolhimento das custas em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.108244-0 (17740) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X CPM CENTRAL DE PROMOCOES E MARKETING LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 1998.001.131830-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JOSE HIGINO GOMES DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.031679-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ANA CRISTINA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.034609-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ADRESS ADMINISTRACAO E REPRESENTACAO SISTEMA DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.054061-6 - GASPAR AUGUSTO MOCO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X HACKER NIT EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Às partes sobre ofício de fls 112, em cinco dias, impreterivelmente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.017931-6A - RUTH TORRES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X GRUPO DE ESTUDOS AVANCADOS LINUX GRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a rejeição liminar desta impugnação à gratuidade, por falta de interesse de agir, JULGO EXTINTA a presente, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do Códex Adjetivo.Sem custas e sem honorários.P.R.I., sendo que, a DP, pessoalmente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.133908-0 - ALESSANDRA CELIA CORRADIN (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE EM PARTE.... \r\n\r\nProc. 2006.001.068805-5 - ANGELA STELLA RODRIGUES RUBBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X CRED 01 SERVICOS FINANCEIROS Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.116575-9 - GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ALVARO PIRES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO..., o acordo... JULGO EXTINTO...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo. Vindo o feito e recolhidas as despesas processuais,...no caso de inadimplemento, a parte poderá requerer a restauração da distribuição.... \r\n\r\nProc. 1999.001.025168-7 - ORLANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AILTON STAUFFER JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Á parte credora, para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1999.001.076040-5 - FRANCISCO CHAGAS SOUZA NOBRE (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Esclareça o peticionário de fls 611, objetivamente, o que pretende. \r\n\r\nProc. 1999.001.109629-0 - NELSON APPARECIDA DE FREITAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A), Síndico: VALTER SOARES (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256) Despacho:Á parte autora, sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2000.001.042036-7 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.077292-2 - RENATA JANUZI DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132)) X BANCO CIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.113862-1 - LUIZ CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727)) X ABN AMRO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao interessado, para fornecer cópia da petição nº 20071014911, protocolada em 16/01/07 \r\n\r\nProc. 2002.001.131077-0 - IVAN DE SA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.006531-8 - ANA MARIA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286), Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Sentença:...56. Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), atualizada e com juros de 1% (hum por cento) a.m. a contar da data desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, até porque eventual retroação incidiria sobre valor zero. 57. Despesas processuais repartidas, arcando cada parte com os respectivos honorários, condicionada a expedição de mandado de pagamento à autora ao recolhimento da sua parte nas despesas processuais, porquanto, na exata dicção do art. 12 da Lei nº 1.060/50, com o recebimento da indenização estará adquirindo condições de satisfazer o pagamento.... \r\n\r\nProc. 2003.001.053230-9 - SUELY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2003.001.101917-1 - EMILIA MARIA MARQUES CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Ao exequente, para requerer o cabível nos termos do art 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.001590-3 - MARDONIO BEZERRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDA DE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 dias decorridos, com ou sem manifestação das partes, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.053430-0 - MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 h, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.092589-0 - CRISTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) DE ORDEM: À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.004625-2 - MARIA CLAUDIA SOLAR GANEM E OUTRO, LUIZ GUILHERME SOLAR GANEM (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X BIODERME FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.001.112101-4 - VANIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR (RJ-145540E)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao réu para recolher as despesas processuais apontadas às fls 79, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.154950-6 - ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (RJ-083606)) X CONDOMINIO JANUS E CENTRAL DE COMPRAS LEBLON Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.111704-7 - MARIO PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X GERENTE EXECUTICO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Sentença:...15. Pelo talhe do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e denego a segurança, condenando o impetrante nas despesas processuais, mas sob a condição do art. 12, da Lei nº 1.060/50.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.065727-6 - SANZU SAT COMERCIO DE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MARCOS MATOS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.163792-5 - ALBERTINO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X ROQUE MIDLEJ MARON Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 h, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.121231-6 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA EDUARDO ANTONIO CURY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X KONSERTAMUS ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471) Despacho:Á parte interessada para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.001.154143-4 - MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X ASSCEX COMERCIO EXT LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para em 48 h, dar andamento, dar andamento sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.047802-0 - DEBORA HAZAN BOGOROTTY (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X DENIZE DE ANDRADE LINHARES BARSTED Despacho:Oficie-se, por ora, à |RF, Light e Telemar, devendo a parte retirá-los, mediante cópia assinada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.154360-7 - LU BELLAS CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.159145-7 - VALISERE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X ADRIANA MODAS E ARMARINHO LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.096268-5 - DOUGLAS PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X ASSIS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.001.128097-5 - HENRIQUE JOSE CHUEKE (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento com as cautelas legais. Intime-se o executado para pagamento para pagamento da diferença apontada, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.130539-0 - MARCOS CESAR FERREIRA CARMELLO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Reconsidero o despacho de fls 330 e determino que o credor traga a planilha atualizada de débito, cumprindo o art 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.088632-0 - CELINA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao interessado para requerer o que entender cabível, em 05 doas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.120494-1 - JOAO ANACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X RUBENITA SAMPAIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Despacho:Homologo os honorários do I perito. Ante o depósito de fls 120, intimese-o para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.158295-0 - MARIZA BARROZO MASSAFFERRI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X HELENA DA COSTA ROMAGUERA Sentença:......18 - No corrimão do exposto, confirmando a tutela antecipada concedida, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a ré a providenciar o reparo dos problemas detectados no laudo pericial acostado por cópia, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), devendo a autora esclarecer ao Juízo, em até 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado, se os reparos já foram realizados, considerando, inclusive, sua petição datada de 06/02/2007 (fls. 123/124).19 - Cada parte arcará com os respectivos honorários, repartidas as despesas processuais, sendo a parte da autora sob a condição do art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.133665-0 - JOAQUIM ALVES MAIA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X FRANCISCO BERNARDINO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-124555) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.085296-7 - GERSON DE PAIVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X LULY CAFE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ás partes sobre os honorários do I perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.077632-8 - ESPOLIO DE ANTONIETTA BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X MARIA RITA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1988.001.141505-4 (8551) - ABILIO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X JOANNA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Decisão:Intime-se a parte autora para em 48 h. dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.101957-9 - SONIA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584)) X CARTORIO DO DECIMO PRIMEIRO OFICIO DE NOTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Sentença:.....31- Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os réus, solidariamente, a pagar à autora a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), atualizada e com juros de 1% (hum por cento) a.m. desde esta data, a partir da qual passou a existir o indicado valor.32- Condeno os réus, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação.33- P.R.I.34- Transitada em julgado, envie-se ofício, com cópias da inicial, da contestação, do laudo pericial e desta sentença, à ilustrada Procuradoria Geral de Justiça, para analisar a conveniência de deflagração de ação, por conduta eventualmente adequável a tipo penal. \r\n\r\nProc. 2006.001.041853-2 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Anote-se. Recebo a apalação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.087646-7 - MARCO AURELIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIACAO TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes sobre fls. 60/64. \r\n\r\nProc. 2006.001.115479-2 - LILIAN ROSA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) ÀS PARTES SOBRE A PERÍCIA DESIGNADA ÀS FLS. 66. \r\n\r\nProc. 2006.001.163504-7 - JUCELIO BUBACK ATHAIDE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.056450-7 - MARIA REGINA VENTURA MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHES MOURA (RJ-057840)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.034428-5 - LUCIANO FATIMA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DUARTE PINTO (REPRESENTANTE: SEBASTIÃO FIORETT) E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO....com fulcro no art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.050860-1 - IVO EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-020283) Ao interessado para requerer o que entender cabivel. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.146001-1 - DAVID EVANGELISTA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:...31. Pelo talhe do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a ré a pagar: a) a cada um dos autores a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizada e com juros de 1% (um por cento) am. desde a data desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor; b) honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor global da condenação; c) as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.162792-8 - LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...24. Pelo talhe do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a ré a pagar à autora o valor de R$ 1.245,99 (hum mil, duzentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos), corrigido monetariamente desde 06/11/2002 e com juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.006517-1 - EDSON SODRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162671-0 - NELCI ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1986.001.806077-0 (4741/86) - DULCINEIA NAZARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEMINIO VIANA PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.133228-0 - BANCO BRADESCO S/A .. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X PADARIA E CONFEITARIA VALE DAS ORQUIDEAS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.020190-5 - JOAO LUIZ SALGUEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE EM PARTE.... \r\n\r\nProc. 2006.001.061433-3 - ALEXANDRO CORREIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460), Dr(a). LUDMILA SCHIRNHOFER DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-124026)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Decisão:1 - HOMOLOGO os honorários do perito. por isso que arbitrado em patamar médio.2 - Dê-se início aos trabalhos.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.014141-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X TANIA DE OLIVEIRA MEIRELLES) Forneça a parte autora a correta cópia da exordial. \r\n\r\nId: 152916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.027730-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X ALMERY MONTEIRO DA SILVA Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.034101-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL JOAO BRUNET, Síndico: LUIZ EDUARDO MANDARINO PORTO CARRERO DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892), Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) AO INTERESSADO PARA A RETIRADA DA CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.046809-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OMNI II (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)), Interessado: BANCO PONTUAL S/A) X JOSE ESCOBAR FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Recolha o leiloeiro as custas para diligência: R$ 36,72 n conta 0714-6 + CAARJ e R$ 1,86 para o FUNPERJ E R$ 1,86 PARA O FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.001.082970-9 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TELE PRESS MARKETING SERVICES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Forneça o autor cópia de fls 03 e 23 dos autos a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.079759-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAMA LOBO (Adv(s). Dr(a). EMIRCE MARIA MOREIRA BRAGA (RJ-104989)), ADELAIDE DE ALMEIDA MENDES, Dr(a). LUENES OLIVEIRA MENDES (RJ-034804)) X ESPOLIO DE ERMEZINDA DE ALMEIDA MENDES), Inventariante: 2º INVENTARIANTE JUDICIAL), FERNANDO SILVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FABIO SILVEIRA MENDES, Dr(a). WANJA GLÓRIA DE SOUZA LIMA PIMENTA (RJ-082785)), ALINE GOMES MENDES, Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.082149-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X JET SPARK INFORMATICA LTDA), ALEXANDRE AFFONSO FERNANDES), ANA PAULA ONIDA SALLES FERNANDES), SERGIO AFFONSO FERNANDES), SERGIO SILVA FERNANDES), MARGARETH AFFONSO FERNANDES), MARCOS AFFONSO FERNANDES Decisão:Fls. 69/70 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.005995-7 - DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ALEXANDRE LUIS DE MEDEIROS MORAES), MONIQUE FILGUEIRAS MARICATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __19__/__06___/__07___, às 14:00hs. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2006.001.049568-0 - SONIA REGINA SIMIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 A.S.T.0701 - 3R$ 3,49 SUB-TOTAL R$ 166,18 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 16,61 Funperj 6002 25174-9 R$ 8,32 Fundperj 5673 00124-3 R$ 8,30 TOTAL R$ 199,41 \r\n\r\nProc. 2006.001.116170-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CLAUDIO RICCES SERRA PEREIRA Despacho:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __15__/__05___/__07___, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.164982-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MAISON DE PATE ADMINISTRAÇÃO DE FRANQUIAS LTDA), CARLOS ROBERTO DE LACERDA GONÇALVES), ALZIRA DIAS DE LACERDA GONÇALVES), ANTHERO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.016935-6 - SIMONE FRANCA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859)) X MANUEL DE FIGUEIREDO ALVES), JOSE JOAO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE JESUS (RJ-022845), Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.101951-3 - LAURA MARIA STEFFEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X BANCO FINASA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.141196-0 - PHILLIP LEE THORESON (Adv(s). Dr(a). CARLOS CALLAGE (RJ-001455B)) X ANTONIO AUGUSTO CORSINO DE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.126340-3 - IRENE DA CUNHA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X WANDERLEY DE CARVALHO PANISSET (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)), Fiador: ANDRE LUIZ MARTINS DE FIGUEIREDO, Dr(a). ANDRÉ PORTO ROMERO (RJ-052015), Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)), Interessado: BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.076049-1 - JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X JANDIRA DE ABREU DI LONARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 83 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.032851-2 - ESPOLIO DE MANUEL DIAS DE AGUIAR, Inventariante: ROSA MARIA DA PEREIRA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA ELIZEU MONTEIRO (RJ-101265)) X VALDOMIRO SANTOS DIAS Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.156970-9 - CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ADVISE TRADE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)), LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA), JOAO INACIO MENDES), MIRIAM CHRISTINA MAIA GONCALVES, Dr(a). LUIZ DUARTE DA SILVA (RJ-014731), Dr(a). WANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA (RJ-015144) Esclareça o autor qual é o endereço da diligência, tendo em vista que o endereço fornecido às fls. 104, não coincide com o endereço fornecido na inicial, aquele em que o réu foi notificado para desocupar às fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.001.114575-4 - OMAR BANDEIRA, TEREZINHA CHARTUNI BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X PAULO ROBERTO MACHADO CANCELA), TANIA DAS GRACAS PASCHOAL), ALOIZIO MACHADO CANCELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875) Ficam intimadas as Partes que foi designado o dia 23/05/2007 no horário de 9:00h ás 15:00h para remoção dos bens para o depósito público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.018245-5 - VALMIR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X ALFREDO MIGANI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FONSECA DE PAULO (RJ-101796) Despacho:Conclusão de Ordem 1. Certifique o cartório se o Juízo foi devidamente seguro considerando a impugnação apresentada pelo executado.2. O despacho de fls. 255 se refere a regularidade da publicação de fls. 252 e não a validade da intimação do cumprimento da sentença.3. Após, voltem para que sejam prestadas as informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.018245-5 - VALMIR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X ALFREDO MIGANI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FONSECA DE PAULO (RJ-101796) Decisão:Reconsidero em parte a decisão agravada diante da certidão de fls. 299 para reconhecer a nulidade da publicação.Em consequência fixo novo prazo de 15 dias ao executado para cumpriemnto espontâneo da obrigação a contar nda publicação da presente decisão no Diário Oficial, visto que com o advento da Lei 11.232/05 a execução deixou de ser ação autonôma , sendo assim desnecessária sua citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.062666-7 - DESTILARIA PAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO HENRIQUE SANTOS (PE-014676)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Sentença:....Julgo parcialmente procedente.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.141897-5 - CASA ARTHUR ARMARINHOS S A (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO ALVES DE MELO (RJ-025579)) X ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.032863-4 - CONSTRUTORA MARQUISE S A (Adv(s). Dr(a). ULISSES PENACHIO (SP-174064), Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X ROGERIO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.055245-6 - GILDA MARIA APARECIDA DE MAGALHAES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X GILBERTO GUIMARAES BOUCAS (Adv(s). Dr(a). RONALD MOREIRA SANTOS (RJ-003887), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113), Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) Decisão:Fls. 238 : Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2000.001.138755-4 - MARISA BRYSKIER GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X NETMARKET SISTEMAS COMUNICACAO E MARKETING LTDA E OUTRO), Interessado: BANK BOSTON Decisão:1. Indefiro o pedido de levantamento formulado pelo exequente uma vez que independentemente do Mandado de Segurança interposto o executado não foi intimado regularmente da penhora para apresentação de embargos a esta execução extrajudicial.2. Assim sendo, considerando o exposto no artigo 652 §4º do CPC, e que o executado esta regularmente representado, determino a intimação deste na pessoa de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2005.001.013618-4 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALDETE MENDES MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o resultado da penhora on line, defiro o pedido de fls. 161/162, proceda-se a penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2005.001.134330-6 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X COIMBRA MANUTENCAO RESERVATORIO DE AGUAS LTDA Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.141898-7 - BUYMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:1. Expeça-se novo mandado de penhora referente a Amil visto que não foi cumprida integralmente a diligencia pelo Sr. OJA uma vez que devem ser penhorados os créditos futuros devidos ao Hospital Executado, devendo a empresa depositar os créditos em uma conta de depósito judicial a disposição deste Juízo.2. Com relação aos mandados de penhora da Unimed e da Golden Cross estes estão na contra capa dos autos agurdando o devido recolhimento das custas pelo exequente de acordo com a certidão de fls. 50v. \r\n\r\nProc. 2006.001.166006-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X POLSATCOM SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA 1. Ao exequente para recolher as custas faltantes em favor do FUNDPERJ no valor de R$ 0,61 (conta 5673.00124-3). 2. Após, extraia-se novo mandado para o endereço de fls. 32. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.070614-6 - FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), TIAGO PIRES MARQUES, Dr(a). PAULO SERGIO RODRIGUES (GO-010988) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 347/352 nos mesmos efeitos da apelação recebida às fls. 329 . Ao recorrido. Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.118429-2 - MARIANGELA LEITE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X ALVARO TAVARES FERREIRA Decisão:Fls. 80 - Nada a prover, matenho a decisão de fls. 78. A parte autora para recolhimento das custas devidas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.003110-0 - JOÃO VICTOR MIHGUEL RAMOS GONÇALVES, FABIO ANTONIO PEREIRA GONÇALVES, RENATA FERNANDA PONTES RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES (RJ-032274)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.027596-8 (19645) - AGIR S/A EDITORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PESSOA (RJ-012669), Dr(a). ALVARO PIQUET PESSOA (RJ-081241E), Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772)) X PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924), Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Decisão:Nada a prover, visto que a questão se encontra sub judice perante o Tribunal em decorrência do agravo interposto da decisão de fls. 990. \r\n\r\nProc. 2000.001.047330-0 - MARY JANE BATISTA POPULO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720), Dr(a). CECILIA DE VASCONCELLOS SILVA (RJ-079856)) X LOJAS ARAPUA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE OLIVEIRA (RJ-041678) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, uma que o executado regularmente intimado não se manifestou acerca da penhora realizada.2. Considerando o integral cumprimento da sentença, noticiado as fls. 316, após certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.046558-8 - ESPOLIO DE PEDRO HENRIQUE FARIAS MATOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1. Expeça-se Mandado de pagamento em favor do perito.2. As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.073937-8 - ULYSSES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904), Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.078839-0 - IDORICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CLAUDINO IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO COSTA DO ESPÍRITO SANTO (RJ-125223) Decisão:Defiro o pedido de penhora sobre a renda da empresa executada no percentual de 10% do faturamento líqüido diário da empresa executada, até a satisfação do crédito. Com efeito, a penhora sobre o faturamento da empresa, desde que não corresponda a sua integralidade e fixada em percentual módico, não implica em qualquer risco a sua sobrevivência, já que possível à manutenção do seu capital de giro.Ademais, muito embora a execução deva ser promovida de modo menos oneroso para o devedor, tal princípio deve ser conciliado com os da efetividade da prestação jurisdicional e o da necessidade de se propiciar ao credor o menor dispêndio possível para a satisfação de seu crédito. Expeça-se Mandado de Penhora. Após, ao Sr. Depositário para início da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.018328-9 - CARLOS ALBERTO CARLONI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X LOUISE LEMOS BODIN DE SAIN TANGE COMNENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que a primeira ré esta sendo patrocinada pela Defensoria Pública, intime-se , pessoalmnte, acerca do pedido de desistência formulado pela autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.070931-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PAN AMERICANA, Síndico: MANUEL BERNARDINO DA MOTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X JORGE RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Decisão:1. Expeça-se Mandado de pagamento conforme requerido.2. Considerando o integral cumprimento da sentença, noticiado as fls. 145, após certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.063088-6 (21751) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LIG COCO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO LUZZI GENESTRETI (RJ-001488A), Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Despacho:Ao exequente sobre fls. 155 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1998.001.134155-4 - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BANK OF BOSTON S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SHEILA MARIA DA CONCEICAO VARELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.080578-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO VALENTIM MENDES (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756), Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844) Decisão:Proceda-se a penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.034292-0 - MARCOS VALERIO TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAILSON ALVES DA SILVA (SP-133465), Dr(a). DYLLAN LEANDRO CHRISTOFARO (SP-155053), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. NO SILÊNCIO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.098702-0 - ALINE BEZERRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Providencie o interessado (parte ré) a remessa do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.117663-5 - ANTONIO DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:....cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.028895-0 - FRANCISCO SYLVESTRE GODINHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro pedido liminar formulado,... Pelo exposto,DEFIRO o pedido liminar formulado para determinar que o réu arque com os custos relativos à cirurgia realizada no autor, com a colocação do \"stent\" necessário ao restabelecimento do seu estado de saúde no Hospital Samaritano, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, além da aplicação de outras sanções processuais ( artigo 14, inciso V do CPC ) e eventual incursão em crime de desobediência. Expeça-se Mandado de Intimação para o cumprimento imediato e cite-se. Oficie-se ainda ao Hospital comunicando. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.089868-0 - IRENE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X UNIMED RJ (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2. Considerando o integral cumprimento da sentença, noticiado as fls. 223, após certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.024269-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ANDREA TATIANA DE CAMARGO ALMEIDA FREITAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). LELIO CAMPOS MARTINS (RJ-009355) Decisão:Fls. 288 - Defiro o pedido de renovação de ofício ao Bacen. Oficie-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.154613-8 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X ADP CLEARING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - VISANET, Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084)), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.124323-4 - WILSON RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.001753-7 - ADILSON AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683), Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.061424-3 - HVP ATENDIMENTO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Providencie o interessado cópia de fls 277 para instruir a carta precatória, assim como providencie sua remessa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.020587-0 - ANDREA REZENDE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X HANGAR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.105406-9 - ILSON MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha o RÉU custas do Fundperj conta 5673 00124-3 valor de R$ 2,09 . \r\n\r\nProc. 2005.001.154606-0 - IRAN DE ALENCAR SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF (Adv(s). Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634)), SARMANTO CAMARGO E SARMANTO ADVOCACIA E CONSULTORIA, Dr(a). FELIPE SARMENTO (AL-005779), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.124661-3 - ANA PAULA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650), Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X CREDICARD S A Despacho:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia ___15_/__05___/__07___, às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.086587-1 - JOSE CARLOS REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FARRANHA DE FRANCA (RJ-081425)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.109655-0 - MINI MERCADO LUXO DA ARACA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X GARSEL COMERCIO DE FRALDAS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Pelo exposto, declaro extinto o pedido de cancelamento do protesto com fulcro no art.º 267,inciso VI e procedente o pedido de indenização por danos morais... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.100241-5 - CLEUSA DE FRANCA FERREIRA, ANTONIO JOSE SIMOES DOS SANTOS, IONE SANTOS ROCHA, ANTONIA HILDA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO BARRETO DE ARAUJO (RJ-003599), Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000001)) X CARLOS JORGE DA SILVA R. RIBEIRO), ELIANA BREDA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVA (DF-004974) Providencie a parte autora cópia da inicial a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.118749-5 - PRISCILA DO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229)) X EDMAR HENNIGER E OUTROS), Interessado: JOSÉ SILVÉRIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA ALTA, Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.012984-7 - LUIZ CLÁUDIO BRAGA DOS SANTOS, SOLANGE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Decisão:1. Defiro J. G. 2. Ao Mp. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.050922-8 - DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X EMILIO EDE IMOVEIS LTDA Sentença:...Julgo procedentes os pedidos formulados em ambos os feitos... \r\n\r\nProc. 2005.001.124295-2 - ARNALDO FIDELIS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO), SERGIO ALCAIDE MONTEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.115320-4 - FAAM PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (RJ-072972), Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X LZ MARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Providencie o interessado a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2000.001.091467-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SERVI AUTO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão: Acolho a impugnação apresentada às fls. 348/351 e em consequência fixo o prazo de 15 dias para cumprimento do título executivo a partir da ciência da Defensoria Pública acerca da presente decisão. Abra-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.001.082683-6 - MARIA GONGALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X FEDERAL SEGURO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha o RÉU as custas faltante: Conta 0714-6 R$ 36,72 + 10% da CAARJ; o valor devido ao FUNPERJ E FUNDPERJ, quanto o valor recolhida na conta 0701-3 poderá ser apostilado, junto ao DEGAR, para conta 0723-7 \r\n\r\nProc. 2006.001.001834-7 - ARTAJAM RAIMUNDO DE SIQUEIRA, MARIA DE FATIMA ANTUNES CARVALHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 4,10 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 SUB-TOTAL R$ 79,32 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 7,93 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 3,96 FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 3,96 TOTAL R$ 95,17 \r\n\r\nProc. 2006.001.147538-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILDO LEITE BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.097515-7 - LUIS ROBERTO QUINAN PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). MARIA LUZIA DE JESUS OLIVEIRA (RJ-042943)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUTO PARQUE GUANABARA - GARAGEM (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706) Decisão:1- Fls. 181/182- Defiro. E. mandado a fim de reintegrar o autor no cargo de síndico. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128002-5 - NELSON CARRAZEDO MOURAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:....Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.035099-6 - JOSE GOMES MARINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850)) X ESPOLIO DE FRANCISCO D ANGELO (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371) Sentença:...Julgo procedentes os embargos.... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.007300-6 (21716) - NATRON CONSULTORIA E PROJETOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Recolha o Embargante as custas de baixa no valor de R$ 9,60 (conta 6002.02696-8) e R$ 1,92 (conta 6002.05926-6), bem como 5% do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3) e 5% do FUNPERJ (conta 6002.25174-9). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.165736-5A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO S A (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SOUZA (RJ-110110)) X JORGE SIRLEY BARROSO), RENATO DE FREITAS BARROSO), RIVELINO BARROSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.100682-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X MARIA OLGA DA SILVA CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330), Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038) Providencie o interessado a remessa do ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.009940-1 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ARI DAMASCENO DE OLIVEIRA Providencie o autor a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.121642-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BATREX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Ao exequente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.141610-3 - VIRGINIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X DORA ALICE PONCIANO AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.105660-5A - MYRNA DE FARIA MAGALHAES TORRES (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618)) X RALPH REVILL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042), Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:Digam as partes se possuem provas para produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.131639-1A - ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793) Despacho:1- Ao Impugnado sobre fls. 16 e segs.2- Digam as partes se possuem provas para produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.165736-5B - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO S A (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SOUZA (RJ-110110)) X JORGE SIRLEY BARROSO), RENATO DE FREITAS BARROSO), RIVELINO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.011743-0 - ZULEICA ELEUTERIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Providencie o autor cópia de fls 76/77 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.143121-0 - ROSA MARIA PEDROSA BAZILIO, RAISSA PEDROSA BAZILIO, TATIANA PEDROSA BAZILIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X LIEBHERR BRASIL GUINDASTES E MAQUINAS OPERATRIZES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.089337-0 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598), Dr(a). MARILDE DA CONCEIÇÃO PEREIRA (RJ-087581), Dr(a). YAN JORGE DO REGO MACEDO (RJ-074060)) X HAMBURG SUD AGENCIAS MARITIMAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). JOSÉ MAURO LEIROZ (RJ-062223), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772) Ao 2º réu sobre o depósito . \r\n\r\nProc. 2003.001.124581-0 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X ABDALHAMID ALI JNOUB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Partes legítimas e devidamente representadas.2- Presentes as condições da ação..... Indefiro a inclusão do Banco Bradesco no pólo passivo, requerida pelo autor em fls. 144/147, visto que....3-Fixo como pontos controvertidos a natureza do negócio jurídico celebrado entre as partes e a prova da entrega da mercadoria, pelo que defiro a produção da prova oral pleiteada, determinando ainda o depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso.Defiro, ainda a produção da prova documental suplementar....Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/05/2007 às 14:00 horas..... \r\n\r\nProc. 2006.001.003786-0 - REGINA WERNECK DE ALMEIDA, MARIA LETICIA WERNECK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 12.04.2007, ÀS 16:OOH PARA PERÍCIA MÉDICA COM O DR. CÉSAR AUGUSTO GOUVEIA, EM SEU CONSULTÓRIO NA RUA BARATA RIBEIRO, 12 SOBRELOJA - COPACABANA. \r\n\r\nProc. 2006.001.066103-7 - MARILEA MOREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) RECOLHA A PARTE RÉ A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59 NA CONTA 0101-6, CONFORME CONSTA DA PLANILHA DE FLS. 81. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.148132-6 - SILVANO REZENDE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). THOMAS BELITZ FRANÇA (RJ-116744)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Providencie o interessado a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.075228-6 - FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X VIVE LA VEI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545), Dr(a). RENATA DO CARMO DE SOUZA (RJ-121378) Sentença:....Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.004169-5 - DOM MASS FAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA SOPHIA), SEBASTIÃO CANTÍDIO DRUMOND), NORMA TAMM DRUMOND Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.143668-0 - IBEG ENGENHARRIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.145929-1 - JOSE MORAES FRANCESCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X LUIZA ZELIA BONAPARTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONÇALVES ALVES (RJ-132866)), CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE GARDENIAS), Síndico: SANDRA DUTRA Decisão:Acolho a justificativa apresentada para a antecipação da prova pleiteada.Com efeito os documentos de fls. 74/82 demonstram que a requerente efetivamente vêm sofrendo infiltrações em seu imóvel.Por outro lado, o presente feito se encontra suspenso desde maio de 2006 a fim de que as partes componham amigavelmente acerca da lide instaurada.Dentro desse contexto se impõe desde logo a apuração da origem das infiltrações bem como da extensão dos danos sofridos pela autora, a fim de lhe possibilitar a realização de obras que restabeleçam as perfeitas condições de habitabilidade no imóvel. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Ricardo Salomão que deverá ser intimado para se manifestar acerca do encargo e apresentar sua proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, bem como a formulação de quesitos , no prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.093104-0 - GLENIO SABBAD GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946)) X JORNAL O VALOR ECONOMICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650) Sentença:...Julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1991.001.130385-9 (15003) - ARCHIMEDES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362), Dr(a). MÁRCIA DA SILVA SOLIVA COUTO CORRÊA (RJ-119211)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FELISBERTO (RJ-046136), Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) Ao leiloeiro sobre certidão de fls. 565. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.096042-9 - MARIA ONETE BARROS DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.013749-4 - ELSON NUNES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X INVERSAO GAS CONVERSAO E SERVICOS LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.102473-2 - CARLOS EDUARDO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.034230-9 - DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X EMILIO EDE IMOVEIS LTDA) Sentença:...Julgo procedentes os pedidos formulados em ambos os feitos.... \r\n\r\nId: 152926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "152928": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.133205-0 - ELIZABETH PEREIRA DA SILVA FLORENCIO COELHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo o dia 29/05/2007, as 13:00horas para realização de perícia .Intime-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.089184-5 - ART ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X RABAT CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Esclareça o pedido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.011607-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBERTA DIAS TEIXEIRA Despacho:Desentranhe-se o mandado como requerido \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.093154-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). CARLOS MARCIO CALDAS (RJ-107783)) X ROGERIO DOS SANTOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FRIEDL (RJ-047346), Dr(a). ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA (RJ-086433) S E N T E N Ç ATendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 1998.001.093168-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816)) X CAIXA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS Despacho:Defiro \r\n\r\nProc. 2000.001.094580-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X GEMACO S/A ENGENHARIA ARQUITETURA CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441) Sentença:S E N T E N Ç ATendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2000.001.113192-4 - COND DO EDIFICIO RUE DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X JOAO BATISTA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Sentença:S E N T E N Ç AHomologo o acordo de fls. 336/337, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora que recaiu sobre o imóvel situado na Rua Sá Ferreira, 44, loja G, conforme Termo de fls. 233.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.038018-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE CELINA SANTOS DE VASCONCELLOS Sentença:S E N T E N Ç ATendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.124568-7 - VAGNER SOUTO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). GIULIANO PIMENTEL FERNANDES (CE-014241) Despacho:Remetam-se as informações, conforme oficio em apartado. \r\n\r\nProc. 2004.001.136744-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X ESPOLIO DE CONCEICAO SILVA TORRELY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Despacho:Remetam-se as informações, conforme ofício em apartado \r\n\r\nProc. 2006.001.033700-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X FLAVIO PACCA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES AFFONSO (RJ-119683) Cumpra-se v. acordão.E.T: Nomeio como perito o sr. LINO LEDA PACHECO, tel:2533-5589.As partes para quesitação em dez dias.Após, ao sr. perito para oferecer proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.074277-3 - ALEXANDRE VIEIRA LANNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fixo os honorários periciais em 10 salários minímos.Diga o sr. perito se ainda aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2006.001.097405-2 - MARIA JOSE DA SILVA MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CRESCIDO 10% DE MULTA \r\n\r\nProc. 2006.001.117056-6 - JERSON BARCELOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.663,75 (quatro mil, seiscentos e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em r$ 1.000,00(um mil reais) Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.124348-0 - CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DIONISIO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214) EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2006.001.133079-0 - LETICIA VALENCIO JANUARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a cada parte autora a quantia de R$ 1.090,25 (Um mil e noventa reais e vinte cinco centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, arbitrados estes em r$ 1.000,00(um mil), nos termos do art 20,4º do CPCApós, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimePor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a cada parte autora a quantia de R$ 1.090,25 (Um mil e noventa reais e vinte cinco centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, arbitrados estes em r$ 1.000,00(um mil), nos termos do art 20,4º do CPCApós, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133396-0 - WILLIAM DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SINAF PREVIDENCIA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.984,50 (um mil novecentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00(um mil reais)Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.139605-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LUCINDA MARQUES BARBOSA Despacho:Traga a parte ré, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.145181-6 - MARIA JOSE ROLLA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X ITAU SEGUROS S A Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.472,00 (Dez mil quatrocentos e setenta e dois reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.026126-9 - HILDA DA SILVA BESSA AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA SEGUROS Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo AC para o dia 24/04 /2007 as 12:15 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.030228-8 - JO AND CO IND COM DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CACIO DA ROCHA (RJ-030651)) X ESPOLIO DE ISAAC MENAGED (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.065385-1 - OSNI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.Após, certificada a regularidade do recolhimento das custas judiciais, eventualmente devidas, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.169503-2 - TEREZINHA PRADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Digam as partes \r\n\r\nProc. 2006.001.115408-1 - EDSON PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Sentença:S E N T E N Ç AHomologo o acordo de fls. 22, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 16 de março de 2007. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.059525-0 - JOSE CARLOS CATUNDA ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X RENATO TELLES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.023453-4 - ESPOLIO DE ARMINDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X CAFE E BAR RIO ALEGRE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005426-4 - WILIAN DE KIBALTCHICH (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO Despacho:Cite-se a parte ré, dando ciência ao(s) fiador(es) e ao(s) sublocatário(s), porventura existentes e ainda, aos eventuais ocupantes do imóvel, objeto da presente.Em caso de purga de mora, deve ser observado o disposto no art62, II e alineas da lei8.245/91. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.131646-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ARTHEMIO PEREIRA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada, como requerido.Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser crescido 10% de multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.133201-0 - MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346) Despacho:Venha o débito atualizado \r\n\r\nProc. 2006.001.002555-8 - SUPERMERCADOS ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MARIA DA GLORIA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328) Expeçam-se mandados de pagamento, como determinado as fls.78. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.149645-5 - MARIA TEREZINHA GOMES PAULA PESSOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO Dê-se vista como requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.007357-7 - ESPÓLIO DE DARIO PINTO DA GAMA, Inventariante: MERCEDES DOS ANJOS GAMA (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X MARIA JOVENTINA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122) Recolha-se R$ 0,61 relativos ao FUNPERJ e R$ 0,61 relativos ao FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.005878-6 - NILDA MARTINS VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recebo os embargos de terceiro.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.022924-6 - JOSÉ RONALDO DE PAIVA TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936)) X COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.130745-6 - SG MARQUES MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X BANCO SAFRA S A Sentença:, conforme certidão de fls. 34.Este é o relatório. Passo a decidir. Com efeito, os embargantes não cumpriram a determinação judicial no prazo legal. Tal descumprimento equivale ao não recolhimento de custas. O preparo é necessário para a formação e desenvolvimento do processo. Não tendo sido feito o devido recolhimento da taxa judiciária, a extinção do processo sem análise do mérito e o cancelamento da distribuição impõe-se. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC; e ante a falta de regular recolhimento da taxa judiciária para a propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Custas pelos embargantes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.114101-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Aguarde-se a vinda de informações \r\n\r\nProc. 2006.001.147075-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARLOS EDUARDO DE MARINS E OUTRO Ao Exequente para providenciar o recolhimento das custas, conforme fls. 72 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.157976-4 - ENIO GABIROBOERTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO CONDADO DE BELMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.001.014357-1B - EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). MARIA FERNANDA VAIANO DOS SANTOS (RJ-120434)) X ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A autora sobre o pedido de revogação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.023835-8 - CLAUDIO NORONHA CHAGAS FREITAS, SAN MATTEO ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E REPRESENTACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Defiro vistas por dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.036591-2 - DANIELLA FREITAS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-108942)) X PIT STOP ESTACIONAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615) Ao interessado para recolher as custas referentes à penhora, conforme fls. 218 \r\n\r\nProc. 2005.001.038559-7 - ALVANIR VIANA MOCO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Diga se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.001.144487-1 - MARIA DAS GRACAS ARGNETINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Justifique a ré a pertinência de prova pericial \r\n\r\nProc. 2006.001.028036-4 - FLAVIA SILVEIRA SEREJO (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912)) X TNL PCS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). MARIA THEREZA PACHECO ALENCASTRO VEIGA (GO-010070), Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810) RECOLHAM-SE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS NO VALOR DE R$ 12,24 MAIS 10% DA CAARJ, POR CADA DILIGÊNCIA . \r\n\r\nProc. 2006.001.056039-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X IBRAIM HAIDAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do artigo 269, IV do Código do Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.128102-9 - CRISTIANO DOS SANTOS CANAZARO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X VIACAO SANTO ANTONIO TRANSPORTE Despacho:I-se a parte ré para proceder ao correto recolhimento de despesas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ.Recolhidas as custas de-se baixa e arquivem-se.Em não atendendo a determinação, votem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.134335-7 - NEUSA EIRAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-105341)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:A autora sobre certidão supra. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.136495-2 - DIAMOND CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TECNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES Despacho:Cumpra-se a 1º parte de fls.39 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.004383-3 - SPORTLINK MARKETING ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL CBB (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). ALEXANDRE CHINI (RJ-071746) Despacho:Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.097034-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERGIO KALICHSZTEIN Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 16 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.046203-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIZ ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 22/05/2007 as 15:00 horas.Considerando a falta de tempo hábil.Anote-se o novo endereço do réu.Intime-se, inclusive a testemunha arrolada as fls.105 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.004114-6 (14709) - VITOR PINTO (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X DJAIR ANTONIO TEIXEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACELES REZENDE DRUMMOND (RJ-048694) Despacho:Intime-se a parte autorapara dar andamento no processo, em cinco dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.135773-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URARY (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X JORGE NUNES CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Sentença:S E N T E N Ç AHomologo o acordo de fls. 100, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.109574-0 - CESAR LEONARDO PAES BARRETO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:DECISÃOTrata-se de Ação de Obrigação de Fazer, sob o rito comum ordinário, proposta por César Leonardo Paes Barreto Chagas em face de Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda.A parte ré apresentou contestação às fls. 98/109, sem suscitar questões preliminares. Réplica às fls. 207/209.Em provas, a parte autora requereu a produção de prova oral. A parte ré requereu o julgamento antecipado da lide.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas oral, consubstanciada no depoimento da testemunha arrolada pela parte autora, bem como documental suplementar. Designo o dia 22/05/2007, às 14:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intime(m)-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.136360-5 - CATIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034) Decisão:DECISÃOTrata-se de ação pelo rito comum ordinário, proposta por Catia Regina dos Santos em face de Light Serviços de Eletricidade S.A.. A ré apresentou contestação às fls. 40/57, sem suscitar questões preliminares. Manifestação da parte autora às fls. 66/67.Em provas, a parte autora requereu o julgamento antecipado da lide e a ré requereu a produção de prova documental suplementar. Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar. Defiro a produção de prova documental que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária.Rio de Janeiro, 16 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.141921-0 - ALDENIR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Esclareça a ré sobre o alegado descumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024341-3 - VANDY FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Defiro gratuidade de justiça requerida.Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, parcialmente, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré restabeleça os serviços de energia elétrica na residência da autora, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento, bem como exclua o nome desta dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011585-0 - LUCIANA DE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.145445-3 - MARCELO FERRAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO REAL S A Sentença:S E N T E N Ç ATendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, considerando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.066664-6 - ANTONIO CARLOS VIANNA GUERRERO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X SEGURADORA VERA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:O processo já se encontra sentenciado, não havendo, assim, possibilidade e necessidade de ser proferida mais uma sentença, com vistas a homologar acordo extrajudicial celebrado entre as partes.A parte autora já possui título executivo judicial. Por tal razão, não há justificativa para se ter um mesmo processo de conhecimento com duas sentenças.Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 10 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.142545-6 - ANDERSON DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X SERGIO LEVY SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640) Ao Réu para recolher as custas, conforme fls. 191 \r\n\r\nProc. 2003.001.074431-3 - LILIAN RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X LOCANTY COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Recolham-se as custas, conforme fls. 296 \r\n\r\nProc. 2004.001.011622-5 - ANTONIO MARCOS DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JACKSON MENDONÇA E SILVA (RJ-101280)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES GOMES RIBEIRO (RJ-122467) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de fls.264v \r\n\r\nProc. 2004.001.109531-0 - JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X CLUBE DOS SOLDADOS DA PMERJ (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.069627-0 - JUSSARA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Defiro a penhora de renda bruta diaria em 20% até atingir o valor da execução. I-se o 1º Depositário para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração e estipulada na ordem de 1/6 do Salário Mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.075180-2 - LUANA PENAFIEL GUILLAUME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) FLS.169/170. À PARTE RÉ PARA RECOLHER OS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.135220-4 - LUCIANA ARCHANJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X UNIAO DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Anote fls.123Defiro desentranhamento.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.007284-9 - EDILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663), Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A CRÉDITO Despacho:Recebo a emenda a inicial.Designo AC para o dia 08/05 /2007 as12:30 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1991.001.066486-1 (15469) - SUELY LUIZA ITAJAHY PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SOUZA (RJ-004959), Dr(a). CORIOLANO MOREIRA NERY (RJ-003749), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, \r\n\r\nProc. 2000.001.100803-8 - ALESSANDRA PASSOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar a metade das despesas processuais, em dez dias, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.131649-4 - ANTONIO CARLOS VIEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X ESPOLIO DE HELENA MATTAR (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.102931-5 - MARIA DA CONCEICAO DUQUE QUINTAS, ALBERTO PEREIRA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE DE CARVALHO (RJ-065699)), TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MILENA NUNES MONTEIRO (RJ-130812)), CANADIAN AIRLINES, Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-119576) Despacho:Ao 2º réu para recolher as custas do recurso adesivo, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2002.001.038655-8 - ELIZIRA ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.048446-2 - SOLANGE CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 868,00 (Oitocentos e sessenta e oito reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.068867-0 (22333) - BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X DALMIR MONTEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015) Despacho:Arguarde-se o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2000.001.071469-7 - CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X HELIO ANDRADE VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:Cumpra-se a decisão \r\n\r\nProc. 2004.001.125175-6 - MARISTELA HENRIQUE MAIA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:I-se a parte ré para proceder ao correto recolhimento de despesas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ.Recolhidas as custas de-se baixa e arquivem-se.Em não atendendo a determinação, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1994.001.095179-0 (19616) - NELSON CUPTCHIK E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SIEGFRIED LITOWSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ANDRADE MATTOS (RJ-045200) Sentença:S E N T E N Ç ATendo em vista o requerido às fls. 175, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.102965-8 - INDIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido.Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.047817-3 - LUIZ ANTONIO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437)) X ESPOLIO DE JOAO ALVES RODRIGUES) Despacho:Oficie-se solicitando cópia da inicial daquele processo. \r\n\r\nId: 152928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "32ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1989.001.105621-4 (13094) - LUIZ GERALDO MUNIZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). DANIEL ASSIS DA PENHA (RJ-016511)) X NELSON THOME DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE BRITO MEIRA (RJ-104400) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 310/312, APÓS SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM PARA DECISÃO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036280-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO. E. CP PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.079338-9 (16843) - CONDOMINIO EDIFICIO MIRANTES DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)) X LUIZ ANTONIO BORGES RIBEIRO Decisão:CITE-SE COMO REQUERIDO EM FLS. 159 \r\n\r\nProc. 2002.001.089784-0 - GOMES GAETA E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032)) X SOLANGE BENZI GEORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSUEM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.017360-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VERA LUCIA DE AZEVEDO SENA E OUTRO Despacho:À PARTE EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.068644-1 - LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X MAREAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 80 \r\n\r\nProc. 2004.001.124321-8 - REGINA CELIA FALEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X UNIBANCO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:DÊ-SE BX. E ARQ.-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.091216-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARUPIARA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X NORIVAL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Despacho:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, RETORNEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.001818-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OFIR X JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:ESCLAREÇA O CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.009307-2 - SERGIO PASCALE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X HELLEN NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO (RJ-128717) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2006.001.040724-8 - ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSEA NA REALIZAÇÃO DA ADU. PREVBISTA NO ART. 331 DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.001.047016-5 - JAIME DO ESPIRITO SANTO CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.001.065280-2 - BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFETIS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.001.111956-1 - SILVIA HELENA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.009408-4 - INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619)) X ESPOLIO DE ANIBAL RANCIARO FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198) Decisão:E. MAND. DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO EM FLS. 188. APÓS, DÊ-SE BX. E ARQ.-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.110926-7 - PIONEIROS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) A PARTE RÉ SOBRE FLS.224/233 (DOCS) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.072322-4 - AUD RIO CLINICA MEDICA E SERVICOS DE AUDIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ROSA DA SILVA (RJ-074778), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho:CONSIDERANDO A NEGATIVA, DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.001.020478-8 - LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X ATL ALGARA TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:DESIGNO AUD. PARA O DIA 04/09/2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIME-SE A TESTEMUNHA DE FLS. 387 \r\n\r\nProc. 2002.001.113251-9 - SERGIO EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:I.-SE PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE DEZ POR CENTO SOBRE O DÉBITO \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164408-5 - JOSÉ VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493E)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.009012-3 - ESPOLIO DE CLELIA GLORIA SIQUEIRA X Inventariante: GALDINO SIQUEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975)) UZEN RIO CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO, Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). HERTZ ANDRADE (RJ-021180), Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612) Decisão:CONSIDERANDO O ACIMA CERTIFICADO E REQUERIMENTO DO EXEQUENTE, E. MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, DIGA O EXEQUENTE SE EXISTE CRÉDITO REMANESCENTE A SER EXECUTADO \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.063851-8 - IRIS GERBASSI SCOFANO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X PARCERIA LARGO DOS LEOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.122546-2 - JOAQUIM GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL E PROVA ORAL CONTANTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTE E TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 04/09/2007, ÀS 14:00 HORAS. INT.-SE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.103653-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Decisão:NÃO HÁ OMISSÃO, ... NA SENTENÇA PROFERIDA, DEVENDO O INCONFORMISMO SER ATACADO PELAS VIAS PRÓPRIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.032610-3 (21677) - ROBERTO EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207)) X JOSE FRANCISCO DA GAMA E SILVA JUNIOR E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DE FLS. 490. \r\n\r\nProc. 1998.001.146900-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X CONFECCOES RENEBE LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 164 - ANOTE-SE. PROCEDA-SE À PRAÇA. I.-SE O LEILOEIRO \r\n\r\nProc. 1999.001.173126-7 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X MANUEL DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Despacho:NADA A PROVER POR ORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.123367-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO AUGUSTO DE LA ROCQUE OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.162 \r\n\r\nProc. 2005.001.148280-0 - KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X VITTORIO EMANUELE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139920-0 - EMPREENDIMENTOS SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Decisão:FLS. 109/111 - DEFIRO. E. CERTIDÕES \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.003869-8 - JOSE SILVESTRE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI BB (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:E. MANDADO COMO REQUERIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.097157-3 - GILVAN CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 95 E SEGUINTES (RESPOSTA DE OFICIOS) \r\n\r\nProc. 2004.001.065104-0 - SANTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO T PANELLA (SP-143671), Dr(a). FABIO LUGARI COSTA (SP-144112) Lavre-se o termo de penhora, intimando-se para assinatura. (republicação) \r\n\r\nProc. 2005.001.013466-7 - ANA LUCIA ANTONIETA CRISPINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039)) X ALEXANDRE SALLES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Decisão:I.-SEPARA PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO SOBRE O TOTAL \r\n\r\nProc. 2005.001.058236-6 - LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X ICATU HOLDING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). PEDRO CESAR GIANOTTI (SP-122994) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 167/169 \r\n\r\nProc. 2006.001.029517-3 - RENATO FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS E PAGAMENTO DA QUANTIA DE FLS. 45, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE DEZ POR CENTO SOBRE O PRINCIPAL \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.003869-8A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI BB (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JOSE SILVESTRE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.096905-6A - CHAMPIONS FACTORY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614), Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X MARCOS ROBERTO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Decisão:... ASSIM, DESACOLHO A IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163411-0 - ERMELIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:RECEBO A EMENDA. CITE-SE. O REQUERIMENTO DE TUTELA SERÁ ANALISADO APÓS CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.091314-3 - GABRIELLE DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). D.P. (RJ-000001)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:RECEBO O RECURSO NO REGULAR EFEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.037501-2 - GUARACY PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DO REQUERIDO PELO EXPERT. \r\n\r\nProc. 2006.001.016752-3 - JOSE AMADOR RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.001.032745-9 - MANOEL DA CRUZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFETIO. AO APELADO. APÓS, SUBAM \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.074405-2 (14199) - AVELINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X BOAVISTA ITATIAIA CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) AO(À) PERITO(A) SOBRE FLS.324/335 (RESPOSTA DE OFICIO DA SRF) \r\n\r\nProc. 2002.001.100881-0 - LUIZ CARLOS PORTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS 341/343 \r\n\r\nProc. 2005.001.036598-7 - JOAO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) DESIGNO O DIA 19/07/07 , ÀS 14:10 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.161336-0 - TICIANA ALVES COSTA POUBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ A NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL MÉDICA \r\n\r\nProc. 2006.001.006668-8 - MAYUMI DUARTE WALKIMOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGRAVE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.001.013426-8 - 4 CHEF S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUD. DO 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.108968-4 - CRISTINA DUARTE BADIM (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021545-4 - PERLA HOINEFF GRINBERG (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:CITE-SE. COM A RESPOSTA O REQUERIMENTO DE TUTELA ASERÁ ANALISADO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.141942-6 - CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X CIVIC CORP BR LTDA Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. CITE-SE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.140736-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELIANE SANTOS GISMONTI Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.161978-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DARCY MORAES GONÇALVES OLIVEIRA DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.148317-0 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X ARMINDO DOS SANTOS VALE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) ÀS PARTES SOBRE FLS. 212/220 (laudo médico) \r\n\r\nProc. 2004.001.098736-4 - DELIA MARINA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.067715-0 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X PANALPINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUD. PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.096905-6 - MARCOS ROBERTO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CHAMPIONS FACTORY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614), Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.115842-0 - JADER JAIR NUNES DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 230/231. APÓS, AO ILUSTRE PERITO SOBRE IMPUGNAÇÃO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.111551-8 - ANTONIO SERGIO MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM PROVAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.019846-2 - ESPOLIO DE MARINA RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: JOSE CARLOS GAMA), Confrontante: JOSE SCALERCIO), Confrontante: HILTON MOURA), Confrontante: JACY FERREIRA), Confrontante: CONSTRUTORA PAULO JUDICE LTDA AOS INTERESSADOS, APÓS AO MP \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.098707-4 - PELE SPORTS MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 152930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Augusta Montenegro Branco\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.131886-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGETE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:1 - Fls. 54 - Oficie-se como requerido.2 - Diligêncie o autor quanto à citação do réu, uma vez que a ação foi ajuizada em 2005 e ele ainda não foi citado, embora seja autor da ação conexa em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.158161-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X WELITON KAMPIN SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.084748-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MC DONALD`S COMERCIO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO RAFAEL DOS SANTOS (SP-027909), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC), para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.099108-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR GABIZO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X IMOBILIARIA ATLANTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:FLS. 275 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CONDOMÍNIO AUTOR, RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS. 269, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO COMO REQUERIDO.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.019403-2 - ELY ANDRIES LEITE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:FLS. 102 - ANOTE-SE. SENTENÇA: Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Ely Andries Leite em face de Sul América Seguros. Verifica-se que, embora tenha sido proferida sentença, da qual as partes apelaram, sendo proferido acórdão (fls.86/89), as partes estabeleceram um acordo (fls. 93/95), requerendo sua homologação, apresentado recibo de quitação a fls. 99. Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram a homologação do acordo, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 93/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos arts. 269, III, c/c 475-N, V, ambos do CPC.Sobre a possibilidade de homologação de acordo após a sentença, já se manifestou o STJ: \"Acordo homologado pelo Juiz, para pagamento parcelado da dívida, após sentença de mérito que julgara procedente a ação. Possibilidade, sem que isso implique afronta ao art. 471 do CPC\" ... \r\n\r\nProc. 2005.001.121327-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARIUM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X MARLENE DA COSTA BRITO BOMFIM Ao autor sobre certidão de fls.95,v. \r\n\r\nProc. 2006.001.085625-0 - ITAUTEC.COM SERVICOS S A GRUPO ITAUTEC PHILCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:FLS. 78/79 - ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA.DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.125149-9 - VERA LUCIA BAPTISTA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS. 62/65 - SUBAM AO ÉGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.043464-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUL ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X OLGA MARIA SA E KALUME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). NICOLAU JOÃO SPYRIDES (RJ-120286) Despacho:Considerando que já foi proferida sentença nestes autos, desapensem-se os autos da Ação declaratória, pois não existe risco de decisões conflitantes. Após, encaminhem-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justica.Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais c/c pedidio d eantecipação de tutela - Tendo em vista a decisão proferida nos autos 2003.001.043464-6, à livre distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.053272-0 - LUIZA AURELIA DUQUE MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.095190-2 - JORGE LUIZ SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS REQUIAO (RJ-055993)) X CONTRASTES CONST TRANSP LTDA Decisão:INDEFIRO, POR ORA, O REQUERIMENTO DE INTIMAÇÃO PESSOAL, UMA VEZ QUE NÃO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA RÉ. OFICIE-SE AOS ORGÃOS DE PRAXE, SOLICITANDO O ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.022784-9 - JOAO ALFREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X BANCO LLOYDS TSB S/A Sentença:Compulsando os autos, verifica-se que foram esgotados os meios para impulsionar a parte autora a dar andamento ao feito. Como se verifica, até a presente data não foram atendidas as determinações judiciais, estando o processo paralisado há mais de 02 (dois) anos. Além disso, é dever da parte e de seu patrono informar as modificações de endereço ocorridas após o ajuizamento da ação (art. 39, II e parágrafo único do CPC). Ademais, não pode o juízo ficar aguardando eternamente que o autor cumpra as determinações judiciais, sendo certo que este demonstrou desinteresse no feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, II e III, c/c § 1º, do CPC. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.067111-7 - LYGIA GUIMARAES DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONIK (SP-048270)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) As partes sobre fls.107 a 113 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.082810-3 - JOSE BOCCAZIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-056373), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X MARIA ALBA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:É o relatório. Decido.Compulsando os autos, verifica-se que foram esgotados os meios para impulsionar a parte autora a dar andamento ao feito.Como se verifica, até a presente data não foram atendidas as determinações judiciais, estando o processo paralisado há mais de um ano.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,II e III, c/c § 1º, c/c 598, c/c 475-R do CPC.Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.093326-9 - ALVIM ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943)) X JORGE LUIZ MACHADO E SILVA E OUTRO Sentença:...Como se verifica, até a presente data não foram atendidas as determinações judiciais. Além disso, é dever da parte e de seu patrono informar as modificações de endereço ocorridas após o ajuizamento da ação (ar. 39, II e parágrafo único do CPC). Ademais, não pode o juízo ficar aguardando eternamente que o exeqüente cumpra as determinações judiciais, sendo certo que este demonstrou desinteresse no feito, pois não se manifestou nos autos há mais de um ano.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, II e III, c/c § 1º, c/c 598, c/c 475-R, do CPC.Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.148805-3 - JAQUES FUCS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X OSVALDO NORBERTO GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644), Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, II e III e § 1º do CPC.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.021664-5 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X HERCULES DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256) Decisão:Considerando que já foi proferida sentença nos autos e a parte credora, apesar de intimada (fls. 78), não se manifestou no sentido de dar andamento ao feito, sendo determinada sua intimação pessoal, com certidão a fls. 80 verso informando que a autora é falecida há quase dois anos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.092660-0 - SALVADOR CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X MARIA LUIZA GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que já foi proferida sentença nos autos (fls. 33/34), sendo expedido mandado de intimação da ré, vindo o AR negativo, indicando que a ré mudou-se. Foi determinada a intimada a parte autora para dar andamento ao feito e, de acordo com certidão de fls. 44, o autor é falecido. Assim, considerando que os autos estão paralisados há mais de dois anos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029937-1 - FLORINDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANTONIO PASCOAL DA SILVA), CLAUDIA CRISTINA ALMEIDA HENRIQUE), MARCELO ALMEIDA HENRIQUE), ANTONIA NEIDE DANTAS HENRIQUE Sentença:... Como se verifica, até a presente data não foram atendidas as determinações judiciais. Além disso, é dever da parte e de seu patrono informar as modificações de endereço ocorridas após o ajuizamento da ação (art. 39, II e parágrafo único do CPC).Ademais, não pode o juízo ficar aguardando eternamente que a autora cumpra as determinações judiciais, sendo certo que este demonstrou desinteresse no feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, II e III e § 1º do CPC.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.069496-0 - PORFIRIO DINIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X JUAREZ FREIRES DOS SANTOS OLIVEIRA Sentença:É o relatório. Decido.Compulsando os autos, verifica-se que foram esgotados os meios para impulsionar a parte autora a dar andamento ao feito. Como se verifica, até a presente data não foram atendidas as determinações judiciais, estando o processo paralisado há mais de um ano. Além disso, é dever da parte e de seu patrono informar as modificações de endereço ocorridas após o ajuizamento da ação (art. 39, II e parágrafo único do CPC).Ademais, não pode o juízo ficar aguardando eternamente que o autor cumpra as determinações judiciais, sendo certo que este demonstrou desinteresse no feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, II e III, c/c § 1º, do CPC.Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.071313-8 - JOSE HENRIQUE GARCIA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X CELINA ROCHA Sentença:... Como se verifica, até a presente data não foram atendidas as determinações judiciais. Além disso, é dever da parte e de seu patrono informar as modificações de endereço ocorridas após o ajuizamento da ação (art. 39, II e parágrafo único do CPC).Ademais, não pode o juízo ficar aguardando eternamente que o autor cumpra as determinações judiciais, sendo certo que este demonstrou desinteresse no feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, II e III e § 1º do CPC.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.136226-0 - FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X ALMIR DA SILVA RIBEIRO Sentença:... Compulsando os autos, verifica-se que foram esgotados os meios para impulsionar a parte autora a dar andamento ao feito.Como se verifica, até a presente data não foram atendidas as determinações judiciais, estando o processo paralisado há mais de um ano. Além disso, é dever da parte e de seu patrono informar as modificações de endereço ocorridas após o ajuizamento da ação (art. 39, II e parágrafo único do CPC).Ademais, não pode o juízo ficar aguardando eternamente que o autor cumpra as determinações judiciais, sendo certo que este demonstrou desinteresse no feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, II e III, c/c § 1º, do CPC.Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.164870-4 - AGOSTINHO QUEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOELMA ARRUDA DA SILVA Despacho:FLS. 33V - EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFOCAÇÃO E IMISSÃO DE POSSE. INTIME-SE POR \" AR\" O AUTOR PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.018490-7 - ZELIA VASQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:FLS. 109/110 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.179012-9 - ELLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X LUZ DO SOL LUSTRES E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:FLS. 753 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.068952-0 - HERLAU ATACADISTAS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ONCOSERV SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869)), CELSO ROTSTEIN), VERA LÚCIA IABRUDI SUEVO Ao autor sobre certidão de fls. 112 \r\n\r\nProc. 2005.001.082977-3 - PETIT POIS REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985)) X USINA DE KYNU S C LTDA Sentença:... Como se verifica, até a presente data não foram atendidas as determinações judiciais. Além disso, é dever da parte e de seu patrono informar as modificações de endereço ocorridas após o ajuizamento da ação (art. 39, II e parágrafo único do CPC).Ademais, não pode o juízo ficar aguardando eternamente que a parte exeqüente cumpra as determinações judiciais, sendo certo que esta demonstrou desinteresse no feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, II e III e § 1º, c/c 598 do CPC.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.012795-6 - CIFRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X IVONICE NUNES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Despacho:FLS. 103/104 - TENDO EM VISTA QUE A DEVEDORA NÃO CUMPRIU AO DETERMINADO À FLS. 101, APLICO-LHE A MULTA PREVISTA NO ART. 475, J, DO CPC, CONSIDERANDO QUE NÃO FOI POSSÍVEL O ACESSO AO SISTEMA BACENJUD, OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE EFETUE O BLOQUEIO NAS CONTAS DO DEVEDOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.141947-5 - IVONE MENESES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:FLS. 103 - DIANTE DO CERTIFICADO À FLS. 104 e 105, DEVOLVO O PRAZO AO APELADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.059789-0 - ORLANDO CESAR MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X HUMBERTO SOUZA LIMA FALCONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Despacho:AGUARDE-SE A CONFORMAÇÃO DO DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 1999.001.098183-5 - CBS TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, ROMILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X RENAULT DO BRASIL S/A), LA BARRE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)), RENOIR COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438), Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276) Ao interessado sobre devolução de carta precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.052735-6 - TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:1 - Aguarde-se pedido de informações.2 - Diga o exequente sobre o Ofício de fls. 1366. \r\n\r\nProc. 2005.001.039460-4 - IGREJA PENTECOSTAL ENCONTRO COM CRISTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:RECEBI EM 20-03-2007. J. ás partes sobre o laudo. expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.017044-4 - LUIZA AURELIA DUQUE MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 1999.001.136909-8 - MARIA TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X BANCO REAL S/A AGENCIA 0448 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.056979-0 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILIA CABRAL SIQUEIRA MAYRINK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 42V/43 - DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR, COMO PRECONIZA O ART. 331 DO CPC, PARA 14/06/2007 AS 15:00 HORAS. AS PARTES DEVERAM COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR \r\n\r\nProc. 2006.001.061432-1 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X BRADESCO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Defiro a juntada, no prazo de 10 dias de documentos suplementares. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.133418-7 - GRACAS DA NATUREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:FLS. 342 - DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.001.042050-0 - GNL COMPUTADORES E TREINAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:FLS. 179 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA, NA PESSOA DE SUA ADVOGADA COMO REQUERIDO, RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS. 176, COM OS ACRÉSCIMS LEGAISFLS. 179/180 - AO(S) DEVEDOR(ES) PARA QUITAR(EM O DÈBITO EXEQUENDO VOLUNTARIAMENTE NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.081914-9 - LINDAURO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PL ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE CREDIARIO E COBRANCA S C (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:As partes são legitima e estão bem representadas, demonstrando interesse de agir. Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, razão pela qual declaro saneado o feito ...Defiro prova pericial contábil e juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares. Designo Perito contábil o Sr. CELSO SANTOS DE OLIVEIRA, Tel. 2592-7913 - 9969-8329, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em cinco dias. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco) dias (art. 421 Paragr. 1º do CPC). Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo...Por fim, indefiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento do autor, uma vez que nada acrescentaria ao deslinde da lide. De fato, a produção de prova oral é impertinente e inadequada a solver questões técnicas de direito... \r\n\r\nProc. 2006.001.105494-3 - CLAUDIO CESAR OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. A preliminar de incompetência absoluta suscitada pela ré, ao argumento de que há litisconsórcio necessário entre ela e a ANATEL, deve ser rejeitada, uma vez que a ação consiste em litígio travado entre usuário e concessionária de serviço público. A ANATEL, nesse caso, apenas exerce o papel de regulamentadora e fiscalizadora dos serviços de telefonia, o que não caracteriza efetivo interesse jurídico da Agência reguladora. Nesse sentido, o seguinte julgado:\" Processo civil e administrativo - litisconsórcio - ação civil pública contra aumento de tarifa telefonica - intervenção da ANATEL. 1) Na relação de direito materia, a empresa prestadora de serviço relaciona-se com a agência reguladora e uma outra relação trava-se entre a prestadora de serviço e os consumidores. 2) No conflito gerado na relação entre as prestadoras do serviço e os consumidores, não há nenhum interesse...3) Inexistindo litisconsorco necessário, não há deslocamento...2) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.110066-3 - MARCOS AURELIO FREIXO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X CARLOS JOSE SILVA DE GUSMAO Sentença:Como se verifica, até a presente data não foram atendidas as determinações judiciais. Além disso, é dever da parte e de seu patrono informar as modificações de endereço ocorridas após o ajuizamento da ação (art. 39, II e parágrafo único do CPC).Ademais, não pode o juízo ficar aguardando eternamente que o autor cumpra as determinações judiciais, sendo certo que este demonstrou desinteresse no feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, II e III e § 1º do CPC.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.162145-8 - PAPEL AOS PEDACOS PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X MARIA DE LOURDES SA BRANDAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTÓNIO BENTO JACINTO ABRAÇOS (RJ-040884) Sentença:SENTENÇA: ...É O RELATÓRIO. DECIDO.Tendo em vista que no curso do processo as partes transigiram em relação ao termos do contrato objeto da lide, HOMOLOGO o acordo nos termos estabelecido, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma da Lei.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.120449-1 - SONIA CELESTINO SINEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:FLS. 179V - AO SR. CONTADOR COMO DILIGENCIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.090008-8 - LUCIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:FLS. 300/310 - AO SR. PERITO. INTIME-SE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.146228-0 - MAURICIO PAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ao autor sobre devolução de deprecata \r\n\r\nProc. 2006.001.008554-3 - SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Defiro o prazo de 10 para juntada de documentos suplementares. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.142318-2 - LEONEL CURTY SALLES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO VERDUN (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) AO INTERESSADO SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 41. \r\n\r\nProc. 2006.001.125723-4 - EULALIA CAMILA DE OLIVEIRA, GERALDA CAMILO AUGUSTO, MOACIR CAMILO, EUGENIO CAMILO, ANGELICA CAMILO, FILOMENA DA SILVA CAMILO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A Despacho:Certifique a serventia se foram recolhidas as custas relativas à denunciação da lide. Caso negativo, venham as custas, sob pena de indeferimento da denunciação. \r\n\r\nProc. 2006.001.134085-0 - PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X TELEMAR NORTE LESTE S A AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 41. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.092257-0 - LUIZ ANTONIO PIRES DE ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229)) X MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599) Despacho:TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ACIMA (FLS. 1533), REGULARIZE O PRIMEIRO RÉU AS CUSTAS RELATIVAS À SUA APELAÇÃO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.037622-3 - MARIA DE FATIMA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:FLS. 230 - TENDO EM VISTA QUE A DEVEDORA NÃO CUMPRIU AO DETERMINADO À FLS. 228, APLICO-LHE A MULTA PREVISTA NO ART. 475, J, DO CPC, CONSIDERANDO QUE NÃO FOI POSSÍVEL O ACESSO AO SISTEMA BACENJUD, OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE EFETUE O BLOQUEIO NAS CONTAS DO DEVEDOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.138845-0 - JORGETE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado nos autos em apenso, pois o julgamento das ações conexas deve ser simultâneo. \r\n\r\nProc. 2004.001.109780-9 - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Designo Perito contábil Celso Santos de Oliveira, telefone 2592.7913 e 9969.8329, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em cinco dias.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias (Art. 421, § 1º, do CPC).Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo.Providencie o cartório a intimação do expert. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.128842-2 - RITA DE JESUS CRUZ (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MARIA DE LOURDES LEIRAS), ANTONIO DE LIMA LEIRAS), ARISTEA ALVES VIOLANTE), JOSE VIOLANTE), MARIA FORTES FREIRE), GERALDO FREIRE), PAULO NASCIMENTO FORTES), MARIA CELIA SACRAMENTO FORTES), ESPOLIO DE DICÉIA ALVES), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). CLEIDE DIAS CORRÊA (RJ-126001) Decisão:CITE-SE POR EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS , O ESPÓLIO DE DIRCEIA ALVES, COMO REQUERIDO PELO M.P. e CURADOR ESPECIAL \r\n\r\nProc. 1998.001.113706-9 - JORGE DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X TELERJ - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281) Decisão:TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ACIMA, RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO DE MANOEL DA COSTA CAMPOS PARA TELERJ - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, COMO JÁ DETERMINADO. I \r\n\r\nProc. 2003.001.152043-1 - VALTER BALTENSBERGER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222)) X BORIS VERNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) Despacho:FLS. 252/253 - AO M.P. \r\n\r\nId: 152933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Morgana Maia Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.029624-7 - EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X MONICA Q GONCALVES), THEMISTOCLES OLIVEIRA GONCALVES), NEIDE QUINTAO GONCALVES), ANTONIO DIAS DE SA), ELISENITH MARIA PIAU DE SA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030), Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Decisão: Defiro GJ a inventariante do espólio de Themistocles Oliveira Gonçalves (fls. 105). Certifique o cartório se todos os réus foram citados e se apresentaram resposta. Após, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.139669-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ELTON BARBOSA ROCHA Ao autor sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.099931-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NELSON ANTONIO ALVES HUFFEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.004970-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B)) X MARCELO FRANCISCO V. FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.019101-7 - ROBERTO SAPORITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X CONVES EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Recebo o recurso de fls. 366/381 em seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.077857-2 - EROLTHILDES JULIANO DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X BRASILSEG SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Sentença: Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, em execução iniciada sob a vigência da legislação anterior em que a execução representava processo autônomo, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.144677-7 - MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985)) X MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.029816-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZIPORA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SORAYA GARDEL CARELLI Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2002.001.056242-7 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NEWTON GODINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.153352-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.012281-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X AUDREY MEDICE WANDERLEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão: Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.048075-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD STAR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE JOSE MARIA GODINHO (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) Decisão: Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.143436-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITANIO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ELZA DO CARMO REBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão: Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.029227-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRENE MARIA (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X FABIANA SOUSA CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DO CARMO MAGALHÃES (RJ-078057) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.102661-1 - TEREZA TEOBALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.004027-4 - TANIA MARGARETH NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão: Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.035903-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D PEDRO II (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ITALIA LAURIA Decisão: Proceda-se à penhora do imóvel indicado na inicial, lavrando-se o respectivo termo e extraindo-se a certidão para anotação no RI. Após, intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.040723-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X CARLOS CANO PROVENZANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.064945-1 - DAMIAO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: Diga o autor se insiste na oitiva do deopimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.101459-3 - JOSE PEDRO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.126531-0 - GENTIL DE ALMEIDA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ARTHUR LEWKOVITCH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400) Despacho: Ao autor para apresentar planilha de débito atualizada, eis que a última foi apresentada em março de 2005. Após voltem, para bloqueio on-line. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.146930-4 - CLAUDIA MAURICIO PIEPER (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.114505-0 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X FORMYFREY COMERCIO DE MATERIAIS DE DECORACAO LTDA), Fiador: ROSA MATILDE DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.037595-7 - EUGENIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-017244)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO BRETAS LOPES CHRISTINO (RJ-078854) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.021265-7 - WALTER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (RJ-014123) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.062561-2 - JOAO GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X EDUARDO DAWIDMAN), VANIA LUCIA DO NASCIMENTO DAWIDMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.053931-1 - RONALDO ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X RAUL GARJIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338) Decisão: Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162400-1 - REGINA MARIA REIS ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X MARLENE FERREIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484) Despacho: Ao autor sobre manifestação da ré de fls. 47. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.157891-0 - DALVINA BRAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X OSVALDO LUIS LOPES (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171) Despacho: Em provas, justificadamente. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação do art. 331, CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.050245-6 (19608) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X NIZETE FIGUEIREDO TURANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls 138/142. Assim sendo, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, II, cumulado com o artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.022612-3 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO: (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAN MATIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.203587-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DEDICAR RIO AUTO PECAS LTDA E OUTROS), ALBERTO GARCIA), FRANCISCO ALBERTO MENCHAO DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se a parte autora para recolhimento das custas do ato requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.106179-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.114099-7A - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ MANOEL DEL FABBRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126) Decisão: Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.012757-4 - JOSE ROBERTO MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão: Recebo o recurso de fls. 91/102 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.077382-4 - SEBASTIAO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Em provas, justificadamente. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da AC prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.128631-7 (20490) - NORMANDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946) Decisão: Fls. 531 - defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 1997.001.069923-2 - GLAUBER LUIS DE CASTRO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X MOLDESIGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS P. FERRAO (RJ-051292) Decisão:Mantenho decisão de fls. 370 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.049034-7 - MARIA CRISTINA CAVEDAGNE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagto, vez que se trata de parte incontrovessa, ante manifestação do executado de fls. 486. Intime-se para pagto em 24 horas da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2001.001.150056-7 - JOSE LUCIO HILARIO DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA ALONSO SOBRAL (RJ-098610)) X COOMOTAM COOP M T MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696) Certifico, que cabe a parte ré o recolhimento das custas abaixo discriminadas:Campo 37: R$ 6,12 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,74Campo 14: AEVCCampo 28: 0702-Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher Campo 43: R$ 8,72Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,74Campo 46: R$ 300,00Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalProvimento 47/01Ao réu.Rio, 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.041375-6 - ISAIAS NILSON DE ALCANTARA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao exequente sobre o deposito, esclarecendo se com o levantamento dá quitação \r\n\r\nProc. 2003.001.083168-4 - JANSEN SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X MOTA CARVALHO ACESSORIOS DE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.047194-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Defiro prazo improrrogável de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.145617-2 - DANIELE DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Em derradeira oportunidade, intime-se a parte ré para recolhimento das custas processuais e da taxa judicária, em 48 horas, sob pena de não homologação do acordo efetudado às fls. 120/121 e, ainda, sob pena de inscrição na dívida ativa o ERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.050179-2 - PADARIA E CONFEITARIA SELVA DE PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Às partes em alegações finais, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.072971-7 - NATALICE JOSE DA NATIVIDADE NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão: Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.094556-8 - SANDRA AGUES PORTO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:... Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para determinar que a Ré promova o restabelecimento do funcionamento da energia elétrica em questão, na residência da autora, dentro de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). I-se. Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. A ré sobre documentos que acompanham a réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.123646-2 - NOVA MEENGABA MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Proceda-se à juntada dos documentos que se encontram na capa dos autos. Ao réu sobre documentos apresentados pela parte autora. Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 29/05/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.124272-0 - ELAINE DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X ANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.012745-9 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X MARCO ANTONIO DE SA E SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.019224-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X MANUEL TAVARES PINHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho: Fls. 220 - anote-se onde couber. Venha pagamento dos valores devidos para integralização dos honorários periciais em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.126214-6 - JEANE SOUZA SANTIAGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Decisão: Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.044167-9 - UMBERTO QUAGLIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE EUCLYDES DA ROCHA LEITE), Inventariante: EMIDIA DE OLIVEIRA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.133461-7 - VILSON ANGELO LORENZET (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.106124-6 - ERNANI SALTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X FOUR PLUS ADMINISTRADORA HOTELEIRA DE IMOVEIS Ao autor sobre o retorno, sem cumprimento, da precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.127019-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALDO COELHO FILHO E OUTRO E OUTRO Decisão: DEFIRO expedição de ofícios para DRF, DETRAN E LIGHT. Indefiro quanto à CEG, vez que desobrigada, em razão de convênio com o TJRJ, de responder a ofícios desta natureza. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.056499-2 - ANDREIA SILVA DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Reconsidero em parte a decisão de fls. 133, eis que foram apresentadas cópias legíveis de alguns dos cheques que acarretaram a anotação restritiva em nome da autora e sobre os mesmos não há que se falar em presunção de veracidade do alegado pela mesma (de que não os emitiu), eis que possível a perícia grafotécnica. Ressalte-se que, caso constatado que alguns dos cheques foram emitidos pela autora, o fato importa na não responsabilização da ré ou na redução do quantum indenizatório. 2) À perita. \r\n\r\nProc. 2003.001.065771-4 - BERENICE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973)) X GUSTAVO ALFREDO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.048748-3 - JORGE FERREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BANCO BANERJ S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.070599-5 - JOSE EDNALDO TOMAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALECIO VINHA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Decisão:Aos quinze dias do mês de março de 2007, na sala de audiência deste Juízo, às 14:30 horas, perante a Dr.(a) Conciliadora ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO , se realizou a audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Feito o pregão, presentes a parte Autora representado pela Defensoria Pública e pelos primeiro e segundo Réus o Dr. Marcus Vinicius Silva da Conceição, OAB/RJ 132.528.Pela Parte Ré foi juntada procuração.Tendo em vista que o despacho de fls. 62 não foi publicado e por isso a 3ª Ré não fora intimada da presente, as partes acordaram e requerer nova audiência com a devida publicação da data no diário Oficial. Pela Parte do 1º e 2º Réu foi requerido que as publicações sejam feitas em nome de Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos, OAB/RJ 78.944.Assumindo a Presidência da Audiência a Juíza Luciana de Oliveira Leal, proferindo a seguinte decisão: Diante dos fatos redesigno o ato para o dia 19 de Abril às 14:50 ficando cientes as partes presentes. Intimem-se os demais Réus pelo DO mediante publicação uma vez que os patronos já estão constituídos nos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.020405-2 (16786) - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Despacho: 1 - Fl. 412 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Fls. 414/417 - Ao réu (executado). \r\n\r\nProc. 2001.001.118528-5 - CARMOSINA DO NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA COMIN VIZEU DE CASTRO (SP-154647), Dr(a). PAULO MIGUEL JUNIOR (SP-127325), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Decisão: Reconsidero fls. 535. Ao réu para pagamento em dez dias dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.145549-4 - MARCOS ANTONIO ALBINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.007786-6 - DIEGO CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 dias. (republicado face a omissão do nome do advogao do réu) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.076770-9 - ERARDO HORTA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X BENJAMIN SCHECHTER E OUTROS E OUTROS Ao autor sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.145938-4 - JOSE SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X IZABEL VERAS DO NASCIMENTO E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 152935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.026076-0 - LUCIANA BINA BENICA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 86, § 1º, da Lei n° 8.213/91, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.528/97, para condenar o réu no pagamento à autora de auxílio acidente, no valor mensal igual a 50% (cinqüenta por cento) do seu salário-de-benefício, a contar da juntada do laudo pericial aos autos (11/08/2004). ... \r\n\r\nProc. 2003.001.114640-5 - JOAO PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ante a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça e de isenção no pagamento das custas processuai deferidos ao autor (fls. 131), dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1995.001.019478-6 (19332) - MARILUZIA FATIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X MAINALDO GONCALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:1---AO PATRONO DO SEGUNDO RÉU, DRA. LILIA BASTOS, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, TENDO EM VISTA NÃO TER SIDO LOCALIZADA NOS AUTOS A DECISÃO QUE DEFERIU GRATUIDADE JUDICIÁRIA CITADA AO SEU CLIENTE; NO PRAZO DE DEZ DIAS. 2-----CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO E CERTIFICADA NOS AUTOS, DÊ-SE VISTA, PELO PRAZO LEGAL. 3-----NADA SENDO REQUERIDO, UMA VEZ QUE OS AUTOS JÁ TÊM BAIXA, DEVOLVAM-SE AO ARQUIVO. F-5 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.144562-0 - MARCELO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X ITAU RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.105944-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANTONIO RICARDO GOMES DA COSTA Sentença:Considerando que já transcorrido mais de 30 (trinta) dias da publicação do último despacho proferido nos presentes autos (fls. 69), assim como que intimado pessoalmente para dar regular andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias (fls. 76), o autor deixou fluir in albis o referido prazo, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Custas processuais pendentes pela parte autora. Com o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas processuais a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apontada eventual diferença, extraia-se certidão ao Fundo Especial para inscrição do nome da parte autora na Dívida Ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.140465-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARIO CELSO GALIZA ALVES DE MATTOS Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04. 3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.135223-0 - ARMCO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ELEFIX ELEMENTOS METALICOS DE FIXACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença:Considerando o teor de fls. 210/213 e 218/219, julgo extinta a execução, com base no art. 794, I do CPC. Tendo em vista que a sentença de fls. 63/65 atribuiu à primeira ré (Elefix Elementos Metálicos de Fixação Ltda) a responsabilidade exclusiva pelo pagamento dos encargos de sucumbência, intime-se a mesma, via postal, para que providencie o recolhimento das custas processuais devidas apontadas às fls. 242, sob pena de ver incidir as regras da Lei Estadual 3.350/99 e Res. 15/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora contemplando os valores informados às fls. 235, com as cautelas de praxe. Com o trânsito em julgado e o recolhimento das custas processuais conforme especificado acima, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.051631-0 - GILIAT IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X ESPÓLIO DE PORFIRIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HILDEBRANDT (RJ-104583), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar a contradição apontada na sentença, devendo constar do dispositivo o seguinte: .... Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais). No mais, mantenho a sentença em seus próprios termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.094545-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184)) X CYLDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 150, intimando-se a parte autora para o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, caso devidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.137123-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPÓLIO DE LUIZ GERALDO VIEIRA SOUTO E OUTRO), Inventariante: GERALDO LUIZ VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625) Despacho:AO CONDOMINIO PARA CUMPRIR FLS 187 , EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.114844-3 - FRANCISCO AUGUSTO FRANCIS CHEHUAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE , PROVISORIAMENTE , O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.115381-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HYLZA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X HEISLER HERMOGENES DE MENEZES E OUTRO Despacho:DIGA O CONDOMINIO SE FOI ALCANÇADO O ACORDO, EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.014068-2 - ESPOLIO DE EDSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X EMPRESA DE ESTACAS E FUNDACOES FORTEX LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento do serviço prestado no valor de R$ 10.000,00, corrigidos monetariamente a partir de sua prestação e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.052827-1 - LUIZ ANTONIO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e condeno o autor ao pagamento de custas e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da lei 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.137491-3 - ANTOEME PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento, em favor do autor, de R$ 13.500,00, corrigido monetariamente pela Ufir-Rj a partir da publicação da MP nº 340 e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação.... \r\n\r\nProc. 2006.001.154680-3 - CLEBIA BERTOLDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 3.645,99, corrigidos monetariamente a partir de 25 de novembro de 2004 pela Ufir-RJ e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.RI. \r\n\r\nProc. 2007.001.001447-3 - AGENOR BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, IV do CPC. ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.004714-4 - LEONARDO MUNIZ AZIZ MILHEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG / EMENDE-SE A INICIAL PARA ESCLARECER EM QUE DATA FOI RECEBIDO O PAGAMENTO DE CR$ 93.517,09 \r\n\r\nProc. 2007.001.021868-6 - FLAVIO RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão: DEFIRO JG Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 19/04/07, às 15.10 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.021925-3 - ZENOBIA MIRANDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 19/04/07, às 15.30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. DEFIRO JG \r\n\r\nProc. 2007.001.022578-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X INCORPORADORA IMOBILIÁRIA SOBRAL LTDA Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 19/04/2007, às 15.50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.099834-0 - CENTRO AUTOMOTIVO DE ABASTECIMENTO N 01 DE ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar extinta a obrigação de pagar da autora no valor de R$ 29.564,43, havendo ainda saldo credor em favor da ré no valor de R$ 1.247,18, que deve ser corrigido monetariamente desde 07/11/2006 (data dos cálculos de fls.122/126) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a referida data, na forma do art. 899, § 2º, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.112752-1 - NEY PACHECO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários processuais, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148449-4 - PAULO MARCELO DO PRADO SAAD (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ PRIMEIRO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.102817-6 (16320) - JOSE GOMEZ SIMON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165) Despacho:1 - Às partes sobre a devolução do mandado de pagamento (fls. 763 e 764). 2 - Intime-se o Sr. Perito acerca da determinação de fl. 759. \r\n\r\nProc. 2001.001.070017-2 - VALENTINA MARIA MINATELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:CUMPRA-SE , PROVISORIAMENTE ,O V; ACORDÃO, \r\n\r\nProc. 2006.001.079029-9 - JAQUELINE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X ANGELICA MARIA GARCIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297) Decisão: ...DOU O FEITO POR SANEADO. Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Defiro, ainda, a realização da prova oral requerida, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunas. Designo AIJ para o próximo dia 14/05/2007, às 15:30 horas. Venha o rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez), atentando-se para o fato de que as partes são benficiárias da gratuidade de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.010722-4 - MARIA LUCIA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X ANTONIO DE SOUZA DOS SANTOS), Fiador: EDUARDO ALBERTO MOTTA), Fiador: MARIA ARMINDA C F MOTTA Sentença:... Ante o exposto, estando o feito paralisado há mais de um ano por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, II do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, já que deu causa à extinção. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.123891-2 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CENTER PASSAPORTE TOP IGUACU CALCADOS E BOLSAS LTDA), Fiador: MARCELINO FERREIRA DA SILVA), Fiador: HILDENE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:AO CREDOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER NECESSÁRIOP AO CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO, OBSERVADO O § 5º DO ART. 475-J CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.131180-9 - MATHILDE CORINO DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). NUNO VIEIRA LEAL (RJ-022616)) X MARCO AURELIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209) Despacho:VENHA PELO AUTOR, EM CINCO DIAS, A PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO, A FIM DE POSSIBILITAR A PURGA DA MORA . APRESENTADA A PLANILHA INTIME-SE O RÉU, POR D.O. A PURGAR A MORA NO PRAZO DE QUINZE DIAS. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.001.016222-7 - VIRGILIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X LUCILENE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação e DECRETAR O DESPEJO DA RÉ, fixando o prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do art. 63, §1º, B, da Lei 8.245/91. Condeno ainda a ré ao pagamento de custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da lei 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.094741-3 - LUIZ SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X JOSE CARLOS ROCHA FILHO Despacho:Venha o acordo com firma reconhecida da parte ré ou com patrono constituído pela mesma, a fim de viabilizar a homologação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143741-8 - OCTAVIO CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X ATUAL COBRANCAS TERCEIRIZADAS LTDA ME), Fiador: REINALDO JACQUES JOSPIN Sentença:Considerando o informado às fls. 41, houve a perda intercorrente do objeto da presente ação com o pagamento do débito reclamado na inicial pelo locatário.Sendo assim, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Com o trânsito em julgado e providenciado o recolhimento das custas processuais devidas, caso pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.012791-7 - ADEMIR FERREIRA ALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:ao embargado , na forma do art 1053, cpc \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.066707-1 (21516) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RONALDO ALVES DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 791. III, CPC. AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 1997.001.129976-6 - LUIZ CARLOS DE AMORIM LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X VALSEMIRA DE SOUZA HUTTINGER (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 199/205. Intime-se a executada para que providencie o recolhimento das custas processuais apontadas às fls. 188, sob pena de incidência das regras da Lei 3.350/99 e Resolução nº 15/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 1998.001.047179-0 - DOMINGOS MARTINS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ESPÓLIO DE LAURINDA CANDIDA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886), Dr(a). MARCIA DEL NEGRI ROSSI (RJ-029745), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Sentença:....Diante da narrativa supra, verifico que nada há para executar nestes autos. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Custas pendentes de recolhimento pelo executado. Notifique-se para recolhimento das custas em 60 dias, via postal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Transitada em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa. Arquive-se definitivamente, em qualquer caso, observado o disposto na lei 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.151292-4 - JOAO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Despacho:Diga o exequente sobre o ofício de fls. 150, devendo, inclusive, indicar outros bens de propriedade do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2003.001.105474-2 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RAY BOYS MAGAZINE LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO A PENHORA SOBRE O IMOVEL DE FLS 267. LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO. EXTRAIA-SE CERTIDÃO PARA AVERBAÇÃO DO ATO NO RI. CONCOMITANTEMENTE, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO EM QUINZE DIAS. VENHAM AS CUSTAS PELO EXEQUENTE, EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.145782-4 - DEBIS FINANCIAL SERVICES INC (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO SAVI FERREIRA (RJ-106962)) X DORCHESTER INVESTMENTS CORP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:... Cumpra-se a decisão de fl. 664, ... informe o exequente a diferença existente entre tais quantias a fim de deferimento do reforço da penhora. Venha comprovação de propriedade dos bens nomeados à penhora no item I II de fl. 722. ... comprovem os executados em 10 dias a existência de patrimônio que possa garantir a satisfação do credor, sob pena de ser considerada ineficaz a vena do apartamento e de sala comercial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.153725-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL BOVET (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JORGE CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao executado. Diante do princípio da fungibilidade, junte-se a petição presa a contracapa como impugnação, certificando-se a sua tempestividade. \r\n\r\nProc. 2000.001.049494-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURMALINA TOPAZIO E TURQUEZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X AIDA DOS REIS VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Sentença:Considerando os termos do acordo celebrado entre as partes (fls. 307/309) e a declaração da quitação da obrigação formulada pelo exequente às fls. 318, julgo extinta a execução, com base no art. 794, I, do CPC. Com o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e aqruivem-se. Oficie-se ao RGI para a baixa do gravame recai sobre o imóvel objeto do presente feito. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.068893-8 (18573) - MARIA HELENA OLIVEIRA RIBEIRO KURTENBACH (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X FAMO DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MOURA RAMOS (RJ-100109) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, II c/c 238, parágrafo único do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006, condenando o exequente no pagamento das custas processuais. ... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.069633-0 - SEVERINA ULISSES MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA PENHA GONCALVES DOS SANTOS Despacho:Defiro fls. 72 verso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.012421-3 - ANTONIO CONSENTINO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Despacho:Cumpra-se fls. 364, devendo os credores apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, contemplando os valores referentes aos honorários advocatícios fixados na sentença, sem a incidência de multa, tampouco honorários advocatícios de excução, para que os devedores possam cumprir voluntariamente o julgado. Nada sendo requerido nos próximos 06 (seis) meses, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.137118-2 - ROBSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X JOSE CARLOS TORQUATO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Decisão:Fls. 493 - Tendo em vista que intimados os réus a cumprirem o julgado, na forma do art. 475-J do CPC, não pagaram nem nomearam bens à penhora, defiro a penhora de dinheiro requerida, devendo ser incluída a multa de 10% disposta na referida norma processual. Oficie-se ao Bacen para que informe a existência de conta corrente/aplicação em nome dos executados, bloqueando-se o valor do crédito exequendo. \r\n\r\nProc. 2003.001.073953-6 - RAIMUNDA GONZAGA BARROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em benefício do sr perito; 2. Em consulta ao Bacen Jud, verifico que a transferência ainda não pode ser efetivada pelo Banco Unibanco, razão pela qual o Banco do Brasil não poderá prestar as informações solicitadas. Assim, impõe-se o aguardo da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2003.001.074079-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X DAISY VELLOSO FERRI (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700) Despacho:Em razão da sucumbência recíproca fixada na sentença de fls. 541/547, mantida na íntegra pelo v. acórdão de fls. 615/618, incumbe a ambas as partes promover o pagamento das custas apuradas às fls. 647, na proporção de 50% para cada uma. Sendo assim, intimem-se para que providencie o recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incidência das regras da Lei 3.350 e Resolução 15/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.039382-8 - RITA DE CASSIA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X PAULA NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 234/141NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELA DO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TJ, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.001.110539-0 - ESKE MAQUINAS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X PLENA COMERCIAL ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725) Despacho:Lavre-se o termo de penhora da quantia depositada junto ao Banco do Brasil (fl. 102), devendo ser oficiado informando, e após, intimar o executado de sua realização. \r\n\r\nProc. 2006.001.041132-0 - STEPHEN ROBERT WALSH (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:... Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.087621-2 - CHRISTIANO DE LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245)) X BANKBOSTON (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 42,74, corrigidos monetariamente desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, bem como ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação por se tratar de responsabilidade contratual. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.132521-5 - HERICA PALHARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 19/04/2007, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.083990-9 - VERA LUCIA GUARANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830), Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução de R$ 3.000,00, com fulcro no art. 269, IV do CPC c/c art. 27 do CDC em relação ao período compreendido entre 26/07/96 e 11/07/1999 e após esta data com fulcro no art. 269, I, do CPC. ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.098818-0 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X OSTERNO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA (CE-004158) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 234 verso, devolvo o prazo ao réu para se manifestar sobre o despacho de fl. 233. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.017520-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RIO COPA REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em benefício do sr perito. 2. Ao réu para depositar a última parcela dos honorários periciais, em 10 dias. 3. Após, mediante posterior publicação, digam as partes sobre o laudo pericial, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.152306-5 - MIRTES DA CONCEICAO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento em benefício do patrono que representa a parte autora no presente feito, contemplando os valores depositados às fls. 672, a título de honorários advocatícios de sucumbência. Após, remetam-se ao arquivo, tendo em vista a baixa já promovida em momento anterior. \r\n\r\nProc. 2005.001.085972-8 - CATIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.001.143899-8 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Ante a informação supra, à parte interessada para a apresentação da cópia da petição nº 2006.2661613. Após, certificada a tempestividade do recurso interposto, direi sobre fls. 821/82. \r\n\r\nProc. 2006.001.094044-3 - MARIA DE GODOY LEONETI (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA FRB SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.063129-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 350/356 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.099062-4 - CARLOS AUGUSTO LINS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:AO CREDOR PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE O JULGADO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 6 MESES, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.114338-8 - RONALDO FELIPPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débito do autor junto à ré relativo ao contrato nº 000002028231-7, e para condená-la a excluir o apontamento em nome do autor relativo a tal débito do SERASA, tornando definitiva a tutela antecipada, bem como ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), contados da data de inscrição do nome do autor no SERASA por se tratar de responsabilidade extracontratual. .... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.121018-7 - JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S A Despacho:EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS 57, PRECLUSA DIANTE DE FLS 70/71, VENHA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.169973-6 - PAULO CESAR VIGGIANI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE O PEDIDO DE FLS 184/185, POIS JÁ FOI EFETUADA A PENHORA, CONF. TERMO DE FL. 575, DE MANEIRA QUE SE REVELA DESCABIDA A INTIMAÇÃO REQUERIDA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.118094-2 - LUCIANO PEREIRA BALMANT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS NA PESSOA DE SEU REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:....De outra forma, diante do manifesto equívoco noticiado às fls. 269/270, defiro o levantamento pelo executado dos valores depositados às fls. 254 P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.114675-4 - MIRIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS 201- EXPEÇA-SE GUIA CONF. REQUERIDO, DEVENDO O DEVEDOR APRESENTA-LA EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10\\% SOBRE O VALOR TOTAL DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.001.075180-4 - MADALENA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC em relação ao pedido de condenação da ré a excluir o nome da autora do SPC e do Serasa e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), contados da citação. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.128960-0 - LUIZ PEREIRA MINERVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.001.163935-1 - OLAVO BILAC PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:NA CÓPIA DA DECLARAÇÃO APRESENTADA NÃO CONSTAM OS RENDIMENTOS DO AUTOR, APENAS AS DEDUÇÕES. VENHA A CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR EM TERMOS REFERENTES AOS ANOS-BASE DE 2005, 2004 E2003 EM CINCO DIAS, DERRADEIRAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DE JG \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.118244-6 - NELI MACHADO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 190/192 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TJ, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.119327-8 - MARCUS VINICIUS MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078), Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X ETICA IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). RONALDO ANTONIO TEIXEIRA (RJ-082765) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor e REJEITO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa em relação à ação principal e condeno o denunciante ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa em relação à denunciação. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.150722-5 - ARNALDO DA SILVA FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARMANDO DA GRACA GOMES (RJ-082158)) X CIMOB-COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499) Decisão:O executado comprovou o alegado perfil de hipossuficiência previsto na Lei 1.050/60, conforme se infere da vasta documentação acostada às fls. 497/499 e 505/546, motivo pelo qual defiro a gratuidade de justiça. Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 491. \r\n\r\nProc. 2002.001.002730-3 - JORGE LUIZ MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:FLS 141 / IMPERTINENTE O PEDIDO ADUZIDO, POIS CONFORME SE VERIFICA À FLS 39 AO AUTOR NÃO FOI DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E SIM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL / ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS, EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.063757-0 - LENILSON FLOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Despacho:Ao Contador Judicial para a apuração de eventual diferença existente quanto aos valores referentes à indenização por danos morais, devendo observar os depósitos realizados às fls. 224 e 249, bem como os parâmetros de correção estabelecidos na sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.106726-8 - PERTESON COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X BANCO FIAT NA PESSOA DE SEU REP LEGAL Sentença: ...JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50, eis que lhe fora deferida a gratuidade de justiça à fl. 40. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.135206-8 - CARLOS ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Aguarde-se manifestação do autor por 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nId: 152937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.144051-6 - ANA VITORIA FOGACA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Nomeio para a realização do exame de nexo causal DR.ZULMIRA LÚCIA COSTA. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.073895-0 - JOSE MARLENO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Chamo o feito à ordem com o fim de adequá-lo ao rito especial pertinente à espécie. Cite-se o INSS para apresentar contestação em A.I.J. ... Nomeio DR.ODOROILTON LAROCCA QUINTO ... para perícia médica, facultando às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos no prazo legal. ... Oficie-se ao empregador para que promova a jutnada das CAA e CAT. / P2. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.119289-9 - JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DA ROCHA RAMALHO (RJ-109492) Sentença:... autor... intimado ... quedando-se inerte há mais de 2 anos ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... / P5. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.030881-3 - GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.( P 04) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.086168-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANDRE TORRES MORAES Sentença:... Verifica-se falta de interesse processual no presente feito ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Custas ex lege e honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P5. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.036311-9C (18203) - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:... DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO... / P6. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.079879-1 - VALMIR DE MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Fls.: Oficie-se, como requerido ( BRADESCO ... TRANSFERÊNCIA NO PRAZO MÁXIMO DE 24 H ... R$ 68.989,36 ...) / P3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.128495-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALEXANDRE BOTTINO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BOTTINO (RJ-035812) Despacho:Cumpra o credor o despacho de fls.130, sob pena de arquivamento. / P3. \r\n\r\nProc. 1999.001.160765-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE LYON, Síndico: SERAFIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MARIA DAS GRACAS ALCANTARA BARBOSA Decisão:Intime-se o devedor, através do D.O., para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia daquele, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P1. \r\n\r\nProc. 2000.001.130392-9 - ANGELA MARIA BERTAMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:...AS PARTES APRESENTAM UM ACORDO...HOMOLOGO...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...ART. 269,III DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA MENCIONADA ÀS FLS. 990, ATRAVÉS DO TED Nº 015671203200700210. DIANTE DA DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL E CONSTATADO A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PRI. (P1) \r\n\r\nProc. 2004.001.074971-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE, Síndico: ALBERTO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA CABEDA E OUTRO Decisão:Fls.108/111: Lavre-se o Termo de Penhora ... Oficie-se ao R.G.I. Após, intimem-se os executados da penhora, pessoalmente. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.116921-5 - IZABEL GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), Interessado: CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). JAIRO TORRES PERDIGÃO (MG-060502) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.118471-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para inicialmente deferir a tutela antecipada requerida e determinar que o réu pague ao autor a quantia de R$ 51.753,52 referente à aquisição do imóvel e demais despesas comprovadas nos autos ... Condeno ainda o réu a cancelar o registro na matrícula do imóvel no prazo de 15 dias da ciência do trânsito em julgado desta sentença sob pena de multa diária de R$ 200,00 ao pagamento de danos morais ... que fixo em R$ 15.000,00 ... condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor oferecido à causa ... / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.126568-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANTEGNA (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X LUCILA EUGENIA CASTELO BRANCO VOGELSANGER (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Decisão:Considerando-se que a fase de liquidação nem chegou a ser deflagrada, dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.027769-9 - RIO FORTALEZA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.080229-0 - KADIGI DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls.60/63 porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a decisão como foi lançada... / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.083811-9 - VANDA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Justifique a parte ré as provas que pretende produzir. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.097573-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808)) X LYGIA VILLELA DE LEMOS DURAND (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.112087-3 - ANDRE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls.60/63 porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a decisão como foi lançada... / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.135179-2 - SONIA MARIA MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Diga o réu se concorda com o julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como anuência. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.151344-5 - MARCIA MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P3. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.161591-7 - LAERCIO DA SILVA CERTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Decisão:Face o alegado às fls.28 e ss, reconsidero a decisão de fls.26. Defiro J.G. ao autor. Expeça-se a competente guia. Efetuado o depósito, cite-se. / P2. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.106581-1 - NOBERTO DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls.95/96: Às partes. Após, voltem para sentença. / P3. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.110043-7 - LAERTE MEDEIROS HORTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART 794, I E 795 DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.124541-0 - HILDA BARBOSA TRAMONTANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) A RÉ,SOBRE FLS. 238. P.06. \r\n\r\nProc. 2006.001.122461-7 - INFO MAR PROVEDORA S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (SP-091916), Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355)) X UNISYS NETWORK LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) À parte autora, sobre a contestação. P6 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158424-6 - PAULO CESAR NUNES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X CARTAO MARISA CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA Decisão:... Defiro, pois, o pedido de tutela antecipada. Oficie-se ao SERASA e SPC ... / P2. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.094136-9 - MILTON RIBEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO THARSO SILVA DE ABREU (RJ-110033), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MODELO SUPERMERCADOS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução ... ao arquivo provisório até a manifestação do credor. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.038486-4 - WALDEMIRO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570), Dr(a). ILMA MUNIZ DE ALMEIDA (RJ-065281)) X DORIVAL FARIAS QUADROS Sentença:... Verifica-se falta de interesse processual no presente feito ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Custas ex lege e honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.074536-1 - SINOMAR MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X ROSANA CLAUDIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535) Decisão:Fls.57: Expeça-se Mandado de Verficiação e Imissão na Posse. Após, se recolhidas as custas, ao contador. / P3. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.135712-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARIA FURTADO CAETANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Fls.61: À embargante. / P2. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.061111-8 - DENISE RODITIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BELA CHINICZ (RJ-054124), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949) Despacho:Informe o réu se foi aberto inventário dos bens deixados pela embargante. / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.061112-0 - MAURICE RODITIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BELA CHINICZ (RJ-054124), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls.132/135: Nestes autos devem ser executados apenas os ônus da sucumbência. O valor relativo à condenação no pagamento das cotas condominiais no processo de cobrança deve ser liquidado neste último. / P2. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.088556-6 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA PEDROSA DE FREITA GUIMARAES (RJ-084555)) X AUGUSTO CEZAR CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução ... ao arquivo provisório até a manifestação do credor. / P4. \r\n\r\nProc. 1997.001.057891-0 - BANCO BRADESCO S/A., (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EGREGORA IND E CONFECCAO LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução ... ao arquivo provisório até a manifestação do credor. / P4. \r\n\r\nProc. 1997.001.101611-2 - BANCO ITAU S/A.. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X J JADALLAH AOUDE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFE MICELI (RJ-061268) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução ... ao arquivo provisório até a manifestação do credor. / P4. \r\n\r\nProc. 1998.001.107383-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ANTONIO CARLOS BOTTINO MANNARINO Decisão:... o exeqüente até a presente data nada fez no sentido de atender a decisão do Juízo, já passados 3 anos. ... determino que os autos sejam remetidos ao arquivo provisório ... / P4. \r\n\r\nProc. 1998.001.123289-3 - GLORIA MARIA RAINS MARIATH LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X MARCIO PISANI RIBEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAIZ BOU HAYA (RJ-025600) Despacho:Recolha o interessado as custas de baixa. Após, voltem para extinção. / P2. \r\n\r\nProc. 2001.001.033987-6 - FRANCISCO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CARLOS ALBERTO BALUT VIZEU Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. (p6) \r\n\r\nProc. 2001.001.076436-8 - JUVENAL SIQUEIRA DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X FABIOLA MOREIRA KFURI Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução ... ao arquivo provisório até a manifestação do credor. / P4. \r\n\r\nProc. 2001.001.086154-4 - IRLANEIDE CORREIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X EDSON PORCIUNCULA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTO CAMARA (RJ-060976) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução ... ao arquivo provisório até a manifestação do credor. / P4. \r\n\r\nProc. 2001.001.112341-3 - COLEGIO PRINCEZA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CARLA DE CASTRO MARTINS SALOMAO Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução ... ao arquivo provisório até a manifestação do credor. / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.024011-6 - ADRIANA CHAGAS GARCIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X DARCY RODRIGUES JUNIOR Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução ... ao arquivo provisório até a manifestação do credor. / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.071515-5 - JOANA RIBEIRO DAMASCENA X JOSE CAETANO DA SILVA Sentença:... Considerando-se que a petição inicial está em desacordo com a própria lei e, ainda, o próprio abandono da causa ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ... Sem custas ... / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.098311-5 - ADELAIDE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X FRANCISCA MARIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Sentença:... Verifica-se que o exeqüente não deu cumprimento ao que foi determinado, estando os autos paralisados há mais de um ano ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Custas ex lege e honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.105957-2 - CLAUDIA MARIA MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X EDUARDO CARDOSO MARINS Despacho:Ao exeqüente sobre fls.36 e seguintes. / P3. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1986.001.804569-0A - CBTU-CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SEBASTIAO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Despacho:Ao impugnado. / P6. \r\n\r\nProc. 1999.001.173739-7B - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X MARCUS ANDREAS WEICHERT (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448) Decisão:Fls.73/76: Recebo os Embargos de Declaração e dou-lhes provimento tão-somente para, sanando a omissão apontada, indeferir o pedido de concessão do efeito suspensivo ... No mais, cumpra-se a decisão retro, em virtude da necessidade de atribuição de valor à causa para efeito de recolhimentos legais. / P1. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.126447-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls.85: Indefiro. O laudo pericial será entregue após o depósito integral dos honorários. / P3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.027473-7 - CARLA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA (RJ-100726), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1.Fls.535: Indefiro, em virtude da reforma da referida decisão. 2.Fls.534: Intime-se o devedor, através do D.O., para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia daquele, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P1 \r\n\r\nProc. 1998.001.208525-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPIGAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEMESIO DA SILVA PEREIRA (RJ-023728)) X MARIZETE DA PENHA GONCALVES PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.210: Esclareça o credor, em 48 h. / P3. \r\n\r\nProc. 2000.001.025913-1 - ANTONIO GALDINO PINTO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659) Na forma da Portaria do Juízo, recolha o réu as custas remanescentes, cuja planilha está as fls227, sob pena de comunicação ao FETJ e ionscrição na Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.164170-7 - MARMORARIA DINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X HOME CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE ALMEIDA CARRASQUEIRA (RJ-103742), Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650), Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL para condenar os Réus ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente ... e acrescida de juros legais ... nos termos da Súmula 54 do STJ. Julgo extinto o processo nos termos do art. 269, I do CPC. Em razão da sucumbência recíproca, custas e honorários pro rata nos termos do art. 21 do CPC. JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA DENUNCIAÇÃO À LIDE para condenar o denunciado, Torc Engenharia Ltda., a ressarcir o denunciante com a quantia de R$ 10.000,00 título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente ... e acrescida de juros legais ... nos termos da Súmula 54 do STJ. Condeno o denunciado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 800,00 , nos termos do disposto no art. 20,§ 4º do CPC... / P3. \r\n\r\nProc. 2000.001.164541-5 - PEDRO PAULO MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837)) X DELARA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-099344), Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291) Despacho:1.Fls.273/274: Ao credor. 2.Fls.275: À ré para efetuar o pagamento dos honorários periciais. 3.Fls.277/280: Ao contador. / P1. \r\n\r\nProc. 2002.001.051355-6 - JORGE GOMES DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução ... ao arquivo provisório até a manifestação do credor. / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.150664-1 - SIDNEY PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X EDITORA O DIA S/A Decisão:... DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO... / P6. \r\n\r\nProc. 2004.001.037334-9 - ANDREA CARLA FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Este Juízo adota penhora \"on-line\" excepcionalmente e após o prévio esgotamento dos meios razoáveis de localização de bens passíveis de constrição judicial ... requeira o credor o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.096252-7 - LUCIMAR ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) À credora (autora) para esclarecer se concede quitação face ao depósito efetuado às fls. 108, valendo o silêncio como anuência. P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.008838-6 - JOSE LOJO GERPE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.040481-8 - SUELY PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P3. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.125335-6 - MARIA DAS DORES INACIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS (RJ-079025)) X JAIR INACIO Sentença:... Verifica-se que a requerente não deu cumprimento ao que foi deteminado, ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, ... Custas ex lege e honorários compensados ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. / P5. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.061032-4 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X WISLEY DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:... Verifica-se falta de interesse processual no presente feito ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Custas ex lege e honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P5. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.003083-5 - ADRIANA LIMA ESHRIQUI (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:1.Anote-se o signatário de fls.72, para efeito de publicação. 2.Ao réu para regularizar a peça de fls.72, bem como para regularizar sua representação processual em 48 h. 5.Após, ao contador. / P3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.092043-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X LR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LIMITADA Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução ... ao arquivo provisório até a manifestação do credor. / P4. \r\n\r\nProc. 2002.001.041516-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X ROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA Sentença:... Verifica-se falta de interesse processual no presente feito ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Custas ex lege e honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.100821-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ODION OIL TRANSPORT LTDA Decisão:Intime-se o devedor, através do D.O., para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia daquele, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.045032-4 - EDITORA LIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GUIMARÃES DE SOUZA LEÃO JUNIOR (RJ-027544)) X CARAVELLO S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P5. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.081051-8 - VALDIR DE OLIVEIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Promova a ré o pagamento das custas apontadas às fls.153, sob pena de inscrição em dívida ativa. Após, voltem para a extinção. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.120361-0 - ALTAMIR MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X SIND SAUDE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769) Despacho:Fls.172/174: Ao credor. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.014888-7 - ESPOLIO DE RAQUEL HARIN DA SILVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para convalidar a tutela antecipada ... tornando-a definitiva ... Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor oferecia à causa ... / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.040239-1 - CLEIA MARIA DA SILVA PIERATTI (Adv(s). Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786)) X CENTRAL NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:1.Fls.293/318: À autora. 2.Fls.319/332: À parte ré. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.067493-7 - ODETE ROSA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré ao pagamento em dobro a título de repetição do indébito no valor de R$ 517,02 ... e ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de danos morais ... condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação ... / P5. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.028940-1 - MATHEUS MENDES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CASTANHEIRA CONTI (RJ-070602)) X FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE Decisão:Defiro J.G. 1.Nada há nos autos que forme convencimento do Juízo de que houve efetiva recusa do réu em ceder a alegada carta. 2.... determino a citação do réu, após decidirei o pedido de tutela antecipada. / P1. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 1999.001.065053-3A - BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SILVIA MARQUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Decisão:Ao executado para pagamento do débito conforme art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P3. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1994.001.109445-1 (19008) - MARIA TEREZA HORTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA HORTA DE FIGUEIREDO (RJ-027624), Dr(a). PEDRO PAULO DO NASCIMENTO (RJ-041228)) X NADIR RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE CARVALHO (RJ-030965), Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Decisão:1.Defiro J.G. à credora. 2.Fls.296: À credora. 3.Fls.398: Expeça-se Mandado de Pagamento. Especifique a credora os termos do ofício a ser enviado ao R.G.I. / P2. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1986.001.804569-0 - SEBASTIAO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) X CBTU-CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls.307/308: Esclareça-se, porquanto o valor apontado como incontroverso é de R$ 12.838,05. / P6. \r\n\r\nProc. 2004.001.050385-3 - MODICO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X BANERJ Sentença:... Verifica-se falta de interesse processual no presente feito ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Custas ex lege e honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.123650-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X TRANSCAPITAL TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE CATALAN (SP-106342), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Às partes sobre fls. 257 (proposta de honorários e solicitação de documentos). P6 \r\n\r\nProc. 2005.001.162158-6 - COSME AGUIAR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SPC (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO,FICANDO INTIMADO O DEVEDOR,NA FORMA QUE DISPÕE O ART.475-J DO C.P.C. P.05. \r\n\r\nProc. 2006.001.058680-5 - GILMAR VITAL (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO,FICANDO INTIMADO O DEVEDOR,NA FORMA QUE DISPÕE O ART.475-J DO C.P.C. P.05. \r\n\r\nProc. 2006.001.065414-8 - EDIVALDO SARMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para inicialmente convalidar a tutela antecipada ... e condenar a ré ao pagamento de reparação por dano moral e arbitro a indenização em R$ 8.000,00 ... Condeno, ainda, a empresa ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação ... / P5. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.021082-0 - JOSILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls.359: Expeça-se Mandado de Penhora do valor indicado a ser cumprido na boca do caixa da agênia do réu. / P6. \r\n\r\nProc. 2005.001.043365-8 - GECENI DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para incialmente declarar nula qualquer cláusula contratual que possibilite a cobrança de juros capitalizados mensalmente. Condeno ainda o réu a efetivar o expurgo do crédito dos juros sobre juros contabilizados e a devolução em dobro daquilo que já foi efetivamento pago decorrente da aplicação destes juros capitalizados ... condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa ... Condeno ainda a ré ao pagamento dos honorários periciais que homologo em R$ 1.400,00 ... / P5. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.074014-9 - LUIZ PAULO AREAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) ... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... Condeno a parte executada ao pagamento das custas de baixa e taxa judiciária ... Após o trânsito em julgado, ... dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.025631-0 - ORLANDO SEBASTIAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.293: Ao autor. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.043499-9 - GIACOBBE RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS CAPEMI (Adv(s). Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668) Despacho:1.Manifeste-se o Dr.Perito nomeado sobre fls.75/81. 2.Fls.86/92: À ré sobre os acrescidos. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.057763-4 - RUBEM DE SOUZA BIZERRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X BANCO VOLKSWAGEN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como anuência. / P1. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.085433-6 (20116) - ESPOLIO DE IZAK SAMUEL WENDEL (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PAULO JACOB AURNHEIMER), Fiador: CONSTANTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução ... ao arquivo provisório até a manifestação do credor. / P4. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.111989-5 - KLAYTON HENRIQUE ELLIOT (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) À parte autora, sobre a contestação apresentada (fls. 44/85). (P5) \r\n\r\nId: 152939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "152942": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.135605-5 - GUSTAVO DOS SANTOS CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:DEFIRO VISTAS PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.073881-5 - DALVANIRA ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL M DA SILVA (RJ-000760B)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.188. AO SR. PERITO P/ADEQUAR AS RESPOSTAS DE FLS.233 AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS FEITOS PELA AUTORA ÀS FLS.186/187 e 198/199. \r\n\r\nProc. 2004.001.147388-1 - GONCALA RIBEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DE-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.117501-0 - ULENILDO AMADO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Deve ser esclarecido se houve a abertura de inventário, regularizando-se a representação. \r\n\r\nProc. 2006.001.001879-7 - LUCIENE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.017108-6 - SEBASTIANA ESMERALDA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1-Cite-se o INSS, ficando designado o dia 29 / 05 /2007 às 12:00 horas, para a realização da perícia médica, quandfo será tomado o compromisso legal, Intime-se a parte autora via postal da data designada. 2- Nomeio como Perito o Dr. Delane Borges ( Setor de Perícias do TJ/RJ).3- Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 cinco dias. 4- Fixo o prazo de (15) quinze dias para entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada diligência pericial, salvo motivo justificado; 5- A audiência será oportunamente designada, ficando o autor intimado a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, se submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultando seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia. 6- Ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.097171-0 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA MARIA DE JESUS E OUTRO Despacho:Atenda-se fls. 144, abrindo-se vistas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.009905-5 - MAXIMINO VALERIANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO DE SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146) Despacho:Ao autor sobre a diferença alegada em fls. 412, vindo o respectivo depósito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.146763-0 - KARAPITO DA BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:ANOTE-SE O ERRO MATERIAL. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.027051-9 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517)) X AMERICAN AIRLINES S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/06/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.042931-5 (17048) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). CYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE (RJ-058339)) X JOSE ALBERTO DE LIMA Despacho:Com razão o ilustre serventuário. Reconsidero fls. 34, para determinar a expedição de Carta Precatória, conforme requerido em fls. 29. \r\n\r\nProc. 2005.001.063399-4 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ERALDO FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. Esclareço ao autor que o feito não está tendo em curso normal em razão de sua inércia em comparecer na Central de Mandados para fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência. Caso o mandado seja novamente devolvido pelo mesmo motivo, determino a automática intimação do autor, por AR, para promover andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026401-5 - RUBENS DA SILVA AFONSO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.026472-6 - JANE MARI CHAGAS SANTIAGO X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.027494-0 - PAULO ROBERTO SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EURANDINA RODRIGUES COELHO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.028281-9 - FRANCISCO XAVIER PEREIRA DA SILVA E OUTRO X MARCIA PEREIRA ROCHA Despacho:Oficie-se para a regularização das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.149013-8 - PRADO AGENCIA MARITIMA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA (ES-003416), Dr(a). THIAGO NADER PASSOS (ES-009862)) X CORY IRMAOS COMERCIO E REPRESENTACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Despacho:Fls. 370/371: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.142295-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN NICOLA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CAIO MARIO MEIRA DE VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE (RJ-016875) À parte autora para fornecer cópias do RGI, IPTU, termo de penhora e de fl. 119. \r\n\r\nProc. 2004.001.050288-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)) X ESPÓLIO DE ALESIA OLIVEIRA DE FREITAS), Inventariante: ELIZABETH CASAES FRANCO (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-064538) Sentença:Homologo o acordo celebrado pela partes e julgo extinta a execução de título judicial, na forma do inciso II, art. 794 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.053975-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EUDES PINTO COELHO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.015130-6 - CORY RIBAS PEREIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:NÃO HA QUE SE FALAR EM LEVANTAMENTO, EIS QUE O FEITO ESTÁ SUSPENSO. PORTANTO, CUMPRA-SE FLS.783, QUANDO A IMPUGNAÇÃO SERÁ JULGADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.144553-0 - JOCELINO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT Decisão:DEFIRO JG. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS.45 \r\n\r\nProc. 2005.001.153208-5 - ASSOCIACAO DOS MORADORES BAIRRO VISCODE DE ALBUQUERUQUE E PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X MANOEL DUQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Despacho:Certifique o cartório quanto à tempestividade dos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.028076-5 - ROSANGELA DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. ( DIVIDA R$ 12.306,80/ CUSTAS R$ 367,45). ( AEVC 0702-1 R$ 75,22),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49), (APCJ 0711-2 R$ 3,49),( CAARJ R$ 8,22), ( A.DOS DISTRIBUIDORES 3403-06966-3 R$ 17,45),( ACRESCIMOS DE 20% 3403-14129-8 R$ 3,49), ( FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 4,98),( FUNPERJ 6002 26174-9 R$ 4,98), ( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 246,13). \r\n\r\nProc. 2006.001.036219-8 - ELIZABETE DUARTE KISIEL KISLANSKI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X CLUBE DE SEGUROS CISSEX (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.045689-2 - LUIZ JOVENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes e julgo extinta a execução de título judicial, na forma do inciso II, art. 794 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074037-5 - VALERIA MONCALVO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Considerando que os honorários já estão comprovados nos autos, intime-se o Dr. Perito para que dê inicio à perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.117664-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/06/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122229-3 - ROGERIO FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELO AUTOR, EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.164436-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERSAN (Adv(s). Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743)) X CARLOS BRAGA CAETANO Despacho:DEFIRO, PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.166729-2 - HOSANA ARAUJO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:MANTENHO A DECISÃO, QUE DEVE SER CUMPRIDA NO DERRADEIROS PRAZO DE 48 HORAS, NO SILÊNCIO, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002846-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARIA DE LOURDES RANGEL DA SILVA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Comprove o autor que esgotou todos os meios necessários para a localização da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.009196-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X CARLA VAZ DESTER BERNARDES Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010391-3 - JOSE AVELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:DO EXAME DOS AUTOS VERIFICA O JUÍZO QUE DOIS SÃO OS BENEFICIÁRIOS DO SEGURO, ISTO É, O PAI E A MÃE DA VITIMA. PORTANTO, CONSIDERANDO QUE A MÃE DA VITIMA TAMBÉM FIRMA A PROCURAÇÃO DE FLS.08, DEVE SER ESCLARECIDO SE O AUTOR POSTULA,SOZINHO, 50% DA INDENIZAÇÃO, OU SE AMBOS PLEITEIAM A INTEGRALIDADE DE TAL SEGURO, CASO EM QUE A PETIÇÃO INICIAL DEVERÁ SER EMENDADA PARA A INCLUSÃO DA MÃE DA VITIMA NO PÓLO ATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023130-7 - CICERA ANA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE FLS.18 CORRETAMENTE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.098150-0 - JAIME PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A Ao autor para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 110,21 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 3,49 em APCJ, conta 0711-2, campo 38 da GRERJ; R$ 11,71 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 6,72 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 6,72 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 160,00 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.145128-9 - NAZARE DA CONCEICAO TAVORA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO D PEDRO I (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 246/248. Considerando que a autora é beneficiária de JG, tais honorários serão suportados pela parte sucumbente. Passe-se à prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.146507-2 - CLUBE DE SEGUROS CISSEX (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008)) X ELISABETE DUARTE KISIEL KISLANSKI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.027802-6 - LS ESTÉTICA E BELEZA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Despacho:VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS, NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.077768-7 - MARLENE FRANCA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO NACIONAL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade da resposta ou sua ausência, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.142780-5 - JOAO BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre a proposta de fls. 277/278. \r\n\r\nProc. 2004.001.037941-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO CENTRO PROFISSIONAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618)) X HELOISA MAGALHAES DUNCAN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO STÜSSI NEVES (RJ-039353) Decisão:FLS.466: NÃO HA NADA A PROSSEGUIR, EIS QUE O FEITO ESTÁ EXTINTO. CONSIDERANDO A INÉRCIA DA PARTE EM SE MANFESTAR SOBRE O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, CASO NÃO HAJA PENDÊNCIA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.048743-4 - MARIA DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL AGENCIA 0087-6 (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Despacho:À Dra. Perita sobre fls. 291. \r\n\r\nProc. 2006.001.007330-9 - ASSISTENCIAL QUIMED QUINELLATO ENDOSCOPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA AO AUTOR PARA FORNECER A CÓPIA DA PLANILHA \r\n\r\nProc. 2006.001.042407-6 - OSMAR NOGUEIRA FRAGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIK (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684) Despacho:Aguarde-se o retorno da ilustre Magistrada Titular, eis que a mesma presidiu a AIJ, onde foi colhida prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.051590-2 - ARMANDO DE JESUS CAMPOS, DENISE LELIS CAMPOS, FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCATIVA SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X ESTEVAM HERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE MENEZES CARIGLIANO (SP-139495), Dr(a). ANTÔNIO FRANCISCO JÚLIO (SP-246232) Despacho:Antes da análise dos pedidos de produção de provas, oficie-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.074173-2 - RUTH NUNES DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A - TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido adesivamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.094456-4 - HAROLDO DA COSTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, eis que a mesma preenche todos os requesitos do art. 282 do CPC, permitindo, inclusive, a apresentação de tão elaborada contestação. Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva, posto que se refere ao mérito, oportunidade em que serão apreciado.Partes bem representadas. Presentes os requisitos para o regular exercício do direito de ação. Dou feito por saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelo réu.Prazo: 10 dias. No entanto, indefiro a produção de prova oral, já que desnecessária a oitiva do autor em depoimento pessoal, considerando que seus argumentos estão todos aduzidos na petição inicial e na réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.148512-7 - A R DE BRITO AUTO PECAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Despacho:Adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido, alterando-se o rito, se necessário. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.027639-0 - TEREZINHA FREITAS DE BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LINCOLN RODRIGUÊS CASTELLO BRANCO Despacho:VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS, NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.097425-8 - SEMINARIO ARQUIDIOCESANO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X GILBERTO DA COSTA ABREU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) Decisão:A gratuidade de justiça foi indeferida aos réus, na forma da decisão de fls. 125, já preclusa. Assim, julgo deserto o recurso de fls. 140/154. Recebo o recurso de fls. 156/163, no efeito devolutivo. Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.116470-0 - ESPÓLIO DE NADIR SILVA SAMPAIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X PAULO LUIZ BRAUD DE FREITAS E OUTRO Decisão:CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.137157-2 - ESPOLIO DE ALFREDO DIAS LOPES, Inventariante: EDLA GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS LOPES ESTRELLA (RJ-029630)) X JAQUELINE LAURICE DOS SANTOS Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de despejo do imóvel objeto da presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.020355-5 - VERA MARIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ROSANA GOMES DA ROSA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.023612-3 - FLORINDA DE CASTRO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X FUNDAÇÃO MOVIMENTO ONDAZUL Despacho:RETIFIQUE-SE O ENDEREÇO DA RÉ, COMO REQUERIDO. À AUTORA PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE FLS.17, NO DERRADEIROS PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.028368-0 - CAIO MERCELO MANO GALLO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:COMPROVE O EMBARGANTE OS SEUS RENDIMENTOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.054353-1 (13206) - MARIA THEREZA FONTES WILLIAMS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X A. RENASCENCA S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.127809-6 (18054) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X NELSON VALLONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.012581-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ITC INDUSTRIA DE TINTAS CAPPELANO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:Venha a certidão do Registro de Imóveis competente, na forma da certidão supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.185439-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGALES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Venham as custas para o ato requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.160174-6 - SOARES DA COSTA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C.S.C.DE ARAUJO (RJ-087948)) X NORTE RIO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.065714-0 - JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X EDUARDO GALIL E OUTROS Despacho:RENOVE-SE O OFÍCIO COM O CPF CORRETO. \r\n\r\nProc. 2001.001.093207-1 - JOSE LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X ELENITA LUCIA FERREIRA DE LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.079774-1 - CALCADOS BEIRA RIO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446), Dr(a). LEO EVANDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RS-028289), Dr(a). ALEXANDRE CAETANO NODARI (RS-045443)) X MAVEL COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:J. E. NOVO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.136126-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BEBE GASOLINA CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 204: Anote-se onde couber, se regular a representação. Defiroo o pedido de vistas, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.154281-0 - NEY FONSECA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296)) X RUBEM CARLOS DE CASTRO LEITE Decisão:Oficie-se ao BACEN para que busque ativos financeiros existentes em nome do réu, promovendo seu imediato bloqueio até o valor da presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.004724-7 - CCR4 COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X PATRICIA DA SILVA FERNANDES Despacho:VENHA O ORIGINAL DE FLS.39 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.028205-4 - WALDEMIRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676)) X EMPRESA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:Venham as declarações de bens e rendimentos dos exercícios de 2003 e 2004, para que seja apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2005.001.089032-2 - RAUL PIMETA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X RAUL PIMENTA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796) AO EXEQUENTE SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.027451-3 - AFONSO CELSO MADEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X FELIPE CARUSO MAGALHÃES Despacho:VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIKÁRIA, NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.024914-2 - ROGÉRIO BARRETO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAUL MARLON PECSEN RIVERA E OUTRO Decisão:Defiro JG aos requerentes. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.039186-1 - MARIO HAMILTON PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MENDES TAVARES NERY (RJ-036163) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO., \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.181569-2B - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701)) X PAULO ROBERTO DA SILVEIRA FETAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204) Despacho:Republicação: ... deve a impugnante indicar valor da causa. \r\n\r\nProc. 1999.001.045864-6B - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X MARIA LUCIA RUBIAO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.047523-0A - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284)) X MARIA LUIZA GARCIA MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105) Despacho:À IMPUGNADA SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.144934-0 - MARIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo AC para o dia 20/06/2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.153277-2 - JANICE BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Republicação: CONSIDERANDO OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS.123 E O FATO DO DESPACHO DE FLS.121 TER SIDO PUBLICADO EM NOME DO RENUNCIANTE ( FLS.122), ANOTE-SE O NOME DE OUTRO PATRONO CONSTANTE NA PROCURAÇÃO DE FLS.09 E REPUBLIQUE-SE O MENCIONADO DESPACHO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.045864-6 - MARIA LUCIA RUBIAO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:AO RÉU SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.093501-1 - FRANCISCO MIGUEL AMORELLI (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO-HOSPITAL ITALIANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:DO EXAME DOS AUTOS, VERIFICA O JUÍZO QUE HOUVE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NO PERCENTUAL DE 15% ( FLS.178), O QUE FOI MANTIDO APÓS O JULGAMENTO DOS RECURSOS.S.M.J., O MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS.535 FOI EXPEDIDO COM O PERCENTUAL INFERIOR, QUAL SEJA, 10%. ASSIM, ESCLAREÇA O CARTÓRIO SE TAL MANDADO FOI EFETIVAMENTE EXPEDIDO APENAS EM RELAÇÃO A 10% DO MONTANTE DEPOSITADO E SE HOUVE ALGUM MOTIVO DETERMINANTE PARA TANTO, JÁ QUE ESTA MAGISTRADA NÃO CONHECE TODO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.168215-3 - MARIA LUCIA BARLETO TELES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X DELCI TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:J. Do exame dos autos dos embargos em apenso, verifica-se que o embargante junta aos autos guia que comprova o ressarcimento de valor adiantado pela embargada, à título de honorários de assistente técnico. Considerando o recibo de fls. 645 do feito principal, o valor ora ressarcido já havia sido pago pela embargada à seu assistente técnico. Assim, constata-se que o depósito de fls. 236 dos embargos é crédito em nome da embargada, que está sendo executada no feito principal, motivo pelo qul defiro a retenção de tal verba como penhora penhora no rosto dos autos. Anote-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.041269-7 - MARIA ABREU RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Homologo os honorários periciais em 6 salários mínimos, a serem suportados pela parte sucumbente. \r\n\r\nProc. 2003.001.084997-4 - ISMAEL BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.059469-0 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Aguarde-se a juntada do documento noticiado em fls. 369 pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.102429-6 - JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Considerando que a autora permaneceu com os autos em seu poder por aproximadamente 60 dias, tendo sido necessária a expedição de mandado de busca e apreensão, defiro vistas apenas em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.112823-5 - LEONARDO DE HOLLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Decisão:FLS.281/282: NADA A PROVER EIS QUE O MANDADO DA MENCIONADA TESTEMUNHA É POSITIVO, NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS.279. FLS.284: INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO, JÁ QUE O PRAZO DA PUBLICAÇÃO ERA DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.037281-5 - MARIA DA PENHA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA (RJ-127295)) X UNAMAR CLUBE Despacho:Fls. 196: Esclareça-se, eis que a diligência requerida já foi efetivada pelo Juízo, na forma de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.001.068332-8 - LOUDETH ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:À ILUSTRE JUIZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.154796-9 - ISAIAS RODRIGUES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Considerando a quitação outorgada pelo autor em fls. 168, julgo extinto a execução de título judicial, na forma do inciso I, art. 794 do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto. Após, não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109149-6 - DOUGLAS ALBERTO BAUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X ROBERTO ABRANTES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.120435-7 - TAQUARA AKIUM COMERCIO E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X EDBRUN PECAS ACESSORIOS E AR CONDICIONADO PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Republicação: O pagamento de uma dívida é direito subjetivo da parte interessada. Assim, desnecessário é o requerimento de \"expedição de guia\", eis que a mesma pode ser requerida diretamente ao cartório. No entanto, em respeito ao louvável entendimento da magistrada titular, determino a expedição da guia, conforme requerido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.139140-6 - ROBERTO CARLOS NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO (RJ-063982)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Compulsando os autos, verifica o Juízo que a audiência de fls. 28 não se presta ao papel do art. 277 do CPC, eis que não há nos autos prova de citação do réu, considerando que o AR da citação postal de fls. 24 não retornou. Em que pese a juntada de procuração em fls. 26, é a mesma uma mera cópia, sem autenticação mecânica, portanto, sem qualquer valor jurídico. Ademais, não foram acostados os atos constitutivos da ré. Destarte, não há como decretar sua revelia, pois não há como considerá-la citada. Ao cartório para promover a juntada do mencionado AR ou certificar a ausência de retorno. Após, voltem conclusos para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.149257-0 - NEW VISUAL CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ABN AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização da AC. \r\n\r\nProc. 2006.001.164028-6 - FABIO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X RODRIGO MATEUS ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO Despacho:VENHA PETIÇÃO INICIAL EM TERMOS, COM A ALTERAÇÃO DO PEDIDO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027643-1 - MARCO AURÉLIO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X UNIBANCO S A Despacho:COMPROVE O REQUERIMENTO OS SEUS RENDIMENTOS OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENTO DE IR \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.074736-3 - ISMAEL BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). BRENNO GUIMARAES ALVES DA MATA (DF-016534) Despacho:DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.025515-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PAULO CESAR OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO OFICIO DE FLS.294/296 \r\n\r\nProc. 2001.001.094368-8 - A L VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X MARCELO DOHLER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Defiro vistas pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.146995-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELE CRISTINA DA SILVA BRAGA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.104827-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LAYLA BRIZOLA CARRASCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.085542-7 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X CELIA REGINA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Venha a prova documental requerida em audiência no derradeiro prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.087233-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WILSON ROBERTO GONCALVES Decisão:Indefiro. A diligência requerida já foi anteriormente expedida pelo Juízo, sem êxito, sendo descabido imputar ao Poder Judiciário a expedição de ofícios infrutíferos. \r\n\r\nProc. 2006.001.143534-3 - CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X FABIOLA DE ALBUQUERQUE MARANHAO Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026711-9 - SERGIO LEVY SILVA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X ALESSANDRA D S SEQUEIRA Despacho:VENHAM AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1996.001.093563-6 - MARIA ALICE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA DOS OPERARIOS UNIAO DO ESTADO DA GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.126615-0 - GARRIDO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 388,67 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2003.001.146736-2 - ELIANA DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:INTIME-SE A AUTORA, POR AR, PARA PROMOVER ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.089995-7 - HILDA BONOTTO CONRADO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO JÁ DETERMINADO ÀS FLS.245, SEM PREJUIZO DO DESP. FLS.247 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.061085-6 - FERNANDA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI DE BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362) Despacho:J. À ré para regularizar a procuração de fls. 41. Retire-se o feito de pauta. Designo nova data para o dia 31/05/2007, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089687-9 - CLEIA MARIA DIAS PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUIZO, DIGAM AS PARTES SE HA INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.001.153043-1 - MARCIA MARIA NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X TIM SAO PAULO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareça a 1ª ré se também responde pelo 2º réu, considerando o mandado negativo de fls. 72 e o despacho de fls. 110. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010535-1 - CLÍNICA ODONTOLÓGICA BAMBI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X NEWCOOP E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 130/132. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026413-1 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X DVD ONLY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME Decisão:CITE-SE. APÓS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA, O PEDIDO DE TUTELA SERÃO APRECIADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005683-2 - MFC CÉLERE COURIER SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (RJ-048744)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026376-0 - FÁTIMA FLORES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.016265-6 - FABIANA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO Despacho:OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR E ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO, COMO REQUERIDO. AO AUTOR PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO BENEFICIO ECONÔMICO PRETENDIDO, EIS QUE HA CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.027718-6 - ROSELI MONCOSSO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X FINANCEIRA ALFA S A Despacho:COMPROVE A REQUERENTE OS SEUS RENDIMENTOS OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENTO DE IR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.142827-5 - VERA LUCIA ANDRADE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEGREIROS DA SILVA (RJ-094538)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231) Despacho:Esclareça a autora se o CNPJ apresentado pertence à 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.137516-9 - SWIEN CAETANO OLIVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SIGOLO LEVY (SP-177454), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Dê-se ciência ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.005270-7 - LUCIENE ALVES MONTALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:Cumpra a autora fls. 27, no derradeiro prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.060623-3 - RONALDO SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Às partes sobre o laudo pericial (fls. 329-337). \r\n\r\nProc. 2006.001.165088-7 - FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:ao réu, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.028167-0 - FERNANDO CASTRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X ENGENHEIRO VÍDEO E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG ao requerente, que deverá adequar o rito ao valor da causa, promovendo a emenda da petição inicial, no qua couber. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.129104-0 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA (SP-146105)) X ULTRALITHO CENTRO MEDICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). IVO BORCHARDT (SC-012015) Despacho:FLS.256/260: AO SR. PERITO PARA REVER OU RATIFICAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.071711-0 - FERNANDO RICARDO DO AMARAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE FLS.59, NO DERRADEIRO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.028357-5 - MARIA DALVA BRITO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Defiro JG ao requerente, que deverá adequar o valor da causa ao benefício econômico pretendido, bem como o rito, se necessário. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.075868-9 - RITA DE CASSIA RODRIGUES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X CASA DE SAUDE SANTA JULIANA CONGREGACAO DAS SERVAS DE MARIA REPARADORAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112783-1 - WASHINGTON LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652), Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X FARMACIA BAIRRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009) Despacho:Oficie-se como requerido em fls. 103, ítens 2 e 3. Ao autor para atender o item 8, no prazo de 5 dias. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.128855-3 - MARIA GOMES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:VENHA A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL EM TERMOS, COM A ALTERAÇÃO DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018446-9 - ANDRÉ DE MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BRADESCO S A Despacho:Recebo a emenda de fls. 29/34. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027061-1 - TAUAN DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALITARIS E TURISMO S A Despacho:Comprove a representante do autor os seus rendimentos ou venha declaração de isento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.027158-5 - CATARINA ETUARTE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. A autora postula pela produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas. Dessa forma, deve promover a emenda da petição inicial, juntando o respectivo rol, eis que o rito é o sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.027310-7 - MAURISIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X MRS LOGÍSTICA S A Despacho:VENHA CÓPIA LEGÍVEL DA IDENTIDADE ( DOC DE FLS.14). SEM PREJUÍZO, COMPROVA AUTORA OS SEUS RENDIMENTOS OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENTO DE I.R. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.071164-7 - GERSU ANTONIO GABRIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:O OFICIO JÁ FOI EXPEDIDO. NÃO HAVENDO PENDÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.145592-1 - HERMES OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Fls. 205: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.192632-5 - JORGE PACHECO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Aos interessados sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr. Contador em fls. 520. \r\n\r\nProc. 2002.001.143989-3 - MARIA MANUELA MENDES DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:CONSIDERANDO A QUITAÇÃO OUTORGADA PELA AUTORA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE TITULO JUDICIAL, NA FORMA DO INCISO I, ART. 794, DO CPC. NÃO HAVENDO PENDÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.090735-6 - LOURDES MARIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.149248-8 - JORGE ANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANE BALOCCO CARAHYBA (RJ-131588)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 161/163: Aos interessados para o devido cumprimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.144505-8 - JOSE ARMANDO DE AGUIAR CARRAZEDO TADDEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X JOÃO DE PASSOS PONTES), Confrontante: ALMA CRISTINA VALLE), Confrontante: RICARDO JOSÉ DE BRITO), Confrontante: ELIZABETH COSTA FERNANDES BROSSA BRITO), Confrontante: DENISE BORDALLO AMORIM), Confrontante: CARLOS EIFFEL ARBEX BELÉM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261) Despacho:OFICIE-SE PARA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO, CONFORME REQUERIDO EM FLS.191. APÓS, CITE-SE O ESPÓLIO RÉU, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE. \r\n\r\nId: 152942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Emilia de Araujo Ghazi\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAnulatória, de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027004-0 - ANDREIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.025305-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DELCI FERREIRA BRANDÃO Decisão:\"Ante a comprovação da mora, defiro a liminar, ficando o bem depositado em mãos de representante do autor. Cumprida-se, cite-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.070491-9 (16470) - CONDOMINIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). JOÃO NUNES (RJ-029620)) X JOHN PETER MEHRTENS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). ANA CLAUDIA VASCONCELOS MIGNOT (RJ-089340) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DE BAIXA DEVIDAS (CAMPO 30 - CONTA 6002-02696-8 - R$ 9,60 E CAMPO 32 - CONTA 340314129-8 - R$ 1,92), BEM COMO DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.004,20. \r\n\r\nProc. 1999.001.038623-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LUIZ ALBERTO PALLADINO Despacho:Venha a planilha discriminando o débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.116347-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULINA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X ESMERINDA TAVARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Despacho:Dê-se mandado de pagamento ao Leiloeiro. Fls. 449 - Anote-se. Certifique-se se houve manifestação da executada sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 1999.001.143235-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X WLADIMIR WILLIAN COELHO E OUTRO Despacho:Fls. 224 - Anote-se. Defiro a vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.141064-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X JUSSARA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) Decisão:Proceda-se à penhora sobre o bem indicado. Anote-se no RGI. \r\n\r\nProc. 2003.001.153870-8 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISA DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-059948)) X GILDEMAR DO COUTO SANTOS Despacho:Fls. 176 verso - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.061700-7 - JENUINO OLIVEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.072587-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPONENTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO CATHARINA SANTORO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Sentença:SENTENÇA - \"Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes [...] e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito [...]\" \r\n\r\nProc. 2005.001.009253-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X FRANCISCO CARLOS CAMPOS PINTO Despacho:\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.020067-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXI LEBLON (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LUIZ ANTONIO DE ALBUQUERQUE VERONESE E OUTRO Decisão:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 05/07/2007 às 14horas 10min. Citem-se e Intimem-se. Cumpra-se Fls 97, no que resta. \r\n\r\nProc. 2005.001.033200-3 - TANIA SOARES DOS SANTOS DILLON (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ARLETE PUGA COLUMA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO FERNANDES MEZAVILLA (RJ-031341) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.054094-3 - ADIB JASMIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI TAMBELINI (RJ-012993)) X WANDERLEYA BECKER MUNHOZ FERNANDES MANSO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.098464-0 - ESTER GONCALVES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063210-4 - ALICE PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.080740-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE VENEZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROBERTO QUESADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814) Despacho:Fls. 83 - Ao credor ante o certificado. \r\n\r\nProc. 2006.001.098768-0 - MARCIO AZEVEDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Designo dia 27/03/2007 às 12:00h para assinatura do termo de afirmação. \r\n\r\nProc. 2006.001.156461-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ARLINDA PERES DE MORAES E OUTROS Despacho:À parte autora para trazer cópia da petição mencionada à Fls 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.001527-1 - HERQUENILSON TEOFILO NOLASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça [...] Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.025740-0 - EVALDO ROMANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se. Audiência em 22/05/2007 às 14horas 25min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025782-5 - MARIA LUCIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Audiência em 30/05/2007 às 15horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025851-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RECREIO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X ROSA MARIA ARANHA DE AQUINO Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.198271-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X JOVANIRA JANUARIO VALCACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Intime-se a parte devedora para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, retificado conforme constante de FLS. 334, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475,\"J\" do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.083726-8 - PRINETTI MODAS JOVEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo improcedente o pedido, tornando sem efeito a medida liminar deferida. [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.025238-4 - LUIZ TADEU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Regularizada a representação processual do autor, voltem. Indefiro a gratuidade de justiça, eis que quem assume o pagamento mensal de prestações da ordem de R$ 1.300,00 não pode invocar a condição de hipossuficiente. Recolham-se, pois, as custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.109792-8 - POSADAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NORYIO ENOMURA (SP-056983), Dr(a). SHISEI CELSO TOMA (SP-114366)) X MOVEIS E DECORACOES MEDITERRANEO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENE DE JESUS MALUHY JR (SP-070534) Despacho:Fls. 156 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.144889-0 - THIAGO FERNANDES SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025220-7 - CESAR GERMANO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X UNIMED RIO Decisão:Defiro JG. Dê-se prioridade. Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.042845-0 (16183) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HENRIETTE DUQUE LAGE SIMOES PADRAO INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO NO QUAL SERÁ A RÉ CITADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.133531-5 - RUBEM COUTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X NOEL NUNES GALVAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Cumpra-se (Acordão Agravo). Certifique-se quanto à existência de Impugnação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.091462-0 (18133) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X GELAINE PASCARELLI Sentença:SENTENÇA - \"Homologo, por sentença. a desistência requerida à fls. 35 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO do mérito [...]\" \r\n\r\nProc. 1997.001.010436-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X MILTON RYFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Fls. 100/101 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1997.001.088496-5 - COLEGIO DA COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X COSME FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Despacho:Fls. 72/73 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.013045-6 - MARIA AMALIA DEL CARMEN CAMOSSA SALDANHA FRAGELLI (Adv(s). Dr(a). JOVIANA CAVALIERE LORENTZ (RJ-069316)) X PAULO CESAR DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536), Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C), Dr(a). JUREMA ROYO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-032178), Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647) Despacho:Expeçam-se mandados nos valores constantes de fls. 776 e 771, apurando-se, posteriormente, eventuais diferenças. \r\n\r\nProc. 2005.001.077329-9 - MEGACOLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL D GUTIERREZ (SP-106074)) X BANANEIRA FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562) Despacho:Fls. 64 - Requeira a exequente de forma objetiva. \r\n\r\nProc. 2005.001.103325-1 - SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X FAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.082980-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RG PINTURAS E DECORACOES LTDA E OUTRO Despacho:\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.119831-0 - VIRGINIA LUCIA DA COSTA SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.126690-9 - NATALIA OLIVEIRA CASELLI (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958)) X ANTONIO JOSE BASTOS CASELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611), Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629) Despacho:Digam as partes se há interesse na conciliação. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.015891-1A - BOEMIA CARIOCA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA E OUTRO X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Retifiquem-se a autuação e os registros, para constar Embargos de Devedor, eis que se cuida de execução por título extrajudicial. Digam se há interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.042404-9 - MARCELO DE SOUZA GOMES PESSOA X FINANCEIRA ALFA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 130 - Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 131, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.102605-4 - JOANA DE SA BRASIL CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-117013)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Recebo recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.027238-3 - JESSÉ CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAÚ Despacho:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.102260-0 (18381) - J FERREIRA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO T BRAGA (MG-035738), Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOS (MG-028391), Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Ao perito engenheiro. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.075235-6 - LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Decisão:Fls 276 - Expeça-se novo mandado de pagamento. Noticiado o seu recebimento, cumpra-se Fls 275. \r\n\r\nProc. 2003.001.005811-9 - MARLY GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA SAVE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) Decisão:À curadoria de liqüidações. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.116607-6 - DARIO ROBERTO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Ao executado para proceder ao recolhimento das custas, tal como indicado à fls. 176, em 48 horas. Dê-se mandado de pagamento ao executado, do saldo remanescente, informado à fls. 197. \r\n\r\nProc. 2004.001.026509-7 - APLICANDO LIVRARIA PAPELARIA E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X EDITORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Fls. 215/216 - À credora. \r\n\r\nProc. 2005.001.036821-6 - FABIO MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Às rés - art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.094978-0 - MARIA ANITA MIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.003058-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Fls. 288/345 - Ciente. Mantenho fls. 286. \r\n\r\nProc. 2006.001.054814-2 - ISAURA VENANCIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X NKB RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) As partes para a ciência do exame pericial na autora marcado para 29/03/07, quinta feira, às 08:30 h. à Av. Princesa Isabel, 323, sala 701 - Copacabana. A parte autora para comparecer ao exame munido de todos os documentos, bem como exames médicos que estejam em seu poder e que possam auxiliar na elaboração do trabalho técnico pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.057662-9 - JOSE CARLOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Homologo os honorários do perito. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.073755-8 - VILMA DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há na decisão embargada omissão ou contradição.Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso a tanto adequado. \r\n\r\nProc. 2006.001.112192-0 - IAIN FRANCIS PHILIP (Adv(s). Dr(a). DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-108726)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 157/170 - À autora ante o acostado - art. 398 do CPC. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.003578-6 - CLÁUDIA MARCIA DA CUNHA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA IGNEZ Despacho:Observe-se o procedimento sumário, digo, Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016019-2 - JURA GONÇALVES FURTADO CORREA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:J.Dê-se mandado de pagamento à autora .Mantenho a suspensão da multa, ante a boa-fé demonstrada pelo réu, empenhando-se em cumprir a determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.025385-6 - CLAUDECIR CLAUDIO SCATOLIN (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas. Defiro o parcelamento da taxa judiciária, devendo estar completa até a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.026611-5 - DINA FUCS CHASELIOV (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BANCO DO BARSIL S A Despacho:Manifesto minha suspeição [...] Ao meu tabelar, com as escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.026379-3 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X CELSO ROBERTO DORTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Defiro a expedição de ofício(s) para as operadoras de telefonia celular. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.000803-0 - MARIA DAS GRACAS MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X L L O B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.121301-0 - FRANCISCO STENIO CAVALCANTE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972) Decisão:Fls. 351 - Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.154683-7 - LIDIA NEPOMUCENO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933)) X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, fornecendo-se as cópias necessárias, no endereço indicado à fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.001.015729-3 - SONIA MARIA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716), Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) AS PARTES PARA A CIÊNCIA DO EXAME PERICIAL NA PARTE AUTORA PARA O DIA 31/03/07, SÁBADO, ÀS 11:00 H., À AV. PRINCESA ISABEL, 323, SALA 701 - COPACABANA- RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.081242-8 - VON HASTER BITTER PHLURST PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.087526-8 - DENIA MONTEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.092716-5 - CATIA REGINA AUGUSTO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Recebo o Agravo. Fique Retido. À parte Agravada. Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso a tanto adequado. \r\n\r\nProc. 2006.001.120649-4 - APARECIDA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.127923-0 - CIRLENE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.026290-0 - ISADORA BARSI DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Instruído o pedido de gratuidade, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026311-4 - JOSÉ ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa. Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. Regularize o autor a sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.019622-8 - SAMUEL DE ABREU SILVERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO Decisão:Recebo a emenda. Anote-se.\"Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 13/06/2007 às 13horas 50min. Cite(m)-se e intime(m)-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024791-1 - THEREZINHA DE JESUS AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156)) X GOLDEN CROSS Despacho:Regularize-se a representação processual da autora. Ante o valor da causa converta-se ao procedimento comum sumário, atentando para o art. 276 do CPC. Comprove a autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.044999-2 - FATIMA CRISTINA VAZ COELHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X LUIZ JORGE VAZ COELHO Despacho:Audiência (art. 331 do CPC), em 26/04/2007 às 13horas 50min. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.049431-0 - MARIA NEUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO FORTALEZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento dos honorários do perito, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC.Com relação ao crédito da autora, aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.090617-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SERE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO ALVES GAVA (RJ-102198), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido relativamente à ação principal [...] Julgo procedente em parte o pedido relativo à lide secundária, para condenar o autor reconvindo [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.007378-4 - LUCIANA GUIMARAES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.106651-9 - LUCIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Subam ao E.T.J., com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.129701-0 - INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X WORLD WIDE WEB CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO (RJ-076193) Decisão:[...] Assim, verifica a hipótese do art. 50 do Código Civil, defiro a desconsideração, determinando a inclusão dos sócios no pólo passivo. Incluídos, citem-se por Edital, afirmada por termo a ausência. Edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164720-7 - FERNANDO AVALLE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça [...] Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.004623-8 - ISMAEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.085779-4 - MARINA GONCALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTADORA TINGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 364 - Expeça-se guia para depósito dos honorários do perito. À ré para recolher a diferença apontada à fls. 367. \r\n\r\nProc. 2007.001.003376-5 - ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X JORGE LUIZ CARVALHO DE MENDONÇA E OUTROS Decisão:Defiro JG. Esclareça o pedido deduzido em face da seguradora e da SUSEP pois, quanto a esta última, parece-me carecer de legitimidade passiva. \r\n\r\nProc. 2007.001.027053-2 - ALESSANDRA MEIRA BONFIM TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A Despacho:Comprove a autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.027264-4 - MARIA DE JESUS MARQUES TELES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS Decisão:Defiro JG.\"Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 14/06/2007 às 14horas 25min. Cite(m)-se e intime(m)-se.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.041215-4 - WANDERLEY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Fls. 289/290 - Indefiro, eis que a ação não tem caráter duplice e não houve formação de título executivo a favor do réu, devendo a cobrança ocorrer por via própria. \r\n\r\nProc. 1999.001.087301-7 - JOAO RICARDO VILELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Venha a planilha que se refere o réu à fls. 622. \r\n\r\nProc. 2006.001.038149-1 - JULIO CESAR ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.011389-0 - ALEXANDRO DA MATA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 46 verso. Esclareça quanto à ação ajuizada perante a 3ª Vara Cível. \r\n\r\nId: 152947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: David Garcia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.150762-3 - CELI MARIA LANNES STILBEN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1-Fls. 133/139-Diga a ré.2-Após dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.047654-7 - HELIO VILELLA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X CLEINMAN ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se a petição de fl. 91, e entregue-se, porquanto a parte não possui poder postulatório. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1993.001.071917-9 (17556) - ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X LA MERVEILLEUSE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI TAMBELINI (RJ-012993) Despacho:Face a certidão cartorária de fl. 223, intime-se a autora para recolher as despesas processuais devidas sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.119054-7 - BANCO ITAU S/A, (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X BRASIL IN CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:Fls. 186-Diga a ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.105794-2 - FREDERICO AARAO KRUGER (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Fls. 62. Atenda-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.010704-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) X ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES (RJ-082500), Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Dê-se vista dos autos, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.001.005493-4 - RONALDO LIRA MAUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X BES BANCO BOAVISTA ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Arquivem-se, com fulcro no art. 1º, alínea \"f\",da Resolução TJ/OE nº22, de 15-08-2006. \r\n\r\nProc. 2000.001.012426-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPACO E FORMA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA Despacho:Intime-se o réu para cumprir a decisão no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10% e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do julgado, com fulcro no artigo 475, \"j\", do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2000.001.041883-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X WALTER HEUER AUDITORES INDEPENDENTES SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Fls. 265. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.077538-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE JULIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE FIGUEIREDO (RJ-118238) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2002.001.099678-6 - LUCIANA CANDIDA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Acolho o requerimento da parte ré(fls. 385/386), para ANULAR O TERMO DE DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA de fls. 360. Expeça-se nova carta precatória para o endereço contido às fls. 360. \r\n\r\nProc. 2002.001.111648-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE MAURICIO SULAM (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de avaliação, juntando-se ao mesmo cópia do IPTU. \r\n\r\nProc. 2003.001.121450-2 - QUASAR ASSESSORIA TECNICA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.091472-5 - JOSE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X AVS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo credor em 15 dias, sob pena de multa e penhora . \r\n\r\nProc. 2005.001.051662-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JEQUITIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ANTONIO LUIS DA COSTA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:Fls. 51/52 - Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.154272-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELITO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X LUIS ANTONIO DOMARD (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo credor em 15 dias, sob pena de multa e penhora . \r\n\r\nProc. 2006.001.036822-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RETIRO 1100 (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CARLOS ANDRE VIEGAS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721) Despacho:1- Fls. 134 - Expeça-se guia.2- Fls 135/137, Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.048062-6 - LAURA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X PORTO SEGURO COMPANHIA SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a autora se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.068064-0 - SILAS RODRIGUES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.074921-4 - NEUZA NUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 60/61-Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.117478-0 - HELENA MARINHO CHRISTMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação de fls. 69/96, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.131711-5 - MARIA LUCIMAR PESSOA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.133771-0 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X MISAEL LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/05/2007, às 13:30 horas. Intime(m)-se as partes para prestarem depoimento pessoal. Apresente(m) a(s) parte(s) o rol de testemunhas, no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.137606-5 - HELENA ROISMAN CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEONARDO PIEPER (RJ-007627)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Despacho:1-Fls. 106/116-À ré.2-Após, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.146630-3 - CELY GONCALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X PORTO SEGURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1-Indefiro o pedido de produção de prova pericial uma vez que a autora não formulou quesitos na inicial. 2-Venham em alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.160799-4 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALFRED KELLENBERGER Decisão:1-Retire-se o feito de pauta.2-Fls.40-Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.160807-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALEXIOS AZEN JUNIOR Despacho:Fls. 98. Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023168-0 - LUCIA APARECIDA SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.070432-9 - NATHALIA CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.124628-5 - SERGIO EDUARDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Justifiquem as partes sobre seus pedidos de produção de prova oral. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.013144-5 - SILVIA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 267. Defiro. Itens:a- expeça-se mandado de pagamento; b- ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.125228-1 - ALTAMIR NAVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados pelo perito à fl. 201 , uma vez que encontram-se de acordo com o trabalho a ser realizado.Depositados os honarários, dê-se vista ao Dr. Perito para confecção do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.089442-1 - MAURO SERGIO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X VIVO TELESP CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1997.001.140659-5 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475)) X DEIZY NARDI PINHEIRO), Fiador: PEDRO PEREIRA DA SILVA), Fiador: DINA DE MELO SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1997.001.064986-1 - GILDA MARIA RAMOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562)) X NEOLAB ANALISES CLINICAS E CLINICA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680) Despacho:Requeira o autor o que lhe aprouver. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026387-4 - WANDERLEI DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X ELENITA LÚCIA FERREIRA DE LIMA E OUTRO Despacho:Recolha o autor as custas apontadas à fl. 51. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.108168-0 - ALDA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750)) X NIEVES SANCHEZ HERRERA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.038502-0 - DOMINGOS GARCIA MENERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X JOSE RENATO DA ROCHA TERRA), Fiador: GESUALDO FERNANDES GARCIA Despacho:Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2001.001.090931-0 - ARMINDO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X PICRUVE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063), Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) Despacho:Fls. 388-Ao credor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.087390-9 - CHRISTIANA MARIA RIBEIRO COUTINHO GUINLE (Adv(s). Dr(a). AMANDA PINTO GUIMARÃES (RJ-139286)) X CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo, por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.113735-4 - MARISTELA BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X LILIAN ROSA DA SILVA SIQUEIRA Decisão:1-Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao segundo embargado.2-Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.076769-1 - INEIDA LUCILA DALCOMO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MANUEL ALEXANDRE DOS REIS RODRIGUES RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LIMA MARTINS (RJ-088705) Despacho:Fls.58/59 -Ao embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.097353-9B - VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X ADRIANA CRISTINA SANCHES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.133771-0A - MISAEL LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Despacho:I-se o excipiente a recolher as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.101918-5 (10833) - BANCO DO AMAZONIA S.A. (BASA) (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071608)) X ANTONIO MIRANDA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Despacho:Oficiem-se na forma requerida às fls 202/203. \r\n\r\nProc. 1996.001.135150-6 - ANTONIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X FRANCISCO OBI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.088398-5 - MANUEL ALEXANDRE DOS REIS RODRIGUES RIBAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LIMA MARTINS (RJ-088705)) X JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho:Fls.193/194-Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.121285-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X NILTON DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Despacho:À leiloeira. \r\n\r\nProc. 2002.001.116679-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LAR DAS TINTAS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o exeqüente sobre seu pedido de penhora on-line(fls. 133/134), haja vista ausência de citação do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.078364-3 - WERTHEIM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X LUCINDA AURENCAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO (RJ-045235), Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433) Despacho:Fls 100/101: À executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.107678-8 - CONPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X PLASTWAL INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAZARO DE CAMPOS JUNIOR (SP-083305), Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fl 221. \r\n\r\nProc. 2006.001.099115-3 - GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS (RJ-070297)) X PRINCE NUTRICAO LTDA Despacho:Sobre fls. 49/50, ao devedor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.097965-0 - EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X CARTAO AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.104836-9 - JOSE CARLOS BENICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X COOPERATIVA COOPAMAR TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:Deposite o executado os documentos em cartório, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.007502-0 - ESTER JOSIANE DA SILVA SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Despacho:Fls. 751/752-Ao credor. \r\n\r\nProc. 2000.001.018236-5 - JOAO SEBASTIAO TEMERA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X ALEX EVANGELISTA MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617) Despacho:1- fls. 452. Anote-se onde couber; 2- Face a certidão cartorária de fls. 453, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.073613-0 - PAULO CESAR LAURIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932), Dr(a). CLODOALDO R. NAVA (DF-008431)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Ao credor, sobre a impugnação à execução de fls. 299/303. \r\n\r\nProc. 2003.001.115199-1 - MENANDRO LOBAO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X GALAXY BRASIL LTDA DIRECTV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls 297 e ss; Digam os executados. \r\n\r\nProc. 2005.001.022152-7 - HONILDO DE LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JUSTINO BRANDAO (SP-026410) Despacho:Justifique a ré seu pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.062431-2 - LUIZ FERNANDO FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:Intime-se o devedor para depositar o débito remanescente sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.010006-4 - GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417)) X COMUNICAR COMUNICACAO ARAUJO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936), Dr(a). EDINOMAR LUIS GAUTER (SP-120588) Despacho:Designo audiência (art. 331, CPC) para o dia 18/05/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.030040-5 - JEAN PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 75- Venham os documentos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.090377-0 - LYGIA MARIA DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X SAUDE BRADESCO SEGURANCA FAMILIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Cumpra-se fls. 161. Após serão apreciados os pedidos de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.143222-6 - MONICA LOPES JACQUET (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem e justifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.026122-1 - JOSÉ ANTÔNIO BRAGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Comprove o autor seus rendimentos mensais. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.026526-3 - IZABEL DOMENECH DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recolha o autor as despesas processuais apontadas à fl.23. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.006028-8 - RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Fls. 101-Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.034729-0 - GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Ao Ilustre Juiz de Direito vinculado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.035894-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X RAULINO FERREIRA PONTES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Decisão:Intime-se o devedor para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.001.058777-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X AUTO POSTO SOL DE COPACABANA LTDA), CARLOS ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824) Despacho:Ao autor sobre os embargos de fls. 43 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.144567-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA Despacho:Às partes, em provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.120813-3 - FRANCISCO CANTISANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURA MARAI MONTEIRO DE BARROS MEND (RJ-016816)) X SUL AMERICA CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FERNANDO NUNES SIMOES (DF-007774) Despacho:1-Fls.468-Expeça-se guia. 2- Fls.469- Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.026064-6 - EDUARDO ARELLANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Despacho:Sobre a impugnação do valor(fls. 561/571), ao devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.077194-1 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310) Despacho:Ao Exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.001.102338-5 - PAULO ROBERTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.112843-2 - IARA MARIA DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte ré para que regularize as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.066549-3 - MARILANE COSTA SERENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.073810-1 - ALEIR DUTRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Nomeio perito na pessoa do Dr.Julio Cesar Matouk da Motta, Engenheiro, de endereço telefones conhecidos do cartório, em razão do requerimento feito pela parte autora. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Apresentados os quesitos,dê-se vista ao perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.018054-3 - PAULO SIMPSON (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO TELEFONIA CELULAR Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.094122-8 - GERSON NORONHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X EVELYN EISENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.058247-0 - OSMAR FERNANDES TERRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X ANTONIA EUNICE DAVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Decisão:Recebo a apelação de fls. 233/238 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.006647-0 - CARLOS ALBERTO ROCHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.134475-1 - KARINE SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.026549-4 - JOSÉ MARCELO MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR S A Despacho:Venham os ganhos mensais da parte autora. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.129104-5 - LINCOLN LUNA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.146906-5 - MARI AJOSEPH GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Subam estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.129798-0 - ANA MARIA MARTINS FLORES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Especifiquem e justifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.112481-7 - CORAL ROUGE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Justifique a autora seu requerimento de produção de prova oral. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.144775-8 - MARCO ANTONIO SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Ao autor sobre fls.48/116. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.001.122562-0 (12452) - MARIA DO CARMO RODRIGUES Despacho:Diga o autor se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nId: 152949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "41ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vagner de Almeida Inacio\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.126137-8 - ISMENIA SEBASTIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAN AMERICANA DE ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de citação dos Srs. Affonso Pinto Carneiro Junior e Albertina de Oliveira carneiro por edital, tendo em vista que não foram esgotados todos os meios de localização destes réus. Oficie-se aos órgãos de praxe na tentaiva de localização dos mesmos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.104653-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE JORGE DA SILVA SANT ANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.007436-2 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X RICARDO EUGENIO GOMES PAZELLI Dê-se vista . \r\n\r\nProc. 2001.001.083810-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAYAQUIL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE EPAMINONDAS CLAUDEMIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Despacho:Ao autor... \r\n\r\nProc. 2001.001.124114-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X NEIZI LUCAS BISETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que ainda não fora iniciada a execução, diante da infrutífera diligencia noticiada, conforme certidão de fl. 206, e considerando o novo regramento instituído pela Lei 11232/05, intime-se o réu, pessoalmente, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 201 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC.No ato da diligencia, autorizo o Sr. OJA a valer-se das prerrogativas do artigi 172 paragrafo 2º do CPC, devendo certificar todo o acorrido na diligencia. \r\n\r\nProc. 2005.001.121494-4 - ARTHUZINHO FRANCISCO CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIRO S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Trata-se de ação de Cobrança proposta por Arthurzinho Francisco Camacho e Celia Alves de Souza. No curso da lide as parte transacionaram conforme comprovado nos autos. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 100/101, celebrado entre as partes, para que dele surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 269, III, do CPC. PRICom o trânsito, nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144531-0 - DOWNTECH TECNOLOGIA EM INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO COMODO (SP-155075), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA AGUARDANDO PARTE INSTRUIR E DILIGENCIAR CARTA PRECATORIA NA FORMAR DO ART. 202 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.068895-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X HENRIQUE LIMA BARCELLOS E OUTRO Despacho:1- As partes sobre manifestação do contador judicial. 2- De-se vista à DP.3- Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.115808-6 - SAULO CAFERINO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Diante da decisão do E. Tribunal de Justiça, as fls. 80/83, à parte autora para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.001.147576-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ADENIR LOPES DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia _29____/_05____/_07___ às __11:00__horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.150345-2 - CLEUSA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Anote-se...Proferi decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.159981-0 - COLÉGIO SANTA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X MARIA JOSE MALCA DA COSTA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 37, celebrado entre as partes, para que dele surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.PRICom o trânsito, certificados quanto aos recolhimentos, dê-se baixa e arquivem-se, \r\n\r\nProc. 2006.001.165091-7 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTANDER SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751) Sentença:trata-se de ação de cobrança proposta por José Pereira da Silva contra Santender Seguros. No curso da lide as parte entraram em acordo, requerndo sua homologação e juntando-o aos autos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 33/34, celebrado entre as partes, para que dele surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 269, III, do CPC.Custas ex lege.PRI.Com o trânsito, se corretos os recolhimentos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166007-8 - CASA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X CIRO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) Decisão:1- Defiro prazo de 10 dias para juntada aos autos dos documentos pessoais do réu. 2- Venha a prova documental suplementar requerida pelas partes em 10 dias. 3- Justifique a parte autora a pertinencia do depoimento pessoal da parte ré requerida na inicial no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.007506-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 26 DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANNA MARIA MACHADO NUNES Sentença:Considerando a manifestação da parte autora à fl. 38 informando que o réu quitou seu débito junto ao autor, cumprindo voluntariamente sua obrigação, e que ainda não houve citação, homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, estando corretos os recolhimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013349-8 - DORALICE DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X CIA SEGUROS MINAS BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.024304-8 - JACILEA CORREA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito do advogado para deferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.028060-4 - MARIA ELIETA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG à parte autora. 2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia __28___/__05___/_07___ às ___13:00_____horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.117060-9 - ANA PAULA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.007951-2 - RAIMUNDO LUCIANO DE BURLET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X ISABELLA AMORIM CORREA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Ao segundo réu sobre fls. 468-480. \r\n\r\nProc. 2003.001.152910-0 - MONICA FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.121260-0 - JOSE EDUARDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1994.001.039942-4 (21633) - ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON VANON (RJ-001212A), Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139)) X CLERIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) Despacho:Expeça-se certidão...Indefiro o pedido de fls. 386... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.137745-8A - LUIS GERALDO VALENTE FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO CUNHA FILHO (RJ-028323)) X MAURI ALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Despacho:Recolha-se as custas devidas, considerando certidão cartorária acima. \r\n\r\nProc. 2006.001.150345-2A - VERA CRUZ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CLEUSA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, rejeito a presente exceção. Após o decurso do prazo recursal... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.710239-7 (4948) - NAVALTRADE REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X IAM- IMPÉRIO AMAZONAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GESSO LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se, conforme requerido, mediante recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.120438-2 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X DENRAQUINFOR INFORMATICA E TELECOMUNICACAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.136829-8A - RAFAEL SAIAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X AVELINO TEIXEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.126394-0A - ADEMIR ANDREOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.148146-7 - ANDERSON FERNANDES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232)) X GRANTUR OPERACOES DE TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Ao réu, sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.040527-7 - REINALDO ALVES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217) Despacho:A parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.050246-7 - JOSE NICOLAU CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:Diante da certidão cartorária acima, ao exequente para recolher as custas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.114171-5 - LAURA BARRETO DA CRUZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232), Dr(a). RENATO MONTEIRO (RJ-084353), Dr(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-065199), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DA FONSECA (RJ-100407), Dr(a). CARLOS MURILO MONTEIRO (RJ-066475)) X FLAVIO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:Recebo a apelação de fls. 310/314 em seus regulares efeitos. Ao apelados para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se ao E. Tribunal de justiça com as homenagens do Juizo. \r\n\r\nProc. 2003.001.106742-6 - MANOEL DOMINGOS TRINDADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:1- Conheço dos Embargos, posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento por não haver dúvida, omissão, contradição, erro ou mesmo dúvida na decisão de fls. 532, pretendendo o embargante modificação na decisão, o que deve ser pleiteado pela via adequada. 2- Intime-se o perito nomeado para dizer se aceita o encargo e propor honorários, devendo o mesmo manifestar-se sobre o conteúdo da petição de fl. 534/535. 3- Com a manifestação do perito, venham conclusos para apreciação deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.056442-8 - MANOEL DOS SANTOS BARATA (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Venham a diferença de custas referentes à apelação de fls. 225/237 apontada na certidão cartorária de fl. 239 em 5 dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2004.001.061033-5 - ADILSON MARTINS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X OSMAR XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207) Despacho:1- Republique-se a decisão de fl. 223. 2- Decorrido o prazo de manifestação das partes, de-se ciencia à curadoria especial, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.119703-8 - NEUSA MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Reconsidero a decisão de fl. tendo em vista a petição de fl. 193. Tendo em vista a satisfação do débito reclamado pela parte ré, conforme fl. 193 verso, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas pelo réu.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se quanto aos recolhimentos, dê-se baixa e arquive-se, \r\n\r\nProc. 2004.001.137232-8 - RAFIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.074475-5 - ROMULO DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X HOTCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM SERVICOS DE HOTELARIA E SIMILARES LTD (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem se tem interesse na realização de audiencia preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.101897-5 - HELENA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido em favor da parte autora. 2- Certifique o cartório o valor das custas judiciais a serem recolhidas.3- Apos certificados, intime-se a parte ré para recolhimento das custas e taxa judiciárias em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.160182-7 - JOSÉ FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X SUBMARINO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 35, celebrado entre as partes, para que dele surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege, ressalvando que o autor é beneficiário da JG.PRI.Com o trânsito, certificados quanto aos recolhimentos, dê-se baixa e arquivem-se, \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.170357-0 - ALEXANDRE GUIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.090133-0 - INALDO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Despacho:Mantenho a decisão que indefiriu a tutela por seus proprios fundamentos... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.123076-4 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X IBSEN ROCHA VILLACA FILHO Decisão:Defiro a suspensão requerida pela prazo de 90 dias. Escoado o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.072097-3 - LIANE MARIA VIANA GONCALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO (RJ-084584)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 149, homologo a nomeação do leiloeiro indicado pelo exequente à fl. 147. Proceda-se ao leilão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.108554-0 (21252) - DIVA SEICALI COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X S.D. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Ao exequente para recolher os valores apontados às fls. 450 para o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.110220-3 - GLEICE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento...Proceda-se ao desbloqueio...Certificados... \r\n\r\nProc. 2004.001.073951-4 - REI DO RIO SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:Considerando que a prova pericial deferida não tendo sido requerida pelas partes, consiste em determinação do Juízo, conforme saneador de fl. 78/79, homologo os honorários periciais tal como requerido pelo perito no valor constante de fl. 116. Intime-se o perito para início dos trabalhos devendo o mesmo ser cientificado de que seus honorários serão pagos ao final pelo vencido. \r\n\r\nProc. 2005.001.041344-1 - ESPÓLIO DE FLAVIO FARIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:...indefiro, diante da certidão cartorária acima,,,Cumpra o cartório.... \r\n\r\nProc. 2005.001.116721-8 - LAUDICEIA ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.019069-0 - MANUEL ANTÔNIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA (SP-076966), Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Decisão:Defiro JG à parte autora. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia ___30__/__05___/__07__ às __12:00______horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.036820-1 (24532) - CLAUDIO CARVALHO BARCELLOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X RICARDO INFANTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Decisão:1- Defiro pedido de levantamento dos honorários. Expeça-se alvará. 2- Apos, de-se vista por 5 dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.001.084757-9 - ANIBAL DA SILVA MATHIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ZENECI GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-073148)) X HILTON CHAMBERLAIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950) Decisão:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor indicado as fls. 674/675 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.071647-7 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RONALD FERGUSON MURRAY (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.001.092586-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ALEXANDRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Restaure-se a distribuição. Informe o autor... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.005044-5 - MARIA APARECIDA LEITAO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X PONTO FRIO BONZAO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Sentença:Iniciada a execução judicial, foi o execuatado citado em execução tendo efetuado depósito do valor integral da dívida à fls. 120. Tendo em vista a satisfação do débito reclamado pela parte ré, conforme fl. 124, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pela parte autora, à fl. 124.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, \r\n\r\nProc. 2005.001.034507-1 - LUCIANA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X MAXIMA FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Intime-se o executado para que devolva a guia cuja copia encontra-se às fl. 191, devidamente paga em 24 horas, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.137745-8 - MAURI ALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X MADEIREIRA SÂO GERALDO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO CUNHA FILHO (RJ-028323) Despacho:1- Anote-se o patrono de fls. 89 onde couber, conforme requerido.2- Certifique o cartório acerca da devolução do AR de citação do réu, expedido à fl. 88. Após, voltem cls. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.122481-3 - LEDA MARIA SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X CARVALHO HOSKEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). NEUSA MARISA VACONCELOS BASTOS (GO-007541) 1) Ao autor, sobre Agravo Retido; 2) Às partes, sobre honorários do perito engenheiro de fls. 417/418; 3) Ao perito contábil, sobre Impugnação de fls. 420/421. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.027312-0 - MARIA DE FÁTIMA CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito do advogado para deferimento da JG. \r\n\r\nId: 152951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "152953": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.032810-4 - PAULO SERGIO DUBEUX FONSECA (Adv(s). Dr(a). ÍTARO SARABANDA WALKER (RJ-079139)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:1-Restaure-se a distribuição.2-Fls 695-esclareça o petitório...(p/5) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.025436-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X NEWTON CONCEIÇÃO DA COSTA Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão .Expeça-se mandao...intime-se o réu para no prazo de 5(cicno) dias...cite-se o réu para no prazo de 15(quinze) dias apresentar sua resposta ...(p/6) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.059058-4 - ENEDINA ROSARIO DE CASTRO, Assistente: HELOISA HELENA ROSARIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALDINAR GONÇALVES PINTO JUNIOR (RJ-078803)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...torno nulos os despachos de fls 90 e 93 e determino que seja republicada a r. sentença de fls :' ..JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO...\"(P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.141166-1 - RONNIE RAMOS DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se o autor/réu por publicação para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls 68) no prazo de 05(cinco) dias...(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.155544-0 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X MOZES FAIN E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls 50/53.Citem-se.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.156858-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ENRIQUE GUILLERMO OESTREICHER ABARZUA Sentença:...julgo extinto o feito, por falta de objeto, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC...P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.004902-5 - VERA PARGA RODRIGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X AMIL Sentença:...julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC... Oficie-se à Colenda 20ª Câmara Ciível.......P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.025977-9 - ALAN ALVES LESSA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X REAL SEGUROS S A Decisão:1-Defiro JG.2-Venha o laudo complementar do IML no prazo de 10(dez) dias...(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.026498-2 - ELTON RODRIGO SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A E OUTRO Decisão:...venha a comprovação de rendimentos e/ou cópia da última declaração do imposto de renda, no prazo de dez dias...no prazo do item 1, esclareça o item 1 de fls 03...(p/6) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.014597-0 - GLORIA PRADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO SANTANDER S A Sentença:1- Fls. 13/18 - Nada a reconsiderar. 2 - ...julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267,IV c/c art. 257 ambos do CPC... Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e baixa....P/1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.101418-0 - GIL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618)) X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:...fls 189/190-aguarde-se o depósito acordado no item B de fls 189...(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.027030-1 - SONIA NESI CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Decisão:Expeça-se guia para o depósito (art 893, I, do CPC).Com a comprovação do mesmo, cite-se...(p/8) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.001.003544-7 - CONFIDENCIAL DE CREDITO METROPOLITANO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X ESPÓLIO DE ARMENIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA REAL (RJ-025881), Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Decisão:Comprove-se os requisitos do art 50 do código Civil...(p/3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.105540-2 - MARIA LUCIA MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923) Sentença:...julgo procedente o peido contido no item III, letra A para declarar a inexistência de débito...Julgo parcialmente procedente o pedido contido do item III, letra B....Julgo parcialmente procedente o pedido condito do item III, letra C...Julgo improcedente o pedido contido no item III letra D ...P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.107022-3 - ANTONIO PAULO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Tragam os autores proposta concreta de acordo.(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.127671-8 - KEILA PAULINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1-Diga o (a) autor(a)/exequente se dá plena, rasa e irrevogável quitação...(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.078809-8 - CASSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE SULLY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Decisão:Tendo em vista que a presente conclusão refere-se a embargos de declaração de decisão interlocutória; que esta Magistrada não mais se encontra em exercício na 42ª Vara Cível desta Comarca, e que neste caso não existe vinculação com o Magistrado que a proferiu, os autos devem ser devolvidos ao Juízo de origem para apreciação dos embargos. (p/3) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.055519-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PATRICIA MOREIRA AGAREZ LINARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:Recolham-se as custas corretamente.(p/4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.051259-0 - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X DESTAKE COMERCIO E REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE MELO MARINS (RJ-126348) Decisão:Fls 273/274-Defiro, como requerido.I-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%...(p/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.044235-7 - JOAO ANTONIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LUCIANA DE ALMEIDA PERDIGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186) Decisão:...aplico aos réus a multa de 10% sobre o valor do débito na forma do art 475, J do CPC.Quanto ao pedido de fixação de honorários indefiro...E-se mandado de penhora e avaliação dos bens indicados e após, I-se os executados pelo DO na pessoa de seu patrono.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.064713-2 - RAMIRO ROMAR GERPE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672)) X ANA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Julgo procedente os pedidos para rescindir a locação...Condeno a ré ao pagamento..Dê-se ciência a Defensoria Pública.P/1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.010447-4 - QUIMIBRÁS INDÚSTRIAS QUÍMICAS S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10(dez) dias...no prazo do item 1, cumpra-se o despacho de fls 11/12...(p/4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.159560-0 - ISAAC HARRY FRATJAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X PAULA DEL PRETE MODA EM COURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA TERESA DE ARAUJO (RJ-086031), Dr(a). MARIA HELENA FARIA MIDOSI (RJ-022332) Decisão:...defiro o pedido contido às fls. 486, para cancelar o gravame incidente sobre o imóvel situado na Rua Paraná, 24, apartamento 302, Extensão do Bosque, Rio das Ostras, inscrito na rubrica R-01-23.139, conforme certidão cuja cópia se encontra às fls. 487...(p/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.103722-0 - VANIA SCHECHTER X PAULO ROBERTO MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Decisão:...deve ser suspenso o processo executivo, conferindo-se eficácia suspensiva à excecão de pré-executividade apresentada... Logo, considerando o disposto no artigo 739-A, § 1º do CPC, alterado pela Lei 11.382/2006, determino ao executado que indique bem à penhora no prazo de 05 dias, sob pena de penhora dos bens indicados pelo exequente. ... P.R.I. (p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.071114-4 - CLAUDIO ARTUR GOMES DUARTE PEREIRA, NIJMEGEN PROPERTIES INC (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTÁVIO MONTE VIEIRA DA CUNHA (SP-181513)) X WASHINGTON BARBEITO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)), RICHARD KLIEN), THOMAS KLIEN, Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:Ao exequente sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2007.001.027002-7 - JOSEQUIM MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X GONÇALO ALVES MADEIRAS LTDA Decisão:Emende-se a inicial...prazo de 10(dez) dias...(p/6) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.034049-3 (23158) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087), Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X MARIA GERALDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:I-se o réu por AR p/ regularizar sua representação processual.(p/6) \r\n\r\nProc. 2003.001.081881-3 - VIVIANE DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CELIO MACHADO (RJ-012967)) X W W 265 CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208) Decisão:Diga o (a) autor(a)/exequente se dá plena , rasa e irrevogável.(p/5) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.001.072453-1 - LORRAN SIMOES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...julgo extinta a execução, na forma do art. 794,I do CPC...P/1 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1992.001.003031-0A - MIRIAM GERTRUDES ROSENBERG BENZAQUEN (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X MAURICE RODITIS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180) Despacho:Ao impugnado.(p/7) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.120878-6A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X ANTONIO CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078) Sentença:...Rejeito a presente impugnação, mantendo-se os benefícios da gratuidade de justiça....P/1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158860-4 - PASCOAL DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Cumpra-se fls 28 na íntegra no prazo derradeiro de 48 horas...(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.011788-2 - BELA CASA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X TIM CELULAR S A Decisão:1-Recebo a emenda de fls 42.2-Anote-se em DRA o rito sumário.3-Designo o dia 16/04/2007, às 15:00 horas para a audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.026151-8 - PHELIPE MEIRELES CHAVANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X SUPER VEÍCULOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça...venha o recolhimento das custas e taxa em 10(dez) dias...(p/6) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.065046-5 - WALDIR CORDEIRO D AVILA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Decisão:Reitere-se o ofício de fls 172 p/ o endereço mencionado às fls 175...(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.026940-2 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Traga a parte autora cópia da última declaração do IR na íntegra...(p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.027173-1 - GABRIEL DE OLIVEIRA LUCIANO MARTINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X C E A MODAS LTDA Decisão:1-Defiro JG.2-Ao MP.(p/6) \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.014490-3 - ANA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venha cópia autenticada de fls 26...(p/5) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1992.001.052644-2 (19466) - JOYCE PRODUCOES CULTURAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.(p/2) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.028848-2 - LUIZA MACIEL MANTOVANELI (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS S A E OUTRO Decisão:Traga a parte impetrante no prazo de 10(dez) dias cópia de suas 3(três) últimas declarações do IR...(p/3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.049463-7 - ANTONIO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X GENILCE ABO GAUX DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls 85/87 no prazo de 5 (cinco) dias...(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.093045-0 - WILMA DE ALMEIDA MARTINS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL TIJUCA EXCELLENCE (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Despacho:Às partes sobre fls 217.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.150124-8 - APARECIDA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento, por inexistir a omissão apontada na sentença de fls. 148/153. O efeito modificativo requerido pelo embargante somente poderá ser alcançado através de recurso de apelação. (p/8) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026433-7 - FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1-Defiro JG.2-...o rito a ser seguido é o sumário...faculto a emenda da petição inicial ...no prazo de 10(dez) dias...(p/6) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.103166-2 (23936) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FONTES CONSULTORIA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LIMMITADA E OUTRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o art 45 do CPC.(p/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.094438-7 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X GREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA UNIAO DO PARQUE CURICICA), GREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA RENASCER DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)), GREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE LUCAS), GREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO ENGENHO DA RAINHA), GREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA ABOLICAO), ESCOLA MIRIM CORACOES UNIDOS DO CIEP), ESCOLA MIRIM AINDA EXITE CRIANCA Decisão:...declino de minha competência em favor de uma das varas da seção Judiciária Federal da Comarca do Rio de Janeiro...(p/8) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.075408-2 - TATIANE REISCHOFFER DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Decisão:Acolho o parecer do MP de fls 147 verso...defiro parcialmente o pedido de fls 142/143 tão somente do valor indicado às fls 145 p/ compra da cadeira de rodas ...(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.152491-1 - MARIA LUZINETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido contido....Condeno ainda o réu ao pagamento...P/1 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.012430-8 - ELEONORA DE HOLANDA CAVALCANTI PACHECO DE ARAGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852)) X ESPOLIO DE IGNACIO DE ARAGÃO Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como indefiro o pedido de recolhimento de custas ...venha o recolhimento das custas e taxa devida no prazo de 10(dez) dias...(p/4) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.051938-5 - HERCULES BEZERRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:...declaro saneado o feito...defiro a produção de prova pericial, nomeando a Dra Gisele de Epelbaum...faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, no prazo comum de 05 (cinco) dias ...defiro ainda a produção de prova documental suplementar...no prazo máximo de 10(dez) dias.Quanto ao pedido de inversão do ônus, indefiro-o ...(p/3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.027088-3 - CAROLINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X HIPERPLAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho:Ao réu p/ esclarecer ante certidão supra em 24 horas...(p/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.104214-6 - CLETO FABIANO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X CARLOS ELTON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CATARINA BRANDAO DE FIGUEIREDO (RJ-087512) Decisão:Determinei nesta data o desbloqueio da conta do executado no Banco do Brasil...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no parpagrafo 652 do CPC...(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.008422-8 - JOSE REGINALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X GLAUCIO VIEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento por inexistir omissão/contradição na sentença de fls. 154/158. O efeito modificativo requerido pelo embargante somente poderá ser alcançado através de recurso de apelação. Venha pela via própria.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.027200-0 - ELI CAETANO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1-Defiro JG.2-Desentranhe-se o envelope c/ os cheques e os cartõesd ecrédito...o rito a ser seguido é o sumário....faculto a emenda da petição inicail...no prazo de 10(dez) dias...(p/3) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.027042-8 - ALTAIR DE OLIVEIRA PRATA (Adv(s). Dr(a). LENIZ MINEIRO MUNIZ (RJ-056471)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADOR DO INSS Decisão:...declino de minha competência em favor de uma das varas cíveis da Comarca de Volta Redonda...(p/8) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.106856-6 - ANTONIO PAULO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao réu sobre fls 284...(p/5) \r\n\r\nId: 152953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Gomes Magno\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.076529-8 - MARIA JOSE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Defiro a devolução do prazo requerido pelo autor.Após, voltem para designação de A.I.J. (P.1) \r\n\r\nProc. 2005.001.047156-8 - PAULO RENATO SENRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intime-se a parte autora a fim de que compareça à perícia marcada para o dia 11/04/07, às 13:00, na sala 313-C. (P.4) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.012296-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MEDVIDA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Tendo em vista o petitório de fls. 117/125 e o de fls. 136, diga a parte autora se insiste na interposição do recurso de apelação. P.3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.145478-6 - GIOVANNI BIZZOTTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DA SILVA TORRES FILHO E OUTRO), Inventariante: RENATO ÉBOLI TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido para condenar os réus ao pagamento da quantia de R$ 30.000,00... \r\n\r\nProc. 2004.001.091949-8 - MARIA NAZARETH RANGEL ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X CLODOALDO CUNHA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Decisão:Recebo as apelações de fls. , nos seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentarem contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.135810-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR (RJ-115763)) X ESPOLIO DE SUZETTE DO NASCIMENTO FIGUEIREDO), Inventariante: AFONSO CELSO FIGUEIREDO Despacho:Reconsidero o despacho de fls.145.Ao autor sobre a certidão de fls. 155v. (P.4) \r\n\r\nProc. 2006.001.032302-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CELIA RABINOWITS PEREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.078150-0 - O ANTIQUARIO DA ATLANTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito.P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.080505-9 - ANGEL AMIGO AMIGO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X SONIA ELENA FIGUEIREDO SOUZA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551) Ao autor sobre contestação de fls. 28/52. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.116209-0 - NATALIA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Despacho:Defiro a dilação de prazo por mais 10 dias.P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.134784-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIE DANON (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X NAIDE BELARMINO DA SILVA Sentença:... julgo PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.076656-6 - ARLETTE JORDAO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YEMANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Exite apenas uma questão processual pendente a decidir, relativamente a preliminar de inépcia da petição inicial. Rejeito-a, considerando que os fatos e os fundamentos nela elencados não esbarrram na moldura de nenhum dos incisos, do artigo 282, do CPC. Presentes os pressupostos de constituição e validade para o regular desenvolvimento da relação processual, e as condições gerais para o legítimo exercício do direito de ação. Defiro a produção de provas documental suplementar e pericial de engenharia. Esta, requerida pela empresa demandada. Nomeio o Dr. Ricardo Salomão (2533.4932/2533.8458). Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte dias. P.5 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.022780-4 - MARIO RIGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730)) X PLASTOME INDUSTRIA PLASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER APARECIDO ALBERTO (SP-091094) Decisão:Homologo os honorários periciais, tendo em vista a gratuidade de justiça, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias. P.3 \r\n\r\nProc. 2001.001.007655-5 - LEONARDO DE CARVALHO CALAZANS X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Decisão:Homologo os honorários periciais, face a gratuidade de justiça da parte autora intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias.(P.3) \r\n\r\nProc. 2001.001.132922-2 - NILO KELLER X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.155823-4 - IANO TOLOMEI HAUSEN (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X UNIMED RIO Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que a ré autorize a internação...caso ocorra o descumprimento ...pena pecuniária diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ... p4 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.143724-6 - LINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X LINO RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.181157-1 - VANILDO GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018)) X CARLOS ALBERTO ALVES BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES BANDEIRA (RJ-056859) Despacho:Indique o autor o bem a ser penhorado.P.1 \r\n\r\nProc. 2003.001.000897-9 - ESPOLIO DE ALFREDO DOS SANTOS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS (RJ-072192)) X ARLINDO XAVIER DE BRITO Despacho:Em provas P.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.117726-8 - LUCILIA PORTELA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X FERNANDO MANUEL SERZEDELO COSTA Despacho:Ao autor sobre fls. 132/132-verso. Após,venham-me os autos conclusos. P.3 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.090471-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790)) X WAGNER LIMA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) Sentença:... julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.151753-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NOLCY ANGELO RECH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Decisão:Recebo os embargos de fls. 76/77 e lhes dou provimento para suprir a contradição apontada e, outrossim, receber o recurso de apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado, no prazo legal, conforme parte final de fls. 73. Intimem-se. P.5 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.121892-8 - ESPOLIO DE DEONILHA BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO ALVES MIRANDA (RJ-037967)) X FATIMA DAS GRACAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Despacho:Aos interessados sobre ofício. P.5 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.108155-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NAMIO UESUGUI (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053) Decisão:Recebo a apelação de fls.227/231, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.042883-1 - GUARACY DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X HELOISA JALLES XAVIER DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. P.2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.086569-8 - ILIRIA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X TAINA AMORIM SANCHO Despacho:Aos interessados sobre ofício.P.4 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.042267-8A - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X RENUSIA MARIA ALVES CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls. 16/17 e lhes dou provimento para declarar tempestiva a impuganação. Diga a autora.P.5 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.110648-7A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANCISCO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Despacho:Ao Impugnado. P.4 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.020439-4A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X SO RETRO PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Decisão:...acolho o presente incidente para determinar a correção do valor atribuído à causa para R$ 19.810,96, devendo a autora proceder ao consequente complemento do recolhimento da taxa judiciária incidente... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.045139-0 - ESTACON ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X NORONHA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2002.001.089684-6 - ESPOLIO DE PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOAO CARLOS BARROS ROBERTI (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Despacho:Defiro a expedição dos mandados de levantamento, conforme requerido pelo exeqüente.Outrossim, intime-se o executado para proceder ao depósito da diferença apontada (R$ 201,00), sob pena de prosseguimento da execução. P.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.075883-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X NEW HOUSE ADMINISTRACCAO DE BENS E OPERADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Ao autor sobre fls. 118. (P.2) \r\n\r\nProc. 2003.001.084600-6 - VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X ANTONIO BELATI ROMUALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316) Sentença:...declaro a extinção do processo sem resolução do mérito fundado no artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.011599-3 - MANOEL FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.020439-4 - SO RETRO PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Sentença:...Em tais condições, revogo a medida liminar anteriormente concedida e julgo improcedentes os pedidos formulados na ação principal. Outrossim, condeno o vencido ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, estes, fixados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Em contrapartida, julgo procedente o pedido reconvencional para condenar a reconvinda ao pagamento da quantia de R$ 19.810,96 (dezenove mil, oitocentos e dez reais e noventa e seis centavos), monetariamente atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês e multa no percentual de 2% ao mês. Por último, condeno a reconvinda ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, estes, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nProc. 2006.001.003307-5 - THEREZINHA DE JESUS FRANCISCO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.005398-0 - JARDEL REIS DE SOUZA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Despacho:Ao autor sobre contestação. P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.044367-8 - ROSIMAR PEIXOTO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.139162-5 - VALTER LEAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO TRINDADE (RJ-070938)) X UNIBANCOS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre contestação de fls. 54/89. P1. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.037043-5 - MARIA ISABEL MARTINS DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.145805-1 - SO RETRO PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Sentença:...Em tais condições, revogo a medida liminar anteriormente concedida e julgo improcedentes os pedidos formulados na ação principal. Outrossim, condeno o vencido ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, estes, fixados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa... Em contrapartida, julgo procedente o pedido reconvencional para condenar a reconvinda ao pagamento da quantia de R$ 19.810,96 (dezenove mil, oitocentos e dez reais e noventa e seis centavos), monetariamente atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês e multa no percentual de 2% ao mês. Por último, condeno a reconvinda ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, estes, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.051098-7 - KIYOWA HORIKIRI (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON SYLVIO ZANCHENKO FONSECA (SP-217293), Dr(a). BERILO MARTINS DA SILVA NETTO (RJ-118182)) X TOQUE DE CLASSE COSMETICOS LTDA Despacho:Fls. 63: Sim, como requer.P.1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.041251-0 - NELSON DOS SANTOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Sentença:...julgo PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.096317-0 - SANTO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao autor sobre contestação de fls. 42/65 - P1. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.126351-5 - FORTUNEE MANN BOUKAI (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X RENNE MANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470) Sentença:...julgo improcedente o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2005.001.161367-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MISS TANGER CONFECCOES LTDA E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre ofícios.P.3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.072512-4 - MARIA APARECIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao réu para proceder ao recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas, de acordo coma certidão de fls. 167. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 163. (P.3) \r\n\r\nProc. 2006.001.016688-9 - PAULO SERGIO RODRIGUES JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:...julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.095184-2 - LIEGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Ao autor sobre contestação de fls. 107/179. - P1 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.139184-0 - GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.3 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.051261-6 - MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X BANCO BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ABNA LUCIA FALCAO DONATO (RJ-101168) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P.1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.039078-1 - ROMARIO VIEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.P.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.079647-7 - ANDREIA RAMOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao réu para proceder ao recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas, de acordo com a certidão de fls. 202. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 199.(P.3) \r\n\r\nProc. 2005.001.088499-1 - IVANY DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.1 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.023720-8 - BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X TRANSPORTES GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA FILHO (RJ-096158) Despacho:Ao réu sobre fls. 240/241. (P.1) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.019151-1 - CARLA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Inobstante a decisão por mim prolatada às fls. 154, e, considerando anterior decisão oriunda do segundo grau de jurisdição (fls. 120/125), a fim de se evitar futura arguição de cerceamento de defesa, reconsidero o despacho de fls. 154, última parte; desentranhem-se os memoriais da autora, os quais deverão ficar acautelados em cartório; e, por último, defiro a juntada da guia de depósito e determino a realização da prova pericial grafotécnica. Intime-se a perita. P.5 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.110648-7 - FRANCISCO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Ao autor sobre contestação.P.4 \r\n\r\nId: 152955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1995.001.099065-7 (19245) - PAULO ROBERTO DOS SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MARCELO STERENTAL ALTSCHULLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:Cumpra o credor a parte final do despacho de fls.510, em 05 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.135379-9 - MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.023213-9 - LIGA DE DEFESA DOS ANIMAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797), Dr(a). PEDRO NOLASCO FRANCO COSTA (RJ-042885)) X PAULO SMOLENTZOV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) Despacho:Comprove o exequente a inexistência de outros bens passíveis de penhora, em 05 dias.. \r\n\r\nProc. 2004.001.009881-8 - JANAÍNA MARIA DE SÁ CABRAL (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). CLÁUDIO BENAION TORRES (RJ-078252)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717), Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205) Sentença:POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI, do CPC, nos exatos termos da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2004.001.009881-8 - JANAÍNA MARIA DE SÁ CABRAL (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). CLÁUDIO BENAION TORRES (RJ-078252)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717), Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205) Despacho:\"..., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.056894-0 - MARCIO KASPER DE MARSILLAC (Adv(s). Dr(a). RENATO CAMILO PEREZ (RJ-085528)) X SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS SNA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, remetendo-se os autos para a Justiça do Trabalho, com as nossas homenagens. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.026265-1 - LOREDANA BIANCA BEATRICE BERGAMINI (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741)) X CITIBANK Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.151299-3 - CONDOMÍNIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270)) X JOSÉ TEIXEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.850, observadas as cautelas legais. Fls.851. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.034814-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁGUAS FÉRREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)), Inventariante: MARIA LÚCIA ALVARENGA PASSOS) X ESPÓLIO DE OSCAR PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA ALVES DA SILVA (RJ-093734) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.036871-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARE NOSTRUM (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X CAVALCANTI JUNQUEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Fls.359. e 362, verso. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.069869-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOFTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X RICARDO AILTER GAERTNER ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890) Despacho:Proceda-se ao leilão. Nomeio como leiloeiro o Sr. Jonas Rymer. Intime-o para designar data para o leilão. \r\n\r\nProc. 2005.001.028564-5 - SANDRA DA CONCEIÇÃO BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2005.001.111532-2 - BRAZ ARISTOTELES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Intime-se a parte autora para a liquidação de sentença n.f. do art.475-A §1º do CPC.Nomeio como perito o Dr. JORGE LUIZ MALIZIA, tel: 25029212 e 99142632. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.113383-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENI ANTONIO LODI Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.028574-0 - PLESVI PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA INTERNAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA DE QUEIROZ (RJ-020450)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTEos pedidos iniciais,.... \r\n\r\nProc. 2006.001.028574-0 - PLESVI PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA INTERNAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA DE QUEIROZ (RJ-020450)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:\"..., JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS INICIAIS,...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.072728-0 - SEBASTIAO GOTARDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"....POSTO ISTO, ACOLHO A PRELIMINAR E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 267, V, 3a. figura,...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.096754-0 - LUCIO CESAR FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 58/59 e homologo os honorários periciais no montante de fls. 55, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.121513-6 - RAYANA DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.158081-2 - MARIA LUZANIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial,.... \r\n\r\nProc. 2006.001.158482-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOCRATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X MARIA DO CARMO VIANA BARROSO E OUTRO Decisão:Retire-se o feito de pauta. REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 09/05/07 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE, devendo o autor recolher a diferença de custas necessária ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.013327-9 - MARIA CICÍLIA DE ABREU LEMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 09/05/07 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.024455-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPANHÓ (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X CLAUDINA AMÉLIA DOS REIS DE GARCIA ZANETTI Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 14/05/07 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2001.001.123862-9 - CLAUDIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JÚLIO CEZAR DE SOUZA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.042111-3 (12067) - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X IMOBILIARIA COMERCIAL E AGROPECUARIA PROGRESSO DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-024338), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903), Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:Fls.422. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2001.001.012571-2 - JOSE EDUARDO BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.033249-2 - ENI DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X LECY CALANCA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Sentença:...POSTO ISTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDO INICIAISL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.051160-0 - SÉRGIO INÁCIO FARIAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X BANCO VOTORANTIM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais,... \r\n\r\nProc. 2006.001.051160-0 - SÉRGIO INÁCIO FARIAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X BANCO VOTORANTIM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:\"...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS,...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.099092-6 - AUGUSTO SYLVIO MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.148865-7 - CARMEN LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 43, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários, observada a gratuidade de justiça da parte autora, que ora defiro. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.158715-4 - SERGELINA DUARTE ARANTES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X ANDREIA DE SOUZA CANDIDA VILLANI BITENCURT (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Comprove o exequente a publicação do edital, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.117081-0 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOSE PAULO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756), Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Decisão:\" REJEITO a impugnação, uma vez que se não houve a compensação do cheque não houve o adimplemento da dívida. O simples fato de o réu ter entregue o cheque ao autor, por si só, não comprova a quitação do débito que se dá somente com a compensação.Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial à disposição do juízo. Com a comprovação da transferência, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.119800-6 - MARILSA GARFUNKEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X LUIZ CLAUDIO MARQUES FIGUEIREDO E OUTRO), Procurador: MARIA DA GLORIA MARQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.004804-5 - ENRIQUE FERNANDEZ VIZOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CBC CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA E OUTROS Despacho:Fls.35. Defiro. Expeça-se carta prectaória, se recolhidas as custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.116046-7 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS (RJ-112617), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X DIVA CARDOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Trata-se de ação de embargos a execução proposta por COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL em face de DIVA CARDOZO DE SOUZA, objetivando o deduzido na peça inicial. As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. JORGE LUIZ MALIZIA, tel: 25029212 e 99142632. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.076429-5 - NANCY RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X ANTONIO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 349/350 e a liquidação do mandado de pagamento de fls.376/377, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente em favor do embargado, observadas as cautelas legais, devendo ser deduzido o valor das custas devidas. Após, oficie-se ao banco do Brasil solicitando a transferência do valor das custas para as contas pertinentes. Com a comprovação dorecolhimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.058683-5 - JOSE TEIXEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO NAZÁRIO DE OLIVEIRA (RJ-018154)) X CONDOMÍNIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270) Despacho:Proceda-se a penhora conforme requerido às fls.724. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.119747-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANA LEITE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.092689-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SAVE SYSTEMS CONSULTORIA E MANUTENCAO DE SISTEMA DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.119016-1 - BANCO BANERJ S/A,. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X LEA CHAPETA MATTOSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DE SOUZA (RJ-015990) Despacho:Recolha a parte exequente as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.179842-6 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X CESAR ANTONIO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:Fls.310. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.149783-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE MARQUES NUNES E OUTRO Despacho:Requeira o exequente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.073018-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X JOHANNA JULIUSBURG JAKOB E OUTRO Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.130320-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X KEOPSTUR TURISMO LTDA E OUTRO Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 74, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.145757-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA TERESA FICINSKI DUNIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:Fls.25. ANote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.015426-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO LTDA E OUTROS Sentença:Ação de execução. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.172, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.105740-3 (16757) - DELFINN S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS (RJ-073003), Dr(a). IRAPUÃ GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-079097), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X JACINTO GILDE DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399), Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361) Despacho:Fls.245. Ao executado, em 05 dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.001226-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSÉ LUIZ AZOR GOMES E OUTRO Despacho:Desentranhe-se a petição de fls.211 e encaminhe-a ao Sr. Escrivão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006915-2 - ANTONIA DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. Defiro JG. Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 09/05/07 às 16:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.095126-9 - CIF COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X BANCO BANCRED S/A (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PAREDES LYRA (RJ-107478), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Retifico o despacho de fls.1080, devendo a parte ré se manifestar sobre fls.1077/1079, em 10 dias. Após, dê-se vista à D. Curadoria de Massas. \r\n\r\nProc. 2000.001.156171-2 - ANGELO GALVÃO ZAMORANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSÉ CARNEIRO SOARES (RJ-050471), Dr(a). NABOR DIOGO TRIZOTTO (RJ-021074)) X ANDRATO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Ao exequente sobre fls.333, verso. \r\n\r\nProc. 2001.001.106144-4 - PAULO SERGIO JULIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298)) X TAGUS DO BRASIL FOMENTO E REPRESENTACAO BANCARIA INTERNACIONAL LTDA Sentença:\"...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para....\" \r\n\r\nProc. 2002.001.139020-0 - LÚCIO HENRIQUE LÊDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Despacho:Depositem as rés a diferença indicada pelo Sr. Perito às fls.476/478, em 05 dias., bem como recolha a 2ª ré as custas apontadas às fls.474, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.034955-2 - PAULO ADAIR GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEOPOLDO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017), Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262), Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.497/498 e 499/500 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se como requerido às fls.497, item 5. Após, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.498, item 6 e às fls.499, item 2. \r\n\r\nProc. 2004.001.005146-2 - ROGERIO TOMICH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964), Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:Suspendo o curso do processo até o integral cumprimento do acordado. \r\n\r\nProc. 2007.001.026441-6 - NELIO RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 09/05/07 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.022438-8 - DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X COORDENADOR DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PETROBRÁS PSP RH 1 2006 Despacho:À parte autora sobre fls.52, em 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.080840-1 - CENTRO DE EDUCAÇÃO SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA OBINO Despacho:Recolham as partes as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.117585-3 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S/A BANCO DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103634) Despacho:Fls.526/529. Ao executado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.048419-4 - ANAMARIA MOURA PORTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X WACHOVIA PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Fls.646. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.112400-0 - RENATA SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X SUL AMERICA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Fls.310/311. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.061047-9 - TEREZA CRISTINA HOLANDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X TELMA BRIGIDIO PIO E OUTROS Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.082738-9 - ESPOLIO DE ALVARO DIAS SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 166, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100574-9 - ANA RACHEL PINHEIRO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X FACULDADE DE DIREITO EVANDRO LINS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais,.... \r\n\r\nProc. 2006.001.100574-9 - ANA RACHEL PINHEIRO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X FACULDADE DE DIREITO EVANDRO LINS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Despacho:\"..., JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS,...TORNANDO DEFINITIVA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA ÁS FLS.24,...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.104215-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X DANILO PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 14/05/07 às 14:15 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.108461-3 - SHEILA MARIA RANGEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial,... \r\n\r\nProc. 2006.001.108461-3 - SHEILA MARIA RANGEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:\";..., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA, CONFIRMANDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA ÁS FLS. 25,...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.005247-2 - IVONE MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN DA COSTA PHAETON PASSOS (RJ-060258)) X LUIZ DA CUNHA BERJANTE E OUTRO E OUTRO Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.138933-8 - NEUZA MARIA CRISTINA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BAYER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) Decisão:... REJEITO a preliminar de prescrição, uma vez que o acidente ocorreu em 06/10/1989, portanto, sob a égide do CC/16, no qual o prazo para pleitear a reparação de danos era vintenário... Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 19/04/07 às 15:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se autor e réu, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2004.001.086666-4 - EVELINE COUTINHO SYDENSTRICKER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X ESPAÇO MULTIDISCIPLINAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.054276-3 - NELLY MARCONDES PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.051712-8 - JOAO LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Tendo em vista que não há mais valor a ser levantado, cumpra-se a parte final do despacho de fls.215. \r\n\r\nProc. 2005.001.023842-4 - EFIGENIA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:\"...POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial,...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.119747-0 - ANA LEITE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Suspendo o curso do processo n.f. do art.306 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.037886-0 - JOSE LUIZ AZOR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls.325. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.153588-4 - LEILA MARIA PENHA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.128440-5 - WALDER GARCIA BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Intime-se o autor para a liquidação de sentença n.f. do art.475-A §1º do CPC.Nomeio como perito o Dr. JORGE LUIZ MALIZIA, tel: 25029212 e 99142632. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.051410-8 - JOSÉ ANTÔNIO BARRETO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE MAGARO (RJ-044805)) X ODILIA RIZZON E OUTROS), Confrontante: BEATRIZ ROLIM), Confrontante: CLÉLIO GALVÃO FERREIRA), Confrontante: EMÍLIO ORLANDO E JOÃO CARLOS ORLANDO) Despacho:Atenda-se o que requer o MP às fls.265/267, integralmente. \r\n\r\nId: 152959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "46ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gustavo Pinto Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.400026-0 (98639) - NEWTON CAVALCANTI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:DÊ-SE BAIXA COM RELAÇÃO AO 1º RÉU (RFFSA), CONSIDERANDO A SENTENÇA DE FLS. 110. AGUARDE-SE O PAGAMENTO (FLS. 24 DO PROCESSO EM APENSO). \r\n\r\nProc. 1985.001.500619-1 (30490) - GERALDO FERNANDES CAVALCANTE FILHO X INSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministerio Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1988.001.096243-4 (41886) - RICARDO WAGNER VIANA SMITH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INPS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1989.001.097504-2 (43219) - CLEVERALDO SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X INPS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1993.001.085088-0 (47131) - FRANCISCO HAROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B)) X INSS Decisão:EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.086901-2 - LUCILENE GARCIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN (RJ-058924)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.067947-9 - ESPOLIO DE DIAMANTINA BRITTO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X SIMONE SILVA DE MIRANDA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 31. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.001.001162-9A - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)), BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-083930)), CLUBE COMARY), LIGA MACAENSE DE BASQUETEBOL, Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA), NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE), JEQUIÁ IATE CLUBE), HEBRAICA RIO - SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA), OLARIA ATLÉTICO CLUBE), AMÉRICA FOOTBALL CLUB), SPORT CLUB MACKENZIE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) republicação: À PARTE RÉ (DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FEDERAÇÃO DE BASQUETEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PEDRO LEOPOLDINO BANDEIRA ARANTES), SOBRE OS PEDIDOS DE ASSISTÊNCIA, NO ENTANTO RETIFICO A 1ª PARTE DA DECISÃO DE FLS. 487 (APENSO), LEIA-SE \"NÃO SUSPENDO O FEITO...\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.022278-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMUNDO PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845) Despacho:AO RÉU PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160647-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MONICA PEREIRA CRUZ Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141217-3 - ELOINA ALVES NOGUEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X HELIO GONCALVES DA ROCHA), MARIA GERALDA FAGUNDES DA ROCHA Despacho:FLS. 26/27, MANTÉM-SE O DESPACHO DE FLS. 25. \r\n\r\nProc. 2006.001.157372-8 - SERVCATER INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON TEIXEIRA DE MELO (SP-122629)) X JOSÉ ANTONIO SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE CAMARGO (SP-093082) Despacho:Fls. 12, Anote-se. Cumpra-se integralmente a decisão de fls.07vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.014924-0 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X VICBANERJ VIG COM BANCÁRIA EST RJ LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.164142-2 - CONDOMINIO DO EDIFOICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). CRISTINA MONTEIRO MALTEZ (RJ-130443E)) X JOSE ALVES MACHADO), LEDA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335) Decisão:...a parte agravante deu cumprimento ao disposto no artigo 526 do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.134191-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C) Despacho:FLS. 212, PRIMEIRAMENTE DEVE SER EFETIVADA A DILIGÊNCIA OBJETIVANDO A AVALIAÇÃO DE FORMA DIRETA, CASO RESTE INFRUTÍFERA, ANALISAR-SE-Á O REQUERIMENTO DE FLS.. \r\n\r\nProc. 2003.001.052394-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SIDNEY TEIXEIRA MARINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)), TANIA MARTA BRANDAO MARINHO Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 201. \r\n\r\nProc. 2003.001.052395-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SIDNEY TEIXEIRA MARINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)), TANIA MARTA BRANDAO MARINHO Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 197. \r\n\r\nProc. 2003.001.109512-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X VICENTE CANDELA DE LIMA \"AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL\" \r\n\r\nProc. 2004.001.033548-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO A (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPOLIO DE ARNALDO LEAO MARQUES), Inventariante: CLAUDIA LEÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) AO INTERESSADO SOBRE EXIGÊNCIAS DO 12º AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.102749-2 - LANALIS CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X MARIA DE FATIMA SIMOES THOME (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 194. \r\n\r\nProc. 2005.001.004135-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X ESPOLIO DE CARMINE PETRUNGARO), EMMA ILDA MOLINARO PETRUNGARO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Decisão:1- COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J, DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (ART. 475-J, IN FINE, DO CPC); QUANTO À PENHORA, SENDO IMÓVEL O BEM A PENHORAR, LAVRE-SE O DEVIDO TERMO (ART. 659, PARÁGRAFO 5 C/C ART. 475-R, DO CPC; APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. 3- COM O AUTO DE PENHORA E DE AVALIAÇÃO, AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.057349-3 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CARLOS EDUARDO NEMER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SERGIO NEMER VIERA (RJ-059483) Despacho:MANTENHO A DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.057351-1 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X CARLOS EDUARDO NEMER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SERGIO NEMER VIERA (RJ-059483) Despacho:MANTENHO A DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.129128-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLOR DE LOTUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X ESPOLIO DE WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.154252-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X AMALIA TATIANA COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.019053-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X DIRCEU ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100841-6 - CONDOMINIO EDIFICIO DAKAR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MILAN BOJANIC MILETA Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 69 E O REQUERIMENTO DE FLS. 82, ENVOLVENDO O MESMO ENDEREÇO, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.129444-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERTO PEREIRA EISENLOHR Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.141089-9 - ANTONIO GERARDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 11.361,00, nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei nº 6.174/74, modificada pela Lei n.º 8.441/92, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nº 95 e 97 do ETJ/RJ. Condeno ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, considerando o disposto no artigo 20, § 3º do CPC. Deve o autor providenciar abertura de conta no BANCO DO BRASIL para a transferência da quantia a que faz jus, informando posteriormente número da mesma e da agência, eis que residente no município de Fortaleza/CE. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.057776-9 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS.257. \r\n\r\nProc. 2004.001.064157-5 - ALEXANDRE FISCHER (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)) X PAULO DE TARSO RANGEL RIBEIRO), ANGELA MARIA PALADINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). FÁBIO MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-106691), Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.123407-6 - DAVID LEME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:AGUARDE-SE PARA JULGAMENTO SIMULTÂNEO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.151760-7 - ARMANDO AUGUSTO BILLWILLER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)), AIDA MYRIAM QUELHAS BILLWILLER) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DANTAS), JOAO AZEVEDO COSTA), SERGIO CESAR ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264) Despacho:À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE FLS. 252. \r\n\r\nProc. 2001.001.036665-0 - JORGE ALBERTO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.122201-0 - CARLOS DE MELLO BETTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X PRHOSPER PREVIDENCIA RHODIA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 155/168. \r\n\r\nProc. 2005.001.101605-8 - ANA TERESA GOMES NADRUZ (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A CLUBE SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.009178-6 - QUATORZE EVENTOS LTDA, ASSOCIACAO LIMEIRENSE DE BASQUETE, ASSOCIACAO ARARAQUARENSE DE BASQUETEBOL, CASA BRANCA BASQUETEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 196/205. \r\n\r\nProc. 2006.001.068253-3 - PEDRO PAULO CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:AO RÉU (DOCUMENTOS NOVOS). \r\n\r\nProc. 2006.001.078999-6 - MAISON BARBOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099255-8 - LUCY FONSECA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.104372-6 - RENATO RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.104594-2 - JAIR BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), BRADESCO SAUDE S A, Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) \"EXPEÇA-SE GUIA\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.146517-3 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CLAUDIO VANDI COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537), Dr(a). LOURDES DE CARVALHO E SILVA MELLO (RJ-105689) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.098929-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.079675-1 - DOMINGOS RODRIGUES ARRAIS, JOSE LUIZ BADIA, JUSTINO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X ATLANTICAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) \"AO EXEQUENTE, SOBRE FLS. 209\" \r\n\r\nProc. 2006.001.130118-1 - THOMAZ NEVES ALEIXO, ALAYDE EMILIA DO COUTO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X AMARILDO ANTONIO DE ARAUJO Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, POSTO QUE A DILIGÊNCIA ANTERIOR FOI CUMPRIDA NEGATIVAMENTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.042503-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LUIZ MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.131736-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.039670-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para extinguir a execução, com base no cálculo de fls. 26. Deixo de condenar a embargada nas custas e honorários em razão da hipossuficiência. Com o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE INCLUSIVE QUANTO AOS AUTOS EM APENSO. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.141089-9A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTONIO GERARDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.138724-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X WALTER BARRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351) Despacho:FLS. 208, DEFIRO O REQUERIDO. COM O LAUDO, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.099978-0 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CLAUDIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:A(O) EXEQUENTE SOBRE FLS. 164/165. FLS. 162/163, CUMPRA-SE O ART. 45 DO C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.001.096312-1 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ADAILTON PEREIRA), MARIA DAS DORES PEREIRA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.134809-4 - VALESKA DE QUEIROZ RANZATO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975)) X RENE MAURICIO LOEB), SELMA REGINA NOVAES LOEB (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140449-8 - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101), Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166686-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PARADA 385 AUTO CENTER LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, eis que recebo a Emenda de fls. 29. Retifique-se. Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de não pagamento, ou não interposição de embargos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.017638-0 - REINALDO GOMES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:MANTENHA-SE EM APENSO. AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO EM APENSO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.023183-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ITAMA AGROPECUARIA COMERCIAL E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)), MARIA MARLENE PEREIRA PALMA), TAIS PEREIRA PALMA AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.186. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092035-3 - ANTONIA ADRIANA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA REGINA DA SILVA MAXIMO (RJ-133480)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) \"AO AUTOR, SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 68.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.148907-7 - PAULO CESAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X L S TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). AMIR PINTO (RJ-088053), Dr(a). EDGARD PEREIRA VENERANDA (MG-030629) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 282. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.046712-3 - JOSE WILSON ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:CONSIDERANDO A DATA DO DEPÓSITO (18/9/2006). CONSIDERANDO O ENTENDIMENTO DO STJ, NO QUE TANGE AO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS, NO CASO, IMPUGNAÇÃO, INICIAR-SE COM O DEPÓSITO. PRECEDENTES, RESP. 163990-SP, REL. MIN. RUY ROSADO E RESP. 599279-RJ, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, SENDO DESNECESSÁRIA A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA. ASSIM SENDO, DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.082080-7 - NOEMIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.130298-1 - LUIZ ANTONIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA UNISUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, SEM ATRIBUIR-LHE O EFEITO SUSPENSIVO. PROCESSE-SE EM AUTOS APARTADOS. APENSEM-SE. 2- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.040853-6 - MARIA DOS REMEDIOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Decisão:EXCLUA-SE DE PAUTA. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 68Vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.092699-7 - GEORGINA FERNANDES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NILCÉA VILELA (RJ-062596)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.148181-8 - JOCIRA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.038980-5 - LUIZ CLAUDIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) \"AO AUTOR, SOBRE FLS. 87/89\" \r\n\r\nProc. 2006.001.041221-9 - ROSIMERI FILGUEIRAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X AIR FRANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.047275-7 - ANGELA MARIA FELIX (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:...a Decisão agravada foi mantida pelos seus próprios fundamentos às fls. 137, ao rejeitar os embargos de declaração interpostos... \r\n\r\nProc. 2006.001.097076-9 - MARIA CRISTINA FRAZAO GUIMARAES MADEIRA, MARIA ANGELA MADEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) À PARTE AUTORA (FLS.87/108). \r\n\r\nProc. 2007.001.016665-0 - SERGIO HENRIQUE BORGES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ao autor em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.143531-8 - ROMERO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 33, parte final. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.036462-2 - MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026)) X UNIMED DF E OUTRO AO AUTOR SOBRE FOLHA 38 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.046192-7 - TRIPLES COM SOFTWARE SERVICES AND SOLUTIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TADEU CAMPANILE (SP-122224), Dr(a). JOSÉ WILLIAM MARQUES DE ARAÚJO (RJ-123474)) X UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.042515-3 - CARLOS AECIO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X ANA PAULA GENTILE BARCELOS), CARLOS ALBERTO DA SILVA BARCELOS as partes sobre fls.114/120. \r\n\r\nProc. 2004.001.099998-6 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X MARIA DAS DORES COSTA ALVES Ao autor sobre resposta de oficios \r\n\r\nProc. 2006.001.083194-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SAGE SOCIEDADE DE ASSESSORIA E GERENCIA LTDA), ARIEL YANICHKIS COUTO Decisão:1 - RECEBO OS EMBARGOS , QUE DEVERÃO SER PROCESSADOS PELO RITO ORDINÁRIO. 2 - AO AUTOR, PARA IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.011604-0 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X CEPA CENTRO EDITOR DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA), ANTONIO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.115104-1 - GRIMAURIA MARQUES SAMPAIO TOHME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815), Dr(a). MARIANA MACAHYBA MARUN (RJ-093370)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.128997-0 - FLAVIO MENEZES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR (RJ-075657)) X MARGOT KLARNER DE REZENDE), AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 350, PROCEDA-SE COMO DETERMINA A C.N.. \r\n\r\nProc. 2006.001.004728-1 - ALMERINDA NUNES CAPPELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420), Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ITAUSEG SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.046403-7 - MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA), VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)), BRETAGNE COMERCIAL LTDA, Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.086300-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875)) X ALCIMAR JOSE TOLEDO MANHAES Decisão:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO PELO CURADOR ESPECIAL (FLS. 74vº). \r\n\r\nProc. 2007.001.011843-6 - DALILO JESUS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471)) X JEANETE FRANCO DE OLIVEIRA Decisão:NÃO CABE AO JUIZ DETERMINAR QUE A CITAÇÃO SE FAÇA POR HORA CERTA. O OFICIAL DE JUSTIÇA É QUEM DEVE VERIFICAR SE É OU NÃO CASO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA. APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, PROCEDA-SE NOVA DILIGÊNCIA OBJETIVANDO A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.019609-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DAVID LEME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:A PETIÇÃO DE FLS. 58 TAMBÉM REFERE-SE AO FEITO EM APENSO. DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.016762-0 - LAURECI DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)), JAQUELINE DA SILVA FERREIRA), JANAINA DA SILVA BARROS), EDCLEIA DA SILVA BARROS), MICHELI DA SILVA DE BARROS), LINDALVA DA SILVA BARROS) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:A(O) EXEQUENTE SOBRE FLS. 446. \r\n\r\nProc. 2004.001.073469-3 - MANOEL LUIS ALVES LAVOURA, CLAUDIA RIBEIRO MAGALHAES LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.001.049646-0 - MARIA EUGENIA ANDRADE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1- Fls. 372, Ao réu para complementar o preparo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. 2- Recebo a apelação de fls. 358, no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.070103-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JORGE WAGNER VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292) Sentença:...EXPEÇA-SE O DEVIDO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, RELATIVO AO BEM DESCRITO NO CONTRATO (FLS. 17), DE IMEDIATO; JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar a rescisão do contrato de arrendamento mercantil; condenar o réu ao pagamento de indenização que deverá ser calculada com base no valor do montante das parcelas inadimplidas (parcelas nºs 22 a 36), descontados os valores pagos, parcialmente, a título de pagamento das parcelas nºs 22 e 23 e descontado o valor residual antecipadamente pago, acrescido de correção monetária, calculada com base nos índices de da CGJ/TJRJ, e de juros de mora, de 1% ao mês, contados a partir da citação. Torno a antecipação de tutela, ora concedida, DEFINITIVA.Outrossim, ante a sucumbência do réu, condeno-o ao pagamento das custas, despesas processuais e nos honorários advocatícios, este no montante de 10% do valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.156538-0 - NORMA DE FÁTIMA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X AMERICAN TOUR CLUB Sentença:CONSIDERANDO A DECISÃO DE FLS. 70, PUBLICADA ÀS FLS. 71.CONSIDERANDO A DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.002.03450, CONFORME CÓPIA ADIANTE.CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.148995-3 - LORHANA CANDIDA MARTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARL DE SAO CRISTIVAO COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.078857-4 - LUIZ FERNANDO MAENZA MENDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EYSLER DA SILVA SANTANA (RJ-116560)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) \"AO RÉU, PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELOS DE GRERJ DE FLS. 272/273\" \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.026680-0 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (SP-038658)), BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), J. J. FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA) Decisão:CITE-SE A DENUNCIADA POR EDITAL, COM O PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nId: 153047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Ceres da Silva e Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401768-6 (66758) - JOAO MENCALHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.330v. \r\n\r\nProc. 1982.001.401076-3 (3941) - ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS Decisão:... Expeçam-se mandados de levantamento ... \r\n\r\nProc. 1983.001.402744-3 (11199) - JOVINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X INSS Decisão:Retifique-se junto à d.r.a., e expeçam-se os mandados determinados às fls. 220... \r\n\r\nProc. 1999.001.037727-0 - LUIZ JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEIXEIRA (RJ-021845)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.156/157. \r\n\r\nProc. 1999.001.140592-3 - OSVALDO JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Esclareça o autor... \r\n\r\nProc. 1999.001.143159-4 - CARLOS AUGUSTO RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:Intime-se, o autor... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.074376-3 - FERNANDO KOBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DA SILVA (RJ-082345)) X ESPOLIO DE LAUREANO ADAM MONTES E OUTROS Decisão:Decreto a revelia. À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.085876-3 - ESPOLIO DE ANDRE AHLERT, Inventariante: EDNA MÁRCIA FRANÇA AHLERT (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER (RJ-013237)) X AURENIR OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA Ao Autor Sobre Fls.65, ITEM 2. CUMPRA-SE FORNECENDO AS CÓPIAS REQUERIDAS (INICIAL E EMENDA). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.001547-0 - MLP ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.086651-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SIMONE DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... designo audiência especial para tentativa de acordo para o dia 04 de junho de 2.007, às 15:40 horas. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.106231-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARISSILVI FERNANDES REIS Venha o recolhimento do FUNDPERJ conta n.º 567300124-3 - R$ 0,17.(Republicado por equívoco no número da conta fornecida) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.158888-4 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CONSULFAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497) A parte autora em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.114248-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323)) X ZULMAIR SANTOS MADRUGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.013036-9 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) À parte ré para o recolhimento de R$ 101,40 referente a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2002.001.100172-3 - ZTEC MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X LAGA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:...determino a expedição de ofício ao BACEN... \r\n\r\nProc. 2002.001.151789-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPOLIO DE MARIA DA PENHA DAMASCENO), Inventariante: ROSÂNGELA NASSER JÚLIO GOMES (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092) Decisão:Em finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.025754-2 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840) PETIÇÃO DESPACHADA: JUNTE-SE, VEZ QUE ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO À PRESENTE, E... \r\n\r\nProc. 2003.001.029805-2 - VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENRICO FRANCAVILLA (SP-172565) Decisão:Indefiro a homologação do acordo...Certifique-se quanto a custas e taxa...intime-se a parte ré a efetuar o pagamento das mesmas, no prazo máximo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.048550-4 - JOSE REINALDO PRADO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). DIEGO DA SILVA VENCATO (DF-014798) Decisão:Recebo as apelações interpostas pela PREVI e pela CENTRUS ... Aos apelados... \r\n\r\nProc. 2004.001.110988-5 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). KARLA SIMONE CORRÊA E SILVA CONSULE FARIA (RJ-079260)) X PRO SEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ LEITE DE SOUSA (RJ-108996) Decisão:Fls. 230/231: Nada a prover, eis que o feito já foi sentenciado. \r\n\r\nProc. 2005.001.027400-3 - CLAUDIO CAMPOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Dê-se vista à parte ré, para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre o documento acostado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.077230-1 - SANDRA SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.154793-3 - JEZIEL CRUZ DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.155326-0 - HELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAHIL RODRIGUES DE MORAIS (RJ-043691)) X ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) Decisão:Ante a concordância da d. perita, venha o depósito da primeira parcela. \r\n\r\nProc. 2005.001.162649-3 - JOSEFINA ESTELVA DA SILVA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Indefiro a homologação do acordo... \r\n\r\nProc. 2006.001.040714-5 - GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (SP-025423)) X QUANTUR QUANTIA TURISMO LTDA Ao Autor Sobre Fls. 95/100. \r\n\r\nProc. 2006.001.045880-3 - TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTRO Ao Autor Sobre Fls. 911/914. \r\n\r\nProc. 2006.001.064788-0 - GLOVER JOSE MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Nada a prover a respeito do acordo...Intime-se a ré ao recolhimento das custas e taxa, no prazo máximo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.081001-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAL DE PALMAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LUCIANA BARBOSA CABELLO E OUTRO Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.135804-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CAFE E BAR PALOMA LTDA Sentença:... homologo o acordo ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2006.001.142194-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X KAREN LEINA OKADA Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.001.012882-0 - AMÉRICO GONÇALVES REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte autora em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.028282-6 - ROSMARY MAIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) As partes sobre fls. 211/217. Após, cls. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.066524-3 - JORGE ARMANDO PARANHOS X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte-se, vez que atribuo efeito suspensivo à impugnação. Conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.066560-7 - TANIA MARA ANDRADE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Em derradeira oportunidade, concedo à parte ré o prazo de dez dias para depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova e de serem reputados verdadeiros os fatos que, com ela, pretendia a autora comprovar. \r\n\r\nProc. 2006.001.002470-0 - INSTALGAS SERVICOS DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X INDUTEC COMERCIO EM TECNICA EM INDUZIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Fls. 59/60: Indefiro... \r\n\r\nProc. 2006.001.075597-4 - HELCIO BARROS MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Venham documentos supervenientes, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.082435-2 - REPSOL YPF BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X EDITORA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) Decisão:Em finais, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.139659-3 - RONDINELE DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Em finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166345-6 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FUNDO I D C PCG BRAS BV FINANCEIRA BANCO VOTORANTIM Ao Autor Sobre Fls.26. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2001.001.067807-5 - CARLA DA ROCHA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROSA GOES (SC-004008), Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Recolha a parte ré as custas faltantes (A.P.C.J: R$ 13,96, FUNPERJ: R$ 0,69 e FUNDPERJ: R$ 0,69). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164837-6 - MARIA GROBA ROMAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780), Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação.(Republicado por omissão do nome do patrono do fiador) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.102629-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X MARIA MADALENA MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Fls.26/29 - Diga a embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.015056-1 - MARIA RITA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). FERNANDO DE CARVALHO FILHO (RJ-037260), Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS (Adv(s). Dr(a). REGINA JERONIMO BITTENCOURT (RJ-049064) Decisão:Aos exeqüentes ... \r\n\r\nProc. 2003.001.151529-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CESAR ESSINGER CARDOSO Decisão:Ao Exeqüente... \r\n\r\nProc. 2006.001.038876-0 - ESPOLIO DE MARIA JOSE SIMIONATO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X BRIDESTAR INTERNATIONAL SOCIEDAD ANONIMA E OUTRO Ao Autor Sobre Fls. 76/87. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.087099-0A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X SIMONE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Decisão:...Juntem-se as peças desta impugnação (aos autos principais) ... à qual atribuo efeito suspensivo... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.057889-9 - ROBERTO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls. 269/270 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.084785-6 - SUEDY LEITE UBALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Decisão:Em finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158131-4 - JOWAL DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092)) X CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Decisão:Recebo o recurso...Ao réu para contra-razões... \r\n\r\nProc. 2003.001.098708-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Esclareçam as partes objetivamente, as provas a serem produzidas, indicando os pontos a serem esclarecidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.006405-5 - ELISABETE RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ VERLY (RJ-105418)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos por SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, contra a sentença de fls. 162/166, sob o fundamento de há contradição decisum, especificamente no que tange à condenação da parte autora ao pagamento de verba referente a danos estéticosConheço dos embargos, eis que tempestivos, nos termos da certidão de fls. 177. Os embargos merecem acolhida, tendo em vista a inexistência de dano estético a ser reparado, tal como consta da fundamentação do decisum Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS E OS ACOLHO, a fim de que da sentença de fls. 162/166 seja excluída a condenação por danos estéticosPublique-se e intimem-se.Registre-se esta decisão no livro de decisões e no de sentenças. \r\n\r\nProc. 2005.001.050074-0 - MARCO ANTONIO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.059992-0 - JOAO GUSMAO E SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545)) X OMNIMGEM DIAGNOSTICO POR IMAGEM E REPRESENTACAO LTDA Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.054073-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X VIPERPO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.044062-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT 85 (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X CHARLES RUTHERFORD BRIDGES (Adv(s). Dr(a). JORGE MORAES REGO BHERING DE MATTOS (RJ-052887), Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870) As partes sobre fls. 194 (honorários periciais) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.120930-2 - SERGIO NEVES MAGDALENO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:...de que o i. expert do Juízo se manifeste acerca das questões suscitadas \r\n\r\nProc. 2006.001.006604-4 - RONALDO DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Em finais, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.034424-0 - MARCOS VINCIUS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:...diga a parte ré se pretende a produção de novas provas, justificando-as, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.103279-0 - ANTONIO INNECCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)), BRADESCO SAUDE S A, Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Indefiro a realização de prova oral ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.159013-1 - ESPÓLIO DE CARLOS JOEL MARTIN E SILVA, Inventariante: ANTONIO CARLOS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X MAURO CARREIRA CARINO Decisão:...indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas e taxa incidentes, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito na dívida ativa... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.145822-0 - ANTONIA MESQUITA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PULICA (RJ-000001)) X LUZIA MESQUITA FREITAS Ao Autor Sobre Fls. 123/124. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.160670-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DORALICE LEBRE FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (FLS. 28, VERSO). MANIFESTE-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152665-8 - AUTO POSTO NETUNO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JAVIER FELIPE COLLAZO RODRIGUES E OUTROS), Procurador: JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY A parte autora em réplica. APÓS FORNEÇA A PARTE RÉ A PROCURAÇÃO EM NOME DOS SUBSTABELECIDOS DE FLS. 78. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.016518-9 - DIONISIO PEREIRA LAVRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DOS SANTOS REIS E SILVA (RJ-102484)) X ESPOLIO DE AIRES GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691), Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Decisão:Firme o autor a ausência, por termo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.019707-0 - ELISANGELA PATRICIO BRAZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Recebo a apelação de fls. 93/102, no efeito devolutivo.Intime-se a autora para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.112791-9 - SERGIO ROBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indefiro o pedido de prova oral... \r\n\r\nProc. 2006.001.018639-6 - CLAUDIA BASSIN (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Recolha a parte ré metade das custas certificadas às fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.001.093035-8 - MARIA DE JESUS VALENZUELA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X HOME WAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA Decisão:Fls. 65: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.081462-0 - JOSE CARLOS CANCELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Subam ao Eg. Tribunal ... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.144271-0 - INSTALGAS SERVICOS DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X INDUTEC COMERCIO EM TECNICA EM INDUZIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Cumpra a autora a determinação exarada no apenso \r\n\r\nId: 153049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.001.401113-9 (18388) - MARIA DAS GRAÇAS DE ANDRADE CHAGAS (BENEF.) (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI, MATRIC. 1437336 Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.094796-8 (47375) - VILAMAR WULMAR DAMASCENO DIAS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho: AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027332-6 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A E OUTRO Despacho: ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA AO RITO ESCOLHIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. NO MESMO PRAZO, COMPLEMENTEM-SE OS VALORES DEVIDOS, SOB A MESMA PENA ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.027347-8 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X TAMO FACTORING LTDA E OUTRO Despacho: ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA AO RITO ESCOLHIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. NO MESMO PRAZO E SB A MESMA PENA VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS BEM COMO CÓPIA NECESSÁRIA PARA INSTRIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.101351-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS JORGE DA SILVA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: ...DECIDO. INEGÁVEL A EXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO...O DESPACHO LIMINAR POSITIVO FOI PROFERIDO SOMENTE EM AGOSTO/2006 (FLS.29), PORTANTO, PREVENTO AQUELE JUÍZO. ASSIM, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE À 31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.144999-6 - TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X HIDRAUMAQ 90 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA PORTARIA 01/02, ART. 3º: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES NO CAMPO DOS ATOS DOS OJA NO VALOR DE R$ 48,96, REFERENTES À CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU NA PESSOA DE UM DOS SÓCIOS. TJI, VERA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027514-1 - ACASO MALHARIA TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X RB II MODAS LTDA Despacho:CUMPRA-SE . APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.027522-0 - RAMIRO BITTENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DADALTO (ES-010870)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho: CUMPRA-SE. APÓS D\\~E-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.088457-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERMINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X PEDRO ANDRE MACIEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434) Decisão: A SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE EMBARGOS RECONHECEU A RESPONSABILIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PELOS DÉBITOS CONDOMINIAIS OBJETO DA PRESENTE AÇÃO. PROCEDA A INCLUSÃO DA C.E.F. NO PÓLO PASSIVO. APÓS OFICIE-SE COMO DETERMINADO A FLS. 314. \r\n\r\nProc. 2001.001.127067-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LORD DOS GALETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221) Decisão: ...ASSIM, FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS, DEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA FORMULADA E,...DTERMINO A MARCO AURÉLIO MARCONI E CATARINA CONCEIÇÃO MOREIRA HUMBERTO NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO. PROCEDA A SERVENTIA AS ANOTAÇÕES DEVIDAS. OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA E/ OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DOS DEVEDORES, ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.135449-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X PEDRO ALBERTO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se à pessoa jurídica indicadan a fls. 302 para ciência das datas designadas. \r\n\r\nProc. 2002.001.151795-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X KÁTIA PEREIRA DE JESUS ´PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA REGULARIZAR OS RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS DO AVALIADOR, ASSIM COMO PROVIDENCIAR AS COPIAS NECESSARIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO ( TERMO DE PENHORA, RGI, GRERJ E ESPELHO DO IPTU) TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2004.001.096111-9 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.114384-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X JORGE LUIZ AUGUSTO CAETANO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: DESENTRANHE-SE O MANDADO E DEVOLVA-SE PARA QUE A DILIG~ENCIA DETERMINADA SEJA CUMPRIDA, DE FORMA DIRETA, UTILIZANDO, SE NECESSA´RIO FOR, DE FORÇA POLICIAL PARA ENTRADA NO IMÓVEL E CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, COM AS CAUTELAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.127395-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE RENATO DE ALMEIDA GUILLOBEL (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X ESPÓLIO DE ODETTE PEREIRA DA ROCHA E OUTRO PORTARIA 01/2002, ART. 3º: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2004.001.128673-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE NATALINA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO.TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2005.001.007413-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INUBIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Despacho: OS EXECUTADOS JÁ FORAM INTIMADOS, CONFORME SE VÊ DA CERTIDÃO DE FLS. 278. AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.027634-6 - CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho: INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.028402-1 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620)) X AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA PORTARIA 01/2002, ART. 3º; AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA NEGATIVAMENTE. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2005.001.092857-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MAURO BOLONHEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: AO EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZANDO O VALOR DE R$ 248,26 DA DATA DA PETIÇÃO DE FLS. 104 ATÉ O DEPÓSITO DE FLS. 125, NO PRAZO DE 48 HORAS, APLICANDO CORREÇÃO SEGUNDO A VARIAÇÃO DA UFIR E JUROS DE 1% AO MÊS. APÓS VOLTEM À DEFENSORIA PÚBLICA PARA QUE COMPLEMENTE OS VALORES, NO MESMO PRAZO ACIMA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143466-0 - IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X EDNA CARVALHO SABOYA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão: RECEBO O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.017960-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEVIDEO (Adv(s). Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372)) X MARIA CRISTINA LAZARINI DOS SANTOS PORTARIA 01/02, ART. 3 : AUTOS EM CARTORIO. AO AUTOR , NO PRAZO DE 5 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. TJ 1 VERA. \r\n\r\nProc. 2006.001.132999-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACAJU (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791)) X ALICE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Despacho: IFICIE-SE À RECEITA FEDERAL, RESTANDO INDEFERIDO O OFÍCIO AO T.R.E. POR VEDAÇÃO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.027008-8 - CÉLIA REGINA ONDEZA DE SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 18 DE JUNHO DE 2007, ÀS 1345 HORAS. CITE-SE I INTIME-SE . AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.027168-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELCY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X NORBERTO SANTOS E OUTRO Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 18 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:00. CIITEM-SE E INTIMEM-SE. AS PARTES DEVERÃO COPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003102-1 - FINDER'S FRANCHISING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X VASSOLANDIA SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS PORTARIA Nº 01/2002 - AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO PARCIALMENTE NEGATIVA DE FLS. 98V. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.009188-7 - GISELE TEIXEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho: DÊ-SE VISTA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.082071-0 - ALDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Despacho: CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.004060-2 - ARTUR FERNANDO DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho: VOLTEM AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122518-0 - MONICA OLIVEIRA MATTARAZZO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.127825-0 - INDUSTRIA DE BEBIDAS REFLEXA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X SJF ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA E OUTRO Sentença:... decreto a extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 267, VI do CPC...Retire-se o feito de pauta.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.012947-1 - ROSANE SARA SALOMÃO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA. EVENTUAL PROVA DEVERÁ SER REALIZADA POR PROFISSIONAL DE CONFIANÇA DESTE JUÍZO, COM TOTAL ISENÇÃO. CITE-SE COMO DETERMINADO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.128608-6 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABRICIO DUTRA NOGUEIRA Despacho: A PETIÇÃO DE FLS.79 NÃO CONTÉM ASSINATURA DO RÉU , NEM DE ADVOGADO POR ELE CONSTITUÍDO, O QUE IMPOSSIBILITA A HOMOLOGAÇÃO PRETENDIDA. REGULARIZE-SE, EM 48 HORAS. SEM PREJUÍZO, FACE À INÉRCIA DO AUTOR EM PROCEDER AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, A DESPEITO DE INTIMADO PARA TANTO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.150834-4 - IEDDA REGINA DE ALMEIDA ALVARES (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X CARLOS RENATO HERDY FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) PORTARIA 01/02, ART. 3º: AO 1º RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, A SEGUIR DISCRIMINADAS: ATOS DOS OJA (CONTA 0714-2) CAMPO 37= R$ 24,48; DISTRIBUIÇÃO (CONTA 0723-7) CAMPO 39=R$ 3,49; AEVC (CONTA 0702-1) CAMPO 40=R$ 150,45; APCJ (CONTA 0711-2), CAMPO 40=R$ 10,47; SUBTOTAL=R$ 188,89; CAARJ (CONTA 0201-4) CAMPO 42 = R$ 18,88; ATOS DOS DISTRIBUIDORES (CONTA 6002-02696-8) CAMPO 43 =R$ 17,45; ACRÉSC. DE 20% (CONTA 6002-05926-6) CAMPO 45 =R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA (CONTA 0101-6) CAMPO 46=R$ 480,00; (CONTA 6002-25174-9) CAMPO 48 =R$ 10,31; (CONTA 5673-001243) CAMPO 49 = R$ 0,87; TOTAL = R$ 719,89. TJI, VERA. \r\n\r\nProc. 2006.001.001396-9 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X A C DA CUNHA CONFECCOES ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho: INDEFIRO A INTIMAÇÃO REQUERIDA POR FALTA DE AMPARO LEGAL. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.012689-2 - MAURITY CALUX (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X PAULO CESAR VALLEJO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.080518-7 - SUELY DE SOUZA PERESTRELLO FEIJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X LIDA TERESA AROS JARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nProc. 2006.001.083710-3 - TEREZINHA ROZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA NEUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: 1 ) TRAGA A AUTORA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, EXCLUINDO CUSTAS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NESTE ATO À RÉ. 2 ) DEFIRO A PURGA DA MORA, DEVENDO A RÉ EFETUAR O DEPÓSITO, NOS TERMOS DO ART. 62,INCISO II, DA LEI 8.245/1991, INCLUSIVE COM A MULTA CONTRATADA, NO PRAZO DE 10 DIAS. 3 ) COM A JUNTADA DA PLANILHA REFERIDA NO ITEM 1, INTIME-SE A RÉ PESSOALMENTE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.096824-6 - MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X NELSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: CUMPRA-SE O AUTOR A DETERMINAÇÃO DE FLS. 64v, NO PRAZO DE 48 HORAS. APÓS DÊ-SE CIENCIA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028653-9 - DOREX ADMIISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X MARTA DA SILVA VIEIRA portaria nº 01/2002 - Ao Autor: venha a diferença de R$ 26,24 no campo 37. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009655-6 - MARIA REGINA LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X JOÃO CARLOS PIRES RAMOS Despacho: FACE À DESISTÊNCIA MANIFESTADA EM RELAÇÃO AO DESPEJO, EMENDE-SE O AUTOR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO, INCLUSIVE, ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.114739-4 - PIERGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). SANDRO W. PEREIRA DOS SANTOS (PR-025540)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: CERTIFIQUE A SERVENTIA SE HÁ PETIÇÕES A SEREM JUNTADAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044802-7 - INSS, Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 X PAULO SERGIO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho: TRANSLADE-SE CÓPIA DA SENTENÇA, ACÓRDÃO, PETIÇÃO DE FLS.128 E DESTE DESPACHO PARA OS AUTOS DA EXECUÇÃO, INTIMANDO O INSTITUTO RÉU, NAQUELES AUTOS, PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE SEQUESTRO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.115439-0 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X HORTIFRUTS E MERCEARIA GONCALVES 288 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho: INCABÍVEL DESENTRANHAMENTO PRETENDIDO. VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137100-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 96, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153547-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ESPACO 56 PISOS E AZULEJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho: AO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO SEGUNDO E TERCEIROS EXECUTADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155588-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ESPACO 56 PISOS E AZULEJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho: AO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO SEGUNDO E TERCEIROS EXECUTADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007842-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4º CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO NÃO OBEDECEU A GRADAÇÃO PREVISTA NO ART. 655 DO CPC, DECLARO INEFICAZ A NOMEAÇÃO LEVADA A EFEITO. INDEFIRO A INTIMAÇÃO PRETENDIDA A FLS. 83. INDIQUE O EXEQUENTE BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114418-0 - ELIO CEZAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA POLICASTRO BARROS (RJ-132537)) X ETICA IMOBILIARIA LTDA S A C JURIDICO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.138584-4 - SEVERINO LADISLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS (REPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO O NOME DO ADVOGADO DO RÉU). TJI, VERA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.152962-8 - PAPELARIA E BAZAR BERICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho: EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DÍVIDA ATIVA , FACE À INÉRCIA EM PROCEDER AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. INDEFIRO A DILAÇÃO REQUERIDA, VISTO QUE JÁ TRANSCORRIDO PRAZO SUPERIOR A 40 DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO, PRAZO MAIS DO QUE SUFICIENTE PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO. ADEMAIS, O PRAZO DE 15 DIAS É FIXADO POR LEI, PORTANTO, EXCEDENDO TAL PRAZO, CABÍVEL A MULTA PREVISTA NO ART. 475,J, DO CPC. AO AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA PROSSEGUIMENTO, CASO QUEIRA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.023770-5 - JOAO LUIZ DOS SANTOS LORENZO (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X AUTO CRISCAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AOS INTERESSADOS, PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA PARA 14/05/2007, ÀS 14:00HS, A OITIVA DA TESTEMUNHA REINALDO LEONE, NA 9º VARA CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. TJI-SABRIJNA \r\n\r\nProc. 2006.001.003544-8 - FABIO MARINI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X TV OMEGA LTDA REDE TV (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.029902-6 - PAULO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X CASA DE PORTUGAL HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:Junte-se.Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.001.109127-7 - MARIA MARLENE SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS VIVIANI (RJ-137672)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:J. Dê-se ciência às partes, sendo que a autora deverá ser intimada pessoalmente,por oficial de justiça. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.127186-3 - MARA REGINA MENDONCA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho: CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146345-4 - AMANDA GOUVEA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.153171-0 - JOSE LUIZ FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: CERTIFIQUE A SERVENTIA SE HÁ PETIÇÕES A SEREM JUNTADAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.008882-7 - SOPHIA MAIA COELHO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X DIXAMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) PORTARIA 01/02, ART. 3º: AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, A SEGUIR DISCRIMINADAS: ATOS DOS OJA (CONTA 0714-2) CAMPO 37= R$ 124,16; DISTRIBUIÇÃO (CONTA 0723-7) CAMPO 39=R$ 3,49; AEVC (CONTA 0702-1) CAMPO 40=R$ 75,22; APCJ (CONTA 0711-2), CAMPO 40=R$ 3,49; SUBTOTAL=R$ 206,36; CAARJ (CONTA 0201-4) CAMPO 42 = R$ 20,63; ATOS DOS DISTRIBUIDORES (CONTA 6002-02696-8) CAMPO 43 =R$ 17,45; ACRÉSC. DE 20% (CONTA 6002-05926-6) CAMPO 45 =R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA (CONTA 0101-6) CAMPO 46=R$ 218,01; MULTA (CONTA 0601-5) CAMPO 47 = R$ 175,00; (CONTA 6002-25174-9) CAMPO 48 =R$ 11,19; (CONTA 5673-001243) CAMPO 49 = R$ 0,87; TOTAL = R$ 653,00. TJI, VERA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.117950-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ARISTOCRATA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho: AO AVALIADOR. COM O LAUDO, DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.008758-2 - TEREZA PENNA E COSTA ARQUITETURA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) PORTARIA Nº 01/2002 - AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA (INTIMAÇÃO DO 4º LIQUIDANTE JUDICIAL), BEM COMO PROCEDA AO RECOLHIMENTO DE R$ 12,24 NO CAMPO 37 DA GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.113092-0 - IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: ÀS PARTES, PARA QUE TOMEN CIÊNCIA DE QUE FICOU DESIGNADA PARA 11/04/2007, ÀS 13:20 HORAS, A AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA RAFAEL MACIEL ROMÃO, NA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VASSOURAS. TJI-SABRINA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.144197-6 - ALFREDO AUGUSTO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORLANDO DE ARAUJO PINTO E OUTRO Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.001.090751-4 - MARY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU ALVARENGA MORAES (RJ-092051), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.029190-8 - YURI SOUZA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho: VOLTEM À EGRÉGIA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154164-7 - CELMA ROSA BARROS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027706-0 - VERONICA JORDAO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA....MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC...CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.010047-7 - MARIA EMILIA RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CARTAO CREDCARD GOLD PORTARIA 01/02, ART. 3º: À AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS.102). TJI, VERA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.121107-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE ANDRE BONIFACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152232-0 - OSWALDO GRACA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X ANNA BEATRIZ MAGALHAES GRACA COUTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO TÃO SOMENTE PARA EXCLUIR DA PARTE DISPOSITIVA \"RATIFICO A MEDIDA LIMINAR DEFERIDA\", MANTENDO OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA EMBARGADA, POSTO QUE OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS VOLTAM-SE CONTRA O MÉRITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.096425-0 - CLAUDIO CESAR DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho: CERTIFIQUE A SERVENTIA SE HÁ PETIÇÕES A SEREM JUNTADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.079299-5 - CARLOS HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Recebo os recursos interpostos, sendo que o de fls. 130/143 apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII), no que concerne à antecipação de tutela. Aos apelados para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.085794-1 - CRISTIANE DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X ATLANTA LABORATORIOS E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493), Dr(a). SEBASTIANA DO NASCIMENTO (RJ-095009) Despacho:Face ao teor da decisão proferida em sede de agravo de instrumento, intimem-se os peritos para que dêem inicio aos trabalhos \r\n\r\nProc. 2006.001.130562-9 - KAMILLA MARCELLE CAMARA COELHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRITAS. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.155185-9 - SILVANIA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: À PARTE RÉ PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS, NO VALOR DE R$ 3,49 (APCJ - CONTA 0711-2), REFERENTE A INTIMAÇÃO POSTAL DO 2º AUTOR. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.002963-4 - PEDRO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X BRADESCO SAÚDE S A E OUTROS Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA...INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA NA PEÇA PREAMBULAR. CITEM-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.045596-4 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143226-3 - TABATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão: FACE À AUSÊNCIA DE PREPARO, DECRETO A DESERÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO. CERTIFIQUE A SERVENTIA O TRÂNSITO EM JULGADO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.158908-8 - MARCIA APARECIDA DE GODOI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ESTETICA JARDIM BOTANICO S/C LTDA DICORP CLINICA ESTETICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.062626-2 - MARCOS LIBORIO NAGIB (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X MARCOS IVO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho: AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE MANIFESTE ACERCA DO DESFECHO DO INVENTÁRIO NO QUAL A PENHORA INCIDIU, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.027834-8 - MASAKO MORITA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho: PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE REQUERIDA, VENHA AFIRMAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 4º DA LEI 1060/50, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.000348-0 - PIERGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). SANDRO W. PEREIRA DOS SANTOS (PR-025540)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: CERTIFIQUE A SERVENTIA SE HÁ PETIÇÕES A SEREM JUNTADAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016624-8 - ADRIANA BARRETO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.400109-0 (8672) - ALTAMIR JORGE LEITE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LAIS PEREZ (RJ-014728)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES. MATR.1358592 Despacho: JUNTE-SE AOS AUTOS O PARECER REFERIDO NA PROMOÇÃO DE FLS. 358, QUE SE ENCONTRA ACOSTADO À CONTRACAPA. APÓS AO CONTADOR JUDICIAL COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.099555-8 - CASSIA MARIA MAIA PENHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Decisão: O INSTITUTO RÉU FOI CONDENADO A IMPLANTAR AUXÍLIO-ACIDENTE, CONFORME PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, OQUE JÁ FOI CUMPRIDO, CONFORME EXPRESSAMENTE AFIRMOU A PRÓPRIA AUTORA, PORTANTO, NADA MAIS A PROVER. VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.107203-7 - TRANSITA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) X HIDRAUMAQ 90 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.102822-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOAO DE OLIVEIRA BRITO Despacho: INDEFIRO A REMESSA AO ARQUIVO PROVISÓRIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL CONSIDERANDO, AINDA, O TEOR DA RESOLUÇÃO Nº 22/2006 DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VENHA A PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA, FACE AO LONGO TEMPO DECORRIDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.007285-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO AUGUSTO MACEDO VINHAES (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569) Despacho: DIGA O RÉU , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DA PLANILHA APRESENTADA A FLS. 142. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.040467-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SILVANA CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO (DEC.LEI 911/69,ART.3º,§5º). AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.161481-0 - B V FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ISABEL CRISTINA R A AMENDOEIRA Despacho: FACE À INÉRCIA EM PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE, POER CARTA AR, PARA QUE PROCEDA ÀS DILIGÊNCIAS NECESSA´RIAS AO CUMPRIMENTO DA LIMINAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SALIENTANDO QUE REITERADA CONDUTA DESIDIOSA ACARRETARÁ A IMEDIATA EXTINÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL. COM A JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE À INTIMAÇÃO EXPEDIDA, DESENTRANHE-SE O MANDADO E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.166003-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLA CLÁUDIA SILVA Despacho: FACE À INÉRCIA EM PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, INTIME-SE O AUTOR PESSOALEMENTE , POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA ÀS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA LIMINAR , NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SALIENTANDO QUE REITERADA CONDUTA DESIDIOSA ACARRETARÁ A IMEDIATA EXTINÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL. COM A JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE À INTIMAÇÃO EXPEDIDA, DESENTRANHE-SE O MANDADO E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.007706-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA DE FATIMA TOMAZ DE SOUZA Despacho: INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA A REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, INDICANDO ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO RÉU, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.001.146648-3 - VERA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) PORTRIA 01/2002, ART. 3º; CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 327, DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE CONCO DIAS, ACERCA DO DEPOSITO EFETUADO. TJ SOLANGE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.049440-4 - GILSA MANHAES BENEDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: ISSO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO...TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS OU EXPEDIDA CERTIDÃO PARA DÍVIDA ATIVA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022247-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CARLOS DE OLIVEIRA Decisão: RECONHEÇO O ERRO MATERIAL APONTADO PARA FAZER CONSTAR QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA A FLS. 31 SERÁ REALIZADA NO DIA 14 DE MAIO DE 2007, ÀS 13 : 45 HORAS. PUBLIQUE-SE, VISTO QUE OS DEMAIS ATOS FORAM REALIZADOS CORRETAMENTE (FLS.38/39). \r\n\r\nProc. 2007.001.027059-3 - DANIELA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho: AO AUTOR PARA QUE REGULARIZE O PÓLO ATIVO DA AÇÃO PROPOSTA BEM COMO APRESENTE PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.009414-6 - MARIA AGUINAGA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046457)) X UPPER INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELVECIO F DA SILVA (MG-014651) Despacho: INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALEMTE , POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.142008-2 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X GLOBALLCHECK INFORMACOES DE CREDITO LTDA Despacho: COMPROVE O EXEQUENTE A FASE ATUAL DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, NO PRAZO DE 5 DIAS, DEVENDO DILIGENCIAR A FIM DE DAR INTEGRAL CUMPRIMENTO À DILIGÊNCIA DEPRECADA, JUNTANDO NESTES AUTOS A CARTA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.130177-2 - GUIOMAR ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X CLAUTER DE BARROS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584) Despacho: A RÉ ALEGA QUE JÁ HOUVE A ENTREGA DAS CHAVES O QUE FOI RATIFICADO PELA AUTORA A FLS. 112. ASSIM, ÀS PARTES PARA QUE COMPROVEM A DATA DA REFERIDA ENTREGA DAS CHAVES, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.129947-2 - IRENEU ROMEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS (RJ-022882)) X ALUMARSON MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565)), Fiador: MISAEL VIEIRA DE SOUZA Sentença: ...ISSO POSTO...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR...FIXO O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE PROCEDA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA...CONDENO OS RÉUS AO PAGAMENTO DO VALOR DE ...EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS ... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.140167-9 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X SANDRA VICTORIA CASCARDO), Fiador: PAULO CESAR TELES DE MENEZES), Fiador: TALSIA REGINA CASCARDO Despacho: AGUARDE-SE A EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.083628-5 - LUCIA IMBASSAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X MARLENE OLIVEIRA CAVALCANTE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROCIR MERCIO DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-053357) Decisão: OS PRESENTES AUTOS JÁ SE ENCONTRAM JULGADOS, NÃO HAVENDO JUSTIFICATIVA PARA A SUSPENSÃO PRETENDIDA EM RAZÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO. ADEMAIS, NADA OBSTA QUE, CASO HAJA O DESCUMPRIMENTO DO ACORDO, A PARTE CREDORA PROCEDA AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E A COBRANÇA DO VALOR REMANESCENTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.105663-9 - ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: FACE À INÉRCIA DOS EMBARGANTES EM PROCEDER AOS RECOÇLHIMENTOS DOS HONORÁRIOS PERICIAIS HOMOLOGADOS, DECRETO A PERDA DA PROVA. VENHA A PROVA DOCUMENTAL DEFERIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS DIGA A PARTE CONTRÁRIA NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010416-4 - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X EDNA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho: AO EMBARGANTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.021262-3 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X ELIZABETH DA SILVA RAMOS GOULART (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.129863-0 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Despacho: DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO PRETENDIDA. ANOTE-SE ONDE COUBER. OIFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DA PARTE DEVEDORA., ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154316-4 - ELIZABETH DA SILVA RAMOS GOULART (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho: LAVRE-SE TERMO DE PENHORA SOBRE O BEM OFERECIDO, INTIMANDO-SE O DEVEDOR EM SEGUIDA. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.089612-1A - ODONIO CORASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) PORTARIA 01/02, ART. 3º: AOS EXEQUENTES ODONIO CORASSA e OUTRA PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.796,58. TJI, VERA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.027135-8 - JOAO PEDRO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA, Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. TRANSCORRIDO 48 HORAS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.065579-5A - DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO SISGUARIO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808) Despacho: CUMPRA-SE A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS, DEVENDO O JUÍZO PARA O QUAL FOR DISTRIBUÍDA AQUELA AÇÃO DETERMINAR O CUMPRIMENTO DO v. ACÓRDÃO . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008345-8 - JANAÍNA LONTRATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.089371-5 - FRANCISCO NOGUEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: INCABÍVEL A INTIMAÇÃO PRETENDIDA POR FALTA DE AMPARO LEGAL . INDIQUE BENS DO RÉU PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.158162-4 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARCO ANTONIO MILAZZO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho: INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS OU EXPEDIDA CERTIDÃO PARA DÍVIDA ATIVA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.023565-0 - JORGE FERNANDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DUTRA DE ARTAGÃO (RJ-107403), Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A) Decisão: ...REJEITO A IMPUGNAÇAO APRESENTADA E, ...DECRETO A EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO . PRECLUSA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. PROCEDA A SERVENTIA À INUTILIZAÇÃO DO OFÍCIO ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS. SEM PREJUÍZO, PROCEDA O IMPUGNANTE AOS RECOLHIMENTOS PENDENTES,...NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.010350-6 - ANTONIO JOSE BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO TÃO SOMENTE PARA ESCLARECER QUE RESTA INDEFERIDA A PRETENSÃO FORMULADA, VISTO QUE A PERÍCIA, NO QUE CONCERNE AOS DEMAIS QUESITOS, JÁ SE ENCONTRA ESCLARECIDA, PORTANTO, INCABÍVEL OS QUESITOS APRESENTADOS E, EM CONSEQUENCIA, A INTIMAÇAO DO PERITO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DESIGNADA. AO PERITO COMO DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.015173-2 - ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA FONSECA CRUZ (RJ-115611)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) PORTARIA 01/02, ART. 3º: AO AUTOR, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 153. TJI, VERA. \r\n\r\nProc. 2005.001.063774-4 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X DUGIM DISTRIBUIDORA COPACABANA LTDA Despacho: FACE AO TEOR DO v. ACÓRDÃO PROFERIDO, INTIME-SE A AUTOR PESSOALMENTE, NO ENDEREÇO INDICADO A FLS. 6, PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMIRAÇÃO PROCESSUAL, INDICANDO ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO RÉU BEM COMO PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.047964-8 - ANA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.049607-5 - JAQUELINE VASCONCELOS ARANTES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: ÀS PARTES, SOBRE CERTIDÃO SUPRA-TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.072389-4 - FABIA FERREIRA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.090762-2 - FERNANDA DE SA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA DECRETAR A RESCISÃO DO CONTRATO EXISTENTE, TENDO EM VISTA O ATO ILÍCITO COMETIDO, QUE ENSEJOU A NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.102224-3 - ESPOLIO DE ADHEMAR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL BESERRA DE SOUZA (RJ-118109)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). WANDERLEI CARDOSO DA LUZ (RJ-142019E) Portaria nº 01/2002 - ...à Autora, no prazo de 05 dias (conforme fls. 148). \r\n\r\nProc. 2006.001.107265-9 - VINICIUS MIRANDA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MIRANDA SAMPAIO CORRÊA (RJ-097732)) X BCP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.107898-4 - ADRIANA DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: ...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...INTIME-SE A PARTE EMBARGANTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS NO PRAZO DE 60 DIAS ,SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA E, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.117435-3 - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X FINNINVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão: FACE AO DEPÓSITO EFETUADO COM O QUAL CONCORDOU EXPRESSAMENTE O AUTOR, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS E, HAVENDO PENDÊNCIA, INTIME-SE PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA REGULARIZAR OS VALORES APONTADOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012520-9 - NEUCY RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA 01/02, ART. 3º: EM RÉPLICA. TJI, VERA. \r\n\r\nProc. 2007.001.022300-1 - CAFÉ E BAR FIALHO E FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA ARNAUT DA COSTA (RJ-137096)) X LIGHT S A Despacho: RECEBO A EMENDA A INICIAL APRESENTADA. PROCEDA O AUTOR À COMPLEMENTAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS, CONFERME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.138159-7 - RONI ALBERTO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIC BANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Despacho: NÃO HÁ VERBA A SER EXECUTADA NO MOMENTO, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.086218-1 - TRANSITA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) X HIDRAUMAQ 90 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.030530-3 - ANTONIO LUIZ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BIASE AHMED (RJ-113662)) X GOLDEN CROSS Decisão: 1 - PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE ... VENHA A AFIRMAÇÃO DE QUE TRATA O ART.4º DA LEI 1060/50, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. 2- EMENDE-SE A INICIAL INDICANDO A AÇÃO PRINCIPAL A SER PROPOSTA...COMO RETIFIQUE O VALOR DADO À CAUSA, ... NO PRAZO DE 10 DIAS,...ASSIM, FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS,... DEFIRO A LIMINAR... PARA QUE O RÉU AUTORIZE O PROCEDIMENTO SOLICITADO PELO DR. NOÉ ALVES DA COSTA, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 23, IMEDIATAMENTE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R1.000,00. INTIME-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.068340-9 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X SOLANGE SANTOS FERREIRA DE ASSIS Sentença: ...ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO COM... CUSTAS PELO AUTOR. TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.075193-2 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RUBIA KATTE NUNES FELICIO PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA NEGATIVAMENTE ( FLS.120/132) TJ SOLANGE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.089612-1 - ALOIZIO MARQUES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CARVALHO CRUZ (RJ-102133)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) PORTARIA 01/02, ART. 3º: AO RÉU CONSTRUTORA BULHÕES PARA RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES, A SEGUIR DISCRIMINADAS: ATOS DOS OJA (CONTA 0714-2) CAMPO 37= R$ 71,86; AST (CONTA 0701-3), CAMPO 40 = R$ 41,97;SUBTOTAL=R$ 113,83; CAARJ (CONTA 0201-4) CAMPO 42 = R$ 11,83; (CONTA 6002-25174-9) CAMPO 48 =R$ 5,69; (CONTA 5673-001243) CAMPO 49 = R$ 0,87; TOTAL = R$ 131,77. TJI, VERA. \r\n\r\nProc. 2005.001.125753-0 - ASSIBGE SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Despacho: DIGA O EXEQUENTE SE O VALOR BLOQUEADO SATISFAZ A CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE AO UNIBANCO (FLS.315) SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA A ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. APÓS LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, INTIMANDO-SE O DEVEDOR EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.138917-3 - NELSON JOSE DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X ITAU SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.052407-1 - TANIA DE OLIVEIRA DO MARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, VISTO QUE SE VOLTAM CONTRA O MÉRITO DA SENTENÇA EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160405-1 - SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X TNL PCSA S/A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: ...DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE, DESTA FORMA, VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005800-2 - DAIANA VASCONCELLOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: ...DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA,... ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.123259-0 - MARCUS VINICIUS D EL PRATTE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.022973-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCO BARBOSA MACIEL Despacho: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131207-5 - LUIZ EDUARDO CERQUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MARCELO COUTINHO DE MIRANDA CORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113) Decisão: RECEBO O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.129052-0 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: DIGA O AUTOR ACERCA DO DPEPÓSITO DE FLS. 339, NO PRAZO DE 5 DIAS. SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.129056-7 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: DIGA O AUTOR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS. 339, NO PRAZO DE 5 DIAS. SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122128-8 - AIDA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão: CITADO, O RÉU NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO, MOTIVO PELO QUAL DECRETO-LHE A REVELIA. DIGA A AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE POSSUI PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, JUSTIFICANDO-AS EM CASO POSITIVO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.060044-1 - JACINTHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho: DIGA O RÉU ACERCA DE FLS. 530/531, ANTE O ALEGADO A FLS. 508, NO PRAZO DE 5 DIAS. SEM PREJUÍZO, DIGA O AUTOR NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091882-6 - MARIA NATALIA CORDEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) PORTARIA 01/02, ART. 3º: AO BANCO RÉU PARA RETIRAR A CONTESTAÇÃO DESENTRANHADA, ACOSTADA À CONTRACAPA DOS AUTOS. TJI, VERA. \r\n\r\nProc. 2006.001.091882-6 - MARIA NATALIA CORDEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA QUE A PARTE RÉ TAMBÉM MANIFESTE, NO MESMO PRAZO FIXADO, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.164972-1 - NETLINK TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629) Decisão: ...DECLARO SANEADO O FEITO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS COM OS ENDEREÇOS CORRETOS E AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, NO PRAZO DE 10 DIAS,CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. NO MESMO PRAZO ACIMA, VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA. CUMPRA-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.027659-7 - RESTAURANTE E LANCHONETE VERDEJANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X DISTRIBUIDORA AMERICANA 2000 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho: INDEFIRO, POR ORA, O LEVANTAMENTO PRETENDIDO. INDIQUE O EXEQUENTE BENS DOS EXECUTADOS PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.139979-6 - F.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X B.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.121759-5 - CRISTIANE DE ABREU RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: RECEBO OS RECURSOS INTERPOSTOS, SENDO QUE O DE FLS. 98/102 APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO (CPC, ART. 520,VII), NO QUE CONCERNE À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EFERIDA. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.061115-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X PAULO ROBERTO RAYOL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Despacho: OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DO DEVEDOR, ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.061723-0 - SILVANA CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.082422-2 - MAURO CELSO SOARES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho: FACE AO TEMPO DECORRIDO, CONCEDO PRAZO SUPLEMENTAR DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.135149-2 - FABIOLA DE SENA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão: RECEBO OS RECURSOS INTERPOSTOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.092986-1 - FELIPE PACHECO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA AMERICA DO SUL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.001978-1 - OSMAR DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B. V. FINANCEIRA S A Despacho: INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.152056-5 - CLODOMIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho: INTIMEM-SE OS AUTORES PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, INDICANDO ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO RÉU, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nId: 153051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.071952-9 - CARLOS ALBERTO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA À FLS. 93 DO LAUDO PERICIAL E À FLS. 118, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA DE NEXO. PARA TAL, NOMEIO PERITO O DR. NILSON TERRA CUNHA, CRM 52.31218-6. REMETAM-SE OS AUTOS PARA O SETOR DE PERÍCIAS JUDICIAIS. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.050485-0 - ESPOLIO DE ANGELA MARIA CASTRO AMARAL, Inventariante: CAIO ANTONIO RÉBULA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUCOES S A À PARTE INTERESSADA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.106229-5 - LENY DE SA BARROS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X LUIS ALBERTO DE BARROS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho: AO DR. PERITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.005750-4 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CARLOS FELIPE GONCALVES DOS SANTOS Despacho:FLS. 175/176: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE CORRETO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.067155-3 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARIA AMELIA CARNEIRO CASTRO VASCONCELOS Despacho: FLS. 98: RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024084-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MICHEL GOMES BEZERRA LEITAO Decisão:DECISÃO1. Face à comprovação da mora, a fls. 14/15, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora.2. Intime-se a ré para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do parágrafo 2º, do art. 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações introduzidas pela Lei nº 10.931, de 2004. Cite-se a ré para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações da Lei nº 10.931, de 2004.3. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024575-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANDERSON BOTELHO PECANHA Decisão:DECISÃO1. Face à comprovação da mora, a fls. 19, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora.2. Intime-se o réu para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do parágrafo 2º, do art. 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações introduzidas pela Lei nº 10.931, de 2004. Cite-se a ré para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações da Lei nº 10.931, de 2004.3. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.042910-7B - VALFREDO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:DIGA A EXEQÜENTE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.093499-6 - ALDINEIA ROSA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S A E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.068121-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SILVIO REZENDE MENEZES Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.007470-0 - LUIS NASCIMENTO DE BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X ADMINISTRADORA ITAHY S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Sentença: ... Pelo exposto, julgo improcedente o pedido do autor e improcedente o pedido contraposto. Condeno as partes ao pagamento de 50% das despesas do processo e honorários de advogado compensados. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.081035-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTO, Síndico: ALICE DE OLIVEIRA TOGNETTI (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JANIRO LIMA BAPTISTA E OUTRO Despacho:1- ANTE O QUE CONSTA A FLS. 147, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 PARA O DIA 07/05/2007, ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE. 2- DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.128079-3 - MARIA MARLI MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 148: REQUEIRA O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.068598-2 - PAULO SIMOES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.104730-4 - IVAN DE SANTANA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A CADA AUTOR O VALOR DE R$ 4.666,66 (QUATRO MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), CORRESPONDENTE A COTA PARTE DE 1/3 PARA CADA UM, ACRESCIDO DE JUROS DE MORA LEGAIS, NO VALOR DE 1% AO MÊS, A INCIDIR DESDE A DATA DA CITAÇÃO E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A INCIDIR DESDE A DATA DA SENTENÇA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. CONDENO A PARTE RÉ A PAGAR AS CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, PARÁGRAFO TERCEIRO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. REGISTRE-SE . PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.135518-7 - ANTHONY ROUBAUD GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:POR DERRADEIRO, VENHA O DEPÓSITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.161727-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.001869-4 - LUIZA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COSESP CIA SEGUROS ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), devendo ser corrigida monetariamente e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação até o efetivo pagamento. Condeno-a, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.008179-3 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDITH F. MORAIS SOUZA (DF-004017)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:1- FLS. 331: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO. 2- APÓS, AO AUTOR SOBRE FLS. 323/329. \r\n\r\nProc. 2006.001.039319-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ARNALDO GOMES VALINHO E OUTRO Despacho: FLS. 106: AGUARDE-SE POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.043969-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENEVE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA DULCE QUEIROZ SANTOS E OUTRO Despacho:FLS. 75: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 09/05/2007, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.064332-1 - EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X ZULEIDE COSTA CARVALHO Despacho:TENDO EM VISTA QUE O RITO É SUMÁRIO. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 19/07/07, ÀS 14:00 H. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.071589-7 - MARIA GILZA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083522-2 - ROZELEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107930-7 - JORGE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: FLS. 83: DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112789-2 - VERA LUCIA ESPINDOLA GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça às Autoras. 2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14/05/2007, às 13:45 horas. 3) Intimem-se as Autoras por via postal para comparecer à audiência designada. 4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141153-3 - MARIA LEONOR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE RÉ, PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.142138-1 - ROBSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X ITAU SEGUROS S A Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar ao Autor o valor de R$ 11.361,00 (ONZE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E UM REAIS), devidamente acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a incidir desde a data da citação e de correção monetária, a incidir desde a data da sentença até o efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré, na forma do parágrafo terceiro do artigo 20 do Código de Processo Civil a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na ordem de 10% sobre o valor da condenação. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 14 de março de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.149569-8 - CLEIDE JANE VIEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 5.705,00 ( cinco mil, setecentos e cinco reais) corrigida monetariamente e juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da data de citação até o efetivo pagamento. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custas, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1060/50 quanto aos autores, e determino a compensação dos honorários de advogado. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.163389-0 - BRUNO JÚLIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:No mais, pelos fundamentos expendidos deixo de acolher alegação da Ré de que o valor pago à parte Autora a título de indenização foi devidamente calculado.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar ao Autor o valor de R$ 520,52 (QUINHENTOS E VINTE REAIS E CINQÜENTA E DOIS CENTAVOS), devidamente acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a contar da data do inadimplemento obrigacional, 20/11/2006, até o efetivo pagamento. Condeno ainda a ré, na forma do parágrafo terceiro do artigo 20 do Código de Processo Civil a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na ordem de 10% sobre o valor da condenação. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 15 de março de 2007.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.006152-9 - JOAQUIM ALEXANDRE VILA POUCA E CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- FLS. 33/34: CUMPRA-SE. 2- DESIGNO O DIA 09/05/2007, ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.018722-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE DA SILVA EDUARDO Despacho: DESIGNO O DIA 09/05/07, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.018889-0 - CONDOMÍNIO BEACH CLUB CENTER PARK (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JAIME ANTONIO RIBEIRO E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 09/05/2007, ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.024172-6 - NATALIA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:1-Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 07 de maio de 2007, às 14:30 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. 4- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.128061-0 - EUNICE DA COSTA FREIRE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho: FLS. 197: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.081504-4 - VERA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X BANCO B R J S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho: FLS. 154/158: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA DRª PERITA. \r\n\r\nProc. 2004.001.044602-0 - SERGIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE GOSTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FLS.881/886: ÀS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.024172-8 - ANA LUCIA PERES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: TENDO EM VIS TA O QUE CONSTA À FLS. 261, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.141662-9 - CENTRO MEDICO RHK LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho: FLS. 266/269: À MMª JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.037472-1 - ARMAZENS GERAIS MURUNDU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS CABRAL DUSI (RJ-121345)) X EDITORA GUANABARA KOOGAN S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460) Despacho: FLS. 133/134: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.144371-0 - GERMANA PAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X HAYDEE LINDAURA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Despacho:AO DR. PERITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.102298-0 - CICERO VIRGILIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X GERMONICA MARIA VIEIRA JALES Despacho: FLS. 45: PRIMEIRAMENTE, OFICIEM-SE AP SPC, SRF, LIGHT E TELEMAR, A FIM DE QUE INFORMEM O ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.148461-5 - VERA LUCIA ANDRADE GALLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X DANNY E LU CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645) EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156317-6 - NAIR MARGARIDA DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803)) X MARCO ANTONIO BANDOLA Decisão: CITE(M)-SE O(S) RÉU(S) PARA CONTESTAR OU PURGAR A MORA, NO PRAZO LEGAL. NOTIFIQUE(M)-SE O(S) FIADOR(ES), SE HOUVER. DÊ-SE CIÊNCIA AOS EVENTUAIS OCUPANTES, ATRAVÉS DO PRÓPRIO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.005713-7 - ROZIMAR REIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X MARCIA HAGE CHADY BARJA E OUTROS Despacho:CITE-SE. I. OS OCUPANTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.069295-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES X JOSE NEUTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO SR. CONTADOR; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.031985-3 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RONALDO BASTOS VIEIRA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, de fl. 236. Na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.056669-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BRUBON PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA FERNANDA MORAIS SILVA (SP-176352) Despacho:O VALOR DA DÍVIDA (RETRO) DIGO, SE REPORTA AO ANO DE 2001. CORRIJA-SE COM A JUNTADA DA PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2003.001.026652-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO E OUTRO Despacho:OFICIE-SE PARA QUE O JUÍZO DEPRECADO INFORME O ANDAM. DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.043733-7 - LEA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALEXANDRE ALVES BARRIAS E OUTROS Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FLS. 182 E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. CERTIFIQUEM-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.058867-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DISTRIBUIDORA MENEZES CORTES LTDA DIMEC E OUTROS Despacho:FLS. 114/115: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140232-5 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABRACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500)) X BEATRIZ RODRIGUES CAMPOS Despacho: FLS. 39: DEFIRO, FICANDO CÓPIAS NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151133-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 49: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.020585-0 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X JOBEL APOLINÁRIO DE OLIVEIRA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.083145-1 - MARLY ALMEIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Decisão: À FLS. 364, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 361. POR OUTRO LADO, À FLS. 370, A CREDORA REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.094207-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RENATA DOS S DE AZEVEDO Despacho:ESCLAREÇA O CPF DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.109006-9 - GERALDO DE ARAUJO SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226)) X GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho:AO CARTÓRIO. CUMPRA-SE FLS. 172. \r\n\r\nProc. 2003.001.064647-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILDA REIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X VALTER FRANCESCO LO BIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 142/146, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.070309-8A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X MAHMOUD ALI ADRIS JNOUB (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-114867), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) Decisão:...Não é o caso dos autos. Não se trata de indenização, mas de restituição, vez que o réu retirou valores indevidos da conta do autor e, por isso, o impugnado permaneceu sem sua quantia, desde aquele momento. Assim, a correção monetária deve ser aplicada desde 12/02, época do evento danoso.Por fim, a multa, de fato, deve ser aplicada. O impugnante foi devidamente intimado e depósito foi feito, após o período determinado no art. 475 J do CPC. Assim, juntamente com o valor do depósito deveria ser paga a multa.Porém, esse pedido deverá ser feito no procedimento de execução, não podendo esta decisão aplicar a multa reclamada.Isto posto, rejeito a impugnação.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.159014-0 - WAGNER RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Despacho:1- FLS. 125/130: REGULARIZE A SEGUNDA RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS. 2- AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.091630-1 - ELISSANDRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO (RJ-042385) Despacho: FLS. 88: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.125613-8 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:1- FLS. 46/64: CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. APÓS, AO AUTOR, NO DECÊNDIO LEGAL. 2- CUMPRA O CARTÓRIO O ITEM 3 DA DECISÃO DE FLS. 25. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024960-9 - FABRICIO SEGUER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) X IBICARD E OUTRO Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- CITEM-SE. APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.150771-9 - ESPÓLIO DE AMAURY PINTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO (RJ-070364)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS NINON LTDA E OUTROS À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.024483-5 - NEWS FIREWORKS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)) X FLAMA ASSOCIACAO DOS AMIGOS E MORADORES DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965), Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659), Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.207/210, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.086075-3 - ANA LUCIA BESERRA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho: FLS. 151/171: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.128444-0 - ANDRE DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.104290-2 - ANTONIO IRINEU MESQUITA VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão: À FLS. 115, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR. POR OUTRO LADO, À FLS. 120, O CREDOR REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.120606-6 - ANDREIA SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA DIXAMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121) Decisão:Designo ACIJ para o dia 10.7, 07, às 16 horas. I. a autora para depoimento pessoal, a requerimento do Juízo. I. As testemunhas da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.044253-4 - TACIA ANSELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Sentença:Não há dúvida de que o fato acarretou o dano moral. O transtorno, a angústia, o aborrecimento, a falta de cuidado com os passageiros estão evidentes, além de, evidentemente, ter sua dignidade atingida. A autora passou uma hora e meia trancada no vagão, sem informação, no calor, abafada, sem ar-condicionado e tudo isso sem a menor necessidade. Bastaria a ré ter diligenciado o socorro aos passageiros com maior brevidade. O dano moral restou evidenciado e deverá ser arbitrado em valor expressivo, tendo em vista a situação passada pela autora.Isto posto, julgo procedente o pedido pra condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00, a título de dano moral, e a devolução do valor do bilhete, todos acrescidos da correção monetária e juros, estes a serem computados a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.101016-2 - EDMILSON DE ARAUJO BACELAR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão: RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 115/120 E 121/129, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À)S APELADO(A)S PARA RESPONDEREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117134-0 - JOSE LUIZ FERREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:TRIBUNAL DE JUSTIÇAJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2006.001.117134-0 Parte Autora: JOSÉ LUIZ FERREIRA SALVADORParte Ré: VERA CRUZ SEGURADORADECISÃO1-Converto o julgamento em diligência, ante a imprescindibilidade da prova pericial médica, na espécie, a fim de que seja apurada eventual invalidez permanente.2-Para a perícia nomeio o Dr. George Irving Sadicoff, médico, com telefone nº: 2521-4491 e 9623-8811. Comunique-se ao perito. Aceita a realização da prova, deverá este compromissar-se consoante o disposto no artigo 422, do C.P.C. facultada a indicação de assistentes técnicos. 3-Laudo, em cartório, no prazo de 30 (trinta) dias, do pedido dos honorários periciais. 4-P.I.Rio de Janeiro, 09 de março de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.127281-8 - LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.130714-6 - TANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:Defiro a JG. Processo nº 2006.001.130714-6Parte Autora: Tânia Maria da SilvaParte Ré: TELEMAR A parte autora, devidamente qualificada nos autos, propôs ação de indenização, através do rito sumário, contra a parte ré, já qualificada, pleiteando ressarcimento de dano moral e que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros de restrição.Às fls. 30, foi determinado que a autora emendasse a inicial para que fossem observadas as exigências da lei processual, no tocante à inicial. A autora não se manifestou, apenas juntou a procuração de fls. 33. Nova oportunidade foi dada para a emenda da inicial às fls. 36. Mais uma vez, a demandante não cumpriu.O art. 276 determina que, na inicial, conste o rol de testemunhas e a formulação de quesitos, no caso de perícia. A demandante requereu apenas a produção de provas. Não esclareceu se a prova consistia no depoimento de testemunhas e se haveria necessidade de perícia. Poderia, evidentemente, a autora dis \r\n\r\nProc. 2006.001.131286-5 - MARIA DE FATIMA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A FAI Decisão:A ré não nega que a autora pagou. Dessa forma, defiro a tutela antecipada para que o nome da autora seja excluído do SPC e SERASA. prazo para o cumprimento pela ré em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Designo ACIJ para o dia 17.07.07, às 16 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157135-5 - ISAIAS SIQUEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.008013-5 - JAQUELINE JANAINA WEIDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora.2) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação poderá a Ré fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual.De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final a parte Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré exclua ou se abstenha de incluir o nome da parte Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024552-5 - PAULO CESAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação a Ré poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual. De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré exclua o nome do Autor de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025029-6 - JOSE ONOFRE MOREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X REAL SEGUROS S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.145125-0 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALOISIO GONSALVES Despacho:FLS. 166: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.106076-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X GLADYS MABEL ARRIGONI Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), PESSOALMENTE, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado.2- Recolha-se as custas faltantes, conforme certidão de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2005.001.071601-2 - AURELIO DA TORRE BOGOSSIAN (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X MANUEL ANTONIO ALVES DE BARROS FILHO Despacho: FLS. 82: CITE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122080-6 - OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X MUDANCAS E GUARDA MOVEIS SANTA TEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 09/05/2007, ÀS 15:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.136348-4 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA 1 REGIAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X JOAO HENRIQUE PINTO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DA SRA. ESCRIVÃ, DE FL 83v. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.134375-0 - RENATA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 297, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 293. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 302 E 310, REQUEREU A TRANSFERÊNCIA RELATIVA AOS HONORÁRIOPS DO CEJUR/DPGE PARA O BANCO ITÁU, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.075701-0 - ALBA SUELI DE ARAUJO SUZANO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X RESIDENCE ARMARIOS EMBUTIDOS COZINHAS PLANEJADAS E DECORACOES Decisão:FLS. 134: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.022032-8 - ESPOLIO DE ARNALDO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho: FLS. 81: DEFIRO. REMETA-SE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.025453-3 - YARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE A LINHA ESTÁ EM SEU NOME, POIS, DE ACORDO COM O LAUDO DO DR. ASSISTENTE TÉCNICO, A LINHA NÃO PERTENCE MAIS À DEMANDANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.121566-3 - JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040921-0 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049187-9 - JULIA CELESTINO ALVARENGA DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: FLS. 125: INTIME-SE A PARTE AUTORA. CORRIJA-SE A NUMERAÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.097236-5 - LUCIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL NEXT (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 09/05/2007, ÀS 14:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025884-2 - ANDRÉ MAGNO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO FINASA S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PARA ADEQUAR O FEITO QUANTO AO PROCEDIMENTO SUMÁRIO, FACE AO EXPOSTO NO ART. 275, I E 276 DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.082455-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS DE JESUS NICOLAY AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 52V. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.094636-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DERCIR RIBEIRO Despacho: FLS. 56: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131851-0 - ESPOLIO DE TARCISIO ALENCAR DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X DONALDO PESTANA DA SILVA Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE OS DOCS. JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.014623-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANTONIO PAULO BURLAMAQUI SILVA Sentença:PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2007.001.014623-7Parte autora: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚParte ré: ANTONIO PAULO BURLAMAQUI SILVA SENTENÇAA parte autora, qualificada na inicial, moveu a presente ação de Reintegração de Posse em face do réu. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 18 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do C.P.C. Certifiquem-se os recolhimentos legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de março de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.123340-1 - VIVIANE DE SOUZA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747)) X GAETA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.007251-0 - ALTAIR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X PETROLEO BRASILEIRO PETROBRAS FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/07/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.078667-3 - ROBERTO CARLOS FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 99/110, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO.2- COMPROVE-SE O DEPÓSITO DE FLS. 98. \r\n\r\nProc. 2006.001.159561-0 - JOSE MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.119210-7 - ENZIPHARMA PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho: FLS. 373/374: À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.080373-7 - BOMINFLOT DO BRASIL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho: FLS. 122/123: À MMª JUÍZA VINCULADA. FLS. 124/133: AGUARDE-SE. FLS. 135/144: DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE À RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.026608-5 - A COUTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X CLARO BCP S A Decisão:Tendo em vista os argumentos da inicial e os documentos juntados, defeiro a tutela para que a ré se abtenha de restringir os serviços da linha 93 69 69 99 e emita fatura da linha independetemente das demais.Intime-se Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.024216-0 - FRANCISCA SANTANA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:TENDO EM VISTA AS ARGUMENTAÇÕES DE FLS. 364 E SEG., REMETO O PROCESSO PARA JUSTIÇA FEDERAL. Dê-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2002.001.110048-8 - ELISABETH MACIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO O DESPACHO DE FLS. 421. \r\n\r\nProc. 2005.001.150230-5 - MARIA ISABEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão: TENDO EM VISTA OS OFÍCIOS DE FLS. 86 E 87, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM PROL DO JUÍZO DA 44ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA. DÊ-SE BAIXA E REMETEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.058808-5 - EDINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.092693-8 - KLEBER DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho: AGUARDE-SE A ACIJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.064980-6 - MARLUCIA DOS SANTOS BARROS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho: J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAHAMENTO EM FAVOR DO DR. PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.139951-2 - TADAAKI SAWADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944), Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:PRIMEIRAMENTE, CERTIFIQUE O CARTÓRIO FLS. 326. APÓS, À AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. COM A REGULARIZAÇÃO DEFIRO VISTA. \r\n\r\nProc. 2002.001.146204-0 - ERICO CARGNEL DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X DELFIN RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 378, VENHA O DEPÓSITO DA ÚLTIMA PARCELA DOS HONORÁRIOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DA APLICAÇÃO DO ART. 14, V, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.129942-8 - JULIO ENES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 146/147, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. 2- Cumpra a ré a primeira parte do despacho de fls.152. \r\n\r\nProc. 2004.001.060179-6 - L M INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021) Decisão:1- MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2- FLS. 201: TRAGA A RÉ A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.114779-5 - HUMBERTO MORTARI NETO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: FLS. 160: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156500-8 - BALAI COMERCIO DE ARTIGOS DE ACAMPAMENTO E BAZAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Tendo em vista que o débito encontra-se sub judice, defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha de inserir o nome dos réus no SPC, SERASA e SISBACEN, ou caso já haja inserido, que os excluam, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Intime-se.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.025100-8 - ADEMIR DA COSTA VICENTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.071219-1 - HILDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSÉ PEREIRA (RJ-105153) Despacho:FLS. 111: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015485-4 - FRANCISCA INÊS RODRIGUES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA NA ÍNTEGRA O DESPACHO DE FLS. 34, TRAZENDO A COMPROVAÇÃO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DOS 3º E 5º AUTORES. \r\n\r\nId: 153052"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.158118-7 - LUIZA MATTOS SCHAD (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro vistas, no prazo do art. 40, II do CPC. Após, dê-se vista ao INSS. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.093675-3 - MARIA LUCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X FRANCISCA HERMINIA QUARTIN DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897), Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288), Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Despacho:Afim de se evitar, eventuais, pedidos nulidade, traga a parte autora a relação completa dos réus, com informação acerca de suas citações e apresentações de resposta. Após voltem conclusos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.135064-3 - HANS GUNTHER VOMHOF (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X KHAPA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.098561-6 - REGINA LIBERALLI LAEMMERT (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X ILDA MARIA CRISSANTO JAULINO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CRISSANTO JAULINO (RJ-049970) Ao interessado, sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.134777-2 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAN SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA Despacho:Fl.115 - Indefiro por falta de base legal. Esclareça a parte autora se desiste da presente ação. \r\n\r\nProc. 2005.001.111334-9 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CLAUDEMIR JERONIMO GUILHERME Despacho:Intime-se o autor para providenciar o cumprimento da sentença, em 48 hs, sob pena de baixa e arquivamento da ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.155095-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CLAUDIO DOS SANTOS VENTURA Despacho:Fls. 44 - Defiro, ciente a parte autora de que deverá providenciar os meior para cumprimento da diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027651-0 - LUCAS RANGEL MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) Despacho:Designo audiência para o dia 24/05/07, às 14.00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas a fls.02. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.060375-0 - CONDOMINIO DO ED GUARAU (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983), Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X ESPOLIO DE GERSON ALVES BASTOS Despacho:Fls.288/327, para fins de apreciação do requerimento formulado, venham os originais ou cópias autenticadas da carta precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2002.001.150029-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MONICA E VIVIANE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476), Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X SEBASTIAO HERMAN IGNACIO DA SILVA E OUTRO Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.074002-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE JOSE THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). ROSOMIRO ARRAIS (PA-000977) Despacho:Aguarde-se por ora a devolução do AR expedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.052670-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X JAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Despacho:Aplico multa de 10% sobre o valor do débito. Fornecida planilha atualizada, lavre-se termo de penhora e intime-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.062022-7 - CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X GEAP Despacho:Fl.143 - Nada a prover. Venham as custas em guia própria \r\n\r\nProc. 2005.001.084927-9 - PAULO GERSON SOUZA GOVEIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fl.146 - Expeça-se mandado de pagamento, obsevando-se os poderes conferidos ao patrono da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025000-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN JAMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ROMILTON DE ALMEIDA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Despacho:Fixo honorários de execução em 10% sobre o valor do débito. O pedido de fls. 126/127 será apreciado após a juntada da certidão atualizada do RGI \r\n\r\nProc. 2006.001.088385-0 - MARLY AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.133778-3 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X FARMACIA DROGAKAR LTDA Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.144801-5 - MARIA TRINDADE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se a V. decisão monocrática. \r\n\r\nProc. 2006.001.156352-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X STEPHANY SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor para efetivo cumprimento da determinação de fls. 38, parte final, no prazo derradeiro de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.002987-7 - DILMA DE MACÊDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1- Apresente, a parte autora, documentos que comprovem que faz jus à gratuidade de justiça, como também, apresente comprovante residencial. 2- I-se, pessoalmente, a parte autora para que esclareça a razão de propor a ação em comarca tão distante de seu domicílio, onde da mesma forma poderia obter a tutela jurisdicional. Registre-se que insistindo o autor, que o processo tenha curso nesta Comarca, será designada AIJ, para que seja tomado seu depoimento pessoal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.067597-2 - MARILENE RIBEIRO GONDIM (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X ELIZABETH NEGREIROS DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, observando-se a interposição de Agravo de Instrumento junto ao E. STJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.005594-0 - SANDRA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da decisão de fls. 141, em cinco dias, sob pena de acolhimento das alegações autorais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164724-4 - ELIESLEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:Retire-se o feito de pauta, tendo em vista que o réu não foi citado. Redesigno a audiência para o dia 09/05/07, às 16.20 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.141487-2 - NEYDE ELVAS REBOUCAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X ANA PAULA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Republicação do despacho de fls. 174: Não procede a alegação da exequente a fls. 162. Aqui cuida-se de execução das verbas da sucubência, relativas ao despejo. Na ação mencionada a fls. 162, cuida-se de execução de alugueres e respectivos encargos. Assim, não há duplicidade de execuções. Comprove, a executada, em 48 horas, que a conta bloqueada é salário. \r\n\r\nProc. 2003.001.087342-3 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE (RJ-009343)) X NGL ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Fls. 376 - Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena arquivamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.032822-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X AMELIA FAGUNDES ROSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Recebo a apelação de fls.67/70 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.026203-1 - PAULO ROBERTO MACHADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução. À parte embargada para impugná-los, no prazo do art. 740, CPC. Certifique-se nos autos principais a interposição dfos embargos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.010569-7 - LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA (RJ-112948)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Ao Embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.117593-2 - JOAO CARLOS RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NARDUCHI DE PAULA (RJ-100960)) X CHUBB DO BRASIL SEGUROS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte credora para que informe se com o depósito de fls. 162 o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2003.001.153984-1 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X JOSEFINA LOPES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Não há excesso de execução pelo menos que se comprove de plano, pois o depósito foi efetuado... Além disso não pode pretender a executada defender-se ou alegar nulidade a que deu causa, pela irregularidade de sua representação.. 1- Diam as partes se há outras provas a ... 2- Tendo em vista execução de pré executividade, não suspender a execução, oficie-se ... Anote-se o nome do patrono de fls. 137. Certifique-se se houve ... \r\n\r\nProc. 2005.001.013280-4 - GUSTAVO GUILLERMO VIBERTI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X MARIA TEREZA PESSANHA BAPTISTA Despacho:Ao exequente: Venha a planilha a que faz menção na fl. 161. \r\n\r\nProc. 2006.001.059807-8 - SIM SOCIEDADE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180), Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X RONAR COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA Decisão:Antes de proceder a deconstituição da personalidade jurídica, deve-se buscar satisfação do crédito no patrimônio da pessoa jurídica. Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.018024-0 - TENORIO GETULIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Às partes, sobre designação da data para perícia médica, a realizar-se no dia 04/04/2007 às 14:00 horas, na Av. Erasmo Braga nº 113, sala 313 C - Central de Perícias Médicas - Centro - Rio de Janeiro/RJ, tel. (21) 3133 2131. \r\n\r\nProc. 2007.001.026743-0 - ALTAMIRES LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLODOALDO CUNHA IMOVEIS Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.027384-3 - ALEXSANDRO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.090757-1 - LEVIR CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CONVIVER PARTICIPACOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.140710-7 - LEANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.027097-2 - MOISES CREMER (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638) Despacho:Fls.472 - Aos executados para complementarem os depósito de fls., em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.055190-0 - CESAR FRANCA SIMON (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA RAMOS (RJ-118546E) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 279/280. \r\n\r\nProc. 2005.001.056819-9 - LUIZ ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.033593-6 - JULIO VITORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga o réu sobre a impugnação apresentada pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.120308-0 - AGL TECNOLOGIA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Diga o autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls., dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.162714-2 - LUIZ JUSTINO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:Defiro JG. CItem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.024206-8 - ISABELLE PEREIRA VALEIKO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X NANCY MARTINS ALMEIDA LIRA E OUTRO Despacho:Comprove a requerente que faz jus a JG, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.052197-1 - MARIO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCILIA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Despacho:Fls. 285, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.032526-6 - PAULO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.030151-3 - MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) REPUBLICAÇÃO: \"Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Transitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa. P.R.I. \" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.068754-1 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X ANDREIA DE JESUS BORGES VIANA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.064240-1 - ADILSON NUNES ROCHA X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls.322/325 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao ETJ, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2005.001.025631-1 - OCTAVIO NEVES TORRES (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262), Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Decisão:Diante do informado pelo Depositário Judicial, defiro o pedido de fls.173/175. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora. Nomeio depositário fiel o Depositário Judicial, na forma do artigo 666, II do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.125555-7 - MARCIO CALVO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X C I N ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.134143-9 - GUILHERME HEMERLY CALVANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Defiro às partes, produção de prova documental suplementar requerida, no prazo de cinco dias, iniciando-se o prazo pela Defensoria Pública. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.145988-8 - ELIAS LINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X GEAP SAUDE Despacho:Fls. 61, cite-se no novo endereço fornecido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.018231-5 - MARIA ISABEL GARDEL KURKA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls.286/288 - Intime-se a autora, ora executada, para que cumpra a sentença nos termos do artigo 475-J do CPC.Fl.285 - Nada a prover, diante da decisão dos Embargos Infringentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.127531-5 - CRISTINA SCOFANO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MILTON FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006) Decisão:Recebo a apelação de fls.153/156 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.089505-6 - LINDETE MONTEIRO MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para, em cinco dias, deflagrar a fase de execução, trazendo aos autos a planilha do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. Vindo a planilha, intime-se a executada, na pessoa do seu advogado, para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.090170-8 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Ao réu sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.097732-4 - CLAUDIO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, observando-se a interposição de agravo de instrumento ao S.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.113827-9 - JOAO CARLOS SERRINHO TELLES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RI CARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 162, defiro a devolução do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.080928-4 - RICARDO BENAZZI FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X SM PROFESSORES E ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CLEMENTE DA MOTTA FILHO (RJ-060676), Dr(a). RODRIGO RACHID DE SOUZA (RJ-129050), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES MARTINS (RJ-135746) Decisão:1 - Tendo em vista o efeito suspensivo concedido no agravo de instrumento interposto pela parte autora e a conseqüente indefinição quanto ao polo passivo, retire-se de pauta a audiência designada para o dia 29/03/2007 às 16:00 horas. Intimem-se.2 - No mais, aguarde-se o julgamento do recurso.3 - Segue informação de agravo em duas laudas impressas e assinadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.119023-1 - MAXIMINO REBELO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareçam as partes a alegada argüição de coisa julgada, vindo aos aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da inicial e da sentença prolatada referente ao eventual processo envolvendo as partes. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008164-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAIRI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X IMOBILIÁRIA ZIRTAEB LTDA Despacho:Tendo em vista instrumento de mandato de fls. 08, indefiro requerimento de fls. 36/37 e mantenho a data da audiência designada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.038624-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CARLOS AUGUSTO RUFINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Despacho:Aplico a multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC. Venha planilha atualizada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.092872-8 - NILSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X MAURO PEREIRA E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.134321-7 - APARECIDA DAS GRACAS NARCISO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Fls.50/53 - Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.020739-1 - MARIA MARTIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro JG. 2- I-se, pessoalmente, a parte autora para que esclareça a razão de propor a ação em comarca tão distante de seu domicílio, onde da mesma forma poderia obter a tutela jurisdicional. Registre-se que insistindo o autor, que o processo tenha curso nesta Comarca, será designada AIJ, para que seja tomado seu depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.025801-5 - ELIZABETH DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC SERVIÇOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:1 - Defiro à gratuidade de Justiça.2 - Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.071392-0 - NORIVAL GUIMARAES VIANA NETTO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL GUIMARÃES VIANA NETTO (RJ-109291)) X ALDO NASCIMENTO BERTACHINI E OUTRO À parte autora sobre a precatoria juntada à fls. 70. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.149973-4 - JONHSON COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.086325-2 - CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X ORGANIZACAO NEVES BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Despacho:Intime-se o réu para, em cinco dias, dizer se se opõe à extinção dos feitos, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC \r\n\r\nId: 153053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.803097-2 (85231) - GIOCONDO JOSE BORQUETTA PEDROSO E OUTROS X PAULO RABELO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ZAIR FERNANDO DA SILVEIRA (RJ-061751) Nos termos da portaria 01/2002 deste juízo:\"As partes sobre o cálculo do contador Judicial\". \r\n\r\nProc. 1987.001.905464-0 (920075) - DENISE BORGES CINTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GUSMAO REIS JUNIOR (RJ-113677)) X ANTONIO LIMA CINTRA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos interessados sobre fls. 60/62 \r\n\r\nProc. 2005.001.048443-5 - TEREZA DIDIER GILABERTE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X PAULO CESAR FALLER GILABERTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173), Dr(a). FERNANDO ESTEVES GALVÃO (RJ-050900) Despacho:Atenda-se ao MP. (FLS. 124/169: PELA MANIFESTAÇÃO DO RÉU.) \r\n\r\nProc. 2006.001.037828-5 - THATYANA GRASSO MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). LUCIANA DINIZ RODRIGUES (RJ-140756) Despacho:Atenda-se ao MP (1) Fls. 544/558 - À parte contrária. 2) Aguarda o Ministério Público o cumprimento do r. despacho de fls. 543.) \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.136095-0 - MARISA NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARCELO GRAUPERA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY (RJ-053206) Despacho:Intime-se para o depósito. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.076649-8 (108998) - LUIZ CARLOS NASCIMENTO E SILVA DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS O.P. RODRIGUES LIMA (RJ-013398) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 184/188, com o aditamento de fls. 189/190, formulado por JUREMA PORTUGAL SANTIAGO, CLARISSA GONÇALVES DE ANDRADE RAMOS, MARIA TERESA DOS REIS GONÇALVES, PHILIPA FONTENELLE DOS REIS GONÇALVES e MARIA VICTORIA FONTENELLE DOS REIS GONÇALVES, as duas últimas representadas por sua genitora, GILDA FONTENELLE DOS REIS GONÇALVES, para que produza seus devidos e legais efeitos, tendo em vista, inclusive, o parecer favorável do Ministério Público, à fl. 191, e, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2001.001.026501-7 - JOSE MILIAUSKAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHAM AS PARTES A UMA TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA SUBSISTENTE , NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA (HÁ UMA TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA NO VALOR DE R$ 42,59 A SER RECOLHIDA, POR SE TRATAR DE FEITO EM QUE HÁ DOIS REQUERENTES, CONFORME ART. 134, § ÚNICO DO DECRETO-LEI 05/75 DO CTE.).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.157177-0 - LEONARDO PEREIRA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042) Despacho:DEFIRO DESDE QUE PARA NÃO COMPROMETER A REGULARIDADE DO PROCESSO SEJAM JUNTADOS AOS AUTOS DA SEPARAÇÃO MANDATOS ORIGINAIS E QUE AS PROCURAÇÕES DESENTRANHADAS SEJAM SUBSTITUIDAS PELAS COPIAS ACOSTADAS AS FLS 11/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.165817-5 - IZABEL MANDIM TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART 269,III DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA. CUSTAS PELOS REQUERENTES. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.064559-5 - ADALMIR MORAIS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X VERA LUCIA ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Venha a cópia da certidão de casamento com averbação da separação que deverá instruir a Carta de Sentença.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.111540-1 - JUREMA PORTUGAL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X CLARISSA GONCALVES DE ANDRADE RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). BIAN CA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 184/188, com o aditamento de fls. 189/190, formulado por JUREMA PORTUGAL SANTIAGO, CLARISSA GONÇALVES DE ANDRADE RAMOS, MARIA TERESA DOS REIS GONÇALVES, PHILIPA FONTENELLE DOS REIS GONÇALVES e MARIA VICTORIA FONTENELLE DOS REIS GONÇALVES, as duas últimas representadas por sua genitora, GILDA FONTENELLE DOS REIS GONÇALVES, para que produza seus devidos e legais efeitos, tendo em vista, inclusive, o parecer favorável do Ministério Público, à fl. 191, e, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO C.P.C. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.023919-7 - CARLOS MATEUS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS REQUERENTES PARA COMPLEMENTAR CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NA FORMA DE FLS.44/45\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.111313-1 - MARIA REGINA PINA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916) Despacho:VENHA PELA VIA PROPRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.138707-5 - HAROLDO DA FONSECA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) CERTIFICO QUE AS CUSTAS DE FLS. RETRO NÃO FORAM RECOLHIDAS CORRETAMENTE, DEVENDO SER RECOLHIDA A DIFERENÇA REFERENTE AO VALOR MENCIONADO ÀS FLS. 30, DEVIDAMENTE ATUALIZADO COM BASE NA TABELA VIGENTE \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.038197-0 - RAUL RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X ELZA VASCONCELLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Diga o advogado intimado às fls. 47/47v. sobre a certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.146292-3 - DULCE DIAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552), Dr(a). LUCIA DA CONCEICAO SOARES ALBERIGI (RJ-106192)) X ANTONIO JOSE PEREIRA RAPOSO `A PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS.75/76. \r\n\r\nProc. 2006.001.042844-6 - ANDRE HERMANNY TOSTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARIA ISABEL DE VASCONCELOS PORTO TOSTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Ao autor sobre fls. 91/92\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.003079-0A (107151) - MARIA HELENA TEIXEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ARTHUR BERNARDES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre ofícios de fls. 638/643.! \r\n\r\nProc. 1996.001.006064-4 (87175) - EDINAURA NOBREGA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELMO TORQUATO BARBOSA DA SILVA Sentença: Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia que se encontra paralisada há quase vinte anos. Assim considerando o manifesto desinteresse da parte, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art 267, II do C.P.C. Sem custas, por força da gratuidade de justiça que ora defiro à exeqüente. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.064758-5 - FRANCISCO OTOCH NETO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X FRANCISCO OTOCH FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Sentença:...Considerando o cumprimento da obrigação, conforme guias de depósito acostadas às fls. 122 e 179, cujos valores já foram, inclusive, levantados pelo Exeqüente às fls. 131 e 187, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.064758-5 - FRANCISCO OTOCH NETO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X FRANCISCO OTOCH FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Ao executado para recolher R$ 394,03 em relação a taxa judiciária.. \r\n\r\nProc. 2002.001.105737-6 - FRANCINE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO PATROCINIO (RJ-080479)) X ESPOLIO DE ARY TOLEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2002.001.126628-7 - CAROLINE FIGUEIREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767), Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X JOSE MARCIO SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À autora sobre fls. 122.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.043049-7 - MARIANA MONTEIRO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X MOZART FERREIRA MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Despacho:DEFIRO A JG AO EXECUTADO ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.039575-1 - FRANCISCO OTOCH NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121)) X FRANCISCO OTOCH FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES (RJ-124324) Certifico que há custas a serem recolhidas para o executado no valor de R$ 3,49 na conta 0723-7;R$ 17,45 na conta 6002-02696-8;R$ 3,49 na conta 6002-05926-6; taxa judiciária no valor de R$ 171,54 \r\n\r\nProc. 2006.001.059105-9 - PEDRO MEDRADO VILLAS BOAS GALVAO PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCELO GALVAO PALMA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046) Despacho:Atenda-se ao MP.(Sobre fls. 143/147 - Diga a Exequente sobre a quitação do débito alimentar.) \r\n\r\nProc. 2006.001.063941-0 - MARIA ALVES LAZARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X OSMAR LAZARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ FRANCOSE DA SILVA (RJ-136217) Sentença:HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA OS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 75/76. CUSTAS EX LEGE, E HONORÁRIOS CONFORME O AVENÇADO. AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO PARA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. APÓS, ABRA-SE VISTA A EXEQUENTE PARA QUE INFORME SOBRE A EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136044-6 - ROSA MARIA JONSSEN PARENTE E OUTROS, Assistente: ROSA MARIA JONSSEN PARENTE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374)) X SILVIO AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:Atenda-se ao MP.(Requer o Ministério Público: 1 - Seja regularizada a representação processual do 2º Exequente -Gabriel Perente Carneiro, vez que consoante doc. de fls.11 o mesmo é relativamente capaz. 2- Após, pela manifestação da Exequente sobre a impugnação do Executado e documentos que a instruem às fls. 43/131. ) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014765-5 - TEREZA DIDIER GILABERTE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X PAULO CÉSAR FALLER GILABERTE Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 18/26: À EXEQUENTE.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.087945-6 - MARIANA PORTO ALEGRE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X RICARDO SAINT CLAIR DE MIRANDA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À EXEQUENTE PARA CUMPRIR PROMOÇÃO MINISTERIAL, NO TOCANTE À REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE MARIANA, BEM COMO PARA PRONUNCIAR-SE ACERCA DE FLS.70\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.072334-1 - ANTONIO SILVIO REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X ELIANE KATZER REZENDE MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Venham as cópias que deverão instruir o mandado de citação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.118797-9 - JORGE SAMPAIO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503)) X CASSIA VITORIA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO ALIMENTANTE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS 44/59 NO PRAZO DE CINCO DIAS DECORRIDO O PRAZO COM O U SEM MANIFESTAÇÃO VOLTEM \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.057754-7 (095046) - CRISTINA DE JESUS INACIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X LUIS CARLOS DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 244/245: ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.006622-1 (72538) - TERESA CRISTINA DE AGUIAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X MARCUS CARVALHO BICALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON A. DE CARVALHO (RJ-030965) Inventário - Teresa Cristina de Aguiar Tavares x Marcus Carvalho Bicalho ( Dra. Rita de Cásia C. Rezende OABA.N. 71.317 ) .Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desrquivado à disposição da parte interessada \". ( Cadastrando apenso). \r\n\r\nProc. 1997.001.002431-9 - OSWALDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744)) X GLORIA LUCIA PACHECO SERPA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" VENHAM AOS AUTOS SA CERTIDÕES DO 9º DISTRIBUIDOR, RECEITA FEDERAL E JUSTIÇA FEDERAL EM RELAÇÃO AOS REQUERENTES\" \r\n\r\nProc. 1997.001.003859-8 - NELSON ESTEVEZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X JOSELITA DA SILVA ESTEVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-063575), Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2005.001.003909-9 - MARIA JOSE KOURY DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X CARLOS ALBERTO ANDRADE DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre fls.138 \r\n\r\nProc. 2005.001.076567-9 - I.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COFMAN (RJ-130606) Sentença: ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, II,III DO C.P.C.CUSTAS PELOS REQUERENTES. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.126944-1 - ANA CRISTINA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X LUIZ CARLOS DA CRUZ CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529) Despacho proferido em 15/03/07: (Junte-se. Às partes. E. mandado.\") \r\n\r\nProc. 2006.001.154603-7 - SORAYA ABRAO MANSUR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X PEDRO PAULO FIGUEIRA FERRAZ Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, RECOLHENDO AS CUSTAS SUBSISTENTES (CERTIFICO QUE RETIFICO EM PARTE A CERTIDÃO DE FL. 65 PARA FAZER CONSTAR ONDE SE LÊ R$ 1.248,09, LEIA-SE R$ 311,96; E ONDE SE LÊ R$ 1.872,13, LEIA-SE R$ 467,94. OS DEMAIS VALORES ESTÃO CORRETOS.).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.022557-5 - MARIA LÚCIA FALABELLA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS REQUERENTES S/ FLS.20/21\" \r\n\r\nProc. 2007.001.022638-5 - AFONSO ARNALDO JUNQUEIRA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS REQUERENTES S/ CERTIDÃO DE FLS.47\" \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.019237-5 - CAIO HENRIQUE DE ALMEIDA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS (RJ-125995)) X ANTONIO PAULO CHARPINEL DE ALMEIDA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À parte autora para que recolha as custas devidas e atribua valor à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.019259-4 - CAIO HENRIQUE DE ALMEIDA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS (RJ-125995)) X ANTONIO PAULO CHARPINEL DE ALMEIDA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À parte autora para que recolha as custas devidas e atribua valor à causa.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1997.001.092479-3 - MARCIA FERREIRA DIAS CARPINTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X CARLOS ANTONIO TEIXEIRA CARPINTEIRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Sentença:Trata-se de MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, paralisada há mais de cinco anos, sendo certo que nos autos da Separação Judicial em apenso, foi homologado o pedido de desistência da ação, em decorrência da reconciliação entre as partes. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO C.P.C.AO TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, VEZ QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE AMPARADO PELO ATO NORMATIVO CONJUNTO 06/05. P.R.I. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.157170-7 - SIMARA CÂMARA MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA TADROS MARTINS (RJ-079045)) X MARCIO MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Certifico que a contestação é tempestiva.À parte autora sobre a contestação de fls.26/27. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.019244-2 - CAIO HENRIQUE DE ALMEIDA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS (RJ-125995)) X ANTONIO PAULO CHARPINEL DE ALMEIDA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À parte autora para que recolha as custas devidas e atribua calor à causa\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.042368-1 - GISELE KRUCHIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENEZES SEGRETO (RJ-142957), Dr(a). ANAMARIA DOHERTY LASSANCE (RJ-083803) Modificação de Cláusula Gisele Kruchin x Luiz Ronaldo de Oliveira LIma ( Dr. Roerigo Menezes Segredo OAB.n. 142.957 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desrquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.080127-3 - JORGE SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X GISELA DE CARVALHO SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Despacho:AO RECORRIDO APOS AO MP \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.145998-3 - DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ M DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) X ANNA CAROLINA MADRUGA BURNETT (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448) Sentença: ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DO C.P.C. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CUSTAS PELA DEVEDORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.081564-6 - MARCELO GALVAO PALMA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X PEDRO MEDRADO VILLAS BOAS GALVAO PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:FLS 618/633 AOS RÉUS \r\n\r\nProc. 2007.001.027249-8 - ROBSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X HENRIQUE ANDRADE OLIVEIRA SANTOS Despacho:1 - Fixo os alimentos na forma ofertada. Oficie-se ao empregador, desde que certificado o integral recolhimento das custas judiciais.2 - Cite-se e intime-se o réu, na pessoa de sua representante legal, para a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22 de maio de 2007, às 15:45 horas, na qual deverá ser apresentada a defesa que tiver, sob pena de revelia.3- Ficam as partes advertidas das sanções dos artigos 6º e 7º, da Lei 5.478/68.4- Autor e réu ficam também cientes de que deverão comparecer à audiência designada acompanhados das testemunhas, no máximo três, que quiserem sejam ouvidas, bem como de que nela devem produzir toda e qualquer prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.027249-8 - ROBSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X HENRIQUE ANDRADE OLIVEIRA SANTOS Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PELA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA, NO VALOR DE R$ 12,24\" \r\n\r\nProc. 2007.001.028081-1 - GUILHERME DE OLIVEIRA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X VERA LUCIA PINTA DE ASSUMPÇÃO Despacho:2 - Fixo os alimentos na forma ofertada na inicial e na emenda de fls. 20/21. Oficie-se.3 - Cite-se e intime-se a ré para a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22/05/07, às 14:30 horas, na qual deverá ser apresentada a defesa que tiver, sob pena de revelia, devendo o mandado ser instruído com a cópia de fls. 20/21.4 - Ficam as partes advertidas das sanções dos artigos 6º e 7º, da Lei 5.478/68.5 - Autor e ré ficam também cientes de que deverão comparecer à audiência designada acompanhados das testemunhas, no máximo três, que quiserem sejam ouvidas, bem como de que nela devem produzir toda e qualquer prova. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.002022-2 - DAYSE LUCIA BAPTISTA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA A SILVA (RJ-084380) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 29.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.011306-0 - ALAIR MESQUITA X JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987), Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048) aos requerentes para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.067525-5 - FRANCISCO DE ASSIS BARRETO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856) Despacho: Assim sendo, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito, arquivando-se, a seguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.095719-4 - ABILIO JOSE DE OLIVEIRA SIMEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN MARQUES (RJ-092848) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e considerando que foram observadas as formalidades legais, determino a expedição de carta de adjudicação em favor de Luciana Godoy Bodstein Simeão, ressalvando os direitos de terceiros e débitos anteriores devidos às Fazendas... \r\n\r\nProc. 2006.001.106762-7 - HELIO CID COTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre promoção da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.144461-7 - LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). SIDELIO PIRES (RJ-033496)) X MARIA DO CARMO SERRALHA COSTA E OUTRO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO C.P.C., POR NÃO RECONHECER AO REQUERENTE LEGITIMIDADE PARA A SUA PROPOSITURA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.144461-7 - LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). SIDELIO PIRES (RJ-033496)) X MARIA DO CARMO SERRALHA COSTA E OUTRO Despacho:FL 51 DEFIRO MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR COPIA \r\n\r\nProc. 2006.001.160945-0 - CLELIA DEL PRETTI FERNANDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEL PRETTI CORDEIRO (RJ-137783) Despacho:Mantenho a decisão agravada, uma vez que por ocasião da expedição do formal de partilha haverá, necessariamente, a substituição do ex-cônjuge varão pelo seu Espólio. \r\n\r\nProc. 2007.001.022771-7 - NOENIO DANTASLÉ SPINOLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.010951-4 - LUCIANO ESTEVAM BASTOS (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604)) X MARIA DE OLINDA MACHADO VALENTIM Decisão:Em face da gravidade dos fatos narrados na inicial, entendo por conveniente a Justificação prévia do alegado, para a apuração dos fatos e formação de um juízo de convencimento, sendo, assim, à toda evidência, indispensável a realização de audiência. Designo audiência para o dia 19 de abril de 2007, às 14:00 horas para a oitiva do requerente, da menor, e das testemunhas que sejam trazidas pelas partes. ... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.013913-9 - MARIA APARECIDA PINTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO LINS (SP-145172)) X ESPOLIO DE HUGO NOGUEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE NOVA ALVES GUIMARÃES (RJ-015896) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aguarda-se a vinda do recurso interposto junto ao STJ.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1998.001.138143-6 - VANIA MARIA FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X IVANIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B) Regulamentação de Visitas - Vania Maria Fernandes Teixeira ( Dr. Luiz Carlos Vergueiro de Paula OAB.n. 64.021 ) x Ivanir da Silva .Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desrquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1982.001.502984-6B (73540) - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). FLORINAL DUTRA DE MAIDANO (RJ-029147)) X A.T.G. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"NOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 10, RECOLHA AUTORA CUSTAS SUBSISTENTES CONFORME A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO TAMBÉM, QUE HÁ CUSTAS SUBSISTENTES COMO SE SEGUE: R$ 38,48 - CAMPO 40 - CONTA 0707-0.).\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.025353-4 - RICARDO SAINT CLAIR DE MIRANDA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120)) X MARIANA PORTO ALEGRE MATOS E OUTRO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 29. APÓS, A REGULARIZAÇÃO DAS LETRAS \"a\" E \"c\", DA REFERIDA CERTIDÃO, À CONCLUSÃO PARA APRECIAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL, BEM COMO DA LETRA \"b\" DE FL. 29. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.505818-0 (81.445) - JOARRY BAPTISTA DOS SANTOS, LILIANA ARGOLLO MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)), Interessado: SORAYA MAIA DOS SANTOS, Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA A ALIMENTANDA AS CUSTAS SUBSISTENTES NOS TERMOS DO CÁLCULO DE FL. 37. \r\n\r\nProc. 1989.001.032380-4 (95.010) - MOACIR FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RETIRE O REQUERENTE A CARTA DE SENTENÇA PRONTA NOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 1990.001.067621-6 (100536) - JORGE PEREIRA DE FARIAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) Cálculos atualizados (FLS.21)Contador - R$ 24,49Caarj - R$ 2,44Atos do distribuidor - R$ 17,45Acréscimo de 20%- R$ Despacho ordinatório;Republicar fls.22v.,eis que nesta publicação não constou o nome correto do patrono da requerente. \r\n\r\nProc. 1997.001.012839-3 - JOAO MARCOS POSENATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Aos interessados sobre o ofício de fls.86 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.165307-4 - CARLA DANTAS VIERO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X MARCELO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043), Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 26/04/07, às 15:45 horas. \r\n\r\nId: 152856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.118880-5 - MARCOS MENDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X PATRICIA COSTA DA SILVA PEREIRA NUNES CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.066174-8 - MERCEDES MARIA CASTILHO VILLA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X JOSE AMELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.093537-0 - SELMA DE AQUINO BRUNIZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELO LOUREIRO SOUSA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO separação judicial de SELMA DE AQUINO BRUNIZO e ANGELO LOUREIRO SOUSA, nos termos da Lei 6.515/77.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação ou Carta de Sentença destinado ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.076259-0 - CELSO ARTHUR BRANCO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGIA SAMPAIO (RJ-126883) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de conversão de separação judicial em divórcio, proposta por CELSO ARTHUR BRANCO FREITAS e LUCIENE FERREIRA DOS SANTOS, devidamente qualificados na inicial de fls. 02/03, emendada às fls. 23, onde informam que se acham separados judicialmente desde 15/01/1998, fundamentando o pedido na Lei 6.515/77.Certidão de casamento às fls. 26, onde consta a competente averbação da separação do casal.O Ministério Público, às fls. 27, não se opôs à conversão pretendida.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de CELSO ARTHUR BRANCO FREITAS e LUCIENE FERREIRA DOS SANTOS, nos termos da Lei 6.515/77.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.087729-7 - DARIO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X VANDERLEA DA SILVA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO de DARIO PEDRO DE OLIVEIRA e VANDERLEA DA SILVA DE AGUIAR DE OLIVEIRA, voltando o cônjuge mulher a utilizar o nome de solteira, VANDERLEA DA SILVA DE AGUIAR, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. Isento a parte ré de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da Gratuidade de Justiça.Com o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente. Ciência à DP e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.078480-0A (103444) - CARLOS JOSE SANTOS BARBALHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA (RJ-038325)) X TIAGO MOREIRA BARBALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.040161-0 - BARBARA CHEVRAND DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.028427-0 - MAYRA GEISEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X NELIO DA CUNHA Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Emende-se a inicial nos termos do art.282 do C.P.C.;3-Revogo o despacho de fls.16 item 01. Venha a declaração de que trata a Lei 1060/50 para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, a cópia do título judicial que fixou os alimentos, e contrafé para citação; 4-Regularize-se a representação processual;5-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.060849-0 (104451) - MYNARUISKA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160)) X ESPOLIO DE JAYME ANDRE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)), Interessado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A PATERNIDADE DE JAYME ANDRÉ RAMOS EM RELAÇÃO À AUTORA MYNARUISKA ALVES DA COSTA, QUE PASSARÁ A USAR O NOME DE MYNARUISKA ALVES DA COSTA RAMOS, FIGURANDO COMO AVÓS PATERNOS MARIO ANDRE RAMOS E ROSA GUEDES, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E DETERMINO A AVERBAÇÃO NO ASSENTO DE NASCIMENTO JUNTO AO COMPETENTE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS. DEIXO DE CONDENAR O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR NÃO HAVER RESISTIDO À PRETENSÃO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.067093-0 - CAMILA AMANDA RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273)) X LUIZ ALBERTO MULATINHO DE MATTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, I do CPC, para DECLARAR a paternidade de LUIZ ALBERTO MULATINHO DE MATTOS em relação a CAMILA AMANDA RIBEIRO DA CUNHA, a qual passará a usar o nome de CAMILA AMANDA RIBEIRO DA CUNHA MATTOS.Quanto ao nome dos avós paternos, intime-se pessoalmente o réu para que informe ao juízo em cinco dias. Após, com a confirmação dos dados, incluam-se os nomes dos avós paternos no assento, expedindo-se o competente mandado de averbação junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais competente.Isento a ré das custas e honorários por não haver resistido à pretensão autoral.Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.111695-8 - JOSE CARLOS DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X RENATA CHAVES GAUDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.052967-6 - ALEX CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X JULIA ALVES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AO MP SOBRE FLS.89. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.010839-0 - JOREMI GARCIA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL BRUM VELLOSO Despacho:Lavre-se o competente auto de restauração. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.054075-8 (98.626) - MARCIO FLORIO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451), Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO FLORIO (RJ-131427), Dr(a). JULIANA CASTRO MOTA CAMARA (RJ-134378) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 152857"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.704020-3 (60.246/83) - BEATRIZ TUPINAMBA FARIA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X FLAVIO MOUTY FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:NADA A RECONSIDERAR, POIS A EXECUÇAO NAO ALCANÇA, PRIMA FACIE, A ENTREGA DO PRODUTO, COMO JA FUNDAMENTADO [ VIDE INTEGRA EM CARTORIO] \r\n\r\nProc. 1997.001.009250-7 - JUREMA RODRIGUES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626), Dr(a). JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO (RJ-010797) Despacho:À I.S.F., para apuração do tributo. \r\n\r\nProc. 2000.001.009807-0 - FELLIPE BANDEIRA DE MELLO ALBUQUERQUE DIAS X PAULO SERGIO SALGADO DIAS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-053469), Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) Despacho:Indique-se o bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.001.021249-6 - ENZO EVARISTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Ao Cartório, para certificar eventual duplicidade de documentos, desentranhando e devolvendo, mediante certidão, os que estejam nessa condição. Não é possível que esteja sendo junta uma pletora de documentos, que já leva os autos de uma singela ação de alimentos a 520 folhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.087264-4 - LEA MARIA SETTE SERAFIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X RENATO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Despacho:Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte Despacho: \"Tendo em vista que o dia 16 foi a sexta-feira anterior ao Carnaval, e que o expediente forense só se reiniciou na quinta-feira da semana seguinte, dia 22, o prazo para elaboração da contestação ficou extremamente exíguo, sem embargo de o advogado do réu dever ter comparecido a esta Audiência e não mandar que seu cliente viesse com recados. Redesigno a audiência para o dia 09 de abril, segunda-feira, às 15:00h, sendo as partes intimadas para comparecerem neste ato. Publique-se.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.008281-3 - KATIA CHALITA MATTAR (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EDUARDO MANSUR MATTAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) Despacho:Manifeste-se o réu.- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.122335-2 - SIMONE CHABETAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-086505) Despacho:Regularize-se, em 02 (dois) dias.Partes não podem passar certidão, que pressupõe fé pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.028879-2 - AUGUSTO MENDES DE OLIVEIRA ESTUDANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) 1)Reconhecer firma dos requerentes na inicial;2) Recolher diferença da taxa judiciária no valor de R$ 42,59;3) Recolher diferença de R$ 3,83 na conta 567300124-3.- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.028753-0 - SIRLENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X RENATO EBOLI TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Decisão:Vistos, etc...A autora, que tem advogado nos autos, preferiu manter-se em silêncio, inobstante regular e validamente intimada para falar.Declaro a preclusão, na exata extensão da manifestação determinada, ônus da autora. Ao MP. Conclusos, a seguir. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.067690-6 - VALMIR MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Aos interessados sobre a resposta de ofício às fls. 118/123 \r\n\r\nProc. 2003.001.105715-9 - CARLOS ALBERTO BEZERRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO DE LIMA (RJ-015054), Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Fls. 63/66: Comprove-se a propriedade, como já determinado (certidão do R.G.I.), e não mera escritura de promessa de venda e compra.- Esclareça-se, como será sobrepartilhado o imóvel.- Esclareça, ainda, a requerente se a sobrepartilha será consensual, hipótese em que deverá, necessariamente, vir aos autos procuração outorgada pelo ex-cônjuge varão.- Do contrário, requeira-se a citação.- \r\n\r\nProc. 2007.001.028262-5 - CLAUDIA CALIRMAN GEIGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Reconhecer firma dos requerentes na inicial.- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.141825-2 - ANA MARTA MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)) X DEUSDETE BEZERRA MARTINS Despacho:Indiquem-se conta-corrente e instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2006.001.135865-8 - JOMAR SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X MARIA JOSE ARAUJO LUIZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D) Despacho:Fls. 71: Atenda-se.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.067657-9 - CLARA ROCHA MAXIMILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X CARLOS MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, nego provimento, pois a decisão de fls. 211 não apresenta omissão, obscuridade ou contradição. A decisão está fundamentada e eventual pretensão de modificação deve seguir via própria, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.083602-0 - ANA CAROLINA GRILLO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434) Aos interessados sobre os cálculo do Contador.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014273-6 - INGRID COZZOLINO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G. ao executado.À exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.022865-5 - KARIN LOUISE DE FIGUEIREDO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X KLAUS DE FIGUEIREDO FERREIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e, em conseqüência, declaro o pai, Luiz Alberto Kunz Ferreira, exonerado do dever de prestar alimentos ao filho Klaus de Figueiredo Ferreira. DECLARO EXTINTO o procedimento, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.144288-0 - ROGERIO FORTI (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X CARLA VERONICA MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:Digam se ainda há provas a produzir, justificando-lhes a relevância. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.010291-3 - ANNELIZE JUCYRA DE ALBUQUERQUE BLOCK LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X OCTAVIO CEZAR DA COSTA JORGE), LUIZ OCTAVIO LOPES DA COSTA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Fls. 224; 226 e 227 verso: Ao réu, para dizer, justificadamente, quais provas pretende ainda produzir.- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.078563-3 - MARIA DA GLORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145)) X LEONIDES KLEIN (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Fls. 649/50: Venha a nova procuração, em 48 (quarenta e oito) horas.- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.010234-8 (85975) - ANA CLARA SOARES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X FRANCISCO MANOEL DE ARAUJO CORREA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONCALVES (RJ-025367) ==== Atenção do DR. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 62.258 - PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE R$ 0,87 REF. AO FUNPERJ E R$ 0,87 REF. AO FUNDPERJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.067865-5 - EDNEA NETO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA CLEIA VILAR DE MACEDO SANTOS (RJ-115533)) X ANA PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:Seja esclarecido com quem está residindo a cirança. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.001842-7 - ALCIDES JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)), Interessado: RITA PEREIRA COELHO DE MORAES, Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X ANDREA ALMEIDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Vistos, etc...Defiro a gratuidade à peticionária de fls. 318 a 321. Ao requerente, em 03 (três) dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.101283-3 - VALERIA MENDONCA DE ALBUQUERQUE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X MARCELO ANTONIO PAIS ALVES Decisão:Vistos, etc...Declino da competência em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões, observando a incidência do art.98, II, 'a', do CODJERJ, e, notando, ainda, a interdição.Dê-se baixa. Redistribua-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.064336-9 - LUIZ FELIPE XAVIER DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333)) X RAFAEL FRANCISCO DE ASSUMPCAO), Assistente: ANA MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Despacho:Fls. 93, verso e 94: Honorários depositados, conforme fls. 91.- Ao interessado, pela última vez, em 03 (três) dias.- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.138565-0 - ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X LUCIA GRACA TRUPPEL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:Às partes, sobre os documentos.A seguir, ao MP.Depois, conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.139750-0 - ZEILA SLIOZBERGAS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JACK BASSECHES Despacho:Recolha-se a diferença, em 10 (dez) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.028606-0 - CELSO ESCOBAR MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017) Reconhecer firma dos requerentes na inicial.-l \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.093790-0 - FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA X MONICA NOGUEIRA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Decisão:Vistos, etc...O pedido é de regulamentação de visitas. E, evidentemente, o \"atenda-se\" tem como escopo a exigência do MP, tanto que o período é: \"atenda-se e, imediatamente, será estipulado regime de visitação\".Indefiro, portanto, o requerimento de registro do menor em nome do autor, até porque tal pedido é incompatível com a demanda. Portanto, a visitação somente será garantida judicialmente quando se esclarecer, no Juízo de Direito da 10ª Vara de Família, o processo de investigação de paternidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.158911-6 - FRANCISCA DE ASSIS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE ALMEIDA (RJ-063903)) X EDUARDO HENRIQUE CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Novos documentos, pelas autoras.Digam sobre eles os réus. Observem as partes a disciplina da produção da prova documental, atentos ao que dispõem os arts. 396 e 397 do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.038823-0 - RICARDO COELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X TIAGO FRANCISS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARALEX CASTRO PIMENTA (RJ-085299) Despacho:Manifestem-se os réus. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.124605-0 (76227) - JORGE DOS REIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE DE CASTRO (RJ-036046), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Despacho:Fls. 59 - Informe-se o número.Ao alimentante, sobre o demais. \r\n\r\nProc. 2007.001.028995-4 - ANA LUIZA FRIAÇA DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294) 1)Reconhecer firma dos requerentes na inicial e regularizar as custas processuais que estão recolhidas a menor.-Valores corretos:campo 39: R$ 3,49;campo 40: R$ 38,48;campo 43: R$ 17,45;campo 45: R$ 3,49campo 47: 5% do somatório do campo 41 e 43campo 48: 5% do somatório do campo 41 e 43 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.149630-7 - MARCIA SEIXAS DE SOUZA PINTO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X CARLOS EDUARDO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de recolhimento de custas, exarado no 1º apenso. \r\n\r\nId: 152861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "152868": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.113116-0 (84896) - CLEYDE GOMES PINHEIRO LESSA E REP/S/FILHAS. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO (RJ-036538), Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X LUIZ FERNANDO MAIA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.064647-7 - FATIMA REGINA DOS REIS GOMES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE ABREU (RJ-041750)) X RUI DE LIMA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Despacho:1- Fl.82- regularize-se, sob as penas do art. 13 do CPC; 2- I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção , sem resolução do mérito n/t do art. 267, III c/c p.1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.078055-5 - ANTONINA MAGALHAES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA BARROSO FERNANDES DE MENEZES LOPES (RJ-101675)) X DARIO TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) A (s) parte (s) interessada sobre fls.170/172 (resposta de ofício) \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.131730-9 - FRANCISCO SILVA, MARIA LOPES DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) A (s) parte (s) interessada sobre fls.27 (resposta de ofício) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.130419-9 - ROBERTO DUARTE BUTTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.064330-7 - MARIA ENI DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301)) X VALTERINA BENEDITO ANTUNES), VANDA LUCIA ANTUNES DA COSTA), ODERCI BENEDITO ANTUNES), VALQUIRIA BENEDITO ANTUNES), VERONICA BENEDITO ANTUNES), OCENILDO BENEDITO ANTUNES), VALERIA ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-039139) A (s) parte (s) interessada sobre fls.200/204 (resposta de ofício) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.101756-7 (82274) - RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843)) X ALICE CRISTINA MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se o alimentando pessoalmente para que responda ao pedido de exoneração, no prazo de 05 dias, devendo juntar comprovante de que ainda é estudante, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl. \r\n\r\nProc. 2003.001.041725-9 - LUIS ANTONIO UMANI IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.098908-5 - SEBASTIAO SILVEIRA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885)) X SONIA DE OLIVEIRA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144564-6 - JORGE LUIZ ANDRADE DA MATTA, MARIA CATARINA DA COSTA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528) Inventário//Adv.Drª Lourdes Valéria Fernandez - OAB/RJ 33.528. Decisão: 1- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 2- Distribua-se por dependência; 3- Com as certidões de praxe, à fazenda estadual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.063942-3 (84672) - ELIZABETH DE ANDRADE CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)) X PASCHOAL RAVAGLIA DA COSTA Aos interessados sobre a promoção do MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.005129-4 - KATHLEEN GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE ABREU (RJ-041750)) X RUI DE LIMA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Despacho:1- Fl.33- regularize-se, sob as penas do art. 13 do CPC; 2- I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção , sem resolução do mérito n/t do art. 267, III c/c p.1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.014122-2 - K.G.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X R.L.C. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Despacho:1- Fl.13- regularize-se, sob as penas do art. 13 do CPC; 2- I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção , sem resolução do mérito n/t do art. 267, III c/c p.1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.080116-7 - ESTEPHANIA LOPES COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X ANTONIO FLAVIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) A (s) parte (s) interessada sobre fls.243/286 (resposta de ofício) \r\n\r\nProc. 2006.001.128522-9 - IAN ORSELLI CARMIUS HELMHOLTZ (Adv(s). Dr(a). EVERSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-139060)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA CARMIUS HELMHOLTZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722) Despacho:Fl. 53- defiro. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.019099-5 - CARLOS ROBERTO DE FARIA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DA CUNHA (GO-016072), Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X FERNANDA PONTES LOPES CARDOSO), CARLOS ALBERTO LOPES CARDOSO E SOUZA Despacho:1- Fl. 30- regularize-se, sob as penas do art. 13 do CPC. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.013994-1 - ANDREA VARELLA DE FILIPPO, RAPHAEL DE FILIPPO NETO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Despacho:Fl. defiro pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.009248-4 - ANA PAULA RODRIGUES CONNELY, JEFFTY JOHN CONNELLY (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Aos interessados sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.017430-0 - JOSÉ LUIZ SALOMÃO, JAQUELINE FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Despacho:1- Fl. 37: Anote-se; 2- Venham as certidões de praxe; 3- Após, à fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.019412-8 - MARIA CRISTINA GUIMARÃES GRILLO, RIOMAR BÉSSIO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072) Aos interessados sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.099229-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. X JOCELIO BARCELOS BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JULIANA DANTAS DESARQUIVAMENTO//Dra. Helen Rose Gomes de Almeida Araujo - OAB/RJ: 134.250 - Despacho: 1/ Declaração de miserabilidade juridica do requerente; 2/ Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente; 3/ Último comprovante de rendimentos do requerente. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.062417-8 - MARIA DA CONCEICAO SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO AGUT GAMBA (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791), Dr(a). CARLOS MAGNO GOMES DA CUNHA (RJ-140887) Sentença:Isto posto,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para o fim de lhe conceder a guarda definitiva da menor, bem como, considerando o conjunto probatório nos autos...Lavre-se o respectivo termo de compromisso. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais, bem como dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. PRI . e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidade legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.013522-7 - RAMON DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN (RJ-030166)) X JOAO MARCOS BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NATÃ IAGO SANTANA CORREIA), KAUA ARIEL DE SANTANA CORREIA Ação: Medida Cautelar de Posse e Guarda// Partes: Ramon de Barros Correia//Adv. Dra. Andréia D'Almeida Barbosa-OAB/RJ// X MARIA DA CONCEIÇÃO DE SANTANA CORREIA// Despacho: Regularize-se, conforme certidão supra (o preparo). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.140851-0 - CARLOS ALBERTO CARLONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X LOUISE LEMOS BODIN DE SAINT ANGE COMNENE CARLONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ISABELLA LOUISE B.S.C.CARLONI), GIOVANNA LOUISE BODIN DE SAINT-ANGE COMNENE CARLONI Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 422. I-se por OJ. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.109033-7 (82350) - ALMIR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X AMANDA PEREIRA DA FONSECA REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA M.G.B.RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 1993.001.022419-1 (82956) - BRUNO THADEU FLOSI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA MAGALHAES (RJ-026713P)) X DAVID BORGES E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.140651-1 - OLGA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ANTONIO VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775)), SOCORRO BARROS), MANOEL DE ARAUJO), AMPARO DE ARAUJO), ELPIDIO DE ARAUJO), MARIA BARROS), JOANA BARROS), ERONILDES BARROS), FRANCISCO DE ARAUJO), GRINALRIA BARROS A (s) parte (s) interessada sobre fls.118 (certidão) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708712-2 (48.670) - JOSÉ LOPES LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONETE FRANCELINO (CE-005650)), NAURIDI NADIR CESAR LARANJEIRA Decisão:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos ao filho falecido...determinando o cancelamento do desconto equivalente a 8% em folha, a título de pensão alimentícia...Expeça-se ofício. I-se. Após, a manifestação dos interessados, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 1990.001.032611-4 (78558) - MANOEL PATROCINIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1992.001.041645-4 (81557) - ELIANE ARAUJO ROMEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383), Dr(a). ANGELA GUIMARAES BESSA (RJ-040964) Aos interessados sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.107378-1 - ROBERTO DUARTE BUTTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042518-4 - DESIREE CARVALHAL PALMEIRA DO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)), PAULO ROBERTO DO AMARAL RIBEIRO, Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.148350-6 - DILSA MARA CAMARA VENTURINI (Adv(s). Dr(a). ROSA FERNANDA MORAES DE SOUZA (RJ-001080B)) X ROGERIO VELLOZO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL . \r\n\r\nProc. 2000.001.033910-2 - NELY GOMES PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X IVAN CLEBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO G. DIAS (RJ-034850) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 45.701 Separação Consensual//Partes: Lielcir Cabral Ribeiro -Adv.Dr. Joel dos Santos Cymbron - OAB/RJ 17.379 x Maria Cristina Sarmento Braga. Despacho: À livre distribuição \r\n\r\nId: 152868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027212-7 - JOÃO RODOLPHO BORGES GONÇALVES DE PORTO D AVE, ANNA HELENA BORGES GONÇALVES DE PORTO D AVE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X RODOLFO PORTO D AVE JUNIOR Decisão:FIXO OS PROVISORIOS EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA CADA UM DOS AUTORES... CITE-SE E INTIME-SE. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 16/05/07 AS 14:00 H. ... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.126129-6 - KATIA NOGUEIRA PORTELLA NUNES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). VANESSA SMITH JORGE (RJ-130893)) X LUIS CARLOS FRIDMAN (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 415 (of. Bradesco). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.085554-3 - CARLA DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X PERICLES RODRIGUES FONTENELLE Necessário que a certidão de casamento, com a averbação da separação, seja parte integrante dos autos. Juntada aos autos será possível a autenticação e confecção de Carta de Sentença \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.018185-7 - MARIZA DOS SANTOS VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X GERARDO ALFONSO CAMELO SUARES Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar cópia de fl.37 para instruir o mandado de citação e intimação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.145020-9 - E.E.M.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X R.M.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-033552) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:FLS. 216. DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL (5) CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128389-0 - THOMAZ DE AQUINO ARANTES, MARIA PILAR DIEZ ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARANTES BOTELHO GRECO (RJ-130780) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem os requerentes o pagamento das custas para extração da carta de sentença e para autenticação das cópias que irão instruí-la, bem como forneçam as referidas cópias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.002442-9 - NEY ZANELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X SUZANA MARIA ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112), Dr(a). LUIS GUILHERME MAGALHÃES DE SÁ E MELO (RJ-108903), Dr(a). LUIZ FERNANDO CEGLIA FERREIRA (RJ-150632E) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS PEDIDOS ARROLADOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1972.001.501983-7A - MARIA CLAUDETI KALSING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X WALTER HENRIQUE BUCKER Decisão:O DÉBITO ANTIGO NÃO PODE SER FULCRADO NO ART.733 DO CPC, VENHA A CONTA DESMEMBRADA (2 VIAS) OU OPTE PELA EXECUÇÃO TOTAL NA FORMA DO ART.732 DO CPC. SE A OPÇÃO FOR PELOS DOIS ARTIGOS, AUTUE-SE EM APENSO A DO ART.732 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.148108-3 - LEONARDO BAKER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARIA COSTA RODRIGUES DA SILVA ESTEVES (RJ-140360), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X LAWRENCE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Decisão:VENHA A PLANILHA DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS E NAO PAGAS NO CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.000451-4 - ELIZABETH PARENTE CARVALHO DIAS, FELIPE PARENTE CARVALHO DIAS, BRUNO PARENTE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X LEONARDO CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:CUMRPA-SE O V. ACORDAO. DEFIRO A VISTA REQUERIDA (FLS 210) \r\n\r\nProc. 2004.001.119517-0A - YASMIN DE CASTRO CARVALHO FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X PERICLES RODRIGUES FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exeqüente para fornecer planilha do débito a ser executado para enstruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.024386-0 - ANGELA RODRIGUES DIB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X GEORGE NOVAES DE MAGALHAES Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.120/122 (resp.de oficio) \r\n\r\nProc. 2006.001.086072-1 - ALESSANDRA CAPELO GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). CHRISTIANO GONZALEZ PUELL (RJ-133604)) X LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE O BEM INDICADO PELO EXECUTADO \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.037552-4 - CRISTINA SEQUEIRA LOPES TEIXEIRA, GUILHERME SEQUEIRA LOPES FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X WILLIAM ARIOSA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247), Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:FLS. 102, DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL DE (05) CINCO DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.005875-6 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081), Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X E.D.R.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:À VIRAGO SOBRE O PEDIDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.014504-0 - MICHEL SAMUEL HARTVELD (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253), Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613), Dr(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (RJ-052122)) X MARTHA MARIA GALLI GARTVELD Decisão:DEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE AUTO-AFASTAMENTO DO LAR...EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARA...PODENDO O AUTOR RETIRAR SEUS PERTENCES PESSOAIS E PROFISSIONAIS... CITE-SE E INTIME-SE... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.137376-2 - ROBERTO JOSE DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X DANIELLE FERREIRA EGYPTO ROZA (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA LAVOR BARBOSA (RJ-064333), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Aos interessados sobre o laudo pericial. (psicologa) \r\n\r\nProc. 2000.001.010514-0 - ALBERTO SPRITZER X LILIAN SPRITZER (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036), Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 205/206 \r\n\r\nProc. 2003.001.040375-3 - VALDECY LADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472)) X WANIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 234 a 244 (retorno de Carta Precatória/positiva). \r\n\r\nProc. 2005.001.043770-6 - CLAUDIO LAMDIM (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138)) X LAURA SILVIA BAHIENSE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:AO CARTORIO PARA REMETER COPIA DOS QUESITOS DE FLS 662/670 E 682/683, ENCAMINHANDO A RESPOSTA AO OFICIO DE FLS 791. AOS INTERESSADOS SOBRE AS CONSIDERAÇÕES DO OFICIO DE FLS 791 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.030748-6 - ESPOLIO DE LAURO RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL ASSIS DA PENHA (RJ-016511), Dr(a). RITA DE CÁSSIA FREIRE BERNARD (RJ-018180)) X ESPOLIO DE IRENE BONSANTO E OUTROS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.129764-5 - YVONNE THOMAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X VOLKER WILHELM THOMAS Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA DIZER SE A DEMANDA TRAMITA SOB O RITO ORDINARIO OU, EM SE TRATANDO DE AÇÃO CAUTELAR, PARA CUMPRIR O DISPOSTO NO ART 801 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.025373-0 - RICARDO CASTRO DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X PABLO LAMEGO DIAS GOMES Despacho:EMENDE-SE A INICIAL CONSIDERANDO QUE O POLO PSSIVO DEVE SER OCUPADO POR QUEM DETEM A POSSE E GUARDA DO MENOR, QUE NO CASO, É A GENITORA \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.167285-8 - JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650)) X LARISSA DE ALMEIDA GOUVEA), RAÍSSA DE ALMEIDA GOUVEA), Assistente: LUCIA MARIA DE ALMEIDA NOGUEIRA Despacho:TENDO EM VISTA AS ALEGAÇÕES NA EXORDIAL, BEM COMO OS DOCUMENTOS E DECLARAÇÕES DE FLS 19/25 E O PRONUNCIAMENTO DO MP...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA...SUSPENDENDO-SE ASSIM O PERCENTUAL DE 15% PAGOS PELO GENITOR À FILHA RAISSA... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.001.701865-3 - JOSE CARLOS LABHARDT (Adv(s). Dr(a). ALTACIR ANTONIO COSTA (PR-012885)), LENIA AURORA DAS VIRGENS LABHARDT, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar a cópia de fl.181 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 1996.001.078707-6 (72000) - ANTONIO PATURY E SOUZA, YOLANDA DE CASTILHO PATURY E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227) Despacho:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA EXPEDIÇÃO DE OFICIOS NAO RESPONDIDOS, (CONFORME FLS 426) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.135423-9 - MARIA ELIANE MARQUES DE SOUZA FRANGELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X RODRIGO MARTINS FRANGELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte ré o pagamento das custas para intimação postal de suas testemunhas arroladas nas fls. 62. \r\n\r\nId: 152869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.013432-6 - PETTERSON VIEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X GILBERTO BARBOSA VIEIRA Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Junte-se cópia da sentença proferida nos autos do processo2004.001.113597-53 - Deixo de fixar alimentos provisórios, por ora, uma vez que a situação alegada (desaparecimento do primeiro obrigado) é matéria de prova, não havendo nos autos quaisquer indícios que corroberem a afirmativa, valendo reiterar que a obrigação dos avós é subsidiária.Outrossim, a parte autora deverá informar se existem ações de execução de débito alimentar no prazo de 5 dias. 4 - Cite-se e Intimem-se para a audiência de conciliação a ser realizada no dia 10/05/2007, às 11:15h. Não havendo acordo a AIJ será realida no mesmo dia, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.001.028232-7 - THAYNARA MACHADO DE ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X WILSON ANASTÁCIO Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2.Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do Réu (ganhos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 1/2 (meio) SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo, até que a autora disponibilize conta para depósito. 3. Oficie-se ao empregador...Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 10/05/2007, às 11:30 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:30hs. 4.Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.5.Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.095510-6 (8837) - GLAYSE MARA DE BRITO JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). GLAYSE MARA DE BRITO (RJ-104922) Despacho:Dê-se ciência ao peticionário de fls. 42 do desarquivamento, pelo D.O.. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem ao arquivo. Despacho na inicial de Revisão de alimentos: À livre distribuição \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.127706-6 - ANA CAROLINA DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X ROBERIO FERREIRA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Publique-se na íntegra a certidão de fl. 179 e intimem-se para as datas designadas para o Leilão. \"Certidão. Certifico e dou fé que as custas referentes a 1 mandado de intimação foram corretamente recolhidas, faltando, entretanto, as custas de 5% em prol do MP e DP, conforme avisos 83/4 do corrente ano. Certifico ainda que já encaminhei o edital para as publicações (ofícios nº 124993; 124996 e 124998) sendo certo que por se tratar de matéria paga, se encontram aguardando contato da parte interessada com a Imprensa Oficial, devendo ser mencionados os ofícios supra. Rio, 20 de março de 2007.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.052193-8 - CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA proposta por CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI e outros, em face de JAQUELINE DORLINDA LOOUREIRO SALDANHA, em face de GIORGIO POMPILI. O executado promoveu o pagamento do débito consoante guias acostadas às fls. 38 e 56. Os Exeqüentes às fls. 61/63 requerem a extinção da presente execução, bem como o levantamento do depósito judicial.Assim, quitada a divida pelo executado, com base no art. 794, I , do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas e honorários pelo Executado, que fixo em 10% do valor da causa. Ficando desde já o executado intimado a pagar, no prazo de 15 dias, sob pena de multa na forma do artigo 475-J do CPC.Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2006.001.161715-0 - DANIEL PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CHAGAS JUNQUEIRA (RJ-116262), Dr(a). GUSTAVO CIVES SEABRA (RJ-133522)) X RUI COELHO DA SILVA EIRAS Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Assiste razão ao peticionário de fls. 13/15 eis que na decisão de fl. 11 houve erro material com relação à data em que o réu se deu por intimado dos alimentos provisórios. Assim de ofício, retifico a decisão de fl. 11 que passa a ter a seguinte redação: \"O réu se deu por intimado dos alimentos provisórios em 25/11/2005 (fl. 102/103) e pessoalmente intimado, através de Oficial de Justiça, em 28/01/06 (fl. 129)\".Averbe-se à margem do registro da decisão.3 - Recebo a emenda de fls. 16/19.4 - Cite-se na forma do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.103962-5 - JOSE JOAQUIM ARGOLLO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA (RJ-037881)) X DERCY PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Decisão:1 - À vista da certidão de fl. 224, indefiro o requerido na preliminar argüida à fl. 227 e mantenho a decisão de fls. 203/204 pelos seus próprios fundamentos. 2 - Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/2007, às 14:30h. Intimem-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.144938-0A - LOUISE DE MAGALHAES MARIEN X JONAS ANDRE SOARES MARIEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à gratuidade de justiça. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se.PRI, Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.131919-7 - ZULEICA DO SOCORRO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA ELUANI FERREIRA (RJ-123846)) X REGINA COELI SARAIVA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR FURTADO MACHADO FILHO (RJ-090821) Sentença:Cuida-se de ação de reconhecimento de união estável proposta por Zuleica do Socorro Lourenço em face de Regina Coeli Saraiva Fernandes da Silva, tendo a requerente desistido da ação, sem oposição da parte ré. Isto posto, homologo a desistência expressa à fl. 49/50 e em conseqüência julgo extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela desistente, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, eis que beneficiária de gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.079300-8 - JANAINA DE ANDRADE ROSAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X RODOLFO DA SILVA JUSTINO), SUSAN ROSAS JUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e regulamento a visitação da menor SUSAN ROSAS JUSTINO, nos seguintes termos: O pai visitará a filha QUINZENALMENTE, PEGANDO-A ÀS 16:00h às sextas-feiras, devolvendo-a às 17:00h de domingo. Nas festas de finais de ano, a menor ficará com os pais de forma alternada, isto é, natal com um e ano novo com outro, sendo que neste ano deverá ficar o natal com a mãe. Nas férias escolares, o pai, poderá ficar com a criança por 15 dias.Deixo de condenar o Réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios eis que não ofereceu resistência ao pedido.Transitada em Julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.009376-2 - BRUNO SILVA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA (RJ-082376)) X ELAINE FEIJOO FERREIRA) Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Apreciarei o pedido de tutela antecipada após o oferecimento de resposta pela parte ré, eis que imprescindível a angularização da relação processual com a sua presença, para melhor análise dos fatos.3 - Cite-se. \r\n\r\nId: 152870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.018423-1 (1640) - CREUZA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X JOSE LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340) Decisão:(... ) ASSIM, A REFERIDA EMPRESA NÃO CHEGOU A RECEBER QUALQUER ORDEM JUDICIAL NO SENTIDO DE RETENÇÃO DOS ALIMENTOS, INCLUSIVE SOBRE AS VERBAS RESCISÓRIAS, VISTO QUE QUANDO RECEBEU O OFÍCIO JUDICIAL NESTES TERMOS, O FUNCIONÁRIO NÃO PERTENCIA MAIS AO SEU QUADRO.DESTA FORMA, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 167.INTIMEM-SE. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 1995.001.111806-8 (8069) - PEDRO THIAGO SILVA MENEZES, REP.P/SUA MAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DE SOUZA SOARES (RJ-101102)) X SIDNEIMAR DE MOURA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-024879) Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE O QUE PRETENDE COM A JUNTADA DOS DOCUMENTOS. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.033392-5 - LEONARDO GONDIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X CARLOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (MG-056543), Dr(a). MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO (RJ-113420), Dr(a). IGOR ARAGÃO COUTO (RJ-141744E) Atos da Serventia: à parte ré para recolher as custas devidas no processo. (pval/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.078974-1 - VICTOR DORNELLES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128), Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450)) X JORGE DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718) AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE OFÍCIO DE FLS. 85. SH/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.137815-3 - CHRISTIANE SANTIAGO DA SILVA CEZARIO LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X ALEXANDRE CEZARIO LEAO Despacho:CONSIDERANDO-SE A PROXIMIDADE DO ATO, RETIRO O FEITO DE PAUTA E REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/05/2007, ÀS 11:40. NÃO HAVENDO ACORDO, A A.I.J. SERÁ REALIZADA NO MESMO DIA, ÀS 14:00.EXPEÇA-SE OFÍCIO AO JUÍZO DEPRECADO, COMUNICANDO-SE AS NOVAS DATAS, OBSERVANDO-SE FLS. 125. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.028890-1 - ALAMIR RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863)) X ALAMIR RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2. Venham os ganhos aproximados do réu. (EMF/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.029942-0 - VIVIANE MORIGGI DE BARROS E OUTRO X ALEXANDRE MAGNO ALFENAS DE BARROS PORTARIA:01/06 - ATOS DA SERVENTIA: VALOR DA CAUSA INCORRETO. REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR FELIPE. NSB/26685 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.021916-2 - ANGÉLICA NASCIMENTO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203)) X MARCONI ANTÔNIO MOURA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.048870-4 - LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS. 229. (EMF/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.015649-5 (4570) - CARLOS SACIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169) Decisão:(...) Isto posto, considerando-se que Thiago Maia Sacic e Rodrigo Maia Sacic , atingiram a maioridade, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, a concordância manifestada às fls.141, bem como o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos aos referidos Alimentados (...)ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIOS PRONTOS PARA SEREM RETIRADOS A PARTIR DE 23/03/2007. (PVAL/3) \r\n\r\nProc. 1994.001.041055-9 (6231) - ALMIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X MARIA DE FATIMA CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.068792-0 - MARCO AURELIO ANDRADE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289), Dr(a). ADRIANA COSTA PEREIRA (RJ-088177) ATOS DA SERVENTIA: CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA SER RETIRADA A PARTIR DE 23/03/2007. (PVAL/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.030324-0 - CLEISIBERTON ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) PORTARIA 01/06: ATOS DA SERVENTIA:REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR CLEISIBERTON/ FORNECER DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. NSB/26685 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.034557-7 - RENATO MACHADO REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FELIPE LOPES DE MOURA (RJ-080501)) X SUSAN ELIZABETH MILBURN REIS Decisão:Decreto a revelia do réu. Ao Curador Especial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.154073-2 - ULISSES CARVALHO NETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAIA LEAL (RJ-059813)) X THEREZA CAMPOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (EMF/1) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.046245-5 - RAFAEL ANDRADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCIDES MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:AGUARDE-SE POR 60 DIAS A INICIATIVA DA DP. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.021764-7 - CAMILA RIBEIRO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X CARLOS ALBERTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A FERNANDES (RJ-072582), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO ASSUMPÇÃO (RJ-128959), Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 2006.001.043973-0A - ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X ALDERLEY JULIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Decisão:EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, ADEQUANDO-SE AO DISPOSTO NO ART. 475-J DO CPC. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.152634-8 - BRUNO HOLANDA MOURA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X NELSON AFONSO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/-06: FLS 30/31 AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.154712-1 - MARCO AURELIO SOARES GOUDART JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURELIO SOARES GOUDART (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972) Despacho:Reconsidero a determinação de fls.23 quanto ao registro e baixa, por tratar-se de decisão. Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo. Com a comprovação da quitação, voltem conclusos para extinção. (EMF/2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.035792-0 - JOAO VITOR MORAIS VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Despacho:INTIME-SE A REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQÜENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 50. (EMF/2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.094874-0 - MARIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANICE CAMARGO (RJ-039197)) X JOSEFA SOARES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.009473-9 - MARIA LIDIA VARGAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X MARIO LUIZ FERREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054) Despacho:ESCLAREÇA-SE O PEDIDO DE FLS. 148, EIS QUE SE TRATA DE PROCESSO DE INVENTÁRIO, NÃO HAVENDO, PORTANTO, FASE DE PENHORA. (EMF/5) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.146946-6 - AUGUSTO DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO AUGUSTO TELES AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794), Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Decisão:1. Considerando-se o resultado positivo do exame de DNA (fls.80/81), fixo os Alimentos Provisórios em 15 % (QUINZE por cento ) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família. 2.Caso a parte Ré não tenha vínculo empregatício ou o mesmo venha a ser desconstituído, fixo os Alimentos Provisórios em 01 ( UM ) salário(s) mínimo(s) nacional.3. Oficie-se ao empregador do alimentante e ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da representante legal do menor.4. Intimem-se as parte para informar se tem outras provas a produzir, conforme requerido pelo MP às fls.86, item 3, parte final.5. Após, voltem conclusos para designação de AIJ. (EMF/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.091016-5 - STANISLAU DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X YAGO CAMARA CARLOS DA CUNHA Despacho:Considerando-se o teor da certidão de fls.31, verso, aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.103055-0 - ROBERTO MACARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATHEUS FARINHAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA KLUPPEL RUSSIO (RJ-131019), Dr(a). MARTA CHAVES MEMÉRE (RJ-041425) Despacho:1) Fls.120/121:Cumpra-se.2) Ao MP.Atos da Serventia: Agravo de Instrumento nº 02773/2006: \"(...) Tais circunstâncias, denunciam a manifesta improcedência do recurso, atraindo à espécie a regra do artigo 557, do Código de Processo Civil, que autoriza ao relator a negar seguimento ao recurso, como ora o faço.Intimem-se, transmitindo-se ao 1º grau o inteiro teor deste decidido.\"REPUBLICADO POR INCORREÇÃO (fev/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.153022-4 - PAULO PIRES BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X KARIN MARANHAO STRADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/2006Em réplica. Após, ao M.P. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.007184-5 - ADRIANA REBELLO DE ALMEIDA BAETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272)) X ROBERTO RIBEIRO BAETA Despacho:1.Cumpra-se fls.31, itens 3 e 4, excluindo-se o pedido de alimentos e juntando-se aos autos cópia da sentença da ação de separação judicial do casal.2. Designo audiência preliminar, a ser presidida pela magistrada, para o dia 24/03/2007 às 16:00 horas, conforme requerido pelo Ministério Público, no intuito de se conseguir uma solução amigável para o conflito, ocasião em que serão ouvidas as partes e a menor. 3. Intimem-se, pessoalmente, as partes e a menor na pessoa de seu representante legal, ressaltando-se que o prazo para contestar começará a fluir da data da audiência.4. Dê-se ciência ao Ministério Público (EMF/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.090638-9 - SEBASTIAO ATAIDE DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA N B ATAIDE DE MELO (RJ-065691)) X ISABEL CRISTINA DA SILVA DE MELO, REP. P/SUA MAE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523), Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041), Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494) Despacho:1. Considerando-se a informação prestada (fls.231), reconsidero o despacho de fl.231. 2. Ao MP para ciência da decisão de fls.223.3. Nada sendo requerido em 30 dias, remetam-se ao arquivo. (EMF/1) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.092325-0 - MARIA CARMEN ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALCOFORADO FILHO (RJ-114512)) X ANA MARIA ARAÚJO DA SILVA Decisão:DECRETO A REVELIA DA RÉ.AO MP. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.011781-7 - FABIANO VILANOVA VIANA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794)) X COSME DE MÓRAS E OUTRO PORTARIA 01/2006Venha cópia da emenda. (fev/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.114093-6 - MARIA DA GRACA FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDO DA CUNHA ROSA (Adv(s). Dr(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO (RJ-031109), Dr(a). VIRGINIA SABINO DE PAULA PEREIRA DA SILVA (RJ-139730), Dr(a). DIVA CLAUDIA SIMOES LEMOS (RJ-059166) Despacho:Nada a prover eis que já foi proferida sentença. Remtem-se os autos ao E.T.J. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.139695-5 - ANA LUCIA CARNEIRO LINS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE FARIA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156) Sentença:\"...Pelo exposto, Julgo Improcedente o pedido. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios,....\" \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.141484-4 - GUILHERME FERNANDES HANSEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X ADRIANA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042), Dr(a). UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR (RJ-068531) ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO A PARTIR DE 23/03/07. (PVAL/1) \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.017834-2 - PAULO PEREIRA CEZAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366)) X ELISABETE CORREA SILVA Decisão: Trata-se de ação de revogação de guardal na qual o autor requereu o benefício da Gratuidade de Justiça. Intimado a juntar aos autos a sua declaração de rendimentos para apreciação do pedido, o autor quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fls.23. Assim, indefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora. Sendo este Juízo privativo de ações sob o pálio da Gratuidade de Justiça, dê-se baixa na distribuição e remeta-se à livre distribuição para uma das Varas de Família pagas da Capital. (EMF/4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.004326-8 (00168) - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258), Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699) PORTARIA 01/2006Atenda-se ao Ministério Público. (fev/3) \r\n\r\nProc. 1993.001.027692-0 (4928) - DAMIAO TIBIRICA BASTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). PETRARCA DE ABREU VIEIRA (RJ-000128) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nId: 152872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.035872-7 - LAIS MARIA DE MAGALHAES SARKIS E S/FILHOS X JOMAR SARKIS, ALINE DE MAGALHAES SARKIS, CAROLINE DE MAGALHAES SARKIS, FELIPE DE MAGALHAES SARKIS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.171193-1 - ALAYDE TAVELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Decisão:\" 1- DEFIRO JG; 2- ATENDA-SE À COTA SUPRA DA DP.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012602-0 - MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO, MARCELINO CONRADO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X BRUNO JOSE BRANDAO GUARISCO DA SILVA Despacho:\"EMENDE-SE A INICIAL, POIS O PEDIDO DEVE SER FORMULADO POR BRUNO, AGORA JÁ MAIOR, REGULARMENTE REPRESENTADO.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.003082-2 (8202) - ALFREDO SPELZON E OUTRO, Interessado: PAULO CESAR RIO TINTO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512) Despacho:\"NA REALIDADE, O INVENTÁRIO DA Sra. CECÍLIA ESTÁ FINDO, TENDO SIDO OS BENS ADJUDICADOS AO RQTE. DE FLS. 99/100. E-S 2ª VIA DA DO FORMAL DE FLS. 91.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.013228-0 - THELMA DE ARAUJO RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.072660-3 - FERNANDO ARY SIMOES LOMBA FILHO, NORMA PALMERINI LOMBA (Adv(s). Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043) \" A PARTE SOBRE OFICIO DE FLS. 60/62.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.113359-4 - ROSANE BERBEIDE SALES WANDERLEY, WILLIAN HOLDEN JORGENSEN WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-044375) Despacho:\"Audiênia de ratificação dia 28/03/07, às 14:15 hs.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1982.001.200663-0 (54770) - ARY DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X THERESINHA DE ARAUJO MAIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535), Dr(a). ODELSON ARAUJO PALMA (RJ-032548) \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.147498-0 - YURI DESNADE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X ALMI MOREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO C FRANCO (RJ-060469) Sentença:\"...Novamente o exeqüente não se pronunciou, como certificado às fls. 156. Restando evidenciado o desinteresse no prosseguimento do feito, acolho o parecer ministerial e julgo extinta a execução. Sem custas, estando o exeqüente sob o benefício da gratuidade de justiça. Aguarde-se estes autos em Cartório, para baixa oportuna.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.032365-8 - RAISSA ROBINSON ROSSI DA SILVA, THIAGO JOSE ROSSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X ROBISON JOSE ALVARENGA DA SILVA Despacho:\" DIGA A PTE. EXEQUENTE, EM 5 (CINCO) DIAS, SE AINDA POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.114040-7 - RAPHAEL MAURÍCIO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X RICARDO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:\"INFORME O EXEQÜENTE SE HOUVE INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDADO ÀS FLS. 61/62, VALENDO O SILÊNCIO COMO MANIFESTAÇÃO POSITIVA. PRAZO P/ ATENDIMENTO A ESTE DESPACHO: CINCO DIAS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019556-0 - ALAYDE TAVELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DUARTE MONTEIRO Decisão:\" 1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE PELO ART. 733 DO CPC.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.014854-6 - LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X DEBORAH RENEE LOUISE POLDERMAN), CLAUDIO MICHEL DE BARROS CORREIA POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Decisão:\"NA FORMA DO ART. 475-B DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INT-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475-J DO CPC.\"(AO RÉU - Sr., LUIZ CLÁUDIO HERMAN POLDERMAN, PARA QUE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NO VALOR DE R$ 1.364,92 (HUM MIL, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (LEI 11.232).) \r\n\r\nProc. 2004.001.037668-5 - MARY IRENE AUNE (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), Interessado: COLÉGIO CAROLINA ANDRADE PATRÍCIO LTDA.) X CARL LOMAX AUNE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) \" 1- O REQUERIMENTO DE CERTIDÃO DEVE SER DILIGENCIADO JUNTO À SRA. ESCRIVÃ; 2- O REQUERIMENTO DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DEVE SER FORMULADO JUNTO AO E.T.J., QUE, SE ENTENDER CABÍVEL, DETERMINARÁ O RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUIZO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.131483-3 - JURANDYR BAPTISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X SONIA MARILIA DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.017019-7 - FATIMA SOBRAL FERNANDES X CAROLINA SOBRAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) PAULO ELI NASCIMENTO DA SILVA, Dr(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES (RJ-114421), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142) Despacho:\"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.084214-0 - UMBERTO LELLO CASSIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:\"EXCEPCIONALMENTE, AGUARDEM NO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.011150-5 - VIVIANE ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X MARCELO ALBERTO DE SOUZA MOREIRA), RAYSA PACHECO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755) Despacho:Na forma da promoção do MP às fls. 267, designo audiência especial, vindo a adolescente, para o dia 24/04/07, às 14:00 hs. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.142665-9 - RICARDO ALFREDO DE ASSIS FAYAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X FELIPE LAFLOR FAYAL REPRESENTADO POR SUA MÃE CAMILA MAURENTE LAFLOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI (RJ-076975) Despacho:\"DIGA O AUTOR, EM CINCO DIAS, SE AINDA POSSUI INTERESSE NA EXECUÇÃO DA SUCUMBÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.018967-4 - LUIS CLAUDIO DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X MÔNICA GIGLIO DE OLIVEIRA \" REGULARIZE O AUTOR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O RECOLHIMENTO DAS SEGUINTES CUSTAS:- A.E.V.F: 0707-0, R$ 75,23 (+CAARJ);- ATOS DOS DISTRIBUIDORES: 6002-02696-8, R$ 17,45 (CAMPOS 17-30-43);- FUNPERJ: 6002-25174-9, R$ 7,37 (CAMPOS 21-34-47);- FUNDPERJ: 5763-00124-3, R$ 8,31 (CAMPOS 22-35-48).\" \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.164328-7 - LEILA NATAL HOSKEN (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X SUELY DIAS DA SILVA), HUGO HONORATO DA SILVA JUNIOR Despacho:\" 1- CUMPRA A A. O ITEM 01 DE FLS. 56 Vº; 2- AO CARTORIO, PARA CUMPRIR O ITEM 02 DAQUELE MESMO DESAPCHO;3- VISTA AO MP S/ O ITEM 03 DE FLS. 56 Vº.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.136578-8 - WILTON LUSQUINHOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X NILCE DE CASTRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO (DEFINITIVO).\" \r\n\r\nProc. 2005.001.154486-5 - MARCOS ANDRE CAVALCANTI RUFFIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X GIOVANA CORTE REAL RUFFIER (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:\"RETIRE A PARTE INTERESSADA O OFÍCIO PRESO À CONTRACAPA (Nº 177/2007), NO PRAZO DE CINCO DIAS. RETIRADO O DOC. OU DECORRIDO O PRAZO ORA CONCEDIDO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM, NÃO HAVENDO DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.026461-1 - LUIS FERNANDO MOTTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098)) X ANA LUISA HARRIGAN RODRIGUES), ANA CLARA HARRIGAN RODRIGUES Despacho:\"1) RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES; 2) EMENDE-SE A INICIAL P/ EXCLUSÃO DO PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, POSTO QUE INVIÁVEL A CUMULAÇÃO (RITOS DIVERSOS, RÉUS DISTINTOS); 3) ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA (12 VEZES O VALOR OFERECIDO), RECOLHENDO-SE A DIFERENÇA DEVIDA A TÍTULO DE TX. JUDICIÁRIA.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.047043-8 - ANDREA CRISTINA DE CASTRO GAMARANO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X GEOVANI BARBOSA GAMARANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"1) O INVENTÁRIO NÃO CONSTITUI SEDE ADEQUADA P/ APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL (FLS. 54, ITEM 03); 2) PROSSIGA-SE COM A AVALIAÇÃO DO BEM (V. FLS. 09V).\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.160221-2 - MARIA ULSIG (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ARMANDO AGUIAR DE SABOIA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Despacho:\"ESCLAREÇAM S/ A EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE GUARDA (PRINCIPAL), TENDO EM VISTA A PROPOSITURA DE CAUTELAR PARA GUARDA PROVISÓRIA, C/ NOTICIADO NOS AUTOS.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.074553-0 - RODRIGO BARBOSA PARRACHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CARLSON VINICIUS DE SOUZA PARRACHO Despacho:\" SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA ( FLS. 129), COM O DEVIDO CUMPRIMENTO. AO AUTOR, DE TODA SORTE, PARA ESCLARECER SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.006404-7 - VICENTE JESUS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960)) X LUCAS ALMEIDA DE SOUSA), Assistente: MARIA ALICE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" COMPROVE-SE O RECOLHIMENTO REFERENTE A GUIA EXTRAIDA CF. CERTIDÃO DE FLS. 79, EM 24 HORAS, PENA DE IMEDIATO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.059816-9 - ANTONIO JOSE RODRIGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SALOA M NEME DA SILVA (RS-010146)) X MARIA ZELIA COSTALIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853) Despacho:\" AO AUTOR S/ OS DOCUMENTOS DE FLS. 354/370 ( ART. 398, CPC).\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1972.001.501086-0 - SEBASTIAO DOS SANTOS BEIJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ-044350) Despacho:\"Dê-se baixa e se remetam ao arquivo (definitivo).\" \r\n\r\nProc. 1982.001.502571-3 - RENAUD BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:\" EXCEPCIONALMENTE, AGUARDEM NO ARQUIVO PROVISORIO.\" \r\n\r\nProc. 1990.001.111416-7 (1350) - MARIA ZELIA BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)), Interessado: RENATA WANNY BERNARDINO DA SILVA, Dr(a). JOÃO CARLOS MENDES TEIXEIRA (RJ-126023)) X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:\" VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES.\" \r\n\r\nProc. 1993.001.068058-5 (4817) - VALERIA OBILER RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA, PARA RETIRAR OFÍCIO PRESO À CONTRACAPA, PRAZO DE DEZ DIAS'' \r\n\r\nProc. 1996.001.104550-0 (8789) - MARCELO LUIS BERSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Decisão:\" DEFIRO JG. DESARQUIVEM-SE . J-SE. AGUARDE-SE INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.025975-0 - MARCELO MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X FLAVIA MARQUES COELHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARQUES PORTELLA COELHO (RJ-105468) \"DEFIRO JG. CERTIFIQUE-SE SOBRE A BAIXA. ESTANDO REGULAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DESARQUIVEM-SE, JUNTE-SE, AGUARDANDO-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. NA INÉRCIA RETORNEM AO ARQUIVO,\" \r\n\r\nProc. 2006.001.032183-4 - MARCIO GRANATOWICZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)), ELAINE KLEIN GRANATOWICZ, Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) \"ESTANDO REGULARES AS CUSTAS E A REP. PROCESSUAL, DESARQUIVEM-SE, JUNTE-SE. CERTIFIQUE-SE SE HÁ BAIXA NOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, SE ESTE FEITO AO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 06 DE 15.09.95. APÓS, À CLS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.166416-3 - MARIA JOSÉ LIMA SOUZA, FRANCISCO GOMES SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415) Despacho:\" COMPROVE-SE A INEXISTÊNCIA DO REGISTRO, POR CERTIDÃO DO COMPETENTE REGISTRO DE IMÓVEIS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.025119-7 - RENATA ALZUGUIR FERNANDES BRAGANÇA, MARCIO FELISBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA GORGULHO (RJ-106957) Despacho:\" AOS REQTES. S/ A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 14 Vº.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1971.001.700837-3 - DAYSE DE ALMEIDA BEIJA X SEBASTIAO DOS SANTOS BEIJA Sentença:\"Trata-se de ação de desquite, ocorrendo, contudo, que foi decretada a separação consensual do casal, conforme se vê do apenso (processo nº 72.001.501086-0). Isto posto, julgo extinto o presente feito, por falta de objeto, na forma do art. 267, IV do CPC. Após o trânsito, dê-se baixa e se arquivem.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.087202-0 (8633) - LUZIA CELIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILSON SOUTO GOMES (RJ-044727)) X ARLINDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168) \" DESARQUIVE-SE, JUNTE-SE. AS PARTES. AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.037740-1 - R.J.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). HELOISA MARIA M AMORIM (RJ-086001), Dr(a). ANTONIO JAKSON M. E SILVA (RJ-101280), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Despacho:\" NADA A PROVER NESTES AUTOS, AO MENOS POR ORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.043532-3 - VICTOR JOAQUIM COELHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X DULCE GUERRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nId: 152874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.035109-7 - ANA CLARA DOS SANTOS LEOCADIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644), Dr(a). ALOISIO CONCEIÇÃO (RJ-064757), Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X VANDERLEI LEOCADIO DE SOUZA Despacho:Tendo em vista a promoção do ilustre representante do MP de fl. 34, designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 20/04/2007, às 09:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104009-9 - MARCOS PAULO GEREMIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X JOSE LUIZ DE JESUS Decisão:Tendo em vista o que se contém na assentada de fls. 49, determino a imediata expedição de ofício ao empregador do suplicado (cf. fls. 39) para que implemente o desconto dos alimentos provisórios, contra recibo ou mediante depósito em conta informada pela suplicante. Considerando as certidões de fls. 24, 36, 38, 44 e 47, e as informações constantes da ata de fls. 49, redesigno o ato para o dia 07/05/2007, às 14:30 h e determino que o mandado de citação e intimação do suplicado seja entregue em mãos ao chefe do NAROJA, para que diligencie seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.131034-0 - WILSON ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). MARIA CRISTINA CAPANEMA THOMAZ BELMONTE (RJ-054206), Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X WILLIAM ALVES DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 26/04/2007, às 13:30 h, para ACIJ. Intime-se. Cite-se e intime-se o réu no endereço fornecido à fl. 39. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.085503-8 - ROSANGELA ROSA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ALEXANDRE PEREIRA LOPES Decisão:Ante à evidência do erro material ocorrido na decisão de fls. 33, corrijo-a de ofício, em conformidade com o inciso I do art. 463 do CPC para que leia-se \"ROSANGELA ROSA DA SILVA LOPES\" onde se lê \"MARIA ANTONIA DE CARVALHO DA FONSECA\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.148255-2 - SERGIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) Sentença:(...) DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do art 1580 parágrafo 2º CCB, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO na forma do art 269, III, CPC. (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.064292-7 - THALES HENRIQUE CERQUEIRA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X PERICLES GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) AO EXEQÜENTE SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DO OFÍCIO DA POLINTER (FLS. 141). \r\n\r\nProc. 2004.001.066165-3 - ANDREJ ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRINEU CORDEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897) Sentença:(...) JULGAR EXTINTO o processo pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Sem Custas e honorários. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.126071-3 - THOMPSON MOTA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X CLAUDIO DUARTE GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Despacho:Designo o dia 17/04/2007, às 14:30 h, para audiência Especial. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.049997-0 - NILSON JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X MARLI DIAS DA SILVA Decisão:1) Considerando a gratuidade deferida ao Inventariante nos autos em apenso, defiro-lhe o benefício da Gratuidade de Justiça; 2) Cite-se o ex-cônjuge virago; 3) Venham as certidões dos imóveis; 4) Apresente-se esboço de partilha. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.093067-6 - CARLOS ALBERTO CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X CHRISTINE ELIZABETH VON NEIMEYER), YAN ALBERT VON NEIMEYER PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a I. psicóloga deste Juízo, subscritora do laudo de fls. 191/199, da audência especial redesignada para 17/04 (cf fls. 210). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.082093-7 - KEILA CAMILA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X PAULO RICARDO DE SOUZA MENEGATTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.084642-6 - JULIO CARLOS RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) X CELIA REGINA BABO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291) Sentença:(...) sto posto, julgo procedente o pedido para MANTER A LIMINAR deferida às fls. 28/29. (...) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.004379-2 - FERNAND DA CUNHA GILBERT (Adv(s). Dr(a). FERNAND DA CUNHA GILBERT (RJ-134659)) X SONIA MARIA AMERICANO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:(...) Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor da obrigação alimentar referente a SONIA MARIA AMERICANO CORREA, condenando a parte Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, consoante art. 20, § 3º, alíneas a, b e c do CPC, observado o art. 12 da lei 1060/50, e extingüindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. (...) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.074192-4 (14973) - EDISON SOARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X DANIELLE BARBOSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista a comprovada impossibilidade de comparecimento do patrono do autor, redesigno o ato para o dia 03/05/2007, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.147744-6 - ALVARO ALBERTO JUNQUEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223)) X RAFAEL SILVA JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423), Dr(a). BIANCA LEAL BASTOS (RJ-141573) Decisão:(...) Isto posto, inadmito os embargos. Sem prejuízo, recebo a apelação de fls. 822/830. Ao apelado. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.135089-1 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAVINIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS ROSSI (RJ-114648) Sentença:Vistos, etc...ROGÉRIO DOS SANTOS propôs ação de oferecimento de alimentos em face de LAVÍNIA DOS SANTOS SILVA, filha do autor.Às fls. 19/20 as partes formularam um ajuste, em audiência, sem oposição pelo I. representante do Parquet.É O RELATÓRIO. DECIDO.Acolho a promoção do Ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes, às fls. 19/20 e, consequentemente, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito na forma do art. 269, III, do CPC.Sem custras e honorários, face a gratuidade de justiça deferida as partes.Expeça-se ofício ao empregador, se for o caso. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.073684-0 - VANIA MARIA MARQUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X WALDIR LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO DO NASCIMENTO (RJ-116678) Sentença:(...) Desta forma, indefiro o pedido de fls. 72/76, por falta de amparo legal. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, consoante art. 267, inciso I do CPC. Sem custas e honorários ante a gratuidade de justiça deferida aos autores. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.019535-8 - JOELSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X AMANDA PRISCILA RODRIGUES DE ALMEIDA SILVA) Despacho:1) Venham aos autos declaração, com firma reconhecida, de 02 testemunhas que comprovem o lapso temporal da separação. (...) \r\n\r\nId: 152876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.510902-0 (3596) - FELIPE MACHADO DE ANDRADE BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-049940)) X ANTONIO ALVES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Fls. 112 - O ofício encontra-se na contracapa dos autos para ser retirado pelo interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.078567-0 - MIRIAM DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X SERGIO CORREA FILHO Fls. 32/33 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.129038-9 - KARINA SILVEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506)) X SIDNEY SOUZA DE OLIVEIRA Sentença:julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.065353-0 - NYLSA DA CONCEICAO NOGUEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO FARIA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297), Dr(a). CREUZA DA CONCEIÇÃO SILVA (RJ-045343) Despacho:ÀS PARTES, TENDO EM VISTA O ORA INFORMADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040746-7 - DANIEL SILVA DOS SANTOS, ISAC SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X JURANDYR TAVARES DOS SANTOS Fls. 41/47 - Aos interessados. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.001.052372-9 - IZABEL REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)), BYATRYZ DE PAULA MATTOS) X INGREDD SILVA REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)), FABIO ALVES DE MATTOS, Dr(a). CELCIA BEATRIS PAREDES (RJ-071220) Decisão:FLS.407/408 - INDEFIRO...........Repito, pois, que resta indeferido o pedido de busca e apreensão. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2001.001.014625-9 - FABIO ALVES MATTOS (Adv(s). Dr(a). CELCIA BEATRIS PAREDES (RJ-071220)) X INGRID SILVA REIS DE PAULA), BYATRYZ DE PAULA MATTOS Despacho:FLS. 114/116-Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.019471-9 - MARCY DE MEDEIROS MARCONDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X LUIZ ROBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 04/06/2007 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.074178-6 - ANGELA MARIA BARBOSA RIGUETTE (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X JORGE ANTONIO BATALINO RIGUETTE Despacho:CUMPRIDO O DETERMINADO A FLS. 10, CLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.037054-3 - DAIANA COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X JOAO CHAVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DECOURT GARCIA (RJ-132174E) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, III E & 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.015060-5 - ELISA CAROLINA TAYLOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DIAS MENDONCA VIEIRA (RJ-050993)) X CLÁUDIO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo provisórios em 20% dos ganhos líquidos do devedor. Audiência de conciliação em 18/04/2007 às 11:00h. Oficie-se para desconto e depósito bancário; não havendo conta, a quantia deverá ser entregue à RL. Cite-se e intimem-se. Prazo de defesa até a AIJ. Não havendo acordo, AIJ na mesma data, a partir das 15h. \r\n\r\nProc. 2007.001.025751-5 - ANA BEATRIZ SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE BERNARDO MENDES (RJ-133177)) X JAQUESON GAMA DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Fixo provisórios em 85% do salário mínimo federal. Audiência de conciliação em 26/07/2007 às 11:00h. Cite-se e intimem-se. Prazo de defesa até a AIJ. Não havendo acordo, AIJ na mesma data, a partir das 15h. \r\n\r\nProc. 2007.001.026446-5 - LAIZA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, LETÍCIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (RJ-046959)) X GILSON ROBERTO REIS DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO JG. ESCLAREÇA-SE QUANTO ÀS NECESSIDADES DISCRIMINADAS DOS AUTORES, BEM COMO AS POSSIBILIDADES DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.028987-5 - GABRIEL PAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X MARCO AURÉLIO BARROS BATISTA Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, BEM COMO A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA RL DO AUTOR. ESCLAREÇA-SE QUANTO ÀS NECESSIDADES EXCLUSIVAS E DISCRIMINADAS DO AUTOR, COM ATRIBUIÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.161576-8 - ELIANE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X AMAURY SCUSSEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552), Dr(a). DAIANE SILVA DE SANTANA (RJ-141445E) fls. 599/602 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.027134-6 - PAMELA BECKMANN BARROS (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X HAMILTON FERNANDO BECKMANN BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III e §1º do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.033637-0 - ANDREIA CRISTIANE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977)) X CARLOS EDUARDO DA ROSA Despacho:VENHAM DECLARAÇÕES DE DUAS TESTEMUNHAS, COM FIRMA RECONHECIDA, FAZENDO PROVA DO LAPSO TEMPORAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.127105-0 - MONIQUE DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X JEFERSON ARAUJO MELO JUNIOR Despacho:ATENDA-SE AO MP(REQUEIRO A VINDA DE NOVA DECLARAÇÃO). \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.042678-0 - ROBERTO ARRAIS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 30/05/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.107610-1 - BRUNA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X UILTON CABRAL MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.001144-7 - VINICIUS DANIEL SOUZA REIS, GABRIELA CRISTINA SILVA REIS, KAREN KAROLINA DA SILVA REIS, DANIEL SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538), Dr(a). RODRIGO PAULA AGUIAR SILVA (RJ-136241E)) X JOSE LUIZ SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA SILVA REIS DO NASCIMENTO (RJ-070629) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 184, DEVENDO SER CUMPRIDO O DISPOSITIVO LEGAL EM REFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.029533-4 - THAIS SANTORO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA RODRIGUES (RJ-085210)) X CARLOS HENRIQUE MACEDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Decisão:PERMANECE O DECRETO PRISIONAL. NO ENTANTO, DIGA A EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.124819-4 - PATRICK RODRIGUES DINIZ (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X MARCO AURELIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) AUTOS EM CARTÓRIO.VENHA O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.019815-1 - YANCA PAULINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON GUSTAVO CAVADAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARIANO ARAUJO SANTOS (RJ-115177) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.117873-1 - RAIANE MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X GERSON ESTRELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO (RJ-131496), Dr(a). ISIS DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO (RJ-121686) Despacho: FLS. 67 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.128329-0 - MARIA ELIZABETE LOPES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.109382-0 - MARIA EDUARDA DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X ANDRE DO NASCIMENTO Despacho:DIGA A EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.028418-0 - MARIANA BRUNACIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X CARLOS ALBERTO TUROLA DE PAULA Decisão:DEFIRO JG. VINDO CÓPIA DA INICIAL... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.093729-9 - ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CEZAR LUVIZOTO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Despacho:SE RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1996.001.078511-0 (22405) - JESSICA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X ROBERTO EVARISTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES (RJ-022065) Despacho:FLS. 112 E SEG - À CIÊNCIA DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.105213-0 - JONNAS DA SILVA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). IADYR DOS SANTOS MARINHO (RJ-081058), Dr(a). DACLE ALVES SANTOS (RJ-023068)) X JAIR PEREIRA LIBERATO Despacho:FLS. 46 - AGUARDE-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1990.001.075164-0 (11862) - CHURCHIL DE JESUS TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X NILCE DOS SANTOS TORRES FLS. 49/53- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.126442-1 - DEUSLI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X DJALMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769), Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821) Despacho:SUSPENDO O FEITO PARA REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO, NA FORMA DO ART. 265, I DO CPC. REGULARIZADO, CLS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.061634-9 - JACQUELINE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X MARIO FAINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.110864-0 - MIGUEL AUGUSTO RODRIGUES FILHO, MARIA CLARA SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590), Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X MIGUEL AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671) Despacho:AIJ EM 13/06/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.149982-5 - AGOSTINHO PORFIRIO MENDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X FÁTIMA PELLEGRINO E OUTROS Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 04/06/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.110186-9 - HELENA DOS SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HILKA JALVA TEIXEIRA BASSANI (RJ-096882)) X LEANDRO LOPES ROCHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:VENHA O TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE OU O ESCLARECIMENTO QUANTO À EXISTÊNCIA DO DÉBITO ALIMENTAR. \r\n\r\nId: 153025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.035802-3 (19673) - ROSANGELA MAIA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ROBERTO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894) Despacho:Certificado acerca da manifestação do alimentante, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.017664-0 - BRUNO BRITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO MARTINS DE ALMEIDA Sentença:Cuida-se de execução de alimentos proposta por Bruno Brito de Almeida em face de Roberto Martins de Almeida, em que o exequente deu quitação integral da obrigação à fl. 65.O Ministério Público opinou pela extinção.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas ex lege.Oportunamente, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.131876-3 - D.A.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X E.S.B. Despacho:Certifique o cartório resposta do executado sobre mandado de fl. 107. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.112110-0 - ANA VITORIA CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IGOR DA SILVA RODRIGUES Sentença:Cuida-se de ação de alimentos ajuizada por Ana Vitoria Carneiro Rodrigues em face de Igor da Silva Rodrigues, em que as partes transigiram, com a anuência do Ministério Público.Isto posto, homologo a avença de fl. 53 e, por conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas ex-lege.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.087171-8 - M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S.S. Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.097000-9 - A.L.P.D., D.P.D. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860)) X E.P.D. Sentença:Cuida-se de ação de alimentos ajuizada por Andre Luiz Peixoto Dutra em face de Eduardo Paulo Dutra, em que as partes transigiram, com a anuência do Ministério Público.Isto posto, homologo a avença de fl. 63 e, por conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC. Oficie-se ao órgão pagador.Custas ex-lege.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.128675-1 - M.G.A.S., G.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X F.P.A.S. Sentença:Cuida-se de ação de alimentos proposta por Miguel Gonçalves Amorim Santos e Outro, em face de Felipe Pereira Amorim Santos, tendo os requerentes desistido da ação, antes que se efetivasse a citação.O Ministério Público opinou pela extinção do feito.Isto posto, homologo a desistência que se manifesta à fl. 27 e, por conseqüência, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela desistente, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.026447-7 - M.L.P.A. X S.F.M.H. (Adv(s). Dr(a). CARMENIA CAETANO DE CARVALHO (RJ-039798) REPUBLICAÇÃO: Ao autor sobre certidão de fls. 30. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.136979-2 - P.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)), E.J.M., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.080358-3 - CARLOS NOVAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X ACACIA MARIA DA CONCEICAO NOVAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.123452-0 - I.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 28/05/2007, às 11:10 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.069037-2 - S.F.C., M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.H.S.S.), S.C.L. Decisão:Presentes os requisitos legais, levando-se em consideração concordância da genitora, à fl. 07, e em face do princípio que zela pelo melhor interesse da criança, que, consoante alegação verossímil da inicial, é assistida pela autora, defiro a guarda provisória da menor MARINA CARDOZO DE SOUZA DOS SANTOS a sua tia SUELY FERREIRA CARDOZO, por 90 (noventa) dias. Lavre-se termo. Expeçam-se ofícios de praxe para localização do réu, pai da menor. Certifique-se o oferecimento de contestação pela mãe da menor, citada às fls. 22. Proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.023136-8 - C.E.F.B. (Adv(s). Dr(a). DILNEI ANTUNES LESSA (RJ-126459)) X M.T.V.S. E OUTROS REPUBLICAÇÃO: Cumulação impossível , na forma do art. 292, parágrafo único, II, do CPC, uma vez que o Juízo de Família não é competente para apreciar pedido de indenização por danos morais decorrentes de relações familiares. Assim, determino seja a inicial emendada no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.153263-7 - EBER LUIZ DE MORAES SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X DEBORA CARVALHO SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) O MP REQUER QUE O ALIMENTANTE MANIFESTE-SE SOBRE FLS 105. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.027187-1 - E.M.V.F., D.V.F. (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) O MP REQUER: 1 ) VENHA A REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS NA FORMA DO ART. 1121, PARÁGRAFO 2º DO CPC. 2) ESCLAREÇAM A DATA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. \r\n\r\nId: 153027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.015506-2 - SHIRLEA NUNES VILELA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X IDA SCHVARTZ Despacho:Fls. 25 - O requerente deve formular corretamente o pedido de inventário negativo, indicando o inventariado e seus herdeiros. 2149 P 14 \r\n\r\nProc. 2005.001.142686-8 - SANDRA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES RIBEIRO (RJ-114591), Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X ARISTIDES LEMES DOS SANTOS Despacho:1 - Distribua-se por dependência. 2 - Registre-se e autue-se em apenso. 3 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais. 165 P 15 \r\n\r\nProc. 2005.001.148263-0 - MARLY RODRIGUES VAZ DE MATTOS X ALOYSIO BELLO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116) Despacho:1 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais.2 - Após, ao Ministério Público. 9944 P 16 \r\n\r\nProc. 2006.001.099169-4 - JULIO FABIO DE OLIVEIRA X ISIDORA PEREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319) aos interessados sobre fls. 39. pilha 01 11.868 \r\n\r\nProc. 2007.001.024890-3 - AUGUSTA CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852)) X MARIA DE LOURDES ALMEIDA E OUTRO Despacho:1 - Venham a cédula testamentária original e as certidões do 5º e 6º Distribuidores.2 - Após, ao Ministério Público. 2485 P 16 \r\n\r\nProc. 2007.001.025171-9 - JOSÉ CASTRO LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X JUAN BAUTISTA CASTRO LANDEIRA Despacho:1 - Regularize-se o recolhimento das custas.2 - Venha a cédula testamentária original ou autenticada.3 - Após, ao Ministério Público. 2495 P 16 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.061268-2 - GISELA GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X RAPHAEL TORQUATO GUIMARAES FERREIRA Despacho:Esclareça o inventariante se Mario Guimarães Ferreira deixou outros bens além dos aqui inventariados. Em caso negativo, venham novas declarações de bens contemplando as 2 sucessões. 2293 P 14 \r\n\r\nProc. 2001.001.129961-8 - MARIA TERESA GUIMARAES DA SILVA DO NASCIMENTO BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427), Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X OCTAVIO DO NASCIMENTO BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). JEANETE CRISTINA DA COSTA SANTOS (RJ-091192) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, reiterando fls. 174. 11.352 P 16 \r\n\r\nProc. 2006.001.062106-4 - SUELY PEREIRA ROCHA X JOSE CARLOS ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 04 - Oficie-se à CEF solicitando os saldos referentes ao PIS e FGTS existentes. 11.831 P 14 \r\n\r\nProc. 2006.001.107691-4 - AUREO ROSA DOS SANTOS E OUTROS X LIZETE SOLANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594) Despacho:1 - Oficie-se, reiterando fls. 26, 31 e 32.2 - Com as respostas, à Fazenda. 11.964 P 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.016091-0 - FAJGA ORGLER X ARON ORGLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:1 - Oficie-se para conhecimento dos valores existentes.2 - Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 11. 2328 P 16 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1995.001.059288-3 (81238) - REGINA MARTINEZ BASSI X GMR CENTER CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVAO (RJ-096532), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Aos interessados sobre informação do perito.2582 P. 9 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.301293-8 (54380) - JEANETE PEREIRA X ADELINA GILGLIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006), Dr(a). EDISON DE ANDRADE CARDOSO (RJ-046619), Dr(a). RICARDO CAMPOS VIEIRA (RJ-039362), Dr(a). SIMONE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-087169) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 185POILHA 9 \r\n\r\nProc. 2002.001.057308-5 - OSCAR DA SILVA MOTTA X CARLOS DA SILVA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)), Inventariante: MARIA HELENA MOTTA FERREIRA Despacho:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil, reiterando fls. 95.2 - O ofício deferido ao Juízo da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro encontra-se no processo. Portanto, desentranhe-se fls. 96 e encaminhe-se. 2903 P 16 \r\n\r\nProc. 2002.001.133154-1 - FILOMENA VANNUCCI BAPTISTA X YOLE VANNUCCI PERRELA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Decisão:1 - Convole-se para o rito de Arrolamento Sumário. Façam-se as devidas anotações.2 - Nomeio inventariante Filomena Vannucci Baptista, independentemente de lavratura de termo.3 - Venham as certidões de casamento da requerente, de óbito do cônjuge da falecida e de dependentes habilitados junto ao órgão pagador.4 - Venham ainda, as certidões negativas previstas em lei, inclusive as do 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento. 5065 P 14 \r\n\r\nProc. 2003.001.144978-5 - IBERE MARIANO DA SILVA X MAURO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). HUMBERTO JOSE DA SILVA (RJ-025453) Aos interessados sobre ofício da CEF7565 P. 9 \r\n\r\nProc. 2003.001.149680-5 - CARLOS EDUARDO PABOUDJIAN X ZULEIMAR GOMES PABOUDJIAN (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Aos interessados pelo integral cumprimento da certidão de fl. 112, cf. despacho de fl. 113.7640 P. 9 \r\n\r\nProc. 2004.001.002642-0 - LUIZA ZEIDAN X MARIA ELIAS ZEIDAN (Adv(s). Dr(a). MARISA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-039278) Aos interessados sobre certidão de fls. 134Pilha 09 \r\n\r\nProc. 2004.001.098155-6 - WALDECK JOSE BARRETO E OUTROS X GLORIA PEIXOTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:Adite-se. 7742 \r\n\r\nProc. 2005.001.032077-3 -, Inventariante: ARTUR SOBRINHO DE SOUZA SANCHES NANCY ALVARES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Despacho:1 - Existe na contra-capa dos autos ofício aguardando ser retirado e devidamente encaminhado.2 - Fla. 55 - Indefiro, vez que cabe à parte diligenciar junto ao Banco Itaú, no sentido de informar o óbito do titular da conta. 9441 P 15 \r\n\r\nProc. 2005.001.033186-2 - JOHNSON BRITO DE LIMA X MARIA DAS GRACAS BRITO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296) Sentença:... Adjudico a Maria Brito de Lima os bens descritos nas fls 125/128, nos autos de inventário de Maria das Graças Brito de Lima... Custas da lei.9447 P. 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.059778-3 - MARIA ELISA DE SOUSA MAGALHAES PINTO X JOSE MANUEL CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173) Aos interessados pelo atendimento dos ítens 1 e 3 da certidão de fl. 72.9713 P. 9 \r\n\r\nProc. 2005.001.078629-4 - MARIA JOSE PEREIRA E OUTRO X CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597) Aos interessados sobre certidão de fls. 76Pilha 09 \r\n\r\nProc. 2005.001.080120-9 - CLAUDIO COSTA PINHEIRO E OUTRO X MARIA TERESA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA PEREZ MEIRELLES (RJ-113192) AOS INTERESSADOS SOBRE O COMPLETO ATENDIMENTO A CERTIDAO DE FLS 69. // PILHA 9 ///// 9850 \r\n\r\nProc. 2005.001.102180-7 - ESMERALDA BASTOS COSTA X MARCOS THADEU BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166) Despacho:Esclareça a requerente quanto ao cumprimento do Testamento apontado na certidão de fls. 72. 9805 P 14 \r\n\r\nProc. 2005.001.115871-0 - ALBERTINA DA SILVA BARRA CARVALHO X EDMUNDO HENRIQUES SIMOES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERQUIQUES KADLEC CARVALHO (RJ-128926) Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls 102/112, nos autos de inventário de Edmundo Henriques Simões de Carvalho... custas da lei.10.976 P. 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.127337-7 - FUNDACAO ARY FRAUZINO PARA PESQUISA E CONTROLE DO CANCER FAF X ARNALDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls, vindo a concordância expressa de Jorge com o pedido de inventariança, oficiando-se ao Banco do Brasil e vindo as certidões negativas previstas em lei. 10.170 P 16 \r\n\r\nProc. 2005.001.132713-1 - KATIA DE OLIVEIRA FLORIM E OUTRO X NEWTON MARTINS FLORIM (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:Fls. 72 - Oficie-se como requerido. 10.207 P 14 \r\n\r\nProc. 2005.001.149531-3 - JORGE SINCORA DOS SANTOS E OUTROS X MARIALVA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SINCORA DOS SANTOS (RJ-017830) Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls 111/113, nos autos de inventário de Marialva Cerqueira dos Santos... Custas da lei.11.219 P. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.030710-2 - CLEMILDA CECY CARVALHO DE FREITAS X JOSELYTA SANT ANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651) Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls 28/29, nos autos de inventário de Joselyta Sant'anna de Carvalho... custas da lei.10.465 P. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.059828-5 - FATIMA CHARONE FERNANDES X CREUSA CHARONE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O MONTE E CONSTITUIDO SOMENTE DE QUANTIA, DIGA O MP SE VÊ ÓBICE NA MANUTENÇÃO DO RITO DE ARROLAMENTO PILHA 1 /// 10.766 \r\n\r\nProc. 2006.001.123668-1 - MATILDE TEIXEIRA CARNEIRO X HORADIO AUGUSTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GIUSTO MOROLLI (RJ-040656) Despacho:O apontamento de fls. 40, diante de fls 41 e da anuência da Fazenda, às fls. 54, não é óbice à sentença. Certificado quanto à inexistência de outras pendências, voltem para sentença. 53 P 14 \r\n\r\nProc. 2006.001.142871-5 - MARLY TEREZINHA RODRIGUES X MARTINA RODRIGUES MONTASSIER (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887) Despacho:1 - Impõe-se o RAC do testamento. 2 - De acordo com o documento de fls. 60, o valor encontra-se em nome de Newton e não da inventariada. 11.783 P 15 \r\n\r\nProc. 2006.001.155166-5 - THERESINHA ALMEIDA DA COSTA X JOAO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063) Despacho:Às fls. 04/05 consta como genitora do falecido Arminda Soares da Costa e não Almira Soares de Almeida, como consta às fls. 14. Esclareça a divergência. 1353 P 14 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.025040-5 - ANA AMÉLIA DALLA ROSA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X MARCO ANTONIO PEREIRA LAGE Despacho:Ao Ministério Público. 10.771 P 14 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.095313-9 - MARIANNE ANGELICA REIMER X AENY BRACK REIMER Aos interessados sobre manifestação do Contador de fls. 39Pilha 09 \r\n\r\nDeclaratória C/C Interdição \r\n\r\nProc. 2006.001.167559-8 - RILZE ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X RILDE DE MAGALHÃES ROCHA Decisão:1 - Nomeio Perito Dr. Luis Carlos Marinho, telefones nº 8123-6062 e nº 9994-2957. Fixo seus honorários em 3 salários mínimos. Expeça-se guia. Efetuado o depósito, intime-se o Perito.2 - Designo o dia 11/04/2007 às 14:00 horas para realização de audiência de impressão pessoal, ocasião em que, havendo possibilidade, o Dr. Perito apresentará o laudo.3 - Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. 10.187 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.010911-0 - LUIS ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ADRIANA MARTINS DE ARAUJO aos interessados sobre fls. retro. pilha 01 11.218 \r\n\r\nProc. 2006.001.017861-2 - ANGELA MARIA MACHADO OSORIO DE ARAUJO X JACY MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692) Despacho:Cumpra-se o ítem 2 do despacho de fls. 72. 11.516 P 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.024959-2 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LÚCIA PEREIRA DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Ao Ministério Público. 2486 P 16 \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1966.001.706573-0 (8706) - WANDA BARBOSA VAZ X ALIPIO MENDES VAZ Despacho:Estes autos pertenciam à 10ª VOS. De acordo com a Resolução 11/2006 e o Provimento CGJ 30/2006, os mesmos couberam à 3ª VOS. Dê-se baixa e redistribua-se. 2530 P 14 \r\n\r\nProc. 1967.001.300171-0 (17270) - LIA ALVARES DE AZEVEDO BARATA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ERCILIA ALVARES DE AZEVEDO E OUTRO E OUTRO Decisão:A) Não há óbice à sentença, devendo a parte providenciar a averbação do desquite junto ao RGI, por ocasião do registro da carta de adjudicação. B) A divergência apontada refere-se à certidão do RGI de fls. 577/579 (...) Esclareça, portanto, a divergência. D) Ao Contador. E) Venham as certidões na forma negativa. 11.024 P 15 \r\n\r\nProc. 1986.001.804111-8 (57254) - ANGIOLA MARIA FUCCI RIZZO X LUCIA RIZZO Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se. 5154 P 15 \r\n\r\nProc. 1988.001.002132-9 (59658) - Inventariante: EDUARDO GUIMARAES DE MATTOS X CARLOS GUIMARAES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO SALGADO (RJ-064370), Dr(a). OSCAR LOELLO LATTUCA (RJ-033686), Dr(a). SILVANIA M PEDROSA (RJ-028411), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611) aos interessados sobre fls. supra. pilha 01 1525 \r\n\r\nProc. 1989.001.067897-7 (61892) - REGINA GREGORIADES BATISTA RODRIGUES X ALTINO JOSE DOS ANJOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907) Aos interessados sobre cálculos de fls. 155/156Pilha 09 \r\n\r\nProc. 1990.001.002983-1 (62779) - EDISON EUGENIO DA SILVA, Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO X CLEONICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIA CARAMORE (RJ-087969), Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792), Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) Despacho:Fls. 289, letra \"a\" - Avalie-se o bem. 1691 P 15 \r\n\r\nProc. 1990.001.066531-0 (63429) - MARIA OLIVEIRA SAMPAIO X FRANCISCO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO POLONIO TAVARES (RJ-008097), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005) Despacho:Expeça-se a 2ª via do Formal de Partilha. 2476 P 16 \r\n\r\nProc. 1990.001.112204-8 - CELIA REGINA DE MOURA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X JOVELINO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:1 - Regularize-se a habilitação da cessionária e a representação processual de todos.2 - Esclareçam os interessados quem exercerá a inventariança. 1804 P 15 \r\n\r\nProc. 1991.001.008562-9 - LUIZ SEVERINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOACYR SEVERINO DE ARAUJO E OUTRA E OUTRO Despacho:Venha o relatório para sentença. 9878 P 14 \r\n\r\nProc. 1991.001.065674-8 (65813) - JORGETE GONCALVES DE OLIVEIRA X DILMA GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA (RJ-065560), Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Aos interessados sobre laudo de Avaliação de fls. 25Pilha 09 \r\n\r\nProc. 1992.001.001672-5 - IZABEL DA SILVA MARTINS X OTALINO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:O cônjuge do herdeiro Carlos Alberto tembé deve assinar o termo de renúncia. 6855 P 16 \r\n\r\nProc. 1992.001.027581-0 (66450) - CARMELITA RIBEIRO LIMA X ABERLADO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BORGES LEAL MOURA (RJ-024999), Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Despacho:À Inventariante acerca da certidão cartorária de fls. 398, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 1549 P 14 \r\n\r\nProc. 1992.001.107972-0 (67510) - MALVINA SOARES DAS NEVES X HEITOR MARTINS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO J. DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)), Inventariante: JORGE SOARES DAS NEVES Despacho:Oficie-se ao Banco Bradesco, solicitando os extratos bancários desde o óbito de Heitor Martins das Neves (08/09/1992). 4008 P 14 \r\n\r\nProc. 1994.001.008534-0 (69733) - MARIA HELENA MOUTINHO DE FREITAS X RODOVAL COSTA COUTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811), Dr(a). BRENO MIRANDA CUNHA (RJ-024087), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:Ao Ministério Público. 4475 P 16 \r\n\r\nProc. 1994.001.050311-2 (70021) - MARIA DO CARMO DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSWALDO DUARTE DA FONSECA Sentença:... Adjudico a Maria do Carmo Dias da Fonseca os bens constantes na fls 117 e retificado na fl 150, nos autos de arrolamento sumário de Oswaldo Duarte da Fonseca... custas da lei.4903 P. 1 \r\n\r\nProc. 1994.001.060701-0 (59684) - RONALDO DE LIMA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE LIMA NETTO (RJ-017400), Dr(a). MITSUE S G FERREIRA (RJ-090495)) X DIVA ROCHA DE LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Despacho:j. defiro. 11.440 p. 3 \r\n\r\nProc. 1995.001.017102-6 (80121) - LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FROES (RJ-041604)) X LEDA DE ALMEIDA SILVA PINTO Despacho:Fls. 76 - Oficie-se para conhecimento dos saldos existentes. 5831 P 14 \r\n\r\nProc. 1995.001.054518-2 (80611) - ANA MARIA FERREIRA DO VALLE X RUY ARAUJO QUEIROZ DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Sentença:... Homologo por sentença a partilha amigável de fls 267/269, nos autos de inventário de Ruy Araújo Queiroz do Valle... custas da lei.2849 P. 1 \r\n\r\nProc. 1997.001.127930-5 - JOSE AIRTO DA MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X ALITA BARBOSA MOTTA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 148PILHA 1 \r\n\r\nProc. 1998.001.053612-6 - ZILA MAGIOLI X GLAUCIA LAGERIS BONECKER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Convole-se o óbito de Glaucia Lageris Bonecker (fls. 78). Façam-se as devidas anotações.2 - Cumpra-se a parte final do ítem 1 do despacho de fls. 87. 3408 P 15 \r\n\r\nProc. 1998.001.158105-0 - NEWTON BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X APOLONIA BARBOSA RODRIGUES), Inventariante: MARIA ROQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES aos interessados sobre fls. 169. pilha 01 4677 \r\n\r\nProc. 1998.001.193364-0 - AGNES MALIZIA MACHADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X GIL PEREIRA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Venha o relatório para sentença. 4714 P 14 \r\n\r\nProc. 1999.001.026385-9 - JUCANAN DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAPURA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895) Aos interessados pelo cumprimento do item 2 do despacho de fl. 81.605 P. 9 \r\n\r\nProc. 2001.001.084252-5 - SHEILA DE SOUZA PINTO X CARLOS ANTONIO PINTO Despacho:Venha o relatório para sentença. 420 P 14 \r\n\r\nProc. 2001.001.147878-1 - CARLA ADRIANA WINCLER REIS X CARLOS FERNANDO FERNANDEZ RICAURTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA (RJ-089674) Aos interessados sobre manifestação do Contador de fls. 142Pilha 09 \r\n\r\nProc. 2002.001.070883-5 - ISAC VELLASCO BRAGA X MARIZE DE OLIVEIRA BRAGA Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Após, sem a manifestação das partes, ao arquivo. 3703 P 14 \r\n\r\nProc. 2003.001.058174-6 - NANCY LICIO LUGARINHO X CECY ALVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Despacho:Fls. 150. 1) Anote-se na capa. 2 ) Aos interessados sobre a comunicação do sequestro. 2477 P 15 \r\n\r\nProc. 2003.001.088366-0 - ROGERIO CARDOSO FURTADO JUNIOR X ROGERIO CARDOSO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MAGALI MARINO RODRIGUES (RJ-066603) Decisão:Defiro o pagamento do imposto através de débito em conta. Expeça-se o mandado. 6892 P 14 \r\n\r\nProc. 2003.001.149401-8 - Inventariante: OSCAR PINA PORTO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303)) X RAYMUNDA PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Despacho:1 - Reinterem-se fls. 156/157. 2 - Dê-se vista ao MP diante dos fatos notificadose como determinado às fls. 154 e sobre fls 175 e seguintes. 11.099 P 15 \r\n\r\nProc. 2004.001.002646-7 - ANALIA VALENCA DE ARAUJO E OUTROS X BEATRIZ MONTEIRO DE ARAUJO Despacho:Certifique a serventia se os herdeiros foram devidamente citados. 5468 P 14 \r\n\r\nProc. 2004.001.006041-4 - MARIA DA GLORIA SARAIVA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229)) X FERNANDO DE AMORIM LEBEIS Decisão:Diante de fls. 144, nomeio inventariante Maria da Glória Saraiva de Amorim. Lavre-se o termo. 10.953 P 16 \r\n\r\nProc. 2004.001.035366-1 - NILTON MARINHO CARDOSO X NEUSA MARINHO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO LUIZ MARINHO CARDOSO (RJ-058530) Despacho:Venha o relatório para sentença. 8082 P 14 \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.062899-6 - SOLANGE MARIA SA SOARES X FRANCISCO JOSE ALENCAR SOARES (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:1 - Atenda-se à promoção da Fazenda às fls. 75.2 - Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. 8254 P 14 \r\n\r\nProc. 2004.001.095968-0 - MARCO AURELIO STANZIOLA LEAL X ANTONIO STANZIOLA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) Despacho:1 - Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros.2 - Regularize-se a habilitação do requerente.3 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC. 8708 P 15 \r\n\r\nProc. 2005.001.010044-0 - CANDIDO LUIZ RIBEIRO X LUIZ CANDIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Despacho:Venha inicialmente a petição de distribuição do Testamento, desentranhando-se fls. 88/97. 9283 P 14 \r\n\r\nProc. 2005.001.057663-9 - ELMO LEANDRO LOUREIRO E OUTROS X YARA AMAZONAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AMAZONAS FILHO (RJ-094355) Despacho:Expeça-se a 2ª via do Formal de Partilha. 9710 P 14 \r\n\r\nProc. 2005.001.141951-7 - MARIELA GRACIA AMODEO X CARLOS FELIPE AMODEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Despacho:1 - Avaliem-se os bens. Expeçam-se as Cartas Precatórias.2 - Apurem-se os haveres, através das vias próprias.3 - Oficie-se para conhecimento do saldo existente. 11.515 P 15 \r\n\r\nProc. 2006.001.009718-1 - EDUARDO BOTTEON DE AMORIM X OLIVIA RODRIGUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304) Aos interessados sobre Cálculos de fls. 173/174Pilha 09 \r\n\r\nProc. 2006.001.113515-3 - LUIS ANTONIO VENANCIO STRAUS E OUTROS X IVONE SOARES BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255) Despacho:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando a unificação das contas judiciais mencionadas às fls. 48.2 - Venham as certidões negativas previstas em lei e as úlimas declarações. 12.026 P 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.025032-6 - MÁRCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718)) X LUCIA MIGUEZ DE MELLO MATHIAS Despacho:1 - Recolham-se as custas devidas. 2 - Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros.3 - Venha a certidão de óbito do cônjuge da falecida.4 - Venham ainda, as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC. 10.528 P 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.025170-7 - MARA LÚCIA SOUTO CARVALHO E OUTRO X ARTHUR DA CUNHA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) Despacho:1 - Fls. 03, letra \"b\" - Cite-se como requerido.2 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC. Caso não seja caso de deferimento de gratuidade de justiça, as custas poderão ser recolhidas ao final. 2491 P 15 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.155123-9 - JOSE RENATO NOGUEIRA E OUTRO X LUIZ DOS SANTOS JERONIMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Junte o inventariante aos autos declaração da herdeira Lucinea, com firma reconhecida, firmando, sob as penas da lei, se reside no imóvel a ser inventariado e se paga aluguel, em caso positivo a quem. 1840 P 14 \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.045275-9 - JANES DE OLIVEIRA SOUZA X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES Despacho:ARQUIVE-SE. P. 2 \r\n\r\nProc. 2001.001.045276-0 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA BANDEIRA X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES Despacho:ARQUIVE-SE. P. 2 \r\n\r\nProc. 2001.001.045277-2 - ELIZABETH CARDOSO DE MORAES E OUTRO X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES Despacho:ARQUIVE-SE. P. 2 \r\n\r\nProc. 2001.001.045807-5 - REINALDO DA COSTA FROIS X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES Despacho:ARQUIVE-SE. P. 2 \r\n\r\nProc. 2001.001.108062-1 - JOSE CARLOS COSTA FERREIRA X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:ARQUIVE-SE. P. 2 \r\n\r\nProc. 2002.001.028083-5 - EMMANUEL DIMOCOSTAS X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES Despacho:ARQUIVE-SE. P. 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.147095-0 - MARCIA ATTI FUINA X MAYU SANCHEZ ATTI (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457) aos interessados sobre fls. 56. pilha 06 10.309 \r\n\r\nProc. 2006.001.117858-9 - NAIR BRENDA XAVIER CRUZ E OUTRO X EURICO CRUZ Decisão: Designo o dia 10 de abril de 2007, às 14:00 h. para a abertura do lacre, devendo o oficial de justiça relacionar todos os bens encontrados, após o que os bens deverão permanecer no cofre. A genitora dos menores deverá comparecer na diligência. 164 P 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.118534-0 - MARIA ANGELA AFFONSO PENNA X ALOYSIO PENNA E OUTRO aos interessados sobre a devolução dos autos pelo contador sem a informação pilha 2 -- 02 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.124777-1 - LILA MACHADO CRESPO PEREIRA E OUTRO X CECILIA LUSSAC MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO REIS ROSA (RJ-061284), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) aos interessados pelo recolhimento pelo recolhimento das custas de sobrepartilha (R$ 31,18 + caarj + 5% = 5% ) e taxa (R$ 46,77). \r\n\r\nProc. 2002.001.096271-5 - ROBERTO CARLOS HONORIO PEREIRA X LAYDE HONORIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347) aos interessados sobre fls. 91. pilha 03 4361 \r\n\r\nProc. 2002.001.137691-3 - MARIA JOSE CURE PALHEIRO E OUTROS X JOSE ALVES PAES PALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575) aos interessados sobre fls. 147. pilha 06 11.508 \r\n\r\nProc. 2003.001.147720-3 - NILZA MARIA DOS SANTOS PEREIRA X NILZA HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889), Dr(a). MILTON LOPES (RJ-101639), Dr(a). LUIZ CARLOS DE BRITO (RJ-114565), Dr(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES (RJ-048091) Despacho:1) Fls. 159. Informe o endereço de onde está o cofre para designação de data para abertura. 2) Regularize-se o Espólio herdeiro a representação, como já determinado às fls. 157. 7556 P 5 \r\n\r\nProc. 2004.001.028080-3 - RUI PAULO MARTINS COUTINHO X JOSE CANDIDO NOVAIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121) aos interessados sobre parecer da pge. pilha 03 7943 \r\n\r\nProc. 2004.001.065832-0 - MARIA APARECIDA DE AGUIAR X AROLDO DAUMAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638) aos interessados sobre calculos do contador // pilha 2 /// 1278 \r\n\r\nProc. 2005.001.085767-7 - MARIA HELENA BODROGHY PEREIRA LEITE X JOSE GENIVAL DE ARAUJO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883) aos interessados sobre fls. retro. pilha 06 9900 \r\n\r\nProc. 2005.001.099322-6 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOARES X AECIO FLAVIO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça10.020 \r\n\r\nProc. 2005.001.121071-9 - ANTONIO DE SOUZA SODRE X DARCY PEREIRA PINTO SODRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) Aos interessados sobre cumprimento daq parte final do despacho de fls. 81. 8977 pilha 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.026626-4 - RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA X JUDITH JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480) aos interessados sobre fls.47. pilha 02 10.534 \r\n\r\nProc. 2006.001.049367-0 - MANOEL FORTUNATO BASTARRICA FERREIRA X EDUARDO SEDVEM CAMACHO RODRIGUES Despacho:1 - Nomeio como inventariante Manoel Fortunato Bastarrica Ferreira. 2 - Fls. 59. Cabe ao inventariante, no juízo competente, propor a medida judicial cabível. 10.533 P 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.057040-8 - PETRONIO RIBEIRO GOMES NOGUEIRA E OUTRO X STELLA RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408), Dr(a). ISABEL LOPEZ ANTELO (RJ-074132), Dr(a). DANIELI FERREIRA MANCANO (RJ-101449) Despacho:Estes autos já foram sentenciados (fls. 61), incabível, portanto, a pretensão de fls. 71. Já tendo ocorrido a partilha, a penhora deve ser determinada pelo juízo da execução na fração do imóvel que coube ao herdeiro. 10739 P 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.066179-7 - GISLENE ROBERTA LEIRIA BORBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X OCTAVIO MOREIRA BORBA aos interessados sobre fls. retro. pilha 03 10.802 \r\n\r\nProc. 2006.001.126714-8 - NANNIE IGNACIA RIBEIRO DE AVILLEZ X AURY VALENTE DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351) aos interessados sobre fls. supra. pilha 03 190 \r\n\r\nProc. 2006.001.128125-0 - JANETE DE BRITO VILARDO X AUGUSTO VILARDO (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B) aos interessados sobre fls. 58 verso. pilha 02 200 \r\n\r\nProc. 2007.001.026481-7 - EDEMEIA DE ALMEIDA LAMARCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X WALDYR DAIBERT LAMARCA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 29PILHA 1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.100106-1 - Inventariante: NELLIE DE CARVALHO WEYNE (Adv(s). Dr(a). VERA KEMPERS DE MORAES ABRE (RJ-117739) aos interessados sobre laudo do avaliador // pilha 3 /// 4537 \r\n\r\nProc. 2006.001.104407-0 - JOSE BEZERRA DO NASCIMENTO FILHO X ILDA BEZERRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça11.927 \r\n\r\nProc. 2007.001.003473-3 - ARISMAR DE ARAÚJO MELO X COSME DE ARAÚJO MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça1942 \r\n\r\nProc. 2007.001.006956-5 - MARIA DE FATIMA DE SOUSA ALMEIDA X ROBERVAL GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça2055 \r\n\r\nProc. 2007.001.010271-4 - Inventariante: ADA LINS DE CASTRO X MANOEL FLORENTINO WANDERLEY LINS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça2232 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.150415-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ, Habilitado: WEBER LEMOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939) Despacho:À DP 1910 P 5 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.117529-1 - PAULO ROBERTO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X SENHORINHA MARTINS TEIXEIRA Despacho:j. expeca-se mandado de pagamento. v. cls. 354 p. 6 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.300002-4 (17877) - MARIA EMILIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALVARO GOUVEA (RJ-039574), Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART F GOUVEA (RJ-038462)) X JOAO FERREIRA E OUTRO aos interessados sobre fls.259. pilha 06 8860 \r\n\r\nProc. 1976.001.300145-0 (34440) - VALDA MARIA X ALOYSIO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE L. FERREIRA (RJ-059656), Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122) aos interessados sobre fls. 319 verso. pilha 02 1987 \r\n\r\nProc. 1979.001.701075-0 (41505) - DOMINGO PIERONI X GLORIA PIERONI E OUTRO, Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça7776 \r\n\r\nProc. 1981.001.300791-2 (37730) - ABDON DE SOUZA LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X CUSTODIO JOSE DE LIMA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-017733) aos interessados sobre parecer da pge. pilha 03 11.517 \r\n\r\nProc. 1983.001.701757-6 (52669) - VENERA CRISTALDI RIEGER X RENATO RIEGER (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) aos interessados sobre fls. 164. pilha 02 2527 \r\n\r\nProc. 1987.001.500069-7 (58496) - MARIA EXPEDITO PINHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929)) X SILVERIO VALENTE DE PINHO aos interessados sobre a devolução dos autos pelo contador sem a informação pilha 2 -- 10.066 \r\n\r\nProc. 1989.001.092836-2 (62188) - DARIO FERREIRA X IVANIR HOMEM FERREIRA Despacho:Retifico o despacho de fls. 120, em parte. Expeça-se novo alvará com cópia de fls. 86 e 95. 7720 P 6 \r\n\r\nProc. 1990.001.118411-0 (53680) - PAULO FERNANDO DOURADO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO BASTOS VASCONCELLOS aos interessados sobre fls. 218 verso. pilha 02 11.658 \r\n\r\nProc. 1991.001.068769-1 (65827) - CESAR ROBERTO FEITOSA DE MELLO E OUTROS X EROTHILDES DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738), Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412) Despacho:Intime-se a Santa Casa, através de seu representante legal para cumprir o alvará de fls. 259, sob pena de desobediência. Prazo: 5 dias. 2515 P 5 \r\n\r\nProc. 1991.001.092411-1 (55022) - HILDA FERNANDES DE SOUZA X JOSE FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719) VENHA A DECLARAÇÃO DE BENS E A PARTILHA CONTEMPLANDO TAMBÉM A SEGUNDA SUCESSÃO 1926 P.2 \r\n\r\nProc. 1992.001.102011-6 (20670) - LOURDES DOS ANJOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)) X SILVIO RIBEIRO aos interessados sobre fls 346. pilha 03 11.429 \r\n\r\nProc. 1992.001.103580-6 (67443) - SUELI MARIA MOTTA CARDOSO SALLES E OUTROS X HERVAL MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671), Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011), Dr(a). FATIMA DE MOURA MACIEL (RJ-080409) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça6696 \r\n\r\nProc. 1993.001.054910-9 (68940) - (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-037014)) X JOSE FELIX SIMAO), Inventariante: PERGENTINA DUPLAA SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660) aos interessados sobre parecer da pge. pilha 03 1013 \r\n\r\nProc. 1993.001.096261-0 (58193) - MIGUEL ARCHANJO DA ANNUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO T. FREIRE (RJ-018955)) X AMELIA SILVA DA ANNUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA DE MELO FERREIRA (RJ-082787) aos interessados sobre fls. retro. pilha 06 10.865 \r\n\r\nProc. 1994.001.109096-2 (70792) - LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059)) X ANTONIO IZAIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418), Dr(a). JUVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468), Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269), Dr(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (RJ-077636) aos interessados sobre fls. retro. pilha 03 4473 \r\n\r\nProc. 1995.001.025991-4 (80244) - MARLY ROSA ALVES RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X AMELIA MARIA ROSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAMBARELLI (RJ-025271), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça1762 \r\n\r\nProc. 1995.001.118548-3 (81582) - WALKIRIA MACEDO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X VALERIA MACEDO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA (RJ-093832) aos interessados sobre certidão de fls. 112 // pilha 3 -- 4522 \r\n\r\nProc. 1996.001.077438-0 (82739) - MARIA ELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUAREZ JULIO PEREIRA aos interessados sobre calculos do contador // pilha 2 /// 554 \r\n\r\nProc. 1996.001.114723-0 (82925) - ANDRE LEON SOUZA MELLO X NAIR CARDOSO, Inventariante: ANA PAULA CARDOSO DA COSTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Despacho:Certifique a serventia se o óbito e Célia Cardoso foi averbado e revolhidas as custas e taxa judiciária.Remetam-se as informações.3359 \r\n\r\nProc. 1997.001.035079-0 - AMERICO FRANCOIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUTO (RJ-054798)) X JULIA APETZ Aos interessados sobre certidão supra.6536 P. 3 \r\n\r\nProc. 1997.001.073338-0 - BEATRIZ ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ ALMEIDA ARARUNA (RJ-044289)) X JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)), Inventariante: BEATRIZ ALMEIDA VIEIRA Despacho:j. anote-se a reserva de credito. oficie-se ao juizo indagando se o inventariado consta como reclamado ou se foi desconstituida a personalidade juridica. 2480 \r\n\r\nProc. 1998.001.095771-5 - PEDRO JOSE ASSUMPCAO MATTA VELOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA GARCIA (RJ-030330)) X HELOISO DE SOUZA VELOZO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) Despacho:1 - Este juízo já expediu ofício ao JECRIM (fls. 312). O andamento junto ao referido juízo deve ser acompanhado pela parte interessada. 2 - Autorizo a permanência dos autos em cartório, sem remessa ao arquivo. 2565 P 6 \r\n\r\nProc. 1998.001.115941-7 - RACHEL EPELBOIM MAJEROWICZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X NUSEN JUDA MAJEROWICZ aos interessados sobre parecer da pge. pilha 03 2181 \r\n\r\nProc. 1998.001.127997-6 - VICTOR DE PALMA E OUTRO, Inventariante: PERSIO DE PALMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Decisão:(...) para que o patrono dos herdeiros assine o temo de renúncia, impõe-se a juntada de instrumento público de procuração como os poderes para tal ato. 2429 P 6 \r\n\r\nProc. 1999.001.136917-7 - MARIA DA GRACA CABRAL CALLIPO E OUTRO X CONSUELO PAES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça1145 \r\n\r\nProc. 1999.001.152131-5 - JUVANETE OLIVEIRA GRIGOROVSKI X JOSE MAURICIO ALDIGHIERI GROGOROVSKI (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864) Aos interessados sobre certidão de fls. 158. 10.957 p 03 \r\n\r\nProc. 1999.001.156217-2 - VERONICA DA COSTA MONTEIRO X ADRIANO DE JESUS MONTEIRO Aos interessados sobre calculo.... 4162 p. 2 \r\n\r\nProc. 2000.001.074831-2 - VITOR VELASCO FERNANDES X MARIA DE LOURDES PRAGANA LUNA (Adv(s). Dr(a). DIONEA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA (RJ-038274) Aos interessados sobre certidão supra.4121 P. 2 \r\n\r\nProc. 2000.001.145081-1 - JACIRA TEIXEIRA CASTEX X ROBERTO DA SILVA CASTEX (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834) Aos interessados sobre certidão supra.188 P. 2 \r\n\r\nProc. 2001.001.062371-2 - IRACY DI MASI SCAINI X PAULO SCAINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) aos interessados sobre fls. retro. pilha 03 11.744 \r\n\r\nProc. 2001.001.076131-8 - JACIRA MORENA DE OLIVEIRA X PLINIO JOSE FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398), Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810) Aos interessados sobre certidão de fls.144. 10928 p 03 \r\n\r\nProc. 2002.001.032418-8 - SOLANGE PARAISO NOGUEIRA, Inventariante: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS X AVANY PARAISO NOGEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Despacho:j. diante das explicaçoes aprsentadas reconsidero a decisao que determinou a expedicao de oficio a oab. 678 \r\n\r\nProc. 2002.001.064502-3 - BEATRIZ BRIGIDA MOITINHO X WALDEMIRO NASCIMENTO MOITINHO aos interessados sobre calculos do contador // pilha 2 /// 4077 \r\n\r\nProc. 2003.001.125029-4 - VALDIR DE OLIVEIRA FILHO X ANA FERREIRA DE SOUZA AOS INTERESSDOS PARA TRAZER AOS AUTOS A CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA 2833 P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.034291-2 - CESAR CORREA DO NASCIMENTO X MARGARIDA CORREA DO NASCIMENTO Aos interessados sobre calculo... 8073 p 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.096411-0 - NILZA MARSCHHAUSEN PEREIRA X RUTH MARSCHHAUSEN (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:1. Averbe-se o óbito de Brasil de Toffoli (fls. 68).2. Concedo o prazo de 60 dias para a habilitação dos herdeiros. 8707 P 5 \r\n\r\nProc. 2004.001.148010-1 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS CASA NOVA X RUTE VIANA LINS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459), Dr(a). VERA L. M. CALDAS (RJ-073909) Despacho:Manifeste-se a inventariante. 9148 P 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.077019-5 - ANTONIA MARIA ALVES PIMENTA SANTOS X JOANA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) aos interessados sobre fls. 106. pilha 02 9403 \r\n\r\nProc. 2006.001.001981-9 - CAROLINA BIAZETTO CAHU E OUTRO X JADERSON MARTINS CAHU FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) aos interessados sobre fls. 312. pilha 02 10.409 \r\n\r\nProc. 2006.001.146970-5 - MARIA ISABEL BALSEIRO DAS NEVES X WILSON SANTOS ROCAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) aos interessados sobre cota da Fazenda e oficio do Banco Itau// pilha 2 // 1355 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.056500-0 - ANA TEREZA DE ALENCAR KATZ X JAYME KATZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GIBSON LYRA (RJ-102235) Decisão:(...) Deve a autora, no prazo de 10 dias, apresentar as contas no período de 09.04.2003 a 12.07.2005 3187 P 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.133730-8 - ESPOLIO DE LAURA VIANNA DA SILVA E OUTRO X OSMAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Defiro JG ao réu. Ao autor sobre a contestação. 11.045 P 6 \r\n\r\nId: 152796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "152797": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.125429-4 - MARIA STELLA ANDRADE COSTA X MARCOS ARAUJO E SILVA Sentença:Vistos etc.Trata-se de testamento público outorgado por MARCOS ARAUJO E SILVA, nas notas do 1º Ofício de Notas, folhas 54, do Livro nº 3877, em 18/10/1985, figurando como apresentante MARIA STELLA ANDRADE COSTA.Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 27, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se Maria Stella Andrade Costa para assinar o termo, devendo a Escrivã extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.Trasladadas as peças, ao arquivo.P.R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.084256-6 - GECILDA DE SOUZA SILVA X GABRIEL MARTINS VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Cancele-se o alvará expedido às fls. 51, expedindo-se outro, conforme requerido ás fls. 47. \r\n\r\nProc. 2003.001.084257-8 - EMILIO SEBASTIAO DA SILVA FILHO X GABRIEL MARTINS VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Cancele-se o alvará expedido às fls. 77, expedindo-se outro, conforme requerido ás fls. 73. \r\n\r\nProc. 2003.001.084258-0 - EMILIO SEBASTIAO DA SILVA FILHO X GABRIEL MARTINS VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Cancele-se o alvará expedido às fls. 62, expedindo-se outro, conforme requerido ás fls. 58. \r\n\r\nProc. 2004.001.143992-7 - MARIA IZABEL DOS PASSOS X RUBENS SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:1. A Requerente é habilitada como dependente do obituado junto ao INSS, postulando levantamento de saldo em conta corrente (fls.37).2. O obituado faleceu na condição de viúvo, não tendo prole.3. Recolhido o ITD, dê-se vista à Fazenda Estadual e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.065852-8 - NADYR SANTOS FERRARO X ARLINDO FERRARO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a distribuição do inventário de Arlindo Ferraro, sendo o pedido aqui deduzido a ser decidido naqueles autos, o presente perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267 VI do CPC.Custas de lei.Desentranhem-se fls. 21/22, juntando-as nos autos di inventário. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.098332-4 - JOSE MAURICIO RODRIGUES E OUTROS X JOSE EVANGELISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SANTANA (RJ-085022) Despacho:Por ora, oficie-se ao Banco do Brasil como requerido no item 8.2 de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.001.019013-5 - CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO JÚNIOR X CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723) Decisão:Considerando o domicílio do obituado em Padre Miguel, declino da competência por força do art. 96 do CPC, determinando sejam os autos encaminhados ao Foro Regional de Bangu, após as baixas necessárias.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023342-0 - SYLMA VIANNA MALVEIRA X MARIA ONDINA VIANNA MALVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Despacho:1. Postula a requerente o recebimento de reembolso por plano de saúde de quantia destinada à sua genitora junto a AMS (fls.07/08).2. A genitora faleceu na condição de viúva sendo a requerente sua única sucessora.3. Oficie-se para informação do valor disponível em nome da obituada.4. Com a resposta, recolha-se o ITD, dê-se ciência à Fazenda e voltem para sentença. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2000.001.036279-3 - LOTE 6753/99 Decisão:Diante do leilão procedido e prestação de contas já efetivada, não havendo oposição dos Drs. Fiscais, nada mais a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.082573-8 - LOTE 4762/2003 Decisão:Diante do leilão procedido e prestação de contas já efetivada, não havendo oposição dos Drs. Fiscais, nada mais a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.148712-9 - LOTE 7072/99 Decisão:Diante do leilão procedido e prestação de contas já efetivada, não havendo oposição dos Drs. Fiscais, nada mais a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.148731-2 - LOTE 6009/88 Decisão:Diante do leilão procedido e prestação de contas já efetivada, não havendo oposição dos Drs. Fiscais, nada mais a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.148735-0 - LOTE 4192/02 Decisão:Diante do leilão procedido e prestação de contas já efetivada, não havendo oposição dos Drs. Fiscais, nada mais a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.011251-7 - LOTE 5762/03 Decisão:Diante do leilão procedido e prestação de contas já efetivada, não havendo oposição dos Drs. Fiscais, nada mais a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.112116-2 - LOTE 6929/04 Despacho:Folhas 23 - Oficie-se ao Depósito Público para prestar os esclarecimentos requeridos pelo Ministério Público em 05 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.120693-2 (29036) - NADIA REJANE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446), Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA GERHARDT (RJ-125062), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160), Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)), Inventariante: NADJA REJANE PEREIRA DA SILVA) X PEDRO NAKASHIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO CORREA DE OLIVEIRA (RJ-090750), Dr(a). ANTONIO CESAR DAIHA (RJ-085993), Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 1113,/1114 \r\n\r\nProc. 2005.001.006606-6 - MARCELO METH X LEISER METH (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282) Decisão:1. Nomeio inventariante Marcelo Meth, independente de termo.2. Providencie o traslado do testamento.3. Anote-se o nome do testamenteiro para fins de publicação visando acompanhar o feito.4. Existe informação de que a viúva renunciará ao legado e que será instituído usufruto integral do único imóvel em seu favor. O testamenteiro insurge-se quanto à renúncia.5. Cumprido o item 02, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.080775-5 - MARIA STELLA ANDRADE COSTA X MARCOS ARAUJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SEIJI TAKAMUNE (SP-126257) Despacho:1. A Requerente é companheira do obituado, sendo legatária de 50% dos bens. A genitora do falecido é herdeira no feito.2. Venha a habilitação da herdeira mencionada, bem como sua concordância com o pedido de inventariança deduzido pela companheira.3. Providencie o traslado do testamento.4. Venha a relação de bens e esclareça o rito eleito.5. Tudo cumprido, dê-se vista ao Ministério Público e voltem para nomeação de inventariante e decisão quanto ao levantamento requerido às fls. 34 para pagamento de encargos do Espólio. \r\n\r\nProc. 2006.001.097578-0 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO X MARIA ALICE DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488), Dr(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO (RJ-038277), Dr(a). CARMEN LUCIA MACEDO (RJ-063481) Venha a certidão do 9º Distribuidor em nome do Espólio e o plano de adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.001.021754-2 - DAURA SANTOS DAUMAS X ZULMIRA SANTOS DAUMAS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (RJ-109288) Decisão:1. Nomeio inventariante Daura Santos Daumas, independente de termo.2. Juntem-se as certidões negativas.3. O plano de partilha deverá ser apresentado na forma contábil, assinado por todos e com as firmas reconhecidas., sendo inviável na forma proposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.024234-2 - ODETE CORREIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCAS PEREIRA (RJ-041312), Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X VANOR DO NASCIMENTO Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita.2. Nomeio inventariante Odete Correia do Nascimento, independente de termo.3. Juntem-se as certidões negativas.4. Venha o plano de partilha amigável na forma contábil, assinado e rubricados pelos interessados e com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.024431-4 - LUIZ EDUARDO SILVA X NILZA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ANDRE PONTES PEIXOTO (RJ-120592E) Decisão:1. Oficie-se à CEF e Banco Itaú para informação de saldos.2. Com as respostas apreciarei o pedido de gratuidade.3. Nomeio inventariante Luiz Eduardo Silva, independente de termo.4. Juntem-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.001.025732-1 - ANA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA DE CARVALHO X FLENIO DE LUCIA FIRMINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030), Dr(a). SANDRA OSWALDO ARBEX (RJ-131000) Decisão:1. Nomeio inventariante Ana Maria de Oliviera e Silva de Carvalho, independente de termo.2. Venha a habilitação dos herdeiros (três).3. Juntem-se as certidões negativas.4. Venha a relação de bens. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.017452-5 - ZELINA CORREA PINTO X MANOEL PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Vistos, etc.Diante dos documentos que instruem a inicial e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 38, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de MANOEL PINTO à requerente ZELINA CORREA PINTO, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o termo.No mais, à requerente quanto à possibilidade de apresentação do interditando em Juízo.P-se. I-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.502042-2 (6795) - CLOVIS ANDRADE DE MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X AMELIA PEREIRA DE MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). ELSI SIMOES DA COSTA (RJ-110217) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1987.001.500975-5 (11965) - WALKYRIA COUTO DE SENNA (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209), Dr(a). CARLOS ALBERTO TROTTE (RJ-063704), Dr(a). ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO (RJ-000258B), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). JOCELIO CORREA PEREIRA (RJ-013744), Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203), Dr(a). ANISIO DE LIMA FAGUNDES (RJ-056451), Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA LEMOS (RJ-035294), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). LUIZ RICARDO DOS SANTOS (RJ-148544E), Dr(a). TILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA (RJ-152134E)) X JONATHAS MENEZES DO COUTO E OUTRO E OUTRO Despacho:1. A petição de fls. 927 data de agosto de 2006, e refere-se ao despacho de fls. 880, item 02, cuja questão já restou decidida às fls. 887, item 01.2. Diante da data da petição de fls. 931 (dezembro/2006) e o tempo decorrido, manifestem-se os demais herdeiros sobre a partilha.3. Folhas 929/930 - Aos demais herdeiros.4. Após, ao Ministério Público e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1990.001.068142-0 (17372) - ARTHUR LEWKOVITCH (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547), Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-010565)) X SIMON LEWKOVITCH (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488), Dr(a). IONE PERDIGÃO CORRÊA (RJ-121003) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 201. \r\n\r\nProc. 1995.001.135531-5 (27494) - Inventariante: LUIZ ALBERTO MARINHO DE AZEVEDO EVANDRO FERREIRA DE VIANA BANDEIRA X OLGA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGAO DE OLIVEIRA (RJ-021526), Dr(a). LEONEL AFFONSO JUNIOR (SP-092360), Dr(a). AILTON CABRAL DUARTE (MS-001183), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Decisão:1, Quanto ao valor de honorários devido... consta do contrato ...a importância fixa e irreajustável de R$ 75.000,00, pelo que, deverá ser neste limite satisfeita pelo Espólio.2. Recolhidas as custas, ao Contador para cálculo atualizado das despesas processuais... visando o reembolso ao mesmo.3. Folhas 870/871 - Oficie-se ao Juízo da 2ª V. F. de Campo Grande/ MS 4. Relativamente aos honorários contratados com o patrono Eduardo Augusto Aragão de Oliveira (fls. 603/605), a cláusula 4ª estipula em 20% do patrimônio bruto inventariado. Tratando-se de encargo do Espólio, contratado pelo inventariante nos termos do art. 991, I do CPC, deverá o pagamento aqui ser honrado, sendo ônus do Espólio... O valor apurado na arrematação das ações foi de R$ 2.666.002,98, pelo que, ficam fixados em R$ 533.200,58. 5. Com os cálculos...dê-se vista ao M. P. e à Faz. Est.manifestando-se o invte e os demais .6.cumprido, voltem cls para decisão ...7..vedado aos patronos levarem em mãos ao contador,MP e Fazenda \r\n\r\nProc. 2001.001.030492-8 - GILDA LAVINIA DANTAS X JOSE CESARIO BARRETO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DUTRA DA CRUZ (RJ-089370) manifestem-se os interessados sobre oficio de fls 117 \r\n\r\nProc. 2001.001.052952-5 - ARNALDO FREITAS CAMARAO E OUTRO X ALFREDO FREITAS CAMARAO (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) manifestem-se os interessados sobre resposta de oficio de fls 158 \r\n\r\nProc. 2003.001.011391-0 - ALDIVAR COSTA DA SILVA X FRANCISCO CLIDEVAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450), Dr(a). GASTON LUIZ REGO NETO (RJ-104535), Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178), Dr(a). MONICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477) Decisão:1. Nomeio inventariante, em substituição, Celia Araujo Ribeiro da Silva. Lavre-se o termo. Anote-se no DRA e na capa dos autos.2. Venham as primeiras declarações.3. Juntem-se as certidões negativas de praxe.4. Habilitem-se os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.001.165885-0 - EVA MARIA CAVALCANTI DE SIQUEIRA GOMES PEREIRA X NAIR DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EVA MARIA CAVALCANTI DE SIQUEIRA GOMES PEREIRA (RJ-032055), Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 41. \r\n\r\nProc. 2007.001.011731-6 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA MESSINA X Assistente: JOSÉ TEIXEIRA DA CUNHA FILHO CELSO PECEGO MESSINA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656), Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792), Dr(a). DANIEL PONTES DE ARRUDA (RJ-120659) Despacho:1. Venha a comprovação de rendimentos da Requerente.2. Oficie-se ao Bradesco para informação do saldo existente na conta.3. Cite-se a viúva para habilitar-se no inventário, observado o endereço da inicial.4. No mais, aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.020107-8 - FRANCISCO LIRA BEZERRA X GERARDO LIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA MARIA DE FREITAS DIAS (PE-020450) Despacho:1. Emende-se a inicial para o fim de adequação ao inventário, devendo ser indicados os bens do acervo hereditário e que se visa partilhar, sendo inconclusiva a inicial como apresentada.2. Esclareça se a herdeira colateral Neuza é pré-morta, bem como se foi aberto o seu inventário.3. Cumprido o acima apreciarei a gratuidade e a inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.021027-4 - LUCIA TERTULIANA DINIZ DA ROCHA X JOSÉ SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE (RJ-138207) Decisão:1. Apresentadas as primeiras declarações apreciarei o pedido de gratuidade.2. Nomeio inventariante Lucia Tertuliana Diniz da Rocha. Lavre-se o termo.3. Venha a habilitação dos 3 herdeiros, noticiados na certidão de óbito.4. Juntem-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.001.022957-0 - ANNA MARIA PONCY X YOLANDA DE CARVALHO VON ORLOFF (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) Decisão:1.Nomeio inventariante Anna Maria Poncy, independente de termo.2. Venha o plano de adjudicação.3. Juntem-se as certidões negativas faltantes.4. Tudo cumprido, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.023921-5 - ADRIANA SOBRAL COELHO E OUTRO X ROBERTO CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563) Decisão:1. Com as primeiras declarações apreciarei o pedido de recolhimento ao final.2. Nomeio inventariante Adriana Sobral Coelho. Lavre-se o termo.3. Anote-se a intervenção Ministerial ante a existência de herdeiro menor.4. Cumprido o acima, voltem. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.011391-0A - CELIA ARAUJO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X ALDICVAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450) Decisão: Vistos, etc. Diante da expressa concordância do inventariante com o pedido, conforme fls. 21, destituo o mesmo do cargo. P-se. I-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.021729-3 - MARIZA MARTINS DE CARVALHO X ÍRIS DE ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016) Despacho:Restauração de Autos1. Oficie-se à Comarcas de Miguel Pereira e Petrópolis na forma requerida às fls. 04.2. Melhor esclareça quanto ao herdeiro Bruno, eis que não incluído nas primeiras declarações (fls.10), tendo em vista o pedido de citação para os termos da restauração.3. Deixo consignado que os demais (legatários) estão representados pelo patrono subscritor. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2000.001.133382-0 - ODILIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747)), BRUNO FERNANDES DE OLIVEIRA, Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS (RJ-061418) aos interessados sobre fls 76 verso \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.132231-8 - MAGALI CUNHA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683)) X MARCELO CUNHA PIMENTEL manifestem-se os interessados sobre oficio de fls 56/57 \r\n\r\nProc. 2004.001.069789-1 - MARISA OLIVEIRA DOS SANTOS GOMES X WALDEMAR PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE (RJ-059218), Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061) Despacho:O imposto será calculado pela Inspetoria da Fazenda, bastando o interessado levar os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.098300-0 - ELIANA ROSA DA SILVA LOPES X JURCEU DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Despacho:1. Folhas 54 - Deverá a interessada observar a decisão de fls. 50 por corretamente lançada.2. Esclareça quanto à efetiva existência de conta corrente ou poupança, não cabendo ao Juízo tal diligência.3. Em não havendo indicação de existência de contas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.092029-6 - MARIA STELA ALMEIDA VAIRAO E OUTROS X NEWTON SERGIO VAIRAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219) Despacho:1. O presente procedimento ultimará as ações do falecido. Assim, aguarde-se decisão final para que todos os valores sejam levantados ou que sejam transferidas as ações, devendo os interessados esclarecerem quanto a este específico pedido o pretendido. Aguarde-se resposta ao ofício de fls. 51.2. Com a resposta, ao avaliador diante da existência de um veículo.3. Cumprido o acima, recolha-se o ITD, sendo que a Inspetoria Fazendária avaliará quanto à incidência do ITD diante de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2005.001.108556-1 - BIANCA PARGA PETTINELLI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310), Dr(a). ADELAIDE MARIA ANTONIO WERNECK (RJ-132035), Dr(a). NELISE JOSE EXPEDITO (RJ-134455)) X JOAO ALFREDO SANTOS PETTINELLI Despacho:1. O falecido era divorciado, sendo a Requerente sua única filha, não havendo dependentes habilitados.2. A CEF informa o valor de resíduos do plano Collor (fls.38).3. Reitere-se o ofício de fls. 54 acrescentando que deverá ser informado se os demais valores estão disponíveis para levantamento. Em hipótese negativa, deverá ser justificado o motivo, sendo o prazo de resposta em 10 dias, sob pena de incorrer em crime de desobediência à ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.002872-9 - ERLY PEREIRA PINTO DE FARIAS X PAULO LOPES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:1. A Requerente é viúva do obituado, deduzindo pedido de levantamento de caução bancária decorrente de locação e conta poupança.2. Aguarde-se decisão final para levantamento do valor de fls. 29.3. Reitere-se o ofício de fls. 25 com prazo de resposta em 10 dias, sob pena de incorrer em crime de desobediência à ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.057554-6 - MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA BRAGA X CUSTODIO BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B) Despacho:Folhas 33 - À Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.118816-9 - SILVINO CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Decisão:Considerando que o Requerente foi interditado pelo Juízo da 1ª Vara de Família do Méier (fls.08), verifica-se a conexão dos feitos a ensejar sua reunião, bem como a prevenção daquele Juízo, pelo que, declino da competência, determinando sejam os autos para lá encaminhados.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024364-4 - EDNA ROSANIA DE ASSIS X JOSE JOAQUIM MESQUITA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687) Despacho:1. O obituado faleceu na condição de solteiro, havendo um filho menor (fls.09), sendo a requerente sua companheira.2. Oficie-se ao Bradesco Vida e Previdência (fls.13) para que informe quanto à existência de beneficiários indicados na proposta de adesão ao seguro de vida do obituado, bem como o valor disponível para levantamento.3. Com a informação apreciarei o pedido de gratuidade.4. Melhor esclareça quanto ao menor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.092376-6 - LUCIA FOSSARI AMENDOLEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185)) X JACINTHO ARANDA FOSSARI Despacho:1. Folhas 50 - Trata-se de sobrepartilha.2. Defiro Justiça Gratuita.3. Recolha-se o ITD incidente, dê-se vista à Fazenda Estadual e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.077426-8 - LUIZ GONZAGA TELLES (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946)) X CELESTE THEREZA DE SOUA TELLES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Averbe-se o óbito de Luiz Gonzaga Telles. Oficie-se. Anote-se.3. Nomeio inventariante Ricardo de Souza Telles para ambas as sucessões, independente de termo. Anote-se, inclusive, na capa dos autos.4. Habilitem-se os demais herdeiros.5. Venham as primeiras declarações abrangendo ambas as sucessões.6. Juntem-se as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.082577-0 - ARAHY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GOMES DE MELO (RJ-089112)) X MOACYR GONCALVES Venham aos autos as certidões negativas de quitação fiscal do imóvel situado em Belford Roxo e as da Receita Federal e Justiça Federal (nome e espólio) com comprovantes de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2004.001.125209-8 - CARLOS ANTONIO ALVES DA SILVA X NAIR ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761) Despacho:1. Ao Cartório para proceder a entrega das chaves ao inventariante (fls.156) por termo nos autos.2. Mantenho a decisão agravada. Prestem-se as informações, na forma da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.055803-0 - DAYSE LUCI PUREZA ESTEVES X IRENE DA SILVA PUREZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Venham as certidões negativas do 9º Distribuidor do imóvel (fls. 43-endereço errado) e as da Justiça Federal (nome e espólio de Enauro) com comprovantes de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.126546-0 - FELIX LANDIM X MARIA DE BELEM RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA. (RJ-118833) Decisão:1. O único bem arrolado (imóvel) é da titularidade do casal (fls.24).2. Defiro a averbação do óbito de Felix Landim. Anote-se. Oficie-se.3. Após resposta ao ofício de fls. 49 e diante de fls. 44 decidirei quanto ao reconhecimento de união do casal.4. Defiro a gratuidade de justiça à Requerente de fls. 37.5. Nomeio inventariante de ambas as sucessões Ana Maria Gomes Landim, independente de termo..6. Juntem-se as certidões negativas de ambos os inventariados.7. Habilitem-se os demais herdeiros, noticiando o óbito a existência de outros quatro. \r\n\r\nProc. 2005.001.142979-1 - ZALY MOREIRA NEVES X ADAHIR NEVES FRIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA MACIEL (RJ-073061) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2006.001.055593-6 - PEDRO GUILHERME DA SILVA GADELHA E OUTRO X GRACINEUDA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Despacho:1. Superado o item mencionado na certidão.2. Juntem-se a certidões negativas de praxe.3. Venha o plano de partilha amigável, na forma contábil, assinado e rubricado por todos e com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.060102-8 - VANIA DE MORAES STEINHAGEN X FREDERICO STEINHAGEN NETO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Decisão:1. Com a relação de bens apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2. Defiro a conversão de rito para arrolamento. Anote-se.3. Nomeio inventariante Vania de Moraes Steinhagen, independente de termo.4. Retifique-se no DRA como determinado às fls. 28.5. Juntem-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2006.001.106030-0 - YEDA CACELLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER (RJ-112493)) X MARILIA GLAURA DE SOUZA BARTOLOTTI (Adv(s). Dr(a). LUIS MONTEIRO DA SILVA FERREIRA (RJ-017653) Venha o plano de adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.001.139563-1 - ADELIA CHERMAN GOLTSMAN E OUTROS X SAMUEL GOLTSMAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017), Dr(a). NELI ANTONIO FERREIRA (RJ-093144) Decisão:1. Nomeio inventariante Fania Goltsman Izhaki, independente de termo.2. Venha a certidão de regularidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.147346-0 - ISOLDA MARGARIDA SILVA RAJA GABAGLIA TOLEDO X CESAR DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (RJ-008874), Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974), Dr(a). JOANA BIONE BOUSQUET (RJ-123314) Decisão:1. Nomeio inventariante Isolda Margarida Silva Raja Gabaglia Toledo, independente de termo.2. Aguarde-se o RAC do testamento.Despacho proferido em petição em separado:D.por dependência.A.em apenso.Venham os recolhimentos.Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.161239-4 - VITOR MANOEL FERNANDES DA SILVA X SAUL MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:1. Folhas 66 - Indefiro recolhimento ao final.2. Cumpra-se o despacho de fls. 64. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.101689-9 - MARIA CECILIA PAIVA NIQUET X ALBERT NIQUET (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA P PINTO (RJ-081798) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS SOBRE FLS. 56/58 \r\n\r\nProc. 2007.001.030191-7 - MARIA IDÁLIA DE CASTRO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307), Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X MANOEL DE CASTRO CAVALCANTE Decisão: Vistos, etc.1. Regularizem-se os recolhimentos.2. Diante dos documentos juntados com a inicial defiro a Curatela Provisória de MANOEL DE CASTRO CAVALCANTE à Requerente MARIA IDALIA DE CASTRO BRASIL pelo prazo de 30 (trinta) dias. Lavre-se o termo.3. Fica a Curadora obstaculada de levantar o Fundo de Investimento junto ao Bradesco (fls.17) até manifestação do Ministério Público.4. Lavrado o termo e oficiado ao Registro, ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.300217-5 - GELSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-037999)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CABILO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493), Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Despacho:1. Diante dos termos dos despachos de fls. 41 e 83, apensem aos autos do inventário de José Ferreira.2. Deixo consignado que, ao que parece, o requerente é cessionário de direitos quanto à meação naqueles autos, o que, a princípio, torna inapropriado o presente pedido de abertura da referida sucessão.3. Cumprido o item 01, voltem. \r\n\r\nProc. 1983.001.300359-5 (3983) - MARIA CAMARA TAVARES (Adv(s). Dr(a). NILZA ALMEIDA DE VASCONCELLOS (RJ-060371), Dr(a). HYGIA MAISONNETTE DO NASCIMENTO FEITOSA (RJ-010034), Dr(a). CECILIA DOS SANTOS DUTRA (RJ-019312), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002058), Dr(a). GLORIA MARCIA PERCINOTO (RJ-019240), Dr(a). LUIZA MARIA MACHADO MOURA (RJ-054336), Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). LUIS ANTONIO BUARQUE DE MACEDO GUIMARAES (RJ-053222)) X BENTO JOAQUIM MACHADO Decisão:1. Ao Cartório para proceder a juntada da cópia do acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2006.002.02564, sendo que a cópia de fls. 1131/1132 trata-se apenas da decisão quanto aos embargos declaratórios ofertados.2. Os cálculos pela Contadoria somente serão procedidos após o cumprimento do acima, considerando a necessidade de fixação de pontos controvertidos, pelo que, desconsidero os cálculos de fls. 1136/1141. 3. Diante da Exceção de Suspeição ofertada em face do 2º Contador Judicial, aguarde-se decisão no incidente.Despacho proferido em petição em separado:1. A.em apenso. 2. Ao arguido para manifestar-se em 05 (cinco) dias. Para tanto, i-se o 2º Contador Judicial (art. 138,§1º, CPC). 3. Considerando que para o prosseguimento dos autos principais se faz necessário cálculos pela Contadoria, e não obstante o incidente de exceção de suspeição não suspender o feito, na hipótese dos autos deverá ser obstaculado o andamento por força de tal circunstância.4. Cumprido o item 2, \r\n\r\nProc. 1985.001.501922-7 (9428) - MARIA DA CONCEICAO NATAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X JOSE CARDOSO NATAL AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 114. \r\n\r\nProc. 1987.001.910892-2 - ARAGUA CAMPOS X PUJUCAM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARAGUA CAMPOS (RJ-013282) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 87. \r\n\r\nProc. 1987.001.910933-1 (11613) - SUZANA MAIA DE OLIVEIRA X JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se resposta ao ofício, sendo as informações obtidas por pesquisa insuficientes a determinar transferência de valores. \r\n\r\nProc. 1994.001.069398-3 (25271) - RENEE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142), Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO SOUZA (RJ-050370), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). TADEU PIMTO VIEIRA (RJ-087114), Dr(a). JANE MARIA CADETE (RJ-051106), Dr(a). SUELY SICRI (RJ-029479), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X NICANOR DE AZEREDO COUTINHO Despacho:1. A inventariante deverá informar em 05 (cinco) dias quanto à efetivação da venda do imóvel, na forma do alvará de fls. 745, comprovando-se o depósito do valor.2. Deverá, ainda, observar a reserva de crédito determinada às fls. 748, nestes autos.3. Folhas 762 - Diante da sentença reconhecendo o direito de Maria de Fátima Xavier de Azevedo à meação dos bens adquiridos no período de 1984 a 09/06/1994 defiro a habilitação.4. À inventariante para retificação das declarações. \r\n\r\nProc. 1995.001.009686-7 (26034) - MARIA TERESA XIMENES VALUANO X LYGIA XIMENES VALUANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA A DE LARA (RJ-026509), Dr(a). JOSE PATESCO PETTERSEM (RJ-078298), Dr(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054), Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-083506), Dr(a). HELVECIO RODRIGUES DE MAGALHAES (RJ-020575), Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046) Decisão:1. Diante do acervo hereditário indefiro a gratuidade de justiça.2. Nomeio inventariante Darci de Oliveira Valuano para ambas as sucessões, em substituição. Lavre-se o termo.3. No mais, cumpra-se o item 05 de fls. 440 regularizando-se a representação dos Espólios dos herdeiros Ronaldo e Maria Tereza.4. Cálculos homologados às fls. 406.5. Esclareça quanto à venda do imóvel, autorizada pelo alvará de fls. 422 e cujo produto deveria ser depositado à disposição do Juízo para pagamento do ITD (fls.416). \r\n\r\nProc. 1996.001.080958-8 (28350) - KATIA MARIA GALLINDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393), Dr(a). JOSE LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486), Dr(a). EDITE TOLEDO (RJ-045356)) X ROQUE DO CARMO CARVALHO Despacho:1. Junte-se o mandado expedido às fls. 128 devidamente cumprido.2. Anote-se fls. 130.3. Folhas 134 - Defiro a habilitação do herdeiro Rodrigo Silva Carvalho.4. Folhas 135/142 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.001.016896-2 - WILMA ULYSSES DE CARVALHO DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PAIVA BASTOS (RJ-098257)) X CARMELITA CAMARA ULYSSES DE CARVALHO Venham aos autos: certidões de nascimento ou casamento de todos os herdeiros; procuração da herdeira Halina; certidões negativas atualizadas (RJ). \r\n\r\nProc. 1999.001.080709-4 - RONALD MUNK X ANDREAS MUNK (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430), Dr(a). JOSE ERNESTO NEY (RJ-017285) venham as certidões atualizadas e negativas do 9º Distribuidor, nome, Espólio , imóvel Matapi 11/b , bem como a quitação fiscal \r\n\r\nProc. 1999.001.159712-5 - RAIMUNDA MARIA OLIVEIRA DE LIRA X MIGUEL INACIO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181), Dr(a). VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR (RJ-106780) Venham aos autos as certidões negativas de quitação fiscal, Receita e Justiça Federal (nome e espólio) com comprovantes de autenticidade e a partilha amigável assinada pelos interessados com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.093514-3 - LUIZ PAULO BARBOZA DO SANTOS X ARTHULINA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA VILLELA FELIPE (RJ-064148) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.23. \r\n\r\nProc. 2004.001.058864-0 - YARA MARIA CORTEZ DE MELO X AMILCAR CORTEZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Despacho:1. Trata-se de nova prestação jurisdicional, sendo a requerente beneficiária da gratuidade de justiça. 2. Folhas 164 - Oficie-se para conhecimento de saldo.3. Com a resposta, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.060507-0 - LUIS FERNANDO COELHO PEREIRA X JOSE PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985) Despacho:1. Nomeio inventariante Luiz Fernando Coelho Pereira. Lavre-se o termo.2. Cite-se o herdeiro Manoel Antonio (fls.16) para os termos do inventário.3. Folhas 30 - Tratando-se de resíduos salariais, oficie-se ao Ministério da Saúde para informar os saldos disponíveis e certidão de dependentes habilitados.4. Ao inventariante para apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.014299-0 - IVONE LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA X ARLETTE LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO S M AMARAL (RJ-022603) Decisão:1. Nomeio inventariante Ivone Lafayette Rodrigues Pereira. Lavre-se o termo.2. Venham as primeiras declarações.3. Citem-se os demais herdeiros.4. Juntem-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2006.001.030850-7 - MARCELA BATISTA SOARES X ELIZABETH BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054) Despacho:1. Oficie-se à CEF para proceder à transferência dos valores disponíveis em nome da inventariada para conta judicial em nome do Espólio e à disposição do Juízo.2. Após, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das despesas processuais.3. Tudo cumprido, voltem para decisão quanto ao levantamento do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.001.027725-3 - NISSIM HAIAT X VICTÓRIA HAIAT (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ANA MARIA GOLDEMBERG (RJ-091447), Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640), Dr(a). ALBA MARIA RIOS DE LEÃO (RJ-097683) Venha aos autos a cópia do espelho do IPTU para que se possa certificar o correto recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.016051-7C - MARCIA AUGUSTO CALDAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME F. S. JANNUZZI (RJ-025961)) X CATIA CALDAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LETACIO JANSEN JUNIOR (RJ-009267), Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770) Despacho:1. Venha a representação processual da autora e da ré.2. Folhas 38/48 - À autora.3. Após, ao Ministério Público e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 152797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.083724-0 - JOSE ARTHUR BORGES CABRAL X MARIETA CABRAL CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) Despacho:ATENDA A REQUERENTE A PROMOÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.025727-5 - ROBERTA NUNES DA SILVA X RONALDO DE AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:Certifique o cartório, se os autos encontram-se aptos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.155112-4 - EDUARDO JOSE DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO X CLAUDIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Atendam-se os requerentes de fls. 02, a promoção ministerial de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.011792-4 - MARIA ANGELA DE AZEVEDO ASSUNÇÃO X CELIO THEODORO ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Sentença:Vistos , etc...O instrumento do testamento se acha acostado às fls 15/16 não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls. 22 seu Representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, após, arquive-se, o testamento público deixado por CELIO THEODORO ASSUNÇÃO, lavrado em notas do 18º Ofício de Notas - RJ, folhas 175., do Livro nº 51-T, em 23/12/1998, nomeando como testamenteiro(a) MARIA ANGELA DE P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.027656-0 - LELIO CAMPOS MARTINS X MARIA DO CEO VALLE (Adv(s). Dr(a). LELIO CAMPOS MARTINS (RJ-009355) Despacho:REMETA-SE AO MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1975.001.706834-2 - MARIA ANTONIA OLIVEIRA DE MATOS X WALTER GONCALVES DE MATOS Despacho:Concedo, provisoriamente, os benefícios da justiça gratuita. Oficie-se ao BC como solicitado. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.083392-7 - VERA MARIA CORREA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912), Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X AYRTHON PEIXOTO BITTENCOURT Despacho:Manifestem-se as requerentes, sobre o cálculo de fls. 173. \r\n\r\nProc. 2002.001.134064-5 - JOSE MARIA MACHADO DE ARAUJO X FRANCISCO DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA VIEIRA CHAVES (RJ-023619), Dr(a). VIVIANNE DE C. CALVANO (RJ-113129), Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DA CRUZ (RJ-023919) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2003.001.107620-8 - ALDAMARIA DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS X EUGENIO DE SOUZA FITTEL (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582) Despacho:Defiro fls. 128. Oficie-se como solicitado. Aguarde-se a resposta do banco para se examinar o benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2003.001.125186-9 - FLORINDA OLIVEIRA HORTA E OUTRO X MARIA DOLORES OLIVEIRA HORTA Despacho:Defiro, em parte, fl 36. oficie-se ao INSS... \r\n\r\nProc. 2003.001.130041-8 - CARLOS ALBERTO FURTADO X THEREZA DE JESUS FURTADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393) Despacho:Defiro fls. 39. Remeta-se ao MRJ como solicitado. \r\n\r\nProc. 2004.001.040624-0 - JOSE GONCALVES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SEVERINO GONCALVES DE FREITAS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.001.097978-1 - MARIA ANTONIA PEDROSA DE CAMPOS E OUTRO X MARIA CARMELITA PEDROSA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PINHO DANTAS (RJ-075029) Despacho:REMETA-SE A PGE sobre fls. 102. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.125094-6 - MARIA BERNADETE DOS SANTOS DA SILVA X JAIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1ª) oficie-se ao INSS solicitando a certidão de beneficiários dependentes do falecido, informando o registro do mesmo. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.135814-9 - JULIO CESAR FONTES DE SOUZA MELLO X LAURINDA DE JESUS FONTES (Adv(s). Dr(a). ANGELA LIMA ROCHA CRISTOFARO (RJ-120947), Dr(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Despacho:CERTIFIQUE-SE PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.136114-8 - FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME X CARLA JOANA CELIDONO DA SILVA LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556) Despacho:Diante da decisão de fls. 53, mandado de pagamento de fls. 54, prestação de contas de fls. 55 e a promoção ministerial de fls. 55vº. Determino que o processo permaneça em cartório pelo prazo de seis meses. Decorrido o prazo, sem manifestação pela parte requerente. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.008553-0 - VALDELICE SOUZA RODRIGUES DA COSTA X ZACARIAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO (RJ-128690) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.078983-0 - GILDA RODRIGUES LEMOS DE CARVALHO X CARMEM RODRIGUES LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923) Despacho:Atenda-se a Requerente às exigências formuladas às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.001.109244-9 - GLORIA MARIA AYRES X CLELIA NOGUEIRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189), Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA (RJ-031121) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.128089-8 - GLACY OLIVEIRA MAIA DA SILVA X ARY MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). MARCELO VINICIUS R. MUNIZ (RJ-128352) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.142594-3 - CRISTIANO SANTANA RIBEIRO E OUTROS X SELMA MARIA DE SANTANA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.013387-2 - MANOEL BATISTA FILHO X MANOEL LIBERATO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SORAYA C B BUCKENTIN (RJ-055169), Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032) AO REQUERENTE SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 22. \r\n\r\nProc. 2006.001.072395-0 - MARIA ELIANA VIEIRA MAIA E OUTRO X FERNANDO CESAR VIEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO C COSTA (RJ-038999) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.078378-7 - THAMAR MONTEIRO DE BARROS X OLGA DOROTHEA ROSA FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL SARAGO MACIEL (RJ-120641) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.089886-4 - CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA, Assistente: IVONE NUNES FERREIRA X CARLOS ALBERTO LINFOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:defiro fl 37. oficie-se como solicitado... \r\n\r\nProc. 2006.001.098024-6 - ANA GLORIA OLIVEIRA DA SILVA X PAULO MAURICIO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO V DE OLIVEIRA (RJ-073787) Despacho:Reitere-se o ofício expedido às fls. 31, fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 2006.001.130748-1 - Inventariante: CELSO MAGNO MARIA DE FATIMA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA (RJ-069355) Despacho:Remeta-se a PGE... \r\n\r\nProc. 2007.001.010523-5 - ROSANI FERREIRA PIO BUENO (Adv(s). Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968)) X MARCELO NOGUEIRA CEDON Despacho:DEFIRO FLS 19/21. CONCEDO PROVISORIAMENTE A JG. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.039061-8 - ALDA DE OLIVEIRA VALVERDE X MARCIO VALVERDE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Certifique o cartorio se o oficio foi retirado e se a parte a quem foi dirigida se manifestou. Informe, ainda, se os emolumentos processuais acaso devidos foram recolhidos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.036894-9 - LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO VIZEU GIL (RJ-035824)) X ARGENTINO PEDRO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO BULHOES PEDREIRA (RJ-097992), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (RJ-133263) Despacho:Providencie o cartorio a juntada do oficio grampeado na contracapa, eis que já foi respondido. Informe o ocorrido com fls. 603/619, eis que inexiste qualquer certidão relativa a ausencia destes documentos. Cumpra-se o determinado no segundo paragrafo de fls. 634. Cumpra-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.076705-8 - MARIA DE LOURDES MARTINS FERNANDEZ X JOSE CAVADA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410), Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275) Despacho:REMETA-SE A PGE sobre fls. 31. ... \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1986.001.302239-0 (45212) - JORGE CESAR SANCHES X PAULO JORGE DE FREITAS ALEIXO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SUZUKI SELL (RJ-090438E) Assinatura: \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.068954-6 (26675) - ANTONIO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONCALVES ARCANGELO (RJ-031257)) X LUIZ MARQUES DE FREITAS Despacho:Providencie o requerente da inical o recolhimento dos emolumentos processuais... \r\n\r\nProc. 1997.001.054501-0 - MARIA DE LOURDES BOTELHO NASCIMENTO X CEZAR CAVALCANTI DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PINHEIRO GOUVEA (RJ-124756) Despacho:manifeste-se o inventariante sobre as contas elaboradas \r\n\r\nProc. 1997.001.106344-8 - JOCILIA LEITE GRANATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X BIASINO GRANATO Despacho:ESCLAREÇA O ESPOLIO A SUA PRETENSPÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.074249-0 - MARIA DAS GRACAS CARVALHO ROUBAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X MARLY DE CARVALHO Decisão:.. DETERMINO AS EXPEDIÇÕES DE ALVARÁS JUDICIAIS AOS HERDEIROS.,.. \r\n\r\nProc. 1999.001.112765-0 - OSWALDO VIANNA X ANGELICA STORINO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). SUELY SICRI (RJ-029479) Decisão:...a pretensão deduzida deve ser dirigida diretamente aos herdeiros .... indefiro.... \r\n\r\nProc. 2000.001.012236-8 - MAURO DE ALMEIDA ALVES E OUTRO X CELESTE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIREA (RJ-095365), Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-103805E), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:1ª) Providencie o Requerente da inicial o atendimento as informações contidas às fls. 121. \r\n\r\nProc. 2000.001.028312-1 - VICENTE MARIO DOMINGOS GAMMINO X VITTORIA GAMMINO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032) Despacho:Diante da concordancia manifestada pela PGE consoante fls 125 determino a expedicao de alvara judicial ... \r\n\r\nProc. 2000.001.097394-0 - LUIZ CICERO PEIXOTO X MARIO ANTONIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363) Despacho:esclareça o inventariante do espolio... se deseja, ainda a determinação contida às fl 55 e 56.... \r\n\r\nProc. 2000.001.107514-3 - JOAO CARLOS DA PAIXAO DOS SANTOS X THEREZINHA DA PAIXAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432), Dr(a). RICARDO LOURENCO DA COSTA (RJ-093649) Despacho:Cumpra-se a(o) inventariante, o item 03 do despacho de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2000.001.117526-5 - MARCELO DOS SANTOS AZEVEDO E OUTROS X RAUL MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579), Dr(a). KATIA BEATRIZ MOURA CRUZ (RJ-096760), Dr(a). PAULO ROBERTO B. MARROCOS (RJ-060837) Despacho:Concedo, provisoriamente os benefícios da assistência judiciária. Remeta-se a Partidor Judicial ... \r\n\r\nProc. 2000.001.144294-2 - VANILDA DA CONCEICAO CAMPOS X WANDERS GUILHERME CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:1º) defiro fls. 64/65. Providencie a serventia o relatado na letra \"b\" de fls. 65. 2º)Oficie-se a seguradora (letra \"c\") como solicitado. \r\n\r\nProc. 2001.001.133743-7 - CECILIA CARMEN MONTEIRO DE BARROS X HELOISA HELENA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.007848-7 - JULIA VELOSO DA SILVEIRA E OUTRO X ADALBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.001.033314-1 - DORACI ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X DIONISIA ROCHA DA SILVA Despacho:PROVIDENCIE A INVENTARIANTE DO ESPOLIO REFERIDO AS EXIGENCIAS ... \r\n\r\nProc. 2002.001.034638-0 - OCIREMA DA AMAZONIA CARNEIRO ZATTAR E OUTRO X JOAO CARLOS ZATTAR (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-112802E), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Despacho:Venha a sobrepartilha, referente ao valor dos expurgos do FGTS. \r\n\r\nProc. 2002.001.089082-0 - HAITI DAMIAO E OUTROS X HALEY DAMIAO, Inventariante: LUIZ ALBERTO SECUNHO (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490), Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841), Dr(a). RENATO VILHENA DE ARAUJO (RJ-097945) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.130365-0 - ONDINA QUEIROZ DOS SANTOS E OUTROS X BELCHIOR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889) Despacho:PROVIDENCIE A INVENTARIANTE DO ESPOLIO... \r\n\r\nProc. 2003.001.070894-1 - CARLOS EDUARDO BOUCAS DOLABELLA FILHO X CARLOS EDUARDO BOUCAS DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). CAROLINA MOREIRA FERNANDES (RJ-139289E) Despacho:manifeste-se o inventariante do espolio... sobre as ponderações fundamentadas as fl 80 e seg, no prazo de 5 dias... \r\n\r\nProc. 2003.001.072816-2 - ELIZABETE REVERS X DORA REVERS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) Despacho:Atenda-se a determinação de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2003.001.135794-5 - CLAUDEMIRO DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO X MARILI DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES (RJ-036265) Despacho:Providencie a Requerente da inicial o atendimento as informações contidas às fls. 195v. \r\n\r\nProc. 2004.001.095751-7 - ELIANA AVILA PEREIRA DORNELLES X ITALA AVILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GREGORIO MARQUES (RJ-001721A) Despacho:Providencie a requerente da inicial o atendimento as informações contidas às fls. 105/106. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.100819-9 - MARIA ELISABETE CARVALHO MAIA VASCONCELOS RODRIGUES X GISELDA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Remeta-se ao 4º IJ sobre fls. 170/171 e 178/181. Após, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.125902-0 - MARCIA JARDIM SIMOES E OUTROS X YOLANDA JARDIM SIMOES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO (RJ-126601) Despacho:expeça-se novo alvará judicial.... \r\n\r\nProc. 2005.001.003654-2 - DIANA BASTOS LEITE X MANOEL FRANCISCO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA CARDOSO (RJ-108516), Dr(a). MARCELO OTAVIO DE SOUZA GOMES (RJ-109216) Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 18/21, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MANOEL FRANCISCO PEREIRA FERREIRA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2005.001.026806-4 - MARIA DE LOURDES MARTINS FERNANDEZ E OUTROS X JOSE CAVADA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410) Despacho:Manifeste-se a inventariante do Espólio referido sobre as alegações formuladas Às fls. 44/45, no prazo de 5 dias. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.047814-9 - FRANCISCA DEUZELIA RIOS X TEREZA CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Satisfeitos os emolumentos processuais, defiro fls. 49. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de intimação como solicitado. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.049624-3 - MARIA DE LOUDES CARLOS ALENCAR X FRANCISCO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO (RJ-086419) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.058628-1 - MARCIA DE PAIVA E MELLO PEREIRA E OUTRO X MARCIO DE PAIVA E MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO GARRO (RJ-113315), Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.118350-9 - MANUEL ROCHA DOS SANTOS X FERNANDO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS LEITE EIRAS (RJ-095183), Dr(a). ALVARO DUILIO DE SOUZA PEREIRA (RJ-105392) Despacho:Oficie-se ao DEGAR informando que o Requerente ajuizou um inventário negativo com apenas uma apuração de haveres da sociedade referida... \r\n\r\nProc. 2005.001.121024-0 - RITA ELZI DIAS DE SEIXAS FERREIRA X MANOEL DE SEIXAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 45/46, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : MANOEL DE SEIXAS FERREIRA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.006071-6 - AMADEU DA SILVA PEREIRA E OUTRO X JANDYRA GUIMARAES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Decisão:...expeça-se mandado de debito em conta desses emolumentos devidos...não há necessidade do cargo de inventariança.... \r\n\r\nProc. 2006.001.085799-0 - EUCLIDES RANGEL MASQUIO X ANNITA RANGEL MASQUIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:A partilha de fls.37/38, já se encontra homologada, conforme sentença de fls. 44. Venha a sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.086609-7 - HELENA DIAS PEREIRA E OUTROS X PAULO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 02/05, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : PAULO DIAS PEREIRA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148272-2 - IOLANDA PROVENZANO MARTIRE E OUTROS X MATTEO MARTIRE Despacho:Recolham-se os emolumentos devidos, no prazo de 10 dias. Ofíciem-se conforme modelo, aos Bancos relacionados às fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2006.001.159845-2 - ROSA MARIA DOS SANTOS ZANKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SAMPAIO DIAS (RJ-127943), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X EMYGDIO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 22/23, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : EMYGDIO DOS SANTOS, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.027373-9 - GRACINDA MARIA DA SILVA BARROSO ALVES X ARACY CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACINDA MARIA DA SILVA BARROSO ALVES (RJ-066060) Despacho:Cumpra-se a requerente, o despacho de fls. 03. \r\n\r\nProc. 2007.001.027443-4 - LINDA ACHCAR MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X LICIA ACHCAR MAGALHÃES Despacho:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Junte-se a certidão de óbito do pai da falecida.. Após, examinarei o benefício da JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.136315-9 - Inventariante: DELMA VALERIO DOMINGUES X ALFREDO DOMINGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado informando que a precatória encontra-se paralisada aguardando o recolhimento das custas judiciais para elaboração das contas pelo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.071170-3 - Inventariante: HERMINIA NIEVA X ALFREDO NIEVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284) Despacho:1ª) Oficie-se, novamente, ao Juízo deprecado para a inventariante do Espólio referido se manifestar sobre a indagação do Avaliador Judicial, acompanhando cópia do ofício expedido. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.102904-3 - NEIDE RIBEIRO MARQUES X ANTONIO FERREIRA MARQUES Despacho:1ª) Defiro fls. 20. Satisfeitos os emolumentos processuais devidos, expeça-se mandado de intimação a ser cumprido por Oficial de Justiça no prazo máximo de 30 dias. ... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.001.071266-4 - MAURA BALBINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Assinatura: \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1998.001.014791-2 - FATIMA MONTEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS S. PINHEIRO (RJ-040147)) X WILSON DA SILVA PINHEIRO Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE QUAL A SUA PRETENSAO NA DEFINITIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.046192-5 - HORONDINA DA CONCEICAO COSTA X FERNANDO NATALINO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868) Despacho:nomeio curador ao Reu ausente, o Curador especial na pessoa do Defensor Publico... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.015175-8 - MARGARIDA MARIA PEDROSA SA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ANDIR ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502) Despacho:Certifique o cartorio se todos os emolumentos processuais acaso devidos foram recolhidos. Após, voltem-me para sentença. Cumpra-se. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2006.001.103557-2 - MARIA AUXILIADORA LOPES GONCALVES X ADRIANO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABID GOMES (RJ-058279) Despacho:Concedo o Beneficio da Justiça gratuita. Providencie o cartorio... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.001.706809-1 (22129) - MARIA AMELIA SALOME CUNHA X RIBAMAR WALTER DA CUNHA Despacho:Ao que parece as duas petições foram invertidas porque o processo, apesar da restauração, foi localizado. Informe o cartório. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.016378-5 - SANDRA ELIZABETH SOARES DE ARAUJO GOES X FABIO SOARES DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.060110-7 - CLAUDIO DE PAIVA AMARAL X MANOEL FERNANDO LOURENÇO Despacho:remeta-se ao mp... \r\n\r\nProc. 2006.001.064734-0 - DIANA MARIA DIAS ALVES VARCHAVSKY X JANDIRA TAVARES ALVES WHATLEY DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Despacho:Certifique o cartório, se os autos encontram-se aptos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.074627-4 - MARIA MARTHA ALVARENGA DE ANDRADE X JANINE WAGNER DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792) Despacho:Defiro, em parte, fls. 182. Prorrogo a curatela provisória por mais 90 dias. Lavre-se o termo de compromisso. Cumpra-se a determinação de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2006.001.077015-0 - MARIA LUCIA CUNHA MENEZES E OUTROS X MARIA AMELIA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Despacho:Antes de se prolata a sentença, remeta-se ao MP sobre o pedido de venda do imóvel referido às fls. 350. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084921-0 - LILIA DE NAZARE NERIS X PATRICIA DA CONCEICAO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.150590-4 - MARIA DA PENHA BRAGGIO FROTA X MARIA CRISTINA FROTA SAGULO Despacho:Certifique o cartório, se os autos encontram-se aptos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.700554-2 (367) - ALBERTO MARQUES LIMA X BRANCA LIRIO LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181) Despacho:MANIFESTE-SE A REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 1975.001.701034-0 - DYRCE SCHEINER ARARIPE DE FARIA X ANTENOR MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTO LUIZ DE O NERY (RJ-088011) Despacho:... defiro o pedido de venda do imovel,... recolhendo-se o produto da venda em conta judicial.... \r\n\r\nProc. 1980.001.708522-8 (33344) - ANTONIA DOS SANTOS SILVA X LUIZ MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945), Dr(a). JOSE PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 89/92, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : LUIZ MATEUS DA SILVA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1981.001.300310-4 (36541) - JURACI DA SILVA COUTO X ANTONIO MARIA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE VILLAR MENDES (RJ-056776), Dr(a). EDUARDO F. SZIGETHY (RJ-005036), Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO (RJ-017022), Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1981.001.301186-1 (34932) - SERVULO MONTEIRO FIGUEIRA X MARIA ISABEL MARTINS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO B CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Despacho:Diante da anuência manifestada pela PGE às fls. 380, defiro o pedido de fls. 379, cumprindo-se a sentença homologatória de adjuicação como solicitado. \r\n\r\nProc. 1985.001.302174-7 (45262) - NOEMY SOUZA DA SILVA E OUTROS X JOAO MARCELLINO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA DANTAS (RJ-034652), Dr(a). LEOVIGILDO MAILLO SANCHEZ (RJ-008840), Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA FILHO (RJ-090511), Dr(a). CLAUDIA DESSIMONI OLIVEIRA (RJ-099145) Despacho:REMETA-SE AO PARTIDOR \r\n\r\nProc. 1986.001.301214-1 (47437) - RICARDO RODRIGUES ALVES PEREIRA X ROBERIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1986.001.301807-6 (45805) - ALBERTINA DOS REIS OLIVEIRA X JOAQUIM DE PINHO, Inventariante: ALEXANDRE MACEDO PINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249), Dr(a). NABIH ALZUGUIR (RJ-018194), Dr(a). JOSILDES PECANHA DE ABREU (RJ-020480), Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Despacho:Defiro fls. 199. Providencie o desentranhamento como solicitado. Defiro fls. 201. Providencie o cartório a retirada dos autos pelo prazo de 10 dias. Defiro fls. 205/206. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.805835-0 (44977) - NADYR DE OLIVEIRA BRANDAO X SEBASTIAO MONTEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 185. ... \r\n\r\nProc. 1990.001.027798-0 (51884) - EDSON ECCARD (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MAGALHAES PEREIRA (RJ-014027)) X NADYR PINHEIRO ECCARD (Adv(s). Dr(a). MIRTIS CORDEIRO GOMES MOREIRA (RJ-039832), Dr(a). MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232), Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Avaliador. \r\n\r\nProc. 1990.001.121874-0 (53001) - ROSANGELA DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLEA ANESI FAUSTINO VIEIRA (RJ-022148)) X JAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JIANE MARTINS COSTA (RJ-080284), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). NADJA GOMES OZORIO (RJ-051016), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450), Dr(a). LUIZ HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672) Despacho:1ª) Remeta-se a PGE sobre esboço de partilha de fls. 337 e seguintes. ... \r\n\r\nProc. 1991.001.033194-0 (53381) - VIRGINIA DO ESPIRITO SANTO ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373)) X JOSE CORREIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS (RJ-104945E), Dr(a). JERONIMO SOARES DE SOUSA (RJ-134955) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1991.001.121639-2 (54413) - MARIA JOSE ROMERO MARTINS COSTA DE SOUSA E OUTROS X EDGARD DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA S.ALVES (RJ-000000), Dr(a). MARCO A.C.PIMENTA (RJ-046323), Dr(a). SANDRA MARIA BEZERRA CARDOZO (RJ-000000), Dr(a). LUIZ EDUARDO CUGOLA LIMA (RJ-088835), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440), Dr(a). SILVIA ROMERO MARTINS COSTA DE SOUSA LIMA (RJ-134620) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1992.001.020015-9 (54770) - CILEA KAPPS FARIA X ISMAR FARIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO BATISTA GOMES (RJ-013879), Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436), Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1992.001.052773-2 (55279) - MARLENE DA SILVA DE OLIN X MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857), Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Despacho:...determino a expedição de mandado de pagamento da importância referida em favor da Requerente - MARLENE DA SILVA OLIN-... \r\n\r\nProc. 1992.001.085644-2 (56372) - FLORENTINA SILVA PARDO X WALDEMAR FERNANDES PARDO (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655), Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) Despacho:Defiro fls. 161/162. Expeça-se novo alvará judicial com as alterações solicitadas. ... \r\n\r\nProc. 1992.001.097850-0 (56222) - GEMMA COLOSIMO KOVACS X ANTONIO JOAO KOVACS (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838), Dr(a). CARLOS ALBERTO LOPES DE CARVALHO (RJ-036491), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:PROVIDENCIE O SR. RENATO A ANUENCIA DE TODOS OS INTERESSADOS NAS SUCESSOES DE ANTONIO JOAO KOVACS. \r\n\r\nProc. 1992.001.121317-4 (56236) - SERGIO PIMENTA PERES X NAZARE DO SOCORRO COSTA PERES (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D'ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303), Dr(a). JOSE ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261) Despacho:Defiro fls. 215. Oficie-se como solicitado. ... \r\n\r\nProc. 1992.001.125275-1 (56300) - DULCE PORTO RAMALHO X NELSON DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOREIRA FERREIRA (RJ-018899), Dr(a). ARACARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174) Despacho:REMETA-SE A PGE sobre fls. 208 e seguintes. ... \r\n\r\nProc. 1993.001.027817-5 (56998) - JORGE CARDOSO BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X AUGUSTO DA HORA BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1993.001.101342-4 (57841) - OSWALDO DE SOUZA FILHO X OSWALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIR DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-064312), Dr(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO (RJ-066398) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Contador. \r\n\r\nProc. 1993.001.102009-0 (57865) - ANALIA CANUTO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-016185)) X GUILHERME FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Remeta-se a Pge sobre todo o processado. \r\n\r\nProc. 1994.001.021424-2 (23019) - SOL SONIA SERRUYA SCHALANGER (Adv(s). Dr(a). MARIA ADAI ALMEIDA (RJ-016251), Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155)) X LEO SCHLANGER Despacho:PROCEDA-SE O CARTORIO A PENHORA NOS ROSTOS DOS AUTOS... \r\n\r\nProc. 1994.001.021465-5 (58276) - MARCIA MARILIA DOERING X CARLOS DE MAGALHAES FRAENKEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046), Dr(a). RODRIGO LUIZ DE ANDRADE (RJ-006573), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-104569), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1995.001.021846-8 (59939) - MAURO CESAR MENDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA BELISARIO SUNDIN (RJ-066465)) X ANTONIO JOAQUIM PEREIRA FILHO Despacho:...utorizando o inventariante do Espólio referido, mediante alvará judicial, a assinar a cessão do imóvel referido para os cessionários, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1995.001.061913-0 (60396) - MARIA DE NAZARE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151), Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785)) X ALBERTO WANDERLEY DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696), Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)), Inventariante: RICARDO WANDERLEY DE MELLO AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1995.001.080282-8 (60645) - JORGE WILLIAM CALVO BENEVENUTT X WALDEMIRO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS M LEITE (RJ-057976), Dr(a). VAGNER BRAGA COUTO (RJ-076555), Dr(a). CLAUDIO DA COSTA RODRIGUES DIAS (RJ-078644) Despacho:.. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO... \r\n\r\nProc. 1995.001.118137-4 (25882) - ROBSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072)) X GUIOMAR ROSA DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.056836-6 (61992) - CLEONICE FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659)) X MANOEL INACIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO B MENDES DA RUA (RJ-073347), Dr(a). KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA (RJ-120121) Despacho:CUMPRA INTEGRALMENTE A DECISAO.. \r\n\r\nProc. 1996.001.124104-0 (27303) - MARIA JOSE DE OLIVEIRA X CELIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LETICIA GOMES DA COSTA (RJ-088635), Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 186/189, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : CELIO GOMES, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1997.001.016916-4 - Inventariante: LOURDES DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X MANOEL GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho:Manifeste-se a herdeira Cláudia, sobre o alegado às fls. 228/229, no prazo de 05 dias. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1997.001.025964-5 - Inventariante: ANDREIA TAVORA DE OLIVEIRA X LUIZ SERGIO OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476), Dr(a). CARLOS ALBERTO BANACORCE CARMONA (RJ-001666) Despacho:ATENDA-SE A PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.145186-2 - ARACY CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO. (RJ-005231)) X WALDYR LEITE DE FREITAS Despacho:Providencie a(o) inventariante, a regularização das pendências apontadas às fls. 165. \r\n\r\nProc. 1998.001.016305-0 - HILTON FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X HELENILDE FERREIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021) Despacho:Pronunciem-se os advogados da procuração que lhes foi outorgada às fls. 15, o endereço do herdeiro HILTON FERREIRA BRAGA, eis que o mesmo foi procurado para intimação e não foi encontrado em sua residência, conforme certidão negativa de fls. 125/126, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.050417-4 - VERA NOVAES AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO S CAVALCANTE (RJ-001051A)) X ILKA DE AMORIM BRITO (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 252/256, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : ILKA DE AMORIM BRITO, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1998.001.096826-9 - LUIZA DANTAS VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X AMYLTON COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:manifestem-se todos os interessados na sucessao do espolio de Amylton Costa Xavier sobre as contas elaboradas pelo contador judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.134356-3 - CARLOS ERNESTO ALVIM CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X CIRENE FERREIRA CARDOSO Despacho:REMETA-SE A PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.044363-1 - MARIO DIAS RIPPER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466)) X STELLA DIAS BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). CEZAR L. B. MONTEIRO (RS-006540), Dr(a). PAULO HEERDT (RS-042278), Dr(a). DANIELA PERONI FINGER (RS-044549), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700) Despacho:.. EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO.. \r\n\r\nProc. 1999.001.100865-0 - APARECIDA CRACEL SIMONSEN E OUTRO X WILLIAM LOUIS SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES (RJ-076666), Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Despacho:Cumpra-se a requerente de fls. 08, a primeira parte do despacho de fls. 112, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.122704-8 - BRUNO ALBERTO ADAM FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DYRTON EDMUNDO MONTEZ (RJ-075763), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732), Dr(a). DANIELLA CASTRO REVOREDO (SP-198398)) X CAROLINA MENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865) Despacho:Manifestem-se os interessados na sucessão de CAROLINA MENA DA SILVA sobre a precatória anexada às fls. 929/1.023, no prazo comum de 5 dias. Após, remetam-se a PGE e ao MP sobre fls. 1.025 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.136946-3 - ALBERTO PEDERNEIRAS DE MELLO FLORES E OUTROS X IZOLDA DE MELLO FLORES (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010235) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.159834-8 - EDNA MARIA ALVES DO NASCIMENTO X ZULEIDE ALVES GOMES CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)), Inventariante: GILBERTO ALVES GOMES Assinatura: \r\n\r\nProc. 2000.001.015185-0 - JUSSIARA DA ROSA BESSIM E OUTROS X JORGE BESSIM (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONCALVES DA SILVA (RJ-086533), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697), Dr(a). VERONICA MARIA F DE AZEVEDO (RJ-088028) Despacho:Manifeste-se a(o) inventariante, sobre o esboço de partilha de fls. 214/218. Remetam-se a DP e a PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.089240-0 - MARIA APARECIDA MATHIAS STUDART X GUILHERME EDUARDO FERREIRA STUDART (Adv(s). Dr(a). ACIREMA NEIVA GONCALVES (RJ-009804), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2000.001.128198-3 - ANTONIO SELLITTI RANGEL E OUTRO X PAULO ROBERTO DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2000.001.141354-1 - RENEE SIMAO MALDAUN X EMILIO MALDAUN (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 116/117, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) EMILIO MALDAUN, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2001.001.005624-6 - BRUNO DI FAZIO TEIXEIRA X JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607), Dr(a). ANA MARIA ASTE (RJ-060070) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2001.001.071513-8 - ANNA DO NASCIMENTO MELLO E OUTROS X LEOCADIA MARTINS DO NASCIMENTO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2001.001.102424-1 - CARMEN DA SILVA CARVALHO X JOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOURA (RJ-043879) Despacho:A discussao ja foi debatida e solucionada. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada no prazo de 30 dias... \r\n\r\nProc. 2001.001.114754-5 - ELZA GOMES FERNANDES X MANOEL CLODOALDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:providenciem os interessados da sucessão do falecido o atendimento as exigências formuladas pela serventia... \r\n\r\nProc. 2001.001.125194-4 - MARIA DE JESUS FERREIRA CANELA X MANUEL ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias, conforme solicitado às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2001.001.130935-1 - ROBERTO DE BASTOS LELLIS X RAUL MOREIRA LELLIS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA GOMES FONTES (RJ-031641)), Inventariante: ROSA MARIA LELLIS WERNECK AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.138884-6 - Inventariante: VERA DE ABREU MOREIRA MAGALI PECANHA DE ABREU DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL PECANHA DE ABREU (RJ-072992)) X OVILDES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Renumeradas à partir das fls. 248. Voltem-me. \r\n\r\nProc. 2001.001.147864-1 - PAULO SERGIO DE CASTRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X MARIA FLAVIA COIMBRA VILLAS BOAS AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Partidor \r\n\r\nProc. 2002.001.030525-0 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS E OUTROS X NAYDA CUNHA LOPES LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Despacho:REMETA-SE A DP... \r\n\r\nProc. 2002.001.056044-3 - Inventariante: REGINA CELIA RODRIGUES VERANI LUCIO RODRIGUES VERANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL C. COSTA (RJ-078265)) X MARIO OLAVO DE SOUZA VERANI AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.068413-2 - MARILENE PENTEADO LIMA E OUTROS X LUIZ ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA L BAPTISTA GUIMARAES (RJ-094169), Dr(a). CARLOS EDUARDO F GUIMARAES (RJ-098400) Despacho:MANIFESTEM-SE OS HERDEIROS \r\n\r\nProc. 2002.001.074917-5 - NEUCYR CRUZ VIANNA X NEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Assinatura: Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.137974-4 - LEONARDO MORETZ SOHN MEIRELLES E OUTRO X SEBASTIAO ZENITO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Diante da concordancia manifestada pela PGE, determino a expedicao do alvara em nome da reuqerente... \r\n\r\nProc. 2003.001.013201-0 - RICHARD HUMBERT PIUS C. CALLEJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X YOLANDA CALLEJA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). SANDRA SEVIDANES DE ARAUJO (RJ-128513) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 463 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.068247-2 - LINDALVA GALVAO LOBATO X ADELAIDE GALVAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA CORREA (RJ-020768) Despacho:CONCEDO, PROVISORIAMENTE, OS BENEFICIOS DA JG. ESCLAREÇA A HERDEIRA SE OS FALECIDOS DEIXARAM OUTROS BENS... \r\n\r\nProc. 2003.001.084458-7 - MARIA APARECIDA DE SOUZA BASTOS X EUGENIO BERNARDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-028547) Despacho:Manifestem-se os interessados na sucessão de MARIA APARECIDA DE SOUZA BASTOS sobre a habilitação da suposta herdeira do falecido formulario às fls. 82, no prazo comum de 5 dias. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.104245-4 - JOSE AUGUSTO GLYCERIO DE CASTRO E OUTROS X ARY FORTES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES (RJ-056529)), Inventariante: CELIA GLYCERIO DE CASTRO Despacho:...Oficiem-se aos bancos como solicitado. \r\n\r\nProc. 2004.001.006314-2 - DENISE THOMAS DE SOUZA CARVALHO E OUTRO X JOSE LUIS DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293) Despacho:Defiro fls. 41. Providencie o cartório o termo de inventariança como solicitado. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.055317-0 - NAIR DA CONCEICAO PEREIRA ALHAIS E OUTRO X ABILIO DO PATROCINIO PEREIRA ALHAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Aos interessados sobre cópias para expedição de títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.058967-0 - ALMIR MARTINS BASTOS X ALMIR SALGADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARTINS BAETES (RJ-000701), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Despacho:Atenda-se a(o) inventariante, a promoção ministerial de fls. 80vº. Recolhidas as custas referentes à Avaliação. Expeça-se Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.073454-1 - MARIA DE LOURDES FERREIRA CORREA X HILDA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MUNIZ DE ARAGAO DAQUER (RJ-063779) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE AS FLS ... \r\n\r\nProc. 2004.001.098251-2 - Inventariante: IVANILDA CIPRIANO DE SOUSA BRUNO CIPRIANO DE SOUSA X JOSE IDAEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:Defiro fls. 51. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.140161-4 - FERNANDA VALENTE TAVARES X JOSE ALEXANDRE DA CUNHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156), Dr(a). MARCIO RAMOS HORTA (RJ-057356) Despacho:OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.145154-0 - MARIA DALVA GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747)) X JOSE MENEZES DO NASCIMENTO FILHO Despacho:REMETA-SE A PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.084981-4 - SANDRA SUGUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X TUKASSA SUGUINO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.105428-0 - NYDEA BALIEIRO ANASTACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X PAULO ARIOSTO ANASTÁCIO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 33/51, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : PAULO ARIOSTO ANASTÁCIO, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2005.001.122244-8 - VERA LEMA VILARINO ANTELO X LINO LEMA SOUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658), Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.127953-7 - LUANA CRISTINA DE ARAUJO PINHO E OUTRO X ARTUR FERNANDES PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.151246-3 - MARCIA CRISTINA NEVES FERREIRA E OUTROS X ELY PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.052646-8 - ANGELA DOROTHY HAHNE VIGAR OIOLI E OUTRO X LUIZ JOUVANI OIOLI (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253) Decisão:...defiro a requerene viuva... o cargo de inventariança... esclarecido o rito adotado, a inventariante... deverá produzir as primeiras declarações... \r\n\r\nProc. 2006.001.074535-0 - MARIA GONCALVES X JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.074851-9 - BERNADETE RODRIGUES RAMOS X JOAO RAMOS SANTA MARINHA (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.117461-4 - CLARICE DOS SANTOS MACHADO X WALTER SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.122862-3 - MARIA CELESTE GOMES RIBEIRO E OUTRO X JAIME RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PLATCHECK (RJ-124074) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.146311-9 - NEIDE CORDEIRO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-022627), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X ARTHUR GONCALVES CRUZ Despacho:...Manifeste-se a Requerente da inicial sobre os argumentos formulados às fls. 33, no prazo de 5 dias.... \r\n\r\nProc. 2006.001.149996-5 - JOAO JOSE BAPTISTA NETO X MARIA THEREZA DA COSTA BAPTISTA Despacho:Remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.027537-2 - CLAUDIONOR DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ NERY NACIF SANTOS Despacho:1ª.) Defiro a inventariança ao cônjuge sobrevivente. Lavre-se o termo. Defiro provisoriamente o benefício da gratuidade de justiça. Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Venham as primeiras declarações de bens e herdeiros. Após, examinarei o benefício da JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.027610-8 - ALEXANDRE MOURA DUMANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X HENRIQUETA DE MOURA SILVA Despacho:Diante da certidão de fls. 13. Venham as primeiras declarações, com a relação de bens e herdeiros. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.005910-9 - HÉLIO DE MELO CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X JOÃO CARLOS TANCREDO DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392), Dr(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS (RJ-089746) Sentença:... JULGO INCABIVEL A REMOÇÃO NO PEDIDO CONTIDO NA INICIAL PELOS MOTIVOS FUNDAMENTADOS ACIMA, MANTENDO AO REQUERENTE NO CARGO DE INVENTARIANÇA... \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1982.001.300915-7 (37092) - ANDREA ARANTES DA CUNHA X LYDIA BAPTISTA DA CUNHA Despacho:1ª) defiro fls. 55. oficie-se como solicitado. ... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1967.001.500526-3 (11251) - JOAO DIAS DA SILVA E OUTROS X ENEAS DE BARROS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.101455-4 - GRACA MARIA DA CUNHA X MARIA AMELIA SALOME CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Providencie o cartório o desentranhamento referido na letra \"a\". Após, reneta-se ao MP para se manifestar sobre o processo. ... \r\n\r\nId: 152799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.026043-5 - HORÁCIO ANTUNES FERREIRA NETO X HORÁCIO ANTUNES FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564) Despacho:1- Venham:a) certidão de óbito original ou cópia autenticada do inventariado; b) cédula testamentária original, por traslado ou certidão; c) procuração do requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; d) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.2- Intime-se o testamenteiro indicado às fls. 07, verso, para que se manifeste na presente ação. 3- Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.027010-6 - ARMANDO DE CASTRO PIRES (Adv(s). Dr(a). CLINEU ARNIZAUT DA SILVA (RJ-001861C)) X MARIA FREITAS DE CASTRO PIRES Despacho:1- Recolham-se as despesas processuais.2- Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.3- Intime-se o testamenteiro indicado às fls. 08, verso, para que se manifeste na presente ação. 4- Atendidos integralmente os itens 1 a 3, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.027020-9 - OG DE MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X RACHEL PROENÇA Despacho:1- Recolham-se as despesas processuais.2- Cumprido o item 1, intime-se o inventariante para que se manifeste sobre o pedido inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.190693-4 - NERI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA BARBALHO (RJ-033797), Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X PEDRO FRANCISCO DA SILVA Despacho:1 - Recolham-se as despesas processuais (certidão de fls.209).2 - Tendo em vista o recebimento de alguns créditos por parte do requerente, apresente o rol dos bens objeto do presente requerimento de alvará que ainda não foram recebidos, indicando nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.134056-4 - ANA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO X JAMIR COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-072230) Despacho:1- Expeça-se ofício para conhecimento do saldo.2 - Às requerentes sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.061978-6 - SANDRA MARIA ALVES MARQUES X DULCINEA ALVES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650) À REQUERENTE SOBRE OFÍCIO RESPOSTA DO MINISTÉRIO DA DEFESA (EXÉRCITO) ÀS FLS.54/56. \r\n\r\nProc. 2004.001.070395-7 - MARIA EMILIA AMORIM DE CASTRO E OUTROS X ALCESTE ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.132221-0 - ANA LUCIA REIS ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387) Decisão:1 - Nos termos do art.2º da Lei nº 6.858, de 24/11/1980, e art.1º, inciso IV, do Decreto n?7 85.845, de 26/03/1981, os valores relativos a restituição do Imposto de Renda, não recebidos em vida pelo titular, são devidos aos seus dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares.2 - No presente caso, o falecido deixou dependente habilitado junto ao Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro (fls.65): a Sra. AILA COARACY DA FONSECA, que é também a beneficiária dos créditos apontados às fls.26 e 32.3 - Sendo assim, venha a habilitação e representação processual da Sra. Aila Coaracy da Fonseca, bem como a emenda à inicial.4 - Atendido ao item supra, exclua-se os requerentes do polo ativo, incluindo-se Aila Coaracy da Fonseca. Anote-se na D. R. A.5 - Tudo feito voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.024124-1 - MARIA AMALIA CASTRO GOMES X MARIA DA CONCEICAO MACHADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956) À REQUERENTE SOBRE OFÍCIO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA ACOSTADO ÀS FLS.112/120. \r\n\r\nProc. 2007.001.025033-8 - LAUCY SANTOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS (RJ-041902)) X LUIZ RODRIGUES FILHO Decisão:Tendo em vista o pedido de fls. 02 e em face da interdição de Luiz Rodrigues Filho ter sido decretada pelo Juízo da 8ª VOS, dê-se baixa no Cartório do 2º Ofício Distribuidor, remetendo-se os autos ao Departamento de Distribuição para que os mesmos sejam redistribuídos à 8ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.001.028400-2 - INA DA GAMA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILMÁRIA DO CARMO PORTO ALVES (RJ-084926)) X HILTON ARAUJO ALVES Despacho:1- Em face do bem noticiado às fls. 02/03, convolo a presente ação para inventário. Retifique-se no D.R.A. Emende-se a inicial para atendimento do correto procedimento.2- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.3- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e os comprovantes de rendimentos dos interessados, apreciarei o pedido de gratuidade.4- Regularizem-se os documentos de fls. 14 e 16. 5- Venham as habilitações e represntações processuais dos herdeiros.6- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.7- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 19/20.8- Atendidos integralmente os itens 1 a 7, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1999.001.146775-8 - MANOEL BENTO PEREIRA X MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872), Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). CHRISTOVAO DE SA VIANA (RJ-024159), Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) AOS INTERESSADOS, SOBRE PETICAO DO PERITO, ITENS 1 AO 3. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.300293-1 (47097) - Inventariante: ELIANA DA COSTA FALCÃO X EVARISTO PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CREVELARIO NETO (RJ-045017) AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. P. 02 \r\n\r\nProc. 1984.001.300141-2 (48444) - MARLI NEVES SAINT CLAIR X DELFINO DE BOGEA SAINT-CLAIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR DE CARVALHO LOBO (RJ-002373C) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1986.001.811014-1 (52098) - LIDIA PECANHA DOS SANTOS X ANANIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DE SOUZA (RJ-104742) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária, inclusive devendo apresentar o plano de adjudicação na forma contábil incluindo todos os bens do monte. \r\n\r\nProc. 1996.001.032959-1 (67785) - Inventariante: MARLY COSTA SELIM X JOSE AZIZ SELIM (Adv(s). Dr(a). DIONISIO D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-060071) Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1998.001.017764-3 - NAILDA VIEIRA MALVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X NIRCEU DE PAULA MALVEIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS. P. 02 \r\n\r\nProc. 1998.001.044410-4 - LUIZ EUGENIO TAVARES DE SOUZA ALSINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDITHE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILENE A. R. BEDRAN (RJ-093744) Despacho:1 - Venha o espelho do IPTU.2 - Após, certifique-se o recolhimento das despesas processuais e abra-se conclusão. \r\n\r\nProc. 1998.001.194387-6 - IRENE DE MELLO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVANTES FORTES (RJ-135034)) X ARMANDO SOARES VIEIRA Decisão:1 - Numerem-se corretamente os autos a partir de fls.50.2 - Averbe-se o óbito de IRENE DE MELLO VIEIRA, anotando-se no D. R. A.3 - Nomeio inventariante de ambas sucessões ANA CRISTINA DE MELO VIEIRA.4 - Venham despesas processuais e as certidões negativas refrerente a 2ª sucessão.5 - Venha o plano de adjudicação na forma contábil. \r\n\r\nProc. 1999.001.094360-3 - VIVIAN DOMINGUEZ UGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RAMOS PORTO MENDES (RJ-099411), Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241B), Dr(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO (RJ-104870E), Dr(a). ADRIANA CORTEZ MUNIZ (RJ-102393)) X WALDIR ROCHA UGA AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.122274-9 - IVONETE DA SILVA ROSA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS CARVALHO LIMA (RJ-065138)) X ALFREDO FARIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-114215E) Sentença:1 - Face a concordância da Fazenda Estadual e o recolhimento do imposto 'causa mortis', defiro o requerido às fls.103. Expeça-se alvará.2 - Sentença em separado.Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ALFREDO FARIA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à IVONETE DA SILVA ROSA FARIA, os bens descrito às fls.45/47, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁ referente ao Imposto de Renda, ano calendário-2000.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.041425-6 - TEREZINHA NEVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X NAIR DOS SANTOS DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Comprovada a titularidade da linha telefônica, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.015184-3 - MARCO ANTONIO IORIO PEREIRA X DILNEA IORIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO CARIANA GOMES (RJ-031837) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (fls.111). \r\n\r\nProc. 2003.001.069618-5 - ROGERIO DE LIMA E SILVA CAVALCANTI X OLAVO TORRES VIANNA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Despacho:1 - Recolha-se corretamente as despesas processuais (certidão de fls.214). \r\n\r\nProc. 2003.001.075668-6 - ELIANA CARNEIRO PACHECO X ROGERIO RENATO PACHECO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2003.001.083938-5 - PEDRO PAULO DE CARVALHO X JOSE ANTONIO GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314) Despacho:Venha o plano de adjudicação na forma contábil. \r\n\r\nProc. 2004.001.018455-3 - REGINA MARIA DE CASTRO HOLANDA X ARINA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELI MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA (RJ-033024) Sentença:1 - Convolo o presente para alvará. Anote-se na D. R. A.2 - Sentença em separado.Vistos etc. REGINA MARIA DE CASTRO HOLANDA ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE ARINA RIBEIRO FERNANDES. A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 75, e o Ministério Público às fls.77. Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos. Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.70. Expeça-se o alvará em favor da requerente para recebimento do crédito apurado às fls.67, com as cautelas de praxe. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.040961-9 - IRACEMA DE ARAUJO DE ALBUQUERQUE MELLO E OUTROS X CELSO RENATO DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.210/211, com o aditamento de fls.224/225, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de CELSO RENATO DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeçam-se os respectivos ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.076765-2 - MARIA CRISTINA MALUHY E OUTROS X LEONOR THOME MALUHY (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.084745-3 - OCTAVIO SAMPAIO DE OLIVEIRA E OUTRO X ANNA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA CECILIA CAMPOS AMORELLI DE (RJ-088587) Decisão:1 - Defiro a inventariança a MARISE SAMPAIO DE OLIVEIRA.2 - Defiro, em definitivo, a Justiça Gratuita.3 - À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.137375-0 - MAURO LAGO DA SILVA X JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Despacho:1 - Fls.85 - Lavre-se o termo de homonímia.2 - Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.069152-2 -, Inventariante: JANETE CARDOSO DE ALMEIDA ANTONIO CARLOS NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355) Despacho:As declarações acostadas não são suficientes para comprovar a alegada união estável.Venham outras provas acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.071574-5 - REMENYI LASZLONE X REMENYI LASZLO (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938) Decisão:1 - Defiro a inventariança a REMENYI LASZLONE.2 - À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.155124-0 - MARIA ISABEL ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (RJ-085411)) X MARIA EULINA ROSA SANTOS Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.34/36, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MARIA EULINA ROSA SANTOS. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeçam-se os respectivos ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.026435-0 - ELIAS RANGEL X Habilitado: WALMIR PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-076596) Despacho:1- Apensem-se aos autos do inventário de Walmir Pereira de Carvalho, processo n. 2002.001.112714-7.2- Vindo a declaração de afirmação de pobreza e a comprovação de rendimentos do requerente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.3- Venha a habilitação e representação processual do requerente.4- Intimem-se os interessados.5- Cumpridos os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1977.001.702452-5 (35387) - IZABEL DE ALMEIDA X Paciente: YOLANDA ALMEIDA AO REQUERENTE, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.000668-1 - ANA LUCIA BERENHAUSER BORBA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X FRANCISCO JOSE DE VALLADAO GOMES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Decisão:1 - Fls.301 - Cumpra a ilustre advogada o determinado no art.45 do CPC.2 - Fls.297 - Defiro. Expeça-se ofício (item 3) e alvará (item 4). \r\n\r\nProc. 2006.001.149237-5 - FRANCISCA DE SALLES GARRO X DIRCE ESI RABELLO GARRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B) Despacho:1 - Expeçam-se os ofícios às instituições bancárias, em atendimento ao requerido pelo Ministério Público no item 5 da promoção de fls.54.2 - Cumpra-se com urgência itens 1 e 2 da decisão de fls.56. Dê-se ciência (cartório).3 - Atendam o que foi requerido pelo Ministério Público. À requerente e curadora provisória e ao ilustre signatário de fls.69.4 - Os demais pedidos, do ilustre signatário de fls.69 e da curadora, às fls.130/131, serão apreciados posteriormente. \r\n\r\nProc. 2007.001.008603-4 - NICOLA LAMASTRA, ÂNGELA LAMASTRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310)) X ALICE ABRANTES LAMASTRA Despacho:1- Complementem-se as despesas processuais de acordo com a certidão cartorária de fls. 24.2- Venha a concordância do cônjuge da requerente quanto ao pedido de curatela.3- Venham:a) certidão de casamento (documento autenticado) da requerente;b) atestado médico (documento original ou cópia autenticada) da interditanda;c) atestado/declaração de idoneidade moral da requerente firmado por duas pessoas; d) atestado/declaração de idoneidade física e mental da requerente.4- Regularize-se o documento de fls. 14.5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.009310-5 - FRANCISCO VITORIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841)) X CATHARINA VICTORIO DE MEDEIROS AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP, FLS. 45-VERSO. P. 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.025916-0 - RICARDO TARQUINIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA EDUARDA DE LEMOS BARROSO (RJ-007667)) X ELOY TARQUINIO LOPES DE MELLO Despacho:1- Complementem-se as despesas processuais de acordo com a certidão cartorária de fls. 34.2- Venham:a) cópia da inicial para contrafé; b) certidão de nascimento (documento autenticado) do requerente;c) certidão de nascimento ou casamento (documento autenticado) do interditando conforme o seu estado civil; d) atestado/declaração de idoneidade moral do requerente firmado por duas pessoas.2- Atendidos integralmente os itens 1 e 2 supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.027097-0 - MARIA LUISA DE CASTRO REIS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X OSMAR MOREIRA PATRÍCIO DE CASTRO Despacho:1- Complementem-se as despesas processuais de acordo com a certidão cartorária de fls. 12.2- Comprove-se o domicílio da interditanda.3- Esclareça a requerente quanto à existência de outros filhos da interditanda.4- Venham:a) certidões de óbito (documento autenticado) dos cônjuges da requerente e da interditanda; b) atestado/declaração de idoneidade moral da requerente firmado por duas pessoas; c) atestado/declaração de idoneidade física e mental da requerente.5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.001.300105-6 (10550) - AMBROSINA MORENO SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO F AGUIAR PEREIRA (RJ-091366)) X OSWALDO MARTINS SOARES Sentença:Vistos etc... Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.51/vº, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de OSWALDO MARTINS SOARES, falecido em 13/09/1959. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, inclusive os indicados às fls.61vº, e verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1976.001.700732-0 (33668) - ISOLDA DO ESPIRITO SANTOS AGRADDAR MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490)) X LYBIA PONTES AGRASSAR Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1978.001.708205-9 - MARIA JOSE SLLES DE CAMARGO X JOAO SILVEIRA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725), Dr(a). MARIA LUCIA FERRACIOLI CORTES (RJ-081524), Dr(a). CARLOS HENRIQUE RODRIGUES SIQUEIRA (SP-119791), Dr(a). REJANY APARECIDA DOS SANTOS HOMEM DE MELO (SP-206111) Aos interessados para que se manifestemsobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1982.001.503331-0 (46097) - LEA DIAS INDIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X ANTONIO PEREIRA INDIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 1983.001.710192-7 - ALDA SANTOS MELO X AUREO QUEIROS VIAJOR PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238) Despacho:À inventariante sobre o último parágrafo da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1987.001.026255-0 (12964) - YARA PERES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DANTAS (RJ-072826)) X ALVARO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201), Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151), Dr(a). ROBERTO P SAADE (RJ-078203) FLS 529/530: AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1988.001.081744-6 (55537) - ELAINE MATTOS LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X OCTAVIO CARVALHO LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). LAIR MOREIRA (RJ-072733)), Inventariante: VANIA AZEVEDO LIMOEIRO, Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) AOS DEMAIS INTERESSADOS, SOBRE PETICAO DE FLS. 292/300 DO INVENTARIANTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 1989.001.095089-6 - MICHEL MISSE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHAES DE AZEVEDO (RJ-074697)) X CONSTANTINO MISSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA (RJ-017945) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 1989.001.122875-0 (57671) - JOSE ANTONIO VILAS PEREZ X TERESA PEREZ SEIJAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:1 - Ao requerente de fls.84 sobre a certidão cartorária.2 - À Fazenda Estadual sobre fls.87/106. \r\n\r\nProc. 1989.001.500021-5 (57063) - NOEME DE OLIVEIRA E SILVA X EUZEBIO DE CARVALHO E SILVA Despacho:1 - Venha o instrumento de mandado outorgado ao ilustre advogado de fls.211, bem como esclareça o mesmo o seu interesse no feito.2 - Fls.213 - Aguarde-se até a data designada. \r\n\r\nProc. 1991.001.075760-7 (60343) - NEUSA MARINHO LASRY X ROBERTO LASRY (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519), Dr(a). SEVERINA LEMOS DOS SANTOS (RJ-080650), Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610) Despacho:Comprovado o recolhimento das despesas processuais, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 1991.001.101098-4 (60640) - EDITH DE AZEVEDO PERROTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FARIA DE OLIVEIRA (RJ-033982)) X MARIO PERROTA (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO (RJ-075959) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1992.001.096275-8 (56708) - JOSE AURELIO MEDEIROS DE ANDRADE X ANTAO DE QUEIROZ ANDRADE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863), Dr(a). CARLOS A. FERNANDES (RJ-072582) Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ANTÃO DE QUEIROZ ANDRADE e CORACY MEDEIROS DE ANDRADE, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao cessionário DIONÍSIO MACHADO PEREIRA, o imóvel descrito às fls.234, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.059365-2 (57717) - MARIA TARCILIA DE CARVALHO SERPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CYRO FERREIRA SERPA Despacho:1 - Fls.256vº - À inventariante para prestar os esclarecimentos.2 - Após, ao Partidor Judicial para as devidas retificações conforme fls.255. \r\n\r\nProc. 1994.001.010867-3 (64347) - RUTH OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-032818)) X MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIARA MARIA DOS S. BARROZO (RJ-032818), Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463) AOS INTERESSADOS. P. 02 \r\n\r\nProc. 1994.001.051149-2 (64910) - CLARICE ANTUNES JORDAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X GENNARO ESTEVAO JORDAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LUIZA LEMOS MOREIRA (RJ-091000E), Dr(a). LUIZ EDUARDO D'AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-107222E) VISTA ABERTA AO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 1994.001.116074-5 - ERALY CEZAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986)) X ZULEIK CEZAR MACHADO Aos interessados sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1995.001.037011-4 (66270) - MARIA DO CARMO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIAS RIBEIRO DE ANDRADE Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo finado ELIAS RIBEIRO DE ANDRADE, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a SOBREPARTILHA JUDICIAL de fls. 135/137, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo ALVARÁ. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.118316-4 (67415) - CESAR MAURICIO PEREIRA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)) X LILIA MARIA LEMOS DE FIGUEIREDO Decisão:Reconsidero o despacho de fls.175 e defiro o requerido às fls.171, providenciando o cartório. \r\n\r\nProc. 1996.001.012704-0 (67522) - HELENO COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X ELIANE DE MATOS COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA COSTA RIBEIRO (RJ-085812), Dr(a). TATIANA ROCHA BASTOS (RJ-085006E) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1997.001.002902-0 - THEREZINHA PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656)) X JOSE RANGEL DE ALMEIDA À INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL.401V. \r\n\r\nProc. 1997.001.133695-7 - MARIA DO SOCORRO ROCHA DE CARVALHO X ZULMIRO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO ROCHA DE CARVALHO (RJ-092478) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1998.001.003046-2 - ANDREA COELHO DA ROCHA DIMITRESCU X RICARDO VICTOR DIMITRESCU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). MAURO BARCELLOS FILHO (RJ-013570) AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA PGE, FLS, 284. P. 02 \r\n\r\nProc. 1998.001.112755-6 - MARIA OZENITA MELO SULLIVAN (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094), Dr(a). LUENES OLIVEIRA MENDES (RJ-034804)) X ABDIAS SIMPLICIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464) A REQUERENTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.054862-3 - MARIA THEREZA IZABEL ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002), Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923), Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X LUIZ ALFREDO FERRAZ ALVES Sentença:Vistos etc. Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de LUIZ ALFREDO FERRAZ ALVES, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à MARIA THEREZA IZABEL ALVES, os bens descrito às fls.190/191, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, expeçam-se os ALVARÁS. Custas na forma da lei. P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.096997-5 - SANDRA GUTIERRES CRUZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435), Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715)), Habilitado: MARIO NAVARRO DA COSTA RANGEL) X JORGE EUGENIO DE CASTRO AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2000.001.043525-5 - WILMA ALVES RODRIGUES PORTES X IZABEL MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-032434) Decisão:1 - Fls.214 e seguintes - Adite-se.2 - Expeça-se o alvará conforme requerido às fls.219.3 - Cacele-se o mandado de pagamento da contra-capa. \r\n\r\nProc. 2000.001.092412-6 - CLENICIO DA SILVA DUARTE X IZA PIRES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)), Inventariante: REGINA PIRES DUARTE Decisão:Defiro o requerido às fls.118/119, ficando para sobrepartilha o imóvel situado em Teresópolis. \r\n\r\nProc. 2000.001.094350-9 - SONIA REGINA JUSTINA (Adv(s). Dr(a). KARINA CITO NETTESHEIM (RJ-083904)) X JOSE ANSELMO CAMPOS), Inventariante: WAGNER FELIPE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494), Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551), Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177) AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.037405-2 - FATIMA REGINA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE CRUZ NETO (RJ-047157), Dr(a). RITA HELENA DO AMARAL ALVES (RJ-050070)) X EDSON JACINTHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.001.006165-9 - IDA CHINAGLIA QUINTAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119)) X AMERICA GENOVESI CHINAGLIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:1 - Não assiste razão ao douto Procurador do Estado às fls.252, item 'b', pois no esboço de partilha de fls.61/80 não há nenhum excesso nos quinhões dos herdeiros.2 - Fls.248/249 - Adite-se.3 - Antes da expedição do título de aditamento, dê-se ciência à Fazenda Estadual desta decisão.4 - Transitada em julgado a sentença de fls.246, expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2003.001.126106-1 - ANA PAULA RIBEIRO DE MACEDO X CARLOS ROBERTO FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DOS SANTOS ALMEIDA (DF-007260) À INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL.112. \r\n\r\nProc. 2004.001.000402-2 - IVAN ALVES LIRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAYRA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-072847), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606)) X Habilitado: GEAFEC) ELIANA ALVES LYRIO Despacho:1- Proceda-se à avaliação como requerido pelos Doutores Fiscais. Expeça-se mandado.2 - Ao inventariante sobre parte final da cota de fls.193. \r\n\r\nProc. 2004.001.037160-2 - ROOSEVELT MOURA DE ARAUJO X ELIANE ABRANTES MOURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (RJ-101547) Decisão:1 - FLS.137 - Recebo como re-ratificação da partilha.2 - Venham as certidões faltantes indicadas às fls.88 e atenda-se ao requerido às fls.128, 1º parágrafo. \r\n\r\nProc. 2004.001.117620-5 - HELIO DOS SANTOS PEDROZA X DIONISIO ARAUJO DE ARARIPE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.137779-0 - MARCIA SANTIAGO QUINTAL X LUIS CARLOS PAIM GOMES (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151), Dr(a). MARCELO O.FONSECA (RJ-028370), Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) AOS DEMAIS INTERESSADOS, SOBRE PETICAO E DOCUMENTOS DA INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.145555-6 - ILDA FREIRE DE CASTRO X ERNESTO SEBASTIAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137) AO INVENTARIANTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.026038-1 - CLÉA LEMOS MIGUEZ COUÑAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X IZABEL DE ABREU E LIMA LEMOS Despacho:1- Apensem-se aos autos do testamento de Izabel de Abreu e LIma Lemos (Processo n. 2007.001.004656-5).2- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.3- Venha o traslado do testamento.4- Venham as habilitações e representações processuais do viúvo e dos demais herdeiros e/ou legatários.5- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC e a(s) certidão(ões) do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada, com data de expedição posterior ao óbito do inventariado).6- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 11/12.7- Atendidos integralmente os itens 1 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.027001-5 - ALEXANDRE PAULO DE ARAÚJO LAS CASAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X ESPÓLIO DE REGINA IZABEL LAS CASAS DA ROCHA LEMOS) Despacho:Vindo a declaração de afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos do requerente, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 152806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "152807": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.004474-2 (64089) - ARLINDO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO VIERA DE ABREU (RJ-029625)) X ARMANDO RAMOS Aos interessados para recolhimento das custas do processo. \r\n\r\nProc. 2000.001.119315-2 - JOSE PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES X MARIA THEREZA GARCIA RAMAGEM SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO G. RAMAGEM SOARES (RJ-027464) Aos interessados sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.086236-6 - EVALDA MARIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO X EMERENCIANA BURGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÁS FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2001.001.089086-6 - BRUNO MIRANDA DONATO (Adv(s). Dr(a). MURILO C DE MESQUITA (RJ-042141)) X FLAVIO MIRANDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241) Aos interessados sobre a juntada de Carta Precatória (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.151026-7 - ZARIFE DE ALMEIDA CARREGAL X HENRIQUE CARREGAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO (RJ-109488) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2006.001.107668-9 - MARIA JOSE RODRIGUES MONTEIRO X OTILIA GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORUS PILLAR (RJ-025247), Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 33 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.015712-2 (50898) - CATHARINA DAUDT LYRA DARRIGUE DE FARO X FREDERICO DARRIGUE DE FARO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222) AOS INTERESSADOS PARA TRAZER O TITULO PARA QUE SE PROCEDA O ADITAMENTO . ART. 162§4º DO CPC. (7139) \r\n\r\nProc. 1993.001.083042-0 (5028) - IVONE CAMPOS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO MACHADO ALVES (RJ-055072), Dr(a). VALERIA CRISTINA PINTO CARBONE (RJ-083896), Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666), Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303), Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO (RJ-042446)) X ADMAR DE ALMEIDA BATISTA E OUTRO AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA CERTIDAO. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./5028 \r\n\r\nProc. 1996.001.037620-9 (64097) - ALBERTO AMIN HAIDAMUS X MARIA THEREZINHA HAIDAMUS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS PINHEIRO (RJ-061929), Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235), Dr(a). RITA DE CASSIA GARIBOTTI (RJ-001652F) Aos interessados sobre despacho de fls 141, verso. \r\n\r\nProc. 1998.001.179108-0 - SANTUZA ARAUJO FALLEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA (RJ-078476), Dr(a). NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO (RJ-006680)) X MANOEL POSSIDONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 131 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.052859-2 - JOAO REYNALDO VERONESE GUARISCHI X IRAYDE VERONESE GUARISCHI (Adv(s). Dr(a). JORY FRANCA (RJ-011027) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.110393-3 - MARIA MADALENA DA SILVA E OUTROS X LEONARD PETER MADSEN (Adv(s). Dr(a). DINALVA F DE M MENDES (RJ-033817), Dr(a). DEMETRIO DE LIMA (RJ-034780) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 87 VERSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.145677-7 - LEYLA MARILIA DE CARVALHO COSTA X WANDERLEY ANACLETO COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 145. \r\n\r\nProc. 2004.001.023042-3 - MARIA JOSE MORENO DE PAOLI X RUY DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE GREGORIO MARQUES (RJ-001721A), Dr(a). MARIA TERESA MORENO MARQUES (RJ-038560), Dr(a). MARCUS VINICIUS M M DE OLIVEIRA (RJ-091271) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 89 SEGUNDO ITEM, ART. 162 § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.079919-7 - RICARDO MOTTA EIRAS E OUTRO X ITAMAR GOMES DA SILVA EIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Aos interessados sobre o ofício de resposta do Banco Itaú (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.114728-1 - WOLNER PEREIRA SCARDIGLI X IELLA MARIA SCARDIGLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEUSA MOREIRA SCARDIGLI (RJ-133681) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 65. ( ART. 162, §4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.102700-9 - JORGE MARTINS AUGUSTO X ADELAIDE PEREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZAO (RJ-070187) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 45. \r\n\r\nProc. 2006.001.146810-5 - MARLENE WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051)) X RYWKA LISTGARTEN AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 43. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.116893-9 - OTAVIO UCHOA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ALMEIDA REZENDE (SP-009540)) X MARIA HELENA CAMARGO RODRIGUES Aos interessados sobre devolução do contador sem cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.029410-7 - LUIZ HENRIQUE DO CARMO ALVARES DA SILVA X JOSE LUIZ ALVARES DA SILVA Aos interessados sobre cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.037796-7 - ANDREA CINTIA DE ANDRADE CLEMENTE X JOSE FERNANDO VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANCACCIO BOHANA SIMOES FRIEDEL (SP-102064) Aos interessados sobre informações do avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.082153-3 - Inventariante: PAULO JOSE CALAMARI JUNIOR X MARIA LENIZE LIMA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALCINO G. QUINTANILHA (RJ-131114E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls 14/16. \r\n\r\nProc. 2007.001.009188-1 - Inventariante: MARINA DA NOVA BRANDAO FRAGA X AMAURE RAPHAEL DE ARAÚJO FRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 07/10. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.165319-0 - SUELY DEVELLARD MENEZES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALVES DE CASTRO VILLAÇA (RJ-138633)) X DALVA BEMJAMIM DO CANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1951.001.300023-3 (6132) - FRUCTUOSO DE ARAGAO BULCAO X MANOEL RODRIGUES CASTANHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Aos interessados sobre devolução do contador sem cálculos. \r\n\r\nProc. 1952.001.300037-5 (6561) - ROQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)), Inventariante: CARMEN PEREIRA CONCEICAO, Dr(a). MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232), Dr(a). MIRTIS CORDEIRO GOMES MOREIRA (RJ-039832) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 250. \r\n\r\nProc. 1971.001.700319-3 (23546) - MANOEL DE ABRANTES X JOAO DE ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LOSADA RODRIGUEZ (RJ-001708A) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS.286(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1978.001.300662-2 (33827) - GERALDA BRUNO (Adv(s). Dr(a). LIGIA DE FREITAS (RJ-040490), Dr(a). EDSON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X RAYMUNDO BRUNO Aos interessados sobre devolução do contador sem cálculos. \r\n\r\nProc. 1979.001.708146-0 - ENI MONTEIRO CAVALCANTE X SERGIO CORDEIRO CAVALCANTE AOS INTERESSADOS PARA FORNECER COPIAS PARA ADITAMENTO .(ART 162 , PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1982.001.500363-8 (43046) - MARIA OTILIA GUEDES DE OLIVEIRA X OTILIA GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). ORUS PILLAR (RJ-025247) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 114. \r\n\r\nProc. 1984.001.510990-1 (45753) - LUCIA RODRIGUES MAGALHAES X CELESTINO PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107), Dr(a). EDNA THEODORO F SILVA (RJ-042597) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./5582 \r\n\r\nProc. 1986.001.301560-9 (49652) - GERALDO GRACELINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMAO (RJ-083390), Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659)), Inventariante: CARMEN LUCIA DANTAS DOS SANTOS Aos interessados sobre ofício do Ministério da Defesa. \r\n\r\nProc. 1986.001.302251-1 (2612) - MARINA GUIMARAES MASCARENHAS REIS X GERALDO ILDEFONSO MASCARENHAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). ADENIR PETTERSEN XAVIER (RJ-025048) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.129294-3 (54352) - NAIR DE OLIVEIRA PELIZONI X MARIA DA GLORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). JOSE D.V. JUCA (RJ-024292), Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 389. \r\n\r\nProc. 1995.001.000419-5 (62188) - NILZA GODOY DA ROCHA LIMA X MAURICIO MARTIN SEIDL (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). ANA MARIA P C MEDINA DA ROCHA (RJ-015065), Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEVES (RJ-016980), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). MARA SANDRA LAVOR BARBOSA (RJ-064333)), Inventariante: CLARISSE SEIDL FIGUEIREDO Aos interessados sobre recolhimento do FENDPERJ (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.117748-6 (63585) - NEYDE ENEIDA DE MAGALHAES X GILDA CELESTE CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FREITAS (RJ-059641) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. . (ART 162 § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.067276-0 - Inventariante: EDWARD MARQUES DO AMARAL CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841)) EDWARD MARQUES DO AMARAL CERQUEIRA) X EDSON DO AMARAL CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-062203) Aos interessados sobre devolução do contador sem cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.001.045544-0 - SERGIO DA COSTA VAL X MAURICIO DA COSTA VAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CARVALHO MACHADO (RJ-008536), Dr(a). AUGUSTO ARTHUR PINTO DA COSTA (RJ-016694), Dr(a). MICHELINE RAGONE CORTES (RJ-086319) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 183. \r\n\r\nProc. 2002.001.070406-4 - LIZETTE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA CORDEIRO GALVÃO (RJ-035567)) X CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 86. \r\n\r\nProc. 2004.001.006973-9 - ALOYSIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO X CAROLINA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING (RJ-045126) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 123. \r\n\r\nProc. 2004.001.014599-7 - NELI COBALEA BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260)) X DEOCLECIO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BRADESCO, FL. 223. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./1740 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2004.001.020492-8 - DULCE CAHEN DEFELIPPE X HENRIQUE CAHEN (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDREA GUIDUCE DA SILVA (RJ-102988), Dr(a). ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (RJ-014805), Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218) Aos interessados sobre devolução do contador sem cálculos. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.126061-0 - SANDRA SANTOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X JOEL FERNANDES DE MORAES Despacho:Fl.37 - Ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.155630-4 - ELY OLIVEIRA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X DAVID DE OLIVEIRA NAVARRO Despacho:1- DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3- VENHAM AS CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES. 4- APÓS AO M.P. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.025509-9 - JULIO CÉSAR DANTAS PINUDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X ALDENECY PINUDO Decisão:1. Venha certidão de casamento de Julio Cesar com averbação do divórcio e certidão de inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social. 2. Sem prejuizo, oficie-se solicitando saldo.3. Certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais.4. Apos, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.074177-5 (64512) - REGINA TOMELIN KNIBEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X SEBASTIAO GERALDO FRAGA ARAUJO Despacho:Fl.193 - Oficie-se conforme o requerido \r\n\r\nProc. 2000.001.144166-4 - JOSE ANTONIO THOMPSON NOGUEIRA X ECILA NOGUEIRA TAVARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353), Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Despacho:Diante dos documentos trazidos aos autos (fls. 57/69), informe o Sr. Serventuário se o inventário da falecida foi distribuído à este Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.045910-0 - WALTER PORTO FERREIRA X MARLENE TEREZINHA PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 44, encaminhando-se por malote, como requerido pela Dra. Defensora Pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.125116-0 - DARCIZA DE OLIVEIRA ZAYAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WANILDE CESAR ZAYAT Despacho:Diante da certidão de fls. 42, cancele-se o alvará que se encontra grampeado na contra-capa. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.026886-6 - JOHN VIANNA DO NASCIMENTO E OUTRO X GENTIL PINTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) Despacho:Fls. 60 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.036330-9 - IZIDORO FERREIRA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147)) X JOAO ANTONIO ANDELLO Despacho:1- Defiro a emenda da inicial na forma requerida às fls. 24/25. Façam-se as devidas anotações no D.R.A. 2- Venha certidão atualizada do registro de imóveis e comprove-se a efetivação da Escritura de Cessão de Direitos Hereditários entre o falecido Sr. Izidoro e o promitente cedente Wilson Rodrigues da Fonseca.. \r\n\r\nProc. 2005.001.123486-4 - IVONNE BELQUIS DO NASCIMENTO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ABILIO JOSE CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA P CALDAS (RJ-032396) Aos interessados para retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.067218-7 - DARCI FRANCISCO DE PAULA X ALAIDE MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694), Dr(a). VERA LUCIA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-063813), Dr(a). LUCIA M.WANG (RJ-055855) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Aos fiscais (art.1105 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.086229-8 - GABRIELA LIMA DOS SANTOS X WILLIAM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A questão já foi apreciada à fl.16, portanto, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.132005-9 - ERALDA ERLITTE SAVELLI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X AURELIO ALVES GUIMARAES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BRADESCO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.138846-8 - MARIA CLAUDETE PEQUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEFA ESMERALDINA PEQUENO Despacho:1. Fl.24 - Venha legível. 2. Retifique-se a certidão de óbito para constar que o falecido não deixou bens. 3. Tornem os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.162385-9 - MARIA DE JESUS SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X ORLANDO CARDOSO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 23. \r\n\r\nProc. 2006.001.165624-5 - ESPÓLIO DE ARNÉLIO WERNECK GENOFRE TINOCO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X Inventariante: MARCELO CANDIOTTO WERNECK TINOCO Despacho:A matéria deduzida na presente ação é objeto de recurso de agravo de instrumento nos autos do inventário, portanto, aguarde-se o resultado do recurso. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.052757-4 - MARIA DIVINA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS X HILDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOYCE GOMES DE MENEZES (RJ-128839), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Ao MP \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.302175-9 (47595) - ALICE JACOB RIBEIRO X JOSE MARIA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224), Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)), Inventariante: CELIO JACOB RIBEIRO Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 280. \r\n\r\nProc. 1986.001.301866-0 (48560) - MARIA OLINDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERAFIM DA FONTE MARQUES (RJ-130128)) X ANTONIO MARTINS Despacho:Venha o relatório, certificando o Sr. serventuário eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 1986.001.801262-3 (48801) - PAULO ROBERTO DE SOUZA MARTINS X MARIA MERCEDES DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:Fls.93 - Venha o pedido de adjudicação em termos \r\n\r\nProc. 1987.001.029046-6 (49068) - ADAHIR ARAUJO DA COSTA MARQUES E OUTRO X ANTONIO DA COSTA MARQUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973) Despacho:Observada a sentença, expeçam-se os títulos e os alvarás em nome do inventariante como requerido às fls. 418. \r\n\r\nProc. 1989.001.114634-3 (54189) - MARCELLO MAIA AMARAL X VILSON AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARTINS VILELA (RJ-064301), Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225), Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.100480-8 - CLAUDETE ALVES DE SOUZA E OUTROS, Inventariante: MARCO ANTONIO OFFREDE PINTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860), Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269)) X ANTONIO JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTIDÃO DO RI DO IMOVEL DA RUA MURUNDU, 629. NÃO LOCALIZEI NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA ART. 162§ 4º DO CPC. (1940) \r\n\r\nProc. 1998.001.143840-9 - FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). JOSE SOARES DE JESUS FILHO (RJ-058060)) X WILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791) Despacho:À Fazenda sobre a partilha apresentada. \r\n\r\nProc. 1999.001.090329-0 - ANA MARIA DOS SANTOS ROSA X ESDRAS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO (RJ-126654), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPÓLIO DE ESDRAS. ART. 162 § 4º DO CPC. (568) \r\n\r\nProc. 2000.001.019902-0 - CECILIA SILVA BENTO X SYLVIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). GLORIA SANTOS PEIXOTO (RJ-104834), Dr(a). MONICA FELIX DA SILVA (RJ-123190E) Despacho:Defiro a retificação das primeiras declarações como requerido às fls. 181/182 e a exclusão do bem. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.148816-4 - SANDRA YARA DA SILVA X FRANCISCO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERGIO M. LARANJA (RJ-045998), Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BRADESCO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.138136-0 - LEIDE DA SILVA RODRIGUES X CONCEICAO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão cartorária. 3. Relatados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.032784-0 - RAFFAELLA ABBRUZZESE POLILLO X FRANCESCO POLILLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) Decisão:Fl.130 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali assinalado (90 dias) \r\n\r\nProc. 2002.001.045335-3 - PAULO JORGE VIEIRA NOGUEIRA E OUTROS X ARMINDA VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Despacho:Fls.149 - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.114305-0 - IGNEZ DIONYSIO DE SOUZA X DARCY CORDEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)), Inventariante: MARCO ANTONIO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Fls.108/109 - Ao MP \r\n\r\nProc. 2002.001.141756-3 - MARIA ZELIA ABRANTES PIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO JUNIOR (RJ-093958)) X CELIO ANTONIO PIVA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-024737) Decisão:Fls.158 - Defiro. Expeça-se novo alvará, conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.048820-5 - MARIA JOSE FERREIRA TOSTES X FRANCISCO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:Reitere-se fls. 112, encaminhando-se através de OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.109533-1 - ANTONIO CESAR CARVALHO DE ARAUJO X AMARO JOSE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033), Dr(a). ROGERIA MARTINS SANTOS (RJ-075388) Despacho:Fls.190 - Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2003.001.147716-1 - ELIZABETH FREITAS REBELLO DA SILVA X YARA SILVA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). JOSEMAR M DA CONCEICAO (RJ-077488), Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179) Despacho:1- Fls. 512/521 - Venha através da via própria. 2- Aos interessados sobre fls. 524/541. \r\n\r\nProc. 2003.001.150516-8 - DIRCE DA SILVA MATHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES (RJ-057206)) X ALMIR MATHIAS Despacho:Reitere-se fls. 58, fixando o prazo de 05 dias para resposta, sob de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.001.014286-8 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA LIMA X EPITACIANO GOMES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE DEUS (RJ-001554B) Despacho:1. Mantenho a gratuidade de justiça deferida à fl.25. 2. Fl.50 - Tome-se por termo a inexistência de outros herdeiros. 3. Venha o pedido de adjudicação em termos e as certidões negativas de praxe. Após, tornem os autos à Fazenda (fl.41). \r\n\r\nProc. 2004.001.021986-5 - LYDIA MARIA FARES X VERA LUCIA LIBONATI (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Despacho:1- Ao Sr. Escrivão para se manifestar quanto as custas judiciais, tendo em vista a petição de fls. 86/87. 2- Cabe aos interessados diligenciar no sentido de descobrir o nome e endereço dos demais herdeiros a fim de possibilitar a citação. \r\n\r\nProc. 2004.001.041935-0 - ELIANA SANTOS DE FREITAS X MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBET (RJ-045140) Despacho:Venha o pedido de adjudicação em termos \r\n\r\nProc. 2004.001.126136-1 - LIZETTE GUERRA BARBOSA X HELIO ANTUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293) Despacho:Fls.99- Oficie-se ao RGI informando que foi deferida a gratuidade de justiça nos autos do arrolamento sumário, conforme fls.50, item 1. \r\n\r\nProc. 2005.001.024484-9 - ANA AMELIA CURTY CASTRO NETTO X ANTONIO MARCIO CASTRO NETTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320), Dr(a). MARCELO DA RESSUREIÇÃO ALLEVATO (RJ-144401E) Despacho:Expeçam-se os títulos referentes aos bens situados nesta Comarca. Quanto ao bem situado em Minas Gerais, aguarde-se a comprovação do pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2005.001.054078-5 - FREDERICO JOSE GUIMARAES DE SOUZA E OUTRO X KILZA GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205) Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.001.055821-2 - AUGUSTO DE ALMEIDA COIXINHO X CLEUSA DE ALMEIDA CHAVES GRIEBELER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627) Despacho:Ao inventariante para sanar a irregularidade apontada na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.096336-2 - MARYARA ANDRADE FARIA RIBEIRO X MOEMA ANDRADE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELOISA GONCALVES MIERES (RJ-033459) Decisão:Defiro o pagamento do imposto por mandado de debito em conta. Expeça-se o respectivo mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.154816-0 - FERNANDO CAVALCANTI MARTINI TEIXEIRA DOS SANTOS X NEWTON PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Despacho:1. Defiro a inventariança a Requerente de fl.02. 2. Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão cartorária. 3. Relatados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.033614-0 - MARCELINO PEREZ RODRIGUEZ X JOSE PEREZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JULIO JOSE DE PIRES LOPES (RJ-075569) Despacho:Ao cartório para cumprir o determinado à fl.57. \r\n\r\nProc. 2006.001.148419-6 - MARCELO CANDIOTTO WERNECK TINOCO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X ARNELIO WERNECK GENOFRE TINOCO Despacho:OFICIO N. 25/GAB/2007 EM RESPOSTA AO A.I. 1599/2007. / 7731 \r\n\r\nProc. 2006.001.151681-1 - LUCIANA MARIA SALDANHA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X JOSE SALDANHA DA GAMA COELHO PINTO Decisão:1. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite. 2. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. 3. Certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.152789-4 - LUIZ FERNANDO DE LACERDA SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LACERDA SCHROEDER (RJ-035814)) X ZENILDA APPARECIDA TESSETOR Despacho:Examinando os autos verifico que o óbito do marido da falecida se encontra averbado às fls. 33 verso. Portanto, somente resta vir aos autos a certidão da Justiça Federal em nome da inventariada e de seu espólio. Regularize-se. Feito isto, voltem com o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.003478-2 - MARIA JOSIANE CATTA PRETA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA (SP-154975)) X MARIA ELAYNE DE CASTRO CATTA PRETA Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado à fl.43. \r\n\r\nProc. 2007.001.017314-9 - MARIA HELENA NABUCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910)) X LENITA LEAL MONTENEGRO Despacho:1- DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3- VENHA O PEDIDO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART 1127 DO CPC, BEM COMO AS CERTIDÕES DO 5º E 6 º DISTRIBUIDORES. 4 APÓS AO MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.047256-1 - CELSO LOREDO VIEIRA DA FONSECA E OUTROS X LISIA MARIA DUARTE VIEIRA DA FONSECA Despacho:Fls. 29 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014413-7 - EMILIA CANDIDA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA MOREIRA FERNANDES (MG-050372)) X ELIAS SIMIAO FERNANDES Aos interessados sobre o laudo de avaliação às fls. 08 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.124346-3 - LOURISA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X GILBERTO LOPES Despacho:Tratando-se de pedido de substituição de curador, retornem ao Ministério Público para esclarecer se insiste no requerimento de fls. 160. \r\n\r\nProc. 1998.001.047375-0 - MARILZA FLORENTINA CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANTANNA (RJ-051282), Dr(a). HELIE A. GRIESE (RJ-089756)) X JOSE MAURICIO CHAGAS DA COSTA aos interessados sobre itens 1 e 3 de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2005.001.083062-3 - FATIMA REGINA CARVALHO ANDRE X RENE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA DA ROCHA (RJ-049159), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Fls.48 - Como requer. \r\n\r\nProc. 2005.001.132323-0 - YARA CORFIELD X ANNA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986) ... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ANNA SANTOS DO NASCIMENTO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora YARA CORFIELD, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal ante a idoneidade da mesma. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.104727-6 - MARIA DE JESUS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LEÃO CAMAZ DE MAGALHÃES (RJ-039780)) X JOSÉ RIBAMAR SANTOS DE LIMA ... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de JOSÉ RIBAMAR SANTOS DE LIMA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora MARIA DE JESUS DA SILVA LIMA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal face a sua idoneidade. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. Sem prejuízo, retifique-se no D.R.A. o nome do Interditado para JOSÉ RIBAMAR SANTOS DE LIMA. P.R.I. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.133760-6 - MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X ADALICE DE JACOBINA SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.500467-6 (24954) - CONCEICAO DE MARIA VIANNA BRANDAO X ALMIRO DIAS BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703), Dr(a). JOSE CARLOS MARINHO (RJ-016807)), Inventariante: IVONE BARROS MENDES VIANA), Inventariante: ELGITA MENDES VIANA DA CUNHA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1974.001.300266-8 (26308) - CELINA MACEDO MARQUES X JOSE VIANNA MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS SANTOS MACEDO FILHO (RJ-000000), Dr(a). JOSE AFFONSO (RJ-064542), Dr(a). JOSE DOS SANTOS MACEDO FILHO (RJ-035143), Dr(a). ELIANE GONCALVES DA SILVA COSTA (RJ-104403), Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455) Despacho:Certifique o cartório se o subscritor da petição de fl.369 encontra-se regularmente constituído nos autos. / 1- DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3- CERTIFIQUE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CCUSTAS JUDICIAIS ( PETIÇÃO 200700570662 PROT. EM 07/03/07. \r\n\r\nProc. 1978.001.702519-2 (35113) - ESMERALDA DORIA DA SILVA E OUTRO X CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES (RJ-038151) Despacho:Certifique o cartório o integral cumprimento do despacho de fl.103. \r\n\r\nProc. 1984.001.300792-0 (46405) - SOLANGE QUIRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X ANTONIO DA SILVA Decisão:Fls.199 - Defiro. Expeça-se novo alvará, conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 1987.001.016896-0 (48753) - LUCILIA PINTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288), Dr(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA (RJ-071322)) X IBERE DE ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA CERTIDAO DE INVENTARIANCA. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1988.001.000792-8 (51342) - MARIA LUCIA MACEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SONIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032), Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-105656E)), Inventariante: CARMELITA MICELI, Dr(a). ANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560), Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X ALVINO GOMES DE MACEDO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA INTIMAÇÃO (ART. 162 §4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1988.001.001456-8 (51355) - MARIA SCARPATO GONCALVES PEDREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X RAUL MANOEL GONCALVES PEDREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 118. \r\n\r\nProc. 1992.001.064550-9 (58074) - MARIA HELENA DE SOUZA LIMA X EVANDRO DE MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Despacho:1- Lavre-se termo da renúncia. 2- Regularize-se o recolhimento das custas judiciais. 3- Ao Ministério Público. Após, voltem conclusos com o relatório para decisão.. \r\n\r\nProc. 1994.001.015265-0 (60679) - MARGARIDA CAETANO DE OLIVEIRA PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658), Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES B.RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). MARCELO GONCALVES LORENCO (RJ-092749), Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071), Dr(a). FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO (RJ-130305), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422)) X OTHON RODRIGUES PEDRO FILHO Aos interessados sobre ofício de fls. 519. \r\n\r\nProc. 1994.001.043776-0 - ROSANA DE CARVALHO ALVES E OUTROS X IRACEMA LOPES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Despacho:Ao inventariante para se manifestar sobre a certidão de fls. 148. \r\n\r\nProc. 1994.001.052854-6 (61206) - FRANCISCO ANTONIO PERRICONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602), Dr(a). GUILHERMINA LAVOS COIMBRA (RJ-032694), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-116395E), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS (RJ-019258), Dr(a). SONIA REGINA ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-097589), Dr(a). KITIA MENEZES CANONGIA PINTO (RJ-151688E)) X FRANCISCO PERRICONE E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls. 920, regularize-se o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 1994.001.109149-8 (61968) - CLELIA MELLO DE MENDONCA X SALATIEL CHAVES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR DE LACERDA SILVA (RJ-005641), Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ (RJ-079116), Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871), Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399), Dr(a). MIRIAN ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAUJO (RJ-122258), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Decisão:Incabível a renúncia da herança pela herdeira ANA CARVALHO DE MENDONÇA, vez que a mesma, tacitamente, praticou atos de aceitação de herança, desde a abertura da sucessão, quando ingressou nos autos em causa própria, como se verifica às fls. 187 e, posteriormente, através de advogado regularmente constituído. \r\n\r\nProc. 1995.001.007533-5 (62171) - IVONE CRUZ QUIQUIO X OSNY QUIQUIO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 1997.001.041876-0 - ARLETTE VENTURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X ARISTIDES REGO FERNANDES E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./8224 \r\n\r\nProc. 1999.001.002657-6 - MARIA DE LOURDES ONOFRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442)) X LUCILIA DA SILVA TAVARES ONOFRE Despacho:Fls.81- Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.044989-0 - LUIZ FERNANDO SCUDIERI X LUIZA STRINO SCUDIERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913) Despacho:Fl.89 - Tratando-se de ato formal, a renúncia não pode se retificada e/ou aditada; portanto, venha por documento hábil. \r\n\r\nProc. 1999.001.144928-8 - IVANETE VIANA RANGEL X ROBERTO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Fls.136/v- Defiro. Expeça-se novo alvará, tornando sem efeito o anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 2000.001.100124-0 - ALICE DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838)) X LEONEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE L HESPANHOL TAVARES (RJ-109359), Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316), Dr(a). ACACIO ALVES DE SOUZA (RJ-116892) Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.154864-1 - DULCEA SILVA BARATA X SAUL BARATA (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) Despacho:Fls.130 - À Fazenda sobre pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2000.001.164810-6 - VERA LUCIA DE ARAUJO X FRANCISCO PIRAGIBE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES (RJ-081224), Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508), Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311), Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313), Dr(a). FRANCIANE CONCEICAO SILVA CARDOZO (RJ-135046) Decisão:Diante da concordância dos herdeiros e Drs. Fiscais e com fulcro no artigo 1028 do CPC, defiro a retificação da partilha conforme requerimento de fls. 252/253, e peça de fls. 262. Expeçam-se os respectivos títulos. \r\n\r\nProc. 2001.001.033796-0 - JOSE PINHEIRO X JOANA MARIA BRITO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ALICE CASTELLO BRANCO (RJ-072900), Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885) Aos interessados sobre certidão de fls.95, 1ª parte (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.098683-5 - CARLOS ESMERALDINO DE OLIVEIRA CALDAS E OUTRO, Interessado: TRAVELEX DO BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X FLORA AMELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALLE TOSTES (RJ-095778), Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). MAURO BARCELLOS FILHO (RJ-013570), Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489), Dr(a). FABRICIA JAHNEL (RJ-105129), Dr(a). LIA CALDAS (RJ-065156) Decisão:Fls. 483 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2002.001.111976-0 - VERA MARILIA MACHADO GOMES DE FARIA X DULCE MACHADO GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084) Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossufuciência firmada por todos os interessados. 2. Fls.20 - Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. 3. Com a resposta e o laudo de avaliação, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.001.082834-0 - IRAITI NEDER PEREIRA E OUTRO X ANTONIO ALBERTO AFFONSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO P SOUZA (RJ-042456) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 138. \r\n\r\nProc. 2004.001.138259-0 - CARLOS AUGUSTO BATISTA DIAS X CLOVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239), Dr(a). DALMO RIBEIRO (RJ-043333) Decisão:Fls.113/v - Intime-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.150087-2 - IMANTS ARAES X FLORINA RODRIGUES ARAES (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO (RJ-006680) Aos interessados sobre o laudo de avaliação às fls. 72 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.046413-8 - MARIA LUCIA PEDROSA ANGELEAS POYARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X WALTER RAMOS POYARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) Aos interessados sobre ofícios de fls. 100/107. \r\n\r\nProc. 2005.001.056849-7 - FATIMA REGINA DE CASTRO LOUREIRO DA SILVA X GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). RODRIGO OTAVIO ARRUDA MONTEIRO (RJ-141563E) Decisão:1- Defiro o pedido de sobrepartilha formulado às fls. 53/56. 2- Venha certidão de inexistência de dependentes do falecido junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2005.001.123706-3 - ALVARO FERREIRA DOMINGUES E OUTRO X EMILIA DE SOUZA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) Despacho:1. Regularize-se o preparo. 2. Venha o pedido de inventariança, com a concordância de todos os herdeiros.3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC4. Sem prejuízo, à Fazenda sobre fls.42 \r\n\r\nProc. 2006.001.064012-5 - VANIA CLAUDIA DE CASTRO ROCHEDO X WALTER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983), Dr(a). JOSÉ ALCIMAR ROCHA (RJ-036468) Despacho:Fls. 146 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.098469-0 - HORONDINO REIS DA SILVA X HORONDINO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147) Aos interessados sobre os ofícios de resposta, fls.44/48 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.132013-8 - AGNES BARROSO DO ABIAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X MARIA DA GLORIA BARROSO DO ABIAHY Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se.2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.154557-4 - THEREZINHA COELHO THOMASI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTA FERNANDES COELHO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fls.29- Lavre-se termo de ratificação de primeiras declarações.3. Após, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.002902-6 - HAYDEE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217)) X DAVID BARBOSA PEREIRA Despacho:considerando que já existe em curso neste Juízo pedido idêntico, indefiro o pedido de distribuiçao por dependência. Junte-se nos autos do processo nº 2007.001.023430-8 \r\n\r\nProc. 2007.001.006307-1 - OLGA DE ÁVILA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOANA D''ARC AGOSTINI (MG-022981)) X FIRMINO DA COSTA PINNA Despacho:Fls.30 - Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.016262-0 - REGINA CELIA MAIA LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MAIA LUCENA (RJ-087552)) X LAURA CRAVEIRO MAIA Despacho:1. Con vole-se o rito para arrolamento sumário. 2. Nomeio inventariante Regina Celia. 3. Oficie-se solicitando saldo. 4. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. 5. Certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.020390-7 - LIGIA FAGET NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X THEODORO DA FRANÇA FILHO Despacho:1- DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3- CERTIFIQUE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.024157-0 - MARIA THEREZA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSMÃO (RJ-092903)) X THEREZA CERQUINHO FERREIRA DE CARVALHO Despacho:Aguarde-se a sentença determinando o cumprimento do testamento. 1- DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA, 2- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3- CERTIFIQUE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. (PETIÇAO 200700595807 PROT. EM 08/03/07) \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1981.001.300671-3A (40482) - MARTA MAZZEI PERES (Adv(s). Dr(a). HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X GERSON BERNSTEIN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). CHRISTOVAO PAULO JOSE MOREIRA (RJ-036806) Despacho:1-Traslade-se cópia da assentada de fls. 17 para os autos do inventário. 2- Desentranhem-se fls. 19/30,33/34 e 39. Após, junte-se no inventário, remetendo-se, os autos a Fazenda para se manifestar sobre o pedido de venda do imóvel. 2- Certifique-se nestes autos o cumprimento do despacho de fls. 1'7. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1994.001.092158-0A (61709) - ROBSON DOS SANTOS NAZARETH X IRENE DANTAS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASCIMENTO DE BARROS (RJ-015587), Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES (RJ-092218), Dr(a). TANIA ALICE CASTELLO BRANCO (RJ-072900) AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS E FORNECIMENTO DE COPIAS PARA INTIMAÇÃO. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./401 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.006080-0 - MARIANGELA THEODORO SERENO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X ALAN THEODORO ROCHA DA SILVA) Aos interessados para providenciarem com urgência cópias para citação e intimação. \r\n\r\nId: 152807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.003994-9 - ALEXANDRE PETRULLI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BRUNO PETRULLI Despacho:Fls. 27 - Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.094511-7 - ANTONIA FRANCA CASCAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA RATO (RJ-045607)) X MILTON DE MELLO CASCAO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS ( \r\n\r\nProc. 2004.001.091244-3 - SONIA SAMPAIO RAYMUNDO X JECY HEDY RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.110 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.028302-8 - MARIA LUIZA CARNEIRO LEAL ABUCATER X WILSON ABUCATER (Adv(s). Dr(a). SONILA HOYOS (RJ-075520) Despacho:Oficie-se à CEF, agência Botafogo para que informe quanto ao eventual depósito mencionado às fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 2005.001.116677-9 - IDALINA PAULA DA COSTA X SEBASTIAO NONATO RAMOS ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.133194-8 - LILIA GILDA BRITO X GILDA COSTA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859) Despacho:Fls. 55 - Aguarde-se por 90 dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.101219-5 - VERA LUCIA BATISTA DA ROZA E OUTRO X EDIR RUELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). RODRIGO OTAVIO ARRUDA MONTEIRO (RJ-141563E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117808-5 - ALAIDE ARCHANJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERY SILVA CAMARINHA (RJ-122909)) X JORGE ARCHANJO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1. Fls. 66 - Renove-se o ofício. 2. Cite-se o herdeiro ausente Leonardo Archanjo dos Santos por edital (prazo: 20 dias) e, sem prejuízo, oficie-se à SRF e SPC, indagando seu endereço. \r\n\r\nProc. 2006.001.128154-6 - SERGIO ROBERTO BARBOSA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971)) X ELISABETE MOTTA BARBOSA VIANNA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.027636-4 - SANDRA SOUZA CHAVES BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X ALCIMAR NAZARETH CHAVES BRIGIDO Decisão: 1. Defiro o pagamento das custas ao final. 2. Oficie-se ao Ministério da Saúde: a) indagando o saldo em nome do falecido com relação aos 3,17%; b) a relação de dependentes habilitados do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.028462-2 - ZEILA MARIA GADELHA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X MARIA GADELHA JARDIM Despacho: 1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após o conhecimento do saldo. 2. Instrua-se com: a) certidão de casamento dos requerentes, averbada com a separação; b) certidão de casamento da falecida e óbito de seu marido. 3. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil, ag. 2810-X, indagando o saldo existente na conta corrente 51755-0, e no título de capitalização OURO CAP. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.022087-5 - ELZA DOMINGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X MARINETE COSTA PEREIRA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.001.123494-0A (68610) - ROSILDA CHACAXIRO DE VASCONCELLOS HORTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE ALMEIDA ALVES (RJ-015869) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.019866-3 - RENATO NEVES OLIVEIRA X SANTO PEDRO QUATRONE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.16 ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.027864-4 - RITA LOPES (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401)) X PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). SOLANGER CAVALCANTE (RJ-066675), Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONCALVES (RJ-107390) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 225 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.070117-6 - VIRGINIA MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X YVETE NOGUEIRA DE ALMEIDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.071387-7 - LINDALVA CORDEIRO PEREIRA X FRED DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009) Despacho:Fls. 108 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem a manifestação dos interessados, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.084307-4 - TEREZA SERRA DE OLIVEIRA X JOAO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARQUES MACHADO (RJ-042999) Despacho:Fls. 219 - Oficie-se indagando se já houve o parecer da AGU. \r\n\r\nProc. 2002.001.011014-0 - IDIANA ARBELO RIBEIRO X JOSE ANDRE MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191) Decisão: 1. Desarquivem-se os processos nºs 2001.001009068-0 e 2001.001.036989-3 e apensem-se. 2. A inventariante, mesmo ciente da renúncia de seu patrono, em 15.12.2004 (fls. 95), não constituiu novo advogado e, consequentemente, desde então não dá andamento ao processo.3. A inventariante, ainda, omitiu a existência de uma filha tanto sua quanto do inventariado, afirmando em juízo a inexistência de descendentes, aduzindo ser meeira e única herdeira.4. Assim, com fulcro no art. 995, II, destituo Idiana Arbelo Ribeiro da inventariança e nomeio, em substituição DANIELE ARBELO RIBEIRO.5. Convolo o rito para o ordinário. Proceda-se a alteração necessária.6. Lavre-se o termo.7. Venha o RAC do testamento.8. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2002.001.015407-6 - MARIA ADELAIDE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO X YACY ANTONY DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.321/323 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.121897-0 - OSCAR DE ABREU PAIVA X ANNUNCIATA PIGNATELLI (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Despacho:1) Fls. 120 - Regularize-se a representação. 2) Fls. 128 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.138002-5 - NIVALDO PINHEIRO PINTO X ADELIA PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.134017-0 - KATHRYN ORBERG BEECK (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN (RJ-070710), Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BORGE KRISTIAN ORBERG (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.082830-8 - CRISTINA MARIA GUILLON RIBEIRO X MARIA JOSE DE MONTOJOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE FIORENZA DOS SANTOS (RJ-126712), Dr(a). CLAUDIOMIRO PICCOLI DOS SANTOS (RJ-135317) Despacho:Fls. 77 - Não cabe termo de compromisso de inventariante no rito de arrolamento.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.101905-0 - HILTON LOPES GOSLING JUNIOR E OUTROS X MARIA ANTONIETTA DE HOLLANDA GOSLING (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIEDRO (RJ-093108), Dr(a). ROSELIS HACK FRANÇA (RJ-054919), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE HOLLANDA GOSLING (RJ-054685) Despacho:Fls. 55/56 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.112904-9 - ADRIANA COELHO VIEIRA DE AZEVEDO X WANDA DE ASSUMPCAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MOREIRA HOSKEN (RJ-096553) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.80 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.120921-5 - CLAUDIA MARIA JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853)) X CLAUDIO ANDRE COSTA Despacho:Venham as certidões de fls. 32 e 44 na forma negativa, eis que de acordo com os arts. 1031 do CPC e 196 do CTN, a sentença somente poderá ser proferida com a prova da quitação dos tributos. \r\n\r\nProc. 2006.001.121477-6 - JOSE GONCALO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ESTELA AUGUSTA DO NASCIMENTO PEREIRA Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 79, regularizando o substabelecimento de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.001.159710-1 - DOLORES FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X JOSE GOMES DA ROCHA Decisão:1. A gratuidade de justiça não alcança os atos extrajudiciais, salvo os expressos no Aviso 400/2002 da C.G.J. Indefiro, portanto, a expedição de ofício ao 9º distribuidor.2. O CPF do \"de cujus\" deve ser regularizado junto à SRF, pelos interessados, vindo, a seguir, a certidão de débito, inclusive com a confirmação de autenticidade.3. Junte-se, ainda: a) a confirmação de autenticidade da certidão de fls. 38; b) a certidão da Justiça Federal em nome do Espólio, com a confirmação da autenticidade.4. Esclareçam sobre a certidão de fls. 37, eis que não foi descrito nenhum imóvel no monte. \r\n\r\nProc. 2007.001.016636-4 - EMMA CARUSO CAPULLI (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X EVASIO CAPULLI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.020382-8 - HILDE MARIE LARANGEIRA FRAENKEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X MARIO OSVALDO FRAENKEL Decisão:Reconsidero em parte o despacho de fls. 33v, item 2, eis que o patrono, efetivamente, tem poderes para assinar a partilha. Contudo, o esboço de fls. 05/06 não atende ao disposto no art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.027799-0 - ELY GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X HYRAN BARBIEIRI COSTA Despacho: 1. Recolham-se as custas e taxa judiciária. 2. Instrua-se com certidão de casamento da requerente e certidões ne nascimento/casamento dos herdeiros. 3. Venha o esboço de partilha e as certidões de praxe. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.013311-5 - ROGÉRIO SERRA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-033559), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X ESPÓLIO DE VICTÓRIO EMMANUEL PARETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692), Dr(a). LETICIA PEREIRA DE SANT´ANA (RJ-108179)), Habilitado: VICTORIO EMMANUEL PARETO, Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). ARMANDO VERRI JUNIOR (SP-027555), Dr(a). ANDRÉ RICARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-116224) Despacho:1) Complemente-se o recolhimento das custas. 2) Manifeste-se a inventariante e os herdeiros sobre o pedido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.119357-7 - ISABEL MARIA FRAGOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME MATHEUS DA SILVA (RJ-054469)) X ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Despacho:1) Fls. 227 - Expeça-se segunda via do Alvará.2) Fls. 228 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2000.001.036187-9 - PAULO DOURADO DE GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789)) X NARIA IZABEL DOMINGUES CORREA DOURADO DE GUSMAO Despacho:Fls. 37/38 - Defiro consoante requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.300152-9 (25046) - MARIA DE LOURDES LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713), Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANCA (RJ-061863), Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO (RJ-076346), Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) X MARIA JOSE LUCAS E OUTRO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1973.001.300551-5 (28324) - FRANCISCA FERREIRA RANGEL X JOAQUIM GUIMARAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). VASCO EDUARDO ARANDA ALMEIDA (RJ-020043), Dr(a). PULUCENA P M ARAUJO (RJ-074894), Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606) Decisão:(...) b) Defiro J.G.c) Nomeio Eunice Rangel Machado como inventariante. Lavre-se o termo.d) A retificação das primeiras declarações em relação à sucessão de Francisca, com o requerimento de citação por edital do herdeiro Wanderley.e) A juntada dos seguintes documentos: d.1) certidão de casamento de Mercês, averbada com o divórcio; d.2) certidão de nascimento de Helton; d.3) a habilitação e a representação do Espólio de Rogerio Machado.f) Esclareçam a assertiva de que o herdeiro Cleber seria incapaz, tendo em vista que o mesmo outorgou procuração nos autos. Foi requerida a sua interdição ? Em caso positivo, instrua-se com a comprovação e regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 1981.001.700586-7 (42325) - SALVADOR RODRIGUES X MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). ANTONIO SEBASTIAO CRUZ (RJ-005314), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:A certidão de inventariança exigida no despacho de fls. 288 é documento fornecido pelo Escrivão da Vara onde tramita o Inventário dos herdeiros já falecidos, certificando, por fé pública, quem está exercendo o cargo de inventariante naqueles autos.Venham as representações processuais (procurações) dos espólios herdeiros que são: Espólio de Antonio Rodrigues e Espólio de Manuel Rodrigues. \r\n\r\nProc. 1984.001.300907-1 (47048) - RACHEL SILVA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RACHEL SILVA FERREIRA LIMA (RJ-041290), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELZA JOSEFINA SILVA Despacho:Venha a habilitação e a representação processual do espólio de José Silva Vialli. \r\n\r\nProc. 1985.001.301991-1 (49325) - MARLENE FERREIRA DE FARIA X MARCIONILIO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 296/297 ) \r\n\r\nProc. 1985.001.302042-1 (49805) - CELIO FERNANDES DO SACRAMENTO X MANOEL MARIA GASPAR DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA CASTRO (RJ-048301), Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021) Decisão:(...)a) defiro a inventariança a ADEMAR ALVES CABRAL. b) regularize-se a representação do cessionário.c) proceda-se a inclusão de seu nome e de seu patrono, após a regularização da representação, no sistema.d) venham as certidões negativas faltantes.e) venha o esboço de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1988.001.077426-5 (54565) - DOMINGOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA MACEDO (RJ-063080), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). NILSON FERREIRA DA SILVA (SP-083051B), Dr(a). RENATA MARCIA DA A.DE SOUZA R.F.DA SILVA (RJ-113892), Dr(a). ARLETE DUDLEY S. ARAUJO (RJ-127599)) X CLOTILDE FERREIRA GOMES E OUTROS Despacho:(....)Iniciada a audiência, foi aberto o lacre, tendo o Dr. Perito vista das jóias. Pelo inventariante judicial foi requerida autorização para realizar o câmbio para real das moedas estrangeiras, manifestando-se, desde já, favoravelmente a Drª Renata Márcia da A. de Souza R.F. da Silva (RJ 113892). O herdeiro SILVIO MACEDO FERREIRA, se ausentou da presente audiência às 17:02 horas por motivo de saúde.Pela MM. Drª Juíza foi determinado que os demais interessados se manifestassem sobre o pedido, valendo o silêncio como concordância.Analisadas as jóias. Encerrou-se a audiência. (...) \r\n\r\nProc. 1988.001.140727-6 (55309) - FERNANDO FERREIRA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO C. TEPEDINO (RJ-039357)) X LIDIA ALVES HENRIQUES MARTINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260) Despacho:A cessão de meação e de direitos hereditários não necessita de alvará judicial. \r\n\r\nProc. 1990.001.015831-0 (57127) - EDITE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARROZZINO CORREA (RJ-059553), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242)) X ANTONIO SILVINO DA SERRA Despacho:1) Ciente da interposição do recurso. 2) Fls. 297 - Reitero os despachos de fls. 192, 195, 248, 254 e 264. Deve vir aos autos a habilitação e a representação do Espólio de Edite. Os parentes de Edite insistem em peticionar nos autos em nome próprio. 3) Intime-se a herdeira Ana Lúcia para cumprir o despacho de fls. 264, item b, sob pena de remoção de inventariança. \r\n\r\nProc. 1990.001.108843-0 (58176) - ADELAIDE ALVES TAVARES X ANTONIO JOSE ALVES E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO FILHO (RJ-020976), Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694) Despacho:(...)Assim, digam os interessados e inclusive a Fazenda, tendo em vista a face processual que se encontra este processo que já tramita há 17 anos, se não concordam que os autos sejam remetidos ao partidor judicial para a elaboração da partilha, contemplando-se a herdeira ADELAIDE e o Espólio de MARIA AMELIA, mesmo sem que este esteja habilitado nos autos, já que não há dúvida quanto ao óbito da herdeira. \r\n\r\nProc. 1991.001.082058-5 (59290) - IONAR COELHO ANTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SYLVIO ANTONIO Decisão:Adite-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.061384-3 (60601) - DELBA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AGUILAR SANTOS (RJ-002446C)) X RENATO DA SILVA MACHADO Decisão:Fls. 182 - Defiro a venda do imóvel, depositando-se em juízo o valor da venda, sob pena de nulidade. \r\n\r\nProc. 1992.001.104369-4 (63083) - MARIO DE PINHO ALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325)), Inventariante: LUCIMAR ALVES DE LIMA, Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIO DE PINHOALHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.040236-6 (62054) - MARIA JOSE DE CARVALHO X OSWALDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987), Dr(a). GISELLY RIBEIRO DA COSTA (RJ-086844) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.060748-1 (62420) - JAILSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938), Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432), Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X CARLOS EUSTAQUIO DA SILVA Decisão:Fls. 142 - Diante da anuência de todos os interessados, defiro o pedido. E. alvarás. \r\n\r\nProc. 1993.001.100459-9 (63051) - JAIR MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X LYDIA FREITAS DE ABREU E LIMA E OUTRO Decisão:(...)a) a avaliação do imóvel que os herdeiros pretendem vender;b) que a serventia certifique: 1) se foram recolhidas as custas e taxa judiciária relativas às sucessões averbadas; 2) se todos os herdeiros estão habilitados e representados. \r\n\r\nProc. 1994.001.051690-8 (63844) - FAUSTO LEAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. FREIRE (RJ-025692), Dr(a). ALBERTO F. GASPAR DA SILVA (RJ-025693)) X ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Não há depósito em nome do espólio de Antonio de Oliveira e sim em nome do espólio de Fausto Leal de Oliveira e à disposição do Juízo da 10ª V.O.S., conforme despacho de fls. 87 e cópia de ofício de fls. 89. O pedido de fls. 100, portanto, deverá ser feito nos autos de inventário de Fausto Leal de Oliveira, que foi redistribuído para a 11a. VOS, face à extinção da 10a. VOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.102377-8 (24109) - LUIS FERNANDO DE FREITAS VERGNIAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE FREITAS VERGNIAUD (RJ-021434), Dr(a). WILSON DA FONSECA BORGES (RJ-097189)) X LUCIA DE FREITAS VERGNIAUD DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.005472-1 (64792) - CARLOS ROBERTO MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARCELO RICARDO MACHADO ALVES (RJ-080138), Dr(a). VAINE GONCALVES DA SILVA (RJ-083535E)) X AURELIANO PINTO MACHADO Despacho:Fls. 287 - Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 1996.001.000890-7 (66499) - MARIA OLIVIA BARRA (Adv(s). Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172)) X OLGA SAMPAIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO (SP-146754), Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824) Despacho:Fls. 68 e seguintes - Não é caso de averbação, em razão da falecida legatária ter deixado bens, conforme informação na certidão de fls. 72. O caso é de livre distribuição.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias para que seja distribuído o inventário de Maria Olivia Barra e nomeado inventariante naqueles autos, o que possibilitará a habilitação e representação processual do espólio. \r\n\r\nProc. 1996.001.011581-5 (66445) - ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X OLDEMAR DE BARROS REGO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.135811-2 (67965) - PAULO ROBERTO NASCIMENTO E OUTROS X UBALDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839) Despacho:Fls. 300 - Venha procuração com poderes específicos para tanto. \r\n\r\nProc. 1998.001.049591-4 - HAMILTON GOLDFARB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X JUDITH GOLDFARB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:1) Fls. 300/301 - Anote-se onde couber. 2) Fls. 297 - Regularize-se. 3) Antes de deferir a vista requerida às fls. 300, dê-se vista à Fazenda sobre fls. 297/298. 4) Após, concedo vista por 10 dias ao patrono do herdeiro Leonardo, para depois, decidir sobre o pedido de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2000.001.038425-9 - NEY DA SILVA X NEUSA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCIO SANTIAGO DA SILVA (RJ-085085) Decisão:1) Convolo o rito para Arrolamento. Proceda-se as anotações necessárias.2) Instrua-se com: a) a certidão de casamento/nascimento dos herdeiros. b) certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido. c) representação da esposa do herdeiro Ney; d) certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.052148-2 - JOAO ESPINGARDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X MARIA RITA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERNANDES ALVES ESPINGARDA (RJ-074640) Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 57. O pedido de fls. 59 não tem amparo. \r\n\r\nProc. 2000.001.093373-5 - AURELIANO MACHADO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X CAROLINA MACHADO CUNHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS ( ) \r\n\r\nProc. 2000.001.126407-9 - MARIA DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA DA TRINDADE X PAULO RAMOS DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA NETO (RJ-067921), Dr(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES (RJ-018695) Despacho:fls. 158 - Se regularmente habilitada e representada, defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.139042-5 - ANN SOFI MARGARETA SCHILL X SVEN KARL ERIK SCHILI (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Decisão: 1. Alvará junto à Delegacia Policial. Indefiro, eis que a competência não é do juízo orfanológico. Se a polícia reteve jóias e armas, deve a parte interessada, se entender cabível, requerer a liberação ao delegado ou ao juiz da vara criminal, caso já tenha sido distribuída ação penal. 2. Fls. 567 - a certidão não atende à determinação judicial. O que se requer é a certidão de inexistência de débito, que também pode ser obtida pela internet. \r\n\r\nProc. 2001.001.015377-0 - SUELI MARIA DA CONCEICAO MACHADO ESTEVAM DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ESTEVAM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.052926-0 - VERA LUCIA FAGUNDES DE LEMOS X MARIA DO CARMO VELASCO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556) Despacho:A inventariante para cumprir a decisão de fls. 41, item 1. \r\n\r\nProc. 2004.001.064892-2 - SERGIO DIAS PORCH X OLGA PORCH (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:1) Junte-se cópia da certidão de óbito da inventariada nos autos de Inventário.2) Fls. 117/122 - Não se trata de habilitação e sim de representação processual.3) Fls. 170/171 - Não atende à exigência contida na certidão de fls. 165, por ser, tão somente, comprovação da inscrição do CPF.4) Venham as habilitações das herdeiras através de certidões de nascimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.134631-7 - WALDECI DE ARAUJO GRIGORIO X LYGIA DE ARAUJO GRIGORIO (Adv(s). Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462) Despacho:1. Junte-se a consulta realizada nesta data, acerca do saldo depositado junto ao Banco do Brasil.2. Se não há qualquer documentação do imóvel, o direito e ação não pode ser objeto de partilha. Esclareça, portanto, se pretende tão-somente o levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2005.001.144807-4 - SANDRA MARIA PINTO FERNANDES E OUTROS X PAULO GUSTAVO GUIMARAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA C. BARBOSA (RJ-107161) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.095683-9 - MARIA JOSE LEAL AZEVEDO CORREA X THEREZINHA DE JESUS LEAL NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255) Despacho:Regularize-se a representação da herdeira interdita. \r\n\r\nProc. 2006.001.113811-7 - JOÃO SAMUEL DE PAULA LEMOS X LEIA PAULA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Decisão:1. Nomeio como inventariante JOÃO SAMUEL DE PAULA LEMOS.2. Defiro JG.3. Esclareçam se não pretendem convolar o rito para arrolamento.4. Instrua-se com: a) confirmação de autenticidade das certidões de fls. 61/62 (Justiça Federal em nome de Oswaldo e seu espólio); b) certidão da SRF, com confirmação de autenticidade, em nome de Oswaldo; c) certidão da JF em nome do espólio de Leia, com a confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.027801-4 - SONIA FERREIRA SANTORO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X LUIZ ERNESTO FREIRE SANTORO Decisão: 1. Defiro o pagamento das custas ao final. 2. Nomeio a requerente como inventariante. La vre-se o termo. 3. Venham as primeiras declarações, com a representação da menor Carolina ou requerimento de sua citação. 4. A certidão de casamento acostada às fls. 08 está incompleta. Instrua-se com cópia da íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.001.028089-6 - SHEILA SAPUCAIA DELUIZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X DJALMA OLSEN SAPUCAIA Despacho: 1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a apresentação das primeiras declarações. 2. Venha a anuência do irmão da requerente ao pedido de inventariança. 3. Instrua-se com a certidão de casamento da requerente, averbada com o divórcio. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.019768-3 - MARIA TEREZA FERNANDES BRANCO, Procurador: SONIA MARIA SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIRO VITOR FERNANDES BRANCO E OUTROS) Decisão:1. Defiro J.G...Face ao ex posto, determino: a) a juntada da cópia da certidão de óbito do marido da inventariada; b) a juntada de três cópias da inicial para que seja realizada a citação dos interessados. Dê-se vista à DP; c) que a serventia anote no andamento do processo n. 1990.001.001.218-1 que os mesmos estão sendo restaurados através do presente processo. \r\n\r\nId: 152808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.154562-6 - MARIANA SANTIAGO BORDALLO DE SOUZA X MARIA ADELAIDE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634) Sentença:VISTOS, ETC. RECOLHIDAS AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA PERTINENTES, REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE MARIA ADELAIDE SANTIAGO, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.104920-0 - MARIA BIANCO X CONRADO PEREIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112) Sentença:VISTOS, ETC. RECOLHIDAS AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA PERTINENTES, REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE CONRADO PEREIRA RIBEIRO DA SILVA, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.116721-0 - LILIAN PENNA X PEDRO LUIS PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Decisão:1) DESIGNO O DIA 09 DE MAIO DE 2007, ÀS 13 HORAS, PARA A INQUIRIÇÃO. 2) INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS (CARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA E ANA PAULA LEAL TEIXEIRA FONTELES), OS HEREDIROS (CARLOS VIEIRA PENNA E MARGARIDA PENNA JUNGSTEDT), A TESTAMENTEIRA E MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.021550-8 - LÉA CORRÊA DE MATTOS X ALDA DE MATTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ODENIR BENEDITO MALHADO (RJ-014267) Sentença:VISTOS, ETC. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE ALDA DE MATTOS GONÇALVES, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.078257-0 - MAGALI DA SILVA X MARIA DA GLORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:VISTOS, ETC. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS EM FAVOR DE MAGALI DA SILVA (FLS. 11 E 20). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.093687-1 - REINALDO DA SILVA RODRIGUES COELHO E OUTROS X ARNALDO RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA MANHAES BARRETO (RJ-117448) AO SR REINALDO RODRIGUES \r\n\r\nProc. 2004.001.060496-7 - LUZINETE DA SILVA EZEQUIEL E OUTROS X JOSE EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Decisão:COMO JÁ DETERMINADO, RECOLHAM-SE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.087123-6 - ANGELA CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS X EMILIO PAVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749), Dr(a). FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374), Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934) Despacho:FLS. 41 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.028805-3 - JORGE DE OLIVEIRA ALVES X MARIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) COM A CERTIDÃO DE DEPENDENTES EMITIDA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.051658-0 - MARIO ALVES DA PAIXAO FILHO X TAUAN SOUZA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS 26 \r\n\r\nProc. 2006.001.053211-0 - DEISE BOHME E OUTROS X IRENY MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.25 \r\n\r\nProc. 2006.001.096925-1 - FATIMA MORAIS E SILVA TAVARES X VICENTINA MORAIS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DEMORAES (RJ-069099), Dr(a). ROBERTA CRISTINA CORREIA FERRAZ (RJ-136673), Dr(a). RAPHAEL DOMINGUES DE MORAES ZYNGIER (RJ-136672) Despacho:FLS. 29/30 - À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.111608-0 - ALESSANDRA REGINA CHAVES DE SOUZA X EDMILSON NAZARENO CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.27/28 \r\n\r\nProc. 2006.001.166051-0 - ONIDIA CARARINO DE MATTOS X JOSÉ DIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512) Decisão:1) VENHAM AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO E/OU DE CASAMENTO DOS FILHOS DO FALECIDO. 2) OFICIE-SE, SOLICITANDO A TRANFERÊNCIA DA IMPORTÂNCIA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.001.300208-2 (39349) - MARIA DJANIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X DJALMA LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:FLS. 67/68: 1) CONVOLE-SE, ANOTANDO-SE ONDE COUBER. 2) NOMEIO INVENTARIANTE DENISE DO NASCIMENTO PENNA. \r\n\r\nProc. 1998.001.119496-0 - ONDINA SOUZA DE JESUS PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X RAYMUNDO NONATO DE JESUS PALMEIRA Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 110/112 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O RESPECTIVO FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.006184-7 - SEBASTIANA SENHORINHA D ALMEIDA X ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483) Decisão:FLS. 94/95 - INDEFIRO O PEDIOD DE AVERBAÇÃO, EIS QUE O PRESENTE ARROLAMENTO SE ENCONTRA FINDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.062298-2 - SELMA MARIA SANTOS GORINI X MARIA GIUSEPPA GORINI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONÇALVES GUERRA (RJ-031517) Despacho:INFORMADO O VALOR ATUALIZADO, APRECIAREI FLS. 67. \r\n\r\nProc. 2006.001.000883-4 - MARIA DE LOURDES FONSECA DE ALMEIDA E OUTROS X ARMANDO GIMENEZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830), Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) A INVENTARIANTE SOBRE FLS 21/27 E AGUARDANDO DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.068089-5 - HELVECIO RODRIGUES DE MAGALHAES E OUTROS X ZILDA DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230) Sentença:VISTOS, ETC. ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR ZILDA DE SOUZA MAGALHÃES A HELVECIO RODRIGUES DE MAGALHÃES, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.117820-6 - DENISE GOMES DE OLIVEIRA X ALICE DA CONCEICAO DA CUNHA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.20 \r\n\r\nProc. 2006.001.153620-2 - CRISTINA PRUST X ERICA GRAU (Adv(s). Dr(a). LYSIANE BANDEIRA DE MELLO (RJ-011504) Decisão:EFETUADO, CORRETAMENTE, O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2007.001.009909-0 - MARIA TANIA COSTA DE OLIVEIRA X ANTONIO CARLOS DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Decisão:1) CONSIDERANDO O TEOR DO DOCUMENTO DE FLS. 07, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.156981-6 - CLAUDIA BRANDÃO PINTO RAFFI GRIECO X MARIA DE LOURDES BRANDÃO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) Decisão:1) CONSIDERANDO O TEOR DO DOCUMENTO DE FLS. 10, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.701826-2 - EMILIA PERDIGAO MONTE SILVA X CICERO MONTE DA SILVA Decisão:1) DESENTRANHEM-SE FLS. 145/155, EIS QUE NÃO DIZEM RESPEITO A ESTES AUTOS. 2) COMO JÁ DETERMINADO, COMPLEMENTADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1982.001.509603-3 - JOSE MORETZSOHN X CARMELINA QUADROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) Despacho:COM A AFIRMAÇÃO DE POBREZA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1986.001.811236-8 (53794) - THARCILLA DA SILVA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729), Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Decisão:FLS. 98 - NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO. \r\n\r\nProc. 1989.001.089273-2 (59526) - ZAIRA MOREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B)) X FRANCISCO JOSE GALOPIN DE CARVALHO Despacho:COM A AFIRMAÇÃO DE POBREZA, APRECIAREI O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1995.001.088353-1 (68888) - CARMEM FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X ROBERTO SIMOES BORGES (Adv(s). Dr(a). RINALDO CONTI DE ALMEIDA (RJ-096936), Dr(a). MARCIO RAMOS VIEIRA (RJ-129018) Decisão:EFETUADO O PREPARO DAS SUCESSÕES DE SERGIO ROBERTO SIMÕES BORGES E LUIS CARLOS SIMÕES BORGES, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1996.001.044775-7 (69944) - (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEMELLE (RJ-013380)) X ANTONIO AUGUSTO AFFONSO E OUTRO Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE MARILDA AFFONSO. 2) VENHAM AS CERTIDÕES DA RECEITA FEDERAL DE AMBOS OS FALECIDOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.079412-7 - IRACEMA ROZZA SILVA X JAIRO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804) Despacho:RECOLHIDO O ALVARÁ, APRECIAREI FLS. 74. \r\n\r\nProc. 2001.001.065672-9 - CLAUDIA NUNES DA COSTA LOUZADA E OUTRO X ALBERTO CARLOS NOGUEIRA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 163, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, FICANDO, ASSIM, INVALIDADA A DECISÃO DE FLS. 131. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.087635-5 - REGINA MARIA DE MORAES ALVES PEREIRA X HAMILTON ZANOIDE AUGUSTO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907), Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). ROSEMIR MARIA ZANOIDE DE MORAES (RJ-087701) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147374-5 - VICENTE AUGUSTO NOGUEIRA PINTO X MARIA OCTAVIA NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). BIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ (RJ-127971) Despacho:COM A CERTIDÃO DE CASAMENTO DO REQUERENTE, VOLTEM. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.002412-0 - ELIETE DA SILVA GASTÃO X JOÃO PEDRO GASTÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941), Dr(a). AGNALDO VIEIRA PEREIRA (RJ-048762) Despacho:COM AS CERTIDÕES DOS 5º E 6º DISTRIBUIDORES, VOLTEM. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1990.001.008727-2 (60228) - EPONINA MAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA (RJ-074226)) X ELYSEU TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297) Decisão:EFETUADO O PREPARO DO REQUERIMENTO DE FLS. 130, VOLTEM. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2003.001.026462-5 - JACYRA JESUS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406) Decisão:FLS. 215/217 - CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040755-8 - FLAVIO BRAGA DA SILVA E OUTROS X ARMINDA JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nId: 152810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.050097-0 - RUY FERREIRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). RICHARDE A. FERREIRA (RJ-017028)) X MILTON FERREIRA DUQUE ESTRADA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.121183-1 - IARA PINTO DA CONCEICAO X MARIA BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA PINTO DA CONCE (RJ-107106), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.506064-0 (46701) - IVONE LARANJEIRA PINTO X NELSON PINTO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Decisão:Fls. 99 - Expeça-se 2ª via da Carta da Adjudicação. \r\n\r\nProc. 1995.001.097365-9 (67085) - LUZIA ALVES DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X ARMELINDA ALVES DOS SANTOS MIZAEL Despacho:Fls. 204 - O ofício dirigido ao Ministério da Saúde já foi expedido e encontra-se na contra-capa desde janeiro/2007 para retirada e devida entrega pelo patrono da requerente. \r\n\r\nProc. 2001.001.131391-3 - CLAUDIO ROBERTO OKABAYASHI MARQUES X PAULO ROBERTO DE MELLO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Decisão:Expeça-se o alvará referente ao FGTS, nos termos da sentença de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2004.001.116695-9 - MARA LUCIA SOUZA CAMPOS X MARCOS AURELIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Oficie-se ao Banco Bradesco e ao Itaú, para esclarecimentos, instruindo com cópias das peças de fls. 166/169. \r\n\r\nProc. 2005.001.134602-2 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA CASTRO X MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.151142-2 - CESAR SANTOS DE FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.027929-5 - VALMECIR ARTUR EMERENCIANO X LUCILLA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Decisão:Oficie-se ao Banco Itaú, a fim de que o saldo existente em nome do finado, seja transferido para conta judicial, junto ao Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, em nome do de cujus. Após, comprovada a referida transferência, defiro a expedição de mandado de débito em conta para pagamento do ITD devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.044770-2 - ISABEL CRISTINA CERSOCIMO PASSOS E OUTRO X MARIA DE JESUS ALMADA CERSOCIMO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS (RJ-114577) Despacho:Regularize-se a habilitação processual da requerente, vindo a certidão de casamento da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.142550-7 - LUCY MENEZES RIBEIRO X MATHYLDE GARCIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.054559-8 (54377) - NATALINA SOUZA DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X JOSE BORGES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLEUZA DE SOUZA BELLO (RJ-084048) Decisão:Fls. 120/121 - Retifique-se, vindo as cópias e custas devidas, adite-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.076149-5 - ISABELA MARIA LUCIANO GUIMARAES X ALBERTO DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Decisão:Fls. 143 - 1. Defiro a convolação do rito para o ordinário. Oficie-se ao DRA. 2 - Adite-se às primeiras declarações de fls. 18/20. 3 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.138576-6 - CARLOS PEDRO TAVARES DA SILVA X MARIA ISABEL TAVARES DA SILVA - ESC.4717 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.129143-9 - IRACEMA CAROLINA SILVEIRA SOARES X THEREZINHA REIS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368) Decisão:Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.049452-7 - RUBENS ATHENIENSE SOARES X HORTENCIA BELTRAO SOARES CIARAVOLO (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449), Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-123857) Despacho:Fls. 103. Oficie-se ao B Brasil solicitando esclarecimentos sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2003.001.050912-9 - ELIANE DE LIMA PEREIRA X ENEMESIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059), Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.144556-1 - ANTONIO ANIS ABDALLA E OUTROS X GLORIA DO CARMOS ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ- 059400), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.089269-9 - ANNIBAL DE ALBUQUERQUE BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185)) X LENIRA DE ALBUQUERQUE BESSA Decisão: Designo Audiência Especial com a presença de todos os herdeiros, interessados e inventariante para o dia 25/04/2007, às 15:20 horas. Intimem-se os interessados e advogados por D.O. e dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.102689-0 - RONALDO LAGUARDIA MARTINS X IRACEMA LAGUARDIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS AMBROSIO (SP-154209) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.004596-8 - NELSON DA CUNHA TEIXEIRA X INACIO DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950) Despacho:Fls. 167 - Recebo como aditamento ao Plano de Adjudicação de fls. 40/46. Certificados, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.074908-0 - ANTONIO CARLOS SILVA MARINHO X JOSE DE RIBAMAR MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias o atendimento do despacho de fls. 19.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.076769-0 - ANDRE ALVES VERCILLO X THEREZILA ALVES VERCILLO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.108717-0 - ELMAR DURAES GOULART E OUTRO X ROZETE ARAUJO GOULART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA LOPES (RJ-087743) Despacho:Fls. 64. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.127174-5 - FATIMA PEREIRA LEITE E OUTROS X HELIO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.137763-8 - ALCINA DE FIGUEIREDO SANTIAGO X ALCINA PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY SANTIAGO (RJ-080978) Decisão:1 - Defiro a convolação do rito. Anote-se onde couber.2 - Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 23 e venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.001.158985-0 - MARIA APPARECIDA VIANNA X PAULO LINDENBERG (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:1 - Esclareçam os requerentes de fls. 113/114 os requerimentos dos itens \"b\" e \"c\" de fls. 114, diante dos ofícios de fls. 108, 109 e 110.2 - Intime-se a inventariante para se manifestar sobre o item \"a\" de fls. 114, vez que cabe à mesma, na qualidade de representante do espólio, propor qualquer demanda em nome deste. \r\n\r\nProc. 2006.001.018133-7 - HUGO DE FREITAS ROCHA X ELVIRA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.027493-5 - OLIVIA CAMPOS CARDOSO E OUTROS X JOSE PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.073213-5 - SOLANGE DA PAULA MOTTA X Inventariante: ROBERTO DE PAULA MOTTA CACILDA DE PAULA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.084995-6 - OLGA DE ARAUJO TELLES E OUTROS X AMBROSIO RODRIGUES TELLES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTORO (RJ-104769) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.085806-4 - GERALDO FERREIRA X MERENCIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.123393-0 - SANIA MENEZES BARBOSA E OUTRO X CREUSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DI PIETRO FILHO (RJ-125743) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146777-0 - ANTONIO AUGUSTO FILHO X MARIA ILDA MARQUES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VICENTE COELHO LOURENÇO (RJ-051247) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.042666-4 - VALDIR RAMOS LOBO X OSMAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE MACHADO DE FREITAS (RJ-004020) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.001.159649-0 - CECILIO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-067259)) X NEUZA DOS SANTOS FIDELIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1968.001.700572-4 (20716) - TESTAMENTEIRO E TUTOR JUDICIAL X REGINA MARIA THEREZA FALCAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818), Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GARBAY (RJ-078725), Dr(a). JOSE MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989) Despacho:DISPENSO ABERTURA DE CONCLUSÃO. NADA A PROVER, FACE A SENTENÇA JÁ PROFERIDA. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1970.001.300399-8 (20727) - RUTH DA SILVA SANGENITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140), Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X NELSON SANGENITO Decisão:Estando os presentes autos sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.119593-7 - ROBERTO DA SILVA CRUZ X MARIA IRENE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Decisão: Designo o dia 25/04/07, às 14:45 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.042500-7 - NILZA BOUERI BRANDAO X FLAVIO EMERY BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (RJ-071786) Decisão:Expeça-se mandado de citação e verificação, nos termos da promoção ministerial de fls.77. \r\n\r\nProc. 2007.001.012081-9 - PATRÍCIA MOREIRA VENCESLAU DE CASTRO X MARCO ANTÔNIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.001.701091-5 (15498) - CARMEN MUNHOZ PACHECO E OUTROS X Falecido: BERNARDO RODRIGUES PACHECO Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1972.001.300479-0 (25962) - JALDER DA SILVEIRA LEITE X JOAO TARCISIO DA SILVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1973.001.701141-8 - ALDA OTERO GAIO MAZZONI E OUTRO X WALDYR MAZZONI FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1975.001.300456-4 (29449) - CLARICE GONCALVES MELO E OUTRO X ROSARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1979.001.300631-4 (38527) - ANTONIO JOSE FURTADO E OUTROS X MOYSES JOSE FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 1842. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1980.001.300496-9 (38894) - OSEAS DUARTE NEVES (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184), Dr(a). DAVID SANTOS (RJ-011632), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA (RJ-036805)) X WANDA MIRANDA NEVES Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1980.001.702689-3 (38544) - AMNERIS CARDILLI PONTES DE MIRANDA E OUTRO X FRANCISCO CAVALCANTI PONTES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957), Dr(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458), Dr(a). JOAO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). SYLVIO EDUARDO DE PIRO (RJ-000448), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DENYR ALMEIDA CAMPOS (RJ-026331), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312), Dr(a). CARLOS MARIA ABOIM MAC-DOWELL DA COSTA (RJ-004453C), Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.502291-1 (47129) - JORGE PAULO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971), Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686)) X JOSE DE PAULA JUNIOR E OUTRO), Falecido: DULCINEA DE MOURA PAULO), Falecido: JORGE PAULO JUNIOR), Falecido: JORGE PAULO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 1984.001.505722-6 (46731) - MERCEDES DA CONCEICAO MAGNANE X JOAO MAZARINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.302096-2 (48393) - LYDIO RIOS DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). MARIA DA PENHA DE A. NASCIMENTO (RJ-051277), Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X JOAQUIM LUIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA MEDEIROS CHAVES (RJ-070056) FLS. 1122 E1125 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.501751-0 (51322) - ARTHUR FERNANDES CAMPOS DA PAZ NETO E OUTRO X ARTHUR FERNANDES CAMPOS DA PAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ICAMAR A. DE CARVALHO (RJ-005456), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:Fls. 546. Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 1989.001.040387-3 (54346) - IRADY DO LAGO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520), Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAUJO (RJ-003131), Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X MOACYR DE OLIVEIRA (DE CUJUS) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.095743-0 (54963) - MYRIAM MEDIANO DE MENEZES MOURAO X PEDRO ANTONIO DE MENEZES MOURAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) Despacho:Ante a inexitência de dependentes habilitados, venha o esboço de sobrepartilha para fins de homologação de sentença. \r\n\r\nProc. 1989.001.103852-2 (55052) - LOUISE PFEIFFER HARDING X MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 1990.001.041246-8 (55890) - OLLY CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARQUES (RJ-026629)) X MARLENE CANDIDA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA SILVA DAS CHAGAS (RJ-051018) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 1991.001.048224-2 (57282) - YVONNE DE ALMEIDA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832)) X JOAO MARTINS E OUTRO), Inventariante: JOAO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO NEVES (RJ-049200) Despacho:Fls. 447/448 - Oficiem-se aos Bancos Itaú, Unibanco e Bradesco como requerido. Quanto ao Ofício à Receita Federal em nome da Empresa Garagem Estrela Azul Ltda., esclareça o requerente o motivo de tal requerimento. \r\n\r\nProc. 1991.001.107248-5 (57778) - ZENILDA SANTOS CARDOSO X OSMAR PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM (RJ-062689), Dr(a). LUCIA CARTERI COUTO (RJ-060743), Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445) Decisão:Fls. 141/142 - 1. Defiro o pagamento de custas ao final. 2 - Atenda-se parte final de fls. 140. 3 - Anote-se na capa dos autos a prioridade requerida. \r\n\r\nProc. 1992.001.078905-2 (59156) - JOSE ROBERTO TORRES MAGALHAES E OUTRO X LEO DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256) Despacho:Fls. 133 - À PGE. \r\n\r\nProc. 1992.001.085214-0 (59918) - SEBASTIAO GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651), Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641)) X ROSA DE ALMEIDA GARCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NEIDY RIBEIRO DA LUZ (RJ-063014) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venha a documentação faltante, nos termos da certidão de fls. 197. \r\n\r\nProc. 1992.001.121232-7 (59743) - MYRIAM MIRANDA DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936)) X JOAQUIM DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM ROCHA M.A. MATTOS COUTINHO (RJ-049780) FLS. 523 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.009300-0 (59949) - JOSE GERALDO DIAS REIS X CYNYRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENE CARLOS SOURBECK (RJ-004375D) Despacho:Fls. 165. Dsentranhe-se e junte-se nos autos da habilitação em apenso, vindo, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1993.001.019703-5 (60113) - MARIA AMELIA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARGO TRINDADE SARTORI (RJ-072249), Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914), Dr(a). JOSE ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576)) X ACACIO FERREIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.039275-0 (60356) - LOURDES FIRJAM GAUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X EDUARDO GAUI AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.071231-8 (60783) - NILSON ALVES DA COSTA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X CREMILDA LOBAO DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)), Inventariante: 4.INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ELCIO PINTO (RJ-005213), Dr(a). CEZAR JOAO COSTA (RJ-041774) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1993.001.075298-5 (60860) - HORTELINA CEZARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE G. B. MAGALHAES (RJ-068325), Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530)) X GILBERTO DA SILVA MORAES Despacho:Fls. 481/482. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.075920-7 (60859) - FATIMA JOSE SALEM (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-008052)) X JUDITH JOSE SALEM (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:Ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1993.001.078624-7 - EUGENIA ALICE DE ALBUQUERQUE MAYER (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-067024)) X JULES CLAUDE WEIL FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.096174-4 (61163) - ALTANIRA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890), Dr(a). ANTONIO JOSE ARAUJO MACHADO (RJ-036299), Dr(a). HENRIQUE BRAGA DA SILVA (RJ-067646)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL) X MANUEL PEREIRA Despacho:Atenda-se à cota do MP, esclarecendo acerca do RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 1994.001.103641-4 (63399) - ELOISA LEVY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS (RJ-072167), Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840)) X NOEMIA RAMOS FLS.182-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.055609-0 (66332) - WALDEMAR PEREIRA COELHO X ALICE AMARO ESBERARD - ESC.6089 (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ICAMAR A. DE CARVALHO (RJ-005456) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.000639-0 (61722) - ANA MARIA MARTINS DE SOUZA X SAGRAMOR SCUVERO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845) Despacho:Fls. 379/380. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.013730-6 (67260) - MARIA DA CONCEICAO VIEIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201)) X ALBERTO COELHO PEREZ Decisão:Fls. 231 - 1 . O mandado de fls. 222, encontra-se com carimbo de cancelado junto ao referido Banco, não podendo ser reutilizado. Expeça-se novo mandado. 2 - Quanto aos valores junto à CEF e ao Bamerindus, aguarde-se a comprovação das referidas transferências. \r\n\r\nProc. 1996.001.025502-9 (67418) - CESAR VIEIRA VEIGA E OUTROS X VIRGILIO VIEIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.045529-8 (26406) - MARILLI GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR COELHO NORONHA (RJ-076601), Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031)) X ERNANI PAULO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166) Despacho:Fls. 305 - 1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.059431-6 (67931) - RITA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE FATIMA MARTINIANO QUEIROZ (RJ-074490)), Inventariante: RITA DE SOUSA, Dr(a). MARCELO GUIMARAES (RJ-108667), Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Decisão:Vindo as custas, nos termos da certidão de fls. 167, intime-se, pessoalmente, como requerido às fls. 159. \r\n\r\nProc. 1996.001.119874-1 (68686) - VERA LUCIA BRANCO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914)) X NELSON DE AZEVEDO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO (RJ-079932), Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404), Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Fls. 1156/1157 - 1. Oficie-se como determinado às fls. 1097. 2 - Oficie-se ao Banco do Brasil, como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.122785-6 (68632) - FRINEIA FERREIRA GULLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482), Dr(a). EDUARDO VENANCIO (RJ-018839)) X NELY GULLO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676), Dr(a). SEBASTIAO ANTONIO (RJ-074249) Despacho:Fls. 643 - Esclareça o requerente o pedido, tendo em vista que o alvará requerido já foi expedido e levantado de acordo com o ofício do Banco do Brasil de fls. 620/625. \r\n\r\nProc. 1996.001.128459-1 (63111) - EGYDIO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X JOSE DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE FARIA CORREA AMARESCO (RJ-041543), Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384) Decisão:1. Fls. 145 - Intimem-se como requerido. 2 - Fls. 146 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.130122-9 (68745) - NILZA GIANINI CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X CAROLINA SOBRAL GIANINI (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.003799-7 - CRISTINA FERREIRA CANECA PESSOA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE M PAIVA (RJ-030084), Dr(a). JOSE NEVES PINHEIRO (RJ-023266)) X GERALDO CANECA PESSOA DE ANDRADE Despacho:Diante da certidão retro, ao Contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.049454-5 - LUIZA NAVARRO DE FIGUEIREDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA VELLOZO (RJ-045414)) X ILKA DE FIGUEIREDO BAPTISTA-576 (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) Despacho:1. Esclareça se o óbito noticiado às fls. 124, se enquadra na hipótese do art. 1044, do CPC. 2 - Reitere-se ofício de fls. 104, tendo em vista que até a presente data não houve resposta. \r\n\r\nProc. 1998.001.117801-1 - MARCELO SCHUBACK X MARIA JOSE MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). MARCO ANTONIO S ARAUJO (RJ-033385), Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). THEREZINHA FREITAS RODRIGUES (RJ-045897), Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949) Despacho:Fls. 747. Certifique-se quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 1999.001.011450-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA X LYDIA VICTORIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE A RODRIGUES (RJ-048259) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.025149-3 - GRACINDA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X DEOLINDA DA RESSURREICAO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.057228-5 - KATHY SUELY GUIMARAES LOBATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO (RJ-019467), Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X AMI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361), Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454) Despacho:1. Fls. 814 a 820 - Oficiem-se informando, incontinenti. 2 - Atenda-se a inventariante à promoção ministerial de fls. 813. \r\n\r\nProc. 1999.001.073280-0 - JAQUELINE PEREIRA DA MATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X ISRAEL ALVES DA MATA-ESC.3622 (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Decisão: Reitere-se o ofício de fls. 184, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1999.001.080869-4 - OLINDA CHAVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119)) X JOSE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Decisão:Ante ao exposto às fls. 99 e 105/106 e a concordância da Fazenda às fls. 107, expeça-se novo alvará como requerido. Após, adite-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.142198-9 - SERGIO ALVES XAVIER X AIDA GALARDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100), Dr(a). CLAUDIO GONCALVES ALVES (RJ-101477)), Inventariante: SIDINEA XAVIER CANDIDO DE SOUZA, Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 203, tendo em vista que às fls. 165/170 consta Lucy e não espólio de Lucy. \r\n\r\nProc. 2000.001.008968-7 - NATALINA DE CARVALHO GONCALVES E OUTROS X ANTONIO FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.018233-0 - FRANCISCO VARELA PEREZ X MANUEL VARELA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Decisão:Averbem-se os óbitos, anotando-se onde couber.Venham as custas referentes às demais sucessões. \r\n\r\nProc. 2000.001.147175-9 - SUELY DE SOUZA VIANNA X FELIX ELIAS ASSAD ASBEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CRUZ RIBEIRO (RJ-009159), Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Acolho os argumentos expendidos às fls. 110 e segs, vez que a requerente fez prova documental irrefutável e suficiente de seu relacionamento com o falecido, tendo o herdeiro inclusive, reconhecido e não contestado a alegada união estável, que foi declarada em testamento. Assim, ao Contador para refazimento dos cálculos considerando a meação da companheira requerente. \r\n\r\nProc. 2001.001.072839-0 - LUIZ FERNANDO FRANCISCO DE MOURA BRANDAO, Inventariante: DEBORA ISRAEL DE MOURA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X CECILIA BRANDAO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961), Dr(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)), Falecido: LUIZ FERNANDO FRANCISCO DE MOURA BRANDAO Decisão:Averbe-se o óbito, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.001.096259-2 - AYR ALVES PEREIRA X AILIDE PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764), Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-133803E), Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.102819-2 - VERA LUCIA DE ARAUJO X EDINALDO VELOSO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641) Despacho:1. Venham as certidões negativas de praxe. 2 - Ao partidor judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.130808-5 - MARIA MARLY DA FONSECA E SILVA DA COSTA RIBEIRO E OUTRO X JOSE DA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791), Dr(a). RODRIGO BATISTA DALHE (RJ-110379) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.006403-8 - LEDA FONSECA DE CARVALHO X MARIA DA CONCEICAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ERIK GUSTAVO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-103698), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.082192-5 - INES MARIA DUARTE SANTOS DE SIMONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). HERMANO CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X VALENTIM MONTEIRO DOS SANTOS), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:REPUBICAÇÃO DO EXPEDIENTE PUBLICADO NO DO DE15/03/2007, POR ERRO MATERIALAos demais interessados sobre fls. 1099 e 1122. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.140761-2 - BRUNO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS X ANGILBERTO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BRASIL (DF-001222) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.074003-4 - MARIO JORGE DINIZ MARTINS X LUIZ FELIPE DINIZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) FLS.91/92 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.074219-5 - ABIGAIL DA SILVA CAVALCANTE X ADAYL DA SILVA MAYER (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). CARLOS ALBERTO M.DE ABREU (RJ-014908), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Despacho:Certifque a serventia onde se encontra o incidente de prestação de contas a que se refere a petição de fls. 211. \r\n\r\nProc. 2005.001.018956-5 - GLORIA DE JESUS RODRIGUES DA SILVA X AMELIA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795) Despacho:1 - Fls. 149. Anote-se onde couber.2 - Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.084385-0 - ANTONIO CARLOS AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406)) X YONNE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CARDOSO (RJ-117246)), Inventariante: GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Despacho:1. Numere-se a partir de fls. 527. 2 - Aos interessados e Drs. Fiscais sobre avaliação. 3 - Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido. 4 - Ao avaliador judicial, para avaliação do automóvel santana, informado pela requerente Yolanda Maria de Souza. 5 - À inventariante sobre habilitação do requerente Aluisio da Silva Ramos. \r\n\r\nProc. 2006.001.067607-7 - MARIA AUXILIADORA DIAS MARTINS X LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG R. DA SILVA (RJ-113633) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.078308-8 - DELAHYR BITTENCOURT PEREIRA X WALKYRIA BENVENUTO (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Atenda a requerente ao item 3 da promoção de fls. 44.3 - Sem prejuízo, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.124130-5 - MEISE PACHECO DE SOUZA X YOHSAKAMA PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LUCENA NOVAIS DE PAULA PINHEIRO (RJ-116868) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.007092-0 - JOÃO CARLOS DERZI TUPINAMBÁ X LATIFE MACIEL DERZI (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339) Despacho:Primeiramente, comprove-se o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.015729-6 - ELIZABETH ALVES RIBAS X NELSON ALBANO RODRIGUES RIBAS (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Nomeioinventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se termo.3 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.015949-9 - GLORIA PEREIRA DA FONSECA LOUREIRO X GERALDA FONSECA DE SÁ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TELMO BENEDITO FONSECA DINIZ (RJ- 063866) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Averbe-se o óbito de Jorge Antônio Fonseca de Sá Carvalho. 3 - Comprove a requerente seu parentesco com os finados. \r\n\r\nProc. 2007.001.019271-5 - MARIA RAMOS LIMA COQUEIRO X LUIZ CELSO COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342) Decisão:1 - Recebo a emenda da inicial.2 - Defiro JG.3 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se termo.4 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.079209-2C - ADELSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X MARGARETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI FROTA DE TOLEDO (RJ-061940), Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708) Decisão:Venha a afirmação de hipossuficiência para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 1994.001.103641-4B (63399) - ELOISA LEVY (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840)) X NOEMIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167) FLS. 182 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.127801-4A - JOSE CARLOS FARIA BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). OTAMAR DEMARCO (RJ-009815)) X ESPOLIO DE MARIA TORRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAGNUS FERREIRA (RJ-109207), Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (RJ-108112), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481) Despacho:Fls. 178/180 - Ao inventariante. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1986.001.301626-2B (68919) - CARMEN M.T.CERQUEIRA(SUC.PROV.DO AUSENTE) X FRANCISCO TENORIO CERQUEIRA JUNIOR (AUSENTE) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1988.001.126290-0 - FELICIDADE RODRIGUES CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO JOSE NOVAES NONATO (RJ-006587)) X ALBINO DE CAMPOS E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.008264-3 - FERNANDINA MAMEDE ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAHY DA SILVA PAIXAO (RJ-014020), Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X HERCULANO MARTINS DA CUNHA E OUTRO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.002100-3 - MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA CASTRO X MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2001.001.049003-7 - OCTAVIO CEZAR FONSECA POVOA X CARMEM GUERRA POVOA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GARBAY (RJ-078725) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 152812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810) Decisão:1 - Defiro o pagamento das custas e taxas ao final.2 - Vindo o testamento na forma original, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.131144-7 - SANDRA IARIA DA SILVA OLIVEIRA X LAURO RAYMUNDO LOPES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02, para o fim de deferir a expedição de alvará em favor da requerente. Expeça-se alvará.Custas na forma da Lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147916-4 - ANDREA LAMARAO MUNIZ X HUGO JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377) Sentença: Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ANDRÉA LAMARÃO MUNIZ, EDUARDO DAS CHAGAS MUNIZ E ELIZABETH BORAFOGO LAMARÃO, em face do Espólio de HUGO JOSÉ GUIMARÃES, para assinatura de escritura de compra e venda definitiva. Manifestação favoarável da fazenda à fls. 30 vº e do Ministério Público às fls. 31. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se Alvará. Custas na forma da lei P.R.I. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2004.001.116500-1 - MARTA CARDOSO DE OLIVEIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESPOLIO DE CELIA DE MIRANDA RIBEIRO ERALDES DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, conseqüentemente, EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Remetam-se cópias dos autos ao Ministério Público, em virtude da presença de indícios da ocorrência de ilícito penal.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.111340-9 - IVETTE AMORIM OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X FAUSTO DA SILVA OLIVEIRA Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.133620-4 - IRENE CRUZ LIMA X MAURO CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA F. CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013B), Dr(a). MARIA DE NAZARE CUNHA DE ARAUJO (RJ-074398) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.055848-0 - VERONICA DA COSTA DALCANAL X PALMIRA REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Fl(s): 68 Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.102852-0 - MARIA NEUSA RODRIGUES X LUIZ GIORGIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.127698-6 - SUELI FONTAO DE ANDRADE X LUIZ FELIPE DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça FLS 53 v \r\n\r\nProc. 2005.001.153642-0 - JOAO AUGUSTO CLAUDINO BARRETO X EDINALVA RODRIGUES BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 46/47 \r\n\r\nProc. 2006.001.078201-1 - LUCIA MARENGO BANDEIRA DE MELLO MACHADO X NELSON BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 50 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.001.000403-4 (57879) - JAIRO GOMES PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILSEN PEREIRA DE SOUZA (RJ-013482)) X BENTO PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VALERIA TEIXEIRA PIRES (RJ-133960E) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.086020-4 (22379) - MARIA CELESTE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO M. VELOSO (RJ-072571)) X RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENSCOLIN DO CARMO (RJ-110182) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.004295-6 - LAIS CANTANHEDA FEIO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X BARBARA CANTANHEDA DE ARAUJO FEIO), Inventariante: LAIS CANTANHEDA FEIO Despacho:Venha a documentação elencada às fls. 251, para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.148579-5 - LUANA DE FARO SLEIMAN (Adv(s). Dr(a). JANE PEREIRA DE FARO SOUZA (RJ-064306)) X WAJIH ELIAS SLEIMAN (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.161817-5 - ELCIRA CORREA DILLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO VILLAR DILLON Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.157926-3 - LEONOR FERRAZ RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656), Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452)) X ELZA FERRAZ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801), Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ROCHA (RJ-090668) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.115231-9 - MONICA PEREIRA PERES X GAUDELEI DA ROSA PERES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.120952-1 - EDNA SAMPAIO LINHARES X BENEDITO SAMPAIO LINHARES (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383), Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.041556-7 - DELCINIA CANTO HABIBE E OUTRO X AZIZ HABIBE (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014) Fl(s): 62 Aos interessados. \r\n\r\nId: 152814"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.001897-4 - G.U.P.P.C.2. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Tendo em vista a concessão do Alvará, fls. 349, dê-se ciência ao SEDIP e M.P. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.002349-0 - G.U.P.M.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-053539) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E INDEFIRO A AUTORIZAÇÃO PRETENDIDA. P.R.I. Dê-se ciência ao MP e SF. \r\n\r\nProc. 2006.710.006579-4 - A.C.D.L.-.E.P.C. Sentença:...DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais. Ciência à D.F. e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.008100-3 - C.F.L. X F.3.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.008112-0 - G.R.E.E.P.M. X G.C.M.A. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.008979-8 - C.F.L.-.R.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Despacho:Diga o Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.710.001039-4 - P.F.L.-.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARIANNA DE ASSUMPÇÃO MEDEIROS (RJ-100380) Despacho:Intime-se a Requerente para que se manifeste, na forma da d. promoção de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.710.001893-9 - G.A.Z.S.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se Alvará autorizando as crianças/adolescentes relacionados no pedido a desfilarem no chão, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização. P.R.I. Dê-se ciência ao SF e M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001909-9 - G.I.P.B.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS CESCONI (RJ-122294) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se Alvará autorizando as crianças/adolescentes relacionados no pedido a desfilarem no chão, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização. P.R.I. Dê-se ciência ao SF e M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.002012-0 - R.V.F.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). RICARDO VELLOSO FERRI (RJ-037773) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se Alvará autorizando as crianças/adolescentes relacionados no pedido a desfilarem no chão, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização. P.R.I. Dê-se ciência ao SF e M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2006.710.008341-3 - D.F., P.F.A. X M.A.A. E OUTRO Despacho:Em provas. Dê-se vista a D.P. \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.005692-0 - M.P. X C.R.F.B., B.R.F. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.710.007528-8 - MINISTERIO PUBLICO X C.R.X.M., D.L.X.M. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 251-Lei 8.069/90-Transportar criança/adolescente com infração aos arts.83/84/85. \r\n\r\nProc. 2003.710.005096-6 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X VIAÇAO ITAPEMIRIM SA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração e aplico a multa correspondente a 15 (quinze) salários mínimos em favor do FIA/CMDCA. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a Autuada, via D.O., para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.003425-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X O GLOBO EMPRESAS JORNALISTICAS SA-SINDROMES - LOUCOS COMO NO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Considerando o que consta dos autos e ainda fls. 94/98, 101/102 e 107; considerando ainda o parecer do Ministério Público de fl. 108, EXPEÇA-SE Mandado de Pagamento em favor do Executado.Após abra-se vista ao M.P. para se manifestar acerca da extinção do feito fl. 95. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.007378-8 - D.F. X P.5.E.L. Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração e aplico a multa correspondente a 10 (dez) salários mínimos em favor do FIA/CMDCA. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a Autuada, para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.710.000484-7 - D.F. X A.C.S.O.A.I.L. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Decisão:Defiro o requerimento de fls. 159, para que o débito da autuada seja pago em 10 (dez) parcelas mensais, de igual valor, devendo a primeira parcela ser depositada até o dia 10/04/2007, e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.009354-6 - D.F. X E.L.P.D.A.E.L. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração e aplico a multa correspondente a 10 (dez) salários mínimos em favor do FIA/CMDCA e determino o fechamento da referida empresa pelo período de 07 (sete) dias, tendo em vista a reincidência apontada às fls. 06. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a Autuada, para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.710.009376-5 - D.F. X L.O.C.T.L. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração e aplico a multa correspondente a 10 (dez) salários mínimos em favor do FIA/CMDCA e determino o fechamento da referida empresa pelo período de 07 (sete) dias, tendo em vista a reincidência apontada às fls. 06. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a Autuada, para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.710.000799-8 - D.F., R.N.N. X G.R.B.F.N. (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Despacho:Mantenho a Sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Subam os autos à Superior Instância. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.710.002774-6 - C.T.S.-.S. X J.B.S., M.B.S. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos.Comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.710.007756-3 - M.D.B. Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão da Requerente MARA DESIDÉRIO BANDEIRA, no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se a Requerente das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.710.003186-3A - M.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740)) X MINISTERIO PUBLICO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 74/75, por seus próprios fundamentos. Dê-se vista ao Ministério Público para resposta. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.710.004384-0 - M.P., 0.C.0.0.A. X P.S. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito, ressaltando que o local de residência da Família é Rua Doze, nº 20, Comunidade Nova Jersy, Paciência, Rio de Janeiro, conforme relatado às fls. 27. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.710.006966-9 - D.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.-.S.N.A.I.-.E.R.S.-.S.S.I. Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a segurança concedida liminarmente às fls. 50.Condeno os Impetrados Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI Educação RJ e Serviço Social da Indústria SESI - Educação RJ, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, os quais deverão ser recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.710.002988-3 - J.A.R.B.R.O. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X U.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (SP-087292), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Despacho:Tendo em vista a nulidade da sentença de fls. 154/158, declarada pelo Acórdão de fls. 227/232, diga o autor, em 5 dias, se subsiste interesse no feito. Após, ao Ministério Público.Intimem-se os réus informando a perda da eficácia da liminar concedida pelo juízo incompetente. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.008159-3 - MINISTERIO PUBLICO X L.H.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) Despacho:Desentranhem-se fls. 64/67 por pertencer a outro processo, juntando-o corretamente.Após remetam-se estes autos a 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com sede em Santa Cruz, em razão da resolução n° 45/2006. \r\n\r\nProc. 2007.710.002888-0 - A.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837)), A.C.R.C.) X R.C.V.J. Decisão:Mantenho a decisão proferida nos autos da ação cautelar em apenso às fls. 50/51, alterando apenas o local da visitação para o setor de psicologia deste juízo.Determinando que as partes compareçam à Divisão de Psicologia deste Juízo para o agendamento das visitações semanais do Genitor à Menor ......Designo audiência especial para o dia 11/04/07, às 14:30h . Intimem-se os Genitores que deverão comparecer acompanhados da Menor ......... Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.710.002585-1 - U.M.P.T.B., D.S.H. Sentença:...torna-se DEFINITIVA a liminar e JULGA-SE EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.710.003883-8 - M.P.S., M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que, decorridos 30 dias e intimado para cumprir diligência que lhe competia, a parte autora permaneceu silente, impossibilitando o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem- se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.710.008697-7 - M.P. Sentença:... DEFIRO o pedido para determinar a expedição dos MANDADOS DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO, nos termos do requerimento do M.P. de fls. 02/05. P.R.I. Dê-se ciência. Oficie-se a Instituição comunicando esta decisão. Arquivem-se. \r\n\r\nId: 152898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2001.001.082332-4 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO FREITAS FILHO Decisão:Por ora, INDEFIRO o pleito defensivo veiculado às fls.231/2, vez que a custódia cautelar do acusado foi decretada por este Juízo, não só para a efetiva aplicação da lei penal, vez que o réu não tinha vínculo com o distrito da culpa, como também para a tranquila colheita da prova oral.Capturado, junta-se o documento de fls.234, não se tendo certeza ainda de que o acusado reside no endereço consignado. Por outro lado, ainda serão ouvidas as testemunhas arroladas na denúncia, pelo que desde já designo o dia 04.04.2007, às 13:30 horas, para as suas oitivas. Requisitem-se/Intimem-se.Dê-se ciência ao MP.Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.001.107884-4 - MINISTERIO PUBLICO X ROSEMBERG VELLOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623) Despacho:Intime-se a Defesa para informar se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e inc. III do CP \r\n\r\nProc. 1998.001.077470-0 - MINISTERIO PUBLICO X NILTON LAGES RANGEL Decisão:Designo o dia 18/04/07 , às 13:30 h. para o interrogatório. C-se. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade, (Marco) E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e inciso III (Jorge) \r\n\r\nProc. 2006.001.164069-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: LUIZ DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X MARCO PELLICCIOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636) Despacho:Aguarde-se a audiência designada para o dia 21/03, quando decidirei sobre o pleito libertatário. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2006.001.157337-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE LENILDO DE ALMEIDA MATIAS OU MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570), Dr(a). RENATO RIBEIRO DE MORAES (RJ-099755), Dr(a). PEDRO MAURITY SANTOS (RJ-109266), Dr(a). JOSE MARCELO CARVALHO CORTES (RJ-136776), Dr(a). LUIZ CLAUDIO AQUINO DOS SANTOS (RJ-141821E) Despacho:1. Homologo a desistência.2. Aguarde-se a vinda do laudo pelo prazo previsto em lei. Após, conclusos.Publique-se. \r\n\r\n4ª. Vara Criminal - IV Tribunal do JúriComarca da CapitalEscrivão: Evandro Bendito da SilvaEDITAL-JURADOS A Doutora MARIA ANGELICA G. GUERRA GUEDES, Juíza de Direito e Presidente do IV Tribunal do Júri - Comarca da Capital.FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele conhecimento tiverem que, de acordo com a lei foram sorteados vinte e um jurados efetivos e quinze jurados suplentes para funcionarem na Quarta Sessão Judiciária do ano de 2007, havendo sido sorteados os seguintes cidadãos:EFETIVOS: Heliomar Andrade Pires, empregado público; Emerson Quaresma Pereira, bancário; Edílson Barbosa Aguiar, func. público; Maria Ângela da Silva Barreto, bancaria; Maria Tereza Pernambuco, func. pública; José Augusto Herédia, func. público; Alexandre Santos Ribeiro, metroviário; Luiz Flávio de Matos Paiva, func. público; Sonia Bugim Ruel, func. pública; Felipe Magno Queiroz, bancário; Eduardo Greif, func. público; Carlos Moreira Bittencourt Filho, vendedor; Margareth Chaves de Castro, professora; Sonia Maria Rodrigues da Costa, func. pública; Alexandre dos Santos Monteiro, professor; Jorge Nassim Vieira Najjar, func. público; Fernando Medeiros Vieira, func. público; Vera Lucia Cappelli de Oliveira, economiária; Verônica dos Santos Dantas, administradora; Cremilson Clemente da Silva, micro empresário; Gil Roberto Alves, industriário.SUPLENTES:Sandro Dias Silvestre, técnico administrativo; Alice Gomes, func. pública; Antonio Fernando Mattza, func. público; Luis Antonio da Silva Bittencourt, servidor público; Eduardo Monteiro Godim, bancário; Cristina Gonçalves Peroni, func. pública; Almir Fonseca Alonso, bancário; Miguel Romualdo de Stefano, contador; José Aloísio de Araújo, func. público; Lúcia Maria dos Santos Martins, bancária; Isabel Alves dos Santos, estudante; Érica Fortunata de Aleluia, estudante; Luiz Mattos Ferreira, advogado; Michelle Sousa de Barros Alves, estudante e Felipe Cuiabano Barbosa, advogado.A todos os quais e a cada um de per si, intima-se a comparecer a este Juízo, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115 - Corredor \"C\", sala 213, às 13 horas do dia 3 de abril de 2007. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Bendito da Silva, Escrivão, digitei e subscrevo. (as.) MARIA ANGELICA G. GUERRA GUEDES - Juíza de Direito Presidente. \r\n\r\nId: 152877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.108171-5 - MINISTERIO PUBLICO X NELSON DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS (RJ-029639) Despacho:\"...Pelo MM. Dr. Juiz foi dito que: Remarco a AIJ para o dia 03/04/2007, às 13:30. Requisite-se o réu. Requisitem-se/Intimem-se as testemunhas de acusação e as da defesa arroladas. Intimem-se...\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.011863-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO VINNICIUS CORREA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) \" ...Pelo(a) M.M. Dr. Juiz(a) foi dito que: A Defesa fica ciente da abertura do prazo para apresentação da defesa prévia. Designo o dia 24 de abril de 2007 às 13:30 horas para a PROVA DE ACUSAÇÃO...\" \r\n\r\nId: 152879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Beatriz Almada Viegas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.001.128677-5 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA, DANIEL DA LUZ SANT ANA, JONATHAN OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Decisão:Acolho integralmente a promoção do MP, incorporando sua fundamentação à presente decisão como razões, razão pela qual indefiro o pleito de Liberdade formulado. Às defesas em alegações finais. P.I. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.167908-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) Despacho:Ao MP sobre fls. 101. Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.006991-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO SERGIO CAVALCANTI DE AVELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429), Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Decisão:Assim sendo indefiro os pleitos de liberdade provisória formulados, mantendo a prisão flagrancial. Defiro item 2 da promoção de fls. 214: \"2 - Ciente das defesas prévias de fls.212 e 213, requer o MP sejam intimadas as defesas dos réus MARVIAEL e PAULO SERGIO para esclarecerem se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação ou para fornecerem os endereços completos (fls.212, sem qq. endereço: fls.213, end. incompletos, assim como sem qualificação).\" \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.061698-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: POST OFFICE SERVICO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711) Despacho:À defesa sobre as alegações finais do assistente de acusação. \r\n\r\nArt. 244 - A, § 1º da Lei 8.069/90 - Submissão criança/adolesc. à prostituição em estabelecimento; Art. 229 - Casa de prostituição; Art. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.001.098290-1 - MINISTERIO PUBLICO X FABRICIO LUCAS, CINTHIA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290), Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)), HEIDE EMANUELLA DA SILVA, Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR a acusada HEIDE EMANUELLA DA SILVA pela prática dos delitos previstos pelos artigos 297 e 304, este c/c o artigo 297, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, à pena privativa de liberdade fixada em 04 (quatro) anos de reclusão e à pena pecuniária fixada em 20 (vinte) dias-multa, à razão unitária fixada em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos, e, com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, ABSOLVER os acusados FABRÍCIO LUCAS e CINTHIA DE OLIVEIRA FERNANDES das imputações relativas ao presente feito. Condeno a terceira ré, ainda, ao pagamento das custas do processo.A pena privativa de liberdade imposta à terceira acusada poderá ser cumprida inicialmente em regime aberto. Presentes os pressupostos previstos pelos incisos I a III do artigo 44 do Código Penal, concedo à acusada Heide a substituição da pena privativa de liberdade Isto posto, JULGO \r\n\r\nId: 152882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt. 168 da Lei 11.101/05 - Praticar (...) Ato Fraudulento Contra Credores ..., §1º, INC V E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, \r\n\r\nProc. 2006.001.097996-7 - MINISTERIO PUBLICO X HOSSAIN DAYCHOUM (Adv(s). Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885)), SAJIH DAYCHOUM, Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162) ... julgo procedente a denúncia para condenar os réus às penas de 1 ano e 6 meses de reclusão, em regime aberto, e 18 dias-multa, além das custas processuais, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos ... \r\n\r\nArt. 312 - Peculato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.029906-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X WLADIMYR MATTOS ALBANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA. \r\n\r\nId: 152884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2000.001.032152-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO (RJ-125076), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Feito desarquivado. Regularize-se a representação. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.144779-5 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) Despacho:Defiro a promoção do M.P. Oficie-se e esclareça-se FAC. Designo o dia 08 de maio de 2007, às 13:00 horas para realização de Prova de Acusação. Requisitem-se e intimem-se as testemunhas. Requisite-se o acusado(Funcionário Público). Intimados os presentes. Intime-se a Defesa para apresentar alegações preliminares \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo; Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.137298-9 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL MATOS MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 152886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.139029-3 - MINISTERIO PUBLICO X WALLACE CHRISTIAN RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS FONTES (RJ-110381) À DEFESA, SOBRE A JUNTADA DA FITA DE VHS AOS AUTOS, A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER NECESSÁRIO. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda..., ART.12, §2º DA LEI 9609/98 \r\n\r\nProc. 2006.001.148656-9 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO PEDRONE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-138297) Decisão:1- R.A. RECEBO A DENÚNCIA. 2- MARCO O INTERROGATÓRIO PARA O DIA 19.06.2007 ÀS 14.15 HORAS CITE-SE/INTIME-SE O ACUSADO. 3- DEFIRO A COTA DO MP. \r\n\r\nQuebra Art. 213 - Estupro, C/C ART.14, II E 214, N/F ART.69, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2006.001.033582-1 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO LAGO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). CESAR AUGUSTO SPEZIN KÜHNER DE OLIVEIRA (RJ-059852) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR RENATO LAGO GUIMARÃES POR INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 214, DO CÓDIGO PENAL. E ABSOLVÊ-LO QUANTO AO DELITO DO ART. 213, C/C ART. 14, II DO CÓDIGO PENAL, QUE TERIA SIDO PERPETRADO CONTRA BIANCA MARQUES LOPES, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, III DO CÒDIGO DE PROCESSO PENAL.Em conseqüência, passo a dosar-lhe as penas...Fica, portanto e definitivamente, o réu condenado à pena de seis (6) anos e seis (6) meses de reclusão. Regime de cumprimento da pena: inicialmente fechado...Recomende-se o réu na prisão em que se encontra. Condeno o réu a apgar as custas processuais... \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.001.015984-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: SHEILA CRISTINA DE LIRA DI CALAFIORI (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X MAURICIO RENE DE FERRANTE (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502)), EDMILSON CASSIMIRO DA SILVA, Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Decisão:VERIFICO QUE O TELEFONE CELULAR ALUDIDO A FL.262 PERTENCE A OUTRA PESSOA (FL.268). POR TAL MOTIVO INDEFIRO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO E A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA RONALDO NAQUELE ENDEREÇO FORNECIDO PELA VIVO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DA RESPOSTA AO OFÍCIO DE FL.274. PRAZO 3 DIAS PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, IIE V (2X) EM CONCUSO FORMAL E ART.148, CAPUT N/F ART.69, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2006.001.042957-8 - MINISTERIO PUBLICO X ADELSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL.327 NO REGULAR EFEITO. VENHAM AS RAZÕES DO RECURSO, NO PRAZO LEGAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 152890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Amelia Rodrigues Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a fiscalização tributária... \r\n\r\nProc. 2003.001.146785-4 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO PORTUGAL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Despacho:INTIME-SE A DEFESA PARA DIZER, EM 10 DIAS, SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.016188-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:A. RECEBO A DENÚNCIA. DESIGNO O DIA 07/05/07, ÀS 13:00 H, PARA O INTERROGATÓRIO. CITE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.019278-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALVARO STUY MONTEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.001.031788-0 - MINISTERIO PUBLICO X J.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de documento particular \r\n\r\nProc. 2006.001.095890-3 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2005.001.156830-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122), Dr(a). FABIANA SIMOES MARTINS (RJ-095226), Dr(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES (RJ-134351) Despacho:O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO HÁ DE SUBIR POR INSTRUMENTO. ASSIM, PROVIDENCIE O CARTÓRIO O DESENTRANHAMENTO DA PEÇA DE FLS. 403/408, PARA A DEVIDA AUTUAÇÃO, BEM COMO O TRASLADO DAS PEÇAS INDICADAS PELO RECORRENTE. APÓS, DÊ-SE VISTA NOS PRESENTES AUTOS AO MP SOBRE O PLEITO DEFENSIVO CONTIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 259/270. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.029276-7 - MINISTERIO PUBLICO X JAMIL NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEÃO (RJ-076814) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.092231-3 - MINISTERIO PUBLICO X MIRIAM ROSEMBRACH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.001.029276-7A - JAMIL NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEÃO (RJ-076814)) X MINISTERIO PUBLICO Ao requerente, sobre o laudo. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.025748-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAM MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814) Decisão:A. RECEBO A DENÚNCIA. DESIGNO O DIA 02/04/07, ÀS 13H, PARA OS INTERROGATÓRIOS. REQUISITEM-SE OS ACUSADOS PARA SEREM CITADOS E INTERROGADOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029306-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO X ROSA MARILIM RAMIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WADYSON CAMEL (RJ-049966), Dr(a). IVAN ANASTACIO DA SILVA (RJ-073745) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nId: 152892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.120639-1 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO LUIZ FOLLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-107849)), JOÃO BARBOSA DA SILVA, Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028) \" ...... Intime-se a Defesa do acusado JOÃO BARBOSA DA SILVA, pela publicação no DO/RJ, para se pronunciar em diligências (art. 499 do CPP).Intimem-se.\" \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.010557-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRAYD FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (RJ-083141) Intime-se a Defesa para se pronunciar em diligencias (art 499 do CPP). \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.112588-3 - MINISTERIO PUBLICO X WALTENIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) \" Ficou designado o dia 12/04/2007, às 14:40h, para inquirição da testemunha arrolada na denúncia, Sérgio Pessoa da Silva, que será realizada na 2ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.002366-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILO BAPTISTA FORNER NETO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ERIVALDO FERREIRA (RJ-106894), Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) \"....Designo o dia 02/04/2007, às 14:30h, para audiência de apresentação de proposta de transação penal, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato, inclusive providenciando a intimação do réu quando do cumprimento do alvará de soltura....\" \r\n\r\nId: 152894"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2003.001.104559-5 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Fls.173 - Anote-se onde couber. Venham as alegações finais da defesa. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2002.001.119956-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000), Dr(a). CELSO TAVARES PAUFERRO (RJ-060447)) X LUIZ RENATO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA HERNANDEZ (RJ-102244), Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003), Dr(a). MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (RJ-130730) a defesa em alegações finais \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArt. 314 do Cp - Extravio, Sonegação Ou Inutilização de Livro Ou Documento; Art. 319 - Prevaricação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.001.025960-0 - MINISTERIO PUBLICO X OTHON ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES REIS (RJ-104916) Despacho:1) Acolho a judiciosa promoção do Ministério Público de fls.231 verso; 2) Aguarde-se o cumprimento das deprecatas de fls.177 e 179, e DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DA PROVA DE DEFESA e ESPECIAL para o dia 24/04/2007 às 14:00 horas, 3) Requisite-se a testemunha, Dr. NELSON SQUIBA JUNIOR, conforme certidão de fls.222;4) Com relação ao crime de injúria, oficie-se à vítima, solicitando dia e horário para o seu comparecimento na audiência especial, informando a data designada;5) Dê-se ciência ao MP e defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.001.122325-0 - MINISTERIO PUBLICO X IVANO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014) Despacho:1) Designo audiência preliminar para o dia 27/03/2007, às 13 h;2) Atenda-se a promoção do MP;3) Intimem-se as partes; 4) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 153029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.001.013625-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO MANUEL CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Fica o patrono do acusado Antonio Manuel Carvalho Ribeiro, DR. Marco Alexandre de Lima Silva, OAB/RJ 133.902, intimado para o Sumário de Culpa, a ser realizado em 27/03/2007, às 13:00hs. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.137267-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO ALBERTO CASTRO Fica a patrona da vitima, Dra. BIANCA CAMARA SELJAN, OAB/RJ -Nº 130.046, intimada da data do sumário de culpa em 04/04/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2003.001.033999-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON DE SOUZA RIBEIRO, LUIZ AUGUSTO CASTRO DE SOUZA, CARLOS EDUARDO SOARES RAMALHO, LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA, RAFAEL GOMES, PAULO DE SOUZA MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). VICTORIA-AMALIA DE BARROS C. G. DE SULOCKI (RJ-102526), Dr(a). MARIO NUNES AKYAMA (RJ-117078), Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351), Dr(a). CARLOS HENRIQUE B DE C MAGALHAES (RJ-080783) Fica a patronesse do Réu Luis Carlos Ferreira da Silva, Dra. Vitória Amália de Barros C. G. Sulocki, OAB/RJ 102.526, intimada, nos autos em referência, a apresentar as Alegações Finais, no prazo legal \r\n\r\nId: 153035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2001.001.067176-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEABRA JUNIOR (RJ-075568) INTIMAÇÃO DA DEFESA DO ACUSADO PARA MANIFESTAR SE PRETENDE FORMULAR PEDIDO DE MANDADO DE PAGAMENTO QUANTO AO VALOR RECOLHIDO A TITULO DE FIANÇA \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.001.063453-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275)) X DAVID CIGOLO MARTINS Despacho:MANIFESTE-SE A DEFESA. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.030014-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIEL DOS SANTOS BASILIO CESARIO Decisão:ADOTO, INTEGRALMENTE, OS TERMOS DA DOUTA PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO E, EM CONSEQÜENCIA, RELAXO A PRISÃO DO AUTUADO DANIEL DOS SANTOS BASÍLIO CESÁRIO. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA, \"SE POR AL\". EM SEGUIDA, SENDO A INFRAÇÃO REMANESCENTE AQUELA PREVISTA NO ART. 28 DA LEI 11343/06, DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE AO JECRIM COMPETENTE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.001.141178-6 - MINISTERIO PUBLICO X WANDERSON DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982) intimar os patronos dos acusados da realização oitiva das testemunhas de defesa marcada para 22/03/2006 na Comarca de Iuna/ES \r\n\r\nProc. 2006.001.055647-3 - MINISTERIO PUBLICO X IRAM COLLE FARIAS Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia, para condenar, como condeno, IRAM COLLE FARIAS, por infração ao art. 157, § 2°, I e V, do Código Penal, à pena de seis anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de quarenta dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1° \r\n\r\nId: 153037"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.017496-0 - MINISTERIO PUBLICO X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:A presente execução deve ser iniciada pelo rito previsto no art. 475-J introduzido pela Lei 11.232/05, devendo a parte ré ser intimada pessoalmente para que no prazo de quinze dias efetue o pagamento do valor constante da planilha de fls. 316, sob pena de prosseguimento com a penhora, na forma do citado dispositivo. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.069048-7 - ANADEC ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.048017-1 - MARCIO KASPER DE MARSILLAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Indefiro o requerimento formulado a fls. 823, considerando o estágio avançado do processo. Do contrário, admitir o ingresso do requerente como assistente, atenta contra a estabilidade do processo, maltratando em consequência, o comando constitucional que objetiva garantir a prestação da jurisdição em tempo razoável. Sentença em separado (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.048017-1 - MARCIO KASPER DE MARSILLAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Sentença:\"...Posto isso, considerando que as questões de ordem pública não se submetem à preclusão, extingo o feito sem análise do mérito, consoante a norma do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 20 % sobre o valor atribuído à causa.Com o trânsito e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.015281-1 - CROWLEY AMERICAN TRANSPORT (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). RAPHAEL DA SILVA SEIXAS (RJ-125774E)) X JOSE CELITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NUNO VIEIRA LEAL (RJ-022616) Decisão:Proceda-se a hasta pública, ficando nomeado o leiloeiro Renato Chagas. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.108169-3 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA R ALMEIDA CUNHA (RJ-111113A), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X KIM SEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Decisão:Oficie-se à instituição de fls. 329 para que transfira a disposição deste juízo a quantia bloqueada. Após, lavre-se termo de penhora da referida quantia, intimando-se a executada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.146453-7 - SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JULIANA ANDRADE FONTÃO LOPES (SP-234471)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO Despacho:Expeça-se guia para depósito em consignação. Cumpra-se citação. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.152732-6 - ESPOLIO DE PEDRO PERES BUENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861), Dr(a). ALINE BERNARDES LEITE (RJ-120993), Dr(a). NILZELENE LIMA DOS REIS (RJ-127972)) X ESTOFAMENTOS MANANCIAIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELMO CALDAS MOURA (RJ-087422) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para 24.04.07 às 14 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.095910-5 - GREGORY PETER DAFFEN (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X LEANDRO D AVILA MONTEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 418/420 - Diga a parte ré. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.067268-7 - OLINDA DO COUTO BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X CARLOS DO COUTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281) Decisão:Proceda-se à penhora do bem indicado à fls. 255. Após, intime-se. Diga o exequente se pretende ficar como depositário do bem. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.162104-8 - NORTE ECELT ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) Despacho:Fls. 47 verso - Intime-se o requerente para atendimento. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.001.023796-1 - FARMACIA AMANDA LTDA Decisão:...Defiro o pedido de fls. 321 até que a remoção ao Depósito Público seja efetuada. Ao Síndico para nova tentativa de venda os bens, a fim de se evitar sua detrioração perda de validade... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.104066-6 - MASAHIRO TANABE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA PAVAO (RJ-118102), Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTOCREDIBILIDADE AUTOMOVEIS LTDA. Sentença:Assim, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.084,26 (dois mil oitenta e quatro reais e vinte e seis centavos), na categoria de credores quirografários...(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.041595-6 - JOAO FELIZARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LIMITADA Despacho:Sobre os cálculos digam os interessados, o habilitante, o falido, o síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.063326-1 - GE RIO REVISAO DE MOTORES AERONAUTICOS S A (Adv(s). Dr(a). PLINIO SIMOES BARBOSA (RJ-037383)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Sentença:Assim, HOMOLOGO a transação efetuada entre as partes, JULGANDO extinto o processo na forma do art. 269 III do CPC.Ciente o Administrador Judicial para que liste os créditos em objeto no QGC conforme valor e na posição de credores de acordo com o instrumento em questão. \r\n\r\nProc. 2006.001.063379-0 - GE CELMA LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SIMOES BARBOSA (RJ-037383)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Sentença:Assim, HOMOLOGO a transação efetuada entre as partes, JULGANDO extinto o processo na forma do art. 269 III do CPC...Ciente o Administrador Judicial para que liste os créditos em objeto no QGC conforme valor e na posição de credores de acordo com o instrumento em questão. \r\n\r\nProc. 2006.001.100282-7 - GE CELMA LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SIMOES BARBOSA (RJ-037383)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Sentença:Assim, HOMOLOGO a transação efetuada entre as partes, JULGANDO extinto o processo na forma do art. 269 III do CPC...Ciente o Administrador Judicial para que liste os créditos em objeto no QGC conforme valor e na posição de credores de acordo com o instrumento em questão. \r\n\r\nProc. 2006.001.126704-5 - ALEXANDRE AUGUSTO CANDIDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRE ALENCAR (RJ-105982)), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A Despacho:Ao Adm. Judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.132379-6 - HELENA DE SOUZA SERZEDELLO (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Decisão:...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nProc. 2006.001.149366-5 - LUIZ CARLOS TORRES E OUTRO, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE Decisão:Defiro JG. À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de Crédito Retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.009682-9 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S/A Decisão:...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.165414-5 - RUBENS NAVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES (GO-005094)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Defiro JG. À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.020039-6 - SANDRO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Defiro JG. Ao falido. Após, ao Administrador Judicial e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.097975-0 - L ATELIER JOALHEIROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE NORDESTE LINHAS AEREAS S A Despacho:Fls. 138 Defiro o prazo a recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.006791-0 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE Sentença:ISTO POSTO, pelas razões expostas, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do artigo 267, XI e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO com base no art. 257 do C.P.C. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7CB - GATX 737-800 PARTNERS III, B.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (RJ-110219)) X VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) \"AO AUTOR, SOBRE CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, DETERMINADAS NA DECISÃO DE FLS 38.\" (PORTARAI 01/2002 DESTE JUÍZO). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.035623-6 - MOTRIX MARKETING EM ACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986)) X RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING (RJ-029542), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE C PEREZ (RJ-081000) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito de fls. 282/286. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164263-5 - LUCIANO QUARESMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X SARA BRAGANÇA DE CUSTÓDIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Em 20 de março de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB, realizou-se a audiência de conciliação designada nestes autos. Ao pregão, respondeu o patrono do autor, ausente a parte ré. Foi verificado que a publicação não constou o nome dos patronos pelo que a audiência foi remarcada para 25.04.07 às 15 h. Publique-se esta ata. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência. Eu, Ana Claudia Sant'Anna, mat. 01/19369, Secretária, o digitei. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.109468-4C (8193) - 1. LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA G.Q. INDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:DOU POR BOAS E PRESTADAS AS CONTAS face a ausência de impugnações dos interessados, homologando-as para a produção de efeitos jurídicos necessários. \r\n\r\nProc. 2006.001.026660-4 - ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X ABILIO TEIXEIRA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO C DE O LIMA (RJ-083515) Decisão:Homologo os honorários do perito no valor postulado. Intime-se este para início dos trabalhos diante do depósito efetuado. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.041634-6 - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-129765E) Despacho:Fls. 354/355 Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.024601-3 - POSTO RIO SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X ANDALUZ LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA) Decisão:1. Venham as custas do Contador em 48 h...(íntegra no cartório) \r\n\r\nId: 152789"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.103645-0 - MINISTERIO PUBLICO X APPLE COMPUTER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Sentença:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS.244/248 E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, III DO CPC... \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.029646-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BCP S A CLARO Decisão:...ASSIM, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA QUE A RÉ SE ABSTENHA DE IMPOR BLOQUEIO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL TDMA, EM DECORRÊNCIA DO RISCO DE FRAUDE QUE TAL TECNOLOGIA PROPORCIONA OU PARA INCENTIVO À MIGRAÇÃO PARA GSM, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50.000,00, POR EVENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.108174-1 - MYRAL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). MARCELLO M. DE M. PITREZ (RJ-122790)) X MARIA DO CARMO SARAIVA Decisão:DEFIRO A PENHORA DE 50% DO IMÓVEL INDICADO A FLS.143. LAVRE-SE O TERMO.INTIME-SE PESSOALMENTE A EXECUTADA PARA CIÊNCIA DA PENHORA DETERMINADA, UMA VEZ QUE NÃO CONSTITUIU ADVOGADO NOS AUTOS, E DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139755-8 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X NATCO INTERNATIONALE TRANSPORTE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE PROCOPIO (MG-045650) Despacho:REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1995.001.073020-9 (9797) - CONSTRUTORA AFFONSECA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:FLS.2028: AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.104914-0 - COSME ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES (RJ-095338)) X L.R. DA BARRA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). LUIS ALEXANDRE C COUTO DE ASSIS (RJ-106789) Despacho:PROCEDA-SE À CITAÇÃO NOS ENDEREÇOS DE FLS.287 E 317, NÃO DILIGENCIADOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.089368-9 - JOSE FERREIRA GIRALDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X JOSE FERNANDES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144) Decisão:FLS.142/144: ASSISTE RAZÃO AO EXEQUENTE...NÃO HAVENDO NECESSIDADE DO ANDAMENTO EM CONJUNTO, DESAPENSEM-SE OS AUTOS...QUANTO AO PEDIDO DE CITAÇÃO, DESNECESSÁRIA A MEDIDA, UMA VEZ QUE OS EXECUTADOS JÁ FORAM CITADOS, CONFORME FLS.59.CERTIFIQUE-SE SE OS EXECUTADOS PAGARAM OU NOMEARAM BENS À PENHORA. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.058890-4 - GRUPUS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...DECLARO ENCERRADO O PROCESSO DE FALÊNCIA DE GRUPUS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.101606-2 - MARIO ROGERIO VASCONCELOS PRESTES X LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCAS (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 2.462,95 EM FAVOR DO HABILITANTE ...NA CATEGORIA PRIVILEGIADO NO VALOR DE R$ 543,11 EM FAVOR DO INSS, E NA CATEGORIA PRIVILEGIADO FISCAL NO VALOR DE R$ 49,91EM FAVOR DA FAZENDA NACIONAL... \r\n\r\nProc. 2002.001.064837-1 - ESPOLIO DE AILTON JOSE NUNES, Inventariante: HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X MASSA FALIDA DE ETICA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR G. CASQUET (RJ-046821)), Síndico: 2.LIQUIDANTE as partes sobre o extrato contábil \r\n\r\nProc. 2003.001.039882-4 - EXPORT DEVELOPMENT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SATRO SOCIEDADE AUXILIAR DA INDUSTRIA DE PETROLEO LTDA, Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA DE CRÉDITO COM DIREITO REAL DE GARANTIA NO VALOR DE R$ 790.100,00 E NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO NO VALOR DE R$ 5.036.464,89... \r\n\r\nProc. 2003.001.062281-5 - PAULO SERGIO ZOTTIS, Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO NO VALOR DE R$ 1.199,15... \r\n\r\nProc. 2004.001.001372-2 - LEONARDO FARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOSLING TELLES DE SOUZA (RJ-114135)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 371.772,75... \r\n\r\nProc. 2004.001.001727-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LOPES DE SOUZA (RJ-115596)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:CORRIJO O ERRO MATERIAL COMETIDO PARA DETERMINAR A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QGC, NA CATEGORIA PRIVILEGIADO EM GERAL, E NÃO QUIROGRAFÁRIO, COMO ERRONEAMENTE CONSTOU.DÊ-SE CIÊNCIA AO SÍNDICO E AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.065979-8 - MYLAN ISAACK (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629), Dr(a). ANDRE TADEU CALASANS (RJ-087021)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2004.001.099329-7 - ROSANGELA HONORIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA (PB-006565)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 3.535,66... \r\n\r\nProc. 2004.001.099498-8 - TUMLARE CORPORATION A S (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:ATENDA A HABILITANTE, CORRETAMENTE, AO REQUERIDO PELO PERITO A FLS.671 \r\n\r\nProc. 2004.001.136204-9 - INTERCITIES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIA ROCHA VIEIRA (SP-178301)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO NO VALOR DE R$ 3.152,60... \r\n\r\nProc. 2005.001.052807-4 - ELOY MACHADO WAKNIN (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO (RJ-071451)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 3.482,21... \r\n\r\nProc. 2005.001.052843-8 - SANDRA BARBOSA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 707,13... \r\n\r\nProc. 2005.001.061327-2 - JESSE PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE (RJ-121259)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ENPLACON ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 2.904,75... \r\n\r\nProc. 2005.001.070376-5 - GERSON DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-083153E)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COUNTRY CONSTRUCOES LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 7.987,25... \r\n\r\nProc. 2005.001.141392-8 - ANTONIO CARLOS DA CUNHA SACRAMENTO, Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-105460)), Síndico: BANCO FININVEST, Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 8.961,01... \r\n\r\nProc. 2005.001.147385-8 - JORGE ANTONIO CONCEICAO DE SOUZA, Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 334,92 EM FAVOR DO HABILITANTE E NA CATEGORIA PRIVILEGIADO FISCAL NO VALOR DE R$ 114,08 EM FAVOR DO INSS... \r\n\r\nProc. 2006.001.008587-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)), Habilitado: NUTRILIQUIDOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 11.238,99... \r\n\r\nProc. 2006.001.052655-9 - VERA LUCIA MATIAS SOARES X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593)), Síndico: FLAVIA CASTELLO BRANCO, Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388) Despacho:REGULARIZE A HABILITANTE SUA REPRESENTAÇÃO.(REP. P/INCORRECAO)Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.055385-0 - ROBSON MARIANO FRANCA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526)), Habilitado: MASSA FALIDA DA SATRO SOCIEDADE AUXILIAR DA INDUSTRIA DO PETROLEO LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 14.531,71... \r\n\r\nProc. 2006.001.069488-2 - WALDIMARA BORGES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA I NCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 3.729,40... \r\n\r\nProc. 2006.001.076761-7 - DIRCE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 1.982,44... \r\n\r\nProc. 2006.001.080623-4 - LUIZ CARLOS VENANCIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 13.482,66 EM FAVOR DO 1º HABILITANTE E NA CATEGORIA PRIVILEGIADO GERAL NO VALOR DE R$ 2.835,06 EM FAVOR DO 2º HABILITANTE... \r\n\r\nProc. 2006.001.081962-9 - JANDIRA LEITE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA MANIFESTADO A FLS.33 E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, VIII DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.086713-2 - MAURICIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONTRAFORTE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 5.975,28... \r\n\r\nProc. 2006.001.087458-6 - LUIZ CESAR DE CARLOS FELICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBO (RJ-084757)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:TRAGA O HABILITANTE CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nProc. 2006.001.095891-5 - ELISANGELA CRISTINA DAVID (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 1.613,67.. \r\n\r\nProc. 2006.001.096650-0 - VANDERLEI LARA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLEBES CRUZ DO NASCIMENTO (RJ-054266)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 5.266,62... \r\n\r\nProc. 2006.001.099113-0 - SAULO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR VASQUEZ DE CARVALHO (RJ-031247)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MERCO PLANO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA I NCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 16.548,21... \r\n\r\nProc. 2006.001.100386-8 - VERA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 878,49... \r\n\r\nProc. 2006.001.106805-0 - SEBASTIAO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 5.008,89... \r\n\r\nProc. 2006.001.106806-1 - EZIO AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.119351-7 - FRANCISCO CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAIVA DE SOUZA FILHO (AM-000363)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 3.675,05... \r\n\r\nProc. 2006.001.123624-3 - JAELSON FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS, Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X Síndico: FLAVIA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 2.623,98... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013187-8 - JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:VENHA CERTIDÃO DE CRÉDITO DO JUÍZO CÍVEL. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.048885-6 - JOSE AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNAR CONSERVACAO DE EDIFICIOS LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 5.225,80... \r\n\r\nProc. 2006.001.063129-0 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM LAVANDERIA TINTURARIAS TOALHEIROS E SIM RJ (Adv(s). Dr(a). LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO (RJ-125723)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO GERAL NO VALOR DE R$ 457,39... \r\n\r\nProc. 2006.001.104166-3 - SINDICATRO DOS EMPREGADOS EM LAVANDERIAS TINTURARIAS TOALHEIROS E SIM RJ (Adv(s). Dr(a). LILIAN CRISTINA POLY (RJ-125723)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO GERAL NO VALOR DE R$ 560,98... \r\n\r\nProc. 2006.001.107831-5 - MARIA CICERA VIEIRA DE MELO, Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDO INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 727,72... \r\n\r\nProc. 2006.001.114772-6 - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART.267,VI DO CPC...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO PREVIDENCIÁRIO... \r\n\r\nProc. 2006.001.121362-0 - AGACILDA BEZERRA SALES (Adv(s). Dr(a). VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA (PB-006565)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 4.816,16 EM FAVOR DA 1ª HABILITANTE E NA CATEGORIA DE PRIVILÉGIO GERAL NO VALOR DE R$ 722,35 EM FAVOR DO 2º HABILITANTE... \r\n\r\nProc. 2006.001.135647-9 - ALMERINDA SANTOS VELASQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARNEIRO ALVES (BA-004521)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 28.439,25... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.168256-6 - LISIANE SANDRI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X Habilitado: SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE, EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.DESNECESSÁRIA A JUNTADA DE CÓPIA DA SENTENÇA, UMA VEZ QUE FORAM APRESENTADOS OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, A DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU E A CERTIDÃO DE CRÉDITO.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.026537-0 - ILCELIO DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (RJ-051210)) X BVRJ BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA SCARPONI (RJ-002054), Dr(a). ALESSANDRA BEGNI PEREZ (RJ-088758) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. À APELADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.003040-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIEIRA LEITE (RJ-117530)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE V FICHTNER PEREIRA (RJ-071741) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O PARECER DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.028159-3A - 2.LIQUIDANTE JUDICIAL X LUIZ LAMHUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981) Despacho:AO FALIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.062701-5A - SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, SINDICO DA MASSA FALIDA DE ELAN CONSTRUCOES LTDA X DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS MOUTA E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE EDITAL PARA CIÊNCIA DOS INTERESSADOS.DIGA O FALIDO. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.121911-1 - NICOLAS THEODORE GATOS E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIR DA CONSOLACAO P GONCALVES (SP-098498)) X MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO PELO VALOR APURADO A FLS.359/360, SENDO QUE O CREDOR DEVERÁ, PRIMEIRAMENTEA, APRESENTAR PROCURAÇÃO ATUALIZADA, UMA VEZ QUE A JUNTADA AOS AUTOS É DATADA DE 1996. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.046869-9 - VALDETE DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA) Decisão:INTIME-SE A AUTORA, POR VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 152790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.103567-3 - MINISTERIO PUBLICO X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Despacho:À parte ré quanto ao acrescido.I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.059737-7 - AFONSO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIO PAES CORREA (MG-066425)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:Fls. 362 - À ré.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007366-0 - VIRALI COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES Despacho:Diga a ré da ação civil pública e após ao MP. I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120710-1 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X HAYLTON BASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA FRANCA VILLELA MATTOS (RJ-128952), Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos.Certifique-se se houve regular citação e oferecimento de contestação por todos os réus.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141307-2 - MARIANNO DEZIO MARTINS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X M C VENTANIA AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Despacho:Fls. 156 - Anote-se onde couber.Ao autor sobre a contestação e documentos.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.015545-4 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS BERTANI LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598) Despacho:À exeqüente quanto ao depósito de fls. 298.I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.011363-0 - JOSE DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X MARIANNO DEZIO MARTINS RAMALHO E OUTRO Despacho:Regularize-se a autuação, abertura do volume e encerramento do volume anterior.Ao autor sobre as diligências negativas de citação.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.042004-6 - HAYLTON BASSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). CHRISTIANA FRANCA VILLELA MATTOS (RJ-128952) Despacho:À parte contrária. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.131086-0 - INTERNET VENTURES S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEREIRA FONSECA (RJ-096097)) X EUCLYDES CARVALHO DE OLIVEIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.109837-0 - HERMINIO BARCIA RIVEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ABEL FERREIRO FANDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). HILDA ISABEL CABANAS DE MAYOL (RJ-019187), Dr(a). HUGO DE MARCHI SOBRINHO (RJ-071582) Despacho:Intime-se o Perito para o início das diligências. \r\n\r\nProc. 2005.001.111813-0 - BELMIRO DA ROCHA SOUSA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ (RJ-133326)) X VIRGILIO ALBERTO CORDEIRO E OUTRO Despacho:Apresente o autor os comprovantes de publicação do edital de citação no Diário Oficial, considerando a certidão de fls. 57. Prazo: 48 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132345-9 - ARTUR DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FRANCA OMENA (RJ-058189)) X GERSHON HENRIQUE GOMES PEIXOTO Despacho:Esclareça o autor qual é a situação da empresa na atualidade e eventual endereço.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054777-0 - SAUL HANONO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X MARIA ESTER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290) Despacho:Regularize-se a representação da ré, apresentando a advogada subscritora de fls. 70 o instrumento de mandato.I-se. \r\n\r\nEmbargos à falência \r\n\r\nProc. 2005.001.058850-2 - RESTAURANTE E CHOPERIA UNIAO DA CIDADE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042)) X RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636) Decisão:Indefiro fls. 31, adotando as razões de decidir expostas pelo Ministério Público às fls. 33verso.Oficie-se ao banco para que transfira a importância constante da conta, cuja guia se vê às fls. 08 para a conta da Massa, dando-se ciência ao Síndico e ao MP.I-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.010514-4 - EDVALDO CASSARO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO (RJ-099206)) X BOA NOVA 2000 AGRO COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Ao requerente quanto às certidões negativas de fls. 94 e 96.I-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1981.001.702784-0 (156) - MYRTA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)), Síndico: LUIZ FERNANDO DA C.CAMARGO, Dr(a). FLAVIO CASTANHEIRA DOS SANTOS (RJ-096999), Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386), Dr(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337) Decisão:Mantenho o percentual fixado na decisão de fls. 3553.Ao Síndico quanto ao acrescido.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.071383-3 - JANDER E RIBEIRO DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Considerando os embargos de declaração de fls. 290/291 e aos efeitos modificativos que poderão ser atribuídos aos mesmos, dê-se vistas ao Síndico e ao Ministério Público.Sem prejuízo, certifique-se o cartório quanto ao processo alegado pelo requerente.I-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.027991-2 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL A DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Fls. 175/176 - Às partes.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.004706-7 - CLEMENTE SOARES PANDURO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RAMOS (RJ-039758)) X MASSA FALIDA DE SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Considerando tratar-se de processo com sentença, aguarde-se o momento do pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.038066-2 - LUIZ LEOPOLDINO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SARMENTO DE MELLO (RJ-102720)), Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA), Habilitado: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), Habilitado: SERGIO AUGUSTO NAYA, Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.062568-3 - MARCELO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S/A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde o momento do pagamento.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.086124-0 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA JOVENEL LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 70 - Anote-se.Considerando a sentença de fls. 57/8, aguarde-se o momento do pagamento.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.102940-3 - MARCELO MARTINS VILARA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LACERDA SANCTOS (RJ-085930)), Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA, Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)), Assistente: ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDF. PALACE II, Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:Atenda-se ao MP, intimando-se as partes como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.063883-9 - LEANDRO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO OCEANO LTDA), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 29 - Anote-se onde couber e aguarde-se o pagamento.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006481-3 - EDEZIO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)), Habilitado: MASSA FALIDA DE KELLYMAR CONSERVACAO E MANUTENCAO TERRESTRE E MARITIMA LTDA ME), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Regularize-se o pedido de gratuidade de justiça, na forma da Lei 1060/50 e venha declaração de renda e bens para apreciar-se o pedido de gratuidade formulado às fls. 18.I-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.002327-9 - ODETTE CHALITA HITTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro JG e AJ. Anote-se.Ao Síndico e ao MP.I-se. \r\n\r\nImpugnação à habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.078820-8J (10863) - CHICO LEONE PROMOCOES EVENTOS E CENOGRAFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO (RJ-053448), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)) X CP DE PARQUES TEMATICOS SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Intime-se o Perito para cumprimento de fls. 218. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.062256-0 - FABIO JORGE BOTELHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo.I-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.010625-6 - ANTONIO JOSE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X EDIVALDO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO MENDONCA C. CAMPOS (RJ-116784) Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento dos mandados expedidos, consoante despacho de fls. 255. \r\n\r\nProc. 2006.001.007459-4 - JORGE LUIZ DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP às fls. 143 no prazo de 48 horas.(Requer emenda da inicial para constar a relação de todos os bens do requerente, devidamente individualizados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.137566-8 - CREFADIS CENTRAL DE REPRESENTACOES DE FABRICANTES ATACADISTA E DISTRIBUIDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533), Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730)) X DWV DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.017983-1 - TELECOM ITALIA INTERNATIONAL N V (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X TECHOLD PARTICIPACOES S/A TECHOLD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (SP-120111), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). ARNOLD WALD (RJ-006582) Despacho:Regularize-se a autuação quanto aos patronos das partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.038962-1 - LIDL STIFTUNG E CO KG (Adv(s). Dr(a). ANIELLE DE PAULA CANNIZZA (RJ-115037), Dr(a). ELISA SANTUCCI (RJ-065962)) X LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELLO (RJ-080463) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.077234-9 - CASA DO MEDICO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X CIRURGICA BARRETO 33 LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270) Despacho:Às partes em provas justificadas.I-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.036208-1 - LUCIANO CLAUDIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA (RJ-085088)) X SERTEP S A ENGENHARIA E MONTAGENS Despacho:Atenda-se o requerido pelo Ministério Público às fls. 26verso.(Seja o feito instruído com cópia trabalhista bem como suspensão da execução trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.070940-0 - EDSON GIOVANE FRANCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA (RJ-085088)) X SERTEP S A ENGENHARIA E MONTAGENS Despacho:Cite-se por edital com prazo de 20 dias, conforme requerido às fls. 45.I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.000937-4 - VICTOR GOULART DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BRIGIDA MARGARETH BANDEIRA E OUTRO) Despacho:Venham as declarações de renda e bens para apreciação do pedido de gratuidade de justiça e não o comprovante de entrega das mesmas.I-se. \r\n\r\nId: 152795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.094786-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O R. DESPACHO DE FLS. 267, 2° PARÁGRAFO. APÓS, VOLTEM CLS. (À ACECONT para tomar conhecimento da decisão de fls. 265 v , concedendo ainda o prazo de 5 dias para se manifestar) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.044504-3 - ADRIANA APARECIDA QUEIROZ DAVID (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTA (RJ-086457)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:...PELO EXPOSTO, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA QUE POSSA O REQUERENTE, JUNTO AO DETRAN, DAR BAIXA NA ALIENAÇÃO... \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1996.001.059758-5 - AFC CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432) AOS CREDORES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 1757/1758. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.065988-0 - MARLENE DE JESUS BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTES PLASTICOS LTDA E OUTROS Sentença:...POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE ARTES PLÁSTICOS LTDA... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2005.001.130988-8 - ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297)) X JOAO DARCI DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.005841-2 - LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.114426-9 - IRACEMA RUIVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) Sentença:...POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE 248 PARQUE DOS PRESENTES LTDA... DETERMINO A APURAÇÃO DOS HAVERES DOS SÓCIOS, ATRAVÉS DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO, NOMEANDO PE RITO JUDICIAL O DR. RUBEM PEREIRA DA SILVA JUNIOR. CONDENO O RÉU NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DA CAUSA. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.159558-1 - JARBAS LAUDIER MONTEIRO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.105446-6 - WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:AUTORIZO O PAGAMENTO, EM 2º RATEIO, DA QUANTIA DE ATÉ R$ 5.000,00, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2003.001.130748-6 - JOSE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINO DA COSTA MONTEIRO (DF-000474A)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 Decisão:DEFIRO O PAGAMENTO DA QUANTIA DE ATÉ R$ 10.000,00, TENDO EM VISTA OS 1° E 2° RATEIOS JÁ DEFERIDOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.021258-5 - DJALMA MORENO SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700)), Habilitado: CONCORDATA DE SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS Decisão:DIANTE DO NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.001.045124-5 - RUY RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). NELSON VIEIRA JUCA (RJ-018142)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA, Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:À REQUERENTE. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.012171-0 - MARIA PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X Habilitado: MASSA FALIDA HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, FACE À NATUREZA DO CRÉDITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.026352-7 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES TRANSMISSÃO DE DADOS E CORREIO ELETRÔNICO TELEFONIA MÓVEL CELULAR SERVIÇOS TRONCALIZADOS DE COMUNICAÇÃO RADIOCHAMADAS TELEMARKETING PROJETO CONSTRUÇÃO INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTO E MEIOS FÍSICOS DE TRANSMISSÃO DE SINAL SIMILARES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTTEL RJ (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ92629 Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.117966-0 - P.M.I.D.L. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963)) X C.A.G.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DONATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 867/875, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC(...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0BS - Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A Ao sindico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DH - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:DIGAM EVENTUAIS INTERESSADOS, FALIDO E MP, EM 05 DIAS... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1982.001.503570-6 (559) - BANCO MAISONNAVE S/A X SAMEX WEAR CONFECCOES IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PALERMO (RJ-017232) Decisão:FLS. 901 - DEFIRO CONFORME REQUERIDO, TENDO EM VISTA A CONCORDÃNCIA DO M.P.. (VENDA DE IMÓVEL) \r\n\r\nProc. 2001.001.083276-3 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA SARMENTO (RJ-096011)) X FASTER IMPORT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Sentença:...TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA, EMBORA INTIMADA, NÃO DEU ANDAMENTO AO FEITO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.009749-1 - DENISE DA SILVA JACQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAOEL CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.035950-8 - EDUARDO FUTURO MARCOS DIAS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARCELA CORREA MONTEIRO MESQUITA (RJ-001618B)) X MARCOS DIAS E FILHOS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO A. E. MESQUITA (RJ-000322B) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 586. \r\n\r\nId: 152962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.150259-1B (11.785) - Administrador: MASSA FALIDA DE PADRAO BOTAFOGO TINTAS LTDA. X CLAUDIO DE AGUIAR REIS E OUTRO Decisão:ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS DO INQUÉRITO JUDICIAL AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL COMPETENTE. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.125835-9 - JOSE ALVES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X ADENILDES RAMOS DE LIMA E OUTRO Decisão:Fls.94: defiro a vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.124044-8 - CLAW PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X AMUCO PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho em petição: \"O pedido deve vir como Carta de Sentença ou aguardar o retorno dos autos. Ao autor\". \r\n\r\nProc. 2006.001.069285-0 - MARIA DE FATIMA AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FELIX PINTO (RJ-105597)) X PANIFICACAO TRES IRMAOS LTDA E OUTRO Despacho:Providencie a autora a citação das rés, ciente de que a precatória para citação da 2a. ré encontra-se aguardando sua instrução e encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.077453-1 - GABRIEL WERNERSBACH FARINAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X JOSE BARBOSA DA SILVA FILHO), PRAETORIANTECH LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ARMINDA DE SEIXAS CARVALHO (RJ-087906) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.086242-4 - COMERCIAL SOMMA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAUA DE ALMEIDA MARNOTO (SP-110930)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aos interessados e falido sobre o cálculo dos rateios. \r\n\r\nProc. 1996.001.087592-5 - DROGARIA VILEMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915) Sentença:...DECLARO ENCERRADO O PROCESSO DE FALÊNCIA DE DROGARIA VILEMAR LTDA.-ME... \r\n\r\nProc. 2005.001.129094-6 - QUALITY EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fls.339/351: ao Falido por 3 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106843-0 - ALEXANDRE WILSON LIBERATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X MASSA FALIDA DE RIOGEO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). ANA ROSA DE FARIA (RJ-086875) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 3.640,82... \r\n\r\nProc. 2002.001.125741-9 - ZARZUELA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO NO VALOR DE R$ 106.854,14... \r\n\r\nProc. 2003.001.002641-6 - NATALINO DE MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 26.980,75... \r\n\r\nProc. 2003.001.003923-0 - ISABEL DE FATIMA DA SILVA X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2003.001.021413-0 - NISSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MUNDIAL ARTEFATOS DE COURO S/A, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Fls.48: concedo o prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.084389-3 - OXFORD S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO NO VALOR DE R$ 110.817,65... \r\n\r\nProc. 2004.001.002353-3 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 1.500,00... \r\n\r\nProc. 2004.001.097290-7 - MARIA D AJUDA PINTO FRAZAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS SANTORO (RJ-001395B)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 45.894,11... \r\n\r\nProc. 2005.001.056989-1 - RHODIA POLIAMIDA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BUBITEX DO POLO DAS MALHAS LTDA), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO NO VALOR DE R$ 19.375,58... \r\n\r\nProc. 2005.001.112742-7 - EUCLIDES DOS SANOTS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONCALVES (RJ-075795)), Habilitado: RIOGEO ENGENHARIA LTDA, Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 2.688,97... \r\n\r\nProc. 2005.001.153656-0 - HARLEIZE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA, Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIA NO VALOR DE R$ 6.304,16... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.027239-5 - FATIMA MARIA DA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.153404-5 - ESPOLIO DE IVAN AFFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 2.000,00 EM FAVOR DE MARLI SILVA FERNANDES... \r\n\r\nProc. 2006.001.011684-9 - VANDA KATIA VASCONCELOS PEIXE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDER GREGO OLIVEIRA (CE-007033)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 4.005,81... \r\n\r\nProc. 2006.001.011744-1 - LUCINEIA FRANCISCO SANTOS, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 9.948,08... \r\n\r\nProc. 2006.001.011751-9 - ELIZETE CARDOSO DE LIMA, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 34.519,80... \r\n\r\nProc. 2006.001.097995-5 - ALESSANDRO SANTANA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 1.174,80... \r\n\r\nProc. 2006.001.098067-2 - ROSEMBERGUE SALVINO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO DA SILVA (RJ-051716)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 7.664,00... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.119706-7 - LANA SELMA MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X VALERIA CORREA EL HANI E OUTRO Despacho:Fls.65/66: ciente o Juízo.Aguarde-se o prazo de 10 dias ...para retirada do nome do advogado da autuação. \r\n\r\nProc. 2006.001.140396-2 - PONTO DO BACALHAU DE MARECHAL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). A.J. DABUL NETO (RJ-021753)) X LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656) Despacho:Certifique-se sobre a manifestação da ré...Venha a declaração de bens e rendimentos da ré para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.042505-0 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROSSI DE QUEIROZ (RJ-105108)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO L MENDES VIANNA (RJ-066683), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:Valor dos honorários informados a fls.476. Comprove-se o depósito em 48 horas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.139244-7 - LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Decisão:Fls.167: defiro... \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.122773-2 - MINISTERIO PUBLICO X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nAção Civil Pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147776-3 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça...Indefiro igualmente o pedido de recolhimento da taxa judiciária ao final... \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1997.001.047601-2 - COTEPA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989), Dr(a). SAULO SILVA (RJ-087206) Decisão:...Nada requerido em 05 dias, arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.085647-8 - MARCELO MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURAO (RJ-108078)) X FITA MASTER PRODUTOS MAGNETICOS E PROJETOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls.95: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.047094-3 - HOCHE JOSE PULCHERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X TERCIO AVILA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-130558) Decisão:Cite-se a 2a. ré na pessoa do 1o. réu, uma vez que o autor tem colidência de interesses. Desentranhe-se fls.348/360 e devolva-se ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.133103-3 - LAIS CARNEIRO HASSLOCHER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X MARCOS BARROSO DA COSTA E SILVA E OUTRO Decisão:...Fls.37: renove-se a citação, autorizado o Sr. Oficial a efetivar a diligência conforme disposto n art.172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.142509-0 - NADIA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X NATHALY PAIVA ITUASSU (Adv(s). Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857) Decisão:Fls.921: indefiro o pedido de prazo complementar...pelo que considero, inclusive, preclusa a oportunidade de se manifestar sobre os documentos supervenientes. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.126240-3 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BD RIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218)) X FALENCIA DE CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058), Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). ALINE CAMARDA MARINHO (RJ-112766) Decisão:Fls.902:...o artigo indicado é o 687, §5º do CPC, onde está disposto que a intimação se fará pessoalmente. Efetive-se, COM URGÊNCIA. Aos interessados sobre as datas do leilão, 03 e 17 de abril, às 15 h. Ao Síndico e MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.129696-3 - BRADESCON FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA WINNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777)) X CP CIMENTO EPARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA VILELA PEDRAS JUNQUEIRA (RJ-075869) Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA CONSTANTE DE FLS.439/442, JULGANDO EXTINTA O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, VIII DO CPC... RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO DA AÇÃO PARA CONSTAR SOMENTE O NOME DE POLO FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.001.009435-9 - BRINPEL PAPELARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551) Decisão:Proceda-se à avaliação dos bens arrecadados (fls.169/191), no endereço informado pelo depositário (fls.356), COM URGÊNCIA, devendo o Sr. Manoel Ferreira acompanhar a diligência, tendo em vista os bens encontrarem-se sob sua guarda.O Sr. Avaliador deve avaliar diretamente os bens e conferir se todos aqueles constantes no auto de arrecadação efetivamente encontram-se naquele endereço. Ao mandado de avaliação deve ser anexada cópia desta decisão.Ao falido Manoel para informar, comprovadamente, se entregou as lojas 207 e 209 ao locador, eis que no mandado de fls.334/335 constou a retirada dos lacres de todas as lojas, tendo sido entregue as chaves ao seu patrono. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.123684-2 - AIDA DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RODRIGUES MONTET PEREIRA (RJ-079085)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao habilitante para comprovar, documentalmente, que seu nome não foi retirado do cadastro do Banco Central pela ré, conforme determinado na sentença de fls.05/07... \r\n\r\nProc. 2002.001.124196-5 - MARCELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTONY DE QUEIROZ (MA-002043)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.001.001010-0 - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SHERING PLOUG S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao habilitante e falido. \r\n\r\nProc. 2003.001.019979-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-108824B)), Habilitado: MASSA FALIDA DE FJORD S/A INDUSTRIA DO VESTUARIO, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Ao Falido. \r\n\r\nProc. 2003.001.083557-4 - LUZIA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MILLER ASSISTENCIA MEDICA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO NO VALOR DE R$ 8.790,40... \r\n\r\nProc. 2006.001.149886-9 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COSTA TAVARES (CE-009670)), Habilitado: MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao Falido e Síndico...Após, ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.027657-1 - ESTEVÃO NUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA DE ALMEIDA CABRAL VITALINO (RJ-083292)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIOGEO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). ELIZABETH DA LOMBA BUARQUE RIBEIRO (RJ-098778), Dr(a). ANA ROSA DE FARIA (RJ-086875) Decisão:...Defiro a gratuidade de Justiça...Ao habilitante para juntar cópia do cálculo que originou o valor constante na certidão de fls.05. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.150440-5 - ROBERTO CLAUDIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANGELO DE FARIA (RJ-070000)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Tendo em vista a grande divergência entre os valores de fls.24 e 04, diga o habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.022010-3 - JORGE LUIZ SILVA MENDES X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos... \r\n\r\nProc. 2007.001.022075-9 - CARLOS ALBERTO GOMES X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos... \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.105941-2A - SINDICO DA MASSA FALIDA DE IMBIRUSSU NAVY NAVEGACAO FLUVIAL E MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X H DANTAS COMERCIO NAVEGACAO E INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-047659) Despacho:...Ao impugante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.080324-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X STAR SHIPPING A S (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.026965-7 - ATHEQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-130558)) X TÉRCIO ÁVILA PINHO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.074812-8 - MARIA HELENA DE SOUZA GONTIJO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463)) X PAULO MARCOS SENRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.014333-0 - THE POLO LAUREN COMPANY LP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X HARAO DUEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls.1543 - a única coisa que o Juízo quer saber e pode exigir da parte, é como os réus chegaram ao endereço de fls.940, ou seja, com base em qual informação ou documento que não consta nos autos podem afirmar que aquele é o endereço da denunciada. Digam em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.013587-2 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO GRANDE MERCADO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE SOUZA PEIXOTO (RJ-138192), Dr(a). LUCIANO CUNHA NOIA (RJ-105753)) X ZAMBONI COMERCIAL LTDA Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se a parte final de fls.178. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.108982-5 - MARCOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693)) X UNITECH RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Sentença:...HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.002728-2 - NIVER LINES SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CURI (RJ-115790) Decisão:Anote-se a denunciação da lide de IRB Brasil RE. Promova-se a citação do denunciado. \r\n\r\nId: 152989"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.101108-5 - GRUPO DE DEFESA DA NATUREZA GDN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220), Dr(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI (RJ-133428) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.434v, devolvo o prazo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.092134-6 - SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SANTANA (RJ-085022)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 88.129,90 (oitenta e oito mil, cento e vinte e nove reais e noventa centavos), corrigidos monetariamente a partir de 01.01.99, acrescidos de juros legais a partir da citação. Condeno ao réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação. Condeno o réu a ressarcir ao autor o valor pago pelas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2003.001.080108-4 - JORGE LUIZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.082857-0 - PREMIER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.066988-1 - ARLETE AULER (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.085943-0 - HELENA DE SOUZA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.058321-8 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.001.500119-0 (10545) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000002)) X ESPOLIO DE LAURINDA AMELIA CORREIA MARQUES), Inventariante: FERNANDO CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) Despacho:Aguarde-se no arquivo a liquidação do Precatório Judicial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.011090-0 - FRANCISCO MARCOS PRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga a parte autora, na forma requerida pelo MP às fls.28/v. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.084091-8 (4202) - ANTONIO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-000002) Decisão:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.035353-0 - RAFAEL ARAUJO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARINHO DE MORAES DE MESQUITA (RJ-110625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.134813-9 - GENICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO E C FOLLY (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.016076-7 - JOENIR DA FONSECA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PGM Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.133068-5 - SERGIO MARTINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.043875-9 - VINICIUS SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X COMANDANTE DA DIRETORIA DE ENSINO E INSTRUCAO ACADEMIA DE POLICIA MILITAR DOM JOAO VI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139468-5 - FERNANDO AUGUSTO DE LINA REGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA MIRANDA VILLANO (RJ-123050)), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.014505-9 - MARCOS VINICIUS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro vista ao Estado para impugnar a pretensão. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138359-8 - MARIA EDUARDA LIMIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X REITOR DO INSTITUTO DE APLICACAO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Despacho:Ao Estado para impugnar a pretensão. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.078696-4 - HUMBERTO CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000002), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.114344-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI TORINO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). RAQUEL OLIVEIRA FRANCA (RJ-108066), Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). LUCIANO BERGARMO (RJ-100532) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.030893-8 - FABIANA MATTOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.044376-3 - COLIGACAO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE FATIMA O MELO (RJ-078682)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.072128-3 - JUVENIL DA SILVA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.072379-6 - LUIZ CARLOS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.075789-7 - JOAO PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WLDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALDIMIM (RJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.081394-3 - JOAQUIM DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.136664-8 - CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (RJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.151779-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE ANTONIO RAPOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.022006-5 - ELZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.022608-0 - PAULO BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO O. B. DE CARVALHO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.028355-5 - ALEXANDRE SOARES BORBA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Recebo o recurso de fls.75-77 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.071756-7 - ALEXANDRO ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DRª MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:Recebo os recursos de fls.79-80 e 81-84 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.088813-1 - JUAREZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.100873-4 - MANOEL CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.102986-5 - ISAC PEREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.143225-8 - FABIO SOARES MORGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.035127-7 - FERNANDO DE CASTRO LINHARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.036758-3 - MARCELO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.044056-0 - ALEXANDRO NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050803-8 - ADRIANO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.053403-7 - ALEXANDRE FIRMINO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.059614-6 - BARNABE RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.079576-3 - ALEXANDRE MALHEIROS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:...Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor as diferenças entre o valor pago a título de GEAT nos 5 primeiros meses (R$ 150,00) e o valor pago a título de GEAT de junho a agosto de 2001 e fevereiro a maio de 2002, de modo que perfaçam o montante de R$ 150,00, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a partir de cada parcela paga incorretamente, devendo estas diferenças contarem para a absorção no soldo do autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.115930-1 - ANTONIO JOSE NUNES BONJOUR (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:...Diante do exposto, julgo improcedente o pedido autoral. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.155528-0 - SAMIRA REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.040922-1 - JOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LAU DA SILVA (RJ-092471)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PROC. ERJ Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.049465-0 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para que o veículo do autor seja liberado do depósito público sem o pagamento de multa, diárias e taxa de reboque e IPVA, nos termos da liminar de fls. 24, que torno efetiva. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.092264-1 - NEW CHIFON MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CORREA PIRES SCHLEUMER (RJ-115042)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Recebo o recurso de fls.180-191 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022679-8 - NILZA CARNEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.A parte autora alega má prestação do serviço de fornecimento de água no que tange à cobrança de suas contas. Contudo, compulsando os autos verifica-se que a parte autora está em débito com a ré. É certo que para prestação do serviço de fornecimento de água é necessário que seja efetuado o pagamento das contas. Se a parte autora discorda dos valores cobrados, já deveria ter consignado em juízo os valores que entende devidos e não simplesmente se abster de efetuar o pagamento das contas. Assim, diante do não pagamento das contas e da não consignação dos valores entendidos como devidos, indefiro a tutela antecipada requerida. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.101479-7 - CRISTINA VELASCO RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.082772-3 - ILSE NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SVAITER (RJ-070240)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.008543-7 - MERCIA PEREIRA COELHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 152784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Gustavo Correa de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.001.079265-0 - REGINA LUCIA FARIAS DE ABREU CHIARADIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATTA (RJ-000002), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374), Dr(a). DENISE CAMOLEZ (RJ-095061) Despacho:Fls.444: Dê-se vista à União por dez dias para que se manifeste. I-se por OJA.Fls.445: desentranhe-se e junte-se aos autos respectivos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.135401-0 - JOSELITA CARVALHO PARANHOS E7/C9 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644) Despacho:1. Ao autor para cumprir corretamente o despacho de fls.80, formulando o pedido que se pretende. 2. Venha cópia da emenda da inicial para instruir mandado citatório. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.119690-8 - PEDRO DERMEVAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO E PAGTO DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 336,05 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.070250-8 - CASA DE REPOUSO SANTA ISABEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ E4/C7 (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.013065-9 - JOSE ELIAS GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 11 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:1. Fls.256/260: recebo o recurso de apelação interposto pelo autor, no duplo efeito. 2. Ao apelado. 3. Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.114410-1 - LEONARDO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E 8 / C 11 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Fls.220/221: ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.073061-8 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 9 / C 1 ... CERTIFIQUE-SE QUANTO À TEMPESTIVIDADE E CUSTAS. AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2006.001.104531-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTAURO ... E 6 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:... Assim sendo , INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.072131-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001)) X VALDEA GONCALVES MOREIRA GAUTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE MATTOS COUTINHO (RJ-103189), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:1. Fls.137/140: recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. 3. Após, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.125777-3 - MARIA APARECIDA MARTINS VERAS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C10 Decisão:1. Fls. 85: intime-se pessoalmente o Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 05 (cinco) dias, a decisão de fls.55/56, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existente no estoque da SES e SMS. 3. Fls.77/78: anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Maria Aparecida Martins Veras e executado Estado do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação. 4. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.086510-4 - ALEXANDRE VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SALLES CATRAMBY (RJ-096627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.047804-2B - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X LUIS ANTONIO VASQUES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEICAO (RJ-074512) Decisão:Haja vista a planilha apresentada, indicando excesso de execução, recebo a presente impugnação no efeito suspensivo apenas quanto a tal valor (R$ 3.532,54). Isto posto, autue-se em apenso. Certifique-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.097367-9A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C4 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X ELIZABETE SUTTER TAVARES NUNES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Decisão:RAA. Certifique-se quanto à tempestividade e custas. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.091902-8A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C6 E OUTRO X JOSE ALBERTO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇAO, EIS QUE A CAUSA NAO POSSUI CONTEUDO ECONOMICO IMEDIATO, ESTANDO O VALOR DA CAUSA FIXADO COM PROPORCIONALIDADE \r\n\r\nProc. 2006.001.121335-8A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEORGINA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) RAA. Certifique-se quanto à tempestividade e custas. 2) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157216-5 - LEANDRO DA SILVA VERAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Fls.36: recebo a emenda. Retifique-se na DRA o pólo passivo para SUDERJ. Oficie-se ao Distribuidor. 2. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.055613-6 - MAX PASKIN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUCOES S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.116028-8 - JULIO CESAR RODRIGUES FERREIRA E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.115182-8 - ESPOLIO DE ISIS ABIBE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE (RJ-113194) Decisão:1. Fls.118: considerando ter a autora falecido, conforme documento de fls.119, suspendo o feito (art.265, I, CPC). 2. Retifique o polo ativo na DRA para que conste Espólio Isis Abibe da Silva. Oficie-se ao distribuidor. 3. Venha o termo de inventariança (art.12,V, CPC), bem como regularize a representação. 4. Após, decidirei sob o recurso de apelação interposta. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.021846-7 - AMAURI DOS REIS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Não há pleito antecipatório a ser apreciado. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.015841-4 (3110) - ANNA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FL.249: DEFIRO VISTA (IPERJ). \r\n\r\nProc. 1992.001.027380-1 (3544) - ROSALVA TAVARES PARENTE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X IPERJ ---E7/C4--- (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S. R. MAHLER (PJ-000001) CERTIFIQUE-SE QUANTO A TEMPESTIVIDADE E CUSTAS. AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 1996.001.123743-6 (5943) - JOSE ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 15 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (PJ-000001), Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890) Despacho:Fls.257: ao exequente para se manifestar quanto à ausência de citação do executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.029288-8 - PAULO ROBERTO MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C1 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.068940-5 - CREUZA MARIA CASSIANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão:Fls.117/119: ao exequente para informar no prazo de cinco dias se o depósito satisfaz a obrigação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.083196-9 - LUCAS PIRES PONTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARCIA NUNES (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 6/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBURG (PJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:Fls.163/165: ao exequente para informar no prazo de cinco dias se o depósito satisfaz a obrigação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.119553-4 - GALDINA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.123006-6 - RITA DE CASSIA BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710), Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao exequente para cumpri integralmente o item 01 de fls.94. \r\n\r\nProc. 2004.001.129159-6 - WILSON NEGREIROS BOTELHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.148648-6 - RAFAEL NEVES ALEIXO LAURIA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO---E8/C15--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.032054-2 - MERIALINA NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122) Despacho:1. Fls.74: anote-se o nome do novo patrono para fins de futuras publicações.2. Fls.68: ao autor para informar se possui contracheque, conforme descrito no ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.036746-7 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.047096-5 - EDISON DE SOUZA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E1/C6--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.047957-9 - LEVI ALVES FELICIANO (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C14 Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.050001-5 - CARLOS HENRIQUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 4 / C 3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.050624-8 - RICARDO JOSE FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls.156: Ao Estado para esclarecer o requerido, uma vez que já há sentença com trânsito em julgado (fls.142vº). \r\n\r\nProc. 2005.001.078240-9 - PAULO ROBERTO AMANCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.140918-4 - JORGE FLAVIO PECANHA .....E5/C8..... (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .......E5/C8........ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057365-3 - PAULO CESAR DANTAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHÃES (RJ-053983)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C10 Decisão:1. Diante do teor da certidão cartorária de fls.62, desentranhe-se a contestação (fls.60/61), ante a sua intempestividade. Autue-se por linha. 2. Em provas, justificando-as. 3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.097367-9 - ELIZABETE SUTTER TAVARES NUNES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C4 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.102812-9 - RENATA DA CRUZ SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1.Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2. Segue ofício à Egrégia 15ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.001.121335-8 - GEORGINA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Fls. 54: intime-se pessoalmente o Secretário Estadual de Saúde para que cumpra, em 05 (cinco) dias, a decisão de fls.21, sob pena de suportar, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existente no estoque da SES. 3.Autue-se em apartado a impugnação ao valor da causa, manifestando-se, em seguida, o impugnado. 4.Após, ao Ministério Público para se manifestar quanto ao mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.130312-8 - MARCO ANTONIO DA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C1 Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. 2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.23/30. 3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. 4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.139432-8 - FERNANDO JOSE FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C13 Decisão:1.Fls.32: recebo a emenda. Retifique-se na DRA o pólo passivo para Estado do Rio de Janeiro. Oficie-se ao Distribuidor. 2. Defiro gratuidade de justiça ao autor.3. Cite-se. (AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE = CÓPIAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.141219-7 - ADELSON LOPES PENHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C13 Decisão:1. Diante do teor da certidão cartorária de fls.96, desentranhe-se a contestação (fls.85/95), ante a sua intempestividade. Autue-se por linha. 2. Em provas, justificando-as. 3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.143073-4 - CLAUDIA MARA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Fls.35: mantenho a decisão agravada. 2. Aguarde-se eventual pedido de informação. 3. Ao Ministério Público para se manifestar quanto ao mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.008490-6 - MARIA APARECIDA VERISSIMO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C14 Despacho:Fls.18: concedo o prazo de trinta dias para cumprir o item 02 de fls.16. \r\n\r\nProc. 2007.001.020476-6 - JOSUÉ QUIRINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020862-0 - MARIA ELIA FETEIRA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro J.G. Traga a parte autora, em 10 dias, atestado e receituário expedidos por instituição credenciada junto ao SUS para comprovação da recusa da parte ré na entrega do(s) medicamento(s) solicitado(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.022295-1 - MARIA NANCY GODINHO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG ... o que, por si, seria insuficiente para a concessão do pleito antecipatótio ... Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.032556-9 - PEDRO GUERRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C8 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Decisão:1. Fls.118: considerando o falecimento do autor, conforme demonstrado através do documento de fls.120, suspendo o feito na forma do artigo 265, I, CPC. 2. Regularize a representação dos herdeiros no prazo de 30 dias, devendo ser comprovado, ainda, a qualidade de herdeiro através dos respectivos títulos.3. Intime-se o senhor perito para ciência do falecimento do autor e para informar se através de uma perícia indireta será possível esclarecimento acerca dos fatos narrados na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.013759-2 - JOSE ROBERTO RIBAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PROPRIA 18 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.002347-4 - WAGNER DE PINTO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X ALBERTINO DE BARROS LOBO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.050271-6 - CONDOMINIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DTOTT FONTENELLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada. 2. Segue ofício à Egrégia 17ª Câmara Cível. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.082877-2 - NEUZA TEIXEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C7 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.020343-4 - ROSA PETRINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 8 / C 12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.039085-4 - ROSANGELA RIBEIRO DOS SANTOS - E 9 / C3 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118387-1 - MARILENE FERNANDES LUCAS SCUDIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X FUNDO UNICO DE PRE VIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI E10/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nAo Dr. Paulo Soares de Vasconcellos (OAB/RJ nº 31331) para retirar petição protocolada em 14/02/2007 sob o nº 132705, visto a mesma não ser direcionada a nenhum processo que tramita nesta serventia. \r\n\r\nId: 152786"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.138574-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Rejeito a preliminar de prescrição alegada pela Transportadora ré... Rejeito a preliminar de inadequação da via eleita pelo Autor... Rejeito, por fim, a alegação de que o feito deve ser suspenso... entendo que a questão é meramente de direito, pelo que impertinentes as provas reclamadas pela Transportadora ré... Indefiro as provas requeridas, portanto. Preclusa esta, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.063459-0 - NORMAN DE OLIVEIRA RICON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). JOAO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:Fls. 247: Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.126379-7 - ARI OSVALDO FERRANTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBMP (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A revelia do Estado não é idônea a fazer presumir verdadeiros os fatos descritos na inicial. Portanto, diga o Autor em provas, e, com a resposta, dê-se vista ao MP para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.135345-4 - MARIA CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SMTR SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES), DECIMO OITAVO BATALHAO DE POLICIA), TRIGESIMO PRIMEIRO BATALHAO DE POLICIA Decisão:Indefiro o requerimento liminar... Defiro JG. Designo AC para o dia 15/05/2007, às 14:00 hs. Cite-se e I-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.062622-7A - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X MARCUS VENICIUS VALINO GOMES (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:AO IMPUGNADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2006 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.052031-4 - WILLIAM FONSECA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Rejeito o requerimento liminar... Portanto, digam as partes em provas, e, após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.024999-3 - TRANSPORTES EM TAXIS RADAR LTDA X DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:...concedo a liminar para que seja liberado o veículo objeto da presente independente de qualquer pagamento, sob pena de incidir em multa diária no valor de R$ 200,00. I-se e notifique-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.031826-2 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA X Procurador: ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA (PROC ERJ) Despacho:À parte Autora para requerer o que de direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.017747-5 - ASSOCIACAO DOS AGENTES DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AAFA RJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS (PJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDÃO (RJ-051739) Despacho:Conforme requerido às fls. 1135, dê-se vista ao réu para manifestar-se sobre a planilha apresentada, atentando à natureza dos descontos reclamados e à redução dos juros ao percentual de 0,5% ao mês. \r\n\r\nProc. 2001.001.110207-0 - PAULO CESAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-000002) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.084627-6 - ANA PAULA ANTONIO ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR - ELAYNE M. SAMPAIO RODRIGUES MAHLER), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR - LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.142633-7 - MARCELO SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRÍCIO DO ROZÁRIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:Fl. 166: Dê-se vista pelo prazo legal.Fl. 168: Anote-se, devendo constar na capa dos autos a advogada referenciada em fl. 143. \r\n\r\nProc. 2004.001.149152-4 - SEBASTIAO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.000239-8 - GISELA GORRESE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARABALHO MARTINS Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.006490-2 - GARMENDIA DE SOUZA CYPRIANO DE CASTRO, RICARDO CYPRIANO DE CASTRO, CARLOS MAGNO CYPRIANO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO - PGE Decisão:Com relação aos embargos apresentados pela Autora, reporto-me à fundamentação lançada no ante penúltimo parágrafo de fls. 111. Com relação aos embargos apresentados pelo réu, retifico a fundamentação... \r\n\r\nProc. 2005.001.007420-8 - RAIANE MARA CAMPELLO GONCALVES, DAIANE MARA CAMPELLO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.017301-6 - JOSE FARIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.030132-8 - JORGE FERNANDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.046393-6 - RAMON GIANI GERVIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.061252-8 - WILSA CELIA ANDRADE DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...)Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.Sem custas, face à gratuidade de Justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de março de 2007.ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON Juíza de Direito(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.154751-9 - LEANDRA GOMES DE CARVALHO, MICHELE DA SILVEIRA AFFONSO, FLAVIA RODRIGUES DOS SANTOS, GISELLE SOBRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Despacho:Ao Autor, conforme promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.155561-9 - ANGELA TERESA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Republicação do despacho de fl. 82: Aos réus. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.075573-1 - RICARDO BENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Decisão:Indefiro a antecipação de tutela... Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.078782-3 - ROSEMAR DA ROS BODART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2.Recebo no duplo efeito apelação de fls. 102/122.3.Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do §2o, do art. 285-A do CPC.4.Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.RJ, DS. \r\n\r\nProc. 2007.001.020900-4 - ILDA LUIZA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA Decisão:...Por tais motivos DEFIRO a antecipação de tutela requerida... \r\n\r\nProc. 2007.001.021126-6 - LENIRA PEREIRA BACALHAU (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Por tais motivos DEFIRO a antecipação de tutela requerida... \r\n\r\nProc. 2007.001.021140-0 - MARCELO ANDRE DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Decisão:Com relação à discriminação referida pelo Autor, não vislumbro a verossimilhança das alegações, pelo que indefiro o requerimento liminar. Defiro JG. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023906-9 - SANDRA REGINA ROSA COELHO (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:...Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar à Ré que se abstenha de interromper o fornecimento de água à residência da Autora... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026356-1 - MARCELA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES CAMPOS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.078781-2 - HENRIQUE IZAIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.110931-9 - SHEILA INACIO DA SILVA, MARCELO ALVES RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC MUNICÍPIO - GUSTAVO MOTA GUEDES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Despacho:Renove-se a intimação do Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.021451-6 - KÁTIA MÔNICA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO D ALMEIDA SOARES (RJ-019402)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA Decisão:...Por tais motivos DEFIRO a antecipação de tutela requerida... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.092802-1 - ILMA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDAIR C. DE CARVALHO (RJ-031493)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SARAPIAO (PJ-000001)), Litisconsorte: SUCENA ALEXANDRE, Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528) Despacho:Fls. 233 e ss: Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.107680-8 - TEREZA FIRMINO FERREIRA, BIANCA CRISTINA FIRMINO FERREIRA, MONIQUE FIRMINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Decisão:Recebo o recurso de Fls. 57/63 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.161515-0 - ALCIONE MELLO DE FIGUEIREDO, ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Decisão:Recebo os embargos. Declaro a sentença para esclarecer que a referência ali existente tem por base o documento de fls. 19, não se tendo excluído qualquer das verbas descritas. \r\n\r\nProc. 2006.001.098250-4 - CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES, NIDAY ALLINE NUNES FERNANDES, PHERLA NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.098645-5 - CELINA MAYNARD LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:1)Fls. 34: Recebo o agravo retido. Ao agravado. Anote-se na capa dos autos. 2) Em réplica. \r\n\r\nId: 152787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.030488-5 (4320) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BALLON ROUGE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER C´OPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.150182-7 - PAULO SERGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L M HACK Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.047410-7 - DIAMANTINO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO DR. PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.055905-8 - MACIEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos,subam os autos ao E. Tribunalde justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.155801-6 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a CEDAE se ainda tem interesse emprosseguir com a execucao. fls. 469 e segs., anote-se onde couber. Informe o cartorio sobre ojjulgamento doagravo interposto no S.T.J. conforme certidao de fls. 438 V. Apos, direi sobre opedido de levantamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.123409-6 (3569) - LUCIENE LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BOHME RIOS (RJ-050113), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido principal para condenar a parte ré a pagar a autora: \r\n\r\nProc. 2002.001.131555-9 - RODRIGO RIBEIRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2003.001.088758-6 - JOAO LUIZ ALVES MANHAES (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, \r\n\r\nProc. 2004.001.026946-7 - CARLOS CELSO DE MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO PIRES MIGUEIS (RJ-002281A), Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X MUNICÍPIO DO RJ), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Despacho:Digam as partes sobre o honorario do Sr. perito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.085326-1 - CRISTINA REGINA FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Em replica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.076669-4 - SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SATEMRJ (Adv(s). Dr(a). NADIA FONSECA BORGES (RJ-114595)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e concedo a segurança, \r\n\r\nProc. 2004.001.130063-9 - MIRABILIS ASSOCIACAO CULTURAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CORDEIRO (RJ-062752)) X COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURAS DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA, \r\n\r\nProc. 2005.001.148940-4 - CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROBERTO BORGES (MG-050264B)) X GERENTE DO CONTRATO DE SERVICOS DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO SUPERINTENDEN), Procurador: SILVIA FABER TORRES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.132179-9 - PRATEADO VIP S ESTUDIO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA Despacho:Intime-se o MRJ para querendo apresentar impugnacao. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.006532-8 - FRANCISCO JOSÉ LETTIERE AMADO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS COM A FINALIDADE DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.016929-8 - FABIANA MATTOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATTOS DA ROCHA (RJ-136325)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGUARDANDO COPIAS CONFORME ART 6º DA LEI 1533/51 \r\n\r\nProc. 2007.001.024866-6 - TÂNIA MARIA DEFORME ZULIANI X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS A FIM INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.111023-6 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.012100-4 - NEUZA MARIA JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE C AMELIO Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500253-7 (1306) - JORGE SERRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ACRIDALO PESTANA (RJ-013119), Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS RAMOS (RJ-000001) Despacho:Nada a prover. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.026936-2 - ANTONIO EVERTON CHAVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI (PJ-000002) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, como usem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunalde Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.052689-9 - ATARIS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE JUNTADA DE OFICIO FLS 200/201 \r\n\r\nProc. 2003.001.072112-0 - ROBSON GIL HONORATO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001) Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2003.001.108340-7 - JAIR MARQUES MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). MARCIA V M ANDRADE (PJ-000002) Despacho:Conforme certidao supra, defiro a devlucao do prazo requerido pelo ERJ as fls. 234. \r\n\r\nProc. 2003.001.152267-1 - MARIA AUREA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.052370-0 - ALTAIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2004.001.106132-3 - ALEXANDRE DUNNINGHAM DE ALENCASTRO GRACA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC, face o abandono da causa pela parte autora por prazo superior a 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.125566-0 - JOSE MAURICIO DE SA PORTAL (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HOGO T SETTE E CAMARA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ou sem as contra-razoes, ao Mp. apos, subam os autos ao E. tribunal de justica comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.040728-3 - LUIZ ANTONIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: THIAGO SIMÕES DA SILVA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autoa ao E. Tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.045770-5 - WILSON NEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o autor para que proceda ao recolhimento das custas sob pena de inscricaona divida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.070167-7 - ALTAIR DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.074126-2 - MARIO DUARTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.079875-2 - OSCAR DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.160919-7 - MARCIO VIDAL RODRIGUES QUERE (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para determinar que o réu inicie procedimento administrativo, em relação ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.012726-4 - ROSANA VIEIRA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Especifiquem provas apos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.048364-0 - ROSANGELA DOS SANTOS PEDROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ousem as contra - razoes,ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.067454-8 - DILA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). ALBERTO MARQUES TEIXEIRA (RJ-071136)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Especifiquemprovas, apos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.079111-5 - CLEIDE MARIA ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FERNANDA AVERBUG (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.099326-5 - LUIZ COSTA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.020599-0 - JOÃO VITOR SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho de fls. 22: Venha aos autos a declaracao de hipossuficiencia financxeira do representante legal do autor para exame do pedido de gratuidade de justica sob pena de cancelamento da tutela deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.023622-6 - PAULO ROBERTO LEAL MACEDO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO , QUE FIXO EM 10 % ( DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA , OBSERVADO O DISPOSTO NO ART 12 DA LEI 1.060/50 \r\n\r\nProc. 2007.001.025645-6 - NELIO DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro J.G. Anote-se a prioridade de idoso. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025668-7 - FLÁVIA ALITTA MOREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA (RJ-130010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... PELO EXPOSTO INDEFIRO A LIMINAR. cITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.026062-9 - RODRIGO COELHO DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Cite-se coma resposta sera apreciado o pedido de antecipacao da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.138144-9 - CALVARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1- fls.40 - defiro a busca ea preensao. 2- Certifique o cartorio quanto a apresentacao de resposta pelo ERJ. 3- Desentranhe-se a peticao de fls. 36/38, devolvendo-se ao seu subscritor, eis que presente o instituto da preclusao consumativa com a interposicao do agravo retido de fls. 31. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.133819-9 - ADRIANA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO aguardando cópia de petição datada em 16/12/06 para andamento dos autos \r\n\r\nProc. 2006.001.039714-0 - JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A REGIONAL RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DRA. JULIANA DESOUZA REIS VIEIRA ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO - ESPECIFIQUEM PROVAS,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.020310-5 - MARIA MADALENA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC, haja vista a desistência manifestada pelo autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.125794-1 (3574) - BERENICE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO BATISTA DA SILVA (RJ-061693)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-000001) ATENDA-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO - DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.133999-7 - ARTHUR HERMANN GRUENBAUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO MULLER PUPO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS A FIM INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.005894-8 - NANCY ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA C M CRUZ DE ANDRADE Sentença: JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.011134-5 - ARLETE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, comousem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunalde Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.111069-5 - SUELI PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: SAINT CLAIR SOUTO Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante o reconhecimento da litispendência, na forma do art. 267, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.086902-5 - VILMA HELENA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Oficie-se ao orgao de origem do servidor falecido a fim de que forneca o DAP do instituidor da pensao. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.093166-1 - JANE VIEIRA CERCA (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:... Pelo exposto, defiro em parte o peiddo deantecipacao da tutela,determinandoque a pensao da autora seja paga com base nos valores indicados a fls. 10, nao computadas, apenas, gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo, assim como aquelas de carater transitorio, devidas em funcao do desempenho efetivo de atividades especiais e auxiliomoradia, as quais nao sao estendidas aos inativos, cuja verificacao devera ser feita pelo orgao pagador. Cite-se Intime- se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112021-6 - JOCIELI MENDONCA DA FONSECA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.132789-3 - MERICIA CALDAS PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MERÍCIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (RJ-128492)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Em replica. \r\n\r\nId: 152788"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.048859-4 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:À parte autora sobre a manifestação do MP \r\n\r\nProc. 2007.001.012286-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Requisitem-se os documentos requeridos às fls. 49, letras A e B. 2) Cite-se. Com a resposta e a vinda dos documentos será apreciada a liminar. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.003090-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Regularizado o recolhimento de custas, voltem \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.103686-7 - RONALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.079080-5 - FABIANE CARDOSO MACHARET (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO S DE QUEIROZ A AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.003197-0 - MEZAAC CONCEICAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS - PROCURADORA DO E.R.J Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102791-3 - TRADEX CONSULTORIA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE M. S. R. MAHLER - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Fls. 70 - Considerando a simplicidade dos cálculos, defiro a dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.147907-1 - MICHELLE MARIA FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.053870-5 - DENISE MARIA ANACLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO A AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.053870-5 - DENISE MARIA ANACLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO A AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.134022-4 - BERENICE DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Intime-se o Réu para que dê cumprimento ao julgado, no prazo de trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.098342-0 - CLEBER SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) Despacho:Fls. 278 - Expeça-se o Precatório \r\n\r\nProc. 2001.001.113125-2 - MARIA TEREZINHA ACCIOLY SOARES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:Fls. 314 - Defiro o prazo requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.048296-9 - T E J IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, J E T IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:1. Tendo em vista a ausência de qualquer das hipóteses do art. 535, CPC, Recebo os Embargos de declaração porque tempestivos e rejeito-os no mérito. 2. Retenha-se o Agravo; 3. Ao Agravado; 4. Ao perito acerca das impugnaçãoes dos seus honorários \r\n\r\nProc. 2006.001.048296-9 - T E J IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, J E T IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011541-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ELINA VITOR DE SANTANA PAULO Despacho:Intime-se a parte Ré para desocupação do imóvel, em 15 dias, sob pena de despejo \r\n\r\nProc. 2006.001.013907-2 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE PG, Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) X FLIPPER NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.123609-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X MARIA BERNARDETE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Despacho:Ao Executado \r\n\r\nProc. 2004.001.127882-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ALUISIO RICARDO ALVES CURTIS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091), Dr(a). SIMONE CARVALHO DE MIRANDA BASTOS DOS SANTOS (RJ-073676) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.083040-6 - DIEGO MEDEIROS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA B. D. DA SILVA - PGE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.015859-0 (5041) - SEVERINO DA CONCEICAO E OUTRO, EDER FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESA WERNECK MELLO (RJ-000001)), Procurador: FLÁVIO MÜLLER-PGE Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 280 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.083606-8 - ANDREA DE CARLA PLACIDO ALVES, AILA BROWNE MAIA, ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PRE), DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão: Mantenha-se no pólo passivo apenas o Sr. Diretor Presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e o Sr. Diretor do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ. Anote-se onde couber. Após, notifiquem-se as autoridades apontadas para que prestem as informações no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.100644-4 - EMPRESA DE HOTEIS SERVIDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ATENDA-SE O IMPETRANTE O REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.157519-1 - MARCO AURELIO DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X PMERJ POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Notifique-se a Autoridade Coatora. Com as informações, voltem para apreciação da liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.092166-1 - AMERICLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, à Executada para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.117 (R$ 1.058,69 (mil e cinquenta e oito reais e sessenta e nove centavos), acrescido dos honorários da execução, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.115153-7 (4457) - SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)), Interessado: ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARICA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:Fls. 2997 e 2981 - Ao Município. Fls. 2978/2980 - Desentranhe-se e junte-se nos autos dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2001.001.101587-2 - BERNARDO AMBROSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUES (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (RJ-000001), Dr(a). JOSE ROBERTO C.B.DE MACEDO-SOARES (RJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 156 por seus próprios fundamentos. Retornem os autos ao arquivo definitivo \r\n\r\nProc. 2003.001.015191-0 - NILSELY PENA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847), Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). CARLOS E C ALBUQUERQUE (RJ-034094) A AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.091845-5 - MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (RJ-000001) Despacho:Intime-se o Sr. Secretário Estadual de Saúde para que forneça os medicamentos à Autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 461, parágrafo 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.109469-7 - ANTONIA DO CARMO ARRUDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA M ANDRADE (RJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.106434-8 - DIONICIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO-PGE Despacho:1-FLS. 81/82 - DEFIRO A INCLUSÃO. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.106434-8 - DIONICIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO-PGE À PARTE AUTORA SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.001.141544-3 - DENISE DO NASCIMENTO MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM Despacho:1. Expeça-se guia. 2. Remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.048195-1 - CLAUDIO ALMIR DE OLIVEIRA PISETE (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.049465-9 - RENATO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.052207-2 - FRANCISCO JOSE LOBO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.105243-9 - MARILENE TUPACINUNGA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLENICE DE MATTOS CARVALHO (RJ-058852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: JOELSON GONÇALVES À AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO E DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.105476-0 - ADNILSON TAVARES DE SOUZA, FRANCISCO CARLOS RODRIGUES, ALEXANDRE CORREIA PITALUGA, CENIZIO CABRAL GONCALVES, JOAO GERALDO EMMERICK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão:1. Decreto a revelia do Réu, sem aplicar os seus efeitos, na forma do art. 320, II, do CPC. 2. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.015561-2 - EDUARDO LEAL DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.037109-6 - ANDRE FREIRES SEVERINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.48/54 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.044475-0 - SANDRA MARIA DE FARIAS MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:Fls. 67 - Anote-se. Defiro a dilação do prazo por dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.044904-8 - MARILDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA B. MAGALHÃES - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DE FLS. 57/59 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO E CARATA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.072699-8 - GLADSTON FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Decisão:...traga o Autor, em 05 dias, cópia ou ao menos o número de sua CNH e cópia de qualquer documento relativo à auto-escola em que se habilitou, sob pena de julgamento no estado... \r\n\r\nProc. 2006.001.086348-5 - FRANCISCO PINTO FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS -PGE Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.138316-1 - LUIZ CLAUDIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159426-4 - ANTONIO GABRIEL MAIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO CESGRANRIO À PARTE AUTORA PARA FORNECER UMA CÓPIA DE FLS. 16, 17, 217/218, 243/244 PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001845-4 - BERNARDO MENEGASSI MEILHAC (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Decisão:... DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final, para determinar à parte Ré que convoque pessoalmente a parte autora para prosseguir nas demais etapas do certame, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intimem-se para cumprimento. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007136-5 - CAROLINA ROCHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Despacho:Tendo em vista o documento de fls. 36, traga a Autora, em 5 dias, cópia da declaração de IR na qual consta como dependente. \r\n\r\nProc. 2007.001.023416-3 - FELIPE TOLEDO PORTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Regularize a parte autora sua representação processual, em 15 dias, sob pena de extinção; 2. Recolham-se as custas devidas, em 30 dias; 3. Venha cópia da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.022261-6 - LEILA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019729-4 - ANA MARÍCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de IR, bem como declaração de hipossuficiência, em 10 dias, pena de indeferimento da JG \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.064547-9 - ADILSON ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS ROSA DE SOUZA (RJ-099967)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1. Fls. 122 - Indefiro o requerido, posto que o despacho de fls. 118 refere-se apenas ao deferimento de vista dos autos requerido pela parte Ré, o que já foi, inclusive, realizado, conforme consta no sistema de informática do TJ/RJ; 2. Publique-se, 3. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.067186-7 - FRANCISCO CARLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.50/56 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.152524-0 - NEUZA MARIA VIANA COSTA, JOSE ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.133469-4 - FRANCISCA FIRMINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001) Despacho:Digam as partes se subsiste interesse na realização de audiência referida à fls. 88v. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.077571-1 - ENI REIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016), Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO Despacho:Fls. 173 - Nada a prover. A distribuição já foi cancelada e contra a decisão de fls. 160 não houve qualquer recurso. Ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2004.001.069816-0 - JACANAN DE ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596), Dr(a). FLAVIO FILGUEIRAS MENDONCA (RJ-125760)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)), Litisconsorte: ROSEMERY DE ARAUJO COELHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.127893-2 - CARMEM DOLORES FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA-PROCURADORA DO ESTADO Decisão: Recebo e acolho os Embargos, para esclarecer que a taxa de juros será se 6% ao ano até a entrada em vigor do NCC e de 12% ao ano a partir de então, uma vez que a Lei 9.494 cria tratamento anti-isonômico em relação ao Código Civil, privilegiando a mora em obrigações de natureza alimentar. A presente decisão passa a integrar a sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.145749-8 - MARIA DO CARMO FONSECA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RAQUEL DO N. RAMOS - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Fls. 72 - Oficie-se. Informe a parte autora a data da aposentadoria do ex-servidor \r\n\r\nProc. 2005.001.117078-3 - MARIA IZABEL HUGUENIM SALOMAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:... Diga a parte autora acerca do interesse na inclusão no pólo passivo do Rioprevidência, tendo em vista o que dispõe a Lei 3189/99. Em caso positivo, cite-se o Rioprevidência. \r\n\r\nId: 153015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.157076-4 - ERNANI LUIZ MIRANDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Despacho: ... ficando designada nova data para o dia 30 de maio de 2007, às 15:00hs. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.005651-4 - JOSE ALIPIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ G. DE O. M. CRUZ (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.049819-5 - ALEXANDRE COSTA VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.116342-9 - MARIA AMELIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho: JUNTE-SE. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS REQUERIDOS EM FLS 69. AO SR. PERITO PARA QUE INICIE OS SEUS TRABALHOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.077045-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUIDO ANTÔNIO SUCENA MACIEL X EDWARD BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1971.001.700917-1 - ESTADO DA GUANABARA, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA X JOSE TOME SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802) A PARTE INTERESSADA P/DAR ANDAMENTO AOS AUTOS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.080848-0 - JORGE AMARO DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.097011-3 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA), Procurador: ADRIANA B. D. DA SILVA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.039038-2 - MARCELO JOSE LUIZ DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A GUARDA MUNICIPAL DO RIO D (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (PJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.073622-9 - SONIA MARIA ANDRADE DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GARCIA DOS SANTOS (CE-010628), Dr(a). RODRIGO NEVES FRAGOSO (RJ-137650E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.901912-3 (1813) - ADELAIR ALVES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 413. \r\n\r\nProc. 1998.001.081067-4 - ARY RODRIGUES CORDEIRO, CLERCON CERQUEIRA, ELZA CORREA DA SILVA, JOSE MAURICIO DOS SANTOS, LIA BRANDAO TELLES, MERCIA ERLERRELY JAGUARIBE, NICEIA CARLOS DOS SANTOS, NILZA PEREIRA ANCHIETA, ROSE MARIE LE COCQ DE OLIVEIRA, ZULEIDE CARNEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (PJ-000001) Despacho: FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 05% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.042982-1 - ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA RODRIGUES SANCHEZ (RJ-115250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.049462-0 - ADAURI FURTADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE CERTIDÃO SUPRACONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.049555-8 - CECILIA BELO MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.062841-8 - NATANAEL QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA ÀS PARTES SOBRE FLS. 93/99 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.134502-7 - EDSON NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). IVANA ASSUNÇÃO DA COSTA (RJ-132745E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.148693-0 - MARIZETE DE SOUZA CARVALHO, JUDITH LILIANA SOLORZANO LEMOS, SONIA REGINA CABRAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). CINTIA SANTIAGO SANTOS (RJ-134581E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.149104-4 - ODETTE PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105), Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.015505-1 - ANISIO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D), Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.024893-4 - DANIEL LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.053572-8 - MARLITO CARDOSO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.057698-6 - ANTONIO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.058357-7 - SUELI FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-079576)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.059373-0 - ADEMIR ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 52/54 (republicação) \r\n\r\nProc. 2005.001.067926-0 - SERGIO DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.072656-0 - THALITA BARBOSA KINEIPPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.076925-9 - ALVARO MONTEIRO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.091844-7 - ATILA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.101655-1 - MARCIO NEVES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.009332-1 - MARIA BATISTA FREITAS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.059005-5 - VANUZA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho: ... determinou-se o adiamento da audiência para o dia 06 de junho de 2007, 4ª feira, às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.108429-7 - ANTONIO SEBASTIAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: JUNTE-SE. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112187-7 - OSEAS NOGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134725-9 - INALDA PENA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.001.138676-9 - ALEXANDRE PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.149940-0 - NEI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.151498-0 - OLGA MARIA DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.151558-2 - OLIVIO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.157995-0 - MISAEL FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ... DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. CITE-SE O RÉU PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2003.001.047009-2 - NELSON AMARAL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO JORGE MOTA ANOTE-SE NA AUTUACAO E NO SISTEMA O NOME DO ADVOGADO DE FLS.127CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.060387-4 - OSCAR BRIGIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.001280-6 - MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DA SILVA, MATHEUS GONCALVES MORAES, MARCELA GONCALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL C. R. OLIVEIRA (PJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS. , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.048492-7 - JOAO MATHEUS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.255.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.084935-0 - MARISTELA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM OFICIE-SE CONFORME AS FLS.37. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.077049-1 - LUIZ CLAUDIO PECANHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.057052-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X CRITERIO UMBANCK REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) À PARTE RÉ EM 5 DIAS, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.080453-1 - CONSORCIO PASSARELLI CONSTRUBASE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (SP-048678)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) ÀS PARTES SOBRE FLS. 151 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.001.081366-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO;;; (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X CATHARINA ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESKA MEDEIROS PEREIRA (RJ-096800) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO MUNICIPIO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.084818-0 (5254) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X JARDIM ESCOLA RAIO DE SOL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 110/117. DEFIRO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.043414-4 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE P FREITAS (RJ-074140)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença: ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.032534-0 - EMILIA BEATRIZ MAGALHAES DUNCAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARAES (RJ-108667)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN (Adv(s). Dr(a). GUIDO A .S. MACIEL (PJ-000001) A PARTE RE SOBRE FOLHAS 182/183. \r\n\r\nProc. 2006.001.160584-5 - AES COMMUNICATIONSRIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E OUTRO Decisão: INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA POIS NÃO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS ... INTIME-SE AS PARTES DA PRESENTE DECISÃO. AO MUNICÍPIO PARA IMPUGNAR. APÓS AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.026112-2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE P FREITAS (RJ-074140)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:.. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.053323-0 - ACYR BASTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.110533-2 - EDUARDO GRANGE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MARIA ADELINA C. DE R. OLIVEIRA (RJ-055215)), PREVI-BANERJ, Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2002.001.044552-6 - WELLINGTON MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 116. \r\n\r\nProc. 2002.001.071494-0 - SERGIO DE AMORIM GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO S.D. FORTI (PJ-000002) À PARTE RÉ EM 5 DIAS, SOBRE FLS 206.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.106643-4 - CARLOS ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO A. M. DE OLIVEIRA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 161/219 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.061504-9 - ROSANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO (RJ-123550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS INTIME-SE O PATRONO DA PARTE AUTORA ATRAVES DO D.O. P/CIENCIA DA DATA DESIGNADA P/PERICIA DA AUTORA - DIA09 DE MAIO DE 2007, AS 1400 HORAS , UMA VEZ QUE A MESMA NAO FOI LOCALIZADA ATRAVES DE SEU ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2005.001.073385-0 - ALEXANDER GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Sentença: ... ACOLHO A ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 269 IV ... \r\n\r\nProc. 2005.001.156242-9 - MARIA DE LOURDES MOREIRA VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ A PARTE RE SOBRE FOLHAS 77. DEFIRO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.156669-1 - DAVI MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2005.001.162277-3 - ANCHISES ELPIDIO CARVALHO, ANTONIO BISPO DE SOUZA FILHO, BENEDICTO JOSE DE SOUZA, CARLOS ALBERTO FERREIRA, EURICO JOSE LOPES, EVALINDE GARCIA, JARDILINO APISCIO DE SOUZA, JOAQUIM DA SILVA SALDANHA, OSMAR MOURA MARTINS, OTELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.234/263. \r\n\r\nProc. 2006.001.035272-7 - MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE FREITAS FILHO (RJ-093173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 269 IV CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.054937-7 - ROMARIO WILSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.055814-7 - NEUZA MARIA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.056888-8 - ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA MAINIER HACK Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.079383-5 - ACYR BASTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.081880-7 - LOURIVAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.099477-4 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.124557-8 - ANTONIO JOAQUIM DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.148237-0 - CARLOS ALBERTO VERISSIMO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642), Dr(a). KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-139935E), Dr(a). GLEICE CRISTINA OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-145694E), Dr(a). FABIANO DA COSTA ANDRADE (RJ-150335E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.028384-8 - FRANCISCO JOSÉ CASTELO BRANCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR O FORNECIMENTO AO AUTOR DO MEDICAMENTO PLEITEADO, SEGUNDO PRESCRIÇÃO MÉDICA. DEFIRO JG. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.037008-0 - CLEMILDA PECANHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS) ÀS PARTES SO BRE FLS. 127129 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 153017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.131444-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002), Dr(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PJ-000002)) X DOCES E COMESTIVEIS TOCA DO LOBO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.031798-0 - MARCO ANTONIO FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PJ-000001) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Imponho ao autor ao pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observando-se o art. 12, da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133829-5 - KATIA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.147774-0 - GERMANO PIMENTEL MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Em provas, justificadmente. Após ao M.P.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.076798-2 - MARCOS VINICIUS FERRAZ LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.029454-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355), Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Esclareça a CEDAE o pedido de levantamento, considerando-se que a sentença julgou improcedente a ação consignatória. 2 - Ao autor para recolher as custas devidas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.032192-4 - SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DE PEDRA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Despacho:Esclareça a CEDAE o pedido de levantamento ante a manifestação de fl. 1061/1091 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.142572-7 - JARDEL LUIZ DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Sentença:Expeça-se o mandado de levantamento do valor depositado.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.152817-0 - DIVITOTAL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1 - fl. 89/91 - Anote-se.2 - fl. 63/68 - Ao autor.2 - Ao réu para proceder ao depósito das parcelas faltantes dos honorários periciais em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.060722-1 - SILAS PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO - VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.109214-9 - ADEEL ANTONIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.146431-6 - SAMUEL MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Paciente: PROC. ESTADO:MARCIO BRUNO MILECH Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, revogando os efeitos da antecipação da tutela anteriormente concedida e condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00, observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.148797-3 - MARLENE MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.016458-3 - CAFE E BAR FILOSOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Considerando-se que o réu já havia contestado a demanda a fl.70/90. Justifique o autor a pertinência da prova oral requerida a fl.104. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.055450-6 - ARTUR DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno o autor nos ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.049015-1 - SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DE PEDRA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nesta data nos autos em apenso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.160929-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE VOCENTE S. DE MENDONÇA X PAULO ROBERTO BLEY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Sentença:Assim, reconhecido o excesso na execução, julgo procedente o pedido inicial, para reduzir o quantum a ser executado, no valor apontado pelo Embargante e aceito pelo Embargado, qual seja, R$ 50.019,64 (cinqüenta mil, dezenove reais e sessenta e quatro centavos),valor atualizado em 2005 ou 31.166,8292 UFIR'S Condena-se a Parte Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de 10% sobre o valor da diferença (R$ 659,91 - seiscentos e cinqüenta e nove reais e noventa e um centavos) entre o executado e ora fixado, observando-se o art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.064217-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X SAINT GOBAIN CANALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: À CEDAE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS CONTADORES (COD 0712-0) NO VALOR DE R$ 2,63. \r\n\r\nProc. 2006.001.093527-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO FONTES PERIN X ALINE DAS NEVES BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconsidero fl. 20, autorizando o pagamento da taxa judiciária ao final do processo, a fim de se resguardar o interesse público presente na demanda. Oficie-se a Câmara onde tramita o Agravo, encaminhando-se cópia da presente. Após, ao Embargado.(AG. FORNECIMENTO DAS COPIAS P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.129427-9 - MUNICIPIO DE NOVA IGUACU, Procurador: JOÃO FLÁVIO ROTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277)) X LILIANE SARA DA LUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e em conseqüência, determino o prosseguimento da execução, condenando o Embargante ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10(dez por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.104357-7 - JORGE MACEIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). DENISE THEREZA FALCONE VIEIRA DE REZENDE (RJ-060277) Despacho:Indiqueo exequente a conta que pretende penhorar. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.123757-5 (3217) - NEYDE BRAGA ROMA (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES ROMA (RJ-007345)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). CELSO S MIYOSHI (RJ-002168A), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). ALEXANDRE E. CATRAMBY (RJ-102375), Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001) Despacho:1 - Suspendo a Execução.2 - fl. 1803 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1996.001.005458-9 (5731) - EXCLUSIVA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (PJ-000002), Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (PJ-000002) Despacho:fl. 339 - Expeça-se precatória para o fim requerido, devendo a mesma ser instruida com cópia de fl. 317/318, além das demais cópias necessárias a instrução da precatória. (AG. FORNECIMENTO DAS COPIAS P/ INSTRUIR A PRECATORIA) \r\n\r\nProc. 2000.001.164990-1 - MARIANO DE LEMOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:1 - Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC, conforme requerido a fl. 319/320.2 - fl. 312/318 - Ao exequente sobre os depósitos.(AG.FORNECIMENTO CÓPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2001.001.056618-2 - VANDERLEI EPHRAIM DE MARINS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) Despacho:1 - Junte-se o comprovante de recebimento do ofício expedido a fl. 279. Após certifique o cartório se o mesmo foi respondido, em caso negativo reitere-se, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta.2 - Sem prejuízo, ao exequente par requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.074575-1 - CLOVIS JOSE VALENTIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.070727-2 - ROBSON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES SILVA (PJ-000001), Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (PJ-000001) Despacho:Ao executado para pagar a diferença indicada a fl. 283. \r\n\r\nProc. 2003.001.068919-3 - REGINA LUCIA MATOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.093469-2 - ADALBERTO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.122145-2 - NELLY SANTOS DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Despacho:1 - fl. 115 - Expeça-se guia, conforme requerido.2 - Sem prejuízo, ao Setor de Conferência de Cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.134275-9 - ELISIO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - fl. 255 - Ao exequente.2 - No mais, aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2003.001.148015-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X ANGEMAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.031372-9 - MARIA ZILMA PINTO SAMPAIO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. FERNANDO KARL RAMOS Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada (fls. 118/119), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl.119) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1),conforme solicitado (fl.120).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.064368-7 - MARCIA DE OLIVEIRA GARCIA DE SOUZA X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA, Procurador: PJ/ERJ MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:1 - fl. 101 - Expeça-se guia, conforme requerido.2 - Sem prejuízo, ao Setor de Conferência de Cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.090139-1 - ELZA DO NASCIMENTO LEAO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl.112) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1),conforme solicitado (fl.113).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.115457-0 - EDUARDO OSORIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.008429-9 - PAULO CESAR CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L.MAINIER HACK Despacho:Ao exequente para promover a citação em execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.044532-6 - MARCIA DIAS MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl.102) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1),conforme solicitado (fl.103).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.112778-6 - THAISSA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:1 - fl. 124 - Expeça-se guia, conforme requerido.2 - Sem prejuízo, ao Setor de Conferência de Cálculos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.086562-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X WILMAR LOURENCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim sendo, dou por IMPROCEDENTE a impugnação ao valor da causa.Sem custas face à isenção do impugnante (Lei nº 3350/99). Sem verba honorária. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.104765-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X ANTHONY CRISTIANO BENJAMIM MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim sendo, dou por IMPROCEDENTE a impugnação ao valor da causa.Sem custas face à isenção do impugnante (Lei nº 3350/99). Sem verba honorária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.141943-2 - EDIO SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALMEIDA REIS (RJ-083947) Decisão:1 - Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, face a intempestividade certificada.2 - Ao réu para complementar o preparo em 5 (cinco) dias, na forma do Art. 511, § 2º do CPC, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.001.087550-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.021385-1 - DAVID FREIRE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.722,60 (um mil setecentos e vinte e dois reais e sessenta centavos), a título de indenização por lucros cessantes, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária a contar do ajuizamento da ação.Face à sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas e os honorários suportados por cada uma das partes, no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida ao autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.027027-7 - MANUEL CORREIA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANTE BRAS LIMONGI (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:1 - Reitere-se, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta.2 - fl. 144 - Aguarde-se a resposta do ofício.3 - fl. 146/149 e 150/152 - As partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.075167-0 - MATILDE ANTUNES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Ante a ausência de impugnações, homologo os honorários pleiteados a fl. 392/393. Defiro o parcelamento, face a concordância do perito. Venha o depósito da 1ª parcela em 10 (dez) dias. Após a integralização do depósito, ao perito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.121933-2 - MARCELO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X DIRETOR DA DIP DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE), Procurador: PROC. ESTADO: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.143635-5 - ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294), Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X COMANDO DO 11 BATALHAO DE POLICIA EM NOVA FRIBURGO RJ Despacho:1 - Oficie-se a autoridade coatora para ciência da sentença, bem como do acórdão.2 - Dê-se baixa e arquivem-se.(AG.FORNECIMENTO DAS CÓPIAS P/INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.004125-4 - DEUSDETE DE OLIVEIRA CARVALHO NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: FL. 83/84, AO IMPETRANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.025555-2 - FRANCISCO EDVALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.028419-9 - CHABA CHARUTOS DA BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANA IGLESIAS BAUTISTA (BA-015621)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:1 - Oficie-se a autoridade coatora , na forma do Art. 11 da lei 1533/51.2 - Recebo a apelação de fls. 84/90 em seu efeito devolutivo, na forma do pragrafo único do Art. 12 da lei 1533/51. Ao apelado.3 - Ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS P/ INSTRUIR OFICIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.070223-4 - ILYDIO DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ILYDIO DINIZ FILHO (RJ-038678)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Decisão:1 - Oficie-se a autoridade coatora encaminhando-se cópia da sentença, na forma do Art. 11 da lei 1533/51.2 - Recebo a apelação de fls. 57/62 em seu efeito devolutivo, na forma do paragrafo único do Art. 12 da lei 1533/51. Ao apelado.3 - Ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(AG. FORNECIMENTO DAS COPIAS P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.144603-1 - PRISCILLA DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X FUNDACAO ESCOLA DE SERVICOS PUBLICOS DO RIO DE JANEIRO FESP Despacho:Ao impetrante para regularizar o polo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.152492-3 - MARCOS LOPES (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Sendo assim, CONCEDO PARCIALMENTE A ORDEM pretendida apenas para ratificar a liminar deferida em relação à liberação das mercadorias do impetrante. Sem custas. Deixo de condenar nos honorários advocatícios seguindo orientação de nossas Cortes Superiores (S. 512 STF e S 105 do STJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.154515-0 - ARILIO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Despacho:Ante os termos da certidão de fl. 200, ao impetrante para recolher as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.157435-6 - CARLOS ALBERTO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X HUDSON DE AGUIAR MIRANDA E OUTRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: VISTA AO ESTADO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.016523-2 - GUSTAVO GOMES DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro J.G..2) Venham as informações no prazo de dez(dias) , com a resposta apreciarei o pedido de liminar.(AG.FORNECIMENTO DAS CÓPIAS FALTANTES P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.053754-5 - SOLANGE CALASSARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Decisão:Conforme bem salientado, pela ilustre promotora de justiça, a presente demanda não possui natureza cautelar. Com efeito, em homenagem ao princípio da efetividade do processo que orienta o novo processo civil brasileiro, determino que seja convolado o rito para o procedimento comum ordinário. Anote-se no D.R.A., retifique-se a autuação.Apense-se por linha, a ação distribuida por dependência.Defiro a prova pericial requerida. Nomeio como perito Drª Miriam A. de Castro Pinto que deverá ser intimada pelo telefones 9631-5982 e 3139-3055. Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos em 10 (dez) dias. Com os quesitos, ao perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.136301-5 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E LOGISTICA CENTRAL, Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral e, rejeitando os embargos, condeno as rés, COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS e COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA CENTRAL, ao pagamento da quantia de R$ 5.714.997,15 (cinco milhões, setecentos e quatorze mil, novecentos e noventa e sete reais e quinze centavos), devidamente corrigida e com juros de 6% ao ano a contar da data do laudo pericial de 14/09/2005 (fls. 394). Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação, ex vi do art. 20, p. 4o, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.046714-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE SAMOA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Dê-se vista a parte interessada em 30 (trinta) dias, nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.149389-7 - SUCENA MARIA ASSAD DE OLIVEIRA E OUTROS, Inventariante: SUELY SARZEDAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). FERNANDA VIEIRA CASTRO (RJ-119089)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-092075), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - fl.420 - Dê-se vista por 10 (dez) dias conforme requerido.2 - Após, ao réu e ao M.P. sobre o pedido de habilitação de fl. 412/419. \r\n\r\nProc. 2002.001.001123-0 - JORGE IBRAIN SALLUH (Adv(s). Dr(a). KARIM OZON MONFORT C RAAD (RJ-090599)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:1 - Aguarde-se o pedido de informações.2 - A parte interessada para recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.040238-2 - GELSON LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:1 - fl. 250 - Anote-se.2 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.046582-3 - ROBERTO MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). DANIELLA FREIRE SILVA (RJ-126346E)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Sentença:.... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ilegitimidade passiva.... \r\n\r\nProc. 2003.001.068943-0 - JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:1 - fl. 174 - Expeça-se guia.2 - Sem prejuízo, ao Setor de Conferência de Cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.146050-1 - ERIVALDO ANDRADE TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.152607-0 - WALDIR FERREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECER MAIS UMA CÓPIA DA SENTENÇA PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.008477-7 - CAROLINA CAVALCANTI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. ABRA-SE VISTA AO PETICIONÁRIO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.086184-8 - ANTONIO LEANDRO DE LIMA X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO, Procurador: PROC. DO ESTADO: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.092047-6 - MOACYR BENEDITO DA HORA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1 - fl. 67/69 - Anote-se.2 - fl. 42/48 - Ao autor.3 - Ao réu para efetuar os demais depósitos judiciais em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.109624-6 - LUIZ CARLOS ROCHA PAES (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito com relação ao pedido de cancelamento das multas, face à perda do objeto, na forma do art. 267, inciso VI, do C.P.C. e JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à reparação moral.Imponho ao autor ao pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observando-se o art. 12, da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.119461-0 - VITOR LUIZ COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl.88) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1),conforme solicitado (fl.90).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.131126-1 - CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS MESQUITA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor nos ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto nos termos do art. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.134219-1 - JOSE RAIMUNDO PALMA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.006021-0 - MORISSON CRUZ TARBAY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. 1. ÁS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA; 2. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.021143-1 - NOVO RIO VOLKS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pela parte ré, devendo a mesma ser junta aos autos em 10 (dez) dias. 2 - A Cedae sobre fl. 228/230. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.038136-1 - JOSE LUIZ SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) PETIÇÃO DESPACHADA: \"AS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.048903-2 - GILSON DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Fl. 77: Reitere-se fl. 76. \r\n\r\nProc. 2005.001.060727-2 - FRANCISCO JOSE DE SOUSA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.073380-0 - CEDINEI PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento das parcelas vencidas, no percentual de 10%, referente à Gratificação por Mérito Especial devida ao autor, relativa ao período de 01/05/2000 até 13/05/2003, devidamente atualizada e acrescida de juros legais, observando-se que a base de cálculo são os vencimentos, conforme o art. 2º, do Decreto nº 21.753/95... \r\n\r\nProc. 2005.001.091192-1 - EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DR. JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PROC. DO ESTADO) Sentença:Por estes motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o DETRAN a pagar a gratificação de encargos especiais aos autores no mesmo valor pagos aos servidores da ativa que fazem parte dos quadros do réu. Devendo a referida diferença ser paga retroativamente a maio de 2004, acrescida de juros e correção monetária. Os juros serão contados a partir da citação, no percentual de 0,5% ao mês (art. 1o, da Lei 9.494/97). A correção terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, tudo a ser calculado em liquidação de sentença... \r\n\r\nProc. 2005.001.120541-4 - MARCIO ANDRE BANK (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno os réus ao pagamento de honorários, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.135760-3 - PAULO MURILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a proceder à renovação da carteira de habilitação, após a realização dos exames necessários, para os quais deverá designar data e horário.Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.151767-9 - PIERRE ARRUDA PAULO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154376-9 - ADEGILSON DE ALMEIDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO.), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor nos ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4o, do CPC, observando-se o art. 12, da Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.156671-0 - CRISTIANE BRAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). KAREN FARAH ARRUDA (RJ-093223) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.160420-5 - FAGNER MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Decisão:Rejeito a preliminar de perda de objeto considerando-se que o pedido formulado visa também a nulidade do auto de infração, conforme salientado na réplica.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios, bem como do não acolhimento da preliminar suscitada pelo réu, declaro saneado o feito.Defiro a prova documental requerida pela parte autora, devendo a mesma ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias.Defiro a prova oral requerida pela parte autora. Com o rol será designada a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.038111-9 - EDNA MARIA SALGADO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do C.P.C..Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.050647-0 - WILSON FERREIRA DE MORAIS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral, nos termos em que dispõe o artigo 269, I, do CPC e condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da causa, face à simplicidade da demanda, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.068639-3 - THIAGO RIBEIRO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO REFERENTE A DÉBITO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 126,98. \r\n\r\nProc. 2006.001.069286-1 - VANISE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDI CAVALCANTI CORREA Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos e nego-lhes provimento, eis que a sentença expressamente determinou o fornecimento do medicamento pretendido na petição inicial, proque os documentos que a instruem, especialmente fls.15, comprovam que a autora necessita desse medicamento para seu tratamento, eis que outros já não fazem mais efeito.Dessa forma não há o vício alegado, considerando-se o que consta de fls.73. \r\n\r\nProc. 2006.001.086562-7 - WILMAR LOURENCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao Estado do Rio de Janeiro, com resolução do mérito, na forma do disposto no art.269, II, do C.P.C., face ao reconhecimento do pedido, deixando de condená-lo no ônus da sucumbência, pois nenhuma resistência opôs ao pedido autoral e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Município do Rio de Janeiro a fornecer ao autor o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.088742-8 - EDUARDO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,inciso V, do C.P.C.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre valor da causa, devendo ser observado o art. 12, da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.090571-6 - NIXON BARBOSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observando-se o art. 12, da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.104765-3 - ANTHONY CRISTIANO BENJAMIM MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor o material pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º, do art. 475, do C.P.C c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120856-9 - ANDREIA HALFELD ALONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:.... julgo PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.150885-1 - GILBERTO LOPES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO GAMA E SOUZA JR. Despacho:1 - Aguarde-se o pedido de informações.2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.162324-0 - SILVIO CLÁUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2 - Recebo a apelação no duplo efeito. Cite-se o réu, na forma do Art. 285-A, § 2º do CPC, devendo a diligência ser instruida com cópia da inicial, sentença e recurso.3 - Ao M.P..4 - Após, ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(AG. FORNECIMENTO DAS CÓPIAS DA SENTENÇA E RECURSO P/INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.013820-4 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso IV, do C.P.C..Sem custas, face à gratuidade que ora defiro. Sem verba honorária, face à ausência de integração da relação processual. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.015986-4 - WILLIAN PEREIRA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.017614-0 - VANADI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que os Réus, por suas Secretarias de Saúde, tomem as providências necessárias ao fornecimento imediato dos medicamentos \"ARIMIDEX, AROMASIN, FEMARA ou ANASTROL\", tudo em observância às prescrições médicas atualizadas.Expeça-se mandado. Intimem-se e citem-se.Proceda-se à busca e apreensão da medicação. Em caso negativo, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para a entrega do mesmo.(AG.FORNECIMENTO DAS SEGUINTES COPIAS: INICIAL (03 COPIAS), FL.08/09 (02 COPIAS) E DECISÃO FL.14/15 (04 COPIAS) \r\n\r\nProc. 2007.001.018123-7 - VALME RANGEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1)Defiro a gratuidade.2)Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, do C.P.C.. para o dia 16/05/2007, às 14 horas.3)Cite-se e intime-se.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.021769-4 - RECOMA CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO MILA PEIXOTO (SP-125311), Dr(a). ROSANE LIMA PEIXOTO (SP-108362), Dr(a). ANTONIA MARIA MILA PEIXOTO (SP-026434)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.017693-0 - PATRICIA DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Conforme se constata dos autos, não há a pretendida litispendência, ou a prevenção deste Juízo, conforme sugerido na certidão de fl.12.2) A demanda em curso perante a 9ª Vara da Fazenda Pública, entre as mesmas partes, possui causa de pedir e pedido diversos da presente. Logo, não incidem as regras que trariam a prevenção do Juízo.3) Ante o exposto, proceda-se à livre distribuição.4) Oficie-se ao Distribuidor.5) Anote-se. Dê-se baixa. Desapensem-se e remetam-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.036172-8 - MARCOS LEONCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Afasta-se a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, uma vez que o autor se equipara a consumidor, ex vi Art. 17 do CDC.A prejudicial de mérito será apreciada oportunamente.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e do não acolhimento das preliminares suscitadas, declaro saneado o feito.Defiro a produção da prova pericial requerida e nomeio o Dr. André Luiz Lang como perito do juízo. Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos.Com a vinda do laudo apreciarei a necessidade da prova testemunhal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.144585-3 - RODRIGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162107-3 - JULIETA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro a J.G..2 - Ao autor para emendar a inicial para apresentar fundamentos que justifiquem seu pedido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.104717-2 - LICY CANELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-065613), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (RJ-086617), Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167), Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:Requeira o exequente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.043328-9 - EVANI RAMOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 151 e 152 - Anote-se.2 - fl. 155/158 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.110647-1 - AUREA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. REZENDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.003456-0 - TEREZINHA DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO IPERJ PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046112-7 - JUANIR ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral em relação aos réus, determinando a revisão, no percentual de 100%, dos valores que as autoras recebem a título de pensão, bem como condeno os réus pagarem às autoras as diferenças em atraso, a serem apuráveis em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho aos réus os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.075125-7 - TEREZINHA SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS) Despacho:1 - Defiro a prova documental requerida pela parte autora, devndo a mesma ser apresentada em 10 (dez) dias.2 - Oficie-se ao IPERJ para que o mesmo forneça cópia dos 3 (três) últimos contra-cheques da autora.3 - Oficie-se, conforme requerido a fl. 50.(AG. IPERJ FORNECER CÓPIAS DE FL.28/35, FL.34 E FL.50 P/INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nId: 153020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.044727-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-105341)), Procurador: ALEXANDRA PAIVA D'AVILA MELO - PROMOTORA DE JUSTIÇA Decisão:Considerando a impugnação de fls. 592/594, determino, nos termos do artigo 51 do CPC, a suspensão do processo e o desentranhamento de fls. 578/584 e 592/594 e sua autuação em apenso. Defiro a parte impugnada o prazo de 5 dias para provar sua aprovação em concurso público para provimento de cargo pertencente aos quadros da Ré, que ainda esteja com prazo de validade vigente. Certificado nestes autos sobre a providência acima determinada e decorrido o pazo fixado com ou sem manifestação voltem os autos conclusos nos principais e apenso. Publique-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.078440-9 - MARCOS ANDRE CARVALHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TEODORICO TELES NETO (RJ-005492)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PJ-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.134590-2 - ABIGAIL BARBOSA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS ELABORADOS PELA DIPRE. \r\n\r\nProc. 2004.001.150033-1 - ANTONIO ERICO LAGO ALVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Decisão:1) Diante do lapso de tempo transcorrido e da devolução da carta precatória às fls.880/908, sem cumprimento, designo AIJ para o dia 23/07/2007, às 14:30horas.Ressalve-se a data designada, pois objetiva possibilitar o devido cumprimento da diligência intimatória pelo Juízo Deprecado.2) Expeça-se carta precatória para intimação pessoal da testemunha Flavio Gomes Figueira Gamacho, no endereço fornecido à fl. 871/verso, esclarecendo que a testemunha não mais ocupa o cargo de policial rodoviário federal, conforme informação do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (fl. 865), cuja cópia deve seguir para instrução da deprecata. 3) Intime-se as partes.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.024587-2 - ANA CRISTINA PRUDÊNCIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório.3) Cite-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.074121-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDEIA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Fls. 737/739: Diga a executada. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2004.001.100418-2B - LUIS CAMILO SA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intimem-se os réus para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do art. 461, do C.P.C.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.052835-9 - MARLON CORDEIRO DA FONSECA JANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:Dê-baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.093148-8 - SUPERCOPY IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SILVIA FABER TORRES Despacho:Aguarde-se o procedimento executório por 30 (trinta) dias, nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se, sem prejuízo do desarquivamento previsto. \r\n\r\nProc. 2005.001.095346-0 - VERITAS REPRESENTACOES E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO Decisão:Recebo o recurso de fls. 88/98 no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.140148-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X JOYCE JOALHERIA Decisão:(...) Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: 1- Decreto a revelia da parte Ré, tendo em vista que mesmo tendo sido citada e intimada para comparecer à presente audiência, assim não o fez. 2- Entretanto, tendo em vista a controvérsia existente sobre a forma de contagem do prazo previsto no artigo 277 do CPC, determino que seja a presente decisão publicada no Diário Oficial e preclusa esta, voltem conclusos para sentença.(...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.047785-5 - SOLANGE SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Pelo exposto, conheço e acolho os embargos de declaração, com efeitos infringentes, passando a sentença às fls. 530/538, a possuir o último capítulo a seguir:\"Condeno a autora ao pagamento da verba a título de honorários advocatícios, ao BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - BERJ S.A., que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, § 4º, do C.P.C..\"P.R.I..Após, venham para juízo de admissibilidade de fls. 542/545. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.001.069913-9 (3363) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (PJ-000002)) X HAYDEE VIEIRA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 201. I. \r\n\r\nProc. 1995.001.109624-3 (5468) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (PJ-000002)) X IGNORADO), Assistente: CINIRA FRANCISCA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SUELY BASSALO ANTUNES (RJ-031336) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da expropriada, haja vista o cumprimento do art. 34, do Decreto-lei nº 3365/41, conforme documentos às fls. 177/188, fls. 197/198 e2 97/298, ressaltando a concordância do Município (fl. 395) e a não oposição do Ministério Público (fl. 395). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.109086-6 (2773) - NORMA MARIA JUSTEN (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ-025641)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:À autora, ora exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.126629-5 - FRANCISCO CESAR MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.080295-3 - MAURO CESAR SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JR. (PJ-000001), Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (PJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C.. Sem custas, face à isenção a que faz jus o Município executado, nos termos do art. 17, IX, da Lei nº 3350/99.Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando efetuar a transferência do valor depositado, conforme guia à fl. 212, para a conta do CEJUR da Defensoria Pública, na forma do requerido à fl. 219.Esclareça a autora se vem recebendo os medicamentos. \r\n\r\nProc. 2001.001.114618-8 - SILVIO DAL RI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI (PJ-000001), Dr(a). MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS (PJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, sem prejuízo do desarquivamento previsto para renovação de diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2003.001.044382-9 - JORGE CARLOS VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA FOLHAS 210 E SEGUINTES, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.092348-0 - CONDOMINIO PARQUE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que a ré proceda a exibição do processo administrativo que impôs a multa ao condomínio-autor, no prazo de 10 (dez) dias. Imponho a ré os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118752-9 - DELMO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.126275-2 - ESPOLIO DE CELSO CORTES CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164)) X MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:1) JUNTE-SE; 2) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO; 3) DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.036253-4 - TANIA CASTRO GOES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:Esclareça autora o intersse na produção das provas, conforme solicitação do Ministério Público à fl. 191. \r\n\r\nProc. 2005.001.021300-2 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.065163-7 - FRANCISCO JOSE DAS NEVES, EDILSON MEDEIROS DE SOUZA, EDILSON CORREA DE LYRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY AOS INTERESSADOS. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.110576-6 - ALCI ESCOBAR, BENIZE DANTAS, GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE, HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO, JORGE ALMIR GONCALVES, MARIA NATALI ALMEIDA BARBEITO DE VASCONCELOS, SONIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MELO (RJ-002191C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANAO DE OLIVEIRA TAVEIRA fl.216 - OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.110911-5 - ROBERTO DE JESUS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.152214-6 - MARIA VALDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Decisão:1) Compulsando os autos verifico que por equívoco não foi observado em audiência a abertura de vista à parte Ré para ciência dos novos documentos juntados pela parte Autora às 253/255. Assim sendo, à parte Ré sobre os documentos de fls. 253/255. 2) Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.037507-7 - MARCELO AGAPITO DA SILVA, NADIA MARIA PRIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCÃO Despacho:Obervo que o pleito de gratuidade de justiça não foi apreciado. Para tal, tragam os autores cópia da declaração de isento de imposto de renda, ou cópia do comprovante de rendimentos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.047386-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATRIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Diante da apresentação de réplica às fls. 152/159, especifiquem as partes as provas a produzir.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.083186-1 - ALLYF MESQUITA DA SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.024438-7 - ROSANGELA ATAUALPA CASSINI (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X MUNICÍPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024844-7 - ROBERTO FELIPE DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor nas custas processuais, mas isento-o face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.111724-2 - MARIA ADENISE SOARES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X INSTITUTO DE PREVID~ENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 02/07//2007, às 14:00 horas.Cite-se. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.083187-6 - HUGO LEONARDO MOLINARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (PJ-000002) Decisão:1) Reconsidero em parte a decisão de fl. 282, para deferir tão somente o pedido constante no item 1 de fl. 272, eis que em que pese as alegações do Impetrante, o pedido constante no item 2 de fl. 272 não se encontra compreendido na inicial e nos limites da coisa julgada.2) Torno sem efeito os termos constantes nos ofícios de fls. 288 e 289 tão somente referentes ao deferimento do pedido constante no item 2 de fl. 272. Oficie-se informando. 3) Seguem as informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2002.001.115624-0 - EDNA MIUDIM GUERREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SETOR DE PENSIONI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.061873-5 - MARIANA CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X SUB REITORA DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537)), RAQUEL MARQUES VILLARDI CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.129160-2 - ANA MARIA SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X COMANDANTE DA COMPANHIA ESPECIAL DE PATRULHAMENTO DE TRANSITO CEPTRAN), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.045965-9 - DIONISIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, denegando a segurança. \r\n\r\nProc. 2005.001.133591-7 - EULALIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVA (RJ-067025)) X DIRETOR GERAL DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RJ Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que a autoridade apontada como coatora proceda a reintegração imediata da impetrante no quadro de dependentes do seu filho, garantindo-lhe os direitos inerentes dessa condição. \r\n\r\nProc. 2006.001.007615-3 - GILBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO Decisão:Diante da certidão cartorária à fl. 107, a apontar a indisponibilidade dos autos, devolvo o prazo recursal ao Estado do Rio de Janeiro, a se inicar com a publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.048208-8 - ROGERIO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, denegando a segurança. \r\n\r\nProc. 2006.001.126370-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA TELECOMUNICACOES E OUTRO Despacho:A matéria objeto do presente \"writ\" diz respeito a apreciação de recurso voluntário indenpendente da realização de depósito prévio em garantia, para que a decisão administrativa, de natureza tributária, seja conhecida pelo conselho de contribuintes.Trata-se, assim, de tema que importa, no plano final, como matéria de fundo, exame de direito tributário a trazer a competência da Dívida Ativa do Estado.Ante o exposto declino da competência em favor da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.064254-8 - MARCOS ANDRE CARVALHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TEODORICO TELES NETO (RJ-005492)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PJ-000001), Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PJ-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.121179-0 - SERGIO LEVY DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, XI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.034880-0 - AUGUSTO WAGNER DE MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AO ESTADO SOBRE OFIICIO DA PMERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.164619-5 - LUAN BATISTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento para realização de diligências necessárias, se for o caso. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.069406-1 - LIBERIA DA SILVA CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARCIA NUNES (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S.R. MAHLER (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FL. 141. \r\n\r\nProc. 2003.001.073143-4 - IVO GAMA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.133783-1 - JOSE MANDARINO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002)), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.141986-0 - JAQUELINE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Despacho:1) JUNTE-SE. 2) `AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.014703-9 - MARLI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) AOS INTERESSADOS. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.035048-9 - DORACI GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI AS PARTES SOBRE MANIFESTACAO DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.054880-0 - ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPERJ (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA SERAPIAO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2004.001.074800-0 - MARINA TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção.Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas judiciais e determino a compensação de honorários, observando-se o teor do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50 em favor da Autora e a isenção de custas judiciais em favor do Réu. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.131839-5 - PAULA FERNANDA VICENTE ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.011585-5 - ISABEL MACHADO DA SILVA, JORGE MACHADO DA SILVA, Procurador: JORGE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.027047-2 - GLAUCIO LUIZ PIRES PEREIRA, Assistente: MARTHA DO COUTO FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: SIMONE BRTITZ GORODICHT CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.034763-8 - ALVARO GONCALVES VALIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROC. MUN.), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:1) Expeça-se mandado de busca e apreensão, face à urgência da medida.2) Dê-se ciência ao Ministério Público da sentença.3) Quanto ao item 3) de fls. 134, aguarde-se a certidão de trânsito em julgado, o que poderá ser certificado somente após a intimação do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.042149-8 - ALEXANDER MENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.074470-6 - ARLETE HIGINO DE SOUZA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.098606-4 - NORMA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANE DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 119/122, no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do C.P.C..Aos apelados para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.114191-6 - HEROTILDES TEIXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) A certidão à fl. 60 aponta a não apresentação de resposta pelo Município do Rio de Janeiro, incidindo, assim, o comando do art. 322, do C.P.C. c/c art. 320, do C.P.C..2)Extraia-se carta de sentença.3)Dê-se ciência ao Ministério Público da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.135340-3 - CLAUDIA COSTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Decisão:1) Extraia-se Carta de Sentença. 2) Após, desentranhe-se a petição de fl. 74 e junte-se na Carta de Sentença supracitada.3) Em seguida, expeça-se mandado de busca e aprensão do medicamento denominado ADALIMUMABE 40 mg - 0,8 ml, comercialmente conhecido como HUMIRa. 4) Fls. 74, último parágrafo: aguarde-se, por ora. \r\n\r\nProc. 2006.001.068964-3 - WALDEVINO ANGELINO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224) Decisão:Em complementação à decisão de fls. 40, ressalvo o recebimento do recurso de fls. 34/39 no duplo efeito.Diante da resposta do réu, ao Ministério PúblicoEm seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.000743-2 - ODÍLIO DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010217-9 - FABIO JULIO TEIXEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVID FERREIRA (RJ-141384)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...) 5) Isto posto, defiro a antecipação de tutela requerida para determinar que as partes demandadas admitam a participação do Autor nas demais fases do Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas ao cargo de Investigador de Polícia Civil de 3ª Classe do Estado do Rio de Janeiro. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.151024-0 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). MARA POSE VAZQUEZ (RJ-078247)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) AO REU SOBRE O DEPOSITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.042807-5 - CARLOS ALBERTO INVERCINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001) Despacho:1) Esclareça o autor o pedido de execução de honorários, diante do comando do art. 1º-D, da Lei 9494/97, e da parte final da decisão à fl. 113.2) Após, ao DETRAN.3) Em seguida, ao Ministério Público, e venham para decisão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.123446-1 (3534) - IRENE MARIA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ARSOLINO MOREIRA (RJ-065415), Dr(a). CARLA MENDES DA SILVA (RJ-067415)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Às partes, sobre fls. 468/473. \r\n\r\nProc. 2003.001.083070-9 - ZAIRA MARCELLO PEREIRA E OUTRO, LENY MARCELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO RIO PREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FL. 165. \r\n\r\nProc. 2005.001.113460-2 - VANDA ALE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Recebo o recurso de fls. 65/79 no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.072095-3 - REJANE BRITO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FL. 285. \r\n\r\nId: 153023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.069087-2 - PAULO CESAR SOUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;(EMBTE)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (exp-21 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.097045-5 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:AO EMBARGADO (exp-20 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.097049-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:ao embargado (exp-20 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.097051-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:ao embargado (exp-20 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.097054-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIOLEITE LOBO Despacho:ao embargado ((exp-20 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.097059-5 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIOLEITE LOBO Despacho:AO EMBARGADO (exp-20 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.101579-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ao embargado (exp-20 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.012274-4 - GIL QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;(EMBDO)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (exp-21 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.032174-1 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp-21 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.032206-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;(EMBTE)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (exp-21 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.062779-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município. Após ao MP. (exp-21 rs) \r\n\r\nProc. 2007.001.000504-6 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:AO EMBARGADO (exp-21 rs) \r\n\r\nProc. 2007.001.000513-7 - MIGUEL GERMANO COUTINHO FRIEDRICH (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO CORREA PINTO (RJ-113493)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. AO EMBARGADO (exp-21 rs) \r\n\r\nProc. 2007.001.000543-5 - SEBASTIÃO PEREIRA CORONHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117), Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:AO EMBARGADO (exp-21 rs) \r\n\r\nProc. 2007.001.000661-0 - CLAUDIO BONAPARTE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:AO EMBARGADO (exp-21 rs) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.109551-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Recebo o recurso nos seus regulares efeitosAo apelado(santa casa)Ao mp, apósSubam ao E. Tribunalexp 43 (jc) \r\n\r\nProc. 2004.001.017669-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 30V (exp-20 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.017673-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:ao embargado (exp-20 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.018317-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:ao embargado ((exp-20 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.018320-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:ao embargado (exp-20 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.019242-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ao embargado (exp-20 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.069077-0 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S A RFFSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAMBRINI (RJ-091403)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS G HADDAD Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE...(exp-21 rs) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.161255-0 - BANGU EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADADD Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. À PARTE EMBARGADA. SUSPENDO A EXECUÇÃO ( EXP- 21 RS ) \r\n\r\nProc. 2007.001.000831-0 - MANUEL AROSA BRENLLA (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:AO EMBARGADO (exp-21 rs) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.120.020657-8 (19961200020768) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ROBERTO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Despacho:Recebo o Apelo em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após, ao MP.Em seguida, subam ao ETJ/RJ \r\n\r\nProc. 2001.120.015782-6 - Procurador: BEATRIZ VARANDA MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ARMENUHY GASPARIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AMAURY BELEM (RJ-110450), Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450) Decisão:...ISTO POSTO, ACOLHO EM PARTE A EXCEÇÃO, E EM CONSEQUENCIA, EXCLUO DO CREDITO EXEQUENDO OS VALORES RELATIVOS AS TAXAS, TCLLP E TIP, E, QUANTO AO IPTU, APENAS, NO QUE TIVER EXCEDIDO A ALIQUOTA MINIMA RELATIVA AOS IMOVEIS NAO RESIDENCIAIS, SENDO LEGAL A IMPOSIÇÃO NAO PROGRESSIVA, CONSOANTE O FATO GERADOR DEFINIDO. INTIME-SE O MUNICIPIO... \r\n\r\nProc. 2002.120.029201-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CARTEIRA H IMOBIL C AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Decisão:\"RECEBO A PETIÇÃO DE FLS. 04/05 COMO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OFERECIDA...\" \r\n\r\nProc. 2003.120.014341-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X JORGE ROBERTO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RAMOS KRIGER (RJ-109400) Despacho:Venha Cópia do Último contracheque ou da ultima declaração de idento no IR. \r\n\r\nProc. 2003.120.057771-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X OSMAR PATROCINIO DE CARVALHO Despacho:Ao município,Após ao M.P \r\n\r\nProc. 2004.120.047782-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Ao Município. Apos, à parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.120.024282-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CLUBE SUB OFICIAIS SGTO AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL ...., EM VIRTUDE DA PRESCRIÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2005.120.066061-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X HELCIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de isento no I.R \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCALAgravo de Instrumento n. 6350/2004 , referrente à Execução Fiscal: 2001.120.015782-6 da 12ªVFP) - Agravante - HSU SHU SHENG ( Dr. João Amaury Belem - OAB/RJ 110450) / Agravado MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ( Dr. FERNANDO DOS SANTOS DIONÍSIO - mat. 10/151360-5)_ Ás partes para ...., prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 152899"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa \r\n\r\nJuiz Substituto: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018396-9 - MARCELA ESPIUCA FALCÃO MARTINS C/C 06 (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317), Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"1) DEFIRO J.G. 2) TENDO EM VISTA INFORMAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE QUE A AUTORA DESTE FEITO NÃO CONSTA NO ROL DOS REQUERENTES DA AÇÃO EM CURSO NAQUELE JUÍZO, A COMPETÊNCIA É DA 13ª VARA DA FAZENDA. 3) SENTENÇA EM SEPARADO, HAJA VISTA SER A HIPÓTESE DO ARTIGO 285-A DO CPC: ...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.155942-1 - OTON FERREIRA DOS SANTOS FILHO (AC-O6) (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.102823-3 - MILTON LEMOS DA CUNHA (AC-01) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: GILMAR CARVALHO PEREIRA JUNIOR), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR = PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.029800-1 - PAULO CEZAR ALEXANDRE DOS SANTOS D/ C 04 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DESP. ORDINATORIO AO AUTOR P/ RECOLHER A DIFERENCA DE R$ 12,24 REFERENTE AS CUSTAS DE OFICIAIS DE JUSTICA CAMPO 0714-6 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.028826-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO WANDERLEY GOMES DE OLIVEIRA (A/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC. AUTUE-SE COMO IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO, AO MP E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088124-4 - ANTONIO BASTOS DE OLIVEIRA C/C 08, YGOR VINICIUS NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROCURADOR DO ESTADO De acordo com o Provimento 16 de 22/03/02,com o §4º do Artº 162 do CPC,E.C. nº45 e Portaria 01/06 deste Juizo.AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DE FLS.12,19 E 36.Jorge Omir mat.01/9193 \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.090142-5 - DIRCEU DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, DENEGO A ORDEM...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.094971-9 - ROBSON NOGUEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"1) DEFIRO J.G. AO IMPETRANTE; 2) SENTENÇA EM SEPARADO: ...EM FACE DO EXPOSTO, DENEGO A ORDEM...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.115932-7 - RAUL DA SILVA ARRABAL, RODRIGO MACHADO DE ALMEIDA, ELIAS ALVES MARTINS BASTOS, GUILHERME DE ABREU MAGALHAES, FELIPE DE ABREU MAGALHAES, WAGNER ALVES PITANGA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"1) DEFIRO JG. 2) SENTENÇA EM SEPARADO: ...EM FACE DO EXPOSTO, DENEGO A ORDEM....\" \r\n\r\nProc. 2006.001.137616-8 - MARCIA DOS SANTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA E SILVA NEIVA (RJ-001625B)) X DIRETOR INTERINO DO PRESIDIO ARY FRANCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, REVOGO A LIMINAR E DENEGO A ORDEM...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.028826-0 - JOAO WANDERLEY GOMES DE OLIVEIRA (A/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES e 2) CUMPRA-SE O ITEM \"2\" DO DESPACHO DE FLS. 176. \r\n\r\nProc. 2006.001.028826-0 - JOAO WANDERLEY GOMES DE OLIVEIRA (A/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.028826-0 - JOAO WANDERLEY GOMES DE OLIVEIRA (A/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:\"J. INFORMAÇÕES EM SEPARADO. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CUMPRA-SE O EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO\". \r\n\r\nProc. 2006.001.132754-6 - FABIANO AMARANTE DOS SANTOS (D/C 10) (Adv(s). Dr(a). MONICA AUGUSTA DE CARVALHO SEIXAS (RJ-105887)) X DETRAN RJ DIRETORIA DE HABULITACAO RENACH (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.133387-0 - PATRICIA WEITZEL THOMAZ (DC-11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE Atenda-se ao MP: Às partes que especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.140790-6 - ALEXANDRE JOSE DO NASCIMENTO - D/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) De acordo com o Provimento 16de 22/03/02,com o § 4º do Artº 162do CPC,E.C. nº 45 e Portaria 01/06 deste Juizo.AO AUTOR SOBRE FLS. 56 A 68. Jorge Omir mat.01/9193 \r\n\r\nProc. 2006.001.144358-3 - ALAN MARTINS DA FONSECA (AC-O1) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO LEAL = PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.153613-5 - ANTONIO BRAGA LEAL (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO = PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154852-6 - ANDRE PONTES ALVES (AC-O6) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS = PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.128569-2 - ROSILEIDE ALCANTARA DE ABREU (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.039523-4 - JOSE EMILIANO LEITE (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). ELISA PIRES MIGUELES (RJ-139713E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"EM FACE DO EXPOSTO, ACOLHO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269,IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.116632-0 - KATIA RODRIGUES BAPTISTA (D/C 06) (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PGE Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.119823-0 - WANDERLEY PEREIRA RODRIGUES (AC-02) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA = PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 153054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "152783": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 2204 ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20828206-1 \r\n\r\nNº: 2205 CARLOS ALEXANDRE XAVIER DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13503575-6 \r\n\r\nNº: 2206 CRISTIANO DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12049928-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2207 JUSENI SOARES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08683716-8 \r\n\r\nNº: 2208 LUIZ CARLOS TEODORO TOMÁS \r\n\r\nR.G.: 11597407-3 \r\n\r\nNº: 2209 NELCYR RODRIGUES DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 09736844-3 \r\n\r\nNº: 2210 PAULO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 06783416-8 \r\n\r\nNº: 2211 PAULO CESAR MACHADO BRAGA \r\n\r\nR.G.: 11987507-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2212 PAULO HENRIQUE PEIXOTO CHAVES \r\n\r\nR.G.: 07373765-2 \r\n\r\nNº: 2213 SERGIO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 10300685-4 \r\n\r\nNº: 2214 WAGNER DE SOUZA CUSTODIO \r\n\r\nR.G.: 12019806-4 \r\n\r\nNº: 2215 WELLINGTON MACHADO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12016356-3 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 2216 ADRIANO MAGALHÃES CABRAL \r\n\r\nR.G.: 13459576-8 \r\n\r\nNº: 2217 ALEXANDRO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20482325-6 \r\n\r\nNº: 2218 BRUNO FERREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 20575366-8 \r\n\r\nNº: 2219 CRISTIANO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11743314-4 \r\n\r\nNº: 2220 DANIEL ANTONIO ARAUJO FILHO \r\n\r\nR.G.: 10894096-6 \r\n\r\nNº: 2221 FRANCISCO DAVID DEMETRIO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08253405-8 \r\n\r\nNº: 2222 GEANDERSON ALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21016076-8 \r\n\r\nQuebra Nº: 2223 GILMAR DA SILVA LOPES \r\n\r\nR.G.: 08583146-9 \r\n\r\nNº: 2224 JOAO FERREIRA DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 03478465-2 \r\n\r\nNº: 2225 JOHNNY DE VASCONCELOS \r\n\r\nR.G.: 13030083-3 \r\n\r\nNº: 2226 JONATAS LUIZ NOGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 13156693-7 \r\n\r\nNº: 2227 JOSÉ CLAUDIO TORRES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07552022-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2228 JOSÉ DOS SANTOS DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 12135072-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2229 LISIANO LIMA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 09618937-8 \r\n\r\nNº: 2230 LUIS CLAUDIO CORREIA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21811403-1 \r\n\r\nNº: 2231 MARCELO DA SILVA NORONHA \r\n\r\nR.G.: 10950656-8 \r\n\r\nNº: 2232 MARCELO SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09962796-0 \r\n\r\nNº: 2233 MARCO AURELIO DE SOUZA LAGE \r\n\r\nR.G.: 20519755-1 \r\n\r\nNº: 2234 MARILIA BRAULIA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11940663-5 \r\n\r\nNº: 2235 MAX LEANDRO VIEIRA NOGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 11587916-5 \r\n\r\nNº: 2236 REGINALDO GONCALVES \r\n\r\nR.G.: 10631398-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2237 RICARDO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13456055-6 \r\n\r\nNº: 2238 RODOLFO CRISTIAN OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09351927-0 \r\n\r\nNº: 2239 RODRIGO BARROS DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 21478455-5 \r\n\r\nNº: 2240 ROSILÉIA SOARES DE MOURA \r\n\r\nR.G.: 12871025-8 \r\n\r\nNº: 2241 SERGIO AGOSTINHO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09855492-6 \r\n\r\nNº: 2242 UBIRATAN DE OLIVEIRA SOPHIA \r\n\r\nR.G.: 10113096-1 \r\n\r\nNº: 2243 WANDER LUCIANO DIAS \r\n\r\nR.G.: 13416773-3 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 2244 ANDERSON MANOEL DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13454210-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2245 DIEGO FRANCISCO DE ASSIS S. NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 13050304-8 \r\n\r\nNº: 2246 JOSENILDO JUSTINO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 23573434-0 \r\n\r\nNº: 2247 JOSÉ ROBERTO ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 11401700-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2248 LEONARDO RODRIGUES FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 21691734-4 \r\n\r\nNº: 2249 SAMUEL CORREIA MESQUITA \r\n\r\nR.G.: 13503542-6 \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007. \r\n\r\nId: 152783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "152782": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 269 CARLOS HENRIQUE ROSADO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11809387-1 (625) \r\n\r\nNº: 270 MAURICIO EVANGELISTA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 06873697-4 (585) \r\n\r\nNº: 271 MOACYR MACHADO NETO \r\n\r\nR.G.: 08060390-5 (565) \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007. \r\n\r\nId: 152782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "153045": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt. 178 do CPM - Fuga de preso ou internado \r\n\r\nProc. 2007.001.013908-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X MARCOS ANTÔNIO TAVARES Despacho:Considerando a necessidade de reorganização da pauta de audiência, antecipo a Prova de Acusação designada às fls. 308 para o dia 30/03/2007, às 13:00 horas, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato, dando-se ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.122761-8 - PRIMEIRA PROMOTORIA X NORIBERTO FRANCISCO DE PAULA, JAEDER ANTUNES TOUZA, DOUGLAS SANTANA DE AZEVEDO Despacho:Designo o dia 02 de agosto de 2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato. Ciência às Partes. \r\n\r\nId: 153045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "152895": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 28/03/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso 2006.700.046679-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2006.700.049271-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DIVA SANTIAGO SALES (Dr(a) Antonio Andrelino Correia Neto - OAB RJ-106205) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nQuebra Recurso 2006.700.053552-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858, Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : CÉLIO ASSUNÇÃO \r\n\r\nRecurso 2006.700.060327-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA DA PURIFICAÇÃO ALMEIDA GASPAR (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.060351-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AGF BRASIL SEGUROS S/A (Dr(a) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ-033872) \r\n\r\nImpetrado : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TERESÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2006.700.060773-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : INTERBRAZIL SEGURADORA S. A (Dr(a) Marco Aurelio Neiva Tepedino - OAB RJ-038116) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.000991-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : JOSE THEODORO (Dr(a) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ-086141) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012489-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : LUCIA HELENA IGLESIAS DA COSTA QUINTÃO (Dr(a) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ-027397) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.012505-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - SINDSERV (Dr(a) Rossini de Oliveira Tavares - OAB RJ-111759) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012506-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO CLAUBER BARBOSA TEIXEIRA (Dr(a) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ-132810) \r\n\r\nRecorrido : LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Dr(a) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ-102715) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012528-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : BERENICE QUARESMA DA LUZ \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.012544-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO ROSA DE SOUZA (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nRecorrido : REDECONOMIA-ASSOCIAÇÃO REDECONOMIA DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Valter Jose Silva de Oliveira - OAB RJ-078382) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012546-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN LÚCIA LEOCADIA DA SILVEIRA (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012548-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : NADIMAR LOPES DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Katia Rejane de Carvalho Temoteo - OAB RJ-061330) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012570-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMILDA DE SOUZA MACHADO (Dr(a) Claudio Augusto Fonseca e Silva - OAB RJ-079536) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO RESIDENCIAL OLIMPIA (Dr(a) Marcio Antonio Passos Furtuna - OAB RJ-067291) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012581-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO PAIVA DA SILVA (Dr(a) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ-083380) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN LÚCIA MORAIS GULIAS SLOTTER (Dr(a) Jose Augusto Antoun - OAB RJ-078815) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012623-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Abud Gait Netto - OAB SP-015629) \r\n\r\nRecorrido : EDSON ALEXANDRE SARTORE DE SIQUEIRA (Dr(a) João Monteiro Pascoal - OAB RJ-052438) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012626-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA (BINGO BOTAFOGO) (Dr(a) José Luiz Defaveri - OAB RJ-016029) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO CESAR GOMES BORGA (Dr(a) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ-125365) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012633-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADUAR NET PROMOÇÕES E EVENTOS (Dr(a) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ-099241) \r\n\r\nRecorrido : DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA & OUTRA (Dr(a) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ-138831) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012656-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO ALFREDO TEIXEIRA NETO (Dr(a) Audir Goulart de Sousa - OAB RJ-078059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012675-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JORGE TAVARES DA SILVA (Dr(a) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ-100911) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012682-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO GOMES DE JESUS (Dr(a) Vilma Regina de Souza - OAB RJ-129406) \r\n\r\nRecorrido : CONTRA NEW TREND INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.012689-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO MOURA (Dr(a) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ-053662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012701-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIODONTO RIO DE JANEIRO COOPERATIVA ODONTOLÓGICA LTDA (Dr(a) Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ-084390, Dr(a) Nádia Regina Rodrigues Martins - OAB RJ-084633) \r\n\r\nRecorrido : CLEBER MATTOS (Dr(a) Fagner Jorge Sandes de Almeida - OAB RJ-137477) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012718-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO DE LIMA MARINHO (Dr(a) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ-072856) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012737-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETE MARIA AMARO COSTA (Dr(a) Laura Fernandez Suarez - OAB RJ-130742) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012741-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO CAMPO GRANDE (Dr(a) Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ-076481) \r\n\r\nRecorrido : ELIZETE MAGALHÃES DE ABREU (Dr(a) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ-114845) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012752-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ KUTWAK (Dr(a) Luiz Kutwak - OAB RJ-134737) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Dr(a) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ-081608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012771-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CELINA DA SILVA (Dr(a) Aline da Silva Santos - OAB RJ-101821) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012772-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO HONORIO DA SILVA (Dr(a) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ-122913) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012774-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Dr(a) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ-118721) \r\n\r\nRecorrido : DEBORA MENDONÇA CARDADOR (Dr(a) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ-099102) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012805-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Elson Fabri Junior - OAB RJ-122875) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012806-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CARLA SAFADI (Dr(a) Ana Carla Safadi - OAB RJ-124758) \r\n\r\nRecorrido : SOUTH AFRICAN AIRWAY (Dr(a) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ-019501) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012837-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIZIANA GOMES TEIXEIRA (Dr(a) Cátia Caldas Bittencourt - OAB RJ-098680) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ-087990) \r\n\r\nRecorrido : NESTLÉ BRASIL LTDA (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998, Dr(a) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP-154384) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012860-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDA SOTELO (Dr(a) Ary Elias da Costa - OAB RJ-081506) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012880-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOAQUINA DA SILVA (Dr(a) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ-081927) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012890-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIA HELENA TEIXEIRA ABREU RAUNHETTE (Dr(a) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ-034356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012896-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A & OUTRO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CESAR DE CAMPOS (Dr(a) Lilia Bastos - OAB RJ-083659) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012952-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : IRCEU BATISTA DE ANDRADE (Dr(a) Irceu Batista de Andrade - OAB RJ-030172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012965-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ARINELSON BARROSO SARAIVA (Dr(a) Elaine Alves Goncalves da Silva - OAB RJ-116558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012978-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CÉDULA S/A. (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018, Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Dr(a) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ-101625) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012993-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOLY MARINS DE CARVALHO (Dr(a) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ-113601) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013022-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANARA WOLTER SAVAGET (Dr(a) Hamilton Bastos Lourenço - OAB RJ-018117) \r\n\r\nRecorrido : BINGO DA PRAIA (Dr(a) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ-110032) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013025-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE MARCELO DE PAULA GUARACIABA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO DIAS FRANCISCO (Dr(a) Glaucia Reis de Carvalho Miliante - OAB RJ-102665) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013043-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : ALEXSANDRO DA ROCHA E SILVA (Dr(a) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ-115309) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013051-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRAVOS GUERREIROS DECORAÇÕES LTDA. (Dr(a) Alcidea Wanderley Szepaniuk - OAB RJ-089247) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA HELENA OLIVEIRA DA MOTA \r\n\r\nRecurso 2007.700.013059-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JAILSON RAMOS COUTINHO LYRA (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013072-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICANAS. COM S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO ALEXANDRE POLICARPO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.013080-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ARLA BAUMGRATZ ABDALA FONSECA (Dr(a) Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ-096111) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013081-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA BENEVEDUTO DE SOUZA (Dr(a) Fabiana Vanessa Silva Calmon - OAB RJ-122127) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013126-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONISE DE OLIVEIRA MIRANDA (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013154-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE DA SILVA MAGALHÃES (Dr(a) Oscar da Silva Figueiro Neto - OAB RJ-053736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013155-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA DINIZ ARAUJO (Dr(a) Celio Ventura - OAB RJ-065132) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013173-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX FERREIRA GUERRA (Dr(a) Eliza de Souza - OAB RJ-080596) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013174-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO BODAS DA SILVA (Dr(a) Victor César Varella - OAB RJ-095690) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013207-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Dr(a) André Luís Ferreira - OAB RJ-119141) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA DA SILVA VILLELA \r\n\r\nRecurso 2007.700.013210-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C(COLÉGIO REI) (Dr(a) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ-071842) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013220-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELA ABDO NASSAR MOTTA (Dr(a) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ-114340) \r\n\r\nRecorrido : CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PLANO DE SAÚDE FAMILIAR (Dr(a) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ-097068) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013222-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCENIRA DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ-105669) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Dr(a) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ-074122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013248-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERSON SANTOS GOMES (Dr(a) José Argemiro Pinto - OAB RJ-007475) \r\n\r\nRecorrido : HOSPEDAGEM JARDINÓPOLIS LTDA (Dr(a) Ramiro Farjalla Ferreira - OAB RJ-114280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013260-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FEDERAL SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : LUCI MARCELE DOS SANTOS (Dr(a) Ricardo Spelta - OAB RJ-072427) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013284-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : KLEBER DE PAULA RIBEIRA JUNIOR (Dr(a) Leonardo Perseu da Silva Costa - OAB RJ-099009) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013289-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA CIRINO ARGIMON (Dr(a) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ-059490) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013296-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecorrido : VANIA CAVICHINI DE OLIVEIRA MIRANDA (Dr(a) Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ-038186) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013310-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCILEIA ANDRADE PERES (Dr(a) Erotildes de Araujo Machado - OAB RJ-046605) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013331-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REINALDO NOGUEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ-059579) \r\n\r\nRecorrido : JOEL COUTINHO RODRIGUES (Dr(a) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ-034958) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013338-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : CHRISTIANI RIBEIRO PEREIRA (Dr(a) Arthur Bruno Fischer - OAB RJ-138292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013347-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO MAIA DA SILVA (Dr(a) Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ-116222) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013357-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO JOSE MUSSEL (Dr(a) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ-045281) \r\n\r\nRecorrido : BORRACHEIRO VIGÁRIO GERAL LTDA (Dr(a) Yeda Lagos Chaves - OAB RJ-074223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013367-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DAMASCENO CLAUDINO (Dr(a) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ-109391) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013378-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TOTAL NET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Pedro Silva e Silvério - OAB RJ-132214) \r\n\r\nRecorrido : FRANEY FERNANDES DA SILVA LACERDA (Dr(a) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ-125465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013399-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSURB S. A (Dr(a) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ-094184) \r\n\r\nRecorrido : JULIA GOULART SERENO (Dr(a) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ-106935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013407-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LADIR SOUZA DE SÁ (Dr(a) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ-105403) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013464-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE DA SILVA BAHIA (Dr(a) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ-135178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013479-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALEX LACERDA ALMEIDA (Dr(a) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ-132745) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013491-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DA COSTA (Dr(a) Celso Pereira - OAB RJ-092068) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013506-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : MARY DE FATIMA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Dr(a) João de Barros Lima Neto - OAB RJ-106933) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013521-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : CARLA SIMOES (Dr(a) Sebastião Ricardo Mariano Leite - OAB RJ-098587) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013524-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ALINE TOGI NEY (Dr(a) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ-037850) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013552-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA DE FIGUEIREDO PANISOLA (Dr(a) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ-125716) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013557-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PERSONAL HUNTER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS (Dr(a) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ-125948) \r\n\r\nRecorrido : VANIA SCHECHTER (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013568-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTOS S/A - SEM PARAR (Dr(a) Claudio Jorge Machado - OAB RJ-096477) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ALONSO LEMOS JUNIOR (Dr(a) Talita Menezes do Nascimento - OAB RJ-089044) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013578-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMERI ALVES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.013619-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSIMERE TEIXEIRA FREITAS (Dr(a) Rildo Francisco de Oliveira - OAB RJ-043604) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013621-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE NUNES IRMÃO (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE FERNANDES DA ROCHA \r\n\r\nRecurso 2007.700.013627-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA REGINA RODRIGUES (Dr(a) José Valter da Silva - OAB RJ-109402) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013674-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLECI ESTRECK (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecorrido : OI-TNL PCS S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013679-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VESPER S/A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA LOPES MUSTAFA (Dr(a) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ-107926) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013686-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO VENANCIO FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ-127902) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013701-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : JORGE BEZERRA DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ-114314) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013703-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILIA TEIXEIRA RIBEIRO (Dr(a) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ-117471) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013734-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : JANETE MARQUES ARANDA (Dr(a) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ-117134) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013735-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS MACHADO (Dr(a) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ-127912) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013747-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGINA WRNWCK COSTA (Dr(a) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ-139205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013751-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Dr(a) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ-098644) \r\n\r\nRecorrido : JAIME FERNANDES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\nRecurso 2007.700.013782-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOCINEA DIAS PEREIRA (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013788-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO COUTO (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013813-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST ADMINSTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : IDNILZA SOARES DE SOUZA (Dr(a) Robson Cley de Souza - OAB RJ-098399) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013816-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA E OUTRA (Dr(a) Rosane da Silva - OAB RJ-112758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013820-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Renata Teixeira Franco - OAB RJ-100113) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ-134239) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013841-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AOL BRASIL LTDA. (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO CORREA DE ARAUJO E OUTROS (Dr(a) Paulo Roberto Corrêa de Araujo - OAB RJ-049455) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013852-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CELIA DE SOUZA (Dr(a) Helenice Lopes Alves - OAB RJ-138771) \r\n\r\nRecorrido : SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013858-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : LUIZMAR DIAS BARBOSA (Dr(a) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ-131350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013865-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEUGEOT 0 CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Dr(a) Ana Keila Marchiori - OAB RJ-112178) \r\n\r\nRecorrente : ADRIANO DE OLVEIRA RODRIGUES (Dr(a) Hamilton Castilho do Nascimento - OAB RJ-080860) \r\n\r\nRecorrido : CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇO LTDA (Dr(a) Abud Gait Netto - OAB SP-015629) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.013918-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGF BRASIL SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : NELSON NUNES DA SILVA (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013935-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO FREIRE FERRAZ (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2006.700.036804-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARLY FIGUEIRA ARAÚJO (Dr(a) Evania Pacheco Araujo - OAB RJ-071074) \r\n\r\nImpetrado : I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2006.700.053864-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ (Dr(a) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ-100477) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO DE AQUINO PEREIRA (Dr(a) Jose Maria de Almeida - OAB RJ-077960) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002499-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BRUNO DUARTE LINS (Dr(a) Ivan Lins Peixoto - OAB RJ-087308) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nLitisconsorte : GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007032-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ-099386) \r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO ROSAS DE SIQUEIRA (Dr(a) Maronil de Souza Camargo - OAB RJ-121923) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ-080652) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007033-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrente : AMARO BARBOSA DA SILVA FILHO (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.007056-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIENE PEREIRA (Dr(a) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ-128426) \r\n\r\nRecorrido : PAN SEG - PROMOÇÕES E VENDAS S/A LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007065-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE MARCOS COSTA RIBEIRO (Dr(a) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ-040029) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDSON JONES SANTANA (Dr(a) Eunice Bedeschi Sabino - OAB RJ-122552) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007470-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ SELEMA PEREIRA (Dr(a) Adriana Souza de Almeida - OAB RJ-090530) \r\n\r\nRecorrido : ESPORTE CLUBE MIGUEL COUTO (Dr(a) Mario Teixeira Reis - OAB RJ-030881) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.007767-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : SAMUEL DE SOUZA (Dr(a) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ-094011) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.007967-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CERJ - AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO DIMIRIUS BARRETO (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008015-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE DA SILVA CASTELLAR (Dr(a) Wagner Duarte Matos - OAB RJ-051692) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO CONJUNTO PRESIDENTE MEDICE 147 (Dr(a) Eliana Braz dos Santos - OAB RJ-107454) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008383-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ-103696) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL JOAQUIM PEREIRA (Dr(a) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ-105788) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008663-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JESUS LIMA MOTTA (Dr(a) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ-017698) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008719-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVA REBELO DE OLIVEIRA (Dr(a) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ-119736) \r\n\r\nRecorrido : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) Vinicius Frossard - OAB RJ-117538) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008739-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ PINTO FERREIRA SOBRINHO e outros (Dr(a) Ricardo Gama - OAB RJ-118680) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO STERN DA FONSECA (Dr(a) Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ-127198) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008746-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIZ FRANÇA CALDAS (Dr(a) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ-066650) \r\n\r\nRecorrido : NEW QUALITY EVENTOS (Dr(a) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ-105860) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008894-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÂNGELA MARIA LISBOA (Dr(a) Jeferson Ferreira dos Santos - OAB RJ-088289) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO FERREIRA PINHEIRO \r\n\r\nRecurso 2007.700.008990-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHARLES BARROS DE FIGUEIREDO (Dr(a) Viviane Silva Sacramento - OAB RJ-085685) \r\n\r\nRecorrido : SEMEG SAUDE LTDA (Dr(a) Daniel Moura Lidoino - OAB RJ-125752) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009018-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCIA DE OLIVEIRA LEITE (Dr(a) Wagner de Andrade - OAB RJ-090702) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009076-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAMILTON MENDES RIBEIRO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.009078-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE DE DEUS OLIVEIRA (Dr(a) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ-038061) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009090-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. (CLERMENTE FERRAND) - CONCESSIONÁRIA (Dr(a) Abud Gait Netto - OAB SP-015629) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA GUIMARÃES e outros (Dr(a) Rubens Antonio Albuquerque Junior - OAB RJ-128899) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009127-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALBERTO COSTA SILVA (Dr(a) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ-076777) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009162-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIANCA MENEZES BOARETTO (Dr(a) Carlos Edgar Fellows - OAB RJ-109779) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009186-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELCY ALEX LINHARES (Dr(a) Delcy Alex Linhares - OAB RJ-087532) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE CORDEIRO FEITOSA (Dr(a) Marcus Antonio Silva Soares - OAB RJ-133482) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009235-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Simone Pereira Nasser - OAB RJ-101773) \r\n\r\nRecorrido : EDSON RODRIGUES (Dr(a) Sergio Moreira Rabello - OAB RJ-085971) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009242-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO TASCA COELHO (Dr(a) Leandro Tavares de Oliveira - OAB RJ-096535) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Dr(a) Dorival Claudio Neves - OAB RJ-087588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009245-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANI DA CRUZ FREITAS (Dr(a) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ-117523) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009346-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISRAEL SOUZA DAS NEVES (Dr(a) David Alfredo Nigri - OAB RJ-086149) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr(a) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ-013393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009381-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVERINO DUVAEZEM LOPES (Dr(a) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ-097363) \r\n\r\nRecorrido : ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Dr(a) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ-100886) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009410-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANILDA SOARES GALDINO MONTEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009422-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTÔNIO LANES MEDEIROS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009458-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSANE MARIA RIOS DA ROCHA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009587-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Dr(a) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ-001291) \r\n\r\nRecorrido : BISMARQUE RAFAEL ALEXANDRE (Dr(a) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ-105351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009603-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEADERART MARKETING LTDA (Dr(a) Carlos Eduardo Martins Pires - OAB RJ-097823) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARCIA DUPRE CAPETINI (Dr(a) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ-086446) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009634-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLY DA SILVA LONGO (Dr(a) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ-082033) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009635-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOACIR KLING REMPTO (Dr(a) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ-020011) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009670-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO MONTEIRO MOTTA (Dr(a) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ-052404) \r\n\r\nRecorrido : GISELE DE SOUZA GOMES (Dr(a) Laureci Curvello Machado Falcao - OAB RJ-058701) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009741-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUENNADI NIKOLAEVITCH SEMENOVSKI (Dr(a) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ-089127) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009764-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEY RANDEIRO MENDES (Dr(a) Laércio Camanho da Silveira - OAB RJ-096116) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009792-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALINE MIRANDA GESUALDI (Dr(a) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ-128226) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009846-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSELY OLIMPIO (Dr(a) Wong Pauzum - OAB RJ-128081) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL SA (Dr(a) Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ-093270) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009928-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAMIÃO COELHO DE SANTANA (Dr(a) Alberto Ribeiro Herdy Filho - OAB RJ-054876) \r\n\r\nRecorrido : LEDA FERREIRA BIZARRIA RODRIGUES GASPAR (Dr(a) Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ-078729) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009953-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVERALDO PESSANHA REIS (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A. (Dr(a) Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ-005372) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009959-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIRO DE SOUZA (Dr(a) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ-114532) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009990-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MONICA DIAS DE ARAUJO (Dr(a) Andrea Costalonga - OAB RJ-084401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010164-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ISMAR CRUZ MACHADO (Dr(a) Joao Manoel Pereira - OAB RJ-024292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010331-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : HELENA PESSANHA BATISTA (Dr(a) Rachel Tavares Senra - OAB RJ-044156) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010359-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORIVAL FERREIRA MALTA (Dr(a) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ-090424) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010361-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE BATISTA DAS NEVES (Dr(a) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ-090424) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010423-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. (Dr(a) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ-047141) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS (Dr(a) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ-063279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010498-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIVA DA COSTA MACHADO (Dr(a) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ-098789) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010518-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-145290) \r\n\r\nRecorrido : LAIZE RIBEIRO BENEVIDES LOPES \r\n\r\nRecurso 2007.700.010653-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OCTAVIO NEVES TORRES (Dr(a) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ-124290) \r\n\r\nRecorrido : EURIDES AMANCIO DA SILVA (Dr(a) Adriana Petronilo Belizario Xavier - OAB RJ-098077) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010662-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURÍCIO SILVINO RAMOS DA SILVA (Dr(a) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ-070198) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010738-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA KNEIPP (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010842-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NECI BAPTISTA FERREIRA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010844-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA FERREIRA DE CARVALHO (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010852-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA DE FATIMA MIRANDA GERVÁSIO (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011043-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAXWELL MARTINS SOARES (Dr(a) Renato de Oliveira da Silva - OAB RJ-133477) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011091-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO TORTELLY NETO (Dr(a) Betina Tortelly Colunga Azevedo Correa - OAB RJ-102106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011157-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA ALVES DE SOUZA (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011511-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : APARECIDA OLIVEIRA LOPES (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011542-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAROLINA BARBALAT QUEIROZ (Dr(a) Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ-076939) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011543-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : VANILSON DA CRUZ PEREIRA (Dr(a) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ-105160) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011559-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISA MARIA DE OLIVEIRA DA COSTA (Dr(a) Jaqueline Salazar da Mata Felix - OAB RJ-125505) \r\n\r\nRecorrido : ARQUICONFRARIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇAO (Dr(a) Homero Moreira de Freitas - OAB RJ-003728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011840-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA MARQUES (Dr(a) Jorge Luiz Nonato - OAB RJ-088372) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011920-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAMIANA LEITE GOES DOS SANTOS (Dr(a) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ-086457) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012082-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO JOSE BARBOSA SALVIANO (Dr(a) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ-052225) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012307-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO PEREIRA DE AMARAL (Dr(a) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ-073022) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012358-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CLAUDIO BARROSO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.012470-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRENE ALVINO DE OLIVEIRA (Dr(a) Elson Luis da Silva - OAB RJ-090215) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA THE CLIENTE LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.012515-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UBIRACY PEREIRA TEIXEIRA (Dr(a) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ-126526) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012530-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : GEILSA FERRAZ DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.012543-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Grassiela Cerutti Panosso - OAB RJ-137088) \r\n\r\nRecorrido : HENRIQUE RIBEIRO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Dr(a) Luiz Henrique David de Sanson - OAB RJ-125043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012589-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA DE SOUZA (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012629-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAILMA PINTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012740-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : IVAN SILVA GRIMALDI (Dr(a) Fábio Ribeiro Velozo - OAB RJ-119189) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012748-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON LUIS DE AZEVEDO BARRETO (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : CAPEMI S. A. (Dr(a) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ-074645) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012788-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANKPAR TEMPO LTDA. (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS RAMOS DE BARROS MELLO JUNIOR (Dr(a) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ-117790) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012792-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARISSA DO NASCIMENTO ESTEVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : GLOBO. COM E PARTICIPAÇÕES S/A (Dr(a) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ-116209) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012804-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN CHAGAS PALHETA NUNES (Dr(a) Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ-124016) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012828-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ALYRIO RESENDE PEREIRA (Dr(a) Francisco Carlos Teixeira - OAB RJ-071853) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012876-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELLIPE RODRIGUES MAGALHAES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : L. F. SISTEMA EDUCACIONAL LTDA - COLEGIO REI (Dr(a) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ-092952) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012920-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S. A. (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : VERA CARDOSO DOS SANTOS (Dr(a) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ-014257) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012930-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ-101132) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (Dr(a) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ-073801) \r\n\r\nId: 152895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Turma Extraordinária, que serão julgados no próximo dia 28/03/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2006.700.030650-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ICATU HOLDING S/A (Dr(a) Madalena de Jesus Palas Dobbin - OAB RJ-061878) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO CHAVES LEAL (Dr(a) Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ-124061) \r\n\r\nRecurso 2006.700.046532-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KESYA MATOS PEREIRA DA CRUZ (Dr(a) Claudia Jardim Ribeiro - OAB RJ-112824) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2006.700.052376-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JEANNE MARQUES MACHADO (Dr(a) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ-063237) \r\n\r\nImpetrado : XXIII JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.057208-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ-012834) \r\n\r\nImpetrado : II JEC ALCANTARA \r\n\r\nId: 152897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 27/03/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso 2006.700.033095-9 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : SAÚDE BRADESCO S/A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : ZÉLIA MARIA DE ABREU DE ABREU PEDRAL SAMPAIO (Dr(a) Maria Isabel de Bragança Barretto - OAB RJ-053278) \r\n\r\nRecurso 2006.700.037078-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Dr(a) Ana Paula Polli Manaya Teixeira - OAB RJ-111896) \r\n\r\nRecorrido : ELIUD GONÇALVES DO NASCIMENTO (Dr(a) Sergio Henrique Villela Fialho - OAB RJ-121428) \r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2006.700.042061-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANE BADARÓ DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO LTDA. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2006.700.043151-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARIANNE BRANDÃO DE MIRANDA (Dr(a) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ-102348) \r\n\r\nRecorrido : RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406) \r\n\r\nRecurso 2006.700.052059-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE DOS SANTOS DE MESQUITA (Dr(a) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ-078401) \r\n\r\nRecurso 2006.700.052634-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG S/A CIA AEREA RIOGRANDENSE (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : OTAKAR GUILHERME NEVES SVACINA (Dr(a) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ-112299) \r\n\r\nRecurso 2006.700.053127-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRO GUIMARÃES MOTA (Dr(a) Sandro Guimaraes Mota - OAB RJ-090060) \r\n\r\nRecorrido : ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecurso 2006.700.053415-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecorrido : VALTER DE OLIVEIRA FERRAZ (Dr(a) Esther Israel Gomes de Andrade de Mello Rezende - OAB RJ-101258) \r\n\r\nRecurso 2006.700.053848-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.054670-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA JULIA OGANDO CERVINO (Dr(a) Carlos Alves Leal - OAB RJ-132835) \r\n\r\nImpetrado : XXVI JEC CAMPO GRANDE \r\n\r\nRecurso 2006.700.055461-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecorrido : EDILBERT CARLOS SANTOS DA SILVA (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecurso 2006.700.055748-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA. DE SEGUROS S/A. (Dr(a) Marcella Monsores Barros - OAB RJ-114237) \r\n\r\nRecorrido : ELOISA HEITOR CORDEIRO (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2006.700.056897-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO ADRIANO PINTO BENTO (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2006.700.057741-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MICHEL JOSÉ MANSUR (Dr(a) Amyne Monteiro de Paula Jerke - OAB RJ-130338) \r\n\r\nImpetrado : JEC SANTO ANTÔNIO DE PADUA \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060548-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA PIMENTA FERNANDES (Dr(a) Rita de Cássia Melo Marques - OAB RJ-129307) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060783-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : NILTON CAVALCANTE DE SOUZA (Dr(a) Marcelo Freitas da Cunha - OAB RJ-096339) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060957-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ALDENISIA BARRETO DA SILVA (Dr(a) Eliane Maria Ferreira Lima da Silva - OAB RJ-100901) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061209-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ERICA FIDELIS DA SILVA RAMOS (Dr(a) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ-117557) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061752-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA VITORINO DA SILVA MATTOS (Dr(a) Ramon Sabino Lopes - OAB RJ-120468) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED COSTA VERDE-RJ (Dr(a) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ-067733) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061963-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO MIRAGAYA (Dr(a) Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ-138437) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061976-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA DA SILVA NERY (Dr(a) Elaine Gonçalves Honorio David Viana - OAB RJ-138513) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459, Dr(a) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ-126122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005489-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAMILTON PENA (Dr(a) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ-081002) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005490-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRENDENE S. A. (Dr(a) Ana Paula Leiko Sakauie - OAB RJ-002518) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA BARRETO NOGUEIRA GUATEMOZIM ME (Dr(a) Neemias Pereira Lima - OAB RJ-114743) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005491-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUCIANO NASCIMENTO CRUZ (Dr(a) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ-101499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005492-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (Dr(a) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ-080161, Dr(a) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ-119304) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005493-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Dr(a) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ-123220) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MANUEL DE CARVALHO MESQUITA (Dr(a) Wilson Rocha Meirelles - OAB RJ-022349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005494-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO ANTº DE OLIVEIRA SARMENTO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007254-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO LOIOLA DA SILVA (Dr(a) Éberson Lessa Pacheco - OAB RJ-108724) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007421-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DENANTE SPINOLA (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007544-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADIRAMELIA GUEDES GONÇALVES (Dr(a) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ-128404) \r\n\r\nQuebra Recorrente : GOLDEN CROSS ASSIST. INTERN. DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.007603-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA INES DA ROSA RODRIGUES CANARIN (Dr(a) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ-099385) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007604-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELECOM LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : KETZIAH NOGUEIRA GONÇALVES (Dr(a) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ-113905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007639-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO ACARI S. A. (Dr(a) Celio Alves da Costa - OAB RJ-001200) \r\n\r\nRecorrido : LUIS ADOLFO PEREIRA BECKESTEIN (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007660-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON ZEITOUNE (Dr(a) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ-064837) \r\n\r\nRecorrido : WAL MART BRASIL LTDA (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007661-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MARIANA DOS REIS GARCIA ZEITOUNE (Dr(a) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ-064837) \r\n\r\nRecorrido : WAL MART (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007764-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO AURELIO DA SILVA CORREA (Dr(a) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ-129931) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007800-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO MARÇAL (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008007-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS (Dr(a) Marlene da Conceicao Ramos - OAB RJ-057049) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008025-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecorrido : JOSIAS GENTIL DOS SANTOS & OUTRA (Dr(a) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ-121273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008101-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : JOANA D´ARC DE LINZ KEZO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.008138-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA HIPOTECARIA UNIBANCO-RODOBENS (Dr(a) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ-072023) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA MARIA CARVALHO (Dr(a) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008206-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISABETE MOREIRA COUTO (Dr(a) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ-005279) \r\n\r\nRecorrido : SAC CELULAR REPAIR NITERÓI e outros (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008240-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO LUIZ DARE (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008284-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO (Dr(a) Carla Feliciano dos Santos - OAB RJ-128265) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ-050859) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008300-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LURDES FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Amarildo Caldeira - OAB RJ-099542) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ACE SEGURADORA S. A. \r\n\r\nRecurso 2007.700.008366-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL PEREIRA LIMA (Dr(a) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ-081157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008430-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : ERSON BENDITO BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ-051790) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008459-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS SA. (Dr(a) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ-088560) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO CESAR VILAS BOAS CARDOSO (Dr(a) Cesar Moacir Bastos Cardoso - OAB RJ-138644) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008460-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : V. CARDOSO DIAS ARGITOS ÓTICOS (Dr(a) Galileu dos Santos Costa - OAB RJ-065428) \r\n\r\nRecorrido : MARCELLE CARDOSO VARELLA (Dr(a) Edson do Nascimento Junior - OAB RJ-129993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008504-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIAS FIUZA ME. e outros (Dr(a) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ-118286) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO DAS GRAÇAS SALES (Dr(a) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ-124467) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008659-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : HAYDE CORDEIRO ACHA (Dr(a) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ-111940) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009628-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALIANÇA COOPERATIVISTA UNIMED NACIONAL (Dr(a) Nelma da Costa Santos - OAB RJ-125299) \r\n\r\nRecorrido : JOAO LUIZ BRANDAO (Dr(a) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ-103963) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009653-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOVO RIO TURISMO LTDA (Dr(a) Serafim Yassim - OAB RJ-045874) \r\n\r\nRecorrido : JORGE FRANCISCO DE LIMA (Dr(a) Aracelis Leite Garcia Jurado - OAB RJ-068407) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009680-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO CARDOSO PIRES (Dr(a) Vanessa Dezerto Soares - OAB RJ-128316) \r\n\r\nRecorrido : HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Dr(a) Daniel Coelho de Marcos - OAB RJ-118923) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009718-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLE BRASIL LTDA (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecorrido : ENCHA A TAÇA RESTAURANTE LTDA-ME (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009720-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO HENRIQUE DA CRUZ (Dr(a) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ-075609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009777-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁTIMA MOREIRA SODRÉ (Dr(a) Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ-120063) \r\n\r\nRecorrido : GUANDU VEICULOS LTDA (Dr(a) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ-052554) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.009806-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADOLFO DA SILVA (Dr(a) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ-098530) \r\n\r\nRecorrido : UNISUAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009837-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ DA ROCHA CONDE (Dr(a) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ-119977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009847-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LORIVAL CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009857-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : ELIZÂNIA MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA CARUZO (Dr(a) Viviane Baptista Lima de Sá Menezes - OAB RJ-099497) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009860-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLIVIA PEREIRA DIAS GOMES (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.009883-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : KATH PACHECO BATISTA LOUSADA (Dr(a) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ-120832) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009890-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALINE DE SOUZA VIEIRA (Dr(a) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ-124937) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009891-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : GLEIR MOEMA VIEIRA FONSECA (Dr(a) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ-073826) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009929-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA DAMÁZIO ANACLETO (Dr(a) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ-101278) \r\n\r\nRecorrido : C & A MODAS LTDA e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009943-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENÃ DOS SANTOS ANDRADE (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009951-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ARTHUR HENRIQUE TENSFELD (Dr(a) Abilio Alves Soares - OAB RJ-127393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009960-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecorrente : GISELE VIEIRA DOSA SANTOS COSTA (Dr(a) Ricardo Rodrigues Neves - OAB RJ-053288) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.009981-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DOMINGOS ARAGÃO (Dr(a) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ-105965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010031-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TARCISIO REBELLO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010037-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE DOS ANJOS SALGADO ALVARO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010079-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : OSVALDINA MACHADO (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010086-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LECY XAVIER CLARO (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010097-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : VALMIR PIMENTEL MACHADO (Dr(a) Jorge Antonio da Silva Rodrigues - OAB RJ-059913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010102-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUNICE DE SOUSA NUNES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010133-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS OTAVIO FERREIRA ALVES (Dr(a) Weber do Amaral Chaves - OAB RJ-120446) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010139-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS BROCHADO DOS SANTOS (Dr(a) Raul Travassos Neto - OAB RJ-118399) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010145-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : VALDEA SOARES MACIEL VIANA (Dr(a) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ-069068) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010155-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS GONÇALVES DA SILVA JUNIOR e outros e outros (Dr(a) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ-106448) \r\n\r\nRecorrido : ATACÍLIO MARINELLI (Dr(a) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ-079877) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010171-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE FERNANDES DO AMARAL (Dr(a) Erika de Palmer Paraizo Garcia - OAB RJ-117487) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010178-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : GLÓRIA CHERFAN GOULART NOGUEIRA (Dr(a) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ-109077) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010195-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEZ UTILIDADES S/A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecorrido : ELI FARIAS (Dr(a) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ-088919) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010201-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CECILIA NEVES DE SOUZA (Dr(a) Denio Mendes Tavares - OAB RJ-110297) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.010226-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA (Dr(a) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ-124967) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR DE MORAIS (Dr(a) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ-124689) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010286-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CÉDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO WAGNER DA COSTA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010302-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO LIMA LEAL (Dr(a) Emerson Luiz Mazzini - OAB RJ-125933) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010322-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LAERTE NILTON DOS SANTOS ME (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010344-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA CARDOSO DE CARVALHO (Dr(a) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ-047991) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010346-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LOPES FREIRE HORA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : FIXNET SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. e outros e outros (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010371-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELMA JUREMA DIAS (Dr(a) Sonia Regina do Carmo Filgueiras - OAB RJ-045193) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA DO BRASIL S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010374-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : TAÍSA MARIA TAVARES DA SILVA RANGEL (Dr(a) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ-069068) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010399-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JORGE GILSON PALADINO (Dr(a) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ-049348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010402-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN SOUTO DE BARROS (Dr(a) Maria do Socorro Nunes de Carvalho - OAB RJ-126812) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010412-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERANI CAMPOS (Dr(a) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ-068561) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S,. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010417-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO RODIGUEIRO (Dr(a) Joao Manoel Pereira - OAB RJ-024292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010434-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ-128321) \r\n\r\nRecorrido : NEDYMÉLIA FELIX EL-KHOURI (Dr(a) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010451-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA DE JESUS BERNARDES (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010465-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA ANDRE FARIAS CASTELO BRANCO (Dr(a) Marcia Andrea Farias Castelo Branco - OAB RJ-105556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010474-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AVEDIR DE AZEVEDO SILVA (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010489-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDINEIA DE SOUZA MATOS (Dr(a) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ-079857) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010492-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : KELLI FELICIANO CARNEIRO (Dr(a) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ-135391) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010526-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CÉDULA S/A. (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : LETICE NOGUEIRA MIGUEL (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010531-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO MAXIMO MOREIRA GOMES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010546-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO GARCIA COBAS (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecorrido : COLÉGIO SANTO AFONSO LTDA (Dr(a) Daniel Paracampos Pataco - OAB RJ-113724) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010560-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEG[OCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : EURIDES VIEIRA DE MORAIS (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010578-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO ROBERTO BASTOS (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010580-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANIA MARIA DOS SANTOS DORIA (Dr(a) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ-035409) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010588-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA (Dr(a) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ-064837) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010642-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Patrícia Saad Fernandes de Oliveira - OAB RJ-087927) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010647-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO CARLOS DIAS LOPES (Dr(a) Júlio César Pinheiro - OAB RJ-082657) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010670-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCO OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ-137562) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU DE INVESTIMENTOS S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010677-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : OMAR LOURENÇO RODRIGUES (Dr(a) Armando Jones Pereira - OAB RJ-080585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010682-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCINETE DE ALVARENGA RAMOS CASTRO (Dr(a) Simone da Costa Rodrigues - OAB RJ-134092) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010712-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS(BRASIL) S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : CLEITON RAMOS PINTO (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ-003862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010727-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS LOURO DA SILVA SÁ (Dr(a) Mariza Terezinha da Silva - OAB RJ-122981) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ-100746) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010732-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Dr(a) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ-073980) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO BARROS NOGUEIRA (Dr(a) Wagner Duarte Matos - OAB RJ-051692) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010766-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIVANE BRAVO BRANDÃO (Dr(a) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ-077000) \r\n\r\nRecorrido : CEG S. A. \r\n\r\nRecurso 2007.700.010803-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA MARCOLINO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.010812-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIEMENS ELETROELETRONICA S/A (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ-105532) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010848-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA MENDES (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010873-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA CRISTINA LIMA PACIENCIA (Dr(a) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ-096745) \r\n\r\nRecorrido : MARIZA SA DA COSTA \r\n\r\nRecurso 2007.700.010903-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA PAULINA DIAS (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (OI) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010908-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ELI FARIA (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010967-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMARY PEREIRA MELO (Dr(a) Jefferson Pereira Melo - OAB RJ-096448) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011019-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIME LOMAR DE CARVALHO JUNIOR (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011020-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLORIA JANE PINHEIRO DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011046-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : FRANKLIN CUNHA CARDOSO (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011061-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (Dr(a) Ildefonso Henrique dos Santos - OAB RJ-063698) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011080-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOISÉS DOS SANTOS FIGUEIREDO (Dr(a) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ-121823) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011095-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEREZINHA CANDIDA BERNARDES (Dr(a) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ-126683) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Marcio Alex Oliveira - OAB RJ-116165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011129-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA ITABORAÍ LTDA. (Dr(a) Alvaristo Assis - OAB RJ-058639) \r\n\r\nRecorrido : CATIA FERREIRA DE FIGUEIREDO (Dr(a) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ-137100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011132-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOURDES AUREA DIAS (Dr(a) Elio Jose Pacheco - OAB RJ-084190) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011144-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO TEIXEIRA (Dr(a) Celia Regina Teixeira - OAB RJ-039422) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011162-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRAZIELE GAVA DOS SANTOS (Dr(a) Alda Mara Nogueira Barbosa - OAB RJ-035469) \r\n\r\nRecorrido : NELMA LIMA XAVIER (Dr(a) Flâmer Távora de Oliveira Rocha - OAB RJ-134583) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011239-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575, Dr(a) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ-049015) \r\n\r\nRecorrido : LUCAS SOTERO DELGADO LUZ (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011247-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAGNO ALENCAR DA SILVA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011283-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEY DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.011304-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA BERNARDES SILVA (Dr(a) Frederico Felipe Nery - OAB RJ-092217) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ-090578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011319-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO GOMES CABRAL (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011334-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : KATIA REGINA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ-090224) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011344-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NAIR BARBOSA FERREIRA (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011452-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN DE MORAES (Dr(a) Elizabeth Carlo - OAB RJ-103899) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011456-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NELIA GOMES DA SILVA (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011467-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : MAURÍCIO DE SOUZA ANDRE (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2007.700.002458-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOAQUIM PEREIRA FIDELIS (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.006324-8 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : VALDINEI RANGEL DA SILVA (Dr(a) Valdinei Rangel da Silva - OAB RJ-089094) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009693-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : HERMOGÊNIO BARBOSA FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ-121531) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009798-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ DOS SANTOS CABRAL (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecorrido : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010388-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA REGINA MENDES DA SILVA (Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecorrido : PALMARES SANTA CRUZ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Dr(a) Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ-086453) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS S. A. (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010520-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELOÁ MARIA PESSANHA QUINTANILHA DE SOUZA (Dr(a) Francisco de Assis Silva Nobrega - OAB RJ-134248) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES ( PONTO FRIO ) (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010549-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrente : PORTOCRED S. A CREDITO FINANCIAMENTO (Dr(a) Alessandro Silva Ferreira - OAB RJ-117434) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA CORDEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ-099886) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010660-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BOITE SIX (Dr(a) André Luiz Anet - OAB RJ-070980) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAN FERREIRA BEZERRA (Dr(a) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ-113592) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010666-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE MACIEL FURTADO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA BORGES MORENO (Dr(a) Gean Carlos Monteiro Ferreira - OAB RJ-120969) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010678-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE VALDINEI DOS SANTOS (Dr(a) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ-068120) \r\n\r\nRecorrido : RIO MED LTDA (Dr(a) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ-125971) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010689-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FREDERICO DA SILVA SOUZA PIRES (Dr(a) Wander Silva Madeira - OAB RJ-119846) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010698-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERT CELANO (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010709-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE RAFAEL PORTO RAMOS (Dr(a) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ-122046) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010728-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DESING PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Dr(a) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ-101619) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE ARAUJO MONTENEGRO (Dr(a) Leonardo Pereira Oliveira da Silva - OAB RJ-126981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010737-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCOR RIO TURISMO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Dr(a) Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ-115751) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ-125584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010746-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONETE MINELLI DA SILVA FREITAS (Dr(a) José Maria Ubaldo - OAB RJ-056974) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010755-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA FERNANDES MOREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ-098748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010769-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecorrido : BELINEGRE SOARES SILVA (Dr(a) Reinaldo Azevedo Afonso - OAB RJ-125068) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010776-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS VINICIUS BORGES DE LIMA (Dr(a) Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ-058410) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010806-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : JUSSARA FERNANDES DE SOUZA (Dr(a) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ-119570) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010813-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLETE COSTA PIRES (Dr(a) Celio Correa de Souza - OAB RJ-001522) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010827-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ-072994) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU e outros (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010851-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO FILGUEIRAS (Dr(a) Frederico Augusto Cavalcante Filgueiras - OAB RJ-134530) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010856-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : MARISE SOARES TEIXEIRA (Dr(a) Denise Elza Felippelli Martins - OAB RJ-078608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010861-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE DA CRUZ ALVES (Dr(a) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ-134017) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010902-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA MARCÔ LEONARDO (Dr(a) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ-033764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011031-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GANG MUSIC INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Dr(a) Jose Caiado Neto - OAB SP-104210) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO LYRA KRIEGER \r\n\r\nRecurso 2007.700.011042-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM S. A. (Dr(a) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecorrido : VERÔNICA ARAUJO DA SILVA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011063-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINTIA DE CASTRO E SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ-087638) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011065-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILVANIA DANTAS PINTO (Dr(a) Levi Felisberto da Silva - OAB RJ-061858) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011071-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UADI ELIAS WIDER (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecorrido : LÁVEA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e outros (Dr(a) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ-088977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011098-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecorrido : OSWALDO ANTONIO DOS SANTOS e outros (Dr(a) Anderson Werneck de Almeida - OAB RJ-109204) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011099-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAYSE MARIA DE VILHENA (Dr(a) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ-057402) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011110-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Ana Cristina Porto Mauri - OAB RJ-109793) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO SAMPAIO LEHNERT (Dr(a) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ-121850) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011134-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (Dr(a) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ-043809) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011151-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ-117551) \r\n\r\nRecorrido : NELSON DA COSTA DURÃO (Dr(a) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ-072478) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011165-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO DE AZEVEDO BASILIO (Dr(a) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ-067570) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011217-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE FERNANDES DE PAULA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MARIA CÉLIA SOARES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.011231-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRIOLANJO SANTOS NOGUEIRA (Dr(a) Cristiano de Paula - OAB RJ-125556) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011261-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE DIAS PEREIRA CASTRO (Dr(a) Leonardo Braune - OAB RJ-123255) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011276-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL BORGES GOMES (Dr(a) Sebastiana Alves de Moraes Macedo - OAB RJ-136097) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011280-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA DA CUNHA BARCELLOS (Dr(a) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ-067540) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.011297-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERSON JACI CRUS BARBOSA (Dr(a) Jorge Pinto Nogueira Filho - OAB RJ-101321) \r\n\r\nRecorrido : ZAGA 2005 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Aldo dos Santos Adao - OAB RJ-078025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011316-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING (Dr(a) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ-094920) \r\n\r\nRecorrido : WADERSON SANTOS BENEDITO (Dr(a) Wilson Luis Fares - OAB RJ-073350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011322-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANGELINA SALDANHA DE LYRA (Dr(a) Vanessa Saldanha de Lyra - OAB RJ-118820) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011340-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRCINEI DE FREITAS AREAS (Dr(a) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ-070786) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011345-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS FEIJÓ SOUZA (Dr(a) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ-105786) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011349-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ-037378) \r\n\r\nRecorrido : LUIS AUGUSTO DE SOUZA MARTINS (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011391-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERBI MOREIRA FILHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CONMEDH SAÚDE LTDA (Dr(a) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ-115046, Dr(a) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ-100120) \r\n\r\nRecorrido : DR. TÚLIO R. GUIMARÃES (Dr(a) Erick Augusto - OAB RJ-123124) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011421-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS FERNANDO FERREIRA PIMENTEL (Dr(a) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ-113784) \r\n\r\nRecorrido : ANGELO DA MOTTA GOMES (Dr(a) Alexandre Magno Sica - OAB RJ-077264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011429-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉA DE CASTRO ROCHA (Dr(a) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ-119155) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Amanda Pastura Vidolim Estephanio - OAB RJ-134826) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011454-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA LEPRITIÊ DE CARVALHO (Dr(a) Adilson Guimaraes Junior - OAB RJ-059812) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU CBD S/A- CRED. FINANC. \r\n\r\nRecurso 2007.700.011486-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATIA BARROS GASPAR (Dr(a) Alex Pereira Riski - OAB RJ-032179) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011504-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA TRAB. MEDICO RJ LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE ALOISE DE OLIVEIRA (Dr(a) Erika Lefevre Daxbacher - OAB RJ-120210) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011529-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON QUEIROZ DOS SANTOS (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011532-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : EDMILSON LIMA BALBINO (Dr(a) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ-084716) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011544-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : MARIZIA DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ-096041) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011547-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA TAVARES CHAGAS (Dr(a) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ-088712) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011581-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MILTON OLIVEIRA MATTOS (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011583-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOURDES CONCEICÃO SANTOS PREUSSLER (Dr(a) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ-103012) \r\n\r\nRecorrido : PAN AMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA. (Dr(a) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ-079553) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011663-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAMAR PARTICIPAÇÕES MARÍTIMAS (Dr(a) Isabel Peixoto Viana Pessoa - OAB RJ-116751) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE PINHO DOS SANTOS (Dr(a) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ-071036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011665-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : RONIL GOMES DE CARVALHO (Dr(a) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ-078982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011735-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARAPUA COMERCIAL S/A (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA VIRGULINO DA SILVA (Dr(a) Heyder José de Souza - OAB RJ-012852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011769-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIMARILDA SOARES DA COSTA COUTO (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : ABREU E CORDEIRO COM. DE MÓVEIS LTDA - ME (Dr(a) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ-084303) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011777-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILZA DIAS CORDEIRO (Dr(a) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ-094631) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011810-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON CLAY MARTINS DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ-076777) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011812-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Dr(a) Luiz Carlos Azevedo Mulim - OAB RJ-044007) \r\n\r\nRecorrido : FRANCINETE DE LIMA MORAES DOS SANTOS (Dr(a) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ-074519) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011820-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASB FINANCEIRA S/A (Dr(a) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ-004801) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA DA SILVA FERREIRA CANSADO (Dr(a) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ-107896) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011826-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO VOLKSWAGEN S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GILSON CARVALHO DOS SANTOS (Dr(a) Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ-142027) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011876-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ-096453) \r\n\r\nRecorrido : RAFANELLI DE OLIVEIRA COELHO (Dr(a) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011882-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ-096453) \r\n\r\nRecorrido : HELCIO BARBOSA BASTOS (Dr(a) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011898-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : CENIRA MELO DE MENDONÇA (Dr(a) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ-124644) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011901-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZEU MARTINS DE AZEVEDO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011909-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE DE SOUZA (Dr(a) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ-105858) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011917-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE DE SOUZA CAVALCANTI (Dr(a) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ-125759) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011945-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANAMERICANO ADM. DE CART. DE CREDITO LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : SELENIA MORENO COUTINHO (Dr(a) Selenia Moreno Coutinho - OAB RJ-106084) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011952-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO FELIPE SANTIAGO (Dr(a) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ-114911) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011961-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO PACHECO GOMES (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011964-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) André Lucena de Araújo - OAB RJ-087647) \r\n\r\nRecorrido : SYDNEY FERNANDES DE CARVALHO (Dr(a) Silvina Afonso Faria - OAB RJ-132136) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011986-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANDRO PORTUGAL FRANCHI \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011997-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : JOSEFA ALVES DA SILVA (Dr(a) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ-104859) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012023-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA ANITA SANTOS MECENA DA SILVA (Dr(a) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ-040369) \r\n\r\nRecorrido : UDO FEIGL (Dr(a) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ-111442) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012034-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFEU IGNEZ DE SOUZA FILHO (Dr(a) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ-120165) \r\n\r\nRecorrido : B F UTILIDADES DOMÉSTICAS (Dr(a) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ-059771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012038-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE LOUREIRO DA SILVA (Dr(a) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ-083195) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD UNIBANCO CARTÃO DE CRÉDITO (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA THE CLIENT \r\n\r\nRecurso 2007.700.012069-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CÉDULA S/A. (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018, Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : DALVA SIQUEIRA DE MATOS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012078-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDCARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CELSO DE CARVALHO FREIRE (Dr(a) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ-114425) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012083-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUCILEA FONTES PEREIRA (Dr(a) Daniel Paschoa Mendonça - OAB RJ-111117) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012093-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA POMPEU MAGALHÃES DE CARVALHO (Dr(a) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ-131551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012122-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTINA FERREIRA DE OLIVEIRA ABBUD (Dr(a) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ-116036) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012123-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YEDDA NOLI DA SILVA (Dr(a) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ-069620) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012135-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORMA DE OLIVEIRA CRUZ (Dr(a) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ-130660) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012159-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA. (Dr(a) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ-080132) \r\n\r\nRecorrido : ERICH CLÁUDIO PETERS (Dr(a) Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ-094964, Dr(a) Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ-086603) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012167-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS RODRIGUES ALVES (Dr(a) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ-088214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012225-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : TERESINHA FREITAS DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.012238-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO MASSOTO (Dr(a) Jorge Costa Junior - OAB RJ-105562) \r\n\r\nRecorrido : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012251-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA HELENA DA PROVIDÊNCIA FERREIRA (Dr(a) Maria Ligia Borges de Paula - OAB RJ-083616) \r\n\r\nRecorrido : D2 CELULAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA e outros (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012259-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONE'Z COMESTÍVEIS LTDA (STEAK GRILL) (Dr(a) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ-057570) \r\n\r\nRecorrido : HELENICE RIBEIRO MONTEIRO (Dr(a) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ-105532) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012267-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (Dr(a) Ione Maria Barreto Leão - OAB SP-224395) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL DOMINGOS DO NASCIMENTO LOURENÇO (Dr(a) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ-092496) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012299-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ITAMAR APARECIDO DE SOUZA (Dr(a) Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ-129556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012328-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTONIO FERREIRA (Dr(a) Orlando Barbosa - OAB RJ-005230) \r\n\r\nRecorrido : NADYR MARIZE AVELLAR AIEX (Dr(a) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ-066777) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012342-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA DE MATOS ARAUJO (Dr(a) Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ-099566) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012372-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL CARVALHO MONTEIRO (Dr(a) Getulio Jorge Braga Goncalves - OAB RJ-051447) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012382-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ-094303) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DE LIMA (Dr(a) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ-080965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012394-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROMINI STAR BAZAR E FERRAGENS LTDA (Dr(a) Renata Costa Neres - OAB RJ-105959) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012396-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR DOS SANTOS MOREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ TEIXEIRA DE MENDONÇA (Dr(a) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ-089148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012416-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : EMILCE GOMES DA SILVA (Dr(a) Cesar Augusto de Souza Silva - OAB RJ-055876) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012422-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSUELO MARIA SANTOS DE ARAUJO (Dr(a) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ-133374) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012484-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO MAX ALVES DE AGUIAR e outros (Dr(a) Ricardo Herculano Bulhoes de Mattos Filho - OAB RJ-110468) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012487-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA MARIA SARAIVA AMORIM (Dr(a) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ-131832) \r\n\r\nRecorrido : NET - TELEVISÃO S/A (Dr(a) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ-113703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012517-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDINA PINHEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Marilia Vidal Salles - OAB RJ-036908) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012518-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CILDA DA SILVA RIBEIRO (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012527-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CESAR AMERICANO BRASIL (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012537-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE LUIZ DE MELO MARQUES (Dr(a) Marcia de Melo Marques - OAB RJ-062792) \r\n\r\nRecorrido : SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012555-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉA GOMES DE SOUZA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012567-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAIARA RAQUEL SILVA CARNEIRO (Dr(a) Sidali João de Moraes Guimarães Filho - OAB RJ-088007) \r\n\r\nRecorrido : ADELCIO ALVES BARCELOS (Dr(a) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ-124898) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012574-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL -EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM. (Dr(a) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ-108986) \r\n\r\nRecorrido : RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Dr(a) Marco Antonio da Motta Ribeiro Santos - OAB RJ-059038) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012585-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : JOSE NUNES VIANNA (Dr(a) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ-049430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012603-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KARINA DE SOUZA SOARES (Dr(a) Karina de Souza Soares - OAB RJ-073547) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA SA e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012604-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO MAGALHÃES ARES (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012672-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : DELFINA GOERGETE DE OLIVEIRA (Dr(a) Delfina Georgete de Oliveira - OAB RJ-068614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012677-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : IONE RODRIGUES DOS SANTOS ROCHA (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012681-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO DO NASCIMENTO (Dr(a) Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ-088439) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES MARQUES DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.012695-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA VALERIA SOUZA MERGH (Dr(a) Luciana Mendes dos Santos - OAB RJ-111806) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Manoel Correia da Silva - OAB RJ-034142) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012707-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REINANLDO FERREIRA PINTO (Dr(a) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ-116098) \r\n\r\nRecorrido : SUPER DELTA CORRETORA DE PREVIDÊNCIA E CAPITALIZAÇÃO LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.012739-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Dr(a) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ-110459) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO LOBIANCO (Dr(a) Carlos Fernando da Costa Almeida de Paiva Nascimento - OAB RJ-127034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012746-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANNE MOURÃO MOTA (Dr(a) Paulo José da Rocha Dilascio - OAB RJ-115796) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012767-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A - (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA (Dr(a) Tarcisio Abreu Ladeira - OAB RJ-107068) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012769-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE QUINTILIANO SANTOS (Dr(a) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ-106232) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA O DIA S/A (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012784-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE VICENTE DA SILVA (Dr(a) Adriana de Sousa - OAB RJ-118840) \r\n\r\nRecorrido : SUPER VIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO (Dr(a) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ-081617) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012793-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO ANDRADE ROCHA (Dr(a) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ-069595) \r\n\r\nRecorrido : ÁGUIA AZUL ROUPAS LTDA. (Dr(a) Danielle Soares Furness - OAB RJ-125188) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012798-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAM BERNADO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.012809-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO DAS NEVES BORGES (Dr(a) Sebastião Fiorett - OAB RJ-028675) \r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ-111653) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.012819-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE MEDEIROS DA SILVA (Dr(a) Claudio Cabral - OAB RJ-084614) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012826-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MC DONALDS COM. DE ALIMENTOS LTDA (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER DE OLIVEIRA DO MONTE (Dr(a) Paulo Roberto Sena - OAB RJ-107953) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012829-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA INÊS DA COSTA GONÇALVES (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012881-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ DE GONZAGA GARCIA BRANDAO (Dr(a) Uilherme Souza de Azevedo - OAB RJ-004343) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012883-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA VALERIA GREGORIO LOPES (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012895-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JARBAS DE ALMEIDA SILVA (Dr(a) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ-090605) \r\n\r\nRecorrido : CURSO MITOS - M E I TREINAMENTO EM ORGANIZAÇÕES DE SAÚDE LTDA. (Dr(a) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ-074819) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012937-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITBANK S. A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : RENATA GREGÔLIO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.012939-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO PAULO BARRETO DA SILVA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012960-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSIA GODOY GUIMARÃES (Dr(a) João Paulo de Freitas Lamas - OAB RJ-135946) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012963-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUTH COSTA NASCIMENTO (Dr(a) Celso Jean Lemos de Araujo - OAB RJ-140771) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSEPSPA (Dr(a) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ-126122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012979-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : H D I SEGUROS S/ A (Dr(a) Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ-091377) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO ROBERTO PACHECO GERMANO & OUTRA (Dr(a) Norberto de Franco Medeiros Filho - OAB RJ-119539) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012998-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ-087990) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAN BEZERRA REGIS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.013006-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : MYRIAN GUIMARÃES SARGENTO (Dr(a) Marcos Cesar Sargento - OAB RJ-071207) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013026-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO PEREIRA SARMENTO (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013038-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SUELI BANDEIRA BARBOSA (Dr(a) Celso Graciano Barbosa - OAB RJ-100930) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013047-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ OTÁVIO DA SILVA (Dr(a) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ-088552) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Dr(a) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ-092476) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013062-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ SIQUEIRA DE BARROS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO SUDAMERIS BRASIL (Dr(a) Flavia Mendes Furtado Leite - OAB RJ-110875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013073-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : JOSE URBANO TAVARES GOMES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.013093-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) André Luís Ferreira - OAB RJ-119141) \r\n\r\nRecorrido : DÉLCIO BIASOTTO SARRUF \r\n\r\nRecurso 2007.700.013095-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : IRENE PLATTEK TELES (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013106-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO PEÇANHA RAMOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.013138-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE GOMES LIMA (Dr(a) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ-098748) \r\n\r\nRecorrido : EQUIFAX DO BRASIL LTDA (Dr(a) VASCO VIVARELLI - OAB SP-014869) \r\n\r\nRecorrido : BANRISUL- BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL \r\n\r\nRecurso 2007.700.013179-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : RENATO ASSIS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.013181-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE NUNES DURÃO (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : PERONI MOTOS LTDA. (COMMETA) (Dr(a) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ-128209) \r\n\r\nRecorrido : MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA. (Dr(a) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ-045249) \r\n\r\nRecorrido : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Dr(a) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ-096023) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013201-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEISE MONTEIRO DE CARVALHO (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrente : JEAC - LOGÍSTICA PARA LEILÕES LTDA (Dr(a) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ-072454) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ-050403) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013211-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LÚCIA DE MENEZES RODRIGUES MANDÚ (Dr(a) José Rodrigues Mandú - OAB RJ-020336) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013223-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : SONIA REGINA BAPTISTA (Dr(a) Jose Alexandre dos Reis Cardozo - OAB RJ-076519) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013227-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSO - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA CORRÊA DA CRUZ \r\n\r\nRecurso 2007.700.013255-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecorrido : KATIA MARIA PORTUGUÊS PASSOS (Dr(a) Edna Laranjeiras da Silva - OAB RJ-100027) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013258-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : NILTON DE OLIVEIRA CANTO (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013273-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMILA GAMA E SOUZA (Dr(a) Maria Cristina de Azevedo Gama - OAB RJ-104121) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013276-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MONTEIRO DA SILVA (Dr(a) Cristiano dos Santos Souza - OAB RJ-096208) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013298-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CELIA MARA CARVALHO DOS SANTOS (Dr(a) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ-117106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013303-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS ORLANDO GRAÇA (Dr(a) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ-129985) \r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.013319-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ VALCI PEREIRA COUTINHO (Dr(a) Stéfano Nunes Leite - OAB RJ-071329) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013323-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO CESAR AMEN RODRIGUES (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013348-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILCEMAR MORAES SOUZA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RENNER SA (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013353-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Clovis Ferro Costa Junior - OAB RJ-109253) \r\n\r\nRecorrido : SÍLVIO COIMBRA DE CARVALHO (Dr(a) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013385-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.013389-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KEILA AUGUSTA DOS SANTOS (Dr(a) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ-089445) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Dr(a) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ-100464) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013394-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NEISE SIMÔES GOMES DE MOURA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013406-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDIR ESTEVÃO (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecorrido : PARANA BANCO S. A (Dr(a) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ-107090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013426-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABEC - ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA (Dr(a) Renata Katagi - OAB RJ-101969) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO TELMO SILVA DE SOUZA (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013427-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELVIO FIDELIS LOPES PEQUENO (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013480-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : REGINA LUCIA LINS PICOLLO (Dr(a) Selma Ximenes Alves - OAB RJ-129505) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013484-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIERRY DA SILVA BEZERRA (Dr(a) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ-073022) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013487-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO LUIZ DE MOURA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013512-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVID CASSIMIRO DA COSTA (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : EVANIL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Dr(a) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ-034320) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013518-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAINT TROPEZ (Dr(a) Abud Gait Netto - OAB SP-015629) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDINEI RANGEL DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.013543-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA & OUTRA (Dr(a) Flavia Bittencourt de Oliveira - OAB RJ-113375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013549-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO DE OLIVEIRA PEREIRA (Dr(a) Eliane Marrocos Vieira - OAB RJ-116993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013569-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISLANE FERNANDES DUTRA (Dr(a) Wagner Duarte Matos - OAB RJ-051692) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ-113804) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013570-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA S. A. (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO FRANCISCO SCANSETTI (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013597-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALTER GALVÃO DA CUNHA (Dr(a) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ-050857) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013601-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : HELIO LACOURT (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013631-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DIARQUE ANDERSON FARIA DA SILVA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013641-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILMA BORGES DA SILVA (Dr(a) Djalma Macedo Maciel Filho - OAB RJ-090552) \r\n\r\nRecorrido : MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA (Dr(a) Julio Cesar Alvares Saturnino - OAB RJ-114702) \r\n\r\nId: 152889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 27/03/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2006.700.004532-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SYLVIA DA SILVEIRA MELLO VARGAS (Dr(a) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ-054549) \r\n\r\nRecorrido : SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ-100477) \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.002960-5 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : ELÍSIO CESAR FONTES DE CARVALHO (Dr(a) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ-035100) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Dr(a) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ-077577) \r\n\r\nId: 152887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 28/03/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2006.700.061997-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : HAROLDO DA SILVA MOURA (Dr(a) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ-135835) \r\n\r\nImpetrado : VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA \r\n\r\nId: 152893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Turma Extraordinária, que serão julgados no próximo dia 27/03/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2006.700.052314-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL ALGAR TELECOM LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrente : TAISSA SZAPIRO FREIRE MONTEIRO (Dr(a) Leonardo Moreira - OAB RJ-131437) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2006.700.054877-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrente : MICHAEL SIQUEIRA FALKENBERG (Dr(a) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ-115823) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nId: 152891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 08/03/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050392-1\r\n\r\nImpetr(s): RENATO AYRES NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ayres Nunes - OAB RJ023411). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062087-1\r\n\r\nRecorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merizie Jacqueline Bentzen de Matos - OAB RJ105703). \r\n\r\nRecorrido(s): GILVANI CELESTINE DA SILVA DE MORAES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062183-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO JORGE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062229-6\r\n\r\nRecorrente(s): DIX. ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO F. TAVARES DE SOUZA ME & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000372-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANDRÉ REIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coelho de Melo Donnici - OAB RJ105844). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000569-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMARA VIEIRA BIÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000570-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OLIVAR FELICIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000754-3\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA ANDRADE MIZRAHY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Aventino de Oliveira - OAB RJ084443). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO DA LUZ FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Felix da Silva - OAB RJ081891). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000953-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDA MARIA FARNESI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001019-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA JUBIM DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Marinho Rabello - OAB RJ135687). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001245-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006902-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MATEUS JOSE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006916-0\r\n\r\nRecorrente(s): SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). \r\n\r\nRecorrido(s): NICANOR DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007443-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA CARLA SANT'ANNA RODRIGUES DE PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Graciano Barbosa - OAB RJ100930). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008335-1\r\n\r\nRecorrente(s): WEVERTON DO NASCIMENTO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008370-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE GAPO DE LACERDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herlon Monteiro Fontes - OAB RJ026035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008391-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA ALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008408-2\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIRO CONDE BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008427-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRecorrido(s): LEE TSOU POUND (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Pires de Mesquita - OAB RJ122718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008452-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA BAPTISTA BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Silva Santana - OAB RJ077209). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008471-9\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008505-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA TELMA FERREIRA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008507-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO CABRAL NASCENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008512-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA BEATRIZ MONTEIRO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008514-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL ANTONIO MOLINA PALMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008518-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): EDVALDO PINHEIRO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008522-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EUCLYDES APPOLINÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008524-4\r\n\r\nRecorrente(s): CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAMIR DA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008527-0\r\n\r\nRecorrente(s): SÔNIA REGINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Mendes Santiago - OAB RJ061488). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008542-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS ALBERTO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008543-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NAALIEL MATOS RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008567-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): HELOISA HELENA CHAGAS CARBRAL ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008578-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR JESUS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008590-6\r\n\r\nRecorrente(s): ENEIDE MOREIRA ANTONIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008601-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTAIR DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008620-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ZOE SANTOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gonçalves da Silva - OAB RJ120169). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008628-5\r\n\r\nRecorrente(s): ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildefonso Henrique dos Santos - OAB RJ063698). \r\n\r\nRecorrido(s): J P S AUTO PEÇAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Figueiredo Filho - OAB RJ084844). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008666-2\r\n\r\nRecorrente(s): CAMILA GONÇALVES CURADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Dias Guerreiro - OAB RJ048812). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008688-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINETE DE SOUZA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008729-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDO DIAS PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008756-3\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA ERMIDA LIMA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008763-0\r\n\r\nRecorrente(s): BERNARDINO FERREIRA GIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Sarlo Restum - OAB RJ097978). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.008798-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA GERALDA DA SILVA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008814-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELCY VIEIRA FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008842-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO DE OLIVEIRA SATIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008857-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA DE SOUZA ALEXANDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008890-7\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIA BRAZ BOISS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008915-8\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBEM BARBOSA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro dos Santos Maia - OAB RJ097535). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008919-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ANTONIO DA COSTA PENNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008921-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ QUINTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira Ribeiro - OAB RJ120493). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUMBRERAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Lopes Monteiro - OAB RJ031440). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008926-2\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDITO DE PAULO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008928-6\r\n\r\nRecorrente(s): SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). \r\n\r\nRecorrido(s): OTONIEL QUINTILIANO BRUM, ELCILENE ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Muniz Tobias - OAB RJ083702). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008932-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS FIGUEREDO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Martins dos Santos - OAB RJ135052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008935-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008938-9\r\n\r\nRecorrente(s): CREDINFORM BRASIL LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARIA DIAS FERMIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008939-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MARCIA DE FATIMA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008944-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMO EDUARDO PIRES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008947-0\r\n\r\nRecorrente(s): KELLY CRISTIANE NOGUEIRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008949-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DAMASCENO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617). ABEC- ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008951-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Fernandes - OAB RJ111321). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008953-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO GOMES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008991-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber do Amaral Chaves - OAB RJ120446). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAM HELENA NÓBREGA KOURY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009026-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ DE INVESTIMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLÓRIA DO PATROCÍNIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009047-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDMILSON FREIRE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). \r\n\r\nRecorrido(s): FORT CAR VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Honorio Geraldo dos Reis - OAB RJ054164). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009067-7\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO JORGE LIMA DE MORAES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009081-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CESAR NENO CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009105-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CARDOSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009142-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA RODRIGUES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009158-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CARLOS DOS SANTOS, MARINA LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861). COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009175-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DIAS FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Elias de Morais - OAB RJ040645). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009208-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREIA MARIA MITA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Campello Tavares Gomes - OAB RJ106285). \r\n\r\nRecorrido(s): LABORATORIO CELULA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009236-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ SOUZA CARLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Marcal - OAB RJ109348). \r\n\r\nRecorrido(s): ASCED -GOLFINHO (ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CEDAE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Feijó do Nascimento - OAB RJ033700). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009238-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO DA COSTA FLORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009243-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA POSSI GASPAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009247-9\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE MENDES DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009263-7\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO BRAGA DA ROCHA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). \r\n\r\nRecorrido(s): RÁPIDO MACAENSE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009264-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIANO EMILIANO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). \r\n\r\nRecorrido(s): RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009271-6\r\n\r\nRecorrente(s): SILBENE DE ABREU SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). \r\n\r\nRecorrido(s): BICBANCO BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009272-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÃO DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELE CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009276-5\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE DA COSTA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009280-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE SANTOS DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire de Carvalho Alves - OAB RJ112570). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009281-9\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSURB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). CATIA REJANE REIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009286-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAHYR GUIMARÃES GOUVEIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009358-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009365-4\r\n\r\nRecorrente(s): COSME JOSE DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CIDICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009404-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA GUIMARÃES BARROSO MAFRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Guimaraes Barroso - OAB RJ098429). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009417-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA REGINA RIBEIRO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009436-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELVIA FIUZA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO DA GRAÇA SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009489-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009491-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARISTELLA FERREIRA LEÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009498-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). DOROTEIA RODRIGUES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009521-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDENIR DA SILVA NEPOMUCENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009529-8\r\n\r\nRecorrente(s): CRED1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA, BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIQUE DANIEL ABREU GUERREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009560-2\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): JUAREZ MOREIRA DA CRUZ, ISABEL CRISTINA LUCIO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009590-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ FARIAS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): KLESSIUS ARGON BROCHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009625-4\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009660-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO CARLOS ANTONIO BURNET. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009685-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PRUDENCIANO XAVIER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009695-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILZA TRIGO PIRES LEAL, SEBASTIÃO XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009698-9\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIVAR HEEREN DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009700-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO FERREIRA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009702-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMARY COUTO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009705-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES FONSECA MONTAL FASULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida da Silva Nunes Ferreira - OAB RJ056869). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009708-8\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIMAR JOVIANO DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009716-7\r\n\r\nImpetr(s): BANCO B M G (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MIGUEL PEREIRA. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009723-4\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUCO CARUSSO VIEIRA SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009726-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCEMAR MARIA DA SILVA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADM. DE CARTAO DE CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). THE CLIENT. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.044723-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). \r\n\r\nRecorrido(s): POUPEX - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Zimerman - OAB RJ098858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051987-4\r\n\r\nImpetr(s): PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA RAINHA DO MÉIER LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Clarindo dos Santos - OAB RJ025568). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058605-0\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA MARIA FERREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, PAULO FERNANDO DE MELO COTIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dias Teixeira dos Santos Alves - OAB RJ127723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059165-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): TÂNIA MARIA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059305-3\r\n\r\nImpetr(s): VALDECIR JOSÉ ALVES DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC PETRÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060751-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Simões Pereira - OAB RJ118601). \r\n\r\nRecorrido(s): BANERJ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060911-5\r\n\r\nRecorrente(s): OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI BRIGATTO SALVATORE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061041-5\r\n\r\nRecorrente(s): INGRID BARRELLA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina do Socorro Barrella de Oliveira - OAB RJ089912). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061168-7\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAM DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000563-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000657-5\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE MOURA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO BRASILIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Dias de Mesquita - OAB RJ017219). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001061-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERVE RIO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Moreira de Farias - OAB RJ116789). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO PINHEIRO FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Duarte Delduque - OAB RJ107512). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001156-0\r\n\r\nRecorrente(s): LILIANE LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). MPK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Antonio da Rocha - OAB RJ038679). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001173-0\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURA MARIA BAPTISTA SANTOS CABRAL DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001447-0\r\n\r\nRecorrente(s): GERCIONE TAVARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002317-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉLIA DOS SANTOS MORET VIGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002519-3\r\n\r\nImpetr(s): ABILIO DA SILVA AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007372-2\r\n\r\nRecorrente(s): VALTER TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007442-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Moreira Sodre - OAB RJ002359). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007452-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL JORGE SAMPAIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007585-8\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO DE MACEDO ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007587-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Nazareno Castilho Bezerra - OAB RJ000893). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007681-4\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZINHA RODRIGUES HAIKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007686-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): LIANA MARUJO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Assunção - OAB RJ063811). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007694-2\r\n\r\nRecorrente(s): IVETE SANTANA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007705-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mamede Neves - OAB RJ082949). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007775-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007923-2\r\n\r\nRecorrente(s): SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Yokoyama - OAB RJ087765). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): JAIR ANTUNES DE SOUSA ELIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007981-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANGÉLICA DE MENDONÇA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). \r\n\r\nRecorrido(s): MICROLINS - MARTINS SZECHY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Claudio Rodrigues Ferreira - OAB RJ100731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008363-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008525-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA OZANA DOS SANTOS CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008526-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR ROSÁRIO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008612-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): GLEICE CRISTINA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008623-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCUS VINICIUS DO REGO BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emil de Castro - OAB RJ030107). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO SOCORRO MIGUEL DE MORAIS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008661-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE RICARDO BUENO LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008681-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO MELEGARI MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008711-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS JERONIMO NASCIMENTO NOBREGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008721-6\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE DE SOUZA FRADES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008745-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSUE LIMA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008788-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DE SOUZA PINHEIRO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pereira Labuto - OAB RJ075266). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO BENEF SANTA MARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Benevides Falcão - OAB RJ080196). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008810-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA CRISTINA MENEZES SANTANA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008837-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO VERÍSSIMO PALMEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008893-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE EDUARDO LIMA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008917-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A., ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VITOR DOS SANTOS DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008918-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE - VARIG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LICINIO JOSE DE MOURA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Figueiredo Melo - OAB RJ080469). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008922-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA MARCIA PEREIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008925-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS MANOEL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008929-8\r\n\r\nRecorrente(s): VESPER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTER TEIXEIRA PAPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Machado da Rocha - OAB RJ123151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008933-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JÚLIA NASCIMENTO DOS SANTOS FILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Paiva Santos - OAB RJ114428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008937-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON CASTILHO MOREIRA, ADALGISA SILVA CASTILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Heleno C. Fernandes - OAB RJ121024). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008940-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MARCIA DE FATIMA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008942-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AUGUSTA DE SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008946-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIO PAULO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008952-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON MARTINS FERNANDES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009007-0\r\n\r\nRecorrente(s): EUGENIA GRACIANO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009021-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA BOTÂNICO TINOCO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009048-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). HEITOR ARRUDA DE AVELAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Honorários compensados...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009086-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS CÉSAR LIMA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009147-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos - OAB RJ093271). \r\n\r\nRecorrido(s): ARY DA ROCHA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009166-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA PALERMO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009192-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOELMA DE SOUZA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009197-9\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER DA SILVA CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadilene de Seda de Andrade - OAB RJ097704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009233-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA BOTELHO DE FREITAS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991). ÂNGELA BARCELLOS FRÓES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edeilson da Luz Silva - OAB RJ098405). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009239-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA BATISTA VICENTE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). \r\n\r\nRecorrido(s): PRIMAFE SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009240-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGIA JOSÉ DE ARRUDA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mesquita dos Santos - OAB RJ119085). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009244-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Blanco da Costa - OAB RJ001861). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA APARECIDA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Almenara da Costa - OAB RJ078749). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009248-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS DORES DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009269-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009273-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CARLOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009275-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE AREZIO SENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009279-0\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIO CESAR PEIXOTO ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, TRICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009285-6\r\n\r\nImpetr(s): LEONARDO ABEL SINÓPOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Araujo da Silva - OAB AL004465). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SÃO PEDRO DA ALDEIA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009295-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA MARTINS SILVEIRA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). \r\n\r\nRecorrido(s): COMVEN - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009355-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAOLA QUEIROZ VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Lima de Sá - OAB RJ131421). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRJAM DAVIELLE KOK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Welsing Baptista - OAB RJ076265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009372-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO DA COSTA NUNES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo de Freitas Almeida - OAB RJ126056). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento em relação aos pulsos e, por maioria, com relação à assinatura...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009408-7\r\n\r\nRecorrente(s): ASB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE DA PENHA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Marzano - OAB RJ050328). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009413-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): WELINGTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009446-4\r\n\r\nRecorrente(s): AIUSCA CORREIA ABRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSULTÓRIO DE M. E E. AVANÇADA DR. FERNANDO AVELAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmann de Oliveira - OAB PR002928). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009459-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSSARA DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009488-9\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO CIA GERAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA CARRILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Gomides Dias Junior - OAB RJ138021). NIVIA SIQUEIRA ALVES CARRILHO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009518-3\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): SUZI MERE DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Antonio Crispim - OAB RJ099128). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009526-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). \r\n\r\nRecorrido(s): XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009555-9\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO CORRÊA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009600-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONTINA MALAFAIA LUGON. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009629-1\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO CARLOS BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009652-7\r\n\r\nRecorrente(s): TAP-TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maureen Jordana Nunes Ferreira - OAB RJ106653). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO LIMA DO VAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Castelar Lima do Val - OAB RJ130766). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009675-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MEDEIROS DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009688-6\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA IOLANDA PAULO BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009704-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA FERREIRA WERNECK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009709-0\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRIO HENRIQUE DOMINGUES CLÁUDIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). \r\n\r\nRecorrido(s): BELTREC ARTIGOS DECORATIVOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza Godoy - OAB RJ122873). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009772-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009781-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO UMBELINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009826-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE MIRANDA GESUALDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009832-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): DJANIRA DA COSTA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Baptista Lima de Sa Menezes - OAB RJ099497). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009875-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): OLGA ROCHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009892-5\r\n\r\nRecorrente(s): DEJAMINEE PEREIRA CABRAL. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): SUCALAGOS COMÉRCIO DE METAIS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009895-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LIBIA VIANA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009899-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CENILDO SILVA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009903-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO MANOEL PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009905-0\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA MELONIO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009908-5\r\n\r\nRecorrente(s): LOURDES BRANDÃO FIGUEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009927-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLÉLIA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). \r\n\r\nRecorrido(s): WHIRLPOOL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009955-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE RIBEIRO FALCÃO SANTOS DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009965-6\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009986-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS MANHÃES DE SALES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010073-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR RANGEL DE AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010099-3\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE FREIRE COELHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010120-1\r\n\r\nRecorrente(s): IZABEL FRANCISCO POLETO ZANON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). \r\n\r\nRecorrido(s): WIGAPLAN ENGENHARIA LTDA, CMN ENGENHARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Moura Muzell Faria - OAB RJ125527). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010144-4\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ALICE JOSÉ DA SILVA LEMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010166-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOELSON GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010191-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLETE COUTINHO LANNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010213-8\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAM REGINA ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). \r\n\r\nRecorrido(s): RGM COMERCIAL. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010233-3\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZANGELA ALVES NAVARRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010244-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010250-3\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA ROZA MONTILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). \r\n\r\nRecorrido(s): FINIVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010259-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE CONCEIÇÃO OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010261-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA AFFONSO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010272-2\r\n\r\nRecorrente(s): COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\nRecorrido(s): DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Fernando dos Reis Santos - OAB RJ128667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010317-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDILEUZA MADALENA NEVES DE JESUS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010326-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CATARINA DE ARAÚJO FRANCO DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010333-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSETE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Felizardo Gomes - OAB RJ135152). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010352-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S\\A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO LUIS PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010369-6\r\n\r\nRecorrente(s): RAUL MANOEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPER LOJÃO 1001 UTILIDADES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). BANCO FINASA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010416-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010431-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLÓRIA SILVA LAUREANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010482-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUIZ MEDEIROS MACHADO, MARIA ELIZA ASTINE MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). HSBC SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010514-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARISE BERNADELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rodrigues de Lima Christo - OAB RJ088473). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010547-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA RODRIGUES ROUSTAND RABAY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010572-3\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA VICENTE DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - UNICARIOCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010587-5\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA RIBEIRO SANCHES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010603-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ ALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010616-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA LIMA AMBROZINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010620-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVONNE DA COSTA PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010621-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN OLIVEIRA LOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010624-7\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMELO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010628-4\r\n\r\nRecorrente(s): TERESA MARIA DA S. COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEM LUCIA CAETANO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010633-8\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE DE CARVALHO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000466-9\r\n\r\nRecorrente(s): BB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A, BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). ARMANDO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008093-3\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...revogo o benefício da gratuidade de justiça. Venham as custas devidas no prazo de 48 horas sob pena de deserção.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012202-2\r\n\r\nRecorrente(s): NATALINA AMORIM MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Cecília Campos Amorelli de Freitas - OAB RJ088587). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLARIUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Valerio Ferreira - OAB RJ064586). FABIO BAHIENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Araujo Faria - OAB RJ106396). \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para determinar que a parte recorrente junte o original dos documentos de fls. 40/84 e que informe ao juízo qual plano de saúde que cobriu as despesas com a cirurgia e internação. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062224-7\r\n\r\nImpetr(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\nDiga o impetrante sobre fls. 121 e 128, especialmente sobre o endereço do litisconsorte.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004183-6\r\n\r\nRecorrente(s): CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): ANCELMO RIBEIRO DA MOTA, NILCÉA VIEIRA DA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). \r\n\r\n\"Fls. 170/171 - Digam os autores.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059351-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). RODRIGO RIBEIRO DELOCCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Delocco - OAB RJ106248). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e não conhecer do recurso da parte ré....\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061614-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDILEUZA AGRIPINA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADO PRESUNIC LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062036-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNITED AIRLINES INC., AIR CANADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR HENRIQUE DE SOUZA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Monteiro de Menezes - OAB RJ124270). \r\n\r\n...Ao Recorrido / Autor para que informe se o Acordo foi devidamente cumprido.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001303-8\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO RIBEIRO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Sinjeb Nogueira - OAB RJ030142). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - UNIGRANRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). \r\n\r\n...Intime-se o Recorrente / Autor para ciência dos documentos juntados às fls. 326/327. Deferindo-se, desde já, caso requerido, o desentranhamento dos referidos documentos, que deverão ser substituídos por cópias, certificando-se nos autos...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003722-5\r\n\r\nImpetr(s): ARI GONÇALVES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. Litiscon(s): JERRISON LUIZ SOARES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\n...Ao litisconsorte, na pessoa de seu advogado, para regularização de sua representação, no prazo de 48 horas\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060686-2\r\n\r\nImpetr(s): DROGARIA RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC BELFORD ROXO. \r\n\r\nFls. 94 - Tendo em vista o julgamento de fls. 90, nada a prover...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061491-3\r\n\r\nRecorrente(s): NATIVIDADE DA FONSECA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007002-2\r\n\r\nRecorrente(s): C & A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEVERSON DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hoeraldo Natercio Barros Almeida - OAB RJ018787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059850-6\r\n\r\nImpetr(s): JOSE GUILHERME DA SILVA, JOSE OTAVIO DE OLIVEIRA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Americo Lopes Franco - OAB RJ137734). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em negar seguimento ao recurso de apelação...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011251-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUZILENE ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Teixeira Rodrigues Batista - OAB RJ078927). \r\n\r\nRecorrido(s): MUNDO CONEXÃO TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). COSTA CRUZEIROS AGÊNCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rubens de Macedo Sobrinho - OAB SP070893). \r\n\r\nDê-se vista à 1ª ré para apresentar contra-razões diretamente na secretaria desta T. Recursal.\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007712-0\r\n\r\nImpetr(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MACAÉ. \r\n\r\nFls. 98 - Indefiro. Mantenho a decisão de fls. 95 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008663-7\r\n\r\nRecorrente(s): JESUS LIMA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n\"Indefiro a juntada, eis que o documento se refere a sentença prolatada em processo com o mesmo objeto, já havendo decisões diversas sobre o mesmo tema. Intime-se\"\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009433-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RENATO PEREIRA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n\"Defiro o requerido, devendo a ré informar sobre as contra-razões, tendo em vista tratar-se de recurso próprio e não haver informação sobre recurso do autor.\"\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 08/03/2007\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.003008-3\r\n\r\nRecorrente(s): CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JONAS RIBEIRO DE ABREU, RITA DE CÁSSIA MENDONÇA DA COSTA ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.043740-7\r\n\r\nImpetr(s): ASSINAP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827, Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050714-8\r\n\r\nImpetr(s): MARCELO BARBOSA DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059249-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE DE SOUSA RODRIGUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059309-0\r\n\r\nImpetr(s): JORGE CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059791-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ IGLESIAS POSSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060513-4\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CARMO. Litiscon(s): ADENIR GOMES MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Luiz Ferreira Marques - OAB MG039796). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060768-4\r\n\r\nRecorrente(s): FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DE ABREU E SILVA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ115252). \r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061589-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DE REZENDE SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ ELETROELETRONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008638-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMERI SANTOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008652-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). BANCO SAFRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). JOSE RICARDO GOMES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008654-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA MARIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008677-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO ASSEFF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008680-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ARTHUR FERREIRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Espinosa - OAB RJ072718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008701-0\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): GLADYS MIRIAM RUBIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008706-0\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA MARIA LAURENTINO DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008708-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). \r\n\r\nRecorrido(s): MOACYR JOSE CANDIDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Correia da Cunha - OAB RJ075794). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008716-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE PAULO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008717-4\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA REGINA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008736-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO VR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela da Silva Streva - OAB RJ133955). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008750-2\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO JOSÉ OLIVEIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Rocha Lima - OAB RJ135539). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO BONANSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci de Oliveira - OAB RJ044079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008762-9\r\n\r\nRecorrente(s): JEFFERSON AZEVEDO BERALDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008764-2\r\n\r\nRecorrente(s): HUMBERTO PEREIRA SERIEIRO E OUTRA. Defensor(s): D. P.. LUIZ CARLOS DE SOUZA PETRONILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Alves Neto - OAB RJ121832). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008768-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ISABEL TAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Taves de Campos - OAB RJ088900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008786-1\r\n\r\nRecorrente(s): ISETTE JOSÉ DOS SANTOS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Oliveira Soares - OAB RJ041318). \r\n\r\nRecorrido(s): PLANO DE ASSISTENCIA RIO PAX LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Moreira de Faria - OAB RJ036590). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008791-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO GOMES NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008820-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA FREITAS DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008822-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR AMORIM MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Guedes do Amaral Neto - OAB RJ078152). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008832-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS JOSE DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008833-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). \r\n\r\nRecorrido(s): AILTON COSTA VICTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Robson Santos Silva - OAB RJ099787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008885-3\r\n\r\nRecorrente(s): RAYMOND DOMINGOS MOURA RIBEIRO DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COMÉRCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA E VÍDEO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008956-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIANGELA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008984-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELE SALME LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Salme Leal - OAB RJ122039). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008985-7\r\n\r\nRecorrente(s): HIGINO PEREIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pires de Carvalho e Albuquerque - OAB RJ093619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008986-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO MEDEIROS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008987-0\r\n\r\nRecorrente(s): FIRMINO GONÇALVES COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656). \r\n\r\nRecorrido(s): NEWS BRAGANÇA`S REFEIÇÕES LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 100,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009013-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE QUIRINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009015-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO LOPES MARTIS, ALCINEIA BRANDÃO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009036-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO MARIA CARNEIRO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009037-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE SOUZA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009061-6\r\n\r\nRecorrente(s): NILCEIA PAULINA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alex Bittencourt da Silva - OAB RJ119785). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009068-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009083-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO BELO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Aparecida Valle - OAB RJ072812). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINALVA DE JESUS VITOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eldon Luiz Rodrigues - OAB RJ075644). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009099-9\r\n\r\nRecorrente(s): SPACE RENAULT DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO BATISTA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Reis da Silva - OAB RJ122418). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009107-4\r\n\r\nRecorrente(s): ATL ALGAR TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO PEREIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009123-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE MAX SANTANA GUELER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009132-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE RIBAMAR PADILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Remuszka Junior - OAB RJ109902). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009144-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): LUIZ CLÁUDIO SOARES E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009155-4\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE COSTA DE CASTRO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009156-6\r\n\r\nRecorrente(s): MAGALI FÁTIMA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009179-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELIETE MARIA BREDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368). \r\n\r\nRecorrido(s): TECNOLOGIA BANCARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009187-6\r\n\r\nRecorrente(s): EVILÁZIO NICOLAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gentil Jose Teixeira - OAB RJ096726). \r\n\r\nRecorrido(s): VETERINÁRIA ANDRESA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009213-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON RENATO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009219-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUANA MATHEUS DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). LOSANGO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009224-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA HENRIQUES COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009227-3\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cabral - OAB RJ081288). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009290-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO NEVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Souza Costa - OAB RJ108011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009349-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA SOLANGE COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). BANCOOB - BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar provimento ao recurso da autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009352-6\r\n\r\nRecorrente(s): TALITA DOS SANTOS DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009370-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009371-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMERO JOSÉ VIEIRA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009394-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). VISANET - VISA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009403-8\r\n\r\nRecorrente(s): CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - RECAM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Mara Pereira da Costa Campos Valerio - OAB RJ025919). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DE ALENCAR CARVALHO NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Evangelista de Freitas - OAB RJ125302). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009421-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS TAVARES BALTHAZAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009425-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITH MARIA FERNANDES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009430-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZETE MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009439-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027). \r\n\r\nRecorrido(s): IRAM EMPRESA FOTOGRÁFICA S/C. LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Augusto Fragas de Almeida - OAB SP022055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009468-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EDEVAL LOPES THEDERICK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009474-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA RIBEIRO RIGUETTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009493-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SERGIO DE MELLO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009497-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX MARCOS LIMA ALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009503-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): KARLA MARANHÃO FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Renê Freire da Silva - OAB RJ088256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009536-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAMIRA CRUZ BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009538-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCIO DIRLEI MEDINA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009554-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR (VIVO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CHILDREN´S HOUSE BOUTIQUE LTDA. ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009567-5\r\n\r\nRecorrente(s): CALÇADOS ITAPUÃ S/A CISA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070). ELIZABETH SALGADO CALANDRINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009574-2\r\n\r\nRecorrente(s): NEREIDA DE CAMARGO PENTEADO FRONER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009595-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ODECI MARTINS GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009599-7\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA LUCIA DE OLIVIERA RUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009605-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): GERONIMO LOPES DE OLIVEIRA ALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009626-6\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELZA PEREIRA DINIZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009642-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE DA SILVEIRA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Vieira de Mello Junior - OAB RJ128921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009646-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009656-4\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERADA - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA OMENA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009674-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA FERNANDES LAVINAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009729-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LOURDES MARIA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009740-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA SEVERINA DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009759-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA BARBOSA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009768-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): GEOVANI MIRANDA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ106821). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009779-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE MANSUR MURAD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009783-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEY GOMES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009817-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIA REGINA LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009819-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA REGINA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009827-5\r\n\r\nRecorrente(s): CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE DOS SANTOS ANDRADE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009839-1\r\n\r\nRecorrente(s): HDI SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO ALBERTO NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elso Brito de Melo Tavares - OAB RJ121539). LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009870-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL CARLOS ADRIANO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009872-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO SCHECHTMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009922-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA CURADO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009924-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009957-7\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANA DIAS ALMADA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). \r\n\r\nRecorrido(s): LEROY MERLIN - CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009964-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIAS LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009976-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLEUZA LIGIA SOUSA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Castro - OAB RJ079838). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009992-9\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CELIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010022-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALZINIO DA SILVA GALVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.020538-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Soares Venancio Vianna - OAB RJ122344). \r\n\r\nRecorrido(s): KAROLINA OLIVEIRA DE FARIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.030633-7\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO DE CARVALHO CARDIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047639-5\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO CITTA AMÉRICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Donato Alves Ferreira - OAB RJ111252). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO PEREIRA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Fernando Sant'Anna - OAB RJ035833). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048577-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A, BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051676-9\r\n\r\nImpetr(s): MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052130-3\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERSON DA SILVA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA HERDY DA SILVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052473-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055127-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIQUE DE PINHO E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Silva Filho - OAB RJ103749). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055277-4\r\n\r\nImpetr(s): SILVIA MOURA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. Litiscon(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056248-2\r\n\r\nRecorrente(s): ISRAEL FERREIRA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). \r\n\r\nRecorrido(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056851-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH DA FONSECA BRAGA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057410-1\r\n\r\nImpetr(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nImpdo(s): XXII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062068-8\r\n\r\nRecorrente(s): ARMANDO TEIXEIRA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED-RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2006.700.062220-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MALVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000232-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA FAUSTINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000269-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ RIBEIRO AZEVEDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000377-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023466). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000847-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). LUCIA HELENA JESUS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Ribeiro de Paiva - OAB RJ088595). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000871-7\r\n\r\nRecorrente(s): AILCE GUERRA MARTINS PERY & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000898-5\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (TECNOMANIA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRO LAURIANO LEITE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000928-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON DA COSTA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000930-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA CELESTE NASCIMENTO COSTA DE JEJUS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001441-9\r\n\r\nImpetr(s): SAPATARIA ESTRELA DOS PÉS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Rodriguez Gomez Alves - OAB RJ132427). \r\n\r\nImpdo(s): XXVI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001486-9\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE DA CUNHA SANT´ANNA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Leite de Castro - OAB RJ122239). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIZA SANTOS DA NÓBREGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Clair de Castro - OAB RJ135088). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001793-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ DE ARAUJO HERMINDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001932-6\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE APARECIDA NEGREIROS BARBOSA, CARLOS BRAZ DOS SANTOS, MARIA CLAUDIA MONTEIRO DE AVALLAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001949-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE THOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Picorelli Filho - OAB RJ139682). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002163-1\r\n\r\nImpetr(s): HAROLDO DA SILVA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. Litiscon(s): BANCO CITICARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002229-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO LUIS DE SOUZA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002359-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA CRISTINA BORGATTI MURUCCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002602-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMERE GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002772-4\r\n\r\nRecorrente(s): CONCES LTDA. ( A ITALIANA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). \r\n\r\nRecorrido(s): JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Castro Rodrigues - OAB RJ130970). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003341-4\r\n\r\nImpetr(s): D. F. VASCONCELLOS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo dos Santos Adao - OAB RJ078025, Viviane Caldas Brasil - OAB RJ124023). \r\n\r\nImpdo(s): IX JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003357-8\r\n\r\nRecorrente(s): GERSON FRUZZONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). POUPEX - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003622-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL HENRIQUE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Moreira Santiago - OAB RJ078313). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003799-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA GIMENES CALDERIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003802-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR OLIVEIRA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003875-8\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO SERGIO DA SILVA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003900-3\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): JUSCILENE DE MEDEIROS FARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003902-7\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO BOTELHO SENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Botelho Sena - OAB RJ135055). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003906-4\r\n\r\nRecorrente(s): OI-TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA ROSA CARDOSO BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Rosa Tenorio - OAB RJ122281). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003911-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO DA CRUZ LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003923-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JEFFERSON TOSCA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003950-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO BEVENUTI DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003974-0\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). NATANAEL CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003976-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003998-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALEXANDRE VIANNA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004009-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MONTEIRO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004029-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDA SANTOS DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004033-9\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE ANA CRISTINA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004041-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRIO LUIZ VIGNOLI DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004044-3\r\n\r\nRecorrente(s): OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO FABIANO ESTEVES DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004127-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA CAMPINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004129-0\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO LUIZ CASTILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004141-1\r\n\r\nRecorrente(s): VITOR MANOEL DE BARROS BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED ANGRA DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Muniz - OAB RJ085235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004142-3\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): MAY CLAYTON SANTANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ139243). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004155-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE ARRUDA AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004169-1\r\n\r\nRecorrente(s): ENCICLOPÉDIA DOS MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO DA ROCHA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Morais Kraemer - OAB RJ108792). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004180-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): VALMIR BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004194-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AMELIA DA SILVA JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004195-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANA CRUZ PESCARINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004197-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio da Silva Souza - OAB RJ132040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004218-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CASTILHO XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004219-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ NASCIMENTO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004237-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO HENRIQUE DE MARCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004238-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ARNAUDO GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Carmo - OAB RJ084184). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004271-3\r\n\r\nRecorrente(s): JUCELENA ALVES DA CONCEIÇÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004274-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROYAL SUN ALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISOLINA GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004280-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA DE ARAÚJO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCI SAMPAIO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Peçanha Muzy Dias - OAB RJ132129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004289-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE LEONE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004312-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCILIO FONTES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson dos Santos Morais - OAB RJ089795). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004315-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO MARCELINO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Doria Vince - OAB RJ091505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004326-2\r\n\r\nRecorrente(s): REGSIN REGULADORA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): LENILSON NASCIMENTO DE ABREU, SUELI ALVES CAROLINA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004341-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA DE LIMA TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004349-3\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA ROSA GOMES DO ROSARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004360-2\r\n\r\nRecorrente(s): REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA MARIA NOLASCO FONSECA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Alves Sá Pantoja - OAB RJ001459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004364-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): SYLVIO RODRIGUES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004393-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIA DAS GRAÇAS ROSA SOARES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004402-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL PIRES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004406-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMUEL LUIZ MENDES DOS SANTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004411-4\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MARIA GONÇALVES, CONCEIÇÃO DE MARIA DE SOUSA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004446-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA SEGURO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA DAMAZIO PEREIRA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o re corrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004448-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDNÉIA DOS SANTOS BORGES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004464-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED NOVA IGUAÇU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). FARMACIA CENTRAL DE NOVA IGUAÇU LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes do Nascimento Bellot - OAB RJ080918). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CHARLES DEL REY SANTOS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004467-9\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO PAULO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004474-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004485-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004494-1\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Martins Ferreira - OAB RJ132155). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004506-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO MARGEM FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004512-0\r\n\r\nRecorrente(s): IGOR RIBEIRO LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004515-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): HILDA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004546-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JÚLIO CESAR ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004550-7\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA AZEVEDO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Dubauskas - OAB RJ078311). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004563-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): HANRY FELIX EL-KOURI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004574-0\r\n\r\nRecorrente(s): MIRNA DA SILVA BOLSAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE GONÇALVES DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004600-7\r\n\r\nRecorrente(s): PREZUNIC COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme de Paula Santos - OAB RJ100757). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004608-1\r\n\r\nRecorrente(s): DISAL CONSÓRCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉA SILVA DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004609-3\r\n\r\nRecorrente(s): GONÇALO AUGUSTO VILLELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sdney Salviano de Macêdo - OAB RJ110918). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004627-5\r\n\r\nRecorrente(s): SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). \r\n\r\nRecorrido(s): DOMENICO CONSTANZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004642-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004652-4\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA LUCIA GARCEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ138755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004659-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELETROTÉCNICA MOTHÉ E GOMES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO ORNELLAS NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004681-0\r\n\r\nRecorrente(s): INFORHACKERS COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Souto Palma - OAB RJ056295). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO DE CARVALHO SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004682-2\r\n\r\nRecorrente(s): RAQUEL BRAGA LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004688-3\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): WALLACE DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Santos Bicalho - OAB RJ080894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004733-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA REGINA PAÚRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange dos Santos Almeida - OAB RJ075606). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004743-7\r\n\r\nRecorrente(s): CREUZA OLIVEIRA DA SILVA ROMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). \r\n\r\nRecorrido(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004752-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): LENI MAIA LACERDA TELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004759-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A, BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAN ARAÚJO MOURA BAIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004769-3\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTHERO HANG FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004779-6\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GRAZIELE FLÁVIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004791-7\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO DA SILVA SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Fuli Verdan Ribeiro - OAB RJ095515). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004810-7\r\n\r\nRecorrente(s): PRIMAFE SERVIÇOS TECNICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA PIMENTA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004815-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE CLÁUDIO CONCEIÇÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004829-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RINALDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004835-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIMAR FERREIRA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004850-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA HORACIO DO CARMO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004882-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE CAIRE CASTELO BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leite de Oliveira - OAB RJ050181). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004961-6\r\n\r\nRecorrente(s): SILVENIR MARIA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004973-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Junior Guimaraes de Pinho - OAB RJ123443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004978-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). VALERIA GARCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004980-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA SILVA BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053047-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE DIAS ASSIAZ. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055538-6\r\n\r\nReclante(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEEN MARY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurindo Baptista - OAB RJ052325). \r\n\r\nRecldo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n... por maioria, em julgar improcedente a presente reclamação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059042-8\r\n\r\nImpetr(s): A. G. F. - BRASIL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC BARRA MANSA. Litiscon(s): AUGUSTO CARLOS ADOLFHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeida Pereira de Castro Ramos - OAB RJ069400). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060135-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO HSBC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). WANDA MARIA PINHEIRO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Monteiro do Espirito Santo - OAB RJ102778). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2006.700.061035-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONETE MORAES DA ROCHA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061788-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUELEN FERREIRA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria do Amaral Menezes - OAB RJ102849). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA EDUCAÇÃO E CULTURA - ASSOEC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000043-3\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA CARREIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Souza Roberto - OAB RJ032905). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000500-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO PINTO RABELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Louzada - OAB RJ029793). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração de fls. 123/126, mas rejeitá-los,...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000759-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO ABREU DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006229-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006428-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULA ELENA BALASSIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desirée Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006730-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CIRLEI LOUREDO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006731-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA PONTES COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006732-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): WELINGTON COELHO BRUM E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006733-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LEVI LOUREIRO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007738-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CECILIA FERREIRA PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007744-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO DE OLIVEIRA SALUME. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007755-7\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL FERNANDES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estela Macedo Martins - OAB RJ116556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% sobre o valor da causa....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007795-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELEN JANE JUSTINO BARBOSA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007801-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDEMIR CLAUDIO FULI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007807-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO DE SOUZA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007809-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELTON FIDELIS BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Henrique de Souto Ferreira - OAB RJ136860). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007930-0\r\n\r\nRecorrente(s): LAYDE DA CONCEIÇÃO ARAUJO DOS RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007947-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ092780). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZINETE MARIA LUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007969-4\r\n\r\nRecorrente(s): NILZIA ROCHA GOMES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007982-7\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO SERGIO OLIVETTI DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). \r\n\r\nRecorrido(s): READER`S DIGEST BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Fontenelle Pereira - OAB RJ092801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007993-1\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO LUIS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008012-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ISABEL DA SILVA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008034-9\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO NEVES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). \r\n\r\nRecorrido(s): NATIVE 2003 IMPORT VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estela Chaves Mello do Espirito Santo - OAB RJ122132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008037-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SERGIO MACHADO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008056-8\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA MARINA HENRICHS BORSATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008073-8\r\n\r\nRecorrente(s): CATONHO- MAT P/ CONSTR. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Aragão dos Santos - OAB RJ116760). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO ANTUNES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ131647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008074-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LEMOS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008130-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). \r\n\r\nRecorrido(s): SARA MOTA MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008175-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): OSEAS PEREIRA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008181-0\r\n\r\nRecorrente(s): SHEILA CRISTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008208-5\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO HENRIQUE TELLES NETTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LOJA CHECKUP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008214-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALOR CAPITALIZAÇÃO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008216-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MAISA DA SILVA DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008244-9\r\n\r\nRecorrente(s): MECANICA RONCA VOLKS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lelis Muniz - OAB RJ125538). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE PEREIRA BAIENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008280-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA DIAS DE OLIVEIRA SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008289-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA DE SOUSA AZEVEDO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008298-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED NOVA FRIBURGO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ, observado o art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008301-6\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): OZIEL GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008369-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO COSTA FERNANDES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008373-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE LUIS DE SOUZA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008384-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ RICARDO DOS SANTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008397-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTA CONSTANÇA ROSA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008406-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE CRISTINA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008407-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008434-3\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA- TECNOMANIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): AMILSON DA SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008454-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto José Martins de Lima - OAB RJ001063). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario de Andrade Correa - OAB RJ129456). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008467-7\r\n\r\nRecorrente(s): WILMAR DE OLIVEIRA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres Carneiro - OAB RJ107536). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008486-0\r\n\r\nRecorrente(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): FORTUNE PORTNOJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Emilio Matheus Barbosa - OAB RJ114813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008492-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): OCILIA LUIZA DA SILVA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008497-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA CARELI GOMES DE MELLO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008530-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOAQUIM PINTO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008558-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SIRLEI GOMES BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008584-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO JOSÉ DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008600-5\r\n\r\nRecorrente(s): LILIANE GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A., CREDICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008608-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO UEBE MANSUR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008635-2\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO EDUCAIONAL PLÍNIO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO DA SILVA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008646-7\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA MARIA PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008683-2\r\n\r\nRecorrente(s): PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). \r\n\r\nRecorrido(s): MOEMA DA SILVA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008699-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ MATIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008700-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE BRAGA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008738-1\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): MONIQUE PINHO RESENDE, JOSÉ ANTONIO RESENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008741-1\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA GONÇALVES OLIVEIRA JUNQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Dourado de Andrade - OAB RJ116338). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008760-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GARCIA ALEJANDRO VERGARA FIGUEROA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Vinci Martins - OAB RJ017339). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008784-8\r\n\r\nRecorrente(s): BERENICE LOURENÇO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina da Silva Passos - OAB RJ125487). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008799-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EDÍLSON DIAS DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008800-2\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO RICARDO DE SOUZA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008813-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA DA FRANÇA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira - OAB RJ060780). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008839-7\r\n\r\nRecorrente(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008867-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DE CASTRO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008876-2\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL BARBUR CORTES, LÍVIA MARIA ALMEIDA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Honorato de Moraes Cordeiro Girão - OAB RJ127297). \r\n\r\nRecorrido(s): GABARITO EVENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008905-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MADALENA OLIVEIRA DE PAULA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008907-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO MARTINS DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008912-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA D´ARC RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008971-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA CHILINQUE DE CARVALHO ISSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008978-0\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO CORRÊA LINHARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008983-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Franco Brandão - OAB RJ125875). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008992-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008998-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009025-2\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELE ALVES RAMALHO DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): RECOFARMA IND. AMAZONAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009031-8\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): WERICA NOGUEIRA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009042-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO SERGIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). RENAN DO NASCIMENTO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, MARCELO DO NASCIMENTO SOUZA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009043-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEFA AUXILIADORA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina Torres de Miranda - OAB RJ070258). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009064-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CELIA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009070-7\r\n\r\nRecorrente(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEY SILVEIRA DOS SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009098-7\r\n\r\nRecorrente(s): PECULIO UNIÃO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). \r\n\r\nRecorrido(s): LEINA MARTINS DE SENA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Freitas da Cunha - OAB RJ096339). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009102-5\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIEL CARDOSO DE LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009126-8\r\n\r\nRecorrente(s): VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO SERGIO AINSWORTH DA FONSECA FERREIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009133-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ELENA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009139-6\r\n\r\nRecorrente(s): IRACEMA DE BARROS VARANDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009153-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): AMILTON NERI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009173-6\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA ANTUNES LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Falcão - OAB RJ102785). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009180-3\r\n\r\nRecorrente(s): IRIS APARECIDA RANGEL DA ROCHA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009207-8\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDITA DO SOCORRO FRANÇA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Henrique França Souza de Oliveira - OAB RJ139025). \r\n\r\nRecorrido(s): LOR 106 CABELEIREIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Felisberto Moura - OAB RJ132065). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009215-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE EDILSON VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD FINANCEIRA S. A E OUTRO, BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009293-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009359-9\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Ferreira Murad - OAB RJ131761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009362-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS RENATO VIEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009376-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUIZ RODRIGUES GOMES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009384-8\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTEMBERG COUTINHO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Melo - OAB RJ132716). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009398-8\r\n\r\nRecorrente(s): PANAMERICANO - ARRENDIMENTO MERCANTIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILDELINA SANTANA RIBEIRO AZI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009419-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Caldeira de Oliveira - OAB RJ129084). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA CRISTINA LACERDA CHINELLI E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009423-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS MÁRCIO MENDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇÚ - UNIG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009438-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIANE SIQUEIRA FERNANDES DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009440-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): HUGO GUILHERME DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel de Almeida Muniz - OAB RJ123196). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009457-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). \r\n\r\nRecorrido(s): ELÊNIO DE ALMEIDA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB RJ075507). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009462-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009484-1\r\n\r\nRecorrente(s): R M PLAZA VEICULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Leal - OAB RJ065126). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Sanches Abrantes - OAB RJ113063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010263-1\r\n\r\nImpetr(s): ANA LUCIA DE ALMEIDA AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Gonçalves Pereira Guimarães - OAB RJ118545). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011438-4\r\n\r\nImpetr(s): ELIANA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA TERUELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete da Conceicao de Souza - OAB RJ074276). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008256-5\r\n\r\nImpetr(s): WIGAPLAN ENGENHARIA LTDA, CMN ENGENHARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandro Marcel - OAB RJ124523). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos endereço do litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006271-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012875-9\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\nImpdo(s): XXVI JEC. \r\n\r\nRecolhidas as custas corretamente voltem.\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051019-6\r\n\r\nImpetr(s): ABC AGENCIAMENTO DE MÃO DE OBRA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n\"Fls. 145 - Indefiro. Venham as custas em 5 dias. Após, expeça-se certidão de dívida.\"\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054416-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA BARROS DO ESPIRITO SANTO DOS REIS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nFls. 149/150 - Nada a prover, tendo em vista o depósito, alegado pela recorrente, ter sido realizado junto ao juízo de origem.\r\n\r\nId: 152904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nProc. 2003.800.150001-3/01 - Gilberto de Oliveira Estevam (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Souza Cardoso - OAB RJ095391, Antonio Carlos Santana de Brito - OAB RJ077022). X Chindler Administraora LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Chindler - OAB RJ010657). Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.007019-2/01 - Severina Santos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Magno Ferreira Bicego - OAB RJ090336). X Maria de Fatima Rocha Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB RJ061027, Márcio Hickman Domenici - OAB RJ059655). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO(PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.022817-8 - Maria Gildete Oliveira Peba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160, Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E, Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E). X Alexandre Pio Moreira de Aguiar. Expeça-se mandado de penhora e avaliação no endereço de fls. 93. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2005.800.040335-1 - Reginaldo Pires Alves. X Coohabit - Cooperativa Habitacional. Renove-se a diligência, devidamente instruida. \r\n\r\nProc. 2006.800.144020-5 - Hallan Pinho de Macedo. X Viação Maua. Devolva-se a precatória no estado em que se encontra, tendo em vista que não foram fornecidos os quesitos a serem questionados à testemunha, conforme despacho de fls. 14. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.185039-0 - Telemais 3 Listas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Clinica Medica de Cardiologia e Angiologia LTDA. Redesigne-se nova Audiência de Conciliação. Intime-se por O.J.A. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1997.800.019206-5 - Viviane Briglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369, Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712, Bruno Kikoler - OAB RJ103699, Aline Faria Maul - OAB RJ136015E, Aline Pereira de Mendonca - OAB RJ138874E). X Normar-assessoria,administração e Processamento LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189, Marcia Araujo de Almeida - OAB RJ100247, Ramon Ayats Ribeiro Verdaguer - OAB RJ088265). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS \r\n\r\nProc. 1999.800.038603-4 - Carmen Lucia Martins Araruna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Peixoto Lourenco - OAB RJ044794, Antonio Mauricio Côrtes Sermoud - OAB RJ051654). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Irregular a petição de fls. 196, ausente assinatura. Regularize. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.800.034482-7 - Yolanda Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922, Luis Volotao da Silva - OAB RJ108943). X Uniprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Pinto - OAB RJ087292). Diversos(s): Alfredo M Kanashiro. Oficie-se ao Banco do Brasil para que o mesmo proceda a transeferência do valor depositado, colocando-o a disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2000.800.037085-1 - Marise Resende Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Clayde das Dores Ladeia Neves Torres - OAB RJ097936E, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gastao Lobosque Neves - OAB RJ014684, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Liliane de Moraes Goes de Andrade - OAB RJ093912, Camilo Fernandes da Graça - OAB RJ082507, Júlio César Bezerra de Araújo - OAB RJ129230, Claudia Margarete Rossi da Costa - OAB RJ125595, Daniela Lorenzi de Carvalho Barroso - OAB RJ104942). À autora sobre fls. 402, dizendo se dá ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2002.800.132965-6 - Marcio da Silva Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS \r\n\r\nProc. 2003.800.080686-6 - Maria Célia Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes de Souza Amaral - OAB RJ103535, Creuriane do Amaral Sardinha - OAB RJ136927E). X Telemar - Beneditinos. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.133670-5 - Joaquim Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilton Duarte de Oliveira - OAB RJ059867). X Sulamerica Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e outro em nome de seu patrono, no valor da sucumbência. Defiro o levantamento da penhora \"on line\". Traga a ré Sulamérica, aos autos, a comprovação da renovação do seguro a que foi condenada na sentença de fls.90-92, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 que vigorará pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.014069-6 - Eleyse de Souza Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.800.166865-0 - Niplon da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606, Geraldo Zamboti - OAB RJ098948, Tatiana Sayão Lidington - OAB RJ139614E, Rachel Elisa Dourado Vaz Pereira - OAB RJ131107). X Credicard S/A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518). Defiro a penhora eletrônica requerida pelo valor indicado a fls. 150. \r\n\r\nProc. 2005.800.019547-0 - Elaine Lopes dos Santos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). ....O embargante reconhece ser devido apenas o valor indevidamente cobrado de R$ 137,16, relativo às faturas de novembro e dezembro de 2004 e janeiro de 2005 (fls. 06-08), sem incidência de qualquer multa.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante no que concerne à não incidência da multa cominatória, uma vez que, conforme acima exposto, esta só incidiria a partir de setembro de 2005, sendo certo que a autora admitiu que não houve cobrança indevida relativa aos pulsos excedentes no mês de setembro de 2005 e que, a partir de outubro de 2005, a ré cumpriu a obrigação de não fazer.\r\n\r\nNo entanto, verifico que com relação ao valor de R$ 137,16, a exeqüente, não aplicou sobre ele a correção monetária desde a distribuição da ação e juros de 1% ao mês a partir da citação (fls. 01.03.02005, fls. 9 v.), conforme determinado no acórdão de fls. 87. \r\n\r\nAssim, reconheço o excesso de execução e ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS para determinar o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 137,16, corrigido monetariamente desde a distribuição da ação (18.02.2005) e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação ( 01.03.2005, fls. 9 v.), conforme determinado no acórdão de fls. 87. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador Judicial para a atualização do valor acima devido.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente, via postal, uma vez que não está assistida por advogado.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.043194-2 - Ingrid Cristina de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS \r\n\r\nProc. 2005.800.046625-7 - Fernando Carlos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Euphemio Galvao - OAB RJ138658, Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). X Itau Leasing Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551, Altair Costa - OAB RJ043101). Conforme despacho de fls. 129, deve-se excluir o montante relativo à indenização por danos morais, para o qual já há depósito nos autos. Venha planilha conforme. \r\n\r\nProc. 2005.800.055573-4 - Luiz Carlos Carvalho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936, Neusa Helena dos Santos - OAB RJ103282). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Face procuração de fls. 77, provida apenas da cláusula \"ad judicia\", venha quitação do débito passada pela própria parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.078005-5 - Luiz Gonzaga do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira Lima - OAB RJ050358). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Expeça-se mandado de penhora e avaliação pelo valor indicado a fls. 64. \r\n\r\nProc. 2005.800.155867-6 - Paulo Fernades e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300, Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). ....Assim, é de todo descabida a alegação da embargante de que não tem aplicação, em sede de Juizados Especiais, as regras trazidas pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNessa linha de raciocino, verifica-se que nos presentes embargos, inexiste o excesso de execução alegado, sendo devido o valor constante da inicial da fase de execução.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO OS EMBARGOS para determinar o prosseguimento da execução. Custas pelo embargante, na forma do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDETERMINO, DESDE JÁ, SEJA EXPEDIDO MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO AUTOR DO VALOR INCONTROVERSO, DE R$ 3.000,00....\r\n\r\nP.R.I (íntegera nos autos)\r\n\r\nProc. 2006.800.007461-8 - Elza Schvarsberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Dahis - OAB RJ021331). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1. Expeçam-se dois mandados de pagamento: um em nome da autora, outro em nome de sua patrona;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.034001-0 - Debora Maia Machado Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução (fls. 91), diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, agência 1755-8, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.037985-5 - Robson Francisco Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se certidão ao Fundo Especial do E. Tribunal de Justiça. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061548-4 - Marcia Goulart Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, agência 1755-8, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.128500-5 - Rudson Augusto Maciel. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 86), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Banco do Brasil, que deverá acompanhar o mandado de pagamento, autorizando, desde já, a transferência da quantia contida no mandado a ser expedido para a conta nº 1.634-9, agência 0249-6, de titularidade do autor, tendo em vista a sua transferência para o Estado do Pará, por ser funcionário público militar.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.143791-7 - Rafael do Nasciemnto Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Intime-se o réu para cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.156580-4 - Maria do Carmo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Awi Santos - OAB RJ134936, Ana Cristina Siqueira Valle - OAB RJ134804). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.167793-0 - Pedro Balduino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ045843). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Indefiro o requerido a fls. 67 e 68, pois a sentença foi publicada em 10 de janeiro do corrente. Assim, certifique o cartório seu trânsito em julgado. Intime-se o réu para cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.169663-7 - Elizabete Alves Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Diante do não cumprimento do despacho de fls. 75, deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171786-0 - Rogeria da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175596-4 - Odoardo Duranti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.800.176399-7 - Barbara Sueli da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Sueli da Silva Torres - OAB RJ137653). X Credicard Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1. Indefiro o requerimento de devolução do prazo para interposição de recurso pois, verificando o sistema DAP, constata-se que as publicações saíram em nome do advogado a que se refere a petição de fls. 46.\r\n\r\n2. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.005308-3 - Evandro Xavier Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Martins de Lima - OAB RJ069016). X Junio Alves da Cunha. Defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007853-5 - Joaquim Gonçalves Coelho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 20V), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.016527-4 - Paulo Henrique da Silva Carneiro. X Banco Bradesco S/A. Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.026679-0 - Carlos Euardo Furquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Teixeira Heuseler - OAB RJ108026). X Caixa de Assistencia A Saude - Caberj. ... HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.035691-2 - Natalia Grimberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481). X Pluna Lineas Aéreas Uruguayas S/A e outro. Defiro, sob a condição de serem substituídos por cópia xerox legível, o que será conferido pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.037456-2 - Mara Aristides da Silva. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.038214-5 - Vilson Kasper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ068908). X Citibank S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.038309-5 - Marinalva Alves Barbosa de Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X TELERJ CELULAR S.A.. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, que demonstram o pagamento pelo autor da fatura em atraso, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a expedição de ofício para SPC/SERASA para que procedam a exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes,devendo os órgãos cadastrais informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome do(a) autor(a) nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. \r\n\r\nProc. 2007.800.038515-8 - Ana Paula Ribeiro Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regis Alves de Castro - OAB RJ127460). X Casas Bahia Comercial LTDA. A antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tutela diferenciada que é, constitui medida excepcional, fundada em cognição sumária. Assim, somente pode ser deferida se presentes dois requisitos, a saber: a probabilidade de existência do direito afirmado pelo demandante e o risco de dano de difícil ou impossível reparação (artigo 84, §3º, do Código de Defesa do Consumidor ou artigo 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nÀ sua vez, ainda mais excepcional se mostra a antecipação dos efeitos da tutela em caráter inaudita altera parte, porque posterga a garantia constitucional do contraditório para momento em que a esfera jurídica do réu já foi atingida pela decisão judicial. Logo, além daqueles requisitos, sua concessão se sujeita a presença de acentuada urgência, com risco de perecimento imediato do direito do autor, caso se espere a oitiva da parte ré.\r\n\r\nNão sendo este o caso dos autos, INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA ANTECIPADA requerida. Aguarde-se audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038550-0 - Celita Barbosa Marques. X Danúbio Móveis. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.048558-7 - Antonio Carlos Correa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332, Maria Alice Rangel Stilben - OAB RJ079392). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gastao Lobosque Neves - OAB RJ014684, Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS \r\n\r\nProc. 2001.800.038601-0 - Daniel Abrahão do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470, Irineu Barcellos - OAB RJ051348, Dilson Peroba Lucas - OAB RJ106553). X Compucesso Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Costa de Castro - OAB RJ063838, Agostinho do Amaral Dias - OAB RJ068226, Fernanda Wanderley Leal - OAB RJ136633E). Intime-se pessoalmente o réu para constituir advogado nos autos, face renúncia de fls. 207. Após, proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 2002.800.122819-0 - Luciana da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sampaio de Andrade - OAB RJ137988, Samanta Despinoy Valladares - OAB RJ140954E, Paula Gomes Sampaio de Araujo - OAB RJ116343, Luciana da Silva Gomes - OAB RJ128687). X Flamarion Pereira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Lopes de Souza - OAB RJ068430). 1. Abra-se 2º volume dos presentes autos.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, a expedição de ofício(s), uma vez que cabe à parte interessada diligenciar. Venha a localização da parte ré no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art. 53, IV, Lei 9099/95 e Enunciado 13.6 da Consolidação DOERJ 21.09.2001).\r\n\r\n3. Venha planilha com os valores exatos a serem executados, nos termos dos arts. 614, II e 475-B do CPC, considerando os depósitos já realizados, pelo que após autorizarei a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.033973-5 - Fabiane Ribeiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Magalhaes - OAB RJ114307, Vanessa Gomes Xavier - OAB RJ138335E, Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948, Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Oficie-se ao Banco do Brasil conforme requerido a fls. 111. Recebida a resposta, intime-se o autor para atualizar a planilha. \r\n\r\nProc. 2003.800.054178-0 - Renata Conceição de Mello Giannini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo de Mattos Bento - OAB RJ110726). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS \r\n\r\nProc. 2003.800.066889-5 - Maria Jose Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Expeça-se novo mandado de pagamento em nome da patrona da parte autora, tendo em vista a devolução do expedido em fls. 81, intimando-se-a para levantamento.\r\n\r\n2. Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da quantia devida (R$ 1.137,96) no prazo de 5 (cinco) dias. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, voltem os autos conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2003.800.098634-0 - Jadir Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS \r\n\r\nProc. 2003.800.108719-5 - Henrique Frango Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pereira de Carvalho - OAB RJ045184). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 102) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 07), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e /ou seu patrono (fls.98/99), valor este a ser considerado como o exato a receber pela parte exeqüente na medida em que o pagamento se deu em 14/08/2006. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte executada (fls. 93/95), tendo em vista a duplicidade de depósitos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.114193-1 - Orlani Avila Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Osvaldo Cardoso Vieira Filho - OAB RJ105266). X Cariri Turismo e Viagens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064). Esclareça a parte autora o que pretende, uma vez que executada é a empresa-ré (fls. 98 e 102). \r\n\r\nProc. 2003.800.136724-6 - Gustavo Javier Canedo Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471, Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891, Pollyana de Faria Calaza Rocha - OAB RJ140200E). X Construtora Brunet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio de Oliveira Silva - OAB RJ119382). Trata-se de ação de responsabilidade civil entre as partes já qualificadas na inicial, pelo rito previsto na Lei 9099/95, alegando o exeqüente que a empresa executada não exerce suas atividades no endereço indicado, bem como não localizou bens passíveis de penhora, razão pela qual requer a desconsideração da personalidade jurídica. Todavia, não lhe assiste razão. \r\n\r\nCom efeito, o simples fato de uma sociedade empresarial não ter sido localizada não gera o direito à aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, que exige a comprovação de existência de pelo menos um de seus requisitos legais (artigo 50 CC). Ressalte-se, outrossim, que os documentos trazidos aos autos, não demonstram que a sociedade empresarial tenha desaparecido sem promover os necessários registros, o que poderia caracterizar a utilização abusiva da sociedade, importando, assim, na desconsideração de sua personalidade.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro o pedido formulado pelo exeqüente para desconsiderar a personalidade da empresa executada a fim de atingir a pessoa dos seus sócios. Diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com o feito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.158806-8 - Ana Paula Garcia Veneno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho da Silva Fernandes Junior - OAB RJ014949). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Coelho de Oliveira - OAB RJ151199E). Esclareça a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca das alegações da parte ré em fls. 190, trazendo nova planilha detalhada com os valores a executar nos termos dos arts. 614, II e 475-B do CPC, se mesmo assim entender haver valores a executar. \r\n\r\nProc. 2003.800.163595-2 - Zenaide da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Poiava de Almeida e Silva - OAB RJ113830, Flavia Mendes Furtado Leite - OAB RJ110875). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O PRÓXIMO DIA 29/03/2007, ÀS 12:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2004.800.028186-3 - Maria de Fatima Fernandes Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Jonathan Ferrarin Zibemberg - OAB RJ146501E). X Telemar - Beneditinos. 1. Anote-se onde couber o requerimento acerca das publicações.\r\n\r\n2. Certifique-se sobre as alegações de petição trazida aos autos.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, diga a parte autora se tem interesse em restaurar os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.030792-0 - Jorge Luiz do Carmo Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Factisa Fomento Mercantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). Oficie-se ao DETRAN, com os dados solicitados em resposta ao ofício de fls. 235, para que proceda à transferência da titularidade do veículo conforme determinado em sentença de fls. 213. \r\n\r\nProc. 2004.800.036133-0 - Maria das Dores Dermerval da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Anderson Charles de Oliveira Nogueira - OAB RJ139133E). X Banco Banerj S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323). À autora sobre fls. 116 e segs., dizendo se dá ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.085779-7 - Pedro Marcelo Fabian Parada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Moreira Tomaz - OAB RJ114914, Lia Miriam da Silva Francisco - OAB RJ111652, Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Intime-se a parte autora para que informe nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, os dias e horários em que poderia estar à disposição da parte ré para a instalação da linha telefônica no endereço informado de fls. 93 e ratificado em fls. 108/113.\r\n\r\n2. Traga a parte autora nova planilha, nos termos dos arts. 614, II e 475-B do CPC, com o valor da multa a ser executada, sendo certo que a mesma deixou de fluir entre 10/05/2006 e 06/11/2006. \r\n\r\nProc. 2004.800.100219-2 - Paulo Negrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Corrêa Negrão - OAB RJ087127). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). ...A análise da planilha acostada aos autos pelo embargado a fls. 122, demonstra que a quantia da presente execução obedeceu à modalidade de obrigação supra citada, salientando-se que o embargante, intimado da penhora em 19.11.205, somente efetuou o depósito em 23.05.2006, pelo que inexiste o excesso de execução alegado.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO OS EMBARGOS para determinar o prosseguimento da execução.\r\n\r\nCustas pelo embargante, na forma do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDETERMINO, DESDE JÁ, SEJA EXPEDIDO MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO, DE R$ 2.358,00, em favor do autor. (íntegra nos autos)\r\n\r\nProc. 2004.800.168717-6 - Marco Aurelio Freitas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS(PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.009970-4 - Maria Perpetua Moreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). ... Assim, o valor correto da execução é de R$ 700,00. No entanto, a planilha de fls. 149 indica o valor de R$ 1.100, no qual foi expedido e cumprido o mandado de penhora (fls. 160-161), em evidente excesso de execução. \r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS e JULGO-OS PARCIALMENTE PROCEDENTES, para reconhecer o excesso no valor da execução, que deverá prosseguir somente pelo valor de R$ 700,00. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I. (íntegra nos autos)\r\n\r\nProc. 2005.800.044611-8 - Sandro Maia de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Viveiros de Castro - OAB RJ103660). X Aikon Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Expeça-se novo mandado de penhora e avaliação, segundo o endereço do réu indicado a fls. 71. \r\n\r\nProc. 2005.800.053694-6 - Miryan Leal Machado Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Brito Trindade - OAB RJ108575). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora referente ao depósito de fls. 98;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.054090-1 - Wanda Maria de Araujo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlino Araujo Viana - OAB RJ078480). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708, Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). À parte autora , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.082109-4 - Fabio da Nobrega Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cardoso da Silva - OAB RJ121676). X Banco Bmg S/A. Venha planilha com o valor corrigido a ser executado nos termos do art. 614, II e 475-B, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.086872-4 - Juçara de Sousa Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). ...Assim, assiste razão parcial ao embargante no que concerne ao excesso na execução, que deverá prosseguir pelo valor incontroverso de R$ 241,05 somado ao valor de R$ 254,76, que totaliza o montante de R$ 495,81, o qual deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, ou seja, desde a data de 04.07.2005, conforme fls. 20 v..\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS e JULGO-OS PARCIALMENTE PROCEDENTES, para reconhecer o excesso no valor da execução, devendo a parte Autora, ora exeqüente e embargada, no prazo de cinco dias, trazer aos autos nova planilha com os valores a serem executados, na forma do exposto na fundamentação dessa sentença. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I. (íntegra nos autos)\r\n\r\nProc. 2005.800.103056-6 - Maria Stela Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Stela Ferreira de Carvalho - OAB RJ052278). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). .... A planilha de fls. 155-156 relaciona corretamente o valor dos pulsos excedentes cobrados nas faturas emitidas a partir de abril de 2005 até abril de 2006, acrescidos da multa de R$ 600,00 referente à cobrança indevida dos meses de março e abril de 2006. \r\n\r\nEmbora alegue a ré que somente deve restituir o período referente aos meses de abril a junho de 2005, a autora comprovou que nos meses de abril a dezembro de 2005, bem como nos meses de janeiro a abril de 2006 houve cobrança de pulsos excedentes, conforme se vê das cópias das faturas acostadas aos autos às fls. 158-170.\r\n\r\nAssim, inexiste excesso de execução, sendo devido o valor constante da inicial da fase de execução (fls. 154) que corresponde ao valor constante do auto de penhora de fls. 180, sendo certo que a executada substituiu a penhora pelo depósito judicial de fls. 192.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO OS EMBARGOS para determinar o prosseguimento da execução.\r\n\r\nCustas pelo embargante, na forma do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDETERMINO, DESDE JÁ, SEJA EXPEDIDO MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA AUTORA DO VALOR INCONTROVERSO, DE R$ 427,34.\r\n\r\nP.R.I. (íntegra nos autos)\r\n\r\nProc. 2005.800.106410-2 - Givaldo Francelino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Metran - OAB RJ117102, Pedro Henrique Alexandre Filho - OAB RJ079852). X Leandro Lopes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Ribeiro - OAB RJ144837E, José Fernando Ximenes Rocha - OAB RJ027439). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.109593-7 - Jorge da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.109593-7 - Jorge da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.119147-1 - Aurora Magalhães Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172, Márcio Magalhães Fernandes - OAB RJ140420E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). ... A planilha de fls. 80 relaciona corretamente o valor dos pulsos excedentes cobrados nas faturas emitidas a partir de junho de 2005 até abril de 2006, acrescidos da multa de R$ 300,00 que incidiu sobre a cobrança indevida relativa ao mês de abril de 2006. \r\n\r\nEmbora alegue a ré que somente deve restituir o período referente aos meses de junho, julho e agosto de 2005, a autora comprovou que nos meses de setembro, novembro e dezembro de 2005, bem como nos meses de janeiro, março e abril de 2006 houve cobrança de pulsos excedentes, conforme se vê das cópias das faturas acostadas aos autos às fls. 52-53 e 76-79.\r\n\r\nAssim, inexiste excesso, sendo devido o valor constante da inicial da fase de execução que corresponde ao valor do mandado de penhora de fls. 92.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO OS EMBARGOS para determinar o prosseguimento da execução.\r\n\r\nCustas pelo embargante, na forma do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDETERMINO, DESDE JÁ, SEJA EXPEDIDO MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA AUTORA DO VALOR INCONTROVERSO, DE R$ 473,43.\r\n\r\nP.R.I. (íntegra nos autos)\r\n\r\nProc. 2005.800.123309-0 - Cátia Maria de Oliveira Mesquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163, Cristiano Sacramento Pereira - OAB RJ134796). X UNIMED e outro. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS \r\n\r\nProc. 2005.800.133364-2 - Jurema Raimundo Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, em qual conta judicial se encontra depositada a quantia penhorada de fls. 108/111. Com a resposta, em sendo positiva, à parte autora para dizer se dá quitação plena e irrevogável. \r\n\r\nProc. 2005.800.148131-0 - Jorge Thiago Duarte Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Tostes Machado - OAB RJ110710, Luciana Ribeiro Maciello Gomes - OAB RJ144960E). X Telerj Celular S/A. Oficie-se ao Banco do Brasil, conforme requerido a fls. 59. \r\n\r\nProc. 2005.800.156359-3 - Marilsa Conceição dos Santos Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613, Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre o depósito de fls. 114/115 (R$ 1.941,05), no prazo de 5 (cinco) dias, para dizer se dá plena e irrevogável quitação. Caso negativo, traga planilha com o valor remanescente a executar nos termos dos arts. 614, II e 465-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.162048-5 - Luciana Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641). X Loja Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora e de seu patrono.\r\n\r\n2. Após, intime-se a ré para que proceda o depósito da diferença com as devidas atualizaçóes até a data do efetivo depósito. \r\n\r\nProc. 2005.800.173028-0 - Marcelo de Carvalho Severiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.175212-2 - Josiana Moura de Assis Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.001520-1 - Rodrigo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Almeida Martins - OAB RJ094525, Tatiana Oliveira Rocha Lima - OAB RJ100523, Alexandre Moraes e Souza - OAB RJ069009). X Mardec Acabamento Para Construcao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). Justifique o exeqüente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, esclarecendo os fatos que, supostamente, caracterizariam fraude, na medida em que esta providência é excepcional. Neste sentido, o arresto abaixo: \"Agravo de instrumento. Decisão que, em ação indenizatória, em fase de cumprimento da sentença, indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa-agravada, sob o fundamento de se tratar de pedido prematuro. A mera falta de patrimônio da empresa não é suficiente, a princípio, para caracterizar a fraude, abuso de direito ou irregular dissolução da sociedade. Não demonstração, por ora, dos requisitos necessários à desconsideração. Artigo 557, caput, do CPC.\" (2006.002.25600 - AGRAVO DE INSTRUMENTO, DES. HELDA LIMA MEIRELES - SEXTA CAMARA CIVEL). \r\n\r\nProc. 2006.800.005721-9 - Erli Moureira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395, Igor de Miranda Costa - OAB RJ143996E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o réu para cumprimento espontâneo da obrigação, conforme valor indicado a fls. 166, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.015562-0 - Sergio Mauro de Souza Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860). X Raimar Kurzhals e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Abrantes - OAB RJ091004, Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022087-8 - Antônio Moura Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.044823-3 - Renato de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Venha planilha atualizada, abatido o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.800.048575-8 - Amyt Doces e Salgados Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Gustavo Germano dos Santos Campos - OAB RJ134030E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192, Josiane Faria Louback - OAB RJ148735E). Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor (fls. 110 e 08). Elevo a multa fixada no despacho de fls. 118 para R$ 200,00 (duzentos reais), a contar do presente, intimando a ré para que proceda à baixa nos protestos e retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.054775-2 - Alexandre Luiz Bastos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lindbergh Freitas - OAB RJ030685). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896). Intime-se o réu para cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.058040-8 - Eduardo de Almeida Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.064042-9 - Márcio Luiz Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675). X Atl- Algar Telecom Leste S. A. Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS \r\n\r\nProc. 2006.800.066652-2 - Vania Gomes Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS \r\n\r\nProc. 2006.800.069353-7 - Josenildo Elias Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Hortencio Barreda - OAB RJ128696). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao réu para se manifestar sobre fls. 102 e segs., notadamente o cumprimento das obrigações de fazer em que condenado. \r\n\r\nProc. 2006.800.088323-5 - Renata Cristine Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Marques do Rio Martins - OAB RJ077513). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a carga e o desentranhamento, condicionado à substituição por cópia xerox, o que o cartório certificará. \r\n\r\nProc. 2006.800.093453-0 - Marcia Cristina Malaquias Veras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Simor Pani - OAB RJ091367). X Geraldo Manoel Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Ferreira de Abreu - OAB RJ083359). Indefiro a expedição de Ofício, pois cabe ao autor fornecer tal informação. \r\n\r\nProc. 2006.800.096651-7 - Altamir Moraes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Péricles Couto Alves - OAB RJ026200, Juliane de Almeida Gonçalves - OAB RJ132753). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o réu para cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.104739-8 - Nelson Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Si queira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora no tocante ao depósito de fls. 58.\r\n\r\n2. Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 140,00, devendo a constrição ser preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.113917-7 - Eliete Araújo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Traga a parte autora, pela derradeira oportunidade, no prazo de 48 horas, a declaração a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.121887-9 - Humberto de Almeida Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E). X Itaucard S. a. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.121887-9 - Humberto de Almeida Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E). X Itaucard S. a. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.127693-4 - Thereza Lucas Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Fernandes Miranda - OAB RJ131685). X Cce e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Carlos José Mariano da Silva - OAB RJ112256). Intime-se o primeiro réu para cumprimento espontâneo da obrigação faltante no prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido a fls. 89, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.135674-7 - Hermilda Maria Duppre de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). 1-Recebo o recurso de fls. em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.147231-0 - Silvia Regina Carvalho de Fritas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Banco Itau S/A e outro. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.148553-5 - Ricardo de Magalhaes Bessa Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Galaxy / Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em face da procuração de fls. 07, diga o autor, de per si, ou advogado munido de poderes especiais se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.150121-8 - João Luiz Carvalho Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.155355-3 - Luciana Bragança de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196, Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X Super Via S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Indefiro a devolução do prazo requerida, pois o despacho de fls. 106 tinha por destinatário o autor-recorrido, para oferecer contra-razões, o que foi feito. Assim, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.155543-4 - Antonio Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.159095-1 - Antonio Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.162663-5 - Supri Shop Comercio de Materiais Para Escritorios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). X Digital Color-luciano Soderi Luchini-me. Expeça-se nova carta precatória. Designe o cartório data para a AC. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.164871-0 - Eduardo Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB RJ018315). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.165773-5 - Patricia Viana Gorgulho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joazir Rodrigues Teixeira - OAB RJ099330). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Farias Araujo - OAB RJ126984, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se a autora, para contra-razões. Com ou sem elas, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.166243-3 - Risomar Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 40 e 09), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome da autora e da patrona da autora, conforme requerido. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.169897-0 - Alexandre Marcos Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.172340-9 - Eli Filadelfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Isso Vantagens LTDA e outro. Redesigne-se data para a audiência de conciliação, devendo-se obervar o lapso de tempo para que seja cumprida a carta precatória, uma vez que a intimação deverá ser feita em Saquarema-RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.175115-6 - Adauto Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o réu, para contra-razões. Com ou sem elas, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.176245-2 - Adilson Farinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o autor, para contra-razões. Com ou sem elas, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.188917-8 - Maria Ines Lubunio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira Silva - OAB RJ093723). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694, Joana da Silva Mendonça - OAB RJ151421E). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, atentando-se para o fato de constarem dos autos duas guias, em fls. 57/58 e 68/69.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198493-0 - Paulo Roberto Forra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X Banco Bmg S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Sergio Ricardo da Silva e Silva - OAB RJ085947). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 475-J do CPC e do art. 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.198505-2 - Gilberto Cavalcanti Ramos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ115691). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200726-8 - Elcia Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles David de Aquino - OAB RJ123923). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204919-6 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Decolle Informatica. Verificando os autos, constatei que não houve a citação da parte ré. Assim, designe-se nova AC. Cite(m)-se a(s) ré(s) via Oficial de Justiça. Intime-se a parte autora via DOERJ, caso tenha advogado, ou pela via postal. \r\n\r\nProc. 2006.800.207885-8 - Jorge Sander Dasilva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maritza de Sousa Correia - OAB RJ056241). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o autor, para contra-razões. Com ou sem elas, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.211155-2 - Hugo Henrique Ribeiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinto - OAB RJ027226). X Fernando de Oliveira Neves. Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.213423-0 - Evaldo Aguiar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Rodrigues Barbosa - OAB RJ098212). X Banco Citibank S/A. Esclareça o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.215855-6 - Renato da Silveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Gasparri de Souza - OAB RJ121236). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). \r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216046-0 - Claudio de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001515-0 - Wegner Modesto de Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wegner Modesto de Seixas - OAB RJ122836). X Banco Brasil Seguro Auto. Indefiro a remarcação da AC, pois o processo já se encontra extinto. Defiro, porém, a isenção de custas requerida a fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.800.003171-3 - Jaqueline Pereira Salgues Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Sinaf Previdencial Cia de Seguros. A multa pela ausência à audiência tem caráter punitivo, não sendo abrangida por gratuidade de justiça. Assim, venha comprovação de impossibilidade de comparecimento à AC em 10 (dez) dias, sob pena de extração de certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.800.003804-5 - Jorge Rodrigues da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Banco do Brasil. Tendo em vista o atestado de fls. 88, isento a parte autora das custas as quais fora condenada na sentença de fls. 85. Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012564-1 - Silvia Regina Pertence da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva de Almeida - OAB RJ111484E). X Finaustia Cia de Credito Financiamento e Investimento LTDA. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021351-7 - Luiz Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Barbosa dos Santos Sarti Engel - OAB RJ134501). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/04/07 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.022481-3 - Raimundo Galdino Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Pacheco dos Santos - OAB RJ140363). X Vivo Operadora de Telefonia. \"...Ante a ausência da parte autora à Audiência de Instrução e Julgamento, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.022896-0 - Keila Cristina Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). X Globex Utilidades S. a. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.023265-2 - Lauro Teixeira Furtado. X Banco Itau S. A.. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.023423-5 - Nelson Eduardo Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ127947). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). 1. Tendo em vista a apresentação tempestiva de justificativa de impossibilidade de comparecimento da parte autora, retire-se o feito de pauta.\r\n\r\n2. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/03/2007, às 10:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.025391-6 - Simone Alves Canicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Interamerican. Tendo em vista a justificativa apresentada tempestivamente, retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDesigne-se nova AC. Cite-se pela via postal, caso não haja prova nos autos de que tal ato processual foi efetivado, ou intime-se a parte ré caso tenha havido a juntada do AR comprobatório de recebimento da citação e intime-se a parte autora por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.036528-7 - Mary Carvalho Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Carvalho Villela - OAB RJ091129). X Banco UNIBANCO. 1. Recebo o aditamento à inicial.\r\n\r\n2. Tendo em vista a proximidade da Audiência de Conciliação e a possibilidade de a citação ser nula por este motivo, retire-se o feito de pauta.\r\n\r\n3. Proceda-se à nova citação pela via postal para os dois réus, ficando facultada, desde já, à parte autora fornecer cópias das contra-fés, para fins de celeridade. \r\n\r\nProc. 2007.800.038203-0 - Eni Furtado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ121347). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. A documentação acostada não permite vislumbrar o requisito da verossimilhança das alegações. Portanto, indefiro a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038336-8 - Raimundo Gonçalves Arcangelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues da Silva - OAB RJ065034). X TELERJ CELULAR S.A.. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038473-7 - Bruno Eanes Moreira da Cunha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Lima Ferreira - OAB RJ089638). X Banco Itau S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil e artigo 84, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, verossímil a alegação de que não foi requerido o cartão enviado pelo réu ao autor, que sequer teria sido desbloqueado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que o fornecedor se abstenha de efetuar qualquer restrição contra o nome do consumidor, em especial em cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038509-2 - Patricia Aparecida Freitas da Mcunha de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gonçalves Ribeiro - OAB RJ123967). X VIVO. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038518-3 - Adriano Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Ibi Card Mastercard. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.038636-9 - Sorel Miranda Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038647-3 - José Valmir Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Banco Itaú S/A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.092270-0 - Luiz Roberto Balbino Floreano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce Alves Braga Peixoto - OAB RJ106487E, Alexandra Machado da Silva - OAB RJ139464E, Rafael Vitor Vieira da Costa - OAB RJ131879E, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Sul América Capitalização Super Facil Fiat. .....Assim, a documentação acostada aos autos revela que a ré cumpriu as obrigações que ensejaram a presente demanda, depositando integralmente o valor a que foi condenada, conforme fls. 41, 52 e 83. \r\n\r\nDiante de tal realidade, merece ser considerada cumprida a obrigação e em decorrência extinta a presente execução.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS para reconhecer o cumprimento integral da obrigação, declarando levantadas as penhoras de fls. 39 e 50. Determino ainda o desbloqueio do valor penhorado pelo sistema BACEN-JUD a fls. 74-75, julgando extinta a execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da patrona do autor da quantia depositada a fls. 83.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de expedição de novo mandado de pagamento do valor depositado a fls. 41, não constando dos autos o original do mandado, determino a intimação do autor, por Oficial de Justiça, para que informe ao Juízo, no prazo de cinco dias, se recebeu ou não o valor de R$ 1.915,26 (fls. 46). \r\n\r\n.....Sem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.800.122436-6 - Ivan de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Banco Banerj S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Tendo e m vista as resposta de fls. 162-163, intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.062997-0 - Maria Salete Garcia Fanchini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Golden Cross - Assistencia Internacional de Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certifique o cartório se houve a devolução da guia de primeiro depósito a que alude a certidão de fls. 315 devidamente paga. Caso positivo, à parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para dizer se dá plena e irrevogável quitação. Caso negativo, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.073325-5 - Lincoln Nunes Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X Telemar - Beneditinos. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS \r\n\r\nProc. 2003.800.134005-8 - Marcia Regina Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telemar - Beneditinos. Vista à parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.150001-3 - Gilberto de Oliveira Estevam (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Souza Cardoso - OAB RJ095391, Antonio Carlos Santana de Brito - OAB RJ077022, Daniel Mendlowicz - OAB RJ148788E). X Chindler Administraora LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Chindler - OAB RJ010657). Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.006579-0 - Monique Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969). Explicite o exeqüente, em sua planilha, qual o índice de atualização utilizado, tendo em vista o critério adotado por este Tribunal (UFIR/RJ). \r\n\r\nProc. 2004.800.022936-1 - Marcus Andre de Oliveira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Banco Santander. ....A fls. 140, juntou o exeqüente, ora embargado cópia de notificação extrajudicial em que o réu lhe cobra o valor de R$ 310,94 referente ao contrato 01.74363465000424 e requereu a execução da obrigação de não fazer, no décuplo do valor cobrado.\r\n\r\nAlega o embargante que tal notificação diz respeito a outro contrato, distinto daquele objeto da lide e que, portanto, seria descabida a presente execução. No entanto, não fez o réu qualquer prova acerca da existência do suposto contrato celebrado entre as partes, no qual autor estaria em débito do valor de R$ 310,94, como era ônus seu. Ademais, verifica-se que parte dos números que aparecem na notificação extrajudicial de fls. 140 são exatamente os mesmos do contrato celebrado entre as partes que ensejou o ajuizamento da ação, qual seja, 01.743634-65, o que permite se presumir que a cobrança indevida é relativa ao mesmo contrato. \r\n\r\nAssim, inexiste excesso de execução, sendo devido o valor constante da inicial da fase de execução (fls. 140).\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO OS EMBARGOS para determinar o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 3.109,40.\r\n\r\nCustas pelo embargante, na forma do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. (íntegra nos autos)\r\n\r\nProc. 2004.800.031087-5 - Hugo do Espirito Santo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358, Hugo do Espírito Santo da Silva - OAB RJ090466, Lilia de Abreu Pinto - OAB RJ082563). X Banco Santander Meridional S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iula Ochsendorf Costa Mattos - OAB RJ098025, David Nunes da Silva - OAB RJ140918E). Fls. 176: anote-se onde couber. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.064455-8 - Isabel Porto Monteiro Ruliere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X Peugeot Citroen do Brasil Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Defiro como requerido a fls. 197. Proceda-se à nova penhora eletrônica, de acordo com o CNPJ indicado. \r\n\r\nProc. 2004.800.090696-6 - Maria Zélia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.126247-5 - Nayr Decache Menengoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Hollanda Gosling - OAB RJ054685). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS(PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.167881-3 - Antonio Batista de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Laura Lagoa dos Santos - OAB RJ150663E, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E, Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Ao executado, em provas, no prazo de 3 (três) dias. Findo o prazo e certificada a sua inércia, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.173811-1 - Tatiana Gonçalves Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Editora Paginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036, Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413). Proceda-se ao leilão, uma vez que há bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.007019-2 - Severina Santos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Magno Ferreira Bicego - OAB RJ090336). X Maria de Fatima Rocha Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB RJ061027, Márcio Hickman Domenici - OAB RJ059655). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO(PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.013538-1 - Normando Pereira Cravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670, Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Banco Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yazalde de Paulo Araujo Rocha - OAB RJ131193E, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Fls. 118: à parte ré para que esclareça no prazo de 5 (cinco) dias as alegações do autor sob pena de serem reputadas verdadeiras suas alegações. \r\n\r\nProc. 2005.800.032611-3 - Adilson Marqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Vasconcellos Barbosa de Andrade - OAB RJ118297). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada, dentro de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.084136-6 - Kelly Sacchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sacchi - OAB RJ107270). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 133) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 134), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora. O mandado de pagamento em nome do autor e /ou seu patrono já foi expedido, conforme fls. 137. Expeça-se mandado de pagamento em nome da executada, tendo em vista o depósito em duplicidade de fls. 124, intimando-se-a para o levantamento.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.113954-0 - Delma do Nascimento de Souza. X Jose Fagundes Junior. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS(PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.127777-8 - Wagner Moreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Centro de Formaçao de Condutores Emmanuel 2000 LTDA. Intime-se para comprovação do pagamento em 24 horas, sob pena de prisão do depositário de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.800.139851-0 - Carlos Henrique Constancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dettogni Guariento - OAB RJ125368, Alberto de Oliveira Neto - OAB RJ128181). X B V Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS \r\n\r\nProc. 2005.800.143691-1 - Maria Cristina Goiana Fedozzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Goiana Fedozzi - OAB RJ109344). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha planilha atualizada, deduzido o valor depositado (fls. 153). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora quanto ao depositado (fls. 156). \r\n\r\nProc. 2005.800.180221-6 - Celso Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Alves de Azevedo - OAB RJ130859). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha o autor planilha atualizada, contemplando o depósito de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.800.010820-3 - Julio Cesar Canelhas Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Felipe Machado Lopes - OAB RJ106734). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ138808E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.\r\n\r\n2. Intime-se a parte ré para que esclareça nos autos, no prazo de 48 horas, a razão pela qual até a presente data não cumpriu a obrigação de fazer estipulada em sentença, sob pena de serem reputadas verdadeiras as alegações da parte autora.\r\n\r\n3. Traga a parte autora planilha com os valores exatos de multa a executar, nos termos dos arts. 614, II e 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.011019-2 - Michele Moya da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495, Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Traga a parte autora nova planilha descontado o valor correspondente ao mandado de penhora de fls. 58/59 ou diga se deseja substituir a penhora de fls. 59 pela penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.016745-1 - Valcelice Pereira Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X Globex Utilidades - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.018564-7 - Aline Carleo Portilho Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sacramento Pereira - OAB RJ134796). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Tendo em vista o substabelecimento de fls. 78, venha requerer o que for de direito nestes autos, via petição, o advogado que tenha poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.800.025533-9 - Marcos Irigon de Irigon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Irigon de Irigon - OAB RJ105019). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, sem efeito suspensivo, os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.026416-0 - Maria Alice Gonzalez Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383, Adriao Ayres de Castro Silva - OAB RJ110607, Fernanda Romao Cardoso Menezes dos Santos - OAB RJ139212). X Banco Citibank S/A. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038555-7 - Maria do Socorro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 100V e 10), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome da autora, conforme requerido a fls. 80. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.047569-8 - Rafael Bruno de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956, Luciana Aguiar Rocha - OAB RJ125805). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, Banco Bradesco, agência 3421-5 conta nº 3030-9. \r\n\r\nProc. 2006.800.049305-6 - Cleide Mara Marins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Melo Fernandes - OAB RJ119999). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Intime-se o réu para recolher a diferença no valor de R$ 1.709,00, em 48 horas, sob pena de incidir a multa de que trata o artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.055737-0 - Francisca Wilda Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Globex Utilidades S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). 1. Indefiro a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, tendo em vista que tal norma é somente aplicada em sentença condenatória.\r\n\r\n2. Venha a própria parte autora dar quitação nos autos, uma vez que a procuração de fls. 06 não lhe dá poderes para tanto. \r\n\r\n3. Diga a parte autora se algo mais a reclamar nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.057677-6 - Nilce Coutinho Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Villela Fialho - OAB RJ121428). X Royal Sunalliance Seguradora S. A.. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.060193-0 - Nacy Resende do Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, Carla Gomes de Oliveira - OAB RJ144990E). X Banco Schahin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Patricia Rodrigues Fernandes - OAB RJ095569, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Érica Silva da Costa - OAB RJ141326E). Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora quanto ao valor depositado, porquanto incontroverso (fls. 85 e 08), bem como mandado de penhora e avaliação pelo valor indicado a fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.800.062640-8 - Jorge Alberto Marques Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Bromonschenkel Paes - OAB RJ069793). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). 1. Expeçam-se dois mandados de pagamento, quais sejam: um para a parte autora e outro para seu advogado, uma vez que se trata de honorários advocatícios;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063156-8 - Adriana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Rodrigues Nou - OAB RJ000126). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se ofício à Dívida Ativa, tendo em vista a certidão de fls. 23. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081735-4 - Elvis Brito Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Brito Paes - OAB RJ127610). X TELEMAR Norte Leste S/A. Tendo em vista o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 75), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, conforme requerido. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.085299-8 - Marta Monteiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS \r\n\r\nProc. 2006.800.088164-0 - Cristina Lippi Cardoso Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Porto da Luz - OAB RJ128304). X Fastraining- Educacional Center LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Alfredo Bernardes - OAB RJ067319). Redesigne-se audiência de conciliação, devendo-se observar o prazo requerido a fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.800.092105-4 - Isabel Gonçalves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.092133-9 - Joelma Maria Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira Guimarães - OAB RJ024399). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). AO AUTOR (PORTARIA 01/2001 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.096523-9 - Regiane de Fatima Cantanhede Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Aguarde-se o término do prazo para embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.100325-5 - Danielle Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Vasconcellos Barbosa de Andrade - OAB RJ118297). X Telerj Celular S/A e outro. À autora para se manifestar sobre fls. 20 e segs. (carta precatória devolvida). \r\n\r\nProc. 2006.800.120072-3 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Mesericordia do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). - Fls. 239-240: A discussão sobre o cumprimento ou não do contrato de compra e venda entre o autor e terceiro não é objeto da presente lide, sendo certo que a ré não recorreu da r. sentença de fls. 217-218 que a condenou na obrigação de fazer consistente na transferência pretendida pelo autor, a qual já transitou em julgado. Assim, nesta fase processual é descabido qualquer pleito referente à reforma ou anulação do decisum. \r\n\r\n2- Fls. 241-247: Reconsidero a decisão de fls. 235, para determinar que a SANTA CASA, no prazo de 15 dias a contar da intimação desta decisão, comprove nos autos a transferência pretendida pelo autor, com a consequente entrega do título de perpetuidade em Cartório, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), que vigorará pelo prazo de 30 dias e cujo termo inicial será a data da intimação da ré desta decisão.\r\n\r\n3- Intime-se a ré por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.121694-9 - Sonia Regina Sales Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Dezerto Soares - OAB RJ128316, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E). X Abn-amro Bank Aymoré. Venha planilha com o valor corrigido a ser executado nos termos do art. 614, II e 475-B, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.123269-4 - Rita de Cassia dos Santos Leoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pereira da Silva - OAB RJ088814). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica Ltda-me. Tendo em vista a apresentação de novo endereço da parte ré, designe-se nova AC. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) no endereço informado. Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) por DOERJ ou pela via postal, no que couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.128537-6 - Carlos de Jesus Brito. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta poupança da ré, Banco do Brasil, agência 0005, conta poupança nº 005-7405163-6, situada na Rua da Assembléia, 92 - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.133027-8 - Carlos Jose Essinger Schaefer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511B, Augusto Aranha Fróes - OAB RJ130556). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, agência 1755-8, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.145676-6 - Andre Marcio de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Gomes de Araújo - OAB RJ086139). X Abec Academia Brasileira de Educação e Cultura LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969, Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). 1-Recebo os recursos de fls. 70/74 e 75/81 em seus efeitos devolutivos.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.146009-5 - João Rogerio Barbato Regonatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909). X Minas Brasil Seguradora. 1-Recebo o recurso de fls. em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.153149-1 - Luciana da Cruz Gomes Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Tendo em vista a não apresentação dos documentos requeridos, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.159235-2 - Luzia Severina Nascimento de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Sepulveda - OAB RJ040615). X Telerj Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se à ré a complementar o valor devido (R$ 315,00), conforme indicado a fls. 112, em 72 horas, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.159925-5 - Joselita Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X TELERJ CELULAR S.A.. Tendo em vista o adimplemento da obrigação de fazer resultante de acordo, assim reconhecido pelo autor a fls. 60, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.163627-6 - Francisco Antonio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadao - OAB RJ132050). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Remetam-se os autos ao MM. Juiz(a) vinculado(a). \r\n\r\nProc. 2006.800.170761-1 - Marcia Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.172460-8 - Elaine Cristina Forny de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178073-9 - Rogerio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Chimenes Fernandes - OAB RJ098135). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162). Renove-se a publicação da sentença observando-se o requerido ao final da petição de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.800.184993-4 - Jorge Mauro Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações LTDA. Esclareça o autor a situação da ré, vez que não comporta o rito da Lei 9.099/95 a presença de massa falida (artigo 8o). \r\n\r\nProc. 2006.800.188455-7 - Maria Dirce Lopes Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o autor, para contra-razões. Com ou sem elas, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.198593-3 - Ana Paula da Rocha Nante (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o réu, para contra-razões. Com ou sem elas, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.203439-9 - Carlos Eduardo Fiori Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Ana Cristina Jardim da Costa - OAB RJ138101, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162). Intime-se a empresa VIVO para, em 24 horas, comprovar o total cumprimento de sua obrigação (CANCELAR TODO E QUALQUER DÉBITO EM NOME DO AUTOR), sob pena de multa diária de R$ 200,00, a vigorar por trinta dias. Intime-se por D. O. a parte autora para conhecimento do depósito efetuado a fls. 138. \r\n\r\nProc. 2006.800.209531-5 - Carlos Alberto Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o autor, para contra-razões. Com ou sem elas, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.214133-7 - Daniel da Silva de Jesus. X Jose Carlos Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). Ao autor, sobre a proposta de parcelamento do débito apresentada pelo réu a fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.800.215801-5 - Marcia da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Cooperativa Habit do Rj. 1- Designe-se data para audiência de conciliação. 2- Cite-se e intime-se o réu no novo endereço fornecido. 3- Intime-se o autor para ciência da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.800.215801-5 - Marcia da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Cooperativa Habit do Rj. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/04/2007, ÀS 10:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.215852-0 - Roberto Henrique Paranatinga Quintiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.008542-4 - Lucia Helena Macedo Santos Predes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ080367). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.009325-1 - Aldacy Bezerra Marques. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Tendo em vista o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 29), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.012190-8 - Martha Lucia Pinto de Miranda Valle. X Fininvest. Para fins de economia processual e por ser fato notório a existência de filiais no município do Rio de Janeiro, intime-se a parte autora, via Oficial de Justiça, para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, atentando-se para a competência territorial deste juizado, o endereço correto da empresa ré FININVEST, haja vista que o endereço informado na exordial é da Associação Comercial de São Paulo. \r\n\r\nProc. 2007.800.017714-8 - P. Serra de Castro Advogados S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alessandro Clarindo dos Santos - OAB RJ109091). X Imobiliária Mauá LTDA e outro. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.017840-2 - Rubens Jose Oliver Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Guimarães Feijó - OAB RJ058129). X VIVO. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.022565-9 - Leandro da Rocha e Silva Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Hsbc Bank Brasil S. A. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.023180-5 - Renata Maria Filgueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo - OAB RJ138217). X Amil Assistencia Médica Internacional e outro. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.038348-4 - Anna Paula de Lima Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.038643-6 - Sanda Regina Maia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A despeito da referância na primeira página da petição inicial, não houve formulação de pedido de tutela antcipada, não sendo cabível o deferimento ex officio (artigo 273, caput, do Código de Processo Civil). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038686-2 - Gustavo Fonseca Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Shoptime. Com. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nQuebra Ressarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.109377-3 - Jose Matheus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Andisa Comercio e Serviço de Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). Expeça-se mandado de penhora e avaliação no endereço contido em fls. 30 no valor de fls. 26. \r\n\r\nId: 152875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuizes Substitutos: Dr(a). Juliana Benevides de Barros, Dr(a). Milton Delgado Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.197804-7 - Diana Rodrigues Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ130510). X Sidiney de Lucena. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 25/06/2007 ÀS 15:10HS \r\n\r\nProc. 2007.800.033253-1 - Mauricio Devezas Gonçalves de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). X Giselle Guimarães de Souza. Defiro o requerido ás fls.69 designe-se nova data para AC \r\n\r\nProc. 2007.800.033253-1 - Mauricio Devezas Gonçalves de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). X Giselle Guimarães de Souza. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 26/06/2007 ÀS 13:50HS. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2003.800.136320-4 - Shirderley Rezende de Oliveira Martins. X Bozano Simonsen Seguradora. Certifique o cartório se foram opostos embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.800.216121-0 - Marlene Felisberto de Amorim. X Embratel. Cumpra-se despacho de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.800.014578-0 - Evanildo Cunha Vieira. X Editora Jornal do Brasil. Desentranhe-se.Cumpra-se,distribuindo ao mesmo OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.021982-9 - Anizio da Silva Fernandes. X Banco B. V. A. S. A.. Ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.033861-2 - Jane Cristina Gregorio da Costa. X Garantia de Saude. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.151494-2 - Eliglaube Ramos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Antônio Maia da Cunha - OAB RJ090421). X Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Campos Rodrigues - OAB RJ121841). Reitere-se \r\n\r\nProc. 2004.800.015666-7 - Iracema dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Manuella Gomes de Abreu - OAB RJ141007E, Carlos Eliezer Ferraz Praça Moreira da Silva - OAB RJ133955E). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2004.800.070889-5 - Ponto Quente Leteria LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Aristides de Menezes Neto - OAB RJ108612). X Sinalva Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Oliveira Rocha Lima - OAB RJ100523). Aguarde-se o retorno do mandado de fls.174 \r\n\r\nProc. 2006.800.017808-4 - Eliana Magalhaes Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvan Gonçalves Coimbra - OAB RJ041819). X Sidnei Belo Leandro. Reitere-se o ofício de fls45,observando fls.46 \r\n\r\nProc. 2006.800.202169-1 - Jacqueline Faria Indústria e Comércio de Roupas Ltda-me Méttrica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Tiferet Comércio de Roupas Ltda-reserva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Lemos Alexandre - OAB RJ021037, Gustavo Goncalves Estevez - OAB RJ127011). Diante do teor da petição de fls. retro, designo nova AC para o dia 26/06/2007 às 14:50 h. Intimem-se via DO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.081635-1 - Vitor Emanuel Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nunes do Amaral Semblano - OAB RJ109184, Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acácio Cezar Barreto - OAB RJ153420E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.087122-4 - Cristiane Pepita Faria Laranjeiras e outro. X Auto-escola Car-doso e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865, Rodrigo Octavio Caúla da Costa - OAB RJ094941). Reitere-se \r\n\r\nProc. 2002.800.091801-0 - Carlos Eduardo Vieira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781, Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Recebo a impugnação.Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2002.800.134869-9 - Maria Geralda Bertoldo da Silva. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2003.800.017648-2 - Elisabete dos Santos Ribeiro. X Cemitério de São Francisco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Costa Barbosa - OAB RJ070907). Reitere-se \r\n\r\nProc. 2003.800.064302-3 - Elisabete Raesky Barcellos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2003.800.090336-7 - Maria do Carmo de Souza. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geneci Soares - OAB RJ079640, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538, Jacques Khazzah El Warrak - OAB RJ145150E). Fls.94:À parte ré \r\n\r\nProc. 2003.800.104787-2 - Maria Alice de Paula Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679, Carlos Alberto Barcellos - OAB RJ113907, Maria Ines Cordeiro Guimaraes - OAB RJ134233, Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207, Marcelo Veloso Fernandes - OAB RJ129916). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Regina Elias Arruda Barbosa - OAB RJ128704, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2003.800.125619-9 - Paula do Nascimento Melo. X Extra Hipermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luzia Portugal Ferrino - OAB RJ102511, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.066960-9 - Celitania Diniz Araújo. X Ótica Carvalho Ltda.. E.mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2004.800.113233-6 - Reinaldo Marçal da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195, Orlando de Oliveira Galhego - OAB RJ058812). X Unimed - Rio Coop. Trab. Medico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Fls.443/444:Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.800.121060-8 - Maria de Lourdes Locatelli Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.036374-2 - Sirlene Lontra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Cumpra-se o despacho de fls.114 na forma da planilha de fls.116 \r\n\r\nProc. 2005.800.083390-4 - Arlete de Lima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Castelhano Hespanhol - OAB RJ130568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.096436-1 - Martha Wruck Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.142515-9 - Walter de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Tendo o devedor satisfeito a obri gação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.001308-3 - Juciara de Mello Marinho. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre os autos desarquivados . \r\n\r\nProc. 2006.800.026764-0 - Jose Benande Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de penhora conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.054530-5 - Josefa Iracy Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X Telemar - Beneditinos. Certifique o cartório se o autor manifestou-se sobre o despacho de fls.35 \r\n\r\nProc. 2006.800.059349-0 - Mariangela Rosa Ramiro. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Certifique-se se houve manifestação do embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.072065-6 - Maria das Graças Brasil Soares de Castilho. X Light. 1- 1-Retifique-se o pólo ativo.2-E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080184-0 - Andiara Cardoso Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Macedo Silva Rocha - OAB RJ153309E). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.093824-8 - Arnaldo Favaron Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Teixeira Lycurgo Vieira - OAB RJ053540, Higino Joaquim de Souza Moreira Junior - OAB RJ156556E). X VIVO. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.104644-8 - Livia Conceição Lockermann Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X ATL Algar Telecom Leste S/A. Ao credor sobre o depósito, no prazo de 05 dias, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.148400-2 - Eduardo Pires de Lima Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892). X VIVO. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159228-5 - Orlando Ribeiro Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos . Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.162480-8 - Nelson Cesar Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X VIVO. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169689-3 - Ester Oliveira Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,. SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.171319-2 - Jorge Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173080-3 - Cosmo Luiz da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos . Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173611-8 - Maria Benedita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio. Ao juízo vinculado \r\n\r\nProc. 2006.800.173828-0 - Maria Clarete Jardim Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos . Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.181572-9 - Edson Luis Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Banespa-banco do Estado de São Paulo S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos . Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.183204-1 - Carolina Gabi Valada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Banco do Brasil S/A. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.185498-0 - Gelson Modesto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Tim Celular S. A.. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.189356-0 - Rafael de Souza Santos. X Vivo - Telerj Celular S. a. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189441-1 - Isabel Cristina Peixoto dos Reis. X C&A Modas Ltda.. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202152-6 - Itamar Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha - OAB RJ128759). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 25/06/2007 ÀS 14:50HS \r\n\r\nProc. 2006.800.212139-9 - Fabio dos Santos Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intima-se a parte autora,via postal,para dar andamento ao feito ,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.212861-8 - Ana Maria da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577). X Pontop Frio Bonzão-globex Utilidades S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.008268-0 - Aldineide Pereira de Oliveira. X Assim. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.800.153613-9 - Renato Moares Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). X Aloysio Pedro de Albuquerque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ramos Pinheiro - OAB RJ061929). Defiro o solicitado pelo MP às fls 153 v \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.026750-1 - Pedro Paulo de Araujo Lavrador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico B. M. Neto - OAB RJ107165). X Arleide Barbosa de Lima. E.mandado de execução \r\n\r\nProc. 2006.800.150339-2 - Thiago de Oliveira Warwar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Oliveira - OAB RJ130096). X Eliane Elisa Ramos Teixeira. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dais \r\n\r\nProc. 2006.800.217949-3 - Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Pereira Lopes - OAB RJ094582). X Luciana Barbara Lopes. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (pORT. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.031078-9 - Jayr de Neri Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leyla Brochado Gonzalez Parada - OAB RJ079983). X Assemerj - Associação dos Servidores Militares do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). Reitere-se \r\n\r\nProc. 1999.800.033634-1 - Rossana Raimondi Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Campos de Camargo Salles - OAB RJ107002, Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Henriques - OAB RJ082782, Felipe Kertesz Renault Pinto - OAB RJ140937). Reitere-se \r\n\r\nProc. 2001.800.099386-8 - Neemias Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmélia Gabriella Rosa de Oliveira - OAB RJ136398, Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182, Flavio Torres Nunes - OAB RJ127988). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Piquet Carneiro - OAB RJ105615E, Fernanda Pires Souza Rajao Costa - OAB RJ102957). Reitere-se \r\n\r\nProc. 2002.800.018252-2 - Iran Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Roberta Paiva Orofino Souto - OAB RJ117680). X Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.106756-0 - Jose Luis Monteiro Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Pereira de Oliveira Junior - OAB RJ118738, Antonio Paulo Barca Rodrigues Barbosa - OAB RJ131232, Fabio Luiz Póvoa Borges - OAB RJ136162E, José Luís Monteiro Borges - OAB RJ023370). X Redelivre Internet Facil Tecnologia da Informação LTDA. Reitere-se \r\n\r\nProc. 2002.800.115225-2 - Anderson de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Goncalves Rosa - OAB RJ075279). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Alexandre de Souza Paiva - OAB RJ137958, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Diga a parte autora o que pretende em até 10 dias,sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.800.139110-6 - Eurico Jorge Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156, Zairo Lara Filho - OAB RJ012860, Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404, Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805, Sergio Antonio de Brito Anacleto - OAB RJ067433, Etiene do Nascimento Lara - OAB RJ078007, Lilia Bastos - OAB RJ083659, Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Aguida Lara de Barros - OAB RJ107431E, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Mariana de Oliveira Nobrega - OAB RJ108215, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.101632-2 - Maria Ivanilda Fernandes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Ferreira da Silva - OAB RJ105542). X Marcia Cristina Assumpção da Silva. Reitere-se \r\n\r\nProc. 2003.800.106095-5 - Francis Leonardo Lima Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2003.800.111442-3 - Luciano Evangelista dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156, Marco Antonio Andrade de Oliveira - OAB RJ076066, Antonio Alves de Oliveira - OAB RJ004215). X Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Reitere-se \r\n\r\nProc. 2003.800.126715-0 - Rosana Sant'Anna de Melo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariosto Pires Migueis - OAB RJ002281A). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.133533-6 - Regina Camargo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Elaine da Rocha - OAB RJ113729). X Viação Aérea Riograndense (varig) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). E.certidão de crpedito para habilitação em juízo universal \r\n\r\nProc. 2003.800.151650-1 - Kelyy Pereira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Dias Correa Junior - OAB RJ094260). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Layla Chamat Aboud Pereira - OAB RJ098733). Reitere-se \r\n\r\nProc. 2003.800.165443-0 - Alfredo Amaral Nogueirinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Nunes Azevedo - OAB RJ096214, Leandra Mendes Rodrigues - OAB RJ115898). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Reconsidero o despacho de fls.183.Expeça-se mandado de entrega \r\n\r\nProc. 2003.800.165443-0 - Alfredo Amaral Nogueirinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Nunes Azevedo - OAB RJ096214, Leandra Mendes Rodrigues - OAB RJ115898). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Intimação para a parte autora tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.800.043709-7 - Edvaldo da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Pesse Isidoro Schwartz - OAB RJ152141E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Parente Magalhães - OAB RJ138921E, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2004.800.106826-9 - Marcos Andre Correia Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069, Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492). X Vasp S. a. Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.800.004344-9 - Jocivaldo Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.055091-8 - Wellington Jorge Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Farias Abrahao - OAB RJ067851). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Indefiro o requerimento do autor feito ás fls.96;tendo em vista o mesmo estar assistido por advogados \r\n\r\nProc. 2005.800.101388-0 - Tomaz Pinheiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ferreira - OAB RJ088808, Guilherme Guimarães Castello Branco - OAB RJ141504). X Claro. Expeça-se mandado de penhora na forma requerida \r\n\r\nProc. 2005.800.121664-9 - Marcos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Ao credor sobre o depósito, no prazo de 05 dias, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.136171-6 - Alexandre de Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Rosanea Cardoso Ferreira de Sousa - OAB RJ102152). X Banco Citibank S. A. e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.152912-3 - Francisco Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.164307-2 - Camila de Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Mauro de Souza Garcia - OAB RJ136441, Lenise Albrusseze de Araújo - OAB RJ154213E). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.000437-9 - Ana Cecilia Pinheiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.014284-3 - Maria da Gloria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X LOSANGO Ltda.. Certifique o cartório o total dos valores depositados.Após voltem \r\n\r\nProc. 2006.800.017037-1 - Valeria Passos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Brandt Dias - OAB RJ113900). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldrin de Aguiar - OAB RJ097554). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo,expeça-se mandado de pagamento .Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.031650-0 - Wagner Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Banco do Brasil S/A. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.034666-7 - Waldir Moreira Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). X Losango Promoções LTDA. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065125-7 - Maria Eloiza Paiva Paiva Nobre Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abigail Baptista de Oliveira - OAB RJ121326). X Nobre Seguradora do Brasil S. a. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074996-8 - Maria Lucia Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Rodrigues dos Santos - OAB RJ142536). X Tim Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ144231). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.079796-3 - Eliane Batista Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito, no prazo de 05 dias, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.090884-0 - Joelson Porto Sales Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Gama da Silva - OAB RJ072932). X Banco Itau S/A e outro. Ao credor sobre o depósito, no prazo de 05 dias, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.090970-4 - Luiz Carlos Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Gomes da Costa - OAB RJ052022). X Telerj Celular S/A. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.096561-6 - Claudia de Fatima Thurler Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. . Recebo o recurso . Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.098681-4 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Bradesco Saude. E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré p/ pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.099094-5 - Rogerio Rosa Florido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Pereira Guimarães - OAB RJ045522). X Globex Utilidades S/A e outros. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.101681-0 - Aluisio Venancio da Paschoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Financeira Alfa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se o devedor para o pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2006.800.109585-0 - Carlos Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias de Souza Rosa Filho - OAB RJ089169). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111811-3 - Gilson Monsores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). Ao credor se dá quiatção do depósito de fls.55/56 valendo silêncio como tal \r\n\r\nProc. 2006.800.113580-9 - Jorge de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Peres de Farias - OAB RJ132098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115526-2 - Pedro Barros Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X C&A Modas Ltda.. Ao credor sobre o depósito, no prazo de 05 dias, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.116654-5 - Hudson Taylor Machado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosany Cruz Resende - OAB RJ089757). X Air France. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.120115-6 - Katia de Souza Machado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penna - OAB RJ119520). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.125299-1 - Tania Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Francisco Marinho - OAB RJ075805). X Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro LTDA. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.126167-0 - Paulo Vidal de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosália Fernandes Costa - OAB RJ051121). X Carlos Alberto Cavadas de Oliveira. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.126338-1 - Vilma Encarnação Palomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Cred1 Financeiros /scfi e outro. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136772-1 - Flavio Martins Bahiense Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). Ao autor sobre o depósito,no prazo de 5 dias,dizendo se dá quitação,valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.148629-1 - Elcio Monteiro Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Serasa. Isento a parte autora das custas. Desentranhem-se os documentos se requeridos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152847-9 - Giovanni de Souza Lai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Pluna Lineas Aereas Uruguaiyas e outro. Cite-se a 1º da ré (Pluna) no endereço de fls. retro. \r\n\r\nProc. 2006.800.152865-0 - Lilian Lima Pereira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Pluna Lineas Aereas Uruguayas e outro. Cite-se a 1º ré pluna no endereço de fls.retro. \r\n\r\nProc. 2006.800.159912-7 - Rodrigo Salgado Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Cardoso Araujo Silva - OAB RJ126106). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170036-7 - Antonio Jose Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Gaudencio Campbell - OAB RJ055734). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos . Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.170149-9 - Roberto Almeida Apolinario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.171830-0 - Gustavo dos Reis Villela e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingues de Oliveira - OAB RJ102499). X Tam Linhas Aereas. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos . Ao recorrido. Após, com ou sem resposta,remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.171886-4 - Jose Felipe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo os embargos, porque tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, os acolho para sanar a omissão apontada, para determinar que a empresa ré refature a conta relativa ao mês de setembro de 2006, excluindo a cobrança indevida, referente à recuperação de consumo irregular.\r\n\r\nAnte o exposto, acolho os presentes embargos para sanar a omissão acima esclarecida, passando tal parte do dispositivo a possuir a seguinte redação: \"(...). Condeno o réu a emitir uma nova conta referente ao mês de setembro de 2006, excluindo a parcela relativa à recuperação de consumo irregular\".\r\n\r\nNo mais, a sentença permanece tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2006.800.175022-0 - Maria Jose Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185). X Sul America Cia Nacional de Seguros e outro. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos . Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179546-9 - Elza Maria Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X SPC e outro. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos . Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179611-5 - Carlos Emilio Alvarenga de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emilio Alvarenga de Freitas - OAB RJ112434). X Banco Santander Banespa S. A.. Recebo o recurso . Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179832-0 - Solange Angelo Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos . Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.180269-3 - Wagner Rocha Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Tim Celular S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.181657-6 - Adriano de Albuquerque Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ125251). X Financeira Taíi e outro. 1-Numere-se os autos;2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada;3- Regularize a planilha de fls.retro,devendo ser considerado o depósito realizado e a data de seu protocolo. \r\n\r\nProc. 2006.800.186888-6 - José de Souza Cabral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). X Antonio Carlos Lopes Abrantes e outro. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos . Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.189691-2 - Carlos Andre Barreto Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barreto Fonseca - OAB RJ123563). X Tam Linhas Aereas S/A. Indefiro JG. Recebo o recurso . Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.190374-6 - Rosilene de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco do Brasil S. a. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos . Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.195354-3 - Newton de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.195411-0 - Sandra Maria Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,. SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.198143-5 - Renato Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cremilda Pereira Mendes - OAB RJ115133). X Banco Fininvest S/A. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,. SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.198948-3 - Luis Carlos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o prazo de 48 horas para justificativa da anuência do autor decorrido o prazo voltem cls \r\n\r\nProc. 2006.800.200241-6 - Analia Geralda Terra. X Patricia Marques de Carvalho. Venha a parte autora confirmar se desiste da presente ação \r\n\r\nProc. 2006.800.200553-3 - Sandra Regina Nogueira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Assed - OAB RJ069048). X C&A Modas Ltda. e outros. 1-Defiro a emenda a inicial 2- Defiro a inclusão dos demais réus nopolo passivo da referente demanda devendo as mesmas serem citadas para a audiência de conciliação já designada \r\n\r\nProc. 2006.800.201064-4 - Elialda da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 22/06/2007 ÀS 11:10HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.203782-0 - Maria Aparecida da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.205841-0 - Maria das Graças Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Mantenho a decisão de fls.39,pelos seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.800.021230-6 - Oleksandr Borodin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Atl Telecom Leste S/A (claro). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.025446-5 - Cid Rorigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Traga o autor as cópias das contas de luz devidamente quitadas,comprovando a cobrança mencionada \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1997.800.017070-7 - Pedro Fernandes Lago. X Condominio do Edificio Dumont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odonilton Oliveira de Almeida - OAB RJ079791, Fernando José Costa Gomes - OAB RJ089088, Fabiano Ribeiro Serra - OAB RJ115715E). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 1999.800.043582-3 - Solange Santos Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). X Stj Comercial Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Morel - OAB RJ106848). Oficie-se ao juizo deprecado a fim de que informe acercado cumprimento da carta precatória \r\n\r\nProc. 2000.800.019478-7 - André Luis Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ben Svaiter - OAB RJ070240, Everardo Nunes Gomes de Queiroz Carreira - OAB RJ071909). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Voigt Mascarenhas - OAB RJ076072, Ronaldo de Moura Estevão - OAB RJ069410). Reitere-se \r\n\r\nProc. 2001.800.071102-4 - Taci Mello da Rocha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taci Mello da Rocha e Silva - OAB RJ094924, Ronaldo Mesquita de Oliveira - OAB RJ040555, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514, Fernanda da Rocha e Silva - OAB RJ111766E, Fernanda da Rocha e Silva - OAB RJ121446, José Antonio Silva Grangeia - OAB RJ108871). X Classic Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique de Souza Dantas - OAB RJ080658, Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). Reitere-se \r\n\r\nProc. 2002.800.123655-1 - Julio dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Imar Alves Farias - OAB RJ025815). X Parana Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Souza Bochnia - OAB PR010599). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2002.800.134433-5 - Michelle Patricia Sanguinete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intimação para a parte autora retirar a Carta de Adjudicação no cartório deste Juízo e comparecer à Central de Mandados dos Juizados para acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.800.018367-0 - Maurinho Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.046144-9 - Aliete Alexandre Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655, Acácio Cezar Barreto - OAB RJ153420E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E). Esclareça o autor seu pedido,considerando que a execução foi extinta através da R.sentença de fls.107,após a concordância do autor às fls.165 \r\n\r\nProc. 2003.800.089300-3 - Elzira da Rocha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.096422-8 - Edson Lucas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302, Gervásio Nogueira - OAB RJ051444, Eliel Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ095976). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.114123-2 - Vitor Hugo Fernandes Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Fernandes Ruiz - OAB RJ120032, Monik Cristina Reis Nunes - OAB RJ137639). X TNL PCS - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799, Lidia Thomaz Ferreira da Costa - OAB RJ086436, Daniele Rocha Novaes - OAB RJ136989E). Certifique o cartório quanto o alegado às fls.217/219 ou seja, desentranhamento da fls.210/212 por serem estranhas a este processo.Após,voltem conclusos os autos para análise dos pedidos feitos pelo réu. \r\n\r\nProc. 2003.800.119309-8 - Roseni Carvalho Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543, Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Bianca Pira Albernaz Marques - OAB RJ099387). certifique-se houve oposição de embargos.Em caso negativo,expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2004.800.018443-2 - Ivone Cecilia Hublet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812, Marcus Fernando de Souza Moraes - OAB RJ141787). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza Jorge de Freitas Pinto - OAB RJ130050, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Certifico que designei o 1º leilão para dia 17/04/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2004.800.082758-6 - Romana Tebalde Junger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayon Hevea dos Santos - OAB RJ109222). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Recebo os embargos . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.117275-9 - Maria Idalina Galvao da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). X Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). Diga a parte autora o que pretende \r\n\r\nProc. 2004.800.124604-4 - Vanderson Alex Licurgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao credor sobre o depósito, no prazo de 05 dias, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.151839-1 - Benmargran Comercio Industria de Marmores e Granitos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). X Analistas Administração Nacional de Listas Telefonicas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cruvinel - OAB SP197059). Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.800.152487-1 - Ricardo Pereira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Pereira de Souza - OAB RJ037528). X Unimed-rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Brito Rosinha - OAB RJ155002E, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Iuri Engel Francescutti - OAB RJ126114, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.161589-0 - Marcelo Coimbra Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rogerio Couto Baptista - OAB RJ086962). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.014282-8 - Renato Maimere Pieratti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Bruno Leonardo Argolo de Bom - OAB RJ140489). Reitere-se \r\n\r\nProc. 2005.800.017858-6 - Helenice Ferraz Dantas. X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Rodrigo de Brito Rosinha - OAB RJ155002E). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.068683-0 - Hudson de Souza Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Veloso do Amaral - OAB RJ094646, Ronaldo Loureiro Capote - OAB RJ112153). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.069750-4 - Joaquina Leite Baptista de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299, Francisco de Assis Ribeiro - OAB RJ077659). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). E.carta de sentença conforme o requerido \r\n\r\nProc. 2005.800.087770-1 - Marlene Olegario Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X Banco Hsbc B. Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Considerando o enunciado nº10.1 dos juízados especiais cíveis.Ao MM juiz vinculado que presidiu a AIJ \r\n\r\nProc. 2005.800.091003-0 - Nair Gonçalves do Couto Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Castelhano Hespanhol - OAB RJ130568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.110704-6 - Patricia Figueiredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.121885-3 - Wellington Francisco Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Isaac Feres - OAB RJ106523). X Banco Abn Amro Real S. a. E.mandado de pagamento da quantia depositada .Diga a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2005.800.180688-0 - Mauro Luis do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X Socalculo - Calculos Judiciais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ102329, Alexandre Medeiros de Paiva - OAB RJ087367). Certifico que designei o 1º leilão para dia 17/04/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.009897-0 - Cristiano Ferreira da Silva. X North Film Persianas. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (pORT. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.030951-8 - Patricia Silva do Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cardoso - OAB RJ110287). X Raibow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557, Isa Matilde Amorim Assis - OAB RJ153852E). E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré p/ pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.062837-5 - Denival Sales Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Oliveira - OAB RJ108880). X Banco UNIBANCO. e.mandado de pagamentoconforme o requerido,desde que haja poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.800.067951-6 - Ivone Henriques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza de Lima Manhães Barreto - OAB RJ046533). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2006.800.072431-5 - Valter Gonçalves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). X Telemar - Beneditinos. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.073396-1 - Paulo Gallo de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081266-6 - Avelino Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Telerj Celular S/A e outro. Ao credor sobre o depósito, no prazo de 05 dias, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.086366-2 - Fernando Cesar Felisberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.090063-4 - John Nyambe Mufaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Bento Castro Alves - OAB RJ102284). X Companhia Aerea South African - Airwys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623). Expeça-se mandado de penhora referente ao valor apontado Às fls.116 \r\n\r\nProc. 2006.800.098560-3 - Yedna Maria de Albuquerque. X Fornecedora Frei Caneca. Considerando -se que a empresa ré situa-se no local indicado e também possui o nome noticiado pelo OJA,conforme contestaçã de fls.18,Renove-se a diligência ,expedindo-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.100628-1 - Mariangela de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519, Eduardo Molina Santos - OAB RJ135296). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.107641-6 - Leandro da Silva Olivier. X C4 Informatica ( I. P Correa Informatica -me). Intime-se o devedor para cumprir a sentença de fls.19,na forma do art.475-J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.112483-6 - Paulo Gentil Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Roberto Lopes de Moraes - OAB RJ037675). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119237-4 - Thiago Affonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos da Silva - OAB RJ135923E, Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.140462-6 - Celso Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albano Nogueira D Almeida - OAB RJ045927, Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos . Ao recorrido. Após, com ou sem resposta,remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.155736-4 - Roseli Arantes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora dos Reis Cardoso - OAB RJ140027E). E. mandado de pagamento.À parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer,no prazo de 5 dias,sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2006.800.157978-5 - Paulo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correa - OAB RJ074322). X Itau Banco Inv S. A - Credicard Itau - Banco Itau Cartoes S. a. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 25/06/2007 ÀS 14:30HS \r\n\r\nProc. 2006.800.163318-4 - Ricardo Moreira Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Salgado Garcia Ribeiro - OAB RJ127831). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164756-0 - Anderson Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia da Silva - OAB RJ117095, Rogério Elvis Costa Pinto - OAB RJ147311E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos . Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.165583-0 - Denisio da Silva Fabricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xaveir - OAB RJ136701). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Ao credor para que diga se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.169275-9 - Manuel Resende Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mylene Kroff Vega Vianna - OAB RJ096517). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.170766-0 - Aldenora Gouveia Medeiros Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Medeiros Pinheiro - OAB RJ112196). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos . Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173101-7 - Lizete dos Santos Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha o comprovante de renda atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.173103-0 - Oswaldo Rodrigues Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha o comprovante de renda atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.173534-5 - Adolfo Leonardo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Banco Bmc S. A.. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos . Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179021-6 - Andrea da Silva Harms (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Tim Celular S/A. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.179684-0 - Hilda Batista Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Traga a autora a ultima declaração de Ir a fim de ser apreciado o pedido de JG,no prazo de 5 dias,sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.179721-1 - Raimunda da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha o comprovante de renda atualizado \r\n\r\nProc. 2006.800.182483-4 - Gianpiero Cacciola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Escobar Larangeira Leitão - OAB RJ096544). X Ibéria. Recebo o recurso . Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.183083-4 - Erasmo Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,. SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.183095-0 - Ruth Lea Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.183343-4 - Marcia Regina Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Quanto ao recurso do réu : Recebo o recurso . Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal.2- Quanto ao recurso do autor:Venha comprovante de renda atualizado \r\n\r\nProc. 2006.800.189515-4 - Mahamed Zeinhon Mohamed El Fateh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Mayllard Valença Tortori - OAB RJ119924). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.189620-1 - Gabriela Martins Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X Supervia. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191100-7 - Waldir Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos . Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.198886-7 - Luiza Arlenx Dutra de Oliveira. X Ibi Administradora. Cite-se e intime-se da nova data de audiência ,no endereço de fls.15 \r\n\r\nProc. 2007.800.000590-8 - Ana Lucia Pazos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Pazos Moraes - OAB RJ071780). X Sul America Seguro Saude S. a. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.019290-3 - Manoel Menezes da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Martins do Sacramento - OAB RJ132015). X Banco do Brasil S/A. Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021854-0 - Alexandre da Silva Gomes. X Banco Itaú S/A.. Nada a reconsiderar.Mantenho a decisãode fls.10 por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.800.038592-4 - Vera Regina Abrahao Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528). X Banco Bmg. Presentes os pressupostos legais autorizadores, antecipo a tutela nos moldes pretendidos. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para que se abstenha de proceder ao desconto de R$ 207,20 ( duzentos e sete reais e vinte centavos) no contra-cheque da autora, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por cada desconto efetuado, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Na oportunidade, cite-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.039836-0 - Irai Timbira Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Santana Silva - OAB RJ139655). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.\r\n\r\nNa hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado pela parte demandante, seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.\r\n\r\nAguarde-se, destarte, a realização da audiência conciliatória.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.142689-9 - Marcia Adriana dos Santos Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Itaucard Financeira S/A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adriano Mendonça Rodrigues - OAB RJ136795E). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nId: 152878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.803.003877-6 - Ronaldo Pereira da Silva Campbell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Ferreira Fonseca - OAB RJ096115). X Alfredo Arthur Ewbank Júnior e outro. Comprove-se a propriedade do veículo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008628-3 - Manuel Gonçalves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Ruy Gonçalves de Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Rodrigues de Oliveira - OAB RJ047360, Gerson Martins do Sacramento - OAB RJ132015, Carlos Alberto Baptista Filho - OAB RJ001165A). Fla.51/55 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Fls.56/66- Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.803.007406-0 - Jaime Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069, Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Jadir Decorações e outro. Ao autor \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.803.004143-3 - Carlos Loreno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Daniele da Silva Novatto - OAB RJ125650). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.006603-0 - Gilberto Silveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X Silvana Maria Vasconcelos. Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.008966-1 - Maria Suely Florentino Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Cumpra-se V. Acórdão . Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.010375-0 - Julieta dos Santos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as parte para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010479-0 - Ana Paula Sffeir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Sffeir de Oliveira - OAB MG078887). X Washington Refrigeração. Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.011965-3 - Almir Ricardo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ricardo Chaves Filho - OAB RJ105386). X Espolio de Esdras Nascimento Fernandes. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA EM 17/05/2007, ÀS 10:30 h; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.000185-1 - Rosa Maria Garcia Marquez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Leite Saboya - OAB RJ110265). X Judith Maria Vianna Silva e outro. tendo em vista que não há comprovação de citação do 2º réu e a ausência justificada da autora, defiro a redesignação da AC. I-se as testemunhas de fls. 06. Cite-se o 2º réu por OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.803.008308-0 - Erizeuda Abath França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ttendo em vista que não há resposta ao bloqueio de fls. 165, intime-se a ré para apresentar a guia, no valor de R$ 9.959,17, em 48 h, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.803.006919-9 - Maria Aparecida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Galeria do Lar-moveis e Utensílios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Calazans Arruda - OAB RJ029796, Rodrigo Otávio Arruda Monteiro - OAB RJ141563E). Cumpra-se fls.116. \r\n\r\nProc. 2004.803.005333-9 - Maria de Lourdes Dias de Magalhães. X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902). Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.803.007485-9 - Iris Tchicovsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Lessa Giordani - OAB RJ087354). X Garantia de Saúde -operadora Unieste de Planos de Saúde S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Celestino Viana - OAB RJ114920, Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144). Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2004.803.007795-2 - Rosangela de Araujo Ferreira Arruda. X Claro (atl) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128, Sarah Cristian Faria Monção - OAB RJ118138, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2005.803.001798-2 - Alexandre Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). X Sagalux Luminosos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Teixeira Cardoso - OAB RJ031092, Newton Gomes da Costa - OAB RJ052022). Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.803.003426-8 - Rubenildo Alexandre Barbosa e outro. X Vasp- Viação Aérea São Paulo S/A. Tendo em vista que a executada se encontra em recuperação judicial, bem como o disposto no art. 6o da Lei 11.101/05, impõe-se a extinção do feito, com fulcro no art. 51, II da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de crédito. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDecorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.803.009132-0 - Ana Carla Araujo Santanna. X Decta Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abdala Zide - OAB RJ017224). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.803.011593-1 - Carolina Domingues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Domingues de Oliveira - OAB RJ029632). X Wbpc Ltda. (uppc Np Otimizarpc Informática Produtos e Serviços) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127, Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Audiência de conciliação designada para o dia 02/08/2007, às 11:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.803.012279-0 - Claudio Luiz Gonçalves Claudino da Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.004274-7 - Fabio Lucio Ruas. X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Cumpra-se V. Acórdão . Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.004394-6 - Glória Maria Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Oliveira de Souza - OAB RJ134782). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.005118-9 - Patrícia de Carvalho Moss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Mendes Alves - OAB RJ022510). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.005586-9 - Luiz Kutwak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Kutwak - OAB RJ134737). X Closet Residencial. Diga a autora sobre fls.49 e segs. \r\n\r\nProc. 2006.803.005677-1 - Carlos Alberto Abrantes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005989-9 - Sonia Maria Marques de Novaes. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Aguarde-se o cumprimento de fls.57 por 10 dias, prazo no qual poderá a executada cumprir voluntariamente a sentença. (fls.58) \r\n\r\nProc. 2006.803.006398-2 - Danilo Barbosa Melges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Fonseca Elias Queiroz - OAB RJ138501). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.007138-3 - Josair Jose de Paula Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josair José de Paula Santos - OAB RJ092658). X Condor Comercio de Produtos Em Geral LTDA. Fls. 34 - Oficie-se me resposta, determinando o cancelamento definitivo do protesto, nos termos da sentença já transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.803.007675-7 - Marcelo Mirilli Rolo. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008274-5 - Manón Zotes Soto Cardozo Silva. X Vera Pessoa Lentes de Contato LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556). Cumpra-se V. Acórdão . Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.008449-3 - João de Macedo Salamonde. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.008542-4 - Hélio dos Santos Demaria. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.008619-2 - Renato Guerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se V. Acórdão . Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.008629-5 - Andrea Montenegro Prieto Lloret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pinto Coelho - OAB RJ116475). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se V. Acórdão . Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.008713-5 - Myriam Leandro Nunes. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP126693). Cumpra-se V. Acórdão . Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.008861-9 - Alessandra de Almeida Souza. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Cumpra-se V. Acórdão . Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.008920-0 - Alessandro Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575, Priscila Pereira da Costa - OAB RJ129566). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Cumpra-se V. Acórdão . Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.009613-6 - Ana Cristina Martins de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gonçalves Aguiar - OAB RJ098436). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.009796-7 - Maria Auxiliadora da Cunha Alves. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2006.803.010590-3 - João Januário Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.010799-7 - Ricardo Pereira Martins. X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011422-9 - Francis Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francis Lima de Almeida - OAB RJ142145E). X Casa e Vídeo (mobilitá - Comércio, Indústria e Representações Ltda. ). Ao ilustre magistrado prolator da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.803.012117-9 - Cileia Pereira da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Venha a declaração atualizada, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.803.012361-9 - Adriana Aquino Braga. X Compra Certa Brastemp. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012367-0 - Alberto Pereira Lopes da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pereira Lopes da Silva Junior - OAB RJ133407). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012492-2 - Marcelo Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Martins - OAB RJ069645). X Multibrás S. A. Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.000617-4 - Marlene Merlo. X NET RIO S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000839-0 - Roseli Fernandes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson de Matos Bayma Filho - OAB RJ056537). X Supermercado Extra. Tendo em vista a petição de fls. 19, redesigno a AC para o dia 17/05/07, às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001126-1 - Rosane Aparecida Pereira da Cruz. X Nelson Mateus. I)Retire-se de pauta AC designada II) SENTENÇA. Vistos etc. HOMOLOGO a desistência manifestada as fls. 12 para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002729-3 - Valeska de Abreu Carvalho. X Globex Utilidades S/A. Intime-se o autor para apresentar comprovante de residência, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002736-0 - Jacyra Maia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695B). X Financeira Fininvest S. A. e outros. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002748-7 - Vanessa Bastos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). X Globex Utilidades S. A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002756-6 - Celia Virginia de Meira Lima. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002766-9 - Flavia Assunção dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ102181). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002768-2 - Reinaldo Davis Domingues. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002775-0 - Marco Antonio Miranda Vilhena. X C e A Modas LTDA. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002796-7 - Maria Batista de Souza. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002812-1 - Luiz Claudio Paixão Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mylene Kroff Vega Vianna - OAB RJ096517). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002813-3 - Cynthia Maria de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Vicente de Oliveira Nobre - OAB RJ012545). X Banco Bradesco S. A.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002827-3 - Maria Zenir Ribeiro Guedes. X Credicard. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002843-1 - Michele Medeiros Ladislao. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002844-3 - Aurimar de Lima Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurimar de Lima Brito - OAB RJ066588). X Mobilita Comercio, Industria e Representação LTDA (casa e Vídeo). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.803.008706-8 - Paulo Roberto Caminha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Caminha Costa - OAB RJ118405). X Elba Rodrigues. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 07/05/2007, ÀS 12:30 h; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.803.012567-7 - Jose Siqueira Nunes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Moraes Orle - OAB RJ102125). X Elizangela da Silva Souza. Renove-se a diligência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.803.000637-9 - Ana Cláudia Isabel dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cláudia Isabel dos Reis - OAB RJ128126, Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537, Fabia Bastos Martins - OAB RJ099539). X Avis Rent A Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376, Cintia Ferreira - OAB SP199166, Eduardo Scalon - OAB SP184072, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Leandro Queiroz Pinto - OAB RJ130887). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.803.005106-7 - Luiz Fernando Bordalo Pedrinha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). X Móveis Artísticos de Metais LTDA ( Moartes Esquadrias de Alumínio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ramos de Almeida Pinheiro - OAB RJ053258, Monica Lopes Pereira Ramos - OAB RJ135281E, Elaine Ramos de Almeida - OAB RJ149064E, Alessandra Ribeiro Holanda - OAB RJ125142). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2003.803.007411-0 - Tatiana Chiaradia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo do Amaral Ribeiro - OAB RJ112296, Daniel Freitas Marins Machado - OAB RJ143835E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2004.803.000316-6 - Iracema Pimentel Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018). X e Marqueting Import Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.803.000349-0 - Maria Aparecida Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Lago - OAB RJ056986, Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E, Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E). X Attw Projetos e Equipamentos de Segurança LTDA - Engquip. Designe-se nova data para leilão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.803.008607-2 - Antonio Augusto de Souza Mallet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Eletronica Absoluta Ativa LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadine Diniz Pinto - OAB RJ115310). Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.803.001366-6 - Maria da Piedade Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Moura Laclau de Carvalho - OAB RJ116095, Alessandra Ribeiro Pereira Gaudio - OAB RJ129770). Expeça-se Mandado de Prisão. \r\n\r\nProc. 2005.803.002364-7 - Sebastião Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Liborio - OAB RJ067217, Fernando Estevao da Silva - OAB RJ044894). X Sandra Maria Marciano da Silva. Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.803.003643-5 - Paula Pupe Kury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Barbedo - OAB RJ093329). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Rocha Gomes - OAB RJ145159E, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Neila Andrea Souza Vieira - OAB RJ142160E). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.803.004466-3 - Debora Szuch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Marcos Leandro Magalhães. Aguarde-se as demias respostas. \r\n\r\nProc. 2005.803.004727-5 - Sueli Gomes. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Designo o dias 12/04/07, às 09:00 h, para o cumprimento do acordo. Intime-se a autora no endereço de fls.02 e 108. \r\n\r\nProc. 2005.803.004785-8 - Ana Lydia Soares de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Cristina Cardoso Alves - OAB RJ113879). X Mar-tha Rio Viagens e Turismo LTDA e Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067, Adolfo Alfonso Garcia - OAB SP084763, Aline R. M. de Oliveira - OAB SP203767). 1) Revogo a decisão de fls. 146, tendo em vista a gratuidade deferida à autora. 2) Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.803.008417-0 - Gelson Martins de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Simões Casemiro de Abreu - OAB RJ106331). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.803.009385-6 - Odilo Zanuzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilo Zanuzo - OAB RJ106024). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Ao autor sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.803.011297-8 - Erick Diegues de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro - OAB RJ121266). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.011436-7 - Paula Sena de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.803.011770-8 - Henrique Fay de Morais. X Fernanda Ferreira Wandresen e outro. Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.803.013180-8 - Vicente Zorek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). X Itaucard - Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fioravante Laurimar Gouveia - OAB SP126047, Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.803.013389-1 - Ana Paula dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Franila Gomes Santos - OAB RJ098606). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.37 - Expeça-se novo Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.001249-4 - Vinicius Figueiredo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.001624-4 - Pedro Mesquita Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira - OAB RJ121660). X João Batista de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza do Socorro Duarte - OAB RJ089163). Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.001824-1 - Clara Mello Franco Bandeira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Holanda - OAB RJ125142). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 16/04/2007, ÀS 14:30 h; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.002046-6 - Rafael Ramalho Marques Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Sportgool Restaurante e Eventual Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.002176-8 - José Roberto Marques de Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2006.803.002395-9 - Belarmina Cordeiro da Costa. X Moto Real M. R. de Botafogo Ltda.. Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.003238-9 - Lindaura Nunes Geraldo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Roquete de Carvalho - OAB RJ092639). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.003309-6 - Bruna dos Santos Lima. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.003450-7 - Adalberto Land Delgado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo de Sá Fontes - OAB RJ130620). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.003703-0 - José Belarmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Couto de Mattos - OAB RJ070891). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.004777-0 - Yrles Cabral Méra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.005082-3 - Eliane Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Margareth Faria da Silva - OAB RJ110463, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.005265-0 - Jose Henrique de Mello Frederico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ribeiro Maia - OAB RJ045516). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se fls.45, item 2, devendo o autor comprovar que ainda recebe cobranças, e que seu nome permanece negativado. \r\n\r\nProc. 2006.803.005397-6 - Marcelo Novaes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rosa da Rocha - OAB RJ123995). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Alessandra Ribeiro Pereira Gaudio - OAB RJ129770). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga (R$ 1.320,00) no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.005708-8 - Simone Murray de Andrade Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonidas Lacerda de Albuquerque Filho - OAB RJ023125). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.006016-6 - Sumary Ferreira Vizcarra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumpra-se V. Acórdão . Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.006134-1 - Renata Madalena Moret Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Pires Guimarães dos Reis - OAB RJ111167, Sacha Dziedicz - OAB RJ123360). X Carrefour Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.006547-4 - Jose Roberto Waldemburgo Abrunhosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Klajman Goldberg - OAB RJ083098). X Tip Top Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). Indefiro a gratuidade de justiça, pois o requerente não comprovou a hipossuficiência. Venha o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.803.006758-6 - Ivan José Mares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Abadi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421). Cumpra-se V. Acórdão . Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.006998-4 - Jose Carlos da Silva Peixoto. X Siemens Eletrônica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.007738-5 - Fabrizio Ruiz Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500, Felipe Cardoso Fernandes - OAB RJ153739E, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). 1)Anote-se fls.101. 2)Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007785-3 - Tania Garcia Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Roberto Lago Meira de Castro - OAB RJ053335). X Brito e Cordeiro Administração de Bens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Dias Correa Junior - OAB RJ094260, Paulo Roberto Dias Corrêa - OAB RJ015546). Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.007846-8 - Jovelina Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se V. Acórdão . Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.008256-3 - Iolanda Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramiro Cesar de Almeida Moura - OAB RJ077355). X Banco Bradesco S. a. Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.008279-4 - Janira Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. - Assim. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008357-9 - Manoel Messias Peixinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Assunção Santos Figueira - OAB RJ124602). X Shoptime Tv Sky Shop S/A. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.008444-4 - Georzivaldo Alves Soares Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445). X Bv - Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 17/05/2007, ÀS 10:30 h; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.008469-9 - Álvaro Antônio Medeiros Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stern da Silva - OAB RJ123285). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008488-2 - Joana Janot Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Maria Noivas Locação de Trajes A Rigor LTDA. Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.008857-7 - Vera Lúcia Schmidt Damm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Souza - OAB RJ122210). X Sul América Companhia de Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009157-6 - Maura Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mamede Neves - OAB RJ082949). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.009553-3 - Nubia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Regina da Silva - OAB RJ111967). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.009974-5 - Luiz Ricardo Zdanowski. X Mauricio Senna Bonfim e outro. Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.010015-2 - Francisco Barcellos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Gol- Linhas Aéreas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.010219-7 - Sergio Carreira Sarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danuse Lencioni Sarte - OAB RJ074362). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet Ltda.. Aguarde-se por 30 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010378-5 - Claudemir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Gulden Gravatá - OAB RJ061436, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). X Multiplan Empreendimentos Imobiliários S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010470-4 - Rosa de Jesus Pedro dos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). X Rita Manhambusco. Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.010783-3 - Marcelo Novaes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumpra-se V. Acórdão . Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.010917-9 - Fatima Maria Amaral Tavares Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula D'Ecclesia Farace - OAB RJ136946). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.011077-7 - Marcello Augusto Coutinho Nevares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Nascimento Senatore - OAB RJ127869). X Al. G. Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.011165-4 - Anna Paula Martins Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Lima - OAB RJ101336). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.011286-5 - Silvana Cristina Bandoli Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431). X TNL PCS - OI. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.011299-3 - Anamaria Fonseca e Silva Mallet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Electrolux do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011477-1 - Sara Lopes Cury Maroun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pereira Diogo - OAB RJ122433). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011486-2 - Rodrigo Carpinteiro Péres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.011496-5 - Jacqueline Aparecida Mauller Amadeu Vitória (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felipe Mauller Neves - OAB RJ066867). X Sendas Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.011599-4 - Newton Batista Tranqueira Caldas. X Banco Fininvest S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.011629-9 - Ivone Florence Kanto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Só Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Valente de Oliveira - OAB RJ075845). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011825-9 - Marcio Alexandre de Lima Bráz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo dos Santos Vieira - OAB RJ114295). X Supermercados Mundial LTDA. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.011968-9 - Maria Olivia Bernd da Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Luiz Alves Pereira - OAB RJ112948). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Tatiane Linhares da Silva - OAB RJ141476). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012119-2 - Ana Luisa de Morais Rego Salazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Cristina Melo da Silva dos Reis - OAB RJ114109). X Fast Shop Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Favret - OAB SP196503, Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). Devolvo o prazo para interposição do recurso. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.803.012188-0 - Luiz Carlos da Silva Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012262-7 - Noreni Furtado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar da Costa e Silva - OAB RJ020919). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012290-1 - Pedro Henrique de França Miranda. X Marsans Operadora de Viagens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012416-8 - Francisco Leonardo Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Leonardo Pinto - OAB RJ107550). X Pluna Lineas Aereas Uruguayas S/A e outro. Julgo deserto o recurso, em razão da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.803.012638-4 - Jose Aureliano. X Infoglobo Comunicações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012656-6 - Carlos Alberto Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Remuszka Junior - OAB RJ109902). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012679-7 - Antonia Luiza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Oikoumene- Treinamentos Comercio e Serviços LTDA (angloschool). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.013058-2 - Anderson dos Santos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Bendia Cravo - OAB RJ126087). X Avant Cel Telecom Ltda.. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.013144-6 - Leonor Gaido Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio José de Pires Lopes - OAB RJ075569). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo (c e A). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.000016-0 - Fiel Ribeiro Matola Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Cássia Pereira Moreira Saleão - OAB RJ106351). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.000624-1 - Rosalvo Tavares de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.000666-6 - Dr. Selenocrates Marback D`oliveira. X Horti-fruti S. a. À autora para fornecer o endereço correto da ré para citação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000814-6 - Ondina Pires de Castro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Castro Martins - OAB RJ065928). X Betacred Aquisição e Administração de Créditos LTDA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 17/05/2007, ÀS 10:30 h; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.000967-9 - Tatiana Zoghaib Tanure (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Ribeiro Carmanhanis - OAB RJ088407). X Tam Linhas Aéreas S. A.. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 17/05/2007, ÀS 10:30 h; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.000967-9 - Tatiana Zoghaib Tanure (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Ribeiro Carmanhanis - OAB RJ088407). X Tam Linhas Aéreas S. A.. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 10/05/2007, ÀS 10:30 h; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.001545-0 - Sibil Travel And Tour Agência de Viagens Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fagundes da Rocha - OAB RJ064593). X Lg Eletronics. Venha o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.001646-5 - Renato Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Veras Rodrigues - OAB RJ024088). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. Fls.32/33 - Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001877-2 - Marcelo Moreira Mafra. X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA e outros. Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.002139-4 - Jose Scalfone Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robinson Rodrigues Scalfone - OAB RJ093152). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA e outros. Aguarde-se data do ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002738-4 - Cecilia Maria Passos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovani dos Santos da Silva - OAB RJ138001). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002746-3 - Marietta de Queiroz Freitas Rosa. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002755-4 - Simone Coelho da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383). X Hp Hewlett Packard Brasil S/A e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002801-7 - Eliane Imaculada Amin Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Amin Assaid - OAB RJ100254). X Unicard Banco Múltiplo S. A. - Unicard Unibanco. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002825-0 - Flaviano Ferreira de Aquino. X Vesper S. a. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002841-8 - Marcio Andre Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Hsbc Bank Brasil S/a- Banco Múltiplo. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nId: 152907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.059571-0 - David Toufic Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). X Wilson Bastos de Araújo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio da Silva - OAB RJ039951). Intime-se o devedor, pessoalmente, para que em 15 (quinze) dias, cumpra integralmente a obrigação, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.155499-3 - Rosa Cornejo Droguett. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE ........Oficie-se ao Banco do Brasil S/A requisitando-se os dados necessários à exepdição de alvará e intime-se a parte ré/ executada, via D.O., para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.036846-4 - Mari Luci de Castro Moutinho. X Paulo Francisco dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Silva de Brito - OAB RJ130113). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.001089-4 - Sonia Faerman Averbuch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.182216-1 - Elza Lemes Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Mendonca Junior - OAB RJ015320). X Condominio Solar do Lido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Salatiel Ribeiro - OAB RJ059500). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.062009-1 - Rosany Fagundes Mineiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Vieira de Mello Marques - OAB RJ100058, Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174, Gustavo Marques Dias - OAB RJ141513E). X Companhia Aérea Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.095337-7 - Maria Aparecida Garcia Diniz de Carvalho. X Cosesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes - OAB RJ001032, Lia Adibe de Gouvêa Gomes - OAB RJ001031B, Paola Souza Lopes Passeri Mangelli - OAB RJ131051, Fernanda Gomes - OAB RJ125848). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.102232-8 - Ney Pompeo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Tavares de Oliveira - OAB RJ096535, Andre Luis Soares Pereira - OAB RJ070342, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). X B. F. A. Dante Assessoria Empresarial Ltda.. NAO HA NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇÃO DA PARTE RÉ ....INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D. O. .ASSIM DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/05/2007, ÀS 11H30M. \r\n\r\nProc. 2006.800.125170-6 - Margarida Betim Paes L. Borges da Silva. X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA...INTIME-SE A PARTE RÉ, BANCO CITICARD S/A, VIA D.O., PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR REMANESCENTE, NO MONTANTE DE R$ 3.004,54, CONFORME CÁLCULOS DE FOLHAS 57/58, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475J, DO CPC E PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.800.195524-2 - Rodeval Pimentel de Brito. X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Santos Santiago - OAB RJ131015, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Razao assiste ao autor, eis que o depósito de fls. 51 refere-se ao processo 2006.800.195114-5 , que tramita perante o 22.º JEC. Assim, desentranhe-se o documento de fls. 51 e intime-se a ré, via D.O., para retirá-lo e juntá-lo aos respectivos autos, assim, como para depositar judicialmente a quantia de R$ 1.300,00, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.204635-3 - Fernando Sampaio Piton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Fernandes Costa Neto - OAB RJ055264, Marli Neves dos Santos - OAB RJ090197, Simone Veras da Silva - OAB RJ117190). X Banco Hsbc Bank Brasil - Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.206933-0 - Rivaldo Pinto da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Christine Monteiro - OAB RJ084584, Rommel Pascoal de Freitas - OAB RJ099455). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.208956-0 - Helena de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.209084-6 - Carmelena Nassar de Paiva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita Menezes do Nascimento - OAB RJ089044, Fabio Pereira - OAB RJ110801). X Amil Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.209222-3 - Nastassja Saramago de Araújo Pugliese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.209280-6 - Eloisa de Albuquerque Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa de Albuquerque Pereira - OAB RJ102558). X Glória Fontes Puppin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Fontes Puppin - OAB RJ025271, João Batista Primo da Luz - OAB RJ059719). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.209312-4 - Claudemiro Alves Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Fernandes Rodrigues - OAB RJ053999, José Carlos Ramos Rebelo - OAB RJ125695). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.213414-0 - Juliana de Albuquerque Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa de Albuquerque Pereira - OAB RJ102558). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Expeça-se oficio conforme determinado. Após a resposta, remetam-se os autos à Juíza leiga vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.800.004502-5 - Sonia Cintra Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cintra Teixeira - OAB RJ138293). X Só Imóveis Administradora de Bens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Valente de Oliveira - OAB RJ075845). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO .... \r\n\r\nProc. 2007.800.011054-6 - Suely Rodrigues Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Gilda de Oliveira Bohrer. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 21. \r\n\r\nProc. 2007.800.040326-4 - Sueli Roriz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Roriz Moreira - OAB RJ035283). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, para comprovar o pagamento da fatura com vencimento em janeiro de 2007, eis que o documento de fls. 05 não o comprova, posto tratar-se de comprovante de agendamento. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida... \r\n\r\nProc. 2007.800.040663-0 - Summer Hair Cabelereiros Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). X Juliana Terra Estivallet. INTIME-SE A AUTORA, VIA DO, para comprovar sua condição de microempresa, juntando aos autos o original ou cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n000813/1999 (1999.800.056094-0) - Francisco das Chagas Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Copelo dos Santos - OAB RJ080411, Arthur Vieira da Cunha - OAB RJ038258, Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780, Vitoria Regia da Silveira Freire - OAB RJ025738, Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608). X Transporte Mosa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Landes Rubim - OAB RJ040460, Roncalli Luciano Logrippo Liccione - OAB RJ093127, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Luana de Paula Martins - OAB RJ149778E). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nId: 152934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.810.000581-5 - Sérgio Roberto da Silva Abdala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Franfyne Informática e Tecnologia LTDA. A parte autora para acompanhar a diligência de busca, apreensão e entrega de fls 03. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.810.004173-8 - Marco Aurélio Moreira de Vasconcelos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522, Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Josué Bonifácio da Costa. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 19/06/2007, às 13h 15 minutos. Apresentar, em tempo hábil, contra-fé para citação da parte ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.002506-6 - Mivalter Araujo de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edward Marques Lopes Leão - OAB RJ133427, Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Eritrim Com. de Aparelhos Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.810.002718-0 - Rafael Coelho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520, Janaina Placido de Oliveira - OAB RJ124115). X Mcg Qualidade e Sistemas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na Impugnação à Execução. Prossiga-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.810.004047-0 - Marilena Martins Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pereira da Rocha - OAB RJ066586). X Sparta Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.002429-5 - Marlucia Gindim da Silva Maia Azeredo. X Amil Assitência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678, Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). Considerando que não houve remessa dos autos ao advogado dativo indefiro o pedido de devolução do prazo. Intime-se para pagamento do débito, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.810.002727-2 - Joyce Cruzeiro Tranjan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se para pagamento da diferença em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.810.003080-5 - Beatriz Botelho Barbosa. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Não há notícia de que tenha sido dado efeito suspensivo. A execução, mesmo que provisória, deverá ter prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.810.000560-6 - André Lobarinhas Oscheneek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168, Monique Santos de Lima - OAB RJ119566). X Ampla (empresa de Fornecimento de Energia Elétrica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao réu para que comprove o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.000805-0 - Ana Paula da Silva Sena Leal. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.810.000844-9 - Flavio Gigante Iannuzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001061-4 - Rosane Conceição Alves de Almeida. X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aliberti Machado - OAB RJ124933). Intime-se a parte ré para que complemente o valor apurado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.002739-0 - Sandra Maria Loffredo de Oliveira. X Lg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). Intime-se para cumprimento da sentença, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.810.003492-8 - Marcos Palmeira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mauro Prado - OAB RJ108763). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Angela dos Santos - OAB RJ080957). Defiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo o requerente substituí-los por cópias, a serem autenticadas pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2006.810.003624-0 - Priscila Pereira Mussi da Silva. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso somente no efeito devolutivo, eis que não vislumbro a existência de risco de dano irreparável à parte. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003685-8 - Rogério de Souza Germano e outro. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Luciene Cunha - OAB RJ082057, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Égrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003845-4 - Ricardo Simões Salim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Simões Salim - OAB RJ027651). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Campos - OAB RJ138555, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Homologo a desistência do recurso. 2) Ao autor para que informe se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004221-4 - Yoiti Fukai. X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian de Souza Menezes - OAB RJ126307). Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 20/06/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.004298-6 - Patrice Gilles Paim Lyard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrice Gilles Paim Lyard - OAB RJ121558). X Recreio Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760, Juliana Pimentel Meneses de Farias - OAB RJ109374). Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Égrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.810.000884-1 - Katia Malheiros da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). X Anchizes do Egito Lopes Gonçalves. Intime-se a embargante, para cumprir a 1ª parte do despacho de fls. 13, ou seja, para que retifique o valor dado à causa, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.810.001080-6 - Maria do Carmo Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noelia Amado Amino - OAB RJ134673, José Carlos Barros Amado - OAB RJ046264). X Credicard S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Égrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000337-5 - Daniel Pinto Zaroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Meirelles Rosa - OAB RJ013160, Beatriz Pereira Rosas - OAB RJ112548). X Nojanga Bar Ltda. - Me - Boate Nova. Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.810.001360-4 - Alexandre Noronha Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Pimentel Serra - OAB RJ078459, Daniele Ferreira Mancano - OAB RJ101449, Bruno Camanho Coscarelli - OAB RJ122193, Diva Soutto Mayor Quaresma - OAB RJ078458, Bernardo Padilha Mira - OAB RJ136669, Sandro Luiz Santos Lima - OAB RJ135761). X Bankboston S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louis Antonio Piereck Galvão de Sá - OAB RJ012372, Rodrigo Marques Carvalho - OAB RJ107426E, Evelyn Isabel Castillo Arevalo - OAB RJ144559E). Fls. 413- Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2003.810.002551-9 - Márcia Pontes Fajardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Eliane Goldemberg - OAB RJ105568, Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E). X Torregal Brasil Informática, Comércio, Exportação e Importação de Equipamentos Médicos Ltd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Antonio Soares Freire Júnior - OAB SP167198, Saulo Alexandre Morais e Sá - OAB RJ135191). 1) Indefiro o envio dos autos ao Contador Judicial. 2) Traga a exeqüente a planilha referente ao débito remanescente, indicando, inclusive, de que modo pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.810.003489-2 - Fernando Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Braga Cuiabano - OAB RJ083982). X Cícero Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Guimarães Bibá - OAB RJ116853, Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.810.003340-3 - Herminio Tisser. X Serralheira D'Paula & Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dea Cecilia Gomes Vianna - OAB RJ077297). 1) Oficie-se à instituição financeira (fls. 126) para que promova a transferência do valor bloqueado para conta judicial à disposição deste Juízo. 2) Esclareça o exeqüente se requer a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2005.810.001908-1 - Vania Schechter. X Proprietário do Veículo Placa Lay 4459 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Guilherme Pfisterer Junior - OAB RJ032316). Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.810.002410-6 - Edmundo Ernest Hollauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alfredo Vergueiro de Paula - OAB RJ088600). X Beduíno do Leblon Comestíveis LTDA. Ao exeqüente sobre certidão de fls 81 \r\n\r\nProc. 2005.810.003267-0 - Regina Ornellas de Agostini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leon Danan - OAB RJ030061). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.003435-5 - Mauricio Visconti Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tito de Sant Anna Junior - OAB RJ128602, Lucio Neri Beta - OAB RJ141361). X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.003687-0 - Tânia Tôrres Vieria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). X Mercado Livre Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). À autora sobre fls. 134, onde poderá verificar que o numerário se encontra à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.810.003823-3 - Fabio de Oliveira Nascimento Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Almeida Barreto Júnior - OAB RJ112601). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Primeiramente, retifique o exeqüente a planilha de fls. 93, eis que incabível a atualização monetária e a incidência de juros sobre valor referente a multa diária. \r\n\r\nProc. 2005.810.003901-8 - Fabio Martins de Oliveira Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estevão Riopardense Luraschy - OAB RJ132451). X Churrascaria Santos Anjos (scala Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria Vilela Cecim Andrade - OAB RJ023227, Rafaela Ramos - OAB RJ112253, Katerine Branco Cecim - OAB RJ115616). Recebo os embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.810.003924-9 - Henrique Herculano Rodrigues da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803). X Chl - Incorporações e Loteamento LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Buarque Schiller - OAB RJ020231, Cristina Magda Dias - OAB RJ079948, Sandra Cicerina Cury - OAB RJ030292). Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.000107-8 - Roberta Rodrigues Salgado. X Wagner Gonçalves Cordeiro e outro. ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na Impugnação à Execução para levantar a penhora dos seguintes bens: televisor, refrigerador, guarda-roupas e da estante; renove-se a penhora. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.000163-7 - Fabiane Cavalcanti de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287). X Air France e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB RJ009380, Daniela Jorge Milani - OAB SP125920). Intime-se para juntada da guia em 48 h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.000343-9 - Volgano Alcantara Pulcheri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Madalena Dourado - OAB RJ071758). X Telecomunicações São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Berbert Pulcheri - OAB RJ127180, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, André Lucena de Araújo - OAB RJ087647). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000469-9 - Cristiane Gomes Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Editora Três Comércio e Publicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.000909-0 - Eurico da Silva Muricy Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Damasceno - OAB RJ132867, Fabiola Pinto Castelletti - OAB RJ085319). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Fls. 83/85- I-se a ré para pagamento do valor devido, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.000924-7 - Adriana Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Soares dos Santos Machado - OAB RJ126309). X Criações Village Ltda.. Inviável o pedido de citação editalícia no JEC. Assim sendo, em última oportunidade, venha o endereço da parte ré para citação, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.810.001166-7 - Octavio Soares Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Christina Mariotti Claro - OAB RJ070563, Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720, Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neila Andrea Souza Vieira - OAB RJ142160E, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001259-3 - Monica Padilha Zein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Filho - OAB RJ041262, Daniela Chagas Filgueiras - OAB RJ098075). X Condomínio do Edifício Zaher e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Araújo Braga - OAB RJ096700). Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Égrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.001334-2 - Thiago Mendes Franco Castanho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Casimiro Castanho de Carvalho - OAB RJ010362). X Varig S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Fabiana de Cassia Maduro da Motta - OAB RJ129569, Alexandra Costa Pires - OAB RJ133933). Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Égrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.001840-6 - Bettina Alice Laufer Calafate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Nogueira Gadelha - OAB RJ032977). X Golden Cross - Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002153-3 - Elisabeth Moeschke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rocha Fragoso - OAB RJ131522). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para que devolva a guia de depósito devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.002234-3 - Leila Maria Seixas da Cunha Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Van Hoogstraten - OAB RJ106858). X Rio Decor - Barra da Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Intime-se para que seja complementado o depósito em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.810.002699-3 - Norberta Maria Valle Macedo Piotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir da Silva - OAB RJ016795, Maria Aparecida Valle Macedo - OAB RJ058892). X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Comprove a ré a data em que efetivamente se deu o cumprimento da obrigação acordada à fls. 27, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.810.002712-2 - Rodrigo Ramos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395, Maria de Lourdes de Sousa Campello - OAB RJ113803, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). X Fast Shop Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa de Almeida Baptista Carvalho - OAB RJ106453, Maria Bernardette Velloso Fernandes de Oliveira - OAB RJ126833). Intime-se a Fast Shop para cumprir o v. acórdão. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.810.002845-0 - Nilton Barros Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Barros Xavier - OAB RJ013878, Marcelo Rodrigues da Graca Xavier - OAB RJ061529). X Realvisa Administradora de Cartões de Crédito S. A. /banco Real Abn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o exeqüente sobre o depósito de fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2006.810.002851-5 - Jailton Pontes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Fatima Antunes da Silva - OAB RJ111818). X Empresa Aérea Gol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002854-0 - Catherine Andrée Michèle Valembois Duport (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Martins de Almeida - OAB RJ043874). X Bugre Indústrias de Carrocerias de Bugre LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Oliveira Lima - OAB RJ051822). Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.002917-9 - Paulo Eduardo da Silveira Spinola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz das Neves Rebelo - OAB RJ088726). X Banco Fiat S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Intime-se o réu para cumprimento da sentença em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.003022-4 - Valeria Valle dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Valle dos Santos - OAB RJ127839). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003029-7 - Tiago de Macedo Costa Gualda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Dezouzart Teixeira Pinto - OAB RJ111397). X Oi Tnl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Intime-se a parte autora para que apresente a planilha do débito remanescente de forma discriminada, abatendo, inclusive, o valor já pago pela ré através da guia de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.810.003218-0 - Érica Guerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Guerra da Silva Barbosa - OAB RJ121616). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Poliana de Andrade Perez Cardelly - OAB RJ104173). Fls. 78- 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Venha a comprovação de realização da intervenção cirúrgica no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo por abandono. \r\n\r\nProc. 2006.810.003344-4 - Pedro Henrique de Castro Aoad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147, Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). Venha a guia de depósito expedida, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003348-1 - Jorgina Marilia Cerqueira Moreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Moreira Mendes Filho - OAB RJ017429). X Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442, Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). ... Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.810.003500-3 - Doris Ptak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Nemésio Viana - OAB SP057345). X Continental Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 04/04/2007 às 14h30min \r\n\r\nProc. 2006.810.003679-2 - Murillo Sergio Corrêa de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Weaver de Vasconcellos Barros - OAB RJ017989). X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Égrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003841-7 - Mônica Cytrynbaum Aizman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Égrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003844-2 - Sergio Fernando Teixeira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Ao Executado para que complente o valor, conforme planilha apresentada pela parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003896-0 - Eneida Lebre de Assis Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Magalhães Assef - OAB RJ101143). X Stampa Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira da Silva - OAB RJ099690, José Guilherme Romano da Silva Pereira - OAB RJ110399). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, tendo em vista que a procuração de fl. 15 não outorga poderes para levantamento de valores. 2) Ao autor para que informe se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003898-3 - Andrea de Assis Pacheco Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Magalhães Assef - OAB RJ101143). X Stampa Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Romano da Silva Pereira - OAB RJ110399, Rodrigo Gomes de Sousa - OAB RJ114706). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003933-1 - Silvia Continentino de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiane de Camargo Freitas - OAB RJ135050, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Égrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003998-7 - Ricardo Ramos Mendonça Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Junqueira Lomba Albernaz - OAB RJ107206). X Buenos Aires Exclusive Service LTDA e outro. Ao autor sobre o AR de fl. 29v. \r\n\r\nProc. 2006.810.004094-1 - Alexandre Gusmão Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barbosa Pires - OAB RJ130715). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004207-0 - Marco Aurelio Virzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Maria Tavares Lopes de Castro - OAB RJ064527, Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287). X Condominio do Edificio Itacurussa. Comprove-se a impossibilidade de comparecimento, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do adiamento. \r\n\r\nProc. 2006.810.004252-4 - Anna Carolina Palhares e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708). X Nokia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004337-1 - Maria das Dores Andre Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ101190, Sergio Ricardo Ferreira Martins - OAB RJ087931). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Menezes Sezza - OAB RJ112101, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Égrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004621-9 - Maria Auxiliadora de Oliveira Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Kruel de Paranaguá - OAB RJ121463). X Omint-assistencial Serviços de Saúde S/c LTDA. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 19/06/2007, às 14h 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.000016-7 - Ana Claudia Luzardo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559, Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794). X Net Rio S. A.. Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, necessária a dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de dez dias. Cite-se\r\n\r\nRio _____/______/______.\r\n\r\nProc. 2007.810.000108-1 - Carlos de Moraes Gadelha de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Britz - OAB RJ106946). X Antonio Gonçalves Cardoso. Intime-se o autor para que traga aos autos o novo endereço do réu, no prazo de 10 dias, tendo em vista o AR negativo de fls. 31 v. \r\n\r\nProc. 2007.810.000484-7 - Diana Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anildo Santos Prado Junior - OAB RJ118624). X Max Agp Comunicações LTDA e outro. Primeiramente, diga a autora se desiste de prosseguir com o feito em face da 1ª ré, Max Agp Comunicações Ltda, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.810.000731-9 - João Ferreira de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ferreira de Macedo - OAB RJ088128). X Light S/A. Emende-se a inicial para contar corretamente o valor da causa, na forma do art. 259 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.810.000877-4 - Maximiliano Guilherme Piragibe da Fonseca Hehl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024). X Viação Sans Pena S/A. Venha o comprovante de residência em nome do autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.810.001513-0 - Jonia Linderberg Braga Nóbrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Lindenberg Braga Nóbrega - OAB RJ126046, Thatiana Leventhal Virginio Rodrigues - OAB RJ123375). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000028-1 - Adeilma Farias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X Ctbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Augusto de Abreu Rodrigues Goulart - OAB RJ153039E, Joaquim Manhães Moreira - OAB SP052667, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes da multa prevista no art 475J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.810.001359-7 - Juliana Nascimento Sfirri. X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Massau José Veroneze Marques - OAB RJ117953, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao Executado para que complemente o valor, conforme planilha apresentada pelo autor à fl. 86, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.001426-7 - Arthur Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theresinha Thomé de Souza Carvalho - OAB RJ126931). X Light Seviços de Energia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ141431). Mantenho o recebimento do recurso no efeito devolutivo. Remetam-se à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.001823-6 - Margareth da Rocha Passos Medina Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Égrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.002518-6 - Giselle Nunes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Xavier Muller - OAB RJ108672, Deise Chedid - OAB RJ062880). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848, Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Tendo em vista a certidão de fls. 163, devolvo o prazo, conforme requerido à fl. 159. \r\n\r\nProc. 2006.810.002569-1 - Henrique Bodendiek Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ056545, Anita Monika Bodendiek Cordeiro Guerra Strong - OAB RJ064748). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002650-6 - Nizia Maria Souza Villaça. X Condomínio do Edifício Schubert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Dunshee de Abranches Demay - OAB RJ058606, José Luiz dos Santos - OAB RJ053718). Fls. 157/162- Intime-se o réu para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.003639-1 - Waldir Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198, Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Celeste Santos Trindade - OAB RJ135173). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003826-0 - Frederico José Nunes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Gulden Gravatá - OAB RJ127525). X Alexandre Ribeiro Sampaio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Alberto Lins de Souza - OAB RJ039199). Recebo os embargos, posto tempestivos, e dou-lhes provimento para retificar o dispositivo da sentença proferida. \r\n\r\nDeclaro a Sentença, que passará a ter no dispositivo a seguinte redação:\r\n\r\n\"Isto posto, em relação ao primeiro réu, Alexandre Ribeiro Sampaio, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Em relação à segunda ré, Dalza Guimarães Cavalcanti, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como está lançada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nProc. 2007.810.000519-0 - Ana Luiza Abreu de Azevedo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição de Maria Rabelo de Albuquerque Lins - OAB RJ114960). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações. audiência de conciliação designada para o dia 09/04/2007, às 11h. \r\n\r\nId: 152919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.013493-7 - Edmilson da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ124821). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se fl. 94. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2003.800.088624-2 - Mario Fernando Mendonça Cunha. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.027541-3 - Celi Amorim de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Tatiana Feijo Maia - OAB RJ114621). X Liberty Paulista Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). DIGA A PARTE AUTORA QUANTO A PLANILHA APRESENTADA PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n008093/1996 (1996.800.001420-3) - Antonio Proença Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Stroetzel Borer - OAB RJ058756, Jose Ricardo Paiva de Faria - OAB RJ096666). X Celso Roça Novo. Ao contador, devendo ser deduzidos os valores dos bens adjudicados. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2003.800.005600-2 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Patrícia Nascimento de Moraes - OAB RJ090773, Monica Madaleno Tertuliano da Silva - OAB RJ106397, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Ré (guia de fl. 183). Após, cumpra-se fl. 175, in fine. \r\n\r\nProc. 2004.800.121031-1 - Maria da Conceição Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Simone Castro Aguiar - OAB RJ146553E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.006419-2 - Janete de Souza Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseluzia Lima de Assis - OAB RJ121946). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa, deflagrada à fl. 89, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento. Em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos (guia de fl. 129), e em favor da Ré (guia de fls. 120 e 122). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.012722-0 - Nadir Inéz Barroso Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Silva de Abreu - OAB RJ111948). X Férias Card Clube de Turismo e Lazer. Fls. 47/48. Indefiro, ante a ausência dos pressupostos legais para decretação da medida de exceção. Anote-se. Cumpra-se fl. 39. \r\n\r\nProc. 2005.800.058135-6 - Eustáquio Valeriano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.À luz do documento adunado à fl. 52, isento a parte Autora do pagamento das custas. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.129336-0 - Antonio Ferreira Colchete Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Associaçao Comercial de Sao Paulo. O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. 67, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. 75. \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.71 em favor do exequente e/ou de seu patrono se houver poderes para tal. Anote-se o nome do patrono do autopr onde couber.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.144386-1 - Gessi Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Fl. 125. Nada a prover, tendo em vista a determinação de fl. 119, cumprida à fl. 121. Ante o elevado e desproporcional valor atingido pelo acúmulo das astreintes, SUSPENDO a fluência da multa diária. Intime-se a Ré, por OJA, para que cumpra ou comprove o cumprimento da obrigação de fazer. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.081108-0 - Natalia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698, Waldéa Costa da Silva - OAB RJ147402E). X Aiko - Evandir Industria Amazonica S. A. e outro. Venha aos autos comprovante de rendimento ou declaração de imposto de renda completa e atualizada para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.093037-7 - Sonia Jose Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glayce Janete de Oliveira - OAB RJ056558). X Banco Itau S. a e outro. Cumpra a parte autora a segunda parte do despacho de fls. 77, trazendo aos autos declaração de imposto de renda completa do ano de 2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.112102-1 - Walmir Loureiro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha a planilha de débito com demonstração dos índices de correção e juros utilizados. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159149-9 - Isabelita Bezerra dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Medeiros Martins - OAB RJ118965). Tendo em vista que o depósito de fls.34/35 foi efetuado dentro do prazo acordado às fls.32, não há incidência de multa. Logo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.171513-9 - Celso Cravo. X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.178788-6 - Leonardo Aniceto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia da Silva Raia - OAB RJ118045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.182774-4 - Luiz Carlos Guedes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). O depósito de fls.26/27 foi efetuado dentro da prazo acordado às fls.22, logo não devendo haver a incidência da multa de 30%. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186955-6 - Odilma Eduardo Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Taii - Financeira Itau e outro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.39/40 em favor da parte autora e/ou de seu patrono se houver poderes para tal. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência o que ensejará a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.047387-5 - Paulo Cesar Alonso Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280, Aldejar Pessanha - OAB RJ116727). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte Autora sobre fls.169/171. \r\n\r\nProc. 2003.800.155583-0 - Pedro Roberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Girão Ribeiro - OAB RJ095308). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E). Indefiro a remessa dos autos ao Contador por ser diligência da própria parte, que se encontra patrocinada por advogado. Cumpra o autor a decisão de fls.118. \r\n\r\nProc. 2004.800.016335-0 - Alexandra Regina da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). X Santander Brasil Administração de Cartões e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Vitor Rabelo do Carmo - OAB RJ109762, Bernardo Caramez Ferreira - OAB RJ151123E, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). Fls. 103/105. Com a razão a parte Ré. À vista do auto de penhora acostado à fl. 84, reputo seguro o Juízo. Assim, reconsidero a decisão de fl. 95 para receber os embargos. Ao embargado para responder no prazo legal, querendo. \r\n\r\nProc. 2004.800.045116-1 - Edson Coelho de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Conceicao Lara - OAB RJ081801). X High Tec 74 - Assistencia Tecnica e Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). Cumpra-se fl. 79, intimando-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.008639-4 - Maria Helena Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017, Angela Acioli de Lima - OAB RJ088909). X Compagnie Nationale Air France. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.033793-7 - Symone da Cunha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642, Katia Cristina de Oliveira Pinto - OAB RJ139935E). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Desentranhem-se fls. 118/119, a fim de aduná-las aos autos correspondentes. Intimem-se os Réus para comprovar o pagamento do saldo remanescente, indicado à fl. 129, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.040469-0 - Nilmar José da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Barreiros Lopes - OAB RJ150885E, Fernando da Silva Andrade Junior - OAB RJ118207). X Credicard S. A Administradora de Cartões de Crédito. Defiro JG. Isento o autor das custas a que foi condenado. Defiro o desentranhamento dos documentos originais devendo os mesmos serem substituidos por cópias. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.049426-5 - Vanessa Cristina do Nascimento Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176, Júlio César Pinheiro - OAB RJ082657). X Motorola do Brasil LTDA. À parte Autora sobre fls. 65/70. Prazo de cinco dias, certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.059973-7 - Jaqueline Reis Ferreira de Carvalho. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a executada na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.063241-8 - Marcia Cecilia Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miguel Vieira - OAB RJ088817, Cássia Cristina Bercot - OAB RJ083407). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl. 74, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Torno insubsistente a penhora realizada. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida à fl. 100 (fl.92). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.066148-0 - Antonio Cesar Valenzuela Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). X Sociedade Educacional São Paulo Apostolo - Centro Universitario da Cidade - Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122, Elizângela Patrícia de Jesus Silva - OAB RJ140911). Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia, indicada à fl. 230, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.076762-2 - Amarração Modas LTDA Me.. Rep Leg(s): Maria da Consolação de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Edib - Editora Paginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Fls. 99/100. Indefiro, com fulcro na informação de fls. 90/92. Venha a indicação de bens passíveis de penhora. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.089851-0 - Marcelo Moreira Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832, Fatima Vanesca de Souza Gomes - OAB RJ146455E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Povoas Umani Iglesias - OAB RJ094373). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.106931-8 - Tania Mara Ribeiro Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Initme-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 82, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação portas adentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.109895-1 - Marcos Rodrigues Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Fernandes Pereira - OAB RJ085204). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.122802-0 - Jose Pedro Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Emilia da Silva - OAB RJ120004). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1- Indefiro o pedido de devolução de prazo tendo em vista que a sentença foi publicada, conforme certidão de fls.37(v),e que esta publicação possui data posterior a certidão de fls.41. 2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.56/57 em favor do autor e/ou de seu patrono se houver poderes para tal, devendo a parte autora se manifestar quanto à quitação, valendo o seu silêncio como anuência o que ensejará a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.141949-4 - Cleni de Oliveira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659). X Cia. de Seguros Minas-brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Venha aos autos comprovante de rendimento ou declaração de imposto de renda completa e atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.159027-4 - Edielto de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de pagamento das quantias de fls.64/65 e 95/96 ambos em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.166893-7 - Gilson Cassiano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Freitas de Sá - OAB RJ113028). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro. Intime-se a 1ª Ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 75, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.169492-4 - Roberto Jorge Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Manso Damasceno - OAB RJ130870). X Gol- Transporte Aereo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.173402-8 - Teresinha Maria de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Salme Leal - OAB RJ122039). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia apontada à fl. 101, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.009571-3 - Alice da Conceição Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.011610-8 - Ricardo Jorge Vasconcelos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Sarmento Dias - OAB RJ139609E, Sueli Costa Palmeira - OAB RJ097462). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.018662-7 - Elizabeth Mello Deodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls. 92/93. Nada a prover, tendo em vista que a juntada da petição não observou a ordem cronológica de apresentação. Cumpra-se fl. 91. \r\n\r\nProc. 2006.800.022492-6 - Roseni Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Miranda - OAB RJ089797). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.062286-5 - Anderson de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Burbes de Souza - OAB RJ106949). X LOSANGO Ltda.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 36/37 em favor da parte autora e/ou de seu patrono se houver poderes para tal. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência o que ensejará a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.074441-7 - Patricia Maia dos Santos Sturt Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimere Fortes - OAB RJ131411). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Ganem - OAB RJ122459, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.091749-0 - Carlos Alberto Corral Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fls. 58/60. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. Diante do alegado às fls. 79/80, homologo a desistência da pretensão recursal. Com efeito, desentranhem-se fls. 61/73 (petição de recurso), entregando-as ao seu signatário. Por consequência, torno sem efeito a decisão de fl. 77. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos (guia de fl. 75). À parte Autora sobre fls.81/86. Prazo de cinco dias, certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096764-9 - Marcelo da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira da Silva - OAB RJ135717). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.098692-9 - Paulo Roberto Munhoz de Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Intime-se a Ré para comprovar o pagamento do saldo remanescente, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.121146-0 - William Luis Rocha Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Costa Fernandes Pereira - OAB RJ070833). X Banco Finasa S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 74/76 em favor da parte autora e/ou de seu patrono se houver poderes para tal. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência o que ensejará a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.121794-2 - Deuselina Carreiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lino Galucio - OAB RJ096973). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Medeiros Martins - OAB RJ118965). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.129073-6 - Orlando Lira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X Gradiente. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.133013-8 - Bernardo Santos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Carius de Oliveira Martins - OAB RJ120995). X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.135236-5 - Sebastião Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Tim Celular S/A. Venha aos autos comprovante de rendimento ou declaração de imposto de renda completa e atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.139346-0 - Marcia Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Márcia Cristina Ferreira da Silva - OAB RJ086218). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.142914-3 - Claudio Madeira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Banco Panamericano. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.150942-4 - Leonardo Pereira de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155793-5 - Barbara Barzellai Peçanha. X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Indefiro o pedido de devolução de prazo tendo em vista que a sentença foi publicada no D.O. conforme certidão de fls. 34(v). 2- Ao cartório para certifcar o trânsito em julgado da sentença. 3- À parte interessada para que movimente o feito no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.158416-1 - João Carlos Prista Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.165257-9 - Carlos Roberto de Oliveira Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.165322-5 - Maria de Lourdes Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Lourenço Diaz - OAB RJ102086). X Tam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.168759-4 - Sheila Cristina da Silva Ficheira Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. 1- Ao cartório para colocar as fls.52/67 em ordem cronológica. 2- Venha aos autos comprovante de rendimento ou declaração de imposto de renda completa e atualizada para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.185227-1 - Guida Salgado Farsura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). X Caberj - Caixa de Assistencia A Saude. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189132-0 - Rosangela da Cruz Drummond Nogueira. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.014717-0 - Flavio Gonzales Gutierrez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gomes da Silva - OAB RJ040336). X Cohario - Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). Fls. 190/191: Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2002.800.076118-2 - Maria Cristina Dias Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293). X Rio Paraná Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Rivaldo Roberto de Santa Helena Santos - OAB RJ144015, Glaucia Portugal Damasceno Barbosa - OAB RJ135839E). Abra-se novo volume. Fl. 235. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.800.077506-7 - Julio Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Minervina de Melo e Silva - OAB RJ001694, Marinete Cardoso Marmo - OAB RJ135320E, Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224, Alexandre Steele Veiga - OAB RJ143340). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Costa de Oliveira - OAB RJ103706, Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). Fls. 136/138. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Indefiro o pedido para intimação da Ré, em execução, no valor apontado. Em análise aos autos, verifico que a decisão de fl. 127 (intimação da Ré, por OJA), proferida em junho de 2006, até a presente data não foi cumprida pela serventia. Além disso, tenho que o valor atingido pelo acúmulo das astreintes é elevado e desproporcional. À conta de tais fundamentos, SUSPENDO a fluência da multa diária. Cumpra-se incontinenti a determinação de fl. 127, intimando-se a Ré, ainda, acerca dos documentos de fls. 141/155. \r\n\r\nProc. 2003.800.102671-6 - Wellington Pinto de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Barcellos Danemberg - OAB RJ098408, Fernando Gama de Miranda Netto - OAB RJ109858, Plinio de Sa Martins Junior - OAB RJ060368). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.064121-1 - Isaura Maria Vieira da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fl.181. Indefiro. À parte autora para adequar sua pretensão executiva aos limites da sentença. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.135132-0 - Jorge Fernando Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Intime-se a Ré para comprovar o pagamento do saldo remanescente, indicado à fl. 91, ou declinar os motivos pelos quais deixa de fazê-lo. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.162519-5 - Patricia Farias Sanfins do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Mesquita Corrêa do Nascimento - OAB RJ103410, Samuel Denis Krajcer - OAB RJ097740). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Numerem-se os autos. À parte Autora sobre fls. 153 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.800.174310-6 - Pablo Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lira da Silva - OAB RJ115211). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.175265-0 - Leonardo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.081006-0 - Lothario Henrique Zimmermann Vieira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.132135-4 - Tatiane Dias de Araujo Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250). X Banco Santander Meridional S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.146316-1 - Juraci Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.151134-9 - Maria Clementina Costa de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clementina Costa de Abreu - OAB RJ081411). X Primeira Opção Pisos e Revestimentos LTDA. Desentranhem-se fls. 17/18, a fim de aduná-las aos autos correspondentes. Tendo em vista a informação de fl. 51, venha a indicação de bens passíveis de penhroa no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.167652-1 - Carlos Eduardo da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954, Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287, Marcus Vinícius Garcia Soares dos Santos - OAB RJ138273). X Bradesco Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515, Lina Rodrigues D'Albuquerque e Castro - OAB RJ145596E). Certifique-se quanto à manifestação da Embargante. \r\n\r\nProc. 2005.800.172367-5 - Sirlei Maria de Souza Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcina Aparecida de Carvalho - OAB RJ122598). X Ibi Card Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.180913-2 - Candido da Cunha e Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367, Wanzerley Pegado de Souza - OAB RJ139258). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique-se o trânsito em julgado. À parte Ré sobre fl. 115. \r\n\r\nProc. 2006.800.005296-9 - Nazra Correa da Silva Simao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Nowak da Rocha - OAB RJ130790). X Real Cartoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Almeida Pisaneschi Speranzini - OAB RJ117658, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.005926-5 - Sebastião Jorge Passos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Jorge Passos Pinto - OAB RJ031866). X Consorcio Nacional Panamericano S\\c LTDA. Intime-se a Ré para comprovar o pagamento do saldo remanescente indicado à fl. 60, ou declinar as razões pelas quais deixa de fazê-lo. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.036441-4 - Isaias Mariano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Banco Bmg S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lescano de Araujo - OAB RJ120602, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Arley de Oliveira Gonçalves - OAB RJ072124). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência o que ensejará a baixa e arquivemento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.048487-0 - Alex Lacerda de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte Autora para que se manifeste, objetivamente, sobre fls. 44/45. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093513-2 - Maria Lucia dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Marcelo Teixeira Martins - OAB RJ155831E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095213-0 - Espolio de Rejane Barbosa Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Augusto Benevides Mendes da Rua - OAB RJ073347). X Jorjan Carimbos LTDA. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nCuida-se de ação em que o pólo ativo é constituído pelo espólio de Rejane Barbosa Caldeira, devidamente representado por seu inventariante, na forma do artigo 12, inciso V do CPC.\r\n\r\nContudo, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não se defere às pessoas formais a legitimidade processual para figurarem no pólo ativo. \r\n\r\nEis o Enunciado 4.1.1, do aviso 29/2005:\r\n\r\n\"Legitimidade - proposição de Ação - Capacidade - Somente as pessoas físicas podem propor ação perante os Juizados Especiais Cíveis, não podendo fazê-lo as pessoas jurídicas e formais\".\r\n\r\nAssim, com fundamento nos artigos 8º, parágrafo 1º e 9º, ambos da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV c/c artigo 51, IV da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDesde já, defiro o desentranhamento de doc's, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.106236-3 - Pricesinha Nicole Lanches e Refeicoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Motta de Carvalho Pereira - OAB RJ099586). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Compulsando aos autos verifica-se que a executada não foi intimada da realização da penhora on line. \r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.114875-0 - Cristiana Cavalcante de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147346-6 - Roney de Almeida Gatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Teotonio Albreche - OAB RJ112131). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Indefiro o pedido de de devolução do prazo tendo em vista que a sentença foi publicada no D.O. conforme certidão de fls.47(v). 2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 53 em favor da parte autora e/ou de seu patrono se houver poderes para tal. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência o que ensejará a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.154140-0 - Edson Lisandro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 71/72 em favor da parte autora e/ou de seu patrono se houver poderes para tal. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência o que ensejará a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.157740-5 - José Ricardo Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração de ajuste do I.R. completa (ano base 2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.167325-0 - Monica de Jesus Serra Fróes. X Tim Celular S/A. Dê-se guia conforme requerido, devendo a mesma ser devolvida devidamente paga no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.187458-8 - Vera Maria da Silva Avalone. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.202903-3 - Tal House Ferragens e Acabamentos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207403-8 - Laureci dos Santos. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\n2- À parte autora para retificar a planilha de fls. 42, devendo ser descontado o depósito efetuado pela parte ré. \r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.039970-7 - Eurico de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferzola - OAB RJ014956). X Unamar Clube-hoteis, Campings e Colonia de Ferias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Miranda Machado Pauperio - OAB RJ101617). Cuida-se de pedido formuldo para desconsideração da personalidade jurídica da Ré. \r\n\r\nApesar de comprovada a recalcitrância da Ré em não cumprir as obrigações assumidas em Juízo, o pleito formulado não pode ser acolhido, ante a ausência dos pressupostos legais para decretação da medida de caráter excepcional. \r\n\r\nA efetiva aplicação da teoria do Superamento da Personalidade Jurídica, também conhecida como \"teoria da penetração\" reclama, no caso concreto, a comprovação de encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. \r\n\r\nNão sendo o caso dos autos, indefiro o pedido. \r\n\r\nVenha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.170787-8 - Simonini Sapienza Copolillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simonini Sapienza Copolillo - OAB RJ007967). X Caarj. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.035665-1 - Maria Rita Souza da Silva. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036515-9 - Angela Maria Rocha C. Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X Banco UNIBANCO. A antecipação de tutela, previamente à oitiva da parte contrária, é medida excepcional, ao mitigar a garantia constitucional do contraditório. Da leitura da inicial e dos documentos anexados não se deduz a verossimilhança suficiente a justificar, ainda em juízo de probabilidade que a fase processual comporta, a concessão da medida antecipatória sem a oitiva do Réu. Não vislumbro, por outro lado, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que não possa, ao contrário, ser revertido e compensado ao final. Ausentes, pois, os pressupostos do art. 273, do CPC, e 83 §3, do CDC, INDEFIRO, pois, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036533-0 - Sirlene Rosa de Oliveira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ricardo - OAB RJ123633). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A antecipação de tutela, previamente à oitiva da parte contrária, é medida excepcional, ao mitigar a garantia constitucional do contraditório. Da leitura da inicial e dos documentos anexados não se deduz a verossimilhança suficiente a justificar, ainda em juízo de probabilidade que a fase processual comporta, a concessão da medida antecipatória sem a oitiva do Réu. Não vislumbro, por outro lado, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que não possa, ao contrário, ser revertido e compensado ao final. Ausentes, pois, os pressupostos do art. 273, do CPC, e 83 §3, do CDC, INDEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.085194-3 - Selma Rosadas Theme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Falcao Moreira Cabral - OAB RJ125640, Luciana Castilho Antonelli - OAB RJ142343). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.149672-5 - Gilberto Leal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891). Diante do pagamento comprovado de fls. 48/49, e da manifestação de fls. 61 por meio da qual o autor confere quitação à Ré, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.158534-5 - Alexssandro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Cruz Penna - OAB RJ117574). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.061262-8 - Anderson Vinicius da Silva Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Novis Machado - OAB RJ107822). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A sentença correta é a que se encontra adunada aos autos. De maneira que ao Cartório caberá retificar o lançamento no sistema DAP, republicando-se a sentença, posteriormente. A verificação dos pressupostos legais para concessão do benefício da gratuidade é feita em momento oportuno, à luz dos artigos 42, §1º e 54 da Lei 9.099/95. À conta de tais fundamentos conheços dos Embargos de declaração, visto que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, porquanto a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063855-1 - Jaqueline de Sousa Frades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Cesar Tasca de Castro - OAB RJ071615). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Julgo procedente em parte o pedido \r\n\r\nProc. 2006.800.165336-5 - Rubens Joaquim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Moraes Bastos - OAB RJ110989). X Cia Itau Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). 1-Diante da certidão de fls. 53, DEIXO DE RECEBER o recurso, de fls. 43/51, julgando-o DESERTO. 2- Certificado o trânsito em julgado, e considerando que a leitura da sentença condenatória, cujo recurso teria apenas efeito devolutivo, data de 19 e janeiro de 2007, intime-se a Ré para dar cumprimento à obrigação de fazer, concernente à entrega do documento objeto da demanda ao Autor, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de elevação da multa multa diária para R$ 100,00. 3 - Expeça mandado de penhora, na forma do art. 475, J, do CPC, para cumprimento da obrigação de indenizar os danos morais reconhecidos em favor do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.032430-3 - Alexandre Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco Panamericano. A leitura da inicial bem como o exame dos documentos anexados não conduzem a um juízo de verossimilhança das alegações suficientes a justificar, ainda em juízo de probabilidade, a antecipação da tutela. Por outro lado, nào vislumbro perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que, ao contrário, não possa ser revertido e compensado ao final. INDEFIRO, pois, a medida antecipatória. I-se \r\n\r\nProc. 2007.800.035951-2 - Antonio Carlos Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaerte Jacinto da Silva - OAB RJ048115). X VIVO. A antecipação de tutela, previamente a oitiva da parte contrária, é medida excepcional, porque mitiga a garantia constitucional do contraditório. A leitura da inicial, bem como o exame dos documentos anexados, não conduzem a um juízo de verossimilhança das alegações suficiente a justificar, ainda em juízo de probabilidade, a medida antecipatória. Por outro lado, não vislumbro perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que, ao contrário, não possa ser revertido e compensado ao final. INDEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036174-9 - Fabio Frederico da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando a alegação de que a média de consumo era de R$ 80,00 (oitenta reais), venha, pelo autor, cópia das últimas três contas anteriores às anexadas à inicial, para fins de exame do pedido de tutela antecipada.. \r\n\r\nProc. 2007.800.036488-0 - Maria José Bernardo da Slva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A.. A antecipação de tutela, previamente à oitiva da parte contrária, é medida excepcional, ao mitigar a garantia constitucional do contraditório. Da leitura da inicial e dos documentos anexados não se deduz a verossimilhança suficiente a justificar, ainda em juízo de probabilidade que a fase processual comporta, a concessão da medida antecipatória sem a oitiva do Réu. Não vislumbro, por outro lado, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que não possa, ao contrário, ser revertido e compensado ao final. Ausentes, pois, os pressupostos do art. 273, do CPC, e 83 §3, do CDC, INDEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036491-0 - Manoel Tiago dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Casa Bahia LTDA e outro. Aberta conclusão para apreciação de pedido de tutela antecipada, verifico entretanto que, em que pese o título da ação aposto na folha de rosto da inicial fazer menção ao instituto da antecipação de tutela, não há, no rol de pedidos formulados ao final, pretensão expressa nesse sentido. Devolvo, pois, os autos ao cartório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.036565-2 - Fabiana de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Companhia de Telecomunicações do Brasil Central. A antecipação de tutela, previamente à oitiva da parte contrária, é medida excepcional, ao mitigar a garantia constitucional do contraditório. Da leitura da inicial, e tão somente dos documentos anexados, não se deduz a verossimilhança suficiente a justificar, ainda em juízo de probabilidade que a fase processual comporta, a concessão da medida antecipatória sem a oitiva do Réu. Não vislumbro, por outro lado, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que não possa, ao contrário, ser revertido e compensado ao final. Ausentes, pois, os pressupostos do art. 273, do CPC, e 83 §3, do CDC, INDEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036658-9 - Gil Camara Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). X Hsbc Bank Brasil S/A. O art. 273, do CPC, exige como pressupostos para concessão da medida antecipatória a verossimilhança das alegações e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Atento a estes requsisitos, e aos documentos que instruem a inicial, dentro do juízo de probabilidade que a fase processual impõe ao magistrado, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação de tutela para que o Réu efetue o desbloqueio da conta corrente do Autor e do cartão de débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), pemitindo-lhe movimentar seus recursos e administrar sua vida financeira. INDEFIRO, por ora, o desbloqueio dos cartões de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.036741-7 - Paulo Cesar dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique do Couto Martins - OAB RJ076490). X Banco Itau S. a. O art. 273, do CPC, elenca como pressupostos para concessão da tutela antecipada a verossimilhança das alegações e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Este último, não vislumbro presente, considerando que da narrativa dos fatos verifca-se que o protesto do título se deu em 2002, tendo o autor tido ciência em 2003, quando alega tê-lo quitado e, por fim, que o título lhe fora entregue pelo Banco Réu em 2005, dois anos antes da propositura, enfim, da presente, em março de 2007. A urgência pelo provimento judicial encontra-se descaraterizada pela inércia do Autor nesses últimos dois anos, razão pela qual INDEFIRO a medida antecipatória. I-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.036906-2 - Leonardo Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Banco Finasa S/A e outro. O art. 273, do CPC, elenca como pressupostos para concessão da tutela antecipada, num juízo de probabilidade, a verossimilhança das alegações e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Este último requisito, entretanto, não vislumbro presente, posto que passível o dano, no caso concreto, de reversão e compensação a qualquer momento, assim como ao final. INDEFIRO, pois, a medida antecipatória. I-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.093177-8 - Marcia Madalena Oliveira Liberador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.095307-5 - Cbr Cobrança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \"....À conta de tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos.........\" \r\n\r\nProc. 2004.800.162716-7 - Claudio Justino de Araujo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). X Atl - Algar Telecom Leste S. A ( Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Valéria Fernandes de Sousa - OAB RJ127550, Nathalia de Andrade Assis Gonçalves - OAB RJ121515, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Trata-se de ação de embargos, objetivando a Embargante desconstituir o procedimento executivo, ao argumento de que a relação jurídica entabulada pelas partes estava sujeita à condição e que o exeqüente, ora Embargado, não logrou êxito em comprovar que a condição se realizou. \r\n\r\nRespostas aos embargos às fls. 50/52.\r\n\r\nAtravés de acordo homologado pelo Juízo, as partes convencionaram, in verbis:\r\n\r\n\"... a parte ré oferece o desbloqueio do aparelho sem custas para o autor. O autor comparecerá a loja do Norte Shoping no dia 2/06/2005, para efetuar o desbloqueio do aparelho. Se depois do prazo de 120 dias do comparecimento do autor a loja, não ocorrer o desbloqueio, acarretará multa diaria de R$ 50,00. O autor se compromete a peticionar ao juiz para informar a data do seu comparecimento a loja\". (Sic). \r\n\r\nDe fato, a obrigação estava sujeita à condição. Condição esta que seria implementada mediante o requerimento do Embargado para o desbloqueio do aparelho, a ser formulado em dia e local previamente designados pelas partes. \r\n\r\nO implemento da condição é fato irrefutável. Veja-se o documento adunado à fl. 30. Logo, a deflagração do procedimento executivo não se mostrou viciada.\r\n\r\nA prova de que o aparelho encontra-se em funcionamento deveria ser produzida pela Embargante porque é do seu interesse fazê-lo, sobretudo, porque a oposição dos embargos lhe impõe o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito, nos termos do artigo 333, I do CPC.\r\n\r\nAssim, tenho por configurado o inadimplemento.\r\n\r\nTodavia, tenho que à Embargante assiste parcial razão, no que se refere à desproporção verificada entre o quantum exeqüendo (R$ 8.800,00), atingido pelo acúmulo das astreintes, e o objeto da obrigação. Isso sem falar na atualização do valor procedida pelo Embargado à fl. 50, quando aponta a quantia de R$ 28.800,00.\r\n\r\nOra, a multa cominatória não tem fim em si mesmo, é mero instrumento eficaz para dar utilidade à decisão e efetividade ao processo. No caso em tela, é patente que esse instrumento não se mostrou suficiente para impelir à Ré ao cumprimento da obrigação. \r\n\r\nDe maneira que assentir na execução de tais valores é desvirtuar a natureza da multa cominatória. É impingir-lhe a natureza ressarcitória. \r\n\r\nAnte o contexto fático, (não cumprimento da obrigação + ineficácia da multa cominatória), se impõe a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nNesse sentido, decidiu a Turma Recursal no recurso inominado 2005.700.010164-6, através da Juíza Simone Cavalieri Frota, in verbis:\r\n\r\n\"Embargos à execução - multa no valor de R$ 22.825,00 que se pretende executar em razão do não cumprimento tempestivo da obrigação de fazer, referente à entrega de um aparelho celular provimento do recurso para redução da execução a valor mais compatível com a obrigação descumprida, impondo-se, igualmente, sua conversão em perdas e danos\".\r\n\r\nDiante das peculiaridades do caso concreto, fixo, com parcimônia, a quantia definitiva de R$ 1.000.00, excluindo a multa vencida, visto que não vislumbro a malícia do devedor na execução do julgado.\r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, para reduzir o valor exeqüendo, fixando-o em R$ 1.000,00. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da lei. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.800.086875-0 - Maria Cristina Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Dantas - OAB RJ044650). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). FLS. 36: Tendo em vista o levantamento efetuado, esclareça a parte autora o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2005.800.090516-2 - Camila Moura Carvalho Barreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Aita - OAB RJ117834). X Viaçao Aerea Rio Grandense-varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cuida-se de pedido formulado pela executada, objetivando desconstituir o procedimento executivo, ao argumento de que a obrigação já existia à época do requerimento da recuperação judicial concedida, o que implicaria no afastamento da regra do art. 6º e na incidência do art. 59, da Lei 11.101/2005.\r\n\r\nIntimada, a exeqüente pugnou pelo prosseguimento do feito ao argumento de que o seu crédito não se sujeita ao processo de recuperação.\r\n\r\nNão bastasse a notória e pública divulgação do processo de recuperação judicial a que se submete a executada, tal circunstância encontra-se demonstrada nos autos de forma cabal.\r\n\r\nAssim, tenho que a constrição de bens e dinheiro da executada compromete o seu desenvolvimento econômico. \r\n\r\nA existência nos autos de título executivo constituído não concede ao seu credor o direito incondicional de deduzir sua pretensão de forma isolada e exclusiva. \r\n\r\nUma vez concedida a recuperação judicial, deve o Juízo empresarial decidir acerca do prosseguimento da execução, consoante reiteradas manifestações do nosso Tribunal de Justiça, nos autos dos Conflitos de Competência que lhe foram submetidos: 2006.008.00546, 2006.008.00377, 2006.008.00378, 2006.008.00374, 2006.008.00375, 2006.008.00207, 2005.008.00694, 2006.008.00635, 2006.008.00636, 2007.008.00018, 2007.008.00036, 2007.008.00029, 2006.008.00596, 2006.008.00585, 2006.008.00550, 2006.008.00602.\r\n\r\nÀ vista de tais considerações, DESCONSTITUO o procedimento executivo. Com efeito, torno insubsistente a penhora realizada. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Executada (fl.108).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.016313-5 - Angel de Quadros Sampaio. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.027179-5 - Diego da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275, Antonio José Casimiro dos Santos Mello - OAB RJ139450). X Banco Finasa e outro. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO . \r\n\r\nProc. 2006.800.216235-3 - Maria Cristina dos Santos Paraiso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues Lourinho - OAB RJ075667, Diogo de Oliveira Pimentel - OAB RJ147137E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021787-0 - Sonia Regina Sousa Costa Leita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Moura Lidoino - OAB RJ125752). X Duro Auto Peças LTDA. A antecipação de tutela, previamente à oitiva da parte contrária, é medida excepcional, ao mitigar a garantia constitucional do contraditório. Da leitura da inicial e dos documentos anexados não se deduz a verossimilhança suficiente a justificar, ainda em juízo de probabilidade que a fase processual comporta, a concessão da medida antecipatória sem a oitiva do Réu. Não vislumbro, por outro lado, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que não possa, ao contrário, ser revertido e compensado ao final. Ausentes, pois, os pressupostos do art. 273, do CPC, e 83 §3, do CDC, INDEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029840-7 - Vanilda Pinheiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco do Brasil. A antecipação de tutela, previamente à oitiva da parte contrária, é medida excepcional, ao mitigar a garantia constitucional do contraditório. Da leitura da inicial e dos documentos anexados não se deduz a verossimilhança suficiente a justificar, ainda em juízo de probabilidade que a fase processual comporta, a concessão da medida antecipatória sem a oitiva do Réu. Não vislumbro, por outro lado, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que não possa, ao contrário, ser revertido e compensado ao final. Ausentes, pois, os pressupostos do art. 273, do CPC, e 83 §3, do CDC, INDEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036156-7 - Elisa Pinto de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X VIVO. Da leitura da narrativa inicial, e sobretudo dos documentos anexados, tão somente o comprovante da negativação, não infiro verossimilhança suficiente a, num juízo de probabilidade que a fase processual impõe, justificar a concessão da medida antecipatória previamente à oitiva da parte contrária. Não vislumbro, por outro lado, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que, ao contrário, não possa ser revertido e compensado ao final. INDEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nProc. 2007.800.036343-6 - Antonio Carlos Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel da Silva Fragoso Machado - OAB RJ118602). X Banco Bradesco S.A.. A antecipação de tutela, previamente a oitiva da parte contrária, é medida excepcional, ao mitigar a garantia constitucional do contraditório. Não vislumbro perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que não possa, ao contrário, ser revertido e compensado ao final, ou que ao menos aguardar a resposta do Réu. INDEFIRO, pois, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Auguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.036424-6 - Eduardo Ribeiro Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Banco Itaú S/A.. A antecipação de tutela, previamente à oitiva da parte contrária, é medida excepcional, ao mitigar a garantia constitucional do contraditório. Da leitura da inicial, desacompanhada de qualquer documento que sustente minimamente as alegações autorais, não se deduz a verossimilhança suficiente a justificar, ainda em juízo de probabilidade que a fase processual comporta, a concessão da medida antecipatória sem a oitiva do Réu. Não vislumbro, por outro lado, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que não possa, ao contrário, ser revertido e compensado ao final. Ausentes, pois, os pressupostos do art. 273, do CPC, e 83 §3, do CDC, INDEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036441-6 - Estela Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva de Souza - OAB RJ105806). X Ponto Frio. A antecipação de tutela, previamente à oitiva da parte contrária, é medida excepcional, ao mitigar a garantia constitucional do contraditório. \r\n\r\nDa leitura da inicial e dos documentos anexados não se deduz a verossimilhança suficiente a justificar, ainda em juízo de probabilidade que a fase processual comporta, a concessão da medida antecipatória sem a oitiva do Réu. \r\n\r\nNão vislumbro, por outro lado, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que não possa, ao contrário, ser revertido e compensado ao final. \r\n\r\nAusentes, pois, os pressupostos do art. 273, do CPC, e 83 §3, do CDC, INDEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada. I-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.036553-6 - Odenir João Vieira de Simone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Tim Celular S/A. A antecipação de tutela, previamente à oitiva da parte contrária, é medida excepcional, ao mitigar a garantia constitucional do contraditório. Da leitura da inicial e dos documentos anexados não se deduz a verossimilhança suficiente a justificar, ainda em juízo de probabilidade que a fase processual comporta, a concessão da medida antecipatória sem a oitiva do Réu. Não vislumbro, por outro lado, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que não possa, ao contrário, ser revertido e compensado ao final. Ausentes, pois, os pressupostos do art. 273, do CPC, e 83 §3, do CDC, INDEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.138121-3 - Ivan Luiz Frederico Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X Wellington Monteiro da Silva. Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.204543-9 - Lucimar Gomes Talavera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Companhia Excelsior Regsin de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.076666-6 - Rosangela da Silva Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Germano da Silva Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135, Oscar da Silva Sampaio - OAB RJ022681). E-se mandado de penhora conforme planilha de fls.172.. Fls.174/175-Anote-se onde couber. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.033068-5 - Juracy Ferreira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela de Oliveira - OAB RJ107649). X Mont Mar Rio Empreendimentos e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Ferreira Bronze - OAB RJ064041, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Renove-se a diligência nos endereços fornecidos às fls. 160/161. \r\n\r\nProc. 2002.800.045041-3 - Neuza Ferreira Tourinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Julgo improcedente o pedido formulado nos embargos... \r\n\r\nProc. 2002.800.135537-0 - Divanete Domingos Neves Borges Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Julgo improcedente o pedido formulado nos presentes embargos.... \r\n\r\nProc. 2003.800.006896-0 - Maria do Socorro Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Antonio Sagulo Pereira - OAB RJ051834, Edison Joaquim Ferreira - OAB RJ073078, Wilson Pereira - OAB RJ005792). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). E-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.077318-6 - Ely Raulino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Corrfa Clube e outros. Proceda-se a penhora on line somente em face do primeiro réu CORRFA CLUBE, tendo em vista que os demais réus são pessoas físicas. \r\n\r\nProc. 2003.800.084984-1 - Rogério Sabino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Banco Pan Americano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ119262, Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Gilvan de Mello Paixao Junior - OAB RJ119455). Retifique-se a planilha tendo em vista que somente um réu recorreu, não cabendo, portanto, honorários de 20% em face do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2003.800.092392-5 - Leila Maria Youssef Kouble. X Loja 58 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). Designo o dia 30 de abril de 2007 no horário compreendido entre 08:00 e 12:00 horas para cumprimento da decisão de fls.98. Intimem-se as partes por OJA. \r\n\r\nProc. 2003.800.097060-5 - Marco Aurélio Lopes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848). X Wireless World Service Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599, Alessandra Andrade Pinto - OAB RJ116975). Cumpra-se devidamente a decisão de fls.77, ante a insuficiência de saldo na penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.121200-7 - Robson Ferreira Giorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.136684-9 - José Roberto Capano. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mattozo Brandão Rodrigues - OAB RJ098495, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao autor para requerer o que de direito, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.161099-2 - Rosana Failaci Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.165844-9 - Maria Gildete de Oliveira Peba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160, Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E). X Telemar - Beneditinos. 1- Ao cartório para desentranhar fls. 97/100 por não pertencerem a esses autos. 2-Ao catório para certificar acerca da devolução do mandado de fls.96 devidamente cumprido, após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.057106-5 - Marcelo Augusto Geraldes Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique do Couto Martins - OAB RJ076490, Marcos Paulo Rocha da Costa - OAB RJ137476E). X Pnh Informática e Treinamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204, Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568). Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.800.133165-7 - Celia Aparecida Nunes do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.138354-2 - Domingos José da Silva Pereira. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.163620-1 - Valdira do Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.171501-0 - Reginaldo Juvenal Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.003048-2 - Jaci Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Dias de Oliveira - OAB RJ050044). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.026791-3 - Nebatin Gonçalves Barbosa Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.087429-5 - Bruno D'Elia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233, Marcelle Christine Silva do Nascimento - OAB RJ133532). X Tam Linhas Aereas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.110822-3 - Carlos Roberto Nascimento Costa. X Fetranspor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Evandro Horacio de Souza Valle - OAB RJ101680). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.121692-5 - Beatriz de Cássia Cirilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.123908-1 - Denise Leira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\n2- Inttime-se a parte ré para efetuar a troca do relógio medidor, conforme acordado, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de cem reais. \r\n\r\nProc. 2006.800.126011-2 - Marlene Soares da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Rodrigues Barros - OAB RJ041283). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.128517-0 - Wellington Costa de Siqueira. X Vale Desconto - Aline Ventura LTDA. Venha planilha atualizada do débito. Após, voltem conlcusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.159815-9 - Sílvio Antão Celestino. X Moto Sul Carioca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.161111-5 - Julio Cesar Moreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.165234-8 - Alice das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.182735-5 - Carlos Roberto Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não se trata de contradição, omissão ou obscuridade. A questão deve ser abordada na via própria. Deixo de conhecer, portanto, dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184217-4 - Maria Lúcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francislan Alves Felix - OAB RJ135914). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.184823-1 - David Silva Rangel. X Banco Itaú S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186321-9 - Ana Cristina Vasconcelos Schiphorst (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius da Silveira Madeira - OAB RJ138091). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191437-9 - Jose Ricardo Mendes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.193675-2 - Renato Costa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.198797-8 - Fabio Cervantes de Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.202971-9 - Gaby Alves da Cunha e outro. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.206502-5 - Daniele da Silva Milagres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Martins Ferreira Mendes - OAB RJ123778). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.007654-0 - Ana Lucia Baltar. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030618-0 - Honorina Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033916-1 - Adm Toldos e Coberturas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Telelistas As Listas Telefonicas do Brasil. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033964-1 - Wagner Vieira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ102329). X Tva Sistemas de Televisão S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034137-4 - Salão de Cabeleireiro Sol do Dia A Dia LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Atl Rj Capital - Claro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034197-0 - Francisca Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.156441-1 - Maria Cleuza Lino Gomes. X Silvana Spano. Fls.11/12-À autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.011433-3 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.043189-0 - Regina Lucia Bentes Firpo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Bentes Firpo - OAB RJ052581). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488, Patrícia Saad Fernandes de Oliveira - OAB RJ087927, Maria Guilhermina Esteves de Telles - OAB RJ026071, Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486). Conheço os embargos e nego-lhes provimento eis que há recurso da parte autora pendente de julgamento. Quanto ao complemento dos embargos, nego-lhes, também, provimento tendo em vista que que a sentença de fls.292 converteu a obrigação de fazer em perdas e danos, não sendo englobado, portanto, a condenação por danos morais. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.295/302 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.800.020021-4 - Patrícia Moreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Cooperativa Habitacional dos Sócios do Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exercito - Css e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373, Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332). Ao leilão devendo ser realizado por OJA. \r\n\r\nProc. 2003.800.044443-9 - Luciane Patricio Braga de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Almeida Carvalho - OAB RJ111393). X Fly Linhas Aéreas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506). Oficie-se conforme requerido às fls.101. \r\n\r\nProc. 2003.800.062830-7 - José Secundino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinaci Vieira da Silva - OAB RJ100366). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). E-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.068530-3 - Gilda Alves da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Almeida Vasques - OAB RJ116166). X Atl Algar Telecom Leste S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Renê Entriel - OAB RJ054649). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.078924-8 - Francisco Antonio Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X Atl e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Leni Bichara da Glória - OAB RJ127463E, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2003.800.106950-8 - Fernando Barros Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio Filho - OAB RJ052811). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.123032-0 - Maria Cristina Romeiro Lamberti Caridade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729, Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321, Bianca Cristina Sobral de Castro - OAB RJ119372). Recebo os embargos e nego-lhes provimento eis que a matéria versada é incompatível com a de embargos. Portanto, intime-se o depositário para depositar o valor penhorado neste Juízo, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2003.800.125950-4 - Marcilio de Carvalho Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Ribeiro de Gusmão - OAB RJ109966, Marcela Martins de Mello - OAB RJ137598E, Barbara Rosa Moncosso de Aragão - OAB RJ120806, Gustavo Einloft Salvini - OAB RJ109118). X Unimed Intrafederativa Federação Metropolitana de São Paulo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB RJ016257, Marcelo Dias de Oliveira Acras - OAB SP154713, Sérgio Tomás Atála - OAB SP049366, Ricardo de Souza - OAB RJ011914, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 04275-9, agência n.º 0310 do Banco Itaú S/A. (Titular Unimed Rio Cooperativa de Trabalhos Medicos CNPJ- 42.163.881/0001-01) \r\n\r\nProc. 2003.800.136602-3 - Katia dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...Julgo procedente em parte o pedido formulado nos presentes embargos.... \r\n\r\nProc. 2004.800.016480-9 - Domingos Jose Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gean Carlos Monteiro Ferreira - OAB RJ120969, Maria Salete da Cunha - OAB RJ078984, Fernando Manoel Leite - OAB RJ140381, Marcelle Christine Silva do Nascimento - OAB RJ133532). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). Defiro a penhora da renda diária na proporção de 5% no endereço fornecido às fls.84. \r\n\r\nProc. 2004.800.039110-3 - Carlos Erasmo de Araujo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Luciano Coutinho Nascimento - OAB RJ127210). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). E-se mandado de pagamento conforme requerido ás fls.135. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.039155-3 - Maria das Dores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Proceda-se a penhora on line conforme planilha de fls.180. \r\n\r\nProc. 2004.800.068356-4 - Paulo Cesar de Carvalho Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Marcello Godinho Ribeiro de Almeida - OAB RJ101912). X Aikon Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Cimpulsando aos autos verifico que o executado não foi intimado pessoalmente conforme determinado na decisão de fls. 115. Portanto AO CARTÓRIO para que proceda a INTIMAÇÃO PESSOAL do executado Sr. Antonio da Graça Brandão Rodrigues dos Santos para oferecer embargos a execução no prazo legal,se assim o entender, decorrido tal prazo com ou sem manifestação voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.086522-8 - Jose Carlos Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, José Roberto Pires Araújo - OAB RJ148784E). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.115084-3 - Lucy Fonseca e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086, João Paulo Aragão de Castro Senra - OAB RJ134695). X FININVEST S/A e outro. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.117856-7 - Perminio Alves Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Barbosa de Freitas - OAB RJ107229). X Telemar - Beneditinos. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2004.800.132806-1 - Sonia Maria da Conceição de Sá. X Severino de França. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.147158-1 - Jesulindo Xavier de Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juselino Xavier de Lima Júnior - OAB RJ120171). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Ferreira Santos - OAB RJ155556E). E-se mandado de penhora (fls.191) devendo a constrição recair em espécie por se tratar de instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2004.800.163110-9 - Lucilia Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rolim Dias - OAB RJ120489, Rosane Rocha da Costa - OAB RJ121906). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.174574-7 - Angela Watters (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Banco Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maria Angélica Tavares de Lima - OAB RJ091752). Tendo em vista a manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.024048-6 - Paulo Cesar Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Rafael Alves Campos - OAB RJ139785E). ....Julgo improcedente o pedido formulado nos embargos... \r\n\r\nProc. 2005.800.025712-7 - Anderson Azevedo da Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430, Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072). X Cursos Tamandare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Datis Ourives Alves de Sousa - OAB RJ048236). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.032925-4 - Sandra Lucia Farias Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.045292-1 - Abílio Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.047166-6 - Selma Rodrigues Moraes Campos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva Novatto - OAB RJ125650, João Paulo Neves Moraes Albuquerque - OAB RJ144497E). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe acerca da transferência do valor para este Juízo ante a realização da penhora on line. Com a resposta do ofício, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.056402-4 - Nildo de Jesus Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, José Guilherme Chiaratti Cabral - OAB RJ149875E). X Azul Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Lanches Domingues dos Santos - OAB RJ128508). Ante a juntada da guia de depósito, reconsidero a decisão retro. E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.064672-7 - Mafalda Tavares Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.081663-3 - Edson Luis Fernandes Lauria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Thiago Dutra Moreira - OAB RJ131100). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls.83/84-À autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.082214-1 - Luiz Francisco Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). X Tap Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Rosangela Marins Magalhaes - OAB RJ081551). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.090952-0 - Ronaldo Cesar da Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Alencar de Paula e Souza - OAB RJ119481, Deildo Senra Machado - OAB RJ124085). X Viação Aerea Rio-grandense - Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo sido o crédito constituído após a data de requerimento da recuperação judicial da ré, a execução deve ter curso regular. Em tempo: Certifique o cartório sobre a interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.096548-1 - Sandra Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Banco Paraná (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Betiza Bastos de Mesquita - OAB RJ085639). 1)E-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.142.2) Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls.139, observando-se o pagamento já efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.800.098098-6 - Luis Manoel Valverde Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819). X Atl - Algar Telecon Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro a substituição da penhora realizada às fls.58. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 5449-2, agência n.º 0911 do Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 2005.800.103860-7 - Isabela Costa da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Jose Neves - OAB RJ017205, Cláudio Luiz Barbosa Neves - OAB RJ090571). X Banco do Brasil e outro. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência do valor penhorado para a conta judicial. Com a resposta do ofício, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.113296-0 - Mario Cesar dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Marques Portela da Silva - OAB RJ117257, Marluce Pereira Furriel - OAB RJ140276E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 51 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, expeça-se mandado de penhora, da quantia calculada às fls. 86, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 5449-2, agência n.º 0911 do Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 2005.800.126708-6 - Rosana Mavinier Escapuccini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866, Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.137056-0 - Maria do Rosario Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Souza da Silva - OAB RJ119678). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro a prorrogação do prazo por mais 15 dias, após, com ou sem manifestação voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.142608-5 - Elisabete de Castro Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Aymoré Financiamentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). 1)E-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.128. 2) Retifique a autora a planilha apresentada, tendo em vista o pagamento a guia de fls.128; 3) À ré sobre o cumprimento da obrigação, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.144562-6 - Joana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Itaucard Adm. de Cartoes de Credito e Imobiliaria LTDA. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.145523-1 - Izabel Aurea Gomes Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494, Sonia Rosangela Menezes de Azevedo Marques - OAB RJ083602). X Globex Utilidades S/A e outros. E-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.113. Após, voltem conclusos para a realização da penhora on line em face das três rés. \r\n\r\nProc. 2005.800.148932-0 - Marli Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso da autora. Certificada a inexistência de contra-razões ao recurso da ré, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.171979-9 - Roberto Mello da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120796). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista que a ré impugnou os embargos sem ter sido devidamente intimada, dou-os como tempestivos. Recebo os embargos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.004066-9 - Odeth Carneiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). X Tres Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.004156-0 - Roberto Franklin de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Unicard- Mastercard (unibanco). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005114-0 - Newton Erthal Righi Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber da Silva Moraes - OAB RJ110457, Katrine de Oliveira Carvalho - OAB RJ135411E). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.800.010968-2 - Luciano Carlos de Castro Pinto e Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bezerra da Silva - OAB RJ089365). X Derma-net Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pedrozo Neme - OAB SP099530). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.011732-0 - Maria Rita Mação Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Credicard S. A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.021774-0 - Divo Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Nextel Telecomunicações S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.047067-6 - Sheila de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). ...Julgo improcedente o pedido...... \r\n\r\nProc. 2006.800.055881-6 - Marcio Luiz Vidal Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). ...Julgo improcedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2006.800.067954-1 - Nilton Ferreira Chaves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Dotti Teixeira Paulo - OAB RJ134066). X Iberia Lineas Aéreas de Espana S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.073092-3 - Maria de Fatima Fernandes Domingues de Souza. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro. E-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.49. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078309-5 - Solange Leal de Sa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.081539-4 - Taneide Maria Texeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Antonio Carmo Moreira - OAB RJ089924). X Companhia Metropolitano do Rio de Janeiro-metro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.086660-2 - Emerson Jose Costa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498, Adriana Porto Coelho - OAB RJ150720E). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.091696-4 - Michelli Ramos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Indefiro, eis que a finalidade da multa é compelir ao pagamento. Portanto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092319-1 - Lucia Afonso Cruz Lion e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047). X Trade Tours Viagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039, Rodrigo Gomes de Sousa - OAB RJ114706). Ante a guia de depósito devidamente paga, reconsidero a decisão retro. E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.097732-1 - Denise dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe acerca da transferência do valor penhora a este Juízo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.102363-1 - Ana Claudia Rocha do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1)Conheço dos embargos mas nego-lhes provimento tendo em vista que a matéria versada é incompatível com a dos embargos. 2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, e-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.81, devendo a autora esclarecer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.110504-0 - Marlene Andrade dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Marques Luz - OAB RJ128718). X Buenos Aires Exclusive Srv. Eletronicos LTDA e outro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.114749-6 - Antonio Claudio Batista Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval Barros de Oliveira - OAB RJ124084). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.116366-0 - Elielton Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.121859-4 - Jorge Luiz Vieira Pentiado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Vivo - Telerj Celular S/A. Compulsando aos autos verifico que o pagamento foi efetuado dentro do prazo acordado às fls. 32/33 conforme pode ser verificado pela data do protocolo de fls. 36. Portanto reconsidero a 2ª parte da decisão de fls. 42. Após a expedição de mandado de pagamento, conforme determinado Às fls. 92, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.122937-3 - Carlos Alberto da Paz Sinean (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125603-0 - Josely Antonio Prudencio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Casas Bahia. Ao autor sobre certidão de fls.20v. \r\n\r\nProc. 2006.800.131523-0 - Manasses dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131922-2 - José Luis Ferreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menandro Jose Maciel Santos - OAB RJ067992). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059). Venha planilha atualizada, ressaltando que não há atualização no valor referente à multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.135592-5 - Manuel Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.145223-2 - Ana Lucia Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Venha aos autos comprovante de rendimento ou declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.146860-4 - Luiz Fernando Orofino Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Nascimento Oliveira Casanova - OAB RJ126892). X Aerolineas Argentinas. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.147280-2 - Alessandra Monteiro Freitas Lima Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.153941-6 - Janilsa das Garças Pereira dos Santos. X Casas Bahia Comercial LTDA. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.800.155062-0 - Milton Oliveira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155685-2 - Francisca Sonia Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657). X Edson Albuquerque dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.159238-8 - Deraldo Rodrigues de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Banco Hsbc. Ante a juntada do endereço da ré. redesigno AC para o dia 09/05/07 às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159582-1 - Manoel Diniz Pestana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maldonado de Holanda Basilio - OAB RJ110517). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.164342-6 - Luiz Carlos Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.168800-8 - Adriano de Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Acolho os embargos para apreciar a preliminar de ilegitimidade ativa. Rejeito-a, contudo, uma vez que o autor comprova a condição de usuário do serviço, conforme fls.10. No mais, a sentença permanece tal como prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.800.171396-9 - Mario Jorge de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Costa de Almeida - OAB RJ083573). X Multicred Investimento LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Cintya Lia Areas Carnevale - OAB RJ134961). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.171848-7 - Dirlei Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Intercontinental Comercio de Alimentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173108-0 - Andre Pontes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nayara Pontes Pimentel - OAB RJ104389). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174146-1 - Raimundo Nonato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174695-1 - Rogerio Hochman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Biase Ahmed - OAB RJ113662). X Banco Real Abn Amro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179017-4 - Maria Jose de Souisa Ancelmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X Banco Itau S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.180492-6 - Karen Teotonio Albreche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Teotonio Albreche - OAB RJ112131). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.181779-9 - Claudio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). X Banco Itau S. a. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181995-4 - Carolina Hiotte Alves Pacheco. X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184299-0 - José Marcio da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X VIVO. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.184985-5 - Davi Alexandrino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363). ...Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.800.185859-5 - Rosana Costa Ramalho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.186791-2 - Franciane da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.187087-0 - Claudia Costa Menescal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Arinete Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.191463-0 - Wandemberg Gama da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.193765-3 - Marcelo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.197898-9 - Alexandre de Oliveira Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.198417-5 - Marival Fontes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cabral Voto - OAB RJ107609). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.198594-5 - Katia Regina Matheus de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.198968-9 - Antonieta Costa Fittipaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.199452-1 - Eliezer Sanches da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.205908-6 - Maria da Conceição Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.205911-6 - Ailton da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Telerj Celular S. A. Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.206184-6 - Valesca Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.206286-3 - Jose Loures da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.207730-1 - Monica Pinheiro dos Santos de Faria. X Concessionária Águas de Juturnaiba. Aguarde-se o retorno dos ARs. \r\n\r\nProc. 2006.800.212865-5 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB RJ003846). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.217160-3 - Sebastiao Marques de Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Francisco de Assis Zimmermann Filho - OAB SC004200). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.217522-0 - Thamires Maecelina Ribeiro Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Mantenho a decisão retro por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006445-7 - Maria e Gaiota Corretora de Seguros de Vida S\\c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Bradesco S. a. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.007301-0 - Joelson Luis Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.007498-0 - José da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Banco Abn Amro Real S/A. Defiro. Redesigno a AC para o dia 09/05/07 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008639-8 - Carlos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Dias - OAB RJ140524). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010432-7 - Luciana Marques Tosto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012180-5 - Marcia Regina Teixeira Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.012665-7 - Marcelo Magalhães Cheble (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Banco Itaú S/A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029008-1 - Paulo Roberto Vendramin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Darc de Oliveira Apolinario - OAB RJ097892). X Banco Schahim S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029011-1 - Paulo Roberto Vendramin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Darc de Oliveira Apolinario - OAB RJ097892). X Banco Bmc. Esclareça acerca do empréstimo cuja prestação é de R$ 208,36, eis que não houve pedido de abstenção de desconto da referida parcela. \r\n\r\nProc. 2007.800.030473-0 - Luana Inacio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X di Santini Calçados. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030597-7 - Ronaldo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030833-4 - Armando de Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Romano da Silva Pereira - OAB RJ110399). X Sendas S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030856-5 - Zenilda Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.030918-1 - Tatiane Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031038-9 - Eduardo Renato Micele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ135849). X LOSANGO Ltda.. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.031576-4 - Luiz Carlos Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Banco Real Abn Amro. Defiro. Redesigno a AC para o dia 09/05/07 às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032452-2 - Rita de Cassia Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). X Unicard Banco Multiplo S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032455-8 - Nelly da Fonseca Ervilha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032475-3 - Ithamar Pinheiro Flores Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X LOSANGO Ltda.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033553-2 - Edson Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.033555-6 - Alex Pinto de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033574-0 - Osmi da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.033589-1 - Jose Carlos Barreto Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.033615-9 - Gerardo Sorrentino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Casas Bahia e outro. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.033647-0 - Nilton de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelita Jacinta Avelar Coelho - OAB RJ081390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.033661-5 - Andre Coelho Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.033826-0 - Geraldo Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Banco Itaú S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033848-0 - Mauricio Oliveira de Carvalho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033873-9 - Valcy do Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854). X Banco do Brasil S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033889-2 - Neuza da Conceição Pires Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.033894-6 - Celia Damato Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033926-4 - Rogerio Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Banco Finasa S/A. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.034181-7 - Jorge Reis Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilma da Rosa Novaes - OAB RJ084104). X VIVO. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035569-5 - Alexandre de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756). X Cia de Credito Financiamento e Investimento Renault do Brasil. Traga a parte autora comprovante de residência. \r\n\r\nProc. 2007.800.038360-5 - Antonia Edite Nunes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice de Araújo Soares Adão - OAB RJ131934). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.077042-0 - Lydia Silvia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Bmg Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Faria Machado - OAB RJ081763, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXECUTADA, ante a duplicidade de pagamento (fls.137/138).\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.013608-3 - Solange Marcia de Oliveira Poggi de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). E-se mandado de pagamento no valor de R$ 716,34 em favor da embargada. E-se outro mandado de pagamento pela diferença do valor depositado em favor da embargante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.020081-2 - Odilon Duque da Silva Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Nayara Cristina Alves de Lima - OAB RJ139101E, Rafaella Batista de Camargo - OAB RJ111419). X Avel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.055672-2 - Verginia Eller de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573, Jair Weller Nascimento de Oliveira - OAB RJ125224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls.174, e-se mandados de pagamento conforme determinado na referida sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.066514-6 - Maria Bernardete Fereira Canela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Sonhar Contigo Colchões (ortobon) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.118062-6 - Edvaldo da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosas Caldas - OAB RJ104425). X Unibanco S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Nestor Festa - OAB RJ011352, Oswaldo dos Santos - OAB RJ052210). À parte autora sobre fls.106/113. \r\n\r\nProc. 2003.800.134230-4 - Jose Medeiros Vallecilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira de Sá - OAB RJ054424). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918). Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls.149/150, no valor de R$ 2.288,00, em favor da parte exeqüente, referente a diferença apresentada entre a planilha de fls. 121 e o mandado de fls.147. Expeça-se outro mandado de pagamento em favor da parte executada no valor do saldo remanescente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.141955-6 - Helder de Almeida Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Benevento Perez - OAB RJ077362). X Sky Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXECUTADA, ante a duplicidade de pagamento. \r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.149776-2 - Cristiane Saavedra Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E). E-se mandado de pagamento em favor da executada (fls.265/266) ante a duplicidade de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.165485-5 - Rosemberg Abreu de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Abreu de Paula - OAB RJ050333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada no valor do mandado de fls.182 em favor do exeqüente. Expeça-se ainda outro mandado de pagamento em favor da EXECUTADA no valor do saldo remanescente.\r\n\r\nProc. 2004.800.005498-6 - Eline Fraga Amitrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.010741-3 - Jorge Alonso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.056296-7 - Raimundo Notato Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Meirelles Rosa - OAB RJ013160). X Auto Posto Netuno LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030). Intime-se a executada na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, sob pena de ser considerado depositário infiel.. \r\n\r\nProc. 2004.800.062797-4 - Celia Maria Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353, Edson Ferrreira da Mota Junior - OAB RJ122811E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.067265-7 - Carlos Alberto da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...Julgo procedente em parte o pedido formulado nos presentes embargos... \r\n\r\nProc. 2004.800.103284-6 - Amilson da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Jorge Carvalho da Costa - OAB RJ086046). X Ibi Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a certidão cartorária retro, indefiro o pedido de isenção das custas. À parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2004.800.130237-0 - Maria Cristina Monteiro Neves Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Neves Bomfim - OAB RJ123482). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, traga a parte autora, no prazo de cinco dias, planilha do saldo remanescente, devendo ser descontado o depósito já realizado. \r\n\r\nProc. 2004.800.134950-7 - Denilda dos Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se o Dr. Raymundo Reis de Assunção para devolver o valor referente ao mandado de pagamento de fls.92, tendo em vista o substabelecimento acostados aos autos às fls. 12 \r\n\r\nProc. 2004.800.136690-6 - Wally Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Martins Soares - OAB RJ046976). X Chandler Silva Furtado e outros. Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.004610-4 - Carlos José Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatianna Oliveira de Carvalho - OAB RJ122276, Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Diga a parte ré se desiste do reurso interposto tendo em vista a guia de fls. 106/107. Em caso negativo, certifique o cartório a tempestividade e a regularidade do recurso interposto, após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.010584-4 - Michelle Angelica Costa Casemiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À autora sobre o cumprimento da obrigação ante a juntada dos documentos de fls.105/108. \r\n\r\nProc. 2005.800.048621-9 - Sergio Murilo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Transtur Aerobarcos do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Silva Rodrigues - OAB RJ117609, Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083, Teresa Cristina da Silva Manoel - OAB RJ080238). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.049054-5 - Denise Santos da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.054444-0 - Fabio Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe acerca da transferência do valor a este Juízo, ante a realização da penhora on line. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.083804-5 - Oscar da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA. Indefiro eis que já houve penhora e leilão frustrados. Ao exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para idicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.084383-1 - Jose Alberto da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.093122-7 - Cecilia del Carmem Zalazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enéas dos Santos Machado - OAB RJ130527). X Telemar - Beneditinos e outro. E-se certidão de débito. Após, dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2005.800.097784-7 - Carlos Adriano Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kopke Lima Costa - OAB RJ109343, Luciana Machado Dinoa - OAB RJ137572). X Vesper S/A. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada Às fls. 214/215 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. e expeça-se outor mandado de pagamento em favor da parte EXECUTADA da quantia de fls. 213.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.098972-2 - Walcler de Lima Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcler de Lima Mendes - OAB RJ027558). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). ...Julgo procedente o pedido formulado nos presentes embargos.... \r\n\r\nProc. 2005.800.100779-9 - Claudete Costa de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Certifique o trânsito em julgado da sentença de fls.133, e-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.128. Expeça-se novo mandado de penhora em face da telemar, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A. Após a comprovação da transferência do valor a este Juízo, levante-se a penhora de fls.121. \r\n\r\nProc. 2005.800.102724-5 - Edna Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cristina Braga Feitosa - OAB RJ127976). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. 50, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. 61. \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do exequente da quantia penhorada à fl. 58.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.108655-9 - Jose Ferreira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Sabemi - Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.111286-8 - Claudio Eugenio Moura da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Flessore Com. e Repr. LTDA - Flexen Fitness e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Proceda-se a penhora on line em face da losango no valor fornecido ás fls.80. \r\n\r\nProc. 2005.800.124124-3 - Anatalia Sabina da Silva Neta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Geraldi - OAB RJ107674). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.132132-9 - Alvaro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Almeida Santos - OAB RJ062927). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.142308-4 - Maria Therezinha da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha aos autos comprovante de rendimento ou declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.800.148517-0 - José Luiz de Oliveira Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pimpa da Silva - OAB RJ074151, Juliana Bessa Ferraz - OAB RJ109472). X Brastemp Utilidades Domésticas LTDA. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.162554-9 - Daniele Souza Oliva Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Ibi Administradores de Cartoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2005.800.166391-5 - Dilma Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Banco Panamericano S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braga Villela - OAB RJ116387). 1) Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. 2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, e-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 101, devendo a autora esclarecer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.174292-0 - Sabrina Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619, Kenia Maria de Souza Rio - OAB RJ074104). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.178012-9 - Lenine dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Banco Bradesco (cartões Visa Bradesco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.003024-0 - Maria Luiza de Almeida e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael José da Costa - OAB RJ093011). X Compagnie Nationale Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri Engel Francescutti - OAB RJ126114). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.023762-3 - Aline Rodrigues de Souza Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Goulart Carpio - OAB RJ094878). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.047667-8 - Alvaro Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Martinelli - OAB RJ115335). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Indefiro o pedido de gratuidade tendo em vista os rendimentos acostados aos autos. Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.050804-7 - Flavio Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 2260-8, agência n.º 1755 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.054947-5 - Catia Cristina Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Roberta Conceição do Bomfim Santiago - OAB RJ102336). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Certificada a inexistência de contra-razões, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.055154-8 - Rodrigo Duton Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ribeiro Gaglianone - OAB RJ114772). X Citibank Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se devidamente o item 02 da decisão de fls.43, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.056148-7 - Simone Barros de Macedo Vastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marta da Silva - OAB RJ101107). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). Proceda-se a penhora on line no valor referido às fls.58. \r\n\r\nProc. 2006.800.072230-6 - Carlos Eduardo Braga Cuiabano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Braga Cuiabano - OAB RJ083982). X Sul America Companhia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854). Esclareça a ré acerca do depósito de fls.145/146. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095440-0 - Jovanete Gomes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Castilho Gouvêa - OAB RJ082350, Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.103670-4 - Isabel Cristina Dias de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Cartao Itaucard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza de Castilho Monsores - OAB RJ137579). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.103908-0 - Cristianne Abifadel Chartouni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marsico do Couto Bemerguy - OAB RJ105685). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Uma vez que o pagamento já foi efetuado e a multa tem por finalidade compelir o réu ao pagamento, indefiro o pedido de fls.85/87. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.110758-9 - Simone Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.115688-6 - Celestino da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Verdan de Carvalho Araujo - OAB RJ113003). X Leonardo Coutrim e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.118010-4 - Mariana de Fatima Araujo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Serasa. Venha aos autos comprovante de rendimento ou declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.122674-8 - Anderson Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha aos autos comprovante de rendimento ou declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.140315-4 - David Azeredo Drubi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nA parte Autora pleiteia direitos em face da Ré, pois a mesma não discrimina os pulsos excedentes que cobra nas faturas emitidas pela prestação do serviço, referente aos meses de maio/06, junho/06 e julho/06. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo, pois desnecessária a perícia para o julgamento da lide, pois a matéria a ser decidida é apenas de direito. \r\n\r\nA incompetência do juízo argüida pela parte ré, não merece prosperar, vez que não se vislumbra interesse da ANATEL, para o caso em tela, motivo pelo qual se conserva a competência da justiça estadual. Rejeito tal alegação.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, visto que com a resistência da ré, faz surgir o interesse necessidade da prestação jurisdicional. Aliado ao fato de que o plano ofertado em minutos se configura em nova contratação, o que não pode ser imposto a parte autora (art.5º,XX da CF/88), sendo pleiteada a adequação do contrato já existente nos moldes do art.6º,III e V do CDC.\r\n\r\nAfastadas as preliminares, passo para a análise do mérito.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva e independente de culpa, devendo responder pelos danos que causou (artigos 6º, VI, 14 e 22, da Lei nº8.078/90). Presume-se a boa fé da parte autora e a sua narrativa (artigos 4º, I e III e 6º, VIII, da Lei nº8.078/90). \r\n\r\nDeixou a parte ré de prestar informações adequadas à parte autora (artigos 6º, III e 46, da Lei nº8.078/90). Não trouxe a ré nenhum documento para amparar o que afirmou; são meras alegações não provadas; não trouxe a ré qualquer prova que pudesse desconstituir a pretensão autoral; tem a ré obrigação de prestar informação detalhada ao consumidor, direito básico seu. Se não está preparada tecnicamente para detalhar as contas não deveria cobrá-las; o que não pode é cobrar aleatoriamente, sem que o consumidor saiba de que está sendo cobrado. \r\n\r\nPortanto, entendo que deverá prosperar o que foi requerido na inicial; se a ré não possui o medidor de pulsos, deve adquiri-los para cumprir norma cogente (artigos 6º, III e 46, da Lei nº8.078/90). \r\n\r\nEntendo que não há que se falar em dano moral, por se tratar de questão meramente patrimonial. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar nulos de pleno direito os valores dos pulsos excedentes cobrados nas faturas relativas aos meses maio/06, junho/06 e julho/06; restituindo-se à parte autora os valores que esta pagou a este título, nas faturas anteriormente mencionadas, num total de R$ 194,17, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar do desembolso. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nAnote-se o nome dos advogados da parte ré para fins de publicação, como colocado na contestação.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão à homologação do Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFLAVIO DE SOUZA PITA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHomologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA ROSADO DE SOUZA\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.144194-5 - Eliane Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Venha comprovante de rendimentos ou delcaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.800.155851-4 - Luiz Alberto Ordonez Daniel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Venha aos autos comprovante de rendimento ou declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.160785-9 - Carmen Braga Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.169247-4 - Tiago Menezes Iozzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767). X Tim Celular S/A. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.169247-4 - Tiago Menezes Iozzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767). X Tim Celular S/A. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.171594-2 - Silvio dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Tavares de Oliveira - OAB RJ096535). X Banco Bradesco S/A e outro. Designo o dia 10/05/07 às 10:00 HORAS. Cite-se a segunda ré no endereço fornecido às fls.57/58. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171760-4 - Eliane de Oliveira Cavalcanti. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Deixo de receber o recurso tendo em vista que foi interposto sem a devida representação processual. Portanto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175744-4 - Jose Augusto Carneiro Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Indefiro a devolução do prazo tendo em vista que a sentença foi publicada no dia 23 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.179722-3 - Linda Adoni Mansur Meyohas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Dias Ramos - OAB RJ149927E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181104-9 - Antonio Rodrigues de Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.183072-0 - Vania Lucia Mendonça Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Banco Ibi S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.184170-4 - Leonardo Ribeiro Couto Plaga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Felix Linhares - OAB RJ126437). X Tv Cidade/ Net Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.185087-0 - Marcio Alexandre Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Telerj Celular S/A e outro. Ante o descumprimento da obrigação de fazer, fixo a multa diária em R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188565-3 - Claudia Portela Machado Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A sentença foi clra ao declarar a inexistência do débito integral. Se a ré persistir no envio de cobranças daquele valor, o caso será de descumprimento da sentença, a ser resolvido em execução, não em embargos de declaração. Deixo de conhecê-los, portanto. \r\n\r\nProc. 2006.800.189526-9 - Ana Elizabeth de Paula Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.198669-0 - Ilza Maria Crisostomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.198669-0 - Ilza Maria Crisostomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.203842-3 - Elba Barbosa de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.206125-1 - Maria Christina Kruschewsky Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cesar Chaves - OAB RJ091774). X Geap-fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.217064-7 - Sonia Belem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559, Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Estok Comercio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.007559-5 - Silvia Regina Paiva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010469-8 - Maria Isabel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ099395). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030962-4 - Aldacir Goulart da Costa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032480-7 - Claudia Maria Pereira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013). X Banco Itaú S/A.. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.032795-0 - Altair Basilio Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ071701). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.033809-0 - Carlos Hugo Cerqueira Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Reis de Souza - OAB RJ105994). X Banco do Brasil S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033972-0 - Celina Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Brasil Telecom S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034130-1 - Ronaldo Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.034188-0 - Sergio Henrique Oliveira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). X Abrolio Comercio de Computadores LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.139892-4 - Carter Soares Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224). X Fasimon Indústria e Comércio Ltda. e outro. Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para fazer constar da sentença os seguintes termos: \"....Ausente a primeira ré, embora regularmente citada, decreto sua revelia.....\". No mais, a sentença deve permanecer tal como foi prolatada tendo em vista que a retificação tratou-se de mero erro material. Portanto, quanto as demais alegações. rejeito os embargos. \r\n\r\nId: 152881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "152929": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Santos Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.116055-5 - Gustavo Gomes da Conceição. X Samsung Eletronica Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). AO REU PARA CIENCIA DA SENTENÇA: \"... JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS ...\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.217868-3 - Laurinéia Antunes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário de Jesus Sirotheau Barbosa - OAB RJ036356). X Ângela Maria de Souza Fontes. Fl. 13: Indefiro uma vez que o réu é pessoa física. Diga o exequente como deseja prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do artigo 53 parágrafo único da lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.168313-4 - Jaci Jorge de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.800.101244-8 - Maria Nadege Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theophilo Massad de Oliveira - OAB RJ123022). X Ravelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Braga Caetano - OAB RJ039156). Ausentes os pressupostos legais, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Indique o exeqüente como pretende prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 parágrafo 4o da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.081148-0 - Luís Everardo da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lacerda Pimentel - OAB RJ109341). X Circuito dos Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.149369-6 - Ademir da Silva Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691). X Hiper Mercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). INTIMADAS PARTES PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 21/06/07, ÀS 15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.149496-2 - Jorge Antunes Vitalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pistono Vitalino - OAB RJ122472). X Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMADA PARTE PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 21/06/07, ÀS 16H. \r\n\r\nProc. 2006.800.215203-7 - Valmir Eduardo Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). X Telerj Celular S/a/vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMADA PARTE PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/08/07, ÀS 11H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.045805-7 - Cláudio da Costa Pereira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Caneca Medrado Dias - OAB RJ094211, Carlos Alberto Simoes - OAB RJ051165). X Editora Gráfica Impacto Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Simone Corrêa e Silva Consule Faria - OAB RJ079260). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NAGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2003.800.093807-2 - Oswaldo dos Santos Lamarca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Andrade Lemos - OAB RJ019297). X Angela Maria Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ramos Lemos - OAB RJ154190E, Angela Maria Saraiva Martins Pinheiro - OAB RJ044658). Face à certidão supra, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2003.800.117000-1 - Maria Helena da Silva. X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Em provas. \r\n\r\nProc. 2004.800.033287-1 - Marcio Mescolin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Luiz Felipe Rebello Caiafa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470). Tendo em vista a justificativa de fls. 88, isento a parte autora de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.118084-9 - Ronaldo Augusto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Lopes Martins da Silva - OAB RJ061663). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.800.152089-2 - Carlos Eduardo de Araújo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077, Josué Gomes Santos - OAB RJ048564). X Zaira Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). Fls. 73/74: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.159317-2 - Rogerio Andrade Ivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcelo Almeida Pais - OAB RJ094952). X Aidano Pedreira dos Reis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Barbosa - OAB RJ128732, Gabriel Oliveira Lambert de Andrade - OAB RJ115522). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NAGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.016677-0 - Maria Auxiliadora de Jesus Garcia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leniza Maria de Carvalho - OAB RJ082774, Thiago Ferreira Vasconcellos - OAB RJ151593E). X Demeure Interiores Comercio de Moveis LTDA. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NAGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.038379-2 - Lia Maria Glielmo Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnesio Saraiva Filho - OAB RJ046530). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10% conforme artigo 475, J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.072563-0 - Julio César de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811). X Lua Astro Reforma e Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Angélica Sampaio Figueira - OAB RJ041157). INTIMADA PARTE PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 21/06/07, ÀS 16H30M. \r\n\r\nProc. 2006.800.112170-7 - Jose Luiz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Conceição Leal Silva - OAB RJ047046). X Banco Itau S/A. Face o pedido de gratuidade, venha o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.137702-7 - Tarcisio Campello de Albuquerque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.149310-6 - Helio Rodrigues da Fonseca. X Iedda Maria Josetti Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Silva Medeiros - OAB RJ139523). INTIMADA PARTE PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 21/06/07, ÀS 14H30M. \r\n\r\nProc. 2006.800.149336-2 - Elizabeth Portella Lemos Leal. X Commcenter e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). INTIMADA PARTE PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 21/06/07, ÀS 14H45M. \r\n\r\nProc. 2006.800.149437-8 - Telma Canela Miranda de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Fernando Scherma Reis - OAB RJ065061). X Unibanco Aig Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). INTIMADA PARTE PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 21/06/07, ÀS 15H30M. \r\n\r\nProc. 2006.800.149478-0 - Cleide Araujo de Paula. X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). INTIMADA PARTE PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 21/06/07, ÀS 15H45M. \r\n\r\nProc. 2006.800.160608-9 - Alexandre Luiz Nascimento Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). X Lucimar de Oliveira Costa. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NAGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.180971-7 - Claudio José da Costa Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181). X Marcelo Faria. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NAGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.190970-0 - José de Ribamar Pereira Torreão da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Souza Torreão da Costa - OAB RJ117601). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alves de Araujo - OAB RJ129854). INTIMADA PARTE PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/07, ÀS 14H45M. \r\n\r\nProc. 2006.800.193577-2 - André Luís Braga de Oliveira. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMADA PARTE PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/08/07, ÀS 16H15M. \r\n\r\nProc. 2006.800.204754-0 - Aline Mayrink Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.204875-1 - Fernando Oliveira Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Soledade Lemos - OAB RJ024215). X Banco Itaú S/A - Rio Haddock Lobo 0536 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Aguarde-se AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.214318-8 - Sandra Maria da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Carneiro - OAB RJ058126). X Lojas Americanas S/A e outro. INTIMADA PARTE PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/08/07, ÀS 11H45M. \r\n\r\nProc. 2006.800.215042-9 - Wilton Chagas de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Franco Caetano - OAB RJ131008). X Senor Abravanel. INTIMADA PARTE PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/08/07, ÀS 16H30M. \r\n\r\nProc. 2006.800.215073-9 - Rubens Washington Schwandner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). X Golden Cross. INTIMADA PARTE PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/08/07, ÀS 16H45M. \r\n\r\nProc. 2006.800.215083-1 - Cintia Mahmud Magestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Mahmud Magestre - OAB RJ100529). X Jornal do Brasil. INTIMADA PARTE PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/08/07, ÀS 10H30M. \r\n\r\nProc. 2006.800.215694-8 - Guilherme Estrela Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Concessionaria da Ponte Rio Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125, Leandro Luis Camargo dos Santos - OAB RJ139127, Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014, Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256). INTIMADA PARTE PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/08/07, ÀS 11H30M. \r\n\r\nProc. 2006.800.215756-4 - Alexandre Teixeira de Freitas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Magalhães Vieira - OAB RJ108621). X Banco Bradesco e outro. INTIMADA PARTE PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/08/07, ÀS 15H45M. \r\n\r\nProc. 2007.800.037403-3 - Priscila Santos Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Senna - OAB RJ124675). X Tim Brasil. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.037657-1 - Alejandro Gonçalves Vera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Karl Ramos - OAB RJ092005). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.037833-6 - Marcella Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pereira de Souza Thomé - OAB RJ141704, Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X Sueth Formaturas - V. L. D. Sueth LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.038183-9 - Glauco Coelho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Gama de Vasconcelos - OAB RJ142450). X Celso Barbosa de Figueira. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nId: 152929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Joana Cardia Jardim Cortes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.804.001423-9 - Mauro Jose Makluf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Viação Feital LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992, Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). Diante do que consta às fls. 207/211, suspendo por ora a eficácia do mandado de prisão expedido. Ao exequente sobre o acrescido, devendo esclarecer quanto à possibilidade de recebimento de seu crédito junto à FETRANSPOR. \r\n\r\nProc. 2006.804.000804-9 - Renata das Graças Valadão Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica de Mattos Lamarão - OAB RJ122996, Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). X Auto Viação Bangu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Fls. 37/38 - Certificado o trânsito em julgado, intime-se como requerido. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.804.000395-7 - Ricardo Lazarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiraldo Leite Pereira - OAB RJ061334). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rodrigues - OAB RJ136861E, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Carlos Gustavo Garcia de Castro Trompowsky Heck - OAB RJ100732). Face certidão retro, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.804.003055-3 - Wilson Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Antonio Sagulo Pereira - OAB RJ051834, Wilson Pereira - OAB RJ005792). X Luiz Claudio de Oliveira. ...Dessa forma, forneça a parte autora para citação em 10 dias sob pena de extinção \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.804.001104-9 - Mariza Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvencio Rodrigues Ribeiro - OAB RJ003505D, Fernando Luiz Tavares Ribeiro - OAB RJ067920). X Waldyr Miranda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Velmovitsky - OAB RJ070336). Fls. 168: Defiro vista ao patrono da autora por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.804.000378-5 - Maria de Lourdes Lourenço Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Limeira Martins - OAB RJ040890). X Valmira Souza Tarcitano. Intimação da parte autora para ciência de fls. 38/39 \r\n\r\nProc. 2006.804.001886-9 - Rose Vianna Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Lídio Narciso Rocha. Trata-se de ação de cobrança e como tal tem a competência territorial fixada pelo endereço do demandado. \r\n\r\nConsiderando que no endereço declinado na inicial, ainda que pertencente à área da competência deste Juizado, não se obteve êxito na citação, vindo ora a reclamante a informar endereço não mais adstrito à mesma abrangência geográfica, forçoso é que se reconheça a incompetência territorial deste Juizado. \r\n\r\nCumpre destacar que no sistema dos Juizados Especiais a incompetência territorial pode ser declarada ex officio, consoante o Enunciado nº 2.2.4, verbis: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nAssim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, III, da Lei 9.099/95. Custas ex vi legis. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Desde logo fica autorizado o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.804.002362-5 - Jairo Carlos do Canto Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Carlos do Canto Abreu - OAB RJ034785). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762). Houve citação em execução sob a égide dos antigos termos da lei processual civil, que não previa a multa de 10%, incidente sob o cumprimento do julgado após perfectibilizada a presente relação processual (fls. 83/84). Além disso, a ré efetuou um primeiro depósito ainda sob a égide da antiga sistemática (fls. 132) e sobreveio a complementação do valor devido às fls. 74/75 sem que antes houvesse intimação nos termos da nova lei. Os cálculos do contador às fls. 189/190, portanto, estão corretos. Intime-se o autor para depositar em Juízo o valor R$ 570,29 levantados a maior, no prazo de 05 dias. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor do réu. \r\n\r\nProc. 2005.804.001459-0 - Angela Cristina da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 118/120 - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.804.001540-4 - Maria Neide Matos Santos. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nConsiderando a informação de que a demandante faleceu (certidão de óbito a fls.47), bem assim não tendo ocorrido, outrossim, habilitação de herdeiros ou sucessores, na forma da lei e no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art.51, V, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.804.002807-1 - Paulo dos Reis Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). X Editora Três LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls. 93/95 - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.804.002879-4 - Jacqueline Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Azul Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834, Luiz Claudio Honorato da Silva - OAB RJ023672, Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476). ... Assim exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a reclamada a pagar à reclamante, à guisa de dano moral, a quantia líquida e certa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a merecer o acréscimo de correção monetária, desde o ajuizamento, e de juros, na forma da lei, contados da citação.\r\n\r\nPor fim, levando-se em conta todos os fundamentos expendidos e, em observância ao princípio da efetividade do processo, ou seja, de modo a que se alcancem os resultados práticos da prestação jurisdicional, expeça-se ofício ao Detran-RJ bem assim ao Detran-SP, DETERMINANDO sejam todas as infrações de trânsito relativas ao veículo GM/Chevette SL, placa KSV-3022, atualmente da base SP, que eventualmente pesem sobre o prontuário da reclamante, transferidas para o nome e CNPJ da seguradora demandada, assinando para tanto o prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desobediência e responsabilização. ...\r\n\r\nProc. 2006.804.000452-4 - Marlene Araújo Lima Newton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Januário Newton - OAB RJ131504, Lívia Minas Santos Celano da Silva - OAB RJ131554). X Companhia Estadual de Água e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o executado para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer no acréscimo previsto no artº 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.000757-4 - Maria da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518, Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622, Márcio Osório de Melo - OAB RJ109531). X Banco Itaucred Financiamentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Cumpra-se determinação de fls. 66, integralmente, em derradeira oportunidade, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.804.000979-0 - Eti Neves Gimene (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Inacio Pegoral - OAB RJ141324). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796, Bruno de Souza Murad - OAB RJ135157, Karen Amann Oliveira - OAB SP140975). Intimação da parte autora para ciência de fls. 51/53 \r\n\r\nProc. 2006.804.001681-2 - Carlos Alberto Dias Carvalho. X Leroy Merlin Cia Brasileira de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Luiz Henrique Ferreira Leite - OAB RJ073690, Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746, Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Torne-se a intimar a ré, por mandado, a dar cumprimento à decisão de fls.62 que antecipou parcialmente os efeitos da tutela, sob pena de conversão da obrigação de entregar coisa certa em perdas e danos, que desde logo tenho por fixar em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.804.002075-0 - Claudia Regina Santos Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Santos Correa - OAB RJ125819, Nathalia Ferreira de Sousa - OAB RJ144486E). X Sansung Eletronica da Amazonia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Fernanda Lobo da Rocha - OAB RJ129503, Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... PARA CONDENAR AS RÉS, SOLIDARIAMENTE, A PAGAREM AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 3.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.804.002419-5 - Jussara Viegas Dorneles. X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Oliveira da Luz - OAB RJ129110E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 43/51 - Intime-se a ré do acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.804.002645-3 - Ivan de Souza Pereira. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Aguarde-se AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2006.804.003669-0 - Paulo Anselmo Marques Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Formo´s Art Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Retifique-se o pólo passivo e anote-se o patrocínio conforme requerido às fls. 13. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.000895-7 - Altiva de Carvalho Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Maria Netto - OAB RJ092210). X Vivo-telerj Celular S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos cópias do RG e CPF, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.804.000246-2 - Bruno Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Luis Pereira - OAB RJ092790). X Ravena Cassino Hotel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Freitas Junior - OAB RJ139406, Osvaldo Luiz Machado Junior - OAB SC013581, Rodrigo Luz de Moraes - OAB SC008881). Considerando os cálculos de fls. 232, intime-se a executada (embargante), para depositar a diferença devida, garantindo, assim, integralmente o Juízo, no prazo de 72 horas, sob pena de rejeição liminar da impugnação (embargos) oposta. \r\n\r\nProc. 2002.804.000488-6 - Jussara Ferreira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Baerlein Souza da Silva - OAB RJ123251, Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ074313). X Austrália Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Lacerda Araujo - OAB RJ065170). Fls. 89- Indefiro o requerido, vez que cabe à parte autora fornecer o endereço do réu. Intime-se a autora para fornecer o endereço atual do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.804.001409-0 - Nilce dos Santos Rêgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eros Alexandre Peixoto dos Santos - OAB RJ082379). X Posto de Gasolina Mabel LTDA. fls. 119 - Intime-se a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.804.001553-9 - Jaguarê Saraiva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Loureiro Roquette - OAB RJ073785, Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). X Marilton Hélio Coelho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mussi Abdo Annuza - OAB RJ033685). Intime-se o autor para que diga se concorda com a baixa do processo, em dez dias, face à documentação juntada às fls. 146/152, valendo seu silêncio como concordância com a baixa. \r\n\r\nProc. 2003.804.002924-1 - Divina Sabino Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Antonio Valdeny Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique de Figueiredo Marques - OAB RJ055899, Maria Doracy Gomes de Lima - OAB RJ043738). Fls. 141/142 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.804.001353-3 - Rafael Dias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto de Souza Machado - OAB RJ086348, José Ricardo de Almeida Gonçalves - OAB RJ123277, Bruno Torres Lucas dos Santos - OAB RJ146445E). X Telefônica Telecomunicações de São Paulo S/A (telesp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Retornem os autos ao Contador...Sem prejuízo expeça-se desde já mandado de pagamento...devendo ser oficiado ao Banco o Brasil para informar o saldo da conta após o levantamento ora autorizado. \r\n\r\nProc. 2004.804.002969-3 - Ana Cristina de Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio de Souza Mendes - OAB RJ124324). X Grupo Pão de Açúcar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). Considerando o tero da certidão de fls. 134, intime-se a empresa recorrente para regularizar o pagamento das custas devidas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.804.001683-4 - Paulo Cesar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pettersen Marconi - OAB RJ128727). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intimação da parte autora para ciência de fls. 78/80 \r\n\r\nProc. 2005.804.001902-1 - Lauro Henrique Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Romero Yamada Martins - OAB RJ124894, Andre Luiz Farias da Silva - OAB RJ125808). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Almeida Ribeiro - OAB RJ125918, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Intimação da parte autora para ciência de fls. 44/45 \r\n\r\nProc. 2005.804.001940-9 - Paulo Roberto Diniz Bencardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angele da Cruz - OAB RJ094203). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). Assim exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para CONDENAR a reclamada a pagar à reclamante, à guisa de dano moral, a quantia líquida e certa de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a merecer o acréscimo de correção monetária, desde o ajuizamento, e de juros, na forma da lei, contados da citação.\r\n\r\nPor fim, torno definitivos os efeitos da tutela parcialmente antecipada através do decisum de fls.34, cujos termos ratifico in totum.\r\n\r\nProc. 2005.804.002462-4 - Cláudia Regina de Souza Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes Monteiro - OAB RJ102508). X Jotha Monttado Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ferreira Lima - OAB RJ118878, Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101). 1) Recebo os embargos de fls. 73/74 e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença qualquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9.099/95, sendo certo que o pedido cuja análise é reclamada deve ser objeto de recurso pela via própria. 2) No que tange ao recurso inominado interposto pela autora, venha aos autos seus comprovantes de rendimentos ou declaração de isento de IR, em 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.804.002843-5 - Mônica da Cunha Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle da Cunha Bastos - OAB RJ114853). X Cabotino Comércio e Representações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho Azevedo - OAB RJ114770, Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937). ...julgo procedente em parte os pedidos formulados ... condenar os réus, solidariamente, a indenizar os danos materiais suportados pela autora, no montante de R$ 5.226,62 ... \r\n\r\nProc. 2005.804.002974-9 - Paulo Roberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Goys da Costa - OAB RJ111564, Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ124367). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). Ante a escusa apresentada isento a parte autora do pagamento das custas judiciais, mantendo-se a sentença em seus demais termos. Defiro o eventual desentranhamento de documentos. Observadas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2005.804.003091-0 - Flavia Cristina Silva Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clenilson Ferreira Neto - OAB RJ097720). X Toesa Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaussius de Azevedo Silva - OAB RJ101196, Cristina Rodrigues Rebelo - OAB RJ125817, Marcio Nascimento Barbosa da Silva - OAB RJ086818). ...julgo procedente em parte.. para condenar a ré a indenizar os danos materiais suportados pelos autores, liquidados no valor de R$ 865,00 ... \r\n\r\nProc. 2005.804.003151-3 - Ingrid Vianna Espinosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Castro Rodriguez - OAB RJ117823). X Litoral Rio Transportes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Tatiana Oliveira Moreira - OAB RJ089388, Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588, Bianca Fernandes de Azeredo - OAB RJ134794). Intimação da parte autora para ciência de fls. 100/101 \r\n\r\nProc. 2005.804.003424-1 - Otoniel Barbosa Gomes da Silva. X Star Computer - Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Fiszman - OAB RJ016303). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.804.000211-4 - Ântony Freitas Ferreira Dias Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lúcia Nobre de Oliveira - OAB RJ076995). X Tnl Pcs S/A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intimação da parte autora para ciência de fls. 42/43 \r\n\r\nProc. 2006.804.000595-4 - Leandro Deserbelles da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Tania Maria Gonçalves da Silva. ..JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.800,00, pelo dano material verificado, e a quantia de R$ 5.000,00, pelo dano moral configurado, corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, incidindo juros de mora a contar da citação.. \r\n\r\nProc. 2006.804.000704-5 - Glaucio Augusto Sampaio Quara de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612). X Cp Vcr Sisitemas Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de dez dias, juntando aos autos a ultima declaração de IR ou delcaração de isento, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.804.000884-0 - Hélio Fusco Gracie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Fusco Gracie - OAB RJ000108B). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). 1- Fls. 75 - Defiro o pedido de desentranhamento, substituindo-se pelas cópias competentes; 2- Após, com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001015-9 - Jardel Noronha Marques Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardel Caldas Noronha Marques - OAB RJ080758). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intimação da parte autora para ciência de fls. 61/62 \r\n\r\nProc. 2006.804.001439-6 - Ivan Bruno Santos da Fonseca. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352, Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 55/59 - Intime-se a ré para cumprir integralmente sua obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena execução, com o acréscimo previsto no artº 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.001566-2 - Nilma Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Luiza de Oliveira - OAB RJ087973, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Tatiany de Souza Zacarias - OAB RJ118327, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ..julgo procedente o pedido do autor de danos morais que arbitro no valor de R$ 2.500,00 corrigidos monetariamente, desde a data do ajuizamento da ação e incidindo juros de mora desde a data da citação, ficando a ré proibida de cobrar tais pulsos excedentes, enquanto não puder detalhá-los, sob pena de o fazendo pagar em dobro o valor cobrado após a intimação desta, por efetividade de justiça à luz do artigo 461 do CPC e 84 CDC.. \r\n\r\nProc. 2006.804.001660-5 - Andre Luiz Saldanha Gomes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Baptista de Amorim - OAB RJ105045). X Transurb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). ... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a parte ré a pagar ao autor 30 (trinta) salários mínimos, .... Quanto ao pedido de indenização pelos danos materiais, julgo o mesmo improcedente, ... \r\n\r\nProc. 2006.804.001830-4 - Maria das Dores Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ126004). X Germans Distribuidora de Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). ..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar a ré a pagar-lhe a importância de R$ 3.500,00, corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, incidindo juros de mora a contar da citação.. \r\n\r\nProc. 2006.804.002037-2 - Maria Elfloria Bezerra Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Martins Vieira Souto - OAB RJ056101, Wisley Vieira Souto - OAB RJ128285). X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pimentel de Viveiros[ - OAB CE009901, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Fls. 37/38 - Intime-se a ré do acrescido. No mais, aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.804.002663-5 - Henrique Viterbo Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Pinto - OAB RJ082140). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 68 - Defiro o prazo de 10 dias, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2006.804.003526-0 - Marco Antonio Duarte Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima da Cunha Marinho - OAB RJ058558). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Intime-se a parte ré do informado na certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.804.003551-0 - Keila Crevelari Vanturim. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.804.003560-0 - Vito Rafael Pires Scárdua e outro. X Companhia São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wiziack Junior - OAB RJ133969, Marcelo Martins Fadel - OAB RJ083794). HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo estabelecido entre as partes, fls. 35/36, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do Art. 269, Inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Observadas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.000368-6 - Diná Reis Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA. Defiro o desentranhamento, substituindo-se pelas cópias competentes. \r\n\r\nProc. 2007.804.000499-0 - Denise Fernandes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) René Corvisier Wolguemuth - OAB RJ070768). X Altair Machado da Silva Pinto. Mantenho decisão de fls. 15, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000719-9 - José Marcos Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Miguel Sebastião Leal Soares e outro. Esclareça a parte autora, objetivamente, o requerido a fls.29. \r\n\r\nProc. 2007.804.000891-0 - Andréa Santiago de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Koisa Fina Calçados e Modas LTDA e outro. ...dessa forma esclareça a autora se possui endereço correto para localização das rés...Prazo:10 dias sobe pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.804.000944-5 - Denise Dumont de Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Carvalho Silva - OAB RJ084169). X Sesef/plansfer. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 31/05/07 às 16h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.804.000198-8 - Maria Stella Martins Kaastrup (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Augusto - OAB RJ047149). X João Carlos Telles de Menezes. Intimação da parte autora para ciência de fls. 153 \r\n\r\nId: 152910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.077218-0 - Emídio de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920). X José de Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Figueiredo Amaral - OAB RJ072554). Ao exequente. Int. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.096806-0 - Romildo Andre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Isabella Meijueiro Edo - OAB RJ139343E). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). E.M.Levantamento de Penhora. Fls.108, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.076427-4 - Maria Auxiliadora Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Azevedo Paranhos - OAB RJ052188, Manuela Melo da Paz - OAB RJ140289, Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Alzira Souza Marques - OAB RJ132986, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: designe-se data para leilão. Int. E. edital. oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.109129-9 - Edinara Santiago Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Marcela Bittencourt Ribeiro Ramos - OAB RJ131064E). X Amurioplus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliel Santos Jacintho - OAB RJ059663). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.041077-6 - Humberto Gonçalves Bighi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Daniel Avena de Albuquerque - OAB RJ139611E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, André Schiesari de Miranda - OAB RJ083969). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.800.049638-5 - Marcia Regina de Mendonça Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes - OAB RJ080783). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Marcia Cristina Pereira - OAB RJ097197). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.085010-7 - Alexandre Lopes Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Doris Canen - OAB RJ138503E). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.018992-2 - Leonidas Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Ricardo Argento da Costa - OAB RJ145500E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silveira Fróes - OAB RJ122544). Designe-se data para leilão. Int. E. edital. oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.067418-6 - Joilson Marqies da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Bv Fi nanceira S/A - Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Fls.57: cumpra-se integralmente. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.067435-6 - Ruy dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Daniela Noronha Loureiro de Souza - OAB RJ120295). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.082937-6 - Francisco do Amaral Brasil Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.084775-5 - Lindalva Joaquim Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Viação Aerea Sao Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546, Lígia Ferraz Torres - OAB RJ064201). Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da impossibilidade de ajuizamento em face de pessoa jurídica em processo de Recuperação Judicial em sede de JUIZADOS ESPECIAIS (Revogação do Enunciado Consolidação 4.4 - DO.ERJ. - 04/08/2005 ). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO ART. 51, IV, DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais neste grau de jurisdição. Se requerido: E. Certidão de Dívida. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.055691-0 - Camila de Assis Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Fernanda Cukier dos Santos - OAB RJ141234E, Alexandra Tatsue Kishimoto Guimarães - OAB RJ154820E). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.092401-6 - Nadir Torres Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando a anuência do embargado (fls.227). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, II, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. E. M.Pagamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.040465-5 - Marcelo da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Rh Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Almeida Salviano - OAB RJ069374, Isabel Cristina do Rosario - OAB RJ085403, Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101, Fabio Ferreira Lima - OAB RJ118878, Claudio Brazil Vieira - OAB RJ005564D, Eonio Teixeira Campello - OAB RJ021619). Anote-se (fls.75); À parte ré / recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.070670-2 - Fernando Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. M. Pagamento expedido (fls.54). Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.074454-5 - Juliana Boone Jacobsen Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Pereira de Souza - OAB RJ083073). X Banco Morada S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enif de Castro Herrera - OAB RJ142438E, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.151721-4 - Oswaldo Chrispim Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls.45, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179547-0 - Raimundo Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Avon Cosmeticos LTDA. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02 e 15). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.800.194810-9 - Sidney Coelho Ferreira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E.M.PAGAMENTO. Fls.20, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202177-0 - Jacqueline da Costa Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X VIVO. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2007.800.040061-5 - Cláudio Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Fernandes Coelho - OAB RJ140606). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.195546-1 - Alipio Alves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Rebien Adega LTDA. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls.25), com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Desentranhem-se os documentos de fls.09/11, mediante xerocópias e recibo nos autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.212011-5 - Alipio Alves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Marcos Antonio Ferreira de Souza. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls.25), com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Desentranhe-se o documento de fls.09, mediante xerocópia e recibo nos autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.016280-6 - Janyce Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vieira da Silva Filho - OAB RJ082251). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Débora Carvalho Ferreira Xavier - OAB RJ099861, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando o valor alcançado a título de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer (fls.179/180), em desacordo com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, motivo pelo qual deve ser limitado ao valor de alçada na data do efetivo pagamento, deduzindo-se o valor já depositado (fls.127). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.800.082920-5 - Alegria Tayah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fatima Rodrigues da Conceição - OAB RJ065050). X Garantia Consultoria e Cobrança Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irapua dos Santos Soares - OAB RJ069541E, Jose Mauro Ramos Junior - OAB RJ091778). E. M. Penhora (fls.164/165). Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.800.099340-6 - Maria Clecia de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Gonzaga Martins - OAB RJ075747). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.074066-0 - Flavia Azevedo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Istvan Nunes Laki - OAB RJ104901). E.novo M.PAGAMENTO. À executada. Int. por OJA. Fls.68, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.086170-0 - Telvio Martins de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Real Previdencia e Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Faria Coelho Neto - OAB RJ044192). Fls.161: À exequente, para fornecer novo endereço. Int \r\n\r\nProc. 2002.800.086741-5 - Silsom Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Ntd- Segurança e Vigilância (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Maria Claudia Napolitano de Oliveira Miranda Villano - OAB RJ123050). Fls.95/99: Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.137180-6 - Maria das Dores Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pereira - OAB RJ052488). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369). FLS. 122, IN FINE: CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.800.058893-0 - Jose Carlos Gervazoni Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652, Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799). X Itau Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.070919-8 - Pedro Paulo Mendonça Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Carvalho Amorim - OAB RJ076270). X Marisa Lojas Varejista LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Vale Oliveira Freire - OAB RJ106034, Lourdes Maria de Souza - OAB RJ067877). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.077079-3 - Aurea Lucia Dias Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dias Vidal - OAB RJ117814, Juliana Abath França - OAB RJ116268). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2003.800.079363-0 - Thales Gomes de Moura Estevão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386, Roberval Fraga Lopes Junior - OAB RJ088404, Andrea Maria Vasconcellos dos Santos Guimarães - OAB RJ141355E). X Banco do Brasil S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538, Maria Lucia Chrysostomo Sobrino Porto - OAB RJ086032). À executada. Int. (E. guia). \r\n\r\nProc. 2003.800.080217-4 - Francisco Roberlin Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli Reis Velloso - OAB RJ031524). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). E.novo M.PAGAMENTO. À executada. Int. por OJA Fls.84, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.087645-5 - Arionete Pereira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues - OAB RJ115102). X LOSANGO Ltda.. Fls.35/42: Nada a prover, considerando a extinção do feito (fls.25). Int. Fls.34: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.120542-8 - Maria Isabel Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Trovão - OAB RJ096532). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.147730-1 - Flavio Armando Nery de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967). X Banco Real S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). E.M.PAGAMENTO. Fls.128, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.150459-6 - Luzia Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163, Cristiano Sacramento Pereira - OAB RJ134796). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.067428-9 - Josefa Fortunata da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.075530-7 - Nivalcir Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.079790-9 - Renilson de Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Bittencourt Franco - OAB RJ068602, Lucinéa Lima Gonçalves Franco - OAB RJ061678). X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sanches del Rio Morgado - OAB RJ122594, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Fls.85, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.083806-7 - Thais Arruda Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neise Nogueira dos Santos - OAB RJ091255, Fernanda Fioreto D'Agostini - OAB RJ112320). X Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.109916-3 - Stella Maris Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Goes Lopes Anjo - OAB RJ092861, Adryana dos Santos - OAB RJ123440). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.143094-3 - Eduardo Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). X Banco Banerj S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.147971-3 - Annibal Maciel de Abreu e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700, Daniela Rocha Alves - OAB RJ106968). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.018759-9 - Marcia Palutino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805, Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.020336-2 - Ana Paula de Freitas Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). X Claro Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Sem efeito em caráter temporário (fls.104, in fine). Certifique-se (fls.107). Em caso negativo: reitere-se. Fls.108/111: À parte autora. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.059344-9 - Regina Lucia Leite Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Luca Silva Graça Silveira - OAB RJ113805, Carlos Eduardo Leite Saboya - OAB RJ110265). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento.\r\n\r\nProc. 2005.800.068704-3 - Felipe Pastor Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.069515-5 - Hilda Mograbi Finhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lyons - OAB RJ118911). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.077139-0 - Ana Paula dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474, André Luiz de Souza Antunes - OAB RJ135872E). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.089828-5 - Ney Tadeu de Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos. Suspensa em caráter provisório (fls.170). Ao Sr. Contador judicial. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.121895-6 - Adilson da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Itaucard - Adm. de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.126192-8 - Andrea Lucia Marcelo Barzon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Machado - OAB RJ103008, Carlos Eduardo Ferreira de Aquino e Castro - OAB RJ148844E). X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.140568-9 - Jose Matosino Monteiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). E. M. Penhora em reforço. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.171080-2 - Catarina Batista Valentin dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). JG (fls.107). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.002312-0 - Vania Maria Cunha Martins Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ062430, Henriomar Lacerda Galo Junior - OAB RJ154375E). X Associação dos Servidores Fazendario O Brasil- Asfb e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solimar da Silva Mathias Fernandes - OAB RJ077327, Simon Chazin Duarte - OAB RJ027959, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Ana Amélia Piuco - OAB RJ136628). Em síntese, não assiste razão à embargante, ressaltando a trânsito em julgado (fls.334-v), não havendo correlação entre a transação em questão e o débito exequendo, tendo em vista o teor da Sentença de fls.351. Cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.345/346), de acordo com o disposto na Senteça de fls.286, ressaltando a solidariedade entre a embargante e a segunda executada, devendo ser acrescida a multa prevista no Art. 475-J do CPC, não havendo excesso de execução. Logo, embargos meramente protelatórios. Isto posto: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, condenando a embargante nas custas e honorários de vinte por cento (-20%-) sobre o valor da execução. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. Defiro o pedido de substituição por penhora a incidir sobre dinheiro (fls.348). Int. E. Mandado. Oficiem-se ao Sr. Depositário Judicial e ao BACEN. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.022701-0 - Lilian Neves Petroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santana Borges - OAB RJ134507). X Cvc Viagens e Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB RJ009380, Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.069215-6 - Sergio Serzedelo Alonso Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Associação Comercial de Sao Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oli veira - OAB RJ127158, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910). Fls.47: cumpra-se integralmente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.069236-3 - Guacira Duarte Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468, Flávia Cava - OAB RJ110237). X Alitalia Linee Aeree Italiane S. P. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.074307-3 - Doglas de Magalhaes Emiliao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sommerlatte Pinheiro Mendes - OAB RJ099212). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor / recorrido. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.078234-0 - Enilde Prazeres Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058, Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.078710-6 - Perla Vieira de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória de Maria Marques Vieira - OAB RJ068834, Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.082664-1 - Patricia Tavares da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Ribeiro de Paiva - OAB RJ088595). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 94/95: Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.083621-0 - Monica Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barbosa da Silva - OAB RJ078259, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). X Losango -promota de Vendas LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084700-0 - Maria Aparecida Fabrício Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Oliveira Fernandes - OAB RJ127177). X Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.084826-0 - Rafael Danan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leon Danan - OAB RJ030061). X Agência de Viagens Cvc LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ129595). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085304-8 - Denny Granatowicz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). X Continental Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silva Souto - OAB SP166068, Liliane Lucia Torres de Medeiros - OAB RJ123927). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.085321-8 - Leni Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Montedo Marques Santana - OAB RJ104585). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.085477-6 - Marco Antonio da Conceição Salgado Pulerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Antonio José da Silva - OAB RJ137451, Luiz Ricardo dos Santos - OAB RJ148544E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.085548-3 - Aldan de Almeida Sobreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.086267-0 - Hugo Wilches Schubak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.086694-8 - Maria do Carmo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785, José Augusto Carvalho de Mendonça - OAB RJ012512). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.79/82: Nada a prover, havendo via própria á pretensão. Int. Fls.98: Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.086710-2 - Cláudia Regina Franco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.088342-9 - Paulo Alexandre Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Homologo o pedido de desistência (fls.102 e 106); Ao autor / recorrido. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.088645-5 - Delfim Rocha Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Banco Santander - Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.090018-0 - Anderson Lopes de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.093057-2 - Renata Gomes Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.094561-7 - Maria Vanderlea Maciel de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.095757-7 - Carlos Alberto da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.119168-0 - Luiz Carlos de Lima. X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122803-4 - Cristiano da Rocha Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). X Financeira Itau Cdb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.127221-7 - Paulo Roberto Duarte Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Ibi Cred - C & a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.132309-2 - Bertulina de Jesus Torres Pavao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.140814-0 - Angela Caetana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.150053-6 - Arlete Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.161345-8 - Mario de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Itaucard Administradora de Cartoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.161910-2 - Luiz Guilherme Martins de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Esteves de Carvalho - OAB RJ044537). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169781-2 - Elias da Silva Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Moura de Souza - OAB RJ081152, Alessandra Monteiro Crisanto - OAB RJ111134). X C&A Cartão de Credito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). E.M.PAGAMENTO. Fls.127, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173251-4 - Simone Pereira Baia Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Sobral Ferreira da Silva - OAB RJ113733). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.176016-9 - Maria de Lourdes Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls.158: À parte ré (fls.40), sob pena de multa diária de duzentos reais (R$ 200,00). Int. Fls.150, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183294-6 - Joana Ramos da Silva. X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.184903-0 - Rubem Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Pinheiro Pauliac - OAB RJ025151). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E.M.PAGAMENTO. Fls.37, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213648-2 - Patricia de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Teixeira de Carvalho - OAB RJ138037). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.18), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.213699-8 - Rosilene da Conceição Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zerilainy Motta de Oliveira - OAB RJ093310). X Credicard Administradora de Cartões de Credito e outro. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02 e 21). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.037271-1 - Alvaro Jose Portugal Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victoriano Taciano de Mattos Neto - OAB RJ093337). X Banco Itaú S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.037502-5 - Edemir de Araujo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pereira da Silva - OAB RJ012534). X Simone Pereira Duarte. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.037654-6 - Marco Aurelio Nunes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X VIVO. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.038482-8 - Moises Lacerda Brittes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Tim Celular S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.038531-6 - Luiz Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lins dos Santos Lima - OAB RJ125244). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.038572-9 - Sandra Quinta Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.038599-7 - Sorel Miranda Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Lecca S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.038648-5 - Sorel Miranda Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.038743-0 - Maria de Lourdes Mendes Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Paulo dos Santos - OAB RJ121835). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.039663-6 - Marcio Luiz Ferreira Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza do Nascimento - OAB RJ133064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.093897-3 - Maria Helena Zeferino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Leonardo José Bezerra de Souza - OAB RJ138533, Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). X Zetax Sudeste Telemática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2002.800.078378-5 - Rosemere Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). E.novo M. PAGAMENTO. À parte autora. Int. por OJA. Fls.88, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.135181-9 - Joao Romulo de La Peña (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Daniel Jacinto - OAB RJ060383, Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127, Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ125378). X Banco Real-abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.074393-5 - Ozeas Francisco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Oliveira - OAB RJ070990). X Samemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, II, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.098724-1 - Elcio Coimbra Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Regal de Castro - OAB RJ061020). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. novo M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.146692-3 - Ana Paula Bomfim Neves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.149400-1 - Corbiniano Henrique Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice da Silva Mattos - OAB RJ095655). X Besouro Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Correia - OAB RJ108974, Tatiane Rocha Jardim Carmo - OAB RJ130685E, Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). Sem efeito (fls.126), considerando fls.115. Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela parte autora (fls.118/120), desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95, tendo em vista a inexistência de impugnação específica aos cálculos que fundamentaram a decisão atacada (fls.117). Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.067940-8 - Floriano Carneiro Ramos Halas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saavedra Durão - OAB RJ104483). X Northcar Rio Veículos (só Primus Veículos Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Rodrigues de Souza - OAB RJ072580, Paulo Cesar de Souza - OAB RJ038010). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.081730-1 - Salvador Jose de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Patrícia Menezes Ribeiro da Silva - OAB RJ135086E). X Cooperativa de Corretores de Titulos de Clubes do Rio de Janeiro LTDA e outro. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.150818-0 - Luiz Carlos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Máyra Cristina Guedes Cerqueira - OAB RJ141492E, Helena Cordeiro Silva - OAB RJ137717). X Cac - Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). E. novo M.PAGAMENTO. Fls.265, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.014778-4 - Manoel Pereira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Baptista Correia - OAB RJ102465). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.026231-7 - Josineide Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984, Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.064412-3 - Lailton da Conceição Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.065512-1 - Edson Rodrigues Mortani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katiúscia Beatriz Almeida - OAB RJ118616). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.069800-4 - Renata Marcia da Anunciaçao de Souza Ribeiro Fructuoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marcia da Anunciacao de S R Fructuoso da Silva - OAB RJ113892, Wolker da Silva Maffra Junior - OAB RJ141140E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.150806-5 - Joana Darc Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.151930-0 - Laurinda Pinto de Sa Ferreira. X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cintia Vanessa do Rosario Dias Rodrigues - OAB RJ153815E). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.171129-6 - Helio Leal Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). X Nokia Connecting People e outros. E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.065648-6 - Maria Aparecida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucy Santos de Abreu Bilangieri - OAB RJ071544). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066794-0 - Noemi Mecenas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Fls.33, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067437-3 - Fabio Roma Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À executada. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.072520-4 - João Batista do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila do Nascimento Santos - OAB RJ042555). X Samoc S/A - Sociedade Assistencial Médica Odonto Cirúrgica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.073028-5 - Acacio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Rosa Maia - OAB RJ101532). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Int. a complementação (multa), sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.076373-4 - Heloisa Menna Barreto Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481, Olivia Maria Srour Oaquim de Medeiros - OAB RJ129755). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.083408-0 - Marco Antonio Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ramos Martins - OAB RJ093033). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.083509-5 - Rosimary Braz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.083696-8 - Jorge Almeida de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.087538-0 - Milta dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088111-1 - Katia Bullia da Fonseca Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Creditec Crédito e Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). E. M. Pagamento. À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.088132-9 - Antonio de Paula Toledo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311, Neomar Campos Nogueira - OAB RJ141817E). X Ampla Energia e Servicos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.089985-1 - Mario Nelson de Andrade Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz das Neves Rebelo - OAB RJ088726, Nelson Luiz Monteiro Andrade - OAB RJ066047). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.106844-4 - Silvia Eletricia Gonzaga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111691-8 - Luigi Carlo Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778, Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.112819-2 - Andrea de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Vanessa Martiniano Nunes dos Santos - OAB RJ136770E). Fls. 77/78: Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.127562-0 - Marcelo Gastão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X Vdm Telecomunicações LTDA (tim Celular) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E. M. Pagamento. Ao exeqüente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.130380-9 - Paulo Cesar Mathias da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Fortunato da Silva - OAB RJ041540). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.150026-3 - Flavia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X Amal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Gonçalves Francisquini - OAB RJ109397). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, V, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.151055-4 - Lea de Albuquerque Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.161053-6 - Cristiane Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ128349). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.191870-1 - Paulo Roberto Caetano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Vivo Operadora de Aparelho Celular S. a. E.M.PAGAMENTO. Fls.26, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191901-8 - Maria das Dores Felix de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.037315-6 - Edson Lidugerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nId: 152936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.006115-8 - Ubirajara de Almeida Carvalho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.012997-0 - Fernanda Filgueiras Maia de Carvalho. X Gramacho Show Moveis e Decorações LTDA e outro. Dê baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.017738-0 - Rosana Maria dos Santos Fernandes Monteiro. X Casa e Video. Dê baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. DS, \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.035001-5 - Marcia Anastas Maraslis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirella Pezzino Rangel - OAB RJ121495, Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631). X Telemar - Telecomunicações do Erj. S / A . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). 1) Int. por OJA.... \r\n\r\nProc. 2002.800.092924-0 - Cezar Lucas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400, Jose Mauricio Luiz Alves - OAB RJ113752). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). Fls. 181/182: Cumpra-se integralmente. (fls. 186/189). Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.148601-8 - Douglas Thadeu Gabriel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 200: Cumpra-se integralmente. (fls. 197/198). Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.071353-4 - Ewerton Melo Brasilino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rocha Neto - OAB RJ123112). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 111, in fine : Cumpra-se (fls. 117/118). DS, \r\n\r\nProc. 2005.800.091967-7 - Gloria Maria Caetana Bransford de Oliveira e Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Erika Nigro - OAB RJ101091). À executada. Int. - Imediatamente após, cls. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.029231-2 - Sebastian Duarte de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Maria Galvão Corrêa - OAB RJ101944). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Bcp S. A - Claro Rj\\es (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Marques Souto - OAB RJ073109). Big Cell Comercio LTDA. Anotado (fls.155). - Fls. 152: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152319-6 - Aurely Revoredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Revoredo Leitão - OAB RJ042542). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Suspensa em caráter provisório (fls.241). - À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.183931-0 - Michele Silva Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Diniz Siqueira Junior - OAB RJ129811, Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). X Rainbow Holdings do Brasil, Malhas Paris LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Costa - OAB RJ012739, Rafael José da Costa - OAB RJ093011, Mariana Marques Machado Monteiro - OAB RJ120820). Walter da Silva Beser. Fls. 44: Aguarde-se ( fls. 55). Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.190857-4 - Valdenice Silva de Assunção Moura, Fernanda de Assunção Mura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Luciane Salgado Silva Torres - OAB RJ133223). Nokia do Brasil Tecnologia LTDA. 1) Designe-se nova sessão conciliatória para 20.JULHO.2007 às 10:45 horas. Int. - 2) Cite-se/Int., no local indicado por Carta Precatória. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.203068-0 - Marizete Barbosa de Souza Batista. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Defiro a isenção. - Fls.36, in fine : Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212676-2 - Viviane Moura de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1) Int. a autora por OJA.. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.041459-7 - Fabio Henrique Neris Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Movilena Informatica LTDA - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Correia dos Santos - OAB RJ112959). Lavre-se Termo de Penhora \r\n\r\nProc. 2004.800.059598-5 - Adriana Soares de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). X Hl Representações Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360). Alexandre Henrique da Silva, Anderson Camara Fernandes, Férias Card Club de Turismo. Fls. 142: providencia cabível à parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.056752-9 - Lucelia Santos Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ098753, Angelica de Souza Alexandre - OAB RJ139318E). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Ao exequente. Int. (fls. 155 ). DS, \r\n\r\nProc. 2005.800.106399-7 - Maurilio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 132, in fine : Cumpra-se. DS, \r\n\r\nProc. 2005.800.158998-3 - Zelia da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina dos Santos de Souza - OAB RJ112003). X Amil Asistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). Suspensa em caráter provisório (fls.241). - À executada (fls.174). Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.015469-9 - Ricardo Aparecido de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Luzia Feitoza Moreira - OAB RJ111066). X Andisa. Fls. 56: Defiro por trinta (-30-) dias, valendo o silêncio como extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.023838-0 - Sergio Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Aragão de Oliveira - OAB RJ021526). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Suspensa em caráter provisório (fls.241). - Int. à complementação (fls.246/251). \r\n\r\nProc. 2006.800.056689-8 - Edna Rubem Damacena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônia Luíza Barbosa - OAB RJ126769). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). À executada. Int. - Imediatamente após, cls. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.078103-7 - Elisa Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Hortencio Barreda - OAB RJ128696, Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X Sul America Seguros Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). - Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E.guia e M.pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.083626-9 - Jose Fagundes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regine Zucker Kirzner - OAB RJ080718). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370). Fls. 97, in fine : Cumpra-se. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.094335-9 - George Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Trata-se de embargos de declaração, (fls. 109 / 112 ), desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 48 da Lei 9099/95. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.123320-0 - Sueli Gabriel Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertino Carlos Filho - OAB RJ042802). X C&A Modas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À executada, int. por OJA - Imediatamente após, cls. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.138477-9 - Avani Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). X Supermercado Campeao - Gernans Distribuidora de Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Viviane Corrêa - OAB RJ095235). 1) Int. para comprovação de pagamento, em quarenta e oito horas (-48h.-), sob pena de prosseguimento (fls.32). 2) Após, E. M. pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.148010-0 - Elenice Maria Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. 2) Int. (fls. 117). \r\n\r\nProc. 2006.800.201773-0 - Claudia Luci Sacramento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.211990-3 - Maria Ligia Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Banco Fininvest S/A. Ratificado em Cartório, cls. Int. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.028825-9 - Arinea Lopes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Almeida - OAB RJ080923). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). Ao exequente. Int. (fls.184/187 ).- Após, cls. DS, \r\n\r\nProc. 2005.800.083544-5 - Sara Nani Bonfadini de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Nani Bonfadini de Souza - OAB RJ106098). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À executada. Int. - Imediatamente após, cls. DS, \r\n\r\nProc. 2005.800.143869-5 - Maria Lucia Maldonado Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murillo Maldonado Lucas - OAB RJ132983). X Unafisco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Pellegrino de Macedo - OAB RJ099882, Romina Montaño Vidal - OAB RJ079303). Anotado (fls.251). - Fls. 245, item 2º: Cumpra-se (fls. 248/249). \r\n\r\nProc. 2005.800.160731-6 - Geraldo Severino de Oliveira, Maria de Lima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia de Fátima de Araújo Bezerra - OAB RJ089162). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Regina Rito Schwarz - OAB RJ110779, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.034775-1 - Rita Maria de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Riomed Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). 1) Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica ( fls. 133/134). Int. 2) Oficie-se a inclusões no polo passivo ( fls. 133/134). 3) Oficie-se ao Banco Central ( fls. 133/134). \r\n\r\nProc. 2006.800.068005-1 - Marley Bonfim Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Bonfim Bruno - OAB RJ036663, Wilson dos Santos - OAB RJ036471). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 90, in fine : Cumpra-se. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.088154-8 - Raquel da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Regiana Pontes Lopes - OAB RJ135107). X Supervias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). - Cumpra-se o V. Acórdão. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092325-7 - Creuza Ely da Silva Entrielli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Fiorentini Barbosa Portella - OAB RJ074260). X Itaucard Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Fls. 168, in fine : Cumpra-se (fls. 173). DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.092983-1 - Heloise Ingersoll Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Bello Butrus - OAB RJ115379). X Concessionária da Ponte Rio - Niterói S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256). Fls. 215, in fine : Cumpra-se(fls. 221/222). DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.100721-2 - Jackson Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fernandes de Andrade - OAB RJ087989, Maria Beatriz Omena Viana de Vasconcellos - OAB RJ152717E). X Camurupim Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Abelha Dutra - OAB RJ104578, Gabriel da Rocha Santos - OAB RJ131681). Ratificado em Cartório, cls. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.198585-4 - Alessandra Ornelas Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenica Zandonadi Bruno de Carvalho - OAB RJ097392). X Banco do Brasil. Fls. 63, in fine : Cumpra-se. DS, \r\n\r\nId: 152938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Pimentel Cruz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.004343-0 - Silmar Cavalcanti Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Affonso Basilio - OAB RJ059926). X Cleber Baptista da Silveira. FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.089954-0 - Gilson Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Caetano de Azeredo - OAB RJ013583, Marta Bento da Silva - OAB RJ050101). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Recebo os embargos por serem tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nProc. 2005.800.095296-6 - Carlos Antonio Pinto Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). \"...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS.........\" \r\n\r\nProc. 2006.800.009378-9 - Naiza Salustiano Barbosa. X Domingos Madeira Neto. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.112825-8 - Marlene Curty de Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Xavier da Costa - OAB RJ087126, Eduardo Jorge Cunha de Souza - OAB RJ098159). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina de Castro Antonucci - OAB RJ125288, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). Defiro o prazo derradeiro e improrrogável de 15 dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.170571-7 - Jorge Rascão Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Sergio Luiz Torres Teixeira. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 17/05/07 ÀS 10h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.207876-7 - Geovani Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332). X Real Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.146279-8 - Decio Deforme da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563, Rafael Carneiro dos Santos - OAB RJ130569). X Capemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670, Barbara de Azevedo Martins - OAB RJ119651, Luciane Salgado Silva Torres - OAB RJ133223). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.041945-0 - Helio Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos por serem tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nProc. 2005.800.169836-0 - Ana Maria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Arapuã Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Kobs Zacarias - OAB SP186658). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 63, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.026933-8 - Sergio Nery Barbalho Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Lojas Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilas Nogueira Diniz - OAB RJ137877E, Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Fl. 137: Defiro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095520-9 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Watch Time e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina de Oliveira Prado Assem - OAB RJ076673). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.116851-7 - Amandio Pinheiro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.147945-6 - Elio Boaventura Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.152683-5 - Renata Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.173017-7 - Rosilene Lucindo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.184794-9 - Maristela Paixão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.187235-0 - Carlos Alberto Rodrigues Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 17/05/07 ÀS 10h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.189639-0 - Edi Gomes Abecassis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Banco Cruzeiro do Sul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.800.205225-0 - Alessandro Bartonelli Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Bartonelli Braga - OAB RJ129118). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.800.211689-6 - Sergio Weiskopf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Moreira - OAB RJ059182). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.217839-7 - Aroldo de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). X Rainbow Holding do Brasil. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.002120-3 - Neide Aparecida Heliodoro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.185051-1 - Eduardo Silva de Lima. X Aladin Alan de Souza. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 17/05/07 ÀS 10h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.046537-0 - Margareth Machado Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 224/225: \r\n\r\nDiga a parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.118699-2 - Orlando Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X American Tour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina de Castro Antonucci - OAB RJ125288). 1 - Verifica-se dos autos a dificuldade enfrentada pelo Autor para satisfazer seu crédito. Acresça-se que o leilão realizado restou sem lances. Por fim, as notícias trazidas aos autos, presumidamente verdadeiras impõe a determinação da medida de exceção pleiteada. Assim, defiro a penhora on line a ser realizada nas contas da Ré. Após, intime-se a Ré, por OJA sobre fls. 95/96. 2 - Por ora indefiro a desconsideração da personalidade jurídica requerida, aguarde-se a realização da penhora retro determinada. \r\n\r\nProc. 2006.800.011709-5 - Sandra Monayar Conde Caselli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Hamille Fernandes Feitosa - OAB RJ145977E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.026845-0 - Cristina Padula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Luis Campos da Costa - OAB RJ100166, Antonio José da Silva - OAB RJ137451). X C&A Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.059641-6 - Manoel Barreto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Fl. 72: Defiro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.073295-6 - Lucy Fernandes Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376, Renato Gomides Dias Junior - OAB RJ138021). X Sound Station (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155, Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.080551-0 - Edson de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.081597-7 - Jorge Luiz da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.082610-0 - Caio Rodrigo Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos - OAB RJ108440). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista a o contra-cheque juntado aos autos pelo Autor, o que comprova ser hipossuficiente, defiro a gratuidade de Justiça. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083530-7 - Rosana Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 114, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono no valor de R$ 6.360,00, da quantia depositada à fl. 120. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da ré do valor remanescente (R$ 300,00), intimando-a por D.O. para o recebimento.\r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.084850-8 - Marcelo Anderson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Apos, de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.087699-1 - Joseph El-mann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.087821-5 - Paulo Henrique Pinto de Souza. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). AO AUTOR PRA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.110886-7 - Jose Roberto da Silva Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.120750-0 - Wagner Moreira de Araujo. X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 53, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.123380-7 - Carla Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). X Taii Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao cartório para certificar se a publicação da sentença foi efe tivada no nome do advogado da Ré, conforme requerido à fl. 51. Em caso positivo, face à certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se. Caso contrário, republique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127643-0 - Joao de Deus Normando. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 93, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento: em nome do credor no valor de R$ 2.500,00 e em nome do seu patrono no valor de R$ 500,00, da quantia depositada à fl. 95. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da ré do valor depositado a maior, a saber, R$ 428,58; intimando-a por D.O. para o recebimento. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.128859-6 - Alessandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Barbosa Pacheco - OAB RJ097434). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.130004-3 - Eliane Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner da Silva - OAB RJ138274). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, constando o valor de R$ 12.615,20, informado a fls. 121 usque 122. \r\n\r\nProc. 2006.800.130014-6 - Cristian Colman Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Vanessa Senna Pinto - OAB RJ137422). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.131824-2 - Carlos Hilco Bourguignon do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.135030-7 - Anderson de Castro Torres. X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.151951-0 - Luiz Alberto Brandao do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Gilberto Souza. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCIte-se. Intimem-se.\r\n\r\nAtente-se para o endereço fornecido à fl. 32.\r\n\r\nProc. 2006.800.157853-7 - Angela Watters (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.163472-3 - Paulo Jose de Oliveira Migozzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Em face da declaração de quitação ofertada pelo autor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167154-9 - Bruno Petite Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Adriano Guedes - OAB RJ079932). X Mobilita Comercio e Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.800.170120-7 - Francisco de Assis Cirino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.171635-1 - Fernando Teixeira Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Fernandes Teixeira - OAB RJ140791E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.173460-2 - Cristiane dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.179271-7 - Adriana Tavares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X Gol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.800.182612-0 - Fausta Pires Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.182910-8 - Alexandra de Oliveira Silva Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Weyland Vaz - OAB RJ022677). X Mapfre Seguradora. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.187250-6 - Vania Maria Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Erlan Carneiro de Alencar - OAB RJ127448). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Emilio Sampaio da Silva - OAB RJ144518E, Maria Lucia Chrysostomo Sobrino Porto - OAB RJ086032). 1- Comprovada a hipossuficiência da parte Autora, defiro a gratuidade de Justiça. 2 - Certifique a serventia da ausência de manifestação do Réu sobre a Sentença proferida, uma vez certificada a inércia, expeça-se mandado de pagamento como requerido. 2 - Recebo o recurso interposto, uma vez que presentes os requisitos de admissibilidade, no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos para a Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.188268-8 - Euler Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118). X Gbv LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Figueiredo de Oliveira - OAB RJ084529, Marcelo Ximenes Apoliano - OAB RJ100255, Miryam do Nascimento Barandier - OAB RJ137886E, Paula Ruiz de Miranda Bastos - OAB RJ089119). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.188873-3 - Maria de Nazare Campos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.190924-4 - Maria Lucia Portela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles David de Aquino - OAB RJ123923). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nFICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2006.800.192074-4 - Marcia Pires Vilas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Oliveira - OAB RJ130096). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.800.192577-8 - Renata Adauto Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Adauto Costa Silva - OAB RJ127382). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). AO AUTOR , Portaria 01/2004 ( ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.192683-7 - Yolanda Suarez Almeida Dornelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Araujo Filho - OAB RJ037151). X Banco Cruzeiro do Sul. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.193055-5 - Regina Celia Fernandes Mendes Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.194448-7 - Candido Rafael Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.194473-6 - Edilson Pereira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Designe-se nova AC. Intimem-se o autor e o 1º réu.\r\n\r\n2-Sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2006.800.194473-6 - Edilson Pereira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação em relação ao 2º réu e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.194809-2 - Elisangela Nogueira de Sá Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.194814-6 - Felipe Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222, Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Atl Algar-claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.195391-9 - Evilásio Veloso Damião e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Mapfre Vera Cruz Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Siqueira Rodrigues - OAB SP045091). AO AUTOR, Portaria 01/2004 ( ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.195673-8 - Rose Mery Fagundes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.800.199930-0 - Claudia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva - OAB RJ058156). X Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.800.199944-0 - George Correia Teteu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Crus Cardoso - OAB RJ097422). X Unibanco S. A.. \"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restituição em dobro do valor cobrado indevidamente...Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais.........\" \r\n\r\nProc. 2006.800.200100-0 - Elizabete Barbosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.200520-0 - Ailton Eugenio de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). À parte Autora para adequar os seus cálculos à sentença homologatória de fl. 27, que excluiu a multa diária. Intime-se a Ré, por OJA, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 2.000,00, ocasião em que a poderá ser revista. \r\n\r\nProc. 2006.800.202070-4 - Robson Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.202343-2 - Arthur de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro da Silva - OAB RJ134550). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.204134-3 - Eliesley Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). X Financeira Itau Cbd S. A Credito Financiamento e Investimento. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.205298-5 - Solange dos Santos Borges Cachulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.800.209488-8 - Manuel Vilmar da Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lescano de Araujo - OAB RJ120602). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.215692-4 - Andre Valois Diniz Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Valois Diniz Neves - OAB RJ139894). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003327-8 - Jorger Aguiar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Banco Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 16/05/07 ÀS 14h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.040492-0 - Marina de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Faria de Oliveira Roxo - OAB RJ109090). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, necessitando dilação probatória, não podendo, destarte, ser desprestigiados os princípios do contratidório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.091703-4 - Nei Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Janaina Mendes - OAB RJ098000, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie Moura Diniz - OAB RJ125970, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). 1)Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor na forma requerida. 2) Intime-se a parte Ré, por OJA, para que comprove nos autos, em cinco dias, a data do efetivo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.090427-3 - Eunice Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme o cálculo apresentado à fl. 131. \r\n\r\nProc. 2005.800.126835-2 - Dalto Eduardo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Mariana Ramirez Fortuna - OAB RJ134546, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 69, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.172345-6 - Renata de Assis Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E, Gabriella Jorge Teixeira - OAB RJ145849E). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos por serem tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.011455-0 - Walter da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Silva Lessa - OAB RJ039168). X Color Jet. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, portas adentro no valor de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.056349-6 - Mauricea de Fatima Gorni Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricéa de Fátima Gorni Lyra - OAB RJ089046). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos por serem tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.072491-1 - Lauro Carvalho de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dircélio da Silva Cruz - OAB RJ023689). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.079865-7 - Alexandre da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bastos dos Santos - OAB RJ132036). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.080710-5 - Eduardo dos Santos Villares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cabral Voto - OAB RJ107609). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Reiterem-se fls. 55/56. Assinale-se prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.800.105012-9 - Laura Carneiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida à fl. 137, se houver poderes para tanto.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.113761-2 - Debora Duarte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pires - OAB RJ077089). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). Fl. 65: Indefiro.\r\n\r\nA diligência se insurge do ônus do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.123723-0 - Aloisio Pereira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Corrfa Clube. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 16/05/07 ÀS 15h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.140296-4 - Raquel Felix de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willane dos Santos Xavier - OAB RJ100260). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ante a declaração juntada, defiro a gratuidade de justiça. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154064-9 - Marcelo Pires Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Renauld de Oliveira - OAB RJ114402). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Paolo Vieira Cabral - OAB RJ143862E). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.800.154337-7 - Simone Heloisa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.800.167893-3 - Clarissa Porto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Porto Fernandes - OAB RJ137873). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.170965-6 - Gilson Leite de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.174106-0 - Willian Pacheco Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ057369). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Leonardo Roslindo Pimenta - OAB RJ088060). Examinando os autos, em especial a fatura juntada pelo Autor, na qual consta vencimento aos 11/01/2007 e valor de R$ 481.88, e comparando-a com do documento juntado pela Empresa-Ré a fls. 81, em especial os campos FATURA, VENCIMENTO, VELOR E AJUSTES, vê-se que o valor apontado a fls. 55, foi devidamente excluído, constando saldo atual \"R$ 0,00\". De igual o campo fatura apresenta a mesma numeração do documento de fls. 55. Assim, não assiste razão ao Autor. Intime-se para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de seu silêncio valer como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.179135-0 - Helena de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Juliana de Almeida Martins - OAB RJ100505). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.179155-5 - Paulo Renato Honorato Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.182157-2 - Emanoel Jose Gomes Pamato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.194283-1 - Larissa Prata da Costa Craveiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Costa Magalhaes - OAB RJ120356). X Banco do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Carlos da Rocha Müller - OAB RJ017871). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.194925-4 - Nilza Fialho de Almeida Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234, Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). X Unimed - Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Josemary Moura Marques - OAB RJ080693). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.800.196534-0 - Dirceu Porto Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.200937-0 - Santos Jesus Coutinho. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.204168-9 - Terezinha Cantanhe de Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FLS. 229- AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.207559-6 - Daniel Henrique de Oliveira Castro. X Banco Abn Amro Real S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213532-5 - Heloisa Helena do Valle Marcello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Carvalho Bitton - OAB RJ092704). X Banco Real S/A. \r\n\r\nFICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2006.800.217982-1 - Danielle Cavalcante Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herez Pereira dos Santos - OAB RJ117099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Empresa-Ré a: \r\n\r\na) restituir a parte Autora o valor de R$ 182,17 (cento e oitenta e dois reais e dezessete centavos), valor este referente a cobrança de pulsos além da franquia, conforme as faturas de fls. 28, 29 e 31 dos autos, devendo tal valor ser corrigido a data da propositura da presente e sobre o mesmo incidirão juros legais a data da citação;\r\n\r\nb) não mais lançar em contas futuras qualquer cobrança a título de pulsos além da franquia sem a devida especificação das ligações locais, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por cobrança sem discriminação. \r\n\r\nJulgo extinto o processo com resolução de mérito nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nJulgo improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários face ao art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nSIMONE DE FARIA FERRAZ\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nProc. 2007.800.000466-7 - Veronica Carla Labolida Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Bradesco Seguros. FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2007.800.036205-5 - Ricardo Guilherme de Paula Lobo. X Unimed - Marques de Valnça. J-se. Aguarde-se o cumprimento do mandado. Venhao comprovante do último pagamento da mensalidade. \r\n\r\nId: 153012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.162716-9 Vítima(s): Thibault Michel Curletto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Toledo Meirelles - OAB RJ128820). X José Carlos Salgado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo da Cunha Ferreira - OAB RJ090331, Luciano de Sousa Santos - OAB RJ096594). Foi designada audiência preliminar no dia 28/05/07, às 10:30 horas. \r\n\r\nId: 152871"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2005.800.040441-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Oliveira - OAB RJ114114). X Claudia Marinho Sampaio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Barbosa Leão - OAB RJ103833, João Carlos Castellar Pinto - OAB RJ039805). Fls. 352. Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 152873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.013540-0 - BENEDITA DE SOUZA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X MANUEL VICENTE BARBOSA AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA A CÓPIA NECESSÁRIA À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.010343-1 - MARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X JANDIRA FERREIRA DA CUNHA ao requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.005134-4 - DILCEA DA COSTA CARVALHO X DIRSON COSTA (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA A CÓPIA NECESSÁRIA À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.007101-6 - IRAN BARBALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X DEOLINDA GONÇALVES BARBALHO AO AUTOR SOBRE FLS 50 \r\n\r\nProc. 2006.204.013140-2 - MARILENA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARANHÃO ESTELLITA (RJ-085594)) X HAROLDO DE JESUS RIBEIRO AO INVENTARIANTE SOBRE FLS 55 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.011659-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RAPHAEL AMARAL DA TATAGIBA A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA OU RETIRÁ-LA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.002418-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULACAP GREEN, Síndico: ROGERIO FONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X RENATO DA SILVA GREGORIO Ao autor para recolhimento da diferença de custas:Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 - R$ 5,15Campo 49: valor total \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.204.000150-4 (12298) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHIRLEI SUHETT DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002718-2 - CASS MED CONSULTORIOS ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283)) X TELERJ CELULAR S/A Ao autor para recolhimento da diferença de custas:Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 227,84Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 (R$ 22,78)Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 - R$ 11,39Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 - R$ 11,39Campo 49: valor total \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.000564-0 (14638) - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RJ COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X ANDRE LUIZ SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032) Cálculos de fls. 128: ao réu, observados os consectários da L. 3350/99 \r\n\r\nProc. 2003.204.006666-9 - ESPOLIO DE ISIDORA GARCIA PESSOA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ANTONIO RIBEIRO DE PAIVA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2006.204.008268-3 - MARILIA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X LUIS CARLOS PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) ..2 - Comprove a parte ré seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.(...)Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré, consistentes em depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas. Fixo o prazo de 10 dias para que as partes juntem o rol de testemunhas, sob pena de perda da prova. Designo ACIJ para o dia 03/05/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002752-2 - ALFREDO QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X DIOGENES ALVES DE FRANÇA Ao autor para recolhimento da diferença de custas:Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 - R$ 8,32Campo 49: valor total \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.005090-3 - SILVANA LYRIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) AO AUTOR SOBRE FLS 115 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.044368-2 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X ALCIDES IANTORNO DE JESUS FILHO Fls 87/111. Aos Interessados \r\n\r\nProc. 2003.204.008038-1 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X ARNALDO JOSE DOMINGOS AMORIM A PARTE AUTORA PARA RETIRAR EM CARTORIO A CARTA PRECATORIA OU FORNECER MEIOS P/ SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.003813-5 - MANOEL GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X JOAO DE FREITAS AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER COPIAS PARA NECESSARIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO , INCLUSIVE O DESPACHO DEFERINDO J.G. \r\n\r\nProc. 2005.204.008173-0 - CREFISA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JOSE ROBERTO DIAS NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.041356-2 - MARIA ELIANE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.204.013407-0 - CLOVIS FANELI GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) OBRIGAÇÃO DE FAZERCampo 37: R$ 24,48Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 300,90Campo 41: 328,79Campo 42: 32,87Campo 30: 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: 3403-14129-8Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 752,81Campo 34: 600225174-9Campo 47: \\R$ 17,31Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 17,31Campo 49: R$ 1.170,11l(*) R$ 12,24 é o valor da citação de 1 pessoa por Oficial de Justiça. Deverão ser pagos, ainda, R$ 8,74 por pessoa que exceder no mesmo endereço ou R$ 12,24 por pessoa que exceder em endereço diferente. Caso haja citação pelo correio, deixar o campo 37 em branco e preencher outra GRERJ, observando o modelo \"CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E INT \r\n\r\nProc. 2005.204.006186-0 - JOAO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633)) X VANDA DA SILVA MENDONCA desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.013548-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SERGIO SOUSA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012321-1 - VANDERLEI DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.014816-5 - ALINE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL (RJ-139501)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.006816-6 - WALBER ANISIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) AO AUTOR SOBRE FLS 76/77 \r\n\r\nProc. 2006.204.011995-5 - ANDRE LUIS COELHO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Campo 37: R$ 6,12Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,74Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 37,61Campo 41: R$ 45,47Campo 42: R$ 4,54Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 8,72Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,74Campo 46: R$ 42,59 Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 2,70Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: r$ 2,70Campo 49:R$ 108,46 \r\n\r\nProc. 2007.204.001442-4 - EZEQUIEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X EMPRESA DE ONIBUS ORIENTAL Fls. 22 e seguintes: ao autor \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.043350-0 - RONILDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X JAYME FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO AO INVENTARIANTE SOBRE FLS 93 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.204.000313-0 (19315) - SEVES POSTO DE SERVICO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.000769-9 (18636) - BANCO BANERJ S/A X JESSE SILVESTRE DE MATTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022) Ao autor no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.008397-3 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MIRIAM ROSA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.000238-9 (18065) - CREDITEC LEASING ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X RENATA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.204.012068-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDISON DO ROSARIO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, APOS RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.204.000646-0 (15640) - ANTONIO RIBEIRO DE PAIVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JESUS DE PAIVA (RJ-087423)) X ESPOLIO DE ISIDORA GARCIA PESSOA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) ao exequente \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.204.000084-4 (11638) - JOANA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861)) X JOMAR PARAGUACU GOES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA (RJ-011371), Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS 319/339 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.044127-2 - RITA DE CASSIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES (RJ-079619)) X LABORATORIO CELULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Fls. 270/276. Anote-se. Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do agravo perante o STJ ou a manifestação das partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.010510-9 - JORGE HIGINO ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X GABRIEL CONSTANTINO) AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nId: 153084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.204.000646-4 - ROSANGELA SANTIAGO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BRASILINO FERREIRA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a devolução do AR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.008899-9 - CECILIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803)) X GERGINO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Visto que a autora, através de seu patrono, ficou de posse do processo pelo período de quase 3 (três) anos, não dando andamento ao mesmo, intime-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.009832-6 - HEIDER DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X DALILA GOMES DA SILVA Decisão:Homologo os cálculos do contador. À parte para comprovar o pagamento do imposto em 30 dias. À fazenda, devendo a parte recolher as custas em caso de envio. \r\n\r\nProc. 2005.204.009117-6 - MARIA LUCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312)) X ANTONIO DE JESUS RIBEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.010115-7 - JOSE ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X MARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2005.204.012044-9 - NEYDE FAGUNDES VELLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385)) X EDISON LIQUITO VELLASCO Ao requerente sobre alvará pronto. \r\n\r\nProc. 2006.204.008701-2 - MARIA HELENA BATISTA X HELENA SANTOS BATISTA Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual, no prazo de 5 dias, sob as penas do art. 13, II CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.011789-2 - NEUSA DE AGUIAR WISSOCOSKY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X ADAO WISSOCOSKY FILHO Ao autor dobre alvará pronto. \r\n\r\nProc. 2006.204.012945-6 - CREUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X ILTON FERREIRA DA SILVA Ao autor sobre alvará pronto. \r\n\r\nProc. 2007.204.000341-4 - IVANIZI MEMORIA MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X JOSE ALMENTERIO MORENO Despacho:Cumpra-se fls. 47, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.011174-6 - CREZEDITE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO (RJ-093502)) X DJALMA PEREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.011417-6 - TECLA BASTOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X EDGARD BASTOS Decisão:Nomeio o Requerente Inventariante, indenpedentemente de Termo. Venham as certidões de quitação fiscal, RGI dos imóveis e esboço de partilha. Após, dê-se vista aos Srs. Fiscais, sem oposição, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.000805-9 - ROSILDA GONÇALVES MEDEIROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X JARDELINA GONÇALVES MEDEIROS Decisão:Torno sem efeito a decisão de fls. 46. Defiro a JG. Nomeio o requerente Inventariante. Venham as certidões de quitação fiscal, RGI dos imóveis e o esboço de partilha amigável (art. 1031, do CPC). Após, à Fazenda. Nada requerido, voltem para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.002954-1 (18316) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X DENISE PADILHA SAFARI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.003380-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ HENRIQUE REIS DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.012440-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X JACIARA TORQUATO RIBEIRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, NOS VALORES DE : R$ 0,87 PARA A CONTA 6002.25174-9 E R$ 0,87 PARA A CONTA 5673.00124-9. \r\n\r\nProc. 2006.204.012736-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DANIELA VALERIA DE ALMEIDA FARIAS AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.204.012354-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PABLO LUCIO DE SANTAN CHAGAS AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.004801-8 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IONE MARIA BARRETO LEÃO (SP-224395)) X LUIZ CARNEIRO DA CRUZ Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.012013-1 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X CLAUDIO MONTEIRO PEREIRA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.008031-5 - ESPOLIO DE ANTONIO ROBLES RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X JOSE GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro à parte ré o prazo de 5 dias para a purga da mora. Indique o autor o valor atualizado do débito. Expeça-se guia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.006120-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA F.FIGUEIRED (RJ-069580)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277) Despacho:Esclareça o exeqüente se pretende realizar a penhora on line das contas do executado.Sem prejuízo, proceda-se à penhora do imóvel, conforme requerido às fls. 70 pelo exeqüente, devendo o mesmo efetivar o registro da penhora junto ao RGI. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2005.204.009706-3 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X EDITORA ACAO LIVRARIA LTDA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.013118-6 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X TANIA VALERIA DA SILVA SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.000002-1 - CCR4 COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X ROBERTO NASCIMENTO BAPTISTA Expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.204.001076-2 - ENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X HOSPITAL SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) AO RÉU SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.001785-9 - SILVIO HUANG (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X HORACIO DE ALMEIDA DE LA CRUZ E OUTROS Despacho:Ao autor para requerer o que entender por direito, face a certidão de fls. 15-verso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.010153-4 - YOLANDA DA SILVA MELCHIOR RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X ALFREDO AUGUSTO RAMALHO Despacho:Ao inventariante sobre fls. 67. \r\n\r\nProc. 2005.204.013536-2 - JOSE MARIO CORTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280)) X CELESTE CORTES DE SOUZA Decisão:1) Defiro a expedição de ofício de fls. 39. Oficie-se conforme requerido. 2) Cumpra-se o determinado às fls. 56. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.004385-2 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X LUIZ CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Despacho:Recolha-se a diferença de custas no valor de R$ 12,24, cód. 0714-6 + 10% caarj e R$ 0,62 cód. 6002-25174-9 e R$ 0,62 cód. 5673-00124-3.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.008522-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X H.C.F. SALLES AUTOMOVEIS-ME E OUTRO Despacho:Defiro os ofícios, primeiramente, à Receita Federal, Clube de Diretores Lojistas, Light e Telemar,devendo a parte recolher as custas, em caso de envio... \r\n\r\nProc. 2006.204.009307-3 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X VIVIANE DA COSTA VASCONCELOS Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa certificada às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.204.015909-6 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X FARMACIA MAJESTOSA DE BANGU LTDA-ME Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.204.014367-2 - SEBASTIAO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) AO AUTOR SOBRE AUTOS DISPONÍVEIS PARA RETIRAR (COM BAIXA). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.010734-2 - MARCOS JOSE LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ARTHUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482), Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294) Despacho:Intime-se as patronas de fls. 78, via D.O., para cumprirem o disposto no art. 45, visto que continuam vinculadas aos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para as medidas cabíveis. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.011769-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X TEREZA CRISTINA REIS CUNHA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.012073-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA GRACAS DE OLIVEIRA TITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.000058-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANDREA LOURENÇO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:1) Face a manifestação espontânea do réu, dou o mesmo por citado. 2) Ao autor sobre a resposta do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.004665-0 - THAINA TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.011915-3 - SILVIA ALVES GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X FININVEST MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso de fls. 73/78, na modalidade de agravo retido, para que dele tome conhecimento o E. Tribunal de Justiça em sede de apelação. Ao agravado. Cumpra-se fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.204.000022-0 - MARATAN DE SOUZA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA (RJ-065594)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Cite-se. Após a citação válida, com ou sem defesa da parte ré, venham conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela, que resta indeferido nesta oportunidade, uma vez que não há prova inequívoca da verossimilhança dos fatos narrados na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.008030-3 - DELMA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de de 7 (sete) salários mínimos, e assim procedo porque a impugnação ofertada veio destituída de qualquer elemento probatório quanto ao alegado. Ademais, a verba solicitada é compatível com a complexidade do trabalho a ser realizado e não afronta o principio da razoabilidade. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a realização da diligência \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.204.000913-3 - JOSE HOMERO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Tendo em vista que não existe mais em nosso diploma processual a liquidação por cálculos do contador, indefiro o pedido de fls. 170. A fim de viabilizar a execução da condenação, venha a planilha atualizada do debito, a teor do que dispõe o art. 604 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.008609-9 - MARIA MANOELINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X GERALDO LOURENCO DA SILVA Decisão:Defiro a expedição de novo alvará, conforme requerido às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.204.002744-0 - TAILINY HENRIQUES CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSELIA HENRIQUES DUARTE LISBOA as partes sobre promoção da PGE \r\n\r\nProc. 2006.204.005508-4 - ELISA MARTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR (RJ-122126)) X JOSE DE FREITAS CASTRO FILHO Despacho:Oficie-se ao depositário cujo levantamento se pretende, para que informe o saldo deixado pelo falecido. Com a informação, digam os requerentes. Após, à Fazenda. Sem oposição, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.204.007755-2 - BENEDITA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) A parte re para recolher custas conforme certdão de fls. 212. (R$ 16,79 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.006801-0 - LUCIENE ARAUJO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X JOSE DE CERQUEIRA Despacho:Ao autor para se manifestar nos autos em 48 horas, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nProc. 2005.204.007273-0 - MANOEL FERNANDO MOREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA (RJ-058727)) X ANA VIEIRA MOREIRA as partes sobre promoção da PGE \r\n\r\nProc. 2005.204.010496-1 - WANDA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X MANOEL SANTIAGO DA SILVA Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 14, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.002756-7 - JORGE DA SILVA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X PEDRO DOMINGOS ABRAHAO E OUTRO as partes sobre promoção da PGE \r\n\r\nProc. 2006.204.003555-2 - ALDA ANTONIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA DE ALENCAR (RJ-047794)) X JAYME DE SOUZA LIMA as partes sobre promoção da PGE \r\n\r\nProc. 2006.204.003734-2 - THIAGO DA SILVA NACIF (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X VERA LUCIA JOSE DA SILVA as partes sobre promoção da PGE \r\n\r\nProc. 2006.204.009480-6 - ROGERIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X EDINIETTA DOS REIS OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre fls. 26, em 10 (dez) dias, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nProc. 2006.204.009887-3 - JORGE ALBINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X PAULA SILVA DA COSTA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.003112-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CESARINO OLIVEIRA ROSA Despacho:Ao exeqüente para apresentar planilha de débito atualizada. Sem prejuízo, ao Cartório para juntar a petição que consta no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.005523-8 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X CARLA MACHADO B R DUARTE Despacho:À parte para que recolha a diferença de custas/taxa apontada \r\n\r\nProc. 2005.204.010429-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CESAR HOTTZ BITENCOURT DE MIRANDA Despacho:Expeça-se Carta Precatória, entregando-a ao autor, ou recolha o mesmo as custas em caso de envio. \r\n\r\nProc. 2005.204.013004-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LAERCIO DE SOUZA BARROS Despacho:Defiro os ofícios, primeiramente, à Receita Federal, Light e Telemar, devendo a parte recolher as custas, em caso de envio. \r\n\r\nProc. 2006.204.002712-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DOUGLAS SALES DA S. FILHO Despacho:Ao autor, face à certidão de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.204.004971-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO DA COSTA MOISES Despacho:Defiro os ofícios, primeiramente, à Receita Federal, TRE, SPC, Light, Detran e Telemar, devendo a parte recolher as custas, em caso de envio... \r\n\r\nProc. 2006.204.016223-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X GLAUBER VINICIUS CARVALHO DE FRANÇA Decisão:... defiro a liminar requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... \r\n\r\nProc. 2006.204.016264-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLEY PETERSON RAMOS COSTA Decisão:... defiro a liminar requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... \r\n\r\nProc. 2007.204.000080-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALEXANDRE OLIVEIRA BARTRAS Decisão:... defiro a liminar requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.004545-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RONDONIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X JABOUR EXPORTADORA S/A Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.001568-0 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO-ORBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X ELIANA SANTA FE CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.204.005468-4 - LEA BERNADINA GIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.204.013034-0 - CONDOMINIO DE RESIDE3NCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA SEPULVEDA ALMEIDA (RJ-069590)) X CLAUDIO VALERIO CORDEIRO DE SOUSA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.002870-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TOGO RENAN SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X SEBASTIAO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO ao autor p/ recolher custas conforme certidão de fls. 63 v. \r\n\r\nProc. 2006.204.015691-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)), Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA) X IPIRUNAM PAULINO DE MELLO E OUTRO A autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 40 v. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.001654-4 (16318) - CRISTIANE FERNANDES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:Retornem ao Contador. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.204.016357-9 - ESPOLIO DE NAIR FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X SIDNEY MACIEL RIBEIRO Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 16. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.009456-6 - ESPOLIO DE ANTONIO DELFINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X LEISER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667) Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada. \r\n\r\nProc. 2006.204.003793-7 - MANUEL GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Ao apelado, para apresentar as contra-razões no prazo legal. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.011796-0 - JOSE CARLOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X JORGE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148) Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar. Prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.000455-8 - ISMAEL DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL DA COSTA GOMES (RJ-045466)) X MARIO JOSE TAVARES DE SOUZA Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.204.000597-1 (5174) - FERNANDO DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140)) X TEREZINHA SOBRINHO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES DE SOUZA (RJ-066556) A parte interessada para recolher custas conforme certdão de fls. 95v. (Cod.0711-2 R$ 3,49 + 10% CAARJ e R$ 0,17 cod. 6002-25174-9; R$ 0,17 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.204.011776-1 - JOSE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X BAR FURTUCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA SACRAMENTO (RJ-080535) INDIQUE A EXECUTADA QUAL E A CONTA EM QUE RECEBE SEUS PROVENTOS. JUNTANDO AOS AUTOS OS RESPECTIVOS COMPROVANTES \r\n\r\nProc. 2006.204.003577-1 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO-ORBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X DJAIR DA SILVA ESPINDOLA Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.204.006067-5 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X RENATO LUIZ DE MATTOS COSTA AO EXEQUENTE CONFORME FLS. 155 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.204.000116-5 (6391) - ELIAS MARCELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X DANONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINO DI TELLA FERREIRA (SP-107087) Despacho:Esclareça o autor, informando ao juízo se tem preferência na realização da penhora on line, informando o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2000.204.001337-3 (15420) - HAROLDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X FEITAL TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:...Ao autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nProc. 2005.204.009332-0 - VALDETE MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA (RJ-080357)) X INIZZIO COM PERF E C L - AGUA DE CHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) ao 1º réu para apresentar cópias para expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.204.007389-0 - LEANDRO DO AMARAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923)) X VIAÇAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 81. (Cod.6002-02696-8 R$ 8,72 e R$ 0,43 cod. 6002-25174-9; R$ 0,43 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.008167-8 - GLORIA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito às fls. 58, e assim procedo porque a impugnação ofertada veio destituída de qualquer elemento probatório quanto ao alegado. Ademais, a verba solicitada é compatível com a complexidade do trabalho a ser realizado e não afronta o principio da razoabilidade. Intime-se, pois, o Sr. Perito para designar dia e local para realização da perícia, a fim de viabilizar a ciência das partes, a teor do que dispõe o art. 431-a do CPC, sendo certo que a parte autora é beneficiária da JG , incidindo a regra do art. 11 da Lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2006.204.008987-2 - ROSANA DE AZEVEDO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X PAULO CESAR GOMES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508) Despacho:Comprove a ré, em 10 (dez) dias, a hipossuficiência econômica juntando cópias atualizadas de seus comprovantes de rendimentos e das três últimas declarações de imposto de renda, ou de sua isenção, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.008159-6 - ELIANE TOLEDO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X BHALTAZAR FRANCISCO DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.011993-9 - THEREZINHA MACIEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X DEMERVAL DUARTE as partes sobre promoção da PGE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.007034-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIPOLO EMPRESA DE DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.004414-0 - NADIA CITROLI SILVA DE SAT'ANNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X SHOPPING DAS PECAS REFRIGERACAO LTDA Despacho:Ao exeqüente para apresentar planilha de débito atualizada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011652-8 - PAULO SANTORO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Recebo a emenda de fls. 50.O pedido de devolução de custas deve ser feito diretamente junto ao Fundo Especial através de apostilamento. Proceda-se as formalidades de praxe.Cite-se por Carta Precatória, devendo a parte informar se deseja retirar a mesma, a fim de distribuí-la. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.004550-9 - CONDOMINIO COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X MANOEL DE TAL Despacho:Recolha-se a diferença apontada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.008457-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALBA REGINA CARVALHO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:Comprove a ré, em 10 (dez) dias, a hipossuficiência econômica juntando cópias atualizadas de seus comprovantes de rendimentos e das três últimas declarações de imposto de renda, ou de sua isenção, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2005.204.010532-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARCOS PAULO BATISTA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.204.003728-7 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ERNANDE PEREIRA DA SILVA Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls.41 A 44, no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.006766-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIEGO RICARDO DA SILVA A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 41. (Cod.0714-6 R$ 12,24 + 10% CAARJ e R$ 0,61 cod. 6002-25174-9; R$ 0,61 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.009593-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X DILSON FEIJO CARDOSO JUNIIOR Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa. \r\n\r\nProc. 2006.204.010129-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RONALDO NEVES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528) Despacho:Defiro à parte ré o prazo de 5 (cinco) dias para a purga da mora do valor devido, sob pena de caracterização do inadimplemento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.005031-7 - FARMARCIA SIMONAN LTDA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X PARCERIA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE TIENI BERNARDO (SP-121042) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 3) Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.001451-0 - ANA MARIA DOS SANTOS EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:...JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Judicial, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.204.004363-7 - GUILHERME GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO A FLS. 148 \r\n\r\nProc. 2005.204.012599-0 - VERA LUCIA DA SILVA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ROSAMARES TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) As partes sobre posposta de honorários periciais, 6(seis) salarios minimos, bem como, pericia marcada p/ dia: 25.04.07, as 14:00h, na Av. Erasmo Braga, 115, Centro, 3º andar, corredor C, sala 313, Forum Central \r\n\r\nProc. 2006.204.007126-0 - SONIA MARIA FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X RIO STAR WEST TURISMO E LAZER Despacho:Decreto a revelia da parte ré. Ao autor se há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.204.012198-6 - SANDRA ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.002952-0 (19736) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X GLAUCO EDUARDO PASCHOAL MEIRELES Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015727-0 - LEVI DIAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.009248-2 - MARIA DA PURIFICAÇAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CASEMIRA BARANAUSKAS SCHIFFERLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre posposta de honorários periciais, 6(SEIS) SALARIOS MINIMOS, bem como, pericia marcada para 25.04.07, as 14:00H, na Av. Erasmo Braga, 115, Centro, 3º andar, corredor C, sala 313, Forum Central \r\n\r\nProc. 2007.204.000129-6 - FABRICIO EDUARDO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X ANDERSON ALMEIDA ARAUJO E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.204.009022-9 - DAVID FRUCTUOSO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 153085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168)) X ANNA ALVES DE SOUZA E OUTRO Aos requerentes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.204.013966-8 - THOMAZIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X OSWALDO PEREIRA Oficie-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.204.009228-4 - SEVERINO CORDEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X JORGE GUSTAVO MESQUITA BARBOSA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.204.010264-0 - ERIKA JOSSANA SILVA DE OLIVEIRA X JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte a parte Autora o título que representa o direito objeto da presente ação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.003452-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO VIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.204.016330-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SUELI MARIA LOPES PEREIRA Decisão:1. Presentes os pressupostos legais, DEFIRO a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, depositando-o em mãos do Autor. 2. Após, cite-se o Réu para pagar o débito no prazo de 05 dias (DL 911/69, art. 3º) ou em 15 dias apresentar resposta (DL 911/69, art. 3º, §3º). 3. Cientifiquem-se avalistas, se for o caso. 4. Expeçam-se precatórias e mandados, se necessários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.000211-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DEBORA CANDIDA VIEIRA SANTOS DE PAULA Decisão:1) Certificado que a parte devedora está regularmente representada por advogado, proceda-se a sua intimação por D.O. para cumprimento do julgado, efetuando o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma dos artigos 475-J e 236 do CPC; 2) Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, ao exeqüente para indicação de bens a penhora e posterior avaliação. P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.013173-6 - IZABEL GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X ANDERSON ROSA DE OLIVEIRA Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.013602-3 - TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X MARIA JOSE DO COUTO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735) Tendo em vista a entrada em vigor da lei 11.232/06, recebo os presentes embargos como impugnação e suspendo a execução, nos termos dos arts. 475-L e 475-M do CPC. Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.013072-6 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA CHARRUAS LTDA-ME E OUTROS Ao autor sobre a certidão acicma. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.204.002291-7 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CARLOS ALBERTO VELLOSO SAMPAIO E OUTRO Despacho:Fls. 123/124. Aos executados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.001451-1 - JOSE ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294)) X PROMED PROSAUDE CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS. (RJ-054010) Às partes para ciência da perícia redesignada para o dia 23 de maio de 2007, às 14:00 horas, no Forum do Rio de Janeiro, Av. Erasmo Braga, 115, 3o andar, Corredor C, sala 313, Centro, tel. 9725-6909. \r\n\r\nProc. 2005.204.002950-1 - MARCIA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.009935-7 - PALMIRA AZEVEDO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X SILVINO BENIGNO DE VASCONCELLOS A AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS REQUERIDAS AS FLS.56, RECOLHENDO AS CUSTAS DO AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.204.013223-3 - NILDA GONCALVES GAGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658), Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X ANDRE LUIZ GOUVEA GAGO A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS DO SR. CONTADOR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.002558-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X AMADA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento da diligência de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2003.204.011836-0 - MARIA ELISABETE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X ANDREIA BRECHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.008641-5 - SIMONE OLIVEIRA VAZ MELLO (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X BRN INFOTEC-NOVA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000154-5 - RENES PINTO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.004132-2 - SANTANDER BRsil RREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ANTONIO CARLOS TORRES FERREIRA Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.004485-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X JORGE LUIZ CASAGRANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) À parte autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2002.204.044079-6 - BANGU EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X NARCELO DE TAL VULGO BIGODE Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.204.001427-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VANILDA BARBOSA Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2005.204.001839-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2005.204.004359-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X WALACE SANTOS DA SILVA Oficie-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.000386-8 - AUGUSTO CESAR BARBOSA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.204.002602-0 - CARLOS GOMES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X CCBR - CATEL CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-200270), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique a Serventia quanto a manifestação dos Réus sobre a produção de provas, face a decisão de fls. 375. \r\n\r\nProc. 2006.204.002850-0 - SULASOM AUTO CENTER LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Ao autor em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.005213-7 - ROBERTA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos apresentados pela parte ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.041833-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X LUCIA FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516) À parte autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nId: 153088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2005.204.000851-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-051671) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.013447-3 - SYLVIA FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078105)) X GILBERTO NUNES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA 36 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.006483-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X LAERCIO DE CARVALHO ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.008140-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X SUELI OLIVEIRA DOS S. PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.013521-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE DA ROCHA SENDINO Ao autor sobre ofício pronto em Cartório ou para recolher as devidas custas \r\n\r\nProc. 2005.204.009445-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X MARCIA MATOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.012750-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO RENATO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.013368-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS GOULART DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.013534-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE JOSE DOS S BELEM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.015664-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLEBIO BICEGO Ao autor sobre ofício pronto em Cartório ou para recolher as devidas custas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.040557-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EDUARDO DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.010916-4 - ELOISIO ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080)) X CASSANDRA DA SILVA TAVARES PAES E OUTRO Ao autor sobre ofícios prontos em Cartório ou para recolher as devidas custas \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.004183-8 - FRANCISCA OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X GLAUCIA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). HONDER JOAO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.001268-9 - SAULO JORGE COOPER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELSON FERREIRA JUNIOR (RJ-086190)) X CLAUDIO DOS SANTOS VALE E OUTRO), Fiador: LEANDRO SANTOS DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA 50 \r\n\r\nProc. 2005.204.007755-6 - WALDELICE HIPOLITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X ARIVALDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.013071-9 - ARMANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X POSTO DE ABASTECIMENTO KIKA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.008029-2 - MARIA TEREZA FALSETT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.010444-2 - COMERCIAL PENTAX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALERMO GOMES (RJ-073006)) X FRANCISCO VALLA FILHO DESPACHO ORDINATORIO ; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA O MANDADO . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.204.001120-0 - MARIA CAIRE DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X FEITAL TRANPORTE DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.012878-6 - CLEONICE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (RJ-139620)) X AMERICAN TOUR - CLUBE NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.007095-0 - ALVARO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE A. SANTOS (RJ-125494)) X IRENE DE CASTRO ANTONIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.204.007589-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ACEM AGENCIAMENTO GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.007750-7 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X ODEMAR AUGUSTO DOS SANTOS Ao autor sobre ofícios prontos em Cartório ou para recolher as devidas custas \r\n\r\nProc. 2006.204.015887-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PAULA DOS SANTOS MARCELINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.008949-9 - NEUZA VIEIRA RIBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE RIBEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.012963-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ P. MARQUES (SP-171045)) X ROBSON GOMES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.003987-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WANDERSON LIMA CLAUDINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.015943-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANO CORREIA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.041612-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X FABIO MOREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) ÀS PARTES: S/HONORÁRIOS PERICIAIS, EM FLS.121 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.204.000630-9 - ETIENE DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618)) X EMPRESA DE TERRENOS JCN LTDA E OUTRA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 153089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.010606-7 - JOSE CARLOS GRACILIANO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X JOSE CARLOS GRACILIANO DE OLIVEIRA Republicando a data de audiência/despacho de fls. .1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em ( ) __20__% ( __________ por cento) dos ganhos líquidos com VE ou ( ) _100%____ salário-mínimo sem VE.3 - Designo o dia ___04_/__04__/_07___ às __15_:_30__ h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se/intime-se.5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.6 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.012411-2 - ALAN CRISTIAN VALENTIN SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X CRISTIANO DE OLIVEIRA SILVA Republicando a data de audiência:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Designo o dia 02____/04____/07 às 15____:_10___ h para audiência no Juizado Informal. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-lhe de que, em não havendo acordo, terá o prazo de 15 dias, a contar da audiência, para contestar o pedido, sob pena de se aceitarem como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. Com a resposta da ré apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.204.012422-7 - DIRLEI DOS SANTOS RIBAS OSORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X DIRLEI RIBAS OSORIO (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo) À parte ( x ) autora ( ) ré, sobre ofício de fls. 20/21. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.008165-1 - ALESSANDRO RENATO DE ALMEIDA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264) (Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo)Aos requerentes para que efetuem o recolhimento referente a expedição da carta de sentença e de 05 conferências, bem como o recolhimento ao FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.204.008506-4 - GIL AZAMBUJA DOS SANTOS E OUTRO Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao MP, ratificando-se o acordo em cartório\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.004373-4 (33243) - MARCELLA FERNANDES CASTOR GONCALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) X GERALDO MARCELO GONCALVES Despacho:1) Cumpram-se itens 1 e 2 de fl. 57. (Fls.57, 1- Afirme-se a ausência, por termo nos autos; 2- Oficie-se...)2) Oficie-se como requerido à fl. 58. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.011679-6 - ROBSON DOS REIS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X CAIO CUNHA BARCELOS Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 20/23;2- Defere-se a gratuidade;3 - Fixo alimentos provisórios na forma oferecida na inicial;4 - Designo o dia 02/04/07 às 15:35 horas para audiência no Juizado Informal;5 - Cite-se/intime-se;6 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso;7 - Oficie-se ao empregador na hipótese, se for o caso; \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.204.000385-4 (01) - MARIA HELENA BITTENCOURT DE ALCÂNTARA SCHIMIDT X PAULO ROBERTO SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.204.001168-2 (16846) - LUCIANA ALVES DA HORTA X FRANCISCO ASSIS DA HORTA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.204.002019-5 (28901) - JAIR FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X LIDIA RAISSA RIOS DE AZEVEDO (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)Intimem-se as partes por OJA da data agendada.Rio de Janeiro, 15/03/2007. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.006708-0 - DARLAN DOS ANJOS BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X JOSE ANTONIO DE MORAES BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.002059-6 (27831) - BRUNO DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X RICARDO CESAR VIEIRA DA SILVA (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)Intimem-se as partes por OJA da data agendada.Rio de Janeiro, 15/03/2007. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.010918-4 - VERA LUCIA CARDOSO QUEIROZ X JOSE CARLOS DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.001051-4 - MAURICIO AMAZONAS PARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876) Sentença:\"....Isto posto, pelo acima deduzido e pelo o que mais se depreende dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e extingo o feito com o seu julgamento de mérito com lastro no art. 269, I do CPC...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.204.000223-1 (17099) - CAMILA LOYOLA MELO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X MARCO AURELIO GUIMARAES MELO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148) Decisão:Considerando que resta comprovado nos autos o vínculo da alimentanda com a instituição de ensino superior, na forma da melhor jurisprudência sobre o tema, indefiro o pedido de exoneração, pois em que pese tenha a alimentanda atingido a maioridade, não desapareceu a sua necessidade à percepção dos alimentos, devendo o alimentante pleitear, se for o caso, nas vias ordinárias a demonstração da ausência da necessidade da alimentanda, em razão da natureza da prestação alimentar. Preclusa a decisão, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.204.003012-7 (23745) - ANGELO DOS SANTOS GOMES E OUTROS X ALUISIO PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.204.004242-0 (34742) - NATHAN DA SILVA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ANDRE LIMA PAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.009614-7 - NATHAN RODR BIGLIAZZI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X RODERLEI BIGLIAZZI (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo) À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 77. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004759-2 - GABRIEL ITAMAR SANT' ANNA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X SAULO ITAMAR DANTAS Despacho:Fls. 20, defiro o prazo de 20 dias para que a parte autora forneça o novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.204.009580-0 - LAYSA DE AGUIAR FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213)) X RONALDO DE SOUZA RODRIGUES Despacho:Fls. 17, a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.009743-1 - KEVIN MOREIRA DA SILVA E OUTRO X EDRIANO MOREIRA DA SILVA Despacho:A parte autora sobre certidão negativa de fls. 23vº. \r\n\r\nProc. 2006.204.010387-0 - EMILLY EDUARDA DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X JORGE EDUARDO GONÇALVES Despacho:Tendo em vista que as partes não estavam assistidas por advogado na audiência, apenas por um estagiário, que se manifeste o patrono em dizer se ratifica os termos do acordo de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.204.011006-0 - BIANCA BARROSO CLEIN BRUNO X ROBSON DE OLIVEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho:Fls. 21 e 24, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.011886-0 - CAYO FELLIPE FRANÇA MARTINS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X JORGE LUIS MARTINS CAMPOS Despacho:Tendo em vista que as partes não estavam assistidas por advogado na audiência, que se manifeste o patrono em dizer se ratifica os termos do acordo de fls. 19. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.010154-9 - AMAURI FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ VALETE (RJ-030925) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.008743-4 - DOLFINA FRANCISCA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X ESPOLIO DE EMMANOEL PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.204.002052-3 (27829) - FATIMA VALERIA GALLAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMA B ASSUMPCAO (RJ-086510)) X MARCO ANTONIO OURIQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Despacho:O processo foi extinto. Observa-se, outrossim que não houve termo inicial fixado para a venda do imóvel. Assim, deve a requereten deduzir nas vias ordinárias os meios para forçar o devedor a cumprir o que fora pactuado. Venha, pois, pela via própria. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.009522-4 - VLADEMIR TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046), Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262) Despacho:Em que pese as sucessivas intervenções dos requerentes ainda não veio aos autos a prova de que o cônjuge mulher reside em àrea afeta à competência deste Juízo, posto que os comprovantes juntadas são de pessoas estranhas ao presente processo. Cumpra-se, pois, nesse particular o já determinado à fl. 17. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.204.001282-2 - MARCOS ANTONIO PERROTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MENDONCA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X PATRICIA BRAGA PERROTA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.005279-8 - ALICE SINTZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257)) X GILSON SOARES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o requerido pelo MP na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.204.006310-0 - ROSALI FRANCISCA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X WELLINGTON TAVARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.014583-8 - SONIA SOLANGE FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CATERINE MARCELE PESSÔA MONTEIRO (RJ-098650)) X JOAO CARLOS DE MIRANDA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 19. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.204.001366-0A - JULIETE DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571), Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X OSCAR RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Adeque o pedido ao disposto no art. 475-J do CPC por se tratar de execução de título judicial;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.204.002916-6 (35086) - MARCOS JACOVAZZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA F.VIEIRA (RJ-045480)) X MARCILIO MAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. _49________. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.008532-9 - GABRIELA DELUCA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MANFREDINI (RJ-047673)) X AUGUSTO CESAR GOMES DELUCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.005458-0 - ROMULO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON RODRIGUES DA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.007610-5 - JULIA LUIZ SIMOES MARQUES X ALEXANDRE MARQUES SIMOES DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação do executado. Após, ao exeqüente e ao MP, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2006.204.008128-9 - MARIA ALDACY SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIA CORREA DOS SANTOS (RJ-086387)) X ELOY LOPES DE VASCONCELOS Despacho:Cumpra-se corretamente a determinação de fl. 11 item 3, vez que não há correlação entre a planilha apresentada e o título executivo de fl. 08. Assim, cumpra-se corretamente em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.013463-4 - IZABELLE GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X RODRIGO MUNIZ NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2006.204.015327-6 - RODRIGO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X AÍAS RODRIGUES NETTO Despacho:1) Cumpra-se corretamente o item 3 de fl. 15;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). a \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.001104-1 - FABRICIO DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X VILSON PORTO DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.008455-2 - JENNIFER MARTINS DE JESUS E OUTROS X ARILSON DINIS DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.204.000250-4 (17043) - CLARKSON PIRES ARGUELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X IRACEMA MARIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 12Data da devolução: 23/02/2006CONCLUSAO NO APENSO 4613-2/04 \r\n\r\nProc. 2006.204.015019-6 - WALDIR DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X MARCUS VINICIUS MARINHO MENDES Despacho:1) Ante o certificado à fl. 14, traga o autor a cópia da sentença prolatada nos autos da ação de alimentos;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.009616-2 - ELIAS NATIVIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)), INAYARA SUELLEN CORREIA SANTANA Despacho:1 - Afirme-se a ausência por termo.2 - Oficie-se aos órgãos de praxe na tentativa de localizar o endereço do genitor da menor.3 - Cumprido o item 1, cite-se por edital pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.009561-3 - VITORIA SCANCETTI DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255), Dr(a). DEISE MENDONÇA DE BRITTO (RJ-074760)) X SAYMON RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.012604-0 - ANA LETICIA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X LAIS ANDRADE DA ROSA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.009352-8 - BIA MOLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). KARINE SALLES CARDOSO (RJ-136261)) X OSCAR LAFAETE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.013438-5 - LINCOLN SEBASTIÃO DA SILVA FERNANDES X KETELLYN DE FRANÇA MATTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Venha a cópia da sentença que homologou o acordo de fl. 09;3) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, n/f do art. 259, VI do CPC;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.006553-3 - CARLOS RENATO FLORENCIO PEREIRA X CARLOS GUILHERME FONTES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.010801-5 - MAURICIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X MARIANE VELOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.204.000997-7 (24256) - EVALDIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X SONIA MARIA DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.005850-4 - FLAVIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA X QUELI MARINA SILVA ALVARENGA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.007888-6 - GILSON GONÇALVES FARIA X ANDREA DE SOUZA BARBOSA FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE AYRES DO COUTO (RJ-041636) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 153086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nERONIDES LAGO COSTA - RJ052339 \r\n\r\n2003.204.007092-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2003 \r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA - RJ079228 \r\n\r\n2002.204.041095-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2004 \r\n\r\nCELSO VICENTE DA COSTA - RJ018373 \r\n\r\n2003.204.001669-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2003 \r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO - RJ104647 \r\n\r\n2003.204.009351-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2003 \r\n\r\nJOICELANE G JOSENDE - RJ063550 \r\n\r\n2003.204.001033-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2003 \r\n\r\nId: 153087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "153090": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.004342-4 - KAIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA MARINHO DA SILVA (RJ-087031)) X MARCIO VICENTE RODRIGUES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.002939-9 - LIVIA DE SOUZA SERRANO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X MARCOS FERREIRA SERRANO Despacho:Fl. 41 v. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.204.013656-0 - LUIZ FILLIPE DOS SANTOS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ABREU FILGUEIRAS (RJ-100630)) X NIVALDO PINTO DE ASSUMPCAO Despacho:Designo dia 25/04/2007, às 13h50min, para audiência de conciliação no Juizado Informal, devendo o alimentante fazer prova de seus ganhos. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.000403-8 - PALOMA MATOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X LUIZ CLAUDIO PAZ DE OLIVEIRA Despacho:1- Designo AIJ para o dia 05/06/2007, às 14h10min. 2- Intimem-se para a audiência, cientificando-se o réu de que deverá exibir contestação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, e que deverá comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2006.204.001811-6 - WALLACE NUNES CARAMES (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X ALEXANDRO LOPES CARAMES Despacho:1- Oficie-se ao emrpegador do réu.1- Designo AIJ para o dia 05/06/2007, às 13h40min. 3- Intimem-se para a audiência, cientificando-se o réu de que deverá exibir contestação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, e que deverá comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.204.001237-3 - J.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X D.A.S. Decisão:Emende-se a inicial para que conste os valores auferidos pelo réu.Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.001269-5 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X A.P. Decisão:Emende-se a inicial para que conste a profissão e os valores auferidos pelo réu.Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.001724-3 - J.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X A.A.C. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante na hipótese de trabalho com vínculo e 100% (cem por cento) do salário-mínimo, na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício, devendo tal valor ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário. 3 - Designo o dia 18/05/2007 às 14h20min para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos.4 - Cite-se e intimem-se.5- Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.001813-2 - L.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X M.S.J. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante na hipótese de trabalho com vínculo e 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo, na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício, devendo tal valor ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário. 3 - Designo o dia 18/04/2007 às 14h50min para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos.4 - Cite-se e intimem-se.5- Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.011533-0 - JOSIAS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599)) X FRANCINARA DANIEL SILVA GOMES DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.204.015699-0 - E.T.O. (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140), Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X W.B.C. Decisão:Diante do exposto INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.O pedido de guarda da menor, também resta indeferido, devendo o mesmo vir por via própria, já que a apreciação do mesmo nos presentes autos causaria um imenso tumulto processual, eis que tal pleito requer uma apurada dilação probatória.Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.004703-0 - AUREO RIBEIRO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829) Despacho:Ratifique-se por termo. \r\n\r\nProc. 2004.204.013469-0 - MARCELO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 28. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.003429-6 - SIMONE DE CARVALHO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037358) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/07:\"AOS REQUERENTES SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 38.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.013418-7 - LUCIANE SANTOS DA MOTA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782) Despacho:Ratifique-se por termo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.040404-4 - CLEIDE DOS SANTOS MOLEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO ROSÁRIO (RJ-092696)) X PAULO CESAR MOLEIRO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos requerentes, decretando-lhes o divórcio, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo de fls. 02/04, ratificado à fl. 17.Custas ex lege, observando-se a regra contida no art. 12 da lei nº 1060/50.Transitado em julgado, expeça-se Carta de Sentença, devendo constar a observação de que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.004809-0 - SILVIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MARCIA FRANCISCO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Despacho:Digam o autor e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.013124-1 - SILAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDAO (RJ-114751)) X MIRIAN CRISTINA DE JESUS Despacho:1- Fl. 48. Anote-se onde couber.2- Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 19/04/2007, às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011310-2 - RONALDO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO DA SILVA RIBEIRO (RJ-086850)) X VALERIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.012675-3 - F.V.N. (Adv(s). Dr(a). LÉA ARRIGUI DE ARAUJO (RJ-036928)) X R.P.A.N. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.002159-3 - LUIZ FERNANDO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA GASPAR MACHADO (RJ-118056)) X CELSO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2003.204.012782-8 - LUCAS TAVARES HINDS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X CHARLES HINDS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.204.001103-0 - JESSICA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X LUIZ SOARES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.002199-0 - LUIZ FELIPE PROZENKO PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X LUIZEMBERG HENRIQUE PESSOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.005843-4 - SONIA MARIA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X CELSO CRISTOVAO TORRES Despacho:1- Oficie-se conforme requerido.2- Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.006754-0 - TAIANY CARDOSO NERI MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X ALEX NERI MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.012996-9 - JOAO CLEMENTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X MARIA DO CEU MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.204.003466-4 - VALERIA DA SILVA PEREIRA, VICTOR BALBINO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X LUCIANO PIMENTEL E OUTRO), Assistente: JOSE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sr. Advogado: Falta contrafé para citação do Réu. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.204.013463-0 - MARIEL DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAVIA C DA SILV (RJ-065987)) X MARILDA DA SILVA FREITAS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.013200-5 - S.A.S.H. (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X M.R.A.S. Decisão:1) Cite-se nos termos do art. 1181 do CPC.2) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 26/04/2007, às 13h50min. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.001229-4 - M.M.P. (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002)) X M.R.M.P. 1) Defiro JG.2) Cite-se nos termos do art. 1181 do CPC.4) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 17/04/2007, às 14h40min. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.001833-8 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X M.A.A. Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se nos termos do art. 1181 do CPC.3) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 26/04/2007, às 13h40min. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.204.003848-7 - PEDRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERONILDES MORAES DOS REIS (RJ-069343)) X KAIQUE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Digam as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.011574-0 - PAULO ROBERTO LOURENCO X VALDECI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538) Falta contrafé para citação da parte ré. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.006782-0 - VICTOR ANDERSON RANGEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ROGERIO ANDERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOR, SUA MÃE E O RÉU DEVERÃO COMPARECER, MUNIDOS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE, NO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA-LDD DA U.E.R.J, AV. MARECHAL RONDON, 381 - BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER - RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 16/05/2007 ÀS 11:00 H, A FIM DE SE PROCEDER À COLETA DE SANGUE PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA. Observação.: NÃO HÁ NECESSIDADE DE JEJUM PARA A REALIZAÇÃO DA COLETA AGENDADA. \r\n\r\nProc. 2004.204.009988-4 - ALEXSANDRO DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X HELCIMAR DOS SANTOS VIEIRA AUTORES, SUA MÃE E O RÉU DEVERÃO COMPARECER, MUNIDOS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE, NO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA-LDD DA U.E.R.J, AV. MARECHAL RONDON, 381 - BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER - RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 16/05/2007 ÀS 11:00 H, A FIM DE SE PROCEDER À COLETA DE SANGUE PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA. Observação.: NÃO HÁ NECESSIDADE DE JEJUM PARA A REALIZAÇÃO DA COLETA AGENDADA. \r\n\r\nProc. 2005.204.006328-4 - GUSTAVO GONZAGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X MANOEL ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) AUTOR, SUA MÃE E O RÉU DEVERÃO COMPARECER, MUNIDOS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE, NO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA-LDD DA U.E.R.J, AV. MARECHAL RONDON, 381 - BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER - RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 16/05/2007 ÀS 11:00 H, A FIM DE SE PROCEDER À COLETA DE SANGUE PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA. Observação.: NÃO HÁ NECESSIDADE DE JEJUM PARA A REALIZAÇÃO DA COLETA AGENDADA. \r\n\r\nProc. 2005.204.010483-3 - MARLON ARCANJO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X DENILSON GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.013334-4 - M.B.P. (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X E.S.B.), A.B.P. ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.AS PARTES SOBRE LAUDO, APÓS AO MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.005716-4 - PAULO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X PAULA AGDA GUERRIERI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo dia 26/04/2007, às 14h20min, para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.005692-9 - IRAN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X MERCEDES VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.204.001053-8 - MAURICIO AMAZONAS PARA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Designo dia 18/04/2007, às 14h10min, para audiência de conciliação no Juizado Informal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012383-9 - MAX SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283)) X LUCIANE BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547) AUDIENCIA 29.03.07 AS 15:00 HORAS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.204.000253-4 - MARCIA FREITAS DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PARENTE LIAO (RJ-045799) Despacho:Intime-se conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.204.000881-4 - VANILTON SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.000914-3 - A.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191) Decisão:Aos requerentes para regularizarem o recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.204.001190-0 - ANA PAULA MARTINS SILVESTRE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X NEIMAR DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.014046-0 - GLAUCIO DE SOUZA MATEU PERES (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEUS PERES (RJ-057391)) X AVILEA MOREAU MATEU PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo dia 26/04/2007, às 14h10min, para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nId: 153090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Alberto Salomão Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Lucia de Almeida Burock Inácio\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.133672-4 - Janaina Alves Rainha. X Marcelo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Laranjeira de Carvalho - OAB RJ074822). Designo AIJ para o dia 28/03/2007 às 13:00 h. Cite-se, intimem-se e requisitem-se, se necessário. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.006662-2 Vítima(s): Tatiana Sant' Ana de Lima. X Andreia Cristina Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788, Leandro de Lima Gomes - OAB RJ129338). Designo AIJ para o dia 17/04/2007 às 13:00 h. Cite-se, intimem-se e requisitem-se, se necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.800.148763-5 Vítima(s): Aline Neves Coutinho, Rafael Torres de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sousa Damascena - OAB RJ101162). X Diogo Pereira Costa e outro. \"Designo AIJ para o dia12/04/2007 às 14:00 h. Cite-se, intimem-se e requisitem-se, se necessário. \" Obs: Desconsiderar a publicação do dia 07/03/2007. \r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2006.800.057901-7 - Romilda Elias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Américo de Abreu Guarinello - OAB RJ074425). Menor(s): Lelio Renato Elias Senna. Rep Leg(s): Renata Elias Machado. X Walter de Oliveira Ferraz e outro. Designo AIJ para o dia _29/03/2007 às 14:00 h \r\n\r\nId: 153021"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003885-9 - CHRISTIAN BIRKMAIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889)) X PETER BIRKMAIER RECOLHA A PARTE requerente NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES de conferência de cópias ( R$ 2,43 no campo 47 - conta 6002-25174-9 e R$ 2,43 no campo 48 - conta 5673-00124-3) (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.012104-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X ERNESTINA DE SOUZA MENDES Decisão:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.007877-6 - VANIA DO NASCIMENTO DOMINGUEZ X MAURICIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441) Sentença:Conhecido e proclamado é o princípio da inércia da jurisdição esculpido em nosso Código de Processo Civil em seu art.2º. Também é por todos sabido que o processo civil após a iniciativa da parte desenvolve-se por impulso oficial, conforme prescrito no artigo 262 do CPC. Contudo, tais afirmações não impedem que a parte desista do processo, expressa ou tacitamente.Na hipótese dos autos, o autor abandonou a causa por mais de trinta dias, revelando um desinteresse em prosseguir com a demanda. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267, III, CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002350-2 - FERNANDO ORIOLI GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)) X ESPOLIO DE WILSON GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032), Dr(a). HAMILTON JOSE PEREIRA DE SOUZA NETO (RJ-095756) Despacho:Atende-se ao MP.Arquive-se,desapensado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.009336-8 - FRANCILIO PINTO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502)) X FRANCILIO PAES LEME Decisão:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.209.004346-1 - PEDRO PAULO SERTA CAMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751)) X JOSE SERTA CASMOES Decisão:REITERE-SE O OFÍCIO, COM PRAZO DE RESPOSTA DE DEZ DIAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.004249-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X DIUMEA AMARAL DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008248-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ODAIR MAURICIO DE OLIVEIRA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008394-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDRE MATHEUS PAIVA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003873-2 - EDUARDO SALEK FIAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS REIS PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:AGUARDE-SE DEVOLUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.209.001954-7 - MARCOLINO TAVARES BELETE (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Cinte. Digam as partes se concordam com o julgamento imediato. \r\n\r\nProc. 2004.209.000078-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X EDUARDO PERES FALCAO Decisão:CUMPRA-SE O ART.45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.000513-0 - CONDOMINIO EDIFICIO ORION (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X MARIA ALZIRA PEREIRA MONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Despacho:Recolham (custas p/ certidao)... \r\n\r\nProc. 2005.209.004702-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ANGELO SERGIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/2007,às 13:40hs. \r\n\r\nProc. 2005.209.010490-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ZANONE RIBEIRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004828-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERESTROIKA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X RONALDO GOMES GUERRA BARCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.006934-0 - CONDOMINIO OPEN MALL SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JULIANA CERNICCHIARO REIS DA ROCHA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008995-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPE BARRA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X LAURINDA MUNIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011263-4 - FORTUNE COHEN KATZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X MARIA LUIZA DE MELLO PAURA Sentença:... JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE... R$ 3.300,00... \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005582-0 - LUCIA HELENA DIAS CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X JAQUELINE CRISTINA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 105 Cite-se na exata forma postulada \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000675-5 - ELIZIO ALBERTO DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001992-2 - OTO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NET TV Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE, COM A REPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005557-9 - RENATO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (RJ-046837)) X M H P ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218), Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 3500,00 QUE DEVERÃO SER PAGOS EM CINCO PARCELAS IGUAIS E CONSECUTIVAS, VENCENDO-SE A PRIMEIRA NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA. E-SE GUIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.004604-8 - FERNANDO CESAR BRITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X PAULO VITORIANO PEREIRA Sentença: Conhecido e proclamado é o princípio da inércia da jurisdição esculpido em nosso Código de Processo Civil em seu art.2º. Também é por todos sabido que o processo civil após a iniciativa da parte desenvolve-se por impulso oficial, conforme prescrito no artigo 262 do CPC. Contudo, tais afirmações não impedem que a parte desista do processo, expressa ou tacitamente. Na hipótese dos autos, o autor abandonou a causa por mais de trinta dias, revelando um desinteresse em prosseguir com a demanda. Instado a dar andamento ao feito, conforme preceitua o art.267, § 1º do CPC, o mesmo quedou-se inerte. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267, III, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.002388-1 - WALDIR MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X ANESI DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.001172-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X VINIPE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO Decisão:1)CITE-SE O RÉU; 2)INTIME-SE O FIADOR; 3)DÊ-SE CIÊNCIA AOS ENVENTUAS OCUPANTES; \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006265-1 - IDA PAULA JANISZEWSKI (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X LUCIA BEATRIZ REBELLO SARAHYBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:A parte autora sobre a certidao supra (autos paralisados) \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007516-9 - CARLOS ROBERTO NICK (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA Despacho:Promova o andamento.Retire os ofícios em 48hs,pela derradeira vez. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.005575-4 - ARNALDO ALFANO GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Inscreva em dívida ativa.Baixe e arquive. \r\n\r\nProc. 2007.209.000273-9 - AUSSIE SURF LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PROMOTEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872) Decisão:EM PROVAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000317-1 - MARIA RODRIGUES MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X JULIETA LOUREIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757), Dr(a). ARMANDO CORREA (RJ-006261) Despacho:Aos interessados (autos paralisados). \r\n\r\nProc. 2001.209.004348-0 - HERMINIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X NATALICIA AMORIM DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.209.007788-0 - RODRIGUES & OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636)) X JULIANA FALCAO TROMBETTA Decisão:FLS.110-DEFIRO. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO NO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.209.006120-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SILVIA BRAGA RODRIGUEZ JURJO Decisão:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.000770-5 - RUMALOT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON S. GONCALVES (RJ-105690)) X BARRA CLINICA P S C C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:1)FLS.238-AO EXECUTADO SOBRE O DÉBITO REMANESCENTE (10% DE VERBA HONORÁRIO E CUSTAS PROCESSUAIS); 2)EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA. \r\n\r\nProc. 2004.209.009847-5 - MG MARKETING DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X ELY GOMES FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699) Despacho:Retire (oficios) em 05 dias, pela derradeira vez. \r\n\r\nProc. 2005.209.000412-4 - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Pela última vez:Promova o andamento em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.001140-2 - LELIO THOMAZ NAKAD (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792)) X GLOSS & GLINT FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP E OUTROS DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA NO PRAZO DE CINCO DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.005990-3 - GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X TRANSBANGU TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:Promova o andamento em 05 dias,pela derradeira vez. \r\n\r\nProc. 2005.209.006505-8 - MARIA JOSEFINA MARGARITA PAZOS MOURO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ADRIANA MANGIA Despacho:De andamento em 48 horas. Nada havendo, i-se para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProc. 2005.209.010176-2 - FRANCESCO POLIZZO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X EXPRESSO MOGI TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:1) Ao autor pela derradeira vez, em 48 horas. 2) Nada havendo intime-se pessoalmente para dar andamento intimação ( AR) \r\n\r\nProc. 2005.209.011285-1 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X EXPLOSAO 2000 COMERCIO E VAREJISTA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS RECOLHA A PARTE exequente NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES para a extração de certidão pela R.E. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.007997-7 - MEGAFONTE DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X CICERA FERREIRA RODRIGUES Despacho:Aos interessados (autos paralisados). \r\n\r\nProc. 2006.209.010534-4 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X FATIMA BRAGANÇA DA CUSTODIA Despacho:Lavre-se termo de penhora.Promova o exequente os termos do art.659,...do CPC.Ciência ao executado,após,ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.209.000268-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SANDRA MARA DE FREITAS TREVISANI), IOANA JÚLIA TEIXEIRA TSIRAKIS Decisão:CITE-SE PARA PAGAMENTO EM TRES DIAS NA FORMA DO ART.652 (LEI 11382/06). DESDE JÁ, DEFIRO OS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO NA HIPÓTESE DE NÃO PAGAMENTO. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% DO VALOR DO CRÉDITO POSTULADO, CASO HAJA O PAGAMENTO, APLICO OS TERMOS DO ART.652 A PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001164-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JACOB LANSKY E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001081-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X MARTA LUCIA CORREIA MACHADO Decisão:1) Fl. 185: Defiro; 2) Fl. 181: Aos interessados em 48 horas, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 2001.209.002379-0 - LETICIA REIS LONGO (Adv(s). Dr(a). YLYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X ANIBAL SERGIO FONSECA BELLAZZI PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO FONSECA PASSOS (RJ-054578) Despacho:Ao exequente sobre a certidao supra. \r\n\r\nProc. 2001.209.003235-3 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X GODOY E CORREA LTDA E OUTROS Despacho:A parte autora sobre a certidao supra (oficios na contra-capa sem retirada). \r\n\r\nProc. 2001.209.003314-0 - EDUARDO JOSE LYRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Ao exequente para promover andamento.Vale destacar a nova disposição do processo executório e na força de ciência do réu. \r\n\r\nProc. 2001.209.003524-0 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (RJ-040908)) X MINI MERCADO ADRIAN TORRES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923) Despacho:Promova o andamento em 05 dias. nada sendo , promova a intimaçao pessoal para dar andamento sob pena de extinção ( AR). \r\n\r\nProc. 2001.209.003784-3 - GUSTAVO ARAGAO FILIPPO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO M BACELLAR (RJ-075657)) X LOJAS ARREBENTACAO JLR COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FRISCHGESELL DE C VIANNA (RJ-088792) Despacho:Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2001.209.004477-0 - BLOOM ENGLISH FOR KIDS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA VASCONCELLOS CARVALHO Despacho:Diga a parte se concorda que o juizo proceda a penhora on line, aponte o valor atualizado e CPF das partes. \r\n\r\nProc. 2001.209.004796-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARNALDO ALFANO GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO G. RAMAGEM SOARES (RJ-027464) Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2001.209.005055-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:FLS.246 E SEGUINTES-AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2001.209.005153-0 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X BARRA III POSTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.209.005240-6 - BASILDES PEREIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA (RJ-038713)) X ESTAE - RIO PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Cobre o exequente o retorno da precatoria, informando ao juizo. \r\n\r\nProc. 2002.209.000925-4 - BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X MARIANA FERREIRA DE OLIVEIRA E CRUZ Despacho:Venha a planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2002.209.001795-0 - ALDERITE GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X MONIQUE COHEN REBELO Despacho:Retire os oficios pela ultima vez, em 48 horas \r\n\r\nProc. 2002.209.002284-2 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X LUIZ FERNANDO TAVARES MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.209.008790-3 - FAUSTO GOMES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CARLOS EDUARDO PALMER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART.475, J, CPC PELO DO. EM CASO DE NÃO PAGAMENTO DIGA O EXEQUENTE SE PRETENDE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.209.001401-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MT COLOMER FERRARO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Despacho:Retire os oficios pela derradeira vez em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.001703-4 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X RAPHAEL AUGUSTO PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA LEITE (RJ-052181) Despacho:Intime-se o autor por AR a dar andamento em 48 horas, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProc. 2003.209.001873-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA HELENA DE CARVALHO GUINLE Despacho:AO AUTOR PELA DERRADEIRA VEZ, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.209.010310-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X A G B FRANCO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:I-se pessoalmente a constituir novo patrono(AR) \r\n\r\nProc. 2004.209.001782-6 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) A parte exequente para recolher a diferença da taxa judiciaria no valor de R$ 1.687,37. \r\n\r\nProc. 2004.209.003156-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X BAHKT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975) Despacho:I-se o autor pessoalmente a dar andamento em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.008816-0 - FOLHA DE PAPEL GRAPHICS BUSINESS & PERSONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Retire em 24hs.Nada havendo,e se pessoalmente o autor a dar prosseguimento sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.002132-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X POSTO CARRETEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.002824-4 - FLAVIA BELTRAMI ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X COMPANHIA CAPITAL DE FINANÇAS E INVESTIMENTOS LTDA Despacho:Baixe e arquive. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.209.007984-0 - LUIZ TOMAZ DIAS DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X NILZA DE OLIVEIRA PEDRO Despacho:Em contraditório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002987-1 - MARCOS JOSE MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192) Despacho:Fls. 350/351: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.209.001340-5 - ARIBERTO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X JOSE CARLOS AMARAL KFOURI (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Baixe e arquive. \r\n\r\nProc. 2005.209.006915-5 - ALEXANDER MONTENEGRO TORRERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:SUBAM AO EG.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.209.010428-3 - SAMANTHA SEGTOWICH DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CONDOMINIO MILLENNIUM MALL AND OFFICES (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES AS CONDIÇÕES PARA O LEGÍTIMO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO. DOU O PROCESSO POR SANEADO. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. NOMEIO PERITO O DR.CARLOS ROMUALDO, TELEFONE N.9974-2826), INDEPENDENTEMENTE DE COMPROMISSO. FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 4000,00 (QUATRO MIL REAIS) QUE DEVERÃO SER ARCADOS PELA PARTE AUTORA E DEPOSITADO NO PRAZO DE 48 HORAS. EXPEÇA-SE GUIA. APÓS, INTIME-SE O EXPERT PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS COM A MÁXIMA URGÊNCIA.FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E QUESITOS NO PRAZO DE CINCO DIAS.OS ASSISTENTES TÉCNICOS OFERECERÃO SEUS PARECERES NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS APÓS A APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO PERITO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO (ART.433 PARÁGRAFO ÚNICO CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.009150-0 - GILVANICE DE ARAUJO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X JOSE MARIO FERNANDES Despacho:1) Ciente. 2) Ao Mp. \r\n\r\nProc. 2006.209.007922-9 - ROBERTO SAPIENZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)), Assistente: RITA SILVEIRA SAPIENZA) X VICTOR SAPIENZA E OUTRO Despacho:A fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.209.001506-0 - DULCE LINS DE AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X SERGIO ANDRE GUIMARAES PEREIRA Despacho:recolhidas as custas e taxa judiciária em até dez dias, sob pena do art. 257 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.209.001344-7 - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS CPTM (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LEIROZA NETO (SP-083287)) X ANTONIO CARLOS BARATA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101) Decisão:A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.125V. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.209.001603-7 - MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.010602-6 - SHOPPING DAS PEÇAS REFRIGERAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:1) Ao autor.2)Esclareça o autor da propositura principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.008515-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X UCB CONTABIL BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849), Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882) Despacho:Venham alegaçoes finais em 15 dias. Apos, cls. \r\n\r\nProc. 2004.209.002296-2 - E TAMUSSINO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR ARGOLLO (RJ-029924)) X CARDIOBARRA CLINICAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Intime-se (fica o advogado HELDER JOSE GALVAO E SILVA intimado a devolver os autos, sob pena de busca e apreensão). \r\n\r\nProc. 2004.209.009429-9 - PAULO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X EDUARDO VILANOVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Em contraditorio. \r\n\r\nProc. 2005.209.003472-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ANGUS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS VASCONCELLOS (RJ-119130) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.011354-5 - RG SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Decisão:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. NADA REQUERENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.003964-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROCHA AMAORIM ENGENHARIA LTDA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001352-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE MATOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001662-3 - RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X BIO-SERVICE PROPOSTAS AMBIENTAIS LTDA Despacho:Cite-se na forma legal própria,rito monitório. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.209.005396-2 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250)) X AILTON ALVES RANGEL E OUTRO Despacho:Baixe e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.005546-8 - MARCIO DE CARVALHO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTROS DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005884-4 - JCAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X MGR MARM GRANITOS RIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:SUBAM AO EG.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003257-2 - CAMP D'OR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X SAN DIEGO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Decisão:Saneador: Somente é alegado como preliminar a ausência de interesse de agir. Num primeiro momento a preliminar se confunde com o mérito, eis que....... Nomeio como perito o DR. CARLOS ROMUALDO ALVES, a ser intimado ( com certidão ), pelos telefones : (21) 9974-2826 / (22) 9214-0614. Diante da alta complexidade do pleito e da natureza da perícia, bem como em nome da celeridade e dispêndio de tempo e análise técnica, arbitro os honorários periciais em R$ 4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais ) , arcados pelo postulante ( fls. 272/273 ). Expeça-se guia, inicie os trabalhos assim que depositado. I-se por telefone o perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.000916-3 - SILVIA REGINA FERREIRA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO Decisão:CITE-SE. COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.209.012324-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA SUMMER, Síndico: NEISE ZENOBIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016)) X ADESSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE SER CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART.257 DO CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005448-1 - MARCO AURELIO BETZLER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X JOSE GILVAN DE ALBUQUERQUE SALLES (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003) Decisão:1)REVOGO A DECISÃO DE FLS.479, EIS QUE JÁ PRECLUSA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO DE FLS.431; 2)DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO AMIGÁVEL EM AUDIÊNCIA; 3)DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, OS AUTOS NÃO PODERÃO SAIR DO CARTÓRIO E O AUTOR PODERÁ JUNTO AO ORGÃO DE CLASSE MANIFESTAR-SE ACERCA DO OCORRIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.001205-4 - ANTONIO SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.209.005246-5 - FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X RODOBENS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:AO ILUSTRE JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011434-5 - JACILDA SEVERIANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:EM PROVAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.001020-9 - WALTER GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao perito, Ao perito. \r\n\r\nProc. 2004.209.009933-9 - ANA MARIA BARROS COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453) Despacho:FLS.163 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.209.000060-3 - PAULO FERNANDO BEDA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Despacho:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite( m )-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.011352-3 - EMMANUEL TOSCANO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048) Despacho:I-se o autor a dar andamento em 48 horas. Sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 153154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "153155": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.009013-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X RENATA ROSAS MAIA Decisão:1) Fl. 32 - Tendo-se em conta que a ré regularmente citada afirmou não estar na posse do bem (vide certidão de fl. 30), defiro a convolação da ação de busca e apreensão em depósito, com lastro na norma do art. 902 do CPC c/c art. 4º do DL nº 911/69. Anote-seno D.R.A. 2) Cite-se a ré para que, no prazo de 5 dias, caso deseje, apresente a sua contestação, bem como entregue o bem, deposite-o em Juízo ou consigne o valor equivalente, sob pena de decretação de prisão civil (art. 904, parág único do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.010883-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X WAGNER MARTINS DAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011071-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EMYDIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"À parte AUTORA sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls.45.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.004161-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X TUBUS EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857) Decisão:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. APÓS, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2003.209.007969-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X INCORSEL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS 156: \"HOMOLOGO O ACORDO de fls. 150/152, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas e honorários como pactuados.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.209.002097-7 - DALIO BRAGA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Decisão:1) Fls. 555/556 - Cumpra-se a R. Decisão. 2) Dê-se ciência ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.209.002455-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO E SILVA (RJ-128025), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) diga a parte impugnada \r\n\r\nProc. 2005.209.009537-3 - ROSANA MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANTONIO CASELLAS GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004681-9 - CONDOMINIO SAINTH GOTHARD (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE LUIZ GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007649-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES (RJ-101481)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008737-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X FABIO PEREIRA NUNES Decisão:1) FL. 64 - RECEBO COMO EMENDA A INICIAL. 2) DESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 09/05/2007 ÀS 14.00 HORAS. 3) CITE-SE O RÉU, INCLUSIVE DA EMENDA DE FL. 64, COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. 4) INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.010588-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X AHMED ATIA MAHMOUD EL DASH Decisão:1) Fl. 125 - Como já explicitado no despacho de fl. 123, a presente demanda só pode versar sobre as cotas condominiais vencidas e não pagas após o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos do processo nº 1999.001.15979-5, pelo Juízo da 5ª Vara Cível do Foro Central, cabendo a execução daquele julgado ser promovida perante aquele Juízo. 2) Assim, emende-se a inicial, limintando-se o pedido à cobrança das cotas condominiais vencidas e não pagas após o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos do processo nº 1999.001.15979-5, pelo Juízo da 5ª Vara Cível do Foro Central, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.012096-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JOSE SAULO DE SOUZA Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. PRESTEI INFORMAÇÕES HOJE. \r\n\r\nProc. 2006.209.012505-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X ANDREA FERNANDES LOPES RECOLHA-SE A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 45,22 \r\n\r\nProc. 2007.209.000443-8 - FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X DANTE ALIGUIERI CAMPOS SEIXAS Decisão:DESIGNO O DIA 16/05/2007 ÀS 14.30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR.FL. 115 - RECEBO COMO EMENDA A INICIAL. ANOTE-SE ONDE COUBER O NOVO VALOR ATRIBUIDO A CAUSA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000603-4 - PODIUM CONSULTING SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X HEWLETT PACKATD BRASIL LTDA Decisão:NO USO DO JUIZO DE RETRATAÇÃO RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 287, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 39 DA LEI 4886/65. PRESTEI INFORMAÇÕES HOJE. COM O FIM DE APRECIAR O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO PELA EMPRESA AUTORA, APRESENTE ELA A DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS REFERENTES AO EXERCICIO DE 2006. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.002005-3 - DAYSE CHASTINET DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOFINO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Fls. 320/321 - Aos interessados para que se manifestem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.000675-7 - MARGARIDA MARIA DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:1) DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 09/05/2007 ÀS 15.15 HO. 2) CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. 3) INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.001732-7 - GABRIELLA GIANNA MAZZA (Adv(s). Dr(a). ESLY SCHETTINI PEREIRA (DF-002021), Dr(a). SAULO LADEIRA (DF-002537)) X EDGARD DA ROCHA FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Decisão:FL.464 - INTIME-SE COMO REQUERIDO: FICA INTIMADA A EXECUTADA, ATRAVES DE SEU ADVOGADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 24 HORAS, COMPROVE O DEPÓSITO DO VALOR EXEQUENDO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.209.002464-6 - LUCIANO DE OLIVEIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA CALDAS VILLELA DE ANDRADE (RJ-087486)) X NOVA DISTRIBUIDORA RECREIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549) Decisão:Fl. 225 - Intime-se para a desocupação voluntária no prazo de 15 dias, sob pena de despejo forçado. \r\n\r\nProc. 2006.209.007630-7 - FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X V L SILVA ARTIGOS FOTOGRAFICOS Despacho:FLS. 124/136 - AO AUTOR PAR QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.012074-6 - ESPOLIO DE PAULO ERNESTO ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JANAINA CARVALHO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001478-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MEDNEWS SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.209.007216-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AUTGAR DO BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS Despacho:1) Certifique o cartório acerca da citação dos executados. 2) Fls. 131/132 - Venha o demonstrativo atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2005.209.002816-5 - HELIO LUIZ PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X SERGIO DOS SANTOS MONIZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:1) Fl. 121 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantaos bens quantos bastem para a garantia do Juízo. 2) Tendo-se em conta o disposto nos arts. 736 e 738 ambos do CPC, com a redação da Lei 11382/2006, intime-se os executados para que, caso desejem, apresentem seus embargos a execução, no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação da presente nos autos (art. 738 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.006708-2 - INTERNEXUS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ALLMIDIA MULTIMIDIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010175-0 - SALESIO SCHUELTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437), Dr(a). MARIA JOSE CORREIA FERREIRA (RJ-092612) Decisão:Fl. 246 - Defiro, por 10 dias (vistas ao autor, para apresentação dos cálculos devidos). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.007394-3B - BMG BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X OSWALDO JOSE DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006652-0 - MARIA DE FATIMA CERQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:1) DIANTE DAS RAZÕES EXPENDIDAS À FL. 122, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DA SRA. PERITA NO VALOR DE R$ 3.500,00 PARA O RECEBIMENTO NA FORMA DA DECISÃO DE FL. 106 Vº. 2) DÊ-SE VISTA À SRA. PERITA PARA QUE INDIQUE A DATA E O LOCAL PARA O INICIO DA PRODUÇÃO DA PROVA, CIENTIFICANDO-SE ÀS PARTES E AOS SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS PORVENTURA INDICADOS (ART. 431-A DO CPC) DEVENDO O LAUDO SER ENTREGUE NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.002585-3 - ROSANE LAVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X JAMILLA BARROSO MACIEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) AO AUTOR: RECOLHA-SE R$ 0,35 NO CAMPO 37 - TESTEMUNHA DE FLS. 98 \r\n\r\nProc. 2007.209.001999-5 - GREMIO RECREATIVO INDEPENDENTE DE VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X MIRIA DE AMORIM Despacho:comprove a parte autora sua condição de financeiramente hipossuficiente, com a juntada das três últimas declarações de bens e rendimentos entregues a SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça postulada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.005975-7 - LUIZ PAULO SALLES MARCOLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X MARIA SALLES MARCOLINI E OUTRO Despacho:À Fazenda Estadual sobre requerimento de fl. 161. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.009317-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X AZHAURY MACARENHAS FILHO Decisão:1) Fl. 151 - Aguarde-se em cartório, por 10 dias. 2) Escoado o prazo, sem manifestaçaõ, intime-se o autor para que promova o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.011566-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TALENTO WORLD CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Decisão:1) Regularize a 1ª ré a sua representação processual, em 10 dias, sob pena de aplicação do art. 13, II do CPC. 2) Fl. 76 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço declinado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.003388-0 - GLAUCO TULIO CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:1) Fls. 865/866 - Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls 745/747 - R$ 1.164,64) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exequente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. 2) Fl. 867 - Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. 3) Fl. 874 - Aos réus para que se manifestem (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.209.008497-1 - CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ELISABETH LINDA MUSIKMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.144: \"Fls. 142/143 - Acolho os embargos declaratórios de fls. 142/143 para esclarecer que a sentença não fixou termo inicial da contagem do prazo para incidência da multa nela arbitrada, que em não tendo sido objeto e antecipação de tutela, somente poderá ser fixado após o trânsito em julgado da sentença. Pois bem, na ausência do termo inicial, a decisão de fl. 140 o fez na form ao art. 461 § 4º do CPC. Assim, cumpra-se a decisão de fl. 140 (Intime-se a ré para que cumpra a sentença promovendo desfazimento da obra, no prazo de 30 dias a contar da intimação, sob pena de incidência da multa já fixada,a qual incidirá a partir da data da intimação).\" \r\n\r\nProc. 2006.209.004922-5 - LUIZ FAGUNDES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X GERCINA ALONSO BARROS REIS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001303-8 - ORLANDO FLORET (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X PAME S/C PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA Decisão:DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela cognitiva específica, para determinar que a ré forneça, às suas expensas, no prazo de 48 horas contados da intimação da presente decisão, tratamento domiciliar ao autor, denominado \"Home Care\", com auxílio de enfermeiro por 12 horas ao dia, bem como dos serviços de fisioterapia diária e fonoaudiologia, por 3 vezes na semana, enquanto necessário à recuperação do paciente, sob pena de multa diária, no valor correspondente a R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009538-3 - JAIRO LEAL DE SALES (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:fl. 328 - Defiro, por 5 dias (vista de autos fora do cartório, pela parte autora). \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.209.009584-1 - JEFFERSON MOLINA DIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X ESPOLIO DE ACIREMA DIAS BRAGA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BRAGA DE SOUZA PIRES (RJ-056447) Despacho:Fl. 117/119 - Ao autor para que se manifeste. (art. 398 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.003335-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X REI DO TRANSFER COMERCIO E EDITORACAO ELETRONICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Decisão:Até o momento, soment houve bloqueio de uma ínfima quantia pelo Sistema BACENJUD, conforme impressão em anexo, tendo o Juízo reiterado a ordem de bloqueio. Após o resultado da reiteração da ordem de bloqueio apreciarei o requerimento de fl. 171. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.005963-9 - WANDA JOAQUINA DE JESUS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) Decisão:Chamo o feito o à ordem. 1) Reconsidero o despacho de fl. 218, uma vez que a parte devedora foi intimada em 23/11/2006 para que efetuasse o pagamento do valor da condenação (fl. 207) e comprovou o depósito somente em 19/12/2006 (fl. 209), isto é, após o decurso do prazo de 15 dias previsto no art. 475-J, do CPC, de modo que incide a multa de 10% prevista no citado dispositivo legal. 2) Oficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Camilo Ribeiro Ruliere, relato do AI nº 2007.002.05682, que tramita na E. Décima Sétima Camara ciel do TJ/RJ, informando que foi reconsiderada a decisão alvo do alulido recurso. 3) Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa em favor da parte autora, conforme requerido às fls. 223/224. 4) Após, forneça a credora a demostrativo atualizado do débito, descontando-se o valor recebido, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.209.010479-9 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X CELINA LAGEL GERMANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Ao Réu-apelante pata complementar o preparo: campo 12 - porte de remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 8,74; campo 39 - R$ 1,20; campo 34 - 6002 25174-9; campo 47 - R$ 2,53 (FUNPERJ - 5% campo 41); campo 35 - 5673 00124-3; campo 48 - R$ 2,53 (FUNDPERJ - 5% campo 41). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.002262-1 - JERONYMO NERY DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X CONSTRUTORA PACOVAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS M CARDOSO (RJ-001335B), Dr(a). RICARDO GONCALVES MOREIRA (RJ-109513), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) DE-SE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 5 DIAS... \r\n\r\nProc. 2005.209.001379-4 - HILDEBRANDO MARTINS SOVERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) recolham-se a taxa judiciaria no valor de R$ 488,19. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.209.003051-2 - MARIA ANNA UMANA MACFARLENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882)) X VIAÇAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) RECOLHA-SE A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 328,65 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.003743-6 - ANA LUCIA COTTA MAYRINK ROLDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ANDRE RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE CASTRO ALEN (RJ-105244) Decisão:...DOU O FEITO POR SANEADO...INDEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA AUTORA...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL...CADA PARTE DEVERÁ APRESENTAR O SEU ROL DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. EM IGUAL PRAZO E TAMBEM SOB PENA DE PERDA DA PROVA, DEVERÁ O RÉU COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E DAS TESTEMUNHAS. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29/05/2007 AS 14 HS. INTIMEM-SE AS PARRTES PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS PORVENTURA ARROLADAS....DÊ-SE CIENCIA PESSOAL AO DEFENSOR PUBLICO. (ÍNTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.002735-2 - MAURICIO MARQUES IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Decisão:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. APÓS, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.209.004424-6 - LINCOLN SANTINI BRANDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X DV SPE S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) REGULARIZE-SE, O APELANTE // RÉU DE FLS.541/583, O RESPECTIVO PREPARO EM 5 ( CINCO ) DIAS. ****R$ 8,74 no CÓD. de PORTE de REMESSA e RETORNO ( 0301-2 )**** \r\n\r\nId: 153155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006544-7 - RODRIGO LEITE PINTO LARESE DE TETTO X ELIO LARESE DE TETTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) CERTIDÃO PRONTA, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.209.004344-4 - BRICIO CARDOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOKELAND DORIA (RJ-094647), Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374)) X DESENVOLVIMENTO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:Venha a última alteração contratual da firma executada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.007621-2 - ANA MARIA DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO (RJ-119089)) X IRENE DIAS CARDOSO DE GUSMAO Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.209.010347-1 - MARIA FERNANDA PAULOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO JOSE PAULOS Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 69/69 verso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011459-0 - CRISTINA MEDEIROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X GILBERTO RODRIGUES CAVALCANTI RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO. DIGA O IMPUGNANTE SOBRE FOLHAS 12.(REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR O CORRETO DESPACHO) \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001728-7 - ALEX DA SILVA LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X JULIO BORGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Venha a prova dos ganhos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória; Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.002356-8 - BEATRIZ DO AMARAL BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA DO AMARAL BARRETO (RJ-054414)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DOS VIKINGS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010787-9 - ELZA TORRES MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844)) X ELZA BRAIA TORRES Despacho:1)Recebo a retificação das primeiras declarações de fls. 59/84. 2)Nomeio como inventariante a Sra. Elza Torres Melo. 3) À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.008801-2 - FELIPE DE ARATANHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). ROBERTO LUIZ PONTES DA CUNHA (RJ-015440)) X MONICA SANCHEZ ALBANO DE ARATANHA Sentença:ADJUDICO, POR SENTENÇA.... (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.002011-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Decisão:Defiro o pedido de penhora portas a dentro, observadasd as cautelas da Lei 8009/90. Nomeio depositário o executado. Imtimem-se. Nomeio o executado depositário. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001480-8 - AUTO ABASTECEDORA BAZI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA SILVA FRACASSO (RS-021999)) X SHELL DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001725-1 - CONDOMINIO PRAIA DA BISCAIA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X CARLOS NATIVIDADE NETO Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.209.001776-7 - JOEL PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005571-7 - CONDOMINIO BARRA LEME HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X ARLA - ASSISTENCIA ECONOMICO FINANCEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367) Despacho:Ao avaliador judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004416-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARISTELA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X MARCELO RODRIGUES ALMEIDA Despacho:Proceda o exequente o recolhimento da diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2002.209.004472-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X WILLIANS TIMOTHEO DE ALMEIDA Despacho:Digam as partes sobre fls. 270, bem como, intime-se o leiloeiro para fornecer o endereço do credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 2002.209.005413-2 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X LEILA MONTEIRO CAVALIERE Decisão:DESIGNO O DIA 19/06/2007, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2002.209.006494-0 - VERTON JOSE MARTINS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X ENGETEST ENGENHARIA E TECNOLOGIA ESTRUTURAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Intimem-se os réus nos endereços apontyados às fls. 342. \r\n\r\nProc. 2003.209.001392-2 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X ELIELCIO GOMES ROHEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO....JULGO IMPROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2003.209.009554-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X EMILIO OREBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Diga o réu sobre fls. 165 \r\n\r\nProc. 2004.209.007783-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Aguarde-se o retorno do aviso de recebimento. \r\n\r\nProc. 2004.209.008149-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA X SUELI SILVEIRA LOBO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). NUNO VIEIRA LEAL (RJ-022616) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.209.000053-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X NANCY DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento da diferença de taxa judiciária apontada às fls. 124 \r\n\r\nProc. 2005.209.004608-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X KLEBER CASTELLOES GALLART (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 371, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.209.006298-7 - SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇOES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILLIAN CHRISTINO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 179. \r\n\r\nProc. 2005.209.009259-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA LOMBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X VILMA REGINA DE SA FREIRE MOUTINHO E OUTRO Decisão:Defiro a penhora do imóvel requerido às fls. 92. Lavre-se o competente Termo. \r\n\r\nProc. 2006.209.001365-6 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X HILTON CAVALCANTI GAMA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2006.209.003443-0 - CONDOMINIO MIRANTE CINCO ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X JOAO GUILHERME T FORTUNATO Despacho:Traga o autor a planilha atualizado no ato da audiência de conciliação a ser realizada. \r\n\r\nProc. 2006.209.009163-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS MACHADO FERREIRA Despacho:DEVOLVI NESTA DATA, FACE AO ACÚMULO DE SERVIÇO.... NOMEIO CURADOR ESPECIAL À RÉ, CITADA POR HORA CERTA, O DR. DEFENSOR PÚBLICO. DÊ-SE-LHE VISTA. \r\n\r\nProc. 2006.209.009899-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTECARLO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARTA SOUTO BANDEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Despacho:Diga o autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.209.010429-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPOLIO DE DOMINGOS MARTINS Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS 49 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC... (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.209.001841-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X AGOSTINHO ROGERIO GENTINE E OUTRO Despacho:Venha a prova dos ganhos, bem como as três ultimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010644-0 - RICHARD HENRY WHITEHEAD (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X GUSTAVO FERRAZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA (RJ-099025) Despacho:Proceda o réu o recolhimento das custas referentes ao chamamento ao processo, conforme item 2 da certidão de fls. 125 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.001769-3 - COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO S P DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FLAVIO SILVA REIS (RJ-001243A), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que não houve oposição do Banco Itaú SA, credor hipotecário, oficie-se conforme requerido às fls. 537. \r\n\r\nDeclaratória; Rescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011899-5 - CASA DE DEPILAÇÃO DEPYL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X GLACI DE CASSIA SOUZA VAN STRATEN ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA CAPRA VIEIRA (RJ-101010) Despacho:DESIGNO O DIA 20/06/2007 ÀS 14:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.008124-0 - ANTONIO CARLOS PARIZANI (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ (RJ-087802)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO GABRIEL ARCANJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Despacho:Justifique o réu sua ausência ao exame pericial comprovando-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010238-0 - SANDRA DA SILVA CERASOLI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X BRANCA BANDEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Considerando a certidão supra, desentranhe-se a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.007924-0 - MIGUEL DOS SANTOS PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X DENISAR QUINTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Diga o autor sobre fls. 151. \r\n\r\nProc. 2006.209.009762-1 - RONALDO PEÇANHA LATTARI (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA (RJ-124675)) X JONAS CRUZ FALTAM CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.000051-9 - PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:Defiro prova documental suplementar no przo de 10 dias. Após apreciarei as demais provas requeridas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004279-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X LUCIA VIEIRA DE ANDRADE PIERANTI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.005658-1 - ANTONIO LUIZ CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X RITA DE CASSIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Despacho:FLS 268/269. OFICIE-SE AO SERASA PARA BAIXA DE RESTRIÇÃO ....APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.209.000412-0 - SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Ao embargante sobre certidão supra. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.008360-9A - D I PLANEJAMENTO VISUAL LTDA - DESIGN INVERSO (Adv(s). Dr(a). ASTRIDT HOFMANN (SC-012087)) X MARIA EDUARDA WENG RIMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003052-8 - RIC COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X IF PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Decisão:Defiro a desconcideração da personalidade jurídica..CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 E SEGUINTES DO C.P.C. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10%(DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3 (TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.209.003069-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X JAN FOCKEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.209.000796-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CRESO AUGUSTO AGUIAR DA ROCHA Despacho:Venha a planilha de díbito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.209.008765-9 - LUCIANA COELHO TEIXEIRA DE FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X MANOEL DIVINO PORTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710) Despacho:NADA A PROVER, POIS JÁ FOI PROFERIDA DECISÃO ÀS FLS 123, A RESPEITO DO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPROVEM OS REQUERENTES QUE A CONTA É PARA DEPÓSITO DE APOSENTADORIA. SEGUE RESULTADO DE PENHORA ON LINE EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.209.005692-6 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRÃO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X CITTA TOYS PRES BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.009335-2 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X MAURO CUSTODIO VAREJAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA CID DE ARAÚJO (RJ-085708) Despacho:DIGA O EXECUTADO QUANTO À DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS 106/108. \r\n\r\nProc. 2007.209.000374-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X FERNANDO LUIZ CUMPLIDIO MAC DOWEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:Venha a prova dos ganhos, bem como as três ultimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobeza, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.007628-9 - CARLOS GUSTAVO PEREZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO DE BRITO VIDAL FILHO (PE-016681)) X ROSANGELA COCA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30(trinta)dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.209.005616-3 - ANTONIO JOSE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X JAQUELINE THEREZA DE VASCONCELLOS SANTOS Despacho:Aguarde-se o retorno do aviso de recebimento. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.009869-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X MARCO AURELIO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Decisão:DEFIRO O DESBLOQUEIO PARCIAL DE R$ 467,25 DA CONTA CITIBANK. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. CUMPRA-SE O ITEM 02 DO DESPACHO DE FLS 256. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.001788-3 - IVONALDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a prova dos ganhos, bem como as três ultimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobeza, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.005650-5 - VIVIAN GASPAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182), Dr(a). ADRIANO AUGUSTO GOMES GASPAR (RJ-068823)) X LOJAS ARAPUAN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Despacho:Recebo o agravo. Fique retido. Diga o autor agravado sobre fls. 198/201, bem como diga o réu agravado sobre fls. 205/206. \r\n\r\nProc. 2003.209.006471-1 - PETER PAULO BAPTISTA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944)) X MARCIA DE CARVALHO AMARAL PICCAGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.209.010140-9 - CIRINEU CECOTE STEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.209.007503-7 - MARCIA CRISTINA PANTOJA (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X SHOW DO FRANCO MODULADOS MATERIAIS Despacho:Oficie-se a OAB/RJ sobre o desarquivamento dos autos mencionando o ofício de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2005.209.005961-7 - PAULO MAURICIO STERNICK (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.006227-6 - EDSON ADAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade da apelação a partir da publicação da sentença, tendo emvista que os embargos declaratórios foram intempestivos. \r\n\r\nProc. 2005.209.011181-0 - CLAUDIA PEIXOTO COLPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA IG (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.001666-0 - ELIANA VIEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A E OUTRO Despacho:Venha a prova dos ganhos, bem como as tres últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza, no prazo de 20 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.001676-3 - ALVARO AGOSTINHO RODRIGUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A Despacho:Esclareça o autor quanto ao pedido formulado no ítem 10.1 de fls. 12 para que seja atribuído correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.002181-3 - ENEXINO COUTINHO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X ELIANE GOMES DA SILVA E OUTRO a parte autora s/ a certidão supra \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.003558-3 - H2F CABELO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X REDECARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Fls. 327: Anote-se onde couber. Após, voltem cls. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.000653-8 - ELIANE PEREIRA SELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X ALFREDO NEME IBRAHIM SELEM Decisão:Nomeio como inventariante a Sra. Eliane Pereira Selem. 2) À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.209.009178-0 - RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X BRAUBRAZ COM MONTAGEM E MANUTENÇAO (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573) Despacho:NHada a prover, pois já existe sentnça às fls. 104/108 \r\n\r\nProc. 2005.209.005863-7 - MARIA TERESA LEMOS DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X ELIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Venha o recolhimento das custs referentes à certidão supra, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.006114-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DOUGLAS MACDILLEN Despacho:Expeça-se carta precatória, fazendo constar as prerrogativas do art. 172 e parágrafos. dO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.005470-1 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X PASCAL GEORGES MAURICE GESLOT Despacho:INFORME O CARTÓRIO SE FOI REMETIDA A CORRESPONDÊNCIA COM A.R., TENDO EM VISTA A CITAÇÃO POR HORA CERTA. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.209.010001-2 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X WALLACE & TOM CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.012420-0 - HELENA DE FÁTIMA DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATHYANE CONCEIÇÃO GURGEL PEREIRA Despacho:Aguarde-se a devolução do referido mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009258-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA LOMBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X VILMA REGINA DE SA FREIRE MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas à dentro. Nomeio o executado o depositário. \r\n\r\nProc. 2005.209.009937-8 - JOUBERT ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X JOSE LUIZ MARTINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Diga o 4º réu se concorda com o pedido de desistência formulado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.209.000698-6 - STEPHANY TAVARES SIQUEIRA X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Venham as alegações finais, no prazo de 10(dez) dias sucessivos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010266-3 - CAROLINA DA SILVA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LANGER DE CAMPOS (RJ-124895)) X A M ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) FALTA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: OJA - 20,98; DIST - 3,49; AEVC - 300,90; 10% CAARJ - 32,54; ATOS DO DIST - 17,45; ACRESC DE 20% 3,49; TAXA JUD - 42,59; FUNPERJ ( AQUISIÇÃO DE SELO) 600225174-9 - 16,26 E FUNDPERJ - 567300124-3 - 16,26. \r\n\r\nProc. 2006.209.008856-5 - JOSE FERRAZ DA ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862)) X ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:EMBORA JUIZ NÃO SEJA CONSULTOR JURÍDICO, A MULTA DIÁRIA DEVE SER CONTADA A PARTIR DO TÉRMINO DO PRAZO, CONCEDIDO NA DECISÃO JUDICIAL, A CONTAR DA INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO... CUMPRA-SE COM URGÊNCIA O ITEM 02 DO DESPACHO DE FLS 161.... EM VISTA DO CARÁTER EMERGENCIAL, DEFIRO, DESDE LOGO, A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA DE ENGENHARIA. NOMEIO PERITO O DR. L.R. CHARNAUX SERTÃ JR.... FACULTO AS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSITENTES TÉCNICOS, NO PRAZO DE 10 DIAS... INTIME-SE O PERITO DO JUÍZO COM URGÊNCIA. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.209.009640-9 - BMP MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) DIGA A PARTE OPONENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000124-1 - JOSE GUILHERME LOPES LESSA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30(trinta) DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.011271-3 - NADIA DA SILVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BRADESCO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.010981-7 - CARLOS JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇAO PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.002065-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SOUZA FERREIRA ESPINOLA (RJ-103652) Às partes sobre a certidão de fls. 305. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.002776-5 - JOSE CUNTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X PRECASA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039) Despacho:Defiro prova documental suplementar no prazo de 10(dez) dias. Após apreciarei às demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2004.209.002964-6 - MARA LAMEIRINHAS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X ROBERTA GONCALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617), Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 481. Comprovado o depósito, inicie-se a perícia. \r\n\r\nProc. 2006.209.011160-5 - ROBERT LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X LUIZ CARLOS PRESTES VIOLA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001958-0 - CLAUDIO CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Despacho:Considerando a certidão supra, venha o correto recolhimento, no prazo de 5(cinco) dias sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nId: 153157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.000765-6 - VITOR LUIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Intime-se o Autor para que se manifeste sobre a realização na perícia, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.000514-7 - LÚCIA MARIA VIEIRA ASSAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325)) X LYDIA DA GLÓRIA VIEIRA LEITE AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO, FLS 54. \r\n\r\nProc. 2003.209.009512-4 - JOSE CARLOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMPOS (RJ-095167)) X CARMEN LUCIA VIEIRA BERNARDES SANTIAGO Decisão:Comprove-se o pagamento do ITD, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.005678-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JUAREZ MARCOS AGUIAR BERNARDO Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de consolidar o autor na posse e propriedade do bem apreendido e condeno o Réu nas custas processuais e honorários do patrono do autor, que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. (ver íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.209.010956-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X IVA LUCIA BITTENCOURT MONTEIRO Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, vez que o Réu não foi citado para a presente lide. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, OFICIANDO-SE AO DETRAN, conforme requerido às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.209.011355-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANGELA DA SILVA BIBIANO Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de consolidar o autor na posse e propriedade do bem apreendido e condeno a ré nas custas processuais e honorários do patrono do autor, que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003132-4 - VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X T. C. AZEVEDO PORTAS SANFONADAS (MARTE PORTAS SANFONADAS) E OUTRO Decisão:Oficie-se ao Juízio Deprecante para que forneça nova data para audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009661-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X INCORSEL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MORTARI (SP-126529) Decisão:Defiro o sobrestamento como requerido às fls. 264. \r\n\r\nProc. 2003.209.001285-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CASSIANO RODRIGUES DA CUNHA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.004732-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE SAINT GOTHARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PAULO ROBERTO LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249) Ao autor e ao réu para recolherem as custas abaixo, cada um separadamente: R$ 6,12 - atos dos oficiais de justiça; R$ 0,61 - CAARJ; R$ 0,30 - campo 47 - conta 600225124-3; R$ 0,30 - campo 48 - conta 567300124-3; R$ 7,25 - taxa judiciaria. \r\n\r\nProc. 2003.209.004874-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CANNES (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ECILDA ARAUJO DE FREITAS E OUTRO Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.010250-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X BRUNO BITTENCOURT BAPTISTA Decisão:1) Restaure-se a distribuição.2) não tendo o Réu cumprido o acordo, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, INTIME-SE o devedor, por D.O., para cumprimento do julgado, em quinze dias, a partir da publicação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do CPC, art. 475-J.3) Escoado o prazo sem o cumprimento do julgado, diga o credor, na forma do art. 475-J, in fine, c/c art. 614, II, ambos do CPC, a fim de ser expedido o competente mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.004898-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE ISABEL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA DA COSTA (RJ-138897) Decisão:Renumere-se a partir de fls. 234.Esclareça o Autor a quem pertence o CPF apontado às fls. 236 para viabilizar a pesquisa. \r\n\r\nProc. 2004.209.006672-3 - S/A RÁDIO TUPI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X CIDINHA CAMPOS PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Decisão:Em cumprimento à decisão de fls. 257, do Tribunal de Justiça DETERMINO a penhora da renda bruta diária da Executada, no percentual de 5% (cinco por cento), até o montante do crédito inadimplido. Nomeio o Dr. JOSÉ DUARTE FILHO (telefones 2295.6594 ou 2542.5305), a fim de realizar a arrecadação diária da empresa-Executada, ficando desde já deferido a este livre acesso aos livros fiscais e contábeis da mesma.Intime-se o Dr. Perito-Arrecadador, para que o mesmo se manifeste sobre seus honorários. \r\n\r\nProc. 2004.209.008374-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ARGEMIRO DIAS SOARES, E SUA MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400) Decisão:Expeça-se guia para a complementação do débito, devendo a comprovação de depósito vir aos autos no prazo de 48 horas, sob pena de proseguimento da execução.Defiro a vista dos autos EM CARTÓRIO, vez que o prazo ora concedido é prescricional. \r\n\r\nProc. 2005.209.000003-9 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.002708-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LIP BARRA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Defiro vistas dos autos como requerido. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2005.209.005700-1 - CONDOMÍNIO MONTESERRAT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946)) X CLIMÊNIA FLOZINE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Decisão:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.011546-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MOMENTO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARCUS VINÍCIUS DE MELLO MUNIZIO), FRANCO FILIPPO MELLO MUNIZIO Decisão:Oficie-se à DRF e Light. Em consulta realizada por este Juízo ao site da CEG, não foi encontrado endereço para o CPF indicado. \r\n\r\nProc. 2006.209.001242-1 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X WELLINGTON RAMOS DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.209.004172-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANUELA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOSÉ CARLOS MARTINS BARRA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.007341-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROSANE LISBOA (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor contido na inicial e CONDENO a Ré ao pagamento das quotas condominiais vencidas nos meses de junho, julho e agosto de 2006, devidamente atualizadas monetariamente, acrescidas de juros legais e multa de 2% (dois por cento) conforme o Código Civil, art. 1336, § 1º, a partir dos respectivos vencimentos.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das quotas vencidas e não pagas até o trânsito em julgado desta sentença, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros legais e multa de 2% sobre o débito, a partir dos respectivos vencimentos.Por fim, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, nada requerido pelas partes, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.008642-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LAURENTINO BARROS BARRETO Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.008746-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HELDER MARCOS PIRES Decisão:Oficie-se somente à DRF e Light. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais. Em consulta realizada por este Juízo ao site da CEG não foi encontrado endereço para o CPF apontado. \r\n\r\nProc. 2006.209.009048-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTE I (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ALEXANDRE DUARTE MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918) Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo.Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do ora acordado. \r\n\r\nProc. 2006.209.009492-9 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X NELSON RODRIGUES DE ANDRADE E OUTRO Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000270-3 - MARILENA SENRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇAO Decisão:Cite-se. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, valer-se também das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000439-6 - CONDOMINIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CELINA MUNIZ Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001796-2 - PARADISO ALL SUITES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JORGE LUIZ SANTOS SALVINO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 100,10 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA (HONORÁRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.209.001820-6 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X DELFIM BASILIO DE ALMEIDA AO AUTOR PR RECOLHER R$ 5,16 NO CAMPO 48 DA GRERJ (FUNDPERJ), LEI ESDATUAL 4664/05, E SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.209.009259-3 - BARRA SCHOLL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ROMERA FRITSCH (RJ-092809)) X CELULAR STATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - A emenda à inicial para acrescentar o pedido de tutela antecipada não é mais cabível nesta fase processual, vez que os Réus já foram citados, conforme vedação expressa do art. 264, caput, do CPC, motivo por que indefiro tal pleito.2 - Assim, antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.3 - Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.4 - Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto...(íntegra em cartório) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002148-7 - JORGE GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA RICA (RJ-080414)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Sentença:Isto posto, com base no artigo 267, inciso II, combinado com seus §§ 1° e 2°, todos do CPC, JULGO EXTINTO o processo, determinando o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.012532-0 - EDUARDO CARDOSO PAZELI (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X BANCO FINASA S/A Sentença:...Ex positis, tendo em vista o não cumprimento do referido despacho, já precluso, com fundamento nos artigos 257, 284 e parágrafo único, 286, 295, inciso VI e 267, incisos I, IV e VI, todos do C. P. C., INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito.Custas pelo Autora.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.(íntegra em cartório) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.004535-2 - EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X BANK BOSTON S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). VIRGILIO CESAR DE MELO (PR-014114), Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE (RJ-060621) AO 2º RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, DE ACORDO COM A SENTENÇA DE FLS 194/197. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.005304-4 - LETÍCIA DUQUE ESTRADA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...Todavia, deixo de acolhê-los, vez que a decisão embargada não se encontra eivada do aludido vício. Esclareça-se, que o artigo 520, inciso IV, determina que a apelação será recebida apenas no efeito devolutivo quando decidir processo cautelar, o que é o caso dos presentes autos. Assim, REJEITO os presentes embargos. Intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006585-8 - NILDA RODRIGUES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:O Autor apresentou planilha de execução, no valor de R$ 6.814,92, tendo sido o Réu intimado a cumprir o julgado, no prazo de 15 dias, a partir da publicação, que se deu em 26/9/2006.O Réu apresentou guia de depósito, no valor de R$ 6.815,00, em 11/12/2006, já tendo o Autor levantado tal quantia; logo, obedeceu o prazo legal, conforme regra do art. 475-J, CPC, não havendo mais que se falar em quantia remanescente, pelo que indefiro o requerimento de fls. 377.Cumprido o julgado, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008167-0 - WILLEMA OLIVEIRA OFEMANN (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:O pronunciamento jurisdicional transitou em julgado em agosto de 2006, não tendo a Executada pago voluntariamente o montante condenatório.O Exeqüente ofertou a planilha de fl. 282, impondo-se, assim, o cumprimento do artigo 475-J, do CPC.Logo, DEFIRO a inclusão da multa de 10% sobre o an debeatu, devendo esta ser acrescida da planilha de fl. 282.Expeça-se o mandado de avaliação e penhora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.007498-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Decisão:Oficie-se, como requerido.Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.209.002727-1 - CLAUDIO MARCIO VANDELI GUANAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476), Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA A DE LARA (RJ-026509)) X DONIZETT FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516) Decisão:Intime-se o patrono para recolher as custas referentes aos mandados de fls. 151 e 154, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.002065-8 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X P&K S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:Recolha o apelante de fls. 272/287 as custas apontadas às fls. 287 Vº, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.209.009174-4 - TIAGO GARCIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE SOUZA CERQUEIRA E SILVA (RJ-105643)) X PAULO ROBERTO DA GAMA VELLOSO NOTIFIQUE-SE VIA POSTAL O UTOR PAR RECOLHIMENTO DE R$ 12,24 DOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004150-9 - DENIVALDA ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X SDR RIO SERVIÇOS RAPIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, devendo o sr. OJA agir com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.209.000374-2 - CARLOS HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DALIO MACHADO BRAGA (RJ-064114)) X MARCOS MARTINS FERNANDES), PATRÍCIA PERES SILVA Decisão:Nada requerido pelas partes, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006581-4 - DANIELLA COSTA LOIOLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X LINDINALDO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.209.011692-5 - JOSE CLEMENTE BASTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X JOSE REYNALDO FERNANDES DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004817-8 - IGREJA EVANGELICA REVIVER DA BARRA DA TIJUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885)) X FABIANO LUIZ SOMBRA (Adv(s). Dr(a). JANETE BORGES DA SILVEIRA (RJ-110458), Dr(a). JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO (RJ-111485) Decisão:Ao Embargante, sobre a certidão cartorária de fls. 330, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.001007-4 - MARCELO SANDERA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANDERA TEIXEIRA (RJ-137391)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). CIBELE LOPES FERREIRA (RJ-121528), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Citem-se os Embargados, na forma do artigo 1.053 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000053-8 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018), Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101108)) X FARMACIA ARION LTDA ME Decisão:Com efeito, a bem lançada certidão cartorária de fl. 124, torna indispensável a revisão da decisão de fl. 114.Assim, RE-RATIFICO a decisão de fl. 114, para o fim de DEFERIR a penhora do imovel indicado às fls. 112/113, de propriedade da executada, determinando ao Cartório as imediatas providências constantes do CPC artigo 659 §§4º e 5º.No mais, mantida aquela decisão. \r\n\r\nProc. 2003.209.004552-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MAGNO DE AGUIAR MARANHAO E OUTRO Decisão:Intime-se o patrono de fls. 75 para recolher as custas do mandado de busca e apreensão, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.209.006483-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JORGE VASCONCELLOS VIEIRA Decisão:Traga o exequente a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2003.209.009680-3 - JORGE JABER CLÍNICA DE PSICOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). MARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS (RJ-137284E)) X ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA Decisão:Venha a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2003.209.010521-0 - U.U.B.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X A.A.P.A.L. E OUTROS Despacho:O bloqueio on line requerido restou infrutífero, conforme anexo.Assim, manifeste-se o Exeqüente, em cinco dias, indicado bens do devedor à penhora, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2004.209.008597-3 - HELENA KOGA OIKAWA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X PRECISION RENTAL LTDA Decisão:Recolha o Exequente a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 178, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução ,na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.001036-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENALDO MENDES PORTELA Decisão:Traga o Exequente a planilha atualizada de débito, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.005833-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VIVIAN CLAUDIA BOSCHER PASCHOAL COELHO Ao Autor sobre a resposta do oficio, fls 43/44. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.012273-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA ANGELICA MARQUES Decisão:A presente execução segue, agora, na forma da Lei 11.382/06.Não tendo a Executada sde manifestado no prazo legal, indique o Exequente os bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.000768-3 - SERGIO MAURICIO FARJOUN (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840)) X PEROLA MISRACHY CHREEM Decisão:Determino a citação da Executada PÉROLA MISRACHY CHREEM para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move SERGIO MAURÍCIO FARJOUN, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 28.217,04 (vinte e oito mil, duzentos e dezessete reais e quatro centavos), correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 631,61 (seiscentos e trinta e um reais e sessenta e um centavos) e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 2.821,70 (dois mil, oitocentos e vinte e um reais e setenta centavos).Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, a Executada oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC)...(íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.001243-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NINO CESAR FERRARI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Ao Executado sobre Fls.62 \r\n\r\nProc. 2005.209.007668-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ALEJANDRO JAVIER ROMANELLI Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. (port 02/2004) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.209.000324-0 - ANTONIO CARLOS DA ROCAHA (Adv(s). Dr(a). HERTZ ANDRADE (RJ-021180)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO Às partes sobre a presente Habilitação, na forma do art. 1.017, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.000414-1 - PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HERTZ ANDRADE (RJ-021180)) X ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) REPUBLICAÇÃO : Manifestem-se as partes sobre o presente pedido de habilitação de crédito, na forma do art. 1017, § 2º, do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.009675-4B - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA X LILIAN SIMONE DE FARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006374-3 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109), Dr(a). MAURICIO ASSIS ESTEVES (RJ-108982)) X SANTANDER BRASIL ADMINIST DE CARTOES E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Ao Exequente, para indicar bens à penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.009818-6 - EMERSON MARTINS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FILHO (RJ-086973), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que o segundo Réu ainda pretende produzir, justificadamente, ou se manifeste pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifeste-se, ainda, o segundo Réu, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2004.209.003036-3 - JOÃO ALBERTO MOURA GOUVEIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMORIM (RJ-011108)) X LICÍNIO GOMES LOPES Ao Autor sobre a resposta do oficio fls. 127 . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.009235-7 - RUBENS DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X RESTAURANTE SATYRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799) Decisão:Ao Exequente para indicar os bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.002645-4 - CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X ANA MARIA MORETH DA SILVA GOMES Decisão:A expedição dos ofícios requerida já fora indeferida às fls. 46.Diga Autor sobre a resposta de ofício de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.209.000071-6 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-092670)), SENDAS S.A., Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Decisão:Considerando a inércia do 2º Réu, decreto a perda da prova pericial. Certifique o cartório se o 2º Réu recolheu as custas conforme determinação de fls. 344. \r\n\r\nProc. 2006.209.001896-4 - NEYDE MARTINS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X SÉRGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)), CARLOS ALBERTO BIDARRA FLS. 194 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.209.009078-0 - CARLA PIRES BOGEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X EMPREENDIMENTOS DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) A Parte Ré sobre certidão supra no prazo de 5 dias. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.011259-2 - ENGIR RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X CENTRO OFTALMOLOGICO ALBERT SABIN LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se... \r\n\r\nProc. 2006.209.011396-1 - RAQUEL GAEDE GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Cite-se. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, valer-se também das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.009239-4 - MARIA FRANCISCA CAMPOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X RENATO KLUGE ROCHA AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS, FLS 151/152. \r\n\r\nProc. 2005.209.000344-2 - ANA PAULA ALVES INSUELAS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X JUDITH GONÇALVES ALVES Sentença:HOMOLOGO o auto (fls. 35/36), pelo qual ficam adjudicados a ANA PAULA ALVES INSUELAS PEDROSA os bens deixados por JUDITH GONÇALVES ALVES. Recolhidas as custas judicias, encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para a apuração dos tributos e conseqüente pagamento pela Inventariante. Por fim, observado o disposto no §2º do art. 1031 do Código de Processo civil, expeça-se o formal de partilha e/ou o(s) alvará(s) referente(s) à partilha. P.R.I. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.209.001615-3 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X ANTONIO QUELHAS PAIXÃO Decisão:Esclareça o Requerente sua pretensão na abertura de inventário negativo ante a declaração de bens do Inventariado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.003961-8 - RIOCENTRO S/A CENTRO DE FEIRAS EXPOSIÇOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382)) X JOE PRODUÇOES LTDA Ao Autor sobre fls. 129 (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.000732-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CRVG COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA.), RUBEM FERREIRA BOTTANY Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005356-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NOVA DORAL 2001 UTILIDADES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427) Sentença:Isto posto, rejeito os embargos oferecidos, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO e constituindo de pelo direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial em R$ 85.701,66 (oitenta e cincpo mi, setecentos e um reais e sessenta e seis centavos), na forma do art 1.102, \"c\", acrescidos de juros legais e atualizados monetariamente desde a citação. (ver íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.209.009927-7 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JEAN HARATSARIS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO e constituindo de pelo direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial em R$ 7.261,61 (sete mil, duzentos e sessenta e um reais e sessenta e um centavos), na forma do art 1.102, \"c\", acrescidos de juros legais e atualizados monetariamente desde a citação. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.009138-2 - LUCIANA GONÇALVES BALTAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. 2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso. 3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto. 4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos. 5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004758-5 - SANDRA MARIA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X HEAD BIG COMERCIO DE IMOVEIS COLCHOES E DECORAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:Desentranhe-se fls. 452/454 e entregue-se ao interessado, vez que não foi requerida e deferida a prova oral à Autora.Intime-se a Dra. Perita. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006688-0 - KARINA PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ex positis, CONFIRMANDO a antecipação de tutela concedida, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes com relação ao direito de uso da linha telefônica nº (21) 9911-2500; b) DECLARAR a inexistência de débito com relação ao referido direito em nome da Autora; e, por fim, c) CONDENAR a Ré a indenizar a Autora pelos danos morais sofridos em seu direito de personalidade com o valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais).CONDENO, ... (ver íntegra no Cartório).... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007831-6 - CARLOS GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.001881-0 - ANDREA OLIVEIRA MACIEL QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X L SALLES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457) Sentença:1. HOMOLOGO por sentença, para que produz seus jurídicos e legais efeitosm a produção antecipada de prova requerida por ASNDREA OLIVEIRA MACIEL QUINTANILHA e LUIZ CARLOS QUINTANILHA e, face de L. SALLES ENGENHARIA LTDA., declarando findo este processo cautelar.2. Ante a inexistência de lide,não há sucumbência no presente feito.3. Permaneçam os autos em cartório, na forma do artigo 851 do CPC, a fim de suprir eventuais requerimentos dos interessados, que poderão obter certidões.4. Intimem-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.209.000131-9 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JOÃO BOSCO MADEIRO DA COSTA), FÁBIO DE SOUZA FAULA Decisão:Dê-se baixa e entregue-se ao interessado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.006975-7 - OMAR RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X ROBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIMON (MT-003434) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-e. \r\n\r\nProc. 2004.209.004019-8 - ESPOLIO DE LIUBA PAVLOVNA BROWER (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO M G DE SOUZA (RJ-085290)) X INVASORES DE QUALIFICACAO DESCONHECIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334), Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Decisão:Oficie-se à Corregedoria Geral de Justiça, como requerido às fls.1040/1041, juntando cópias requeridas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.209.011371-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X AFRISIO ANTÔNIO DO NASCIMENTO Decisão:Esclareça o Autor seu pedido, tendo em vista a certidão do Sr. OJA de fls. 46. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.008138-1 - LEANDRO MOLINA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X LINEA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). ALEXANDRE LINS MORATO (SP-182740), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:O bloqueio on line requerido restou cumprido com relação ao segundo Réu e parcailmente cumprido com relação ao primeiro. O valor bloqueado foi transferido para a conta de depósitos judiciais, à disposição deste juízo, na forma do anexo.Aguarde-se o oíicio do Banco do Brasil, a fim de ser lavrado o auto de penhora, para que sejam os Executados dele intimado, observado o CPC, art. 475-J, §1º.Com relação ao 1º Executado, manifeste-se o Exeqüente, em cinco dias, indicado bens do devedor à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.209.008905-1 - GUILLERMO AGUIRREZABAL MARTINEZ DE MADINA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X ROBERTO RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)), TATIANE MEYER Decisão:Designo audiência para dia 21 de maio de 2007, às 15:45 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por representante legal com poderes para transigir. Cite-se, a denunciada, no endereço fornecido às fls. 124, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. Oficial de Justiça da prerrogativa do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C., podendo, ainda, se necessário, proceder na forma do disposto no art. 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo.Intimem-se o Autor e o Réu por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.209.001226-3 - JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAN M.SANTANA (SP-129693) Decisão:Desentranhe-se fls. 126/131 e entregue-se ao interessado. Recebo as apelações de fls. 97/115 e 116/121 no seu duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.006580-9 - ADEMILDE DE SEIXAS VALENCA (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA IMOVEIS Despacho:O bloqueio on line requerido restou infrutífero, vez que não há fundo suficiente na conta do devedor. Contudo, o valor de R$ 129,28 encontrado foi transferido para a conta de depósitos judiciais, à disposição deste juízo, na forma do anexo.Assim, manifeste-se o Exeqüente, em cinco dias, indicado bens do devedor à penhora, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.006969-1 - SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X SIDIONIR GILBERTO CASELA SARLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. 2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso. 3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto. 4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos. 5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2003.209.010469-1 - NDEUS ARQ CONSULTORIA PLANEJAMENTO E ARQUITETURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X LEDA LUCAS LEITE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AREAS BELA (RJ-097244) Ao interessado para que se manifeste no prazo de 10 dias.Decorrido tal prazo, no silêncio, certifique-se o correto recolhimento das custas, de-se baixa e arquive-se.(Republicando) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.005384-6 - SUELY DA SILVA DOMINGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) 1) Desnecessária a expedição de carta de sentença, vez que o Recurso Especial foi inadmitido.2) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, INTIME-SE o devedor, por D.O., para cumprimento do julgado, em quinze dias, a partir da publicação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do CPC, art. 475-J.3) Escoado o prazo sem o cumprimento do julgado, diga o credor, na forma do art. 475-J, in fine, c/c art. 614, II, ambos do CPC, a fim de ser expedido o competente mandado de penhora e avaliação.(REPUBLICANDO) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.007335-1 - JORGE LUIZ CONCEIÇAO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE Decisão:Reexaminando a decisão de fls. 109, hei por bem reconsiderá-la, vez que o Réu já fora citado às fls. 38, não havendo que se falar em citação editalícia. Por outro lado, o Réu ainda não foi intimado para constituir novo patrono, tendo o Autor apresentado novo endereço, às fls. 115. Dessa forma, verificada a hipótese prevista no art. 13, caput, do CPC, SUSPENDO o presente processo, determinando a intimação do Réu, pessoalmente, para constituir novo patrono, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de decretação de revelia, na forma do inciso II, do mesmo dispositivo legal. Escoado o prazo, sem cumprimento, venham os autos conclusos para decretação de revelia, com o conseqüente julgamento do feito, na forma do CPC, 330, II. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.010005-0 - MARCO ANTONIO MONTENEGRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ADRIANO RIBEIRO CALABRIA Decisão:Ao Autor para fornecer o endereço para a citação do Réu, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.009323-8 - DEBORA ALVES RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS COLUSSI (SP-109143) Decisão:...Defiro a prova pericial grafotécnica requerida pela Ré e a seu cargo, nomeando perito do Juízo o Dr. Jair Soares Cortes, telefones 2224-1271 e 9994-3693, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários no prazo de 05 dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em cinco dias... (íntegra em cartório) \r\n\r\nId: 153158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.209.006599-0 - ARNALDO JORGE SANTIAGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700)) X ANDREIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465) Decisão:Digam em provas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.010575-5 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IVONE VIEIRA SILVA À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( X ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO ou, apresentaar as cópias necessárias. ) \r\n\r\nProc. 2006.209.001279-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MOISES MENDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009130-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO FRANCISCO LOPES À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001583-9 - SYLVIA ACQUARONE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ADRIANA MANGIA Decisão:Cite-se por A.R. \r\n\r\nProc. 2003.209.008786-3 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X DEBORA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.000275-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER E APPLE (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Decisão:Redesigno audiência para o dia 26/04/2007, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.001555-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO OFFICE PARK (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X PLARCON ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273), Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.003616-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTMARTRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ANA PAULA TUCUNDUVA (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA SANTOS NOGUEIRA (RJ-046805) Decisão:Tendo em vista a falta de preparo referente ao recurso de apelação, julgo-o deserto. \r\n\r\nProc. 2006.209.010567-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ANDRE DA SILVA SAMPAIO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.80 ( faltam custas R$ 12,24 - conta OJA. R$ 1,22 - caarj, R$ 0,61 - funperj - conta 600225174-9, R$ 0,61 - fundperj - conta 567300124-3 ) \r\n\r\nProc. 2007.209.000297-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X ROSANE MUSSI DA SILVA MARQUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000683-6 - CONDOMINIO EDIFICIO ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X AMADEU JARDIM MAUES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001747-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TAXI DA GARDENIA AZUL BARRA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Designo o dia 24/04/2007, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se a empresa ré com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.209.010224-9 - NELSON PRIORI (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) X ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821), Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( X ) contestação e documentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.004769-5 - ROSANE DE MATTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570)) X ROSANA BATISTA MAIORANA E OUTRO À parte ( X) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( X ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009550-8 - VALDERLEI JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X LE BORGES INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME Decisão:Esclareça o autor se está cumulando o pedido de despejo com o pedido de cobrança, através da petição de fls. 46, porque aludiu à condenação do réu no pagamento do principal, além do ônus da sucumbência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.008642-4 - SHEILA LUSTMAN KOPILER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JORGE FERNANDES MACHADO), LUCIMAR RAMOS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331, do CPC) para o dia 26/04/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012330-9 - SUCOS PARK LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA (RJ-001528)) X CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL Decisão:Esclareça o autor a tutela pretendida, eis que NÃO É POSSÍVEL TUTELA ANTECIPADA EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.004749-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X PEDRO PAULO GOES DE SA CARVALHO COUTO), MARTHA LUCIA PIMENTA DE SA COUTO À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004012-0 - PMR REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887)) X TERRRITORIO NACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA Decisão:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.209.004704-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ANA CARLA FARIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224) À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar (X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004883-0 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X MAURICIO GOMES NORKUS E OUTRO Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.009986-1 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CESAR MULLER VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:DIANTE DA NOVA DOGMÁTICA DO PROCESSO EXECUTÓRIO. DIGA O EXEQUENTE ACERCA DE POSSÍVEL PENHORA ON LINE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.009670-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X REFRIMOTOR COMERCIAL LTDA Decisão:Aos interessados. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.008580-0A - MARIA LUCIA DE ANDRADE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X CARINA DE PAULA ACUNA (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001468-9 - CENTRO EDUCACIONAL ESPACO ENCANTADO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X CONCESSIONARIA FAZENDAS REUNIDAS SAO JOAQUIM E PIEDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Decisão:Designo o dia 26/04/2007,às 14:15 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2003.209.009357-7 - ANA MARIA SALGADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X XUXA PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)), MARLENE MATTOS DOS SANTOS, Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)), DILER & ASSOCIADOS LTDA., Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:Digam as partes sobre a manifestação do perito do juízo de fls. 447/448. \r\n\r\nProc. 2005.209.000473-2 - ANA CRISTINA VILELA DE ALMEIDA STROOBANTS (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X ALOISIO CICERO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.006846-1 - ESTER SOARES DE MEDEIROS PARIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Diga o autor sobre o requerimento do réu sobre a produção de prova pericial médica. \r\n\r\nProc. 2006.209.000855-7 - PAULO ROBERTO PEREIRA, UBIRATAN DE SOUZA, ANA LUISA DE ASSIS ABREU, JALMIR BATISTA DE MANCIO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X EMI MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005988-5 - FLAVIA DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... Assim sendo, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar a ré a reparar o dano moral sofrido pela autora... P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.003203-5 - MARILIA APARECIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO (ES-004157)) X PRESCILIANO CARLOS AMARAL À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.009218-7 - CELIA DERZIE LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X AMERICO LUZ Despacho:Complemente(m)-se: (x) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 138 (Ainda pende o recolhimento das custas relativas ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,43 na conta 6002251749. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.010352-7 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CLAUDIA BORGES PETRILO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TANURE CORREA (RJ-088051) Decisão:Diga a ré se irá arcar com os custos da prova pericial contábil, tendo em vista a manutenção do banco autor de fls.117, ou se desiste da referida prova. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.009065-8 - PAULO EDUARDO MARINHO, LILIANE SIQUEIRA DE PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). ADRIANA LEITUGA MALTA (RJ-117628)) X JOAO CARLOS MENDONÇA BRANDAO), MARIA CECILIA LOBO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)), PAZOS & PAZOS CONSTRUÇOES LTDA), DANIEL PAZOS PAZOS Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2005.209.008580-0 - CARINA DE PAULA ACUNA (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X MARIA LUCIA DE ANDRADE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448) Decisão:1) Em contraditório diante do documento acostado;2) Digam da possibilidade de acordo em audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010391-6 - GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449) Decisão:Acolho a denunciação postulada às fls. 398. Promova o réu em 05 dias, sob pena de perecimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011332-8 - COOPERATIVA MACAE DE TAXI COOPERMAT (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Aguarde-se a audiência designada, como já determinado às fls. 165. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007367-7 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X ARSENIO FERREIRA DA VEIGA Decisão:Fls. 194: Defiro. Renove-se a diligência. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.000808-9 - FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARTAO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Em derradeira oportunidade, digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se desejam produzir provas em audiência de instrução e julgamento, ou se basta a realização de perícia nos presentes autos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.001866-8 - MYRIAM LISBOA BAPTISTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ELAINE DINIZ KHOURY E OUTROS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.33 ( falta recolher R$ 42,59 de taxa judiciária , falta recolher R$ 38,48 na conta 0702-1 (AEVC) por cada litisconsórcio ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.005615-8 - MARCO AURELIO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129)) X ELIENE MARIA DA SILVA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155) Decisão:Cite-se por edital. \r\n\r\nReintegração de Posse; Reparação de Danos, ' \r\n\r\nProc. 2007.209.001749-4 - ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X MARIA ODETE DIAS RODRIGUES E OUTRO Decisão:Diante da certidão retro, a competência é do Foro Central. Assim, para evitar prejuízo à parte, diga o autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.005965-0 - GENILTON ROSA LEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATO SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.209.006858-3 - CYRO ROBERTO MAGLIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:...Diga o executado diante da nova sistemática do feito executório. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.004023-0 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341)) X RENATO RAMOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Decisão:Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006882-0 - LUIZ CARLOS SILVA ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.006748-0 - SUZANA MARCIA DE MATTOS GRANJA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) Decisão:Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão cartorária de fls. 224. \r\n\r\nId: 153159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007427-0 - MARIA DA GRAÇA LEITE X MARCELLO ALEXANDRE LEITE (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 54, eis que não haverá incidência de custas se a parte requerente retirar o ofício no cartório e encaminhá-lo, pessoalmente, ao órgão oficiado. \r\n\r\nProc. 2006.209.007544-3 - ANGELITA GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO DE ALMEIDA BEZERRA Despacho:Fls. 35/37. À Requerente. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006772-0 - WALTER XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746) CERTIFICO que falta o recolhimento das custas a seguir: (em relação ao pedido contraposto):Campo 13: AEVC (*)Campo 27: 0702-1 (*)Campo 39: R$ 38,48 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 46: 2% do valor do pedido, nos termos dos artigos 113, 118 e 119 (incluindo-se o percentual de honorários) do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, sendo que falta recolher R$ 7,00.Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.009015-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X KATIA DE UZEDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CUNHA E SILVA (RJ-134925) Despacho:Ante ao certificado às fls. 62, devolvo o prazo para apresentação de defesa. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002203-9 - GUARITA LEILOES RURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDSON NASSER (MS-001628B)) X CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.002212-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X GANDHY MALHAES E C LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para que informe quanto ao regular recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001981-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI AMM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X THAMARA PEDRETTI BARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAZ DE SOUZA FERREIRA (RJ-135514), Dr(a). GETULIO EUSTQAUQUIO DE AQUINO (MG-030087) Despacho:Cumpra-se v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.002697-3 - MANUEL LEIS MATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X ROVER TRINDADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) À PARTE AUTORA SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.006467-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES & CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407)) X ESDRAS JOSE DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO Decisão:Certificada a regular complementação das custas, defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 78/79. Anote-se. Registre-se. Oficie-se. Outrossim, citem-se no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.209.008314-2 - TOP KIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X JOIA INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.010361-0 - MARILIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X CARLOS EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.209.010365-7 - MARILIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X CARLOS EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.209.011165-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FLAVIA MEDINA WANDERLEY DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711) Despacho:Tendo em mira os termos da contestação ofertada e em homenagem ao princípio do contraditório, manifeste-se a parte autora, em cinco dias. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.209.012515-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI Decisão:Suspendo o processo pelo prazo requerido, nos termos do artigo 265, inciso II do Código de Processo Civil. Decorrido, intimem-se as partes para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. P. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.012565-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X ALEXANDRA LOPES DA SILVA Sentença:As partes celebraram acordo nos autos, como se verifica às fls. 49/50.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários ex vi legis. Cumpridas as formalidades legais, observado o teor do § 5º do artigo 475-J do Código de Processo Civil, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001086-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES, Síndico: NELSON MOREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X VERA DO AMARAL GOMES CARLOS DE ANDRADE E OUTRO Decisão:Designo o dia 15/05/2007 às 15:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001465-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X BARRA II COMERCIO DE ROUPAS LEVIS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por DO, para recolher as diferenças das despesas processuais, indicadas às fls. 91, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002221-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES, Síndico: MARIA HELENA ANTONIAZZI (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X FLAVIO JOSE BARROS DE MENDONÇA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por DO, para emendar a inicial no sentido de que informe o percentual dos honorários de sucumbência pretendidos, a fim de possibilitar o correto recolhimento das despesas processuais, conforme certificado às fls. 28, nos termos do disposto nos artigos 118/119 do CTE e Enunciado 17 do FETJ, recolhendo-se eventuais diferenças, sob pena de extinção, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010313-0 - HERACLIO VILAR RAMALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RIO MAR XIII (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Despacho:Em provas justificadamente. Outrossim, designo audiência de conciliação para o dia 15/05/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.005262-5 - CARLOS EDUARDO DE LIMA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Ao Sr. Perito sobre a ausência de manifestação quanto ao quesito \"06\" noticiada às fls. 351/352. \r\n\r\nProc. 2006.209.009363-9 - MARCO ANTONIO IBRAHIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121), Dr(a). PAULA ARAUJO FLORENCE (RJ-112716)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DELLA LIBERA MAZOCHI (SP-168659), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:À Promotoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010571-0 - SEVERINO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006694-6 - JORGE ROBERTO ESPINELLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X VALDENIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Suspendo o processo nos termos do artigo 265, inciso I, do código de Processo Civil. Venha o termo de inventariança ou a habilitação dos herdeiros. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001884-0 - GION FRANCO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X NILDA GONÇALVES CERTIFICO que falta cópia da decisão de fls.12, para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.002219-2 - PASCHOAL SCOFANO (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SCOFANO (RJ-036470)) X BARBARA SOLANGE CAVALCANTE DA PAZ Despacho:Intime-se a parte autora, por DO, para emendar a inicial no sentido de que informe o percentual dos honorários de sucumbência pretendidos, a fim de possibilitar o correto recolhimento das despesas processuais, conforme certificado às fls. 16, nos termos do disposto nos artigos 118/119 do CTE e Enunciado 17 do FETJ, recolhendo-se eventuais diferenças, sob pena de extinção, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011567-2 - MARIA HELENA DA FRANCA MONIZ DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X MIRIAM TENDLER), DOROTHEA SARA DAVID FELDMAN Despacho:Em provas justificadamente. Outrossim, designo audiência de conciliação para o dia 15/05/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003105-1 - BENEDICTO JORDAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150)) X RAPHAEL PAES BARRETO SILVA E OUTRO Despacho:Renove-se o ato citatório do segundo réu no endereço fornecido às fls. 69. Outrossim, tendo em vista a petição de fls. 47/48, desentranhe-se e devolva-se à parte autora as fls. 41/45, tudo certificado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006689-2 - CLEDMILSON DUTRA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Decisão:Dispõe o artigo 227 do Código de Processo Civil que a citação com hora certa ocorre quando há suspeita de ocultação por parte do réu, o que na hipótese vertente está configurada nos termos da certidão de fls. 59. Quanto à aplicação da modalidade de citação ficta ao processo de execução, reza no artigo 598 a subsidiariedade das regras contidas no processo de conhecimento, logo, é perfeitamente cabível a citação por hora certa no processo de execução. Neste sentido: \"Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos\" (Súmula 196/STJ). Destarte, aos Exeqüentes para indicação de bens passíveis de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009714-1 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ITS INFORMATION TECHNOLOGY SOLUTIONS LTDA Decisão:Suspendo o processo nos termos do artigo 792, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se o Executado para dar cumprimento acordo, devendo efetuar o pagamento da primeira parcela em 24 horas, depositando o valor em conta corrente, conforme requerido às fls. 70. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002731-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051) Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003223-7 - F3 PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769)) X CREDI SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA Despacho:Cite-se o segundo réu no endereço fornecido às fls. 102. Outrossim, indefiro a consignação nos moldes requeridos, eis que não há certeza do quantum debeatur. \r\n\r\nProc. 2006.209.003932-3 - MARCUS FAUSTINO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X RAFAEL NOCITO FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447) Despacho:Retornem ao MP. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.005083-5 - LENYR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)) X SB SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)), SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A, Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:\"...Defiro a produção de prova pericial e nomeio o Dr. Alfredo de Carvalho, CREMERJ 52.68597-6; tel. 78968135. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, cientificado da gratuidade de justiça deferida à parte autora, indicando sua pretensão de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Com a manifestação do Perito, dê-se vistas às partes e, após, intime-se para início dos trabalhos. Laudo em trinta dias. Defiro, finalmente, a produção de prova documental suplementar, a ser juntada no prazo de dez dias. P.I\". \r\n\r\nProc. 2006.209.005184-0 - CLAUDIO ALVES DE ARAUJO, ARLENE DOS SANTOS MELO, AMANDA MELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AGUA VERAO DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, fornecendo o endereço para renovação do ato citatório, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.005278-9 - ROSE MARY DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE MONTE CARLO), ENRICO BRANDONI), RITA BRANDONI Às partes sobre respostas dos ofícios.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.009559-4 - CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X LOJAS LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Como conseqüência, defiro a produção de prova oral requerida pelo Ministério Público, consistindo no depoimento pessoal da Autora, bem como a oitiva do policial subscritor do TRO. Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia10/05/2007 às 15:00 horas. Dê-se ciência ao MP.Defiro prazo de dez dias para juntada de prova documental superveniente.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010857-6 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X MARIA AMELIA PERES GARBER Decisão:Recebo a apelação de fls. 65/69 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.001333-6 - CLAUDIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SHOPPING VIA PARQUE Despacho:Defiro o prazo de quinze dias para o cumprimento da diligência requerida às fls. 27. Certificado o termo final do prazo concedido, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.002233-7 - KEZIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Outrossim, indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que não comprovada a negativação do nome da autora em cadastros de restrição ao crédito. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.000693-9 - ELISABETE CANDIDA VELOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TELERJ CELULAR VIVO Decisão:\"...Assim sendo, ante ao exposto, concedo, por ora, a antecipação de tutela requerida para que sejam oficiados aos órgãos de proteção ao crédito acima mencionado com o fito de retirar o nome da Autora, até o julgamento da lide, do respectivo cadastro tão-somente por inscrição da parte ré. No mais, cumpra-se fls. 46\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.001138-8 - WALMIR FERREIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO Decisão:Cite-se, na oportunidade intime-se quanto ao deferimento da liminar. (DPD.RA. Certificados os autos, voltem conclusos) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.004612-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOAO JULIO CAESAR Despacho:Ante aos endereços fornecidos como resposta aos ofícios expedidos para fins de localização da parte ré, esclareça a parte autora em qual endereço pretende a renovação do ato citatório, uma vez que este Juízo só é competente para cumprir a diligência no local onde não logrou êxito a primeira tentativa de citação. \r\n\r\nProc. 2006.209.007237-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARIETA ARRUDA MACHADO Sentença:Trata-se de execução por título executivo, onde o executado pagou integralmente o débito objeto da presente ação, conforme noticiado às fls. 37.Destarte, JULGO EXTINTA a presente Execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Cívil. Custas e honorários ex vi legis.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem -sePRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.005881-0 - DENILSON VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:À Defensoria Pública. Após, cumpridas as formalidades legais e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008693-3 - MARIA INES PEREIRA VERISSIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.008969-7 - TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X ELIZABETH VITORIA REBELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS (RJ-118816) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010619-1 - MILTON JOSE SAMPAIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação. Após, apreciarei as provas requeridas pela parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003331-0 - FELIPE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se o Perito Judicial para início dos trabalhos, cientificando às partes quanto ao mesmo. Laudo em trinta dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008515-1 - ANTONIO AMERICO DOS SANTOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Despacho:Intime-se o réu-reconvinte, por DO, para emendar a peça de reconvenção no sentido de que informe o percentual dos honorários de sucumbência pretendidos, a fim de possibilitar o correto recolhimento das despesas processuais, conforme certificado às fls. 188, nos termos do disposto nos artigos 118/119 do CTE e Enunciado 17 do FETJ, sob pena de extinção, nos termos do art. 257 do CPC. Outrossim, quanto a petição de fls. 186/187, intime-se a parte excluída para regularizar a representação. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.005998-0 - WELLINGTON RUBENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que: \"Não se obriga ao Juiza responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág. 152). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002036-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL DA SILVA GONÇALVES À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS PRONTOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.006558-9 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X DEBORA DE SOUZA ARAGAO Despacho:Expeça-se mandado de entrega, tudo certificado pelo OJA. Reconsidero fls. 138. renove-se o ato, conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.001980-4 - LETÍCIA DIOGO DE ALMEIDA GARRET (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X SEP - SUNSET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256), Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458), Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693) Despacho:Cumpra-se fls. 122. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.001249-6 - ANTONIO CARLOS BARRETO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 124. 2- Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.209.007884-5 - MARIA DO LIVRAMENTO ALMEIDA LISBOA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificadamente. Designo o dia 15/05/2007 às 14:00 horas para audiência de conciliação, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.002837-4 - PEDRO PAULO SERTÃ CAMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X BANKBOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Intimem-se às partes para, em dez dias, prestarem as informações, bem como acostarem os documentos solicitados pelo Sr. Perito. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.209.001486-9 - JOSE RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X JOAO LUIZ NOGUEIRA ROBERTO E OUTROS Decisão:Citem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.006387-8 - JORGE DO NASCIMENTO, SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516)) X JOSE ALVES), RENATO DA SILVEIRA PALADINO) Despacho:Certificado o cumprimento integral da decisão de fls. 34, remetam-se os autos à Fazenda Pública. \r\n\r\nId: 153160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alessandra de Oliveira H. do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2007.800.003911-6 Vítima(s): Maria Lucia dos Santos Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384). X Luianderson Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Guarino Moreira Salles - OAB RJ030872). Audiência preliminar, próximo dia 09/04/2007 as 16horas. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.800.208146-8 Vítima(s): Representante Legal do Bar Sotaque Carioca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Malafaia Marques - OAB RJ081103). X Iara de Araújo Alves. Emende-se a inicial \r\n\r\nId: 152883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "153094": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.205.007908-2 - ANDREA XAVIER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA MELLO (RJ-071014) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.012235-3 - MARIA DA ESPERANCA EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). MAGALY MONTENEGRO DOS SANTOS (RJ-085547), Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X FELISBERTO SOUZA DE MORAES Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013258-0 - HELIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X SAMUEL DE SOUZA LIMA Despacho:Aguarde-se a manifestação do interessado por 20 dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014138-6 - EUNICE JOSÉ DE CARVALHO X JOÃO JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687) Despacho:1) Fls. 21 - Anote-se onde couber.2) Cumpra-se fls. 16, parte final. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.205.006812-2 - EURIMAR CARNEIRO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGALHAES (RJ-083564)) X CAMPO GRANDE ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.004447-8 - HELIETTE SHIRLEY DA ROCHA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X ESPOLIO DE AVANY NUNES DE MAGALHAES Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 119. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.205.002707-5 - CELIA SOUZA DE OLIVEIRA KALLUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)), Inventariante: CELIA SOUZA DE OLIVEIRA KALLUT) X BRANO NICOLAU DE OLIVEIRA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Atentado \r\n\r\nProc. 2001.205.010949-1 - SAGAP-GRANJA AGRICOLA E PASTORIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X ESTEVAM SERGIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.000402-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ROBERTO DE SOUZA LEITE Despacho:Às partes sobre certidão cartorária de fl. 132. \r\n\r\nProc. 2006.205.003509-4 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA S. P. CINTRA LOPES (SP-112202), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.005478-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO MAURICIO SAMPAIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.010407-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEONARDO DOS SANTOS LIMA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido à fl. 34. \r\n\r\nProc. 2006.205.012282-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO DA SILVA FERNANDES Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.012977-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WLADIMIR DA SILVA FARO Despacho:Aguarde-se por mais dez dias. No silêncio, reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.205.013534-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LAUDECI DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Seguem as informações a serem encaminhadas ao egrégio Tribunal de Justiça. Junte-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.002538-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL DOS SANTOS AMORIM JUNIOR Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002659-9 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PEDRO LUIZ AZEVEDO BRAGA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.002473-6 - REGINALDO BATISTA DE SOUZA X MARIA DE LOURDES ALMEIDA NOGUEIRA, Confrontante: JOÃO CORDEIRO, Confrontante: AUGUSTA CORDEIRO, Confrontante: MARIA DIAS RODRIGUES, Confrontante: ALBERTINA FERREIRA BORGES, Confrontante: ESTHER RODRIGUES DIAS, Confrontante: HERONIDES GONÇALVES FERREIRA Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.000765-7 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X JORGE EDUARDO ALVES NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício por dez dias. No silêncio, Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.005895-1 - SZMUL MAJEROWICZ (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X SOLEIL D'OR ESCOLA DE DANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Despacho:Fl. 71 - Expeça-se Mandado de Verificação e Imissão na posse. Após a juntada do mandado, lavre-se termo de entrega das chaves. \r\n\r\nProc. 2006.205.008521-8 - ANA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X INARA MENEZES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) São devidas custas pela parte ré conforme abaixo:AOJ - 0714-6 - R$ 29.73AEVC - 0702-1 - R$ 150.45DISTR - 0723-7 - R$ 3.49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17.45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3.49TAXA - 0101-6 - R$ 60.00FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 10.23FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 10.23 \r\n\r\nProc. 2006.205.014387-5 - LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X EDMILSON DOMINGOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 24/04/07, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.001613-0 - CONGREGACAO RELIGIOSA DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897)) X JOSE DA SILVA MACIAS (Adv(s). Dr(a). EDINA MAGNAGO FONTES (RJ-114494) Despacho:Diante da certidão cartorária de fl. 117 v°, devolvo o prazo ao Embargante, observado o prazo já decorrido. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100495-7 (15859) - ITALEITE LATICINIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE S SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). EUGENIO SALLES (RJ-027100)) X DJALMA OLIVEIRA MONTEIRO Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fls. 297, devolvendo-se a mesma ao seu signatário, posto que não faz parte deste processo.2) Cumpra-se fls. 294 em cinco dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.002875-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,87 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,87 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.205.010098-4 - LOURENCO CAMACHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X MARIO LUIZ ROSA CAMARGO Despacho:Ao Exeqüente sobre fl. 56v. \r\n\r\nProc. 2004.205.002650-6 - FERNANDO BERNARDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANA RANGEL (RJ-019549)) X CARLOS AUGUSTO DAVILA PACCA (Adv(s). Dr(a). ENNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte por 10 dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007545-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X TANIA LICIA OLIVEIRA DONATO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.205.002578-9 - DOIS SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA JORGE LEITE (SP-097000)) X SOLUFARMA , INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO, REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.007838-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X RANCHO MINEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se nos moldes do artigo 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.205.007248-4 - LEONARDO HIDETAKA NAGAIKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X SCOOTER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.205.000096-7 - DANIELLE CORREA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.205.002501-5 - ALMIR COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X EZELVIR MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (AOJ - 0714-6 ) , FUNPERJ 600225174-9 NO VALOR DE R$ 0,61 E FUNDPERJ 567300124-3 NO VALOR DE R$ 0,61 PARA EXPEDIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.010267-8 - MARIA ZENILDA DOS SANTOS RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X JOAQUIM AMORIM Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2002.205.009433-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRANCISCO DAMIAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220) Despacho:Diante da manifestação de fl. 181, nomeio, em substituição, o perito Juarez Missagia Sandrini, telefone conhecido no cartório, que deverá dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.205.007576-6 - VANDO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) São devidas custas pela parte ré, conforme abaixo:PORTE - 0301-2 - R$ 8.74APC - 0711-2 - R$ 3.49AEVC - 0702-1 - R$ 75.22DISTR - 0723-7 - R$ 3.49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17.45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3.49TAXA - 0101-6 - R$ 70.00FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 5.59FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 5.59 \r\n\r\nProc. 2006.205.012646-4 - ADELINA CARDOSO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 24/04/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.006527-1 - NEUSA PINTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X ADERBAL VALTER DE SOUSA Despacho:Cumpra-se fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.205.003041-0 - SOLANGE VICENTE DE MENDONCA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A.F. ASSUNCAO (RJ-124988)) X MANOEL PINTO DE MENDONCA E OUTROS Despacho: Fl. 236 - Atenda-se à Fazenda. Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.205.006753-5 - ANITA PIZZANI PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X JOAO SALVIO SILVEIRA PINHEIRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.205.004569-5 - ANGELA DE SA MOURA (Adv(s). Dr(a). AUREA CRISTINA GUEDES PASSOS ARAUJO (RJ-128072), Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X ELSON MOURA Despacho:Homologo o cálculo. Inscreva-se o imposto. Comprovado o respectivo pagamento, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.205.006536-0 - NILZETE DA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)) X ALFREDO FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS ITEM 5 DE FLS.26 - \"CONCLUÍDA A AVALIAÇÃO E RESPONDIDOS OS OFICIOS, MANIFESTEM-SE OA INTERESSADOS EM DEZ DIAS\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.205.100075-0 (11947) - AGOSTINHO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS FERNANDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.013088-0 - RUY GONZAGA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X CELIA GASPAR SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de outras provas, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide, no estado do processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.009287-9 - ESTEVAM SERGIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X SAGAP-SOCIEDADE ANONIMA GRANJA AVICOLA E PASTORIL (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.205.011367-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANO DO ESPIRITO SANTO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço apontado à fl. 58. \r\n\r\nProc. 2007.205.002417-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ BARBOSA DO ROSÁRIO Despacho:Esclareça-se o local da notificação, considerando a omissão do contrato. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.003537-6 - ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO E OUTROS, Inventariante: MAFALDA PINTO COSTA COELHO, Inventariante: JOSE FERNANDO COELHO VALGODE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X PAULO ROBERTO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056), Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 24/04/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.205.014517-3 - ESPOLIO DE LINDUARTE BRANDÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X ADELINO DE JESUS LOPES Face o disposto na r senteça de fls 36, sao devidas as custas pela parte autora na forma abaixo: Ao autor sobre certidaoAEVC - 0702-1 - R$ 150,45DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49 TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 10,87FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 10,87 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.205.100893-8 (16299) - JORGE LUIZ DE SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214)) X SUPERMERCADO RAINHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.007837-0 - JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X ANTONIO CARLOS CORREA GUINANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.205.008914-0 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X ALEXSANDRA GONCALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Seguem as informações a serem encaminhadas ao egrégio Tribunal de Justiça. Junte-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.002698-6 - ANTONIO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X LUCINEIDE CAZUZA SILVA LIMA Despacho:Cite-se no endereço informado à fl. 40. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.008673-0 - MARCOS PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065)) X HOKEM INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEUSON NILO DA SILVA (SP-118498), Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) São devidas custas pelo 1º réu conforme abaixo elencadas:APC - 0711-2 - R$ 6.98AEVC - 0702-1 - R$ 150.45DISTR - 0723-7 - R$ 3.49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17.45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3.49TAXA - 0101-6 - R$ 264.58FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 9.09FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 9.09 \r\n\r\nProc. 2003.205.004023-9 - UBIRATAN DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo os recursos de fls. 394/404 e 405/412 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.205.100450-7 (11213) - DOREX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X MARCIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955) Despacho:Fl. 364 -Defiro pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.011002-5 - RAMON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427)) X MANOEL FREDERICO DE BRITO SOUZA Despacho:1)Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257).2) Cumprido o item antecedente, ao cartório para cumprir o disposto no artigo 1064, I do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.205.100265-0 (5612) - MANOEL JOSÉ SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANDACARY PIMENTEL (RJ-137931)) X ROSEMARY GOULART SOARES Despacho:Diante da manifestação positiva das alimentandas e do Ministério Público quanto à exoneração da pensão alimentícia, cumpra-se parte final do despacho de fl. 61. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.007426-6 - DELCIDES MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X IGNORADO Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2007.205.000268-6 - ROBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501) Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002539-0 - BEATRIZ PINTO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X FRANCISCO GOMES DOS REIS E OUTRO) Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 153094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "153095": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.001007-3 - IVANI FELICIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X MARIA DO CEU FELICIANO Despacho:1. Oficie-se pelo saldo.2. Esclareça a requerente se há outros irmãos da falecida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.012339-6 - CENILZA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730)) X EDINA LOTTI PINTO), CARLOS ALBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190) EM REPLICA POR 10 DIAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.002187-3 - VALQUIRIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X CRISANTEMA ALVES DA CRUZ SANTOS Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.001716-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE ANTONIO LOPES DE SOUZA DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.002765-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NORMA CRISTINA DA ROCHA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.003879-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REGINA CELIA CLAUDIO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, OU SEJA O CONTRIBUINTE RESIDE NA ESTRADA DO ENCANTADO Nº 545, COSMO, RIO RJ,. \r\n\r\nProc. 2006.205.009189-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE XAVIER Ao autor (para recolher as custas pela nova diligência de citação - R$ 12,24 + caarj, mais R$ 0,61 de Fundperj e 0,61 de Funperj). \r\n\r\nProc. 2006.205.011480-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE CARLOS RAMOS DE ARAUJO Despacho:1) Apelação recebida por força da decisão de segunda instância.2) Mantenho a sentença apelada pelos seus próprios fundamentos. 3) Subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.000937-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO FERNANDO DA SILVA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001360-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO MOREIRA DUARTE Despacho:Os juros de mora constante da planilha extrapolam assustadoramente aqueles previstos na cláusula 9ª do contrato. Venha planilha correta ou melhor discriminada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.003410-9 - FIVE STARS AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Junte-se ofício do Conselho da Magistratura com uma via das informações prestadas.2) Dada a divergência entre as planilhas apresentadas pelas partes, que não especificam os índices aplicados, ao Contador Judicial para apurar a existência de saldo. \r\n\r\nProc. 2002.205.003410-9 - FIVE STARS AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao autor (para recolher as custas de contador: R$ 90,97, atos dos contadores, cod. 712-0; R$ 17,48 de parte de remessa e retorno; R$ 10,84 de caarj; R$ 5,42 de fundperj, c/c 5673.00124-3 e R$ 5,42 de Funperj, c/c 6002.25174-9). \r\n\r\nProc. 2002.205.007327-9 - ECO DOPPLER DIGMAGEM CLINICA DE DIAGNOSTICO POR ULTRA-SONOGRAFIA E DOPPLER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré e a indenizar a parte autora no valor de R$ 28.617,93, acrescido de multa de 2%, devidamente corrigido a partir do ajuizamento da ação e com juros de 1% a partir da citação (CC, art. 405). Condeno, ainda, a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, que passarão a 15% no caso de execução forçada, sem prejuízo da multa de que trata o artigo 475-J do CPC, que incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Retifique-se a autuação e anote-se onde couber a correta denominação social da parte autora, conforme fls. 1699/1700. Renumerem-se as folhas a partir de fl. 1772. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, aguarde-se eventual execução por 20 dias, oficie-se ao FETJ pela multa ou eventual pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.009650-6 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS FALTAM CÓPIAS DE FLS. 187 E 189, PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.205.003313-9 - MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X MARIA DA GLORIA RODRIGUES DOS SANTOS AO AUTOR - FALTAM CUSTAS PARA NOVA CITAÇÃO ( R$ 12,24 NA CONTA 0714-6+ CAARJ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.007291-5 - JOSE JORGE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Decisão:Considerando a inércia da parte ré, aplico-lhe multa de R$ 56,00 em favor do FETJ, na forma do artigo 14, parágrafo único do CPC e, tendo em vista a hipossuficiência técnica do autor, INVERTO o ônus da prova, quanto à legitimidade da dívida no que tange aos encargos superiores aos juros legais. Diga a parte ré em cinco dias se pretende a produção de outra prova. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.205.005762-4 - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS - RJ (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ERALDO JOSE DE FREITAS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a entregar à parte autora no prazo de 24 horas o bem ou o valor de R$ 12.486,00.Condeno a parte ré, ainda, nas custas e em honorários de R$ 1.000,00, na forma do CPC, art. 20, § 4°.Transitada em julgado, expeça-se mandado. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.008564-4 - ESMERALDA MACHADO DURAES, CECILIA DURAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889)) X ODAIR PEREIRA DA SILVA Despacho:Deixo de homologar o acordo em razão de a ré não estar assistida por advogado, faltando-lhe capacidade postulatória para requerer dita homologação, além de se preverem juros moratórios de 0,5% ao dia, o que representa cláusula leonina. Assim, diga a parte autora se desiste do feito ou se pretendem o julgamento da lide. Prazo de cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.205.008564-4 - ESMERALDA MACHADO DURAES, CECILIA DURAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889)) X ODAIR PEREIRA DA SILVA Ao autor (sobre fls. 36v - proposta de audiencia de conciliação). \r\n\r\nProc. 2006.205.012052-8 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X MARCUS VINICIUS CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO BARROS DE SÁ (RJ-126198) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias, presumindo-se do silêncio a quitação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.007409-9 - EVSON FLAVIO DA SILVA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X BERNARDINA GONCALVES ROMEIRO), FRANCISCO DE OLIVEIRA ROMEIRO Sentença:EVSON FLAVIO DA SILVA ROMEIRO ajuizu em face de BERNARDINA GONCALVES ROMEIRO e OUTRO embargos de terceiro relativamente ao imóvel na Rua Josué de Barros n° 310, Campo Grande, objeto da alienação judicial nos autos principais. Antes da citação, houve acordo entre as partes naqueles autos, intervindo o embargante, o que acarretou a perda do objeto neste feito. Assim, EXTINGO o processo pelo artigo 267, VI do CPC, ante a falta de interesse processual superveniente. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2005.205.000624-8 - MARILIA WEBER BERTHOLDO IACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEM GRAZIELA SANTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, sem prejuízo da multa de que trata o artigo 475-J do CPC, que incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.205.000939-3 (19803) - BERNARDINA GONCALVES ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CARVALHO E JANE CARVALHO (RJ-066435)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638) Sentença:BERNARDINA GONCALVES ROMEIRO ajuizou em face de FRANCISCO DE OLIVEIRA ROMEIRO ação de extinção de condomínio, ora em fase de execução de sentença. Com hasta pública designada, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 219-221para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Comunique-se o leiloeiro. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.205.000126-7 (12878) - ANA MARIA DE CASTILHO ORNELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA F. NETTO (RJ-067383)) X DEPOSITO DE PAPEIS SANTA CECILIA E CIA. NACIONAL DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2001.205.005196-8 - KEIKO SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, acrescido da multa do artigo 475-J do CPC, que decorre da lei e independe de decreto judicial. No mais, aguarde-se a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2001.205.011978-2 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE M X CAVALCANTI (RJ-077130)) X W.G.INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Despacho:Fl. 206: esclareça. Quem preside o processo é o Juiz e não a parte. \r\n\r\nProc. 2002.205.009585-8 - CLEBER DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Regularizadas as custas, apreciarei o pedido de homologação do acordo. Decorridos 10 dias no silêncio, cumpra-se fl. 392. \r\n\r\nProc. 2004.205.002228-8 - NEILSON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X MOHAMED ALI MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a proceder à pintura de toda a parte afetada do imóvel do autor em razão das infiltrações ocorridas. No caso de convolação da obrigação de fazer em perdas e danos, liquido estas, desde já, no valor de R$ 1.559,00, corrigidos desde abril de 2006.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte autora. Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.004553-9 - ANDREIA PAES CIPOLLA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DOS SANTOS VALLOIS (RJ-107772)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão: Diante do depósito de fl.182, REVOGO a prisão da depositária. Aparentemente, o depósito inclui o valor devido ao FETJ (R$ 2.000,00). Assim, mediante requerimento da parte credora, expeça-se mandado de pagamento de R$ 16.055,96, esclarecendo esta em 5 dias se dá quitação, a qual será presumida pelo silêncio. Após, certifique-se sobre custas e conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2005.205.011927-5 - ELISAMARA GURGEL DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHO DE MIRANDA BASTOS DOS SANTOS (RJ-073676)) X EVALDO SERRANO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2005.205.012868-9 - FAUSTO NILTON BOTELHO, MIRIA JANDER BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X CERENI SANTOS SOUZA AO AUTOR : Mandado de intimação expedido estando com o oficial de justiiça Roberto.Consoante, fl.90, a parte autora deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.001676-2 - MARIO AUGUSTO BASTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)) X SAFRA LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 10.500,00, nesta data equivalente a trinta salários mínimos, a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.005532-9 - CRISTIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X LABORATORIO BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.205.007183-9 - JOSE INACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), PEPSICO DO BRASIL LTDA) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (SP-128329)), SUL AMÉRICA S/A SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.205.007496-8 - HOTELON HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X REDECARD S/A - ADMINISTRADORA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS Despacho:1. Designo audiência no dia 24 / 04 / 2007, às 15h15. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.205.008190-0 - ZULEIDE ABDALA FONTES, MARCELO NAMUR DE SOUSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo o recurso adesivo nos efeitos legais.2) Diga a parte recorrida em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.008794-0 - LURCERIA SOUZA DE MELO ANEGUE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Às partes sobre acrescido (expediente da 40ª DP). \r\n\r\nProc. 2006.205.013099-6 - SERGIO MANOEL LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) As partes (Ao autor; mandado de pagamento pronto; Ao réu; para recolher as custas apontadas as fls. 66). \r\n\r\nProc. 2006.205.015753-9 - TECNEW - PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a autora se a indenização pretendida se refere ao reparo do equipamento ou a lucros cessantes, eis que a petição de fls. 25-26 conseguiu tornar mais confusa a demanda. Em todo o caso, cumpra-se o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001565-6 - MARIO FERNANDO CAETANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X FABIO SOUZA CRUZ), TURSAN TURISMO SANTO ANDRÉ LTDA Despacho:1. Recebo a emenda de fl.44/45.2. Designo audiência no dia 24 / 04 / 2007, às 15h30. 3. Citem-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.002391-4 - RENATO DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Cite-se. 3. Com a vinda de contestação, apreciarei pedido liminar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.007919-0 - EDNA RIBEIRO MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MEDEIROS DE SOUZA (RJ-087709)) X JOAO EXEL MOREIRA DE ANDRADE A REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.205.008524-3 - MARIA LUCIA BOSE LIMA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ERASMO DE OLIVEIRA LEITAO (RJ-107877)) X ROBERTO MOTTA Despacho:1. Esclareça a inventariante acerca dos pais do obituado. Caso sejam falecidos, venham as respectivas certidões de óbito. 2. Em momento oportuno apreciarei fl.25. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.000198-0 - MASCHIETTI CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X CARRIELOS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACES SÓRIOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.002872-4 - JONATAS LAVES LEAL (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X DELCIMA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.205.005724-4 - GILDA LACERDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X PREDIAL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714) Despacho:O patrono da ré já foi intimado (fl. 76). À parte autora para requerer o que entender devido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.205.003537-9 - JOAO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X JOCELINO AGRA MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C) AO EXEQUENTE SOBRE PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.009780-6 - FABIO FREIRE ROSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X TRANSPORTE ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Há claro excesso na planilha de fls. 287-288, que vinculou indevidamente o valor da reparação em salários mínimos e que procede à capitalização de juros. Assim, na forma do artigo 475-B, § 3° do CPC, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.205.001131-1 - JOSEFA RODRIGUES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Fls. 188-189: a alegação não é de omissão, mas de descontentamento com o que foi decidido, o que exige recurso próprio. Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.205.001508-0 - ANDRE LUIZ NUNES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno a pare autora nas custas e honorários advocatícios, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/1950.Via de conseqüência, EXTINGO o feito secundário, diante da falta de interesse processual (CPC, art. 267, VI). Custas na forma da lei e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.205.000758-8 (18419) - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X CARLOS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A PARTE AUTORA FALTAM CUSTAS , R$ 1,92 NA CONTA FUNDPERJ E R$ 1,92 NA CONTA FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.205.000699-7 (21351) - MARCOS PINTO SOARES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO /CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BRITO IMOVEIS PLANEJ. E CONST. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido tão somente para declarar a nulidade das seguintes cláusulas do contrato celebrado entre as partes: (a) cláusula 4ª, no que tange a aplicabilidade da Tabela Price ou de juros remuneratórios de maneira a majorar a prestação fixa de R$ 249,00, corrigida monetariamente pelo índice contratualmente previsto; (b) cláusula 5ª, no que tange à multa moratória superior a 2% em relação à mora posterior a 02/08/1996; (c) cláusula 6ª, em relação à perda das prestações pagas (salvo o limite de 10% do valor pago) na hipótese de inadimplemento e do valor das benfeitorias realizadas.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte autora.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.205.000367-4 (20900) - MARCELO BRITO GIRARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FARMACIA CAPITOLIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SONIA S.MENEGHETTI /ROSE EVELYN DA S.MACHADO COITE (RJ-040529) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.205.008086-5 - MARIA LINDINALVA NERI (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1. Designo audiência no dia 22 / 05 / 2007, às 14h30. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. Diligencie-se por Oficial de Justiça.3. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.007388-5 - RENATO XAVIER DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2) O pedido de antecipação de tutela é feito a esmo, sendo que o autor não demonstra como chegou ao valor que entende devido. Assim, indeiro-o. No mais, não há preliminares.3) Fixo como relevantes pontos fáticos controvertidos a capitalização de juros a partir dos empréstimos originários, embutida nas negociações, bem como a cumulação indevida de comissão de permanência com outros encargos moratórios ou remuneratórios.4) Para dirimi-lo, defiro tão somente prova pericial contábil.5) Nomeio perito o Dr. Carlos Henrique Marques, telefones conhecidos do cartório. Intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários, que serão eventualmente custeados ao final, dando-se vista às partes e conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.001022-5 - ISRAEL JACKSIN DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X HASPA S.A CREDITO IMOBILIARIO) Ao autor (1) para recolher a diferença de custas; R$ 2,35 de fundperj, c/c 5673.00124-3 e R$ 2,35 de Funperj, c/c 6002.25174-9; 20 para atender o requerido as fls. 123 e verso, quanto a qualificação e endereço dos confrontantes e dos que constam nas certidões do RGI, na forma da cota do MP de fls. 122 e verso). \r\n\r\nId: 153095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos de Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Goncalves de Almeida Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.003686-8 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X MARCOS LEANDRO DE OLIVEIRA CAMPOS Despacho:Defiro fls. 44 por 5 dias. Após o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001273-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Comprove o réu a data do despacho que ordenou a citação na ação de consignação de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.002161-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X EDUARDO LUIS DA SILVA GOMES Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas, conforme fls. 22 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.007807-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA (Falta recolhimento de custas referente aos atos dos Oficiais de Justiça - cod .0714-6 R$ 12,24 mais 10% da CAARJ e ainda, o FUNPERJ - campo 47 - R$ 0,98 na conta nº 6002251174-9). falta ainda, o autor regulari zar sua representação processual.) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.001533-0 - MARIA DAS DORES MARTINS LESSA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.001935-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE FABIO DA SILVA Despacho:1. Regularize-se fls. 07/08, 10/11.2. Comprove-se a mora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.205.001360-8 - ECIA-IRMAOS ARAUJO ENG.COM.S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X ESPOLIO DE LUIZ CLAUDIO FERNANDES MARELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.005797-9 - JOAO CRISTINA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X ANA CRISTINA E OUTRO em complementação a certidão de fl. 78/V, falta recolher CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, campos 47 e 48. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.001536-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X SIZINIO ALVES DA MOTA NETO Ao Autor s/fls. 89/93 \r\n\r\nProc. 2005.205.002199-7 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SIMONE MARQUES FIGUEIREDO falta recolher custas no valor de R$ 12,24, atos dos oficiais de justiça + CAARJ, R$ 0,61referente ao FUNPERJ, campo 47 e R$ 0,61 referente ao FUNDPERJ, campo 48. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.001042-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PIZZARIA E RESTAURANTE ALIANÇA DE OURO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.006565-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PATRICIA DE SOUZA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Ao Autor s/fls. 129/136 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.007081-3 - MILTES FERREIRA DE ALMEIDA X BERTHOLDO RAYMUNDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) para instruir o FORMOL DE PARTILHA são necessárias cópias da inicial, declarações de bens e herdeiros, GRERJ de custas e taxas judiciarias, pagamento do ITD e ITPI, guias de controle, certidões negativas, partilha, sentença e ciencia dos fiscais e recolher custas, confere com o original --APC - 0711-2 + CAARJ. FUNPERJ e FUNDPERJ, campos 47 E 48. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.002510-0 - CARLOS DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) em complementação a certidão de fl 241/V, falta recolher CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, campos 47 e 48 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.205.005461-9 - ADALBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Ao Autor s/fls. 68. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.001256-4 - JANETE SOARES DOS SANTOS, IVANETE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X ANITA SOARES DOS SANTOS Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.002103-6 - AUGUSTA FIGUEIREDO CORREA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X NORBERTO JOSE CORREA NETO Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.002385-9 - JULIA GONÇALVES PINTO DE ARAUJO, JOVITA GONÇALVES PINTO, JULIO GONÇALVES PINTO, JACIRA GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X JULIÃO PINTO ALFREDIQUE Despacho:Aos requerentes sobre fls. 40. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.009274-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X VICENTE PINTO DA CRUZ FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.013804-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FABIO BARBOZA MONTENEGRO Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.205.013967-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIA BORGES DE ALMEIDA Ao Autor, p/cumprir corretamente o desp. de fls. 24, com o recolhimento das custas ref. a diferença de Taxa Judiciária no valor de R$ 38,40 \r\n\r\nProc. 2007.205.001933-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILO SERGIO LUPINACCI Despacho:Regularize-se fls. 06, 09 e 10. \r\n\r\nProc. 2007.205.001937-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO LIRA DE SOUZA Despacho:1. Regularize-se as custas.2. Comprove-se a mora.3. Regularize-se os documentos de fls. 09/11. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.015774-6 - CONDOMÍNIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X MARLI CASTANHEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.005002-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ESPÓLIO DE NELSON DOS ANJOS ROMARIZ Despacho:Fls. 137, defiro. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.205.010464-3 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X RAFAEL PEREIRA CARDOSO Ao Autor, s/fls. 108 \r\n\r\nProc. 2004.205.009372-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ROSINALDO DOS SANTOS GOMES Despacho:Ao autor sobre fls. 103. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.002083-4 - ESPOLIO DE ANTONIO TEIXEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363)) X FABIO JOSE DA CONCEIÇÃO), SUELY SILVA DA LUZ Despacho:1- Emende-se a inicial para que conste o correto valor da causa. 2- Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de jsutiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.002179-6 - ANTONIO NUNES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X ANDERSON DOS SANTOS COSTA Despacho:Informe o autor se esta ação também é de cobrança de aluguéis. Em caso positivo, a inicial deverá ser emendada para que conste o correto valor da causa. Caso a inicial seja emendada, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.205.006196-8 - SEBASTIAO JORGE DA ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X CONDOMINIO RECANTO DA MONTANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Ao Autor, s/fls. 97/99 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.000247-5 - RENATA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS C.FRAGOSO (RJ-063745)) X CGR INFORMATICA S/C LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154), Dr(a). AZIS JOSÉ ELIAS FILHO (SP-114242) Despacho:A fim de avaliar o pedido de desbloqueio, apresente o executado bens da empresa passíveis de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.205.012341-4 - ELETRICA AUTO LTDA, ITAMAR DOS SANTOS OLIVEIRA, ALAN DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X MOISÉS CHAVES SOARES), JORGE RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274) Despacho:Designo nova perícia para o dia 26/04/2007 às 9h. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.010447-5 - ISABEL MARIA DA SILVA DE MORAES X DELSON JOSE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Aos interessados s/fls. 97 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.000314-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DANIEL DE MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.001301-5 - ESPOLIO DE MANOEL LOPES MADEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO RIBEIRO MAGALHÃES (RJ-140576E)) X F & V IMOVEIS Despacho:Face os valores recebidos, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, mesmo porque foi jun tado o comprovante da inventariante e o autor é o espólio.Recolhma-se custas, após conclusos para analisar o pedido de emenda. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.007724-6 - EUNEIDE SANTANA MAIA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCAO (RJ-102785) AO REQUERENTE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.010826-2 - OSWALDINA DOS SANTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X EZEQUIEL DA SILVA BOTELHO AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.205.001353-8 - ESPOLIO DE GUSTAVO CESARIO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X GUSTAVO CESARIO FILHO AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.205.009048-0 - LIA AMARA LEOPOLDINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X LINCOLN LEOPOLDINO DOS SANTOS para expedir FORMAL DE PARTILHA são necessárias copias, da inicial, declarações de bens e herdeiros, GRERJ de custas e taxa judiciaria, pagamento de ITD e ITPI, guias de controle, certidões negativas, partilha, sentença e ciencia dos fiscais. Recolher custas do confere com o original APC - 0711-2 + CAARJ e FUNPERJ-campo 34 - 6002251749 e FUNDPERJ-campo 35 - 5673001243. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.003612-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.205.000824-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ESPOLIO DE PAULO SERGIO AUGUSTO DA CRUZ AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.205.011311-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VALBER LOPES GUERRA AO AUTOR SOBRE OFICIO DO JUIZO DEPRECADO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.003888-0 - BWR ETIQUETAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Ao Autor s/fls. 214 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.010599-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X RUBENS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUEDES MOREIRA (RJ-100526) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.001297-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X LUCIO ROBERTO LEANDRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.012682-8 - TECNOFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X ENQUIPETRO INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264) AO EXEQUENTE SOBRE NOMEAÇAO TEMPESTIVA AS FL 77 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.012955-6 - BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA R$ 22,59 \r\n\r\nId: 153102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edson Felippe\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.005176-6 - ROBERTINA DE AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270), Dr(a). LAURO BELTRAMI AYRAO (RJ-050989)) X EDGAR TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840) Despacho:Se pretende executar, venha em termos. \r\n\r\nProc. 2005.205.002419-6 - CRISTIAN GOULART GRACIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067)) X ANDERSON GRACIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUPERCIO PEDROSA DA SILVA JUNIOR (RO-001511) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.001831-1 - GABRIEL LOHAN DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X CLAUDIO LUIS DA SILVA FILHO Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 17, item 1. \r\n\r\nProc. 2007.205.002573-0 - VITORIA EDUARDA BARBOSA PIERROT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE PIERROT DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30(trinta)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 03/07/07 às 14:45 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.001745-8 - DANIEL GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ADRIANA SANTOS FERREIRA Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.000239-0 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X MONICA DUARTE DOS SANTOS DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial dispondo sobre guarda, alimentos e visitação do filho menor. \r\n\r\nProc. 2007.205.000552-3 - EDMILSON DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X ELISANGELA LUCIA LEITE ROCHA Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.011788-6 - JURANDIR SATURNINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X JULIANE FERNANDES DE SOUZA Despacho:Às partes. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.205.010774-3 - JOEL NEWTON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X WENDEL DE SOUZA FERREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.006615-7 - MARIA DA PENHA CARVALHO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X ARCHIBALDO GOMES WANDERLEY Decisão:Nomeio o Dr. Carlos Eduardo Menezes, perito judicial, tel: 9611-6663. Oficie-se remetendo as cópias necessárias para o endereço de fls. 27, solicitando, ainda a marcação do exame. No mais, incumbe às partes levar as cópias necessárias no endereço de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.205.006615-7 - MARIA DA PENHA CARVALHO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X ARCHIBALDO GOMES WANDERLEY SR. ADVOGADO, COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. (RSS) \r\n\r\nProc. 2006.205.011050-0 - SERGIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA REGINA FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-124839)) X LUIZA SANTANA DA SILVA Despacho:Nomeio o Drª Juliana Garbayo dos Santos perito judicial, tel: 9611-4339.Oficie-se remetendo as cópias necessárias para o endereço de fls. 74, solicitando, ainda a marcação do exame, devendo o cartório intimá-lo. No mais, incumbe às partes levar as cópias necessárias no endereço de fls. 74).Fls 75 e ss: Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.011050-0 - SERGIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA REGINA FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-124839)) X LUIZA SANTANA DA SILVA PORTARIA 02/05: SR. ADVOGADO, COMPARECER AO CARTÓRIO P/FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. (RSS) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.009571-6 - MATHEUS ALEXANDRE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE MARINHO MATIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.010804-8 - JOSUEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X ELIANA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATO PRATICADO DE ACORDO COM A PORTARIA 02/2005:\" AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.010149-0 - PAULO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X VALDELICE PINHEIRO BASTOS MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730) Despacho:Designo audiência do art. 331 CPC para o dia 27/06/07, às 12:30 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011044-4 - LUCIANA FERNANDES FLORIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X VICTOR DOS SANTOS FLORIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275) Despacho:Fls. 65/66. ANote-se. Às partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.205.007756-8 - DARCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) X MARCELO LOPES MORENO E OUTRO Despacho:Inclua os pais no pólo passivo e reconheça a firma no doc. fls. 40. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.000689-3 - ANA BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X JAYDER LEMOS DA SILVA Venha declaração da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.000324-0 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X A.A.S. Decisão:Indefiro o pedido de fls. 35. A via é autônoma (art. 733) e somente admite a cobrança dos três últimos meses. \r\n\r\nProc. 2006.205.013995-1 - RUAN NICOLAU LOUREIRO CAPOTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X LIGIA ANDRÉA SCHUENKEL NICOLAU Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 35% do salário-mínimo federal.... Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 03/07/07às 13:15 hs... Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014087-4 - JOÃO VITOR BISPO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X FERNANDO FERREIRA TORRES ATO PRATICADO DE ACORDO COM A PORTARIA 02/2005:\"AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO SR. OJA.\" \r\n\r\nProc. 2006.205.014418-1 - LINDA INES DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X EDSON DE ALMEIDA JUNIOR Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 35% do salário-mínimo federal... Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 03/07/07 às 13:30 hs...Intimem-se. Fls. 17 - recebo como emenda. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001378-7 - HELLEN LOPES BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X EDUARDO PEREIRA BERNARDO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30% dos ganhos brutos do alimentante... Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 21/06/07 às 13:30 hs... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.010273-1 - PAULO CESAR PIERONI GUEDES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746), Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X ELIETE SOARES GOULART (Adv(s). Dr(a). LÚCIA SOARES FERREIRA (RJ-064627) Venha declaração da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.002410-4 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X ARILDA DA SILVEIRA ALVES Despacho:FACE A CERTIDÃO, REGULARIZE AS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.205.002517-0 - ADRIANA NEVES LEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X SILVIO FERNANDO DO AMARAL ALVES Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 04/07/07 às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.000608-2 - P.H.L.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA (RJ-126856)) X L.H.A.F. Decisão:A ação que originou a execução tramitou perante a 3a. Vara de Família de Campo Grande e nos termos do art. 575, II do Código de Processo Civil esse juízo está prevento para processar o feito. Isto posto, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.002933-1 - NATASHA ADAMI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X LEONARDO NOLASCO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.010642-8 - LAYS LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X ANDERSON NUNES GOMES PORTARIA 02/2005.MATR.01/21954 \" À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA.\" \r\n\r\nProc. 2006.205.011290-8 - MATHEUS VIEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CELESTINO ALEXANDRE SOBRINHO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.013140-0 - GUILHERME FHILIPE AYROSA DE SALES (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X GILVAN LOPES DE SALES PORTARIA 02/2005.MATR.01/21954. \"AO AUTOR PARA ATUALIZAR PLANILHA CONFORME FLS. 23\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.006680-4 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X JAQUELINE LESSA DE SOUZA Despacho:FL. 19. DEFIRO A VISTA FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.011499-1 - IVONETE CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X ANGELINA DE OLIVEIRA CARVALHO), MARIA LETICIA CARVALHO DE ALMEIDA Despacho:Designo audiência do art. 331 CPC para o dia 09/05/07, às 12:30 h. Int-se todos. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.205.008737-9 - CRISTIANE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X LEANDRO LUIZ FONSECA DE OLIVEIRA), AMANDA FONSECA DE OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 27/06/07 às 12:45 hs para audiência do art. 331 C.P.C. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.007217-0 - YOLANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X WASHINGTON DA COSTA RANGEL Decisão:Nomeio o Dr.João carlos Dias da Silva perito judicial, tel: 9141-0031. Oficie-se remetendo as cópias necessárias para o endereço de fls.23, solicitando, ainda a marcação do exame. No mais, incumbe às partes levar as cópias necessárias no endereço de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.205.007217-0 - YOLANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X WASHINGTON DA COSTA RANGEL PORTARIA 02/05: SR. ADVOGADO, COMPARECER AO CARTÓRIO P/PROVIDENCIAR AS CÓPAIS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. (RSS) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.014892-7 - WALACE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ALEXANDRE RAMOS CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.205.011015-8 - ANGELINA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126)) X IVONETE CAETANO DE OLIVEIRA), MARIA LETICIA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Despacho:Aguarde-se a data já designada no apenso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.205.008958-1 - ANA LUCIA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X GILSON MONFORT CARVALHO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.011627-6 - FRANCISCO RAFAEL RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X ROBERTA DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATO PRATICADO DE ACORDO COM A PORTARIA 02/2005:\"AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.000158-0 - ELEANDRO GOIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X DENISE LONGO DA COSTA), STEPHANY SHIMITT LONGO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000641-2 - JOÃO PEDRO STEFAN GAYOSO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X FÁBIO ROSALES FIGUEIRA Despacho:Venha cópia dos termos do acordo devidamente homologado ou da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.005733-8 - CINAURA DA SILVA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X HELIO RIBEIRO FRIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 27/06/07 às 13:15 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002656-3 - ROGERIO MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X MARIA RITA MOREIRA BAPTISTA) Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 19/06/07 às 15:15 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 153098"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.205.102830-7 - GUSTAVO DE AZEVEDO CARVALHO MOURA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X ARNALDO CARVALHO MOURA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O FGTS NÃO INTEGRA A BASE DO PENSIONAMENTO E O ALIMENTANTE NÃO CONCORDOU COM O LEVANTAMENTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 270 E 272. AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.205.001179-1 - RAYSSAH MAGALHÃES CORRÊA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X PAULO ROBERTO CORRÊA OLIVEIRA Decisão:MMª Juíza foi proferida a seguinte decisão:1- determino que o advogado da parte autora justifique sua ausência a este ato, no prazo de 48 horas; 2- apensem-se aos autos mencionados e voltem conclusos. Nada mais, foi determinado o encerramento da audiência às 14:43 horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.002609-5 - THAYANE RENATA SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X SERGIO CAVALCANTI CORREIA Decisão:ACIJ 10/04/2007 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.012361-0 - PABLO DE MELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGA FEITOSA (RJ-116492)) X MARIA FERNANDA COPETTI Despacho:FLS. 18Vº, AO AUTOR. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.013279-8 - JORGE BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) Decisão:REGULARIZEM-SE AS DECLARAÇÕES, PODENDO HAVER RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO, OU SUBSTITUIÇÃO POR OUTRAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.000818-4 - MARCO AURELIO DUARTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069) Decisão:À RATIFICAÇÃO, EM CARTÓRIO. APÓS, RETORNEM AO M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.014967-1 - MIGUEL ÂNGELO MELLO CAETANO (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)) X AMANDA ALVES MELLO CAETANO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Decisão:DEFIRO JG AO RÉU. EM RÉPLICA. EM PROVAS. AO M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.008050-8 - JULIETT DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVEA (RJ-082350)) X MARCIO HENRIQUE MONTEIRO Despacho:FLS. 74V, AO EXEQUENTE; \r\n\r\nProc. 2005.205.004255-1 - CATHERINE MARTINS IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X DAVI MATOS IBRAHIM Despacho:AO EXEQUENTE; \r\n\r\nProc. 2005.205.008624-4 - B.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X P.H.A.N. Despacho:AO EXEQUENTE; \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.002102-4 - RUAN SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X GELSON ALVES DOS SANTOS Decisão:1- DEFIRO JG; 2- VENHA CÓPIA LEGÍVEL DE FLS. 13/14; 3- A DÍVIDA É MUITO ANTIGA E NÃO JUSTIFICA A MODALIDADE DE EXECUÇÃO ESCOLHIDA. ADEQUE-SE O PEDIDO...PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.014523-9 - SERGIO DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ADELIA COUTINHO VIANA FREITAS (RJ-072982)) X NOELLE ELES DE HOLANDA CAVALCANTE Decisão:EM RÉPLICA. EM PROVAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.002840-2 - MARIA DE FATIMA SIMOES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X JORGE RICARDO MENESES SIMOES Decisão:FLS. 67, AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013325-0 - PEDRO LUCCAS DE BRITO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X TIAGO SACRAMENTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA SACRAMENTO (RJ-080535) Decisão:EM RÉPLICA. EM PROVAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.005894-5 - DENILSON CAITANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X JOILSON SILVA FERNANDES Despacho:FLS. 78Vº, AO AUTOR; \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.011361-5 - PAULO SERGIO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X LORRAYNE MARTINS COSTA Despacho:AO AUTOR; \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.001174-0 - MARGARET MIGUEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X PAULO MARCOS FARIA E OUTROS) Despacho:FLS. 52V, AO AUTOR. \r\n\r\nId: 153101"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.192930-9 - Winnetou Leite Wosiniak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Luiz Claudio dos Santos Nascimento e outro. AO AUTOR SOBRE FLS. 30 E 34. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.065233-6 - Cosme da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel da Silva Filho - OAB RJ070134, Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X Zaira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Campos Fragoso - OAB RJ063745). À parte exeqüente sobre certidão de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2004.800.087428-0 - Rosa da Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Célia da Silva Chacom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). Aos interessados sobre certidão de fls. 45. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.028229-0 - Adegiso de Aguiar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Gomes Pereira - OAB RJ079228). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR SOBRE FLS. 72 V. \r\n\r\n003238/2002 (2002.800.061980-8) - Amanda de Oliveira Pereira Leonardo. X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre Calado da Silva - OAB RJ123238, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.800.098669-6 - J. A. Pereira Som-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X Apolinox Telas Perfuradas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Handerson Sousa Murtha - OAB RJ085117). AO AUTOR SOBRE FLS. 53 V. \r\n\r\nProc. 2002.800.112536-4 - Moacir Inacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716). AO AUTOR SOBRE FLS. 155 V. \r\n\r\nProc. 2004.800.003844-0 - José Domingos da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neivaldo Santos da Silva - OAB RJ138278E, Alan Pereira da Silva - OAB RJ099553, Paulo Cesar do Espirito Santo Soares - OAB RJ098083). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aleixo Rodrigues - OAB RJ144100E, Ana Paula de Almeida Barra - OAB RJ113878). AO AUTOR SOBRE FLS. 77 V. \r\n\r\nProc. 2005.800.041663-1 - Gilmaurio Ferreira. X Guandu Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554, Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.008207-0 - Paulo Roberto de Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). À parte autora sobre fls. 87, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.053314-5 - Claudia Regina Ferreira da Costa. X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Simeão da Silva - OAB RJ036644, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). 10 cUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2) Á DP. \r\n\r\nProc. 2006.800.096874-5 - Walter Amorim Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Com relação ao recurso do autor, a teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.121264-6 - Eliana Spoladori Roseira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577, Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Suspendo a fluência da multa desde 03/01/07. Int-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.128059-7 - Jose de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro de Almeida Felix - OAB RJ043973). X Cartao Iso Vantagens LTDA. AO AUTOR SOBRE FLS. 25 V. \r\n\r\nProc. 2006.800.150412-8 - Luiz Carlos Garrido de Lima. X General Electric e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 17/05/2007 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.187499-0 - Edinaldo Isidorio da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.059437-5 - Armstrong do Nascimento Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X Marco Antonio Oliveira Mateus. AO AUTOR SOBRE FLS. 39 V. \r\n\r\nProc. 2006.800.185780-3 - Patricia Maria da Silva Gomes Lucas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria da Silva Gomes Lucas Matias - OAB RJ128939). X Antonia Jaira de Oliveira Pereira. Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2002.800.063172-9 - Luiz Cantilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uiara Prudencio da Silva Vieira - OAB RJ067376, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n012533/1999 (1999.800.061961-2) - Antonio Alves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Telemar Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) E. mandado de pagamento no valor da execução a favor do autor. 2) E. mandado de levantamento no valor da diferença a favor da ré. 3) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.028685-6 - Paulo Roberto Moura Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Alves Damasceno - OAB RJ063148). X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). AO AUTOR SOBRE FLS. 91. \r\n\r\nProc. 2003.800.001716-1 - Ines Teixeira Pinho de Oliveira. X Luso Brasileiro Tênis Clube e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413, Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). Aaos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.800.100555-7 - Celi Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ091445). X Losango Promotora de Venda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). AO AUTOR SOBRE FLS. 54 V. \r\n\r\nProc. 2005.800.024802-3 - Deise Pinheiro Carlos. X Pegasus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069, Luiz Alberto Xavier Pinto - OAB RJ073225). 10 e. MANDADO DE LEVANTAMENTO A FAVOR DA RÉ NO VALOR DE R$ 254,02. 2) E. MANDADO DE PAGAMENTO A FAVRO DA AUTORA NO VALOR REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.074425-9 - Antonio Agostinho Fonseca Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ089932). X Kobe Elija Veiculos LTDA - Rio Tokio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Teixeira de Oliveira - OAB RJ123164, Gláucia Menezes Sezza - OAB RJ112101). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.116087-7 - Neusa de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Alexandre Araujo do Nascimento - OAB RJ151360E, Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). 1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Face ao teor de fls. 84, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122449-1 - Valdemir Paiva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Face ao teor de fls. 63__, expeça-se mandado de pagamento (fls. 59). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138692-2 - Claudia Regina Teixeira Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Eurocollege Ltda.. Ao exqüente sobre certidão do OJA. \r\n\r\nId: 152941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.186639-7/01 - Mauro Vasconcelos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Alves Machado - OAB RJ069418). X Gerson da Silva Padilha. Fls. 52/56: Desentranhe-se e autue-se em apenso. Após, junte-se a manifestação da Il. Juíza Leiga, vindo, em seguida, conclusos no incidente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.002019-6 - Sarita Faria Sisquim. X Tedesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). Fls 102 I - Expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\". II - Indefiro o pedido de levantamento, pois a executada não foi intimada da penhora bem como o juízo não foi integralmente garantidfo, Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.048160-6 - Elza Maria Coelho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Daisy Muzy Vieira Svaiter - OAB RJ048906). Fls 156/157: às partes. \r\n\r\nProc. 2003.800.067380-5 - Carla Maria Felix Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Duarte Mota - OAB RJ119330, Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650, Carlos Leonardo Bigarel Lopes - OAB RJ149100E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). I - Regularize-se a conclusão. II - Fls 89: À autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.078150-0 - Sandra Lucinda Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klinger Luiz Silva Totti - OAB RJ107450). X Banco General Motors S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147). I - Regularize-se a conclusão. II - Fls 176/179: Indefiro a aplicação da multa cominatória, pois a obrigação de fazer foi cumprida antes do início da execução, ou seja, voluntariamente. Assim, intime-se o executado para pagar a diferença referente a atualização do débito (R$ 90,58), sob pena de penhora. III - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da exequente. \r\n\r\nProc. 2003.800.133050-8 - Paulo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio Sergio Maciel Rocha - OAB RJ034889). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.020979-9 - Carlos Alberto Pimentel de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fulvio Felix - OAB RJ118790, Jeanderson Kozlowsky dos Santos - OAB RJ123050E). X Galaxy Brasil LTDA (directv) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420, José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). I - Fls 107 e 108: Aguarde-se o julgamento dos embargos. II Ao contador para apurar o valor da condenação, na forma da parte dispositiva da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.085248-9 - Rosemere Pacheco Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Maria dos Santos Eurico - OAB RJ086481). X Banco do Brasil. Cumpra-se o disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.115698-5 - Samuel Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fl. 94: retifique-se a planilha de cálculos, pois os honorários de advogado não incidem sobre a multa cominatória. \r\n\r\nProc. 2005.800.000621-0 - Leda Maria Anunciado de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Julio Zimerman - OAB RJ034400, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato e se a firma do outorgante está reconhecida.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.048459-4 - Aldir Dias Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Fls. 72/73: indefiro a penhora \"on line\", pois a legislação pátria proíbe as instituições financeiras de abrirem conta corrente. Com efeito, proceda-se a penhora \"portas a dentro\" da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.800.090657-9 - Antonio Euvert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574, Rosana Fragoso Gonzaga dos Santos - OAB RJ095232). X P. T. A Veículos. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.094526-3 - Maria Bernadete Pedrosa de Almeida e outro. X Anglo School Franchising (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Porto - OAB RJ102497). Intime-se a ré para cumprir o item 1 do acordo, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.107595-1 - Regina Célia da Rosa de Oliveira. X Perrota Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Rodrigues Garcia - OAB RJ104276, Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). À parte autora sobre certidões negativas do OJA de fls. 48 e 49, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.132466-5 - Cássia Cristina da Silva Bastos. X Nokia do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Fls 50: Defiro o requerido. Com efeito, designo o dia 03/04/07 às 11:00 para o cumprimento da obrigação (troca do aparelho) no cartório do juízo. No mais, mantenho os termos da decisão de fls 49/49v. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.183406-0 - Fernando Gonzaga Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009953-6 - Mario Gonçalves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Carlos Goncalves de Freitas - OAB RJ128942). X Angelina R. B. Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Sant'Anna de Carvalho - OAB RJ071254). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.030245-7 - Luiz Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Barroso Finholdt - OAB RJ098172, Amilcar Barroso - OAB RJ071814). X Asteróide Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Fls 49 e 50: I - Regularize-se a conclusão. II - Ao exequente para excluir o valor da multa cominatória, pois a ré não foi intimada para cumprir a obrigação de entregar a mercadoria. \r\n\r\nProc. 2006.800.041776-5 - Renato da Silva Calderini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Unimed-rio Coop. Trab. Medico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.061195-8 - Renata Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Santos da Silva - OAB RJ105762). X Alphadecor Com. e Representações de Móveis e Decorações Ltda. e outro. Fls 62/67: Indefiro, por ora, o requerido. Com efeito, designe-se nova AC e cite-se a ré, por mandado, no endereço residencial dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.800.082159-0 - Alessandra Sena Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \"Diga o autor sobre o depósito às fls. 43(R$ 700,00),em cinco dias, valendo o silencio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.085163-5 - Alexandre Alves Rodrigues Sobrinho. X Aupecar Peças e Acessórios Automot. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Sacramento - OAB RJ080535). Fl. 51: defiro o rerquerido, devendo os documentos ser substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.101536-1 - Sergio Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274, Ivany da Silva - OAB RJ121767E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rouxinol Siqueira Campos - OAB RJ116376, Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519). Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos às fls 48/49. Sucede que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada. Isso posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas nego provimento aos mesmos. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls 09/28. , certificando-se. Após, dê-se baixa e arquive-se os autos, ante a isenção das custas, deferida às fls 43. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.800.122705-4 - Newton Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.123782-5 - Cintia de Souza do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Telerj Celular S/A - Vivo. Venha o reconhecimento da firma do outorgante, com fulcro no art. 38 do CPC c/c art. 654, § 2º, do NCC, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCaso a determinação supra não seja atendida, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.128087-1 - Aline Bittencourt da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionéa Maria de Vasconcelos Sant'Ana Magalhães - OAB RJ038274). X BCP S/A. Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.157473-8 - Aline Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027). X Banco Unibanco. Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.174845-5 - Maria Helena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.012921-4 - Ricardo Carvalho Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Falcão - OAB RJ102785). X Marcia Gomes e outro. Fls 88: Indefiro o requerido, pois o autor poderá tomar tal providência pessoalmente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.012006-5 - Leandro Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X Splash Park Hotel Club. Fls. 116/118: I- Defiro o desentranhamento requerido, certificando-se. II- Expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\". \r\n\r\nProc. 2005.800.000792-5 - Rui da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Via Pontes Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mar tins do Nascimento - OAB RJ063746, Liliane Vellozo da Silva - OAB RJ143363, Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). Compulsando os autos, verifica-se que o gravame que impedia a transferência do veículo já foi baixado. Com efeito, entendo que as providências para a transferência de documentação e propriedade já foram adotadas pelo réu, desde 30/06/05, conforme comprovam os documentos de fls 73 e 74. Dessa forma, não há que se falar em multa cominatória, pois a sentença foi proferida em 09/08/05, ou seja, após a baixa do gravame, devendo o autor pagar os tributos incidentes sobre o veículo, a fim de efetuar a transferência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.010646-0 - Nely Frine Gozze de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274, Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X Cac - Caixa de Assistencia da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). Fls. 219/220: retifique-se a planilha de cálculos, retificando a multa de 10%, pois o réu ainda não foi intimado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.014306-7 - Neuza Maria Nane Renne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.038367-4 - Marlene Teixeira Machado Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo André Aquino da Silva - OAB RJ075043). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.102402-5 - Andrea da Rosa Paiva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.171660-9 - Pedro Apolinario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Moraes Vieira Crampes - OAB RJ089407). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipi Moratelli Knauer - OAB RJ134544, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I- Intime-se o depositário para colocar a quantia penhorada à disposição do Juízo. II- Fls. 94/95: intime-se o executado para depositar a diferença, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.018796-6 - Ricardo Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Botafogo Futebol Clube. Fls 20/21: Venha o documento legível, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.075405-8 - Paulo Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Carlos Bastos Tigre - OAB RJ023290, João Luiz Coelho da Rocha - OAB RJ016458). Fls 67/68: À executada para depositar a diferença, no prazo de 48 horas sob pena de penhora. ET: quanto à quantia depositada, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.088637-6 - David Veloso Cappato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). X Banco Bradesco - Agencia 1700-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). I - Defiro a G. J. II - Recebo o recuro no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.094843-6 - Liane Mancini Pietrani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). Diga a autora sobre o depósito de fl. 5, valendo o silêncio como concordância e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.122890-3 - Neinival de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neinival de Lima - OAB RJ122209). X Antonio Ferreira Couto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferreira Couto Filho - OAB RJ026991). Fls 60/61: ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.141710-4 - Jonatas de Oliveira Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131). X Condominio do Conjunto Residencial Flamingo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Brito Leal - OAB RJ105281). Considerando que o autor protocolou pedido de desistência antes da realização da audiência de conciliação e que tal pleito só foi juntado aos autos após a sentença de extinção de fl. 30, isento o demandante das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.162891-7 - Sergio Ney Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Regina da Silva Minda - OAB RJ086263). X Franchiello Móveis e outro. I- Fls. 34 e 35: mantenho a decisão de fl. 22, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AC designada. II- Anote-se o nome do 2º réu na capa dos autos e no distribuidor. \r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.050839-4 - Renata de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). Diga a parte ré sobre certidões negativas do OJA de fls. 82v e 88v, no prazo de quinze dias \r\n\r\nProc. 2006.800.079704-5 - Carlos Garcia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria da Costa - OAB RJ073173). X Edvaldo Luiz Santana de Oliveira e outro. Fl. 20: defiro. Com o decurso do prazo, conclusos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.063521-0 - Gilvaneide Paiva Panetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Viola Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Fragoso Teixeira - OAB RJ058391). Vistos etc. \r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos às fls. 63/65. \r\n\r\nContudo, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada, pretendendo o(a) embargante, na verdade, a modificação do julgado.\r\n\r\nTodavia, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo o(a) embargante buscar a alteração da sentença através da via própria. \r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.014823-7 - Centro Educacional Pedra de Guaratiba Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Rosimary Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.071578-8 - Colegio de Aplicação Ferreira de Almeida Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Heloisa Helena Toledo de Oliveira. Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.085331-0 - Valdomiro Conceição Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Pereira - OAB RJ044250). X Maria Lucia da Silva. Recolham-se as custas, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.020729-6 - Antonio Carlos Siliveste Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013, Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ121053). X Fotológica Aparelhos Eletrônicos Ltda. e outros. Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.062781-9 - Amanda Rocha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Taissun Santana - OAB RJ043937). X Luso Brasileiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775, Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). Fl. 121: defiro. Com efeito, expeça-se mandado de pagamento em relação aos depósitos de fls. 62 e 110, com as cautelas de estilo. Após, intimem-se os réus para efetuarem o pagamento do débito de R$ 1.088,72, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2003.800.119142-9 - Luiz Henrique de Barros Nunes Junior. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Belfort Saade - OAB RJ066048, Rafael Lima do Val - OAB RJ128890, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). I- Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. II- Intime-se o executado para dizer se cumpriu a obrigação de fazer deteminada na sentença de fl. 51. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.129733-5 - Arlei Campos Silva. X Cp Promoções & Planejamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). I - Fls 139v: defiro. II - Fls 143/152: aguarde-se a garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2003.800.144723-0 - Adalmi Vincler Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X Honken e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristeu Nicodemos Martins - OAB RJ127919). Fl. 79: ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.038715-0 - Ana Lúcia de Oliveira Santos. X Tim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). I- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 118. II- Diga a autora sobre os cálculos de fls. 127/128. \r\n\r\nII- Após, não havendo impugnação quanto ao item retro e transitada em julgado a setença, intime(m)-se o(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.138496-9 - Elizabeth de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689, Carlos Leonardo Bigarel Lopes - OAB RJ149100E). Fls 134: I - Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. II - Diga a executada sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.800.143757-3 - Mauricio Rogério Bego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030). X Ibi Administradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Henrique Ramos Silva - OAB RJ136673E). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, certifique-se e encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2004.800.172868-3 - Claudia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251, Eliane de Lima Leal - OAB RJ141239E). X Atl Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Etiene Reis Soares - OAB RJ124558). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.055748-2 - Pietro Gaudio. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). Considerando que o autor não concorda com a migração efetuada pela ré, não há como impor a alteração unilateral do contrato até a extinção do plano por pulsos; ocasião em que a migração será compulsória para o plano básico em minutos, conforme autorizado pela ANATEL. Dessa forma, determino que a ré restabeleça o plano do autor (pulsos) e se abstenha de cobrar os valores além da franquia, ante a impossibilidade de descriminá-los. Outrossim, determino o imediato restabelecimento do serviço, bem como a emissão das faturas nos termos do acórdão, sob pena da incidência da multa prevista. Intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2005.800.067493-0 - Arlete Silveira Cipriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401, Aline Cunha Gonçalves - OAB RJ118104). X Pont Net Src Comercial Informática Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810, Graziela Magalhães de Barros - OAB RJ121620, Rose Torres Ribeiro - OAB RJ107369). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.082298-0 - Julio Cesar da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.098211-9 - Maria Bernadete Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.153243-2 - Gustavo Knaver Fraga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Rosa de Andrade Rocha - OAB RJ128412). X Banco Panamericano Arr Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Jandre - OAB RJ096431, Rodrigo Russo Benetti - OAB RJ140155E). Diga o exeqüente sobre o valor penhorado (fl. 62). \r\n\r\nProc. 2005.800.155932-2 - Luiz Hormindo Patricio e outros. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.173138-6 - Valcenira da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fl. 94: Ao(À) patrono(a) da(o) credor(a) para reconhecer a firma do(a) outorgante da procuração de fl. 10, com fulcro no art. 654, 2º, do NCC. Caso a firma não seja reconhecida no prazo de 5 dias, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.025202-8 - Alex Teixeira Felizardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295, Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.032863-0 - Vania Gomes Felisbino. X Primart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036379-3 - Tania Regina Bastos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.047384-7 - Solange da Silva Leite. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leandro Ermidia Nascimento - OAB RJ129442). I- À autora para que apresente nova planilha de débito (sem a multa de 10% do art. 475-J do CPC). II- Após, intime-se o réu para pagar o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora, com fulcro no artigo supramencionado. III- Quanto à execução referente à troca do guarda-roupa e da cômoda, determino o desentranhamento da petição de fl. 46, a fim de que seja autuada e processada em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.800.056915-2 - Sonia Maria da Paixão e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). X Satellite Informatica. Fls. 41/42: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.064088-0 - Wilker de Medeiros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. Fl. 37: Ao(À) patrono(a) da(o) credor(a) para reconhecer a firma do(a) outorgante da procuração de fl. 06, com fulcro no art. 654, 2º, do NCC. Caso a firma não seja reconhecida no prazo de 5 dias, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.072368-2 - Sidney Dias. X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.075892-1 - Paulo Roberto Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I- Fl. 54: defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nII- Fl. 55: defiro. Com efeito, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte, pois a procuração de fl. 06 não traz o reconhecimento da firma do outorgante. \r\n\r\nIII- Diga o autor sobre o depósito de fl. 53, valendo o silêncio como concordância e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.082102-3 - Paulo Luiz Bezera Rangel Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X Consórcio Nacional Honda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito de R$ 514,80, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086434-4 - Ecy Lino de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.086798-9 - Lacy Guimarães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ097202). X Tim Celular S/A. Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.092285-0 - Ronaldo Pereira da Silva. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito de R$ 150,00, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098932-3 - José Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria dos Santos Pinto - OAB RJ072546, Marina Rodrigues de Souza - OAB RJ072580). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109621-0 - Luiz Felippe Gomes do Nascimento Jr. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celson Oliveira da Silva - OAB RJ070381). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). DESIGNO O DIA 15/05/2007, AS 13:40h,PARA A.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.117737-3 - Anilton Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910, Eliane Silva Linhares - OAB RJ133017). X Editora Nacional de Telecomunicações LTDA. Considerando os termos da certidão de fl. 67, dando conta de que as custas não foram recolhidas, julgo deserto o recurso de fls. 52/6. \r\n\r\nProc. 2006.800.123224-4 - Dulcineia Oliveira da Cunha. X Easycob - N. Consultoria, Treinamento e Assessoria Empresarial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). I- Regularize-se a conclusão. II- Fls. 44/54: não há qualquer prova sobre o ocorrido. Assim, indefiro a designação de nova AC e decreto a revelia da 1ª ré. III- Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130026-2 - Alexandre da Silva Maturana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). X Estok Comercio e Representações LTDA (tok & Stok) e outro. DESIGNO O DIA 15/05/2007, AS 13:00 h, PARA A.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.134860-0 - Liliane Cruz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003, Raquel Ferraz Thomé - OAB RJ129971). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1-Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, certifique-se e encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2006.800.138167-5 - Rita de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Loja Nota 10. Vistos etc. \r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos pela ré às fls.36/42. \r\n\r\nContudo, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada, pretendendo a embargante, na verdade, a modificação do julgado.\r\n\r\nTodavia, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo a embargante buscar a alteração da sentença através da via própria. \r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.141720-7 - Hugo Jose de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Ante a intempestividade certificada a fl. 37, desentranhem-se as contra-razões, devolvendo-as ao seu subscritor. Após, subam à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.144405-3 - Sergio Fernando Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Maria Volotão Mamede - OAB RJ120479). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Flávia de Carvalho - OAB RJ120845). Recolham-se as custas, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.156037-5 - Angela Maria Pereira Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Menezes da Conceição - OAB RJ075416). X Sonoleve - Asteroide Comercial de Moveis LTDA e outros. Cumpra-se o disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.023238-0 - Liliane Narciso Pantoja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislane Narciso Pantoja - OAB RJ084590). X Planimal - Plano de Vida Animal. \"À parte autora sobre a devolução do AR recusado, conforme informação dos Correios às fls. 25 verso.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.092087-0 - Flocar 1402 Auto Peças LTDA Me. Rep Leg(s): Telma Maria Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344, Devani Batista Ferreira - OAB RJ131349E). X Claudio Cesar B. Teixeira. Fl. 67: esclareça a exeqüente, pois o bem já foi avaliado a fl. 33. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.031163-4 - Lucia Maria de Oliveira Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Carvalhaes Batista - OAB RJ106552, Daniele Ferreira da Silva - OAB RJ105779). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Ernando Spindola Sousa Moreira - OAB RJ105477, Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. \r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. A intimação poderá ser feita por D.O., se houver patrocínio nos autos.\r\n\r\n4- Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.099985-1 - Janete Rosa de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Farmais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Carvalho Vieira - OAB RJ084202). Fls. 46/48: Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.800.141552-6 - Silvio Maciel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Maciel de Carvalho - OAB RJ088381). X Chacal Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Morel - OAB RJ106848). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.147592-6 - Jose Robson Mendes Omena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X Spc - Serviço de Proteção Ao Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767). Fls. 92/93: compulsando os autos, verifica-se que o réu foi condenado ao pagamento da quantia equivalente a cinco salários mínimos, \"assim considerados no momento do efetivo pagamento\". Assim, não há que se falar na aplicação de juros e correção monetária. Com efeito, prossiga-se a execução, exclusivamente, no tocante à diferença da multa do art. 475-J do CPC, cujo valor é de R$ 121,98 (R$ 1.925,00 - 1.803,02). \r\n\r\nProc. 2005.800.004060-6 - Catia Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elga de Campos Alvarenga - OAB RJ127223). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildete Lemos Caputo - OAB RJ048424, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl. 150/162: indefiro o requerido, pois este Juízo não é competente para apreciar pedido de alvará judicial. Ademais, existe interesse de herdeiro menor, razão pela qual tal pleito deverá ser efetuado no Juízo competente, com a respectiva intervenção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.800.046770-5 - Cintia Cristina Campos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri - OAB RJ057301). X Banco Matone S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Octavio de Rezende Goncalves - OAB RJ030258, José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE FL.111 E 113, EM 5 DIAS , VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.050460-0 - Francisco Iuri Nunes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.079766-3 - Alfredo Tota de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Santos Iorio Cordeiro - OAB RJ103132, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.092293-7 - Marcos Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ferreira Pacheco - OAB RJ084832, Tatiana Pontes Bastos Garcia - OAB RJ123794). X Sapataria Estrela dos Pes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.133081-1 - Luis Claudio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.142043-5 - Glaudiston Conceição das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X Car System Comercio e Serviço LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864, Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). Diga o exeqüente sobre o valor penhorado (fl. 107), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.149757-2 - Núbia Fernandes Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310, Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.172365-1 - Mauricio Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isidio Xavier dos Santos - OAB RJ106961). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Cumpra-se o disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.005297-0 - Wagner da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Coelho Guimaraes Carvalho - OAB RJ061336). X Expresso Pégaso Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069, Isolda Xavier da Costa - OAB RJ079433). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.005898-4 - Marco Aurélio Matos Juliasse e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Fabiano Nunes Filgueiras - OAB RJ129182, Cássia Freire de Oliveira - OAB RJ129183). X Rio Med - Serviços de Assistência Médica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Oliveira de Albuquerque - OAB RJ096493, Veronica Moura Laclau de Carvalho - OAB RJ116095, Simone Vieira de Mello Marques - OAB RJ100058, Bruno do Nascimento Machado Fraga da Silva - OAB RJ121160). Intimem-se os réus para pagamento da diferença, acrescida da multa de 10% do art. 475-J do CPC, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.018413-8 - Sergio Mazza Lagedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Fls. 49/50: Ao(À) patrono(a) da(o) credor(a) para reconhecer a firma do(a) outorgante da procuração de fl. 13, com fulcro no art. 654, 2º, do NCC. Caso a firma não seja reconhecida no prazo de 5 dias, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.064179-3 - Cristiane dos Santos Pereira. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102061-7 - Helio de Oliveira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.106508-0 - Valter Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.108422-0 - Mario Cesar de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.112108-2 - Solange Rosa Pereira Torres. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1-Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, certifique-se e encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2006.800.138803-7 - Mirela Dantas de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Espedito de Souza Pereira - OAB RJ058244). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Vistos etc. \r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos pelo(a) ré(u) às fls._____. \r\n\r\nContudo, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada, pretendendo o(a) embargante, na verdade, a modificação do julgado.\r\n\r\nTodavia, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo o(a) embargante buscar a alteração da sentença através da via própria. \r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.144108-8 - Luiz Otavio Carvalho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Dias da Silva - OAB RJ083177). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Lopes da Silva - OAB RJ044245, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Recolham-se as custas, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.149762-8 - Mario Fernando Castro Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Campos Fragoso - OAB RJ063745). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1-Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, certifique-se e encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2006.800.152760-8 - Altair Pinto de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipi Moratelli Knauer - OAB RJ134544). X Vale Desconto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). 1-Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, certifique-se e encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2006.800.158389-2 - Leila Cristina Melo Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel Gomes da Silva - OAB RJ085839). X Edila Marta Silva. Recolham-se as custas, em trinta dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.160062-2 - Jorge Augusto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Pinto Rezende - OAB RJ131429). X Pll Express - Autorizada Siemens/tim Barra. DESIGNO O DIA 15/05/2007, AS 13:20h,PARA A.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.165477-1 - Aristarco Silveira Guedes Auto Peças Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Rodrigues - OAB RJ090764). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A. Diga o autor sobre o depósito de fl. 30, valendo o silêncio como concordância e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.170964-4 - Pedro Paulo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth de Almeida Rodrigues - OAB RJ060518). X Unibanco Aig Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Andrea da Penha Lemos - OAB RJ079110). Ante a insuficiência das custas certificada a fl. 94, julgo deserto o recurso de fls. 81/86. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190391-6 - Andre Luiz Fontinelli Tavares. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215742-4 - Ana Aparecida Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza Beltrao - OAB RJ070621). X Vivo. Fls 30: Mantenho a decisão de fls 29, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 152992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.207.001143-7 (2769) - JOSÉ DA SILVA ATAIDES SEABRA X FÁTIMA SUELY BOUHID SEABRA Despacho:ANTE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 11/2002, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.207.000838-9 (16193) - IRIS MAGALHAES RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X ANISIO GARCIA DA SILVA (FALECIDO) À REQUERENTE , PARA ESCLARECER A PORCENTAGEM QUE CADA HERDEIRO LEVANTARÁ ATRAVÉS DO ALVARÁ A SER EXPEDIDO, CONFORME R. DESPACHO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.207.001836-5 - MARIA NASCIMENTO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X JUSTINIANO DE JESUS À REQUERENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 144 \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.000618-0 - DYRCE PERDONE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X OLGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Despacho:FLS. 112 - REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.002402-0 - LUIS EDUARDO DOS SANTOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226), Dr(a). LEONICE RAMOS VIDAL (RJ-100104)) X NUMAIR ALAN LEITE PINTO Despacho:1. FLS. 309: AO HERDEIRO FÁBIO; 2. VENHA A PARTILHA E AS CERTIDÕES, PROMOVENDO O INVENTARIANTE AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA O TÉRMINO DO INVENTÁRIO. PRAZO: 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.207.003610-4 - ELIANA DE FREITAS MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X CEZAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Decisão:... DEFIRO A HABILITAÇÃO NESTES AUTOSDA COMPANHEIRA, QUE TERÁ DIREITO À MEAÇÃO DOS BENS INVENTARIADOS.... ASSIM DO TOTAL SERÁ PARTILHADO O VALOR DE R$ 31.718,19 EM PARTES IGUAIS, DEVENDO A COMPANHEIRA DEPOSITAR NESTE JUÍZO O VALOR DE R$ 15.859,09, ATUALIZADO ATÉ A DATA DO DEPÓSITO, PARTE ESTA QUE PERTENCE A OUTRA HERDEIRA, JÁ QUE A OUTRA PARTE É DA PRÓPRIA COMPANHEIRA, QUE TERÁ APENAS QUE RECOLHER SOBRE A SUA PARTE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO.INTIME-SE A COMPANHEIRA PARA DEPÓSITO DE TAL IMPORTÂNCIA EM 5 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 1.992 E SEGUINTES DO NCC. (VER DECISÃO DE FLS 136 E V°) \r\n\r\nProc. 2006.207.003375-3 - DJALMA LUIZ SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). AMANDA SALGADO GOMEZ CERQUEIRA (RJ-134377)) X NACELIA DE OLIVEIRA DUARTE Despacho:O BEM ARROLADO NAS FLS. 50/51 É O MESMO BEM, INICIALMENTE, DESCRITO NAS FLS. 13. PORTANTO, NADA A DECLARAR. \r\n\r\nProc. 2006.207.004535-4 - ELISABETH SILVESTRE LIMEIRA E OUTROS X JARBAS CARVALHAL LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). ISABELLA GRISOLI CORTES (RJ-140970) Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de inventário do bens deixados por JARBAS CARVALHAL LIMEIRA em favor da meação e dos herdeiros identificados nas fls.30/31.A Fazenda Pública se manifesta favorável ao esboço de partilha ( FLS 51), sendo expedida certidão cartorária dando conta de que o feito se encontra pronto para julgamento.Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 29/31, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.003273-8 - BANCO LLOYDS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA Decisão:NA FORMA DO ART. 4º DO DECRETO LEI DE 911/69, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO. EFETUEM-SE AS ANOTAÇÕES, INCLUSIVE AO DISTRIBUIDOR E RETIFIQUEM-SE A AUTUAÇÃO E REGISTROS CARTORÁRIOS.CITE(M)-SE O (S) EXECUTADO(S), NA FORMA DO ART. 902 DO CPC, PARA EM 05 (CINCO) DIAS: A) ENTREGAR A COISA, DEPOSITÁ-LA EM JUÍZO OU CONSIGNAR O VALOR DO DÉBITO; B) CONTESTAR A AÇÃO (ART. 902, II DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.207.001354-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO HENRIQUE PEREIRA BARBOSA Decisão:FLS. 42/43 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CONSTANTE NOS ITENS A, C, D, CONFORME REQUERIDO. QUANTO AO PEDIDO CONSTANTE NO ITEM E, DE FLS. 43, DEFIRO APENAS A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SRF, SOLICITANDO O ENDEREÇO DO RÉU. INDEFIRO O PEDIDO DE OFÍCIO CONSTANTE NO ITEM B DE FLS. 42, TENDO EM VISTA QUE NÃO É ATRIBUIÇÃO DO(S) REFERIDO(S) ÓRGÃO(S) FISCALIZAR E CUMPRIR AS CLÁUSULAS PACTUADAS PELAS PARTES, EM CONTRATO PARTICULAR DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. \r\n\r\nProc. 2007.207.001314-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALINE SILVA LOPES Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(ver decisão de fls. 27) \r\n\r\nProc. 2007.207.001337-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANTONIO GONÇALVES FONTE NOVA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(ver decisão de fls. 24) \r\n\r\nProc. 2007.207.001362-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ GUSTAVO HORTA PEREIRA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(ver decisão de fls. 28) \r\n\r\nProc. 2007.207.001371-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MONICK GUIMARÃES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. (ver decisão de fls. 28) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.207.000660-3 (14265) - ANASA ADM. CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X SERGIO MAURO PLANCO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842) Despacho:FLS. 438 - O EXECUTADO TEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, COMO TAL, SERÁ INTIMADO NA PESSOA DE SEU PATRONO, COM PODERES DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2001.207.006143-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BOUGANVILLE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EVANDRO EMIDIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:1. AO SR. AVALIADOR JUDICIAL. 2. AO EXEQÜENTE PARA INDICAR O LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2002.207.002283-6 - EUNICE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674), Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X FIBRA E JEEP VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:1. FLS. 226/227 - OFICIE-SE AOS REFERIDOS ÓRGÃOS, SOLICITANDO O ENDEREÇO DA EXECUTADA. ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO PATRONO DA EXEQÜENTE. 2. AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2003.207.004809-8 - VIA-ILHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X ANGELO SABBATINO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:FLS. 76/77 ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE OS EMBARGOS SÃO APRESENTADOS NA EG. CÂMARA CÍVEL DO TJRJ. \r\n\r\nProc. 2003.207.005689-7 - LUIZ PEDRO DIAS VENTURA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X IRENI SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161) ÀS PARTES PARA INFORMAR SOBRE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003714-8 - VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ESPÓLIO DE HILDEBRANDO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055) Decisão:ASSISTE RAZÃO AO IMPUGNANTE. A SENTENÇA INDIVIDUALIZOU A CONDENAÇÃO, NA FORMA DE SEU DISPOSITIVO, NÃO CABENDO A EXECUÇÃO DE TODOS OS RÉUS AO MONTANTE TOTAL.PROMOVA O EXEQUENTE A EXECUÇÃO INDIVIDUALIZADA, NA FORMA DA SENTENÇA. NÃO OBSTANTE, DEFIRO, DESDE JÁ, O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA PARA DEPÓSITO DA CONDENAÇÃO DA RÉ MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DO NASCIMENTO.INTIME-SE O AUTOR, COMO REQUERIDO NO ITEM 2 DE FLS 354, NA FORMA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.007582-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COCOTÁ (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JORGE KRZYZANOWSKI DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.004314-3 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334), Dr(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO (RJ-008730)) X HAROLDO CID MANCEBO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:OS RÉUS FORAM CITADOS POR HORA CERTA. CUMPRA A SERVENTIA O COMANDO DO ARTIGO 229 DO CPC. AO AUTOR SOBRE FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2003.207.006496-1 - J.R.B. DE ABREU PAPELARIA-ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153), Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196) Despacho:FLS. 235/236 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.207.003803-7 - ONDINA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866), Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463)) X ANTONIO FRANCISCO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 94/98 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000835-7 - RODRIGO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTANTILINE Despacho:1. Fls 29 - Oficie-se conforme requerido, ante a decisão de fls 14.2. Esgote o autor todos os meios para localização dos réus requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1986.207.001147-4 (3111) - IMOBILIÁRIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-031074)) X POLE POSITION VIDEO GAME JOGOS ELETRONICOS LTDA À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CÁLCULO DO SR. CONTADOR JUDICIAL DE FLS. 39 DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2001.207.004038-1 - MILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539), Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X TAVERNA DO BOCAGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Decisão:... AFASTADA A IMPUGNAÇÃO E NÃO HAVENDO DISCUSSÃO ACERCA DOS CÁLCULOS, PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. (VER DECISÃO DE FLS 285 E V°) \r\n\r\nProc. 2002.207.002687-8 - ESPOLIO DE ELMO DE MATTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X CICERO IZAIAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303) Despacho:1. FLS. 146/147 - OFICIE-SE, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO, ANTE O ACORDO CELEBRADO. 2. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.207.000281-1 - AGOSTINHO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ALDEIA DE MEÃ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME), Fiador: RODOLFO RICARDO DIAS), Fiador: JOÃO MIGUEL MOLARES DE ABRIL DE CARVALHO), Fiador: ANTÔNIO DE SÁ MOLARES DE ABRIL DE CARVALHO), Fiador: MARIA RICARDINA DA COSTA MOLARES DE ABRIL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:FLS. 162 - LAVRE-SE TERMO. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO, NA FORMA DO ART. 475, J § 1º DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.004971-2 - CARLOS ALBERTO D'OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:AGUARDE-SE SUSPENSO O PROCESSO PELO PRAZO DE 1 ANO OU ATÉ O TÉRMINO DA RECISÃO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.001037-8 - MARIA JULIA PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.207.000068-9 (10900) - FERREIRA E FILHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELA ROSA BRAGIAO FERREIRA/AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-338918), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X CLAUDIO LUIZ OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO SALERNO (RJ-086345), Dr(a). CARLOS JOSÉ CZARNY (RJ-070476) Despacho:AO ARREMATANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1994.207.000197-2 (12580) - GERALDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C), Dr(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO (RJ-013786), Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030752)) X ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744) À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1997.207.000846-8 (16202) - ESPOLIO DE NORMA PINTO MONTEZ (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X JORGE DA SILVA LUCAS E OUTRA E OUTRO Despacho:FLS. 141 - VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. COM A JUNTADA, OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO, COM EXCEÇÃO DAS VERBAS ALIMENTÍCIAS. \r\n\r\nProc. 2005.207.000578-0 - CNF - CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ARMANDO LUIS DO SANTOS LAURIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007373-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PAULO JOSÉ MENEZES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES (RJ-091356) Despacho:AO EXCIPIENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.007267-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUZIA JAPPOUR LENCASTRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1993.207.001004-1 (11897) - DULCE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). MARCOS ANTONIO F MEDEIROS (RJ-069144) Despacho:FLS. 1093/1094: INDEFIRO O PEDIDO, TENDO EM VISTA A CONCESSÃO DE EFEITOS SUSPENSIVOS PELO AI Nº 27.345/2006 (FLS. 1076) \r\n\r\nProc. 2003.207.007142-4 - APARECIDO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FARIAS OLIVEIRA (RJ-087233)) X ESPOLIO DE DILSON OZORIO), Inventariante: MARLY AUGUSTO OZORIO (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552) Decisão:... É INCABÍVEL A APLICAÇÃO DA EXCEÇÃO PREVISTA NO INCISO V DO ARTIGO 3º DA LEI 8009/90, CONFORME DESCRITO NAS FLS 110, VISTO QUE NO CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA NÃO FOI INDIVIDUALIZADO O IMÓVEL.DIGAM AS PARTES.(VER DECISÃO DE FLS 113) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.207.007623-5 - JOEDSON DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X EMPRESA DE ÔNIBUS VIAÇÃO IDEAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Decisão:DESIGNO O DIA 25/04/07, ÀS 14:00 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ lucro cessante \r\n\r\nProc. 2005.207.006141-2 - ANTONIO VITALIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X SIDNEY DAMASCENO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:FLS. 178/180 - AOS RÉUS, DENUNCIADO E MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.207.001162-4 (9493-91) - FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829), Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X CYRENE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 1999.207.000186-7 (19110) - PAULO DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 372/382 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.207.003575-2 - DEPOSITO DE BEBIDAS D-7 LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS (RJ-067473)) X FLAMIN MINERACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726) INTIME-SE A EXECUTADA A PAGAR O VALOR DE FLS. 263, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% , NA FORMA DA PRIMEIRA PARTE DO CAPUT DO ARTIGO 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.207.003177-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACACIO ALVES DE SOUZA (RJ-116892)) X WAGNER ADILSON VALLADARES BARANDAS (Adv(s). Dr(a). MARTHA MACEDO BORGES (RJ-047331), Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349) Despacho:FLS. 124 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.207.005748-0 - ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY GONCALVES DE LIMA (RJ-071357)) X AZZURA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de execução da sentença proferida nas fls 233, integralmente mantida pelo V. Acórdão de fls 274 e liquidada conforme planilha de fls 283.Em razão do depósito efetuado conforme guia de fls 292, o exeqüente confere plena quitação.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Cumpridas as formalidades legais, e certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.005179-0 - HELDACI AIOLFI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:1. FLS. 63 - DEFIRO. 2. COM O CUMPRIMENTO DO ÍTEM 1, DEFIRO VISTA DOS AUTOS AO RÉU, PELO PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 58, DEVENDO O CARTÓRIO PROMOVER AS ANOTAÇÕES, ONDE COUBER E AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007833-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIANA II (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X MANUEL PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:... COM EFEITO, OU SE PEDE A CONDENAÇÃO DOS RÉUS NA OBRIGAÇÃO DE FAZER, OU SE PEDE A CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO DE QUANTIA PAGA PELO AUTOR PELO REPARO DOS DEFEITOS.AO AUTOR.(VER DECISÃO FLS 102 E V°) \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.001293-4 - R.G.H. LIRA SERRALHERIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DESIGNO O DIA 25/04/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:20H. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.207.000787-6 (6273) - Inventariante: ODETTE DOS SANTOS LOPES X JOSÉ LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE ASSUMPCAO (RJ-003383) Despacho:I-SE A INVENTARIANTE, PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DOS VALORES FALTANTES. \r\n\r\nProc. 1996.207.004002-7 (13121) - SONIA MARIA GARCIA GALVAO (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)), Inventariante: ANA CAROLINE DA SILVA GALVAO, Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X GUILHERMINA GALVAO E OUTRO Despacho:FLS. 274/276 - AOS INTERESSADOS, MP E FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1997.207.001032-3 (16403) - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LISBOA GOMES Sentença:RE-RATIFICAÇÃO DE S E N T E N Ç A Trata-se de inventario dos bens deixados por ANTONIO LISBOA GOMES, em favor da meeira e herdeiros identificados nas fls 21/23.Na sentença proferida nas fls 104, constou que o esboço de partilha homologado é o constante de fls 77/79, quando o correto seria o de fls 92/94, elaborado pelo partidor judicial.Ante o exposto, onde se lê fls 77/79, Leia-se Fls 92/94 \r\n\r\nProc. 2001.207.000452-2 - NEUSA DA CONCEICAO BRASIL SALLES (Adv(s). Dr(a). CYRENE DA SILVA AMORIM (RJ-074836)) X WANDERLEY SALLES AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 169. \r\n\r\nProc. 2002.207.004643-9 - INACIA SIMPLICIO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DE OLIVEIRA LIMA Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de inventário do bens deixados por JOSE DE OLIVEIRA LIMA...em favor da meação e dos herdeiros identificados nas fls.25/26.A Fazenda Pública se manifesta favorável ao esboço de partilha ( fls 58VS), sendo expedida certidão cartorária dando conta de que o feito se encontra pronto para julgamento.Tributos recolhidos conforme guias de fls 41/42.Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 56/57, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões.Cumpridas as formalidades legais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.207.006248-0 - CIRCE COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X VALERIA COELHO Despacho:NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE. LAVRE-SE TERMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. APÓS, A FAZENDA E MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.007485-3 - VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT C. LARA (RJ-098589)) X CAROLINA SERRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) Despacho:FLS. 94 - I-SE A RÉ PARA COMPROVAÇÃO DOS DEPÓSITOS NOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003162-6 - MARIA GORETTI FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X CLÁUDIA PUNGARTNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957) Despacho:FLS. 116 - I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.002214-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA LÚCIA FLOR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TAVARES DE SANT ANNA (RJ-066678), Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595) Despacho:FLS. 89 - O RÉU JÁ FOI DEVIDAMENTE INTIMADO, NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC, TENDO APRESENTADO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, QUE FOI REJEITADA. INDIQUE O EXEQÜENTE BENS A PENHORA DO EXECUTADO OU REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000307-6 - SOBEGG - SOCIEDADE ODONTOLÓGICA DE BEGG DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X CARLOS HENRIQUE FRANÇA MONTEIRO DE ARAUJO Decisão:FLS. 31 - INDEFIRO O PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE NA CERTIDÃO DE FLS. 29V, NÃO CONSTA A SUSPEITA DE OCULTAÇÃO PELO SR. OFICIAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.207.003279-9 - NELSON DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO - HOSPITAL ITALIAN0 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Despacho:FLS. 358 - EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO. PRAZO DE DEVOLUÇÃO: 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.207.003799-6 - LUIZ PEDRO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). BALBINO SOARES DE ALBUQUERQUE NETO (RJ-059338) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART 331 DO CPC), PARA O DIA 16/04/07, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.207.006672-8 - ZULEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X MARGARETH DE ALBUQUERQUE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.002212-3 - DIEGO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650)) X ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Sentença:S E N T E N Ç A .Trata-se de execução de honorários, na forma da sentença de fls 88, em favor da patrona do autor.Durante a diligencia de penhora, foi apresentada ao Sr. OJA guia de deposito judicial, cuja cópia se encontra nas fls 104.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.207.005024-4 - WANDERLEY LIMA BELHASSOF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X EURYDICE LIMA BELHASSOF Despacho:1) DEFIRO O APENSAMENTO AOS AUTOS DO PROCESSO DE INVENTÁRIO Nº 1989.207.000517-1. 2) DÊ-SE CIÊNCIA AO INVENTARIANTE JUDICIAL. 3. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.207.000144-2 (19273) - IZABEL CITELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633)) X ROSANE DE CARVALHO VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411), Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848) Despacho:FLS. 392/394 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.003176-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JONATHAS SILVA LOPES I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 38,39 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.005253-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X NORMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 98/102 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.001312-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HANDREY POUMAN MOMO Decisão:CONSIDERANDO A DEMONSTRAÇÃO INICIAL DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, CARACTERIZANDO O ESBULHO POSSESSÓRIO, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.001322-7 - MARLI ASMAR DE ALMEIDA X CARLOS AUGUSTO GUERREIRO MARTINS PACHECO Decisão:CITE-SE. COM O CONTRADITÓRIO, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.207.001378-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X OBADIAS FERREIRA DE SOUZA Decisão:CONSIDERANDO A DEMONSTRAÇÃO INICIAL DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, CARACTERIZANDO O ESBULHO POSSESSÓRIO, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.005922-9 - MARTINS VIANNA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217), Dr(a). GRAZIELA MARTINS ROTTI (RJ-107339)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALES ALONSO (RJ-117298) Despacho:1. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, SOLICITANDO A RETIFICAÇÃO DO PÓLO ATIVO PARA FAZER CONSTAR: ESPÓLIO DE MARTINS VIANNA NETO, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE DANIELA DA SILVA VIANNA, PROMOVENDO A ANOTAÇÃO ONDE COUBER.2. FLS 75 - DESIGNO DIA 16/04/07, À S 15:20 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC. I-SE3. DÊ-SE CIÊNCIA À DEF. PÚBLICA, DA CONSTITUIÇÃO DO PATRONO DE FLS 71. \r\n\r\nProc. 2003.207.008060-7 - HERMES MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTINS (RJ-095096)) X DROGARIA GAUCHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561) Despacho:AS CUSTAS PROCESSUAIS SERÃO RATEADAS PELAS PARTES, SENDO CERTO QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUIDA, CABENDO A RÉ O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PERCENTAL DE 50%. \r\n\r\nProc. 2006.207.007043-9 - CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X ULTRAFARMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALVADOR MINGRONE (SP-140831) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.207.000741-0 - CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X ULTRAFARMA Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA. \r\n\r\nReparação de Danos, P/RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.207.005062-1 - ROSANGELA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:1. FLS 101 -EXCLUA-SE E/OU ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. FLS 104 - DESIGNO O DIA 12/04/07, ÀS 15:30 H, PARA A CONTINUAÇÃO DA AIJ.I-SE A TESTEMUNHA ROBSON, POR OFICIAL DE JUSTIÇA NO ENDEREÇO DE FLS 104. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.207.004241-2 - ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MIGUEL GIORGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). DEISE APARECIDA MORSELLI AIEN (SP-125957), Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Despacho:FLS. 322/324 - AO AGRAVADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.207.004529-0 - FABIO GRACA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). ANA FLAVIA C. B. DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES PEDROSO (SP-195886), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:1. FLS. 355 - ÍTEM 3 - DEFIRO. 2. FLS. 357 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.207.005386-7 - MARIA DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho:1. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ FOI DEFERIDA A AUTORA ÀS FLS. 92. 2. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 99. 3. AGUARDE-SE A DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 92. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.003495-2 - OLNEY DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:FLS. 129/139 - AO AUTOR. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.006167-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:FLS. 135/137 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO REQUERIDO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.001698-6 - ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Despacho:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 242/245, MANTENDO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005123-8 - JAQUELINE DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA (RJ-100694)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:FLS. 132/133 - AO RÉU. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.207.000887-2 (20512) - ANA PAULA DA FONSECA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-100177)) X JOSE HOMERO SOARES RODRIGUES E OUTRO) Despacho:FLS. 169 - DIGA A AUTORA. \r\n\r\nId: 153117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olivia Cardoso de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.207.000031-4 - SOELI SENRA PACHECO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). MARCELO H. F. MATTOS (RJ-104673), Dr(a). JOSE LUIZ DO NASCIMENTO (RJ-065093)) X FRANCISCO CARLOS DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858), Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673) \" AUTOS DESARQUIVADOS PARA VISTA NO PRAZO LEGAL. VENHA AOS AUTOS O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DO SIGNATÁRIO DA PETIÇÃO DE FLS 92/93.\" \r\n\r\nProc. 1999.207.006354-0 - FERNANDO PANDELO VAZQUEZ JR X FERNANDO PANDELO VAZQUEZ \" AUTOS DESARQUIVADOS PARA VISTA NO PRAZO LEGAL.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.006578-0 - MARIA EDUARDA CARVALHO FINTELMAN (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X HUGO PIMENTEL FINTELMAN JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.004946-3 - ANTONIO MESQUITA GALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561), Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE A CARTA DE SENTENÇA: CAMPO 13(AEVF), CAMPO 27(0707-0), CAMPO 34(6002-25174-9), CAMPO 35(5673-00124-3, CAMPO 39(R$ 8,74), CAMPO 41: (VALOR DO SUB TOTAL), CAMPO, 42(PREENCHER - 10% DO VALOR DO CAMPO 41),CAMPO 48(R$ 0,87), CAMPO 49 (VALOR TOTAL). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.004773-2 - LUANA DE AGUIAR NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CARVALHOSA TAVARES (RJ-075651), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CLAUDIO VIEIRA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.002771-1 - MARCELA DE CARVALHO SANT´ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SA MENEZES (RJ-088081)) X PAULO ROBERTO DE OLVEIRA SANT´ANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.005854-1 - L.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X I.A.P.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.005788-5 - AMANDA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X DUVIVIER SERAFIM PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.007933-9 - DURVAL DE ANDRADE DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉLIO GOMES CANELLA (RJ-020811) Despacho:FL.47- DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS REQUERIDAS, COM EXCEÇÃO DE FLS.27/28.OS DOCUMENTOS DESENTRANHADOS DEVERÃO SER SUBSTITUIDOS POR XEROCÓPIAS, PROVIDENCIADAS PELO REQUERENTE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000986-8 - HAMILTON TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X RAYANE MOREIRA TAVARES \" ATRIBUA-SE O CORRETO VALOR À CAUSA QUE É R$ 3013,24. COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS REFERENTES À TAXA JUDICIÁRIA QUE É R$ 30,54. CAMPO-47: 5% DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 43. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.001354-9 - CARLOS OSNI BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X JOÃO PEDRO FASSBENDER DE OLIVEIRA) Complemente-se as custas: Campo 40, valor correto: R$ 150,45. Campo 47 e 48, valores corretos: R$ 5% da soma dos campos 41+43. \r\n\r\nId: 153120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º, Inciso III do Cp - Roubo em Serviço de Transporte de Valores C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.207.006376-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X CLÁUDIO EDUARDO DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-136586), Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Isto posto, julgo procedente em parte o pedido formulado na denúncia e condeno os réus nas penas previstas no art. 157, §2º, I, II, e V do CP, na forma do art. 14, II, do mesmo diploma legal. ... Assim, torno a pena definitiva em 2 anos de reclusão e 5 dias-multa em relação a cada réu.... O regime será inicialmente semi-aberto, haja vista a fixação da pena-base no mínimo legal. ... Condeno, ainda, os réus no pagamento das custas processuais. Decisão do embargo de declaração \"....Tendo em conta que os acusados ficaram presos cautelarmente durante toda a instrução processual e que estão presentes os pressupostos da prisão preventiva, especialmente a garantia da ordem pública e aplicação da lei penal (artigo 312 do CPP), a prisão após a sentença penal condenatória recorrível se impõe, razão pela qual nego-lhes o direito de apelar em liberdade...\"ÀS DEFESAS PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA E DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.207.000036-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617)) X FÁBIO DOS SANTOS LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818), Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421) Despacho:Fls. 731: as partes. Após, cumpra-se decisão de fls. 720. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.207.003159-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTONIO CAMÕES MAZZARELLA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DO ACUSADO (FLS. 326/327) PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DESPACHO DE FLS. 315. \r\n\r\nPedido de prisão preventiva \r\n\r\nProc. 2006.207.007446-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEANDRO DE FIGUEIREDO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar LEANDRO DE FIGUEIREDO SIQUEIRA e MARCELO CAROLINO DA SILVA nas penas do art. 157, parágrafo segundo, I e II, do Código Penal. Passo a dosar a pena do acusado Leandro.(...)fica a pena final concretizada em 09 (nove) anos, 09 (nove) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão e 117 (cento e dezessete) dias-multa, sendo o valor do dia-multa equivalente a 1/30 (hum trigésimo) do salário-mínimo. O regime inicial de cumprimento de pena será o fechado, em razão do que dispõe o artigo 33, parágrafos 2º, \"a\", e 3º, do Código Penal (...).Passo a dosar a pena do acusado Marcelo.(...)ficando concretizada em 07 (sete) anos de reclusão e 84 (oitenta e quatro) dias-multa, sendo o valor do dia-multa equivalente a 1/30 (hum trigésimo) do salário-mínimo. O regime inicial de cumprimento de pena será o fechado, em razão do que dispõe o artigo 33, pará grafos 2º, \"a\", e 3º, do Código Penal (...). \r\n\r\nId: 153118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.800.162142-6 - Luis Henrique Veríssimo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Wagner Schulz da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Maria da Silva Moura de Matos - OAB RJ121769, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Cumpra-se em até 05 dias fl. 126. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.175354-2 - Fatima de Oliveira Perrota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898, Fatima de Oliveira Perrotta - OAB RJ045974). X Jose Carielo da Fonseca. Cetifico que nova Audiência de Conciliação foi designada para o dia 08/05/2007 às 14 horas, podendo convolar em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.007440-2 - Luciana da Fonseca Manes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Fonseca Manes - OAB RJ129120). X Francisco Peres Fernandes. Defiro o prazo requerido para apresentação do endereço da parte ré. Com o endereço designe-se nova AC. Cite-se/intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.184023-2 - Fernando Borges do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Maria Ferreira Dutra - OAB RJ080458). X Verônica Soares da Fonseca e outro. Certifico que nova Audiência de Conciliação foi designada para o dia 09/05/2007 às 12:30 horas, podendo convolar em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.211090-0 - Wilma Serra Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). X Maria de Fátima Barreira Ferreira e outros. Designo o dia 09/05/2007, às 13:30, horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a primeira ré, por OJA. Intimem-se as demais partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.093886-2 - Eugênia das Mercês Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cardozo Mendes - OAB RJ081741, Marcia de Souza Gonzalez - OAB RJ143346E, Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lucio Neri Beta - OAB RJ141361). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte ré.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente . \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.172738-3 - Isaac Dias Pina. X Argeu Serviços de Marceneiro. O bem a ser adjudicado encontra-se em péssimo estado de conservação, conforme certidão exarada pelo OJA em fl. 44.Em fl. 49 o autor indica bem do réu para substituir a penhora anterior .Defiro a substituição requerida . Expeça-se mandado de penhora e avaliação da serra circular em substituição a penhora de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2006.800.002037-3 - Marcia Cristina de Souza e outro. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se o réu da penhora. Desbloqueados os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.056393-9 - Zilda Maria Silvino de Menezes. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À ré, sobre diferença apontada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.072336-0 - Manoel Lourenço Bezerra Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114294-2 - Mara Brim de Freitas Delmonte. X Hpcom - Soluções Em Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). Considerando bloqueio negativo, expeça-se mandado de penhora com advertência de que de acordo com a ordem legal a penhora deve recair preferencialmente sobre valores em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.132365-1 - Marilene Candida da Silva Machado. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Jacaranda de Souza - OAB RJ123293, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se o réu da penhora. Desbloqueados os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.134523-3 - Mauro de Medeiros Campista. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o réu da penhora. Desbloqueados os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.143291-9 - Reinaldo de Freitas Saraiva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o réu da penhora. Desbloqueados valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.152604-5 - Joel de Santa'Ana dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.153095-4 - Willys Coelho de Meneses. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Cetifico que nova Audiência de Conciliação foi designada para o dia 09/05/2007 às 10 horas, podendo convolar em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.161057-3 - Nelson Luiz Lyrio. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). In time-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.100,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.192063-0 - Claudio Ferreira Pascarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Miranda - OAB RJ041238). X Wlmm Comercio de Moveis LTDA. Rep Leg(s): Luciana Amaral Pires Moura, Vagner Simeão de Souza. Cetifico que nova Audiência de Conciliação foi designada para o dia 09/05/2007 às 10 horas, podendo convolar em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.202702-4 - Antonio Carlos Guedes da Silva. X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203476-4 - Casimiro Augusto Seixa Anselmo. X Amil Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.205237-7 - Luiz Carlos Pereira Guimarães. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215846-5 - Jorge Damião de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damião de Paula - OAB RJ091930). X Sky Brasil Serviços LTDA. Cetifico que nova Audiência de Conciliação foi designada para o dia 09/05/2007 às 11:30 horas, podendo convolar em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.036123-3 - Sônia Maria Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). X VIVO S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.036309-6 - Inaldo Nery dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Oliveira de Souza - OAB RJ056491). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.036479-9 - Maria José dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Guedes da Silveira - OAB RJ078561). X TELERJ CELULAR S.A.. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.007553-4 - Robson Trindade de Paiva. X Caravelle Peças e Acessórios Ltda-me. Cumpra-se fl. 09.Designo o dia 10/05/2007 às 11h para a AC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.027649-7 - Maria Goreti Sampaio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.057697-6 - Suzana dos Santos Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luiz Tito de Sant Anna Junior - OAB RJ128602, Lucio Neri Beta - OAB RJ141361). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fl. 167 em favor da empresa Telemar S.A.\r\n\r\nLevante-se a penhora defl. 142.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.171507-0 - Leandra de Lourdes Barboza de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896, Ana Maria de Almeida Lima - OAB RJ019545, Felipe Lopes Pinto - OAB RJ144568E). X Marcio Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Frank Neves Santos Magalhães - OAB RJ123234). Defiro o sobrestamento do feito por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.018272-3 - Yone da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Lilian Martins Borges - OAB RJ111205). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.018976-6 - Milene do Nascimento Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Duarte de Amorim - OAB RJ090176). X Sonia Borbinda Gomes Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). Indefiro. Indique a parte autora o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.066688-0 - Luciano Batista Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279, Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Ilha Auto Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823). Aguarde-se a manifestação do autor sobre fl. 123 pois a petição de fl. 124 é anterior ao referido despacho . \r\n\r\nProc. 2005.800.156865-7 - Aline Castello de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027, Vanessa Barros Foli Ferreira - OAB RJ097606). X Soc. de Ensino Superior Estácio de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Brasil Nogueira - OAB RJ089468, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se o réu da penhora. Desbloqueados os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.164415-5 - Luciana Moreira Miyashiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sommerlatte Pinheiro Mendes - OAB RJ099212). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Como o AR de fl. 97 foi recebido por pessoa física diversa, renove-se a intimação determinada em fl. 95 por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.028806-0 - Arivonilda Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela Sofia Brasileira Barbosa - OAB RJ134068). X Kolumbus - Complexo Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Gomes Baracho - OAB SP100687, Daniela Seade - OAB RJ107557). Oficie-se ao SERASA solicitando a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros restritivos de crédito.Após, voltem para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.052303-6 - Luis Carlos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o réu da penhora. Desbloqueados os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.065752-1 - Maria Feitosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Jane Cardoso da Silva - OAB RJ124698, Eduardo da Silva Santos - OAB RJ105256). X Ace Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Intime-se o réu da penhora. Desbloqueados os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.071660-4 - Maria Dias Robaina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiz Cristina Dias Robaina - OAB RJ128277). X Complexo Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). Considerando bloqueio negativo, expeça-se mandado de penhora com advertência de que de acordo com a ordem legal a penhora deve recair preferencialmente sobre valores em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.072927-1 - André Vinícius Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brizabella Pompéia da Silveira Laeber - OAB RJ117188). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o réu da penhora. Desbloqueados os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.081041-4 - Anna Lucia Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232). Considerando bloqueio negativo, expeça-se mandado de penhora com advertência de que de acordo com a ordem legal a penhora deve recair preferencialmente sobre valores em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.084885-5 - Maria Luzineide Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.090503-6 - Lucio Pinto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). X Banerj Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cu nha - OAB RJ120597, Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). Aguarde-se por 10 dias e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.101500-2 - Elinaldo da Silva Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Considerando o depósito comprovado determino o desbloqueio de contas. Certifique-se oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.104659-0 - Renata Pinheiro de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico RJ e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642, Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Intime-se o réu da penhora. Desbloqueados os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.104728-3 - Luiz Antonio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ135213). X Botafogo Praia Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402, Alessandra Gasparini Lameira - OAB RJ123297, Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657). Intime-se a parte autora para que diga objetivamente o que pretende, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.104999-1 - Adriano Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X Aib Automoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão Filho - OAB RJ089575). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106695-2 - Antonio Carlos Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o réu da penhora. Desbloqueados os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.115694-1 - Raul Cristiano Vasconcellos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521). X Dactel Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.491,94, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.118854-1 - Adriana Ignez Beu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Antonia da Silva - OAB RJ138784, Lígia Teixeira Lemos - OAB RJ127898). X Instituto Exato de Educação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Brasil Mendivil Barros - OAB RJ100086). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125778-2 - Patricia Oliveira Zacharias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777, Luiz Claudio Gomes Lopes - OAB RJ138576E). X Ilha Auto Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). Considerando bloqueio negativo, expeça-se mandado de penhora com advertência de que de acordo com a ordem legal a penhora deve recair preferencialmente sobre valores em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.131220-3 - Luciana Monteiro Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Rede Ilha Veículos. Retifique-se novamente a planilha quanto a incidência de juros referente a condenação por danos morais ( devem ser calculados a partir da data da sentença). Informe se o réu cumpriu as obrigações de fazer impostas na sentença de fls. 34/35, conforme anteriormente, em fl. 39 ,determinado à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.135165-8 - Fatima Regina Almeida Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Universal Computer Informatica. Designo o dia 10/05/2007 às 10h 30min para AC. Intime-se a parte ré por OJA no endereço de fl. 30.Intime-se a parte autora por AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.135491-0 - Eliane Rodrigues Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Santos Moreira de Souza - OAB RJ119569, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias, sobre o depósito de fl. 157. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135686-3 - Romualdo Cavalcanti de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Christine Silva do Nascimento - OAB RJ133532). X Renault do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514, Elisa Miranda Fiuza - OAB RJ096607). Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. Certifique-se. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138910-8 - Uiara Ramos Caiado de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Regina Carvalho - OAB RJ076044). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Considerando bloqueio negativo, expeça-se mandado de penhora com advertência de que de acordo com a ordem legal a penhora deve recair preferencialmente sobre valores em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.139916-3 - Vera Lucia Rocha de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). X Comercio de Doces Lucky LTDA. Designo o dia 09/05/2007 às 13h 30min.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144159-3 - Edson da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Sansung Eletronics. Intime-se o réu da penhora. Desbloqueados os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.144188-0 - Edla de Azevedo Bersot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Neves Santos Magalhães - OAB RJ123234). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Rocha Cardoso - OAB RJ130957, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.744,44 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.155833-2 - Jorge Britto de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Norte Design Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.157805-7 - João Carlos Veiga Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Cristina Wanderley Dorval - OAB RJ135899). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Traga a parte ré o original da guia de depósito juntada aos autos, eis que a cópia da mesma não é aceita como documento válido de adimplemento da obrigação, como já anteriormente alertado por este juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.163660-4 - Clécia Maria Moraes Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.166085-0 - Elizabeth Cristina dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X TELERJ CELULAR S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se o réu da penhora. Desbloqueados os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.175089-9 - Monica Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Ge Money Emprestimos. Certifico que nova Audiência de Conciliação foi designada para o dia 09/05/2007 às 12:00 horas, podendo convolar em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.184350-6 - Jose Luiz da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). Nos termos do Aviso nº 619/2006, da Corregedoria Geral de Justiça, venha procuração com poderes específicos para receber o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.184727-5 - Marileide Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilson Denevides Liers - OAB RJ083071). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Considerando que da leitura do mandado de segurança impetrado pela autora verificou-se equívoco na decisão de fls. 81, tomada com base na certidão de fls. 82 e na ausência de repetição do pleito de gratuidade na petição de apelação, reconsidero esta. Visto que o processo está instruído com declaração na forma da Lei 1060/50 (fls. 13) e que os demais documentos evidenciam a hipossuficiência financeira da autora, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e RECEBO O RECURSO INTERPOSTO. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo de manifestação, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.187062-5 - Claudia da Silva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Cetifico que nova Audiência de Conciliação foi designada para o dia 09/05/2007 às 11:00 horas, podendo convolar em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.188725-0 - Maria Lenir Gomes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Jorge Gonçalves Martins - OAB RJ080673). X Bonello Industria e Comercio de Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Defiro o parzo requerido pela parte autora para informar o novo endereço da parte ré . Após designe-se nova AC, cite-se a primeira ré e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.192603-5 - José Antero Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Magda Dias - OAB RJ079948). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.203447-8 - Kleber da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.204468-0 - Aguinelo Gonçalves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X American Tour Club e outro. Certifico que nova Audiência de Conciliação foi designada para o dia 09/05/2007 às 12:00 horas, podendo convolar em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.204600-6 - Diego Abreu dos Santos Flores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Moraes Vasconcelos Gama - OAB RJ131282). X Unimed Cooperativa de Traba Médico Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Cetifico que nova Audiência de Conciliação foi designada para o dia 09/05/2007 às 10:30 horas, podendo convolar em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.204763-1 - Nilton do Nascimento Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.207633-3 - Alexandre Gonçalves Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mendonça Silva - OAB RJ133010, Sulanita Duarte Gomes - OAB RJ136734). X Risava Auto Comercial LTDA e outro. Indefiro, por ora, a citação requerida. Cumpra-se fl. 40. \r\n\r\nProc. 2006.800.208424-0 - José de Almeida Nolau Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB RJ062816). X Josimar Martins Eriza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). Certifico que nova Audiência de Conciliação foi designada para o dia 09/05/2007 às 12:00 horas, podendo convolar em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.209430-0 - Marcelo Pacheco Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494). X União de Bancos Brasileiro S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.210028-1 - Raquel Oliveira Nasser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Jacob Chaves - OAB RJ082111). X Credicard S/A Administração de Cartões de Crédito. Certifico que nova Audiência de Conciliação foi designada para o dia 09/05/2007 às 12:00 horas, podendo convolar em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.211788-8 - Maria Tereza Fabiano Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). X Leroy Merlin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Certifico que nova Audência de Conciliação foi designada para o dia 08/05/2007, às 13:30 horas que poderá convolar em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.211955-1 - Joaquim Martins Gomes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.212582-4 - Manuel Antonio Leonardo Marchã Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Tap Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212645-2 - Carla Cristina Pasche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213410-2 - Abel Carneiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco Rural. Cetifico que nova Audiência de Conciliação foi designada para o dia 08/05/2007 às 14 horas, podendo convolar em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.214188-0 - Luciana Pires Pereira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Osorio e Silva - OAB RJ135840). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cetifico que nova Audiência de Conciliação foi designada para o dia 09/05/2007 às 11:30 horas, podendo convolar em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.216424-6 - Paulo Cesar Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina do Nascimento Pereira - OAB RJ114774). X Sky Brasil Serviços LTDA. Cetifico que nova Audiência de Conciliação foi designada para o dia 09/05/2007 às 10 horas, podendo convolar em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.216838-0 - Marcia Helena da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regia Sampaio - OAB RJ126883). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.001871-0 - Neida Barcellos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva de Souza - OAB RJ105806). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.007635-6 - Antonio Marcos Barboza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso) e anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.007678-2 - Aderildo Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Pereira Correa - OAB RJ084514). X Eloi Pires de Menezes e outros. Citem-se os réus, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.008032-3 - Tatiana Bonifacio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso) e anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.008587-4 - Cléber dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela da Rocha Oliveira - OAB RJ087491). X Administradora de Cartões de Crédito Extra. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso) e anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.010381-5 - Liliane Silva Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Lazir Cabral Cardoso - OAB RJ131719). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando as alegações da parte autora, designo o dia 28/06/2007, às 10:00, horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.012248-2 - Renata Beatriz de Oliveira Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogéria Paula Dias Faria - OAB RJ135526). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso) e anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.035980-9 - Cláudio Roberto Toneli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Cerqueira Rocha - OAB RJ080254). X Rio Hyundai Cao do Brasil. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.036401-5 - Manoel João dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X BANCO CITICARD S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.036489-1 - José Paulo da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009). X Banco Panamericano S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.072108-3 - José Augusto Alves de Souza Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Alves Pereira - OAB RJ054691, Maria das Graças de Mattos Silva - OAB RJ054690). X Nancy Insaurraulde Arêde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341, Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ112249, Lydia Marina Silva de Andrade - OAB RJ134472E). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.053885-4 - Joaquim da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o réu da penhora. Desbloqueados os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.129524-2 - Solange de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Crismaro Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Considerando bloqueio negativo, expeça-se mandado de penhora com advertência de que de acordo com a ordem legal a penhora deve recair preferencialmente sobre valores em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.036070-8 - Ana Paula Rodrigues Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Banco Santander Brasil S/A. Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.122233-0 - Renato Brasiliense de Holanda Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Júlio César Lima da Silva e outro. Intime-se a parte autora para que se manifeste, em até 05 dias sobre fls. 26/29. \r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.093873-0 - Maria José Gil Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gil Ribeiro - OAB RJ072537). X Empresa Sh 130 Material de Limpeza Ltda-me. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. Trata-se de ação de cobrança proposta por Maria José Gil Ribeiro em face da Empresa de Material de Construção sh 130 material de limpeza LTDA. A parte autora narra que até hoje não recebeu pelos honorários de ação proposta em face da TELEMAR na 1a Vara Civel da lha do Governador. Assiste razão a autora. O contrato de fls.07 comprova a prestação do serviço. Réu que não prova pagamento. Alegação de que não foi feita a contratação pela ré descabida em razão do documento de fls.09/11. Ante o exposto, acolho o pedido para condenar a parte ré a pagar a autora os honorários advocatícios fixados no contrato de fls.07, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mes a contar da citação. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.115900-5 - Merces Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Augusta Alves - OAB RJ051882). X Ana Regina dos Santos Mello de Albuquerque e outros. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.151966-6 - Adenauer da Graça Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Felipe Lopes Pinto - OAB RJ144568E). X Eletronica Atual de Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greise da Costa Mendengue Ferreira - OAB RJ056711). Indefiro pois já há sentença extintiva nos autos.O autor deverá pleitear seu direito pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2006.800.149298-9 - Helio Rocha Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Concentino Neto - OAB RJ012894). X Cleide da Costa Marques Carvalho e outro. Certifico que nova audiência de conciliação foi designada para o dia 10/05/2007 às 14:00 horas e que poderá convolar em AIJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.073106-8 - Eneida Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089527-4 - José Marcelo Faria Verra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107559-0 - Lauro Floriano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 139,18 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.131383-9 - Maria Carlota Hoffman Casado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice de Souza - OAB RJ085596). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Nada a prover , a parte autora deu quitação total à parte ré .Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148517-1 - Alinne Batista Pimentel. X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Certifico que nova audiência de conciliação foi designada para o dia 10/05/2007 às 12:30 horas e que poderá convolar em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.191141-0 - Flávio Jorge Marques Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 991,75 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.197771-7 - Osmira Teodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Móveis Wolf Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.407,13 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.204867-2 - Rita de Cassia de Figueiredo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.207351-4 - Paulo Augusto Fernandes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro- Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.210191-1 - Paloma Sapede Soares. X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, já que ao dispositivo torna definitiva a decisão de antecipação d etutela (fls. 96). \r\n\r\nProc. 2006.800.216897-5 - Alessandra Baptista de Lucena. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Certifico que nova audiência de conciliação foi designada para o dia 10/05/2007 às 13:30 horas e que poderá convolar em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.217019-2 - Varlene dos Santos Lemos. X Cia. Estadual de Águas e Esgotos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico que nova audiência de conciliação foi designada para o dia 10/05/2007 às 13:30 horas e que poderá convolar em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.217192-5 - Fabrício Farias de Andrade. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Sergio Sender - OAB RJ033267). Certifico que nova audiência de conciliação foi designada para o dia 10/05/2007 às 12:00 horas, podendo convolar em AIJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.012713-1 - Maria de Lourdes Luz Filgueira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Bosco Filgueira de Lima - OAB RJ058364). X Deise Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994, Ana Carolina Vieira de Azevedo - OAB RJ088928). Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fl. 57 ( proposta do réu ) ,em até 05 dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.035264-5 - Eneida Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Unimed - Rio Coop. de Trabalho Médico do Rio de Janeiro. A presente execução somente pode versar sobre a multa fixada na sentença. Eventual repetição de indébito deve ser pleiteada em processo autônomo. Retifique-se, pois, a planilha. Intime-se a executada para manifestação sobre o alegado descumprimento da sentença exequenda. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.026327-9 - Eliana Costa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vezoni Garcia - OAB RJ121989). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.093221-9 - Aida Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Danielly Santos de Assis - OAB RJ101900). X Pesset Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cunha de Souza Motta - OAB RJ105832). Intime-se o depositário, por mandado, para transferir para conta à disposição deste Juízo a quantia penhorada, no prazo de 24 horas, sob pena de caracterização de depósitário infiel. \r\n\r\nProc. 2005.800.167137-7 - Leonardo Loureiro Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Pinto - OAB RJ061825). X da Vinti Móveis e Decorações LTDA - Ranorem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Ao exeqüente sobre a certidão nagativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.017056-5 - Murillo Bianchini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057387-8 - Luiz Carlos da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083519-8 - Biegett dos Reis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago de Miranda Silveira - OAB RJ113163). X Vira Verão Piscinas LTDA. Certifico que nova audiência de conciliação foi designada para o dia 10/05/2007 às 13:00 horas e que poderá convolar em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.085117-9 - Geraldo Luis Lourenço Capella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Unisuam (centro Universitário Augusto Motta)a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Cabe à parte autora apresentar a planilha discriminada ( informar o período em que os juros são devidos e o índice de correção aplicado) .Exclua-se a multa referente ao art. 475-J pois a mesma ainda não é devida. \r\n\r\nProc. 2006.800.091097-4 - Sadi Bernardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Corrêa Vasconcellos - OAB RJ087148). X George Cardoso dos Santos. Designo AIJ para o dia 29/03/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109532-0 - Carlos Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777, Luiz Claudio Gomes Lopes - OAB RJ138576E). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra a parte autora o despacho de fl. 76, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.123170-7 - Marcio Iglesias Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vieira de Oliveira - OAB RJ046634). X Ilha Auto Show LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). Intime-se o depositário para que, em até 05 dias, junte aos autos o original da guia de depósito porque a cópia da mesma, anexada ao mandado de fl. 66, não é aceita como documento válido . \r\n\r\nProc. 2006.800.130369-0 - Jorge Mauricio Marins Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Hotel Bela Vista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Troccoli Neto - OAB RJ040226). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.152,95 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.139493-1 - Regina da Costa Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Pedido já decidido em fls.64 e 69 , devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.162756-1 - Allan Bacci Valverde de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734). X da Vinti Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 642,47 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.186014-0 - Armando Quintino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Ferreira de Miranda - OAB RJ119132). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Comprove o autor o alegado descumprimento da obrigação determinado ao réu.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.030,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.190162-2 - Bruno Gonçalves Burlamaqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Chaves Burlamaqui - OAB RJ023471). X Botafogo Praia Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402, Alessandra Gasparini Lameira - OAB RJ123297, Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.294,35 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.193392-1 - Marcella Gonçalves Evelbauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Santana - OAB RJ133237). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.193896-7 - Marilena Dantas Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Nada a prover eis que já há sentença nos autos. Diga o autor, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silência como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.204505-1 - Nathalia Camara Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 7.511,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.204553-1 - Flavia Lattario Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Cabe à parte autora apresentar a planilha com o valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.204740-0 - Carmelita Rodrigues de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061, Joaquim Martins Gomes - OAB RJ139777E). X Natura Cosmetica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.207124-4 - Ana Maria dos Santos Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Retifique-se novamente a planilha quanto a correção monetária que deverá aplicar o índice do TJRJ ( valor da condenação x índice 1,0296021700 = valor corrigido monetariamente) \r\n\r\nProc. 2006.800.209204-1 - Jacinto João de Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Ribeiro Alves - OAB RJ139007). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.209263-6 - Valdemiro Belmiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denio Mendes Tavares - OAB RJ110297). X Banco Cacique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). Ao ilustre Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.800.209674-5 - Antonio Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X União de Bancos Brasileiro S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.217116-0 - Debora Moreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Pereira - OAB RJ137599). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifico que nova audiência de conciliação foi designada para o dia 10/05/2007 às 13:00 horas e que poderá convolar em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.001552-5 - Jarbas Aguiar de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ128306, Yunis Brahim Sleman Ayche - OAB RJ125744). X Cia. das Delícias. Certifico que nova audiência de conciliação foi designada para o dia 10/05/2007 às 12:30 horas e que poderá convolar em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.001997-0 - Paulo Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter José Pereira - OAB RJ105153). X Intercontinental Comércio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763, Remis Almeida Estol - OAB RJ045196). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.024190-2 - Jose de Oliveira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Bianca de Souza Roberto - OAB RJ112159). X Tim Celular S/A. Indefiro, por ora, fl. 19 pois a parte ré foi citada para o cumprimento da tutela antecipada em 07/03/2007, conforme certidão de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.800.028417-2 - Nilton Cerqueira Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor ,fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.800.032079-6 - Tatiana Fernandes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ132631). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA. Indefiro o aditamento requerido.Aguarde-se a AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.118778-5 - Andre Luis Wagner de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396, Marcelo Humberto Ferreira Mattos - OAB RJ104673, Alexandre Wagner de Souza - OAB RJ105792). X Fibra e Jeep Veiculos LTDA - Company Car e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). 1) Renove-se a diligência de fl. 129 no endereço indicado em fl. 141. 2) A parte autora poderá verificar nos outros processos que tramitam neste Juízo que as execuções iniciadas em face da ré e de seus sócios, após a desconsideração da personalidade jurídica, não resultou em satisfação do crédito, não tendo as partes logrado indicar bens sobre os quais pudesse recair a penhora. Por isso, não basta requerer a execução. A parte autora deverá indicar a localização de eventuais bens penhoráveis, pois nas contas da ré, no local de sua sede, nas contas de seus sócios e no endereço destes, nada foi encontrado. De nada adianta insistir, portanto, no mero requerimento de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.024317-5 - Rosymeury Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X Fly Linhas Aéreas S/A. Rep Leg(s): Sérgio Luiz Burger. Cite-se em execução ( fl. 202).Cumpra o autor fl. 98. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.135908-9 - Ronaldo Lopes Baldez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Brasil Gás Conversão de Veículos A Gás Natural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Lima - OAB RJ064483). Aos interessados sobre fl. 190. \r\n\r\nProc. 2006.800.175721-3 - Carlos Augusto Samary da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Samary da Silva - OAB RJ073449). X Concessionaria de Serviços Publicos de Agua e Esgoto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nId: 152994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.010301-5 - PLANETA GOL ESPORTE E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos, no arquivo do cartório.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.003162-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X TEREZA DA SILVA BARROSO Decisão:A constituição em mora do devedor pelo protesto do título é válida, desde que observados os preceitos normativos pertinentes. O art. 551 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça prevê que: \" O tabelião de protesto de títulos só se valerá de edital quando o devedor for: I- desconhecido; II- sua localização incerta ou ignorada; III- em local perigoso ou de difícil acesso; residente ou domiciliado fora da sede.\" O autor pede a citação do Réu no mesmo endereço constante do instrumento de protesto, donde se conclui que a referida norma não foi observada, caso em que o protesto é inficaz. Promova-se, portanto, a notificação, na forma do art. 2º parágrafo 2º do Decreto Lei nº 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.203.003185-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE SILVA DE ARAUJO Despacho:Emende o autor a inicial, a fim de retificar o valor atribuído a causa, que deverá corresponder ao valor do bem constante do contrato, por ser este o beenfício patrimonial perseguido. Após, recolha-se corretamente as custas. 2) Comprove o Autor, que o réu foi devidamente constituído em mora. \r\n\r\nProc. 2007.203.003186-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EXPEDITO ARAUJO PONTES Despacho:Emede o Autor a inicial, a fim de retificar o valor atribuído a causa que deverá corresponder ao valor do bem constante no contrato, por ser este obenefício patrimonial perseguido. Após, recolha-se corretamente as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000584-3 (24475) - CONDOMINIO DO EDIF.MIRATAIA II (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ROBERVAL CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito a fim de que possa ser realizada a penhora on line. \r\n\r\nProc. 1997.408.004684-4 (28258) - COND. DO EMPREEND.HABITACIONAL MIRATAIA I (Adv(s). Dr(a). MARIA HOSANIRA SOUTO (RJ-065965), Dr(a). RICARDO DOS ANJOS COSTA (RJ-074152)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA DANIEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175) Despacho:Informe o Autor, o nº de seu CPF, a fim de que possa ser realizada a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.203.009458-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIOSOTIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X GILDETE CAPUTO (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424) Despacho:Procedi na presente data a transferência da importância bloqueada para a conta de depósito judicial, conforme protocolo em anexo. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003116-4 - GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO), SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL), BAZAR DO TANQUE Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.006714-0 - GEOCY MAIA SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X MARIO AMERICO BONOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.203.001066-2 (34044) - CELIA REGINA MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Considerando tratar-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova. Assim, intime-se o Réu, para que no prazo de 10 dias, junte aos autos a documentação solicitada pelo SR. Peito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.004849-3 (32284) - ELIANE GIL MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X ANTONIO COSTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, a exequente para que indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.408.010545-4 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL WIN LTDA Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 10 dias, indique outros bens do executado, passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.203.009169-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS X CRISTIANE ARRUDA DE CASTRO Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, a exequente para que no prazo de 10 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.203.007361-4 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X CARLA NEVES DA CRUZ E OUTRO Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, a exequente para que no prazo de 10 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.203.013081-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X MARIA JOSE DA SILVA COELHO Despacho:Considerando que a importância bloqueada é muito inferior ao débito, ao exequente para que no prazo de 10 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.203.013381-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X REVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Considerando que a importância bloqueada é muito inferior ao débito pretendido, ao exequente para que no prazo de 10 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.203.008522-0 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X UOCHINTON BARBOSA Decisão:Considerando o contido na certidão cartorária, reconsidero a determinação anteriormente proferida. Procedi na presente data, a penhora on line, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.203.010640-5 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SIMAO (RJ-052002)) X CIR ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Considerando que a importância bloqueada, alcança a quase totalidade do valor do débito, procedi na presente data a sua transferência para a conta de depósito judicial. Lavre-se o respectivo termo. Após, intimem-se o executado. \r\n\r\nProc. 2004.203.013141-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X EUCLIDES MOREIRA GOMES E OUTRO Decisão:Considerando que este Juízo realiza penhora on line, procedi a mesma na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. Outrossim, defiro a expedição de ofício a SRF, como requerido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.013147-3 - IALAH MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 10 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.003211-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PNS MINERADORA LTDA E OUTRO Despacho:Considerando que não foi possível realizar-ser a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 10 dias, indique outros bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2005.203.010573-8 - SULDELAMÉRICA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947)) X RODRIGO DA COSTA ANNES Despacho:Considerando que a importância bloqueada é muito inferior ao débito exequendo, ao exequente para que no prazo de 10 dias, requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.203.000431-6 - B.R.B. - BANCO DE BRASÍLIA S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X FABIANO BRITO DE AZEVEDO Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 10 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.009101-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X EDSON DE ALMEIDA CASTELO BRANCO Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente, para que no prazo de 10 dias indique outros, bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.003125-5 - EDIVALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X ANGELA RODRIGUES DE CARVALHO Despacho: O pedido deverá ser formulado nos próprios autos, onde ocorreu o acordo. Assim, declino da competência do presente feito em favor do Juízo da 2ª Vara de Família desta Regional . Feitas às devidas anotações. Remetam-se ao autos . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.203.002981-9 - GERALDO COSTA ARAGAO FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X ALEXANDRE TAVARES DE CARVALHO Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 10 dias, indique outros bens passíveis de sofrer a referida constrição, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.001155-2 - ZILMAR MARTINS PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S.A - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Processo em ordem. Nada a sanear. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o livre exercício do direito de ação. Defiro prova documental suplementar e pericial contábil, para a qual nomeio o Dr. Rômulo Martins, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado, para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Indefiro a produção de prova oral, por entender ser esta desnecessária ao julgamento do presente feito. Intimem-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.203.016555-5 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X MARIA AUREA CONCEIÇÃO PEREIRA Ao autor em réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.002980-5 - FERNANDO DE AZEVEDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X MARIA ADOSINDA DA SILVA PIMENTEL Ao autor sobre certidão de fls. 139. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.002024-3 - JOÃO LUIS PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Certificado o correto recolhimento , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.000019-2 - FEPENGE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO (RJ-095349)) X BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para declarar que também os va lores devidamente retidos durante o curso do contrato devem ser atualizados para que, em liquidação de sentença, sejam compensados com o valor da multa contratual.As atualizações (dos valores retidos e da multa contratual) devem ser feitas com os mesmos indíces e padrões monetários. \r\n\r\nProc. 2002.203.000286-3 - VITOR DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JULIO CESAR DA SILVA MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE M FERREIRA (RJ-076779) Decisão:Procedi na presente data a penhora on line, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.003183-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA KELLY DA CONCEICAO CHAVES Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003184-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRO DUEK CAVALCANTE TAVARES Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008414-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X AGILE GER. INF. E LOG. EMPRESARIAL LTDA Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.203.005513-6 - MARIA ROSA TEREZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ-003931C)) X JAMES RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SBANO (PR-019254B) Despacho:Considerando o julgamento do mandado de segurança, conforme a certidão cartorária, digam as partes se possuem outras provas a produzir, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nId: 153071"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nJuiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.001806-6 - JANE DE CARVALHO BEVILAQUA X JOSÉ CARLOS BEVILAQUA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.003828-4 - JANETE TELES ROSA, JOEL TELES DE ALMEIDA, JUÇARA TELES DE ALMEIDA X ROSÉLIA ANDREZA TELES (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA ELYSEU ROCHA (RJ-001103) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.006659-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GELSON GUIMARAES CAMAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.008436-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WILSON DE ARAUJO DIAS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.008805-1 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X RAFAEL SIMEAO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017197-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RAPHAEL ALCANTARA P VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001803-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ENRIQUE RAMOS GONZALES Decisão:\"...Defiro a liminar...Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.408.003785-3 (27650) - LUIZ DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X SOC.DE PREV.COMPLEMEN.DA DATAPREV/PREVIDATA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.203.013311-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X AMADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO AVALIADOR . \r\n\r\nProc. 2004.203.002688-4 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X REBMUN MODA INFANTIL LIMITADA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.203.012361-0 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X RICARDO ANDRADE BRABO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR ESCLARECER O PEDIDO DE FL. 71, FACE O ANDAMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016582-8 - RENATA FLORENZANO DA MOTTA, DULCE RAFAELA MOREIRA FLORENZANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ANDREA FLORENZANO ROCHA), FABIO CARRANCHO DA SILVA ROCHA), SIMONE DUARTE FLORENZANO LEITE), RICARDO SERRÃO LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.203.009264-5 - CYRO AUGUSTO DO CANTO E MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X VICTOR PEREIRA E OUTROS Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.002120-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SIDNEY SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.007960-0 - ISAURA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X CAIO FIGUEIRA MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.008089-4 - FRANCISCO NUDING HATHERLY (Adv(s). Dr(a). FRANKLINA HATHERLY HATHERLY (RJ-039252)) X ESTAÇÃO DA BELEZA CABELELEIROS LTDA M.E (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691) republicacao: Fls. 122 - Cumpra-se fls. 121, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.203.017579-2 - ANTONIO DE ARAÚJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131)) X ELAINE DIAS PEREIRA), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.203.006125-3 (26480) - TRANSPORTADORA DE MATERIAIS DE CONSTRUçOES RA & KA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198), Dr(a). LUIZ MONTEIRO DA SILVA (RJ-004322)) X ROLAVI COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA. Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.203.013239-6 - CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ESTELITA DE CASSIA FLORENTINO AROUCA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.011676-1 - CELÉDIA DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869)) X CARLOS EDUARDO SOARES MAGALAES Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.002269-0 - PAULO CÉSAR CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MÁRCIA JORGE DOS SANTOS), FELIPPE ANTUNES PEREIRA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.017309-6 - LABORIAL EMPREENDIMENTOS E REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X CLAUDEMIR DOS SANTOS GOMES), ANTONIO FERNANDO GUEDES), DJANE CRISTINA FERREIRA DA COSTA GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.408.011615-7A - HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X MARCIO ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2004: Ao impugnante sobre fls. 09/11. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015070-9 - MARILENE BEZERRA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MANHÃES LOFRANO (RJ-110789)) X ANA MARIA JOSÉ JESUS VILHENA), JULIANA JESUS VILHENA), LUIZ VICTOR VILHENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.005497-1 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA DANIEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X ESPOLIO DE ANTONIO REBELO DA SILVA Portaria 01/2004: Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2004.203.005497-1 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA DANIEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X ESPOLIO DE ANTONIO REBELO DA SILVA Portaria 01/2004: Em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.006970-2 - URANDOLHO TELLES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X MARIA DA PENHA MARGARIZO TELLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.009453-4 - MECAVAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES MARQUES (RJ-042131)) X RICARDO DE BRAGA MELLO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001943-7 - BANCO ITAÚBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ACM WORV INVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA), MARCELO PEREIRA SENNA Despacho:1) VENHA A NOTA PROMISSORIA NO ORIGINAL...2) ...ACOSTE O INSTRUMENTO CONTRATUAL NA FORMA ORIGINAL. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.001757-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FREGUESIA I I (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X LUDMILA KRAWCZYK PEREIRA Decisão:\"2) ...determino que o Sr. procurador regularize a inicial e demais documentos. 3) Notifique-se. 4) Decorrido o prazo legal sejam os autos entregues ao autor independentemente de traslado.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.203.000173-9 (18704) - MARIA LUCILA MIRANDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X MARIA TERISMA PEROTE JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:1) FLS 425/429:...DETERMINO A SUSPENSAO DO LEILAO, INTIMANDO-SE A LEILOEIRA... ...ASSINO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE O INSTRUMENTO DE AVENÇA ACOSTADO SEJA SUBSCRITO DE FORMA LEGIVEL... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.006655-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO GERALDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.014480-5 - SOLAR ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA VICENTE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015492-2 - DOROTY ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL PROSPERAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.001865-0 - DILMA VIRGÍNIA DE BRITO SILVA X LEAL SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745) Portaria 01/2004: Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.007008-0 - CHARLES PINTO CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X EMPRESA LITORAL RIO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Portaria 01/2004: AO EXEQÜENTE SOBRE DEPÓSITO DE FL. 183. \r\n\r\nProc. 2004.203.010723-9 - GISELLE DURAN GRECO AZEM SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GUEDES DE SOUZA (SP-146363), Dr(a). MARIA MARGARETE DE OLIVEIRA ECARD (RJ-095460)) X COLEGIO ONESIMO SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.002129-1 - ALBERTO CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO PROGRESSO E SUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.016514-2 - MARIA MAGDALENA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANA NOGUEIRA CREDMANN), WAGNER LUIZ NUNES AMANCIO Decisão:\"Por determinação verbal da MM. Juíza de Direito titular desta Serventia, devido a falta de energia elétrica no prédio do Fórum de Jacarepaguá, fica a audiência redesignada para o dia 27/03/2007 às 13:00h\". \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.203.010934-5 - RENATA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/2004: DEVE O INTERESSADO COMPROVAR AS PUBLICAÇÕES DO EDITAL DE FL. 115. \r\n\r\nId: 153072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.002961-3 - ANA ROSA FERNANDES CARREIRA, FABIANA FERNANDES CARREIRA, FATIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES, ANA CRISTINA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X MARIA DA ANUNCIAÇÃO CARREIRA DE OLIVEIRA Despacho: Aos requerentes sobre certidão de fl.13 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.003028-7 - GLENDA MEYER DE ARANHA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)) X YRAYDES MARQUES BANDEIRA MEYER Despacho: Venham a declaração de hiposuuficiência jurídica e a última declaração de rendas para apreciação do pedido de recolhimento de custas ao final do processo em 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002915-7 - CARMEM AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X ADELINO AFFONSO Decisão: defiro JG. Venha o CPF faltante. Oficie-se, conforme requerido à fl.03, item b. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.014422-4 - IVONETE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Sentença:Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos para:1) declarar a inexistência de débito relativo ao acordo celebrado entre as partes, exibido às fls. 13/17;2) determinar que a ré se abstenha da inclusão do nome da autora em cadastro negativo em virtude do acordo quitado;3)condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valopr de R$ 1000,00, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença até a data do efetivo pagamento;Condeno a ré ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.007726-0 - LAURINDA BRAGA CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X GUSTAVO ADOLFO CORREA DA COSTA Sentença: HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls. 123/124 nos autos de arrolamento dos bens deixados pelo finado GUSTAVO ADOLFO CORREA DA COSTA, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Comprovado o pagamento do imposto, dê-se vista aos Drs. Fiscais. Após, expeçcam-se os respectivos títulos. Sem custas, face a gratuidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.007925-6 - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X THEREZINHA DOS SANTOS FARIA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.151(COTA DA PGE) \r\n\r\nProc. 2004.203.009398-8 - ELIO ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X BEATRIZ PEREIRA MARQUES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.95(COTA DA PGE) \r\n\r\nProc. 2004.203.009541-9 - MOYSES SAAD (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BEIRIZ AARAO (RJ-028404)) X ALTINA BEIRIZ SAAD Despacho: Ao inventariante sobre certidão de fl.85 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.003703-3 - ELIAS BENJAMIN ABUD (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X ANTONIO CARLOS BENJAMIN ABUD Sentença: Por sentença adjudico o bem de fl.50, nos autos de arrolamento dos bens deixados pelo finado ANTONIO CARLOS BENJAMIM ABUD, para que produza os seus devios e legais efeitos. Comprovado o pagamento do imposto, dê-se vista aos Drs. Fiscais. Após, expeçam-se os respectivos títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.009318-9 - ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X NEUSA RODRIGUES ARPON Sentença: HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls.36/39, nos autos de arrolamento dos bens deixados pela finada NEUSA RODRIGUES ARPON, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Comprovado o pagamento do imposto, dê-se vista aos Drs. Fiscais. Após, expeçcam-se os respectivos títulos. Custas nao forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.009663-6 -, Inventariante: EDELVIRA MARIA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELI DE VASCONCELLOS PIEDADE (RJ-105847)) MARIA MADALENA VIEIRA Despacho: Aguarde-se a vinda da informação da PGM. Pode a inventariante buscar obter certidão do RGI relativo ao imóvel da Rua Felipe Cardoso, 1589 - sobrado, na qual haverá menção de outros dados da proprietária que permitam aferir a ocorrência de homonímia. \r\n\r\nProc. 2006.203.013653-1 - SUELY FERREIRA DA CONCEIÇÃO GOMES, CARLOS FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X DIRCE FERREIRA DA CONCEIÇÃO), JOSÉ DA CONCEIÇÃO Despacho: Venham as primeiras declarações e a partilha. Defiro a expedição de ofício ao 9º Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.203.014640-8 - MARILDA GLORIA DA SILVA GOMES, JERONYMO JOSÉ RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). FATIMA NUNES RACHIDI COSENZA (RJ-029961)) X Inventariante: MARIA GLORIA DOS SANTOS SILVA) ARILDO FERREIRA DA SILVA Fica a inventariante intimada a recolher custas de porte de remessa e retorono ou em querendo levar em mãos à PGE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.009324-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANGELA FROTA DE ANDRADE), LAIS FROTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838) Despacho: Prossiga-se a execução. Intimem-se os executados por DORJ. Extraia-se a certidão para o RGI. \r\n\r\nProc. 2004.203.002687-2 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X SONIA MARIA LOPES CENCI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOMES SILVEIRA (RJ-089390) Despacho: Retifique-se e anote onde couber que a ação é proposta em nome de Sonia Maria Lopes Cenci. Designo A.I.J. para o dia 07/05/2007, às 16:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.004360-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MARCELO DE CARVALHO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE A LIMA (RJ-082231) Despacho:É inviável a prolação de sentença nestes autos, diante da documentação trazida. Há inúmeros comprovantes de pagamento nos autos, cujos meses correspondentes não foram excluídos da planilha de débito. Além disso, o autor anuncia que os réus alienaram o imóvel, o que importa em alteração do pólo passivo. Assim, em 30 dias esclareça o autor a titularidade do imóvel juntando certidão. Elabore planilha da qual estejam excluídos os meses pagos e as parcelas do acordo quitadas. \r\n\r\nProc. 2004.203.009418-0 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra o autor o determinado em 28/11/06. \r\n\r\nProc. 2005.203.009409-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X SÉRGIO ALBANO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336) Despacho: Digam as partes se pretendem outras provas em 05 dias, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.203.010059-5 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X JOSÉ CARLOS MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906) Sentença:PELO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o Réu ao pagamento das diferenças das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 2% do valor da cota (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 1% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Diante da sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e cada parte arcará com os honorários de seu advogado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.015691-6 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROSÂNGELA DO AMPARO BOARETTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)), ESTEVÃO DE MARCO DOMINGUES Despacho: Ao exequente sobre certidão de fl.186 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.005171-9 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X VALDAIR DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191) Despacho: Ao autor para em 10 dias se manifestar sobre a contestação e os documentos trazidos pelo réu e apresentar planilha com exclusão das cotas porventura pagas. \r\n\r\nProc. 2006.203.008457-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREEN PLACE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X DEBORA REGINA SILVA LOUREIRO PELETEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) Despacho:Digam as partes se pretendem outras provas em 05 dias, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.203.014984-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JORGE SERGIO DA ROCHA CARLOS E OUTROS Despacho: Certificado o trânsito em julgado,defiro fl.65, com a juntada da cópia. \r\n\r\nProc. 2006.203.017098-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X MARIA MAGALHÃES DE FARIAS Sentença: HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes perante ao Juizado Informal (fl.30), em conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Custas ex lege. Honorários já incluídos no acordo. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.003020-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806)) X ALCIONE DE ARAÚJO DANTAS Decisão: Verifica-se que a Associação traz um balancete de 2005 para comprovar sua hipossuficiência, mas ao contrário comprova que está com saldo bancário positivo (fl.56). Por outro lado as custas e taxa judicária devem ser rateadas por todos associados. Diante disso, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas e taxa em 10 dias, sob pena de cancelamento eda distribuição. \r\n\r\nCobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000369-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ARTUR LEMOS (RJ-026504)) X SERGIO SILVA DAS TRINAS Despacho: Retire-se o feito de pauta. Designo a audiência conciliatória para o dia 12/04/2007, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.203.006965-4 - PADARIA E CONFEITARIA BOUTIQUE DO PAO LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X BANCO VOLKSVAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Fl.114: penhore-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.002969-8 - MAURICIO RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X ITAÚ CREDLINE S/A Decisão: Defiro JG. Comprove o autor a recusa do recebimento da prestação e que não se encontra em mora em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014886-7 - CLÁUDIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Digam as partes se pretendem outras provas, especificando-as em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.004244-5 - JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BANCO HSBC BANK S/A. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho: diga o autor sobre depósito de fl.76 em 05 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.003464-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X LEONARDO OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente a ação de Depósito para condenar o réu ao pagamento das parcelas vencidas a partir de dezembro de 2002, acrescidas dos encargos contratuais, juros legais e correção monetária, a partir da data do vencimento de cada parcela.Condeno o réu ao pagamento das custas de processo e honorários de advogado do Autor, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente corrigidos quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ . P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.004405-0 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365), Dr(a). JOARY CASSIA MUNHOZ (SP-131192)) X DEBORA KELLY DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799) Despacho: Junte-se a petição que consta no sistema. Aguarde-se o MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.203.017537-8 - DARIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JORGE LUIZ MONTEIRO DA SILVA), WILMA LUCIA MONTEIRO DA SILVA LASSAROT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.010587-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ GERMANO FILHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X CIMENTO TUPI S/A - TUPI CONCRETO CENTRAL JAGUARÉ (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)), CIMENTO TUPI S/A - TUPI CONCRETO CENTRAL JAGUARÉ Sentença:Diante do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor atribuído a causa, observada o artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Encargos \r\n\r\nProc. 2006.203.004464-8 - MARIA APARECIDA RENÓ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X DARLEN FARIA MEIRA), ANTONIO LUIZ DE SOUZA MEIRA Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre fls. 48/49: A.R negativo do 2º RÉU. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.014906-9 - DÉCIO CARLOS MASSARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho: Em provas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.014532-5 - JOSÉ MANSUR FARHAT, LODY KHALIL FARHAT (Adv(s). Dr(a). REALSI ROBERTO CITADELLA (SP-047925)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho: Considerando a suspensão dos prazos processuais até 08/01, a alegação de intempestividade da impugnação não é subsistente. Em provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.007369-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES M. DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CESARINA ATHANASE VERRAS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Fl.139: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.203.012233-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DORAIR DA SILVA REGELINK), BERND REGELINK Despacho: Considerando que só foi oficiada à SRF, requeira o exequente o que for de direito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.001681-1 - TRETI COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X HOSPITAL LINE PROD. MED. HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAREM CUSTAS REFERENTES Á DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 51,72 NA CONTA 0714-6; R$ 2,58 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 2,58 DO FUNDPERJ, NO CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.004923-3 - DIAMOND RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X POLYSERVICE MÁRMORES E GRANITOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Despacho: Ao excipiente, nos termos do art.398, do CPC (fls.217/242). \r\n\r\nProc. 2006.203.009660-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONSTRUTORA JOMASA LTDA), ANA MARIA FONSECA DE ALMEIDA), JOÃO BERNARDO FONSECA DE ALMEIDA Despacho: Defiro vista por 10 dias \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.014380-1 - SERAFINA DELFINA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X NANCY REIS VIEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024) Despacho: Recolham-se as custas referentes a diligência do OJA e a da certidão para o RGI, em 10 dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.002960-1 - GIANE REIS GONZO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X NANCY MENDES FERREIRA Despacho: Venham a afirmação de hipossuficiência jurídica e a última declaração de rendas para apreciação do pedido de gratuidade de justiça em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.001845-2 - RUTH DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo A.I.J. para oitiva da autora no dia 03.05.07, às 14:30 h. Int-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.011887-9 - MAISA BELEM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Defiro o requerido pelo MP. Designo Audiência para oitiva da testemunha mencionada no dia 07.05.07, às 14:00 h. Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2004.203.005828-9 - MEDEIROS E GURGEL CELULARES INFORMATICA E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X SHOPPING CENTER CENTER PARLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho: Certifique-se se o 1º e 3º réus apresentaram contestação. Após, dê-se vista a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.203.013498-0 - MARCELO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença: Considerando a anuência do exequente expressada à fl.197, EXTINGO à Execução, nos termos do art.794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.010125-9 - PAULO ROBERTO REZENDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153), Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X MARIA REZENDE DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.185(promoção da pge) \r\n\r\nProc. 2006.203.002702-0 - THEREZINHA DE JESUS MARINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X WILSON DE MELLO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.71(COTA DA PGE) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.012994-9 - METTA II - ASSESSORIA TECNICA EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X DERMAFITA COMERCIO DE FITA LTDA Sentença:Diante do exposto, incabível a discordância do autor quanto ao depósito, razão pela qual, declaro extinta a obrigação entre as partes pelo pagamento.Custas pelo autor. Sem honorários na forma do artigo 1102c §1º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.008707-1 - SEBASTIANA ZENILDA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Decisão: Homologo os honorários do Dr. Perito. Prossiga-se com a perícia, conforme já determinado à fl. 140 e 152. \r\n\r\nProc. 2004.203.014597-6 - JOSE BERNARDO RESENDE GALO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente os pedidos para determinar que a Seguradora promova em 30 dias a transferência da propriedade do veículo, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Condeno ainda a ré ao pagamento de todas as multas e tributos relativos ao veículo sinistrado após o pagamento da indenização securitária. Por fim, condeno a seguradora ao pagamento de danos morais, observado o aspecto pedagógico-punitivo que devem se revestir no valor equivalente a 30 salários mínimos.Arcará a seguradora com o pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído a causa. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.009578-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EUSEBIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Na forma da portaria 01/03 fica a parte autora intimada a recolher R$ 3,49, APCJ, conta 0711-2; R$ 0,17, FUNPERJ, conta 600225174-9 e R$ 0,17, FUNDPERJ, conta 5673-00124-3 para expedição do ofício. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.002970-8 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS BARBIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X MORADORES/OCUPANTES SR LUIZ E OUTRO Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido para imitir os autores na posse do bem. Sem custas ante à gratuidade de justiça deferida, não tendo havido resistência ao pedido.Intime-se para desocupação voluntária em 15 dias, sob pena de expedição de mandado de desocupação e imissão na posse, ficando os autores como fiéis depositários dos bens porventura encontrados no local. P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.006517-0 - ARMANDO TEIXEIRA PALHARES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X FELIPE DE OLIVEIRA FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho: Diga os réus e denunciado sobre fl.202 em 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.002231-5 - EDSON LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réus ao pagamento de indenização por danos morais no valor equivalente a 40 salários mínimos, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença até a data do efetivo pagamento.Condeno a ré ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.002282-0 - AGINALDO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho: Ao autor sobre fl. 169. \r\n\r\nProc. 2007.203.001564-0 - ENEAS ALEXANDRE FELIPE (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X COCA-COLA REFRIGERANTES S/A (RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A) FICA A AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O PROXIMO DIA 04 DE MAIO DE 2007, AS 16:00 HORAS \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.013707-9 - SIDNEY MOREIRA JULIANI, SANDRA MARIA MARQUES JULIANI (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X AUGUSTO RODRIGUES DO TANQUE), ANDREIA DIAS DO TANQUE NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAR UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.007873-2 - SIRLENE ALBUQUERQUE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA,COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576), Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) FICA A AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O PROXIMO DIA 03 DE MAIO DE 2007, AS 015:30 HORAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.009024-3 - LOGOS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CARVALHO JÚNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X EDILSON SILVA), ANDREA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Na forma da portaria 01/03 digam as partes sobre laudo do perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.008071-2 - DERBLEI MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CESA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:Aos interessados sobre a certidão. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.001824-5 - GILSON QUIRINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X G E A P FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Na forma da portaria 01/03 diga a parte RÉ sobre fl. 313 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.009215-7 - SEBASTIAO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Diga a ré sobre fl.288 em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.017529-9 - SHIRLEY LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nId: 153075"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.004727-7 - HELEN MIGUEL LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARCELO FRANCISCO ALVES (RJ-101627)) X ROSA MIGUEL LIMA Ao inventariante sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.009029-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X JAIMY GARCIA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Ato ordinatório. Ao autor para recolher custas para expedição de carta precatória, bem como fornecer cópias parta instruí-la, conforme art 202, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.002972-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINALDO SILVA Despacho:Complementem-se os recolhimentos. (Faltam R$ 359,71 - taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2007.203.003161-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X WILSON ROCHA COELHO Decisão:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR...INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. Defiro as prerrogativas do art 172, §2º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.003187-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO DE FREITAS RODRIGUES Despacho:Complementem-se os recolhimentos. (Faltam R$ 331,65 - Taxa judiciária) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.012360-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TORINO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ LEAO DOS PASSOS Ato ordinatório. Ao Autor para recolher custas para reiterar ofício (APCJ, 0711-2, R$ 3,49), bem como fornecer cópias para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2003.203.014462-3 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL MAPENDI (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ALEXANDRE GRABAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797) Ato ordinatório. Ao autor para reclherer as custas de intimação dos réus. Atos dos oficiais de justiça, R$ 24,48. \r\n\r\nProc. 2006.203.012552-1 - CONDOMÍNIO DO PARQUE DO GABINAL I (Adv(s). Dr(a). ALVARO DO VALLE (RJ-021828)) X PEDRO PIO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.014875-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X MARCO ANTONIO DIAS MACHADO E OUTRO Decisão:Fls. 40 - Defiro o prazo requerido. (10 dias) \r\n\r\nProc. 2006.203.017100-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X MÁRCIA BATISTA SALVADOR E OUTRO Despacho:Fls. 29 - Oficie-se como requerido, recolhidas as custas (APCJ - 0711-2 - R$ 6,98) \r\n\r\nProc. 2007.203.003098-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE OURO PRETO II (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X DILCA DO COUTO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra (custas de distribuição recolhidas na conta errada. A correta é 0723-7. AEVC recolhido em conta e valor errado, conta correta - 0702-1 - R$ 75,22; fundperj R$ 3,32) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.003024-0 - MARIA TERESA OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X DEANA DE RIBAMAR N. R. BITTENCOURT Despacho:Complementem-se os recolhimentos. (Faltam R$ 33,98 - taxa judiciária) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.008247-9 - SAMANDAL DUTRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Informe o Embargante quanto ao trânsito em julgado da sentença proferida na Justiça Federal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.002128-0 - PEDRO HAMILTON ROCHA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X REAL VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus legais efeitos; Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2004.203.010895-5 - HELIO DA COSTA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X V E J IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822), Dr(a). HERALDO CESAR BARROS DA SILVA (RJ-059371) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.009396-9 - MOTOCLEAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ADRIANA DONIZETE PARACAMPOS BARROSO E OUTROS Ato ordinatório. Ao autor para recolher custas para expedir ofício.(APCJ, 0711-2, R$ 3,49), ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.000741-0 - ANDRÉA MORAIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X JORGE RAMOS Regularize-se a representação do cônjuge virago. \r\n\r\nProc. 2006.203.001810-8 - NEUZA CONCEIÇÃO RUSSO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678)) X ABRÃO CALIXTO PROVIDENCIE O INVENTRAIANTE:1)CERTIDÃO NASCIMENTO OU CASAMENTO DE ABRÃO RUSSO CALIXTO; 2)REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA ESTADUAL OU RECOLHA AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO (R$ 8,74) \r\n\r\nProc. 2006.203.016246-3 - JUDITH AQUINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO Ato ordinatório. Ao inventariante para encaminhar os autos à PGE ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003168-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X EZENIR GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Complementem-se os recolhimentos. (Faltam R$ 0,26 - FUNDPERJ e R$ 0,26 - FUNPERJ) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.203.012894-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X ESPÓLIO DE NILTON MARTINS DELGADO E OUTRO Despacho:Fls. 63 - Inicialmente, notifique-se o espólio de Nilton Martins Delgado, devendo o autor esclarecer se será efetuada por edital. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.008203-9 - MILTON JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976)) X VERA LUCIA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Por tratar-se de questão prejudicial, defiro a suspensão por seis meses. \r\n\r\nProc. 2005.203.011164-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE AUGUSTO DOS SANTOS Ato ordinatório. Ao autor para fornecer cópias para instruir carta precatória, bem como complementar custas. Faltam: AEVC, conta 0702-1, R$ 19,24 e FUNDPERJ, conta 567300124-3, R$ 4,20. \r\n\r\nProc. 2007.203.002994-7 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS GUILHERME VIANA DA SILVA Despacho:Complementem-se os recolhimentos. (Faltam R$ 10,84 - FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.003081-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUELY PICKLER TEIXEIRA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Defiro as prerrogativas do art. 172, §2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.003084-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO FERREIRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Defiro as prerrogativas do art. 172, §2º, CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.003151-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LETICIA MAINIERI PIEDADE Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Defiro as prerrogativas do art. 172, §2º, CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.005818-0 - LUIZ RIOS DE MACÊDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NESTLÉ BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nId: 153077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nEscrivão: Iara da Silva Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005447-2 - MARIA CELESTE PEREIRA DUARTE X JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) Decisão: Defiro o pagamento das custas e taxa judiciária ao final nos termos do enunciado n.º 27 do FETJ, que deverá ocorrer antes de ser proferida a sentença. Defiro a inventariança, como requerido. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado). Venha a certidão de traslado do testamento, se houver... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008065-3 - CONDOMÍNIO \"NOVA AMÉRICA\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO CESAR QUEIROZ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) Sentença:Considerando os termos da transação efetuada às fls. 112/113homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.011515-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TULIPAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X AMAURI MARTINS GOMES Despacho: Redesigno audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 25/04/07 às 11:00 horas. Cite-se, Intimem-se nos termos do art.172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.012554-5 - CONDOMÍNIO DO PARQUE DO GABINAL I (Adv(s). Dr(a). ALVARO DO VALLE (RJ-021828)) X AMARÍLIO DA COSTA FEIJÓ Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 02/05/2007 às 10:00 horas. Adite-se, Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013981-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Sentença:...PELO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da cota até janeiro de 2003 e, a partir daí, 2% (dois por cento) do valor da mesma (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 1% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota.Condeno a ré nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, .. \r\n\r\nProc. 2006.203.013983-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Sentença:...ELO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da cota até janeiro de 2003 e, a partir daí, 2% (dois por cento) do valor da mesma (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 1% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno a ré nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente ... \r\n\r\nProc. 2006.203.014466-7 - CONDOMÍNIO ESTRELA DO MAR II, Síndico: MARIA LÚCIA LUNA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIO ISAAC SOUSA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786) Decisão: Inclua-se no pólo passivo Sr. Alan Fonseca Rodrigues. Redesigno audiência do art.277, do CPC para o dia 26/04/2007, às10:00 hs. Cite-se e intime-se Alan pelos Correios. Intimem-se os demais réus pelo DORJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.001359-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LAURA DE FATIMA AMORIM LEITE Despacho: Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 26/04/2007, às 11:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001360-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X FLAVIO DA SILCA BIANCHI Despacho: Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 26/04/2007, às 10:40 horas. Cite-se. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.012533-8 - CÁTIA DENISE DE AGUIAR CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Defiro a tutela antecipada para que a instituição bancária se abstenha de praticar descontos na conta corrente da autora sobre a verba relativa a pensão alimentícia depositada pela PMERJ. Oficie-se. Certifique o Cartório quanto ao oferecimento de contestação pelo segundo réu. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009680-6 - EDSON DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X ISABEL MARINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Despacho: Não houve recurso da decisão que indeferiu a gratuidade, portanto, nada a apreciar. Por outro lado, digam as partes quais as provas que pretendem produzir especificando-as justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência do art.331, CPC para o dia 02/05/2007 às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.011480-8 - ALFSJ ESCOLA PADRE BUTINHÁ (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X CRISTIANO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) Sentença: Vistos, etc... Considerando os termos da transação efetuada às fls. 32, homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo o presente processo com resolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC. Custas ex lege. Honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2007.203.002742-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GLAUCIA REGINA SOUTO PRUDÊNCIO Despacho: Complementem-se as custas, regularizandoas na form da certidão cartorária.( O RECOLHIMENTO ESTÁ INCOMPLETO QUANTO AO FUNDPERJ, FALTANDO RECOLHER R$ 6,47, NA CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48.). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010816-0 - FABIANE MAC CORMICK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAÇADINI DE VARGAS FILHO (RJ-136215)) X INFOACTIVE COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA Despacho:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 02/05/07 às 10:20 horas. Cite-se, Intimem-se por via postal (fl.62). Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.203.014949-5 - REGINA OLIVEIRA DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAÇADINI DE VARGAS FILHO (RJ-136215)) X VILLA DEL SOL RESIDENCES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Despacho: Defiro a produção de prova testemunhal , requerida pelo réu. Designo AIJ para o dia 03/05/2007, às 14:30 hs. Intime-se a partes para depoimento pessoal, assim como as testemunhas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.011085-2 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X HÉLIO LEITE DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Despacho: Recolha o autor a difrença de custas apontada à fl.74. Traga os réus os comprovantes de rendimentos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, ambas determinações em 10 dias comuns ( CERTIDÃO DE FL.74., EM V IRTUDE DA MODIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, RESTA RECOLHER DE TAXA JUDICIÁRIA A DIFERENÇA DE R$ 1,26, NO CÓD. 101-6) . \r\n\r\nProc. 2006.203.012962-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VIGTEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA), JOSÉ DA CUNHA MELLO), MARIA DA PENHA LARIEU DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948) Despacho: Digam se pretendem provas, em 5 dias, especificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010255-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho: Defiro a prova pericial para verificação da invalidez total ou permanente. Nomeio perito o Dr. Sergio Cunha. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016093-4 - GLORIA CRISTINA MADUREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X QUALITY MOTORS COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir especificando-as justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência do art.331, CPC para o dia 03 /05 / 2007, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002784-7 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X CEDAE Decisão: Tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência deste Juízo em favor de uma das Varas da Fazenda Pública, por ser a Ré sociedade de economia mista. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. .. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.203.015579-3 - CÉSAR AUGUSTO FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho: Ao requerente sobre certidão (precatória) em 10 dias. \r\n\r\nId: 153083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.002154-2 - GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY GURGEL PEREIRA (RJ-108467)) X ALCIONE GONCALVES SILVEIRA O Alvará de Autorização encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.203.011770-4 - VALENTINA REBOUÇAS DE MOURA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X BRUNO SANT'ANNA DE MOURA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-047719) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013236-7 - VALBELY ALVES TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X REBECA BERNARDES TEIXEIRA O Mandado de Cancelamento de Paternidade encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.005856-8 - PAULO JOAQUIM OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729), Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.011493-6 - ANA MARGARIDA VICTORINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X JOÃO MANUEL MORGADO GASPAR A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.006555-0 - PEDRO ERNESTO CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517)) X ANA PAULA LACERDA Despacho:Firme-se a ausência por termo. Após, expeçam-se ps ofícios de praxe para tentativa para tentativa de localização do endereço atualizado da ré. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.015423-3 - ANDREA AGUIAR PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X ELIAS GOMES MACHADO Despacho:Recebo a emenda de fls 149 e 155/156. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.008895-9 - VITOR CORRÊA MARCELLO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X MARIA ORISA GOMES MARCELLO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Esclareça a parte se pretende a 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.008292-3 - ANA PAULA TAVARES DE OLIVEIRA VIUG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328) Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.016619-5 - VANDA KÁTIA ESCOBAR DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455) Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.017240-7 - INGRID PETRONIO COSTA ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos E Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.002271-0 - JOÃO MÁRIO SANTOS FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente FUNPERJ, na conta nº 6002251749, no valor de R$ 0,89. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.012229-5 - DAVID LOPES PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X MARGARETH KER DO VALLE PACHECO Despacho:Cite-se no endereço fornecido a fls. 36. Designo APC para o dia 10/08/2007, às 13:45horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.015326-7 - LYVIA LUÍZA BOTELHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X HILTON GOMES DE PAULA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com fulcro nos art. 257 e 267, III e IV do CPC. Custas ex lege.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.013485-0 - DIOGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479)) X SILVANA BENTO FERREIRA Aos requerentes para recolherem as custas da carta de sentença no valor de R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + R$ 13,92 na conta 0711-2 (APCJ) ++ R$ 1,13 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 1,13 na conta 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.203.007262-8 - CATARINA FERREIRA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X ZILMA FERREIRA DE SANT ANNA O Termo de Curatela Definitiva e o Mandado de Averbação encontram-se disponíveis em cartório. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.017475-1 - LUIZ DANIEL ACCIOLY BASTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X PATRICIA SOARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-128188) Despacho:Regularizem-se as representações processuais das partes prazo de 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016885-4 - CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X RAPHAEL ÁRIAS MENDES DE MOURA E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência utilizando-se o Sr. oficial de justiça das prerrogativas do art. 172, parag. 2º do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.007252-8 - ANDERSON DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X LUCIANE CAMPOS LEANDRO), BEATRIZ CAMPOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Intime-se o genitor para adequado cumprimento da visitação nos termos fixados. Sem prejuízo, proceda-se ao Estudo Psicológico, com urgência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.015482-0 - LUIZ CARLOS MARTINS ESPERON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY CHRISTIANNE ESPERON DE MIRANDA ROSA (RJ-104824) Aos requerentes para recolherem as custas da carta de sentença no valor de R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + R$ 13,92 na conta 0711-2 (APCJ) ++ R$ 1,13 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 1,13 na conta 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.203.016006-5 - LUIZ CARLOS DE MORAES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLENIO FIALHO FAGUNDES (RJ-025778) Aos requerentes para recolherem as custas da carta de sentença no valor de R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + R$ 10,44 na conta 0711-2 (APCJ) ++ R$ 0,95 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 0,95 na conta 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nId: 153078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.002769-0 - V.Y.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X J.M.S.A. Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência da parte autora e emende-se a inicial nos termos do art. 282 inciso VII do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.015696-7 - C.H.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES MATTOS (RJ-096286) A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA JUDICIÁRIA R$ 42,59. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.002759-8 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X L.S.S. Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência do autor e de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.016334-0 - E.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X C.E.S.P. E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP (que a inicial seja emendada para indicar o pólo passivo...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.008761-1 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). AILTON FERREIRA GOMES (RJ-104702)) X M.H.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-135450E), Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Sentença:Considerando a manifestação do exeqüente às fls. 50, informando que o executado quitou integralmente débito alimentar, acolho o d. parecer do MP às fls. 50vº e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.000399-5 - D.R.R. X C.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Sentença:Considerando o falecimento da interditanda, comprovado através da certidão de óbito de fls. 43, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.016212-8 - E.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.O.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.001826-3 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDEMIR PACHECO DA ROCHA (RJ-063731)) X M.V. Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial para adequar o polo ativo e passivo da demanda. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.203.017587-1 - MARCELO CONSTANTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X CAROLINA MORAES DA COSTA SPÍNOLA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Despacho:Aguarde-se a audiência no apenso. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.001260-1 - S.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X C.G.S.C.), B.S.C.), D.S.C. Despacho:Acolho o d. parecer do MP e designo audiência de justificação para o dia 28/03/07 , às 15:10 horas. I.Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.203.007176-4 - C.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X P.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/07/07 , às 13:30 horas. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.012882-0 - P.C.O.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X P.P.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013632-4 - A.R.V.J. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOURÃO BITTENCOURT CYPRIANO (RJ-136881), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.C.S. À PARTE AUTORA \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.011116-9 - A.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.S. Despacho:1- Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito com a ciência da ré.2- À parte autora sobre fls. 53/60.3- Após, ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.015105-0 - RICARDO CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X MARIA EDUARDA COUTINHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MANHÃES LOFRANO (RJ-110789) Decisão:Pela MM. Dra. Juíza foi determinada a intimação da parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.006102-3 - MARCUS PESTANA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X ROSIANE RODRIGUES DE ALMEIDA), MARCUS RODRIGUES DE ALMEIDA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Despacho:A guia de fls. 186 já foi juntada às fls. 171. Digam as partes em alegações finais.Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003077-7 - V.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X D.S.S. E OUTRO Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.203.011259-9 - M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X N.B.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 39ss. \r\n\r\nProc. 2007.203.001866-4 - N.G.S.L.O.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X R.O.A. Despacho:Venham as declarações de hiposuficiência e de patrocínio gratuito do feito, bem como o instrumento de mandato outorgado pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.002731-8 - R.C.F. (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X M.T.A.F. E OUTRO Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.012867-8 - LARISSA CRISTINA QUINQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Decisão:Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2005.203.014104-4 - SANDRA REGINA MACEDO DEMUNER (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA SANTANA SERPA (RJ-095094)) X DEMÉTRIO BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.203.008983-8 - F.A.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ABDALAD (RJ-128643)) X R.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.017225-0 - P.M.R.I. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X P.C.A.I. Decisão:Fixo os provisórios em quatro salários mínimos nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 23/05/07 às 15 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.009414-7 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.006881-7 - ANDRESSA ASSUMPÇÃO CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO E PARA JUNTAR PROCURAÇÃO AOS AUTOS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.001197-9 - E.M.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675) Despacho:Atenda-se ao Mp ( juntada da ceridão de casamento atualizada) \r\n\r\nDeclaratória C/C Suprimento Judicial C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.000217-4 - N.T.F.Z. (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X M.A.Z. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.003068-1 - CRISTINA SAMPAIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.013351-5 - JOSE CARLOS SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X ROSA GLORIA VALENTE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/07, às 14horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.001234-0 - F.M.P. (Adv(s). Dr(a). EULOGIO P ANDRADE (SP-100699)) X M.L.B.P. Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.001773-8 - M.R.B.C. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X H.C. Decisão:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.002602-8 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X H.H.S. Decisão:Defiro Jg.Designo Audiência Informal de Conciliação, na forma do Ato Executivo nº 07/96 com a alteração do Ato Executivo nº 24/03, do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor Geral de Justiça, para o dia 23/05/07, às 14:30horas.Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado que o prazo para contestação começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.007451-3B - J.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X C.M.P. (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.006672-9 - AMANDA DE SOUZA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO (RJ-098077)) X MARCELO BERNARDES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Acolho o d. parecer do MP às fls.105. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.006735-7 - ARTUR ALVAREZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X MAURICIO JORGE SANTANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Despacho:Atenda-se ao MP (intimação pessoal do devedor) \r\n\r\nProc. 2004.203.010052-0 - YASMIN MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X IGOR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LICIA BARBOSA DE CAMPOS (RJ-109881) Despacho:À exequente sobre promoção do MP às fls.73v \r\n\r\nProc. 2005.203.008724-4 - IGOR GIFFONI JULIANI (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X PAULO ROBERTO JULIANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.011808-3 - JONATHAN BILLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X JOEL DE OLIVEIRA SILVA Sentença:Considerando a manifestação do exeqüente às fls. 51/52, informando que o executado quitou integralmente débito alimentar, acolho o d. parecer do MP às fls. 56 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.004393-8 - MARILIA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X RAIMUNDO VALERIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE (RJ-038772) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.007183-1 - ADILSON MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X FABIO MANOEL DA SILVA Decisão:Considerando a maioridade do réu, comprovada pela certidão de nascimento de fls. 08 e a sua inércia, acolho o d. parecer do MP e defiro a tutela antecipada exonerando o autor da obrigação alimentar. Oficie-se.Após, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.007418-5 - P.R.T.V. (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X C.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/07, às 13:40horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.016742-4 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X L.M.C. Despacho:Fls. 35- Oficie-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.015854-0 - G.A.G.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X J.P.B.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO LIMA (RJ-058176) AS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.001834-2 - Z.X.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA (RJ-061371)), M.E.S.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.007451-3A - J.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X C.M.P. (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.002517-0 - JUREMA ESPINDOLA LEITE (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X ANGELA MARIA ESPINDOLA COUTO Despacho:Atenda-se ao MP.(pela intimação da requrente) \r\n\r\nProc. 2005.203.012667-5 - S.M.B.N.A. X Interessado: D.M.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DO AMARAL GURGEL (RJ-090413) Decisão:Defiro a renovação da curatela provisória por mais 90 dis...Fls.53 Atenda-se ao MP. Fls.54 intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.002308-6 - NELSON FARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X NAPOLEÃO FARIA DE FIGUEIREDO ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FL.S.49/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.001171-2 - J.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728)) X P.F.G.S. Decisão:Designo o dia 09/04/07, às 15 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito psiquiatra Dr. Luiz Eduardo de C. Drumond, telefone 25442684 ou 99880835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar laudo se assim já for possível, ciente de qua a parte autora é beneficiária da JG. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento. Cite-se e intime(m)-se, inclusive o MP.Lavre-se termo de aceitação... \r\n\r\nProc. 2007.203.001319-8 - N.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X N.C.R.M. Decisão:Atenda-se a primeira parte da promoção do MP às fls.25v.Designo o dia 09/04/07, às 15:10 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito psiquiatra Dr. Luiz Eduardo de C. Drumond, telefone 25442684 ou 99880835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar laudo se assim já for possível, ciente de qua a parte autora é beneficiária da JG. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento. Cite-se e intime(m)-se, inclusive o MP. Lavre-e termo de aceitação do encargo.. \r\n\r\nProc. 2007.203.002172-9 - D.G.S. (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X J.C.S. Decisão:Considerando o endereço do interditando informado às fls.16 e o critério de competência dos Juízados Regionais, funcional e absoluta, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas de Família Regional do Méier... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.009272-0 - MARIA FERNANDA TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X LUIS FERNANDO ESTEVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538) Decisão: 1- Considerando o teor do laudo pericial de fls. 71/72, fixo os provisórios em 15% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 80% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente.2- Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 17/07/07, às 13:50 horas.3-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.007451-3 - C.M.P. (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X J.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.000908-6 - WENDELL PATRICK DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X WELLINGTON SEABRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:Atenda-se ao MP ( requeiro manifestação do autor sobre acordo trazido às fls.78) \r\n\r\nProc. 2005.203.002413-0 - KAIO MARTINS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIEGO PRAXEDES MAIA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS (RJ-076675) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.000219-0 - D.P.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X K.C.A.P. Decisão:Adoto as razões expostas pelo MP às fls. 18 e indefiro o pedido de liminar requrido pelo autor.Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.004983-7 - ALCINDA CAVALLO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ROGERIO ALBERTO DE BARROS FIGUEIREDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045) Decisão:Desentranhem-se as peçs de fls.191/199.Indefiro o requerimento de impugnação à gratuidade face a ausência de sua tempestividade.Defiro item \"b\" de fls.350. Indefiro o requerimento de fls.353/354 pelos fundamentos expostos em cota do MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001218-2 - D.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Y.P.R.S. Decisão:Não há conexão. Partes diversas. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.009517-4 - MARIA DE FÁTIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ALINE EL-HUAICK PAULINO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)), GUSTAVO EL-HUAICK PAULINO Despacho:Fls. 118- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.002852-9 - R.F.C. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X D.T.F.C. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito com a ciência da autora. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.000136-6 - MARILENE CORRÊA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA MARIA DE ALMEIDA CAMACHO (RJ-089597)) X MARCOS ANTONIO PROVASI CAVALCANTE Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.005115-0 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.S. (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/07, às 14:10horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008309-5 - R.J.C.Q. (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X A.A.P. Decisão:Acolho o d. parecer do MP e designo AIC para dia 23/05/07 às 14:50h. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.009726-2 - G.G.S. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X M.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.003906-9 - C.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X V.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849) Despacho:Fls. 137- Venha a comprovação da ciência da renúncia ao mandante nos termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.008738-6 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X V.H.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro Jg a parte ré. A parte autora.I. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.015646-3 - D.K.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X M.V.B.B. Despacho:Acolho o d. parecer do MP e determino a citação do réu.Após a apresentação de resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.203.015646-3 - D.K.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X M.V.B.B. Decisão:defiro jg aos autores \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.004673-3 - CAIUS MARCUS RIBEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIA MARQUES CORREIA DA MOTTA Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 33/34, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.015659-0 - M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X C.R.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045) Despacho:Atenda-se ao Mp (reitera-se fls.47) \r\n\r\nProc. 2006.203.001293-3 - G.C.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERREIRA ALVES (RJ-125685)) X S.M.R.A. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.017208-0 - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). CLARA BAPTISTA BASTOS (RJ-132027)) X I.F.M. Decisão:Considerando a existência da Medida Cautelar de Separação de Corpos, processo nº 2006.203.011396-8, entre as mesmas partes, que tramita perante a 4ª Vara de Família desta Regional, DECLINO da competência em favor do referido Juízo. Remetam-se os autos, dando-se baixa. P.I. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.203.013306-8 - CLAUDIA PATRICIA DOS SANTOS CAPELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES F (RJ-090934)) X JOEL PINTO CAPELLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003530-1 - D.N.A. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X O.P.A. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.007006-4 - Y.R.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X E.R.G. Decisão:...pela Mm. Dra. Juíza foi determinado o adiamento da audiência e designado o dia 03/07/07 às 13:40h.A parte ré deverá juntar no prazo de cinco dias, atestado médico, sob pena de decretação de sua revelia e imediato julgamento antecipado do feito... \r\n\r\nProc. 2006.203.014078-9 - M.L.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X R.N.O. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Decisão:Considerando os documentos acostados pelo réu e a ausência initio litis de provas suficientes e capaz de possibilitar o réu a pagar os provisórios fixados, reduzo estes para 70% do salário mínimo vigente.Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002901-7 - B.C.F.J. (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X A.J. Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial para adequar o polo ativo da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.203.002905-4 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MORAES SALLES ABREU (RJ-141697)) X F.M.S.S. Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito do feito com a ciência da parte autora. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.007704-1 - SERGIO HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTEIRAS (RJ-081857)) X FLAVIA DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631) Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 58/59, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.007563-9 - IVETE LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X JOSE AMARO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.203.014013-9 - AMANDA DE ALMEIDA BENTO X EDILSON CARVALHO BENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RANGEL (RJ-116227) Despacho:Esclareça a exequente se irá acompanhar o Sr.OJA na diligência, já que o local indicado é extenso e de difícil localização do réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.004770-4 - L.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X N.R.R. Despacho:Verifico que a parte exeqüente manifestou-se às fls.57 e 58. A execução deverá prosseguir na forma do art.732. Emende-se a exeqüente o pedido de fls. 57 e 58. \r\n\r\nProc. 2006.203.007814-2 - D.M.P. (Adv(s). Dr(a). HELENA PEDRO DE ALCANTARA E SILVA (RJ-141831E)) X A.P.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Despacho:Ao exequente. I. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.007735-6 - V.M.N.N. (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X L.F.N. Decisão:Decreto a revelia da parte ré. à parte autora. I. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição, C/ PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.015246-9 - A.A.P. X J.F.P. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Despacho:Fls.89- Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.005612-0 - LETICIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X ANDRE LUIZ ANDRADE GOMES Decisão: 1- Considerando o teor do laudo pericial de fls.71, fixo os provisórios em 15% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 50% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente.2- Em provas, justificando-as.3-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001192-0 - A.J.U.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796)) X N.C. Decisão:Defiro J.G.Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 14, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.005986-0 - ANTONIO RANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988)) X CRISTIANE ANTUNES RANHA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:A medida cautelar perdeu seu efeito há aproximadamente um ano sem possibilidade reconciliação e diante das alegações das partes nesta audiência, abra-se conclusão na ação de separação judicial litigiosa em apenso, dando-se vista imediata ao MP para manifestação final...Revogo a decisão de fls32... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.010868-5 - CARLOS ANDRÉ MATARUNA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X MÔNICA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Às partes e ao MP sobre laudo de fls. 331/336.Após, voltem conclusos para designação de audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.001861-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X A.L.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) Despacho:Designo audiência informal de conciliação dia 06/06/07 às 13:30h.Int-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.010651-0 - ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X HELENITE SANTANA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.012990-1 - GILHERME CABRAL BARROSO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953)) X WELLINGTON PASSOS DA CUNHA Despacho:Fls. 48- Venha através da ação própria. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.013685-3 - FERNANDA SOBRAL CARNAUBA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LIMA DA SILVA PORTELINHA (RJ-133369)) X EDMAR JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:à parte autora. I. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.013803-5 - V.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X A.C.M.S.), J.C.M.S. Decisão:Defiro a expedição do novo alvará para inclusão do nome da avó e autora. Aguarde-se a devolução do mandado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007710-1 - L.V. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FREITAS DE VASCONCELOS (RJ-076861)) X L.E.R.O. (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Despacho:DPD.Registre-se e autue-se em apenso. Certificado quanto ao recolhimento das custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.010743-9 - W.C.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X K.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Decisão:Considerando que os demonstrativos dos extratos bancários, bem como a constituição de nova família indicam a redução da capacidade financeira do autor, defiro em parte a tutela antecipada e fixo so alimentos em um e meio salários mínimos vigente. Int-se as partes em provas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.010959-3 - MARILENA VIANNA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DE ALCANTARA COSTA (RJ-020116)) X JORGE PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CILENE DALVA SOARES (RJ-029959) Decisão:Fls.41 : intime-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.203.011285-0 - D.G.D.C., C.G.A.C., L.G.A.C. (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Decisão:A requerente, detentora da guarda das crianças pretende destituir os pais do pader familiar. As crianças não estão em situção irregular, portanto, na figura-se a hipótese de competência da Vara de infância. Assim sendo, determino a emenda da inicial para indicar o pólo passivo, qualificando os réus, com a indicação de seus domicílios para serem citados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.002027-4 - SUELLEN LENNER DAS CHAGAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590)) X CELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX DE CARVALHO (RJ-091340) Despacho:Fls. 108- Esclareça a subscritora da petição de fls. 104, uma vez que a advogada que substabeleceu às fls. 105 foi constituída pelo réu (fls. 24). \r\n\r\nProc. 2004.203.010835-9 - SARAH DAMM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X DIOGENES DAMM DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100) Despacho:Fls.149 Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.006231-6 - V.M.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X F.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que nos autos da ação de execução foi designada audiência especial, remarco a audiência designada às fls.97 para o dia 19/06/07 às 14:20h.Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.006626-7 - N.X.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENY STEVAUX CUMEIRA (RJ-031064)) X H.M.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Despacho:Designo ACIJ para o dia 19/07/07 , às 13:30 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.009983-2 - I.A.M.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.B.S. Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls. 37/38 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.Oficie-se ao empregador do réu, conforme cota da DP às fls. 42. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.203.011724-0 - M.E.C.S.D.M. (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X F.D.M. Despacho:Considerando a certidão de fls. 31, desentranhem-se fls. 29/30, intimando-se o advogado. \r\n\r\nProc. 2006.203.014856-9 - P.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.A. Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls. 21 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.Oficie-se ao empregador do réu, se for o caso.. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.000954-5 - R.C.L. (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294)) X J.F.P.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Atenda-se ao MP(reitera-se a promoção de fls.138) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.011674-0 - H.A.O.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Decisão:Reputo como erro material....onde constou, equivocadamente na sentença \"custas ex lege\", para figurar corretamente : sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls.14. \r\n\r\nProc. 2006.203.015100-3 - R.C.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Despacho:Venham a ratificação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.000865-1 - LUCAS AMORIM QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561)) X TARCIZIO DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao Mp (requeiro que a parte exequente se manifeste sobr fls.49v) \r\n\r\nProc. 2005.203.014833-6 - GABRIEL DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X WELLINGTON LIMA DA SILVA Sentença:Considerando a manifestação da DP às fls. 40 e o documento de fls. 41, acolho o d. parecer do MP às fls. 43vº e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010065-2 - D.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X D.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. I.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.010333-1 - G.C.L. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X W.L.S. Sentença:Considerando o teor da petição de fls. 24 e o documento de fls. 25, acolho o d. parecer do MP às fls. 27vº e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.012506-5 - N.X.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENY STEVAUX CUMEIRA (RJ-031064)) X H.M.S. Despacho:Regualrize-se a representação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.012874-1 - R.A.B.F.F. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Sentença:Considerando a manifestação do exequente às fls. 62, informando que o executado quitou integralmente débito alimentar, acolho o d. parecer do MP às fls. 63 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013722-5 - N.X.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENY STEVAUX CUMEIRA (RJ-031064)) X H.M.S. Despacho:Fls. 14- Cumpra-se o despacho de fls. 10, uma vez que a execução de alimentos em apenso, processo nº 2006.203.012506-5, refere-se aos meses de agosto e setembro de 2006 (fls. 03, item \"a\"). \r\n\r\nProc. 2006.203.014125-3 - R.A.B.F.F. (Adv(s). Dr(a). GENTIL PIMENTA NETO (RJ-101175)) X A.C.M. Sentença:Considerando a manifestação do exequente às fls. 48, informando que o executado quitou integralmente débito alimentar, acolho o d. parecer do MP às fls. 43 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002048-8 - V.M.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X F.S.C. Despacho:Designo audiência especial dia 19/06/07 às 14:20h.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.003013-5 - L.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X F.G.S. Decisão:ISTO POSTO, diante da regra de competência absoluta, reconheço, de ofício, a incompetência deste juízo, e DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 4ª. Vara de Família desta Regional de Jacarepaguá, para onde deverá ser remetido o processo, após as anotações necessárias. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.003031-7 - J.A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X C.D.S. Decisão:ISTO POSTO, diante da regra de competência absoluta, reconheço, de ofício, a incompetência deste juízo, e DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 1ª. Vara de Família desta Regional de Jacarepaguá, para onde deverá ser remetido o processo, após as anotações necessárias. P. I. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.009635-1 - S.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X L.R.M. Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.203.016742-4 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X L.M.C. AGUARDANDO ADVOGADO P/ RETIRADA DE OFICIO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.203.008927-4 - ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550)) X ANA LUCIA COSTA DE SOUSA), MATHEUS COSTA DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP(pela intimação do autor). \r\n\r\nProc. 2006.203.010470-0 - A.L.S. X L.C.F.C., R.C.S., M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Decisão:1- Defiro J.G. a ré.2- Em réplica. I.3- Às partes e ao MP sobre laudo de fls. 48/54. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.203.013480-7 - D.H.V. X F.A.T.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961) Despacho:Fls.46 Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.004106-4 - G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.C.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716) Decisão:Considerando que o réu reconheceu a paternidade a si atribuída, fixo os provisórios em 80% do salário mínimo nacional, pago até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta-corrente.Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/07/07, às 13:40horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes, bem como a expedição dos ofícios requeridos pela DP. 4-P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Menor \r\n\r\nProc. 2006.203.012507-7 - P.V.H.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X J.L.R. (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO . AO APELADO, APÓS AO MP \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.005349-2 - A.H.G.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762)) X P.T.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) Despacho:Fls. 63/64- Defiro.Fls. 56/58- Ao agravo. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.010321-5 - L.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.S.N. (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Despacho:Em provas. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.010830-2 - MARIA RODRIGUES DOS SANTOS X ALEXANDRE CARLOS CABRAL, LUIZ CARLOS CABRAL, JULIA ROSA CABRAL Ás partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008089-6 - C.H.X.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA A JUNTADA DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A CONTESTAÇÃO.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.000648-6 - VANILDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVO GRACINDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Fls. 77- Expeça-se novo mandado de registro e averbação. \r\n\r\nProc. 2006.203.016557-9 - F.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) Despacho:Venham a ratificação. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013609-9 - J.B.A.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X S.R.A.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.006619-0 - F.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Venham as cópias para instruir o Mandado de Registro e Averbação e as custas para as conferências das mesmas com o original. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.010089-5 - C.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X M.C.C.F.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.009064-6 - J.S.L.S. (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X A.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701) Decisão:Fls. 74/75- Oficie-se.Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.203.010131-9 - JORGE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X MÁRCIA MARIA JUCÁ (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Decisão:Desta forma, acolho os embargos interpostos para revogar na íntegra a decisão de fls. 33/34 e conceder de imediato a guarda provisória do menor para a ré, deixando de prevalecer a decisão pretérita.Especa-se o imediato mandado de busca e apreensão do menor, para que volte a conviver com a mãe.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.009972-3 - PABLO SAMUEL FERREIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X CELIO SOARES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Despacho:Considerando o laudo pericial de fls.68, excluindo a alegada paternidade, digam as partes se pretendem produzir outras provas em audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.203.008392-7 - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X R.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Partilha; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.017255-9 - M.B.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297)) X C.A.P.R.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 153079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). IVO PERASSOLLI NETO (RJ-089323) À Defesa para que diga se pretende produzir prova oral. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.203.002055-5 - MP X DELCIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099768), Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249) Foi designado o dia 27/03/2007, as 14:35 horas, para a realização do interrogatório. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada; Art. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2004.203.009355-1 - MINISTERIO PUBLICO X NEY WANDERMUREM DE SOUZA, FILIPE ELISEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883), Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Á Defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada N/F Art. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... E Art. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais..., N/F DO ART. 12 PARAG. 3º, INC. II DA LEI 9609/98 \r\n\r\nProc. 2005.203.008082-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMERSON MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Sentença:Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para CONDENAR EMERSON MATIAS DA SILVA pela incidência comportamental no artigo 184 § 2º do Código Penal e artigo 12 § 2º da lei 9.609/98. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2005.203.000605-0 - MINISTERIO PUBLICO X DINEI JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) À Defesa para contra-razões. \r\n\r\nQuebra Art. 213 - Estupro C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.203.000522-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIVINO MOREIRA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623) Decisão:Rejeito os embargos.A pena base foi fixada no mínimo legal.Às fls. 209 foi mencionado que \" A imposição de pena tem por objetivo principal afastar o agente da criminalidade, concluindo-se que a sanção privativa de liberdade será arbitrada em valor justo, por força de todas as colocações até aqui expostas\".Foi aplicada na hipótese o disposto no artigo 2º, § 1º da lei 8.072/90 \" Atendendo ao disposto no artigo 2º, § 1º da lei 8.072/90, considerando a natureza do crime cometido, classificado como hediondo por força do artigo 1º, inciso V da referida lei, estabeleço o regime integralmente fechado para cumprimento da pena privativa de liberdade\".Intimem-se.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2004.203.007606-1 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO ANDRE TENORIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA CUNHA CALDEIRA (MG-084128) Ciência de Sentença proferida em 15 de fevereiro de 2007, que condenou o réu nas penas do art. 214, c/c 224, alíneas \"a\" e 226, inc. II e 225 § 1º II, n/f do art. 71, todos do C.P. e combinados com o art. 9º da lei 8.072/90, a vinte e cinco anos de reclusão, regime integralmente fechado. Condenado, ainda, ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Negado ao réu o direito de recorrer em liberdade, razão pela qual foi determinado a expedição de mandado de prisão. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.203.000577-9 - MINISTERIO PUBLICO X SAMUEL SOARES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Decisão de 14 de março de 2007:1) A correção do erro material alterou a data para contagem de prazo.2) Como a juíza em exercício determinou a publicação da decisão e a fim de que não seja alegado cerceamento da defesa:2.1) Recebo os embargos, reconhecendo como tempestivos, todavia os REJEITO por abordarem questões de mérito já decididas.3) Intime-se.4) Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.203.007017-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAYVID VALENTIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETTO (RJ-025687), Dr(a). CRISTIANE DOS SANTOS NETTO ROCHA (RJ-154758E) Ciência de Sentença proferida em 22 de dezembro de 2006, que condenou o réu nas penas do art. 157, § 2º, II do C.P., a 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 64 (sessenta e quatro) dias-multa. Regime inicialmente fechado, não concedido o direito de apelar em liberdade. Condenado, ainda, as custas processuais. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2001.203.010053-6 - JUSTICA PUBLICA X LEONARDO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Decisão: Tendo vista a edição da lei 11.343, de 23/08/06, não será mais possível prosseguir na instrução do feito por ter ocorrido na nova lei um fastamento da pena privativa de liberdade. Com fulcro na atual lei, compete para solução do feito a aplicação das penas menconadas no artigo 28, Dê-se vistas ao M.P. e a Defesa. \r\n\r\nId: 153073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geysa Claudia Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.203.003017-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ISAIAS FREIRE SODRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) \"À(S) DEFESA(S) PARA RAZÕES\". \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 1994.203.000671-5 (10755) - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO NAZARIO SILVERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUZA PITTA DE SIQUEIRA (RJ-062662) Defiro a vista em Cartório. Intime-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.203.002264-9 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO ALVES MENDES XAVIER, ELIAS DE SOUZA DA SILVA, JULIO OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)), IRAPUAN DE SANTANNA ROCHA \"Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido ministerial para CONDENAR IRAPUAN DE SANT'ANNA ROCHA e JÚLIO OLIVEIRA DE AZEVEDO nas penas dos artigos 12, caput c/c 18, III ambos da lei 6368/76 e ABSOLVER RODRIGO ALVES MENDES XAVIER e ELIAS DE SOUZA DA SILVA, das imputações feitas na denúncia com fulcro no artigo 386, IV do CPP.\" \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.203.016623-7 - PEDRO JORGE LOPES X SILVIO DE OLIVEIRA RAMOS FILHO Diante do exposto, considerando a ausência de uma das condições para o regular exercício do direito de ação, qual seja, o interesse, INDEFIRO o requerimento de justificação judicial formulado com base no artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nId: 153074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "153048": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Kaline de Castro Filgueiras Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.816.008279-4 - Deyse Gloria Ferreira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Cavalcante Lima - OAB RJ051180). X Guzenski Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620). 1) Considerando que em sede de Juizado Especial Cível não cabe Agravo de Instrumento, deixo de receber fls 59/65. 2) Tendo em vista a certidão cartorária, deixo de receber o recurso interposto, eis que intempestivos. 3) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008705-6 - Fernando Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gazineo Poyares - OAB RJ101607). X Sandra Maria Magalhães e outro. 1) Designe-se nova audiência e cite-se/intime-se por OJA. 2) Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.000752-6 - Marco Antonio Pessoa França. X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). O despacho de fls. 84 é referente aos cálculos apresentados pelo contador às fls. 80, sobre os quais o réu não se manifestou. Sendo assim, ao réu para comprovar o depósito da diferença, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.008320-6 - Isaias Teixeira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Xavier dos Santos - OAB RJ077512). X Christovão Aguas Boas Transporte LTDA Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins dos Santos - OAB RJ100425, Attilio Fraga Santos - OAB RJ100324, Rodrigo Lima Paul - OAB RJ093300, William O Dwyer Fogtman Junior - OAB RJ135600, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2005.816.008597-5 - Damiana Regina Teixeira de Almeida Barros. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). AS PARTES SOBRE CLACULOS \r\n\r\nProc. 2005.816.009416-2 - Maria Odete Silva Coelho. X Unibanco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.816.002824-6 - Delcenir Ferreira da Costa. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andréa Vianna Gaeta - OAB RJ120606). DESIGNO O DIA 25.04.07 PARA ENTREGA DO BEM A 1ª RÉ-CASAS BAHIA \r\n\r\nProc. 2006.816.009766-9 - Jose Fonseca da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229). 1) Designe-se data para a entrega do aparelho ao autor, devendo as partes comparecerem em cartório. I-se. 2) I-se a ré para que comprove o pagamento da condenação por danos extrapatrimoniais, no prazo de 15 dias, ciente da incidência da multa prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.009766-9 - Jose Fonseca da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229). Designo o dia 12/04/07, às 11:00h, para que a ré proceda a entrega do referido aparelho ao autor, em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.816.010150-8 - Ana Celia Sodre da Silva. X Indiana Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maylan Fernandez Espinola Valverde - OAB RJ128560). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.816.010320-7 - Cláudia das Chagas Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Nunes - OAB RJ127114). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.816.011965-3 - Jorgina da Conceição dos Passos Serafim. X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AUD. CONC DIA 19/04/2007 ÀS 11:45 HORAS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.008139-8 - Adriana Correa Blanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Gilmatras Alimentos Ltda.. Defiro o desentranhamento mediante substiutição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.816.003574-3 - Luiz Carlos Theodoro Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Terezinha Macena da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gabriel Costa de Alencar - OAB RJ046139). ao autor sobre mandado negativo \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.006432-3 - Sonia Maria Moreira Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Sol Serra e Mar Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelia Miranda Quintanilha - OAB RJ022451). Fls. 133. Venha o CPF da requerente para viabilizar a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.816.004564-1 - Rosa Maria Fadda Casanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Melo Ferilles - OAB RJ076967). X Hugo Batista Torres Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017, Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859). Ao réu sobre fls. 106. \r\n\r\nProc. 2005.816.002520-6 - Angelina Martins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Souza Lopes - OAB RJ137741, Maria Sandra Martins Freitas Lobato - OAB RJ058983). X Assim - Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.003324-0 - Izabel Pereira Lima Neta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ070483). X Koleta Ambiental S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Carlos da Conceicao - OAB RJ102064, Rejane Espósito - OAB RJ099753, Guilherme de Jesus - OAB RJ112562, Barbara Nunes Bizzo - OAB RJ149559E). À parte autora sobre fls 133/134. \r\n\r\nProc. 2005.816.008588-4 - Anderson Miguel Canedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Meireles Borges - OAB RJ096467). X Administradora Decartão de Crédito Real Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Considerando que não cabe fixação de multa diária para obrigação de pagar, fixo multa de 30% sobre o valor acordado. I-se a ré para pagamento da diferença, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.008754-6 - Eliane Pinto Duque Estrada Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079). X Itaucard Financeira S/A Crédito,financiamento e Investimento. ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.816.000063-7 - Nair Clarisse Moninhas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen de Fatima Nogueira de Souza - OAB RJ098724, Igor Solter Gadaleta - OAB RJ096598). X Construir Admnistração de Consórcio LTDA. Considerando a revelia da parte ré, à parte autora, para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.001279-2 - Jacqueline Paula Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Xavier da Silva - OAB RJ048821). X Terroir Importadora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650). Fls 130/131- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.002675-4 - Maria do Socorro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.002689-4 - Ana Clara Rosa do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutemberg Henrique Pessoa - OAB RJ107101). X Hpcom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). Indefiro a penhora da renda diária eis que não há depositário judicial atuando neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.816.003082-4 - Helvia Maria Dorta do Amaral. X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Ao réu sobre fls. 134/140. \r\n\r\nProc. 2006.816.003712-0 - Sandra Lucia de Alvarenga Paes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). X Dix Assistencia Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.006173-0 - Jayme Marcos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Patricio de Souza - OAB RJ053466). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Gilbert Reis - OAB RJ131401). Defiro a devolução do prazo. À parte ré para, querendo, apresentar contra-razões . Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.008029-3 - Ana Maria Hatherly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.008553-9 - Nádia Lima da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Leopoldo Marins Ribeiro Moraes - OAB RJ096446). X Rofla Móveis e Decorações LTDA. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) À parte autora para que informe o endereço da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.009186-2 - Denise Campiglia Dart Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Canuto Fernandes - OAB RJ094236). X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Regina Andrade de Souza - OAB RJ121014, Eurico Moreira - OAB RJ004517). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Aguarde-se o prazo para apresentação da justificativa pela ausência. Transcorrido o prazo sem manifestação, as custas serão arcadas pela parte autora, devendo o cartório apurar o débito, bem como intimar a parte para recolhimento do mesmo, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Custas pela parte autora. Ao cartório para apuração do débito. Após, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. OFICIE-SE SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA INDEPENDETE DE CUMPRIMENTO. Certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.009901-0 - Valeria Cavalcanti de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.009916-2 - Maria do Socorro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Jdn Fotografia e Filmagem Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Neto - OAB RJ071111). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.010364-5 - Nelma Gomes de Farias. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos e os acolho para passar a constar na sentença o seguinte dispositivo: ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar a tutela antecipada concedida a fls.14, bem como para declarar nulo o documento de fls. 07, devendo a ré abster-se de promover a interrupção do fornecimento de água na residência da autora com base no débito acima referido, devendo, ainda, abster-se de inserir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito. Em razão do descumprimento de qualquer das determinações acima, fixo multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por cada atuação em desconformidade com o julgado. Determino, ainda, que seja transferida a titularidade da unidade consumidora para o nome da parte autora que deverá assumir o fornecimento desde a concessão da tutela antecipada. \r\n\r\nNo mais permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.816.010381-5 - Maria Madalena Leodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.816.010514-9 - Francisca Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Ferreira Pinheiro - OAB RJ054181). X Tim Celular S. A.. CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.816.010567-8 - Marcos Cruz Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X Condomínio do Edifício Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Maria de Souza Morello - OAB RJ095192). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.816.010823-0 - Aldir Motta. X Aiko. CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.816.010835-7 - Sueli Vieira de Morais. X Fai - Financeiras Americanas Itaú ( Cartão Itaú) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.816.010923-4 - Andreia Carla Mascarenhas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Moren Nascimento - OAB RJ121559). X Itaucard Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). CONHEÇO DOS EMBARGOS(fls 85/86 e 99/100) PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. APÓS, VOLTEM CLS PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2006.816.011004-2 - Maria de Fatima dos Santos Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Faça Turismo S/A. A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.816.011404-7 - Rodrigo Cristiano de Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juracir Rodrigues Pinto - OAB RJ051602). X Ilha dos Pescadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ118694). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.011621-4 - Marcelo Antônio Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Banco Real Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.011636-6 - Antonio Inacio de Castro. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.011884-3 - Gildalva Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Lima da Costa - OAB RJ121812). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Debora Vidal Freire - OAB RJ129833, Felipe Gomes de Melo Malheiros - OAB RJ139391E). A PARTE AUTORA SOBRE AS FLS. 79/87. \r\n\r\nProc. 2006.816.012481-8 - Vivian Prada Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X Condomínio do Edifício Andra dos Reis. ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.816.012552-5 - Isabella Candida Benicio Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paschoa Mendonça - OAB RJ111117). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.816.012717-0 - Euza Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). A PARTE AUTORA SOBRE AS FLS.35/44. \r\n\r\nProc. 2006.816.012755-8 - Barbara Rodrigues Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Rodrigues do Nascimento - OAB RJ089287). X Vmt Telecomunicações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357, Mario Augusto Murias de Menezes - OAB RJ030161, Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006). Tendo em vista que a parte autora justificou sua ausência à audiência designada nos autos, a isento do pagamento de custas com esteio no artigo 51, § 2º, da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2006.816.012805-8 - Jonei Oliveira de Jesus. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fixo multa de 30% sobre o valor acordado. I-se a ré para que comprove o cumprimento do acordo, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa. \r\n\r\nProc. 2007.816.001454-7 - Cleide Fausta Modesto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X Colegio Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Souza Calaça - OAB RJ056784). À parte autora sobre documentos apresentados pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.002272-6 - César Luiz Leal Barcelod (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Siqueira - OAB RJ070020). X Funerária Santa Casa da Taquara. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002293-3 - Evaldo José de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Trishop Promoção e Serviços LTDA. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002432-2 - Jannett Francisca da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre - OAB RJ081372). X Banco Ibi-banco Múltiplo. Para fins de análise do pedido de antecipação de tutela, venha o comprovante da inclusão do nome da autora junto aos órgãos de restrição ao crédito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.816.001185-7 - Ecila Maria de Lima Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson José Malafaia Santana - OAB RJ107610). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.000984-5 - Marcelo Pereira. X Sandro Lucio Romão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Fernandes da Silva - OAB RJ046334). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.001972-3 - Valmir França Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Donzila da Conceição Figueiredo de Castro e outro. Fls 46 - Indefiro, devendo a parte autora diligenciar junto ao NAROJA. \r\n\r\nProc. 2005.816.007142-3 - Patricia Diogo Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Stiffler - OAB RJ120537, Leonardo da Costa Camacho - OAB RJ119783). X Banco Bmc Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Aparecida Zahra - OAB RJ125784, Robson Costa - OAB RJ096852, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). À parte autora sobre fls 75/76. \r\n\r\nProc. 2006.816.011499-0 - Leonardo Cristianes Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.816.008917-4 - Marcelo dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002). X Simone Nunes da Silva Bezerra e outros. Fls 45 - Defiro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.003000-5 - Alaor Nunes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Banco Santander Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Senna - OAB RJ124675, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2004.816.004911-7 - Uilson Cleber Pereira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Alves Pereira - OAB RJ123724, Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Bandeira de Mello Alves - OAB RJ114588, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Wilson Sadalla Neto - OAB RJ145899E). 1.Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. 2. Fls. 184. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.816.007741-3 - Jair Gomes de Mello. X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849, Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.001838-0 - Nésio Ferreira Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sena Monteiro - OAB RJ118122). X Aline Rodrigues Meireles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Meireles Borges - OAB RJ096467). D.R.A. os embargos de terceiros. Suspendo a execução. Às partes do processo de execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.000974-4 - Manuel Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Mulinari Vianna - OAB RJ020684). X Alexandre Alves Roig e outro. Venha a qualificação dos demais herdeiros para habilitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.011065-0 - Luciana Gonçalves de Melo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB RJ079943). X Contel Telecomunicações LTDA e outros. Fls 28/30 -À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.011820-0 - Colégio João de Barro Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717). X Kátia Cilene Claudio Varella. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, devendo as partes trazerem, nesse prazo, o termo do acordo para Homologação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.816.004693-1 - Elizabeth Marques Rafael Moreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153, Nancy Teixeira de Faria Zancanaro - OAB RJ118395). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.816.004246-0 - Solange dos Santos Sedeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Banco Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 2.067,56 e, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.006785-7 - Rosangela Lins Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198, Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Marielle Pires da Silva - OAB RJ135502). X Sonho de Anita Calçados e Bolsas LTDA e outros. À parte autora sobre fl. 69-71 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.003604-2 - Jorge Luiz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Christina Silva Rabello - OAB RJ084188). X Jose Carlos França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Gomes Lima - OAB RJ020626). Ao autor sobre impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2004.816.007814-2 - Cesar Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940, Sergio Reis - OAB RJ082717). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 5.520,95 e, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.816.005475-5 - Antonio Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Casa Formosa de Jacarepaguá e outros. Indefiro fls.96/97, eis que este juizo não possui depositário judicial. \r\n\r\nId: 153048"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.800.079631-2 Vítima(s): Pietro Niro Vargas Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theresinha Thomé de Souza Carvalho - OAB RJ126931). X Renato Adell Crescembine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Pacheco Tavares Junior - OAB RJ115926, Leonidio dos Santos Brito - OAB RJ066602). Regularize-se fls.89. \r\n\r\nId: 152932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAcidentária, de concessão de auxílio acidente \r\n\r\nProc. 2006.210.007675-0 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor, fls.56 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003008-4 - WALDIR DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODERIO GOMES DA SILVA (RJ-003496)) X JULIETA XAVIER DE CASTRO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.010823-3 - ANNA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS (RJ-123670)) X HAROLDO DE SOUZA RIBEIRO Aos interessados. \r\n\r\nAlvará Judicial, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.007529-0 - SEBASTIÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X AMARO DA COSTA Cumpra-se o art. 45 do CPC \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.004807-8 - MF2 CONSULTORIA DE MARKETING E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X ML - MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Em réplica \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.009893-8 - CARMINDA CANTALICE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008733-3 - DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL PESSANHA DE SOUZA (RJ-047530)) X WANDERLEI MORALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2006.210.006924-0 - ESPÓLIO DE MARIA ELISA DA SILVEIRA CHERMONT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913), Dr(a). SAMUEL DE MORAES LIMA (RJ-076161)) X PINHEIRO E PONTES MECANICA DIESEL LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Sr. Oja. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão c/c retomada c/c execução \r\n\r\nProc. 2005.210.005202-0 - ANASTÁCIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X JORGE AMORIM Decisão:Venha a emenda da petição inicial na forma do art. 282 do CPC. Traga o título executivo em seu original ou fotocópia autenticada. Em seguida, certifique o cartório se há diferença de custas judiciais e taxa judiciária. Se houver intime-se para o recolhimento. Após, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.002982-8 - JAIME RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X JOAO GOMES DE ANDRADE Decisão:Fl. 123/124 - Indique o exeqüente bens do executado, pois o pedido formulado adequa-se à pessoa jurídica e não à pessoa física que exerce atividade autônoma. Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.006686-0 - DENISY FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIOMIRA DA SILVA PORTO (RJ-121104)) X SAULO PACHECO DA SILVA E OUTRO Sentença:.....Pelo exposto, com amparo no inciso VI do art. 267 do CPC, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito da ação proposta por Denisy Fernandes Campos em face de Saulo Pacheco da Silva e Daniela Morizot Leite. Custas de lei. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001537-3 - HEDDA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X ELIAS LOPES GONÇALVES Decisão: Denominou a autora a ação de despejo c/c cobrança. Entretanto, não formulou pedido expresso de cobrança do débito. Caso permaneça a intenção de cumulação de pedidos, formule pedido expresso..... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.001004-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRIGOMEAT LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.001495-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). AMARILDO BAIA DOS SANTOS (SP-218390)) X BETA JUNIOR ENGENHARIA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de Posse, CUMULADA COM PEDIDO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.210.006585-2 - JOSINETE PEDROSA MAGALHÃES ÁVILA (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA (RJ-063255), Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579)) X JANE TEIXEIRA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.006831-2 - NOEME DA CONCEIÇÃO RODRIGUES CEZARIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X CASA DE SAUDE GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.002285-0 - CELIS VERLY DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Ao Autor, fls. 201/202. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais causados em acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2003.210.005638-0 - LUIS ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS (RJ-084153)) X SUPRA SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho:Digam as partes sobre a informação obtida no site do Banco Central do Brasil - Bancenjud contendo dados acerca do bloqueio tão somente do valor de R$ 31,89. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2003.210.001261-2 - WALLACE VIEIRA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-103063)) X COOPOCENTRO - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883), Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960) Decisão:Diante da impugnação aos diálogos gravados seja porque o réu Wanderley Lucio Benedito não identificou a voz gravada como sua, seja porque a gravação foi impugnada por má qualidade técnica, necessário se faz realizar prova pericial com o intuito de ser certificada sua autenticidade.Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Luciano Fonseca Punaro Barata, tel. 2501-8570; 9917-3738; 3276-6812, o qual deverá apresentar proposta de honorários que serão pagos pelos réus se sucumbentes forem ao final do processo, vez que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos ao Perito do Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.003588-2 - SERGIO PINA TEIXEIRA X LOURDS PINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182) Sentença:...Pelo exposto, por sentença ADJUDICO a Sérgio Pina Teixeira e Daniel de Souza Teixeira a totalidade do bem arrolado às fls. 03 dos autos, observando-se a fração ou o quinhão que a cada um couber, ressalvados direitos de terceiros. Sem custas eis que defiro a gratuidade de justiça. Recolhido o tributo incidente, dê-se vista à Fazenda Pública . Em não havendo impugnação, expeça-se carta de adjudicação. Após arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.210.000468-5 - SYLVIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X NELSON DE SOUZA Cumpra-se o despacho de fls. 13. \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento sumario \r\n\r\nProc. 2006.210.002616-2 - WALTER RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X WALDYCIR RODRIGUES DA MOTTA Vista aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.005591-5 - JOSE ORLANDO PASSOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X JOSE DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273) Ao Autor, fls. 43. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010406-9 - ANDREZA MENDES DE ARAUJO E OUTRO, Assistente: CARMELITA AMARO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS (RJ-126827)) X BANCO ITAU S/A À autora sobre a quota do MP de fls. 38v. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.010534-7 - TRIGO IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVALADE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.006088-0 - ENEDINA DOS SANTOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X JU BUFFET E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:Fl. 67. Necessário que a exequente informe o CNPJ da executada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.005837-9 - PAULO ROBERTO SOARES CALVANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se o executado para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, na pessoa de seu advogado, através do D.O., como prevê o art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10%(dez por cento). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.001349-7 - EPONINA CONCEIÇÃO MANOEL LIRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência especial para o dia 26/04/07 às 14:30 h... \r\n\r\nRessarcimento, de danos \r\n\r\nProc. 2002.210.002688-8 - ANDRE LUIZ DOS ANJOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X OLARIA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Decisão:1. Em homenagem ao princípio da efetividade do processo, diante da ausência de nomeação de bens à penhora pela empresa executada, não obstante tenha sido regularmente citada, deferi o pedido de fl. 181e adotei os procedimentos para a realizaçao da penhora on line.2. Segue, em separado, o comprovante de sua efetivação junto ao site do BACEN, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o TJERJ.3. Aguarde-se, em cartório, por vinte dias, a vinda das informações de eventual bloqueio, por parte das instituições financeiras, para então virem os autos à conclusão para ser determinada a transferência dos valores para a conta judicial. E, posterior intimação da executada da penhora.4. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.000284-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LUCIANO TAVARES SEGHETTO (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Defiro fls. 76. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.000111-6 - NELCELINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Em réplica \r\n\r\nDeclaratória, para restituição de valores sacados indevidamente seu benefício \r\n\r\nProc. 2006.210.009543-3 - MARIA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor em réplica sobre a Contestação do 2.º réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.000328-5 - PAULO VICTOR ROSSI (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que há diferença de custas a recolher pelo autor conforme sentença transitada em julgado de R$ 10,47 no campo 40 da GRERJ, APCJ, referentes à expedição dos mandados postais de fls. 47, 53 e 54. Além disso, antes da baixa e arquivamento, há que se proceder ao pagamento de dez por cento do valor da causa a título de honorários de sucumbência conforme dispôs a mesma sentença. Esta última verba deve ser recolhida na c/c 03656-1, Ag. 5673, Banco Itaú a favor do CEJUR-DPGE, CNPJ 31443526/0001-70. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.004573-5 - PATRICIA PINHEIRO BADO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X EDSA MARTINS GREGORIO Processo desarquivado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.008695-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X REGINA CELIA DOS SANTOS VERAS Ao Autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.009657-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PRISCILA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ interdito proibitório e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008111-0 - MARIA TEREZA CERIBELI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. A fim de possibilitar a apreciação do recurso interposto pelo orgão revisor, concedo gratuidade a apelante isentando-a do recolhimento das custas judiciais inerentes ao apelo. Ao(À) apelado(a). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.210.002328-8 - BARS E DIVERSÕES BOA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VENERÁVEL IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARÃES (RJ-070403) Certificado pelo cartório que faltam cópias do contrato e decisão do juiz para instruir o mandado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com devolução do bem c/c devolução de quantias pagas c/c revisão ; Repetição de Indébito, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.006578-1 - ROSANGELA LOPES MACUCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERIDIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.210.011155-9 - VALDELINA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA (RJ-069244)) X TRANSPORTES ERIG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Certifico que a metade das custas e da taxa judiciárias a recolher pela ré-denunciada conforme sentença transitada em julgado são as seguintes:R$ 1,74 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 37,61 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 12,21 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,72no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,74no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 40,00no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária.R$ 3,01no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 3,01no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ;Também devem ser pagos, mediante guia de depósito judicial ou deiretamente ao expert, a metade dos honorários periciais: quatro salários mínimos. \r\n\r\nId: 153161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.001846-5 - KELLY GOTELIP STEVENS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X JOSE ALVES DE MORAIS Comprove o autor o último domicílio do de cujus \r\n\r\nAnulatória, DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS \r\n\r\nProc. 2004.210.007214-3 - NICE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE MESSIAS DE OLIVEIRA (RJ-041170)) X GLAUCIA DE ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR NULA A CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS celebrada entre a autora e a ré, fls. 17/18, declarando, conseqüentemente, extinto o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, na ordem de 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 12 da lei 1.060/50, gratuidade que ora defiro.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005621-0 - SUELY MARIA MARQUES ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X JESSY MAGALHÃES MENDES Sentença:Vistos etc.Trata-se de procedimento de arrolamento sumário, no qual foram comprovadas as quitações fiscais e requerida a adjudicação do(s) bem(ns) descritos às fl. 23.A Fazenda Pública estadual, por seu ilustre representante, o Dr. Procurador do Estado, manifestou-se às fl. 41, concordando com o pedido.É o breve relatório.ISTO POSTO, HOMOLOGO a adjudicação pretendida, na forma do artigo 1.031, § 1º, do CPC.Após o trânsito em julgado desta sentença, recolhidos os tributos devidos e após a intimação pessoal do Dr. Procurador do Estado, expeçam-se os alvarás de estilo.Sem custas, face à gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.002949-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARTHUR GUEDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA ESCLARECER PETITORIO DE FLS. 151, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE RÉU MORTO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, CONFORME FLS. 129 DO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.000198-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSÉ FLORENCIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.007186-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO GOMES DE CARVALHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e do Decreto Lei nº 911/69, para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos do requerente o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultando-lhe a sua venda, na forma do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos.Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.008272-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EUGENIA MARIA FERNANDES OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA R$ 21,13. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005147-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMW COM E DIST ELET. MEC CONT. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.001212-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO CLAUDIO DA FONSECA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.009774-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAIAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JANE ARAUJO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 25/04/2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nCobrança, C/C CUMALADA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.210.009227-9 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X UNIAO NOVO HAMBURGO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:1 - Face ao pleito de fl. 202, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 24/04/2007, às 14:45 horas. Intimem-se todos. 2 - Atenda-se o despacho ordinatório de fl. 201. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000006-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ROMERO JOSÉ P PEREIRA Decisão:1 - Acolho a emenda de fl. 71 e seguintes. Retifique-se no DRA e anote-se onde couber. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 25/04/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de títulos c/c indenização por danos morais com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.003694-3 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X ACTIVE SENSORS IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR a inexistência do débito objeto da presente, e, para CONDENAR o réu ACTIVE SENSORS IND E COMÉRCIO LTDA, ao pagamento ao autor FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescida de juros legais, desde a citação e correção monetária a partir do ajuizamento, confirmando a tutela antecipada deferida pelo Juízo.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.003519-5 - RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219)) X JOSÉ BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM O CONHECIMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003237-0 - RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X EDIR VIEIRA DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.007073-4 - ESPOLIO DE JOAQUIM DOS SANTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X CLARA MONALYSA SILVA DOS SANTOS Sentença:Assim, ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato até então existente entre as partes, e, para decretar o despejo da ré do imóvel objeto da lide, e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno os réus no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), sobre o valor da causa.Concedo a Suplicada o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel, nos termos do art. 63, § 1º, alínea \"a\" da Lei n.º 8.245/91.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010093-3 - ALDA GOUVEIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X MARIA ISABEL DA SILVA OLIVEIRA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, após o recolhimento de custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de cobrança do débito locatício \r\n\r\nProc. 2003.210.000014-2 - ESPOLIO DE YARA SA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)), Inventariante: CONCEIÇAO DE SOUZA E SILVA) X GEYSE REGINA MORAES DOS SANTOS Decisão:1 - Restaure-se a baixa. 2 - Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, do valor a que foi condenado, conforme atualizado por planilha de fl. 173/174. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADO COM COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.005775-4 - NILCEA PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA MILITÃO E OUTRO Sentença:Assim, ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar rescindido o contrato até então existente entre as partes e decreto o despejo da parte ré do imóvel objeto da lide, e para condenar os réus ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e vincendos, até a data da desocupação do imóvel, acrescidos dos Encargos da Locação, no valor de R$ 9.759,72 (nove mil, setecentos e cinqüenta e nove reais e setenta e dois centavos), acrescidos de juros de 1 % (um por cento) ao mês, na forma do art. 406 do CC c/c artigo 161, do CTN, multa compensatória no valor estabelecido no contrato, multa moratória a razão de 2% (dois por cento) do valor da prestação, a contar do vencimento das obrigações, e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno os réus no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), sobre o valor total da condenação.Concedo aos S \r\n\r\nEmbargos À Execução, e à penhora \r\n\r\nProc. 2006.210.003569-2 - JOSÉ ALDEMIR DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X MARILENA DA SILVA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.005132-6 - PIT STOP POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X CONCEPT TOURS TRANSPORTES E TURISMO LTDA-ME E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.010087-2 - VALERIA ALESSANDRA BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DE LOURDES SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) A parte ré para recolher as custas abaixo discriminadas:- atos de pratica comum - 0711-2 - R$ 6,98- distribuição - 0723-7 - R$ 3,49- atos dos escrivães - 0702-1 - R$ 75,22- atos dos distribuidores - 3403069663- R$ R$ 17,45- acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99- 3403141298-R$ 3,49- taxa judiciária -R$ 648,00- FUNDPERJ - 5767001243 - R$ 5,15- FUNPERJ - 6002251749- R$ 5,15 \r\n\r\nProc. 2004.210.004121-3 - ANTOINE MARTIN CHRISTIDES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X MARCONI MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704) ESCLAREÇA O EXECUTADO O PETITORIO DE FLS. 116, TENDO EM VISTA O MANDADO DE FLS. 112/114. \r\n\r\nImissão de Posse, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PED. DE TUT. ANTEC. \r\n\r\nProc. 2004.210.007473-5 - MARIA DO CARMO ABREU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X LUCILIA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para MANTER a autora na posse do imóvel objeto da presente, confirmando-se a tutela antes deferida. E, para CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por dano material, consistente nos recursos pagos pela autora no período em que o imóvel deveria ter sido desocupado até esta data. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL, e, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se os artigos 11 e 12, da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro a ré. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.011276-0 - PATRICIA MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIRANDA COSTA (RJ-084919)) X CASAS SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, diga a parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.210.010404-5 - SEBASTIANA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Cumpra-se, adequadamente, a dicisão de fl. 28, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.006030-0 - NELSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X ALUCAR - TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, VI e § 3°, do CPC, em razão da falta de legitimidade passiva para a causa. Condeno a parte autora em custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, respeitado o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50, face ao pedido de gratuidade de justiça deferido nos autos.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.002727-5 - JORGE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Decisão:Isto Posto, REJEITO a impugnação de fls. 161/176, e, condeno o impugnante em litigância de má-fé, ao pagamento de multa de 1% (um por cento) como litigante, na forma do artigo 17, inciso IV, do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.008085-5 - TAMIRIS LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA A parte ré para recolher as custas abaixo discriminadas:- atos de pratica comum - R$ 1,74- distribuição - 0723-7 R$ 1,74- atos dos escrivães- 0702-1 - R$ 37,61- atos dos distribuidores - 3403069663 - R$ 8,72- acrescimo de 20 % de que trata a Lei 3217/99 - 3403141298 - R$ 1,74- taxa judiciária -0101-6 - R$ 36,00FUNDPERJ - 5673001243 - R$ 2,49FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,49 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2005.210.009251-0 - ELAINE PEREIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.005688-7 - FLÁVIO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AS PARTES SOBRE HORARIO, DIA E LOCAL DA PERICIA A SER REALIZADA, A SABER: DIA 02/05/2007, AS 15:00 HORAS, NA SALA DE PERICIAS MÉDICAS DO FORUM CENTRAL, AV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 313 DO CORREDOR C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.010770-2 - PRO ECO- LOGIUS AGENTES E DISPERSANTES BIODEGRADAVÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.004083-3 - NEUZA MARTINS NUNES E OUTROS, Assistente: MARIA DA LUZ NUNES, Assistente: CÉLIO MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X WALDIR PEREIRA NUNES Sentença:Vistos etc.Diante do aceno positivo da Fazenda Estadual à fl. 50, bem como da documentação acostada aos autos, HOMOLOGO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha acostada às fls. 29/31 referente aos bens deixados pelo falecimento de WALDIR PEREIRA NUNES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Cumprido integralmente o § 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil, e, após a vista da Fazenda, expeça-se o formal de partilha.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.008637-1 - JOSIAS CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA GAMA (RJ-004305D)) X MIRIAM SOUZA DA SILVA ADITAMENTO AO FORMAL DE PARTILHA PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.009806-7 - LANDESBANK BADEN - WURTTEMBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AURELIOZILVETI A.MURILLO (SP-100068)) X ADOIS GRÁFICA E EDITORA LTDA Falta cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.210.007548-3 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X OLGA CORREIA JOSUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.003989-7 - EUNICE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.210.008477-9 - OSCAR GONZAGA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767), Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, ex vi do artigo 269, I, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 20, parágrafo quarto, do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida ao autor. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.005140-0 - EDNILSON VIEIRA JINKINGS (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X D.F.A EMPREEDIMENTOS E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão:Intime-se o réu-executado, através de publicação no D.O., a cumprir a sentença exeqüenda, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de 10% sobre o valor da condenação, conforme preceitua o art. 475-I do CPC. Honorários em 10%. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.004670-3 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ESTRELA MARIA DANTAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, V do CPC, e, CONDENO o autor como litigante de má fé, ao pagamento de multa de 1 % (um por cento) sobre o valor da causa. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela c/a indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.009164-4 - MARGARIDA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MATOS DA SILVA (RJ-133518)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls. 94: defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.210.008582-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCATIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DA CARTA PRECATORIA, FLS. 122. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008023-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ GLICÉRIO BATISTA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e consolidar nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do veículo descrito na inicial, cuja reintegração liminar do autor na posse do bem arrendado torno definitiva. Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo as aludidas verbas ser corrigidas monetariamente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.008867-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO ROGERIO RETAMEIRO DINUNCI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2002.210.001535-0 - JOSE BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780)) X RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para renovar a locação do imóvel pelo período de cinco anos, período este compreendido entre o dia 1º de maio de 2003 até 30 de abril de 2008, pelo valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por evento realizado no local, além dos serviços de portaria e segurança e o valor mínimo de R$ 600,00 (seiscentos reais) para o caso de ser realizado menos de um evento mensal, mantendo-se as demais cláusulas contratuais, e, por conseqüência, declaro extinto o feito com análise do mérito, ex vi do art. 269, I do CPC.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.004032-4 - VIVIAN CRISTINA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) A parte ré para recolher as custas abaixo discriminadas:- atos de prática comum - 0711 - R$ 3,49- distribuição - 0723-7 - R$ 3,49- atos dos escrivães - 0702-1 - R$ 75,22- atos dos distribuidores- 3403069663-R$ 17,45 - acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99 -3403141298- R$ 3,49- taxa judiciária - R$ 162,80- FUNDPERJ - 5673001243- R$ 4,98- FUNDERJ - 600225174-9 - R$ 4,98 \r\n\r\nReparação de Danos, cumulada com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.003329-2 - GELSON COSTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO AUTOR SOBRE FLS.118/119. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008401-9 - SONIA GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.001077-7 - DULCINA MARQUES MARINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). VIVIANE OLIVEIRA SILVA (RJ-111860)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o executado, via D.O., a efetuar o depósito da diferença do débito, conforme apontado por contador judicial, sob pena de multa de 10% sob o valor do débito e de penhora. \r\n\r\nId: 153162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "153167": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.002040-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDUARDO JOSE DA SIVA CERQUEIRA Venham os recolhiimentos. (R$ 665,29 - taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2007.210.002044-7 - BANCO BANESPA BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANA DE SOUZA LEITE Venham os recolhiimentos. (R$ 200,74 - taxa judiciária) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.006206-8 - ALVINO BONINE (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ABREU BONINE (RJ-101799), Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X HAMURABI LAWRENCE ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Esclareça acerca da abertura do inventário, juntando documento que undique a inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.210.008263-3 - ESPÓLIO DE MANUEL PATINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PAIVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Despacho:Chamo o feito à ordem eis que se trata de procedimento sumário . Designo audiência (art. 277 CPC) para o dia 24/04/2007 às 13.15horas, oportunidade em que o réu poderá renovar os termos da contestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2006.210.008936-6 - CONDOMÍNIO ILHA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X LUCIANE CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) Despacho:fls. 100/102 : À parte ré na forma do art. 398 CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de ausência, arrecadação dos bens e nomear-lhe curador \r\n\r\nProc. 2005.210.003079-5 - ANDRÉ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X ANDERSON SILVA DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a cumulação desta magistrada com as funções de Dirigente do 12° NURC, e por tal razão a sua necessária participação na reunião junto a Corregedoria Geral de Justiça convocada para o dia 14.03.2007, redesigno a audiência para o dia 18.04.2007 às 15.00horas. Dê-se ciência ao Ministério Público, as partes e as testemunhas presentes. Junte-se o documento acostado na contra-capa. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de fornecimento de serviço c/c indenização por dano moral ; Declaratória, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.004576-0 - INSTITUIÇÃO RELIGIOSA PERFECT LIBERTY (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Ao autor sobre parte final do despacho de fl. 195 e certidão supra. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.006868-0 - ADRIAMARA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821), Dr(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR (RJ-108647)) X MARIA ANGÉLICA ANDRADE CARDOSO E OUTRO Ao exequente para fornecer duas cópias da inicial para instruir mandados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.011589-9 - STERLINE SILVA MACIEL, CAWA D MARCO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DOUTOR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Às partes sobre a data e local da perícia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.006980-6 - CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X CENIRA CARDOSO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que falta o requerente fornecer 5 cópias da inicial para instruir mandados de citação. \r\n\r\nNotificação, para interrupção de prescrição \r\n\r\nProc. 2003.210.000331-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ESIL - EMPRESA DE SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. E OUTROS Ao notificante para fornecer as cópias que faltam à expedição de carta precatória. A saber: da procuração, da grerj com recolhimento da diligência e do despacho que a deferiu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.007612-8 - DENIMAR DA SILVA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANÇA (RJ-138036)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Defiro a produção de prova pericial, uma vez que a mesma é necessária para se provar a veracidade das afirmações autorais, em especial, a inclusão de encargos ilegais. Nomeio para tal o Dr. Gustavo Licks (tel. 2524-0076). Intime-se. \r\n\r\nId: 153167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Margarida Maria Lessa Moraes\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.023029-0 Vítima(s): Janete Cerqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Cerqueira de Britto - OAB RJ128568). X Ildérica Silva Lima. 1- Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 11/04/2007 às 15:10h; 2 - Intimem-se a denunciada, a vítima e a testemunha; 3 - Dê-se ciência ao Ministério Público.(5) \r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.800.158061-1 Vítima(s): Janaina Maria de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). X Gilberto José de Lima. Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.180056-8 Vítima(s): Rosemeire de Moraes Chagas. X José Ricardo Rodrigues da Costa. Trata-se de recurso inominado atacando proposta de transação penal. Como bem observado pelo membro do Ministério Público às fls. 31verso, não cabe recurso inominado contra proposta de transação penal oferecida e sequer homologada por este juízo. Assim, deixo de receber o recurso. Contudo, em homenagem ao princípio da ampla defesa, visando evitar-se qualquer prejuízo ao autor do fato, já que quando da audiência estava desacompanhado de advogado ou Defensor Público, designe-se nova audiência preliminar, intimando-se as partes. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.067055-0 Vítima(s): Marcos Paulo dos Santos Fernandes. X Iza Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). 1- Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 30/05/2007 às 15:00h; 2 - Cite(m)-se, requisite(m)-se e intime(m)-se; 3 - Atenda-se a cota do Ministério Público, dando-lhe ciência. (5) \r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2007.800.006667-3 - Vilma Pereira de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Correia da Cunha - OAB RJ075794). X Celina de Jesus Pereira. Atenda-se o MP. Aguarde-se. \r\n\r\nId: 152885"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "153055": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.002448-1 - MARIA JOSE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE EDUARDO VIANNA LEAO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Despacho:aos interessados fls 42/43 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.007137-0 - PATRICIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GERALDA SOARES ALVES Sentença:...expeça-se alvará... \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.410.005006-7 - MARCIA BERNARDES L ERAISTRE MONTEIRO X MARCELA DARCY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho:FLS 270: DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.002978-0 - Inventariante: JUREMA MENDES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X JOSE NUNES SARMENTO Despacho:FLS 45: DEFIRO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.012238-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JONEMAR FRANCISCO DE ASSIS Despacho:1)CERTIFIQUE-SE QUANTO MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA 2) AOS INTERESSADOS FLS 32/36 \r\n\r\nProc. 2006.202.015274-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANDRE GUSTAVO TRAPAGA FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO.... \r\n\r\nProc. 2007.202.003109-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIO GUIMARAES DO NASCIMENTO Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2007.202.003112-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDREA ALEKSSANDRA CORREIA DA SILVA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.002061-1 - ADRIANO DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LANZA COMÉRCIO DE FERROS LTDA Despacho:Fls. 32: Defiro, como requerido \r\n\r\nProc. 2006.202.007450-4 - A P F OLIVEIRA EPP- CALÇADOS KEFFOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDES GOUVEIA (SP-148129)) X FORMULA DOS PES CALÇADOS LTDA Decisão:AGUARDE-SE POR 60 DIAS. APÓS, RETORNEM À CONCLUSÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.003609-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X TANIA MARIA GOMES BARBOZA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE NOVOS DOCUMENTO \r\n\r\nProc. 2006.202.006438-9 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)), Procurador: MARCO ANTONIO DE SOUZA) X AZENHA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524) Despacho:NTIME-SE A RÉ ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL PARA CUMPRIR FLS 41... \r\n\r\nProc. 2006.202.010007-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X RODRIGO FERREIRA PENNA E OUTROS Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.202.010624-4 - COLÉGIO SANTA MARIA ENTIDADE MANTENEDORA ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ADORMAN PREDES TEIXEIRA DA ROCHA Despacho:Intime-se o(a) autor(a), para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.002404-5 - IDAL CASZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X M.R. SOUZA CONFECÇÃO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DA PARTE RÉ. EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.202.012558-5 - ESPÓLIO DE PERY BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X JOSE FERNANDO SILVA PEREIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.202.014948-6 - REGINA COELI ELIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARIA CRISTINA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO BENTO LOPES GUIMARÃES (RJ-127792) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO \r\n\r\nProc. 2007.202.003117-9 - MARIA DA GLORIA SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X SEVERINO GUILHERME DA SILVA Decisão:1)defiro a J.G a parte autora 2)Cite(m)-se... Cientifique-se sublocatários, ocupantes ou fiadores... honorários advocatícios em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.013031-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LEILA DE SOUZA Despacho:FLS 54: DEFIRO A JG 2) FLS 22/25. AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.016888-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FERNANDA SANTOS SILVA Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO...FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO DÉBITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014731-1 - MARCO ANTONIO FERREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234)) X SB TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-111356) Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos Apelados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.013328-4 - HYAGO SERGIO CUNHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.002868-5 - CHILDREN MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X LUCIANO LOPES DUARTE Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.202.017287-3 - KARLA NOGUEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 12,24 REFERENTE AO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.013996-1 - Inventariante: IVAN GERALDO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X YVOONE DO NASCIMENTO REZENDE E OUTRO Decisão:1) defiro a J.G 2)venha o esboço da partilha 3) oficie-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 2007.202.000852-2 - MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X Falecido: ETELVINA SOARES MOUTINO OLIVEIRA), Falecido: PAULO DE OLIVEIRA publicação ( venham as certidões de praxe , termo pronto ) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.001866-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X DIVA FERRAZ BEVILACQUA E OUTRO Fls.68:Ante o contido na sentença de fls 40/42, indefiro a liminar pleiteada. Citem-se \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.002019-2 - BEATRIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599) AO RÉU PARA RECOLHER R417,49 REFERENTE AO MANDADO DE CONDUÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.009544-1 - JOZIANE DE SOUZA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE LTDA Despacho:1)expeça-se guia 2) certifique-se sobre o decurso do prazo para apresentação de resposta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.015628-2 - MONTE CARLO JÓIAS - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X DANIELE SILVA DA GAMA Despacho:...DIGA OS INTERESSADOS SOBRE FLS 50 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.002753-7 (24666) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE NICOLAU Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.202.007666-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RUDSON FARIA DE SANTANA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.202.012538-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANE DAS DORES VARGAS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.202.016166-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLEISON GOMES DA SILVA Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar c/a indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.006528-0 - MARCOS GABRIEL CAMACHO (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X SANDRA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Decisão:1)defiro a JG ao autor 2) em provas justificadas.... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.202.011538-5 - ABILIO DOS SANTOS OURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X ANTÔNIO CARLOS REBELO OURO E OUTRO Decisão:1)RECEBO A EMENDA DE FLS 36 2)DEFIRO J.G. CITE(M)-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.000168-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X RAFAEL RIBEIRO DE ASSIS Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.003121-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EXPEDITA SANTANA DA SILVA LIMA Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.410.005922-3 (23522) - LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033807)) X FRANCISCO DA SILVA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIGUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) Despacho:restaure-se a distribuição. intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora dos bens \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.010684-9 - BENY GRISPUN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 12,24 REFERENTE À INTIMÇÃO DA TESTEMUNHA FÁBIO. \r\n\r\nProc. 2006.202.015788-4 - DIRCÉIA LESSA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 16/05/07, ÀS 13:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com indenização por danos materias, cumulada com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.009441-2 - JANDIRA MONIZ TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591), Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E MINERAÇÃO COSTA PIMENTEL LTDA ao autor pra recolher r$ 12,24 referente à intimação de Elizania do Carmo Costa Pimentel, bem como recolher as custas freferents à carta precatória de intimação da ré para audiência ou retirá-la em cartório e fornnecer cópias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.012548-2 - RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 16/05/07, ÀS 13:40 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012149-0 - RUBENS ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X Falecido: VALDETE ALVES DUARTE Despacho:1)FLS 23: DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2007.202.001502-2 - Testador: AYTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) DENISE BASTOS DA SILVA Despacho:atenda-se o M.P \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.202.000157-0 (10748/91) - PÂMELA DA SILVA AMORIM X JOÃO MARMELLO DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892) Decisão:...NDEFIRO O PEDIDO DE FLS 60/61. ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.012796-1 - ALINE AMARAL PIMENTEL PEREIRA, PAULO DIOGO AMARAL PIMENTEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.202.001113-2 - EDNA DE ASSIS FARIA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUZA GARCIA DE SA (RJ-107050)), Falecido: PAULO CESAR DUTRA DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.202.003202-0 - AUGUSTO MONTEIRO MATIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X Falecido: MERCES ALVERCA Despacho:1)emende-se a incial p/ atribuir valor a causa2)venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS3)Oficie-se solicitando o saldo atualizado devido \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.006362-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CIVES SEABRA (RJ-133522)) X Falecido: ANTENOR FREIRE Fls. 21: Recebo a emenda. Defiro a JG à requerente, a quem nomeio como Inventariante. Venha aos autos esboço de partilha, observando-se as normas do art. 1025 e 993 do CPC, bem como certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.202.003214-7 - ANIZIO LIBANIO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298)) X Falecido: DINEA MARQUES MATHIAS Decisão:Nomeio in ventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações...Venha o esboço de partilha, observando-se a s normas do art. 1025 e 993 do CPC, bem como, certidões de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.005528-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X MAURICIO BARUQUE Dr. Rodrigo Xavier C. da Silva - OAB/RJ 142.224Certifico que nesta data, procedi a baixa do processo no sistema, tendo em vista a informação no livro tombo desta serventia da remessa dos autos para o Forum Reg. de Jacarepaguá, em 19/12/03. \"Ao requerente sobre certidão supra\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.000082-1 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X MARCELO LUIS SILVA Dr. Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB/RJ 67.987Certifico que os autos a que se refere a petição anexa foi remetido ao arquivo em 26/10/05, maço 1403. \"Diga o peticionário sobre a informação supra\". \r\n\r\nProc. 2006.202.004667-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FRANCISCO ROCHA PINHO Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.004800-1 - BANCO SANTANDER BRASILS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Dr. Paulo Roberto X. de C. e Mello Dias - OAB/RJ 34.081Certifico que as custas de desarquivamento estão incorretas. Falta recolher, campo 34: conta 600225174-9, campo 47: R$ 0,87; campo 35: conta 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,87. \"Ao requerente sobre certidão supra\". \r\n\r\nProc. 2006.202.011971-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VIRGINIA ALVES MONTEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.202.000594-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARIA CARMELIA SANTOS COSTA Despacho:Emende-se à inicial para atribuir valor correto a causa \r\n\r\nProc. 2007.202.003203-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X TINA FARMACIA DE MADUREIRA LTDA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.011302-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO PECLAT BASTOS Fls 28/30 - Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.011984-6 - TANIA MESQUITA PALLAS, Assistente: DAVID ANGEL MESQUITA PALLAS (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:digam as partes sobre o pedido de assistência em 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.202.013947-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X PAULO CESAR COUTINHO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.202.015794-0 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ABC SUPERMERCADOS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.009979-3 - DAY CLINICA MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X CONDOMINIO DO CENTRO MÉDICO GUARAPARI Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAS, INFORMANDO AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.007082-3 (21577) - MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247)) X CLEIDE SOFIA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858) Despacho:FORNEÇA O EXEQUENTE SEU CORRETO CPF \r\n\r\nProc. 1999.410.002042-4 - HILMA BRUM FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA (RJ-084830)) X JOSE CARLOS FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Ao patrono do autor (Recolhimento incorreto - falta R$ 17,50) \r\n\r\nProc. 2006.202.005064-0 - VANILZA DAS GRAÇAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SILV A LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL...INDEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL \r\n\r\nProc. 2006.202.006120-0 - SCHEILLA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA), Fiador: JOSE CARLOS SILVA DE OLIVEIRA Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR A CITAÇÃO DO 2º RÉU \r\n\r\nProc. 2007.202.003198-2 - RONALCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976)) X GILMAR DA SILVA SANTOS Decisão:1)DEFIRO J.G. 2)EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos de locação \r\n\r\nProc. 2006.202.016602-2 - ANTONIO FERNANDES PAES (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X VENERANDA ORDEM PRIMEIRA DOS SAMBISTAS VETERANOS E VELHA GUARDA INDEPENDENTES DO RIO DE JANEIRO recolham-se as custas ddevidas, necessarias a expedição da c. precatoria. Forneçam-se as cópias necessarias a instrução da diligência. (Art. 202, II) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.010271-8 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X CELIMAR GALVAO FERNANDES Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO TITULAR DO DIREITO MATERIAL. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.202.012275-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FABIO DUARTE ARRUDA E OUTRO Ao autor. Mandado pronto, aguardando custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.202.012081-6 - UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ILUMINAUTO AUTO PECAS LTDA. ME E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTA a execução \r\n\r\nProc. 2005.202.015744-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ISIS SOBREIRA DE SOUSA Despacho:...AO EXEQUENTE SOBRE FLS 43 \r\n\r\nExtinção de Comodato; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.004584-0 - CARMEM LUCIA MOREIRA AREIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DE PAULA GOMES (RJ-055052)) X EDUARDO RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.000394-9 - MARIA NOEMIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610)) X BANCO BANCA E OUTRO Despacho:...EMENDE-SE A INICIAL ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.014685-0 - ANA DE FÁTIMA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Despacho:Junte-se. As partes. (perícia marcada para o dia 15 de maio de 2007 às 10:30 horas na Rua General Roca nº 913 sala 707 - Tijuca ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.002254-1 - OMAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Junte-se. As partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.004079-6 - PAMELLA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X BELL BLUE CABELEREIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial \r\n\r\nProc. 2006.202.012273-0 - CANDIDA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X RED HAIR COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:A PARTE RÉ PARA A JUNTADA DE SEU CONTRATO SOCIAL \r\n\r\nProc. 2007.202.003181-7 - ROSANA FERREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X PAN AMERICANA DE SEGUROS S/A Decisão:1)DEFIRO A J.G...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nIndenizatória, ação de conhecimento \r\n\r\nProc. 2006.202.005888-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGUS E AQUILA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ANDREIA ARAUJO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156) Despacho:SUBAM \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer danos morais e tutela antecipara \r\n\r\nProc. 2006.202.008874-6 - CLEIDE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X SERGIO COSTA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO WERNRCK (MG-075780) Despacho:A. APENSO. AO EXCEPTO \r\n\r\nIndenizatória, danos morais e materiasi \r\n\r\nProc. 2006.202.011197-5 - SONIA MARIA ESTEVES DOS SANTOS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Despacho:Junte-se. As partes. (perícia marcada para o dia 15 de maio de 2007 às 12:00 horas na Rua General Roca nº 913 sala 707 - Tijuca ) \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.016894-8 - GENTIL PINTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X AMBEV - SKOL S/A Decisão:)DEFIRO A JG 2)ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A NATUREZA DA PERÍCIA INDINCANDO EXPRESSAMENTE A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO EXPERT A SER NOMEADO PELO JUÍZO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.010637-6 - MANOEL DUARTE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X MARIA DA SILVA DUARTE Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.202.002098-0 - MARIA DA PENHA CRISTO DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MOREIRA OLIVEIRA (RJ-128819)) X Falecido: EDSON LUIS MOREIRA OLIVEIRA Drª Maria Joana C. Souza dos Reis - OAB/RJ 36.608Certifico que as custas de desarquivamento estão incorretas. Falta recolher, campo 34: conta 600225174-9, campo 47: R$ 0,87; campo 35: conta 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,87. \"Ao requerente sobre certidão supra\". \r\n\r\nProc. 2006.202.003411-7 - Inventariante: ALEXANDRINO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445)) X FERNANDINA DOS SANTOS Despacho:CUMPRA-SE FLS 28 INTEGRALMENTE \r\n\r\nProc. 2006.202.006961-2 - Inventariante: MARIA TERESA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656)) X MOYSES BARBOSA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.014601-1 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293), Dr(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS (RJ-100376), Dr(a). QUELI QUINTINO DOS SANTOS (RJ-123402) Despacho:diga a parte autora fls 88 e 90 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, por danos materiais e morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.003183-0 - JURANDIR PRINCISVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDA DO AUTOR... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.010641-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X POSTO DE GASOLINA MARECHAL HERMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Sentença:..JULGO PROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nProc. 2006.202.006719-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VIRGILIO AZEVEDO DE TOLEDO Dr. Rodrigo Xavier C. da Silva - OAB/RJ 142.224Certifico que as custas de desarquivamento estão incorretas. Falta recolher, campo 34: conta 600225174-9, campo 47: R$ 0,87; campo 35: conta 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,87. \"Ao requerente sobre certidão supra\". \r\n\r\nProc. 2006.202.008264-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON DUARTE PONTES Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.202.015410-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS VINICIUS MARTINS COELHO Sentença: HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes ... JULGANDO EXTINTO o presente feito ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.005202-8 - MARCELO JOAQUIM DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA AO AUTOR SOBRE FL. 33 \r\n\r\nProc. 3099/83 Drª Eliamar Guilliod Bianchi - OAB/RJ 73.663Certifico que as custas de desarquivamento estão incorretas. Falta recolher, campo 35: conta 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,87. \"Ao requerente sobre certidão supra\". \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.004628-0 - ADIJAIR ESPADEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMÕES (RJ-117835), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X RUBEM CORDEIRO Despacho:venha o original de fls 86 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.007677-0 - Inventariante: LÚCIA DE SOUZA FERREIRA, Inventariante: ANTONIO FERNANDO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FORTUNEE ESSES ZILBERMAN (RJ-124866)) X JOAQUIM FERNANDO GONÇALVES FERREIRA Fls. 34: Vindo o recolhimento das custas, atenda-se. aguarde-se por 30 dias a manifestação da(s) parte(s) interessada(s). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.006756-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MAURO BAPTISTA ANTONIO Decisão:Defiro a gratuidade à parte ré. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.202.016915-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCIO SOARES PEDRACA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.003583-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE CAMPO BELO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769), Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X ALEXANDRE PEDRO NEPOMUCENO E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE O ART. 314 II DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.202.006585-0 - CONDOMÍNIO VILA PADRE NOBREGA, Síndico: JAQUELINE GURGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X FRANCISCO B. ARAN Despacho:A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 34V \r\n\r\nProc. 2006.202.009058-3 - TRANSCOMPRAS - TRANSPORTE E COMPRAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X ANTONIO TIBURCIO DA SILVA SANTOS Despacho:FIXO O PRAZO DE 10 DIAS PARA A JUNTADA DE PROCURAÇÃO PELA PARTE RÉ.... \r\n\r\nProc. 2006.202.012521-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ELIZABETH FERREIRA ARGOLO (Adv(s). Dr(a). DARLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-100511) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes \r\n\r\nProc. 2006.202.013290-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FERNÃO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ORLANDO CARLOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012685-1 - LUCIA HELENA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE ABREU HUGUENIN VIEIRA (RJ-117724)) X LEILA MARIA ALMEIDA DE CARVALHO Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.003290-1 - CARLOS ANTONIO POLBEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:AS PARTES PARA RATIFICAREM OS ATOS PRATICADOS NO JUÍZO INCOMPETENTE \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.007681-1 - IRINEIA BATISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:O processo acha-se em ordem ... Defiro a produção da prova documental e pericial...Fixo o prazo de 10(dez) dias para a juntada de novos documentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.006192-9 - MARIA FERNANDA MENDES OSORIO (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141)) X GLAUTER CEZAR MARQUES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.410.001904-9 - PAULO MINAIR (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X IZA PIMENTEL QUEIROZ A PARTE AUTORA, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.009072-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CRISTINA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:1)A.APENSO AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2006.202.010742-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CRISTINA DA SILVA CARDOSO Despacho:1)A.APENSO AO EXCEPTO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011006-5 - ENIR DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:O processo acha-se em ordem, ... Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Hugo Buarque,... fixo os honorários em 06 salários mínimos...oprtunamente será designada AIJ \r\n\r\nProc. 2006.202.015891-8 - ALDA LUIZA ARAUJO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Decisão:O processo acha-se em ordem, ... Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Hugo Buarque,... fixo os honorários em 06 salários mínimos. Faculto as partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.001196-8 - MARCELO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LOUREIRO PINTO (RJ-071737)) X GOGOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO (ES-008447) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes \r\n\r\nProc. 2006.202.013383-1 - JORGE CLAUDIO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIENE VIEIRA FERREIRA (RJ-119510)) X INDUSTRIA DE FREIOS E SEGURANÇA CARNEIRO LTDA Despacho:CERTIFIQUE-SE SOBRE A TEMPESTIVIDADE DA CONSTESTAÇÃOA.A AO EXCEPTOA.A AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2006.202.016714-2 - EDYR REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:FLS 31:DEFIRO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.000709-1 - SUPERVIA- CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), HANOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) fls 167: aguarde-se por 05 dias2)em caso de inércia, diga o credor \r\n\r\nProc. 2006.202.002895-6 - GUILHERME GONÇALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade da produção da prova pericial requerida, indicando ainda, a qualificação do expert capacitado à sua realização. \r\n\r\nProc. 2006.202.016668-0 - DANIELA ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.005362-0 - MARIA FERNANDA GONCALVES BORDALLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILTON BORDALLO Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE fls. 64, \r\n\r\nProc. 2004.202.000947-6 - ELIZIA LINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X ELISABETE LINS DE MELO AUTOS DESARQUIVADOS ; À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.202.002477-5 - FRANCISCO EDUARDO VERISSIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM VERISSIMO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.002643-1 - JORGE ANDRÉ BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X CONDOMÍNIO DO MADUREIRA SHOPPING CENTERS), CHUBB DO BRASIL CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão: O processo acha-se em ordem, seja quanto aos seus pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação. Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio como expert do Juízo o Dr. HUGO BUARQUE, que deverá ser intimado para aceitação do encargo. Desde logo fixo os honorários em 06 (seis) salários mínimos. Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.202.007414-0 - CONAPP- COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X CARLOS ROBERTO ASSIS E OUTRO oficio pronto . \r\n\r\nProc. 2006.202.016752-0 - KAWÃ BITTENCOURT DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:FLS 20: DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.202.016757-9 - EDNA CESÁRIO IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2006.202.001632-2 - DIVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X AUTO VIAÇÃO BANGU Decisão:...em provas justificadas... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.004555-3 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Despacho:Diga a parte ré se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.202.015505-0 - RENATO RAMALHO DESERTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA Decisão:1)DEFIRO JG AO AUTOR2)CUMPRA-SE FLS 20 \r\n\r\nProc. 2006.202.016283-1 - THIAGO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:defiro a suspensão conforme requerida \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c cumprimento de oferta \r\n\r\nProc. 2006.202.014190-6 - MARIA DE LOURDES DUARTE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REVENDEDORA KALIL DO VILAR LTDA Despacho:1)DEFIRO A J.G 2) CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS 27 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.202.008323-2 - NIVANIA CARVALHO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES LANZA (RJ-085608)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:O processo acha-se em ordem...Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 15/05/2007 às14:45hs. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato designado. \r\n\r\nId: 153055"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.202.000138-4 (3744) - CELSO ALEXANDRE RANGEL DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE RANGEL LOPES (RJ-128423)) X CELSO PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 1990.202.000138-4 (9644/90) - ROSANGELA PEREIRA DE FREITAS X VANDERLEI EMILIANO DE FREITAS Decisão:Face ao constante nos autos e o parecer do Mi nistério Público, defiro a exoneração da prestação alimentícia aos filhos que atingiram a maioridade civil. Oficie-se ao empregador \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.002758-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.014757-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BALBINA MARIA DE JESUS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Diga a parte autora sobre fls. 26/34. \r\n\r\nProc. 2006.202.016038-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X HUMBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.001085-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISOQUIMICA COM.ATAC. IND. TRANS. DIST. PROD. Q. Despacho:Venham os originais de fls. 20 e 21. \r\n\r\nProc. 2007.202.001734-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ZULMIRA CAMPOS RIBEIRO Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.017328-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X IRMÃOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.017329-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X IRMÃOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002928-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X JORGE RAPHAEL DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.( a recolher R$ 6,03 no campo 47) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.202.000374-2 (15028/94) - GRAFICA SILVANA LTDA (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X RRR RECUPERADORA DE RESÍDUOS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, referente aos valores depositados na conta judicial de fls. 145, com os acréscimos legais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.014673-4 - LAURA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON MAURICIO DA SILVA E OUTRO Sentença:... EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.006704-4 - MARLENE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X MATHEUS CAR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Aos réus face ao acrescido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.000947-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILMA BRAGA DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 132. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.003657-6 - ANTONIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X EDIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS Mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.202.004670-3 - GRACINDA REZENDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X WALMIR DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904) À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.202.006118-2 - JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762)) X GILVAN JOSÉ DOS SANTOS SILVA Mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.202.011605-5 - SILVIA REGINA VARGAS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X ADRIANA DAS DORES CARLOS CASSIANO CASADIO Mandado negativo \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.202.001767-3 - BRUNO PETRULLI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X MARIA DAS NEVES RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Expeça-se mandado de verficação e imissão na posse, caso o imóvel se encontre vazio de coisas e pessoas. Encontrando o Sr. Oficial ocupantes, deverá relacioná-los e qualificá-los, visto o informado às fls. 65. (venham as custas) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.202.014141-4A - MIGUEL PALHA NETO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Informe o excipiente, comprovando, quando foi exarado o primeiro despacho de contéudo positivo nos autos da ação que corre na 18ª Vara Civel e em que fase se encontra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001869-0 - TELELISTAS - REGIÃO 1 - LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IMPERMEABILIZAÇÕES LTDA À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.012201-8 - INPA- INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015680-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARISTELA CRISTINI DE OLIVEIRA Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.017333-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARIANO SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre fls. 27/28. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.001268-7A - CASA GUANABARA COSMETIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X RUTE BEZERRIL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, mantendo o deferimento da gratuidade de justiça à impugnada.... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.202.014757-0A - BALBINA MARIA DE JESUS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.009094-7 - MONICA CRISTIANE GALDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X MITRA ARQUEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813) À parte autora \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.001413-1 - CASA DO PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X PAPIRO DE IRAJA PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810) Despacho:Tendo em vista que o réu também requereu a prova testemunhal, não tendo desistido da mesma, mantenho a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.202.002498-7 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X THIAGO EBERT SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Fls. 26 Anote-se. Requeira a parte o que for de seu interesse. \r\n\r\nQuebra Nunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.202.015519-8 - NELSON CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617)) X NELSON DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.007061-4 - CLAUDIO MARINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X PAULO CESAR SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) Despacho:Ao réu face à juntada de documentos (art. 398 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.202.004871-2 - NADYR BAPTISTA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X RAIMUNDO PEDRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Ao autor sobre fls.239 e 240/246. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.202.009975-6 - MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144)) X DFA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Mandado negativo \r\n\r\nObrigação de Fazer, con indenização por danos morais e materiais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.004665-0 - HELENA GAROFALO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2000.202.000744-7 - ESPOLIOS DE FRANCISCO FERNANDES E OUTRO, Inventariante: FRANCISCO CARLOS BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X FERNANDO GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575) Despacho:Fls. 139- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora. Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1987.202.000140-2 (4230) - CELSO PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X JOSETE RANGEL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GISELE RANGEL LOPES (RJ-128423) AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.202.008293-6 - ISAAC RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO EDGARD ROMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186), Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041), Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235), Dr(a). EDUARDO ADOLFO MUNIZ FILHO (RJ-039243) Despacho:À peticionante de fls. 297 sobre a informação de fls. 302 vº. \r\n\r\nRenovatória, com Pedido de Concessão dos Efeitos de Antecipação de Tutela de Redução Liminar do Valor do aluguel \r\n\r\nProc. 2005.202.015845-0 - MAD CAT BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X LEONOR DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) venha o depósito da primeira parcela dos honorários periciais. Complementados,o que deve ser feito no prazo máximo de sessenta dias, intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.001268-7 - RUTE BEZERRIL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASA GUANABARA COSMETIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva...Desta forma, defiro a produção da prova pericial médica para apurar eventuais danos sofridos pela autora, para qual nomeio o Dr. Sérgio Catão Dr. Sérgio Catão Miranda, telefones 2501-9382 e 8654-6138. Laudo em cartório em trinta dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos. Faculto à ré a formulação de quesitos no prazo de cinco dias, uma vez que a autora já apresentou os seus às fls.06.Fixo desde já os honorários periciais em R$ 2.100,00 ( dois mil e cem reais).Faculto às partes a produção das demais provas que entenderem necessárias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.015953-4 - JORGE LUIZ SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCESSIONARIA MARIA DA GRAÇA AUTOMOVEL Diga a parte autora sobre fls. 70/101. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.012041-0 - MORGANA DA VITORIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados em contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.014656-4 - RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Diga a parte autora sobre fls. 25/50. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.202.000139-6 (4229) - CELSO PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X JOSETE RANGEL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GISELE RANGEL LOPES (RJ-128423) AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nId: 153056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.202.012088-9 - AURELIANO ESTEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X CONCORDIA CIA DE IMOVEIS Despacho:1- fls 86- citem-se; 2- fls 87- à parte autora \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001314-0 - ROSA MARIA DE CARVALHO PEREZ (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X Falecido: ORLANDO DE CARVALHO Fls 39/40. Aguarde-se. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2006.202.012674-7 - ELI FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (ES-012427)) X Falecido: ELIZABETH COUTINHO FARIA Despacho:diga parte autora sobre fls 32 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.202.006085-2 - DANIEL SOUSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X PRESBITÉRIO NOVO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...\" \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.202.008869-8 - MARIA LUCRECIA ORIENTE LIMA E OUTROS X NILO DA SILVA E SOUZA Decisão:Revogo fls 52- cumpra-se fls 59...; 2- ; 3 -em relação à liquidação de sentença, deverá ser citado o suplicante... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.000601-3 - ALEXANDRA DA SILVA MILED BRITO (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X NASIMA JORGE Despacho:diga inventariante sobre fls 115 \r\n\r\nProc. 2004.202.003808-7 - DAISY DE ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478)) X ARACY DE ARAUJO DA COSTA Despacho:cumpra-se fls 78 item 3 \r\n\r\nProc. 2005.202.010689-8 - MARIUZA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CÉA DE ARAUJO (RJ-063324)) X CANDIDO BONECINI Despacho:diga inventariante sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.202.011137-7 - SILVIA ANDREOTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896)) X Falecido: VIOLETA DE OLIVEIRA BARROS Despacho:cumpra-se despacho de fls 94 \r\n\r\nProc. 2005.202.015561-7 - Inventariante: SUELI AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JACOB (RJ-012306)) X Falecido: ÁTILA DE AZEVEDO), Falecido: HERMÍNIA BATISTA DE AZEVEDO Despacho:diga inventariante sobre fls 74 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.202.010796-7 - LEANDRO MONTEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X Falecido: ELZA BLANCO DE QUEIROZ Despacho:diga inventariante sobre certidão supra \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.004667-1 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDSON LOPES DUHAU SEja devolvida a peça ao requerente \r\n\r\nProc. 2005.202.006922-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ESPÓLIO DE JOSE CARLOS FERNANDES defiro desentranhamento de fls 68 mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.202.007115-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X GILMAR JOSE DA SILVA Despacho:1- seja renovada diligência no endereço indicado (fls 62) independente de despesas...; 2- oficie-se o Detran...após recolhimento das despesas (apcj R$ 3,39, funperj R$ 0,17 e fundperj R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2005.202.008623-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AILSON BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Ao exeqüente para recolhimento das despesas discriminadas a fls. 121 (R$ 12,24 + FUNPERJ - conta 600225174-9 - R$ 0,61 e FUNDPERJ R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2006.202.003307-1 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIMONE FRANCA MINGUITA Despacho:demonstre valor do bem e sejam recolhidas as despesas processuais (Oja R$ 12,24. funperj 0,61 e fundperj 0,61) \r\n\r\nProc. 2006.202.011503-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANGELA MARIA DE FREITAS JOVINIANO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:O recurso tem como objeto condenação ao pagamento de h.a.; O direito é do patrono da parte, cabendo ao mesmo o preparo do recurso...Não houve nenhum preparo. Não é caso do art 511 § 2º cpc. Indefiro JG. Deixo de receber o recurso, pois deserto. Em tempo: não há instrumento de mandato outorgado pela parte suplicada. Após certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013927-4 - BANCO J. SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RODRIGO DA ROCHA CHUVA Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão da dívida e arquivem-se com baixa. (Atos dos DFsitrib. R4 17,45; Tx Jud R$ 26,02; Funperj R$ 0,87 e Fundperj R$ 0,87) \r\n\r\nProc. 2006.202.014569-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO JOSE QUIRINO DOS SANTOS Despacho:indique endereço para diligência. sejam recolhidas as despesas para diligências. \r\n\r\nProc. 2007.202.002594-5 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X AFFONSO JOSE SILVA Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Esclareça o endereço de notificação ser diferente do indicado no contrato (taxa judiciária - 0101-6 - R$ 64,48). \r\n\r\nProc. 2007.202.002777-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JORGE VALERIO SOARES Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (taxa judiciária - 0101-6 - R$ 181,56). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.001686-5 - MUNICÍPIO DE SAQUAREMA X ODETTE CARDOSO SILVA Despacho:Tendo em vista a natureza da cobrança, declino da competência para o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Dê-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.010380-6 - JESESSE AZEVEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Seja oficiado o Bacen para solicitar às instituições que bloqueiem todo e qualquer ativo existente em nome do devedor, até o limite do crédito;5- com a penhora efetivada intime-se os executados da penhora pelo DO na pessoa de seus patronos para tomar ciência da penhora e querendo, oferecer impugnação no prazo legal de 15 dias \r\n\r\nProc. 2003.202.015128-0 - YOVILAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506), Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X CENTRAL SUL DISTRIBUIDORA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862) Despacho:1- sejam recolhidas as despesas processuais; 2- ...penhoro o bem indicado. SEja lavrado termo; 3- informe valor atualizado do débito... \r\n\r\nProc. 2004.202.005436-6 - CONDOMINIO DO ED. MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X MARIO ANI CURY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:Designo audiência na forma do art 277 cpc para 03/05/07 às 10:30h. Cite-se cf fls 211. Os demais suplicados já foram citados....Indendente do fato deverá ser intimado o Espólio da audiência. \r\n\r\nProc. 2004.202.005966-2 - IONE DE OLIVEIRA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Decisão:1-Sejam recolhidas as despesas processuais (Oja 5,60, funperj 0,28 e fundperj 0,28).2-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.3-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.4-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.5-Seja(m) expedido(s) mandado(s) de penhora e avaliação. Sejam penhorados os bens encontrados, sendo os mesmos avaliados pelo Oficial de Justiça. Seja nomeado o proprietário depositário do Juízo. 6-Com a(s) juntada(s) do(s) auto(s) de penhora e avaliação, intime(m)-se o(s) executado(s) pessoalmente, por Oficial de Justiça para querendo, ofertar(em) impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.007413-4 - CONDOMINIO DO CONJ. RES. TREZE DE FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X ESPOLIO DE SONIA TEREZINHA VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:certifique quanto ao cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2004.202.013661-0 - CONDOMINIO DA VILA SANTO ANDRE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070)) X PAULO CESAR DO BOMFIM E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 15 dias. Em caso de inércia, arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.202.001680-0 - ARMANDO LUCIO DA ROCHA PENNA RISPOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE CASTRO SÁ (SP-021824), Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230) As partes (fls. 315/329). \r\n\r\nProc. 2005.202.002248-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOBIM (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MARLENE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONÇALVES (RJ-115107) Despacho:defiro fls 29 cf requerido, após recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.202.008024-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X NUCIA MIRANDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Sejam recolhidas as despesas processuais (22,09 Oja)2-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.3-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.4-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.5-Seja(m) expedido(s) mandado(s) de penhora e avaliação. Sejam penhorados os bens encontrados, sendo os mesmos avaliados pelo Oficial de Justiça. Seja nomeado o proprietário depositário do Juízo. 6-Com a(s) juntada(s) do(s) auto(s) de penhora e avaliação, intime(m)-se o(s) executado(s) pessoalmente, por Oficial de Justiça para querendo, ofertar(em) impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.009578-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X AYLTON VIEIRA DO ESPIRITO SANTOS E OUTROS Despacho:ao exequente (fls 62) \r\n\r\nProc. 2005.202.010614-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X SAIMITON VENTURINI DE FREITAS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.011533-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMESBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) X ESPÓLIO DE BERNADINO JACINTHO MOREIRA), Inventariante: MARIA CHRISTINA DA SILVA MOREIRA Despacho:defiro jg requerida pela parte suplicada. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.011853-0 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GABRIEL DIAS JASBINCHEK Despacho:fls 83- seja elaborado gabarito e diligenciada sua publicação. \r\n\r\nProc. 2005.202.013428-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ABILIO MARIANO DA SILVA Ao autor sobre certidão supra (R$ 0,87 - FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.202.002648-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DOS TELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X MARCO ANTÔNIO FONSECA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:sejam recolhidas as depseas na forma da certidão supra. (3,49 apcj, 0,17 funperj e 0,17 fundperj) \r\n\r\nProc. 2006.202.005958-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA REPUBLICA 85 (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOCEMAR SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- fls 101/103- nada a prover; 2- certifique manifestação da suplicada e ciência da dp (fls 99 e99v) \r\n\r\nProc. 2006.202.006194-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ EDUARDO E ANA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARLETE BRASILEIRO Despacho:às partes. vista à dp \r\n\r\nProc. 2006.202.008489-3 - BCF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GARCIA PIRES (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:\"...Dou o processo por saneado.Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.009893-4 - LEA MARINA PILET RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NEGRINI (SP-014452), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao Ilustre Perito \r\n\r\nProc. 2006.202.009970-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X JOSÉ RIBAMAR CUTRIM Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.011517-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ROBERTO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128902) Despacho:1- demonstre ganhos e encargos; 2- indique endereço para citação da 2ª suplicada. \r\n\r\nProc. 2006.202.012414-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MG4 CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:sejam recolhidas as despesas na forma da certidão (funperj 0,61); informe endereço de citação da 3ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.014128-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ CARLOS PEIXOTO ROCHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005) Despacho:diga parte autora (fls 82/88) \r\n\r\nProc. 2006.202.015097-0 - HOSPITACH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ILDA JESUS RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:fls 71- certfique o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.202.016501-7 - JORGE VENTURA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143)) X MONTESA - MONTAGENS E ENGENHARIA LTDA Despacho:citação ocorrei com menos de 10 dias da audiência; designo audiência para 03/05/07 às 11:30h. Intime-se a parte suplicada pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.202.002650-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACUNAIMA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta; Redesigno audiência na forma do art 277 cpc para 31/07/07 às 10:30h. \r\n\r\nCobrança, c/c danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.202.016120-6 - MARTA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÁTIRO JOSÉ TEIXEIRA E OUTRO Despacho:diga parte autora sobre certidão de fls 324 \r\n\r\nCobrança, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.004652-1 - TONIA CAETANO FORTUNATO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887)) X EDUARDO LUIS FERREIRA Decisão:designo audiência na forma do art 277 cpc para 03/05/07 às 11:00h \r\n\r\nCobrança, cumulada c/ pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.202.012273-9 - WILSON DE ARAGÃO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501), Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134)) X BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:seja expedido mandado de pagamento cf requerido; dê-se baixa e aqruivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.002775-9 - POSTO DE SERVIÇOS KIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (Atos dos Distribuidores - 3403-06966-3 - R$ 17,45). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.011059-8 - JOSE DE MELO CID (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X RITA DE FRANCA NASCIMENTO Despacho:ao exequente ( fls 99) \r\n\r\nProc. 2003.202.015558-2 - LUIZ DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EULALIA VALENTE (RJ-056029)) X ALEXANDRE LAZARO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Ao exeqüente sobre certidão supra (R$ 3,49 - APCJ). \r\n\r\nProc. 2005.202.004147-8 - BARBARA CARLA DA MATA EWERS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X SUELY FERREIRA AVELLEDA Decisão:SEjam remetidos ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.202.007109-4 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação à condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2005.202.007402-2 - FELIZARDO ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X ROSANGELA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação à condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2005.202.007891-0 - LUIS EUCLIDES DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X EDSON MAIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:aguarde-se por 15 dias no caso de inércia, arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.202.009304-1 - NELSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X MARCOS CEZAR DE LEMOS MAIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Despacho:Ao exequente (fls 70v) \r\n\r\nProc. 2005.202.010715-5 - ANTONIO GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100)) X FERNANDO ELIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.013371-3 - DURVAL FELIPE SANTIAGO NIETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X RAIMUNDO MOLINO COSTA Despacho:oficie-se a Receita Federal..após recolhidas as despesas \r\n\r\nProc. 2006.202.004072-5 - JOSÉ GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X MARCO ANTONIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.004394-5 - JEAN CAMACHO AZNAR (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARCOS DA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.006143-1 - ALCIDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X CLAUDIO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.006601-5 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:1- Após recolhidas as despesas processuais, será proferida penhora . revogo fls 158 item 62-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.3-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.4-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.5-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Seja oficiado o Bacen para solicitar às instituições que bloqueiem todo e qualquer ativo existente em nome do devedor, até o limite do crédito;6-com a penhora efetivada intime-se os executados da penhora pelo DO na pessoa de seus patronos para tomar ciência da penhora e querendo, oferecer impugnação no prazo legal de 15 dias \r\n\r\nProc. 2006.202.015277-1 - ESPOLIO DE HORACIO ALBUQUERQUE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X JOANNA'S 2004 BAR E LANCHONETE LTDA - ME Faltam três cópias de fls. 22 e 36, para instruir mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2007.202.002783-8 - WILMA ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X CLAUDIO MACIEL PINHEIRO Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 8,31). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ pedido de cobrança de aluguéis e encargos de locação. \r\n\r\nProc. 2005.202.012083-4 - ANTONIO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X TOP CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)), Fiador: AILTON ALVES RANGEL), Fiador: EUNICE AGUIAR RANGEL Despacho:ao exequente(fls 103) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.202.014985-0 - ESPÓLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ARCILIO MORAES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066) Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (funperj R$ 1,92 e fundperj R$ 1,92). Seha expedido mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.006549-5 - ESPOLIO DE ELVIRA FERREIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X LUIS CARLOS BENEDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551), Dr(a). JOSIAS ALVES DA SILVA (RJ-042852) Considerando a desistencia manifestada as fl. 038 em relação ao 3.º réu, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC, em relação ao 3.º réu. Transitada em julgado, dê-se baixa em relação a este réu.PROSSIGA-SE A AÇÃO EM FACE DOS DEMAIS RÉUS, citando-se o 2.º réu no endereço de fls. 038. (Republicação, conforme decisão de fls. 57). \r\n\r\nProc. 2005.202.006549-5 - ESPOLIO DE ELVIRA FERREIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X LUIS CARLOS BENEDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551), Dr(a). JOSIAS ALVES DA SILVA (RJ-042852) 1- Os suplicados constituiram advogados( fls. 31). As publicações estão sendo realizadas sem que conste o nome dos mesmos. 2- Seja republicada sentença de fls. 40, para efeitos de ser iniciado prazo de contestação. 3- Houve entrega do bem e perda do objeto da ação e relação ao pedido de despejo. 4- A intimação dos suplicados não é pessoal, mas sim pelo D.O.. 5- Resta ser julgado pedido de cobrança. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2006.202.000947-0 - DAILY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X REGINA ALVES Despacho:ao exequente (fls 34) \r\n\r\nProc. 2006.202.006388-9 - JOSE GOMES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027)) X IGGOR NUNES PEREIRA PINTO Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão da dívida e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.202.007472-3 - MARLENE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X ROSSINETE MARIA GONÇALVES FREITAS), Fiador: TEREZINHA DE JESUS FERNANDES FERREIRA Despacho:1- deve ser indicado endereço em relação à parte locatária, que não mais ocupa o imóvel; 2- ...seja expedido mandado de imissão na posse, estando o imóvel vazio de pessoas e coisas; 3- os fiadores não integram pólo passivo e não foi requerida intimação dos mesmos...; 4- havendo cobranças em período não ocupado pela alegada sucessora da locação, deverão ser excluídos ou incluídos no pólo passivo o locatário do contrato.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.010997-3 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X MARLENE GUIMARAES GOMES Despacho:fls 70- nada a prover, pois já oficiado o Bacen. Não sendo encontrados valores, deverá ser indicado outro bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.202.014550-6 - HORTELINA BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MARCIA CRISTINA GIL MOREIRA Despacho:seja o bem penhorado, avaliado; indique leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.202.011573-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DIVINORTE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL LTDA E OUTRO Despacho:recolhidas as despesas, sejam realizadas diligências nos endereços indicados. \r\n\r\nProc. 2005.202.015745-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X NELSON TAVARES MARQUES E OUTROS E OUTRO Despacho:seja renovada diligência em qualquer dia e horário. A presente ação é de execução. Sejam recolhidas as despesas processuais (funperj R$ 0,55)... \r\n\r\nProc. 2006.202.001128-2 - MAT S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X MAICON E JORGE INSTALADORA E DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA), MAICON XAVIER DA SILVA ROSA), JORGE DE FARIA Despacho:fls 59- caso seja penhorado valor alimentar, será liberado. Na presente, não é possível ser verificado ser o único ativo financeiro existente \r\n\r\nProc. 2006.202.002341-7 - MARIA LUISA MOREIRA CREVELARIO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X SERGIO NUNES GONÇALVES - ME E OUTROS Despacho:oficie-se o Bacen pela penhora de ativos financeiros ... após recolhidas as despesas (apcj 3,49, funperj 0,17 e fundperj 0,17)); 2- caso entenda a parte ser interessante requerer penhora sobr domínio útil do bem, deverá efetivar requerimento, sendo observado já haver penhora deferida. \r\n\r\nProc. 2006.202.003377-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ARCHIMEDES DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847) Despacho:diga parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.202.007742-6 - C.G. COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MIRANDA VIANA (RJ-083686)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA Despacho:fls 70- defiro diligência após recolhimento das despesas...(Oja R$ 12,24, funperj R$ 0,61 e fundperj R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2006.202.016216-8 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X DEOLINDA DA COSTA BARROS Despacho:RADP Dep, após voltem. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.202.009940-9 - BANCO BRJ S/A - BRJ-CREDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X SANDRA IGNÁCIO GARCIA Decisão:Penhoro o imóvel indicado. Seja lavrado termo. Itntime-se da penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.202.010690-0 - IND. DE COM. DE PESCADOS CHICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIQUEIRA (SC-011231)) X ROBERTO SANTORO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:RADP Dep os embargos. Recebo os embargos no duplo efeuto. À parte embargada. Suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2004.202.014846-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FRANCISCO PAULO DA SILVA VICTORIA E OUTRO Despacho:1- oficie-se o Bacen pela penhora do ativo financeiro do 1º suplicado...; 2- intime-se o 1º executado para que apresente atestado de óbito do 2º executado ou informe onde faleceu, para efeitos de ser verificado o registro. \r\n\r\nProc. 2005.202.004329-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X OLIVAR PEREIRA RODRIGUES FILHO E OUTRO Despacho:Não há o que se falar de expedição de ofícios em face decisão preclusa que determinou citação por edital. Seja diligenciada pela parte exequente publicação do edital já efetivado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.202.012627-9 - MARIA ELISA FERREIRA TORRES DAHIA E OUTROS E OUTROS, Inventariante: CARLA MARIA TORRES SALOMAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA (RJ-077378), Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao TJ \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c venda de imovel \r\n\r\nProc. 2006.202.005578-9 - MARIA EDITE NETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ROBERTO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.202.010690-0A - ROBERTO SANTORO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X IND. DE COM. DE PESCADOS CHICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AN TONIO CARLOS SIQUEIRA (SC-011231) Despacho:1- ... à parte impugnada; 2- sejam juntados aos autos do processo as petições que estão na capa (processo de execução). \r\n\r\nProc. 2006.202.005958-8A - JOCEMAR SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA REPUBLICA 85 (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.003840-8 - RAFAEL SOUZA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão da dívida e arquivem-se com baixa. (AEVC R$ 73,07) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.008559-9 - LUIZ GASPAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TOP BIRRA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Decisão:designo audiência na forma do art 277 cpc para 03/05/07 às 10:45h. cite-se a denunciada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.015155-9 - DAVID ANDERSON OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Decisão:designo audiência na forma do art 277 cpc para 03/05/07 às 11:15h. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2006.202.013257-7 - MARIA HELENA FELIPE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 32/33, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.000794-0 - EDISON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X CONDOMINIO SOLAR DA LITERATURA - EDIFICIO MACHADO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Seja(m) expedido(s) mandado(s) de penhora e avaliação. Sejam penhorados os bens encontrados, sendo os mesmos avaliados pelo Oficial de Justiça. Seja nomeado o proprietário depositário do Juízo. 5-Com a(s) juntada(s) do(s) auto(s) de penhora e avaliação, intime(m)-se o(s) executado(s) pessoalmente, por Oficial de Justiça para querendo, ofertar(em) impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.010678-5 - NEUSA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794) Despacho:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se a parte para efetuar depósito. Intime-se Dr perito para início dos trabalhos.; diga parte autora sobre fls 78 \r\n\r\nProc. 2006.202.012722-3 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:\"....Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/05/2007, às 11:45 hs...' \r\n\r\nProc. 2006.202.013252-8 - EGILDO ALVES DE SOUSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 30/31, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.016329-0 - VERA LÚCIA GOMES VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Faltam cópias de fls. 34, para instruir o mandado de Citação \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.202.015129-6 - RODRIGO ALVES DE SOUZA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDICAR AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:seja renovada a citação por edital \r\n\r\nIndenizatória, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.013282-6 - MARIA AMÁLIA PINHEIRO KLEINKLEIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X RAFAEL ABREU CALHEIROS Decisão:designo audiência na forma do art 277 cpc para 03/05/07 às 11:45h \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012834-3 - WALTER CESAR ANTUNES ALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X GUTTEMBERG WASHINGTON DE SA BRAGA Despacho:oficie-se a receita federal pelo endereço, sendo esgotados os meios de localização,... \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de trânsito . \r\n\r\nProc. 2006.202.011580-4 - ANA CRISTINA REGO LEAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (funperj 0,17 e fundperj 0,17) \r\n\r\nIndenizatória, p/ danos maorais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.013327-2 - GERALDO SIMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 44/45, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e estéticos ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009482-5 - MÁRCIA APARECIDA DOS SANTOS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X SAYLUJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150) Despacho:1- esclareça a parte suplicante a natureza da prova pericial requerida; 2- sejam apresentados os negativos dos fatos apresentados. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.202.007332-9 - GEOVANI GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672) Despacho:oficie-se ao juízo deprecado pela devolução da precatória; Em réplica; digam as partes se há possibilidade de composição do litígio para fim de ser realizada audiência prevista no art 331 cpc; digam as partes se existem provas a serem produzidas, justificando a produção das mesmas; fls 169- anote-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.001986-2 - LENY ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X Falecido: BERTHOLINO ALVES PEREIRA Despacho:ao avaliador \r\n\r\nProc. 2005.202.013784-6 - ROSINA TEIXEIRA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X Falecido: CARLOS CORTEZ MONTENEGRO Recolhidas as despesas, desarquivem-se. O pedido de JG não preenche os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 2006.202.007650-1 - Inventariante: JOÃO BRAGA, Inventariante: MIRIAM DE SENA BRAGA, Inventariante: RAFAEL DE SENA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X EMILIANA DE SENA BRAGA Despacho:diga inventariante sobre fls 74 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.003208-5 - ALBERTO DOS SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X PALMIRA PEREIRA DANDREA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Despacho:1- aguarde-se pedido de informações; 2- indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.202.005410-2 - PALENSKE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR ABREU DAS NEVES (PR-022706)) X NARCY NARCISO DA SILVA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- à parte embargada; 2- junte-se declaração de IR com discrição de bens à embargante. \r\n\r\nProc. 2006.202.005156-5 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TERESA CRISTINA EIRA DOS SANTOS SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147) Fls. 047: As custas a que se refere na certidão de fls. diz respeito a expedição de mandado de penhora e avaliação, atos que não são passíveis de realização pelo Diário Oficial. Assim, recolham-se as custas atinentes ao ato (Mandado de penhora - R$ 17,49 + Intimação - R$ 12,24. Obs.: A avaliação obedecerá a Tabela 05). \r\n\r\nProc. 2006.202.005246-6 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X LUCIA HELENA ARANHA BALZANA (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051) Despacho:dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.006808-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BERKANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:...deverá parte embargada efetivar manifestação específica em provas. A decisão de fls 77 não poderia ser dirigida à embargada, que não foi ao menos intimada para se manifestar sobre os embargos... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Indenização de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.008951-9 - ARY RAMOS VENENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X PAULO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:\"....Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/05/2007 às 14:00 hs....\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.202.015363-3 - AMAURY DE FIGUEIREDO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:A parte suplicada não apresenta os documentos solicitados pelo Dr Perito. Sejam apresentados os documentos em 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. .... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.015047-0 - OSCAR CACIQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X MONICA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- revogo decisão de fls 189; 2- na decisão de fls 176 já havia sido determinado ser complementado o preparo...não há possibilidade de novo complemento. Deixo de receber o recurso de apelação; 3- O recurso de agravo de fls 187 não é recebido....não haver recurso de apelação recebido pelo juízo \r\n\r\nProc. 2005.202.003083-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JUCELINO DE JESUS SENA Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (funperj 2,53, funsperj 2,53 e Oja 50,72)... \r\n\r\nProc. 2005.202.003764-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCOS JOSE MARTINS Decisão:após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.009488-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JESSE MAIA GUEDES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.012631-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GALDISON MOREIRA GOUVEIA Decisão:defiro desentranhamento requerido às fls 39 mediante substituição por cópia. Anote-se fls 38 \r\n\r\nProc. 2005.202.015297-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ROSIMERI RITA DOS SANTOS VILLELA Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (funperj R$ 1,22); cite-se... \r\n\r\nProc. 2006.202.000982-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO MATTOS FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.001570-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIS FERNANDO RAMALHO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.002032-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAQUELINE GUARANI MARINS Despacho:diga parte autora (fls 37) \r\n\r\nProc. 2006.202.006124-8 - PANAMERICANO - AMERICANO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO MOISES MATHEUS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.006390-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDEMIR SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (Funperj R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2006.202.009129-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALESSANDRA ALMEIDA DA SILVA Despacho:cite-se... \r\n\r\nProc. 2006.202.010490-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MANOEL GOMES DO REGO Decisão:defiro fls 46 cf requerido \r\n\r\nProc. 2006.202.014756-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RUBEM PEREIRA CANDIDO Despacho:diga parte autora (fls 25v) \r\n\r\nProc. 2006.202.014914-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WAGNER DE OLIVEIRA PAIXAO Despacho:diga parte autora (fls 32) \r\n\r\nProc. 2006.202.015403-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FLAVIANA RODRIGUES DA SILVA SOARES Despacho:diga parte autora (fls 23) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.008086-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBERTO DA SILVA NUNES Despacho:diga parte autora (fls 30) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.202.013236-8 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE SERVIÇOS FREIXEDENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Despacho:...defiro fls 129 cf requerido, após recolhimento das despesas processuais, havendo coisa julgada. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c demarcação de terras e reparação de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.002489-6 - HELVÉCIO RENATO GUIMARÃES E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA EUFRÁSIA (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787) Decisão:\"...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/05/2007 as 14:30 hs...\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.015725-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SILVIO GURGEL DE CERQUEIRA E SILVA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.004486-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X AMANTINO VALVERDE PINTO Decisão:dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.202.006906-5 - CIA ITAU DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS HENRIQUE SILVA PINHEIRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação à condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2006.202.016281-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REGINA COELI S. PINTO QUINTERO Despacho:diga parte autora ( fls 19v) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.005692-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEY FERREIRA Despacho:diga parte autora sobre fls 40 \r\n\r\nReintegração de Posse, pe. liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.014804-2 - CIA IATAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO SEBASTIÃO SOUZA OLIVEIRA Despacho:1- oficie-se o detran inibindo alienações cadastrais; 2- diga parte autora (48v); 3- seja cobrada devoluçao do mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem movel com liminar inaudita altera pars . \r\n\r\nProc. 2005.202.013980-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MICHELE AURELIA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:oficie-se o detran inibindo a mudança de titular do bem, sem ordem judicial; diga parte sobre fls 27 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.202.005119-0 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X MANUEL DE SOUZA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) Despacho:1- digam as partes sobre certidão supra; 2- fls 246- certifique a publicação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.007114-3 - MARCUS PAULO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X VIACAO CARAVELLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Despacho:Cumpra-se fls 350 item 01. ... \r\n\r\nProc. 2004.202.002033-2 - MONOPLAST INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X API COMERCIAL TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:1- fls 204 Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se a parte para efetuar depósito. Intime-se Dr perito para início dos trabalhos; seja juntado documento requerido...; 2- Recebo os embargos de declarações. Não existem declarações a serem efetivadas. Provas deferidas pelo Juízo cf necessidade para adequada solução da lide...; 3- certifique manifestação da parte autora no incidente cf determinado na audiência de fls.; 4- a metodologia de processamento adotada pelo Juízo permitiria prestação jurisdicional mais rápida. Ficará suspenso o processamento do feito.... \r\n\r\nProc. 2004.202.007290-3 - MARCOS DA SILVA ROMERO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X REACAO EMP. IMOBILIARIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) Despacho:ao exequente (fls 176 v) \r\n\r\nProc. 2005.202.006631-1 - MARCIO ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE FERREIRA MARTINS JOSUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Despacho:diga parte autora (fls 125) \r\n\r\nProc. 2006.202.003232-7 - JOEL DO AMARAL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho:ao MP \r\n\r\nProc. 2006.202.004515-2 - JOSÉ ANDRÉ SANTOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X RICARDO LINHARES DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:à dp. \r\n\r\nProc. 2006.202.014310-1 - SOLANE LOURENÇO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/05/2007 às 11:00 hs. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiasi \r\n\r\nProc. 2006.202.011457-5 - SERGIO LUIZ MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X M.C. DA PRAÇA SECA - VEICULOS E AUTO PEÇAS LTDA - ME E OUTRO Despacho:1- Junte-se certidão da Jucerja demonstrando mudança de rede. É o órgão público; 2- fls 43- não é relevante para solução do mérito saber haver veículo registrado em nome da suplicada. \r\n\r\nReparação de Danos, P/ RESP. CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.202.002664-9 - MARLI SANTOS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.011717-9 - PANAMERICANO ARRE. MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X NILCEIA ROSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro desentranhamento requerido às fls 103, mediante substituição por cópia; dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.006045-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCUS VINICIUS DOS SANTOS DAMASCENO Decisão:cumpra-se V acórdão; defiro desentranhamento requerido às fls 98, mediante sobstituição por cópia; dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por perdas e danos ; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.202.004093-2 - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X MARIA CÉLIA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:1- A União já informou não possuir interesse no feito (fls 110/111); 2- Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.011995-4 - FINASA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X MAURO SERGIO SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA DA SILVA (RJ-100043) Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Seja oficiado o Bacen para solicitar às instituições que bloqueiem todo e qualquer ativo existente em nome do devedor, até o limite do crédito;5-com a penhora efetivada intime-se os executados da penhora pelo DO na pessoa de seus patronos para tomar ciência da penhora e querendo, oferecer impugnação no prazo legal de 15 dias \r\n\r\nProc. 2004.202.007305-1 - HERONDINA DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) aguarde-se o retorno e junte-se \r\n\r\nProc. 2005.202.000255-2 - QUITERIA ALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:fls 211- seja renovada diligência cf requerida. Somente resta oitiva da testemunha por precatória. \r\n\r\nProc. 2006.202.013098-2 - AVELINO FERREIRA MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA - VIA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 30/31, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009250-6 - MAURÍCIO PAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 164, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.015275-1 - GUILHERME MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:sejam recolhidas as despesas pois novo ato processual (apcj R$ 3,49, funperj R$ 0,17 e fundperj R$ 0,17)... \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.011567-0 - NAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DE PAULA GOMES (RJ-055052)) X JULIO GERMANO GOMES Decisão:defiro sobrestamento pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2005.202.014371-8 - ANNA MARIA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X Falecido: NELSON DO NASCIMENTO Despacho:atenda-se à fazenda pública \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.202.009575-0 - LUZIA NAZARENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X CARTORIO DA DECIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL E OUTRO Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão ( Oja 12,24, fundperj 0,61 e funperj 0,61), cite-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.008278-5 - CARMEM DOLORES BELMONTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE ALMEIDA LUCAS (RJ-089645)) X ODETTE DOMINGUES BELMONTE E OUTRO Despacho:atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2003.202.014126-1 - SILVIO DE ALMEIDA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X ADALGISA MATOS FORTUNA Despacho:atenda-se à fazenda pública \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.003938-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE CONCEIÇÃO AVOGLIO DE SOUSA Decisão:dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.202.005315-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDNA MARIA R SANTOS Despacho:Cumpra-se V acórdão. SEja exepdido mandado de pagamento e, favor da parte autora na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.202.013036-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VANIA SERAFIM PINTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais e apresentadas cópias na forma da certidão de fls. 82.2-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.3-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.4-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.5-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Seja oficiado o Bacen para solicitar às instituições que bloqueiem todo e qualquer ativo existente em nome do devedor, até o limite do crédito;6-com a penhora efetivada intime-se os executados da penhora pelo DO na pessoa de seus patronos para tomar ciência da penhora e querendo, oferecer impugnação no prazo legal de 15 dias \r\n\r\nProc. 2006.202.010270-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRUNO LEANDRO GOMES FADO Oficie-se a Receita, após recolhidas as despesas- RS 3,49 - APCJ - 0711-2; FUNPERJ - conta 60022174-9 - RS 0,17 - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 RS 0,17. Por cada ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.011647-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSELI DA SILVA P DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) Despacho:1- feito julgado; 2- seja expedido mandado para cumprimento da sentença \r\n\r\nProc. 2006.202.012861-6 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCIO PEREIRA DE MEDEIROS Despacho:nada a prover face a sentença proferida; Após as devidas certidões de estilo dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.202.012882-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDECIR SILVA DA CONCEIÇÃO Despacho:. Intime-se pessoalmente para recolhimento no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (atos dos distrib. 0,86; funperj 0,04; fundperj 0,04) \r\n\r\nProc. 2006.202.013013-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X JOSE RODRIGO PAULINO DA PAZ Decisão:A competência dos foros regionais da capital é funcional. Sendo funcional, eventual incompetência dever ser reconhecida de ofício. O endereço do primeiro réu pertence à XI Região Administrativa do Foro Regional da Leopoldina. Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina. Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo \r\n\r\nProc. 2007.202.001875-8 - OMNI S/A - CREDITO FINAMCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X GILVAN DA SILVA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.003111-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RODRIGO DE SOUZA LIMA Decisão:...defiro medida liminar requerida... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.202.013573-2 - VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X RODOMODAL LOCACOES E LOGISTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCYANNA L. L. FATUCHE (PR-024484), Dr(a). LEVY L. L. NETO (PR-035909), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Ilustre perito (fls 616/619) inclusive em relação aos honorários \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Indenização Por Danos Morais, materiais e a imagem com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.202.011914-5 - DOWNER ROCK LTDA ME - HYPERSONIC (Adv(s). Dr(a). DIRCENEIA CONDE (RJ-096185), Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Após as devidas certidões de estilo dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.009571-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO CAMPO BELO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE JOAO GERALDO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) seja regularizada representação do Espólio e retificado erro material de contestação para que sejam indicados os Espólios como contestantes \r\n\r\nProc. 2004.202.005858-0 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X D.G.C. (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386) Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 215/217 , para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.004238-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CUTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X RONALDO GOMES DOS SANTOS Despacho:1- Não há necessidade de transferência de valores, que serão recebidos por alvará; 2- intime-se da penhora de fls 64 pessoalmente, pois não há advogado constituído pelo executado. \r\n\r\nProc. 2005.202.006956-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X MIGUEL JOSE LIM ABORRALHO E OUTRO Despacho:ao exequente (fls 57) \r\n\r\nProc. 2005.202.007931-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X ANA MARIA DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526) Despacho:fls 151- anote-se; sejam recolhidas as despesas na forma da certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.202.010014-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847) Despacho:às partes sobre laudo; 2- intime-se da avaliação e penhora a parte executada pelo DO para efeitos de impugnação \r\n\r\nProc. 2005.202.010023-9 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847) Despacho:...informe a parte exequente haver saldo para efeitos de cumprimento da obrigação ser declarado, após levantamento dos valores penhorados \r\n\r\nProc. 2005.202.011675-2 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X DONALDO BASTOS MOREIRA Despacho:Após as devidas certidões de estilo dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.202.009261-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SAMUEL MARQUES BRUM Despacho:1- fls 108- anote-se; 2- Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls 107 e constituir novo patrono no prazo de 05 dias, sob pena de extinção; intimação pessoal (AR) \r\n\r\nProc. 2006.202.010860-5 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ARNALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- defiro jg à parte suplicada; 2- cite-se cf requerido a denunciada; 3- em réplica na ação principal. \r\n\r\nProc. 2006.202.010882-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEX A, Síndico: SERGIO RICARDO POSSAS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X PEDRO JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLI TEIXEIRA (RJ-092996) Despacho:1- acordo assinado pela parte; 2- após anotações , dê-se baixa e aqruivem-se \r\n\r\nProc. 2006.202.011513-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NEIDE FATIMA DA SILVA F. COSTA E OUTRO Despacho:sejam recolhidas as despesas. em caso de inércia, seja expedidaa certidão da dívida e arquivem-se (apcj 3,49; funperj 0,78; fundperj 0,17 \r\n\r\nProc. 2006.202.011833-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CHEN YIN CHANG RESTAURANTE LTDA Despacho:Designo audiência na forma do Artºt 277 do CPC para 08/05/07 às 11:15h \r\n\r\nProc. 2006.202.014283-2 - SERGIO ESPASSADIM SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no art. 331 do CPC. Digam se existem outras provas a serem produzidas, justificando a produção das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.202.003139-8 - SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO (DF-020526)) X COMPANHIA DE COMERCIO E CONSTRUÇÕES Despacho:cite-se \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.012187-5 - COPIADORA SINAL VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246)) X ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Diga parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.202.010903-8 - SACARIA LACERDA'S LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (RJ-116776)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Faltam cópias de fls. 02/07 (1 cópia), 29/30 (2 cópias), 36 (2 cópias), 37/42 (1 cópia), para expedição das diligências. \r\n\r\nProc. 2007.202.000634-3 - ROSELI DA SILVA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Após as devidas certidões de estilo dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/ revisional de embargos \r\n\r\nProc. 2006.202.003609-6 - H F DA SILVA CABELEIREIROS UNISSEX (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO (RJ-118465)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.010332-0 - FLORIZA PEREIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FARIAS OLIVEIRA (RJ-087233)) X CLEONICE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435) Decisão:Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Seja oficiado o Bacen para solicitar às instituições que bloqueiem todo e qualquer ativo existente em nome do devedor, até o limite do crédito; com a penhora efetivada intime-se os executados da penhora pelo DO na pessoa de seus patronos para tomar ciência da penhora e querendo, oferecer impugnação no prazo legal de 15 dias \r\n\r\nProc. 2006.202.017023-2 - VALERIA BASTOS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no art. 331 do CPC. Digam se existem outras provas a serem produzidas, justificando a produção das mesmas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.001989-8 - BANFCO ABN AMRO REAO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDERSON PESSANHA DE SOUZA Despacho:seja cobrada devolução do mandado de prisão sem cumprimento; sejam oficiados os órgãos competentes pelo cancelamento da prisão. \r\n\r\nProc. 2005.202.005421-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARPINTARIA E MARCENANRIA MAGBIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899), Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Decisão:recebo recurso no efeito devolutivo. Ao apelado, após subam ao TJ \r\n\r\nProc. 2005.202.014024-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOAO RAIMUNDO NOGUEIRA ARAUJO Faltam cópias de fls. 63/64 para instruir a diligência de citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.003021-0 - IZABEL DA SILVA PIERONI (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262)) X VALMIR DA SILVA ARANTES E OUTRO Decisão:Após as devidas certidões de estilo dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.202.005967-4 - REGINA CELIA FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X LANCHONETE PETISKOS DA TIA LTDA/ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAIS MOREIRA PIRES (RJ-052265) Despacho:ao exequente (fls 100) \r\n\r\nProc. 2005.202.000913-3 - JOSE CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X ROBERTO FLORENCIO DE SOUZA CUNHA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.005408-4 - ESPOLIO DE ALBERTO NUNES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X RODRIGO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORREA DA SILVA (RJ-104567) Despacho:1- houve imissão na posse do bem pela parte autora; 2- após as devidas certidões , dê-se baixa e arquivem-se; 3- junte-se peças da carta de sentença aos autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.005548-9 - ESPOLIO DE SILVIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON MASTRANGELO RANGEL (RJ-117371)) X CARLOS RODRIGUES DA SILVA Decisão:Após as devidas certidões de estilo dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.202.006205-6 - ESPOLIO DE ANTONIO DE SOUSA GONÇALVES, Inventariante: ROSA DE SOUSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475)) X ANDRESA VIEIRA BARTH Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão da dívida e arquivem-se com baixa. (distrib. 3,49, aevc 150,45, funperj 7,69, fundperj 7,69) \r\n\r\nProc. 2005.202.006853-8 - ESPOLIO DE PALMYRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X CLAUDIO HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Após as devidas certidões de estilo dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.202.009261-9 - LUIS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MARISE DE SOUZA Despacho:reitere-se ofício de fls 51; prazo de 48h, sob pena de desobediência, com cópia da anterior \r\n\r\nProc. 2005.202.011934-0 - SERGIO LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X JARINA SOUZA FELIX Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão da dívida e arquivem-se com baixa. (Distrib. 3,49, Aevc 150,45, Atos Distrib 17,45, Acrésc. 20% 3,49) \r\n\r\nProc. 2005.202.015416-9 - DOS SANTOS - COMÉRCIO. IMOVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X MACRO SING PAINÉIS E TOLDOS LTDA Decisão:Após as devidas certidões de estilo dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.202.002074-0 - CARLOS BERNARDINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X MARIA APARECIDA DE ALMEIDA DA SILVA Despacho:oficie-se a DRF \r\n\r\nProc. 2006.202.002398-3 - ARMANDO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X KAMILLA SANTOS FRANÇA E OUTRO Decisão:dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2006.202.005503-0 - JOSÉ LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X MARCO ANTONIO SILVA ARUTIN E OUTRO Despacho:diga parte autora sobre fls 54v; reiterese ofício de fls 52; prazo de 48h, sob pena de desobediência, com cópia da anterior. \r\n\r\nProc. 2006.202.008831-0 - JOSE TOMAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X JOAS MALDONADO DA ROCHA), Fiador: JOEL DA ROCHA Decisão:dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.202.009419-9 - FIRMINO GARCIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677)) X EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA Despacho:diga parte autora sobre certidão de fls 31v \r\n\r\nProc. 2006.202.010088-6 - PEDRO GERPE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X JOSE GODOIS ALLAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Despacho:nada a prover face a sentença proferida; a contestação é intempestiva; fls 50 anote-se; seja expedido mandado de despejo \r\n\r\nProc. 2006.202.010263-9 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALEXANDRE RIPPER DOS SANTOS RACHEL Despacho:1-fls 77- diga parte suplicante. Sejam recolhidas as despesas processuais (R$ 12,24 + R$ 17,49 Oja)2-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.3-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.4-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.5-Seja(m) expedido(s) mandado(s) de penhora e avaliação. Sejam penhorados os bens encontrados, sendo os mesmos avaliados pelo Oficial de Justiça. Seja nomeado o proprietário depositário do Juízo. 6-Com a(s) juntada(s) do(s) auto(s) de penhora e avaliação, intime(m)-se o(s) executado(s) pessoalmente, por Oficial de Justiça para querendo, ofertar(em) impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.011028-4 - ALEX SAMPAIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X PADARIA E CONFEITARIA PEROLA DE MADUREIRA LIMITADA Decisão:defiro fls 26 cf requerido, após recolhimento das despesas, estando vazio de coisas e pessoas (funperj 2,53) \r\n\r\nProc. 2006.202.011677-8 - ESPOLIO DE IRENE CHRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ELIANE DA SILVA CAETANO Decisão:defiro jg; recebo recurso no efeito devolutivo. ao apelado, após subam ao TJ \r\n\r\nProc. 2006.202.012425-8 - ZENALDO RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X ANDRE MOTA DA SILVA Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra (funperj 0,61 e fundperj 0,61); Notifique-se pela desocupação voluntária na forma da sentença \r\n\r\nProc. 2006.202.014885-8 - ELIANE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARTA RIBEIRO GOMES Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.016385-9 - HEYDER FENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X DORALICE MACHADO TRINDADE Despacho:diga parte autora sobre certidão de fls 17 \r\n\r\nProc. 2006.202.016387-2 - MARCIO DA SILVA ULLMANN (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X JOAO VICENTE Despacho:diga parte autora sobre certidão de fls 17v \r\n\r\nProc. 2006.202.017072-4 - JOSE LOURENÇO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X IVO DA SILVA E OUTRO Despacho:diga parte autora sobre fls 35 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão locação, reintegração posse, cobrança alugueres \r\n\r\nProc. 2006.202.003515-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO BONACCHI MARTINS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X INSTITUTO DE BELEZA RICCELLISON LTDA E OUTRO Decisão:Após as devidas certidões de estilo dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.014852-0 - ELIETE DE REZENDE TONASI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE REZENDE TONASSI (RJ-121727)) X CELIA REGINA MONTALEONE Decisão:dê-se baixa e aqruivem-se \r\n\r\nProc. 2005.202.012932-1 - AURORA PEREIRA RUIVAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANA SILVA ALEXANDRE Despacho:oficie-se DRF \r\n\r\nProc. 2005.202.016104-6 - COMERCIO SAO LUIZ LTDA, GRL PARTICIPAÇÕES LTDA, YSR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, SIAL DIVERSÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA, SERISA DIVERSÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X IGREJA DO SENHOR JESUS CRISTO), JORGE EUGENIO DA SILVA), ALICE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) Despacho:sejam recolhidas as despesas (funperj 1,05); cite-se no endereço fornecido \r\n\r\nProc. 2006.202.005941-2 - ORLANDO LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JORGE LUIZ DAS NEVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro fls. 51 cf requerido, após recolhimento das despesas processuais (RS 0,61 - FUNPERJ - conta 600225174-9 ; RS 0,61 - FUNDPERJ e RS 12,24 - OJA). \r\n\r\nProc. 2006.202.010493-4 - SILVERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719)) X MARINA COSTA DO VALE Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão da dívida e arquivem-se com baixa.(Distrib. 3,49, Aevc 150,45, funperj 0,87, fundperj 0,87) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis , acessórios da locação e multa contratual . \r\n\r\nProc. 2005.202.015873-4 - ESPÓLIO DE MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X MÁRCIA CRISTINA DA SILVA Decisão:seja expedida cxertidão da dívida e arquivem-se; não foi observada hipossuficiência demonstrada \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com retomada para uso de descendente. \r\n\r\nProc. 2006.202.009106-0 - PIO FERREIRA RELVA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X SANDRA FERREIRA FERNANDES Decisão:1- Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2- Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Seja(m) expedido(s) mandado(s) de penhora e avaliação. Sejam penhorados os bens encontrados, sendo os mesmos avaliados pelo Oficial de Justiça. Seja nomeado o proprietário depositário do Juízo. 5-Com a(s) juntada(s) do(s) auto(s) de penhora e avaliação, intime(m)-se o(s) executado(s) pessoalmente, por Oficial de Justiça para querendo, ofertar(em) impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.008886-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TENDENCIA DO COURO DE VISTA ALEGRE COM DE BOLSAS E AACESS LTDA E OUTRO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2004.202.010482-6 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X FLAVIA BRITO NOGUEIRA E OUTRO Despacho:aguarde-se por 30 dias ser informada localização de ativo financeiro. Não havendo reajustes, constituirá inexistência de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.202.011179-0 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304), Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO), SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA), CARLOS JOSÉ SOUSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881) Despacho:1- penhoro os imóveis indicados Pas fls 190 e 203; 2- seja lavrado termo; 3- intime-se da penhora cf requerido \r\n\r\nProc. 2005.202.004966-0 - M M R PINHEIRO - COMERCIO VAREGISTA DE MARTERIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X MARCUS VINICIUS DE P PEREIRA Despacho:à exequente \r\n\r\nProc. 2005.202.008307-2 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X OCEANICA SERVIÇOS S C LTDA E OUTROS oficie-se a receita federal, após recolhidas as despesas ( RS 3,49 - ACPJ + RS 0,17 - FUNPERJ + RS 0.17 - FUNDPERJ) - cada ofício. \r\n\r\nProc. 2005.202.008921-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RONALDO DE SOUZA BANDEIRA Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais (funperj 0,61, funsperj 0,61 e apcj 3,49) \r\n\r\nProc. 2005.202.013518-7 - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROBERTO ALVARES DE PAULA Despacho:diga parte exequente sobre fls 49 \r\n\r\nProc. 2006.202.001563-9 - TELELISTAS ( REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIA DE FÁTIMA GOMES MANHÃES Despacho:fls 43- cumpra-se no endereço indicado \r\n\r\nProc. 2006.202.005646-0 - LAURA PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ LOPES BRANDAO E OUTRO Despacho:diga parte exequente (fls 32v) \r\n\r\nProc. 2006.202.006886-3 - CARLOS ALBERTO MACEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X JOSÉ EMÍLIO JACOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:à exequente \r\n\r\nProc. 2006.202.010845-9 - IARA CONDE SCAIRATO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X WANDERSON LIBANIO DE SOUSA E OUTRO Despacho:oficie-se a receita federal \r\n\r\nProc. 2006.202.011153-7 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X CAFE E BAR 234 LTDA ME Despacho:penhoro ativo financeiro da executada; oficie-se Bacen pela penhora e bloqueio \r\n\r\nProc. 2006.202.011199-9 - LANDSCAPE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X SILMAR SANTOS DO NASCIMENTO Despacho:diga exequente sobre fls 24v \r\n\r\nProc. 2006.202.011672-9 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BARSILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS Despacho:oficie-se receita federal \r\n\r\nProc. 2006.202.011802-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LOGOS 4 PROPAGANDA DESING GRAFICO LTDA E OUTRO Despacho:diga parte exequente sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.202.012214-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EMERSON CHARLES BAPTISTA DO CARMO Despacho:oficie-se a DRF \r\n\r\nProc. 2006.202.017187-0 - TIGRE S.A - TUBOS E CONEXÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091) Despacho:O bem não observa ordem legal de indicação. Já há penhora de dinheiro deferida \r\n\r\nProc. 2006.202.017436-5 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MEGA LUG PAPEIS LTDA E OUTRO Despacho:diga exequente (fls 53) \r\n\r\nProc. 2007.202.001187-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TANIA RIBEIRO RODRIGUES Despacho:cite-se \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.004768-4 - JORGE LUIZ ROUX PEREZ (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X ALEXANDRE ANDRES V. L. CAETANO GUIMARAES Despacho:à exequente \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.010329-9 - TECHNOS DA AMAZONIA IN. E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X TORRESINI JOALHEIROS LTDA E OUTROS Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais (3,49 apcj) \r\n\r\nProc. 2005.202.006910-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SORAYA VERONICA PARANHOS DO AMARAL Despacho:esgotados os meios de localização da parte executada. ..cite-se por edital com prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 2005.202.007595-6 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X 11 DE ABRIL LTDA Despacho:oficie-se a receita federal, após recolhidas as despesas (apcj 3,49) \r\n\r\nProc. 2005.202.009253-0 - CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X LUCIA MARIA BESSA BEIRAO SANTOS Despacho:aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2005.202.010640-0 - ARCOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO SANTOS AMÂNCIO (SP-240287)) X NOVO HORIZONTE MADUREIRA COM ALIM. LTDA Despacho:à parte exequente; intime-se da penhora \r\n\r\nProc. 2005.202.011355-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROBERTA DUARTE MAGALHAES Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais (fundperj 0,61) \r\n\r\nProc. 2005.202.016046-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DEBORA DIONISIO LOPES Despacho:SEjam recolhidas as despesas na forma da certidão de fls 47 (funperj 0,17 e fundperj 0,17); Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Seja oficiado o Bacen para solicitar às instituições que bloqueiem todo e qualquer ativo existente em nome do devedor, até o limite do crédito; com a penhora efetivada intime-se os executados da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.202.000581-6 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). CRISTINA PANICO DE ARAUJO LOPES (SP-132645)) X UYPSON COMERCIO E INFORMATICA LTDA), KATIA CRISTINA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307) Despacho:1- fls 68-seja observado art 659 §5 º cpc; 2- executados citados regularmente; 3- penhoro bem de fls 40. seja lavrado termo; 4- intime-se da penhora \r\n\r\nProc. 2006.202.009825-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CASTELO DE VISTA ALEGRE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS Despacho:fls 25- oficie-se pelo endereço \r\n\r\nProc. 2006.202.010011-4 - FABIO DE CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X JULIO CESAR CHAVES E OUTRO Despacho:1- fls 41- anote-se; 2- penhoro ativo financeiroda parte suplicada. Oficie-se o BAcen pela penhora e bloqueio; 3- seja apresentado débito atualizado, para cumprimento de diligência ; 4 -sejam recolhidas as despesas porcessuais (apcj R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2006.202.012014-9 - PLASTANQUE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X E. S . AMARO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:acolho a impugnação pois não observado prazo e ordem legal da nomeação; penhoro ativo financeiro da executada. Ofcie-se o Bacen pelo bloqueio e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.202.013850-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NORBERTO EVANGELISTA DA SILVA Despacho:diga exequente (fls 26v) \r\n\r\nProc. 2006.202.014059-8 - PRINCIPAL DO BRASIL COMERCIAL ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725)) X LUPECE DO BRASIL COMÉRCIO LTDA Despacho:diga exequente sobre fls 45v \r\n\r\nProc. 2006.202.014410-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO SÉRGIO DA COSTA Despacho:à exequente \r\n\r\nProc. 2006.202.014706-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LUCIANA LEMO DOS SANTOS Despacho:oficie-se DRF após recoplhimento das despesas (funperj 0,61, fundperj 0,61 e apcj 3,49) \r\n\r\nProc. 2006.202.014833-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X AURELIO DIAS DE SOUZA E OUTRO Despacho:diga parte exequente sobre fls 54 \r\n\r\nProc. 2006.202.016883-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JEFFERSON SANTOS DE ANDRADE Despacho:diga exequente (fls 27) \r\n\r\nProc. 2006.202.017464-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DROGARIA CARLA LTDA E OUTRO Despacho:à parte exequente \r\n\r\nProc. 2007.202.003055-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ADRIANO DA SILVA GUEDES E OUTRO Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (fundperj 9,61) \r\n\r\nProc. 2007.202.003056-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BANANAS CAPIXABA LTDA E OUTRO Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (fundperj 9,18) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.013265-6A - MC CONFIAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X MARIA DE FATIMA ALVES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.014752-0 - JOSE ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão da dívida e arquivem-se com baixa.(Distrib. 1,74; Aevc 37,61;Atos dos Distrib 8,72; Acrésc. 20% 1,74; Tx Jud 21,29; funperj 2,40 e fundperj 2,40) \r\n\r\nProc. 2007.202.002942-2 - VERA LUCIA MAGALHAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X PONTO FRIO BONZÃO Despacho:1- fls 18- esclareça à suplicante as inscrições efetivadas; 2- defiro jg; 3- cite-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012317-5 - H MUT RAMOS COMÉRCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588), Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Diga parte autora (fls 41 e 43); Em réplica; Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no art. 331 do CPC. Digam se existem outras provas a serem produzidas, justificando a produção das mesmas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.009059-3 - JOSE EDUARDO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X L&M COMUNICAÇÕES LTDA Despacho:diga parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.202.012008-1 - AMANDA DE MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:1- Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Seja oficiado o Bacen para solicitar às instituições que bloqueiem todo e qual quer ativo existente em nome do devedor, até o limite do crédito;5-com a penhora efetivada intime-se os executados da penhora pelo DO na pessoa de seus patronos para tomar ciência da penhora e querendo, oferecer impugnação no prazo legal de 15 dias \r\n\r\nProc. 2006.202.004946-7 - ALEXANDER STENIO FORTUNA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X CEMUSA DO BRASIL LTDA Decisão:Defiro desentranhamento requerido às fls 33, mediante substituição por cópia; Tendo em vista certidão do cartório, seja expedida certidão para registro na dívida ativa, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011676-6 - GUILHERME FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X C. VALE Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.015662-4 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X MICROSERVICE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271) Despacho:Cumpra-se V acórdão; sejam os autos so processo remetidos ao juízo da 4ª vara cível da Barra da Tijuca, após baixa \r\n\r\nIndenizatória, danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.012642-5 - AILTON AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X SIMONE CARVALHO MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho:Em réplica; Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no art. 331 do CPC. Digam se existem outras provas a serem produzidas, justificando a produção das mesmas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.014259-5 - HELVÉCIO LOURENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1- regularize-se a representação o 1º réu; 2- certifique cumprimento de fls 29* \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.009101-0 - JOÃO LUIZ SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.009140-3 - BIRACY LOUREIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAYMUNDO DO NASCIMENTO Despacho:seja assinado termo de últimas declarações, após, ao contador \r\n\r\nProc. 2003.202.009269-9 - WANDERLEA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER JULIANO Decisão:sejam os autos remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2003.202.012253-9 - MARIA CARLINDA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X AUGUSTO PINHEIRO DUARTE Despacho:diga inventariante sobre fls 114; fls 115- atenda-se \r\n\r\nProc. 2004.202.007221-6 - LEA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WANDERLEY CRUZ DE OLIVEIRA Despacho:atenda-se à Fazenda (fls 55); diga inventariante sobre fls 70 \r\n\r\nProc. 2004.202.008545-4 - DIOMAR NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL LOURENCO DA SILVA Decisão:sejam os autos remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.202.013946-6 - MARIA DE LOURDES GOMES ANELLI (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)), LUIZ ANTONIO ANELLI), MAISA GOMES ANELLI) X Falecido: NILTON ANELLI Despacho:oficie-se ao depertamento de polícia federal (fls 67) para informar o saldo existente e atualizado, bem como os dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2006.202.006275-7 - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X Falecido: NEI DA COSTA AZEVEDO Despacho:cumpra-se fls 83 item 2 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.010160-3 - ALTINO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X CASA VARGEM GRANDE DE LEGUME LTDA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2005.202.001920-5 - LEONIDAS DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124)) X PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:aguarde-se por 15 dias; em caso de inércia, arquivem,-se \r\n\r\nProc. 2005.202.004679-8 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X JOSE CARLOS ALVES DE AMORIM Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.005850-8 - JOSE DE SOUZA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA (RJ-086062)) X RODRIAUTOS VEICULOS LTDA Despacho:reitere-se ofício com prazo de 48h, sob pena de desobediência \r\n\r\nProc. 2005.202.010061-6 - ANTONIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X DANIEL MORAES CORREA Despacho:diga parte autora (fls 51) \r\n\r\nProc. 2005.202.012258-2 - MÁRCIA FÉLIX DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X FLAVIANA DA SILVA SOUZA Despacho: dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.202.012542-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RICARDO SIQUEIRA BRUNET Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais (funperj 0,87) \r\n\r\nProc. 2005.202.015625-7 - MONTE CARLO JÓIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JOÃO CARLOS FERREIRA DA ROCHA Despacho:esgotados os meios de citação pessoal da parte suplicada; seja diligenciada citação por edital, prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.002385-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890)) X JANICE LEITE DE ARAUJO CHAVES Despacho:cite -se cf requerido \r\n\r\nProc. 2006.202.008678-6 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X NILSOMAXUEL CHARRIDE DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.008883-7 - RESTAURANTE CHATEAU LA GLORIE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X MÁRCIA MOREIRA BONFIM Despacho:oficie-se a receita federal \r\n\r\nProc. 2006.202.013546-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 1º REGIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X FERNANDO SOARES MORAES Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais (Oja 12,24, funperj 0,61 e fundperj 0,61); cite-se... \r\n\r\nProc. 2006.202.017275-7 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X JOSE AILTON DOS SANTOS Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais ( funperj 0,17) \r\n\r\nProc. 2006.202.017357-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FABIANE PORTOCARRERO LIMA Despacho:diga parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.202.002935-5 - EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; regularize-se cf certidão do cartório \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.000505-0 - MARIA CRISTINA ABADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS Despacho:Tendo em vista certidão do cartório, seja expedida certidão para registro na dívida ativa, após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.202.001763-4 - ALICE PEREIRA DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IEVIS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEVI DOS SANTOS LISBOA (RJ-096420) Despacho:. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (Oja 49,30; Distrib. 2,09; Aevc 90,27; Atos Distrib. 10,47; Acrésc. 20% 2,09; Tx Jud. 25,55; funperj 7,60; fundperj 7,60; honorário pericial 1380,00) \r\n\r\nProc. 2005.202.003260-0 - REJANE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:indique bem a ser penhorado \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar ; Indenizatória, por danos materiais e morais . \r\n\r\nProc. 2006.202.013358-2 - HÉLIO DE FARIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA Despacho:. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (Distrib. 3,49; Aevc 150,45; Atos dos Distrib. 17,45; Acrésc. 20% 3,49; Apcj 3,49; fundperj 8,74; funperj 8,74) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.007602-1 - ELSON SALVADOR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X ALBERTO DE TAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635) Despacho:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se a parte para efetuar depósito. Intime-se Dr perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009234-8 - MARIA DE LOURDES DE ASSUNÇÃO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417) Decisão:Recebo os embargos de declaração. Não existem declarações a serem efetivadas na sentença. A impugnação da parte embargante deverá ser objeto de recurso de apelaçao. Nego provimento ao recurso. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.002816-6 - ANTONIO LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão da dívida e arquivem-se com baixa. (Oja 18,36; Distrib. 1,74; Aevc 75,22; Atos dos Distrib 8,72; Acrésc. 20% 1,74; Tx Jud 156,20; funperj 5,20; fundperj 5,20) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.002530-8 - ESPOLIO DE LEA VIEIRA SAMPAIO, Inventariante: MARLUCI VIEIRA SAMPAIO NEVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556), Dr(a). OSWALDO FERREIRA (RJ-018404)) X ALOISIO VILLETH LEMOS E OUTRO Despacho:1- a sentença julgou extinta a obrigação de pagar quantia certa, já havendo mandado expedido para pagamento; 2- resta ser cumprida parte mandamental de sentança. Seja expedido mandado de reitengração de posse cf requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.010617-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL MEU REI Decisão:1- Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2- Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4- Seja(m) expedido(s) mandado(s) de penhora e avaliação. Sejam penhorados os bens encontrados, sendo os mesmos avaliados pelo Oficial de Justiça. Seja nomeado o proprietário depositário do Juízo. 5- Com a(s) juntada(s) do(s) auto(s) de penhora e avaliação, intime(m)-se o(s) executado(s) pessoalmente, por Oficial de Justiça para querendo, ofertar(em) impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.002193-7 - PANAMERICANO- ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425) A parte exequente deverá fornecer cópias de fls. 28. 55, 59 e 67, para instruir a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.003138-6 - LAURIANO THOMAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X CRISTINA MARTISN DE ALMEIDA Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.007677-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JULIO CESAR BORBA LOPES JUNIOR Decisão:dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.202.007310-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (funperj 1,92); só há título executivo erm relação as verbas de sucumbência. \r\n\r\nReintegração de Posse, Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.014400-0 - COMAPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PEDRO MARCOLINO FILHO Decisão:dê-se baixa e aqruivem-se \r\n\r\nReintegração de Posse, resolução de promessa de compra e venda e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.001270-5 - VIANA RUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X JOHN KENNEDY FERRER LIMA Despacho:diga parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.012379-1 - ANA PAULA CORREIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X CARAMBA-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIL GARCAI (SP-100335), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). SIMONE MECENAS SALLES DE AZEVEDO (RJ-112018) Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório; em caso de inércia, arquivem-se com baixa \r\n\r\nProc. 2004.202.014013-2 - JOCELITA DE AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:regularmente certificado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.202.003148-5 - ANA ELIZABETH VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ESPOLIO DE JOSE GENIVAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no art. 331 do CPC. Digam se existem outras provas a serem produzidas, justificando a produção das mesmas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.202.015787-2 - ROSELANE SANTIAGO CRUZ (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO - HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846) Despacho:Em réplica; Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no art. 331 do CPC. Digam se existem outras provas a serem produzidas, justificando a produção das mesmas. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.013431-8 - VALÉRIA CRISTINA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X PLANO DE SAÚDE DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Em réplica; Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no art. 331 do CPC. Digam se existem outras provas a serem produzidas, justificando a produção das mesmas. \r\n\r\nReparação de Danos, por dano moral e material. \r\n\r\nProc. 2005.202.012917-5 - MARIA LUIZA VERDINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X ESTRELA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897) Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação às verbas de sucumbência que beneficiam a denunciada; em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.010485-1 - SONIA REGINA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALUSTOSA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:Após as devidas certidões de estilo dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.202.009981-0 - JOSE DA SILVA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X DENISE MUNIZ DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.003401-4 - SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- chamo o feito a ordem; 2- revogo decisão de fls 127v; 3- antes de ser saneado o feito, deverá se manifestar a parte globex sobre fls 105/112. \r\n\r\nProc. 2006.202.013678-9 - HILDA ROSA LUCIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JC FOTOS VIDEOS E BRINDES LTDA Despacho:oficie-se à receita federal \r\n\r\nProc. 2006.202.013831-2 - JOSÉ ANTÔNIO VAZ (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão da dívida e arquivem-se com baixa. ( Distrib 0,05; Acrésc. 20% 0,05 e funperj 2,40) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.202.001612-9 - EDMUNDO CESAR RAFAEL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE NILÓPOLIS Despacho:defiro jg; cite-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.008229-8 - MELO MELO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c perdas e danos mateirais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.013265-6 - MARIA DE FATIMA ALVES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X MC CONFIAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em réplica; Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no art. 331 do CPC. Digam se existem outras provas a serem produzidas, justificando a produção das mesmas. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinario \r\n\r\nProc. 2004.202.011373-6 - ANDREA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X Falecido: ARY ANDRADE) Despacho:fls 161- defiro vistas por 5 dias com as cautelas de praxe \r\n\r\nId: 153059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raphael Augusto Pereira de Amorim\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.202.000467-0 - RODRIGO GOMES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ANDRADE DOS SANTOS (RJ-058023)) X JANDUHY HENRIQUE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Despacho:Atenda-se ao MP. Cota: Tendo em vista as certidões negativas de fls.78 e 80, requer o MP esclareça o requerente o endereço atual de seus filhos Saulo e Thais. \r\n\r\nProc. 2003.202.001347-7 - ALEXANDRE CESAR SOARES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X CESAR SOARES SILVA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2003.202.004168-0 - RAFAELA MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X ELIAS LOURENCO TAVARES Despacho:DIGA A AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.202.002485-4 - ALZIRA DA CONCEICAO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503)) X JURANDIR LOPES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Sentença:HOMOLOGO A DESITÊNCIA EXPRESSADA ÀS FLS.44. \r\n\r\nProc. 2004.202.003016-7 - P.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X A.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). SABRINA TUDREJ (RJ-126854) Despacho:CUMPRA O ADVOGADO A DETERMINAÇÃO DE FLS.78 EM 48H... \r\n\r\nProc. 2004.202.012977-0 - NILTON DE FARIAS PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X NILTON DE FARIAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). NINA ROBERTA RAMOS RIOS (RJ-114197) Despacho:FLS.215. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.011191-4 - LETÍCIA CABRAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X RICARDO LUCAS PINHEIRO Despacho:A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O MANDADO DE FLS. 21 \r\n\r\nProc. 2007.202.001819-9 - GLAUBER DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X GLAUBER DOS SANTOS OLIVEIRA Assinatura: \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.014083-5 - ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X PAULO CESAR DE FARIAS RODRIGUES Decisão:Cumpra-se, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.009255-5 - ALMÉRIO DE MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X NELBIA SOARES DOS SANTOS Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.19V \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento e dissolução de união estável. \r\n\r\nProc. 2005.202.015756-0 - MONICA VALERIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X SERGIO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls 29-31, declarando a união estável entre ... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.014899-8 - ELYSIO CAMARGO MARRA, EDNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937) Despacho:Compareçam as partes em cartório para ratificação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.410.006207-0 - ELSON DE ALBUQUERQUE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPÉTUA DE SOUZA ARAGÃO (RJ-006680), Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Despacho:A ALIMENTADA \r\n\r\nProc. 2001.202.005246-6 - JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPELLO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108) Despacho:ATENDA-SE AO MP( PELA INTIMAÇÃO DOS ALIMENTANDOS PARA QUE EM 5 DIAS COMPROVE QUALQUER FATO QUE IMPEÇA A EXONERAÇÃO VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA) \r\n\r\nProc. 2002.202.013228-2 - CLAUDIO RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.202.009969-9 - JACQUELINE DUARTE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)), FABIANO ALMEIDA BAPTISTA DE OLIVEIRA Sentença:... defiro o pedido formulado pelas partes às fls 02/04, ratificado às fls 35 para que surta seus legais efeitos, pelo que decreto o divòrcio do casal ... \r\n\r\nProc. 2006.202.014738-6 - ANA PAULA FERREIRA DA SILVA, MILTON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289) Despacho:Compareçam as partes em cartório para ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.202.009289-0 - SELSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X ROZINETE GONCALVES DOS REIS SILVA AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.202.013287-1 - SONIA GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X MAURICIO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-088964) Despacho:Atenda-se ao MP. Cota: não obstante o depoimento informal da testemunha Rosa, a fls.35, requer o MP a juntada de declaração assinada por 2 testemunhas, com firma reconhecida e cópia de doc. de identificação das mesmas, no intuito de comprovar o lapso temporal da separação de fato. \r\n\r\nProc. 2007.202.002752-8 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA NAPOLITANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X VANESSA GOMES DA SILVA NAPOLITANO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EM 10 DIAS, PARA ADEQUA-LA AS EXIGENCIAS DO ART.282 DO CPC E DA LEI DO DIVORCIO.VENHAM 2 DECLARAÇÕES COM FIRMA RECONHECIDA, COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL EXIGIDO POR LEI NO TOCANTE A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.410.003076-4 - ALYRIO PASSOS NETO, RAPHAELA RIBEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FREDERICO LOPES (RJ-074088), Dr(a). TERESA CRISTINA AMOÊDO DIAS DE CAMPOS (RJ-117191)) X ALYRIO PASSOS JUNIOR Despacho:ESCLAREÇA O Nº DE FOLHAS DA PETIÇÃO A QUE SE REFERE \r\n\r\nProc. 2001.202.009326-2 - LILIANE MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO G DE CARVALHO (RJ-075995)) X JOSE MARIO RAMOS DA SILVA Sentença:CONSIDERANDO A INERCIA DA PARTE AUTORA, DEVIDAMENTE INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇAO NO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2003.202.011007-0 - KAROLINE DE OLIVEIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X MARCELO AMERICO BASTOS SALGADO Despacho:AO EXECUTADO SOBRE NOVAS RESPOSTAS DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.202.015105-9 - GABRIELA ORSINI CARDOSO IMPRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE LUIS IMPERIO Sentença:considerando a inercia da parte autora, julgo extinto o feito sem resolução no merito \r\n\r\nProc. 2005.202.005467-9 - JESSICA GONZALEZ DA SILVA, MATEUS GONZALEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X MARCOS ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:A PARTE EXEQUENTE PARA ESCLARECER SE DESEJA PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, POR PENHORA, EM SUA TOTALIDADE. CASO DESEJE QUE OS NOVOS VALORES SEJAM FULCRADOS NO ART 733 DO CPC, O PEDIDO DEVERA VIR EM OUTRO PROCEDIMENTO EXECUTORIO, POR VIAS PROPRIAS \r\n\r\nProc. 2005.202.011299-0 - THAIZA ANASTACIA DOS SANTOS, THIAGO CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X PEDRO CELESTINO DOS SANTOS Despacho:DIGA A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.202.000589-0 - PEDRO TORRES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X CASSIMIRO FERREIRA DA SILVA FILHO Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.35 \r\n\r\nProc. 2006.202.006871-1 - ANNA CAROLINA BARBOSA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X LUIZ AUGUSTO BRAGA DA VEIGA Despacho:Desentranhem-se a cópia da sentença que deverá acompanhar a precatória, devendo a parte exeqüente , anteriormente, observar a solicitação de atualização do débito pelo Juízo deprecado (fls.33) \r\n\r\nProc. 2006.202.007517-0 - RAFAEL LUCAS FERNANDES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X EVANDRO CARLOS DE SOUZA VASCONCELOS Despacho:A PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, com Pedido de Prisão \r\n\r\nProc. 2005.202.004923-4 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X VANUSIA DOS SANTOS MOREIRA Decisão:Defiro 30 dias para a parte autora prormover a citação. In albis, será o feito extinto. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.002182-2 - JORGE ROMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X ARIANA PAULUZZI ROMÃO DA SILVA), JORGE HENRIQUE PAULUZZI ROMÃO), JEFFERSON PAULUZZI ROMÃO DA SILVA), ANA LUCIA PAULUZZI Decisão:J. op documento faltante, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.202.010575-6 - EDY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X NEYDE RODRIGUES DA SILVA), EDY RODRIGUES MONTEIRO), DANIEL RODRIGUES MONTEIRO Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS.51 \r\n\r\nProc. 2006.202.014285-6 - CARLOS ALBERTO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X ELIZABETE APARECIDA TELLES SILVA Despacho:CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO CONFORME REQUERIDO A FLS.44. \r\n\r\nProc. 2006.202.016249-1 - ROBSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA MARIA REIS BANCOV (RJ-017964)) X CAMILA JAQUELINE DE CARVALHO SANTOS Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.29 \r\n\r\nProc. 2007.202.002787-5 - ROBERTO CARLOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA (PA-005382)) X ADRIANA MAGALHAES DE AMORIM Despacho:RECOLHA=-SE CORRETAMENTE A TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.202.002785-3 - MARIA HELENA DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CAVALCANTI (RJ-066809)), DAYANE NUNES FERNANDES) X SIMONE NUNES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.84/85. \r\n\r\nProc. 2005.202.014463-2 - MARCOLINO DUARTE DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X FERNANDA STORTI DE OLIVEIRA COSTA), MARCIO MOSQUEIRA COSTA), JULIA STORTI DE OLIVEIRA COSTA Decisão:Decreto a revelia. À parte autora. Manifestando-se ela, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.006466-3 - SIMONE DE QUEIROZ DECOTHE (Adv(s). Dr(a). ALDIR WALLACE RAPOSO (RJ-123429)) X JORGE WILSON DA SILVA), MILENA DE QUEIROZ DA SILVA Despacho:A AUTORA PARA QUE EM 20 DIAS PROMOVA ACITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.015533-4 - MARCIO MACHADO DE MELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X FABIANA ASSUMPÇÃO DA SILVA Decisão:Decreto a revelia. Diga oo autor. Manifestando-se ele, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.007217-7 - ERMELINDA DE NAZARÉ MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X SONIA MARIA BRASIL MOREIRA Despacho:ATENDA-SE AO MP( REITERO O ITEM 4 DA PROMOÇÃO DE FLS.13V, PARA QUE SEJA ESCLARECIDO SE A INTERDITANDA POSSUI BENS) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.004557-7 - GABRIELLA PIFANO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X JACINEI AMARAL NAZARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2003.202.004068-7 - ADRYANY RODRIGUES LAVOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X LEANDRO DA SILVA BAPTISTA Despacho:DIGA A AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.202.001553-1 - FLORES TRIGO MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA M DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X VICTOR RODRIGO NASCIMENTO MORAES Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.60V \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2006.202.006037-2 - DIEGO DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X DANIELE ALBUQUERQUE DA COSTA Despacho:DECRETO A REVELIA; EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nModificação de Cláusula, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.008243-4 - TALITA MACHADO SAVITI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PENHA CASTRO SAVITI Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.202.004665-8 - JUBIRACI DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X VANUSIA DOS SANTOS MOREIRA), RODRIGO OTAVIO DOS SANTOS MOREIRA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.56 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.010510-2 - ATAHUALPA LESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X NANCY CUNHA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Sentença:CONSIDERANDO SENTEÇA NO APENSO. JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇAO NO MERITO \r\n\r\nProc. 2003.202.002678-2 - ANDRE LUIZ SOARES CASTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259)) X THIAGO OLIVEIRA CASTRO Despacho:AO ALIMENTANTE \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.202.012796-6 - JOANA DAR'C GUEDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AIRTON RUI DE SOUZA (RJ-052635)) X LAURA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nQuebra Regulamentação de Visita, c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.014726-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X TERESA CRISTINA SALES LOURES Decisão:DECRETO A REVELIA. AO AUTOR \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.006561-0 - RUBEM MACARIO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013) Despacho:Venha o correto recolhimento. \r\n\r\nProc. 2004.202.000008-4 - ANNA CHRISTINA DE OLIVEIRA POLETO ALVES DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127) Despacho:DE-SE VISTA \r\n\r\nProc. 2006.202.014136-0 - ALESSANDRA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290), Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688), Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)), CEZAR LUCIO DE SOUZA Despacho:FLS.20: ANOTE-SE . CONCEDO 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE FLS.18 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.202.011796-5 - MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA TOMAZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE VIEIRA DE FARIA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310) Despacho:A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2004.202.002377-1 - FRANCISCA MARIA VIEIRA BERNADINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X MANOEL BERNADINO FILHO Despacho:DEVERÁ O ADVOGADO TRAZER AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ART. 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.202.003433-1 - ALFEU DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS M.PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X SYLVIA SEVERINA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Despacho:FLS.91 DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.202.001239-9 - MARCEL SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X LOUISE BARBARA DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO (RJ-071749) Despacho:1- RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA; 2-VENHA A CERTIDÃO DE OBITO COM URGENCIA \r\n\r\nProc. 2005.202.014479-6 - MONICA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X WILLIAMS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.202.009093-5 - SUSANA GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X GILSON ANTONIO PIRES Decisão:Diga a autora. Manifestando-se ela. ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.010667-0 - LUCIA MARIA MONTEIRO CANABRAVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171), Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X SERGIO LUIZ LARANJA LEITE Despacho:FLS.27 DEFIRO \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2004.202.009878-4 - ELAINE COSTA TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X EDSON CELIO FERREIRA) Senten ça:considerando a inercia da parte autora, julgo extinto o feito sem resolução no merito \r\n\r\nId: 153065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Fernando da Silva Palmer\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.202.002814-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMERSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092), Dr(a). GUILHERME DA SILVA MANHÃES (RJ-149170E) Decisão:\"Designo interrogatório para o dia 03/04/2007 às 14:15h.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.000531-4 - MINISTERIO PUBLICO X FLÁVIO DA ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)), FELIPE FERREIRA NEVES, Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Decisão:\"Designo o interrogatório do acusado FLÁVIO ROSA GARCIA para o dia 22/03/2007 às 14:45h e o interrogatório de FELIPE FERREIRA NEVES para o dia: 27/03/2007 às 13:00h.\" \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2007.202.000219-2 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FABIANO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA (RJ-114872), Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) Despacho:\"REDESIGNO O ATO PARA O DIA 22/03/2007 ÀS 15:00H.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, II da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Prevalecimento de Função Pública ... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.000662-6 - MINISTERIO PUBLICO X B.S.L., D.S.C., J.B.S.J., F.O.N., V.G.C., C.F.C.R., M.A.G.S., C.L.S., A.T.F., N.S.C., A.S., F.O.S., S.N.F.J., F.C.S.S., M.S.F., L.J.E., L.S.S., D.F.M., M.M.R., M.J.C.C., M.A.S.M., S.V.S., A.L.S., S.M.C., A.P.S., A.S.S., W.C.S., A.C.M., C.E.S.F., J.M.S., A.L.F., D.S.A., C.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)), A.C.R.M., Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)), J.C.M.S., Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)), C.R.N.S., Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)), J.C.G.G., Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)), J.A., Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)), M.O.M.R.), W.S.M.), E.R.A., Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297)), J.R.O., Dr(a). NEUZA MARIA SPINDOLA DE MELLO (RJ-073270)), A.C.S.), M.O.A.), M.L.A.), F.R.F., Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)), V.M.P., Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630), Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)), W.F.D., Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)), M.A.F., Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)), R.L.S.), C.A.A., Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869)), R.M.R.), W.O.L.), G.C.G.), G.D.S.), A.S.S.), J.H.P.B.), A.J.L.S.), J.A.O.), N.J.B.S.), I.S.S.), W.S.A.), L.A.C.F.), R.C.R.), W.M.G.), G.T.M.), R.C.G.), A.L.S.), A.S.G.), J.L.C.R.), E.S.N.), G.S.), R.V.G.), C.H.S.S.), V.A.O.), M.N.B.S.), C.A.C.F.), R.M.A.), G.M.N.), A.F.S.), M.J.A.P.), M.I.O.), N.S.M.), E.B.R.), R.C.J.P.), A.L.S.), M.S.L.), E.C.S.), M.A.G.), A.B.N.J.), P.R.F.P.), L.S.G.) \"Designo o dia: 26/03/2007 às 12:30h para a oitiva do 65 ao 70, 77 e 89 a 92 denunciados.\" \r\n\r\nId: 153057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.202.000216-3 - JUSTIÇA PUBLICA X JOSÉ VICENTE DE SALLES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Sentença:Fica a patrona do acusado intimada da r.sentença de fls 61:\"... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JOSÉ VICENTE DE SALLES OLIVEIRA,com fundamento no artigo 89,§ 5º da Lei 9099/95... Transitada esta em julgado e procedida às comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (onze vezes) E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, em concurso material \r\n\r\nProc. 2005.202.001650-2 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERT JEAN PAUL MARI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). ANA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-068909)), MARCOS LUIZ FELICIO PEREIRA, Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779), Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)), JORGE LUIZ MENDES FERREIRA), ALBA VALERIA ROCHA DE MORAES FERREIRA, Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761), Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)), ALEX DA ROCHA MORAES, Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Despacho:Às Defesas,em prova oral. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.000220-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FABIANO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016), Dr(a). MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA (RJ-114872) Decisão:(...)prazo à(s) Defesa(s), para os fins do art. 499, do CPP \r\n\r\nId: 153058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anunciada Bastos de Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.005977-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TREZE DE FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X FRANCISCO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 196. \r\n\r\nProc. 2002.202.009352-5 - CONDOMINIO TENENTE BRIGADEIRO GRANJA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X JOAO CARLOS DA COSTA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477), Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Faltam custas (R$ 24,48 Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2004.202.002867-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X AURINO NASCIMENTO Faltam custas (R$ 12,24 do Oficial de Justiça) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.202.000196-2 - GRIJALVO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X ESPOLIO DE ALEXANDRE MACHADO DE ANDRADE), ESPOLIO DE BIBIANA BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Faltam R$ 24,48 do Oficial de justiça para diligência. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.002228-9 - GREICY COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X DROGA CENTER DA PENHA LTDA), ANTONIO VIANNA), MARIA MADALENA DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Em provas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.004530-3 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X VALSIRIA DA SILVA PORTELA E OUTRO Despacho:Esclareça a Exequente qual o nome correto da segunda Executada \r\n\r\nProc. 2001.202.000770-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSE RENATO FERREIRA Despacho:À parte Exequente sobre a resposta do BACEN. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.008129-0 - MARIA DE JESUS BARGE LOUCAO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X DOMINGOS DE ASCENCAO LOURENCO LOUCAO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.202.002285-7 - ARLETTE BARBEITO DOS SANTOS BORCHEVSKI E OUTROS X ARCADI BORCHEWSKI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732) Decisão:A Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.202.002257-9 - MARIA DALVA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)), Falecido: CARLOS ROBERTO DE CASTRO Decisão:Cumpra-se art. 1.032 , II e III do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.008778-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO CELSO GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.000443-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE MEGIAS MOLINERO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.002618-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X GILBERTO DA SILVA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.012488-1 - BANCO BOZANO SIMONSEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ANGELA FILGUEIRAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA (RJ-109621) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.013878-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GENILSON DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.010168-2 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X TATIANA ROCHA BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.013783-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X UBIRAJARA DE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002412-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA PARENTE DE MELLO MODIANO (RJ-124510)) X AÇOUGUE GERENTE DA CARNE LTDA Decisão:Diante da mora, defiro a apreensão da coisa vendida.... \r\n\r\nProc. 2007.202.002432-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WASHINGTON LUIZ SANTOS DE SOUZA Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida (103,93) \r\n\r\nProc. 2007.202.002535-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X CLAUDIO JOSE MACHADO Despacho:... defiro a apreensão de coisa vendida \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.002262-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MAURO SANTOS DE SOUZA Despacho:Venha o recolhimento integral das custas judiciais (Atos do OJA - 50,72) \r\n\r\nProc. 2007.202.002275-0 - CLEYDE MACHADO RASCHENDORFER DA MATA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X AUDILAND COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME), BANCO J. SAFRA S.A Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.006939-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BERNINI IND E COM LTDA Despacho:Fls.78/87: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.202.001059-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X WAGNER JOSE PAIVA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a volta da Carta Precatória não cumprida. \r\n\r\nProc. 2003.202.004513-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JACE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X IRACI DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.005476-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALZIRA FERNANDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X PAULO ROBERTO VALERIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356) Decisão: Defiro \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.007755-2 - SUELI FERREIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X COOPERATIVA DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA GRAF LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se na forma requerida. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2001.202.001180-4 - NELIETE ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X ANTONIO CARLOS GONCALVES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.410.001453-5 - WILSON RAIMUNDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107)) X PAULO ROBERTO COUTO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.001456-0 - ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X SEVERINO TARGINO DE PAIVA Despacho:Em provas justificadas \r\n\r\nProc. 2002.202.004175-6 - ESPÓLIO DE SILVINO LEITE CRAVO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ANTONIO BARBOSA (RJ-061034)) X PAULO ROBERTO CRUZ DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO DE MORAES (RJ-060549) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.010958-2 - ELZA DOS ANJOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X PAULO GUALBERTO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.003859-0 - ALVARO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIONIZIO LOPES DA SILVA (RJ-119889)) X ILTON GERALDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Despacho:Fls. 108/110: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.202.002073-3 - ROSA MARIA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X MARINEZ DE JESUS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853), Dr(a). JOSÉ SILVA LEITE FILHO (RJ-018841) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.008369-0 - CUSTODIO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X GESIEL MENDONCA ARAGAO), Fiador: GESIEL FEITOSA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Despacho:Fls.121/123: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.202.003947-2 - MANUEL ROZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X GERALDO PEDRO DE MELLO E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas caso ainda queira a diligência requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.014235-9 - HORACIO PINTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X LUIZA PIEDADE PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.000299-4 - ESPOLIO DE JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X CONSTANTINO CARVALHO MADALENO Despacho:Diga o autor se o pedido importa em desistência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.202.006368-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AUTO MECANICA SPEED RACE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Diga o credor sobre o depósito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.012379-9 - DISTRIBUIDORA DE LEGUMES OGANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X CASA SAMPAIO MOREIRA CEREAIS LTDA Despacho:Fls. 111: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.202.005072-8 - ESPOLIO DE MANUEL DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X OPENCORE COMERCIO DE SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA - ME), MIQUEAS DA CUNHA FONSECA), JOSEFA CABRAL DE LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002358-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CARLSO ALBERTO DA SILVA Despacho:Venha o recolhimento integral das custas judiciais ( Atos dos Distribuidores -9,60) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.006813-4 - ANTONIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X ROQUE PEREIRA ROLIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA ROLIM (SP-105209B) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.006538-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X SERVPOSTO CONSERVACAO DE POSTOS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.202.003066-0A - OZEN CAR (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X FRANCISCO DE ASSIS SLATER (Adv(s). Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853) Decisão:rejeito a impugnação \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.002537-4 - MIGUEL GUSTAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...indefiro a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.002467-9 - RESTAURANTE SABOEIRO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993)) X SUPERMIX RIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida (42,00) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.012569-1 - MOZAR CARLOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR/CBPM (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Despacho:Cumpra-se fls. 219/221. \r\n\r\nProc. 2002.202.014494-6 - MARLY TARANTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.202.003713-5 - ADILSON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X KLEBER LUCAS COSTA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Sentença:EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.012415-9 - DENISE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X JOAQUIM LEITE DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:Intime-se o Apelante para promover o recolhimento das custas relativa no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.005743-7 - JOSE ANTONIO FRONTERA RIPOLL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X Falecido: JOSE FRONTERA RIPOLL Decisão:A Fazenda \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.002211-7 - JARY JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ANGELA VANILDA ALBINO BARROSO), DAVID BARROSO LIMA Decisão:Defiro JG. Indefiro a tutela antecipada ...cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002508-8 - SIDNEY PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BPC S/A - CLARO Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.410.005468-0 - JULIO CESAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X PAULO CESAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.011773-8 - SINAF SIST. NAC. ASSIST. FAMILIA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X CBPM-CAIXA BENEF. DA P. MILITAR (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.002266-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X CLAUDIO BALTAZAR DE SOUZA Despacho:Venha o recolhimento integral das custas judiciais (Atos do OJA -20,99 e FUNPERJ 1,05) \r\n\r\nProc. 2007.202.002385-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCNTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CELUTA PASSOS RIBAS Despacho:Venha o recolhimento integral das custas judiciais (Atos do OJA - 12,24 e FUNPERJ - 0,61) \r\n\r\nProc. 2007.202.002437-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VANESSA MACHADO DE CARVALHO Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida (283,67) \r\n\r\nProc. 2007.202.002439-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CLEO PEREIRA LUGAO Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida (267,88) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.002218-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALE XANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X LUIZ CARLAOS PINTO Despacho:Venha o recolhimento integral das custas judiciais (OJA -12,24 e FUNPERJ 0,61) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.202.002482-5 - FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274)) X MONICA HOLZ DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida (707,90) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.002288-9 - ANTONIO AUGUSTO FERREIRA DA COSTA X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)), VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para dia 04/04/2007 às 13:30h. A parte ré fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m)-se e Intimem(se). \r\n\r\nProc. 2007.202.002301-8 - ELVIS BENER ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654), Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.008322-2 - TEREZINHA ANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTERNATIVA HABITACIONAL LTDA Ao autor sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.202.012399-2 - MARCIA MACEDO DE MATTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X IRAI DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Decisão:...Indefiro a suspensão...expeça-se guia de depósito... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.011279-5 - ELOISA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442)) X ESPOLIO DE DORALICE ALVES DE ARAUJO Despacho:À autora para cumprir integralmente a promoção do Ministério Público, às fls. 36. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.011504-1 - CELINA ALVES FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAO JACQUES AGUIAR (RJ-060903) Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.202.003120-5 - MARCIA MARTINS COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271)) X Falecido: HELTON MAIA COUTO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.010413-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X MICHELE MEDEIROS RODRIGUES Despacho:Defiro a vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.000479-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JAIME PEREIRA DE MELO Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.202.000833-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO ERCILIO ANDRADE COSTA Decisão:...defiro a apreensão da coisa vendida, depositando-a nas mãos do autor. Cite-se o devedor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.007809-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X NILTON LODONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANO BAPTISTA DA SILVA (RJ-051611) Despacho:Defiro a vista dos autos por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.202.011905-4 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357) Despacho:Ao autor sobre fls. 135. \r\n\r\nProc. 2004.202.005066-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO VAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MILTON ZIRRETTA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.202.005809-8 - CONDOMINIO PARQUE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X ROBERTO MOREIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a resposta de ofícios. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.001150-1 - AGENOR FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Deixo de receber a apelação já que intempestiva. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.007615-8 - AUREA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X DENICIO LEAL DIAS Sentença: JULGO EXTINTO o feito em relação ao pedido de despejo, nos termos do artigo 267, IV do CPC, ante a perda do objeto e PROCEDENTE a cobrança, \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.001031-0 - MARIA DO CARMO DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X PAULO SÉRGIO LOPES NOGUEIRA), Fiador: MARILDA MARQUES Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda de fls. 28/29. Cite-se para, no prazo legal, requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais sublocatários ocupantes e fiadores, se requerido. Fixo os honorários advogatícios em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.202.009805-1 - ESPOLIO DE WALDYR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Fls. 31/32: Diga o embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.003948-5 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X USAMIX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Fls. 135: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2000.202.009503-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X CARTONAGEM SAO PAULO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:Aguarde-se a devolução dos mandados e Carta Precatória expedidos. Em caso negativo, dê-se ciência ao exequente, tendo em vista que a presente execução iniciou-se na lei anterior. \r\n\r\nProc. 2005.202.009648-0 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOAO ROBERTO FURTADO CHAVES Decisão:Defiro a penhora on line \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.202.004757-2A - ARNALDO TOMIO UEZU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X JOSE RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092) Sentença:REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.005740-5 - LAIZ FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X MAGNO SOL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Despacho:Fls. 159: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.202.001856-6 - OSMAR DA COSTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X CONDOMINIO EDIFICIO BERNARDO SAYAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) Decisão:Defiro JG à 2ª ré...designo audiência de conciliação para o dia 04/04/2007 às 14 horas \r\n\r\nProc. 2003.202.015244-1 - ADEILDO QUEIROZ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794) Decisão:Reconsidero a decisão que decretou a revelia da ré, já que irregular sua citação. Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 72/88. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.010966-1 - MIRIAM CERQUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.202.001799-9 - ISAEL ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X DEJANIRA ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:Venha a afirmação hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2005.202.003293-3 - REGINA CELIA DA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X SEBASTIAO MACIEL DE ASSIS Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.202.005042-0 - IZELIA FERREIRA FADDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489)) X Falecido: OSWALDO BAPTISTA FADDA Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE fls. 41, destes autos de inventário de bens deixados por OSWALDO BAPTISTA FADDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.006575-8 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X AGNE INFORMATICA LTDA Faltam cópias para instruir a carta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.202.010828-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GUIDO MARTHAM JOALHEIROS LTDA E OUTROS Sentença:Assim, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em executivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e revisão de financiamento financiamento de veículo ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.017499-7 - AGENOR FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X ABN AMRO BANK - BANCO REAL S/A Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se fls. 34vº. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.010963-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JORGE JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.202.000253-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X WAGNER AUGUSTO LOBATO Decisão:Defiro a pretensão liminar. Expeça-se mandado de reintegração. Citem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.001244-6 - MARLENE MARIA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845), Dr(a). RAPHAEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-136350)) X ELAINE CASTRO RAMOS Decisão:Defiro JG...Defiro a liminar \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.004409-1 - EDNALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X PADARIA, CONFEITARIA E LANCHONETE MARLENE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.202.004757-2 - JOSE RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X ARNALDO TOMIO UEZU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.202.007589-0 - ANA PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.202.007374-9 - FABIANO SANTOS MONSAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO BANK SA/AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 116: defiro. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.202.003533-0 - SELMA FERREIRA MARANHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Ao Réu para atender fls.236. \r\n\r\nId: 153066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.800.018839-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Coelho Ferreira - OAB RJ107364). X Elen Marcos Bastos Gomes. Designo o dia 02/05/2007, às 10h, para realização de Audiência de Instrução de Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusados(s) na forma dos artigo 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 152931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adalberto Evangelista Souza dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.011381-6 - IACI DA CRUZ SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR MACATROZZO DA SILVA (RJ-111038)) X MABEL HIME MASSET E OUTROS Ao interessado para recolher custas ou retirar oficios em cartorio. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.012296-9 - ENEDINA MONTEIRO DA SILVA X JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Recolham-se as custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.002326-6 - LUIZ ANTÔNIO BALLUNA CORREA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X Falecido: JOSEMAR CORREA Decisão:DEFIRO JG. OFICIE-SE PARA O SALDO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.003357-9 - REGINALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252)) X FLAUSINA AUGUSTA MACEDO DE BORBA Venha o inventariante para assinar o termo. \r\n\r\nProc. 2003.208.014205-1 - ANA CRISTINA MAGALHAES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X MARIETTA MAGALHAES FIGUEIREDO Decisão:FLS. 32 - INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL; AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 2004.208.002337-4 - JOSE ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO X JOSE ALBERTO CERDEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618) ao interessado sobre oficio juntado \r\n\r\nProc. 2004.208.005819-4 - THEREZA MARIA CASEMIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA (RJ-008060)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA CARVALHO Despacho:Fls. 122 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.208.005424-6 - Inventariante: BEATRIZ MARTELLETO HABKOUK (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X CLOTILDES MARTELLETO DA SILVA Decisão:FLS. 50- ASSISTE RAZAO. RETIFICO PARA QUE FIQUE CONSIGNADO NA SENTENÇA O NOME DA FALECIDA: CLOTILDES MATELLETO DA SILVA CUJA DATA DO OBITO É 29/04/2005. \r\n\r\nProc. 2005.208.009287-9 - NILDA MENDONÇA MACRINI (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358)) X JOSÉ MACRINI SOBRINHO Ao requerente para retirar Alvará e instruir Formal. \r\n\r\nProc. 2006.208.003243-5 - LUCIANO AUGUSTO BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X GILZA BRAGA DE OLIVEIRA), LUCIANO GOES DE OLIVEIRA Instrua-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.011279-0 - THELMA VENDAS ROSA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X LUCIANO DE JESUS PENNA ROSA Ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.011720-9 - NIEVES PATO TABOADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X SALADINA PROL GUEDE Ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.012834-7 - VERA REGINA GUIMARÃES ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X ALMIR RIBEIRO GUIMARÃES Ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.013501-7 - NORMA SUELY CARNEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792)) X GERALDO HENRIQUE DE MOURA FILHO Ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.015293-3 - JOSÉ PAULO FERNANDES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO (RJ-118122)) X Falecido: JAIRO MARQUES DE CASTRO Decisão:1- AUTENTIQUE-SE AS CERTIDÕES DE OBITO E CASAMENTO. 2- NOMEIO O REQUERENTE INVENTARIANTE INDEPENDENTE DE TERMO. 3- VENHA A PARTILHA AMIGAVEL BEM COMO AS CERTIDOES DE PRAXE, INCLUSIVE 5 E 6 DISTRIBUIDORES. \r\n\r\nProc. 2006.208.015376-7 - ROSSANA MARTINEZ HILDEBRANDT (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X CARLOS MARTINEZ Ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.015596-0 - RUBENS DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO X RUBENS ESTEVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CAVALIERE REZENDE (RJ-038780) Ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.015949-6 - OLGA RIBEIRO BARBOZA X EDIVALDO NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Recolham-se as custas para remessa à Fazenda ou retire-o em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.000023-0 - PAULO ROBERTO DEL GIUDICE RANGEL X ANTONIO VALADARES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037) Ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.002102-6 - NEIDE ELISKY RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X MARIA ELISCKY RIBEIRO NETTO Decisão:1 - FLS. 47 RETIFIQUE-SE; 2 - DEFIRO O AGAMENTO AO FINAL, ANTES DA SENTENÇA; 3 - AUTENTIQUE-SE AS CERTIDÕES DE CASAMENTO E ÓBITO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.001851-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FÁBIO FERNANDO DE BARROS Decisão:DEFIRO A LIMINAR. E. MANDADO DE BUSCA E APREEENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM NAS MÃOS DO RL DO AUTOR. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.208.002909-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X RIO CAR 98 MECÂNICA LTDA-ME Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (FALTA R$ 8,83 - CAMPO 48). \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.208.010274-7 - CLAUDENICE DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X ELIANE MARIA DE AZEVEDO LIMA Ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.006699-8 - Inventariante: ODETTE DOS REIS SARANDY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA FONSECA COSTA (RJ-091682)) X JAETTS RODRIGUES TEIXEIRA ao interessado sobre avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.007019-0 - CONDOMINIO DA AVENIDA SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330)) X MARCOS BUARQUE ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LIGIA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO (RJ-116486) Despacho:AO AUTOR SOBRE O PEDIDO DE PARCELAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.208.002309-8 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA TORRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-080110) Decisão:designo ac 277 cpc para o dia 16/05/07 as 13:15 hs. citem-se e i. \r\n\r\nProc. 2004.208.011877-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA JULIO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X JOSE GOMES CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE OS DEPOSITOS EFETUADOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.013944-4 - M & C INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X PHARMA NOSTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.005081-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOIAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X GERALDA MAGELA MOREIRA MESQUITA), MOACYR MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293) Sentença:Diante das razões acima expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2006.208.007358-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CECILIA BICHARA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X JORGE LUIZ DE CARVALHO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.208.013772-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSANA PINHEIRO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO O A CORDO DE FLS. 34/35 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. CUMPRIDO O ACORDO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2007.208.000349-8 - CONDOMINIO DO PRINCIPE LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CLAUDIO MARCELO TEIXEIRA DE SOUZA Sentença:....Diante das razões acima expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.208.000350-4 - DANIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X MARILEA MATTOS PACHECO Sentença:.....Diante das razões acima expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.208.002876-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRISTOL (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X ALICE SANCHES MOURA Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. AO AUTOR DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.208.002877-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRISTOL (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X JULIA LOPES SCHETTINI Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. AO AUTOR DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.208.002904-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARCELO COUTINHO RAMOS E OUTRO Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE . CUSTAS; R$ 6,03 CAMPO 47 E R$ 0,03 CAMPO 48. E R$ 17,48 NO CAMPO 37. \r\n\r\nProc. 2007.208.002905-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X SANDRO SANTOS SETTI Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.006768-0 - RITA REBEQUE (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:JA HA SENTENÇA AS FLS. 37. DE-SE BAIXA E SE ARQUIVE. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.002899-9 - EDUARDO LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO GM S/A Decisão:EMENDE A INICIAL NO PRAZO LEGAL EIS QUE A AÇÃO CONSIGNATORIA POSSUI RITO PROPRIO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013260-0 - SOLANGE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.208.008533-4 - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X DEIVA CARNEIRO ABREU REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.208.009098-8 - HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CATARINA JOSE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.002591-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JORGE PARAISO DOS SANTOS FILHO Ao Autor para recolher custas de remessa dos ofícios. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.009359-0 - GERMANO ANTONIO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL MEYER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:DESIGNO A. ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/05/07 AS 13:00 HS. I. TODOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.007231-7 - MARCIA DOS MILAGRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X DIEGO MAIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALMIR DA COSTA RODRIGUES (RJ-033633) Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EM TELA,......... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.014968-5 - ESPÓLIO DE ESMERALDA MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X RODOLFO MAURÍCIO MONTEIRO DE BARROS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA E EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002848-3 - JORGINITA ALVES FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372)) X NILTON GOMES BARBOSA Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS E TJ ( ART 257 CPC) CUSTAS : r$ 16,70 cAMPO 48 E TJ R$ 10,08 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.011995-8 - NEUZA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507) Decisão:FLS. 126 - DEFIRO O PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.208.000280-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X INTERCOOL AR CONDICIONADO LTDA), RICARDO TAVORA MOREIRA), JOSE RENATO PEREIRA BATISTA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELA PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.208.000037-9 - CELY MAGALHÃES VILLELA PERACIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X TERUO ONO E OUTRO Ao exqüente para retirar certidão e termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.208.002740-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X RODIL ISOLAMENTOS TÉRMICOS LTDA), RONALDO PRINCIPE LIBONATI Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.208.004100-0 - ODILON BORGES DIÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:INDIQUE O CREDOR O LEILOEIRO \r\n\r\nProc. 2006.208.011191-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LEAC ESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS DE MADUREIRA \r\n\r\nProc. 2006.208.015108-4 - LUMEM SERVIÇOS DE CAIXA E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-011997)) X LITOGRÁFICA UBERLÂNDIA LTDA Decisão:CITE-SE. ART. 652 CPC \r\n\r\nProc. 2007.208.002920-7 - IDALINA DA HORA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X MAURO JOSÉ DA SILVA LOPES Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.208.002814-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO Despacho:AO AUTOR DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.016132-6 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X MARIA LUCIA PINTO BRASIL Decisão:FLS. 61 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DEFIRO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015413-9 - JOSELIA QUINTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, INCLUSIVE A PERICIAL E NOMEIO PERITO O DR. DELANE BORGES, TEL; 2275-4098. I O PERITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.005653-0 - NILZA DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE JESUS DA SILVA (RJ-066388), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KATIA PAIXAO BRAZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO LESSA (RJ-004043) Decisão:I. O EXECUTADO VIA D.O. PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2005.208.006631-5 - CRISTIANE MEIRE FOLLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X EMPRESA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:defiro as provas requeridas e designo aij para o dia 22/05/07 as 13:00 hs. i. todos. \r\n\r\nProc. 2006.208.001072-5 - SUELI VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X VIAÇÃO PENHA RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.208.002843-4 - CLÁUDIO DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.208.005851-5 - SM & PROFESSORES ASSOCIADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RACHID DE SOUZA (RJ-129050)) X CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPC \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.000029-1 - SYLVIA PESTANA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502)) X JOSE AMERICO GUARILHA DA CUNHA Recolham-se as custas para remessa à Fazenda ou retire-o em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.208.000896-8 - TERESINHA MAIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA (RJ-083145)) X NEREU LOPES DA SILVA FILHO Ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.001499-8 - SOLANGE REIS PRÍNCIPE GUILHEM COELHO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X LUIZ CARLOS GUILHEM COELHO Despacho:FLS. 107 - INTIME-SE A HERDEIRA \r\n\r\nProc. 2006.208.004330-5 - SONIA ALLAM AWNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X NILSON ALLAM Ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.011437-3 - ZELIA LEONARDO DE ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X WILSON DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO LIMA Recolham-se as custas para remessa à Fazenda ou retire-o em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.208.012302-7 - TERESINHA DOS SANTOS MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MANHAES NETO (RJ-103976)) X HAMILTON MOREIRA DE SOUZA Ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.006099-6 - EDUARDO CIDRINE TELLES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXI JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115) Em provas (republicação). \r\n\r\nProc. 2006.208.009932-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.002860-4 - FÁTIMA ELISABETH FERRARO BALUARDO SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1 - VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE ; 2 - VENHA A DECLARAÇÃO DA NECESSIDADE JURÍDICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.208.008637-5 - REFRICENTRO REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X PETERBURGH AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho:FLS,. 86 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, CITE-SE \r\n\r\nProc. 2001.208.005658-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ALUISIO JARDIM VIANNA Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.208.003972-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SAMUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.208.001406-8 - LATTE MIELE O SORVETE ITALIANO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X LA GLACERIE LTDA Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.208.003216-2 - LUIS ANTONIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X SOCIEDADE RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA LINS IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LATERCA FALCÃO (RJ-107382) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.208.004120-5 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X MARIA ANGELINA TOLOMINE Sentença:TENSO-SE EM VISTA QUE O AUTOR NÃO DEU ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO LEGAL, JULGO-O EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DCORRIDO O PRAZO, DE-SÊ BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.208.005423-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X TATHYANA MARTINS PEREIRA Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.208.010013-1 - SERGIO SÁ COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X TATIANA DE MORAES Decisão:RECOLHA-SE AS CUSTAS E TJ - ART. 257 CPC \r\n\r\nProc. 2006.208.010017-9 - ADELAIDE LACERDA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X MARILENA LUZIA DE PAULA SILVA Decisão:RECOLHA-SE AS CUSTAS E TJ - ART. 257 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.208.010018-0 - ADELAIDE LACERDA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X IRAPUAN CLEBER TAVARES Sentença:TEND-SE EM VISTA O NÃO RECOLHIMENTOD AS CUSTAS E TJ NO PRAZO LEGAL, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.208.010341-7 - CLEMENTE MAGNO SOARES MISSAGIA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X TONI JEAN GOES DE FARIAS Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DA NECESSIDADE JURÍDICA PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nMonitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009531-7 - JOEL LACERDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X MARCUS VINÍCIUS HORÁCIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506) Decisão:REGULARIZE A RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 48 HS, DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 193 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.208.013542-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HYDE PARK (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-080502)) X FRANCISCO JOSÉ TORRES DO NASCIMENTO Despacho:AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.208.011736-2 - MARIA DAS NEVES FREITAS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X ZEDEQUIAS DE OLIVEIRA BASTOS Sentença:DIANTE DO NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002490-8 - JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X LUCY ALMEIDA NAVARRO DE BRITO E OUTROS Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.011237-6 - AUTO ESCOLA MONZA ESPORTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X TELEMAR Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TJ CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 35 (falta R$ 68,64). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.014890-5 - DENIS NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:CUMPRA-SE FLS. 12. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.011652-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X WALKIRIA KEDE P. GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.208.000335-6 - ANTÔNIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895)) X LUIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.208.005926-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DENISE CASSIA PINTO MONTEIRO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.208.013434-7 - CIA ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCOS V C DE ALBUQUERQUE Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 27/29 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2007.208.000632-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ ANTONIO BATISTA Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.010954-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X DANIELE DA SILVA PINTO HENRIQUES Decisão:defiro as provas requeridas. designo aij para o dia 22/05/07 as 14:00 hs i. todos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.208.001389-3 - TERESA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:DEFIRO JG. AO MP \r\n\r\nId: 153130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.208.011497-8 - MECÂNICA LUSO-BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624)) X MANOEL DIAS REBELLO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.010644-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALAN DUTRA CUPERTINO Defiro fls. 33. Desentranhe-se e cumpra-se, fornecendo o autor cópias de fls. 33 e 37 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.013955-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ILTON DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862) REPUBLICAÇÃO: \"1- Indeferido o efeito suspensivo (fls. 38), cumpra-se integralmente o determinado às fls. 27. 2- Cumprida a diligência, voltem conclusos para análise da peça de bloqueio, oferecida a destempo. 3- Sem prejuízo, intime-se o réu, através do patrono signatário de fls. 48, por DO, para regularizar sua representação processual.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.009222-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SILVIO MARCOS FEITOZA DA PAZ Autora : Sociedade Civil Lar dos Meninos.Réu : Silvio Marcos Feitoza da Paz. REPUBLICAÇÃO: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006842-9 - FATIMA REGINA RIAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X CELSO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Aos interessados sobre a resposta do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.208.005520-8 - MARILIA FARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X SONIA MARIA SALEM Recolham-se as custas de R$ 12,24 - Oficial e forneça o autor cópias de fls. 85/86 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.007556-2 - ALICE NOGUEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X JOSE SERAFIM DE ARRUDA E OUTRO), Fiador: ODILON SOARES SOBRINHO), Fiador: DAYSE FERREIRA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação de fls. 45/47. . \r\n\r\nProc. 2006.208.011075-6 - DOS SANTOS - COMÉRCIO, IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.001910-8 - DELPHINA FONSECA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA ALMEIDA LEAL E OUTRO Aos interessados sobre a resposta do Contador Judicial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.208.000743-1 - GEORGE LUIS JORGE FONSECA (Adv(s). Dr(a). REGINA PEREIRA BARBOSA (RJ-067401)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) REPUBLICAÇÃO: \"Intime-se o impetrado, por DO, para esclarecer, em cinco dias, se concorda com o pedido de desistência formulado, às fls. 37.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.011334-0 - ADILSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485), Dr(a). ANDREIA SILVARES SIMOES DA SILVA (RJ-116484)) X M S- 18 MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.008878-7 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JAIRO FERREIRA DOS SANTOS Forneça o autor cópias de fls. 29/30 para instrução do mandado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.010314-0 - PEDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAXIMA/INDUSVAL FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) REPUBLICAÇÃO: \"Esclareçam as partes, em cinco dias, se tem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.014069-2 - HELENA MARINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO X ALMERINDO MARINHEIRO Despacho:Intime-se o autor por mandado para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.000491-0 - JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X GENIVALDO ALVES FERREIRA Venha o nº do CPf do falecido a fim de instruir o ofício ao Banco do Brasil \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013964-5 - MARIA DE LOURDES MELO (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X BENJAMIN SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.012738-7 - ADRIANA BURGO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DAHER DE OLIVEIRA (RJ-092184)) X DIRCEA BURGO LOPES Despacho:Esclareçam os herdeiros em nome de quem constará a linha telefônica, já que se trata de bem indivisível. \r\n\r\nProc. 2005.208.008917-0 - Inventariante: NEY DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-040245)) X NACY DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:1- Retifique-se na DRA o nome do inventariado. 2- Regularize-se a representação processual no prazo de 15 (quinze) dias. 3- Após, cumpra-se integralmente fls. 74. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.002032-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RAQUEL VALENTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2005.208.013316-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.002905-9 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:1- Fls. 41v. Nada a prover, eis que ausente qualquer restrição ao bem.2- No mais, cumpra-se o determinado às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.208.008276-1 - FINANCEIRA ALFA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ELAINE HESPANHOL NUNES Despacho:Regularize-se no prazo de 15 (quinze) dias, a representação processual da parte autora \r\n\r\nProc. 2006.208.014362-2 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELISABETE SILVA MACHADO Venha a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem a ser apreendido. \r\n\r\nProc. 2006.208.015019-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON PEREIRA CUNHA Informe o autor a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. \r\n\r\nProc. 2006.208.015145-0 - FINANCEIRA ALFA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X MARIA TERESA NOGUEIRA CABRAL LESSA E OUTRO Despacho:Regularize-se no prazo de 15 (quinze) dias, a representação processual da parte autora \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009367-9 - LÚCIA TEREZA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA A. SOUZA (MG-049631)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006002-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA ABOLICAO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)), ANTONIO ENGRACIO NETO, Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA ALVES), INAIA AUGUSTA SILVA REBELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Republique-se: Anote-se o patrocínio indicado pelo arrematante onde couber (fls. 303).2- Fls. 332/333 e 338/342. Ao arrematante.3- Após, voltem imediatamente conclusos para a decisão pertinente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.000070-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGAVE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RUI GUIMARÃES MELLO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.003159-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERTZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X ANTÔNIO GIL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602) Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.208.013111-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE DO LINS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JOHN KENNEDY DA SILVA COSTA E OUTRO Fls.57 - Aos interessados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.001749-5 - MARIA DA GLÓRIA DE LA ROQUE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X BAR E RESTAURANTE ABREU LTDA), Fiador: PEDRO ALVES MEDEIROS), Fiador: ANTONIA NOGUEIRA MEDEIROS), Fiador: LUIZ FORTUNA DE MENDONÇA), Fiador: HILDA RODRIGUES DE MENDONÇA Despacho:Diga a autora se tem interesse no prosseguimento do feito,... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.005337-4 - MARIA LUIZA MESQUITA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X ELY AIRAM (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). GLAUCE PICININI DA SILVA MILLAN (RJ-133280) Despacho:Esclareça a parte autora em que Vara de Família tramita a Ação de interdição de Ely Airam. \r\n\r\nProc. 2005.208.013880-6 - UBIRAJARA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X VADNER LEONARDO MARTINS DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.007315-2 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PORTILHO (RJ-100452)) X SUPPORT COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014000-1 - CYBELIA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X VIACAO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:... Defiro a gratuidade de justiça à autora. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.003711-7 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). BRUNO D. CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Ao réu para recolher custas e taxa judiciária na forma de fls. 33, que se segue (apenas os grifos com marca-texto). \r\n\r\nProc. 2005.208.002864-8 - MARIA DA LUZ PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Declaro, assim, o processo saneado. Fixo como ponto controvertido a apuração de conduta negligente dos prepostos do réu no evento que provocou o acidente com a autora, bem como a extensão dos danos decorrentes do fato.Defiro a realização de perícia médica, postulada por ambas as partes, nomeando para o encargo o Dr. Nilson Batista. Intime-se-o para que apresente proposta de honorários, ciente de que os valores serão arcados de início pelo réu, no percentual de 50%.Defiro a oitiva de testemunhas a serem arroladas pelo réu. Venha o rol em 10 dias..... \r\n\r\nProc. 2006.208.009590-1 - MIRIAN HOLANDA DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Intimem-se as partes sobre o dia e hora designados para perícia. \r\n\r\nProc. 2006.208.010695-9 - GUARDA MÓVEIS GATO PRETO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE SOUZA (RJ-138879)) X MACAF UTILIDADES DO LAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.012939-0 - ARACY RIBEIRO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.013200-4 - CRISTINA CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466)) X NORMA THEREZA CRESPO DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 14, quanto à vinda das certidões de praxe. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.013719-1 - VERA BEATRIZ PEREZ DO CANTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X NOEMIA ALMEIDA PERES Fls 35: Aos interessados (ofício Receita). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.014445-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA Venha a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem a ser apreendido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.003497-3 - MAREL INDÚSTRIA DE MÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X FORMA PRÁTICA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Fls 73: Aos interessados (ofício Receita). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.008760-4 - OSMAR AMICUCCI GALLO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Fls.81/85 - As alegações do autor quanto a intempestividade da contestação não procedem, conforme certidão cartorária de fl.87. Fls.86 e ss - Mantenho a decisão agravada. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.013317-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FERNANDO CANDIDO DE PAULO Aos interessados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.007846-2 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X VANDETE DA PAZ COSTA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.002363-3 - THEREZA MARIA SOUTO PINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X WAL-MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARCUS ANDRE DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) Decisão:Defiro fls 281. Aguarde-se o julgamento dos recursos. \r\n\r\nProc. 2006.208.010819-1 - GERALDA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A Decisão:...Declaro, assim, o processo saneado.Fixo como ponto controvertido a extensão da responsabilidade do condutor do coletivo da empresa ré na provocação do acidente que vitimou o filho da autora.Defiro a produção da prova testemunhal. ...Defiro a expedição de ofício à 24ª DP e ao INSS, dispensando, por ora, as informações da Receita Federal, eis que a autora afirmou ser do lar e juntou declaração de isento/ano 2006. Defiro, ainda, a juntada de documento superveniente, no prazo de 10 dias da intimação desta decisão.Designo AIJ para o dia 16/05/2007, às 13:30 h. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.010461-4 - WILSON MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105)) X ELIZABETH ROCHA DE SOUZA Defiro vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.011675-1 - LIDIA FRANCO DE BARROS MONTEBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ZILDA FRANCO DE BARROS Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2004.208.003103-6 - NILDA SETTI DA SILVA X MAURICIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Despacho:Defiro o processamento pelo rito ordinário. ...Após, ao Contador Judicial ...Sem prejuízo, venha a certidão da Justiça Federal em nome do espólio... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.014363-4 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X NILDO RICARDO VARGAS BRASIL Forneça o autor a qualificação do depositário, bem como o endereço do depósito onde permanecerá o bem. \r\n\r\nProc. 2006.208.014480-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X CESAR MENEZES ÁVILA DE FREITAS Venha a qualificação do depositário e o endereço onde permanecerá o bem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.012049-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X MILTON RIBEIRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Fls.120 e 121 - Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.013646-9 - VITALIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X PERAZO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848), Dr(a). MARIA FERNANDA LADEIRA (SP-237365), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.113/114. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.001501-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE ALVES PEREIRA Decisão:Fls. 35: Oficie-se. Venha a estimativa do valor do bem. Após, cumpra-se fls. 42. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.006769-3 - MARLI BORBA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELE NICE GUIMARAES GITAHY (RJ-051032)) X KLEBER JOSE DE FREITAS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)), Fiador: LAIS PIMENTA DA ROCHA REPUBLICAÇÃO: \"1- Anote-se fl. 27. 2- Designo audiência especial para o dia 02.04.2007 às 14:45h, visando possibilitar às partes estabelecer as cláusulas do possível acordo, conforme as manifestações de fls. 26 e 34, a ser homologado por sentença. Intimem-se ao comparecimento.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.013440-2 - MULTITEC COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X COLÉGIO E CURSO DUN DELIN DE ENSINO LTDA REPUBLICAÇÃO: \"1- Fls. 39. Anote-se onde couber.2- Sem prejuízo, intime-se o exeqüente, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 38, em cinco dias.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.004111-4 - EDUARDO DA ROZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXAO (RJ-082530) Decisão:Recebo os embargos... nego provimento aos embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2003.208.000325-7 - VINICIUS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-079860)) X IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039), Dr(a). ROMILDO RIBEIRO SOARES (RJ-091295) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré, Igreja Internacional da Graça de Deus, ao pagamento de indenização no valor de R$ 20.000,00, a cada um dos autores... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.006566-0 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X EZILDA DE CASTRO CHAYIM Decisão:... A ré foi citada, entretanto, não pagou ou ofereceu embargos. Isto posto, converto o mandado inicial em mandado executivo. .. \r\n\r\nProc. 2006.208.007327-9 - SERGIO SÁ COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X HELIO SERGIO VENERONI Decisão:.... O réu foi citado, entretanto, não pagou ou ofereceu embargos. Isto posto, converto o mandado inicial em mandado executivo.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.003951-0 - CIA. ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.44 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002311-4 - FRUTEIRA DO ENGENHO NOVO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A) A autora deverá complementar a taxa judiciária com R$ 97,75. \r\n\r\nId: 153132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvia Mendonça\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.012848-7 - IZABEL DA ROSA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X Testador: MARIA DE LOURDES MARQUES DA SILVA PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.007189-0 - ANGELA MARIA REZENDE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210)) X JOSE SERGIO TOLEDO PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.013599-4 - FERNANDO ANTONIO FRAGA CHAVES, ELIANA IRENE WORONIECKI CHAVES, FELIPE WORONIECKI CHAVES, MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES, MARIA MARGARIDA FRAGA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.002346-1 - GUIOMAR CHRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARTA CHRISTINA SOARES TOCANTINS (RJ-131913)) X FRANCISCO ALVES SOARES Aguardo a declaração dos bens para certificar o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.011480-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X HAMILTON BACELLAR DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.002592-5 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X JAIR DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002031-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA AMBAJO LTDA Portaria 01/2001:À autora para recolher R$ 8,31 (campo 48) referentes à conta 5673001243. \r\n\r\nProc. 2007.208.002443-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR JANGADA LTDA Portaria 01: À autora para recolher R$ 8,92 referentes ao campo 48 para a conta nº 5673001243. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.005598-6 - JOSE CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Portaria 01/2001: Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.002709-4 - DAVID PEREIRA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-131675)) X CLAUDECY MARIA SOARES CAMELLO Sentença:...a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Despejo por Falta de Pagamento...b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Cobrança de Aluguéis e Encargos da Locação... \r\n\r\nProc. 2004.208.005066-3 - MARIA FRAGA DA MATTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X CEZAR DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Despejo por Falta de Pagamento e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato de locação... \r\n\r\nProc. 2005.208.009099-8 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JOSE MARINHO SALES), TELDIVAN SALES MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 90-verso). \r\n\r\nProc. 2006.208.012081-6 - LAURINDA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X VIVIAN DE SOUZA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.008645-6 - IRAY CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X NADYR HERMANN), ELAINE HERMAN Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação ao pedido de despejo,...prossiga-se com a ação de cobrança... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.007329-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CHURRASCARIA TORRE DO MEIER LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 85/86 \r\n\r\nProc. 2005.208.011314-7 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EMBRAPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LIMITADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.007484-7 - JOSE ANTONIO VIDAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES (RJ-079623)) X SUPERMERCADOS CHAMPION/CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.003649-6 - VERALUCE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REFRIGERANTES PAKERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794), Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Decisão:1. Retire-se o feito de pauta, uma vez que a prova pericial ainda não foi realizada. 2. Intime-se o ilustre Perito nomeado às fls. 78, na forma ali determinada. 3. A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2004.208.006038-3 - JEFERSON ROSELO MOTA SALAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS CARVALHOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Portaria 01/2001: Ao recorrente sobre a Certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.208.011592-2 - JULIO CEZAR CERQUEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794) REPUBLICAÇÃO DA CERTIDÃO E ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 46: \"CERTIFICO que o endereço da testemunha WILMARA arrolada pela parte ré está incompleto (FALTA O Nº DO LOGRADOURO) e que o autor deixou de fornecer o endereço da testemunha PALOMA, razão pela qual deixei de expedir os respectivos mandados de intimação. port. 01: Aos interessados sobre a certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2005.208.011592-2 - JULIO CEZAR CERQUEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794) port. 01: À parte autora sobre o AR negativo ref. às intimações das testemunahs ANDRÉ DE JESUS SANTOS e EVERTON MENDES FERNANDES e para recolher as custas para expedição do mandado para intimação da testemunha JAILSON DE JESUS SANTOS (R$ 12,24). \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2002.208.012046-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X JOSE HENRIQUE MATIAS TEIXEIRA port. 01: Ao interpelante para retirar os autos do cartório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.000439-7 - MARIA MADALENA DE ALMEIDA VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165)) X VICTOR CONSUELO VIDAL PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA INSTRUIR OS MANDADOS DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.004958-7 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRÉA ZAMITH MURTA RIBEIRO Portaria 01/2001:Fls.53/57.Por ora, atenda-se fl.55 até o item 7. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.208.002411-6 - NEUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X LAFFAYETTE DE ALMEIDA FILHO Ao notificante para retirar os autos do cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.000938-1 - VERA LUCIA MACHNICK VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH (RJ-103424)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KENIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Portaria 01/2001:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006939-0 - MANOEL PEREIRA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Portaria 01/2001: Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.012113-0 - ELIVELTON ARAUJO INACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVERTON ARAUJO INACIO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) Retificando a primeira parte da certidão de fls. 178, CERTIFICO que deixei de expedir os mandados de intimação para depoimento pessoal dos autores por falta de custas. PORTARIA 01: À parte ré para recolher R$ 36,72 ref. às intimações de 03 autores por OJ e R$ 6,98 ref. intimação postal das autoras SANDRA e kATIA, por residirem noutra comarca. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.208.012926-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ORLANDO LIMA COUTINHO), NEUSA RAMOS COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.000627-6 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X MARCOS ANDRE DA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.005688-9 - JORGE LUIZ GUEDEZ (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ADILSON LEMOS DE FREITAS), GILVA LOPES DE FREITAS), LUIZ EDUARDO CUNHA PEREIRA), IZABEL REGINA DO NASCIMENTO PEREIRA Portaria 01/2001: Fls.57/58.À parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.009292-2 - ROSA MARIA RODRIGUES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Portaria 01/2001: À parte ré sobre a Certidão supra. \r\n\r\nId: 153136"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.208.000399-4 (1122/96) - HELENA DE FÁTIMA MOUTINHO COUTO DOS PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685)) X WILLIAM CAVALCANTI DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Decisão:1) Com a maioridade civil cessada jaz a obrigação alimentar oriunda do poder familiar. 2) Assim, tendo em vista o teor de fls. 09, acolhendo a douta promoção ministerial de fls. 143, o entendimento pretoriano suso citado, DEFIRO o pleito de fls. 142 e exonero o requerente de pensionar a filha Renata Couto dos Passos, determinando seja oficiado ao empregador do alimentante para que, a partir da ciência da presente ordem, com o recebimento do ofício, não mais passe a descontar dos rendimentos do alimentante o percentual relativo à filha. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.011362-4 - JOYCE MACHARETHE MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). SANDRA SUELI NUNES DIAS (RJ-121161)) X SERGIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVAN RODRIGUES CORREIA DE SOUZA (RJ-071473) Despacho: Fls. 148 - Indefiro, eis que a providência requerida incumbe à parte. \r\n\r\nProc. 2006.208.009455-6 - GABRIELLA DIOGENES BRASILIENSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043)) X JORGE BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 37 - A providência requerida incumbe à parte. \r\n\r\nProc. 2006.208.013003-2 - ISABELA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-080984)) X ROGER BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Sentença: Cuida-se de ação de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 41. Manifestação favorável do MP às fls. 41v. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 41 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013087-1 - GIULIA GRAÇA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X RODOLFO FREDERICO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065), Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 88, com cópia de fls. 164. Indefiro a expedição dos demais ofícios requeridos às fls. 163, vez que os mesmo já foram satisfatoriamente respondidos (fls. 62 e 97). Quanto a expedição de ofício ao Banco Central, indefiro por hora, já que não há elementos nos autos que autorizem a quebra do sigilo bancário do réu. Após a resposta, retornem para designação de ACIJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.013341-0 - MAYARA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107) Sentença: Cuida-se de ação de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 26. Manifestação favorável do MP às fls. 26v. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 26 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013587-0 - TATIANE NASCIMENTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X EDUARDO ERNANI LIMA Decisão:Recebo a emenda de fls. 30/31. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em % do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia / /2007 (J), às h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000107-6 - CATARINA PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X ARTUR MARTINS BISNETO Despacho: Para exame da JG, venha a declaração de que trata a Lei 1060/50 devidamente assinada. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.011194-3 - MÔNICA FAZOLATO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MARIA CATÃO ALVES (RJ-086638) Falta regularizar o recolhimento de R$ 0,87, FUNDPERJ, CONTA 5673.00124-3. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.011883-4 - MAISA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X JOSÉ ALBERTO STALLONE CABEDA Despacho:Fls. 20v - À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.014197-2 - JABES RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X REGINA RODRIGUES RIBEIRO Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.012969-8 - KÁTIA MESQUITA BATISTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.015427-9 - ADRIANA RAQUEL ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.016389-0 - PAULO FERREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.000401-6 - PAULO JACKSON PENEDO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.001778-3 - CHRISTIANE REIS BAZETH DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINEIA MARIA DE MATOS BASTOS (RJ-037429) Despacho:1) Venha, até a data da audiência, declaração comprobatória do lapso temporal de separação de fato do casal, assinada por duas testemunhas, com firma reconhecida.2) Sem prejuízo, designo desde já audiência de ratificação para o dia 09/04/2007, às 13:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.000430-2 - ANDRELINO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-025250)) X YARA DO NASCIMENTO SODRÉ SANTOS Sentença:...Isto Posto JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o Divórcio de ANDRELINO DE OLIVEIRA CAMPOS e YARA DO NASCIMENTO SODRÉ SANTOS, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, JULGANDO EXTINTO o processo com apreciação meritória na forma do art. 269, II do C.P.C. O cônjuge virago continuará a usar o nome de casado. Alcançado o trânsito em julgado, expeça-se in continenti CARTA DE SENTENÇA PARA AVERBAÇÃO E REGISTRO, dirigida ao R. C. P. N. competente. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 à ré, eis que ora defiro a gratuidade. Alcançado o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença e, ao final, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.002581-2 - PAMELA ASSIS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE CLEMENTINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884) AUTOS DESARQUIVADOS - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.009014-9 - WILLIAN TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA DA FONSECA (RJ-101819)) X FELIPE ANDRÉ DE PAIVA MELLO Sentença:Isto Posto, acolhendo a douta promoção ministerial de fls. 48v e atendo-me à fundamentação suso expendida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXONERO o autor de pensionar o filho FELIPE ANDRÉ DE PAIVA MELLO, JULGANDO EXTINDO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Oficie-se ao órgão pagador do alimentante. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10%(dez por cento) do valor atualizado da causa. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações cabíveis, dando-se baixa e arquivando-se os presentes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014071-2 - OBEDE EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES ZAMBRANA (MG-083686)) X LUCIMAR VAZ DE MEDEIROS Despacho:Derradeiramente, cumpra-se fls. 80, em dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.208.014832-2 - JOÃO BATISTA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X SONIA REGINA VIEIRA RIBEIRO Despacho:Fls. 30 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.012954-6A - LEONARDO MARUTA MONTE (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603)) X ADAUTO MONTE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Em provas, justificadamente. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.011343-3 - NELSON JOAQUIM GOMES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X NILSON JOSÉ GOMES Decisão:Prorrogo a curatela provisória pelo prazo de 180 dias. Aterme-se. Venha a documentação faltante (fls. 85). \r\n\r\nProc. 2006.208.015311-1 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA COSTA X GENY PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803) Sentença: Cuida-se de ação de interdição. O(A) interditando(a) faleceu, consoante fls. 33. O Ministério Público manifesta-se às fls. 34v, opinando pela extinção do feito, tendo em vista o óbito do(a) Interditando(a). É o Relatório. Decido. Acolho a promoção ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267 IX do Código de Processo Civil, tendo em vista o óbito do(a) interditando(a). Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.014191-1 - CECILIA ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X ROBERTO MOREIRA DE ABREU Despacho:1) Fls. 14 - Indefiro, eis que as providências requeridas incumbem à parte.2) Face ao teor da certidão cartorária retro, indefiro a JG. Venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. Em igual prazo, cumpra-se o despacho de fls. 11v, item 3. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.016096-6 - EDSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X MONICA CRISTINA DA SILVA COSTA Despacho: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.001040-5 - SERGIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789)) X FÁTIMA REGINA XAVIER MACEDO Despacho: Regularize-se o preparo, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC, bem como venha cópia para intruir o mandado de citação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.009779-0 - CAMILO EDSON NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X JOÃO PEDRO DA SILVA MARTINS Sentença: Cuida-se de ação de Oferecimento de alimentos. Houve requerimento de extinção do processo, consoante fls. 63. O Ministério Público manifestou-se às fls. 67, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à perda do objeto. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 às partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.015031-6 - JORGE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X VANESSA ARNAUD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDEL (RJ-113827) Sentença: Cuida-se de ação de oferecimento de alimentos. As partes, na audiência de fls. 46, chegaram ao acordo de pensionamento do autor em relação à ré. Manifestação favorável do Ministério Público à homologação do acordo, às fls. 47. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de alimentos de fls. 46 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, que ora defiro também à parte ré. Ciência ao Ministério Público. E. os ofícios necessários. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.002235-3 - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056)) X Falecido: ALFREDO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO Despacho:À parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 32. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.005809-6 - LILIAM MUSSER DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X SIMONE DA ROCHA Despacho: Lavre-se termo de afirmação de ausência. Após, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. Sem prejuízo, determino o estudo social do caso. Laudo em 45 dias \r\n\r\nProc. 2006.208.013253-3 - ALDIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X ADRIANA LIMA PEREIRA DE BRITO), DRYELLE BRITO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO (RJ-111956) Despacho:1) Embora a ré não tenha sido citada, compareceu aos autos voluntariamente, demonstrando ter ciência dos termos do processo, através do documento juntado às fls. 34. Assim, com fulcro no par. 1º do art. 214 do Código de Processo Civil, tenho a ré por citada.2) Certifique o Cartório quanto à apresentação de resposta.3) Após, diga a parte autora, independente de nova conclusão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.011875-9 - A.C.B.D.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152)) X D.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.012381-7 - MARIA RAIMUNDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) CLARICE ROCHA AFFONSO E OUTROS Despacho: À parte autora sobre a certidão cartorária de fls. retro. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.011447-1 - A.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X G.F.K. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Decisão: Fls. 365, defiro o prazo de 5 dias para a vinda aos autos do endereço da testemunha TERESA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.000064-1 - JEAN PIERRE CANELLAS DE BARROS X DEBORA NUNES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546)), PAMELLA PESSANHA CANELLAS DE BARROS, Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Decisão: 1) A inicial não trouxe consigo prova pré-constituída que autorize a antecipação dos efeitos da tutela, dependendo o pleito de dilação probatória. Assim, acolho a promoção ministerial retro e INDEFIRO a providência requerida. 2) Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.011961-9 - SUZANA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X PAULO VICENTE MOREIRA MESQUITA), THIAGO CARVALHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122) Sentença: Cuida-se de acordo de Regulamentação de visita. As partes chegaram ao acordo de fls. 36. Manifestação do MP pela homologação às fls. 37. Relatados. Decido. Acolhendo a promoção do MP, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 36 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 à parte ré, eis que ora defiro a gratuidade. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.208.016090-5 - MICHELLE TEÓFILO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X ANTONIO XAVIER DA SILVEIRA), LUAN TEÓFILO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONÇALVES GUERRA (RJ-031517) Despacho: Diga a parte autora sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.011053-0 - V.S.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES G SOARES (RJ-071712) Despacho: À Fazenda Estadual. I. o 2º requerente a fim de que recolha o imposto devido, conforme fls. 101v. \r\n\r\nProc. 2006.208.009088-5 - LUIZ FELIPE DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Despacho: Intime-se a parte interessada, via postal, para que compareça em cartório, em 48 h, a fim de tomar ciência de fls. 23, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.000330-9 - ANDREA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EGNALDO REIS SILVA) Sentença: Cuida-se de ação de separação consensual. Os requerentes chegaram ao acordo de fls. 16/17. Manifestação favorável do MP às fls. 23, oficiando pela decretação da separação do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 16/17 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 às partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 153133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.002870-5 - LIDIA DE JESUS DE ALMEIDA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X ORLANDO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO LEMOS TOJO (RJ-108137) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2004.208.004185-6 - FERNANDA DE OLIVEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JORGE RICARDO GOMES BESSA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2006.208.001600-4 - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X L.C.B.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) A parte ré, em atendimento ao r. despacho de fls. para recolher R$ 8,15 (oito reais e quinze centavos) a título de diferença de custas processuais, sob pena de inclusão na dívida atíva, da seguinte forma; Código 0714-6, campo 37, valor R$ 0,18; Código 0723-7, campo 39, valor R$ 0,05; Código 0707-0, campo 40, valor R$ 1,08; Código SUB TOTAL, campo 41, valor R$ 1,31; Código 0201-4, campo 42, valor R$ 0,13; Código 3403-06966-3, campo 43, valor R$ 0,29; Código 6002-05926-6, campo 45, valor R$ 1,69; TOTAL, campo 49, valor R$ 8,15; \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.012318-0 - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.001680-6 - J.V.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM VAZ JUNIOR (RJ-037359) Carta de Sentença e ofícios prontos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.005657-9 - ROBERTO ANGELO PAULINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X JOSEFA RITA GRANDE PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.208.004934-4 - MARIANA DOS SANTOS CALAZANS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X SINVAL SILVA DAS CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412) Despacho:Atenda-se ao M.P. (Cota do MP - fls. 148 - Fls. 145/147 - Para assegurar o regular prosseguimento desta execução, faz-se necessário informar ao Juízo Trabalhista o valor correto a ser penhorado, conforme solicitado à fl. 135.Assim, requer o MP a intimação do executado, para que se manifeste sobre a nova planilha apresentada à fls. 146/147.) \r\n\r\nProc. 2005.208.007555-9 - U.C.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEISE MENDONÇA DE BRITTO (RJ-074760)) X S.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262) Despacho:Diga a parte exequente, que deve ser intimada pessoalmente, sobre certidão de fls. 68 \r\n\r\nProc. 2005.208.011357-3 - ELLEN VICTÓRIA FARIA DIOGO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X JOSE CARLOS DIOGO Despacho:Diante da certidão de fls. 84/85, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.013448-5 - L.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X L.A.A. Despacho:( fls.45) O mandado já foi juntado aos autos. Aguarde-se o prazo e após, abra-se vistas ao exequente e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.000938-3 - JULIO AKANI CALMON DE ARRUDA MAFRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLORIMAR DOS SANTOS MAFRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 18/04/07, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.208.003034-5 - ANDRE LUIZ DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551)) X JUREMA DE SOUSA ROLDAN E OUTRO), BRUNA KELLER ROLDAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas, em 05 dias. \r\n\r\nGuarda, c/c Regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.208.007530-1 - ANA PAULA MOURA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)) X CARLOS EDUARDO DE PINHO CARDOSO Despacho:( fls. 83/85) Às partes sobre o laudo psicológico. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.005852-5 - N.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515)) X A.J.E.S. Despacho:Ao requerente sobre promoção de fls. 96/96v.(Cota do MP fls. 96/96v. Fls. 76 - Requer o MP esclareça como será efetuada a transferência do novo imóvel - 50% - ao interditando: doação ou compra e venda, sendo que neste último caso, se o produto da venda do atual imóvel do interditando será integralmente utilizado na aquisição do novo bem). \r\n\r\nProc. 2005.208.008590-5 - M.P. (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142)) X A.E.M.V. Despacho:Fl. 193, atenda-se. (Cota do MP fls. 193 - Ciente do laudo de fls. 185/186, requerendo o MP seja cumprido o item 2 da promoção de fls. 181verso, com a juntada dos documentos probatórios das despesas alegadas, bem como da possível quitação do imóvel da interditanda.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.001430-5 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO (RJ-108175)) X C.T.S. Despacho:Fls. 42, defiro. Apresente o requerente as avaliações no prazo de 20 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.003684-2 - G.V.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X E.A.L. Despacho:Atenda-se ao M.P.(cota do MP fls. 15 verso. Pela intimação pessaol da parte autora para que andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.001492-0 - PAULO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X CAROLINA PINTO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:(....) Considerando que a mesma atingiu a maioridade, conforme demonstrado nos autos. Considerando ainda o parecer favorável do representante do Ministério Público às 74 v. EXONERO o requerente de prestar alimentos a sua filha CAROLINA PINTO FERREIRA DE SOUZA na proporção de 300% (trezentos por cento) do salário mínimo.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após tudo cumprido, retornem os autos ao arquivoRio de Janeiro, 07 de março de 2007.LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃESJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.000562-8 - ALEXANDRE LYRA PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X GIOVANNA BORGES LYRA PALMEIRO Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos na forma oferecida. Designo o dia 24/04/07 às 14:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, advertindo a ré de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.208.009986-2 - CLÁUDIO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X WANIA LUIZA FLOR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) Decisão:Designo AIJ para o dia 25/04/07, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.011554-0 - A.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X J.S.L. Decisão:Partes legítimas A ré é revel.Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/04/07 , às 14:00 horas, termo final para a juntada de documentos supervenientes. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. Ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.009452-0 - O.R. (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X A.L.S.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a contestação e após, ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.001458-3 - MARTA LUCIA MAINARDE ARROIO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X FRANCISCO WILLIAN SANTOS ARROIO Junte-se aos autos Certidão atualizada de ônus Reais do RGI. \r\n\r\nProc. 2007.208.000778-9 - FLÁVIO ROBERTO FERREIRA MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Despacho:Designo o dia 12.04.2007 às 16:45 para a realização de audiência de ratificação. Intimem-se as partes. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.002743-0 - DENILSON DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X CLAUDIA LINHARES SOARES DUARTE Despacho:Apresente a parte autora comprovante atual de hipossuficiência para fins do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.003711-5 - JOICE KELE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEVI ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCILEY DE SOUZA NEVES (RJ-106985) Despacho:Defiro a adjudicação. Venham as certidões necessárias, após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.011987-3 - J.D.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485) Decisão:Expeça-se alvará de levantamento conforme requerido às fls. 92-v e, intime-se a parte executada para pagamento do valor devido apontado na planilha de fls. 95. em três (03) dias, na forma e sob a pena estabelecida no artigo 733 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.001895-7 - MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA TEIXEIRA NUNES DOS SANTOS (RJ-126592)) X MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA Decisão:(...)DEFIRO o pedido de curatela provisória em nome da requerente MARIA TEIXEIRA e, determino a expedição de ofícios para registro e publicação na forma do artigo 1.184 do CPC.Em razão da impossibilidade de realização da audiência de impressão pessoal na forma determinada pelo artigo 1.181, inverto o procedimento para determinar a realização antecipada do exame pericial determinado pelo artigo 1.183, ambos do CPC. Nomeio o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, para que proceda ao exame do interditando de acordo com o disposto no art. 1183 do Código de Processo Civil, devendo o mesmo prestar declaração, aceitando os termos da Resolução 20/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura (Artigo 2º parágrafo 1º). Oficie-se solicitando a inclusão do perito no projeto na forma do anexo IV da referida Resolução. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. O Dr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos:(...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.002417-5 - P.H.S.V. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779), Dr(a). LUIZ ARTHUR MOREIRA (RJ-138778E)) X E.D.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-032954) Despacho:.Publique-se e atenda-se ao despacho de fls. 80v. ( despacho exarado em 29.01.2007 - Considerando que o réu citado, não ofereceu contestação, decreto sua revelia. Em provas, justificadamente.) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.000338-1 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 56 que determina: \"às partes sobre o laudo e APÓS ao MP\". \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.005204-5 - FLAVIO CORREA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARINA EIRAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526), Dr(a). MARCO AURELIO LUCAS DA SILVA (RJ-113788) Despacho:Atenda a alimentada ao teor da promoção de fls. 80v. (Cota do MP fls. 80 verso - Requer o MP esclareça a alimentada o seu requeimento de fls. 75, eis que o contrato de trabalho do alimentante indicado na sentença de fls. 64/69 já foi extinto, sendo que eventual diferença no valor dos alimentos - fls. 67 in fine - deve ser cobrado pela via própria) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000490-3 - DAYSE NOGUEIRA CORRÊA BALTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). ALFREDO EGMONT BALTZ (RJ-020076) Despacho:Regularize a requerente ANNIE CORREA BALTZ sua representação processual. \r\n\r\nId: 153149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X WILSON RAMOS ...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.000402-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X JORGE MARCELO ABDON CASTANHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.006783-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X PERAZO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OU TROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.003904-1 - ADEIR PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X EPITACIO DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931) ao autor para recolher custas do mandado \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.003381-4 - ANTONIO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO MORADA DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:Examinando os presentes autos verifico que as partes se manifestaram (fls. 66/67 e 68) favoravelmente a tentativa de conciliação em Audiência, respondendo a decisão publicada em 19 de abril de 2006, fls. 64. Diante dessa constatação, designo o dia 14 /05 /2007 , às 13 : 30 horas para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.004528-0 - ESPOLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LIEMARA OFICINA MECANICA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Despacho:Recolham-se corretamente as custas, em 5 dias, sob pena deserção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.005731-4 - IRACEMA DE BARROS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X ALCIDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.014284-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ANDREIA LIMA DE BRITO SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.010240-5 - ANTONIO ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X LUCIO PIRES PROENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ASSIS DA PENHA (RJ-016511), Dr(a). NILTON VIEIRA (RJ-016559), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: Redesigno AIJ para o dia 08/05/07 às 15h. Intimem-se, observando-se, quanto as testemunhas, o constante de fl. 288. No que concerne à segunda ré, deverá ser efetivada nova diligência no endereço que consta dos autos, a fim de que seja intimada para prestar depoimento pessoal, ressaltando que a mudança de endereço sem comunicação ao juízo implicará em ter como válida a comunicação, nos termos do art. 238 § único do CPC, com aplicação das consequencias legais. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.002277-8 - Inventariante: ETYENNE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO LOPES DA SILVA Decisão:Defiro a J.G., nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em 5 dias e as primeiras declarações em 20 dias como dispõem os artigos 990 , Parágrafo único e 993 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.009107-9 - JUACIARA DA SILVA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO ZEFERINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.000731-1 - DESCARTES DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X JOEL CANUTO VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000711-0 - ÁLVARO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X GERALDO CESAR DE FIGUEIREDO WERNECK E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.012400-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ PAULO FERREIRA BONATTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.008270-9 - JORGE ABRANTES BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X MÔNICA VALÉRIA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.013741-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RAFAEL LEANDRO DE SOUZA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 153153"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.008555-2 - Adriana Rodrigues Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Samsung Eletronics e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Fátima Marchesano - OAB RJ076687). INTIME-SE A PARTE RE SAMSUNG ELETRONICS PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.019917-0 - Seanfelu Campoy Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Hewlett-packard Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.176436-9 - Roselene Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Wella-belcosa Produtos Cosmeticos. REDESIGNO O ATO PARA O DIA 16/04/07 AS 13H E 00M. CITE-SE I-SE A PARTE RE. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.210420-1 - Hilton Coutinho de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Resende Chaves - OAB RJ074489). X Brasilia Empresa de Serviços Tecnicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.012682-7 - Tania Regina Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ135414). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Augusto Rennó - OAB RJ135269E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.017301-5 - Davi de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. A PARTE RECORRIDA. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, COM OU SEM CONTRA-RAZOES, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.033666-4 - Flavio da Silva Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Tnl Pcs S. A.. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 16/04/07 ÀS 14:20 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.033694-9 - Flavio da Silva Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Vivo S. A.. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 16/04/07 ÀS 13:40 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nId: 153014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.076955-4 - Alda de Oliveira Dutra. X Manuel Martins. Fls. 31 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.124497-0 - Leoneide Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemi Andrade do Rosário - OAB RJ063310). X Juarli Batista dos Santos. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 13/06/2007 às 15:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.149755-0 - Edilson Meireles Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). X Luiz Alberto de Santana Barros. Tendo em vista que do AR juntado aos autos não se pode depreender ter sido a parte ré pessoalmente citada e, mais, para evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se a AC, cite-se o réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.141086-1 - Joyce Pappolino da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327, Mauricio Carlos Araujo Ribeiro - OAB RJ099094). Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2003.800.147864-0 - Carla Lopes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Centro Universitário Celso Lisboa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.086374-8 - Jose Inacio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Arapuã Comercial S. A.. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.168896-0 - Jaciara Maria Freitas de Oliveira. X Am Brasil Imóvel Cons. Empresarial e Gestão de Negócios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.124951-5 - Francisco das Chagas Ferreira de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174880-5 - Alexandre Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.800.180796-2 - Odete Vieira Rocha. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.012960-7 - Ana Claudia Araújo de Abreu. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027159-0 - Elaine Evelize da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Elgin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José do Carmo - OAB RJ138009E, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.035273-4 - Milton Magalhães. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ080233). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039586-1 - Lucia de Fatima de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Smiles e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a certidão de fls. 381, regularize o autor sua representação processual, em 48h, sob pena de reconsideração da decisão de fls. 380. \r\n\r\nProc. 2006.800.045988-7 - Helio Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). (...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução nos moldes em que fora proposta.\r\n\r\nEm conseqüência, condeno a embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 62 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, nos termos do Aviso CGJ 619/2006. Após, intime-se a embargante para recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nTudo cumprido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.078811-1 - Sandra Mara Sant'Anna de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Pantech Brasil Comercialização de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Iracema de Sá e Sacchi - OAB SP095324). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Sem prejuízo, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para proceder ao recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.085448-0 - José Carlos da Silva Vieira. X Vanderlei Gonçalves Freire. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, voltem imediatamente conclusos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.086312-1 - Hilda Vieira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma Lopes Cassiano - OAB RJ135532). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 78 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.100191-0 - Wellington Salviano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Benq Eletroeletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.101152-5 - Mauro Moura França Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Barbosa Capaz - OAB RJ064026). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.119058-4 - Wagner Bastos Coutinho. X Leonardo Martins Silva Eletronics Me e outro. Cumpra-se a decisão de fls.42, citando os réus por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.126010-0 - Adolfo Vinicius de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Considerando a alegada migração de planos (fls. 91), bem como as Resoluções Anatel nº432 e 423 de 2006, tenho como caracterizado o cumprimento da obrigação de fazer, tendo em vista os termos da sentença de mérito. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para, em 48 horas, devolver a guia retirada às fls.95, devidamente paga, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.126344-7 - Aloísio Cerqueira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 64 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.128193-0 - Neuza Zanela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Auto Diesel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 49 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.135667-0 - Diego Araujo Alves da Siva. X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Tendo em vista que do AR juntado aos autos não se pode depreender ter sido a parte ré pessoalmente citada e, mais, para evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se a AC, cite-se o réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135667-0 - Diego Araujo Alves da Siva. X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 24/04/2007 às 15:30h \r\n\r\nProc. 2006.800.136143-3 - Wilson de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.139376-8 - Julio Cesar Gomes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140001-3 - Ítalo Santana Barbosa. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Cumpra-se a decisão de fls. 100 em 72h, sob pena de multa e penhora online. \r\n\r\nProc. 2006.800.140333-6 - Diego de Macedo Barauna Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Conapp Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Caruso - OAB RJ011784). Venha planilha discriminada do débito que o autor entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.140589-8 - Siméa Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intimem-se as rés para cumprir a obrigação, sob pena de multa estipulada na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.150421-9 - José Carlos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.155266-4 - Débora Braga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleyce Anne Cardoso - OAB RJ125607). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para cumprimento voluntário da obrigação, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.155298-6 - Ondina da Paz de Oliveira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483). Cumpra-se adequadamente a decisão de fls. 53, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.159994-2 - Luciana Helena Soares Penalva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164761-4 - Elza Maria da Silva. X Credicard S/A Aministradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que do AR juntado aos autos não se pode depreender ter sido a parte autore pessoalmente intimada e, mais, para evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se a AC, intimem-se por OJA. Sem prejuízo, anotem-se os nomes dos patronos das rés (fls.51). \r\n\r\nProc. 2006.800.172284-3 - Maria Mariana de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.176354-7 - Célia Regina Teixeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Lojas Marisa. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.51/52 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.177764-9 - Ana Maria de Souza Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179893-8 - Renato Vicente da Silva. X Senac Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785, Fernando Correa Lima - OAB RJ030232). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182740-9 - Maria Madalena Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183930-8 - Sandra Maria Oliveira de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.186625-7 - Tânia Mara Ribeiro Pessanha. X Fininvest S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188456-9 - Marcela Germano de Melo. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189522-1 - Silvia Ramos de Andrade. X Centro de Reabilitação Infantil Albano Reis - Núcleo Jefferson Reis. (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC para condenar a ré a emitir o certificado de conclusão do curso de auxiliar de enfermagem à autora, no prazo de 15 dias, a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00. \r\n\r\nOutrossim, condeno ainda a ré a pagar a autora uma indenização pelos danos morais sofridos no valor que ora arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês e correção monetária, calculados a partir da citação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.195380-4 - Cristiane Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Solange de Sousa Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de An drade - OAB RJ070253). Reconsidero a decisão de fls. 25 e nomeio, assim, o Dr. Daniel Edde, OAB/RJ20584. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.800.198456-4 - Maria do Socorro Bezerra Gomes. X Sr. Ronaldo. Renove-se a citação, devendo a parte autora acompanhar o Sr. OJA na diligência. Desde já autorizo o cumprimento com as prerrogativas do artigo 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.200478-4 - Eurizete Negromonte dos Santos. X Natura e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24/04/2007 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.213106-0 - Ana Maria Vellani Lago Fernandes. X Sergio de Souza Paixão. Tendo em vista que do AR juntado aos autos não se pode depreender ter sido a parte ré pessoalmente citada e, mais, para evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se a AC, cite-se o réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213120-4 - Rilza Maria Araujo dos Santos. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213373-0 - Manoel Miranda dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a parte autora e o réu Banco Bradesco S/A. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito com relação ao Banco Bradesco S/A, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Aguarde-se a AIJ já designada para as parte autora e a ré Light. Sem prejuízo, anote-se o nome do patrono do réu Bradesco, fls.23. \r\n\r\nProc. 2006.800.214295-0 - Renê do Desterro Francisco. X Toldos Europa. (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC para condenar a ré a devolver o valor pago pelo autor a título de sinal, totalizando R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais), acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês e correção monetária, calculados a partir da citação.\r\n\r\nOutrossim, condeno ainda a ré a pagar a autora uma indenização pelos danos morais sofridos no valor que ora arbitro em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês e correção monetária, calculados a partir da citação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.215360-1 - Sônia Nascimento da Conceição. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216284-5 - Maria Alice Cardoso da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038483-0 - Helio Frederico Ferreira Junior. X Banco Itaú S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.038726-0 - Maria Apparecida dos Reis. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.039554-1 - Robson Silva. X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.039591-7 - Jorge Lento. X Sky Brasil Serviços LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.039879-7 - Juliana Mara Quirino Machado. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.040168-1 - Cleusa Lima Godinho. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.040349-5 - Sandra Lucia de Oliveira de Abreu. X Telemar Norte Leste S.A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.040444-0 - Maria Lúcia Coutinho de Almeida. X OI TNL PCS - S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.040582-0 - Yolanda del Gaudio. X CEDAE - Comp.Estadual de Água e Esgoto. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.134943-8 - Wagner Maurício da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wesley Moura Toledo - OAB RJ057554, Manoel Lourenço Netto - OAB RJ080589). X Faça Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906, Ana Carla dos Santos Oliveira - OAB RJ138867E). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.162374-5 - Janete Costa Izaías de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Montes da Silva - OAB RJ077324). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Aguarde-se a manifestação da interessada por 30 dias. Decorridos, sem nada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.079514-9 - Glauco Gomes Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Rubemar da Silva Martins e outro. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.121090-8 - Sergio Pinto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Barreto de Sá Junior - OAB RJ131510). X Seguradora Cardif e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Ao autor, no prazo de 05 dias, sobre a certidão de fls. 178, sob pena de indeferimento de fls. 174/177. \r\n\r\nProc. 2005.800.158886-3 - Ignes Antunes Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Atl e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159074-2 - Celso Neves Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Esteves Sixel de Oliveira - OAB RJ118705). X Viação Auto Diesel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Tendo em vista a contradição existente entre as certidões de fls. 126/127 e a petição de fls. 128/130, solicitem-se esclarecimentos aos senhores oficiais de justiça, no prazo de 24h, sob as penas da lei.\r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se a parte ré sobre as aludidas certidões, também no prazo de 24h, sob pena de perda da prova, ressaltando-se que, até prova em contrário, as certidões emitidas por funcionário público no exercício de suas funções gozam de presunção de veracidade. \r\n\r\nProc. 2005.800.162781-9 - Jose Geraldo Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonadia Rose Souza Porciuncula - OAB RJ107640). X Natura Cosméticos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 118/119 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.184461-2 - Bianca Cristina Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ098798). X Centro Educacional Viana do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Larosa Ferreira - OAB RJ088859). Intime-se a parte autora para apresentar planilha com o valor ainda não penhorado. Com a vinda, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.042029-6 - Matheus Oliveira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Oliveira Lobo - OAB RJ127611). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Ao autor para fornecer planilha atualizada e discriminada do valor que entende remanescente, em 05 dias, possibilitando, assim, o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.091230-2 - Veronica da Conceição de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 82/83 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2006.800.100583-5 - Glória Maria Valera Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377, Sebastiao Augusto - OAB RJ021101). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111952-0 - Maria Celia Rebello Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemira Vieira de Andrade - OAB RJ125823, Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Há contradição entre as petições de fls. 118 e 119/120. Assim, esclareça a parte autora o valor que pretende executar, juntando planilha atualizada e discriminada do débito no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.112571-3 - Luciano de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica da Mata Medeiros Cruz - OAB RJ133686). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.123270-0 - Jean Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.141222-2 - Noemia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Barbosa da Cunha - OAB RJ072955). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de fls. 66/67 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, certifique-se e intime-se a parte autora acerca do depósito de fls. 71 dos autos, devendo esta dizer, em 05 dias, se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.141941-1 - José Claudiode Souza Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526, Luis Fernando Ferreira Alves - OAB RJ150275E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173444-4 - Nilda Neira Neves Rêgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Silva Monteiro - OAB RJ044591). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 75/76 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.174274-0 - Cleybert Alves Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.176147-2 - Teresinha Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Eletrônica Águia LTDA - Me. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.183067-6 - Leandro Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Pontes da Silva Valiate - OAB RJ106740). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Geraldo de Oliveira - OAB RJ122800, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 82 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.183321-5 - Gerson de Jesus Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Jacy Maria Accioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Benvinda Chagas Rodrigues - OAB RJ114848). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.190835-5 - Marco Aurélio Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). X Cia dos Livros. Tendo em vista que do AR acostado aos autos não se pode depreender ter sido a ré pessoalmente citada e, mais, para evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se AC, cite-se a parte ré por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191524-4 - Edson de Castro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201, Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo os embargos de fls.124/125 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.202326-2 - Ivan de Oliveira Malheiros. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para cumprimento voluntário da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.213209-9 - Genivaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Viana - OAB RJ085185). X Máquinas Golden Singer Comércio e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007408-6 - Carla Cristina Fernandes Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Banco Morada S/A. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 13/06/2007 às 15:40h \r\n\r\nProc. 2007.800.011455-2 - Juarez Lopes de Almeida. X Designe Produções Artísticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619). Venha planilha discriminada do valor que o autor entende devido, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.016391-5 - Terezinha Moura do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Santos de Sousa - OAB RJ136289). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, bem como de inscrever seu nome nos órgãos restritivos de crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.025967-0 - Maria de Fátima Calzavara Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254). X Unimed Est Sp Coop Medicas. Tendo em vista a informação de fls.20, designe-se nova data para AC, com antencedência mínima de 90 dias. Cite-se no endereço de fls.20, por OJA e intimem-se. Expeça-se carta precatória via fax, tendo em vista a urgência no cumprimento da tutela antecipada concedida às fls.16. \r\n\r\nProc. 2007.800.038430-0 - Patricia Rito Vianna Verly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Patricia Rito Vianna Verly - OAB RJ100726). X Fabrica de Moveis del LTDA. Mantenho a decisão de fls. 20 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.039481-0 - Luiz Claudio Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937). X Agência de Automóveis Jazz. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.039620-0 - Vivian Camacho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). X TELERJ CELULAR S.A.. Nada a prover, uma vez que não foi formulado pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.039843-8 - Maria de Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, Luana Ayres de Andrade Mello - OAB RJ138433). X FININVEST S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.040456-6 - Luiz Carlos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivaneuza Sapucaia de Oliveira Lessa - OAB RJ137180, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Cetelem Brasil S. A - Crédito, Financiamento e Investimento. Audiência Conciliatória dia 12/06/07, às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.040456-6 - Luiz Carlos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivaneuza Sapucaia de Oliveira Lessa - OAB RJ137180, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Cetelem Brasil S. A - Crédito, Financiamento e Investimento. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.040494-3 - Sebastião João de Farias. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.006440-6 - Hélio Guilherme de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Ceg Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls.115-119. \r\n\r\nProc. 2006.800.014328-8 - Luz Divina Martinez Novo Landeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Considerando o disposto na certidão de fls. 213, mantenho a decisão de fls. 214. Certifique-se o trânsito em julgado, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.800.058171-1 - Geraldo Vieira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.99 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.123081-8 - Marcia Prado de Mello Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Heleno Mancano Chaves - OAB RJ032924). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para, em cinco dias, recolher as custas especificadas às fls.67. Decorridos sem manifestação, oficie-se ao FETJ. Sem prejuízo, certifique-se quanto à manifestação da parte autora acerca de fls.69. \r\n\r\nProc. 2006.800.138370-2 - Francisco Carlos Schettino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). X Cedae - Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Esclareça a parte autora se pretende a substituição pela penhora \"on line\", caso em que se revela necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.157590-1 - Zael Sabino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton de Andrade Gomes - OAB RJ083244). X Empresa São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wiziack Junior - OAB RJ133969). Tendo em vista o teor da certidão de fls. 57, deixo de receber o recurso, porquanto intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.800.169220-6 - Vanderson Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Itaucard Visa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ080233). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182927-3 - José Carlos da Cunha Periard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 49 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184996-0 - Alzira da Conceição Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza de Freitas Silveira - OAB RJ105999). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191310-7 - Neival Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.50 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.192491-9 - Antonio de Padua dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206402-1 - Cristiane da Silva Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Itaucard Adm. Cartões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.207857-3 - Lúcio Chapelem Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Recebo os embargos de fls. 44 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.026925-0 - Paolo Giovanni Santana Fasseli. X Universidade Estácio de Sá. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n001190/1997 (1997.800.021670-7) - Antonio de Sá Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872, Suzana Angelica Conforti - OAB RJ140251E). X Edson Dias Nogueira. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.800.099990-9 - Leila Mkhail Nicolas Jarjous Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149, Reinaldo Cesar dos Santos - OAB RJ141633, Mariana Silva Ferreira - OAB RJ140215E). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA. Oficie-se, conforme requerido às fls. 105. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.176390-0 - Adolpho da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemi Andrade do Rosário - OAB RJ063310). X Fábio Ecard da Cunha. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.24, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204317-0 - Ariosvaldo Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saiomara Cristina Souza da Silva Schumacher Esteves - OAB RJ075812). X Therezinha Carneiro de Souza. Fls. 15 - Cite-se a parte ré por OJA e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.076375-0 - Dalva Lucia Adriano de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Electrolux e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119766). Fls. 164/165 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.121338-5 - Paulo Marcos Alves. X Classe A Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). Designe-se data para leilão. Intimem-se e expeçam-se os editais. \r\n\r\nProc. 2005.800.001188-6 - Tania Maria das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.114137-6 - Eduardo Cordeiro da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 113 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2005.800.154988-2 - Gilson da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Ibi Cred S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.166488-9 - Vera Lucia da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Drogaria e Perfumaria Ilq LTDA (topfarma) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Lopes de Souza - OAB RJ068430). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.169949-1 - Maria Eliza Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Sforsin Calvo - OAB SP212525, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.173050-3 - Paulo Cesar dos Santos Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls.68 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.174660-2 - Djanira Vasconcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Faria Caldeira - OAB RJ125281, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A intimação pessoal da ré se revela desnecessária. Assim, venha planilha atualizada do valor que a autora entende remanescente, no prazo de 05 dias, e venham conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.182135-1 - Almir Antonio Ribeiro. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.001966-8 - Sergio Pimenta Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Clube Alfa de Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Gomes Ferreira - OAB RJ154000E, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Aguarde-se o julgamento do mandado de segurança, uma vez que este Juízo não foi oficialmente comunicado acerca da concessão da ordem. \r\n\r\nProc. 2006.800.012159-1 - Antônio de Pádua Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Custas remanescentes a recolher pela parte ré, em virtude de recolhimento a menor - campo 37- R$ 3,49; campo 42 - R$ 0,34. \r\n\r\nProc. 2006.800.012931-0 - Cesar Baptista do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 72 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2006.800.015528-0 - Gustavo Paiva Brunow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Intime-se a parte ré, através de publicação no DO, para cumprir a obrigação estipulada na sentença, em derradeira oportunidade e no prazo de 10 dias, sob pena de majoração da astreinte fixada. \r\n\r\nProc. 2006.800.018011-0 - Evaldo Santos Alves Junior. X Gradiente e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.041818-6 - Olinda Guedes. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Dias Eduardo - OAB RJ132840, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Oficie-se conforme requerido às fls.72. \r\n\r\nProc. 2006.800.052709-1 - Jorge Felipe da Veiga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Telebel Comunicações Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.053521-0 - Simone Veronica Silva Mendonça de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Em derradeira oportunidade, venha o cumprimento da obrigação em 10 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.077990-0 - Sônia da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 50 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.082143-6 - Camila de Moraes. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.68 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 2) Anotem-se os nomes dos patronos da parte ré (fls.67..) \r\n\r\nProc. 2006.800.120839-4 - José Carlos de Araujo. X Ee Indústria e Comércio Estofados Estillus Ltda.. 1) Nomeio como advogado dativo da parte autora o Dr. Daniel Edde, OAB/RJ 20.584. Intime-se. 2) Fica a parte autora intimada para, no prazo de dez dias a contar da ciência do advogado, apresentar planilha atualizada do débito. 3) Com a juntada da planilha, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.123285-2 - Mirian da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.130298-2 - Elisete Antonio de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ales sandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147938-9 - Edna Lopes da Silva. X Sf Informática. Venha planilha discriminada e atualizada do débito que a autora pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.157706-5 - João Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.177687-6 - Marcia Cristina Nobrega Tavares dos Reis. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). Esclareça a parte autora o que pretende, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.177941-5 - Leny Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Vip Life. À parte ré, no prazo de 05 dias, sobre o noticiado descumprimento da obrigação, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.181387-3 - Nelza Regina Moura da Cunha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Paulo Sérgio de Souza. Venha comprovação do alegado às fls. 19, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.184418-3 - Jorgete dos Santos Reis Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). O despacho de fls. 65 foi evidentemente lançado por equívoco. Assim, reconsidero-o, para que se produzam os devidos efeitos legais. Assim, ao autor sobre o depósito de fls. 67, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.187034-0 - Maria José da Conceição. X Lg Eletronics da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Mirian Regina Sanches - OAB RJ070777). Venha planilha atualizada e discriminada do débito que a autora pretende executar, em razão do descumprimento da obrigação estipulada no acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2006.800.187437-0 - Anibal de Souza Ferreira. X Importadora Companhia Brasileira de Distribuição e outros. Aguarde-se o retorno da carta precatória. Certifique a serventia se houve intimação da parte autora acerca da nova data designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.192235-2 - Valmyr Horta de Mendonça. X Viação Auto Diesel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Maria Aurea Benedito Cute - OAB RJ124120). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 158/159 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.193638-7 - Adriane Lopes de Almeida Bally (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195329-4 - Edmilson Pereira Araujo. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.38 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.200871-6 - Uiara Ribeiro Silva. X Instituto Congregacional de Nilópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Andre Vicente Fankhanel Fernandes - OAB RJ054663). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.202934-3 - Eliane Verdiano da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 31/32 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.202939-2 - Jussara Eurides de Souza. X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.58/59 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.211350-0 - André Lamarca Cabral Sandes. X Banco Itaú Holding Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714). Em 15 de março de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a M.M. DRª. JUÍZA CAMILA NOVAES LOPES, foi aberta a audiência designada nos autos às 15;01 h. Ao pregão, respondeu a parte ré acompanhada de seu advogado. Ausente a parte autora, apesar de regularmente intimada, consoante fls.16. PELA MM. DRª. JUÍZA FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, e passo a decidir. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Publicada em audiência, registre-se e cumpra-se. Cientes e intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se o ato às 15:08 h. Eu, FRT, mat.01/27481, digitei. Eu,.............., Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.800.040987-4 - Patrícia Rodrigues Felippe. X CEDAE - Comp.Estadual de Água e Esgoto. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.041178-9 - Catarina Gomes de Lima Gonçalves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.041334-8 - Angelita Vieira da Silva. X Adão Transportes. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que está patente o perigo na demora eventual da entrega da prestação jurisdicional, uma vez que a autora está privada indevidamente da posse de seus bens móveis, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova a entrega dos bens no endereço residencial da autora, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.041458-4 - Silvania da Silva Santos. X Globex Utilidades S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.007900-8 - Jorge Rosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182, Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Jairo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). 1) Venha a planilha atualizada do débito; 2) Anote-se o nome da patrona da parte autora (fls.53). \r\n\r\nProc. 2006.800.211305-6 - Marly de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista Vieira - OAB RJ042553). X Marlene Chamarelli Costa. O despacho de fls.18 não foi cumprido, uma vez que não foi juntado aos autos o contrato de locação em seu ORIGINAL. A cópia não se presta a ensejar a execução pretendida. Assim, cumpra a exequente tal determinação, em derradeira oportunidade, no prazo de 72h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.041413-4 - Eduardo Silva de Lima. X Aladin Alan de Souza. Designe-se ACIJ, cite-se em execução e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.153485-4 - Adelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 75/76 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.181578-8 - Rosicléia Lobo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Dantas - OAB RJ017711, Nelson Arraes Moreira - OAB RJ021874). X Alessandra Alves dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Esteves Cavalcante - OAB RJ132198). Há presunção de que eventual conta corrente seja utilizada para recebimento de salário, que é impenhorável por força de lei. Assim, indefiro, por ora, o pedido de penhora \"on line\". À parte autora para informar o endereço atualizado dos executados, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.183599-4 - Bruna Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Carolina Uzeda Libardoni - OAB RJ144176E, Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791). X Jorge Moreira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). Tendo em vista o auto de leilão negativo (fls. 66), esclareça o autor se pretende a adjudicação do(s) bem (ns) penhorados ou, ainda, se pretende a substituição pela penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.018805-3 - Leonardo Queiroga Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Condomínio do Automóvel - Oficina Mecânica LTDA. A desconsideração da personalidadejurídica é medida excepcional que somente deve ser concedida quando preenchidos os requisitos legais. Comprove o autor o alegado às fls. 71/72, através da pertinente certidão expedida pela JUCERJA, uma vez que se comprovado que de fato a última alteração contratual da ré se deu em 1997, haverá indícios, em princípio, de que se dissolveu irregularmente. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.022835-0 - Marcos Aurélio Lima Antunes e outro. X Real Doctor. Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção, sendo certo que a diligência deverá ser cumprida por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.045161-0 - André Luiz Soares Laport (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha a planilha atualizada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.061595-2 - Carlos Alberto Rodrigues Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.074082-5 - José Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Tadeu da Silva - OAB RJ092899). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.085776-5 - Marília de Oliveira Rodrigues Bravim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Multibrás S. A. Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). A conta em que foi efetivado o depósito foi informada pela própria autora em audiência, conforme se vê da ata de fls. 29. Assim, esclareça a exequente sua pretensão, sob pena de litigância de má-fé e extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.087629-2 - Jorge Luiz Querido Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ104246). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.097647-0 - Julio Cesar Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.800.160710-0 - Waleska Marques Laerzio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). O cumprimento da obrigação se deu dentro do prazo estipulado, consoante se vê da certidão de fls. 72. Assim, a pretendida execução da multa de 10% pelo pagamento supostamente extemporâneo se revela indevida. Assim, preclusas as vias impugnativas, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185289-1 - Aida Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Tele-rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.185314-7 - Vanessa Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 78, deixo de receber o recurso, porquanto intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.186767-5 - Rogério Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Auto Diesel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 86/87 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.188155-6 - Uanderson Juventino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.50 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.188712-1 - Neide Tereza Martins Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254). X Banco Unibanco S/A (ag: 0291-7) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 36 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.192929-2 - Jurema Alves Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526, Luis Fernando Ferreira Alves - OAB RJ150275E). X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 59 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.217675-3 - Atina Milagre Correia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adibe Antonio Januario da Silva - OAB RJ087939). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007414-1 - Carla Cristina Fernandes Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Tco Franquias LTDA. Ao exame dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCom efeito, há verossimilhança nas alegações autorais, sendo certo que a demandante afirma nunca ter celebrado qualquer negócio com a ré, sendo impossível exigir-lhe a produção de prova negativa.\r\n\r\nDe fato, em que pese ser característica dos títulos de crédito a autonomia e a abstração, forçoso reconhecer que entre sacador e sacado cabe a discussão da relação jurídica originária subjacente.\r\n\r\nO periculum in mora reside no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação consistente nas conseqüências advindas de um protesto supostamente indevido. Reconheço que o protesto pode causar à autora abalos no acesso ao crédito que somente devem se justificar se for legítimo.\r\n\r\nPor outro lado, não há risco de irreversibilidade da medida, uma vez que, comprovada a regularidade da conduta e a legitimidade do protesto, pode este ser restabelecido.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para:\r\n\r\n1. determinar, com fulcro no artigo 26, §3º da Lei 9492/97, seja cancelado o protesto derivado do título cujos dados se encontram às fls. 11. Oficie-se ao Cartório do 3º Ofício de Protesto de Títulos com cópia desta decisão;\r\n\r\n2. Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão do nome do autor dos seus apontamentos, em razão de inscrição efetuada pelo protesto do título objeto de discussão. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009431-0 - Roberto Jefferson Figueiredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855, Alisson do Nascimento Cunha - OAB RJ143833). X Casas Bahia Comercial LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.011455-2 - Juarez Lopes de Almeida. X Designe Produções Artísticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.030214-9 - Severina Clementino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542, Carolina Gregorio dos Santos - OAB RJ144544E). X Vivo - Telerj Celular S. A.. Expeça-se mandado de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041434-1 - Glenny Joan Herrebrugh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinaldo José Simões - OAB RJ075590). X Valdeci Fernandes de Araujo. Audiência Conciliatória dia 13/06/07, às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.042285-4 - Rosália Bispo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ129300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) Defiro a prioridade na tramitação da ação. Anote-se onde couber;\r\n\r\n2) Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da autora, bem como de inscrever seu nome nos órgãos restritivos de crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.045771-4 - Dirceu Moraes da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 91/92 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2006.800.126165-7 - Luciano Dias Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Rogério Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). Tendo em vista a certidão de fls. 45 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.151889-9 - Pedro Ferreira Ponteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o pedido de desistência formulado no tocante ao recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou seu patrono, nos termos do AVISO CGJ 619/2006. Tudo cumprido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.171448-2 - Miguel de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). X Mediservice e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Siston Santos - OAB RJ090367, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). Mantenho a decisão de fls. 213, uma vez que na certidão de fls. 212 está expressamente consignada a impossibilidade de compensação entre os campos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200325-1 - Joao Carlos Cerqueira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica da Mata Medeiros Cruz - OAB RJ133686). X Banco do Brasil S. a e outro. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 75 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.207846-9 - Maria de Loudes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691). X Unibanco -união Dfos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.041484-5 - Flavio Kina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). X Intelig - Telecomunicações Ltda.. Audiência Conciliatória dia 13/06/07, às12:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.041484-5 - Flavio Kina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). X Intelig - Telecomunicações Ltda.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.041890-5 - João Carlos Borges Arêas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.114983-1 - Jonas Vieira Barquer de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Fonseca - OAB RJ086970). X Vigilance - Serviços de Segurança Patrimonial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 152950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.206.000037-3 - VERA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X SCOOTER VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE LEMOS REBELO RODRIGUES (RJ-138498E), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A) Decisão:Agravo retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.206.005085-2 - ARLETTE DE CASTRO LAGE X URANO DE OLIVEIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) CUMPRA A INVENTARIANTE O COMANDO DADO NO ITEM 3 DE FLS. 42, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.206.006495-9 - LEONIR MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X LEOVEGILDO MORAES FILHO Decisão:Indefiro, eis que trata-se o Banco Central de autarquia desprovida de banco de dados de clientes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.005660-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADRIEL PEREIRA DA SILVA Despacho:Esclareça o autor, tendo em vista o conteúdo da certidão do Sr. Oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.206.006536-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE ROBERTO MACHADO DAS CHAGAS Providencie, o autor, os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.206.007251-8 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X COSME FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.206.008348-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS AUGUSTO PRIMO SANTANA ao autor \r\n\r\nProc. 2007.206.000117-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PEDRO PAULO DE SOUZA MOURA DIAS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.206.005350-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X NADIA TORRES BACELAR Decisão:Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou infrutífera, tenho-a como ineficaz.Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.206.004275-2 - DALVELANDE MARIA BELARMINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-117845)) X CAIXA SEGURADORA S/A - SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CETLIN ROTH (RJ-099355), Dr(a). RENATO JOSE LAGUN (RJ-022001) intime-se para devolução da guia ,em 24 horas \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.005140-8 - ANTONIO ROBERTO MARCIANO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA L. FILHO (RJ-107499)) X FELIPE BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Defiro a substituição da testemunha (fl.162). Intime-se via Oficial de Justiça.2) Cobre-se a devolução do mandado de condução ao NAROJA, responsabilizando-se o autor pela apresentação da testemunha à AIJ designada, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.206.002433-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X CLEVERLANDE DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor sobre o resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.206.004084-0 - BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X RODOLFO ANASTACIO ROSA ao autor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.000178-0 - JOSE CARLOS GONZALEZ AREAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X ELENIR DA CONCEICAO PINTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Como se infere de fls 54, desnecessária e incabíveis as alegações de fls. 51/52, não vislumbrando, neste diapasão, qualquer providências administrativas a ser tomada.Quanto ao Sr. Oficial de Justiça, de sabença comum nesta distrital, os claros existentes no quadro e o empenho dos mesmos no desempenho do mister. Contudo, como já explicitado no despacho anterior, possível a solicitação do contato junto ao sr. Oficial de Justiça de plantão. Assim, sem delongas, providencie o cartório as diligências necessárias ao cumprimento do ato.Intime-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.206.006881-7 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA (RJ-100308)) X AMANHECER DA FERNANDA PADARIA E PIZZARIA DE SANTA CRUZ LTDA ME E OUTRO Traga o autor as custas para expedição do ofício ou diga se pretende retirá-lo em cartório. (Campo 14: APCJ; campo 28: 0711-2; campo 40: R$ 3,49; 10% CAARJ; 5% FUNPERJ e 5% FUDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.206.003893-3 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARIA ALICE DE SENA Traga o autor a complementação das custas recolhidas às fls. 56/57: FUNDPERJ Campo 35: 567300124-3; Campo 48: R$ 1,39. \r\n\r\nProc. 2006.206.001656-3 - GERDAU ACOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X BODEGAO FERRAGENS LTDA ao autor \r\n\r\nProc. 2007.206.001520-3 - LETICIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GENTILE FILHO (RJ-040599)) X FLAVIO HENRIQUE GONCALVES PASILA Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) Cite-se a executada para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias;3) Extraia-se o mandado em duas vias, devendo a segunda, caso não haja o pagamento no tríduo legal, ser utilizada pelo Sr. Oficial de Justiça para penhorar os bens indicados pelo exequente ou, na falta destes, os passíveis de afetação, respeitadas as reservas da Lei 8009/90;4) Fixo os honorários em 10% do valor em execução, que será reduzido à metade, nos termos do art. 652-A, parágrafo único do CPC;5) Proceda o cartório a expedição da certidão requerida, observando-se o exequente o disposto no § 1º do art. 615-A do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.206.004199-5 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227)) X JOSE MARIA DE ASSUNCAO E OUTRO AGUARDE-SE POR 05 DIAS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006554-0 - ADENIR RIBEIRO DE SOUZA, LETICIA RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.206.000042-7 (5971) - SERGIO MURILO ADAO PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652), Dr(a). SEBASTIAO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X VALDECI ALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou infrutífera, tenho-a como ineficaz.Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.206.000627-7 - JEREMIAS PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X CERVEJARIA CINTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ADRIANA VILLARINO DE AQUINO (RJ-099260), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS VIDER (RJ-099037), Dr(a). MONICA RAMOS CORDEIRO PEREIRA (RJ-065764) À DUVIDA SUSCITADA PELO EXEQÜENTE À FL. 440 JÁ TINHA SIDO ESCLARECIDA ÀS FLS. 432/433. DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.206.001751-6 - ALEXSANDRA COELHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CURSOS OIKOUMENE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378), Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.206.002925-9 - JANETE MARIA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.206.005408-4 - MARCIA ANDREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.206.000493-1 - ILDA DESTEFANE BRAVIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE AQUINO DA SILVA (RJ-075043)), PAULO CEASR DESTEFANE BRAVIN), JULIO CESAR DESTEFANE BRAVIN) X JOSE DELAZARO BRAVIN Despacho:Visando a finalização do inventário necessário se faz a juntada da certidão da Justiça Federal referente ao inventariado, bem como a certidão da Receita Federal referente ao espólio, devendo a inventariante providenciá-las. \r\n\r\nProc. 2007.206.000683-4 - EDMAR FRANCISCA LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)), Falecido: ZILDA RAMOS LUIZ I- TRAGA A INVENTARIANTE CÓPIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES(FLS.17/23); II- VENHA A INVENATARIANTE AO CARTÓRIO PARA ASSINATURA DE NOVO TERMO DE INVENTARIANÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.206.005055-4 - ROLUTHI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Decisão:Tendo em vista que os valores bloqueados não são suficientes ao simples pagamento das custas, nos termos do artigo 656, V e artigo 659, § 2º do C.P.C., declaro ineficaz a penhora.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.206.006782-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALIX DE PAULA MACARIO FILHO Decisão:Tendo em vista que os valores bloqueados não são suficientes ao simples pagamento das custas, nos termos do artigo 656, V e artigo 659, § 2º do C.P.C., declaro ineficaz a penhora.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.206.002503-5 - SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X CARLA MARIA WALTORT SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELOS (RJ-107691), Dr(a). GORETE MARIAI SANTOS CHAIA MARQUES (RJ-118848E) Decisão:... Outrossim, diante do microsistema imposto pela Lei 8009/90 e regra inserta no art. 649, II do CPC, com a alteração da lei 11382/06, os móveis que guarnecem a residência da executada não são suscetíveis à penhora, aqui considerando as necessidades comuns e um médio padrão de vida, razão pelas quais, diante da lista de fls. 74/79, tenho como ineficaz a penhora realizada. Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.002014-1 - ADRIANO NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X SOLANGE RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751) À parte ré para que regularize a sua representação processual, bem como para que se manifeste acerca de fls.78/84. (juntada da carta precatória) \r\n\r\nProc. 2006.206.002936-3 - ZAIRA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) DIGAM AS PARTE SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001600-1 - MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Em assim sendo, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, ... Designo o dia 31/05/2007 as 15h , para a realização da audiência de conciliação(art. 277 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.007570-2 - SEBASTIANA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Intime-se o experto para confecção do laudo em 30 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.000248-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILLIAN ANGELO DE ARAUJO PINTO Despacho:Em dez dias, sob pena de extinção, deduza a autora as razões pelas quais busca perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.206.000449-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANIO REINALDO DA SILVA Despacho:Venha em dez dias, sob pena de extinção, as razões pelas quais busca a autora perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.206.000786-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AIRTON FERREIRA DE ALBUQUERQUE Despacho:Em dez dias, sob pena de extinção, deduza o autor as razões pelas quais busca perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.206.000972-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO BRUNO MOURA DOS SANTOS Despacho:Em dez dias, sob pena de extinção, deduza a autora as razões pelas quais busca perdas e danos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.206.001388-3 (9940) - MARIA DE LOURDES MARCAL DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.206.006733-0 - MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.006166-1 - PAULO SERGIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASILDATA DE SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:Designo o dia 14/06/2007 às 14 h, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se vista. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 153103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.206.004749-1 - ALESSANDRO FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JANE SILVA DE CARVALHO (RJ-066435)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FLS 113: INTIME-SE O RÉU, PARA QUE COMPROVE O DEPÓSITO JUDICIAL \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.001897-3 - DAYSE LUCY MACEDO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X DARCI ESTEVES FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DO BACNCO REAL ( FLS 53/54) \r\n\r\nProc. 2006.206.002316-6 - REGINA MARIA BELHASSOF (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X MARIA DE LOURDES SIMOES LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Sentença:...Ante o exposto, cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido. Expeça-se Alvará em nome de Regina Maria Belhassof, para levantamento do saldo credor devidamente atualizado apontado às fls. 38 existente em favor da falecida Maria de Lourdes Simões Lima.... \r\n\r\nProc. 2006.206.005101-0 - SILVANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X RONALDO MORAIS DA SILVA EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO REQUERENTE SOBRE OS CÁLCULOS E COTA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1999.206.000841-5A (9104) - CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070), Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646) Sentença:(...) Ante o exposto, não havendo como se prosseguir no feito com vistas à apuração de haveres referentes à sociedade que não possui livros ou outros sócios localizados e que teve sua permissão cassada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.206.004414-3 - ZELIA GRAF SARAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X MANOEL SARAIVA MARTINS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.006198-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ROBERTA CRISTINA LEAO FLS 98, DE-SE VISTA AO AUTOR, POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.206.006073-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X DIONISIO MANGUEIRA DA SILVA Despacho:Fls.73/74. Oficie-se conforme requerido.Em cumprimento a O.S 01/03: \"Ao requerente para recolher as custas dos ofícios deferidos, ou informar se vai retirá-los em cartório\". \r\n\r\nProc. 2005.206.006117-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI M (RJ-123232), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X ADILSON SAO BERNARDO DA SILVA Despacho:Fls.55. Oficie-se conforme requerido.Em cumprimento a O.S 01/03: \"Ao requerente para recolher as custas dos ofícios deferidos, ou informar se vai retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.206.003909-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MINIMERCADO E PANIFICACAO NUELLI LTDA ME Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.004250-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ MOREIRA PORTO CERTIFICO QUE DEVERÁ O AUTOR PROCEDER O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NA CONTA 600225174-9 DA FUNPERJ, NO ERCEUTNAL DE 5% E NA CONTA 567300124-3 DA FUNDEPERJ, NO PERCENTUAL DE 5%, NO VALOR JÁ DEPOSITADO AS FLS 30 ( R$ 19,25). \r\n\r\nProc. 2006.206.006128-4 - UNIBANNCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X HELENA DA SILVA AGOSTINHO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.206.006720-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARCELO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:1) Reitere-se o ofício de fls. 49. 2) Traga o réu a petição inicial em cópia da ação que ajuizou em face do ora autor para análise da alegada conexão, além de cópia do despacho citatório.OBS: Deverá o réu regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.206.006773-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX FERREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/05/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.007318-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARIA LUIZA MOURA VICENTE Sentença:...Condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação, bem como honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Tal valor assim é fixado, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, mormente por se tratar de causa de pequena complexidade e que não exige muito tempo e nem dedicação por parte advogado, além da parte ré ter permanecido revel.... \r\n\r\nProc. 2006.206.007877-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDILSON VIDAL NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.206.000391-2 - RUBENS DA SILVA, CLAUDIO RUBENS DE SOUZA SILVA, ANGELA CRISITNA DE SOUZA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). MARIA AMÉLIA DO CARMO BUONFIGLIO (SP-225974)) X ESPOLIO DE GUSTAVO HORST HILLE), Inventariante: GERTRUDES HELGA HILLE), IMOBILIARIA SAMAS LTDA FLS 23V: DIGA O AUTOR QUANTO A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.206.004315-8 - CRISTINA MARIA NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOREIRA GOMES (RJ-119071)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora e, em conseqüência, a condeno ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, §4º do Código de Processo Civil, suspensos na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. (...) \r\n\r\nProc. 2006.206.007153-8 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JANAINA AROUCHA BATISTA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso IV c/c art. 257, ambos do CPC e, por conseqüência, determino o cancelamento da distribuição.Condeno a parte autora nas custas do distribuidor, nos termos do Enunciado Administrativo nº 24, contido no Aviso nº 40/2004, do Fundo Especial do TJRJ, publicado no DO de 22/12/2004.... \r\n\r\nProc. 2006.206.007352-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANA CRISTINA SOARES FACANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.007846-6 - EDUCANDARIO SAO JORGE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO MARREIRO Decisão:1) Defiro JG. Fls. 19, defiro. Retifique-se no DRA. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 13/06/07, às 14:40h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.007851-0 - EDUCANDARIO SAO JORGE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X ISABEL SANTOS ABUD Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo para que conste apenas Gilmar Abud.2) Defiro JG. Designo audiência de conciliação para 30/05/07 às 14:40 hs. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2006.206.007856-9 - EDUCANDARIO SAO JORGE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para 30/05/07 às 15:00 hs.Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2006.206.007859-4 - EDUCANDARIO SAO JORGE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para 06/06/07, às 14:20 hs. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2ª do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006130-2 - EUNECIR DORNELLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a ré a ressarcir à autora o valor pago pelos dois stents necessários à cirurgia que se submeteu, conforme fls. 15 e 16, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária desde a data do desembolso, qual seja, 01/10/2005. (...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.003767-9 - ADEMIR VALDEMAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134)) X RUBEM FELIX DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, declarando extinta a obrigação entre as partes conforme as razões expostas linhas atrás. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, suspensos em razão da gratuidade de justiça que lhe defiro. (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.206.006300-5 - ALBERTO PATROCINIO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) FLS 202, DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO ( R$ 2.624,25). \r\n\r\nProc. 2004.206.006320-2 - MARINA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.206.005213-0 - MARTA ROSANA CRISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) FLS 71, DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 2.624,25) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.206.007922-7 - ADILSON ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 30 - Defiro à parte autora o prazo de 10 dias para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007789-9 - ELIANE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO C&A IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da verossimilhanaça das alegações autorais e tendo em vista a impossibilidade desta em produzir prova a amparar suas alegações, defiro a inversão do ônus da prova, para determinar que a ré prove que foi a autora quem realizou a contestada compra no valor de R$ 120,00. Cabe à autora, outrossim, a prova de que o cartão foi bloqueado e que tal situação lhe gerou constrangimentos, prova essa de fácil produção de sua parte e impossível produção pela ré. Dessa forma, para que não haja cerceamento de defesa, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificadamente. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001301-2 - MARIZA DE LIMA SOUZA DE QUEIROZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:1) Defiro JG. Fls. 19, defiro. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 20/06/07, às 13:00h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.006196-7 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE NAZARE Ao autor para fornecer cópias necessárias à expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.206.000149-2 - WILTON CANDEAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA MARIA VIEGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Defiro a realização da hasta pública a ser realizada pelo Sr. Oficial de Justiça do cartório. Designo o dia 25/04/2007, para o 1º leilão e o dia 16/05/2007, para o 2º leilão, ambos às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008114-3 - DAVID AMERICO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Trata-se de ação de indenização em razão de alegado acidente sofrido dentro de coletivo da empresa-ré. A ré requer o chamamento ao feito da seguradora, ao que não se opôs a parte autora. Defiro o chamamento ao feito de Nobre Seguradora S.A., com base no artigo 101, II do Código de Defesa de Consumidor, que rege a presente hipótese. Redesigno audiência de conciliação para o dia 13/06/07 às 13:40 horas. Cite-se a seguradora com as advertências do artigo 277 §2º do CPC e intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Defiro à ré o prazo de 05 dias para recolhimento das custas necessárias à diligência, sob pena de preclusão. Não recolhidas as custas no prazo consignado voltem conclusos para retirada da audiência de pauta e decisão. Defiro, por fim, o prazo de 05 dias requerido pela parte autora para juntada de substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2006.206.008118-0 - MARLON HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.206.008119-2 - CLAUDIA CRISTINA VIEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.206.008171-4 - ROSIMERE GASPAR RIBEIRO FAVACHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X BANCO ITAU), CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Fl. 44 1) Defiro a Expedição das Precatórias, 2) Retiro o feito de pauta, devendo o cartório designar nova data. 3) Intimem-se. - Fica designada a audiência para o dia 04/7/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.206.001270-6 - LUCAS RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para 06/06/07 às 13:20 hs.Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.206.001475-2 - SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X RICARDO OST CREMER E OUTROS Decisão:1) Regularize-se fls. 18. 2) Defiro JG. 3) Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.001195-0 - DANIEL STEFANO LIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO RÉU PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO. (VALORES: 12,24 mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e 5% do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.206.006674-4 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CLINICA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Decisão:Designo AIJ para o dia 12/06/07, às 15:30 h. para produção da prova oral deferida. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.206.001400-0 - DANIEL LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI M. XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUCIENE DUARTE PEIXOTO (RJ-128960), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E PROCEDER O SEGUINTE RECOLHIMENTO: 5% DO VALOR DO DESARQUIVAMENTO REFERENTE AO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.206.001940-9 - A E DA SILVA AUTO MECANICA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1) Certifique o Cartório quanto às custas.2) Venha a última alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2006.206.001425-6 - MARIO CELSO DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X EMPRESA DE ONIBUS TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 16.167,40 (dezesseis mil, cento e sessenta e sete reais e quarenta centavos) pelos reparos a serem efetuados no veículo, e R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais), referente aos lucros cessantes em razão da indisponibilidade do veículo. Sobre as verbas incidirão juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, segundo os índices oficiais da Corregedoria-Geral de Justiça, ambos desde a data do evento danoso (Súmulas 43 e 54 do Superior Tribunal de Justiça). (...) \r\n\r\nProc. 2006.206.004387-6 - MAMCCIVIRB DO BRASIL - COMERCIO DE PAPEIS MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para condenar a ré a ressarcir ao autor o valor de R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais) pelos reparos efetuados no veículo e R$ 4.848,67 (quatro mil, oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta e sete centavos), referente aos fretes contratados em razão da indisponibilidade do veículo. Sobre as verbas incidirão juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, segundo os índices oficiais da Corregedoria-Geral de Justiça, ambos desde a data do evento danoso (Súmulas 43 e 54 do Superior Tribunal de Justiça). (...) \r\n\r\nProc. 2006.206.007872-7 - MIRIAM FARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1) Anote-se o patrocínio da ré. 2) Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e do representante legal da ré, além da oitiva das testemunhas arroladas às fls. 26 e 50, coincidentes. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar a ser juntada em 10 dias e a expedição de ofício ao Instituto de criminalística Carlos Éboli para que apresente o laudo da perícia realizada referente ao evento narrado na inicial. Designo AIJ para o dia 21/06/07 às 15:30 horas. Intimem-se. Em cumprimento a O.S 01/03: A parte ré para recolher as custas para depoimento pessoal da autora, de suas testemunhas e as custas do ofício. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.206.000307-5 (8609) - ARI MENDES DA COSTA X SIMONE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) FLS 39, DIGA O REQUERENTE, SOBRE O DESARQUIVAMENTO, POR CINCO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.206.001194-5 - JOAO VICTOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128)) X REGINALDO DE ASSIS SARDINHA FILHO Decisão: D E C I S Ã O1)Defiro a gratuidade judiciária.2)Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se o termo.3)Venham as primeiras declarações, que deverão ser ratificadas por termo.4)Assinado o termo, citem-se os herdeiros não representados, abrindo-se, após, vista ao MP, se for o caso, e à Fazenda.5)Não havendo impugnações às primeiras declarações, faça-se a avaliação. Com o laudo, abra-se vista aos interessados.6)Não havendo impugnações à avaliação, venham as últimas declarações, tomando-as por termo.7)Cumprindo-se o item anterior, abra-se vista à Fazenda.8)Não havendo impugnações às últimas declarações, e nada se tendo trazido à colação, enviem-se os autos ao contador judicial.9)Vindo o cálculo, abra-se vista aos interessados.10)Após, à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.206.001261-5 - SANDRA COUTINHO DOS SANTOS FREIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X Falecido: JOSE FERREIRA DOS SANTOS Decisão: D E C I S Ã O1)Defiro a gratuidade judiciária.2)Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se o termo.3)Venham as primeiras declarações, que deverão ser ratificadas por termo.4)Assinado o termo, citem-se os herdeiros não representados, abrindo-se, após, vista ao MP, se for o caso, e à Fazenda.5)Não havendo impugnações às primeiras declarações, faça-se a avaliação. Com o laudo, abra-se vista aos interessados.6)Não havendo impugnações à avaliação, venham as últimas declarações, tomando-as por termo.7)Cumprindo-se o item anterior, abra-se vista à Fazenda.8)Não havendo impugnações às últimas declarações, e nada se tendo trazido à colação, enviem-se os autos ao contador judicial.9)Vindo o cálculo, abra-se vista aos interessados.10)Após, à conclusão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.206.003902-3 - CENTRO MEDICO LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA. (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:Às partes sobre o acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.003684-7 - ABEDIL COELHO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) EM CUMPRIMENTO A O . S 01/2003 - AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 141/158 \r\n\r\nProc. 2006.206.007910-0 - ALEXANDRE PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOBILITA - COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.004871-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MEIRELUCI GADELHA MONTEIRO DA SILVA BRANDAO EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.206.006012-4 - ADRIANA DE OLIVEIRA VILLANUEVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X ANA SEVERINO VALENTIM AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em atendimento a o.s. 01/03: Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.206.001980-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X UMBELINO ALVES MONTEIRO EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DOS 5% DO FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.206.005728-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JAQUELINE BARBOSA DE FRANCA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora.... \r\n\r\nProc. 2006.206.008449-1 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). ADELINA ENZA STUMPO (RJ-092774)) X LS POSTO ABASTECIMENTO SANTA CRUZ LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.000524-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO CORREIA DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001344-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR GOUVEIA Decisão:Fixo honorários em 10%.Em cumprimento a O.S 01/03: \"Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 181,87, conforme certidão de fl. 24\". \r\n\r\nProc. 2007.206.001461-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO LUIS AZEVEDO DOS SANTOS Decisão:Fixo honorários em 10 %.Em cumprimento a O.S 01/03: \"Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 104,16, conforme certidão de fl. 19\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.002988-0 - RENATA NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida a fls. 80, devendo, na forma destes, a parte autora informar se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.206.006794-8 - WALDEA SIMOES XAVIER (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, tendo em vista que, apesar de não prezar pela melhor redação e técnica, pode se extrair da exirdial os fatos e fundamentos que amparam o pedido da autora.Defiro a produção de prova documental, aser juntada em 10 dias. Defiro, ainda, o depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 21/06/07 às 13:30 horas. Intimem-se.Em cumprimento a O.S 01/03: A parte ré para recolher as custas para depoimento pessoal da parte autora ( atos dos oficiais de justiça R$ 12,24 + 10% de CAARJ). \r\n\r\nProc. 2007.206.001244-5 - CARLOS VINICIUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X SAPATARIA TRES RIOS Ao autor para fornecer cópia da procuração e do despacho inicial, a fim de expedir-mos a Carta Precatória \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.206.006519-3 - VALERIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Face o grande lapso temporal decorrido, intime-se o Perito para retificar ou ratificar sua proposta de honorários. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000121-6 - THIAGO HENRIQUE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Altere-se e, D.R.A. para rito sumário. Troque-se a capa.Defiro JG.Designo audiência de conciliação para 06/06/07 às 14:00 hs.Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.206.000193-1 (7380) - ESPOLIO DE FERNANDO LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTANA FRIZON (RJ-060478)) X ESPOLIO DE ROMERITO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) FLS 303, PROCEDAM-SE AS PARTES OS RECOLHIMENTOS APONTADOS \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.206.000962-8 - CRISTOVAO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X BANCO DIBENS LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Mantenho a decisão de fls. 58/58v. Cumpra-se. Após, expirado o prazo, certifique-se e voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.206.006663-1 - SIEGFRIEDO DE FREITAS SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Designo AIJ para o dia 21/06/07, às15:00 h. para produção da prova oral deferida. Intimem-se.Em cumprimento a O.S 01/03: A parte ré para recolher as custas para depoimento pessoal do autor e de suas testemunhas arroladas as fls. 40. \r\n\r\nProc. 2005.206.006774-0 - EVERARDO BARBOSA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109), Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X ELAINE G. CYMBAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Processo nº 2005.206.006774-0C E R T I D Ã OCertifico que de acordo com a sentença de fls. 132, as seguintes quantias, relativas às custas judiciais e à taxa judiciária são devidas pelo RÉU:vDistribuição (conta nº 0723-7) - R$ 3,49vAEVC (conta nº 0702-1) - R$ 150,45vSubtotal - R$ 153,94vCAARJ (conta nº 0201-4) - R$ 15,39vAtos dos distribuidores (conta nº 6002.02696.8) - R$ 17,45vAcréscimo de 20% - Lei 3217/99 (conta nº 340314129-8) - R$ 3,49vTaxa Judiciária (conta nº 0101-6) - R$ 70,00vFUNPERJ (conta nº 600225174-9) - R$ 8,56vOutras Receitas (conta nº 5673300124-5) - R$ 8,56OBS.: A parte Ré deverá recolher as custas referente APCJ conta nº 0711-2 em outro GRERJ incluindo 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ -conta 600225174-9 e Outras Receitas - conta 5673300124-5 RJ, 20/3/2007. \r\n\r\nProc. 2007.206.000889-2 - RAYSSA MEDEIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X SOCIEDADE CUNHA MELO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO RÉU PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL , JUNTANDO AOS AUTOS OS ATOS CONSTITUTIVOS E PROCURAÇÃO. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.43/51. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.206.000905-3 (9852) - GUILHERME JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Instauro o procedimento de liquidação. Nomeio perito contábil ______________________________ .Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 05 dias. Após, intime-se o Perito para dizer se aceita o encargo e declinar sua proposta de honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.206.004301-6 - NADIR DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910) Decisão:De início, rejeito a preliminar de nulidade da citação editalícia argüida pelo Curador Especial. Com efeito, foram realizadas diversas diligências com vistas a localizar o réu citado por edital, que restaram infrutíferas, jusitifcando-se, portanto, a citação por edital. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito. Não há necessidade de prova pericial, tendo em vista que o certidão do imóvel atesta que sua área é de 225 metros quadrados, dentro, portanto, da metragem constitucional. Defiro a produção de prova documental suplementar a ser juntada em 10 dias, depoimento pessoal da autora e do réu Jackson e oitiva de testemunhas. Rol em 10 dias. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/06/07 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 153104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.002588-0 - MARIANE PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS TADEU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654) Despacho:À exequente para que informe se o empregador do executado, fls. 84, efetivou o pagamento das verbas rescisórias, conforme determinado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.206.001773-5 - VANESSA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X PEDRO PINHEIRO FILHO Dra Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB/RJ 119.590Despacho: \"Ao Peticionante sobre a informação supra.\" (Certifico e dou fé que a procuração, a declaração de hipossuficiência financeira e de patrocínio gratuito mencionadas na petição de protocolo 200700625656 não acompanharam a petição de desarquivamento). \r\n\r\nProc. 2006.206.007353-5 - MIRIAN CRISTINA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X JOSE JORGE MACHADO REIS Sentença:Trata-se de ação de alimentos em que no curso do processo a autora veio a falecer. Às fls. 35, certidão de óbito comprovando o alegado. O Ministério Público, às fls. 38, opinou pela extinção.Relatei. Decido.Tendo em vista que o óbito da parte autora pôs fim à obrigação alimentar, ocasionando a perda do objeto da presente ação, acolho a promoção do Ministério Público, revogo a decisão de fls. 28, que fixou os alimentos provisórios e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IX, do Código de Processo Civil.Expeça-se ofício ao empregador para cancelamento dos descontos dos alimentos provisórios.Sem custas por estar a autora sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.005209-3 - ULISSES PINTO CALAZANS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X ULISSES CALAZANS SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099395) Decisão:Considerando que o executado apesar de intimado a trazer aos autos comprovação dos valores relativos aos alimentos que alega ter pago aos filhos, bem como realizar o pagamento do equivalente a 1/6 do valor da dívida e apresentar proposta plausível de parcelamento do débito restante, para ter apreciado o pedido de revogação do decreto prisional ainda assim não o fez, permanecendo inerte, MANTENHO O DECRETO PRISIONAL de fls. 177.Expeça-se mandado de prisão no endereço fornecido às fls. 183, remetendo-o por carta precatória.Ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.206.002539-2 - ROGERIA MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X ANA MARIA MANOEL DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.002742-1 - LUCINEIA NUNES MORAES (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X ANA PAULA MORAES DE AGUIAR Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de ANA PAULA MORAES DE AGUIAR, nomeando-lhe Curador sua genitora LUCINEA NUNES MORAES, sob compromisso a ser prestado em 05 dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil/2002. Dispenso a garantia do art. 1188, do Código de Processo Civil, em face do parentesco... \r\n\r\nProc. 2006.206.004488-1 - DILMA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X JOEL DE SOUZA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de JOEL DE SOUZA, nomeando-lhe Curadora DILMA RAMOS DA SILVA, sob compromisso a ser prestado em 05 dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil/2002... \r\n\r\nProc. 2006.206.005332-8 - ROCHELANE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X SONIA GUIMARAES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de SONIA GUIMARÃES, nomeando-lhe Curadora sua irmã ROCHELANE GUIMARÃES, sob compromisso a ser prestado em 05 dias, declarando a interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil/2002. Dispenso a garantia do art. 1188, do Código de Processo Civil, em face do parentesco... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.004521-0 - CAMILLY VITORIO SILVA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO TADEU FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCAL DE SOUZA HIARITA (RJ-082474) Sentença:...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, não reconhecendo a paternidade atribuída... \r\n\r\nProc. 2004.206.001919-5 - KAUA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO DE OLIVEIRA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763) Sentença:...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, não reconhecendo a paternidade atribuída... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.005667-4 - PATRICK TEIXEIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407) Decisão:Defiro J.G. ao réu.Defiro a produção de prova pericial.Oficie-se ao Tribunal de Justiça para designação de data para o exame de DNA, de forma gratuita. Com a resposta, encaminhem-se as partes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.206.001309-2 - DJANIRA CAETANO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDERLEY NASCIMENTO XAVIER (RJ-059859)) X AVILMAR LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.206.003485-0 - PAULO CESAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460)) X CLAUDIA CID NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Tendo em vista a informação de fls. 169 e a manifestação do Ministério Público às fls. 170, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Sem custas por estarem as partes sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na anotação e arquive-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.206.000236-9 - ANDRE LUIS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X ELIANE DA CONCEICAO PINTO), PATRICK DA CONCEICAO BATISTA PINTO), AMANDA DA CONCEICAO BATISTA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.206.008092-8 - EUDSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X IVONETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)), PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo nº 2006.206.008092-8, Ação de Posse e Guarda, sem resolução de mérito, homologando a desistência para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, na forma do art. 267, VIII do mesmo diploma legal. Certifique-se naqueles autos a presente decisão, juntando-se cópia desta sentença. ... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.206.005485-7 - ROBSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X GLEICE SOUZA DE OLIVEIRA), NICOLLAS OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). BISMARQUE LUZIARIO DE AZEVEDO (RJ-106413) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 143.Certifique o cartório o decurso do prazo assinalado na assentada de fls. 141, dando cumprimento ao determinado em audiência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.008455-7 - GIULIA FREZ DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X FRANCKCIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA) Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias, conforme requerido. \r\n\r\nId: 153115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.206.001232-6 - MP X WALTER LUIZ OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-071155) Despacho:1) Recebo o Libelo acusatório de fls. 200/201, Oferecido contra o réu. 2) Entregue-se ao réu, em 3 dias, cópia do libelo, com rol de testemunhas, já encontrando-se notificada a Defesa do acusado que apresentou contrariedade ao libelo às fls. 202.3) Designo a sessão plenária de julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca, para o dia 24/04/2007 às 08:00 horas. Requisite-se e intime-se o réu.Dê-se ciência ao MP e a Defesa.Intimem-se e requisitem-se as testemunhas das partes.Procedam-se às diligências necessárias ao efetivo cumprimento desta Decisão. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.206.007496-5 - MP X ANDERSON ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Sentença:...Isto posto, CONDENO Anderson Alves Soares a 07 (sete) anos de reclusão, por incursao nos artigos 213 e 214, na forma dos artigos 69 e 71, todos do C.P.. O regime inicial de cumprimento da pena será integralmente fechado...Socorre o acusado o direito de apelar em liberdade... \r\n\r\nId: 153113"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Carlos Lima de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.206.000697-0 - MP X BARCLEI DE SOUZA ALVES Sentença:VISTOS,ETC...POR TAIS MOTIVOS E PELO MAIS CONSTANTE DOS AUTOS,SUBSISTEM RAZOES PELAS QUAIS,JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL,E,EM CONSEQUENCIA,CONDENO O ACUSADO BARCLEI DE SOUZA ALVES,R.G.07510234-3,COMO INCURSO NAS PENAS DO ART.129,CAPUTDO CODIGO PENAL,A PENA DE TRES MESES DE DETENCAO. \r\n\r\nId: 153114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "153175": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia Gomes Mosso\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.014.002156-8 - CARMEM LUCIA CHAGAS PERROUT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X PAULO CESAR MIRANDA GAMA Decisão:1- Defiro a JG. 2-Designo o dia 14/05/2007, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.002796-5 - CHRYSANTO NEVES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X ESPÓLIO DE AROLDO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO RE ZENDE BOLELLI (RJ-100337) Ao autor para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 166 verso que informa a não intimação do espólio de Aroldo Neves. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.014.006422-0 - EMILDO ALVES MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X RALF CARNEIRO PORTELA Decisão:Designo AIJ para o dia 10/07/2007, às 16.00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.014.029984-0 - LUIZA HELENA DA CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X MAURICIO DOS SANTOS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644) Decisão:Despachei em apenso. Designo o dia 11/05/2007 às 11:30 para a realização da audiência prevista no art 331, do CPC. Intimen-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.014.011357-2 - A. NUNES DE SOUZA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO-ME (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X T.C DE RESENDE TRANSPORTES LTDA- ME Decisão:(...)Designo nova aud. do art. 277, do CPC para o dia 14/05/2007, as 12:00 horas. Cite-se. Observe o cartório o acima, pois a citação é ato formal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.024187-4 - EMISSORA CONTINENTAL DE CAMPOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X C.B. DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948) Decisão:PODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVELCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ.PROCESSO Nº : 2005.014.024187-4DECISÃOVistos, etc. As partes são legítimas, havendo o interesse de agir. Presentes, pois, os requisitos ao exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.Dou o processo por saneado. As partes controvertem a respeito do valor devido pelo réu ao autor. Defiro prova documental. Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 13/06/2007, às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita.Publique-se e intimem-se. Campos dos Goytacazes, 15 de março de 2007.HEITOR CARVALHO CAMPINHOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.014.025941-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X LUCIANO PEREIRA DE AZEVEDO Decisão:1- Defiro a citação por hora certa; 2- Designo o dia 07/05/2007, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.023132-9 - TEREZINHA GRAIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X J J N TORRES VEICULOS LTDA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 52/53; 2- Defiro JG provisória. 3- Designo o dia 18/05/2007, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c compensação por danos morais com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.014.020361-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SARMET BEZERRA (RJ-120064)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Designo o dia 20/04/2007 às 12:00 horas para a realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.013940-1 - CREUZA MOTÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X BANCO BVA S/A Decisão:... Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 10/07/2007, às 14hs00min, para a audiência de instrução e julgamento, expedindo precatória para testemunha que reside fora da Comarca, se houver. Intimem-se as demais testemunhas arroladas. .. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.014.027314-0 - LOURDES CORREA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo o dia 10/05/2007 às 12:00 horas para a realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.014.029984-0A - MAURICIO DOS SANTOS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644)) X LUIZA HELENA DA CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.014.000320-5 (3505) - HERMES DAMASCENO NICOLAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X JOSE GERALDO CALIL (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 14/05/2007, as 11:30 horas. Intimem-se os advogados por Diário Oficial e as partes por Oficial de Justiça como requerido pelo autor \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.028775-8 - LUIZ ALBERTO MIRANDA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MICHELE LIANA SORIANO AZEVEDO (RJ-129712)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo o dia 07/05/2007 às 11:30 horas para a realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.014.008066-2 - ELDA DE AZEREDO BARRETO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343), Dr(a). LUIZ FERNANDO PAES MAURICIO (RJ-079495), Dr(a). ONOFRE PAULO DA SILVA FILHO (RJ-143249)) X BARCELOS & CIA. LTDA. - SUPERMERCADO SUPER BOM (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Despacho:Defiro produção de proa oral. Designo o dia 28/06/2007, às 14:00h, para AIJ. Intimem-se as testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessarias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem-ser procedidos de requerimento expresso e previo recolhimento das custas de intimação, se não for J.G. \r\n\r\nProc. 2006.014.010589-0 - RONILDO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X POSTO DE COMBUSTIVEL DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) Despacho:...Dou o processo por saneado. As partes controvertem a respeito dos danos morais sofridos pelo autor ao ser atendido no posto de gasolina, quando o frentista suspeitou da nota de R$ 100,00 apresentada pelo demandante para pagamento.Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 28/06/2007, às 15.00horas, para a audiência de instrução e julgamento, expedindo precatória para testemunha que reside fora da Comarca, se houver. Intimem-se as demais testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser precedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.014.023133-0 - JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X JORNAL O DIARIO-PH GOMES EDITORA LTDA Decisão:Designo o dia 10/05/2007, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001734-6 - DUVENETO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X ALFA INSTRUMENTOS ELETRONICOS LTDA. Decisão:Designo o dia 10/05/2007, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.014.003578-9 - DENISE CERQUEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X OTAVIO AMERICO MEDEIROS BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIENE DO NASCIMENTO LEITE (DF-014225), Dr(a). LUIZ GUSTAVO LIMA VIEIRA (DF-014281), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) ... Redesigno a presente AIJ, para o dia 26/06/2007, às 15hs00min. Extraiam-se as diligências necessárias. Saem os presentes intimados da próxima audiência . Após a juntada, venham conclusos para sentença. ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.002112-0 - CHRISTIANO CANCIO ROMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X VIVO - TELERJ CELULAR Decisão:1- defiro a liminar em face do acordo do JEC. prazo de 05 dias, sob pena de multa de cem reais limitada a 60 salários mínimos; 2- Defiro a JG. Designo o dia 15/05/2007, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.000186-5 - MILENA ANDRADE JORGE (Adv(s). Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819)) X EMBRATEL/RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CH RISCILA DOS SANTOS (RJ-121954)), Litisconsorte: BRASIL TELECOM S/A Despacho:...Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 27/06/2007, às 15.00horas, para a audiência de instrução e julgamento, expedindo precatória para testemunha que reside fora da Comarca, se houver. Intimem-se as demais testemunhas arroladas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.014.004553-0 - LINDA EIKO WATANABE (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X REINALDO HENRIQUES MOTA Decisão:Intime-se o perito. Designo AIJ para o dia 05/06/2007, as 16;00. Int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.014.011308-4 - RALPH NOGUEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X DAC CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Designo AIJ para o dia 28/06/2007, às 16.00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.014.015726-7 - ZENALDO ALVES SALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X JAQUELINE PEREIRA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Certifico e dou fé que, nos termos do Ato Executivo nº 29/2007 de 09-01-2007 que trata da interrupção das atividades das Varas Cíveis nos dias 18 a 23 de janeiro de 2007 em função da mudança do Fórum desta Comarca para o novo prédio e sua inauguração, fica a audiência de fls. 84 redesignada para o dia 03-04-2007 às 11 horas 30 min. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.014.000329-1 - PERCIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X LUIZ CARLOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Decisão:...Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 20/06/2007, às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.014.000471-4 - JEFERSON JULIANO CORA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X USINA SÃO JOSÉ S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:...Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 04/07/2007, às 14hs00min, para a audiência de instrução e julgamento, expedindo precatória para testemunha que reside fora da Comarca, se houver. Intimem-se as demais testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser precedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.020797-0 - IZABEL CRISTINA DE JESUS VIANA (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X AGUAS DO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:PODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVELCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ.PROCESSO Nº 2005.014.020797-0DECISÃOVistos, etc. As partes são legítimas, havendo o interesse de agir. Presentes, pois, os requisitos ao exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.Dou o processo por saneado. As partes controvertem sobre o abastecimento insatisfatório de água pela parte ré. Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 19/06/2007, às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita.Publique-se e intimem-se. Campos dos Goytacazes, 15 de março de 2007.HEITOR CARVALHO CAMPINHOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.014.024455-3 - ADMARDO HENRIQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842)) X GUSTAVO JUAREZ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Despacho:Designo o dia 11/05/2007 às 12:00 horas para a realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.014.009604-9 - MONICA WAGNER PINHEIRO CHACAR (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRUZ DIAS GOMES DE SOUZA (RJ-118784)) X AMADEU CHACAR NETTO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Despacho:Designo o dia 15/05/2007 às 11:30 horas para a realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.012477-0 - ESPOLIO DE ROSANE MARIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELIA DE TAL E OUTRO Decisão:As partes controvertem sobre o direito de posse dos autores. defiro prova oral. Designo AIJ para o dia 21/06/2007, 15:00 hs. Int. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.014.022064-0 - ROBERTO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X MARIA AMARO Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 56/61, pois não pertence a estes autos. Junte nos autos corretos. Designo o dia 03/05/2007 às 12:00 horas para a realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.016804-4 - VALTER MANHAES DE AZEVEDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X PAULO VITOR DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925) Decisão:...Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 14/06/2007, às 16:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.014.010218-1 - RENATA CRISTINA CRUZ E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503)) X ERNANI O. BRUHN TRANSPORTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.023155-8 - LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) X JOSE MARIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Decisão:... Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 12/06/2007, às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita... \r\n\r\nProc. 2006.014.003268-0 - LENILSON PESSANHA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X EVALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO Despacho:Designo o dia 16/05/2007 às 12:00 horas para a realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.014.015733-6 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA PAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ANGELICA DA SILVA (RJ-121071)) X USINA PARAISO/MOTOMEC DE TOCOS - MOTOMECANIZAÇAO TRANSP AGRICOLA S/A E OUTROS Decisão:1- As partes controvertem sobre a culpa na colisão de veículos. DEfiro prova oral, pericial e documental. A ilegitimidade de fls. 58 confunde-se com matéria de mérito; 2- Designo AIJ para o dia 11/07/2007, as 14:00. Int. Defiro testemunhas e depoimento pessoal. A prova pericial será designada após a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.014.002477-6 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X TELERJ CELULAR - VIVO Decisão:...2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 16/05/2007, às 11:30 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais por Acidente de Veículos \r\n\r\nProc. 2006.014.015268-5 - RAFAEL BELLAN GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X VIAÇÃO LIDER LTDA E OUTRO Despacho:...Defiro prova oral, testemunhas e depoimentos pessoais, designando AIJ para o dia 04/07/2007 às 16hs00min. Intimem-se. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser precedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.001285-1 - TATIANA CRESPO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X HABITACIONAL HAB.M PORTUGAL INVESTIMENTOS LTDA Decisão:Designo o dia 18/05/2007, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.014.002525-2 - MARIA HELENA GOMES NORONHA X SALVADOR SIDNEI VIANA Despacho:Defiro JG. Designo o dia 15/05/2007, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nId: 153175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.014.005311-7 - MARIA HELOISA PASSOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864)) X ROSELANE SALOMÃO À parte autora para ciência e recolhimento das custas de fl. 38. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.011974-4 - A.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X A.M.C. Andamento: O processo encontra-se m cartório disponível p/ vista \r\n\r\nProc. 2005.014.022861-4 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X P.S.B.S. andamento: Os autos estão desarquivados e disponíveis p/ vista \r\n\r\nProc. 2005.014.024318-4 - E.F.A.T. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X D.J.V.T. Decisão:Designo ACIJ para o dia 21/06/07, às 15:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o M.P. \r\n\r\nProc. 2005.014.025791-2 - EMILY VITORIA VIEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X MARCELO DE SOUZA ANGELO À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.002580-8 - JOANA RIBEIRO DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X NOEL PINTO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Decisão:Designo a audiência para o dia 13/06/07, às 16:00 h.Intimem-se. (ACIJ) \r\n\r\nProc. 2006.014.005554-0 - IGOR DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X IVAN RODRIGUES SANTANA Decisão:Designo ACIJ para o dia 27/06/07, às 13:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o M.P. \r\n\r\nProc. 2006.014.007453-4 - L.A.S.T. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X J.P.S.T. Decisão:Designo a audiência para o dia 14/06/07, às 13:30 h.Intimem-se. Cite-se, observando-se fl.31. \r\n\r\nProc. 2006.014.009060-6 - L.K.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X M.L.G.S. Decisão:Designo ACIJ para o dia 19/06/07, às 15:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o M.P. \r\n\r\nProc. 2006.014.013193-1 - C.M.F.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X J.A.F.N. Decisão:Designo ACIJ para o dia 19/06/07, às 14:45 h.Intimem-se, inclusive o M.P. \r\n\r\nProc. 2006.014.023078-7 - MARCELO MOTA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X MARCELO MOTA ALMEIDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 40 % sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 20/06/07, às 13 :30 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.001828-4 - R.H.S.R. (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X J.H.R. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 15% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 19/06/07 às 15:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.001893-4 - VALQUIMAR CARDOSO VIEIRA DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X VALQUIMAR CARDOSO VIEIRA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 21/06/07 às 15:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.001961-6 - M.Y.D.R. X M.R.R. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20 % sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 19/06/07, às 13:15 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.000739-9 - CATIA MARTINS SILVA DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172)) X JOSE CARLOS PEREIRA DE ATAIDE À parte autora para ciência da redesignação da audiência para o dia 28/05/2007, às 15:45h e da certidão negativa de fl. 39vº, do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.021040-0 - M.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X E.D.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Despacho:Atenda-se ao MP.(Que a alimentanda esclareça se o acordo de fls. 51/52 foi efetivamente cumprido e se recebeu os valores mencionados às fls. 68/69). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.017840-4 - M.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X E.D.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Despacho:Atenda-se ao MP.(...Diante do tempo decorrido, requer o MP que esclareça a exequente se ainda há o débito objeto desta execução). \r\n\r\nProc. 2005.014.026220-8 - ELI SANDRO FLOR MANHAES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ELI SANDRO FLOR MANHAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.014.026628-7 - MARIA EDUARDA PESSANHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X EDUARDO DIAS DA CRUZ Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.014.030714-9 - L.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-128932)) X F.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815) Decisão:Ao executado sobre fl. 51, item 11. \r\n\r\nProc. 2006.014.002458-0 - E.S.F.M.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X E.S.F.M. Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.002079-5 - T.L.C.F. (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X P.R.S. Ao exeqüente para trazer a planilha. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.000656-5 - MAGNO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X PATRICIA DE SOUZA TAVARES), MAGNA TAVARES DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.014.026270-1 - SUELY MANSUR MURAD MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X Paciente: NALI MANSUR MURAD Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre o laudo de perícia acostado à fls.33/34. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Alimentos C/C Majoração de Pensão \r\n\r\nProc. 2006.014.010556-7 - M.H.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X C.S.G. Decisão:Anote-se fl.52. Designo ACIJ para o dia 14/06/2007, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.018787-7 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X A.S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo ACIJ para o dia 27/06/07, às 13:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o M.P. Fls.31, 34 e 35 \r\n\r\nProc. 2006.014.006471-1 - C.E.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORREA DA SILVA (RJ-104567)) X L.V.M. Decisão:O prazo para resposta (contestação) ficou suspenso pela execeção de incompetencia. Designo o dia 16/05/2007 às 14:30 horas para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Meação de Bens C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.008412-7 (11760/01) - S.H.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X L.C.T. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.000267-7 - MARILTON DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X VERA LUCIA SILVEIRO DA SILVA Decisão:Apensem-se aos autos referidos. Defiro JG. Designo ACIJ para o dia 20/06/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.003548-6 - JACQUELINE CAETANO DE FREITAS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622)) X EVANIR MARQUES SILVA Decisão:\".... Diante do exposto indefiro o pedido de majoração de valor dos alimentos. Designo o dia 29/05/07, às 14:00 horas para AIJ.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.014.005128-5 - ALESSANDRA RISCADO FRANCO QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380) Andamento: Os autos encontram-se desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.014.000236-5 (6483/99) - R.M.L.C. (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X J.R.C. (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309) Ao interessado, para que providencie a juntada aos autos das cópias dos documentos necessários para instruirem o mandado de avaliação, conforme disposto no Aviso 25 da CGJ. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.017176-6 - L.B.O.M. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214) Andamento: Omprocesso encontra-se m cartório disponível p/ vista \r\n\r\nId: 153176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.014.030260-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ODILON SANTANA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO RAPOSO SANTIAGO (RJ-111875), Dr(a). LUIZ AURÉLIO RAPOSO SANTIAGO (ES-010936) Decisão:Marco os interrogatórios para o dia 03/04/07, às 10:00 horas. Requisitem-se os réus que se encontram presos, citem-se e intimem-se os demais réus e dê-se ciência ao MP, ao Defensor Público Tabelar e aos advogados que atuam no feito. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.014.015696-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDIVALDO CHAVES CABRAL Despacho:Aguarde-se a ASCP designada, oportunidade em que, não havendo aceitação da proposta de suspensão, o MP irá dizer sobre o pedido de assistência formulado à fl. 32.Em virtude da inclusão de processos de réu preso em pauta, fica a audiência reaprazada para o dia 18/04/07, às 15 horas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, ,; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, ,; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, E; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, N/F; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.014.012737-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEKSANDER OLIVEIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493), Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Despacho:Diante da ausência do patrono do acusado Creilson, remarco o sumário de culpa para o dia 26/03/07, às 13:00 horas. Diligencie-se, inclusive para fins de ciência do patrono do acusado Creilson. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.014.015336-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEUTO CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)), GILENO ARCANJO MENEZES JUNIOR, Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719) Decisão:Pela defesa dos acusados, venham as alegações finais. Publique-se. \r\n\r\nArt. 168 - a , § 1º, Inciso Iii do Cp - Pagar Benefício a Segurado Com Reembolso..., c/cart.71, todos do C.Penal \r\n\r\nProc. 2003.014.022145-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALMIR CANCIO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente de acusação: A.C.I.C-ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPOS, Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Decisão: Em diligências, dê-se vista às partes. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.014.019882-8 - FERNANDO DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Despacho:Diante da ausência do patrono do acusado Amaro, ao que se agrega o fato de que o acusado Fernando não foi localizado para fins de citação e intimação, estando em lugar incerto e não sabido, remarco o interrogatório para o dia 18/07/07, às 13:30 horas, cientes, desde já, os presentes. Cite-se e intime-se o acusado Fernando por edital e dê-se ciência ao patrono do acusado Amaro. \r\n\r\nId: 153182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.010381-8 - Celia dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.013457-8 - Maria Helena Franco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Banco Cedula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014371-5 - Silvia Cristina Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551). X Arialdo dos Santos Ferreira. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.14 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.019375-5 - Sandro de Almeida. X Carlos Jorge, Vulgo \" Dodi\". Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.09 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.009337-9 - Denyse Bacellar Mota de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361, Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228, Edson Coroa de Andrade - OAB RJ132609). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.010013-0 - Elizabete Maria Cabral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.005533-2 - José Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.005589-7 - Alcineia Vieira Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.006437-0 - Jacimara Florinda Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008667-5 - Marlene Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.012459-7 - Waldemyr Barreto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemyr Barreto de Carvalho - OAB RJ032332). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.003613-3 - Maisa Viana Pacheco Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.003959-6 - Valdenir Ribeiro Soares. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009063-2 - Rodrigo Vicente Imberloni. X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.015011-2 - Ronaldo Lisboa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Juliana Cabral Araujo - OAB RJ146278E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 16 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003308-0 - Carolina Maria Tavares Caetano. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.833.005537-8 - Norinea Manhães de Souza. X Francisca de Souza Cabral e outro. Diga a exequente sobre fl 12. \r\n\r\nProc. 2005.833.000485-3 - Priscila Dias do Nascimento. X Jacira Luiz de Carvalho. Fl 15 - Defiro. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.833.003249-0 - Adib Cerqueira Acruche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910, Dilson Ferreira de Anaide - OAB RJ127195). X José Peterson Duarte Vieira. Certifique-se, digo, venha a certidão do Jecrim acerca do acordo. Após, E. mandado de execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.006065-9 - Ocilia Luiza da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.008477-9 - Leonardo Santos da Silva. X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.009775-0 - Og da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). // \r\n\r\nProc. 2004.833.011243-0 - Sheila Pessanha Barreto Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.013023-6 - Elma Machado da Silva. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.000955-3 - Antonio Gastão Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.004973-3 - Silvio Jacinto da Silva. X Geni Tavares Barreto Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranieri de Sa Barreto - OAB RJ057092, Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, Vedio Fernandes Baptista - OAB RJ065601). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.005091-7 - Luiz Paulo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.005093-0 - Aristóteles da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilse Carla Sampaio de Lemos - OAB RJ055705, Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.005143-0 - Claudia Marcia Genaro de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.006141-1 - Sueli Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.006561-1 - Valéria Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011689-8 - Marilucio Campinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Volkswagem do Brasil Çtda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Carlos Pichiliani - OAB SP183445). Se o advogado do autor é o, digo, foi quem recebeu o mandado de fl 102, tem o cartório condições de certificar a tempestividade. Por outro lado, se o recurso é o de Fl 109/121, conforme relatado na certidão de fl 128, tal recurso seria do réu, não tendo relação com o mandado de fl 102. Demais disso, ao que parece, já houve o retorno do AR, conforme se depreende às fls 129. Certifique-se, pois. Estando em termos, desde já, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.003257-7 - Devaldino Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.004741-6 - Carlos Vitor de Souzam Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.005529-2 - Reinaldo Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.005531-0 - Maria da Conceição do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008227-1 - Maria Helena Léo Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Stella Barros Turismo. Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010043-1 - Ailton Batista Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.012211-6 - Elvia Maria da Silva Siqueira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X Automad Veículos. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 15/16 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.014969-9 - Valmira Manhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Felizardo Gomes - OAB RJ135152). X União de Lojas Leader S/a.. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.16 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.017309-4 - Cesar Luis Siqueira Junior. X Telemar Norte-Leste S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.019319-6 - Elio Eder Santos Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Valeria Santos Jana - OAB RJ132952). X Itapuã Calçados. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.001123-0 - Ledite da Fonseca Barroso Rizzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A. Fl 27/28 - Diga a ré, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.833.003295-6 - Joelcio P. Souza - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Comprove o autor a quanlidade de ME. \r\n\r\nProc. 2007.833.003406-0 - Diana Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A. Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar, por ora, a possibilidade de dano irreparável a reclamar provimento liminar antes da via normal da cognição exauriente.. \r\n\r\nProc. 2007.833.003410-2 - Elizabeh Ribeiro dos Santos. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar, por ora, a possibilidade de dano irreparável a reclamar provimento liminar antes da via normal da cognição exauriente.. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.000163-1 - Arialdo de Souza Cruz. X Walnei Ângelo Fereira e outro. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2005.833.000227-3 - Regina Maria Correia Gomes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). X Faes Rodrigues e Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744). Fl 62 Vº - Diga a peticionária de fls 61. \r\n\r\nProc. 2006.833.005553-0 - Adamyres Peres Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2007.833.002180-6 - Leda Barreto Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Manhaes - OAB RJ132715). X Rosa Maria Correa. A posse não está devidamente comprovada,não houve assim a verossimilhança, pelo que indefiro o pedido de liminar. \r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.833.004797-0 - Hermilto Cruz Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ127005E). X Albano Cruz Prudente - Me. e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 17/07/2007 às 13h20m. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\n012948/2001 (2001.833.000173-9) - Erenil Monteiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Caixa Geral S/A Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Fialho de Almeida Magalhães - OAB RJ103611). Defiro a cota de fl. 163-vº. Oficie-se ao Juízo da Falência para habilitação do crédito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.011001-8 - Daniela Silva Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Elma Regina Carvalho de Barros. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 17/07/2007 às 12h20m. \r\n\r\nProc. 2005.833.000513-4 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Amarina Soares Rod. Barbosa. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 16/07/2007 às 10h. \r\n\r\nProc. 2005.833.000993-0 - Ademar Inácio do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB RJ093918, Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329). X Benilma Santos Pessanha e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 02/07/2007 às 10h 10m. \r\n\r\nProc. 2005.833.005777-8 - Marcia Valéria Bielis da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Unibanco Aig Seguros e outro. Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007319-1 - Davila Pinheiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldemira Cunha de Oliveira - OAB RJ000540B). X Marli Matias de Oliveira. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 03/07/2007 às 11h 40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.007583-7 - Marcus Silva de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Paes de Oliveira Lima - OAB RJ072085). X Edmar Klem de Mattos. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 16/07/2007 às 11h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.009685-3 - Eloir de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E). X Renicarla da Silva Areas Penha. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 04/07/2007 às 10h 10m. \r\n\r\nProc. 2006.833.010223-3 - Luiz Carlos de Souza Angela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X Manoel Francisco de Souza Braga. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 03/07/2007 às 13h 40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.010245-2 - Leonardo Antonio dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Marcelo Barros Galdino. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 04/07/2007 às 10h 20m. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.006017-0 - Margarete Cordeiro da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.006301-8 - Maria das Graças Sales dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.000777-7 - Daniella Inacio da Silva. X Banco Itau S/A - Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007027-0 - Cristiano Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Ficam os patronos das partes, autora e ré, intimados da ACIJ designada para o dia 03/07/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2006.833.007487-0 - Maria Ana Gomes Crespo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fica o patrono da parte ré intimado da ACIJ designada para o dia 16/07/2007 às 10h50m. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.833.005601-9 - Maria Elma da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Barbosa Gomes - OAB RJ093456, Maria Betania Lopes dos Reis - OAB RJ068298). X Jorge Tudesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Brasil Peixoto - OAB RJ121585, Lucio Amaro Pontes Bissonho - OAB RJ062157). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia dia 17/07/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2004.833.012509-5 - Sebastião de Jesus Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romeo Tavares Nogueira - OAB RJ125787). X Paulo Roberto dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mauricio Costa - OAB RJ047536, Octavio de Andrade Aquino - OAB RJ107847). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre retorno do mandado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.833.012961-3 - Wellington Alexandre de Azevedo. X Thiago Lanati Alexim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 16/07/2007 às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.019393-7 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X N. P. Ascenciano Ind. e Com. Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 04/07/2007 às 12h 20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.019465-6 - Antonio Humberto de Vasconcelos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Ascencio Pinto Ascenciano. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 04/07/2007 às 12h. \r\n\r\nProc. 2006.833.019473-5 - Antonio Humberto de Vasconcelos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Ascenciano Ind. e Com. de Madeira Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 04/07/2007 às 11h 40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.019477-2 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X N. P. Ascenciano Ind. e Com. de Madeira Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 04/07/2007 às 11h 20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.019479-6 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Ascencio Pinto Ascenciano. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 04/07/2007 às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.833.002526-5 - Neli Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Valéria Cristina Pessanha Monteiro Ferreira. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 17/07/2007 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002531-9 - Elisangela Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Almeida de Oliveira - OAB RJ120515). X Espólio de Janete Barreto Lins. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 17/07/2007 às 11h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.007163-1 - Reinaldo Barcelos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). X Capemi-previdência -seguros-saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.006313-2 - João Augusto Monteiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245, Reisdevan Rodrigues de Freitas - OAB RJ119414E). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.010407-9 - Welton da Costa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.011019-5 - Ezio Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Lazer e Cia Turismo Hotéis Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ficam os patronos das partes, autora e ré, intimados da ACIJ designada para o dia 31/07/2007 às 12h. \r\n\r\nProc. 2004.833.012131-4 - Rogerio Azeredo Chaffin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licinio Correa da Silva - OAB RJ026958, Jorge Raul Teixeira de Faria - OAB RJ084791, Daniele Miranda Corrêa - OAB RJ117179). X Jeac - Logistica Para Leilões LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454, Viviane da Silva de Oliveira - OAB RJ124663). Ficam os patronos das partes, autora e ré, intimados da ACIJ designada para o dia 31/07/2007 às 12h 40m. \r\n\r\nProc. 2005.833.004699-9 - Maria Francisca da Silva Ribeiro. X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.006079-0 - Ricardo Rozemberg Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.009645-0 - Paulo Roberto da Camara de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551). X Banco Bmc S/A e outros. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 04/07/2007 às 12h 30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.000749-2 - Luiz Sérgio Suisso Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozimaldo de Souza Tavares - OAB RJ125726). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001017-0 - Carlos Henrique Mendonça de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Priscila da Silva Piedade. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 18/07/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2006.833.005047-6 - Edna Cordeiro Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Serasa - Centralização Serviços Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Ficam os patronos das partes, autora e ré, intimados da ACIJ designada para o dia 04/07/2007 às 10h 40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.005525-5 - Alcimara Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.006871-7 - Jocelia Ramos Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055, Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.006877-8 - Pablo Pessanha Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055, Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.006889-4 - Vivian Abrhão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Ceg Rio S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pinto dos Santos - OAB RJ025744). Ficam os patronos das partes, autora e ré, intimados da ACIJ designada para o dia 03/07/2007 às 12h 30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.007081-5 - João Carlos Branco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Carango Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Ficam os patronos das partes, autora e ré, intimados da ACIJ designada para o dia 03/07/2007 às 12h 20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.009771-7 - Maria da Gloria Americo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Amaral Fernandes - OAB RJ138088). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 16/07/2007 às 11h. \r\n\r\nProc. 2006.833.010521-0 - Ramiro Jarbas Pimentel Povoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Ficam os patronos das partes, autora e ré, intimados da ACIJ designada para o dia 03/07/2007 às 13h 20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.011179-9 - Gelson Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os patronos das partes, autora e ré, intimados da ACIJ designada para o dia 04/07/2007 às 10h. \r\n\r\nProc. 2006.833.012261-0 - Lair de Souza França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015749-0 - Maurice Castro dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707). X Construwork Construções e Empreendimentos Ltda.. Venha a procuração do patrono do autor, que subscreveu a petição de fl. 43, com poderes especiais para transigir (fl. 12). \r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.000663-5 - Rita Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Losango Promotora de Vendas. Com razão a embargante nos termos dos argumentos lançados na assentada de fls 51/52, entendo inexistir débito da autora para com a reclamada. Assim, acolho os presentes embargos, para que este decisium faça parte integrante da sentença embargada, para declarar a inexistência do débito da autora junto a ré. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.001932-0 - Elessandro Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Itaú S/A e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 16/07/2007 às 10h10m. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2006.833.001063-6 - Aluizio Carvalho Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Carvalho Viana - OAB RJ005449D). X Pinheiro Paes Petróleo LTDA. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 17/07/2007 às 12h40m. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.003097-7 - Fabiano Cavalcante de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228). X Eletrobens Plano Facil. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 17/07/2007 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.006803-1 - Anderson da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714, Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.006805-5 - Elisabete Ribeiro de Carvalho Berenger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714, Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 152967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Christiane Jannuzzi Magdalena\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.011752-0 - Ricardo Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Carneiro - OAB RJ126268). X Luana Riberto da Silva. VISTOS etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Houve desistência manifestada pelo autor, sem objeção, antes da oportunidade de resposta, conforme o § 4º do art.267 do CPC. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem-se os originais, em querendo, mediante cópia, certidão e recibo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.005122-5 - José Olimpio Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493, Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). X Gilmar da Silva Ferreira. Tendo em vista que o autor noticia à fl. 16, que celebrou acordo com o réu, venham aos autos os termos do acordo e/ou a concordância do réu com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.006754-3 - Carlos André Mansur Telhada Santos. X Patricia da Silva Santos. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- A parte autora declarou, nos autos, ter sido cumprida a obrigação, não tendo mais interesse na demanda. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Desentranhem-se os originais, em querendo, se título apenas o devedor, já que noticiado o cumprimento da obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.010798-8 - Argentino José Borges Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Ao autor para recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.833.005330-1 - Cintia Greice Crespo Cespom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068, Edilberto Carvalho Alves - OAB RJ094628). X Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Santana do Amaral - OAB RJ126825). Ficam as partes INTIMADAS do r. despacho de fls. 132vº:...\" Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. DGJ\" \r\n\r\nProc. 2007.833.002633-6 - Maria Salvadora Gomes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493). X Universo - Universidade Salgado de Oliveira. O caso em exame versa acerca de pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida a fim de que se proceda a rematrícula da autora no curso de enfermagem da Universidade salgado de Oliveira.\r\n\r\nAs próprias autoras na exordial não negam seus débitos em relação às mensalidades da instituição de ensino.\r\n\r\nObservo que a recusa à renovação de matrícula ora pretendida é legítima, estando amparada expressamente não só pelos arts. 5º e 6º da Lei nº 9870/99, mas, sobretudo, pelo entendimento jurisprudencial já pacificado do E. Superior Tribunal de Justiça, conforme se depreende dos acórdãos abaixo transcritos a título meramente exemplificativo, verbis:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nAgRg na MC 9147 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR\r\n\r\n2004/0155310-6 \r\n\r\nRelator(a)\r\n\r\nMinistro LUIZ FUX (1122) \r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\nT1 - PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento\r\n\r\n26/04/2005\r\n\r\nData da Publicação/Fonte\r\n\r\nDJ 30.05.2005 p. 209\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. ENSINO SUPERIOR. INADIMPLÊNCIA. REMATRÍCULA.\r\n\r\n1. A regra dos arts. 5º e 6º da lei 9.870/99 é a de que o inadimplemento do pagamento das prestações escolares pelos alunos não pode gerar a aplicação de penalidades pedagógicas, assim como a suspensão de provas escolares ou retenção de documentos escolares, inclusive para efeitos de transferência a outra instituição de ensino.\r\n\r\n2. Entretanto, no afã de coibir abusos e de preservar a viabilidade financeira das instituições particulares de ensino, a lei excluiu do direito à renovação da matrícula (rematrícula), os alunos inadimplentes.\r\n\r\n3. 1. A negativa da instituição de ensino superior em renovar a matrícula de aluno inadimplente, ao final do período letivo, é expressamente autorizada pelos arts. 5º e 6º, § 1º, da Lei 9.870/99 \" (Resp 553.216, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 24/05/2004)\r\n\r\n4. Agravo regimental provido.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, dar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Denise Arruda, José Delgado e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nREsp 643310 / PR ; RECURSO ESPECIAL\r\n\r\n2004/0029850-5 \r\n\r\nRelator(a)\r\n\r\nMinistro LUIZ FUX (1122) \r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\nT1 - PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento\r\n\r\n14/12/2004\r\n\r\nData da Publicação/Fonte\r\n\r\nDJ 28.02.2005 p. 231\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ENSINO SUPERIOR. INSTITUIÇÃO PARTICULAR. INADIMPLÊNCIA. RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA. ARTS. 5º e 6º DA LEI 9.870/99. EXEGESE. PROVIMENTO LIMINAR. TEORIA DO FATO CONSUMADO.\r\n\r\n1. Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC, quando o Tribunal de origem, embora sucintamente, pronuncia-se de forma clara e suficiente sobre a questão posta nos autos. Ademais, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão.\r\n\r\n2. Dispõe os arts. 5º e 6º da Lei 9.870/99, verbis:\r\n\r\n\"Art. 5º - Os alunos já matriculados, salvo quando inadimplentes, terão direito à renovação das matrículas, observado o calendário escolar da instituição, o regimento da escola ou cláusula contratual. \r\n\r\nArt. 6º - São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se\r\n\r\no contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, e com os arts. 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias.\"\r\n\r\n3. A exegese do dispositivos legais supramencionados revela a proibição da aplicação de penalidades pedagógicas, tais como a suspensão de provas escolares ou retenção de documentos escolares, inclusive, para efeitos de transferência para outra instituição de ensino, em decorrência do inadimplemento das mensalidades escolares. \r\n\r\n4. Com efeito, inobstante a proibição da aplicação de penalidade como forma de coibir o aluno ao pagamento da mensalidade escolar, o legislador, objetivando impedir abusos e preservar a viabilidade financeira das instituições particulares de ensino, excluiu do direito à renovação da matrícula ou rematrícula os alunos\r\n\r\ninadimplentes.\r\n\r\n5. A Recorrente impetrou o mandado de segurança em 29.06.2001, tendo efetivado a renovação de sua matrícula, por força de liminar, no segundo semestre do 4º ano do Curso de Psicologia, consoante se infere do voto condutor do acórdão recorrido.\r\n\r\n6. Consumada a matrícula naquela oportunidade, a Recorrente permaneceu no curso, concluindo as matérias subseqüentes e colando grau, pelo que se impõe a Teoria do Fato Consumado consagrada pela jurisprudência maciça do E. STJ.\r\n\r\n7. As situações consolidadas pelo decurso de tempo devem ser respeitadas, sob pena de causar à parte desnecessário prejuízo e afronta ao disposto no art. 462 do CPC. Teoria do fato consumado. Precedentes da Corte: RESP 253094/RN, Rel. Min. PAULO GALLOTTI, DJ: 24/09/2001; MC 2766/PI, Rel. Min. GARCIA VIEIRA, DJ: 27/08/2001; RESP 251945/RN, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ: 05/03/2001.\r\n\r\n8. Recurso Especial improvido.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos\r\n\r\nvotos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro\r\n\r\nRelator. Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki e Denise Arruda\r\n\r\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nAusentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros José Delgado e Francisco\r\n\r\nFalcão.\r\n\r\nEste também é o entendimento de julgados da Turma Recursal:\r\n\r\nMATRÍCULA EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR - MENSALIDADE ESCOLAR - FALTA DE PAGAMENTO - RENOVAÇAO DE MATRÍCULA IMPOSSIBILIDADE - Preliminar. Ilegitimidade \"ad causa\" da embargada por falta de capacidade de seu representante para interposição do recurso de apelação. Outorga regular de poderes pela embargada, instituição de superior e mantenedora do Centro Universitário, impetrado no Mandado de Segurança. O Reitor Adjunto, como membro da mantida, é delegado da mantenedora e a representação no feito foi por ela regularmente formalizada ao advogado contratado. Trata-se, no caso, de mera irregularidade que já nasceu sanada pelo mandato. Preliminar rejeitada. Mérito. Ao aluno inadimplente por ocasião da re-matrícula é vedada a renovação acadêmica de seu contrato de prestação de serviços sem a necessária quitação de seu débito. O pagamento das mensalidades escolares às instituições privadas de ensino superior constitui obrigação do aluno livremente assumida através de inadimplência acumulada por força de instrumento contratual. A manutenção da inadimplência acumulada por força de \" mandamus\" inviabiliza o ensino privado e, portanto, deve merecer repúdio. Nega-se provimento ao presente recurso. (EMBARGOS INFRINGENTES; Processo nº 2002.005.00363; Data de Registro : 25/06/2003; órgão Julgador: SEXTA CÂMARA CíVEL; DES. CELSO FERREIRA FILHO). ENSINO SUPERIOR - ESTABELECIMENTO PARTICULAR - INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR - DIREITO DE MATRÍCULA - INEXISTÊNCIA SUPERIOR EM UNIVERSIDADE PARTICULAR. Inadimplente num semestre letivo, não tem o aluno direito a rematrícula, ex vi de cláusula contratual, enquadrada nos arts. 5º e 6º § 1 º, Lei 9870/99, afinados com a exceptio non adimpleti contractus, do art. 1092/ C. Civil. Apelação, improvida. (APELACAO CÍVEL; Processo nº 2002.001.23130; Data de Registro : 02/04/2003; Órgão Julgador: DÉCIMA SÉTIMA CÁMARA CÍVEL; DES. SEVERIANO IGNACIO ARAGAO; Julgado em 29/01/2003). ESTABELECIMENTO DE ENSINO - ENSINO SUPERIOR MATRÍCULA DE ALUNO - INDEFERIMENTO - POSSIBILIDADE - INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR - Estabelecimento de Ensino Superior. Instituição particular. Contrato de Prestação de serviços educacionais. Indeferimento de matrícula em decorrência do inadimplemento do discente. Possibilidade. A Lei 9.870/99 não assegura ao aluno inadimplente direito subjetivo à matrícula; apenas veda a imposição de penalidades pedagógicas. E, à todo evidência, não se reveste desse caráter a lícita recusa à quitação do débito. Recurso provido. (APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 2001.001.17673, Data de Registro 04/06/2002; órgão Julgador: DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL; DES. NAMETALA MACHADO JORGE; Julgado em 28/02/2002. Com efeito, reconhece-se o direito liquido e certo do impetrante, viabilizando assim a proteção prevista no art. 1º da Lei 1533/51 e art. 51, LXIX da Carta Política. Isto posto, voto pela concessão da segurança para suspender os efeitos da tutela antecipatória concedida. (2003.700.014655-8 Juiz(a) ANDRE LUIZ CIDRA).\r\n\r\nDesta forma indefiro o pleito formulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.002635-0 - Ana Maria Alves Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493). X Universo - Universidade Salgado de Oliveira. O caso em exame versa acerca de pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida a fim de que se proceda a rematrícula da autora no curso de enfermagem da Universidade salgado de Oliveira.\r\n\r\nA própria autora na exordial não nega seu débito em relação às mensalidades da instituição de ensino.\r\n\r\nObservo que a recusa à renovação de matrícula ora pretendida é legítima, estando amparada expressamente não só pelos arts. 5º e 6º da Lei nº 9870/99, mas, sobretudo, pelo entendimento jurisprudencial já pacificado do E. Superior Tribunal de Justiça, conforme se depreende dos acórdãos abaixo transcritos a título meramente exemplificativo, verbis:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nAgRg na MC 9147 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR\r\n\r\n2004/0155310-6 \r\n\r\nRelator(a)\r\n\r\nMinistro LUIZ FUX (1122) \r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\nT1 - PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento\r\n\r\n26/04/2005\r\n\r\nData da Publicação/Fonte\r\n\r\nDJ 30.05.2005 p. 209\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. ENSINO SUPERIOR. INADIMPLÊNCIA. REMATRÍCULA.\r\n\r\n1. A regra dos arts. 5º e 6º da lei 9.870/99 é a de que o inadimplemento do pagamento das prestações escolares pelos alunos não pode gerar a aplicação de penalidades pedagógicas, assim como a suspensão de provas escolares ou retenção de documentos escolares, inclusive para efeitos de transferência a outra instituição de ensino.\r\n\r\n2. Entretanto, no afã de coibir abusos e de preservar a viabilidade financeira das instituições particulares de ensino, a lei excluiu do direito à renovação da matrícula (rematrícula), os alunos inadimplentes.\r\n\r\n3. 1. A negativa da instituição de ensino superior em renovar a matrícula de aluno inadimplente, ao final do período letivo, é expressamente autorizada pelos arts. 5º e 6º, § 1º, da Lei 9.870/99 \" (Resp 553.216, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 24/05/2004)\r\n\r\n4. Agravo regimental provido.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, dar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Denise Arruda, José Delgado e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nREsp 643310 / PR ; RECURSO ESPECIAL\r\n\r\n2004/0029850-5 \r\n\r\nRelator(a)\r\n\r\nMinistro LUIZ FUX (1122) \r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\nT1 - PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento\r\n\r\n14/12/2004\r\n\r\nData da Publicação/Fonte\r\n\r\nDJ 28.02.2005 p. 231\r\n\r\nQuebra Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ENSINO SUPERIOR. INSTITUIÇÃO PARTICULAR. INADIMPLÊNCIA. RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA. ARTS. 5º e 6º DA LEI 9.870/99. EXEGESE. PROVIMENTO LIMINAR. TEORIA DO FATO CONSUMADO.\r\n\r\n1. Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC, quando o Tribunal de origem, embora sucintamente, pronuncia-se de forma clara e suficiente sobre a questão posta nos autos. Ademais, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão.\r\n\r\n2. Dispõe os arts. 5º e 6º da Lei 9.870/99, verbis:\r\n\r\n\"Art. 5º - Os alunos já matriculados, salvo quando inadimplentes, terão direito à renovação das matrículas, observado o calendário escolar da instituição, o regimento da escola ou cláusula contratual. \r\n\r\nArt. 6º - São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se\r\n\r\no contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, e com os arts. 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias.\"\r\n\r\n3. A exegese do dispositivos legais supramencionados revela a proibição da aplicação de penalidades pedagógicas, tais como a suspensão de provas escolares ou retenção de documentos escolares, inclusive, para efeitos de transferência para outra instituição de ensino, em decorrência do inadimplemento das mensalidades escolares. \r\n\r\n4. Com efeito, inobstante a proibição da aplicação de penalidade como forma de coibir o aluno ao pagamento da mensalidade escolar, o legislador, objetivando impedir abusos e preservar a viabilidade financeira das instituições particulares de ensino, excluiu do direito à renovação da matrícula ou rematrícula os alunos\r\n\r\ninadimplentes.\r\n\r\n5. A Recorrente impetrou o mandado de segurança em 29.06.2001, tendo efetivado a renovação de sua matrícula, por força de liminar, no segundo semestre do 4º ano do Curso de Psicologia, consoante se infere do voto condutor do acórdão recorrido.\r\n\r\n6. Consumada a matrícula naquela oportunidade, a Recorrente permaneceu no curso, concluindo as matérias subseqüentes e colando grau, pelo que se impõe a Teoria do Fato Consumado consagrada pela jurisprudência maciça do E. STJ.\r\n\r\n7. As situações consolidadas pelo decurso de tempo devem ser respeitadas, sob pena de causar à parte desnecessário prejuízo e afronta ao disposto no art. 462 do CPC. Teoria do fato consumado. Precedentes da Corte: RESP 253094/RN, Rel. Min. PAULO GALLOTTI, DJ: 24/09/2001; MC 2766/PI, Rel. Min. GARCIA VIEIRA, DJ: 27/08/2001; RESP 251945/RN, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ: 05/03/2001.\r\n\r\n8. Recurso Especial improvido.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos\r\n\r\nvotos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro\r\n\r\nRelator. Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki e Denise Arruda\r\n\r\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nAusentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros José Delgado e Francisco\r\n\r\nFalcão.\r\n\r\nEste também é o entendimento de julgados da Turma Recursal:\r\n\r\nMATRÍCULA EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR - MENSALIDADE ESCOLAR - FALTA DE PAGAMENTO - RENOVAÇAO DE MATRÍCULA IMPOSSIBILIDADE - Preliminar. Ilegitimidade \"ad causa\" da embargada por falta de capacidade de seu representante para interposição do recurso de apelação. Outorga regular de poderes pela embargada, instituição de superior e mantenedora do Centro Universitário, impetrado no Mandado de Segurança. O Reitor Adjunto, como membro da mantida, é delegado da mantenedora e a representação no feito foi por ela regularmente formalizada ao advogado contratado. Trata-se, no caso, de mera irregularidade que já nasceu sanada pelo mandato. Preliminar rejeitada. Mérito. Ao aluno inadimplente por ocasião da re-matrícula é vedada a renovação acadêmica de seu contrato de prestação de serviços sem a necessária quitação de seu débito. O pagamento das mensalidades escolares às instituições privadas de ensino superior constitui obrigação do aluno livremente assumida através de inadimplência acumulada por força de instrumento contratual. A manutenção da inadimplência acumulada por força de \" mandamus\" inviabiliza o ensino privado e, portanto, deve merecer repúdio. Nega-se provimento ao presente recurso. (EMBARGOS INFRINGENTES; Processo nº 2002.005.00363; Data de Registro : 25/06/2003; órgão Julgador: SEXTA CÂMARA CíVEL; DES. CELSO FERREIRA FILHO). ENSINO SUPERIOR - ESTABELECIMENTO PARTICULAR - INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR - DIREITO DE MATRÍCULA - INEXISTÊNCIA SUPERIOR EM UNIVERSIDADE PARTICULAR. Inadimplente num semestre letivo, não tem o aluno direito a rematrícula, ex vi de cláusula contratual, enquadrada nos arts. 5º e 6º § 1 º, Lei 9870/99, afinados com a exceptio non adimpleti contractus, do art. 1092/ C. Civil. Apelação, improvida. (APELACAO CÍVEL; Processo nº 2002.001.23130; Data de Registro : 02/04/2003; Órgão Julgador: DÉCIMA SÉTIMA CÁMARA CÍVEL; DES. SEVERIANO IGNACIO ARAGAO; Julgado em 29/01/2003). ESTABELECIMENTO DE ENSINO - ENSINO SUPERIOR MATRÍCULA DE ALUNO - INDEFERIMENTO - POSSIBILIDADE - INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR - Estabelecimento de Ensino Superior. Instituição particular. Contrato de Prestação de serviços educacionais. Indeferimento de matrícula em decorrência do inadimplemento do discente. Possibilidade. A Lei 9.870/99 não assegura ao aluno inadimplente direito subjetivo à matrícula; apenas veda a imposição de penalidades pedagógicas. E, à todo evidência, não se reveste desse caráter a lícita recusa à quitação do débito. Recurso provido. (APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 2001.001.17673, Data de Registro 04/06/2002; órgão Julgador: DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL; DES. NAMETALA MACHADO JORGE; Julgado em 28/02/2002. Com efeito, reconhece-se o direito liquido e certo do impetrante, viabilizando assim a proteção prevista no art. 1º da Lei 1533/51 e art. 51, LXIX da Carta Política. Isto posto, voto pela concessão da segurança para suspender os efeitos da tutela antecipatória concedida. (2003.700.014655-8 Juiz(a) ANDRE LUIZ CIDRA).\r\n\r\nDesta forma indefiro os pleitos formulados.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.002845-0 - Luiz Carlos Patrício Ribeiro. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.833.005564-2 - Katia Valeria Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Rosane de Miranda Barbosa. Esclareça a autora se desiste do presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.010146-9 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. Me.. X Danielle Passos da Silva. VISTOS etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- A parte exeqüente noticia o pagamento nos autos, dizendo não ter mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO JUDICIAL , com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora, se houver sido efetivada, dando-se baixa. Desentranhe-se o título em favor do executado. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.003380-6 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Rozalvo Almeida Barboza. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista a quitação outorgada pelo exeqüente a fls. ____, DECLARO EXTINTA a presente Execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente e levante-se eventual penhora. Sem custas, na forma do artigo 54 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.004744-1 - Juliana Paixão Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alberto Carneiro Filho - OAB RJ077965). X Nadja Aparecida Bulhões Rocha. Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.004750-7 - Juliana Paixão Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alberto Carneiro Filho - OAB RJ077965). X Carlos Alberto Ribeiro Gomes e outro. Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.004778-7 - Gerlane Cardoso da Silva Bolckau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Luiz Cesar Gomes. Diante da certidão de fl. 13 verso, e de acordo, com o art. 172 CPC, proceda-se a citação do executado em dia de domingo pela manhã. Caso o mesmo não seja encontrado, proceda o Sr. OJA a renovação da diligência ma segunda-feira imediatamente após penhorando tantos bens quantos forem necessários para a satisfação do crédito do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.833.007178-9 - Luis Antonio dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562). X Pedro Santos Oliveira. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista a quitação outorgada pelo exeqüente, DECLARO EXTINTA a presente Execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora e desentranhe-se o título executivo em favor do executado. Sem custas, na forma do artigo 54 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.010980-0 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Lucimara de Melo Cruz. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista a quitação outorgada pelo exeqüente, DECLARO EXTINTA a presente Execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora e desentranhe-se o título executivo em favor do executado. Sem custas, na forma do artigo 54 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.011426-0 - Lucia Andrea Breit. X Angelica Hora da Silva. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista a quitação outorgada pelo exeqüente, DECLARO EXTINTA a presente Execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora e desentranhe-se o título executivo em favor do executado. Sem custas, na forma do artigo 54 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.001146-1 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Carlos Henrique Dias da Silva Pinto. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre a proposta de acordo apresentada pelo réu às fls. 07 \r\n\r\nProc. 2007.833.002715-8 - Asdrubal Pinto Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Souza Rodrigues - OAB RJ055266). X José de Menezes Viana. Cite-se em execução na forma do art. 53 L. 9.099/95 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.833.002486-4 - América Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.007794-7 - Luiz Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Banco Unibanco - União de Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho - OAB RJ103200, Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). Reitero fls. 104. Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.012610-7 - Jorge Luiz Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.012666-1 - Maria Julia de Carvalho Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certifique o Cartório, se o autor foi intimado para à audiência de fl. 14.\r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000982-8 - José de Arimatéia e Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Fls. 31: indefiro, uma vez que há condenação em custas em virtude de ausência não justificada. 2. Intime-se o autor para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.833.001012-0 - Gabrielly Abreu do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Fontes de Santana - OAB RJ132044, Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). X Banco Bradesco S/A. À autora para que justifique ausência em audiência, sob pena de pagar custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.833.004934-6 - Rodolfo Vasconcelos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X R. M. Pupe Convertedora Ltda.. Tendo em vista que o autor não compareceu à AIJ (fl. 33), por motivo justificado (juntou atestado médico) e, tendo em vista, que não há nos autos comprovação de que o réu tenha sido regularmente intimado para o ato, designe-se nova AIJ e proceda o cartório as intimações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.833.005782-3 - Luiz Claudio da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito, sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento das custas, devendo vir a competente prova. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.833.007758-5 - Washington Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X C. J. F. Serv. de Vigilância e outro. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Tendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito; sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis da Lei 9.099/95. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO este processo com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condenando em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento de custas, devendo vir a competente prova. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.008470-0 - Andre Luiz Ferreira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). X Agroceres Nutrição Animal Ltda.. VISTOS etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Houve desistência manifestada pelo autor, sem objeção, antes da oportunidade de resposta, conforme o § 4º do art. 267 do CPC. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem-se os originais, em querendo, mediante cópia, certidão e recibo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.011410-7 - Elber Campos Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Pereira Sodre Filho - OAB RJ132156). X Itaucard Financeira S/a. e outro. 1- Uma vez certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos docs. de fls. 17/19, mediante cópia e recibo nos autos. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011890-3 - Jose Lauro Gomes Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Yuri Laterça e outro. VISTOS, etc\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.012710-2 - José Armando Pessanhade Salles. X Unibanco - União Bancos Brasileiros S/A. VISTOS, etc\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.013398-9 - Jorge Luiz da Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916, Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Riala Comercio e Rep. Ltda.. VISTOS, etc\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.014546-3 - Anaelma Trubat Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozilma Tavares de Oliveira - OAB RJ122476). X Banco Itaú S/A. VISTOS, etc\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2007.833.002642-7 - José Cosme Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.002707-9 - Nelia Maria Vieira Nunes. X Casas Bahia Comercial Ltda.. A antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade, da urgência e, ao entender deste Juízo, do perigo invertido da demora. \r\n\r\nNa hipótese, a verossimilhança dos fatos alegados está comprovada pela prova documental apresentada pela parte autora. Sendo que o perigo da demora é nada menos do que o agravamento, a cada dia, dos danos causados à mesma.\r\n\r\nVislumbra-se, ainda, neste Juízo de delibação, suficiente densidade nos alegados fundamentos dos requisitos legais, que devem estar sempre associados ao requisito do periculum in mora inverso, ou seja, da proporcionalidade entre o provimento pretendido e o valor posto em debate. Afinal, a não concessão da tutela pretendida se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento, considerando, inclusive, que envolve a confiança na pessoa da parte autora e existem dúvidas acerca da existência/extensão do débito. Portanto, presentes os requisitos do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAnte tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré providencie a retirada e efetivamente retire o nome ou quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros mencionados na inicial, no prazo máximo de 24 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.002711-0 - Leonel de Souza Junior. X Banco Bradesco S/a.. A antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade, da urgência e, ao entender deste Juízo, do perigo invertido da demora. \r\n\r\nNa hipótese, a verossimilhança dos fatos alegados está comprovada pela prova documental apresentada pela parte autora. Sendo que o perigo da demora é nada menos do que o agravamento, a cada dia, dos danos causados à mesma.\r\n\r\nVislumbra-se, ainda, neste Juízo de delibação, suficiente densidade nos alegados fundamentos dos requisitos legais, que devem estar sempre associados ao requisito do periculum in mora inverso, ou seja, da proporcionalidade entre o provimento pretendido e o valor posto em debate. Afinal, a não concessão da tutela pretendida se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento, considerando, inclusive, que envolve a confiança na pessoa da parte autora e existem dúvidas acerca da existência/extensão do débito. Portanto, presentes os requisitos do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAnte tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré providencie a abertura de conta-corrente, em nome do autor, para efeito de recebimento de salário, sem utilização de cheques ou limite de crédito (especial), no prazo máximo de 24 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.002713-4 - Antônio Roberto Albino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Serasa. O artigo 5º, LV da Constituição da República estabelece como princípio processual constitucional o contraditório, pelo que é exigível a manifestação da parte contrária antes das decisões judiciais.\r\n\r\nAssim, se verifica que a antecipação dos efeitos da tutela, inaldita altera pars, como requerido na inicial, é medida excepcional.\r\n\r\nAlém disso, a antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade e da urgência. \r\n\r\nOcorre que, na hipótese em tela, o autor não traz qualquer elemento de prova a conceder tal medida. Ademais, no que tange à possível negativação do seu nome junto aos cadastros restritivos, não há perigo na demora, eis que suposto direito creditício e eventual ofensa a honra subjetiva, que é reparável a título de danos morais, podem aguardar a prolação de sentença de mérito.\r\n\r\nDesta forma, por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para dizer se concorda com os depósitos requeridos pelo autor.\r\n\r\nProc. 2007.833.002726-2 - Clemilson Monteiro Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Banco Santander Brasil S/A. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.002731-6 - Mateus Alves da Silva. X Ponto Frio- Globex Utilidades S/A. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.002732-8 - Carlos André Tavares Castheloge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. A antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade, da urgência e, ao entender deste Juízo, do perigo invertido da demora. \r\n\r\nNa hipótese, a verossimilhança dos fatos alegados está comprovada pela prova documental apresentada pela parte autora. Sendo que o perigo da demora é nada menos do que o agravamento, a cada dia, dos danos causados à mesma.\r\n\r\nVislumbra-se, ainda, neste Juízo de delibação, suficiente densidade nos alegados fundamentos dos requisitos legais, que devem estar sempre associados ao requisito do periculum in mora inverso, ou seja, da proporcionalidade entre o provimento pretendido e o valor posto em debate. Afinal, a não concessão da tutela pretendida se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento.\r\n\r\nAnte tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, parcialmente, determinando que a parte ré restabeleça o serviço de fornecimento de telefone e viabilize a utilização do serviço pela parte autora no prazo máximo de 24 horas, bem como se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito até ulterior deliberação judicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais), podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo; \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n009310/2000 (2000.833.000224-9) - Lucia Gomes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carvalho Silva - OAB RJ048466). X Jose Everaldo França e outro. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005492-5 - Rita de Cassia Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Bradesco Seguros S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.011188-6 - Jorge Luiz Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012348-7 - Dionéia Ricardo Barroso. X Telemar Norte-Leste S/A. 1- Certifique o Cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\n2- Após, expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n3- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002714-6 - Ledinilson Pereira de Souza. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002872-2 - Rosangela Barbosa de Almeida. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002880-1 - Carlos Lúcio da Silva Ribeiro. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.833.004458-9 - Selma Gonçalves Nunes. X Genecy Henrique Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). Designe-se nova data para a audiência, como requerido. \r\n\r\nIntimem-se as partes por OJA \r\n\r\nProc. 2005.833.012428-7 - Adalto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Nilza Pereira de Queiroz. Cite-se em execução na forma do art. 53 L. 9.099/95, no endereço informado à fl. 11. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n010580/2000 (2000.833.000076-9) - Marisia Cussioli Tatagiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Petrucci Nasser - OAB RJ076280, Maria Teresa Rangel Simoes Tavares - OAB RJ075408). X Aplub - Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Gomes da Silva - OAB RJ095584). Fica a parte autora INTIMADA a se manifestar no prazo legal sobre o r. despacho de fls. 235, cujo teor é o seguinte: ...fls. 232/233 , dê-se vista a parte contrária, após voltem...\" \r\n\r\nProc. 2004.833.005946-3 - Carlos Romilton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.010402-0 - Gracio Alves Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.002908-4 - Regina Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226, Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Sara Rocha Ferreira - OAB RJ134460E). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003744-5 - Ricardo Diogo Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Amorim Leal - OAB RJ126699). X Prece Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Paula May Ribeiro - OAB RJ122033). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.007778-9 - Álvaro Luis Ribeiro Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Rio Campos Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Castanheira de Queiroz - OAB RJ132879). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008656-0 - Ana Cristina Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ071383). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009984-0 - José Roberto Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011854-8 - Aldejair Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Pneuac Comercial e Imp. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012642-9 - Adelma Ribeiro Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916, Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.013246-6 - Flavia Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916, Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.013506-6 - Paulo Sergio Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barbosa Xavier - OAB RJ132961). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.000860-5 - Ilma Gomes Rangel dos Santos. X Cinderella Modas e outro. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.000860-5 - Ilma Gomes Rangel dos Santos. X Cinderella Modas e outro. 1- Certifique o Cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\n2- Após, expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n3- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001772-2 - Flavia Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X Bv - Financeira S. A. Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605). Ficam as partes INTIMADAS do r. despacho de fls. 80, cujo teor é o seguinte: ...\" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.002510-0 - Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). mand. de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.833.002794-6 - Rosana Monteiro Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). mand. de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.833.009030-9 - Edna Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Fica a parte ré intimada dar. decisão de seguinte teor: \"1) Prejudicada a leitura de sentença, visto que, pelo que se verifica dos autos, a contestação apresentada está incompleta, tendo sido apresentada apenas a primeira folha.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para regularização, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2) Após, dê-se vista ao reclamante, por igual prazo.\r\n\r\n3) Cumpridos os itens 1 e 2, voltem-me conclusos para sentença.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.009956-8 - Maria Amelia Lopes Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Câncio - OAB MG061701). X Embratel S/a.. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010576-3 - Selma Maria Soares de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.010578-7 - Juarez Pessanha Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.010580-5 - Paulino Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.010602-0 - Marco Aurelio de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.010616-0 - Jose Nicolau Zullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.011560-4 - Gislana Barbosa Moté (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Embratel/vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Paulo Cesar Pereira Rodrigues - OAB RJ084576). Ficam as partes INTIMADAS da r. sentença, cujo teor é o seguinte: ...\"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para: 1) restituir à Autora a quantia de R$ 232,64 (duzentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), corrigida monetariamente a partir do respectivo desembolso e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação; 2) condenar a Ré a pagar à reclamante a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação até a data do efetivo pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.012562-2 - Maria Luciana Alves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.012566-0 - Ediana de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.012568-3 - Adão Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.012570-1 - Jose Jorge da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.012904-4 - Luis Fernando dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.012912-3 - Moacyr Lirio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.013062-9 - Benedito do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.013064-2 - Luiz Fernando de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.013068-0 - Daniel Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.013282-1 - Luiz Azeredo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.013284-5 - Walmir Tavares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.013296-1 - Jorge Luiz de Almeida Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.013298-5 - Marlene Batista Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.013302-3 - Luciana Pessanha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.013308-4 - Sonia Maria de Lemos Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.013312-6 - Fabiano Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.013316-3 - Hilda Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.013332-1 - Tania Maria Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.013334-5 - Maria Norma Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.013340-0 - Rita Tavares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.013346-1 - Maria da Penha Tavares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.013368-0 - Evanilda Aparecida Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.013370-9 - Ana Beatriz Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.013374-6 - Advaldo Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.013508-1 - Vanda Gil de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.013516-0 - Anael Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.013518-4 - Ailson França Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.013676-0 - Luis Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.013690-5 - Nivia Suely de Azeredo Monteiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.013692-9 - Marisete da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.013786-7 - Ronaldo Gonçalves Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.013788-0 - Luiz Carlos Santana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.013790-9 - Maria Nadege de Ávila Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.013794-6 - Emerson Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.013814-8 - Beatriz Gomes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.013818-5 - Almir Cancio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.014492-6 - Cristiano da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.014938-9 - Nadia Ribeiro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.015250-9 - Adriana de Souza Vieira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.015284-4 - Isis Maria Alves Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.015292-3 - Irani Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.015294-7 - Roberta dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.015296-0 - Alcineia Souza Julio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.015298-4 - Jose Antonio W. Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.015602-3 - Rosa Maria Barreto Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.015604-7 - Vilma Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.015930-9 - Amicilda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.016518-8 - Valdecir de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.017234-0 - Roberto de Oliveira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Certifique o Cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\n2- Após, expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n3- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017304-5 - Damiana Barcelos dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.017310-0 - Eliezer Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.017624-1 - Geraldo de Sousa Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.017742-7 - Sergio Luiz Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.017928-0 - Janaina de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.017932-1 - Joanildo Catachone Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.017958-8 - Fabiano da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.017998-9 - Viviane Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.018248-4 - Eraldo da Silva Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.018252-6 - Gezilda da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o recorrente intimado da r. decisão de seguinte teor: \"Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.833.000506-9 - Claudia Marcia Soares dos Anjos. X Águas do Paraíba S/A. 1-Certifique o Cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\n2- Após, expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n3- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.833.013580-7 - Magda Helena Muglia Thomaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X Roseni Machado da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868, Ronaldo Silveira Motta - OAB RJ128143, Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.833.006700-7 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Sandra Campos Machado. Fl. 26: Defiro. Desentranhe-se o título de fl. 04, substituindo-o por cópia autenticada e, certifique-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.013230-2 - Alceviades Gonçalves. X Guilherme Cruz Pontual. Tendo em vista a certidão de fl. 12-vº, onde o Sr Oficial de Justiça certifica que os bens encontrados são impenhoráveis e, levando-se em consideração, que o executado não ofereceu bens à penhora, intime-se o credor para indicar os bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.833.002186-5 - L. C. Monteiro Marins Freire Rangel Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Ana Paula de Souza Melila Leal. Certifique o Cartório, se a decisão de fl. 15, foi integralmente cumprida. \r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.004202-9 - Mauricio Carvalho Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Ficam as partes INTIMADAS da r. decisão de fls. 99, cujo teor é o seguinte: \"Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC..\" \r\n\r\nProc. 2006.833.005922-4 - Leandro Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Tradição Adubos Varre-sai Ltda. Me.. Tendo em vista que o réu é desconhecido no endereço indicado pelo autor (documento de fl. 08), intime-se-o para que informe o atual endereço do réu, no prazo de trintas dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.833.004374-0 - Therezinha Aparecida Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista que a parte autora informou ter interesse no feito, conforme certificado à fl. 166, intime-se-a para se manifestar nos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.014440-7 - Elizangela Mauricio Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 47/48: Defiro. \r\n\r\nExpeça-se mandado de execução, bem como mandado de obrigação de fazer.\r\n\r\nProc. 2006.833.001700-0 - Bruno Nunes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Gravit - Comércio Informática e Eletrônicos Ltda.. Designe-se nova audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se, devendo a parte ré, ser intimada na pessoa de seu representente legal e, por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.833.006030-5 - Cileia Dutra Viana. X Rio Med - Serv. de Assist. Médica Ltda.. Diante do que consta da assentada da audiência de conciliação de fl. 91, intime-se o autor para que informe o atual endereço do réu, no prazo de trintas dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009632-4 - Heloiza de Cacia Manhães Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.833.011564-1 - Priscila Cardoso Vicente. X Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nA autora aduz que solicitou junto à parte ré a segunda chamada de prova para a qual não pôde comparecer e foi obrigada a efetuar pagamento de taxa de R$ 13,50 (treze reais e cinqüenta centavos). Afirma a autora que o posicionamento tomado pela parte ré contraria frontalmente texto legal consubstanciado na Lei Estadual 4.675/2005.\r\n\r\nA parte ré, por sua vez em sede de contestação, afirma que nunca condicionou a realização de prova de segunda-chamada ao pagamento da quantia mencionada pela autora. O réu também menciona que desconhece o motivo pelo qual a autora efetuou tal pagamento e esclarece que, inclusive, tentou devolver a quantia paga.\r\n\r\nÉ O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nDe fato é inegável a existência, validade e aplicabilidade do diploma legal retro mencionado à hipótese dos autos. A Lei Estadual 4675/05 é clara em mencionar que são indevidas as cobranças relativas a provas de segunda-chamada bem como fixa que o valor devido por quem descumprir tal mandamento será a devolução do décuplo da quantia paga.\r\n\r\nA lei é constitucional. Seu bojo versa sobre matéria atinente à relação de consumo cabendo à União, Estados e Municípios legislar concorrentemente de acordo com o artigo 24, V da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nApesar do entendimento pessoal desta Magistrada no sentido de que não há qualquer irregularidade na cobrança de valor razoável pela elaboração e aplicação de prova de segunda chamada para aluno que não realizou as provas regulares. O prestador de qualquer serviço, inclusive educacional, poderia cobrar por serviços adicionais decorrentes de culpa do usuário. Todavia, em que pese tal posicionamento há lei expressa em sentido contrário.\r\n\r\nSendo assim, não há que se tecer maiores considerações acerca do caso tendo em vista que a autora comprova de forma incontestável a cobrança da taxa indevida acostando aos autos a fl. 06 o requerimento da segunda-chamada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral e condeno a parte ré ao pagamento do valor de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais) equivalente ao décuplo do valor pago pela autora nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei Estadual 4675/05. Tal valor deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data e será acrescido dos juros legais desde a citação.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de março de 2007.\r\n\r\nChristiane Jannuzzi Magdalena\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013996-7 - Alessandra Mara da Silva Barreto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu Ferreira de Barros - OAB RJ133788). X Telemar Norte-Leste S/A. A autora ajuizou a presente ação em razão da demora na instalação da linha telefônica, bem como o serviço de internet - VELOX. Segundo aduz em sua inicial, os serviços foram solicitados junto à ré que por diversas vezes se comprometera a instalar os serviços, mas nunca cumpriu os prazos estabelecidos. \r\n\r\nNa audiência de conciliação o patrono do autor informa que o pedido de instalação da linha com suporte para o sistema VELOX foi efetuado.\r\n\r\nA empresa ré apresentou contestação na audiência de instrução e julgamento, requerendo a improcedência do pedido autoral ante a comprovada inviabilidade técnica de instalação do serviço na residência do autor. Em sede de preliminar a ré aduz a incompetência do Juizado Especial Cível para julgamento e causas complexas afirmando ser necessária perícia para o deslinde da causa. No mérito, a parte ré não nega o atraso na instalação do VELOX todavia afirma que após vistoria de praxe quanto à viabilidade ou não foi verificado que a linha da autora não era compatível com o sistema requerido. Acrescenta que tão logo a linha foi alterada do padrão analógico para o digital o VELOX foi instalado.\r\n\r\nÉ O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nPrefacialmente, insta rechaçar de plano a preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível posto que não se discute na hipótese em tela qualquer questão complexa. Rejeito a preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível ante a complexidade da matéria, pois entendo que não se faz necessária a realização de perícia técnica para o deslinde da questão.\r\n\r\nA própria ré reconhece que verificou a posteriori a inviabilidade técnica da instalação do referido serviço na residência da autora em razão da sua linha ser analógica e não digital. Fica claro que muito embora tenha contratado o serviço, posteriormente, a ré constatou impossibilidade técnica de sua prestação.\r\n\r\nPor não se tratar de serviço essencial, não há como obrigar a empresa ré a prestar o serviço desejado pela autora no momento em que esta quiser.\r\n\r\nPor fim, é evidente tão logo houve disponibilidade do serviço, este foi prestado a autora, pois a empresa ré é a mais interessada em angariar o maior número de clientes para obter, cada vez, mais lucros, um de seus objetivos contratuais.\r\n\r\nÉ preciso estancar a idéia de que todo e qualquer aborrecimento seja fonte de indenização por danos morais, fato que vem causando o abarrotamento do Poder Judiciário com demandas geradas, na maioria das vezes, por um simples mal-estar ou o mais comezinho transtorno. O dano moral é devido quando haja intensa interferência psicológica que afete os sentimentos íntimos do indivíduo, o que não se verifica na hipótese em questão.\r\n\r\nIsto posto JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2007.\r\n\r\nChristiane Jannuzzi Magdalena\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014786-1 - Isaque de Souza Freitas. X Gradiente Eletrônica S/a. e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito, sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento das custas, devendo vir a competente prova. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.833.018028-1 - Adriana Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248). X Telerj. Celular S/a. - Vivo. Esclareça a autora quem é Luciana de Oliveira Pinto (petições de fls. 40/44 e 47). \r\n\r\nProc. 2007.833.002492-3 - Eli Oliveira Pessanha. X Águas do Paraíba S/A. A antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade, da urgência e, ao entender deste Juízo, do perigo invertido da demora. \r\n\r\nNa hipótese, a verossimilhança dos fatos alegados está comprovada pela prova documental apresentada pela parte autora. Sendo que o perigo da demora é nada menos do que o agravamento, a cada dia, dos danos causados à mesma.\r\n\r\nVislumbra-se, ainda, neste Juízo de delibação, suficiente densidade nos alegados fundamentos dos requisitos legais, que devem estar sempre associados ao requisito do periculum in mora inverso, ou seja, da proporcionalidade entre o provimento pretendido e o valor posto em debate. Afinal, a não concessão da tutela pretendida se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento.\r\n\r\nAnte tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, parcialmente, determinando que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de água, na residência do autor, viabilizando, assim, a utilização do serviço por este. Caso o réu já tenha efetivado à interrupção, proceda aos meios necessários para o fornecimento de água na residência do autor, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.002886-2 - Marlene de Castro de Souza. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.833.002056-3 - Hermes Siqueira de Azredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laelso Cardoso Ferreira - OAB RJ045322). X Rubem Nani Reina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). Venha a memória discriminada e atualizada dos cálculos (art. 604 CPC). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.833.000208-1 - Patrícia Alves Dantas. X Eurivaldo José de Araújo. Fl. 11: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.833.002064-2 - Renata Soraya Salles Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X Romilda Rangel Ribeiro. 1- Lavre-se o termo.\r\n\r\n2- Designe-se audiência especial de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.002180-4 - Ronivaldo Barreto Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Urbano Trindade - OAB RJ003720). X Paulo Sergio Gomes Moreira. Ante a certidão negativa de fl. 07-vº, intime-se o credor, por AR, para que informe o atual endereço do réu, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.006102-4 - Odimar Souza Silva. X Dulciene de Almeida Siqueira. Cobre-se a devolução do mandado de fl. 07, devidamente cumprido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n009997/2000 (2000.833.000236-5) - Mírian Gomes Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos da Costa Morales - OAB RJ091413). X R. Silva Cobrança e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). Intime-se a autora, por AR, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCobre-se a devolução do mandado de fl. 78. \r\n\r\nProc. 2005.833.005926-0 - Milton Gomes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). 1- Cumpra-se o v. Acórdão.\r\n\r\n2- Fl. 119: Expeça-se mandado de execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.833.007026-6 - Valmir Rangel de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Venha cópia das três últimas declarações de imposto de renda do peticionário de fls. 09/10 ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2005.833.012956-0 - José Carlos Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). X Almir Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Guzzo Junca - OAB RJ002845). Sentença à fl. 23.\r\n\r\nNada a prover. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003988-2 - Eduardo Gomes de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285, Rozimaldo de Souza Tavares - OAB RJ125726). X Jorge Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irceu Batista de Andrade - OAB RJ030172). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 41/42 e 45, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.005432-9 - Elço Alvez Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E). X Banco Bradesco. Sentença à fl. 41. \r\n\r\nNada a prover. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005626-0 - Braz Jose Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certifique o Cartório se o autor foi devidamente intimado para a audiência de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2006.833.005630-2 - Wesley Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certifique o Cartório se o autor foi devidamente intimado para a audiência de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2006.833.005780-0 - Jamildes Martins Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designe-se nova AIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006014-7 - Maria Elisabete de Castro José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fls. 35/37: Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.833.006410-4 - Ana Maria Pinheiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Duarte da Costa - OAB RJ080007). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006432-3 - Jorge Amaro Maciel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sabino Azevedo Claudino - OAB RJ112976). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006634-4 - Fernando Carvalho Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494, Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819). X Banco do Brasil S/a.. Fica o patrono do autor INTIMADO a fornecer o endereço da agência do Banco do Brasil de Bacabau Maranhão para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.013270-5 - Angela Maria de Freitas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X Banco do Brasil S/a.. Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por ÂNGELA MARIA DE FREITAS RIBEIRO em face do BANCO DO BRASIL S/A, alegando que, no dia 23 de junho de 2006, aguardou por aproximadamente 1 hora para recebimento de benefício do INSS em pé numa fila em estabelecimento do réu para proceder ao desconto de cheque.\r\n\r\nO réu apresentou contestação escrita na Audiência de Instrução e Julgamento, aduzindo a inocorrência de danos morais.\r\n\r\nNa Audiência, foi colhido o depoimento informal pessoal do autor e de informante, que confirmaram os fatos alegados.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo a julgar.\r\n\r\nEntendo que o fato encontra-se devidamente comprovado ante as alegações feitas pela parte autora em sua exordial.\r\n\r\nComprovados os fatos narrados na inicial, cumpre este Juízo verificar se há a ocorrência de danos morais a justificar a indenização pleiteada.\r\n\r\nNão há dúvida que houve falha na prestação do serviço, porém o fato narrado não implicou em qualquer ofensa à honra ou à dignidade do autor e nem gerou qualquer repercussão objetiva em sua vida.\r\n\r\nA meu ver, a espera por aproximadamente 1 hora em fila de banco é mero aborrecimento diário que deve ser suportado pelo homem nos dias atuais, não sendo suficiente para interferir no íntimo da autora de forma a abalar-lhe o estado emocional.\r\n\r\nNeste sentido preleciona o ilustre Des. Sérgio Cavalieri Filho quando, citando Antunes Varela, explicita o alcance do dano moral:\r\n\r\n\"A gravidade do dano - pondera Antunes Varela - há de medir-se por um padrão objetivo (conquanto a apreciação deva ter em linha de conta as circunstâncias de cada caso) e não à luz de fatores subjetivos (de uma sensibilidade particularmente embotada ou especialmente requintada). Por outro lado, a gravidade apreciar-se-á em função da tutela do direito: o dano deve ser de tal modo grave que justifique a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado\".(Das obrigações em geral, 8ª ed., Coimbra, Almedina, p. 617).\r\n\r\nE concluiu: \r\n\r\n\"Nessa linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem- estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos. (in Programa de Responsabilidade Civil, 1º Ed.-Ed. Malheiros, pág. 77/78).\r\n\r\nÉ preciso estancar a idéia de que todo e qualquer aborrecimento seja fonte de indenização por danos morais, fato que vem causando o abarrotamento do Poder Judiciário com demandas geradas, na maioria das vezes, por um simples mal-estar ou o mais comezinho transtorno. O dano moral é devido quando haja intensa interferência psicológica que afete os sentimentos íntimos do indivíduo, o que não se verifica na hipótese em questão.\r\n\r\nNo mesmo sentido do ora decidido, segue abaixo transcrito acórdão emanado da Turma Recursal do Tribunal de Justiça deste Estado:\r\n\r\n\"Dano moral. Banco. Autor que enfrenta filas intermináveis em banco para realizar suas transações bancárias. Aborrecimento típico do dia-a-dia e comum ao homem médio. Danos morais não caracterizados. Tentativa de banalização da indenização por danos morais que merece ser repelida. Má prestação de serviços incomprovada. Art. 14 do cdc inaplicável à espécie. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, na forma do art. 46 da lei dos juizados especiais.\" (número do processo: 2003.700.013571-8 - Juiz Cleber Ghelfenstein)\r\n\r\nPelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de março de 2007.\r\n\r\nChristiane Jannuzzi Magdalena\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013388-6 - Cesar Ribeiro Gomes Junior. X Ases Junior Plano de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \"... JULGO IMPROCEDENTE os pedidos constantes da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.833.013570-6 - Luis Cesar Coutinho Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Viana Braga Junior - OAB RJ094380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Isto posto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil o pleito do autor no que tange à reparação à título de dano material. Condeno a parte ré ao pagamento de R$ 1.114,00 (mil cento e quatorze reais) pelo dano material devidamente corrigido a partir desta data e acrescido dos juros legais desde a citação. Ademais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido no que pertine ao dano moral com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2007.\r\n\r\nChristiane Jannuzzi Magdalena\r\n\r\nJuíza de Direito\"\r\n\r\nProc. 2006.833.014526-8 - Dilza Enrique dos Santos Valadares. X Itacar Motos Campos Ltda.. \r\n\r\nAlega o autor que adquiriu uma moto da marca CG 150/CG 150 ES, ano/fabricação 2005, ano/modelo 2006 que apresentou defeito na parte elétrica, pois a moto não dava a partida. Afirma a autora que procurou a ré para que procedesse ao conserto, sendo que o defeito não foi solucionado.\r\n\r\nA ré ofereceu contestação sustentando, em resumo, prejudicial de decadência do direito e preliminar de incompetência do juízo por necessidade de prova pericial. No mérito alega culpa exclusiva da autora no que tange ao defeito apresentado pela moto bem como a inexistência de dano moral.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível ante a complexidade da matéria, pois entendo que não se faz necessária a realização de perícia técnica para o deslinde da questão. \r\n\r\nNo que concerne a prejudicial no sentido da decadência do direito, também não assiste razão ao réu, pois trata-se de vício oculto, cujo prazo decadencial só tem início a partir do momento em que ficar evidenciado o defeito, sendo certo que a autora entrou em contato com a ré para que promovesse o conserto conforme pode-se comprovar pela análise dos documentos acostados aos autos às fls. 08/10. Assim, entendo que houve a interrupção do prazo decadencial na forma do artigo 26, parágrafo segundo do CDC. Desta forma, rejeito tal prejudicial.\r\n\r\nHá indiscutível relação de consumo entre os demandantes, uma vez que a atividade da parte ré é regulada pelo CDC. A parte ré é fornecedora, nos moldes da regra esculpida no art. 3º e parágrafo 2º da lei 8078/90. Como é sabido, à luz de tal diploma, a responsabilidade do fornecedor, é de CARÁTER OBJETIVO, prescindindo-se, portanto do elemento subjetivo da culpa para a caracterização de sua responsabilidade. \r\n\r\nVerossímil a alegação autoral cabível a inversão do ônus da prova, o que ora se faz em favor do autor (artigo 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90 ). Nesse passo, ressalto que entendo ser a inversão do ônus da prova regra de juízo que deve ser feita na sentença; posição adotada por Kazuo Watanabe, em \"Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto\", 7.ª edição, p.735, Editora Forense Universitária.\r\n\r\nPor força da inversão do ônus da prova, cabia à parte ré produzir alguma prova que demonstrasse que não houve o vício aduzido na inicial ou tentar de alguma forma romper o nexo de causalidade, o que não foi feito.\r\n\r\nDesta forma, prestigiando o princípio da boa-fé do consumidor e atenta aos documentos constantes dos autos, deve-se entender que assiste razão à autora, para crer que o produto apresentou o vício descrito na petição inicial.\r\n\r\nOutrossim, conforme o artigo 18 da Lei 8.078/90 constatado o vício do produto, deve o fornecedor saná-lo no prazo de 30 dias. Não o fazendo, tem o consumidor a opção de exigir a substituição do produto, a devolução do que pagou ou o abatimento proporcional do preço. No caso em tela a autora visa a restituição do valor pago. Desta forma, entendo que assiste razão à autora, posto que o art. 18 do CDC é expresso no sentido da discricionariedade do consumidor. \r\n\r\nNão se vislumbra, todavia, uma situação capaz de ensejar um abalo psicológico caracterizador da lesão à honra subjetiva do autor.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial para condenar a parte ré a pagar à autora o valor pago pelo referido veículo, ou seja R$ 6.447,51 (seis mil quatrocentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e um centavos), corrigidos monetariamente desde a data do desembolso, e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação. Deve a autora, disponibilizar a moto defeituosa para que a parte ré possa buscá-la. JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo à indenização a título de danos morais. \r\n\r\nSem custas, consoante artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de março de 2007.\r\n\r\nChristiane Jannuzzi Magdalena\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014718-6 - Paulo Roberto da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO autor ajuizou a presente ação em face da empresa de telefonia pleiteando indenização pelos morais sofridos em razão da falha do serviço de telefonia móvel, cujo telefone ficou sem funcionar em no período de 25 de setembro de 2006 a partir das 10:00 horas até o dia 27 de setembro de 2006 às 17:50 horas. O autor aduz na inicial que deixou de realizar transações comerciais em razão do problema ocorrido com seu telefone todavia tais alegações não são acompanhadas por nenhuma prova que corrobore tais alegações, muito pelo contrário, em audiência afirma em depoimento pessoal que dentre os três telefones, somente um era efetivamente utilizado pelo autor. Os usuários dos demais eram sua esposa e seu filho.\r\n\r\nHá indiscutível relação de consumo entre os demandantes, uma vez que a atividade da parte ré é regulada pelo CDC. A parte ré é fornecedora, nos moldes da regra esculpida no art. 3º e parágrafo 2º da lei 8078/90. Como é sabido, à luz de tal diploma, a responsabilidade do fornecedor, é de CARÁTER OBJETIVO, prescindindo-se, portanto do elemento subjetivo da culpa para a caracterização de sua responsabilidade. \r\n\r\nNo mérito, cumpre ressaltar que a reclamada, enquanto prestadora de serviços, responde objetivamente perante o consumidor, na forma do artigo 14, do CDC, somente podendo eximir-se de tal responsabilidade mediante a prova de uma das excludentes elencadas no parágrafo terceiro do citado artigo.\r\n\r\nTodavia, a reclamada não logrou êxito em comprovar a inexistência de falha na prestação de serviço, sendo certo que tal prova seria de fácil produção, bastando para tal comprovar que o autor utilizou a linha telefônica no período descrito na inicial.\r\n\r\nDiante disso, deve ser presumida como verdadeira a alegação do reclamante de que houve falha na prestação de serviço ficando impossibilitado de utilizar seu telefone por diversos meses.\r\n\r\nÉ certo que o mero inadimplemento contratual não gera o dano moral. \r\n\r\nPara que o Estado-Juiz firme seu convencimento no sentido de cabimento da compensação por dano moral mister verificar-se a existência de atitudes por parte do prestador de serviços que efetivamente frustrem a expectativa do consumidor, causando-lhe reais transtornos e angustias, o que in casu, não se pode abstrair.\r\n\r\nO instituto do dano moral, regulamentado pela Constituição Federal, foi inserido pelo legislador-constituinte na Carta Magna para propiciar a reparação daqueles que têm os aspectos íntimos da personalidade humana violados, a sua paz de espírito, causando dor emocional e transtorno afetivo. \r\n\r\nNão se pode tratá-lo como um instituto banalizado por qualquer aborrecimento a que todo e qualquer homem médio é suscetível desde o seu acordar, uma vez que desavenças e desentendimentos ocorrem diuturnamente nas grandes e pequenas metrópoles.\r\n\r\nPara a configuração do dano extrapatrimonial, exige-se que o inadimplemento seja a causa, ainda que indireta, de lesão a algum direito da personalidade, tal como a vida, a integridade física, a reputação, o nome ou a liberdade, o que não restou evidenciado nos autos. Preocupações, aborrecimentos ou chateações da consumidora não configuram propriamente um dano moral, mas apenas conseqüências possíveis das relações jurídicas desenvolvidas em Sociedade, sobretudo aquelas que envolvem relações de consumo.\r\n\r\nComo nos ensina o grande mestre Sérgio Cavalieri Filho:\r\n\r\n\"Nessa linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem- estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos. (in Programa de Responsabilidade Civil, 1º Ed.-Ed. Malheiros, pág. 77/78).\r\n\r\nAssim, entendo pela não caracterização de danos morais, pois estes dizem respeito a dor, vexame e humilhação duradouros e intensos, e não a meros percalços ou aborrecimentos, não ocorrendo, na espécie.\r\n\r\nPor fim, é preciso estancar a idéia de que todo e qualquer aborrecimento seja fonte de indenização por danos morais, fato que vem causando o abarrotamento do Poder Judiciário com demandas geradas, na maioria das vezes, por um simples mal-estar ou o mais comezinho transtorno. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de março de 2007.\r\n\r\nChristiane Jannuzzi Magdalena\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014720-4 - Esmeralda de Aguiar Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Dente Cross Ltda.. \r\n\r\nA parte autora alega que se associou ao plano de saúde dentário ofertado pela empresa ré todavia, até hoje ainda não lhe foi enviado o cartão de associado. Pleiteia a autora por danos materiais e morais sofridos em razão deste fato.\r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento foi colhido depoimento pessoal do preposto da empresa ré que afirmou que o cartão do plano foi enviado à autora sem qualquer tipo de aviso de recebimento. Esclareceu ainda que a autora não precisaria do cartão do plano para ser atendida bastando a apresentação de cópia do contrato do plano. \r\n\r\nA parte ré na sua contestação aduz que não há qualquer dano material ou dano moral a ser indenizado.\r\n\r\nÉ O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nOs dados objetivos da hipótese em tela são que a autora aderiu ao plano de saúde dentário da ré em 27 de dezembro de 2005 no entanto alega que não foi-lhe enviada a carteira do plano o que teria obstado que a mesma pudesse usufruir dos serviços contratados.\r\n\r\nPrimeiramente, ressalto que a relação jurídica objeto da presente demanda é de consumo e que restou plenamente caracterizada a hipossuficiência da parte autora em relação à ré. Por essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas na Lei nº 8.078/90 - que positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à inversão do ônus da prova.\r\n\r\nÉ induvidoso que a conduta da empresa ré é reprovável tendo em mente que a autora adimpliu por completo sua parcela da obrigação assumida com o plano de saúde e este, por sua vez, falhou em prestar-lhe o serviço adequado. \r\n\r\nContudo, insta ressaltar que a não entrega da carteira é mero inadimplemento contratual incapaz de caracterizar dano moral passível de indenização. É pacífico na jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro tendo sido inclusive sumulado como enunciado o fato de que o mero descumprimento contratual, por si só, é incapaz de gerar dano moral.\r\n\r\nAdemais, a autora não alega, muito menos comprova, qualquer constrangimento de não ter sido atendida por médicos do plano ou ainda qualquer emergência dentária que tenha sofrido e quedado sem atendimento.\r\n\r\nO não recebimento do cartão de identificação, por si só, não inviabiliza a utilização do seguro saúde. Vale ainda considerar no período de vigência do contrato a autora não comprova ter tido necessidade de submeter-se a tratamento ou exame, ou que tenha havido negativa de utilização do plano, sequer alega negativa de utilização do mesmo, no período de vigência do contrato. Apenas sugere que não estava amparada pelo plano por não possuir a carteira. Na realidade, cinge-se ela a apontar como causa de pedir o não recebimento do cartão e esse fato por si só não induz ocorrência de dano moral ou sua presunção.\r\n\r\nEnfim, a autora não logrou fazer qualquer prova, sequer testemunhal, de ter sido submetida a alguma situação anormal que pudesse gerar o dano alegado e, meros dissa bores do dia-a-dia não se prestam a gerar indenização por dano moral. Apenas aqueles aborrecimentos incomuns que envolvam dor, desequilíbrio emocional, humilhação ou constrangimento que extrapolem a normalidade, qualificam o dano, o que não se evidenciou no caso em estudo.\r\n\r\nTrata-se, ao contrário, de mero aborrecimento não passível de indenização. Desse modo, entendo que a pretensão indenizatória formulada não deve ser recebida, pois para admitir-se tal condenação, mister se faz que a conduta censurada manifeste conteúdo prejudicial. Para reparação não basta a comprovação dos fatos que contrariaram a autora. É necessário que deles decorram prejuízos a sua honorabilidade. O que se permite indenizar não é o dissabor, ou mero aborrecimento experimentado nas contingências da vida, porém as invectivas que aviltam a honra alheia, causando dano efetivo. O dano moral há de refletir no psiquismo do ofendido com intensidade tal que provoque repercussão na vida social, vergonha, humilhação, tristeza, angústias, etc. O que neste caso, não ocorreu. Os fatos elencados pela autora, por si só, não rendem ensejo à indenização pretendida.\r\n\r\nIsto posto JULGO PROCEDENTE o pleito de indenização por danos materiais na ordem de R$ 41,00 (quarenta e um reais) referentes ao valor de adesão ao plano corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros legais desde a citação. Ademais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2007.\r\n\r\nChristiane Jannuzzi Magdalena\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014780-0 - Adriana Ribeiro Leal Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fragoso Gonçalves - OAB RJ115859). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, na audiência de conciliação, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.016682-0 - Fabrízio Siqueira Boniolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Unimed. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela é para a realização de fisioterapia. Acontece que, o autor não comprova que tal tratamento é coberto pelo plano de saúde. O autor reitera que há provas nesse sentido, mas em nenhum momento apresenta o contrato celebrado com a UNIMED. \r\n\r\nOutrossim, ainda que o médico tenha requerido a realização de exame ou tratamento, tal fato não demonstra, por si só, que o autor tem direito a este atendimento. É importante ressaltar que o médico não integra a relação estabelecida entre consumidor e plano de saúde. \r\n\r\nAnte o exposto, mantenho decisão de fl. 16. \r\n\r\nVenha aos autos, cópia do contrato celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.019272-6 - Jose Ricardo da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A e outro. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata o hipótese em tela de ação indenizatória por inclusão indevida de nome do autor no cadastro de restrição e crédito do Serasa. Prefacialmente a ação havia sido proposta em face de dois réu, a saber: a Telemar Norte-Leste S/A e o Serasa. Todavia, tendo em vista o entendimento deste Juizado Especial Cível no sentido de que o órgão cadastral é quem deve notificar o devedor por AR foi requerida a exclusão do 1º réu.\r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento a parte autora desistiu do feito no que pertine a Telemar Norte-Leste S/A. Houve depoimento pessoal do preposto da 2ª ré informando que \"há contrato entre os Correios e o Serasa para comprovação de recebimento das correspondências enviadas, todavia tal comprovação não se faz fisicamente e sim por meio de inserção de dados no sistema\".\r\n\r\nTrata-se de responsabilidade objetiva pelo fato do serviço, fundada na teoria do risco do empreendimento. De acordo com tal teoria, os riscos do empreendimento correm por conta do fornecedor (de produtos e serviços) e não do consumidor. Dessa forma, o fornecedor de serviços só não será responsabilizado se provar (o que é ônus seu) a ocorrência de uma das causas previstas nos incisos I e II do § 3 . do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. Acerca do art. 14 do supracitado diploma legal, o insigne Desembargador SÉRGIO CAVALIERI FILHO, in \"Programa de Responsabilidade Civil\", Malheiros Editores, 2ª. edição, 3ª tiragem, págs. 366/367, assim se pronunciou, ipsis litteris: \"O consumidor, portanto, como nos demais casos de responsabilidade objetiva já examinados, tem, apenas, que provar o dano e o nexo causal. A discussão da culpa é inteiramente estranha às relações de consumo. Mesmo em relação ao dano e ao nexo causal pode vir a ser beneficiado com a inversão do ônus da prova (art. 6 ., VIII).\" \r\n\r\nA aplicação da Lei 8078/90 permite com que se inverta o ônus da prova em favor da autora, nos termos do art. 6º,VIII, cuja previsão também consta do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis nº 9.1.1, segundo o qual: \"É cabível a inversão do ônus da prova, com base no princípio da eqüidade e nas regras de experiência comum, a critério do Magistrado, convencido este a respeito da verossimilhança da alegação ou dificuldade da produção da prova pelo reclamante.\"\r\n\r\nNo que tange a alegação de falta de envio de comunicação prévia acerca da inclusão no cadastro restritivo, entendo que a comunicação ao devedor sobre sua inscrição no cadastro dos devedores, art. 43, parágrafo segundo do CDC, constitui obrigação exclusiva da entidade responsável pela manutenção do cadastro. Apesar do preposto da 2ª ré ter dito que a empresa ré dispõe da comprovação de que o autor foi notificado de que seu nome seria incluído no cadastro da entidade não trouxe aos autos qualquer prova que corrobore tal versão. Atento a tal fato bem como observando que não constam quaisquer outras anotações no nome do autor nos cadastros do 2º réu patente é o dano moral que, neste caso,ocorre in re ipsa. O nome como atributo da personalidade do autor foi vulnerado e tal fato faz jus á reparação à título de dano moral.\r\n\r\nNo que concerne aos danos morais, insta salientar que sua prova não pode ser feita pelos mesmos meios utilizados à comprovação do dano material, haja vista ser praticamente impossível a vítima demonstrar, através das provas juridicamente admissíveis, seu sofrimento, sua dor ou sua humilhação. Assim, provada a ofensa, pode se presumir o dano moral, sendo certo que a ofensa, conforme já evidenciado anteriormente, restou sobejamente comprovada. Afinal, pela regra de experiência comum, prevista no art. 5º da Lei nº 9.099/95, pode se presumir que os problemas narrados na inicial causaram ao autor aflição, angústia, desequilíbrio no seu bem-estar, o que caracteriza o dano moral. Ipso facto, há que se fixar o valor da indenização por dano moral a que o autor faz jus, o que deve se dar levando-se em conta a reprovabilidade da conduta do réu, a intensidade e a duração do sofrimento experimentado pela autora, a capacidade econômica do réu, as condições sociais da autora, o fato de a indenização por dano moral ter um caráter punitivo e pedagógico (de forma a inibir que condutas semelhantes se repitam) e o princípio de que o dano não pode ser fonte de lucro. \r\n\r\nPode-se depreender pelo simples manuseio dos autos que o nome do autor quedou negativado no Serasa por cerca de oito meses, somente sendo retirado e 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIsto posto JULGO PROCEDENTE o pleito autoral e condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) à título de indenização pelo dano moral causado ao autor. Tal quantia será corrigida monetariamente a partir da presente e com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 406 do CC e do art. 161, § 1o do CTN, a contar da citação até o respectivo pagamento.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2007.\r\n\r\nChristiane Jannuzzi Magdalena\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.001997-6 - Eliane Cristina Azevedo Nunes Louvain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Adnilton Mozer da Silva. O artigo 5º, LV da Constituição da República estabelece como princípio processual constitucional o contraditório, pelo que é exigível a manifestação da parte contrária antes das decisões judiciais.\r\n\r\nAssim, se verifica que a antecipação dos efeitos da tutela, inaldita altera pars, como requerido na inicial, é medida excepcional.\r\n\r\nAlém disso, a antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade e da urgência. \r\n\r\nOcorre que, na hipótese em tela, o autor não traz qualquer elemento de prova a conceder tal medida. \r\n\r\nDesta forma, por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.002768-7 - Luiz Carlos da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade, da urgência e, ao entender deste Juízo, do perigo invertido da demora. \r\n\r\nNa hipótese, a verossimilhança dos fatos alegados está comprovada pela prova documental apresentada pela parte autora. Sendo que o perigo da demora é nada menos do que o agravamento, a cada dia, dos danos causados à mesma.\r\n\r\nVislumbra-se, ainda, neste Juízo de delibação, suficiente densidade nos alegados fundamentos dos requisitos legais, que devem estar sempre associados ao requisito do periculum in mora inverso, ou seja, da proporcionalidade entre o provimento pretendido e o valor posto em debate. Afinal, a não concessão da tutela pretendida se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento.\r\n\r\nAnte tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, parcialmente, determinando que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de luz, na residência do autor, viabilizando, assim, a utilização do serviço por este. Caso o réu já tenha efetivado à interrupção, proceda aos meios necessários para o fornecimento de luz na residência do autor, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.002769-9 - Eduardo Caldas Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade, da urgência e, ao entender deste Juízo, do perigo invertido da demora. \r\n\r\nNa hipótese, a verossimilhança dos fatos alegados está comprovada pela prova documental apresentada pela parte autora. Sendo que o perigo da demora é nada menos do que o agravamento, a cada dia, dos danos causados à mesma.\r\n\r\nVislumbra-se, ainda, neste Juízo de delibação, suficiente densidade nos alegados fundamentos dos requisitos legais, que devem estar sempre associados ao requisito do periculum in mora inverso, ou seja, da proporcionalidade entre o provimento pretendido e o valor posto em debate. Afinal, a não concessão da tutela pretendida se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento.\r\n\r\nAnte tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, parcialmente, determinando que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de luz, na residência do autor, viabilizando, assim, a utilização do serviço por este. Caso o réu já tenha efetivado à interrupção, proceda aos meios necessários para o fornecimento de luz na residência do autor, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.002770-5 - Vania Cabral Campos dos Santos. X Bcp Telecomunicações S/A -claro. A antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade, da urgência e, ao entender deste Juízo, do perigo invertido da demora. \r\n\r\nNa hipótese, a verossimilhança dos fatos alegados está comprovada pela prova documental apresentada pela parte autora. Sendo que o perigo da demora é nada menos do que o agravamento, a cada dia, dos danos causados à mesma.\r\n\r\nVislumbra-se, ainda, neste Juízo de delibação, suficiente densidade nos alegados fundamentos dos requisitos legais, que devem estar sempre associados ao requisito do periculum in mora inverso, ou seja, da proporcionalidade entre o provimento pretendido e o valor posto em debate. Afinal, a não concessão da tutela pretendida se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento, considerando, inclusive, que envolve a confiança na pessoa da parte autora e existem dúvidas acerca da existência/extensão do débito. Portanto, presentes os requisitos do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAnte tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré providencie a retirada e efetivamente retire o nome ou quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros mencionados na inicial, no prazo máximo de 24 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\n013268/2001 (2001.833.001554-4) - Luiz Felipe Goulart Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB RJ025993, Pryscila Nunes Ribeiro Marins - OAB RJ126821, Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Allan Reis Bereta. Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.006872-5 - Daniel Peixoto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se o autor, por AR, para que no prazo de cinco dias, esclareça se tem mais algum interesse no feito. O seu silêncio será interpretado como falta de interesse. \r\n\r\nProc. 2006.833.006396-3 - Ireneo Roberto Pereira Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozimaldo de Souza Tavares - OAB RJ125726). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Certifique o Cartório se o autor foi intimado para a audiência de fl. 65. \r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.010144-5 - Gil Wagner França Quintanilha. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.005722-7 - Dirceu Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A. 1- Certifique o Cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\n2- Após, expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n3- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008320-2 - Liliam Benjamim. X Credicard S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.009220-3 - Ana Beatriz Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012430-7 - Jania Pereira de Azeredo. X Vivo - Telerj. Celular S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 31, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do referido mandado, se a parte autora não tem mais interesse no feito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\ndê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2007.833.002883-7 - Ismael de Azevedo Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562). X Ilma Costa Ribeiro. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Decido. Considerando que o art. 3º da Lei 9.099/96 é taxativo em enumerar as causas da competência do JEC e, tendo em vista, que não se pode ampliar tal competência, conclui-se que o JEC é incompetente para julgar o presente feito (artigo 3º, inciso III da Lei 9.099/96).\r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas na forma da Lei 9099/95. Desde já defiro o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.833.009318-3 - Sammy Davis de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licinio Correa da Silva - OAB RJ026958, Daniele Miranda Corrêa - OAB RJ117179). X Farmisa - Fazendas Reunidas Miranda S/A. Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2005.833.007686-4 - Zelia Matheus da Cunha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ125517, Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). X Monica de Araújo Mayerhofer. 1- Certifique o Cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\n2- Após, expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n3- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.000402-8 - Francimar Paes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francimar Paes Rangel - OAB RJ004151). X André Luiz Leite Maciel. Ao ilustre magistrado, que proferiu a decisão embargada.\r\n\r\nProc. 2007.833.002878-3 - R. F. Oliveira Informática Me - Fany Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Oliveira Freire - OAB RJ133643). X Maria Salvadora Gomes Pinheiro. Vistos etc.\r\n\r\nA ação foi proposta por empresa, que se definiu como micro-empresa. Não obstante, deve comprovar tal condição para poder postular no Juizado, na forma da Lei 9841/99, art. 38; assim, determino a comprovação da condição de ME, através da juntada dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Cópias reprográficas do Livro-Caixa, comprovando receita de até R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), referente aos últimos cinco anos, para aferição, conforme os art. 2º e 8º da Lei 9841/99, da manutenção da condição de ME; assim como, cópias das respectivas declarações de Imposto de Renda;\r\n\r\nb) Registro da Junta Comercial atualizado como ME, com respectivo número, assim como data de constituição;\r\n\r\nc) Número do CNPJ, assim como cartão atualizado, emitido pelo Ministério da Fazenda, de inscrição no referido cadastro, Inscrição estadual e municipal;\r\n\r\nd) Comunicação registrada ou certidão prevista nos arts. 3º, Parágrafo único e 4º, I do Decreto 3474/2000;\r\n\r\ne) No caso de recolher imposto simples, cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativo ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos;\r\n\r\nf) No caso de não recolher o imposto simples, cópias dos dois últimos DECLAN-ICMS ou ficha estatística PMT destes dos últimos anos.\r\n\r\nJuntados os referidos documentos, no prazo de dez dias, venha o feito concluso.\r\n\r\nProc. 2007.833.002882-5 - R. F. Oliveira Freire Informática Me - Fany Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Oliveira Freire - OAB RJ133643). X Elisangela Henriques Vianna. Vistos etc.\r\n\r\nA ação foi proposta por empresa, que se definiu como micro-empresa. Não obstante, deve comprovar tal condição para poder postular no Juizado, na forma da Lei 9841/99, art. 38; assim, determino a comprovação da condição de ME, através da juntada dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Cópias reprográficas do Livro-Caixa, comprovando receita de até R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), referente aos últimos cinco anos, para aferição, conforme os art. 2º e 8º da Lei 9841/99, da manutenção da condição de ME; assim como, cópias das respectivas declarações de Imposto de Renda;\r\n\r\nb) Registro da Junta Comercial atualizado como ME, com respectivo número, assim como data de constituição;\r\n\r\nc) Número do CNPJ, assim como cartão atualizado, emitido pelo Ministério da Fazenda, de inscrição no referido cadastro, Inscrição estadual e municipal;\r\n\r\nd) Comunicação registrada ou certidão prevista nos arts. 3º, Parágrafo único e 4º, I do Decreto 3474/2000;\r\n\r\ne) No caso de recolher imposto simples, cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativo ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos;\r\n\r\nf) No caso de não recolher o imposto simples, cópias dos dois últimos DECLAN-ICMS ou ficha estatística PMT destes dos últimos anos.\r\n\r\nJuntados os referidos documentos, no prazo de dez dias, venha o feito concluso.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.004034-8 - Nilane Arêas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansens Calil Siqueira - OAB RJ092064, Douglas Fonseca Calil - OAB RJ133090). X Universidade Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661, José Geraldo Gomes Teixeira - OAB RJ102565). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.833.008490-0 - Ana Lígia Maciel Clacino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Asdrubal Ricardo de Araujo Boito - OAB RJ123340, Joelson de Souza Tavares Junior - OAB RJ123666). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372, Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799, Getulio Pereira Bretas - OAB RJ031913). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.833.005332-1 - José Edson de Souza. X Banco Bradesco S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042, Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nO executado quitou o débito, conforme se vê à fl. 96).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC. Isento do pagamento de custas. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.833.005886-0 - Varela Francisca Salles de Souza. X Framodas Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ037864, Jander Peres Pessanha - OAB RJ124817). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.833.006412-4 - Maria Isolina Siqueira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atahydes da Paixao Filho - OAB RJ025274, Marcos Aurelio Vieira dos Santos - OAB RJ126372). X Banco Fiat S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Freitas Pinto - OAB RJ087010). Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o ofício de fls. 44/45, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.833.000578-0 - Márcio da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903, Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Mariana Cruz Terra - OAB RJ128804, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.002096-2 - Enilvaldo Souza Marica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X Residencial Santa Edwirges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). 1- Certifique o Cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\n2- Após, expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n3- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003630-1 - Sidmar Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gercy Colla da Silva - OAB RJ058107, Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Ante a contradição existente entre os despachos de fls. 65 e 74, certifique o cartório se as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nEm caso negativo, intime-se o autor para que cumpra a decisão de fl. 65, juntando cópia da declaração de IR ou da declaração de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser considerado deserto. \r\n\r\nProc. 2005.833.006106-0 - Davi Clériston Campos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Cleriston Campos Pereira - OAB RJ141668). X Auto Viação São João (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Quitete de Souza - OAB RJ120498, Jose Nilo de Abreu Rangel Neto - OAB RJ148684E). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.010062-3 - Norma Cabral Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Embratel e outro. 1- Fl. 92: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\n2- Intime-se a parte ré, para que se manifeste sobre o requerimento de fl. 92. \r\n\r\nProc. 2005.833.010310-7 - Nilton Mesquita Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Residência Capitalização S/a.. \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.833.011660-6 - Daniel Isac da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.013338-0 - Marcelo Attilano Lanati Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Vinicio Ribeiro Gomes - OAB RJ116083, Antonio Sergio Rios Ferreira - OAB RJ068719). X F. P. Rodrigues Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Rodrigues - OAB RJ001616B). Intime-se o réu, por AR, para manifestar-se sobre fl. 38, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001422-8 - Emerson Rodrigues Vivaqua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968). X Sky Tv Por Assinatura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). À ré sobre o alegado descumprimento do acordo. Com ou sem resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.003788-5 - Genil Martinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl. 69: Expeça-se mandado de pagamento. Tendo em vista que o autor esclareceu que a parte ré cumpriu integralmente a obrigação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005624-7 - Jairo Mothé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.005984-4 - Rosangela de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.006130-9 - Waldemiro D. Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.006772-5 - Santana dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008428-0 - Rogerio dos Santos Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Banco Itaú S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013160-9 - Afranio Luiz Maciel Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Itaú S/A. 1- Certifique o Cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\n2- Após, expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n3- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013186-5 - Jose Mauricio Glaciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Certifique o Cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\n2- Após, expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n3- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013434-9 - Lauro Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Certifique o Cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\n2- Após, expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n3- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002292-6 - Priscila Amaral Bernadino Soares. X Tim Celular S/A. A autora narra que adquiriu aparelho de telefone celular da operadora ré em razão de promoções que estavam sendo oferecidas. No entanto alega que um mês após adquirir o indigitado aparelho suas contas vieram em valor superior ao esperado. Diante de tal fato constatou que os cadastros efetuados nas promoções não tinham se concretizado. Entrando em contato com a empresa ré pôde constatar tal fato.\r\n\r\nA parte ré alega em sua contestação que a autora não efetuou o cadastro necessário para inscrição nas promoções por ela citadas na inicial, ao contrário, consta dos cadastros da empresa que a autora tão somente teria ligado para a empresa ré a fim de obter informações acerca dos planos.\r\n\r\nÉ O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nA relação entre as partes é relação de consumo, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90.\r\n\r\nAssim, na forma do artigo 6.º, inciso VIII, da Lei 8078/90, tendo em vista a verossimilhança das alegações do autor, defiro a inversão do ônus da prova em seu favor. \r\n\r\nA parte ré não trouxe aos autos qualquer prova capaz de ilidir a verossimilhança das alegações aduzidas pela autora quando de sua inicial. Não é crível que alguém que compre um aparelho de telefone celular justamente para obter uma promoção ligue para a operadora tão somente para obter informações acerca dos planos oferecidos e não efetive o cadastramento no mesmo. Tal situação simplesmente não é crível.\r\n\r\nEvidentemente houve falha na prestação de serviço por parte da empresa ré que não cadastrou devidamente sua cliente nas promoções que ela almejava. \r\n\r\nTal situação todavia está muito longe de caracterizar a ocorrência de dano moral. Ao contrário, trata-se de situação ensejadora de mero aborrecimento.\r\n\r\nDesse modo, entendo que a pretensão indenizatória formulada não deve ser recebida, pois para admitir-se tal condenação, mister se faz que a conduta censurada manifeste conteúdo prejudicial. Para reparação não basta a comprovação dos fatos que contrariaram a autora. É necessário que deles decorram prejuízos a sua honorabilidade. O que se permite indenizar não é o dissabor, ou mero aborrecimento experimentado nas contingências da vida, porém as invectivas que aviltam a honra alheia, causando dano efetivo. O dano moral há de refletir no psiquismo do ofendido com intensidade tal que provoque repercussão na vida social, vergonha, humilhação, tristeza, angústias, etc. O que neste caso, não ocorreu. Os fatos elencados pela autora, por si só, não rendem ensejo à indenização pretendida.\r\n\r\nIsto posto JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral no que tange ao refaturamento da conta da consumidora relativa ao mês de janeiro de 2007 nos exatos termos da promoção da empresa entitulada \"feliz sete centavos\" que faz com que o valor do minuto nas ligações efetuadas de aparelho de telefone celular Tim para outro Tim custem 0,07 centavos. \r\n\r\nNo que tange ao pleito de indenização por danos morais JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de março de 2007.\r\n\r\nChristiane Jannuzzi Magdalena\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.002748-1 - Luiz Rafael Grain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Editora Jb S/A - Jornal do Brasil. mand. de cit/int. \r\n\r\nProc. 2007.833.002752-3 - Mario Tito Varella Mayerhofer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Tim Celular S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 04/julho/07 às 11 h 50 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.002757-2 - Paulo Henrique Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alves Pimentel - OAB RJ129778). X Meta Imóveis. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 04/julho/07 às 12 h 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.002831-0 - Marcos Pereira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eugenio Koch Torres - OAB RJ126265). X Vivo - Telerj. Celular S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré providencie a retirada e efetivamente retire o nome ou quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros mencionados na inicial, no prazo máximo de 24 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \"\r\n\r\nProc. 2007.833.002848-5 - Dagmar Maria Bastos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ127005E). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré providencie a retirada e efetivamente retire o nome ou quaisquer outros dados de Rodrigo Bastos Coutinho dos cadastros mencionados na inicial, no prazo máximo de 24 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \"\r\n\r\nProc. 2007.833.002855-2 - Valéria Cristina Lemos da Silva. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. O artigo 5º, LV da Constituição da República estabelece como princípio processual constitucional o contraditório, pelo que é exigível a manifestação da parte contrária antes das decisões judiciais.\r\n\r\nAssim, se verifica que a antecipação dos efeitos da tutela, inaldita altera pars, como requerido na inicial, é medida excepcional.\r\n\r\nAlém disso, a antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade e da urgência. \r\n\r\nOcorre que, na hipótese em tela, a autora não traz qualquer elemento de prova a conceder tal medida. \r\n\r\nDesta forma, por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.002867-9 - Dulce Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, parcialmente, determinando que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de luz, na residência da autora, viabilizando, assim, a utilização do serviço por este. Caso o réu já tenha efetivado à interrupção, proceda aos meios necessários para o fornecimento de luz na residência do autor, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \"\r\n\r\nProc. 2007.833.002881-3 - Orlando Soares Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Duratex S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré providencie a retirada e efetivamente retire o nome ou quaisquer outros dados do autor, dos cadastros mencionados na inicial, no prazo máximo de 24 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.002887-4 - Martha Jorge Moreira. X Itaucard. A antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade, da urgência e, ao entender deste Juízo, do perigo invertido da demora. \r\n\r\nNa hipótese, a verossimilhança dos fatos alegados está comprovada pela prova documental apresentada pela parte autora. Sendo que o perigo da demora é nada menos do que o agravamento, a cada dia, dos danos causados à mesma.\r\n\r\nVislumbra-se, ainda, neste Juízo de delibação, suficiente densidade nos alegados fundamentos dos requisitos legais, que devem estar sempre associados ao requisito do periculum in mora inverso, ou seja, da proporcionalidade entre o provimento pretendido e o valor posto em debate. Afinal, a não concessão da tutela pretendida se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento, considerando, inclusive, que envolve a confiança na pessoa da parte autora e existem dúvidas acerca da existência/extensão do débito. Portanto, presentes os requisitos do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAnte tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré providencie a retirada e efetivamente retire o nome ou quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros mencionados na inicial, no prazo máximo de 24 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.002911-8 - Mauri Carlos Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Joia - OAB RJ051568). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré providencie a retirada e efetivamente retire o nome ou quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros mencionados na inicial, no prazo máximo de 24 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \"\r\n\r\nProc. 2007.833.002913-1 - Keila Rodrigues da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Joia - OAB RJ051568). X Telemar Norte-Leste S/A. O artigo 5º, LV da Constituição da República estabelece como princípio processual constitucional o contraditório, pelo que é exigível a manifestação da parte contrária antes das decisões judiciais.\r\n\r\nAssim, se verifica que a antecipação dos efeitos da tutela, inaldita altera pars, como requerido na inicial, é medida excepcional.\r\n\r\nAlém disso, a antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade e da urgência. \r\n\r\nOcorre que, na hipótese em tela, o autor não traz qualquer elemento de prova a conceder tal medida. \r\n\r\nDesta forma, por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005122/1998 (1998.833.000030-7) - Demerval Gomes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553, Vilma Vasconcelos Correa da Silva - OAB RJ148433E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393, Vedio Fernandes Baptista - OAB RJ065601, Roberta Machado Lobo - OAB RJ148585E). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.833.007236-4 - Rafael Rodrigues Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nO executado quitou o débito, conforme se vê à fl. 152, tendo, inclusive, sido expedido mandado de pagamento (fl. 154). Observe-se, ainda, que o patrono do exeqüente esclareceu que seu constituinte não tem mais interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de fl. 146, nos termos do art. 794, inc. I do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n011022/2001 (2001.833.001958-6) - Euclides Vieira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Manhaes de Azevedo - OAB RJ031741). X Salvador Francisco Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ071383). Fica a parte ré INTIMADA a se manifestar sobre o r. despacho de fls. 127, de teor seguinte: Intimem-se a parte ré para regularizar a sua represetação processual tendo em vista fls.122. Após, voltem para apreciação do pedido de execução. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.833.005242-4 - Berenice Ribeiro Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingos Cruz Rangel - OAB RJ068547). X Confeitaria Francesa Ltda.. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 08/09, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.010956-2 - Elço Azevedo da Fonseca Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Almeida de Oliveira - OAB RJ120515). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raoni da Cruz Chaves - OAB RJ108845). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Tendo em vista que o recorrido já ofertou suas contra-razões, remetam-se os autos ao Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.014714-9 - Geraldo Carvalho Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Conceição de Maria Borges Nascimento. Renove-se a diligência citatória, por mandado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n013399/2002 (2002.833.001896-1) - Maria Megdalani. X Solange da Costa Freitas Garcez e outro. Cumpra o Cartório a parte final (item 3) do despacho de fl. 91. \r\n\r\nProc. 2004.833.007646-1 - Francislei Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Elite Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Bastos Monteiro Ribeiro - OAB RJ001699D, Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040, Almir Teixeira Almada - OAB RJ004165D). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência especial de conciliação designada para o dia 26/abril/07 às 11 h e 20 min neste juizado cível, ficando ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.006270-0 - Fernando Cesar Gomes Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifique o Cartório a data do ato citatório, para efeito de elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.833.012350-5 - Rosimere Carvalho de Souza Felizardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903, Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217, Luis Eduardo Sarmet Bezerra - OAB RJ120064). X Ampla S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrente para juntar cópia da assentada e da sentença (caso ainda não haja nos autos). Tendo em vista que o recorrido já ofertou suas contra-razões, remetam-se os autos ao Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.833.001424-0 - Marcia Cristina Constâncio Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). X Ampla S/a.. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.006186-1 - Damiana Gomes Cesário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Excelsion Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Certifique o Cartório se a advogado do réu, que subscreveu o acordo de fls. 67/68, tem procuração nos autos. \r\n\r\nCaso não tenha, intime-a para regularizar a representação. \r\n\r\nProc. 2005.833.013416-5 - Ivan Carlos Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Jose Wilson Jobim da Silva Junior - OAB RJ136194). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.004686-2 - Arialdo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.005196-1 - Marcelo Costa Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705, Magno Pessanha Rocha - OAB RJ129529E). X Consórcio Solução (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). 1- Tendo em vista que a sentença já transitou em julgado, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Ante os valores constantes da execução de fls. 82/84 e da cópia da guia de depósito de fl. 88, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.833.010006-6 - Daiane Haffner Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrente para juntar cópia da assentada e da sentença (caso ainda não haja nos autos). Tendo em vista que o recorrido já ofertou suas contra-razões, remetam-se os autos ao Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.010014-5 - Luiz Aurelio Marivilha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrente para juntar cópia da assentada e da sentença (caso ainda não haja nos autos). Tendo em vista que o recorrido já ofertou suas contra-razões, remetam-se os autos ao Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.011646-3 - Patricia de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licinio Correa da Silva - OAB RJ026958, Gabriela Miranda Correa Lemos - OAB RJ137313). X Banco Itaú S/A e outro. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 24, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.013528-7 - Adriano Carlos da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Moreira da Costa Filho - OAB RJ135438). X Banco Itaú S/A. À ilustre magistrada que proferiu a sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.833.017210-7 - Edith Almeida Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Banco Dibens S/a.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre o comprovante de depósito feito pela ré na conta da autora às 70, sob pena de arquivamento do feito \r\n\r\nProc. 2006.833.019326-3 - Wedina Pereira Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 13, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nId: 153050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana da Cunha Martins Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Afonso Gomes Soares\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.833.001441-1 Vítima(s): Roberto Piedade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Vasconcelos - OAB RJ117210). X Carlos Augusto da Silva Piedade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Souza Tavares - OAB RJ090024). \" DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI No. 9099/95 PARA O DIA 26 DE ABRIL DE 2007 , ÀS 13:30 HORAS. CITE(M)-SE. INTIME(M)-SE E/OU REQUISITE(M)-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. INTIME-SE O MINISTERIO PÚBLICO. INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DO DENUNCIADO E DA SUPOSTA VITIMA. ATENDA-SE - VERSO DE F.17. \"\r\n\r\nId: 152969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X JOSE DA CONCEIÇÃO COELHO E OUTROS Despacho:Intime-se a advogada para subscrever a petição de fls.23.*41387 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.012626-6 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO Ao autor,ofícios prontos. Aguardando encaminhamento.*38989 \r\n\r\nProc. 2005.021.014119-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LIMAVEL AUTO PEÇAS E SERV. LTDA), PROCESSO 39090 Ao autor, venham as peças e custas necessárias para expedir Carta Precatória.*39090 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.018018-4 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CARLOS HENRIQUE DE MELO CARNEIRO), 40819 Ao autor,ofício pronto. Aguardando encaminhamento.*40819 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.021.015726-0A - SEVES POSTO DE SERVIÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Venham os quesitos.*35954A \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.014265-6 - SGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOSO MACIEL (RJ-035705)) X NITRIFLEX S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412) Ao autor, fls.444/446 ( C. Precatória devolvida da Comarca de São Paulo ).*35840 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.016037-7 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X CLAUDINEI FERREIRA DE FREITAS), PROCESSO 39218 Despacho:Intime-se a ré para manifestar-se sobre o valor depositado. I-se.*39218 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.002026-9 - NEO EXATA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X HSBC - BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), FELEPER FERRAGENS E SOLDAS LTDA), COMERCIAL METALIGHT RIO LTDA - ME, Dr(a). LEONICE COVER (SC-019922)), PROCESSO 38.220 Despacho:Fl. 180/181.Citem-se e intimem-se aos réus nos endereços fornecidos. Fls.183 - Ao autor , fls.182 - falta recolher as custas para as citações e intimações.*38220. \r\n\r\nProc. 2006.021.021405-4 - MARCOS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas....Inexistem nulidades. Improvável a conciliação. Defiro as provas requeridas pelas partes. Nomeio Perito Dr. Elizabeth Almeida de Moraes.Venham quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, querendo, em cinco dias. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar pretensão de honorários. * 41008 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.015665-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X CARLOS AUGUSTO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao autor, fls103/108 ( ofício do Detran ).*37587 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.012313-7 - ESP. DE FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ADILSON MARTINS VEILLARD), EDISON MARTINS VEILLARD), PROCESSO 38966 Despacho:Intime-se para pagamento das custas.*38966 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.021.021643-9A - OCO MAGAZINE LOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X VANILZA SOUZA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405) Despacho:1- Certifique-se as custas , se houver.2 - D.R. e autue-se por dependência, aos autos principais.3 - Dê-se vista ao Excepto.*41020A \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.020405-6 - NOVA ASTRAL CAXIAS CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X HILTON JOSE VIEIRA JUNIOR E OUTRO Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação , voltem para acompahamento da ordem judicial.*37930 \r\n\r\nProc. 2005.021.010521-4 - L.L.E. FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X J P F BAZAR E FERRAGENS LTDA - ME), PROCESSO 38848 Despacho:Autos paralisados há mais de trinta dias. Arquive-se.*38848 \r\n\r\nProc. 2006.021.005936-0 - TRINCA MOTOS & ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X JOSE LINO DA CONCEIÇÃO JUNIOR), PROCESSO 40183 Despacho:Autos paralisados há mais de trinta dias. Arquive-se.*40188 \r\n\r\nProc. 2006.021.025925-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIBUIDORA DE CEREAIS FERNÃO DIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Despacho:Manifeste-se o Exeqüente. I-se.*41260 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013138-0 - MIRIAN ROSA PELAGIO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCORZELLO DE NIGRO (RJ-138207E), Dr(a). TIAGO GONÇALVES SOUZA (RJ-143710E)) X MARTA REGINA DE DEUS BRAIADO), 40838 Ao autor, fls.29 ( certidão do Oficial de justiça ).*40838 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.014544-0 - SUPER MARIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA (MG-056993)) X FORBEM FORNECEDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls.16 ( petição da advogada da autora informando que não patrocina mais a Autora e requerendo reserva de honorários ) .*35858 \r\n\r\nProc. 2005.021.002670-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AUTO POSTO DEVAGAR MOTORISTA LTDA E OUTROS Ao autor, fls.77 ( CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ) \r\n\r\nProc. 2005.021.011243-7 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JOSE SEBASTIÃO DOS REIS), 38888 Despacho:Autos paralisados há mais de 30 dias. Arquive-se.*38888 \r\n\r\nProc. 2006.021.002459-9 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X CLEVERSON SOTTE DE ALMEIDA), PROCESSO 40030 Despacho:Autos paralisados há mais de 30 dias. Arquive-se.*40030 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.017792-0 - CLEIDE JANE FIGUEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Cumpra-se o V. Acórdão.*36110 \r\n\r\nProc. 2004.021.007392-2 - SO NOS DOIS BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X DANZER INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARCHETTI (SP-073328) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Certifiquem-se custas. Dê-se baixa e arquivem-se, não as havendo. *36980. \r\n\r\nProc. 2006.021.005811-1 - VALDEMIR FIDELIS MENDES (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X EDITORA ATICA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)), PROCESSO 40180 Decisão:Recebo o Recurso de fls. 76/94, no seu duplo efeito. Ao apelado.I-se.*40180 \r\n\r\nProc. 2006.021.014475-1 - AUTIELIO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CAVALCANTI E CIA. LTDA (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), 40607 Às partes, fls 155: Foi designada audiência de inquirição, dia 03/04/2007, às 15:30 h na 2ª Vara Cível de Nilópolis,End: Pedro Álvares Cabral, 305/208, Centro, Nilópolis, para a inquirição da(s) testemunha(s) .Oficie-se informando o novo endereço.*40607 \r\n\r\nProc. 2006.021.020681-1 - KECYLENE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X COMARY INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA), 40960 Ao autor, fls.23 ( falta recolher R$ 73,07 no campo 40 ).*40960 \r\n\r\nProc. 2006.021.021643-9 - VANILZA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X OCO MAGAZINE LOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:Face à exceção suspendo o curso do processo ate decidí-la.*41020 \r\n\r\nProc. 2006.021.031016-0 - SALETE ALEXANDRE RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTE SANTO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu, fls.50 ( falta recolher o FUNDPERJ no campo 48 )*41582 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.000999-7 - SAMUEL JOSE DOS SANTOS GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), PROCESSO 38151 Despacho:Sigam as partes em razões finais. I-se.*38151 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.021.001119-0 - MARIO JORGE FLORENCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Declaro incidente a multa prevista no art.475,j, do CPC. Determinei o bloqueio dos ativoa financeiros devedores, conforme recibo em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. I-se. Os valores das custas foram excluídos do bloqueio.*38158 \r\n\r\nProc. 2005.021.013329-5 - LUZIA DA ROCHA FABIANO, NICHOLAS FABIANO DE OLIVEIRA, NICHOLE FABIANO DE OLIVEIRA, EUCLIDES VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794)), PROCESSO 39.040 Ao autor, fls.191/192 ( petição do Réu ) .*39040 \r\n\r\nProc. 2005.021.017225-2 - ISABEL MARIA GONÇALVES HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 39291 Assinatura:Oficie-se à Receita Federal. Defiro a substituição. Expeça-se Carta Precatória, tão logo venham as custas e peças. Informe a Ré se quer o depoimento pessoal da A. I-se. Fls.213- Ao Réu, fls.213 - Ofício para a Receita Federal pronto, aguardando encaminhamento. *39291 \r\n\r\nProc. 2005.021.025971-0 - SANDRA ANITA BARBOSA CANTALICE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)), PROCESSO 39883 Às partes, fls. 51 (designado dia 28 de março de 2007, às 11:00 hs., para exame pericial, na rua General Câmara, nº 18, sala 303 - Centro/D. Caxias - próximo a 59 ª D.P.) *39883 \r\n\r\nProc. 2006.021.019739-1 - JOSE TURANO, ALEXANDRE AGUIRRE TURANO, JOSE TURANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)), 40917 Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Inexistem nulidades. Improvável a cnciliação. Defiro as provas especificadas pelo A. às fls.58. Nomeio o Dr. Perito Paulo Tadeu. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo em cinco dias. Designo A.I.J. , digo, após ao Dr. Peritopara manifestar-se quanto aos seus honorários. I-se.*40917 \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.024149-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação. I-se.*41160 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.512.009886-4 (25247) - Inventariante: JORGETE BELLIENE DA COSTA X BENEDITO BELLIENE, CECILIA NOGUEIRA BELLIENE Despacho:Fls.75 - Intime-se a Inventariante.*25247 \r\n\r\nProc. 2005.021.025896-1 - CECILIA RIBEIRO ANTELO X JOSE MARIA RODRIGUES ANTELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)), PROCESSO 39868 Ao autor.*39868 \r\n\r\nProc. 2006.021.025538-0 - CLAUCIR DE SALLES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X Falecido: ANTERO NUNES CABRAL) 41240 Despacho:à advogada para dar ciência da renúncia aos outorgantes, conforme art.45 CPC.*41240 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.021.001816-4 - ALDENORA DOS SANTOS NAUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X MAMEDE NAUS E OUTRO Despacho:Esclareça a Requerente a real finalidade do Inventário negativo.*41747 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.031689-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALBERTO GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA FARIAS TUFFANI DE CARVALHO (RJ-139758) Decisão:J-se. Revogo a decisão liminar tendo em vista que o Réu demonstrou o pagamento da parcela do mês de Set/07, conforme documento. Manifeste-se o A. em Réplica. I-se.*41629. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.013551-0 - NOVANET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Despacho:Indefiro porquanto a desconsideração da pessoa jurídica para atingir bens dos sócios demanda prova inequívoca de qe os referidos praticaram atos de gestão contrários aos interesses socitários e com o propósito firme de lesar terceiros de boa - fé. O simples fato de que inexistem bens suscetíveis de penhora, portanto, não faz presumir o dolo dos sócios.*34058 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.003199-8 - RAIMUNDO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. I-se.*34988 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000457-8 - NEIL CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se o(a) autor(a) em Réplica e sobre o Agravo Retido.*41660 * \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.023309-7 - BARTOLOMEU ALEXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação .* 41107 \r\n\r\nProc. 2007.021.002383-4 - RAIMUNDA DA CRUZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Assinatura:As provas dos autos e a verossimilhança das alegações da autora autorizam o deferimento dos efeitos da tutela antecipada, para determinar à Ré que as contas de consumo a partir do mês de SET/06, inclusive , sejam refaturadas pela média , tal como vinham sendo feitas antes da instalação do \"CHIP\", até decisão final. Por conseguinte, determino à Ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica da unidade consumidora da autora, situada na Rua Tucumã, Lt.03 - Parque Chuno - Jardim Primavera - cliente nº1320947-7, por ser o referido serviço de natureza essencial e de uso compulsório, sob pena de multa diária de R$ 100,00, visto a iminente possibilidade de corte do fornecimento de energia . Designo audiência de conciliação para o dia 29/03/07 às 14:30 h. Cite - se e intime-se a Ré. I-se.*41776 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.004210-3 - SCOPAL SOC. COM. DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Às partes fls.98 ( honorários do perito ).*40117 \r\n\r\nProc. 2007.021.000349-5 - TERESA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada.Ao autor, em Réplica. I-se.*41657 \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.021.015726-0 - SEVES POSTO DE SERVIÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:J-se. Distribua-se por dependência.*35954 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.026011-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IVONETE ANGELA DA SILVA), PROCESSO 39890 Despacho:Aguarde-se por trinta dias.*39890 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.011356-1 (32.649) - JOSE LOPES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. Após, aguarde-se a iniciativa em cartório.*32649 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.021.021162-9 - MAX CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LU E MAR CALÇADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE LUCENA PESSOA (RJ-045304) Decisão:Declaro incidente a multa prevista no art.475,j, do CPC. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros dos devedores, conforme recibo em anexo. decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. I-se.*36366 . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.003215-6 - JAIRO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARECHAL AUTOMOVEIS), PROCESSO 38.314 Aos interessados, fls.57/58 ( certidão do oficial de justiça )*38314 \r\n\r\nProc. 2005.021.003330-6 - ISIS DE FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS PIXAÇÃO ALESSANDRA B. S. TICON MODAS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Decisão:Recebo o Recurso de fls.107/122, no seu duplo efeito. Ao apelado. I-se. *38320 \r\n\r\nProc. 2005.021.019745-5 - RICARDO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)), PROCESSO 39470 Ao Réu, fls.124 - Complementem-se as custas Distrib - conta 0723-7 R$ 3,49AEVC- conta 0702-1 R$ 300,90APCJ R$ 10,47Atos dos Distribuidores-conta 6002-02696-8 R$ 17,45Acrésc. 20% - conta 3403-14129-8 R$ 3,49FUNPERJ Conta 600225174-9 R$ 16,61TOTAL R$ 508,50CAARJ R$ 3,48 \r\n\r\nProc. 2006.021.021169-7 - JOSE SERGIO DOS SANTOS DAMIQUI (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTI DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Aos interessados, fls. 178, verso e fls 179.*40990 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.021.006693-6 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Decisão:Defiro a liminar de sustação do protesto considerando a verossimilhança das alegações da autora, o fumus boni iuris e o periculum mora, devendo, no entanto, a autora oferecer, em cinco dias, a garantia do valor dos títulos atualizados, pena de revogação da liminar. Oficie-se ao cartório, com urgência, citando-se e intimando-se a ré. Caso tenha ocorrido o protesto, deverão ser suspensos os efeitos do mesmo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.003130-0 - GLEDISTON NASCIMENTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS - MASSA FALIDA), PROCESSO 40058) Despacho:Venham as custas e peças necessárias para a expedição da CP citatória. Prazo de cinco dias. I-se.*40058 \r\n\r\nId: 153188"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.021.002005-3 - MARLENE PAULA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X OSMAR RIBEIRO DA SILVA Despacho:Para o prosseguimento do feito, cumpram os autores, em 48hs, as exigências de fls. 87, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.006519-1 - MARINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (RJ-095515) Despacho:Defiro JG. Venha a certidão de que trata a Lei 6.858/80. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.512.013728-2 -, Inventariante: MARIA DO CARMO FREITAS X WALDEMAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483) Despacho:O feito está julgado. Nada a prosseguir. Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.021.019176-1 - ANDERSON ROBERTO DE FREITAS GONÇALVES X Falecido: ANOEL GONÇALVES DA ROSA, Falecido: MARIA DAS GRAÇAS FREIRAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI (RJ-078281) Sentença:Tendo em vista o que nos autos consta, JULGO ENCERRADO o inventário dos bens deixados por ANOEL GONÇALVES DA ROSA E MARIA DAS GRAÇAS FREITAS GONÇALVES , para os partilhar entre os herdeiros, na forma que foi esboçada a fls.32 , dos autos, tudo a fim de que sejam produzidos os regulares efeitos jurídicos, ressalvados os direitos de terceiros. Custas ex-lege. Transitada, e estando recolhidos os tributos na integralidade, expeça-se formal de partilha e alvarás.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.021283-3 - LUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660)), Interessado: JOSE LUIS RIBEIRO, Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956)) X MARIA HELENA DA SILVA ALVES E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: VENHAM AS CÓPIAS \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.512.013521-5 (18013) - MARILENE ROSA MERITELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X LENINE MERITELLO Sentença:Tendo em vista o que nos autos consta, JULGO ENCERRADO o inventário dos bens deixados por LENINE MERITELLO , para os partilhar entre os herdeiros, na forma que foi esboçada a fls.36/38 dos autos, tudo a fim de que sejam produzidos os regulares efeitos jurídicos, ressalvados os direitos de terceiros. Custas ex-lege. Transitada, e estando recolhidos os tributos na integralidade, expeça-se formal de partilha.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.025193-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASIELIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MILENE RODRIGUES COELHO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.021.008272-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.021.018731-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WANDERSON NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858) Decisão:Suspendo o curso do feito até o julgamento da apelação interposta na consignatória. Decorridos 60 dias ou havendo manifestação, voltem para acompanhamento. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.028561-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X MERCADO PARQUE VICENTE LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.004555-6 - SIDNEIA TOZO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO LOPES (RJ-052531)) X NOEMIA DA CUNHA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.012386-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X GUANABARA MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.002765-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X SEA WOLF INDUSTRIA E COMERCIO NAUTICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.021.024034-8 - WALTER JOSE MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Decisão:defiro prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 10.04.07 às 15:30hs. Venha o rol de testemunhas em 05 dias. I. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.001991-5 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X TAVARES DE SOUZA E CIA. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À DP sobre a resposta do oficio. Expeça-se a guia requerida pela autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.021.011625-8 - MARIA DE FATIMA IZIDORIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAGAS DE CARVALHO (RJ-083211)) X ROSEMARY FURANI (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.024151-3 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: fls 47: ao autor sobre depósito \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.021.010895-3 - SOUZA PRADO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X UNIVERSIDADE KIDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Tendo em vista fls. 119, designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 04 /04 /2007, às 16: 00hs. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.512.000443-0 (20.784) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ZENON ARAUJO GAPANOWICZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735) Despacho:Vindo as custas, renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.021.018871-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SIMAO LOPES (Adv(s). Dr(a). ÂNGELO ZACARIAS (RJ-005717) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.021.001622-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA CRISTINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência nos endereços informados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.004618-2 - OSWALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ROSANGELA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER HONORATO ROGERIO (RJ-102332), Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460) Decisão:Expeça-se mandado de verificação. Constatando a desocupação, o Oficial de Justiça, desde logo, imitirá a parte autora na posse do imóvel, lavrando certidão circunstanciada. \r\n\r\nProc. 2006.021.017083-0 - CARLOS DOS SANTOS AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X CARLOS AUGUSTO CHAGAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.020557-0 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X MANIA DE CAXIAS SALGADOS E DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Ao réu sobre a documentação acrescida \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2001.021.017164-0 - ARMANDO JOSE DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOSE CARLOS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683) Despacho:Venha o valor atualizado da dívida, para que se proceda ao bloqueio dos ativos financeiros \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.019021-7 - PARCETEC COMERCIO REPAROS E EQUIPAMENTOS E PEÇAS TECNICAS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X QUINTA MARICHE E LULU LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY VIANNA FERNANDES MACHADO (RJ-011957) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre cálculos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.013613-3 (22922) - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X WALDIR MENEGUETE (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA MOURAO (RJ-047904) Despacho:Aguarde-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2002.021.014219-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X MARIA MADALENA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a avaliação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.010119-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIENAI SILVA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.025787-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X POSTO DE GASOLINA PRIMAVERA DE CAXIAS LTDA Decisão:Suspendo, sine die, o curso da execução, na forma do art. 791, III do CPC. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.006464-2 - COOPETRAUX - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTIVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X JOSE RICARDO DA SILVA MATOS Sentença:Tratam os autos de execução por título extrajudicial, fundada em contrato de empréstimo.O documento, porém, posto que firmado entre particulares, não tem força executiva, eis que não assinado por duas testemunhas, conforme exige o art. 585, II do CPC.Assim, não há título executivo a lastrear a presente execução.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, reconhecendo ser o autor carecedor do direito de ação para o processo executório, por falta de título executivo, INDEFIRO a inicial, e JULGO EXTINTA a execução.Custas pelo autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.019625-2 - RENAN TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X LEA BARROCO FERREIRA DOS REIS ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.005670-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RUBERVAL DE OLIVEIRA PAULA Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.021.020649-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JEFERSON IGNACIO RAMOS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.021.027278-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUCIANO CORTEZ JUNIOR Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do réu. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.021.022429-0 - JOAO DA SILVA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO (RJ-004533), Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C)) X JOSE RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017096-6 - GEILDA CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931)) X AMORIM E OLIVA COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham, pela ré, as custas em 15 dias, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.019825-5 - EVERTON COSTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva deduzida pela CLARO, eis que mantém o autor com a mesma relação jurídica discutida nestes autos, inclusive em face do pedido de restabelecimento do serviço de telefonia.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova documental superveniente e depoimento pessoal do autor.Designo AIJ para o dia 10.04.07 às 14:30 hs.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.025867-7 - AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X ELCIO DA CUNHA FERREIRA Decisão:Re-Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 17.04.07 às 10:00hs.Oficie-se ao juízo deprecado, comunicando a nova data, inclusive via email. \r\n\r\nProc. 2006.021.027742-8 - AGNALDO ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.000582-0 - MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501) Decisão:Indefiro frente ao disposto do art. 276 do C.P.C. LIVRO DEC 06/07 \r\n\r\nProc. 2007.021.000822-5 - FABIO CRISTIANO MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre a devolução do AR \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.013917-9 - HELIO DO VALE VALADARES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Ao credor sobre o depósito. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.021.007473-4 - PEDRO JOAO MARIANO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR TE NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Devolvo à TELEMAR prazo para se manifestar em razões finais \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.016001-9 (23075) - ANA PAULA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X SUC FRUIT IND. COM. REFRESC. LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho:Venham os elementos que comprovem a presença dos requisitos do art. 50 do CC. \r\n\r\nProc. 2003.021.020021-8 - ISAURA MARIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro o pedido de parcelamento das despesas do leiloeiro, devendo as parcelas serem pagas na forma de fls. 265. Integralizado o pagamento, passe-se à hasta. \r\n\r\nProc. 2004.021.004823-0 - ADAIL MOREIRA DEVEZA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X AUREO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Decisão:Com efeito, a prova é do autor, que arguiu o falso, nos termos do art. 389, I do CPC. Assim, os honorários são arbitrados para fins futuros. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM e passe-se à prova. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.008156-8 - JOSE ZITO BERNADINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Subscrita a petição de fls. 107, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.021.020351-2 - WALDIR JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeçam-se mandados de pagamento, e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.004073-0 - ALEX FREITAS DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 09.04.07 às 14:00hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 30 dias. Deprequem-se a inquirição das testemunhas insistidas pela autora, devendo vir aos autos, em 10 dias, as peças para a extração das precatórias, sob pena de preclusão. Não há prova oral a ser colhida neste juízo. I. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.013307-6 - MARIA INES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X MONTEPIO GERAL DE ECONOMIA DOS SERVIDORES DO ESTADO - SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Decisão:Defiro prova pericial contábil, a ser custeada pela devedora-impugnante. Nomeio perita do juízo a DRA LUCIANA OLIVEIRA. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, à perita para proposta de honorários. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2004.021.005743-6 - EDUARDO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.021.027854-8 - INACIO LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 18.04.07 às 14:30 hs. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.021.004674-1 (21920) - Inventariante: NEIDE MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PERES NUNES TAVARES (RJ-093539)) X ARGEMIRO VITAL DE OLIVEIRA FILHO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2004.021.018812-9 - Inventariante: LECY CUNHA DA COSTA X EDEBERTO PINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Sentença:Tendo em vista o que nos autos consta, JULGO ENCERRADO o inventário dos bens deixados por EDEBERTO PINHO DA COSTA, para os partilhar entre os herdeiros, na forma que foi esboçada a fls.70 , dos autos, tudo a fim de que sejam produzidos os regulares efeitos jurídicos, ressalvados os direitos de terceiros. Custas ex-lege. Transitada, e estando recolhidos os tributos na integralidade, expeça-se formal de partilha e alvarás.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.010047-2 - ANAZITA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699)) X DANIEL NASCIMENTO DE SOUZA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Fls 136: aos interessados. ( custas do partidor R$ 204,40.) \r\n\r\nProc. 2006.021.000996-3 - ELIANA CALDAS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X JOSE RIBAMAR DE SOUZA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.021.000682-4 - SONIA MARIA AGRIPE (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X CARLINDO CORREA DIAS Decisão:Indefiro a gratuidade eis que a renda da autora não a permite. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.512.003016-4 (21.067) - MIRTES RICARDA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X ANA LUCIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058) Decisão:Determinei o desbloqueio das contas da devedora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.005986-3 - SOUZA PRADO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X UNIVERSAL KIDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.013587-5 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X ALIMENTAR DE CAXIAS COMERCIAL E BAZAR LTDA ME Decisão:A ré ainda não foi citada em execução. Adeque-se, pois, o procedimento aos termos da Lei 11.232/05. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029825-0 - MARIA HELENA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.002663-0 - GILMA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.005642-6 - MARIA SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Defiro JG. Tendo em vista que as contas impugnadas registram consumo incompatível com a média aferida, inclusive posterior, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para suspender a exigibilidade das faturas de fls. 24 e 25 e determinar que a ré restabeleça a energia da autora em 12 horas, sob pena de multa horária de R$ 350,00. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026977-8 - MARIA CLARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nenhuma contradição há na decisão embargada. Venha o depósito dos honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.029789-0 - GUSTAVO DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 17.04.07 às 10:30hs. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.012660-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANGELA MARIA DA SILVA MARQUES Sentença:Tratam-se de embargos de declaração, sendo que a sentença não conta com omissão, contradição ou obscuridade. Não é caso de aplicação da súmula 240 do STJ eis que o réu sequer foi citado nestes autos, estando o feito paralisado exatamente nesta fase. Intimado o autor a imprimir seguimento ao feito, o mesmo não o fez, eis que as custas que apresentou estavam equivacadas, e, intimado a regularizar, o autor voltou a ficar inerte, não se justificando, vez que o autor NÃO IMPRIMIU EFETIVO SEGUIMENTO AO FEITO, eternizar-se o processo. Assim, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos. Sem custas. PRI \r\n\r\nProc. 2006.021.005051-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.006336-4 - SALOMAO AKEL (Adv(s). Dr(a). LUCIVALTER EXPEDITO SILVA (MG-091079)) X JAIRO BOECHAT JUNIOR Decisão:O réu já havia sido imitido na posse do bem, por ordem judicial, tendo sido a concessão de lavra concedida ao réu. Ademais, a diligência procedida mediante utilização de força policial faz, preliminarmente, crer legítima a diligência, pelo que INDEFIRO a liminar, o que será reapreciado após a contestação. Cite-se. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.021463-3 - JULIA MARIA DA SILVA NICOLAU, TEREZA ROSA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Extraia-se certidão ao perito para execução de seus honorários. Quanto a custas, oficie-se ao FETJ. Aguarde-se por até 180 dias, na forma do art. 475-J do CPC. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.021.021490-6 - BEM BOM DAS CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X OPEN COMMERCE S.A. Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Observe-se a gratuidade. Cite-se a ré por edital, pelo rito ordinário, eis que a citação por edital em rito sumário é contraproducente, sendo não raro a necessidade de redesignação de várias audiências, a fim de que se veicule o edital no prazo legalmente estabelecido. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.005314-0 - OXCILEI SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Defiro JG. A prescrição atingiu a força executiva do cheque, mas não a exigibilidade da dívida e a possibilidade de protesto, pelo que indefiro o pedido de tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.006475-7 - ANA CLAUDIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.021.011717-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X DESIREE SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.021.026003-9 - ELIANE LOPES DOLHER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.009192-6 - ESPOLIO DE SYLVIO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X ROMULO GRANCINDO NEIVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 18.04.06 às 14:00hs. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.021.007265-0 (24.032) - ZILMO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Tendo em vista a inércia da depositária, reconheço ser a mesma depositária infiel e decreto a prisão civil da mesma - ANDREIA LIMA DE OLIVEIRA - RG 09541289-6, por 30 dias. Expeça-se mandado de prisão. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.021.021168-0 - ALDIR SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls.175/176 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pela ré, conforme prévia condenação. Venha o recolhimento, na GRERJ, em 30 dias. Transitada em julgado, se recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas, oficie-se ao FETJ para inscrição em dívida ativa e arquivem-se, sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.003479-9 - ZENITA FIGUEIREDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Sobre as custas não recolhidas, oficie-se ao FETJ para inscrição em dívida ativa. Ao autor sobre o depósito. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANO MORAL, MATERIUAL E LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2005.021.025342-2 - DALTIVA PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Devolvo à ré o prazo para manifestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.003637-8 - MARILUCIA DO SACRAMENTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X TELMO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440) Despacho:Desentranhem-se as precatórias, adite-se-as e remeta-se, solicitando INTEGRAL cumprimento, com a efetiva oitiva das testemunhas. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.021.007485-7 - DAVID PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878), Dr(a). LANA DE SOUZA DUARTE (RJ-063764) Despacho republicado por não ter constado da publicação, no D.O.de 16/03/2007, fls.248/249, o nome dos advogados que constam às fls. 191:Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: desarquive-se. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.021.018609-1 - MARIA DE LOURDES SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: fls 228 : aos interessados \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.005175-6 - NEIVA NOGUEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO FILHO (RJ-115839), Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X ROSALINO PEDRO DE LIMA Despacho:Venha a planta. Citem-se os confrontantes de fato. \r\n\r\nProc. 2004.021.008314-9 - MARIA DE LOURDES CAMPANA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X ALINE DE FARIAS) Despacho:Oficie-se, nos precisos termos da promoção do MP e voltem ao arquivo. \r\n\r\nId: 153192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.021.015251-0 - JORGE LUIZ NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X COMPANHIA BRASILEIRA TERRITORIAL Despacho:Regularize o autor o polo passivo \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.021.006387-6 - PEDRO PONCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ADELINO FERREIRA PINTO), EDEN LAMATINA), EURYDICE DE ALMEIDA LAMATINA (Portaria 01/02) Ao interessado sobre certidão de fls. 64. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.005747-9 - OFELIA RODRIGUES TUPINAMBA, SUETONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO OSORIO E SILVA (RJ-135840)) X Falecido: GENILDES OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Defiro JG. Venha a certidão de que trata a Lei 6.858/80 \r\n\r\nProc. 2007.021.005906-3 - SERGIO PEREIRA GOMES, MAURO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILDA TELES MASSA GOMES (RJ-139759)) X Falecido: ISOLDA PEREIRA GOMES Despacho:Venha a declaração de IRPF dos autores para se apreciar o pedido de gratuidade \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.002974-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LAEDIMAR NOGUEIRA DE ALMEIDA Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029328-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X HEZIR RODRIGUES AMORIM Decisão:Tendo em vista os documentos que instruem a inicial, defiro a liminar de busca e apreensão. Apreendido o bem, deposite-se em mãos do autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005237-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KATIA SANTANNA DA SILVA Despacho:Regularize-se o preparo \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.020454-1 - PAULO FERNANDO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)), Fiador: MARIA DE FATIMA GOMES DA COSTA) X JOSE CARLOS ROCHA), Fiador: FERNANDO LOPES DA COSTA Despacho:Venha o recolhimento das custas relativas a diligência do Sr. Avaliador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.016872-6 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X ELBERT SANTOS FURTADO Decisão:Trata-se de ação de cobrança movida por Casa de Saúde e Maternidade São José Ltda face a Elbert Santos Furtado, em fase de cumprimento de sentença.Às fls. 90, requereu o autor a suspensão do processo, pelo que, nos termos do art. 265, II, do CPC, suspendo o curso do feito. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000382-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ANNETE DOS SANTOS Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.005359-0 - MIRIAN SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Venha o depósito da quantia oferecida em 05 dias, sob pena de extinção. Feito o depósito, cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.005365-6 - SUNAMITA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Venha o depósito da quantia oferecida em 05 dias, sob pena de extinção. Feito o depósito, cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.005372-3 - WALTER VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Venha o depósito da quantia oferecida em 05 dias, sob pena de extinção. Feito o depósito, cite-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.005436-3 - DAVID CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Venha o depósito da quantia oferecida em 05 dias, sob pena de extinção. Feito o depósito, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005465-0 - FLAVIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Venha o depósito da quantia oferecida em 05 dias, sob pena de extinção. Feito o depósito, cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.005503-3 - LUCIANO RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Venha o depósito da quantia oferecida em 05 dias, sob pena de extinção. Feito o depósito, cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.005833-2 - EDNA IRINEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Venha o depósito da quantia oferecida em 05 dias, sob pena de extinção. Feito o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.021.005460-0 - MARIA DO CARMO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há nos autos prova das alegações da autora. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.006333-8 (29336) - MARIA HELENA DE JESUS VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494)) X FERNANDO SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263), Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349) PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDE DE AVALIAÇÃO DE FLS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.004030-0 - MANUEL ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ANA CARLA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Despacho:Diga a ré se concorda com o pedido de desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2007.021.005424-7 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SANTA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ROSANGELA FELIX DE LIMA Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.021.005719-4 - JULIO ANTUNES BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485)) X LAUDICEIA MORAIS DA SILVA RAMOS Despacho:Venha a declaração de IRPF do autor para exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.005839-1 - UILTON FERNANDES DO NASCIMENTO, ELCI DE MORAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X ESPOLIO DE ADELINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao exequente quanto à parte incontroversa. Remetam-se os autos ao Contador, para que efetue o cálculo da dívida exequenda, a fim de ser apurado a ocorrência ou não de excesso. Para a diligêncoa, deverá o embargante recolher as custas do Contador em 05 dias, sob pena de serem tidos por corretos os cálculos apresentados pelo exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.015546-8 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ANIBAL PESO TENRREIRA PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDE DE AVALIAÇÃO DE FLS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.012666-7 - LUIZ FELIPE MARTINELLI VALLONE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X EDWARD MENEZES VELLOSO AUTO PEÇAS LTDA), EDWARD MENEZES VELLOSO), LUCIANA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:Leve-se à hasta pública os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.021.020602-0 - AUTO POSTO PLANALTO DE PAULINIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIANA SILVA ROMERO (SP-204526)) X TRANSDEPE S.A AO INTERESSADO SOBRE A INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.031485-1 - BANCO BCN S/A, BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MILLA SPRESS REFEIÇOES LTDA ME), JOAQUIM ALBERTO NEVES DA SILVA), SOLANGE THOMAZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 20-v. (Portaria 01/02) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.019880-9 - ROBERTO LIMA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X LOCANTY COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da precatória inquiritória. \r\n\r\nProc. 2005.021.016395-0 - LUZIA COSME FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X VIAÇAO UNIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Trata-se de ação de indenização movida por Luzia Cosme Ferreira face a Viação União Ltda, em fase de cumprimento de sentença.Tendo em vista o depósito de fls. 71 e a concordância da autora às fls. 74, defiro o levantamento da quantia depositada.Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, após dê-se baixa na distribuição e arquive-se.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005441-7 - LUCIENE SILVA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:Defiro JG. Não há provas nos autos a suportar a verosimilhança das alegações da autora, pelo que indefiro a antecipação de tutela. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.005712-1 - ALZIRA MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.005714-5 - EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.024505-0 - ROSIMERE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X MINELIMP - COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:1) Recebo o agravo retido de fls. 118/120, eis que tempestivo; 2) Proceda-se a perícia. \r\n\r\nProc. 2006.021.028835-9 - MARIA JOSE CARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TERRAPLANAGEM CANEIRO PRATA LTDA Despacho:Recebo o recurso de fls. 24/43, eis que tempestivo. À apelada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.008158-8 -, Inventariante: CLAUDIA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) JOSE MARIA ROSA DE MACEDO, Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884) Despacho:1) Fls. 114 - Prejudicada; 2) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.021.021238-5 - NEUZA RODRIGUES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEP.PÚBLICO (RJ-000000)) X THEODORICO RODRIGUES DE DEUS PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDE DE AVALIAÇÃO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2004.021.019134-7 - Inventariante: SILVIA HELENA GONÇALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X MARIA JANETE GONÇALVES DE MIRANDA Despacho:1) Fls. 102 - Anote-se e observe-se; 2) Pela derradeira vez, venha a apuração de haveres pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.021.002727-8 - FLORINETE VIEIRA SANTOS LIMA X FLORIPES SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834) PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDE DE AVALIAÇÃO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.021.007578-9 - WALTER DE MATOS FERREKRA, MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDE DE AVALIAÇÃO DE FLS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.019102-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X MERCADO LUX SHOW LTDA), PAULO SERGIO BERNARDO SOARES PORTARIA 01: AO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.021.013936-6 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X MARCON I MENESES DA SILVA Despacho:Diga a autora sobre a informação do senhor Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.022206-0 - SANDRA PESSOA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X BELEZA NATURAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1) Face a certidão de fls. 174, julgo deserto o recurso de fls. 158/161, eis que intempestivo; 2) Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.021.005502-1 - DEUSDEDITE GERALDO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista que as faturas de fls. 18 e 19 não são compatíveis com unidade residencial monofásica, defiro a antecipação de tutela para suspender a exigibilidade das mesmas e determinar à ré que, em 12 horas, restabeleça o fornecimento de energia elétrica à autora, sob pena de multa horária de R$ 500,00. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005590-2 - ACEMIR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Tendo em vista a prova do pagamento da fatura, não sendo o erro no código de barras imputável ao autor, defiro a antecipação de tutela para que sejam baixadas as restrições apostas a seu nome. Oficie-se ao SPC e ao SERASA. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2003.021.015235-2 - CLAUDIA MARY BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.001498-3 - MALUBA MADEIRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X BANCO HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venha o réu com os documentos que pretende juntar aos autos, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023693-1 - AMELIA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Face a informação de fls. 127, devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.018493-1 - PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO PINTO DE OLIVEIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 32-v. (Portaria 01/02) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.021.011615-7 - ATUOSA ELETROMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X EDUARDO DA CONCEIÇÃO PEREIRA Portaria 01: ao autor para sobre a certidão de fls 81v \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.016001-0 - GONÇALO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X AMAESP - ASSOCIAÇÃO MUTUA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (MG-072793) Despacho:Diga o autor qual documento será objeto da prova pericial grafotécnica requerida. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.011605-6 - CIRENE MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Despacho:1) Recebo o agravo retido de fls. 77/81, eis que tempestivo. Ao agravado; 2) Proceda-se a perícia. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.012192-6 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CAXICENTER VEICULOS LTDA. E OUTRO (Portaria 01/02) Ao interessado sobre ofício de fls. 103. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.004529-0 - MARLI SEVERO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Venha o exeqüente com o valor restante da dívida atualizado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.000502-5 - LUCI FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X ASES DA CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Intime-se a ré para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidência de juros de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.018569-8 - SONIA DA SILVA MALET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.017706-9 - ANA PAULA MAIA CONS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X ANTONIO CORRÊA MIRANDA portaria 01: DIGA O AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DE FLS 27 \r\n\r\nProc. 2006.021.022033-9 - ANTONIO LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) DIGA O AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DE FLS 27 \r\n\r\nId: 153194"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.005708-0 - LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO RUSSIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X ORLANDO MOREIRA PORTES E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Comprove-se a quitação do valor referente ao negócio jurídico narrado na petição inicial. Prazo: dez dias. Pena: indeferimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.007476-1 - NEUZA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.021.028497-4 - LARA SOUZA VIEIRA, JOAO MARCOS SOUZA VIEIRA, MICHEL SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X Falecido: LAMIL FRANCISCO VIEIRA À autora, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.005865-4 - MIRIAN COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL), Falecido: SERGIO CARDOSO DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Esclareça o requerente o pólo passivo, uma vez que, a toda evidência, trata-se de procedimento de jurisdição voluntária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.018371-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PEDRO MARTINS FRANCISCO DE PAULO Ao autor para retirar carta precatória acostada à contra-capa dos autos, bem como para complementar as cópias ( fls 60 e 63) para instrução da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.021.017299-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIA MEDEIROS FONTES (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063) Decisão: DECISÃO Após consulta ao sistema BACEN/JUD, verifico que nenhum ativo financeiro da executada foi bloqueado. Por óbvio, nada há a ser bloqueado. Ressalto que o sistema não permite uma ordem genérica de desbloqueio. è dizer: somente é possível ordenar o desbloqueio quando há ativo financeiro à disposição do Juízo, o que não ocorre nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.021413-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTO CARLOS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNA MONTEIRO RAMOS PINTO (RJ-102045) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo entre as partes entabulado, nos exatos termo em que restou transcrito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.029144-9 - NOVA DUNEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X LUIZA DA SILVA RASO E OUTRO Decisão:Fls. 41/42: homologo a desistência referente ao pedido de despejo. Anote-se na D.R.A. e registros cartorários que a demanda somente prosseguirá em relação à pretensão de cobrança. Sem prejuízo, expeça-se carta precatória para citação do fiador como requerido.Esclareça o autor se pretende desistir de litigar com a primeira ré. Port: 03/01: Ao autor para recolher custas para expedição da precatória e fornecer as peças para sua instrução. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.004421-7 - SEBASTIAO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistencia formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas, haja vista a Gratuidade de Justiça que ora defiro ao demandante.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.005617-7 - COSME PACIFICO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Emende-se a inicial, adequando-se o procedimento. Prazo: dez dias. Pena: extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.011266-0 - JOSE ANSELMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), FIORENTINA VEÍCULOS LTDA, Dr(a). HERMES ALENCAR DALDIN RATHIER (PR-016994) Ao autor sobre informação do juízo deprecado ( fls.294). \r\n\r\nDeclaratória, E CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2006.021.004157-3 - INSTITUTO GOMES DE OLIVEIRA E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Traga o credor aos autos a fatura de energia elétrica referente ao mês setembro de 2006, mencionada na planilha de fls. 168, de molde a possibilitar a análise das multas que se pretende executar. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de debito c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.020372-8 - JAIR BARBIERI (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.005081-2 (17890) - W. M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X TLI-TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR (SP-142452), Dr(a). ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (SP-140055), Dr(a). FABIOLA DOS SANTOS GONÇALVES SZALAY (RJ-105867) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao impugnante sobre fls. 35.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.013008-7 - ESPOLIO DE RAIMUNDA AZEVEDO MOSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA PAULINO DA SILVA (RJ-015051), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA (RJ-037726)) X FRADE COMERCIO DE METAIS LTDA Decisão:Fls. 62: expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo coercitivo. Prazo: quinze dias.No que tange à execução do julgado, adeqüe-se o pedido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2002.021.003588-6 - JUAREZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X TRANSPORTES FERNANDES MACHADO LTDA - ME), AFRANIO FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)), KEDMA VASCONCELOS DE CARVALHO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre laudo do avaliador às fls. 222. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.023559-6 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)) X COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01 à Impugnante sobre fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.021.005376-9 - MINISTERIO PUBLICO X ABEL LOPES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.021.016828-3 - ELINALVA BARBOSA BARRETO ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X ELAINE HELENA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166), Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.007212-4 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X LISA MONICA PEREIRA ARRAIS E OUTRO Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono de fls. 63.: \"Ao autor para dar andamento ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2000.021.002132-9 - VANIL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X JORGE CANDIDO CARMO Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome da patrona de fls. 26.: \"Ao exequente para dar andamento ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.020307-8 - GDC ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (SP-033868), Dr(a). ADRIANA GUARISE (SP-130493)) X COMERCIAL LUX CARIOCA LTDA. Decisão:Fls. 26: defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.021.030171-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CILIGAS CONVERSOES TECNICAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.031343-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X SKULTURA IND. E COM. DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.013163-4 - MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)) X JULIIO CESAR MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Fls. 59/60: defiro. Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se o competente mandado de penhora, observadas as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2002.021.010996-1 - JOSE ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X COOPMIEF - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA DE SERVICOS TECNICOS Ao autor, sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.021.016641-2 - ALEXANDRE EIRAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X VITOR XAVIER DIAS E OUTRO Ao autor, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.005543-2 - RENILDO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor, sobre o depósito de fls 71/72. \r\n\r\nProc. 2006.021.021584-8 - JUPIARA RODRIGUES MODESTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X INSTITUTO BELEZA NATURAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Recebo o recurso da autora no duplo efeito. À apelada. Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as nossas homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.021.013438-0 - MARCIO SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029816-0 - LEANDRO REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão atacada. Permaneça o agravo retido nos autos.Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, evitando-se inócua designação.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.018505-4 - FABRICIO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome da patrona da ré.: \"Às partes em razões finais.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.003998-9 - JORGE LIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X JOSE INALDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Às partes em razões finais. \r\n\r\nProc. 2005.021.022657-1 - MARIA APARECIDA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019), Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295) Despacho:Retifique-se a planilha de fls. 72 para o fim de excluir o percentual referente aos \"honorários da execução\", porquanto incabíveis. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.013179-3 - LEA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls. 133: dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.016840-8 - WASHINGTON GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes para ciência e acompanhamento de fls. 163 (distribuição da precatória ao Juízo da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, em 27/02/07, sob o n.º 2007.006.000549-2). \r\n\r\nProc. 2006.021.031012-2 - ELAINE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA), C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Os documentos que instruem a petição inicial revelam, em juízo preliminar de valor, a inexistência de débito. Logo, até que se afira, em cognição exauriente, a legitimidade do procedimento da ré, incabível se mostra a manutenção do nome da autora em cadastros restritivos de crédito. Antecipo, pois, os efeitos da tutela para determinar que a ré promova a retirada do nome da autora de todo e qualquer cadastro restritivo de crédito, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se. 2) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.009008-9 - MARIO DO ESPIRITO SANTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X LEPONT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Decisão:Fls. 101: deve o patrono comprovar a devida notificação da renúncia, na forma do artigo 45 do Código de Processo Civil, permanecendo no patrocínio dos interesses do constituinte até então.Fls. 102: intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para pagamento da condenação imposta. Prazo: quinze dias. Pena: multa de 10%. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente a credora planilha atualizada do débito com o valor da multa incluso, indicando bens de propriedade do devedor à penhora, para fins de expedição de mandado de constrição e avaliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.006689-5 - ANA RITA COSTA CARVALHO SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA FERREIRA BARRETO (RJ-110883)) X PAULO ROBERTO SARMENTO DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, aos interessados sobre calculos de fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 2004.021.008867-6 - ANA MARIA DO PATROCINIO PINTO X MARIA DA PAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) A inventariante, sobre fls 36. \r\n\r\nProc. 2004.021.014406-0 - JUVITA FLORENÇO DE BOMFIM GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X DOMINGOS GARCIA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada para retirar Alvará em 05 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.021.015427-2 - Inventariante: SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA PEDRO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382)) X CANTIDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre os cálculos de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.021.013926-3 - ENILDA MARIA DE OLIVEIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X HELIO BENEDICTO AMARO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, Ao requerente para complementar custas para expedição da precatória, quais sejam: Porte de remessa e retorno R$ 8,74; AEVC R$ 19,24; Atos dos distribuidores R$ 17,45 na conta da capital; acréscimo de 20% R$ 3,49; FUNPERJ e FUNDPERJ, bem como complementar FUNPERJ R$ 1,92 (conta 600225174-9) e FUNDPERJ R$ 1,92 ( conta 567300124-3) referente a GRERJ de fls. 39. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.020030-5 - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259), Dr(a). J. MACEDO FILHO (RJ-010796)) X ANA LUCIA MARTINS DE ANDRADE Ao autor sobre resposta do ofício (fls.111). \r\n\r\nProc. 2002.021.016753-5 - JANETE NOBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA À autora, sobre fls 70. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.021.007344-9 - INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231), Dr(a). DAVID SCHERIDON DA ROCHA (RJ-049915)) X EMPRESA URBANIZADORA CIDADE Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistencia formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.021.015681-3 - WAGNER VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706)) X KENNEDY VEICULOS E OUTRO Ao autor para que acompanhe o Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.012973-7 - SEVERINO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré, sobre fls 93. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ TUTELA ANTECIPADA, DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.024783-5 - RITA MARIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.015712-5 - MARCELO NEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A E OUTRO Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.016457-9 - MONIQUE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X FINAMIX PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Fls. 47: defiro. Fornecidas as cópias necessárias à instrução, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.016837-8 - CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da manifestação de fls. 101, declaro satisfeita a obrigação da ré em face da autora nesta demanda. Regulares as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.019690-8 - MARCELE CORREA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio Perito o profissional indicado às fls. 131, em substituição àquele admitido pela decisão de fls. 130, verso, a qual deverá ser cumprida com a presente alteração. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.512.008085-7 (14.042) - ROSANGELA DO ROSARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO HSBC BAMERINDUS DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.018757-8 (17297) - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X MARCOS ALEXANDRE GALDINO DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.021.010585-0 (18283) - ELIO DA CAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X NEUZA MARIA LIDUINO DOROTEU (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794) Decisão:A decisão de fls. 246 foi publicada no Diário Oficial em 16/02/07. Não obstante o prazo de 24h concedido, somente em 28/02/07 o executado retirou guia para depósito. Não satisfeito, oferece nova petição, cujo teor revela a impossibilidade de efetuar o depósito em razão da não localização dos autos.Verifica-se a inaceitável recalcitrância do executado em cumprir o julgado. A conduta processual, inclusive, aproxima-se perigosamente da seara da litigância de má-fé.Determinei o bloqueio de ativos financeiros do executado, cujo protocolo recebeu o número 20070000278769.Sem prejuízo, diga o exeqüente quanto a outros bens passíveis de constrição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.015897-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JULIO CESAR OLIVEIRA DE LIMA Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome da patrona de fls. 27: \"Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias\". \r\n\r\nProc. 2006.021.001707-8 - MARCOS ANTONIO VICENTE RIBEIRO, JORGINA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X MARIA OLIVIA VICENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 42: a notificação pretendida cabe ao patrono, na forma do que dispõe o artigo 45 do Código de Processo Civil.Cobre-se a devolução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.021.018477-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GLORIA CILEIA ROSA Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.021.030554-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEX COUTINHO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.031303-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA JOSE SILVA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistencia formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Reconsidero a decisão de fls. 20.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.031504-1 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOEL MARCOS DE SOUZA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistencia formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Reconsidero a decisão de fls. 02.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.021.017164-6 - JAFA SERVIÇOS POSTAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X RAUL ALVES PEREIRA), SONIA AUGUSTA PEREIRA DE MORAES), ESPOLIO DE SERGIO BALTAZAR), ANA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora da quantia depositada às fls. 201.Faculto aos devedores o prazo de 72h para comprovação do depósito da diferença apontada pela exeqüente, sob pena de aplicação da multa prevista na decisão de fls. 189, verso. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.012922-1 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO UNIÃO S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) As partes para ciência e acompanhamento da carta precatória distribuída á 4ª vara cível de São João de Meriti sob o nº 2007.054.01424-5. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.029669-1 - DENILSON GEREMIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.000945-0 - MARIA DO CARMO PAULA DE SOUZA, WALTER MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-144436E)) X FRANCISCA CANDIDA THOME GARCIAES Decisão:I - À parte autora:Ao ajuizar ação de usucapião, a parte autora deve atentar para que a inicial contenha: ·Descrição exata do imóvel usucapiendo, com sua localização exata, confrontações, medidas perimetrais, área e benfeitorias existentes.·Planta original, assinada por profissional habilitado pelo \"CREA\", contendo a localização exata, confrontações, medidas perimetrais, área e benfeitorias existentes no imóvel.·Comprovantes do pagamento de imposto, taxas e tarifas relacionados com o imóvel usucapiendo (documentos indicativos do \"animus domini\").Emende a parte autora a inicial para cumprir todos os itens acima, caso não os tenha cumprido integralmente......Cumpridas as determinações supra e certificado o decurso do prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.022320-1 - MONICA FRAZAO CARNEVALE, MARIO FRAZAO GOMES, MARCIA GOMES DE BRITO, JACYARA FRAZAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103) Sentença: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e DEFIRO o pedido de Alvará, autorizando os requerentes MÔNICA FRAZÃO CARNEVALE, MÁRIO FRAZÃO GOMES, MÁRCIA GOMES DE BRITO e JACYARA FRAZÃO GOMES a procederem ao integral levantamento dos saldos relativos ao FGTS existentes em nome do extinto JESSE MARTINS GOMES. Como relatado, não foi encontrato valor depositado a título de PIS.Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida.P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Alvará em nome da primeira requerente como solicitado na petição inicial. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.024859-3 - RAFAEL COSTA DE OLIVEIRA, Falecido: CLAUDENIR CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA COSTA DOS SANTOS (RJ-127078) Sentença:DEFIRO o pedido de Alvará, autorizando o requerente RAFAEL COSTA DE OLIVEIRA a proceder ao integral levantamento dos saldos relativos ao PIS e FGTS existentes em nome do extinto CLAUDENIR CARDOSO DE OLIVEIRA.Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida.P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Alvará em nome do requerente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.014686-8 - BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Fls. 76: recolhidas as custas pertinentes, oficie-se ao Detran para anotação da constrição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.019512-2 - BANCO VOLSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS REBELO Decisão:O apostilamento é providência ao alcance da parte e, por conseqüência, a seu encargo. Não obstante, faculto ao autor regularizar o preparo da apelação interposta no prazo impreterível de mais cinco dias. Pena: deserção. \r\n\r\nProc. 2006.021.024285-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X RENATO CARDOSO ALBINO Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 36, verso, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.028488-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROGERIO DE JESUS Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, oficiem-se aos órgãos referidos nos 3º e 4º parágrafos de fls. 22 para que informem o endereço atualizado do réu, bem como ao Detran, neste caso para anotação da constrição. \r\n\r\nProc. 2007.021.005646-3 - BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X JULIANA CORDEIRO CARDOSO Despacho:O valor da causa deve corresponder ao do contrato que se quer rescindir, consoante dispõe o artigo 259, V, do Código de Processo Civil. Corrija-se, complementando-se o recolhimento da taxa judiciária, bem como regularizando-se o preparo, na forma da certidão lavrada às fls. 56. Tudo no prazo e sob a pena previstos no artigo 257 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.022272-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X GRAFICA E EDITORA CALHAMBEQUE LTDA), LUCI THEOPHILO), GLORINHA THEOPHILO Decisão:Fls. 94: defiro. Recohidas as custas devidas e fornecidas as cópias necessárias, dentre as quais fls. 95 e verso, renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.021.022053-2 - ANNA CORDEIRO COSTA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X AUGUSTO CESAR SILVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho:Regularize-se o preparo da Apelação interposta, sob pena de deserção. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.005562-8 - JOÃO MENDES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X MARCELO NICOLAU E OUTRO Despacho:Comprove-se a hipossuficiência alegada.Sem prejuízo, emende-se a inicial para o fim de atribuir correto valor à causa, observando-se os itens 4.a e 4.b de fls. 08/09, esclarecendo-se quanto ao último, a expressão \"inferior a 40 (salários mínimos)\". Prazo: dez dias. Pena: indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.005869-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412), Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X ARY STEIMAN Despacho:Observe-se a norma contida no artigo 276 do Código de Processo Civil. Port. 03/01: Ao autor para complementar custas em R$ 4,54 (FUNDPERJ conta 567300124-3) e R$ 9,16 de Taxa Judiciária. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.005360-7 - MARTA MAGALHÃES CLARINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1 - Proceda a Serventia à numeração das folhas do presente feito.2 - Emende-se a inicial, em dez dias, sob pena de extinção.3 - Quanto ao feito mencionado na certidão retro, verifico que houve desistência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.005364-4 - TATIANA REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Emende-se a inicial, em dez dias, sob pena de extinção.Quanto ao feito mencionado na certidão lavrada às fls. 22, verso, verifico que houve desistência da parte autora. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 2000.021.009663-9 (16732) - ELIETE MOTTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DANIELA BORGES SANTOS RODRIGUES, Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X EDMILSON CARVALHO SANTOS A interessado, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.017769-9 - M.C. DE MORAIS COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X PVC BRAZIL IND. DE TUBOS E CONEXOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, para pagamento da condenação imposta, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresentem os credores planilha atualizada do débito com o valor da multa incluso, indicando bens de propriedade da devedora à penhora, para fins de expedição de mandado de constrição e avaliação. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.021.012541-9 - BRUNO SENA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:Nomeio Perita do Juízo a profissional mencionada no ofício de fls. 65. Intime-se-a para dar início à elaboração do laudo, observando-se os telefones informados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.010522-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSUE DA SILVA VOLOUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.512.013030-5 - NAIR COSTA DOS SANTOS X JOSE AILTON CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-079794) A autora, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.021.003891-2 - JOSE GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152)) X LUIZ CARLOS MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconsidero, por ora, fls. 54. Haja vista a manifestação de fls. 59, recolham-se as custas devidas e expeça-se mandado de verificação, sendo certo que a imissão requerida somente ocorrerá na hipótese de o Sr. Oficial de Justiça encontrar o imóvel desocupado de pessoas. Eventuais objetos encontrados deverão ser minuciosamente descritos na certidão a ser lavrada. \r\n\r\nProc. 2006.021.020255-6 - SONIA REGINA GENTIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X DIEGO FARIAS DA SILVA Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária do imóvel objeto do litígio, sob pena de despejo coercitivo. Prazo: quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.005443-0 - PAULO SERGIO LEITE DE REZENDE, Procurador: NOVA ADMINISTRADORA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ- 104134)) X TERESINHA GASPAR RODRIGUES SILVA Decisão:Cite-se para apresentar contestação no prazo de 15 dias. Defiro a expedição de guia de depósito judicial para purga da mora, caso requerida no mesmo prazo, incluídos os valores referentes aos alugueres, seus acessórios, multas, custas judiciais e honorários advocatícios. Dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.005237-3 (13827) - ALMERINDA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262)) X MARIA NEUZA RIBEIRO VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Decisão:Fls. 206: Indefiro a gratuidade requerida, eis que o feito encontra-se extinto e não foi, durante sua tramitação, deferido tal benefício.Recolham-se as custas referentes ao desarquivamento realizado, no prazo de cinco dias. Decorridos, se nada, retornem ao arquivo. Para o caso de recolhimento, deverá a peticionária recolher, igualmente, as custas referentes à expedição do ofício a ser remetido ao R.G.I. (fls. 109) para cancelamento da averbação do ato de constrição. \r\n\r\nProc. 1999.512.001338-3 (14917) - BCN-BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Ao requerente, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.031076-6 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X MARIA CRISTINA DA SILVA Despacho:Faculto à autora o prazo de mais cinco dias para regularização do preparo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.003093-0 - BERTY DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X DESTAC DE CAXIAS SONORIZAÇÃO PROMOÇÃO E EVENTOS LTDA Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado e regulares as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Cobre-se a devolução do mandado expedido às fls. 26.Desentranhem-se como requerido às fls. 28, mediante recibo e substituição por cópia nos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.025132-4 - AUTO POSTO CAROL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Decisão:Fls. 457: defiro. Recolhidas as custas pertinentes e fornecidas as cópias necessárias, cumpra-se o item 02 de fls. 02 nos endereços fornecidos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.019203-7 - MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)) X CINTHIA KELLY PORTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) Ao requente, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.005610-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X EDUGABIFER DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se o preparo, na forma da certidão lavrada às fls. 14.Sem prejuízo, esclareça-se acerca dos honorários advocatícios incluídos na planilha de fls. 12. Após, conclusos. Port: 03/01: complementar custas em R$ 11,98 na conta 567300124-3 referente ao FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.023596-3 - CICERO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Ao autor sobre o depósito de fls. 47.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.029503-0 - ELIANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301), Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS (RJ-140557) Despacho:Manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.002885-6 - VANUSA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X ITAU SEGUROS S.A Decisão:1) Defiro G.J. Anote-se onde couber; 2) Acolho a emenda de fls. 24; 3) Observe a autora a norma contida no art. 276 do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.005037-0 - JOANA DE SOUZA BARCELOS E OUTRO X IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Aos autores, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.021.016590-9 - MARIANGELA JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X PRIORITE ÓTICA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-095978), Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848) à parte Autora para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.019770-4 - MARCELO FERNANDO SALAZAR FIDALGO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Concedo à executada Embratel o prazo de 48h para a complementação do depósito (R$ 1.195,12), sob pena de bloqueio de ativos financeiros e execução forçada com acréscimo de 20% a título de honorários advocatícios. Decorridos, voltem-me para apreciação de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2006.021.003173-7 - GERUSA ALVES PEREIRA, KENEDY ALVES PEREIRA, LUSMAR MARIA APOLINARIO, MATHEUS APOLINARIO PEREIRA, KAUA APOLINARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Regularizem-se os preparos das Apelações interpostas, no prazo de cinco dias. Pena: Deserção. \r\n\r\nProc. 2006.021.003761-2 - ELISANGELA DA SILVA BALTER (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SOCIEDADE EMPRESARIAL MARISA LOJAS VAREJISTA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) À parte ré para retirar a guia. \r\n\r\nProc. 2006.021.028712-4 - FERNANDO SILVERIO DO QUADRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE FABRICIA CHETA (RJ-138585)) X AUTO POSTO BARILOCHE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Manifeste-se o autor em réplica.Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.002514-7 - SANDRA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DA SILVA FREITAS (RJ-107314), Dr(a). JURACY GOMES DE ARAUJO (RJ-039637)) X MARINETE DE SOUZA LIMA À requerente, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.025935-9 - VERA LUCIA CHAVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA (RJ-141306)) X ARISTIDES DE CARVALHO CHAVES), ALICE DE CARVALHO CHAVES Decisão:Fls. 36: anote-se onde couber.Fls. 28/30: fornecidas as cópias necessárias, citem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.005652-9 - ENIO CLAPP MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA - UNIMED - DUQUE DE CAXIAS Decisão: Não vislumbro a hipótese contida no artigo 804 do Código de Processo Civil, razão pela qual mostra-se imprescindível o prévio contraditório. Cite-se desde que recolhida a diferença de custas acima certificada. Com a resposta, manifestar-me-ei quanto à antecipação da tutela cautelar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.512.007202-1 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS X TRANSPORTADORA CAXIENSE (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO DOS REIS GALVEZ (RJ-088213) Ao exquente, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026793-9 - JOSE FAUSTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Despacho:A fim de evitar-se inócua designação de audiência de conciliação, diga a ré sobre fls. 97. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.000119-0 - NEIDE DOS SANTOS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X CARLOS ANTONIO GOMES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Comprove-se a hipossuficiência alegada. Sem prejuizo, observe a autora a norma contida no artigo 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.512.008508-3 (10363) - BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X FIAT PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO INDUSTRIA E CO E OUTRO Ao autor, sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.512.005990-7 - XEROX DO BRASIL LTDA X ARKEY MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Ao exequente, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.021.005262-0 - JORGE GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X ATAHUALPA LESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068) Despacho:Nesta data determinei a transferência do valor bloqueado em uma das agências do Unibanco S/A (R$ 5.918,44) para conta judicial à disposição do juízo. Ato contínuo, determinei o bloqueio do saldo (R$ 7.855,00 - R$ 5.918,44), isto é, R$ 1.936,56, cujo protocolo recebeu o número de 20070000279152. Aguarde-se por 20 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.022306-7 - LOURDES FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X GLAUCIO FERREIRA DE OLIVEIRA À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.025793-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIA SOARES DE SOUZA Despacho:Conclusão desnecessária! Aguarde-se por até mais 5 dias, manifestação da autora.Nada havendo e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, como já determinado em sentença.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.021532-7 - PICORELLI S/A TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO (SP-117999), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569) Despacho:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Às apeladas, sucessivamente, a iniciar-se pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.001766-4 - ARISTON CERQUEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.022221-6 - SAMUEL CORREA DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BRADESCO SEGUROS S.A), NOVA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Defiro o requerido nos itens 1, 3, 4, 5 e 7 de fls. 111/112. Recolhidas as custas devidas, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.021.010493-3 - VERONICA GOMES SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.005637-2 - PAULO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:Esclareça-se o valor atribuído à causa. Prazo: dez dias. Pena: indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.012043-4 - JEAN CARLOS FAUSTINO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:J. Defiro o efeito suspensivo. Manifeste-se o impugnado no prazo de 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002060-2 - ADRIANA PRUDENCIO MENDES, MARIA APARECIDA GASPARELLI, MARIANA SOARES GULINELE, ANDREA DE FIGUEIREDO VIEIRA SOUSA, ANDERSON NAPOLEAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X CEPROENF Despacho:Manifestem-se os autores em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.004755-6 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577), Dr(a). LUIZ FELIPE RAMOS FERREIRA (RJ-141755)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fls. 165: esclareça a requerente quais documentos deseja ver desentranhados. Após, conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.512.000255-1 (14822) - MARIA DA PENHA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X O JUIZO Despacho:Decreto a revelia dos réus citados por edital, ante a ausência da resposta. Nomeio Curador Especial o Dr. Defensor Público. Dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.004071-2 - GILBERTO CASTRO DOS SANTOS E OUTROS X JOÃO POLICARPO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.005484-3 - GILSON JOSE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X ANTONIO AUGUSTO) Despacho:Corrija-se o valor atribuído à causa, o qual deverá equivaler ao do valor venal do imóvel, lançado para cálculo do imposto respectivo. Prazo: dez dias. Pena: indeferimento. \r\n\r\nId: 153195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALEXÂNDER WOELFFEL FEHLBERG - RJ150119E \r\n\r\n2005.021.009191-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nId: 153196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.021.002458-9 - M.A.F.C. E OUTRO Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 05/06 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas rateadas entre as partes e honorários advocatícios a cargo de cada contratante, observada a gratuidade judiciária deferida a ambas as partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se ao empregador e ao Banco do Brasil para abertura de conta, se for necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.007810-7 - F.B.F. (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X D.M.F. Decisão:1. Mantenho os alimentos provisórios fixados na fl. 14. 2.Designo sessão de conciliação para o dia 23/04/2007, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador. 3.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia). (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.002639-2 - L.N.R. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X D.R.S. Despacho:I- Redesigno a sessão de conciliação para 18/04/2007, às 10:50 horas.II- Citem-se e intimem-se, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários.III- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.005449-1 - V.H.D.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X A.L.M.S. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao autor.II- Venha aos o endereço do réu.III- Prazo 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.024782-5 - C.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal. Expeçam-se os documentos previstos nas leis de divórcio e de registros públicos. Custas pelos requerentes, observadas a gratuidade judiciária deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.016873-1 - G.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA FERNANDES (RJ-098568)) X D.A.R. Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal. Expeçam-se os documentos previstos nas leis de divórcio e de registros públicos. Custas e honorários, estes em 10% do valor da causa, pela parte ré. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.015981-0 - A.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC. Custas judiciais e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) do valor da causa, pelos requerentes, observada a gratuidade judiciária deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.030253-8 - M.I.M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALENTE LOURENCO DA COSTA (RJ-105096) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. Expeçam-se os documentos previstos nas leis de divórcio e de registros públicos. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade judiciária deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.010478-9 - P.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X S.S.S.C. Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, sendo certo que: a) não há bens a partilhar; b) a mulher voltará a usar o nome de solteira; c) não há filhos menores. Custas e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, a pela parte ré. Expeçam-se os documentos previstos na Lei de Divórcio e na Lei de Registros Públicos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.003104-1 - I.P.S. (Adv(s). Dr(a). CLARA MARTINS DE SOUZA (RJ-112621)) X L.E.B.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fl. 20 v). \r\n\r\nProc. 2007.021.006079-0 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X A.V.S. Decisão:(...) declaro este juízo incompetente para o processamento e julgamento deste processo, com base no artigo 94, caput do CPC , e no artigo 100, inciso I, do CPC, por analogia. Dê-se baixa e faça-se a remessa pertinente para a Comarca de Magé, para a sua devida distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.006593-2 - I.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X S.A.C.C. Decisão:I- D.R.A., por dependência, ao processo nº 1999.021.002471-0;II- Defiro a gratuidade judiciária requerida;III- Venha nova planilha, nos termos da súmula 309 do STJ, em 10 dias, sob sanção extintiva;IV- Vindo a planilha, cite-se o réu, nos termos do artigo 733, do CPC;IV- Após, ao credor e ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.026988-2 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X A.D.M. Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE ALINA DUARTE MACHADO, nomeando SUELI SOUZA DOS SANTOS como CURADOR(A). Lavre-se o termo. Cumpra-se o artigo 1.184 do CPC. Custas pelo requerente, observada a gratuidade judiciária deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.028120-1 - M.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à partes requerente sobre o laudo da Perícia e à Curadoria de Família. \r\n\r\nProc. 2006.021.031281-7 - M.E.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X J.M.M.S. Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOSÉ MAURICIO MOREIRA SILVA, nomeando MARIA ESTEVES LIMA como CURADOR(A). Lavre-se o termo. Cumpra-se o artigo 1.184 do CPC. Custas pelo requerente, observada a gratuidade judiciária deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.000509-0 - V.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando que Albano Greth é pai de Viviane da Costa de Oliveira, sendo seus avós paternos Alberto Greth Netto e Catharina Greth. Expeça-se mandado de averbação ao RCPN, ... Custas judiciais e honorários advocatícios, estes em 10% do valor da causa, pelos réus, observada a gratuidade judiciária deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.006103-3 - C.O. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X M.T.S. Decisão:... Considerando que a ré reside em Jardim América, no Município do Rio de Janeiro, conforme documento(s) de fl(s). 02/04 e certidão de fl. 12, declaro este juízo incompetente para o processamento e julgamento deste processo. Dê-se baixa e faça-se a remessa pertinente, para o Fórum Regional da Leopoldina - Comarca da Capital. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.031614-8 - A.S. (Adv(s). Dr(a). RUBEM PERRY (MG-034861)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893) Despacho:I-Atenda-se ao MP.II- Certifique-se a paralisação do processo por mais de 30 dias. Intime-se a parte autora, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. Após ao MP. \r\n\r\nId: 153200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Regis Wander da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.019455-9 - JORGE RUIZ GOMES, MARLY GOMES LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X SONIA SEIXAS DE SOUZA FERREIRA), Falecido: ANTONIO FIGUEIREDO GOMES Certifico que nesta data encaminhei à publicação o despacho ordinatório: \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.002274-8 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)), MIDIAN LOPES DOS SANTOS Despacho:Fls. 49: intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2006.021.028849-9 - ROBSON CORDEIRO, ZELIA DA SILVA BATISTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111) Despacho:Emende-se a inicial na forma requerida pelo Ministério Público às fls. 13, verso. Prazo: dez dias. Pena: indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.000028-7 - CARLOS PEREIRA SANTOS, ELINEIDE DE FRANÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER SILVA DE FRANCA (RJ-121805) Despacho:Regularize-se o recolhimento na forma da certidão de fls. 25. Venha aos autos a declaração de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, do lapso temporal da separação de fato do casal. Integralmente cumprido, dê-se vista ao Ministério Público. Após, conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.013587-7 - JOSE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X MARIA DE FATIMA LIMA DA SILVA Decisão:Decreto a revelia da ré, ante a ausência de resposta. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.000089-0A - JEFFERSON NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber. Adeqüe-se o pedido ao que dispõe o artigo 475-I e seguintes do Código de Processo Civil. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.026249-8 - JERONIMO SANTOS LIMA, DOMINIKY SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X DOMINGOS JERONIMO LIMA Despacho:Para análise do pedido de Gratuidade de Justiça, venha aos autos cópia das três últimas declarações de imposto de renda entregues pela representante legal dos credores ao Fisco. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.029399-9 - PATRICK FERNANDES DA SILVA, CRISTIAN FERNANDES DA SILVA, YURI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X ADEILTON SOARES DA SILVA Certifico que nesta data encaminhei à publicação o despacho ordinatório: \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.000919-9 - ROZYNALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X MONICA SUELI DA COSTA LUIZ), RAFAELLE INGRIDI DA SILVA Certifico que nesta data encaminhei à publicação o despacho ordinatório \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.025527-5 - MARIA LUIZA AMPARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X NEILDO ANGELO Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o determinado às fls. 25 e verso, no prazo e sob a pena ali fixados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.018435-9 - FRANCISCA FRANCINEIDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MARCO ANTONIO VAZ DA SILVA Despacho:Intime-se a requerente para que recolha as custas judiciais referentes aos emolumentos de distribuição e baixa, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. Tal intimação deverá ser feita na pessoa de seu advogado, sendo certo que, para o caso de ausência de manifestação e necessidade de intimação pessoal, deverá a autora arcar com as custas referentes a tal diligência. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.028118-3 - ROSE VANIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA (RJ-079709)) X ALEX DE LIMA TORRES Certifico que nesta data encaminhei à publicação o despacho ordinatório \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.030106-6 - ROSE VANIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA (RJ-079709)) X ALEX DE LIMA TORRES Certifico que nesta data encaminhei à publicação o despacho ordinatório \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.012480-6 - CLEUSA MENDES PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X IAN WEGLIK Certifico que nesta data encaminhei à publicação o despacho ordinatório \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.002280-5 - AUREA DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X LEANDRO DE SOUZA LOPES), INGRID DA COSTA LOPES), ITALO DA COSTA LOPES) Sentença:1 - Retire-se de pauta.2 -SENTENÇAVistos, etc... Considerando a desistência manifestada pelas partes, conforme consta da petição de fls. 22, homologo, por sentença, a desistência na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC. Em conseqüência, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro às autoras.P.R.I. \r\n\r\nId: 153203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Isabela Cutrim Gouveia\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2006.021.007993-0 - MP X PAULO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Ciência de sentença do réu, que deverá estar acompanhado de seu patrono, em 28/03/2007, às 15:00 hrs. \r\n\r\nId: 153204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (por três vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.021.001252-4 - MP X CARLOS EDUARDO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Despacho:Intime-se a Ilustre Advogada do réu para apresentação das razões recursais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.021.013939-0 - MP X SEBASTIÃO DO VALLE FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575), Dr(a). JOSÉLIA COSTA DOS SANTOS (RJ-127078) Despacho:Junte o patrono do réu declaração de renúncia ao recebimento de honorários advocatícios, no prazo de 5 (cinco) dias \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples, § 1º E Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção \r\n\r\nProc. 1994.512.904273-5 - A JUSTICA PUBLICA X ELI DOS REIS SOUZA, JOACYR GUIMARAES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS, Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos crimes previstos no artigo 340 do CP, aos réus ELI DOS REIS DE SOUZA, JOACYR GUIMARÃES GOUVEIA e MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS. Transitada em julgado, façam-se as comunicações e anotações de praxe e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. Cumpra-se.(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nArt. 288 - Quadrilha Ou Bando; Art. 10, § 3º, Iii da Lei 9.437/97-possuir,deter,fabricar Ou Empregar Artefato Explosivo...; Art. 155, § 3º - Furto de Energia Elétrica, e § 4º , IV do CP; Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.021.003625-0 - MP (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311), Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) ANA CRISTINA ALVES PALUCCI), CARLOS ALBERTO PALUCCI), MARIA DA GLORIA ALVES DE OLIVEIRA PALUCCI, Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019)), VERA LUCIA DA FONSECA MOREIRA, Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) ) Pelo exposto, julga-se procedente em parte o pedido para condenar os réus Carlos Alberto Palucci, Ana Cristina Alves Palucci e Maria da Glória Alves de Oliveira Palucci como incursos no art. 10, § 3º, III da Lei 9437/97. Com relação a Lourimar Loureiro da Silva e Vera Lúcia da Fonseca Moreira, restam absolvidos com base no art. 386 VI do CPP. Com relação a Lourivaldo Loureiro da Silva, desclassifica-se a conduta para a do art. 155 § 3º do CP, designando-se o dia 19 de janeiro de 2006, às 14:00 para audiência relativa ao art. 89 da Lei 9099/95. Passa-se a dosimetria da pena. Em um primeiro momento, quanto aos acusados Carlos Alberto Palucci, Ana Cristina Alves Palucci e Maria da Glória Alves de Oliveira Palucci , incursos no art. 10 § 3º, III da Lei 9437/97, fixa-se a pena base em dois anos de reclusão e dez dias-multa considerando que as circunstâncias não desfavorecem os réus. Em um segundo momento, mantém-se a pena pela ausência requisitos subjetivos e objetivos que jus \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.007033-0 - MP X PAULO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inserto na inicial para ABSOLVER o acusado PAULO FRANCISCO GOMES das imputações que lhe são deduzidas na denúncia, o que faço com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Sem custas.Transitada em julgado esta decisão, feitas as comunicações pertinentes, dê-se baixa e arquive-se.Ciência ao MP.P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.021.031696-3 - MP X CARLOS ANDRE SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Despacho:Intime-se a Ilustre Advogada Iraci Gomes - OAB/RJ 73.993 para que promova a juntada da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n.Art. 180 § 1º Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2001.021.010601-5 (21076) - JP X ROGERIO DE OLIVEIRA GAMARO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Decisão: Condenado ROGERIO DE OLIVEIRA GAMARO nas penas do artigo 180, § 1º, do CP, a três anos de reclusão e multa, sendo substituída a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade e uma pena de multa, estando o sentenciado no cumprimento da pena, vêm às fls. 330/332, requerer a substituição da prestação de serviços à comunidade pela prestação pecuniária, sob a alegação de prejudicar a sua jornada de trabalho/ Além do que a defesa, em nenhum momento, traz qualquer prova de que a prestação de serviços à comunidade esteja prejudicando a jornada normal de trabalho do réu, bem como se assim o fosse, a solução não seria substituir a pena restritiva de direitos por prestação pecuniária, mas sim requerer a defesa que a prestação de serviços à comunidade se desse em dia que não prejudicasse a jornada normal de trabalho do apenado. Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO, podendo a defesa, querendo, requerer que a prestação de serviços \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.004406-0 - MP X ANDRE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Decisão: Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pelo réu ANDRÉ MARTINS DOS SANTOS, denunciado como incurso nas sanções do artigo 33, \"caput\", da Lei nº 11.343/06, manifestando-se contrariamente o Ilustre Representante do Ministério Público, ante a expressa vedação legal. Analisando-se os autos, verifica-se que o crime imputado ao acusado é insuscetível de liberdade provisória, ante a expressa vedação legal contida no artigo 2º, II, da Lei 8.072/90. Igualmente, não tem qualquer procedência a alegada inconstitucionalidade prevista no artigo 2º, II, da Lei 8.072/90, estando o aludido dispositivo legal em pleno vigor, inexistindo qualquer declaração de inconstitucionalidade do mesmo. Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO, ante a expressa vedação legal. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 153206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.021.009756-6 - MP X ELIAS ALBERTO BORGES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) Sentença:Resumo da Sentença de 01/03/2007: ...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado ELIAS ALBERTO BORGES DA CRUZ, como incurso nas sanções do art. 14 da Lei 10.826/03. ... fixo-lhe as penas bases nos mínimos legais em 02 (dois) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, ... penas que torno em definitivo ante a ausência de outras causas modificadoras. ...O regime inicial para o cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto, eis que as circunstâncias judiciais lhes são favoráveis. ...Presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, concernente em prestação de serviço a comunidade e prestação pecuniária de 01 (um) salário mínimo para entidade pública ou privada, com destinação social a ser definida por ocasião da execução. ...Pagará o réu as custas do processo e a taxa judiciária...Decreto a perda da arma em favor da União...P.R.I. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.021.014588-1 - MP X JOSE ROBERTO OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Sentença:Resumo da Sentença de 22/02/07: ...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado JOSE ROBERTO OLIVEIRA FERREIRA, como incurso nas sanções do art. 184 § 2º do Código Penal.... fixo-lhe as penas bases nos mínimos legais em 02 (dois) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, ... penas que torno em definitivo ante a ausência de outras causas modificadoras. ...O regime inicial para o cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto, ...Presentes os requisitos do artigo 44 do C P, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, concernente em prestação de serviço a comunidade e prestação pecuniária de 01 (um) salário mínimo para entidade pública ou privada, ... Pagará o réu as custas do processo e a taxa judiciária....Pagará o réu as custas do processo e a taxa judiciária...Determino a destruição do material apreendido, na forma do artigo 124 do CPP, ... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, caput C/C Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.021.017702-8 - MP X ANTÔNIO CLÉBIO FRANCO CHAVES (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Despacho:de 20/03/2007: A Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.021.006595-4 - MP X INACIO NUNES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Sentença:Fica o patrono ciente do teor da sentença cujo resumo é o seguinte: \"Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado INÁCIO NUNES DE QUEIROZ, como incurso nas sanções do art. 157 § 2º, inciso I, n/f do artigo 70 do Código Penal à pena de 06 (seis) anos 04 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias multa para cada crime, na forma do artigo 72 do Código Penal, que deverá ser atualizada por ocasião da execução. A pena privativa de liberdade será cumprida em regime semi-aberto, eis que as circunstâncias judiciais lhes são favoráveis. Pagará o réu as custas do processo e a taxa judiciária. Decreto a perda da arma em favor da União, devendo a mesma ser encaminhada ao Ministério do Exército, na forma da legislação vigente.\".I \r\n\r\nId: 153209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Viviane Tovar de Mattos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.802.000615-2 - Gilson Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747, Flavia Gonçalves Baptista - OAB RJ145338E, Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456). X Carlos Alberto Miranda Oliveira. Já foi determinado às fls. 108 e 109, a expedição de mandado de pagamento. Cumpra-se a decisão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.000646-6 - Lucilia da Encarnação Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952). Conforme se depreende da simples leitura do acordo firmado entre as partes, em 22 de maio de 2003, à fl.15, a empresa-ré se comprometeu a efetuar o pagamento da quantia de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) em favor da autora, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de multa de 30% sobre o referido valor. \r\n\r\nNo referido acordo, a ré declarou, ainda, que a autora não é devedora de qualquer importância relativa ao fornecimento de água, comprometendo-se a implantar a autora na chamada \"Vazão Zero\", a partir de junho de 2003, ou seja, enquanto não for regularizado o fornecimento de água, a autora ficará isenta do pagamento de quaisquer valores, inclusive, da tarifação mínima, comprometendo-se a ré, também, a cancelar a conta enviada para a autora, referente ao mês de maio de 2003. \r\n\r\nO acordo foi homologado pela sentença de fl. 26, tendo a empresa-ré comprovado o cumprimento da obrigação de pagar às fls. 27/28. \r\n\r\nÀ fl. 29, a autora alegou que a ré não cumpriu a obrigação de cancelar a cobrança referente ao mês de maio de 2003, bem como, que vem enviando cobranças indevidas, nos termos do acordo. \r\n\r\nÀ fl. 31, foi a empresa-ré intimada a dar cumprimento às obrigações assumidas no acordo de fl. 15, sob pena de multa diária de R$ 20,00. \r\n\r\nForam ajuizados embargos do executado às fls. 34/37, que foram rejeitados às fls. 48/50. \r\n\r\nÀ fl. 51, a empresa-ré alega ter cumprido o acordo implantando a autora no rol do Vazão Zero, bem como, cancelando todo o débito, como se verifica às fls. 52/55. \r\n\r\nO argumento supra mencionado foi ratificado às fls. 56/58. \r\n\r\nA autora, à fl. 72, afirma que a ré vem fornecendo o serviço de forma precária e em dias incertos, não lhe tendo sido informado de forma clara e precisa os critérios adotados pelo programa Vazão Zero. \r\n\r\nA empresa-ré, às fls. 77/78, esclareceu a finalidade do programa Vazão Zero, enquanto a tuora, à fl. 83, alega que, não obstante a precariedade do serviço prestado pela ré, pretende que lhe seja mantido o serviço de água pelas vias ordinárias. \r\n\r\nÉ preciso se ter presente que restou demonstrado o cumprimento das obrigações assumidas no acordo de fl. 15, não sendo possível a modificação da cláusula 03 do referido acordo, homologado por sentença, através de simples requerimento formulado muito tempo após o trânsito em julgado da sentença de fl. 26. \r\n\r\nNo caso em exame, diante do cumprimento das obrigações objeto do acordo, é de se impor a extinção da execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC, devendo a autora, querendo, ajuizar demanda autônoma veiculando pretensão cabpivel na espécie. P.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias , 25 de janeiro de 2007 .\r\n\r\nProc. 2003.802.008993-1 - Maria Aparecida Praxedes Lima. X Ibibank S. A Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Furtado Gonçalves - OAB RJ108936, Kely Silva dos Santos - OAB RJ124699E). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.802.8993-1\r\n\r\nEMBARGANTE: BANCO IBI S.A BANCO MÚLTIPLO\r\n\r\nEMBARGADA: MARIA APARECIDA PRAXEDES LIMA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVersa a hipótese embargos do executado ajuizados pelo Banco IBI S.A Banco Múltiplo em face de Maria Aparecida Praxedes Lima, às fls.49/54, sob a alegação de que todas as obrigações impostas pela sentença foram cumpridas, não havendo que se falar em execução de novas quantias à título de multa diária. Afirma a embargante que a embargada ajuizou a presente demanda sustentando que foi cobrada por um empréstimo que não efetuou com o cartão de crédito nº 5306.3123.5899.0106; que a sentença de fls.42/43 condenou a empresa ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) à título de indenização por danos morais, bem como que fosse promovida a retirada do nome da autora dos cadastros de inadimplentes pelo apontamento relacionado à dívida impugnada na inicial, sob pena de multa diária de R$ 400,00 (quatrocentos reais); que as negativações posteriores apontadas pela autora referem-se a outras dívidas, relacionadas a outros cartões de crédito, e que o nome da autora nunca esteve negativado por dívidas relacionadas ao cartão de crédito nº 5306.3123.5899.0106.\r\n\r\nA embargada ofereceu impugnação, às fls.64/67, requerendo a rejeição dos embargos vertentes, sob a afirmação de serem devidos os valores pleiteados na execução.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nÉ cediço que, no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, a execução forçada se realiza, seguindo-se, no geral, o sistema processual comum, o que significa dizer que se aplica, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, na forma do artigo 52 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nA defesa do executado, nos Juizados Especiais Cíveis, se dá, assim como no sistema processual comum, através de embargos do executado.\r\n\r\nComo no sistema processual comum, os embargos do executado possuem a natureza de processo cognitivo autônomo, lembrando-se que, ao oferecer embargos incidentalmente a uma execução fundada em sentença, o embargante só poderá alegar as matérias previstas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9099/95, a saber: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo, e d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.\r\n\r\nNo caso em exame, não merece prosperar a pretensão da exeqüente em executar novos valores, que totalizam R$ 14.000,00 (catorze mil reais), pelo suposto não cumprimento da obrigação de fazer consistente na retirada de seu nome do rol de maus pagadores.\r\n\r\nRestou demonstrado, suficientemente, que a decisão contida na sentença de excluir o nome da autora dos cadastros de inadimplentes se refere unicamente a alegada inclusão pelo não pagamento da dívida impugnada pela autora na inicial, de R$ 65,94 (sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), vinculada ao cartão de crédito nº 5306.3123.5899.0106, o que se depreende da simples leitura da inicial de fls.02/03 e da sentença de fls.42/43.\r\n\r\nOra, almeja a exeqüente executar valores indevidos, já que se verifica no documento em anexo que motivou a execução da obrigação de fazer que os cartões objeto da negativação são os de nº 5577790146079 e de nº 177010104374, ou seja, objeto diverso da presente demanda, que não fez ou faz parte do título judicial que transitou em julgado, ensejando a execução vertente.\r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO os embargos do executado, julgando extinta a execução. Sem sucumbência. Levante-se a penhora de fl.47. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.802.008515-7 - Renata Batista de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). X Consorcio Nacional Santa Ignez S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Vistos etc. ADJUDICO ao Exeqüente os bens descritos no auto de penhora de fls.***e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 708, II, e 794, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nExpeça-se carta de adjudicação e mandado de busca, apreensão e entrega dos bens adjudicados.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.016109-7 - Leandro Silva Rosa. X Elisa Regina Pereira Rosa. Diversos(s): Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Trata-se de ação de indenização proposta por Leandro Silva Rosa em face de Lisa Pereira Rosa, sob a alegação de que, em novembro de 2003, comprou em seu nome para a ré, sua prima, uma máquina de lavar roupas; que a ré comprometeu-se a pagar todas as prestações do financiamento, mas não cumpriu com a obrigação assumida; que o produto adquirido na época custou R$ 389,00 (trezentos e noventa e nove reais), tendo sido parcelado em 10 prestações; que a ré pagou apenas uma parcela no valor de R$ 57,84 (cinqüenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), deixando que o nome do autor fosse incluído nos cadastros restritivos de crédito, razão pela qual requer a condenação da ré ao pagamento do débito remanescente, além de indenização por danos morais.\r\n\r\nConforme se verifica, à fl.36, deixou a ré de comparecer à audiência de conciliação, muito embora tenha sido regularmente citada e intimada por Oficial de Justiça, à fl.35.\r\n\r\nÀ fl.37, a douta Juíza Adalgisa Baldotto converteu o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofício ao Ponto Frio, para informar quanto ao contrato de financiamento nº 1201010220453075022, esclarecendo, ainda, quantas parcelas foram quitadas e se ainda permanece a inscrição do nome do autor no rol de maus pagadores.\r\n\r\nO Ponto Frio informou, à fl.44, que apenas uma parcela do financiamento foi quitada, remanescendo o débito.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nInicialmente, deve ser decretada a revelia da ré, já que, apesar de regularmente intimada, deixou de comparecer à audiência de conciliação designada.\r\n\r\nPossui perfeita aplicação, no caso em exame, o art. 20 da Lei nº 9.099/95, que estabelece que \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.\"\r\n\r\nNa espécie, a procedência do pedido contido na inicial se justifica, devendo ser concedida ao autor a reparação dos danos morais suportados em razão do fato narrado na inicial. \r\n\r\nReleva notar que, na fixação do dano moral, deve o Juiz levar em conta critérios de proporcionalidade e razoabilidade na apuração do quantum indenizatório, atendidas as condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado. \r\n\r\nNa espécie, a importância de R$ 1.868,44 (mil, oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) se revela adequada e razoável, perfeitamente suficiente para compensar, indiretamente, o dano sofrido pelo autor, que, por culpa da ré, teve seu nome negativado no rol de maus pagadores.\r\n\r\nDa mesma forma, diante da revelia efetivada, é de se impor a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais, referente as 09 (nove parcelas) faltantes da compra do produto adquirido pelo autor, em seu nome, a pedido da prima, de R$ 57,84 (cinqüenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) cada, o que totaliza\r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 520,56 (quinhentos e vinte reais e cinqüenta e seis centavos) à título de indenização por danos materiais e R$ 1.868,44 (mil, oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) à título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, a contar da citação. Sem sucumbência. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001381-9 - Odette Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 05/04/2007, ÀS 11: 00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.001906-8 - Isabela da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538, Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCIMINHEI PAR PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 29/03/2007, ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.802.014828-3 - Marilene Sampaio Porto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). X Heraldo Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Onofre - OAB RJ107570, João Carlos Martins - OAB RJ114642). A PARTE PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO , NO PRAZO DE DEZ DIAS OSB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.001832-5 - Alex Sandro Mmartins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bezerra Brandão - OAB RJ130608). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. ...Isso posto, julgo extinto o processo sem exame do mérito com fulcro no artigo 51, II da Lei 9.099/95 c/c enunciado de nº 9.3 do TJ/RJ... \r\n\r\nProc. 2007.802.001892-1 - Jonas Rodrigues Escobar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169). CERTIFICO QUE, NESTE DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 09/04/2007, ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.001897-0 - Michele Melo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 09/04/2007, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.001903-2 - Alexandre Barreto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). CERTIFICO QUE , NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 09/04/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.802.001438-0 - Francisco Gomes Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gomes Torres - OAB RJ071153, Nivea Aragao Monteiro - OAB RJ110754). X Rothayce Empreendimentos Educacionais Ltda.. Rep Leg(s): Roberto Mury Português (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Alferino de Oliveira - OAB RJ026990). Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.802.001228-4 - Margarida de Sá da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Isidoro Caetano Sendra - OAB RJ076478, Gilberto Caetano - OAB RJ025524, Francisco Carlos Unger Velasques - OAB RJ042086). X Jaqueline de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo da Silva Costa - OAB RJ087053). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o leilão conforme determindado à fl. 41, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.802.000788-6 - Maria da Penha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Tavares Mendes - OAB RJ037183). X Karla das Gracas Montez Cardoso. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.802.011388-1 - Gilberto Fonseca Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Claudio Pacifico - OAB RJ065912, Benícia Rodrigues Pereira de Paula - OAB RJ038854). X Jesuino Domingos de Oliveira. Considerando-se a certidão do Oficial de Justiça de fl. 42, indefiro o requerimento de fl. 45. Indique o exeqüente, no prazo de 20 dias, bens de propriedade do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2005.802.001289-6 - Oduvaldo Tertuliano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X Richard Vitorio Nunes. Considerando-se a certidão de fl. 50, indefiro o requerimento de fl. 52. Indique o exeqüente bens de propriedade do executado passíveis de constrição, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.004502-6 - Iza de Novais Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel - OAB RJ093278, Iza de Novais Barreto - OAB RJ055647). X Nathalino Bellino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). Tendo em vista que o réu juntou aos autos procuração com endereço em que não vem sendo localizado e ao que tudo indica vem tentando evitar a citação para pagamento do valor estipulado na sentença, entendo ser plenamente cabível a aplicação do item 02 do aviso de nº 36 de 2006 que defere ao juiz a possibilidade de efetuar a penhora on line de ofício, sendo desnecessária a intimação do devedor vez que já foi ultrapassado o prazo para o pagamento espontâneo, tendo inclusive sido determinada a penhora de renda e/ou bens, conforme decisão de fl. 73. Assim, intime-se a parte autora para que junte aos autos o demonstrativo atualizado do débito no prazo de 10 para que se proceda à penhora on line, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do enunciado de nº 13.1.7 do aviso 29/2005. \r\n\r\nProc. 2005.802.013273-7 - Eugênio Wolff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Castro Pereira - OAB RJ127618). X Sergio Rodrigues Alves. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl.48 \r\n\r\nProc. 2006.802.007784-4 - Jorge Pires de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Galdino Oliveira de Souza - OAB RJ126077). X Dilma de Carvalho Sobral. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 20 dias. Após, intime-se a parte autora para fornecer o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.802.012750-1 - Nova Firenze Confecções LTDA - Me. X Wellington dos Santos. A PÁRTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.802.001248-4 - Almerinda Laurinda de Souza. X Climoj Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Oliveira Amaral - OAB RJ129015). A PÁRTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.802.002217-9 - Paulo Rogerio Lira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077). X Credicard Administradora de Cartoes de Credito S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Traga aos autos o mandado original. Após, apreciarei o requerimento de fl. 159. \r\n\r\nProc. 2001.802.005451-1 - Maria das Graças Dias Mendonça. X Telerj - Telecom. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Jason de Medeiros Silva - OAB RJ114350, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Fernanda Zanganelli Rodrigues - OAB RJ149576E). A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.802.013051-3 - Edriane Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Castor Rodrigues Alvarez - OAB RJ003470). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o desarquivamento requerido no prazo de 48 horas, sob pena de retorno dos autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2002.802.009134-0 - Lacy Alves dos Santos. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o desarquivamento requerido no prazo de 48 horas, sob pena de retorno dos autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2002.802.009682-9 - Elzy Leonora Barbosa Tavares. X Losango Promotora de Vendas Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Carvalho Assumpção - OAB RJ095706). Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.802.013432-6 - Nival de Almeida Barros Filho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o desarquivamento requerido no prazo de 48 horas, sob pena de retorno dos autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2003.802.005986-0 - Kellen Santos da Solidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Araujo - OAB RJ139328). X Microlins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Cumpra-se fl. 83 no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, uma vez que a resposta de fl. 81 é negativa conforme se pode ver no campo resultado . \r\n\r\nProc. 2003.802.013191-1 - Jorge Gomes Vasconcelos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o desarquivamento requerido no prazo de 48 horas, sob pena de retorno dos autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2003.802.014782-7 - Antonio Jose da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose da Mota - OAB RJ000555B). X Dublin Ind. Com. de Artefatos de Cimento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114). Expeça-se guia de depósito judicial, no valor da execução, intimando-se a executada para retirá-la, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.802.006477-8 - Acyr de Farias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Geremario Vans Comércio. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl.69v. \r\n\r\nProc. 2004.802.009562-3 - Vania Maria Cezar de Albuquerque Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls.84 , DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.802.012289-4 - Alexandre Jandres Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Esquadrilaif Serralheria LTDA. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2004.802.014489-0 - Amanda de Caxias Veiculosa LTDA Me. Rep Leg(s): Silvio Antonio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Onofre - OAB RJ107570). X Edjane da Silva Carlos e outro. Considerando-se a certidão de fl. 74v, onde se verifica que a ré (Edjane Silva Carlos) já foi regularmente citada, informe o novo endereço do réu (Carlos Alberto L. Colodino), no prazo de 15 dias, a fim de que seja promovida a citação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.802.014903-6 - Deise Lucy Manhaes dos Santos Batista. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Intime-se o réu para o cumprimento da sentença, pagando o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora, nos termos do Art, 475 J, caput CPC. \r\n\r\nProc. 2004.802.017099-2 - Silvia Valeria Borges Duarte. X Colegio Oliveira Araujo do Instituto Educacional Gimaceli LTDA. Visando uma maior efetividade, nesta data procedi a solicitação de bloqueio on-line de contas da parte ré. Em havendo resposta positiva, intime-se o Executado da penhora eletrônica, bem como para, no prazo de 10 dias, opor-se à Execução por meio de Embargos.\r\n\r\nExpeça-se guia judicial, se requerido. \r\n\r\nComprovado o depósito ou feita a penhora on-line, decorrido o prazo legal para oposição de Embargos, o que deverá ser certificado nos autos, no 1º caso expeça-se mandado de pagamento em nome do Exequente e intime-se para retirá-lo, no prazo de 10 dias, com advertência de que os autos serão remetidos ao arquivo após, com ou sem levantamento do crédito. No 2º caso oficie-se ao banco que efetuou o bloquieo para transferir a quantia para conta judicial do TJRJ à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, encaminhando resposta em 05 dias, após expeça-se mandado de pagamento em nome do Exequente e intime-se para retirá-lo, no prazo de 10 dias, com advertência de que os autos serão remetidos ao arquivo após, com ou sem levantamento do crédito\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.802.003170-2 - Flavia Soares Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456). Aguarde-se a resposta do pedido de bloqueio on-line. Em caso positivo, cumpra-se fl. 113. \r\n\r\nProc. 2005.802.004477-0 - Gizelle da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X TELEMAR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Por derradeiro, cumpra a exeqüente a r. decisão de fl. 119 da lavra da douta Juíza Adalgisa Baldotto, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção da execução com relação à segunda executada, que a exeqüente se limita a qualificar como \"Áurea de Tal\". \r\n\r\nProc. 2005.802.005002-2 - Eliana Bento Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro o requerimento de fl. 105, qual seja, a substituição dos bens penhorados à fl. 60 pela penhora de vinte por cento da renda diária da parte ré, até atingir o montante devido. Intime-se o depositário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.008136-5 - Marcos Aurelio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X Editora Globo S/A. Nada a prover, uma vez que a presente execução foi julgada extinta conforme fl. 49. \r\n\r\nProc. 2005.802.014766-2 - Rosimar Mendes Rodrigues. X Panamericano Consórcio Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094). A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.802.009045-9 - Jorge Luiz da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ109464). X Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda. e outros. Recebo o recurso de fls. 100/110 no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9099/95. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.014675-1 - André Costa Ramos. X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Chaves Monteiro da Silva - OAB RJ128455). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 37/43 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.015107-2 - Roberta Morais de Sousa. X Life Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 47, deixo de receber o recurso inominado de fls. 37/44. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017486-2 - Leila Costa Vieira. X Ampla Energia e Serviços S/a. A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.802.005870-3 - Lylle Maria Pugliese Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). X Alexandre Magno dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lemos Simonetti Costa - OAB RJ136834, Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante cópia e certidão do cartório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.802.006224-0 - Peter Paulo Baptista Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Vinha Xavier Almeida - OAB RJ111133). X Maria do Socorro F. da Silva. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.802.009556-6 - Clarice Francisca Anselme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Elson Gomes de Souza. Por derradeiro, cumpra-se efetivamente a r. decisão de fl. 42, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.802.012501-7 - Jorge da Cunha Graca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Silva de Carvalho - OAB RJ071534). X Grafica Dalmata LTDA. A PÁRTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.802.000668-7 - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X Walmir do Nascimento Penedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005). Intime-se o executado para efetuar o pagamento espontâneo da quantia indicada nos termos do artigo 475 J, devendo o mesmo ser alertado acrca incidência de multa no caso de não cumprimento da obrigação dentro do prazo. \r\n\r\nProc. 2004.802.005504-2 - Mariangela Guerra Campanelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724). X Cosmira Goes dos Santos. Indefiro por falta de amparo legal, diante do disposto no artigo 264 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.802.003955-5 - José Rodrigues de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rodrigues de Jesus - OAB RJ068402). X Madeiras Pontes de Japeri LTDA - Me. Intime-se o exeqüente para dizer se deseja a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados à fl. 38. \r\n\r\nProc. 2005.802.008195-0 - Sergio Brabo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662). X Maria Analia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Analia dos Santos Souza - OAB RJ099779). 1) Fl. 42 - retifique-se o nome da executada; 2) diga a exeqüente se deseja a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados à fl. 40. \r\n\r\nProc. 2005.802.019760-4 - Romildo Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Carrosino - OAB RJ027584). X Marivaldo Magalhães de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Carrocino Bezerra - OAB RJ093959). À exeqüente para juntar nos autos a certidão do R.G.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.016907-6 - Julio Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Sperandio de Melo - OAB RJ093045). X Wladimir Transportes e Comercio LTDA e outros. A PÁRTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.802.010534-1 - Jose Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114, Sebastiao Fernandes Sardinha - OAB RJ044538). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o desarquivamento requerido no prazo de 48 horas, sob pena de retorno dos autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004582/1998 (1998.802.005069-2) - Omar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gomes Torres - OAB RJ071153). X Lastro Operações Comerciais e Industriais Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Peixoto Gonçalves - OAB RJ063828). 1) Fl. 112 - Anote-se onde couber; 2) cumpra-se fl. 109. \r\n\r\nProc. 2001.802.013056-2 - Lora Ribeiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferzola - OAB RJ014956). X Empresa de Ônibus Erig Transportes Coletivos. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o desarquivamento requerido no prazo de 48 horas, sob pena de retorno dos autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2002.802.005046-5 - Gilberto Fonseca Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Claudio Pacifico - OAB RJ065912). X Roberto da Silva Passos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carlos Jose de Souza - OAB RJ050465). Intime-se o réu para informar acerca do bem de fl. 99, no prazo de 10 dias, tendo em vista que a venda pode cararcterizr a existência de fraude. \r\n\r\nProc. 2002.802.005668-6 - Alonsao Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Quirino Vieira Chaves - OAB RJ052330). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849). Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.802.008814-6 - Jorge André Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adroaldo Ferreira Solon Ribeiro - OAB RJ052326, Carlos Claudionor Barrozo - OAB RJ073973, Ataide Rosa de Azeredo - OAB RJ119942). X Serraemar Turismo Hotéis Club. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o desarquivamento requerido no prazo de 48 horas, sob pena de retorno dos autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2002.802.011214-8 - Almir da Silva Pereira. X Shalon Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Analia dos Santos Souza - OAB RJ099779). Intime-se a executada para devolver todas as guias de depósitos retiradas, tendo em vista o decurso do prazo para tal, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.802.000187-0 - Ernani de Castro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Fininvest S/A - Adm.de Cartões de Créd. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Clério Borges Martins - OAB RJ091136). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.802.002901-6 - Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X Empresa Auto Viação Reginas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Intime-se o exeqüente para dizer se deseja a adjudicação ou leilão do bens penhorados, à fl. 110 \r\n\r\nProc. 2003.802.003557-0 - Edilson Jose Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095, Paulo Sergio de Araújo e Silva Fabião - OAB RJ128763). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o desarquivamento requerido no prazo de 48 horas, sob pena de retorno dos autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2003.802.003632-0 - Monica Aparecida de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Freire Mendonça - OAB RJ119679, Walmar Flavio de Jesus - OAB RJ109572). X Perninha Cor da Paz Comercio de Roupas e Aluminio LTDA e outro. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.802.006328-0 - Vani Terezinha Monteiro Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Sales dos Santos - OAB RJ094945, Marilene Alves Ferreira da Silva - OAB RJ094845). X Banco Panamericano-arr Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida.\r\n\r\nProc. 2003.802.008909-8 - Jaqueline Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Sant Ana da Cunha - OAB RJ063830). X Maxima Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Basseres Zarvos - OAB RJ115932). A PÁRTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.802.010793-3 - Cezar Noe Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozival Santos Maia - OAB RJ104055). X Banco Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Júlio César Silva Rocha - OAB RJ110921, Bruno Vianna de Castro Teixeira - OAB RJ102162, Rafael Bittencourt Pereira Trotta - OAB RJ150935E). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o desarquivamento requerido no prazo de 48 horas, sob pena de retorno dos autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2004.802.000532-4 - Leandro Brasil Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor de Miranda Costa - OAB RJ143996E). X Nokia do Brasil Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). \r\n\r\nConsiderando que já ultrapassou o prazo previsto no artigo 475-J para o cumprimento da sentença, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à condenção da empresa Avel, nos termos do referido artigo, devendo o exeqüente apresentar o demonstrativo atualizado do débito, nos termos do 13.1.7 do Aviso nº 29/2005, bem como bens sobre os quais deverão recair a penhora no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProc. 2004.802.001850-1 - Camilo Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Germana Passos de Faria - OAB RJ059607). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Leal - OAB RJ065126, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Intime-se o depositário de fl. 70 a efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2004.802.003014-8 - Adriana de Assis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Goyanna de Souza - OAB RJ072137). X Albergue da Juventude do Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550). Venho o CNPJ da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2004.802.010124-6 - Denilson Teixeira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Classe A Habitacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenisio Pereira da Silva Junior - OAB RJ075973). Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.802.017106-6 - Cenira Maria de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). X Tres Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a exeqüente para se manifestar sobre a certidão de fl.88, já que, segundo registrado na aludida certidão, o Judiciário do Estado de São Paulo não dispõe de depositário público. \r\n\r\nProc. 2005.802.006679-0 - Joel Baptista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Santos Moreira - OAB RJ073538, Francisco Fernandes Correia Lima - OAB RJ051677). X Clube de Oriundos da Ativa, Reserva e Reformas das Forcas Armadas do Brasil. Defiro o prazo de 20 dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré. Após, havendo informação, designe-se nova audiência de conciliação, renovando-se o ato citatório no endereço fornecido. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.802.009927-8 - Cornélio Vieira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haydèe Figueiredo da Camara - OAB RJ043939). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de fls. 44/45, no prazo de 10 dias, dizendo se dá quitação. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.001181-0 - Rogerio Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Menezes de Amorim - OAB RJ060734, Viviane Leite Amorim - OAB RJ128438, Luiz Carlos Pelodan Corrêa - OAB RJ128243). X Koleta Serviços Tecnicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Carlos da Conceicao - OAB RJ102064, Felipe Belmont Cigagna - OAB RJ102417, Jayme Moreira de Luna Neto - OAB RJ067644). Considerando que já ultrapassou o prazo previsto no artigo 475-J para o cumprimento da sentença, aplico a multa de 10% (dez por cento) nos termos do referido artigo, devendo o exeqüente apresentar o demonstrativo atualizado do débito, nos termos do 13.1.7 do Aviso nº 29/2005, bem como bens sobre os quais deverão recair a penhora no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProc. 2006.802.002282-0 - Everaldo do Carmo Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Freire da Silva - OAB RJ072705). X Banco Meridional. A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.802.003010-4 - Marcileide Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.802.006499-0 - Rosemary dos Santos São Tiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ121700). A PÁRTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.802.007855-1 - Carlos Viana de Aguiar. X Emccamp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmer Jorge Machado - OAB RJ068735). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 47, deixo de receber o recurso inominado de fls. 37/44. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.008876-3 - Sergio Alves Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iratan Borges Fonseca - OAB RJ081251). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.73/76 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.011109-8 - João Manoel Dias. X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.011746-5 - Vergiliana Aparecida dos Santos Costa. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrade - OAB SP134453E). Recebo o recurso de fls. 45/59 apenas no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/95, uma vez que não há nos autos comprovação da possibilidade de dano irreparável ao recorrente. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.012271-0 - Andre da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se o depositário de fl. 40 a efetuar ao depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.802.013224-7 - Antonio Pereira do Rosario. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Mantenho a decisão de fl. 90 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.802.014844-9 - Silvio Gomes Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). X Eletrolux do Brasil S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se fl. 46. \r\n\r\nProc. 2006.802.014961-2 - Adriana Francelina Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Francelina Nogueira - OAB RJ128223). X B. R. A. Transportes Aereos. Recebo o recurso de fls. 118/140 apenas no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/95, uma vez que não há nos autos comprovação da possibilidade de dano irreparável ao recorrente. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.015114-0 - Luiza Alves Batista Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 48/53, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.015344-5 - Juan Jose Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cabral Lobo - OAB RJ123185). X Stankewich e Oliveira LTDA. A PÁRTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.802.009296-2 - Eliane Pinto do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747, Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456). X Patrifone Intermediação de Negócios Ltda. e outros. Indefiro o requerimento de fl. 108, uma vez que no caso em exame, não há que se falar em penhora on-line incidente sobre valores depositados na conta-corrente das executadas - pessoas físicas, ante o risco de serem penhoradas verbas impenhoráveis por força de lei. Intime-se o exeqüente para indicar, no prazo de 30 dias, bens de propriedade das executadas passíveis de constrição, bem como, seus atuais endereços (cf. fl. 107). \r\n\r\nProc. 2000.802.005885-0 - Antonio Edson Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ049525, Jose Heraldo Moreira - OAB RJ059007). X Bcn-leasing e Arrendamento Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456, Lúcia Elena de Souza Mello - OAB RJ049067, Jonas Gondim do Espirito Santo - OAB RJ048406, Vanessa de Souza Xavier - OAB RJ133174, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184, Paulo Roberto Mendes Junior - OAB RJ141722). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o desarquivamento requerido no prazo de 48 horas, sob pena de retorno dos autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2002.802.014556-7 - Samuel Teixeira Martins Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ075700, Manoel Novaes Netto - OAB RJ032307). X Associação Fluminense de Educação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391, Izabel Conceição Ferreira Necho - OAB RJ046790). Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.802.016554-2 - Josino Domingos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662, Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Araujo de Souza - OAB RJ085016). Fl. 70 - diga a parte autora o que pretende, no prazo de 10 dias. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.802.006660-8 - Edjane da Silva Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa das Graças Oliveira - OAB RJ071675). X Edvonaldo da Silva Carlos. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.802.006872-1 - Marco Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456). X Fotolandia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Martins Mendes - OAB RJ091492). Intime-se o exequente para retirar a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2003.802.011395-7 - Edson Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Valerio da Silva - OAB RJ068230). X Severino Severo da Silva. A PÁRTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.802.011433-2 - Claudio Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574, Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X San Remo Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Manoel Henrique Farias da Costa - OAB RJ100354). Intime-se a parte ré sobre a petição de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2004.802.011502-6 - Luiz Carlos Nogueira Bacildo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Lourdes Costa Monteiro - OAB RJ118466). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o desarquivamento requerido no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.802.014951-6 - Emerson Magalhães Xavier de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Gaspar Rodrigues - OAB RJ120213, Flavia da Silva Macedo - OAB RJ132074E, Marcio Brito Vougo - OAB RJ136053). X Mateus Lopes. Cumpra-se a decisão de fl.46. \r\n\r\nProc. 2004.802.016874-2 - Charles Jesus Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Bar e Mercearia Modesto LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Correa de Mello - OAB RJ073228). \r\n\r\nConsiderando-se as marcantes peculiaridades da lide vertente, CHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\nConforme se depreende da simples leitura do acordo de fl.31, homologado pela r. sentença de fl.33, a empresa-ré se comprometeu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) em 10 parcelas fixas de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) cada, tendo o réu se comprometido, ainda, a solicitar à JUCERJA a anulação da 1ª alteração contratual com registro de 15 de janeiro de 2003, excluindo-se da sociedade da empresa Bar e Mercearia Modesto Ltda.ME o nome do autor, no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais).\r\n\r\nA empresa-ré juntou aos autos os documentos de fls.33/35, alegando ter cumprido com a obrigação de fazer assumida.\r\n\r\nA r. sentença de fl.33 homologou o acordo de fl.31, limitando, contudo, a incidência da multa diária ao valor correspondente ao teto de 40 salários mínimos previsto na Lei nº 9099/95.\r\n\r\nO autor, às fls.41/42, demonstra que, ao contrário do que sustentou a empresa-ré, não houve o cumprimento integral do acordo firmado entre as partes, juntando aos autos o documento de fl.43.\r\n\r\nInstada a se manifestar a empresa-ré, à fl.48, reconheceu ter a JUCERJA indeferido o pedido de anulação da primeira alteração contratual, o que revela o não cumprimento da obrigação pactuada, passando, então, a requerer a expedição de ofícios, para se eximir da obrigação livremente assumida no acordo homologado, o que não se revela cabível, já que o cumprimento integral da obrigação incumbe à ré, que deve diligenciar para a resolução do problema noticiado nos autos, assumindo todas as despesas decorrentes.\r\n\r\nSurpreendentemente, a empresa-ré, desconsiderando que o processo já foi extinto, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC, passou a requerer, à fl.78, a improcedência do pedido contido na inicial, sob a alegação de que o representante da ré não agiu com má-fé ou fraudulentamente, o que não encontra qualquer amparo legal, diante da concretização da coisa julgada.\r\n\r\nEm seguida, o autor requereu a intimação da ré em execução, juntando aos autos a planilha que aponta como valor da execução R$ 13.950,00 (treze mil, novecentos e cinqüenta reais) (cf. fl.85), o que foi deferido à fl.86.\r\n\r\nInconformada com o decisum a empresa-ré interpôs embargos declaratórios, às fls.88/89, que foram recebidos pela douta Juíza Adalgisa Baldotto como objeção de pré-executividade (cf. fl.91)\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nÉ cediço que as matérias de ordem pública, que devem ser conhecidas de ofício pelo magistrado, podem ser argüidas pelo devedor fora dos embargos, e sem necessidade de penhora, por meio das objeções de pré-executividade. \r\n\r\nCom efeito, as objeções podem ser argüidas a qualquer tempo, posto que não se sujeitam à preclusão, podendo o devedor, por simples petição, submeter ao Juiz a apreciação da matéria cognoscível de ofício, permitindo-se ao executado, portanto, dentro do próprio processo de execução, sem necessidade de opor embargos, apresentar alegações em sua defesa. \r\n\r\nReleva notar, contudo, que tais alegações são restritas às matérias que podem ser conhecidas de ofício, por se referirem à admissibilidade da tutela jurisdicional executiva, o que não se verifica na hipótese dos autos. \r\n\r\nEstão presentes, na espécie, todos os pressupostos de formação e desenvolvimento válido do processo de execução vertente. \r\n\r\nA execução encontra-se amparada por título executivo judicial, não se justificando, portanto, a pretendida extinção do processo, ou a transferência da obrigação livremente assumida pela empresa-ré e não cumprida ao Poder Judiciário.\r\n\r\nForçoso convir que o que pretende o executado é desvirtuar o instituto da objeção de pré-executividade, trazendo à baila questões que devem ser alegadas, no momento processual próprio, através de embargos do executado. \r\n\r\nConforme se posiciona a mais abalizada doutrina, não se admite, no processo de execução, que se instaure uma instrução incidente, de forma que todas as questões que demandem provas devem ser remetidas aos embargos, que têm natureza cognitiva, e que admitem ampla discussão.\r\n\r\nSobre o tema, traz-se à colação pertinente lição doutrinária do ilustre advogado e professor Alexandre Freitas Câmara, no sentido de que \"com a \"exceção de pré-executividade\" (rectius, objeção de pré-executividade), portanto, permite-se ao executado, dentro do próprio processo de execução, sem necessidade de opor embargos, apresentar alegações em defesa, retritas tais alegações às matérias que podem ser conhecidas de ofício, por dizerem respeito à admissibilidade da tutela jurisdicional executiva\") (in Lições de Direito Processual Civil - 2ª edição - Vol. II, Lumen Júris, pg.364) \r\n\r\nIsto posto, rejeita-se a presente objeção de pré-executividade, determinando-se o prosseguimento da execução, com o cumprimento da r. decisão de fl.86. \r\n\r\nProc. 2004.802.017136-4 - Rogério Assumpção de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Lucia Teles do Couto - OAB RJ089548). X Organização Dentaria Caxias LTDA. Considerando-se a certidão de fl. 37, exarada por servidor Oficial de Justiça, que possui fé pública para tal, cumpra-se efetivamente a r. decisão de fl. 38, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.006749-6 - Jose Laecio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Mrc Caxienese Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.802.010956-9 - Cleudo de Oliveira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Funerária São Lázaro LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto - OAB RJ082827). Considerando-se a petição de fls. 74/76, intime-se o exeqüente para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.802.013642-1 - João Batista Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Cumpra-se fl. 42. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.802.016868-9 - Eliane Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ108351). X Centro Educacional Dr. Manoel Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). Visando uma maior efetividade, nesta data procedi a solicitação de bloqueio on-line de contas da parte ré. Em havendo resposta positiva, intime-se o Executado da penhora eletrônica, bem como para, no prazo de 10 dias, opor-se à Execução por meio de Embargos.\r\n\r\nExpeça-se guia judicial, se requerido. \r\n\r\nComprovado o depósito ou feita a penhora on-line, decorrido o prazo legal para oposição de Embargos, o que deverá ser certificado nos autos, no 1º caso expeça-se mandado(s) de pagamento em nome do Exequente e intime-se para retirá-lo, no prazo de 10 dias, com advertência de que os autos serão remetidos ao arquivo após, com ou sem levantamento do crédito. No 2º caso oficie-se ao banco que efetuou o bloquieo para transferir a quantia para conta judicial do TJRJ à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, encaminhando resposta em 05 dias, após expeça-se mandado de pagamento em nome do Exequente e intime-se para retirá-lo, no prazo de 10 dias, com advertência de que os autos serão remetidos ao arquivo após, com ou sem levantamento do crédito\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.802.018454-3 - Walter Luiz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Avant Informatica. Defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré. Após, havendo informação, designe-se nova audiência de conciliação, renovando-se o ato citatório no endereço fornecido. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.802.020046-9 - Pablo Barbosa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José da Silva - OAB RJ037368). X Getulio Santos Vasconcelos Empreendimentos. Cumpra-se fl. 37. \r\n\r\nProc. 2006.802.003632-5 - Lucineide Gouveia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Intime-se o executado para o pagamento do débito à fl. 79, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.005506-0 - Ricardo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Nunes - OAB RJ128184). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Recebo o recurso de fls.64/74 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.005508-3 - Maria Gilda de Freitas Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa da Silva - OAB RJ135486). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Guimarães da Silva - OAB RJ103704). A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.802.005983-0 - Monica Bermont dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Aiude Paixao da Silva - OAB RJ125270). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. A PÁRTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.802.006480-1 - Valeria Joaquim Eriz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Gomes Pereira - OAB RJ099785). X C&A Modas. A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.009437-4 - Pascoal Sardella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 108/110, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.010050-7 - Rosane Coelho Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Distribuidora Girassol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). Intime-se o exeqüente para dizer se deseja a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados à fl. 44. \r\n\r\nProc. 2006.802.010232-2 - Herivelton Alves Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erineia Alves Pimentel Bezerra - OAB RJ144246E). X Via 25 Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Souza - OAB RJ063225). A multa diária já foi devidamente estipulada à fl. 29. Sendo assim, cumpra-se fl. 32 no prazo de 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.802.010568-2 - Crislaine Lima Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426, Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Acepe. Intime-se o réu para juntar aos autos a comprovação do pagamento do acordado ás fls. 33/34, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora do valor de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2006.802.011309-5 - Bruno David Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Goncalves de Lima - OAB RJ114359). X Nova Forte-centro de Formação de Vigilantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Caetano Portugal - OAB RJ081289). Fl. 38 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.011830-5 - Elizangela Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Só Cheque Fafomento. Indefiro fl. 37. Cabe a parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.802.012039-7 - Sidney Nogueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda.. . Recebo o recurso de fls.78/89 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.012056-7 - Elizabeth Gomes Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Agiplam e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). Recebo o recurso de fls. 61/66 apenas no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/95, uma vez que não há nos autos comprovação da possibilidade de dano irreparável ao recorrente. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.012534-6 - Claudio Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Cumpra-se o item 02 de fl. 39. Intime-se a parte autora para dizer se dá total quitação, no prazo de 10 dias, valendo o seu silência como sua anuência. \r\n\r\nProc. 2006.802.012723-9 - Manuel Couto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Transportes Fabi'Os LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 57/62, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.013079-2 - Eder Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Alves da Silva - OAB RJ103605). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete Alves da Silva - OAB RJ078075, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Recebo o recurso de fls. 48/60 no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9099/95. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.013221-1 - Regina Crescencia de Andrade Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Mantenho a decisão de fl. 84 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.802.013828-6 - Tal Mãe Tal Filha Comercio de Doces e Slagados LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline de Oliveira Bonine - OAB RJ131303). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de fls. 48/53, no prazo de 05 dias, dizendo se dá quitação. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.013909-6 - Ana Cristina Calazans Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.45/47 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.014181-9 - Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Recebo o recurso de fls. 50/60 apenas no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/95, uma vez que não há nos autos comprovação da possibilidade de dano irreparável ao recorrente. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.014293-9 - Janaina Silveira Monterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilda da Silva - OAB RJ104828). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A PÁRTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.802.014425-0 - Nice Resende Neves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Alves de Souza - OAB RJ001337B). X Bicbanco S. A.. De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 73, deixo de receber o recurso inominado de fls. 68/72. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014427-4 - Nice Resende Neves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Alves de Souza - OAB RJ001337B). X Bicbanco Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eugênio Collares Maia - OAB SP133974A, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.64/66 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.014787-1 - Ana Paula da Silva Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderio Gerarde Borges - OAB RJ074893). X Micro Look Hair Sistem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). Recebo o recurso de fls. 49/54 no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9099/95. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.014813-9 - Ronicler Baptista Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl.71, deixo de receber o recurso inominado de fls. 58/70. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014941-7 - Antonio Jose Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Recebo o recurso de fls. 79/84 no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9099/95. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.015135-7 - Maria Vandete Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X Bradesco Seguros e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Recebo o recurso de fls.53/67 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.016187-9 - Ebis Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 106/110 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.017567-2 - Luis Fernando Sarmento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Ferreira Barreto - OAB RJ110883). X Gol Transportes Aereo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso de fls. 61/66apenas no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/95, uma vez que não há nos autos comprovação da possibilidade de dano irreparável ao recorrente. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.802.010979-6 - Sâmia Ruveni Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Grand Buffet Cristal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Padua Rabelo Nogueira - OAB RJ081265). Intime-se a exeqüente para se manifestar sobre a resposta da penhora on line conforme fl. 102, no prazo de 10 dias. Não havendo a manifestação da mesma, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 152905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia Aronowicz\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.018795-2 - LEIA ALVES DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAZIL BARBOZA (RJ-003756)) X MARIO TINOCO FILHO E OUTROS Despacho:Agiarde-se o cumprimento da carta precatória.Após, conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.011996-6 - MARIA DA CONCEICAO VARGAS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)) X RAIMUNDO HELDER PINHEIRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para apresentar a partilha amigável com assinatura e firma reconhecida da meeira e dos herdeiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.018940-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X SERGIO PESSOA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Despacho:Cumpra-se fls. 113 e esclareça o pedido tendo em vista que o vencido já foi intimado, conforme fls. 109 verso, devendo prosseguir a execução. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007159-9 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ESPÓLIO DE NELMA IRACEMA LOPES), Inventariante: JOSÉ MARINHO HENRIQUES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer as cópias necessárias para a instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.002.010629-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ERICA TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:Oficie-se como requerido (fls.23). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.010641-0 (577) - ONAIR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONAIR NUNES DA SILVA (RJ-001863)) X ARNALDO MARCONI D'ABREU PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ENRICO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-087936), Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2003.002.003520-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS IRMAOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881)) X ESPOLIO DE SYLVIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984) Despacho:Indefere-se. Cabe ao autor diligênciar para obter o endereço dos réus. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.012513-0 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X WIDIMAR RAMOS LIGEIRO Decisão: Anote-se o início da execução e intime-se o vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. Incluindo-se no valor a ser executado as despesas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.P-se e i-se. (Republicado) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.002.012513-0 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X WIDIMAR RAMOS LIGEIRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor para recolher custas de intimação no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2004.002.010034-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). VANESSA BRANDÃO CABRAL (RJ-152086E), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Despacho:Intime-se o autor, por A.R., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.015563-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE (RJ-105570)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO VILA POUCA LEONES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: CONSIDERANDO QUE AS CUSTAS RECOLHIDAS PELO GRERJ DE FLS. 86 ESTÃO INCOMPLETAS: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES, NO VALOR DE R$ 0,17 A FAVOR DO FUNDO DA DEFENSORIA PÚBLICA: CAMPO 35 = OUTRAS RECEITAS, CONTA Nº 5673-00124-3 E, AINDA, R$ 0,17 A FAVOR DO FUNPERJ CONTA Nº 6002-25174-9, CAMPO 21. \r\n\r\nProc. 2004.002.016440-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KAREN (Adv(s). Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X CONSTRUTORA SOICHET (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Decisão: Anote-se o início da execução e intime-se o vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. Incluindo-se no valor a ser executado as despesas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005941-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE (RJ-105570)) X CARMEN VERONICA CASTRO HENLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a certidão de fls. 78, verifica-se que a ré Carmem não foi intimada.Assim, cumpra-se integralmente o mandado, intimando-se a primeira ré para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.005941-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE (RJ-105570)) X CARMEN VERONICA CASTRO HENLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para fornecer as fotocópias necessárias para a instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.002.009780-1 - MARIA DA CONSOLACAO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X WALTER CALIXTO COUTINHO Sentença:...Considerando a manifestação da parte autora de fls. 86 e, ainda, que o réu não foi citado, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pela autora, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015511-4 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X GUILHERME LINDOLFO DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.000415-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA-FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MAURICIO DE SOUZA LAZARO), MONICA DE ARAUJO LAZARO), LOYDES GOMES ABDUCE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264) Sentença:HOMOLOGO o acordo realizado em sede de audiência prévia, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.008884-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BELLA VISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X RICARDO NAHOUM), WILMA COELHO NAHOUM NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 76 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.002.010839-5 - ANITA MARIA BOMPET OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X GUILHERME DELAMARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido inicial formulado por Anita Maria Bompet Ouverney em face de Guilherme Delamare de Oliveira para condenar o réu a pagar ao autor os valores reclamados na inicial, devidamente atualizados monetariamente e acrescidos dos juros legais desde a citação, excluindo-se o valor de R$ 650,00 relativos à pintura do imóvel. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, consoante cláusula 7 do contrato de fls. 13/17, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.002.068800-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER IV, Síndico: ELIAS DARGHAM (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X MARCIA CAETANO JANDRE DE ASSIS TAVARES E OUTRO Despacho:Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. Venha o original da GREJ pertencente a parte autora, referente ao complemento das custas. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069599-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 73. \r\n\r\nProc. 2006.002.072441-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X OSWALDO REIS Sentença:...julgo procedente o pedido inicial para condenar o Réu a pagar ao Autor a importância reclamada na inicial, equivalente às cotas condominiais vencidas, mais as cotas que vencerem no curso do processo e que não foram computadas na exordial, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil, devidamente atualizada, acrescida de juros de mora desde a citação e da multa de 2% (dois por cento) prevista no artigo 1.336 § 1º do Código Civil de 2002.Condeno o Réu, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.002.001112-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREI DAMIAO, Síndico: JOÃO MAURÍCIO C. SANTARELLI MANNO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X MOACIR CAMPOS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 31. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.009109-0 - ADMAR BARCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ESPOLIO DE MAURICIO WENCIK), Inventariante: SARA WENCIK Despacho: Aguarde-se a manifestação do vencedor pelo prazo legal, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nProc. 2005.002.025540-7 - ADMAR JOAQUIM GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE EVALDO STALLEIKEM Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.002675-7 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO (RJ-095788), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789) Despacho:Fls. 530/32 - I-se o advogado indicado na peça para regularizá-la, apondo sua assinatura, no prazo de 48 hs. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021089-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO V (Adv(s). Dr(a). MARION ALMEIDA DA SILVA (RJ-040745)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)), Litisconsorte: MUNICÍPIO DE NITERÓI), Litisconsorte: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA Despacho:Anote-se no DRA a inclusão da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA, como litsconsorte passivo.Após, digam as partes se pretendem produzir provas, no prazo de 5 (cinco) dias, justificando-as. P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Sustação de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000280-7 - WAGNER BAETA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X SUPER CREDIT SERVICOS DE APOIO AO CREDITO LTDA Decisão:antecipo os efeitos da tutela para sustar os efeitos do protesto dos títulos apontados na inicial, determinando expedição de ofício aos respectivos Cartórios, sob cuja guarda deverá ficar o título, até final julgamento desta demanda, bem como determino ao réu que deixe de incluir e/ou retire o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) e comprove no autos. Cite-se. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.021861-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X EDESIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FOLLY MACÁRIO DE ARAÚJO (RJ-095018) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer as fotocópias necessárias para a instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.002.005650-1 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANGELA MARIA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Despacho:Fls. 101 - Ao autor para esclarecer o que pretende, requerendo o que for de direito, tendo em vista que a ré não foi regularmente citada para ação de depósito, sendo certo que a mesma ingressou nos autos às fls. 33 e encontra-se representada, consoante procuração de fls. 34 e substabelecimento sem reservas de fls. 92, somado ao fato de que o veículo foi apreendido, conforme manifestação de fls. 93 e documento de fls. 94.Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.012504-6 - FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358), Dr(a). ANA MARIA SIMOES BELLOC (RJ-062856)) X GLAUCIA DE LIRA VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: em atenção ao teor de fls. 132, informo que esta serventia deixou de enviar estes autos ao contador por falta de custas. Sendo assim, ao autor para providenciar o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2002.002.006874-0 - LUCIO FLAVIO MAX MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X ALZERINA FERREIRA FARIA E OUTRO Sentença:...julgo procedente o pedido inicial para declarar rescindida a relação locatícia existente entre as partes e deixo de decretar o despejo da primeira ré, ante a desocupação do imóvel. Condeno as rés, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação, vencidos até a data de imissão do autor na posse do imóvel, acrescidos de correção monetária e juros legais. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor do débito, nos termos da Cláusula Quarta, parágrafo primeiro, do Contrato de Locação de fls. 13/19. \r\n\r\nProc. 2004.002.003284-1 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X SARAH HENZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o acordo firmado pelas partes às fls. 79/84, suspendo o andamento do feito até o seu integral cumprimento. Aguarde-se manifestação no arquivo provisório, na forma do art. 1º, c da Resolução 22/2006. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007190-3 - ANTONIO DA CORTE ANDRE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X EDNA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Sentença:...Condeno a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação vencidos até a efetiva entrega das chaves, devidamente atualizados e acrescidos dos juros legais e multa contratual, excluindo-se do débito a importância de R$ 2.645,75 (Dois mil, seiscentos e quarenta e cinco Reais e setenta e cinco centavos) pagos pela ré, consoante manifestações do autor de fls. 30 e 36.As custas deverão ser rateadas entre o autor e a ré, considerando a desistência do autor em relação ao segundo réu, condenando a ré, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1980.002.000381-1A - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X NASYRA SOARES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO FROTA DE CARVALHO (RJ-004392), Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 169/171, em seu efeito devolutivo, com fulcro no artigo 520, V do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Dê-se vistas ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.071840-9 - AUTO EUROPEU NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Considerando que foi deferida a gratuidade de justiça ao embargado-executado às fls. 62 da execução em apenso, defere-se JG nestes autos.Cumpra-se fls. 83. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.001262-8 - MANUEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X COMERCIO DE BORRACHA LTDA E OUTROS Decisão:Vistos, etc.Nomeio Leiloeiro a Srº Rodrigo Portella, indicado pelo credor às fls. 109. Intime-se para indicação de datas, devendo ser cientificado de que toda e qualquer verba recebida, seja a que título for, deverá ser depositada em sua totalidade à disposição do Juízo, para apreciação e posterior liberação.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.010956-0 - SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRACAO E SERVICOS VILLAGE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). GASPAR CORREA GOMES (RJ-051249)) X RICARDO MASINI FILHO E OUTRO Despacho:Com as custas, intimem-se os réus , conforme requerido às fls. 110. Sem prejuízo, oficie-se solicitando informações quanto ao cumprimento do ofício de fls. 114. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.012082-0 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO (RJ-112622E)) X TETIANTUA TINTAS LTDA - EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Oficie-se à Receita Federal, conforme requerido às fls. 562. Sem prejuízo, ao exeqüente para indicar leiloeiro. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025288-1 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GEI VIAGENS E TURISMO LTDA), GIZELMA NUNES MAX MELLO), ELMO MAX MARTINS JUNIOR Despacho:Ante a certidão de fls. 65, ao exequente para comprovar a entrega dos ofícios expedidos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.020848-9 - MARCELLO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X RIO STEFANELLI DIST DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME E OUTROS), Interessado: RONALDO STEFANELLI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDRO PALMESCIANO (RJ-064824) Despacho:Com as custas, distribua-se por dependência, na forma do artigo 736 do CPC.Certifique-se quanto as custas, tempestividade e se houve a segurança do Juízo. Regularize-se a representação do embargante.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064971-0 - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X EGRINALDO MIGUEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se conforme requerido às fls. 32 verso. P-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.008900-5 - MARIA JOSE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA (RJ-097505), Dr(a). MICHELE P. PAUMGARTTEN (RJ-103499)) X PENTA - CEDRO CONST. E EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165) Despacho:1) JUNTE-SE, SEM PROGER.2) COMPROVADO O FATO DE NÃO TER SIDO O EXECUTADO LOCALIZADO, DEFERE-SE O PLEITO, EXPEDINDO A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2000.002.003226-1 - ANA PAULA BARREIROS WAKNIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X KURTEN MADEIRAS E CASAS PRE FABRICADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DA ROCHA TURRA (PR-014477) Decisão:Defiro a Penhora on-line. Segue o protocolo do bloqueio dos créditos do executado. Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2000.002.003226-1 - ANA PAULA BARREIROS WAKNIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X KURTEN MADEIRAS E CASAS PRE FABRICADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DA ROCHA TURRA (PR-014477) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, os créditos bloqueados nas contas do executado foram insuficientes para suprir os valores da execução. Diante disso, diga o exeqüente o que se requer. P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 2001.002.009414-1 - HANDERSON RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X FERDINANDO CESAR LUNARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169), Dr(a). KEILA CHRISTINA ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). JOSE PAULO KNAAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940) Despacho:Remetam-se os autos, com urgência, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.002.000121-9 - BRAZ FELIX VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631), Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:Fls. 278- Para a regularização requererida venha no prazo de 48 hs o instrumento de mandato, eis que o que existe nos autos refere-se a patrono anterior. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018146-9 - LEIDIANE MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Ao patrono da parte ré para dizer se desiste dos honorários sucumbenciais para fins de arquivamento com baixa. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004951-0 - THEREZINHA PEIXOTO LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X HOSPITAL DE OLHOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Ante a certidão de fls. 229 verso, nomeio o Sr. Oscar Cirne, tel 2621-6551 e 9984-4531, em substituição ao Dr. Manwilli. Intime-se-o para apresentar proposta de honorários. Após, intimem-se as partes sobre os honorários. Caso não haja impugnação dos mesmos, intime-se o expert para indicar a data para realização da perícia. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006985-4 - AUGUSTO DO ESPIRITO SANTO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. PALHARES (RJ-114808), Dr(a). MIRIAM ARAUJO FRAZÃO (RJ-073780) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para confirmar a antecipação da tutela concedida e para condenar a ré a pagar a cada autor R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Condeno a empresa ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.002.019585-9 - VICTOR NAOUM MENDONCA COROA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Vistos, etc.Os autores devem providenciar o mandato por instrumento público, não sendo necessária a expedição de ofício pelo Juízo. Recebo a apelação de fls. 222/225, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, dê-se vistas ao MInistério Público e voltem conclusos.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003825-3 - GUILHERME ALVARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo (fls. 113), vez que trata de matéria sobre a qual se funda a pretensão autora, consoante razões do AI fls. 43/51.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015736-9 - ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA JUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075)) X DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:Ante ao ofício de fls. 59, certifique se quanto a baixa do feito, restaurando a distribuição, se for o caso.Fls. 61/62 - Venha a planilha do débito para fins de cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.064121-8 - CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para recolher as custas discriminadas às fls. retro no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.003202-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEORGINA DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X DANOM CONFECCOES Sentença:...Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido inicial formulado por Condomínio do Edifício Georgina de Castro Nunes em face de Danom Confecções. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.004142-0 (25.592) - Inventariante: THEREZINHA DE OLIVEIRA MADEIRA X SONIA MARIA DE OLIVEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866) Despacho:Ante certidão de fls. 40 verso, retifico o despcho de fls. 40 para que conste \" convolo o presente feito em arrolamento...\". Publique-se \r\n\r\nProc. 1998.002.005446-3 (2413) - LEVY MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE RODRIGUES MOREIRA (RJ-020317)) X PEDRO MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) Despacho:Fls. 70 - Defere-s vistas pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.002.012725-0 - Inventariante: CARLOS WALDIR BARBOSA X WALDIR BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR LINHARES SOUTINHO DA CRUZ JUNIOR (RJ-110212) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 209.Com a resposta, retifique-se a partilha para a inclusão dos valores recebidos e a receber do DNER para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 1999.002.012725-0 - Inventariante: CARLOS WALDIR BARBOSA X WALDIR BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR LINHARES SOUTINHO DA CRUZ JUNIOR (RJ-110212) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ofício pronto - aguardando o inventariante retirar o ofício. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.000723-6 - EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Intime-se o Município para o pagamento da verba de sucumbência, na forma do artigo 17, § 1º da Lei 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2003.002.011812-5 - LIA MARIA PEREIRA DA SILVA SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X PRESIDENTE DO IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Expeça-se mandado de intimação para cumprimento imediato da sentença, sob pena de ser exasperada a multa diária e outras providências. P-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.007694-1 - MARLENE ANTUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.014936-3 - WILSON DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X RUI MANUEL DA GRACA COIAS Despacho:Cumpra-se os requisitos de fls. 113/116. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.019397-6 - MARCIA MIKITISCHUK CRESPO (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X SOLANGE DE SOUZA Decisão:O despacho que deferiu o Processo de Execução foi proferido em 03/03/2007, de modo que a nova lei não pode retroagir para desfazer o que foi produzido sob a égide da lei vigente anteriormente, se aplicando o adágio tempus regit actum. Assim, não há como aplicar a sanção prevista no artigo 475-J, do CPC, venha a planilha atualizada. P-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.014160-5 - KAUA FELIPE MAGALHAES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Sentença:...Declaro nula de pleno direito a cláusula do contrato que limita em 12 horas a cobertura das situações de emergência/urgência ocorridas durante o período de carência. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, devendo estes serem revertidos em favor do CEJUR-DPGE. \r\n\r\nProc. 2006.002.003781-9 - ANA CLARA MOURA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NITEROI SAO GONCALO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)), HOSPITAL SANTA CRUZ SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI, Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Despacho:Considerando a ausência de interesse da segunda ré na designação da audiência de conciliação, verifica-se que a designação de tal audiência acarretaria desnecessário atraso na marcha processual. Ademais, mostra-se certo que quando da realização da audiência instrutória será possível a tentativa de composição da lide. Razão pela qual deixo de designá-la.Ao primeiro réu e à autora para justificar a prova pericial requerida. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071092-7 - HILTON ESDRA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.019790-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X JOAO FRANCISCO ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)), Litisconsorte: ANTONIA ZENAIDE LOIOLA DE ANDRADE), Litisconsorte: CLEMILSON GOMES DA SILVA), Litisconsorte: MARIA LUIZA DE LIMA), Litisconsorte: SEVERINA MARIA PEREIRA DA SILVA), Litisconsorte: JOAO LUIZ DE LIMA), Litisconsorte: ELES JONE DOS SANTOS), Litisconsorte: MARIA DAS GRACAS BARROSO RIBEIRO), Litisconsorte: MARIA BERNADETE RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (RJ-109450), Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450) Decisão:(...)Rejeito os embargos de fls. 204 ante a inexistência de omissão...Mantenho a decisão tal qual lançada.A decisão saneadora somente será proferida após a audiência conciliatória que ora designo para o dia 02/05/2007, às16:00 horas. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.020912-1 - PIZZATO CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X ANTONIO MAXIMO MAGALHAES GOMES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192) Sentença:...Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo procedente em parte o pedido inicial para declarar renovada a locação comercial do imóvel descrito na inicial, pelo período de cinco anos, com início em 1º/04/2005 e término em 1/04/2010, tendo por aluguel inicial a importância de R$ 3340,00 (três mil, trezentos e quarenta reais), mantidas as demais cláusulas e condições do contrato ora renovado, inclusive quanto à fiadora pelo que consta na cláusula décima terceira.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.007219-1 - ANTONIO CARLOS VAIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 189 - Em temos, anote-se.Ao exequente sobre a exceção de pré-executividade de fls. 177/189. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.002.006759-9 - ROSANA AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, às partes sobre cálculos às fls. 456/462. \r\n\r\nProc. 2003.002.024000-9 - SABRINE SOLEDADE BATISTA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CURSO ESPANHOL, INGLES, INFORMATICA PENTAGONO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARVALHO (RJ-092714) Despacho:Indefere-se, pois a adminstradora não figura no pólo passivo da relação jurídica. Oficie-se à referida administradora para que informe o endereço da executada no prazo de 2 (dois) dias. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.024000-9 - SABRINE SOLEDADE BATISTA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CURSO ESPANHOL, INGLES, INFORMATICA PENTAGONO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARVALHO (RJ-092714) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirar o ofício expedido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005697-8 - LUCIA DE FATIMA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X FUNDACAO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 102. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.016699-5 - FERNANDA NAVARRETE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor sobre fls. 199/200. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1999.002.013333-0 - MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329)) X SEPIO SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-032954), Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.007496-1 - ALBERTO JACQUES VAISMAN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X PINTO DE ALMEIDA INCORPORACAOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para providenciar o depósito dos honorários periciais \r\n\r\nProc. 2006.002.066346-9 - JULIO CESAR GOMES OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham as 03 (três) últimas declarações de renda, de bens para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. P-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.004411-5 - MARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MANSO DE OLIVEIRA (RJ-124565)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:...Pretende a Parte Autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não vislumbro, em primeira análise, os requisitos autorizadores de sua concessão, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil, uma vez que inexiste prova inequívoca a ensejar ao convencimento da verossimilhança da alegação, bem como há o perigo da irreversibilidade da medida. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Após a contestação, se for o caso, analisarei novamente o pleito.Designa-se audiência para o dia 14/05/07 às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004411-5 - MARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MANSO DE OLIVEIRA (RJ-124565)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA) Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Cumpra-se a decisão de fls. 41. \r\n\r\nId: 153229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.003964-6 - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS, IRACY RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276)) X LILIA RIBEIRO DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.002.068055-8 - SILVIO NERY DO VABO X OTADELIO MAGALHAES DO VABO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.002.001878-5 - ADAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X JUAREZ FIGUEIREDO DE FARIA DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.002.026182-1 - NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 925,00 (novecentos e vinte e cinco reais), a título de honorários advocatícios pelos serviços prestados na ação mencionada na inicial, devendo este valor ser corrigido monetariamente a contar da presente e acrescido de juros a contar da citação. P.R.I \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.002.002560-7 (27531) - CATARINA MARIA SAMPAIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X FRANCISCO XAVIER DE BARROS DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1993.002.004376-4 (26643) - BEATRIZ DE ARAUJO PIELENZ (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X NARCISA OLIVEIRA ARAUJO DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.002.000461-9 -, Inventariante: HILDA PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) JOSE LUIZ RODRIGUES, Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411), Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.002.006372-7 - Inventariante: JOSE MARCELO DE ALBUQUERQUE MORAES X JOSE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029), Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.002.000119-9 - ANA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA TOURINHO JADALLAH AOUDE (RJ-059596)) X FRED FRAGATA DE GODOY JUNIOR DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.002.011970-8 - ANA LUCIA CAMARA FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X MARIO HENRIQUE CARVALHO FEIJO DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.002.018578-0 - SILEIA FERREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X JOSE TAVARES PESSOA DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.002.067971-4 - ANTONIO CARLOS MENDONCA RODRIGUES LIMA E OUTRO X NILZA MENDONCA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2006.002.073889-5 - REGINA BRITO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X HUGO SEIXAS DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.012717-9 - ZOIL VIEIRA DE SOUZA, LUAN TOZI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIME QUEIROZ RESENDE (MG-020057)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS DOS ATOS DE PRATICA COMUM, CONTA 0711-2 NO VALOR DE R$ 20,94, MAIS AS CUSTAS PARA O FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.011845-7 - ODETTE DIUANA SAUD (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (SE-001386B) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.005915-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X EDMILSON DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Justifiquem as partes as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.002.004376-2 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL JOSE CARRETEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X ESPOLIO DE DEUZALINA SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LIMA PIRES (RJ-122190) Despacho:Ao autor sobre a contestação,i nformando ainda, se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.002.012799-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE CAIO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X JULIO HORVATHS Despacho:Defiro a emenda à inicial de fls.85/96. Designo o dia 21/05/20007, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se,observando-se o endereço fornecido às fls.86, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016412-0 - L F SISTEMA EDUCACIONAL SC LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X VERONICA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante o teor da assentada de fls. 46, designo o dia 14/05/2007, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes, dando ciência ao Dr. Defensor Público, que assiste a parte ré, da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.002.064114-0 - MARIA HELENA SOARES DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X SILVIO SAYAO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a emenda à inicial de fls.31/32. Designo o dia 21/05/2007, às 15;00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067863-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X RANDAL NOGUEIRA BORGES Ao autor para fornecer o CPF do réu, afim de se cumprir o r.despacho de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.002.074108-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X RUBENS BONON FILHO Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo requerida . Oficie-se ao DRA. Designo o dia 07/05/2007, às 16:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Citem-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000470-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X SEBASTIAO ALVARENGA Decisão:Designo o dia 14/05/2007, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1987.002.000942-7 (23393) - MARCOS CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES PEREIRA (RJ-030901)) X LEVY CAMPELLO DA FONSECA DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1993.002.002887-8 (26692) - MARIA CARMEM DE LUCA DE MENDONCA UCHOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSE MARION DE MENDONCA UCHOA DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.002.107708-7 (27313) - MODAS ORITEX LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ROBERTO COURI BOUMAROUN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066787) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHER CUSTAS PARA O FUNPERJ R$ 1,22 E FUNDPERJ R$ 1,22 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.023253-5 - IRAMAR DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X SOCIEDADE AGRO PASTORIL IGARAPIAPUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.117/126 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.002.007798-8 - RUTH BILE TEIXEIRA NOVO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Fls.146. Assiste razão ao réu tendo sido os honorários já fixados por decisão. Todavia, cabe ao mesmo o recolhimento dos honorários, nos termos da decisãode fls.107 que restou irrecorrida. Assim, diante de seu comparecimento aos autos determino que comprove nos autos o pagamento dos honorários de perito fixados no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de ter cararcterizada a sua má-fé. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.065083-9 - LUIZ FERNANDO GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (SE-001386B)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ AMPLA S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.002.000181-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X LUIZ CARLOS PEREIRA FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.006561-5 - CARLA PORTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677)) X PAULO CESAR SANTOS BEZERRA), JESSET TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.144/145: Defiro. (RECOLHER CUSTAS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1998.002.013177-9 (2725) - OIRAD LIMA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X ANTONIO CARLOS BENTO Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.024481-7 - MARIA DE LOURDES COUTINHO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X YOLANDA DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.020896-9 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Despacho: Fls.67: Indefiro, pois inexiste a complexidade alegada. Fls. 68/69: Aguarde-se, quanto à expedição de mandado de pagamento. Ao Contador Judicial para se manifestar sobre a impugnação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.016328-5 - WALTER XAVIER DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROSO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho: Fls. 155 e 156/159: Aguarde-se, por ora. Considerando que o feito que tramitou perante a 9ª Vara Cível tem por objeto o mesmo contrato, tratando-se de revisão de cláusulas, traga o embargado aos autos cópia da petição inicial daquele feito e do laudo pericial elaborado. Sem prejuízo, esclareça se houve o trânsito em julgado da r. Sentença, de forma comprovada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004091-0 - ALEXANDRE JORGE GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PLÍNIO LEITE COLÉGIO E FACULDADE UNIPLI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré, requerido pelo autor. Defiro o depoimento pessoal da autora e as provas testemunhais requeridas pelas partes, cujo rol e custas para intimação das mesmas deverão vir aos autos em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias. Designo o dia 24/04/2007, às 14;30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas em tempo hábil. Intime-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067083-8 - VITORIA MARIAH CORDEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X LABORATÓRIO LABS PATOLOGIA CLINICA Decisão:Defiro JG e a emenda à inicial de fls.31. Anote-seonde couber que o feito tramitará pelo rito sumário. Designo o dia 22/05/2007, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.020297-3 - MINAS LUCENA OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-C.B.T.U. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls.289: Aguarde-se o retorno da carta precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2002.002.022773-8 - MARIO HELENO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X YASUO YAMAGUCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)), SELF ADMINISTRADORA S/A, Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605), Dr(a). MICHELLE DE SOUZA LIMA MOREIRA (RJ-136093) Despacho:Designo o dia 07/05/2007, às 16:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.011132-5 - MAURILA COSTA, TRAJANO DA ROCHA GUIMARAES, MARIA IGNEZ FRANCA GUIMARAES, DANIELLE PACHECO DO VALE, BIANCA PACHECO GUIMARAES, LARISSA PACHECO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Às partes sobre a audiência designada para a oitiva da testemunha Antonio Araujo Santana no Juízo da 7ª Vara Cível de São Gonçalo em 28/03/07 às 15:00. Outrossim, expeça-se nova carta precatória para oitiva da testemunha Eraldo Ribeiro Carvalho. \r\n\r\nProc. 2004.002.018514-1 - GILKA MARIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHRISTINE ZAHAROFF PONTES LUZ (RJ-121328)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ - RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS CONFORME CONTAGEM DE FLS. 127/128 \r\n\r\nProc. 2005.002.007319-5 - CARLOS IECKER AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) ao autor sobre a carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.012118-1 - HUMBERTO ANTUNES GASPAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Justifique o autor as provas requeridas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.002.000220-3 (18921) - MARIA MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERALDO CORREA (RJ-040376)) X ROMAO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MEIRELLES (RJ-048824) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1979.002.000279-3 (17736) -, Inventariante: MAFALDA ZOTTOLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENE CARLOS SOURBECK (RJ-004375D)) JOSE FRANCISCO DA SILVA NETTO, Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1983.002.000969-8 (21224) - MANOEL FERNANDO BAPTISTA VIANNA X ERNESTINA STELLA COELI NUNES VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D'OLIVEIRA (RJ-114313) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1993.002.003932-3 (27785) - Inventariante: PAOLLA BONELLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X WILSON DE SOUZA COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.002.022798-9 (3139) - CARLOS FRANCISCO BARBOSA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARQUES CARUNCHO (RJ-084977)) X LENY MOURA DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.002.025393-9 (3285) - LUCIA DE MOURA E SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X PEDRO DUARTE DA SILVA FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.002.000536-1 -, Inventariante: ROMELIA GOMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) NILO ESTEVES DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.002.005210-7 - RICIEI DEUSDEDETH NEGRELLY, Inventariante: MARGARIDA AUXILIADORA NEGRELLY ZACHE (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X HERONDINA BARBARIOLI NEGRELLY DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.002.011428-9 - ARICLEA DE AZEVEDO BARROS X AVELINO DA COSTA BARROS DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.002.018548-0 - ARACY DE SOUSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X MANUEL SALUSTIANO CARDOSO DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.002.004206-2 -, Inventariante: FATIMA MARIA SALGADO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANE MARTINS COSTA (RJ-080284)) LACHESIS LUSTOSA DE MELLO DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.002.018449-6 (2071) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (RJ-000000), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X EDEZIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D) Despacho:Intime-se o credor para para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.002.015079-8 - COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X FRANCISCO QUEIROZ DA SILVA Despacho:À exequente sobre o alegado às fls.200/205. \r\n\r\nProc. 2000.002.019564-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X POSITIVE IND COM VESTUARIO LTDA), DANIELA ARIETA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.021366-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FANIA AUTO PECAS ACESSORIOS LTDA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DE PRECATORIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.009388-8 - PAULO GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X UNIMED DE SAO GONCALO - COOP DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls.163, informando se dá plena quitação, no prazo de 05(cinco) dias,interpretando-se o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.002.002488-3 - RODERIC JOHN MCKENZIE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X WBS EMPREITEIRA LTDA), WELSON BORGES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Despacho:Ao autor sobre fls.434. \r\n\r\nProc. 2005.002.005702-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Junte-se independente de Proger. E. mandado de pagamento. Ás partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.002.012844-5 - CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIA: AO RÉU SOBRE ESCLARECIMENTOS DO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007896-2 - VIRGINIA GONÇALVES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO FERNANDES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.013235-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X FABIO SIQUEIRA NEIVA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.024815-1 - ESPOLIO DE ALTAIR SA DA CUNHA SODRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X JAYME BARREIROS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fls.161 foi remetido à publicação. Em caso negativo, republique-se. PUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 161: Fls.150/151.Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento das parcelas referentes aos meses de junho,julho e outubro de 2006. Prazo:48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.006712-9 - SHEILA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MARCELO DA SILVA PERES E OUTRO Decisão:1)Homologo a desistência da parte autora em relação ao 2º réu, tendo em vista não se tratar de litisconsórcio passivo necessário. Oficie-se ao DRA para exclusão do pólo passivo.2) Oficie-se como determinado às fls.106. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.024968-2 - SONIA CRISTINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X BREJATUBA S.A. INCORPORACOES E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:À autora para se manifestar acerca do cumrpimento do acordo noticiado às fls.155/156, no prazo de 05(cinco)dias, observando-se que o seu silêncio será interpretado como anuência.Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, após o recolnimento das custas porventura existentes.. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.002.025434-8 - MICHEL SALIM SAUD (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Junte-se independente de Proger. E. mandado de pagamento.às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.006210-7 - LUIZ GUILHERME DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:A sentença de fls. 122/127, que foi mantida pelo Egrégio Tribunal de Justiça, assim determinou: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em face de Bank Boston Banco Múltiplo S/A para afastar a capitalização de juros praticada, reconhecendo aplicável a taxa de juros de 12% ao ano e 1% ao mês, com recálculo do débito na forma acima especificada, a ser apurada em liquidação. \" Logo, verifica-se que a apuração do valor da condenação não depende de simples cálculo aritmético. O montante devido será apurado afastando-se a capitalização de juros e aplicando-se taxa de juros de 12% ao ano e 1% ao mês, o que impõe, como determinado na sentença, a liquidação através de perícia técnica. Isto posto, conheço dos Embargos, rejeitando-os, eis que devem ser respeitados os termos da r. sentença, que determinou a fixação do montante devido através de liquidação de sentença. P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.000297-8 - SIDNEY MONTEIRO PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA FONSECA E SILVA (RJ-093619)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA I E II Despacho:Adeque-se o pedido aos termos da Lei 11232/05. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.002.001754-0 (25391) - NAIR JARQUES, Inventariante: YEDA JARQUE PALACIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Manifeste-se a parte AUTORA (Inventariante) s/ fls. 125 \". \r\n\r\nProc. 2002.002.023062-2 - NADEGE COUTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PEIXOTO DO PATROCINIO (RJ-083015)) X DAUREO ROBERTO COUTO PIMENTA Despacho:À inventariante sobre a certidão retor, regularizando ainda, a sua representação processual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.002.000677-8 - BAMBA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X ANTONIO ALEXANDRE DUTRA E OUTRO \" Manifeste-se a parte AUTORA s/ fls. 256 \". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.000117-5 - JORGE GILBERTO CIPRIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960), Dr(a). VANILDA MARTINS IVO DE MELO (RJ-063826), Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Providencie a parte recorrente a complementação das custas no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art.511,§2º, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.068329-8 - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:... DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o réu cesse os descontos na conta corrente da autora, referente à amortização do débito existente, devendo a autora efetuar o pagamento mediante depósitos judiciais mensais, os quais deverão ser acostados por linha, a fim de não tumultuar o andamento do feito, devendo as parcelas mensais obedecerem ao limite de 30% dos rendimentos brutos da autora, considerando-se sua remuneração junto à Fundação Municipal de Saúde, devendo o percentual incidir sobre todas as verbas percebidas pela servidora, excluindo-se apenas as de caráter extraordinário ou eventual.Os depósitos deverão ter início em até 30 dias a contar da intimação da autora, que deverá acostar as guias pagas juntamente com o contracheque respectivo. Fica autorizado o cartório a expedir as respectivas guias. O Banco réu deverá cessar os descontos ... Sem prejuízo especifiquem provas, justificando-as.Visando a designação de audiencia conciliatória... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1984.002.000510-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ARLINDO MOREIRA DRUMOND FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR DA COSTA ABIBE (RJ-005115D) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA A CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.015869-6 - JOSE MANUEL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X ANDRE WILLIAN PINHO FILHO FORNEÇA O AUTOR COPIA DA EMENDA DE FLS 20, PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.020765-6 (3011) - HUMBERTO DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Decisão: Fls. 121 e seguintes: Defiro a penhora do bem indicado. Expeça-se mandado de penhora, apreensão e depósito, devendo ficar o exequente como depositário. Lavre-se auto. \r\n\r\nProc. 2002.002.008095-8 - JARDIM DE INFANCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARCOS AFONSO DE MORTAES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-075338) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.016221-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CONFECCOES ADJANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA), GIOVANNA LOPES CASSANO), ALESSANDRO LOPES CASSANO Forneça o exequente cópias e custas para expedir CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.012709-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROMULO GONCALVES), ANDREA MARTINS GONCALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE - RECOLHER R$ 1,04 - CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48 DA GRERJ - REFERENTES AO FUNDPERJ \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.006530-0 - BMP SIDERURGIA SA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X ENGEARTE EMPR CONSTR CIVIL LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE - RECOLHER CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74 CONTA 0301-2 - EM GUIAS SEPARADAS PARA CADA PRECATÓRIA, FORNECENDO CÓPIA DAS GRERJ'S E CÓPIA DA INICIAL (1) E DAS GRERJ'S DE FLS. 57 E 58 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.022607-9 (3125) - ELETRONICA MINEIRAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)), GRANEL IMPORTADORA E COMERCIO LTDA Despacho: Providencie a parte recorrente a complementação das custas no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art.511,§2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.002.019001-4 - PAULO ROBERTO RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X TELEMAR SA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Despacho:Ao exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.009381-1 - LYGIA MARIA DE ALMEIDA CASTRO CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X HUMBERTO ARCHIBALDO CAMPBELL Ao inventariante sobre fls. 201/234. \r\n\r\nProc. 2001.002.005398-9 - Inventariante: MARIA ISABEL SIMON DIAS X ARNO DANILLO SIMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Forneça o inventariante cópias e custas para o mandado de avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.008445-7 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X NILTON MARINS DE CARVALHO), THEONILA DA COSTA CARVALHO ao autor sobre a juntada do AR negativo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.020280-4 (2988) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZERIO (RJ-004269)) X CAFE E BAR N S DO AMPARO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao autor sobre fls. 203/204. \r\n\r\nProc. 2000.002.005047-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X POSTOP L S LTDA. E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls.241: Anote-se onde couber para efeito de publicação.Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.002.020960-6 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HANS JURGEN BRAEMER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes sobre a informação do contador de fls.188. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.005649-6 - DORICELIA SARAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X MARIA DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:À autora sobre o informado às fls.158. \r\n\r\nProc. 2004.002.002551-4 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ANA DELIA GENEROSO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA MARTINS MOREIRA BARBOSA (RJ-130863), Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569) Despacho:À autora sobre a certidão retro, providneciando a juntada do documento referido. \r\n\r\nProc. 2006.002.070191-4 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHICAGO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X RICARDO NETTO FERRAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando a designação de audiência de conciliatória, esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nId: 153230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "153231": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPEDRO SERGIO FRANCO ROSA - RJ079435 \r\n\r\n2003.002.025323-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nFERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO - RJ061709 \r\n\r\n1996.002.017603-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMARIANO FERREIRA DA SILVA - RJ086020 \r\n\r\n2003.002.019650-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nVANILTA DA SILVA FORTES - RJ091754 \r\n\r\n2000.002.003231-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nREGINA CELI LUCAS CALIL JORGE - RJ090676 \r\n\r\n2004.002.015334-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO - RJ106920 \r\n\r\n2004.002.005734-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nJOSUE DE ARAUJO GOMES - RJ113601 \r\n\r\n1994.002.006488-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nOLYMPIO LUIZ ENNES - RJ032190 \r\n\r\n1999.002.018849-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nELIZABETH MARINHO DA SILVA - RJ067089 \r\n\r\n1970.002.000105-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nKLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE - RJ071327 \r\n\r\n1991.002.003380-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO - RJ033844 \r\n\r\n1983.002.000972-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FERREIRA - RJ050579 \r\n\r\n2001.002.020442-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO - RJ066820 \r\n\r\n1983.002.001137-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nMARLENE PEREIRA DA FONTE - RJ078506 \r\n\r\n1988.002.001847-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJORGE DOS SANTOS ALVES - RJ064916 \r\n\r\n2003.002.012979-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS BARBOSA FRAGA - RJ028530 \r\n\r\n1994.002.005116-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nALOISIO PEREIRA GORITO - RJ112844 \r\n\r\n2007.002.000248-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nCAROLINE RAMALHO NEDER - RJ113492 \r\n\r\n1975.002.000294-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nDIRCÉA PITA FERREIRA - RJ039828 \r\n\r\n2002.002.012744-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR - RJ033308 \r\n\r\n1993.002.004377-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nBEETHOVEN CAVALHIERI DE ARAUJO BRANDÃO - RJ058127 \r\n\r\n1999.002.011390-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nGILBERTO CHAVES RAMOS - RJ070507 \r\n\r\n2006.002.008542-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA - RJ091733 \r\n\r\n2002.002.005138-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n2003.002.016977-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2002.002.015767-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2007.002.001928-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nELIANE BARBOSA DE SOUSA - RJ125953 \r\n\r\n2003.002.018516-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nLEANDRO COUTINHO CORREIA - RJ117541 \r\n\r\n2004.002.012148-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nDANIEL JAPOR DE OLIVEIRA GARCIA - RJ128313 \r\n\r\n1998.002.024536-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO - RJ125220 \r\n\r\n1999.002.021489-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA - RJ125199 \r\n\r\n2006.002.000115-1A \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nRAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA - RJ125665 \r\n\r\n2006.002.066507-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nLEANDRO UBARA DE OLIVEIRA - RJ138469 \r\n\r\n2001.002.006028-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nAPARECIDA CRUZ DA SILVA - RJ122651E \r\n\r\n2001.002.016155-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nALLEN FERREIRA PAURA - RJ118314 \r\n\r\n1987.002.001972-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nGUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES - RJ134732 \r\n\r\n2003.002.012085-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nANDRÉA CLETO MELLO - RJ140763 \r\n\r\n2004.002.019722-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nERICK DA SILVA LOPES - RJ141415E \r\n\r\n1993.002.004333-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nRAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO - RJ132502 \r\n\r\n2003.002.023675-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nALUIZIO BARROS AMORIM - RJ144576E \r\n\r\n2006.002.010730-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n2005.002.024915-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS - RJ149954E \r\n\r\n1974.002.000392-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n1999.002.024378-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA - RJ153967E \r\n\r\n2006.002.009372-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nDANIELY SOARES NUNES - RJ154751E \r\n\r\n2001.002.012069-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2002.002.000773-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n2005.002.024913-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n2006.002.003482-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n2006.002.008842-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nId: 153231"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.072450-1 - DALVA DE SOUZA MONTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869)) X NELSON MONTE Despacho:I-se a inventariante a fim de cumprir o despacho de fls. 21. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.010226-7 - LYDIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X ANNA LYDIA DE SOUZA CAVALCANTI Despacho:1. Fls. 144. Defiro. 2. Reitero a primeira parte do despacho de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2007.002.004030-4 - BEATRIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO ARTUR DOS SANTOS Despacho:1. Defiro J.G. .. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.016579-9 (37087) - Inventariante: ENIVALDO FONTES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFIETAS DA SILVA (RJ-109981)) X MAURY FONTES TAVARES E OUTRO Ao inventariante para retirar o ofício endereçado ao Bradesco ou recolher as custas necessárias à sua expedição: R$ 3,49 (0711-2); R$ 0,17 (6002-25174-9); R$ 0,17 (5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.002.068246-4 - DALVA GONCALVES CATALDO (Adv(s). Dr(a). DONATO DIAS SOLON RIBEIRO (RJ-139316)) X JOSE CATALDO Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.002.002335-5 - IRACY MATTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X EDUARDO RODRIGUES PERPETUO Despacho:1. Defiro o prazo de dez dias para apresentação de declaração de isento ou declaração de renda da S.R.F. ou efetue o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento na distribuição. ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.001399-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.025664-3 (38626) - CONDOMINIO QUINTA DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO (RJ-088007)) X JOSE ROBERTO CASTRO RAMOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.002.017219-0 - ANA CARLA BASTOS ARMAROLI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X BERNARDO QUEIROZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Cumpra-se o v. acórdão voluntariamente, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.022167-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RHONE E LOIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JOSE EDUARDO NUNES E OUTRO Ao autor sobre fls. 101 verso, 102 e 103. \r\n\r\nProc. 2006.002.069273-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNAND LEGER E GEORGE BRAQUE X RITA DE CASSIA DAHER OZORIO SCANSETTI, Síndico: FLÁVIA CRISTINE BARROSO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896) Ao autor para retirar o ofício requerido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.008899-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ- 014290)) X DARCY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para complementar as custas para o mandado (FUNPERJ - campo 34: 600225174-9, campo 47:R$ 0,61; FUNDPERJ - campo 35: 567300124-3, campo 48:R$ 0,61). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.025609-1 - JAIRO JOSE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X IARA ROSA DE MENEZES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINHEIRO DA SILVA (RJ-123703) Ao interessado sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.002.005656-2 - ARQUICONFRARIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ANDREIA CARLA COLMENERO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Após o recolhimento das custas descritas às fls. 140, expeça-se mandado de despejo conforme requerido às fls. 139. (R$ 38,48 - conta nº 0714-6; R$ 1,92 - conta 6002-25174-9; R$ 1,92 - conta 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2007.002.001093-2 - SERGIO MARTINS PINA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X ANA MARIA ARAUJO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Sentença:Isso posto, diante da fundamentação acima e, por tudo mais que nos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação, com base no art. 9º, II da Lei 8245/91, deferindo o prazo até julho de 2007, inclusive, para que a ré desocupe o imóvel voluntariamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.026147-0 - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154)) X LUCIA REGINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) Em conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste juízo e com a decisão de fls. 48: à embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.021272-3 - ANA CRISTINA PESSOA DA COSTA GRANDE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X EDUARDO AUGUSTO GRANATO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Ao exequente para complementar custas ( 567300124-3 R$ 2,93). \r\n\r\nProc. 2004.002.023293-3 - SCHEILA TEIXEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X SERGIO LUIZ HABIB PACCA Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.002.003547-1 - TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X REALITY PIZZA LTDA Ao exequente para complementar custas ( 567300124-3 R$ 0,53). \r\n\r\nProc. 2006.002.008151-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CENTRAL VENDA COMERCIAIS DE EMBALAGENS DESCARTÁVEIS LTDA E OUTROS Ao exeqüente para fornecer cópia de fls. 62 a fim de instruir a precatória, indicando, na oportunidade, o local da diligência, se o de fls. 38 ou de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.002.000375-7 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ARCADE CELULARES TELEFONIA E INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.008564-4 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X ELOIZA TAVARES MAGALHAES Ao exequente para complementar custas ( 567300124-3 R$ 0,17 - 600225714-9 R$ 0,17) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.025428-2 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X ROSANGELA CERQUEIRA COSTA Ao exequente para complementar custas ( 567300124-3 R$ 0,17). \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.002.015220-9A - ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BAMCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152) Às partes sobre esclarecimentos apresentados pela Perita Judicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.026887-3 - HOSPEDAR HOSPEDAGEM VIPS PARA IDOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte autora s/ o deposito apresentado as fls 222 \r\n\r\nProc. 2006.002.013431-0 - JOSÉ DE RIBAMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X ALDUIR LUPPI ME Ao autor para fornecer cópias de fls. 02/18, 21, 53/55 e 79, a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.068282-8 - ESPOLIO DE RENATO DE AZEVEDO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X ADMINISTRADORA ANDRE PUJOL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.004051-4 (35236) - JOSETE COSTA AYRES FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO SENCIER (RJ-027652), Dr(a). AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X Inventariante: JANETE COSTA WEISSINGER (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA COSTA E OUTRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 77/83 dos autos do inventário pelo falecimento de MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA COSTA e JOSÉ DA SILVA COSTA, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 1997.002.022412-3 (37547) - WALKYRIA DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE CRISTINA DOS SANTOS (RJ-056330)) X ANIVALDO BALBINO DOS SANTOS À inventariante s/ fls 70 \r\n\r\nProc. 1999.002.024136-8 - MARIA NAZARETH SANTOS ESTIGARRIBIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X NEWTON ESTIGARRIBIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Despacho:Ao subscritor de fls. 120 para apresentar o instrumento procuratório. Após, apreciarei o pedido de tal folha. \r\n\r\nProc. 2001.002.021225-3 - FLORIANO DA SILVA BRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SIQUEIRA GUIMARAES (RJ-105055)) X MARIA AUGUSTA BRANCO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 172/173 dos autos do inventário pelo falecimento de MARIA AUGUSTA BRANCO, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2007.002.004806-6 - DALVA DE SOUZA MONTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869)) X NELSON MONTE Despacho:1. Defiro o pagto das custas ao final do processo conforme já decidido; 2. Defiro a inventariança à requerente. Expeça-se termo; 3. Ag-se o cumprimento do testamento e, após, voltem cls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.019518-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERGIO BUZANOVSKY (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Ao autor p/ recolher as custas pendentes, relativas ao Funperj, devidas a partir de 01/01/07, conforme Ato Normativo Conjunto 09/2006, DOE de 21/12/06, isto é, R$ 0,61, conta 600225174-9 \r\n\r\nProc. 2005.002.017722-5 - LUIZ OTAVIO SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832)) X ESPOLIO DE AUGUSTO SEVERO AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Cumpra o reu voluntariamente o julgado, em quinze dias, sob pena de aplicação do art 475,j, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.002.068450-3 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X NEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.002785-3 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X JOAO BATISTA MENDONCA MOLDEIRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000361-7 - RHOMEU ELEN GOMES E BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X AUTOMAC MACAE VEICULOS LTDA E OUTRO Ao autor s/ fls 38 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.002.001535-6A - ANTONIO JOSE SOUZA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724)) X MARIA MANOELA CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Ao requerente para recolher as custas relativas à expedição da carta precatória: R$ 12,24 (0714-6); R$ 8,74 (0301-2); R$ 3,49 (0723-7); R$ 19,24 (0706-2); R$ 4,37 (0201-4); R$ 17,45 (6002-02696-8); R$ 3,49 (6002-05926-6); R$ 3,05 (6002-25174-9); R$ 3,05 (5673-00124-3). e para fornecer cópia de fls. 02, 04, da GRERJ a ser apresentada e de fls. 113 dos autos do Inventário. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004686-0 - OSWALDO ULHOA TENORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X VIVO SA Decisão:1. Indefiro a gratuidade de justiça. 2. Intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 72 horas, sobre o pedido de tutela antecipada, sob pena de deferimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.002.026066-0 (38663) - CERAMICA MARAJO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAS PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) As partes sobre fls. 1375. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.016675-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JORGE LUIS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000898-0 - ROBERTA BENICIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Complemente-se conforme certidão supra. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.002495-9 - MATHEUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). AMARILIS BARCOS BURGHETTI (RJ-002679A), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:1. Acolho o requerido pelo M.P. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha Ricardo Peon Albuquerque. 2. Não obstante tenha o Juízo deferido a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal do réu, uma vez realizada a prova pericial, esclareça o autor, no prazo de 05 dias, se ainda pretende a realização da aludida prova, conforme despacho de fls. 131, devendo fundamentar seu pedido. Valendo o silêncio como falta de interesse. Vale dizer que a testemunha Ricardo será ouvida no Juízo Deprecado. Assim, a parte autora deverá prestar a informação requerida, a fim de que não se realizem atos desnecessários pelo já tão assoberbado Juízo. \r\n\r\nId: 153232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.025015-7 - MANOEL ANTONIO COUTINHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X CONSTRULAR CONSTRUCOES LTDA Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.072058-1 - MARLEM FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D)) X ZILAH GONCALVES PINTO Decisão:Tendo em vista a ausência de manifestação da autora, conforme certidão de fls. 10, INDEFIRO o benefício legal da gratuidade de justiça.Recolham-se as custas e a taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006438-0 - ROSILANDIA ALVARENGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de vinte dias.Designo o dia 12/06/2007, às 14h, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Dê-se vista ao Ministério Público, inclusive para manifestação quanto ao seu interesse no feito.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.026518-8 (34143) - MARIA DA SOLEDADE LYRIO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X LEVY BRANDAO DA SILVA Aoinventariantye sobre parecer da Fazenda \r\n\r\nProc. 2000.002.019453-4 - ALDA QUINTANILHA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100400)) X ANTONIO ESTEVES FILHO A requerente sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.065846-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUIZ HENRIQUE BIGATELLO Despacho:Fls. 65/66: Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002309-4 - CONDOMINIO PORTAL DO COLUBANDE (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X NILSON CORDEIRO DA SILVA FILHO), MARIA VALERIA GUERREIRO CORDEIRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.002.003659-3 - GERDAU AÇOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). DALILA GALDEANO LOPES (SP-065611)) X LIGPOSTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS LTDA ME Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, conforme certidão de fls. 34.Oficie-se ao Juízo deprecante, inclusive sobre a informação de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.002.003813-9 - LOPESPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X CLAUDIO ALMEIDA DE FIGUEIREDO), FATIMA CRISTINA WANDERLEY DE FIGUEIREDO Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 05, no prazo de dez dias.Transcorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.003289-8 (30046) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDA MARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO (RJ-008375)) X MARCO ANTONIO BRAGANCA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068) recolha as custa para baixa \r\n\r\nProc. 1999.002.019520-6 - ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-009304) Despacho:Fls. 344: Expeça-se Mandado de pagamento como requerido. à ré para recolhimento da diferença da taxa judiciária, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.002.015663-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAJANO REBELLO (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, conforme certidão de fls. 312 verso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.003885-1 - CONDOMINIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITEROI S/A Despacho:1 - Cite-se.2 - Expeça-se guia para a realização de depósito, na forma do artigo 893, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072336-3 - IARANI SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:Reconsidero, em parte, a Decisão de fls. 26, para designar o dia 30/05/2007, às 11:30 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.009549-2 - HELENITA MARIA JUNQUEIRA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X MARIA EDNA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 74/78 no efeito devolutivo.À apelada.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.010128-2 - HERBERTO JOAO GONCALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X CARMELA ANGELA MARTIRE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Fls. 115: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010808-2 - MARIO FRANCISCO MELONI (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X IMOBILIARIA PAZ LTDA Despacho:Intime-se via postal para cumprimento do despacho de fls. 21. Trancorrido o prazo legal, sem manifestação, oficie-se ao F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.002.009818-3 - ANTONIO EPIFANIO NETO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CAIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Fls. 108/115 - Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.002.064970-9 - DEOCACINO ALVES PINTO, MARIA LUIZA BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CELESTE GONCALVES MADI (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Designo o dia 15/05/2007, às 13:30 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.016514-3 (32475) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X LUIZ FERNANDO ANTUNES E OUTRA E OUTRO recolha o exequente as custas para baixa \r\n\r\nProc. 2002.002.020003-4 - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X MARIO LUIZ MELONI E OUTRO Despacho:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Aos executados sobre fls. 100/101.3 - Nada sendo requerido, ao exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.002.000075-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X DANIELE PEREIRA OLIVAS E OUTRO Ao autor para complementar as custas da carta precatória que são: porte de remessa e retorno no valor de r$ 8,74 na conta 0301-2 e difenrença de FUNPERJ na conta nº 600225174-9 no valor de R$ 0,88. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.013788-7A - KAWA 379 MOTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 13. Ao agravado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.013788-7B - KAWA 379 MOTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853) Despacho:Deixo de receber o agravo retido de fls. 13, uma vez que a apresentação de razões de recorrer é requisito de admissibilidade do agravo, insuscetível de suprimento em fase processual posterior, ainda que perante a Segunda Instância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.015626-2 - RESIVALE COMBUSTIVEL CATARINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X A BERNA EDUCACAO AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460), Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Decisão:Defiro a suspensão do processo, com fundamento no artigo 791, III, do C.P.C., pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.020517-6 - PAULO HENRIQUE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que pela narrativa exposta na inicial é possível inferir com clareza o pedido e a causa de pedir, sem prejuízo à defesa.Rejeito a preliminar de falta de interesse processual, na medida em que a aferição acerca da inadimplência do autor como óbice à pretensão ventilada é matéria que se confunde com o mérito e com este deve ser analisada.Rejeito, ainda, a preliminar de coisa julgada diante da absoluta falta de prova documental à comprová-la...Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora....Designo o dia 22/05/2007, às 16:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015118-5 - HELENA GOMES BRAGA, HELIO RICARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676) Despacho:Regularize-se a representação da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.005339-0 (31685) - LUIZ FELIPPE RIBEIRO QUINTANS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258)) X GENY RIBEIRO QUINTANS CUMPRA O INVENTARIANTE A PORTARIA DE FLS. 207 \r\n\r\nProc. 1999.002.008069-5 - EDMAURO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILCE GLORIA FERNANDES D OLIVIERA (RJ-003101)) X ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venham as certidões atualizadas, tendo em vista a informação de fls. 142 verso. \r\n\r\nProc. 1999.002.020765-8 - ROSILENI VIEIRA CARDOSO TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA PENHA VIEIRA CARDOSO E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 133/135 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1999.002.023082-6 - DEUZA SPARGOLI CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X FLAVIO SPARGOLI CABRAL Decisão:Vistos etc.Mantenho o despacho agravado, uma vez que o artigo 1.031, §1º, do Código de Processo Civil é taxativo ao restringir a adjudicação à hipótese de herdeiro único, o que não se verifica neste concreto caso, haja vista que, independentemente do regime de bens adotado pelo casal, certo é que existem dois herdeiros, e, portanto, indispensável a apresentação do esboço de partilha.Cumpra-se o despacho de fls. 141.Intimem-se.Seguem informações em 02 (duas) laudas. \r\n\r\nProc. 2002.002.020074-5 - PAULO CESAR DE ARAUJO PONCE PASINI (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X ELIEZER DE ARAUJO PONCE PASINI AO INVENTARIANTE SOBRE O PARECER DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.002.071994-3 - NILZA DA SILVEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X ODEMILDES BARROSO A inventariante sobre cota da Fazenda de fls 50. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.004257-0 - CAROLINA DONATTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MELLO CEZAR DA ROCHA (RJ-068259)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:Desta forma, tendo em vista o fumus boni iuris decorrente da prova documental que instrui a inicial e o periculum in mora a que a impetrante se sujeita em razão da patologia por esta apresentada, DEFIRO a medida liminar vindicada, a fim de que o impetrado forneça à impetrante os medicamentos especificados às fls. 20, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça à impetrante.Oficie-se à autoridade impetrada para apresentação de informações no prazo legal. Intime-se pessoalmente para cumprimento da liminar.Após, à Procuradoria do Município e, em seguida, ao Ministério Público.Cumprido e certificado, voltem coVistos etc.A Constituição da República assegura a todos os cidadãos o direito à saúde e impõe aos entes públicos a solidariedade para a consecução deste direito. Além disso, a Carta Magna também enuncia com um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.013813-0 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X DIMONTEX DIVISORIAS LTDA ME Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.022231-9 - GERALDO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173)) X CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.011375-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) fls 190- As partes sobre petição do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.004025-0 - GABRIELA ROCHA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) UNIMED RIO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 21. Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.013578-7 - MARA SILENE SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Vistos etc.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, tendo em vista a jurisprudência consolidada pela Súmula nº. 65 do Egrégio Tribunal de Justiça.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Após, venham conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013983-5 - ANA MARTHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil, oral, consistente na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 20 (vinte) dias, e no depoimento pessoal da autora, e pericial médica.Nomeio para o encargo a Dra. Maria Cecília Domingues de Olivaes - CRM-RJ n° 52 02662.9, telefones n° 9766-5100// 2610-1893// 2711-3461Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se a perita para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão pagos pela ré que a requereu. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064205-3 - ALMIR VIEIRA ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FLS. 93/97. AO AUTOR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.009779-0 - S. C. PECLAT ALIMENTOS-ME -MAMMA JO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAGALHAES BARCELLOS (RJ-068390), Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.014141-6 - RAPHAELA FIGUEIREDO HECKERT (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Decisão:Vistos etc.Rejeiro a preliminar de inépcia da petição inicial, que se apresenta coerente e clara, sem prejuízo à defesa.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e oral, consistente na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de vinte dias.Designo o dia 14/06/2007, às 14h, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Fls. 52: Anote-se onde couber.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014141-6 - RAPHAELA FIGUEIREDO HECKERT (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.002.001332-1 - WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X NOEMI LUISE CHALREO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247) Decisão:Vistos etc.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, na medida em que a certidão exarada às fls. 560, pela qual foi atestado o descumprimento pelo apelante do prazo concedido para complementação das custas, foi retificada.Na verdade, de acordo com a informação de fls. 568, o apelante procedeu à complementação do preparo recursal em observância ao prazo previsto no artigo 511, §2º, do Código de Processo Civil, restando afastada, por conseguinte, a deserção anteriormente decretada.Cumpra-se a decisão de fls. 568.Intimem-se.Seguem informações em 02 (duas) laudas. \r\n\r\nProc. 2006.002.006160-3 - SILVIO CESAR LAGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X PONTE S A (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Decisão:...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, uma vez que a aferição da responsabilidade da ré no evento descrito na inicial é matéria que se confunde com o mérito e com este deve ser analisada.Rejeito, ainda, a argüição de decadência, pois a hipótese não se subsume ao disposto no artigo 26, I, da Lei nº. 8.078, de 1990, haja vista que se trata de demanda indenizatória, cujo prazo prescricional está regulado no artigo 27 da referida Lei....Designo o dia 24/05/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.069785-6 - VALERIA MAGALHAES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BRADESCO S/A) Decisão:1 - Anote-se a gratuidade de Justiça conforme Decisão proferida pelo E.Tribunal às fls. 70/71.2 - Indefiro a tutela antecipada, uma vez que as questões suscitadas desafiam ampla dilação probatória.3 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 151635\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 21/03/2007."
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.025329-6 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348), Dr(a). MAVILI DE CASSIA DA SILVA MOURA (RJ-098958)) X PINTO DE ALMEIDA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.023046-2 - DULCE TOSTES CAMPOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X GERALDO PEREIRA DO VALLE E OUTRO A inventariante sobre oficio do Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2006.002.070874-0 - ELOY SERRANO RODRIGUEZ, ELOY SERRANO RODRIGUEZ JUNIOR, LUIZ CLAUDIO SERRANO CORREA, LILIANE ROGERIA PERES SERRANO, JOSE HENRIQUE CORREA SERRANO X MARIA HELENA CORREA SERRANO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CORRÊA MONTEIRO (RJ-120376) Recolha o requente o imposto devido \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.002.066233-7 - CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755)) X ANTONIO COELHO MARQUES), LEYLA KARLA TAVARES DA SILVA Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.026168-7 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ FAGNER MARTINS DE MIRANDA Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 54/58 no efeito devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.004462-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VITOR HUGO S DOS SANTOS Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, o réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do artigo 3º, do Decreto-lei nº. 911/69, dada pela Lei nº. 10.931, de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do artigo 3º do Decreto-lei nº. 911/69.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.012072-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO FERNANDES JUNIOR Fls.167/168 ao autor \r\n\r\nProc. 2000.002.015557-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CAMARGUE E PROVENCE (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ROBERTO ALVES MENEZES Recolha o autor a diferença da taxa judiciária, no valor de R$ 16,67 \r\n\r\nProc. 2001.002.007990-5 - CONDOMINIO JARDIM ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X EDSON LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Venham aos autos os carnês do IPTU do imóvel penhorado, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.025633-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT CLAIR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIR (RJ-086099)) X ESPOLIO DE SAID CHEADE E OUTROS COMPLEMENTE O EXEQUENTE AS CUSTAS NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 295 \r\n\r\nProc. 2004.002.020342-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLE (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X JACQUES ALAIN LEON (Adv(s). Dr(a). HENRI RAMOS (RJ-032937) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 30/05/2007, às 11h.Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 144.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006329-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOEMA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X ESPOLIO DE MARTHA BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a satisfação do crédito noticiada às fls. 90, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, levante-se a penhora, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência à Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.073242-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ESPOLIO DE JOSE LEONCIO FILHO Despacho:Designo o dia 20/06/2007, às 11:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001556-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BAIRRO CHIC BLOCO I (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X VALDIR FARIAS DE ANDRADE Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final.Designo o dia 20/06/2007, às 11:15 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.018216-9 - JOSE SANT ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Decisão:1 - Fls. 153: Às partes sobre os honorários periciais.2 - Fls. 154: Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação dos documentos requeridos pelo perito.3 - Fls. 155: Tendo em vista o disposto nos artigos 339 e 341 do Código de Processo Civil, defiro a quebra do sigilo bancário, devendo os autos tramitar em segredo de Justiça. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013239-7 - ELAINE SOARES BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Revogo, em parte, a Decisão de fls. 39, no que se refere ao deferimento da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, em conformidade com a Decisão de fls. 39. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal, e nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J do Código de Processo Civil. P. R. I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.002.016098-3 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.014733-9 - ESPÓLIO DE ALBERTO PERCOPE (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X LUIZ AUGUSTO VAZ DE AZEREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MEDEIROS DE ANDRADE (RJ-066172)), EDSON RODRIGUES DE SOUZA), YOLANDA CAMPOS DE SOUZA, Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) FLS. 50/73. À AUTORA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.008876-7 - LUCIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X ARNALDO OLIVATO PALHANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 109 verso, retire-se o feito de pauta.Ao embargado.Após, venham conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.006742-3 - LILIA DE QUEIROZ BENICIO (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X PAULA RODRIGUES DE FREITAS fls.53 ao autor \r\n\r\nProc. 2006.002.074040-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AUTO POSTO JOVEM DE NITEROI LTDA), CARLOS ANTONIO DA SILVEIRA), VICENTE ANTONIO DA ROCHA À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir as DEPRECATAS nos termos s certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013123-0 - LOCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X TELEMAR TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)), CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Rejeito as preliminares de inépcia da inicial argüidas pelas rés, ... Contudo, face à ausência de determinação dos danos materiais alegados, reputo excluída do objeto do processo a pretensão relativa às perdas dessa natureza. Rejeito, ainda, as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva ad causam suscitadas pela primeira ré, ... Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, ..., oral, consistente na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 20 (vinte) dias e no depoimento pessoal do representante legal da autora. Designo o dia 12/06/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.017880-0 - LICIA CHRISTINA ANDRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 117/128 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.009966-4 - JALTEIR SALGUEIRO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X CELLULAR PLUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.013888-8 - SANDRA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X CLAUDIA TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Recolha a ré as custas conforme sentença de fls, 115 \r\n\r\nProc. 2005.002.024273-5 - Assistente: PANIFICAÇÃO CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de vinte dias.Indefiro a produção de prova pericial, eis que desnecessária à elucidação dos fatos controversos.Designo o dia 05/06/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067837-0 - CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594)) X FERNANDO ANTONIO BRAGA AMORIM (Adv(s). Dr(a). TATIANA ZAKHIA INACIO (RJ-122912) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 87, INDEFIRO a gratuidade de Justiça ao réu.Recolham-se as custas da reconvenção, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.014745-3 - EDNA LEAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023357)) X UBIRAJA VIEIRA DE FREITAS Despacho:Junte-se. Manifestem-se os interessados sobre o pedido de adjudicação. Venha aos autos o recolhimento do ITD. Após, à Fazenda Estadual e, em seguida, venha a certidão cartorária de regularidade. Cumprido e certificado, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.002.011910-3 - MARLENE BENVENUTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X JOSE DA CUNHA PEREIRA Despacho:Venha a partilha assinada pelos herdeiros, com firma reconhecida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.011076-1 - JOELMA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO CASTRO (RJ-102961), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 20 (vinte) dias e pericial médica.Nomeio para o encargo a Dra. Maria Cecília Domingues de Olivaes - CRM-RJ n° 52 02662.9, telefones n° 9766-5100// 2610-1893// 2711-3461.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se a perita para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão pagos pela primeira ré (Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A), que requereu a diligência.Com a manifestação da perita, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2005.002.025569-9 - ADÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Vistos etc.Verifica-se que os presentes autos foram remetidos a este Juízo em obediência ao Provimento CGJ nº. 39, de 16/10/2006, ...Cumpre acrescentar que a redistribuição do feito ocorreu em virtude da modificação da competência das Varas Cíveis desta Comarca e para assegurar a igualdade de distribuição entre os diversos Juízos, situação que se amolda ao disposto no artigo 87, parte final, e artigo 252 do Código de Processo Civil, o que corrobora a fixação da competência do Juízo da 4ª Vara Cível na hipótese dos autos....Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA de fls. 208/219.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.002558-3 - BRUNO PERRONI ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERMIDA PINTO (RJ-137016)) X EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO DO MUNICIPIO DE NITEROI), DETRAN À parte AUTORA para providenciar as CÓPIAS para instruir a CARTA PRECATÓRIA (fls. 02 a 08 e 31). \r\n\r\nProc. 2007.002.004622-7 - MAGDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO SANTANDER Despacho:Esclareça a parte autora o endereço do réu, tendo em vista a certidão de fls. 21. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.072282-6 - JORGE LIMA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009518-2 - BIANCA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e oral, consistente na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de vinte dias.Designo o dia 29/05/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se.Retifique-se o pólo passivo, como requerido às fls. 20. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.002.019296-2 - CLARA CATARINA TAVARES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora.Designo o dia 17/05/2007, às 16:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.002.009627-9 - DALVA DOS SANTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577)) X HENRIQUE TOSTES PADILHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.011977-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X BANCO NOSSA CAIXA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para converter em definitiva a tutela antecipada concedida pela Decisão de fls. 75 e para determinar o cancelamento do débito de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais) existente em nome do autor perante o réu. Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas e honorários serão devidos na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.006237-1 - SILVANA RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X UNIBANCO CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar rescindido o contrato de capitalização celebrado entre as partes (fls. 19/20) e para condenar o réu a ressarcir à autora os valores pagos, no total de R$ 305,56 (trezentos e cinco reais e cinqüenta e seis centavos), conforme comprovante de fls. 17 e 18, com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado a contar da data de cada pagamento e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Tendo em vista a sucumbência preponderante da autora, condeno-a ao pagamento das custas e despesas processuais, e de honorários de advogado fixados à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.023967-6 - SYLVIA RIDER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Defiro a expedição de mandado de pagamento em nome do advogado da autora, como requerido às fls. 232.2 - Intime-se na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064009-3 - TUBINI COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X ATL TELECOM LESTE S.A ( CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora.Designo o dia 29/05/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Retifique-se o pólo passivo, como requerido às fls. 42.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.002.026600-4 (34136) - ROSILEA SILVA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO RODRIGUES DO AMPARO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nEXECUÇÃOPROC.N.2002002025359-2-ROBERTO NAKAZATO X LUIZ FERNANDO MESSEDER DOS SANTOS(DR.ANDRÉ DINIS ANGELO-OAB/RJ 108.700).COMPLEMENTE O REQUERENTE AS CUSTAS NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nId: 153237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcio Pontes Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.002.026134-9 - SUELY MOURA CORREA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X GUIOMAR SIMOES CORREA INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 24 HORAS \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.002.073143-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENIO JOSE CARESTIATO (RJ-004493D), Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D)) X MUNICIPIO DE NTEROI), PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA), RENÊ XAVIER BARRETO), PLINIO LEITE COMTE BITTENCOURT), ADYR MOTTA FILHO), LUIS FERNANDO VALVERDE SALANDIA), SÔNIA AQUINO MENDES), LORNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES), PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A), NITERÓI ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA Decisão:Vistos, etc. Indefiro a liminar requerida , pois. Cite-se os réus e oficie-se ao Cartório do Registro de Imóveis, conforme requerido. Dê-se ciência. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.002.001739-8 (24693) - NILSON ALVES BASTOS X INSS (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921) AO AUTOR SOBRE FLS. 164/165. \r\n\r\nProc. 1990.002.000144-1 (24904) - EUNICIA MARINS (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423)) X INSS Despacho:A Autarquia ainda não foi citada para pagamento do crédito em discussão ou oferecer embargos, sede própria à apreciação e decisão quanto às questões argüidas. Indefiro os requerimentos formulados à fls. 241/242. \r\n\r\nProc. 2000.002.007351-2 - JOAO DOMINGUES BIEBE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ATENDA-SE AO MP (AO AUTOR) \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.022074-6 - PATRIK DA SILVA NAZIAZENO E OUTRO X JONAS FELIPE NAZIAZENO Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia que se encontrar disponível. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e, após, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2005.002.004572-2 - VERA LUCIA QUINTELLA PIMENTA X EVANIR MARTINIANO PEDRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) atenda-se a fazenda (pela manifestação da requerente sobre fls. 53); pela expedição de ofício ao bb) \r\n\r\nProc. 2005.002.014581-9 - ADELITA ALVES DE FIGUEIREDO E OUTROS X ADELIA ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) CUMPRA-SE A COTA DA FAZENDA DE FLS. 61V. LAVRANDO-SE, EM CARTÓRIO, O TERMO DE INEXISTENCIA DE BENS E HERDEIROS. VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.002.010076-1 - DJALMA PINTO X NADIR LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) ATENDA-SE A EXIGÊNCIA DE F. 20. \r\n\r\nProc. 2006.002.015507-5 - MARIANA TEREZA TORRES RODRIGUES X Falecido: MARCELO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento das quantias já depositadas em nome da requerente, conforme documentos de fls. 21 e 22. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.010883-1 - BEATRIZ LEAL FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X HONORICO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833) Venham as certidões do Distribuidor de São Gonçalo de feitos cíveis e executivos fiscais em nome do inventariado e seu espólio. Venha a Certidão Conjunta da Procuradoria de Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. 2003.002.013423-4 - Inventariante: MARIA LEIA CERQUEIRA BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). WALDYR VICENTE DA SILVA (RJ-005972)) X UBIRAJARA BOUSQUET Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 72/73, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.020845-0 - MARIA CELIA SAMPAIO DO NASCIMENTO X UBIRATAN BRAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2003.002.021684-6 - ANITA ROSA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL (RJ-004200)) X MANOEL FAUSTINO LUIZ DE FRANCA Despacho:Ao autor acerca da certidão de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2004.002.013401-7 - ALDIO LEITE CORREA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X WANDA MASSIERE PEREIRA ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.002.019173-6 - SANDRA MARIA AZEVEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X WALTER DUTRA MACHADO Decisão:Defiro a G.J. Venham as certidões fiscais. Cumpra-se o disposto no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2005.002.001625-4 - VERA LUCIA DA CONCEICAO VIELLAS X WALDEMAR DA COSTA VIELLAS (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512) ATOS DA SERVENTIA (PORT 01/04)Venham as certidões negativas faltantes. (CERTIDÕES DO 9 DISTRIBUIDOR DO RIO DE JANEIRO REFERENTE AO NOME E ESPÓLIO E DO DISTRIBUIDOR DE SAO GONÇALO (EXECUTIVOS FISCAIS )REFERENTES AO NOME E ESPÓLIOVenha a partilha amigável, na forma da lei.ATENDA-SE A FAZENDA (ITEM 1 DAS FLS 106v) \r\n\r\nProc. 2005.002.006102-8 - MARIA PIA APARECIDA FANTOZZI VIEIRA X WANDA DONADIO FANTOZZI (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARIA COSTA LEITE (RJ-005024) Despacho:Esclareça a inventariante se foi aberto o inventário de Alfredo Fantazzi, devendo vir aos autos da certidão do RGI, com o registro do formal de partilha eventualmente expedido. \r\n\r\nProc. 2005.002.012784-2 - BERNARDO PARREIRA DIAS X NELSON ESTEVES DIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908) Sentença:Vistos, etc.Cuidam estes autos de Inventário por falecimento de NELSON ESTEVES DIAS, tendo sido nomeado inventariante BERNARDO PARREIRA DIAS, conforme decisão de fls. 57. Adotado o rito de Arrolamento Sumário, às fls. 03/10 vieram as primeiras declarações e partilha amigável, sendo que esta última foi retificada às fls. 70/77.À fls. 99 foi certificado segundo as disposições do art. 245, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça.ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 70/77, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.017063-2 - IRALDO MERCADANTE SILVA X ATTILIA MERCADANTE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Venham os RGI atualizados dos imóveis descirtos nos ítens \"1 e 2\" de fls 03 e 04. Venham as certidões do 1º Distribuidor de Niterói, de feitos cíveis e executivos fiscais em nome do inventariado e seu espólio. \r\n\r\nProc. 2005.002.023209-2 - ANTONIO MARCELO DE SOUZA ABBOUD E OUTROS X CELIO DE SOUZA ABBOUD (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976) Despacho:Venham as certidões fiscais. Cumpra-se o disposto no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2005.002.024184-6 - Inventariante: VANDERLEI PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X MARLYZ COSTA), MARIA THABETH COSTA Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.002.024406-9 - Inventariante: ANA MARIA CARVALHO NACIF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X CARMEN PEREIRA DE CARVALHO ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 29. \r\n\r\nProc. 2006.002.004632-8 - Inventariante: ALBA REGINA VIEIRA DE CHRISTO X ALDA VIEIRA DA ROCHA LESSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604) atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2006.002.007696-5 - JURANY SILVA DE OLIVEIRA JACOMASSI X ECLAIR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) VENHA A CERTIDÃO DA FAZENDA MUNICIPAL \r\n\r\nProc. 2006.002.008006-3 - NILZA COELHO DE MELLO X FABIANO FONSECA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D), Dr(a). ADONAY DIETTRICH MALLET DE LIMA (RJ-054431) VENHAM AS CÓPIAS PARA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.008866-9 - ENEIDE COE ANCIÃES X DIONIZIO GOMES DA CUNHA ANCIÃES (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Atenda-se a exigência de fls 93. \r\n\r\nProc. 2006.002.010053-0 - LUIZ CARLOS LOPES VILLAS BOAS X FERNANDO LOPES VILLAS BOAS, CECILIA LAMEGO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367) Despacho:De fato, conforme se verifica na petição de fls. 65, as citadas peças encontram-se nos autos. No entanto, deve-se observar o cumprimento dos artigos 993, 1025, 1031 e 1032 do CPC, em ambas. Regularizem-se. Após, cumpra-se o disposto no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2006.002.012556-3 - JANDYRA BRASIL NINHO X JURANDYR PINHEIRO NINHO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) ATENDA-SE A EXIGÊNCIA DE F. 43. \r\n\r\nProc. 2006.002.012716-0 - DAVID AUGUSTO ANTUNES X NYCIA DE ABREU ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) ATENDA-SE INTEGRALMENTE À F. 25. \r\n\r\nProc. 2006.002.013918-5 - IRACY BARROSO FROTTE X ADALBERTO FROTTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FORTES NASCIMENTO (RJ-119063) ESCLAREÇA O REQUERENTE AS ANOTAÇÕES DE F. 43/44. \r\n\r\nProc. 2006.002.015862-3 - OSWALDO JOAO SOARES FILHO X SONIA DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ONIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-065258) atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2006.002.064304-5 - RAFAEL FRANCISCO X CORA PIMENTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) Venham as certidões de nascimento ou casamento de todos os herdeiros. A escritura Pública de Renúncia de fls 13, diz respeito ao inventariado Ivan Pimenta Francisco e não de Cora Pimenta Franscisco, inventariada nos presentes autos. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065262-9 - PAULO MAURICIO DA SILVA COELHO X NEUZA GUIMARAES DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO (RJ-134339), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI, esclarecendo-se se foi aberto o inventário de Luiz da Silva Coelho. \r\n\r\nProc. 2006.002.065817-6 - SYLVIO ABREU MARTINS, MARILZA ALVAREZ MARTINS X JACYRA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, adjudico em favor de Sylvio Abreu Martins, atribuindo-lhe o bem inventariado, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expreça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002800-6 - ALTAMIRO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-031657)) X LUIZ FERNANDO GALVAO DE OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIO DE FLS. 07Vº \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.002750-6 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ULISSES DE OLIVEIRA MELO AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 57 DO SR. OFICIAL DE JUSITICA \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004864-9 - CLAUDIO NOGUEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314)) X BANCO SUDAMERIS ABN AMRO REAL E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação de tutela, para determinar o cancelamento do registro no cadastro do SERASA, diante da ausência de justa causa que o justifique. E. mandado para cumprimento da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária, que fixo em cem reais. Cite-se os réus. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.070792-8 - MARIA CHÍNTIA ELIZABETH DOS SANTOS BASTOS X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Despacho:Esclareça a ré quanto à apresentação de duas peças de resposta. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.069899-0 - IDOVAN FERREIRA X SONIA CRISTINA WERNER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo procedente o pedido, declarando a extinção do contrato de locação firmado entre as partes e, via de conseqüência, decreto o despejo do réu do imóvel descrito na petição inicial, concedendo-lhe o prazo de trinta dias para a desocupação voluntária do imóvel. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.072219-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LANCHONETE JAJ DE ICARAI LTDA), JOSE DE ANDRADE FERNANDES), AGOSTINHO ANDRADE FERNANDES), JOAO DE ANDRADE FERNANDES AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DE FLS.26 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005147-8 - NILTON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a liminar requerida, para determinar o cancelamento do registro negativo, diante da presença dos requisitos legais indispensáveis ao provimento antecipatório, não se justificando a manutenção da \"negativação\" sem justa causa. E. mandado para cumprimento da presente decisão, sob pena de multa diária que fixo em cem reais. Cite-se , após. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.000362-9 - JOSEIR BARCI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Em répica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070907-0 - WILLANS SAMPAIO GOMES X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815), Dr(a). MARCO AURELIO TURQUE VEIGA (RJ-075195) Despacho:Venha a cópia da emenda para a realização da citação. Em seguida, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072091-0 - FERNANDO VICTOR MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.002.072951-1 - IVONETE CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X ARMADILHA VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.004738-4 - SILVANIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO BANESPA SA Despacho:Venha declaração de pobreza, na forma da lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.004269-8 - JOSEMAR COUTINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO SIMAS (RJ-019809)) X ELCIRA FARIA LIMA AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.002.012470-8 - Inventariante: ROSANE RIBEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X LYDIA DA MOTTA AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.002.012470-8 - Inventariante: ROSANE RIBEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X LYDIA DA MOTTA AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.002.019470-0 - MARIA HELENA BRAGA BAGUEIRA LEAL X MARIO JOSE BAGUEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). OSIRES CORREA DA COSTA (RJ-048503), Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ-070236) Sentença:Vistos, etc.ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 11/18, com a retificação de fls. 109, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Retifique-se na DRA a conversão do rito para arrolamento.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Municipal e Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.001833-9 - MAIBY DE JORDAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X JOSE LUIZ NOGUEIRA Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo a partilha de fls. 120/122, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Anote-se na DRA a conversão do rito para arrolamento. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos e custas processuais, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.010742-7 - RALPH DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X MERCEDES BRAGA DE ANDRADE atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2004.002.016488-5 - ANNA PAULA CASTRO NUNES TERRIGNO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X CARLOS DE CASTRO NUNES Decisão:DEFIRO A PRIORIDADE NO PROCESSAMENTO DO FEITO E A INVENTARIANÇA. ANOTE-SE. LAVRE-SE O TERMO DE RENÚNCIA AOS DIREITOS HEREDITÁRIOS, NA FORMA DA LEI. RETIFIQUE-SE PARA ARROLAMENTO, NA DRA. CERTIFIQUE-SE QUANTO AO ATENDIMENTO AO ITEM 03 DA D. COTA DE FLS. 90. ATOS DA SERVENTIA: ESCLAREÇA A REQUERENTE PARA QUEM FOI FEITA A RENÚNCIA DE F. 54 (EM FAVOR DO MONTE OU DE ALGUM HERDEIRO ESPECÍFICO). \r\n\r\nProc. 2005.002.003240-5 - LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOULART DA CUNHA (RJ-070058)) X LUIZ CARLOS MOREIRA DA CUNHA Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 88/90, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009565-8 - ANA BATISTA DE BARROS DA SILVA X MAX GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) recolher as custas do contador p/ fazer cálculos \r\n\r\nProc. 2005.002.010046-0 - IZABEL DA COSTA SOBRAL MATTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO WALTER LEAL DE SOUZA (RJ-035317)) X JORGE DE MATTOS ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 78. \r\n\r\nProc. 2005.002.024237-1 - LUIZ RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X FRANCESCO MARINO Decisão:Vistos, etc. Isto posto, determino sejam refeitas as declarações de bens e herdeiros para que seja excluídos todos os bens relacionados pelas declarações de fls. 19/30, por não pertencerem ao acervo hereditário, a exceção do direito a uso e gozo da linha telefônica e suas respectivas ações. Revogo, por oportuno, a decisão determinando que a inventariante promova o depósito de parte dos rendimentos produzidos pelos bens e autorizo o levantamento daqueles eventualmente realizados. Determino, ainda, a expedição de ofício ao Banco Central. Cumpra-se o despacho proferido nos autos da Ação Cautelar em apenso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000919-8 - CLERCI FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X EDITH FERREIRA DE FIGUEIREDO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.002.005016-2 - ROSARIA SALERNO IANNI X LUIZ ALBERTO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-039226) ATENDA-SE A EXIGÊNCIA DE F. 45. \r\n\r\nProc. 2006.002.008886-4 - MARGARIDA PEREIRA E SILVA X ALMIR DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTINA DA SILVA ALVARES (RJ-003655D) À REQUERENTE PARA ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO. \r\n\r\nProc. 2006.002.014932-4 - MARLY RODRIGUES BARBOSA X ALBERTO AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.002080-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PROJECAO PAPELARIA E BAZAR LTDA - ME), REINALDO ALVES DE LIMA), ADRIANO CARDOSO DE SOUZA AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE FLS. 57Vº \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.003052-7 - SIMONE DO SOCORRO DO MAR E SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Rejeito a prefacial relativa à ilegitimidade passiva. A questão atinente ao responsável pelo cumprimento da obrigação que pretende ver satisfeita a parte autora integra o próprio mérito da causa, a propósito. Não verifico necessidade de produção de outras provas. Venham as partes em alegações finais, no prazo comum de quinze dias. Após, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.012867-2 - SOLANGE MARINS ELECTO X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068631-7 - MARCIA E LUIZ BAR E REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.068662-7 - DULCE MURGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071373-4 - AURORA MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ROSA DA COSTA CARDOSO DE MENEZES (RJ-120217) Despacho:Em provas justificadamente. Observe o cartório o endereçamento das publicações, conforme requerimento de fls. 33. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.001850-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LILIANE MARIA MATIAS CAVALCANT AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE FLS. 20 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.002.024237-1A - BATISTA RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X LUIZ RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.002.000017-0 - BETZY MORSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS B. DE OLIVEIRA (RJ-083719), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X IBASM- INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.002.008987-0 - MARIA MIRIAN LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Ao autor sobre fls 100/105 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.026563-8 - JANDIRA RAMOS DA COSTA X DOUGLAS GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394), Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2006.002.063815-3 - GHISLAINE AZEVEDO DUARTE X MARIA GHEISA AZEVEDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595), Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545) Despacho:As custas processuais são fixadas segundo o monte bruto, que compõe o acervo hereditário, sendo o que se verifica na Tabela de Custas da Corregedoria Geral de Justiça, sendo irrelevante se apenas uma fração do imóvel é inventariada. Complemente-se, pois, as despesas processuais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.010311-0 - EIDE MARIA LIMA AMORIM (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ALEXANDRE AMORIM Despacho:A renúncia deve ser realizada na serventia. \r\n\r\nProc. 2003.002.019143-6 - MARIA FERREIRA DE MOURA ABREU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X PAULINA MACHADO SARDENBERG Despacho:Venham as certidões fiscais. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2004.002.010148-6 - WALDINA JARDIM DE SA (Adv(s). Dr(a). CELIO ERTHAL ROCHA (RJ-002683B)) X MARIA PAULA JARDIM (Adv(s). Dr(a). VANIA ALCANTARA ERTHAL ROCHA (RJ-106816) Despacho:J. VOLTEM A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.002.004342-7 - SERGIO DE CASTRO CHAVES X RUBEM DE CASTRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) atenda-se a fazenda - item 1 \r\n\r\nProc. 2006.002.009041-0 - RONALDO CORREA DE LIMA ANTÔNIO X FIRMINO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RODRIGUES (RJ-077631) venha a certidão da justiça federal em nome do espólio e da prefeitura de niterói \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071298-5 - MARIA AUXILIADORA MACEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X HELEN DOMINGUES MALBERGIER Sentença:...homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.002.004761-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT SABIN (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X PEDRO ELIAS GABRIEL E OUTROS Despacho:Defiro o parcelamento do pagamento das custas processuais como requerido, de acordo com o enunciado nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 26/04/07, às 14:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.002.000404-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X LACY GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO (RJ-052554) Despacho:Diga a contra-parte sobre o requerimento formulado à fls. 266. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.004478-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X JACY PACHECO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.017047-2 - CARLOS HENRIQUE FINOCHIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509), Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X MARIA SIMOES FINOCHIO Recolham-se as custas do contador \r\n\r\nProc. 2004.002.025881-8 - LEA GOMES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DELZA MELLO CUNHA (RJ-112874)) X ELIAKIM BORGES DE AQUINO Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.002.010436-5 - MARGARIDA BRANCA PINHO MATOS X WILSON DE ALMEIDA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981) Despacho:Esclareça-se quanto ao débito apontado na certidão de fls. 106, de imóvel aqui arrolado. O imóvel aqui descrito no \"a\" de fls. 116 deve ser arrolado em sua integralidade. Na partilha de fls. 116/119 há equívoco quanto à meação do cônjuge sobrevivente, casado sob o regime da comunhão parcial de bens. Segundo as disposições do art. 1658, I do Código Civil, se excluem da comunhão os bens recebidos por herança, comunicando-se, apenas aqueles adquiritos na constância do casamento, concorrendo com os descendentes em relação aos bens particulares (adquiridos por herança). Re-ratifique-se, pois. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1987.002.001280-3 (22083) - MASSA FALIDA DE TRICYCLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663), Dr(a). EDIMILSON PONTES CUNHA (RJ-036974), Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 350. \r\n\r\nProc. 1999.002.021260-5 - BARCELOS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X MASSA FALIDA DE LM 2001 COMERCIO DE CEREAIS E PADARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D), Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728), Dr(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). MARCELO HENRIQUE GOMES (RJ-047979), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES (RJ-071699)), Síndico: EUCIR MARTINS DOS SANTOS, Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882) Despacho:Aos interessados acerca do ofício de fls. 424. \r\n\r\nProc. 2002.002.008808-8 - ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X BLOOM OF YOUTH ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949), Dr(a). MARINA MOTOIKE (SP-102422E) VENHAM AS CÓPIAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.004548-0 - JOSE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU) VENHA A CÓPIA PARA CITAÇÃO COM URGÊNCIA. \r\n\r\nId: 153238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rutileia Maria de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001500-0 - CECILIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X ODILLIA LEITE DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ante ao descumprimento no diposto no artigo 4º da Lei nº 1060/50 .Venham as custas judiciais e a taxa judiciária em 30 dias , sob pena de cancelamento da distribuição, com base no artigo 257 do CPC,Intime-se. \r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072456-2 - ROSANA MENCARI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697), Dr(a). MARIA TAVARES GUILHERME (RJ-127773)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que a parte autora não anexou a declaração de renda e bens junto á Receita Federal e o fato possuir carro novo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça; Venham as custas judiciais e a taxa judiciária em 30 dias , sob pena de cancelamento da distribuição , na forma do artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.003542-2 - RAPHAEL DEL PINO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816)) X JELSON ARAUJO PAIXAO E OUTRO Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão cartorária.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007753-2 - MARIA DAS GRACAS DE MEDEIROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X GERARDO ALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a rsposta do ofício enviado á Receita Federal.Intime-se. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.002.004280-3 - GABRIEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X DALCÍDIA TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Esclareçam as partes a necessidade de produção de prova oral para o deslinde da causa. Intime-se. \r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.003358-0 - MARIE NASSEH BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-107133)) X DELFINO DE CALAZANS Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido ... venha o comprovante de rendimentos , e declaração de imposto de renda e bens junto á Receita Federal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.073223-6 - MARCOS GOMES NERY (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X LYCIA GOMES NERY Decisão:Ante ao descumprimento do despacho de fls. 16, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Venham as custas judiciiais e a taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.002.064882-1 - JOSE MARIA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X SEBASTIAO MARTINS DA COSTA Despacho:Retifique-se o pólo ativo da presente ação para constar ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA IGNACIO, anotando-se no DRA e onde mais couber. Oficie-se ao TRE e à Receita Federal para fins de informação do endereço atualizado do réu. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.005136-1 - MILTON IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a informação cartorária.Intime-se. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2002.002.019518-0 - ESPOLIO DE FLAVIO SPARGOLI CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X JORGE SOARES PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) Despacho:1. Digam, as partes, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil.2. Especifiquem provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.069799-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ TOMAZ ASSUMCAO BIRRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 74. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.009540-4 (16996) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404)) X ANTONIO MANUEL BARRETO CRAVEIRO E OUTRA E OUTRO Despacho:Venha os termos do acordo para fins de homologação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.028983-1 (18222) - CLAUDIO DELATORRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X ANGELA CRISTINA MORI BEZERRA Despacho:Intime-se o executado para se manifestar sobre a cota da DP. \r\n\r\nProc. 2003.002.011846-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PROJECAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X SONIA MARIA C ALAYAM MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 15 dias, conforme requerido pela parte autora.Decorrido o prazo, manifeste-se a parte autora independente de intimação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004240-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARLOS FUNG CHIOK E OUTRO Decisão:Retifique-se o pólo passivo da presente ação para constar ESPÓLIO DE CARLOS FUNG CHIOK , anotando-se no DRA e onde mais couber. Designo Audiência de conciliação para o dia 22/05/2007, às 16:00 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento , na forma do artigo 278, parágrafo 2º do CPC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003973-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X LUIZ CARLOS DA SILVA PEGADO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892) DE ORDEM; AO AUTOR , SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 81/87. \r\n\r\nProc. 2006.002.009368-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X FERNANDO DE CASTRO DIAS DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA RECOLHER: R$ 12,24 CAMPO 37R$ 1,22 \" 42R$ 0,61 \" 47 CONTA 6002.25174-9R$ 0,61 \" 48 CONTA 5673.00124-3, BEM COMO FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.002910-2 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X MARIA CRISTINA NOGUERAS GONZALES Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido ... venha o comprovante de rendimentos , e declaração de imposto de renda e bens junto á Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.002.004936-8 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X CLEIDE RODRIGUES DA ROCHA DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLÇHER R$ 5,16 CAMPO 48 COTA 5673-00124-3 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.002.016028-0 - ENIO AMADORI BERNA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 244/247 - Manifeste-se o executado.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.003857-5 - THEMÍSTOCLES AMERICO CALDAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUES), Síndico: MARCELOS V.VENTURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871) Despacho:Fls. 108-Manifeste-se o autor. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.000037-7 - ELIDA GUERRA DONEGATE X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Considerando que na data designada para a audiência , este magistrado irá compor a Egrégia 15ª Câmara Cível do Rio de Janeiro , como Juiz de Direito Substituto de Desembargador, redesigno o ato para o dia 27/06/07 às 17h. Expeçam-se os atos necessários á realização da audiência. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.002.004638-0 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA CITAÇÃO VIA POSTAL , DO SR. DANIEL NOS VALORES DE R$ 3,49 CAMPO 39 CONTA 0711-2, R$ 0,34 CAM,PO 42, R$ 0,17 CAMPO 47 CONTA 600225174-9,R$ 0,17 CAMPO 48 CONTA 5673- 00124-3. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.002.018925-0 - WALTER AFFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que na data designada para a audiência , este magistrado irá compor a Egrégia 15ª Câmara Cível do Rio de Janeiro , como Juiz de Direito Substituto de Desembargador, redesigno o ato para o dia 27/06/07 às 14h. Expeçam-se os atos necessários á realização da audiência. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.021907-5 (17725) - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X MARIA DAS GRACAS ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478) Despacho:Fls. 177 - Manifestem-se os réus.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.016480-7 - ANA ROSA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X RAMIRO DOS SANTOS RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES (RJ-071699), Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671), Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722) DE ORDEM; FLS 182/ 197. A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.002.004520-8 - NADIR PACHECO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X WOLNEY MARTINS MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido pelo réu,venha o comprovante de rendimentos , e declaração de imposto de renda e bens junto á Receita Federal. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068286-5 - ESPOLIO DE JOSE MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X GILBERTO ALVES E SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias requerido pela parte autora. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte autora, independente de intimação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004441-3 - LUCIA BRASIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA SILVA (RJ-139777)) X REGINA MARTINS RICHAID Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido ... venha o comprovante de rendimentos , e declaração de imposto de renda e bens junto á Receita Federal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.020301-0 - CARLOS ALEXANDRE CARVALHO DAS NEVES E OUTRO (4131) (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Esclareçam as partes a necessidade de produção de prova oral para o deslinde da causa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.014941-7 - CASA DO SOLDADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, e os acolho para incluir na decisão de fls. 82 o seguinte: \" Intime-se o embargante, por publicação, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\" (R$ 7.057,89) Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022227-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X MAICOM BATISTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Sentença:.....ISTO POSTO, JULGO PROC. EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS e condeno o embargante a pagar aos embargados a ..indenização pelo seguro..R$ 20.000,00 ( vinte mil reais), com os acréscimos legais... sucumbência recíproca,..Aplicando-se, quanto aos autores, a regra do art. 12 da Lei 1060/50, uma vez que são beneficiários da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.015199-6 - JOAO BAPTISTA VASCONCELOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X PADARIA E CONFEITARIA BAIRRO CHIC LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C) Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.000245-3 - VERA LUCIA JACOB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X RICARDO LUIZ DE BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977) Despacho:Digam as partes se possuem provas a serem produzidas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016224-9 - BANCO DO ESTADO DO PARÁ SA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X SYLVIA EVELYN ARAÚJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258) Despacho:1. DIGAM, AS PARTES, SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC.2. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE PARA O DESLINDE DA CAUSA.3. I-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.000400-2 - ACADEMIA SERSON LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X ROSANE SILVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Despacho:Fls. 38-Ao embargante.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.003106-6 - ROBERTO DA SILVA BAETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389), Dr(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR (RJ-119028)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido ... venha o comprovante de rendimentos , e declaração de imposto de renda e bens junto á Receita Federal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.012192-9 (16013) - EDITORA O FLUNINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X RENATO FREITAS SILVEIRA Despacho:Ao exequente sobre a resposta do ofício (fls. 133).Intime-se \r\n\r\nProc. 2002.002.009024-1 - E J L DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X PRONTO SOCORRO SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Venham as custas para diligência 12,24 + 10% CAARJ, a ser recolhido sobre o campo 41 nos campos 47 e 48, contas respectivas 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2002.002.012713-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PAULO CESAR REGIS GUIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.017629-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ADMINISTRADORA A PUJOL CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.022064-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X NELSON LENINE BATISTA LEITE E OUTRO DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. AVALIADOR DE FLS. 80. \r\n\r\nProc. 2006.002.014349-8 - COOPERATIVA ARROZEIRA PALMARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X DELMAR RIO COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.007765-4 - MARCELO SA BAGUEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA (RJ-042504)) X MARLY SILVA PRADO CARVALHO E OUTRO DE ORDEM: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.007351-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a certidão cartorária.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.013191-5A - ARNALDO BAPTISTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) DE ORDEM: FLS. 14/45: AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023623-1 - VALDINEI OLIVEIRA SANDES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X CASA DE SAUDE SANTA MARTHA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/06/07, às 13:00 h. Fixo o prazo de 10 dias para que as partes apresentem o rol de testemunhas , a contar da publicação desta decisão , na forma do artigo 407 do CPC. Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011712-8 - JODUAR MERCEARIA E QUITANDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/04/2007, às 16:30 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002493-1 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO GABRIEL HARTT EYER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X DIX PLANO DE SAUDE E OUTRO Decisão:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DE TODOS OS HERDEIROS E DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS DO ESPÓLIO JUNTO Á RECEITA FEDERAL.INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.019578-0 (16534) - LEONARDO MARQUES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Despacho:Ao exequente a fim de requer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.029054-7 (18227) - MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO (RJ-104438)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DA ROCHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442), Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291), Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350) Despacho:Oficie-se conforme requerido , fixando-se o prazo de 15 dias para resposta, sob as penas da lei.Sem prejuízo, traga o requerente de fls. 669/670 cópia integral do presente processo, encaminhando a cópia integral do processo ao Ministério Público com atuação na área criminal.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.009320-3 - MIRLENE PEREIRA DA FONSECA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). PAULO CESAR DA ROSA GOES (SC-004008) DE ORDEM: FLS. 270: DIGAM AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.002.015586-9 - LUCIA REGINA DA SILVA ALENTEJO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELO (RJ-097083)) X UNIMED SAO GONCALO E NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783) Despacho:Manifeste-se o 2º réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.016101-8 - GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA CASTANHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-100247), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Considerando que na data designada para a audiência , este magistrado irá compor a Egrégia 15ª Câmara Cível do Rio de Janeiro , como Juiz de Direito Substituto de Desembargador, redesigno o ato para o dia 27/06/07 às 16h. Expeçam-se os atos necessários á realização da audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.016101-8 - GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA CASTANHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-100247), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.023000-4 - CARLOS HENRIQUE RADICCHI (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627)) X CARVAS IMOVEIS Despacho:Fls. 30/31 - Esclareça o requerente o pedido de expedição de Carta de Sentença, considerando que a sentença de fls. 21 transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2003.002.025725-3 - NILZA DO NASCIMENTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 107/109 nos seus efeitos legais.2. Ao apelado para apresentação de contra-razões.3. Certificada a tempestividade, subam ao E. Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015552-5 - CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) DE ORDEM: A PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE:R$ 4,21 NO CAMPO 48 CONTA 5673.00124-3, BEM COMO FORNECER AS CÓPIAS DAS GRERJ'S. \r\n\r\nProc. 2004.002.017527-5 - FABIO LUCIEN DAVID MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X PIRATAS CAFE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/06/2007, às 16:00 h. Fixo o prazo de 10 dias para que as partes apresentem o rol de testemunhas , a contar da publicação desta decisão , na forma do artigo 407 do CPC. Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006903-9 - MARCIO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/06/07, às 17:00 h. Fixo o prazo de 10 dias para que as partes apresentem o rol de testemunhas , a contar da publicação desta decisão , na forma do artigo 407 do CPC. Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010428-6 - PEDRO ALCANTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X CASAS SENDAS SA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Venham as custas para intimação da parte autora 12,24 + 10% CAARJ, acrescido de 5% sobre o campo 41 a ser recolhido no campo 47 e 48 contas respectivas 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.002.069004-7 - MAGDA CRISTINA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X EXPRESSO BARRETO (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:1. Digam, as partes, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil.2. Especifiquem provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072234-6 - DILSON MAURO FERNANDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X CASA & VIDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) DE ORDEM; FLS 35/41. AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073487-7 - RAPHAEL SILVA GRASSANO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X HENRIQUE GEORG SCHULLER Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Expeçam-se os atos necessários para a realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.002.014816-6 - MARTIRE VITTORIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X SERGIO CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 171/177 nos seus efeitos legais.2. Ao apelado para apresentação de contra-razões.3. Certificada a tempestividade, subam ao E. Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.002731-6 (10218) - (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) MARIA LUIZA GONCALVES E OUTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Aos interessados sobre a informação cartorária.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068260-9 - VILMA SIMÕES AMARAL (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMÕES (RJ-046187)) X PAULO AMARAL FILHO Despacho:Venham as primeiras declarações. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002697-6 - ELCY MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR MARTINS DE SOUZA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.2. Nomeio como inventariante o(a) requerente, , que prestará compromisso em 5 (cinco) dias e primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequente...Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003401-8 - ROSANA COIMBRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSME DAMIAO TOLOSA E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.2. Nomeio como inventariante o(a) requerente, que prestará compromisso em 5 (cinco) dias e primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.001127-4 - JOSE HENRIQUE CAVALCANTI LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436), Dr(a). PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA (RJ-137654)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A Despacho:1. DIGAM, AS PARTES, SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC.2. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE PARA O DESLINDE DA CAUSA.3. I-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.008949-0 (16971) - AUGUSTA ESTACIO DA SILVA X SALETE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTACIO DA SILVA (RJ-118921) REPUBLICAÇÃO: FORNEÇA A EXEQUENTE, O CPF DA EXECUTADA PARA QUE SE POSSA EXPEDIR O OFÍCIO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.002.012702-8 - REMI DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.002.017107-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X MANOEL FRANCISCO R O GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567) Despacho:1. Digam, as partes, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil.2. Especifiquem provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.022382-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MONT VILLE SERVICOS TECNICOS DE SEGURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEICAO CORREA (RJ-064727) Despacho:Fls. 84. Indefiro o pedido de ofício à JUCERJA para fim de fornecimento do contrato social da ré pois esta diligência é cabível à parte.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.003711-7 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES (RJ-072155)) X J A M LOTERIAS S C LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.016449-4 - CLEIDE REGINA DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AGUA DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Fls. 194. Manifestem-se as partes sobre a petição da perita.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.019403-6 - RICARDO CELSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.002.022796-0 - ANASA AUTO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092036)) X CAIO FABIO D ARAUJO FILHO Despacho:Considerando a resposta do ofício enviado ao DETRAN , esclareça a a parte autora o pedido de fls. 193/194.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025214-0 - ASSOCIACAO DE AMIGOS DOS ENFERMOS DA CASA MARIA DE MAGDALA (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA (RJ-109749), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X AGUAS DE NITEROI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Recebo as apelações de fls. 235/242. Ao apelado para contra-razões.Ao apelante (fls. 246/264) para complementação das custas em 05 dias sob pena de deserção.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026691-8 - PAULO CYLLAS FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGAR DA CUNHA B. FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) DE ORDEM: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 139. \r\n\r\nProc. 2005.002.016404-8 - RUI VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.023131-1 - FITNESS ICARAI CLUB LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.002.009377-0 - DENISE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.003548-5 - JOSE HENRIQUE CAVALCANTI LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436), Dr(a). PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA (RJ-137654), Dr(a). RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA (RJ-137598)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S.A. E OUTROS Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido ... venha o comprovante de rendimentos , e declaração de imposto de renda e bens junto á Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016367-9 - VOTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça a parte autora a natureza da prova pericial requerida.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.065254-0 - ANDREA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Fls. 28/57-Desentranhe-se e junte-se nos autos corretos. Esclareçam as partes a necessidade de produção de prova oral para o deslinde da causa. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.023410-1 - MARCIA RODRIGUES GONCALVES MILITAO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.002.007624-0 (16918) - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADOBLOCO II (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X PAULO RIBEIRO LA ROSA Despacho:Ao exequente sobre informação do Contador Judicial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002914-5 - JOSE SALGADO GOMEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X MARIA JOSEPHA GOMEZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE BARROS MELLO (RJ-057788) Sentença:... julgo procedente ... prestação de contas, condenando a ré a prestar as contas pedidas, relativas aos alugueres dos imóveis inventariados, desde a data do óbito de Laurinda D. Gomes até a presente data, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, de acordo com o artigo 915, § 2º, do C.P.C. Diante da sucumbência da ré, ... condeno-a ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que, à ausência de sentença condenatória (CPC, artigo 20, § 3º), fixo, por eqüidade (§ 4º do artigo citado), em R$ 1.000,00 (um mil reais).P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.065231-9 - JOSE PEDRO PINTO ESPOSEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X PAULO RONALDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Despacho:1. Digam, as partes, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. 2. Especifiquem provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa. Intimem-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.005669-7 - IDOVAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107)) X YEDA GOMES DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa, devidos ao C.E.Jurídicos da Defensoria Pública. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.002.017745-4 - MARTINELE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694)) X JORGE NUNES DE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Despacho:Cumpra-se o determinado no item 7 da decisão de fls. 326.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.011813-0 (15978) - AMARA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Fls. 280/282 - Ao executado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.016256-0 - MILSOM GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO CID (RJ-017022)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, formulado na inicial e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.009412-3 - LUIZ CLAUDIO PIMENTEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069585-9 - TATIANA LASSANCE PROENCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1. Digam, as partes, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil.2. Especifiquem provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.014112-5 - SOLANGE RIOS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONARA TAVARES DA SILVA (RJ-127655) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a parte ré a devolver a autora a quantia de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais) ..... confirmo a tutela antecipada deferida ( fls. 27/28).Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais e com os honorários de seu advogado. Aplicando-se, quanto a autora, a regra do art. 12 da Lei 1060/50, ... (fls. 27). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.010625-8 - CONDOMÍNIO SOLAR DO BARÃO - BLOCO 3 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X AGUAS DE NITERÓI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/05/2007, às 15:30 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068103-4 - FRANCISCA GIRLEIDE CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Fls. 258-Defiro o pedido requerido pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo , ficando os autos à diposição do Procurador daquele município, autorizado para tirar as cópias necessárias dos presentes autos.Oficie-se.Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, prevista no artigo 331 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.025402-0 - JOAO MENDONCA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X SILVANIA DE MELLO MARCHON (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, formulado na inicial e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) na forma do § 4 do artigo 20 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.000773-1 - SIDNEY MONTEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/06/2007, às 15:00 h. Fixo o prazo de 10 dias para que as partes apresentem o rol de testemunhas , a contar da publicação desta decisão , na forma do artigo 407 do CPC. Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018792-9 - MARLENE PEDROSA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidos na forma do art. 12 da Lei 1060/50, vez que a parte referida é beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000845-7 - SANDRA CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 53. anexando o comprovante de rendiemntos.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.002.006620-0 - MARCO ANTONIO BENICIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X CREDISA RIO PROM VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO PAGETTI (RJ-094920) Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, e os acolho para incluir na decisão embargada o seguinte: \" Intime-se a parte autora, pessoalmente, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\" (R$ 173,92) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.018690-6 - SONJA GONCALVES CHAGAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.069797-2 - JOSE BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Decisão:Defiro o sobrestaemnto do feito requerido pelo autor pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, independente de intimação, manifeste-se a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.002.015671-3 (16244) - FRANCISCO ONOFRE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FREITAS SILVA (RJ-069544), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o parecer do MP.Intime-se. \r\n\r\nId: 153244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.014361-7 (16786) - LUCILIA MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170)) X ANTONIO ROSMANINHO MACHADO), Habilitado: FABIOLA DANTAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Despacho:Cumpra-se fls.217 (Recolher custas). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.002676-2 - BV FINANCEIRA SA CREDITO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA LEMOS GRACAS ...a autora para recolher as custas da nova diligencia (R$ 12,24), acrescido dos fundos (R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2006.002.017327-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CELIA MARIA DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Sentença:Por ser assim, H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 66/68 firmado entre BANCO SANTANDER BRASIL S.A. e CELIA MARIA DO NASCIMENTO LOPES e, com base no art. 269, III, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Custas processuais e honorários advocatícios conforme acordado.Outrossim, desnecessária qualquer autorização para o levantamento dos depósitos realizados na forma do art. 890, do C.P.C., bastando o comparecimento da depositante para a sua retirada.Decorrido o prazo e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.002311-4 - ANESIO DE LARA CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X SERGIO PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) PORTARIA 01/2000 - AO SUBSCRITOR DE FLS.316/366, DRA LIANA FERREIRA OAB 114574 PARA RECEBER A REFERIDA PETICAO QUE FOI DESENTRANHADA DE ACORDO COM O R.DESPACHO DE FLS.380. \r\n\r\nProc. 2004.002.011894-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANDRE LUIS AZEVEDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.002.009362-5 - CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X CIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: NESTA DATA, REMETO A R. SENTENÇA DE FLS. 86/92 PARA NOVA PUBLICAÇÃO.\"Por ser assim, julgo I M P R O C E DE N T E o pedido ínsito na ação de cobrança promovida por CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA em face de CIA FLUMINENSE DE TECIDOS.Condeno CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor por ela atribuído à ação de cobrança.Julgo, ainda, incorretas as contas apresentadas pela administradora CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA e boas aquelas apresentadas pelo expert do juízo, acrescida a verba referente à comissão pela média dos 12 últimos meses no que se refere ao período de maio, junho e julho de 2003, período da notificação que deveria ter sido observado. Condeno CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.025423-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ALEXANDRE DE ARAUJO PEREIRA ALMEIDA COMPLEMENTE O AUTOR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 4,75 \r\n\r\nProc. 2007.002.005070-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEMI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X NELSON MIRANDA AMORIM JUNIOR ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 5,16). \r\n\r\nProc. 2007.002.005071-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDE VILLE (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X LUIZ GONZAGA REZENDE ALVIM ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 5,16). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.004893-5 - ADILSON MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X BANCO ITAU S A Decisão:Vistos etc.Defiro a consignação, devendo o autor indicar o valor que entende devido, inclusive no que se refere aos encargos, que devem corresponder ao que está previsto no contrato de financiamento por ele firmado.Cite-se, observado o que dispõe o art. 893, II, do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067178-8 - LUCILA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do que dispõe o art. 535, do C.P.C., cabem embargos de declaração quando houver na sentença, ou no acórdão, obscuridade, contradição ou, ainda, omissão.Na hipótese, a embargante embarga de declaração com relação à decisão de fls.112 através do qual foi saneado o processo, ocasião em que foi determinada, ainda, a realização de prova pericial, sob a alegação de que a mesma foi omissa quanto a produção de prova documental e oral.Ora, à evidência, em sendo necessária a realização de outras provas sua realização será determinada oportunamente, seja ela qual for.Por ora, a prova que se faz indispensável é aquela ali deferida.Como se vê é inadequada a via escolhida pela embargante.Assim, REJEITO, os embargos de declaração de fls. 118/123, interpostos por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.073137-2 - CURSO PREPARATORIO NOSSA SENHORA ROSA MISTICA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X TIM CELULARES S A RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA A CITAÇÃO POSTAL (APC - R$ 3,49), CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 72 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.019477-2 - ESPOLIO DE VICTORIA GAZAL ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X ANTONIO THULER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ COSTA CASTRO (RJ-125440) Decisão:Fls.123/125 - Mantenho a decisão de fls.120 por seus próprios fundamentos. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.010045-9 - VERA ROSSIGNEUX DE LEMOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ODONTO CLINICA DE ESPECIALIDADES NITEROIENSE LTDA Despacho: Ao exequente sobre a certidão de fls. 167 vº \r\n\r\nProc. 2005.002.012967-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X JERUZA GUIMARAES PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO SOUZA (SP-193035), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA, A FLS. 149. \r\n\r\nProc. 2005.002.015055-4 - PRISCILLA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X PSF 71 COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)), Fiador: WELTON DOS SANTOS CARVALHO Decisão:Intimem-se os devedores, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagarem o valor devido de fls.50/51 (R$ 11.111,44), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000710-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129)) X ALBERTO LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRY BOFFY (RJ-056410), Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373) Decisão:Vistos etc.Considerando que os autos da execução de sentença a que se referem os presentes embargos do devedor foram redistribuídos ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, nesta data, considerando, ainda, o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/05/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa, para prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição dos presentes embargos do devedor ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2000.002.015118-3 - MANUEL RODRIGUES BARGIELA (Adv(s). Dr(a). EBER SOARES DE SOUZA (RJ-042932)) X ALBERTO LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373) Decisão:Vistos etc.Considerando que os autos da execução de sentença a que se referem os presentes embargos do devedor foram redistribuídos ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, nesta data, considerando, ainda, o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/05/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa, para prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição dos presentes embargos do devedor ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.002.000218-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ASSOCIACAO DOS FISCAIS FAZENDARIOS DO MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Vistos etc.À evidência, laborou em equívoco o d. prolator da decisão de fls. 34, quando entendeu se tratar de embargos de declaração a petição de fls. 23/27.Na verdade, intimado da sentença então proferida pelo ilustre juiz em exercício nesta Vara, às fls. 19/21, o MUNICÍPIO DE NITERÓI interpôs apelação, apresentando suas razões àquela folhas (23/27), impondo-se, assim, seu recebimento.Outrossim, na forma do que dispõe o art. 520, do C.P.C., será recebida só no efeito devolutivo a apelação interposta de sentença que rejeitar liminarmente embargos à execução, que é a hipótese aqui retratada.Assim, reconsidero a decisão de fls. 34.Em decorrência, recebo a apelação de fls. 23/27 em seu efeito devolutivo, ex vi do que dispõe o art. 520, V, do C.P.C.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, depois de desapensados os presentes dos autos da execução em apenso. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.003717-0 (20836) - NILZA ALTIVA P.NEVES(20.836) (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X PLACIDO PERES (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho: Fls. 93/108. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.002.013602-8 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FREITAS DOS SANTOS ALVES (RJ-105968)) X LENI AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Ao autor sobre fls. 81 \r\n\r\nProc. 2006.002.011169-2 - ISIGOM INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X DELMAR RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, FORNECENDO-SE, AINDA, AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.002.009987-2 - TELELISTAS EDITORA S/A (19.827) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GRUPO DE ENSINO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) ...a exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 149,90). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.003363-3 - ALBERTO LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-021727), Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059) Decisão:Vistos etc.Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/05/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa, para prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2000.002.021054-0 - MARCIA C.RAMOS VASCONCELOS (20.475) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372) Decisão:Intime-se a devedora, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.530 (R$ 16.126,20), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.007218-8 - MOISES MACIMIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921)) X GERALDO KAUTZENER MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166) Decisão:Assim, REJEITO, os embargos de declaração de fls. 135, interpostos por GERALDO KAUTZNER MARQUES.Outrossim, ao ora embargante incumbe cumprir o que foi determinado às fls. 130, promovendo o respectivo preparo para citação da denunciada, em 05 dias, sob pena de indeferimento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024868-3 - NEUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls.180 - Defiro o prazo improrrogável de 15 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.008707-0 (18231) - CARMEN BOECHAT ALT DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARAUJO (RJ-070802), Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X MARIA BOECHAT ALT (18.231) Decisão:Assim, conclui-se que o monte aqui inventariado, deixado por MARIA BOECHAT ALT, é constituído de um único bem imóvel, que será repartido entre os seus quatro herdeiros, em parte iguais, cabendo três delas aos herdeiros vivos, ALBERTO, CARMEN e DOLORES, e a quarta parte em favor do ESPÓLIO DE MARIA BOECHAT ALT (herdeira), nada cabendo ao falecido JOSIAS, eis que não possui herdeiros necessários nem outros bens a partilhar.Em decorrência, impõe-se a apresentação de novo plano de partilha, que deverá atender às observações acima.Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.002.019608-7 - ASSOCIACAO DOS FISCAIS FAZENDARIOS DO MUNICIPIO DE NITEROI AFFN (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SECRETARIO DE FINANCAS E DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE NITEROI E SECRETARIO MUNICIPAL DE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Vistos etc.Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo, em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/05/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa, para prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.012067-0 - JOSÉ MIKHAIL ISHAC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) X PATRÍCIA REGINA SANT ANNA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) PORTARIA 01/2000 - AUTOR DEVE FORNECER PLANILHA ATUALIZADA P/INSTRUIR A CITACAO. \r\n\r\nProc. 2007.002.000969-3 - KS RH SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA Sentença:Por ser assim, H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada por KS RH SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA relativamente a SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA e, com base no art. 267, VIII, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Decorrido o prazo e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.002.020150-0 - LUCIA IARA RIBEIRO DINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) X JORGE ECRENAZI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACEDO (RJ-029921) Decisão:Conforme se vê da sentença de fls. 61/62, a autora foi condenada no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art.12, da Lei nº 1.060/50.Nesse caso, a execução de tais verbas está condicionada à mudança patrimonial da vencida, ou seja, à mudança da situação de hipossuficiência da parte condenada, o que não foi comprovado pelo credor.Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.010685-8 - RAVIZZINI MARMORES E GRANITOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIO A. SALGADO (RJ-082162)) X TIM PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Complemente o exequente a taxa judiciária indicada às fls.356.Outrossim, diga se com o levantamento da quantia depositada às fls.362, dá por satisfeito o seu crédito.Fls.361 - Anote-se para futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2005.002.011230-9 - FRANCISCO JOSE TAVARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X ILS DORMAN DO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:Como já se disse, a desconsideração da personalidade jurídica há de ser precedida da citação das devedoras.Assim, citem-se LIDERIS ASSESSORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA na pessoa de seus sócios JOSE DOS RAMOS FERNANDES e MARCO AURELIO TASSINARI ROCHA e SDM PARTICIPAÇÕES LTDA, na pessoa de sesu sócios ANDRE GUSTAVO GARCIA GOULART e FRANCISCO DE PAULA COELHO SANTOS, observados os endereços indicados na inicial, ratificados às fls. 85/86.Intimem-se, ainda, os autores para indicarem os sócios de ILS - DORMAN DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.073298-4 - JORGE LUIS TORRES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA E OUTRO ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE A CITAÇÃO VIA POSTAL OU VIA CP, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS DEVIDAS E FEORNECENDO-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065194-7 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA BRANDT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Vistos etc. Não obstante a petição inicial tenha indicado se tratar de feito a ser processado sob o rito sumário, este fato não foi observado quando o primeiro despacho. Nesse caso, citado, o reu ofereceu contestação, tempestivamente, conforme fls. 32/46, o que afasta a pretensão do autor. Assim, desnecessária a designação de A.C.I.J., até porque nenhum prejuízo advirá de sua inexistência neste feito, além de se tratar de matéria de direito, inexistindo, em princípio, prova oral a ser produzida. Outrossim, designo audiência de conciliação para o dia 22/05/2007, às 13 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071995-5 - LUIZ EDUARDO BARRETO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA VITAL BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) EM RÉPLICA \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Obrigação de Fazer, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.000954-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X WALDIR DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ESCLAREÇA OA UTOR SE PRETENDE A CITAÇÃO DO RÉU WALTEMIR VIA POSTAL OU VIA CP, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS DEVIDAS E FORNECENDO-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.006442-0 - ORTIIZ E FERRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X FABRICIO ORTIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218), Dr(a). LEONARDO BHERING (RJ-131598) ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,53 , cada). \r\n\r\nProc. 2006.002.006851-8 - CENTER II PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X TEREZINHA ARAÚJO DE MENDONÇA Decisão:Vistos etc.Expedido mandado de citação do então réu ESPÓLIO DE TEREZINHA ARAUJO DE MENDONÇA aquele que o representava informou o término do inventário.Não obstante tal fato, o OJA certificou a citação do referido ESPÓLIO, o que não pode prevalecer.Assim, diligencie a autora a quem pertence o imóvel locado, indicando nome, qualificação completa e endereço para sua localização.Intime-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.002.013868-5 - JOSE LUIZ MENEZES DUTRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Em decorrência, H O M O L O G O, para que produza os devidos e legais efeitos, a RESTAURAÇÃO dos autos da MEDIDA CAUTELAR INOMINADA proposta por JOSÉ LUIZ MENEZES DUTRA em face de BANCO ITAÚ S.A.Transitada em julgado, voltem para prosseguimento do feito.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.002.002707-0 - RAMON DISTRIBUIDORA DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X SALMAR MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SARDENBEG G.HENRIQUES (ES-008191) PORTARIA 01/2000 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.005388-0 - ITAMAR GUIMARAES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X JOSE MARIA MANCUSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Forneçam os autores cópias da planta de situação do imóvel usucapiendo, para instruirem os ofícios que se encontram acostados à contracapa dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2003.002.025807-5 - CELMA DE FATIMA MELO VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO MESQUITA COSTA (RJ-125617)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 153245"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.013483-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654)) X LUIZ CARLOS PORTILHO FERREIRA E OUTRO Aos interessados sobre certidão do O ficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.012456-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X PÉROLA CORRÊA DA SILVA Ao interessado sobre A.R. negativo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.017878-2 (3420) - JARDIM DE INFANCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANDRE FRIEDRICH LOPES SCHICKER (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2006.002.013538-6 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARCELO BITTENCOURT LUZ Decisão:Suspendo a tramitação da execução até a sessão conciliatória designada nos autos da ação de consignação ajuizada pelo executado. Apensem-se os presentes autos ao processo nº 2006.002.017317-0. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003097-7 - CASTELO DA TURMA MIÚDA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X RAQUEL BARROS DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968) Falta recolher custas para carta precatoria para intimacao da testemunha \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.021921-3 - ADRIANA ADELIA SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X RIO CLEAN LIMPEZA DESINSETIZACAO E SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE SOARES COSTA (RJ-065315), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2006.002.065089-0 - PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.016345-0 - YORK S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLE (RJ-001233A)) X FRANCISCO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o executado por carta AR para pagar o débito (recolham-se as custas: R$ 3,49 conta 0711-2), no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.002.002541-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X RODOLPH ALHADEF JUNIOR Ao autor para recolher as custas para confirmação da citação por hora certa - conta 711-2:3,49. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.010559-0 - NILTA BOTELHO DO REGO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X MARCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) Despacho:Designo AIJ para o dia 13 /06 /2007 às 13:30 h. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nId: 153246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.017204-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X REGINA ALVES MACIEL Fls. 95/8 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.021125-7 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Intime-se o autor para recolher custas de expedição de mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.019920-8 - NILCIMAR MONTEIRO DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a ré para recolher custas de intimação de perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.064417-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENT VERT PARTE COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). WALADEMIR SILVANO DOS SANTOS (RJ-031519)) X NAZARIO MATTOS CAPATAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 19/04/ 2007 às 14:00 h. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.071259-6 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ADELINA BARTOLETTE Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.019511-2 - INOEL BAGUEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diante da decisão de fls.74/76, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.068409-6 - CONDOMINIO PORTAIS DO INGA, Síndico: LUIS EDUARDO ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X PABLO CESAR THURLER Decisão:Diante da certidão retro, designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 19/04/ 2007 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2006.002.069607-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MARION RIBAS CERQUEIRA Decisão:Diante da decisão de fls.66/67, designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 26/04/ 2007 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.002.003086-4 - CONDOMÍNIO DO ITAIPÚ MULTICENTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 19/04/ 2007 às 14:20h. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.002.016316-5 - LEILA MARTINI DE SIQUEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001063D), Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Fls.247/252. Diga a parte contrária no prazo de dez (10) dias. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071282-1 - IARA DIAN BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X LUCIMARA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393)), Fiador: CARLOS ALBERTO TAQUES DE OLIVEIRA, Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se o réu/reconvinte para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias.Sem prejuízo, diga a parte autora na forma do artigo 327 CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.016195-6 - MARCOS ANTONIO BARBOSA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X ODETTE ANTUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Oficie-se ao douto Juízo da 4ª Vara Cível solicitando informações quanto à ação de despejo mencionada na inicial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.007731-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SHIRLEY REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) Fls. 21 - Digam as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.024137-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DIGITAL TRANSMISSION SYSTEM TELECOMUNICAÇÕES LTDA), BILLY GRAHAM GONÇALVES NEVES), ELISETE GONÇALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Despacho:Fls.37- Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.071560-3 - VERONICA DE SOUZA BOMFIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X JAMERSON COELHO FILHO À exeqüente para complementação das custas, conforme certidão (conta 567300124-3, valor R$ 4,55). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064492-0 - AMARA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA Despacho:Venha aos autos a devida comprovação da alegação de fls.18. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004214-3 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X VIVO S A TELERJ CELULAR Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 19/04/2006, às 16:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071925-6 - CARMEN LUCIA SALERNO WEINSCHUTZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X SERGIO ROBERTO PACHECO CURY E OUTRO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 19/04/ 2007 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2006.002.073522-5 - TATHIANA PIMENTEL CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 19/04/ 2007 às 14:40 h. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.067044-9 - DILZA MARIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.002.025327-7 - KÁTIA SILENE BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065503-5 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X UNICARD UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 12/04/2007 às 16:00 h. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073241-8 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X EDITORA IGOR Decisão:\"(...) ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.Cite-se e intimem-se.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.074004-0 - MARIA DOS NAVEGANTES MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X AGUAS DE NITEROI S A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 19/04/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067066-8 - ALBERTO NARDY FAZZI (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DIAGRAMA BORGO DEL BOSCO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se na forma da decisão de fls.62/65, observando o endereço informado à fls.101. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.002.016420-9 - ELIEZER JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X ESPOLIO DE CESAR GOMES RANGEL E OUTRO), Inventariante: ZENAIDE GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.002.064765-8 - COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE) Decisão:\"(...) ANTE O EXPOSTO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 6ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA PARA ONDE DEVERÃO OS PRESENTES AUTOS SER REMETIDOS. Oficie-se ao Distribuidor para as devidas anotações.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 153260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.002.104221-8 (30906) - MARIA SELMA FELIX BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJAO DAS DORES (RJ-072477)) X ROBERTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068) AS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS. 48 \r\n\r\nProc. 2004.002.019749-0 - PATRICIA NERY SATURNINO BRAGA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X CLAUDIO MARCIO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355) Sentença: ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu em prover alimentos aos segundo e terceiro autores, filhos menores do réu, no patamar de 01 salário mínimo por mês, tornando definitiva a decisão liminar de fls. 34 para esses autores, inclusive quanto a forma de pagamento e, ainda, julgo improcedente o pedido de alimentos da primeira autora, ex-esposa do réu, revogando nesse ponto a decisão liminar de fls. 34. Tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas processuais pro rata e honorários de seus patronos, ambas as verbas condicionadas na forma da Lei nº 1060/50, já que ambos são beneficiários da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.002.022941-8 (34697) - LAILA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X ABEL ANTUNES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, tornando em definitiva a tutela antecipada deferida às fls. 166/170, e para reconhecer a existência e dissolução da união estável havida entre Laila Gonçalves Pereira e Abel Antunes Rodrigues Ferreira no período compreendido entre 1977 e 1992, determinando a partilha dos bens adquiridos durante a constância da conviência marital na proporção de 50% para cada parte. Custas na forma da lei. P.R.I. Ciência ao MP e DP. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.002.022105-7 (35767) - CASSIA MONIQUE DA FONSECA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831)), ADINALDO RODRIGUES FREITAS, Dr(a). SHEILA RAGE (RJ-076267), Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) Despacho:Fls. 50 - Defiro. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.073967-0 - SEBASTIAO EDUARDO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X VERA LUCIA MARINS DE MENEZES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE AO M.P. (SEJAM RECONHECIDAS AS FIRMAS DAS TESTEMUNHAS CONSTANTES DE FL. 11 E SEJAM JUNTADAS CÓPIAS DOS COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA DAS PARTES). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.016800-6 - RAFHAEL DONADIO BRANDT PUGLIESE, MATHEUS DONADIO BRANDT PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LUIZ AUGUSTO PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) AOS EXEQÜENTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.003193-3 - LUIZA SCHUELER DA COSTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X MARCOS ROBERTO DA COSTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132) ATENDA-SE AO M.P. (MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE FLS. 50/51). \r\n\r\nProc. 2006.002.011319-6A - LUIZA HELENA SAQUAREMA BAYAO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X JOSE DUTRA BAYAO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) AO EXEQUENTE PARA JUNTAR CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DAS PARTES E CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.002.011990-1 - KIRTY DE AZEVEDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZOZENIR PERES GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DO INSS (FLS.74/76). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.006929-8 - GUSTAVO FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X MARISA RUAS FERREIRA CABRAL DIGA O REQUERENTE SOBRE O LAUDO DE EXAME PERICIAL DE FLS. 49/51. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.002.015549-5 - VANIA MARIA DE BRITO SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X MAX LUIZ JUNQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368) Decisão: ...Infelizmente face ao decurso do tempo transcorrido desde o ajuizamento da ação 22/07/04 falece a requerida o periculun in mora necessário ao deferimento da medida extrema pleiteada, motivo pelo qual indefiro-a. Designo AIJ para o dia 19/06/2007 às 13:30 horas. I-se as partes e seus patronos. Ciência ao MP (2ª VF). A audiência será realizada na sala de audiências da 3ª Vara de Família. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002749-0 - RONALDO VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343)) X RONALDO VEIGA DOS SANTOS FILHO), RODRIGO SOARES VEIGA), NATALIA SOARES VEIGA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL PARA ACOMPANHAR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.002.014798-0 - ELOIZA MARIA VICTORINO WILTSHIRE (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) ATENDA-SE AO M.P. (ESCLAREÇA A REQUERENTE SE O FALECIDO TEVE QUATRO OU CINCO FILHOS, DIANTE DA CONTRADIÇÃO EXISTENTE NOS AUTOS). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.002.001336-0 (16378) - FRANCISCO DE ASSIS MARTINS VIANNA, TANYA BARBOSA WAGHABI VIANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS VIANNA (RJ-004971) as partes sobre oficio de fls. 104 \r\n\r\nId: 153251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.002.002254-4 (6607) - ANA MARIA VALE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X EDSON SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240) Despacho:ESCLARECA A PETICIONARIA O OFICIO DE FLS. 38 \r\n\r\nProc. 2005.002.004861-9 - WILLIAM MACEDO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245)) X DIONE LIMA DO ROSARIO Despacho:1-Redesigno o dia 09/04/07, às 10:15 horas para audiência no Juizado Informal conciliador.2- Cite-se e intime-se(mandado). A R.L. da menor deverá acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.012896-5 - ANDRÉ LUIZ DE MATTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X ANDRÉ LUIZ DE MATTOS Despacho:Designo audiência de conciliação no JIC no dia 09/04/07 às 10:30 horas.Cite-se e Int. no endereço de fls. 40 e 44.INt. a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.003179-0 - PAULA SILVA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X MARCIO MELLO BRAGA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO P/ABERTURA DE CONTA. \r\n\r\nProc. 2007.002.003561-8 - MAURICIA APARECIDA AIRES CORDEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES BOMFIM (RJ-132265)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA MACHADO Decisão:Venha a declaração de isento para a aferição da JG. \r\n\r\nAlimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.008448-2 - DILSON DE LIMA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X DILSON ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES À SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.069160-0 - HELDER DA SILVA TOUGEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Despacho:Tragam os requerentes a certidão de casamento com a averbação da separação judicial do casal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.066990-3 - EDSON NAHIM DAHER (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X CLAUDIA DE SOUZA LEITE ALDRIGHI AO AUTOR SOBRE FLS. 50 E SEGS., EM REPLICA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.065826-7 - JAQUES LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALESSANDRA RIBEIRO SILVA (MG-058694)) X ADALGISA PEREIRA DA SILVA SANTOS ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.002.069731-5 - JOSE LUIZ DE AZEVEDO PARREIRAS HORTA (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X REGINA MARIA DA SILVA PARREIRAS HORTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255) Despacho:PROVIDENCIE O AUT. DECLARACAO DE 2 TESTS. QUE COMPROVE O LAPSO TEMPORAL DA SEPRACAO. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.071313-8 - CACILDA MOREIRA CANHA BARCELLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X NEWTON BARCELLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAX SANTOS DE BRAGANÇA (RJ-075292), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LOBO LEITE (RJ-079547) Despacho:1- A autora2 - Ao MPDespacho na petição de nº200700097194A. em apartadoAo ImpugnadoApós ao MPCls. \r\n\r\nProc. 2006.002.072924-9 - MONIKA SIQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X JOSE ANULINO FRANCO NETO Despacho:Diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.004215-5 - MARIANA DA SILVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738), Dr(a). MAGALI MADEIRA (RJ-032195), Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714), Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ALESSANDRO SANTOS DO AMARAL ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2005.002.003338-0 - SARAH SANTINA PEREIRA SERGIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA F DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X ANTONIO MARCOS PEREIRA SERGIO ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2005.002.009158-6 - LARISSA ROMANO ALVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X FABIO SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2005.002.026444-5 - CAMILA GALANTE BALBI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILBERTO BALBI MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.002.006242-5 - (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X LUIZ ALBERTO OSCHENEEK (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)), MARCELLO LUIZ DE LIMA OSCHENEEK), MATHEUS LUIZ DE LIMA OSCHENEEK ATENDA-SE AO MP (AO AUTOR SOBRE FLS. 29/37 \r\n\r\nProc. 2006.002.010592-8 - NELSON RENATO GUIMARÃES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X JOAQUIM RENATO COSTA E SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) Decisão:A ARQUICAO DE FALSIDADE DO RECIBO DE FLS 24 DEVE SER SUSCITADA POR VIA PROPRIA.. - INDEFIRO A AUD. PLEITEADA \r\n\r\nProc. 2006.002.070224-4 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI Despacho:VENHAM AOS AUTOS COMPROVANTE DE HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.072094-5 - LORENA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X JOSE CIRILO DA SILVA Despacho:Diga a Exequente sobre a certidão de fls. 18. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.006377-6 - HENRIQUE LANNES NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)) X RENATA HARFIELD CASTANHEIRA LANNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441) Despacho:Despacho na petição nº 2007-00176543: J. ao Impugnado \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.013679-8 - FERNANDO VASQUES LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X NEUZA MARIA ALVES FONTES E OUTROS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE FL. 100 - NÚMERO DE CONTA PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.002.023947-5 - MARCIO AUGUSTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X RACHEL TEIXEIRA BRANDAO ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.069167-2 - SELMA CORREA BARROS, SUELLEN BARROS DA CRUZ, LUIZ ALBERTO BARROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875), Dr(a). PATRICIA PACHE DE FARIA VIEIRA (RJ-141776E) Despacho:Diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.071313-8A - NEWTON BARCELLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAX SANTOS DE BRAGANÇA (RJ-075292), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LOBO LEITE (RJ-079547)) X CACILDA MOREIRA CANHA BARCELLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943) Despacho:A. EM APARTADO. AO IMPUGNADO. APOS AO MP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.010032-9 - JOSE SILVERIO HORTA (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578)) X ALEXANDRE SILVERIO HORTA AO AUTOR SOBRE O RELATORIO DO ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nProc. 2005.002.008765-0 - PAULO ROBERTO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL O MONTEIRO FILHO (RJ-084935), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X JOSEFA MIRANDA DE OLIVEIRA ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2005.002.016834-0 - WILSON LOPES DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEICAO (RJ-105317)) X AMERICO LOPES FONTOURA AO AUTOR SOBRE O RELATORIO SOCIAL \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.016831-8 - ANA CAROLINA WELGE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X BRUNO SAMPAIO MEIRELES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES A FIM DE ESTIPULAREM O PERCENTUAL CASO O ALIMENTANTE VENHA TRABALHAR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CONFORME REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.002.072114-7 - NELCI MORAES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943) Despacho:. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.064771-3 - JANDYR GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X CLARICE MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193) Despacho: Rejeito a preliminar argüída em contestação, tendo em vista o teor do art. 15 da Lei 5.478/68 e acolho na íntegra a cota Ministerial de fls. 161/161 Vº. Especifiquem provas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.002.016433-9 - WAGNER JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X FERNANDA FERREIRA DE MENEZES BATISTA Ao patrono da parte autora para retirar carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.002.013762-6 - CATIA DA PENHA MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X WILTON SILVA COSTA ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.002.014979-8 - DENISE DUPUY VALLE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X EDUARDO DE PAULA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.002.016293-2 (10501) - AUREA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245), Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784), Dr(a). CARLOS RECAREY (RJ-086305)) X WELLINGTON DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). APOLONIO PEIXE SALES (RJ-007179) diga o réu \r\n\r\nProc. 2003.002.023028-4 - THALES CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474), Dr(a). JOSE OLIVEIRA DE AZEVEDO (RJ-118548)) X MARCELO ALMEIDA DA ROCHA ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.002.004677-8 - AILANA MIGUEL DA LAPA (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X JEAN CARLOS DA LAPA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) ATENDA-SE AO MP (ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR) \r\n\r\nProc. 2006.002.064966-7 - JESSICA CRISTINA SOARES VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X SERGIO LUIZ VALENTE Despacho:Esclareça o requerente fls. 15. Quem deve ocupar o pólo passivo?Int. \r\n\r\nProc. 2007.002.002853-5 - IGOR BICALHO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X MARIELE MARTINS BICALHO Decisão:DESIGNO AUD; NO JIC PARA O DIA 25.05.07, AS 10:45 HORASV \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.002.001202-2 (5654) - WALTER JUAREZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875), Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) complemente as certidões \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.002.001589-4 (3636) - EDUARDO PEREIRA DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEHME AINA (RJ-009342), Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253)) X CHRISTINA SANTORO BARBEDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Decisão:Defiro desde que substituídos por cópias, certificando o cartório. \r\n\r\nProc. 2005.002.020869-6 - RINALDO JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X ROSANA MONTEIRO FRANCO DA SILVA Despacho:RETIFIQUE-SE A DATA DA AUDIÊNCIA PARA 17.04.2007, AS 13.10 HORAS. INT. DILIGENCIE-SE.- \r\n\r\nProc. 2005.002.026124-9 - PAULO CESAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X GILMA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS (FLS. 180V), POIS FALTAM AS CUSTAS DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.003239-3 - IVAN GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X JACINEA BORGES DE SOUZA Decisão:1-Defiro a JG;2-Venham as certidões de nascimento das filhas do casal e os documentos comprobatórios da propriedade dos imóveis descritos na inicial;3-Venham 2(duas) declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas, sobre o lapso de separação de fato do casal. Devem acompnhar cópias reprográficas autenticadas dos documentos de identidade e CPFs dos respectivos subscritores. \r\n\r\nProc. 2007.002.004685-9 - MARIA LUCIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X EDUARDO SOUZA DOS SANTOS Decisão:1-Venha a declaração de isento no IR para aferição da JG;2-Venham declarações de 2(duas) testemunhas acerca do lapso temporal da separação de fato do casal, bem como a firma dos subscritores devidamente reconhecida e cópias reprográficas autenticadas dos documentos de identidade e CPF dos mesmos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.002.001622-2 (5444) - OLIVIA LASSANCE CABRAL (Adv(s). Dr(a). BARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA (RJ-134174)) X JOAO CARLOS LASSANCE CABRAL (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO \r\n\r\nProc. 2002.002.007206-8 - GABRIEL RIBEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X JOSE HENRIQUE AMORIM DA SILVA ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2003.002.021952-5 - DANIEL TEIXEIRA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA TATAGIBA MENDONCA FERREIRA (RJ-100820)) X RONALD FAIAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Sentença: Julgo Extinto a presente execução com lastro no art. 794, I do CPC. P.R.I. Com o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009213-0 - MARIANA DA FONTE FERREIRA SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X ROBERTO SARDINHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702) Despacho:EM JUIZO DE RETRATACAO, MANTENHO A DECISAO POR SER MERDIDA EM CONSONANCIA COM OS ENTENDIMENTOS DOUTRINARIOS E JURISPRUDENCIAIS \r\n\r\nProc. 2006.002.003717-0 - VIVIANE ANTUNES MACEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X FLORIANO DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658) Despacho:Ao exequente.Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.071465-9 - CELESTE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X MOACYR JACQUES DA SILVA Decisão:J. RETIRE-SE DE PAUTA. EXP. MANDADO DE AVALIACAO AO 1. OFICIAL DE JUSTIÇA PARA AVERIGUAR OS FATOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.001967-4 - MANOEL PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MORETH (RJ-088720)) X ADERCI LOPES DA ROCHA Decisão:1-Defiro a JG;2-Designo o dia 05/06/07 às 13:10 horas para audiência de Impressão pessoal.3-Cite-se e Int.4-Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.004581-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X MARIA ROZANA SILVA DE MEDEIROS E OUTRO Decisão:Indefiro a JG. Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.002.004703-7 - ZELIA FERNANDES VEIGA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ISABEL FERNANDES VEIGA Decisão:DESIGNO JIC PARA O DIA 25.05.07, AS 10:30 HORAS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.002.023728-8A - MARIA DE LOURDES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)), HILTON NEVES PARANHOS) X ILVA JESUINA DE QUEIROZ NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) ATENDA-SE AO MP (P/MANIF. DA PARTE RE SOBRE FLS. 47 E SEGS.) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.002.026258-5 - FRANCISCO JOSE LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X NEIDE ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) ATENDA-SE AO MP (A PARTE AUT. P/JUNTAR AOS AUTOS COPIAS LEGIVEIS) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1998.002.025815-9 (12068) - FERNANDO DA SILVA SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X NATHALIE CRUVELLO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE JESUS SILVA (RJ-034679) ATENDA-SE AO MP (P/MANIF. DO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2003.002.027074-9 - MARCOS ALEXANDRE OLIVEIRA ORIENTE (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X MICHELLE GALVAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978) Despacho:fLS.133/136 - Defiro. Redesigno ACIJ para o dia 19/06/07 às 13:50 horas. Int. Todos. Retire-se de pauta. Ao MP sobre a tutela antecipada pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.002.002614-9 - AURA ISABELLA MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS Despacho:1-Ao MP sobre a tutela de urgência pleiteada;2-Sem embargos, esclareça a parte autora, se há alguma decisão jurisdicional no juizado da infãncia, digo na vara da Infância face ao relato constante da inicial de procedimento junto ao Conselho tutelar. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.002229-6 - CARLOS ANTONIO ANTUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170), Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493) Despacho:Fls. 467/470. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.010805-0 - MARCO ARTHUR DE MARCO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X DANTE ARAUJO DE MARCO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) ATENDA-SE AO MP (AO AUT. P/JUNTAR AOS AUTOS COPIA DA CERT. DE NASCIMENTO DOS REQUERIDOS) \r\n\r\nId: 153253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.712.001188-5 - S.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052)) X W.S.C.I.L. Sentença:..JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, ANTE A PRESCRIÇÃO DA PENA DE MULTA. CIÊNCIA AO M.P. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.712.000633-1 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO X JOHN ANDERSON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE PARCELAMENTO EM 10 VEZES IGUAIS. INTIME-SE PARA PAGAMENTO DA 1ª PARCELA. \r\n\r\nProc. 2006.712.000705-2 - F.M.I.S.I.E. (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 36. INTIME-SE PARA PAGAMENTO DA 1ª PARCELA. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.712.000155-6 - H.I.J.L. (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO CORRETO DAS CUSTAS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1992.712.000693-7 (01/92) - M.R.C. E OUTRO, K.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 21. INTIME-SE. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.712.000645-4 - S.H.S.S. E OUTRO, L.S.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Despacho: I. Atenda-se fls 164; II. Atenda-se ao MP fls.165. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.712.000127-1 -, (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) MINISTERIO PUBLICO Despacho:1- INFORMAÇÕES EM SEPARADO, ENCAMINHE-SE, CERTIFICANDO.2- INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 76/76, POIS NÃO HÁ NA COMARCA INSTITUIÇÃO ADEQUADA PARA MEDIDA DE INTERNAÇÃO. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.712.000609-0 - S.F. (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X C.R.F.B.C. Decisão:....DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, ANTE A APRESCRIÇÃO DA PENA DE MULTA.CIÊNCIA AO MP. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.712.001435-9 - CANTO DO RIO FOOTBALL CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Decisão:Julgo extinto .... ante a prescrição de pena de multa. Arquive-se \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2003.712.001541-8 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO X CANTO DO RIO FOOTBALL CLUBE (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Decisão:Julgo extinto ante à prescrição da pena de multa. Arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.712.001321-7 - S.F. (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEDRO REVERENDO VIDAL NETO (SP-077210)) X R.P.G.E.C.L. Despacho:Certificado o cumprimento das formalidades legais, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.712.000046-0 - S.F. (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEDRO REVERENDO VIDAL NETO (SP-077210)) X R.P.G.E.C.L. Despacho:Certificado o cumprimento das formalidades legais, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.712.000482-8 - S.F. (Adv(s). Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (RJ-135532), Dr(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS (RJ-144296)) X A.A.B.B. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 47 PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.AGUARDE-SE EVENTUAL SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.712.000558-4 - S.F. X C.R.F.B.C. (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) Despacho:FLS. 41: ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.712.000579-1 - S.F. X T.B.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 49 .....Ante o exposto, considerando o não recolhimento das custas, cfe determinado, verifica-se a caracterização da deserção, nos termos do art. 511 do CPC, razão pela qual deixo de receber o recurso interposto, ante a irregularidade formal, devendo o cartório certificar o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.712.001132-8 - S.F. (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X B.P.) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente a pretensão estatal, e aplico ao autuado a multa no valor mínimo, ou seja, 03 ( três ) salários mínimos, bem como ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, em não havendo pagamento, dê-se vista ao MP.P.R.I. \r\n\r\nId: 153255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 1994.002.006482-4 (20916) - MARLY VIEIRA DA COSTA X LUCIANO DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042), Dr(a). WANDILZA PEREIRA DE LEMOS (RJ-065991) Despacho: Fls. 33 - Digam as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico; Art.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2004.002.025787-5 - MINISTERIO PUBLICO X LEE CHUNG HUA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949) Despacho: Fls. 90v. - Ciências às partes. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1996.002.002267-6 (22491) - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ PINTO GUEDES CALANDRINI (Adv(s). Dr(a). ADEMAS PEREIRA DA COSTA NETO (RJ-054191) Despacho: Fls. 286 e anexo - Ciência às partes. Após, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro; Art. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 1997.002.016802-8 (23347) - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO CARLOS COGO E OUTRO, MARCO VINICIUS DE AZEVEDO DALTRO, VALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Despacho: Ciências às partes. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.002.011248-4 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO GOMES DE OLIVEIRA, CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JR (RJ-095984), Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (RJ-096273), Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174), Dr(a). ALBERTO MENIMO CARDOSO (RJ-125582), Dr(a). KATIA REGINA ARAUJO (RJ-097377E) Despacho: Fls. 263 e 264 - Digam as partes. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.002.017205-7 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER RONALDO DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Despacho: Ante a inércia da parte interessada (cf. fls. 176/179), cumpra-se a decisão de fls. 157 e arquivem-se. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.002.013427-5 - VERONICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756) Despacho: Ante a inércia da parte interessada (cf. fls. 214/217), retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 153257"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArt. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 2003.002.016453-6 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR BITTENCOURT PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054) Despacho:Digam as partes de forma justificada se a documentação adunada satisfaz a pretensão de suas diligencias. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.002.004834-6 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ROBERTO SILVA QUINTINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARLOS ROBERTO SILVA QUINTINO JUNIOR, com lastro no art. 107, inciso III, do Código Penal, proclamando a abolitio criminis do art. 16 da Lei n. 6368/76, em face da vigência posterior da Lei n. 11.343/06.PRI. Sem custas.Transitada esta em julgado, cumpra-se o art. 72 da Lei n. 11.343/06, anotem-se, comuniquem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.002.065656-8 - SERGIO ANDRE BARRAGAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416) Ao patrono do autor, para retirada dos autos de justificação judicial de Cartório. \r\n\r\nId: 153258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nORESTES CAVALCANTI NETO - RJ062644 \r\n\r\n2005.002.014308-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2005.002.019225-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nPATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL - RJ117081 \r\n\r\n2006.002.012781-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nId: 153259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.812.016162-9 - Vera Maria da Rocha Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ines Cordeiro Guimaraes - OAB RJ134233, Cyntia Fonseca Barbosa - OAB RJ112225). X Billy Granham Bastos dos Santos. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.812.013705-8 - Maria do Carmo Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ramos Filho - OAB RJ024052). X Jorge Jose dos Santos. VENHAM RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.018028-6 - Adjalme Dias Ferreira. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Malheiros da Silva Huang - OAB RJ084414, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E). Tendo em vista os depósitos constantes dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de pagamento, sendo, um, em nome do exequente (autorização para crédito em conta em fl. 91), no valor de R$ 4.304,48 (relativo ao depósito de fl. 87), e outro, em nome do representante processual da executada, no valor de R$ 4.611,95 (relativo aos depósitos de fls. 84, integral, e 87, parcial no valor do saldo restante de R$ 768,66, tendo em vista o depósito dos honorários da Defensoria Pública de fl. 77).\r\n\r\nApós o recebimento das quantias supracitadas, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.812.002594-5 - Adnalia dos Santos Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X CLARO - Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Tendo em vista os depósitos efetuados em fls. 69/71 e 75/76, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nSolicitado, nesta data, o desbloqueio da penhora on line realizada, conforme documentos em anexo.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento como requerido em fl. 79.\r\n\r\nCom o recebimento da quantia supracitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.021140-6 - Robson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lima Chaves - OAB RJ097687). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025312-7 - Selmi Azevedo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Alves Correa - OAB RJ076906). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1- declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes; 2- condenar o Réu a restituir ao Autor o valor de R$ 1.033,16 (um mil e trinta e três reais e dezesseis centavos), corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, contados da data do desembolso, e acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, contados da citação; 3- condenar o Réu a pagar a Autora o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça e acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da publicação da sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.812.008259-9 - Joao Fidalgo Giovanini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sales Pinto - OAB RJ125598, Adriana de Mattos - OAB RJ060919, Themistocles Americo Caldas Pinho - OAB RJ002528C). X Marcelo França dos Santos. MANTENHO DESPACHO ANTERIOR \r\n\r\nProc. 2007.812.000584-5 - Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaminsom Pires de Carvalho Paiva - OAB RJ103431). X Leandro de Araujo Fonseca. VENHAM RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.812.022414-5 - Patricia Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Barbosa Ranquine - OAB RJ134059, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Clube dos Diretores Lojistas de Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.003341-0 - Ana Vitoria Fogaça da Silveira. X Nilson Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Bernardo de Moraes - OAB RJ030793). Tendo em vista o certificado em fls. 47v e o requerido às fls. 48, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.014808-1 - Fernando Pereira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Empresa de Ônibus Auto Viação Galo Branco LTDA - Linha 531 (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Rodrigo Baptista Dalhe - OAB RJ110379). De ordem: Ao autor sobre depósito,dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.021826-5 - Cristina Alves Dantas Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X Instituto Embelleze Niteroi- Arte e Beleza Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esmeralda dos Santos Meireles - OAB RJ073715). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e não houve manifestação da parte autora quanto a quitação, dou por cumprida a obrigação e julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.003246-9 - Andre Baltazar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778, Katia Braga Rosa - OAB RJ132338). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). RECOLHAM-SE AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.812.003540-9 - Ione Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Muro - OAB RJ127899). X Unimed - Rio Coopertiva de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.011776-1 - Julio Cezar Carvalho Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). De Ordem: às partes sobre ofício de fls:60/61. \r\n\r\nProc. 2006.812.013923-9 - Roberto Scobino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Cassio de Arruda Gomes - OAB RJ098143). X Telemig Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.021243-5 - Antonio Carlos Rodrigues Esposto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444). X Banco Abn Amro Real Sa. De ordem: Ao autor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024002-9 - Daniel Bastos Riente (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.026747-3 - Paula de Andrade Reis. X Edson Gonçalves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). De Ordem: \" Audiência de Conciliação dia 04/05/2007 às 10:20 hs\" \r\n\r\nProc. 2006.812.026778-3 - Franklin Deland Salve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654). X Banco Santander Banespa. De ordem:Diga o autor sobre o depósito e, se com o mesmo, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027062-9 - Lucia de Fatima de Oliveira Alencastro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). De ordem: Diga o autor sobre o depósito e, se com o mesmo, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027156-7 - Carlos Eduardo Matta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069). X Cvc Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). De Ordem: \"Redesigno o dia 21/05/2007 às 11:40 hs, para audiência de Instrução e Julgamento\". \r\n\r\nProc. 2006.812.027879-3 - Alexandre Santos Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleice da Silva Leal - OAB RJ131375). X Abzil Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Ferreira Vicente - OAB SP101599D). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência designada, conforme ata de fl. 141, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da L. 9.099/95. \r\n\r\nOficie-se aos Juízos Deprecados solicitando a devolução das cartas precatórias expedidas (fls. 139 e 140), independentemente de seu cumprimento.\r\n\r\nCustas pela parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.003931-4 - Terezinha Ferreira Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Rozzante - OAB RJ086912). X Supermercado Prezunic e outro. Desde logo se invoque os termos do Enunciado n° 17, constante do Aviso 16/2003 deste Tribunal de Justiça e da Comissão Estadual dos Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis e Criminais (V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - D.O. de 03/06/03, parte III, pág. 01), ao afirmar que \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\", com o que se concorda, eis que os princípios conformadores da Lei nº 9.099/95 são distintos do processo civil comum. \r\n\r\nTanto assim o é que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, a incompetência territorial não importa, se reconhecida, em remessa dos autos ao Juízo que competente for. Ao contrário importa em extinção do feito, conforme regra expressa a tal respeito no art. 51, III da citada norma.\r\n\r\nOutro ponto que não se pode olvidar é de que a própria estrutura da incompetência nos Juizados é diversa daquela prevista no CPC, pois no CPC a incompetência relativa deve vir por meio de exceção (art. 112 do CPC), ao passo que na Lei nº 9.099/95 a incompetência não precisa vir por exceção, conforme art. 30 desse regramento.\r\n\r\nQuando a Lei 9.099/95 quis excepcionar as defesas que deveriam vir pela via da exceção assim o fez de forma expressa, que são as hipóteses de suspeição ou impedimento do juiz, conforme consta do já citado art. 30.\r\n\r\nLogo, na estrutura dos Juizados Especiais a incompetência territorial é tratada tal qual a incompetência absoluta do CPC (art. 113), já que essa pode ser alegada na própria contestação, como preliminar simples.\r\n\r\nAlém do mais a escolha que é facultada à parte autora é dentre o rol do tríduo do art. 4º da Lei nº 9.099/95 e não qualquer Juizado ao bel prazer da parte. Se assim for estar-se-á criando a possibilidade de ignorar-se a norma legal e escolher-se qual Juízo lhe é mais conveniente, o que parece ser inviável, já que as normas processuais são de caráter público, imperativa à vontade das partes. Há que se observar o critério legislativo inserto no artigo 4°, I da Lei 9.099/95, buscando-se perquirir a inteligência deste artigo, voltada para o fácil acesso ao Poder Judiciário, por meio da prestação jurisdicional em locais próximos à residência do autor.\r\n\r\nA parte reclamante reside na Comarca de São Gonçalo, endereço diverso da abrangência deste Juizado, conforme consta da petição inicial. Por fim, ressalta-se o Ato Executivo Conjunto nº 13/97 da Presidência do Tribunal de Justiça, publicado no Diário Oficial do dia 07/11/97, através do Aviso 1/97, segundo o qual os Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Niterói têm sua competência determinada por subdivisão do território do Município.\r\n\r\nSendo o endereço do(a) reclamado(a) abrangido por outro Juizado Especial, a fim de que seja prociada a distribuição equânime de feitos, evitando-se sobrecarregar um Juizado em detrimento de outro e respeitando-se o Princípio do Juiz Natural, deve ser reconhecida a incompetência do Juízo.\r\n\r\nAssim sendo, diante da incompetência territorial deste I Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, com exceção da procuração, mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nId: 152921"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.812.028526-2 - Tudo Clean Distribuidora de Produtos de Limpeza e Cestas Básicas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404). X Aerobarco do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.812.010163-3 - Maralmo Automoveis Ltda. M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andrade Conhasca - OAB RJ110311). X Jose Renato Mathias Leite e outro. indefiro a penhora na forma requerida... \r\n\r\nProc. 2005.812.015195-0 - Leonardo Mourão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Machado Vinagre - OAB RJ093111). X Zodiaco Produções Shows e Eventos. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2005.812.023322-9 - Fabio Fulchi Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Sylvia Regina Motta Brondi. Decreto a revelia da parte ré tendo em vista o disposto no Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis nº 5.3 (Aviso 36/2006). Outrossim, converto o julgamento em diligência para que autora cumpra o art. 614, II do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.812.008446-0 - Sergio Tulio Sily Montesano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanda Maria Machado de Faria Montesano - OAB RJ128395). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2000.812.000735-8 - Marcelo Barros de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Helena Fernandes Lopes - OAB RJ109390). X Universo(universidade Salgado de Oliveira) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2000.812.005783-0 - Maria Lopes Miranda. X Niterói Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia do Espírito Santo Carvalho - OAB RJ124538). JULGO IMPROCEDENTES os embargos apresentados \r\n\r\nProc. 2001.812.007659-0 - Rogéria Gravina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Escola Técnica Dinastia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Helena da Silva Viana - OAB RJ071916). Indefiro o requerido pelo autor uma vez que a penhora restou válida. Diga se requer a adjudicação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.812.011596-0 - Elias Macedo dos Santos. X Construbrás Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adaugean Eiras Furlani - OAB RJ102721, Patrícia do Espírito Santo Carvalho - OAB RJ124538, Marcio Antonio Passos Furtuna - OAB RJ067291). Indefiro o requerido uma vez que as partes fizeram acordo. Diga a 2ª ré sobre a penhora realizada às fls. 172/173. \r\n\r\nProc. 2002.812.002523-7 - Maria José de Carvalho. X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.812.009841-1 - Vivian Liane Mattos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Guilhermino Pereira da Silva - OAB RJ134663). X Telefonica Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alípio Alves Torres Junior - OAB RJ081308, Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.017389-5 - Maurício Augusto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.017935-6 - Sebastião Guerra de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Vieira de Souza Junior - OAB RJ004828). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.812.002180-5 - Fabio Vaz Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Didimo Cesar Correa Monteiro - OAB RJ024181). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.006728-3 - Selma Maria Boagado Fassbender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gouveia dos Santos - OAB RJ099552). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2003.812.008036-6 - Ivan Melo Coelho. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.010327-5 - Julio Cezar de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2003.812.011222-7 - Lidia da Conceição Pestana Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.011309-8 - Ana Paula Wermelinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.812.011881-3 - Luiz Carlos da Rocha Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Cia Itaú Leasing Arrend. Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO PARA O VALOR DE R$ 5.052,68.\r\n\r\nProc. 2003.812.012614-7 - Mario Martins Pina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefania Marcolini Thoni - OAB RJ110691). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.014984-6 - Manoel Moreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.015696-6 - Katia Sarzedas da Cruz. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.015990-6 - Neila Gameiro Caardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munir Alexandre Assaf Vargas - OAB RJ129941, Welson Pimentel Alves - OAB RJ125618). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.022157-0 - Ruth Sallum Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Valinho Campos - OAB RJ142367). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...2- Intime-se a parte autora para dar anadamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção da execução.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.025061-2 - Luiza Andrea Madeira Jayme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Lojas Rener S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.026080-0 - Maria das Gracas Bonifacio Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Digam as partes sobre o cálculo judicial. \r\n\r\nProc. 2003.812.027312-0 - Eloy da Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Gameiro - OAB RJ085678). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS.\r\n\r\nProc. 2003.812.027396-0 - Maria Izabel Souto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.004283-5 - Vanessa Ferreira Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Silva Sacramento - OAB RJ085685, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.812.009871-3 - Wanessa Monteiro Aurélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 227/228: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.812.010669-2 - Maria das Graças Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ087604, Ricardo Freitas Junior - OAB RJ100969). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2004.812.011013-0 - Evanir Machado Pizetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli da Silva Garcia - OAB RJ069314). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora, caso esta tenha sido realizada. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.007026-2 - Giovani Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO AO VALOR DE R$ 5.038,78.\r\n\r\nProc. 2005.812.007097-3 - Marcelo Viegas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). X Condominio da Vila Particular São Expedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Paula Lopes - OAB RJ006705). Diante das alegações formuladas as fls. 98/99, intime-se as partes e seus respectivos patronos para comparecer à Audiência especial para a entrega das chaves no dia 04/04/07 as 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2005.812.009018-2 - Hildete Nicolão Siqueira. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.009869-7 - Ana Monica de Souza Faria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amin de Carvalho - OAB RJ075915). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBREGUIA DEDEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.812.010103-9 - Delfina dos Santos Marinho. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.812.013020-9 - Nilson da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.017991-0 - Julio Cezar Carvalho Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.018318-4 - Bruno Barcellos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716). X Cbf - Confederação Brasileira de Futebol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). 1- Defiro a expedição de guia. 2- Aguarde-se o trânsito em julgado do acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.812.018580-6 - Aldith Terezinha de Queiroz Costa Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260). X Velox e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Aguarde-se a manifestação da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.003153-2 - Maria Eugenia Alves de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572). X CLARO - Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rego Cordeiro - OAB RJ142368, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). DE ORDEM: A PARTEAUTORA SOBREGUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.004310-8 - Jorge Dutra de Oliveira. X NOKIA do Brasil Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a ré para devolução da guia de depósito devidamente paga em 48 horas. Caso não haja manifestação, cumpra-se item 2 de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.812.009102-4 - Altamir Rodrigues de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Toldos Europa. JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré para que efetue a prestação de serviço conforme o contrato, consolidando os efeitos da tutela antecipada e, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré na quantia de R$ 3.500,00 a título de danos morais acrescidos de juros e correção monetária a partir da intimação da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.812.009954-0 - Edmesio Santos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido... \r\n\r\nProc. 2006.812.011056-0 - Joelma de Oliveira. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos de declaração de fls. 88/90, uma vez que tempestivos e os rejeito... \r\n\r\nProc. 2006.812.013727-9 - Manoel de Souza Nunes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162, Fábio Rego Cordeiro - OAB RJ142368). X Hpa Fitness e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odlawso Fernandes da Fonseca Filho - OAB RJ064316, Claudia Costa da Silva - OAB RJ058619). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.015697-3 - Licurgo Iris Jose de Almeida. X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Designe-se data para comparecimento das partes na Serventia para a entrega do produto. \r\n\r\nProc. 2006.812.015697-3 - Licurgo Iris Jose de Almeida. X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). De Ordem: Designo o dia 19.04.2007, às 15:00hs para a entrega e recebimento do bem objeto da lide. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005538-1 - Terezinha Ferreira de Faria Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X VIVO (PLAZA) (Niterói) e outro. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.812.025317-0 - Gsg Comercio de Otica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Leila Beatriz da S. Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Couto Ribeiro - OAB RJ040348). JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.008828-2 - Irla Maria Pinto Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Carvas Imoveis. Indique o autor conta bancária de titularidade da ré, onde deva recair a penhora. \r\n\r\nProc. 2000.812.007876-6 - Jaime Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Meta Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Raphael Tatagiba Nunes da Silva - OAB RJ156419E). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2001.812.004524-6 - Wilson Mario Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Jorge Rodrigues - OAB RJ116468). X Distribuidora de Bebidas Barão do Amazonas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889, Januario Caffaro - OAB RJ077407). Com base no art. 652, par. 3º, determino a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora em 05 dias, sob pena de considerar o ato do executado atentatório à dignidade da justiça (art. 600 , IV, do CPC, redação da Lei nº 11.382/06).(REPUBLICAÇAO) \r\n\r\nProc. 2001.812.013746-3 - Clara Eugênia Ataíde Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Soares Bechtinger - OAB RJ027087). X Audi Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854, Astyr Gonzales Junior - OAB RJ018726). O artigo 28 do CDC admite em seu § a desconsideração da personalidade jurídica quando a pessoa juridica for obstáculo ao ressarcimento do consumidor. No caso dos autos, o réu fechou suas portas e não deixou endereço para ser intimado. Defiro, pois a desconsideração da pessoa juridica do réu. Oficie-se ao Distribuidor para inclusão no pólo passivo de todos os sócios de 163. \r\n\r\nProc. 2002.812.013344-7 - Adriana Lagreca Chabu Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ090622). Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.018482-0 - Lêda Patetuci Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Teresa Galvao Cruz - OAB RJ119388). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.015395-3 - Luciano Oliveira da Fonseca. X Galaxy Brasil LTDA - Directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Silveira - OAB RJ110420). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.812.000404-4 - Osmar Ferão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X Capemi-caixa de Pecúlios,pensões e Montepios - Beneficente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). Ao autor para que retifique sua planilha, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.003223-4 - Vanizia Sales da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Sousa - OAB RJ074943). X Credicard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, PARA DECLARAR NULA A EXECUÇÃO EM FACE DA EMBARGANTE LOJAS AMERICANAS. \r\n\r\nProc. 2004.812.005689-5 - Marcio Domingues Valladão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2004.812.005751-6 - Selma Regina Santos de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, II do CPC, para declarar a nulidade da execução. Determino o levantamento da penhora em relação a embargante Casas Bahia.\r\n\r\nProc. 2004.812.007055-7 - André do Eirado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491). X Loyds Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Lilia Almeida Ribeiro - OAB RJ114972). Intime-se pessoalmente o depositário para apresentar a guia devidamente paga, no prazo de 48 hrs. , sob pena de prisão do depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2004.812.014326-3 - Jane Leite de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Couto Esposel - OAB RJ082150). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.812.004724-0 - Fernanda Machado Yamada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Lacerda Freire Junior - OAB RJ005858, Carlos Francisco Guimaraes - OAB RJ108689). X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Zilto Bernardi Freitas - OAB RJ097299, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, II do CPC, para declarar a nulidade da execução. Determino o levantamento da penhora em relação a embargante. Em relação aos embargos de fls. 135 ofertados pela 333 Comércio e Comunicações LTDA, os mesmos não devem prosperar, vez que as razões invocadas estão fora das hipóteses previstas no art. 52, IX da Lei nº 9.099/95. Assim, JULGO EXTINTO os embargos, com base no art. 51 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.812.006266-6 - Francisco Xavier da Cruz Nunes. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.812.007917-4 - Maria Hilda Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). X Facilita Serviços e Propaganda S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.812.012454-4 - Jakeline Mendes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Sacramento - OAB RJ107199). X Odonto Empresa Comvenios Dentarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Dalton da Rosa - OAB RJ109848). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.812.013658-3 - Marilucia Fagundes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X Mario Roberto Barcellos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Romulo Figueiredo Guimarães - OAB RJ107184). Embargos de declaração que são conhecidos e rejeitados, ante a certidão supra. Assim, remetam os autos à egrégia Turma Recursal para apreciação de recurso. \r\n\r\nProc. 2005.812.015357-0 - Vali 124 Comercio de Produtos Alimenticios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.812.016932-1 - Luciana Mendes Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Guimaraes e Silva - OAB RJ136630). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.017680-5 - Alexandre Taveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482). DE ORDEM:AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.812.019580-0 - Avelino Teixeira de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X Casal -comercial de Automóveis e Serviços Alcantara LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Silva Xavier Cotrim - OAB RJ001606). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.001004-8 - Maria Selma Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer (item 2 e 3 do acordo) em 48 horas, sob pena de multa diária, a qual arbitro em R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.812.002058-3 - Alberto Esteves Gemal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993). X Eumano de Mendonça Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eumano de Mendonça Magalhães - OAB RJ102439). Prestei as informações nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.812.002688-3 - Patricia de Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Miranda de Abreu - OAB RJ098381, Carlos Renato Brandão Nunes - OAB RJ139433). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Decreto a revelia do 2º réu. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.812.002928-8 - Adriano Jana Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ001522D). X Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493, Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.812.003624-4 - Claudia da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Guimaraes - OAB RJ108689). X D'Canela Moveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria de Medeiros Dalla Costa - OAB RJ085411). , JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.812.006997-3 - Luci de Castro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). X Financeira Taií Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após, diga a Ré sobre fls. 102. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.007264-9 - Marcelo Fonseca Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Prado de Castro - OAB RJ106893). X Antonio Mergulhão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.008366-0 - Carlos da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Lourenço Gomes - OAB RJ111649). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.008413-5 - Elizeth Gonçalves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Pereira de Faro Júnior - OAB RJ105785, Ana Carolina Gonçalves Moreno - OAB RJ135325, Ivan Paim Maciel - OAB RJ013525). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.010051-7 - Tânia Valéria Monteiro Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Moita de Barros - OAB RJ112337). X Rt de Niterói e Representação Em Alarmes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeilson Veiga - OAB RJ107035, Homero Luiz de Araujo - OAB RJ102543). Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.812.010509-6 - Marcio dos Santos Duque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Andrea Braga Pellegrino - OAB RJ111246). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.011198-9 - Leandro de Matos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Matos Coutinho - OAB RJ103189). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.011360-3 - Gisele Gomes de Azeredo. X Unicon-lf Sistema Educacional S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). Intime-se a ré para devolução da guia de depósito devidamente paga em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.011915-0 - Danielle Poubel Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mauricio Silva - OAB RJ084030). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.011966-6 - Elaine Campelo de Castro Gueiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Soares Machado - OAB RJ086479). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Diga a ré sobre fls. 30/32. \r\n\r\nProc. 2006.812.014066-7 - Silvio Guerchon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Quaresma de Moura Gutterres - OAB RJ078414D). X Condominio do Conjunto Residencial Marechal Rondon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ribeiro da Silva - OAB RJ043437). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.015595-6 - Maria Ferreira de Moura Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Isento a parte autora das custas processuais a que fora condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.016631-0 - Heliana Fernandes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X Banco do Brasil S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.017877-4 - Dagmar Donini Gardel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X Ótica Free Land (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Santos Reis - OAB RJ095638). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido... \r\n\r\nProc. 2006.812.018483-0 - Leandro de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X C & A Modas. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.019059-2 - Irineu de Araujo Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ045843). X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula da Silva Barboteu - OAB RJ138791). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.020313-6 - Farmacia Homeopatica Bem Viver LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Cantarino Nicolau - OAB RJ123108). X Med Imagem Diagnosticos Medicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Bastos de Siqueira - OAB RJ130422). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.020799-3 - Georgina Maria Lustosa Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Maria Lustosa Borges - OAB RJ057426). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.022519-3 - Fátima Serrão Izídio da Silva. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Freire Quieroz - OAB RJ081633, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.022599-5 - Claudio Ribeiro da Costa. X Lojas Americanas Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA \r\n\r\nProc. 2006.812.023705-5 - Cesar Scarlarte Azzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Saraiva - OAB RJ142548E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Diga a parte ré sobre fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 2007.812.005623-3 - Carolina do Canto Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.812.022431-9 - Cláudia Maria Ferrari Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). X Unicard Banco Múltiplo S/A - Unicard Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...a segunda ré não foi regularmente intimada para comparecer à audiência de conciliação, o que leva à revogação da decretação de sua revelia (fls. 112). Assim, determino desgnação de nova data para a realização de audiência de conciliação e a intimação, por via postal, das partes. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.812.009141-4 - Celso Coelho Bregua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). X Luiz Carlos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Dodsworth de Figueiredo - OAB RJ002587C). Diga o autor sobre certidão do OJA às fls. 181 em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 152923"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003298-2 - FERNANDO HENRIQUE PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X Testador: RITA DE CÁSSIA PEREITA PEIXOTO Despacho:Proceda-se a redistribuição. Após, atenda-se ao M.P. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.212.001078-0 - CARLOS OTÁVIO DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HIPER-PEDRAS DECORATIVAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para adjudicar ao autor o imóvel constituído pelo Lote de terreno nº 37 da quadra \"N\", com frente para a Rua 11, do loteamento denominado \"Jardim Fluminense\"... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000753-9 - TEREZINHA DE JESUS NUNES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272)) X Falecido: IOLANDO GUILHERME SANTIAGO Despacho:1- Venham: a) afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; b) certidão do distribuidor de inventários; 2 - Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.3 - Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, Fazenda, independentemente de outro despacho.4 - Defiro J.G. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002608-8 - Inventariante: ELIZA MARIA LOPES ASSUCY LOPES E OUTRO X Falecido: IRENE MAGALHÃES LOPES Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.212.003600-8 - Inventariante: ELIANE PANTOJA VAIDYA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTANA DE MENEZES (RJ-125963)) X ARVIND NARAYAN VAIDYA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831) Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.212.003654-9 - Inventariante: CEDELINA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101)) X HELIO BRAGA DA SILVA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.212.000766-7 - JACQUELINE ONOFRE SALGADO X CID FREIRE SALGADO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000299-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA EUCY SILVA DE SOUZA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Int. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.212.001066-2A - FERNANDO ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ELIZABETH DOS SANTOS FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Despacho:Indefiro o requerido às fls. 66, eis que não há o que se falar, neste processo, em \"hipoteca judiciária\" ??? Considerando que o réu desocupou o imóvel, ante a manifestação do autor às fls. 66, aguardem-se os autos principais. Int. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.212.000815-5 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO LAMORE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X NERY SOARES PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA. Venham as custas faltantes no valor de R$ 12,24 na conta 0714-6 ( atos dos oficiais de justiça) e FUNPERJ no valor de R$ 0,61 ( 600225174-9) e FUNDPERJ no valor de R$ 2,18 ( 567300124-3). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001872-7 - SYLVIO MANOEL DO VABO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X NEUZA BARRETO CREDER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Decisão:(...) Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal das partes e documental superveniente e suplementar, que deverá vir aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 11/04/2007, às 14:40 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como as partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo máximo de 10 dias antes da audiência, sob pena de ser decretada a perda da prova. I-se \r\n\r\nProc. 2005.212.001872-7 - SYLVIO MANOEL DO VABO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X NEUZA BARRETO CREDER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Ao autor e réu p/ recolherem as custas p/ intimação pessoal das partes(R$ 12,24 + FUNDPERJ- R$ 0,61 + FUNPERJ - R$ 0,61 - cada). \r\n\r\nProc. 2006.212.002552-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LUIZ AUGUSTO HUER (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a pagar as taxas de manutenção vencidas e não pagas desde janeiro de 2006 até a presente data, acrescidas de multa e correção monetária, a contar da presente data, até seu efetivo pagamento. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa (...). \r\n\r\nProc. 2006.212.002636-2 - BRUNO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X TIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Compulsando-se os autos, verifico que tanto a carta de Preposição, como a procuração juntadas aos autos pelo réu são fotocópias, sem a devida autenticação. Intime-se o réu para regularizar sua representação legal, bem como sua capacidade postulatória, sob as penas da lei (...). Defiro a produção de prova documental superveniente pelo réu, no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista a parte contrária (...). \r\n\r\nProc. 2006.212.002792-5 - CONDOMÍNIO UBÁ PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X JOSÉ GUILHERME FERREIRA SASSE Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 41, v, bem como tratar-se de ação com trâmite pelo procedimento sumário, cuja citação deve ocorrer com antecedência de 10 dias da audiência designada, redesigno a audiência para o dia 09/04/2007, às 15:00 horas, com a advertência prevista no § 2º do art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se o réu no endereço fornecido às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.212.003138-2 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ II (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). CLAUDIA REGINA CHRISTIANS (RJ-076232)) X JOÃO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Decisão:Considerando o documento de fls. 62/63 e a sentença de fls. 47/48, defiro a gratuidade de justiça ao réu. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000808-8 - MARCILEIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.000950-7 - JOÃO EDUARDO FUTRE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando que o devedor quitou o débito objeto da execução, voluntariamente, conforme depósitos de fls. 128/129, havendo requerimento por parte do devedor da extinção do processo, fls. 127. (...)Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 128, no valor de R$ 10.800,00, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do autor, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório.Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 129, no valor de R$ 1.080,00, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do autor, por tratar-se de verba sucumbencial.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.001044-5 - MERCEARIA MARIA TEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X RC SOTTOZERO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA Sentença:...julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.002684-2 - ELMO GLÓRIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Designo o dia 09/04/2007, às 14:45 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001122-0 - SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X ADRIANA NETTO ICHAUSP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) VENHAM AS CÓPIAS PERTINENTES PARA INSTRUIR O ADITAMENTO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.212.003188-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO SANTANA SOBRINHO Despacho:Considerando que a sentença de fls. 30/31 não apreciou o mérito da demanda, não incidindo, pois, a hipótese do parágrafo 2º do art. 285-A do CPC, reconsidero a decisão de fls. 56 e determino a remessa do autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.004022-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ALBERTO BILEL RAAD Venham as custas no valor de R$ 0,52 referentes ao FUNPERJ(600225174-9) e R$ 0,52 ao FUNDPERJ( 567300124-3). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.000150-0 - JULEMES SOCORRO DA COSTA ESCALEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e determino a extinção do processo com a análise do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observando o art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.212.001124-3 - HUGO NELSON DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X JOSÉ GERALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Sentença: (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento da multa penal moratória, que ora fixo como sendo a quantia de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% a.m., a contar da citação. Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003152-7 - FLÁVIA NASCIMENTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). CARLA CORRÊA FERREIRA (RJ-149945E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Considerando que a ré desistiu do pedido de denunciação à lide, conforme fls. 75, prossiga-se.1 - Ao autor sobre a contestação. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.004067-0 - FERNANDO HENRIQUE PEREIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X RITA DE CÁSSIA PEREIRA PEIXOTO Despacho:Cumpra a parte autora o determinado às fls. 24. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001762-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X JOSÉ MANOEL BARBOSA GRANJA Venham as custas no valor de R$ 0,61 referente ao FUNPERJ (600225174-9) e R$ 0,61 referente ao FUNDPERJ ( 567300124-3). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000894-1 - JOSÉ FELIPPE ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X JOSÉ DA CUNHA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393) Ao autor (exeqüente), sobre o depósito de fls. 373. \r\n\r\nProc. 2005.212.000962-3 - CÉSAR DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido condenando a ré ao pagamento de indenização pelo dano moral sofrido, no valor de R$ 7.000,00, acrescida de juros legais a contar da citação e correção monetária a contar desta data, bem como nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.212.001808-0 - MANUEL CORREA DE ARAÚJO NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447)) X SONI - SOCIEDADE NITEROIENSE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. VENHAM AS CUSTAS FALTANTE RELATIVAS AO FUNPERJ, CONTA 600225174-9, NO VALOR DE R$ 9,40 E FUNDPERJ, NA CONTA 567300124-3, NO VALOR DE R$ 8,92. \r\n\r\nProc. 2006.212.002652-0 - FRANCISCO GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X LUIZ OTÁVIO SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial para CONDENAR o réu a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), corrigido monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado desta. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, o que suspendo na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade concedida (...). \r\n\r\nProc. 2006.212.003855-8 - MARINETE DOS SANTOS QUIRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENIVALDO Despacho:Recebo a manifestação de fls. 29-V como aditamento à inicial, devendo figurar no pólo passivo da relação processual Francisco Genivaldo Leite Alves. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos. Designo o dia 12/04/2007 às 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000511-7 - ALCÉA DA SILVA JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a parte autora compelir o réu a retirar o seu nome dos cadastros de proteção ao crédito, uma vez lhe é cobrado serviço do qual nunca contratou. (...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré promova a retirada do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reaisCite-se. Defiro J.G. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000598-8 - URBANIZADORA PIRATININGA S A UPISA (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550), Dr(a). SERGIO PAULO DA MOTA (RJ-038945) Decisão:...rejeito as preliminares de carência acionária...Declaro o feito saneado.Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, pessoa jurídica, posto que não indicado o liame fático existente com o seu representante legal.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal dos réus e na oitiva de testemunhas, bem como a documental superveniente e suplementar, que deverá vir aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 11/04/2007, às 14:20 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como os réus para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo máximo de 10 dias antes da audiência, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000812-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SELMA BASRBOSA DE SOUZA BORGES Venham as custas faltantes no valor de R$ 10,85 conta 567300124-3 referente ao FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.003496-6 - SEVERINO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S.A. Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Réu para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.000772-2 - ELIZETE FERREIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BIANCA ANTUNES DE SOUZA Despacho:Designo o dia 19/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se.Defiro J.G. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.002130-1 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X GLÁUCIA MOTTA DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Decisão:O devedor quitou o débito objeto da execução, voluntariamente, conforme depósito de fls. 132, requerendo a extinção do processo.Fls. 136, há manifestação do credor, requerimento de expedição de mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 132, dando-se quitação ao débito objeto da presente.Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 132, em favor do advogado da parte ré, ora exeqüente, por tratar-se de verba sucumbencial. Após, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.212.002216-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X M.M. HOCHLEITNER -WASH MANIA Despacho:Tendo em vista a certidão do OJA de fls. 50, v, bem como tratar-se de ação com trâmite pelo procedimento sumário, cuja citação deve ocorrer com antecedência de 10 dias da audiência designada, redesigno a audiência para o dia 19/04/2007, às 14:15 horas, com a advertência prevista no § 2º do art. 277 do CPC. Expeça-se novo mandado de citação e intimação do réu, devendo-se observar o endereço fornecido às fls. 38. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.001690-1 - CRISTIANA GOMES MOL (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098)) X VERA ASBAR Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.212.004143-0 - IGNÊS MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS LISBOA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X ANTÔNIO CARLOS FRANÇA OURIVIO E OUTRO Ao autor, a fim de recolher as custas referentes à expedição de carta precatória: 0714-6, no valor de R$ 20,98, Porte de Remessa e Retorno: R$ 8,74, A.E.V.C.: R$ 19,24, Distribuição : R$ 3,49, mais 10% da CAARJ, Atos dos distribuidores:6002-02696-8. R$ 17,45, acréscino de 20% :R$ 3,49, FUNPERJ (600225174-9): R$ 2,62 e FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 2,62. e fornecer cópias dos RGI'S dos imóveis confrontantes, conforme fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.212.000683-3 - MARLI ROSA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)) X ESPÓLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E CAROLINA RAMOS DE OLIVEIRA NUNES), Inventariante: CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD) VENHAM 02 CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR OS MANDADOS DE CITAÇÃO \r\n\r\nId: 153518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.000383-0 - JANETE JANE ALVARENGA, GABRIELLE ALEXANDER ALVARENGA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X ALEXANDER HERÓDOTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Sentença:Pelo que, revogo a decisão liminar e JULGO IMPROCEDENTE a medida cautelar, condenando a autora nas custas do processo, bem como em 10% de honorários sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Quanto à ação principal, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para condenar o réu a pagar alimentos à 2a autora no valor equivalente a 09(nove) salários mínimos, a serem pagos à representante legal da mesma até o dia 05 de cada mês, mediante recibo.Condeno o réu nas custas e em 10% de honorários sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002771-8 - JANETE JANE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X ALEXANDER HERÓDITO DE CAMPOS), GABRIELLI ALEXANDER ALVARENGA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Sentença:Pelo que, revogo a decisão liminar e JULGO IMPROCEDENTE a medida cautelar, condenando a autora nas custas do processo, bem como em 10% de honorários sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Quanto à ação principal, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para condenar o réu a pagar alimentos à 2a autora no valor equivalente a 09(nove) salários mínimos, a serem pagos à representante legal da mesma até o dia 05 de cada mês, mediante recibo.Condeno o réu nas custas e em 10% de honorários sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000478-2 - ALINE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ADÃO JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo alimentos provisórios em meio salário mínimo, eis que não foram demonstrados os rendimentos do alimentante. O pagamento deverá ser efetuado pelo réu mediante recibo, até o dia cinco de cada mês. Designo audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 19 de abril de 2007 às 15hs, quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.212.002772-0 - EUGÊNIO DINIZ MOREIRA DUARTE NETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X ISADORA TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Despacho:I-se o MP sobre a AIJ. No mais, aguarde-se a oportunidade. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.002989-2 - CARLOS AUGUSTO ANDRADE FRÓES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAUÊ VASCONCELOS FRÓES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616) Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para fixar os alimentos devidos pelo autor em relação ao réu em 20% (vinte por cento) de sua remuneração mensal bruta, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo o percentual, inclusive, sobre 13° salário, férias, horas extras, eventuais verbas resilitórias, mediante desconto em folha de pagamento e pagos à genitora do réu. Oficie-seCaso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, pensionará o menor com importância mensal equivalente a 70% do salário mínimo nacional, a serem pagos à genitora do réu até o 15º dia útil de cada mês.Condeno a parte ré nas custas e em 10% de honorários sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. ( republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.004030-9 - ANDRÉ DANIEL (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X ERICK NERY DANIEL (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655) Despacho ordinatório: \" A parte autora sobre contestação\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.212.003857-1 - JULIO CESAR XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285)) X SIRLENE MACHADO CAMPOS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifestem-se as partes quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como concordância em conciliar.Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nId: 153520"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.815.006428-0 - Marco Antonio Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797, Elisabete Pereira Freignan - OAB RJ108033). X Jorge Vargas de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Heil Figueira da Silva - OAB RJ086433). Fls. 96, verso - Diga o exeqüente, em até 05 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2002.815.001831-4 - Jorge Henrique Nunes Durval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Nunes Durval - OAB RJ049142). X Roney Gomes dos Santos. Indique Leiloeiro e sem prejuízo disto, diga se ratifica fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.815.004739-6 - Roberio de Almeida Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberio de Almeida Cordeiro - OAB RJ001341). X Vera Lucia Rodrigues Xavier. Fica V.Sª intimada da data da próxima audiência de conciliação que se realizará em 03/05/07, as 13:00 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.815.005268-1 - Leandro Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Peixoto Lins Neto - OAB RJ081693, Marcelo Quintes França - OAB RJ125491, Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o exeqüente, expressamente, sobre a quitação, devendo considerar o despacho de fls.103. Nada vindo em até 05 dias, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.815.001273-9 - Célia Maceno Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). Autos desarquivados, à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2003.815.002001-3 - Soraya Silveira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Didimo Cesar Correa Monteiro - OAB RJ024181). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Recebo a impugnação à execução de fls. 290, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 247 Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.815.004754-7 - Elma Marinho Barbosa. X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Andre do Nascimento Silva - OAB RJ139804E, Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731, Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Cumpra-se o Venerando Acórdão. Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.815.005970-7 - Ailton Justo Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669, Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Tendo em vista os documentos acostados aos autos às fls. 82 e 83, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, a Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.815.006043-6 - Napoleon Amarante Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rubio Ribeiro - OAB RJ103576). X Wireless World Service LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). \" Vislumbrei que a parte ré - Epsilon não foi cita/intimada, por isso nao reconheço a sua revelia, e detemino que a parte autora em 05 dias informe o seu endereço para futura intimação, após seja designada, pelo cartório, nova AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2003.815.006997-0 - Wladimir Alves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036, Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Consoante manifestação de fls. 139, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. \r\n\r\nProc. 2003.815.007736-9 - Almir Joaquim Gonçalves. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2003.815.008312-6 - Andre Motta de Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Bremen Comercio de Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872). \"... 2) - Fls. 41/42 - Diga o exeqüente, em até 05 dias, sobre o bem ofertado.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.002036-2 - Antonio Maria Fontes Pinto e Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690, Cláudio Barbosa Tassara - OAB RJ115767, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que a manifestação da parte reclamada de fls. 208 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.005764-6 - Ana Paula Silva de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 300,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.008312-8 - Marcio Jose Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). À Ré para pagamento, em até 15 dias, sob pena de imeiata penhora, com acréscimo da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.815.001301-3 - Reginaldo Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260, Anderson Prezia Franco - OAB MG095425). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ126119E). Intime-se o recorrente para que junte aos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, afirmação de hipossuficiência financeira, bem como cópia do comprovante de rendimentos ou da última declaração do IR, a fim de apreciar o requerimento de gratuidade de justiça formulado, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.815.001417-0 - Marta Fernandes Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Cumpra-se o V. Acórdão. autos devolvidos da Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.815.001953-2 - Fernando Carlos Andrade Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilgra Angelim de Oliveira Jatobá - OAB RJ126147). X Vigmarc Segurança Eletrônica. Fls. 32 - Manifeste-se o exeqüente, em até 48 horas, sob pena de extinção, com levantamento da penhora realizada. Intime-se por DO. \r\n\r\nProc. 2005.815.002915-0 - Eduardo Marcondes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Robalo Ferreira - OAB RJ019142). X A. C. Telefônica (telecomunicações de Sp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756). Tendo em vista a certidão de fls. 88, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, a Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.815.003012-6 - Sandra de Castro Mercadante. X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 90. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.815.003640-2 - Heli Moraes Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Casas Sendas Comércio e Indústria S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Guilherme Zoghbi Ayala - OAB RJ125250, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Intime-se a segunda Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.855,85 ( mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.003767-4 - Aldite Mirtes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695, Luciérica Elias Pedrosa - OAB RJ139062E). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Esclareça a parte autora o que pretende, juntando planilha atualizada do débito, considerando que o valor de R$ 1.500,00 referente à indenização por danos morais já foi levantado, conforme se verifica à fls.175. Em relação à obrigação de fazer imposta na sentença, manifeste-se a parte autora sobre o acrescido à fls.146/147. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.003961-0 - Eduardo da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Namara Gurupy Emiliano de Freitas - OAB RJ105199). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica . Sª intimado da data da próxima audiência de conciliação que se realizará em 03/05/07, as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.815.004981-0 - Sandra Regina Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. . À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.815.005163-4 - Rodrigo Guimaraes da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando a inércia da parte interessada, deixo de receber o recurso, eis que deserto. Diga a parte Reclamante sobre o depósito realizado pela Empresa ( fls. 129 e seguintes). \r\n\r\nProc. 2005.815.005295-0 - Zeni Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X Intelig Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700). Consoante manifestação de fls. 120/121 e guia juntada à fls.127 , expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. \r\n\r\nProc. 2005.815.005466-0 - Maria Rosa Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirce Maria Nogueira - OAB RJ080660). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797, Antonio Frederico Heluy Dantas - OAB RJ117260). Fls. 136 - Expeça-se guia, devendo a ré atentar para o acórdão de fls. 126/128, bem como efetuar o pagamento e comprová-lo nos autos em até 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.815.005528-7 - Adriana Marília Machado Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 34 - Escleraça-se, considerando que o depósito foi realizado dentro do prazo estipulado para pagamento, conforme fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.815.000522-5 - Jose Henrique Ferreira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Abn Amro Bank (banco Real) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Consoante manifestação de fls. 89 e guia de fls.90, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora , devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo, observado o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.815.000621-7 - Cristiano de Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado, diante da documentação juntada aos autos.Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 50. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.000668-0 - Maria Auxiliadora de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Alves de Araujo Filho - OAB RJ061869). X Liberty Paulista Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Soares Bechtinger - OAB RJ027087). Consoante guia juntada às fls.125, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001540-1 - Jean Carlos Bezerra da Silva. X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001774-4 - Lorena Biot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Sense Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Delatorre - OAB RJ062383, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intimem-se as partes Reclamadas para que voluntariamente paguem a quantia de R$ 1.000,00 ( mil reais) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002439-6 - Dalmiro Souza Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Siston - OAB RJ046049). X Coesa Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Fica V. Sª intimada da data da próxima audiencia de Instrução e Julgamento que se realizará em 12/07/2007, as 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.002481-5 - Diego Costa Rodrigues. X Nitjap Comércio de Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer a ACIJ designada para o dia 12/07/2007 às 15:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.002696-4 - Jorge Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Maria Quaresma Aguiar - OAB RJ105537). X Visa Gold Administradora de Cartão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Maltoni Gaia - OAB SP092505, Stitzi Rodriguesda Cunha Felippe - OAB RJ110084B, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \"Fica intimada a 2ºparte reclamada a comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/07/2007 às 13:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.002928-0 - Bruno Sant'Anna Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya dos Reis Santos - OAB RJ126727). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). Tendo em vista informação da serventia, redesigne-se nova data para audiencia de instrução e julgamento, retirando-se o feito da pauta do dia 05/04/2007 - quinta-feira santa. intimem-se todos pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.815.002928-0 - Bruno Sant'Anna Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya dos Reis Santos - OAB RJ126727). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/07/07 AS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.815.002929-1 - Manoel Suterlande Barboza. X Banco Gmac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/07/07 AS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.815.002931-0 - Paulo Sergio Pimenta de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Farsette Vieira D'Assumpção - OAB RJ130229). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/07/07 AS 13:00 HORAS \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.815.002935-7 - Adelson Pereira Costa e outro. X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista informação da serventia, redesigne-se nova data para audiencia de instrução e julgamento, retirando-se o feito da pauta do dia 05/04/2007 - quinta-feira santa. intimem-se todos pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.815.002935-7 - Adelson Pereira Costa e outro. X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 10/07/2007 AS 15:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.815.002937-0 - Claudia Conceiçao Duarte Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Vegni e Souza - OAB RJ102187). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). Tendo em vista informação da serventia, redesigne-se nova data para audiencia de instrução e julgamento, retirando-se o feito da pauta do dia 05/04/2007 - quinta-feira santa. intimem-se todos pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.815.002937-0 - Claudia Conceiçao Duarte Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Vegni e Souza - OAB RJ102187). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). Fica V. Sª intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que será realizada em 12/07/07, as 13:15horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.002938-2 - Manoel Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Tendo em vista informação da serventia, redesigne-se nova data para audiencia de instrução e julgamento, retirando-se o feito da pauta do dia 05/04/2007 - quinta-feira santa. intimem-se todos pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.815.002938-2 - Manoel Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Fica V. Sª intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que será realizada em 12/07/07, as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.002939-4 - Jorge Eduardo da Silva Marques. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Tendo em vista informação da serventia, redesigne-se nova data para audiencia de instrução e julgamento, retirando-se o feito da pauta do dia 05/04/2007 - quinta-feira santa. intimem-se todos pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.815.002939-4 - Jorge Eduardo da Silva Marques. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Fica V. Sª intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que será realizada em 11/07/2007, as 16:15horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.002940-0 - Marcos Jose de Oliveira Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Casa de Saude Sao Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). Tendo em vista informação da serventia, redesigne-se nova data para audiencia de instrução e julgamento, retirando-se o feito da pauta do dia 05/04/2007 - quinta-feira santa. intimem-se todos pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.815.002940-0 - Marcos Jose de Oliveira Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Casa de Saude Sao Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). Fica V. Sª intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11/07/07, as 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.003771-8 - Maria Christina Bulle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Bulle - OAB RJ116568). X Itaunas Marmores e Granitos LTDA. Diga a ré, em até 05 dias, sobre fls. 115/116. Nada obstante, cobre-se a CP de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.815.003833-4 - Willian Diniz Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Barros de Carvalho Junior - OAB RJ137773). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a certidão de fls. 107, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.004498-0 - Cyntia Mara Couto Rimes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Consoante manifestação de fls. 35 e guia juntada à fls. 36, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004607-0 - Maria Cristina Rocha e outro. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Tendo em vista que a manifestação da parte reclamada de fls. 44/53 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004721-9 - Ana Maria da Conceiçao dos Santos. X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Moraes da Costa - OAB RJ126503, Michelle de Almeida Silva - OAB RJ117269). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls.14. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.000388-7 - Walter Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Hermida - OAB RJ005675). X Banco Itaú S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 54. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.815.000547-1 - Marcelo Santos de Campos. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Tendo em vista a informação da serventia , redesigne-se o ato, retirando-se o feito de pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000547-1 - Marcelo Santos de Campos. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Designado o dia 11/07/2007, as 15:15 horas para realização da audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.000550-1 - Marcele Aparecida Martins Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Regina Aparecida Pereira Ribeiro - OAB RJ096787). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNAD APARA O DIA 11/07/07 AS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.815.001038-7 - Jobson da Conceicao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Gomes Barreto - OAB RJ062209). X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Fls. 16: Defiro a inclusão da empresa Siemens no pólo passivo. Cite-se. Retire-se a segunda parte ré do pólo passivo. Exclua-se do sistema D.A.P. e oficie-se ao D.R.A. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.815.007788-8 - Geiza Linhares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ106289). X Sueroz Antonio Fonte Boa. Fls. 33 - Diga o exeqüente, em até 05 dias, trazendo novo endereço, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.815.007220-9 - Priscila Lima Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana Coelho de Souza - OAB RJ101323). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a ré para devolver a guia devidamente paga em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.815.007854-6 - Ana Cristina Sillos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Luiz Machado - OAB RJ050738). X Dan Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415, Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). Cumpra-se o V. Acórdão. (autos devolvidos da Eg. Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2006.815.004316-0 - Antonia Maria Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005117-0 - Geraldo Fabiano de Oliveira Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). X Posto de Gasolina e Garagem Sacor LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/07/07 AS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.815.000800-9 - Alice de Miranda Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Fls. 40: Defiro o prazo requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.815.000953-1 - Guilherme Haddad Herdy e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Banco Bradesco S/A. Em primeiro lugar, junte o comprovante de residência a corroborar o endereço apontado na inicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.815.004598-4 - Joel Marcelo de Lima Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - Assoec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Monteiro de Barros - OAB RJ149418E, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Fabio Santiago Diniz - OAB RJ098783). Tendo em vista a certidão de fls. 185, recebo os Embargos à Execução. Ao embargado no prazo legal. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2004.815.007565-0 - Valsea Crisostomo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Briggs Tonelli - OAB RJ029685, Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se o depositário para comprovar o pagamento, em até 48 horas. Com a vinda, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor dizer sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância à extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.005397-9 - Roseli Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Bernardes Martins de Paiva - OAB RJ001978A). X Banco Itaú S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 101. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 152927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.028399-1 - ALINE KISHIMOTO SANTOS, SIMONE KISHIMOTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)), Falecido: CARLOS EDUARDO DA COSTA SANTOS ao autor para fornecer copias dos documentos citados as fls 57 \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2006.038.008457-1 - JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA, DARCI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645)) X JOSE ALBERTO BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)), FUAD AFIF SEOUD, Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D) em replica \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.530.042115-4 (7638) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RES.MOINHOS DA ALDEIA, EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALFREDO JORGE M.DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Decisão:vistos, etc.1º) fls. 489 - Inviável a designação do ato ante a impossibilidade de acordo (fls. 497/498)2º) fls. 476/487 - Impugnação, destituída de seriedade, pois os cálculos observaram os parâmetros do acordão e do Agravo de Instrumento, como bem salientou o Sr. Contador (fls. 500)3º) fls. 505/509 - Indefiro o pleito. A uma porque o pleito deveria ter sido dirigido ao Juízo deprecado que está realizando os atos prcessuais destinados à expropriação (praça, etc) A mais porque, a avaliação precede a praça e a comunicação da avaliação pelo Juízo é por cautela, pois os atos processuais do juízo deprecado (S. P. D'Aldeia) também são publicado no D.O. O mesmo se registrando quanto às datas das praças, que são do conhecimento do executado. \r\n\r\nProc. 2006.038.000723-0 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X VILMA JERONIMO DE SOUZA), ANTONIO DA SILVA recolher o valor de R$ 33,22, do OJA \r\n\r\nProc. 2006.038.046734-4 - BELMIRO MARTINS FERREIRA, AVANY GRANADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Fls.26/28 - Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 02/07/2007 às 15:15 horas ( art. 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se.2) Anote-se no DRA o rito sumário, regularizando-se também a autuação do feito.venha cópia do aditamento \r\n\r\nProc. 2006.038.055698-5 - JULIANA REIS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUACU Decisão:1) Fls. 51/61 - As ponderações invocadas não atestam o estado de miserabilidade jurídica do autor. Defiro, somente o recolhimento das custas ao final.2) Designo a Audiência de Conciliação para o dia 18/06/2007 às 15:15 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. 3) Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.003216-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDOSRES DO TRIBUNAL DE CANTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ANTONIO ALVES TORRES Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2007 às 15:15 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.038.021170-2 (15472) - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X ANDREA APARECIDA GONCALVES PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.038.007215-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X CLAUDINEI GANDRA venha o débito atualizado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.038.014430-7 - NOVASAC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X DILZA MONTEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321) republicando os despachos de fls 195 e vº pois não constou o patrono do embargante: fls 195 ao embargante, os cálculos de fls 188/193, apos voltem. e fls 195 º : Venham as alegações finais , por memoriais no prazo sucessivo de 10(dez) dias para autor e réu . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.038.003133-2 (16701) - MARIA DAS MERCÊS DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA VILLALONGA (RJ-063558)) X EZEQUIEL BARBOZA RODRIGUES ISTO POSTO, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na consonância dos artigos 267, IV c/c 598 todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAS E REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.038.003943-9 - JACKELENE DA SILVA, JANIR TOMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRASNPORTES NITURVIA LTDA Decisão:Defiro a JG.Designo a Audiência de Conciliação para o dia 19/07/2007 às 15:15 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.012344-9 (17713) - M.S.J.C., H.M.J.C., A.J.C., R.J.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X T.T.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Fls.365/367 (ACORDO) Defiro o sobrestamento do feito por 90 (NOVENTA) dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.038.003730-4 - MARINES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X R. D. LAY CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802) Recolher custas de OJA no valor de R$ 12,24 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.006248-2 - CREUZA LEITE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X ISMENIA FERREIRA LEITE ao inventariante para encaminhar a avaliação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.051323-8 - ZULEIDE VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO (RJ-131907) Decisão:Fls. 35 - Aguarde-se, ante a decisão dos Embargos, que esta sendo publicada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetiçao de indebito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053243-9 - CARLOS FLAVIO FLORINDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X UNICARD UNIBANCO), BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer, FORNECIMENTO DE SERVIÇO C/ PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.006221-4 - JAIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REDE DE TV (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Decisão:Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias e oral04) Designo o dia 28/11/07 às 14:00 horas, para a Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.019598-8 (15356) - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047), Dr(a). SAMYR DE SOUZA COSTA (RJ-100016)) X JOSE PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388), Dr(a). ELIANE DE SOUZA BATISTA DA SILVA (RJ-091714) Decisão: Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1. Determinei a transferência do valor bloqueado no Banco do Brasil, para uma conta de depósito judicial a disposição deste Juízo;2. Promovi o desbloqueio dos valores constantes do DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL de fls. 186/188, relativo às demais instituições financeiras;3. Ante a nova sistemática de cumprimento de sentença, disposta no CPC, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, através de publicação no D. O., na pessoa de seu patrono, para querendo impugnar a presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias;4. Havendo impugnação ou findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.038.001483-3 - LEONIDAS PEREIRA PINHEIRO(ESPOLIO), Inventariante: MARIA DE LOURDES DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MARIA APARECIDA VILLETE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845) Decisão:Designo a AIJ para o dia 22/11/2007, às 15:00 horas. Diligencie o cartório para a realização do ato. Intime-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno, observando o preparo, se for o caso. Publique-se.e, ao autor sobre juntada de documentos \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1992.038.001008-0 (8664) - JOSE CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.011099-1 - DOMINGOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) A ré para recolher as custas: ( x ) Escrivão conta 0702-1 R$ 150,45 ( x) OJA R$ 24,48 (x ) Distribuição conta 0723-7 R$ 3,49 ( x ) ato dos distr. conta 0723-7 R$ 17,45 ( x ) Acréscimo -14129-8 R$ 3,49 ( x ) taxa Jud.R$ 320,00 ( ) FUNPERJ R$ ( ) FUNDPERJ R$ ( ) Contador 0712-1 R$ ( ) APC conta 0711-2 R$ ( ) Porte rem/ret. R$ (x ) perito R$ 2.100,00 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.038.003659-1 - ERALDO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Decisão:Defiro a JG.Designo a Audiência de Conciliação para o dia 06/09/2007 às 15:00 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.004563-4 - FRANCISCO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X NITURVIA - NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA Decisão:Defiro a JG.Designo a Audiência de Conciliação para o dia 21/05/2007 às 15:15 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, indenização por danos morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.038.014367-6 - MARCOS BENICIO DIAS (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.048335-0 - CINTHIA SANTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) em provas, justificadamente \r\n\r\nId: 153261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "153262": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA - RJ060096 \r\n\r\n2000.038.020610-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nABDALLA ASSAD WARRAK - RJ042719 \r\n\r\n1984.038.001511-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE - RJ004244 \r\n\r\n2006.038.041950-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nANTONIO PINTO DA ROCHA - RJ057830 \r\n\r\n2001.038.009539-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA - RJ063308 \r\n\r\n2002.038.008776-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nRITA RODRIGUES DE SANTANA NETA - RJ053769 \r\n\r\n1997.530.009877-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nIRINEIA DA SILVA PINHEIRO - RJ034273 \r\n\r\n1986.038.000142-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nLACY CUNHA PALMEIRA - RJ052086 \r\n\r\n2006.038.014182-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nORLANDO GOMES DA SILVA - RJ041698 \r\n\r\n2002.038.010589-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nJOAQUIM OLIDIO RODRIGUES - RJ069293 \r\n\r\n1996.530.015896-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nANA MARIA ESTEVES ALVES - RJ038959 \r\n\r\n2006.038.011153-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nLUIZ DA CUNHA BERJANTE - RJ005576 \r\n\r\n2005.038.015842-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nENOCK BARRETO DESIDERIO - RJ072012 \r\n\r\n1993.530.008820-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nJOAO OSCAR DA SILVA - RJ066143 \r\n\r\n1993.530.008397-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nSELISON MOREIRA BRITO - RJ080874 \r\n\r\n2000.038.019386-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nADILSON JOSE DA SILVA - RJ036662 \r\n\r\n2004.038.000471-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nLOURIVAL SOUZA - RJ062203 \r\n\r\n2002.038.001170-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nCELSO PEREIRA - RJ092068 \r\n\r\n2003.038.013896-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nEDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA - RJ040671 \r\n\r\n1987.038.001503-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nHELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM - RJ086001 \r\n\r\n1998.530.012758-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI - RJ105359 \r\n\r\n1991.038.000586-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nVITOR MELLO LEON BLUM - RJ092520 \r\n\r\n1998.530.016822-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nDENISE SANTOS ALVES - RJ084143 \r\n\r\n2005.038.013464-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nNORIVAL FELIPE VIANNA FILHO - RJ045963 \r\n\r\n2006.038.050308-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nMARCELO BARBOSA DA SILVA - RJ107519 \r\n\r\n1999.038.006745-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA - RJ083197 \r\n\r\n2001.038.019767-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS - RJ091123 \r\n\r\n1995.038.000143-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nCARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL - RJ121781 \r\n\r\n2005.038.002827-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2005.038.015696-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA - RJ121348 \r\n\r\n2006.038.044332-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nSORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO - RJ047805 \r\n\r\n2006.038.046994-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nJOCELINO CRISTOVAM PEREIRA - RJ040343 \r\n\r\n1992.038.000172-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nFATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA - RJ058435 \r\n\r\n1984.038.002063-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nELISABETH DE JESUS SILVA - RJ085570 \r\n\r\n2004.038.019001-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nCIRLEI CERQUEIRA DA SILVA SCHETTINO DE ARAUJO - RJ128042 \r\n\r\n2003.038.025327-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nJANAINA DE FARIA MACIEL - RJ123690 \r\n\r\n1997.530.019772-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE - RJ107472 \r\n\r\n2000.038.012977-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES - RJ110597 \r\n\r\n2000.038.012567-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nEDINALDO DE BARROS SILVA - RJ116050 \r\n\r\n2005.038.009356-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nSIMONE KNODLER DOS SANTOS - RJ118376 \r\n\r\n2001.038.004222-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nLENILSON SANTOS DO NASCIMENTO - RJ127523 \r\n\r\n2004.038.014085-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO LESSA PEREIRA - RJ131983 \r\n\r\n2002.038.022522-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n1998.530.006306-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA - RJ121587 \r\n\r\n2006.038.048927-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nDIOGO PEDRO DE FARIAS OURIQUE - RJ139059 \r\n\r\n1998.530.026141-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nANA GABRIELA BARROSO FARIA - RJ142306E \r\n\r\n1999.530.000378-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n1996.530.005812-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nPAULA MENDES GARCIA - RJ151454E \r\n\r\n1991.038.001370-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nTELMA CARLA AULER - RJ155898E \r\n\r\n2003.038.008255-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nId: 153262"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.000890-6 (40692) - JOSE EPIFANIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao Autor para fornecer cópia da certidão de transito em julgado de fls. 173V a fim de instruir Precatório Judicial \r\n\r\nProc. 1984.038.001080-9 (42148) - ROSIVANIA GALVAO AMARAL E FILHOS (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177), Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA ATENDER O ITEM I DE FLS.135. \r\n\r\nProc. 1985.038.000113-6 (48557) - HULDA VENEZIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1985.038.001302-3 (49029) - ALCIDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1987.038.000810-0 (58132) - CARLOS DOS SANTOS LIMA X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1989.038.002181-8 (63783) - CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.038.001110-8 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.022654-5 (80493) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SEVERINO SERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE FLS. 52 \r\n\r\nProc. 1997.530.001300-0 (80659) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NICOLA GOMES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO EMBARGADO PARA INFORMAR SE O BENEFÍCIO FOI IMPLANTADO. \r\n\r\nProc. 1997.530.003336-1 (80688) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NATALICIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1999.038.907371-8 (81127) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO PATRONO do autor para que forneça o endereço dos possivel herdeiros tendo em vista a certidão negativa do oficial e o óbito do autor. \r\n\r\nProc. 2000.038.008430-2 (81384) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ERNESTO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.015238-0 (80267) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SEBASTIAO ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.010990-5 - PEDRO PAULO BOA NOVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X JORGE PEREIRA DE SOUZA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1983.038.000787-0 (39384) - JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNEIA DA CONCEICAO RODRIGUES BONIFACIO DA SILVA (RJ-092958)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandado de citação ao INSS \r\n\r\nProc. 2004.038.004993-1 - ROBERTO GOULART MANFREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X REGINA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149) Despacho:Ao Réu (I-se na forma do art. 475-J.) \r\n\r\nProc. 2004.038.004993-1 - ROBERTO GOULART MANFREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X REGINA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149) Ao Réu (i-se na forma do art. 475 J) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.038.010560-2 - WANDA LUCIA GONÇALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X Falecido: WALTER CARRANO DE ALBUQUERQUE - (FALECIDO EM: 31/05/1974)) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE SOLICITAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.038.000652-8 (27423) - SERGIO IRIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790)) X INSS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1984.038.002087-6 (45776) - ELISEU DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1984.038.002088-8 (43103) - ELIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1984.038.002089-0 (42272) - PAULO PAINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1988.038.002182-8 (60482) - AQUILES DE AGUIAR NETO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1989.038.003137-0 (64647) - JOSÉ BRUM PINHEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2005.038.012837-7 - RAIMUNDA CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GABRIEL PEREIRA LIMA (RJ-073781)) X LEDA CAROLIDA DA SILVA), ROSANO MOREIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.038669-1 - LUIZ FELIPE DA CONCEIÇAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X MARIA EUNICE ALVES E OUTROS Ao Autor para que forneça cópias do GRERJ bem como de fls 07/10 a fim de isntruir mandado de avaliação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.038217-0 - J FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X VALESCA NEVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de negativa de debito c/c resposanbilidade civil por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050504-7 - VIVIAN LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X ABN AMRO BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.018686-1 (80351) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARLENE APARECIDA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CUPERTINO FERRAZ (RJ-029876), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nProc. 1996.530.023706-7 (80556) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SEVERINO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Ao embargado sobre endereço. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.048898-0 - VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X CENTER PASSAPORTE TOP IGUACU CALCADOS E BOLSAS LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.028348-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CRISTINA DA SILVA PINTO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória, por desapropriaçao indireta \r\n\r\nProc. 2006.038.007937-0 - CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES (RJ-099140) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao réu em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.018157-4 - RIOMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X MSG GAMA CONSTRUTORA LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.012858-6 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X L.P.V. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.007557-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALCYR LUIZ DE FRANÇA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para recolher as custas referentes à expedição de carta precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.005318-3 - BELDUINO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES sobre honorários do perito. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.038.013728-9 (3713) - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X MEGASERVICE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589), Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)), Síndico: GUSTAVO LICKS Decisão:Por todo o exposto:Indefiro o requerimento de guarda e posse dos bens, de autorização para dar continuidade ao negócio e de levantamento de valores.Mantenho a nomeação do síndico atual, assim como o decidido no que se refere à contratação de advogado para patrocinar os interesses da massa.Quanto à questão da habilitação, deverá o interessado manifestar-se nos autos da mesma. No que se refere ao pedido de extinção, venha na forma do art. 136, do DL 7661/45.Observem os requerentes o disposto no art. 192, da Lei 11.101/05, de modo a evitar a repetição de argumentos e requerimentos equivocados constantes de petições anteriormente juntadas por Edvaldo Gomes Sampaio, na qualidade de sócio da Taipá Planejamento e Construção Ltda.CUMPRA O CARTÓRIO O DETERMINADO A FLS. 2156.Por todo o exposto:Indefiro o requerimento de guarda e posse dos bens, de autorização para dar continuidade ao negócio e de levantamento de valores.Mantenho a nomeação do síndico \r\n\r\nProc. 2000.038.005176-0 (3903) - MELK ZEDELK E A ARAUJO X CID TEIXEIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Aos Apelados. Ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.038.011949-0 - BRASKIT INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAVID DAGHUM (SP-070828)) X MR MUSIC COMERCIO E LOCAÇÃO LTDA EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 3 (TRÊS) DIASO MM Juiz de Direito Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital de citação ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 3 (três) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Requerimento de falência \" nº 2004.038.011949-0 em que é Requerente BRASKIT INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA e Requerida MR Music Comércio e Locação Ltda . E, foi determinada a citação da Requerida, na forma do §1º, do artigo 11, do decreto-lei 7.661, de 21/06/1945, em nome de seus representante(s) legal(is), Sr. José Marcio Rodrigues, CPF :041.367.557-24 e/ou Srª Claudia Rodrigues de Amorin, CPF: 072.469.337-86 e/ou Maria de Fátima de Oliveira, CPF:004.397.067-26 indicado(s) no Estatuto ou Contrato Social, para oferecer sua defesa, sob pena de ser decretada a sua falência, advertindo-o(s) de que o não oferecimento da defesa implicará na presunção de haver aceito, como verdadeiros, os fatos articulados pelo Requerente, na inicial. Deve ser, ainda, alertado, de que poderá, querendo, efetuar o depósito de quantia correspondente ao crédito reclamado, devidamente atualizado, com honorários advocatícios, que foi arbitrado pelo juízo, em 10%, elidindo a falência, na forma do art 11, §2º da forma legal acima mencionada. E, para que no futuro não se alegue ignorância, se passou o presente em mais vias, que serão afixadas e publicadas na forma da Lei. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, da Luz - Nova Iguaçu - RJ, CEP: 26255-230. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, 15 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Diogo Fernandes do Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29369, digitei. E eu, ________________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.009247-4 - ENIO FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X CAME - CLINICA DE ATENDIMENTO MEDICO ESPECIALIZADA OLHOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.038.000029-0 (27466) - NIVALDO MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc. Os documentos de fls. 79, 91 e 94/98, comprovam o integral cumprimento da obrigação. Isto Posto JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado em custas, eis que a autarquia goza de isenção. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.038.001148-6 (44647) - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc. Tendo sido determinada a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 70. Assim sendo, tendo em vista que o autor, apesar de intimada a fls. 69-v, não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas, sobrestando a cobrança em razão do deferimento de JG. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1985.038.001310-2 (52329) - ILTON LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ-046489)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc. Conforme se verifica a fls. 90, o valor é o de fls. 121 e não o de fls. 125, até porque se este fosse não se trataria de requisição de pequeno valor (fls. 1001).Demonstrado o pagamento a fls. 130/131, nada mais há a receberIsto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado em custas, eis que a autarquia goza de isenção. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1986.038.000931-9 (54348) - Habilitado: NILZA NUNES DA SILVA GILDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1989.038.001908-3 (63346) - OSWALDO JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1993.038.000494-0 (78468) - RAKEL DA SILVA OLVEIRA, Habilitado: RITA DE CASSIA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.004230-4 - CELIA SILVA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X VALFREDO TAVARES DOS SANTOS Despacho:1. Defiro JG;2. Fls. 25 - esclareça a pretensão quanto ao percentual, tendo em vista constarem a fls. 16 três dependentes habilitados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.038.022923-4 - Inventariante: ANTONIO COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593)) X RICARDO BENEDITO DE OLIVEIRA E OUTRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.038.003598-5 - LUIZ PAES LEME (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X HELENA FREIRE DUARTE Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.038.010912-9 - Inventariante: PAULO SERGIO BARBI, Inventariante: CLEBER JOSÉ BARBE, Inventariante: ROGERIO BARBI NETO, Inventariante: MARIA DO AMPARO BARBE FERREIRA, Inventariante: RITA DE CASSIA BARBI LEITE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249), Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X AURORA CHRISTINA KAIZER BARBI - (FALECIDA EM: 14/05/2002)), ENEZIO BARBI - (FALECIDO EM: 08/04/2006) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR , INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.038.043068-0 - ANTONIO RIELD FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X IZABEL BORDONI RIELD Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.019135-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELMA MARIA DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 34, uma vez que o réu não foi citado e, portanto não integra a lide, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.002629-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIENE GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.007236-2 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o informado pela parte autora a fls. 19, não havendo a parte ré sido citada, de forma que não integra a lide, a ação perdeu seu objeto. Isto posto JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas.Indefiro a expedição de ofício ao Serasa, por tratar-se de medida que pode ser providenciada pela própria parte autora. Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.013649-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SIMONE FALCAO DE CAMPOS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.012205-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAL PEREIRA, Síndico: RICARDO LICURCI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053)) X JOSE COUTO DE ALMEIDA), LUCIA REGINA DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) Despacho:1. Fls. 902/903: Expeçam-se os Mandados de Levantamento, conforme requerido; 2. Diga, em 5 dias, se dá total quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.038.047088-4 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X VILMA MACHADO DE SOUZA EBRAIM Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 20/22, para que surtam seus efeitos legais e JULGO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pela parte ré nos termos do acordo, sobrestando a cobrança em razão da JG que ora defiro.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXINTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.038.003269-8 - ALEX SANDRO ANDRADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA C/C REPETIÇAO DE INDEBITO C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.019399-0 - SAAD IBRAHIM SEOUD (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.013949-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X SUENY DE PAULA DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 106 dos autos em apenso. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.023692-3 (80549) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO FRANCISCO ANIBA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 62/71. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.530.001852-4 (80662) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JULIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA MOTTA (RJ-038848) Sentença:... Isto posto, ACOLHO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS E EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.530.009047-8 (80913) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO ESTEVAO SMUK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519) Despacho:Corrijo o erro material constante da sentença de fls. 63, para que onde consta \"cálculos de fls. 26/34\", leia-se \"cálculos de fls. 43/50\". P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.011252-5 - POSTO DE GASOLINA DO CAPITÃO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA Despacho:1. Dispenso cls;2. Revogo fls. 31, tendo em vista fls. 28 e inexistir Depositário Judicial na comarca;3. Oficie-se ao BACEN, determinando a penhora de contas bancárias e aplicações. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.014269-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X VALDEMAR ANTONIO POURCHET DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Fl. 67 vº - Defiro, substiuindo por cópias. 2 - Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o apelado para responder. Após, abra-se vista ao MP; caso necessário. Inexistindo adesivo ou impugnação quanto ao despacho de admissibilidade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 2005.038.005195-2A - JAQUELINE AUGUSTA BARBOSA CAFFE (Adv(s). Dr(a). SEUELI CORREA (RJ-070281)), Testador: WILMA NAIR FONSECA CORREIA DOS SANTOS Sentença:Trata-se de pedido de habilitação em Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento. Visa o requerente, alegando qualidade de herdeiro, o reconhecimento de tal qualidade, a suspensão do procedimento e a exclusão de determinado imóvel do testamento.Em se tratando de procedimento de jurisdição voluntária, na qual a ação estatal restringir-se-á ao exame da regularidade formal, não é o procedimento a sede adequada para que o requerente veicule sua pretensão, do que resulta evidentemente inidônea a via eleita e, por conseqüência, ausência de interesse de agir.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno o requerente nas custas, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.038.002079-7A - MARILIA BARCHI SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) X MARCIA RITA DE VILLEROY (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO IMPUGNADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/11/2006 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045891-4 - RAFAEL ALVES GONDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 74, para que surtam seus efeitos legais e JULGO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do art. 26 do CPC.Publique-se, registre-se e intime-se.Recolhida eventual diferença de custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.044362-5 - EDENIR DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM. E PART. LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.A fls. 21 foi indeferida JG e determinado o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, não tendo a parte autora cumprido a determinação judicial, conforme certificado a fls. 22-v.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas.P.R.I.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.042342-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, em 10 dias, sob pena de extinção, uma vez que a procuração deve ser passada em nome da pessoa jurídica. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.004363-1 - VIDA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN DE BARROS OLIVEIRA (SP-185724)) X MAPPI TRANSPORTES , MUDANÇAS E LOGISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA MATOS (RJ-075240) Ao Réu para que efetue o pagamento do débito descrito às fls. 217, sob pena de multa de 10% (art. 475 J do CPC) \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2005.038.005091-1 - MARIA REGINA FERREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X MARIO DE FARIA SILVEIRA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.038.044633-0 - (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X NILSON DO NASCIMENTO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO INVENTARIANTE \r\n\r\nInventário, pelo rito de Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.049263-6 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X FATIMA VALERIA CARVALHO - (FALECIDA EM: 08/09/2006) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO INVENTARIANTE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.048300-3 - CONDOMINIO VILLAGE DOS ROUXINOIS (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) CLAUDIO LIMA DA SILVA), DANIELE DA SILVA COSTA), MARIA JOANA DE OLIVEIRA, Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560), Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.041759-6 - POSTO GAROUPA DE NOVA IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X DEWETT CATRAMBY FILHO E OUTRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA NOVA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.015888-6 - ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X OCTAVIO PAVAN RODRIGUES DE PAULA Sentença:Vistos, etc. Tendo sido determinada a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 29. Assim sendo, tendo em vista que a autora, apesar de intimada a fls. 28-V,, não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas, sobrestando a cobrança em razão do deferimento de JG. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de cdanos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.040138-2 - MARIA DE LOURDES DE ASSUMPÇAO TEMIDO (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X FERNOL TELESISTEMAS LTDA-GOLDEN CELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.012729-2 - NELSON JEREMIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.038.022463-7 - ESPÓLIO DE JULIETA GONZE CORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da diferença entre o que foi percebido pela parte autora, conforme o valor constante da inicial, e o correspondente a 40 salários mínimos vigentes à data em que o pagamento deveria ter ocorrido, a partir da qual deve incidir a correção monetária, incidindo juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno cada parte em metade das custas e honorários no percentual de 10% sobre o valor da condenação, compensando-se estes, nos termos do art. 21, do CPC, observado quanto às custas o deferimento de gratuidade de justiça à autora. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.038.003559-5 (3900) - SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X FAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ADITIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILARIO IBRAHIM (RJ-071437) Sentença:Vistos, etc. Tendo sido determinada a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 56. Assim sendo, tendo em vista que a autora, apesar de intimada a fls. 53-v, não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.038.009620-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X MEGA FARMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENEGUELLI MUNIZ (ES-011147) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.005729-2 - CRISTIANE GOULART PACHECO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634), Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES sobre honorários do perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2004.038.002239-1 - FLAVIO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X AUTO IGUAÇU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.038.001703-0 (50089) - JOSE RAFAEL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1987.038.001193-6 (57223) - DILERSON DE ARAUJO PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 1988.038.000998-1 (62242) - SEVERINA AMARA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.040981-2 - SOLANGE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)), Falecido: ARTUR BERTO DE ALMEIDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.019733-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.038.028519-7 - HUMBERTO BARROS PALLADINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ- 113571) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.018710-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X MARCELO POQUIVIQUI Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.015721-3 - SELMA ALICE DA SILVA BAIA (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA ATENDER AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.038.015721-3 - SELMA ALICE DA SILVA BAIA (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA ATENDER AO M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.000603-3 - EDSON EVARISTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA Decisão:1. Defiro JG;2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/04/07, às 14:30 h; Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.024685-2 - AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS DANIELE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X INDELBROM DO BRASIL LTDA-INDUSTRIA ELETRONICA DE BROCAS PARA MINERAÇAO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA (RJ-126941), Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481) ao réu para requerer o que lhe for de direito \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.044501-4 - MARTA DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.038980-1 - MOYSES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050), Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.001726-9 (42371) - NILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.038.001218-5 - GILMAR GARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou recolha-se o devido em 10 dias, sob pena de indeferimento de JG e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.056064-2 - FRANCISCO LUIZ EVARISTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X WALDICEIA EVARISTO RIBEIRO Decisão:1. Defiro JG;2. Venha a certidão de dependente habilitado junto ao órgão previdenciário ou certidão negativa;3. Esclareçam os requerentes quanto aos pais da falecida, juntando aos autos, se for o caso, as certidões de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.038.001141-7 - GUTTEMBERG VAZ DA SILVA E OUTROS, Falecido: WENES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743) Despacho:Recolham-se as custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.001193-4 - MARCELO DE FREITAS PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYMUNDO BALTHAZAR (RJ-086069)) X UNIAO FEDERAL E OUTRO Decisão:1. Indefiro o recolhimento de custa a final;2. Comprovem os requerentes fazer jus a JG, em 10 dias, ou recolham o devido, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.001475-3 - CLEBER SERZEDELLO, Falecido: SIDNEY SERZEDELLO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263), Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284) Despacho:1. Venham RG, CPF e comprovante de residência;2. Cópia da declaração de IR, inclusive da parte relativa a patrimônio, ou recolha-se o devido, em 10 dias, sob pena de indeferimento de JG e cancelamento da distribuição;3. Venha certidão de dependentes habilitados junto à Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2007.038.001965-9 - ELIANA FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA, Falecido: VALDEMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059) Despacho:1. Venham aos autos:a. cópia da declaração de imposto de renda;b. certidão de dependentes habilitados junto à Previdência Social;2. oficie-se a fim de que venha informação sobre o saldo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.012620-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X SANDRA REGINA VIEIRA GOMES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.029460-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X MARCOS JOSE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES (RJ-106902) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.038.054787-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDILSON ANTONIO SOARES Despacho:Comprove o autor o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.055125-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCELO VILLANOVA DOS SANTOS Despacho:Comprove o autor o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.056168-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOARES FONSECA BARRETO (RJ-140748E)) X GERALDA LAURA DA SILVA Despacho:Comprove o autor o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.038.001124-7 - BV FINANCIERA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUIZ ANTONIO ENES MOREIRA Despacho:Venha autenticado o documento de fls. 13/14. \r\n\r\nProc. 2007.038.001695-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IVAN DA SILVA SOUZA Despacho:Comprove o autor o domicílio do réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.001393-1 - SOLANGE RODRIGUES DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Designo audiência para o dia 27/03/07, às 15:00 horas. Intime(m)-se a(s) testemunha(s). Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.038.002007-8 - GISELLE VIEIRA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X TRANSTURISMO RIO NINHO LTDA Despacho:Designo audiência para o dia 03/04/07, às 14:00 horas. Intime(m)-se a(s) testemunha(s). Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.038.002535-0 - LUCYMAR CASTRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X ALTAIR PIRES E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.055765-5 - JOELIO CARDOSO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X SERGIO CARLOS DA SILVA MENDES Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de Justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de anulaçao contratual c/c repetiçao de indebito c/c indenizaçao por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2005.038.013924-7 - ANDREIA MATTOS ESTEINEKR (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.038.003650-3 - MARILENE DAS FONSECA LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1. Em que pese o decidido a fls. 105, entendo em sentido diverso. Confessa a própria autora na inicial achar-se inadimplente, com relação a faturas não impugnadas;2. Em razão do exposto, revogo a decisão de fls. 105;3. Demonstre a autora o pagamento das faturas referidas a fls. 68, assim como a última vencida, se pretende o restabelecimento da antecipação dos efeitos da tutela;4. No mais, aguarde-se a decisão sobre fls. 96/97. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.038.055505-1 - ESPOLIO DE JOAO VIEIRA LUIZ, Inventariante: REGINA MARQUES DE AMTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X AMIM ANTONIO BATISTA Despacho:1. Venha recente e autenticada a certidão de fls. 07 - v;2. Venha autenticado o contrato. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.028046-1 - ESPOLIO DE JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-114188)) X JORGE FERNANDO CHICHIERCHIO DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM REPLICA E EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.038.028046-1 - ESPOLIO DE JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-114188)) X JORGE FERNANDO CHICHIERCHIO DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM REPLICA E EM PROVAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.001517-4 - CENTRO ESPIRITA FE ESPERANCA E CARIDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X LIGIA ALVES SOARES Despacho:Esclareça o autor se de fato pretende a cobrança, aditando, neste caso, o pedido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugies e demaos encargos contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.001457-1 - ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361)) X QUATRO EXPERT PROPAGANDA LTDA Despacho:Venha cópia da declaração de IR ou recolha-se o devido, em 10 dias, sob pena de indeferimento de JG e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.038.000779-7 - HUMBERTO STOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X HELOISA ROSA FERREIRA), Fiador: JOSETE ALVES DOS SANTOS), Fiador: WAGNER LEMOS DA COSTA Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte pertinente a patrimônio, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, devendo, em tal caso, recolher o autor o devido, no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.055044-2 - NEUSA GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X JOEL BATISTA), Fiador: JOSE DE ALMEIDA NOBRE Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração de imposto de renda, inclusive declaração de bens, com vistos ao exame de gratuidade, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo, em tal caso, recolher a autora o devido, no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.530.005665-8 (80147) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X BENEDITO JERONIMO DO NASCIMENTO), Habilitado: MARIA LIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 67/73. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.010800-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X HELIO DA CRUZ AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 8,74 REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1983.038.000189-2 (38593) - JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cite-se, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1988.038.000019-9 (62751) - JORGE LUIZ MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cite-se o INSS, na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.046764-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ILCA SOARES SILVA E OUTRO Ao Autor para recolher as custas referente a Carta Precatória, vistos que o endereço do réu pertence a Comarca de Belford Roxo, conforme indicado no Guia Postal Eletrônico dos Correios, onde consta sendo o logradouro rua Presidente Castelo Branco - Bairro São Vicente - Município de Belford Roxo / RJ - CEP. 26167-760. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.038.054860-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X GECI ROSA CAMPOS E OUTRO Despacho:Venha o título no original. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.011267-9 - ANTONIO CANDIDO TEIXEIRA GRÁFICAS REPRESENTAÇÕES -ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485), Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Venha declaração de rendimentos da pessoa jurídica e regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2006.038.055523-3 - MINEIRO GOSTOSAO CEREAIS DA JACUTINGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1. Indefiro JG, uma vez não demonstrado fazer jus o autor ao benefício; 2. Recolha-se o devido em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.001665-8 - MARIA DO CARMO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866)) X ITAPUA CALCADOS Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.000679-3 - SALMISTA QUIRINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445)) X BANCO ITAU S/A-ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A Despacho:Venha cópia da declaração de IR em 10 dias ou, no mesmo prazo, rcolha-se o devido, sob pena de indeferimento de JG e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000957-5 - MIGUEL CRDOSO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:1. Tendo em vista fls. 14, indefiro JG;2. Recolha-se o devido em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.010030-8 - AMBROSINA MARIA VELOSO TORQUATO, ADRIANO DE ALMEIDA VELOSO, Falecido: ONOFRE FIRMINO VELOSO - (FALECIDO EM: 16/05/1990) (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ALMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.001484-4 - ANA REGINA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Defiro JG;2. Junte a autora as faturas com vencimento nos meses 9 e 11, e em condições que possibilitem ver o nome do titular. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.000700-1 - CLEA MACHADO FERREIRA SENNAS (Adv(s). Dr(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (RJ-040974)) X LUIZ CARLOS ARAUJO DO CARMO MAGALHAES Despacho:1. Venha o restante do documento de identidade;2. Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de JG, devendo neste caso, recolher a autora, no mesmo prazo, o devido, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.000162-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DEUZELINA LIMA DE FREITAS Despacho:Comprove a autora o endereço da ré, que não consta no contrato. \r\n\r\nProc. 2007.038.001691-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAURICIO MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:Comprove a autora o endereço do réu. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.038.000622-7 - EDILSON VIEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-045801)) X CASSARANO EDIFICACOES LTDA Despacho:Venha cópia de comprovante de rendimentos em 10 dias, sob pena de indeferimento de JG, devendo, neste caso, ser recolhido o devido, no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055675-4 - MATHEUS SANCHES VILACA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Despacho:1. Comprove o autor sua hipossuficiência, juntando aos autos cópia da última declaração de renda, inclusive declaração de bens, em 10 dias, sob pena de indeferimento de JG;2. No mesmo prazo, emende-se a inicial, observando-se o art. 276, do CPC, sob pena de indeferimento;3. Regularize-se a representação, devendo a procuração ser passada em nome do autor, por seu representante. \r\n\r\nProc. 2007.038.001225-2 - ANDRESSA GRILO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:Em que pese o constante de fls. 24 e 28, o demonstrado a fls. 14 é mera comprovação de agendamento. Venha demonstração do efetivo pagamento. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c obrigaçao de fazer c/c exibiçao de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.001114-4 - ELI MELLO DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS E FINANCEIRA LTDA Decisão:1. Tendo em vista o que consta de fls. 16, indefiro JG;2. Recolha-se o devido em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRestauração de Autos, de execuçao \r\n\r\nProc. 2006.038.053559-3 - FORTUNATO FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X MARCIA RIANELLI BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.038.001256-0 (67758) - ASCENDINO NEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.000717-5 - DEUZENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELICE COSTA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Esclareça o requerente o constante ao final de fls. 02, tendo em vista o constante de fls. 5, 13 e 16. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.012959-4 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ALAN GONÇALVES DA ROSA (RJ-146180E), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FRANCISCO SANTOS DA CRUZ Decisão:Fls. 92: Indefiro. Promova o autor a citação por edital, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.047616-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS BITTENCOURT DE SOUZA Despacho:Demonstre o autor o endereço do réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.028046-1 - ESPOLIO DE JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-114188)) X JORGE FERNANDO CHICHIERCHIO DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM REPLICA E EM PROVAS \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.530.001854-0 (80664) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE NOE CALIXTO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 109/124. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.005047-7 - CLEIR PORTO BELFORT X CINARA JOANINE HYPOLITO PORTO BELFORT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.038.007237-4 - ESPOLIO DE ARTHUR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X ESPOLIOS DE MARIA ASCENCAO DA SILVA E OUTRO), Inventariante: FELIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.010825-0 - JANICE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO RÉU \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.038.022781-1 - MIGUEL BRAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DONATO MARINHO GONCALVES (RJ-040770)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.038.000355-0 (55301) - JOSE DA CONCEICAO MATOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Trata-se de ação ajuizada por José da Conceição Matos em face do INSS, que veio a falecer no curso da lide. Sentença a fls. 56/57, determinando os herdeiros promovam sua habilitação caso desejem impugnar a decisão. À fl. 59/60, petição da viúva do finado autor requereu a sua habilitação.À fl. 84, o INSS, concordou com a habilitação da viúva, assim como Ministério Público manifestou-se favorável ao pretendido a fls. 83RELATADOS DECIDO.Ante a concordância da Autarquia Previdenciária, bem como ante a D. Promoção Ministerial; e ainda, tendo em conta o documento de fls. 82 e o teor do art. 16, I, e 112 da Lei 8213/91, DECLARO HABILITADA INCIDENTALMENTE no presente processo, MARLY ALVES DE OLIVEIRA MATOS, como sucessora legal de José da Conceição Matos .Intimem-se as partes.Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso. \r\n\r\nProc. 1989.038.001886-8 (64766) - ANTONIO BRUNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088), Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À parte autora sobre os cálculos de fls. 131/139. \r\n\r\nProc. 1998.530.015769-6 (80962) - AGNALDO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Intime-se, por publicação, para que venha novo endereço, em 5 dias, sob pena de extinção;2. Após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.011604-8 - ELZA TEIXEIRA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X Falecido: SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUZA ao inventariante sobre cota da fazenda estadual \r\n\r\nProc. 2006.038.054803-4 - ORCHIDEA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA PAULO (RJ-032335), Dr(a). JEFFERSON DOTTI TEIXEIRA PAULO (RJ-134066)) X ANTONIO DUARTE Despacho:Cumpra-se o art. 1032, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.018295-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCELO DOMINGUES POTY Despacho:1. Fls. 51: Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido;2. Comprove o autor o óbito do réu ou requeira o que considerar devido para que possa ser citado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.038.006795-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X TATIANE PEREIRA MOREIRA Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.038.008915-5 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:1. Fls. 28/30: Recolhidas as custas, oficie-se, conforme requerido;2. Suspendo o andamento do processo (fls. 25);3. Regularize o autor o pólo ativo, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.038.038937-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILMAR DE SOUZA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.038.049678-2 - BV FINNCIEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA DOS SANTOS QUEIROZ Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.038.049904-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PEDRO DE MORAIS RAMOS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.006648-5 - ASSISTENCIA MEDICA CUPELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA S/A Decisão:Suspendo o curso do processo.Intime-se a credora, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.053467-9 - CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARTINS JAGUARIBE (RJ-128269)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.014336-0 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X VILMA APARECIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIR PRECATÓRIA ( PENHORA) . \r\n\r\nProc. 2004.038.011065-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RUI DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAGA DA SILVA (RJ-093506) Decisão:Fls. 119: Indefiro, devendo o autor observar os termos da sentença de fls. 109/110, requerendo o que achar devido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.048967-4 - ESPOLIO DE ANTONIO COELHO NETO, Inventariante: IOLANDA COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X JOAO FELIPE DE OLIVEIRA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.023548-0 - HUMBERTO GENTIL BARONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X ARMAZEM 17 REFEIÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE (RJ-092127), Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Decisão:1. Fls. 130/132 - mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos _ fique o agravo retido;2. Ao autor sobre fls. 141/142;3. Após, cls para sentença. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.038.011469-1 (81273) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X TEREZINHA FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao M.P. Após, subam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2002.038.007898-7 (80589) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 60/67. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.048083-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X RH GONÇALVES INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.041212-4 - CAP CENTRO DE AULAS PARTICULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X WAGNER TEIXEIRA MOUTINHO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.025078-0 - WANDA DA SILVA BRAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Despacho:Comprove a habilitante sua hipossuficiência, juntando aos autos cópia da última declaração de imposto de renda, inclusive declaração de bens, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.013060-8 - BISSOLI E MARQUES ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-107230) Decisão:1. O fato de lei especial reger a relação não afasta de todo o CDC, mas apenas as regras conflitantes;2. As alegações da autora são verossímeis e a hipossuficiência probatória resulta do inteiro controle que a ré possui sobre seus instrumentos de controle, justificando-se a inversão do ônus da prova;3. A prova oral pretendida é impertinente, tendo em vista a evidente suspeição do preposto, cujas afirmações não seriam idôneas para afastar as conclusões da prova pericial;4. Mantenho a decisão agravada _ fique o agravo retido;5. Cumpra-se fls. 105. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.008750-2 - Inventariante: ARMANDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-072603), Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X ANA BEATRIZ SIMAO LADEIRA SANTOS ao inventariante p/ cópias para formal de partilha \r\n\r\nProc. 2004.038.004373-4 - Inventariante: IRACEMA MARIA AMORIM FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). TIBURCIO DOS SANTOS MENDONCA FILHO (RJ-054148), Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X MARIO JORGE FRANCISCO ao inventariante sobre promoção da fazenda estadual \r\n\r\nProc. 2005.038.002062-1 - Inventariante: JOANA D´ARC MONTEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X AMBROSINA DA SILVA MONTEIRO E OUTRO ao inventariante sobre promoção da fazenda estadual \r\n\r\nProc. 2006.038.043770-4 - Inventariante: ANTONIO MENDES DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X ANTONIO MENDES DE LIMA E OUTRO ao inventariante sobre conta da fazenda estadual \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.038.000598-3 - DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS X Falecido: WALTER DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Despacho:1. Desconsidere-se fls. 17 - v;2. Venha declaração de IR, inclusive da parte pertinente a patrimônio, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento de JG, devendo, neste caso, ser recolhido o devido, no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.042632-9 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903)) X EDUARDO DA SILVA TOMÉ Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.047685-0 - PAULO MARCIO GOMES DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 24, concedendo prazo de 10 dias, contados da data da intimação já efetivada, a partir do qual incidirá a multa, mantendo, no mais, a decisão agravada, justificando-se a multa elevada, já que, de outro modo, não atingiria sua finalidade _ mantenha-se retido o agravo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.020047-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCELO MORAES DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para recolher as custas referentes a citação ( carta precatória). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.051392-5 - JUAREZ RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X ESPOLIO DE JOSE DOS CAMPOS MANHAES), Inventariante: ZULEIKA MANHAES IGLESIAS Despacho:Cumpra o requerente o disposto no art. 2º, da Lei 9051/95. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.050051-7 - VANESSA DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X VIANNA E FERRAREZI DE IGUACU BAR E RESTAURANTES LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.055979-2 - ISABELE DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X CRISTIANE ALVES PADAO E OUTRO) Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração de imposto de renda, inclusive declaração de bens, com vista ao exame de gratuidade, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo, caso não juntados os documentos, ser recolhido o devido, no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 153263"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, c/c § 4º do CP e 305 do CP \r\n\r\nProc. 2006.038.050488-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO BARBOZA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476), Dr(a). TANIA REGINA PIO DE ABREU SILVA (RJ-075334) Decisão:1.)Defiro os itens 2, 3 e 4 da cota de fls. 175;2.)Indefiro a diligência requerida às fls. 176, eis que irrelevante ao deslinde da demanda aferir se o documento em questão seria \"oficial ou oficioso\", termos que não se inserem na tipificação penal do crime imputado à acusada Maria Ferreira;3.)Indefiro a diligência requerida às fls. 177, primeiramente porque todas as perguntas que foram formuladas ao Perito conforme fls. 170/171 foram adequadamente respondidas pelo mesmo independentemente de sua especialidade médica, e em segundo plano porque os Autos de Exames Cadavéricos estão suficientemente claros, revelando-se prescindível a realização de nova perícia; os fatores elencados pela defesa em sua petição concernem à valoração da prova produzida, que será levada à efeito em sentença, e não à validade ou correção da mesma;4.)Sem prejuízo, tornem os autos ao Ministério Público para esclarecer o item 1 de fls. 175, cuja redação restou truncada. P.I. Dê-se vista. \r\n\r\nId: 153268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado, c/c art.29, ambos do C.P. \r\n\r\nProc. 2002.038.022253-3 - MINISTERIO PUBLICO X ELIAS PASSOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). NADIR LUDOLF DOS SANTOS AFFONSO (RJ-013275) Despacho:Tendo em vista a realização do julgamento no processo conhecido como \"Chacina da Baixada\", o qual poderá estender-se por mais de 3 dias, antecipo a sessão de julgamento nestes autos, para o dia 15/05/2007, às 9h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 153269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.038.040263-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO XAVIER DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Sentença:\"...3 - Assim sendo, com fulcro nos artigos 61 e 62 (do CPP) e 107, I (do CP), É DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato apurado nestes autos, no tocante ao réu MARCIO XAVIER DE LACERDA, pela ocorrência do fenômeno morte do agente.4. Considerando que a arma de fogo apreendida (revólver, calibre .38) já foi devidamente periciada (fls. 85) e não foi possível descobrir seu proprietário, por possuir a numeração raspada, na forma do preceituado no artigo 122 do CPP e Ato Executivo Conjunto nº 03/2001 do Tribunal de Justiça deste Estado, DECRETO A SUA PERDA EM FAVOR DA UNIÃO, devendo a mesma ser encaminhada ao Comando do Exército para fins de destruição (artigo 25 da Lei 10.826/03).\" \r\n\r\nId: 153270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JECÍVEL - JUST. ITINERANTE MESQUITA\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Correa dos Santos Neto\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.021846-0 - Angelúcia Sousa dos Santos. X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 153042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1996.532.001338-5 (401) - EDGARD SERGIO FRAGA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.532.002691-0 (2821) - ARTUR DA SILVA AFONSO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X ESPOLIO DE JOAQUIM PAULINO DOS SANTOS FILHO E OUTRO Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.532.012360-7 (6470) - Inventariante: MARCOS BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)) X JUDITH BAPTISTA DA SILVA Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.004620-0 - ELIANA JANIQUES DOS SANTOS E OUTRO X RAUL JANIQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.532.001130-5 (13850) - MARIA DE CEU LELLI PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226)) X THEOTONIO RODRIGUES PAMPLONA Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.532.006714-2 (4895) - BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALBERTO DOS SANTOS BABO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1987.042.020313-2 (12151) - FIAT FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X EVA DE FATIMA FOGEL OSCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVI CHAVES (RJ-110572) Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.006708-8 - CIA AMERICA DO SUL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X GIANVITTORE CALVI (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.144/5 , para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento dos valores constantes às fls. 78, conforme requerido no item A de fls. 145. Custas na forma acordada. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.004868-0 - BANCO DIBENS S/A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458)) X DIANA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016) Fica o autor intimado a se manifestar nos autos, estando a desposição da parte interessada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.004800-6 (888) - UNIMED PETROPOLIS - RJ COOP.DE TRAB.MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510)) X MANZO CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803) Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar a parte Ré para regularizar a sua representação processual no acordo celebrado, o que inviabiliza a sua homologação, sendo certo que a parte Autora não mais se manifestou-se nos presentes autos , e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, VI, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.532.007993-6 (2277) - CONDOMINIO HIGHLAND PLACES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). MARIA HELENA RODRIGUES (RJ-053350)) X WONDERFUL PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645) Fica o arrematante intimado a retirar ofício para o Cartório do 11º Ofício, 2ª circunscrição. \r\n\r\nProc. 1999.532.003352-3 (4402) - CLAUDIO BRUM DE ALMEIDA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X NEIVA CECILIA MARTINS FREITAS GAZONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.042.005761-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X NELSON DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.042.003980-0 - CONDOMINIO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ALVARO MARCIO AZARA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. P.R.I.Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.006990-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ALEXANDRE BARILLARI DE ALMEIDA Sentença: JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VI, do CPC. Após o trânsito em julgado, e certificado o regular recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.042.004401-0 - CONDOMINIO BARAO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ESPOLIO DE NELSON DE ALVARENGA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA WESLEI SIMAS DA COSTA (RJ-069723) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.005013-0 - CHARLES MELLO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Desentranhe-se a peça de fls. 64/66, grampeando-a na contra capa. Certifique o Cartório sobre a localização dos autos mencionados às fls. 20, bem como a fase em que se encontra. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.007743-2 - EDGARD EMILE MAGHAMEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X JOSE ROQUE MAYWORM LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)), Fiador: ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE CASTRO LEAL, Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-016723)), Fiador: EULALIA MAYWORM LEAL DE ORDEM: À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.042.008646-0 - VIRGINIA GLORIA D'ANGELO PRIMO (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X VITOR PAULO DIAS DE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 122/3 , para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Eventuais custas faltantes serão rateadas pelas partes. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.008261-4 - ALINE DUARTE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X LENYR BAITELLI SILVEIRA), Fiador: MARIO VITOR DE ASSIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.004756-5 (884) - SERGIO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050), Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X ELDA MASCHERONI LOTTI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862), Dr(a). FERNANDA MARIA GARCIA LEITE DA CRUZ (RJ-140611) Fica o autor intimado a retirar ofício ou recolher custas referentes a expedição do mesmo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.000185-2 (5101) - FABIO VIEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162)) X MARCO ANTONIO LIERS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.042.006140-8A - RUI STODUTI PAES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ESPOLIO DE JULIO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.007873-8 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X RENATO ANTONIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Despacho:Cumpra-se fls. 260verso. Após voltem conclusos para Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.042.003079-3 - ANA MARIA DE SOUZA DAHER CHEDIER (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) DE ORDEM: FICAM INTIMADAS AS PARTES A SE MANIFESTAREM SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO (FLS.153). \r\n\r\nProc. 2004.042.005532-7 - GERALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X ALFAMED (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.007393-9 - MARCO ANTONIO CARDONE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Consoante certidão de fls. 97, regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.042.009509-1 - PETROPASSO CALCADOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CALCADOS ORTOPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Fica o requerente intimado a retirar ofício ou recolher custas referentes à expedição do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.042.005300-4 - SEBASTIANA ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.2- Convolo o presente para sumário, tendo em vista o valor da causa. Anote-se na Dra.3- Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/2007, às 15h15. Cite-se e I-se. O pedido de antecipação da tutela será analisado quando da audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.042.000163-5 (11990) - ALICE MONKEN DE SOUZA ADAO X DELAURO DE SOUZA ADAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1979.042.000026-0 (12479) - Inventariante: SUELI RODRIGUES MARTINHO MORAES ANTONIO CARLOS RODRIGUES X LAUREANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTA CORREA (RJ-123051), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1990.042.038080-7 (6420) - Inventariante: GLORIA CRISTINA DE BARROS SARTORI (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). ANDREA CRISTINA MOL SOARES (RJ-099292)) X JOSE ANTONIO DE MELLO SARTORI Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1993.042.057070-6 (3939) - MARLY TEIXEIRA DE MACEDO X ROBERTO VASCONCELLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1994.532.011670-8 (14219) - Inventariante: CARLA MACHADO DA SILVA BIANCA DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA PINHEIRO MACHADO DA COSTA (RJ-091594), Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X CARLOS MACHADO DA SILVA Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.532.009761-6 (1360) - LEA DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X WILSON DE SOUZA GUERRA Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.042.001310-0 - RAYSSA DE SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X WALDIR VIANNA DE AZEVEDO Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.042.005779-6 - FABIENNE MARIE GABRIELLE JADWIGA GRAZIOSI (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300)) X MONIQUE MARIE ODETTE JAUBERT SULISTROWSKI Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.008810-2 - FATIMA CRISTINA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X JOAO LIMA E OUTRO Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.001780-8 - WILMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X ORLANDO LUIZ WENDLING Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.004990-4 - ANA CLAUDIA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925)) X GERALDA INACIA DE MAGALHAES Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.042.001806-2 (5308) - ALEXANDRE GOMES PESSURNO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X BANCO BOA VISTA S/A), UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Fica o réu intimado a se manifestar nos autos estando a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.042.001391-1 (6462) - FUNPETRO - FUNDICAO PETROPOLIS LTDA. X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.011332-1 - JOSE CARLOS GUIMARÃES FARAH (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X SERRANO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:Esclareçam as partes e interessados a situação fática atual, explicitando ao Juízo o efetivo interesse no prosseguimento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.042.005140-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MENDEL GOLDMAN BIRMAN), GILSON BIRMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)), JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A Decisão: Recebo a emenda. Adite-se o polo passivo. Presentes os requisitos ensejadores da medida liminar, consubstanciada na fumaça do bom Direito, diante dos documentos anexados, bem como o perigo na demora, com risco de que sejam alienados bens enquanto se discute eventual fraude perpetuada. Assim, defiro o bloqueio da matrícula dos imóveis descirtos na inicial, vedando qualquer tipo de negociação. E. Oficio ao RGI. Citem-se. intimenm-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005140-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MENDEL GOLDMAN BIRMAN), GILSON BIRMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)), JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A Despacho:1- SUSPENDO, POR ORA A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS AO RGI. 2- E. GUIA. 3- DIGA O AUTOR. DE ORDEM: FICA INTIMADO O AUTOR A ESCLARECER A PETIÇÃO DE FLS.159, ITEM 5; SE A CITAÇÃO DO 2º RÉU VAI SER POSTAL OU POR PRECATÓRIA, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000951-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ROMALHA SILVA PEREIRA Decisão:A decisão agravada sustenta-se, desta forma, por sua própria conclusão. RECURSO IMPROVIDO. 2005.002.22693 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DES. MALDONADO DE CARVALHO - Julgamento: 27/12/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL Nesse sentido, DECLINO de minha competência para o Juízo da Comarca de Três Rios, tendo em vista o endereço informado às fls. 66.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.000521-1 - DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ESCOLAR CASCATINHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Sentença:...Face ao exposto JULGO PROCEDENTES os pedidos, para determinar que o Réu retire as tubulações existentes no imóvel do Autor, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00, além da condenação nos prejuízos experimentados no valor de R$ 15.000,00, com incidência de correção monetária desde a propostiura e juros legais a patir da citação, consoante indices estabelecidos pela e. Corregedoria Geral da Justiaça do Estado do Rio de Janeiro, à época do efetivo desembolso. Condeno o Réu nas despesas processuais e honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.042.004150-1 - PAULO ROBERTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X SERVIBEM PETROLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:Proposta a conciliação, a mesma não foi aceita.Pelas partes foi requerida a redesignação do feito, a fim de que o mesmo seja aproveitado com relação aos autos nº 2004.042.008936-2, o que restou deferido, assinado o dia 08/05/2007, às 14 horas. Publicada em audiência, ficam desde logo intimados os presentes. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.006547-5 - ANGELA RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES (RJ-116589) Decisão: Às partes para requererem o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.042.007142-6 - MARIA REGINA DE ASSIS MARINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA M. SAMPAIOFERNANDES (RJ-107414)) X DIXAMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Fls. 166 - Diga o Réu. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.004963-3 - UNIÃO DO POLICIAL RODOVIÁRIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X VIVO S/A Fica o autor intimado a recolher custas referentes a 1 citação postal \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.003981-4 - CLINESP (Adv(s). Dr(a). MARCOS REZENDE GOMES JUNIOR (RJ-108477)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) DE ORDEM: DEVERÁ O APELANTE COMPLEMENTAR AS CUSTAS EM R$ 3,32 NA CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.006092-0 - MARIO DE OLIVEIRA PINHO E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X VIACAO PETRO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Decisão: 1- Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. 2 - Ao Apelado. 3- Com a vinda da peça, ou transcorrendo o prazo in albis,, remetam-se os Autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens do Juízo.Petrópolis, 01/03/2007.Cláudia WiderJuíza Titular \r\n\r\nProc. 2006.042.008356-0 - ADRIANO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X BANCO FININVEST S/A Ordem: Ao autor em réplica \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.009915-4 - FUNPETRO - FUNDICAO PETROPOLIS LTDA. X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.042.010375-3 - MARIA DA SILVA BISPO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X EMPREITEIRA BRASILVAZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.000774-2 - MOEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MOEMA MOREIRA (RJ-109375)) X MARIO BORATO SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 33.( Para análise do pedido de gratuidade venha cópia do comprovante de rendimentos do requerente ou declaração do IR) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.007912-3 - OTAVIO PADULA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 149/50, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Defiro o pedido de expedição de mandado de pagamento dos valores constantes às fls. 147.Intime-se o Réu para providenciar a declaração de quitação plena, requerida às fls. 150, item b. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 153271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "153272": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA - RJ075293 \r\n\r\n2006.042.001695-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nCARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO - RJ078906 \r\n\r\n2002.042.002160-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n2002.042.006351-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n2003.042.001120-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nCRISTINA DA MOTTA CARVALHO - RJ074959 \r\n\r\n2005.042.001325-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO - RJ086272 \r\n\r\n2005.042.000632-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nEDSON BARRETO DE MATTOS - RJ086501 \r\n\r\n1970.042.006002-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n2004.042.003724-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nJULIA GOUVEA SCHAEFER - RJ025077 \r\n\r\n2004.042.001631-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCO RIO DOCE MARTINS - RJ093762 \r\n\r\n2003.042.007526-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nLUCIANA DE CASTRO BRAGA - RJ086751 \r\n\r\n2000.042.004994-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TEIXEIRA - RJ004271D \r\n\r\n2006.042.004310-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MONTES - RJ106888 \r\n\r\n2004.042.005915-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nLUCIANE AMARAL MICHELLI - RJ098450 \r\n\r\n1997.532.006627-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nVERONICA PEREIRA FERREIRA - RJ111603 \r\n\r\n2004.042.006039-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES CABRAL - RJ106000 \r\n\r\n2005.042.006302-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nMARCO VALERIO LORANG DE AMORIM - RJ060983 \r\n\r\n1988.042.019435-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n2006.042.005641-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nMARILENE TROCCOLI - RJ058064 \r\n\r\n2004.042.008084-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nSERGIO RICARDO PITZER - RJ082266 \r\n\r\n1994.532.009014-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nAGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR - RJ078820 \r\n\r\n1999.042.000671-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO ROMULO GUIMARAES - RJ080538 \r\n\r\n2002.042.004284-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nJOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA - RJ083095 \r\n\r\n1997.532.003367-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nFERNANDA BARROS BURDIGNON DE MELLO LOPES - RJ102372 \r\n\r\n2005.042.001375-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nVIVIANE PEREIRA ESTEVES - RJ129458 \r\n\r\n2006.042.002937-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nJORGE MORVAN MAROTTE LUZ - RJ108850 \r\n\r\n2006.042.002804-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nVICENTE MURILO DE SOUZA - RJ101713 \r\n\r\n2002.042.009445-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS - RJ118358 \r\n\r\n2006.042.003761-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2006.042.008978-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nALDEIR JOSE XAVIER - RJ104072 \r\n\r\n2006.042.009193-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nGUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO - RJ120335 \r\n\r\n2005.042.005031-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nANDRÉA COSTA CORRÊA - RJ123051 \r\n\r\n1978.042.000041-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n1995.532.003150-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nCAMILA ALVES DE AZEVEDO - RJ133442 \r\n\r\n1997.532.004694-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\n2004.042.007749-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nAMANDA MARCELINO OLIVEIRA - RJ138739 \r\n\r\n2006.042.006706-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nJULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE - RJ135262 \r\n\r\n2003.042.003445-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nGUSTAVO KLING DE REZENDE - RJ132938E \r\n\r\n2004.042.006578-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA MOREIRA MARTINS MELLADO - RJ145066E \r\n\r\n2003.042.007610-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nPEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES - RJ149048E \r\n\r\n2004.042.007757-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nRAFAEL BRASIL POMPEO - RJ149006E \r\n\r\n2002.042.006193-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nZULEICA VIEIRA DE CARVALHO GONCALVES - RJ148793E \r\n\r\n2004.042.008801-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nELISABETE MACHADO AGUIAR - RJ150062E \r\n\r\n2004.042.001553-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nCATHARINA COUTINHO DELL'ORTO - RJ153825E \r\n\r\n1997.532.005437-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nId: 153272"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.001154-4 (1154) - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X LANCHONETE KIU-KIBE LTDA. Decisão:Indefiro por ora o pedido de penhora de renda devendo a exequente indicar outros bens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.009173-5 - LUIZ PAULO DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X INSTITUTO DE PREV. E ASSIST. SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Despacho:Atenda-se ao MP. Esclareçam as partes se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.042.006296-4 - 2 OFICIO DE JUSTICA DE PETROPOLIS X REYNALDO BRAGATO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.002067-4 - PAULO ROBERTO NUNES DOS SANTOS X POTI SERVICOS EM CONSTRUCAO LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA DE SOUZA (RJ-037834) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.007037-9 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X CEMAJUR EMPREITEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414), Dr(a). IRAPUÃ SANTOS DE SA (RJ-124531) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.007445-5 - BANCO DO BRASIL-FINANCEIRA S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X PAULO CESAR CANNIZZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830) Decisão:Esclareça o motivo para as provas requeridas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.007376-3 - ALVINA FERREIRA PORTO, HAYA GOMES PORTO, DIANA DA CONCEICAO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Despacho:E.T.INDEFEIRO O PEDIDO DE FLS.252,TENDO EM VISTA O PETITORIO DE FLS.250.ASSIM,HOMOLOGO OS HONORARIOS DE FLS.248.AO PERITO,COM APRESENTAÇÃO DO LAUDO EM QUARENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.042.011150-6 - MARIA CRISTINA PIRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Fl.50:Defiro(Prazo de 30 dias) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.042.002246-4 - AGUINALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909)) X SECRETARIO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.042.005494-5 - SANATORIO DE CORREAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se a parte. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.042.003429-4 - ALCIR SCHMID, ALCEU SCHIMD, ALCEMIR SCHIMD, MARIA ANGELICA SCHMID (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.005457-4 - ARINDA DA SILVA CRUZ LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162), Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a exequente \r\n\r\nProc. 2002.042.006817-2 - RODRIGO LEMOS KNIBEL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820) Decisão:Fl.155/156:Defiro. Venham as alegações finais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.000380-5 - JORGE LUIZ MARQUES BARROSO, PAULO ROBERTO MARQUES BARROSO, ANTONIO CARLOS MARQUES BARROSO, EVANGELINA MARQUES BARROSO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), CARLOS LUIZ DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:digam as partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2004.042.007895-9 - CLAUDIA HELENA WILBERT CORREA ZAMBELLI (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Decisão:Ao requerido e MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.001033-6 - JOSE SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL Decisão:Atenda-se ao MP. Venha aos autos o comprovante de regular representação do espólio autor. \r\n\r\nProc. 2006.042.003797-5 - PERPETUA CECILIA ARMANI TEIXEIRA, CLAUDIA MARIA ARMANI TEIXEIRA, CARLOS EDUARDO ARMANI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)) X ROMERO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)), CELSO RODRIGUES TEIXEIRA), GUSTAVO RODRIGUES GUIMARÃES), GRAZIELE RODRIGUES GUIMARÃES), GABRIELA MARIA RODRIGUES GUIMARÃES, Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) venham as custas conforme determinado em sentença. Valor total de R$ 77,61 \r\n\r\nProc. 2006.042.008307-9 - ZILDA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.011619-0 - BEATRIZ HELENA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.005463-0 - MARIA LUISA RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Venham os comprovantes de renda da autora e de seu marido no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.011545-7 - DANIELE STUTZEL SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.007106-5 - UNIAO DOS APOSENTADOS MUNICIPAIS DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Digam os requerentes sobre a cota retro do MP devendo ser esclarecido o percentual de 20 por cento requeridos contrario a sentença \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.042.003917-8 - ELIETE DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MICHEL NEVES ESTEVES (RJ-120428), Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674), Dr(a). ANDRE HENRIQUE C. P. BRUM (RJ-123731)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: A AUTORA SOBRE FLS.652/656 \r\n\r\nId: 153273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.009592-6 - JULIANA DE JESUS AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X JULIO THOMAZ DE SOUZA NETO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 24/04/2007 às 15:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005060-0 - BRUNO BARRETO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X JOÃO ROBERTO MOREIRA CARVALHO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu. Designo ACIJ para o dia 24/04/2007 às 14:00 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005228-0 - YAGO GONÇALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X ALESSANDRO SILVEIRA VENTURA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 26/04/2007 às 15:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.003297-4 - GABRIEL FERREIRA WEYTINGH (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X JORGE EGBERT WEYTINGH JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre fls. 57vº. \r\n\r\nProc. 2005.042.007549-3 - FEVAL DIAS DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X FEVAL DIAS DE BARROS Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.005586-2 - WESLEY BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X MARCELO MANOEL DE JESUS Despacho:Ao Exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.008160-5 - THAYANE MONTEIRO DE LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X PAULO FERNANDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077) Despacho: Designo audiência especial para o dia 03/05/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.009439-9 - MAYRA KLEIN VIEIRA, MARLON KLEIN VIEIRA, MARCELA KLEIN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X MARCELO VIEIRA DA SILVA Despacho: Designo audiência especial para o dia 08/05/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.005257-7 - RITA DE CASSIA SIMOES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X RAIMUNDO BATISTA DE PAULA Despacho: Designo audiência especial para o dia 02/05/2007 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005328-4 - ANA CAROLINA LAHR ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501), Dr(a). JOAO CARLOS FABRE DOS REIS (RJ-087083), Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X CARLOS AUGUSTO LEITE ESTEVES Despacho: Designo audiência especial para o dia 02/05/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.008846-6 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL HENRIQUE GARCIA DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 02/05/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010448-4 - WELLINGTON MOREIRA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X GUILHERME MARQUES MENDES DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 52vº. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.003146-0 - GENI FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925)) X GLAUCO DE CASTRO FERNANDES Despacho:Redesigno a audiência para o dia 17/04/2007 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005281-4 - MARIA DE LOURDES NOVAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) X VENANCIO NOVAIS DE OLIVEIRA Despacho:Designo AIP para o dia 25/04/2007 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005308-9 - DENISE MARIA DE MATTOS POVOA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X CARLOS VICTOR DE MATTOS POVOA LOBO Despacho:Designo AIP para o dia 26/04/2007 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.042.005193-7 - OSEIAS SOARES MAIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539), Dr(a). MARCIA LOUREIRO DA SILVA (RJ-141373), Dr(a). SONIA MARCIA PIRES DA SILVA (RJ-142208)) X VITOR DA FONSECA MAIA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 26/04/2007 às 15:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.042.005607-1 - MARIA CRISTINA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ANTONIO DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.004228-1 - TELMO MACIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VITÓRIA MACIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 08/05/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.042.001125-3 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-029792)) X MAICON MULLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho: Designo audiência especial para o dia 08/05/2007 às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.001645-5 - TOMAZ DE AQUINO PEDREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X SOPHIA STRONGYLIS BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639), Dr(a). CIRO TOBLER (RJ-096660) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 08/05/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.004098-6 - ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674)) X AMANDA MARIA LOPES FERNANDES), ALEXANDRE MIGUEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 03/05/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.005250-4 - ELCIO LUIZ BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 25/04/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.003547-4 - ALESSANDRA MACIEL DE MEDEIROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON MOREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667) Despacho:Manifeste-se o réu sobre os documentos de fls. 36/41. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 03/05/2007 às 14:30 horas. I. \r\n\r\nId: 153274"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.817.007274-8 Vítima(s): José Luís da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Oliveira Conti - OAB RJ067447). X Raffaele di Gregório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Aldighieri Filho - OAB RJ042123). Pelo que consta dos autos ... não houve a imputação falsa de crime. ... REJEITO A QUEIXA-CRIME. \r\n\r\nId: 152940"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.861.000040-0 - Luiz Carlos Gonçalves. X Flávio Antônio Ferreira da Silva. \"Intime-se o exequente para dar andamento a execução, indicando bens passíveis de penhora sob pena de extinção do feito...\" \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.861.001538-5 - Geraldo Muniz Satiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). X Azul Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.861.001614-4 - Paulo Luiz Salvini Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699, Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531, Renato Walter Mattos - OAB RJ091865, Anna Beatriz Martins Coutinho - OAB RJ137151E, Jonas Costa Souza Carneiro - OAB RJ141595E). X Janete Tardelli Pacheco Ribeiro. Intime-se o exequente para dar prosseguimento à execução, indicando bens passíves de penhora, sob pena de extinção do feito...\" \r\n\r\nProc. 2005.861.001617-0 - Paulo Luiz Salvini Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699, Renato Walter Mattos - OAB RJ091865, Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531, Anna Beatriz Martins Coutinho - OAB RJ137151E, Jonas Costa Souza Carneiro - OAB RJ141595E). X Alegan Indústria e Comércio de Roupas LTDA Me. FLS 34. INDEFIRO (RECONSIDERAÇÃO DESPACHO) \r\n\r\nProc. 2006.861.000109-0 - Eliziel de Oliveira Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Araujo Silva - OAB RJ011063). X Daniel Clavery da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Motta Carvalho - OAB RJ074959). \"Designo audi^ncia especial a se realizar em 17/04/07, às 13:30h. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente sobre o petitório de folhas 62/63...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.000981-6 - Iona Llian Bandeira de Mello. X Patricia França Menezes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.001435-0 - Debiane Aparecida da Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Stefano Guimaraes Klappoth de Morais - OAB RJ132557). FLS 157 DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2005.861.000674-6 - Maria Aparecida Pencinato Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Nathalia Saldivar Ludolff - OAB RJ142577E, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). A PARTE EMBARGADA.I \r\n\r\nProc. 2005.861.000825-1 - Maria da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FLS 96 INDEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.861.000950-4 - Valéria Cristina de Azevedo Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isa Rabello Correa - OAB RJ140189, Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.001113-4 - Matilde Lopes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isa Rabello Correa - OAB RJ140189, Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.001325-8 - Ademir Luiz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E, Leonardo de Azevedo Cordeiro - OAB RJ137209E). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Thiago A. Calviti - OAB SP222407). MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I (REQUERIMENTO EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.861.001357-0 - Renata Beatriz Neves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isa Rabello Correa - OAB RJ140189, Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.001424-0 - Marco Aurélio Moreyra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X Nestlé Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495). \"Cumpra-se o v. acórdão, observando-se, contudo, a interposição de agravo de instrumento perante o STF...\" \r\n\r\nProc. 2005.861.001556-5 - Marco Antônio Pedro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ130659E). X Unyama Consórcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA S/c e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE, ATENTANDO-SE PARA O ART. 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.861.001568-1 - Nilo Pereira Constantino. X Sociedade Comercial Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.000012-6 - Arlete de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 105.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000172-6 - Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Monicell Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Carvalho - OAB RJ086272, Carolina de Paula Fonseca Pacha - OAB RJ140363E). ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.861.000336-0 - Maurício Gouvea da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Correa de Barros - OAB RJ127630). X Reggio Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tiago Carvalho Cunha - OAB RJ060874, Mario Rodrigo Zaed - OAB RJ125243, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). \"Indefiro o processamento da execução tendo em vista que o acórdão acolheu as razões da ré...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.000369-3 - Jair Lima Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104). X Cifra S/A Crédito e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Pedro Henrique Ferreira Gonzalez - OAB RJ136805E). FLS 84 MANIFESTE-SE A EXECUTADA, QUERENDO, EM CINCO DIAS.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000487-9 - Fausto de Carvalho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997, Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE PARA OS EFEITOS DO ART. 475-J, DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.861.000489-2 - Otacilio Moura da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.000508-2 - Gisele Gomes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Rodrigues - OAB RJ053350). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Tendo em conta as assertivas trazidas nos presentes embargos, mormente o fato de que a correspondência bem como o AR foram manejados para endereço diverso daquele estampado na inicial, o qual foi confirmado pela ré, vejo-me na contingência de acolher os presentes embargos, anulando o processo a partir da citação, determinando que seja aprazada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO com observância do endereço de citação estampado à fl. 31, qual seja, AV. JUSCELINO KUBITSCHEK Nº 510, 2O ANDAR, ITAIM BIBI - SÃO PAULO/SP. \r\n\r\nProc. 2006.861.000525-2 - Claudio Luiz Tinoco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Geraldo Alves Raibolt - OAB RJ095312, Cintia Flora Frias - OAB RJ143781). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). VENHA A PLANILHA DA EXECUÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000613-0 - Rachel Inocêncicio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Casas Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FLS 71 JUSTIFIQUE O REQUERIMENTO, JÁ QUE NÃO ESTOU VISLUMBRANDO DESCUMPRIMENTO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 2006.861.000856-3 - Athayde Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.000903-8 - Leandro Caetano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.001017-0 - Rosangela de Fátima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \"Intimado em execução nos moldes do artigo 475J do CPC (execução de r$ 2.080,34) \r\n\r\nProc. 2006.861.001490-3 - Maurino da Ponte Cunha. X Ampla. \"...julgo parcialmente procedente a pretensão, para converter em definitiva a decisão liminar de fl. 78 e condenar a ré a reembolsar ao autor a quantia de R$ 3.768,08...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001627-4 - Elizabeth Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001641-9 - Gilmar José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001686-9 - Rozaldo Hecari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Elaine Maria Moravia - OAB RJ142582E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para:\r\n\r\na) ORDENAR à concessionária que se abstenha de efetuar cobranças a titulo de \"pulsos excedentes\" ou rubrica similar, enquanto não puder discriminar as ligações, sob pena da multa de R$ 100,00, em caso de inadimplemento, a contar da publicação desta sentença;\r\n\r\nb) CONDENAR a demandada a restituir, sem a dobra, somente os valores cobrados indevidamente a titulo de pulsos excedentes nos 90 dias anteriores ao ajuizamento da ação (art. 26, II, do CDC), ou seja, a partir de 12/06/06, cujo montante terá correção monetária do ajuizamento desta ação, computados juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPor derradeiro, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais por não vislumbrar irritação a direitos da personalidade ou dignidade do demandante.\r\n\r\nProc. 2006.861.001713-8 - José Eduardo Falck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para:\r\n\r\na) ORDENAR à concessionária que se abstenha de efetuar cobranças a titulo de \"pulsos excedentes\" ou rubrica similar, enquanto não puder discriminar as ligações, sob pena da multa de R$ 100,00, em caso de inadimplemento, a contar da publicação desta sentença;\r\n\r\nb) CONDENAR a demandada a restituir, sem a dobra, somente os valores cobrados indevidamente a titulo de pulsos excedentes nos 90 dias anteriores ao ajuizamento da ação (art. 26, II, do CDC), ou seja, a partir de 14/07/06, cujo montante terá correção monetária do ajuizamento desta ação, computados juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPor derradeiro, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais por não vislumbrar irritação a direitos da personalidade ou dignidade do demandante.\r\n\r\nProc. 2006.861.001738-2 - Ataide Lirio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Taii - Cartões Comprebem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FLS 59. JUSTIFIQUE A RÉ PORQUE NÃO CUMPRIU A TUTELA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001750-3 - José Eduardo Falck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Cgtel - Editora de Guias e Listas Ltda.. \"...Intimado em execução na forma do art 475J do CPC...\"(execução R$ 2.278,91) \r\n\r\nProc. 2006.861.001793-0 - Dulcinea de Moura Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Reactiva Farmácia de Manipulação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Werneck de Carvalho Kinast - OAB RJ057768). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 28/03/07, ÀS 13:15H \r\n\r\nProc. 2006.861.002133-6 - Margaret Garcia Coura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Celso David Antunes - OAB RJ033027). FLS 49. MANIFESTE-SE A RÉ.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002256-0 - Maran Schagen de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Panamericano. SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNASDA PARA O DIA 02/05/07, ÀS 13:30H \r\n\r\nProc. 2006.861.002315-1 - Djaime Marcenaria LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Investa Empreendimentos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). \"À autora sobre folhas 66 (correspondência devolvida) \r\n\r\nProc. 2006.861.002347-3 - Fernanda Emilia Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X Águas do Imperador. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.861.002392-8 - José Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Telemar (Petrópolis). SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/05/07, ÀS 13:30H \r\n\r\nProc. 2006.861.002460-0 - Aline Castor Maciel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto do Alto - OAB RJ089953, Jose Antonio Kappler Leite - OAB RJ089956, Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104). X Tam - Transportes Aéreos Marília. \"...extingo o feito sem apreciação do mérito...sem custas...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.002484-2 - Julio Cesar da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.861.002495-7 - Samuel Francisco Correa da Costa Frias. X Vitória Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Régis Henrique Rambo - OAB RJ140433). \"...Aguarde-se a audiência já designada . Sem prejuízo, regularize a ré s sua representação processual juntado aos autos seus atos constitutivos...\" \r\n\r\nProc. 2007.861.000061-0 - Cláudia dos Santos Briggs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Taho - Internet Rápido LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Ferreira da Silva Junior - OAB RJ126664, Suellen de Paula Novais - OAB RJ142796E, Clara Maria Winter Hughes Leon - OAB RJ133258E). FLS 18/38 MANIFESTE-SE A AUTORA EM 10 DIAS.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000100-5 - Alessandro Cezar Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667, Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Lojas Americanas S/A e outro. FICA O AUTOR INTIMADO A RETIRAR O APARELHO CELULAR ACAUTELADO NESTA SERVENTIA, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.861.000196-0 - Joselides Petersen Senra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Oi Tnl Pcs S/A Telemar e outro. \"...Diante dos esclarecientos de fls, emende a autora a inicial formulando pedido em face da ré PSA, já que a pretensão é deduzia apenas em fade das rés...\" \r\n\r\nProc. 2007.861.000436-5 - Marcio Jose Moraes Tesch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Sky + Directv (galaxi Brasil Ltda). O ENDEREÇO DA EXORDIAL NÃO É DE COMPETÊNCIA DESTE JUIZADO E DIVERGE DO DOCUMENTO DE FLS 10, OQUAL SE ENCONTRA EM NOME DE TERCEIRA PESSOA. ESCLAREÇA-SE.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000453-5 - Rafael Correa Meurer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Torres Meurer - OAB RJ011636). X Universidade Estácio de Sá. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.000472-9 - Marilena Carius Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). X Bv Financeira S/A. Ao autor: Audiência de conciliação designada para o dia 17/05/2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.000485-7 - Marcos Paulo Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Sá Fortes Ferreira da Costa - OAB RJ141386). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.861.000442-0 - Gt Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X Monica Maria Ramos de Queiroz. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.861.001910-0 - Marco Aurélio Gomes Guido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Gomes Guido - OAB RJ062862). X Mineradora Santo Expedito Ltda.. ESPECIFIQUE O EXEQUENTE QUE PROVIDÊNCIAS DESEJA DO JUÍZO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002134-8 - Gilmar Ferreira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817, Dilea Cunha - OAB RJ042238). X João Carlos Garcia. ao autor, sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.861.000013-6 - Souza e Vale Comércio e Transportes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883, Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). Rep Leg(s): Fausto Roberto Valle Braga. X Therezinha do Carmo Lacerda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandair Mendes Pimentel - OAB RJ076146, Natalia Rocha Alves - OAB RJ116775, Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508, Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746, Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). MANIFESTE-SE A EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001542-7 - Carlos Alberto Stacciarini Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Hsbc Seguros Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Narciso Drumond - OAB RJ009226, José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ023959, Luciana Moreira Zettel - OAB RJ107998). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.000513-0 - Cláudia Cirelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Precasa Casas Em Madeira Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Mesquita Fonte Boa - OAB MG044742). \"...diga a ré em cinco dias...\" (sobre o valor da execução R$ 182.100,00) \r\n\r\nProc. 2004.861.000188-6 - Carla Rafane Maganim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Roels - OAB RJ095853, Luciana da Rocha Ribeiro - OAB RJ103256, Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Sul América Capitalização S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090). Ao autor, sobre devolução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2004.861.000206-4 - Maria Helena Silvério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817, Rosane de Fátima Caçador - OAB RJ095002). X Cacique Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). Às partes, sobre cálculos do contador de fls 206/207 \r\n\r\nProc. 2006.861.000008-4 - Fátima Regina Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). \"...julgo extinta a execução nos termos do artigo 794, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.000625-6 - Francisco Salvador Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Banco Itaú S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pinheiro Lopes - OAB RJ081125, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010, Jose Alexandre Pimenta - OAB RJ079676). AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES NEGATIVAS DE FLS. 59 E 86. \r\n\r\nProc. 2006.861.001391-1 - Vera Lucia Francisco Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Pereira Ferreira - OAB RJ111603, Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644, Samuel Francisco Correa da Costa Frias - OAB RJ149005E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). Defiro JG á recorrente...à recorrida...\" (telemar) \r\n\r\nProc. 2006.861.001484-8 - Antômio Marco Maurício Eliso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Ligia Regina Fonseca de Oliveira - OAB RJ124839). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao autor, sobre depósito de fls 55/56 \r\n\r\nProc. 2006.861.001633-0 - Jorge Alberto Oliveira Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Simões Menescal Carneiro - OAB RJ075199, Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \"..extingo a execução nos moldes do artigo 794, inciso I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001653-5 - Maria Alice Soares Bastos. X Ministério Despertar Para Cristo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lopes - OAB RJ121764, Otacilio Lopes - OAB RJ079683). Rep Leg(s): Roberto Kreisher. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 17/04/07, 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.861.001861-1 - Rodrigo da Costa Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X Torre Palace Hotel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos César Ferreira - OAB DF005023). PROVIDENCIE O RÉU O REQUERIDO PELO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2006.861.001865-9 - Maria das Graças Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X General Eletric do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \"Intimado a 2a ré, GE DO BRASIL, para pagar a quantia mencionada à fl 38 ( R$ 139,80)nos moldes do art 475J do CPC. Outrossim, uma vez que ele se obrigou a entregar um bem à autora, fixo multa diária de r$ 50,00 a contar da intimação da apresente conforme autoriza o artigo 461A, p. 3o do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001944-5 - Roberto Carlos Stein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.861.002366-7 - Jorge Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Fininvest S/A. \"...defiro a liminar requerida, para determinar...\" \r\n\r\nProc. 2007.861.000297-6 - Mario Cesare Buratta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Transportes Unica Petrópolis LTDA e outro. \"...Indefiro pois a liminar...o pedido constante do item c de fl 10, na verdade consiste em execução fixada na sentença...o qual deverá ser veiculada em processo próprio...\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.861.002052-6 - Georgina Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). X José Carlos dos Santos Júnior. Ao autor, sobre devolução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.861.002513-5 - Masterluz Material Elétrico e Hidráulico. Rep Leg(s): Marcelo Furtado de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587, Valeria Telles da Cunha - OAB RJ121931). X Marelo Henrique Oliveira de Azevedo. \"..extingo o processo na forma do artigo 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.861.000132-7 - Marly Paiva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). X Aline Moura Machado e outros. Ao autor, sobre devolução da carta precatória \r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.001491-0 - Ricardo Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E). \"...julgo procedente em parte os ebargos para reduzir o valor da execução para R$ 538,75...\" \r\n\r\nProc. 2004.861.000224-6 - Cláudia Meira da Silva. X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). \"...julgo procedente os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 555,00...\" \r\n\r\nProc. 2005.861.000649-7 - José Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411, Daniela Chiasso Garrido Barreiros - OAB RJ128889). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). \"..julgo procedentes os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 600,00...\" \r\n\r\nProc. 2005.861.001058-0 - Wenceslau Joaquim do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). \"...julgo procedentes os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 600,00...\" \r\n\r\nProc. 2005.861.001673-9 - Claudio Silva Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Barbosa - OAB RJ033196, Fernando de Souza da Costa - OAB RJ029039, Rosangela Chaves da Silva - OAB RJ109814, Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). \"...julgo procedente em parte os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 8.000,00..\" \r\n\r\nProc. 2006.861.000393-0 - Gabriela Aparecida Ribeiro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). \"...Julgo procedente em parte os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 652,67...e R$ 600,00 por emissão irregular das faturas...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001018-1 - Deise Luci Guedes da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR DA AÇÃO PARA QUE APRESENTE PLANILHA DE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.861.001201-3 - Sergio Dutra de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Dutra de Sá - OAB RJ014947). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). MANIFESTE-SE A RÉ.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001341-8 - Priscila Miguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063). X Pll Express Assistência Técnica Em Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). FLS 55. MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001499-0 - Maria Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"...julgo procedente o pedido para condenar a reclamada a instalar,no prazo de 30 dias, linha telefônica ...condeno ainda a ressarcir os danos morais na quantia de R$ 5.000,00...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001504-0 - Nagib Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ133473, Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Carolina de Paula Fonseca Pacha - OAB RJ140363E). X Sul América Seguros de Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos autorais, para desprestigiar a tutela antecipada de f. 34, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.001525-7 - Regina Mussel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Dutra de Sá - OAB RJ014947, Isabela Veloso Dutra de Sa - OAB RJ101012). X Telemar Norte-leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"...Pelo exposto julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar a ré a devolver a quantia de R$ 393,92...Julgo improcedente o pedido de indenização por dano moral...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001550-6 - Elmir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Ampla - Compainha de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...jULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.861.001572-5 - Leopoldo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Telemar - Telecomicações do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ADMITO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS A FINAL; RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO; À APELADA NO PRAZO LEGAL.I; APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.861.001596-8 - Antonio da Rocha Deus. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ao recorrido (autor) \r\n\r\nProc. 2006.861.001658-4 - Raul Furtado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817, Dilea Cunha - OAB RJ042238). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento da indenização em moeda corrente atual, equivalente a R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), monetariamente corrigido desta data ... \r\n\r\nProc. 2006.861.002127-0 - Alexsandro Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Banco do Brasil S/A. INDEFIRO OS PEDIDOS DE FLS 68 E 73, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO O DESPACHO DE FLS 66.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002338-2 - Uadi Elias Wider. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Valente Bittencourt - OAB RJ113121, Alcyr Cabral Simoes - OAB RJ008747). DEFIROO PEDIDO DE FLS 13 (PRAZO DE 5 DIAS PARA JUNTAR DOCUMENTO ORIGINAL) \r\n\r\nProc. 2006.861.002357-6 - Maria das Graças Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). FLS 20 DEFIRO O PRAZO REQUERIDO (JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO) \r\n\r\nProc. 2006.861.002397-7 - Márcia Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio da Silva Dias - OAB RJ102821). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. SESSÃO DE CONCILAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 09/05/07, ÀS 16:30H \r\n\r\nProc. 2006.861.002548-2 - Vera Caputo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario de Andrade Correa - OAB RJ129456). X Vivo - Telerj Celular S/A. INTIME-SE A AUTORA PARA INFORMAR O QUE É PEDIDO (FORNECER O NÚMERO SERIAL DE SEU APARELHO) \r\n\r\nProc. 2007.861.000367-1 - Aiderio Miguel Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Ampla. FLS 16 MANIFESTE-SE O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000368-3 - Aiderio Miguel Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Ampla. FLS 16. AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000467-5 - Luiz Sergio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio da Silva Dias - OAB RJ102821). X Banco Fininvest S/A - Adm. de Cartões de Crédito. ESCLAREÇA O AUTOR A DIVERGÊNCIA DO ENDEREÇO ESTAMPADO ÀS FLS 02 E 08.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000468-7 - Renato Fernandes Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio da Silva Dias - OAB RJ102821). X Mercado Livre Com. Atividades de Internet LTDA e outro. A INICIAL ESTÁ APÓCRIFA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000471-7 - Maria das Merces Pombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Fininvest S/A. ESCLAREÇA A AUTORA O ENDEREÇO DE FLS 09.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000472-9 - Marilena Carius Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). X Bv Financeira S/A. ESCLAREÇA A AUTORA O DOCUMENTO DE FLS 15, QUANTO AO TITULAR DO ENDEREÇO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000473-0 - Célia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Thereza Soares Bastos Carneiro - OAB RJ141378). X Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Rio de Janeiro - Saae-rj. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.861.000450-8 - Maria Andréa Haubrick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Peçanha Aldighieri - OAB RJ134678). X Rede Síntese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). ÀS PARTES.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001524-5 - Antônio Fernando de Oliveira. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS 60V, EIS QUE É POSSÍVEL A COMPENSAÇÃO DE CUSTAS; RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO, NO PRAZO LEGAL.I; APÓS, A TURMA RECURSAL, COM NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.861.001420-9 - Ademir da Costa Maia. X Manoel Passos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.861.000979-8 - Hérika Turrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144, Fernando Henrique da Costa Torres - OAB RJ098715). X Otavio Henrique Ilha Campos. MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nId: 152996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.004.001685-0 - VALDO ROQUE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ratifico os atos decisórios anteriores do processo.Ao M.P.Após, voltem. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.004417-0 - FRANCISCO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO Despacho:Comprovem todos, em 05 (cinco) dias, a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.005274-9 - GENI RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROSA TENORIO (RJ-122281)) X Falecido: PAULO GOMES DA SILVA Despacho:Comprove a requerente sua hipossuficiência,no prazo de 5 dias, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.072677-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS AUGUSTO LEITE DA SILVA Despacho:Ao réu, sobre fls. 47. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.004748-1 - ANA MARIA MARCONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X COSMORAMA EMPREENDMENTOS IMOBILIAÁRIOS E PARTICIPAÇÕES Despacho:Certidão de fl.03. Regularize-se, em 05 (cinco) dias, sob pena de devolução no estado.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.018846-3 (15054) - L.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X S.S.O. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)), C.A.P., Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Sentença:Em vista do pagamento efetuado, conforme relatado às fls. 343/344, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso I, do art. 794 do CPC.Custas pelo executado.Expeça-se mandado de pagamento ao Exequente no valor depositado às fls. 344, referente à complementação do depósito, com seus consectários legais.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.004.080587-7 - FRIMORITE FRIGORÍFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RJ - CEASA/RJ De ordem.Ao interessado para retirar guia em cartório \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.030680-9 - ESPÓLIO DE NELCINA MENDONÇA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MENDONÇA DE MEDEIROS (RJ-005787)) X W A F 1878 INSTALADORA LTDA ME AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.004.004522-8 - ESPOLIO DE CELIA BRITO PINHEIRO, Inventariante: BIANCA ANTUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X PAULO CESAR DE AMORIM Despacho:Comprove o espólio, em 05 (cinco) dias, a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.036984-8 (17.146) - ESPOLIO DE EUGENIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281)) X INSTALADORA ROCHA PORTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Fls. 81: Indefiro, posto que ainda não foram esgotados todos os meios para a localização de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.005596-5 - SANEFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X CPC ENGENHARIA LTDA Despacho:Defiro o prazo de 20 dias. Após, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.004.008849-1 - ÁUREA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X VICBERJ - VIGILÂNCIA COMERCIÁRIA E BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA De ordem: REcolha-se custas para expedição de oficios \r\n\r\nProc. 2007.004.004445-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PORTUGA S DO ROCHA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, em 05 (cinco) dias, para que venha o título executivo original, com as características especificadas em lei.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.000614-2 - LEXTECH TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COSTA JARDIM (ES-012040)) X CONSTRUTORA TECNICA DE OBRAS CIVIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEVANIR JOSE GUANDALINI (PR-011958), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RILLO (SP-079391) Despacho:...intime-se para que a parte recolha as custas devidas, a fim de que seja cumprida a decisão de fls. 646, já mencionada. Outrossim, revogo a decisão de fls. 662. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073355-6 - ELIAB SENA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972) Despacho:Fl.67. Diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.005022-4 - RENATA AQUINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Comprove a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE \r\n\r\nProc. 2005.004.074280-4 - LUIZ CARLOS GERVASIO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Por tais motivos e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça preambular, para condenar a empresa ré a cancelar o débito existente em nome da autora, no valor de R$ 153,08, mencionado no comunicado de fls.14, bem como ao pagamento, a título de danos morais, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Mantenho, assim, os efeitos da antecipação de tutela outrora concedida.O valor acima deverá ser corrigido monetariamente conforme a variação da UFIR, a partir desta data, e acrescido de juros moratórios de 1 % ao mês nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir da citação. Por força da sucumbência, condeno ainda, a ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, restriçao ao credito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutelaantecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.092643-3 - MARLENE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Em vista do pagamento efetuado, conforme relatado às fls. 120/121, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso I, do art. 794, do CPCCustas pelo executado.Expeça-se mandado de pagamento no valor depositado às fls. 121 e seus consectários legais.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-sem os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.026308-2 (15.175) - RONILSON PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X VIACAO ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Tendo em vista o acordo de fls. 250/25, que atendeu aos requisitos legais, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do inciso II, do art. 794, do CPC.Custas pelo excecutado.Certificado o correto recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.004.011083-8 (14433) - PATRICIA GONCALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o acordo de fls. 250/251, celebrado entre PATRÍCIA GONÇALVES DOS REIS E VIAÇÃO GALO BRANCO, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso II, do art. 794, do C.P.C.Custas e honorários na forma acordada, estando à parte Autora sob a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.021908-1 - MARIA HELENA DA MOTTA REIGOTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença: Por tais motivos e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça preambular, para condenar a empresa ré ao pagamento, a título de danos morais, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Mantenho, assim, os efeitos da antecipação de tutela outrora concedida. O valor acima deverá ser corrigido monetariamente conforme a variação da UFIR, a partir desta data, e acrescido de juros moratórios de 1 % ao mês nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir da citação.Por força da sucumbência, condeno ainda, a ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.004.038409-2 - CRISTIANO DE BRITO PITA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X SERVIÇOS TÉCNICOS FALUNE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)), GRADIENTE ELETRÔNICA S/A, Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) À PARTE RÉ (SERVIÇOS FALUNE) PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME TABELA DE 2007 ÀS FLS. 69. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.004.000616-3 (22565) - Inventariante: MARILDA CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B)) X OSCAR LUIZ GONÇALVES Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.536.014028-5 (9854) - Inventariante: JOSE PEDRO DA SILVA X JOSEFA FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Sentença:Convolo o rito para Arrolamento, oficie-se ao Distribuidor para alteração do feito.Vistos e examinados os autos do Arrolamento dos bens deixado por JOSEFA FLOR DA SILVA, com a concordância da Fazenda Estadual às fls. 94, verso, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 67/68, ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado, recolhidos os tributos devidos e comprovado o pagamento às fls. 69/70, que constou com anuência da Fazenda Estadual, às fls. 94, verso, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA aos herdeiros. Após, certificado o correto recolhimento das custas, remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.075799-8 - Inventariante: JILCEA CONCEIÇAO DE ALMEIDA X DILSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES GUIMARÃES (RJ-119005) RECOLHA AS CUSTAS CONFORME FLS.40 SUBTRAINDO AS CUSTAS JÁ RECOLHIDAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.028247-7 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108407H)) X E. A. BASTOS DE OLIVEIRA MERCEARIA E PADARIA LTDA. Despacho:Ao exequente, a fim de que informe os dados da conta bancária da executada. \r\n\r\nProc. 2005.004.074659-7 - CLÍNICA OTO-OFTALMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X SMEDSJ - SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713) Sentença:Vistos, etc.Homologo, por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitoss o ACORDO de fls. 101/102, celebrado entre CLÍNICA OTO-OFTÁLMICA S/A, vez que cumpridas as formalidades legais e, em consequência, JULGO EXTINOT O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III, do C.P.C.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.084266-5 - ROSANGELA MANHÃES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:À parte autora, sobre o depósito de fls.127. \r\n\r\nProc. 2007.004.004282-3 - ANA MARIA SEVERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro J.G.Emende-se a inicial, em 05 (cinco) dias, para adequá-la ao disposto no art.276 do CPC, porque o feito correrá pelo procedimento comum e rito sumário.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.004665-8 - SONIA MARIA MELO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro J.G.Emende-se a inicial, em 05 (cinco) dias, para adequá-la ao disposto no art.276 do CPC, porque o feito correrá pelo procedimento comum e rito sumário.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072301-0 - ALESSANDRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) fLS.110/113. Nada a prover. No mais, cumpra-se o despacho saneador.e \"...intime-se a ré para depositados no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2003.004.008548-5 - GILMAR ROSA COELHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao executado, a fim de que proceda aos recolhimentos referentes às custas do Contador, conforme requerido a fls. 200, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.001341-0 - JUCIARA MENDONÇA DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDONÇA DA CUNHA (RJ-083810)) X TELEMAR -TELECOMUNICAÇÃO DO RJ S/A Despacho:Defiro J.G.Emende-se a inicial, em 05 (cinco) dias, para adequá-la ao disposto no art.276 do CPC, porque o feito correrá pelo procedimento comum e rito sumário.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.022136-3 (11453) - MERCEDES BENZ LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). VALDIR BUNDUKY COSTA (RJ-039726)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE LUXE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Sentença:Em vista do pagamento efetuado, conforme relatado às fls. 289/290, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794 do CPC.Custas pelo executado.Expeça-se mandado de pagmento ao Exequente, no valor depositado às fls. 290 e seus consectários legais.Transitada em julgado, cartificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.053848-6 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DOMINGOS QUINTINO PERY Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a antecipaçãode tutela de fls. 20, declarando rescindido o contrato existente entre as partes, bem como para reintegrar a parte Autora, em caráter definitivo, na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil celebrado com o Réu, ficando este condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, não obstante a cláusula contratual, que afasto com base no princípio da razoabilidade, não havendo justificativa para sua fixação no patamar máximo de 20% (vinte por cento).P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.062798-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELVIS MARCHON DE AZEVEDO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o que consta às fls. 21, HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único do art. 158, do C.P.C., a desistência manifestada, e JULGO EXTINTO processo, sem julgamento do mérito, na forma do incisso VIII do art. 267, do C.P.C.Custas pela Autora.Oficie-se conforme o requerido.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.067778-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WAYNER MOREIRA GAMA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o que consta às fls. 27, HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único do art. 158, do C.P.C., a desistência manifestada, e JULGO EXTINTO processo, sem julgamento do mérito, na forma do incisso VIII do art. 267, do C.P.C.Custas pela Autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.004399-2 - SELMA ALVES DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVETE SOARES DOS SANTOS (RJ-134952), Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X CLÁUDIO JOSÉ DA SILVA RODRIGUES Despacho:Comprove a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.No mesmo período, emende-se a inicial, porque os pedidos ali constantes são incompatíveis entre si.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.004.001790-5 (13907) - BAR ALCANTARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X ESPOLIO DE PEDRO LUIZ GONCALVES), ESPOLIO DE OSCAR LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS (RJ-096949) Despacho:Fls.361:comprove o exequente que diligenciou na busca dos referidos bens, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.005473-4 - ANA PAULA PEREIRA THIAPO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Despacho:Traga a autora comprovante de renda recente ou declaração do último IR, no prazo de 5 dias, para apreciação de JG. \r\n\r\nProc. 2007.004.005490-4 - LUCIMERY MOURTINHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CARLOS AUGUSTO ONOFRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos recente e/ou declaração de isento emitida pela SR, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.004.012328-2 - LOGISTECH DISTRIBUIÇÃO, PLANEJAMENTO E ENTREGA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948)) X CARLOS MAGNO NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424), Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Despacho:Ao réu,sobre fls. 221 e seguintes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.046437-0 - ANDRÉA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o acordo de fls. 228/231, celebrado entre ANDREA RODRIGUES DE OLIVEIRA E AUTO ÔNIBUS FAGUNDES, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso II, do art. 794, do C.P.C.Custas e honorários na forma acordada, estando à parte Autora sob a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.082780-9 - ELIUDE MENDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FIAT S/A Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO de fls. 34/35, celebrado entre ELIUDE MENDES DE SOUSA E BANCO FIAT S/A, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma acordada, estando a parte autora sob a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.017420-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X MARIA TEREZINHA DE BARROS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.004.018243-8 (16.264) - WALMIR LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X JARDIM CATARINA S/A) Despacho:Fl.154. Defiro.Fl.l55. Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 153283"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAnulatória, DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2007.004.002665-9 - JOEL EUGENIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-129220)) X ROBSON RAMOS DA SILVA E OUTROS Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl. 34 integralmente. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.031040-4 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NELSON CAETANO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880) Decisão:Indefere-se a suspensão requerida, eis que a hipótese não subsume-se a qualquer das previstas no art. 265 do CPC.Diligencie a parte autora a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.004.004825-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LENICE OLIVEIRA DE AZEVEDO TAVARES À parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.068134-0 - FAS PLAST COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICO E MOLDES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X JOSE FERNANDO PESSOA DE BARROS Venha a complementação das custas no valor de R$ 3,49, referente ao acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.023412-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X GERALDA CARDOSO DA SILVA E OUTRO Manifeste-se o interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls.257 \r\n\r\nProc. 2004.004.022236-3 - CONDOMÍNIO ALCÂNTARA I - EDIFÍCIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X BENITES RAMOS PINTO Manifeste-se o interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls,73 \r\n\r\nProc. 2006.004.037900-1 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X KELLY CRISTINA RIBEIRO DA SILVA Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2006.004.044792-4 - WAGNER SILVA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, sob pena de revelia (fls. 61). Após, volvam conclusos \r\n\r\nCobrança, de Título Extrajudicial e Raparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.021006-7 - MARIA HELENA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X DANIELLE FERREIRA Ao exequente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.017000-6 - DILVÂNIA CELMA QUINTES AVANCI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Defere-se a produção de prova documental superveniente, a ser produzida em 05 (cinco) dias.Após, dê-se vista à parte autora, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Danos Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.043603-0 - JOÃO BATISTA SOARES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 184/187. À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Dano Moral c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.008508-6 - DROGARIA 18 DO FORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.Após, volvam conclusos \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.029632-6 - ESTRELA DO CEASA ATACADISTA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ATL TELECOM LESTEA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.059879-3 - NAIR DUARTE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Retira-se o processo da pauta.Justifique a parte autora a necessidade da produção das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.004.072184-0 - ALESSANDRO SOUZA ALVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, ACAO DE REINTEGRACAO NO PLANO DE SAUDE C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.015818-3 - MARILIA DE LIMA BRAVO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127), Dr(a). PATRICIA DE LIMA BRAVO (RJ-124763)) X RIO MED (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808) Despacho:1) Dê-se vista na forma do art 398 do CPC.2) Após, volvm conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.078654-8 - MARIA DAS NEVES FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X JUSSARA DE OLIVEIRA SOARES Atenda-se integralmente ao despacho retro \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2005.004.062586-1 - GILCINEI RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO Venham as custas p/ o mandado de despejo R$ 38,48 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.001657-5 - JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Despacho:Ao impugnado exequente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.004.054080-8 - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ - NANCI E CIA (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X WAGNER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Despacho:Defere-se a produção de prova documental superveniente, a ser produzida em 05 (cinco) dias. Após, à parte autora, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.015463-7 (8574) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X REGINA TEIXEIRA RABELO E OUTRO Despacho:Esclareça o pedido de penhora on line, vez que a citação não se materializou. \r\n\r\nProc. 2002.004.008363-1 - MASSA FALIDA DE SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X PESQUEIRA OCEANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRUGGEMANN (SC-014863) Despacho:Não há o que se falar nestes autos em Execução por Título Judicial, esclareça o peticionário de fls. 77/78 seu requerimento.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.004.037677-4 - ALDAIR CARDOSO PINTAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X WILMA COUTINHO DOS SANTOS Despacho:Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.045676-1 - MARIA DAS GRAÇAS XAVIER HEES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X LUIS CARLOS SILVA Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.004.020887-1 - ESPÓLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA PESSOA RITTER (RJ-123867)) X JOSÉ BARBOSA DA SILVA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.001942-0 - CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X NEZELINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.036584-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X EB COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2006.004.039055-0 - GERDAU ACOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MCW REPAROS NAVAIS LTDA Decisão:Manifeste-se o exequente, inclusive, indicando bens passíveis de penhora do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.004.071879-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X RENATO LOURENCO DE LIMA Despacho:Fl. 24. Defere-se o pedido, mediante substituição por cópia legivel. Após, cumpra-se a sentença de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.004.047585-5 - DAMIAO DANTAS DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X ADRIANE DA SILVEIRA DIAS Despacho:Venha aos autos o título executivo original.Outrossim, esclareça o exequente quem é Silvio Cesar Alves Costa que consta na conta de fls. 10/11. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.015391-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ESPOLIO DE LICINIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEZUE FERREIRA (RJ-066149) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.004.012825-9 - ESPOLIO DE AZEVEDO XAVIER X Inventariante: MARIA ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) UERBE FERES DIAS E OUTRO Decisão:Manifeste-se o exequente, inclusive, indicando bens passíveis de penhora do devedor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.000257-5 (8678) - CICERO GOMES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1) Junte-se 2) Ad cautelam,suspende-se a hasta designada 3) Expeça-se guia 4) Após ,diga o exequente \r\n\r\nProc. 1998.536.008700-7 (9397) - ISAIR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X LUANA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 1998.536.012864-1 (9761) - LEANDRO DA SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.004.004912-8 - ROGERIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667), Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X SANEBRAS ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)), NELSON GERALDO DE LIMA Despacho:Venha planilha discriminada do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.004.005243-9 - WILLIAM BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X FERREIRA CAMINHOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MAXIMO DE SOUZA (MG-066224) Despacho:Esclareça o pedido de penhora on line, vez que a citação não se materializou. \r\n\r\nProc. 2003.004.020867-4 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X LUIZ FERNANDO MACHADO FERREIRA Às partes para informarem sobre a realização de acordo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.047528-4 - CARLOS ALBERTO GUIDI ARDRIZZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X JUREMA DO NASCIMENTO Despacho:1) R.A.2) Venha a afirmação de pobreza firmada pela parte exeqüente, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento perante o IR.3) Desde já, venham os títulos originais. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.028466-8 - DJALMA BATISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.013466-0 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X GOLDEN WENDELL SAUDE E LAZER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.041595-5 - MARIA CRISTINA CARDOSO FONTANES (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento do valor incontroverso, como requerido.Tendo em vista o conteúdo da resposta, bem como a juntada de novas contas, dê-se vista à Telemar. \r\n\r\nProc. 2006.004.041008-1 - ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Assim, às partes para que, em cinco (05) dias, produzam prova documental superveniente, dando ciência a parte contrária, na forma do art. 398 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.004.063195-4 - LEONARDO COUTO BORGES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Verifica-se que o pedido de gratuidade formulado pela parte autora, ainda não foi apreciado, assim sendo, visando apreciá-lo, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de indeferimento.Após, será apreciado o pedido de reconsideração de fl. 127. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.069842-8 - DANIELE GONÇALVES DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Recebe-se o agravo.2) Ao agravado.3) Após, ao expert. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.060776-9 - FELIPE DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/indenizacao por danos moral com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.028604-7 - ALEXANDER MEDEIROS VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PIRES DA CUNHA (RJ-098965)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM IMPOSICAO DE MULTA C/C REPETICAO D INDEBITO \r\n\r\nProc. 2005.004.050705-0 - DILVANIA CELMA QUINTES AVANCI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:1) Indefere-se o pedido de produção de prova oral, eis que desnecessário para o deslinde da presente.2) Defere-se a produção de prova documental superveniente, a ser produzida em 05 (cinco) dias, dando-se, em seguida, vista à parte autora, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.536.004364-1 (6044) - MARCOS LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X ERLI CORREA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) HOMOLGA-SE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.2) Às partes para a apresentação de quesitos e assistentes técnicos.3) Após, ao expert. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.034493-0 - DEVALDINA SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X CELIA REGINA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Despacho:Regularize a ré sua representação, sob pena de revelia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.046878-2 - MARIA DAS GRAÇAS PASSAGEM BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1) Recebo o apelo de fls. 88/93 em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.059630-9 - SEBASTIANA MARIA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Cancelamento de Cobrança de Prestação c/c Indenização de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072236-4 - MARIA SIQUEIRA LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO - ABSP (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:A parte autora, na forma do art. 398 do CPC.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.536.014970-3 (9929) - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X HERDEIROS DE ATRISIO MORARA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.068817-2 - ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se o executado para pagamento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.004.026417-9 - MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Decisão:Recebe-se o recurso da ré de fls. 107/108, no seu duplo efeito.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ACIDENTE DE TRÂNSITO \r\n\r\nProc. 2004.004.012302-6 - ELAINE MARINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Fl. 97: Indefere-se, tendo em vista que foi deferida a produção de prova testemunhal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.066816-3 - CLAUDIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063574-1 - ELIANA MACHADO PRADO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CAM- OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:1) Às partes, na forma do art. 398 do CPC (fl. 108).2) À agravada, acerca do agravo retido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079011-4 - JULIANA DE LIMA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO BRADESCO Despacho:Prorrogo o prazo por quarenta e oito horas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.004.036033-4 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Visando apreciar a preliminar de coisa julgada , traga o réu, copia da inicial, sentença e eventual acórdão proferido na Ação de Reintegração de Posse retratada na peça de bloqueio. \r\n\r\nId: 153284"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.079339-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALFERES TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961)) X WAGNER MARTINS DOS SANTOS Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2007 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.005400-0 - LUIZ FERNANDO DA COSTA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ESPÓLIO DE DOMINGOS PERERIA E MARIA FERREIRA DE ARAÚJO), Inventariante: MARIA HELENA PEREIRA DIAS AO AUTOR \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.536.007089-9B (36388) - SEBASTIAO PEREIRA ILHAMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MANAIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) cumpra-se o acórdão \r\n\r\nProc. 1998.536.007089-9B (36388) - SEBASTIAO PEREIRA ILHAMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MANAIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) cumpra-se o acórdão \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.008111-4 (36473) - ENY GONCALVES TERRA (Adv(s). Dr(a). CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO (RJ-037551), Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576), Dr(a). FÁBIO PORTO COSTA (RJ-106030)) X MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) AO AUTOR SOBRE FLS. 121/122 \r\n\r\nProc. 2002.004.010961-9 - CELSO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X JORGE GONDIM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DO CARMO MOÇO NUNES PEREIRA (RJ-034641) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.004.012053-9 - WC CUNHA CONFECÇOES DE ROUPAS E CONSERVAÇAO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CONDOMINIO VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Despacho:Fls. 269 - Defiro. Fls. 270/271 - Aguarde-se a resposta dos ofícios expedidos ao Banco Central. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.073470-6 - MARTA REGINA MOURA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X GUTEMBERG MACHADO DOS SANTOS E OUTRO ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, emateriais \r\n\r\nProc. 2006.004.036045-4 - RENATA MENDES SABARINO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845) Despacho:1) Fls. 30: Oficie-se como requerido. Anote-se.2) Em provas justificadas. Informem ainda as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação de audiência prevista no art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.071824-3 - WANDERLEY JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARTINS DE CARVALHO (RJ-107689)) X FERIAS CARD CLUB DE TURISMO E LASER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) ao autor, sobre certidão negativa da intimação da testemunha (Sr. Rafael) \r\n\r\nProc. 2006.004.071376-4 - ARISTHOTELIS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-054429)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2007 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências do Art. 277 § 2º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Pedido de Tutela Específica \r\n\r\nProc. 2003.004.006547-4 - LUCIANA MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) AO AUTOR \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.038379-0 - VERA LUCIA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X ALMERI MORAIS DE SOUZA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678) Despacho:Audiência de Conciliação dia 26/03/2007 às 16:15 horas. Intime-se . E. mandado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.004.100277-3 (29337) - SYDNEA PEIXOTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891)) X ONIRDES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) AO AUTOR SOBRE FLS. 197 E INSTRUIR COM CÓPIAS A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.023833-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JORGE LUIZ DOS REIS Sentença:HOMOLOGO ... O ACORDO CELEBRADO ... JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.017170-0 - SILVINO OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543), Dr(a). CESAR SILVÉRIO GOMES RIBEIRO (RJ-029738)) X AMARO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS MANDADO PENHORA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.021980-7 - BEBIDAS REAL DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X LECY COELHO VALTAO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFÍCIO, R$ 3,49, CONTA Nº 0711-2, OU LEVÁ-LO EM MÃOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.008536-0 - JORGE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.004.002205-4 - ELIENE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- J. As partes. 2- E. Mandado de pagamento em favor da perita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.008125-5 - PAULO IVO COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (RJ-022415) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.004.052304-0 - JOCILEY MANHÃES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) AO AUTOR PARA INSTRUIR COM CÓPIAS A PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.004.018239-0 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124)) X MISTERDAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.066627-0 - CLEUZA DO COUTO COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.047801-3 - SONIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.019877-6 - JORDINEI DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X FRANCISCO RANGEL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAS DE R$ 2.700,00. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.080709-6 - KARINA LIMA GRAFF (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Despacho:1. Designo o dia 17/04/2007 às 16:00 horas, para a audiência de conciliação.2. Cite-se a parte ré, como requerido, para comparecimento à audiência acima, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, o réu deverá com parecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.3. Defiro a produção das provas requeridas. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.019065-0 - JULIANA VIEIRA WALTER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.056502-5 - ANA LÚCIA FRANCISCO DA SILVA PAÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nId: 153288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.116757-0 - MP X EDSON EZEQUIEL DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas.II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, nada havendo a sanear.III - Defiro: (x) prova testemunhal; (x) depoimento pessoal do autor; ( ) depoimento pessoal do réu.IV - Designo A.I.J. para o dia 15/05/2007/2003, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.075351-8 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) Despacho:Designo Audiência, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 10/05/2007 às 14,30 hs. Int. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.067324-0 - EDIVALDO PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que o documento de fls. 12 demonstra que o autor não é hipossuficiente econômica. Venha o recolhimento das custas no prazo leal, sob as penas da Lei. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067353-7 - ODETTE VIEIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X Falecido: DULCE DA CONCEIÇAO Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl. -.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.067377-0 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA NIMIROSWKI E OUTRO X Falecido: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS NIMIROSWKI (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227) Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl. -3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.004.027622-2 - MENDES ANTINARELLI COMNERCIO DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:I - A Sentença de improcedência desacolho, in totum, o pedido inicial, não haver falar em omissão. Por outro lado, tampouco há contradição no que se refere a matéria não impugnada, diante do direito indisponível, inocorrendo a ficta confessio. No mais, a irresignação do apelante devia vir pela via própria. \r\n\r\nAnulatória, de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2005.004.048491-8 - JOSÉ DA ROCHA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 91 e seguintes. Diga a parte Autora. Após ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.047550-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXSANDRO FARIAS DA CUNHA Despacho:Face a certidão de fls. 21, regularize-se as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.006049-0 - PAULA BAPTISTA MACHADO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT (RJ-046972), Dr(a). WILLIAM RODRIGUES MONNERAT (RJ-092878)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Face a certidão de fls. 334vº, venha a xerox mencionadas na petição. \r\n\r\nProc. 2007.004.067499-2 - DEMERSON ALDENIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X REAL SEGUROS ABN AMRO S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, C/C RESCISAO CONTRATUAL E REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.004.067451-7 - PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON (RJ-065381)) X EVANDRO BATISTA DA SILVA Despacho:Face a certidão de fls.36, regularize-se as custas. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2000.004.023452-5 - HERCULES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.004.077525-3 - DEUSIMAR NUNES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça; II- Expeça-se guia para depósito mensal, na forma requerida; III- Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.067247-8 - IVANA FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERCEARIA SANTA INÁCIA DE PORTUGAL LTDA Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.067547-9 - EDIO DE JESUS GAVINA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de efetuar o corte de energia elétrica na residência da autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- Condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento mansal do Juízo na importância equivalente a média das últimas 6 (seis) contas, referente aos meses de set/06 a dez/2006 e jan/07 e fev/07.3 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatória p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073796-3 - NELCI MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas.II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, nada havendo a sanear.III - Defiro: (x) prova testemunhal; (x) depoimento pessoal do autor; ( ) depoimento pessoal do réu.IV - Designo A.I.J. para o dia _____/______/2003, às _______ horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2005.004.037730-0 - GILBERTO GONÇALVES AUGUSTO - TABELIÃO DO 4º OFÍCIO REG.IMÓVEIS X CHALITA ELIAS GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281) Decisão: Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fl. 200/202. Cumpre esclarecer que tratam-se, em verdade, de pedido inadequado ao presente recurso, posto que os tópicos que se pretende esclarecer em nada alteram a sentença, que foi prolatada em consonância com o direito e os documentos anexados aos autos. Entende o Juízo que não há que se reconhecer omissão na sentença supra citada, devendo o autor, se insatisfeito, utilizar-se das vias recursais adequadas.Desta feita, pelas razões elencadas, rejeito os Embargos de Declaração oferecidos, mantendo-se a Sentença de fls. 200/202, na sua integralidade \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.004.033783-8 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X NILCEIA DA SILVA VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468) Despacho:Cumpra-se a r. Decisão de fls. 59/60. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.005713-9 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CLAUDIO DA COSTA GOMES Despacho:I- Expeça-se mandado de execução e penhora;II- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.004.043150-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X MEDICENTRO DROGARIA LTDA E OUTRO Despacho:Face a certidão de fls. 29, regularize-se as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075395-6 - MARIA DE LOURDES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X BANCO ITAU S/A Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça; II- Fls. 14/15 - Defiro a emenda à inicial. III- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.001490-6 - MAURO SEBASTIAO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERNANDES (RJ-087889), Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Despacho:Manifeste-se a parte Autora em réplica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.047535-1 - WALLACE MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X VIAÇAO MAUA LTDA Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 10/05/2007 às 15,00 horas.III- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067274-0 - MARLENE SALVADOR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de efetuar o corte de energia elétrica na residência da autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- Condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 6 (seis) contas, referente aos meses de setembro/06, outubro/06, novembro/06, dezembro/06, janeiro/07 e fevereiro/07.3 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.117749-5 - ELIZIÁRIO TAVARES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Face a certidão de fls.142, venha a complementação das custas. - (Certidão de fls. 142: Certifico e dou fé que as custas do contador estão incorretas. O valor correto é R$ 66,48, referente a outros cálculos e verificações. Falta recolher R$ 13,32 na conta 567300124-3 referente ao FUNDPERJ e mais R$ 2,10 do FUNPERJ.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C PEDIDO DE MANUTENCAO DA LIMINAR DE ANTECIPACAO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.000879-3 - EDILSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X CLINICA SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009)), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. - (Requer o M.P.: \"Pela intimação do Autor para que se manifeste sobre fls. 119/121.\") \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.536.013203-8 (43.829) - MARILENA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), KOTECACBC ENGENHARIA LTDA, Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336) Despacho:I- Quanto ao pagametno da pensão vitalícia, intime-se o réu, pessoalmente, para regularizar em 48 horas, sob as penas da Lei.II- Quanto ao cálculo de fls. 284 (danos estéticos) e a diferença que porventura existir entre a fixação da pensão e seu efetivo pagamento, venha planilha atualizada para possibilitar a execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.047557-0 - Inventariante: ISABEL DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X TEREZINHA GOMES DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora quanto a possibilidade de optar pelo rito da nova Lei nº 11.441 de 04/01/2007. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.004.096291-7 - CLÍNICA NEFROLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SÁUDE, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:I- Em face da certidão de fls. 3290, decreto a revelia da 2ª Ré, eis que regularmente citada não apresentou resposta. Entretanto, deixo de aplicar os efeitos do art. 319 do CPC, por tratar-se de interesses públicos indisponíveis. II- Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.003213-1 - LUIZ PAULO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X CLÍNICA DA MULHER S/C LTDA E OUTRO Sentença: I- Recolham-se os mandado; II- Sentença em separado. Trata-se de Medida Cautelar Inominada proposta por LUIZ PAULO PEREIRA FERNANDES em face de CLINICA DA MULHER S/C LTDA e outro, pelas razões narradas na exordial de fls.02/07. Petição de fls. 53 comunicando a desistência da ação, requerendo a extinção do feito. Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.077486-8 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X ANA CAROLINA FRIZIERA CRUZ P. GUIMARÃES Despacho:Fls.30 - Oficie-se como requerido. - (Aguardando a parte Autora recolher as custas devidas para cumprimento do despacho. - GRERJ: campo 14: A.P.C.J.; campo 28: 0711-2; campo 40: R$ 13,96; campo 42: R$ 1,39; campo 21: FUNPERJ; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 0,69; campo 22: FUNDPERJ; campo 35: 567300124-3; campo 48: R$ 0,69.) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1996.536.006912-8 - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITR (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Decisão:Aberta a Audiência, pela MM Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Vistos, etc. Partes legítimas e bem representadas, nada havendo a sanear. Não há preliminares para apreciação. Defiro prova documental superveniente e prova testemunhal, ficando a apreciação do deferimento da prova pericial para momento oportuno, caso se faça necessário. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de maio de 2007, às 14:30 horas. Intimados os presentes. Intime-se a parte autora por publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.004.028877-7 - FERNANDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, para cumprir o v. Acórdão, na forma do art. 461 do CPC. Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.024086-0 - PLINIO DE SIQUEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, para cumprir o v. Acórdão, na forma do art. 461 do CPC. Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.083266-0 - HUMBERTO DE MENDONÇA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Nada mais a prover neste feito. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.022581-2 - ANDERSON FERREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. - (Requer o M.P.: \"Pela intimação do MSG acerca do documento de fls. 43. Após, protesto por nova vista.\") \r\n\r\nProc. 2006.004.036937-8 - SANDRA REGINA MARINS DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 146 - Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.072690-4 - LUIZ CARLOS TAVARES DÓRIA (Adv(s). Dr(a). ALDIR RAIMUNDO MORAES DO VALE (RJ-005967)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Mantenho a decisão de fls. em seus regulares efeitos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.004.072690-4 - LUIZ CARLOS TAVARES DÓRIA (Adv(s). Dr(a). ALDIR RAIMUNDO MORAES DO VALE (RJ-005967)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2006.004.075529-1 - MARCOS AURELIO CASTELAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS (RJ-140557) Decisão:I- Digam as partes sobre os honorários do perito, conforme fls.108/110.II - Fls. 111/114 - Mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo o agravo, que será apreciado pela Superior Instância, em caso de apelação. Manifeste-se o agravado. \r\n\r\nProc. 2006.004.076286-6 - NELSON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I- Intime-se a ré sobre a revogação da antecipação dos efeitos da tutela. II- Após, intime-se como requerido pela Douta DP. \r\n\r\nProc. 2007.004.000144-4 - ELIZANGELA DE ALMEIDA VILLAS BOAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.067492-0 - MARIZETE ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO Decisão:... Ante ao exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos requeridos, devendo os Réus fornecerem gratuitamente à parte Autora, mediante apresentação de receituário médico, os medicamentos: I- ACIDO ACETIL SALICÍOLICO (AAS) (30 comp/mês), II- ATENOLOL (ATENOL) de 25 mg (15 comp/mês), III- AMITRIPTILINA de 25mg (90comp/mês), IV- INSULINA NPH (4 ampolas/mês), V- INSULINA HUMANA REGULAR (3 ampolas/mês), VI- RIVOTRIL 0,5mg (30comp/mês),, sempre no prazo máximo de 24 horas, contado da apresentação da respectiva receita. Em caso de descumprimento desta liminar, arbitro multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se o Município e a Fundação Municipal de Saúde, na pessoa de seu representante legal. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria de inexistencia de debitos c/pedido de indeniz p/danos morias e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079752-2 - PADARIA SABORES DO PITA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários de fls. 80/82. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Medida Cautelar e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067238-7 - CLARICE DE ARAUJO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão: Defiro Justiça Gratuita.Dispõe o art. 273 do C.P.C., que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Com efeito, visualizo, no caso, a verossimilhança do pedido, bem como a existência de prova inequívoca dos fatos alegados na exordial, além da existência de prejuízos ao Autor, recomendando o deferimento da antecipação parcial dos efeitos da tutela definitiva, nos termos do art. 273 do C.P.C.. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, devendo o réu ser intimado para retirar o nome da autora do SPC e SERASA em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.047107-0 - AGOSTINHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:I - Acolho os presentes embargos com efeito infringente, para que conste da sentença a extinção sem julgamento do mérito, quanto ao item 4 do pedido ante a inadequação manifesta da via eleita para tutelar o direito difuso pleiteado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c RESPONSABILIDADE C/C RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.004.067364-1 - JARDANES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X CREDICARD E OUTRO Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, após a resposta do réu.III-Designo ACIJ para o dia 15/05/2007 às 14,30horas.IV- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.004.004604-0 - WILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, devendo a ré pagar ao autor o saldo de salário referente ao mês de janeiro/2005, devidamente corrigido da data da propositura da ação até a data do efetivo pagamento. Deixo de condenar em despesas judiciais por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça e o réu, isento de custas. Face a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.064135-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X IRAMAR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 169 - Aguarde-se a realização da audiência. designada às fls.162. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.047565-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X ALVARO GOUVEIA TAVARES Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.067341-0 - LUCIANA CARLA DA SILVA CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X LOJAS RENNER Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.004.000740-5 (00-740) - PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Face o cumprimento integral da obrigação pelo Executado, dê-se vista às partes. Após, ao M.P. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.004.018587-5 - SONIA SUELI RODRIGUES PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 159.(expeça-se precatório) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.027235-6 - JOSE BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.004.049964-0 - MAURICIO DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intimem-se as partes para especificação de provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigaçãop de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073099-3 - RUBENS MELO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intimem-se as partes para especificação de provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.004.009043-4 - ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.536.000068-7 - GERSON ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1994.536.012838-3 - LINENE VEIGA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nId: 153292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.004.005683-4 - ROSIENE GUALBERTO DE SOUSA, VITÓRIA GUABERTO DE SOUSA REIS (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X Falecido: TEREZINHA DE FARIA BASTOS Despacho: 1- Venha a certidão testamentária ou o traslado original do testamento. 2- Junte-se as certidões de assentamentos de testamentos, expedida a partir do dia 25 de setembro de 2006. 3- Feito isso, dê-se vista ao Ministério Público. 4- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.536.011140-2 (8927) - LUIZ CLAUDIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721), Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019)) X INSS Despacho:Ante o informado à fl. 175, manifeste-se a parte autora acerca do recebimento do precatório.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.028165-1 - JOSE CARLOS PINHEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fl. 69 - Defiro. Assino o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.004.054221-7 - GENTIL NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1 - CITE-SE o Instituto Nacional do Seguro Social, por mandado, para apresentar contestação, na audiência de instrução e julgamento, a ser oportunamente designada.2 - Determino a produção de prova pericial (OFTALMOLOGIA).3 - Nomeio perito do Juízo o Dr. WELLINGTON SANTOS.4 - Designo o dia 19/04/07, às 14:00 horas, para realização da perícia.5 - Assino o prazo de 20 dias para apresentação do laudo. Facultada as partes, o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos.6 - Intime-se a parte autora para comparecer a perícia, sob pena de prosseguimento do feito sem a realização da prova (CPC artigo 340, inciso III, c/c art. 183), e, na mesma data, vir a cartório a fim de assinar termo de declaração.QUESITOS DO JUÍZO.1 - Responda o(a) Sr. (a) Perito, após historiar o (a) ACIDENTE e o exame pericial realizado, se em decorrência do (a) mesmo (a) a parte autora:a) Ficou impedida de exercer a atividade profissional que vinha desempenh \r\n\r\nProc. 2005.004.070136-0 - PEDRO BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cite-se o INSS para apresentar defesa. \r\n\r\nProc. 2006.004.035930-0 - TATIANE SILVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL INSS Despacho:1 - INTIME-SE o Instituto Nacional do Seguro Social, por mandado.2 - Ante a informação prestada na certidão de fl. 66, determino a renovação da prova pericial (OFTALMOLÓGICA).3 - Nomeio perito do Juízo, em substituição, o Dr. WELLINGTON SANTOS.4 - Designo o dia 19/03/07, às 14:00 horas, para realização da perícia.5 - Assino o prazo de 20 dias para apresentação do laudo. Facultada as partes, o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos.6 - Intime-se a parte autora para comparecer a perícia, sob pena de prosseguimento do feito sem a realização da prova (CPC artigo 340, inciso III, c/c art. 183) e, na mesma data, vir a cartório a fim de assinar termo de declaração.QUESITOS DO JUÍZO.1 - Responda o(a) Sr. (a) Perito, após historiar o (a) ACIDENTE e o exame pericial realizado, se em decorrência do (a) mesmo (a) a parte autora:a) Ficou impedida de exercer a atividade profissional que vinha desempenhando?b) Necessita, em caráter \r\n\r\nProc. 2006.004.043239-8 - JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.008587-0 - SONIA MARIA SILVA MADEIRA, PAULO ROBERTO SILVA, VERA REGINA SILVA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X Falecido: OTELINO VERISSIMO SILVA), Falecido: MARIA NAZARE DA COSTA SILVA fls. 45- manifestem-se os requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.004.045477-1 - MARLENE TEIXEIRA NOGUEIRA X Falecido: MARLI DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942), Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005), Dr(a). LUCIANA DA SILVA LIMA (RJ-136579) venham aos autos:_ certidão de casamento da herdeira MARLENE TEIXEIRA; _ as certidões fiscais em nome da falecida e seu espolio,_ Fls. 37- manifeste-se quanto ao CPF da falecida ( suspenso). \r\n\r\nProc. 2006.004.065582-0 - MARIA AGUSTA DA SILVA COSTA E OUTRO X Falecido: DEMOCLACINO COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342), Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162) Despacho: Anote-se o novo patrocínio e abra-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.005107-6 - Inventariante: ILCÉA DA SILVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATOS (RJ-049932)) X MERCEDES DA SILVEIRA E OUTRO ...ve nham as certidões de qitações fiscais em nome da falecida HILDA SANT' ANA DA SILVEIRA e seu espolio; Fls. 72 - manifeste-se quanto aos apontamentos de divida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.004.012182-2 - ADELINA ESTHER ARAUJO LEAL, ISABEL CRISTINA LEAL ESQUINCALHA, PAULO HENRIQUE ARAUJO LEAL, Falecido: ORLANDO DA SILVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 103/109, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de ORLANDO DA SILVEIRA LEAL, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Dê-se vista à Fazenda Estadual, uma vez que o ITD encontra-se recolhidos às fls. 67,75 e 78.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha e os alvarás necessários a transferência dos bens móveis.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.012182-2 - ADELINA ESTHER ARAUJO LEAL, ISABEL CRISTINA LEAL ESQUINCALHA, PAULO HENRIQUE ARAUJO LEAL, Falecido: ORLANDO DA SILVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350) Deve o inventariante providenciar as cópias necessárias para instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2005.004.117635-1 -, Inventariante: ROBERTO MOURA RODRIGUES ROSINÉLIA FONSECA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X NILO DUARTE DA SILVA), HERMÍNIA DUARTE DA SILVA providencie copias para instruir carta de adjudicação \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.074848-1 - JEFFERSON DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA), BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Providencie o autor cópias para instruir o outro mandado de citação e intimação. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.004.014289-8 - JUSSARA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM (RJ-097602)) X SUL ATLANTICO S/A INDUSTRIA E COMERCIO), Síndico: EVERARDO E. DE ALMEIDA OAB/RJ13710 Despacho:Fl. 76 - Comprove a advogada peticionante a qualidade de representante processual da habilitante.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.048479-9 - MAURILIO CORREA RANGEL, Síndico: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA OAB/RJ13.710 (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS IND. E COM. S/A Despacho:Sobre todos os créditos da falida, sujeitos ao processo falimentar, incidirá correção monetária (Lei 6.899/81 c/c art. 27 da Lei 9.069/95) até a data da decretação da falência (c.f. RT 608/63).Neste sentido:\"Para não ferir a paridade dos credores, em princípio, todos os créditos são admitidos, na falência, pelo valor nominal, apurado até a decretação da quebra; são corrigidos quando da liquidação, e atendidos segundo as forças da massa\" (TJSP, apelação 201.902.1, rel. Des. Renan Lotufo).Com efeito, cumpriu o Contador Judicial o determinado à fl. 21, e, ao contrário do alegado à fl. 28, o habilitante foi intimado da confecção dos cálculos, pelo que nada há a prover.Registre-se, entretanto, em conformidade com a jurisprudência supra, que nada impede que o crédito do habilitante seja corrigido por ocasião da liquidação da falência.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.001923-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTAÇAO E AFINS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A Despacho:Manifeste-se o habilitante.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.002891-0 - OSWALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885)) X ZELIA NUNES DA SILVA Despacho: Atenda-se ao requerido pelo Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2003.004.024626-2 - OLIMPIA FERREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CANTARINO NASCENTES SA (RJ-112842), Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557)) X Falecido: ANTONIO OZORIO FERREIRA Despacho:Cumpra-se integralmente a sentença de fl. 103. \r\n\r\nProc. 2003.004.049325-3 - SINÉSIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATOS (RJ-049932)) X Falecido: JOÃO ANTUNES DOS SANTOS providencie o inventariante o recolhimento do imposto devido... \r\n\r\nProc. 2005.004.005889-9 - Inventariante: JEFFERSON DE SOUZA AZEREDO FONSECA X SIDNEI SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) Despacho:1- Oficie-se:a- Ao INSS, para vinda da certidão de dependentes previdenciários e para apurar se o valor a que se refere o documento de fl. 38, cuja cópia deverá acompanhar o expediente, está disponível para recebimento;b- à CEF, para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido junto ao PIS e ao FGTS, devendo o ofício a ser encaminhado requisitar informações a respeito dos valores líquidos depositados na conta fundiária, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Após, manifeste-se sobre as primeiras declarações a companheira e ao herdeiro menor.3- Não havendo impugnação, dê-se vista à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.004.049340-3 - KELLI CRISTINA GUIMARAES JARDIM DE SA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOACYR GONÇALVES FIALHO (RJ-063744)), LEONARDO FERREIRA GUIMARÃES, Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)), Falecido: ARTUR DA SILVA GUIMARAES), Falecido: GENILDA FERREIRA GUIMARAES Despacho: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.004.005637-8 -, Inventariante: MÁRCIA CRISTINA GOMES MATIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X MATHEUS JOSÉ GOMES Despacho: Primeiramente comprove-se por meio de documento, que o autor da herança tinha domicílio nesta cidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.000711-9 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X BAG RIO ARTEFATOS COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)), Assistente: (OAB/RJ 13652-E) LUIS FERNANDO JUSTINO CARNEIRO Despacho:Ante o parecer favorável do Ministério Público (fl. 177), defiro o pedido formulado pelo síndico à fl. 176v.Recolhidas as custas, remeta-se os autos ao Contador.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.079862-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X GILBERT FARIAS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.004.001676-3 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X FARMÁCIA CHISLU SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA - ME Despacho:Considerando que o endereço informado pela DRF já foi objeto de diligência negativa (fl. 105), intime-se a parte autora para manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.004.026035-2 - DAY BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO DA COSTA (SP-178451), Dr(a). GISELLE SANTOS DA SILVA (RJ-127725)) X METALURGICA RM LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)), Síndico: (OAB/RJ 67685) EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA Despacho:Pelo que se infere do expediente de fls. 211/212 a conta corrente é de titularidade da falida e de um dos sócios, e atualmente está sem saldo, sendo certo que o bloqueio é para créditos futuros, pelo que desnecessário se afigura, pelo menos por ora, a determinação de desbloqueio. Intime-se o administrador para dizer se já possui condições de cumprir a parte final do despacho de fl. 204. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.004.070928-1 - WALDIR DE BARROS LINS WANDERLEY, ANTONIA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1998.536.017700-6 - NEIDE DOS SANTOS PEREIRA, SEBASTIAO RAIMUNDO FONSECA - FALECIDO (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ CANDIDA DE SOUZA ANTUNES (RJ-102300), Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000) Despacho:À parte autora, para atendimento da promoção ministerial de fl. 188. \r\n\r\nProc. 2005.004.083346-9 - MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1 - INTIME-SE o Instituto Nacional do Seguro Social, por mandado.2 - Ante o informado na certidão de fl. 65, determino a renovação da prova pericial (OFTALMOLÓGICA).3 - Nomeio perito do Juízo o Dr. WELLINGTON SANTOS, tel. 2719-6775.4 - Designo o dia 19/04/07 às 14:00 horas, para realização da perícia.5 - Assino o prazo de 20 dias para apresentação do laudo. Facultada as partes, o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos.6 - Intime-se a parte autora para comparecer a perícia, sob pena de prosseguimento do feito sem a realização da prova (CPC artigo 340, inciso III, c/c art. 183) e, na mesma data, vir a cartório a fim de assinar termo de declaração.QUESITOS DO JUÍZO.1 - Responda o(a) Sr. (a) Perito, após historiar o (a) DOENÇA e o exame pericial realizado, se em decorrência do (a) mesmo (a) a parte autora:a) Ficou impedida de exercer a atividade profissional que vinha desempenhando?b) Necessita, em caráter permanente, em \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2006.004.042307-5 - MASSA FALIDA DE MARIVALDO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X MAP DO BARRO VERMELHO TINTAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748) Decisão: A preliminar de ilegitimidade passiva arguída pelo réu Paulo César se confunde com o mérito e com este será apreciada. Defiro o depoimento pessoal dos réus. Designo audiência para o dia 29 / 03 /2007, às 14:30 horas. Intimem-se, sendo que os réus pessoalmente, sob pena de confissão, nos termos do art.343, §§1º e 2º do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nId: 153293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.003512-0 - ADRIANA MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1 - Cite-se o Instituto Nacional de Seguro Social, por mandado, para apresentação de contestação, na audiência de instrução e Julgamento, a ser oportunamente designada. 2 - Determino a produção de prova pericial (..........).3 - Nomeio perito do Juízo o(a) Dr. (ª) Marco Antonio Maya Bragança 4 - Assino o prazo de 20 dias para apresentação do laudo. Facultada as partes, o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e/ou indiucação de assistentes técnicos. 6) Intime-se a parte autora para comparecer a perícia, sob pena de prosseguimento do feito sem a realização da prova (CPC art. 340, inc. IIII c /c art. 183).Quesitos do Juízo: 1 - Responda o(a) Sr. (ª) Perito, após historiar o acidente e o exame pericial realizado, se em decorrência do mesmo a parte autora: a) Ficou impedida de exercer a atividade profissional que vinha desempenhando? b) Necessita, em caráter pemanente, empregar maior esforço no desempenho de sua atividade profissional? c) Tornou-se incapacitada para o exercíci \r\n\r\nProc. 2007.004.004488-1 - MARIA DA PENHA CONCEICAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Cuida-se de ação revisional de benefício movida em face do INSS, autarquia federal.O Inciso I do art. 109 da Carta Maior dispõe que compete aos Juízes Federais processar e julgar: \"as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho\".Considerando, ainda, que a Lei nº 10772/2003 criou Varas de Juízo Federal na Comarca de São Gonçalo, com a instalação autorizada pela Resolução nº 33/2005 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cujo ato se materializou em 14.02.2006;Reconheço a incompetência absoluta deste Juízo e declino da competência em favor de uma das Varas Federais desta Comarca. Dê-se baixa e encaminhe-se com as nossas homenagens \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.004.071720-0 - DOMINGOS TERROSO DO MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X DECANOR BENJAMIN DA MOTTA Decisão:1- DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS.2- DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 29/08/2007, ÀS 16:00HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.004.079221-2 - MARIA DE FÁTIMA BEZERRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO SIMAS (RJ-019809)) X SILVINO AFONSO DE MORAIS Decisão:EM RAZÃO DA CERTIDÃO DE FLS. 42, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 39/41. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.039605-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ESPOLIO DE ELDIR PINTO MARTINS E OUTRO Despacho:1- Venham as custas.2- Após, oficie-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.087189-6 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X FLAVIO FRANCO FALHEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118) Despacho:Designo audiência de conciliação para 02/05/2007 às 13:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.046815-0 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X THAÍS DA CRUZ BRAGA FIGUEIREDO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.048570-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MÁRCIO DE SOUZA DELAROLI (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) Decisão:DESIGNO O DIA 26/04/2007, ÀS 15:00HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.004565-4 - HSBC - BANK S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X CARLOS ALBERTO DUARTE Despacho:COMPROVE-SE A NOTIFICAÇÃO DO RÉU NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, UMA VEZ QUE TAL ATO É INDISPENSÁVEL PARA A COMPROVAÇÃO DA MORA, NOS TERMOS DO DEC.-LEI 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.044650-8 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X JOSE GUILHERME DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.004.008055-4 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X WALTER MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Despacho:Defiro (fls. 108). \r\n\r\nProc. 2003.004.026046-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS DE MARICA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ANTONIO PINTO E OUTRO AO AUTOR A FIM DE RECOLHER O VALOR DE R$ 20,98 NOS ATOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA, PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2006.004.031619-2 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X MARILDA PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104) Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2- Designo audiência de instrução e julgamento para 30/08/2007 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.053916-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MARIO QUIRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 28/08/2007 ÀS 16:30HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.094042-9 - BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA (RJ-110690), Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691)) X POSTO ESTRADA DE PACHECO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475), Dr(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA (MG-057887), Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940) AO RÉU A FIM DE RESGATAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusulas Contratuais c/c Revisão de Obrigação Creditícia e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.011546-0 - SUELENA DA SILVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:DESIGNO O DIA 26/04/2007, ÀS 14:30HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória, Incidental \r\n\r\nProc. 2004.004.006907-0 - LEONARDO SOUZA DE CALDAS BRITTO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846), Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X GRUPO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1- Declaro saneado o feito e defiro as provas requeridas. Reitere-se o ofício expedido a fls. 56.2- Manifestem-se os interessados sobre documento de fls. 63/105.3- Com a resposta do ofício referido no item 01, dê-se vista as partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.038322-0 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ CARLOS DAUDT Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.007200-6 - FERNANDO JOSÉ BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682), Dr(a). SÉRGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-074296)) X ELIANE SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Despacho:1- RECOLIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE.2- INFORME O AUTOR SE DESEJA PROSSEGUIR COM A COBRANÇA, CASO EM QUE, DEVERÁ FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ E PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.004.066828-0 - ROGÉRIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X CRISTIANE DE SÁ SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO O DIA 26/04/2007, ÀS 14:15HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.004.070782-8 - JORGE MACHADO CURVELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:DESIGNO O DIA 02/05/2007, ÀS 14:15HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.003464-2 (4051) - ARI CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X ERIVALDO ALCANTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANIR DA SILVEIRA E SILVA (RJ-053851) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.008603-2 - ALVARO LILIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X CLAINIR MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Ao exequente sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.004.051535-8 - CUSTODIO RAFAEL DINUCCI COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X ANTONIO JOSE GONCALVES FIGUERA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente, TITULO EXTRA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.004.001548-0 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X POSTO DE GASOLINA ESTRELA ORIENTAL LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.016400-6 - IDALINA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1- DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DAS TESTEMUNHAS.2- DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 28/08/2007, ÀS 17:00HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.004.082551-5 - NELÍSIA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito (fls. 81 a 84). Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.077561-7 - ARY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Venha aos autos comprovante de rendimentos.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.004800-0 - GENILCIMAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida.2 - Defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Intimem-se.3 - Esclareça o autor, em cinco dias, quais são as faturas impugnadas, a fim de ser apurado a média do seu consumo, e reemissão das faturas. 4 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de debito e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.050442-7 - UNINAV REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X TIM CELULAR S/A Despacho:1- Revogo o despacho de fls. 48.2- Defiro JG, ao autor.3- Defiro a tutela antecipada para que a empresa ré se abstenha de lançar o nome e CNPJ da autora não cadastros de negativação, e se já lançou, que seja retirado em 48h, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos) reais. Cite-se. Intimem-se e oficie-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.117753-7 - MARIA CICERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para 26/04/2007 às 14:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.003950-2 - MARIA LUCIA NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834), Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X AMPLA S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida.2 - Defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00, relativamente às cobranças das faturas com vencimentos a partir de junho de 2006.3 - Considerando a média de consumo da parte autora em estrita observância à fatura dos meses anteriores, fls. 17 a 23, condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância de R$ 70,00, acrescida de R$ 70,00 para cada fatura emitida e vencida até a data do depósito.4 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Material \r\n\r\nProc. 2006.004.016776-9 - HERMOGENEA DE FREITAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:Rejeito os embargos de declaração de fls. 521 e 522 porque, como foi dito na sentença de fls. 519, o acordo homologado não se estendeu aos danos morais alegados na inicial. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.007814-0 (5916) - IVAN ARCHANJO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X AUTO ELETRICA TRIANGULO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.004.006524-9 (ROSA) - ELIANE DE SOUZA ASSUNCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão:1- FLS. 213/214 - INDEFIRO, UMA VEZ QUE O DEVEDOR AINDA NÃO FOI INTIMADO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NA FORMA DO ART. 475-J.2- FLS. 206 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.004.000757-0 - JOAO SANCHES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X MAUSA REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VIDAL (RJ-038870) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 04/09/2007 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.018502-4 - SEBASTIANA HORÁCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TECRAN LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DEFIRO FLS. 133. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/04/2007, ÀS 14:45HS. CITE-SE A 1º RÉ NO ENDEREÇO DE FLS. 133. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.005486-2 - NILMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.000031-2 - GISELLE GONÇALVES NEVES CUNHA CANTELMO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X LUIZ ALBERT0 NEVES CUNHA Despacho:1- Defiro J.G.2- Nomeio inventariante o requerente. Lavra-se termo. Venham as primeiras declarações. Após, citem-se (art. 999 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.004.003931-9 - Inventariante: ROSARIA DA ASSUNÇÃO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X JOAQUIM LOPES RAMOS Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Autentiquem-se os documentos 06/08.4) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.5) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.6) Havendo concordância com as primeiras declarações, e recolhidas as custas, oficiar às instituições financeiras para informação \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.004.060839-3 - RACIONAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). ANNA LUIZA MARTINHO MATTOS (RJ-127413)) X FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL TDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). NECKER CARVALHO DE CAMARGOS FILHO (RJ-122240), Dr(a). TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (RJ-117852) Despacho:1- Intimem-se a 2ª ré, para que constitua patrono no prazo de 10 dias.2- Remarco a audiência de conciliação para o dia 02/05/2007 às : 14:00hs. expeça-se carta precatória para a 2ª ré. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.055311-4 - MALHARIA COTTON WAY LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X MÁRCIO GOMES SILLO Despacho:Defiro (fls. 48). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.014148-5 (ROSA) - ANDREA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X RELEVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.079827-7 - JACI TADEU OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050)) X JOSÉ ROBERTO SOUZA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607), Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760) Ao autor sobre contestação e reconvenção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.047891-0 - MARIA ELENA DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2- Designo audiência de instrução e julgamento para 29/08/2007 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004751-1 - JOAO DIVEIROS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRED. FINANC. E OUTRO Decisão:1- Defiro a Justiça Gratuita requerida.2 - Esclareça o autor, qual a tutela antecipada pretendida.3 - Cite(m). intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005140-0 - MARCIA REGINA TAVARES LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Decisão:1 - Defiro a J.G. requerida.2 - Defiro, a antecipação de tutela para que seja excluído o nome do(a)(s)s autor(a)(es)(s) dos cadastros restritivos de crédito, enquanto durar esta discussão judicial. Oficie-se. 3 - Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela especifica c/c reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.023187-1 - ELIAS BERILLO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para 23/08/2007 às 17:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.023187-1 - ELIAS BERILLO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Remarco a audiência para o dia 29/05/2007 às 16:30h. Intimem-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.004.003913-3 - SEAS - SOCIEDADE EVANGELICA DE ASSISTENCIA SOCIAL (CASA DO GAROTO) (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D)) X IDALINA DA CONCEICAO NASCIMENTO E OUTROS Despacho:Designo audiência de conciliação para 02/05/2007 às 13:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.004.007153-3 - ANDRÉIA SILVA DECCACHE (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Defiro (mandado de pagamento) \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.004.032424-5 (BRANCA) - MARCOS JOSE FROSSARD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTÁVIO SANTOS WANDERLEY (RJ-101133)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:AO AUTOR A FIM DE EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALATANTES, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 310. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.054589-2 - ELIANE ORNELLAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X EUNICE ORNELLAS DE MELLO Despacho:Diga o subscrito de fls. 28, se sua ciência foi dada a parte autora ou ré, uma vez, que sua representação é pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.004627-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO DE ARAUJO DOS SANTOS Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nProc. 2007.004.004774-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X CLAUDIO DE SOUZA PIRES Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nProc. 2007.004.004776-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X SANDOVAL OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.004.002920-4 - FÁTIMA PEREIRA FAIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X WILSON DA LUZ SANTOS), ELIZABETH EVANGELISTA SANTOS Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 30/08/2007, ÀS 17:00HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReivindicatória, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.014811-2 - VERA LUCIA NOVAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X ROBSON DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 29/08/2007 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.004.004715-8 - MARCELO DA CRUZ SORIANO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X DELIO SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.004.019787-7 - IVANY ADAME (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561), Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815) Despacho:Indefiro fls. 120, em parte, uma vez que, que o patrono deve cumprir o art. 45 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.079066-7 - VALDOMIRO SANTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTOES DE CREDITO EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.005508-8 - ALMAR TECNOLOGIA NAVAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.009023-7 - PAOLLA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES DA SILVEIRA (RJ-128297), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164) Despacho:Defiro (fls. 155). \r\n\r\nProc. 2003.004.017734-3 - LEONARDO SOUZA DE CALDAS BRITTO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846), Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X GRUPO RIO ITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332B), Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355) Decisão:Suspendo o processo até que seja decidida a lide objeto do processo em apenso, nos termos do art. 265, IV, a do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.062815-3 - PENHA THAMARA VALENTE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), RAFAEL VALENTE MARTINS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.011883-5 - OLINDA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO (RJ-091751)) X CREDICAR S/A - ITAÚ SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:1- Fls. 61/61vº. já foi apreciado o pedido de tutela antecipada.2- Defiro as provas requeridas.3-Designo audiência de instrução e julgamento para 30/08/2007 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.004190-9 - EUGENIO VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU) Decisão: 1- Indefiro a J.G. requerida em razão do valor da prestação mensal contratada pelo(a) autor(a), demostrando que não é hipossuficiente. 2- Recolham-se as custas, no prazo de 05 dias, sob pena do disposto no art. 257, do Cód. de Proc. Civil. \r\n\r\nId: 153294"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.013161-6 - ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X ENEAS LOREDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.004.033676-7 - SERGIO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X JORGE LUIZ DE NAZARETH FERNANDES Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.028269-6 - CONDOMÍNIO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:Ao Autor sobre os documentos de fls. 121/137. \r\n\r\nProc. 2006.004.058853-2 - ESPOLIO DE JOÃO GONÇALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CORREA FILHO (SP-080807) Despacho:Cumpra-se fls. 49. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.002981-0 - AGENAL PAES COELHO (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X CARLOS AUGUSTO BRAGA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 35 anote-se. Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.004.004694-7 - DELFINA DA CONCEIÇAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X DIMAS NEVES PORTO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.005698-6 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869)) X JOSÉLIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.089078-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X IONE DE SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783) Despacho:Defere-se fls. 149/150. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.017148-1 - MARCIA CLAUDIA FREITAS DE ARAUJO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nIndenizatória, ordinaria com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.020478-4 - DAYSE GONÇALVES BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X DICASA- DISTRIBUIDORA COMERCI AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Defere-se fls. 355/360 pelo prazo de 5 dias e anote-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.026633-0 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). WELINGTON DOS SANTOS BRITTEZ (RJ-130665) Despacho:Comprove o sócio Wilson Ferreira da Silva a decretação da falência da empresa executada. \r\n\r\nMonitória, de Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.017864-9 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X MARCIO PALHÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.014627-9 - ARCI RIGHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X ALINE GONÇALVES ENCARNAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.063015-9 - MARTA MARIA DOS SANTOS SODRE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Comprove a autora o fato constitutivo do seu direito, apresentando as faturas do período de 2001 até novembro/03 para confirmar que a linha estava inoperante. Apresente cópia da petição inicial da ação proposta no JEC com o devido protocolo e o resultado da ação. \r\n\r\nProc. 2006.004.070355-2 - ANSELMO BURICHE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpram-se: a decisão e fls. 190 itens 1, 2 e 3. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.054950-2 - THAIS ARESTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X ARL - ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À Autora sobre documento de fls. 95. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária \r\n\r\nProc. 2006.004.058596-8 - NERCILIO PINTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venham as faturas de Janeiro/06 a Dezembro/06 e a lista discriminada das ligações não reconhecidas pelo autor, pois existe cobrança relativa a abril/06 na fatura de junho/06 e a impugnação não pode ser genérica - autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067363-0 - JARDANES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defere-se a gratuidade. Com a resposta, apreciar-se-á o pedido de antecipação de tutela. Designo dia 23/04/07 às 15h15min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com dano moral c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.047726-2 - AMILTON DOS SANTOS BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 214 por 5 dias. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.004.035972-0 - LAURINDA DA FONSECA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LCENTRO COMERCIAL E RESIDENCIAL TIRANTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500) De ordem: Ao autor para fornecer cópia para instrução do mandado. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.003909-1 - ANA CLÁUDIA COUTINHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S. A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Regularize-se fls. 598/600. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.007706-3 - ITTAGUL BAR E MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X TRANSPORTADORA MINUANO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029) AO AUTOR PARA JUNTAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA-PRECATÓRIA ( PROCURAÇÕES, DESPACHO DE FLS. 137 E 17) \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.008509-6 - EDILSON CABRAL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Restituição de Quantia Certa c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.018325-8 - PATRICIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X ALEXANDER DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Decisão:Defere-se fls. 77. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.001781-9 - MARIA CRISTINA SMORAOG DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X CARREFUR COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À autora para que esclareça quais documentos pretende desentranhar. \r\n\r\nProc. 2003.004.036123-3 - CARLA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.034331-4 - ANA LÚCIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X CASA DE SAÚDE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA (RJ-134290) Despacho:Cite-se Casa de Saúde Alcântara na pessoa de seu representante legal, devendo a autora comprovar essa qualidade e o endereço. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.004.010839-6 - ABIMAEL DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Defere-se fls. 191, decorrido o prazo voltem conclusos. \r\n\r\nId: 153307"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "153295": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.075945-2 - LORENA SALLES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X LEONARDO PEREIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MENEZES ARMOND (RJ-096383) Despacho:As partes deverão ratificar o acordo em Cartório.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.045968-9 - LUCAS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BELMIRO COSTA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.004.070171-3 - MARIA DAS GRAÇAS BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) Despacho:Deverá ser esclarecido se o finado Lessandro (fl. 26) deixou herdeiros.Caso não tenha deixado, o polo passivo será titulado apenas pelo filho comum Lilciney (fl. 11). \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.033576-0 - MARCIA LUCIA BURGOS FERREIRA SILVA DUBIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D)) X LUIZ FELIPE DUBIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090) Às partes sobre fl. 154. \r\n\r\nId: 153295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.077870-7 - PAULO RICARDO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X PAULO ROBERTO ALVES COUTO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2007, às 09:20 horas. Cite-se e intimem-se, devendo ser observado o constante às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.004.067281-8 - CAIO CÉSAR RAMOS GARCIA RUBIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X AMILTON LOPES RUBIM Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo alimentos provisórios em 50% do salário mínimo, que deverá ser depositado até o dia 05 de cada mês, em conta corrente da representante legal do(s) menor(es). Designo audiência de conciliação para o dia 24/05/2007 , às 09:00 horas. Em não havendo acordo, a AIJ será realizada nesta mesma data, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura da conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es). \r\n\r\nProc. 2007.004.067365-3 - GABRIELA MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753)) X LEANDRO CRISTINO PINHEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo alimentos provisórios em 50 % do salário mínimo, que deverá ser depositado até o dia 05 de cada mês, em conta corrente da representante legal do(s) menor(es). Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2007 , às 10:20 horas. Em não havendo acordo, a AIJ será realizada nesta mesma data, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura da conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es). \r\n\r\nProc. 2007.004.067449-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NERIS ALBERTO VITORIA LIMA), MARLLON MONTEIRO LIMA), CAMYLLA MONTEIRO LIMA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30 % dos ganhos do réu. Oficie-se. Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2007 , às 14:40 horas. Em não havendo acordo, a AIJ será realizada nesta mesma data, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es). \r\n\r\nProc. 2007.004.067457-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DE OLIVEIRA PESTANA), JESSICA JENIFFER DE ALBUQUERQUE PESTANA), JEFFERSON AUGUSTO DE ALBUQUERQUE PESTANA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30 % dos ganhos do réu. Oficie-se. Designo audiência de conciliação para o dia 12/04/2007 , às 09:20 horas. Em não havendo acordo, a AIJ será realizada nesta mesma data, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es). \r\n\r\nProc. 2007.004.067594-7 - BEATRIZ DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X ALEXANDRE CALDAS LEITE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30 % dos ganhos do réu. Oficie-se. Designo audiência de conciliação para o dia 12/04/2007 , às 09:40 horas. Em não havendo acordo, a AIJ será realizada nesta mesma data, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.013155-6 - ANDRE LUCAS GABRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:Subam os presente autos ao E. Tribunal de Justiça com as homegens de estilo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.001440-2 - ANGELICA RODRIGUES NASCIMENTO BARRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X WILLIAM DOS SANTOS BARRA À parte autora atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.004125-5 - GABRIELLE FIGUEIREDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X ERIVELTON GOIS DO NASCIMENTO Despacho:Manifestem-se a s partes sobre os cálculos def ls. 53/57. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.119102-9 - JEANY ARAUJO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X BERNARDO DA SILVA NOGUEIRA Despacho:Designo audiência especial para o dia 08/05/2007 , às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.001752-8 - MICHELE GOMES MUNIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUDREICH KRETER (Adv(s). Dr(a). SILVERIO AZEREDO MELLO (RS-017717), Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.005667-6 - NILTON PEREIRA RANGEL E OUTRO X LORRANA APARECIDA NOGUEIRA RANGEL COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.002655-6 - ROSANE MACIEL DE CASTRO CARVALHO X FELIPE EDGAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272)), PAULO ROBER TO MACIEL DE CASTRO), ANA CLARA MACIEL DE CASTRO CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiencia d para o dia 14/06/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Divisão de Bens e Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.038481-1 - SINARA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X JORGE FERREIRA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Decisão:Processo em ordem. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e as condições da ção. Defiro a produção de provas requeridas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/06/2007, às 13,20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.004.005885-5 - NELSON DOS ANJOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.034466-7 - BEATRIZ DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702)) X RONITON OLIVEIRA DE SOUZA À parte autora sobre fls. 45/48. \r\n\r\nProc. 2006.004.077489-3 - EDUARDO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X MARIA EDUARDA CAVALCANTE PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345) Despacho:Ao autor, em réplica, nos termos do art. 327, do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nId: 153298"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.030526-8 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Face a juntada de docs. novos, diga a parte contrária - art. 398, C.P.C \r\n\r\nProc. 2005.004.084267-7 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ICE GOLD LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FERREIRA FIGUEIREDO (RJ-099599), Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (De Ordem): Ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2005.004.116925-5 - IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:Considerando que o Embargante, regularmente intimado, não providenciou o recolhimento da complementação das custas judiciais devidas, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Intime-se. Precluso o prazo para recurso, traslade-se cópia desta decisão para os autos da execução, abrindo-se conclusão naqueles autos, para prolação de sentença. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.004.017104-9 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-079277), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA (RJ-085119)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Despacho:Fls. 471. Defiro expedição de guia como requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.017945-2 - J V IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.004.001520-3 - SILVESTRO MONACO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121), Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:Considerando que o Embargante, regularmente intimado, conforme certidão de fls. 33, não providenciou o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária do processo, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Intime-se. Precluzo o prazo para recurso, traslade-se cópia da decisão para os autos da execução, abrindo-se conclusão naqueles autos. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.004.020038-2 - UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES L (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Despacho:Fjls. 482. Defiro como requerido, anotando-se onde couber. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.027657-8 - OCTAGON CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743), Dr(a). MARIA REGINA VIANNA FIALHO (RJ-069829)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PR-000001) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTES ESTES EMBARGOS, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do C.P.C., e, em conseqüência, desconstituo a Certidão da Dívida Ativa objeto da Execução Fiscal em apenso, em virtude da prescrição, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Condeno o Embargado nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida embargada. Deixo de condenar o Embargado nas custas, eis que isento pela Lei Estadual. Transitada esta em julgado, traslade-se cópia para os autos da execução em apenso, e abra-se conclusão naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2005.004.074214-2 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:SENDAS S/A, devidamente qualificada, ofereceu Embargos à Execução, insurgindo-se contra a Execução Fiscal movida pelo Município de São Gonçalo.Todavia, no caso sub examem, o Embargante ofereceu Embargos fora do prazo legal, conforme certificado às fls. 05. Com efeito, determina o art. 739, I, do C.P.C., que o Juiz indeferirá liminarmente os Embargos, quando apresentados fora do prazo.Assim, ante a sua manifesta intempestividade, indefiro a petição inicial, e via de conseqüência REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, sem apreciação de seu mérito. Intime-se. Precluzo o prazo para recurso, traslade-se cópia para os autos da Execução, abrindo-se conclusão naqueles autos, dê-se biaxa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1999.004.029841-4 (37351) - GEOTUR LTDA PLAYTIME MOTEL (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a parte interessada. I-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1989.004.000539-0 (30.643) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AUTO VIAÇAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho: Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas. \r\n\r\nProc. 1989.004.000562-6 (30.616) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AUTO VIAÇAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE (RJ-038687) Despacho:Anote-se o novo patrocínio do executado, conforme fls. 44.Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte interessada. I-se. Se nada requerer em 10 (dez) dias, dê-se baixa e remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.004.001379-4 (4051) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO - PMSG (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TERMONAVE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MENEZES ARMOND (RJ-096383) Sentença:Ex positis, declaro a nulidade do título exeqüendo, e via de conseqüência JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1996.004.001032-1 (18810) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X SOUMAYER ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377) Despacho:Anote-se o patrocínio de fls. 43.Após, ao excepto. \r\n\r\nProc. 1996.004.002099-5 (18528) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716) Despacho:Defiro fls. 39, anotando-se onde couber. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.004.000132-4 (33697) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RIVAGH METALURGICA LTDA Despacho:Cumpra-se o ( V. Acórdão / R. Decisão ). Diga a parte interessada. Se nada requerer em 10 (dez) dias, remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.004.000831-8 (32370) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEOTUR LTDA MOTEL FAIR PLAY (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) (De Ordem) : Os autos encontram-se em Cartório à disposição do douto causídico. \r\n\r\nProc. 1998.004.004419-0 (29074) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADJALMA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Despacho:Tendo em vista que os autos já foram desarquivados, intime-se o advogado para requerer o que for cabível, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, contudo, regularizar a representação processual, eis que não consta procuração nos autos.Findo o prazo, se nada requerer, abra-se conclusão. \r\n\r\nProc. 1998.004.005680-5 (27489) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963) Despacho:Intime-se para os recolhimentos devidos. (Campos: 0714-6 R$ 12,24; Sub-total: R$ 12,24; 0201-4 R$ 1,22; 0101-6 R$ 42,59 e Total R$ 56,05) \r\n\r\nProc. 1998.004.005698-2 (33127) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CHARLINHO'S BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:Venha o recolhimento dos valores devidos. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.016703-2 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X OCTAGON CONST COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Despacho:Diga a parte interessada. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.022234-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X CIMENTO MAUA SA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) (De Ordem): \" O processo nº. 022234-3/01 encontra-se em Cartório à disposição da parte interessada.\" \r\n\r\nProc. 2001.004.034703-6 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X NILZETE PEREIRA T CHEQUER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051), Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-126649), Dr(a). GLAUCIA MALENA CUNHA DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-128966) Despacho:Esclareça-se o nome correto da executada, face a divergência entre o nome constante na petição de fls. 12 e procuração de fls. 14. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.006134-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X DONATO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte interessada. I-se. Se nada requerer em 10 (dez) dias, dê-se baixa e remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.004.008748-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESPÓLIO DE OTOMILDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) Decisão:I - Fls. 43. Defiro o desentranhamento como requerido, devendo ser intimado o douto advogado peticionário para retirada da referida petição e documentos em cartório.II - Anote-se no DRA a substituição no pólo passivo, a fim de que passe a constar como executado, ESPÓLIO DE OTOMILDES FERREIRA. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.004.013524-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275) Despacho:Fls. 23/24. Indefiro a juntada de substabelecimento, eis que não existe advogado constituído nos presentes autos. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.019260-2 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X MARIO MARCIO C GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467) Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, em face de MARIO MARCIO C. GUIMARÃES, referente a cobrança do IPTU do exercício de 1997. O Executado peticionou às fls. 07/09, pugnando, em resumo, pelo reconhecimento da prescrição.(...)Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.023625-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE JOSUÉ MAIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516) (De Ordem) :\" O processo 23625-3/02 encontra-se em Cartório à disposição da parte interessada.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.029855-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAPLE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601) Despacho:DESPACHO NOS EMBARGOS: D.R.A em apenso. Intime-se o embargante para recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. Valor total de R$ 1.770,64 (hum mil, setecentos e setenta reais e sessenta e quatro centavos) \r\n\r\nProc. 2002.004.033763-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARTE E IMAGEM PAINEIS E SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARGETTO DE OLIVEIRA (RJ-017930) Sentença:Tendo em vista o petitório do Exequente na forma da disposição contida no Art. 26 da lei nº 6.830, de 22/09/80.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.036683-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AUTO POSTO NITEROI MANILHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Intime-se o douto advogado peticionário de fls. 66, para que o mesmo esclareça se houve desconstituição do patrocínio anterior, ou para que junte aos autos substabelecimento. Outrossim, venha aos autos o original da procuração de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2002.004.036684-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AUTO POSTO NITEROI MANILHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Intime-se o douto advogado peticionário de fls. 66, para que o mesmo esclareça se houve desconstituição do patrocínio anterior, ou para que junte aos autos substabelecimento. Outrossim, venha aos autos o original da procuração de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2002.004.036686-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AUTO POSTO NITEROI MANILHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Intime-se o douto advogado peticionário de fls. 62, para que o mesmo esclareça se houve desconstituição do patrocínio anterior, ou para que junte aos autos substabelecimento. Outrossim, venha aos autos o original da procuração de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2003.004.004626-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAPLE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601) Despacho:DESPACHO NOS EMBARGOS: D.R.A. em apenso. Recolham-se as custas e a taxa judiciária, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. I-se. Valor total: R$ 1.569,07 (hum mil, quinhnetos e sessenta e nove reais e sete centavos) \r\n\r\nProc. 2003.004.031908-3 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COG SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Despacho:Fls. 10. Defiro como requerido, devendo o cartório providenciar as devidas anotações no registro e autuação. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.032479-0 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X ESPÓLIO DE ZENOBIO DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Despacho:Fls. 18. Defiro como requerido, devendo serem desentranhadas as fls. 14/17, devolvendo-as aos douto advogado. Intime-se.Após, anote-se no DRA a substituição do pólo passivo, a fim de que passe a constar ESPÓLIO DE ZENÓBIO DE OLIVEIRA VIDAL, e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.004.006742-6 (32369) - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEOTUR LTDA PLAY TIME MOTEL (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Despacho:Intime-se para complementação dos valores devidos. (Valor taxa judiciária a recolher R$ 62,86) \r\n\r\nProc. 1999.004.031283-6 (37073-A) - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X UNIMED-COS. COOP. SERV. MED. HOSP. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231) Despacho:Fls. 217. Defiro como requerido, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.004.025953-6 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JOSE GUEDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549) Despacho:Venha aos autos comprovação de que a peticionária de fls. 05/06 é a atual possuidora e proprietária do imóvel em questão. I-se. \r\n\r\nId: 153306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.004.020485-5 - F.H.N.Q. E OUTRO, N.S.N. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA VALÉRIA DA SILVA QUARESMA ABREU (RJ-111093) Despacho:J. CUMPRA-SE O DETERMINADO NA ASSENTADA. DEFIRO A RENOVAÇÃO POR IGUAL PRAZO. AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.019847-8 - E.P. E OUTRO, M.D.F.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639) Sentença:....JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC... \r\n\r\nId: 153300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mauricio Gomes Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.072342-3 - MP X RAPHAEL LUIZ FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238), Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452)), JHALTER MENDONÇA Despacho:Tendo em vista que o MP apresentou alegações finais em momento posterior à defesa, a fim de que seja evitada eventual alegação de nulidade por violação à ampla defesa, diga a defesa dos réus se ratificam as alegações já apresentadas ou se há algum fato a acrescentar. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c art 14 da mesma Lei \r\n\r\nProc. 2006.004.053383-0 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO PAULO MATHEUS GREMION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Despacho:À defesa dos acusados, para que apresentem suas razões, no prazo legal. Sem prejuízo, certifique o cartório se houve apresentação de contra-razões pelos acusados da apelação de fls. 199/205. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.001936-9 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X OSWALDO MARQUES NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295) Despacho:R.A. Designo audiência para o dia 25/04/2007 , às 13 hs. Intime-se. Ciência ao MP e à Defesa. Comunique-se o d. Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.004.003706-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Despacho:R.A. Designo audiência para o dia 21/03/2007, às 14hs. Intime-se. Ciência ao MP e à Defesa. Comunique-se o d. Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.004.004507-1 - MINISTERIO PUBLICO X ELI OFRAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Despacho:R.A. Designo audiência para o dia 17/04/2007 , às 13 h. Intime-se. Ciência ao MP e à Defesa. Comunique-se o d. Juízo Deprecante. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.001234-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABRICIO DA LUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) À defesa para oferecimento da defesa prévia. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, (três vezes n/f art. 71, § único) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.056818-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GREINALDO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA (RJ-093996), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi desiganda audiência para oitiva da psicóloga da vítima como testemunha do Juízo para o dia 28/03/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nId: 153304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, c/c 14, II, do C.P. \r\n\r\nProc. 2003.004.016397-6 - JP X ALEXSANDRO COUTINHO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) Despacho:Designo o dia 26.12.07 às 13:00 horas para julgamento. Intimem-se/requisite-se/notifique-se. . \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.004.074514-5 - MP X ELICEIA VIEIRA ANDRADE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA DIA 16/03/2007 , ÀS 15H. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C Art. 8º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena - Quadrilha Ou Bando Nos Crimes Hediondo, Tráfico... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.004.027181-0 - JP X BRUNO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) apensamento dos autos requeridos pelo Ministerio Público \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, cc 14,II,CP \r\n\r\nProc. 2004.004.051979-7 - JP X ALEXANDER CALDAS JOTHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631), Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501) Sentença:Isto posto, JULGO ADMISSIVEL A DENÚNCIA e PRONUNCIO o acusado ALEXANDER CALDAS JOTHA como incurso no artigo 121, caput, c/c artigo 14, inciso II do Código Penal. Reconhece ao acusado o direito de aguardar o julgamento em liberdade tendo em vista que não houve alteração da situação fática desde a revogação de sua prisão preventiva. Deixo de lançar o nome do réu no rol dos culpados por expressa disposição legal. Transitada em julgado a presente, dê-se vistas ao Ministério Público para apresentar libelo. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2005.004.022379-5 - MP X ADALMIR DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA do Estado-Administração e, nos termos do artigo 386, inciso VI do Código Penal, ABSOLVO ADALMIR DA COSTA OLIVEIRA das penas dos artigos 186, inciso VI e artigo 187 do Decreto Lei nº 7661/45 na forma do artigo 69 do Código Penal. Transitado em julgado a presente, comunique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.000018-0 - MP X JOSE MARQUES DO VALLE JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência redesignada para o dia 13/03/2007 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.004.000638-7 - JP X EDIVALDO FELISMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747) Audiência redesignada para o dia 13/03/2007 às 13 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso I do Cp - Disposição de Coisa Alheia Como Própria, c/c art 14, II do C.P.; Art. 180, Caput do Cp - Receptação, n/f do art. 69. todos do C.P. \r\n\r\nProc. 2004.004.009328-9 - JP X CARLOS EDUARDO ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483) Despacho:1-DESENTRANHE-SE O DOCUMENTO DE FLS. 94, EIS QUE CÓPIA TOTALMENTE ILEGÍVEL DE OUTRO DOCUMENTO, FEITA EM PAPEL DE FAX;2 - DESENTRANHE-SE, AINDA, O DOCUMENTO DE FLS. 123, EIS QUE CÓPIA DO DOC. DE FLS. 46 E 124, QUASE TOTALMENTE ILEGÍVEL, TAMBÉM FEITA EM PAPEL TÉRMICO DE FAX;3 - DESENTRANHEM-SE, TAMBÉM, FLS. 27/32, DOS AUTOS EM APENSO, JUUNTANDO-AS A ESTES AUTOS, EIS QUE O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA JÁ FOI DECIDIDO;4 - DESENTRANHEM-SE, POR FIM, OS ORIGINAIS DE FLS. 35/39 E 43/45, DOS AUTOS EM APENSO, JUNTANDO-AS A ESTES AUTOS, EIS QUE COMPLEMENTAM OS DOCUMENTOS ANTES MENCIONADOS NO ITEM 03;5 - AS DEMAIS CÓPIAS DO APENSO PODERÃO SER DEVOLVIDAS AO REQUERENTE, OU INUTILIZADAS, APÓS O DECURSO DE PRAZO DE CINCO DIAS, CONTADAS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO, EIS QUE INSERVÍVEIS PARA ESTE FEITO;6 - DEVERÁ SER CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO DO FEITO EM APENSO(2004.004.009451-8), EIS QUE DESNECESSÁRIA A SUA MANUTENÇÃO APÓS AS PROVIDÊNCIAS ACIMA DETERMINADAS;......... \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1999.004.009940-5 - JP X SILVIO ROMERO SPINELLI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145) Despacho:Designo o dia 10.04.07 às 15:30 horas para oitiva das testemunhas de defesa. Intimems-e. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.038735-6 - MP X JÚLIO CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) AUDIENCIA DESIGNADA PARA 22/03/2007 15:30 H. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2003.004.003412-0 - MP X ADRIANO RIBEIRO NERY (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040) Despacho:DEsigno dia 13.06.07 às 13:00 horas para julgamento. Intime-se e requisite-se o acusdo. Venha concluso o feito 2003.004.018994-3. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.081053-8 - MP X LUIZ CARLOS GOMES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Decisão:Carta Precatória para oitiva do pai das vítimas no endereço constante do envelope, com as cautelas necessárias a preservação do endereço em questão. Intime-se a Defesa da expedição da carta precatória. Prazo: 10 dias, por estarem os réus presos. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2003.004.022430-8 - MP X JOSE NEI AFONSO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2004.004.003216-1 - JP X JOELSON MOTTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Sentença:...Isto posto, JULGO ADMISSIVEL A DENÚNCIA e PRONUNCIO o acusado JOELSON MOTTA BARBOSA como incurso no artigo 121, parágrafo 2º, inciso IV do Código Penal. Deixo de reconhecer ao acusado o direito de aguardar o julgamento em liberdade tendo em visto que o mesmo não atende aos requisitos legais para tal, respondendo a diversos feitos neste Juízo, o que demonstra que o mesmo é dado a atividades criminosas, levando a crer com sua conduta que a sua soltura representaria risco à ordem pública. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO EM DESFAVOR DO MESMO. ... \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.040780-1 - JP X FABRICIO ANDRE IGNACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER DE MELLO (RJ-142557), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Decisão:R.A. Recebo a denuncia. Designo interrogatório para o dia 27.03.07 às 17:00 horas. Cite(m)-se e requisite(m)-se/intime(m)-se. Notifique-se MP e defesa. \r\n\r\nId: 153305"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.003616-8 - Maria Sebastiana Mendonça Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Motorola e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Sem prejuízo, considerando a informação retro, intime-se a ré para, em 48 horas, depositar em cartório o aparelho celular, nos termos em que condenado na sentença de fls. 33/36, sob pena de multa diária a ser arbitrada. \r\n\r\nProc. 2006.809.006075-4 - Elisangela Gomes de Paulo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO oposto por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, aduzindo que já cumpriu com a obrigação constante do acordo de fls.14, qual seja, o pagamento do valor de R$ 1.000,00 (fls.26/27), dentro do prazo de 10 dias úteis, como acordado, bem como cumpriu com a obrigação de fazer no tocante à concessão do crédito para a ora embargada (fls.31/33 ), apesar de não haver reclamação deste quanto à referida obrigação.\r\n\r\nRecebidos os embargos, eis que tempestivo e com a devida garantia do Juízo (fls. 49, 30 e 43).\r\n\r\nA embargada foi devidamente citada e intimada, deixando de apresentar a sua impugnação (fls.52), tendo se manifestado, apenas, no sentido de que nada tem a reclamar e que deseja a extinção do processo.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos, para a análise da ocorrência de alguma das hipóteses elencadas nos artigos 329 e 330 do CPC.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nRealmente o presente caso se coaduna com uma das hipóteses de julgamento antecipado da lide, eis que a matéria meritória é unicamente de direito. Sendo assim, passemos à análise do caso em tela.\r\n\r\nPrimeiramente, ao analisarmos os presentes autos, podemos verificar que, face ao que consta às fls.26/27 e 41, a argumentação da parte ré, ora embargante, no que tange ao cumprimento da obrigação de fazer (pagamento do valor acordado) é verdadeira e, portanto, não há mais o que ser reclamado pela ora embargada, que inclusive já recebeu o valor depositado.\r\n\r\nNo caso em epígrafe, portanto, constata-se a existência de causa impeditiva da execução face ao cumprimento da obrigação, eis que de acordo com o documento de folhas 26/27 a embargante comprovou que efetuou o pagamento dentro do prazo de 10 dias úteis, já que a audiência ocorreu no dia 04/05/2006 e o pagamento foi efetuado no dia 12/05/2006. Esclareça-se, inclusive, que já foi levantada a quantia devida pela ora embargada que se manifestou no sentido de extinção do presente feito (fls.52), informando que nada mais tem a reclamar.\r\n\r\nSendo assim, de acordo com o contexto dos presentes autos, constata-se que a parte ré, ora embargante, realmente cumpriu com a sua obrigação, estando esta, portanto, extinta, pelo que tal fato impede a presente execução, uma vez que não há como se pretender o recebimento de um valor que já se recebeu.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, pelos motivos acima explicitados.\r\n\r\nOutrossim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I c/c artigo 295 do CPC, face ao cumprimento da obrigação (fls.27 e 41).\r\n\r\nSem custas, de acordo com o Enunciado nº.12.2.\r\n\r\nTransitado em julgado, levante-se a penhora de fls.30 e 43, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.009999-3 - Raimundo Gomes de Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Dias e Silva - OAB RJ113911). Ficou acordado, em audiência, que seria refaturada a conta da parte autora. do mês 04 de 2006 do valor de R$ 579,87 para o valor de R$ 179,87, no prazo de 30 dias (fls.42), sob pena de cancelamento. Realmente, face ao que consta dos autos, a parte ré demonstrou que cumpriu com o acordado dentro do prazo de 30 dias, já que a audiência ocorreu em 28/07/2006 (fls.42) e a conta foi refaturada em 04/08/2006 (fls.50), apenas a data de vencimento foi 04/12/2006 (fls.55), justamente para facilitar a parte autora, tanto que no doc. de fls.55 também consta o faturamento no mês 08/2006. Sendo assim, não pode a parte autora pretender o cancelamento do valor que já pagou, até porque o valor é, por ela, devido realmente. Portanto, INDEFIRO os pedidos de fls.51 e 54. Dê-se ciência. Após, voltem os autos ao arquivo, dando-se a devida baixa. \r\n\r\nProc. 2007.809.004051-4 - Mari Estela de Vasconcellos Lage. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002). Foi redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/07/2007 às 13:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.012443-4 - Denis Alexandre Correa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureci da Costa Nunes - OAB RJ061887). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Guilherme Preston Krug - OAB RJ105559). Recebo a petição de fls.83/84 como embargos de declaração.\r\n\r\nAssiste razão à requerente em suas alegações de fls.83/84, onde sustentou, em síntese, que ocorreu erro material na sentença, com relação ao valor fixado como danos morais, divergindo o valor estipulado na fundamentação, qual seja, R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e o que constou do dispositivo, qual seja, R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nRessalte-se que o dispositivo serve para referendar toda a fundamentação da sentença, o que implica dizer que o valor fixado é aquele que foi estipulado no corpo da sentença, a saber, R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nAssim sendo, chamo o feito à ordem, para DECLARAR a sentença de fls.79/82, o que faço de ofício, face ao erro material verificado, da seguinte forma: \r\n\r\n\"...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão de fls. 25 e condenar a empresa Ré a pagar ao Autor R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), pelos danos morais sofridos, valor este que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da ciência da presente e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto ...\" \r\n\r\nNo mais, mantenho a sentença tal como está lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.013374-5 - Edson George da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fernandes Gomes - OAB RJ131797). X CREDICARD BANCO S/A. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.013925-5 - Georgia Barbara de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls 19. \r\n\r\nProc. 2006.809.014072-5 - Renato Barbosa David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Ricardo da Silva e Silva - OAB RJ127244). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. À parte autora para manifestar-se sobre o depósito de fls 33. \r\n\r\nProc. 2006.809.019494-1 - Emanoel Bernardino das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Sousa - OAB RJ074943). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2006.809.031019-9 - Raimundo Milton de Souza Brandao Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Foi designada ACIJ para dia 13/07/2007 às 09:20h \r\n\r\nProc. 2007.809.006177-3 - Luiz Eduardo Barbosa Cardieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). X Alvaro de Castro Borerth Teixeira. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. \r\n\r\nId: 153046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003365-8 - MARLENE DA SILVA, Falecido: SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974) Em conformidade com a Portaria 01/2007, à requerente para se manifestar sobre as respostas dos ofícios, bem como dar cumprimento ao item 1, letra B do r. despacho de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.087.003672-6 - MARILENE SOARES DOS SANTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X Falecido: THOMAZ BENTO DOS SANTOS), Falecido: JURACI SOARES DOS SANTOS Aos requerentes para se manifestarem sobre as respostas dos ofícios e sobre a cota da Fazenda Estadual (em conformidade com a Portaria 01/2007). \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.087.001417-2 - JOSE ROBERTO DA FONSECA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X ANA LUCIA DA SILVA FONSECA LUIZ PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" INTIME-SE O PERITO\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002177-2 -, Inventariante: ROSANIRA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505)) MILTON PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.087.002527-3 - MARIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X JOSE FRANCISCO JOAQUIM GOMES De acordo com a Portaria 01/2007, à inventariante sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002355-0 - GAUSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X LEONARDO DE SOUZA RODRIGUES À parte autora para complementar as custas judiciais (R$ 0,34 - FUNDPERJ - conta 567300124-3; R$ 3,21 - Taxa Judiciária), em conformidade com a Portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.087.003277-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X ANDRÉ LUIZ NETO De acordo com a Portaria 01/2007, à parte autora sobre a correspondência devolvida. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002473-6 - JAMIL RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X GOLDEN WENDELL SAÚDE E LAZER LTDA ME Em conformidade com a Portaria 01/2007, à parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.087.003367-1 - CEZAR ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605), Dr(a). VINICIUS DA SILVA DUARTE XAVIER (RJ-154163E)) X COLCHOARIA REGINA LTDA E OUTROS DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2007: \" FLS.73 - DEFIRO COMO REQUERIDO\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003410-9 - JOAQUIM ALVES PINA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X ANA PAULA DE AZEVEDO À parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça (em conformidade com a Portaria 01/2007). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.002825-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ONDA LINE S.S. CONFECÇÕES LTDA ME E OUTRO De acordo com a portaria 01/2007, intimo o interessado para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.000495-6A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MEKS CHARLES FRAZAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000231-5 - MARCELO DA SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X PANAMERICANO ADM DE CART DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) À parte ré para complementar as custas do recurso de apelação no prazo legal (em conformidade com a Portaria 01/2007) (R$ 2,53 - FUNDPERJ - conta 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2006.087.000601-1 - EDSON DE SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X ENEAS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) À parte apelante para recolher as custas de Porte de Remessa e Retorno (R$ 8,74 - conta 0301-2), bem como as demais custas incidentes (R$ 0,87 - CAARJ; R$ 0,43 - FUNPERJ - conta 600225-174-9; R$ 0,43 - FUNDPERJ - conta 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2006.087.003973-9 - ABENER PINTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Republicando decisão de fls. 90/91: \"...Defiro provas orais consistentes na oitiva de testemunhas, documental superveniente e prova pericial médica para qual nomeio o Dr. Oscar Cirne Neto (Av. Amaral Peixoto, 467 - grupo 811 - Niterói, RJ - tel: 2621-6551), que deverá ser intimado sobre o encargo e sua proposta de honorários. Fixo em 30 dias o prazo para o laudo contado do depósito dos honorários do perito. O custo da perícia deverá ser arcado pela Ré que requereu a prova, além do que determina o art. 14, §3º da Lei 8078/90. Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem para a designação de AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.087.003975-2 - DARCI RESENDE NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017)) X CAM OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA Intime-se a parte Ré para recolher o valor de R$ 24,48 ref. Oficial de Justiça; R$ 2,44 ref. CARJ; R$ 1,22, ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 1,22, ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para ser procedida a intimação das suas testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002131-0 - ROBSON SILVERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À parte ré para recolher as custas faltantes (R$ 17,45 - Atos dos Distribuidores - conta 0723-7; R$ 0,87 - FUNPERJ - conta 600225-174-9; R$ 0,87 - FUNDPERJ - conta 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2006.087.002347-1 - LUCIANO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça postulada pela Ré/apelante diante da afirmada hipossuficiência;2. Recurso proposto tempestivamente, contra-razões regulares, razão pela qual recebo a apelação no seu duplo efeito;3. Remetam-se os autos ao Egrégio TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.087.003482-1 - GEORGINA PINHEIRO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre a proposta de honorários do perito (em conformidade com a Portaria 01/2007). \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.087.002359-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002899-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JACSON DOS SANTOS DE CAORDO COM A PORTARIA 01/2007: \" FLS.:31/32 - EXPEÇAM-SE OFÍCIOS COPNFORME REQUERIDO\" \r\n\r\nProc. 2006.087.003732-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PEDRO BERNARDO FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002813-4 - MARLIZE SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRÊS AMIGOS LTDA Intime-se a parte Ré, ora Denunciante para recolher o valor de R$ 3,49 ref. APCJ (0711-2); R$ 0,34 ref. CAARJ; R$ 0,17, ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,17, ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3.Intime-se, ainda, para fornecer, o endereço da Denunciada e, cópias das fls. 42/46. \r\n\r\nProc. 2006.087.002817-1 - VALMA DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Intime-se a parte Ré, ora Denunciante para recolher o valor de R$ 3,49 ref. APCJ (0711-2); R$ 0,34 ref. CAARJ; R$ 0,17, ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,17, ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3.Intime-se, ainda, para fornecer, também, cópias das fls. 28/32. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Cancelamento de Conta Corrente e Dívida \r\n\r\nProc. 2006.087.002771-3 - MARCELO ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) De acordo com a portaria 01/2007, intimo a parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003398-1 - ESMERILDA CONCEICAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às partes sobre a proposta de honorários do i. perito (em conformidade com a Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2006.087.003399-3 - PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 01/2007, \" À PARTE AUTORA EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2006.087.003441-9 - JAQUELINE ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em conformidade com a Portaria 01/2007, às partes sobre a proposta de honorários do i. perito. \r\n\r\nProc. 2006.087.003468-7 - JAIME PEREIRA BAUER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às partes sobre a proposta de honorários do perito (em conformidade com a Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2006.087.003500-0 - BRISAMAR SOUSA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às partes sobre a proposta de honorários do i. perito (em conformidade com a Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2006.087.003674-0 - FABIO TENORIO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESCOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às partes quanto à proposta de honorários do i. perito (em conformidade com a Portaria 01/2007). \r\n\r\nId: 153524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000406-3 - GILENO XAVIER ROBERTO, Falecido: NILTON ALVES ROBERTO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) Ao autor sobre alvará de fls. 25. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001230-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS PORTO CASTILHO Despacho:1- Laborei em equívoco às fls.28. 2- Defiro a conversão da presente ação de depósito (artigo 4º, decreto-lei 911/69). Anote-se. Retifique-se no DRA. 3- Quanto à expedição de ofício ao Detran, indfiro-o, eis que o réu agora será citado para entrega de coisa ou \" o seu equivalente em dinheiro\" \r\n\r\nProc. 2006.087.002468-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROBERTO PASSOS SBANO Ao autor oara complementação das custas referente a expedição da carta precatória : Oficial de justiça- conta- 0714-6, no valor de R$ 12,24 ; Escrivão- conta -0702-1, no valor de R$ 57,72; FUNPERJ- conta - 600225174-9, no valor R$ 3,50 e FUNDPERJ- conta -5673-00124-3, no valor R$ 3,50. \r\n\r\nProc. 2006.087.003310-5 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LUIZ THADEU OLIVEIRA DA SILVA Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.004009-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIO FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:Comprove a parte autora ser o endereço da notificação extrajudicial o mesmo que o réu forneceu quando da assinatura do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.087.000301-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X AVELINO ALONSO GONZALES Despacho:Comprove a parte autora ser o endereço da notificação extrajudicial o mesmo que o réu forneceu quando da assinatura do contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000338-3 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X HAROLDO DOS SANTOS BRITO E OUTRO Despacho:Defiro JG. Designo Ac para o dia 22/05/2007, às 14:40 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000345-0 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X MARIA MARTINS BELLUMATH Despacho:Defiro JG. Designo AC para o dia 22/05/2007, às 15:00 horas. Cite-se. Ise, \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.087.003673-8 - ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo AC para o dia 17/05/2007, às 13:40 horas. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003126-1 - WILLIAN DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 15/05/2007, às 14:40 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003148-0 - NILSIANA REIGOTO PONTES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Ac para o dia 15/05/2007, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003186-8 - MARIA JOSE DA CONCEICAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Ac para o dia 15/05/2007, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003758-5 - MARIA DAS GRACAS CUNHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 15/05/2007, às 14:40 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003774-3 - CARLOS EDUARDO PACHECO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo c para o dia 15/05/2007, às 14:40 horas. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003800-0 - VALDIR DA SILVA GIRON (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Ac para o dia 15/05/2007, às 14;40 horas. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002654-0 - ELIANE SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ANTONIO ALVES JÚLIO Sentença:Isto posto, Julgo procedente o pedido, e decreto o despejo, concedendo ao réu, Antônio alves julio, o prazo de 15 dias para desocupação do imóvel situado na Rua Capitão Juvenal Figueiredo, 45/404, Coelho, São Gonçalo, nos termos do artigo 63, 1º, \"a\" da lei 8245/91. Declaro rescindo o contrato existente antre as partes. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000946-4 - CAIXA ECONOMICA S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ALIANÇA ADMINISTRAÇAO DE BENS E CONDOMINIOS LTDA Despacho:Os honorários quando não determinados na petição inicial, devem ser considerados pelo mínimo legal que é de 10%. I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.000744-1A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CARLA RODRIGUES BARRA (RJ-139043E), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SAMUEL HOLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Nego seguimento a presente impugnação, eis que a lide foi julgada sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.087.001064-6A - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS ANDRÉ BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Assiste razão ao impugnante. O impugnado celebrou contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária no valor de R$ 2152,00. (fl. 28 autos em apenso). Ora, quem dispõe desta quantia mensal para gastar apenas com o pagamento da prestação de um veículo, sem contar as demais despesas ordinárias do ser humano, certamente não pode ser considerado juridicamente necessitado. Revogo a gratuidade de justiça concedida ao impugnado. Acolho a impugnação. Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.087.000744-1B - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA RODRIGUES BARRA (RJ-139043E)) X SAMUEL HOLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Decisão:Nego seguimento à presente impugnação, eis que a lide foi julgada extinta sem exame do mérito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003052-9 - CLAUDIO VARGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo AC para o dia 17/05/2007, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.000196-7 - CLAUDINEI DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA (RJ-121983), Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Intimo a parte ré para recolher as custas Distribuição- código 0723-7 R$ 3,49; AEVC código 0702-1 R$ 75,22 Caarj- código 0201-4 R$ 7,87; Atos dos Distribuidores código 0723-7 R$ 17,45; Acrésc de 20% Lei 3217/99 código 3403-14129-8 R$ 3,49; Taxa Judiciária código 0101-6 R$ 168,00; FUNPERJ código 600225174-9 R$ 4,80; FUNDPERJ código 567300124-3 R$ 4,80; e referente a carta precatória : Atos do OJA código 714-6 R$ 24,48; Porte de remessa e retorno R$ 8,74; Distribuição- código 0723-7 R$ 3,49; AEVC código 0702-1 R$ 19,24; Caarj- código 0201-4 R$ 5,59; Atos dos Distribuidores código 0723-7 R$ 17,45; Acrésc de 20% Lei 3217/99 código 3403-14129-8 R$ 3,49; FUNPERJ código 600225174-9 R$ 3,67; FUNDPERJ código 567300124-3 R$ 3,67. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.002150-4 - ROSIMERE DE SOUZA NARDO (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X FINANCEIRA ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimo a parte ré para recolher as custas :Atos do OJA código 714-6 R$ 6,12; Distribuição- código 0723-7 R$ 1,74 AEVC código 0702-1 R$ 37,61 Caarj- código 0201-4 R$ 4,54; Atos dos Distribuidores código 0723-7 R$ 8,72; Acrésc de 20% Lei 3217/99 código 3403-14129-8 R$ 1,74; Taxa Judiciária código 0101-6 R$ 44,00; FUNPERJ código 600225174-9 R$ 2,70; FUNDPERJ código 567300124-3 R$ 2,70; APCJ codigo 0711-2 R$ 1,74. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002770-1 - CLÁUDIA MÁRCIA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.51- retifique-se. Designo AC para o dia 22/05/2007, às 13:40 horas. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.002652-6 - Inventariante: EDÍLIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X CECÍLIA DEOLINDO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Venham a cópia do documento do filho José Tadeu de Sousa. \r\n\r\nProc. 2007.087.001129-0 - Inventariante: EMETERIO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X PETRONILHA PEREIRA DA SILVA Despacho:Defiro JG e a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações e os reséctivos documentos, inclusive a certidão dos outros seis filhos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000516-0 - SEVERINO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao recorrido do recurso adesivo. Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.001828-1 - FABIO JORGE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo a petição de fls.22/26 como agravo retido. Ao agravado. Designo AC para o dia 22/05/2007, às 13:20 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002656-3 - CORINA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao réu para informar se desiste do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.087.003839-5 - ELVIRA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X AMPLA E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.087.003953-3 - HERNANDE FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X BANCO DO BRASIL 1- Comprove-se o laegado (fls.43). 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000890-3 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/04/07, às 14:20h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000893-9 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X CASA PIO CALÇADOS LTDA Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/05/07, às 13:00h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000921-0 - ALVILANE FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SOARES (RJ-104145), Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Diga o autor o valor que deseja a título de danos morais, sob pena de se reputar o valor da causa o somatório de todas as indenizações pleiteadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002898-5 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS Sentença:Isto posto, Julgo extinto o processo sem exame do mérito, face a ausência de legitimidade ativa do autor, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Custas e honorários pelo autor, observada a gratuidade de justiça concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.087.002426-8 - ROGERIO MENEZES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 15/05/2007, às 14:20 horas. I-se. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000702-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDNA SANTOS ALVARENGA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:Designo AC para o dia 19/04/2007, às 14:20h. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.003328-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CARLITO BENICIO DA CRUZ NETO Conforme Portaria 01/2007, ao autor para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.003730-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FLAVIA FERREIRA DE VASCONCELOS Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000939-7 - FABIANA AGUIAR DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:1-A autora é domiciliada em Itaboraí, conforme se verifica da inicial, não sendo este juízo nem mesmo relativamente competente para julgar a lide, já que o réu também não tem domicilio em São Gonçalo. 2- Tratando-se de relação de consumo, na qual a defesa dos interesses do consumidor deve ser facilitada em juízo, redistribua-se o feito para Vara Cível da Comarca de Itaboraí, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000926-9 - MARIA LUCIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:1-A autora é domiciliada em Itaboraí, conforme se verifica da inicial, não sendo este juízo nem mesmo relativamente competente para julgar a lide, já que o réu também não tem domicilio em São Gonçalo. 2- Tratando-se de relação de consumo, na qual a defesa dos interesses do consumidor deve ser facilitada em juízo, redistribua-se o feito para Vara Cível da Comarca de Itaboraí, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.000929-4 - MANOEL JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:1-A autora é domiciliada em Itaboraí, conforme se verifica da inicial, não sendo este juízo nem mesmo relativamente competente para julgar a lide, já que o réu também não tem domicilio em São Gonçalo. 2- Tratando-se de relação de consumo, na qual a defesa dos interesses do consumidor deve ser facilitada em juízo, redistribua-se o feito para Vara Cível da Comarca de Itaboraí, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.000933-6 - CUSTODIA DE SOUZA PINTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:1-A autora é domiciliada em Itaboraí, conforme se verifica da inicial, não sendo este juízo nem mesmo relativamente competente para julgar a lide, já que o réu também não tem domicilio em São Gonçalo. 2- Tratando-se de relação de consumo, na qual a defesa dos interesses do consumidor deve ser facilitada em juízo, redistribua-se o feito para Vara Cível da Comarca de Itaboraí, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.000935-0 - CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:1-A autora é domiciliada em Itaboraí, conforme se verifica da inicial, não sendo este juízo nem mesmo relativamente competente para julgar a lide, já que o réu também não tem domicilio em São Gonçalo. 2- Tratando-se de relação de consumo, na qual a defesa dos interesses do consumidor deve ser facilitada em juízo, redistribua-se o feito para Vara Cível da Comarca de Itaboraí, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.000942-7 - JOVITO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:1-A autora é domiciliada em Itaboraí, conforme se verifica da inicial, não sendo este juízo nem mesmo relativamente competente para julgar a lide, já que o réu também não tem domicilio em São Gonçalo. 2- Tratando-se de relação de consumo, na qual a defesa dos interesses do consumidor deve ser facilitada em juízo, redistribua-se o feito para Vara Cível da Comarca de Itaboraí, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.000943-9 - MARIA DA CONCEIÇAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:1-A autora é domiciliada em Itaboraí, conforme se verifica da inicial, não sendo este juízo nem mesmo relativamente competente para julgar a lide, já que o réu também não tem domicilio em São Gonçalo. 2- Tratando-se de relação de consumo, na qual a defesa dos interesses do consumidor deve ser facilitada em juízo, redistribua-se o feito para Vara Cível da Comarca de Itaboraí, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.000947-6 - WELLINGTON SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:1-A autora é domiciliada em Itaboraí, conforme se verifica da inicial, não sendo este juízo nem mesmo relativamente competente para julgar a lide, já que o réu também não tem domicilio em São Gonçalo. 2- Tratando-se de relação de consumo, na qual a defesa dos interesses do consumidor deve ser facilitada em juízo, redistribua-se o feito para Vara Cível da Comarca de Itaboraí, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000978-6 - ADRIANO SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Despacho:Defiro JG. Designo AC para o dia 17/05/2007, às 15:00 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001064-6 - MARCOS ANDRÉ BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1- chamo o feito a ordem. 2 - O autor é domiciliado em Campo Grande. O réu é domiciliado em São Paulo. 3 - O autor em nenhum momento demonstrou ter celebrado contrato com o réu nesta Comarca, devendo ser observado que o documento de fls 62 não contém data, nem local de sua celebração. Destarte é aplicável o disposto no artigo 75 § 1º c.c, segundo o qual o lugar do estabelecimento, não se tratando da sede, só pode ser considerado domicílio, para os atos nele praticados, o que não retrata a hipótese dos autos 4 - Destarte considerando tratar-se de relação de consumo, na qual deve ser facilitada a defesa do consumidor em juizo, redistribua-se a presente a uma das varas cíveis de Campo Grande com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.001077-6 - ANDRE CIPRIANO MENESES (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO ITAU) Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se. \r\n\r\nId: 153525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001951-0 - Inventariante: MARCIO LUIZ VIANNA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES GUIMARÃES (RJ-087553)) X ORLANDO VIANNA PIMENTA Despacho:Ao arquivo, face a inércia dos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001424-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ AUGUSTO SILVA COTA Despacho:Defiro o ofício tão somente para a Receita Federal para a obtenção do endereço do réu. Expeça-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000741-8 - FRANCISCO VESCIO DE LIMA FILHO X BOMPREÇO S/A SUPERMERCADOS DO NORDESTE Decisão: Designo audiência para o dia 18/04/2007, às 13:30h para a oitiva das testemunhas. Intime-se a segunda testemunha, PAULA W. DANTAS P. DA SILVA. Oficie-se ao juízo deprecante informando a nova data. Publique-se a data da audiência para os patronos da parte autora e da parte ré. Intimada a testemunha, Sr. ANTÚLIO ALMEIDA DA SILVA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002061-5 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X OM GONÇALENSE AUTOPEÇAS OFICINAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.000331-0 - EMPRRENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X RONALDO DE SÁ CINTRA Decisão:redesignada para a AC para o dia 28/03/07, às 14h. Intime-se e cite-se a ré, devendo o autor acompanhar o OJA na diligência. INtimado o autor. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000843-5 - MARILZA BARCELOS CORREA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A E OUTRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000843-5 - MARILZA BARCELOS CORREA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A E OUTRO SR. ADVOGADO: FICA V.SA. INTIMADO A APRESENTAR CÓPIAS PARA INSTRUIR AS 02 (DUAS) CARTAS PRECATÓRIAS DE CITAÇÃO PARA OS 02 (DOIS) RÉUS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000596-1 - VÂNIA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X PERES ANTÔNIO DOS SANTOS Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.000317-6A - ALICE MOTA DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Ao Excipiente para complementar as custas em relação a: conta 0723-7 no valor de R$ 3,49, FUNDPERJ no valor de R$ 2,09 e FUNPERJ no valor de R$ 0,17. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001755-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARCELO RIBEIRO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.000980-4 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA Foi recolhido em excesso as seguintes custas: conta 0714-6 no valor de R$ 29,73, FUNPERJ no valor de R$ 1,48 e FUNDPERJ no valor de R$ 1,48. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001710-0 - SEBASTIAO ADELINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X LAONTE DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001612-0 - FRANCIANE CHAGAS TITO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES, SOBRE FL. 210 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.001227-8 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X PURINENSE DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA), SIMONE MARIA FERRAZ MURICI), EDIAL ANTONIO MURICI Despacho:À parte autora sobre certidão negativa de fls.81v. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.087.000753-4 - VASTIR MERLIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 7.000,00 pelos danos morais causados. Ratifico a tutela de fl.15. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos materiais e morais e ressarcimento em dobro \r\n\r\nProc. 2006.087.001611-9 - LUIZ GONZAGA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELECIR DAMACENO BORGES (RJ-104224)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Defiro a produção de prova documental superveniente para a ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000888-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO MORAES DA SILVA MONTEIRO Ao autor para complementar as custas ainda devidas que segeuem, conforme certidão de fls 26: campo 48- FUNDPERJ (5%) - conta 5673-00124-3 - R$ 2,61cmpo 47- FUNPERJ (5%) - conta 6002-25.174-9 - R$ 2,61 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000830-7 - ROSEMERE DE OLIVEIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X APX PEREIRA MODAS ME) Decisão:Defiro JG Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadres a concessão da providência pretendida. Cite-se. \r\n\r\nId: 153533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.064696-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAN DE SOUZA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)), ALAN DE SOUZA CAMPELLO JUNIOR), ALAN BRUNO SOARES CAMPELLO), ANA CLARA DA VEIGA CAMPELLO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 36% dos seus ganho liquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos ser descontado em folha de pagamento em caso de o alimentante não possuir vinculo empregatício pagará 1 salario mínimo vigente a época do pagamento todos os dias 30 do mês subseqüente ao vencido em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2007.087.001309-1 - RICARDO CALDEIRA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X RICARDO TEODORO NEVES Decisão:Defiro Jg. Fixo alimentos provisórios em 20 % do salário mínimo. Designo AIJ para 17/04/07 Às 15:15. Oficie-se, Cite-se e intimem-se inclusive sobre os provisórios fixados. Após ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001241-4 - NATAN BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X Falecido: MARIA DO CARMO DA SILVA Despacho:VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS. ESCLAREÇA O NOMEM IURES DA AÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2007.087.001308-0 - ROSEMERY DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417) Despacho:Regularize o polo passivo da ação, pessoa falecida não pode fazer parte do plo passivo da ação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.001306-6 - EDSON DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Decisão:Defiro Jg. esigno Audiência para o dia 18/04/07 às 13:35. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001317-0 - EVANDRO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA NIDECK DA SILVA (RJ-107540) Decisão:Defiro JG. Designo Audiência para o dia 30/03/07 às 14:20. Intimem-se.Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.087.001324-8 - ANDERSON MOISÉS GONÇALVES PERNIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227) Decisão:Defiro JG. Designo Audiência para o dia 30/03/07 às 14:15. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.087.000515-0 - LUCAS DORNELES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X FABIO EVANGELISTA DE MOURA Despacho:Face a existência de ação conexa, declino da competência para a 5ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo. Proceda-se a devida baixa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.001171-9 - ANTONIO CARLOS DOS ANJOS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X CARLOS EDUARDO DA FONSECA COELHO Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E COPIA DO I.R. DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.087.001316-9 - PAULO CESAR BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X THIAGO FERREIRA MARTINS Despacho:Defiro JG. Junte-se cópia da certidão de nascimento do alimentando. Junte-se cópia da sentença que fixou os alimentos, após, cite-se. A liminar será apreciada após a contestação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.001299-2 - SONIA MARIA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713), Dr(a). MAURICIO NUNES FERNANDES (RJ-084304)) X JORGE SILVA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência para o dia 18/04/07 às 13:15. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.087.000621-9 - JULIO CESAR VELLOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382)) X JESSYCA KAROLINE DE SOUZA VELLOSO COSTA Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EIS QUE NÃO SE ENCONTRA PRESENTES O \" FUMUS BONI IURES\" E O \" PERICULUM IN MORA\". CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.001213-0 - VALERIA ABREU DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES SILVA XAVIER (RJ-135814)) X MARCELO ANTONIO ALMEIDA DE LIMA) Despacho:AO REQUERENTE, SOBRE A CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nId: 153526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.054.007571-3 (34.105) - Inventariante: VERONICA MARTINS COSTA X MILTON DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801), Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044) CERTIFICO e dou fé que faltam cópias para extração da CARTA DE ADJUDICAÇÃO (fls 02/03; 28/31; 41/42; 50/53; 57; 87/88; 91/91v). Ao INVENTARIANTE, nos termos da PORTARIA 02/2004.. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.020890-9 (35.078) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALEXANDRE MAGNO ALFENAS DE BARROS CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 1,22 referente ao FUNPERJ na conta 6002,25174-9 e R$ 1,22 referente ao FUNDPERJ na conta 5673.00124-3 a serem recolhidos pela parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.005757-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO JOSE DA MOTA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: APCJ, CÓD. 0711-2, R$ 20,94 // FUNPERJ (34) 6002-25174 (47) R$ 1,04// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 1,04// \r\n\r\nProc. 2006.054.009928-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ GABRIEL TAVARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pela parte autora.P. R. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.005673-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL FRANCISCO DA SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: APCJ, CÓD. 0711-2, R$ 3,49 // FUNPERJ (34) 6002-25174 (47) R$ 0,17// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,17// \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória, c/ pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.012106-0 - C.A. TONANI FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X HIDRAU TORQUE COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇÃO LTDA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR para fornecer cópias de fls. 07 - 21 - 27 para deprecata, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.000720-4 - MEC S P R REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X GENERAL MILLS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte REQUERENTE para que recolha custas faltantes: FUNPERJ (34) 6002-25174 (47) R$ 2,03// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 1,16 \r\n\r\nProc. 2007.054.001799-4 - IRANI DE LIMA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Recolher a diferença do AEVC, cód. 0702-1 no valor de R$ 19,24 e nas contas de nºs 6002-25.174-9 e 5673-00124-3 os valores de R$ 0,96. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.005308-0 - EVANDIL DE CARVALHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X CIL - CERQUEIRA IMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Diante da ausência de citação e intimação da parte ré, retiro o feito de pauta e determino aos autores a comprovação do recolhimento devido, no prazo de cinco dias. Somente após, designarei nova data. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.054.000697-0 - LAIZE DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre CONTESTAÇÃO, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.054.008067-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SONIA MARIA CANTUARIA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.054.000034-0 (0) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X ONEWAY RIO CONFECCOES LTDA E OUTROS Decisão:1- Oficie-se p/ obter endereço. 2- Os bens poderão ter diligenciada a localização, através de busca junto aos Cartórios de RGI. \r\n\r\nProc. 1987.054.000035-2 (0) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X A. M. JEBEL CONFECCOES LTDA Decisão:. 2- Promova-se a pesquisa de bens imóveis junto ao RGI. \r\n\r\nProc. 1987.054.000037-6 (0) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X SANTOS E ARANTES COM. IND. DE CONFECCOES LTDA Decisão:1- Oficie-se p/ obter endereço do executado. 2- A localização dos bens poderá ser promovida pelo exeqüente junto aos Cartórios de RGI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.054.813440-2 (21119) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X PHOTO SCAN DO BRASIL LTDA E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.054.025640-0A - ALBERTO JOSE DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791)) X TRIUNFANTE DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Decisão:...Desta feita, considerando como correto o valor atribuído, rejeito a impugnação. Certifique-se nos autos principais. Custas pela impugnante. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.054.028561-8 - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.015566-5 - THIAGO GONZAGA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:Diante do requerimento formulado pelo autor, às fls: 38, remarco a audiência para o dia 12/06/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se a ré. Intimem-se os demais, inclusive o MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.007842-7 - MARIA ALVES PONTES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X EMPRESA DE TRANSPORTES EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da designação do exame pericial para 23/05/2007 ,às 10H , a ser realizado pelo Dr. Joel Coelho Duarte, na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2006.054.012434-6 - ALEX SANDRO ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da designação do exame pericial para 23/05/2007 ,às 10H , a ser realizado pelo Dr. Joel Coelho Duarte, na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.003901-0 (33.857) - MARCOS ROZENTAL (Adv(s). Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155), Dr(a). LUIZ OCTAVIO PINHEIRO CARVALHO DA SILVA (RJ-130761)) X WHITE HOUSE MOTEL Sentença:.. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando a ré a pagar ao autor indenização pelos danos materiais nos valores de R$ 66,14 (sessenta e seis reais e quatorze centavos), relativo às despesas médicas efetuadas, e R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), em decorrência de sua incapacidade total e temporária (no período de 02/11/2000 a 22/11/2000), com incidência de correção monetária e de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação, majorados a 1% (um por cento) a partir da vigência do Novo Código Civil (11/01/2003), bem como, ao pagamento de pensão mensal e vitalícia, a partir de 23/11/2000, em razão da incapacidade total e permanente, em quantia equivalente a 3% (três por cento) de 1,35 (um vírgula trinta e cinco) salário mínimo vigente nesta data, a ser ajustada às variações ulteriores (súmula 490 do STF). Condeno, ainda, a ré ao pagamento doimporte de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelos... \r\n\r\nProc. 2003.054.002999-9 - IZABEL CRISTINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) CERTIFICO que remeto à publicação para intimação da parte autora para que se manifeste sobre PETIÇÃO do PERITO de fls. 219. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.054.010290-9 - MARCELO ALAN DA SILVA TOBIAS (Adv(s). Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202)) X EMPRESA DE TRANPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes sobre audiência para inquirição de testemunha na Comarca de Belford Roxo, 1ª Vara Cível, em 23/05/2007, às 15:30h,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.538.006835-3 (30.423) - FINANCEIRA ALFA S/A - C. F. I. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X JULIO CESAR SIMOES CAMARA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: APCJ, CÓD. 0711-2, R$ 38,39 // FUNPERJ (34) 6002-25174 (47) R$ 1,91// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 1,91// \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.054.010856-7 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X ARIOVALDO FERNANDES DA ROCHA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.000909-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO ALVES PACHECO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.000398-8 - LUCIANA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X MERCADO SENA DO IRIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) CERTIFICO que remeto à publicação para intimação das partes para que cumpram V. ACÓRDÃO. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.054.004283-2 - VERA LUCIA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre o teor de fls.304,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.054.019355-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MICHELE GOMES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030) Despacho:Verifica-se através da informação prestada pela SRF que, embora haja identidade entre os nomes e endereços da reconvinte e da contratante, existe divergência quanto aos números de CPF, datas de nascimento e filiação. Desta feita, determino à reconvinda que junte aos autos, no prazo de dez dias, os documentos apresentados pela devedora à celebração do contrato. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.054.009111-7 - ALILDERSON CARDOSO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827), Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006), Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376)) X MARGARIDA COELHO DE CARVALHO) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte REQUERENTE para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls 05/07, 26/27 E 70. PORT. 02/04 \r\n\r\nId: 153308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1995.538.014292-3 (11222) - JOSE DE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919)) X ADILMAR ARCENIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078), Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ ELENIO DUTRA DA SILVEIRA (RJ-032511E) Despacho:Fls. 176/177: Atenda-se ao Ministério Público. Intimem-se os Réus. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000377-0 (3625) - JOAO PAULINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Dê-se vista dos autos ao Autor e ao INSS pelo prazo de sucessivo de 15 dias, para que apresentem suas alegações finais. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1983.054.000465-8 (3.405) - JOSE ANTONIO VITORINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Ao Autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 1983.054.000603-5 (4555) - AURELINO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742), Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 1983.054.000612-6 (3115) - MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 1985.054.000278-2 (12221) - JOAO BATISTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA (RJ-107769)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo, em substituição, o médico DR. CÉLIO OLIVEIRA DE SOUZA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 09/05/2007, às 13:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.... As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência desta decisão.A audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento será oportunamente designada.Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 1985.054.000802-4 (12692) - ADIR JORDAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Dê-se vista dos autos ao Autor e ao INSS pelo prazo sucessivo de 15 dias, para que apresentem suas alegações finais. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1987.054.000601-9 (17398) - MIGUEL EDUARDO TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Às partes. \r\n\r\nProc. 1988.054.000505-4 (21857) - CEZAR TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615), Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo, em substituição, o médico DR. CÉLIO OLIVEIRA DE SOUZA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 09/05/2007, às 13:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial....As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência desta decisão.A audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento será oportunamente designada.Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 1988.054.001025-6 (20313) - HERICILIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Em atendimento à decisão proferida pela Superior Instância, determino a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo, em substituição, o especialista em ortopedia DR. CELSO TAVARES GARCIA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 07/05/2007, às 10:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial. ... Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência desta decisão.A AIJ será oportunamente designada.Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 1989.054.000199-3 (27361) - MANOEL FRANCISCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA (RJ-052527)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.000771-5 (25608) - PEDRO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1990.054.000236-1 (28112) - CIRENE FRUTUOSO WELBERT (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Às partes. \r\n\r\nProc. 1990.054.000803-0 (30894) - OBERDAN MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Reconsidero, em partem a decisão de fls. 14 para fixar os honorários periciais em 01 salário mínimo. Expeça-se guia. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1990.054.001097-7 (28365) - JOAO MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA (RJ-052527)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Pela MM. Juíza de Direito foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Tendo em vista os termos da petição de fls. 48, REMARCO a audiência para o dia 03/05/2007, 13:15 horas. O Autor está ciente da nova data designada e que deverá regularizar sua representação processual. Publique-se\". Cientes também o INSS e o MP\". \r\n\r\nProc. 1990.054.003015-0 (31079) - JULIO CESAR DA SILVA FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). PAULO FERNANDO BAPTISTA (RJ-040154)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Às partes. \r\n\r\nProc. 1993.054.000810-2 (33369) - ALZEMY DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Considerando o que consta às fls. 31, determino a realização de prova pericial por especialista em oftalmologia, nomeando perito do Juízo, em substituição, o DR. JOSÉ BICHARA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 17/05/2007, às 13:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado na sala de perícias da Comarca da Capital, que se situa na Av. Erasmo Braga, nº 115, lâmina II, Corredor \"C\", sala 313, Centro, Rio de Janeiro.Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial....As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência deste despacho. A audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 1993.054.000822-9 (33408) - JOAO GUEDES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEISE WALDEZ BRAVO (RJ-024848)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Face a ausência do patrono do Autor, REMARCO a presente para o dia 12/06/2007, às 15:30 horas. Cientes o Autor, o INSS e o Ministério Público. Publique-se\". \r\n\r\nProc. 1994.538.005455-5 (33563) - VIVIANA FERNANDES LAINO, FABIANA FERNANDES LAINO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODRIGUES ROQUE (RJ-041453)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Aos Autores. \r\n\r\nProc. 2005.054.003389-2 - MARIO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504), Dr(a). PATRICIA ALVES SANTOS DE ARAUJO (RJ-124628)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Às partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.019374-0 - MONTEMAR MARITIMA S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). GLAUCIA ELIAS FONTES OXMAN (RJ-076838), Dr(a). BAUDILIO GANZALEZ REGUEIRA (SP-139684), Dr(a). JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN (SP-184716)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) intime-se o autor para buscar o mandado de pagamento que se encontra grampeado na contracapa. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1983.054.000468-3 (233) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CHANA STROZEMBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-125625), Dr(a). LUIZ CARLOS PIRES MACHADO (RJ-029266), Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA (RJ-047488), Dr(a). LYDIO MARIA ISABEL (RJ-023358), Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384) Despacho:Aos Expropriados. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 2000.054.011310-4A (14375) - CASA SAO JORGE LIV. E PAP. LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X EDITORA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024) Despacho:Certifique o cartório se há nos autos principais endereço atualizado da Inpugnante. Em caso positivo, renove-se a informação postal. Em não havendo o referido endereço, publique-se para o seu patrono o forneça. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.538.003243-0 (12409) - TL PUBLICACOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DANTAS FLONZAGLIA (RJ-101471)) X IVA INDUSTRIA DE VEDACAO ARTPRENE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho:Defiro vista dos autos em cartório. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.054.009336-9 - JORGE LUIS FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208), Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo o médico DR. CÉLIO OLIVEIRA DE SOUZA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 09/05/2007, às 13:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame;Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência desta decisão.A audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nId: 153309"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.013411-0 - PAULO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Diante do exposto, havendo resistência da Caixa Econômica Federal em autorizar p pagamento do FGTS, devendo integrar a lide, declino de minha competência para uma das varas da Justiça Federal. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.014398-5 - NOEMIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASTRO (RJ-094469)) X JOSE EZEQUIEL DE OLIVEIRA À rerquerente sobre a resposta do oficio do Banco Bradesco \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.054.004767-5 (4054) - JUREMA POVEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRACI DO NASCIMENTO MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) Aos réus em alegações finais pelo prazo de 10 dias, como determinado às fls. 148. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.009215-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X RUI SERGIO NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537) Decisão:Ante o exposto nomeio perita Maria do Carmo Amorim. Intime-se a perita para informar os honorários periciais. Após, intime-se as partes para se manifestarem quanto aos honorários que serão suportados pela parte vencida. Faculto as partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de 10 dias. Intime-se o autor para juntar aaos autos original do contrato de fls. 11., Cumpra-se fls. 88, desentranhando fls. 65/81 e entranhando aos autos a contestação do réu que encontra-se na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.054.000899-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X COSME DE MATOS JORDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Decisão:Defiro a JG ao réu. Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.003672-0 - LEONARDO LUIS GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X AUTO AVIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Intime-se a testemunha indicada às fls. 80 para AI dia 18/04/07 às 13:45 hs. \r\n\r\nCobrança, cumulada com ressarcimento pelos efeitos de mora \r\n\r\nProc. 2004.054.003041-4 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CELIA MARA DE OLIVEIRA KEIRSBAUMER Decisão:Indefiro fls. 77 oficie-se SERASA , VIVO, OI, TIM, para localização do endereço da ré, recolhidas as custas. ( R$ 13,96 - conta 0711-2 ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.538.014016-7 (1805) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RUBENS MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cite-se por CP devendo o autor fornecer as cópias necessárias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.054.001733-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCIA NOGUEIRA GOMES Decisão:Convolo apresente em ação de depósito. Anote-se na d.r.a.. Após cite-se. Intime-se para recolhimento das custas (faltam R$ 12,24 /conta 0714-6 para diligência). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.054.011501-0 - GILBERTO BADY ASSIA BEDRAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X JOSE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360) Ao exeqüente para que se manifeste sobre o retorno da carta precatória (diligência negativa) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobranca de alugueis \r\n\r\nProc. 2003.054.019943-1 - DOMINGOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X INDUSTRIAL PANIFICADORA VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536) Certifico e dou fé que as custas devidas são: R$ 12,24 (conta 0714-6); R$ 19,24 (conta 0702-1); R$ 8,74 (Porte de Remessa e Retorno); R$ 3,49 (conta 0723-7); R$ 17,45 (conta 0723-7); R$ 3,49 (conta 6002.05926-6); R$ 3,05 ( 6002.25174-9); R$ 3,05 (conta 5673.00124-3) + cópias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.054.011945-2A - ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X VITOR CLEMENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Regularize a impugnante sua representação ( conforme declaração em cartório, a srª Núbia Souza Feitosa não faz mais parte da associação, sendo administrada pelo srº Luiz Carlos Ribeiro Furtado ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.022740-0 - CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO NATALINO SOARES PEREIRA (RJ-092505)) X ROSANY CRUZ RESENDE MAMEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757), Dr(a). MARIA ROSELANDIA PEREIRA (RJ-089749) À parte autora p/ providenciar cópias para instrução da precatória. \r\n\r\nIndenizatória, em dobro c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.009548-6 - UENDERSON MAX DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X CTC - CENTRO DE ESTETICA E BELEZA LTDA REPRESENTADA PELO DR. HUMBERTO MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Decisão:Regularize a ré a representação ( os atos constitutivos são cópias não autenticadas ). Após em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.000540-9 - LUIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:Intime-se as testemunhas para AI dia 09/05/07 às 13:00 hs. ( À parte autora p/ fornecer endereço das testemunhas ). \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel c/ liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.054.008615-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCO AURELIO MARQUES SILVEIRA Ao autor sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.002027-7 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X GILTO RIBEIRO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ELY ROBERTO DE CASTRO (RO-000509) Decisão: Intime-se o réu para pagamento do valor da condenação conforma planilha ( R$ 5.271,45 ) em quinze dias sob pena de multa de 10% (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.011945-2 - VITOR CLEMENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Despacho:Ante certidão supra ( conforme declaração em cartório, a srª Núbia Souza Feitosa não faz mais parte da associação, sendo administrada pelo srº Luiz Carlos Ribeiro Furtado ), regularize a ré sua representação. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.054.004254-6 - PAULO RICARDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.008679-5 - JOYCE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.054.033348-2 - STELLAMARIS ADELAIDE DE FREITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT (RJ-113864)) X ACEB - ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada ( R$ 3.300,00 ) em 15 dias, sob pena de multa de 10% conforme art. 475-J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nId: 153310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.066.000549-3 (17371) - ROBERTO BARREIRA DE ALENCAR MATOS, Inventariante: ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Despacho:Os poderes outorgados por Leonor Cabral Barreira Cravo (fls. 220) cessaram com o seu óbito (fls. 255). A petição que se encontra às fls. 254 foi assinada por patrono que não tinha procuração da requerente Antonieta Cabral. Às Fls. 263/273 veio petição de terceiro interessado. O patrono de fls. 254, intimado, através do DO, para se manifestar sobre o requerido, informou que não representa a inventariante (fls.274). Às fls. 275 há determinação de intimação da inventariante, que devidamente intimada para regularizar sua representação, não se manifestou. 1) Exclua-se, onde couber, o nome dos patronos de fls. 220;2) regularize-se, o cartório, a intimação do terceiro interessado, anotando-se onde couber, conforme fls. 265;3) fls. 281 - indefiro, por ora, vez que não há manifestação da invetariante sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.004315-5 - Inventariante: MARCO ANTONIO DA FONSECA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X ANA MARIA PIERRE COUTINHO Despacho:Fls. 67 - Traga, o inventariante, comprovante que as jóias, que estão no penhor, poderão ser resgatadas e comprovante que há restituição do IR não resgatada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.014167-1 - DISMACON-TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ACAO CONDENATORIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELA TRANSAÇÃO, nos termos do art. 794, II, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Custas pelo executado.(...) \r\n\r\nProc. 2003.066.014174-2 - ADEMAR ALVES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)), CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado;2) dê-se ciência às partes;3) decorrido o prazo de trinta dias, sem manifestação das partes interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Manutenção de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.004003-0 - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942), Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X CITIBANK LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho: Fls. 500 e seguintes: diga a devedora em cinco dias, presumindo-se a concordância com o levantamento no caso de silêncio. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.013579-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ADRIANE APARECIDA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766) Despacho: Ao embargante sobre a impugnação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.013661-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X MARCELINO MEDICI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488) Despacho: Às partes. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.016402-0 - WALDIR SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X LUIZ CARLOS GOMES RIBEIRO Despacho: Não foram localizados bens do devedor. Suspendo a execução. Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.066.000310-7 (22676) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARREC. E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN - CBS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Despacho: Arbitro a complementação dos honorários em R$ 700,00 (setecentos reais), eis que se trata de valor compatível com a tarefa a ser realizada. Promova, a aprte interessada, o depósito. Após, ao perito, para apurar o valor da dívida, até 18/3/1997, data em que a ré se desvinculou da atividade (fls. 543). \r\n\r\nProc. 1994.066.000221-0 (23767) - RUBENS ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X CONJUNTO COMERCIAL RESIDENCIAL VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441) Despacho: Aguarde-se em arquivo a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1998.546.005880-7 (27908) - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SERGIO MARQUES DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Tendo em vista a profissão do autor (pintor, conforme fls. 02) e a natureza dos bens penhorados (compressor, filtro de ar etc), resta evidente que são instrumentos de trabalho e, por conseguinte, impenhoráveis na forma do art. 649, V, do CPC. Acolho a impugnação de fls. 310/312. Oportunamente levante-se a penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.546.008582-0 (28054) - JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X LEOCIR LUIZ BORTOLANZA & CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EURIDES FRANCISCO DE RÉ (SC-006372) Despacho: Foram bloqueados R$ 859,83 e determinada sua transferência para conta judicial. Não havendo manifestação das partes em dez dias, venham conclusos para verificação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.066.013965-4 - JOSE SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Anote-se, onde couber, a mudança dos patronos e dê-se vista á executada por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.066.017061-2 - JOSE VALDIR FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho: Ao credor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.011650-8 - ARTUR GUEDES FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA CAMPUS CICUTA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)), RODRIGO CARVALHO DE GOUVEA), PEDRO JOSÉ NADER NETO, Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Vista ao patrono do 1º réu sobre laudo pericial \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.017073-2 - JEFERSON HERINGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X PIZZARIA E RESTAURANTE SABOR E LENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Homologo o acordo de fls. 270/271 para que produza os efeitos desejados entre os transatores. Anote-se onde couber o cumprimento da obrigação da segunda ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.066.000077-5 (22.533) - Inventariante: IZABEL CRISTINA BRILHANTE DA ROCHA ARANTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002533)) NILCE ALVES ARANTES, Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X PAULO ROBERTO ALVES ARANTES Vista ao patrono da herdeira \r\n\r\nProc. 2006.066.006815-2 - (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668)) X JOSE ORLANDO FARIA DE OLIVEIRA), Inventariante: ALESSANDRA MARIA MOTA Despacho: Esclareça a inventariante sobre as datas de aquisição dos bens móveis (ítens 3 a 13). Após, tome-se por termo as retificações e dê-se vista aos fiscais (Curador Especial, Procurador do Estado e Ministério Público). Em seguida venham os autos conclusos para as deliberações. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.001138-6 (29541) - MARIA DE FATIMA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Despacho: Às partes. \r\n\r\nId: 153323"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.066.002988-4 - MARIA DO CARMO BALDINI FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X FRANCISCO BALDINI NETTO), JULIETA PORTELA BALDINI), CARLOS ALBERTO BALDINI), MARIA LUCIA LOPES BALDINI), JOSE ALTINO BALDINI), NEUSA MARIA QUEIROZ BALDINI), VIVALDA GUANAIS NEIVA Despacho:1) Defiro JG.2) Cumpra a parte autora o requisito do art. 232, I do CPC, em relação à ré Vivalda Guanais Neiva.3) Citem-se os demais réus.4) Cumprido item 2, cite-se a referida ré por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.008772-3 - MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X Falecido: LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO Sentença:Considerando a documentação acostada e o parecer favorável do MP, defiro a expedição do alvará requerido, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Custas pelas requerentes, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça, que ora defiro às mesmas.Transitada esta em julgada, dê-se baixa e arquive-se.(Vide r. senteça na íntegra) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.003602-3 - EDIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)), Falecido: ELOISA HELENA ALMEIDA DE SOUZA Despacho:Diga o requerente sobre certidão de fl. 28. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.003064-3 - ODILON DOS SANTOS JUNIOR, REGINA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X SANDRA MARA DOS SANTOS SILVA), CARLOS HENRIQUES SANTOS SILVA Decisão:Considerando que o processo de inventário tramitou perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, declino de competência em favor daquele Juízo, com amparo no art. 103 do CPC, para onde determino a remessa do presente processo, após a baixa e redistribuição.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.546.006656-7 (1349) - Inventariante: TEREZINHA GOMES LADEIRA-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X JOAO LADEIRA DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para informar à parte inventariante que o presente feito encontra-se em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.010385-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO PEDRO DA SILVA Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se a precatória requerida à fl. 71. \r\n\r\nProc. 2006.066.006213-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VANDERLEI FERREIRA Despacho:Fl. 39: Defiro como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se, na forma de fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2006.066.014648-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X KELLY BRIZON DE ASSIS TAVEIRA Despacho:Fl. 52: Defiro como requerido.(prazo) \r\n\r\nProc. 2007.066.001245-8 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WELLINGTON LEITE DA SILVA Decisão:Comprovada a relação contratual e a constituição em mora pela notificação extrajudicial, defiro a liminar reclamada na inicial, nomeando depositário a pessoa referida na inicial, autorizando o cumprimento da medida na forma requerida. Expeça-se mandado.Designo audiência especial para o dia 22/05/2007, às 14h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002885-5 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANTONI PIERRE LIMA DA SILVA Decisão:Comprovada a relação contratual e a constituição em mora pela notificação extrajudicial, defiro a liminar reclamada na inicial, nomeando depositário a pessoa referida na inicial, autorizando o cumprimento da medida na forma requerida.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.021072-9 - REPRESENTAÇÕES DE LEITE E DERIVADOS VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402)) CIA LECO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora manifeste acerca do petitório de fls. 170/171. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.009269-6 (3810) - ESPOLIO DE CELIA BARROS NETTO REP. P/ HELIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X SERGIO LUIZ BARQUETE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho:Diga o exeqüente sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.066.022941-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X SAMIR LIMA CURY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA RECOLHA AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.066.011682-6 - SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X ANGELICA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010) Despacho:Fl. 67: Defiro como requerido. ( arquivo provisório) \r\n\r\nProc. 2004.066.020461-4 - JOTEL MECANICA DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130)) X JUAREZ DE ANDRADE DUQUE (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte ré recolha custas no valor de R$ 3,49, refernte a APC. \r\n\r\nProc. 2004.066.021502-8 - ALEXANDRE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para informar à parte Ré que as custas de fls. 197/198 foram recolhidas a maior. \r\n\r\nProc. 2005.066.003020-1 - MARLI GONÇALVES DO NASCIMENTO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Defiro a inclusão do requerente no pólo ativo. Anote-se em DRA.Expeça-se o mandado de pagamento requerido à fl. 178, intimando-se para sua retirada em Cartório.Sendo o presente o pagamento que restava, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.066.011054-3 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 321/322: Defiro, como requerido, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.066.012718-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STEMIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NARDELLI DA CRUZ (RJ-134454)) X CARLOS NOGUEIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA RECOLHA AS CUSTAS PENDENTES DO PRESENTE FEITO CONF. FL. 26. \r\n\r\nProc. 2006.066.012885-9 - CELIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fl. 81: Vistas às partes. \r\n\r\nProc. 2006.066.016253-3 - COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Digam as partes se existe possibilidade real de conciliação, especifiquem provas, justificando eventual necessidade, permitindo, na negativa, julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.001877-1 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X SALETE SARETTA Despacho:Recebo a emenda de fls. 29/30.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/04/2007, às 13:30. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.005844-4 - DAIR TEIXEIRA GUERINI (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) Decisão:Dispenso o termo. Conheço dos Embargos, posto que tempestivos. No mérito, nada a prover. O caminho para modificação de sentença \"injusta\" é a via recursal diversa. PRI. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.003889-1 - RUI DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Decisão:Dispenso o termo. Conheço dos Embargos, vez que tempestivos. No mérito, desnecessária a menção ao art. 12 da Lei 1060/50, posto que os autores litigam sob o pálio da GJ. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.066.016679-9 - LUIZ FERNANDO LUZ BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544)) X MARTA TOMMASI SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Sentença:Expeça-se o mandado de pagamento requerido.Considerando que o executado efetuou o depósito do valor objeto da execução (fls. 239 e 242), julgo extinta a presente execução, com amparo no art. 794, I do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.000373-1 - REGIANE DE SOUSA RIBEIRO, ROSELAINE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X NILTA EVANGELISTA RAMOS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora complemente as custas no valor de R$ 100,21 (Campo 40), R$ 7,52 (Campo 47) e R$ 15,83 (Campo 48). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.007479-6 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o autor sobre a preliminar de conexão (fls. 67 e 189), e voltem para julgamento conforme o estado do processo. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇAO JURIDICA C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.000018-1 - LEANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE CRISTINA MARTINS DO AMARAL (RJ-069442)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Recebo a peça apresentada às fls. 128/129 como pedido de execução do julgado, e homologo o acordo a que chegaram as partes, extingüindo a execução na forma do art. 794, II do CPC.Expeça-se guia para depósito para a executada. Juntada aos autos comprovante do depósito, intime-se o exeqüente LEANDRO FERREIRA e expeça-se mandado de pagamento em seu favor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.006287-3 - NELY GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X AGUIA INTERMEDIAÇÕES DE NEGOCIOS LTDA ME Sentença:Em razão do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, por ausência de interesse processual, uma vez que o imóvel foi desocupado voluntariamente pelo locatário, e condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.000361-5 - SELMA LUCIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X ORLANDO TOSCANO ZAMORA Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 27, com relação ao valor da causa.2) Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, fazendo constar no pólo ativo o espólio, representado por seu inventariante, juntando os documentos pertinentes e adequando-se a representação processual, sob pena de indeferimento da inicial.3) Indefiro o requerimento de JG, tendo em vista a existência de bens e valores arrolados no inventário (fl.30). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009285-3 - SERGIO LUIZ BARQUETE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X ESPOLIO DE CELIA BARROS NETTO, REP. P/HELIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) Decisão:Considerando que com a alteração promovida pela Lei nº 11.382/2006, os embargos independem de segurança do juízo (CPC, art. 736), deve o presente seguir normalmente seu curso, razão pela qual revogo a decisão de fl. 16.Ao embargado (CPC, art. 740). \r\n\r\nProc. 2007.066.001128-4 - VERA LUCIA ANTUNES DE OLIVEIRA PIASSI (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)) X FUNDAÇAO GENERAL EDMUNDO MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:1) Defiro JG.2) Recebo os embargos. 3) Vistas à embargada.4) Audiência Especial dia 22/05/2007, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.006354-0 - SILVIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Despacho:1) Defiro JG ao embargante e recebo os embargos.2) Ao embargado, na forma do art. 740 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.066.019018-9 (3741) - CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X MURILO CESAR DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO Certifico e dou fé, que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C. N. C.G.J./RJ, levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem-se acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2002.066.009069-0 - SEBASTIAO ROBERTO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS-REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o exequente tome ciência que os autos encontram-se a disposição no cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.010895-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X VANESSA SOUZA DOS SANTOS Despacho:Intime-se para complementação do valor, conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.066.006165-9 - BANESPREV - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316)) X RO SIMARY RIBEIRO DE CAMPOS SILVA Despacho:Fl. 96: Defiro a suspensão como requerida.Após, decorrido o prazo intime-se o exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.011724-2 - LILIAN COELHO MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando a requerida a pagar à requerente a quantia de R$ 4.500,00, com incidência de juros legais e atualização monetária desde a data da citação, condenando ainda a requerida a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.P.R.I.( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.003014-0 - VALTER MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X BANCO MORADA SA), SERASA Decisão:1- Defiro JG.2- Fixo o valor da causa em R$ 35.000,00, correspondente ao total do pedido de indenização por dano moral.3- indefiro o requerimento de antecipação de tutela por considerar não comprovada a verossimilhança da alegação, bem como a ausência de manutenção da positivação do nome do requerente em órgãos de proteção ao crédito, tendo em vista que o apontamento ocorreu em 2003, \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c dano material \r\n\r\nProc. 2004.066.017334-4 - CLAUDIO JOSE DE ALMEIDA, CLAUDIO GUILHERME DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X JOAO QUINELATO), UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)), ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A, Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora providencie cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.011244-8 - AUTO TURBO AUTO PEÇAS LTDA ME, REP. P/ GERSON DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo o recurso de fls. 94/96 em seus regulares efeitos. Ao recorrido , para apresentar suas contra-razões. Após, salvo algum incidente. subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.066.009315-6 - SANTOS FRANCISCO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Por tais razões, julgo extinto o presente sem análise do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Condeno a requerente a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 350,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça, que ora defiro a mesma.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.017120-0 (3122) - LUIZ DIAS DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Intime-se conforme requerido.( Autor se manifestar sobre fls. 543/545. \r\n\r\nProc. 2001.066.020808-0 (3587) - RONALDO PEREIRA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para INFORMAR A PARTE RE QUE O FEITO ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.066.006051-7 - AMADO TEODORO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Traga o autor aos autos documentos que comprovem a alegada invalidez permanente, pois o documento de fl. 10, em seu item 13, reporta-se a uma incapacidade funcional de grau médio.Digam as partes se desejam produzir novas provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.066.020677-5 - Inventariante: MARIA CRISTINA PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JOSE DIAS PROCOPIO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a inventariante manifeste acerca do laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.066.001519-4 - ARIANE LANA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO (RJ-065961)) X DAVID JAMES MACDONALD Despacho:Informe a inventariante o número do processo mencionado à fl. 52, bem como a fase que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.066.005173-5 - Inventariante: GERSON DE MELO FRANCK (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) ALAYR DE MELO FRANCK) X MARTINHO FRANCK Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.014474-9 - MARIA DAS GRAÇAS MISAEL DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Sentença:Condeno os impetrados a arcar com as custas e despesas processuais efetivamente despendidas, deixando de fazê-lo em relação aos honorários advocatícios por força do entendimento sumulado no STF (Súmula 512) e no STJ (Súmula 105). ( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.007233-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILTERCLEY CARLOS DA SILVA Sentença:Coneço dos embargos vez que tempestivos. No mérito, dou provimento aos mesmos, para conceder ao Réu os beneplácidos advindos da Gratuidade de Justiça, inclusive a aplicação do art. 12 da Lei 1060/50. PRI, com cópia para o registro de sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.066.009360-0 - S/A TUBONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:1) Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias, como requerido.2) Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, certifique o Cartório quanto à propositura da ação principal e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.066.003899-8 - VILMA DA COSTA JORGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES UNIDOS DO BAIRRO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Sentença:Por tais razões, julgo extinto o presente sem análise do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Condeno a requerente a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 350,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça, que ora defiro a mesma.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(Vide r, sentença na íntegra) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.066.023368-3 - POSTO 77 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X JOAO BOSCO MIRANDA RANGEL Despacho:Fl. 133: Defiro como requerido.(recolher custas) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.011872-4 - JOSE VICENTE DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.016715-7 - OLIVEIRO SEVERINO DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X DISTRIBUIDORA DE VEICULOS CARFACIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)), GM MOTORS BRASIL LTDA, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor OLIVEIRO SEVERINO DA FRAGA a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, metade para cada um dos réus.P.R.I. (vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.002986-0 - MARIA JULIA SCHNAIDER (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X VIVO SA Decisão:1) Defiro JG.2) Indefiro a antecipação de tutela, por não considerar demonstrado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação pela não substituição imediata do aparelho celular, já que a autora aguarda desde maio de 2006.3) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.007061-2 - JOSE PEDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X JOAQUIM PEREIRA DE LIMA Sentença:Considerando que, regularmente intimada para dar andamento ao feito (fl. 56), a autora quedou-se inerte (fl. 56), julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pela parte autora, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.015766-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NORANEY MARIA FELICIANO SILVA Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 24/25 para que produza seus jurídicos efeitos, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.002989-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELLINGTON RAMOS DE OLIVEIRA Decisão:2) Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, pois a documentação acostada não é o suficiente para demonstrar a verossimilhança das alegações da requerente, pois a mora está comprovada apenas por documento de circulação interna (fls. 18/19).3) Designo audiência especial para o dia 22/05/2007, às 14h.30m.4) Recolhidas eventuais diferenças de custas e/ou taxa judiciária, cite-se e intimem-se. ( vide r. decisão na íntegra) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.000741-3 (3285) - ROSANA DE ANDRADE MATOS SILVEIRA-REPARACAO DE DANOS MATERIAI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA DERMATOLOGICA DE VOLTA REDONDA LTDA-REPARACAO DE DA- (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem acerca do petitório de fls. 197 ss. \r\n\r\nProc. 2003.066.013955-3 - JOSE EUCLIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO (RJ-074175) Despacho:J; Defiro os pedidos,(...que seja intimada a r, a pessoa do advogado constituído nos autos, devendo este comprovar no prazo de máximo de 05 dias ter à ré efetivamente incluído o autor em sua folha de pagamento....) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.012737-1 - FERNANDO CAETANO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor FERNANDO CAETANO BATISTA a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.011856-8 - MARIO CESAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X SAFRA LEASING S.A. ARRENDMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NEUZA APARECIDA DA COSTA (SP-167670) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora forneça cópias para instruir mandado. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.066.012305-0 - SUPRILINE INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X A G M- EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as parte manifestem acerca da proposta de honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.001888-6 - STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X FLUMISSERRA MAQUINAS AGRICOLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:...Desta forma, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte promover o recolhimento das custas processuais, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da petição inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.016307-0 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA -COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X LUCIO MAURO NEVES DE SOUZA), KATIA HELENA MATOS DE SOUZA Tendo em vista o disposto no art.216 da CNCGJ/RJ, levo o presente feito à publicação para INFORMAR A PARTE AUTORA QUE AS CUSTAS DE ESCRIVAO FORAM RECOLHIDAS A MAIOR E QUE A TAXA JUDICIARIA AINDA NÃO FOI COMPLEMENTADA. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.016308-2 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA -COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X RICARDO LEMOS FAIA Tendo em vista o disposto no art.216 da CNCGJ/RJ, levo o presente feito à publicação para INFORMAR A PARTE AUTORA QUE AS CUSTAS DE ESCRIVAO FORAM RECOLHIDAS A MAIOR E QUE A TAXA JUDICIARIA AINDA NÃO FOI COMPLEMENTADA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.001953-1 - PAULO CESAR SANTIAGO-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Cumpra-se o acordão da 568/569, remetendo-se os autos a Justiça do Trabalho. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.066.027368-1 - SANDRO DE OLIVEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNITAU UNIVERSIDADE DE TAUBATE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA SILVA (SP-030631) VERIFICANDO CUSTAS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.546.001651-9 (1183) - EDGAR ELLER-USUCAPIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO FAGUNDES NEVES (RJ-075374)) X TERCEIROS INTERESSADOS,INCERTOS,AUSENTES E E OUTROS Despacho:Expeça-se novo ofício à Divisão de Assuntos Patrimoniais da Procuradoria da Fazenda Nacional, a fim de que seja informado acerca da conclusão do processo de demarcação da LMEO, conforme determinado à fl. 201 verso. \r\n\r\nProc. 2001.066.000895-8 (3301) - ARACY VIEIRA DE SOUZA-USUCAPIAO URBANO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X COOPERATIVA HABITACIONAL FLUMINENSE Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora providencie cópias para instruir a Carta Precatória a ser novamente expedida. \r\n\r\nProc. 2005.066.005245-2 - MERCEDES FRANCISCA THOME (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X GEOPAN ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA), Confrontante: TEREZINHA DE OLIVEIRA SILVEIRA), Confrontante: ASSOCIAÇÃO DA EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS E ATIVIDADES FINS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)), Interessado: ESPÓLIO DE HELDON CHAVES CAPELLO REP. P/ MONICA FIGUEIRA BARROSO, Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora manifeste acerca do petitório de fl. 165. \r\n\r\nId: 153325"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.066.015611-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS AUGUSTO ABBOTT (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725), Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195) \"À defesa, em alegações finais\" \r\n\r\nId: 153329"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gersimara das Neves Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nProc. 2004.819.003032-9/01 - Telesp S/A Telecomunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). X Luis Antonio Gomes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roosevelt Breno dos Santos Sad - OAB RJ101343). Os presentes embargos devem ser rejeitados tendo em vista que a Sentença condenatória encontra-se transitada em julgado. As Turmas Recursais têm posicionamento pacífico, formalizado em Enunciado, de que incabível a complementação de custas em sede de Juizados Especiais. Sendo assim, perfeitamente válido a título executivo judicial que embasa a presente execução. Intime-se o autor, para que apresente em 05 dias, planilha de débito atualizada e discriminada nos termos da Sentença prolatada, no desiderato de possibilitar o levantamento.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n013625/2001 (2001.819.003078-5) - E. V. de Oliveira Boutique Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744, Maxwell Andrade dos Santos - OAB RJ151434E, Roger Siqueira Gangana - OAB RJ110830). X Marcos Vinicios dos Santos. Tendo em vista certidão de fls. 37 verso, informe o exequente endereço atualizado do executado, no prazo 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.819.005910-0 - Joao Aires Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X P. C. de Goes Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE \r\n\r\nProc. 2005.819.010012-7 - Andrea Maciel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). X Paulo César Cardoso Pereira. Intime-se a autora para informar o novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.010628-2 - Edson de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X T & F Serviços Industriais LTDA e outros. Diga o autor se persiste o interesse na demanda em face dos segundo e terceiro réus, caso posistivo, venham os endereços onde possam ser realizadas as citações. \r\n\r\nProc. 2006.819.000158-9 - Zenaide Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vasco Francisco Viana - OAB RJ077277). X Anderson de Almeida e outro. Intime-se o exequente para informar o novo endereço dos executados, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.006380-7 - Destra Roupas e Armarinho LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Itelvina Henrique Azevedo. Defiro a expedição de ofício a Secretaria da Receita Federal para que informe o atual endereço da ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.000172-8 - Jerri Adriani Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Santander Meridional Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Anote-se quanto as publicações. Rejeito a presente objeção de pré executividade, uma vez que a via eleita não se mostra adequada para a dedução da matéria controvertida. Nada obstante ao indeferimento da peça mencionada, determino que o valor da execução deverá corresponder ao valor nominal previsto na Sentença, acrescido de correção monetária a partir da leitura e juros legais de 1% ao mês a partir da citação.Intime-se o credor para apresentar planilha de débito, calculada até o dia 24/08/2005, no prazo de 05 dias sob pena de presunção de veracidade dos cálculos apresentados pelo devedor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.819.001882-0 - Edson Sebastião Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Fininvest S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). Os presentes embargos devem ser parcialmente providos uma vez que o indice de correção monetária a ser utilizado deve ser o UFIR-RJ, conforme determina a Corregedoria Geral de Justiça e não o IGPM. Intime-se o autor, para que apresente planilha atualizada e discriminada de débito, nos termos desta decisão, no prazo de 10 dias sob pena de considerar corretos os cálculos apresentados pelo devedor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.819.002010-3 - Marilena Clemente da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Os presentes embargos devem ser parcialmente acolhidos para determinar que a execução deverá corresponder ao valor fixado no Acórdão, devidamente corrigido a partir da publicação do mesmo, pelo indice da Corregedoria Geral de Justiça e acrescido de Juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Intimem-se. Remeta-se ao contador para que efetue o cálculo do montante devido nos termos apresentados nesta decisão. \r\n\r\nProc. 2003.819.004146-5 - Amauri Antônio Arantes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Barra Pneus Recapagem LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juércio de Oliveira Neves - OAB RJ029115). FOI DESIGNADO O DIA 04/04/05 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.819.000510-4 - Maria Aparecida da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Rabello de Araujo - OAB RJ073305, Bárbara de Fátima Cevidanes - OAB RJ144509E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Os presentes embargos devem ser providos, uma vez que tendo sido a multa de R$ 300,00 fixada somente no Acordão prolatado pela E. Turma Recursal, a incidência da mesma só pode ocorrer em relação as faturas posteriores a publicação do ato decisório, não ostentando força retroativa sob pena de violação da segurança jurídica. Assim, os valores cobrados indevidamente antes da publicação do Acordão devem seguir o comando da Sentença, ensejando multa do dobro do valor cobrado. Ao autor para que apresente planilha de débito discriminada, no prazo de 05 dias, respeitando os comandos desta decisão, sob pena de aplicação de multa por litigancia de má fé. \r\n\r\nProc. 2004.819.002740-9 - Nioni Cupertino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Os presentes embargos devem ser acolhidos, tendo em vista que a correção monetária deve ser realizada utilizando-se o indice oficial da Corregedoria de Justiça, diga-se o UFIR-RJ. Sendo assim, intime-se o autor para qua apresente planilha de débito atualizada, nos termos desta decisão, em 05 dias, sob pena de se considerar corretos os cálculos apresentados pelo contador. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.003492-0 - Dario de Novaes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.003810-9 - Conceição Aparecida Guedes de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Os presentes embargos devem ser rejeitados, uma vez que pacífico o entendimento de que a execução abrage as parcelas vencidas ao longo do processo. Diga o autor sobre a quitação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.003840-7 - Manoel Camporezi de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.004058-0 - Eisa Alves Vinand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu, para recolher o valor apontado as fls. 135, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.004732-9 - Bruno da Silva Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cordeiro Meira - OAB RJ068010). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.006220-3 - Jose Valim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). Deixo de receber os embargos, face a sua intempestividade. Diga o autor sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2004.819.006488-1 - Valdir Jose Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.819.006578-2 - Francisco Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Washington de Souza Costa - OAB RJ106338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). 1 - Fls. 116 - Anote-se onde couber. 2 - Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada às fls.95, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.819.006810-2 - Alessandra Ricardo Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007952-5 - Antonio dos Santos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Os presentes embargos devem ser acolhidos tendo em vista que não foi fixado no comando decisório multa para o caso de cobrança posterior de pulsos excedentes, sendo assim, o valor apontado mostra-se descabido. A partir da data da publicação da presente decisão, fixo multa de R$ 300 por cada fatura POSTERIOR emita em desconformidade com a Sentença. Ao autor, para que se manifeste no prazo de 10 dias, apresentando planilha de débito nos termos desta decisão, sob pena de arquivamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.000080-7 - Vera Lúcia de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o reclamado, via DO, para recolher a quantia apontada às fls.138 no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.002538-5 - Rafael Cesar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). JULGO DESERTO O RECURSO FACE O NAO RECOLHIMENTO CORRETO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.819.002832-5 - Edna Miranda Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Camargos Santos - OAB RJ123197, Claudio Luiz de Azevedo Machado - OAB RJ123198). X Banco Bva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pires de Carvalho e Albuquerque - OAB RJ016299, Adriana Pires de Carvalho e Albuquerque - OAB RJ093619). A presente objeção de pré-executividade deve ser rejeitada. Conforme se depreende da análise dos documentos de fls.17 e 24 vº, o Banco réu envia correposndências para clientes, utilizando, inclusive seu logotipo, valendo-se do endereço fornecido pelo autor. Sendo assim, válida a citação. Intime-se para pagamento, na pessoa dos advogados constituídos às fls.48, nos termos do art.475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.003282-1 - Sergio Luiz Van Tol Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Inacio Rodrigues - OAB RJ112491). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida, excluído o valor já recebido às fls.66, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.003942-6 - Paulo Cesar Rios da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.004038-6 - Nilda dos Santos. X Brumar Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson Oliveira de Almeida - OAB RJ039038, Denercy Villela Eiras - OAB RJ005065, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Diga o exequente se pretende a venda judicial ou a adjudicação do bem penhorado às fls.38. \r\n\r\nProc. 2005.819.004118-4 - João Silveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Tam Linhas Aéreas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Diante de fls. 78/80 e fls. 80/83, esclareça a parte autora o valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.819.005762-3 - Denise Maria Dias Andretti Wagner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada às fls.63, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.819.006248-5 - Rosiley Pereira de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.009360-3 - Rogério Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cotrim Moreira - OAB RJ103942). X Unimed Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PORQUE OPOSTOS TEMPESTIVAMENTE, NEGANDO-LHES PROVIMENTO (...) \r\n\r\nProc. 2005.819.009508-9 - José Alfredo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Fls. 65/66 -Esclareça o autor, e adeqüe-se a planilha , uma vez que o valor de R$ 1.317,32 já abrange a condenação na repetição do indébito tal como requerido na inicial (R$ 658,66+658,66). I. \r\n\r\nProc. 2005.819.010390-6 - Cristiane Rodrigues da Silva. X Multiserv LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro de França Miranda - OAB RJ104416). Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.010792-4 - Iveta Beatriz Munoz de Maleh. X Telemar Norte Leste S/A. Os presentes embargos devem ser rejeitados, uma vez que pacífico o entendimento de que a execução abrage as parcelas vencidas ao longo do processo. Diga o autor sobre a quitação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.000458-0 - Helton Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000480-3 - Pedro Divino de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a gratuidade ao autor. \r\n\r\n2) O recurso foi apresentado tempestivamnte tendo em vista a oposição de embargos de declaração que interrompem o prazo para interposição de outros recursos, nos termos do art. 538, do CPC. Adeqüe-se a certidão de fls. 135.\r\n\r\n3) Recebo o recurso do autor no efeito devolutivo. À recorrida - ré. \r\n\r\n4) Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.000550-9 - Antonio de Padua Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso da ré no efeito devolutivo. Considerando que o recorrido apresentou antecipadamente suas contra-razões (fls. 109/113, remetam-se os autos ao Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.000730-0 - Rejane Maria Esteves de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Wander Lustosa Lopes - OAB RJ085838). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Recebo o recurso de fls.71/82. Contra-razões tempestivas às fls.87/89. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.000788-9 - José Camara Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.001228-9 - Jorge Izidio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.003278-1 - Antônio Marcos Henriques Ferreira. X Televisão Cidade de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Miraglia Souza - OAB RJ119360, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). 1 - Defiro o levantamento do valor de fls.56. 2 - Intime-se o réu, via D.O., para recolher o valor residual apontado as fls. 58, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.003312-8 - Sebastião Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DECISÃO JUIZ VINCULADO: 1. - Embargos do autor Aco lho os embargos para retificar o número do telefone da sentença para 24 - 33462152. 2. - Embargos de declaração do réu. Não há obscuridade, omissão e contradição a sanar. Conheço os embargos e nego provimento. \r\n\r\nProc. 2006.819.003794-8 - Marcos Antônio Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 2a. parte do r. despacho de fls.54 - 2) fls. 46/51 - recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.819.005012-6 - Dulcinéia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DECISÃO JUIZ VINVULADO: Recebo os embargos, posto que tempestivos. Todavia, REJEITO-OS por não vislumbrar qualquer omissão ou contradição na decisão. Ressalte-se que o embargante, por sua vez expôs seus fundamentos de forma um tanto confusa, ora mencionado um convênio com o Município de Volta Redonda, ora com o de Pinheiral. \r\n\r\nProc. 2006.819.005090-4 - João Faria da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Sul América de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). 1) Julgo deserto o recurso de fls.62/66, face o não recolhimento das custas judiciais. 2) Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.3) Desapensem-se os autos, remetendo-se o de nº6921-0/04 ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2006.819.005618-9 - Silvana Aparecida da Silva Miranda. X Evadin Industrias Amazonia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Oliveira - OAB SP133188, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). INITMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR A GUIA DE DEPÓSITO A FIM DE CUMPRIR O ACORDO HOMOLOGADO NA AUDIÊNCIA DO DIA 08/02/07. \r\n\r\nProc. 2006.819.005828-9 - Vandermando Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005858-7 - Maria Egydio Sabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005898-8 - Ana Cleide Bento Marques Narcizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005908-7 - Helio Justiniano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.006838-6 - Antonio Carlos da Cruz i (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007098-8 - Rosangela Palmeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007118-0 - Maria Magdalena da Cunha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007348-5 - Luiz Carlos Theofilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007378-3 - Mariana Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007650-4 - Gilberto Queiroz Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greicy Kelly Firmino Teixeira Gama - OAB RJ137091). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE A QUITAÇÃO RESTOU ALCANÇADA, COM VISTAS À EXTINÇÃO, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.819.007738-7 - Marcelo Braga Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Francione Costa da Silva - OAB RJ134023). X Pantech do Brasil Comercialização de Celulares LTDA e outro. DESIGNO O DIA 30/04/2004 ÀS 10:00 HORAS PARA CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.819.007878-1 - Wallace Veiga da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X Justen e Espindola Celular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido às fls.67. Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso de fls.69/5. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.007998-0 - Uelintom Rezende da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Gabriela Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco de Almeida Filho - OAB RJ101152). As partes para ciência de que foi redesignada audiência para o dia 19/09/07, às 14h00min. \r\n\r\nProc. 2006.819.008018-0 - Joel Crespo de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Botelho da Siqueira Neto - OAB RJ085969). X Banco Bmg e outro. DESIGNO O DIA 03/04/2007 ÀS 15:00 HORAS PARA CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.819.008400-8 - Wanderlei Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO RÉU PARA DEVOLVER A GUIA DE DEPÓSITO ( Nº 5383090, NO VAQLOR DE R$ 101,75) RETIRADA À FLS. 42, 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.819.008918-3 - Paulo Roberto Sanches Schetino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada às fls.33, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.008972-9 - Manoelino Jose Marquesin e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Recebo os embargos, uma vez que são tempestivos. No mérito, os acolho para, suprindo o esclarecimento devido, revogar a r. decisão de fls. 84, ante o equívoco ocorrido, já que constam dos autos os comprovantes de rendimentos do autor (fls.07 e 12), os quais dão contam da sua hipossuficiência econômica. Isto posto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e RECEBO O RECURSO DE FLS. 79/82. Ao recorrido para apresentar as contra-razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.819.008988-2 - Geraldo Justino Dias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Recebo os embargos, uma vez que são tempestivos. No mérito, os acolho para, suprindo o esclarecimento devido, revogar a r. decisão de fls. 58, ante o equívoco ocorrido, já que constam dos autos os comprovantes de rendimentos do autor (fls.07 e 11), os quais dão contam da sua hipossuficiência econômica. Isto posto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e RECEBO O RECURSO DE FLS. 52/55. Ao recorrido para apresentar as contra-razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.819.009100-1 - Heleno de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Diante da certidão cartorária, desentranhe-se petição de fls.68/71. O autor deverá dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.009122-0 - Ana Maria Pacheco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Recebo os embargos, uma vez que são tempestivos. No mérito, os rejeito, uma vez que o comprovante de fls. 10 não é apto a comprovar a hipossuficiência econômica da autora. Isto posto, mantenho a r.decisão de fls.50.\r\n\r\nProc. 2006.819.009210-8 - Maria Raymunda Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DECISÃO: CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PORQUE OPOSTOS TEMPESTIVAMENTE, NEGANDO-LHES PROVIMENTO, UMA VEZ QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC, DEVENDO O INCONFORMISMO DA EMBARGANTE VIR PELA VIA RECURSAL PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.819.009212-1 - Iduina Aparecida dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DECISÃO: CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PORQUE OPOSTOS TEMPESTIVAMENTE, NEGANDO-LHES, CONTUDO, PROVIMENTO EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC, DEVENDO O INCONFORMISMO DA EMBARGANTE SER DEDUZIDO NA VIA RECURSAL PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.819.009328-9 - Sueli Aparecida Couto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009348-4 - Aladir Antunes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009818-4 - Edgard Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000510-0 - Fatima Bandeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Gonçalves Cardoso - OAB RJ133337). X Tim Celular S/A e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO 2º RÉU, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO EM RELAÇÃO A ELE. \r\n\r\nProc. 2007.819.001439-2 - Honofre Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). X Telemar Norte Leste S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.001444-6 - Sérgio Henrique dos Santos Monteiro. X Tim Celular S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n005117/1997 (1997.819.000012-0) - Nazira Alcure de Oliveira Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vasco Francisco Viana - OAB RJ077277). X Dalva de Jesus Trindade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceicao Ramos - OAB RJ057049, James de Souza Moraes - OAB RJ079311E). Indefiro a liminar. Incabível o procedimento de exibição de documento em sede de Juizados Especiais (Enunciado 2.12). Quanto ao pedido de inversão do onus probandi, esta prescinde de decisão judicial nesta fase processual, uma vez que, tratando-se de relação de consumo, o fornecedor de produtos e serviços já deve comparecer à audiência munido de todas as provas para excluir sua responsabilidade, conforme entendimento já pacificado Enunciado 9.12). Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2002.819.001820-9 - Eldiane Miriam Duque de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820, Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). X Camilo Cesar Lacerda da Silva. Venha a planilha atualizado do débito, em 15 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.819.000822-1 - Zuleica Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Elaine Chaves. Face ao teor da certidão de fls. 37/vº, traga a exeqüente o endereço onde possa ser realizada a intimação do executado com vistas à realização da audiência prevista no art. 53,§1º da Lei 9.0099/95. I. \r\n\r\nProc. 2004.819.001050-1 - 441 J. R. Móveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Luciano Fernandes Coelho. Fls.78/79 - Certifique o cartório se existe diferença a ser recolhida pelo exequente, tendo em vista a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.819.000582-9 - Lidia Vieira Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Diego da Silva Pinheira. INDEFIRO o pedido de penhora-on line, nos termos da recente redação conferida ao art.649, X, do CPC, pela Lei 11382/06. Indique o exequente bens passiveis de serem penhorados no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.004888-9 - Ciderley Brandão Lagoa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). X Manoel Militão Guedes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Teixeira Junior - OAB RJ040726). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.006650-8 - José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejamir Andrade Paulo - OAB RJ055272). X Ss-14 Comércio de Veículos LTDA - M. E.. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE \r\n\r\nProc. 2006.819.009908-5 - Vanessa Bruno Alves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Alves - OAB RJ099507). X Alilian Ferreira da Silva. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE \r\n\r\nProc. 2007.819.000060-5 - Rodolfo de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Branco de Oliveira - OAB RJ056564). X Luciano Francisco Trindade. Recebo os embargos que independem de prévia penhora, na forma da atual redação do art. 736 do CPC. Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.819.004478-1 - Luciano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Gomes - OAB RJ128176). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.004858-0 - Ivo dos Reis Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Credicard S/A. Intime-se o autor para informar sobre o cumprimento do acordardo em 05 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.004908-0 - Bruno Marques Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Senna de Azeredo - OAB RJ099353). X Rodac Barra Mansa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.009532-6 - Javier Hector Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). Intimem-se os devedores para que apresentem o comprovante de pagamento integral da dívida, face a pendêncioa indicada às fls. 111, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.819.009910-1 - Denise Maria Dias Andretti Wagner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). X Televisão Cidade S/A. Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada às fls.53, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.819.010612-9 - Eliane de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Start Telecomunicações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.000152-8 - Juremi Alves Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Cunha Jevoux - OAB RJ098744). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000258-2 - Cecy Cecchi Imthon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linamar Carvalho Alves - OAB RJ126287). X Unimed Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intime-se o réu, via D.O., para recolher a quantia apontada as fls. 87, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.004892-2 - Eluza Cecília Machado Valim Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilene Pazolini - OAB RJ082104). X Design Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.005078-3 - Elismar de Castro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Móveis Clamar de Barra Mansa LTDA - Momar Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.819.005398-0 - Sérgio Cardoso Parreira. X Banco Real S/A - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira da Silva - OAB RJ027606, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). DECISÃO: CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PORQUE OPOSTOS TEMPESTIVAMENTE, NEGANDO-LHES, CONTUDO, PROVIMENTO EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC, DEVENDO O INCONFORMISMO DA EMBARGANTE SER DEDUZIDO NA VIA RECURSAL PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.819.006508-7 - Euda Teixeira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de Aguiar Lucio Junior - OAB RJ114636). X Televisão Cidade S/A - Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a cancelar eventuais débitos existentes em nome da autora, bem como para retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, em 15 dias, sob pena de multa diária. Outrossim, condeno a ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.000,00 ( dois mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.008738-1 - Amarildo Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. DESIGNO O DI A 19/04/2007 ÀS 15:30 HORAS PARA CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.819.000232-8 - Maria Cristina Esteves Faria Maul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Telefonia Celular Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cardoso de Souza Pinto - OAB RJ062687). Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000232-8 - Maria Cristina Esteves Faria Maul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Telefonia Celular Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cardoso de Souza Pinto - OAB RJ062687). FOI DESIGNADO O DIA 02/08/2007 ÀS 16:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIÇÃO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n011011/2000 (2000.819.001850-3) - Demétrius Passos Fernandes. X Empreiteira Sider e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE \r\n\r\nProc. 2002.819.003850-6 - Rosa Marques de Aguiar Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Michelle Magalhães de Souza - OAB RJ128612E). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D). fls. 159 - defiro. Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2003.819.001962-9 - Antônio Agilmar Oliveira de Alcantâra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klein Cunha Duarte - OAB RJ143515E, Carlos Alberto Silva Guida - OAB RJ129719). X Jonathan Manoel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350, Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). Fls. 107/109 - Mantenho fls. 105. \r\n\r\nProc. 2003.819.002122-3 - Newton Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Juventino Antônio de Almeida e outro. Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, informe o Exeqüente, em 10 dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.819.002940-6 - Adilson Aparecido da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Cristina Ronfini - OAB RJ064689). X Padaria Nosso Pão - Padaria e Confeitaria Gravina LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ051777). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE A QUITAÇÃO RESTOU ALCANÇADA, COM VISTAS À EXTINÇÃO, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.819.004990-9 - Regiane Amaral Santos. X Lorena e Coscarella Automóveis LTDA. ... julgo extinta a execução, a teor do art. 53 § 4º da Lei 9099/95. Sem custas.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.006500-9 - Patricia Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Botelho da Siqueira Neto - OAB RJ085969). X Over Best Cell Comercio Ltda. e outros. Ao autor para fornecer o novo endereço da ré, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.008390-7 - Fadel Sami Sourial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284). X Francisco de Assis Gonçalves Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Lopes - OAB RJ064966). Recebo os presentes embargos uma vez que tempestivos. Acolho os mesmos para retificar a Sentença no desiderato de que conste o nome do segundo réu, Sr. Edvaldo Moreira em lugar do Sr. Francisco de Assis presente no 6º parágrafo da Sentença. No que se refere a apliação da revelia, dita o artigo 320, I do CPC, que a revelia não produzirá seus efeitos materiais, quando houver a pluralidade de réus e um deles vier a contestar a demanda. Assim, existindo no caso em tela, litisconsórcio passivo e tendo o primeiro réu, Sr. Francisco de Assis, apresentado contestação, embora o segundo réu tenha sido declarado revel, sua revelia não importa na aplicação da presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Finalmente, em relação a apreciação da prova, busca-se indevido efeito infringente, devendo os embargos serem rejeitados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.001022-0 - Jaceli da Silva Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daise Bacelar dos Reis - OAB RJ076241). X Credicard S/A Instituto Ayrton Senna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). 1- Converto o julgamento em diligência para determinar que a segunda ré junte à apólice do seguro ou documento equivalente que informe quem era o beneficiário em caso de morte do titular. Tal esclarecimento se faz necessário porque na certidão de óbito consta que o falecido deixou dois filhos maiores.\r\n\r\n2- Justifico o atraso em razão do acúmulo de serviço.\r\n\r\nId: 151378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.003.002812-4 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X REINALDO MENEZES DA ROCHA PITTA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2004.003.005293-0 - MP X JOSÉ MARCOS CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600), Dr(a). LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (SP-047238), Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.003.014023-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955), Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746) Decisão:Diga o autor como pretender prova os danos ambientais alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.003.000375-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ANTONIO CARLOS VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). JAMILE JARDIM PORTO (RJ-129793) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.003.004484-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JORGE LUIZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, apenas com relação ao pedido de demolição da construção, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos contidos na petição inicial e condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, mas sem despesas processuais, ante a isenção descrita no art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.003.004767-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ANTONIO SILVEIRA VITAL Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.006419-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOÃO BATISTA COELHO Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.006421-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X VALQ FERREIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.003.657762-8 (1653) - LUIZ FERNANDO DE FREITAS LEAL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Ao autor sobre fls. 50 do precatório. \r\n\r\nProc. 1995.003.626307-6 (12667/95) - RENATO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056), Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho Ordinatório: Às partes para ciência da designação de data dia 26/04/2007 às 13:00h. para realização do exame médico pericial. DR. francisco antônio / DR. Odoroilton, Rio, 05/03/2007 . Setor de pericias Médicas das vara cíveis \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.003.580239-8 (10406) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL- PMAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Decisão:Às partes sobre o acrescido, dizendo se concorda com os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.003.001681-0 - AILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Assistente: PONTA DE ITANEMA EMPREED. IMOB. LTDA., Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.001039-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO GOMES DOS REMÉDIOS Decisão:Desentranhem-se e cumpra-se devendo o autor entrar em contato com o OJA para marcar diligência, sendo que facilmente descobre o serventuário responsável dirigindo-se à Central de Mandado. \r\n\r\nProc. 2006.003.001574-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RONILDO DE LEMOS BARBOSA Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.002504-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA DA GRAÇA PEREIRA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 37, devendo a parte autora entrar em contato com OJA para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.003.002865-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DE OLIVEIRA PIMENTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.003.004699-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X IVONE AUGUSTA DOS SANTOS DUARTE Ao autor para recolher custas no valor de 0,87 centavos. \r\n\r\nProc. 2006.003.004963-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X WILLIAN DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação de busca e apreensão e consolido ao autor a propriedade e posse do bem dado em garantia, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 27. Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.003.006069-3 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X TATIELE SOARES DOS SANTOS Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.006129-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARINA CRUZ DOS SANTOS Ao autor para recolher custas no valor de 0,87. \r\n\r\nProc. 2006.003.006426-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIS GUSTAVO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.003.006428-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X OSWALDO NILTON NASCIMENTO Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.000082-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ELOI DE ABREU E JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.000448-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FREDERICO DO AMARAL BEZERRA Decisão:Venha a comprovação da mora do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.003.000450-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO Decisão:Tratando-se de dívida garantida por alienação fiduciária, necessária a comprovação de mora do devedor, mediante o simples envio de correspondência ao endereço do contrato. No entanto, pela análise dos documentos anexos à inicial, verifico que não restou demonstrada a comprovação da mora do devedor, consoante o disposto no art. 2º, §2º do dec. Lei 911/69.Desta forma, indefiro a liminar pretendida.Cite-se e intime-se, observando-se o cartório que deverá constar no mandado o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, conforme dispõe o art. 3º, §3º, do dec. Lei 911/69, com nova redação dada pela lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.003.001005-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO MENDES REIS Ao autor para recolher diferença de custas no valor de R$ 20,68 (10% honorários de advogado) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.003657-5 - B.V. FINANCEIRA S.A . CRÉDITO FINANCIAMNEO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO Ao autor para recolher custas no valor de R$ 3,14, conforme certidão de fls. 57. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.004472-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELAINE DRUMOND BACELLAR Decisão:Desentranhem-se e cumpra-se devendo o autor entrar em contato com o OJA para marcar diligência, sendo que facilmente descobre o serventuário responsável dirigindo-se à Central de Mandado. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.003.001007-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDNA MARCIA DOS SANTOS FERREIRA Ao autor para recolher diferença de custas no valor de R$ 16,46. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.002750-1 - BUNZO UEHARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X EVERALDO VIANNA DE SOUZA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.006813-8 - MARINA DO PIRATA´S SPE S.A. (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X SAUL RENATO FINKIELSZTAJW Decisão:Retiro o feito de pauta, ante os documentos de fls. 35/36. Ao Autor para cumprir a determinação de fls. 35/36, junto ao Juízo Deprecado, no prazo de 48hs. Após, redesignarei o ato. Oficie-se ao Deprecado comunicando-lhe que o autor será intimado a cumprir a determinação, ocasião em que será remarcado o ato. \r\n\r\nProc. 2007.003.000084-4 - CONDOMINIO MORADO DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X VANDERLEI D' AMBROSIO E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, apenas com relação ao réu Vanderlei, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Deixo de condenar a parte autora a arcar com os honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação do réu Vanderlei.Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 28/29 para que surta os seus regulares efeitos de direito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios conforme pactuado, e na sua ausência, nos termos do artigo 26 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.000210-5 - MARINA DO PIRATA'S SPE S/A (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X ARMANDO NOVAIS DE CARVALHO SILVA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 36. Cite-se.2) Altere-se a capa dos autos para rosa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.006228-8 - DORNELLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X CONDOMÍNIO PIRATA´S MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como discordância, no prazo de 5 (cinco) dias. No mesmo prazo, sem prejuízo, as partes para que especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento e preclusão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.003.004152-2 - ELIANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Fls. 60: Anote-se.2) Designo audiência de Conciliação para o dia 10/04/2007 às 15:30horas, devendo o Cartório adotar as providências necessárias à realização do ato. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.000894-4 - BRÁULIO GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao réu para que recolha as custas no valor de R$ 192,25 (Cento e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos), sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.003.001958-8 (17250) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X WILTON ALVES DE SOUZA Decisão:Indefiro por ora a citação por edital, tendo em vista que não foram esgotadas as tentativas para a localização da Réu.Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.003.000047-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X TALITA PAULINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 331/333. Expeça-se guia para depósito referente à 1ª parcela dos honorários periciais. Após o pagamento da 2ª parcela, que deverá ocorrer 30 (trinta) dias após o pagamento da 1ª, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2002.003.000047-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X TALITA PAULINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Ao autor para retirar a gui de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.003.003589-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X BENEDITO CARNEIRO FILHO Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se-o, devendo o autor entrar em contato diretamente com o OJA para marcar a diligência, sendo que facilmente verifica qual o serventuário responsável junto à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2006.003.002523-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ARNALDO MONTEIRO Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.005131-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X OSVALDO DE JESUS LIMA Decisão:Esclareça o Autor a inércia retratada na certidão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.003.005824-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X KATIA JESUS DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/2007, às 14:30hs. I-se, via D.O. Ciência a DP. \r\n\r\nProc. 2007.003.000047-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA DA' AJUDA GOLHAMA Decisão:Desentranhem-se e cumpra-se devendo o autor entrar em contato com o OJA para marcar diligência, sendo que facilmente descobre o serventuário responsável dirigindo-se à Central de Mandado. \r\n\r\nDemolitória, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.005397-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ADNECI MAIA FERREIRA Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1983.003.000002-3 (10586/92) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) X MARIO BRASIL MACHADO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:As partes sobre fls. 218/220. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.003.006815-1 - AMAURY ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO CAMPO BELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Despacho:1) Em réplica.2) Diga o patrono do autor sobre o relatado às fls. 99/100, bem como sobre os documentos acostados às fls. 103/106, sendo desde já advertido que a manutenção de tal conduta ensejará na aplicação das medidas legais cabíveis. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.002364-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MANOEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Ao Embargado para recolher custas apontadas às fls. 40 \r\n\r\nProc. 2006.003.003079-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JORGE DA SILVA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Ao apelante para recolher diferença de custas de fls.76 \r\n\r\nProc. 2007.003.000979-3 - VIRGINIA GOMES CORTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X BANCO ITAÚ S/A Ao embargante para recolher diferença de custas no valor de R$ 54,61 (10% honorários advocatícios e R$ 5,70 Fundperj) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.003.002688-0A - JOSÉ DIVINO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN (RJ-072457)) X NILTON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. Recolham-se as custas apontadas à folha 20. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.003.027381-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X DORIEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, pelo pagamento, nos termos do art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.003.009301-0 - C.O.A. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X I.N.S.S.-.I. (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Ao autor para fornecer os documentos constantes às letras E, F, G, H, do Ato Normativo referente aos Precatórios, para expedição do precatório judicial. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2002.003.000047-0A - ESPOLIO DE LUIZ MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) ao autor para recolher custas no valor de R$ 46,16 (quarente e seis reais e dezesseis centaovs), sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.003.001945-0A - UROCLYN - SERVIÇOES MÉDICOS ESPECIALIZADOS (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)) X RAPHAEL CALDAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Recolham-se as custas apontadas às fls. 27 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.003.001945-0B - UROCLYN - SERVIÇOES MÉDICOS ESPECIALIZADOS (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)) X RAPHAEL CALDAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Recolham-se as custas apontadas às fls. 11 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.000290-5 - GILSON FERNANDES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-122001)) X ASSOCIAÇÃO FRATERNAL EVANGELICA DA CIDADE DA BIBLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.003.000291-7 - ISRAEL PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-122001)) X JORNAL A CIDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre juntada de AR (folha 57 e CP folha 81) \r\n\r\nProc. 2006.003.002293-0 - GABRIEL VITOR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766)) X UNIMED - ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/04/2007 às 13:30hs. Intime-se a testemunha constante da ata de fls. 66, sendo que deverá a parte autora trazer a primeira testemunha de fls. 46 independente de intimação, uma vez que não trouxe aos autos o endereço da mesma, não podendo o feito se eternizar por conta da inércia do autor. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.006127-2 - ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X DELSUL COMERCIO E MECÂNICA LTDA E OUTRO Ao autor para recolher custas apontadas às fls, 025/26 \r\n\r\nProc. 2007.003.001092-8 - A.C.R. DE ASSIS PEREIRA POUSADA E RESTAURANTE ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que se trata de pousada existente na Ilha Grande, onde notoriamente os valores cobrados de hospedagens são muito altos, o que não justifica concessão da gratuidade por não se enquadrar a autora na condição de hipossuficiente. 2) Venham as custas no prazo de 10(dez) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.502.002134-5 (12177) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/04/2007 às 13:30hs. I-se a testemunha nos endereços de fls. 150. I-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.003.027728-6 - MARIA DO CARMO GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Venha a guia paga em 24 horas, ciente de que a 2ª parcela deverá ser paga 15 (quinze) dias após, em virtude da protelatória petição de fls. 175, sob as penas indicadas às 172. \r\n\r\nProc. 2004.003.004070-7 - CÉLIA GRIGOLETO (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 115, uma vez que as impugnações de fls. 124 e 125 sequer esclareceram as razões pelas quais não se concordavam com os honorários arbitrados. Intime-se a 2ª Ré para efetuar o depósito, eis que foi quem requereu a prova, no prazo de 10 dias, sob pena da lacuna probatória ser interpretada em seu desfavor. Após juntada do pagamento dos honorários pericias, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.003.004070-7 - CÉLIA GRIGOLETO (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Ao 2º réu para retirar a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.003.002953-4 - DEVANILTON JESUS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090), Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X ANGRA LAB LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial e condeno a ré ao pagamento de R$ 74,37 (setenta e quatro reais e trinta e sete centavos), a título de danos materiais, que será acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês contados da citação. Todavia, tendo em vista que a parte ré sucumbiu de parte mínima do pedido, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 21, parágrafo único do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.003.003295-8 - FRANCISCA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Ao réu sobre fls. 73v. \r\n\r\nProc. 2006.003.004610-6 - CRISTINA MACHADO HONORATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E)) X JOSE FERNANDO LEAL Ao autor para recolher custas apontadas às fls. 51 \r\n\r\nIndenizatória, e reparação por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.003.002429-9 - SINVALINO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227)) X VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE - VOLTAÇO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). ROSEANE MARANGON SILVA DE JESUS (RJ-124592), Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Decisão:Conheço dos embargos eis que tempestivo, mas rejeito-os, uma vez que não há qualquer omissão da sentença impugnada, pois se o pedido era alternativo e o primeiro foi acolhido, obviamente que o segundo ficou prejudicado. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.003.004830-9 - BENEDITA ARCÊNIO ONÓRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X ASSOCIAÇÃO FRATERNAL EVANGÉLICA DA CIDADE DA BÍBLIA E OUTROS Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.000788-7 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRANDÃO ASSIS (RJ-136188)), Falecido: ANTONIO DA COSTA NEVES Decisão:1) Esclareça o requerente a sua legitimidade para a propositura do presente inventário. 2) Esclareça o requerente se há parentesco do presente finado com Antonio Joaquim da Costa, processo nº 2007.003.000789-9.3) Esclareça o requerente se existem bens a serem inventariados.4) Venha certidão de óbito, uma vez que o documento de fls. 11 não tem esta natureza, pois não está assinada e não possui selo de fiscalização.5) Prazo de 10(dez) para cumprimento dos itens acima, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.000789-9 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRANDÃO ASSIS (RJ-136188)), Falecido: ANTONIO JOAQUIM DA COSTA Decisão:1) Esclareça o requerente a sua legitimidade para a propositura do presente inventário. 2) Esclareça o requerente se há parentesco do presente finado com Antonio da Costa Neves, processo nº 2007.003.000788-7.3) Esclareça o requerente se existem bens a serem inventariados.4) Esclareça o requerente o último domicílio do finado, local em que deverá ser aberto o inventário, uma vez que na certidão de óbito de fls. 11 consta residência local ignorado.5) Prazo de 10(dez) para cumprimento dos itens acima, sob pena de extinção. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.000732-0 - LUIZ FLAVIO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618) Decisão:O pedido de adiamento do ato não tem como ser acolhido, pois além de não se ter notícia de que a audiência ém Minas Gerais foi designada anteriormente, a data da realização dos atos é diversa e o réu possui dois patronos distintos, nos termos de fls. 144. Aguarde-se a realização. \r\n\r\nProc. 2006.003.001528-6 - TERESA MARTINS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito.Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.003.003541-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X MERCOMAR MERCEARIA LTDA Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se-o, ciente o Autor de que é a última vez que será enviado o mandado à Central para cumprimento da liminar deferida. Sê inerte o autor, e o mandado novamente for devolvido por sua desídia, expeça o cartório mandado tão somente de citação, encaminhando-o para cumprimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.000418-7 - ELETROBRAS TEMONUCLEAR S/A (Adv(s). Dr(a). LIANDRA MONTEIRO (RJ-105836)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Despacho:Esclareça a parte autora se há interesse na tutela antecipada, ante o vencimento do IPTU constante de fls. 23/24. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.003769-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X GILMARA DIONISIO FERREIRA E OUTRO Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.006281-1 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X JOSÉ DA SILVA TEIXEIRA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV do CPC e condeno o autor a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, pois não houve sequer a citação do réu. Recolha-se, imediatamente, o mandado de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.003.006281-1 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X JOSÉ DA SILVA TEIXEIRA Decisão:Fls. 32: Nada a prover ante a sentença de fls. 23/26. \r\n\r\nProc. 2006.003.006283-5 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA SANTSO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.003.006598-8 - ANGRACAR CONCESSI0NÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X CÍCERO ANTÔNIO DA SILVA Sentença: Trata-se de pedido de desistência da ação por parte da autora, aduzido às fls. 29. Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem honorários. Custas pelo autor, com fulcro no disposto no art. 26 do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.003.004177-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERREIRA DE ANGRA CONSTRUÇÃO CIVIL Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.006629-4 - ALEX FERRAZ PIRES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VALDEMIR PORTO DA SILVA E OUTRO Ao autor para retirar os autos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.003.003268-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ARNALDO JOSE SHWANS (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581) Decisão:1) Expeça-se mandado de verificação para que o OJA constate o atual estado da obra, devendo ser anexado ao mandado a cópia do auto de embargo de fls. 25, para efeito de comparação.2) Outrossim, deverá ser anexado ao mandado acima, inclusive, a certidão de fls. 24, devendo o Sr OJA, caso constate o descumprimento da determinação judicial, por continuação das obras após o auto de embargo de fls. 25, solicitar a presença de viatura policial e encaminhar todos à Delegacia de Polícia para lavratura de termos circunstanciado por crime de desobediência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.001131-8 - DANIELE TUDES PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.003.001235-0 - VALDEZ DO NASCIMENTO FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2005.003.021604-6 - FELIPE CARLOS RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1) Desentranhe-se os documentos de fls. 236/237, uma vez que não há possibilidade de juntada de documentos nesta fase processual.2) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.000381-8 - CARLOS DA CONSOLAÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora foi devidamente intimada às fls. 257 para se manifestar sobre os Embargos de Declaração e ficou inerte, passo a decidi-los. Com efeito, os embargos de fls. 240/242 devem ser acolhidos, ante a contradição existente na sentença de fls. 234/238, uma vez que no dispositivo houve a condenação ao fornecimento de duas doses do medicamento Sildenafil 50mg, quando na verdade o autor só necessitaria de uma dose nos termos da receita de fls. 12, bem como da fls. 13, sendo que esta fixou duas doses de 25mg, o que corresponde a uma de 50mg. Assim, declaro a sentença para que dela passe a constar que os Réus foram condenados ao fornecimento de apenas uma única dose de 50mg do remédio Sildenafil. Publique-se e intime-se a presente decisão. 2) Recebo o recurso de fls. 244/254 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.003409-8 - DAGMAR DE GODOI FABRÍCIO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X HSBC SEGUROS (BRASIL ) S.A Despacho:1) Certifique o cartório se houve apresentação de contestação pelo réu.2) Diga o autor sobre certidão de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.003.004441-9 - MARIA MARCOS PRATES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COSTA VERDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Ao réu para recolher custas apontadas às fls. 111 (50%) \r\n\r\nProc. 2006.003.006109-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE ANGRA DOS REIS - ASPOLAR (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.003.000933-1 - JANUARIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X SHOPINNG PIRATA´S MALL - CONDOMÍNIO DO MALL Decisão:1)Recebo a emenda de fls. 108.2)Cite-se.3)Após a apresentação da resposta, será apreciado o pedido de antecipação de tutela, já que neste momento o princípio do contraditório deve ser observado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.003462-1 - RUTH MIA GALINDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378), Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial e condeno o réu a providenciar o pagamento do débito fiscal de fls. 96, em 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês ou fração em caso de descumprimento desta decisão. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas serão devidas pro rata, com pensados os honorários advocatícios, nos termos do art. 21, caput do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.006490-0 - FERNANDO PAPMPURI DE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X C&C INFORMATICA LTDA -ME Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 14 para indeferir a gratuidade de justiça ao autor. Apesar de demonstrativo de pagamento de fls. 11, que indica que o autor recebe cerca de R$ 650,00 líquidos, o volume do negócio jurídico descrito na inicial, referente à aquisição de 11 computadores, ao preço final de R$ 20.790,00, a serem pagos em 11 parcelas de cerca de R$ 2.700,00, indicam que o autor possuiu outra fonte de renda, uma vez que não lograria suportar o pagamento da parcela a que se comprometeu. Com efeito, não se enquadra na condição de hipossuficiente econômico quem arca com prestação mensal de R$ 2.700,00, o que implica na necessidade de recolhimento das custas. Desta forma, indefiro a gratuidade de justiça e determino ao autor, que no prazo de 10 dias, efetue o recolhimento das despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.003828-6 - JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X PLANO DE SAUDE DOS FERROVIARIOS - PLANSFER DO SESEF - SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.003.005095-0 - FERNANDA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.003.001045-2 - CESAR CHRISTIANES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Transcorreu o prazo, da suspensão, sem manifestação das partes.Às partes em memoriais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.000587-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JULIANA SILVIA MENDES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, e acolho-os, para sanar o erro material contido na sentença de fls. 111, para que no dispositvo passe a constar que extinção ocorreu com fulcro no art. 267,V do CPC, e não 265, V como constou. Mantenho os demais termos da sentença tal como fora lançada. \r\n\r\nProc. 2006.003.002166-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.005215-5 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X SIRLENE MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.003.005219-2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X DARCI NEVES DA SILVA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 51 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005869-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICENTE SANTANA CARDOZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.005380-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO ALFREDO SILVA LIMA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.003.000901-8 - ASSAD HAMEDE SALMAN (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REJANE WESP KELLER (RJ-109965) Ao réu \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.003.003271-4 - MARIA DA CONCEIÇAO DE MOURA HIGINO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:1) Desentranhem-se os memoriais da autora de fls. 202/208, uma vez que intempestivos. 2) Ante a certidão de fls. 217, defiro a devolução do prazo de 05 (cinco) dias para o 2º réu, Município de Angra dos Reis, oferecer os memoriais, ciente a 1ª Ré Cedae de que conduta semelhante, que causou atraso no processo, ensejará a aplicação das penas da litigância de má-fé. 3) Com a juntada dos memoriais do 2º Réu, dê-se vista ao MP em razões finais.4) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.003.000464-1 - ERICK DOMINGUES CONDE (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X PORTOCRED S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTIEL NUNES (RS-049541) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na petição inicial e condeno a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, aos quais serão acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês contados da citação e correção monetária desta decisão, bem como condeno a ré a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos, pelo que determino ao Cartório que oficie ao SPC (fls. 23) para que exclua em definitivo o nome do autor por dívida da ré. Por fim, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.003.004646-5 - ELISANGELA MARIA DE JESUS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X SERGIO LEOPOLDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:...Defiro o depoimento pessoal do réu e da 1ª autora, que deverão ser intimados com as advertências do art. 343, § 1º do CPC. Defiro a oitiva de testemunhas, sendo que o rol da parte autora está anexado às fls. 07 e o da parte ré às fls. 44, observada a gratuidade de justiça concedida às autoras, sendo que o réu deverá juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, as custas devidas para as intimações deferidas, sob pena de perdimento da prova. Expeça-se o ofício conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 81. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/04/2007, às 13:30hs. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.004646-5 - ELISANGELA MARIA DE JESUS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X SERGIO LEOPOLDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Ao réu para recolher custas no valor de R$ 58,34, para expedição dos mandados de intimação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.003.017982-3 - SUSAM DO ROSARIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Decisão:Deixo de receber o recurso ante a sua intempestividade, conforme certidão de fls. 231. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.003.006825-4 - SÉRGIO EDGAR SCHAUER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A) Despacho Ordinatório: Ao réu sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifique provas que pretendem produzir. \r\n\r\nId: 151786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.003.023131-6 - IGOR DE FREITAS EUGENIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X MARCOS ANTONIO EUGENIO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.003.003367-5 - J.P.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X J.P.C. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Intime-se a parte autora para que informe qual o carro (ou carros) do réu.Oficie-se ao Detran para que informe a existência de carros em nome do réu ou carros de passeio em nome da empresa citada a fls. 132. \r\n\r\nProc. 2005.003.004136-2 - KAUÃ RICHARD PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X MAYQUEL SÉRGIO DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da gratuidade de Justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.002974-1 - CARMEN LUISA FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X WERTHER FRANCISCO SALLES GUIMARÃES Despacho:\"Digam as partes se têm provas a produzir, especificando-as.\" \r\n\r\nProc. 2006.003.003398-7 - MARIA ADALGISA SARAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X JOSE ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO JUNIOR (CE-011081) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fl. 37 e 79, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelas partes, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50, tendo em vista que são beneficiários da Gratuidade de Justiça. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da autora, bem como, oficie-se ao INSS para efetuar os descontos devidos e depositar na conta corrente mencionada.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.004317-8 - (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X JOSE LUIS BARAL), LUCCA VARGAS BARAL Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/05/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço fornecido a fls. 30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006442-0 - BRUNA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X FABIANO NASCIMENTO DOS SANTOS Sentença: Processo nº. 2006.003.006442-0 Ação: Ação de Alimentos Autor: Bruna de Oliveira Nascimento Réu: Fabiano Nascimento dos Santos S E N T E N Ç A HOMOLOGO a desistência manifestada e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Angra dos Reis, 22/02/2007.BIANCA PAES NOTOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.003.006551-4 - GABRIELA SILVA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X HELBERT RAMOS DE LIMA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANGRA DOS REISProcesso. N.° 2006.003.006551-4Ação de Alimentos Autor: Gabriela Silva ramos de LimaRéu: Helbert Ramos de LimaS E N T E N Ç AConsiderando a concordância do MP a fls. 16, homologo o acordo a que chegaram as partes a fls. 15, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com resolução do mérito na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários, na forma do art. 26, parágrafo 2O, do CPC, c/c art. 12, da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Angra dos Reis, 22 de fevereiro de 2007. BIANCA PAES NOTO Juiz de Direito \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.003.004107-8 - MADALENA JULIETA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK (RJ-130282)) X MARIO SERGIO DA FONSECA FAGUNDES Decisão:Assiste razão à D. Promotora de Justiça, cujo parecer adoto em sua íntegra. Isto Posto, declino da competência para uma das varas cíveis des Comarca. Remetam-se dando-se baixa no sistema. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.003.003650-2 - GEORGE CORRÊA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X MARTA LUCIA FUMIAN SIMAS DE MAGALHÃES Despacho:Cite-se a parte ré no endereço fornecido a fls. 78. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.003.006491-1 - VALMARY RIBEIRO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Ao Ministério Público.Nada sendo requerido, cite-se e intime-se para audiência prévia de Conciliação que designo para o dia 03/05/2007, às 16:30 horas.Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nProc. 2007.003.001024-2 - JOÃO SIQUEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Ao Ministério Público. Nada sendo requerido, intime-se para audiência de ratificação que designo para o dia 04/04/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.001765-9 - ÉLIDA DE SOUZA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X JOSUÉ RODRIGUES Ato da Serventia: Ao autor para que forneça cópiada procuração e de fls.29 a fim de viabilizar expedição de CP, urgentemente \r\n\r\nProc. 2007.003.000995-1 - ALENY MATIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X JOSÉ FERREIRA DE ANDRADE Decisão:\"Defiro gratuidade de Justiça.Ao Ministério Público.Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização do réu.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.003.004581-3A - DOUGLAS RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE GALVAO NETO (SP-100414)) X JOSE ANTONIO RAYMUNDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...Pelo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da Vara Única do Foro Distrital de Roseira da Comarca de Aparecida do Estado de São Paulo.Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais.Intimem-se.Dê-se vista o Ministério Público.\"Angra dos Reis, 13 de março de 1007. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.003567-2 - RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO BELARMINO DE OLIVEIRA ATO DA SERVENTIA: \"EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO ÀS FLS. 38 E CONSOANTE O ART. 686 INC. VI DO CPC FICAM DESIGNADAS AS DATAS DE 29/03/2007 ÀS 15:00 HORAS E 12/04/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA 1º E 2º LEILÃO/PRAÇA RESPECTIVAMENTE, QUE DEVERÁ SER REALIZADO NOS AUTOS SUPRA, NO ÁTRIO DO FORUM DESTA COMARCA.\" \r\n\r\nProc. 2005.003.003885-5A - MAELY HELENA GOIS BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X OSMÁRIO DA SILVA BRASIL Sentença:SENTENÇAAnte a informação da quitação do débito, verificada a fls. 16/17, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.003.001470-1 - MARY ANGELA MELO DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X MARCOS ANTÔNIO FOLMER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão:De plano, rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que os menores e a Representante Legal encontram-se no pólo ativo como exeqüentes, de forma que não há que se falar em ilegitimidade diante do acordo homologado por sentença a fls. 10/12. Ao Contador para efetuar os cálculos dos valores devidos pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.003.004331-2 - RAISSA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X EXPEDITO DA SILVA Despacho:\" À parte autora sobre justificativa de fls. 34/42. \" \r\n\r\nProc. 2006.003.006242-2 - RUAN PABLO DE MORAIS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090), Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284)) X ANDRÉ EUGÊNIO PIMENTA Sentença:SENTENÇAAnte a informação da comprovação do pagamento do débito, conforme fls. 16, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.010547-9 - JOÃO LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122), Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X JP Despacho:Designo audiência especial para o dia 09/05/2007, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.003.005059-6 - FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X EDINA VIANA DOS SANTOS Decisão:\"Atenda-se ao MP (Pela apresentação das 1ª declarações e citação da ex- mulher). Cite-se. \" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.002856-4 - MP X ANTONIO HELCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DOS PASSOS SOUZA (RJ-066326), Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383) ... Assim, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo realizado em audiência, com o qual anuiu o Ministério Público, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Oficie-se ao RCPN, para que conste o nome do pai ANTÔNIO HELCIO DE SOUZA, continuando menor a usar o nome de MARIA ANTÔNIA DE SOUZA SODRÉ, incluindo-se os nomes dos avós paternos, ANTÔNIO VIEIRA DE SOUZA e JANDIRA ALVES VIEIRA. Oficie-se ao empregador, quando o caso. Custas pela gratuidade. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.000725-3 - MP X Interessado: GABRIEL VENÂNCIO JUSCELINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Ao réu para que tome ciência da data da coleta do exame de DNA, a saber: 22.03.2007, às 12:00 h. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.003.006231-8 - MARIA ADRIANA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS PERÚCIO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Despacho:\"...Às partes, em provas, justificadamente. Sem prejuízo, esclareça a parte autora de quem é o imóvel e que ação pretende propor para definir a sua propriedade.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.003.003648-2 - LUCILANIE MARIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X MARCO ANTONIO RIBEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883) Ato da Serventia: Ao autor para que forneça cópiade fls.02/07 a fim de instruir mnd de confirmação de arrolamento de bens. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.003.004482-1 - CRISTIANO COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X THABATA ÍNDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Cumpra a parte ré a 2ª parte da determinação de fls. 28. (indique a requerida o laboratório para realização de exame de DNA) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.003.000866-8 - FÁTIMA MARIA CABRAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425), Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X HERBERT DO CARMO NEVES Despacho:Intime-se a parte autora para que dê cumprimento à 2ª parte da determinação de fls. 60. Após, cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2006.003.001428-2 - ANTONIO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO MONTEZ (RJ-080326)) X REGINA MARIA RIBEIRO VIEIRA Despacho:Designo audiência especial para o dia 29/03/2007, às 13 horas. Deverá constar do mandado que o prazo para contestar se iniciará quando da realização da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.003.002527-9 - MARCIONILIA RODRIGUES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271) Despacho:Digam os réus se anuem com o pedido de desistência deduzido pela parte autoral. Prazo cinco dias \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.003.004487-0 - MARGARET LINO MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X CHISTINE STOKLER GUEDES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Decisão:Suspendo o processo até decisão nos autos da exceção de incompetência. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2004.003.002243-2 - LÉIA ISIDORO GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAIR GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho: Intime-se o subscritor de fls. 165 para que regularize fls. 166. ( ao requerido) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.003.005815-7 - JOSE HENRIQUE AMORIM ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Ao Ministério Público. Nada sendo requerido, intime-se para audiência de ratificação que designo para o dia 04/04/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.003.003275-2 - MARIA IVONETE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766)) X JOSE ABDIAS DE ARAUJO COSTA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/05/2007, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006722-5 - RUTH GUIMARÃES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271)) X PAULO ROBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Despacho:Considerando o requerimento de fls. 25, antecipo a audiência para o dia 27/03/2007, às 13 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.003.000957-4 - VALQUIRIA DE ANDRADE PORTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA SIMONE DE OLIVEIRA GIL (RJ-135100)) X ROGERIO DA SILVEIRA PORTO) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Ao Ministério Público. Nada sendo requerido, cite-se e intime-se para audiência prévia de Conciliação que designo para o dia 03/05/2007, às 16 horas.Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nId: 151789"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fábio Silva Saldanha de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.006072-3 - OSANA FLORÊNCIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605)) X Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...RELATÓRIO. 1) OSANA FLORÊNCIO ajuizou ação de Embargos à Execução em face da PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, visando o deduzido na petição inicial de fls.02/05. 2) A inicial veio acompanhada de procuração e documentos. 3) Certidão de intempestividade dos Embargos a fl. 13. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. 4) Como se verifica a fls.13, os presentes Embargos são intempestivos, razão pela qual deixo de recebê-los e determino o cancelamento de sua distribuição na forma prevista no art. 257 do CPC. DISPOSITIVO. 5) ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, c/c art. 257 todos do CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.001903-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CELSO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Decisão:Fls. 87, defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2003.003.020345-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO LUIZ GIBRAIL ROCHA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. ... \r\n\r\nProc. 2003.003.020346-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO LUIZ GIBRAIL ROCHA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. ... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.003.021479-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO (RJ-124337), Dr(a). DIRCEU CANDIDO SILVEIRA JUNIOR (RJ-120435) DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se o executado para assinar o termo de penhora. \r\n\r\nId: 151787"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.003.000483-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON LUIS CIRILO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D), Dr(a). PAULO ROBERTO LUCAS (RJ-051154) Sentença:Pelo exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANDERSON LUIS CIRILO, LEONARDO MACHADO SIMPLICIO e TIAGO DE OLIVEIRA INÁCIO pela prescrição, com fundamento no art. 30 da Lei 11.343/06 c/c art. 107, IV do Código Penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais... E Art. 12, § 3º, Inciso Ii da Lei 9.609/98 - Violar Direitos Progr de Computador Result Soneg Fiscal \r\n\r\nProc. 2005.003.019436-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO AGRIPINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:Designo sumário de acusação para o dia 19/04/2007, às 15:00 horas, devendo o cartório adotar todas as medidas necessárias à realização do ato. Expeça-se Carta Precatória para intimação do réu. Requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.003.000403-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SORIANO ADAM SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e PRONUNCIO o acusado SORIANO ADAM SARAIVA, como incurso nas penas do art. 121, caput, n/f art, 14, II, ambos do Código Penal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.003.000057-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WAGNER DA CUNHA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) A defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, na forma do art. 14, inciso II, do Código Penal \r\n\r\nProc. 2006.003.004782-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIÉZIO DOS SANTOS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P, inciso IV \r\n\r\nProc. 1994.502.002251-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GESSE PAES (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Decisão:Renove-se a diligência de fls. 305, devendo o Sr. OJA dar efetivo cumprimento ao mandado, uma vez que o réu já foi intimado nesse mesmo endereço (fls. 273) pela Oficiala de Justiça Graziele. Sem prejuízo, intime-se a Defesa Técnica para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe o paradeiro do réu, conforme promoção ministerial de fls. 315. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.003.002509-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARCIA LIMA DA SILVA, Assistente de acusação: EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES X JOSE AGNALDO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) As partes sobre documentos juntados aos autos. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P, Incisos l, lll e lV N/F Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 1999.383.004335-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO BATISTA VITURINO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) As partes sobre testemunhas não encontradas. \r\n\r\nId: 151790"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jonas Tadeu Olivella Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.052.002403-6 - VALMIR CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- TURISRIO (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.052.002018-6 (20010001) - Inventariante: MARIA LUIZA FERNANDES PAULO (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X PEDRO ALVES PAULO Á inventariante sobre certidão de fl. 186:\"...faltam serem juntadas as autos: certidão do distribuidor local referente as ações civeis e semelhantes; falência e concordatas em nome do inventariado e espólio, bem como da Receita Estadual...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.006538-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X DELCIO PEÇANHA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida pelo Banco Volkswagen S.A em face de Delcio Peçanha, visando à posse e a propriedade plenas do bem descrito na inicial, que lhe foi alienado fiduciariamente em garantia.A Autora noticia, a fl.48, a liquidação do débito e requer a extinção do processo.Relatei. Passo a decidir sucintamente, na forma do artigo 459, caput, 2a parte, do CPC.Considerando a quitação do débito, exsurge a perda superveniente do interesse de agir da autora. Sendo assim, outro caminho não há que não seja a extinção do processo sem julgamento do mérito.Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI, do CPC. Custas pelo réu e Honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Com o trânsito em julgado, certifique-se a correção dos recolhimentos e, sem dívidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.000326-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUILHERME DA SILVA PONTES DE CARVALHO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 23/24 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários \"pro rata\". P. R. I. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.001280-2 - ANDREA DOS SANTOS LEVINDO X INSS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.052.002629-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SUELY REZENDE ROSA Despacho ordinatório: Ao Autor sobre fl.(s).14. ( todas as custas do Grerj de fl. 13, carecem de complementação). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.004383-3 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X CLAUDIO CARRILHO GAMA E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta. Venha o acordo subscrito por ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.052.010658-2 - UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X RENATO CAMPOS Tendo em vista o disposto no Aviso 84/2007, fica intimada a parte autora a complementar as custas processuais em R$ 0,17 - FUNPERJ - conta 6002-25174-9 e R$ 0,17 - FUNDPERJ - conta - 5673-00124-3. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEIS E ACESSORIOS, COM PEDIDO IMISSÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.052.007307-2 - JOSE ROBERTO BRANDÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422)) X LUIZ BARBOSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)), Fiador: MAERCIO FERNANDES RAPOSO), Fiador: CHYNTHIA NAMETALA FINAMORE RAPOSO, Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832) Ao autor em réplica. desp ordinatório. Portaria 01/06 Simone \r\n\r\nCobrança, DE COTA CONDOMINAL \r\n\r\nProc. 2006.052.009000-8 - CONDOMINIO SÃO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X LILIA MARIA ARAGÃO MACEDO Fica intimada a parte autora a recolher as custas de Porte de Remessa e Retorno, conta 0301-2, R$ 8,74, ou a retirar a carta precatória em mão. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.052.004546-1 - NAZARÉ DE OLIVEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA N. GUTERRES (SP-122477)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE FREITAS Fica intimada a requerente a retirar ofício e certidão de curatela, para proceder as formalidades legais.Desp. ordinatório. Portaria 01/06 Simone \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.052.004780-0 - CONDOMINIO SÃO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X JOSE CARLOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 284/85.(telemar)Portaria 01/06 desp. ordinatorio. Simone \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO, CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.008178-0 - FAUSTINO ANTONIO DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre correspondência devolvida) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2002.052.001131-8 - MARLI RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Fls. 188/189: Defiro a prorrogação, pelo prazo de dez dias, para manifestação da parte autora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.052.002403-6A - CIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- TURISRIO (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277)) X VALMIR CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a Portaria 01/2006. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.052.001812-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SHALOOM COMERCIO E REPRESENTAÇÕES E TRANSPORTE DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS Despacho:Oficie-se apenas à Receita Federal. (... faz-se necessário o recolhimento de custas - APCJ = R$ 3,49) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais c/c pedido liminar de suspensao de pagamento de prestação. \r\n\r\nProc. 2004.052.001146-3 - JOSIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Fls 83 e seguintes, nada a prover, em razão da certidão cartorária de fls. 86. Expeça-se mandado de penhora (fls. 78). Honorários de 10%. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.052.004565-5 - PAULO SÉRGIO CAPUCHO (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X ESPÓLIO DE LEONÍDIO SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804), Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665) Decisão:Defiro a retificação do polo passivo, como requerido a fls. 172, para ESPOLIO DE LEONÍDIO SOUZA MARTINS. Anote-se na DRA. Intime-se a inventariante, sobre fls. 171/172, sob pena de execução. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.002577-6 - MARCOS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 72 verso, parte final). \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.052.006745-0 - LUCAS SMERDEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X SEBASTIÃO SILVA DE OLIVEIRA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça ao réu;2)Em provas justificadamente;3)Designo audiência de conciliação para o dia 29/03/2007, às 15:45h. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.052.000909-2 (5472) - Inventariante: ROBERTO BROCHADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142)), Cessionário: IVAN DE SOUZA) X CANDIDA ELOIZA FAURA BROCHADO Despacho:Cumpra o peticionante o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.052.005292-1 - Inventariante: SOLANGE MAGALHAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA VIANNA FIALHO (RJ-069829)) X NILSE DE ARAÚJO RODRIGUES MAGALHAES Despacho ordinatório: Ao inventariante sobre a avaliação (18.000,00). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.000448-7 - DORANDINO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao impetrante. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.052.006309-6 (948/96) - CAMPELLO MASTA A. MADEIRA LTDA X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:No processo em apreço, a parte demandante, instada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, quedou-se inerte, tendo sido adotadas, pelo Juízo, todas as providências possíveis, tendentes a que se manifestasse. Manifestação do requerido pela extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC.Decido, sucintamente, na forma do artigo 459, caput, 2ª parte, do CPC.Compulsando-se os autos, constata-se que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, o que rende ensejo à prolação de sentença sem adentrar-se no mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários, estes ora fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.003583-6 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CONSTRUFORT DE ARARUAMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao interessado sobre resposta do ofício à Receita Federal (fl. 89). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c devolução de indebito com antecipação de tutetal \r\n\r\nProc. 2006.052.005181-7 - MUCIO PIRAGIBE RIBEIRO BAKKER (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO DO BRASIL S/A. Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 42, no que concerne à emenda da petição inicial, no prazo de quarenta e oito horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.000843-4 - PEDRO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA Despacho:Venham os ducumentos referidos no item 1 de fl. 03. \r\n\r\nObrigação de Fazer, REVISÃO DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2006.052.003050-4 - ADERVAL MIRANDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCESSIONÁRIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho ordinatório: às partes sobre os honorários do perito. (R$ 3.300,00) Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.006361-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MURILO SOUZA OLIVEIRA Despacho ordinatório: Ao Autor sobre fl.(s).95. ( resta recolher R$ 0,43 nos campos 47 e 48 , contas n. 600225174-9 e 5673-00124-3, respectivamente). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.052.001309-3 - SILVIO DOS SANTOS SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X FEMACI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo. Encaminhem-se ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.052.005577-0 - JOSÉ ALEIXO SEVERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X HM COUTINHO PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Despacho Ordinatório: Fl. 69 - Aos ainteressados, sobre a certidão do Sr. OJA.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nRessarcimento, de Danos com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.052.003203-6 - JOEL FERREIRA BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUDITE DA NATIVIDADE BARROSO DE OLIVEIRA BATISTA (RJ-056110)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Fl. 186: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.006872-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X CLAUDIA MARIA FERREIRA RIODADES Despacho ordinatório: Ao Autor sobre fl.(s).14. ( a petição de fl. 12 veio desacompanhada do substabelecimento). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.005237-6 - CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X RIOS FRUIT LTDA Sentença:Diante do Exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar o réu a pagar as contas de água vencidas e não pagas, conforme planilha de fl. 28, além das contas vincendas.Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.052.000134-6 (5040) - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X VANIA MARIA SILVADE MIRANDA Decisão:Certifique-se se houve manifestação da executada acerca da citação de fl. 150v. Em caso negativo, defiro fl. 160, determinando a lavratura do termo de penhora do bem discriminado à fl. 161 e a expedição de carta precatória para intimação da devedora, recolhidas as custas. Prossiga-se com a avaliação do bem. Diga, após, o exequente se tem interesse em sua adjudicação do bem ou sua venda extrajudicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.052.004139-4 (967) - GEEALDO FIDELIS PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON CAVALCANTE JULIÃO DE SOUZA (RJ-066918), Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X FRANCISCO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Aos interessados sobre cálculos do contador (fls. 895/898). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2000.052.000647-5 - VALDIR DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134), Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X MARIA DA GRACA MARCHON SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)), Litisconsorte: FELIX RIBEIRO DE CARVALHO), Litisconsorte: MARIA RAMALHO DE CARVALHO), Litisconsorte: LUIZ CARLOS ANTUNES RAMALHO), Litisconsorte: JOAO CORREA FILHO), Litisconsorte: VERA LUCIA PINHEIRO CORREA Desp. ordinatório: \"Ao autor sobre certidão negativa do Sr. OJA de fl. 231:\"...diante do exposto, desconhecendo o paradeiro de Vera Lucia Pinheiro Correa, que se encontra em local ignorado...\" \r\n\r\nProc. 2006.052.006849-0 - ALINE DINIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Em provas, justificadamente. Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/05/2007, às 10h 15min. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, REVISÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.000346-1 - JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Desp. ord. \"Ao autor em réplica.\"Portaria 01/06 Simone \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.004259-0 (307) - Inventariante: EVANDRA GODINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434), Dr(a). LUIZ CARLOS HOFFMANN (RJ-037451), Dr(a). ANDREA MARIA MELLO COUTINHO (RJ-104747)) X EDUARDO SANTOS NOGUEIRA Sentença:A fim de sanar irregularidade, adito a sentença de fl. 113 para dela passe a contar, no dispositivo : \"Observadas que se acham todas as formalidades legais, ADJUDICO por sentença, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, o bem descrito às fls. 11/12, ao herdeiro EVANDRO GODINHO NOGUEIRA. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se a carta de adjudicação\". Quanto ao mais, permanece como lançada. Lance-se por certidão na sentença e no registro desta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.052.000766-6 (4772/97) - Inventariante: SANDRA DE SOUZA CORREA X JOAO CANALI CORREA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804) Sentença:A fim de sanar irregularidade, adito a sentença de fl. 172 para dela passe a contar, no relatório, que trata-se de : \"Inventário dos bens deixados pelo falecimento de JOÃO CANALI CORREA FILHO, ocorrido em 30/12/1996 e de DEBORA SOUZA CORREA, ocorrido em 23/03/2000\". Quanto ao mais, permanece como lançada. Lance-se por certidão na sentença e no registro desta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.005657-6 -, Inventariante: ANITA SOARES DE MACEDO EDITH SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743) Despacho ordinatório: Ao inventariante sobreo o auto de avaliação de fl. 32 (30.000,00). Portaria 001/07. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.052.003508-1 - TRANSPORTE OPALA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X PREFEITO FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE BRAGANÇA FREITAS (RJ-132133) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o v. acórdão. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.052.000455-9 - SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITO LTDA - SIGIL (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X ADELINO AUGUSTO GONÇALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947) Despacho:Fl. 240: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.052.000485-2 - CONDOMINIO FLAMBOYANTS VERTICAL FLATS (Adv(s). Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543)) X BANCO DO BRASIL SA Fica intimado o autor a recolher as seguintes custas: APCJ r$ 0,10; AEVC R$ 2,16; FUNDPERJ conta n. 5673-00124-3 R$ 0,11; FUNPERJ conta n. 600225174-9 R4 3,91. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização de danos morais e pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.052.001553-5 - EDIANIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X BANCO BNL BRASIL - SP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Fica intimado o réu a recolher as seguintes custas: distribuidor R$ 0,89; AEVC r$ 77,38; APCJ R$ 7,93; atos dos distribuidores R$ 4,48; acréscimo de 20% R4 0,89; taxa judiciária R$ 20,00; Funpej conta n. 600225174-9 R$ 8,21; Fundperj conta n,. 5673001243 R$ 8,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.000122-8 - JOAQUIM MANUEL RIBEIRO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório: Fls. 169/170 - Às partes.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.000912-4 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ELCIO RIBEIRO DA FONSECA Decisão:Fl. 75: Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.052.000245-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X WALESKA LOPES FARIAS Despacho:Traga o autor a planilha de débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.052.006617-1 - GUIMARÁES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832), Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2007, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.052.001841-1 - NANCY DE AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X COR DO GAS CONVERTEDORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Despacho:1) Fl. 107 - Indefiro por ora. 2) Aguarde-se o depósito da última parcela. 3) Oficie-se ao Secretário Municipal de Fazenda, comunicando que a carcaça do veículo deverá permanecer do local, até a realização da perícia. \r\n\r\nSustação de Protesto, com Pedido In Limine \r\n\r\nProc. 2003.052.004485-5 - ARARA DE ARARUAMA COM DE GEN ALIMENT.LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X LATICINIO ROÇA GRANDE LTDA Decisão:1) Reconsidero a decisão de fl. 120;2) Oficie-se ao Setor de Distribuição Judicial da Comarca de Ipanema-MG, solicitando a expedição de nova guia para distribuição da carta precatória, nos termos de fl. 114, tendo em vista a manifestação de fls. 122/124. \r\n\r\nProc. 2003.052.004485-5 - ARARA DE ARARUAMA COM DE GEN ALIMENT.LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X LATICINIO ROÇA GRANDE LTDA Fica intimada a parte autora a recolher as custas processuais para a expedição de um ofício no valor de R$ 3,49 - APCJ; além da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.052.000527-6 - MARIA IVONE DE VASCONCELOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). FÚLVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (RJ-090565)) X AURELIO GONCALVES LOPES) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a certidão de fl. 98 (\"...restando a complementação das seguintes custas: 1º) Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; FUNPERJ (600225174-9) R$ 1,97; e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,18. E para 2º) FUNPERJ (600225174-9) R$ 3,23; e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,58.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nId: 151877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.052.000919-7 - MARIA DE LOURDES SARMENTO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO LUIZ SARMENTO MOREIRA Sentença:Tendo em vista a inventariante haver cumprido todas as formalidades legais, conforme se depreende da certidão de fls. 103, ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o imóvel discriminado às fls. 37/38, à inventariante MARIA DE LOURDES SARMENTO, deixado por falecimento de SÉRGIO LUIZ SARMENTO MOREIRA. Custas \"ex lege\". Após o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Adjudicação. P.R.I.\"h \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.052.002509-0 - Inventariante: CEDENIR ROSA DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMÉLIO FERREIRA Despacho Ordinatório - \"Ao autor para trazer Certidão Negativa da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal em nome do espólio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.005774-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTINA COELHO PERES DE DEUS Decisão:I) Recebo a Apelação no duplo efeito. II) Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.052.007872-9 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X BENILDE DE AZEVEDO ROMANO Despacho:Fls. 49: Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 17 para efetivo cumprimento. I-se o autor para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.052.007872-9 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X BENILDE DE AZEVEDO ROMANO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venha contra-fé para acompanhar do mandado \r\n\r\nProc. 2006.052.003330-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ GUSTAVO DA CUNHA CARVALHO Despacho:Fls. 102: Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.052.005329-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GECE SILVERIO DA DA SILVA Despacho:Fls. 50: Recolhidas as custas pertinentes, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.052.005700-5 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRÉ LUIZ CABRAL Despacho:1. Informe o cartório as contas e os valores das receitas apontadas na certidão de fls. 38. Após, I-se o autor para recolhimento.2. Fls. 34/35: Ao autor para adequar o seu pedido ao novo rito executivo. \r\n\r\nProc. 2006.052.005700-5 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRÉ LUIZ CABRAL Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham custas faltantes funperj (600225174-9) e fundperj (567300124-3) no valor de 0,78 cada \r\n\r\nProc. 2006.052.010182-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RENATA DA SILVA PIANO NUNES Despacho:Fls. 26: Recolhidas as custas pertinentes, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.052.010182-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RENATA DA SILVA PIANO NUNES Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham custas APC - 0711-2 - 20,94 + caarj - 2,09 e funperj (600225174-9) e fundperj (567300124-3) no valor de 1,04 cada \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.005079-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HELENY CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Homologo os honorários apresentados pela Sra. Pereita às fls. 161. Venha aos autos o original do documento questionado; após, i-se a Sra. Perita para dar início aos trabalhos. Prazo para a elaboração do laudo: 20 (vinte) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.001479-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DAISE REIS MACHADO Despacho:Fls. 75: Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.002498-1 - WILFRIDO SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANE FERNANDES HEREDIA (MG-065346)) X JOÃO DA COSTA MORADO Despacho:1) Cumpra-se. 2) Ao exqte. para indicar Leiloeiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.000272-3 - CONDOMINIO VILLAGE IGUABINHA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X WALTER FIRMINO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Fls. 119/122: Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.052.006882-9 - WALDINEI MENDONÇA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X WESLEI ROBERTO HERNANDEZ E OUTRO Despacho:Fls. 44: Defiro. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para 09/05/2007 às 10h. 40min. Citem-se. I-se. E-se CP. \r\n\r\nProc. 2006.052.010269-2 - JOÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:E-se o ofício mencionado à fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.052.010269-2 - JOÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham custas de APC - 0711-2 - 3,49 + caarj - 0,34 e funperj ( 6002251749) e fundperj ( 5673001243) no valor de 0,17 cada \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.052.002270-4 - CONDOMINIO FLAMBOYANTS VERTICAL FLATS (Adv(s). Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543)) X JULIO MONTEIRO DE GUIMARÃES NETO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, de acordo com as informações de fls. 32, venha aos autos cópia da mesma para contrafé. Recolha-se, no mesmo prazo, a taxa judiciária correspondente. Pena extinção. \r\n\r\nCobrança, de Quantias Devidas ao Condomínio \r\n\r\nProc. 2004.052.002502-4 - CONDOMINIO SAND LAKE PARK II (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X LOURENÇO INÁCIO DOS TEIXEIRA E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, diga o autor se ainda tem algo a requerer; em não havendo manifestação do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, INDEVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.052.006475-5 - PEDRO GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X CERJ/AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a CERJ o motivo por que não disponibilizou ao Sr. perito o antigo medidor, já que a análise do mesmo seria essencial ao deslinde da questão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.052.001532-4 (2664) - ANDRE LUIZ FERNANDES DIAS, REP. P/MAE ROSIMERE FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao réu, para manifestar-se em 48h., sobre fls. 268. Após, ao MP, e, então, cls. com urgência. \r\n\r\nDeclaratória, C/C RESSARCIMENTO E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.052.007785-3 - LUIZ CLAUDIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Nomeio como perita a Drª. MARIANA RUIZ LEIROZ, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, em caso positivo, a apresentar sua proposta de honorários, valendo observar, no entanto, que a parte AUTORA encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça, e que, portanto, os referidos honorários somente serão pagos na hipótese de procedência do pedido. 2) Com sua aceitação, i-se as partes, para apresentação de seus quesitos e indicação de assistentes técnicos.3) Havendo impugnação aos honorários pretendidos pela Sra. perita, i-se-a a manifestar-se. Em caso negativo, venham os autos conclusos para homologação. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE CONTRATO BANCÁRIO C/C RESPOMSABILIDADE CIVIL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.008600-3 - ESPÓLIO DE VALDIR MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1) Anote-se onde couber o nome da Drª Andréia de Lima Pereira, indicada às fls. 72 para recebimento de futuras publicações. 2) Fls. 75: Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.052.009348-4 - WILSON ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Designo audiência de conciliação para 10/05/2007 às 11h.20min. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.000688-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SELVINA SOARES DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Fls. 66/67: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.052.000688-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SELVINA SOARES DE OLIVEIRA SANTOS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham custas de APCF - 0711-2 - 17,45 + caarj - 1,74 e funperj (6002251749) e fundperj ( 567300124-3) no valor de 0,87 cada \r\n\r\nProc. 2006.052.000743-9 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ HENRIQUE VARGAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho:Cite-se em execução (art. 652, do CPC, c/ a redação dada pela Lei nº 11.382/06). \r\n\r\nProc. 2006.052.000743-9 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ HENRIQUE VARGAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 17,49; 0201-4 CAARJ R$ 1,74; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,87; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,87 TOTAL R$ 20,97Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.052.007484-0 - REGINA HELENA TACCOLA NIEDERMEIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X HELDA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493) Despacho:I) Defiro J.G. ao réu, anote-se onde couber. II) Recebo a Apelação no duplo efeito. III) Ao Apelado, para oferecer contra-razões, remetendo-se os autos, então, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguel e acessórios da locaçao \r\n\r\nProc. 2003.052.002310-4 - NILÇO HENRIQUE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAYREN SILVEIRA GUIMARAES (RJ-033481)) X GERSON GARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor se ainda tem algo a requerer. Prazo: 5 (cinco) dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, infração contratual, c/c cobrança de alugueis atrasados e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.052.008299-1 - RUBENS CARLOS DE MARINHO MENDONÇA, (Adv(s). Dr(a). ERIKA HARFIELD BRASIL PINHEIRO (RJ-132901)) X RAFAEL DAVID CHAVES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho:I) Traga o réu cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda e declaração de hipossuficiência, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo 10 dias, sob pena de não conhecimento da reconvenção. II) Considerando a certidão de fls. 55; cumpra o cartório a decisão de fls. 48, cientificando os ocupantes do imóvel objeto da locação (fls. 08). \r\n\r\nProc. 2006.052.008299-1 - RUBENS CARLOS DE MARINHO MENDONÇA, (Adv(s). Dr(a). ERIKA HARFIELD BRASIL PINHEIRO (RJ-132901)) X RAFAEL DAVID CHAVES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham custas de OJA -0714-6 - 24,48 e caarj - 2,44 - funperj (600225174-9) e fundperj (567300124-3) no valoe de 1,22 cada, para cintificar fiadores e ocupantes \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.052.006142-2 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR X ESTE JUÍZO, Interessado: RUBRO SOCIAL ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Despacho:I) Fls. 84: Defiro. I-se o Sr. Oficial de Registro Dario Paulo de Souza Junior para comparecer em cartório e retirar o Livro de Atas, apenso ao presente feito. II) Deverá o cartório desapensar o Livro de Atas e entregar ao Sr. Dario mediante recibo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.052.000230-2 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA ALICE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353) Despacho:Converto o julgamento em diligência. Esclareça a Contadoria se empregou o percentual de 60% na Ap. base, realizando o cálculo também considerando tal premissa, para posterior análise. Após, às partes e ao MP, e, então, cls. \r\n\r\nProc. 2006.052.003649-0 - UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X ROSEMARY MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Despacho:1. Ao autor para complementar as custas apontadas na certidão de fls. 74, em 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.052.003649-0 - UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X ROSEMARY MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham custas Porte e remessa - 0301-2 - 8,74 (embargos) e caarj - 0,87 - funperj (6002251749) e fundperj (567300124-3) no valor de 0,43 cada \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.052.008534-5 - ANDRE AUGUSTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ESTEVES (RJ-129527)) X BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415) Despacho:Cumpra-se fl. 52. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, COM PEDIDO URGENTE DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.004781-4 - HEBERT FERRAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S/A. - HC LAGOS (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venha o endereço da intervir para o cumprimento do item 2.6 de fls. 108 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.002034-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AROLDO VERGILIO CANUTO Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, de acordo com as informações de fl. 20 e adapte-se o pedido ao novo rito executivo; venha aos autos cópia mesma para contrafé. Recolha-se, no mesmo prazo, a taxa judiciária correspondente, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.052.001320-2 - AUTO POSTO 151 LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X PAULO ROBERTO SOUZA FERRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Fls. 96: Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.002590-5 - SOCINAL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X LUIZ ROBISON DA SILVA JUNIOR Despacho:Antes de proceder-se à eventual penhora on line, deve-se esgotar as tentativas usuais de localização de bens do devedor. Venham eventuais certidões imobiliárias. Após, será apreciado o requerido às fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.052.005074-4 - POSTO TRÊS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X GUILHERME LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a adjudicação. E-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.052.005074-4 - POSTO TRÊS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X GUILHERME LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham custas de APC - 0711-2 no valor de 1,74 (confere com original) por cada folha que for acompanhar a carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.052.001743-3 - AUTO POSTO PONTOCOM LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X CALL LIFE SEVIÇOS MEDICOS DA REGIÃO DOS LAGOS Despacho:Fls. 61: Indefiro a citação postal (art. 222, \"d\", do CPC). Recolhidas as custas da CP, defiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.052.003398-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO ROBERTO MARTINS DA FONSECA Despacho:1. Desentranhe-se fls. 105 e 106 e entregue-as ao exeqte., mediante recibo. 2. Fls. 115 - 2º § : Indefiro. Adapte-se o pedido ao novo rito executivo. \r\n\r\nExibição de Documentos, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.052.001182-2 - LEONOR HANSEN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X WAGNER DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Defiro J.G. Cite-se. O pedido liminar será apreciado após o contraditório. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.001937-5 - WELLINGTON CORDEIRO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357), Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994)) X WELLINGTON CORDEIRO DE MIRANDA E OUTRO Despacho:Defiro as provas oraris e documentais. Venham os róis de testemunhas em cinco dias, pena de preclusão. Designarei, após, AIJ. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.052.009778-7A - FIAT AUTOMÓVEIS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X JOSÉ ERNESTO DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.052.010370-2A - R1 VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X FABIO COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.001785-8 - HILDA DOS SANTOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:1. Esclareçam os autores o motivo pelo qual o pagamento da 4ª parecela, com vencimento em 14/06/97, foi realizado em 13/05/97, conforme se afere do comprovante de pagamento de fls. 39. Tragam os autores o comprovante original ou cópia legível de pagamento referente a 4ª parecela do financiamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias c/c desfazimento de negocio juridico com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.003118-1 - MARIA ANTONIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X CRENILDES JOSE VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:I) Certifique-se se a autora e os 2º e 3º réus aenderam ao item II, de fls. 154-v. II) Expeça-se o mandado de verificação requerido às fls. 155. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PERDAS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.002103-7 - MARILENE MARINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venha aos autos cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.052.003380-6 - ROBERTO HENRIQUE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Do que se vê de fls. 160/166 e 172, apenas a testemunha Maria Claudia apresenta endereço novo, de localização possível. A testemunha Cleide também já foi encontrada. Diga o Município sobre os endereços das demais testemunhas, informando se insiste nas oitivas - fornecendo, nesse caso, os correspondentes endereços -, ou se deles desiste. \r\n\r\nProc. 2003.052.003565-9 - ORIENTE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X LUMECON COMERCIO DE MATERIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Cumpra-se fls. 128. \r\n\r\nProc. 2006.052.004094-7 - CARLOS HENRIQUES SOARES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Defiro as provas requeridas (fls. 77). Venha o rol de testemunhas e os preparos devidos em cinco dias, pena de preclusão. Designarei, após, AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.052.004546-5 - OFICINA PARACATU S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A. (CLARO) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (Art. 277, do CPC), para o dia 09/05/2007, às 11h. 00min. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.007519-6 - WANDERLINA HELENA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:I)Recebo a Apelação no duplo efeito.II)Ao Apelado, para oferecer contra-razões; após, ao MP, remetendo-se os autos, então, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.001888-9 - THEREZINHA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A. Despacho:Fls. 28: Indefiro por ora. 2. Cumpra-se fls. 27. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.052.003776-2 - Inventariante: SUELIR ANTUNES DE ALMEIDA X AUGUSTO ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 52/53, dos bens deixados por AUGUSTO ANTUNES DE ALMEIDA. Intimem-se os interessados. Após o trânsito em julgado, expeça-se o Formal de Partilha. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.006205-9 - ROBERTO BAPTISTA DE CARVALHO X OTILIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646) 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 2,26; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 2,26 TOTAL R$ 4,52Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTOR e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nInventário, ABERTURA DE INVENTARIO \r\n\r\nProc. 2005.052.005495-6 - CELIA REGINA SILVA PRAZERES E OUTROS X SILVIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venha o esboço de partilha \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.052.003052-2 - ORIENTE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X LUMECON COM DE MATERIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Cumpra-se fls. 79-v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.052.004711-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X ORIENTE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Despacho:Diga a ré se subsiste o interesse naperícia, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.052.000819-1 - MATARUNA AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X MARCOS AURELIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832) Despacho:1. Fls. 110/113: Ao autor sobre o acrescido. 2. Sem prejuízo, oficie-se à 1ª Vara Cível solicitando que o Juízo informe a fase atual do feito 2006.052.001220-4 e se houve alguma alteração quanto ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.052.002990-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VITORIA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B) Despacho:Fls. 92: Defiro por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2005.052.008568-0 - PAULO JOSÉ PIRES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905)) X ANA CRISTINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VILMA TEREZINHA GONÇALVES (RJ-039707) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.002648-5 - MARCELA COUTINHO ENCRENAZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Decisão:À conta do exposto, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que seja fornecida de forma contínua a medicação descrita no receituário: HIDROLIZADO PROTÉICO (PREGOMIN): 08 (oito) lats por mês, conforme a petição inicial menciona, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos) reais. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.052.001685-4 - ROBERTO DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X RUBEM NEVES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067), Dr(a). WELITON GONCALVES CUNHA (RJ-067299) Decisão:I) Considerando que instado a apresentar cópias das três últimas declarações de IR para apreciação do pedido de J.G. no prazo de dez dias, requereu o 2º réu dilação de prazo por 30 dias, os quais deixou transcorre sem apresentação das mesmas; indefiro .a gratuidade de justiça requerida pelo segundo réu. II) Considerando que não foram recolhidas as custas referentes à RECONVENÇÃO (fls. 104/107), deixo de conhecê-las. Desentranhe-se-a. III) Em réplica. IV) Em provas, justificadamente. V) Designo audiência de conciliação para 09/05/2007 às 10h.20min. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.009079-3 - ETIENE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Designo audiência de conciliação para 10/05/2007 às 11h.00min. I-se. 3) Ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.052.004715-7 - MARIA PAULA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249)) X PAULO FERNANDO PINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Decisão:1. Recebo o agravo retido, por tempestivo, mas mantenho a decisão atacada. Publique-se. 2. À Dra. Maria Jósé Quintanilha Barbosa de Melo - OAB/RJ 69224 para firmar a declaração de fls. 163. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.003928-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) Despacho:Fls. 57: Defiro. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.052.005184-9 - JANDYRA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO NILSON FAZOLLO DE SOUZA (RJ-011057) Despacho:Venham os róis de testemunhas em cinco dias, pena de preclusão. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.052.002252-3 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X HARRIET JOLANDA OOSTERHUIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para fornecer as cópias de fls. 264,474,520/521 e 525 vº, para a expedição do mandado. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS CUMULADA C/ PEDIDO DE LIMINAR.................... \r\n\r\nProc. 2006.052.003380-3 - MARIA STELLA REZENDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre guia de depósito \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, CANCELAMENTO DE VENDA DE VEICULO C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.052.010370-2 - FABIO COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que a devolução de valores pretendida constitui-se em medida dotade de irreversibilidade. Defiro a prova testemunhal postulada às fls. 89 e o depoimento pessoal do autor. Venham as custas em cinco dias, pena de preclusão. Designarei, após, a AIJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c pedido de tutela antecipada e indenização \r\n\r\nProc. 2006.052.002589-2 - ADELAIR PEREIRA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X GUILY CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível para informar a data do \"cite-se\" no processo 2006.052.002003-1, para o fim de identificar-se eventual prevenção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO PROCEDIEMENTO COMUM SUMARIO \r\n\r\nProc. 2006.052.006712-6 - UBERLAN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X JONATAS FELIX DE MOURA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 111, já que a citação do 1º réu não se realizou. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.009778-7 - JOSÉ ERNESTO DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X FIAT AUTOMÓVEIS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005842-9 (6440) - FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA E BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:O feito encontra-se sentenciado (fls. 21/22) e os embargos à execução foram julgados improcedentes (fls. 96) por sentença confirmada pelo Eg. TRF-2. Foram expedidas as RPV's (fls. 166 e 174/175). Assim, remetam-se os autos ao MP, e, após, venham cls. para apreciação de fls. 371. \r\n\r\nProc. 1999.052.000957-0 (377) - MARIA DAS NEVES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Fls. 126: E-se o mandado de pagamento referente à verba honorária..2. Após, aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.052.001833-7 - CELITO NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 151883"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.052.000354-9 - W.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.S.), B.P.S. Sentença: Isto posto, julgo EXTINTA a execução, na forma do artigo 267, VIII, c/c artigo 598, todos do CPC. Sem custas ou honorários. PRI. Ciência ao Ministério Público. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.052.006528-0 - A.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.O.A. Sentença:....Em razão do exposto, HOMOLOGA-SE, na forma do art. 269, III do CPC , o acordo celebrado pelas partes à fl. 24 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. Ciência ao MP. Despesas processuais pro rata, na forma do art. 26 §2.° do CPC. Observe-se a justiça gratuita deferida à parte autora. Intime-se o réu para recolhimento do que lhe couber. Sem honorários. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.052.000415-5 - M.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em razão do exposto, presentes os pressupostos legais para a conversão da separação em divórcio, homologa-se o pedido e converte-se em divórcio a separação do casal, mantidas as cláusulas da separação e complementadas, ex vi dos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e 1.580, § 1º do Código Civil. Sem custas e honorários, por força da gratuidade.Transitada em julgado, promova-se a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973. P. R. I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.052.000823-7 - G.G.F. (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030)) X V.S.N. Despacho:1- Esclareça o autor se ainda tem interesse no feito, ante o tempo decorrido entre a publicação do despacho de fl. 24 e a petição de fl. 25.2- Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 24, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.052.000818-1 - W.C.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539) Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos em apenso (proc. 2005.052.006301-5). \r\n\r\nProc. 2005.052.005655-2 - L.J.P. (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X J.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981), Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861) \"Ao exeqüente sobre fls. 109-124 (comunicação da 7ª DRPC de Juiz de Fora/MG acerca do cumprimento de prisão do executado, bem como de sua soltura).\" \r\n\r\nProc. 2005.052.006301-5 - W.C.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539) Despacho:Designo audiência especial para o dia 24 de abril de 2007, às 14h30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.008060-8 - L.J.P. (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X J.A.F. Certifico que transcorreu o prazo de três dias (fl. 39) sem que houvesse comprovação e/ou informação acerca da quitação do débito exeqüendo.Certifico, ainda, que, de acordo com a Portaria deste Juízo sob nº 01/2003, XXV, enviei nota, nesta data, à imprensa oficial do seguinte teor: \"Ao exeqüente sobre certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.001245-9 - L.J.P. (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X J.A.F. Certifico que transcorreu o prazo de três dias (fl. 48) sem que houvesse comprovação e/ou informação acerca da quitação do débito exeqüendo.Certifico, ainda, que, de acordo com a Portaria deste Juízo sob nº 01/2003, XXV, enviei nota, nesta data, à imprensa oficial do seguinte teor: \"Ao exeqüente sobre certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.003892-8 - L.J.P. (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X J.A.F. Certifico que transcorreu o prazo de três dias (fl. 26) sem que houvesse comprovação e/ou informação acerca da quitação do débito exeqüendo.Certifico, ainda, que, de acordo com a Portaria deste Juízo sob nº 01/2003, XXV, enviei nota, nesta data, à imprensa oficial do seguinte do seguinte teor: \"Ao exeqüente sobre certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.006757-6 - L.J.P. (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X J.A.F. \"Ao exeqüente sobre fls. 25-30 (CP de citação NEGATIVA).\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.052.007090-1 - E.F.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.I.L.M. Sentença:...decreto a interdição de E. I. L. M., e a declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3.°, II do Código Civil, e, de acordo com o artigo 9.°, III, do Código Civil, nomeio-lhe como curadora E. DE F.L.M.. Dispensa-se a especialização da hipoteca, diante da ausência de bens imóveis. Cumpra-se o artigo 1.184 do CPC. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.052.001973-3 (8776) - M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.L. Decisão:Retifique-se no DRA o nome do Réu. Retifico a sentença de fls. 53, esclarecendo que o nome do menor passará a ser (...). Cumpra-se fls. 53. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.052.007913-8 - V.S.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.B. Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seu patrono. Observar-se-á, contudo, o disposto no art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de Justiça já concedida ao Autor e que ora estendo à Ré... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c pedido de liminar de afastamento dod lar \r\n\r\nProc. 2006.052.008110-0 - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALMADA LIMA (RJ-055372)) X A.C.P.Q. Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 27 de março de 2007, às 15h45. Intimem-se. Cite-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.052.003070-0 - T.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: C.J.C. Sentença: Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC e determina-se o registro de óbito conforme requerido na inicial. Oficie-se ao cartório competente. P.R.I. ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.052.004639-0 - J.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X L.J.P. (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17 de maio de 2007, às 10h. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 151879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Fernandes Mota Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nProcesso n.º 2006.052.008652-2 (Ação Penal). Ao advogado da Requerente (Dr. João Américo dos Santos Maia - OAB/RJ n.º 102.668). Despacho: \"Fls. 99 - Considerando a manifestação do MP, bem como tratar-se de objeto do crime, indefiro, por ora, a liberação da motocicleta (...)\". \r\n\r\nId: 151878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.006.001162-3 - PAULO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X Testador: JOVELINA GOMES SOARES Sentença:(...) Isto posto, considerando que não se mostram presentes vícios externos que tornem o presente testamento suspeito de nulidade ou falsidade, determino o seu registro, cumprimento e arquivamento, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. Nomeio o Requerente como testamenteiro. (...) \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.006.003587-4 - MP X CALBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Despacho:Processo maduro para sentença. Publique-se. Aguarde-se dez dias em cartóri, após, dê-se vista ao Ministério Público, vindo os autos conclusos em seguida. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.006.000198-9 (7137) - PEDRO WINTER BRANDAO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Sentença:(...)Isto posto, uma vez constatada a perda do objeto do presente feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 267, IV, do CPC. Sem custas e honorários. (...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.006.001652-9 (4662) - IRENE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X Falecido: JOSÉ MORAES À requerente sobre ofício da CEF informando não ter localizadada poupança na conta 001174659- , solicitando maiores informações \r\n\r\nProc. 2005.006.003956-4 - GECY APPARECIDA TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X Falecido: EDIVE SILVA Fls. 26 - À Parte Requerente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.006.000010-8 - MARCUS VINICIUS SANTIAGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X Falecido: MURILO DA SILVA Sentença:Considerando que o preparo não foi realizado, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do Artigo 257 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.006.000040-6 - SANDRA DA SILVA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X Falecido: CLECIO MOREIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 40 - Esclareça a requerente, eis que existe outro dependente do falecido. Sem prejuízo, oficie-se para fins de saldo de indenização securitária. \r\n\r\nProc. 2006.006.000100-9 - MARCOS VINICIUS SANTIAGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X Falecido: MURILO DA SILVA Sentença:Considerando que o preparo não foi realizado, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do Artigo 257, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.006.002657-2 - CLAUDIO SERGIO DE SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA (RJ-024205)) X Falecido: MIGUEL SOARES DA SILVEIRA Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.006.003699-1 - DJANIRA DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X Falecido: OLADIR MARCELINO LEANDRO \"À Requerente acerca do ofício de fls. 21/22.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.004685-6 - LECI FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)), Falecido: PEDRO CARLOS DOS SANTOS SOBRINHO Despacho:Fls. 35 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Busca e Apreensão c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.001872-1 - FABIO LUIS FREDDI (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X NATHAN LEMOS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no disposto no Art. 267, VI, do CPC, motivo pelo qual condeno a Parte Autora no pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), na forma do disposto no Art. 20, § 4º, do CPC, observado, todavia, o disposto no Art. 12, da Lei 1.060/50.(...) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.006.000001-5 - COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS BARRA LUZ DECOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X REIPLAS INDÚSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Fls. 173 - Ao Patrono exequente sobre a guia acostada. Fls. 175 - A providência cabe à parte, já tendo sido suspensa a execução. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.006.000208-0 (913) - Inventariante: ODETE SARQUIS AIEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HENRIQUE PAPERA MILWARD (RJ-077180)) MIGUEL SARQUIS AIEX E OUTROS) X JUDETH ELIAS AIEX Despacho:Dispenso conclusão formal. Aguarde-se o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 1998.006.000566-9 (3859/98) - Inventariante: DIONE DO NASCIMENTO MEDEIROS DIONE DO NASCIMENTO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X JOSE KLINGER DE MEDEIROS Despacho:Venha o recolhimento integral do ITD. \r\n\r\nProc. 2002.006.003822-0 (8127) - WASHINGTON ROQUE GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X PEDRO DE ASSIS GUIMARAES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 107/110, dos bens deixados nestes autos de ARROLAMENTO, pelo falecimento de PEDRO DE ASSIS GUIMARÃES, atribuindo os bens ali constantes aos herdeiros relacionados, salvo omissões e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeça-se o formal e alvarás necessários, arquivando-se o feito. \r\n\r\nProc. 2004.006.006332-1 - LUIZ FERNANDO PEREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ZINEIDE PEREIRA VENTURA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.006.007282-6 - ADHEMAR DE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X SEBASTIANA DE OLIVEIRA ELIAS Despacho:Venha o recolhimento do ITD faltante. \r\n\r\nProc. 2005.006.002652-1 - CELSO JOSE DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA CARVALHO DE OLIVEIRA, JOSE MARIA DE ALMEIDA, MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLVEIRA Despacho:Esclareça-se quanto à ação noticiada às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2005.006.003518-2 - HERCILIO MARTINS CONFORT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X Falecido: ALDAIR FERREIRA CONFORT Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça e a inventariança emfavor de HERCILIO MARTINS CONFORT JUNIOR. Lavrem-se os termos de renúncia. Após, venha o plano de partilha ou adjudicação, com atribuição de valores, bem como oficie-se para vinda das quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.006.003638-1 - DELZUITA PORCARO FILGUEIIRAS (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X Falecido: MAURO BARBOSA FILGUEIRAS Despacho:Na forma do disposto no Artigo 331 do CPC, venha o recolhimento do ITD com vistas à homologação da partilha. \r\n\r\nProc. 2005.006.004480-8 - BERTOLDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X Falecido: CONCEIÇÃO MOREIRA DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 74/76, dosbens deixados nestes autos de ARROLAMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.006.002635-3 - CARLOS TADEU VASCONCELOS THOMMEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) X CARLOS THOMMEN E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 02/07, dos bens deixados nestes autos de ARROLAMENTO, pelo falecimento de CARLOS THOMMEN e LEONOR VASCONCELOS THOMMEN... \r\n\r\nProc. 2006.006.003045-9 - JOSE HERALDO GASPAR SAUDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X Inventariante: MARIA EVA GASPAR SAUDE) BENTO VIEIRA SAUDE Despacho:Na forma do disposto no Artigo 1031 do CPC, venha o recolhimento do ITD, com vistas à homologação do plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.006.003115-4 - TEREZINHA BASTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) X AURELIANA BASTOS BOTELHO Despacho:Na forma do disposto no Artigo 1031 do CPC, venha o recolhimento do ITD, com vistas ao deferimento da adjudicação, por sentença. \r\n\r\nProc. 2006.006.003470-2 - ARGENTINA CARIELLO VILLELA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NEVES FILHO (RJ-005679D)) X CEZAR CARIELLO Despacho:Venham os originais ou cópias das procurações apresentadas por fax. Prossiga-se como determinado às fls. 15, dispensada a lavratura do termo, já que trata-se de arrolamento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.006.000214-1 (0412/1995) - Inventariante: ODETTE DA ROCHA FARIA SEBASTIÃO DA ROCHA FARIA, ALOISIO DA ROCHA FARIA, ADEMIR ROCHA FARIA, JAIR ROCHA FARIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583)) X NELSON GUILHERME FARIA Despacho:fLS. 64/65 - Defiro a inventariança em favor de MARIA DA PENHORA DE OLIVEIRA FARIA. Lavre-se o termo. Após, re-ratifiquem-se por termo as declarações prestadas nos autos, promovendo-se as alterações pertinentes. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.006.000616-1 (7226) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JOSE LELIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Despacho:Fls. 96 - Dê-se vistas na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.006.001599-1 (7776) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DUILIO WAGNER MARINHO ZAPPA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato de fls. 16, e verso, bem como para consolidar nas mãos do Banco autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultando-lhe a sua venda, na forma do art. 3º, § 1º, do Decreto-Lei 911/69.Cumpra-se o disposto no art. 3º do Decreto-Lei 911/69; oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Banco Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.(...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.006.002206-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FABIANA LEITE LARANJA Ao autor para recolher 5% sobre o subtotal na conta nº 5673-000124-3 (campo 35) ref. o FUNDPERJ. (R$ 0,87)\" \r\n\r\nProc. 2004.006.007150-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO MARIA À autora sobre certidão do O.J. de Angra dos Reis de que deixou de apreender o veículo pois encontrou no endereço uma casa em aparente abandono, de onde ninguem atendeu aos chamados e não havia qualquer carro. \r\n\r\nProc. 2005.006.003014-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVIO CESAR GONÇALVES VEIGA Ao Autor para recolher custas do FUNDPERJ - R$ 0,61, conta 5673 00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.006.000554-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO CARLOS DA S PEROZINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378) Recolher custas do ofício ao DETRAN: Atos da Prática Comum R$ 3,49 mais 10% da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ (5% do sub-total) \r\n\r\nProc. 2006.006.001634-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EVANDRO SANTOS DE OLIVEIRA Restou o autor recolher R$ 0,17 do FUNPERJ, conta 6002-25174-9 \r\n\r\nProc. 2006.006.002224-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIO LUIS FREDDI (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Despacho:1)Desapense-se os autos.2) Ao Banco Autor, para que venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.006.002555-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LUIZ ROBERTO COUTINHO ME \"Ao Autor para recolher 5% sobre o subtotal, ref. as custas do FUNDPERJ (R$ 0,17) , conta nº 5673-000124-3 (campo nº 35).\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002571-3 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA PEROZINI Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.006.003196-8 - HSBC BRASIL CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JULIO CESAR DA PAIXAO DA CRUZ Diligenciar cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2006.006.003583-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA JOSE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA AUTORA, nos termos dos artigos 269, I, do CPC e art. 66 da Lei 4728/65 e do Decreto Lei 911/69, para o fim de consolidar nas mãos do Banco Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultando-lhe a sua venda, na forma do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei 911/69.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei 911/69; oficiando-se ao DETRAN, com o devido preparo, comunicando estar o Banco Autor autorizado a proceder à transferência do veículos a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos. (...) \r\n\r\nProc. 2007.006.000403-7 - HSBC BANK DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ACIR FERREIRA DE FREITAS Ao Autor para diligenciar o mandado junto ao Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.006.000338-0 - LUCIELEM BARBOSA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Designo data para oivita no dia 04.04.2007 às 15:00 horas. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.006.000384-7 - ONDINA FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de intimar a tstemunha GUILHERME ALBERTO ROCHA uma vez que nao localizou na rua Professor José Costa o nº 70, sendo pessoa desconhecida no local \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.006.001277-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 295. (Fl. 295: Ao Exequente acerca da inércia por parte da Executa). \r\n\r\nProc. 2004.006.001272-6 - CLÁUDIA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X RUBEM MARTINI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Venha o recolhimento das custas relativas à avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.006.005433-2 - LAERTE DE OLIVEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Mandados de pagamento à disposição dos Autores e Réu. \r\n\r\nProc. 2005.006.003298-3 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.006.002290-6 - THYSSENKRUPP FUNDIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628)) X UNIVULK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Fls. 388 - Proceda-se à citação no endereço ali fornecido.(R$ 12,24 OJ + caarj+ 5% FUNDPERJ - 567300124-3 E 5% da FUNPERJ - 6002.25174-9) \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2006.006.000913-6 - MARIA HELENA VENTURA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Já cumprido o v. acórdão, na forma do acordo noticiado nos autos, intime-se a parte sucumbente para o recolhimento de eventuais custas. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.006.000913-6 - MARIA HELENA VENTURA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Custas devidas pelo réu: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis R$ 75,22; Atos dos Distribuidores R$ 3,49; Atos da Prática Comum R$ 3,49 - Sub total R$ 82,20; 10% da CAARJ R$ 8,22; Atos dos Distribuidores R$ 17,45; 20% Lei 3219/99 R$ 3,49; Taxa judiciária R$ 345,60; FUNPERJ R$ 4,98; FUNDPERJ R$ 4,98 - TOTAL R$ 466,92. Em não havendo o pagamento a parte será intimada pessoalmente para fazê-lo em 60 dias sob pena de inscrição na Dívida Pública do E.R.J. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.006.001906-6 (8310) - WALTER FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X HERDEIROSDE DACIO NOBREGA Sentença:(...)Considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nostermos do art. 267, III, § 1º, do CPC. Custas pela Parte Autora, obsevando-se, todavia o disposto no Artigo 12 da Lei 1.060/50.(...) \r\n\r\nProc. 2004.006.003412-6 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250)), CASAROTTO IND E COM DE INSTRUM MUSICAIS LTDA ME, Dr(a). SHEILA CRISTINA ARRIAGA MARTINS ROCHA (SP-192508), Dr(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES (SP-058564) Despacho:Fls. 349/350 - Com razão a recorrente. Reconsidero a decisão de fls. 347 para receber o recurso de fls. 336/343, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.006.002201-1 - RODOLPHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X SUL AMERICA SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Despacho:Fls. 96 - Expeça-se a guia na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.006.004038-4 - RIMET EMPREENDIMENTOS INSDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Fls. 404 - Tendo em vista a contradição entre os ítens 1 e 2, diga a Parte Autora. Após, venham os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.006.004534-5 - J. F. G. DE ALMEIDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:... diga o mesmo (Exeqüente) se tem algo mais a requerer nos autos, sendo o silêncio interpretado como negativa \r\n\r\nProc. 2006.006.003540-8 - S.JORGE C. MONTEIRO - ME (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...)isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para condenar a Concessionária Ré no pagamento de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), corrigido monetariamente, a partir do ajuizamento, e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a parti da citação, a título de indenização para a reparação dos danos morais, bem como para declarar a inexistência de débito do Autor para com a Ré, relativamente às linhas telefôncias números (24) 9831-8983, (24) 9831-8984 e (24) 9831-8962. Confirmo a Decisão de fls. 24, que antecipou parcialmente os efeitos da tutela de mérito. Condeno a Ré no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, § 3º, do CPC.(...) \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Revisão Obrigacional Creditícia \r\n\r\nProc. 2006.006.004518-9 - LEANDRA MARA GOMES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não foram suscitadas questões preliminares....alerto às Partes que poderá ser aplicada ao caso a regra de julgamento de inversão do ônus da prova, com base no disposto no Art. 6º...Determino ao Banco Réu a juntada de cópia dos contratos e de extratos bancários pormenorizados..Defiro a produção de prova documental superveniente, e pericial contábil, para a qual nomeio como perito do Juízo o Sr. Sérgio Bessa, com escritório profissional na Rua do Carmo, 06 - Grupo 20011-020, intimando-se-lhe a manifestar sobre o encargo, bem como para estimar os seus honorários - com a observação de que a parte Autora é beneficiária da gratuidade de Justiça -, sobre os quais deverão se manifestar as partes em cinco dias, sendo-lhes facultado apresentar assistente técnico e formular quesitos, no prazo legal. O laudo - que deverá versar sobre a existência de anatocismo, com a correspondente indicação de valores - deverá ser elaborado no prazo de trinta dias, a contar da instalação da perícia... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.006.002421-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO NUNES PEREIRA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civl, JULGO PROCEDENTE a presente... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.006.004564-5 - FREDERICO ANTONIO DE DEUS PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VILLELA (RJ-003202)) X SILVANA DE FATIMA BRAGA COELHO Sentença:Considerando a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no Artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Demandante... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.006.000948-3 - OLGA SPERANZA MONTUORI X Procurador: JOSE MONTUORI (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324)) SIDNEY DA SILVA, Dr(a). ISAURA EUNICE TORRES OLIVEIRA (RJ-040116) Despacho:Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte Autora, com relação às guias depositadas pelo réu nos autos. Após, intime-se o Executado, por seu patrono, para pagamento do valor de flr. 75, na forma do disposto no Artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2006.006.003580-9 - EVANDRO JOSE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X MARINA TEIXEIRA PERALTA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do disposto no artigo 331 do CPC, para o dia 18.04.2007 às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.006.006042-3 - ELSIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR (RJ-130630)) X ESPOLIO DE ARISTIDES AZEVEDO PACHECO LEAO E OUTROS), Inventariante: ELIZABETH RAJA GABAGLIA LEAO Despacho:Ao Autor para promover a efetiva citação dos Réus. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.006.000600-8 (6905) - MARIA ALZIRA DA CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X ANGELA CELESTE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELOS EMBARGANTES, para o fim de declarar o direito da Embargante à meação do imóvel situado na Estrada Barra do Piraí - Ipiabas, nº 10.603, Distrito de Ipiabas nesta cidade ... Transitada em Julgado, expeça-se o mandado de pagamento, no valor R$ 44.272,00, relativo a 50% do montante depositado na conta judicial nº 4400134573487, guia 4874027, acostada às fls. 196, do Processo de Execução n.º 1998/178-0, em favor da Embargante, devendo constar no Mandado o direito a 50% dos acréscimos legais. Após, dê-se baixa e Arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.006.002543-1 (7844) - PAULO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X SILVIO LUIZ GONÇALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELOS EMBARGANTES, para o fim de declarar ineficaz e desconstituir a penhora que recaiu sobre o lote de terreno nº 17, Quadra B, do Loteamento Santa Matilde... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.006.002150-0 - CLINICA ANTONIO FRANCISCO - DAYCLINIC (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X MARCO ANTONIO SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512) Às partes sobre cálculo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.006.000087-2 (1057) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X HILDA HELENA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Despacho:Promova a Parte Exequente o regularandamento do feito, tendo emvista a penhora realizada nos autos. \r\n\r\nProc. 1996.006.000071-0 (1229) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X BENEDITO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 240/241 - Rejeito o pedido de declaração da prescrição intercorrente, uma vez não caracterizada a mesma nos autos. Intimem-se. Cumpra-se o despacho de fls. 232-v. \r\n\r\nProc. 1997.006.000141-8 (2660) - IRMAOS PORTO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X CASAS CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: HELIA PATRICIA R. PEREIRA - 0AB/RJ 99361), Interessado: ADAIR BARBOSA), Interessado: CESAR BARBOSA, Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921) Despacho:A execução está tramitando em face dos avalistas do título de crédito de fls. 07, motivo pelo qual não se faz necessário o atendimento ao requerido às fls. 173. Prossiga-se a execução; indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1997.006.000301-4 (2802) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA (RJ-099988) Despacho:Complemente a apelante o preparo do recurso, em cinco dias, sob pena de deserção. (custas relativas ao FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2001.006.000574-0 (7196) - FERREIRA E LANDIM DISTR. DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X PORCO F. COM. E FABR. DE LINGUIÇAS E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:O Exequente deve manifestar-se sobre a informação de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2003.006.005596-6 - BANCO BARDESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EXPRESSO J S LTDA E OUTRO Ao Exequente sobre ofícios \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.006.000251-9 (191/94) - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JOSE MARIA BALTHAZAR Despacho:Fls. 80 - Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.006.002893-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ANDREA GUELPELI COELHO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 104 - Ao Exequente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.006.002949-0 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JAIR FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Não foram recolhidas as custas do FUNDPERJ - conta n.º 567300124-3, campo 35, no valor de R$ 0,17, para expedição do respectivo ofício. (Ao Exequente para recolher). \r\n\r\nProc. 2004.006.002950-7 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JORGE LUIS FRANCISCO Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte do devedor, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no Artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.006.002460-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE GOMES Ao exequente sobre ofício do TRE informando haver 206 homônimos do executado \r\n\r\nProc. 2005.006.003746-4 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO DO MENDES (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X VALERIA HONTANA RIBEIRO \"Ao Exeqüente para recolher 5% sobre o subtotal (R$ 0,17), referente o FUNDPERJ na conta nº 5673-000124-3 (campo nº 35), com relação às custas para expedição do ofício ao DETRAN.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002044-2 - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) X TARCISIO LEANDRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de proceder a penhora uma vez que o executado informou ter alienado o veículo há aproximadamente 03 anos para uma pessoa de nome Luener e que o bem não foi transferido no DETRAN, desconhecendo o endereço do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.006.002302-9 - BERTY DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X EASY FOOD IND REUNIDAS LTDA Despacho:Com o preparo, expeça-se carta precatória de execução, a ser cumprida no endereço de fls. 31. \"Fornecer as cópias necessárias.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.003987-6 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X SANFER COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LIMITADA Sentença:(...)Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no Artigo 794, I, do CPC.Custas pela Exeqüente. Sem honorários.(...) \r\n\r\nProc. 2006.006.005360-5 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X ZELMAR COSTA CARDOSO DE NOVAES E OUTRO As custas foram complementadas de forma incompleta, conforme certidão de fls. 34, restando a recolher R$ 47,22 - Atos do Oficial de Justiça (Citação do mesmo endereço, Intimações da Penhora e Penhora); Taxa Judiciária R$ 171,22 (tendo em vista os honorários advocatícios na base de 20% às fls. 6), 5% do Subtotal referente ao FUNPERJ conta n.º 600225174-9, campo 34 e 5% do Subtotal no que tange ao FUNDPERJ conta n.º 567300124-3, campo 35. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.006.000135-2 (2375) - SANDRA MARIA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036)) X PEDREIRA MARACANA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336) Sentença:(...)Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no Artigo 794, I, do CPC. Levante-se a penhora realizada.Custas pela Executada. Sem honorários. (...) \r\n\r\nProc. 2000.006.000217-7 (6113) - CIA. FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X ALEXANDRE H. AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) As custas referentes a expedição de ofício estão incompletas. (Ao Exequente para recolher 5% do Subtotal referente ao FUNPERJ, conta n.º 567300124-3 campo 34 e 5% do Subtotal em favor do FUNDPERJ conta n.º 600225174-9 no campo 35). \r\n\r\nProc. 2001.006.001057-7 (7126) - ANTONIO DA GRAÇA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X BEMGE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À Parte Executada, para tomar ciência de que recoheu as custas em duplicidade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.006.000202-6 (4469) - MIGUEL ANGELO DE MEDEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X BR METALS FUNDIÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628), Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Despacho:Fls. 361/363 - Altere-se a DRA, quanto ao pólo passivo. Após, à Exequente, acerca da impugnação. \r\n\r\nProc. 1999.006.000291-9 (4236) - LUIZ FERNANDO TARANTO X TEREZA DE CASTRO REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Sentença:(...)Considerando a desistência da Execução por parte do Exeqüente, com relação aos valores remanescentes, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no Artigo 794, II, do CPC. Levante-se a penhora. Custas pela Executada. Sem honorários. (...) \r\n\r\nProc. 2000.006.000250-5 (6582) - LUCIA HELENA LUCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X SOPOSTES CONCRETO ARMADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Despacho:Tendo em vista a resposta da ordem de bloqueio de valores, que resultou negativa, em razão da executada não possuir contas bancárias, sendo certo que este Juízo selecionou todos os bancos sediados no país, diga a Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.006.001582-6 (7861) - JOAQUIM JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Às partes sobre cálculo. \r\n\r\nProc. 2003.006.005757-4 - SÕNIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS (RJ-092620)) X BABY-MAC COMERCIO E MONTAGEM DE MÁQUINAS P/PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON LOPES DE CARVALHO (SP-147416) Decisão:Tendo em vista o fato deque a Empresa executada não dispõe de recursos, depositados em instituição financeira, conforme o recibo de protocolamento junto ao BACENJUD, restou provado o abuso de direito e a fraude à lei daquela, motivo pelo qual DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA, na forma do disposto no Artigo 28 da Lei 8.078/90, para atingir os bens pessoais das sócias PAULA FERNANDA SIQUEIRA e CAMILA CRISTIANE SIQUEIRA. Apesar da desconsideração, entendo incabível a penhora on-line de pessoa física. Assim, diga a Exequente sobre a penhora de fls. 65/66, bem como sobre a possibilidade de alienação juficial ou adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.006.000580-1 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X KATIA FARTES TAVARES LIMA Recolher percentual do FUNPERJ o mesmo do FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.006.003347-0 - FERNANDO BERTOLAZ DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X DJALMA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Promova o exequente o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.006.003414-0 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Fls. 288 - Oficie-se na forma da sentença.(R$ 3,49 APC+ caarj+ 5% FUNDPERJ - 567300124-3 E 5% da FUNPERJ - 6002.25174-9) \r\n\r\nProc. 2004.006.003415-1 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão e a decisão de fls. 239, considerando que não houve alteração no julgado. \r\n\r\nProc. 2004.006.006243-2 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Ao Exequente sobre a guia de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2005.006.000090-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ATM ALTA TECNOLOGIA MEDICA LTDA Despacho:1) Dispenso conclusão formal. 2) Tendo emvista a ausênciaderecursos da executada, diga a Empresa Exequente. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.006.001133-5 - DALMO DOMINGUES VICENTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER Despacho:fLS. 46/47 - Ao Exequente sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.006.001576-6 - RUY ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER Despacho:Fls. 47 - Diga o impugnado. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.006.001634-1 - ANDRE LUIS GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X ISAIAS MACHADO DE OLIVEIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURO PIMENTA DA SILVA (RJ-073278) Praça designada para os dias 09de maio de 2007 e 22 de maio de 2007, às 1600 horas. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.006.003351-3A - ROBERTO MONZO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378)) X WALDECIR RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da diligência. Após, desapensados os Autos, dê-se vistas na forma requerida às fls. 23. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.006.000482-8 (10773) - EVERALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BELPRATO S/A Sentença:(...)Isto posto, uma vez constatada a perda do objeto do presente feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 267, IV, do CPC. Sem custas e honorários. (...) \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.006.002716-6 (7866) - SUPERMIX COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X CASA DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361) Despacho:Observe-se o despacho de fls. 81. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.006.000078-9 - ETERVALDO BITTENCOURT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NAGIB ABRIMERY E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Sentença:Considerando que a Parte Requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, não informando seu novo endereço ao Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, nos termos do Artigo 267, III... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.006.001758-3 - LIMEIRA RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X SOFRUTA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA Complementar custas para expedição do ofício: FUNPERJ c.6002.25174-9 R$ 0.17; FUNDPERJ c. 5673.00124-3 R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2006.006.002315-7 - ANA CRISTINA SANTOS DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 89/90 - Intime-se a Executada, por seu patrono, para pagamento, em quinze dias, na forma do disposto no disposto no Artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Declaratória de Inexistência Cambial \r\n\r\nProc. 2006.006.002960-3 - N & A DE BARRA DO PIRAI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X UNIAO INDUSTRIAL DE BORRACHA S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar a Parte Ré no pagamento da importância de ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.002912-3 - TANIA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Decisão:Passo a sanear o feito. Decreto a revelia do UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, tendo em vista a ausência de contestação, embora regularmente citado. Não foram suscitadas preliminares pela segunda demandada. Inexistem nulidades a serem sanadas....Fixo o ponto controvertido na questão relativa à ocorrência de sinistro apto a ensejar a cobertura securitária por parte da Ré. Defiro a produção deprova pericial oncológica, devendo ser oficiado à Divisão de Perícias do Departamento de Apoio aos Órgãos jurisdicionados, para que indique profissional, bem como informe o procedimento para realização da prova, ficando ciente de que os honorários serão suportados pela Parte Ré. Laudo em trinta dias. Com a vinda do mesmo, venham conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.006.001244-8 - WANDERLEI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVALDO DE SOUSA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)), LUIZ ROBERTO RIBEIRO DO CARMO), RODRIGO DOS SANTOS ABREU), SILVERIO SOBREIRA DE OLIVERA), MANTOVANE CABRAL DOS SANTOS, Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140) Despacho:Defiro. Junte-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.006.003067-6 - DERLI ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X GERALDO DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.006.000045-0 (1793) - MARIA APARECIDA DA SILVA SERGIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X TRANSPORTADORA QUATIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230) Decisão:Considerando a sua intempestividade, JULGO DESERTO O RECURSO DE fls. 207/209. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.006.000165-2 (3606) - GUANA ALONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X THYSSEN FUNDIÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906)), I.R.B. INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). ROBERTO BALASSIANO FLAMENBAUM (RJ-064847) Decisão:Fls. 610/613 - Com razão a peticionária. Reconsidero a parte inicial da decisão de fls. 607, devolvendo o prazo à REAL SEGURADORA para complementação das custas do recurso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.006.001298-6 (4447/99) - VERA LUCIA DE MEDEIROS PEREIRA E OUTROS X SISTEN ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 239 - Dê-se vistas na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.006.001110-4 - CECÍLIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COELHO MEDEIROS (RJ-123572)) X M R S LOGÍSTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) A ré para recolher custas das citações postais no valor de R$ 10,47 +10% da CAARJ, complementar taxa judiciária no valor de R$ 406,23, bem como o percentual do FUNPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 6,49, devendo ainda fornecer tres cópias da inicial para contrafés. \r\n\r\nProc. 2006.006.003341-2 - NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051)) X MRS LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) À ré para recolher custas do FUNDPERJ conta 5673.00124-3 no valor de R$ 2,71 e fornecer cópias da inicial e contestação para contrafés. \r\n\r\nIndenizatória, c/ Pedido de Antecipação de Tulela \r\n\r\nProc. 2005.006.002038-5 - TABARINO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X CLARO - ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Regularize a BCP S/A a sua representação nos autos, esclarecendo quanto à Ré ATL - TELECOM LESTE S/A. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito, c/c Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2003.006.005509-7 - JORGE LUIZ FLAVIO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Em réplica, com relação à lide secundária. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.006.001321-4 - ESPÓLIO DE LUIZ ANTÔNIO NANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X ISAURA CELESTINO CRISOSTOMO NANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial, de fls. 266/284, bem como sobre a possibilidade de celebração de acordo, a fim de que seja possível a convivência das partes em harmonia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.006.000015-5 (8152/84) - Inventariante: IRINEU CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) ALICE CORREA DE OLIVEIRA E OUTROS) X BELMIRO CORREA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 75 - Comprove-se a condição de herdeiro. \r\n\r\nProc. 1985.006.000021-2 (4391/85 - 3of.) - IVO DE MORAES FONTES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS REBELLO FERREIRA (RJ-001673C)) X JOSE FONTES JUNIOR E OUTRO Despacho:Fls. 42 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1992.006.000136-5 (9322) - Inventariante: AMÁLIA DE SAMPAIO COSTA MARIA ISABEL SAMPAIO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X JOSÉ VIEIRA COSTA Despacho:Fls. 69 - Defiro o desarquivamento e vistas na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1993.006.000237-2 (14451) - Inventariante: ELI DE CARVALHO SILVA GONÇALVES IRACEMA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X ROSA DE CARVALHO SILVA E OUTRO Despacho:Nomeio inventariante, IRACEMA DE CARVALHO SILVA, deferindo, outrossim, a convolação do rito para ARROLAMENTO. Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 1995.006.000139-6 (110) - Inventariante: ALBA FONTES FORTE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) ELBA FONTES BRANDAO E OUTROS, Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X CORDELIA FONTES E JORGE FONTES Complementar custas do FUNPERJ cujo valor correto é R$ 29,91 \r\n\r\nProc. 1996.006.000159-3 (1887) - Inventariante: DEYVAN FAUSTINO DO NASCIMENTO DAYSE DAS DORES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS REBELLO FERREIRA (RJ-001673C), Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184)) X DENOCI PEREIRA DO NASCIMENTO \"As partes sobre Esboço de Partilha.\" \r\n\r\nProc. 2000.006.000336-4 (6793) - Inventariante: VALDOFREDO SILVA E SOUZA SUIAN SILVA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X ANTONIO SOARES DE SOUZA Despacho:Proceda-se à avaliação dos demais imóveis que compõem o monte, expedindo os mandados e precatórias necessárias para tal providência. com relação às disposições testamentárias, tal questão será analisada por ocasião da partilha. \r\n\r\nProc. 2002.006.003011-6 (8454/02) - Inventariante: JULIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600)) X DELMARIO ARVELOS PINTO Despacho:Cumpra-se a sentença. (À Inventariante para fornecer cópias para Carta de Adjudicação). \r\n\r\nProc. 2004.006.001140-0 - Inventariante: MARILUCE IGNACIO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X ADEMIR GUILHERME Despacho:Venha o recolhimento do ITD na forma da promoção de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2004.006.006293-6 - Inventariante: WALTER DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR (RJ-100406)) WALTER DE SOUZA JÚNIOR E OUTROS) X IOLANDA ROSSI DE SOUZA As custas referentes a remessa ao Contador estão incompletas. (Ao inventariante para recolher 5% do subtotal referente ao FUNPERJ conta n.º 600225174-9, campo 34 e 5% do subtotal referente ao FUNDPERJ, conta n.º 567300124-3, campo 35). \r\n\r\nProc. 2006.006.002796-5 - OSWALDO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X NELICE PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.006.003542-1 - MARIA APARECIDA GANEM BRAGA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230)) X HELIO GONÇALVES BRAGA Ao inventariante para apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.006.005107-4 - ROSITA DA COSTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X Falecido: MARIA DA COSTA BRANDAO Sentença:Considerando a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no Artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.006.000426-8 - TEREZINHA DE JESUS CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X GERALDO DE SOUZA LIMA Despacho:Defiro a inventariança em favor de TEREZINHA DE JESUS CARDOSO DE LIMA. Lavre-se o termo. Prossiga-se, com o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.006.000467-0 - JUDITH RAMALHO PASSOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA (RJ-005588)) X NELSON FERREIRA PASSOS Despacho:Venha o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas da Requerente. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.006.001844-7 - MARISE MARLY MEDEIROS MONTALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR PRATES NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:1) Fls. 152 - Retifique-se o nome do patrono do Réu, na capa dos autos. 2) Especifiquem provas, justiricadamente. \r\n\r\nManutenção de Posse E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.006.000215-9 - WANDERLEI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVALDO DE SOUZA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140) Despacho:Junte-se. Defiro. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.006.003009-3 - VERA LUCIA DE MEDEIROS RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SHIRLEY LUZIA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA AUTORA, para o fim de confirmar a medida liminar de busca e apreensão do semovente, de fls. 37. Condeno a Ré no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a teor do disposto no Art. 20, § 4º, do CPC, observado, todavia o disposto no Art. 12, da Lei 1.060/50.(...) \r\n\r\nProc. 2006.006.005218-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RENATA RIBEIRO MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à Ré. Em atenção ao disposto nos § 2º e 4º do Art. 3º do DL 911/69, diga a Ré se pretende purgar a mora pelo valor apresentado pelo credor fiduciário na petição inicial. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.006.001653-5 - EVALDO DE SOUSA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325)) X WANDERLEI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro. Junte-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.006.007416-1 - COMERCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS BARRA LUZ DECOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X REIPLAS INDISTRIA E COMERCIA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Fls. 133 - Ao patrono exequente sobre a guia acostada às fls. 134. Fls. 138 - A providência cabe à parte, já tendo sido suspensa a execução. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.006.002410-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ZEEFE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME), ZILA BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Decisão:Rejeito, de plano, a exceção de fls. 84/86, tendo emvista que o momento para discussão dos valores já encontra-se consumado e a questão decidida com trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.006.004131-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X POSTO BARRA DO PIRAI LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 40 - Aguarde-se. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.006.002917-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR MACEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Fls. 97 - À Parte Ré sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.006.002543-7 - SHIRLEY TASSARA DE ANDRADE, FATIMA STELA TASSARA DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794) Decisão:Recebo a apelação de fls. 127/131, no duplo efeito. Ao recorrido e ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.006.003385-9 - AIRTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X RENATA MARIA MACEDO PEREIRA FERRAREZZI Decisão:Decreto a revelia da Ré. Venha o recolhimento das custas. Após, certificado quanto à regularizdade, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.006.003519-6 - CARLOS AUGUSTO MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230)) X UNIBANCO S/A Ao Autor para recolher as custas do FUNPERJ - conta n.º 600225174-9 - R$ 9,18, campo 34; FUNDPERJ - conta n.º 567300124-3 - R$ 8,18 - campo 35 e na Taxa Judiciária não foram computados os 20% de honorários advocatícios requeridos às fls. 11 no valor de R$ 120,00. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.006.006525-1 - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) \"As partes sobre proposta de honorários pericias\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.006.006572-0 - ESPOLIO DE LINNEU BOTELHO PEREIRA, Inventariante: ROBERTO DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho de fls. 154: \"Intime-se o Perito do Juízo acerca do depósito dos honorários e para que inicie os trabalhos, intimando-se eventuais assistentes indicados e as Partes. ( À Parte Ré acerca da data apresentada pelo Perito, às fls. 154, para início dos trabalhos, no dia 13 de abril de 2007, às 13:30 horas).\" \r\n\r\nProc. 2006.006.001039-4 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DIRCE CUNHA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990) Ao Autor para diligenciar o Mandado de Reintegração de Posse junto ao Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.006.001723-6 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X BENEDITO FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627) Despacho:Designo audiência especial para o dia 11.04.2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.002672-9 - ANTONIA MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324)) X WELLINGTON LUIZ MONTEIRO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Decisão:Passo a sanear o feito. Quanto à exceção de usucapião, tal questão será apreciada quando da análise do mérito. Inexistem nulidades a serem sanadas. Presentes .....fixo o ponto controvertido na questão relativa à existência e regularidade do comodato, e o eventual esbulho praticado pelos Réus. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas, devendo o rol vir aos autos no prazo legal. Designo AIJ para o dia 09.05.2007 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Cobrança de Parcelas Vencidas de Contrato de Arrendamento Mercantil \r\n\r\nProc. 2004.006.002912-0 - XEROX COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X JORGE DE PAULA ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo as apelações de fls. 106/111 e 115/121, no duplo efeito. Aos recorridos. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.003584-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS AUGUSTO REIS DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para declarar rescindido o contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes conforme... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.006.004734-4 - LAILTON DE PAULA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X JAIR ROCHA FARIA Sentença:(...)Considerando que o preparo não foi realizado na íntegra, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do Artigo 257 do CPC. Custas pela Parte Autora. Transitada em julgado, intime-se a Parte Autora para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. (...) \r\n\r\nProc. 2006.006.005168-2 - H S COUTINHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X MARIA DAS NEVES SPERANZA E OUTRO Sentença:Considerando a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O PROCESO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no Artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.006.000213-0 - POSTO DE GASOLINA 174 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X ESPOLIO DE ALVARINA JORAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 310/317, obtido pelas partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e em consequencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nReparação de Danos, decorrente de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2003.006.000876-9 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X SILMITA AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Foi designada oitiva da testemunha Paulo Cesar de Souza, para o dia 27/03/2007, às 14:30 horas, na Comarca de Pinheiral/RJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.003430-1 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C REVISÃO DE JUROS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.006.000549-7 - JOÃO ANTÔNIO CAMERANO NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho de fls. 133: \"Fls. 128 - A Providência cabe à Parte. Fls. 131 - Dê-se vistas na forma requerida.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.006.000452-6 (6329) - REGINA FERNANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X VIAÇAO SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 359 - Intime-se a Viação Santo Antonio, para pagamento, e comprovação em sessenta dias, sob pena de inscrição na Dívida ativa estadual. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.006.000475-8 - JEFERSON LUIS CASTILHO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X BFP COMERCIO E IND DE BISCOITOS LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do Artigo 331 do CPC, para o dia 11.04.2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.000459-1 - MARIA DAS GRAÇAS BUENO RIBEIRO CALIFE (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X REAL SEGUROS ABN AMRO Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas da Autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Lesão Corporal c/ Pedidos Reparação por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.006.000552-0 - ANA PAULA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X RICARDO FRED SCHWARZ PASCOLI (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371) Ao Réu para recolher custas do OJ para intimação da Autora para depoimento pessoal - R$ 12,24 + 10% da CAARJ + 5% do FUNDPERJ (5673 00124-3) + 5% do FUNPERJ (6002 25174-9). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.000057-1 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BANCO BVA S. A. Despacho:Fls. 134/135 - Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, os acolho, para deferir o parcelamento das custas em seis vezes, devendo a primeira parcela ser recolhida até o dia 25.03.2007 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.000061-3 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 124 - Defiro o parcelamento do pagamento das custas, em seis vezes, devendo a primeira parcela ser recolhida até o dia 30.03.2007 e as demais no mesmo dia nos meses subsequentes. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1999.006.000081-9 (4548) - PASTURA & AIEX COM. VAREJ. DE MAT. DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X ESQUADRIVALE ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Complementar custas FUNPERJ e FUNDERJ \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.006.002605-5 - N & A DE BARRA DO PIRAI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X UNIAO INDUSTRIAL DE BORRACHA S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR, para confirmar a decisão de fls. ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.006.005120-1 - FERNANDO DE CARVALHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600)) X GABRIEL JOSE JOAQUIM ESTEVES FRANÇA Despacho:Promova-se a citação do confinante faltante, na forma da certidão supra.(trazer cópias para citação de Sergio Henriques ou sucessores e rcoher R$ 12,24 OJ + caarj+ 5% FUNDPERJ - 567300124-3 E 5% da FUNPERJ - 6002.25174-9) \r\n\r\nProc. 2005.006.000863-4 - FRANCISCO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BRETAS DUARTE (RJ-026328)) X CICERO ADOLPHO VICTORIO DA COSTA E OUTRO Ao autor sobre ofícios com endereços. \r\n\r\nProc. 2005.006.003902-3 - ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIA IRIS FERREIRA (RJ-098356)) X SEBASTIAO CRUZ E OUTRO) \"Ao Autor para fornecer 03 cópias da Inicial (fls. 02/04), 03 cópias da Planta de Situação (fls. 08) e 03 cópias da Planta Geral (fls. 42), para intrução dos ofícios às Fazendas Públicas.\" \r\n\r\nId: 151799"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aristeu de Lima Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.006.004206-1 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X NILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo Ministério Público. Ao apelado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.006.002444-3 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325), Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451), Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Despacho:Intimem-se os Impetrantes para que regularizem sua representação processual, no prazo de dez dias. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.006.001497-1 - MARIA LUCIA BATISTA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO DE SAUDE DO MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.006.000856-9 - JP X SANSAO PINTO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:... Intime-se o acusado pessoalmente e seu patrono para apresentar justificativa comprovada da ausência, no prazo de 10 (dez) dias. ... \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2004.006.006069-1 - MP X MARIANA DE FATIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 181/187. \r\n\r\nId: 151798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.856.001298-7 - Uelington Teles Gonçalves Onofre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldamir Candido de Vasconcellos - OAB RJ079237). X Floresta Comércio e Indústria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldamir Candido de Vasconcellos Junior - OAB RJ123320, Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se, em favor do autor, o competente mandado de pagamento, referente à guia de fl. 131, com as devidas cautelas. Intime-se, novamente, o arrematante de 119 para resgatar o valor da arrematação. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.856.001289-2 - Washington Roque Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). X Luis Carlos Rodrigues e outro. Desarquivem-se os autos. Dê-se vista por 5 dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.856.001029-4 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darli Dutra Teixeira - OAB RJ060762, Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Beatriz Moreira Gomes Silva. Indique a parte exequente o correto endereço da parte executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.001515-2 - Ilza de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Anacarla Moreira do Carmo - OAB RJ134159). X Elizabeth Silva de Oliveira e outro. Desarquivem-se os autos. Dê-se vista por 5 dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.000847-0 - Déa Medeiros de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656). X Federal Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Aiex - OAB RJ116563, Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395, Fernanda Assunção Felisberto de Carvalho - OAB RJ130142, Leila Marcia Maciel Neves - OAB RJ091072). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.002089-5 - Denise de Paula Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003188-1 - Fábio dos Santos Souza. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora seu último contracheque, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.856.003315-4 - Sandra Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561, Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Catarina Luzia Merscher - OAB RJ054744, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.003365-8 - Marise Sueli do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Itaucard Financeira S/A - Banco Itau - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.856.003425-0 - Rafael Hamberger Ferreira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. 2- Diga a ré sobre a alegação do autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.856.002955-0 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). X Marcia Adriana da Silva. Aguarde-se por 60 dias no arquivo. Decorridos, voltem para extinção por inércia. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.000785-4 - Cristiane Cabrine Leal D'Amato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.000977-2 - Fernando Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). X Serve Bem Materiais de Construção Simões Ferreira LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira - OAB RJ116431, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.001409-3 - Transradical Comunicações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Spá Portugal - OAB RJ126840). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.856.001625-9 - Evandro Miranda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202, Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694, Vanessa Delvaux Mussi - OAB RJ122195, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Mantenho a decisão de fl. 125. 2- Aguarde-se o cumprimento da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.856.002065-2 - Fábio de Lacerda Mangia. X Cifra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.856.003332-4 - Suellen de Souza Lima Harduim. X Sônia Cristina da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nId: 151297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.506.003499-0 (26189) - Inventariante: CARMEM SOUZA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X JOSE BAPTISTA LEAL E OUTRO Despacho:1) Expeça-se novo alvará ao Banco Itaú, com as retificação requerida a fls. 221.2) Acoste-se aos autos os demais alvarás expedidos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.506.000754-7 (27411) - FORD COM.E SERV.LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X PAULO CESAR DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Intimem-se os interessados quanto ao desarquivamento. 2) Após, aguarde-se em cartório por 30 dias, em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.006121-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JONAS DA SILVA VITORINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.007.005371-7 - GILELDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Ao Réu para pagamento das custas.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4); FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.008337-0 - PAULO JORGE REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X GV - ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA Despacho:Documento de fls. 18, apenas confirma a entrega de declaração à SRF, não especificando tratar-se de declaração de renda ou de isento, não se podendo portanto aferir a hipossuficiência. Venha aos autos a declaração de isento ou declaração de imposto de renda no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.007506-3 - ELIAS TEOBALDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X NILSON DA SILVA CATALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para complementar as cópias para instruir a carta precatória. fls. 50, 65 a 70. Portaria 02/03. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c Redibitória c/c Devolução do bem com antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008612-7 - SEBASTIÃO FIALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X CANELA CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1) Acoste-se aos autos comprovante de rendimentos da ré Canela Center para aferida a hipossuficiência.2) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.007.002571-0 (29216) - Inventariante: ELZA DE ABREU BRAGA AZUIR GONCALVES, PEDRO DE ABREU, JUREMA FERNANDES DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), DÉCIO JOSE DE CARVALHO), ANTONIO SERGIO DE CARVALHO, Dr(a). JOSE LUIS GUIMARAES DA SILVA (RJ-042666)) X RUTH DE ABREU GAUDENCIO Ao inventariante para recolher R$ 593,41, conta 0715-3, atos dos avaliadores + 10% CAARJ + FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 29,67 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 29,67 e R$ 148,35 ( 20% do valor do avaliador) na conta c/c 00390-6 ag 6105, em nome de Luiz Paulo da Silva, Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 2004.007.006917-4 - Inventariante: MARCO ANTÔNIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X ZELÂNDIA DOS PRAZERES SILVA CASTRO Aos interessados sobre os cálculos \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1996.506.003142-7 (26137) - PAULO NEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO VALE DO PARAIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Despacho:Oficie-se como requerido a fls. 356. \r\n\r\nProc. 1996.506.003142-7 (26137) - PAULO NEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO VALE DO PARAIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Ao exequente para recolher custas da expedição do oficio a saber: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.007.000843-6 - EXPEDITO FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA, IOLANDA CALHEIRO JUSTO, MARIA THEREZA DE ABREU CARVALHO, ALIOMAR APARECIDA LOURENCO DOS REIS, GLAUBER LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X PAULO LIMA NAVES (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528) Despacho:Nada a prover, diante da sentença de fls. 760/761. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.007.004807-9 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X JEFFERSON SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Ao Autor para recolher as custas.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.007.021089-6 - SULEASING INTERNATIONAL USA INC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO KAWAMURA (SP-088871), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO LTDA (ARMASUL) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017) Ao autor para recolher custas para diligências abaixo discriminadas.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24 ; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 2,09; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,04 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1.04 \r\n\r\nId: 151791"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.007.000366-2 - IRACY DO VALE SIMAL (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X Falecido: MARIA DE LOURDES VALLE SIMAL Despacho:Ao AP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.007.001479-5 - JOÃO CARLOS LONGO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)) X JOÃO DE SOUZA BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:I-se a parte autora, por DO e via postal, para dar prosseguimento ao feito em 48h, pena de extinção. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2003.007.005138-6 - FERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA MARTINS, TERESINHA DA SILVA SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)), AÉCIO MACHADO E SILVA) X AECIO MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)), FERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA MARTINS), TERESINHA DA SILVA SÁ MARTINS Ao autor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.007.001496-9 - LOTERIA ANO BOM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL Despacho:1 - Providencie a autora a substituição das peças de fls.14, 16 e 17 por fotocópia. 2 - Cite-se. A tutela antecipada há de ser apreciada após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.506.001654-7 (16.411) - ANNA LEA DA SILVA BARBOSA X ALCIDES PEDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Despacho:1 - Complemente-se custas e taxa. 2 - Comprove-se o recolhimento do tributo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.007.006850-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTR S/A E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.007.007538-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GIANN GABRIEL RAMOS Sentença:Vistos. Ante o constante de fls.33 e 37, a demanda perdeu seu objeto. Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VI, CPC. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.001553-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEVERINO OTAVIO PEREIRA Despacho:Comprove-se a contituição em mora do devedor por meio de notificação. Prazo de dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.007.004766-3 - SIDERURGICA BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:Providencie a ré-reconvinte o recolhimento das custas e taxa, esta pelo valor mínimo, com acerto ao final, vez que a hipótese não é de hipossuficiência. Prazo de dez dias. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.007.001562-7 - HOSPITAL VITA DE VOLTA REDONDA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X FABIO PEREIRA DA COSTA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.010978-2 - PT-PARTIDO DOS TRABALHADORES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ Sentença:Vistos. Cancele-se distribuição. Sem custas e taxa. Arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.007.006883-6 - FERNANDO JOSE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2006.007.004804-7 - MARLENE DOS SANTOS FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186), Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Recolham-se custas e taxa pendentes, viabilizando a extinção da execução. \r\n\r\nCobrança, De Seguro Obrigatório-DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.007.006449-0 - CRISTIANE CUNHA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a exequente por DO e via postal para prosseguimento em 48h, pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.007.020337-5 - MARA MARIA GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.020688-1 - LEIDIANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:Intime-se parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nDeclaratória, judicial de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.007.004216-1 - MARIA CLAUDIA MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X JOSÉ CARLOS DE MOURA Despacho:Ao MP, a fim de indicar as providências que almeja ver atendidas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.506.001053-0 (19373) - ELMANO JOSE DE MENDONCA FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X EDA DIRCE TORCHIA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332) Portaria 01/2003: Ao autor ante guia de depósito de fls. 321. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.001210-7 - FLORIANO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X CARVALHO E DUQUE PADARIA E MINI MERCADO E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) Despacho:Fls.131/6: À ré sobre a diferença de valores, providenciando, se for o caso, o correlato depósito, pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.007.008405-2 - RICARDO LEITE REIS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do artigo 269, I, CPC, decretando a resolução do pacto locativo e o despejo do prédio, condenando o réu ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos desde o início da mora apontada na inicial até a efetiva desocupação do bem locado, além das despesas do processo e honorários advocatícios, estes no patamar de dez por cento sobre o valor do débito, observando-se o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiário da assistência judiciária ora deferida. Assino o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária (artigo 63, parágrafo 1º, alínea a, Lei 8.245/91), deixando de fixar caução por força do verbete sumular 13 do extinto Tribunal de Alçada do Rio de Janeiro, robustecido pela jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.001489-1 - ANTONIETA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ANA DAYSE BARRETO CASTRO DA SILVA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. Honorários de dez por cento para a purga da mora. Diligência por OJA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.001180-4 - LETICIA CARNEIRO CORREA NADER (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X RIO MINAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Decisão:Suspendo o curso do processo em razão do requerimento referido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.007.001620-3 (21058) - RIO MINAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ALCI SERVICOS GERAIS S/C LTDA), ARGUS FLUMINENSE UNIFORMES LTDA), LETÍCIA CARNEIRO CORREA NADER), RIVIA CARNEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE PAULA ANTUNES (SP-180044) Despacho:Recolham-se custas e taxa pendentes. \r\n\r\nProc. 2000.007.003817-0 (21278) - RIO MINAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X D.C.ARTIGIANALLE COMERCIAL LTDA ME E OUTRO Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2001.007.005526-0 - LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X NORMA CASSIA FREITAS Despacho:Fls.245/6: Intime-se c/ requer. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.003013-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X FAZIO G DE PAULA ME Despacho:Fl.57: Recolhidas as custas, oficie-se DRF, Light e Telemar, c/ requer. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.001578-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOSE MARCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476) Portaria 01/2003: Ao autor: recolher as custas para intimação do executado, bem como fornecer cópias de fls. 156. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.001934-4 (21083) - ABATEDOURO GUEDES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOSE ANTONIO DE A.SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Ao autor: pagar as custas para expedição do ofício = R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2003.007.001885-1 - LUIS FERNANDO VIEIRA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X UNICON PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478) Despacho:Fl.151: Renove-se a intimação da executada Unicon, nos endereços ora declinados. \r\n\r\nProc. 2005.007.005007-6 - LOTERIA ANO BOM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X HELIO GIL PEIXOTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:Fls.80/1: Esclareça, vez que a exequente não aceitou os bens nomeados na peça de fl.40, redundando na declaração de ineficácia da nomeação à fl.41. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.007.008927-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X HERICA FONTES SILVA E OUTRO Ao autor: fornecer cópias para instrução da carta precatória e mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.007.003884-7 - MIRIAN APARECIDA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Portaria 001/2003. As partes, ante a manifestação do Perito. \r\n\r\nProc. 2003.007.000451-7 - ELDIR SLAVIERO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Aguarde-se a devolução/remessa do recurso ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.007.002188-8 - ADILSON MARIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X RENATO RIBEIRO LAURIA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Decisão:Recebo o agravo. Mantenho a decisão objurada. Permaneça retido. \r\n\r\nProc. 2006.007.004550-2 - LEONILDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053)) X LIG TRANSMARGOO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.007.006409-0 - NILZA PASSOS DOS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls.48/51 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Reparação por Danos Morais c/c Reparação por Danos Estéticos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.007.006428-9 - WILLIANS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X FUNDACAO CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Ao autor: fornecer as cópias necessárias para instrução da carta precatória, conforme fls.203. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.007.005205-8 - ROBERTO CARLOS DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X JOAO APARECIDO GATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763), Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) Portaria 001/2003. Aos Autores, ante a resposta do ofício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.007.000159-0 (12743) - HELENA MARIA DOS SANTOS, Inventariante: MARIA GERALDA RIBEIRO SOARES (FALECIDA) (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X RENATO SOARES/FALECIDO EM 16/08/1989 Portaria 01/2003: A requerente para recolhimento das custas subsistente no valor de R$ 10,47 referente a atos de prática comum. \r\n\r\nProc. 2001.007.005974-5 - Inventariante: ROSANE MARIA AZEVEDO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X ANTONIO CARLOS BROCHADO PEREIRA Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2005.007.000138-7 - ROSENY CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X DORVALINO GOMES Despacho:Fl.69: À invetariante. \r\n\r\nProc. 2005.007.001782-6 - MARIUZA MEIRELLES DE FREITAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X MESSIAS PIRES DE FREITAS E OUTRO Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2006.007.005616-0 - RONALDO RIBEIRO NUNES X WILMARA SANTOS SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Portaria 001/2003. Ao Requerente, sobre a avaliação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.000377-7 - CAMARGO MILLEN LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO CANCIO PELUSO (PR-032521), Dr(a). ALEXANDRE MILLEN ZAPPA (PR-027862)) X SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:1 - À impetrante sobre os documentos de fls.107/110. 2 - Ao MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.001113-0 - LUCIENE DE MOURA GOVEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X ESPOLIO DE JOSE GOMES DO VALLE Despacho:Designo Audiência de Justificação para o dia 10/ABRIL/2007, às 15h. Intimem-se as testemunhas. Cite-se o réu. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.008741-5 - POSTO ANDRESSA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X PATRICIA STAMPA BAGUEIRA BANDEIRA Despacho:Fl.33: Oficie-se c/ requer. \r\n\r\nProc. 2006.007.002409-2 - ICATU METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS SCAFF (SP-104111)) X BELMONTE DE BARRA MANSA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal(sem AR) e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.001435-9 - ROSELI APARECIDA FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Portaria 001/2003. As partes sobre o Laudo Pericial. Expeça-se mandado de pagamento do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.007.001118-0 - MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA Despacho:Cumpra-se a autora o contido a fls.15vº, item 2 , vez que as prescrições médicas de fls.17 e 18 não fazem indicação da medicação recomendada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, /c indenização e antec. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.020436-7 - DORALICE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:Vistos. Recebo a emenda de fl.20, excluindo-se o pleito indenizatório. Anote-se DRA. A inicial sustenta ser a autora portadora de doença que implica na prescrição médica de uso contínuo de medicamento.A autora logrou demonstrar por meio de receituário médico o mal que lhe acomete e a necessidade da medicação (fls.12/13 e 24), o elevado custo do medicamentoso (fls.15/16), a hipossuficiência (fls.09 e 11) e o precedente pleito em sede administrativa (fls.14), a patentear a verossimilhança e o fundado receio de dano irreparável, ausente o risco de irreversibilidade do provimento. Por tais razões, demonstradas a gravidade e a urgência da situação, defiro a tutela antecipada, determinando que o réu adote as necessárias providências para fornecer imediata e graciosamente o medicamento constante da prescrição médica referida(Reminyl ER/16mg).Cite-se e intimem-se. Vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.020367-3 - JOSE CARLOS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919), Dr(a). LARISSA MARQUES HARITOFF (RJ-142490E)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.007229-3 - HIDRAULICA NOVA UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.331, CPC) para o dia 03/ABRIL/2007, às 15h. Intimem-se, sendo as partes por via postal (sem AR). \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CUMULADA C/INDENIZ. POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.004649-0 - ANO BOM COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, por perda de objeto superveniente, na forma do artigo 267, VI, Código de Processo Civil, em relação ao pleito de cancelamento dos protestos; e julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00(sete mil reais), a título de reparação por dano moral, aplicando-se correção monetária pelos índicos do TJ/RJ e juros de um por cento ao mês desde a data da sentença, além das despesas processuais e honorária em dez por cento sobre o valor da condenação... \r\n\r\nReintegração de Posse, suspensão de comodato \r\n\r\nProc. 2006.007.005019-4 - NADIR DA COSTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ALEXSANDRA DA COSTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479), Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113) Despacho:Fls.162/3: Aos autores sobre a proposta de composição. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2004.007.007937-4 - CELESTE MARIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X CIPEMEL CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Ante a prova documental produzida pelo réu à fls.267/348: A Autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.000829-5 - AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610)) X RAFAEL VALENTE QUEIROZ Despacho:Designo Auciência de Conciliação (art.227, CPC) para o dia 17/ABRIL/2006, às 14h40m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.000829-5 - AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610)) X RAFAEL VALENTE QUEIROZ Portaria 01/2003: Ao autor a fim de regularizar as custas de fls. 25, campo 38. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.007.003200-1 - FELIPE COSTA FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082), Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846), Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236), Dr(a). DENISE DE CÁSSIA ZILIO ANTUNES (SP-090949), Dr(a). JOSÉ MARCELO BRAGA NASCIMENTO (SP-029120) Portaria 001/2003. As partes sobre o ofício de fl.s 375. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C COM PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.004745-6 - SERGIO TADEU VITORINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ESPOLIO DE JOSE ESTEVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Regularize-se o réu-reconvinte a representação, adunando cópia do termo de inventariança. Prazo de dez dias, pena de aplicação do art.13, CPC.h \r\n\r\nRescisão de Contrato, e restituicao de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2004.007.008076-5 - LUIZ FERNANDO NADER (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X ANIBAL COUTO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478) Sentença:...Por tais fundamentos, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando os réus a restituir ao autor oitenta por cento dos valores das prestações adimplidas, aplicando-se juros de um por cento ao mês desde a citação e correção monetária pelos índices do TJRJ a partir da data do pagamento de cada prestação, além das despesas processuais em prol do FETJ e honorários de advogado em dez por cento sobre o valor da condenação... \r\n\r\nSustação de Protesto, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.007.006951-8 - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X GÁS NATURAL SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CAIUBY (SP-156830), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Portaria 001/2003. As partes para manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.007.004749-0 - JOSE LEITE DO AMPARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X ESPOLIO DE DAMIÃO MEDEIROS) Portaria 01/2003: Ao autor para que forneça três cópias da inicial para instruir os ofícios. \r\n\r\nId: 151792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, e art. 16, § único IV da Lei 10.826/03 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.007.006325-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARIO LUCIO BOTICA (Adv(s). Dr(a). HELISON RAMOS DE SOUZA (RJ-129710) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, c/c art.14, inciso II todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.007.008202-0 - JP X EDSON CHRISOSTOMO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) Decisão:...Ante o exposto, INDEFIRO o pleito defensivo de relaxamento de prisão por não vislumbrar a existência de constrangimento ilegal na prisão cautelar ... \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c art. 224, \"a\" e 226, II, n/f do art. 71, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2005.007.006176-1 - MP X LECY PORTELLA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) Despacho:Designo dia 17/04/07, às 14:00 horas, para oitiva das testemunhas Ana Maria e Manoelina.Intimem-se ciência ao MP e Defesa.. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.007.005053-4 - MINISTERIO PUBLICO X ISMAEL ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Decisão:1-) Dê-se vista à defesa para apresentar Defesa Prévia, no prazo legal. 2-) Designo sumário de acusação para o dia 17/04/2007, às 14:30h. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas constantes na denúncia. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.001173-7 - JP X IURY ELBER CIRINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Decisão:[...] Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória.formulado pela defesa, por expressa vedação legal (art. 44, caput, da lei 11.343/06) e por estarem presentes os requisitos do artigo 312, do CPP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nId: 151794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Maria Chagas Fonsêca\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2004.824.005012-4 - Frederico Amante Netto Segundo, Wilma Ferreira Amante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D). X Sul América Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632). Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Cancele-se o mandado de pagamento de fls. 102. Expeça-se Mandados de Pagamento, sendo que os importes referentes aos depósitos de fls. 97 e 108 na forma da petição de fls. 101 e o depósito de fls. 105 em favor da executada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.824.004322-1 - Vanilda Silva Santos Camporezi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irvana Duarte de Oliveira - OAB RJ109351). X Maria Cristina Pereira Reis de Carvalho. SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls.__, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.824.001817-4 - Maurilio Marques Garcia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Zaldiceia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zaldiceia da Silva - OAB RJ082134). Fls. 45 - Defiro.( A ré sobre fls.45, no prazo legal) \r\n\r\nProc. 2004.824.002504-0 - Carlos Roberto de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Otto Cristovão Manes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls.__, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.824.003415-5 - Neide Rita de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874, Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Mega Inside Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Macedo Goncalves - OAB RJ058375). SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls.__, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.003276-8 - Eduardo Amaral Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Gp dos Santos Locadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Dalbone da Cunha - OAB RJ085140). Guilherme Pinheiro dos Santos. Venha o demonstrativo de débito acrescido apenas de juros e correção monetária de acordo com a tabela da CGJ, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.000123-3 - V. A. de Brito Material de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Franches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Rodolfo da S. Vasconcelos. Ante a quitação noticiada às fls. 46, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Sem custas. Observados as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento do(s) título(s) em favor do(a) executado(a), mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos e/ou expedição de mandado de pagamento em favor da parte exeqüente. Recolha-se o mandado de penhora expedido às fls. 43. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.000613-9 - Eduardo Amaral Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Intershow Divisorias e Decorações LTDA, Edison Framil Bizarro. Trata-se de demanda onde o autor pretende a condenação do réu ao pagamento de alugueis e encargos. É sabido que é vedada a tramitação de demanda de despejo por falta de pagamento em sede de Juizado Especial Cível, razão pelo qual não foi possível a homologação do acordo entabulado entre as partes às fls.25. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo art. 51, II, da Lei 9099/95 c/c art. 267, VI e VI, do Código de Processo Civil. Autorizo o desentranhamento dos documentos, mediante a substituição por cópias, se assim for requerido. \r\n\r\nCertificado o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.824.001651-0 - G. & Valero's LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Ligia C. Delfim. SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls.__, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.002652-7 - Vitalino de Carvalho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Antonio Carlos dos Santos. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei, 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de demanda onde a parte ré, injustificadamente, deixou de comparecer à sessão de conciliação designada nos autos,. apesar de ter sido regularmente citada/intimada), razão pela qual impõe-se a aplicação do disposto no artigo 20, cabeça, da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, através de reconhecimento da revelia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido inicial extingüindo o processo com resolução, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 1.893,45 (mil oitocentos e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos), corrigida monetariamente e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, a partir do vencimento do título.\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.005204-6 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Danielle Carla dos Reis. 1 - Intime-se a devedora, por AR e com cópia da sentença, para que cumpra voluntariamente a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2 - Fls. 13 - Ao credor para que apresente demonstrativo pormenorizado de débito.\r\n\r\nProc. 2006.824.005208-3 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Bruno Medeiros de Oliveira. 1 - Intime-se a devedora, por AR e com cópia da sentença, para que cumpra voluntariamente a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC; \r\n\r\n2 - Fls. 13 - Ao credor para que apresente demonstrativo pormenorizado de débito.\r\n\r\nProc. 2006.824.005234-4 - Yolanda Varela Maciel Pindamonhangaba-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rocha Homem de Melo - OAB SP223375). X Silmara Fernanda Gonçalves Pereira. SENTENÇA (19) - Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias , consoante certidão de fls. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.824.005424-9 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Elza da Silva Laurindo. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei, 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de demanda onde a parte ré, injustificadamente, deixou de comparecer à sessão de conciliação designada nos autos,. apesar de ter sido regularmente citada/intimada), razão pela qual impõe-se a aplicação do disposto no artigo 20, cabeça, da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, através de reconhecimento da revelia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido inicial extingüindo o processo com resolução, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 37,14 (trinta e sete reais e quatorze centavos ), corrigida monetariamente e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.005535-7 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Luciano Moreira Orcini. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei, 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de demanda onde a parte ré, injustificadamente, deixou de comparecer à sessão de conciliação designada nos autos,. apesar de ter sido regularmente citada/intimada), razão pela qual impõe-se a aplicação do disposto no artigo 20, cabeça, da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, através de reconhecimento da revelia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido inicial extingüindo o processo com resolução, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 201,71 (duzentos e um reais e setenta e um centavos), corrigida monetariamente e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.005614-3 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Vanessa Aparecida de Souza. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei, 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de demanda onde a parte ré, injustificadamente, deixou de comparecer à sessão de conciliação designada nos autos,. apesar de ter sido regularmente citada/intimada), razão pela qual impõe-se a aplicação do disposto no artigo 20, cabeça, da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, através de reconhecimento da revelia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido inicial extingüindo o processo com resolução, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 135,15 (cento e trinta e cinco reais e quinze centavos), corrigida monetariamente e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.005687-8 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Terezinha de Jesus Benevides. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei, 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de demanda onde a parte ré, injustificadamente, deixou de comparecer à sessão de conciliação designada nos autos,. apesar de ter sido regularmente citada/intimada), razão pela qual impõe-se a aplicação do disposto no artigo 20, cabeça, da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, através de reconhecimento da revelia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido inicial extingüindo o processo com resolução, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 116,80 (cento e dezesseis reais e oitenta centavos ), corrigida monetariamente e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.824.000125-9 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Leandro Lacerda Custodio. Tendo em vista o pagamento do débito pelo(a) devedor(a), JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.824.002394-7 - Nádia Côrtes Gabetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). SENTENÇA (45): Inerte o(a) Exeqüente, consoante certidão de fls.182vº, JULGO EXTINTO a Execução, a teor do Art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Declaro levantada eventual penhora, independente de auto ou termo. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.824.004835-0 - Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Araujo Bertoni - OAB RJ124669). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls.109/110, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.000153-0 - Sebastião Moreira Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Faislon Calheiros de Lima - OAB RJ096768, Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). SENTENÇA (42): O(A) exeqüente não conseguiu localizar bens do(a) executado(a) passíveis de penhora e requereu a extinção e expedição de carta de crédito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.824.000263-6 - Domitildes Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls.__, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.001638-6 - Rosa Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandados de Pagamento do importe de fls. 180, sendo um no valor de R$ -122,08 (cento e vinte e dois reais e oito centavos) em favor da exeqüente e o remanescente em favor da executada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.002111-4 - Alcio Alves Chiesse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Erik Frederico Alves Cenaqui - OAB RJ131086). X Industria e Comercio de Lajes Tigre LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Paula Antunes - OAB SP180044). SENTENÇA (42): O(A) exeqüente não conseguiu localizar bens do(a) executado(a) passíveis de penhora e requereu a extinção e expedição de carta de crédito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.824.002267-2 - Rovane Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls. 64, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.003907-6 - Marcia Amante Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Credcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls. 133, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.000285-7 - Willian Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X Habitacional Hab-m Portugal Investimentos LTDA. SENTENÇA (19) - Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias , consoante certidão de fls. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.824.000708-9 - Adenilson de Paulo Ribeiro da Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls.40, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.000870-7 - Mirian Jane Gonçalves Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). À parte credora para que esclareça se o que pretende é a conversão da obrigação em perdas e danos, sendo certo que esta conversão é irreversível, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio com aquiescência para a conversão pelo valor já apontado nos presentes. \r\n\r\nProc. 2006.824.000887-2 - Danielle Leite Leopoldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874, Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Lojas Cem, Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Justen e Espindola Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). O adimplemento da obrigação de entregar coisa certa deve anteceder ao início da fase de execução, sob pena de perpetuar o descumprimento da decisão e a incidência da multa cominatória, dificultando a ultimação da relação processual. Deste modo, intimem-se na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 632 do CPC, para que cumpram o determinado às fls. 36/38, em 10 (dez) dias, sob pena de multa diária, que elevo para R$ 100,00 (cem reais), na forma do artigo 52, V da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se, por AR. \r\n\r\nProc. 2006.824.002014-8 - Ligia Francisca Martins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.002895-0 - Antônio da Silva Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Unimed Angra dos Reis - Cooperativa de Trabalhos Médicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Muniz - OAB RJ085235). SENTENÇA (20): Tendo em vista que à parte autora, embora devidamente intimada não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, Art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno o(a) autor(a) ao pagamento de custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado intime-se à parte autora para o pagamento das custas judiciais. Defiro o desentranhamento de documento(s) mediante cópia(s) nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.003140-7 - Claudio Cesar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos de Oliveira - OAB RJ086459). X Supercopy do Sul Fluminense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Veloso Pereira - OAB RJ119397). Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003288-6 - Valmir Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Itau S/A, Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Fls. 82 - Indefiro a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, pois o cumprimento foi tempestivo, conforme certidão lavrada às fls. 80vº, sendo certo que o termo para atualização do débito ocorreu com o depósito realizado às fls. 80 (25-01-2007); \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003569-3 - Jurandir Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan do Nascimento - OAB RJ110764). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls. 33/34 - Nada a prover, a jurisdição foi entregue com sentença constantes nos autos. \r\n\r\nTranscorrido o prazo de 05 (cinco) dias \"in albis\", dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI. \r\n\r\nProc. 2006.824.003623-5 - Maria Creuza da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). SENTENÇA (19) - Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias , consoante certidão de fls. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.824.003766-5 - Karen Buchanan Fuentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Centro Universitário Geraldo di Biase-ferp-fundação Educacional Rosemar Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Expedito Dias dos Santos - OAB RJ005947). Em conseqüência do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré a confirmar a matrícula da autora no 5º período correspondente ao segundo semestre de 2006, abonando todas as faltas naquele período, bem como a mantê-la matriculada no 6º período, correspondente ao primeiro semestre de 2007 e nos semestres seguintes, desde que a autora obtenha aprovação nos exames e mantenha a freqüência mínima daqui para a frente, sob pena de multa diária de R$ 100,(cem reais) em caso de desobediência ao comando da sentença. CONDENO, ainda, a ré ao pagamento de R$ 6.000,00(seis mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Confirmo as tutelas antecipadas às fl.11 e 26 tornando-as definitivas.\r\n\r\nIntime-se a ré para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da mesma, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa, 13 de março de 2007.\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.824.004189-9 - Maria Aparecida Muniz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Fls. 55 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerimento; \r\n\r\n2 - intime-se a ré para que se manifeste sobre a petição de fls. 49, com relação a interrupção do serviço de telefonia, no prazo de 05 (cinco) sob pena de fixação de astreinte. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004341-0 - Jaci Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Venha a cópia do ultimo holerite recebido pelo autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.824.004922-9 - Marlucio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X TIM CELULAR S/A (Rio). SENTENÇA (19) - Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias , consoante certidão de fls. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.824.004934-5 - Rosangela Franco Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). X R S De Cnop Agencia de Viagens e Turismo. Venha a cópia da última declaração de IR, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.824.005353-1 - Silvana Teixeira Gomes Ferreira. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363). Intime-se o devedor para o pagamento do valor apontado na memória de cálculo de fl. 42vº/43, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, e para que cumpra a obrigação de fazer entabulada às fls. 17, sob pena de fixação de astreinte. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a vinda de manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.824.005427-4 - Neuza Rogéria Alvarenga Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Semp Toshiba. Fls. 19 - Designo o dia 07/05/07, às _10:15_h para a realização da audiência de conciliação, vez que cumprida a exigência de fls. 15. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005454-7 - Jane Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Gomes - OAB RJ064400). X Momar Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo(a) devedor(a),conforme noticiado às fls. 19 e ratificado às fls.20, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005670-2 - Flavia Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Conheço dos aclaratórios, pois tempestivos, para no mérito rejeitá-los, por inexistir na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, bastando uma singela leitura da sentença para entendê-la. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005709-3 - Ediberto Barbosa Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000110-7 - Maria Ione da Silva Rosa. X Sabec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Iqpe. 1-Fls. 16 - Defiro a realização de nova citação da 2ª ré, no endereço declinado às fls. 16. Anote-se onde couber. \r\n\r\n2-Designo audiência conciliação para o dia ___________/___________/2007, às ______:______h. \r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000113-2 - Otavio de Almeida. X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Ante a ausência de intimação do autor para comparecer à audiência, DESIGNO o dia _07/05/2007__, às10:30h para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000749/1998 (1998.824.000093-8) - Ricardo Nunes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186, Patricia de Oliveira Ramos Germano - OAB RJ098044). X Geraldo A. Pançardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tertuliano Feitosa - OAB RJ005378D). 1 - Defiro o desentranhamento dos títulos juntados pela parte autora/exeqüente, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos. Intime-se para o ato;\r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação e certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2002.824.001137-0 - Am4 Informática LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Silva Prazeres - OAB RJ099692, Juliano Aiex - OAB RJ116563). X Raphael Roberto Saar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Medici Pace - OAB RJ108899). Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandados de Pagamento do importe de fls. 50, sendo um mandado no valor de R$ -712,91, tendo em vista que o Banco do Brasil corrige automaticamente os depósitos judiciais, e o valor remanescente em favor do executado. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento do título de fls. 10 em favor do executado, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos. Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.824.002325-6 - Daniele de Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Alexandra Alberto. SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls.__, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.824.003663-9 - Alexandre Furlam ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Adeilson Paula de Oliveira. SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls.58, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.824.001452-1 - Roberto de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Paulo César da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). SENTENÇA (42): O(A) exeqüente não conseguiu localizar bens do(a) executado(a) passíveis de penhora ou outro endereço diferente do constante dos autos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.824.001586-0 - Maria Aparecida Alves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Carla Cristina Oliveira Raposo. SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls.__, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.000298-3 - Ronaldo Curi Gomide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Marina de Oliveira Diniz. Venha nova planilha excluindo a multa moratório, vez que a transação não foi homologada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.824.001503-5 - Welligton Augusto Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Marins Pancardes - OAB RJ045401). X Erni Cristina Rios Wiermann. SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls. 27, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.001723-8 - E. L. H. Utilidades Domesticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Damiana Alves Elias. SENTENÇA (42): O(A) exeqüente não conseguiu localizar bens do(a) executado(a) passíveis de penhora e requereu a extinção e expedição de carta de crédito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.824.004237-3 - José Carlos Pereira da Silva. X Carlos Alberto Marinatto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis de Souza Nascimento - OAB RJ110822). Designo audiência especial de conciliação a ser realizada no dia _04/05/2007, às 15:00h. Intimem-se as partes para comparecerem na audiência onde deverão se pronunciar sobre a avaliação e a parte executada poderá ofertar embargos. \r\n\r\nProc. 2006.824.000203-1 - E. L. H. Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Margarete Cristina Souza. SENTENÇA (42): O(A) exeqüente não conseguiu localizar bens do(a) executado(a) passíveis de penhora e requereu a extinção e expedição de carta de crédito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.001291-7 - E.L.H. Utilidades domesticas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Gilmara Maria Bonifacio. SENTENÇA (42): O(A) exeqüente não conseguiu localizar bens do(a) executado(a) passíveis de penhora e requereu a extinção e expedição de carta de crédito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.004143-7 - E.L.H. Utilidades domesticas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Sheila da Silva Campos de Oliveira. 1 - Fls. 21 - Indefiro a expedição de certidão de crédito, haja vista que se trata de execução de título extrajudicial. Defiro, desde logo, o desentranhamento dos títulos juntados pela parte exeqüente, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos. Intime-se para o ato;\r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação e certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.004648-4 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Leidilaine Moreira Martins. SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls. 18, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.005680-5 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Clelia de Araujo. À parte exeqüente para que se manifeste sobre as certidões de fls. 13 e 13vº, sendo certo que a despesa para arrombamento deve ser suportada pela requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pen de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.824.000972-6 - N S de Almeida Moveis Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Silvia Villaverde Gonzalez Reis - OAB RJ132950). X Graceane Patricia da Silva Marques. À parte autora para que cumpra a exigência certificada nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação. \r\n\r\nProc. 2007.824.000973-8 - J Pavan Costa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Silvia Villaverde Gonzalez Reis - OAB RJ132950). X Rosemar Vital Cassiano. À parte autora para que cumpra a exigência certificada nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação. \r\n\r\nProc. 2007.824.000974-0 - J Pavan LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Silvia Villaverde Gonzalez Reis - OAB RJ132950). X Sandra Mara Machado da Silva. À parte autora para que cumpra a exigência certificada nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação. \r\n\r\nProc. 2007.824.000975-1 - J Pavan Costa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Silvia Villaverde Gonzalez Reis - OAB RJ132950). X Zulma Gomes da Silva. À parte autora para que cumpra a exigência certificada nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.824.003430-8 - Robson Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Esclareça o credor por qual motivo há uma elevada disparidade entre as planilhas de fls. 95 e 98, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.824.001116-9 - Vagner de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Eraldo Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls. ,JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.001133-9 - Carlos Eduardo Enes Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chieregato - OAB RJ127816). X Fundação Oswaldo Aranha Unifoa - Centro Universitário de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Bueno da Silva Maia - OAB RJ088021, Waldemar Pinto Filho - OAB RJ035482). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls. ,JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.002734-7 - André Luis Gama Gavião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Koinonia Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Franco - OAB RJ131894). Sul América Capitalização Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls.__, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.004070-4 - Alexandre Marcelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo da Silva - OAB RJ131192, Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980). Venha o novo demonstrativo de débito, sendo certo que inaplicável o juro legal na forma \"pro rata die\". \r\n\r\nProc. 2005.824.004164-2 - Antonio Aloisio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296, Antonio Jose de Almeida Filho - OAB RJ056354). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa - OAB RJ118840). 1 - Ao exeqüente para informar se pretende a substituição da constrição por penhora da arrecadação diária do executado, na forma do art. 656, inciso I, do CPC, no prazo de 05 (cinco).\r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação, expeça-se deprecata para que o OJA informe de forma pormenorizada as características do bem penhorado às fls. 67.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.000075-7 - Elias Antonio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chieregato - OAB RJ127816). X Telefonica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563, Israel Fialho Resende - OAB RJ118851, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls.__, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.000485-4 - Cesar Luiz da Silva, Luciane Aparecida Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X Momar Moveis Aguia da Catedral LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls.__, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.001773-3 - Julio Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Expeça-se MANDADO DE PENHORA em PECÚNIA no valor apontado na petição do credor, INTIMANDO-se a parte executada, à oferecer embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias; e que seja procedido o depósito judicial da constrição, junto ao BB, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa de 20% do valor penhorado, na forma do art. 601 do CPC;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo sem o oferecimento de embargos à execução, EXPEÇA-SE MANDADO(S) DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição, e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.824.001774-5 - Silnei Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls. ,JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.002087-2 - Andrea Alice Borges Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Portes - OAB RJ119148). X Super Mania Comercio de Motos LTDA (moto Mania) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1 - Ante o depósito realizado nos autos, cancelo o bloqueio \"on line\", conforme recibo em anexo;\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o depósito realizado às fls. 60;\r\n\r\n3 - Escoado o prazo sem o oferecimento de embargos, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.002524-9 - Leonardo de Almeida Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Barbosa Nobre - OAB RJ053688). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls. ,JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.003728-8 - Carlos Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003731-8 - Fernanda Paes do Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000117-0 - Jose Adilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Isaias Neves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Fatima Dantas Itapicuru Belo - OAB RJ036254). Antonio Tadeu da Silva. 1 - Fls. 21 - Indefiro o pedido de exclusão do 1º réu, pois a \"mens legis\" do art. 8º da Lei nº 9.099/95, com relação ao preso, refere-se à pessoa acautelada ou que esteja cumprindo pena, devido a obrigatoriedade do comparecimento pessoal da parte previsto no rito do JEC e a dificuldade para a ultimação processual, o que não é o caso. \r\n\r\n2 - Designo o dia 04/05/2007, às 14:30h para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nCite-se e intime-se o 1º réu, por deprecata.\r\n\r\nProc. 2007.824.000412-1 - Jose Gabriel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ070103). X Banco do Brasil S/A. O autor requereu a extinção do feito e o arquivamento do mesmo. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.824.003393-8 - Gerson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Costa Magalhaes - OAB RJ110826, Francisco de Oliveira Paula - OAB RJ123573). X Nadir Vilela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Luis Soares Teixeira - OAB RJ044472). SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls.__, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.824.001306-5 - Priscila Pires Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X Marcio José M Oliveira, Breda Transportes e Turismo Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Às partes para que se manifestem sobre o ofício de fls. 90, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nId: 151232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.008.005510-9 - JOSE MONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.003326-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBERTA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:... Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.008.008608-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGINA MANOEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Decisão:Incabível o chamamento ao processo como pretendo o réu em sua contestação, a uma por absoluta ausência de amparo legal, conforme se vê da redação do art. 77 do CPC. A duas, porque as partes da presente demanda são as titulares da relação jurídica de direito material.Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar.Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.012573-7 - NILTON JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281), Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834)) X LOCANTY COMERCIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610), Dr(a). RAFAEL PEDREIRA CAMPOS (RJ-138555) Despacho:Designo o ato para o dia 18/04/2007, às 13:00 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.009472-8 - ISE MENDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X JOSE BORGES FILHO Despacho:Em provas, justificadamenteSem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.012001-6 - JACI PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X EMPRESA CLARO S/A Decisão:Por um equívoco deste Magistrado na decisão de fls. 17 foi determinada a vinda da declaração de residência, quando na verdade, é a declaração de renda do autor.Assim, venha no prazo de 05 (cinco) dias, a declaração de renda do autor, bem como cópia integral do imposto de renda.Intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.008.002697-3 - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X MARIA AUGUSTA MARINHO DOS SANTOS Ao Município para a correção do pólo passivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.003637-5 - JOSE PAIVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). CARMEN DA SILVA REIS (RJ-067503)) X IVONE MELO PERES DELGADO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)), Fiador: JULIO CESAR CASTRO DELGADO, Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) À parte autora sobre as contestações de fls. 30/32 e 56/58. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.008.010677-9 - GERMANO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-107432)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA Sentença:Considerando o requerimento formulado pela parte Às fls. 30, nos autos do processo 2006.008.008165-5, em apenso, na qual pretende o cancelamento da distribuição deste feito, por não ter condições de arcar com as custas processuais, determino o cancelamento da distribuição, extiguindo-o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 257, do CPC ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.008165-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GERMANO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-107432) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.011253-6 - ESPOLIO DE JULIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X MARIA JOSE DA SILVA EM CUMPRI MENTO A PORTARIA 01/2007 DESTE JUÍZO , FAÇO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA VIA PUBLICAÇÃO PARA QUE SE MANIFESTE EM RÉPLICA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.008.011253-6A - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JULIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA 01/2007 DESTE JUÍZO, FAÇO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA VIA PUBLICAÇÃO PARA QUE SE MANIFESTE EM 05 DIAS ACERCA DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA QUE FORA INTERPOSTA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.008.006635-6A - AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA X FERNANDA CAROLINE FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA 01/2007 DESTE JUÍZO , FAÇO A INTIMAÇÃO DO AUTOR VIA PUBLICAÇÃO PARA QUE SE MANIFESTE EM 05 DIAS ACERCA DA IMPUGANAÇÃO AO VALOR DA CAUSA QUE FORA INTERPOSTA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.008050-0 - ALESSANDRA MONTEIRO DE ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Certifico que, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, intimo o réu para completar as custas para interposição da apelação. Faltou o recolhimento do FUNDPERJ: campo 35, conta 567300124-3; campo 48, R$ 2,53. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.000721-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO CESAR DE CARVALHO Decisão:Emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, para anexar aos autos prova de que o réu foi constituído em mora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.000523-8 - PEDRO CORREIA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). MARLEY REIS DE OLIVEIRA (RJ-085994)) X FACULDADE DE BELFORD ROXO COLEGIO CASTELINHO Despacho:primeiramente, cumpra-se a decisao no apenso. Apos, venham ambos conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.006635-6 - ROSILANE PIMENTEL FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA 01/2007 DESTE JUÍZO, FAÇO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA VIA PUBLICAÇÃO PARA QUE SE MANIFESTE EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.008.004341-0 - NEUZA MARIA JUNQUEIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) AO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE PRECATÓRIA DE FLS. 28/37. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.008.010281-6 - ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - GRUPO ITAU Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.004812-2 - ROBSON PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. AO MP PARA PARECER FINAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006332-0 - PATRICIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Decisão:...ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E/OU DECLARAÇÃO DE ISENTO EMITIDA PELA SRF, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. POR FIM, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO TJERJ INFORMANDO ACERCA DA RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.004872-9 - SUELY DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. AO MP PARA PARECER FINAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.008.012401-0 - VALNEI VIEIRA GALHÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798), Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X BANCO ITAÚ Sentença:...JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 267, INCISO VI, DO CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.008298-2 - EDIR PASSOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA (RJ-086454)) X LIGHT SA Conforme Portaria 01/2007: \"ao autor para que se manifeste em REPLICA no prazo de 10 dias\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.001414-0 - VALNEI VIEIRA GALHAO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO MENSALMENTE. CITE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.008.009899-0 - SERGIO MURILO FONSECA JUSTO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X INSS Decisão:CITE-SE O INSS. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 24/04/07 ÀS 14:20H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.000706-8 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1) DEFIRO O BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR; 2) CITE-SE O INSS, FICANDO, DESDE JÁ, DESIGNADO O DIA 16/04/07 ÀS 14:00H PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.001365-2 - CATARINA DA CONCEICAO FELIX (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X CLEMENTINO DA CRUZ Decisão:1- DEFIRO, PROVISORIAMENTE, A JG, DEVENDO AS CUSTAS E A TAXA JUDICIAL SEREM RECOLHIDAS AO FINAL; 2- SEM PREJUÍZO, A PARTE REQUERENTE DEVERÁ, NO PRAZO DE DEZ DIAS, REGULARIZAR A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA NA FORMA DO ART 365, III DO CPC E CERTIDÃO DE DEPENDENTE DO INSS; 3- APÓS, A FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.004879-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VIVIANE BATISTA DE MELO Faltou recolher R$ 2,62 (campo 47 - FUNPERJ). O campo 34 deverá ser preenchido com a conta nº 600225174-9. Faltou recolher R$ 2,62 (campo 48 - FUNDPERJ). O campo 35 deverá ser preenchido com a conta nº 567300124-3 conforme avisos 83/2007 e 84/2007 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.008.011138-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ROLNEI ANTUNES Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.000092-0 - SEBASTIAO LUCIO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Designo o ato para o dia 18/04/2007, às 14:30 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.000446-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PADARIA REI DO PAO SAO VICENTE LTDA ME Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 17/04/07 ÀS 14:40H. CITE-SE INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.000652-0 - ANDREA CARDOSO CUNHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BELFORD ROXO FUNBEL Decisão:DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 17/04/07 ÀS 13:40H. CITE-SE. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.000760-3 - MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). PATRICIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO (RJ-104247)) X INSS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 17/04/07 ÀS 14:20H. CITE-SE INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.001060-2 - LILIAN GRIPP (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X ANDERSON DA SILVA SANTOS Decisão:VENHA COMPROVANTE DA MISERABILIDADE JURIDICA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. SEM PREJUÍZO, NO MESMO PRAZO, EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL PARA ESCLARECER A PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO, TENDO EM VISTA QUE OS PEDIDOS FORMULADOS NÃO PODEM SER CUMULADOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.001299-4 - JOAO EDUARDO CORREA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 24/04/07 ÀS 13:20H. CITE-SE INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.001132-1 - VANDERSON DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X TV CABO RIO TELECOMUNICACOES S A Decisão:VENHA COMPROVANTE DA MISERABILIDADE JURIDICA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. SEM PREJUÍZO, NO MESMO PRAZO, EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL PARA ESCLARECER A PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO, TENDO EM VISTA QUE OS PEDIDOS FORMULADOS NÃO PODEM SER CUMULADOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.002743-0 - ESPOLIO DE EDSON DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X ELIAS COSME DE LIMA Decisão:INDEFIRO, EIS QUE A SRª RITA MARIA DE LIMA NÃO É PARTE NA RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL. \r\n\r\nProc. 2006.008.011548-3 - JOSE AUGUSTO MOREIRA VENDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X LUCIA HELENA DE JESUS SILVA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.000806-1 - JOSE VICTORIA GENO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X CRISTIANO DE MIRANDA GOMES Despacho:EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL PARA CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.008.000887-5 - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D), Dr(a). ELI CARVALHO PEREIRA (RJ-029418)) X COTEPAV CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA Decisão:Recebo os embargos.Suspendo a execução.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.008.005790-0 - COTEPAV LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Certifico que, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, intimo as partes para se manifestarem sobre os cálculos de fl.163. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.011478-8 - MONTELAC ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERNANDES SILVA (MG-083418)) X SUPERMERCADO TORREBELA LTDA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.006475-0 - JOSUE MARCIO DENOZOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA...AO MP PARA PARECER FINAL. INTIMEM-SE... \r\n\r\nProc. 2006.008.007044-0 - RODRIGO LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015), Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO UNIABEU CAMPUS 1 BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). GILVAM OLIVEIRA COSTA (RJ-072534), Dr(a). RENATA SILVEIRA FRUG (RJ-135983) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.008.000330-0 - SEVERINA FREIRE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Decisão:VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.000742-1 - MARIA HELENA OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A Decisão:VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.000882-6 - LUCIMAR DE ASSIS MONSORES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X SPC SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO Decisão:VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.000988-0 - CARMEM SILVERIO AMARANTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIACAO SAO JOSE LTDA Decisão:VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.001388-3 - ALDILEIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 24/04/07 ÀS 13:40H. CITE-SE INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.008.001772-8 - MARIA DA PENHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.005057-8 - MARIA DA PENHA ROSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797), Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:...PORTANTO, COM FULCRO NO ART 6/, VIII, DO CDC DECRETO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. LOGO, REABRO A OPORTUNIDADE PARA A RÉ SE MANIFESTAR EM PROVAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.009614-2 - MARIA DA PAZ NASCIMENTO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.008.000184-4 - EMERSON RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:VENHA COMPROVANTE DE MISERABILIADADE JURÍDICA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.000498-5 - JUCIANE DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES Decisão:DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 17/04/07 ÀS 14:00H, OPORTUNIDADE NA QUAL, ATENDIDO O CONTRADITÓRIO, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.001197-7 - CRISTINA DE OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X TREVO RIO REPRESENTACOES LTDA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 17/04/07 ÀS 15:00H. CITE-SE INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.001200-3 - JOSE DIONISIO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364), Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2000.008.003020-8 - VILSON VIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DE SIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 18/04/07 ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. CITE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.008.000271-0 - EMPLOYER ORGANIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO (PR-035181)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE BELFORD ROXO Sentença:... Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.003149-3 - SILVIO ROMERO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311), Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X ROBERTO BRAGANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.000276-9 - RUBENS DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696), Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.000629-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS R R DA CONCEICAO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.001183-7 - PANAMERICANO ARENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERALDO INACIO DE MEDEIROS Sentença:Considerando que as partes chegaram a um acordo.Homologo-o, nos termos de fls. 17/18, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos.Custas pela parte autora.Expeça-se ofício ao SERASA determinando a exclusão do réu da lista restritiva.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.001362-7 - VERA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Despacho:VENHA NO PRAZO DE CINCO DIAS COMPROVANTE DE MISERABILIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.004833-7 - EDNO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS Sr. Advogado autos desarquivados e em cartorio \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.008.005550-3 - MINISTERIO PUBLICO X DENIS DE SOUZA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE LIMA (RJ-048396) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, BEM COMO EM ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO, RETIRO O FEITO DE PAUTA. DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 19/04/07 ÀS 14:00H. NOTIFIQUEM-SE. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.683.003115-6 (19548) - JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519B)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2001.008.010434-5 - ERONILDA PAULA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560), Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662)) X INSS Despacho:DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 18/04/07 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.009080-2 - ELIZABETH DIAS MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283), Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X FLORIANO FRANCO MARINHO Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 24. EXPEÇA-SE OFÍCIO À C.E.F. COM A JUNTADA, DÊ-SE VISTAS À REQUERENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.011137-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X LEANDRO VERDAN MAZIERO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.011226-3 - SALVADOR LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X LOCANTY SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610), Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Designo o ato para o dia 25/04/2007, às 13:00 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.008.001313-5 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X IVANILDA JASMELINA DA SILVA MARINHO Despacho:Designo o ato para o dia 25/04/2007, às 14:00 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.008.001575-2 - TERESA FELIX DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBARNOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837) Despacho:Designo o ato para o dia 25/04/2007, às 13:30 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.000333-6 - CREUSA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT S/A Decisão:...ISTO POSTO, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA...CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.008.000508-4 - CREUZA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT S/A Decisão:...ISTO POSTO, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA...CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.000595-3 - CREUZA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT S/A Decisão:...ISTO POSTO, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA...CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.008.000998-2 (01998) - JOAO GOMES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.003393-3 - ENEAS BERNARDES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X ALUMBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841) Decisão:...PORTANTO, COM FULCRO NO ART 6°, VIII, DO CDC DECRETO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DIANTE DA MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA RÉ, DESIGNO AUDIÊNCIOA PRELIMINAR PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 24/04/07 ÀS 14:40H, OPORTUNIDADE NA QUAL, NÃO HAVENDO COMPOSIÇÃO DO LITÍGIO, DEVERÁ A RÉ SE MANIFESTAR EM PROVAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.011312-0 (10200) - WILSON EVANGELISTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255), Dr(a). FATIMA CAETANO MOIRINHO (RJ-049406), Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 1998.683.011358-9 (10246) - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784), Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040), Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X INSS Certifico que em cumprimento a portaria nº 01/2007, foi proferido o despacho de rotina : \" AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \" \r\n\r\nProc. 1998.683.017127-9 (15336) - JONAS BASTOS JUSTINO (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR F BARBOSA (RJ-024261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.008.008294-5 - JORGE LUIZ BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X Falecido: JOSE LUIZ DE SANTANA Despacho:1- VENHA O FORMAL DE PARTILHA COM AS ASSINATURAS RECONHECIDAS; 2- DEVERÁ SER ATRIBUIDO VALOR AO IMÓVEL DESCRITO àS FLS. 07; 3- APÓS, A FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.008.011557-4 - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X CONTEPAV CONSTRUÇÕES, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA- (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.009834-0 - LUCILENE SALES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE BORGES RIBEIRO (RJ-093362), Dr(a). CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-146467E), Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X ADRIANA F DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-063847), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:...COM A JUNTADA DA PETIÇÃO DO SR. PERITO, DIGAM AS PARTES E APÓS VENHAM CONCLUSOS PARA HOMOLOGAÇÃO. ATENDA-SE O ITEM 01 DA MANIFESTAÇÃO DO MP ÀS FLS. 72. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.005367-1 - ELAINE SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.005758-5 - KATILENE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.008.005764-0 - ADRIANA SILVA DE ALBUQUERQUE MELO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006058-4 - MARIA ELVIRA CINTRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006101-1 - IONE ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.008.006104-7 - ALEX DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.008.006134-5 - MARIA JOSEFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.008.006173-4 - ANA CAROLINA SALES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006239-8 - ERICK SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.008.006276-4 - ADAO DA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.008.006584-4 - JADER DE CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006613-7 - MICHEL LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X EMPRESA BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. CONDENO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS... \r\n\r\nProc. 2006.008.008672-0 - JESSICA ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447), Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE XV DE AGOSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Despacho:EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.008953-8 - SABRINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.008.009406-1 - ABEUNET PROVEDOR DE SOLUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Certifico que, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, faço a intimação das partes, referente à proposta de honorários, fl.89. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.003870-0 - SANDRA DA ROCHA NASCIMENTO X MARIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.001119-6 - FLAVIA RAMOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.011535-5 - VITAL PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841), Dr(a). NILSON DE OLIVEIRA (RJ-146892E)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Decisão:DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 24/04/07 ÀS 14:00H. CITE-SE INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.008.005817-6 (5817) - ADRIANA DE ANDRADE MONTEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Decisão:... DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CUJO ROL DE TESTEMUNHA JÁ SE ENCONTRA ÀS FLS. 69, MAS SEM A INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO.INTIME-SE O MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. APÓS, DESIGNAREI AIJ, QUANDO DETERMINAREI A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 151897"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Nunes da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.846.001336-2 - Izaias Henrique Daltio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). X Vento Norte Granitos LTDA - Me e outros. Intimem-se na forma requerida às fls. 45/46. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001034-0 - Reis e Tinoco Moda Infantil LTDA Me. X Helen Karla Muniz. Assim, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, submisso na disposição contida no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Defiro a autora o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial mediante juntada de cópia nos autos. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000193-5 - Vortex Automação Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio João Pimentel da Silva - OAB ES006661). X Thiago Miranda. (Fl. 28): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 20/03/2007, às 13:00 h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002782/2002 (2002.846.000516-4) - Maria Barbosa dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974, Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581). Diga o autor. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001444-7 - Mirelle Menditi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Boechat Junior - OAB SP248222). X Ita Training Center. JULGO PROCEDENTE, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (MIRELLE MENDITE) em face da PARTE RÉ (ITA TRAINING CENTER), qualificados nos autos, para declarar como efetivamente declarado tenho rescindido o contrato efetivado entre as partes, sem qualquer multa ou penalidade, bem como condenar a parte ré, como efetivamente condeno, a devolver a parte autora a importância de R$ 60,00 (sessenta reais), devidamente corrigida na data do efetivo pagamento. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001516-6 - Dirceu Luiz Freire de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11 de abril de 2007, às 15h10min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001528-2 - Nely de Almeida Assad. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29 de março de 2007, às 13h50min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001535-0 - Daise Mary Salles Robaiana. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11 de abril de 2007, às 15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001536-1 - Jaqueline Gomes de Oliveira. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29 de março de 2007, às 15h20min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001563-4 - Fabio Valinho Baptista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663). X Cedae Cia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29 de março de 2007, às 14h40min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001566-0 - Julia Moreira Provalero. X Cedae Cia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29 de março de 2007, às 15h10min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001569-5 - Nelza Teixeira Rabello. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Carlos Felipe Alencastro Fernandes de Carvalho - OAB RJ034627). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11 de abril de 2007, às 14h10min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001570-1 - Nelza Teixeira Rabello. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11 de abril de 2007, às 14h10min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001588-9 - José Muniz Quintão. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29 de março de 2007, às 14h20min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001598-1 - Sebastiana Feijoli Santiago. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29 de março de 2007, às 14h10min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001611-0 - Luiza Izabel da Costa Souza. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11 de abril de 2007, às 14h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001617-1 - Carlota Helena de Campos Mendonça. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29 de março de 2007, às 15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001632-8 - Sergio Brandão Dias. X Eletrolux do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Otavio Luchese - OAB SP139480). Sobre fls. 39 e seguintes, manifeste-se a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001712-6 - José Costa Diniz. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29 de março de 2007, às 14h50min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001721-7 - Marleni Modesto da Silva. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29 de março de 2007, às 14h. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.846.000583-5 - Albertina Ferreira Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). X Fereira Tannus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Borges de Abreu - OAB RJ085342, Alair Pimentel Curcio - OAB RJ028129). 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, prevista no artigo 475, J, do CPC. I.\r\n\r\nProc. 2006.846.000789-3 - Mauro de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104). X Marcelo de Almeida Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (MAURO DE ANDRADE SILVA) em face da PARTE RÉ (MARCELO DE ALMEIDA BORGES), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.000917-8 - Maria Aparecida Anselmé Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). (...) O conjunto probatório nos revela que estamos, sem a menor sombra de dúvidas, diante de uma relação de consumo. Porque, de um lado, tem-se a Reclamante como usuária-consumidora dos serviços prestados pela parte Reclamada uma vez que deles se utiliza. E de outro, o Réu como prestador de serviço no ramo financeiro. Pois bem, vamos lá, há de se ressaltar, por oportuno, que o conjunto probatório nos revela que a contestação do réu não teve o condão de afastar a pretensão autoral. Porque, em primeiro lugar, do bojo dos autos emerge, com certeza e clareza, que restou inequívoca a existência do dano sofrido. Em outras palavras: o banco réu não enviou a documentação necessária visando à regularização do veiculo da autora, deixando a mesma em situação irregular diante das regras de trânsito. Em conseqüência disso, a autora ao ser abordada por policiais em uma blitz, passou por momentos difíceis por culpa exclusiva do Réu. Por outro lado, agindo da maneira apontada, o réu causou a autora insegurança, abalo psicológico, constrangimento e, conseqüentemente, dano moral, que deve ser indenizado. Entrementes, não é qualquer fato que justifica o acolhimento de pedido de danos morais. Para dar lastro à pretensão indenizatória, quer por danos morais quer por danos materiais, é mister a produção de prova robusta, acerca do evento danoso. E aqui a autora conseguiu demonstrar suficientemente a lesão provocada em seu direito. ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (MARIA APARECIDA ANSELME MARTINS) em face da PARTE RÉ (BANCO FINASA S/A), qualificados nos autos, para condenar o Réu a entregar a autora o contrato de abertura de crédito devidamente registrado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa cominatória de R$ 50,00 (cinqüenta reais), ao dia, sempre que descumprir tal obrigação, estabelecendo-se como termo a quo desta decisão a data desta sentença. Condeno ainda o réu a pagar a autora a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, cujo quantum entendo razoável à composição do vertente litígio, observando-se, também, seu caráter punitivo e pedagógico. Converto em definitiva a medida liminar concedida em atencipação de tutela (folha 37), até porque foi concedido exclusivamente com base nos fatos aqui narrados. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001126-4 - Luiz Carlos Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 de março de 2007, às 14h20min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001519-1 - Aderico Rampazio Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela AUTORA (ADERICO RAMPAZIO CHAVES) em face da RÉ (BCP S/A CLARO) e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001567-1 - Janimar Dutra de Almeida Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 de março de 2007, às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001583-0 - Claudia Mara da Silva Zanardi. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11 de abril de 2007, às 14h40min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001677-8 - Fernando Nogueira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11 de abril de 2007, às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001678-0 - Fernando Nogueira Morase (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11 de abril de 2007, às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001707-2 - Rosângela Poeys de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 de março de 2007, às 14h40min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000055-4 - Rodriana Comércio de Roupas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Geogu'S Confecções LTDA. (Fl. 21): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 06/03/2007 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.000185-6 - Jussara do Carmo Alves Pains (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Timar Motopeças LTDA. (Fl. 12): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 13/03/2007, às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.000188-1 - Supermercado Alvorada 2 de Bom Jesus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro. (Fl. 26): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 15/03/2007, às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.000189-3 - Fernando Brandão Brochado. X Telemar Norte Leste S. A. e outros. (Fl. 20): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 15/03/2007, às 13:40 h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.846.001470-8 - Osmar Teixeira Ribeiro. X Romildo e outro. Cuida-se de reclamação movida por OSMAR TEIXEIRA RIBEIRO em face de JOÃO BATISTA M DA SILVA, na forma do pedido de fls. 02/03. A inicial veio acompanhada do documento de fls. 04/05. Designada a sessão de conciliação nela não compareceu a parte autora, nem justificou sua ausência, embora devidamente intimada, conforme ata de fls.12. Isto Posto, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da lei 9099/95. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001488-5 - Bianca Lima Ferreira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 de março de 2007, às 13h50min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001548-8 - Iria Tubino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647, Sylvio Ribeiro Arêas Neto - OAB RJ142404E). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11 de abril de 2007, às 14h20min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001602-0 - Merilane Lubanco Costa. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Cuida-se de RECLAMAÇÃO entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial de fls. 02/03, que veio acompanhada dos documentos de fls. 004/05. No entanto, o requerente, a fls. 10, desistiu da vertente demanda. Assim, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, submisso na disposição contida no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001606-7 - Sebastião Freire Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Freire Rodrigues - OAB RJ003388D). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29 de março de 2007, às 13h40min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000085-2 - Marli Dalia de Souza. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11 de abril de 2007, às 13h50min. Intime-se. \r\n\r\nId: 151282"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.004748-9 - RAFAELLA DA COSTA SILVEIRA, MANUELLA DA COSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X JEFFERSON DA CUNHA SILVEIRA Republicar - Despacho de fl.55:\"Tendo em vista o informado pelas requerentes à fl.53, prossiga-se visando tão somente ao recebimento dos valores constantes de fl.30.Dê-se vista ao Ministério Público. Após, à Fazenda.\". Despacho de fl.58:\"Regularize a requerente Rafaella sua representação processual, eis que menor relativamente incapaz. Proceda-se à abertura de conta poupança em nome da menor Rafaella, oficiando-se ao Banco do Brasil neste sentido, devendo o ofício ser entregue à representante legal para apresentação da documentação cabível junto ao banco, vindo aos autos o respectivo número. Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.001374-7 - H.M.O.V., H.M.O.V. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X B.I.-.A.0. Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.011.001858-7 - ABRAO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SEBASTIANA DIAS JOAQUIM Despacho:Fl.50 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.003741-9 - JULIANA MARIANA DE ALMEIDA TEIXEIRA, Falecido: MARIO ROBERTO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361)) X ESTE JUIZO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.46. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1973.011.000005-0 (7251(229/73)) - Inventariante: PÉRILA MANGIA PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X PAULO RAMOS PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). LEDA CID MAIA (RJ-002170C) Despacho:Fls.72/73 e 78 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.007175-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RONYSON FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Despacho:Esclareçam as partes quais parcelas encontram-se em aberto diante da divergência do informado à fl.05 e fl.71. Vindo a informação e recolhidas as custas pelo réu, remetam-se os autos ao Contador para cálculo do valor devido, deduzindo-se o valor de R$ 1.500,00 pagos pelo réu conforme fl.51, cujo recebimento foi confirmado pelo autor à fl.79, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.011.007860-4 - CNF - CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ATLANTIC FISH COMERCIAL LTDA ME - ATLANTIC FISH Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.004045-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/AAD (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AILTON DE JESUS DORMIRO JUNIOR Despacho:Regularizados os documentos de fls.44/45 e certificada a regualar constituição do patrono nos auos, defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.006727-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FAGNER GOMES DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.34. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.011.013315-8 (27891) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X D. & L. EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. - HOTEL PONTA DE AREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Decisão:Oficie-se ao Banco ABN AMRO REAL S/A - Agência 0533 para depositar judicialmente, à disposição deste Juízo, o valor bloqueado da conta nº020165836 através da solicitação de bloqueio nº 20060000975978, fl.257, vindo aos autos a comprovação do depósito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.005986-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X MARCILIO XAVIER DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre fls.106/108. \r\n\r\nProc. 2006.011.009007-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARITAN DE ABOIM COSTA (RJ-149764E)) X ELOIZA AZEVEDO DE CARVALHO Despacho:Fl.33- Esclareça a parte autora o pedido de desistência, diante da audiência designada e da citação e intimação da ré conforme certidão de fl.31. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1996.508.004019-7 (32148) - CONDOMINIO EDIFICIO EUCLYDES NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ANALIA DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro JG. Recolhias as custas, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1998.508.006067-2 (33161) - CONDOMINIO DO EDIFICO MOULIN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X RONALDO LUIZ BASTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682) Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação da parte executada quanto ao despacho de fl.153, publicado à fl.154. Ao exeqüente para indicação de bens à penhora, se for o caso, na forma do artigo 475-J, §3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.011.062654-0 (34731) - (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ESPOLIO DE OSWALDO ANGARANO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E EXTRAS \r\n\r\nProc. 2007.011.000842-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X ROSANA CORADO NUNES Despacho:Diga a parte autora sogre fl.25 (certidão negativa). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.011.002868-2 - JORGE LUIS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X LOSANGO FINANCEIRA S/A Despacho:Traga o exeqüente a planilha atualizada do débtio, atendendo ao requerido à fl.58 junto ao Juìzo Deprecado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.011.007204-3 - OSVALDO AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2005.011.006443-3 - CARINA COELHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.32 (certidão negativa). \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 1984.011.000193-9 (15531) - THEREZINHA SILVEIRA MEDEIROS X MANOEL ALVES DA SILVA Despacho:Aguarde-se em Cartório por 40 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.005311-3 - STAKA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Certifique o cartório quanto à manifestação do embargante sobre os cálculos de fls.98/99. \r\n\r\nProc. 2006.011.004416-3 - VICENTE AMABILE GILENTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Defiro JG. Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se nos autos principais. Diga o embargado. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.508.001093-1 (33541) - JURANDIR DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ -CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRASIL (RJ-027883) Decisão:Processo julgado, fls.17/18. Fls.21/58 - Nada a prover. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1988.011.000086-5 (22166) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X VIP CLUBE RESTAURANTE BAR BOUTIQUE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Processo julgado - fl.167. Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 1991.011.000386-6 (25912) - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X IBERICA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Processo julgado - fl.94. Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.011.000037-6 (15097) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X LINEI ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.121/158 - Indefiro. Feita a sucessão, cabe ao cessionário habilitar-se ou julgar da conveniência de fazê-lo, vindo aos autos devidamente representado. \r\n\r\nProc. 1984.011.000060-1 (14222) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173)) X MARCOS DE ARAUJO CARDOSO E S/M SANDRA MARIA GONCALVES CARDOSO Des pacho:Fls.234/271 - Indefiro. Feita a sucessão, cabe ao cessionário habilitar-se ou julgar da conveniência de fazê-lo, vindo aos autos devidamente representado. Diante do certificado à fl.273, intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1986.011.000043-5 (17896) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X JURANDIR DOS SANTOS LIMA E S/M ELAINE MARIA CESSARIO LIMA Decisão:Processo julgado, fl.194. Fls.197/234 - Nada a prover. \r\n\r\nProc. 1996.508.001106-5 (31314) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MORGANA LISBOA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562) Ao autor para complementar as custas das intimações: (Campo 37 - R$ 24,83; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,24;Campo 35 - cód. 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,24. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.002630-9 - RAFAELLI RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO CESAR LABIS DA SILVEIRA Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1987.011.000053-0 (20404) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X NORBERTO DE ALMEIDA LOPES E S/M ISAURA BICALHO DOS S. LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.138/175 - Indefiro. Feita a sucessão, cabe ao cessionário habilitar-se ou julgar da conveniência de fazê-lo, vindo aos autos devidamente representado. \r\n\r\nProc. 1993.011.013216-6 (28107) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MESSIAS GUIMARAES FILHO E OUTRO Sentença:Diante da adjudicação do bem objeto da lide pelo credor, conforme auto de fl. 153, com expedição da respectiva carta de adjudicação às fls. 167/168 e fls. 194/195, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.508.004420-9 (30327) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ANTONIO CARLOS DE LIMA E OUTRO Decisão:Fl.147 - Ao exeqüente para proceder à retirada da guia para recolhimento das custas requeridas pelo Juízo Deprecado com urgência, diante do seu vencimento em 30/03/2007. Fls.148/185 - Indefiro. Feita a sucessão, cabe ao cessionário habilitar-se ou julgar da conveniência de fazê-lo, vindo aos autos devidamente representado. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1995.011.000027-8 (30288) - CLAUDIO DE AZEVEDO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X CONDOMINIO DO IMOVEL DA RUA MAJOR BELEGARD (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244) Despacho:Ao Avaliador para proceder à avaliação, constando do laudo, discriminadamente, o valor do terreno e das benfeitorias realizadas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.011.006263-0A - ADERALDO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X RICARDO DE ABREU GUTERRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925) Despacho:Fl.24 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.006102-6 - DRÁUZIO DA COSTA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X HORTIGIL COMÉRCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL (ES-005875), Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Decisão:Fls.257/260 - Penhore-se por termo o valor depositado judicialmente à fl.258 e intime-se o executado para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.011.000707-1 - CHRISTIANO JORGE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA COSTA MACEDO NETTO (RJ-005537D)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Revisional de Aluguel \r\n\r\nProc. 2006.011.002624-0 - MARIA LUCILDA TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X GERSON TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 05/06/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.011.000093-7 (16551) - WANDA LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X JORGE WELLINGTON DA COSTA TAVARES Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1995.508.005469-7 (30640) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X STAKA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Despacho:Fls.314 e 321- Anote-se onde couber. Intime-se o réu para recolhimento das custas devidas (fls.318/319), no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1996.508.001865-5 (31530) - CARLOS VITOR PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Fls.570/571 e 583 - Digam os exeqüentes quanto ao depósito efetuado, manifestando-se inclusive quanto à quitação do débito. Aguarde-se a resposta do ofício expedido à fl.581. Após, dê-se vista ao Ministério Público sobre fls.567 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2001.011.004106-0 (36027) - ZILDA ELSE GONCALVES SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CARLOS ALBERTO COSTA MARTINS Despacho:Diga a parte exeqüente sobre certidão negativa de fl.109. \r\n\r\nProc. 2006.011.003198-3 - KELLY DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X HIENA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926) Despacho:Fl.86 - Esclareça o réu, eis que o I. Perito reduziu a proposta de honorários de 8 para 7 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.011.002014-8 - RAFAEL PADILHA DE MENDONÇA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.001387-9 - MARINEA DE JESUS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X SOTER - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A Decisão:Tratando-se de pedido de indenização decorrente de acidente de trabalho, declino da competência em favor da Vara do Trabalho desta Comarca, na forma do artigo 114, inciso VI da Constituição Federal. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.006139-2 - GREGORY FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WORD CASTING AGENCY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.50/52. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.007279-1 - SMI SERVICO, MANUTENCAO, INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X RALLY BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Fl.94 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.011.000048-7 (31331) - Inventariante: FELIPE RIBEIRO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Ao inventariante sobre fls.372/407. Após, dê-se vista à Fazenda e ao Ministério Público sobre fls.369 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.011.000104-4 - ALMIR ALENCAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALENCAR SOARES DA SILVA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda (fl.76). \r\n\r\nProc. 2005.011.002422-8 - ANDREA FERREIRA BRITO X Falecido: WELLINGTON SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.51. \r\n\r\nProc. 2007.011.001571-2 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NATALINO JOSE VIEIRA Despacho:Venha a prova do óbito do inventariante e o título pelo qual o requerente pretende sua habilitação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.011.004926-4 - ROBERTO LUIS SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELSON Despacho:Diga a parte autora sobre fl.39 (certidão negativa). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.011.004841-1 - BERENICE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X NAILDA SAMPAIO DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) À ré para recolher as custas referentes ao FUNDPERJ, conforme Aviso 84/2007 (campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 3,58) e ao autor para recolher as cemais custas, conforme publicado no D.O. de 07/02/2007, acrescidas das custas acima, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.011.003914-1 - SOUZA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINAR (RS-047342I)) X UBIRAJARA LOPES Despacho:Diga a parte autora sobre fl.61 (certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2005.011.005911-5 - JACY RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X HUMBERTO SAGGASE FILHO Despacho:Fl.80 - Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência como requerido, ficando autorizado o autor a acompanhar o Sr. Oficial de Justiça conforme fl.91. \r\n\r\nProc. 2006.011.002869-8 - MARIA GAMA HEZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIMEIA GONÇALVES DE MOURA Despacho:Fl.39v - Renove-se a diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA P/ RESCISÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2006.011.004345-6 - EMPREHMET - EMPRESA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MEDICINA, SEGURANCA E HIGIENE DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.011.000149-8 - ANDRÉ PABLO MACEDO COUTINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 03/07/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 1997.508.001831-8 (32694) - BENEDITO DA SILVA ATAIDE (Adv(s). Dr(a). ELVIO AZEVEDO DE SOUZA (RS-005093)) X JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE MARINHO (RJ-005585), Dr(a). VALDEVINO A. DOS SANTOS (MS-005587) Despacho:Fl.130 - Ao exeqüente para indicação de leiloeiro, bem como para juntada da planilha atualizada do débito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1987.011.000033-4 (20680) - LUCETTIA DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X AFRANIO MANOEL COSTA XAVIER E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:Venha o mandato outorgado pela autora, regularizando-se a representação processual. Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.326. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.508.000140-0 - JOSE ROBERTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X JOELSON MACHADO NOGUEIRA Despacho:Processo julgado - fl.90. Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.006375-3 - GENILDO LEAL ROCHA BORBA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X ROGERIO TERRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.003420-9 - ALEXANDRE SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X VIACAO RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Despacho:Fls.123 - Digam as partes sobre manifestação do I. Perito. \r\n\r\nReparação de Danos, PESSOAIS, CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2004.011.004412-2 - CINIRA GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREIA SILVA COUTO DAVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARDEL FAVERO JUNIOR (RJ-137311), Dr(a). MARIA APARECIDA MARETO (ES-009184) Despacho:Proceda-se à retificação na DRA como determinado na assentada de fl.306. Regularize-se a autuação para juntada dos documentos de fls.246/286 após contestação do 1º e 2º réus (fls.199/226), renumerando-se os autos. Após voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.508.007424-0 (33314) - SERGIO DA CUNHA MATTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARINA PORTO BUZIOS HOTEIS E TURISMO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA (RJ-085086), Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Decisão:Fls.535 - Atenda-se com urgência, desentranhando as peças que já estão nos autos, juntando-as novamente no agravo. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2001.011.005857-6 (16925) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X NOEL DE ALMEIDA LOPES Decisão:Fls.132/168 - Indefiro. Feita a sucessão, cabe ao cessionário habilitar-se ou julgar da conveniência de fazê-lo, vindo aos autos devidamente representado. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.001907-1 - MOVEIS FATIMA COLODA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À ré para recolher as custas: (Campo 37 - R$ 12,24; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - cód. 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,48;Campo 35 - cód. 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,48. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.508.005280-5 (30585) - FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO MARQUES DE CARVALHO (SP-143240), Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.011.003186-3 - OZIAS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA HELENA CAVALCANTI LACERDA Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.011.002083-1 - MARIA EUGENIA YAZÓN (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X ESPÓLIO DE JOSÉ NEVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468)), Confrontante: ESPÓLIO DE COLBERT DE MELLO MOUSSE), Confrontante: ESPÓLIO DE MARIA CAETANO MOUSSE, Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.170/171. \r\n\r\nProc. 2007.011.001861-0 - ZILKA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DESCONHECIDO) Decisão:Defiro JG. Aguarde-se a correta instrução da inicial - fl.23. \r\n\r\nId: 151803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2000.011.005879-3 (3819/00) - PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X VIRADA DO SÉCULO CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) I- COMO SE OBSERVA NOS AUTOS, O JUIZO DECIDIU PELA SUCESSÃO. DESTA FORMA, A SOCIEDADE VIRADA DO SECULO TORNOU-SE SUCESSORA DO REU ORIGINARIO.II- EM SENDO ASSIM, ANOTE-SE NO DRA;III- SEM PREJUIZO, INTIME-SE A SUCESSORA PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 13, II DO CPC.IV- ACASO A REPRESENTAÇÃO DA SUCESSORA ESTEJA REGULAR, APENAS CERTIFIQUE-SE;V- COLHA-SE INFORMAÇÃO ACERCA DO AGRAVO PENDENTE;VI- CERTIFIQUE-SE QUANTO AO TRANSITO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.004335-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GUY DE OLIVEIRA FERREIRA Digam os interessados sobre a certidão da precatória devolvida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.006036-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DANIEL COSTA BRAVO AO AUTOR PARA RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA JÁ EMITIDA OU PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS NO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002089-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE DIAS DE OLIVEIRA SILVA ao autor para recolher diferença de taxa judiciaria no valor de R$ 635,80. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.004641-6 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MYLENA CALVO MAURUTTO (SP-180614)) X ALINE CUSTODIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiencia de conciliação designada para o dia 18.04.07 às 14h \r\n\r\nProc. 2005.011.004941-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL ANCORA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.011.005242-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X LUCIANO BARBOSA RIBEIRO Ao Autor sobre custas de fls. 74/75 \r\n\r\nProc. 2007.011.002115-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS Ao Autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 470,84. \r\n\r\nProc. 2007.011.002199-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTAGE VII (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X PAULO VICTOR CARNEIRO PICCOLO ao autor para recolher diferença de taxa judiciaria no valor de R$ 11,04. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.002193-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X MOREIRA JUNIOR COMERCIAL LTDA - ME E OUTROS ao autor para recolher diferença de taxa judiciaria no valor de R$ 13,44. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.011.008176-7 (2.821/99) - BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453), Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA PINTO (RJ-002354A), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X INES VIEIRA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237), Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Manifeste-se o Executado na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.011.006611-0 (3959/00) - CONDOMINIO VILLAGE RIVIERA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X JANETE APARECIDA DUTRA CACADOR (Adv(s). Dr(a). NAIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-099901) I_ Fl. 76: Intime-se na forma do artigo 475_J do CPC.II_Após o decurso do prazo, não havendo manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1999.508.001362-0 - BB LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X G.A. SALAZAR ROUPAS ME E OUTRO Fl. 97: Diante da possibilidade de acordo, defere-se o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.002085-9 - MARIA INES CONY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X MARYSE SOUZA GOMES Certifico que, com relação ao pedido, foram corretamente recolhidas as custas para citação, bem como as custas de Distribuidor, 20% sobre o valor de Registro e Baixa, Atos dos Distribuidores e Escrivão. No entanto, caso seja deferido a Reintegração de Posse, é necessário o recohimento das custas de Oficial de Justiça no campo 37 no valor de R$ 38,48 referente à expedição do competente Mandado de Reintegração de Posse. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.011.001325-0 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JENNE BANDEIRA DE MELLO COM. REP. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113) a parte autora sobre fl.99 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.006573-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JULIO DOS SANTOS SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.002092-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONALISA LOPES DA COSTA ao autor para recolher diferença de taxa judiciaria no valor de R$ 70,26. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Reembolso de Despesas com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.003927-8 - MARIA TERESA BEZERRA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Decisão:I- Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, na forma requerida às fls. 240-243.II- Fls. 240-243: Intime-se o devedor na forma do artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nId: 151804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE RONALDE CARDOSO - RJ053662 \r\n\r\n1992.011.000382-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nROSELY VILLAR RUAS - RJ037439 \r\n\r\n1999.011.004202-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2005.011.001310-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2006.011.008740-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2006.011.008741-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nBRASILMAR SANT ANNA DA SILVA - RJ074883 \r\n\r\n2005.011.001386-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nLACY FRANCISCO ALEGRE FILHO - RJ061804 \r\n\r\n2000.011.000272-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nADRIANO BANDEIRA RANGEL - RJ116968 \r\n\r\n2005.011.005152-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nJORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR - RJ119744 \r\n\r\n2004.011.006480-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA - RJ120786 \r\n\r\n2006.011.001076-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARCILIA HELENA CREMONESE COHEN - RJ097623 \r\n\r\n2003.011.003114-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nLUCAS DA COSTA ABREU - RJ148883E \r\n\r\n2000.011.005604-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nId: 151805"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nProc. 2005.825.003446-4/01 - Gisele Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E). X Cláudio de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Paulo César da Guia Almeida. Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS. E-se mandado de levantamento dos bens descritos às fls. 46/47 do processo nº 3446-4/05, ora apensados ao presente. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\n018396/2005 (2005.825.003446-4) - Cláudio de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E). X Paulo César da Guia Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Considerando que já houve intimação do reclamado no endereço de fls. 40, como se nota de fls. 45/47, não tendo sido encontrados bens passíveis de penhora, indefiro o requerimento de fls. 51.\r\n\r\nAssim, uma vez certificada a preclusão da via impugnativa dos Embargos de terceiro no processo de nº 3446-4/01, I-se o exeqüente para, no prazo de dez dias, indicar bens do executado passíveis de alienação judicial sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n018396/2005 (2005.825.003446-4) - Cláudio de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E). X Paulo César da Guia Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao exequente para no prazo de 10 dias, indicar bens do executado passíveis de alienação judicial sob pena de extinção da execução, em conformidade com os termos contidos na parte final do despacho de fl. 53. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n007230/2001 (2001.825.002508-9) - Macario dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519, Emerson Eduardo da Silva Pires - OAB RJ142949). X Representante Legal da Vilofort & Barbosa Ltda(link Engenharia) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Paulo Rua Nava - OAB RJ077011). Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Após, nãos sendo apresentado endereço no qual o executado possa ser encontrado, venham conclusos para extinção da execução. \r\n\r\n008328/2002 (2002.825.001760-5) - J. P. Ferreira Distribuidora-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Eliane Baranco Machado Nogueira. À reclamante sobre fls. 85/87, competindo-lhe informar, no prazo de dez dias, endereço no qual a parte ré possa ser encontrada, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\n010142/2003 (2003.825.002120-9) - Joaldo de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaldo de Andrade Silva - OAB RJ015429). X Walter Freitas Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 73. \r\n\r\nProc. 2005.825.005377-0 - Halley Lomellino Mendes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Demontiuer Rocha de Souza. Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.006663-7 - Daniela Cardoso Rigueira. X Delphos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Deixo de apreciar o requerimento de gratuidade de justiça da reclamante (fls. 53/54), visto que não há mais ato jurisdicional a ser praticado. Aguarde-se eventual recolhimento das custas por 60 dias. Após, Expeça-se certidão para inscrição do débito na Dívida Ativa, arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.825.007152-9 - M F Cravo -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Alair Fiaux de Aquino. Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado em diversas oportunidades (fls. 10 vº e 14), nem indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito, sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.007171-2 - V L F Cravo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Natalicia Gonçalves. Homologo o acordo de fls.11 e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, inciso III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.007171-2 - V L F Cravo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Natalicia Gonçalves. INFORME O AUTOR, SE O ACORDO DE FLS. 11 FOI CUMPRIDO . \r\n\r\nProc. 2006.825.007614-0 - Leonardo Lemgruber da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosa dos Santos Martins - OAB RJ057924). X Luiz Carlos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei nº 9.099/95. \r\n\r\nO Reclamante Fabio L. da Costa e Silva não compareceu à AC, sendo representado por sua genitora, como se infere de fls. 28 e 29.\r\n\r\nA presente demanda foi proposta perante o Juizado Especial Cível, no qual o comparecimento pessoal das partes é obrigatório, por força do art. 8º da lei nº 9099/95. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com relação ao 2º réu, Fabio L. da Costa e Silva, na forma do art. 9º, caput, c/c art. 51, inc. I da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários em razão da justificativa consistente no envio de Procurador. Anote-se a exclusão de seu nome no DRA e na capa dos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.825.007614-0 - Leonardo Lemgruber da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosa dos Santos Martins - OAB RJ057924). X Luiz Carlos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). 1) Designo AIJ a se realizar entre o 1º autor, Leonardo L. da Costa e Silva, e os réus para o dia 28/03/07 às 14:30h. I-se. 2) Sentença em separado em 01 (uma) lauda impressa.\r\n\r\nProc. 2006.825.007883-4 - Humberto Teixeira Aveiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ037916). X Claudinete Pinto Aveiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lanna Peixoto de Miranda - OAB RJ137066). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para CONDENAR a reclamada Claudinete Pinto da Silva o réu a pagar ao autor Humberto Teixeira Aveiro a quantia de R$ 2.562,66 (dois mil, quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta e seis centavos), com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar do ajuizamento da ação, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.001067-1 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Patricia de Melo Barros dos Santos. O foro competente para ação de cobrança ou execução de título extrajudicial é o do domicílio do réu, na forma dos arts. 4º, I e 53,caput, da Lei 9099/95 c/c arts.576 e 94 do CPC. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, caso haja requerimento neste sentido, devendo ser substituindos por cópia. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquíve-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n012937/2004 (2004.825.001115-2) - Eliane Gomes Granja. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 46,42 conforme demonstrativo de fl. 104. \r\n\r\n013155/2004 (2004.825.001738-5) - Orlando Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Nunes Machado - OAB RJ110368). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 46,42 conforme demonstrativo de fl. 110. \r\n\r\n014880/2004 (2004.825.004031-0) - Adriana Santos Moreira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 46,42 conforme demonstrativo de fl.88. \r\n\r\n014901/2004 (2004.825.004090-5) - Leandra Rodrigues. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 59,89 conforme demonstrativo de fl. 75. \r\n\r\n014897/2004 (2004.825.004099-1) - Antonio de Almeida. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 59,89 conforme demonstrativo de fl. 69. \r\n\r\n014895/2004 (2004.825.004101-6) - Carlos Antonio Marinho. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 59,89 conforme demonstrativo de fl. 76. \r\n\r\n014896/2004 (2004.825.004110-7) - Rosimar Rodrigues Alves. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 17,30 conforme demonstrativo de fl. 60. \r\n\r\n014974/2004 (2004.825.004128-4) - Julio Timoteo Ferreira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 46,42 conforme demonstrativo de fl. 128. \r\n\r\n015028/2004 (2004.825.004214-8) - Epitácio Veríssimo de Oliveira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 46,42 conforme demonstrativo de fl.85. \r\n\r\n015073/2004 (2004.825.004615-4) - Jorge Ribeiro dos Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 17,30 conforme demonstrativo de fl. 125. \r\n\r\n015092/2004 (2004.825.004726-2) - Wellington de Souza Aleixo. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 3,83 conforme demonstrativo de fl. 118. \r\n\r\n015095/2004 (2004.825.004732-8) - Valdemir Andre de Souza. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 59,89 conforme demonstrativo de fl. 111. \r\n\r\n015683/2004 (2004.825.005825-9) - Manoel Salvador Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Indefiro o requerimento de fls. 176, tratando-se de ônus que assiste ao autor. Assim, aguarde-se por trinta dias e, em não havendo manifestação do interessado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n015757/2004 (2004.825.006003-5) - Celeida Lopes da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 56,05 conforme demonstrativo de fl. 122. \r\n\r\n016209/2004 (2004.825.006357-7) - Ézio Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). 1) E-se mandado de pagamento (fl.152). 2) I-se a Ré para, no prazo de 24 horas, retirar guia judicial relativa a diferença (fl.149/150, sob pena de execução. \r\n\r\n016226/2004 (2004.825.006570-7) - Cilésia Cordeiro da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA A TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME PLANILHA DE FL. 91. \r\n\r\n016688/2004 (2004.825.007032-6) - Vanessa Rodrigues Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Não há que se falar em recebimento dos Embargos a execução de fls. 192/195, haja vista que não se encontra em curso processo executivo. Às fls. 174 e 186 foi determinada a retirada e a devolução de guia judicial no valor de R$ 108,97, correspondente à diferença de pagamento, sob pena de execução. Assim, e-se mandado de pagamento (fls. 198 -R$ 108,97).\r\n\r\n2) O V. Acórdão de fls. 111/112 condenou a empresa ré à discriminação dos pulsos telefônicos, no prazo de trinta dias a partir do dia 21/09/05 (fls. 113 vº), sob pena de multa de R$ 300,00 por cada fatura posteriormente emitida. Assim, não cabe a cobrança na forma pretendida pelo reclamante na planilha de fls. 177/178, sendo viável a execução do valor de R$ 300,00, correspondente à emissão da fatura do mês de janeiro/06. Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 300,00), sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC.\r\n\r\n016809/2004 (2005.825.000058-2) - Silvia Helena de Barcelos Gomes. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 59,89 conforme demonstrativo de fl. 75. \r\n\r\n017050/2005 (2005.825.000161-6) - Alcinea Borges Brazilino Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Unyama - Consórcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA, FLS.87 \r\n\r\n017837/2005 (2005.825.002177-9) - André Luiz Quintella Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Severiano Ribeiro - OAB RJ102782, Sonia Regina Ferreira Severiano - OAB RJ079474). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AQo réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 42,59 conforme demonstrativo de fl. 91. \r\n\r\n018202/2005 (2005.825.003101-3) - Anilton Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Oliveira Abrahão - OAB RJ076684). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 807,36), sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n018237/2005 (2005.825.003206-6) - Amaro Gomes de Paulo. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 56,05 conforme demonstrativo de fl. 89. \r\n\r\n018846/2005 (2005.825.004271-0) - Luciane Mendes Antunes de Oliveira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.825.007267-2 - Cátia Maria Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ119572). Inexiste omissão, contradição, dúvida ou obscuridade na sentença prolatada, não sendo este recurso a via adequada para obtenção de provimento jurisdicional em sentido oposto àquela. \r\n\r\nA insatisfação da parte Reclamante deve ser dirigida à segunda instância para novo julgamento, não sendo possível ao Juiz de primeiro grau rever e reformar a decisão proferida neste caso. Destaco que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou no sentido de serem incabíveis embargos de declaração para corrigir apreciação errônea da prova, com a alteração do resultado do julgado (STJ, 3a Turma, Resp 45.676-2-SP, Rel. Min. Costa Leite, j. 10.05.94, D.J.U. 27.06.94, p.16.976). Outrossim, \"o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio\" (STJ-1a Turma, AI 169.073-SP-AgRg, Rel. Min. José Delgado, j.04.06.98, D.J.U., 17.08.98, p.44. Apud: NEGRÃO Theotônio.Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor. São Paulo: Saraiva, 2003, p.592, nota 2a ao artigo 535). Ademais, A alegação da Reclamada no sentido da necessidade de observância do art. 277 do CPC, que determina a citação com antecedência mínima de 10 (dez) dias, não merece acolhida. O procedimento sumário previsto no CPC é distinto do procedimento previsto na lei nº 9099/95. O art. 278 do CPC dispõe que na audiência de conciliação, caso não seja esta obtida, será oferecida resposta escrita (contestação), revelando necessidade de observância do prazo de 10 (dez) dias fixado no art. 277 CPC para assegurar o exercício da ampla defesa. Entretanto, na audiência de conciliação prevista na lei nº 9099/95 inexiste momento para resposta escrita. Não obtida a conciliação e não instituído o juízo arbitral, proceder-se-à imediatamente à instrução e julgamento, desde que não resulte prejuízo para a defesa (art. 27). Portanto, ainda que citada a parte Reclamada com antecedência inferior a 10 (dez) dias, deverá comparecer na audiência de conciliação e, não obtida a composição amigável, sustentar a necessidade de realização de audiência de instrução e julgamento em outra data, possibilitando o preparo da defesa técnica. Somente em casos evidentes de impossibilidade de comparecimento em razão do pequeno lapso temporal decorrido entre a citação/intimação e a data da AC, como nas hipóteses de Reclamadados estabelecidos em localidades distantes e que necessitem de tempo mínimo para cuidar do deslocamento, quando então seria possível a designação de nova data para realização da audiência, sob pena de ofensa à ampla defesa.\r\n\r\nPelo exposto, nego provimento ao Recurso. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.825.000712-8 - Beatriz Aleixo Pereira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas processuais no valor de R$ 46,42, em conformidade com a Súmula de fl. 70 e com os cálculos de fl. 83. \r\n\r\nProc. 2006.825.001698-1 - Jose Bispo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.003219-6 - A S da Silva Rodrigues Pereira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E-se mandado de pagamento (fls. 140 - R$ 11.187,91). Diga a parte Autora se dá quitação. Em caso positivo, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.825.004645-6 - Celi Pereira Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Brito Gaspar Pinheiro de Faria - OAB RJ121206). X Banco Bradesco S/A. 1) 1) Certifique-se quanto à eventual interposição de Embargos. 2) Considerando o teor de fls. 57, oficie-se ao Banco do Brasil para, no prazo de 05 (cinco) dias, INFORMAR a este juízo se há alguma quantia a disposição da Exequente, com dados do processo. Caso positivo, E-se mandado de pagamento. 3) I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à diferença da condenação (R$ 184,62), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.005470-2 - Carla Fabrícia Guimarães do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos - OAB RJ093462). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Fls. 65: diga a empresa reclamada no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.006038-6 - Gelson Luiz Campos. X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.006714-9 - Natanael da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila dos Santos Mendes - OAB RJ132059). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.006788-5 - Maria José Rocha de Carvalho. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.007029-0 - Antonio Leonardo Starling Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Leonardo Starling Loureiro - OAB RJ000462B). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro. 1) Diante do requerimento da parte autora, corrijo a inexatidão material constante da sentença de fls. 48, com base no art. 463 I do CPC, para que nela conste o número correto do celular do reclamante, qual seja, (22) 9222-2596, mantendo a sentença em seus demais termos. 2) I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.825.004294-3 - Jose Lessa da Silva Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Carlos Antonio Marinho. Defiro o desentranhamento de documentos originais, devendo os mesmos serem substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.004899-4 - Vagner Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). X Milena Peixoto Moreira. 1) Expedido mandado de citação em execução e penhora o devedor não foi localizado (fls. 14). Assim, foi determinado ao exequente que se manifestasse, impulsionando o feito, indicando endereço no qual a parte reclamada fosse encontrada. O credor não se manifestou, razão pela qual foi prolatada a sentença de fls. 18, extinguindo a execução. Assim, nada a prover quanto ao requerimento de fls. 21. 2) Caso haja requerimento, defiro o desentranhamento de documentos originais, devendo os mesmos serem substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.004900-7 - Vagner Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). X Daniel Wingler. 1) Expedido mandado de citação em execução e penhora o devedor não foi localizado (fls. 15). Assim, o exequente pugnou pela expedição de ofício à Receita Federal. Ocorre que, diante dos princípios vigentes em sede de Juizados, este requerimento é inviável, razão pela qual foi prolatada a sentença de fls. 20, extinguindo a execução. Assim, nada a prover quanto ao requerimento de fls. 23. 2) Caso haja requerimento, defiro o desentranhamento de documentos originais, devendo os mesmos serem substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.004901-9 - Vagner Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). X Alexandre Santanna Ferreira. 1) Expedido mandado de citação em execução e penhora o devedor não foi localizado (fls. 11). Assim, foi determinado ao exequente que se manifestasse, impulsionando o feito, indicando endereço no qual a parte reclamada fosse encontrada. O credor não se manifestou, razão pela qual foi prolatada a sentença de fls. 18, extinguindo a execução. Assim, nada a prover quanto ao requerimento de fls. 21. 2) Caso haja requerimento, defiro o desentranhamento de documentos originais, devendo os mesmos serem substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007931/2002 (2002.825.001338-7) - Carlos Alberto da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988, Marianna Antunes da Silva Mello - OAB RJ106339). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Considerando a solvência da entidade bancária ré, Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 1867,21), sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n009813/2003 (2003.825.001254-3) - Raphael Augusto Sofiati de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Augusto Sofiati de Queiroz - OAB RJ092075, Paulo Lage Barboza de Oliveira - OAB RJ099422). X Avance Viagens e Turismo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ001601A, Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). Adnmitida pelo executado a existência de débito no valorde R$ 1965,00, prossiga-se na execução quanto a essa parte, expedindo-se o necessário mandado ao depositário por esse valor. Quanto ao alegado excesso de execução, ao Contador para o cálculo do valor da condenação, observando a data da citação quanto à incidência dos juros e a data do acórdão quanto à correção monetária. \r\n\r\n012839/2004 (2004.825.001127-9) - Luciana Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaldo de Andrade Silva - OAB RJ015429). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 42,59 conforme demonstrativo de fl. 86. \r\n\r\n013024/2004 (2004.825.001215-6) - Katia Chaves Claudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ramos Sousa - OAB RJ052859). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. RECOLHER AS CUSTAS QUE DE R$ 173,69. \r\n\r\n013301/2004 (2004.825.001859-6) - Rodrigo Siqueira Abdala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488). X Unimed Araruama - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843). O valor da execução inclui a astriente fixada em caso de descumprimento. O depósito efetuado, de R$ 2.800,00, não garante o juízo, razão pela qual rejeito a impugnaçao. Diga o autor sobre fls. 233/235. Sem prejuízo, penhore-se bens quantos bastem para garantir do Juízo. \r\n\r\n018472/2005 (2005.825.003621-7) - Marcio Lessa Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uenes Martins da Silva - OAB RJ124051). X Caixa Segura S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Arruda Leal Ferreira - OAB RJ029667, Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). 1) Renumerem-se os autos a partir de fls. 111. 2) I-se o réu para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à diferença da condenação em custas (fls.113/114), compensando-se o valor depositado pelo devedor (fls. 112), sob pena de inclusão de seu nome na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.825.006221-6 - Fabio Cardoso Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito Moura Rollemberg - OAB RJ106898). X Escola Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988). Indefiro o requerimento de fls. 122, já que a pretensão inicial foi julgada improcedente pelo Conselho Recursal (fls. 114/115). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.825.006624-6 - Gerardo Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ081400). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2005.825.007167-9 - João Luis Egidio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). X Worney Cordeiro Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Cesar Rocha de Oliveira - OAB RJ077621). À 2ª ré para comparecer em cartório para retirar guia de pagamento referente a última parcela do acordo pactuado com o autor, em conformidade com os termos da petição de fl.45 e do despacho de fl.47. \r\n\r\nProc. 2006.825.000066-3 - Larissa Azevedo Bon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Bon Sampaio - OAB RJ067652). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roque Alberto Gatti - OAB RJ048229, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.000693-8 - Elenilda Oliveira Gasparin. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ivana da Costa Araujo - OAB RJ113404). Ao Contador. Após, I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à diferença da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.825.001583-6 - Ricardo Luzes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cunha Carvalho - OAB RJ101351). X Escola Santa Rita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Carvalho - OAB RJ061119, David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194, Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA, FLS.57Vº. \r\n\r\nProc. 2006.825.001847-3 - Elza Alves da Cunha. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny de Souza Figueiredo Junior - OAB RJ102067, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Camila dos Santos Mendes - OAB RJ132059). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.003657-8 - Wilza Cedro Nogueira. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.003671-2 - Estevan Pereira da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Carlos Zózimo da Silva - OAB RJ131535). Ao Contador para atualização. Após, I-se a parte Ré Motorola Industrial S/A para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.004109-4 - Marli de Olveira Caxias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Rapido Macaense LTDA (viação 1001) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073, Fábio da Silva Bento - OAB RJ132645). 1) Considerando o teor da certidão de fl.51, indicando o não recolhimento das custas, NÃO RECEBO o recurso interposto, julgando-o deserto na forma do art.42,§1º da Lei 9099/95 , uma vez que o sistema dos Juizados Especiais Cíveis não admite a complementação do valor das custas judiciais quando forem recolhidas a menor (artigo 42, §1º da Lei 9099/95). I-se. Cumpra-se a sentença. 2) Desentranhe-se a petição de contra-razões de fls. 48/50, juntando-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.825.004421-6 - Josue da Silva Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ066757). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.004475-7 - Cristiana Fonseca Barbosa. X Samsung Service Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 849,03) , sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.005748-0 - Antonio de Padua Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Nunes Pereira - OAB RJ087325). X Luiz Cavalcante Lopes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Rebello de Oliveira Filho - OAB RJ037470, Leonardo Ferraro de Souza - OAB RJ114057). Sentença: ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO, nos termos do art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e sem honorários ( art. 55 da Lei 9.099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.825.006637-6 - Carlos Alberto Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Assunção Romão - OAB RJ103721). X Edson Pacheco dos Santos. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 28 V°. \r\n\r\nProc. 2006.825.006668-6 - Andreia Patricia Moreira Lemos. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. 2) Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.006796-4 - Wagner Pinheiro de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 58: Diante da justificativa apresentada pela parte Autora, isento-a do pagamento das custas judiciais. Defiro o desentranhamento de documentos originais, devendo os mesmos serem substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.825.006800-2 - Instituto Cabofriense de Saude Me LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Diga o Reclamante sobre fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2006.825.007048-3 - Edinei de Oliveira Coelho. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). I-se a Ré para efetuar o depósito na conta-corrente fornecida às fls. 41, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.007148-7 - Dalva Celeste Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabino Brelaz Filho - OAB RJ015378). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). DECISÃO: Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.007402-6 - Mariza Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuslene Garcia de Almeida - OAB RJ129703). X V W V Brasil Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). INFORME O AUTOR, SE O ACORDO DE FLS. 14 FOI CUMPRIDO PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.825.007636-9 - Luis Otavio Lopes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Bandeira Rangel - OAB RJ116968). X Cartão Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). Considerando restar comprovado nos autos o depósito em duplicidade na conta corrente do reclamante (fls. 98 e 99), intime-se o autor para que retire guia judicial, procedendo ao depósito de R$ 2.000,00. Após, e-se mandado de pagamento. Em seguida, cumpra-se a parte final da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2006.825.007711-8 - Eurico Medeiros Spalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Spalla - OAB RJ072337). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Perdomo Torres - OAB RJ101100). INFORME O AUTOR, SE O ACORDO DE FLS. 28 FOI CUMPRIDO PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.825.000020-3 - Thiago Brum Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lacy Francisco Alegre Filho - OAB RJ061804). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2007.825.000025-2 - Dagmar Gomes Moyses. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). 1) Defiro o desentranhamento do documento de fls. 29, devendo o mesmo ser substituído por cópia. I-se a parte ré para que proceda à retirada. 2) Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n012098/2003 (2003.825.005205-0) - Carlos Henrique Coelho Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Nogueira Nelson de Mello - OAB RJ096650). X Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). Oficie-se ao Serasa como requerido às fls. 177. Após, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2005.825.006279-4 - Suemir da Cruz Moulin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486, Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). X Carlos Roberto de Oliveira. Nada a prover quanto ao requerimento de fls. 62, diante do teor da sentença de fls. 59. \r\n\r\nId: 151235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.839.001048-3 - R M da Silva Mariano Modas e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Hanalu Nogueira da Cunha e outros. Ao Autor sobre fls. 34/36. (Penhora negativa) \r\n\r\nProc. 2006.839.001067-7 - R M da Silva Mariano Modas e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Maria da Graça Falcão da Silva e outros. Ao autor sobre fls. 39/40. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.839.000665-9 - Maria Helena Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057B, Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). À Autora para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.839.000748-2 - Sergio Rodrigues da Silva. X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 18/06/2007 às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2005.839.000981-8 - Carlos Henrique Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À parte Ré sobre fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 2005.839.001055-9 - Roberto Carlos Pereira. X Mobiliaria Cachoeirense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354). À parte Ré sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.839.001135-7 - Tharsila Simone da Conceição. X Benq Eletroeletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Sforsin Calvo - OAB SP212525, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713). À parte Ré sobre penhora \"On Line\". \r\n\r\nProc. 2006.839.000472-0 - Leda de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Serasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Acerca da incidência do art. 475-I do C.P.C. em sede de Juizado Especial Cível, os Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro editaram os seguintes enunciados, publicados através de Aviso 36/2006 da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DO. 01/08/06-Parte II, pág. 1); \r\n\r\n\"O artigo 475, I do C.P.C. - Lei 11.232/05 - aplica-se aos Juizados Especiais, ainda que o valor da multa, somado ao da condenação, ultrapasse o valor de 40 salários mínimos\".\r\n\r\n\" Caso o devedor não pague a quantia a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento) independentemente de nova intimação\".\r\n\r\nNo caso em tela, a demandada, ciente de que não recorrera, deveria ter pago voluntariamente o débito em até 15 dias depois de findo o prazo recursal.\r\n\r\nComo não o fez, acarretou, ou melhor, provocou a incidência da multa.\r\n\r\nAssim, venha a diferença apontada pela autora em até 48 h, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.839.000970-5 - Luiz Eduardo Correa da Silva. X CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). À parte Ré sobre folhas 72/158. \r\n\r\nProc. 2007.839.000288-9 - Hugo da Costa Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Fininvest S. A-administradora de Cartões de Crédito. À parte autora para fornecer atual endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.839.000296-8 - Simone Rodrigues Sant\"anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Embradec. À Autora para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.839.000380-8 - Rosa Maria Cryms Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Bradesco Cartões. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 04/04/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000382-1 - Gleyze Ferreira de Matos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984, Thiago Macedo Lopes - OAB RJ151493E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 04/04/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000383-3 - Jeane da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298). X Banco Panamericano S/a.. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 09/04/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000397-3 - Cristina Gonçalves do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Fininvest Mastercard. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 13/04/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001181/2002 (2002.839.000200-3) - Evanil da Silva Carvallho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Wagner Provenzano de Paula. Ao autor sobre fls. 59/64. \r\n\r\n001197/2002 (2002.839.000267-2) - Rogerio Cacholi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Roberto Lima dos Santos. Ao Autor sobre Fls. 121/123. (Penhora negativa) \r\n\r\nProc. 2004.839.001014-4 - Benedicto José Cruz Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Lima Queiroz - OAB RJ092354, Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ100634). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte Ré sobre Penhora \"On Line\" realizada. \r\n\r\nProc. 2004.839.001023-5 - Maurícia de Lima Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Lima Queiroz - OAB RJ092354, Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ100634). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte Ré sobre Penhora \"On Line\" realizada. \r\n\r\nProc. 2004.839.001425-3 - Kafofa Modas Papucaia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Gonçalves Jasmim - OAB RJ116003). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). À parte Ré sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.839.000018-9 - Luiz Antonio Silva Daflon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298). X Casa Granado Shabak Móveis e Artesanatos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Ao Autor para dar regular andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.839.000493-6 - Davi Custódio de Souza. X Cooper Táxi Towner Cachoeiras de Macacu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). À parte Ré para informar o valor das mensalidades devidas pelo autor, cuja quitação é condição para que seja este reitegrado, na forma da R. sentença de fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2006.839.000915-8 - Gilmar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Rodmilson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.839.001976-0 - Beatriz Leal de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Banco Itaú S. A-agência 3820-itaú Personnalite. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 09/05/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.839.001977-2 - Beatriz Leal de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Banco Itaú S. A-itaucard. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 09/05/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.839.000656-6 - Alexandre Viquiato Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057, Antonio Jorge Ramos Tavares de Lima - OAB RJ124754, Marcos Antonio Nascimento Silva - OAB RJ119946). X Sindicato dos Vigilantes de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goretti Lima Rodrigues - OAB RJ094796). Nos moldes do Enunciado 13.6 dos Enunciados Jurídicos dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, na execução por título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nIsto posto, determino a expedição de certidão de dívida e, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2005.839.000517-5 - Claudio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Feliciano Silva - OAB RJ121400, Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270, Manoel da Silva - OAB RJ005440). X Consorcio Nacional Santa Ignes. Ao Autor sobre fls. 89/91. ( Penhora negativa) \r\n\r\nId: 151266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.023.001878-9 - MARLENI PINTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para fornecimento de cópias para instrução das diligências. \r\n\r\nProc. 2005.023.007248-1 - JORGE EVARISTO ANACLETO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE ABREU (RJ-072553)) X MARIA LUCIA DA SILVA ANACLETO Despacho:Esclareça o requerente quanto a sua pretensão de levantamento de 100% dos valores deixados pela obituado, considerando que da certidão de óbito acostada à fl. 9 consta a existência de filhos. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 1990.023.006201-0 (6113) - RICARDO DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X ESPOLIO DE CAROLINA DOS SANTOS Despacho:Para análise da Jg requerida pelo Sr. Nedir, venha a cópia do seu comprovante de rendimentos ou de sua declaração do IR. Sem prejuízo, manifestem-se os requerentes acerca da manifestação de fl. 61. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1990.023.006298-7 - JOAQUIM SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORREA (RJ-024591)) X JOSE TEIXEIRA De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) parte autora para recolher(em) as custas conforme certidão supra, Atos dos Oficiais de Justiça (R$ 29,73), APCJ (R$ 3,49), Caarj (R$ 3,32), Funperj (R$ 1,66) e Fundperj (R$ 1,66 ). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2001.023.009878-3 - UNIAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202), Dr(a). MARTA MAGDA R. DE AZEVEDO (MG-067130B)) X MINI MERCADO CRED BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO LOPES (RJ-052531) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTOR para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 158/174. \r\n\r\nProc. 2005.023.005868-0 - CLAUDENES GAUBA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SANT`ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X RIO CRED EMPREENDIMENTOS LTDA/MAS Despacho:Proceda-se à juntada das petições conforme consta do sistema de informática. Indefiro fls. 50/51, pelas mesmas razões já expostas na decisão proferida no apenso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.023.005618-9 - OSWALDO MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X MARLENE MARIA DE SOUZA Despacho:Em se tratando de renúncia, tome-se por termo nos autos ou venha por instrumento público. \r\n\r\nProc. 2006.023.006907-1 - JAIR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X EDIZA RODRIGUES ANTUNES FERREIRA Despacho:Venha a certidão da receita federal relativa ao espólio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.023.041230-5 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X MARIO LUIS DE FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.023.003875-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WILLIAM DOS SANTOS LAGOA De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) autor para recolher(em) as custas conforme certidão supra. Certifico, ainda, que são devidas as custas de APCJ (R$ 3,49 ), Caarj (R$ 0,34), Funperj (R$ 0,17) e Fundperj (R$ 0,17). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.023.002575-4 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCAL GOMES TOLENTINO FILHO De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) autor para recolher(em) as custas conforme certidão supra . Certifico, ainda, que são devidas as custas de APCJ (R$ 3,49), Caarj (R$ 0,34), Funperj (R$ 0,17) e Fundperj (R$ 0,17). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.023.002852-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X VIDRACARIA CRISTAL DE ITABORAI LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTOR (A) (S) para se manifestar (em) sobre A CONTESTAÇÃO DE FLS 40/139 \r\n\r\nProc. 2006.023.007086-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIS JORDAO MARINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.008708-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE AFONSO FELIX Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 02.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.004566-5 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MANOEL DA SILVA SANTOS Despacho:Comprove-se a mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.010495-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ELECTRON O1 INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO de acordo com o provimento republico a determinação de fls 08 por não constar o nome do adv. ( intimo o autor...) \r\n\r\nProc. 2007.023.004884-8 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870)) X WINDOOR 27 METALÚRGICA LTDA À parte autora para regularizar o preparo...(as custas foram regularmente recolhidas,com exceção dos atos do oja que devem ser complementados em R$ 20,99,incidindo também Caarj R$ 2,09,FUNPERJ R$ 1,04 e FUNDPERJ R$ 4,45 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.023.012262-1 - BRUNO PUSSENTI VIANA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Designo audiência para oitiva de testemunha para o dia 23/05/07, às 14:00 horas. I-se a testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.023.004902-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X RESTAURANTE POUSADA DOS CARRETEIROS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho:Considerando a natureza da medida, s.m.j., a intimação do executada deve ser pessoal, portanto, i-se-o, pessoalmente, na forma do art. 475-J. (Aguardando recolhimento das custas e cópia para instruir o mandado) \r\n\r\nProc. 2005.023.003640-3 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ALGENI COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA ME E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTOR para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 61/62 \r\n\r\nProc. 2005.023.009977-2 - COLEGIO CENECISTA ALBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X MARIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 9.162,12 (nove mil, cento e sessenta e dois reais e doze centavos, corrigidos monetariamente a partir do vencimento de cada obrigação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2005.023.011623-0 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813)) X CARLOS HENRIQUE SANTOS ANTONIO Despacho:1-Fl.58:Recolhidas as custas, e-se ofícios aos órgãos de praxe.2- Fls 61/62: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.023.004876-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X MARILENE SILVA DA COSTA À parte autora para regularizar o preparo...(as custas foram regularmente recolhidas,com exceção dos atos do oja que devem ser complementados em R$ 12,06 e da taxa judiciária que deve ser complementada em R$ 2,59,incidindo também Caarj R$ 1,20,FUNPERJ R$ 0,60 e FUNDPERJ R$ 0,60). \r\n\r\nProc. 2007.023.004880-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X JEANE SANTOS DO NASCIMENTO À parte autora para regularizar o preparo...(as custas foram regularmente recolhidas,com exceção dos atos do oja que devem ser complementados em R$ 12,24 e da taxa judiciária que deve ser complementada em R$ 20,85,incidindo também Caarj R$ 1,22, FUNPERJ R$ 0,61 e FUNDPERJ R$ 0,61). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.007891-6 - TANIA MARIA DO NASCIMENTO PAQUIELLA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X BANCO HSBC S.A E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTOR para se manifestar (em) sobre CONTESTAÇÕES DE FLS 40/71 E 72/90. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.023.003317-9 (14597) - FRANCISCO NANCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X CERAMICA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER C.DE OLIVEIRA (RJ-050424) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) parte ré para recolher(em) as custas conforme certidão supra ,Atos do OJA (R$ 41,97), APCJ (R$ 3,49), AEVC (R$ 38,48), Caarj (R$ 8,39), Taxa Judiciária (R$ 901,19), Funperj (R$ 4,19) e Fundperj (R$ 4,19). Certifico, ainda, que são devidas pelo i.advogado do autor a taxa judiciária da execução de seus honorários no valor de R$ 91,92.. Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2001.023.005686-7 - GENISE OLIVEIRA MACHADO MARINS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ-104726)) X MARIA ELIZA DE FREITAS NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891) Despacho:Considerando que a presente se encontra paralisada há mais de trinta dias, i-se a exeqüente para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.023.001280-0 - JORGE MARIO THOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X REITAL RETIFICA DE MOTORES LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo,... \r\n\r\nProc. 2005.023.003208-2 - JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHRISTIANO B WENCESLAO (RJ-064413)) X DOLLAR ITABORAI MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DEMIER ALFRADIQUE (RJ-101222) Despacho:I-se o Réu Dollar a regularizar a sua representação processual no prazo de 10 dia s, sob pena de revelia. Digam os Autores se a locatária efetuou o pagamento do débito objeto desta ação, conforme indicado à fl. 48. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.023.004422-3 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ITUDIELLE TELHAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717) Despacho:1-Recolhidas as custas devidas, citem-se nos endereços indicados à fl. 145, expedindo-se carta precatória, se for o caso.2- Desentranhe-se e junte-se nos autos correspondentes. 3- Fl.146 Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.023.004611-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ITAUTO PEÇAS NOVAS E USADAS LTDA ME E OUTRO De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para complementar Atos de Escrivães em R$ 38,48. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.023.041613-0 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X R A C DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:À requerente para que se manifeste acerca das respostas dos ofícios. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.023.007668-8A - GERSON MARINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X JOAO MANOEL ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) impugnado para recolher(em) as custas conforme certidão supra AEVC (R$ 38,48), Caarj (R$ 3,84), Funperj (R$ 1,92) e Fundperj (R$ 1,92). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.004480-6 - FABIANA RIBEIRO DELGADO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504)) X MULTIBRÁS S.A. ELETRODOMÉSTICOS Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração do IR da Autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.023.007600-3 - ARNALDO JOSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação ou se ainda há débito pendente. \r\n\r\nProc. 2001.023.009681-6 - FERNANDO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967), Dr(a). JULIANA LOLA LOPES (RJ-128689)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias visando a instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.023.000821-8 - ROSANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X CLAUDIA DE SOUZA ARAUJO E OUTRO Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.023.002254-9 - ESPOLIO DE MARIA DE OLIVEIRA COSTA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIO G.PERES IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776), Dr(a). MARCIO GUSTAVO G. MONTEIRO (RJ-096298)) X ALMERITO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.023.005474-2 - EUDES SCHUENGUER FREIMAN (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111421)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO Despacho:Atenda-se ao MP, devendo figurar no pólo passivo o ente público ao qual está vinculada a autoridade coatora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.023.010142-3 - LOREFAC FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X EDINEI FIGUEREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.023.041391-7 - NATURAL DA TERRA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X MAURICIO DE FREITAS ROSA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.007520-0 - JORGE LUIZ BARBOSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BANCO ITAU S/A De acordo com o Prov.47/01, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.023.001272-1 - EDWARD DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) De acordo com o Prov.47/01, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.004302-4 - IZAURA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venha a declaração de pobreza e o comprovante de rendimentos ou declaração do IR da Autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.023.004208-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X DISMANI COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTOR (A) (S) para se manifestar (em) sobre A CONTESTAÇÃO DE FLS 63/64. \r\n\r\nProc. 2004.023.005148-7 - PAULO FRANCISCO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDICEIA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Sentença:...HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO para que produza seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.023.011549-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENAN MARINS DE SOUZA Sentença:.Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato entre as partes e para reintegrar o Autor na posse definitiva do veículo descrito na inicial.... \r\n\r\nProc. 2006.023.003816-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FERNANDO SOARES FERNANDES Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato entre as partes e para reintegrar o Autor na posse definitiva do veículo descrito na inicial.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.023.008612-4 - DANIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167)) X CIRALDO VEIGA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA (RJ-086237), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Diga a Ré Sul América acerca da certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.023.000078-2 - KELLY RODRIGUES DE SOUZA ASSISTIDA POR ALVERINA RODRIGUES DE SOUZA, Assistente: ALVERINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PRISCILLA DA SILVA BESSA LEITE (RJ-118366)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/06/07, às 15:30 horas. Cite-se e i-se, via postal. \r\n\r\nProc. 2006.023.000787-9 - DENIZE DE SIQUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/06/07, às 13:00 horas. Cite-se e i-se, via postal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.023.005867-8 - CLAUDENES GAUBA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SANT`ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X RIO CRED EMPREENDIMENTOS LTDA/MAS Despacho:Indefiro o pedido, visto que o patrimônio da sociedade não se confunde com o de seus sócios. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.023.007668-8 - JOAO MANOEL ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X GERSON MARINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) parte autora para recolher(em) as custas conforme certidão supra , Atos dos Oficiais de Justiça (R$ 12,24), Distribuição (R$ 3,49), AEVC (R$ 300,90), Caarj (R$ 31,66), Atos dos Distribuidores (R$ 17,45), Lei 3217/99 (R$ 3,49), Taxa Judiciária (R$ 2453,00), Funperj (R$ 15,83) e Fundperj (R$ 15,83). Certifico, ainda, que são devidas as custas de APCJ (R$ 10,47 ), Caarj (R$ 1,04), Funperj (R$ 0,52) e Fundperj (R$ 0,52 ), que devem ser recolhidas em GRERJ diversa. Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ.Intimo,ainda,o i.advogado da parte ré para recolher a taxa judiciária da execução de seus honorários no valor de R$ 220,33. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.023.000393-8 - DALZICLEIA CHAGAS DUTRA DO SOUTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte autora e de sua hipossuficiência técnica como consumidora, inverto o ônus da prova a seu favor com relação à ocorrência das ligações não reconhecidas pela parte autora, com base no art. 6º, VIII do CDC. Desse modo, diga a parte ré se deseja produzir outras provas, devendo a parte autora dizer se desiste das provas requeridas à fl. 80. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.023.011792-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSÉ LIMA MENDES E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas devidas, cite-se com prazo de 5 dias para resposta. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.023.007105-3 - MARIA LUCIA REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D)) X BALBINA BORGES ALVES), Confrontante: MAURICIO DE OLIVEIRA BARBOSA), Confrontante: SOLANGE FORTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias visando a instrução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2001.023.000200-8 - HELENA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X COMPANHIA AUREA BRASILEIRA AGRO PECUARIA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) REQUERENTE para se manifestar (em) sobre AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2001.023.004613-8 - ALZEMIRO VAZ COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DEFANTI SORIANO (RJ-107387)) X JOVINO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO) Despacho:1-Fl. 131- Devolva-se o prazo, abrindo-se vista à DP. 2- Decreto a revelia do Réu Jovino Ribeiro dos Santos. \r\n\r\nId: 151806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "151824": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.023.001823-5 (1323) - FRANCISCO VALDERINO DA ASSSUNCAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X INSS(INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.023.009509-0 - ADRIANO PINHEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a autarquia ao pagamento de auxílio acidente ao autor, no percentual de 50%(cinquenta por cento), a partir da data de cessação do auxílio doença, corrigido monetariamente e acrescido de juros, a partir da citação. Condeno o réu no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) sobre as prestações vencidas e demais despesas do processo, salvo as custas das quais é isento. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.000897-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.004959-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X ANTONIO CARLOS MOREIRA LESSA ao autor, para recolhimento de R$ 17,45, quanto aos atos dos distribuidores - campo 30 - 0723-7; campo R$ 17,45 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.010790-5 - LUCIANO LÚCIO NATALINO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ em réplica \r\n\r\nProc. 2007.023.001829-7 - FABIANA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X BANERJ SEGUROS Despacho:Vistos, etc.Não é absoluta a presunção de veracidade da afirmação feita pelo requerente do benefício da gratuidade de justiça. E embora o conceito de necessidade não pressuponha situação de mendicância, na real acepção da palavra, nem signifique dizer que do economicamente desfavorecido deverão ser exigidos sacrifícios ingentes, tenho entendido que o requerente deverá trazer elementos que comprovem sua miserabilidade jurídica.Nesse sentido é a súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça deste estado: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\"ISTO POSTO, comprove a parte autora seus rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.023.004875-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X OSIAS DA SILVA ao autor, para recolhimento das custas faltantes (campos da GRERJ entre parênteses): (37) R$ 12,24; (42) R$ 1,22; (46) 16,99; (34) 600225174-9; (47) R$ 0,61; (35) 567300124-9; (48) R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2007.023.004877-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X RENILDA MARIA ALVES ao autor, para recolhimento das custas faltantes (campos da GRERJ entre parênteses): (37) R$ 12,24; (42) R$ 1,22; (46) 17,79; (34) 600225174-9; (47) R$ 0,61; (35) 567300124-9; (48) R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2007.023.004879-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X MARIA AUGUSTA CORREA ao autor, para recolhimento das custas faltantes (campos da GRERJ entre parênteses): (37) R$ 12,24; (42) R$ 1,22; (46) 5,28; (34) 600225174-9; (47) R$ 0,61; (35) 567300124-9; (48) R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2007.023.004881-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X PAULA MARIA JOSÉ FREIRE ao autor, para recolhimento das custas faltantes (campos da GRERJ entre parênteses): (37) R$ 12,24; (42) R$ 1,22; (46) 12,23; (34) 600225174-9; (47) R$ 0,61; (35) 567300124-9; (48) R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2007.023.004882-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X JOSELI ROSA DA SILVA ao autor, para recolhimento das custas faltantes (campos da GRERJ entre parênteses): (37) R$ 12,24; (42) R$ 1,22; (46) 16,42; (34) 600225174-9; (47) R$ 0,61; (35) 567300124-9; (48) R$ 0,61 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.023.002974-0 - ANA MARIA GUIMARÃES NYGAARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X RUTILEIA DIAS ABREU E OUTROS Decisão:Vistos, etc.Tratando-se de Ação Declaratória de Negócio Jurídico o litígio se desenvolve entre as partes contratantes, de forma que não devem figurar no pólo passivo as servidoras que lavraram e subscreveram o ato.Assim, determino que do pólo passivo sejam excluídos os nomes das servidoras Mariusa de Oliveira e Lisiane Câmara Cristophori, anotando-se nos registros e autuação.Cite-se Rutilea Dias Abreu para os termos da ação.Publique-se eIntimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.001916-2 - MICHELI SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NATURA COSMÉTICOS Decisão:Vistos, etc...Defiro a gratuidade de justiça. A autora vem a Juízo negando qualquer espécie de transação com a demandada.O entendimento sumulado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste estado é no sentido de que a inscrição de consumidor inadimplente em cadastro restritivo de crédito configura exercício regular de direito (Súmula nº 90).ISTO POSTO, estabelecido o contraditório, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. Cite-se.Vencido o prazo de resposta e com a manifestação da autora, voltem.P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.011104-0 - ESPÓLIO DE EUCLYDES ANTÔNIO MONTEIRO, Inventariante: MARIA APARECIDA ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X ROSIMARY PEDROSA ARAÚJO em réplica \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.023.035708-2 - MUNICIPIO DE ITABORAI X CLINICA TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) publique o acórdão \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.023.004863-0 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL BANESPREV (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X VASCO DE OLIVEIRA SANTOS ao autor, para recolhimento das custas faltantes (campos da GRERJ entre parênteses): (46) 25,97; (34) 600225174-9; (47) R$ 0,43 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.023.010663-9A - TCG TECNICA CONTROLE E GERÊNCIA S/A X TANIA MARIA MOREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.011471-5 - JOSÉ CÉSAR CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:À ré sobre os documentos acrescidos.Marco audiência de conciliação para o dia 10 de abril de 2007, às 16:00h.P.I. as partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.004116-7 - OSIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Despacho:Manifestem-se o réu e o MP. \r\n\r\nProc. 2003.023.026042-6 - MARIA GUIOMAR RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, em consequência, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas e dos honorários periciais e advocatícios, estes fixados em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/51. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.023.008142-3 - MARY DA SILVA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918)) X TRANSPORTADORA ANDRE LTDA AO AUTOR SOBRE ENDEREÇO DO RÉU (DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDENCIA - RUA DESCONHECIDA) \r\n\r\nProc. 2006.023.010195-1 - GISELLE VIEIRA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X TRANSTURISMO RIO NINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) AUDIÊNCIA MARCADA PARA 3/4/07 AS 15.30HS NA 1A. VARA CÍVEL DE ARARUAMA \r\n\r\nProc. 2006.023.010686-0 - ROBIRATAN LUIZ SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ em réplica \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.023.002989-9 - ALEXA DA SILVA DELBUE REPRESENTADA POR MARCO ANTONIO BORGES BELBUE (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITABORAI RJ ´publique o acórdão \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.023.010427-7 - JOSE CESAR CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes de concordam com o julgamento conforme o estado do processo.P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.005774-1 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE DE SOUZA (RJ-103886)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Despacho:Fl. 51: aguarde-se por 10 dias.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.023.011147-4 - ENELITE DUARTE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Forte no enunciado nº 35 do FETJ, dispenso a autora do recolhimento das custas e taxa, à vista do comprovante de fl. 24.Arquivem-se, com baixa. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.003352-0 - ERENI SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão agravada (fls. 31/32), por seus próprios fundamentos.Digam os réus se concordam com o julgamento antecipado.Após, ao MP.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.007466-2 - DECIO DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:As partes, em provas. Após ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.006928-9 - KATIA DE OLIVEIRA CONRADO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X ELOISA PEREIRA NUNES Despacho:Intime-se a autora, na pessoa do subscritor da inicial, sobre o despacho de fl. 42v. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.012063-6 - CARMEN REGINA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X VALDISON PEREIRA LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.023.032096-4 - DJANIRA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00(sete mil reais), devidamente corrigidos até a data do efetivo pagamento e, em consequência, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Ante a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão suportadas igualmente entre as partes, observando-se a isenção do réu quanto ás custas, bem como o art. 12 da Lei 1060/ quanto à autora. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.023.011414-4 - IZAQUEO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Digam as partes se têm outras provas a produzir \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.023.004019-6 - ISAIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Diga o réu se concorda com o julgamento antecipado.Após, ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.011883-6 - EDIMILSON MENDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELINA GORNI LOBOSCO E OUTRO Decisão:Intimem-se, por via postal, para que manifestem, querendo, interesse na causa, os representantes das Fazendas Públicas da União, Estado e Município.Citem-se, por via postal, MARCELINA GORMI LOBOSCO e seu marido; LOTEAMENTOS ITABORAÍ LTDA e FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA. Citem-se por edital, com o prazo de 20 dias, os eventuais interessados, incluindo, suplementarmente, os proprietários dos imóveis usucapiendos, os proprietários dos lotes confinantes, bem como os respectivos cônjuges, se casados forem, seus herdeiros ou sucessores, para a hipótese de não serem localizados.Com cópias de fls. 15 e 16, oficie-se ao RGI indagando sobre a existência de outros elementos que auxiliem na localização dos proprietários do imóvel usucapiendo e dos imóveis confrontantes, assim como do promitente comprador do lote 12.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.002229-0 - NOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X MARIA DE LOURDES VIANA DE PAULA ANDRADE) Despacho:Conforme decidido pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, a isenção do pagamento de custas judiciais, para maiores de 65 anos com ganhos de até 10 salários mínimos não alcança a taxa judiciária (Ementa 51. Proc. Adm. nº 161296/2003).Comprove o autor seus proventos de aposentadoria.P.I. \r\n\r\nId: 151824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alberto Seiro Oki\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.023.002644-0 - ALBERTO MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) CONFORME PORTARIA 006/2005, DESTE JUÍZO, DATADA DE 10.11.2005, INTIMO O AUTOR A SE PRONUNCIAR SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 48. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.008264-6 - IGOR PEREIRA VIEIRA REPRESENTADO POR CLAUDIA LUCIA RANGEL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X EDINEI FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Decisão:Intime-se o Autor para que pague em 72 (setente e duas) horas o valor de R$ 1.396,50 (um mil, trezentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos, na forma do artigo 733 do CPC, sob pena de prisão civil; 2) Designo audiência especial para o dia 27/03/2007; 3) Intimem-se todos; 4) Retifique-se o Mandado. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.023.008707-0 - JORGE LUIS DE OLIVEIRA E OUTRO, SARA OLIVEIRA DE SENA X IDELSITO PEREIRA DE SENA Sentença:SENTENCA: VISTOS, ETC... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM LASTRO NO ART. 267, VI, CPC. SEM CUSTAS. PRI., ARQ-SE APOS, COM BAIXA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.023.002784-0 - SANDRA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA Sentença:SENTENÇA: Vistos etc... \"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e DECRETO a INTERDIÇÃO DE ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA, nomeando-lhe Curador sua mãe SANDRA REGINA RIBEIRO DA SILVA, a quan fica dispensada da prestação de caução (CPC, art. 1190), ante a afirmação de que o interditando não possui bens de qualquer espécie. ... Int-se o Curador para assinatura do termo de compromisso, depois de comprovado nos autos o registro da sentença no RCPN. Sem Custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.023.011338-3 - MARLENE QUEIROZ MACHADO PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X ADILSON QUEIROZ Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.002792-1 - LUCAS ROBERTO DE OLIVEIRA REPRESENTADO POR MARIA NAZARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X PAULO ROBERTO CASEMIRO DOS SANTOS Decisão:1- DEFIRO JG; 2- AT A PROMOCAO (RET POLO PASSIVO,EIS QUE REU FALECIDO) DE FL 16, NO DECENDIO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.023.011238-5 - JOSE HENRIQUE ESTEVAO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUGUSTO RODRIGUES ESTEVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA (RJ-037726) Decisão:DECISAO: 1- INDEFIRO O PEDIDO DE FL 23; 2- ADOTE A REQTE A VIA PROPRIA; 3-PRI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.023.011027-8 - FABIO DO NASCIMENTO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485) Sentença:Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte sentença: \" Vistos, etc. HOMOLOGA-SE O ACORDO a que chegaram as partes nesta audiência a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e DECRETA-SE a separação do casal. Tendo em vista que os requerentes e o Dr. Promotor de Família manifestaram renúncia ao direito de recurso da sentença acima proferida, pelo MM. Dr. Juiz foi homologada a desistência e após certificado o trânsito em julgado da sentença, determinou que fosse expedida a necessária Carta de Sentença. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.023.011389-6 - DARCI JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X MARIA DE LOURDES SANTOS DE SOUZA Despacho:INT \r\n\r\nTutela c.c destituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.023.002050-8 - VIRGINIA HELENA CARDOSO DOS SANTOS X MATHEUS EDUARDO ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nId: 151807"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 1994.023.010019-5 (2188) - MINISTERIO PUBLICO, ALEXANDRA RODRIGUES DOS SANTOS X CALISTO FERNANDES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995) Despacho:Como bem ressaltou o parquet o acusado, procurado no endereço de fl.98 em outras oportunidades não foi localizado, sendo certo que o feito encontrava-se paralisado há vários anos em razão de sua ausência. A prisão, no caso vertente, está mais do que justificada para resguardo da aplicação da lei penal, razão pela qual mantenho a custódia. Requisite-se a FAC do réu, com urgência e certifique-se quanto a resultado do julgamento da Carta Testemunhável, abrindo-se vista ao parquet após o cumprimento. Intime-se. \r\n\r\nId: 151825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1999.024.001198-4 (5545) - JANDIRA FERNANDES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X DEJARMES RAMALHO Portaria: ao autor p/fornecer cópia dos autos para instruir ofício à SRF. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.000557-0 - ALEXANDRE SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B)) X Falecido: MARIA APARECIDA DE LIMA Sentença:Tendo em vista a documentação acostada aos autos, DEFIRO o pedido formulado na inicial. Expeça-se alvará para levantamento de metade do saldo existente. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.024.000263-8 - TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVIS GENUINO DA SILVA (SP-166514)) X BANCO CR2 S/A Sentença:JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o distribuidor à devida compensação. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.024.000244-0 (4564/98) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BARBARA CRUZ TAVARES DE MACEDO Portaria: ao autor sobre fls. 196v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.024.001625-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X AMANDA VIANA DA SILVA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.024.003975-1 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ROVOLEI DIAS VIDAL Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/liminar \r\n\r\nProc. 2002.024.002932-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X DIRCEU MARTINS DE OLIVEIRA NETO Portaria: cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.024.005943-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MANOEL HERRERA SANCHES (RJ-066392)) X JOSE CARLOS DE BRITO Decisão: Fls. 225/226: Defiro o pedido de intimação na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E À Imagem \r\n\r\nProc. 2000.024.000433-4 (6341/00) - B.M.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X E.G.E.J.G.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA MENDES (RJ-029741) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.024.002865-9 - JOSÉ CARLOS FRANKLIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Portaria: aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.024.001381-9 (2111/95) - AGNALDO CLAUDIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759), Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTO PESADOS S. A. - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE LIMA COUTINHO (RJ-016248), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468) Dr. Marcelo Silva Gomes - OAB/RJ-115330 - Pedido de desarquivamento e vista de processo, pelo prazo de cinco dias, formulados por advogados constituídos por qualquer das partes e o re-arquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2001.024.003815-2 (7363/01) - VALERIA COSTA VALENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 355. Indefiro por falta de processo legal. Diga a parte se pretende a produção de prova pericial, devendo arcar com o custo da perícia. \r\n\r\nProc. 2002.024.005109-2 - MARLENE CHAGAS RAMOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇAO ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRA (RJ-091759) Despacho:Fls. 198/199. Ao perito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.024.001866-7 (6.598/00) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JUREMA DOS SANTOS KWASINSKI (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352), Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Decisão:Fls. 149/150. Mantenho a decisão de fls. 145v. Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.024.001993-0 - JOHN QUEIROZ EVARISTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227)) X AUTOCOL - ITAGUAÍ AUTOMÓVEIS COMÉRCIO LTDA Despacho:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.024.002429-2 - INTERFAZ DE ITAGUAÍ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A) Despacho:1) Fls. 107/108. Recebo a emenda à inicial; 2) cumpra-se o item 03 de fls. 105; 3) após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada, observando o príncípio do contraditório. \r\n\r\nId: 151826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.000649-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL CANDIDO G FILHO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.024.002440-0 - JORGE LUIS DE FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X ITAGUAÍ SHOPPING CENTERS C/ NOME EMPRESARIAL DE CONDOMÍNIO SHOPPING ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989) Despacho:Fls. 150: I-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.024.000081-4 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho ordinatório (fl. 274v): A Expropriante (fl. 272). \r\n\r\nProc. 1991.024.000489-5 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho ordinatório (fl. 538): A Expropriante sobre a certidão do OJA de fl. 536v. \r\n\r\nProc. 1999.024.000171-1 - MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDWARD LIMA BORGES Despacho ordinatório (fl. 142v): A Expropriante. \r\n\r\nProc. 2006.024.000235-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALBERTO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS Ao Expropriante sobre certidão de fls. 50, verso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.024.002731-0 - ALZERINA CORREIA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X SHOPPING COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908), Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936) Despacho Ordinatório (Fl. 133) : Às partes sobre honorários periciais(Fl. 127/128 e 132)) \r\n\r\nProc. 2006.024.002835-2 - ATÍLIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNCÍPIO DE ITAGUAÍ Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.024.000866-5 - JORGETE MARTINS DE CASTRO X Falecido: ANTÔNIO AVELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro J.G.2) Nomeio a inventariante como requerente. Lavre-se o respectivo termo.3) Oficie-se como requerido no item \"c\" do pedido de fls. 04. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1997.024.000060-0 - ANTONIO LOBO SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \" `As partes sobre os cálculos de fls.575/578. Após, ao MP. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.024.000830-6 - ALEXANDRE DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:\"Defiro o pedido de gratuidade de justiça.(...) Ademais, a concessão de transferência da propriedade do veículo junto aos registros do DETRAN e do Município poderá atingir direito de terceiros, bem como inexiste comprovação de que o bem alienado se encontra efetivamente com os réus. Assim, não estando presentes os requisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Reparação de Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2004.024.001413-0 - JANIR DE FREITAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X NINAH DE FREITAS RIBEIRO Despacho:Às partes sobre esclarecimentos prestados a fls. 148. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.024.000867-7 - LUIZ DE LIMA SANT`ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1) Defiro J.G.2) Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.024.000591-3 - CARMEN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X WANDA MARIA MACARA) Despacho:1) Defiro J.G.2) Venha a declaração expressa de afirmaçao de pobreza no prazo requerido a fls. 163) Emende-se a petição inicial para que sejam cumpridos os arts. 282, 283 e 942 do CPC.4) Venha a certidão de fls. 11 devidamente atualizada. \r\n\r\nId: 151827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.024.005703-9 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC.Custas ex lege, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida ao embargante. condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 na forma do parágrafo 4.º do art. 20 do CPC, em favor da CEJUR/DPGE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.024.005704-0 - SEBASTIÃO ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC.Custas ex lege, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida ao embargante.Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 na forma do parágrafo 4.º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.024.000638-3 - ESPÓLIO DE GERALDO ANTÔNIO DIAS PAES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, rejeitando liminarmente os embargos interpostos, na forma do art. 737 c/c 739, III, ambos do CPC e do art. 6830/80, devendo a execução prosseguir nos termos legais.Custas ex lege, devendo a gratuidade de justiça ora deferida ser observada. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.024.002825-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ACOUGUES BUFALO LTDA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução na forma doart. 794, II do CPC. Deixo de condenar as partes nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.024.004455-5 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GODOFREDO DAMM Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2003.024.001288-0 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X NETWYSE INFORMATICA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:\"... Assim sendo, por tais fundamentos, rejeito a exceção de pré-executividade.Ao exequente sobre certidões negativas de citação e de penhora.Por fim, quanto ao pedido de penhora de bens em nome do sócio citado, indefiro pr ora, devendo o exequente indicar objetivamente os bens que sofrerão a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2003.024.003634-2 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OSVARINO CAETANO MENDES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2003.024.003715-2 - MUNICIPIO DE ITAGUAI-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ABDIAS DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1989.024.000082-0 (2954/89) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X O. ROCHA TURISMO E ENCOMENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução na forma do art. 794 II do CPC. Deixo de condenar as partes nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.000595-5 (3934/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO MILOSKI Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1997.024.001029-0 (4374/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALDA MELLO MATTOS NEVES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1997.024.001160-8 (4542/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DELFIN CARDOSO DINIZ Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1998.024.001428-4 (5686/98) - A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X AREAL BRASIL NOVO LTDA ME E OUTROS Decisão:Assim sendo, por tais fundamentos, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.024.001488-2 (6828/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDITH DE FREITAS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1999.024.002102-3 (11314/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NICOLAU SOCOLOFF PAVIMENTAÇÃO TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1999.024.003118-1 (9747/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DO CARMO OLIVEIRA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1999.024.003517-4 (11561/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALFREDO CASSARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1999.024.003763-8 (8711/99) - A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MERCADINHO DOPORTO DE BRAZ DE PINA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516) Decisão:\" ... Assim sendo, por tais fundamentos, rejeito a exceção de pré-executividade.Prossiga-se com a execução mediante citação por mandado do executado Francisco Chagas Melo Vasconcelos no endereço mencionado a fls. 61.P.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.005256-1 (9358/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESER RIBEIRO DE AQUINO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1999.024.005787-0 (11917/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA RITA DETE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1999.024.005913-0 (12132/99) - O MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HUMBERTO COSTA LIMA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2001.024.004326-3 (13946/01) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIJOR DEPÓSITO DE DOCES LTDA ME E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do art. 794, II do CPC.Deixo de condenar as partes nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.001430-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOBILIÁRIA PIRANEMA LTDA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.024.002378-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493) Despacho:Tendo em vista os documentos de fls. 291 e 294, regularize o executado sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação da sanção prevista no art. 13, inc. II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.024.002379-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Despacho:Tendo em vista os documentos de fls. 326 e 328, regularize o executado sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação da sanção prevista no art. 13, inc. II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.024.002384-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA LTDA Despacho:Tendo em vista os documentos de fls. 292 e 295, regularize o executado sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação da sanção prevista no art. 13, inc. II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.024.002385-4 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493) Despacho:Tendo em vista os documentos de fls. 293 e 296, regularize o executado sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação da sanção prevista no art. 13, inc. II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.024.002386-6 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493) Despacho:Tendo em vista os documentos de fls. 293 e 296, regularize o executado sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação da sanção prevista no art. 13, inc. II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.024.002388-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA LTDA Despacho:Tendo em vista os documentos de fls. 275 e 278, regularize o executado sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação da sanção prevista no art. 13, inc. II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.024.002389-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Despacho:Tendo em vista os documentos de fls. 276 e 294, regularize o executado sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação da sanção prevista no art. 13, inc. II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.024.004978-8 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OZEIDES FRANCISCO DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.024.005081-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GONÇALVES DAMASCENO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.024.005642-2 - MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIRCULO DOS TRABALHADORES CRISTÃOS DE REDONDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.024.000961-6 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X VERDE MAR DE ITAGUAÍ COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Fls. 65/66: regularize-se a representação processual, juntando-se cópia atualizada do estatuto social, no prazo de cinco dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.024.000965-3 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X SUPERMERCADOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Sentença:Por tais fundamentos, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL. Condeno o exeqüente nas custas, observada a isenção concedida pela Lei n.º 3.350/99, e, com fulcro no artigo 20, parágrafo 4º, do CPC, nos honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais). Submeto ao reexame necessário. \r\n\r\nProc. 2005.024.004178-0 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Antonia Natalino de Araujo Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.024.002136-9 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (RJ-067086) Decisão:...Assim, mantenho a decisão tal como foi prolatada, visto que os embargos têm o intuito de modificá-la. \r\n\r\nId: 151828"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.000687-8 - ESPOLIO DE PAULO DA CUNHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)), Falecido: LADY DA CUNHA FRANCO Despacho:1) Em face do falecimento do Requerente, conforme certidão de óbito de fls.60, defiro o pedido de sucessão no feito formulado por sua esposa, ALDINA SCHUENK FRANCO, conforme documentação acostada. Anote-se no D.R.A.2) Intime-se-a, pela via oficial, para trazer aos autos a concordância dos demais herdeiros do obituado com o levantamento dos valores apontados às fls.51 em seu favor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.026.000029-9 (10.331/91) -, Inventariante: ENI DE ALMEIDA CUNHA TORRES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029), Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X D. ALICE PINTO DE FREITAS Fica o inventariante devidamente intimado a se manifestar nestes autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.001403-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-147074E) Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal, observado que as despesas processuais já compuseram o depósito realizado para a purga da mora. Autorizo o levantamento, pelo autor, da quantia depositada. Expeça-se ofício ao DETRAN para a baixa da restrição existente sobre o veículo. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.026.000707-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ITERVAL JOSÉ MOREIRA DA CRUZ Decisão:Comprovada a mora (fls.15/17), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, com fulcro no art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do par. 2º do art. 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do par. 3º do art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.026.000093-1 (16.704) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X JOSE DA FONSECA PASCOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE ALMEIDA (MG-036690) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.139, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, eis que os valores depositados encontrados nas instituições bancárias em nome dos executados são irrisórios e devem ser destinados ao pagamento das despesas rotineiras. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.026.000534-7 - CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAI (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X MUNICIPIO DE APERIBÉ Decisão:Assim, tratando-se a hipótese de incompetência absoluta deve o processo ser remetido para o Juízo competente, pelo que declino da competência para o Juízo da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Decorrido o prazo para eventual recurso, anote-se na Distribuição e remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nCominatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.026.000517-0 - FRANCISCO CORREA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA (RJ-128345), Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X ISABEL CRISTINA COUTINHO CHEQUER JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595) Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito, no valor de dez salários mínimos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/c Cobrança de Aluguéis e Encargos, anotada a Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2004.026.000718-0 - DIOMEDES VINHOSA MUNIZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO MERIDA CAVALCANTE (RJ-109279), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-114486), Dr(a). LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE (RJ-109169)) X ALDO CARDOSO BALBI E OUTRO Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.114, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, eis que foram encontrados valores insuficientes para o pagamento da presente execução. Ademais, o executado é pessoa física e a quantia depositada na Instituição Bancária deve destinar-se ao pagamento das despesas rotineiras.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.026.002123-1A - RUBENS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES (ES-006175)) X CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595) Decisão:Isto posto, RECONHEÇO DE OFÍCIO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para processar e julgar a presente demanda. Intimem-se. Decorrido o prazo para eventual recurso, o que o Sr. Escrivão certificará, dê-se baixa na distribuição, e remetam-se estes autos ao D. Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Muqui - ES. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000266-0 (14156/96) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ALCEMIR MESSIAS BRAGA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido pelo exequente, a fim de que o mesmo possa providenciar a planilha atualizada de seu crédito, nos termos do despacho de fls.147. Anote-se. \r\n\r\nProc. 1997.026.000237-6 (14.877) - ELIZABETH S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X PERINO BITTENCOURT SOARES Decisão:Analisando o que consta dos presentes autos, vê-se que a presente execução arrasta-se há quase dez anos sem qualquer resultado positivo para a exequente. Às fls.209/211 e 213/214 o exequente requereu que fosse efetivada a medida constritiva ora denominada penhora \"on line\", buscando a satisfação do crédito, apresentando, ainda, a planilha atualizada do débito que consta às fls.214. Há que se observar, no entanto, que o executado não foi sequer citado na presente ação, não tendo constituído patrono, o que pode ser facilmente verificado nas inúmeras tentativas de efetivar a diligência citatória ao longo do presente feito.Pelo exposto, não há como ser deferida a medida constritiva pleiteada antes que o executado venha integrar a relação processual, razão pela qual INDEFIRO o pleito de fls.209/210. \r\n\r\nProc. 1998.026.000338-3 (15.663) - LEONARDO VASCONCELOS ROSA (Adv(s). Dr(a). CARMINAL GUILHERME DIAS (ES-003853)) X JOSE ALVES SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) Fica o exequente devidamente intimado a providenciar a publicação do edital, bem como a intimação do executado para o cumprimento do leilão. \r\n\r\nProc. 1999.026.000420-1 (16.739/99) - HEBER LESSA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X CUSTODIO AGNELO VIEIRA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SERGIO RODRIGUES CALDAS (MG-006192)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) Ao exequente para que fique ciente do ofício de fls. 149 da Comarca de Eugenópolis, solicitando o recolhimento das custas referente à publicação de Edital no valor de R$ 385,00. \r\n\r\nProc. 2001.026.003339-1 (18.130/01) - JANE SANDRA PINHEIRO ESCODINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101)) X BIANCA GOETENAUER DE ALMLEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.109, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, já que foram encontrados valores irrisórios depositados nas instituições bancárias, os quais são indispensáveis às despesas rotineiras da executada. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2002.026.001230-4 - CRED COBRANCAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X PAULO CESAR SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754) Às partes para se manifestarem sobre os cálculos de fls. 90/91. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, anotada as execuções de fls. 39/41 \r\n\r\nProc. 2001.026.002241-1 (18.425) - DELIO ROMARIO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222)) X NICOMEDES MARTINS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). ANA PAULA POLASTRELI DARROZ (RJ-118655E) Decisão:Verifico que a decisão que consta às fls.89 foi prolatada com evidente equívoco, eis que neste processo desenrola-se a ação de execução por título judicial, para a qual foi realizada citação e penhora garantindo o Juízo, conforme se vê às fls.64, sendo incabível a intimação determinada às fls.89. Manifeste-se ainda o exequente se pretende a substituição do bem penhorado, tendo em vista a manifestação constante da ação de embargos de devedor, em apenso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.026.001633-8 - ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625)) X BANCO BANERJ S/A Fica a parte autora devidamente intimada a retirar o mandado de pagamento expedido em seu favor nestes autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.026.006782-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DEPÓSITO DE BEBIDAS NOVA ITAPERUNA E OUTRO Fica o autor devidamente intimado a retirar a carta precatória para seu devido encaminhamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.026.003385-5 - CONFERENCIA SÃO JOSÉ DO AVAI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238)) X ARISTON INDÚSTRIAS QUÍMICAS E FARMACEUTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR P .FACCIO (SP-142918) Decisão:Conforme se vê no recibo que segue às fls.97, a penhora \"on line\" foi efetivada com êxito, sendo certo, no entanto, que o valor encontrado e efetivamente penhorado não é suficiente para a garantia do Juízo. Assim, intime-se o exequente para que indique bem de propriedade do executado sobre o qual possa recair a constrição judicial, propiciando, dessa forma, o reforço da penhora. Intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.026.002400-3 - DEJAIR LACERDA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X FINÁUSTRIA FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DANTAS BARBOSA (SP-206779), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Conforme se vê no recibo que segue às fls.157, a penhora \"on line\" foi efetivada com êxito, sendo certo, no entanto, que o valor encontrado e efetivamente penhorado não é suficiente para a garantia do Juízo. Assim, intime-se o exequente para que indique bem de propriedade do executado sobre o qual possa recair a constrição judicial, propiciando, dessa forma, o reforço da penhora. Intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.026.004065-0 - MERCEARIA MARCOLONGO AZEVEDO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041), Dr(a). MARIA ALICE FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-122160)) X FRADEMA CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão:Conforme se vê no recibo que segue às fls.196, a penhora \"on line\" foi efetivada com êxito, sendo certo, no entanto, que o valor encontrado e efetivamente penhorado não é suficiente para a garantia do Juízo. Assim, intime-se o exequente para que indique bem de propriedade do executado sobre o qual possa recair a constrição judicial, propiciando, dessa forma, o reforço da penhora. Intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.026.005993-5 - W. MAGAZINE BRASIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Decisão:Conforme se vê no recibo que segue às fls.132, a penhora \"on line\" foi efetivada com êxito. Assim, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.026.000037-0 (9.170) - Inventariante: MARIA LUIZA ALVARES DE AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X RUBENS GARCIA BASTOS E OUTRO Fica o autor devidamente intimado a retirar o ofício para seu devido encaminhamento ou recolher as custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2002.026.009171-0 - Inventariante: LUCIANA LEITE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDITH MARIA ALVIM BRAGA (RJ-053616), Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788)) X IOLANDA LEITE DO NASCIMENTO Decisão:DEFIRO expedição do alvará para levantamento do saldo existente na conta corrente ou poupança nº10.144-3, com os acréscimos legais, mediante prestação de contas nos autos. Cumprida tal determinação, os autos deverão ser remetidos ao ilustre Procurador do Estado, a fim de que se manifeste sobre os cálculos de fls.88, tendo em vista a impugnação formulada pela inventariante (fls.90/91). \r\n\r\nProc. 2004.026.000580-8 - Inventariante: ADEMIR BOECHAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707)) X WALDEMIRO POUBEL DA SILVA Ao inventariante para se manifestar sobre cálculo de fls. 33. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.026.000180-6 (17890) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X MARIO VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Às partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito às fls. 206/208. \r\n\r\nMonitória, convertido p/ execução judicial \r\n\r\nProc. 2003.026.000819-4 - SYNGENTA PROTEÇAO DE CULTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO (SP-073891), Dr(a). MARGARETE SEMEGHINI (SP-101684), Dr(a). ERICK D''ELBOUX STANGIER (SP-163811)) X AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.216, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.000888-9 - INTERMICRO INFORMÁTICA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. Decisão:Isto posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré se abstenha de promover a inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, bem como de suspender os serviços contratados, sob pena de multa diária de R$ 1000,00. Autorizo, ao demandante, o depósito judicial da quantia que entende devida, conforme item \"a\" de fls.06. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.026.003147-9 - IZAURA CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Intime-se o apelante para que efetue o recolhimento da diferença do preparo apontada pela certidão de fls.180, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. (R$ 2,53 - dois reais e cinqüenta e três centavos, relativo ao FUNDPERJ, na conta nº 5673-00124-3) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.000911-0 - ANTÔNIO BARRETO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X EDSON DE TAL Decisão:Expeça-se mandado de verificação, com urgência, a ser cumprido, preferencialmente, por oficial de justiça que tenha experiência ou formação em área relacionada à conflito de vizinhança envolvendo passagem de água em propriedade rural. Deverá, o oficial, descrever a situação existente no local, notadamente no que tange à destruição da caixa d'água que armazena água para acesso à propriedade do autor, bem como a existência de água no aludido local, além de outras observações que entender pertinentes ao feito.Após, venham os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, decorrente de Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2004.026.003723-8 - ENI COUZINE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X GILSON FULGÊNCIO MARCOLONGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) Às partes para se manifestarem sobre o Laudo Pericial de fls. 147/150. \r\n\r\nRescisão de Contrato, anotar a execução judicial de fls. 146/147 C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.026.003334-2 (17.994) - JOSE WILLIAN MORAES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X FRIGORIFICO CUBATAO DE ITAPERUNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Ao excutado para impugnar a penhora de fls. 218, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.026.009639-1 - MARIA DA PENHA BELIENE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON DA ROCHA TEIXEIRA E OUTROS) Despacho:Reconsidero o despacho de fls.130 para determinar que o requerente promova a regularização na representação processual dos requeridos. Sem prejuízo, intimem-se as partes para a AIJ já determinada. \r\n\r\nId: 151834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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(Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X K.R.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON DO SOCORRO PASSOS (MA-003341) DESPACHO portaria do juízo nº 02/2003|Fls.54/61, Ao autor. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.009836-0 - C.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCI BOTELHO DA SILVA BRUM (RJ-085139) Sentença:...Instruída a inicial com a certidão de casamento, com a averbação da separação judicial datada de mais de um ano (fls. 05), e considerando satisfeitas as exigências legais, não sendo noticiado o descumprimento de obrigações assumidas na separação (art. 1.580, §1º, do Código Civil de 2002), converto em divórcio a separação de C O C e I N do N.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.009993-5 - T.S.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MAGACHO LESSA (RJ-136145), Dr(a). EDMIR JOSÉ MENEZES CRUZ (RJ-139447)) X L.S.L. Sentença: CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de T DA S B R e L DE S L. Custas \"ex-lege\".P.R.I. Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.026.002076-7 - M.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CABRAL DE MELO (RJ-002083A) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intimem-se os requerentes para recolhimento das custas no valor de R$ 33,40 conforme certidão de fls.90. \r\n\r\nProc. 2006.026.012435-8 - A.G.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960) Sentença:...Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I.Transitada esta em julgado, extraia-se cópia da presente e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, recolhido o imposto de reposição, se devido, o que poderá ser apurado administrativamente, dê-se vista à Fazenda Estadual. Não havendo oposição, expeça-se formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual, Direto \r\n\r\nProc. 2005.026.005131-6 - N.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-142447E), Dr(a). ANTONIO CARLOS LINHARES JUNIOR (RJ-138636E) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intimem-se os requerentes para recolhimento das custas relativas à carta de sentença, no valor de R$ 25,09, conforme certidão de fls.68. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.000360-0 - M.A.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080) Sentença:Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 16v) e da documentação apresentada, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/04, ratificado pelas partes a fls. 19, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decreto a separação de M A A M e L F P M, de acordo com os artigos 1571, III, 1574/1577, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas \"ex-lege\". P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.026.003051-5 - E.B.P.S. (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X G.S.S.) DESPACHO PORTARIA DO JUÍZO Nº 02/2003Intime-se. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nId: 151835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nProc. 2005.827.001154-8/01 - José Antonio Reder Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \"...JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 02/03 e e 38/39, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\"\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.005276-0 - Sonia Maria Dinucci Sepulvida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \"... Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.827.005451-3 - Eros Arújo Eccard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ085091, Richella Maia Berriel Fallante Marchet - OAB RJ097500). X Ary Martins de Moraes. Certifico que foi redesignada Audiência de conciliação com possibilidade de convolação para o dia 04/05/07 às às 09:50h. \r\n\r\nProc. 2007.827.000300-3 - Vanderleia de Oliveira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406, Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 04/05/2007, às 08:30 h. Não havendo acordo, haverá convolação em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.000845-0 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Thermas Vale da Águas de Itaperuna e outro. Certifico que foi redesignada Audiência de conciliação com possibilidade de convolação para o dia 04/05/07 às 09:40h. \r\n\r\nProc. 2006.827.002777-7 - Cristiano Reis Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. (R$ 1964,47) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005359-4 - Elisa Helena Brites Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nCertifique o Cartório se foi efetivada a substituição do produto no dia 27/02/2007, tal como determinado na parte dispositiva da sentença. Em caso negativo e diante dos embargos interpostos e ora apreciados, fica designado o dia 23/03/2007, às 13 horas, no Cartório desde Juizado Especial, para cumprimento do comando obrigacional, podendo a ré efetivar a substituição por outro produto da mesma qualidade, espécie, marca e com os mesmos aplicativos do aparelho que apresentou vício, não significando que o produto novo deva ser absolutamente idêntico àquele que a autora deverá entregar. Ressalto, desde logo, que a multa cominatória arbitrada na sentença começará a fluir somente se a obrigação vier a ser descumprida na nova data acima designada. \r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.827.000048-8 - José Carlos Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \"... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC, restando, por conseguinte, REVOGADA a decisão antecipatória de fls. 13/14.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.827.000479-7 - Dilene da Rocha Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Fica a exequente intimada do seguinte teor da sentença de fls.218:\"...Ato contínuo, intime-se a exeqüente para esclarecer se o comando obrigacional negativo objeto da Execução foi integralmente satisfeito, devendo ser alertada de que o silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral.\"\r\n\r\nProc. 2005.827.001549-9 - José Rohen da Silva e outro. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada a retirar o original do mandado de pagamento no valor de R$ 3.360,00 \r\n\r\nProc. 2005.827.001860-9 - Jocilei Monteiro Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO EXTINTA a Execução deflagrada às fls. 85/87, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, bem como da parte dispositiva da sentença de fls. 126/128, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na Execução e nos Embargos. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.002428-2 - Orides Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Certifique-se, no momento oportuno, eventual publicação da sentença de fls. 73/75, bem como o seu trânsito em julgado. 2) Intime-se novamente o credor para dar cumprimento, de forma correta, ao co mando constante do item \"2\" da decisão de fl. 89, posto que a planilha de fl. 92 não se mostra apta a cumprir a determinação judicial. Deverá o exeqüente, portanto, trazer aos autos o demonstrativo atualizado e discriminado do débito exeqüendo, incluindo-se os honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, a fim de que o mesmo seja confrontado com os valores já depositados (fls. 82 e 84. \r\n\r\nProc. 2005.827.002881-0 - João Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Telemar Norte Leste S . a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Costa Fernandes - OAB RJ128220, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 116/117, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nExpeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da devedora para levantamento do depósito retratado à fl. 126.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.003145-6 - Maria das Graças Araujo do Almo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109667). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se os depósitoss efetivado, fl. 82 e 84 (R$ 551,04 e R$ 151,20 ) satisfazem integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.827.004020-2 - Igor Machado Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688, Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 140/141.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, entregue-se ao exeqüente a respectiva certidão de crédito. Havendo ou não manifestação do credor quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.004261-2 - José Marcos Murad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875, Gibran Ferreira Murad - OAB RJ131761). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1) Anote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\n2) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia correspondente ao débito exeqüendo (fl. 175), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nProc. 2006.827.000059-0 - Paulo Roberto Barreto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Rodrigo Ferreria Machado - OAB MG097277). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl 132. (R$ 5.550,77 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.000669-5 - Marilene de Fátima Torres Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se os depósitos efetivados, fl. 130 e 132 (R$ 339,60 e R$ 1.698,02 respectivamente ) satisfazem integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.001771-1 - Paloma de Medeiros Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação incidental de Embargos.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas processuais (art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos, relativamente ao depósito retratado à fl. 78. Caso venha a ser efetivado novo depósito judicial através da guia mencionada na certidão de fl. 76, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada. Após a entrega dos mandados, retornem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.002773-0 - Felipe Boechat do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. (R$ 1964,47) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002774-1 - Carlos Antonio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. (R$ 1964,47) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002776-5 - Giselle Cristina Soares de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. (R$ 1964,47) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002778-9 - Hevelton da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. (R$ 1964,47) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002779-0 - Merari Machado de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. (R$ 1964,47) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002780-7 - Sérgio Augusto Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. (R$ 1964,47) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002781-9 - Lilian Bartolazzi Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. (R$ 1964,47) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.827.004212-0 - Wanderson de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Antes de proferir decisão de conteúdo positivo em relação à execução requerida à fl. 117, determino que o credor seja intimado para apresentar novo demonstrativo do débito exeqüendo, em substituição ao de fl. 118, a fim de ser expurgada, por imposição legal, a capitalização de juros. \r\n\r\nProc. 2006.827.001964-1 - Wellington Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004283-3 - Glaucia Aparecida Buy de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Frossard Gomes - OAB RJ136444). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Considerando o teor dos documentos de fls. 38/44, defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, isentando-a, por conseguinte, do pagamento das custas.\r\n\r\nCumpra-se, no que couber, o que foi determinado na sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.004782-0 - George Antonio Nascimento Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 49 e das petições de fls. 50 e 53, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005100-7 - Luiz Fernando Carneiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 76 (R$ 2.020,00 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000328-3 - Ana Paula Ferreira Murad Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Ferreira Murad - OAB RJ131761). X Telecomunicações de São Paulo S/a-telesp Telefônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 04/05/2007, às 10:10h . Não havendo acordo, haverá convolação em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001096-2 - Lucilene Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 02/05/07às 08:30 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001098-6 - Patrícia Aparecida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar Norte Leste S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 02/05/07 às 08:50 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001099-8 - Jonas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X TIM Celular S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 02/05/07 às 09:00 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.000175-0 - Lídia Cerqueira Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ125853, Bruno Mejdalani - OAB RJ126222). X Unasp- União Nacional de Assistência Aos Servidores Públicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). 1) INDEFIRO, de plano, o requerimento formulado por intermédio da petição de fl. 194, primeiro porque a tutela jurisdicional já foi prestada, com o conseqüente cumprimento e encerramento do ofício judicante, e, segundo, porque a matéria ventilada (compensação de valores) não encontra espaço para discussão em sede de eventual e futura execução fundada em título executivo judicial. 2) Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 193. \r\n\r\nProc. 2005.827.004263-6 - Amarildo Rodrigues Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Ferreira Murad - OAB RJ131761, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.001083-2 - José Francisco Machado Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se os depósitos efetivados fl. 135,136 e 138 (R$ 346,56, R$ 250,91 e R$ 506,64 ) satisfazem integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002659-1 - Maria Inês de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \"... Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.827.004556-1 - Gisele Maria Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Itaú Banco de Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ficam as partes cientes de que foi designada audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/05/2007, 10:30h. \r\n\r\nProc. 2006.827.005186-0 - Edina Luquetti Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"... Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.827.005289-9 - Bárbara Luiza Santos da Silva. X Bradesco S/A. Certifico que foi redesignada Audiência de conciliação com possibilidade de convolação para o dia 04/05/07 às 0930h. \r\n\r\nProc. 2007.827.001034-2 - Rubens Gonzaga da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ124058). X VIVO - S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/04/07 às 10:30 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.000809-8 - Silvana Machado Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874). X Vera Cruz Seguradora S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/04/07às 10:20 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.827.001332-6 - Leandro Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574, Lenise Mazur Quintal Costa - OAB RJ127081E). X Claro Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.001743-7 - Elza do Carmo Silva Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ORDINATÓRIO: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.119. \r\n\r\nProc. 2006.827.001937-9 - Gecilda Mota Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 127(R$ 9.427,05) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002562-8 - Luiz Eduardo Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002920-8 - Maria da Conceição Figueiredo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Roberta Cabral Lannes - OAB RJ132910). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl.80 (R$ 1.948,45) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004641-3 - Flávia Cardozo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Tim Celular S/A. Antes de proferir decisão de conteúdo positivo em relação à execução requerida às fls. 68/69, determino a intimação da credora para apresentar novo demonstrativo do débito, em substituição ao de fl. 70, uma vez que a multa prevista no art. 475-J do CPC somente tem incidência sobre a quantia certa prevista na sentença, sendo excluída a sua aplicação sobre valores apurados a título de multa cominatória. \r\n\r\nProc. 2006.827.004959-1 - Agostinho Seródio Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X VIVO - S.A. 1) INDEFIRO o pedido de isenção do pagamento das custas formulado por intermédio da petição de fls. 34/35, posto que a justificativa outrora apresentada foi apreciada e rechaçada por ocasião da sentença que declarou extinto o feito, valendo destacar, por oportuno, que as demais alegações vieram destituídas de qualquer elemento comprobatório. 2) Cumpra-se integralmente o que foi determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.827.000956-0 - Maria Aparecida Bastos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X Banco Itaú S/A e outro. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o primeiro réu (BANCO ITAÚ S. A.) se abstenha de descontar da conta-corrente da autora (nº 6149/03124-4) os valores intitulados \"SEGURO RESIDÊNCIA\", sob pena de multa cominatória no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto indevido.\r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. \r\n\r\nCitem-se e intimem-se\".\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.827.002850-5 - Francisco Dutra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Sérgio Borges Guedes. MANTENHO, por seus próprios fundamentos, a decisão de fl. 80, acrescentando que o credor não exauriu, às suas próprias expensas, os meios necessários objetivando localizar o atual endereço do devedor.\r\n\r\nDesta forma, concedo ao credor o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para informar ao Juízo o paradeiro atual do executado, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.000887-6 - Rachel Tostes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Luiz Medina - OAB RJ058636). X Jorge Antonio de Souza Bernardo e outros. Antes de proferir decisão de conteúdo positivo, determino a intimação do credor para trazer aos autos o original do contrato de locação que embasa a presente ação executiva. \r\n\r\nProc. 2007.827.000985-6 - Nicio da Rocha Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Setúbal de Oliveira Gomes - OAB RJ031445). X Felipe Silva Matos. Emende-se a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de que:\r\n\r\na) Seja elucidada, de forma pormenorizada, a causa de pedir remota (origem do débito retratado no título), conforme dispõe o art. 282, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nb) Seja esclarecido, pelo exeqüente, se exerce atividade empresarial e, em caso positivo, a que título.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n003506/2000 (2000.827.000163-5) - Adão Batista de Paula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). X Francisco Valmir Brito de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Paula Franco Goncalves - OAB RJ126806). Fica a parte ré intimada do item 02 da r. decisão de fls. 203, cujo teor é: \"2) Após a juntada do laudo, manifestem-se as partes. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.827.001432-0 - Jailton Pereira da Cruz Artigos do Vestuário Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027, Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ115835). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nORDINATÓRIO: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO REALIZADO NO VALOR DE R$ 868,97.\r\n\r\nProc. 2005.827.001780-0 - Mariângela Ferreira Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167, Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109667). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nORDINATÓRIO: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO REALIZADO NO VALOR DE R$ 304,39.\r\n\r\nProc. 2005.827.003434-2 - José Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333, Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fica a requerida intimada para retirada do mandado de pagamento em 5 dias, no valor de R$ 9.924,83. \r\n\r\nProc. 2005.827.003652-1 - Vânia Glória Rocha Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fica a parte autora intimada para falar sobre depósito realizado no valor de R$ 1.130,00 bem como para se manifestar sobre item 04 da decisão de fls.84: \"4) Informe a autora se a obrigação de fazer determinada no item A da r. sentença de fls. 38/42, foi integralmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância tácita.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2005.827.003653-3 - Maria das Graças Araujo do Almo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167, Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109667). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ORDINATÓRIO: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO REALIZADO NOS AUTOS NO VALOR DE R$ 116,16. \r\n\r\nProc. 2006.827.000074-7 - Elson Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação incidental de Embargos.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas processuais (art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos, relativamente ao depósito retratado à fl. 113. Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da executada para levantamento do depósito de fl. 115, posto que o mesmo foi efetivado em duplicidade e de forma desnecessária. Após a entrega dos mandados, retornem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.000248-3 - Tereza Dias Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522, Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nORDINATÓRIO: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO REALIZADO NO VALOR DE R$ 607,00.\r\n\r\nProc. 2006.827.000697-0 - Carlos Vinícius da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X Benq Eletroeletrônica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Reu(s): Casa & Vídeo Mmobilita Comércio Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Reu(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA intimada para retirar mandado de pagamento no valor de R$ 1.560,00 (mil quinhentos e sessenta reais) em atendimento à decisão de fl. 171. \r\n\r\nProc. 2006.827.001386-9 - Gesiney Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreria Machado - OAB MG097277, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Paula Franco Goncalves - OAB RJ126806, Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl94. (R$ 2.400,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002957-9 - Rosaide Stephen Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706). X Auto Viação 1001 Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562, Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). Fica a requerida intimada para retirada do mandado de pagamento em 5 dias, no valor de R$ 1.872,00. \r\n\r\nProc. 2006.827.003688-2 - Sheila Werneck de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Loretti Werneck Neto - OAB RJ096576, Jose da Silva Freitas Neto - OAB RJ130169). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nORDINATÓRIO: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO REALIZADO NO VALOR DE R$ 200,00.\r\n\r\nProc. 2006.827.003984-6 - Alda Maria Siqueira Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657). X Sul América Cia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.004161-0 - Sandra Meire de Souza Dias Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Comcell Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA - Me e outro. Exectdo(s): VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nORDINATÓRIO: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO REALIZADO NO VALOR DE R$ 741,60.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.000765-1 - Ercilia Alves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ147074E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 60(R$ 90,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.003707-2 - Job Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A.. Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003908-1 - Jairo Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Magacho Lessa - OAB RJ136145). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl.70 (R$ 2000,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.003912-3 - Gilmar Coelho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). \r\n\r\nORDINATÓRIO: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO REALIZADO NO VALOR DE R$ 1.000,00\r\n\r\nProc. 2006.827.003996-2 - Jorge Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X Alcebíades José da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Ficam as partes intimadas da audiência de Conciliação designada para o dia 07/05/2007, às 09:40h \r\n\r\nProc. 2007.827.000772-0 - Luiz Carlos Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Andrade Chaves - OAB RJ091402, Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X VIVO - S.A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000782-3 - João da Costa Buther (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Cezar Maltez Leite - OAB RJ129339). X Banco Citicard S/A (administradora de Cartões de Crédito). \"... INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se e certifique-se eventual citação do réu\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000799-9 - Maria das Graças Batista Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/04/07às09:40 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000800-1 - Gustavo Zarro Teixeira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X HSBC BANK BRASIL S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/04/07 às 09:50 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000839-6 - Roseli Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X VIVO - S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/04/07 às 11:00 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000912-1 - Miguel Archanjo Oliveira Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Tim Celular S/A. Antes da apreciação do pedido antecipatório formulado na peça inaugural, determino a intimação da parte autora para emendar a referida peça no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de que sejam discriminadas, em planilha detalhada, as ligações que o demandante afirma desconhecer, bem como os valores correlatos, na forma do Enunciado nº 3.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.827.000951-0 - Marcello da Costa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011). X Telemar Norte Leste S.A. Para fins de apreciação do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para trazer aos autos, sob pena de indeferimento do pleito, o comprovante de quitação da fatura de consumo acostada à fl. 12, vencida em 22/12/2003, uma vez que o autor afirma, em sua causa de pedir remota, que foi usuário da linha telefônica até o final do ano de 2003, quando, então, teria solicitado o cancelamento do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.827.000969-8 - Rafael Neves Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X VIVO - S.A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nIntimem-se e certifique-se eventual citação da demandada\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000978-9 - Edalmo Cabral Moreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X VIVO - S.A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001005-6 - Everaldo Almenara Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para fins de apreciação do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para trazer aos autos, sob pena de indeferimento, o comprovante de quitação do débito indicado no documento de fl. 14, uma vez que os pagamentos demonstrados às fls. 15 e 16 se referem a débitos distintos. \r\n\r\nProc. 2007.827.001030-5 - Almerinda Maria Corina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Telemar Norte Leste S.A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada DESBLOQUEIE IMEDIATAMENTE A LINHA TELEFÔNICA Nº (22) 3822-6260, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), LIMITADA A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nSaliente-se, ainda, que as exposições dos fatos descritos na inicial demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora, principalmente a documentação acostada aos autos (fls. 08/22). Adjetive-se, por fim, que nenhum prejuízo causará a presente, tendo em vista que, no julgamento final, poderá a ré reclamar os valores que entender devidos. \r\n\r\nAlém disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da ré.\r\n\r\nAdvirto, contudo, que a parte autora não está isenta dos pagamentos das contas futuras e, caso fique a mesma inadimplente, poderá a ré bloquear a linha novamente. \r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. \r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002416/1998 (1998.827.000209-3) - Geraldino de Freitas Rosmaninho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Telerj- Telecomunicações do Rio de Janeiro. Certifico que o processo em inscrição anteriormente possuia número de registro de nº 2.416/98 e foi redistribuído como processo antigo sob o número 1998.827.000.209-3, e encontra na pilha de processos desarquivados à disposição do Dr. Geraldino de Freitas Rosmaninho OAB/RJ 80-.333. \r\n\r\nProc. 2004.827.002599-5 - Geraldo Alvim. X Companhia Estadual de Água e Esgoto (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). \"... JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação incidental de Embargos.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas processuais (art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se ao Banco do Brasil S. A. para que promova a transferência da quantia objeto do depósito de fl. 109 para a conta bancária indicada à fl. 90, devendo o Juízo ser comunicado acerca do cumprimento da ordem no prazo de 05 (cinco) dias. Com a resposta, dê-se vista à Defensoria Pública para esclarecer se a obrigação exeqüenda foi integralmente satisfeita, retornando, após, para extinção, se for o caso, da execução de honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.001423-0 - Patricia de Fátima Alcântara Won-held Infante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Programa Assistencial de Saúde Caarj Regional Norte Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.001499-0 - Alcelino Malafaia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236, Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ034478). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a executada intimada para dar cumprimento ao item 04 da r. decisão de fls. 129, cujo teor é: \"4) Cumprido o item \"3\", intime-se a executada para efetivar o depósito judicial da quantia correlata no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.002745-5 - Priscila Verdan Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240, Francisco Faria Duque - OAB RJ124215). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a requerida intimada para retirada do mandado de pagamento em 5 dias, no valor de R$ 8.904,00. \r\n\r\nProc. 2006.827.004521-4 - Robson de Azevedo Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Adejair Rodrigues Tostes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707). DECISÃO\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração interpostos pela RÉ em face da r.sentença de fls. 22/30, alegando, em síntese, OMISSÃO da mesma, sob os seguintes argumentos:\r\n\r\n1- Que a sentença alvejada condenou os réus sem a prova pericial necessária.\r\n\r\nPor fim, requer que seja suprido o vício apontado. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nPretende a Ré nos presentes embargos MODIFICAR a sentença sem apontar qualquer vício de modo a ensejar o recurso, ora analisado. Dispõe o artigo 535 do CPC, sobre o cabimento de embargos de declaração, entre outras hipóteses, no caso de omissão, sendo esta a hipótese constante dos presentes embargos. Ao fundamentar sua decisão, deve o juiz manifestar-se a respeito de todas as questões alegadas pelas partes, sob pena de cometer omissão embargável. \r\n\r\nCom efeito, os embargos de declaração não se prestam para os fins pretendidos pela embargante. Ocioso rememorar que os embargos de declaração possuem aplicação específica, prevista em lei. \r\n\r\nEm embargos declaratórios, ensina Pontes de Miranda, \"o que se pede é que se declare o que foi decidido, porque o meio empregado para exprimi-lo é deficiente ou impróprio. Não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima\", observando em outro passo, com a acuidade que o notabilizou, que, \"se permitido fosse, em embargos declaratórios, rejulgar, ferido de frente ficaria o direito processual brasileiro\" (in \"Comentários ao Código de Processo Civil\", Ed. Forense, vol. VII, p. 399/400).\r\n\r\nAssim, a pretensão da Embargante deve ser rejeitada, tendo em vista que a sentença guerreada não é omissa, pois, a questão foi solucionada adequada na sentença com farta fundamentação.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos Embargos, eis que tempestivos (fls. 40), mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nProc. 2006.827.004694-2 - Jorge José Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DA SENTENÇA DE FLS. 53/60: \"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido formulado na inicial para condenar a Ré a compensar o Autor pelos danos morais suportados, fixando a compensação em R$ 900,00 (novecentos reais), valor esse que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês (art. 406 CC c/c 161 CTN) . Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.005134-2 - Maria Stela Tofano Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Henriques Miranda - OAB RJ128922). X Prestadora Intelig Telecom S/A. Fica a parte autora intimada através de seu patrono para comparecer à audiência de conciliação deisgnada para o dia 08/05/2007 às 09:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.827.005363-6 - Artur Jose Barreto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl.43 (R$ 1.580,00 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000597-8 - Paulo Cesar Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X VIVO - S.A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada DESBLOQUEIE IMEDIATAMENTE A LINHA TELEFÔNICA Nº (22) 9992-2001, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), LIMITADA A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nSaliente-se, ainda, que as exposições dos fatos descritos na inicial demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora, principalmente a documentação acostada aos autos (fls. 15/16 e 21). Adjetive-se, por fim, que nenhum prejuízo causará a presente, tendo em vista que, no julgamento final, poderá a ré reclamar os valores que entender devidos. \r\n\r\nAlém disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da ré.\r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. \r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000790-2 - Francisco Faria Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INDEFIRO o requerimento formulado pela parte autora por intermédio da petição de fl. 32, ante a indisponibilidade de vaga na pauta de audiências.\r\n\r\nAguarde-se, pois, a realização do ato na data originariamente designada.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000843-8 - Jobson Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X VIVO - S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/04/07 às 11:50 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000844-0 - Angela Maria da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/04/07 às 12:20 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000975-3 - Maria Carolina Tavares de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Arthur Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ138451). X Ban co Itaú S/A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu se abstenha de descontar da conta-corrente da autora (nº 6149/05419-6) os valores relativos às parcelas do empréstimo impugnado (R$ 55,77), sob pena de multa cominatória no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto indevido.\r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. \r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000979-0 - Fernanda Souza Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Banco Fininvest S/A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001025-1 - Bárbara Conceição de Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Weverson Fernandes Lopes - OAB RJ142447E). X Unibanco (unicard). \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001055-0 - Jarbas Fernandes Novaes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação da concessionária-ré para que proceda ao imediato restabelecimento do serviço de energia elétrica na propriedade rural da parte autora (nº do cliente 678428-3), sob pena de incidência de multa diária que ora arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a partir do dia seguinte ao da efetiva intimação, limitada, no entanto, ao valor de alçada dos Juizados Especiais.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se a realização da sessão prévia de conciliação já designada.\r\n\r\nCite-se e intime-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001106-1 - Cristiane Pereira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Unig-universidade Iguaçu Campus v. Os documentos anexados aos autos não comprovam que a autora foi devidamente matriculada na instituição de ensino ré. Assim venha aos autos documento hábil para que o pedido seja analisado. \r\n\r\nId: 151238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Teles Amaro Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAnulatória, AÇÃO PARA EXTINÇÃO DE COMPOSSE \r\n\r\nProc. 2006.028.020455-4 - MARY HELEN DE BARROS LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X MARCOS DE SOUZA FERNANDES Despacho:1) Aguarde-se a realização da AIJ, quando o pedido de reconsideração formulado pelo réu será apreciado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.004633-0 - HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X MARIA LUISA PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Decisão:MARIA LUISA PEREIRA DE MACEDO ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da decisão, alegando que a mesma é omissa. Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes. Recebo os Embargos, mas JULGO-OS improcedentes, uma vez que a relação da embargante com um terceiro, seguradora, não tem o condão de obstar o direito da parte autora. Mantenho a decisão tal como está lançada.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.020868-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANGELA MARIA PEREIRA SOUZA \"Ao Autor para recolher as custas especificadas a seguir, para a expedição dos ofícios de fls. 25: Campo 10 - APCJ; Campo 24 - 0711-2; Campo 36 - R$ 10,47; Campo 42 - R$ 1,04\". \r\n\r\nProc. 2007.028.001246-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SOLANGE VALQUIRIA DOS SANTOS PIRES \"Ao Autor para recolhimento da taxa judiciária: Campo 20 - Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 93,57 (mais 2% do percentual de honorários advocatícios\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000510-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WESCLEI ONOFRE SANTOS DA LANA \"Ao Autor sobre fls. 21/21v\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.028.005133-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NOEL FERREIRA \"Ao Autor sobre fls. 42v\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000650-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSIMERY DIAS PESSANHA \"Ao Autor sobre fls. 21/21v\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de mediad liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006018-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CLAUDIO CAPITAO DE SOUZA \"Ao Autor sobre fls. 30/30v\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006415-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCIA TAVARES CHAGAS \"Ao Autor sobre fls. 37/37v\". \r\n\r\nProc. 2006.028.006416-1 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FLAVIA PERRUZI RAMOS \"Ao Autor sobre fls. 32/32\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.000342-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X J J FELIX PARAFUSOS E TRSNPORTES LTDA ME \"Ao Autor sobre fls. 64\". \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2001.028.007245-6 - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X ANTONIO MARIA MALATESTA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE FRANCO MARINHO BASTOS (RJ-106466), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) \"Ao Autor sobre fls. 197v\". \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.028.000014-0 (5172/87) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X GUIOMAR MIRANDA D'OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) 1). Junte-se; 2) Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais de fls. 167; 3) Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.028.001598-0 - JOÃO ANDRADE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X JACIARA MIRANDA DOS SANTOS MATTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça, devendo o autor apresentar declaração de imposto de renda no prazo de até 20 dias, sob pena de revogação do benefício; 2. CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC; 3. Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); 4. Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel; \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.520.001928-4 - WALDIR ALVARENGA E OUTRO X INSS Decisão:Conclusão de Decisão: \"... Assim, mesmo em se tratando de feito sentenciado, face à incompetência absoluta deste juízo, dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara Federal de Macaé, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Caso o Juízo Federal entenda de forma diversa, fica desde já suscitado o conflito negativo de competência.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.005461-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ- 130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.b)Remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.020467-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X FAZENDA ESTADUAL Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a produção de outras provas, ou se desejam o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.028.020468-2 - SENDAS DISTRIBUIDA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a produção de outras provas, ou se desejam o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.028.000805-6 - PEDRO DORNELES DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X A M OLIVEIRA E FILHOS LTDA Sentença:Conclusão de Sentença: \"... Isto posto, na forma do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os EMBARGOS È EXECUÇÃO propostos por PEDRO DORNELES DA SILVA - ME em face do A.M. OLIVEIRA & FILHOS LTDA. Condeno o EMBARGANTE ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 5% do valor da causa, diante de seu reconhecimento da quase totalidade do débito, na forma do art. 12 da lei nº 1.060/50. P.R.I. Certifique-se nos autos do processo principal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001176-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:Recebo os embargos. Intime-se o embargado para apresentar impugnação na forma do art. 17 da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.028.000835-9 - GILVAN AMADO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Expedido certidão para o Fundo Especial e enviado via on line. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.520.004711-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X PINAMAK LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Certifico que faltam ser recolhidas as diferenças de custas abaixo especificadas para a expedição das duas Cartas Precatórias e mandado citatório, conforme r. decisão de fls. 104: Campo 37: R$ 29,73Campo 38: R$ 16,98Campo 13: Distribuição; Campo 28: Cód 0723-7; Campo 40: R$ 3,49Campo 41: R$ 50,20Campo 42: R$ 5,02Campo 30: Cód. 0723-7; Campo 43: R$ 17,45Campo 32: Cód. 6002.05926-6; Campo 45: R$ 3,49Campo 34: Cód.6002-25174-9; Campo 47: R$ 3,38Campo 35: Cód.5673-00124-3; Campo 48: R$ 3,38Campo 49: R$ 82,92 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.004703-5 - MARCIO VALERIO SCHUELER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DECIO MACHADO BORBA NETTO (RJ-113473)) X FELIX JOSE FILHO E OUTRO \"Ao Autor sobre fls. 40\". \r\n\r\nProc. 2006.028.004979-2 - CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA - PLAME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664)) X TASS ENGENHARIA LTDA Ao autor para recolher as custas devidas, conforme segue:Campo 14 A.P.C.J. Campo 28Cód. 0711-2Campo 40 R$ 3,49Sub-totalCampo 41R$ 3,49Campo 16CAARJ (10%)Campo 290201-4Campo 42R$ 0,35Campo 21FUNPERJCampo 34Cód.6002-25174-9Campo 47R$ 0,17Campo 22Outras ReceitasCampo 35Cód.5673-00124-3Campo 48R$ 0,17TotalR$ 4,18 \r\n\r\nProc. 2006.028.019476-7 - L.C.BARRETO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA \"Ao Autor sobre fls. 31\". \r\n\r\nProc. 2006.028.020450-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CRISLAU COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS \"Ao Autor sobre vfls. 29v\". \r\n\r\nProc. 2007.028.001227-8 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LDC TRANSPORTE SERVIÇO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA \"Ao Exeqüente para providenciar a complementação das custas, a saber: Campo11 Atos de oficiais - 07146 - R$ 0,35Campo13 Distribuição - 0723-7 - R$ 0,10Campo14 A.E.V.C - 07021 - R$ 2,16Campo16 CAARJ - 0201-4 - R$ 0,26Campo19 Acréscimo de 20% 3403-14129-8 - R$ 0,10Campo 20 Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 43,90Campo 22 Outras Receitas - (5673-00124-3) - R$ 0,03 (ref. a 5% de R$ 17,45 e 5% do campo 41 para o FUNDPERJ) Campo 34 FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 5,41 (ref. a 5% do campo 41 e 5% do campo 43) \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.028.010089-2 - ESTADO DO RIO JANEIRO X BRASCABO CABOS E AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039) Sentença:A parte exeqüente informou que o executado efetuou o pagamento adminsitrativamente do débito cobrado. Assim, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno o executado ao pagamento das custas e despesas processuais, a serem calculadas pelo Contador. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que já quitados. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.028.000269-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THREAD PIPE MACHINE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Decisão:1) Declaro nula a sentença de fls. 63, eis que equivocadamente proferida em duplicidade;2) Perde o objeto o recurso de fls. 66/67;3) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado nas fl. 39 em favor do executado (Thread Pipe machine Com. e Serv. Ltda;4) Após, anote-se a nulidade no livro de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.028.007577-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (RJ-000001)) X BRASCABO CABOS DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039), Dr(a). TATIANE BARROS ADRIANO (RJ-128577) Sentença:A parte exeqüente informou que o executado efetuou o pagamento adminsitrativamente do débito cobrado. Assim, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno o executado ao pagamento das custas e despesas processuais, a serem calculadas pelo Contador. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que já quitados. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.004467-8 - KAUTSCHER & GUZZO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE CARVALHO FRANCA (RJ-129051)) X MARCELO FREIRE SPORT FITNESS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. Intimem-se. Não há que se falar em recolhimento de taxa judiciária, eis que há apenas intimação para pagar. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.000492-0 - LUCIANO DA PENHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1. Ao autor em réplica;2. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3. Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/07, às 14:00 horas, quando o feito será saneado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.007446-4 - Inventariante: EMMANOEL AZEVEDO PAULA DE AZEVEDO TAVARES SILVA E OUTRO X ELY TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)), KELY TAVARES DE PAULO Decisão:1) Retifico a decisão de fls. 27 e ratifico o termo de fls. 31, nomeando como inventariante o Sr. Ammanoel Azevedo, conforme requerimento contido na inicial;2) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.028.001274-6 - GILCÉLIA IGNÁCIO DA SILVA WITKA X Falecido: RONALD SUCENA WITKA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272) Decisão:1. Apresente a requerente a descrição dos bens para que se possa verificar o correto recolhimento das custas; 2. Nomeio o requerente como inventariante, sob o compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias. 3. Após a assinatura do termo do referido compromisso, sejam cumpridas as seguintes exigências: a. -Apresentação das primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias. b. -Oficie-se ao Cartório Distribuidor para que remeta as certidões em nome do de cujus. c. Citem-se, em seguida, os interessados (demais herdeiros), ou apresentem os mesmos manifestação de concordância com o inventariante; \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.007540-7 - LIBERTAD ANTELO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ E OUTRO Despacho:Intime-se o impetrado para atendimento integral da cota do Ministério público de fls. 90vº. \r\n\r\nProc. 2007.028.001595-4 - ANDRÉ CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, devendo o autor apresentar declaração de imposto de renda no prazo de até 20 dias, sob pena de revogação do benefício; 2) Notifique-se o coator e requisitem-se as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, I, da Lei 1.533/51. 3) Decorrido o prazo do item retro, prestadas ou não as informações, remetam os autos ao ilustre representante do Ministério Público.4) Liminarmente, o impetrante requereu a imediata investidura ao cargo de Fisioterapeuta. O pedido, em verdade, possui natureza de antecipação de tutela, não podendo ser concedido, uma vez que é irreversível. Por tais motivos, INDEFIRO o pedido liminar, sendo imprescindível o recebimento das informações para que qualquer antecipação da tutela possa ser deferida. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.000630-6 - JOÃO LUIZ EGIDIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Ao Autor para recolher as custas devidas conforme segue: 1º GRERJ:Campo 11Atos do OJACampo 25Cód. 0714-6Campo 37R$ 20,98Campo 12Porte de Remessa e RetornoCampo 26Cód. 0301-2Campo 38R$ 8,74Campo 13DistribuiçãoCampo 27Cód 0723-7Campo 39R$ 3,49Campo 14A.E.V.C. Campo 28Cód. 0702-1Campo 40R$ 19,24Sub-totalCampo 41R$ 52,45Campo 16CAARJ (10%)Campo 290201-4Campo 42R$ 5,24Campo 17Atos DistribuidorCampo 30Cód. 0723-7Campo 43R$ 17,45Campo 19Acréscimo 20%Campo 32Cód. 3403-14129-8Campo 45R$ 3,49Campo 21FUNPERJCampo 34Cód.6002-25174-9Campo 47R$ 3,49Campo 22Outras ReceitasCampo 35Cód.5673-00124-3Campo 48R$ 3,49TotalR$ 85,61 (1) \r\n\r\nProc. 2006.028.000630-6 - JOÃO LUIZ EGIDIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) 2º GRERJ:Campo 11Atos do OJACampo 25Cód. 0714-6Campo 37R$ 24,48Campo 13DistribuiçãoCampo 27Cód 0723-7Campo 39R$ 3,49Campo 14A.E.V.C. Campo 28Cód. 0702-1Campo 40R$ 92,71Sub-totalCampo 41R$ 120,68Campo 16CAARJ (10%)Campo 290201-4Campo 42R$ 12,06Campo 17Atos DistribuidorCampo 30Cód. 0723-7Campo 43R$ 17,45Campo 19Acréscimo 20%Campo 32Cód. 3403-14129-8Campo 45R$ 3,49Campo 20 Taxa Judiciária Campo 33 Cód. 0101-6Campo 46 R$ 85,18Campo 21FUNPERJCampo 34Cód.6002-25174-9Campo 47R$ 6,90Campo 22Outras ReceitasCampo 35Cód.5673-00124-3Campo 48R$ 6,90TotalR$ 252,66 (2) \r\n\r\nProc. 2006.028.007009-4 - MARCELO DE ANDRADE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250), Dr(a). ANGÉLICA FAGUNDES LIANDRO (RJ-148045E)) X PETROBRÁS COMP/RBC/PGRH Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. b) Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal. c) Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.019657-0 - BENEDITO DAS GRAÇAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DAS GRACAS ALVES DA SILVA (RJ-072340)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Decisão:1- JG - defiro. 2- Retifique-se o pólo passivo, passando a constar Prefeitura Municipal de Macaé. 3- Indefiro a liminar pleiteada, com fundamento no art. 1º, § 4º da Lei nº 9507/97, diante da vedação legal de concessão de liminar para pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias. 4- Notifique-se o coator e requisitem-se as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, I, da Lei 1.533/51; 5- Decorrido o prazo do item retro; prestadas ou não as informações, remetam os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.006845-2 - HYTORC DO BRASIL IMPORT & EXPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ESTEVES NOCE (RJ-019055), Dr(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225)) X FALCON MACAÉ SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186), Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006) Certifico que para cumprir o R. Despacho de fls. 76 faltam ser recolhidas as custas especificadas abaixo, referentes a três mandados e uma Carta Precatória: Campo 37: R$ 48,96Campo 38: R$ 8,74Campo 13: A.E.V.C.; Campo 27: Cód. 0702-1; Campo 39: R$ 19,24Campo 14: Distribuição; Campo 28: Cód 0723-7; Campo 40: R$ 3,49Campo 41: R$ 80,43Campo 42: R$ 8,04Campo 30: Cód. 0723-7; Campo 43: R$ 17,45Campo 32: Cód. 6002-05926.6; Campo 45: R$ 3,49Campo 34: Cód.6002-25174-9; Campo 47: R$ 4,19Campo 35: Cód.5673-00124-3; Campo 48: R$ 4,19Campo 49: R$ 117,79 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.020460-8 - EDISON MILIOSI FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO (RJ-134591)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A Despacho:Ao apelante para complementação das custas em até 10 dias: Campo 22 - Outras Receitas; Campo 35 - 5673-00124-3; Campo 48 - R$ 2,54. \r\n\r\nProc. 2006.028.020788-9 - EVANDRO LUIS DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA FIGUEIREDO DE ALMEIDA DE FREITAS (RJ-102423)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:1. Ao autor em réplica; 2. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; 3. Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/07, às 14:15 horas, quando o feito será saneado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.005813-6 - DORIVAL SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972)) X OFICINA REGIÃO DOS LAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740), Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). KELLY CADINELLI MENDONÇA (RJ-125748) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada; 2. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.028.006296-6 - LUZIA IONE THEDIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X PAULO DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Ao autor sobre fls. 93v. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.028.011468-0 - CRISTINA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X INSTITUTO MACAÉ DE METROLOGIA E TECNOLOGIA -IMMT (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841), Dr(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA (RJ-132155) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito fls. 149/153;2) Intime-se o apelado para apresentar contra-razões;3) Decorrido o prazo legal, abra-se vista ao MP;4) Após, remetam-se os autos ao TJRJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.019574-7 - NILCE PEREIRA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X CLARICE CASTRO PACOT CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo. b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal. c) Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000476-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERLY BARCELOS \"Ao Autos sobre fls. 25/25v\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.028.011342-0 - (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944), Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ - RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)), LAUANDA LORRAYNE LIMA MACHADO DA SILVA Decisão:Fls. 83/84 - 1. Expeça-se mandado de pagamento; 2. Intime-se executado para efetuar o pagamento da multa, fl. 83. \r\n\r\nRequerimento para lavratura de escritura \r\n\r\nProc. 1999.028.000158-8 (4191) - UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (RJ-037445)) X CARTORIO DO 2 OFICIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"Ao Autor para recolher as custas devidas, conforme segue: Campo 17 - Atos dos Distribuidores; Campo 30 - 0723-7; Campo 43 - R$ 17,45; Campo 49 - R$ 17,45\". \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.028.000254-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X C.R.T. COMERCIO REPRESENTAÇOES E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973), Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) Despacho:Abra-se vista ao exequente. \r\n\r\nId: 151841"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Andre Souza Brito \r\n\r\nJuiz Substituto: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.001790-0 - SYLVIA CRISTINA CASTRO TEIXEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)), Falecido: LUIZ SYLVIO TEIXEIRA LEITE Aos interessados sobre os ofícios de fls. 88/89 e 91/93. \r\n\r\nProc. 2007.028.001631-4 - LUCIANO GOMES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392) Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Oficie-se para informação do saldo atuali-zado;3.Oficie-se ao PSS de Macaé solicitando a certidão de dependentes junto ao INSS, for-necendo a completa qualificação do de cu-jus;4.Venha a declaração de inexistência de ou-tros bens e herdeiros;5.Com a informação sobre o saldo, abra-se vista à Fazenda Municipal e Estadual;6.Com a devolução, ao requerente;7.Por fim, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.028.001687-5 - NEILA MÁRCIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GISELLE AGUIAR SANTOS CHANTAL (RJ-121222)) X MARCELO COUTINHO LEIXA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775) Digam as partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.028.016877-2 - MANOEL LUIS LIMA NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITA LIMA NEVES JUNIOR), Cessionário: AUDETE GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO (RJ-102748) Decisão:Em vista do parecer favorável sa Fazenda Estadual, defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.004257-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS CARLOS BARBOSA Ao autor para ciência do ofício de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.028.001604-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ARGENTINO SILVA Despacho:Expeça-se mandado de citação e intimação, uma vez que a busca e apreensão não foi deferida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001460-1 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAULO MARCOS SILVA ABREU Ao Autor para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.006750-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X CLAUDIR DO NASCIMENTO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.000878-0 - RAIMUNDA FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X LIDER TRANSPORTE E TURISMOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.011894-5 - EMAR TAXI AEREO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (ES-009112)) X EDIMILSON GONÇALVES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER (RJ-121798), Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365) Despacho:Aguarde-se o retorno do Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.028.006384-3 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ALEXANDRE DE ARAUJO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Decisão:1. Apresente a parte ré decisão judicial sobre a guarda das menores e sobre a fixação de pensão alimentícia; 2.Tendo em vista que os pais das estudantes são separados, impõe-se o reconhecimento da dívida em relação a ambos, devendo ser formado o litisconsórcio passivo necessário, já que em princípio, tanto o pai quanto a mãe são responsáveis pela educação dos menores; 3. Inclua-se no pólo passivo Rosa Helena Lopes Nunes, residente na Rua Cláudio Ferreira Gonçalves, 421, São Marcos, Macaé. Anote-se onde couber; 4. Cite-se a mesma para comparecer à audiência de conciliação, fazendo constar as advertências do artigo 277, §2° do CPC, oportunidade em que poderá apresentar sua contestação. 5. Ao cartório para designação da data da audiência; 6. Ficam intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.028.006384-3 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ALEXANDRE DE ARAUJO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 100, que foi designado o dia 24/04/2007 às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.028.006488-4 - LUCIANA LOPES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X CELI MARIANO DA SILVA Despacho:Cite-se no endereço fornecido às fls. 38 \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.028.006115-5 - MARCEL EUGENE MARTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255) Decisão:Intime-se o Perito para iniciar os trabalhos. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 218. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.028.016866-8 - PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO E OUTROS X ELETEC SERVIÇOS EM ELETRONICA INFORMATICA E TELECOMUNICAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480) Despacho:Fls. 773 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.028.016866-8 - PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO E OUTROS X ELETEC SERVIÇOS EM ELETRONICA INFORMATICA E TELECOMUNICAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480) Ao Exeqüente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2002.028.016866-8 - PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO E OUTROS X ELETEC SERVIÇOS EM ELETRONICA INFORMATICA E TELECOMUNICAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480) Ao Exeqüente para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.005360-0 - I G SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X FERREIRA E MENDES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.000906-6 - MÁRCIA MARIA RACON MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X MARCOS PONTES LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Decisão:Fl.165 - Defiro. Proceda-se à avaliação das cotas. \r\n\r\nProc. 2006.028.004809-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X F.G. AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.006031-3 - REI DOS PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X VITOR DE SOUZA BARCELOS Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se Carta Precatória para citação no endereço fornecido às fls. 45. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.003515-6 - LUIZ CARLOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEIXAS JUNIOR (RJ-118388), Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022)) X MARIA DAS DORES GREGÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.028.015977-5 - ELPÍDIO SANTOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DIAS LOPES (RJ-118278)) X S.P. DI CARLANTONIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) Diga o Exeqüente sobre o ofício de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2005.028.003801-9 - CARLOS ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X BANCO GE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 241. Ao executado para efetuar a complementação do débito exeqüendo no valor de R$ 416,78, sob pena de continuação da fase executiva. \r\n\r\nProc. 2005.028.015654-5 - BRUNA CORREIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X PELM RIO ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Despacho:Ao exequente sobre o depóito efetuado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.007101-3 - ALFA MACAE AÇÃO EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X ELIAS GOLOSOV JUNIOR Despacho:Fls. 31 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.028.007101-3 - ALFA MACAE AÇÃO EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X ELIAS GOLOSOV JUNIOR Ao Exeqüente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2006.028.007101-3 - ALFA MACAE AÇÃO EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X ELIAS GOLOSOV JUNIOR Ao Exeqüente para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.028.003165-5 - JOSE ROBERTO FARIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X DANILO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750) Despacho:Esclareça o réu em 5 (cinco) dias se há alguma possibilidade de acordo. Decorrido o prazo sem a manifestação, conclusos para designação de nova audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.006953-5 - TATIANE PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X ABILA BERSOT LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Decisão:Designo Audiência de Conciliação e determino que o Cartório forneça a data. Após, intimem-se as partes da data e hora designada. \r\n\r\nProc. 2006.028.006953-5 - TATIANE PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X ABILA BERSOT LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 197, que foi designado o dia 24/04/2007 às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.028.006057-4 - RICARDO DE FREITAS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUNDOWN SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA DE ARAUJO (SP-155467), Dr(a). DANIELA DE SOUZA ALVES (SP-185876), Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429), Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300) Decisão:Encaminhem-se os autos conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos materias, morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.028.003363-0 - ANA MARIA NOGUEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Esclareça a autora de forma objetiva se requer a execução do título judicial, apresentando o valor atualizado do débito exeqüendo, se for o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.028.004599-1 - STTEFANY DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191)) X HENRIQUE CORREA DE SOUZA), KAREN BARBOSA DE SOUZA Despacho:Expeça-se mandado de avaliação conforme requerido pela Fazenda Estadual. Diga a requerente sobre o pedido de recolhimento do ITD. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.007532-8 - ADENILSON DOS SANTOS PERIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Após, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.028.001688-0 - CHARLES EDWARD DOS ANJOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A Ao requerente para recolher R$ 5,42 na conta 5673-00124-3 no campo 48 e 42,59 na conta 0101-6. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.001432-9 - CAMILA TANOS DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAÉ E OUTRO Despacho:Aguarde-se a apresentação de informações. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.007582-1 - ÉRICA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR E OUTRO Despacho:As partes para atender a promoção de fls. 88. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.000788-8 - RARO DE SER CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X GERALDA SALVADORA DE AZEVEDO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Diga a Autora sobre a petição de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.028.006378-8 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X KLEBER A COSTA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.020867-5 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X DULCILANDO PEREIRA JÚNIOR Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação parcial dos efeitos de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.007684-9 - CABIUNAS INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER (RJ-136291), Dr(a). NELSON ALESSANDRO FERNANDES COSTA (RJ-127799)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:1) Não há informações nos autos, até a preente data, sobre eventual concessão de efeito suspensivo da decisão agravada. Assim, tendo a autora demonstrado o descumprimento da decisão de antecipação de tutela - fls. 102, fica a multa diária majorada para R$ 1.000,00;2) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as;3) Digam as partes se desejam a realização da audiência de conciliação e se se opõem ao julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.028.003432-4 - ALFREDO KRONENBERG (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso especial no arquivo provisório. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.007228-5 - MARA REGINA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:1.O processo não deve ser sentenciado de plano, uma vez que houve requerimento para produção de provas.2.Trata-se de ação de indenização por danos morais em virtude de problemas no cumprimento do contrato de assistência médico-hospitalar, tendo sobrevindo o falecimento de seu filho logo após o nascimento.3.Na contestação apresentada, a ré não suscitou a presença de qualquer preliminar.4.Defiro a prova documental suplementar e testemunhal para ambas as partes, devendo o rol ser apresentado em até 20 dias;5.Indefiro o depoimento pessoal do representante da ré, uma vez que não há nos autos indícios de que seu Diretor tenha participado dos fatos diretamente. Ademais, eventual preposto da ré pode ser arrolado como testemunha;6.Defiro o depoimento pessoal da autora, devendo a mesma comparecer à AIJ a ser designada, conforme artigos 343 e seguintes do CPC; \r\n\r\nProc. 2006.028.007228-5 - MARA REGINA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) CONTINUAÇÃO DA DECISÂO: ....7.Defiro a produção de prova pericial e nomeio o perito judicial médico que servirá independentemente de compromisso (art. 422, CPC) o Dr.(a) LUIZ GUILHERME RAMALHOTO, cujos honorários serão arcados pela parte autora, beneficiária da gratuidade de justiça;8.Intime-se o Dr. Perito para apresentar proposta de honorários periciais, informando que, por conta do deferimento da gratuidade, os honorários serão arcados ao final pelo sucumbente;9.Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos, se quiserem, e formularem quesitos em 5 (cinco) dias (CPC, Art. 421, §1º, I e II). Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação (Art. 433, Parágrafo único, CPC).10.Deixo de designar AIJ;11.Abra-se vista ao MP para que informe se atuará no feito;12.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.028.001645-4 - NILCE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X HERMOGENES PEREIRA CAETANO) Decisão:1)Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis da Circunscrição a que pertence a área, determinando que preste informações sobre a pessoa em cujo nome esteja transcrito o imóvel objeto da ação, principalmente seu endereço e remeta certidão vintenária do mesmo.2)Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município de Macaé (art. 942, §2o, CPC), encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram;3)Intime-se o Ministério Público.4)Oficie-se a Receita Federal e PSS de Macaé (INSS) para indicação do endereço do réu - fls. 02, fornecendo o número do CPF;5)Após, com a resposta do ofício mencionado nos itens 1 e 4, venham os autos conclusos para determinação das citações.6)Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 151842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lúcia Maria Nunes Bragança\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.028.002450-1 - R.C.A.O. E OUTRO X R.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) S.P.C. Despacho:À parte autora sobre a promoção ministerial de fls. 102/102, vº. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.004877-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598)) X T.C.M.) V.E.M. Decisão:Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 12/04/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intime-se o requerido no endereço indicado à fl. 28. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.001096-8 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X O.A.C.C.S.) J.C.S. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita;2) Fixo os alimentos provisórios no valor de 80% (oitenta por cento) do salário-mínimo (piso Federal) a partir da citação, ou, em caso de vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do réu, ficando, desde já, estabelecido que este percentual não prevalecerá se a quantia nele estipulada for inferior a quantia estipulada em percentual do salário mínimo, devendo o referido valor ser depositado na conta corrente indicada à fl. 04, em nome da RL do autor, até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido; 3) Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 30/05/2007, às 13:50 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em), bem como as testemunhas. Em não havendo acordo, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.028.007273-0 - E.S.C.R.G.M. (Adv(s). Dr(a). ANA LETICIA LOEWENSTEIN SILVEIRA (RJ-114775), Dr(a). GILSO PESSANHA MACHADO (RJ-004289) Decisão:Comprove o autuado, mediante juntada de certidão expedida pela OAB, que está apto ao exercício da advocacia. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.028.006120-2 - S.V.L. (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Despacho:Ao estabelecimento multado sobre fls. 29. Com a aceitação, o estabelecimento deverá iniciar o pagamento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.028.007379-4 - F.F.C. (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526) Ao clube autuado sobre fls. 42/44. \r\n\r\nAutorização de visita \r\n\r\nProc. 2007.028.001049-0 - A.B.C.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) Atenda-se o Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.001190-9 - D.M.M.V.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, firmado e ratificado pelas partes à fl. 19, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, DELMA MARIA MOTA VIEIRA, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 27. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973, devendo-se observar o art. 230, parágrafo único, do CNCGJ. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.001181-0 - E.M.C.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X I.L.V. Decisão:1) Defiro J. G.;2) Designo audiência de conciliação para o dia 19/04/2007, às 09:50 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.028.004806-4 - M.R.S.B. (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)), M.S.P.B. Decisão:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 08/05/2007, às 10:10 horas. Intimem-se, devendo a parte ré ser citada e intimada no endereço de fl . 32. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.007388-5 - L.M.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, firmado e ratificado entre as partes à fl. 28, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira, LEILA MARCIA MESSIAS MACEDO, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 26. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73, devendo-se observar o art. 230, § único do CNCGJ. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.000013-6 - N.A.N. (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X C.N.) Decisão:1) Defiro J. G.;2) Indefiro o pedido de alimentos para a filha do casal, eis que a mesma não é parte na demanda, e ainda que o fosse, haveria carência de interesse jurídico (interesse-adequação) tendo em vista que há pleito especial para o pedido de alimentos;3) Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/2007, às 10:40 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 151843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helena Maria Queiroga de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006493/2001 (2001.841.000516-6) - Alvino Vicente da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Guerra da Fonseca - OAB RJ104487, Delfino Henrique de Souza Neto - OAB RJ130159E). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.841.002363-0 - Alina Maria Braga Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Paula Maltez - OAB RJ089104, Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147). X Volkswagen do Brasil Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261, Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.000014-5 - Mariana Santana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Oliveira Nogueira - OAB RJ139175). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 22, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.841.000026-1 - Aryan de Deus Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Gomes Dias de Oliveira - OAB RJ129875). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.841.000033-9 - André da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Flechas Santacruz - OAB RJ107375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 20, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.841.000176-9 - Daniel Korn Kolling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). X Marcos de Lima Bastos. Ante a manifestação do reclamante às fls.13/14, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.000901-0 - Geraldo da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria de Brito Coutinho - OAB RJ125964). X Banco Unibanco. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.841.004992-9 - Raimundo Mário Chagas de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X CERJ - Cia de Eletri. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.841.001491-7 - Victor Júnior Xavier Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055, Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X TELEMAR NORTE-LESTE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sobral do Nascimento - OAB RJ099233, Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ032973, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, procedidas as \r\n\r\nProc. 2005.841.002681-6 - Jorge Ney Teixiera Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Éberson Lessa Pacheco - OAB RJ108724). X Unimed Norte Fluminense Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ060128). Intime-se o exequente para se manifestar sobre fls. 182, devendo dizer se dá quitação a obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.004442-0 - Paulo Sérgio Simões Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Intime-se a parte autora para se manifestar quanto ao integral cumprimento da obrigação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.841.000020-0 - Reginaldo Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanilton Botelho Pires - OAB RJ027330). X Ana Maria Molin e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 35, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.841.000038-8 - Igor Meireles Ferreira. X Nova Powervision. HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 12, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.841.000040-6 - Marcio Felício Pinto. X Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 30, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.841.000041-8 - Rosiane Machado de Carvalho. X Lusimar Sander Inácio - Me.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P.R.I. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.841.000042-0 - Joelço Ribeiro Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X Losango Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Bloise - OAB RJ097808, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 151272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vivian Alves da Cunha Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.029.002467-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls 72 e fls 75- Anote-se onde couber. Defiro o prazo suplementar de 20 dias para apresentação de laudo técnico conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.029.004311-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA (SP-052677), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915), Dr(a). GISELE BLANE AMARAL BATISTA (SP-172640), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.004089-2 - Município de Magé X SALVADOR COELHO LEAL Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 794 II do CPC e 26 da Lei 6830/80.Sem custas judiciais, na forma do art. 17-IX da Lei 3350/99 e 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.006130-5 - Município de Magé X ALIPIO MARIA BRANDAO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 794 II do CPC e 26 da Lei 6830/80.Sem custas judiciais, na forma do art. 17-IX da Lei 3350/99 e 26 da Lei 6830/80.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.008017-8 - Município de Magé X WALDECK DE SOUZA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.009706-3 - Município de Magé X JAHIR FRANCISCO DE MELO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.010625-8 - Município de Magé X WALDEK DE SOUZA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.016860-4 - Município de Magé X JOSE ANTONIO RODRIGUES BRANDAO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.028275-9 - Município de Magé X IVANA GOMES DUARTE Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 794 II do CPC e 26 da Lei 6830/80 P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se..Sem custas judiciais, na forma do art. 17-IX da Lei 3350/99 e 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.029624-2 - Município de Magé X GESSY PEREIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.035961-6 - Município de Magé X VERANICE COSTA FIGUEIREDO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 794 II do CPC e 26 da Lei 6830/80. Sem custas judiciais na forma do art. 17-IX da Lei 3350/99 e 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas judiciais, na forma do art. 17-IX da Lei 3350/99 e 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.036047-3 - Município de Magé X ZILDA SELIS DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 794 II do CPC e 26 da Lei 6830/80.Sem custas judiciais, na forma do art. 17-IX da Lei 3350/99 e 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.036327-9 - Município de Magé X MARILDA DE OLIVEIRA BASTOS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.039704-6 - Município de Magé X WALDEK DE SOUZA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.044869-8 - Município de Magé X RENAUT PEREIRA DE ARAUJO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.045355-4 - Município de Magé X PAULO CESAR PERES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.046110-1 - Município de Magé X JOSE CABRAL PINHEIRO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.055357-3 - Município de Magé X ENIR GILBERTO DE DELCORE COSTA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.055956-3 - Município de Magé X DOMINGOS FERREIRA DE QUEIROZ Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.060130-0 - Município de Magé X DOMINGOS FERREIRA DE QUEIROZ Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.047385-3 - Município de Magé X JOSE ANTONIO RODRIGUES BRANDAO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.051121-0 - Município de Magé X ENIR GILBERTO DE DELCORE COSTA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.056661-2 - Município de Magé X GENECY LOUREIRO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.029.058863-2 - Município de Magé X ANESTOR DE NADAIS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.064818-5 - Município de Magé X DAVID JOSE DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263) Despacho:Fls 19 - Para apreciação da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos e a declaração de isento . P.I. \r\n\r\nProc. 2004.029.000763-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JLA LAUNDRY MANAGEMENT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Despacho:Fls 31- Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.029.000393-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SALMERON E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS SABBAG MUTO (RJ-129594) Despacho:Regularize-se a representação processual em 10 dias. \r\n\r\nId: 151839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da Vara Criminal \r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nO(A) Dr(a). Marcio Ribeiro Alves Gava, Juiz Presidente do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 04/04/2007 à 25/04/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n04/04/2007 13:00 \r\n\r\n2000.029.003643-4 \r\n\r\nAcusado : RAIMUNDO JOSE CHAVES FARIAS \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n11/04/2007 13:00 \r\n\r\n2005.029.003592-1 \r\n\r\nRéu : JOSÉ CARLOS DA SILVA SANTOS \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n18/04/2007 13:00 \r\n\r\n2002.029.003141-6 \r\n\r\nDenunciado : CELSO MARQUES DA SILVA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n25/04/2007 13:00 \r\n\r\n2006.029.000293-0 \r\n\r\nAcusado : RONNY PETERSON GONÇALVES DOS SANTOS \r\n\r\nAdvogado : EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ036560) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 25.900-000 Centro - Magé - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, José Renato Pereira de Souza, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Marcio Ribeiro Alves Gava - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 151836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.075.001905-4 - F.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X F.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131) Decisão:CIte-se. na forma do art. 733 do CPC apenas os três últimos meses anteriores a propositura da presente execução. Com relação ao demais débitos, venha na forma do art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.075.002591-5 - MARIANE GABRIELLI LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X JOSE ALEXANDRE DA SILVA Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.075.002111-2 - GUSTAVO SANTANA VALADARES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248), Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X JOSIMAR BARBOSA CHAVES VALADARES E SILVA Despacho:Designe-se nova audiência de conciliação. Após, cite-se e intime-se o réu no endereço constante na inicial, observado as advertências legais para a apresentação de resposta., devendo o meirinho verificar se o réu está se ocultando. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.075.000294-6 - CARLOS GABRIEL DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X CARLOS ANTONIO FERREIRA MENDES Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante, com a máxima urgência, para que seja fornecida nova data diante da falta de tempo hábil para o cumprimento da presente deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.075.000467-0 - LUIS FELIPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR ALMEIDA LEITE Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.075.001726-1 - RENALDO DA SILVA LINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE DA CRUZ LINO (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Decisão:Defiro J.G. ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.075.002291-8 - MARILENE RODRIGUES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.075.003137-3 - MARCO ANTONIO CARDOSO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073) Decisão:Defiro a retificação. Anote-se onde couber. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.075.000001-9 - MARCELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898) Despacho:Ratifique-se por termo cartorário. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.075.000774-5 - SAMUEL ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X ROSILENE VALLE SOARES FERREIRA Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.075.000393-6 - SUELI GRIJO KATO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X SIDNEI TAKAO KATO AO Patrono da parte autora sobre a certidão do OJA de fls. 59. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.075.002381-9A - ISMAEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X IAN ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência em que o réu alega que a competência para julgar a causa principal é ditada pelo comando do art. 94 do CPC.A ação principal é de reconhecimento de paternidade em que o autor é maior e capaz.Assim, não há regra especial a regular o presente caso, sendo necessário se socorrer a regra do art. 94 do CPC, que prevê o foro do domicilio do réu como competente.Desta forma, de acordo com o parecer ministerial de fls. 07vº, acolho a presente exceção de incompetência declarando competente para julgar o o foro da Comarca de Barra do Piraí.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos para o foro da Comarca de Barra do Piraí.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.075.000827-0 - BRUNO TRINDADE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921)) X CLAUDECIR ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Diante da inércia, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.075.002824-6 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 24 em cinco dias sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.075.000736-0 - ALFREDO FRANCISCO PAIS E MELLO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X IARA JUREMA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067) Sentença:...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.075.002218-9 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X ELISANGELA GONCALVES SILVA E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro nos artigos 13 e 15 da Lei n°.5478/68, devendo-se expedir ofício à Companhia Nacional de Tecisdos Nova América - Estrada Cachoeira das Dores, 1.693 - Taquara - Duque de Caxias - Cep 25.350-000, para cancelar os descontos referentes a pensão a que faziam jus ELISANGELA GONÇALVES SILVA e ELENI MARIA DA SILVAe, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC.Custas pelos Réus, que deverão arcar com honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.075.000478-5 - ROBERTO GAMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X PATRICIA DE BARROS LIMA COSTA Decisão:Defiro J.G. Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2001.075.000467-0 - JUCARAN AMORIM CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X NUBIA COZZOLINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). JORGE DE COSME SILVA (RJ-034981), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após,sem qualquer manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.075.002767-9 - THALES PIMENTEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X ELIZABETH DE FATIMA RIBEIRO BRANCO DE BARROS Despacho:Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.075.001980-4 - MANUEL DA CONCEICAO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089)) X MANUELA LACIO DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça (Divisão de Perícias Judiciais) solicitando designação da data para o exame de DNA. 2. Com a chegada da resposta, intimem-se as partes para que compareçam na data aprazada juntamente com a menor.3. Ciência as partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.075.001233-0 - ROSANGELA MARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X JUBERTO DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Despacho:Intime-se o réu para o cumprimento do disposto no item 5 de fls. 53 , sob pena de pagamento de multa de R$ 1.000,00. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2005.075.001567-5 - NELCY PINTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X MARIA DERISE CHAGAS LOPES E OUTROS Despacho:Renove-se a diligência de fls. 177(réu Irani Lopes), no endereço e telefone celular declinados a fls. 192, devendo constar do mandado o nº telefônico e o ponto de referência. No tocante ao Réu Jorge Vitela, traga a parte autora a qualilficação completa do mesmo, em especial o nº do CPF. Com a resposta, oficie-se ao TRE e a Receita Federal, a fim de informarem o endereço do réu Jorge Vitela. \r\n\r\nProc. 2006.075.000507-6 - IEUBA CARDOSO LOMEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DA SILVA MUSTRANGE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Despacho:Especifiquem-se provas. Após ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.075.000795-0 - DOMINGOS DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SULAMITA E. NOBREGA DE MEDEIROS BATISTA (S/PROCURACAO) (PB-011087B)) X MARCIA VIEIRA DO NASCIMENTO), MARCELO VIEIRA DO NASCIMENTO) MARIA DA CONCEICAO VIEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.075.002804-0 - ERALDO JOSE UBALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)), ERICA DOLORES UBALDO DA SILVA) Decisão:Defiro. Expeça-se novo termo de guarda provisória; Oficie-se ao Banco do Brasil na forma solicitada a fls. 27.Venha o estudo social.Com este, dê-se vista as partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 151940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.031.003169-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:Anote-se. Publique-se para se manifestar diligências. Após, ao MP em alegações, caso nada seja requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.000593-9 - HELOISA PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X MUNICIPIO DE MARICA E OUTRO Decisão:...Com relação a prescrição, seria acolhida, mas apenas em parte. Com efeito, o prazo prescricional apenas atinge a pretensão condenatória...defiro tão-soemnte a produção de prova documental superveniente, pelo que defiro as partes o prazo de 30 dias para juntada de cálculo discriminado e pontual, com linguagem simples e clara... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.031.003293-4 (905) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOAQUIM DE CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2005.031.007399-4 - MINISTERIO PUBLICO X VINICIUS DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). MILLENA FOUTOURA MONTEIRO (RJ-128001) Despacho:Ao MP em alegações finais. Após, à defesa no mesmo sentido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.031.006297-9 - JOSIAS MARINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-119907)) X CERJ -COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Autos em Cartório a disposição da Defesa Técnica, pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1975.031.000004-8 - INPS/INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000003)) X ALVARO MENDES BITTENCOURT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) : Pelo presente fica o executado intimado para recolher as custas processuais sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. Para recolhimento no GRERJ da seguinte forma: Campo 37: R$ 59,46Campo 12: APCJCampo 26: 0711-2Campo 38 R$ 10,47Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVCCampo 28: 0705-4 Campo 40: R$ 38,48Campo 41: R$ 111,90Campo 42: R$ 11,19 Campo 30: 0723-7Campo 43: 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 42,59Campo 49: R$ 186,62 \r\n\r\nProc. 1998.031.000787-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000003)) X CHURRASCARIA MAMINHA DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO (RJ-095459) Sentença:Julgo Extinta a presente Execução Fiscal, (...), com fulcro no art. 794, I , do CPC... Custas ex lege. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.031.000010-0 (6198) - ESPOLIO DE BENJAMIN LEITAO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA) Decisão:...Com relação a preliminar argüida na sucinta resposta de fls. 15, não há o menor cabimento na tese...A prova pericial é importante, para que sejam esclareceidos alguns pontos...Para elucidação deles, nomeio perita a Dra. Márcia Cotta ...Desde já as partes podem indicar assistente e apresentar quesitos... \r\n\r\nId: 151904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Edinar Marins da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.031.006862-7 - MMG (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X ALEX DE PAULA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fl. 43 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.031.000472-2 - PABLO DIEGO MORAES X HEITOR GIL DA FONSECA MORAES Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.031.013768-6 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO MARTINS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448), Dr(a). CLAUDIA BRASIL (RJ-102001) Despacho:Expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.031.001753-0 - JORGE ALEXANDRE SABIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X MARISTELA DE ALCANTARA SILVA DE MORAES Despacho:Considerando o teor de fl. 54, esclareça a parte autora se pretende a desistência do feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.031.006142-4 - MNC (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X MARCO ANTONIO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615) Despacho:Fl. 43 - Venha a indicação do leiloeiro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.031.000578-7 - B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X K.E.T.G. Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.031.004385-3 - JAILSON ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). IRENE SEVENIR DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X FMC Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora, pelo prazo de 20 dias. Decorridos, sem manifestação, retornem-se ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.031.010373-3 - MARIA FERNANDA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X JULIO CESAR DA COSTA GONCALVES Decisão:1) Fl. 54 - Defiro a emenda. Anote-se onde couber. 2) Ao MP, sobre o pedido de tutela antecipada. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.031.000575-1 - RITA DE SOUZA SANTOS X ANTONIO TARGINO DE ANDRADE Despacho:Esclareça a parte autora a competência do Juízo, tendo em vista o disposto no art. 86, I, \"e\" do CODJERJ. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.020738-2 - ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)) X LÉA MAGALI DE BARROS REGO Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.031.001573-6 - SANDRA MARIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688), Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X GENESIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-085129) Despacho:Fl. 99 - Venha pela via própria. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.009960-2 - MARCIA ELISA SILVA CURVELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X LUIZ GUSTAVO GOMES CURVELO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.031.000516-7 - L.V.P.M. (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X A.M.M. Despacho:1) Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. 2) Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.031.000520-6 - ALESSANDRA CONCEICAO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756) Decisão:INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Regularize-se representação da parte autora, no prazo de 30 dias, pena de extinção \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.031.006732-1 - LUIZ ANTONIO BARBOSA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO B. DE OLIVEIRA (RJ-096462) Req. GUNARA SILVA REIS TAVARES, adv. KARLA BARRETO, OAB/RJ 72.650, petição requerendo desarquivamento, desp. \"VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE ISENTO JUNTO A SRF\" \r\n\r\nProc. 2004.031.001266-8 - ANGELA MARIA MACHADO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X EROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293) Despacho:Esclareça a parte o que pretende, no prazo de 48 h. Homologa-se acordo de vontades. Não há vontade expressa da outra parte. Se a requerente pretende intentar inventário e partilha deverão fazê-lo pela via própria e adequada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.031.000310-2 - MNC (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X MARCO ANTONIO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DOS SANTOS CAETANO (RJ-003228D), Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626) Despacho:Fl. 51 - Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.031.007556-3 - BCMV (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X ERIC MOURA VALENTE Req. B C M V, rep. por sua mãe, DANIELE ALVES MACHADO, Adv. MIKAL FREIRE DOS SANTOS - OAB/RJ 1010020 , Petição requerendo desarquivamento - desp. \"Regularize-se (custas). Venha procuração. \r\n\r\nProc. 2005.031.002750-9 - RCR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X OSWALDO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Despacho:Se a parte desejar, o processo deverá ter curso na formado art. 732, conforme citação já efetuada. não há que se falar em audiência ou sentença. diga o que pretende em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2006.031.009330-2 - GMS (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678)) X RAIMUNDO NONATO DE SOUSA FILHO Decisão:1) Fl. 31 - Defiro a emenda. Anote-se onde couber. 2) Cite-se pelo rito do art. 732 do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.031.020710-2 - VALMIR ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.031.001171-0 (3143) - ALEXANDRE MAGNO SICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ANDREA SEVERO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713) ALEXANDRE MAGNO SICA, em causa propria, OAB 77.264, petição requerendo desarquivamento, desp. \"Regularize-se\" (falta as seguintes custas: campo 34, conta 600225174-9; campo 47, 5% do campo 41 - FUNPERJ; campo 35, conta 5673-00124-3; campo 48, 5% do campo 41 - FUNDPERJ) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.031.005756-0 - FABIO NOVAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA PACHECO (RJ-116191)) X JPBN (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:Regularize-se representação da parte autora, no prazo de 30 dias, pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.031.000400-0 - BERTOLDO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)), RBLPS), FFLPS Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.031.020752-7 - R.L.S. E OUTRO, I.S.P. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661) Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o já determinado à fl. 17 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. 2) Fl. 18 - Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.031.015573-3 - GERALDO DIAS MACHADO WERNECK (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO GUTIERREZ VARGAS (RJ-086696)) X CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA CONTRA-FÉ \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.031.005812-5 - ROBERTA DE MORAIS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474), Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Decorridos sem manifetação, retornem-se ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.031.002054-1 (2321) - JAMSM E OUTRO X THALES ANTONIO BATISTA DE MELLO Req. THALES ANTÔNIO BAPISTA DE MELLO, adv. Drª DENISE DA SILVA BATISTA, OAB 68927, petição requerendo desarquivamento, desp.: \"VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO ISENTO JUNTO A SRF\" \r\n\r\nProc. 2005.031.000456-0 - PSC (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Req. P S C, rep. por sua mãe, ANA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS, adv. Drª MARCIA C. DOS S. BRAZ - OAB nº 80.187, petição requerendo desarquivamento, desp. \"VENHA PROCURAÇÃO E COMPROVANTE DE RENDIMENTOS.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.031.001909-2 - GISLAINE GONCALVES HORTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X MANOEL ROGERIO VENTURA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Emende-se fls. 51/52 nos termos da legislação processual vigente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.031.008310-2 - AC (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273)) X LUIZ TEIXEIRA VELASQUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) Despacho:1) Certifique-se quanto ao eventual decurso in albis do prazo para cumprimento do item 1 de fl. 43. 2) Ao M. P. 1) Certifique-se quanto ao eventual decurso in albis do prazo para cumprimento do item 1 de fl. 43. 2) Ao M. P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.031.016403-5 - SIMONE MOURA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X JORGE PONTES SIQUEIRA À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.031.000625-9 - FAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X ROBERTO CLAUDIO NOGUEIRA A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA CONTRA-FÉ \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.031.003109-4 - ENIO GONCALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966), Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ- 080663)) X DEISE MILLER GONCALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379), Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612) Decisão:1) Defiro a renovação da guarda provisória, por 180 dias. Lavre-se o termo. 2) Designo audiência especial para o dia 12/04/2007 às 14:15 horas. Intimem-se, com a observância de fl. 100. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.013426-2 - E.T.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) R., Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Despacho:Regularize-se a representação processual no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.031.021924-4 - LUIS FELIPE SOUSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X EDILAINE OLIVEIRA SOUSA DE SOUZA Decisão:1) Defiro J. G. 2) Proceda-se ao estudo social, com urgência, na residência do autor. 3) Ao MP sobre a tutela. 4) Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.031.004798-5 - ANGELA TERESINHA GAGLIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X HENRIQUE CESAR FREIRE Despacho:Fl. 50 verso - Diga a parte autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.031.004504-2 - CELIA REGINA DE MELLO BEU (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X REINALDO GONCALVES MELLO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Decisão:Considerando a petição de fl. 62, redesigno o ato para o dia 12/04/2007 às 15:00 horas. Intimados os presentes. Ciente o M. P. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 1996.031.000288-1 (6314) - VERONICA OLIVEIRA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077), Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222) Despacho:Venha por via própria. Rito especial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.031.015982-9 - LUCIO MEDINA MATTOS (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X CAROLINA FERRARO Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.031.002233-5 - CELIA DO CANTO SILVA MAURAT (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X LUIZ CARLOS MAURAT (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181), Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Decisão:Fl. 93 - Defiro. Expeça-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.031.015153-3 - JPN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X JOSE PINHEIRO FILHO Despacho:1) Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50. 2) Digam os exequentes, sobre a justificativa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.008613-7 - ZENITH ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARIEL ANTONIO VIEIRA Despacho:Venham os originais de fls. 48/50, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.031.021032-0 - GERALDO ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X VIVIAN HENTTYZY DA SILVEIRA Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.031.020258-0 - MÁRCIO CABRAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fl. 24. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.031.012144-7 - GSA (Adv(s). Dr(a). JAYNE ASSIS DA SILVA (RJ-037101)) X WALTER DE SOUZA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE (RJ-048673) Despacho:Fl. 67 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.031.014096-1 - CDF (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X ADELFI VIEIRA FIGUEIREDO Decisão:1- A PARTEAUTORA NÃO COMPROVOU QUE SE SUBSUME AO CONCEITO DE HIPOSSUFICIENTE JURÍDICO, PELO QUE INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. 2- VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.020497-6 - RSB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350)) X ELCI DA SILVA BRITO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial, nos termos do art. 282 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.031.000608-1 - MARLENE FLORIANO E SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X ROSA FATIMA FLORIANO E SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Ao M. P., sobre os provisórios. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.031.013909-0 - OZIEL AFONSO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DIAS DA SILVA (RJ-069802) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cumpra-se a Portaria nº. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.031.020811-8 - OSWALDO LUIZ MONTEIRO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENNEDY TELO DA CORTE (RJ-062033) Despacho:Cumpra-se a Portaria nº. 01/2004. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.031.011241-0 - EDMILSON ANTONIO MATOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JACANAGUA PEREIRA MADUREIRA (RJ-077901)) X MARIA CRISTINA GALVAO BAHIA PINTO Decisão:Fl. 28 - Defiro. Expeça-se carta de sentença, constando que a parte ré voltará a usar o nome de solteira, bem como que há bens a serem partilhados. Após, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.031.010119-0 - LAILSON ALMAGRO VITORIANO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RUYTER CARLOS DA CUNHA (RJ-067902)) X IARA LUCIA MALTEZ CUNHA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça a ré. 2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.031.012204-1 - IVANILDO LINS EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X MARIA DA PENHA OLIVEIRA EZEQUIEL Despacho:Lavre-se o Termo de Ausência. \r\n\r\nProc. 2006.031.020757-6 - ABEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRINDADE (RJ-110898)) X MIDIAM NUNES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.020834-9 - ISABEL CRISTINA ALVES PECLY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X SÉRGIO PECLY DE CASTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.031.008864-1 - MLAMM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MARIO LUIS MACHADO MORAIS Decisão:Fl. 21 - Defiro. Renove-se a citação, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.031.011100-6 - RJLJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X RODRIGO JOSE LIMA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao executado. 2) Diga o exequente, sobre a justificativa. \r\n\r\nProc. 2006.031.020767-9 - LFOL (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA MENDES DE SOUSA (RJ-101027)) X LUCIANO VIANA DE LUCENA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Fl. 14 - Defiro a emenda. Anote-se onde couber. 3 - Cuida-se de pedido de execução pelo rito que pode dar ensejo à prisão civil em relação a parcelas vencidas há mais de três meses. Trata-se, pois, de débito antigo que, por tal razão, perdeu o seu caráter alimentar, somente podendo ser executado pelo rito da execução por quantia certa. Emende-se a inicial em 48 horas, sob pena de extinção.1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Fl. 14 - Defiro a emenda. Anote-se onde couber. 3 - Cuida-se de pedido de execução pelo rito que pode dar ensejo à prisão civil em relação a parcelas vencidas há mais de três meses. Trata-se, pois, de débito antigo que, por tal razão, perdeu o seu caráter alimentar, somente podendo ser executado pelo rito da execução por quantia certa. Emende-se a inicial em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.031.000607-0 - TABATA MESSIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135939)) X ADAIL DA SILVA CARDOSO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se pelo rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.031.007409-3 - LUIZ CARLOS CAVALCANTI PEREZ (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X GSOC E OUTROS Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o já determinado no item 2 de fl. 55, bem como à fl. 59, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.031.019144-1 - GILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X SUELI NUNES DA SILVA Despacho:Regularize-se custas. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.031.006581-4 - MARIA DONIZETE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREGORIO HEIDEMANN (RJ-000637)) X VALDECI MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) Despacho:Digam as partes em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.031.011017-6 - MARIA CONCEICAO SILVA ALCANTARA FERRERAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X LUIZ CARLOS SILVA SANTOS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.031.020257-8 - KÁTIA ALCÂNTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808)) X EMILSON AZEDIAS ALEXANDRE), GASA Despacho:Diga a parte autora, sobre a certidão de fl. 26. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.031.020510-5 - MÔNICA CRISTINA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X LUIS CLAUDIO BITTENCOURT Despacho:Fl. 47 verso - Diga a parte autora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.031.007817-7 - MARCO ANTONIO LUCAS SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GESSYVANE LUCAS SALVADOR COSTA (RJ-108426), Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X AVANY LUCAS SALVADOR Decisão:Defiro J. G., sendo certo que o benefício alcança, tão somente, os atos de baixa e arquivamente, digo, as demais despesas processuais. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.031.006266-9 - JANAINA SOUZA LIMA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X ESPOLIO DE EDSON VELLOSO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492), Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708) Despacho:Esclareça a parte autora, se pretende a desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2007.031.000287-7 - ALMIR ALVES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560) Decisão:1) Considerando o teor da certidão de fl. 20, reconsidero a 1ª parte da decisão de fl. 21. 2) Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 21. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.031.000110-7 (11344) - WILTON SIMOES MEYER DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187) Despacho:DIGAM AS PARTES SE AO INVÉS DA CONVERSÃO EM DIVORCIO, QUE PRESSUPÕE UMA SEPARAÇÃOP ANTERIOR, NA VERDADE NÃO PRETEDEM CONVERTER A PRESENTE DEMANDA EM DIVORCIO DIRETO. CASA POSITIVO, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.031.001094-5 - ANA PAULA VALENTE DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782), Dr(a). DEBORAH PEREIRA VILLELA DE BIASO (RJ-139876E)) X LUIZ PAULO DANTAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Despacho:Cumpra-se fl. 100, após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.031.000441-2 - CLAUDINICE CRISTINA CARLOS DE OLIVEIRA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093)) X JOSÉ MARIA QUIRINO Despacho:1) Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50. 2) Emende-se a inicial, nos termos do art. 282 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, e Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.031.000617-2 - AMANDA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X VAGNER FERREIRA DE ALMEIDA) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial, nos termos do art. 282 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 151905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Edinar Marins da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM - RJ073214 \r\n\r\n2004.031.007182-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nALCINEO LIMA CORREA - RJ039244 \r\n\r\n2006.031.020714-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nALICE SANTOS LIMA - RJ031681 \r\n\r\n2005.031.006592-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nELIO JOSE PACHECO - RJ084190 \r\n\r\n2001.031.003656-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nJORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA - RJ054498 \r\n\r\n2006.031.000772-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nELIANA MARIA RAMOS - RJ061068 \r\n\r\n2005.031.006723-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n2006.031.011374-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS - RJ063698 \r\n\r\n2004.031.001943-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\n2005.031.008745-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES DUARTE PINTO AMARO - RJ074800 \r\n\r\n2004.031.006616-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nROSIMERE MEDEIROS DA SILVA - RJ135668 \r\n\r\n1987.031.000298-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA - RJ116110 \r\n\r\n2005.031.002982-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA - RJ111127 \r\n\r\n1993.031.000224-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nEDUARDO CARDOSO GUIMARÃES - RJ117390 \r\n\r\n1999.031.008237-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nNESTOR JOSE RODRIGUES CAPELLO - RJ056922 \r\n\r\n2005.031.003399-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nMONICA PEREIRA DE SIQUEIRA - RJ150609E \r\n\r\n2001.031.004310-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES D.P. AMARO - RJ074800 \r\n\r\n2003.031.001190-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 151906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.820.003053-7 - Thiago Nascimento Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Via Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). 1- Penhora on line efetivada, conforme comprovante que se segue; 2- Valores bloqueados na instituição BANCO DO BRASIL e solicitada a sua transferência para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo; 3- Demais valores desbloqueados; 4- Lavre-se termo de penhora; 5 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.820.002384-7 - Maria Regina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Sheila Regina dos Santos. MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE NÃO HÁ CONFUSÃO ENTRE AS PARTES, VEZ QUE NO PROCESSO LITIGAM LOCADORA E FIADOR, MAS QUE, POSTERIORMENTE, HÁ PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO PASSIVO, PARA QUE CONSTE O NOME DO LOCATÁRIO. O PEDIDO AINDA NÃO FOI APRECIADO. SENDO ASSIM, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM O JEC, DESIGNO AC ESPECIAL, COM O MAGISTRATO, A SER MARCADA PELO CARTÓRIO. INTIMEM-SE AUTOR, RÉ E A LOCATÁRIA EVA MARIA CALDAS MORAES.(audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/07/2007, às 14:00 horas) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.002052-4 - Gabriel Siqueira Correa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Siqueira Correa de Mello - OAB RJ149960E, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Paula Carvalho Monaco Vale - OAB RJ129838). TRAGA A PARTE RÉ O ORIGINAL DO DOCUMENTO DE FLS 109. \r\n\r\nProc. 2006.820.000138-6 - Frank dos Reis Gonçalves. X C & A - Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Silva Avellar - OAB RJ127491, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). O PEDIDO DO AUTOR, FLS 94, NÃO FOI OBJETO DE APRECIAÇÃO PELO JUÍZO, POR OCASIÃO DA SENTENÇA. TENDO EM VISTA QUE A MESMA JÁ TRANSITOU EM JULGADO, E A RÉ CUMPRIU A SUA OBRIGAÇÃO, DIGA O AUTOR SE HÁ ALGO MAIS A REQUERER. APÓS, CASO NEGATIVO, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.820.002859-8 - Paula Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Moura Muzell Faria - OAB RJ125527). X Gabriela Torres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926, Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086, Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442, Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003524-4 - Marylene Gama Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Isento a parte autora das custas; 2- Baixa e Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.820.003921-3 - Jania Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PORQUE TEMPESTIVOS, CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 68. DEIXO DE DAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, SENDO CERTO QUE NÃO HÁ OMISSÃO NA SENTENÇA DE FLS 45, QUANDO DIZ, NO DISPOSITIVO, QUE O CANCELAMENTO DE TODO E QUALQUER CARTÃO DA EMPRESA RÉ EM NOME DA AUTORA, SEM ÔNUS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.820.003160-1 - Sebastião Marques Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448, Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil - OAB RJ102001). X Jorgemar Freitas Lobo. NADA A PROVER. JÁ HÁ SENTENÇA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.820.003162-5 - Nei Farias Frauches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil - OAB RJ102001). X Zildo Gomes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). NADA A PROVER. JÁ HÁ SENTENÇA NOS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002666/2000 (2000.820.000223-7) - Ricardo Moreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Jorge Luiz Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha - OAB RJ079593). PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.820.000212-8 - Marlene Maria Dellazeri Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Pires Bastos - OAB RJ103935). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Esclareça o requerente de fls. 204. \r\n\r\nProc. 2003.820.002973-0 - Marco Antonio de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). FACE A CERTIDÃO RETRO, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO ÀS FLS 195/198. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.820.001018-8 - Nadia Regina Assunção Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Telemar - Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Face a certidão retro, publique-se fls. 176. \r\n\r\nProc. 2004.820.003367-0 - Jorge Rezino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a manifestação das partes às fls. 121 e 124, HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevantem-se eventuais atos constritivos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome do autor, no valor de R$ 1.419,73, e outro para a parte ré, da quantia de R$ 472,74.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.820.000218-2 - Jorge Rezino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Paula Vieira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salomao Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289). E MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.820.000988-7 - Francisco Felix Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Hsbc Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Maia Pereira Pinto - OAB RJ112212, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.820.001272-2 - Marli Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristini Lopez Pereira - OAB RJ093052). X Antonio Correa da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danniel Ferreira Vieira - OAB RJ139168E, Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). A PARTE INTERESSADA NÃO ATENDE AO DESPACHO DE FLS 44. CUMPRA O CARTÓRIO A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS 44, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2005.820.004069-9 - Celeste de Lourdes Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Atl Telecomunicações Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). INTIME-SE A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA NEGATIVA DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.820.000062-0 - Lucia Helena Paes Barreto Machado. X Paulo dos Santos Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). ESCLAREÇA O REU A CERTIDAO DE IR ATUAL, OU SEJA, DE 2006. APOS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.820.005179-1 - Antonio Carlos Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Brasil Telecom S/A. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora alega que a parte ré habilitou telefone em seu nome sem o seu consentimento, e que, tal telefone jamais foi instalado em sua residência.\r\n\r\nAduz também que tal fato gerou a existência de débitos.\r\n\r\nA parte ré, apesar de regularmente intimada da data da Audiência de Conciliação, conforme documentos de fls. 28, deixou de comparecer ao ato, pelo que decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, e reconheço como verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nO demandante comprova todo o alegado em sua inicial através de documentos de fls. 11/15.\r\n\r\nSendo assim, e ainda em razão dos efeitos materiais da revelia reconhecida, restou provado que o autor não solicitou qualquer linha telefônica da ré, devendo prosperar os pedidos de seu cancelamento, bem como a declaração de inexistência de dívidas entre as partes acerca da matéria ora julgada.\r\n\r\nNão há qualquer prova nos autos de ter a ré procedido a inclusão do nome do autor em qualquer cadastro restritivo de crédito, e, sendo assim, não será acatado o pedido do ítem b), parte final da inicial autoral.\r\n\r\nEm relação ao pedido de reparação por dano moral, há que se ressaltar a sua inocorrência no presente caso.\r\n\r\nRessalte-se que o autor não comprova que teve o seu nome incluído em cadastro restritivo de crédito.\r\n\r\nSegundo a doutrina pátria, especificamente as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 5ª edição, 2003, Editora Malheiros, p. 98:\r\n\r\n\"...só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\"\r\n\r\nPor todo o acima narrado, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:\r\n\r\n1) condenar a ré a cancelar a linha telefônica em nome do autor, nº (21) 2637-3156;\r\n\r\n2) declarar a inexistência de dívidas entre as partes acerca da matéria ora julgada;\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.820.000285-0 - Severino Antão Celestino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO autor alega que possuía débito coma ré, e que, mesmo após a quitação da dívida, a demandada recusou-se a restabelecer o fornecimento de energia elétrica de sua residência.\r\n\r\nA parte ré, apesar de regularmente intimada da data da Audiência de Conciliação, conforme AR positivo às fls. 12, deixou de comparecer ao ato, assentada às fls. 13, pelo que decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO demandante narra em sua inicial que possuía débitos com a ré, os quais são comprovados pelos documentos de fls. 09/11.\r\n\r\nComprova também que realizou os respectivos pagamentos em 11/01/2007, fls. 09/11.\r\n\r\nA emissão do comunicado de ordem de corte ocorreu em 10/01/2007 ( fls. 12), ou seja, ANTES da data dos pagamentos realizados pelo demandante.\r\n\r\nE aqui está o ponto relevante para o julgamento da lide: na citada comunicação de ordem de corte consta outro débito, referente ao mês 12/2006, valor de R$ 175,80, o qual o autor não comprova o seu pagamento, mesmo instado pelo juízo a fazê-lo, fls. 10.\r\n\r\nCabe ressaltar que na conta de consumo de fls. 14, referente ao mês de janeiro/2007, constava o aviso do débito acima indicado (mês 12/2006).\r\n\r\nAssim sendo, apesar da decretação da revelia da ré, o presente caso encontra-se na exceção legal prevista na parte final do art. 20 da Lei 9.099/95, ou seja, não serão reputados como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, quando o contrário resultar da convicção do juiz.\r\n\r\nA parte autora não demonstrou a inexistência de débitos para com a ré, descumprindo o disposto no art. 333, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor todo o acima narrado, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.820.001011-0 - Evandro Belini da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Mello da Silva Faria - OAB RJ139435). X Tim Celular. Certifico que fez-se necessário retificação quanto ao horário da audiência de conciliação, a saber: 26/04/07 às 10:15. \r\n\r\nProc. 2007.820.001013-4 - Alex Lima dos Santos. X T V Sky Shop S/A. Certifico que fez-se necessário retificação quanto ao horário da audiência de conciliação, a saber: 26/04/07 às 10:45. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.820.002559-3 - Marisete Moreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Vanda Araújo de Oliveira. FLS 81- INDEFIRO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO JÁ EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.820.005620-0 - Iomar Cardoso da Silva. X Anacarla Reis Tamara Areal. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA AUTORA ACERCA DO ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.000019-9 - Roseli Ribeiro da Silva Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Casa de Saúde São Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). VENHA O CPF/CNPJ DA EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.820.000281-2 - Carlos Fernando Farias da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244). X José Carlos da Silva. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/05/07 - 15:00h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.820.000289-7 - Ruth Sales Guimarães. X Marmóveis Construtora e Imobiliária. Rep Leg(s): Rita de Cassia P. Machado. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/05/07 - 15:15h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.820.001746-4 - Hamilton Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar - Pe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). PORTARIA Nº 01/2005- As partes sobre resposta dos ofícios.(mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2003.820.002200-0 - Marcos Vinícios Fialho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliet Ribeiro Batista - OAB RJ068530). X Banco Abn Amro Real S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.820.001018-8 - Nadia Regina Assunção Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Telemar - Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.820.000504-5 - Maria Cristina Lopes Pinto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco S/A e outro. Audiência de Instrução e Julgamento desginada para o dia 26/07/07 - 13:30h. \r\n\r\nId: 151218"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.034.001170-2 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) Despacho:Considerando a informação de fls. 76, esclareça-se o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nId: 151752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2004.838.001436-0 - Neuseli Gomes de Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Seguradora- Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ao autor sobre fls. retro. (Fls. 215: Ofício) \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.838.001065-0 - Luis Fernando Vieira Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Luc`vel- Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056, Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162). DECISÃO: Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.838.000115-1 - Nedina dos Santos Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). DECISÃO: Defiro a gratuidade de justiça à autora. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.838.000969-1 - Rubem Carlos Brandão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Seguradora Sul América Companhia Nacional de Seguros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). DECISÃO: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo.Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.838.000970-8 - Maria de Fátima Fortes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Bradesco Auto/re Cia. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). DECISÃO: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.838.000437-1 - Maria José Fernandes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Ranquine Poeys - OAB RJ049968). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Oficie-se o SERASA para que seja este Juízo informado se NA DATA DE 03/09/2006 havia apontamentos do nome da autora, discriminando-os, se for o caso. 2- Com a resposta, às partes, para que se manifestem no prazo comum de 05 dias. 3- Após, ao nobre juiz vinculado. (Às partes: Fls. 77, resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2006.838.000797-9 - Calixto Picanço Damian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Unimed Leste Fluminense - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478). DECISÃO: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo.Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001854/2001 (2001.838.000820-1) - Ana Cristina da Silva Gripa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). X José Jader Poeys da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). 1) Como última tentativa, oficie-se como requerido às fls. 133. \r\n\r\nProc. 2006.838.000867-4 - Marilza de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314, Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). DECISÃO: Defiro a gratuidade de justiça à autora. Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.838.000813-1 - Jorge Cosendey de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva Correa - OAB RJ125392, Rosane Maria Silva Correa - OAB RJ116365). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). DECISÃO: Recebo os presentes embargos. Ao embargado. \r\n\r\nId: 151263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "151845": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alenir Tissi Tracierra\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.036.001393-3 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI (PR-025814), Dr(a). MARIA LUCIA L C DE MEDEIROS (PR-015348), Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Decisão: \"Vistos, etc...\" 1. Considerando o que consta nos autos, em especial os depósitos judiciais de fls. 253, 255/256, 258 e 263, que comprovam o pagamento da Taxa de Licença e Fiscalização, bem como o parecer favorável do Ministério Público de fls. 259, verso, suspendo a exigibilidade do crédito tributário em questão, referente aos anos de 2005, 2006 e 2007, na forma do artigo 151, II, do CTN. 2. Certifique-se quanto a manifestação das partes sobre despacho de fls. 242. Não havendo manifestação, digam as partes se desistem das provas requeridas na inicial e na contestação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.001103-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ILDETE DA SILVA MACHADO Decisão:VENHA ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.001050-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X FLAVIANO XAVIER DOS ANJOS Despacho: Ante informação contida às fls. 02, à parte autora para proceder ao recolhimento das custas, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, não havendo o devido recolhimento, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.036.020575-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SULIDANE DISTRIBUIDORA DE CALCADOS E ROUPAS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇA DE iNDENIZAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.036.002533-9 - LEONICIA MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (RJ-131197) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/04/2007 às 16:00 horas, na forma do art. 331 do CPC. I-se. P-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c inexistência de vínculo jurídico. \r\n\r\nProc. 2006.036.003767-8 - EDILENE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Defiro a dilação do prazo, por mais dez dias, conforme requerido pela ré às fls. 61 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.036.001613-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X TELMA BONIFACIO DOS SANTOS \"Ao autor sobre ofício de fls.63/64.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.007066-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDREA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OU RETIRE-O EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.000339-5 - ESPOLIO DE ANTONIO GROSSO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X MARISTELA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:...com o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de notificação para desocupação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.036.006443-8 - ESPOLIO DE JAYME RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X CARLOS DOS SANTOS Decisão:1- Defiro JG à parte ré. 2-Designo audiência especial para o dia 28/03/2007 às 16:00 horas. I-se. P-se. Ciência à DP. Intime-se a parte ré pessoalmente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos. \r\n\r\nProc. 2006.036.004334-4 - OSCARINA FRANCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X ADELI DE FATIMA GAMA), Fiador: PEDRO DOS SANTOS Decisão:Recebo fls. 14/15 e fls. 18 como emendas à inicial. Cite-se a parte ré para que no prazo de 15 dias, requeira a purgação da mora ou ofereça defesa. Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorarios advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do valor do débito, no dia do efetivo pagamento. Conste do mandado as advertencias do art. 319 do CPC.Defiro a purga da mora, desde logo, que deverá ser efetuada no prazo de defesa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.036.002175-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X ADRIANA PATRICIA ARRUDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870) Despacho: CONSIDERANDO TER SIDO REVOGADA A TUTELA ANTECIPADA, AO EMBARGANTE PARA DIZER SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS NA EXECUÇÃO PROVISÓRIA E NOS EMBARGOS. P-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.036.004596-0 - ESPOLIO DE JOSE MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X JOSE RICARDO DA CUNHA \"Ao autor sobre ofício de fls.35/38.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.036.002621-7 (28988) - ANDRE LEONARDO FERNANDES SAMAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X MARIZA DE CASTRO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.036.005263-0 (29.420) - SERGIO ARAGAO AMIUNE (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X SEBASTIAO SILVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor.\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.524.006270-8 (26961) - FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DIST.DE MIUDEZAS ESTRELA DE PRATA LTDA E OUTROS Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Caso não haja recurso voluntário, certifique-se e encaminhe-se o TRF... Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 1998.524.006297-0 (26983) - FAZENDA NACIONAL E OUTRO X DISTR.DE MIUDEZAS ESTRELA DE PRATA LTDA E OUTRO Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Caso não haja recurso voluntário, certifique-se e encaminhe-se o TRF... Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.524.003096-3 (21965) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). PEDRO GONZALEZ CARDOSO (RJ-051332)) X PADARIA E CONFEITARIA PRIMOR LTDA), HILDA MARIA GOULART RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DALTOR GOMES (RJ-069022)), CARLOS ALBERTO GOULART PINHEIRO), JOSE DE SOUZA), ALTAIR FIRMINO DE OLIVEIRA Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.... NO DUPLO EFEITO.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1996.524.001283-8 (23442) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RJ, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X FARMACIA GARCIA RIBEIRO LTDA Atos da Serventia: \"Ao exequente sobre fls. 100/105\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.036.002018-0 - MARIA DE LOURDES SILVESTRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \"Ao autor sobre depósito.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.002346-1 - ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DE MORAIS NUNES (RJ-138208)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Fls. 70: anote-se onde couber. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 04/04/2007 às 14:30 horas, perante o juízo informal, na forma do art. 331 do CPC. I-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.005216-3 - CARLOS RODRIGUES MORAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Há custas a recolher :Campo 11: A.O.J. Campo 25: 0714-6 Campo 37: R$ 6,12Campo 13: DISTR. Campo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 1,74Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22Campo 16: CAARJ Campo 29: 0201-4 Campo 42: R$ 8,30Campo 17: AT DIST. Campo 30: 0723-7 Campo 43: R$ 8,72Campo 19: ACR. 20% Campo 32: 6002- Campo 45: R$ 1,74 05926-6 Campo 20: TX JUDIC. Campo 33: 0101-6 Campo 46: R$ 70,00 Campo 21: FUNPERJ Campo 34: 6002 Campo 47: R$ 4,59 25174-9Campo 22 : FUNDPERJ Campo 35 : 5673 Campo 48 : R$ 4,59 00124-3 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.005176-4 - LUIS ANTONIO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290)) X LOJAS AMERICANA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). JOSE CLAUDIO BRITO ANDRADE (SP-057606), Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Despacho: 1- Fls. 117/119 - Considerando que o réu tem advogado constituído nos autos, incabível tal requerimento, eis que o réu será intimados por publicação no D.O. através de seus patronos, conforme lei processual vigente, sendo certo que o réu será intimado pessoalmente em caso de depoimento pessoal ou qualquer outro ato que necessite de sua intimação pessoal. 2- Designo o dia 02/05/2007, às 14:00 horas, na forma do artigo 331 do CPC. P-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estético \r\n\r\nProc. 2006.036.002619-0 - CLEUSA BARBOSA PENA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X VANDERLEI CARLOS PACINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:1- À parte ré sobre documentos de fls. 263/290 juntados pela parte autora, na forma do art.398 do CPC. 2-Designo audiência de conciliação para o dia 25/04/2007 às 15:15 horas, na forma do art.331 do CPC. I-se. P-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.003703-4 - ALEXANDRO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Designo audiência de conciliação para o dia 04/04/2007 às 14:45 horas, na forma do art. 331 do CPC. I-se . P-se. 2- À parte ré sobre documentos de fls. 45/46, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de liminar de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.000085-9 - JOAO MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X MASTER CARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/04/07 ÀS 15:30 HORAS, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.036.000711-6 - ADRIANA PATRICIA ARRUDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ- 031731), Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Chamo o feito a ordem, para consignar que as preliminares afastadas às fls. 101 serão apreciadas por ocasião da sentença....defiro a inversão do ônus da prova, ante a hispossuficiência da parte autora em relação à ré e diante do disposto no artigo 6o., Inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor....I-se pessoalmente o Dr. perito conforme requerido às fls. 149, consignando que o Dr. perito deverá ingressar no imóvel, mediante contato prévio com a autora e/ou seu patrono, para verificar a veracidade da alegação de destruição do muro. Prazo de quinze dias.I-se a parte autora para fornecer número telefônico para contato com o perito e para apresentar as últimas seis contas pagas, referentes aos meses de junho a novembro de 2003, ante o alegado pela parte ré em sua defesa. A autora deverá ainda apresentar cópias das ultimas três contas de água e do último carnê do IPTU, constando o endereço do imóvel objeto da presente ação. Determino ainda que a parte autora ... \r\n\r\nIndenizatória, c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.005055-1 - ADRIANA AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819), Dr(a). EDMAR JOSE CEZAR (RJ-069758)) X CREDICARD BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Intime-se a apelante para proceder ao correto recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 98, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.007976-4 - KARLA SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X PRONIL HOSPITAL DE CLINICAS ANTONIO PAULINO \"Ao autor para cumprir o art. 1º do Pov.36/04.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.004381-2 - MARIA PUREZINHA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), FINANCEIRA ITAU CBD SA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: \"Vistos,etc...\" 1. Ante o contido às fls. 90, retire-se o feito de pauta. 2. ...deixo para apreciar a mesma no momento da sentença, eis que se confunde com o mérito. 3.... DECLARO SANEADO O FEITO. 4. Defiro a produção das provas requeridas pela primeira e segunda ré às fls. 78 e 79.. não havendo provas a ser produzida pela parte autora. 5. Designo o dia 12/06/2007, às 15:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. 6. O rol de testemunhas deverá ser apresentado pela primeira ré, no prazo de dez dias, a contar da publicação ou ciência pela parte desta decisão, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil. As custas deverão ser recolhidas no mesmo prazo. 7. Recolhidas as custas no prazo fixado no item 6, I-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal... 8. Depositado o rol em cartório e recolhidas as custas no prazo fixado no item 6, I-se pessoalmente... \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada em carater de urgencia C/C Obrigação de Fazer, arguição de incidente de falsidade e pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.006659-7 - ARTHUR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Desigano audiência de conciliação para o dia 04/04/2007 às 15:00 horas, na forma do art. 331 do CPC. I-se. P-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS CAUSADOS POR VÍCIO DE PRODUTO E SERVIÇO. \r\n\r\nProc. 2004.036.000534-0 - SERGIO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X C & A MODAS LTDA \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2004.036.001627-0 - HELDER FIGUEIRA DA SILVA FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) \"Ao autor sobre petição de fls.172/173.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.524.001654-0 (23.530) - Inventariante: CELSO DOS SANTOS MALHADO CELSO DOS SANTOS MALHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIA LOPES DA CRUZ (RJ-111027)) X HEITOR DOS SANTOS MALHADO E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO OS FATOS RELATADOS NESTES AUTOS (FLS.158/150 e 164), DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 26/04/07 ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2006.036.005150-0 - LUDMILLA OLIVEIRA DE CASTRO ( REPRESENTADA POR SUA MÃE VERA LÚCIA DE O. ROCHA) (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE SOUZA ARAUJO (RJ-042488), Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X Inventariante: HILDEBRANDO LUIZ LEMOS DE CASTRO) LUIZ FELIPE OLIVEIRA DE CASTRO \"aO AUTOR PARA CUMPRIR O ART.1º DO PROV.36/04.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.000040-0 - ALINE LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216), Dr(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ-088341) Despacho: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.002921-9 - TEREZINHA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- À parte ré sobre documentos juntados aos autos às fls. 135/148, na forma do art. 398 do CPC. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 25/04/2007 às 15:30 horas, na forma do art.331 do CPC. I-se. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.000940-3 - RENATA DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). VANESSA CAMPOS CONRADO (RJ-133076)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO RETRO PARA INTIMAR A PARTE RÉ PARA APRESENTAR NO PRAZO DE 5 DIAS DAS CÓPIAS DAS INICIAS E DAS SENTENÇAS DOS PROCESSOS REFERIDOS ÀS FLS. 35. P-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, por perdas e danos c/c damos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.007360-7 - DROGARIA POPULAR DE OLINDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X EDITORA DE LISTAS E GUIAS LTDAS ENDERJ (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/04/07 ÀS 15:45 HORAS, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.000708-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JERONIMO JOSE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão:A.em apenso. Diante da presente exceção suspendo o processo principal. Ante o ingresso do réu nos auots, o mesmo fica citado a partir da presente data. certifique-se quanto ao regular recolhimento das custas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.036.005611-7 - SERGIO RICARDO SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X SUPERMERCADO DE OLINDA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: 1. Recebo os embargos declaratórios de fls. 140/141, eis que tempestivos. Considerando a omissão existente na decisão de fls. 136/137, dou provimento ao mesmo a fim de apreciar o pedido de denunciação à lide contida na contestação de fls. 57/92. Entretanto, considerando o disposto no artigo 70 do Código de Processo Civil e que não se trata de denunciação a lide obrigatória, rejeito a denunciação a lide. 2. Aguarde-se a audiência designada. 3. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.003416-1 - WANDA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X DUCATH PET CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/04/2007 às 15:15 horas, na forma do art. 331 do CPC. I-se. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.036.003624-7 (29152) - RENATA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Certifico que há custas a recolher conforme discriminado abaixo:Campo 12: APCJ Campo 26: 0711-2 Campo 38: R$ 6,98 Campo 13: DISTR. Campo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 3,49 Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 150,45Campo 16: CAARJ Campo 29: 0201-4 Campo 42: R$ 16,09 Campo 17: AT. DISTR. Campo 30: 0723-7 Campo 43: R$ 17,45 Campo 19: ACRÉSC. 20% Campo 32: 6002- Campo 45: R$ 3,49 05926-6 Campo 20: TX JUDIC. Campo 33: 0101-6 Campo 46: R$ 308,88 Campo 21: FUNPERJ Campo 34: 6002 Campo 47: R$ 8,91 25174-9 Campo 22: FUNDPERJ Campo 35: 5673-00124-3 Campo 48: R$ 8,91 TOTAL:R$ 524,65 \r\n\r\nProc. 2000.036.003624-7 (29152) - RENATA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) CUSTAS P/ 2 CARTAS PRECATÓRIAS: Campo 11: A.O.J. Campo 25: 0714-6 Campo 37: R$ 83,94 Campo 12: P. R. E RET. Campo 26: 0301-2 Campo 38: R$ 17,48 Campo 13: DISTR. Campo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 6,98Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 38,48Campo 16: CAARJ Campo 29: 0201-4 Campo 42: R$ 14,68 Campo 17: AT DIST Campo 30: 0723-7 Campo 43: R$ 34,90 Campo 19: ACRÉSC.20% Campo 32: 6002- Campo 45: R$ 6,98 05926-6 Campo 21: FUNPERJ Campo 34: 6002 Campo 47: R$ 9,08 25174-9Campo 22 : FUNDPERJ Campo 35 : 5673 Campo 48 : R$ 9,08 00124-3 TOTAL:R$ 221,60 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Danos Moral e Danos Material \r\n\r\nProc. 2006.036.004664-3 - SANDRA HELENA MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT-SERVICOS DE ELTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/04/07 ÀS 15:45 HORAS NA FORMA DO ART. 331 DO CPC... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.001026-9 - ELIANE MARIA CARDOSO EHARALDT (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \"Expeça-se guia.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.036.000650-1 - IVONE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751)) X MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) \"Ao autor.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2002.036.005157-5 - RITA DE CASSIA SILVA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Decisão:1- Saneador às fls.116. 2- Designo AIJ para o dia 15/05/2007 às 15:00 horas. Defiro o prazo de 10 dias para a vinda da prova documental superveniente. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls.18, assim como o representante legal da parte ré para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. I-se. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO PARCIAL DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2004.036.005148-8 - VANDO DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). MANUEL NABAIS DA FURRIELA (SP-140980), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-075852) Sentença:ULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC, ante o cumprimento da obrigação. Custas na forma da lei. P.R.I. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2005.036.000546-8 - EDSON COUTO PITANGA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X TELEMAR TELECOMUNICOES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:Considerando o depósito efetuado às fls. 133, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC, ante o cumprimento da obrigação. Custas na forma da lei. P.R.I. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.001853-0 - OSMAR CHAVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EXCENCTRIC (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Decisão:\"vistos e etc.\"Considerando tratar-se de audiência de conciliação na forma do art.331 do CPC, indefiro o requerido pela parte autora às fls.107, em relação à decretação de revelia da parte ré. Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Feito sem nulidades. Declaro saneado o feito.Defiro a produção da prova oral e documental conforme requerido pelas partes. Designo AIJ para o dia 10/05/2007 às 14:00 horas. Defiro o prazo de 10 dias para a vinda da prova documental superveniente, assim como rol de testemunhas. Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 09, assim como o representante legal da parte ré para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Recohidas as custas pela parte ré, intimem-se as testemunhas acaso arroladas, assim como a parte autora, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. I-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.036.001853-0 - OSMAR CHAVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EXCENCTRIC (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) \"AO RÉU PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO DO AUTOR.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.036.003860-0 (30207) - JULIANA REBOUCAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"Cumpra-se o V.Acórdão.\" \r\n\r\nId: 151845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "151850": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.036.000007-6 (12495) - D.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204) Despacho: 1)Intime-se o devedor para o cumprimento do decisum pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o Valor da condenação, na forma do art. 475-J do CPC; 2) Quedando-se inerte o devedor, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo-se ao executado que o prazo para o oferecimento de impugnação (art. 475-L do CPC) será de 15 dias contados da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 1994.524.002063-1 (23.931) - L.Z.F.N. X R.Z.G.N. (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que a petição de desarquivamento está incompleta: falta procuração ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.036.005807-2 - N.M.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894)) X M.O.F. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.036.007930-2 - K.O.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X E.S.F. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935) Sentença:HOMOLOGO por sentença, p/ que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC....PRI. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.036.000028-0 - JUCIARA MARA DA COSTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino seja retificado o registro de nascimento de JUCIARA MARA DA COSTA FRANCISCO para que passe a constar a grafia correta do nome desta e não mais Juciara Mara Costa Francisco, o que faço com fundamento no artigo 109, § 4º da Lei nº 6.015/73. Custas pela requerente, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, providenciem-se as diligências necessárias ao cumprimento da presente sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.036.000728-7 - E.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.004147-3 -, Assistente: W.A.B. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). LEONARDO REBOUÇAS MARINHO (RJ-143001E)) R.P.C.B.) X Falecido: R.P.C.B. Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 67, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido de desentranhamento de documentos, posto que não originais. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAutorização Para Sepultamento, c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.000854-1 - ANTONIA VALDENICIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X Falecido: JOAQUIM SOARES DE SOUZA Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido de autorização de sepultamento odo corpo de JOAQUIM SOARES DE SOUSA e determino seja retificado o registro de óbito lavrado junto ao cartório do 1º Distrito do RCPN desta cidade, para que passe a constar o local de sepultamento no CEMITÉRIO MUNICIPAL DE OLIDA - NILÓPOLIS e não mais no Cemitério Parque da Paz Eterno - Fortaleza - Ceará. Custas pela requerente, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2000.036.005495-0 (32408) - RAIMUNDA FERREIRA DE OLIVEIRA X GILVAN CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678), Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Certifico que a petição de desarquivamento está incompleta: falta procuração ATUALIZADA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.036.006218-4 - V.R.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X G.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Dr. JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS OAB/RJ 75.339: Certifico que a petição de desarquivamento está incompleta: falta procuração ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2007.036.000227-7 - S.O.S.F. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X E.S.F. Sentença:...HOMOLOGO, p/ que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e, em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO....PRI. \r\n\r\nProc. 2007.036.000580-1 - E.R.A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.036.000448-2 - DAYSE GRIMALT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). EDUARDO CESAR COELHO (RJ-142189E), Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971)) X EDMUNDO VIDAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA GLORIA SOARES DA CUNHA (RJ-102280) Sentença: Considerando que o executado quitou o débito exeqüendo, conforme comprovantes de fls. 132/133 e 138, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.000811-3 - R.S.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X L.M.L. À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR S/ A CERTIDÃO DE FLS. 29. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.036.008229-5 - D.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X S.J.S. Decisão:Recebo a emenda à inicial de fl. 15/16. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2006.036.008250-7 - M.N. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X M.P.C.B. Sentença: Considerando o descumprimento da determinação de emenda à inicial de fl. 11e verso, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, provisória. \r\n\r\nProc. 2004.036.006023-4 - A.M.F.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X J.L.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 97v. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.001755-2 - J.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X F.J.S.R. Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nGuarda, com pedido liminar de guarda provisória \r\n\r\nProc. 2007.036.001073-0 - E.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). CLÁUDIA QUINTANILHA VIANA (RJ-156498E)) X A.M.O.M. Decisão:INICIAL - GUARDADefiro a gratuidade de justiça. Defiro a guarda provisória por 180 dias. Lavre-se o termo. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.036.000477-3 (15131) - F.M.G.S. X R.N.M. (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017) (n.º TOMBO 15.131) - Dr. EDUARDO ARMADA TAVARES OAB/RJ 59832: Certifico que a petição de desarquivamento está incompleta: falta procuração ATUALIZADA, bem como que as custas referentes ao ato de desarquivamento estão incorretas: Falta recolher o valor de R$ 0,87 (oitenta e sete centavos) no campo 48 referente a 5% do campo 41 - FUNDPERJ- conta 5673-00124-3 - Lei Estadual nº 4.664/05. \r\n\r\nProc. 2006.036.007670-2 - A.C.F.T. (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X J.V.M.(.4. Decisão:Nomeio o Dr. Vinicius Leal Elias p/ ser perto do Judicial. Fica designada perícia p/ o dia 19/04/2007, às 08:30 hs. I-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentar c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.001167-9 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X L.C.L.S. Decisão:Defiro JG.Determino ao autor juntar, no prazo de 10 dias, a cópia da sentença de alimentos cuja modificação ora requer, posto que documento indispensável à propositura da demanda. \r\n\r\nModificação de Cláusula, na homologação do acordo de visitação e alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.036.001197-7 - C.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X J.G.O. Decisão:Defiro JG. Deve a autora juntar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, cópia da sentença cuja modificação de cláusula ora requer. \r\n\r\nModificação de Cláusula, para exoneração de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.036.001135-7 - P.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X F.P.S.C. E OUTRO), Assistente: M.F.P.S. Decisão:Defiro JG. Citem-se. Indefiro o pedido de tutela antecipada, posto que necessária a oitiva da parte contrária para verificação da necessidade ou não de prolongamento da obrigação alimentar. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.036.001946-7 - MAURILIO TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258)) X MATHEUS FELIX DOS SANTOS TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Certifico que a petição de desarquivamento está incompleta: falta procuração ATUALIZADA, bem como que as custas referentes ao ato de desarquivamento estão incorretas: Falta recolher o valor de R$ 0,87 (oitenta e sete centavos) no campo 48 referente a 5% do campo 41 - FUNDPERJ- conta 5673-00124-3 - Lei Estadual nº 4.664/05. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2001.036.019680-0 - A.N.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X J.P.N.) G.P.S.M. Sentença: Considerando o manifesto desinteresse da autora no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de cinco meses e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela autora, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.036.001183-5 - H.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-136226E)) X Falecido: L.C.P.O. Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino seja retificado o registro de óbito de LUIZ CARLOS PESSOA DE OLIVEIRA para que passe a constar que este deixou uma filha menor, bem como deixou bens, o que faço com fundamento no artigo 109, § 4º da Lei nº 6.015/73.Custas pela requerente, na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, retifique-se, servindo, para tanto, a presente como mandado para o cartório competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.036.000218-4 (10251) - M.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) (TOMBO 10.251 / 85) - Dr. CARLOS FREDERICO CORRÊA PATROCINIO: Certifico que a petição de desarquivamento está incompleta: falta procuração ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.036.005499-8 - MARCIO DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 151850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, inc. IV do cp. \r\n\r\nProc. 2006.036.006571-6 - MINISTERIO PUBLICO X EDIVALDO ALVES DE CARVALHO E OUTROS EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr. Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabiano Alves de Lima - Data de Nascimento: 26/01/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Ronaldo Silva de Lima Mãe - Edileuza Alves de Carvalho - RG: 20080065-4 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.036.006571-6, oriundo do Inquérito, nº 1355/02 de 13/05/2002, da 57ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, inc. IV do cp., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, no dia 29/03/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nilópolis, 28 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434, o subscrevo. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, e art.14 (2x) da lei 10.826/03 n/f do art.69 do cp. \r\n\r\nProc. 2006.036.007524-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE VITORINO DE MOURA EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr. Eduardo José da S. Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo de Direito, denunciou o nacional José Vitorino de Moura - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo do Amarante - CE - Profissão: Vigia - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 31/05/1937 Idade: 69 anos - Filiação: Pai - n/c e Mãe - Josefa Soares Ribeiro - RG: 07.735.433-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Iracema, nº 889, Casa - CEP: 26520-670 - Centro/Nilópolis/RJ, acusado nos autos de nº 2006.036.007524-2, oriundo do Inquérito nº 1836/05, datado de 15/05/2005, da 57ª Delegacia Policial, como incurso no Artigo 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo ou Acionar Munição em Lugar Habitado, e artigo 14 (2x) da Lei 10.826/03 n/f do artigo 69 do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo de Direito, que funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andarCEP: 26525-050 - Centro/Nilópolis/RJ, no dia 29/03/2007, às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nilópolis/RJ, 01 de março de 2007. Eu, ______________ Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434, o subscrevo.Eduardo José da S. Barbosa - Juiz Titular \r\n\r\nId: 151855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nProc. 2002.808.000864-7/01 - Idem Top Móveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Felipe Vianna Filho - OAB RJ045963). X Denise Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139, Leonardo Silva de Magalhaes - OAB RJ114307, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). Intime-se o exeqüente para manifestar-se sobre a certidão de fl.92, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.808.003873-7 - Mozart Fernando Vieira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Francisco Carlito Matos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.000954-5 - Angela Maria da Silva Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos da Fonseca - OAB RJ018330, Charlton Heston França Fonseca - OAB RJ136953). X Augusto Kleber de Abreu Pinto. Fls 42: Defiro a derradeira oportunidade, no prazo de 48 horas, para que a autora comprove objetivamente o alegado descumprimento, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.808.001192-8 - Rosangela de Jesus Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.001255-8 - Rafael Santos Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X Robson Rangel Martins. Fls. 12: Traga a parte autora aos autos comprovante atual e idôneo de domicílio nesta Comarca, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.808.003453-8 - Mauro Jorge de Souza Lima e Patricia Lorne dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446). X Itaucard Admistradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Carolina Cirino - OAB RJ098737, Angela Regina de Sant'Anna Cardoso - OAB RJ083350). Fls 246/247: Nada a prover, diante do que consta de fls. 245. Nada mais havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.808.002036-0 - Vinicius Olivieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153, Sandra Xavier de Paula e Silva - OAB RJ127054). X Primo Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Aparecida dos Santos - OAB SP118895, Paula Cristina Charaba P. Micelli - OAB SP127885). Realizado o pedido de bloqueio on line das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo disponível para garantir a execução, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.808.002299-5 - Luci José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria de Mello Campos de Oliveira - OAB RJ073554). X Power Assessoria Comercial de Vendas Ltda.. Realizado o pedido de bloqueio on line das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo disponível para garantir a execução, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.808.003552-7 - Marcia de Castilho Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Ferreira Carneiro - OAB RJ111703). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Considerando-se a certidão de fls. 99, tomo por compensadas as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.004805-4 - Jarina Correia de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bitencourt Jacinto de Carvalho - OAB RJ058225). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Monique Lima Benevides dos Santos - OAB RJ123717, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). Recebo a impugnação de fls. , atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.808.001584-1 - Anderson de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571). X Ebid - Editora Páginas Amarelas Ltda.. Realizado o pedido de bloqueio on line das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo disponível para garantir a execução, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.002338-2 - Waldivia Santos Cruz Costa. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos da Fonseca - OAB RJ018330, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Fls 205: Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2005.808.003656-0 - Lea Tavares da Silva. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Isaac - OAB RJ073931, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). Fls 169: Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005462-7 - C. J. de Nilópolis Livraria Papelaria e Bazar-me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.006347-1 - Marcionilia dos Santos Cesar. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.006363-0 - Zilanda Luzia de Souza. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002883-7 - Jaqueline de Sousa Riente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Guimarães da Silva - OAB RJ133963, Valeria de Souza Rangel Fernandes - OAB RJ128128). X Vip Life Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Luiza Coutinho de Carvalho Lago - OAB RJ118969). Diga a parte autora se deseja a adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) às fls 79 ou o seu leilão, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.004068-0 - Cosme Tutmés Andrade Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alex Oliveira - OAB RJ116165). X Oi - Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.005966-4 - Rita Cassia de Almeida Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.808.001276-5 - Ana Paula Gaudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Sociedade Com. e Imp. Hermes S/A (pop Shop) e outro. Fls. 15: Regularize-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.808.001284-4 - Marco Antonio da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Calheiros - OAB RJ088085). X ITAÚ e outro. Fls. 42: Traga a parte autora aos autos comprovante atual e idôneo de domicílio nesta Comarca, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.808.002399-5 - Ãngelo Cardoso Teixeira dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Rezende - OAB RJ054363, Karine Ferraz Vieira - OAB RJ112323, Carla Martins da Silva - OAB RJ147987E). X Eunice dos Santos Pereira. Considerando-se a diferença entre o valor de avaliação do bem (fls 26) e o exeqüendo (fls 15), providencia o exeqüente o depósito judicial de tal diferença. Após, será apreciado o pedido de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.808.005837-2 - Jorge Ricardo Balzi Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Espólio de Niber da Paz Moreira da Silva. Realizado o pedido de bloqueio on line das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo disponível para garantir a execução, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.808.001182-6 - Carlos Roberto de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Adilson Câmara - OAB RJ100291). X Vander Nunes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemina Daher Cardoso - OAB RJ059588). Defiro, por derradeiros 30dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.808.002028-7 - Daniel Santana Loureiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Fls 109/110: Esclareça objetivamente o autor a planilha apresentada, mormente quanto ao número de dias do alegado descumprimento, considerando-se a data de prolação da sentença e o prazo ali consignado para a obrigação de fazer (fls. 24/27), bem como a data de exclusão da negativação (fls. 107). Prazo de cinco dias, sob pena de ser considerado litigante de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.808.004010-0 - Otávio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Azevedo Tinoco - OAB RJ104662). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 106, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.005385-4 - Ricmed Comercial LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonadia Rose Souza Porciuncula - OAB RJ107640). X Braspress Brasil Transportes Intermondal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Gerardi - OAB SP173097, Daniela Riani - OAB SP187369). Realizado o pedido de bloqueio on line da conta do devedor, nos termos em que requerido, até a presente data não foi encontrado saldo disponível para garantir a execução, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.005808-6 - René Gonzaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139). X Carrefour Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.000378-6 - Nali dos Reis Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Benevenuto Celline - OAB RJ113465). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Fls 48: Incumbe à parte requerente a prova do fato, cabendo inversão apenas quanto à prova de nexo causal. Assim, mantenho a decisão de fls. 46. Cumpra-se, em cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.808.000891-7 - Simone Cristina da Silva Figeiredo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Campos Conrado - OAB RJ133076, Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002096-6 - Rosean Alvarenga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Fls 96/97: À parte autora em cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.808.002832-1 - Marcos Garcia Arona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). X Passo Feliz Calçados LTDA (pé de Anjo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.002848-5 - Diogo Corrêa Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Supermercado Feira Nova 1 - Rede Economia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). \r\n\r\nRecebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.003493-0 - Gloria Proença Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Proenca Pinheiro - OAB RJ064838). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.005615-8 - Antonio Carlos Moreira Gavazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Big Cell Comércio Ltda. e outro. Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.808.005773-4 - Alessandro Said Gargano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Considerando-se a informação de fls. , e a fim de se evitar eventual argüição de nulidade por cerceamento de defesa, defiro o requerido. Redesigno a audiência de conciliação para dia 27/04/2007 às 17h. Anote-se o nome do advogado da ré onde couber, conforme requerido. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005988-3 - Angela Maria Lopes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775). X Galian Decoraçoes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Fls 25: Comprove objetivamente o alegado descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.808.001102-5 - Fernanda Duarte Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Tnl Pgs S/A. Fls. 22: Traga a parte autora aos autos comprovante atual e idôneo de domicílio nesta Comarca, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.808.001440-3 - Maria Rosa da Silva Victorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Auxiliadora Moreira Mattos - OAB RJ086122). X LIGHT. Considerando-se que a própria autora admite encontrar-se em mora no pagamento da conta de janeiro, e que a alegação de ausência de aviso prévio será considerada na fixação de eventual dano moral, o que será perquerido em sede de AIJ, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.808.002820-4 - Luiz Almeida de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nildamar Cardoso Silva Monteiro de Mattos - OAB RJ095201, Alexandre dos Santos Gonçalves - OAB RJ092975). Fls 107: Considerando-se que o v. acórdão reformou inteiramente a r. sentença de fls 37, julgo improcedentes os pedidos autorais, nada há a executar. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.000561-6 - Lusia Carrarini da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Ana Carolina de Miranda Gonçalves - OAB RJ129056, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls 107/108: Anote-se onde couber. Expeça-se guia, conforme requerido, devendo ser juntada aos autos, devidamente quitada, no prazo de dez dias da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.808.006486-4 - Anderson Ferreira do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Archimedes de Sá Freire Filho. Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.808.003431-0 - Alda Rogéria Dias Ribeiro. X Fátima Silva de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro de Almeida Flores - OAB RJ001838F, Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ111435). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Frise-se que todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença. Ademais, a sentença de fls. 95/96 julgou improcedentes os pedidos, sendo, portanto, incabível a alegação da embargante. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.808.005332-3 - Antonio Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369, Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 151143"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Eduardo José da Silva Barbosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.808.002163-6 Vítima(s): Alcy Borba de Oliveira. X Antonio Carlos Abade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Milton Solomon - OAB RJ057601). Homologo a transação penal, nos termos expostos pelo Ministério Público e aceitos pelo autor do fato e seu defensor; o que não importará em reincidência, e nem constará de certidão de antecedentes criminais, assim como não gerará qualquer efeito civil, nos temos do parágrafo sexto do art 76 da Lei nº 9099/95. 2-Em vista do efetivo cumprimento dos termos da trnsação penal declaro extinta a punibilidade da conduta, ex vi o art. 84 da Lei 9099/95. Ciência ao MP e a Defesa. Custas ex lege. Oficie-se P.R.I. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 151146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.037.010696-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SALUSTIANO CANTELMO WEIDLICH (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Fls. 308. defiro. Esclareça o Réu se já submeteu o Projeto à aprovação dos Órgãos Ambientais reponsáveis. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.005644-0 - PAULO SERGIO ALMEIDA MILAGRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X SOTEC - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. Decisão:... Isto posto, CONVOLO o julgamento em diligência para determinar a vinda de planilha atualizada do débito e o depósito judicial do valor encontrado no prazo máximo de 15 dias. Findo tal prazo, com ou sem depósito, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.008926-2 - VICTOR EYER (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Despacho:Venham as avaliações de ambos os imóveis feitos por corretor; após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.010340-4 - MATILDE MARIA LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)), Falecido: HERALDO JOSE DE ANDRADE Por ordem do Juízo INTIMO a requerente para se manifestar sobre o ofício da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProc. 2007.037.000755-7 - ANA MARA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JUAREZ MONTEIRO Despacho:Diante da documentação acostada, defiro J.G. Oficie-se à CEF para que informe o valor atualizado eventualmente existente em favor do de cujus. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.037.002805-4 - VERONICA KLEIN DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X GOTA CHEIROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art.331 do CPC).Informem, ainda, as provas que pretendem produzir justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.528.002975-5 (5733) - Inventariante: IVAN RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)) X WALTER PEREIRA DE MELLO E OUTRO Despacho:Ao Inventariante sobre a Certidão de fls. 245, vº. Às Fazendas sobre a Certidão de fls. 245, vº, igualmente. \r\n\r\nProc. 1998.528.007147-3 (6847) - Inventariante: MARIA DE LOURDES SANCHES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X MARIO REBELLO QUINTELLA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.037.001672-5 (8309) - Inventariante: MARILDA LIMA SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X MARIA SAO BENTO REIS Por ordem do Juízo, INTIMO a Inventariante a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2006.037.003875-8 - Inventariante: RODRIGO PORTES VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X REYNALDO VALENTE DA SILVA Por ordem do Juízo, INTIMO a parte inventariante a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2006.037.005432-6 - Falecido: RENATA MAFORT NACIF, Inventariante: VANILDA MARIA MAFORT, Inventariante: JORGE MITRE PINTO NACIF (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778) Por ordem do Juízo INTIMO a inventariante para providenciar as demais certidões de quitações fiscais, quais sejam: Procuradoria do Estado; Receita Federal; Justiça Federal; Distribuidores, e Justiça do Trabalho. \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário, DE BEM DE FAMÍLIA \r\n\r\nProc. 2006.037.004593-3 - FERNANDO JOSE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAMARGO SILVA TAVARES DE SOUZA (RJ-109150) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.037.002365-1 (8276) - CONDOMINIO SOLAR DAS ORQUIDEAS GLEBA 23 DO CONJ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X EDIR BARROSO E OUTROS Despacho:Inviável a homologação de acordo em que uma das partes está desassistida. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2001.037.007166-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ REGEN (RJ-104910), Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Por ordem do Juízo, INTIMO o réu para manifestar-se sobre a resposta do ofício, fls 74. \r\n\r\nProc. 2002.037.007786-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X PATRICIA TARDIN MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.037.000809-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ANTÔNIO AUGUSTO DOS SANTOS VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566) Despacho:Renove-se a tentativa de citação no endereço de fls. 229.Após, retornem. \r\n\r\nProc. 2006.037.001772-0 - CONDOMÍNIO SOLAR DAS ORQUÍDEAS - GLEBA 23 (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X TERESA CRISTINA DA ROSA BALBINO Por ordem do Juízo, INTIMO a parte Autora a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nDesapropriação, COM PEDIDO LIMINAR DE POSSE \r\n\r\nProc. 1992.037.017976-4 - O MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X ALDAYR DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523) Despacho:Apensem-se provisoriamente os presentes autos aos do processo 1992.037.017976-4, como mencionado na certidão retro (Município X Aldayr de Souza) a fim de viabilizar a apreciação conjunta e a correção dos vícios e irregularidades apontados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.037.002774-4 - DEUSA CALDERARO CRISTANI (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) X CARLOS AUGUSTO LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Isto posto, com fulcro no Artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito. Custas e honorários pela Autora, estes no valor de 10% sobre o valor atualizado da causa, a serem pagos em favor do CEJUR-DP.. \r\n\r\nProc. 2006.037.004041-8 - REINALDO RIBEIRO VASSALLO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X NUBIA DE ALMEIDA BOHRER Sentença:Assiste razão à signatária da certidão supra, razão pela qual passo a sentenciar.Trata´se de desistência formulada pela parte autora, em virtude de perda do objeto.Diante de tal manifestação, julgo extinto o feito, homologando a desistência formulada.Custas pelo autorSem Honorários.PRIDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.037.004894-9 - DARCIRIO LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X LUCINEIA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, INTIMO o exequente a se manifestar sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls 210. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.008496-1 - REGINA COELI ABIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375)) X ANTÔNIO MORETH VIEIRA E OUTROS Despacho:Embora a ré tenha sido revel no processo e, como tal, não necessite ser intimada de nenhum ato judicial, tenho que é de bom alvitre determinar a intimação da sentença pessoalmente e via AR para desocupação voluntária em 15 dias, sob pena de efetivar o despejo já decretado.Isto posto, intime-se via AR para desocupação em 15 dias, findo o prazo, caberá o despejo forçado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.001249-6 - WILLIAM SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995), Dr(a). RONEI QUERINO COLLY (RJ-132221)) X ANTONIO JOSÉ DUTRA LAUNDOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193) ...por estas razões, RECONHEÇO a perda da força executiva do título e DECLARO a inexistência de título hábil a estribar a execução JULGANDO-A EXTINTA sem apreciação do mérito, por falta do aludido título, desconstituindo a penhora realizada.O exeqüente/embargado arcará com o pagamento de custas e honorários, estes últimos fixados em 10% dos alegados créditos, corrigidos monetariamente.PRICertificado o trânsito em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. (REPUBLICADO) \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.037.003652-2 - MARCO ANTONIO PEREIRA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X ESP.FRANCISCO PETRONE VILARDI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Despacho:Digam os interessados se o acordo celebrado e mencionado nos autos principais está sendo cumprido e se houve anuência do inventariante judicial. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.037.001236-0 - MARGARETH GONCALVES PENNA (Adv(s). Dr(a). SUEROZ ANTONIO FONTE BOA (RJ-027073)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Por ordem do Juízo, INTIMO a embargante a recolher custas no valor de R$ 36,72 + CAARJ referentes aos atos dos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.004245-3 (9701) - JOSE LUIZ CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X TELEMAR - EMPRESA DE TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIROS.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.000047-4 - DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTD (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X MANOEL L FOLLY E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Por ordem do Juízo, intimo o Exeqüente a dar andamento ao feito ou requer o que couber. \r\n\r\nProc. 1998.528.004341-0 (6500) - PISOMAXI JET DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X REMK COMERCIO E DECORACOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710) Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor a recolher as custas a seguir: APCJ (0711-2) - R$ 3,49, mais CAARJ. \r\n\r\nProc. 1999.528.002102-3 (7301) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X BOUTIQUE MAGREBE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Certifique-se se há custas pendentes. Não as havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.037.005287-0 (8688) - SUPERMERCADO TIO DONGO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657)) X FERNANDO CESAR TEIXEIRA Por ordem do Juízo, INTIMO o autor a recolher as custas no valor de R$ 3,49(APCJ) + CAARJ. \r\n\r\nProc. 2003.037.002862-0 - ROMULO JOSE LORETTI (Adv(s). Dr(a). FABIANO SAMPAIO (RJ-102450)) X LOTERIA FRIJARDIM LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.008176-5 - VASSALO & ORLANDO COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X EMERICK E RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Despacho:Oficie-se em nome a empresa, a priori. Após a resposta, será analisada a possibilidade e conveniência de se atingir os sócios. \r\n\r\nProc. 2006.037.001942-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PADARIA MOURA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias.Esclareça o processante a demora na juntada, conforme solicitado pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.037.004006-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X SUELY MOTTA DOS BITTENCOURT Despacho:Defiro expedição para a Receita Federal, Cenf e Detran. Recolham-se as custas. (nota do Cartório: Custas a recolher para expedição de 3 ofícios: APCJ - código 0711-2, no valor de R$ 10,47 + CAARJ de R$ 1,04 + FUNPERJ de R$ 0,52.) \r\n\r\nProc. 2006.037.004513-1 - MARCIA BARBOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X JOSE ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES Por ordem do Juízo, INTIMO a Autora a se manifestra sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.037.004967-7 - DELFIM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO LOWENTHAL (SP-023254), Dr(a). ELISANGELA LIMA DOS SANTOS BORGES (SP-182172), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597)) X SIDNEY COMERCIO DE LOUÇAS E ARTIGOS DOMESTICOS LTDA Despacho:Renove-se a diligência no endereço declinado. \r\n\r\nProc. 2006.037.005535-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X GODBLESS BIJOUTERIAS LTDA. E OUTROS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.037.015660-3 - PORTÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X PROVERA SINAI CONFECÇÃO LTDA - ME Despacho:Cite-se na forma do art. 652 e seguintes do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.002385-6 - EDUARDO HENRIQUE PORCEL (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X ETÉRIA PAZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Despacho:Fale o Autor sobre os documentos trazidos pela Ré no Memorial. \r\n\r\nProc. 2007.037.000955-4 - DIOGO MELHORANCE JONAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897)) X SESC NOVA FRIBURGO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO Despacho:Diante do valor da causa, adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2003.037.009387-8 - DIOCELIA SCHUINDT BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X MARCUS FELIPE BOPP SALOMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Por ordem do Juízo INTIMO as partes para se manifestarem sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nIndenizatória, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.037.006444-7 - ANDRE PESSANHA ECARD (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Por ordem do Juízo, INTIMO o Réu a recolher as custas, conforme segue: AEVC (0702-1) R$ 75,22; APCJ (0711-2) R$ 3,49; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; + CAARJ Atos do Distribuidor (0723-7)R$ 8,13; Acréscimo de 20%, lei 3217/90 R$ 1,62, Taxa Judiciária (0101-6) R$ 400,00; Outras receitas (567300124-3 R$ 0.87. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.037.014455-6 (14283) - Inventariante: IRACEMA OLIVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X OLAVO TEIXEIRA DE CASTRO Por ordem do Juízo INTIMO a Inventariante para se manifestar sobre as cotas das Fazendas. \r\n\r\nProc. 1989.037.012644-9 (13031-3) - Inventariante: ANTONIO JOSE ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X LICINIO DE OLIVEIRA MENDES Despacho:Certifique o Cartório se a Carta Precatória expedida para avaliação do imóvel localizado em Sumidouro foi cumprida e devolvida. Em caso negativo, oficie-se solicitando a devolução da deprecata devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 1990.037.017005-7 (13502) - Inventariante: MARLY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X MANOEL MARTINS Despacho:Aguarde-se por 60 dias, após, intime-se para andamento. \r\n\r\nProc. 1992.037.018137-0 (14704/92) - Inventariante: FÁTIMA MARIA MOZER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X IVANY BARCELOS DE AZEVEDO Despacho:À Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 1995.528.008686-0 (3151) - Inventariante: PELINA NADIR TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE LIMA (RJ-004708), Dr(a). LUCI ANA CARVALHO DE LIMA (RJ-079426), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131)) X NED TORRES Por ordem do Juízo, INTIMO a parte inventariante a dar andaamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 1995.528.009159-6 (3258) - Inventariante: RUTH BRAGA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)), Cessionário: MIGUEL AMERICO LOPES DE FREITAS, Dr(a). CLAUDIA MARIA SERRA VIEIRA DE FREITAS (RJ-061194)) X NEWTON BRAGA DE MELLO Por ordem do Juízo INTIMO as partes para se manifestarem sobre a informação do Sr. Partidor. \r\n\r\nProc. 1999.037.000104-8 (7875) - CLAUDIA CRISTINA REITBERGER (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464)), Inventariante: MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER, Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358), Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062)) X GUNTER REITBERGER Por ordem do Juízo INTIMO as partes para se manifestarem sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2000.037.003243-3 (8429) - Inventariante: MANOEL DE JESUS JANDRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X MARIA ELIZABETH ELLER JANDRE Despacho:Junte-se aos autos (ofício do Juízo de Bom Jardim solicitando intimação da inventariante sobre o que consta às fls. 16 da CP, em anexo). Intime-se \r\n\r\nProc. 2001.037.002103-6 (9219) - Inventariante: GRACIELA DOMINGUEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). UEBER DE OLIVEIRA (RJ-124158)) MARIA DEL CARMEM DOMINGUEZ E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO CIRNE LIMA (RS-028696)) X ISAURO DOMINGUEZ FERNANDEZ Despacho:Fls. 112: recolhidas as custas devidas, defiro a expedição do ofício.Com a vinda da resposta, intime-se o inventariante pra aditar ou retificar as primeiras declarações, na forma requerida pela Fazenda Municipal.(nota do Cartório: custas para expedição do ofício: APCJ - código 0711-2 - R$ 3,49 + CAARJ +FUNPERJ+FUNDPERJ). \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.005101-5 - ARONILDO DE AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Decisão:Deixo de receber o presente recurso eis que há inúmeros precedentes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e também do Colendo Superior Tribunal de Justiça consagrando o princípio de que a autoridade coatora, apesar de ser parte no mandado de segurança figurando no pólo passivo da relação processual, não possui legitimidade para recorrer.Neste diapasão, entendo que falta legitimidade para recorrer à autoridade coatora, eis que deveria figurar como recorrente o próprio município de Nova Friburgo, por seu representante legal. (...)Ante o exposto, deixo de receber o recurso interposto.Ciência aos interessados. Após a preclusão, cumpra-se parte final da sentença de fls. 59. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.000335-3 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARIZA FIGUEIREDO SCHITTINO Despacho:Certifique-se se há custas a recolher. Após, o correto recolhimento, oficie-se ao distribuidor. (Nota do Cartório: O Distribuidor fica no mesmo prédio desta Vara, sendo o ofíco entregue em mãos, sem necessidade de custas) \r\n\r\nProc. 2005.037.003936-0 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCUS ANTONIO CEREJA DE SOUZA Sentença:...isto posto, julgo procedente o pedido para consolidar o autor na posse do bem fiduciariamente alienado.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento sobre o valor da causa.PRI \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.037.005431-7 - JULIO CESAR CORDEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORDEIRO DIAS (RJ-086885)) X 1 OFICIO DE REGISTRO GERAL DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Sentença:Trata o presente feito de uma ação cautelar preparatória que já tramita neste Juízo a mais de 05 (cinco) anos.Tendo em vista a inércia do autor em dar andamento ao feito foi proferido despacho em 01 de novembro de 2006 determinando a intimação do mesmo para impulsionar o feito, sob pena de extinção.Diga-se que o autor é advogado e, como tal, a publicação foi realizada pela via do Diário Oficial, circulando em 01 de dezembro de 2006.Passados mais de SESSENTA DIAS o feito continua parado, sem qualquer manifestação, mantendo-se inerte o autor.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, da lei processual civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de produção antecipada de prova \r\n\r\nProc. 2007.037.001103-2 - JOSÉ DAVID DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X SILVIO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Diante da documentação acostada, defiro JG. Anote-se.Ao MP, eis que há interesse de incapaz. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.003307-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X COMESTIVEIS RIO BENGALA E OUTROS Despacho:Aguarde-se manifestação por 20 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.037.004275-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X IRMAOS THURLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Decisão:(...)Por tais razões, inexistentes omissões, obscuridades ou contradições na Sentença de fls. 69/71, REJEITAM-SE os Embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2006.037.003841-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X SERRALHERIA MAGRIM LTDA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo autor, com o que JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas Ex Lege. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.005536-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X GODBLESS BIJOUTERIAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Despacho:Recebo os embargos e suspendo a eficária do mandado inicial (art.1102-c do CPC).Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.037.001487-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X SENIOR COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro, de plano, a expedição de mandado de pagamento e citação, com o prazo de quinze dias, nos termos pedidos na Inicial, anotando-se nesse mandado, que, caso os Réus o cumpram, ficarão isentos de custas e honorários advocatícios(art.1.102c, §1º, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.005246-9 - DANIELLA VIEIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Por ordem do Juízo,INTIMO as partes a expecificarem provas, justificando o seu cabimento, conforme r.decisão de fls.71. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.001642-8 - AMENAIDES TORRES PACHECO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:À parte autora sobre a nova documentação acostada.Após, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos e pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.001200-0 - CILAS DA SILVA AREAS (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO Despacho:A princípio, os documentos apresentados e, inclusive, o documento de compra do equipamento em discussão, demonstram a capacidade do autor em arcar com as custas e honorários.Ante o exposto, venham aos autos as 3 últimas declarações do IR e os comprovantes de gastos em cinco dias. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.528.002725-6A - CEREALISTA MARTINS LTDA X VERA LUCIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Decisão:Dê-se baixa apenas e unicamente neste procedimento, que diz respeito à Superintendência de Orçamento e Finanças do Egrégio Tribunal de Justiça e cumpra-se fls. 39 na íntegra. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.037.008887-8 - GILSON NEI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X CLAIR DEOCLECIO RAYMUNDO Por ordem do Juízo INTIMO o autor para se manifestar sobre a informação do Sr. Avaliador, dando andamento ao feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.004979-3 - MICROSOFT CORPORATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X GEMINI ENGENHARIA LTDA. E OUTRO Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor a se manifestar em Réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.037.007406-7 - DAVI FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291), Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Despacho:Tornem ao Ministério Público, que fala por último. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, c/c inexistência de débito c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.004050-7 - ANÁRIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.037.004935-1 - JULIO CEZAR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Despacho:Regularize-se fls. 50.(Assinatura do Dr. Roberto Cantizani) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.037.005007-5 - PAULO CESAR CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011)) X FERREIRA CAMINHOES E OUTRO Por ordem do Juízo, INTIMO o autor a se manifestar sobre o retorno da CartaPrecatória. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de financiamento de veiculo \r\n\r\nProc. 2002.037.005983-2 - ALOISIO DA FONSECA NENO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO IZZO LOSCO (SP-148562), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Esclareça o ilustre perito se sem a vinda dos documentos, é possível a confecção de algum laudo, ainda que parcial.Sem embargo, após a resposta, voltem conclusos para decisão inclusive quanto à aplicação de penalidade ante a nítida má-fé processual e eventual busca e apreensão dos documentos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.037.017649-0 (17461) - ANATALINO NIDECK (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117), Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X ESPOLIO DE JAYME DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)), Interessado: JAYME STORINO ARAÚJO, Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107) No mais, atenda-se ao MP (peticionário de fls. 400 esclarecer sua pretensão de ser assistente do autor). (REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 1995.528.009157-0 (3256) - GETULIO CORREA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). NANCI VIEIRA DOS SANTOS (RJ-020899)) X MATHILDE ALGUSTO DA SILVA E OUTROS Por ordem do Juízo INTIMO o autor para se manifestar sobre o ofício de fls. 197/198. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2006.037.004646-9 - JORGE LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920)) X Confrontante: RICARDO CARVALHO MAIA), Confrontante: GILDA DE ARAUJO CARVALHO MAIA), Confrontante: THEREZA DE JESUS BARBOSA BARROS), Confinante: PAULO DE AZEVEDO ATHAYDE), Confinante: RAIMUNDO DIOGO MACHADO), Confinante: CLAUDIO TRANNIN) INCERTO) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 151858"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.037.000062-2 (12.391) - SEBASTIAO TALARICO (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) republicar fls. 65: \"Digam todos.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.000546-9 - JACIARA MARCHON PINAGÉ, Falecido: RONALDO SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO... \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.037.008549-7 - IZA GUEDES JAMES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X WELLINGTON EYER EMERICK E OUTROS Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 28 de março de 2007, às 15:50 horas... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.003546-1 (7.191) - CAENF (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X CRIANCA DOCE CRECHE E PRE ESCOLAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho: Indiquem-se bens da devedora. \r\n\r\nProc. 2002.037.006317-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X TEREZINHA MARTINS OLIVEIRA Despacho: FL 121 - venha assinada. \r\n\r\nProc. 2003.037.000261-7 - BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X MAURILIO ALCANTARA DOS SANTOS E OUTRO Despacho: Digam autora e MP ... \r\n\r\nProc. 2003.037.000939-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ROQUE BARBOSA MARTINS E OUTRO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nCobrança, C/C Indenização por danos extrapatrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.037.004647-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NONNINA LO BIANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X ANA MARIA LO BIANCO FERNANDES Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2000.037.006761-7 - CARLOS MENEZES SERVIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852) Despacho: FL 106 - dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2001.037.005279-3 - RONALDO ANTUNES BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221) Decisão:...defiro tão-somente a produção de prova pericial...nomeio perito... \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.528.001932-0A (6196) - SOTEC-SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785)) X VILMA BATISTA ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:...cumpra-se a v. sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEmbargos À Penhora \r\n\r\nProc. 2000.037.003411-9 (6197-0) - CONDOMINIO DO SHOPPING CADIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X VILMA BATISTA ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.001464-0 (3704) - DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). ONSY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X CARLOS MENEZES SERVIO Despacho: Fl 77 - dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1999.528.001568-6 (4.847) - FRIBURGAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MARIA ANACLETA DOS SANTOS NENO Venha o nome do advogado. \r\n\r\nProc. 2003.037.006237-7 - AMAURY WERNER ERTHAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho: À executada \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.037.013229-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MYRIAM DE SOUZA QUARTI (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830), Dr(a). JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA (RJ-132629) Decisão:...determino o recolhimento do mandado... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.037.006156-2A - CENF S.A. - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X EDIMAR JONAS DA SILVA JUNGER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001769-1 - WILLIAM LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO dos efeitos da tutela....considerando o disposto nos artigos 275, inciso I e 277, \"caput', ambos do Código de Processo Civil, designo audiência conciliatória para o dia 11 de abril de 2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.004796-7 (7470) - FERNANDO JASMIN DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Despacho: Venha o valor atual do débito. \r\n\r\nIndenizatória, c/c rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2004.037.000875-0 - SANDRO AZEVEDO ALONSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ALEUDA NEY GORFIN (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332) Publicar fls. 99: \"às partes.\" \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.037.005768-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS EM NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076), Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.037.013117-0 (9.971) - Inventariante: JORGE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) MIRIAM SILVESTRE DE BARROS) X Interessado: ESTELINA DA COSTA BARROS), Cessionário: IGREJA BATISTA BETEL EM NOVA FRIBURGO) OCTAVIO DE BARROS), OCTAVIO DE BARROS FILHO Decisão:...determino que o inventariante... \r\n\r\nProc. 1987.037.016348-0 (11076) - Inventariante: MARIA DE LOURDES MELLO SCHIMIDT X GERSON DA ROCHA MELLO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão: ... Fl 158 -sim, por 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 1993.037.000766-9 (150-0) - Inventariante: PATRICIA DOAS SANTOS VERTULI X VICTRO VENTURI Decisão:1 - Oficie-se ao cartório do 2.º Ofício para que informe, em 10 (dez) dias, o nome do atual proprietário do imóvel do espólio, noticiando-lhe que se trata de interesse de assistido pela Defensoria Pública.2 - Dê-se ciência desta à DP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.037.003399-2 - ELZA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X JAMILLA CALIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Republicar despacho de folhas 66/66v.: \"1- Fls. 52/53 - dê-se ciência à impetrada (D.O.) ...\" \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c perdas e danos c/c ação de preceito cominatório com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.002774-6 - JUAREZ TORRES PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X NYLMAR ALVES (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Despacho de fls. 101: \"Às partes.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.037.001884-8 - PAULO SOUZA LONGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA (RJ-081470), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Despachei nos autos em apenso. Aguarde-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.037.006674-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO VALE DO PARAÍSO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA VANE OUVERNEY (RJ-115031)) X JOSÉ CIRLEI THURLER E OUTRO À advogada para esclarecer o fato. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.004633-0 - RINELLI COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE COSTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X LAVIC'S LINGERIE DE NOVA FRIBURGO LTDA Intime-se para devolução em 24 horas. Se não se devolverem os autos, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.010710-5 - MARLEI SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:...recebo as apelações... Ao apelado.... \r\n\r\nProc. 2004.037.014111-5 - ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (MG-047059)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896) Decisão:...defiro tão-somente a produção de prova pericial, nomeando perito... \r\n\r\nProc. 2005.037.008451-1 - CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X ALBA VALÉRIA NUNES FERREIRA Decisão:...designo audiência conciliatória para o dia 11 de abril de 2007, às 14:40 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.005751-0 - SUZI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. Decisão:...à autora...designo audiência preliminar para o dia 4 de abril de 2007, às 16;00 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipaçao de tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.001378-4 - PAULO SOUZA LONGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). VANESSA GRIPP (RJ-130118)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:...designo audiência para tentativa de celebração de acordo para o dia 28 de março de 2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Execução de \r\n\r\nProc. 1999.528.001932-0 (4917-5) - VILMA BATISTA ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X CADIMA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785) Decisão:...expeça-se mandado...encaminhem-se os autos ao contador... \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.037.006156-2 - EDIMAR JONAS DA SILVA JUNGER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X CENF S.A. - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Decisão:...rejeita-se a preliminar...defiro tão-somente a produção das provas pericial e testemunhal requeridas pela sociedade empresária ré...nomeio perito... \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005628-1 - RICARDO DE MORAES MASSARANDUBA (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho: ... Atenda-se ao MP. (ao autor) ... \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.528.006834-0 (4321) - ULTRAPEL COM.DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X DALVAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118) Intime-se para devolução em 24 horas. Se não se devolverem os autos, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1999.528.002173-2 (4963) - I.B. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X NEJU ARTIGOS DE CAMA E MESA LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Publicar despacho de fls. 404: \"Atenda-se ao MP...\" (Promoção do MP de fls. 400, item 3: \"Pela intimação da falida a recolher os débitos fiscais ...\" \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.037.005768-2 - COOPERATIVA AUTOGESTIONARIA INDUSTRIA DOS TRABALHADORES TEXTEIS - COOPERTEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TEIXEIRA (SP-209287)) X DOLCEZA COMERCIO MEIAS INTIMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.037.002569-7 - CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR (RJ-002136D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) publicar fls. 28 vº final do item 02: \"... DIGAM TODOS.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido liminar urgente \r\n\r\nProc. 2006.037.014677-4 - DEUZA LUCIA SERAFIM PASSOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...declaro a revelia...todavia...determino a realização de perícia... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.528.005987-5 (3518) - IRACEMA BERBET VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA BINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (TJ-075290)) Despacho: 1 - ... venha nos termos do artigo 45 do CPC. ... \r\n\r\nId: 151857"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.818.006090-6 - Weder Sandro da Mata Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Karla Roberta Costa Miguel - OAB RJ157064E). X Arthur Bernardes Ramos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829, Patricia de Andrade Machado - OAB RJ124285, Priscila Santos Nazareth - OAB RJ123341). despacho de fls: Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. /// portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2003.818.006989-2 - Wanderley Ferreira Gabri Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247). X Braz Sebastião Aldea. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.005513-9 - Rossini Rocha Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162). X Atacadão Moda 10 de Roupas LTDA Me. portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.006771-3 - Jose Richa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Sophia Marly Sanches Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Noronha - OAB RJ078747). Portaria 01/2004: Compareça a executada a sede deste juízo, a fim de assinar o Termo de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.818.007687-8 - Ridgefield Manutenção e Reparos de Máquinas S/c LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710). X Ronald de Oliveira Carvalho. Manuseando os autos, observo que o autor foi intimado do despacho de fls. 21, contudo não o cumpriu na sua integralidade, deixando de juntar aos autos documentos ali elencados, não logrando, desta forma, êxito em comprovar a sua condição de micro-empresa. \r\n\r\nPor tal motivo, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, na forma do art. 51, inciso IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.818.001011-9 - Wellington Teixeira Paredes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Trata-se a presente de execução de Título Judicial que condenou a empresa ré à instalação de linha telefônica na residência da autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Contudo, a ré insiste em alegar que não possui condições técnicas para cumprir com a obrigação determinada e ainda, que é excessiva a fixação da multa, que não deveria ultrapassar a alçada dos Juizados Especiais. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que realizada a penhora a executada apresentou embargos intempestivamente. Entretanto, faz-se necessária a análise da viabilidade de tal obrigação, sob pena de se ter caracterizado o enriquecimento ilícito. Assim, denoto que de fato a instalação da linha a esta altura restou inviabilizada, o que impõe a conversão da obrigação de fazer contida na sentença em perdas e danos. \r\n\r\nA multa diária, e isto já é entendimento pacífico, não está limitada ao teto de alçada dos Juizados Especiais Cíveis, já que isto, na prática, tornaria inócuo o procedimento, desnaturando a multa, que perderia o caráter coercitivo, transformando-se em pena, de forma a estabelecer um montante liberatório da obrigação.\r\n\r\nA respeito, os Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro já editaram o Enunciado 14.2, publicado através do Aviso 29/2005. \r\n\r\nNo entanto, em casos como o presente, por se mostrar excessivo o valor da multa, pode o julgador reduzir o seu \"quantum\" a montantes razoáveis, dentro de uma idéia de sanção educativa, razão pela qual converto a obrigação de fazer em perdas e danos, arbitrando-os em R$ 35.500,00 (trinta e cinco mil e quinhentos reais), valor este já depositado pela ré, às fls. 83. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do exeqüente. \r\n\r\nAnte o exposto, considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.818.001874-4 - Jose Carlos Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olegario Maciel Colly Filho - OAB RJ112526). X Rogerio Capello Teixeira - Posto de Gasolina Esso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Gallo - OAB RJ109182). Leilão designado para os dias 24/04/07 e 08/05/07 às 10:00 horas (1ª data - lance superior à avaliação - 2ª data - maio lance) \r\n\r\nProc. 2003.818.003698-9 - Maria Helena Silvestre Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Freitas Borges - OAB RJ075189). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Leilão designado para os dias 24/04/07 e 08/05/07 às 10:30 horas (1ª data - lance superior à avaliação - 2ª data - maio lance) \r\n\r\nProc. 2003.818.006669-6 - Mônica Simões de Oliveira. X Josinalva Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira dos Santos - OAB RJ125514, Frederico Gama Portella - OAB RJ128843). Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.818.005654-1 - Diana Balonecker Bom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Emiliano Sprei - OAB RJ124284, Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.006181-0 - Deyse de Oliveira Silva de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900, Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557, Andrea Luisa Gomes da Silva - OAB RJ150506E, Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284, Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343). X Rio-med - Serviços de Assistência Médica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Miranda Fiuza de Sousa - OAB RJ113748, Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.006003-0 - Rafael Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768, Mauricio da Silva Porto - OAB RJ156715E). De ordem: Dê-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.818.006445-0 - Debora Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228, Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897, Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o desinteresse da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006829-8 - Andre Alfredo Dasnoy Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Vivo S/A Telefonia Celular. portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006901-1 - Idenir Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). X Vivo S/A Telefonia Celular. portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006907-2 - Carine Borges de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). X Paulo Ferro Comércio e Industria de Móveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006946-1 - Igor Wilson Santos Ernst (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chikelle Afonso Neves Erthal - OAB RJ137676, Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Vtc Vitelcom America LTDA e Assistencia Autorizada. Ao autor sobre fls. 12. \r\n\r\nProc. 2006.818.007179-0 - Marcos de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119). X Banco Abn Amro Bank S/A. portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento (retirado em 14/03). \r\n\r\nProc. 2006.818.008464-4 - Hidenori Oki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.818.003080-0 - Paulo Fernandes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X José Américo Golinelli. Leilão designado para os dias 24/04/07 e 08/05/07 às 11:00 horas (1ª data - lance superior à avaliação - 2ª data - maio lance) \r\n\r\nProc. 2003.818.005009-3 - João Carlos Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Fernandes Duarte - OAB RJ117950, Paula Alves Mattos Borges - OAB RJ118032). X Gonçala Ribeiro Eyer e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005, Itamar Souza Cardinot - OAB RJ112548). Fls. 163 - Denoto que assiste razão à parte ré. Intime-se o autor para que efetue o depósito do valor apontado às fls. 122/12, referente aos honorários advocatícios, sob pena prosseguimento da execução. Sem prejuízo, a parte ré deverá depositar o valor remanescente da execução (fls. 157), também sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.818.006115-7 - Geraldo Fernandes de Moura. X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2003.818.006498-5 - Arthur Bernades Rosas. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo da Silva de Oliveira - OAB RJ084211, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Especifiquem em provas justificadamente. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.818.001340-2 - Angelina Gomes da Silva. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453, Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058, Nathalie de Proenca Rosa Silveira - OAB RJ112788, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). J -se. Considerando que o embargante comprova que o executado vem se utilizando e pagando pelas contas de luz.. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.818.005691-7 - Edson da Costa Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421, Erica Verly Barboza - OAB RJ138081E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.005797-1 - Candida da Conceiçao Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA RÉ PELO SALDO REMANESCENTES. OFICIE-SE DETERMINANDO O DESBLOQUEIO. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.006424-0 - Claudio Justino Kler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719, Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). X Bradesco Bcn Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.000863-9 - Josete de Paula Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Curty Almeida - OAB RJ120391, Leandro de Oliveira - OAB RJ120298). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Leilão designado para os dias 24/04/07 e 08/05/07 às 11:30 horas (1ª data - lance superior à avaliação - 2ª data - maio lance) \r\n\r\nProc. 2005.818.001961-3 - Antônia Carrió Moranta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). despacho de fls: Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. //// portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.004958-7 - Felipe Roberto Sanches Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X Associação Educacional Carlos e Zelia Cortes (colegio Modelo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Goncalves da Silva - OAB RJ125334). Leilão designado para os dias 24/04/07 e 08/05/07 às 11:15 horas (1ª data - lance superior à avaliação - 2ª data - maio lance) \r\n\r\nProc. 2005.818.005484-4 - Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Jose Gusmao Martins - OAB RJ060715). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.818.006087-0 - Celso Nascimento Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706). X Sr. Meira - Prorpietério do Hotel Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Alves da Silva - OAB RJ041448). Considerando o certificado às fls. 91, julgo deserto o recurso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.006430-8 - Paulo Cesar da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X Mr. Cell - Unwell Comércio de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.818.006609-3 - Rodrigo Dardeau Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Paula Bairral Olmi - OAB RJ151416E). X Localiza Rent A Car S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). portaria 01/04: ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.006951-3 - Luciana Leodat Varol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Ok 01 Celular LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Port 01/04 - À LG SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2005.818.007144-1 - Janete da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento (retirado em 14/03). \r\n\r\nProc. 2006.818.001026-0 - Geralda Pinheiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Casa Bahia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento (retirado em 14/03). \r\n\r\nProc. 2006.818.001240-2 - Maria Nazare Lagoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Casa Bahia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.001759-0 - Zilah Pereira Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Pimentel - OAB RJ041428). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). despacho de fls: Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. //// portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.001869-6 - Juliana de Fatima Braga Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). portaria 01/04: ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.002036-8 - Mauricio da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). despacho de fls: Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. //// portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.002081-2 - Maria de Lourdes Gomes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Lemos Cavalcanti - OAB RJ121604). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). despacho de fls: Expeça-se mandado de pa gamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. //// portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.002228-6 - Arlindo Ramos Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Royal e Sunalliance Seguros (brasil) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento (retirado em 14/03). \r\n\r\nProc. 2006.818.005048-8 - Dilene do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ100818, Karla Salles Gomes - OAB RJ133335). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.005092-0 - Farne Arcanjo Berçot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento (retirado em 14/03). \r\n\r\nProc. 2006.818.005472-0 - Itaiana Azevedo Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mirabeau Lobao Cardoso Cosenza - OAB RJ129185, Fernanda Ramalho Rodrigues Guimaraes - OAB RJ151980E). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento (retirado em 14/03). \r\n\r\nProc. 2006.818.005662-4 - Marcos Paulo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento (retirado em 14/03). \r\n\r\nProc. 2006.818.005925-0 - Isa do Valle Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.818.006401-3 - Aline de Sá Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Vivo S/A Telefonia Celular. portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006422-0 - Ricardo Miguel Rubio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abílio Gonzaga da Silva - OAB RJ132092, Monica Thomaz Verly - OAB RJ092144). X Credicard Banco S/A. portaria 01/04: ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006432-3 - Jose Elias Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006467-0 - Marcia Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Vivo S/A Telefonia Celular. portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento (retirado em 14/03). \r\n\r\nProc. 2006.818.006532-7 - Kelly Silva Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Silva Sousa - OAB RJ128494). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) intime-se o autor para que apresente planilha com a evolução do débito, 2) intime-se a ré para que retire a linha telefônica do autor do plano \"FALE 230\", retornando ao plano anterior, no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 40,00. \r\n\r\nProc. 2006.818.006575-3 - Edivaldo Ferraz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.006651-4 - Guilherme Reis de Souza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Vivo S/A Telefonia Celular. portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006659-9 - Ruthyssânia Ribeiro Risso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Vivo S/A Telefonia Celular. portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006673-3 - Gustavo de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pedro Silva - OAB RJ130388). X Vivo S/A Telefonia Celular. portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006726-9 - Arnaldo Hoelse de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.006728-2 - José Arnaldo Cedro Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Vivo S/A Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.006738-5 - Condomínio Residencial Vale das Rosas. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). defiro o desentranhamento, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.818.006773-7 - Maria Nazareth Miranda Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.006776-2 - Cristiana Filizola Carneiro Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Luiz Carneiro da Cunha de Miranda - OAB RJ119719). X Vivo - Telerj Celular S/A. portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento (retirado em 14/03). \r\n\r\nProc. 2006.818.006816-0 - Rosilene Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Vivo S/A Telefonia Celular. portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006817-1 - Walter Nogueira de Lemos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Abc Barateiro e outro. portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006843-2 - Marcos Valadares Nuno Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037, Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Telerj Celular S/A. portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006858-4 - Idayr Luiz da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Fls. 51/63 - defiro a gratuidade de Justiça. Recebo os recursos no efeito devolutivo. aos recorridos. após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.818.006860-2 - Ivanilde Alcantara Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gripp - OAB RJ126901, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ138086E). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). portaria 01/04: ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.007106-6 - Rene José Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.818.007132-7 - Patricia Camara Caliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento (retirado em 14/03). \r\n\r\nProc. 2006.818.007287-3 - Walmir Cândido Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.818.007344-0 - Manoel Luiz da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771, Livia Borges Feno Heringer - OAB RJ126593). X Sul América Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA preliminar argüida pela segunda reclamada, de fato, merece ser acolhida. Isso porque a responsabilidade pelo pagamento é da empresa seguradora, decorrendo tal responsabilidade do próprio sistema legal de proteção e a FENASEG é uma entidade sindical que atua nos interesses das seguradoras conveniadas não tendo, assim, qualquer re lação jurídica, seja legal ou contratual, com os reclamantes, pelo que o feito deve ser extinto sem análise de mérito com relação à segunda reclamada.\r\n\r\nSuperada a preliminar, tenho que restou provado nos autos o falecimento da esposa do autor, em decorrência de acidente de trânsito, conforme documentos de fls. 09/12.\r\n\r\nNeste contexto, prevê a Lei nº 6.194/74:\r\n\r\n\"Art. 3º Os danos pessoais cobertos pelo seguro estabelecido no artigo 2º compreendem as indenizações por morte, invalidez permanente e despesas de assistência médica e suplementares, nos valores que se seguem, por pessoa vitimada:\r\n\r\na) - 40 (quarenta) vezes o valor do maior salário-mínimo vigente no País - no caso de morte;\"\r\n\r\nQuanto à falta de interesse de agir do Reclamante, afasto tal alegação, uma vez que a via administrativa não constitui curso obrigatório para posterior cobrança judicial de DPVAT.\r\n\r\nAlega, ainda, a ré que o valor da indenização não mais se encontra atrelado ao salário-mínimo, em virtude revogação posterior ocorrida. Sem embargo, a jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça pacificou-se em sentido contrário, sob o argumento de que o salário-mínimo não funciona como índice de correção monetária para o seguro DPVAT, mas como a própria base da indenização ilegal, isto é, o quantum indenizatório, razão pela qual não teria sido derrogado pelas Leis nº 6.205/75 e 6.423/77, sendo recepcionado pela Carta Magna de 1988. Confira-se a decisão mencionada:\r\n\r\n\"CIVIL. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). VALOR QUANTIFICADO EM SALÁRIOS MÍNIMOS. INDENIZAÇÃO LEGAL. CRITÉRIO. VALIDADE. LEI N. 6.194/74.\r\n\r\nI. O valor de cobertura do seguro obrigatório de responsabilidade civil de veículo automotor (DPVAT) é de quarenta salários mínimos, assim fixado consoante critério legal específico, não se confundindo com índice de reajuste e, destarte, não havendo incompatibilidade entre a norma especial da Lei n. 6.194/74 e aquelas que vedam o uso do salário mínimo como parâmetro de correção monetária.\r\n\r\nII. Recurso especial não conhecido.\".\r\n\r\n(STJ, 2ª. Seção, REsp nº 153-209-RS, Rel. p/ acórdão Min. Aldir Passarinho Júnior, julgado em 22/08/2001).\r\n\r\nNeste sentido, também vêm decidindo as Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n\"DPVAT. Invalidez em decorrência de lesões sofridas em acidente de trânsito. Cobrança da diferença entre o valor do seguro efetivamente pago e o valor correto calculado sobre 40 salários mínimos, na forma do art. 3º, b, da lei 6.194/74. Sentença que julgou procedente em parte o pedido, ao fundamento de que a matéria encontra-se pacificada na jurisprudência e no âmbito do próprio STJ, no sentido de ser devida a cobertura do seguro obrigatório de responsabilidade civil de veículos automotores - DPVAT - no valor de 55% de 40 salários mínimos, não havendo incompatibilidade da lei 6194/94 com as leis 6205/75 e 6423/77, não tendo sido revogado o critério de fixação de indenização com base em salários mínimos para os casos de danos pessoais causados por veículos automotores previsto na primeira lei. Argüiu o julgador que o recibo dado pelo beneficiário do seguro em relação à indenização paga a menor o inibe de reivindicar em Juízo, a diferença relativa ao montante previsto na lei 6194/74, no seu art. 3º, a. Por fim, afirmou que a Resolução 35 de 08/12/00 trazido pela ré como garantidora de seu direito, não pode prosperar e reduzir valor de indenização previsto em lei e que não foi modificada pelo art. 7º da CF/88. Entendeu incabível apenas a indenização de dano moral. Recurso da ré alegando plena validade da quitação outorgada pelo autor, da autoridade do conselho nacional de seguros privados - CNPS - para determinar o valor máximo indenizável e a desvinculação do DPVAT ao salário mínimo. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos. Recurso não provido, condenada a recorrente nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \".\r\n\r\n(Autos nº 2003.700.030392-5, Rel. Juíza Katia Maria Amaral Jangutta) (sem grifos no original).\r\n\r\nCom relação aos juros de mora no percentual legal e à correção monetária, estes devem incidir a partir da data em que a obrigação teria de ser cumprida administrativamente em consonância com o disposto no artigo 3º, § 1º da Lei 8441/92.\r\n\r\nNeste sentido, confira-se a decisão abaixo:\r\n\r\n\" Ação sumária. DPVAT. A correção monetária é devida na espécie, a partir da data em que a obrigação teria que ser cumprida corretamente. (TJRJ - 15ª C.Cível - Ap. nº 2002.001.07601 de 19/09/2002)\".\r\n\r\nPor fim, tenho que a teor do enunciado nº 87 da súmula da jurisprudência dominante neste egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, \"a mera recusa ao pagamento de indenização decorrente de seguro obrigatório não configura dano moral\".\r\n\r\nPelo exposto JULGO: 1) EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO com relação à FENASEG - Federação Nacional de Seguros Privados, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora indenização no valor de 40 salários mínimos vigentes à época da liquidação do sinistro, acrescida de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007346-4 - Maximiliano Itair Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771, Livia Borges Feno Heringer - OAB RJ126593). X Sul América Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRejeito a preliminar de prescrição, eis que o STJ pacificou o entendimento de que o prazo prescricional é vintenário e não o invocado pela ré. \r\n\r\nA preliminar argüida pela segunda reclamada, de fato, merece ser acolhida. Isso porque a responsabilidade pelo pagamento é da empresa seguradora, decorrendo tal responsabilidade do próprio sistema legal de proteção e a FENASEG é uma entidade sindical que atua nos interesses das seguradoras conveniadas não tendo, assim, qualquer relação jurídica, seja legal ou contratual, com os reclamantes, pelo que o feito deve ser extinto sem análise de mérito com relação à segunda reclamada.\r\n\r\nSuperadas as preliminares, tenho que restou provado nos autos o falecimento da esposa do autor, em decorrência de acidente automobilístico, conforme documentos de fls. 09, 11/14.\r\n\r\nNeste contexto, prevê a Lei nº 6.194/74:\r\n\r\n\"Art. 3º Os danos pessoais cobertos pelo seguro estabelecido no artigo 2º compreendem as indenizações por morte, invalidez permanente e despesas de assistência médica e suplementares, nos valores que se seguem, por pessoa vitimada:\r\n\r\na) - 40 (quarenta) vezes o valor do maior salário-mínimo vigente no País - no caso de morte;\"\r\n\r\nQuanto à falta de interesse de agir do Reclamante, afasto tal alegação, uma vez que a via administrativa não constitui curso obrigatório para posterior cobrança judicial de DPVAT.\r\n\r\nAlega, ainda, a ré que o valor da indenização não mais se encontra atrelado ao salário-mínimo, em virtude revogação posterior ocorrida. Sem embargo, a jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça pacificou-se em sentido contrário, sob o argumento de que o salário-mínimo não funciona como índice de correção monetária para o seguro DPVAT, mas como a própria base da indenização ilegal, isto é, o quantum indenizatório, razão pela qual não teria sido derrogado pelas Leis nº 6.205/75 e 6.423/77, sendo recepcionado pela Carta Magna de 1988. Confira-se a decisão mencionada:\r\n\r\n\"CIVIL. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). VALOR QUANTIFICADO EM SALÁRIOS MÍNIMOS. INDENIZAÇÃO LEGAL. CRITÉRIO. VALIDADE. LEI N. 6.194/74.\r\n\r\nI. O valor de cobertura do seguro obrigatório de responsabilidade civil de veículo automotor (DPVAT) é de quarenta salários mínimos, assim fixado consoante critério legal específico, não se confundindo com índice de reajuste e, destarte, não havendo incompatibilidade entre a norma especial da Lei n. 6.194/74 e aquelas que vedam o uso do salário mínimo como parâmetro de correção monetária.\r\n\r\nII. Recurso especial não conhecido.\".\r\n\r\n(STJ, 2ª. Seção, REsp nº 153-209-RS, Rel. p/ acórdão Min. Aldir Passarinho Júnior, julgado em 22/08/2001).\r\n\r\nNeste sentido, também vêm decidindo as Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n\"DPVAT. Invalidez em decorrência de lesões sofridas em acidente de trânsito. Cobrança da diferença entre o valor do seguro efetivamente pago e o valor correto calculado sobre 40 salários mínimos, na forma do art. 3º, b, da lei 6.194/74. Sentença que julgou procedente em parte o pedido, ao fundamento de que a matéria encontra-se pacificada na jurisprudência e no âmbito do próprio STJ, no sentido de ser devida a cobertura do seguro obrigatório de responsabilidade civil de veículos automotores - DPVAT - no valor de 55% de 40 salários mínimos, não havendo incompatibilidade da lei 6194/94 com as leis 6205/75 e 6423/77, não tendo sido revogado o critério de fixação de indenização com base em salários mínimos para os casos de danos pessoais causados por veículos automotores previsto na primeira lei. Argüiu o julgador que o recibo dado pelo beneficiário do seguro em relação à indenização paga a menor o inibe de reivindicar em Juízo, a diferença relativa ao montante previsto na lei 6194/74, no seu art. 3º, a. Por fim, afirmou que a Resolução 35 de 08/12/00 trazido pela ré como garantidora de seu direito, não pode prosperar e reduzir valor de indenização previsto em lei e que não foi modificada pelo art. 7º da CF/88. Entendeu incabível apenas a indenização de dano moral. Recurso da ré alegando plena validade da quitação outorgada pelo autor, da autoridade do conselho nacional de seguros privados - CNPS - para determinar o valor máximo indenizável e a desvinculação do DPVAT ao salário mínimo. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos. Recurso não provido, condenada a recorrente nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \".\r\n\r\n(Autos nº 2003.700.030392-5, Rel. Juíza Katia Maria Amaral Jangutta) (sem grifos no original).\r\n\r\nPor fim, tenho que a teor do enunciado nº 87 da súmula da jurisprudência dominante neste egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, \"a mera recusa ao pagamento de indenização decorrente de seguro obrigatório não configura dano moral\".\r\n\r\nPelo exposto JULGO: 1) EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO com relação à FENASEG - Federação Nacional de Seguros Privados, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC; 2) PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora indenização no valor de 40 salários mínimos vigentes à época da liquidação do sinistro, acrescida de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007365-8 - Luzia de Fatima da Rosa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Generalli do Brasil Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95, passo a um breve resumo dos fatos:\r\n\r\nA reclamante alega que seu filho falecera vítima de acidente de trânsito em abril de 1991, tendo recebido o seguro obrigatório da reclamada no valor equivalente a 5,54 salários mínimos, sendo certo que, pela lei, deveria receber o equivalente a 40 salários mínimos, pelo que requer o pagamento da diferença equivalente a 34,46 salários mínimos.\r\n\r\nA reclamada contesta alegando a falta de interesse, pela ausência de processo administrativo anterior. No mérito alega que o pagamento efetuado está de acordo com a Resolução CNSP 35/2000, além da impossibilidade de se vincular a indenização ao salário mínimo e, quanto aos juros e correção monetário, que incidam a partir da citação.\r\n\r\nDestaco a primeira alegação e a rejeito, tendo em vista que a via administrativa não constitui curso obrigatório para se pleitear o seguro DPVAT.\r\n\r\nNo mérito, ressalta-se, por oportuno, que o DPVAT é um seguro de natureza social devendo, in casu, prevalecer a norma que melhor proteja o acidentado ou seus sucessores.\r\n\r\nNão há nos autos qualquer prova no sentido de ter conferido a reclamante quitação com relação ao pagamento efetuado pela reclamada. Ademais, segundo entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça, eventual quitação não traduz renúncia ao direito à obtenção de valor legalmente assegurado e muito menos extinção da obrigação.\r\n\r\nNeste sentido, confira-se a ementa do RESP 43.768/PE, publicado no DJ de 15/08/94:\r\n\r\n\"Comercial - Contrato de Seguro - Indenização de sinistros - Correção Monetária - I - a Jurisprudência do S. T. J. na exegese da norma do artigo 1º, § 2º da Lei 5488/68 acolheu entendimento no sentido de que a correção monetária, no caso específico do contrato de seguro, quando não efetuada a indenização no prazo legal, é devida e o recibo de quitação passado de forma geral, por si só não a exclui.\"\r\n\r\nNo que diz respeito à complementação do valor da indenização, assiste razão à reclamante, visto que tendo o sinistro ocorrido sob a égide da Lei 6194/74, deve ser aplicado o disposto em seu artigo 3º, alínea \"b\", o qual prevê o pagamento em salários mínimos, 40 (quarenta) salários mínimos, na hipótese, visto que também já pacificado no STJ que a fixação da cobertura do DPVAT não infringe a legislação, uma vez que utilizado como mero critério indenizatório, sem característica de indexação inflacionária. \r\n\r\nDesta forma, não tendo o artigo 7º da Constituição Federal de 1988 alterado a utilização do salário mínimo como parâmetro de fixação do valor da indenização criado pela Lei 6.194/74, não pode simples resolução reduzi-lo. A tal respeito confira-se:\r\n\r\n\"Ação Sumária. DPVAT (...) A utilização do salário mínimo como parâmetro de fixação do valor da indenização do seguro obrigatório DPVAT não foi alterada pela norma do inciso IV do artigo 7º da Constituição Federal de 1988, não podendo simples resolução reduzir o valor da indenização que deve corresponder ao equivalente a 40 salários mínimos na data do efetivo pagamento.\" (Ap. Cível 2002.002.07601 - 15ª Câmara Cível - TJRJ)\r\n\r\nPor fim, quanto ao valor do salário, cabe registrar que este deve ser o equivalente na data do efetivo pagamento, consoante se verifica das decisões abaixo transcritas:\r\n\r\n\"Sumário. Seguro DPVAT (...) Fixando a alínea b do artigo 3º da Lei 6194/74 que o valor da indenização em caso de invalidez permanente será de até 40 salários mínimos e estabelecendo a Circular 029 de 20/12/1991 da SUSEP que em caso de anquilose total de um dos tornozelos o percentual da indenização é de 20%, impõe-se a fixação da condenação, tomando-se como base, esse percentual incidente sobre o equivalente a 40 salários mínimos vigentes à época do pagamento.\" (Ap. Cível 2002.001.30305 - 15ª Câmara Cível - TJRJ)\r\n\r\nCom relação aos juros de mora no percentual legal e à correção monetária, estes devem incidir a partir da data em que a obrigação teria de ser cumprida administrativamente em consonância com o disposto no artigo 3º, § 1º da Lei 8441/92.\r\n\r\nNeste sentido, confira-se a decisão abaixo:\r\n\r\n\" Ação sumária. DPVAT. A correção monetária é devida na espécie, a partir da data em que a obrigação teria que ser cumprida corretamente. (TJRJ - 15ª C.Cível - Ap. nº 2002.001.07601 de 19/09/2002)\".\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar Generalli do Brasil Cia. Nacional de Seguros a pagar a Luzia de Fátima da Rosa Nogueira a quantia correspondente a 34,46 salários mínimos vigentes na data do pagamento, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais na forma do § 1º do artigo 5º da Lei 8.441/92 até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.818.007366-0 - Jose Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95, passo a um breve resumo dos fatos:\r\n\r\nO reclamante alega que seu pai falecera vítima de acidente de trânsito em dezembro de 1991, não tendo recebido qualquer valor referente ao seguro obrigatório.\r\n\r\nA reclamada contesta, preliminarmente, alegando a falta de interesse, pela ausência de processo administrativo anterior. No mérito alega que o pagamento efetuado está de acordo com a Resolução CNSP 35/2000, além da impossibilidade de se vincular a indenização ao salário mínimo e, quanto aos juros e correção monetário, que incidam a partir da citação.\r\n\r\nDestaco a preliminar e a rejeito, tendo em vista que a via administrativa não constitui curso obrigatório para se pleitear o seguro DPVAT.\r\n\r\nNo mérito, ressalta-se, por oportuno, que o DPVAT é um seguro de natureza social devendo, in casu, prevalecer a norma que melhor proteja o acidentado ou seus sucessores.\r\n\r\nNo que diz respeito ao valor da indenização, assiste razão à reclamante, visto que tendo o sinistro ocorrido sob a égide da Lei 6194/74, deve ser aplicado o disposto em seu artigo 3º, alínea \"b\", o qual prevê o pagamento em salários mínimos, 40 (quarenta) salários mínimos, na hipótese, visto que também já pacificado no STJ que a fixação da cobertura do DPVAT não infringe a legislação, uma vez que utilizado como mero critério indenizatório, sem característica de indexação inflacionária. \r\n\r\nDesta forma, não tendo o artigo 7º da Constituição Federal de 1988 alterado a utilização do salário mínimo como parâmetro de fixação do valor da indenização criado pela Lei 6.194/74, não pode simples resolução reduzi-lo. A tal respeito confira-se:\r\n\r\n\"Ação Sumária. DPVAT (...) A utilização do salário mínimo como parâmetro de fixação do valor da indenização do seguro obrigatório DPVAT não foi alterada pela norma do inciso IV do artigo 7º da Constituição Federal de 1988, não podendo simples resolução reduzir o valor da indenização que deve corresponder ao equivalente a 40 salários mínimos na data do efetivo pagamento.\" (Ap. Cível 2002.002.07601 - 15ª Câmara Cível - TJRJ)\r\n\r\nCom relação aos juros de mora no percentual legal e à correção monetária, estes devem incidir a partir da data em que a obrigação teria de ser cumprida administrativamente em consonância com o disposto no artigo 3º, § 1º da Lei 8441/92.\r\n\r\nNeste sentido, confira-se a decisão abaixo:\r\n\r\n\" Ação sumária. DPVAT. A correção monetária é devida na espécie, a partir da data em que a obrigação teria que ser cumprida corretamente. (TJRJ - 15ª C.Cível - Ap. nº 2002.001.07601 de 19/09/2002)\".\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A a pagar a José Martins dos Santos o valor equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes na data do óbito, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2006.818.007367-1 - Getulio Luiz de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303, Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95, passo a um breve resumo dos fatos:\r\n\r\nOs reclamantes alegam que sua filha falecera vítima de atropelamento em maio de 2003, tendo recebido o seguro obrigatório da reclamada no valor equivalente a 25 salários mínimos, sendo certo que, pela lei, deveria receber o equivalente a 40 salários mínimos, pelo que requer o pagamento da diferença equivalente a 15 salários mínimos.\r\n\r\nA reclamada contesta alegando a falta de interesse, pelo que já paga a indenização postulada. No mérito alega que o pagamento efetuado está de acordo com a Resolução CNSP 35/2000, além da impossibilidade de se vincular a indenização ao salário mínimo e, quanto aos juros e correção monetário, que incidam a partir da citação.\r\n\r\nDestaco a primeira alegação e a rejeito, tendo em vista que se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nNo mérito, ressalta-se, por oportuno, que o DPVAT é um seguro de natureza social devendo, in casu, prevalecer a norma que melhor proteja o acidentado ou seus sucessores.\r\n\r\nNão há nos autos qualquer prova no sentido de ter conferido a reclamante quitação com relação ao pagamento efetuado pela reclamada. Ademais, segundo entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça, eventual quitação não traduz renúncia ao direito à obtenção de valor legalmente assegurado e muito menos extinção da obrigação.\r\n\r\nNeste sentido, confira-se a ementa do RESP 43.768/PE, publicado no DJ de 15/08/94:\r\n\r\n\"Comercial - Contrato de Seguro - Indenização de sinistros - Correção Monetária - I - a Jurisprudência do S. T. J. na exegese da norma do artigo 1º, § 2º da Lei 5488/68 acolheu entendimento no sentido de que a correção monetária, no caso específico do contrato de seguro, quando não efetuada a indenização no prazo legal, é devida e o recibo de quitação passado de forma geral, por si só não a exclui.\"\r\n\r\nNo que diz respeito à complementação do valor da indenização, assiste razão à reclamante, visto que tendo o sinistro ocorrido sob a égide da Lei 6194/74, deve ser aplicado o disposto em seu artigo 3º, alínea \"b\", o qual prevê o pagamento em salários mínimos, 40 (quarenta) salários mínimos, na hipótese, visto que também já pacificado no STJ que a fixação da cobertura do DPVAT não infringe a legislação, uma vez que utilizado como mero critério indenizatório, sem característica de indexação inflacionária. \r\n\r\nDesta forma, não tendo o artigo 7º da Constituição Federal de 1988 alterado a utilização do salário mínimo como parâmetro de fixação do valor da indenização criado pela Lei 6.194/74, não pode simples resolução reduzi-lo. A tal respeito confira-se:\r\n\r\n\"Ação Sumária. DPVAT (...) A utilização do salário mínimo como parâmetro de fixação do valor da indenização do seguro obrigatório DPVAT não foi alterada pela norma do inciso IV do artigo 7º da Constituição Federal de 1988, não podendo simples resolução reduzir o valor da indenização que deve corresponder ao equivalente a 40 salários mínimos na data do efetivo pagamento.\" (Ap. Cível 2002.002.07601 - 15ª Câmara Cível - TJRJ)\r\n\r\nPor fim, quanto ao valor do salário, cabe registrar que este deve ser o equivalente na data do efetivo pagamento, consoante se verifica das decisões abaixo transcritas:\r\n\r\n\"Sumário. Seguro DPVAT (...) Fixando a alínea b do artigo 3º da Lei 6194/74 que o valor da indenização em caso de invalidez permanente será de até 40 salários mínimos e estabelecendo a Circular 029 de 20/12/1991 da SUSEP que em caso de anquilose total de um dos tornozelos o percentual da indenização é de 20%, impõe-se a fixação da condenação, tomando-se como base, esse percentual incidente sobre o equivalente a 40 salários mínimos vigentes à época do pagamento.\" (Ap. Cível 2002.001.30305 - 15ª Câmara Cível - TJRJ)\r\n\r\nCom relação aos juros de mora no percentual legal e à correção monetária, estes devem incidir a partir da data em que a obrigação teria de ser cumprida administrativamente em consonância com o disposto no artigo 3º, § 1º da Lei 8441/92.\r\n\r\nNeste sentido, confira-se a decisão abaixo:\r\n\r\n\" Ação sumária. DPVAT. A correção monetária é devida na espécie, a partir da data em que a obrigação teria que ser cumprida corretamente. (TJRJ - 15ª C.Cível - Ap. nº 2002.001.07601 de 19/09/2002)\".\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar Nobre Seguradora do Brasil S/A a pagar a Getulio Luiz de Souza e Maria Irene Rodrigues Freimann a quantia correspondente a 15 salários mínimos vigentes na data do pagamento, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais na forma do § 1º do artigo 5º da Lei 8.441/92 até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2006.818.007383-0 - Sebastião Antonio de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Royal e Sunalliance Seguros (brasil) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95, passo a um breve resumo dos fatos:\r\n\r\nOs reclamantes alegam que sua filha falecera vítima de acidente de trânsito em agosto de 1993, tendo recebido o seguro obrigatório da reclamada no valor equivalente a 18,23 salários mínimos, sendo certo que, pela lei, deveria receber o equivalente a 40 salários mínimos, pelo que requer o pagamento da diferença equivalente a 21,77 salários mínimos.\r\n\r\nA reclamada contesta alegando, em preliminar, a falta de interesse, pelo que já paga a indenização postulada. No mérito alega que ocorreu a prescrição; que o pagamento efetuado está de acordo com a Resolução CNSP 35/2000, além da impossibilidade de se vincular a indenização ao salário mínimo e, quanto aos juros e correção monetário, que incidam a partir da citação.\r\n\r\nSegundo entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça, eventual quitação não traduz renúncia ao direito à obtenção de valor legalmente assegurado e muito menos extinção da obrigação.\r\n\r\nNeste sentido, confira-se a ementa do RESP 43.768/PE, publicado no DJ de 15/08/94:\r\n\r\n\"Comercial - Contrato de Seguro - Indenização de sinistros - Correção Monetária - I - a Jurisprudência do S. T. J. na exegese da norma do artigo 1º, § 2º da Lei 5488/68 acolheu entendimento no sentido de que a correção monetária, no caso específico do contrato de seguro, quando não efetuada a indenização no prazo legal, é devida e o recibo de quitação passado de forma geral, por si só não a exclui.\"\r\n\r\nQuanto à prescrição argüida, também, rejeito tal argumento eis que o STJ pacificou o entendimento de que o prazo prescricional é vintenário e não o invocado pela ré. \r\n\r\nRessalta-se, por oportuno, que o DPVAT é um seguro de natureza social devendo, in casu, prevalecer a norma que melhor proteja o acidentado ou seus sucessores. \r\n\r\nNo que diz respeito à complementação do valor da indenização, assiste razão aos reclamantes, visto que, conforme a Lei 6194/74, deve ser aplicado o disposto em seu artigo 3º, alínea \"b\", o qual prevê o pagamento em salários mínimos, 40 (quarenta) salários mínimos, na hipótese, visto que também já pacificado no STJ que a fixação da cobertura do DPVAT não infringe a legislação, uma vez que utilizado como mero critério indenizatório, sem característica de indexação inflacionária. \r\n\r\nDesta forma, não tendo o artigo 7º da Constituição Federal de 1988 alterado a utilização do salário mínimo como parâmetro de fixação do valor da indenização criado pela Lei 6.194/74, não pode simples resolução reduzi-lo. A tal respeito confira-se:\r\n\r\n\"Ação Sumária. DPVAT (...) A utilização do salário mínimo como parâmetro de fixação do valor da indenização do seguro obrigatório DPVAT não foi alterada pela norma do inciso IV do artigo 7º da Constituição Federal de 1988, não podendo simples resolução reduzir o valor da indenização que deve corresponder ao equivalente a 40 salários mínimos na data do efetivo pagamento.\" (Ap. Cível 2002.002.07601 - 15ª Câmara Cível - TJRJ)\r\n\r\nPor fim, quanto ao valor do salário, cabe registrar que este deve ser o equivalente na data do efetivo pagamento, consoante se verifica das decisões abaixo transcritas:\r\n\r\n\"Sumário. Seguro DPVAT (...) Fixando a alínea b do artigo 3º da Lei 6194/74 que o valor da indenização em caso de invalidez permanente será de até 40 salários mínimos e estabelecendo a Circular 029 de 20/12/1991 da SUSEP que em caso de anquilose total de um dos tornozelos o percentual da indenização é de 20%, impõe-se a fixação da condenação, tomando-se como base, esse percentual incidente sobre o equivalente a 40 salários mínimos vigentes à época do pagamento.\" (Ap. Cível 2002.001.30305 - 15ª Câmara Cível - TJRJ)\r\n\r\nCom relação aos juros de mora no percentual legal e à correção monetária, estes devem incidir a partir da data em que a obrigação teria de ser cumprida administrativamente em consonância com o disposto no artigo 3º, § 1º da Lei 8441/92.\r\n\r\nNeste sentido, confira-se a decisão abaixo:\r\n\r\n\" Ação sumária. DPVAT. A correção monetária é devida na espécie, a partir da data em que a obrigação teria que ser cumprida corretamente. (TJRJ - 15ª C.Cível - Ap. nº 2002.001.07601 de 19/09/2002)\".\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar Royal e Sunalliance Seguros a pagar a Sebastião Antonio de Mello e Maria José da Silva Mello a quantia correspondente a 21,77 salários mínimos vigentes na data do pagamento, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais na forma do § 1º do artigo 5º da Lei 8.441/92 até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.818.000964-8 - Antonia Aparecida Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Tim Celular S/A e outro. Considerando a essencialidade do aparelho celular para o serviço da autora, DEFIRO a tutela para que a ré restabeleça a linha cancelada, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo. I-se. Cite-se. \r\n\r\nId: 151215"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.040.001638-3 - FELIPE JAPUOR MARCHI ELMOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X ANDRÉ LUIZ PEREIRA ELMOR À requerente para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nDemarcatória C/C Reintegração de Posse E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1987.040.000086-0 (1.209) - JULIA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)), CLEBER MIGUEL CAPELLA), CLESIO JOSE CAPELLA) X ANTONIO JOSE LEAL (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)), CREMILDA MARIA CAPELLA, Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)), MIGUEL FERREIRA CAPELA JUNIOR), INA DE ASSIS CAPELLA), JOSE DE ASSIS COSTA Despacho:Homologo a demarcação feita pelo perito do Juío a fls 456. A autora não comprova que a demarcdação não foi feita nos termos da decisão judicial. Somente faz alegações sem provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.001010-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X RST MODA UNIVERSAL LTDA E OUTRO Ao Exequente para recolher custas no valor de R$ 12,24 (conta 0714-6), mais 10% Caarj....R$ 1,22 (conta 0201-4), acrescidos de R$ 0,61 (campo 047), na conta 600225174-9 (campo 34), na conta 567300124-3 (campo 35), no total de R$ 14,68, para expedição de mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2006.040.000730-8 - C WEB, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X VIRGINIA RITA TEIXEIRA SILVA & FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-063680) Decisão:Efetuo a substituição parcial da penhora realizada nos autos, conforme ondem de penhora on line que se segue. Efetuo a transferência do valor apurado e o desbloqueio das contas. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.040.000034-6 - JÚLIA DA SILVA CARVALHO X CLEMILDA MARIA DE ASSIS CAPELA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:1) fls. 56: Comprove-se a isenção de IR. (ré)... \r\n\r\nId: 151914"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.040.000246-7 - WILSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (RJ-000000) Despacho:O presente feito já possui sentença. Como ninguém se habilitou em prazo razoável após o falecimento do autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.040.000830-1 - (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Decisão:Designo aud. especial para o dia 01/05/2007 às 13horas.......ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e Inciso IV, (duas vezes) n/f do artigo 70, ambos do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.040.000190-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X GILMAR CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLO ERNANDES CORRÊA DE CARVALHO (MG-084072) Decisão:Recebo a denúncia...decreto a prisão preventiva....expeçam-se os Mandados de Prisão... \r\n\r\nProc. 2007.040.000190-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X GILMAR CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLO ERNANDES CORRÊA DE CARVALHO (MG-084072) Decisão:1- Oficie-se à Comarca de Sapucaia para que informe acerca do Alvará de soltura do denunciado JOSÉ LUIZ LOURENÇO PINHEIRO; 2- Designo o dia 24/04/07, às 13h, para Interrogatório. Citem-se. Intimem-se. Ciência ao MP. 3- retire-se o feito da pauta anteriormente designada. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais e Anulação de Pena de Advertência c/ Pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.040.001333-0 - MARCOS DIAS PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.040.000100-4 (67) - P.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Sentença:julgo extinto o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.040.001732-2 - DIEGO RAMOS PÁDUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X DEIJALDO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intimem-se os exequentes para informarem quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.040.000426-5 - DANIEL FELIPE DO AMARAL CAPELLA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X JAIRO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo-se Audiência Especial para o dia 06/06/2007 às 13:30horas. Intimem-se . Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.040.001181-6 - NATÁLIA RESENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao MP (Requeiro diga a parte autora sobre o anverso). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.040.000996-9 - MARCOS DIAS PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.000078-8 - Habilitado: ALAIR APARECIDA GARRIDO FERREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001720-0 - LUCIANA PACHECO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.040.000756-4 - JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAS DA ROSA DE BUSTAMANTE (MG-087051), Dr(a). NILSON ROGERIO PINTO LEÃO (MG-050515)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL VEREADOR JORGE CÁCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908) Ao impetrante para recolher custas processuais nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.040.000008-0 - SPA L'ERMITAGE ESTETICISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A Decisão:Ao autor sobre fl. 183, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.040.001629-2 - GERALDO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Designo AC para o dia 19/06/2007 às 14:15horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c Ind. Por D. Morais, c/ Ped. de Antec. de Tut. AÇÃO DE REV. DE REL OBRIGACIONAL CREDITÍCIA \r\n\r\nProc. 2006.040.001737-5 - ADILSON ABRAHÃO TOLEDO PISA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BMG EMPRÉSTIMO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de aud. de conciliação. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.040.001421-0 - ODETE DE OLIVEIRA GALGONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAYR RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700) Decisão:...As partes para apresentação de quesitos. Intimem-se à DP e ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.040.001724-7 - MARCOS PABLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WESLEY PABLO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189) Decisão:Designo-se AC para o dia 06/06/2007 às 13:15horas. Intimem-se . Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.040.000012-2 - JOÃO THOMÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (RJ-138448)) X JOÃO LUCAS BAPTISTA GONÇALVES Decisão:Defiro JG ao requerido.Designo o dia 23/05/2007 às 14:15horas para audiência de conciliação. Intimem-se. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.040.000030-0 - MARIA ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1992.040.000011-6 - OZIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Decisão:...Devendo ser intimado os peticionários de fls. 65 (Dr. Oziel Gomes e Dr. Carlos Fernando de Carvalho ) para informar a este Juízo qual o número do Recurso Especial no E. STJ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.040.000574-5 - PAULO ROGERIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Decisão:Atenda-se ao MP. (\"Fls. 35: nada a opor, indicando as peticionários o nome e endereço do empregador\"). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.040.000204-0 - JOVENIL BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) ...\"Aos requerentes para extração de cópias necessárias à instrução das citações e notificações\". \r\n\r\nId: 151917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Márcia Angélica de Castro Costa\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.844.000665-2 - Walzir Alves Pereira. X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698, Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911). 1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar à fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem; 8) Fls. 36: Intime-se o exequente. \r\n\r\nId: 151288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.814.000961-1 - Júlio Cesar Claudino Orozimbo. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se o venerável acórdão no prazo de 15 dias,sendo que após terá incidência da multa de 10%. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.814.000473-0 - William Henrique Cortes Santos. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o acórdão \r\n\r\nProc. 2006.814.002938-5 - Aline Perenciolo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alexandre Czamarka - OAB RJ088645). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Intime-se para pagamento em 15 dias o valor de Cr$ 216,22, sob pena de penhora e incidencia de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.814.001229-9 - Maria Olga Rodrigues. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Aguarde-se o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.000385-2 - Jaira Alves de Morais Cruz. X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678). Face a portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório : Fica V. Sª intimada da penhora on line, no valor de R$ 3.728,85, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.814.001768-1 - Anderson Barcelos Rodrigues. X Lg Eletronics da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Mirian Regina Sanches - OAB RJ070777). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001057-3 - Davi Freitas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Telemar Norte Leste S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 23/05/2007 às 10h45min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001062-7 - Davi Freitas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Clube de Diretores Lojistas de Queimados. Fica a Audiência de Conciliação designada para 23/05/2007 às 11h15min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001066-4 - Davi Freitas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco Itaú S/A.. Fica a Audiência de Conciliação designada para 23/05/2007 às 11h30min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001074-3 - Ailton de Oliveira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Telemar Norte Leste S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 21/05/2007 às 11h, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001077-9 - José Luiz Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Telemar Norte Leste. Fica a Audiência de Conciliação designada para 21/05/2007 às 11h45min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001082-2 - Josildo Claudino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Telemar Norte Leste. Fica a Audiência de Conciliação designada para 22/05/2007 às 10h15min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.814.003221-5 - Suzilady Geara Reis de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399, Andre Roberto de Souza Melo - OAB RJ121659). X Raphael Machado Espinelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leite - OAB RJ089394). Fica intimado o 1º réu (Raphael \r\n\r\nMachado Espinelli, pagar a outra metade do valor da execução- R$ 905,01, sob pena de penhora, uma vez que os reclamados foram condenados solidariamente ao pagamento da indenização, e não sendo encontrada a 2ª reclamada , a reclamante pode cobrar o valor total do 1º reclamado. \r\n\r\nProc. 2005.814.003253-9 - André Junior da Cunha Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Fica a parte ré intimada retirar guia de depósito judicial, conforme fls,.70/71. \r\n\r\nProc. 2005.814.004103-6 - Wander Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Fibra Ótica N. I. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose Soares - OAB RJ049446). Homologo a transação.\r\n\r\nSuspendo o feito por 03 meses. \r\n\r\nProc. 2006.814.000326-8 - Willian de Mello Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Fica a parte ré intimada pagar o valor do débito (R$ 1.272,62), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e posterior penhora, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.814.004292-4 - Olinda Martins de Sant' Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Cristina da Costa Bretas - OAB RJ098412). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Paula Quintanilha - OAB RJ133193). Fica redesignada Audiência de Instrução e julgameto para o dia 10/04/07 às 15h50min. \r\n\r\nProc. 2007.814.001061-5 - Davi Freitas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Associação Comercial de São Paulo. Fica a Audiência de Conciliação designada para 23/05/2007 às 11h, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001078-0 - Antonio José Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Spc - Clube de Diretores Lojistas de Belford Roxo. Fica a Audiência de Conciliação designada para 21/05/2007 às 12h, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001081-0 - Antonio José Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Spc-clube de Diretores Lojistas de Queimados. Fica a Audiência de Conciliação designada para 22/05/2007 às 10h, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001083-4 - Antonio José Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco Itaú S/A.. Fica a Audiência de Conciliação designada para 22/05/2007 às 10h30min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001100-0 - Leda Alves Néo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Telemar Norte Leste S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 22/05/2007 às 15h30min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001101-2 - Ronaldo Mello Reboredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outro. Fica a Audiência de Conciliação designada para 22/05/2007 às 15h45min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001102-4 - Niloir Barroso Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Losango. Fica a Audiência de Conciliação designada para 23/05/2007 às 10h, a ser realizada an sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001103-6 - Niloir Barroso Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Banco Finasa S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 23/05/2007 às 10h15min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001104-8 - José Carlos Albuquerque Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 23/05/2007 às 10h30min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.814.002185-9 - Agnaldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana dos Santos Machado - OAB RJ121122, Marcio Veron dos Santos - OAB RJ099789). X Valdeia de Paula de Souza. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.814.002848-9 - Getúlio Sessim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Almeida Damaceno - OAB RJ115773, Jorge Antonio Mariano - OAB RJ114177). X Jacob Daniel Jabbour. Venham os cálculos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.814.000155-7 - Izolina Faustino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.814.000301-3 - Maria Amélia da Silva Gomes. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se para pagamento em 15 dias o valor de Cr$ 2.627,53, sob pena de penhora e incidencia de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2006.814.001129-0 - Carmem da Costa Lima. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se para pagamento em 15 dias o valor de Cr$ 24,51, sob pena de penhora e incidencia de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2006.814.002040-0 - Jose Borborema de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Brito - OAB RJ121043). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327). Defiro J.G.\r\n\r\nRecebo o recurso do autor no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.814.002093-0 - Air de Abreu. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se para pagamento em 15 dias o valor de Cr$ 1.876,82, sob pena de penhora e incidencia de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003143-4 - Felipe Bernades da Silva. X Auto-escola Monte Sinai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). Intime-se para pagamento em 15 dias o valor de Cr$ 1.469,83, sob pena de penhora e incidencia de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003449-6 - Eni Ferreira de Souza. X C & A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se para pagamento em 15 dias o valor de Cr$ 2.970,00, sob pena de penhora e incidencia de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001142-5 - Gerlian Richa Marins Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Itaucard. Fica a Audiência de Conciliação designada para 24/05/2007 às 12h, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001145-0 - Suzilady Geara Reis de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Panamericano Mastercard. Fica a Audiência de Conciliação designada para 24/05/2007 às 13h45min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.814.000240-5 - José Francisco Jorge Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Mantenho a decisão de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2004.814.000641-1 - Rodrigo de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Aparecida Pereira Ribeiro - OAB RJ096787). X Lojas Ritz - Queimados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609, Luciano Pires de Lima - OAB RJ115845). Esclareça fls.131. \r\n\r\nProc. 2005.814.000009-5 - Sonia Maria Martins da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Katia da Silva - OAB RJ068544, Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.814.001420-3 - Carlos Roberto Neves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Banco Bmg - Empréstimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Araujo - OAB RJ112404). Aguarde-se o retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2006.814.001760-7 - Alexandre Pereira da Costa. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). Intime-se para pagamento em 15 dias o valor de Cr$ 1.401,01, sob pena de penhora e incidencia de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2006.814.002369-3 - Benedito Juarez Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Credicard-adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro J.G.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.814.002696-7 - Armando Mathias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Ibi-cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito suspensivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.814.004015-0 - Wandy Araujo do Nascimento. X Cred 1 Serviço Financeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Almeida - OAB RJ075256). HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Expirado o prazo para o cumprimento do acordo, aguarde-se em cartório por 10 dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.000004-0 - Evanir Carmem Lazzarotto de Fretias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em virtude da falta de energia elétrica no dia 13/03/07, fica a Audiência de Conciliação redesignada para o dia 17/04/2007 às 12h30min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.000005-1 - Marcelo Valente Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fontes de Oliveira - OAB RJ107407). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Em virtude da falta de energia elétrica no dia 13/03/07, fica a Audiência de Conciliação redesignada para o dia 19/04/2007 às 12h30min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.000231-0 - Milka de Souza Mello Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julcimara Ferreira Melo Figueiredo - OAB RJ128296). X Vivo Telerj Celular S/A. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.814.000310-6 - Andre Luiz Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Banco Unibanco. Em virtude da falta de energia elétrica no dia 13/03/07, fica a Audiência de Conciliação redesignada para o dia 10/04/2007 às 10h15min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001055-0 - Célia Regina Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Serviço de Proteção Ao Crédito - Spc, Cdl - Queimados. Fica a Audiência de Conciliação designada para 17/05/2007 às 15h45min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001056-1 - Rosângela do Vale Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco Itaú S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 23/05/2007 às 12h, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001058-5 - Luciana Aguilar Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Itaucard Financeira S/a, Crédito e Investimento. Fica a Audiência de Conciliação designada para 23/05/2007 às 11h45min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001063-9 - Ana Cleide Araújo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Distac Distribuidora de Automóveis e Comércio LTDA. Fica a Audiência de Conciliação designada para 23/05/2007 às 12h15min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001065-2 - Almir dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Banco Bradesco S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 24/05/2007 às 10h, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001068-8 - Manoel Gonçalves Ricas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Jodif - Participações e Empreendimentos Imobiliários LTDA. Fica a Audiência de Conciliação designada para 24/05/2007 às 10h15min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001069-0 - Adriana Damásio Costa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Telemar Norte Leste S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 24/05/2007 às 10h30min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001070-6 - Bruno de Oliveira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Siemens - Benq Eletrônica LTDA e outro. Fica a Audiência de Conciliação designada para 24/05/2007 às 10h45min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001071-8 - Paulo Sérgio Pinheiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). X Cred Queimados. Fica a Audiência de Conciliação designada para 21/05/2007 às 10h30min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001073-1 - Tacilia Rodrigues Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). X Tele-rio Eletrodomésticos LTDA. Fica a Audiência de Conciliação designada para 21/05/2007 às 10h45min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001075-5 - Edmilson da Silva Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo de Freitas Almeida - OAB RJ126056). X Hsbc Bank S/A - Banco Múltiplo/adm Cartões de Crédito. Fica a Audiência de Conciliação designada para 21/05/2007 às 11h15min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001076-7 - Luciene Lemos do Nascimento Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alexandre Czamarka - OAB RJ088645). X Mobilitá - Comércio e Representações LTDA. Fica a Audiência de Conciliação designada para 21/05/2007 às 11h30min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001080-9 - Aparecida de Souza Evaristo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Lojas Cem. Fica a Audiência de Conciliação designada para 21/05/2007 às 12h15min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001084-6 - Elisabete Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Casa & Vídeo. Fica a Audiência de Conciliação designada para 22/05/2007 às 10h45min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001085-8 - Sebastião Fernandes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Telemar Norte Leste S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 22/05/2007 às 11h, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001086-0 - Wellington Nicolau dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 22/05/2007 às 11h15min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001087-1 - Atilana Fernandes Casanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). X Loteria Esportiva Dda e outro. Fica a Audiência de Conciliação designada para 22/05/2007 às 11h30min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001088-3 - Nadia Cristina de Souza Spala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gonçalves Pereira Reis - OAB RJ042501). X Supermercado Novo Mundo. Fica a Audiência de Conciliação designada para 22/05/2007 às 11h45min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001096-2 - Rogério Trajano Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A e outro. Fica a patrona do autor intimada a apresentar contrafé, a fim de experdirmos citação para a segunda ré.\r\n\r\nAudiência de Conciliação designada para 22/05/2007 às 14h30min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001097-4 - Benedito Batista Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gonçalves Pereira Reis - OAB RJ042501). X Cruzeiro do Sul S/A e outro. Fica a Audiência de Conciliação designada para 22/05/2007 às 14h45min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001098-6 - Marcelo de Freitas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). X Banco Bradesco S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 22/05/2007 às 15h, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001099-8 - Fábio da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Reju Guaçu Comércio de Roupas LTDA. Fica a Audiência de Conciliação designada para 22/05/2007 às 15h15min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001144-9 - Rafael Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Globex Utilidades S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 24/05/2007 às 13h30min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004138/2000 (2000.814.001482-4) - Marilda Gomes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Jodif Participações e Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia da Silva Marcelino - OAB RJ070092). Indefiro fls.125, pois a carta de adjudicação é documento hábil para o exequente proceder o registro. \r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.814.001408-0 - Marinalva da Silva Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva da Silva Oliveira - OAB RJ081188). X Lojas Ritz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados nas Cartas Precatórias. \r\n\r\nProc. 2004.814.002203-9 - Salete Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Unig Universidade Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Christina Silva Bellizzi - OAB RJ091148). Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos. \r\n\r\nHonorários em 10% sobre o valor da execução pelo embargante.\r\n\r\nDespesas pelo embargante.\r\n\r\nTendo em vista que o recurso nos embargos não tem efeito suspensivo, expeça-se alvará de levantamento da importância depositada em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.814.001434-3 - José Carlos Gomes Clementino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas e honorários. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.814.003100-6 - Luciano Alves da Silva. X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574). Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos. \r\n\r\nCondeno o embargante nas despesas processuais e honorários em 10% sobre o valor dos embargos.\r\n\r\nExpeça-se alvará do valor depositado em favor do exequente, tendo em vista que o eventual recurso não é dotado de efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2006.814.002409-0 - Robson Pereira Moura. X Tecsat Nordeste LTDA. Intime-se a ré para pagamento em 15 dias do valor de R$ 127,20, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003265-7 - Bruno Ribeiro da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face a portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório:Fica V.Sª intimada da penhora ON LINE , no valor de R$ 2.542,99, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.814.003295-5 - Luciane Cardoso Ferreira. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora à fl.22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.001152-8 - André Luiz Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X C&A Modas LTDA. Fica a Audiência de Conciliação designada para 24/05/2007 às 15h45min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001166-8 - Luiz Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Alves da Rocha - OAB RJ073469). X Telemar Norte Leste S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 02/05/2007 às 14h30min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001169-3 - Alberto Roque Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 02/05/2007 às 15h, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.814.001107-0 - Geilson Pereira Rodrigues. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face a portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório de: Fica V.Sª intimada da penhora ON LINE, no valor de R$ 8.350,00, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.814.004841-0 - Marco Antônio Delfim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Tendo em vista a suspeição argüida pelo Juiz Titular, em outros Processos, redesigno a AIJ para o dia 19/06/2007 às 13h40min. \r\n\r\nProc. 2007.814.001167-0 - Telma Lucia de Paulo Souza Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Telerj Celular S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 02/05/2007 às 14h45min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001170-0 - Clinger Marcos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Makro Atacadista S/A e outros. Fica a Audiência de Conciliação designada para 02/05/2007 às 15h15min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001171-1 - Morgana Chagas da Rocha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Abr Informática LTDA. Fica a Audiência de Conciliação designada para 02/05/2007 às 15h30min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.814.001197-8 - Maria de Fátima Moreira Porciúla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levina da Costa Neves - OAB RJ122271). X Denver Móveis. Fica a Audiência de Conciliação designada para 16/05/2007 às 14h15min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001198-0 - Glaucia Gomes Damaso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutenberg de Oliveira Gusmao - OAB RJ080554). X Itau Previdência e Seguros S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 16/05/2007 às 14h30min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001199-1 - André Júnior da Cunha Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Credicard S/A Adm Cartões de Crédito. Fica a Audiência de Conciliação designada para 16/05/2007 às 14h45min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.814.001158-5 - Luiz Carlos Farias Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Margareth Faria da Silva - OAB RJ110463). Face a portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que segue: \" Cumpra-se o V. Acórdão \". \r\n\r\nProc. 2007.814.001195-4 - Luís Carlos Domingos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Elcoteq da Amazônia LTDA e outro. Fica a Audiência de Conciliação designada para 16/05/2007 às 13h45min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001196-6 - Lúcia Maria dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva da Silva Oliveira - OAB RJ081188). X Telemar Norte Leste S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 16/05/2007 às 14h, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001200-4 - Sucena Geara Reis Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Skatena Sports Comércio Importação e Exportação LTDA. Fica a Audiência de Conciliação designada para 16/05/2007 às 15h, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nId: 151175"
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(Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617)) X G.S.J. (Adv(s). Dr(a). MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA (SP-213764) \"À exeqüente, sobre justificativa de fl 20/31.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.045.000099-9 (2775/89) - DOUGLAS SANT`ANNA X SIDNEY SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.002238-0 - J.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILDA GOMES PRISTO (RJ-045389) Despacho: Venha a ratificação de fls. 25/26, em Cartório. Prazo: cinco dias. Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.003363-7 - E.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIZELE TEREZIN SERAGINI (SP-168240) Despacho:1 - Venha a ratificação do acordo de fls. 02/05, com as modificações constantes nos itens 01 e 06 de fls. 20/21 e em fls. 32, em Cartório. Prazo: cinco dias.2 - Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.004791-0 - J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho: Venha a ratificação do acordo de fls. 02/04, com a modificação constante no ite, 02 de fls. 31, em Cartório. Prazo: cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.000051-8 - V.L.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763) Despacho: Venha a ratificação do acordo de fls. 02/04, com as modificações de fls. 24/25, em Cartório. Prazo: cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.004333-0 - T.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764)) X L.T.A. (Adv(s). Dr(a). JAIME SILVA TUBARÃO (SP-074162) Decisão: Considerando o depósito realizado em fls. 111, bem como a promoção favorável do Ministério Público (115), expeça-se mandado de pagamento, em favor do menor, representado por sua genitora, para levantamento da quantia depositada em fls. 111, com os acréscimos legais. Feito isto, diga o exeqüente se, diante do valor pago, ainda tem algo a requerer na presente execução. Prazo: cinco dias, valendo o silêncio como concordância tácita com a extinção do feito pelo pagamento. Na mesma oportunidade, intime-se o executado para regularizar sua representação processual, haja vista o teor da certidão firmada em fls. 115verso. \r\n\r\nProc. 2005.045.003710-0 - V.M.F.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X R.F.A. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:Manifestem-se as partes acerca dos cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.004256-0 - JÉSSICA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À exeqüente, sobre justificativa de fl 44/46.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.005782-4 - L.M.J. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617)) X G.S.J. (Adv(s). Dr(a). MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA (SP-213764) \"À exeqüente, sobre justificativa de fl 20/31.\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.001250-4 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-065178)) X L.C.C.), L.C.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511) \" À parte autora para que junte as cópias necessárias para instrução da carta precatória intimatória.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.005118-4 - J.B. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X D.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANVALGLEBER SOUZA LINHARES (RJ-104152) Despacho: De signo audiência preliminar a realizar-se no dia 11/04/2007, às 14:20 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.045.003212-8 - L.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X V.P.F.S. Decisão:Diante do exposto, ausentes os pressupostos legais para a concessão do pedido INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, certo que a decisão poderá ser posteriormente reexaminada.Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.045.005006-2 - A.N.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)), M.S. Decisão:1 - Apreciando o que consta dos autos e diante do parecer favorável do Ministério Público defiro a renovação da guarda provisória do menor Márnio de Souza à Alessandra Neves Rocha Ferreira e a Albino Franzoni Júnior, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o respectivo termo.2 - Emendem os requerentes a inicial, uma vez que a genitora do menor deverá figurar no pólo passivo da presente ação. Na mesma oportunidade, esclareçam os requerentes se pretendem a citação desta no endereço apontado às fls. 67. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.045.004124-5 - JOCICLEIDE BRASIL DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X JAIME BARRETO BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) \"Ao patrono da requerente, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, de fl 46vº.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.001527-8 - J.L.C.B.A. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.E.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Aos requerentes para que forneçam cópias de fl. 11 e 64/66, para instrução do mandado de averbação.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGUL. DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2004.045.004712-7 - A.M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.H.T.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:1 - Fls. 49verso - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias.2 - Após, ao MP e conclusos. (Pela intimação da genitora para que se manifeste sobre fl. 49.) \r\n\r\nId: 151859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA - RJ071735 \r\n\r\n2002.045.005672-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nPLINIO DONISETE DOS SANTOS - RJ065871 \r\n\r\n2002.045.001801-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2005.045.005290-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2006.045.003220-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2006.045.004283-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA - RJ082220 \r\n\r\n2006.045.000831-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS - RJ091044 \r\n\r\n2001.045.004358-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nNERILTON MOREIRA DE ALMEIDA - RJ070736 \r\n\r\n2005.045.005230-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nVILMAR NASCIMENTO SALES - RJ092039 \r\n\r\n2001.045.002024-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2002.045.002797-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2003.045.006084-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2005.045.004107-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nELMA SOUZA CARVALHO - RJ105630 \r\n\r\n2003.045.001419-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nVIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER - RJ108464 \r\n\r\n2007.045.000342-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nPAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO - RJ095618 \r\n\r\n2006.045.000389-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE - RJ095261 \r\n\r\n2001.045.004061-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n2004.045.001746-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nEDSON ARY LAFRATTA - RJ111090 \r\n\r\n2001.045.006112-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nRONALDO DE FREITAS RAMOS - RJ053679 \r\n\r\n2003.045.000847-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nEDMAR JOSE DE SOUZA - RJ059533 \r\n\r\n2004.045.003093-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nROSIMAR DA SILVA ALMEIDA - RJ083994 \r\n\r\n2006.045.001168-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nLUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA - RJ121924 \r\n\r\n2005.045.001479-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nNORMA GUTIERRES NASCIMENTO - RJ115851 \r\n\r\n2005.045.004470-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nSIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE - RJ126908 \r\n\r\n1999.045.000169-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nALTAIR JOSE DE OLIVEIRA - RJ137164 \r\n\r\n2002.045.000580-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DUARTE - SP157651 \r\n\r\n2001.045.005276-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nWADY DAHER- - MG033853 \r\n\r\n2006.045.003147-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nJACIR LUZ MARTINS - RJ140808 \r\n\r\n2003.045.000785-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nADENILSON PAREDES BOTELHO - RJ130445 \r\n\r\n2003.045.001679-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nId: 151863"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.534.001534-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X LUIS OSVALDO BATISTA NEVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Comprove o executado a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2004.045.005192-1 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( 89ª DP ) Ato Ordinatório: Republique-se fls. 68 (Cumpra-se o v. acórdão). \r\n\r\nProc. 2006.045.001388-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X TERRAPLANAGEM FONSECA TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Fls. 75 - Atenda-se ao exeqüente (suspensão do feito por 30 dias). \r\n\r\nProc. 2006.045.001478-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X COMERCIAL SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Fls. 23 - Atenda-se ao exeqüente (suspensão do feito por 30 dias). \r\n\r\nId: 151861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.045.005027-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON ROBERTO SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Despacho:1) Designo o dia 29/03/07 às 15:30 horas para a acareação entre as três testemunhas da inicial e para a oitiva das testemunhas de defesa às fls. 50. 2) Requisitem-se as testemunhas da inicial, certo quer a nº 03 está presa em outro processo. 3) Initmem-se as testemunhas de defesa. (fls. 50). 4) Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArt. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, e Art. 39 da Lei 9605/98 \r\n\r\nProc. 2006.045.000548-4 - MOACIR RUFINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Despacho:Designo audiência especial para 24/04/2007 às 17:00 horas. I-se o acusado e seu patrono, este via DO. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, C/C ART. 14 II TODOS DO CP. \r\n\r\nProc. 2004.045.002129-1 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X PAULO MAURICIO BARROS PEREIRA Despacho:Intime-e o patrono que consta nos autos principais,via DO, para que informe se ainda está patrocinando os interesses do réu. \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, Incisos I e II do CP E Art. 288, Parágrafo Único - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2002.045.005897-2 - MP X NORBERTO HELIO DA SILVA, VULGO \"TINHO\" E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:1] Fls. 257 venha comprovação do alegado. Intime-se. 2] Cumpra-se fls. 255 verso.. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., e 288 CP na forma do Art. 70 CP \r\n\r\nProc. 2004.045.005344-9 - MARCOS VALERIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 [cinco] dias p/ o patrono dos réus Marcos e Ronaldo. Intime-se.. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato \r\n\r\nProc. 2002.045.004441-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ALBERTO ORIOLLY (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) à defesa, em alegações finais \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.045.002953-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X DIOGENES ANTUNES FARIA Despacho:Derradeiramente, renove-se vista ao patrono do acusado, a fim de que esclareça, de forma concisa, a situação do acusado em relação ao que versa o petitório de fls. 70, no prazo de 05 [cinco] dias, sob pena de renovação da preventiva e conseguinte expedição de mandado de prisão. I-se.. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2005.045.002496-8 - JUSTIÇA PUBLICA X SERGIO VERDILLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ ROGANO (SP-212374) O ACUSADO FOI CONVOCADO PARA REALIZAR EXAME NO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO HEITOR CARRILHO NO DIA 26/03/2007, ÀS 9:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 297 § 3º incisos I/II/III- Inserção de dados em folha /pagamento/CTPS/doc. contábil \r\n\r\nProc. 2002.045.004273-3 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Despacho:Face aos termos do parecer ministerial, defiro o requerido pela defesa da acusada, determinando a entrega dos documentos mediante recibo nos próprios autos, discriminando-os. Após, cumpra-se parte final da sentença de fls. 211/212. \r\n\r\nArt. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão..., e 303 \r\n\r\nProc. 2006.045.003410-1 - JUSTIÇA PUBLICA X ALESSANDRO NOGUEIRA FELIPE (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561) Despacho:Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Dê-se vista a Defesa para apresentação de Defesa Prévia. Após, voltem conclusos para designação de data para o Sumário de Culpa.\" \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.045.000373-6 - JUSTIÇA PUBLICA X SONIA CRISTINA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173), Dr(a). CARLA BORGES MARTINS DOS SANTOS (RJ-127066), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516) Despacho:Redesigno o ato determinado às fls. 27 para o dia 24/04/2007 às 17:00 horas, mantendo todas as diligências ali determinadas. Cumpra-se.. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.045.005028-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BARANDA (RJ-124610)) X MARIA DO SOCORRO SALES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA (RJ-084424) Despacho:.Promova-se a intimação da patrona dos acusados, da sentença de fls. 140/145, p/sua ciência. \r\n\r\nId: 151860"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.829.002113-4 - Rosangela R. C. C. Campos Armarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). X Maria Jose Floriando Domingos. Despacho de fl.52:\"...diga a parte exequente, em cinco dias, o que pretende sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.002701-0 - Natureza Representações e Comercio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719, Conceição de Lima Oliveira - OAB RJ112193). X Andre Luis Valente. \"...julgo extinta a execução, a teor do art. 53 §4º da Lei 9.099/95...passada certidão de dívida ao reclamante...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.002862-1 - Natureza Representações e Comercio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719, Conceição de Lima Oliveira - OAB RJ112193). X Paulo Sergio Vale. \"...julgo extinta a execução, a teor do art. 53, §4º da Lei 9.099/95...passada certidão de dívida ao reclamante...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001497-1 - Urbanora Comercio de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Roberta Andrade de Castro. Despacho de fl.51: \"Defiro o desentranhamento requerido.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002147-1 - Albina Cesar Lima-me(fermme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Deuse Lucia de Melo. Ato de Expediente de fl.48: \"Diga o exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002671-7 - Natureza Representações e Comércio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719, Conceição de Lima Oliveira - OAB RJ112193). X Paulo Rogério de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). Ato de Expediente de fl.45: \"Diga o exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003690-5 - Elizete Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Solange Maria Andrade Tupinanbá. ...julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, a ter do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.829.004244-9 - Francisco Fernandes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Melo - OAB RJ048697). X Jorge dos Santos Araújo e outro. Despacho de fl.41: \"Nada a prover ante a sentença de fl. 34...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005492-0 - Farizel Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Tatiane Yara de Carvalho. Ato de Expediente de fl.28: \"Aguarde-se pelo prazo requerido.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005493-2 - Farizel Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Sebastião Longino Ferreira. Ato de Expediente de fl.27: \"Aguarde-se pelo prazo requerido.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000052-4 - Helder de Almeida Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Solange dos Santos Rodrigues. Ato de Expediente de fl.24v: \"Aguarde-se pelo prazo requerido.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.005410-5 - Tiago Silva dos Santos. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...2.Intime-se a ré para devolução da guia no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005448-8 - Shirlei Correa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Floresta Comércio e Industria S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994). Despacho de fl.38: \"Defiro a inclusão...Designe-se AIJ\" - AIJ: 10/04/07, às 15:15 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.829.005008-2 - Maria Zilda Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729, Christiane Oliveira Thomazini - OAB RJ125516). X Norma Sueli de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Sousa Menezes - OAB RJ084561). Ato de Expediente de fl.20: \"Ao autor sobre fl. 18/19\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000011-1 - Helder de Almeida Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X André Luis Faustino. Ato de Expediente de fl.13v: \"Aguarde-se pelo prazo requerido.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.829.003288-7 - Samuel Teodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Marisa Miranda - OAB RJ063822, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cristiane de Sousa Campos da Paz - OAB RJ117682). \"...julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2004.829.000140-6 - René Proença. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Ato de Expediente de fl.118 \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes às partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2004.829.001709-8 - Magda Gama de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Eraldo N. Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). Ato de Expediente de fl.50: \"Ao autor sobre fls. 48/49\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004376-4 - Jaqueline de Jesus Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519). X Supermercado Alegria - Comércio e Distr. de Alimentos Cng Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). Despacho de fl.43: \"1) Reconsidero fl. 37; 2)Recebo o recurso no regular efeito; 3) À parte recorrida...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004809-9 - Juliano José dos Santos Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Despacho de fl.67: \"Ante a certidão de fls. 52/65, intime-se para regularizar\" (p/ré: procuração) \r\n\r\nProc. 2007.829.000472-4 - Pedro dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Pousada Alto do Penedo LTDA - Me. Audiência de Conciliação: 17/04/2007 - 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000475-0 - Pedro dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Fest House. Audiência de Conciliação: 17/04/2007 - 10:40 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.829.000231-2 - Sergio Antonio Correia Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). X Atl- Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Despacho de fl.61: \"Intime-se para devolução da guia retirada no prazo de 48 horas\" (p/ ré: R$ 135,60 - nº 5278955 - retirada em 01/03/07) \r\n\r\nProc. 2006.829.000790-5 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864, Devanir Rodrigues de Paula - OAB RJ085347). X Globex Utlidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Ato de Expediente de fl.50: \"Ao autor sobre fls. 48/49\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002124-0 - Lúcia Regina de Carvalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues - OAB RJ046780). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte ré sobre fl. 78. \r\n\r\nProc. 2006.829.002432-0 - Maria Josepha da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marques - OAB RJ128102). X Mario Jorge de Araújo e outro. Ato de Expediente de fl.27:\"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de exitnção.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002616-0 - Ricardo Rocha de Melo Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Priscilla Rodrigues de Oliveira - OAB RJ143535). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ato de Expediente de fl.75v: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes às partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004060-0 - Bianca Rodrigues de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Banco Abn Anro Bank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Decisão de fl. 92: \"...desentranhe-se, devolvendo-se à parte...\" (p/ autora: contra-razões) \r\n\r\nProc. 2006.829.004131-7 - Valter Gomes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Despacho de fl.172: \"...deixo de receber o recurso por sua manifesta intempestividade.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004254-1 - Maria Jose Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Marco Antonio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juércio de Oliveira Neves - OAB RJ029115). Audiência de Instrução e Julgamento: 03/04/07 - 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.004661-3 - Valdeli Gonçalves Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Oliveira Thomazini - OAB RJ125516). X P. E. D. Programa de Ensino Digital. Audiência de Conciliação: 15/06/2007 - 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.004869-5 - Guilherme Mattos de Freitas. X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \"Ante a certidão de fl. 78, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.829.004952-3 - Virginia Francisca de Souza Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Ampla-energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004953-5 - Helena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Ampla-energia e Srviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004956-0 - Ricardo Mason (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Cartão de Credito Credicard International( Banco Itaú S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Ato de Expediente de fl.92: \"Ao autor sobre fls. 90/91\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005003-3 - Lizete de Faria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella da Silva Reis - OAB RJ106409, Queila Tercia Monteiro - OAB RJ141151E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Decisão de fl. 59: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005043-4 - João Bosco Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Policlínica Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). Decisão de fl. 79: \"Defiro JG. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido, em contra-razões...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005348-4 - Francisco Jose Ferreira Sobrinho. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Despacho de fl.30:\"...2.Intime-se para devolução da guia retirada no prazo de 48 horas.\" (p/ ré: R$ 1.500,00 nº 5278923 retirada em 14/02/07) \r\n\r\nProc. 2006.829.005450-6 - Nilza Simões dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). X Cronológica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499, Alcio Pereira - OAB RJ094805). Despacho de fl.36: \"Defiro a inclusão...Designe-se AIJ\" AIJ: 10/04/07 - 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000509-1 - Olivina Aparecida Silva Nogueira Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marques - OAB RJ128102). X Luiz Rogério da Silva. Audiência de Conciliação: 20/04/2007 - 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000520-0 - Marcelo Macedo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Sobeu-sociedade Barramansense de Ensino Superior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir de Sousa Resende - OAB RJ002849). Despacho de fl. 33: \"Mantenho decisão de fl. 25\" - AC: 20/04/07 - 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.829.000532-7 - Augusto César Durand Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Prado de Carvalho - OAB RJ049093, Cynthia Motta de Souza Almeida - OAB RJ105746). X Tnl Pcs S/A. Audiência de Conciliação: 23/04/2007 - 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000572-8 - Luis Carlos de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Candido Francisco - OAB RJ135481, Fabiano Torres Costa - OAB RJ135163). X Jose Barroso Ribeiro. Audiência de Conciliação: 26/04/2007 - 09:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.829.004086-6 - Dayvid Frangilo Canto. X Benq Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Despacho de fl.63: \"Fl. 61. Indefiro...\" \r\n\r\nId: 151242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.046.006542-8 - E.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X D.P.S. Despacho:Tendo em vista a informação de fls.20, designo ACIJ para o dia 08/05/2007, às 17:00 horas, ocasião em que deverá ser apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas.Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data.Ciência ao Mp. \r\n\r\nProc. 2006.046.006671-8 - EDVALDO GUIMARAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X LUCAS RAMOS TEIXEIRA Despacho: Designo o dia 08/05/2007, às14:30 horas para realização de audiência especial. Intimem-se. Ciência ao Def. Público e M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.003026-0 - MARLON DO ESPÍRITO SANTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197)) X AMIRTON PEREIRA DA COSTA Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 15% sobre os vencimentos líquidos do requerido. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 08/05/2007, às 13:00 horas, sendo que o prazo para contestar será na audiência de instrução e julgamento, caso não seja possível o acordo.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.046.002138-3 - ESMERALDA SILVA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857), Dr(a). CARLOS ERALDO LOPES (RJ-002659C) Despacho:Fls.31-Providenciem, os requerentes, por seus próprios meios, o requerido. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.046.000237-4 (708/98) - ALINE ATAIDE TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BALBINO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) Sentença:Contudo, conforme se constata da certidão de fls. 65, os interessados deixaram escoar o prazo sem qualquer providência.Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Sem custas, diante da gratuita de justiça deferida. Cumprido o disposto do Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.046.005957-6 - CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RITA GEORGINA DE PÁDUA Decisão:01-Fls.70/74: À parte autora.02-Reconsidero, em parte, a r. decisão de fls.55, determinando a expedição dos ofícios requeridos às fls.53, com intuito de fornecer o atual endereço do réu, fixando o prazo de 15(quinze) dias para resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.046.006528-3 - GERDAU ACOMINAS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X AGRO PRIMO RAÇÕES LTDA Despacho:Face certidão negativa de fls.16, intime-se o requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.046.000061-6 (1515) - O CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA LUANDA (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267)) X MARCIO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JOÃO DRUMMOND (RJ-043208), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND (RJ-066741) Informação: é necessário o recolhimento das custas para o cumprimento do mandado de intimação das partes para a audiencia. \r\n\r\nCobrança, ação de cobrança pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.046.005998-2 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS (RJ-123182)) X TRANSPORTADORA OBJETIVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) A S S E N T A D AAos 13 dias do mês de março de 2007, na sala de audiências da Primeira Vara, presente o MM.ª Dr.ª Juíza de Direito, Exm.ª Sr.ª FLÁVIA GONÇALVES MORAES ALVES , Serventuária de Justiça de seu cargo. Pela patrona da parte ré foi a presentada petição que ora se junta. Diante do ocorrido proferiu esta Juíza o seguinte despacho: Redesigno a presente audiência para o dia 15/05/2007 às 13:00 horas. Intimados os presentes. Renovem-se as demais diligencias necessárias. Para constar foi determinado o encerramento da presente que va \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.046.002260-0 - IRALDE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195)) X BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a parte ré proceda ao levantamento do valor depositado aos autos.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais, e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.046.001828-3 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO MARCIO E MARCIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X BANCO DO BRASIL /A E OUTRO Ao autor para fornecer novo endereço do 2º réu, considerando o retorno do AR negativo de fls.34. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, c/c Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.046.004453-8 - CELMO OLIVEIRA SILVA X WELLINGTON ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 40. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.046.000337-2 (3948/02) - BANCO BOA VISTA INTERATLANTICO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934)) X ADILCLE PINTURA E LANTERNAGEM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714) Despacho:À parte autora, sobre o depósito de fls.66. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, c/c a sua Liquidação. \r\n\r\nProc. 2003.046.000486-0 - ADILTON DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X PAULO ELIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367), Dr(a). SAULO BORGES DE MENDONÇA (RJ-079682), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253) Despacho:Intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 10(dez) dias, o contrato social, uma vez que somente se encontram acostados nos autos as alterações contratuais. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.046.005614-2 - C.S. (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X I.R.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Despacho:01-Fls.40/41, apresente a parte requerida comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de ser indeferido o pedido de gratuidade de justiça.02-Ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.046.000060-5 (3845/01) - A.N.V. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SILVINO TEIXEIRA DAS FLORES (RJ-049176)) X A.V.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo o dia 08/05/2007, às 13:30 horas para realização de audiência especial. Intimem-se. Ciência ao Def. Público e M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.046.001720-3 - N.C.G. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X I.J.J.G. Decisão:01-Tendo em vista o teor da certidão de fls.25, decreto a revelia da parte ré.02-À parte autora, para que esclareça se ainda existem provas a serem produzidas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.046.002007-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043)) X ZULEIKA VIANA DA SILVA MONVOISIM (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) Despacho:Recebo os embargos, suspendendo o curso dos autos principais.Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.046.001739-7 - ZALIS DIESEL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313), Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X MARLY MORENO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367) Decisão:Inicialmente, cumpre esclarecer que, tendo em vista a ausência de preliminares a serem decididas e diante da existência das condições para o regular exercício do direito de ação, bem como dos pressupostos processuais ditados por lei, DOU O FEITO POR SANEADO.Atenta ao disposto no artigo 331, CPC, passo ao exame das provas requeridas.Defiro a realização da prova oral, requerida pelas partes, que consistem na oitiva das testemunhas, que deverão ser oportunamente arroladas, designando, para tal fim, Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/04/2007, às 15:00 horas.Defiro, da mesma forma, a produção de prova documental superveniente.Indefiro o depoimento pessoal das partes por entender desnecessário para o deslinde da causa.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.046.000112-8 (1337/99) - IMEBRA - INDUSTRIA METALURGICA BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/05/2007, às 12:30 horas.P.I.Em tempo: Determino que o cartório restaure a capa dos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.046.004489-7 - LUIZA NUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X RAPHAEL LOPES MARINHO Decisão:Fls.36-Defiro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.046.000142-2 (9184/97) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267)) X MARCO AURELIO DO COUTO MOLDERO E OUTRO Sentença:Trata-se de pedido de AÇÃO DE EXECUÇÃO, requerida por BANCO REAL S/A, em face de MARCO AURELIO DO COUTO MOLDERO e NELZELI DE MARINS COELHO MODERO, pelos motivos expostos na inicial, a qual veio devidamente instruída pelos documentos de fls. 04/19.Contudo, o processo está paralisado há mais de dois anos, dependendo sua movimentação de providência exclusiva da parte autora.Intimada a parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção, deixou escoar o prazo sem qualquer providência, conforme faz certo a certidão de fls. 69.Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Custas na forma da Lei.Cumprido o disposto do Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.046.003016-1 - CIDADEGAS REVENDA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112), Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X FABIANO AMORIM DA MOTTA E OUTRO Decisão:Em primeiro lugar desnecessária a decretação de segredo de justiça nestes autos. Defiro a penhora no imóvel conforme requerido. Após apreciarei o pedido de retificação do mandado de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.046.003022-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUSTAVO SOUZA MOTA CAL E OUTRO Despacho:I-se a parte para que proceda o devido recolhimento das custas, no prazo de trinta (30) dias, sob pana de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 da Lei de Ritos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.046.003881-2 - R.S.P. E OUTRO, K.G.S. X M.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Despacho:Intimem-se os requerentes para confirmada a intenção de adotar a criança em comento, emendar a petição inicial, alterando o pedido. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.046.002396-0 - DERCIO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)), LETICIA DOS ANJOS CUNHA, Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X KAITH MARIA DOS ANJOS Audiência redesignada para o dia 04/06, às 17:30h. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.046.000179-1B - FINANCEIRA ALFA S/A -CFI (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CAL COMERCIAL LTDA E ELEONORA MOTTA CAL VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Decisão: Diante do acima exposto, DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO à execução determinar o prosseguimento da execução com a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada em favor do impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.046.004828-3 - W.L. DA FONSECA COMÉRCIO DE CARVÃO - ME (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A Despacho:À parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiaia \r\n\r\nProc. 2000.046.000453-0 (1854/00) - ADEMIR ABREU (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA (SP-126787), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Às partes, sobre os cálculos apresentados, fixando o prazo de 10(dez) dias para manifestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.046.000347-1 (2125) - MOIZES VALENCA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X AGROPECUARIA BRACANA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA NUNES DE PAULA SADER (RJ-099670) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, declarando a rescisão do Contrato de Parceria Agrícola firmado entre as partes.Custas pro rata e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista que o autor se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação ao mesmo, a exigibilidade de tas ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50. JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO, razão pela qual condeno a parte ré, como ônus decorrentes da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, declarando a rescisão do Contrato de Parceria Agrícola firmado entreP.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 2002.046.001265-8 - LUIZ CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X AFONSO CASIMIRO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO VARGAS BELEM (RJ-098517) Fls. 100. Cumpra-se o art 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.046.001680-0 - LENIR COSTA CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIA LAGOS S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DEPENTER (SP-089370), Dr(a). GISELE MORAES MELO DE OLIVEIRA (RJ-139248) A parte ré para manifestar-se sobre honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.046.000236-4 - ONOFRE GAIOTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL (RJ-032949) Despacho:Fixo prazo de 05(cinco) dias para que a parte ré apresente o contrato social da empresa, sob pena de decretação da revelia e desentranhamento da contestação acostada aos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.046.001789-6 - GUILHERME MATIELLO ARCHANGELO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS Decisão:01-Defiro, em favor da parte ré, gratuidade de justiça.02-À parte autora, em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.046.001715-4 - ROMOALDO MANOEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X ROMECIL MANOEL DE CASTRO Sentença:Isto posto, ACOLHO O PEDIDO e decreto a INTERDIÇÃO de ROMECIL MANOEL DE CASTRO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, nomeando-lhe curador o requerente ROMOALDO MANOEL DE CASTRO. Lavre-se o termo. Expeça-se mandado para inscrição no Registro Civil e publique-se no órgão oficial por três vezes com intervalo de 10 dias ( art. 1.184 do CPC ).Sem custas.Cumpra-se o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.002176-2 - MARIA CHRISTINA VALGUEIRO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIANA VALGUEIRO MARTINS GOMES (RJ-135230)) X GESIANE MESQUITA VALGUEIRO Decisão:Trata-se requerimento de Curatela Provisória de GESIANE MESQUITA VALGUEIRO, requerida por sua irmã MARIA CHRISTINA VALGUEIRO MARTINS GOMES, pelos motivos constantes da inicial de fls. 02/04. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/30.Ouvido a ilustre representante do Ministério Público às fls. 33, esta se manifestou favoravelmente ao deferimento da curatela provisória requerida.Pela análise dos autos, principalmente pelos documentos acostados, fica claramente evidenciado a incapacidade do interditando, havendo que se deferir a curatela provisória em favor da requerente.Assim sendo, DEFIRO a Curatela Provisória em favor de MARIA CHRISTINA VALGUEIRO MARTINS GOMES, com o prazo de cento e oitenta (180) dias.Lavre-se o termo.Designo o dia 17/04/2007, às 14:30 horas para realização do interrogatório e impressão pessoal do interditando.Cite-se e intimem-se.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.046.001591-1 - W.R.L. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531), Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X E.M.F.C.A.), M.F.C.A.J. Despacho: Designo o dia 08/05/2007, às 14:00 horas para realização de audiência especial. Intimem-se na forma requerida, às fls96. Ciência ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.046.000703-1 (4365/02) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ X LUIS CLAUDIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Decisão: Tendo em vista tratar-se de erro material, retifico de ofício a sentença de fls. 57, no sentido de fazer constar que o nome da menor, após o reconhecimento constante do acordo de fls. 54, passará a ser PÂMELA BARROSO SAMPAIO DA SILVA, tendo como avós paternos Luiz Alves da Silva e Aldaci Alves Pereira. Traslade-se cópia da certidão de nascimento da menor dos autos em apenso para o presente feito. Expeça-se mandado. Ciência ao M.P., e, após cumpra-se a parte final da sentença de fls. 57. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.046.001870-5 - B.T. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X C.B.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Despacho:Redesigno a presente Audiência para o dia 08/05/2007 às 17:30 horas, considerando-se intimados os presentes. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data e para que seja efetuada a citação dos réus por hora certa, conforme requerido pelo MP às fls. 91. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.046.005331-8 - GOMES E FORTINI TURISMO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ARI ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875), Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956) Decisão:Inicialmente, cumpre esclarecer que, tendo em vista a ausência de preliminares a serem decididas e diante da existência das condições para o regular exercício do direito de ação, bem como dos pressupostos processuais ditados por lei, DOU O FEITO POR SANEADO.Atenta ao disposto no artigo 331, CPC, passo ao exame das provas requeridas.Defiro a realização da prova oral, requerida pelas partes, que consistem na oitiva das testemunhas, que deverão ser oportunamente arroladas, designando, para tal fim, Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/04/2007, às 15:30 horas.Defiro, da mesma forma, a produção de prova documental superveniente.Indefiro o depoimento pessoal das partes por entender desnecessário para o deslinde da causa.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.046.001085-6 - SAO PAULO ALPARGATAS S.A. (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X TECIDOS E CONFECCOES S. J. T. LTDA. Decisão:Defiro vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.046.006152-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X JO & JUNIOR - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTRO Despacho:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.046.006613-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X POWER CONSTRUÇÕES LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c inexistência de débito c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.046.007024-2 - JUREMA DOS SANTOS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.046.000365-6 - ALIOMAR GUIMARÃES LEITE FILHO X LUCIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS SILVA, HERIK GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MARINS SOARES (RJ-136262) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.046.001633-0 - JOSE CARDOSO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417), Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644)) X ESPOLIO DE ELOISA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). MARIO MOREIRA GRILLO (RJ-074514) As partes para manifestarem -se sobre honorários do Sr. perito as fls. 160/161. \r\n\r\nProc. 2003.046.001391-4 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TOSTES SURF HOT IND. COM. CALÇADOS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reintegrando a parte autora na posse definitiva do veículo MARCA VOLKSWAGEN, MODELO GOL SPECIAL 1.0, ANO 2001, CHASSI 9BWCA05Y41T1260673, COR BRANCA.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista a manifesta hipossuficiência do réu, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.050/50.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.046.005554-6 - ESPOLIO DE EDGAR MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784)) X JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240) Decisão:01-Defiro, em favor da parte ré, gratuidade de justiça, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência.02-Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.046.003867-0 - ESPÓLIO DE EDGAR MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153), Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784)) X ALAIDE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974) Decisão:Defiro a realização da prova oral, requerida pelas partes, que consiste na oitiva das testemunhas indicadas às fls. 56 e 62, designando, para tal fim, Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/04/2007, às 15:30 horas.Defiro, da mesma forma, a produção de prova documental superveniente.Indefiro o depoimento pessoal das partes, por entender desnecessário para o deslinde da causa.Determino que a parte autora proceda à juntada, no prazo de 15 (quinze) dias, das certidões solicitadas às fls. 60/61, item 02, alíneas \"a\", \"b\" e \"c\".No que tange à prova pericial, requerida pela parte ré, a sua necessidade será averiguada após a realização da prova oral.Determino, por fim, a intimação da parte ré para que proceda à juntada, no prazo de 05 (cinco) dias, dos comprovantes de seus rendimentos ou declaração de isenção do Imposto de Renda, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida.Indefiro o pedido de apensamento do presente feito ao proc \r\n\r\nProc. 2006.046.003867-0 - ESPÓLIO DE EDGAR MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153), Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784)) X ALAIDE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974) Informação: É necessário o recolhimento das custas para o cumprimento do mandado de intimação das partes para audiência. \r\n\r\nProc. 2006.046.003868-1 - ESPÓLIO DE EDGAR MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X ALBERTINA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974) Decisão:Atenta ao disposto no artigo 331, CPC, passo ao exame das provas requeridas.Defiro a realização da prova oral, requerida pelas partes, que consiste na oitiva das testemunhas indicadas às fls. 61 e 64/65, designando, para tal fim, Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/04/2007, às 15:30 horas.Defiro, da mesma forma, a produção de prova documental superveniente.Indefiro o depoimento pessoal das partes, por entender desnecessário para o deslinde da causa.Determino que a parte autora proceda à juntada, no prazo de 15 (quinze) dias, das certidões solicitadas às fls. 63/64, item 02, alíneas \"a\", \"b\" e \"c\".No que tange à prova pericial, requerida pela parte ré, a sua necessidade será averiguada após a realização da prova oral.Determino, por fim, a intimação da parte ré para que proceda à juntada, no prazo de 05 (cinco) dias, dos comprovantes de seus rendimentos ou declaração de isenção do Imposto de Renda, sob pena de indeferimento da gratuidade \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2003.046.001668-0 - JOSE VILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X IMBIARA MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714) Despacho:Antes de se proferir qualquer decisão, designo audiência especial para o dia 09/05/2007, às 18:00 horas, tendo em vista a viabilidade de acordo.Intimem-se as partes pessoalmente.P.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.046.000033-6 - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369)) X LA FRANCESA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA INFORMAÇÃO Pela presente informo que deixo de citar e intimar LA FRANCESA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, para a audiência tendo em vista certidão negativa do Oficial de Justiça a fls. 88 verso. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse, e de Danos e Perdas \r\n\r\nProc. 2007.046.003033-7 - PAULO MARCEL OSMAN MONVOISIN (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X FABIANO AMORIM DA MOTTA E OUTRO Decisão:01- Defiro J.G., na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.02-Indefiro por ora o pedido de tutela antecipada.03- Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.046.006608-1 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LUIZ OTAVIO DE MOTTA RIBEIRO E OUTRO Despacho:01-Designo, desde já, Audiência de Conciliação, na forma do art.277, CPC, para o dia 16/05/2007, às 18:00 horas.02-Cite-se e intime-se, na forma da Lei.P.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos cumulada com Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.046.001541-6 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409)) X CONSORCIO CONSTRUTOR - CAMARGO CORREA - ANDRADE GUTIERRES - SERVENG - CIVILSAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:Dessa forma, declino de minha competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho da Comarca do Rio de Janeiro, visto tratar-se de competência em razão da matéria e, portanto, ABSOLUTA, que torna este Juízo incompetente para o seu processamento e julgamento.Preclusa a decisão, dê-se baixa e encaminhem-se, com as homenagens deste juízo.Intimem-se.Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS Juíza de Direito \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.046.006758-9 - VERA LUCIA FELIPE VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X JOSE CARLOS VIDAL) Decisão:Defiro o prazo de 10 (dez) dias para apresentação da réplica. Designo, desde já AIJ para o dia 05/06/2007, às 13:00 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 151912"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Margareth Helena de Sant'anna Pintor da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAnulatória, de registro publico \r\n\r\nProc. 2004.068.001739-0 - CARLOS ROBERTO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X CARTORIO DO 2º OFICIO DE CASIMIRO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678) Despacho:Mantenho a decisão de indeferimento de citação na forma requerida, conforme fls. 216. Cite-se a 8ª ré através de Carta Precatória. Cumpra-se o requerente, integralmente o determinado às fls. 280, bem como manifeste-se quanto à certidão de fls. 288. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV- Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.068.003396-1 - JOSUEL SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:Ante o certificado às fls. 166,vº aguarde-se por 60 dias o retorno dos autos. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, n/f do art 14 II DO CP. \r\n\r\nProc. 2004.068.001947-6 - MP X CESAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:1- Fls. 167 cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC;2- Fls. 166 - dê-se vista ao MP;3- Sem prejuízo oficie-se ,COM URGÊNCIA MÁXIMA, ao Juízo Deprecado(fls. 161) a fim de aditar a Carta Precatória para que o réu seja intimado a dizer se deseja constituir novo patrono ou ser assistido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.068.033152-0 - HUMBERTO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) À defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2005.068.003165-0 - M. P. X DOUGLAS NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) Despacho:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2- Venham as razões recursais. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia, e 21 c/c art 43 e seguintes todos da lei 5250/67 c/c art 72 e seguintes da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.068.006080-8 - ENEAS RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). TATIANA DA SILVA SANTOS ANDRADE (RJ-134356)) X MARCELO DAVID (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:Ao querelado, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, § UNICO E ART 157 § 2º INC I E II DO CP E ART 1º DA LEI 2252/54 N/F DO ART 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.068.010491-5 - MP X ALEXSANDRO VELOSO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Decisão:1- Tendo em conta que a instrução criminal já se encontra concluída, bem como o fato de que não houve qualquer alteração fática que justifique o pleito liberatório. Indefiro o pedido de liberdade formulado;2- Atenda-se ao MP;3- Defiro as diligências requeridas pela defesa. Oficie-se à autoridade policial a fim de que os remetam as transcrições das interceptações telefônicas mencionadas no depoimento de fls. 221. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.068.002765-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALBERTO FAZENDA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) A defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97 - Homícidio Culposo; Art. 303 - Reprodução, Adulteração de Selo Ou Peça Filatélica, 2 vezes n/f do art 70 do cp \r\n\r\nProc. 2001.068.000211-1 - MARCIO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830) Despacho:À defesa em diligências. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2002.068.001394-9 - CREUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Sentença:..julgo extinto o processo sem julgamento domértio, nos termos do art. 267,III, e § 1º do CPC, em face da desídia da parte autora em dar andamento ao feito...Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, obsevando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.068.000588-3 - MARCELO TORRES DA SILVA E OUTROS X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Aos demais autores para informar o endereço do 1º autor. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.068.002849-4 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X IVANILDO DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Decisão:Vistos,etc...Em Juízo de retratação e em razão da apresentação do atestado de saúde, pelo réu e dia posterior ao da realização da audiência de fls. 34/35, revogo a decisão de decretação de revelia do réu prolatada em audiência. Designo o dia 21/06/07 às 14:00h, para audiência de conciliação, na forma do art.277, do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.068.032071-5 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DELCIMAR DINIZ POLICARPO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:venha comprovante de rendimentos ou cópia das três últimas declarações ao IRPF, no prazo de 10 dias, sob pena de idneferimento do pedido de gratuidade de justição ao réu \r\n\r\nProc. 2006.068.032073-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARLENE DE TAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Despacho:Intime-se o réu paraque apresente comprovante de rendimentos ou 3 últimas cópias do comprovante do IRPF no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.068.037201-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PEDRO DE TAL Despacho:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. Após diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.068.001539-8 - MUNICIPÍO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA GENILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Concedo a gratuidade de justiça. Fls. 17 anote-se onde couber. Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.068.001545-3 - MUNICIPÍO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SIMONE MOREIRA MAGREGOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO (RJ-134591) Despacho:Intime-se o réu para que apresente comprovante de rendimentos ou as 3 últimas cópias do comprovante do IRPF, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDemolitória, c/ pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.068.003010-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA QUEIROZ (RJ-128815)) X NEILANZIA DE SOUZA SILVA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, independentemente do consentimento da Ré, uma vez que, citada permaneceu inerte, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo, sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nDemolitória, C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.068.022950-5 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SENEVAL LUIS DA CONCEICAO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça a parte ré. Ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.068.008692-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X RENAN PATRAO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (RJ-126379) Ao autor sobre fls.86 \r\n\r\nProc. 2005.068.003269-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ALEXANDRE DA FONSECA CERONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Despacho:Às partese sobre fls. 176. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.068.000478-5 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA LUCIA JOSEFINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Despacho:Dê-se ciência ao Embargante e ao MP sobre os esclarecimentos do Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.068.002176-3 - JOSE CARLOS PUGA SEABRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ABREU (RJ-097837)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Ao Embargante para recolher custas no prazo de 10 dias \r\n\r\nExecução de Título Judicial, da ação de Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.068.000095-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X GERALDO FELICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho:defiro o requerido às fls. 110. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.068.001287-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS X LITORANEA IMOB LTDA Sentença:...julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 794,I e 795 do CPC... \r\n\r\nProc. 2001.068.003537-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS X ELIAS PACHECO COELHO Sentença:...julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 794,I e 795 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.068.003099-3 - UNIÃO X LUBRISEL LUBRIFICANTES E SELANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à 2ª executada. ao exequente sobre fls. 31/56. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.068.000680-3 - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUCAO MINERAL X JOSE ELISIO FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:...ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM julgamento do mérito, na forma do artigo 267,VI, do Código de Processo Civil, pela ausência de interesse.Sem custas nem honorários, pois não houve contraditório... \r\n\r\nProc. 2006.068.014836-0 - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.068.001714-0 - EDSON SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Despacho:diante do comprovante de fls. 14 e, tendo em conta seu rendimentos , verifico que o requerente não faz jus ao benefício, isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas devidas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.068.002986-1 - GLAUCO LUIS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.068.000434-9 - RAMON IRMAOS BAR E LANCHONETE LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258)) X SECRETARIA MUICIPAL DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903) Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267,III e parágrafo 1º do CPC, em face da desídia da parte auroa em dar andamento ao feito... \r\n\r\nProc. 2006.068.000626-7 - JOSE CARLOS GOMES TINOCO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.068.001411-0 - MINICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X JOILSON RANGEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Despacho:Ao réu ante a certidão. \r\n\r\nProc. 2006.068.009504-5 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X MARIA DA GLORIA DOS SANTOS GONÇALVES Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.068.001163-7 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X GRACIANO A BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) Despacho:Indefiro fls. 108, uma vez que, na forma do art. 45 do CPC, cabe ao patrono provar que cientificou a sua renúncia À parte. Especifiquem-se provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.000883-3 - DALVA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X MUNICPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-123406) Despacho:Esclareça a autora o requerido às fls. 120, tendo em vista que segundo fls. 110/111, o réu não estaria inerte. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2000.068.000705-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X MARCELO YUNES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Despacho:Intime-se o autor a efetuar o depósito conforme o pleito de fls. 234/235 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.068.000380-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X OSWALDO CAETANO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552) Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48 h, nos termos do art. 267,III§ 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.068.000272-9 - JORGE EDUARDO CRUZ MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Designo o dia 21/06/07, às 13:30 horas, para audiência de conciliação na forma do art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.068.019346-8 - GILMARA APARECIDA BERNARDONI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.068.006111-4 - MABEL NARCIZO FOTIADIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (às partes quanto às provas que pretendeam produzir, bem como quanto ao seu interesse na realização de audiência preliminar, nos termos do art.331 d CPC) \r\n\r\nReparação de Danos, C/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2000.068.000706-4 - MARCELO YUNES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Justifiquem as provas requeridas. \r\n\r\nReparação de Danos, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.068.004715-4 - SONIA CLEVE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Especifiquem -se provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.068.001369-5 - JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias. após digam os interessado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.068.005951-0 - SIRLETE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Designo o dia 21/06/07, às13:00 horas, para audiência de conciliação na forma do art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTAVEL C/C PEDIDO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO \r\n\r\nProc. 2007.068.001688-3 - VERONICA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X RIO PREVIDENCIA IPERJ) Despacho:Diante do certificado acima, esclareça a parte autora.(\"a utora não reside na Comarca..\") \r\n\r\nId: 151768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.050.002370-0 - VANIA ROCHA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627), Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)), Testador: MANOEL ROCHA Decisão:Indefiro os pleitos de fls. 35, pois o testamento foi lavrado no Cartório do 1º Ofíco (fl. 12) e as demais questões devem ser enfrentadas no inventário, não aqui. Traga a requerente o traslado do testamento apontado às fls. 12/13. Intimação pessoal, se necessário. Vista posterior ao M.P. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.050.002427-4 - MARIA DA APARECIDA FROES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DELZIRA RODRIGUES FERREIRA DA COSTA (MG-092955)) X JOSE GERALDO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE TINOCO (RJ-110665) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.050.000219-9 - Inventariante: LAIR KORT KAMP FARIA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X ERMOGENIS BASTOS FARIA Sentença:... HOMOLOGO a partilha de fls. 04/05, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Tão logo recolhido o imposto causa mortis devido, dê-se vista à Fazenda para sua verificação (§2º, do art. 1031, do CPC), expedindo-se, posteriormente, os respectivos formais. Sem custas. Após, arquive-se os autos. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.050.003080-8 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS FRONTELMO FARIA X HILDA FARIA FRONTELMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se pessoalmente a arrolante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.050.000112-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X NEUZI LOPES RIBEIRO DA SILVA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 80.'' \r\n\r\nProc. 2005.050.000720-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X IVALDA QUEIROZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLORICENA PACHECO SPEDO (MG-098823), Dr(a). MONIQUE PORTUGAL CORREA (MG-103284), Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' DESARQUIVE-SE. VISTA PELO PRAZO 05 DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO, REARQUIVE-SE.'' \r\n\r\nProc. 2005.050.002760-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARISTELA OLIVEIRA DE MOURA CALOR Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o autor para promover o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.050.003180-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ FERNANDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o autor para promover o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.050.002460-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE LUIZ AZEVEDO DA SILVA Despacho:FLS. 28/29 - DEFIRO, COMO REQUER.( RECOLHER CUSTAS PARA O ATO).Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Debito c/c Repetição do Indebito, Ressaarcimento de Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2006.050.002432-8 - BRUNO TEIXEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146), Dr(a). ALTAIR BARROS DIAS (RJ-141466E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.050.000232-0 (3199/98) - R.V.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X B.F.S. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Despacho:... 2) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.050.000055-1A (2882/97) - DOCELAR DE PADUA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RJ- BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676) Despacho:Diga a embargante sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.050.002089-6 - POSTO LUC DE PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X ODAIR JOSE DA SILVA LOPES Decisão:Tendo em vista o teor das declarações de fls. 95, 98, 102 e 106, defiro o pedido de fls. 125. Expeça-se mandado de penhora do veículo mencionado a fls. 125 (95, 98, 102 e 106), oficiando-se como requerido a fls. 125.( RECOLHER CUSTAS PARA O ATO).Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.050.000372-6 - VILMAR VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X ROGERIO DE SOUZA CHAGAS Despacho:Diga o exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.050.000391-9 (5764/00) - ANA LUZIA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594), Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X LECY MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES MARTINS DE JESUS (RJ-041823), Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) CERTIFICO e dou fé que, nos termos do art. 3º, XXIV, da portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ATO ORDINATÓRIO: MANIFESTE-SE A EXECUTADA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.050.000172-5 - ADENILSON LANES LUZ (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X NILBE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 19/04/2007, às 15:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2004.050.001260-7 - JANE KELLY FIGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500), Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) X HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA - SASPLAN (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213) Decisão:Partes legítimas, bem representadas, presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro as provas requeridas às fls. 168 e 170. Nomeio, ainda, como perito o médico COLOMBO DE ALENCAR COSTA, telefones: 38510576 e 99875694. Faculto as partes à apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnico, no prazo de cinco(05) dias. Intime-se o Senhor Perito para oferecimento de proposta de honorários. Após, intimem-se as partes. Aceitos os honorários e depositados pelo requerido, vez que foi o mesmo quem requereu tal prova, venha o laudo, no prazo de 30 dias. AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.050.000002-7 (1880/80) - Inventariante: AGUINALDO BATISTA DE OLIVEIRA NEUSA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES MARTINS DE JESUS (RJ-041823), Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X MARIA BATISTA DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE A PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, RECOLHENDO AS CUSTAS PELO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1980.050.000002-7 (1880/80) - Inventariante: AGUINALDO BATISTA DE OLIVEIRA NEUSA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES MARTINS DE JESUS (RJ-041823), Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X MARIA BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:O inventário prossegue nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1984.050.000005-0 (204/84) - Inventariante: MARIA JOSE GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X JOSE FARIA RODRIGUES E OUTRO Decisão:Sendo a parte maior e capaz, não havendo disposição em contrário e escorada na jurisprudência pátria (RJTJESP 107/243), DEFIRO o pedido de fl. 113, convertendo o feito para o rito sumário: ARROLAMENTO.Venham as quitações fiscias.Defiro a gratuidade com efeitos ex nunc.Cumprido o disposto no art. 245, IV da CNCGJ, voltem.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.050.000022-9 (883/92) - Inventariante: ANTONIO CARLOS PEREIRA GUEDES RAQUEL COSTA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PEREIRA GUEDES E OUTRO Decisão:A questão trazida às fls.213/215 há muito se operou sua prelucão, como se nota às fls.193, 196 e 207, onde o herdeiro concordou com o arrolamento dos bens somente agora impugnados. De resto, o peticionário não comprovou que os animais fossem os mesmos arrolados e adquiridos cinco anos antes do óbito do de cujus.Ouvidos os interessados e cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO o cálculo de fl.209/210, a fim de produzir seus jurídicos efeitos.Inscreva-se na repartição fazendária competente, recolhendo-se o imposto devido.Juntem-se as quitações fiscais.Não havendo pendências ou débitos, venha o plano de partilha, manifestando-se, em seguida, os interessados sobre o esboço elaborado.Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da CNCGJ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.050.000009-3 (1373/96) - Inventariante: REGINA HELENA BATISTA DE OLIVEIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MOYSES MARTINS DE JESUS (RJ-041823)) CLEUSA OLIVEIRA DE LIMA, Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X AGUINALDO BATISTA DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a inércia da invte., removo-a do cargo e designo, em substituição, a herdeira CLEUSA OLIVEIRA DE LIMA. Tome-se o compromisso. Recolha-se o ITD, cujo cálculo já se encontra inscrito na repartição fazendária, como se nota à fl. 130. \r\n\r\nProc. 1997.050.000043-5 (1999/97) - Inventariante: CLEMILTON BON ROBERT (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X ROGERIA SANTIAGO ROBERT Sentença:... JULGO a partilha de fls. 75/79, atribuindo aos nela comtemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Tão logo se dê o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos formais. Sem custas. Após, arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.050.000061-7 (2842/97) - Inventariante: PAULO SERGI0 ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ELIAS Sentença:... JULGO a partilha de fls. 140/150, atribuindo aos nela comtemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Tão logo se dê o trânsito em julgado e o recolhimento de eventual imposto inter vivos devido sobre a reposição, expeçam-se os respectivos formais. Sem custas. Após, arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.050.000680-7 (6567/01) - Inventariante: JOSE MANOEL PEDRO, Inventariante: JACY DA SILVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES MARTINS DE JESUS (RJ-041823)) X CELINA SANTOS NOGUEIRA CHAGAS Sentença:... ADJUDICO o bem inventariado em favor do herdeiro testamentário JOSÉ MANOEL PEDRO e de sua mulher JACY DA SILVA PEDRO, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Tão logo recolhido o imposto causa mortis devido, dê-se vista à Fazenda para sua verificação (§2º, do art. 1031, do CPC), expedindo-se, posteriormente, a respectiva carta de adjudicação. Sem custas. Após, arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.050.000001-9 - Inventariante: RITA DE CASSIA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X SAMYR CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. I, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' VISTAS DOA UTOS FORA DO CARTÓRIO. PRAZO 05 DIAS.'' \r\n\r\nProc. 2003.050.001611-8 - Inventariante: MARIA JULIA MILER VALIENGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X DIRCEU VALIENGO DA SILVA FILHO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À INVENTARIANTE SOBRE O OFÍCIO DE FL.142. \r\n\r\nProc. 2003.050.001671-4 - Inventariante: ABRÃO DAVID DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X FLORINDA MAUDE FELIPE MEDEIROS Decisão:... HOMOLOGO o cálculo de fl.60, a fim de produzir seus jurídicos efeitos.Inscreva-se na repartição fazendária competente, recolhendo-se o imposto devido. Juntem-se as quitações fiscais, requisitando-as, se for o caso. Não havendo pendências ou débitos, ao Partidor, manifestando-se, em seguida, os interessados sobre o esboço elaborado. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da CNCGJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.050.000018-0 - Inventariante: HELIO FELICIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X ZILKA LEAL DA COSTA Decisão:Sendo as partes maiores e capazes, não havendo disposição em contrário e escorada na jurisprudência pátria (RJTJESP 107/243), DEFIRO o pedido de fl.82, convertendo o feito para o rito sumário ARROLAMENTO.Venha o plano de partilha, observando-se os corretos pagamentos que devem ser feitos, inclusive face às cessões realizadas, e o gravame constante no rosto dos autos com relação ao quinhão do herdeiro Hélio.Juntem-se as quita~çoes fiscais.Cumprido o disposto no art. 245, IV da CNCGJ, voltem.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.050.000356-8 - Inventariante: CELIO LUIZ DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X OSWALDO LUIZ DA MOTTA E OUTRO Decisão:Sendo as partes maiores e capazes, não havendo disposição em contrário e escorada na jurisprudência pátria (RJTJESP 107/243), DEFIRO o pedido de fl. 27, convertendo o feito para o rito sumário: ARROLAMENTO. Recolham-se as custas restantes. Venham as quitações fiscais. Cumprido o disposto no art. 245, IV da CNCGJ, voltem.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.050.001579-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GRAFICA SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 119/119v.( certidão do senhor oficial de justiça). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.050.009592-2 (8208/02) - VALDILENI DA SILVA BRUM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABEL JOSE VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Despacho:Designo audiência especial para o dia 09/05/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.050.000794-8 - CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X AMPLA S/A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:1) À Agravada. 2) Nomeio como perito do juízo José Renato Borges Sueth, tel.9999-7816. Intime-se para proposta de honorários em cinco dias, ressaltando que a parte autora goza dos benefícios da gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.050.002860-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMEU JOSE MELO DE SOUZA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o autor para promover o andamento do feito. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.050.001324-7 - ATHOS DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.050.000224-2 (4032/99) - SEBASTIAO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \" Às partes sobre o laudo de fls. 206/208. \r\n\r\nId: 151882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "151884": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC: \r\n\r\nGUILHERME DAUER FILHO - RJ033673 \r\n\r\n2003.050.001358-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO TERRA LEITE - MG077610 \r\n\r\n1997.050.000057-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nAGOSTINHO CORDEIRO ECCARD - RJ084691 \r\n\r\n1987.050.000014-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n1994.050.000063-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\n1996.050.000208-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n1997.050.000248-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2000.050.000255-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n2000.050.000351-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2006.050.000236-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nADAUTO FURLANI SOARES - RJ078600 \r\n\r\n2002.050.009893-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nKARLA REZENDE PINTO - RJ069133 \r\n\r\n1999.050.000075-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nMAFRAN LOPES RIBEIRO - RJ041769 \r\n\r\n2003.050.001018-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nJACYR MALHANO JUNIOR - RJ049133 \r\n\r\n1996.050.000136-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2006.050.002795-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA - RJ002327C \r\n\r\n1977.050.000004-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n2004.050.001888-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nCHRISTOVÃO BELLOT FILHO - RJ101081 \r\n\r\n1999.050.000329-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA - RJ028744 \r\n\r\n1998.050.000147-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2004.050.001519-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nHUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA - RJ054581 \r\n\r\n1996.050.000013-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nOTONY FRANCISCO DE FARIA - RJ048132 \r\n\r\n1998.050.000253-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMARIO MAIA JUNIOR - RJ114202 \r\n\r\n2003.050.000024-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2003.050.001158-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2003.050.001810-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2004.050.000567-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2004.050.000890-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2004.050.000972-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2004.050.001404-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2004.050.001459-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2005.050.000210-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO - RJ086906 \r\n\r\n1974.050.000003-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nHAMILTON REDER ORNELLAS - RJ034706 \r\n\r\n2002.050.000890-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH - RJ055513 \r\n\r\n2006.050.000952-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nLUIZ ALCINO COSENDEY - RJ049988 \r\n\r\n1983.050.000006-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n1988.050.000014-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n1997.050.000053-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2002.050.000898-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2006.050.002911-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE - RJ073462 \r\n\r\n2005.050.003106-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nKARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS - RJ116139 \r\n\r\n2005.050.000116-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nPINDARO BORGES ECCARD - RJ111403 \r\n\r\n2005.050.002403-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nREGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL - RJ065627 \r\n\r\n1998.050.000358-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\n2006.050.003099-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nANGELICA DA SILVA QUADROS - RJ065942 \r\n\r\n2006.050.000241-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nADRIANA JOSE FERNANDES - RJ100336 \r\n\r\n2001.050.000380-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\n2004.050.001680-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nRENAN DYONISIO MATOS - RJ120921 \r\n\r\n2002.050.009729-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nSILMO ALVES DA SILVA - RJ131002 \r\n\r\n2000.050.000446-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA - RJ130632 \r\n\r\n2006.050.001232-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n2006.050.001944-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nELÍDIO DA COSTA DE OLIVEIRA FILHO - ES000384A \r\n\r\n2004.050.001063-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nJAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA - RJ133755 \r\n\r\n2006.050.000995-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n2006.050.002374-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nFRANCISCO EUTÁLIO CERQUEIRA - MG073118B \r\n\r\n1998.050.000238-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nDANIEL GRANJA SAMTAGADA JUNIOR - MG082666 \r\n\r\n1999.050.000339-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2005.050.003084-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nTHIAGO LUQUETTI DA SILVA - RJ154632E \r\n\r\n2006.050.001328-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nId: 151884"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação, e art. 303, parágrafo único, c/c art. 302, parágrafo único, I, da mesma lei, n/f do art. 70, CP \r\n\r\nProc. 2006.050.000231-0 - JOSÉ CECILIO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694), Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471) Às partes em diligência. \r\n\r\nArt. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas., c/c Art. 12 da Lei 10.826/03, c/c Art. 58 da Lei 6529/44. \r\n\r\nProc. 2007.050.000377-7 - LUIS CARLOS DA SILVA Decisão:1) ... RELAXO a custódia cautelar, conforme requerido pela Defesa.Expeça-se alvará de soltura, que deverá estar vinculado à prisão em flagrante.2) Recebo a Denúncia, posto que há suporte probatório mínimo para a deflagração da ação penal. Cite-se/intime-se, para o interrogatório, que se dará no dia 27/03/2007, às 14:30_h. O rito processual observado será o ordinário, a fim de garantir ao réu maior dilação probatória, posto que é acusado de outros crimes, além do crime de tráfico ilícito de droga.3) No que toca ao pedido de prisão preventiva do acusado, a pretensão do MP deverá ser atendida.4) Isto posto, decreto a prisão preventiva do réu, com base no art.312 do CPP. Expeça-se mandado de prisão.5) Intimem-se.6) Extraia-se cópia da decisão para os autos em apenso. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001654-0 - PAULO ANDRIES LEITE (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 20/12/2007, às 15:00h.Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001658-7 - TEREZINHA DA SILVA HORATO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria 01/2006 fica o Sr Advogado intimado do teor da Autora intimado do teor da certidão do Sr Oficial de Justiça às fls. 26vº. (Certidão do Oficial de Justiça: Certifico que não localizei a Rua São João Batista em Mangueirão, razão pela qual não foi possível intimar a sra Terezinha da Silva Horato - Processo com Audiência designada para o dia 26/04/07 às 15:00.) \r\n\r\nProc. 2006.050.001660-5 - ERONDINA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 20/12/2007, às 13:40_h. Cite-se e intimem-se.3) Considerando que a parte autora é analfabeta, os poderes outorgados a seu patrono serão ratificados em audiência.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001691-5 - LUZIA MARIA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 08/11/07, às 15:00_h. Cite-se e intimem-se.3) Considerando que a parte autora é analfabeta, os poderes outorgados a seu patrono serão ratificados em audiência.4) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001697-6 - MARIA DO CARMO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Anote-se e observe-se fls.23.2) Defiro a gratuidade.3) Designo AICJ para o dia 06/12/2007, às 16:20_h.Cite-se e intimem-se.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001700-2 - MILTON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 08/11/2007, às 13:40h. Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001720-8 - DIRCEIA GABRY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 06/12/07, às 13:00 h. Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001751-8 - CREZIO PERES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Designo AICJ para o dia 08/11/07, às 13:20_h. Cite-se e intimem-se.2) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001754-3 - JOSE SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 06/12/2007, às 15:00h. Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001871-7 - FRANCISCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1) Considerando o princípio constitucional do acesso à Justiça, reconsidero o último despacho e autorizo que o feito prossiga pelo rito ordinário.2) Cite-se para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.050.001886-9 - MADALENA DE SOUZA NASCIMENTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Com razão o cartório. Designo AICJ para o dia 22/11/2007, às 14:30_h. Cite-se e intimem-se.2) Considerando que a parte autora é analfabeta, os poderes outorgados a seu patrono serão ratificados em audiência.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001901-1 - NELCINA MIRANDA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 20/12/2007, às 14:30h.Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001905-9 - DEJANIRA BLANC DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 06/12/07, às 13:20_h. Cite-se e intimem-se.3) Considerando que a parte autora é analfabeta, os poderes outorgados a seu patrono serão ratificados em audiência.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001924-2 - JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 06/12/2007, às 15:30h. Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001933-3 - ANTONIO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 22/11/2007, às 16:40h. Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConcessão de Benefício, (Aposentadoria por Idade) \r\n\r\nProc. 2007.050.000103-3 - MALVINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 06/12/2007, às 16:00h. Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001261-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 20/12/2007, às 14:00h.Cite-se e intimem-se.3) Considerando que a parte autora é analfabeta, os poderes outorgados a seu patrono serão ratificados em audiência.4) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001274-0 - ELINOR BARRETO DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 20/12/2007, às 16:40h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.050.001284-3 - ALZIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 20/12/2007, às 13:20h.Procedam-se às diligências de praxe.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001371-9 - MARIA APARECIDA CALDEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 08/11/2007, às 13:00_h. Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001383-5 - RUTHE GONÇALVES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 06/12/07, às 14:00_h. Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001414-1 - ROSILDA PEREIRA DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 06/12/2007, às 16:40h.Cite-se e intimem-se.3) Considerando que a parte autora é analfabeta, será ratificada em audiência a outorga de poderes a seu patrono. 4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c Indenização Por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2006.050.000145-6 - NEWTON SOARES VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081) Sentença: Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes às fls.32 destes autos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2005.050.000227-6 - ADEMILSON FARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694), Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Dê-se vista para razões. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato, (12 vezes) c/c art.29,na forma do art.69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2002.050.009982-4 - FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337), Dr(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA (RJ-072133) Despacho:(...) 2) Designo a data de 24.04.07, às 13:00 hs para a realização da prova de defesa. 3) Oficie-se aos juízos deprecados solicitando a devolução das CP's independentemente de cumprimento. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001910-2 - OZAIR CORREA PRADO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). RENATO JOSE FERNANDES (RJ-120989), Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Em 15 de março do ano de dois mil e sete, às 11:30 hs, nesta Cidade e Comarca de S A de Pádua, na Sala de Audiências do Juízo da 2ª Vara, onde se achava presente o MM. Juiz de Direito, Dr. GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA, o Promotor de Justiça Dr. RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES. Abertos os trabalhos, feito o pregão, presentes a autora, acompanhada de seu patrono, Dr. Renato José Fernandes - OAB 120989, e o Procurador do INSS Dr. Walter Gonçalves Freitas - OAB 26.058. Pelo patrono do autor foi requerido a designação de nova data para audiência, tendo em vista a ausência das testemunhas. Em seguida, pelo MM Juiz foi proferida a seguinte decisão: Redesigno a data de 03 de maio de 2007, às 13:20 horas para AIJ, ficando o autor ciente de que deverá trazer suas testemunhas para o ato. Intimados os presentes. Nada mais havendo é a presente encerrada às 11:10 hs que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes esta ata, que Eu, ______, T.J.II, mat. 01/15530, digitei. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.050.001843-9 - HELIA GONÇALVES LUGON DIAS (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Foi designada audiência para o dia 26/03/2007, às 13 horas, perante o juízo de Pirapetinga/MG. \r\n\r\nId: 151885"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Heracilio Lanhas Santarem\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.051.001468-8 - Testador: EDIVAL MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X Falecido: AYDA LINS MAIA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M. P. na promoção de fls.32. (Fl 32: Pela juntada da certidão de nascimento/casamento do requerente) \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.051.000170-4 - MARLENE DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M. P. na promoção de fls. 14, verso. (juntada da certidão de óbito do falecico.) \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.051.000494-7 (6420) - FIDELIS SIGMARINGA GANDRA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Intime-se o patrono dos requerentes a fim de que informe se possui o endereço de seus constituintes. \r\n\r\nProc. 2003.051.000425-3 - LUZIA DUARTE DOS SANTOS ORNELAS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DAMASCENO S. CARDOSO (RJ-071804), Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166) Sentença: É o breve relatório, decido. O procedimento está paralisado há mais de 12 (doze) meses e não houve a manifestação da parte autora. Por outro lado, preceitua a nova redação do parágrafo único do art. 238 que se presumem legítimas as intimações enviadas ao endereço fornecido nos autos e que a regularização ou atualização de tal endereço é ônus dos demandantes. Por tais motivos, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela parte autora, observando-se o art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.051.001025-7 - NÍVEA MOUTA NASCIMENTO ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X ZÉLIA MOUTA DO NASCIMENTO Despacho: Considerando a promoção do Ministério Público, esclareça o patrono dos requerentes se insiste no prosseguimento deste feito ou se promoverá a abertura de Inventário da falecida, medida que afastará maiores discussões, inclusive no campo recursal. \r\n\r\nProc. 2006.051.001196-3 - LAUANE CAROLINA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)), Falecido: SANDRO MÁRCIO MONTEIRO FERREIRA Despacho: Manifeste-se a requerente sobre o ofício de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.051.000319-1 - ADEMILSON MENDONÇA BARCELOS E OUTROS, Falecido: ARISTIDES JOSÉ DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Decisão:Recolham-se as custas ou comprovem os requerentes que fazem jus ao benefício da JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1974.051.000003-0 (7724) -, Inventariante: FIDELINA DE SOUZA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X WILSON MORAES BERRIEL Despacho: Esclareça o Inventariante a pendência apontada na Certidão de fls. 121. Intime-se por DO. Com o decurso do prazo, intime-se a regularizar o andamento, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1988.051.000017-0 (7001) - Inventariante: DALVES FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X LYRA BARRETO DE SOUZA Despacho:Intime-se, conforme requerido na petição de fls. 97. ( o feito aguarda recolhimento das custas devids para expedição do mandado de intimação no valor de R$ 12,24 (A.O.J. conta 0714-6), acrescido de 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 1994.051.000039-5 (8082) - Inventariante: HELENA AGUIAR SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X ELIAS GONCALVES SANTANA Despacho:Fls. 104: Intime-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.051.000294-8 (5906/00) - Inventariante: MANOEL GRACIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X MANOEL GRACIANO DA SILVA Comparecer em cartório para lavrar termo de primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2000.051.000359-0 (6062) - Inventariante: ANNA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X SEBASTIAO DA SILVA SANTOS JUNIOR Despacho:Cumpra a inventariante o despacho de fls 107, trazendo aos autos plano de partilha, observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2002.051.000793-8 (7002) - Inventariante: MARLY MARIA TEIXEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X CAROLINO AMARAL Despacho:Recolha-se o tributo devido. Venham eventuais quitações fiscais faltantes. Após, manifeste-se a Fazenda do Estado. Em seguida, lavre o Cartório a Certidão prevista na CN da CGJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.051.000454-0 - Inventariante: JOSE MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA COELHO Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre a certidão de fls.88/90. \r\n\r\nProc. 2003.051.000634-1 - Inventariante: ERNANI FRANCISCO VILAÇA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X MARIA MIQUELINA FRATANI VILLAÇA Despacho de fl.32: \"...Desarquivados os autos, publique-se para ciência. Decorridos trinta dias, sem manifestação das partes, proceda na forma do parágrafo único do artigo 217 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2005.051.000944-9 - Inventariante: DALVA MARIA ABREU BASTOS SINTILLA ABREU BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MÁRIO CÉLIO LOMEU BASTOS Sentença:Trata-se de inventário do espólio de MÁRIO CÉLIO LOMEU BASTOS, falecido em 06/06/2005. A viúva meeira e a única herdeira estão devidamente representadas A partilha encontra-se a fls. 70/72. Recolhimento do ITD à fls. 73/84. As certidões negativas fiscais se encontram nos autos. fl.s 69, 86 e 92. As Fazendas não apresentaram óbice. É o breve relatório. DECIDO. Ante o exposto, HOMOLOGO a partilha de fls. 70/72 , atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Transitada em julgado, expeça-se o formal de partilha, bem como alvará para transferência do veículo. Sem custas, uma vez que mantenho a J. G deferida a fl. 59. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.051.000784-4 - Inventariante: FABIANA AFFONSO MARTINS E MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JUREIA AFFONSO MARTINS Despacho:Fls. 42: manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.051.000293-9 - Inventariante: OLGA PETRUTES DE SOUZA GOMES X SEBASTIÃO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Decisão:1.) Defiro a inventariança a(o) requerente.2.) Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos Fiscais. 3.) Após as primeiras declarações, decidirei sobre a gratuidade \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.051.001013-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ AMÉRICO PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Despacho: Recolhidas as custas, expeça-se Mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.051.001483-4 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO GOMES DA SILVA Decisão: Recolhidas as custas, defiro a expedição dos ofícios requeridos, bem como a restrição ao bem objeto da demanda, devendo o expediente que se dirigir ao órgão de cadastro requisitar a inserção da citada restrição pertinente ao automóvel. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nProc. 2005.051.001519-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CÉZAR RIBEIRO (SP-069807), Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856), Dr(a). RODRIGO DE MORAES CANELAS (SP-163532), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X AGOSTINHO AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. ( o feito aguar o recolhimento das custas para expedição dos necessários mandados) \r\n\r\nProc. 2006.051.000003-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X LEONARDO PINTO DA SILVA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios. Recolham-se as custas. (no valor de R$ 17,45 - conta 0711-2, mais 10% de CAARJ). \r\n\r\nProc. 2006.051.001499-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DELMINDA MARIA POLYCARPO NASCIMENTO LIMA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2007.051.000159-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS ROGÉRIO VIEIRA DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.051.000272-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MARTINS FARIAS (MG-001709A)) X ROBSON FERREIRA DOS SANTOS PESSANHA Ao requerente sobre certidão do OJA de fl. 34vº. \r\n\r\nProc. 2006.051.000566-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X ELETROMÓVEIS FARSIL LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho: Intime-se o Exequente por DO, para que informe ao Juízo se ainda possui interesse no prosseguimento da diligência, esclarecendo a Certidão de fls. 44, que noticia a não realização do ato em razão de sua contumácia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.051.001209-4 - MALAFAIA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X BOTI PERFUMARIA LTDA ME), SANDRA VALÉRIA ANDRADE DOS SANTOS), SYLVIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). GETULIO CERCA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-128629) Ao exequente sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.051.001441-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X FARMÁCIA DO SOSÓ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.051.000292-5 - SUELY MEIRELES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X GABRYEL DA SILVA ECCARD (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) À autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.051.000349-8 - FÁBIO COIMBRA NAVEGA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620), Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de complemento de indenização decorrente de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.051.001317-0 - DIRLEI TELES CORTES (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-094479)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. Decisão: 1-Defiro a J. G. ao requerente. 2- Designo o dia 25/04/2007, às 11:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil. 3- Cite-se, advertindo-se que deverá comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja oferecida sua resposta. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.051.000791-1 - GALO DE OURO SÃO FIDÉLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X HIGILIFE PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.051.001598-1 - EDSON COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos percebidos pelo autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.051.000560-0 - FINÁUSTRIA CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS FRANCISCO MONTEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Intimar o requerente e o requerido para recolhimento das custas processuais pendentes no valor de R$ 3,49 (na proporção de 50% para cada um), no campo referente aos Atos da Prática Comum, conta 0711-2. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.051.001127-2 - ALDEJAR RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Despacho: Esclareçam os Embargantes quais são os pontos a serem elucidados pela perícia contábil. Não obstante, venham os respectivos quesitos para, após a nomeação, o Perito possa estimar seus honorários, bem como o tempo para a confecção dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.051.001053-3 - ARTEMAC ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X GERDAU AÇOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Despacho:Intime-se a embargada para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, a prova documental suplementar requerida a fls. 21. Após a vida da referida prova, dê-se vista ao embargante para se manifestar e voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1998.051.000015-0 (4538) - ALDEJAR RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Despacho: Aos Embargantes sobre os novos documentos. Após, venham para decisão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.051.000137-4A - ALESSANDRO COELHO LA PORTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X AGNALDO PEREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736) Decisão:Defiro a J. G.ao requerente. Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.051.000048-1 (3938) - JOAO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ESPOLIO DE MOACIR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho:Cumpra a executada o despacho de fls. 106. (Fl 106: Venha a anuência da transação pelo advogado dos executados.Após, apreciarei a homologação do acordo). \r\n\r\nProc. 1997.051.000193-0 (3779) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X A M BELIENE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:A providência requerida na petição de fls. 41 deve ser tomada pela própria parte, cabendo-lhe, de tal sorte, diligenciar para que comunique aos seus patronos a revogação do mandato que lhes foi outorgado. \r\n\r\nProc. 2001.051.000519-8 (6199) - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491)) X ALEOMAR JOSE DUARTE E OUTRO Despacho:Fls.144: diga os executados. ( O feito aguarda recolhimento das custas para expedição de mandado de intimação postal para os Executados no valor de R$ 6,98 (conta 0711-2 - Atos da Prática Comum) mais 10% de CAARJ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.051.001239-6 - ACEL AÇÚCAR CEREAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X PAULO FRT OLIVEIRA Despacho:Fls. 37: manifeste-se a exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.051.001214-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANTONIO MAURICIO FESCINA DE ALMEIDA), PAULO RENATO JOIA DE ALMEIDA Comparecer em cartório para retirar certidão de inteiro teor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.051.000561-6 - MANOEL JOSÉ DE SOUZA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X GENÉSIO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857) Despacho: A demanda é cautelar e não comporta as providências requeridas pelo requerente a fl. 86. O documento foi acostado com Certidão de autenticidade lavrada por Oficial de Notas. Cabe ao postulante, manejar seus direitos materiais em via diversa da ação cautelar. Assim, esclareça a parte autora a necessidade do prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, justificando cada uma das diligências requeridas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1992.051.000076-7 (7971) - ALCILENE DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X EDILSON SOARES DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pela parte autora, observando-se o art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.051.001168-7A - JOSÉ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X PARMAS INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.051.000809-5A - JACIEL MARQUES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X ITAMAR CORTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Decisão: Pelo exposto, julga extinta a presente impugnação, em razão da perda do objeto. Custas pelo impugnado, pois embora tenha havido a perda do objeto, foi este que deu causa ao incidente quando inseriu na causa o valor que foi modificado no feito em apenso. Anote-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.051.000809-5B - GRAICON DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X ITAMAR CORTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Decisão:Pelo exposto, julgo procedente o incidente de impugnação para fixar o valor da causa em R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais).Custas pelo impugnado. Anote-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.051.000586-7 - LUIZ CARLOS FREIRE COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398), Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.051.001323-2 - LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fica o reú intimado para pagar o débito no valor de R$ 6.652,43 (seis mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e quarenta e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%, sem prejuízo da expedição do mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.051.001054-5 - MÔNICA BEATRIZ DE OLIVEIRA BARCELOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho: Considerando que a autora manifesta seu desejo de conciliação, designo audiência preliminar para o dia 24 de maio de 2007, às 14:00h. Intimem-se as partes por intermédio de seus patronos. Inclua-se na pauta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Fazer, com Pedido de Liminar pelo Rito Sumário \r\n\r\nProc. 2006.051.000345-0 - THATIANA BRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X PONTO FRIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778), Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho: A primeira ré que pugnou pela prova técnica manifestou seu pedido de desistência. Assim, informe a autora se insiste na produção da perícia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.051.000946-2 - JOSÉ MAURÍCIO DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-094479)) X PREVIDÊNCIA DO SUL - PREVISUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSE ROBERTO DOMINGUES PORTO (RJ-018668) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela parte autora, observando-se o art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.051.000168-4 - ANNE ISABELLE COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390)) X RIO MED - SERVIÇOS DE ASSITÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). VERONICA MOURA LACLAU DE CARVALHO (RJ-116095) Decisão: As partes são legítimas e o pedido é juridicamente possível, havendo interesse no prosseguimento do feito, ante as controvérsias que precisam ser dirimidas. Portanto, o processo está saneado, razão pela qual defiro a prova requerida (fls. 125). Para tanto, designo AIJ para o dia 08 de maio de 2007, às 14:30 h. Intimem-se as partes e as Testemunhas arroladas, bem como as que forem apresentadas aos autos até o dia 10/04/07. Defiro a apresentação de documentação superveniente, fixando o prazo de 10 (dez) dias. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.051.000711-6 - ARINDA DE CARVALHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:1-Defiro a dilação do prazo requerido pela parte ré para apresentação dos quesitos e assistente técnico.2-Anote-se, onde couber, alterando-se, inclusive, no sistema DCP, o nome dos novos patronos da ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.051.000007-9 (3808) - ANTONIO JOSE RIBEIRO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOSE ESTEFAN (RJ-037105)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636) Despacho: Retifique-se no DCP. Após, esclareça o Exequente se pretende indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.051.000058-9 (6672) - ESPOLIO DE VIRGINIA NASCIMENTO SALGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). SEBASTIÃO AUGUSTO SERAFIM (RJ-055880)) X VALERIA RODRIGUES MALACARNE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). CAROLINA GICOVATE PAES (RJ-138684E) Despacho: Manifeste-se o Exequente sobre o valor depositado. Prossiga-se pelo saldo remanescente nos termos do artr. 475, J, do CPC, levando-se em conta a planilha de fls. 450 e o valor já consignado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.051.001375-3 - WALACE RAPOSO MERLIM (Adv(s). Dr(a). ARY MACHADO BARCELOS (RJ-109124), Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC, para o dia 24/05/2007, às 14:30 horas. 3 - Cite-se o réu para comparecer a audiência, consignando no mandado as advertências previstas nos art. 277 e parágrados do CPC. Intime-se a parte autora por DO. \r\n\r\nProc. 2006.051.001654-7 - JOSÉ AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL - PREVISUL (Adv(s). Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANA (RS-018668), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) ATO ORDINATÓRIO - Intimar o requerido para recolher as custas para intimação postal do perito. Valor: R$ 3,49, conta 0711-2, Atos da Prática Comum. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos proveniente de acidente de transito com morte \r\n\r\nProc. 2006.051.001578-6 - GENECI COELHO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X PAULO VANIO TORRES Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos ou junte aos autos comprovante de isento junto à SRF. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.051.000549-3 - OCTACÍLIO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X EDILSON FIAUX FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.051.001081-2 - ELMO VIEIRA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X LUIZ GOMES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Ao requerente sobre nova proposta de honorários de fl. 124. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.051.000004-0 (4317) - Inventariante: ASTROGILDA DE SOUZA ABRIL X FRANCISCO DE SOUZA ABRIL (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903), Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Despacho: Manifeste-se o patrono do requerente sobre a Certidão de fls. 132. \r\n\r\nProc. 1990.051.000017-9 (7829) - Inventariante: EVANILDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X LEOPOLDO BARROS ROSA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 141, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1990.051.000031-3 (7056) - Inventariante: JACI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X FLORISBELO AGUIAR À inventairante sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1991.051.000004-2 (7814) - Inventariante: RAILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ALFREDO ROMUALDO DA SILVA E OUTRO Despacho: Venha a Certidão Fiscal federal regularizada. \r\n\r\nProc. 1991.051.000027-3 (7292) - Inventariante: LUCIA MARIA POLYCARPO PERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JOSE GERALDO DUTRA PERES Despacho:Fls.158: manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.051.000051-1 (3473) - Inventariante: VERA LUCIA PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X JORGE LUIZ FARIA Fica a inventariante intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.051.000265-2 (5141) - Inventariante: ELVIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X SUELY DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166), Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Despacho:Oficie-se solicitando as certidões fiscais. (recolher custas para expedição dos ofícios fiscais no valor de R$ 6,98 (atos da prática comum - conta 0711-2), mais 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2000.051.000138-5 (5965) - Inventariante: MARIA AUGUSTA CAMPOS FIAUX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-025250), Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). ADRIANO FIAUX PEREIRA (RJ-106646), Dr(a). ELOÍDE CARDOSO ANTUNES FARIA (RJ-080655), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X EDGAR FIAUX Despacho:Fls. 336: intime-se conforme requerido. (Fl. 336: Intimar o Dr Luiz Fernando Monteiro, patrono dos herdeiros Edméa, Edelma, Edmundo e Edilma para que traga aos autos comprovação de seus títulos de herdeiros, para atender o r. despacho de fl. 310.) \r\n\r\nProc. 2000.051.000315-1 (5880) - Inventariante: ALZIMAR RIBEIRO COIMBRA X NABOR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Comparecer em cartório para lavrar termo de Primeiras Declarações. \r\n\r\nProc. 2006.051.000608-6 - Inventariante: RITA DE CASSIA ALVARENGA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X FLÁVIO GUARINO VIEIRA Despacho:Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venham os comprovantes de rendimentos da requerente ou declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.051.000882-4 - Inventariante: SANDRA MARIA DA SILVA SANTOS HELOHANNA SANTOS PIZETTA X AVELINO ANTONIO SANTOS PIZETTA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990) Despacho:Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venham os comprovantes de rendimentos ou declaração de isento junto à SRF, atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.051.001213-0 - Inventariante: LUIZ CARLOS SOARES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO CORDEIRO Comparecer em cartório para lavrar termo de Primeiras declarações. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.051.000377-3 (6115) - MARCOS ROGERIO CRUZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X LUIZ GERALDO PAIXAO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249), Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho: ....Por tais motivos, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.051.000082-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X CADILE COMPÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Informe o exequente se pretende adjudicar o bem, ou indicar leiloeiro para realização de hasta pública. \r\n\r\nProc. 2005.051.000542-0 - R. SANTOS - CEREALISTA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X WALDOMIRO TAVARES DA SILVA FILHO Despacho:Intime-se a parte autora para que recolha as custas necessárias à expedição dos ofícios \r\n\r\nProc. 2005.051.001341-6 - R. SANTOS - CEREALISTA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X FELIPE GRACIANO FIDÉLIS Despacho: À Exequente. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.051.000079-4 (5464) - ANTONIO CARLOS FERES SANTAREM (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X JULIO ROBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Decisão: Considerando a Certidão de fls. 135, atestando que a contestação do requerido é intempestiva, decreto a revelia da parte ré. Esclareça a parte autora se pretende a produção de mais alguma prova ou se concorda com o Julgamento no estado. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.051.000738-8 - TATIANA BAYERL SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRACEMA CASANOVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338) Decisão: As partes são legítimas e o pedido é juridicamente possível, havendo interesse no prosseguimento do feito, ante as controvérsias que precisam ser dirimidas. Portanto, o processo está saneado, razão pela qual defiro as provas requeridas (fls. 47 e 53). Para tanto, designo AIJ para o dia 17 de maio de 2007, às 15:30 h. Intimem-se as partes e as Testemunhas arroladas, bem como as que forem apresentadas aos autos até o dia 25/04/07. Defiro a apresentação de documentação superveniente, fixando o prazo de 10 (dez) dias. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.051.001342-8 - CORACY FORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222), Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE (RJ) (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/05/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.051.000233-0 - DIOMAR DA CRUZ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Antenda-se ao M. P. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.051.001255-4 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X POSTO ARCO-ÍRIS DE SÃO FIDÉLIS LTDA E OUTROS Despacho: Quanto ao recurso de AGravo, aguarde-se o pedido de informações. Por ora, manifeste-se o requerente sobre a pendência no recolhimento das custas ao Juízo Deprecado (fls. 135). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Dano Moral com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.051.000378-0 - LUCIANA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO SOARES DE AZEVEDO (RJ-121687), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho: Intime-se para ciência da diferença entre a planilha apresentada e o depósito efetivado, nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.051.001205-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X TELEMAR NORTE LESTE - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:Intime-se a recorrente para regularizar sua representação nos autos. \r\n\r\nRessarcimento, de danos c.c. resolução de contrato de empreitada e parcial tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.051.000627-4 - EGOM CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ROSA MARIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho: Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela ré, que deverá ser realizada mediante a expedição de Carta Precatória ao Juízo competente segundo os endereços fornecidos. Com o recolhimento das custas, expeça-se Precatória. Mantenho a audiência designada neste feito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.051.000820-7 (7127) - J. R. SUHETT SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713), Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Decisão: Recebo o Agravo na sua modalidade retida. Manifeste-se o Agravado no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem à conclusão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.051.000004-0 (2555) - ANTONIO AMARANTE BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LOPES (RJ-081742), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Às partes sobre o laudo. Após, manifeste-se o MP. \r\n\r\nProc. 1999.051.000179-9 (4868) - MARIA EUGENIA DE SOUZA DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JOAO GOMES DA SILVA Despacho de fl. 47:\"...Desaquivados os autos, publique-se para ciência. Decorridos trinta dias, sem manifestação das partes, proceda na forma do parágrafo único do artigo 217 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2005.051.000983-8 - FIDELIS GARCEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X JOÃO DA SILVA LOPES Decisão: Quanto ao pedido para que o próprio Juízo monocrático reforme sua Sentença, não estão presentes os requisitos que autorizam tal providência. Não foi apontado erro material a ser corrigido de ofício. No mais, a Sentença é terminativa e, por conseguinte, sucinta atestando-se, tão-somente, o abandono do feito, muito embora tenha havido a intimação pessoal do postulante (Mandado de fls. 85 e Certidão de fls. 86). Portanto, mantenho a decisão com os seus fundamentos. Não obstante, com base no princípio da fungibilidade, recebo o Recurso como Apelação e para esta atribuo o seu duplo efeito. Defiro de forma definitiva a Gratuidade de Justiça ao autor. Ao recorrido para contra-razões. Após, ao MP. Por fim, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.051.000799-6 - SALVADOR DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X EMIDIO MAIA SANTOS E SEUS HERDEIROS), Confinante: JOSÉ CARLOS SILVA DO CARMO), Confinante: MARIA DAS GRAÇAS PIRES AZEVEDO), Confinante: EDELSON FRANCISCO DE OLIVEIRA) A parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nId: 151930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.053.000353-6 - MEIRE BARRETO DA HORA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Comprove o autor os seus rendimentos atuais, no prazo de 10 (dez) dias, juntando, inclusive, cópia das duas últimas declarações de bens e rendas junto a Receita Federal, para possibilitar a apreciação da JG postulada. \r\n\r\nId: 151889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.055.001168-8 - MARIA NOEMIA CARRETERO COSTA (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696)) X RENATO SANT´ANNA E OUTRO Decisão:Desingo audiencia para o dia 26/04/2007, às 15:20 horas \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.055.003148-0 - PAULO SERGIO ALMEIDA CRISTOFARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294)) X Falecido: ADELYR DA COSTA ALMEIDA CRISTOFARO \"Diga os requerentes sobre os calculos do contador de fls. 52\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.055.004967-9 - NIVALDA MARIA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X NIVALDA MARIA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 19/04/2007, às 16:30 horas. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.055.001528-2 (8542/01) - Inventariante: REGINA MARIA DA CONCEICAO OLIVENCA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X JOSE AUGUSTO OLIVENCA Na forma da Portaria 01/01, fica deferido o pedido de vista do processo, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.005992-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTINA SANTOS FERREIRA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.055.008420-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X RAPHAEL DE SOUZA GARCIA Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.001988-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO DE PAIVA Decisão:Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando a Suplicante como depositária, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.055.002024-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANDRE DO NASCIMENTO Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para a nova diligência: Atos dos Oficiais - Conta 0714-6 - R$ 12,24; FUNDPERJ - Conta5673-00124-3 - R$ 0,61; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,61. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.055.000949-7 - B V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVARISTO ANSELMO TELES DOS SANTOS Decisão:Esclareça o peticionário de fls. 99, a divergência apontada na certidão de fls. 104. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.001292-0 - MULTLAB COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA X LABORATORIOS DE ANALISES CLINICA CENTRO BIOMEDICO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283A) Decisão:Fls. 12 - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.055.002056-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X JORACY ANTONIO PINOTTI Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora (Falta recolher R$ 3,49, na conta 0711-2, para expedição de ofício ) \r\n\r\nProc. 2004.055.001989-0 - PEDRO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVS SEGURADORA S/A Decisão:Diante da certidão de fls. 102, recebo o recurso de apelação de fls. 98/100 em seus regulares efeitos.Ao apelado para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.055.000029-9 - CONDOMINIO LAKE VILLAGE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732)) X SIMAB S/A E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora, sobre certidão (falta recolher R$ 3,49, na conta 0711-2, para expedição de ofício ) \r\n\r\nProc. 2006.055.003166-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINS GOMES (RJ-113324)) X MURILO SILVEIRA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora. (Falta recolher R$ 3,49, na conta 0711-2, par expedição de ofício ) \r\n\r\nProc. 2006.055.003178-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINS GOMES (RJ-113324)) X RONALDO FRANCISCO MARQUES Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora (falta recooher r$ 3,49 ,na conta 0711-2, para expedição de ofício ) \r\n\r\nProc. 2006.055.003180-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINS GOMES (RJ-113324)) X SERGIO LUIZ COTOFRE E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora (falta recolher R$ 3,49, na conta 0711-2 para expedição de ofício ) \r\n\r\nProc. 2006.055.003187-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINS GOMES (RJ-113324)) X HEK DE OLIVEIRA CARVALHO Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora. ( Falta recoher R$ 3,49, na conta 0711-2, para expedição de ofício ) \r\n\r\nProc. 2006.055.006627-6 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AUGA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X POSTO DE GASOLINA COSTA E CAPOZI LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 19/04/2007, às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.055.009766-4 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X GILBERTO JORGE DE LIMA E OUTRO Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 44, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Informe o autor o valor atual do condomínio para cálculo do valor da causa. Emende-se a inicial para dela constar a correta qualificação da parte autora.Venha planilha de débito (original e cópia).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.009767-6 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X ARMANDO DA GRAÇA GONÇALVES E OUTROS Decisão:Informe o autor o valor atual do condomínio para cálculo do valor da causa. Emende-se a inicial para dela constar a correta qualificação da parte autora.Venha planilha de débito (original e cópia).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.009768-8 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X FRANCISCO ANTONIO DE FARIAS E OUTRO Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 36, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Informe o autor o valor atual do condomínio para cálculo do valor da causa. Emende-se a inicial para dela constar a correta qualificação da parte autora.Venha planilha de débito (original e cópia).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.009769-0 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X RENILDE ALVES PEREIRA E OUTRO Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 39, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Informe o autor o valor atual do condomínio para cálculo do valor da causa. Emende-se a inicial para dela constar a correta qualificação da parte autora.Venha planilha de débito (original e cópia).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.009770-6 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X MARIA JOSE BAPTISTA DE MATTOS Decisão:Informe o autor o valor atual do condomínio para cálculo do valor da causa. Emende-se a inicial para dela constar a correta qualificação da parte autora.Venha planilha de débito (original e cópia).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.009772-0 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X BRETIANO STANESCON CHRISTON E OUTRO Decisão:Informe o autor o valor atual do condomínio para cálculo do valor da causa. Emende-se a inicial para dela constar a correta qualificação da parte autora.Venha planilha de débito (original e cópia).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.009773-1 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X MARCELO MACHADO VICTORINO E OUTRO Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 34, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Informe o autor o valor atual do condomínio para cálculo do valor da causa. Emende-se a inicial para dela constar a correta qualificação da parte autora.Venha planilha de débito (original e cópia).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.009774-3 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X LUIZ CARLOS MALINA E OUTRO Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 36, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Informe o autor o valor atual do condomínio para cálculo do valor da causa. Emende-se a inicial para dela constar a correta qualificação da parte autora.Venha planilha de débito (original e cópia).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.009775-5 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO E OUTRO Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 34, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Informe o autor o valor atual do condomínio para cálculo do valor da causa. Emende-se a inicial para dela constar a correta qualificação da parte autora.Venha planilha de débito (original e cópia).Intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.055.008114-9 - EDSON DIOGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X CRISTIANO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 26/04/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.055.009649-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LEONILSON F. SILVA MERCEARIA - ME E OUTRO Decisão:Venha o original do título executivo, bem como cópia da planilha para instruir a contra-fe´. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.055.000569-8 - AMILSON FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X LENILSON SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Decisão:Fls. 97 - Defiro a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.055.000863-2 - ARMANDO PEDRO BORDE JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X JOSE LUIZ DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareçam os autores sobre a planilha apresentada às fls. 216, com relação aos honorários advocatícios, tendo em vista o que consta na sentença de fls. 166/171, vez que o réu é beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.055.001570-9 - VALDIR PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO (RJ-117674), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Despacho:1)Recebo o recurso de apelação de fls. 201/207 em seus regulares efeitos. À apelada para resposta. Decorrido o prazo, com as contra-razões ou sem elas, certificado, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens; 2) Fls. 190/198....Isto posto, não havendo qualquer obscuridade, contradição ou omissão, conheço dos embargos, já que tempestivos, porém nego-lhe provimento...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.055.001571-0 - VALDEI DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO (RJ-117674), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 175/181 em seus regulares efeitos. À apelada para resposta. Decorrido o prazo com as contra-razões ou sem elas, certificado, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens; 2) Fls.164/172 ....Isto posto, não havendo qualquer obscuridade, contradição ou omissão, conheço dos embargos, já que tempestivos, porém nego-lhes provimento..(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.055.001572-2 - NELIO DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 173/179 em seus regulares efeitos. À apelada para resposta. Decorrido o prazo, com as contra-razões ou sem elas, certificado, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens; 2) Fls. 162/170...Isto posto, não havendo qualquer obscuridade, contradição ou omissão, conheço dos embargos, já que tempestivos, porém nego-lhes provimento...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.055.001573-4 - NILCE PEREIRA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO (RJ-117674), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 180/186 em seus regulares efeitos. À apelada para resposta. Decorrido o prazo, com as contra-razões ou sem elas, certificado, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens;2) Fls.169/177 ....Isto posto, não havendo qualquer obscuridade, contradição ou omissão, conheço dos embargos, já que tempestivos, porém nego-lhes provimento...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.055.001574-6 - NEUSA PEREIRA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO (RJ-117674), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 173/179 em seus regulares efeitos. À apelada para resposta. Decorrido o prazo, com as contra-razões ou sem elas, certificado, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens; 2) Fls. 162/170....Isto posto, não havendo qualquer obscuridade, contradição ou omissão, conheço dos embargos, já que tempestivos, porém nego-lhes provimento...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.055.001575-8 - MARIA HELENA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO (RJ-117674), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Decisão:Fls. 206/207...Isto posto, recebo os presentes embargos de declaração, julgando-os parcialmente procedentes, apenas para acrescentar á sentença de fls. 194/204 a fundamentação da presente decisão, mantendo-se o dispositivo tal como lançado;....Fls. 212/220...Isto posto, não havendo qualquer obscuridade, contradição ou omissão, conheço dos embargos, já que tempestivos, porém nego-lhes provimento...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.055.001576-0 - NELMA MARTINS SIL VA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO (RJ-117674), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 158/164 em seus regulares efeitos. À apelada para resposta. Decorrido o prazo, com as contra-razões ou sem elas, certificado, subam ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens; Fls. 147/155...Isto posto, não havendo qualquer obscuridade, contraição ou omissão, conheço dos embargos, já que tempestivos, porém nego-lhes provimento...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.055.001577-1 - NELSON PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO (RJ-117674), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Decisão:1)Recebo o recurso de apelação de fls. 174/180 em seus regulares efeitos. À apelada para resposta. Decorrido o prazo, com as contra-razões ou sem elas, certificado, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens; Fls. 163/171....Isto posto, não havendo qualquer obscuridade, contradição ou omissão, conheço dos embargos, já que tempestivos, porém nego-lhes provimento...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.055.001578-3 - NILSON DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO (RJ-117674), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 177/183 em seus regulares efeitos. À apelada para resposta. Decorrido o prazo, com as contra-razões ou sem elas, certificado, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens; 2) Fls. 166/174....Isto posto, não havendo qualquer obscuridade, contradição ou omissão, conheço dos embargos, já que tempestivos, porém nego-lhes provimento...(íntegra nos autos) \r\n\r\nId: 151890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.055.005697-0 - LUCELI MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X ARLINDO DE SOUZA SANTOS Despacho:1 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/04/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e testemunhas.2 - Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.055.001807-6 - J.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA MOREIRA (MG-080610)) X C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.055.008061-5 - ANTONIO LUIZ MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA (RJ-125008)) X MARLUCIA MACEDO COSTA Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.3 - Cite-se e intime-se para audiência de conciliação junto ao Juizado informal, devendo constar a observação que o prazo para contestação correrá a partir da referida audiência.4 - Dê-se ciência ao Ministério Público.* Audiência marcada para o dia 13/04/2007 às 10:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.055.008394-0 - RENATO BLUNDI FILARDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X MÁRCIA MARIA MOURA Despacho:2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.3 - Cite-se e intime-se para audiência de conciliação junto ao Juizado informal, devendo constar a observação que o prazo para contestação correrá a partir da referida audiência.4 - Dê-se ciência ao Ministério Público.*Audiência marcada para o dia 15/08/2007 às 11 horas. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.055.002507-5 - S.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838), Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X G.O.S. (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388) Às partes para ciência de que os autos encontra-se aguardando sua retirada pela perita. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.055.007438-8 - SERGIO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MOANA CLAUDIA DOS SANTOS MOTA Ao autor para recolher custas no valor de R$ 36.72 referente ao ato do OJA + R$ 10.47 referente às IVP´s para testemunhas + 10% da CAARJ + R$ 2.35 referente ao FUNPERJ + R$ 2.35 referente ao FUNDPERJ. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.055.008163-0 - ALBERTO ANDRE (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ALEXANDRA FLAVIA GUIMARÃES MONTEIRO Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, velendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.055.005313-0 - LARISSA FLORINDO MARVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X JANIO BATISTA MARVILA AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE JUSTIFICATIVA DO REU DE FLS. 30/35 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.055.000160-5 (697/01) - D.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X L.A.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895) Despacho:Fls. 576, item 16 - Indefiro, pois o requerimento retarda o bom andamento do feito, causando prejuízo a parte. Alêm do mais, o subscritor não detêm poderes por mandato para requerer em nome dos terceiro e quarto Réus. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, provisoria dos filhos \r\n\r\nProc. 2006.055.006475-9 - ANGELICA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X MARCOS ROBERTO VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES (RJ-124095) Sentença:Diante da perda do objeto face o acordo nos autos de nº 2006.055.005639-8, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito,na forma do art. 267, VI do CPC. Custas Ex Lege, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.055.001992-6 - HELIO XAVIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851)) X ÉRICA PATRICIA SILVA DE ANDRADE Ao autor sobre certidão: As custas não foram devidamente recolhidas (valores correstos a recolher às fls. 19). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.055.006497-8 - LUCY CAETANO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X AILTON DE SOUZA ASSIS Às partes sobre cota ministerial: \" Verifica-se que o requerido, apesar de não ter sido citado, compareceu espontaneamente aos autos (fls. 20/22), de forma a suprir tal diligência (art. 214, § 1º, CPC). Assi, requer o MP a intimação das partes para informar se pretendem a produção de provas adicionais, justificadamente.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.055.001688-0 - S.L.F.A. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X N.S.G. (Adv(s). Dr(a). ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA (RJ-049189) OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.055.003175-2 - IZALINA CARRILHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X JOSÉ BERNARDINO DOS SANTOS Audiência marcada para o dia 15/08/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.055.002667-7 - J.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X A.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) Despacho:1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2 - Ao Apelado.3 - Ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.055.000643-7 - REINALDA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138) Ao requerente para recolher as custas processuais referentes à conferência de cópias no valor de R$ 5.22, assim como fornecê-las, e para retirar, após o devido recolhimento, o mandado de retificação. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.055.000504-7 - A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Ao autor sobre cota ministerial: \"requer o MP seja esclarecido o requerimento de fls. 50, eis que a carta de sentença já foi devidamente expedida às fls. 41.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.055.000896-1 - T.M.G.M. (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X N.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) AO RÉU SOBRE CERTIDAO DE FLS. 43V \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.055.008187-3 - SUZANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X RONALDO MOTHE DE BARCELLOS) Decisão:1 - Não havendo nenhuma prova documental, de que os bens elencados na inicial pertencem ao réu, impossível se torna seu bloqueio, razão pela qual indefiro a liminar.2 - Cite-se, na forma do art. 802 do CPC. \r\n\r\nId: 151891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.061.003068-9 - ROSALINA YOSHIE YOSHIDA TOSTES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X Testador: POMPEA TOSTES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.A Testamenteira para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.006534-5 - LEINIR LEOPOLDINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao requerente para retirar alvará. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.009029-0 - MARCO ANTONIO DAMIANI GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X VALMO JOSE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos Autores, em réplica \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.061.003677-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JORGE RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.001696-0 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALBERICO MOTTA DE MELLO De Ordem: Desentranhe-se o mandado de folhas 31, devendo a parte providenciar os meios. \r\n\r\nProc. 2006.061.009903-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 30. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.006228-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO PATRICK MATTOS DA SILVA De Ordem: À parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III, 1º do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.061.001746-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CAMILA BRANCO SIMOES BRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Sentença:Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.004618-1 - TIPE TEREPIA INTENSIVA PEDIATRICA E NEONATAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Réu a pagar à Autora a importância de R$ 171.453,24 (cento e setenta e um mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e vinte e quatro centavos), acrescida de correção monetária, a contar do respectivo vencimento (art. 1°, § 1°, da Lei 6899/81) e de juros legais a contar da citação inicial (art. 219, CPC), até o seu efetivo pagamento, além das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes na quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor da condenação.40.P.R.I.41.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.42.Teresópolis, 15 de março de 2007.Márcio Olmo CardosoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.061.007327-9 - CONDOMINIO EDIFICIO JACYRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPÓLIO DE ALANITA DIAS PINO JACOBIINA LACOMBE De Ordem: Fls.74/76. Defiro o prazo de 30(trinta) dias, devendo o Autor manifestar-se findo o prazo, impreterivelmente. \r\n\r\nProc. 2007.061.001555-5 - ASSOCIAÇÃO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ZILDA MARIA DOS SANTOS Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 09/05/2007, às 13h30 horas. Cite-se o Réu, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nConsignação, DE CHAVES \r\n\r\nProc. 2007.061.000564-1 - ESPAÇO LES GOURMANDS DE TERESOPOLIS RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X SAMUEL GOLDBACK Despacho:1- Diante da certidão de fls. 20, indefiro a gratuidade de justiça;2- Venha o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.009922-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA CADENA DA SILVA MARTINS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao AUTOR SOBRE FLS. 53. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2004.061.009218-0 - HUGO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X ADNILSON DA PONTE CARNEIRO Despacho:1- Diante da certidão de fls. 31 v, suspendo o processo;2- Intime-se o advogado do Autor, para que traga aos autos certidão de óbito de seu contituinte, bem como, para que esclareça se há inventário tramitando nesta comarca. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.001174-2 - ELZA LABONIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELZA LABONIA RODRIGUES (RJ-071166)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA CASTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.A Exequente para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2007.061.001222-0 - HICHAM EJJE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X MARCELO DA SILVA FERRONE E OUTRO De Ordem: Fls. 19. Aguarde-se por trinta dias, devendo a parte autora manifestar-se, findo o prazo, impreterivelmente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.007245-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X RITA DE CASSIA FURTADO TEIXEIRA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para afastar a condenação do Município ao pagamento das custas judiciais, nos termos do artigo 17, IX, da Lei Estadual nº 3350/99. Havendo sucumbência recíproca, cada parte deve arcar com os honorários de seu advogado.Sem custas, por ser o Embargante isento, nos termos do art. 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.061.003292-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X LANCHONETE LINDO SOL DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor para retirar os ofícios \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.003445-5 - JOSE MANSOUR TAOUK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X SEC - SILVEIRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, REPR. P/S Despacho:Os advogados que firmaram o acordo de fls. 207-208 não têm procuração nos autos;Assim, regularizem as partes as suas representações processuais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.000904-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONSTRUFORMAS DE NITEROI CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao exequente sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.061.007576-8 - MARCELLE KHABBAZ LAHAUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X ANA PAULA MOURA DE CARVALHO VALOURA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.061.001526-5 - Inventariante: DORA MARIA CABRAL BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X CRISTIANO BUSSINGER Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venham as primeiras declarações sob pena de remoção de inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.061.006386-9 - Inventariante: FRANCISCO CARLOS DE REZENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X JOAO BATISTA DA SILVA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: ao inventariante para recolher as custas do avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.061.008750-3 - IVONETE DE JESUS GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X RUTE DE JESUS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.cumpra-se fls 77 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.061.001547-6 - WALDEMAR LEITAO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795)) X Inventariante: CRISTINA MARIA LEITAO) CACILDA MARIA LEITAO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio Cristina Maria Leitão como inventariante, devendo prestar o compromisso legal e apresentar as primeiras declarações, subscrita por todos os herdeiros.Após, vindo as quitações, aos fiscais. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.061.001966-3 - DIEGO VIEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X FUNDACAO ESTADUAL DO SERVICO PUBLICO - FESP RJ Despacho:Intime-se o impetrante, para recolher as custas remanescente, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PREPARATORIA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.006304-3 - SONIA MARIA TOMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X OBE BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636), Dr(a). ALBERTO MONTEIRO PINA (RJ-063528) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.em provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.061.008038-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RONALDO GOMES DE SOUZA Sentença:Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.001470-4 - JOSE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X ANTONIO GONÇALVES VAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Despacho:Fls. 93 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.061.008511-7 - PRO ESPORTE MODAS DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038)) X RITA DE CASSIA DA SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor para recolher custas de citação postal (APCJ - R$ 3,49). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.008286-4 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença: Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Custas \"ex lege\". Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.001775-6 - IZA REBELLO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2006.061.009324-2 - ANTONIO CARLOS CINTRA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X BANCO ABN AMRO S/A) Despacho:1- Diante da certidão de fls. 20, indefiro a gratuidade de Justiça;2- Intime-se a parte Autora, para recolher as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC). \r\n\r\nId: 151874"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.009669-1 - R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Fl. 65: a pretensão de convolar o pedido inicial em pleito de alimentos deverá obedecer aos ditames legais, nos termos do item um do r. despacho de fl. 17 e, ainda, à luz dos dispositivos legais próprios da Lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2006.061.009538-0 - T.L.C.P. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Despacho:Fls. 18vº: Atenda-se ao Ministério Público. Descabido o pedido inicial relativo ao valor do seguro-desemprego, devendo esclarecer-se a alegação de encontrar-se depositado naquela instituição bancária, e em qual conta. Pela juntada de cópia da r. sentença proferida nos autos do processo 008337-0 \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL E SUA POSTERIOR DISSOLUÇÃO POR MORTE C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.061.008691-0 - N.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X M.S.C. FLS. 38: Junte, o requerente, cópia do termo de inventariante e esclareça o seu interesse no feito, tendo em vista postular em nome de pessoa, à primeira vista, estranha ao processo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.004361-5 - E.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 13, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo que celebraram e decreto o divórcio do casal cujos nomes estão indicados no preâmbulo desta assentada, eis que preenchidos os requisitos legais, na forma do artigo 1.571, II, do Código Civil. Por conseqüência, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, COM EXAME DE MÉRITO (art. 269, III, do Código de Processo Civil). Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. Pela ordem, o patrono presente informa que renuncia ao prazo recursal e requer a imediata expedição de carta de sentença. Ouvido o Ministério Público, não se opôs. Pela MM. Dra. Juíza foi deferido o pedido. Transitada em julgado a presente sentença, SIRVA-SE A PRESENTE ATA DE SENTENÇA, COMO CARTA DE SENTENÇA VIÁVEL AO REGISTRO junto ao RCPN competente. Promova-se pelo citado Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.061.004611-2A - E.A.R.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X C.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À publicação, de ordem: Ao Excepto, para manifestar-se, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.007781-7 - N.D.P.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO PESTANA (RJ-059341)) X R.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Despacho:1- Fls. 45vº: Reconsidero. Competência deste Juízo.2- Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/04/2007 às 09:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.002834-1 - C.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X R.L.J. (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:Diga a parte exequente, mediante requerimento de fls. 63, se possui interesse que este MM. Juízo suscite conflito de competência. (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.061.003665-9 - L.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X C.A.O. À publicação, de ordem: Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.000452-1 - P.W.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X O.J.S.F. Despacho: Designo Audiência de conciliação para o dia 16/04/2007 às 15:00 hs. Intimem-se. Observe-se fls. 20. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.061.001257-0 - L.R.V. (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)), Interessado: A.O.R.), Interessado: M.F.R.), Interessado: B.L.S.), Interessado: H.R.), Interessado: J.R.), Interessado: M.C.R.) X M.A.R. E OUTRO DE ORDEM:Termo de Curatela Definitiva e Mandado de Registro prontos, aguardando instrução e retirada em Cartório. \r\n\r\nId: 151865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "151872": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., E INC. III,N/F DO ARTº. 61,II \"E\" DO CP \r\n\r\nProc. 2003.061.008983-9 - MINISTERIO PUBLICO X LILIANE BATISTA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \"SIGAM EM ALEGAÇÕES FINAIS.\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e v do c.p \r\n\r\nProc. 2006.061.004293-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AILTON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063), Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) INTIMAR À DEFESA DA DESIGNAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA O DIA 18/07/07 ÀS 09.30 HORAS. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, todos do cp, crimes praticados em concurso material, conf. o disposto no artigo 69 do referido Codex \r\n\r\nProc. 2007.061.001467-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO ANTONIO PAULA BECK (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558) Despacho:... DEIXO DE CONCEDER AO RÉU, POR ORA, A LIBERDADE PROVISÓRIA REQUERIDA. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.061.008969-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRE CARVALHO DE VELLASCO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) INTIMAR O ADVOGADO DE DEFESA A APRESENTAR SEUS QUESITOS NO INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA BEMCOM ASSINAR O TERMO DE CURADOR. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.061.000780-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELTON LUCAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \"EM ALEGAÇÕES FINAIS\". \r\n\r\nArt.158, caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 2004.061.006311-7 - MINISTERIO PUBLICO X MIRIAM GONÇALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822) Sentença:Nestas condições, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar MÍRIAM GONÇALVEZ DINIZ, pelo crime do artigo 158 do Código Penal, a 04 anos de reclusão e 10 dm, para o cumprimento inicial aberto e pagamento das custas processuais, facultada a ré a apelar em liberdade. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.061.008969-0A - ALEXANDRE CARVALHO DE VELLASCO X JUSTIÇA PÚBLICA E OUTRO INTIMAR O ADVOGADO DE DEFESA A APRESENTAR SEUS QUESITOS NO INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA BEMCOM ASSINAR O TERMO DE CURADOR. \r\n\r\nId: 151872"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea Sant'Ana Borges\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nProc. 2004.831.004544-6/01 - Cifra S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). X Cleumenes da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414, Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499). Ao embargado sobre guia de depósito juntada. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.831.001209-1 - Luanda Jahara Moreira Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luanda Jahara Moreira Gomes - OAB RJ034300). X Santos e Matos Serviços de Apoio Administrativo Sociedade Simples Ltda. e outros. Indefiro a expedição de ofícios, pois cumpre a parte autora promover tais diligências. Indique bens do devedor, passíveis de penhora, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.003141-5 - Bon Bini Presentes Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bragança - OAB RJ023091, Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). X Maria Odete Vilarino Andrade. Foi designado o dia 23/05/2007, às 14:00 horas para Audiência de Concililação6 \r\n\r\nProc. 2006.831.006712-4 - Manoel Carlos Fernandes Schenck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232, Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). X Ete (engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S. A. ). Ao autor, sobre o pedido contraposto, em 05 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.831.006740-9 - José da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). X Ronaldo Alves de Lima. Designo o dia 18/06/2007 às 14:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.006742-2 - José da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). X Claudia Alves da Silva. Ao autor sobre fls. 13/15. \r\n\r\nProc. 2006.831.007601-0 - Darci Ramos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Wermelinger de Oliveira - OAB RJ129292). X Maria Lucia da Silva e outro. Ao autor sobre fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2006.831.007604-6 - José Gelson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X Janilson de Jesus Monteiro. \r\n\r\nHomologo por sentença o projeto produzido por Juiz Leigo, a mim encaminhado, para que surtam os efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.008212-5 - Julio Olveira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Vilma de Tal e outro. 1 - Retifique-se o nome da primeira ré conforme informado às fls 28, promovendo-se as anotações de estilo.\r\n\r\n2 - Indefiro a expedição de ofício por ser ônus da parte autora fazer a diligência.\r\n\r\n3 - Redesigne-se audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008212-5 - Julio Olveira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Vilma de Tal e outro. Designo o dia 18/06/2007 às 14:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.002346-1 - Agostinho Souza da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2004.831.000144-3 - Marcia Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Rita Cristina Aquino Balmant - OAB RJ109942, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2004.831.002234-3 - Mauro Montello Vianna. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Graça Moraes - OAB RJ121984, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ084773, Diego Tresse Cabral - OAB RJ151422E). Ao interessado \r\n\r\nProc. 2004.831.003763-2 - Deise Lucia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli da Silva Garcia - OAB RJ069314). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Domingos Teixeira Bedran - OAB MG016065, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2004.831.004544-6 - Adenir Lucas de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414, Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499). X Cifra S/A Credito Financiamento e Investimento. Ao embargado sobre guia de depósito juntada. \r\n\r\nProc. 2005.831.000607-8 - Gloria Regina Correia da Silva e Sa. X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Aguarde-se a manifestação da autora pelo prazo de 10 dias. Após, nada requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.001479-8 - Cacilda da Silva Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023). X Entre Nos de Teresopolis Comercio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Lopes Cardoso - OAB RJ108950, Natascha Strucchi Rabello - OAB RJ130357, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). À parte autora sobre fls. 83 (depósito). \r\n\r\nProc. 2005.831.001713-1 - Neide Lourenço Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX , alínea \" b \" , da lei 9099/95, alegando o embargante que a execução deve ter o seu curso suspenso em razão de que não houve o trânsito em jugado porquanto pendente de Agravo de Instrumento junto ao E. STF. Requer, caso não seja acolhida a suspensão, seja reconhecido o excesso da execução. \r\n\r\nA embargada manifestou-se às fls 163/164, argumentando, em síntese, que os cálculos encontam-se corretos, devendo os embargos serem rejeitados,\r\n\r\nA sentença condenou a ré na obrigação de fazer de abster-se à cobrança de assinatura. Houve recurso, e o v. Acórdão limitou a restituição às contas emitidas nos 90 dias que antecederam a propositura da ação, mantendo-se, no mais, a sentença.\r\n\r\nNõo prevalece o argumento da embargante quanto à suspensão da execução, considerando-se que em sede dos Juizados Especiais, nos recursos, em regra, não há efeito suspensivo.\r\n\r\nQuanto ao alegado excesso, também não ocorreu. A embargada junta faturas onde constam a cobrança de assinatura. Nada obstante, os cálculos foram elaborados pelo contador do juízo, não demonstrando a embargante onde há o suposto excesso.\r\n\r\nPor tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCustas pela parte embargante, com fulcro no art. 55, Parágrafo único, Inc. II, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.002005-1 - João do Rego Lopes. X Telemar Norte Leste S/A As (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.002474-3 - Cremilda da Silva Craneiro. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao interesado. \r\n\r\nProc. 2005.831.002986-8 - Elza Brigido de Jesus Gonçalves. X Telemar S/A As. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.004000-1 - Maria Helena de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X Editora Sonorte Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.004658-1 - Antonio Cesar Chaves Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Unimed Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.004959-4 - Manoel Viana da Conceição Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X Padok Pneus Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.005553-3 - Manoel Antonio Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Armazém e Bar Flor da Posse Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gloria - OAB RJ083036). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.005777-3 - Priscila Pitasse de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726, Patricia Maroun - OAB RJ120929, David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). X Isis Noivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). Tendo em vista que o despacho de fls 36 não foi atendido, bem como que os autos encontram-se paralisados há mais de sessenta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.006303-7 - Leonardo Rosa Nogueira. X Somoto Tereserra Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762, Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758, Antonio Carlos Costa Castro - OAB RJ069047). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.006523-0 - Stefania Simini Ugenti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serena Ugenti - OAB RJ124598, Adriana Ugenti - OAB RJ124777). X Telesp - Telecomunicações de São Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.006688-9 - Olivia Vivas Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Vianna Filho - OAB RJ038752). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \r\n\r\nHomologo por sentença o projeto elaborado por Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza os efeitos legais.. \r\n\r\nProc. 2005.831.006987-8 - Judas Tadeu Picinini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). X Maritima Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.000371-7 - Lenir Moura da Silva. X Dgm Eletro Móveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Osvaldo Iglesias Maddalena - OAB RJ089226). Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.831.000413-8 - Maximiano Carlota Moco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.000427-8 - Valdineia de Matos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telemar Norte Leste S/a(pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte autora sobre guia de depósito acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.831.000430-8 - Darci Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telemar Norte Leste S/a(pe. ). À parte autora sobre guia de depósito juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.831.000583-0 - Rosana de Souza Silva dos Santos. X Mobilita Com. Ind. e Rep. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988). À parte ré sobre fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.831.000813-2 - Michele Landim Lima Pfister (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998, Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno André Vieira do Nascimento - OAB RJ122111E, Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.002005-3 - Elbio Jaime Burgueño Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Art Micro Cortes Informatica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio dos Santos - OAB RJ129421, Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155, Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). Homologo por sentença o acordo firmado com a segunda ré, e homologo por sentença o projeto de sentença a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.831.002073-9 - Carlos Henrique Moura. X Oi Telefonia Celular - Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Homologo por sentença o projeto elaborado por Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nProc. 2006.831.002914-7 - Claudia Regina Araújo do Carmo. X Celeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.002944-5 - Ivan José Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.003201-8 - João Baptista Gonçalves. X Mitsumaru Com. Imp. Exp. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Boechat Lode - OAB RJ076510, Lolita Tiemi Iwata - OAB SP133304, Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). Indefiro pedido de devolução de prazo. Isto porque, se o primeiro réu ofereceu embargos de declaração, obviamente, o fez porque teve ciência da sentença por intermédio da respectiva publicação. Tal requerimento é, então, infundado, salientando-se que o pedido de devolução de prazo deve ser conferido àquele réu que não teve ciencia da sentença por vício na publicação. Consigne-se que nova tentativa de retardar injustificadamente o andamento regular do feito será repuatado como litigancia de má fé.\r\n\r\nProc. 2006.831.003405-2 - Maria da Rosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo por sentença o projeto elaborado por Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surtam os devidos efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nProc. 2006.831.003577-9 - Nilton da Silva. X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nHomologo por sentença o projeto elaborado por Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2006.831.004044-1 - Marilza Gonçalves da Cunha Netto. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nHomologo por sentença o projeto do Juiz Leigo a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais.\r\n\r\nProc. 2006.831.004383-1 - Rogéria Rento Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.004700-9 - Lia Cassa de Siqueira. X Lavanderia Lavaenxuga Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Marques Romano - OAB RJ127753). Com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95, homologo o projeto do Juiz Leigo a mim encaminhado, para que produza desde já seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2006.831.005053-7 - Maria de Lourdes Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.005064-1 - Walquir da Costa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005070-7 - Jorge Resende Braz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Hsbc - Bank Brasil S. A. Banco Multiplo - Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Tendo em vista o requerimento da parte ré, e a anuência da parte autora, redesigno a AIJ para o dia 14/05/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005071-9 - Jorge Resende Braz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Visa Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Tendo em vista o pautão a ser realizado pelo Juízo, designo AIJ para o dia 14/05/07, às 14:30h; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005187-6 - Mõnica Bento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes - OAB RJ102334). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Tendo em vista o pautão a ser realizado pelo Juízo, designo AIJ para o dia 14/05/07, às 15:00h; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006289-8 - Nei Batista de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067, Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Itaú Card S. A.. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta: a) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, condenando a ré a reativar o cartão de crédito do autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser fixada multa diária em eventual fase executória; b) JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a inexistência dos débitos do autor mencionados na petição inicial; c) JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a se abster de negativar o nome do autor junto aos órgãos de proteção ao crédito, ou, caso tenha negativado, que providencie a exclusão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00; d) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, do valor de R$ 1.000,00 (um mil reais); d) JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos. Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.006545-0 - Marcelo de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Telemar Norte Leste S. A.. Designo o dia 18/06/2007 às 15:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.006725-2 - José Carlos Medeiros dos Santos. X Ampla - Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165, Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Com base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto do Juiz Leigo, para que produza desde já seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2006.831.006842-6 - Marlene Garcia Pires. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). Designo o dia 08/05/2007, às 12:00 hs para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.006852-9 - Polo By Men Boutique Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ocyr Chagas Junior - OAB RJ047008). X American Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Aparecida Gilberto Azevedo - OAB RJ077912, Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Jose Remol da Costa Neto - OAB RJ063132, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Tendo em vista o pautão a ser realizado pelo Juízo, designo AIJ para o dia 14/05/07, às 14:15h; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007188-7 - Ana Maria Carnaval de Andrade. X Hsbc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Tendo em vista o pautão a ser realizado pelo Juízo, designo AIJ para o dia 14/05/07, às 14:45h; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007279-0 - Hilton Alves Danc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736, Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X Condomínio do Centro Empresarial Apa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964). Venha comprovante de rendimentos e declaração de isento do Imposto de Renda, do último exercício, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.007315-0 - Antônio de Azevedo Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Porto Seguro Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro da Silva Dinamarco - OAB SP126256, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Isso posto, JULGO:\r\n\r\n1. PROCEDENTE O PEDIDO para TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA; \r\n\r\n2. IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL.\r\n\r\nProc. 2006.831.007360-4 - Diogo Alberto Coutinho Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Chaves Gaudio - OAB RJ097723). X Bradesco Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.007523-6 - Paulo Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Com base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto do Juiz Leigo, para que produza desde já seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2006.831.007603-4 - Nilva Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294, Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Avon Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Com base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto elaborado por Juiz Leigo, para que produza desde já seus devidos efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2006.831.007784-1 - Mirica de Brito Oliveira Ribeiro. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007851-1 - Waldyr Carpinelli da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007903-5 - Marina Garcia Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Diga a autora \r\n\r\nProc. 2006.831.007909-6 - Ana Beatriz Neri Lenz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Tendo em vista o pautão a ser realizado pelo Juízo, designo AIJ para o dia 14/05/07, às 15:15h; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008062-1 - Antonio Fernandes Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Face o teor da certidão de fls 139, em que as custas no total foram recolhidas a maior, recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000095-0 - Maria Lucia Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telemar S/ A.. Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte Sentença: Vistos e etc.. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da parte autora ao presente ato, inobstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas. Publicada em audiência e intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 14: horas. Eu ........ Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.831.002482-0 - Francesco Lauria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). X Livia Correa da Silva e outro. Ao exeqüente sobre fls. 37/39. \r\n\r\nProc. 2005.831.005470-0 - Aurélio Dias Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X Márcio Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). Ao interesado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.005912-7 - Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). X Ilza Fagundes Pereira. Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.831.000709-1 - Almir Brandão Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Casa dos Freios Petrópolis. Fls 90; indefiro. Há penhora nos autos que satisfaz a obrigação. Derradeiramente, defiro ao autor o prazo de cinco dias para que informe ao juízo se pretende adjudicar ou promover o leilão do bem penhorado às fls 90. Decorrido, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.831.003903-3 - Julio Cesar Alecrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Igor Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). Intime-se o credor acerca da certidão negativa, devendo indicar bens do devedor, passíveis de penhora. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.001497-1 - Maria Thelma Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X Olivia Nobre Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olívia Nobre Martins - OAB RJ028097). Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.831.001884-8 - Fábio Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Maria Lúcia da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023, Maria Antonia Kastrup Collares Chaves - OAB RJ129377). Isento a aprte autora do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002150-1 - Jeferson Reis Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). X Hsu Yun Lin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.007600-9 - Klebio Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Wermelinger de Oliveira - OAB RJ129292, Daniely de Jesus Pinheiro - OAB RJ135773). X Luiz Issa Hiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). Homologo por sentença o projeto produzido por Juiz Leigo, a mim encaminhado, para que surtam os efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.008866-8 - Manuel de Oliveira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ayres Pereira - OAB RJ011505). X Banco H S B C - Bamerindus (agência 0270). 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Tendo em vista o pautão a ser realizado pelo Juízo, designo AIJ para o dia 14/05/07, às 15:45h; Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.831.002739-2 - Jorge Moreira Jasmim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Condominio Residencial Vitoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Lima Fonseca - OAB RJ082582). Ao exeqüente sobre fls. 77. \r\n\r\nProc. 2005.831.006555-1 - Maria Claudia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X Serra e Mar Turismo Hoteis Club e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Fernandes Novaes - OAB RJ128229, Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). \r\n\r\nA despeito da petição de fls 112, protocolizada no dia 05/02, não é possível a redesignação da audiência que se realizou no dia 30/01, pois já há sentença nos autos. A lei prevê a extinção do processo quando a parte não comparece à audiência, com a condenação nas custas judiciais, salvo por motivo de força maior. Desta forma, comprove a autora o motivo deaforça maior, possibilitando eventual isenção das custas.\r\n\r\nProc. 2006.831.003696-6 - Soeli Ribeiro Pereira. X Paulo Roberto Braga Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Domingues Ribeiro - OAB RJ057159, Bruno Gonçalves Leta - OAB RJ119118). Homologo por sentença o projeto elaborado por Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que desde já produza seus efeitos legais.\r\n\r\nId: 151246"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ. ADJ. CÍVEL DA J.ITINERANTE-AREAL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Octavio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.835.002954-7 - Maria de Fátima Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Revogo o despacho de fls. 64. Cumpra-se o v. acórdão de fls. 64. DEfiro o pedido de fls. 65. I. pelo DO para o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%. (Valor da execução - R$ 4.200,00) \r\n\r\nProc. 2006.835.003845-7 - Walter Miguel. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). ... Os fatos alegados na petição inicial não são verdadeiros. Julgo improcedentes os pedidos formulados. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.835.003063-8 - Rosimar Fagundes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Vistos, Considerando os termos do petitório de fls. 136, Julgo procedente o pedido formulado nos embargos, ficando reduzido o débito para R$ 28.680,00. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.002461-6 - Maria Elizabete Moraes Argonnogueira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Veiga Soares - OAB RJ127918, Jose Augusto Scali Weber - OAB RJ081259). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.835.002667-4 - Damião Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Ampla Energia e Servicos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.835.002719-8 - Cleiton Mattos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Marilis Santiago Brum Marques. Rep Leg(s): Mônica de Oliveira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lopes da Costa - OAB RJ108820). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.835.003114-1 - Gisele Rodrigues Messa e Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Messa e Maciel - OAB RJ128217). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov - OAB SP147547). Proceda-se à penhora da quantia de R$ 250,00 pelo BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.835.003685-0 - Francisco Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ma galhães Pinto - OAB RJ123575). ... Os juizados Especiais viraram palco de aventuras postulatórias para a obtenção de qualquer vantagem econômica. Vale tudo, já que não existe condenação sucumbencial. Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, ficando revogada a decisão antecipatória de tutela de fls. 13. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.003698-9 - Glauco Luiz Leitao Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ... Por derradeiro, merece ficar consignado que a jurisprudência já se pacificou no sentido de que um mero aborrecimento não configura um dano moral. Diante disso, julgo improcedentes os pedidos indenizatórios. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.003950-4 - Sebastião Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Messa e Maciel - OAB RJ128217). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Na fixação do dano moral a razoabilidade deve prepodnerar. Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado, para fins de condenar a AMPLAa indenizar o autor na quantia de R$ 3.000,00 a título de danos morais; e R$ 200,00, pelos danos materiais. Essas verbas indenizatórias serão acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar desta sentença. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.000184-9 - Paulo Barbosa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste magistrado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.835.000895-7 - Juvenal de Souza Brasil Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). X Atl Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Aguarde-se a comunicação do bloqueio (fls. 74). \r\n\r\nProc. 2006.835.002833-6 - Cristina Elian Auad Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Veiga Soares - OAB RJ127918, Jose Augusto Scali Weber - OAB RJ081259). X Concretão Materiais de Construcão LTDA - Melo Materiais de Construcão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 151350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2006\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.835.001772-7 Vítima(s): Dione Santana Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ostervaldo Coutinho Junior - OAB RJ049818). X Carlos Roberto de Abreu Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Antonaldo de Araujo Pedro - OAB RJ031762). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. O Ministério Público se manifesta pelo arquivamento do feito.\r\n\r\nAssim, em revista aos autos, verifica-se que, de fato, operou-se a decadência do direito de oferecimento de queixa ou representação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato, conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I.\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2006\r\n\r\nLCP - Art. 61 - Importunação ofensiva ao pudor\r\n\r\nProc. 2005.835.003532-6 Vítima(s): Bianca de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Jose de Souza - OAB RJ073835). X Marcos Antonio Augusto. 1- Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. 2- Não obstante, oficie-se conforme requerido às fls. 45v/46 pelo MP. \r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.835.002358-0 Vítima(s): Nilza Maria do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276, Jacqueline Martins de Jesus - OAB RJ108965). X Iara Stenio da Costa. Em razão da ausência da querelante, apesar de intimada para comparecer em Juízo, entendo que a mesma mostrou desinteresse pelo presente procedimento. Assim, acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.835.001334-3 Vítima(s): Sebastião da Costa Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ostervaldo Coutinho Junior - OAB RJ049818). X Eliane de Cássia Rodrigues Fontes. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. O Ministério Público se manifesta pelo arquivamento do feito.\r\n\r\nAssim, em revista aos autos, verifica-se que, de fato, operou-se a decadência do direito de oferecimento de queixa ou representação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato, conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.835.003085-9 Vítima(s): Iolanda da Conceilão Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Aparecida Melo Chaves. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a o teor da assentada às fls.18 , HOMOLOGO a composição de danos civis e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato WALQUIRIA APARECIDA MELO CHAVES , com fulcro no art. 74, parágrafo único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I.\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.835.000157-2 Vítima(s): Tatiane Nascimento Mendes, Vania Maria da Nascimento Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). X Marllon Assumpção Graça. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. Tendo em vista o teor da assentada às fls. , HOMOLOGO a transação penal celebrada pelo Juízo.\r\n\r\nContudo, compulsando os autos verifica-se que a transação penal foi devidamente cumprida nos termos da certidão cartorária de fls. 50 e da manifestação ministerial de fls. 51.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, nos termos do art. 84 , parágrafo único,da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegistre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2006.835.003429-4 X Raquel de Toledo Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). Vítima(s): Alice Cristina de Souza e Souza Correa. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nId: 151257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sueli Vasconcelos dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.064.002570-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON DE PAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho:Designo o dia 12/07/2007, às 14:00 horas, para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. I-se \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (ANTONIO MARCOS DOS SANTOS); Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (ADILSON FURTADO DE CARVALHO) \r\n\r\nProc. 2005.064.001914-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)), ADILSON FURTADO DE CARVALHO, Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) A audiência foi redesignada para o dia 25/04/2007 15:00 - Prova de Defesa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.064.001894-1 - VIAÇÃO PRINCESA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X MUNICIPIO DE VALENÇA Despacho:Defiro fl. 1032. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.064.002390-4A - FRANCISCO ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602), Dr(a). CRISTINE MARIA BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-143483)) X JUSTIÇA PÚBLICA Foi designada perícia para o dia 09/04/07 ás 9:00 horas no Hospital Heitor Carrilho. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.064.002824-0 - RANDOLPHO VALLE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA (RJ-137549) Decisão:Recebo o recurso. Aos agravados. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 151876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2002.064.000991-1 (10042) - K.C.O.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Defiro GJ e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.000467-5 - MARCELA MATTOS GIESTA E OUTRO, Assistente: MARIA TERESA MATTOS DE OLIVEIRA GIESTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074), Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066)) X MAURÍCIO DE ALMEIDA GIESTA Despacho:\"Esclareça os autores sua pretensão em caso de ausência de vínculo empregatício. Após, voltem.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000483-3 - DENISE ASSIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X ADERLY DOS SANTOS Decisão:\"Emende-se a inicial, a fim de incluir os avós maternos e a avó paterna no pólo passivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000532-1 - FLAVIA MENEZES DUQUE, Assistente: MARIA LÚCIA DE PAULA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X NILSON GOBBI DUQUE Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os provisórios em 200% (duzentos por cento) do salário mínimo, a serem pagos contra-recibo ou mediante depósito bancário, caso a parte o requeira. Designo o dia 08/05/07, às 15:30 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP.\" \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.064.001625-9 -, (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905) Sentença:\" ... Tendo em vista o cumprimento da medida pelo representado ..., conforme consta de fl. 56, DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \" \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação, e 305 - Caio e art. 310 - João Gilberto \r\n\r\nProc. 2005.064.002495-5 -,, Sentença:\"...DECLARO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.064.002339-0 - C.M.D.C.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755) Despacho:\"Arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.064.002342-0 - C.I.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755) Despacho:\"Arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.064.002343-2 - M.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755) Despacho:\"Arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.064.001580-2 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755) Ao exequente para ciência da certidão negativa do OJA de fl. 90vº \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.000179-0 - CARLOS CESAR ALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174) Decisão:\"Recebo a emenda de fl. 25. Anote-se. Designo o dia 10/05/07, às 14:00 horas, para audiência de ratificação. Intimem-se os requerentes e as testemunhas. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nDivórcio Consensual, (Direto) \r\n\r\nProc. 2006.064.002698-0 - MARCIO VALLE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-090911) À parte autora para ciência de que deverá recolher a complementação das custas judiciais referente ao ofício de fl. 41 no valor de R$ 3,49 no campo 39, na conta 0711-2 (campo 27), como Ato de Prática Comum (campo 13), acrescentando-se a este valor a CAARJ. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.064.000394-1 (7917) - G.G.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X J.P.R. (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036) À autora para ciência da petição de fls. 166/168. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.064.000282-4 - ROSELENE NASCIMENTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)) X MARCO ANTÔNIO DE SIQUEIRA Despacho:\"Emende-se a inicial quanto ao nome da autora.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.064.000795-0 (9243) - L.R.N.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X C.E.N. (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Decisão:\"O pedido de fl. 134 está prejudicado, na forma da promoção retro.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.064.000820-0 - KARINA BORGES ANTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-090911)) X CRISTIANO MÁRCIO ANTONIO Sentença:\"...DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2005.064.002889-4 - NATHÁLIA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CLEYTON DE BRITO FERNANDES A exequente para ciência de que decorreu o prazo de suspensão do processo. \r\n\r\nProc. 2006.064.000458-2 - DANYEL HENRIQUE DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478) Decisão:\"Fl. 74: defiro, por 05 dias. Fl. 75: anote-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.001276-1 - GLEDSON DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X JOSÉ AILTON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" (requer a manifestação das partes sobre os cálculos de fls. 58/65) \r\n\r\nProc. 2006.064.001579-8 - ACHILLES ALTIVO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOSE ROBERTO DA CUNHA BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.064.001722-9 - MARIANA GUIMARÃES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X ALESSANDRO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:\"Intimem-se exeqüente e MP, sobre fls. 49/52.\" (exceção de pré-executividade) \r\n\r\nProc. 2006.064.001842-8 - LUCAS JOAQUIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X SANTIAGO DE SOUZA DOS SANTOS Aos exequentes para ciência de que o executado devidamente citado às fls. 36, não se manifestou no prazo legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.064.000456-0 - ANA LAURA DE SOUZA LIMA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA OLIVIA KELLY (RJ-105415)) X DANIEL DE FREITAS FIGUEIRA Decisão:\"A exeqüente só pode executar, sob o rito pretendido, as três últimas prestações que se venceram até a data do ajuizamento da ação e as que se vencerem no curso do processo, conforme Súmula nº 309 do STJ. Esclareça-se.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.064.002157-9 - JOSIANE CRISTINA SAMPAIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X SÉRGIO DA SILVA CARVALHO Sentença:\" ... Homologo, por sentença, a quitação instrumentada às fls. 27, para que se opere os jurídicos efeitos. ...\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.064.002619-0 - GERALDO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA (RJ-137173)) X GUSTAVO DA SILVA BASTOS Ao autor para ciência de que decorreu o prazo de suspensão do processo. \r\n\r\nProc. 2006.064.003409-4 - REINALDO RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO (RJ-138127)) X ALINE SILVA RAMOS Decisão:\"...indefiro o pedido de tutela antecipada. Intime-se a ré, bem como sua assistente, para que junte a certidão requerida pelo MP (atual), no prazo de 15 dias. Após, diga o autor sobre a preliminar, voltando ao MP, para que se pronuncie sobre eventual certidão de nascimento ou casamento e preliminar. Ofice-se, como requerido na fl. 23. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.064.002861-2 - ANTONIO CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X CARLOS WELLINGTON NASCIMENTO MARQUES E OUTRO Decisão:\"...Declaro saneado o feito. O depoimento pessoal dos réus é desnecessário, conforme a lei processual...Designo o dia 16/05/07, às 16:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nGuarda, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.064.003245-0 - ROGÉRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X ELISANGELA ROCHA ALBANO), THAINÁ ALBANO PEREIRA), TAINÃ ALBANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427) Decisão:\"...indefiro o pedido de tutela antecipada. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Defiro gratuidade de justiça à ré.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.064.002793-2 - ANDREIA LUISA DOS REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ADRIANA RODRIGUES DOS REIS Decisão:\"Defiro G.J. Recebo a emenda de fl. 32. Retifique-se na D.R.A. Designo a audiência de interrogatório para o dia 03/05/07, às 15:45 horas. Nessa data, será apreciado o pedido de curatela provisória. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.001487-3 - OLENE TAMARA DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966)) X MÁRCIO FERNANDES FERREIRA Sentença:\"...DEFIRO o pedido e DECRETO A INTERDIÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2006.064.001704-7 - PEDRO FURTADO CURZIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X JOSE LUIZ FURTADO CURZIO Sentença:\" ... Diante do comprovado óbito do interditando, conforme documento de fl. 32, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IX do CPC. ... \" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.002910-4 - MARIA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X PAULO HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Decisão:\"Partes legítimas e regularmente representadas. As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Oficie-se para agendamento. As partes deverão comparecer ao local, dia e hora designados pelo perito. Oportunamente, se necessário, será designado audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003201-2 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOÃO MÁRCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-090911) Decisão:\"Designo audiência especial para o dia 10/05/07, às 16:00 horas, para tentativa de acordo no tocante ao valor dos alimentos. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.064.003257-5 - JÚLIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARCO ANTÔNIO BRANDÃO Ao autor para ciência do exame de DNA agendado para 08/05/07, às 10 horas, no Fórum de Volta Redonda-RJ. \r\n\r\nProc. 2006.064.001488-5 - MARIA LUIZA PUJOL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X HELCIO LUIZ DE SOUZA LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Às partes para ciência da data do exame de DNA - 08/05/2007, às 10:00 horas no Fórum de Volta Redonda-RJ. \r\n\r\nProc. 2006.064.002396-5 - INGRID DE SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X CLAUDINEI MIGUEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Partes legítimas e regularmente representadas. As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Oficie-se para agendamento da perícia de DNA. As partes deverão comparecer ao local, dia e hora designados pelo perito. Oportunamente, se necessário, será designado audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002778-8 - SAMARA ESTEVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MAXILEY FERREIRA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) Às partes para ciência da data do exame de DNA - 08/05/2007, às 16:00 horas no Fórum de Volta rEdonda-RJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.064.002836-5 - LUCIANA VIVIANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ANTÔNIO SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Sentença:\"...defiro a medida pleiteada, determinando que a guarda da menor volte a ser exercida pela requerente. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Condeno o requerido nas custas do processo e em honorário de advogado, os quais arbitro em 10% do valor da causa.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.064.000993-2 - SUELI APARECIDA MACHADO FONTES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X BRUNO MACHADO FONTES (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) Decisão:\"Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.064.002296-0 - R.A.H. (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X R.F.H. À parte autora acerca do teor da certidão supra \" Não obstante a citação de fls. 54 verso, não houve no prazo legal, manifestação da parte ré.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c pedido de anulação de registro \r\n\r\nProc. 2005.064.002863-8 - JAYME DE SOUZA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490)) X LORENA VASCONCELLOS FERREIRA Decisão:\"Designo o dia 17/04/07, às 12 horas para a coleta do material. Intimem-se e oficie-se ao laboratório.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.003243-7 - JOÃO LEONEL AURÉLIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X MAÍRA FERREIRA LAMEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376) Ao patrono da parte autora para apresentar réplica. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.064.003357-5 - P.G.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170), Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041) Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.064.001319-2 - L.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966) Despacho:\"Manifestem-se os requerentes sobre a informação de fl. 57.\" (informação do cartório do distribuidor, contador e partidor) \r\n\r\nProc. 2007.064.000266-6 - CRISTIANO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427) Decisão:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" (requer a indicação de valor dos alimentos em caso de ausência de vínculo empregatício) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.064.001835-9 - D.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973), Dr(a). ANDREIA CRISTINA DUQUE (RJ-141231E)) X L.R.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.000780-7 - FRANCISCA APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LUIZ FABIANO MARTINS) Decisão:\"Redesigno a audiência prévia para o dia 10/05/07, às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nId: 151875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.003310-8 - Nelson Ignácio Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Moreira Teles - OAB RJ086159). X Pedro Ronaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). Dispenso-me do relatório, o que faço com esteio no Art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95, e passo a deliberar.\r\n\r\nCompulsando os autos, notadamente o documento de fls. 09/11, observo que as partes elegeram voluntariamente o foro da Comarca da Capital (RJ), com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que fosse, para fins de resolução do imbrólio nascido com a venda de veículo por quem não estava apto a fazê-lo. \r\n\r\nA previsão de foro de eleição, como cediço, torna inaplicável as demais normas relativas à competência territorial por se tratar de questão dispositiva. \r\n\r\nAlém disso, reza o Enunciado Jurídico Cível n.º 2.2.4, da chamada Consolidação de Enunciados Cíveis e Administrativos em vigor, resultantes de Encontros de Juízes de Turmas Recursais e de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro (cf. Aviso 28/2005, da Egrégia Administração do TJ-RJ): \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\" (DOERJ de 04/08/2005).\r\n\r\nISTO POSTO, retiro o feito de pauta e julgo-o extinto, sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, IV,\r\n\r\ndo CPC, por falta de um pressuposto processual de validade, a saber, o da competência jurisdicional. \r\n\r\nSem custas. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndefiro, por ora, a JG requerida na inicial, eis que ausente qualquer declaração de miserabilidade firmada pelo próprio interessado. \r\n\r\nFicam as partes notificadas, desde logo, de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. \r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nProc. 2003.855.001982-8/01 - Cacique Promotora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). X Juzelha dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Nogueira Ramos - OAB RJ128151). Vistos etc. Os embargos à execução são claramente improcedentes, uma vez que o título executivo judicial conferiu à embargada o crédito perseguido às fls. 95/96 dos autos principais. Não pode a embargada receber a menor sob a alegação de que parte de seu crédito foi revertida ao Fisco. A embargante é que, sem prejuízo do erário, deve pagar à embargada a integralidade do crédito que a esta foi concedido. ISTO POSTO, julgo improcedentes os embargos à execução ora em exame. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, o que o cartório certificará, dê-se baixa e prossiga-se na execução. Ficam as partes cientes, desde já, de que os autos findos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão requerer ao Sr. Escrivão o desentranhamento dos documentos originais que juntaram, desde que estes seja substituídos por cópias legíveis. \r\n\r\nProc. 2005.855.000464-7/01 - Banco Bmg. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373). X Carlos Alberto Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Souza Ferreira - OAB RJ102361). Vistos etc. A nulidade da citação na fase de conhecimento é matéria passível de exame em sede de embargos à execução (Art. 52, IX, \"a\", da Lei n.º 9.099/95). Compulsando os autos, verifico que o embargante não foi citado em seu endereço, mas no endereço de um representante comercial que comercializa produtos de várias outras instituições financeiras. A principal característica do representante comercial é a sua independência, pois não age como empregado da empresa que representa. Ele é, na verdade, um prestador de serviços que recebe comissão pelas vendas que faz. Nessa qualidade, não pode receber citação em nome do embargante. O processo que deu azo à constituição do título executivo judicial é efetivamente nulo a partir da citação inicial. ISTO POSTO, julgo procedentes os embargos à execução ora em exame, pelo que anulo a execução ora deflagrada e todos os atos praticados no feito em apenso, a partir da citação. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, o que o cartório certificará, dê-se baixa e venham conclusos os autos do processo em apenso, para regular encaminhamento. Ficam as partes cientes, desde já, de que os autos findos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão requerer ao Sr. Escrivão o desentranhamento dos documentos originais que juntaram, desde que estes seja substituídos por cópias legíveis. \r\n\r\nProc. 2005.855.001176-7/01 - Therezinha Castro Ávila. X Rubens da Silva Ferreira. Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.855.000536-6 - T. M. A. L. Osmeti Modas - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Maria Aparecida Ambrosio. FLS. 65/66-DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.855.002093-8 - Cleusa Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Walquiria da C. Silva. Suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.855.000860-6 - Regina Maria Ribas da Costa Pereira Mady (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). X Antônio Luiz Myrrha. Dispenso-me do relatório, o que faço com esteio no Art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que as partes entabularam novação no curso do processo (fls. 39).\r\n\r\nComo já se decidiu: \"A novação superveniente ao ajuizamento da demanda constitui fato superveniente que o juiz deve considerar de ofício (Código de Processo Civil, Art. 462), suficiente para se reconhecer, no caso, a perda do interesse processual e, conseqüentemente, a extinção do processo sem cognição do mérito\" (TJ-RJ, Apelação Cível, Processo n.º 2005.001.21709, Rel. Des. Nagib Slaibi Filho, 6a. Câmara Cível, j. em 03/10/2006).\r\n\r\nISTO POSTO, retiro o feito de pauta e julgo-o extinto, sem resolução do mérito, na forma dos Arts. 267, VI c/c 462, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFicam as partes notificadas, desde logo, de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis.\r\n\r\nProc. 2006.855.000987-8 - Kalkutar Confecções Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia de Carvalho - OAB RJ043128). X Cláudia Maria Domingos da Oliveira Alves. VISTOS, etc. Considerando que a parte exequente não logrou êxito em encontrar bens da executada, passíveis de penhora, que se depreende de fls. 33, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001754-1 - Data Planet Informática LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). X Cintia da Silva Vasconcelos. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 26, DO SR. OF. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.002736-4 - J. C. Dantas - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X José das Graças Florêncio. Vistos, etc., Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9099/95, DECIDO: Tendo em vista o que consta de fls. 29, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R. Ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue à parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.002420-0 - Jose Altair de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Cristine Vieira de Souza - OAB RJ132937). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Dispenso-me do relatório, o que faço com esteio no Art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o cartão de crédito do autor é administrado por empresa diversa da ré.\r\n\r\nPor isso, acato nesta sentença a preliminar de ilegitimidade passiva argüida (vide fls. 25).\r\n\r\nISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFicam as partes notificadas, desde logo, de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis.\r\n\r\nProc. 2006.855.003005-3 - Adriana Araujo Porto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idalina de Souza - OAB RJ101252). X Oi - Tnl Psc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Daiana de Almeida Mendes - OAB RJ131228, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244, Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). A) Não obstante as razões recursais não terem sido assinadas pela advogada da ré, tal questão deverá ser decidida pelo Conselho Recursal, conforme enunciado nº 11.2, publicado no Diário Oficial no dia 04.10.05; B) Ao recorrido; C) Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os presentes autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.000041-5 - Sônia Mendonça Souza. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/04/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000084-1 - Tathiana Rosendo Pitanga Dias. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/04/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000085-3 - Luciana Jeronimo Ramos. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/04/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000087-7 - Rogerio Sampaio. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/04/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000090-7 - Gesilani de Almeida. X Normandy S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/04/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.855.000627-0 - Lilian Coelho Mousinho M. E. (liloca Lingerie) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Catia Aparecida Dias de Lima. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 29V., DO SR. OF. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.000630-0 - Lilian Coelho Mousinho M. E. (liloca Lingerie) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Kelly Brizon de Assis Tavieira. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 29V, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.000636-1 - Lilian Coelho Mousinho M. E. (liloca Lingerie) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Fabiola da Silva Moraes. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 29V., DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.002559-8 - Liliam Coelho Mousinho M. E. (liloka Moda ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Hermínia Machado de Lima. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 20, DO SR OF DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.003100-8 - Rosilane Nunes Mazzeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Esteves Siqueira - OAB RJ048410). X Diretorio Academico da Faculdade de Medicina de Valença. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 13/13V DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.000907-6 - Izabel de Jesus Castro Polo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Faria Shojima - OAB RJ044649). X Sandra Maria Simões Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Sousa Mello - OAB RJ118325). À EXEQUENTE SOBRE FLS. 71. \r\n\r\nProc. 2006.855.002503-3 - Marlene das Graças Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). X Avelino Bernardo Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vaca Nunes da Silva - OAB RJ133171). Dispenso-me do relatório, o que faço com esteio no Art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nDiz a autora ter sido xingada e apedrejada pelo menor Marcelo Emídio Roque Alves, filho dos réus. Diz, ainda, que as ofensas físicas e morais por ela sofridas ocorreram após a reclamante ter admoestado verbalmente o menor enquanto este passava com uma bicicleta por sobre as plantas de um canteiro da pracinha do bairro João Bonito. Acrescenta que o menor também apedrejou as janelas de sua casa, chutou portas e destruiu pertences seus. Pede, diante de tal relato, sejam os pais do agressor, ora reclamados, condenados ao pagamento de indenização por danos materiais (R$ 329,00) e morais (R$ 10.500,00).\r\n\r\nEm contestação (fls. 37/40), os réus argumentam que a autora foi quem deu causa à reação do menor, ameaçando-o, xingando-o e agredindo-o sem justo motivo por fato que não praticou (passar com a bicicleta por sobre o jardim). Alegam também que o menor defendeu-se \"dentro dos seus limites e dos meios de que dispunha\" (sic), não havendo, portanto, razão para as indenizações postuladas. Negam a quebra de objetos pessoais da autora pelo menor, embora admitam que este tenha mesmo lançado uma pedra contra um dos vidros da janela da casa da autora. Pugnam pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nPois bem. Compulsando os autos, verifico que a autora foi efetivamente agredida por Marcelo, filho dos réus. Tenha ou não Marcelo passado com sua bicicleta por sobre o jardim da pracinha, é certo que a autora acabou por chamar-lhe publicamente a atenção. Isso nem a autora nega. Ocorre que a partir daí, à luz da prova oral amealhada, ambos discutiram e a autora, usando de um facão e de violência contra coisa (e não contra pessoa), danificou a bicicleta do menor. Marcelo, então, jogou uma pedra contra a autora (nesse sentido, vide o depoimento de Ricardo Machado Cordeiro às fls. 48/49) e, tenha ou não acertado o alvo, fato é que logrou agredir, em algum momento, a pessoa da autora (vide fotografia de fls. 12). Tanto que depois dos fatos a reclamante foi vista pela testemunha Ricardo com uma \"faixinha no braço\" (sic). \r\n\r\nOs réus admitem, outrossim, que Marcelo tenha lançado uma pedra contra a janela da casa da autora, mas pelas fotografias anexadas com a inicial, especialmente a de fls. 13, bem se vê que mais de uma pedra foi jogada.\r\n\r\nO dano material comprovado nos autos (vidros, remédios, compressa, fita e atadura) é de R$ 115,44. O dano moral pela perturbação psíquica intensa experimentada pela autora, por sua vez, deve ser fixado levando-se em conta a situação econômica dos envolvidos, a gravidade da ofensa, o viés preventivo-pedagógico-punitivo deste tipo de resposta jurisdicional, o princípio da vedação ao locupletamento sem causa e, por fim, os parâmetros que a jurisprudência vem adotando em casos similares. À vista de todos esses fatores - e uma vez que não há nos autos notícia de que sejam abastadas as partes - entendo ser justa e equilibrada a fixação da verba indenizatória em R$ 400,00. \r\n\r\nOs réus detém responsabilidade objetiva, na forma do Art. 932, I, do Código Civil. \r\n\r\nO pedido, assim, merece parcial agasalho.\r\n\r\nÉ como decido.\r\n\r\nISTO POSTO, julgo procedente em parte o pedido para: \r\n\r\na) condenar os réus, de forma solidária, ao pagamento de R$ 115,44 (cento e quinze reais e quarenta e quatro centavos) à autora a título de indenização por danos materiais, quantia essa que deverá ser atualizada e acrescida de juros legais de mora contados da citação de fls. 23-verso;\r\n\r\nb) condenar os réus, de forma solidária, ao pagamento de R$ 400,00 (quatrocentos reais) à autora a título de indenização por danos morais, quantia essa que deverá ser atualizada e acrescida de juros legais de mora contados da citação de fls. 23-verso. \r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefiro a JG às partes. \r\n\r\nFicam as partes notificadas, desde logo, de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis.\r\n\r\nProc. 2006.855.003034-0 - Marieta Cristina de Paula Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo de Bastos Nascimento - OAB RJ092041). X Yeda Maria Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Passo a decidir. No caso em exame, percebe-se que a parte autora abandonou literalmente a causa, tendo se mudado para endereço ignorado, segundo o que consta de fls. 33v, que data de 08.01.2007, não comunicando ao juízo o seu novo endereço. Dessa forma, é mister seja o demandante considerado validamente intimado do despacho de fls. 25, à luz do disposto no Art. 19, §2.º, da Lei n.º 9.099/95. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. P.R. ficando desde já notificadas as partes de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, substituindo-os por cópias legíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003159-8 - Lúcia Christina Valladares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983). X Rangel Empreendimentosimobiliários e outros. Vistos etc.\r\n\r\nDispenso-me do relatório, o que faço com esteio no Art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nNos termos do Enunciado Jurídico Cível n.º 2.2.4 da chamada Consolidação: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\" (cf. DOERJ de 04/08/2005).\r\n\r\nCompulsando os autos, observo que as partes elegeram o foro da Comarca de Rio das Ostras, ERJ, como sendo o competente para que dúvidas decorrentes da locação sejam dirimidas pelas partes.\r\n\r\nO reclamo se refere ao aperfeiçoamento do distrato, pois a inicial narra que os réus deixaram as contas de luz do imóvel locado sem pagamento e em nome da autora, mesmo após a devolução das chaves.\r\n\r\nComo se vê, não há como admitir, d.v., a tese de que os fatos ora postos em discussão sejam alheios ao ajuste locatício e que, por conseqüência, a responsabilidade dos réus seja de natureza \"aquiliana\".\r\n\r\nAdemais, como já se decidiu alhures: \r\n\r\n\"Agravo de Instrumento. Incompetência do Juízo. \r\n\r\n(segue)\r\n\r\n(continua) Eleição do foro no contrato e distrato firmado entre as partes. Havendo cláusula de eleição de foro, deve ser mantida aquela competência. (...)\" [grifos meus] (TJ-RJ, AI, Proc. 2003.002.09415, 9a. Câmara Cível, Rel. Des. Renato Simoni, v. u., j. em 04/05/2004, Reg. em 01/10/2004). \r\n\r\nISTO POSTO, em que pese a bem articulada petição inicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, IV, do CPC, tendo em vista faltar um pressuposto processual de validade, a saber, a competência jurisdicional, que, embora relativa (territorial), ora reconheço de ofício.\r\n\r\nSem custas. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Ficam as partes notificadas, desde logo, de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis.\r\n\r\nProc. 2007.855.000065-8 - José Elias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Esteves Siqueira - OAB RJ048410). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/04/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000220-5 - Márcia Guida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/04/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000223-0 - Márcia Guida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/04/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000554-1 - André Luis Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/04/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.855.001780-7 - Djalma de Assis Nogueira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). X L. C. Sant´ana Bar e Lanchonete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Renato Nunes da Silva - OAB RJ082367). Penhora \"on line\" não realizada, conforme comprovante(s) que segue(m) em anexo. Sendo assim, intimem-se os credores para que indiquem, no prazo 15 dias e de forma objetiva, bens passíveis de penhora do(s) devedor(es), sob pena de extinção do processo, na forma preconizada no art.53, § 4º da L.9099/95. (REPUBLICADO). \r\n\r\nProc. 2007.855.000093-2 - Siamara de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menira Travassos de Menezes - OAB RJ118876). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/04/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000094-4 - Maria Lucia de Paula Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X M. V. Ramos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Siqueira Paes - OAB RJ059868). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/04/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000142-0 - Alessandre Salgado Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro da Silveira Villela - OAB RJ140792, Juliana Vaca Nunes da Silva - OAB RJ133171). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/04/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000171-7 - José Antonio Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/04/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 151294"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1988.065.000092-0 (6664 - 3 OF) - CRISIPO NEVES BATISTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA IBRAHIM (RJ-085468)) X Testador: SILVERIO SOUZA), Testador: CARMELITA MARINO DE SOUZA), Interessado: CRISTIANA SOUZA DE MIRANDA FELDHAUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Despacho:Fl. 28 - Defiro. \r\n\r\nAcordo; Guarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.065.001014-1 - MARCELO MONTEIRO MONASTERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Sentença:Trata-se de pedido de homologação de acordo de alimentos e visitação das filhas do casal Isabel e Bruna (certidões de nascimento a fl. 10/11). Em que pese ter sido a petição inicial subscrita tão-somente pela advogada, há procurações assinadas pelos requerentes Marcelo Monteiro Nonasterio e Cristiane Guimarães Henriger Sather a fls. 4/5. Os requerentes ratificaram o acordo a fl. 17.O MP opinou favoravelmente (fl. 15).Isso posto, homologo o acordo de fls. 2/3 e julgo extinto o presente processo de com o julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas pro rata. Sem honorários advocatícios.Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.065.001287-1 - CLEYTON JEFERSON DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X NORIVAL BASTOS DE PAIVA Despacho:Diga o autor se desiste da ação.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.065.001864-2 - ANTONIO SOUZA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X Falecido: ANTONIO SOUZA COSTA Despacho:Apresente o autor os comprovantes de depósito e da realização do empréstimo, bem como a certidão de óbito de seu genitor. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1982.065.000010-4 (1253/2 OF) - Inventariante: ROBERTO BERNARDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BERNARDES BARROSO (RJ-001205C)) X JUDITH LUNA SORIANO BARROSO Despacho:Assiste razão ao Ministério Público quanto a necessidade de procedimento que observe o contraditório para decretar o cancelamento de matrícula de imóvel.Observo, porém, que o imóvel em questão, salvo engano, não está localizado nesta Comarca (fl. 171), pelo que deverá a ação ser proposta perante o Juízo competente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.065.000205-1 - B.V.FINANCEIRA S.A.C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ERNESTRO DE SALLES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.065.000395-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALAN VIEIRA DE PAULA Despacho:Ao autor reconvindo. \r\n\r\nProc. 2006.065.001469-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE LUIS FRANÇA DOS SANTOS Despacho:O art. 794 do CPC refere-se à extinção da execução. Cumpra-se parte final do despacho de fl. 26. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.065.002194-1 - ANDRE LUIZ MARAU PEDROSO, MARIA EDUARDA COELHO PEDROSO Despacho:Designe o Cartório novas datas para o Leilão, observando-se o endereço do executado fornecido à fl. 15. (Foram designados os dias 17/05/2007 e se necessário o dia 06/06/2007 sempre às 15:00h para a realização da praça) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.065.000954-0 - SOLANGE LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Ao autor para recolher R$ 0,87 na conta 5673001243 e R$ 0,87 na conta 6002.25174-9. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1999.065.000197-8 (13173) - HELIO JOSE AYRES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X MIGUEL CARLOS FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:Fls. 310 - digam as partes. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.065.000334-2 (14491) - ESPOLIO DE THOMAZIA ANDRE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X LEDA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Decisão:Sem embargo, apresente a exeqüente a partilha homologada nos autos do inventário. Após, certifique o cartório quais herdeiros optaram por executar a sentença proferida no processo de conhecimento dando procuração à Advogada da exeqüente. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2002.065.000507-0 (15676/02) - J.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X L.C.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.065.001058-2 (15950) - JORGE ALVES VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X BAMCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA (RJ-020843) Decisão:Pelo exposto, acolho a exceção de pré-executividade para reduzir o valor da execução ao deferido no dispositivo do título judicial (fl. 160), conforme será apurado pelo Contador do Juízo.Condeno o exeqüente ao pagamento da multa do art. 18, caput, do CPC e na obrigação de indenizar o executado valor equivalente a 10% do montante da execução, assim entendida nos termos do dispositivo da sentença à fl. 160.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.065.000460-6 - VITORIA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X WALTER PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Ao Exequente sobre fls. 43. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.065.000110-4 (15109) - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X MAURIZIO MANGOSI Decisão:A ausência de arrematação ou adjudicação dos bens penhorados equivale a inexistência de bens, pelo que SUSPENDO o processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.002840-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA - UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X CLAUDIO APARECIDO PEREIRA Despacho:O feito está suspenso segundo decisão de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2005.065.000585-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X RITA LUCINDA DE OLIVEIRA Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.065.001002-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FELIPE VAZ PAIM CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:Fls. 282/283 - Cabe à parte providenciar tal diligência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.065.000818-1 - IVANA CRISTINA FERRAZ AMEDEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA COSTA DE ALMEIDA (RJ-124492), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X O BALUARTE - MOVEIS E OBJETOS Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.065.001297-0 - ANA LUCIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO HENRIQUES (RJ-008828), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.065.000255-7 - CECILIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X ROBERTA CECILIA DE ALMEIDA DE CORDEIRO POLLO Despacho:À requerente e ao Curador Especial sobre o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.065.000002-3 (1228) - Inventariante: LIA THOMÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARTINS DA SILVA (RJ-039061)) X Falecido: CID MARTINS PINHEIRO), Falecido: ISOLINA THOME PINHEIRO Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.065.000553-7 (15651) - CRISTINA SOUZA DE MIRANDA ACCIOLY, Inventariante: CRISTIANA SOUZA DE MIRANDA FELDHAUS X Falecido: CRISIPO NEVES BATISTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MANDARO SOBRINHO (RJ-033447) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias. Findo o prazo, diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.065.000743-3 - Inventariante: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X Falecido: RENIZ TEIXEIRA MARTINS Decisão:Homologo, para que produza os seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fl. 68, na forma do artigo 1.013, § 2°, do CPC, face à concordância de todos os interessados.Proceda-se à inscrição do cálculo na repartição fiscal competente.Recolha-se o imposto devido. R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.065.000762-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X VERONICA DE CARVALHO DANTAS E OUTRO Ao autor para encaminhar ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.065.000346-8 (12.405) - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X VALDONEI FRANCISCO MONSORES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554) Despacho:Intime-se o réu para se manifestar sobre o pedido de desistência formulado à fl. 82, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.065.001757-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CRISTINA MARTINS NOGUEIRA Despacho:A requerida não tem capacidade postulatória. Regularize-se sua representação processual. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.065.001383-8 - ELSON'S CONFECÇÕES, CALÇADOS, UTILIDADES E COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X SÉRGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o feito, na forma do art 267, inciso VIII, do CPC.Custas pela requerente.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.065.000108-8 (9.341) - LAUDECINO ADOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X COFEL- COLONIA DE FÉRIAS DOS EMPREGADOS DA LIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Despacho:Fl. 513 - Diga a ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.065.001919-3 - CAIO SOUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X UNICARD - UNIBANCO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR do requerente a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nProc. 2006.065.001922-3 - CAIO SOUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X UNICARD - UNIBANCO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR do requerente a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nProc. 2006.065.002099-7 - CAIO SOUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X AURA - CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Cumpra-se decisão de fl. 19, no derradeiro prazo de dez dias, juntando aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR do requerente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.065.000682-2 - EUNICIO BERNARDES DE SOUZA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391), Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334) Sentença:... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes acima nomeads e constantes das peças de fls.02/03 e DECRETO A SEPARAÇÃO DOCASAL, eis que preenchidas as exigências contidas no Art.34 e parágrafos da Lei 6015/77 e artigos 1120/11122 do código de Processo Civil e, em consequência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mériot,na forma do art.269,III do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido àmargem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97 da Lei 6015/77, além da baixa e do arquivo. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nId: 151931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.852.001467-7 - Luiz Cláudio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585, Antonio Jose da Cruz - OAB RJ089395). X Credicard Banco S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 17 de Abril de 2007, às 12:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.852.001198-6 - Renzo Pereira di Fazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ084067). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). CONCLUSÃO DE ORDEM. Despacho: Corrijo o mero erro material constante na fundamentação da sentença, pois trata-se de \"três\" ( e não \"quatro\") salários-minimos ( 4º parágrafo de fls. 52), em conformidade com todo o corpo da sentença, que é explícita em mencionar que a condenação é de \"(3 X 350), ou seja, R$ 1.050,00, \" por extenso no dispositivo\". \r\n\r\nId: 151291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E OUTRO Decisão:Ao autor e ao Ministério Público, em sequência, obedecendo-se os prazos legais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001995-8 - R.B.PIRES AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X BRUNA REGINALDO DA SILVEIRA Despacho:\"Esclareça a peticionária de fls. 29/30 o que de fato pleiteia neste Juízo, tendo em vista que são pedidos antagônicos.\" \r\n\r\nProc. 2007.078.000416-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X MARLON OLIVEIRA DE AGUIAR CERTIDÃO: \"Certifico que a audiência para Inquirição da testemunha ELDER JOSÉ DE SOUZA SANTOS foi designada para o dia 19/06/07 às 17h e 50min.\" \r\n\r\nProc. 2007.078.000439-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO GOMES MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) CERTIDÃO: \"Certifico que a audiência para Inquirição da testemunha PATRÍCIA ALMEIDA MOREIRA PENHA (LESADA) foi designada para o dia 19/06/07 às 17h.\" \r\n\r\nProc. 2007.078.000440-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO GOMES MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) CERTIDÃO: \"Certifico que a audiência para Inquirição da testemunha ELIAS SOARES DA SILVA foi designada para o dia 19/06/07 às 16h.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.078.001126-8 - LUC JOSEF MICHEL VAINIBROUKX (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X INSIDE COMUNICAÇÃO LTDA), Fiador: ADVALDO GOMES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848)), Fiador: ELOISA ALVES MENDONÇA DESPACHO ORDINATÓRIO: Diga o autor. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.078.002412-7A - CLÍNICA PONTE DO VOVÔ (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X VIVIEN ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-134434) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 17. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.078.000703-2 - JACQUELINE DA ROCHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X MINASGAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669A), Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156), Dr(a). JOÃO MAURICIO DE MELLO FRANCO NABUCO (RJ-016160), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA (RJ-109307), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.078.000667-8 - FLÁVIA REGINA MARQUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.078.001577-1 - INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X SERRANA PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:O REQUERENTE, TEMPESTIVAMENTE, APRESENTOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGANDO A EXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO DA DECISÃO DE FL. 82/83.IMPÕE-SE CONHECER DOS EMBARGOS INTERPOSTOS, EIS QUE TEMPESTIVOS; EMBORA NÃO EXISTA QUALQUER CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SER SANADA. A DECISÃO FOI TÃO CLARA QUANTO UM DIA ENSOLARADO QUANTO À NECESSIDADE DA VINDA AOS AUTOS DOS RÉUS. POR ISSO O INDEFERIMENTO \" POR ORA E SEM OITIVA DA PARTE....Inobstante, tendo havido \" desentendimento \", esclareço que o primeiro pleito liminar será motivo de reapreciação dos réus, em tempo oportuno.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.078.000465-1 - HECTOR OMAR AMAYA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇAO DOS BUZIOS (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO PEREIRA (RJ-115368), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao Autor para recolhimento das Custas da Carta Precatória.Atos dos Oficiais de Justiça - Conta 0714-6 = R$ 12,24Porte de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 = R$ 8,74Distribuição - Conta 0723-7 = R$ 3,49AEVFP - Conta 0705-4 = R$ 19,24CAARJ - Conta 0201-4 = R$ 4,37Atos dos Distribuidores - Conta 0723-7 = 17,45Acréscimo de 20% - Conta 3403-14129-8 = R$ 3,49FUNPERJ - Conta 600225174-9 = R$ 3,05FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 = 0,87 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.078.000336-1 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DOS BUZIIOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X LENILSON SIMAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Decisão:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr.OJA e fl.145.Intime-se a parte ré para o cumprimento da parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.078.000336-1 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DOS BUZIIOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X LENILSON SIMAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Certifico que as custas foram calculadas conforme discriminado abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça - Conta 0714-6 = R$ 97,92Distribuição - Conta 0723-7 = R$ 3,49AEVFP - Conta 0705-4 = R$ 150,45CAARJ - Conta 0201-4 = R$ 25,18Atos dos Distribuidores - Conta 0723-7 = 17,45Acréscimo de 20% - Conta 3403-14129-8 = R$ 3,49Taxa Judiciária - Conta 0101-6 = R$ 22,00FUNPERJ - Conta 600225174-9 = R$ 13,46FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 = 0,87 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.000632-0 - ALL-RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) DESPACHO ORDINATÓRIO: Digam os interessados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.078.000448-1 - MARIA DA GRAÇA ARAUJO D'AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA CHAUVET TANNER (RJ-105172) DESPACHO ORDINATÓRIO: Diga o autor. \r\n\r\nId: 151779"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.875.000147-6 - Élcia Botelho Medeiros Xariff Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Ampla Energia e Serviços S/A. Diga a autora sobre fls.18 e seguintes. \r\n\r\nId: 151314"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\n000750/2005 (2005.878.000188-7) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Manhães de Azevedo - OAB RJ055907). Vítima(s): Antonio Marcos Santos da Silva. X Edilberto Rangel de Freitas. 1- Fls. 30/2 e 49/0: Esclareça, uma vez que o titular da Ação é o MP, ainda que dependa da representação da vítima. Ademais, o rito não comporta assistente de acusação. 2- Fls. 48: Ao MP. \r\n\r\nId: 151338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.016.000133-5 (8022/03) - ELMANO TAVARES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059) Despacho:Fls. 142: Intime-se o tutor a informar, em 5 dias, se a firma (Hotel) está regularizada.Decorrido o prazo, voltem conclusos para decisão (fls. 134). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.016.000139-8 (8768/04) -, Inventariante: MÁRCIA ARAÚJO GONÇALVES X MARIA DAS DORES DE CARVALHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059) Despacho:Fls. 140: Expeça-se Alvará, em nome da inventariante, para recebimento do saldo total da conta poupança 50.048-8 (fls. 71).Venha prestação de contas, assinada por todos os herdeiros, em 30 dias. \r\n\r\nArt. 244, caput do CP - Deixar de prover à subsistência do cônjuge ou filho menor de 18 anos \r\n\r\nProc. 1999.016.000032-5 (1128/00) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JARBAS OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172) Despacho:Fls. 168/169: A Defesa não requereu provas.Assim, às partes para diligências do art. 499 do CPP. Em não as havendo, nova vista para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1999.016.000032-5 (1128/00) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JARBAS OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172) Intimar o patrono do acusado que os autos se encontram aguardando a manifestação do mesmo em diligências.(Despacho Ordinatório, conforme O.S. Nº 01/02) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.016.000047-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X KARINA APARECIDA LEITE GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.016.000533-1A - JALMIR ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) Decisão:Trata-se de embargos de declaração em face da sentença de fls. 67. O que o embargante discute é o mérito da sentença e não qualquer das hipóteses que permitem a interposição de embargos de declaração, motivo pelo qual REJEITO-OS e mantenho a sentença. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.016.000220-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X MACEDO DE CARMO COMÉRCIO INDÚSTRIA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Sentença:Não houve prescrição e os réus não negam a dívida. Desta forma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar os réus a pagar a quantia de R$ 53.349,78, devidamente atualizada a contar da data da citação. Condeno os réus nas custas processuais e honorários advocatícios no patamar de 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa do seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (artigo 475-J do Código de Processo Civil). P. R. I. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2000.016.000078-6 (6588/00) - ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (RJ-042022)) X AMÉLIA DE ARAÚJO LUTTERBACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Despacho:Fls. 131: Defiro. Designo o dia 08/05/2007 às 14:00 horas para Audiência Especial.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2000.016.000078-6 (6588/00) - ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (RJ-042022)) X AMÉLIA DE ARAÚJO LUTTERBACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Despacho:Fls. 138: Intimem-se o RL do autor e o réu ANTONIO DE ARAUJO LUTTERBACH para manifestação, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, c/c Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2005.016.000568-0 - ALESSANDRO MENEZES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MULTSAT SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Despacho:Certifique-se se houve manifestação do réu. AIJ em 08/05/2007 às 13:30 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.016.000684-0 - KAMILLA AMORIM FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS FERRARIS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho:Tendo em vista a Lei 11.232/05 que alterou o processo de execução de sentença revogo, nesta parte, a decisão de fls. 60. Fica dispensada, desta forma, a intimação da RLE requerida às fls. 71 verso.Designo Audiência Especial para o dia 08/05/2007 às 16:30 horas Intimem-se todos.Dê-se vista ao MP sobre fls. 60 e seguintes. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.016.000043-9 (6445/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SUPERMERCADO PEREIRÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAILTON SEABRA ROCHA (MG-055225) Despacho:A comunicação de revogação compete ao patrono. Indefiro, pois fls. 129.Fls. 126: Havendo instrumento de mandato, defiro a anotação, onde couber.Dê-se vista por 10 dias.Esclareça a Serventia se houve intimação para cumprimento do despacho de fls. 108. em caso negativo, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.016.000529-0 - NILTON CHAVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Sentença:Pelos motivos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o réu a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3.500,00, devidamente atualizados a contar da data da citação. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios no patamar de 10% sobre o total da condenação. Transitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa do seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (artigo 475-J do Código de Processo Civil). P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.016.000572-2 - ROSANI MARIA DOS SANTOS MENDES ME (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Como não houve aceitação da proposta, digam todos as provas que pretendem produzir ou se desejam o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.016.000022-8 (3074/91) - ODETE COSMO DE MELO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS (RJ-045313)) X ALTAIR COSMO DE MELO Despacho:Fls. 51: A requerente deverá manifestar-se através de seu patrono...Fls. 53: Audiência Especial em 22/05/2007 às 15:45 horas oportunidade em que deverá esclarecer como exercerá a Curatela tendo em vista que reside no Rio de Janeiro.Intimem-se todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.016.000001-0 (138/74) - Inventariante: MARIA APARECIDA SCHETTINO GHETTI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X WENCESLAU FERNANDES DA SILVA Intimar a parte da juntada aos autos do ofício da Receita Federal às fls. 207.(Despacho Ordinatório, conforme O.S. Nº 01/02) \r\n\r\nProc. 1984.016.000001-3 (288/84) - Inventariante: MARIA JOSÉ RODRIGUES CURTY X WALDIR LEMOS CURTY (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVEIRA BASTOS (RJ-038581), Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Despacho:Fls. 181: Diga a inventariante indicando o prazo em que quitará o ITD incidente. \r\n\r\nProc. 1984.016.000004-9 (187/84) - OSCAR DE SOUZA CURTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059) AOPATRONO DO INVENTARIANTE SOBRE OS CÁLCULO DE FLS. 137/138. (Despacho Ordinatório, conforme ordem de serviço 01/02) \r\n\r\nProc. 1989.016.000015-2 (2075/89) - Inventariante: MARIA ELIANE BRITTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786)) X THARCILIA DE CARVALHO BRITTO Despacho: Tendo em vista a aceitação dos demais herdeiros, defiro a substituição. Lavre-se o termo. Após, digam todos sobre o novo plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.016.000038-0 (8020/03) - Inventariante: LUIZ ANTÔNIO FERNANDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVEIRA BASTOS (RJ-038581)), Cessionário: LUIZ ANTÔNIO FERNANDES FRANCO) X ARMANDO MARTINS DE ARAÚJO Despacho:Fls. 74: Atenda-se à Fazenda. (... a complementação do valor recolhido ...) \r\n\r\nProc. 2003.016.000252-2 (8210/03) - Inventariante: BRAZELINA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X ALCIDIA DE SOUZA DA SILVA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 77/78. Após o trânsito em julgado, expeça(m)-se o(s) Formal (is) de Partilha, ficando ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. Sem custas, eis que torno definitiva a gratuidade deferida. Sendo o caso, ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.016.000023-4 - DALMACIO TADEU GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X BRANDINA XAVIER RIBEIRO Despacho:Fls. 35: Atenda-se à Fazenda. (...a vinda dos documetos de todos os herdeiros ...) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.016.000491-0 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.W. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Despacho:Ante o parecer favorável do MP, defiro fls. 51.Expeça-se mandado, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.016.000491-0 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.W. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Despacho:A RL foi intimada desde agosto de 2006.A abertura de conta é de seu interesse.Aguarde-se, pois, em arquivo definitivo, com baixa, já que o feito poderá ser desarquivado a qualquer tempo. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.016.002483-4 - ADILSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO EYMARD LOPES (MG-084968) Decisão:Trata-se de embargos de declaração em face da decisão de fls. 36, que deferiu a liminar requerida pelo impetrante. De acordo com o Sr. Diretor Presidente da Viação Riodoce, o impetrante pretende viajar graciosamente em linha interestadual e o que a Lei Estadual nº 4.510/05 defere a gratuidade no transporte intermunicipal. Pois bem.O impetrante declarou que necessita viajar com certa freqüência de Carmo (onde mora) para o Rio de Janeiro (onde faz tratamento). Isto quer dizer que o trajeto do impetrante é intermunicipal. Voltando do Rio para Carmo, seu trajeto também terá esta característica. É isto que a liminar lhe garante - enquanto a origem e o destino do impetrante permanecer no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, poderá viajar de graça, independentemente da origem e do destino da linha do ônibus.Mantenho a decisão. Intimem-se. Aguarde-se a vinda das informações. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.016.000496-1 - J.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X T.A.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 132 verso, intime-se para o correto recolhimento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.016.000697-2 - MARIA DE LOURDES MARQUEZINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657) Despacho:Intime-se a autora, por carta com AR, a esclarecer, em 15 dias, se está recebendo os medicamentos (fls. 31).Deixo de designar Audiência Preliminar do art. 331 do CPC ante a impossibilidade de transação por parte do réu.Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, ou se desejam o julgamento antecipado da lide.Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.016.000147-1 (7109/01) - MARIA DO CARMO SENHORINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) AO RÉU SOBRE A JUNTADA DO LAUDO DE FLS. 199/214. (DESPACHO ORDINATÓRIO , CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.016.000182-9 (8619/04) - SILVANA CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390), Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Despacho:Dê-se vista às partes e ao MP sobre o laudo.Fls. 102: Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.016.000202-0 (8578/04) - LEILA ELIZABETE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Despacho:Dê-se vista às partes e ao MP sobre o laudo.Fls. 76: Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.016.000232-9 (8593/04) - JOSÉLIA MARIA SANTANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Despacho:Dê-se vista às partes e ao MP sobre o laudo.Fls. 92: Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.016.000331-0 (8591/04) - MARA LÚCIA FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541)) X MUNICIPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:Dê-se vista às partes e ao MP sobre o laudo.Fls. 106: Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, AÇÃO ORDINÁRIA PARA EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.016.000401-6 (8603/04) - ANTÔNIO JOSÉ SOUZA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:Dê-se vista às partes e ao MP sobre o laudo.Fls. 127: Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EQUIPARAÇÃO SALARIAL \r\n\r\nProc. 2004.016.000311-5 (8690/04) - SEBASTIANA CELIA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MUNICÍPIO DO CAR MO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:Dê-se vista às partes e ao MP sobre o laudo.Fls. 113: Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.016.000312-7 (8688/04) - DULCE ZULMIRA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:Dê-se vista às partes e ao MP sobre o laudo.Fls. 93: Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equiparação Salarial \r\n\r\nProc. 2004.016.000481-8 - ANA CLÁUDIA RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:Dê-se vista às partes e ao MP sobre o laudo.Fls. 90: Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equiparação salarial \r\n\r\nProc. 2004.016.000332-2 (8691/04) - SEBASTIÃO JOSÉ SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Despacho:Dê-se vista às partes e ao MP sobre o laudo.Fls. 97: Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EQUIVALÊNCIA SALARIAl \r\n\r\nProc. 2003.016.000292-3 (8415/03) - LEILA MARINA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:Dê-se vista às partes e ao MP sobre o laudo.Fls. 104: Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.016.000669-6 - MOACIR ROSA CASOLARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X RONALDO FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE CARVALHO ABREU (RJ-108755) Despacho: Tendo em vista os comprovantes anexados, defiro o adiamento requerido às fls. 185/186. Nova data: 25/06/2007 às 13:30 horas. Intimem-se todos. Retire-se de pauta. \r\n\r\nRenovatória, de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.016.000061-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X FIAÇÃO E TECELAGEM JUREMA LTDA Despacho: Intime-se para o correto recolhimento da taxa judiciária, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.016.000061-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X FIAÇÃO E TECELAGEM JUREMA LTDA Intimar o autor a providenciar o recolhimento correto da taxa judiciária no valor R$ 1.489,32- Campo- 33- cod. 0101-6- valor -campo 46.(Despacho Ordinatório, conforme O.S nº 01/02)- \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Realção Obrigacional Creditícia \r\n\r\nProc. 2006.016.000432-0 - SERGIO ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Havendo instrumento de mandato nos autos, defiro fls. 140. Anote-se, onde couber.Diga o réu, em 15 dias, sobre o pedido de desistência do autor. Valerá o silêncio como concordância.Suspenda-se a perícia. I. \r\n\r\nProc. 2006.016.000432-0 - SERGIO ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Intimar a parte ré que foi juntado aos autos às fls, 149 ofício do CDLRio.(Despacho Ordinatório, con forme O.S. Nº 01/02) \r\n\r\nId: 151747"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Lahmeyer Duval\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilca Maria João\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2004.889.000378-5 - Hyvana Gabriela Ribeiro de Salles Abreu e outro. X Sanger Gismonti Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Vane Ouverney - OAB RJ115031). Fls. 79/80: Dê-se vista à DP.Após, intime-se a Defesa de SANGER a se manifestar sobre o acrescido, em 5 dias, bem como para apresentar alegações finais.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.889.000049-0 - José Antônio Meneghiti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Souza Ribeiro - OAB RJ100390). X Sanger Gismonti Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Vane Ouverney - OAB RJ115031). \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nO querelante imputa à querelada a prática de dois crimes de calúnia e dois crimes de difamação. \r\n\r\nAo final da instrução criminal, o Juízo está convencido de que os fatos ocorreram conforme narra a queixa. Duas testemunhas presenciaram os fatos e confirmaram que a querelada chamou o querelante de assassino, em meio a uma discussão. As testemunhas trazidas pela querelada não contribuíram para o deslinde da questão. \r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de CONDENAR SANGER GISMONTI DIAS pela prática dos crimes previstos nos artigos 138 e 139 do Código Penal. Passo a fixar sua pena. \r\n\r\nA acusada é primária, pois não ostenta condenações anteriores. Fixo as penas-base nos mínimos legais para cada delito, que torno definitivas em seis meses de detenção e três meses de detenção. ante a ausência de atenuantes, agravantes, causas de diminuição ou aumento de pena. De acordo com a regra do artigo 69 do Código Penal, totaliza a pena da querelada NOVE MESES DE DETENÇÃO. Substituo a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, mediante prazo e condições a serem estabelecidos em audiência admonitória. Custas pela acusada. Transitada em julgado, voltem conclusos. P. R. I. \r\n\r\nId: 151364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Menezes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.843.001619-3 - Vera Lucia de Abreu Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ081400). X Renata Mendes Xixiu e outro. \"Certifico que por ordem verbal do M.M. Dr. Fabiano Reis dos Santos, tendo vista ...redesigno este ato processual para o dia 04/04/2007 às 14:00 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.843.000367-6 - Paulo Emil Ferreira Luz Junior. X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fl. 81 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001629-6 - Carlito Ferreira de Sales. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Certifico que por ordem verbal do M.M. Dr. Fabiano Reis dos Santos, tendo vista ...redesigno este ato processual para o dia 04/04/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001654-5 - Helena Maria Sardenberg Bastos. X Alpina Termoplásticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Aparecido de Salles - OAB SP118520). \"Certifico que por ordem verbal do M.M. Dr. Fabiano Reis dos Santos, tendo vista ...redesigno este ato processual para o dia 04/04/2007 às 15:00 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.843.001690-9 - Claudete Correia da Silva. X R. S. Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). \"Certifico que por ordem verbal do M.M. Dr. Fabiano Reis dos Santos, tendo vista ...redesigno este ato processual para o dia 04/04/2007 às 14:30 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.843.001747-1 - Claudete Correia da Silva. X Banco Fininvest S/A. \"Certifico que por ordem verbal do M.M. Dr. Fabiano Reis dos Santos, tendo vista ...redesigno este ato processual para o dia 04/04/2007 às 13:00 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.843.000237-8 - Carlos Alberto dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). X Ampla Energia e Serviços S/A. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.843.001025-7 - Marco Antonio dos Santos Oliveira. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \"Certifico que por ordem verbal do M.M. Dr. Fabiano Reis dos Santos, tendo vista ...redesigno este ato processual para o dia 04/04/2007 às 13:45 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.843.001026-9 - Talvane Moreira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeguiar da Silva Rodrigues - OAB RJ103986). X Regina Helena dos Santos Vieira & Eli Moitinho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Coutinho Chermont de Miranda - OAB RJ113453). \"Certifico que por ordem verbal do M.M. Dr. Fabiano Reis dos Santos, tendo vista ...redesigno este ato processual para o dia 04/04/2007 às 14:45 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.843.001559-0 - Josias Gomes da Silva. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \"Certifico que por ordem verbal do M.M. Dr. Fabiano Reis dos Santos, tendo vista ...redesigno este ato processual para o dia 04/04/2007 às 14:15 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.843.001630-2 - José Gabriel Nascimento Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gabriel Nascimento da Rosa - OAB RJ049339). X Sul América - Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). \"Certifico que por ordem verbal do M.M. Dr. Fabiano Reis dos Santos, tendo vista ...redesigno este ato processual para o dia 04/04/2007 às 13:15 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.843.000518-0 - Rubens de Oliveira Bernardo Borracharia Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). X Pneuac Coml e Importadora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lontra Costa - OAB RJ037799, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira - OAB RJ131347). Despacho: \"Ao Exequente.\" \r\n\r\nProc. 2005.843.000006-7 - André Luis da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao Reclamante. \r\n\r\nId: 151275"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.018.000106-5 (8975) - Y.N.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X E.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037) Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2005.018.001455-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X M.R.M.), L.B.M. Sentença: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.018.000254-2 - Inventariante: A.R.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X A.A. Pela vinda do esboço de partilha, na forma do art 1.025 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.018.000034-4 (7891) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X SONIA FIDELIS DE SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Ao Patrono da Parte Autora para vistas fora do cartório no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.018.000135-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSIAS MARINS DE SOUZA Sentença: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, consolidado nas mãos do credor a propeiedade do bem objeto do contrato. \r\n\r\nProc. 2005.018.001463-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALCEMIR MARTINS MEIRELLES Despacho: Esclareça o autor quanto ao pedido de citação do réu tendo em vista o teor da certidão de fls. 19 vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.018.000155-5 (7615) - C.Á.B.C.R., L.Á.B.C.R., L.Á.B.C.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X L.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514) Decisão: 1- Defiro o pedido de fls. 149, devendo as exeqüentes instruírem a correta execução dos valores no prazo de 10 dias; 2- Diga a parte executada sobre a possibilidade de acordo e o sobrestamento do feito; 3- Após, voltem-me. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1999.018.000034-3 (6130) - A.R.R.M. (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X V.P.J. Ao Autor para dizer se mantem interesse no pedido inicial e que outras provas pretende produzir. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.018.000075-7 (8103) - H.S.L. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Senença: ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE ... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000494-9 (9094) - CRENECILDA BALTAZAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) DEcisão: Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, desnecessária a prova oral pretendida. Defiro a juntada de prova documental superveniente pelo prazo de 10 dias. Após, abra-se prazo para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nProc. 2003.018.000495-0 (9090) - ELÇA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão: Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, desnecessária a prova oral pretendida. Defiro a juntada de prova documental superveniente pelo prazo de 10 dias. Após, abra-se prazo para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nReenquadramento de Servidor Público, Com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.018.000115-1 - CARLOS ALBERTO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABÚ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:julgo improcedente... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.018.000245-1 (10263) - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X JOSÉ MARCOS BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Às partes sobre fls. 83. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.018.000033-6 (4113) - ALCIDES FIDELIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201) Despacho: 1- Fls. 80 - defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 151748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001526/2001 (2001.848.000036-4) - Eloá Basto Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir........Pelo exposto, julgo improcedente a impugnação, condenando a impugnante nas despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. Prossiga-se a execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.848.000946-5 - Badini Eletrodomésticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgar Fellows - OAB RJ109779). X Maria Aparecida Azevedo Guerini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato Pereira Vilete - OAB RJ125703). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir........Pelo exposto, julgo improcedente a impugnação, condenando a impugnante nas despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. Prossiga-se a execução no valor de R$ 456,73.......Intimadas as partes e transcorrido o prazo legal, expeça-se o mandado de pagamento em favor do embargado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.848.001171-3 - Jessé do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato Pereira Vilete - OAB RJ125703). X Multibras S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). Dispensado o relatório...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré (Multibrás S/A Eletrodomésticos) a pagar ao autor (Jessé do Espírito Santo) a quantia de R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta reais), a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida e acrescida dos juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários de sucumbência, face ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.848.001237-7 - José Eustáquio Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029). X Vivo- S. a. ...Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento, limitado ao valor máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão.Designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 17/04/07 às 10h 50 min. \r\n\r\nProc. 2006.848.001238-9 - Cheila Maria Gomes Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Bdn- Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Dispensado o relatório...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Banco-réu (Bdn - Bradesco S/A) a restituir à Autora (Cheila Maria Gomes Curty), a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), debitada indevidamente de sua conta corrente, devidamente corrigida e acrescida dos juros de 1% ao mês a contar da data do desembolso. Condeno-o, ainda, a pagar a quantia de R$ 23,20 (vinte e três reais e vinte centavos), a título de dano material, devidamente corrigida e acrescida dos juros de 1% ao mês a contar da data do desembolso, bem como a pagar a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida e acrescida dos juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários de sucumbência, face ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.848.001241-9 - Aldrin Bersot Daudt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Louback Magazin LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coutinho Anselmo - OAB RJ141894, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Dispensado o relatório...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a 1ª e a 3ª ré (Louback Magazin Ltda. e Whirpool S.A.) a substituírem a lavadora de roupas defeituosa por outra, da mesma marca e modelo, ou modelo equivalente ou superior, caso o modelo adquirido já esteja sendo fabricado, em perfeitas condições de uso, entregando o produto na residência do autor, retirando a lavadora defeituosa, sem qualquer ônus para o reclamante, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face da 2ª ré (Friastec Comercio de Peças Eletrodomésticos Ltda.).\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.848.000173-4 - Márcio Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Intelectos Centro de Formação Profissional-educon. Analisando os fatos narrados...Pelo exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para DETERMINAR que a parte Ré proceda, de imediato, a renovação da matrícula da parte Autora, sob pena de incidência de multa diária que fixo em R$ 30, 00 (trinta reais), limitada ao valor máximo de R$ 3.000,00 (três mil reais).Designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/05/07 às 11h 50 min.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.001005-8 - Jusciney Fonseca Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Wilian Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ116169). Dispensado o relatório...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.\r\n\r\nDa mesma forma, e pelos motivos acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto.\r\n\r\nAnote-se e registre-se. Sem custas e honorários face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.848.000179-5 - Eumar Manoel Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rogerio da Silva Alves - OAB RJ133753, Everardo Matos Noronha - OAB RJ132695). X Ampla Energia e Serviços S/A. No presente caso...Assim, intime-se a parte ré para abster-se de cortar o fornecimento do serviço, bem como de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). limitado ao valor máxiomo de $ R 5.000,00 (cinco mil reais). Designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/05/07 às 12:00 h. \r\n\r\nId: 151279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nProc. 2002.868.000026-0/02 - Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X Neide Tereza Silvestri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Tereza Silvestri - OAB RJ035003, Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). Designo Audiência de Instrução para o dia 25 de junho de 2007, às 13:00h. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.868.000245-4 - Hotel Guy' Dus LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Cesar Lago Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298). 1) Fls. 97 - Defiro. Expeça-se mandado de reforço de penhora. Esclareça o Sr. oficial de fls. 92 se o veiculo penhorado esta em nome do executado e se na ocasião foi apresentado o certificado de propriedade. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.868.000263-8 - Luciano Romeiro Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Demetrius Rodrigues Miranda - OAB RJ125886). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Fls. 135. Defiro. Oficie-se, devendo a quantia ser transferida para conta judicial no BB. 2) Após, em sendo positivo o cumprimento do item 1 supra, intime-se a executada para oferecimento de embargos/impugnação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.868.000109-0 - Sandra Lucia Gil dos Santos Alberigi. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Fls. 99 - Atenda-se ao DP. \r\n\r\nProc. 2006.868.000277-0 - Ana Regina Ramon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Frota da Costa Lima - OAB RJ130064). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.868.000187-9 - Edina Felix da Costa Tolentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ142719E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Expeça-se mandado de pagamento de forma alternativa, ou seja, podendo a quantia ser levantada pela autora e/ou seu patrono. 2) Diga a autora se o requerido cumpriu a determinação do item 1 da r. sentença de fls. 55/58. \r\n\r\nProc. 2006.868.000188-0 - Nauro da Costa Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ142719E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ante a falta do devido preparo do recurso e a não apresentação do comprovante de rendimentos do autor/recorrente, como determinado às fls. 66, Julgo Deserto o recurso inominado de fls. 62/67. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.868.000190-9 - Luiz Octávio Gramático (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ142719E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) O pedido de pagamento alternativo parte/patrono deveria ter sido requerido em época oportuna, razão pela qual não há como se deferir o pedido autoral de fls. 73/74, ressaltando que para expedição de um novo mandado, deve o original do mandado de pagamento expedido ser juntado aos autos. 2) Expeça-se mandado de penhora, no valor constante de fls. 73/74, vez que a requerida, mesmo após ser intimada pessoalmente (AR fls. 61v - 13/11/2006), continuou a descumprir a r. decisão deste Juizo. \r\n\r\nId: 151306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.073.000509-3 - ROSA CRISTINA LEAL PRADO LOPES CORREA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X INSS - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Defiro a prova documental suplementar cuja juntada requereu a parte autora. Venham os memoriais, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pela autora. Após a manifestação das partes, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2006.073.001728-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALDO PEREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) À defesa, em alegações finais \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.073.000908-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EVANDRO DIAS DA SILVA Decisão:Desta forma DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente demanda para a 1ª Vara Cível da Comarca de Magé. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.000379-9 - NEW PARK AUTO PEÇAS E MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X UNILIX DO BRASIL LTDA Decisão:1 - Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 18/04/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes. Cite-se o réu com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.073.002386-3 - RAQUEL TINOCO DA COSTA MOREIRA SCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante às fls. 02/06 dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC, decretando o DIVÓRCIO dos Requerentes RAQUEL TINOCO DA COSTA MOREIRA SCHER e GERALDO ALVES MOREIRA SCHER, voltando o cônjuge virago ao uso do nome de solteira, qual seja, RAQUEL TINOCO DA COSTA SCHER, devendo constar da carta de sentença que não há bens a partilhar. Sem custas ou honorários, face à gratuidade deferida aos Requerentes. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixe e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.073.001009-6 (4799) - A.N.O. (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X M.F. (Adv(s). Dr(a). JARDEL FÁVERO JÚNIOR (ES-009644) Decisão:Acolho o requerido pela exeqüente e redesigno a presente audiência Especial para o dia 20/06/2007, às 13:00 horas. Expeça-se carta precatória para a comarca de Cachoeira do Itapemirim - ES, para intimação do executado. PUBLIQUE-SE. Intimados os presentes. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.073.001187-8 (4624) - O.J.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE(...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.073.001564-8 (1748) - ROBERTO ROMUALDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X BANERJ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 205. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.073.000504-8 - JOANITA LUIZA BALBINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X CARTÓRIO DE GUAPIMIRIM Decisão:Defiro JG.A ação em que se busca a retificação do registro civil é procedimento de jurisdição voluntária, não possuindo, portanto, pólo passivo, na forma dos artigos 109 e 110 da Lei de Registros Públicos. Assim sendo, emende o Requerente a sua inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.073.002062-0 - ADRIANA GASPAR CÂNDIDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X NOTICIÁRIO RIO BANCAS LTDA Sentença:Vistos.Ante o que consta da petição de fls.35, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Deixo de condenar a autora ao pagamento das custas diante da gratuidade que ora defiro. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.073.001325-3 (4029) - MARIA ODETE NUNES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICA MARIA GERTRUDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Despacho:Intime-se o patrono da ré a apresentar os seus memoriais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.073.000388-0 - LUCIO KEITI MORIBE (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587)) X CARLOS DE TAL E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 18/04/2007, às 15:00h, para realização de audiência prévia de justificação. Intimem-se. Citem-se os réus apenas para comparecer à audiência, já que na forma dos arts. 928 e 930, § único, o prazo para contestar somente se inicia a partir da intimação do despacho que deferir ou indeferir a liminar de reintegração de posse. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.073.001125-1 - CARLA BEATRIZ NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X CARLOS ALBERTO ROCHA Sentença:Apesar de instada a promover o andamento do feito, a parte autora quedou-se inerte, tendo o MP manifestado sua aquiescência com a extinção do feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 267, II DO CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. P.R.I.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.073.002336-8 - BRUNO ALEXSANDER RODRIGUES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X JOSÉ SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.073.001039-0 - LUCAS DA SILVA FREITAS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X LUIS CARLOS DIAS MOREIRA Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante às fls.23 dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC. P.R.I.C. Sem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida aos autores às fls. 14, e ao réu, neste ato. Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixe e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.073.002033-3 - ELDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X WANDERLI DA SILVA Despacho:A certidão de óbito de fls. 11 indica que o extinto deixou três filhos e bens. Assim sendo, providencie a Requerente a habilitação dos sucessores de WANDERLI DA SILVA, ou, a renúncia dos mesmos ao quinhão que lhes cabe. Outrossim, esclareça a Requerente quais os bens deixados e se foi aberto a sucessão, comprovando tudo documentalmente. \r\n\r\nProc. 2007.073.000275-8 - JUCILEI CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506) Sentença:...O presente pleito deve ser veiculado nos autos da ação onde foi determinada a retenção, não havendo motivo para o apensamento destes autos àqueles, já que o Requerente deve peticionar na própria ação onde foram arbitrados os alimentos. Até porque, lá o Juízo terá à sua disposição todos os elementos para o pronunciamento acerca do pedido autoral.Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 267, VI do CPC. .. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.073.000900-4 (1992) - ANTONIO GIL DEL MASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Decisão:Pelo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara da Justiça do Trabalho de Magé.Após o trânsito em julgado da presente decisão e a adoção das formalidades cabíveis, dê-se baixa e remetam-se.P. R.I.C. \r\n\r\nAnulatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2003.073.001099-0 - MANOEL PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOBERBO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos(...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.073.000783-3 - OMNI S/A - CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X EDUARDO PINTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do veículo Fiat Siena, 6 marchas, 1.0, MPI, gasolina, 4P, cor verde, placa KPY 5718, chassi 9BD178530Y0955168, ano 1999, cuja apreensão liminar torno definitiva, extingundo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação expendida. \r\n\r\nProc. 2007.073.000435-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FATIMA MENDES DA SILVA Decisão:Diante da ausência de comprovação da notificação da Requerida quanto à mora, INDEFIRO o pleito liminar, por ora. Cite-se, para em três dias, contestar, ou, se já tiver pago 40% do preço financiado, requerer a purgação da mora. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.073.001945-6 - Inventariante: ANA CRISTINA GOMES PINHO X EDUARDO BEZERRA DE BARROS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENÇO (RJ-078582) Despacho:Intime-se o Espólio, por publicação, a manifestar-se sobre o cálculo da Sr.ª Contadora, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio por concordância. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.073.000856-2 - ANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Intime-se a parte ré a juntar aos autos os seus quesitos, no prazo de cinco dias, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.073.001324-1 (2358) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCIA REGINA DE MORAIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Sentença:(...)julgo procedente(...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.073.000882-3 - MÁRCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X WALDENIR DE SOUZA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR rescindido o contrato aventado entre as partes, sendo DECRETADO o despejo do réu do imóvel locado e, por conseguinte, DETERMINADA A IMISSÃO da autora na POSSE do bem. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, ainda, o pleito inicial, para condenar o réu a pagar à autora os alugueres e acessórios devidos desde o mês de abril de 2005, na forma da fundamentação expendida, devendo a quantia ser atualizada monetariamente, na forma do art. 406 do Código Civil, desde a data do vencimento até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.073.000407-0 - MANUEL DE BARROS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X MARIA CARUSO FERNANDES Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor e declaração de IRPF. O comprovante de residência é do ano de 2001, logo, venha aos autos comprovante de rendimento que não tenha mais de dois meses de expedição. Prazo de cinco dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.073.000092-9 - JOSUÉ LUDOVICO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X C ÉLIA REGINA SOUSA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Em provas, justificadamente.2 - Designe o cartório data para a realização de conciliação e, em seguida, intime as partes. \r\n\r\nProc. 2006.073.001015-7 - VALDIR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079)) X NOÊMIA RANGEL DOS SANTOS SILVA Sentença:Propôs o autor VALDIR SOUZA DA SILVA a presente ação de divórcio em face de NOÊMIA RANGEL DOS SANTOS SILVA.Citada, a ré anui com o pedido, arguindo, inclusive, que propôs igualmente ação de divórcio.Desta forma, com o parecer favorável do MP às fls. 20, deve a presente ser convolada em divórcio consensual, julgando-se procedente o pedido inicial, eis que houve por parte da ré o reconhecimento do mesmo.Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o DIVÓRCIO de VALDIR SOUZA DA SILVA e NOÊMIA RANGEL DOS SANTOS SILVA, voltando o cônjuge virago ao uso do nome de solteira, qual seja, NOÊMIA RANGEL DOS SANTOS e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, II do CPC, Sem custas ou honorários, face à gratuidade deferida aos Requerentes. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixe e arquivem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.073.001087-0 (503) - KONE INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618)) X ALFATRONIC MAQUINAS E COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:Ao Ministério Público. Sem prejuízo, intime-se a Requerente para regularizar a sua representação, diante da informação que consta do sistema informatizado deste Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.073.001225-0 (4012) - JOÃO PELUZIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KLABIN FABRICADORA PAPEL E CELULOSE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de prova oral, ou, em caso negativo, venham os memoriais no prazo sucessivo de dez dias para cada um. \r\n\r\nProc. 2004.073.000092-5 - MARIA MADALENA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X CITIINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Embargos de Declaração, tempestivos, que são rejeitados porque na decisão alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.073.000831-6 - Inventariante: IRACEMA BARROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X SADY BARROS VIEIRA DA SILVA Despacho:Aos interessados e à Fazenda Estadual sobre o laudo de avaliação. Int. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.073.002090-4 - MILA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Sentença:Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, na forma da fundamentação expendida. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.073.001411-9 (4612) - ADILSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587)) X PASCHOALINO CARRIOLO IMOVEIS LTDA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito com fulcro no art. 267, III do CPC, na forma da fundamentação acima. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.073.001214-9 - ISABELA PAPA BOZZETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RENATO BOZZETE (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora em audiência, às fls. 67, bem como, a concordância da parte ré às fls. 70, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas ou honorários ante a gratuidade de justiça deferida à autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.C. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.073.000395-7 - ROSANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X NOELI DA SILVA SANTOS Decisão:1 - Defiro a notificação como requerido.2 - Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do CPC, o que o Cartório certificará, entreguem-se os autos à Requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.073.001574-0 (1048) - VERA LÚCIA SOUZA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X IRAM MORENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Sentença:Vistos.Ante a petição da Exequente de fls.173, que noticia o integral cumprimento do acordo pelo Executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Custas pelo Executado, sem honorários na forma do acordo entabulado entre as partes e constante de fls. 66.Expeça-se mandado de levantamento de penhora ou oficiem-se aos estabelecimentos bancários informando que está autorizado o desbloqueio das contas correntes do Executado.Após o trânsito em julgado, intime-se ao pagamento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. Tudo feito, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.073.002344-7 - JOSÉ DA CONCEIÇÃO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante das razões expostas pela Ré, SUSPENDO o curso da multa constante da decisão de fls. 56. Oficie-se à CRT e à ANTT para que informem a este Juízo o que causa o impedimento ao cumprimento pela ré da referida decisão, sendo deferido o prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.073.000404-4 - JOÃO JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X JOÃO CESAR MOREIRA MARQUES Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos e declaração de IRPF do autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.073.002679-5 - MIGUEL ANGEL SACIA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X EUCLYDES MANOEL NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor na posse definitiva do bem descrito na inicial, na forma da fundamentação expendida, arbitrando multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) para o caso de novo esbulho por parte dos réus.JULGO PROCEDENTE o pedido de condenação do réu EUCLYDES ao pagamento dos tributos incidentes sobre o imóvel durante o período em que lá permaneceu, na forma dos fundamentos lançados acima. \r\n\r\nProc. 2006.073.000093-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CELSO RENATO SILVA NASCIMENTO Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos que deverão ser entregues em mãos do preposto da parte autora para o devido cumprimento. Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.073.001189-0 (3794) - JACQUELINE ALBUQUERQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X JORGE MARTINS DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Decisão:Embargos de Declaração, tempestivos, que são rejeitados porque na sentença alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.073.001168-2 (3977) - WALDIR ALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir além das que estão nos autos. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.073.000392-1 - SHOPDIET COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X JF SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, cite-se a Requerida através de sua Representante Legal, na forma requerida às fls. 246. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.073.001302-2 (3596) - LUCIANA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X DEPOSITO DE PAPEL PEDRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865) Despacho:Venham as custas corretamente recolhidas na forma da certidão retro, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da denunciação, bem como, venham as cópias necessárias à citação da litisdenunciada. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.073.001660-3 - WILSON DA SILVA JUNGER (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)), Falecido: IDA DA SILVA JUNGER), Falecido: JUSTO DA SILVA JUNGER), Falecido: JOÃO JUNGER SOBRINHO Sentença:(...)julgo restaurados os autos(...) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.073.000694-0 - SELMA PEREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Anote-se a mudança do patrocínio onde couber. Quanto à decretação do divórcio, contrariamente ao que menciona o subscritor de fls. 38, não foram atendidas as exigências do MP, logo, cumpra-se o determinado às fls. 33. Somente voltando os autos à conclusão após a resposta do ofício e a promoção ministerial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.073.001320-8 - LUIZ EDMUNDO ANDRADE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X AGOSTINHO SILVA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.073.001914-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OSVALDO CADENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Tendo em vista o requerido pela Defensoria Pública, designo Sumário de Defesa para o dia 09/04/07 às 13:00. Int.-se. Fls. 296/297: Ao MP sobre o pedido de liberdade. \r\n\r\nQuebra Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2005.073.002908-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALEMAR DE FARIA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto ao desmembramento do feito em relação aos co-réus ALEMAR e MÁRCIO, conforme determinado às fls. 1557;2 - Fls. 1599, 1ª parte: certifique o cartório, como requerido pelo MP;3 - Designo audiência de Prova de defesa para o dia 21/03/07 às 14:00 horas. Intime-se. Expeça-se carta precatória para a Comarca de Magé para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 1600, que residem naquela Comarca.4 - Quanto ao requerimento de liberdade provisória, decisão em separado, em duas laudas impressas. \r\n\r\nProc. 2005.073.002908-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALEMAR DE FARIA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)INDEFIRO o pedido de LIBERDADE PROVISÓRA do denunciado RONALDO(...) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.073.000429-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SALUTE COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA E OUTROS Fls 91 e 93 - diga a parte autora - exigências do Juízo deprecante \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.073.001317-6 (4327) - Inventariante: MARIA DIRCE PAULA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DINAMAR PAULA DANTAS (RJ-035632)) X JOSÉ ANTONIO DE MATTOS FILHO Providencie o autor o recolhimento do ITD \"inter vivos\" uma vez que o já recolhido diz respeito ao fato gerados do falecimento e não da doação. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.073.001385-1 (4252) - WALDIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X EMPRESA CONEXÃO EVENTOS DE PRODUÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Certifico que, exceto se a precatória for levada e trazida em mãos, devem ser complementadas as custas referentes ao porte de remessa e retorno, recolhendo-se o valor de R$ 8,74 (oito reais e setenta e quatro centavos) , além da CAARJ e dos acréscimos de 5% devidos ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ, em favor do Juízo deprecado. \r\n\r\nId: 151941"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.080.000070-0 (4884/03) - STHEANY LEMOS DE SOUZA X AILSON CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) À parte ré para que requeira o que de direito, no prazo legal, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.080.001202-0 - D.S.P., L.S.P. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X W.S.P. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) À parte autora para que requeira o que de direito, no prazo legal, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.080.000119-0 - RAYZA GAIA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) À parte autora para que requeira o que de direito, no prazo legal, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.080.000364-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ CARLOS OLIVEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2005.080.000836-3 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES (RJ-124089)) X HUMBERTO CHAVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Sentença:(...) Pelas razões expostas, JULGO IMPROCEDENTE a ação, para o fim de ABSOLVER, como absolvo, HUMBERTO CHAVES DIAS JUNIOR, da imputação contida na denúncia, com alicerce no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Transitada em julgado, dêem-se as baixas necessárias.P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.080.000841-9 - MUNICÍPIO DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)) X FELICIANO DO CARMO MERLIM Sentença:O Município de Italva ajuizou demanda de execução fiscal em face de FELICIANO DO CARMO MERLIM.Antes da citação, o Município apresentou petição dando conta do pagamento do crédito objeto da presente execução requerendo a extinção da mesma.DispositivoÀ guisa do exposto, julga-se extinta a presente execução, na forma do artigo 794, I, do CPC, c/c artigo 1º da Lei nº 6830/80.Sem custas ou honorários em virtude do art. 26 \"in fine\" da lei nº 6.830/80. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.080.001178-7 - Inventariante: LUCIANE DE OLIVEIRA AMARAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664)) X IVAN CORTES DE CASTRO Despacho:Reitere-se intimação de fl.13, fazendo constar da mesma que a inventariante tem o prazo de 48 horas para se manifestar, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Anulação de Ato Jurídico C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.080.000551-5 (4817/03) - LINALDO DE SOUZA LYRA (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X BANCO DO BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Cumpridas as formalidades legais e certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000543-1 - A.C.P.F. (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X T.C.C.F. Decisão:1)Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há nulidades a sanar, pelo que declaro saneado o feito n/f do art. 331, § 2º do CPC.2)Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da ré, e documental superveniente, a ser juntada no prazo de 15 dias, a contar da ciência desta decisão.3)Designo AIJ para o dia 24/04/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.080.000630-3 - SALVADOR SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Considerando que somente com a prolação da sentença será definida a legislação a ser aplicada em caso de eventual concessão de revisão de benefício, digam as partes se há outras provas a produzir, especificando-as, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.080.000069-4 (5134/03) - V.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para o dia 08/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 151781"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.888.000436-7 - Jader Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fiquem as partes intimadas acerca do r. despacho proferido à fl. 75 do apenso Agravo de Instrumento nº 2006.136.00356 - Protocolo nº 56.664/2006, a saber: \"Desarquive-se. Apense-se. I-se as partes.\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.888.000201-4 - Otoni da Cunha Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a proceder ao recolhimento das custas devidas no prazo legal, conforme valores a seguir discriminados: Porte de remessa e retorno (cód. 0301-2) R$ 0,72; AEVC (cód. 0702-1) R$ 38,48; Distribuição (cód. 0723-7) R$ 3,49; CAARJ (cód. 0201-4) R$ 4,26; Atos dos Distribuidores (cód. 0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% (cód. 3403-14129-8) R$ 3,49; TOTAL = R$ 67,89 \r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.888.000607-8 - Natália Vasconcelos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2004.888.000707-1 - Maria José Moço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2005.888.000401-1 - Nádia Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Banco do Brasil A/a. Intime-se a parte devedora para que cumpra a sentença de fls. 38/41, com o efetivo pagamento do débito descrito à fl. 59, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000422-0 - Maria Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.888.000445-1 - Oto Luiz Vital Maria Pimnheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000538-8 - Dhiego Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante o documento de fl. 48, reconsidero o despacho de fl. 49 e defiro o pedido de isenção de custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.001041-4 - Jorge Cardoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1. Considerando os documentos apresentados às fls. 58, defiro Gratuidade de Justiça. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.001064-5 - José do Nascimento Murito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a última declaração do Imposto de Renda do autor, para análise da gratuidade de justiça requerida à fl. 79. \r\n\r\nProc. 2006.888.001111-0 - Sandra Márcia Nogueira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fl. 49. Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.888.001154-2 - Edimar Furtado Severo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000266-1 - Walter Adriano Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000689-7 - Sandra Márcia Nogueira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 57 - Intime-se a parte devedora para que cumpra a Sentença dos autos, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000694-0 - Josimar Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes às fls. 32/33 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.000792-0 - Reginaldo Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Sodexho Pass (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernando Diniz Valeriote - OAB RJ104698). 1. Considerando o documento apresentado à fl. 146, defiro Gratuidade de Justiça. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000905-9 - Sandra Machado Cruz Demócrito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Cumpra-se o Despacho de fls. 109 no prazo de cinco dias sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.888.000044-7 - Dauto Macabu de Castro Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). Fl. 35. Defiro o prazo de 05 dias para apresentação de justificativa, devidamente comprovada, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nId: 151361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.081.001295-0 - IRAN DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X GISELE DE ARAUJO SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802) Sentença:...Ex positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 20/21 para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, GISELE DE ARAÚJO SOARES. Em conseqüência, julgo extinto o processo com apreciação do mérito com fulcro no artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 14 ao 1º requerente e à fl. 25, à 2ª requerente.Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/73. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.081.001382-3 - M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777), Dr(a). JOSE MILTON VALENTE (RJ-049306)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Sentença:\"Homologo a desistência da ação (fl. 42vº) para os fins do art. 158, parágrafo único, Código de Processo Civil.Em conseqüência, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Condeno a parte que desistiu ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito, observada a gratuidade de justiça deferida à exeqüente à fl. 38, item 1.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.081.001145-2 - B.V.M.V. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X A.L.V. Sentença:...Em conseqüência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil. Condeno a parte que desistiu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 22, item 1... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, na forma da Lei 5478/68 e do Art. 733 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.081.000994-7 - G.S.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X V.D.G. Sentença:\"...Ante o exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 257 DO CPC...\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.081.000754-0 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X M.A.R.P. Despacho:Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.081.001274-2A - VALDOMIRO CARVALHO DO NASCIMENTO X MARIA DAS DORES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Decisão:Considerando que a alegação de que a impugnada recebe aluguéis no valor mensal de R$ 1.500,00 não veio lastreada em qualquer prova; que a afirmação de que a aquela é aposentada pelo INSS não condiz com a documentação emitida pela referida autarquia federal à fl. 16 (Resumo de Documentos para cálculo de Tempo de Contribuição) no qual há expressa menção ao tempo a ser cumprido pela contribuinte e, por último, que Maria das Dores Miranda procedeu à entrega de sua Declaração Anual de Isento (fl. 22), rejeito a presente impugnação à gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.081.043053-1 (2.216/02) - SAMUEL MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X WILSON TAVARES DA SILVA Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre Certidão Negativa do OJA às fls. 53vº \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.081.000254-4 - B.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X L.C.C. Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça....Diante do fato de que a 2ª requerente encontra-se com 21 (vinte e um) anos de idade, esclareça a referida autora se o curso que pretende fazer é reconhecido como de Nível Superior.4) Intime-se.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.081.001364-1 - J.C. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X A.O.C. E OUTRO Sentença:...Assim sendo, revogo a decisão de fls. 62 e, diante da maioridade civil das rés, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para exonerar José Celso da obrigação alimentar assumida em favor de suas filhas Alessandra de Oliveira Celso e Andressa de Oliveira Celso, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios de 10% do valor atribuido à causa pelas rés... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.081.000191-3 (96/00) - M.Z.N. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X S.C.S.N. Decisão:1) Fls. 37/38: venha o pedido pela via própria.2) Decorrido o prazo para recurso, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.081.001163-4 - VANDA DO ROSÁRIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAFAIETE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Despacho:Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente. \r\n\r\nId: 151784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000587-0 - Rosa Fernandes da Silva. X Luciene Dumay de Almeida Novaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). Considerando o ponto facultativo decretado para o dia 05/04, redesigno a audiência de fls. 19 para o dia 25 de abril de 2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.871.000904-8 - Claudia Nascimento Ribeiro. X Phillps do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Souza Junior - OAB RJ135195, Roberto da Cunha - OAB SP110297). Considerando o ponto facultativo decretado para o dia 05/04, redesigno a audiência de fls. 76 para o dia 25 de abril de 2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 151309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c 180 par. 6. do CP \r\n\r\nProc. 2006.083.003872-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585)) X LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)), RICARDO SOARES DA SILVA, Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Aos réus, em alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.083.003696-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ERICA DE LIMA FILADELFO Ao autor para recolher custas, como segueCampo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 17,45 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.083.003006-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MANOEL VAZ GUEDES E SILVA), MARIA RAFFAELLA RUSSO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683) Às partes, sobre laudo. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.083.000815-1 - ROGÉRIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X ATIVOS AS CIA SECURIT Decisão:Defiro JG. Comprove-se a residência na Comarca. O rito a ser seguido é o sumário. Adeque-se ao art. 276 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.083.004243-0 - MARIANA DE CARVALHO JACARANDÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ROBSON BARBOSA DA SILVA (RJ-154154E)) X LEANDRO LOPES JACARANDÁ Ao autor, sobre fl. 21v \r\n\r\nProc. 2007.083.000207-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X LEANDRO LOPES JACARANDÁ), MARIANA DE CARVALHO JACARANDÁ), MANUELA DE CARVALHO JACARANDÁ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.083.000330-0 - HANS GUNTHER VOMHOF (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X MLP 2006 TRANSPORTE E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.083.002391-5A - MARIA LUCIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ILTON FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Despacho:Diga o impugnado em cinco dias. Certifique-se sobre o recolhimento das custas nos autos de n.º 2005.083.000687-3. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.083.004117-6 - ADILSON PEREIRA DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.083.004498-0 - VILSON APARECIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450)), PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.083.000816-3 - GLAUCIA DE AGUIAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X FININVEST S/A) Decisão:Defiro JG. O rito a ser seguido é o sumário em razão do valor da causa. Adeque-se ao art. 276 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nId: 151782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.876.000462-7 - Jorgina Rangel de Araújo. X Tatiana Ribeiro Eskandar e outro. Desconsidero a personalidade jurídica da empresa indicada...Sem prejuízo, determino bloqueio de valores conforme minuta que segue. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.876.000501-2 - Neida Amaral do Nascimento. X Paruse Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Renata Souza Godoy - OAB RJ122873). ...Por este motivo, convolo o preceito cominatório irregularmente estabelecido em perdas e danos no valor de R$ 500,00, extinguindo a execução no valor excedente... \r\n\r\nProc. 2005.876.000896-7 - Manoel do Nascimento Sant' Anna Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545, Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Fls. 110 - certifique o Cartório; Fls. 115 - diga a parte ré, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.876.000681-0 - Fátima Eunice da Costa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292, Denival de Souza Correa - OAB RJ109365). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Ante a manifestação de fls. 76, noticiando a integral satisfação do crédito exequendo , por sentença, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794,I, do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.876.000890-8 - Tânia Cristina do Valle de Moura. X Fininvest S/A Negócios de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822, Christiane Santos Damasceno - OAB RJ135288). Expeça-se mandado de pagamento em faor do credor...Fls.67: diga a parte ré em 48horas... \r\n\r\nProc. 2006.876.001252-3 - Benedito Pereira. X Cosme de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Franco Takamini - OAB RJ109653, Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). Proceda a dúvida Cartoriária, sendo certo que, observada a agenda do Juízo, a audiência está designada para às 14:00 horas. Outrossim, indefiro o pedido de antecipação da msma por falta de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.876.000177-1 - Leandro Meirelles de Almeida. Rep Leg(s): Weder Moreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Figueiredo - OAB RJ048326). X Telemar Norte Leste S/A. ...Por outro lado, constituindo a mora no pagamento do serviço fato hábil à sua suspensãpo, à luz do artigo 6º d aLei 8987/07, não s epode antecipar a tutela... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.001288-2 - Osvaldino Merighetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Antonio dos Santos Correa - OAB RJ111769). X Companhia Estadual de Àguas e Esgotos - Cedae. Fls. 86/88 - aleitura atenta da sentença de fls. 76/79 e da decisão proferida às fls. 85 indicam o esgotamentod a prestação juridicional. Portanto, nada a prover. \r\n\r\nId: 151320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.033.000196-7 - ARMAZEM ARCOZELO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470) Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.033.000643-6 - CONDOMINIO HORIZONTAL SUMMERVILLE (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X VALDEMAR NAGIB MOYSES (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547) Despacho:Designo audiência para o dia 29/05/07, às 13:40 hs, como já decidido à fl. 36 verso. Intime-se o réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.033.000005-6 (8677/00) - VERA VIDAL MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X CONDOMINO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Despacho:Digam em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.033.000143-8 - JOSELHA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHIRLEI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/06/07, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.033.001212-6 - W.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:O comparecimento espontaneo supre ou dissipa qualquer dúvida quanto à citação. Venha o pagamento do objeto da execução posto que a justificação não tem o condão de elidir o dever alimentar, sob pena de decretação civil. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.033.000561-4 (7338/99) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Sentença:...Considerando o que consta de fls. , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.033.001278-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DO VALE (RJ-001558B)) X CONSTRIN CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA E OUTROS Despacho:Proceda-se à baixa na distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.033.001265-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO CARLOS RAFAEL RUBIO Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.033.000201-9 - PEDRO PAULO SAD COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X MARIA HELENA RODRIGUES CARVALHO \"Ao autor sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2005.033.001132-6A - ANTONIO FRANCISCO LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547)) X MINISTÉRIO PÚBLICO \"Restou designado o dia 25/04/2007, às 9:00 horas, para realização do exame de sanidade mental no denunciado.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.033.000005-1 (2391/96) - MARIA CERES DE ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X Falecido: EUDES HOHMANN DE ALBUQUERQUE MOREIRA Despacho:Defiro fl. 152 e 148. Certificado pelo cartório o correto recolhimento de todas as custas e a vinda de todas as cópias, providencie-se a avaliação independente de novas conclusões. Com a vinda das avaliações aos autos, dê-se vista à Fazenda, após a manifestação da inventariante. Não havendo impugnações à avaliação, venham as últimas declarações, tomando-se por termo. Dê-se nova vista à Fazenda. Não havendo impugnações às últimas declarações, e nada sendo trazido à colação, ao cálculo. Vindo o cálculo, abra-se vista à Fazenda após a manifestação da inventariante acerca dos mesmos. Somente após a anuência de ambos quanto aos cálculos, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.033.000005-1 (2391/96) - MARIA CERES DE ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X Falecido: EUDES HOHMANN DE ALBUQUERQUE MOREIRA \" Venham as custas para avaliação.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.033.000048-4 (619/94) - C.R.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) \"Ao Autor sobre ofício de fls. 44/45.\"Portaria 01/2001. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.033.000951-6 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Sentença:Vistos, etc. Do exame que faço dos autos verifico que não houve a regularização da representação do autor nos autos, na medida em que este não se fez presente pessoalmente e, tampouco sua filha regularizou por meio dos adequados procedimentos processuais a curatela que exerceu de forma fática. Deste modo está a faltar no presente feito pressuposto para desenvolvimento válido do processo.Isto posto, impõe-se que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV do CPC. Revogo a decisão de fl. 10/11.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, isentando-o do pagamento face à gratuidade deferida. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.033.001503-9 (12177/02) - VANDA MARIA MARQUES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941) Despacho:Expeça-se guia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nId: 151751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leandro Alves da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.035.000837-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA LUCIA DE CARVALHO FREITAS Decisão:Comprovada a mora do devedor (fls. 17), defiro a liminar pleiteada, com base no art. 3º do Decreto-Lei 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão, na forma requerida.Cite-se a requerida para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do § 1º do art. 3º do DL 911/69 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15(quinze) dias, da execução da liminar, consoante § 3º do art. 3º do DL 911/69. \r\n\r\nCobrança, DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA C/C COBRANÇA E RESCISÃO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2006.035.000318-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) declarar rescindido o contrato existente entre as partes; 2) determinar que o réu entregue à autora, no prazo de cinco dias, o equipamento T9Y046992, modelo 5818, sob pena de busca e apreensão; 3) condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 8.077,88 (oito mil e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1%, a contar da citação.Condeno o réu ainda a reembolsar a autora das despesas processuais por esta despendidas (art. 17, § 1º, da Lei Estadual 3.350/99), bem como no pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. Deixo de determinar a remessa ao E. Tribunal de Justiça para reexame, ante o disposto no § 2º, do art. 475, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C COMINATÓRIA, DANO MORAL E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.035.000132-0 - ROBERTO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Assim, com fundamento no art. 273, do Código de Processo Civil, antecipo parcialmente os efeitos da tutela, para determinar a suspensão dos descontos nos proventos do autor. Oficie-se ao INSS, determinando a cessação dos descontos autorizados no contrato de fl. 17, enviando cópia deste.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.035.000072-8 (7.002/02) - MUNICÍPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) CERTIDÃO: FALTA COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 21,42. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.035.000005-1 (5246/99) - CTC - COMPANHIA DE TRANPSORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X MUNICÍPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) SE FAZ NECESSÁRIO O RECOLHIMENTO PELO EXEQUENTE DAS SEGUINTES DESPESAS PROCESSUAIS: TIPO DE RECEITA Atos dos Oficiais de Justiça...............0714-6............R$ 12,24Porte de remessa e retorno...............0301-2............R$ 8,74Distribuição...........................................0723-7............R$ 3,49Atos dos Escrivães Varas Cíveis.......0702-1............R$ 19,24 SUB-TOTAL R$ 43,71Caarj.......................................................0201-4............R$ 4,37Atos dos Distribuidores.......................0723-7............R$ 34,90Acresc. 20%..........................................340314129-8.R$ 3,49FUNPERJ..............................................600225174-9.R$ 3,93FUNDPERJ...........................................567300124-3.R$ 3,93 TOTAL R$ 94,33 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.035.000224-7 (7897/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLEUZA CARRARA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC. Desconstituo a penhora.Custas pela executada.Indefiro a JG, vez que não atendido o despacho de fl. 31.P.R.I. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Não sendo pagas as custas, intime-se a executada para o pagamento, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nGuarda, DEFINITIVA C/C ALIMENTOS E ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.035.000136-7 - W.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X S.F.F. Despacho:Defiro J.G. Pretende o autor tutela antecipada visando a guarda definitiva do menor William Júnior Vicente Serafim. Primeiramente, registre-se que o Conselho Tutelar não tem atribuição para conceder guarda provisória de crianças e adolescentes, podendo apenas encaminhar o menor aos pais ou responsáveis mediante termo de responsabilidade (art.101, I c/c art.98 do ECA). Assim, o requerente não possui a guarda provisória do menor, mas sim a de fato em decorrência do pátrio poder, caso seu filho esteja em sua companhia. Antes da análise da tutela e fixação dos alimentos, remeta-se os autos à assistente social para estudo social do caso. Sem prejuízo, cite-se a requerida. Oficie-se ao Conselho Tutelar para que envie a este Juízo, eventual relatório realizado referente às partes. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.035.000825-6 - S.I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Decisão:1) Defiro a J.G.;2) Emende-se a inicial no sentido de retificar o valor da causa, de acordo com o que dispõe o artigo 259, VI do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.035.000009-8A - ABELINO GARCIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X OSWALDO DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519) Ao Impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.035.000457-0 - SIDNÉIA MARIA MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X MARLENE FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré a pagar à autora indenização por danos morais, na quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), bem como na multa, pela litigância de má-fé, equivalente a 1% (um por cento) do valor da causa, incidindo correção monetária e juros de mora de 1% ao mês desta data até o efetivo pagamento.Condeno a ré ainda no pagamento das despesas processuais, inclusive honorários da perita, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o art. 12, da Lei 1060/50, quanto à estas verbas, ante a gratuidade de justiça deferida a fl. 64. P.R.I. Fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.035.000146-0 - ARINDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X Interessado: MUNICIPIO DE NATIVIDADE), Interessado: NATPREV Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Anote-se a prioridade de pessoa idosa na capa dos autos;3) Designo audiência de justificação para o dia 04/04/2007, às 11:00 horas;4) Citem-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.035.000085-5 - D.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X J.S.S.M. Despacho: 1)Defiro a J.G.. 2)Traga o autor cópia da certidão de nascimento do requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.035.000285-0 - ROSANE DE FÁTIMA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÂMGELA MARIA CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, e condeno a ré a prestar as contas do benefício previdenciário recebido em nome da requerente, no período de fevereiro de 2005 a fevereiro de 2006, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de serem admitidas como verdadeiras as que a requerente apresentar. Condeno a ré, ainda, a pagar as custas e honorários advocatícios, arbitrado em 10% sobre o valor das contas devidamente atualizadas, a serem recolhidos ao CEJUR/DPGE. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, PROCEDIMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2005.035.000747-0 - MARIA MADALENA DE LESSA RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). PAULA FRANCO GONCALVES (RJ-126806)) X MUNICIPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.035.000640-5 - M.A.B.C.B. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X R.F.B.) Despacho:Em réplica. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 151753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tito de Freitas Geraldo\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.873.001279-0 - Roza de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itaú Seguros S/A. Considerando que a autora, a fls.162/164 acrescenta novo fundamento para seu pedido, ou seja, a nulidade do procedimento administrativo no qual foi paga indenização a terceira pessoa, há necessidade de nova citação da parte ré. Assim, cite-se, designando-se nova AC, devendo ser anexada à diligência de citação/intimação cópia da inicial e de fls.162/164. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.873.000154-9 - G. S. Nascif Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X Boomerang Publicidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). Ao exeqüente para que comprove sua condição de microempresa, acostando-se aos autos balanço anual ou declaração do contador constando o faturamento mês a mês, e declaração junto a JUCERJA no sentido de se tratar de microempresa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.873.001249-0 - Maria de Fátima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Fls. 68: Expeça-se apenas um mandado de pagamento em nome da autora e/ou seu procurador;\r\n\r\n2) Intime-se a requerida para complementar o pagamento do valor devido, nos termos da planilha de fls. 61;\r\n\r\n3) Efetuado o pagamento da diferença, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da autora;\r\n\r\n4) Após, certifique-se o cartório sobre a existência de custas a serem recolhidas, intimando-se a reclamada para pagamento, se for o caso;\r\n\r\n5) Uma vez quitadas as custas, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.873.000767-7 - João Muniz de Souza. X Loja Dujuca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122, Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). 1) Recebo o aditamento de fls. 30/32; \r\n\r\n2) Regularize-se a distribuição e a autuação, para incluir no pólo passivo da presente ação o Banco BMC S.A..;\r\n\r\n3) Designe-se nova data para a realização de audiência de conciliação, em data próxima, citando-se o segundo requerido e renovando-se a citação do primeiro réu, diante do aditamento. Caso não haja acordo na AC, venham os autos conclusos, com urgência, para designação de AIJ; \r\n\r\n4) Anote-se na capa a prioridade de pessoa idosa. \r\n\r\nProc. 2006.873.000767-7 - João Muniz de Souza. X Loja Dujuca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122, Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Ficam os ilustres patronos da primeira requerida devidamente intimados da nova data e do horário da Audiência de Conciliação designada para o dia 18/04/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.873.001341-0 - Alcenor Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473, Pedro Morucci Machado de Almeida - OAB RJ139866E). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nada a prover, tendo em vista que já foi proferida sentença nos autos. Considerando, no entanto, a apresentação do atestado de fls. 32, concedo a isenção das custas. No mais, cumpra-se fls. 29. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.873.000046-9 - Ana Irene Rodrigues Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Renato Cícero da Silva. A decisão de fls. 123 não foi cumprida em razão do acordo efetuado pelas partes a fls. 125/126. Assim, cumpra-se a exeqüente fls. 128, informando acerca do cumprimento total ou parcial do acordo, esclarecendo qual o valor ainda devido. \r\n\r\nProc. 2005.873.001145-9 - Tânia Rogeria França Meira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791, Fernando José Pimentel Duarte - OAB RJ006358, Erika Genilhu Bomfim Pereira - OAB RJ082746, Fernando Moreira Santos - OAB RJ100081). Intime-se a executada acerca do bloqueio e transferência da quantia cobrada, conforme anexo. Aguarde-se por cinco dias e após retornem para nova consulta. \r\n\r\nId: 151312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO AVAN. DO JUIZADO CÍVEL - VARRE-SAÍ)\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000785/2001 (2001.873.000039-8) - Antônio Frangilo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Ângelo Augusto Capaccia. Expeça-se mandado de penhora do bem indicado a fls. 67/68, nomeando o exeqüente como depositário, devendo este providenciar a remoção do referido bem. Sem prejuízo, manifeste-se o exeqüente sobre a manutenção da penhora sobre o bem já penhorado nos autos (fls. 39). \r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001607/2004 (2004.873.000872-0) - Guilherme Cesar Celebrini de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Alice Celebrini de Oliveira - OAB RJ114037). X Daniel Lessa Martins. Suspendo este feito até a ralização do leilão designado no apenso. \r\n\r\n001620/2004 (2004.873.000902-5) - Guilherme Cesar Celebrini de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Alice Celebrini de Oliveira - OAB RJ114037). X Daniel Lessa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Caldeira Pinto - OAB RJ123267). Analisando a arrematação, entendo que deve ser tornada sem efeito, eis que ralizada sem observância às formalidades legais. Primeiro, a arrematante não efetuou o depósito do preço; segundo porque o auto de fls. 78 não cumpriu o disposto nos artigos 693 e 694 do CPC.\r\n\r\nAssim, determino a realização de apenas um novo leilão, observando-se que a arrematação não pode ser inferior ao preço da avaliação, nos termos do artigo 686, § 3º do CPC, devendo, entretanto, serem publicados editais para possibilitar a venda. Deverá ainda constar dos editais que eventual existência de ônus sobre o bem será de responsabilidade do arrematante.\r\n\r\nDesigne-se data para o leilão, que ficará a cargo do Oficial de Justiça subscritor de fls. 78, que deverá observar as regras processuais na realização da arrematação e lavratura do auto. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.873.000019-0 - Caio Érico Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). X Daniel Lessa da Silva. Fls. 85/87: Considerando que a arrematção realizada nos autos nº 2004/902-5 foi tornada sem efeito, restou prejudicada a impugnação.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente nestes autos, da data do leilão a ser designado nos autos 2004.902-5, em apenso. No mais, aguarde-se o leilão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000173-2 - Marly Ferreira Carneiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). X Banco Panamericano. Não vislumbro a presença, por ora, dos requisitos para a concessão da tutela. Com efeito, a autora não acostou aos autos ainda o contrato de financiamento, bem como não há comprovação da efetiva inscrição de seu nome nos cadastros negativos do crédito, eis que o documento de fls.13 trata-se apenas de uma comunicação do pedido de inclusão.\r\n\r\nCom relação ao pedido de impedir a cobrança do débito pelo reclamado, entendo não ser possível, posto que não se pode obstar o seu acesso à justiça, caso queira efetuar a cobrança por via judicial. \r\n\r\nIsto posto, indefiro a tutela. \r\n\r\nR.I., devendo a reclamante juntar aos autos o cópia do contrato de financiamento até eventual AIJ. \r\n\r\nId: 151369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.039.000010-3 (22346) - SEBASTIANA SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) perícia designada para o dia 18/04/2007 as 13:00 horas, no Consultório do perito, localizado na Rua Dominique Level 18 Centro Paracambi/RJ, \r\n\r\nProc. 2001.039.000494-9 (30236) - CARLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Perícia designada para o dia 18/04/2007 as 13:00 horas, no consultório do Dr Perito, situado na R Dominique Level nr 18 Centro Paracambi RJ. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2000.039.000047-4 (28318) - VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X FELIPE CATARINO REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:Ao autor e réu sobre a certidão supra em 48h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.039.001480-0 - K.B.J.(.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.J. Sentença:PROCEDENTE EM PARTE o pedido para fixar a pensão alimentícia no valor de 30% do salário mínimo na hipótese de ausência de vínculo empregatício, a ser pago todo dia 5 de cada mês mediante recibo ou, no caso de existência de vínculo empregatício, em 20% dos rendimentos líquidos. Condeno o réu ao pagamento das custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% atribuído à causa em favor do CEJUR.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.039.002284-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X N.S.A.), G.P.S.A. Decisão:DRA. Defiro a gratuidade. Cite-se. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos rendimentos líquidos do réu. Oficie-se ao empregador. Designo AIJ para o dia 30/5/07 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2006.039.000348-8 - MINISTERIO PUBLICO X DENILSON CORRÊA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) À defesa para alegações finais \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.039.000506-3 (30949) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUMAS LAJES BAR E LANCHONETE LTDA ME E OUTROS Sentença:Declaro extinta a execução nos termos do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.039.001088-2 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X ALAN CAMPOS SOARES Sentença:Vistos, etc. DECLARO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Cumpra-se fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.039.001094-8 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X ADEMAR SOARES DA SILVA Sentença:Vistos, etc. DECLARO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Expeça-se mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.039.001744-6 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X LEONARDO TRANSPORTES LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA JOIA ARANHA BOTEON (SP-109585), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA (RJ-133058) Perícia designada para o dia 04/05/2007 as 16h, na R Dr Nilo Peçanha nr 540 sala 05 Centro Paracambi/RJ (Centro médico da Casa de Saúde Nossa Senhora Aparecida). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.039.001077-4 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501) Despacho:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para alterar os alimentos fixados para 20% dos rendimentos líquidos, no caso de vinculo empregaticio e 30% do salario mínimo, no caso de não se encontrar o réu empregado, devendo, na primeira hipótese, haver desconto em folha corrente e, na segunda hipótese, ser feito o pagamento todo dia 10 de cada mês diretamente a representante legal mediante recibo ou através de depósito em conta desta... \r\n\r\nModificação de Cláusula; Majoração de Pensão; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2002.039.000368-6 - R.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X J.A.O.N. (Adv(s). Dr(a). MARCILIO BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-050651) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, nos termos do art. 267, inciso III do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.039.001566-0 - W.J.B.F. (Adv(s). Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918)) X L.R.A.F. E OUTRO Despacho:... redesigno a audiencia para o dia 19/06/2007 as 16:45 horas. Intime-se. Apresente o autor o endereço da Representante Legal \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.039.000354-7 (19536) - DIRCE CORTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Rejeito liminarmente os embargos , tendo em vista a intempestividade. Intimem-se \r\n\r\nId: 151758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Portugal de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAdoção, COM PEDIDO LIMINAR DE GUARDA \r\n\r\nProc. 2005.041.000781-9 - R.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X I.O. E OUTRO), J.O.C. AO AUTOR para retirar em cartório o Mandado de Averbação expedido, comprovando a sua entrega, bem como fornecer as cópias necessárias para instrução do mesmo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.041.000243-5 - V.B.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X D.R.C.C. Ao Autor ante fls. 27/39. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.041.000314-2 - ROBERTA SANTOS DA SILVA X Falecido: IZEQUIEL ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798) Decisão:A certidão de óbito menciona dois herdeiros: a requerente e outro. Venha, pois, a informação e, se for o caso, concordância do herdeiro necessário quanto ao recebimento apenas pela requerente. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.041.001401-9 - LEONORA COSTA DE GODOY MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X MARGARETE COSTA DE GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão:O processo encontra-se em ordem, não havendo vícios a serem sanados ou nulidades a serem declaradas, estando presentes as condições da ação e preenchidos os pressupostos processuais....Defiro produção de prova oral apenas aos autores, já que preclusa oportunidade dos réus, que quedaram-se inertes quando instados a se manifestarem. Designo AIJ para o dia 03/07/2007, às 14h45min. Venham os róis e respectivo preparo em 10 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.041.008765-3 - BENEDICTA ROSARIA DA COSTA E OUTROS X Falecido: ORLANDO DA COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319) \"Ao Arquivo Provisório.\" \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2001.041.000393-3 (2406) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X ALEXANDRE VARGAS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261) Despacho:Venham as alegações finais defensivas. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, (COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE) E Art. 18, Inciso IV da Lei 6.368/76 - Atos de Preparação , ..., em Estabel. de Ensino, Hospitalar... \r\n\r\nProc. 2006.041.000686-6 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X GILMAR MARIANO DE BARROS, SUZANA MARINHO DOS SANTOS, JULIO CEZAR CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Decisão:Trata-se de pedido de liberdade provisória. O relato constante dos autos, todavia, está a indicar que os fatores que conduziram à manutenção da segregação cautelar permanecem inalterados. Ao contrário dos argumentos expendidos pela defesa, si et in quantum, o conteúdo probatório não autoriza conclusão diversa daquela narrada quando indeferida a liberdade dos denunciados. Indefiro o pleito liberatório. Aguarde-se retorno da CP. Expeça-se busca e apreensão do laudo definitivo se ainda não estiver nos autos. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2001.041.000698-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X UOSTON LUIZ CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) Decisão:Da análise conjunta destes autos com aqueles que se referem ao acusado Rômulo, tenho que não se afigura recomendável o remembramento, eis que a defesa tecnica de ambos é exercida por patronos diversos, resultando, pois, na possibilidade de novo desmembramento quando do julgamento em plenário, o que, certamente, retardará ainda mais a prestação jurisdicional. Ademais, verifico que o réu Uoston encontra-se acautelado, sendo certo que reiteradas vezes houve problemas relacionados à estrutura de transporte de detentos a esta Comarca, o que também poderá inviabilizar o julgamento conjunto. Destarte, não havendo prejuízo para as partes, mentenho os feitos separados. Designo julgamento para o dia 28/06/2007, às 10h. Intimem-se e/ou requisitem-se as partes e testemunhas,dando-se ciência ao MP e defesa. \r\n\r\nQuebra Art. 121, § 2º, II e IV- Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2001.041.000630-2 (2140) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ROMULO CORDEIRO DA COSTA E SILVA, Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:Da análise conjunta destes autos com aqueles que se referem ao acusado Uoston, tenho que não se afigura recomendável o remembramento, eis que a defesa tecnica de ambos é exercida por patronos diversos, resultando, pois, na possibilidade de novo desmembramento quando do julgamento em plenário, o que, certamente, retardará ainda mais a prestação jurisdicional. Ademais, verifico que o réu Uoston encontra-se acautelado, sendo certo que reiteradas vezes houve problemas relacionados à estrutura de transporte de detentos a esta Comarca, o que também poderá inviabilizar o julgamento conjunto. Destarte, não havendo prejuízo para as partes, mentenho os feitos separados. Estando o réu solto, redesigno o julgamento para o dia 09/11/2007, às 10h, consignando que na data anteriormente aprazada será realizado o julgamento do réu Uoston que, como já asseverado, encontra-se acautelado. Intimem-se e/ou requisitem-se as partes e testemunhas,dando-se ciência ao MP e defesa. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inc. Iv - Homicídio Qualificado À Traição, de Emboscada, Ou Mediante Dissim, , in fine, n/f do art. 14, II do CP, c/c art. 1º, I, in fine, da Lei 8072/90. \r\n\r\nProc. 2003.041.001685-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX SANDRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:Recebo o Libelo. Defiro as diligências nele requeridas, determinando que o Cartório proceda à imediata requisção do AECD da vítima. Não obstante, entregue-se cópia do Libelo ao réu. Venha a contrariedade. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 62, Inciso Ii do Cp - Circusntâncias Agravantes - Coage/induz Outrem À Execução do Crime \r\n\r\nProc. 2004.041.000719-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ANTÔNIO PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988), Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Decisão:Aguarde-se a vinda da solcitação oficial de encaminhamento dos autos. Tendo em mira a decisão exarada pelo E. STJ deixo de determinar a imedata remessa dos autos a uma das varas criminais competentes da Comarca da Capital. \r\n\r\nArt. 159, Caput do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, e outros \r\n\r\nProc. 2005.041.000137-4 - DELEGACIA DE REPRESSÃO A CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - DEPTº DE POLÍCIA FEDERAL X ADRIANO MACEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-077740)), ALEX GOMES LOPES, Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966) Decisão:Recebo os recursos defensivos, estando o apelo do réu Alex Gomes já arrazoado. Dê-se vista ao MP, salientando que as razões recursais no tocante ao acusado Adriano serão apresentadas diretamente ao juízo \"ad quem\". Não obstante, certifique-se o trânsito em julgado para o Parquet, expedindo-se CES à VEP no tocante ao réu Alex. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, COM A INCIDÊNCIA DO QUE DISPÓE A LEI 8072/90. \r\n\r\nProc. 2005.041.000005-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ILSON CANTÍDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LENIRA BANDEIRA DE MELLO (SP-022356) Despacho:Venham as alegações finais defensivas. \r\n\r\nArt. 297, § 1º do Cp - Falsificação de Documento Público Praticado Por Funcionário...; Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.041.000003-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ANTÔNIO PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Decisão:Manifeste-se a defesa em 05 dias sobre a produção de prova oral e, em sendo o caso, anexando rol com qualificação e endereço completo, informando ainda acerca da presença do réu se tais forem residentes nesta cidade. \r\n\r\nArt. 302, § unico da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão... \r\n\r\nProc. 2004.041.000091-4 - JUSTIÇA PUBLICA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARCIO LAPA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CESAR AMON (ES-005580), Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Decisão:Expeça-se CP para citação e interrogatório. Os acréscimo trazidos aos autos pela defesa tecnica não são suficientes a infirmar os argumentos expendidos na decisão de fls. 117. Outrossim, os documentos anexados, especialmente o contrato de locação, comprova que o réu exerce profissão de vigilante, não podendo ser considerado ignóbil quanto a repercussão de seu comportamento no que tange à mudança do distrito da culpa sem prévia comunicação. Assim, indefiro a liberdade provisória mantendo a decisão proferida às fls. 117. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.041.000426-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Despacho:I-se a defesa técnica do acusado, a fim de quese manifeste, no no prazo de 10 dias, acerca do interesse na produção de prova oral, apresentando o rol de testemunhas, com qualifificação, em caso positivo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.041.003258-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ HENRIQUE DA MOTA PEREIRA, ALEX DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)), KERLEY LUCIANO DE PAIVA, Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:1) Notifiquem-se om indiciadom para, em 10(dez) dias, ofereceem defesa escrita ( art. 55, da Lei nº 11.343/06), por advogado que venha a constituir, ficando ciente que o não-oferecimento da defesa no prazo, implicará na nomeação da Defensoria Pública para o patrocínio de seus interesses processuais.2) Atenda-se à promoção do M.P.3) Quanto aos pleitos liberatórios, o relato contido na denúncia, si et in quantum, é corroborado pelos elementos probatórios que instruem os autos, especialmente o auto de apreensão e laudo previo. A classificação jurídica, a priori, está correta e tanto a nova lei de tóxicos, quanto o diploma legal que dispensa tratamento ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes idêntico aos crimes hediondos, vedam expressamente a concessão de liberdade provisória. Assim, mantendo-se a classificação jurídica contida na denúncia, indefiro o pleito liberatório.4) Requsitem-se as FAC,s. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, e inc. I do CP \r\n\r\nProc. 2005.041.000443-0 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA X ANGELO MARCIO LOPES DE SOUZA, BRUNO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEIDES PIRES DO NASCIMENTO (RJ-044627) Decisão:Chamo o feito à ordem, para determinar que as partes se manifestem em diligências, devendo ser observado que o réu Bruno Carvalho é asssitido por patrono particular, cujo nome deverá constar do sistema informatizado de processamento, bem como da capa dos autos. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2001.041.000142-0 (6369) - JAIR DA ANUNCIAÇAO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328), Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X ARIM CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) Sentença:...Assim, ante a fundamentação acima, 1.julgo PROCEDENTE O PEDIDO de reintegração de posse e extingo o feito com resolução do mérito consoante disposto no art. 269, I do CPC, determinando que o réu desfaça as acessões em 30 dias;2.acolho a medida cautelar de atentado, determinando que o réu, em 30 dias, desfaça as acessões e benfeitorias implementadas na área que exceda 4.000m2.Custas e honorários pelo réu, fixados este último em 10% sobre o valor dado à causa.... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.041.000274-8 (6985) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ISABEL MERENDAS CORDEIRO \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.041.000234-4 (4777/99) - B.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X H.B.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077) AO requerido para informar quais orgão deverão ser oficiados para a retificação do nome. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/09/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.041.001346-5 - BV FINANCEIRA S. A. CRÉDITO. FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROBERTO CARLOS DOS S. RODRIGUES \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2005.041.000648-7 - BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCELO MONTENEGRO DE SOUZA Sentença:...Assim, ante o que acima foi fundamentado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar ao Autor seu direito de posse e propriedade sobre o veículo descrito na inicial, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, atualizado.... \r\n\r\nProc. 2006.041.000542-4 - B. V. FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIA MENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RO SALI DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.041.003079-2 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA X ROOSEVELT DA SILVA ALBINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Corrijo ex officio o valor da causa para fazer constar o valor do contrato. Regularize-se o preparo. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.041.000457-0 - JULIO STANISCE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814)) X ROSEVAN JOSÉ ALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) AO RÉU EM RÉPLICA ANTE FLS 171/174 \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C ANULAÇÃO DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO \r\n\r\nProc. 2004.041.000205-4 - PEDRO COLANERI ABI-EÇAB (Adv(s). Dr(a). DIRCE A MONTILIA PACOLA (SP-103658)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido para contra-razoar. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.041.011173-4 - M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) AO AUTOR para retirar em cartório o Mandado de Averbação expedido, comprovando a sua entrega, bem como fornercer as cópias necessárias para instrução do mesmo. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.041.001669-5 - L.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X I.J.A.J. Decisão:Atenda-se ao MP. (tópico Cota do MP de fl. 42:...requer o MP manifestação da requerente, conforme determinadao à fl. 16.) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.041.000312-9 (5128/99) - P.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X J.D.C.P. Sentença:Após a propositura da demanda, o Autor, não mais foi encontrada no endereço informado nos autos, conquanto envidados todos os esforços no sentido de dar prosseguimento ao feito, inclusive com sua intimação na forma do disposto § 1º do art. 267.Observa-se, destarte, que a Autora não cumpriu o disposto no art. 39, II do Código de Processo Civil, mudando-se de residência, sem, contudo, informar o novo endereço ao Juízo.Assim, diante do exposto e considerando a impossibilidade de sua intimação nos moldes do § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil, haja vista a ocorrência de abandono por parte do autor, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do disposto no Artigo 267, III e art. 39, II, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Sem honorários.Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1985.041.000015-3 (0040) - CID RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES SOARES ROSSI (SP-024077), Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328)) X JOSE DE BARROS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO NEVES GUIMARÃES (SP-018981), Dr(a). NAIR SGARBI (SP-023725) Ciência ao Autor ante fls. 1101/1106. \r\n\r\nDemarcatória, C/PEDIDO DE LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.041.000441-9 - ESPÓLIO DE ELUYSIO DE ALVARENGA E OUTRO, Inventariante: DOMINGAS ANDRÉ DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069)) X JOÃO DE SOUZA MAGALHÃES FILHO E OUTROS Sentença:Cumpridas as formalidades, homologo a desistência ofertada, extinguindo o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem ônus. Desapensem-se. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nDemarcatória, PEDIDO DE LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.041.000440-7 - DOMINGAS ANDRÉ DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (SP-097167A)) X JOÃO RAMIRO E OUTROS Decisão:Diante dos esclarecimentos, nos termos das razões já expendidas em outros processos, declaro minha suspeição para presidir e julgar esta demanda. Ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.041.000220-4 - RICARDO MARQUES ELLENA (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.041.001055-7 - POUSO CONDADO DE PARATY LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814)) X IVO ROSA - RESTAURANTE \" Ao autor sobre decurso do prazo solicitado, devendo manifestar-se no prazo legal.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS EM ATRASO E ACESSÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.041.000915-4 - JUVELINA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431)) X LINDAMAR MARIANO DE OLIVEIRA \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis, vencidos e a vencer \r\n\r\nProc. 2006.041.000465-1 - JOÃO RAMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X ALAMBIQUE IRMÃOS MELLO LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE SOUZA DIAS (SP-117342) Decisão:O processo encontra-se em ordem, não havendo vícios a serem sanados ou nulidades a serem declaradas, estando presentes as condições da ação e preenchidos os pressupostos processuais, motivo pelo qual o declaro saneado. Defiro tão somente produção de prova oral pelo réu, declarando que o autor renunciou a tal feito, estando pois preclusa a oportunidade. Designo AIJ para o dia 03/07/2007, às 14h30min. Venham os róis e respectivo preparo em 10 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.041.000581-3 - ADRIANA DOS SANTOS SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271), Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X VALMOR SILVA DA CRUZ AO AUTOR para retirar em cartório o Mandado de Averbação expedido, comprovando a sua entrega, bem como fornercer as cópias necessárias para instrução do mesmo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.041.000651-9 - RAIMUNDA EDIALEDA VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIMAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932) Decisão:Designo aud. perante Juizado Informal dia 17/07/2007 às 10;20hs. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.041.000194-5 - CARLOS PEREIRA PASCHOAL, ILYRIA MESTRE PASCHOAL, INDÚSTRIA CARAMBEI S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SCHIEFER (PR-013088), Dr(a). ELIOFERE FERNANDES BIANCHI (SP-149883)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1989.041.000020-4 (894/89) - PERCILIO CARLOS DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). IRENIO DE ARAUJO MARQUES FILHO (RJ-054034)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOPES DE SOUZA (RJ-000564) Sentença:Após a propositura da demanda, o Autor, não mais foi encontrada no endereço informado nos autos, conquanto envidados todos os esforços no sentido de dar prosseguimento ao feito, inclusive com sua intimação na forma do disposto § 1º do art. 267.Observa-se, destarte, que a Autora não cumpriu o disposto no art. 39, II do Código de Processo Civil, mudando-se de residência, sem, contudo, informar o novo endereço ao Juízo.Assim, diante do exposto e considerando a impossibilidade de sua intimação nos moldes do § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil, haja vista a ocorrência de abandono por parte do autor, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do disposto no Artigo 267, III e art. 39, II, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Sem honorários.Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.041.001236-7 - M.E.C.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)) X S.T. (Adv(s). Dr(a). TELMA DA SILVA SANTOS (SP-156906) À parte autora ante fls. 73 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.041.000094-0 - I.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.C.B. (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798) Sentença:...Destarte, comprovado o pagamento, declaro extinta a presente execução,...Sem custas e honorários. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.041.001171-5 - IMPERIAL FERRAGENS DA MANGUEIRA LTDA - EPP. (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X LUCIANA MARINHO FERNANDES DA SILVA Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.041.000356-7 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X CASARÃO DO CUNHA RESTAURANTE LTDA \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2006.041.000911-9 - IRACEMA DIRLEI OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CONSIGLIO (SP-096450), Dr(a). JOÃO RAFAEL GOMES BATISTA (SP-178024)) X THIAGO OLIVEIRA DE AQUINO Decisão:Regularize-se o preparo.(art. 257 c/c art. 598 do CPC). (Certidão de fl. 21 dos autos:...devendo haver complementação da taxa judiciária no valor de R$ 891,00...) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.041.000074-7 (5566) - FRANCISCO JOSE DE SOUZA VENTURA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X SERGIO GODOY BARBOSA \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, BASEADO EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.041.000794-7 - J. M. INDÚSTRIA, COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X RONALDO SANTANA DE JESUS \"Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.041.000669-2 - NEIDE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE VALARELLI BUFFALO (SP-022523), Dr(a). ANTONIO HOMERO BUFFALO (SP-056759), Dr(a). NEUSA RODRIGUES ALVES AMORIM (SP-180098)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ CARLOS TELLES (RJ-066828) Decisão:Manifeste-se o réu na forma reqeurida pelo parquet. (tópico cota do MP fl. 169: ...2) Requer, ainda, justifique o réu a prova documental que deseja produzir.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c devolução de valor debitado indevidamente E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.041.000907-3 - LUIZ GONZAGA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TAÍS SANTOS TORRES (SP-181762)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor para ciência de fls. 104/106 \r\n\r\nProc. 2004.041.000907-3 - LUIZ GONZAGA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TAÍS SANTOS TORRES (SP-181762)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Nos termos do § 1º, artigo 31, da Lei 3350/1999, notifique-se o Réu, por via postal, para que efetue o pagamento das custas judiciais devidas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.041.000996-4 - LEVI COELHO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE WAGNER CUBAECHI SAAD (SP-077908)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito.Estando nos autos as contra-razões, subam ao E. TJRJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2006.041.000881-4 - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB.BANCÁRIOS NA REGIÃO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.041.000965-6 - CARLOS VANDERLEI MEDEIROS DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X SAYED MOHAMED IBRAHIM SHALABI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910), Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) Sentença:...Dessa forma, ante o que acima foi fundamentado, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo os processos com julgamento do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo Réu, fixados os últimos em 10% sobre o valor atualizado da causa... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.041.000280-3 (2812/95) - Inventariante: ONDINA GRAF DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GASPAR PEGADO BATISTA JÚNIOR (RJ-131136), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410)) X JOAQUIM ALBINO MOREIRA Decisão:Volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.041.000390-7 - SEVERINA SCHARFENBERG (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107)) X CHRISTIAN SCHARFENBERG Decisão:Ao Contador Judicial com urgência para cálculo das custas e ITD. Nos autos, promova a inventariante o recolhimento e encaminhem-se às Fazendas para análise e posterior homologação viabilizando término do procedimento antes da data prevista no contrato. \r\n\r\nProc. 2006.041.000390-7 - SEVERINA SCHARFENBERG (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107)) X CHRISTIAN SCHARFENBERG \" Ao inventariante sobre cálculo do contador de fl. 111.\" \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.041.000816-4 - A.R.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814)) X A.S.S. \"Ao arquivo provisório.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE MENOR \r\n\r\nProc. 2006.041.000858-9 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.T.S. (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)), J.T.C. Decisão:Venha estudo social e avaliação psicológica. A visitação fixada, tendo em mira a decisão proferida pela Eg. Câmara, deve ser exercida pelo genitor nos mesmos moldes e horários lá pre-determinados. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.041.000118-2 - M.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X H.J.M.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A CONCILIAÇÃO a que chegaram as partes, constante do termo de fl. 44 e, em conseqüencia, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários, eis que beneficiárias da gratuidade judiciária. Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (DE ARROLAMENTO DE BENS), COM PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.041.000884-0 - JOÃO RAMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X ALAMBIQUE IRMÃOS MELLO LTDA M. E. E OUTRO \" Ao autor sobre certidão de fl. 30.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, INCIDENTAL \r\n\r\nProc. 2004.041.001010-5 - DOMINGAS APARECIDA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.041.003245-4 - I.E.M.J. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X M.C.M.B.M. Decisão:Por enquanto, defiro JG. Analisarei o pleito antecipatório após a citação. Designo audiência perante o Juizado Informal dia 17/07/2007 às 10:40hs. Cite-se a ré para comparecimento, ocasião em que, não havendo acordo, deverá ser apresentada contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.041.000120-0 (5359) - JOSE MANUEL SANTOS MASEDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328)) X MARCIO LUIZ GOUVEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) AO AUTOR retirar em cartório o(s) ofício(s) expedido(s), comprovando a sua entrega, OU recolher custas para o seu encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2004.041.001223-0 - SOCIEDADE PARA O LAZER E APOIO AO TRABALHO EDUCACIONAL - PLANTE (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X CRISTINA MATTOS DE FARIA PODOLLSKY Sentença:Cumpridas as formalidades, homologo a desistência ofertada, extinguindo o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor já recolhidas. Sem honorários. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nQuebra Notificação, 9COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE) \r\n\r\nProc. 2004.041.001309-0 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X IATA ANDERSON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)), MÁRCIA CRISTINA CAMPOS PECEGUEIRO Decisão:Recebo o recurso defensivo. I-se, com urgência, a defesa tecnica do réu Iata, a fim de que apresente as razões recursais. Nos autos, ao MP, ressaltando-se que já foi expedida CES à VEP. . \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.041.000355-3 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ CARLOS TELLES (RJ-066828)) X ANA RAQUEL DURÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ (RJ-122128) Decisão:Atenda-se ao MP. (tópico cota do MP de fl. 51:...Em provas, requer o MP seja apresentado pelo demandante a planta da área correspondente ao condomínio Serra Mar, assinalando as áreas que constituem bem público.) \r\n\r\nProc. 2006.041.000595-3 - CONDOMÍNIO PORTO PARATY-ALDEIA DO ENGENHO A VAPOR E OUTRO, Síndico: JEAN PIERRE BERNARD (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUZA PRADO (SP-060607), Dr(a). WELTON LUIZ VELLOSO CALLEFFO (SP-157772)) X RICARDO JORGE GIOVANNETTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO DE MORAES SAMPAIO SILVA (SP-156514) Ao Autor para o complemento das custas processuais quanto a reconvenção:Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.041.000324-3 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EUZÉBIO JOSÉ ALBINO \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2005.041.000517-3 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEDITO DOMINGOS GAMA - ESPÓLIO (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325) Decisão:Ao autor. Em sendo aceites os esclarecimentos, determino, desde já, a citação do nomeado com a correção no DRA. \r\n\r\nProc. 2005.041.001065-0 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DANIELA LORENZETE \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.041.000530-0 (6408) - CARLOS VANDERLEI MEDEIROS DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X EL SAYED MOHAMED IBRAHIM SHALABI (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910), Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) Sentença:...Dessa forma, ante o que acima foi fundamentado, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo os processos com julgamento do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo Réu, fixados os últimos em 10% sobre o valor atualizado da causa... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.041.000890-3 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ CARLOS TELLES (RJ-066828) Decisão:O processo encontra-se em ordem, não havendo vícios a serem sanados ou nulidades a serem declaradas, estando presentes as condições da ação e preenchidos os pressupostos processuais, motivo pelo qual o declaro saneado. Defiro, si et in quantum, apenas produção de prova oral ao autor e designo AIJ para o dia 10/07/2007, às 14h45min. Venha os rol e respectivo preparo em 10 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nProc. 2007.041.003270-3 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X MUNICÍPIO DE PARATY Decisão:A licença juntada a inicial destina-se a legalização da situação da requerente como ambulante. A \"barraca\" objeto das fotografias é recente e não há nos autos comprovação de anterior autorização por parte do Poder Público para que autora de ambulante passasse a feirante fixo.... Assim, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, COM PEDIDO DE ASTREINTES E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.041.001040-5 - MARIA ELIZABETH TANNUS NOTARI, Procurador: CRISTIANO TANNUS NOTARI (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)) X ANILDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-099230), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.041.000069-4 - O.P.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X T.G.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO DE CARVALHO (SP-023083) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A CONCILIAÇÃO a que chegaram as partes, constante do termo de fl. 34 e, em conseqüencia, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários, eis que beneficiárias da gratuidade judiciária. Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.041.000139-2 (6851) - ALEX SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208), Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Sentença:...Dessa forma, ressaltando já ter sido declarada regular a prestação de contas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de recálculo da dívida, extingo o feito com julgamento do mérito nos termos do que dispõe o art. 269, inciso I do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.041.000115-6 (5520) - JAIR DA ANUNCIAÇAO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595), Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328)) X ARIM CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069) Sentença:...Assim, ante a fundamentação acima, 1.julgo PROCEDENTE O PEDIDO de reintegração de posse e extingo o feito com resolução do mérito consoante disposto no art. 269, I do CPC, determinando que o réu desfaça as acessões em 30 dias;2.acolho a medida cautelar de atentado, determinando que o réu, em 30 dias, desfaça as acessões e benfeitorias implementadas na área que exceda 4.000m2.Custas e honorários pelo réu, fixados este último em 10% sobre o valor dado à causa.... \r\n\r\nProc. 2005.041.000266-4 - CORNÉLIO JOÃO DE ARAÚJO - ESPÓLIO, Inventariante: CÉLIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CID RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CID RIBEIRO JR. (SP-155690) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.041.000106-2 - ALAIDE DOS SANTOS ALBINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE TAVES ROMANELLI (SP-064388)) X PEDRO JOAQUIM LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor sobre certidão de fl. 120 e decisão de fl. 118.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, Com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.041.000484-5 - TRINDADE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328)) X ODIM MARIANO DOS SANTOS), LAUDELINO), ARISTIDES JÚNIOR. (Adv(s). Dr(a). ELSABETE GOMES CORRÊA (SP-152598)), LUIZ GRIBALDI), THIAGO), DIEGO \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.041.000841-1 - WILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR THEODORO (RJ-120431)) X ROBERTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Decisão:Recebo o recurso, eis que presentes os requisitos do legítimo exercício do direito. Mantenho a decisão alvejada. Cumpra-se a decisão saneadora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.041.000068-1 (5399) - FRANCISCO MESSIAS DIAS (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2002.041.000008-9 (6707) - ALESSANDRO ROGERIO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814)) X MUNICIPIO DE PARATY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ CARLOS TELLES (RJ-066828), Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319) Decisão:Digam as partes no prazo sucessivo de 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.041.000857-7 - JOSÉ ROSÁRIO CORREA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DOS SANTOS ROSARIO (RJ-063260)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) \"Em Réplica.\" \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.041.000005-0 (5368) - LEDA GRACIA CANANEA LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Recebo os embargos, eis que presentes os requisitos do legítimo exercício do direito. No mérito, pretende o embargante utilizar o instrumento como meio protelatório. A matéria foi decididida, inexistindo vício de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Nego provimento, portanto. Assiste razão à autora na medida que às fls. 57 lhe foi deferida a gratuidade judiciária. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2004.041.000722-2A - JAIRO ROBERTO CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X DELEGADO DE POLÍCIA DA 167ª DP Despacho:Manifestem-se as defesas sobre o acrescido, em 10 dias, incluindo-se os patronos dos réus Fabio e André Cabral, a fim de que fiquem cientes do laudo de avaliação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.041.000050-5 - E.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) AO AUTOR para retirar em cartório o Mandado de Averbação expedido, comprovando a sua entrega, bem como fornercer as cópias necessárias para instrução do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.041.001064-0 - MARIANA SOLIANI COSTA CALFAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848), Dr(a). VERÔNICA DE SOUZA AFFONSO (RJ-126651)) X JUIZO DA COMARCA DE PARATY Decisão: Ao MP. Nada sendo requerido, à ratificação. (Cota do MP de fl. 19 dos autos: \" Pela ratificação \" ) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.041.000624-4 (4340/98) - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (RJ-059563) Ao Autor para retirar em cartório o mandado de Averbação e Inscrição da Separação Consensual - 2ª via, comprovando a sua entrega, bem como fornecer as cópias necessárias para instrução do referido mandado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.041.000066-9 (5115) - MARILDA VIEIRA BARBOSA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749)) X ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO ALVES E OUTRO) \" Ao autor sobre manifestação da União Federal de fl. 185/197.\" \r\n\r\nId: 151759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
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Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Sentença:...julgo procedente o pedido formulado na denúncia... condeno o acuado a 2 (dois) anos de reclusão....Substituo a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos... \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.072.000768-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S/A, Assistente: MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ 094757) X CARLOS DANIEL FONSECA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Certifico e dou fé que em virtude de comparecimento do Magistrado ao Tribunal de Justiça nesta data, a audiência designada nos presentes autos foi redesignada para o dia 07/05/2007. \r\n\r\nDissolução de União Estável E Alimentos E Partilha E Guarda, e Visitação de Menor \r\n\r\nProc. 2006.072.003460-8 - MARIA LUIZA DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X MARCIO BASTOS DE LIMA BARROS Diga a autora. Port. 15/01. \r\n\r\nDissolução de União Estável, Litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.072.000293-0 - MIRIAM DE LUCENA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X JOSÉ CARIUS DE MELO Certifico e dou fé que em virtude de comparecimento do Magistrado ao Tribunal de Justiça nesta data, a audiência designada nos presentes autos foi redesignada para o dia 07/05/2007, às 13:45. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.072.000329-6 - PAULO ROBERTO PACCA DE SOUZA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução, JULGANDO EXTINTO O FEITO, com relação ao Embargante, na forma do art. 267, VI do CPC... Prossiga-se a execução somente contra o primeiro executado. Condeno o embargado em custas processuais, inexigíveis por força da isenção legal, e em honorários advocatícios na base de 10% do valor atribuído à causa.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.072.001774-0 (4522/01) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS ROGERIO BARBOSA SALLES), Fiador: ALEXANDRE VEIGA LISBOA), Fiador: ONESIO NICOLAU GOULART (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Decisão:Defiro fls. 47. Dê-se vista. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.072.000303-2 (4951/02) - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VIAÇÃO CIDADE DAS ROSAS LTDA), Síndico: MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES - OAB 87439 Despacho:Aguarde-se solicitação de informações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.072.000353-8 (5500/03) - MARCUS STEVEAUX BAROBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)), Inventariante: MARLI DA CONCEIÇÃO PEREIRA SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DOS SANTOS Decisão:Homologo a avaliação de fls. 84 e de fls. 141. Calcule-se o imposto devido. Após, digam a inventariante, interessados, Fazenda Estadual e Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Indenização por Danos Morais Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.072.000859-2 - COMPANHIA AGRO COMERCIAL SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X MALVINA FRANÇA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D) Despacho:Anote-se o agravo retido. Diga o agravado.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.072.000230-0 - JOEL DAMASCENO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho: Designo Audiência de Ratificação, perante Conciliador, para o dia 16/04/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 151778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de quinze dias, extraídos dos autos do Processo no. 2005.887.000215-7 , Execução requerida por Alfa de Paty do Alferes Móveis LTDA contra Sidney Emílio na forma abaixo. O DOUTOR Altino José Xavier Beirão , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 19/04/07 , no(a) Pça George jacob Abdue, s/nº - P. Alferes - àtrio do FORUM , para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 07/05/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 49 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. : EDITAL. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Paty do Alferes , Estado do Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete (19.03.2007) . Eu, ________________________ Carmen Regina Silva do Lameiro - mat. 01/23000 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 151357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.043.000049-0 (3009/97) - ANSELMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Anote-se fls. 163.Às partes e M.P. sobre laudo de fls. 153. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.043.000946-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150)) X AILAN GUSTAVO ALFENAS ERNESTO Sentença:... Diante do exposto, julgo procedente o pedido de requerimento de alvará de fls. 02/03. Expeça-se o alvará em favor do requerente, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.043.003951-6 - Inventariante: ARMINDA DORCILA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERENITA DALPIAN (RJ-090636)) X Falecido: NELSON LINHARES RAMOS Sentença:Trata-se de ação de Inventário dos bens deixados por falecimento de NELSON LINHARES RAMOS, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). ARMINDA DORCILA RAMOS, os bens descritos às fls. 04/05, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, § 2º, I, II e V do CP \r\n\r\nProc. 2006.043.000120-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIS EDUARDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194) À defesa, em diligências. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c14 e18 da lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 2003.043.003716-3 (695/00) - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDIVALDO SILVA GUARIZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DIAS GUIMARÃES (MS-003307), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586), Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311), Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (RJ-002575) Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 765/766, o benefício deve ser pleiteado junto à VEP. Expeçam-se Cartas de Execução de Sentença conforme determinado às fls. 757, bem como as comunicações para as anotações de praxe. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.043.000862-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CARLOS ROCHA DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de um ano, em conformidade com o artigo 265, IV, do C.P.C. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.043.000102-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LAURA MARIA GOMES REZENDE Ao Autor sobre Certidão de O.J.A. de fls. 30 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.043.000139-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X ALISON DIAS Despacho:A notificação do réu deve estar comprovada nos autos para apreciação do pedido liminar. Cumpra-se despacho de fls. 21. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.043.001059-7 - TERESA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por Teresa Vicente Ferreira em face de Bradesco Seguros S/A, em razão de sentença condenatória prolatada em processo de conhecimento.Conforme se depreende de manifestação de fls.157, a Executada satisfez a obrigação promovendo a quitação do débito.Diante do exposto, e mais do que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil. Custas de lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT \r\n\r\nProc. 2004.043.001090-1 - IZABEL DOS SANTOS LAGE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X VERA CRUZ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento do valor incontroverso depositado às fls. 161. (R$ 17.840,69). À ré para se manifestar sobre fls. 162, parte final. Desentranhe-se fls. 163, por isso que cópia de fls. 162. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.043.000041-6 (6595) - E.J.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA RODRIGUES DA CRUZ IGREJA (RJ-133641E) Venha cópia do último comprovante de renda, para apreciação da gratuidade de justiça requerida. Dr. WILSON TEREZINHO ADDÁRIO OAB RJ- 4504-RJ \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.043.000872-4 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Considerando-se que o 1º réu acernou com a possibilidade de realizar acordo, designo o dia 20/04/2007, às 15:30 h, para audiência de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.043.002727-3 (10165/03) - RAFAELA MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X CARLOS ALBERTO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DOS ANJOS (RJ-104442) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 57, para que surta os efeitos legais e jurídicos e, ainda, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.043.002739-0 (10164) - RAFAELA MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X CARLOS ALBERTO DE CASTRO FILHO Sentença: JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.IPiraí, 09 de março de 2007. Márcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.043.000766-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MARCELO FONSECA NERY), CRISTIAN FRAGA Ao Autor sobre Certidão de O.J. A. de fls. 46 verso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.043.000808-0 - C.A.P.Q. (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655)) X W.A.Q. Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial, para exonerar o autor da obrigação alimentar prestada a Wellington Adelino Quintanilo. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame de mérito, nos moldes do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao órgão empregador do Autor (fls. 13), para que deixe de descontar o valor referente à aludida obrigação alimentícia. Sem custas, em função da gratuidade de justiça. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.043.000031-8 - JÚLIO CÉSAR PEREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DOS ANJOS (RJ-104442)) X RA - COMÉRCIO DE VEÍCULOS Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 44 \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.043.000492-7 - NOEMIA FALCÃO MANOEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/05/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.043.000231-5 - MAURICIO PAULO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)) X SIRLENE DA COSTA AGUIAR), PAULO OCTAVIO DA COSTA FIDELIS Decisão:... Nestes termos, defiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela para deferir a guarda provisória do menor Paulo Ocatvio da Costa Fidelis a seu pai, Mauricio Paulo Fidelis, pelo período de três meses, devendo ser realizado estudo social e psicológico, além de acompanhamento escolar, sendo imprescindível para a manutenção da guarda provisória que o adolescente tenha rendimento escolar, neste período, com notas acima da média necessária à aprovação. Lavre-se o termo. Determino, ainda, que o menor seja matriculado na rede regular de ensino deste Município, na escola declarada às fls. 11. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.043.001197-1 - ESPÓLIO DE RAYMUNDO OZÓRIO RODRIGUES, Inventariante: SÉRGIO AUGUSTO FAGUNDES OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600)) X MARIA TEREZA DE JESUS CAMPOS Decisão:Expeça-se mandado de notificação.Após, cumpridas as formalidades legais, pagas as custas, proceda-se em 48 horas, a entrega do autos ao requerente, independentemente de traslado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.043.000939-3 - R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado às fls. 26, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE RONILDA DA SILVA ABREU E NORIVAL JANDORNO DE ABREU, devendo voltar o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, RONILDA DA SILVA, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C.Sem custas face à gratuidade de Justiça. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97 de Lei 6015/73. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se.Piraí, 09 de março de 2007.Márcia da Silva RibeiroJuiz de Direito \r\n\r\nId: 151761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.044.000625-0 - CRISTIANE PEREIRA CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X MAURELI PEREIRA CALDEIRA - \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.044.000074-6 - Inventariante: GESY DE CERQUEIRA BREIJÃO (Adv(s). Dr(a). CARMINEL GUILHERME DIAS (ES-003843)) ANNA MARIA RODRIGUES BREIJAO, Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X PEDRO PAULO CERQUEIRA BREIJAO Despacho:Sobre a partilha digam os demais interessados. \r\n\r\nProc. 2006.044.000037-4 - Inventariante: GUSTAVO VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) AMÁLIA VIEIRA DE MENDONÇA E OUTROS), Cessionário: BRÁULIO JOSÉ TANUS BRAZ, Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)), Cessionário: FLORIANO DA FONTE LOPES), Cessionário: ALAYDE FERREIRA BAPTISTA GOMILDE), Cessionário: LUCIENNE FRAGA FERREIRA BORGES), Cessionário: ELIANE MARIA FRAGA FERREIRA FABRI), Cessionário: CARLA FRAGA FERREIRA), Cessionário: LUCIANO FRAGA FERREIRA), Cessionário: ROSSIENE MATTOS FOLLY DE SOUZA) X ELZA GONÇALVES VIEIRA Despacho:Diga a Inventairante. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.044.000797-4 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO MAGNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059), Dr(a). JUVENAL ERNESTO DA SILVA NETO (RJ-124857) - \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.044.000465-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE JOI (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X JOEL JOI (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) Sentença:ISTO POSTO,HOMOLOGO o acordo de fls.27/2, nos termos ali exarados,e, em consequência,DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 1574 do Código Civil e na forma do artigo 1.120 da Lei processo civil, devendo a mulher voltar a usar o nome de solteira, extinguindo-se em consequência este processo, com análise do mérito.Sem custas.A gratuidade é extensiva aos atos registrais. Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação junto ao Cartório do Registro Civil de pessoas Naturais competente, com as cautelas legais.Após, anote-se na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. ciente o MP. Porciúncula,08 de Março de 2007. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.044.000705-8 - TIAGO PEREIRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove o Embargante, em cinco dias, a noticiada transferência do veículo descrito na inicial.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.044.000009-8 - WALTER DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Intime-se pessoalmente o Autor para, no prazo de trinta dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.044.000178-0 - ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Noticie o Município, em cinco dias, o mesmo podendo fazer o Autor, quais os períodos de férias não gozados pelo servidor, a contar do ano de 1999, cujo direito deveria ter sido gozado no ano de 2000, observando-se assim o prazo prescricional do Decreto nº 20.910/32.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.044.000984-1 - LUIZ CARLOS DORVAL (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X BEM MAIS FACIL - VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.044.000427-6 - THAYENE MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X EDERSON MORAES Despacho:Diga a Inventairante. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.044.000377-2 - SEBASTIAO CARLOS VIEIRA VALADAO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)), CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS, Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Despacho:Sobre a certidão de fls. 39 diga o Autor, intimando-o a dar andamento ao feito no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRequerimento de Relaxamento de Prisão C/C Requerimento de Liberdade Provisória \r\n\r\nProc. 2007.044.000160-5 - MARCUS VINICIUS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) Decisão:Assim, indefiro o pedido de liberdade provisória, até por sua vedação legal, diante da capitulação da conduta do Requerente.Intime-se o Doutor Delegado de Polícia, para apresentar o inquérito concluído em 48 horas, uma vez que, ao que parece, já foram realizadas todas as diligências, de modo a possibilitar a imediata apresentação da denúncia.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.044.000033-9 - T.S.L. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X G.D.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (2 vezes) N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo, com incidência da Lei de Crimes Hediondos. \r\n\r\nProc. 2002.044.000043-2 (9834/02) - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO SOUZA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) CERTIFICO que foi designado o dia 25/04/2007, às 09:00 horas, para o exame de sanidade mental do acusado, conforme ofício juntado nos autos do incidente em apenso. - \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.044.000312-5 (11325/03) - MINISTERIO PUBLICO X SAMUEL SILVA PILLO (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021)), ANTONIO JOSÉ DE SOU ZA, Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616) - \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.044.000154-0 - Inventariante: HELOISA MARIA VIEIRA NEVES X FRANCISCO DE PAULA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844) CERTIFICO que, em complementação às custas recolhidas através da GRERJ de fl. 14, faltam recolher os seguintes valores: AEVOS - conta 0706-2 - R$ 19,24; Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,74, mais 10% de CAARJ; Taxa Judiciária - R$ 45,29; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 1,39; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 1,39.Certifico, também, que ficará para pagamento em momento oportuno (nomeação do avaliador) as custas devidas pela avaliação + CAARJ.Certifico, finalmente, que falta complementar o valor de R$ 0,17 no campo 48 da GRERJ de fl. 14. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.044.000944-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo prova de defesa para o dia 28 de março de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.044.000175-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA MACHADO Decisão:Notifique-se o Acusado para oferecer Defesa Prévia, por escrito, no prazo de dez dias, na forma do artigo 55, da Lei 11.243/06. Sem prejuizo do que acima foi determinado, notifique-se o Advogado já constituido nos autos para oferecer a Defesa Prévia, no mesmo prazo. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.044.000596-5 -, (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Sentença:Acolho na integra a promoção ministerial de fls. 79, a qual adoto como razão de decidir para ABSOLVER a adolescente RENATA DE MORAES PAIVA, da imputação que lhe é feita na representação. Sem custas. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.044.000420-3 - SOLANGE FRANÇA THURLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRETTAS (MG-047093)) X MARIA APARECIDA FRANÇA THURLER Sentença:Diante do falecimento da interditanda, conforme certidão de óbito de fls. 39, julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.044.000179-4 - ERCI LUIZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571) Despacho:\"O evento tem finalidade lucrativa. Assim, recolhidas as custas, voltem.\"Custas: AEVM - R$ 75,22 + CAARJ; tx judiciária: 45,29; FUNDPERJ - R$ 3,76; FUNPERJ - r$ 3,76 \r\n\r\nProc. 2007.044.000180-0 - REGINA TEREZINHA MENDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X JOAO VILLELA DE MENDONÇA Sentença:Do exposto, defiro o pedido inicial, determinando que seja oficiado a Prefeitura Municipal para a transferência, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.044.000175-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA MACHADO Decisão:Como bem colocou a Defesa do acusado, cabe ao MP a tarefa de provar o alegado na denúncia, sendo que o momento oportuno será a AIJ, quando também o Réu podeá fazer prova contrária. Assim, presentes os requisitos legais, recebo a denúncia.Designo o dia 21/03/07. ás 13:30 h para AIJ. Cite-se.intime-se e requisitem-se. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2005.044.000201-0 - MARCIO DUARTE DA SILVA, MARIGNEZ VIANNA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X PEDRO GOMES DA SILVA), BRUNO GOMES DA SILVA), JOSE EDESIO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Despacho:Fls. 188, defiro. Após, ao arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.044.000976-6 - DAUVA SUELI ZUMPICHIATTI ALREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas justificadamente, designando audiência de conciliação para o dia 16 de maio do corrente, as 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.044.001052-5 - CUSTODIO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS SANTOS CERTIFICO e dou fé que a contestação de fls. 27/54 é tempestiva.- Fica o patrono do autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, (PROPOSTA EXEC DE SENTENÇA E DE HONORÁRIOS - FLS. 162/174) \r\n\r\nProc. 1994.044.000009-0 (4.930/94) - MARIA JOSE BALDUCCI MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o cálculo elaborado às fls. 199/205. Expeça-se precatório. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.044.000228-9 - M.J.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.B. (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505) Despacho:Inclua-se o feito em pauta para audiência especial de conciliação, intimando-se todos.- Fica o patrono do requerido intimado da designação de audiência especial de conciliação para o dia 18/04/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.044.000061-3 - CAMILA FERREIRA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X LUIS CARLOS RIBEIRO GARCIA Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 30 de maio do corrente, Às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.044.000164-2 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785)) X M.A.R.C.), M.C.B.), A.C.B.), J.W.C.B. Despacho:- \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.044.000506-7 (10.736/03) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X D. R. PRINT GRAFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se como requerido às fls. 260. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c indenizatória por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.044.000517-7 - MOISÉS FAGUNDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Antes de apreciar o pedido de produção de prova oral requerido pelas partes, intime-se a Ré para no prazo de dez dias apresentar cópia do contrato celebrado com a Empresa Tratorcar, referente a veiculação de propaganda em seu canal aberto de televisão, conforme noticiado em sua contestação.Intime-se. \r\n\r\nId: 151762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.001211-2 - OMAR KENIDY EMILIO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MARIA DO CARMO MENDES DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para o dia 18/04/07 às 15:00 horas. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.071.001236-7 - CAMILLE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X RICARDO APARECIDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que esta Magistrada encontra-se afastada de suas atividades por motivo de doença, estando em gozo de licença médica, redesigno o ato para o dia 29/03/07, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.001292-6 - DOUGLAS MIGUEL LACERDA MATEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X DONIZETE JOSE MATEUS Certifico que foi marcado o dia 18/04/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho de fls. 54. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.071.000587-9 - MAXWELL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X PAULO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Certifico que foi marcado o dia 18/04/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho de fls. 49. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.071.000584-5 - SOLANGE FÁTIMA DO PRADO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X JOSÉ DO PRADO FILHO Decisão:1) Defiro a Justiça Gratuita.2) Cite-se .3) Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 19/04/2007, às 14:00 h.4) Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.071.000625-4 - FRANCIELE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X RICARDO APARECIDO GOMES Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 12/04/07 às 16:00horas. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.071.000557-9 - JOSE CRISTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X FRANCIMARA DE OLIVEIRA CRISTINO (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166) Certifico que foi marcado o dia 18/04/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho de fls. 53. \r\n\r\nId: 151776"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Rodrigo Faria de Sousa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eli Viana Lopes\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.847.000164-4 - Suely Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Maldonado Pereira - OAB RJ096855). X Cooperativa Agropecuária de Rio Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Salles - OAB RJ002051D). DECISÃO: ... O prazo de 15 dias previsto no art. 475-J do CPC se inicia na data em que o devedor foi intimado para cumprir a sentença, que só começa a produzir efeitos, no caso dos autos, após o seu trânsito em julgado. Sendo assim, incabível, por ora, a incidência da multa de 10% prevista no supramencionado dispositivo, eis que o devedor ainda não foi intimado para cumprir a sentença condenatória. Ante o exposto, reconsidero o despacho de fl. 72-v e determino a intimação do devedor, na pessoa de seu ilustre advogado, na forma do art. 475-J do CPC. No caso de inércia do devedor, certifique-se e expeça-se o mandado de intimação do locatário, conforme requerido, observando-se o valor descrito à fl. 79, devendo o Sr. OJA diligenciar junto ao locatário para que este forneça cópia do contrato de locação, que deverá ser juntado ao processo. P. \r\n\r\nProc. 2006.847.000380-0 - Gesiele da Costa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Aparecida Martins Moreira - OAB RJ098371). X Luciana Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira de Andrade - OAB RJ027926). DECISÃO: ... Não existe, pois, a incompatibilidade ou o impedimento alegados pela Dr. Advogado da parte ré à fl.12, pelo que rejeito tal argüição, adotando plenamente o entendimento pacificado no enunciado 8.8, transcrito anteriormente. Designo AIJ para o dia 22/05/2007, às 17 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos, acompanhados de eventuais testemunhas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.847.000055-1 - Francisco José Ezequiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Azevedo Cunha - OAB RJ005793). X Maria Cristina de Aquino. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 20/04/2007, às 13 horas \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.847.000352-3 - Rosane Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). DESPACHO: Cumpra-se o V. Acórdão. I-se. Fica a parte devedora (ré) advertida quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.847.000004-4 - Aydê Pinto Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penna - OAB RJ119520). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DESPACHO: FLS. 108/109 - À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.847.000210-7 - Marcilene Leone Amorim da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ricardo Santos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr de Oliveira Coelho Junior - OAB RJ065411). DESPACHO: 1) Cumpra-se o V. Acórdão; 2) Designo AIJ para o dia 05/06/07, às 17 horas. I-se as partes e testemunhas (se tiver sido requerido). Publique-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.847.000439-2 - Marcos Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Oliveira Torres - OAB RJ040011). X Comercial Travassos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). DESPACHO: I - Certifique o cartório se há manifestação do executado; II - Em caso negativo, intime-se o executado, na pessoa de seu ilustre patrono, na forma do art. 475-J do CPC. Fica o executado intimado, na pessoa de seu ilustre patrono, na forma do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.847.000503-7 - Carla Lohanna Filordi Fonseca. Rep Leg(s): Silvana Rodrigues Filordi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Villela Bornickel - OAB RJ069971). X Gilberto Paula da Matta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ085917). DECISÃO: Cumpra-se o V. Acórdão. Fica a parte devedora (réus) advertida quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.847.000387-2 - Aseneth Mazzili da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleni Ferreira da Costa - OAB RJ048943). X Unimed. DESPACHO: Tendo em vista a manifestação da parte requerente (fl. 22), designo nova audiência de conciliação para o dia 30/03/2007, às 15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.847.000040-0 - Sônia de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Hammes Novaes - OAB RJ045808). X Transfuturo Transportes LTDA, Generali Seguros. DCISÃO: INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a inexistência de prova inequívoca dos fatos alegados, bem como em razão da ausência de periculum in mora a justificar a concessão da liminar inaudita altera pars. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 151285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sérgio de Albuquerque\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.883.000294-0 - Dilce Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Itaú Banco de Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). \"Tal recurso é tempestivo, conforme certidão de fl. 33, pelo que recebe-se o mesmo. Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pela Reclamada ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A, através do qual impugna a Sentença de fls. 25/26, que julgou procedente o pedido da Reclamante DILCE MARIA DA SILVA. A Embargante alega que a sentença em questão foi OMISSA quanto à condenação por danos morais. É manifesto o caráter protelatório dos presentes Embargos de Declaração, já que, ao contrário do que afirma a Recorrente, na Sentença atacada, na qual foi reconhecida a revelia da Reclamada/recorrente, reconhecendo-se os seus efeitos, de forma clara e precisa foi decidida a questão referente aos danos morais, com a conseqüente condenação. Isto posto, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os presentes Embargos de Declaração e, tendo em vista terem sido manifestamente protelatórios, condena-se a Embargante à multa no valor de 1% (um por cento) do valor da causa, nos termos previstos pelo artigo 538, Parágrafo único do CPC, aplicado subsidiariamente. Intimem-se.\" \r\n\r\nId: 151347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2004.049.000396-2 - DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: BRÁS DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR NUNES DE JESUS (ES-006836) EDITAL PARA INTIMAÇÃOCom o prazo de vinte dias O MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael Lupi Ribeiro Martins - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alvará de autorização de pesquisa \" nº 2004.049.000396-2 em que é Autor BRÁS DE SOUZA JUNIOR, CPF nº 079.915.967- 02, com objetivo de INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Izamor Novaes de Sá, 03 FórumCEP: 28770-000 - Centro - Santa Maria Madalena - RJTel.: (22) 2561-1202. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Santa Maria Madalena, 15 de março de 2007. Eu, _______________ Marcia Bueno Reigoto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26250, digitei. E eu, ________________ Pedro Daniel Evangelista - Escrivão - Matr. 01/7066, o subscrevo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.049.000363-9 - IVONISA SANTAREM MAIA FREIXO (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669), Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238) Despacho:O processo foi extinto porque a autora não cumpriu o despacho de fl. 19, no sentido de comprovar sua hipossuficiência. Logo, as custas são devidas. Intime-se para pagamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.049.000046-2 (2916/01) -, Inventariante: MANIR JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X ALTAMIRO MARTINS Despacho:Venha a comprovação do recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. 2004.049.000287-8 (03) - Inventariante: JOSÉ CARLOS VERBICÁRIO DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699)) X JOSÉ DANTAS DOS SANTOS Despacho:Venha a comprovação do recolhimento do imposto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.049.000118-7 (4487/04) - ANTONIO DE ASSIS ROCHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X GRAFITE NOROESTE FLUMINENSE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, ,infração contratual, c/c cobrança de aluguéis atrasados e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2006.049.000492-2 - MARIANGELA NEIVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOELVIO MOREIRA TAVARES (RJ-107588)) X SANDRA HELENA SCHISMANSCKI ROSA Despacho:Em provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.049.000098-9 - GIL DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO (RJ-102748)) X COLIBRI - ENTREPOSTO DE MEL E CERA DE ABELHAS LTDA. Despacho:Intime-se o executado da penhora efetuada \r\n\r\nIndenizatória, com pedido parcial de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.049.000334-6 - MARIA MADALENA BOTELHO MANSUR (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Designo audiência de conciliação, art. 331 do CPC para o dia 28/03/07 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.049.000252-0 - Inventariante: MARCOS ANTÔNIO MELEGARIO TUPAN (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669), Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238)) X MARIA LUZIA MELEGÁRIO TUPPAN Despacho:Ao arquivo até posterior provocação. \r\n\r\nProc. 2005.049.000207-8 - Inventariante: JUBIRACI HEIZER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)), Interessado: JUSSARA AZEVEDO HEIZER, Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). STINE HEIZER HEIDEMANN (RJ-134605)) X JAILSON HEIZER), DANILO HEIZER Despacho:Fl. 194. Defiro a juntada do documento requerido. Defiro vista dos autos fora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.049.000287-1 - NAIR DE SOUZA DUBOIS (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238)), Falecido: ONOFRE DUBOIS Despacho:Volva ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.049.000438-7 - ULISSES DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X ADELÇO CAETANO MACHADO E OUTRO Notícia: Venha o pagamento das custas para nova diligência \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.049.000182-5 - MARCEL ROCHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X MÁRCIO ROCHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender devido. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com pedido de liminar c/c reparação de danos materiais. \r\n\r\nProc. 2006.049.000409-0 - ANDRÉ LUIZ FONTES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X ROGÉRIO PENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786) Despacho:Cite-se e intime-se no endereço informado à fl. 89, ficando desde já autorizada a realização da diligência na forma do art. 172 parágrafo 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.049.000452-1 - JOSÉ NILSON GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRÍCIA GARCIAS CARRILHO E OUTRO Despacho:1) O Autor se manifestou em provas à fl. 62vº. Assim, aos Réus para se manifestarem em provas, justificadamente.2) Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 09/05/2007, às 14 hs e 30 minutos.3) Publique-se.4) Dê-se ciência à Defensoria Pública.5) Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.049.000005-1 (746/95) - LUZIA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILANO DE SOUZA ROCHA (RJ-049646)) X ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOÃO DE SANTA MARIA MADALENA Despacho:Fl. 830. Anote-se. Traga o exequente a comprovação do exercício da administração da executada pelo Município. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por fato do serviço com pedido de indenização por lucros cessantes e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.049.000254-6 - HERLY DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TAUIL DOS REIS FREIRE (RJ-103484)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2004.049.000008-0 (4621/04) - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321)) X NOTÍCAS DA SERRA - A. DE FARIA SINEIRO - ME) Despacho:Fl. 58. Regularize-se. Quanto à intimação do réu para recolhimento das custas devidas, verifica-se que a demanda já chegou ao fim, sendo este o momento de cobrar as custas processuais. Entretanto, nada impede que as custas sejam cobradas pelo momento da diligência em execução. Com a regularização de fl. 58, intime-se para pagar as custas na diligência de execução. \r\n\r\nId: 151765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Natalia Corrêa Pinheiro Alves\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.886.000228-0 - Michele Corrêa Guinancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Correa Guinancio - OAB RJ106669). X Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidas de Madalena - Gresuma. ... HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo alcançado pelas partes e juntado aos autos poe petição, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo , com resolução de mérito nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil, valendo como título executivo judicial em caso de descumprimento. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.886.000359-1 - Nicodemus Tavares da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beti Aparecida Consolini de Brito Soares - OAB RJ086201, Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Fenaseg (federeração Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capítalização) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 dias. Após, subam os autos ao E. Colégio recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.886.000237-7 - Pedro Paulo Rocha. X Sandra Helena Schimanski Rosa. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se através da certidão de fl. 05 verso, que o Oficial de Justiça em diligência, não logrou êxito em encontrar bens do executado para serem penhorados, sendo aberta oportunidade ao exeqüente, que apesar de intimado, não se manifestou. \r\n\r\nIsto posto, diante da certidão negativa de penhora e não tendo o exeqüente indicado bens do executado para serem penhorados JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 §4º da Lei 9099/95 c/c o Enunciado 13.6 do Aviso 29/2005 Consolidado.\r\n\r\nSem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida em favor do exequente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.886.000281-3 - Ana Paula da Silva. X Dani Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Feijó Pinheiro Colli - OAB RJ088272). Sentença fl. 09:\"Diante da composição alcançada pelas partes na assentada de fl. 05, HOMOLOGO-A, por SENTENÇA, nos termos e condições dela constantes, para que produza seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da lei 9099/95. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2006.886.000238-2 - Celso Barroso de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Quintes da Motta - OAB RJ138271). X Vitor Hugo Pacheco de Carvalho e outro. Sentença fl.35: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar extinto o contrato de comodato verbal firmado entre as partes e, por conseguinte, reintegrar o autor na posse do referido imóvel esbulhado pelos réus. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Expeça-se imediatemente o mandado de reintegração de posse. Trasitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000832/2002 (2002.886.000007-8) - Celi Pinto Miranda. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Deixo de designar audiência especial por ausência de previsão legal. P.I. Após, conclusos para decisão dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.886.000173-0 - Anadira Pereira da Silva. X Tako Travel Agência de Viagens e Turismo LTDA - Me. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia R$ 130,00 (cento e trinta reais), devidamente corrigidos a partir da citação, bem como a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais)a título de danos morais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.886.000183-3 - Márcio Cosme Junger. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Manifeste-se a Reclamada sobre a certidão de fl. 30. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.886.000169-9 - Cléssia da Silva Lugathe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238). X Rosa Maria Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). Despacho fl. 106: \"... Considerando as alegações da petição ora juntada, comprove o patrono o alegado, vez que em outros processos com audiência nessa data foi requerido o adiamento alegando estar acometido de doença, prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nId: 151354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c Art. 226, Inciso II \r\n\r\nProc. 2006.070.001730-7 - M.P.E.R.J. X J.B.C. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Ato ordinatório: À Defesa na forma do art. 500 do CPP. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.070.000340-5 (8152) - JOSÉ CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Intime-se o INSS da designação da perícia médica, bem como para apresentar quesitos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.070.000006-0 - LILIAN PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952), Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503) Decisão:À autora para se manifestar sobre fls. 70/77, nos moldes do art. 398 do CPC.As partes para especificarem provas, JUSTIFICADAMENTE, advertindo-se que requerimentos genéricos importarão na perda da prova. Após, retornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nATA DE SORTEIO DE JURADOS DA PRIMEIRA REUNIÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ.Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete, às 14:00 horas, nesta Cidade e Comarca de São Francisco de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, no gabinete do MM. Juiz-Presidente do Tribunal do Júri, o Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, o Promotor de Justiça, Dr. Victor Santos Queiroz, do menor Romeu Nunes Gonçalves, nascido no dia 14/01/1996, foi realizado o sorteio dos Jurados que servirão na PRIMEIRA SESSÃO do período de 2007, tendo sido obtido o seguinte resultado:1.WÂNIA VIANA FARIA, professora; 2.MÁRCIA VALÉRIA MONTEIRO MANHÃES, professora;3.MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS, terapeuta;4.MARLICE MENEZES ALEXIM, professora; 5.AMADEU MARQUES DE CASTRO, comerciante; 6.IVANI MACHADO CAMPOS, estudante; 7.ANA CRISTINA AZEVEDO DA SILVA, estudante; 8.CELESTE SOARES BARRETO VIANA, professora; 9.ADILSON DO SACRAMENTO HENRIQUES, func. público;10.ZENY FERNANDES DA SILVA, professora; 11.LUCIA MARIA BRITO DE CAMPOS, assistente social; 12.RIZONILTON JÚNIOR DOS SANTOS RAYMUNDO, motorista; 13.JULIANA DA SILVA RANGEL, professora;14.SILVANA DE FÁTIMA FREITAS DA SILVA, professora; 15.GENECY MENDES FILHO, professor; 16.LUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA, professora;17.LILIAN OLIVEIRA DE ALMEIDA, professora; 18.FERNANDO CRUZ MATA, lvrador; 19.RICARDO JOAQUIM COUTINHO, universitário;20.EDMILSON BATISTA FERREIRA, professor; 21.HIPOJUCAN DE ALMEIDA GLÓRIA, func. público;SUPLENTES:22.CARLOS VINICIUS MOREIRA DA CONCEIÇÃO, professor;23.GUILHERME LEMGRUBER PIMENTEL, dentista;24.HERBERT LINS DE SOUZA, aposentado;25.ALESSANDRA OLIVEIRA BARBOSA, professora;26.HÉRCULES AUGUSTO MENDES PINHEIRO, func. público;27.HUMBERTO AUGUSTO PINHEIRO BARBOSA, universitário;28.ITABAJARA CARNEIRO FARIA, func. público;29.WELLINGTON DE OLIVEIRA GONÇALVES, digitador;30.EDMARCOS DA SILVA LEANDRO, decorador;31.NERIDES PEREIRA DOS SANTOS, professor.Após, determinou o MM. Juiz-Presidente a expedição de edital e mandado de notificação de jurados, devendo o edital ser publicado no órgão oficial do Estado e afixado no lugar de costume. Nada mais havendo, foi encerrada a presente ata, que por mim, José Carlos Silva de Azevedo, Responsável pelo Expediente, Mat. 01/13948, vai assinada. Leonardo Cajueiro d'Azevedo / Juiz-Presidente do Tribunal do Júri \r\n\r\nId: 151773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.884.001271-9 - Tereza Batista da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/03/2007 às 13:40h. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.884.001296-3 - Carlos Eduardo Francisco Madalena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Marlucy Ferreira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/03/2007 às 14:40h. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.884.001342-6 - Antonio de Assis Bento Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Ampla - Cia. de Energia Elétrica do Est. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/03/2007 às 17:40h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.884.001215-0 - Gerlanis Gomes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rangel da Silva Araujo Costa - OAB RJ109769). X Monica Ribeiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/03/2007 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2005.884.001239-2 - Niander Aguiar Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linaldo de Souza Lyra - OAB AL005039). X Uh_saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/03/2007 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2005.884.001243-4 - Joelma da Silva Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/03/2007 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2005.884.001283-5 - Vânia Maria Guimarães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Brasil Telecon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/03/2007 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2005.884.001293-8 - Haroldo Pinto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/03/2007 às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2005.884.001301-3 - Edelcio da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/03/2007 às 16:40h.. \r\n\r\nProc. 2005.884.001302-5 - Nival Ornelas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/03/2007 às 17:00h. \r\n\r\nProc. 2005.884.001335-9 - Nival Azeredo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walma Aparecida Ferreira Ornelas - OAB RJ104458). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/03/2007 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2005.884.001337-2 - Edelson da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/03/2007 às 17:20h. \r\n\r\nProc. 2005.884.001338-4 - João Batista Soares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228). X Ampla Energia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Lombardi Ferreira - OAB RJ121879). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/03/2007 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2005.884.001345-1 - Amaro Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/03/2007 às 18:00h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.884.001285-9 - Carlos Wilson Lima Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066066). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/03/2007 às 14:20h.. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.884.001246-0 - Uberaci Ares Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Siqueira - OAB RJ129717). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/03/2007 às 16:00h.. \r\n\r\nId: 151352"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.076.000699-8 - MARLI SAMAGAIO DA SILVA E OUTROS, Assistente: MARLI SAMAGAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921)) X LUIZ CARLOS CORREA DA SILVA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nArt. 155 § 2º- Furto privilegiado \r\n\r\nProc. 2003.076.000425-6 - A JUSTIÇA PUBLICA X JAMES DANTAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fl.486v. (Quanto aos acusados James Carvalho e Claudio P. Guimarães) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.076.000601-6 - COMBUSTIVEL AUTO MECANICA ESTEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X CHRISTINA LOHMANN CASTILHO FURTADO Despacho:Para análise do requerimento de custas ao final, venha a última declaração de imposto de renda do autor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.076.000481-0 - JOSÉ CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Decisão:A sentença recorrida acolhem apenas em parte o pedido do autor, o que seja, para impedir que a ré tomasse medidas restritivas com base no TOI, que foi, ao final cancelado. Por isso, a rigor, apenas se convalidou em definitiva a decisão que antecipava os efeitos da tutela. Nada há, pois, a retificar na decisão que recebeu o recurso de apelação do embargante ao efeito devolutivo, levando em conta, como já referido, que a pretensão indenizatória foi rechaçada. Rejeito, por tudo isso, os embargos de declaração interposto por AMPLA. Cumpra-se fl.121. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.076.000301-8 (025/02) - MARIA ELENA SANTANA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X PEDRO PAULO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA JUCA (RJ-111989), Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, 7; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.076.000138-0 - COMBUSTÍVEL AUTO MECÂNICA ESTEVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR ESTEVES DA CUNHA (RJ-056268)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO Decisão:Diante da justificativa apresentada, autorizo o recolhimento das custas, ao fianal. Cite-se o réu. Antes, porém, intime-se ele, para, se assim desejar, manifestar-se sobre o pedido de antecipação de tutela, isso no prazo de 5 dias, após o que, com ou sem sua manifestação, os autos deverão voltar conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.076.000150-0 - ANA CAROLINA SOARES SANTOS E OUTROS X DISTRIBUIDORA FARIA & SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777), Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557) Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seu duplo efeito. Às recorridas. \r\n\r\nProc. 2006.076.000150-0 - ANA CAROLINA SOARES SANTOS E OUTROS X DISTRIBUIDORA FARIA & SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777), Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557) Decisão:Uma vez que os patronos da primeira ré, Distribuidora Faria e Silva, retirarem os autos do cartório, isso após a prolação de sentença, começou dali a fluir sem prazo para interposição do recurso. È correto, portanto, a certidão constante do anverso da presente. Nego seguimento ao seu recurso. Cumpra-se fl.174. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.076.000710-7 - M .M. C. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso pendente na Instância Superior. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.076.000078-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DISTRIBUIDORA DE LEGUMES E FRUTAS FLARU LTDA (ME) E OUTRO Ao autor para retirar as cartas precatórias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.076.000442-8 - DIEGO FERREIRA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.076.001162-9 - R. P. DE SOUZA PEÇAS E ACESSÓRIOS ME (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 151783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nProc. 2003.840.000203-3/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X Maria da Penha Barbosa. Ante o acordo entabulado pelas partes, nos autos da ação de execução, extingo este feito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.840.000446-2 - Maria Regina Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Telerj Celular S/A - Vivo. Recebo o recurso inominado em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à e. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.840.000489-9 - Carlos Eduardo de Almeida. X Viação Teresópolis e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bragança - OAB RJ023091). Intime-se a ré (por D.O.)para pagamento do débito, acrescido da multa do art. 475-J do CPC, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.840.000534-0 - Rosemere Dias de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Banco Bonsucesso. Recebo o recurso inominado em seu efeito devolutivo. À recorrida. Após, remetam-se os autos à e. Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.840.000107-0 - Silvalar Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques Oliveira - OAB RJ091921). X Geci Gomes de Oliveira. O processo já se encontra suspenso, cumpra-se fl.60. \r\n\r\nProc. 2006.840.000529-6 - Fernando Sohler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Luiz Vanderlei Virgínio. Ao exeqüente para tomar ciência da certidão do OJA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.840.000526-0 - Ide Maria do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X Brasil Telecon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870). Recebo o recurso inominado em seu efeito devolutivo. À Recorrida. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.840.000353-6 - Benedito Zimbrão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). E-se a guia requerida. \r\n\r\nProc. 2006.840.000354-8 - Benedito Zimbrão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). Cumpra-se o v. acórdão. I-se a ré, por D.O, nos moldes do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nId: 151269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.057.000613-3 - ANTÔNIO VENERANDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Sentença:Tendo em vista que o alvará foi retirado, JULGO PROCEDENTE o pedido para julgar extinto o processo na forma do artigo 269, I do CPC.Custas na forma do artigo 12 da lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1993.057.000001-4 (4828) - LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544)) X ESPÓLIO DE VICTÓRIO GOMES REP. POR SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). IDA REGINA PEREIRA LEIT (SP-095583) DE ORDEM: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTO/RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 15,49 (atos prática comum: 13,96 ; CAARJ: 1,39 ; FUNPERJ: 0,07 ; FUNDPERJ: 0,07) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.057.000885-1 - J.P.R.S. COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON PAULO MENDES MOREIRA (MG-054873)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) Despacho:Ao exequente sobre a penhora on line negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.057.000090-4 (1385A) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X ANA PAULA DE SOUZA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972) Despacho:Às partes sobre avaliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.057.000001-1 (666) - ESPÓLIO DE CONSTÂNCIA FREIRE BASTOS REP. P/ MOACYR DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B), Dr(a). CAROLINE BASTOS DUTRA DIAS (RJ-131338) DE ORDEM: À I. PETICIONÁRIA DE FLS. 369/372 (DRA. CAROLINE), PARA TRAZER A ESTE R. CARTÓRIO CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DOS FORMAIS DE PARTILHA, COMPLEMENTANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.057.000251-2 - Inventariante: JOZILENE DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X MÁRCIO VIVEIROS DA PONTE Decisão:Aguarde-se por mais 30 dias.Nada vindo ao arquivo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.057.000916-8 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA TEODORA VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332), Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254) Despacho:As partes sobre esclarecimento do I. Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.057.000146-1 (5712A) - ROGERIA TEODORA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491)) X ALCEBIADES REIS JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Decisão:DÊ-SE VISTA INICIALMENTE AO ILUSTRE ADVOGADO DATIVO DA AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE EM ALEGAÇÕES FINAIS, POR DEZ DIAS. APÓS, INTIME-SE A ILUSTRE ADVOGADA DO RÉU PARA ALEGAÇÕES FINAIS, EM IGUAL PRAZO. APÓS DÊ-SE VISTA À ILUSTRE CURADORA ESPECIAL E POR ÚLTIMO AO MP.. \r\n\r\nId: 151766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nDesigno AIJ para o dia 16/05/2007 às 14:45 horas. Intime-se a defesa e o MP(.Adv. Antonio MAximiniado Oliveira-OAB-RJ 001826C)\r\n\r\nId: 151341"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiana Cabral Silva\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000728/2003 (2003.890.000011-6) - Irene da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ082701). X Wanderley Gallo de Faria. À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.890.000400-0 - Lieis de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Fonseca - OAB RJ098294). X Ademar Felizardo de Mello. À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.890.000228-4 - Laerte de Oliveira Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581, Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). X Maria de Fátima Raymundo. Fl. 23 - À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 151366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Mothe Glioche - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 318 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 1996.001.020702-3, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY em face de MARIANNA AUGUSTA DE MEDEIROS E OUTRA. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA a ré MARIANNA AUGUSTA DE MEDEIROS , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC, designada para o dia 09/04/2007, às 13:30 horas, a ser realizada na sala de audiências deste Juízo, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas - Escrivão - Matr. 01/6502, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA Doutora Anna Eliza Duarte Diab Jorge, Juíza em Exercício do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente CITA OS CONFRONTANTES NELSON SOARES DA SILVA, CPF - 197.173.427-68 e sua esposa MARLENE BRUM PEIXOTO DA SILVA, CPF - 936.627.427-72, DAVID LOPES, CPF - 240.391.367-72 e ALDO DE CARVALHO, CPF - 539.583.067-72, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, com prazo de 20 ( vinte ) dias para responderem aos termos da ação de USUCAPIÃO, processo nº 2003.001.006835-6, que tramita neste Juízo movida por SANDRO PEREIRA VIEIRA, CPF - 023.593.077-62, visando o domínio do imóvel localizado a RUA CORUMBIARA Nº 171, HONÓRIO GURGEL, RJ, advertidos de que não o fazendo, no prazo de 15 ( quinze ) dias, finda a dilação assinada pelo Juiz, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam de futuro alegar ignorância, expedi o presente e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Cintia Clara Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29164, digitei. E eu,______________ Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei, Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr.01/16336 , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 145420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Eliza Duarte Diab Jorge - Juiz em Exercício do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.001.051312-6, movida por BERENICE APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS em face de ESPOLIO DE ARMANDO PEIXE DE SOUZA, objetivando o domínio do imóvel constituído pela casa 03, do nº 52 da Rua Verna Magalhães, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE ARMANDO PEIXE DE SOUZA , na pessoa do seu Inventariante, e o confrontante FRANCISCO LIMA DOS SANTOS, ambos de qualificação desconhecida, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Cintia Clara Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29164, digitei. E eu, ______________ Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16336, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 dias: A Dra. Fernanda Galliza do Amaral, Juiza de Direito da 16a. Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente CITA JAYME WALDMAN que encontra-se em local incerto e não sabido, conforme certidão de fls.346, nos autos da Ação de Usucapião, processo nº 1996.001.138907-8, proposta pelo INSTITUTO DAS MISSIONÁRIAS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DO BRASIL, que aduz em resumo: os Autores são possuidores, por justo título do imóvel constituido pelo prédio situado na Rua Ismael da Rocha, 124, Ramos, confrontando-se com os números 100 e 142 da rua Ismael da Rocha e os números 183 e 215 da rua Aimara, que tal posse sempre foi exercida mansa e pacificamente, desde a década de 60, sem oposição de quem quer que seja, em lapso de tempo superior a 20 anos initerruptos, pretendendo agora, legalizar sua condição de proprietário do imóvel usucapiendo. Requereu o autor a citação editalícia dos interessados, bem como dos confinantes e seus respectivos cônjuges, a notificação por carta da União, do Estado e do Município para que se manifestem ou não sobre o pedido e a intimação do representante do Ministério Público. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, publicado e afixado na forma da Lei. Sede do Juízo na Av. ERASMO BRAGA N. 115, SALA. 304-A. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 09/03/2007. Eu, Joaciara Nunes Cezar, mat. 01/13856, Escrivã, mandei digitar e subscrevo. Ass. Fernanda Galliza do Amaral, Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana de Oliveira Leal - Juiz em Exercício do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2971 e-mail: cap34vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.001.011678-2, movida por TANIA IZABEL PERCIA DE BOSCOLI em face de MARIO LUIZ POSSAS\r\n\r\nEUCANÃA DE NAZARENO FERRAZ\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MATIAS DOS SANTOS FERRAZ\r\n\r\nANNA MARIA BOLTSHAUSER, objetivando CITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA terceiros interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Hari Ferrari Bittencourt - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28510, digitei. E eu, ______________ Maria Carolina Maciel de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28130, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Rodriguez Whately - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 208 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3206 e-mail: cap35vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.001.089153-0, movida por JOSE EDESIO DE GUSMAO em face de JOSTER S COMERCIO E INDUSTRIA DE JOIAS LTDA, SEBASTIAO LEITE DA SILVA, JOSE NUNES DAS NEVES, FRANCISCA TEREZINHA DE ARAUJO DAS NEVES e MAURO CESAR TOMASSI DAS NEVES, objetivando que se declare inexistente a relação jurídica do autor com a sociedade ré ou alternativamente a declaração de falsidade do contrato social, por qualquer de seus fundamentos. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOSTER S COMERCIO E INDUSTRIA DE JOIAS LTDA, SEBASTIAO LEITE DA SILVA, JOSE NUNES DAS NEVES e FRANCISCA TEREZINHA DE ARAUJO DAS NEVES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 19 de março de 2007. Eu, ______________ Mariana Fortunato de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27971, digitei. E eu, ______________ Elaine Ximenes Vieira - Escrivão - Matr. 01/5685, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 151129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Medida cautelar inominada, de nº 2005.001.120733-2, movida por ALAIR CORREIA em face de WORLD CAR VEICULOS, objetivando produção antecipada de prova. Assim, pelo presente edital CITA o réu WORLD CAR VEICULOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de março de dois mil e sete. Eu, Denise Karrer - Analista Judiciário - Matr. 01/24419, digitei. E eu, Sonia Emilia de Araujo Ghazi - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19043, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre de Carvalho Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, que funciona à Av. Erasmo Braga, 115 sala 206 A CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Reparação de danos, de nº 2004.001.150525-0, movida por MOACIR CARVALHO; DERLY PEREIRA DE CARVALHO em face de DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO e CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Assim, pelo presente edital CITA a ré CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, CNPJ 32.170.029/0001-08, sucessora da EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO SETUBAL LTDA, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Helen Schroder de Vasconcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25273, digitei. E eu, ______________ Andre Odebrecht de Morais Dias - Escrivão - Matr. 01/18918, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 148161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra Ferreira Mattos Aleixo - Juiz Substituto do Cartório da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2655 e-mail: cap41vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.001.127589-2, movida por JORGE MARICATO em face de INA ROLIM LINHARES E GILBERTO JORGE LINHARES, objetivando CITAÇÃO DOS CONFRONTES. Assim, pelo presente edital CITA DOS CONFRONTANTES MÁRCIA DELMIRO DA SILVA GOMIDES, MARQUES ROBERTO GOMIDES, ODÉLPHIA CHAVES, JOÃO AUGUSTO GOMES E COMPANHIA BRASILEIRA DE TERRENOS que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dezeseis dias do mês de Março do ano de dois e sete. Eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, digitei. E eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 149494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-4448 e-mail: cap43vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2005.001.126621-0, movida por LUCELIO ALVES PEREIRA em face de PHITOBASE PHITOTERAPICA, objetivando citação da parte ré para responder à ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu PHITOBASE PHITOTERAPICA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Arley Cristina Silveira Vaz de Sousa Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29756, digitei. E eu, ______________ Mauricio Gomes Magno - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25722, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz de Direito do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.001.000196-1, movida por CLOTILDES MARIA DE MAGALHAES NASCIMENTO em face de ROSANA CLAUDIA DOS SANTOS SILVA E OUTROS . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANA CLAUDIA DOS SANTOS SILVA, CPF 014.076.987/02 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de março de 2007. Eu, ______________ Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, ______________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 145558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz de Direito do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2002.001.055161-2, movida por MIRIAM XAVIER RODRIGUES em face de ALLMICRO 222 INFORMATICA LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ALLMICRO 222 INFORMATICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de março de 2007. Eu, ______________ Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, ______________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 145561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\n(com o prazo de vinte dias)\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Luiz Umpierre de Mello Serra - Juiz Titular do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital do RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 50ª Vara Cível os autos da Ação de Usucapião nº. 2003.001.150770-0, em que figura como Autor PAULO ROBERTO FERNANDES FANAIA, RG nº. 05287627-3, expedida em 28/09/1981 pelo IFP-RJ, CPF nº 674.097.177-34, tendo por objeto usucapir o IMÓVEL constituído pelo BOX 13 da rua Barão de Mesquita, 891 - bairro do Andaraí, nesta cidade, que consta no 10º. Ofício do Registro de Imóveis sob matrícula nº. 123126, com sucessivas promessas de compra e venda e/ou cessão de direitos, havendo-se os nomes de M. GONÇALVES GRÁFICA & COMERCIAL S/A, de MOSES SEGAL, de SAMUEL BINEM FELDMAN, de DUVID BRONSTEIN, de IZAIRA FERNANDES PINHEIRO, de LEONOR ALHADEFF TRIFFER e de LUIZ TRIFFER, todos de qualificação ignorada e paradeiro desconhecido. E, por estarem em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital, com o prazo de vinte dias, para CITAÇÃO de todos, inclusive dos herdeiros, inventariantes e demais terceiros interessados, os quais, querendo, poderão contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados pelo autor na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 5 demarço de 2007. Eu, _______________ Ricardo Vidal Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23365, digitei. E eu, _______________ Márcia de Souza Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21923, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 139223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 202 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.141386-4, movida por PATRICIA HELENA MARQUES BALTHAR em face de ANDRE JOSE CRUZ DA SILVA, Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRE JOSE CRUZ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, Eliane das Chagas Leao de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26164, digitei. E eu, Marilia Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/4422, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 145446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 202 , tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.033334-4, movida por DEBORA FERREIRA DE ALMEIDA em face de AMAURI BARBOSA. Assim, pelo presente edital CITA o réu AMAURI BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, Eliane das Chagas Leao de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26164, digitei. E eu, Marilia Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/4422, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 145443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2000.001.019161-5 em que é Autor MARIA DE LOURDES DE MAGALHAES DE MATOS, RG nº 02778277-0 IFP, e Réu JORGE LUIZ RIBEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Marli de Almeida Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27780, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato, de nº 2006.001.129833-9, movida por IOLANDA BOTELHO DA FONSECA , objetivando CITAR OS POSSÍVEIS HERDEIROS DE HERMÍNIO D'ALMEIDA MARTINS, CPF: 229.870.537-20. Assim, pelo presente edital CITA o possíveis herdeiros , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZENOVE DE MARÇO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 151080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.028134-4, foi decretada a Interdição de Daniel Gerk Pinto Carneiro, filho de José Pinto Carneiro e Eliane Gerk, CPF. 089.301.567-97, nascido em 24/06/1979, conforme certidão de nascimento nº 12833, fls. 154 do livro nº A-331, emitida pelo Registro Civil da 10ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Pinto Carneiro, CPF: 021.543.157-04, RG: 2.535.832, Emissor: IFP, residente e domiciliado à Rua Caruaru, nº 497, apt. 101, Grajaú, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 2 de Março de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.082367-0, foi decretada a Interdição de Henrique Manoel Morais dos Santos, filho de Valter dos Santos e Bernadeth Baptista de Morais, brasileiro, estudante, maior, nascido em 15/04/1987, CPF. 131.006.527-62, conforme Certidão de Nascimento nº 21933, Livro A-130, Folha 133, emitido pelo Registro Civil da Décima Segunda Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Bernadeth Baptista de Morais Conceição, CPF: 661.516.517-15, RG: 049521750, Emissor: IFP/RJ, residente à Rua Santa Sofia, nº 234/202 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 02 de março de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO de JORGE LUIS XAVIER PEREIRA DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nPROC. No.: 2004.001.009.819-3\r\n\r\nA Doutora TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO, Juíza de Direito da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital/RJ:\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que perante este Juízo e respectivo Cartório foram regularmente processados os autos de INTERDIÇÃO de JORGE LUIS XAVIER PEREIRA DA SILVA, nascido em 25/02/1959, conforme Certidão de Nascimento do RCPN, 7ª Circunscrição, Comarca do Rio de Janeiro/RJ, nº 135549, fl. 268v, livro nº 420, filho de Milton Gusmão Pereira da Silva e de Dulce Xavier Pereira da Silva, que recebeu o nº 2004.001.009.819-3, e teve como requerente REGINA XAVIER DA SILVA, que o fez com base no inciso II, art. 1177 do Código Civil Brasileiro, alegando estar o Interdito incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a interição, por sentença datada de 26 de janeiro de 2005, quando foi DECLARADA SUA INCAPACIDADE CIVIL, em virtude de ser o mesmo portador de Esquizofrenia Hebefrênica (CID, 10ª Revisão, F. 201) e nomeada como CURADORA a requerente supracitada, brasileira, solteira, portadora da Identidade nº 2295827 IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 196.601.547-04. Para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa, é expedido o presente que será publicado por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, (art. 1184, CPC) e afixado no local de costume. Rio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho, Responsável pelo Expediente, mat. 01/23522, mandei expedir este edital que conferi e, por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO: PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nA Dra Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy, Juiz Titular da 7a. Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER pelo presente Edital que ficam intimados a viúva ANA MARIA FONTENELLE PHILOMENO GOMES E OS HERDEIROS JOSÉ MARIA PHILOMENO GOMES E JACQUELINE FONTENELLE PHILOMENO GOMES, para que regularizem suas representações processuais e para que se manifestem sobre os cálculos de fls. 06 no processo de Habilitação de Crédito(processo n. 1987.001.501.627-9/AX) ,cujo reclamante é SERGIO NASCIMENTO DE MENEZES,e como o(s) intimando(s) encontram-se em lugar incerto e não sabido, foi mandado expedir o presente Edital que será publicado e afixado em lugar de costume e na forma da lei. Ciente que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 116-D, Centro, nesta cidade, para que o mesmo no prazo da lei se manifeste o qual, não o fazendo, se presumirá aceitos pelos citandos como verdadeiros os fatos articulados pela autora, conforme dispõe o art. 282 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2006. Eu,RICARDO LUIZ OLIVA CARNEIRO, Escrivão, matr. 01/13826 subscrevo. (ass),MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 143672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO:PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nA Dra Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy, Juiz Titular da 7a. Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER pelo presente Edital que ficam intimados a viúva ANA MARIA FONTENELLE PHILOMENO GOMES E OS HERDEIROS JOSÉ MARIA PHILOMENO GOMES E JACQUELINE FONTENELLE PHILOMENO GOMES, para que regularizem suas representações processuais e para que se manifestem sobre os cálculos de fls. 06 no processo de Habilitação de Crédito(processo n. 1987.001.501.627-9/CA) ,cujo reclamante é Marcelo Ferreira,e como o(s) intimando(s) encontram-se em lugar incerto e não sabido, foi mandado expedir o presente Edital que será publicado e afixado em lugar de costume e na forma da lei. Ciente que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 116-D, Centro, nesta cidade, para que o mesmo no prazo da lei se manifeste o qual, não o fazendo, se presumirá aceitos pelos citandos como verdadeiros os fatos articulados pela autora, conforme dispõe o art. 282 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2006. Eu,RICARDO LUIZ OLIVA CARNEIRO, Escrivão, matr. 01/13826 subscrevo. (ass),MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 143674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO: PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nA Dra Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy, Juiz Titular da 7a. Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER pelo presente Edital que ficam intimados a viúva ANA MARIA FONTENELLE PHILOMENO GOMES E OS HERDEIROS JOSÉ MARIA PHILOMENO GOMES E JACQUELINE FONTENELLE PHILOMENO GOMES, para que se manifestem no processo de Habilitação de Crédito(processo n. 1987.001.501.627-9/W) ,cujo reclamante é JOÃO MARCOS WANDERLEY DE ARAUJO E OUTRO,e como o(s) intimando(s) encontram-se em lugar incerto e não sabido, foi mandado expedir o presente Edital que será publicado e afixado em lugar de costume e na forma da lei. Ciente que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 116-D, Centro, nesta cidade, para que o mesmo no prazo da lei se manifeste o qual, não o fazendo, se presumirá aceitos pelos citandos como verdadeiros os fatos articulados pela autora, conforme dispõe o art. 282 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2006. Eu,RICARDO LUIZ OLIVA CARNEIRO, Escrivão, matr. 01/13826 subscrevo. (ass),MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 143676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ: DR LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nPROCESSO 2005.001.088282-9\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(ART 98, P. 1 DA LF)\r\n\r\nAOS INTERESSADOS QUE SE ENCONTRA EM CARTÓRIO A HABILITAÇÃO DE CREDITO DE SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS QUIMICAS PARA FINS INDUSTRIAIS , DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, DE TINTAS E VERNIZES, DE SABÃO E..., NO VALOR DE R$ 377,43. ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA .ESCRIVÃO. RIO DE JANEIRO, 05.03.2007 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 149351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSO: 2005.001.0580692\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de ROBERTO SEVERO , IDENTIDADE Nº 05246528-3 IFP, inscrito no CPF sob o nº 740.159.747-00 por se achar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB , JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Declaratória PROC. Nº 2005.001.058069-2 , formulado por AGNALDO DE FRANÇA SOUSA FILHO, em face de POSTO DE GASOLINA TARUMÃ LTDA E OUTROS , alegando nulidade de contrato social, devendo a requerida apresentar a defesa que tiver no prazo de 03(três) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115/103, corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 14.03.2007. Digitado por Julia Pascoal, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 149347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 103-C\r\n\r\nTel/fax: (0xx) 21 25882453 - Código 200111-7\r\n\r\nEXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO 2006.001.122728-0\r\n\r\nART 137 DO DECRETO LEI 7.661/45\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias para ciência de terceiros interessados, de acordo com o artigo 137 da Lei de Falências. O Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito na 1ª Vara Empresarial da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem que neste Juízo e Cartório foi requerida a Extinção de Obrigações de Video Computer de Campo Grande Ltda em virtude do que mandou expedir o presente EDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias para ciência de terceiros interessados, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de 2007.Digitado por Julia Pascoal- TJI e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, mat 01/113860. LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 149354"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nPROCESSO 2007.001.007286-2\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de ROGÉRIO AMORIM DA SILVA na Falência de MF DE CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ., no valor de R$ 34.547,94 Rio de Janeiro, 14.03.2007 Antônio Baptista de Oliveira Silva , Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 149352"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.083932-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO : R$ 710,86 (setecentos e dez reais e oitenta e seis centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 148047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.126517-4 - MARIA CÉLIA COSTA: R$ 1.145,78 (um mil, cento e quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 148043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.108914-3 - IRENE DOS REIS DA SILVA : R$ 3.848,68 (três mil, oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 16 de março de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Aladir de Sousa, Substituta do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 151016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.143709-1 - ARCHIMEDES DOS SANTOS SERAFIM: R$ 7.425,42 (sete mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e quarenta e dois centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 148045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "MASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2002.001.004240-7 - LUCSIM HOTÉIS LTDA: R$ 32.834,46 (trinta e dois mil, oitocentos e trinta e quatro reais e quarenta e seis centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 148041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "MASSA FALIDA DE CIMENTOAI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.146426-2 - HOLCRIM BRASIL S.A. : R$ 342.672,31 (trezentos e quarenta e dois mil, seiscentos e setenta e dois reais e trinta e um centavos). Rio de Janeiro, 16 de março de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 151014"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CONSTRUTORA JOVENEL LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SP SISTEMA PROFICIENTE DE FORMAS LTDA, no processo 2005.001.114370-6, no valor de dez mil, seiscentos e trinta reais e noventa e quatro centavos. Rio de Janeiro, 16 de março de 2007. Eu, Tania Ramada Borges da Silva - Matr. 01/18504 digitei e eu Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 149368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MONTE ALFENAS CONSTRUTORA S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por BRASIL MOREIRA DE SOUZA, no processo 2006.001.072893-4, no valor de treze mil, quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta e oito centavos. Rio de Janeiro, 16 de março de 2007. Eu, Tania Ramada Borges da Silva - Matr. 01/18504 digitei e eu Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 149370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: POCAPO S/A SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIO RAIMUNDO MORAES FILHO, no processo 2005.001.063054-3, no valor de quatro mil, cinquenta e dois reais e quarenta e sete centavos. Rio de Janeiro, 16 de março de 2007. Eu, Tania Ramada Borges da Silva - Matr. 01/18504 digitei e eu Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 149366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "FALÊNCIA de USO VEÍCULOS LTDA, Proc. nº 98.001.047575-7, art. 156, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, JUIZ DE DIREITO da QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL do ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos de falência supra, e que esta foi encerrada nos termos da sentença de fls.506/508:\"...Julgo ENCERRADA a falência da sociedade USO VEÍCULOS LTDA na forma do art. 156.(...) Rio de Janeiro 05 de MARÇO de 2007.(a) ISABEL PAES GONÇALVES, Juiz de Direito\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos dias dezesseis do mês de março do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 149364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SEBASTIÃO MOREIRA LIMA, no processo 2006.001.100271-2, no valor de R$ 851 (oitocentos e cinquenta e um reais), na Falência de Buri Administradora de Consorcio S/C Ltda. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 151160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CRISTIANO BARBOSA DA SILVA, no processo 2006.001.068891-2, no valor de R$ 928,73 (novecentos e vinte e oito reais e setenta e três centavos), na Falência de Buri Administradora de Consorcio Ltda, 16 de março de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 149504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\nPROCESSO N° 2002.001.097739-1\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 dias, para ciência de terceiros interessados, no sentido erga omnes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA proposta por MINISTERIO PUBLICO contra TELEMAR NORTE LESTE S/A objetivando, em síntese, nos termos da fundamentação apresentada: possível não atendimento pela TELEMAR das demandas dos consumidores quanto à instalação de linhas telefônicas. Para o conhecimento público dos interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente EDITAL, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 16 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, ___ Carla Queiroz Medeiros Ximenes, Analista Judiciário, matr. 01/25575, digitei. E, eu, ___ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 149500"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Falência de TEJAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20(vinte) dias, extraído dos autos da Falência de TEJAL ENGENHARIA LTDA, processo nº 1995.001.083946-3(8.506/95), na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito da 5ª Vara Empresarial, Falências e Concordatas da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 24/04/2007, às 15,00 horas, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoado e vendido a quem o maior valor oferecer, ainda que seja inferior ao valor da avaliação, o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 459 e 615, pertencente à Massa Falida, constituído de: IMÓVEL à Rua Bom Jardim, Lote de Terreno 04 da quadra F, do PA 15.891, do lado ímpar, na esquina da Rua Capitão Duarte da Cruz, onde existe uma construção o prédio 74, desta última rua, medindo o terreno: 4,50m de frente, em reta pela Rua Bom Jardim; 13,90m em curva de 7,00m de raio na esquina com a Rua Capitão Duarte da Cruz; 14,00m nos fundos; 22,00m à direita e 16,50m à esquerda; confrontando à direita com o lote 3, aos fundos com o lote 5, ambos da Sociedade Imobiliária Alfa Ltda, e à esquerda com a Rua Capitão Duarte da Cruz. O imóvel foi avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de RGI, sob o nº 24210/2AY/42. Constam Penhoras: R-09 - Penhora determinada pelo Juízo da 12ª V.F.P, Exec. Fiscal - I-1118/1992), R-11 - 12ª V.F.P, Exec. Fiscal nº 2001.120.012436-5, Inscrito na PMRJ sob o nº 0635563-0, CL nº 09617-2. Consta na Certidão de Situação Fiscal Imobiliária débitos de IPTU, referente aos exercícios do ano de 1985, 1987, 1992, 1994, 1995, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, no montante R$ 17.071,06 (dezessete mil, setenta e um Reais e seis centavos), mais os acréscimos legais. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido, e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, BÁRBARA TALIA GONÇALVES DE FREITAS GALHARDO, Escrivã, matr.01/17420, mandei digitar e subscrevo. Ass: Dra. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 149502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de VALMIR LOURENÇO DE ALMEIDA (Proc.nº2006.001.078917-0), pelo valor de R$ 27.204,45 (Vinte e sete mil, duzentos e quatro reais e quarenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 151267"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "FALÊNCIA DE SEG SERV. ESP. DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2006.001.032831-2 - MAURO RODRIGUES DA SILVA - R$ 19.830,96 (Dezenove mil oitocentos e trinta reais e noventa e seis centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 151252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "MASSA FALIDA DE MENSILE INDÚSTRIA \r\n\r\nE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de WALSEI NUNES FAUSTINO (Processo nº 2005.001.121006-9), pelo valor de R$ 4.507,50 (Quatro mil, quinhentos e sete reais e cinqüenta centavos). Rio de Janeiro, 07 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 151240"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "MASSA FALIDA DE CONGAPRE \r\n\r\nCONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de SÉRGIO MURILO SOARES SANTOS (Proc.nº2005.001.102037-2), pelo valor de R$ 11.035,72 (Onze mil e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 151237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "FALÊNCIA DE SEG SERV. ESP. DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2005.001.101777-4 - Gilmar da Silva Mendes - R$ 4.766,08 (Quatro mil setecentos e sessenta e seis reais e oito centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 151234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "MASSA FALIDA DE ÚTIL \r\n\r\nEQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO LTDA. \r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de BANCO DO BRASIL S.A. (Processo nº 2005.001.078874-6), pelo valor de R$ 171.155,98 (Cento e setenta e um mil, cento e cinqüenta e cinco reais e noventa e oito centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 151228"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "FALÊNCIA DE SEG SERV. ESP. DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2005.001.072594-3 - CLAUDIO MARCIO GOMES DE ARAUJO - R$ 5.154,94 (Cinco mil cento e cinquenta e quatro reais e noventa e quatro centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 151226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "FALÊNCIA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2005.001.055615-0 - CELIA HELENA DIAS PINHEIRO - R$ 16.325,84 (Dezesseis mil trezentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 151223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "MASSA FALIDA DE A PRINCESA DO SAPÊ \r\n\r\nINDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. \r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ANTÔNIO MIGUEL IRMÃO (Processo nº 2005.001.079403-5), pelo valor de R$ 17.266,08 (Dezessete mil, duzentos e sessenta e seis reais e oito centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 151231"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de JOÃO VIEIRA MAGALHÃES (Proc.nº2005.001.041025-7), pelo valor de R$ 6.787,88 (Seis mil, setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 151217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "FALÊNCIA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2005.001.037874-0 - MIRELLA DA SILVA DE SOUZA - R$ 2.167,59 (Dois mil cento e sessenta e sete reais e cinquenta e nove centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. Eu, Marize kastrup, Téc. Ativ. Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo expediente o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 151214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "FALÊNCIA DE SEG SERV. ESP. DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2005.001.034969-6 - SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA - R$ 12.376,11 (Doze mil trezentos e setenta e seis reais e onze centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 151211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "FALÊNCIA DE SEG SERV. ESP. DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2005.001.050822-1 - JOSÉ DE SOUZA - R$ 7.597,97 (Sete mil quinhentos e noventa e sete reais e noventa e sete centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 151220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "FALÊNCIA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2005.001.031449-9 - BALDOMIRO ROSENDO DA SILVA - R$ 6.353,01 (Seis mil trezentos e cinquenta e tres reais e um centavo)\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. Eu, Marize kastrup, Téc. Ativ. Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo expediente o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 151205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "MASSA INSOLVENTE DE FERNANDO DA CRUZ VIEIRA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de PAULO EDUARDO RACT DE ALMEIDA (Processo nº 2005.001.034935-0), pelo valor de R$ 228.468,74 (Duzentos e vinte e oito mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos). Rio de Janeiro, 07 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 151273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de CIRO BENEDITO DE SOUZA (Proc.nº2004.001.066586-5), pelo valor de R$ 34.148,32 (Trinta e quatro mil, cento e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 148175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "FALÊNCIA DE SEG SERV. ESP. DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2005.001.034824-2 - JOSÉ FERREIRA FREIRE - R$ 39.007,38 (Trinta e nove mil e sete reais e trinta e oito centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 151208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "FALÊNCIA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2005.001.158291-0 - REINALDO TEIXEIRA DE SOUZA - R$ 247.254,32 (Duzentos e quarenta e sete mil duzentos e cinquenta e quatro reais e trinta e dois centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 151243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "FALÊNCIA DE SEG SERV. ESP. DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2005.001.161462-4 - PEDRO ROBERTO DA COSTA - R$ 82.821,48 (Oitenta e dois mil oitocentos e vinte e um reais e quarenta e oito centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 151245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de JOSÉ TADEU DE ARAÚJO (Proc.nº2005.001.011891-1), pelo valor de R$ 11.211,57 (Onze mil, duzentos e onze reais e cinqüenta e sete centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 148181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA \r\n\r\nÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de LUÍZA BARBOSA DA SILVA. (Proc.nº2006.001.063213-0), pelo valor de R$ 15.759,15 (Quinze mil, setecentos e cinqüenta e nove reais e quinze centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 151298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "FALÊNCIA DE SEG SERV. ESP. DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2006.001.063070-3 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - R$ 77,55 (Setenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 151295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito Tempestiva de VITOR HUGO DAMBROS (Proc.nº2006.001.063029-6), pelo valor de R$ 194,60 (Cento e noventa e quatro reais e sessenta centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 151292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "FALÊNCIA DE PSINET DO BRASIL LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2006.001.063026-0 - NADIJA TAVARES DOS SANTOS - R$ 21.933,96 (Vinte e um mil novecentos e trinta e tres reais e noventa e seis centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. Eu, Marize kastrup, Téc. Ativ. Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo expediente o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 151289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ANTONINO SANTOS DA SILVA (Proc.nº2006.001.011104-9), pelo valor de R$ 860,86 (Oitocentos e sessenta reais e oitenta e seis centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 151286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de JOÃO CÍCERO DOS SANTOS (Proc.nº2006.001.011022-7), pelo valor de R$ 6.226,61 (Seis mil, duzentos e vinte e seis reais e sessenta e um centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 151283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "FALÊNCIA DE ICMA INDÚSTRIA CARIOCA DE MANUFATURADOS DE ALUMÍNIO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2005.001.139027-8 - ELIAS DA SILVA - R$ 7.218,04 (Sete mil duzentos e dezoito reais e quatro centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 151280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de PAULO SÉRGIO ADOLFO (Proc.nº2005.001.016433-7), pelo valor de R$ 7.245,83 (Sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 151197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "INSOLVÊNCIA CIVIL DE ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL LUZ DOS OLHOS\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de DEISE CORREA DA ROCHA (Proc.nº2005.001.129175-6), pelo valor de R$ 4.377,28 (Quatro mil, trezentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 151276"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de HÉLIO DE FREITAS GOMES (Proc.nº2005.001.016432-5), pelo valor de R$ 7.245,83 (Sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 151194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de LAURENTINO IGREJAS CORREIA (Proc.nº2006.001.015179-5), pelo valor de R$ 4.291,13 (Quatro mil, duzentos e noventa e um reais e treze centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 151249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "FALÊNCIA DE SEG SERV. ESP. DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2005.001.016402-7 - MARCELO ANTONIO DE FREITAS - R$ 4.380,87 (Quatro mil trezentos e oitenta reais e oitenta e sete centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 151191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "FALÊNCIA DE SEG SERV. ESP. DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2004.001.110131-0 - VANINHO MOREIRA DA SILVA - R$ 4.982,02 (Quatro mil novecentos e oitenta e dois reais e dois centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 151188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "FALÊNCIA DE SEG SERV. ESP. DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2005.001.016486-6 - ELISON UGATTI - R$ 7.245,83 (Sete mil duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e tres centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 151203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "FALÊNCIA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2006.001.063222-0 - LUCIENE PIRES DE JESUS CRUZ - R$ 24.168,97 (Vinte e quatro mil cento e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. Eu, Marize kastrup, Téc. Ativ. Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo expediente o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 151301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "FALÊNCIA DE TUPINAVE S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2004.001.099129-0 - JORGE BOMFIM DE FIGUEIREDO - R$ 45.829,22 (Quarenta e cinco mil oitocentos e vinte e nove reais e vinte e dois centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. Eu, Marize kastrup, Téc. Ativ. Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo expediente o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 151185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "FALÊNCIA DE AUTO MODELO S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2004.001.67149-0 - CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR - R$ 2.165,15 (Dois mil cento e sessenta e cinco reais e quinze centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 151182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "MASSA FALIDA DE MENSILE INDÚSTRIA \r\n\r\nE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ARISOLINO CASTANHO DO NASCIMENTO (Processo nº 2004.001.044682-1), pelo valor de R$ 2.509,28 (Dois mil, quinhentos e nove reais e vinte e oito centavos). Rio de Janeiro, 07 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 151179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "FALÊNCIA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2006.001.053699-1 - JOSÉ ANTONIO RIBEIRO RODRIGUES - R$ 71.112,24 (Setenta e um mil cento e doze reais e vinte e quatro centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. Eu, Marize kastrup, Téc. Ativ. Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo expediente o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 151258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "MASSA FALIDA DE CERVEJARIA PRINCESA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (Proc.nº.2004.001.019130-2), pelo valor de R$ 646.451,01 (Seiscentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais e um centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 151176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "MASSA FALIDA DE SUA MAJESTADE ROUPAS S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ARMANDO MARTINS VELLOSO (Proc.nº2003.001.036673-2), pelo valor de R$ 7.199,13 (Sete mil, cento e noventa e nove reais e treze centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 151173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "MASSA FALIDA DE OMNIUM CIENTÍFICO \r\n\r\nIMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de LABRAN AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA. (Proc.nº2003.001.002312-9), pelo valor de R$ 112.335,61 (Cento e doze mil, trezentos e trinta e cinco reais e sessenta e um centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 151170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "MASSA FALIDA DE BANCO BANCORP S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ANDERSON ROSA (Proc.nº2006.001.061489-8), pelo valor de R$ 79.046,92 (Setenta e nove mil e quarenta e seis reais e noventa e dois centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 151261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "MASSA FALIDA DE ICMA - INDÚSTRIA CARIOCA DE MANUFATURADOS ALUMÍNIO LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ARY PUPO TEIXEIRA (Proc.nº2006.001.066028-8), pelo valor de R$ 14.862,46 (Quatorze mil, oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 148218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "FALÊNCIA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2005.001.099521-1 - ANDREIA FERREIRA ALVES - R$ 911,74 (Novecentos e onze reais e setenta e quatro centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 148215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "FALÊNCIA DE SEG SERV. ESP. DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2005.001.157559-0 - JOSE RAIMUNDO MARTINS - R$ 8.572,28 (Oito mil quinhentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 148208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ANTÔNIO CARLOS DA VEIGA FINA (Proc.nº2006.001.032856-7), pelo valor de R$ 38.643,25 (Trinta e oito mil, seiscentos e quarenta e três reais e vinte e cinco centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 148212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "FALÊNCIA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2005.001.099496-6 - MARCOS ANTONIO ESTEVES GUERRA - R$ 7.778,37 (Sete mil setecentos e setenta e oito reais e trinta e sete centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 148205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "MASSA FALIDA DE WALNE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de RODRIGO FARIAS BRAGA (Proc.nº2005.001.095626-6), pelo valor de R$ 6.323,20 (Seis mil, trezentos e vinte e três reais e vinte centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 148202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "FALÊNCIA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2005.001.066680-0 - MARCELO INÁCIO RIBEIRO - R$ 1.501,54 (Hum mil quinhentos e um reais e cinqüenta e quatro centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 148199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de EDSON DE PAULO FRAGOSO (Proc.nº2005.001.016476-3), pelo valor de R$ 7.245,83 (Sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 151200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de BENEDITO TIAGO DA SILVA (Proc.nº2006.001.034175-4), pelo valor de R$ 53.038,79 (Cinqüenta e três mil e trinta e oito reais e setenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 151255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de RENATA MARQUES DOS SANTOS (Proc.nº2004.001.098911-7), pelo valor de R$ 18.903,29 (Dezoito mil, novecentos e três reais e vinte e nove centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 148178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de OARLAS ARNHOLZ (Proc.nº2005.001.016445-3), pelo valor de R$ 7.245,83 (Sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 148187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de DIONÍSIO APARECIDO CAMPOS (Proc.nº2005.001.031113-9), pelo valor de R$ 7.631,84 (Sete mil, seiscentos e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 148193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de JOSÉ ROMILDO VENTANA (Proc.nº2005.001.016480-5), pelo valor de R$ 7.245,83 (Sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 148190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "FALÊNCIA DE SEG SERV. ESP. DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2006.001.076704-6 - JOSÉ SANTOS DA SILVA - R$ 66.920,67 (Sessenta e seis mil novecentos e vinte reais e sessenta e sete centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 151304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ADALTO PEREIRA DE SOUZA (Proc.nº2005.001.016436-2), pelo valor de R$ 7.245,83 (Sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 148184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "MASSA FALIDA DE ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de FLÁVIO MENDONÇA LEAL (Proc.nº2006.001.066187-6), pelo valor de R$ 256.520,00 (Duzentos e cinqüenta e seis mil e quinhentos e vinte reais). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 151264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "MASSA INSOLVENTE DE FERNANDO DA CRUZ VIEIRA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ANDRÉ NEHRE DE SOUZA (Processo nº 2004.001.132010-9), pelo valor de R$ 220.642,78 (Duzentos e vinte mil, seiscentos e quarenta e dois reais e setenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 07 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 151270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "FALÊNCIA DE SEG SERV. ESP. DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2005.001.033657-4 - JOSE RONALDO SOARES SIQUEIRA - R$ 4.009,39 (Quatro mil e nove reais e trinta e nove centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 148196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nA DRª. MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO, Juiz de Direito em exercício na Sétima Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita perante este Juízo a Ação de Dissolução de Sociedade movida por WANDERLEI DOS SANTOS contra COLTEX REVESTIMENTOS E DECORAÇÕES LTDA. E ESPÓLIO DE EDSON DE OLIVEIRA MALTA, em razão do falecimento do sócio Edson de Oliveira Malta, impossibilitando a continuidade do exercício comum da atividade e a consecução do fim objetivado, inclusive pelo desinteresse dos herdeiros do sócio falecido na continação da referida sociedade. Assim, em razão do desfazimento da affectio societatis, pugnou pela dissolução da sociedade. E o presente para citação da mesma, para, no prazo de cinco dias, apresentar a contestação, advertindo que o não oferecimento de defesa, implicará a presunção de haver aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Em virtude do que, expediu-se este edital, que será devidamente publicado e afixado na forma da lei, cientes ainda o réu, de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 106-C, Centro, nesta cidade. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro aos quatorze dias do mês de março de 2007. Eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, mandei digitar e subscrevo. Drª. MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO - Juiz de Direito em exercicio.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 5 (cinco) dias aos credores, extraído dos autos do INQUÉRITO JUDICIAL NA FALÊNCIA DE SERVI SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., na forma abaixo: O Dra. MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO, Juiz de Direito em exercício na Sétima Vara de Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem mais interessar possa, especialmente os credores da empresa SERVI SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., que com o parecer do Síndico, 3º Liquidante Judicial, foi formado competente INQUÉRITO JUDICIAL. Ficam os credores intimados para no prazo de 05(cinco) dias alegarem e requererem convenientemente o que entenderem. Na forma do artigo 104 da Lei de Falências. Cientes de que este Juízo funciona à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 106-C, Centro, E, para que chegue ao conhecimento de todos passou-se o presente edital em duas vias, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, quinze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Marcelo Antonio Simões Moraes, digitei. E, eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo. (A) MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO, JuIz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 151313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Raimundo Cardoso dos Santos - Nacionalidade Brasileira - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/12/1953 Idade: 53 - Filiação: Pai - Raul Vicente dos Santos Mãe - Maria Cardoso Sobrinho - RG: 06.731.784-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Correa Dutra, nº 99 Apt. 727 - Catete - . RIO DE JANEIRO - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.018772-7, oriundo do Inquérito, nº 180/96 de 24/05/1996, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º and \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de março de 2007. Eu, ______________ Vera Lucia Rodrigues Maia - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/4512, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 151082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.113267-6, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Jovercino Lima dos Reis - ES - Data de Nascimento: 13/02/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Agenor Lopes de Lima Mãe - Maria da Conceicao Lima - RG: 07633234-5 Emissor: IFP - Endereço: EST. DOS BANDEIRANTES, 11.227 - AV. J. VILA 127 - CASA 19 - Vargem Pequena - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dezenove de março de 2007. Eu, ______________ Hermes Wenceslau Cata Preta de Sousa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 25570, digitei. E eu, ______________ Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 151088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Wanderley da Hora Januario - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/04/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Wanderley Januario Mãe - Maria Albina Januario - Endereço: Rua Doutor Adino Xavier,, nº 333, Aptº 3, - Paraiso - São Gonçalo - RJ; Rua Leonardo José Antunes,, nº S/Nº Lote 33, - Inoã - Maricá - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.140690-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4696/05 de , da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, assim, e para que se possa aplicar o §3º do artigo 55 da Nova Lei de Combate aos Tóxicos, determino a notificação de Jorge Wanderley, via editalícia, para que, no prazo de 10 dias, ofereça, por escrito, a sua resposta à acusação ministerial, consistente em defesa preliminar e exceções, argüição de preliminares e invocação de todas as razões de defesa, podendo oferecer documentos, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até, o número de 05 (cinco), tudo na forma do §1º do mesmo texto de lei.Decorrido, in albis, o prazo, nomeio, desde já, para sua defesa a ilustre representante da Defensoria Pública em atuação neste Juízo, a fim de que, no prazo de 10 dias, difereça a defesa em favor da apontada autora do fato.notifica o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 3133-2303, assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 151092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2005.001.102579-5, Ação Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Cinthia Mota Pinto - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/07/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - José Domingos Ferreira Pinto Mãe - Penha Regina Mota Pinto - RG: 20.791.024-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Projetada, nº 00 Lote 24 Quadra 12 Bairo Nova Campinas Ou Branco - DUQUE DE CAXIAS - - RJ, ...\" Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar CINTHIA MOTA PINTO pela incidência comportamental do artigo 155, §4º, IV, c/c o artigo 14, II, todos do C.P. Condenada a um ano de rclusão e cinco dias-multa, regime semi-aberto.\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Fernanda Lourenço da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28994, digitei. E eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 151094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Eduardo Alves Soares - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 21/04/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Celso Calir Rantel Soares Mãe - Marcia Cristina Alves Soares - RG: 222113334 Emissor: IFP - Endereço: Rua Macambira, nº 57 - CEP: 21331-320 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.000477-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7921/05 de 12/12/2005, da 39ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio. Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido denunciado a OFERECER DEFESA PRÉVIA POR ESCRITO, de acordo com o rito da Lei 11.343/2006, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Eu, ________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 151099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2004.001.027640-0, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, c/c Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Rogerio Pereira Miller - Nacionalidade Brasileira - MT - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/10/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Marcos Pereira Miller Mãe - Mara Pires Miller - RG: 096073580 Emissor: IFP - Endereço: Rua Riachuelo, nº 333/ 823 - CEP: 20230-011 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, ...\"ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e, em conseqüência, condeno o réu CLÁUDIO DIHEL (ou DIEHL) NOGUEIRA, (Rogerio Pereira Miller) por infringência à norma de conduta insculpida no art. 155, § 4º., IV, c/c 14, II, do Código Penal, à pena de 2 (dois) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, cujo valor unitário arbitro em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo à época do fato, atualizado monetariamente.\". E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\ne-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, _______ Gisele Cardoso Monfort - Analista Judiciário - Matr. 01/22712, digitei. E eu, _______ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 151098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional LUCIMAR BASILICO DA SILVA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 13/11/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Anselmo Basilico da Silva Mãe - Maria de Lourdes da Silva - IFP/DETRAN: 8629422-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rodovia Presidente Dutra, nº 18.798 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ; Praça Pio X, nº 78 Salas 710/718 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.130866-7, oriundo do Inquérito, nº 188/06 de 20/06/2006, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/04/2007 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 151329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional JOCIMARA ROSA DA CONCEIÇÃO- Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Empregado Doméstico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/03/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Sebastião da Conceição Mãe - Emilse Rosa Braga - Endereço: Beco dos Poetas, nº s/n,º Casa 06, Dona Marta - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1999.001.129396-3, oriundo do Inquérito, nº 525/99 de 19/07/1999, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 151327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.073746-3, Ação Art.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo ; Art.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, Cristiano Soares da Silva - Outro nome: Paulo Roberto dos Santos - Outro nome: Paulo Roberto da Silva - Outro nome: Wendel de Souza Santana - Outro nome: Wendel Medeiros da Silva - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/04/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Soares Silva Mãe - Maria Aparecida Soares Silva - RG: 12.135.927-7 Emissor: I.F.P. - Endereço: Rua Arabori, nº 440 Casa 02 - Fundos - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ; Via 02 Casa - Vila do Pinheiro - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, tendo sido condenado como incurso no art. 155, § 4º, incisos I e IV c/c art. 14, II, todos do Código Penal, às penas de 3 (três) anos e 4 ( Quatro) meses de reclusão em regime inicialmente SEMI-ABERTO, noventa dias-multa, fixada no mínimo legal e ainda ao pagamento das custas e taxa judiciária incidente, sendo concedido o direito de recorrer em liberdade, conforme sentença proferida em 13/03/2006. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, _____ Renata Cabral - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29521, digitei. E eu, _____ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 151333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.009941-4, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Rafael Alves Ferreira de Alencar - Alcunha: Magali - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/03/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Francisco Ferreira de Alencar Mãe - Maria de Fatima Alves da Silva - RG: 21114824-2 Emissor: IFP - RG: 21.114.824-2 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Paim Pamplona, nº 118 Casa 2 - Sampaio - Rio de Janeiro - RJ; Rua Esmeraldino Bandeira, nº 186 Casa 03 - Sampaio - Rio de Janeiro - RJ, tendo sido condenado , como incurso nas penas do art. 155, caput c/c 14, II e art. 155, caput, na forma do art. 71, todos do Código Penal, às penas de 1(um) ano e 2(dois) meses de reclusão, EM REGIME INICIALMENTE ABERTO, 12(doze) dias-multa, fixadas no mínimo legal e pagamento das custas e taxa judiciária incidentes, sendo concedido a suspensão condicional da pena, por dois anos, mediante as condições previstas no art. 78, parágrafo 2º, alíneas b e c, do Código Penal, a ser fiscalizada pela VEP, por sentença datada de 02/01/2007. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de Março de dois mil e sete. Eu, _____ Renata Cabral - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29521, digitei. E eu, ___ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 151332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.001.070039-5, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Rubens Sabino da Silva - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/03/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Pai Nao Declarado Mãe - Zilma da Conceicao Silva - RG: 20.045.547-5 Emissor: IFP - Endereço: TRAV. UNIAO, 3, PARQUE COLUMBIA, - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tendo sido condenado, como incurso no art. 155, caput, do CódigoPenal, à pena de 1(um) ano de reclusão em regime INICIALMENTE ABERTO e 30 (trinta) dias-multa, fixada no mínimo-legal e pagamento das custas e taxa judiciária incidente, sendo concedido o direito de recorrer em liberdade, tendo sido ainda, concedido sursis, por sentença datada de 14/03/2006. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ____ Renata Cabral - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29521, digitei. E eu, ____ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 151330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE DECISÃO\r\n\r\nCom o prazo de 05 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou, referente ao processo 2003.001.055628-4, Ação Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso, Vanderlei Garcia Duarte - PR - Data de Nascimento: 16/10/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Oscar Garcia Duarte Mãe - Maria da Silva Duarte - RG: 6646188-2 Emissor: SSP/PR - Endereço não informado, ...tendo sido proferida no dia 05.02.2007 a seguinte decisão: \"Pelo exposto, declaro extinta a punibilidade do acusado VANDERLEI GARCIA DUARTE, nos termos do artigo 107, inciso VI, do Código Penal\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Decisão acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove de março de 2007. Eu, ______________ Marcia Maria de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/19971, digitei. E eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 151342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nA MM. Dr.ª Vanessa de Oliveira Cavalieri, Juíza de Direito em exercício na Sexta Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, se processam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória, distribuída sob o número 2002.001.132875-0, movida por Eunice da Silva Borges em face da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro, Celso Borges da Silva e sua Esposa Nilce Martins da Silva, Marilda do Amaral Duarte e Antônio Rodrigues de Sousa, no qual foi requerido a expedição do presente Edital de citação e intimação dos Réus Celso Borges da Silva e sua Esposa Nilce Martins da Silva, Marilda do Amaral Duarte e Antônio Rodrigues de Sousa (com prazo de 20 dias contados a partir da primeira publicação do presente - art. 232, IV, do C.P.C.) , para tomar ciência dos termos da inicial, que tem como causa de pedir: a autora adquiriu mediante contrato de promessa de compra e venda, já integralmente quitado o imóvel em que reside situado na rua Omar Fontoura, 99 - apto. 105 - Coelho Neto - RJ, ocorre que a requerente deseja lavrar e registrar a escritura definitiva de compra e venda do direito de propriedade visando a concretizar a alienação do imóvel, tendo esbarrado no desaparecimento dos réus supramencionados, cujas presenças e assentimento expresso configuram-se essenciais para a efetivação do ato translativo junto ao cartório do RGI. Assim sendo, ante a inviabilidade da conclusão do contrato por outra via que não a jurisdicional e estando o preço ajustado pelo imóvel devidamente quitado, propôs a referida Ação visando ao suprimento judicial do consentimento dos integrantes da cadeia de transmissão (réus) para transmissão definitiva da propriedade sobre o imóvel referido e seu respectivo registro no cartório competente. Assim, requer a autora a citação dos requeridos; adjudicação compulsória da propriedade sobre o imóvel mencionado, expedindo-se mandado para o registro no cartório competente; condenação dos requeridos ao ônus da sucumbência, sendo certo que os honorários advocatícios deverão ser revertidos ao CEJUR/DPGE. Sendo ignorado os endereços dos réus Celso Borges da Silva e sua Esposa Nilce Martins da Silva, Marilda do Amaral Duarte e Antônio Rodrigues de Sousa, foi requerida a presente CITAÇÃO para ciência do teor da ação supramencionada, bem como INTIMAÇÃO para comparecimento à Audiência designada para o dia 25/04/2007, as 14h 15min, que se realizará neste Juízo (Av. Erasmo Braga, 115 - sala 101 - corredor E - Centro/RJ). E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 107-D e 101-E, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Juliana Maria C. Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/28.892, o conferi e Eu, Luiz Antônio Paixão, Escrivão, o subscrevo e assino. Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix - Juíza de Direito em exercício na Sexta Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 145530"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1996.001.300039-7 , 10/015788/1996 , HELISOL TAXI AEREO LTDA E SEU SÓCIO ARMANDO JIMENES DA SILVA FILHO. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mes de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Marlene da Silva - Matr. 01/14060, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 151104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 4º VARA CIVEL DE BANGU\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS\r\n\r\nO Dr Luiz Felipe Negrão, Juiz de Direito da Quarta Vara Cível Regional de Bangu, Comarca da Capital, sito à Rua Doze de Fevereiro s/n, Bangu, Rj, FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramita a Ação de Execução, distribuída sob nº 2004.204.009097-2, proposta por ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX, face WILSON RESPLANDES SANTOS, alegam os autores que o réu encontra-se em local incerto e não sabido. É o presente edital para Citar em Exceução o réu WILSON RESPLANDES SANTOS, para pagar a quantia de R$ 10.256,72 (dez mil duzentos e cinquenda e seis reais e setenta e dois centavos), mais Dez por cento de honorários advocatícios, em 24 horas, ou nomear bens à penhora (CPC art 652), sob pena de lhe ser penhorado tandos bens quantos bastem para garantir o valor da execução contra ele promovida (CPC art. 659), ficando ciente do prazo de dez dias para oferecer embargos. O presente edital será publicado e afixado na forma da lei. Rio de Janeiro, 01/02/2007. Eu, Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei e conferi o presente mandado e eu, Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Dr. Luiz Felipe Negrão - Juiz de Direito\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 116057. Valor: R$ 755,65"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução hipotecária, de nº 2004.204.013056-8, movida por ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO -POUPEX em face de MARIA LUIZA DA SILVA RUIZ, objetivando alegando em síntese o seguinte: por contrato de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca n. 2861/06 de 30 de abril de 1997, devidamente registrado no 4º RGI, foi concedido à executada um financiamento imobiliário para aquisição do imóvel descrito como apartamento 108 do bloco 01, do predio n. 4260 da Estrada São Pedro de Alcantara, freguesia de Campo Grande, estando a mesma em atraso no pagamento das prestações, o que acarretou a propositura da presente ação, e o apartamento onde a executada deveria ser encontrada está fechado há mais de seis meses. Assim pelo presente edital CITA a executada MARIA LUIZA DA SILVA RUIZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 77.044,78, mais 10% de honorários advocatícios ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito, ficando ciente que dispõe do prazo de dez dias para oferecimento de embargos, contados da data do término do prazo deste edital (art. 654 do CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA LUIZA DA SILVA RUIZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, Escrivão_______ , o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 117283. Valor: R$ 1094,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Anulatória, nº 1998.204.000501-7, requerida por , em face de CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO e MARCIA ALOISE CARDOSO MACHADO, alegando em síntese o seguinte: \"que conforme acordo nos autos celebrado aos 15 de fevereiro de 2000 e homologado por sentença irrecorrida publicaca no D.O. de 05 de maio de 2001 ficou estabelecido que os réus pagariam aos autores a quantia de R$ 7.990,25 ufir´s, equivalente a R$ 9.820,32 na forma ali acordada. Ocorre que vencido o prazo acordado os réus não efetuaram os pagamentos, tornando assim vencidas as parcelas, caracterizando a inadimplência e descumprimento de acordo\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO e MARCIA ALOISE CARDOSO MACHADO, que se encontra em lugar incerto e esconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 7.990,25 ufir´s, equivalente a R$ 9.820,32 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16/03/2007 . Eu, ____________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu,_____________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que tramitam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, sob o amparo da Justiça Gratuita, os autos da Ação de Alimentos, processo nº 2005.204.011011-0 em que é Autor(a) VÂNIA TOSTES SALLES MEDEIROS, brasileira, casada, do lar, RG 508708, e Réu Irlan da Silveira Medeiros, destinando-se o presente edital para INTIMAR a parte autora a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo, devendo trazer aos autos cópia da sentença homologatória do acordo de fls. 18, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381, Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. Eu,Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino por ordem do MM Juiz de Direito Titular - Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos da Ação de Divórcio Judicial, processo nº 2004.204.004052-0, movida por CLÁUDIA REGINA FERNANDES DE ABREU, brasileira, casada, agente de saúde, RG 09635527-6-IFP, em face de RAIMUNDO AMÂNCIO DE LIMA, brasileiro, profissão e data de nascimento ignorados, natural do Rio de Janeiro, filho de Nuno Amélio Alves de Abreu e de Adalgisa Freire Sobral de Abreu. O presente edital destina-se à CITAÇÃO da parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 15 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que tramitam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, sob o amparo da Justiça Gratuita, os autos da Ação de Regulamentação de Visita, processo nº 2002.204.043630-6 em que é Autor(a) MARCELO DEMÉTRIO COSTA MOURA, brasileiro, solteiro, RG Nº 008.555.515-9-IFP, e Réu M.E.D.M. r.p.s.m. Roberta Cícero de Sá Daher, destinando-se o presente edital para INTIMAR a parte autora a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, nº 381, Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. Eu,Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino por ordem do MM Juiz de Direito Titular - Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos da Ação de Divórcio Judicial, processo nº 2002.204.001454-0, movida por JOSEFA MARIA DA SILVA VASCONCELLOS, brasileira, casada, doméstica, RG 07626673-3-IFP em face de JORGE RODRIGUES DE VASCONCELLOS, brasileiro, casado, carpinteiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 07/01/1945, filho de Djalma Olympio de Vasconcellos e de Maria José Rodrigues. O presente edital destina-se à CITAÇÃO da parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 15 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Santos Pereira(vulgo-paulinho) - Outro nome: Paulinho - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/12/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Carolino Ferreira de Oliveira Mãe - Carmelita Santos Pereira - RG: 06.671.709-1 Emissor: IFP - Endereço: RUA BUIQUE, 522 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2004.204.006834-6, oriundo do Inquérito, nº 215/03 de 08/04/2003, da Delegacia de Homicídios da Zona Oeste - DHZO, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, . Como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, no prazo de 15 dias a contar da publicação, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJTel.: 3338-2071, a fim de tomar ciência do conteúdo dos autos, sob pena de aplicação do art.366 do CPP e apreciação do pedido de prisão requerido pelo MP as fl.306 e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 151418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mario Barros Vieira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/12/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Antônio Carlos de Oliveira Vieira Mãe - Juciara Barros Vieira - IFP/DETRAN: 21.183.879-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Lajinha, nº 28 Jardim Maravilha - CEP: 23033-090 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3316-4872, acusado nos autos de nº 2007.204.000491-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1668/05 de 03/03/2005, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3338-2071, no dia 15/05/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 151419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.209.001526-0, foi decretada a Interdição de Jose Francisco da Rocha Pombo Netto - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - CPF: 1144049768 - RG: 411610 Emissor: IFP - Endereço: R. GAL. LOBATO FILHO, 155/301 - CEP: 22620-370 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane da Rocha PomboProfissão: ProfessorEstado Civil: SolteiroCPF: 13004123720Endereço: o mesmo acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular\r\n\r\nId: 145695. Valor: R$ 571,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.209.004049-9, movida por JOSE MARTINS DA SILVA FILHO em face de JOSEFA DA CONCEIÇAO MARTINS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSEFA DA CONCEIÇAO MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 151578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.205.008403-2, foi decretada a Interdição de Edson Pinto do Nascimento - CPF: 93525974787 - RG: 100056548 Emissor: IFP - Endereço: RUA 18, CASA 2, INHOAIBA - Inhoaiba - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Pinto da SilvaCPF: 93525974787RG: 3636, S.461 Emissor: MTPSEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete \r\n\r\n. Eu, ___________ Cristiane Silva de Oliveira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21954, o subscrevo.\r\n\r\nFlavia de Azevedo Faria Rezende Chagas - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a -RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.205.009809-0, movida por ANTONIA CORREIA DA SILVA em face de PEDRO PAULINO DA SILVA, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO PAULINO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.011589-8 em que é Autor RAYANE GONCALVES DE MELO; MOYSES GONCALVES DE MELO; RUTH GONCALVES DE MELO;(MENORES) REP POR SUA MAE RENATA DA SILVA GONCALVES, RG nº 020648902-3, , e Réu JORGE RODRIGUES DE MELO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS D ASILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.205.010141-3, movida por CREUSA MARIA DA SILVA E SILVA em face de SEVERINO JERONIMO DA SILVA FILHO, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEVERINO JERONIMO DA SILVA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZENOVE DIAS DO MES DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SETE . Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.004906-3 em que é Autor ANA BEATRIZ DE SOUZA HONORATO(MENOR ABS INCAPAZ) REP POR SUA MAE ; VANESSA FARIAS DE SOUZA DOMICIANO, RG nº 593727-2, e Réu DANIEL HONORATO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação consensual em divórcio consensual \" nº 2002.205.003948-0 em que é Autor- DEMIS PINTO DIAS, RG nº 053225967 IFP, e Réu NOEMIR DO NASCIMENTO DIAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE-- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.008796-9 em que é Autor LORRANE BARRETO DE SA; e KAIO BARRETO DE SA;(menores) rep por sua mae GLAUCILENE BARRETO, RG nº 20024492-9 IFP, , e Réu JORGE TORRES DE SA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE-\r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.205.010983-7 em que é Autor JEANNE DE PAULA SILVA; (menor) rep por sua mae SOLANGE DA PENHA NASCIMENTO, RG nº 6169768-6 IFP, , e Réu ANTONIO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA DA COSTA-141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.205.002096-2 em que é Autor WAGNER BRUNO OLIVEIRA DA SILVA CONCEICAO REP POR SUA MAE ; JANAINA OLIVEIRA DA SILVA, RG nº 12356611-9 IFP,, e Réu VAGNER SILVA DA CONCEICAO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE,\r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2005.205.010628-1, movida por MÁRCIO SILVEIRA DINIZ em face de FERNANDA DE SOUSA, objetivando CITAR A RE . Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDA DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZENOVE DIAS DO MES DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.004615-1 em que é Autor JEFFETER COSTA DE ASSIS;e JEAN COSTA DE ASSIS(menores) rep por sua mae ; LUCIANA DA COSTA, RG nº 11255128-8 IFP, expedida em , e Réu JULIO ENES DE ASSIS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de posse e guarda \" nº 2002.205.002513-3 em que é Autor JOSUE CIRILO DA SILVA, RG nº 2400082 IFP , , e Réu MARIA LUCIA DE LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.205.009185-0 em que é Autor LUCIANO ALVES DOS SANTOS MATHEUS ALVES DOS SANTOS E LOHANY ALVES DOS SANTOS (MENORES) REP POR SUA MAE LUCIDALVA ALVES DE AQUINO e Réu FRANCISCO VALDEVINO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, - - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.004606-2 em que é Autor BERNARDO VINICIUS MARTINS PEDRO; REP POR SUA MAE ANA PAULA EUGENIA MARTINS, RG nº 10491729-9-IFP , e Réu ROBSON ROSA PEDRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.205.003063-9 em que é Autor ANGELINE MARTINS DE OLIVEIRA MANGABEIRA (MENOR) REP POR SUA MAE ANGELITA MARTINS DE OLIVEIRA, RG nº 1540304 SSP-DF, , e Réu ELTON MANGABEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, - - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.205.001843-3 em que é Autor THAYONARA ELLEN SALOIA DA PURIFICACAO; THUANY ELLEN SALOIA DA PURIFICACAO REP POR SUA MAE ; ANGELA CRISTINA SANTOS SALOIA, RG nº 11552135-3 IFP e Réu OSIEL SANTIAGO DA PURIFICACAO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, RJ\r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.004773-8 em que é Autor- MAYCON TEIXEIRA FERREIRA;(MENOR A BS INCAPAZ) REP POR SUA MAE MARIA DAS NEVES TEIXEIRA, RG nº 10212998-8, e Réu EDUARDO DA SILVA FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.005510-3 em que é Autor RODRIGO DA SILVA DE MELO (MENOR) REP POR SUA MAE ; SOLANGE DA SILVA, RG nº 08804404-5 IFP, , e Réu ROBERTO RODRIGUES DE MELO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na -RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.005275-8 em que é Autor DIEGO DANIEL CAMARGO DA SILVA;(MENOR) REP POR SUA MAE DANIELE CRISTINA CAMARGO DA SILVA, RG nº 12004497-9 IFP, e Réu FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE-\r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a -RUA CARLOS D ASILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, -Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.205.009602-4, movida por JOSE VIEIRA LOPES em face de MARIA COUTINHO LOPES, objetivando CITAR A RE. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA COUTINHO LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZENOVE DIAS DO MES DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.005278-3 em que é Autor DIEGO DANIEL CAMARGO DA SILVA; (MENOR) REP POR SUA MAE DANIELE CRISTINA CAMARGO DA SILVA, RG nº 12004497-9 IFP, e Réu FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a -RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2004.205.007780-0, movida por NEIDA VANESSA RITTER DOS SANTOS RIBEIRO em face de ERIVELTON FERREIRA RIBEIRO, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERIVELTON FERREIRA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZENOVE DIAS DO MES DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.010956-2 em que é Autor ISAQUE ABRANTES DE MELO e LAIS ABRANTES DE MELO (MENROES) REP POR SUA MAE ELOSINE SOUSA ABRANTES ,e Réu RAIMUNDO NONATO DE MELO FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a -RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.205.003735-0, movida por FRANCISCO MEDEIROS DE ASSIS em face de CIDONIA MARIA NUNES DE ASSIS, objetivando CITAR A RE. Assim, pelo presente edital CITA A ré CIDONIA MARIA NUNES DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZENOVE DIAS DO MES DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.005486-0 em que é Autor BRUNA CAROLINE DA SILVA GOMES; (MENOR) REP POR SUA MAE LEANDRA DA SILVA, RG nº 10113109-2 IFP, e Réu LUIZ HENRIQUE DA SILVA GOMES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.008550-8 em que é Autor VITOR VALES FERREIRA; (MENOR) REP POR SUA MAE GRAZIELA LAMARTINI DE VALIS, RG nº 12651846-3, , e Réu JOAO PAULO FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2000.205.103102-1 em que é Autor ALDAIR JOSE DA SILVA, e Réu ALAN MATHEUS SANTOS CONCEICAO DA SILVA (MENOR) REP POR SUA MAE MARILENE SANTOS CONCEICAO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1995.205.100486-2 em que é Autor PAULO HENRIQUE GONCALVES DA CUNHA; e RAMON GONCALVES DA CUNHA;(menores ) rep por sua mae NILCEIA GONCALVES CORREIA, RG nº 08278198-0 IFP, e Réu CLAUDIO TAVARES DA CUNHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2003.205.007902-8 em que é Autor MATEUS DE SOUZA LIBERATO;(MENOR) REP POR SUA MAE PATRICIA FERNANDA DE SENA, RG nº 10567370-1, e Réu JOSE EDIVALDO HENRIQUE LIBERATO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.205.008102-7 em que é Autor ,JEAN FERREIRA DA SILVA REP POR SUA MAE MARIA DULCE FERREIRA DA SILVA - O7740316-0 IFP, , e Réu JOSE FERREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA-141, CAMPO GRANDE, - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.011771-6 em que é Autor FELIPE GABRIEL DA COSTA ADRIEN;(MENOR) REP POR SUA MAE ANA MARIA LEOPOLDINA DA COSTA, RG nº 02265854-6, e Réu RONALDO RICARDO ADRIEN. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.000726-3 em que é Autor RAFAEL BATISTA FRANCISCO;(MENOR) REP POR SUA MAE MARIA BATISTA ARANTES, RG nº 08293779-8 IFP, e Réu RICARDO JOSE FRANCISCO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a -RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.205.011510-0, movida por ONEIDE ANDRADE DA FONSECA SANTANA em face de ROGERIO NUNES SANTANA, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROGERIO NUNES SANTANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZENOVE DIAS DO MES DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE-Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2004.205.007855-5, movida por JULIANA SILVA DE OLIVEIRA; (MENOR IMPUBERE) REP POR SUA MADE LELIENE SILVA DE OLIVEIRA em face de JOSE AIRTON DE SOUZA SILVA, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE AIRTON DE SOUZA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZENOVE DIAS DO MES DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.000454-7 em que é LORRAINE BARRETO DE SA e KAIO BARRETO DE SA (MENORES) REP POR SUA MAE GLAUCILENE BARRETO,CPF- 057.236.607-80, e Réu JORGE TORRES DE SA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.205.010718-2 em que é Autor DOUGLAS PONTES MOURA;(menor impubere) rep por sua mae CREUZA JOSE PONTES, RG nº 2304015-92 , expedida pelo Estado do Ceara , e Réu ANTONIO HILTON FERREIRA MOURA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, -- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sidnei Cicero da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/04/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Lucas Fernandes da Silva Mãe - Maria das Graças da Silva - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.205.012377-3, oriundo do Flagrante, nº 7307/02 de 15/10/2002, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/05/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo. Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 151432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Alberto Chaves Villas - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais: Leonardo de Souza dos Reis - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 17/09/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Jorge Henrique dos Reis Mãe - Neusa Maria Fontoura de Souza - RG: 20300930-3 - Endereço: Rua 18, Lote 17, Santa Margarida, - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e Carlos Alexandre Ribeiro de Mello - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 21/02/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Paulo César de Melo Mãe - Ana Paula Gomes Ribeiro - Endereço: Rua Orlando Azevedo, 100, Santa Margarida, - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.205.009359-8, oriundo do Flagrante, nº 6389/06 de 18/06/2006, da 35ª Delegacia Policial, como incursos no Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP (seis vezes) N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, . Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em locais incertos e não sabidos, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 - CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/05/2007 às 15:00, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Alberto Chaves Villas - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 151433"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Alberto Chaves Villas - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leandro Nascimento Campos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/11/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Roberto Campos Santos Mãe - Evilane Fernanda do Nascimento - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.205.000614-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 9980/06 de 23/09/2006, da 35ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/05/2007 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Alberto Chaves Villas - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 151434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa ) dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Alberto Chaves Villas - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.205.011356-7, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Marcelo Pereira - RJ - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/08/1986 Idade: 20 - Filiação: Mãe - Rosalina Augusta Pereira - RG: 204376081 Emissor: IFP - Endereço: RUA PONTOES, 81, QUADRA 81, LT.06, - CAROBINHA/CG - RJ - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Paulo Cesar de Azevedo Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9105, digitei. E eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 22/11/2006 \r\n\r\nJG Id: 151431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DO FORUM REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR.\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Ilha do Governador\r\n\r\nEDITAL de citação de Rangel Mendonça Dias, que se encontram em lugar incerto e não sabido, com prazo de 20(vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. GUILHERME PEDROSA LOPES, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FAZ SABER aos que do presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, tramita os autos da ação de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA, processo nº 2003.207.001916-5, movida por BRUNA ALVES DIAS. Fica o réu, CITADO na forma do presente edital para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias. Ciente de que se não responder a citação considerar-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Funciona este Juízo à Praia de Olaria, s/nº - Aterro do Cocotá ¿ Ilha do Governador - RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados é que expedi o presente Edital afixando cópia no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de Março de dois mil e sete. Eu, Flávia Almeida da Costa, TAJ, matr. 01/22047, o digitei. Eu, Rosangela Queiroz Gomes, Escrivão, matr. 01/5599, o subscrevo. Ass. GUILHERME PEDROSA LOPES, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 151553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 2002.207.002925-9 em que são requerentes JANEIDE DE SOUZA OLIVEIRA MATTOS - RG 12672226 e JOVILENE SILVA DE MATTOS, RG 11877606 . E, para INTIMAR os requerentes para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 29 de Setembro de 2006. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. (a) Antonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 149613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 1997.207.003033-4, movida por LUZELENA LOPES DA SILVA em face de JOSE RICARDO CASTRO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE RICARDO CASTRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 149616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.207.007314-9, movida por MIRIAM CLARICE DA SILVA em face de LUZI NETE DANTAS DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUZINETE DANTAS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 149610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: NOME DO JUIZ\r\n\r\nEscrivã: NOME DO ESCRIVÃO\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nDE SENTENÇA\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, perante este Juízo e respectivo Cartório, tramitaram os autos do processo nº 2006.207.38260, ação de INTERDIÇÃO de Ailton Cardoso de Aguiar - , brasileiro, solteiro , que teve como requerente Nazareth Cardoso de Aguiar - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - CPF: 06004125717 - RG: 21.000.172-3 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Floresta Azul,, nº 98,, Ap. 102, - CEP: 21930-420 - Cacuia - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - , que o fez com base no artigo 1.177 e seguintes, do CPC, alegando estar o(a) mesmo(a) incapacitado(a) para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a INTERDIÇÃO, por sentença datada de 09/10/2006,quando foi declarada sua incapacidade civil e nomeado(a) como seu(a) curador(a)Nazareth Cardoso de Aguiar. É, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados que expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Keila Araújo Carneiro, TJI, mat. 01/22327, o digitei e eu, Kátia Regina de França, Escrivã, mat. 01/7161, o conferi e subscrevo. (a)MARISE CUNHA DE SOUZA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: NOME DO JUIZ\r\n\r\nEscrivã: NOME DO ESCRIVÃO\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nDE SENTENÇA\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, perante este Juízo e respectivo Cartório, tramitaram os autos do processo nº 2003.2070064201, ação de INTERDIÇÃO de DEODEA DA SILVA LOBATO, , brasileira, viúva, que teve como requerente ITALO WAGNER LOBIANCO,brasileiro,casado,técnico em eletrônica,identidade 05339450-8,expedida pelo IFP,, que o fez com base no artigo 1.177 e seguintes, do CPC, alegando estar o(a) mesmo(a) incapacitado(a) para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a INTERDIÇÃO, por sentença datada de 01/11/2006, quando foi declarada sua incapacidade civil e nomeado(a) como seu(a) curador(a)Italo Wagner Lobianco. É, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados que expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 12 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Keila Araújo Carneiro, TAJ, mat. 01/22327, o digitei e eu, Kátia Regina de França, Escrivã, mat. 01/7161, o conferi e subscrevo. (a)MARISE CUNHA DE SOUZA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127240"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.014515-5, foi decretada a Interdição de Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleber Inhassú de Almeida GouveaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 07/07/1940 Idade: 66Filiação: Pai - Jorge Sampaio Gouvea Mãe - Joselina de Almeida Gouvea CPF: 19266960772RG: 01616506-0 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nVilma Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.015856-3, foi decretada a Interdição de Ruth da Silva Paulino - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 23/04/1928 Idade: 78 - Filiação: Mãe - Justina Cirila da Conceição - CPF: 94240906768 - RG: 07876665-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Renato Meira Lima, nº 1125 Casa - Tanque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edna PaulinoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 28/04/1955 Idade: 51Filiação: Pai - Jose Paulino Mãe - Ruth da Silva CPF: 02034252780RG: 09298592-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nVilma Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.014583-0, foi decretada a Interdição Total de Márcio de Oliveira da Conceição - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/08/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Luiz da Conceição Mãe - Ideny de Oliveira da Conceição - CPF: 11545870705 - RG: 21618769-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Coronel Willian, nº 117 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 24270076, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eli Silvina de OliveiraNacionalidade Brasileira MGProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 03/09/1954 Idade: 52Filiação: Pai - Jose Marcelino de Oliveira Mãe - Maria Silvina de Oliveira CPF: 53884515772RG: 04698444-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nVilma Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.014702-4, foi decretada a Interdição Total de Alexandre Francisco Cardoso - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/10/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Adilson Francisco Cardoso Mãe - Maria Cristina Viana Cardoso - RG: 09506511-6 Emissor: IFP - CPF: 024.264.907-64 - Endereço: Rua Professor Manuel Lima, nº 30 Bl. 7, Apt. 103 - CEP: 22760-130 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cristina Viana CardosoNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 09/03/1950 Idade: 57Filiação: Mãe - Algenora Almeida Viana CPF: 40150534787RG: 3833714 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007 . Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nVilma Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.002690-4, foi decretada a Interdição Total de Oswaldo Luis Ramos - CPF: 89503929768 - RG: 2193866 - Endereço: RUA LAURA TELES, 200 - TANQUE - CEP: 22730-300 - Jacarepagua - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariana Martinha Ramos PintoCPF: 59052392749RG: 049239676 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nVilma Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thomaz de Souza e Melo - Juiz em exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com intervalo de dez dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2003.210.002036-0 , proposta por Maria Aparecida Anastacio Gonçalves objetivando a INTERDIÇÃO de João Batista Portela Anastacio, brasileiro, brasileiro, solteiro, filho de Claudio Jose Anastacio e de Anália Portela , nascido em 26/12/1962, em que foi proferida em 29/09/2006 , a sentença de fls. 68/69 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela irmã do interditando, alegando ser o mesmo portador de Sindrome de Down. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 60/65 , concluindo ser o interditando portador de RETARDO MENTAL GRAVE, não tendo condições de exercer os atos da vida civil. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de JOÃO BATISTA PORTELA ANASTÁCIO, nomeando-lhe curadora sua irmã, MARIA APARECIDA ANASTACIO GONÇALVES, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. ..\"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, _____________Adriana de Oliveira Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24227 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2002.210.000658-0, proposta por objetivando a INTERDIÇÃO deFERNANDA DA SILVA BARBOSA brasileira, solteira, filho de Antonio Barbosa Sobrinho e Naizele da Silva, em que foi proferida em 05/01/2007 a sentença de fls. 91/94 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de ação a qual a requerente Naizele Teixeira da Silva, visando à decretação da interdição de sua filha Fernanda da Silva Barbosa, sendo-lhe deferido o encargo provisório de curadora desta, no transcorrer do processo. Por ocasião da audiênci de Impressão Pessoal, conforme termo de audiência e ssentada de fls. 83/84, constatou o Juízo a necessidade de cuidados especiais com a Interditanda, para a realização de atividaes à vida civil. A documentação acostada aos autos instrui satisfatriamente o feito. Da análise do laudo pericial, depreende-se que a Interditanda é portadora de PSICOSE CRÔNICA nõ orgânica inespecífica, sendo a anomila de caráter permanente. consta ainda do laudo pericial não ser a Interditanda capaz de expressar suas vontades ou de reger sua pessoa, bens ou interesses. Destarte, a prova pericial produzida demontrou de forma irrefutável a existência de incapacidade absoluta da Interditanda. Vale notar que Interditanda é solteira, sendo certo que seu genitor não se opõe ao peito formulado pela genitora, ora Requerente. Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇAO de Fernanda da Silva Barbosa, declarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II do código civil, de acordo com o art. 1.175 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a Requerente FERNANDA DA SILVA BARBOSA. Lavre-se Termo. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, ____________Cristina Gonçalves de Faria, mat. 01/28451 - Técnico de Atividade Judiciária - digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de Danos, c/c obrigação fazer, de nº 2006.202.011204-9, movida por SANDRA REGINA SEBADELHE RIBEIRO BRAGA em face de JFF COMERCIO INDUSTRIA E AVIAMENTOS LTDA e OUTRO, objetivando a exclusão do nome da autora junto ao cadastro do SERASA. Assim, pelo presente edital CITA a ré JFF COMERCIO INDUSTRIA E AVIAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 74.032.350/0001-76, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, ______________ Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8959, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 147044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.008721-3, foi decretada a Interdição de Roberto de Oliveira Gomes - CPF: 40540561720 - Endereço: Rua Elias Chaves, 64, casa 02 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mathias Garnier Gomes de Jesus - CPF: 06602622749 - Endereço: Rua Elias Chaves, 64, casa 02 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ. \" Trata-se de Ação de Interdição pro-movida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interdi-tando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos ter-mos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL. Mani-festação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELA-TÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstra-do que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e o requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil a-plicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JUL-GO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de ROBERTO DE OLIVEIRA GOMES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente. Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Ci-vil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Natu-rais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/12/2006 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.008172-7, foi decretada a Interdição de Cecília Pereira Ornellas - Endereço: Rua Candido Benicio, nº 76 Casa 11 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmem Lucia Ornellas MaurielCPF: 69050635768Endereço não informado . \"...Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. \r\n\r\nISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedi-do para decretar a interdição de Cecília Pereira Ornellas, decla-rando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente . Lavre-se Termo.\r\n\r\nEm obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal.\r\n\r\nSem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em oito de março de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anelise de Faria Martorell - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.008192-2, foi decretada a Interdição de Helena Maria da Penha Silva - Endereço: Rua Capitão Rubens, nº 1, Bloco 06/ Apt 207 - CEP: 21610-290 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Inah Coelho da Silva - CPF: 12986283772 - Endereço: Rua Capitão Rubens, nº 1, Bloco 06/ Apt 207 - CEP: 21610-290 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ. \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Helena Maria da Penha Silva , declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 29 de novembro de 2006. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/12/2006 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.011577-4, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz Lisboa Paulo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/06/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Jose Diniz Paulo Filho Mãe - Edna Lisboa Paulo - CPF: 07214104725 - RG: 09303381-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Conde de Resende, nº 287 - CEP: 21555-150 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edna Lisboa PauloNacionalidade BrasileiraRJProfissão: do LarEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 22/10/1944 Idade: 62Filiação: Pai - Jose Diniz Páulo Mãe - Regina Teixeira da Silva CPF: 02602729736RG: 09303382-7 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para interditar JORGE LUIZ LISBOA PAULO, declarando-o relativamente incapaz para exercer certos atos da vida civil, na forma do art. 4º, II do Código Civil de 2002, e nomear-lhe curadora a Sra. EDNA LISBOA PAULO nos termos do art. 1747 c/c 1748 do Código Civil, limitando o munus da curatela às restrições dos artigos 1772 c/c art. 1782 do Código Civil, sendo certo que a mesma deverá assisti-lo na prática de todos os atos relacionados à administração de seus bens. Lavre-se Termo.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em oito de março de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.011657-2, foi decretada a Interdição de Renilton Rodrigues de Souza - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/01/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Ramiro Rodrigues de Souza Mãe - Maria da Gloria de Castro - CPF: 05996275732 - RG: 12996521-6 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Santa Luzia,, nº 10 - Honorio Gurgel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Glória de Castro SilvaNacionalidade BrasileiraPBProfissão: do LarEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 29/05/1948 Idade: 58Filiação: Pai - Nelson Vicente da Silva Mãe - Alice de Castro da Silva CPF: 12610409702RG: 23758684-7 Emissor: SSP/RJEndereço não informado . \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Grave). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Renilton Rodrigues de Souza , declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Expeçam-se os ofícios de praxe no que tange aos honorários do Perito .Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \"Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 08 de março de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.007694-0, foi decretada a Interdição de Juliana Gesuína Muniz - CPF: 05982919705 - Endereço: Rua Andaluzia, 43 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciana Muniz Victor - CPF: 01057747742 - Endereço: Rua Andaluzia, 43 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ. Aos 06 dias do mês de novembro de 2006, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito ANELISE DE FARIA MARTORELL. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra Silvia Cives Seabra. Ao pregão atenderam a requerente, a interditanda, acom-panhados de sua patrona e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pela requerente foi dito que: não incorre nos im-pedimentos previstos no art. 1735 do CC; que a interditanda não tem bens; que a interditanda recebe auxílio pré-escolar. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditanda que perguntada respondeu: que seu nome é Juliana; que reside em Bento Ribeiro, dizendo o nome da rua juntamente com sua mãe, irmã e cunhada; que tem 16 anos de idade, tendo nascido em setembro; que a pessoa ao seu lado é sua irmã, Luciana; que não vai à rua sozinha porque tem medo de ladrão; que sabe escrever; que freqüentou a escola; que nunca trabalhou; que disse ser a nota de R$ 10,00 uma de sete reais; que o Presidente da República é o Lula. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) portador(a) de Síndrome de Down, patologia genetica-mente determinada cuja expressão neuropsiquiátrica é o Retardo Men-tal (Oligofrenia Moderada), transtorno primário da inteligência o qual es-tende-se a uma série de outras esferas psíquicas, in casu, orientação, pensamento, humor, vontade, pragmatismo, capacidade de análise, ajui-zamento, crítica, etc... O transtorno intelectivo é permanente, incurável, não passível de melhora mediante tratamento especializado. Não há in-tervalo lúcido e, por todo o exposto, o(a) torna totalmente incapacita-do(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesi-tos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2-Não; 3-Não; 4-Não. \" Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição da interditanda e nomeação da requerente cu-radora da mesma, devendo ser dispensada a prestação de caução, nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que a interdi-tanda não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idonei-dade conforme atestado acostado aos autos. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pela requerente no intuito de obter a interdição da interditanda, sob alegação de ser a mesma absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos ter-mos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Síndrome de Down, patologia geneticamente determinada cuja ex-pressão neuropsiquiátrica é o Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, de-monstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto inca-paz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e a reque-rente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdi-ção de JULIANA GESUÍNA MUNIZ, declarando-o (a) absolutamente in-capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe cu-rador (a) o (a) requerente LUCIANA MUNIZ VICTOR. Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o ca-so o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Inti-mados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e ar-quive-se \". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/12/2006 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151374"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.000692-4, foi decretada a Interdição de Joanna Maria do Nascimento - CPF: 34887563787 - Endereço: Rua João Adil de Oliveira, nº 10, Apto 103 - CEP: 21231-210 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marly Ribeiro Guimaraes - CPF: 33594562700 - Endereço: Rua João Adil de Oliveira, nº 10, Apto 103 - CEP: 21231-210 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ. MARLY RIBEIRO GUIMARÃES requereu a INTERDIÇÃO de JOANNA MARIA DO NASCIMENTO, ambas qualificadas nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interdi-tanda, sua mãe, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portadora de enfermidade física e mental. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/07 e 12/14. Laudo médico pericial, nos termos de fls. 37/38, concluindo que a interditanda encontra-se acometida de uma Síndrome Demencial, Demência Senil do tipo Não Especifi-cado, estando totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 52, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, de-monstrado que Joanna Maria do Nascimento é portadora de Sín-drome Demencial, Demência Senil do tipo Não Especificado que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, por-tanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a proce-dência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e re-querente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, pa-rágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Joanna Maria do Nascimento , de-clarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Marly Ribeiro Guimarães. Lavre-se Termo. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Na-turais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arqui-ve-se. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/12/2006 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.012601-2, foi decretada a Interdição de Luiz Ferreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - MT - Profissão: Militar Reformado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/03/1939 Idade: 68 - Filiação: Pai - Joao Antonio das Silva Mãe - Neujandira Ferreira da Silva - RG: 018353070-8 Emissor: ME/RJ - Endereço: Rua João Vicente, nº 1697 - CEP: 21610-210 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zila Rangel Cardoso da SilvaNacionalidade BrasileiraRJEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 04/10/1945 Idade: 61Filiação: Pai - Artur Rangel Mãe - Francisca Salvadora Alves Rangel CPF: 38550512753RG: 010027375-4 Emissor: MD/RJEndereço não informado . \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Síndrome Demencial, Demência na Doença de Alzheimer, de início precoce (pré-senil). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Luiz Ferreira da Silva, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \".Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em oito de março de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anelise de Faria Martorell - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.006290-3, foi decretada a Interdição de Lucia Maria Braz Dias da Silva - CPF: 12554743789 - Endereço: Estrada Intendente Magalhães, nº 333, Casa 23 - CEP: 21341-331 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irene Blaso de Miranda - CPF: 07344447703 - Endereço: Estrada Intendente Magalhães, nº 333, Casa 23 - CEP: 21341-331 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ. \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pes-soal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou demonstrado que a interditando(a) é portador(a) de enfermi-dade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto inca-paz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Conside-rando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Lucia Maria Braz Dias da Silva, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmen-te os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 27 de novembro de 2006. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/12/2006 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.003201-5, foi decretada a Interdição de Eduardo Silva Mappa - Data de Nascimento: 28/05/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Eliseu Silva Mappa Mãe - Maria Antonia Teixeira Salomão - Endereço: Estrada Coronel Vieira, nº 777 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Antonia Teixeira Salomao, CPF: 35902329787. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 145593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.000606-5, foi decretada a Interdição de Ernesto Vaz Fonseca Junior - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/12/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Ernesto Vaz Fonseca Mãe - Delma Lucia Pereira de Souza - CPF: 05573020722 - RG: 10024001-9 - Endereço: Avenida Oliveira Belo, nº 540 Ap 307 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Delma Lucia Pereira de SouzaCPF: 27137538720, mesmo endereço do interditando. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 145597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.410.003344-0, foi decretada a Interdição de Lucia Helena Fernandes de Almeida - Endereço: Rua Ibia, nº 517 Bloco 04 - Apto 507 - Turiaçu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Regina Almeida da Silva, CPF: 84324775753, RG: 034828715. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 145590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.011814-1, foi decretada a Interdição de Agenito Araújo da Silva - Data de Nascimento: 28/04/1929 Idade: 77 - Filiação: Pai - José Faustino da Silva Mãe - Petrina Araujo Silva - CPF: 06672620753 - Endereço: Rua Carolina Amado, nº 700 - CEP: 21361-320 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Maria dos Santos, CPF: 39865959704, mesmo Endereço do interditando . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezesseis de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Viviane Vieira do Amaral - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2004.202.001804-0 em que é Autor SONIA ASSUMPCAO DE RESENDE, RG nº 3135660 IFP, e Réu SERGIO JORGE, foi prolatada sentença, em 12/09/2006, às fls. 60/61, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE SÉRGIO JORGE - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: solteiro - Data de Nascimento: 18/05/1956, idade 50, Filiação: Pedro Jorge e Georgina de Assumpção Jorge, nascido em 18/05/1956, certidão de nascimento nº 95547, livro nº 1E160, fls 20 v., emitida pelo registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de janeiro, em virtude de ser portador de enfermidade mental, CID 10 F 20.5 (Esquizofrenia Paranóide)+ Epilepsia Generalizada, sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, tendo sido nomeado curador do mesmo a Sra. SONIA ASSUMPCAO DE RESENDE, Nacionalidade Brasileira, do lar, viúva, CPF: 39994635700, RG nº 3135660 IFP, (beneficiário da gratuidade de justiça), para regência dos atos concernentes aà vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital para que possa ser publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Madureira, 26 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ________________ Marcos Roberto de Oliveira Campos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17444, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135555"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Wanessa Cordeiro dos Santos - Filiação: Pai - Sebastião Pereira dos Santos Mãe - Celma Maria da Silva Cordeiro - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.202.002227-0 da ação Guarda relativa ao menor ANDREA CORDEIRO BARBOSA, nascido em 01/10/1998 na , nesta Comarca, proposta por ELAINE SANDRA MUNIZ DA SILVA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. WANESSA CORDEIRO DOS SANTOS, genitor do menor ANDREA CORDEIRO BARBOSA, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152, Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, dezesseis de março de dois mil e sete. Eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo. Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 148292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Daniele Rodrigues Aguiar - Nacionalidade Brasileira - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.202.002148-4 da ação Guarda relativa ao menor LAURA BEATRIZ RODRIGUES AGUIAR, nascido em 08/04/1998, nesta Comarca, proposta por MARIA DOS ANJOS MARTINS DOS SANTOS; onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. DANIELE RODRIGUES AGUIAR, genitora da menor LAURA BEATRIZ RODRIGUES AGUIAR, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152, Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo. Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 151395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Bento de Souza - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.208.001861-8, movida por OSVALDO RIBEIRO NETO em face de JOSÉ FERNANDES DUARTE, objetivando CITAÇÃO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NOS ARTS. 285 E 319 DO CPC,PARA, QUERENDO, COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277 do CPC) DESIGNADA PARA O DIA 02/05/2007 ÀS 16:00hs, NESTA REGIONAL. E OFERECER RESPOSTA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ FERNANDES DUARTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS CATORZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Elias Rosa dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28184, digitei. E eu, ______________ Katia Salvador - Escrivão - Matr. 01/5495, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 139346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPROC. nº 2006.208.010642-0\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010642-0, foi decretada a Interdição de Santina de Souza Bastos - brasileira , viúva , pensionista , Filiação: Pai - Rufino Nunes Moreira Mãe - Maria Soares de Oliveira Moreira - RG: 005538137 Emissor: IFP - CPF: 013.386.027-21 - Endereço: Rua Francisco Bernardino, N 19, Casa 13 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciano Meira Dias - brasileiro , casado , aposentado , Filiação: Pai - Lauriano Meira Dias Mãe - Santina Soares de Oliveira CPF: 299.373.107-68 RG: 02.126.366-0 Emissor: IFP Endereço Rua Francisco Bernardino, N 19, Casa 13 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPROC. nº 2006.208.010742-3\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010742-3, foi decretada a Interdição de Simone Lisboa de Moraes - brasileira , solteira , Filiação: Pai - Sergio Correa de Moraes Mãe - Berenice Lisboa de Moraes - CPF: 07669049707 - RG: 110737236 Emissor: IFP - nascida em 04/04/1977 Endereço: Rua Cruz e Souza, N 256, Casa 13 - Encantado - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Berenice Lisboa de Moraes - nascida em 24/09/1950 -Filiação: Pai - Walter Lisboa Mãe - Iza Barreiros Lisboa CPF: 71877789704 RG: 025009317 Emissor: IFP -Endereço Rua Cruz e Souza, N 256, Casa 13 - Encantado - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProc. nº 2006.208.012604-1\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação em epígrafe, foi decretada a Interdição de CIRENE NOGUEIRA DA ROCHA, viúva, do lar, nascido(a) em 03/02/1927, filho(a) de João Carlos Nogueira e de Amélia Pereira, natural de(o) Rio de Janeiro, residente e domiciliado(a) na Rua Caiapó, 44 - casa 12 - Engenho Novo - Rio de Janeiro-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) GILMAR NOGUEIRA DA ROCHA, solteiro, identidade nº 340643-3 SSP/RJ, residente e domiciliado(a) no endereço supra mencionado. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProc. nº 2006.208.006165-4\r\n\r\nA Doutora CRISTIANE DE SÁ BERTRAND HOOPER, MM. Juíza de Direito Titular da Segunda Vara de Família do Fórum Regional do Méier da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por este Juízo e Cartório processam-se em seus devidos termos os autos de uma ação de INTERDIÇÃO requerida por ANA ANGELICA MONTEIRO, brasileira, divorciada, pedagoga, identidade nº 06342770-2 IFP/RJ, CPF nº 002.428.427-04, residente e domiciliado(a) na Rua Bráulio Muniz, 162, apto 102, abolição, Rio de Janeiro-RJ, em face de WILSON MONTEIRO, brasileiro, casado, nascido em 20/01/1922, filho(a) de Antenor Praxedes Monteiro e Armenia Rapozo Monteiro, natural de(o) Rio de Janeiro-RJ, identidade nº 012804040-9, expedido pelo M. Ex, residente e domiciliado(a) no endereço supra mencionado, por ser portador(a) de enfermidade mental, sem condições para gerir os atos da sua vida civil e por sentença, foi decretada a Interdição de WILSON MONTEIRO, por isso, outorgo amplos poderes a(o) curador(a) ANA ANGELICA MONTEIRO. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume. Fica ciente também que a sede deste Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53 - 1º andar - Méier. Dado e Passado nesta cidade do Rio de Janeiro-RJ, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária, o digitei. Eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão, subscrevo. JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProc. nº 2006.208.008909-3\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação em epígrafe, foi decretada a Interdição de MARIA APARECIDA FARIAS, brasileira, casada, sem profissão, nascido(a) em 14/11/1973, filho(a) de Reilson de Farias e Maria do Carmo O. de Farias, natural de(o) Bahia, identidade nº 10242110-4 IFP, residente e domiciliado(a) na Rua Canitar, nº 388, casa 01, Inhaúma, Rio de Janeiro/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) FELIPA NEVES, brasileira, solteira, aposentada, identidade nº 3.406.989 IFP/RJ, residente e domiciliado(a) no endereço supra mencionado. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão, o subscrevo. JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.006224-5, foi decretada a Interdição de Fabio Morillo de Souza Vilar, nascido em 12/12/1978, filho de Nemesio Carvalho Vilar e de Odineia de Souza Vilar, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Odineia de Souza Vilar, CPF nº 237.086.112-68. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivã - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.007882-4, movida por JORGE LUIZ DA SILVA em face de SIDNEA SOARES DA SILVA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIDNEA SOARES DA SILVA, filha de Joaquim Muniz Gomes e de Prosperina Soares Gomes, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, Cristina Lima Villalonga - Analista Judiciário - Matr. 01/17281, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 145669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.004192-8, movida por SEVERINA DA SILVA SOARES em face de ANTÔNIO SALVADOR BARCELOS SOARES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTÔNIO SALVADOR BARCELOS SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Vanessa Alves da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/25972, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Estiges Toledo - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nulidade de negócio jurídico c/c devolução de quantias pagas, de nº 2003.211.005619-3, movida por JOSE DE GOES em face de COOHABIT PRO-MORAR - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA, objetivando citação da parte Ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu COOHABIT PRO-MORAR - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Waldyr Gonzaga de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28529, digitei. E eu, Gessy Faustino Filho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/4117, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 134526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.007392-4, foi decretada a Interdição de MARIA FLORZINA DOS SANTOS, Brasileira, solteira, Data de Nascimento: 03/09/1935, Filiação: Mãe - Geraldina de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LEILA DE OLIVEIRA E SOUZA, Brasileira, Auxiliar de Serviços Gerais, solteiro, Data de Nascimento: 31/01/1982, Filiação: Mãe - Conceição de Oliveira e Souza. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.007392-4\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.003952-6, foi decretada a Interdição de MARIA DA GLORIA OLIVEIRA, brasileira, solteira, nascida em 15/08/1937, filha de Eugenio Dias de Oliveira e Guilhermina Barbosa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARZI DE OLIVEIRA PINTO, brasileira, divorciada, nascida em 15/10/1960, filha de Jair Alves Pinto e Maria da Glória de Oliveira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.003952-6\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.006970-2, foi decretada a Interdição de MARPHISA GOMES FERREIRA, Brasileira, Viúva, Data de Nascimento: 27/08/1907, Filiação: Pai - Nilo da Silva Gomes Mãe - Clementina Maria da Conceição, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JESUINA DE JESUS FERREIRA, Brasileira, do Lar, solteira, Data de Nascimento: 06/07/1937 , Filiação: Pai - José Garcia Ferreira Mãe - Marphisa Gomes Ferreira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.006970-2\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.002930-2, foi decretada a Interdição de CINIRA CASSERES DE CARVALHO, brasileira, viúva, nascida em 07/11/1916, filha de Calixto da Rocha Casseres e Adelina Viana de Castro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ALDENIR CASSERES DE CARVALHO, brasileira, solteira, nascida em 10/02/1948, filha de Aldices Rodrigues de Carvalho e Cinira Casseres de Carvalho. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.0029302\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, situado na Praça Marquês de Tamandaré, 156 - 3º andar - Centro - Angra dos Reis-RJ, os autos da Ação de \"Interdição\" nº 2001.003.006250-2, em que figura como Autor MARIA DO CARMO ALMEIDA ANDRADE, e como Réu MARIA GUIMARAES MALAQUIAS. E, estando o herdeiro ALFREDO GUIMARAES MALAQUIAS DE SOUZA PINTO em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para INTIMAÇÃO do mesmo para se manifestar, através de advogado ou Defensor Público, a respeito da prestação de contas juntadas aos autos às fls. 400/1448. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Angra dos Reis, em 12 de março de 2007. Eu, _______________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, _______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 148649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, situado na Praça Marquês de Tamandaré, 156 - 3º andar - Centro - Angra dos Reis-RJ, os autos da Ação de \"Interdição\" nº 2001.003.006250-2, em que figura como Autor MARIA DO CARMO ALMEIDA ANDRADE, e como Réu MARIA GUIMARAES MALAQUIAS. E, estando o herdeiro ALFREDO GUIMARAES MALAQUIAS DE SOUZA PINTO em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para INTIMAÇÃO do mesmo para se manifestar, através de advogado ou Defensor Público, a respeito da prestação de contas juntadas aos autos às fls. 400/1448. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Angra dos Reis, em 12 de março de 2007. Eu, _______________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, _______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 148651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.003.005894-7, foi decretada a Interdição de Mariana de Lourdes Vinagre - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Psicólogo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/05/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Bernardino da Silva Vinagre Mãe - Dolores da Conceição da Costa Vinagre - Endereço: Avenida Vicente de Carvalho,, nº 432, Apt.º 103, Vaz Lobo - - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dolores da Conceição da Costa Vinagre - Nacionalidade Portuguesa - Profissão: Agricultor - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 06/12/1953 - Filiação: Pai - Armando da Costa Mãe - Lourdes da Costa - CPF: 602.335.597-87 - Endereço: Avenida Vicente de Carvalho, nº 432, Apt.º 103 - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, 15 de março de 2007. Eu, ___________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo. Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 148653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.003.001356-1, movida por FRANCISCA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO em face de ANA LÚCIA DE ALMEIDA GOMES. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA LÚCIA DE ALMEIDA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 13 de março de 2007. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 148646"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.052.000544-8, foi decretada a Interdição de Paulo Fernandes Quintanilha - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Estrada Boa Vista, nº S/N - CEP: 28970-000 - Boa Perna - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose QuintanilhaRJProfissão: do Lar Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 20/01/1947 Idade: 60Filiação: Mãe - Nasareth Alves Quintanilha RG: 06807102-6 Emissor: IFPCPF: 84169559720Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos dezenove dias do mês março do ano de dois mil e sete. Eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo. Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.007.006902-2, foi decretada a Interdição de Carmem da Silveira - CPF: 09106945759 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DALVA DA SILVEIRA SANTOS- CI: 014909892-3. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, . Eu, ___________ Maria Givonete Dias Quintas da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25249, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE PENHORA c/ prazo de 30 dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA - Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente ARAPUÃ COMERCIAL S.A., que tramita por este Juízo os Autos de nº . 2003.007.003229-0 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pela FAZENDA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento da penhora realizada às fls. 119 dos autos, qual seja: o valor de R$ 10.186,90 (dez mil, cento e oitenta e seis reais e noventa centavos), na conta n.º 0176349, ag. 02700, Banco n.º 1016/2004, na cidade de São Paulo-SP. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 13 de março de 2007. Eu, Ana Cristina Pedrosa Carneiro, Analista Jud. / TJ I, Matr. 01/25.321, digitei. E eu, Maria Hermínia Alves de Miranda, Escrivã, Matr. 01/12.183 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 151797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE PENHORA c/ prazo de 30 dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA - Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente BOVINA MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA., que tramita por este Juízo os Autos de nº .1997.506.01842-8 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pela FAZENDA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento da penhora realizada às fls. 100 dos autos, qual seja: valores encontrados na conta n.º 19208-2, ag. 434-0, até o montante do débito constante no mandado de fls. 99, que é de R$ 19.733,18 (dezenove mil, setecentos e trinta e três reais e dezoito centavos). Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 13 de março de 2007. Eu, Ana Cristina Pedrosa Carneiro, Analista Jud. / TJ I, Matr. 01/25.321, digitei. E eu, Maria Hermínia Alves de Miranda, Escrivã, Matr. 01/12.183 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 151795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra ansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente MARCELO SOARES PEREIRA e JOSÉ HENRIQUE SOARES PEREIRA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2003.007.002315-9 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) FAZENDA ESTADUAL, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 658.108,16 (seiscentos e cinquenta e oito mil, cento e oito reais e dezesseis centavos), atualizado em maio/2003, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 13 de março de 2007. Eu, Ana Cristina Pedrosa Carneiro, Analista Jud. / TJ I, Matr. 01/25.321, digitei. E eu, Maria Hermínia Alves de Miranda, Escrivã, Matr. 01/12.183 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 151796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (Sessenta) Dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.006.001403-8, Ação Art.155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno, Zaqueu Tiberio de Resende - Data de Nascimento: 09/02/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Francisco Tiberio de Resende Mãe - Antonieta Francisco da Silva Resende - Endereço: Rua C, nº 147 - Areal - Barra do Piraí - RJ, ...\" DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar ZAQUEU TIBÉRIO DE RESENDE a 08 (oito) meses de reclusão e pagamento de 08 (oito) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 155, § 2º, do Código Penal, observada a substituição aplicada. Condeno, ainda, o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas processuais, na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal. ...\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM\r\n\r\nCEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, Aos dezenove dias no mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Joao Roberto Alves Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/17009, digitei. E eu, ______________ Aristeu de Lima Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14805, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 151800"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº (6443) 2000.008.008041-8 - USUCAPIÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO de JOSÉ RUBINO E IGNEZ ALAMPI RUBINO, NA QUALIDADE DE PROPROETÁRIOS E CONFRONTANTES DE DIREITO e ILDEGANDA SAVIO, NA QUALIDADE DE CONFRONTANTE DE DIREITO e/ou seus respectivos espólios, herdeiros, sucessores e terceiros interessados, incertos e não sabidos, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de USUCAPIÃO, requerido por JOÃO SALAZAR GOMES NÓBREGA, alegando que há mais de 20 (vinte) anos vem possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção, nem oposição, o imóvel, situado na ESTRADA DE SÃO BENTO, atual, AV. JOAQUIM DA COSTA LIMA, LT 01, QD 10, LOTEAMENTO PARQUE DAS FLORES, BELFORD ROXO, RIO DE JANEIRO. Isto posto, fica pelo presente CITADOS JOSÉ RUBINO E IGNEZ ALAMPI RUBINO, NA QUALIDADE DE PROPROETÁRIOS E CONFRONTANTES DE DIREITO E ILDEGANDA SAVIO, NA QUALIDADE DE CONFRONTANTE DE DIREITO e/ou seus respectivos espólios, herdeiros, sucessores e terceiros interessados, incertos e não sabidos, ficando cientes do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, cientes, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 25/07/2006. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, TAJ, o digitei. Eu, Luiz Antonio Machado Miranda, Escrivão, Mat. 01/5296, o subscrevo. (a) Marcela Assad Caram, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 148788"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSO Nº (5284) 2000.008.002452-0 - USUCAPIÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO dos RÉUS, PEDRO ANANIAS CHAVES E S/M e DOS CONFRONTANTES DE DIREITO, JOSÉ SANTIAGO E S/M e ESMERALDO FRANCISCO e/ou seus respectivos espólios, herdeiros ou sucessores, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de USUCAPIÃO, requerido por NORBERTO ALVES DOS SANTOS e VALDINETE WANDERLEI DOS SANTOS, alegando que há mais de 05 (cinco) anos vem possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção, nem oposição, o imóvel, situado na RUA ITACOPAN, LT 31, QD 15, BAIRRO DAS GRAÇAS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, RIO DE JANEIRO. Isto posto, fica pelo presente CITADOS os RÉUS, PEDRO ANANIAS CHAVES E S/M e DOS CONFRONTANTES DE DIREITO, JOSÉ SANTIAGO E S/M e ESMERALDO FRANCISCO e/ou seus respectivos espólios, herdeiros ou sucessores, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, ciente, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 25/07/2006. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, TAJ, o digitei. Eu, Luiz Antonio Machado Miranda, Escrivão, o subscrevo. (a) Drª. MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 148783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSO Nº (5579) 2000.008.004032-9 - USUCAPIÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO de ANÍBAL MARQUES FILHO ou seus respectivos espólios, herdeiros ou sucessores, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de USUCAPIÃO, requerido por MARIA DA GUIA DA SILVA PEREIRA, alegando que há mais de 28 (vinte e oito) anos vem possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção, nem oposição, o imóvel, situado na RUA GUARAÚNA, antiga RUA G, LT Nº 37, QD C, PARQUE ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, RIO DE JANEIRO. Isto posto, fica pelo presente CITADO o SR. ANÍBAL MARQUES FILHO ou seus respectivos espólios, herdeiros ou sucessores, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, ciente, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 25/07/2006. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, TAJ, o digitei. Eu, Luiz Antonio Machado Miranda, Escrivão, o subscrevo. (a) Drª. MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 148786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSO Nº 1997.683.004120-3\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DO AUSENTE, SR. ENÉIAS DA SILVA CORREIA, nascido em 04/09/1967, filho de ISRAEL ALVES CORREIA e MERALINA DA SILVA CORREIA, COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os presentes autos, tendo como requerente KÁTIA QUINTELA DE ANDRADE pretendendo declarar a ausência de ENÉIAS DA SILVA CORREIA, desaparecido desde 14/12/1993. Isto posto, fica pelo presente CITADO O AUSENTE, SR. ENÉIAS DA SILVA CORREIA, nascido em 04/09/1967, filho de ISRAEL ALVES CORREIA e MERALINA DA SILVA CORREIA, ficando ciente do prazo de 05 (CINCO) dias para oferecer artigo de habilitação, contestar, querendo, o pedido, cientes, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 c/c 1.164 c/c 1.057, do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 05/03/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, TAJ, o digitei. Eu, Luiz Antonio M. Miranda Escrivão, Mat. 01/5296, o subscrevo. (a) DRª MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 148779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.003013-0, foi decretada a Interdição de Luis Carlos do Nascimento - RG: 10617181748 - Endereço: RUA MAGNESITA, 41 - CEP: 26183-605 - Parque São Bento - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca das Chagas Nascimento - CPF: 42519802715. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.003404-4, foi decretada a Interdição de Joao Pinto da Silva Filho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 04/03/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - João Pinto da Silva Mãe - Ruth Gomes de Lima Silva - CPF: 055.777.037-86 - RG: 10891812-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Carioca Lt 13, Qd 2-B - CEP: 26167-210 - Parque São Bernardo - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joao Pinto da SilvaCPF: 55621325753Endereço: o mesmo do interditando . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 1998.683.021248-0 em que é Autor ORLANDO BAPTISTA DO AMARAL, RG nº , expedida em , e Réu ORLANDO SOARES DO AMARAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 15 de janeiro de 2007. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, digitei e subscrevo.\r\n\r\nId: 127682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Tutela \" nº 1999.683.001110-4 em que é Autor MARIA ALVES PONTES; e Réu ARIANE GABRIELE FERREIRA DE CARVALHO (MENOR) . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJTel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 15 de janeiro de 2007. Eu, Luiz Fernando de Andrade Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/7354, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 127683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.009.000002-3, foi decretada a Interdição de Cidney dos Santos - brasileiro, solteiro, nascido em 23/09/1972, filho de Orlando dos Santos e Maria da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da SilvaRJProfissão: do LarEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 01/01/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Custódio Joaquim da Silva Mãe - Guilhermina dos Santos Silva RG: 0204045793 Emissor: DETRANCPF: 05733857773Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, . Eu, (a.) Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcio B. C. de Mello - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Governador Roberto Silveira, 160 CEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ Tel.: (22) 2566-2950, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.009.000860-2, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de DENILSON VIANA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu DENILSON VIANA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Bom Jardim, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete . Eu, (a.) Zenildo de Almeida Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14907, digitei. E eu, (a.)Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 151746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.002133-1, foi decretada a Interdição de Juliana Helena da Silva Marques - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 13/03/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Antonio Angelo Trindade Marques Mãe - Lisia Carla da Silva Marques , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lisia Carla da Silva MarquesNacionalidade BrasileiraNaturalidade: Brasília - DFEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 12/04/1962 Idade: 44Filiação: Pai - Waldemar Silva Filho Mãe - Maria de Lourdes Petroceli Silva CPF: 78990483700RG: 656.789Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.011.001069-9, foi decretada a Interdição de Cristiano da Conceicao Flor - Endereço: Rua Netuno, nº S / N - Porto do Carro - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosimere Rosa da Conceicao Flor, RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 21/01/1957 Idade: 50, Filiação: Mãe - Aldelina Rosa da Conceição RG: 09430112-4 Emissor: IFPCPF: 64093905720 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.006821-9, foi decretada a Interdição de Aroldo Gomes de Azeredo - Estado Civil: Solteiro - Endereço: - Araça - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilza da Conceicao Nunes, Nacionalidade Brasileira, RJ, Estado Civil: Casada, Data de Nascimento: 07/04/1951 Idade: 55, Filiação: Pai - Fileto Gomes de Azevedo Mãe - Belmira Maria da Conceição CPF: 07570626796Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.004480-1, foi decretada a Interdição de Dolores Iduina Godinho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cabo Frio - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/04/1926 Idade: 80 - Filiação: Mãe - Maria Iduina - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zilah dos Santos, Nacionalidade BrasileiraRJEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 04/05/1950 Idade: 56Filiação: Pai - Sebastião Feliciano dos Santos Mãe - Dolores Duina CPF: 63772256791. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.001527-8, foi decretada a Interdição de Joao Batista Maciel Moreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 23/06/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Nelson Lucio Moreira Mãe - Maria da Conceição Maciel Moreira - Endereço: Rua Belo Horizonte, nº 225 Aptº 102 - Guriri - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Moraes MoreiraNacionalidade BrasileiraRJEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 04/08/1961 Idade: 45Filiação: Mãe - Lucilio Lino Moraes CPF: 03720566790Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.005743-0, foi decretada a Interdição de Elson Peixoto - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/04/1941 Idade: 65 - Filiação: Mãe - Maria de Lourdes Alves - Endereço: Rua Gustavo Beranger, nº 39 - Vila Nova - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Juliana Campos Santa Rosa, Nacionalidade BrasileiraRJEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 12/06/1985 Idade: 21Filiação: Pai - Marcelo Bruno de Santa Rosa Mãe - Ana Cristina Peixoto de Campos CPF: 11323012702RG, 20042436-0 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.002577-4, foi decretada a Interdição de Fabio Novaes Cosmo - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raimunda de Souza Cosmo, CPF: 02253258709E . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.003835-7, foi decretada a Interdição de Irene dos Santos Vieira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/12/1912 Idade: 94 - Filiação: Mãe - Maria Júlia de Souza - Endereço: Rua do Pomar, nº 556 - Jacaré - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristiane Vieira Machado, Nacionalidade Brasileira, RJ, Estado Civil: SolteiroData de Nascimento: 28/08/1975 Idade: 31Filiação: Pai - José Carlos de Paula Machado Mãe - Maria da Glória de Paula Machado CPF: 03226854780Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza em Exercício na 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.000990-1, foi decretada a Interdição de Dolores Porto e Souza, brasileira, natural de São Gonçalo/RJ, nascida em 19/05/1920, filha de Carlos Vieira Porto e de Maria da Cunha Abreu, RG: 04613098-5 do IFP/RJ, residente na Rua Pereira Faustino, nº 75, Japuíba Cachoeiras de Macacu/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Maria Auxiliadora Souza Paula, brasileira, casada, CPF: 618.066.097-20, RG: 980826 do IFP/RJ, residente no mesmo endereço supra informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, Em cinco de março de dois mil e sete (05/03/2007). Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nMaria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de ROSANE DOS SANTOS SILVA, foi requerida uma ação de Usucapião, sob os auspícios da JUSTIÇA GRATUITA que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação nº 2005.014.030354-5, para que lhes seja declarado o domínio sobre o imóvel nº 25 da rua Waltamar Fernandes Pimentel, Jardim Carioca, nesta cidade de Campos dos Goytacazes, e seu respectivo terreno que mede 46,00m², confrontando-se pela frente o imóvel nº 24, pertencente a Sra. Lúcia Helena Tavares Bessa, um lado com o Clube Democrata, outro lado com o imóvel nº 23, pertencente ao Sr. Roberto Correia Gomes e fundos com o imóvel nº 21, pertencente ao Sr. Carlos Roberto Dias, todos da referida rua Waltamar Fernandes Pimentel. O imóvel acima descrito, conforme certidão do Registro Geral de Imóveis desta Comarca, não se encontra transcrito em nome de ninguém. E havendo sido determinada a CITAÇÃO dos réus e eventuais interessados, em local incerto e desconhecido, CITADOS ficam por este edital OS RÉUS E EVENTUAIS INTERESSADOS EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 15 de Março de 2007. Eu, Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 149698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de ALCILEA DA SILVA, foi requerida uma ação de Usucapião, sob os auspícios da JUSTIÇA GRATUITA, em face de GEORGE DIAS FARAH, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação nº 2005.014.019279-6, para que lhe seja declarado o domínio sobre o imóvel nº 36 da Avenida Beira Lago, nesta cidade de Campos dos Goytacazes, e seu respectivo terreno que mede 17,50m de largura na frente, 18,00m de largura nos fundos, 21,00m de comprimento de um lado e 19,80m de comprimento do outro lado. Dito imóvel confronta-se pela frente com a referida Avenida Beira Lago, lado direito com um terreno baldio, lado esquerdo com o imóvel nº 36 fundos da mesma Av. Beira Lago, pertencente a Heloísa de tal e fundos com outro terreno baldio, de propriedade desconhecida. E havendo sido determinada a CITAÇÃO dos réus e eventuais interessados, em local incerto e desconhecido, CITADOS ficam por este edital OS RÉUS E EVENTUAIS INTERESSADOS EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 13 de Março de 2007. Eu (a), Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu (a), Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 149693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.019348-8, foi decretada a Interdição de Amaro Jorge Rangel Gomes - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/02/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Milton de Jesus Gomes ; Mãe - Maria José Rangel Gomes - Certidão de Nascimento nº 610, fls. 55 do Livro A-85, lavrada pelo RCPN do 3º Subdistrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ - RG: 113089074-2 Emissor: IFP - CPF: 116.040.447-05 - Endereço: Rua Capitão Menezes, nº 158, Pq. Barão do Rio Branco - Campos dos Goytacazes - RJ, uma vez que o interdito apresenta esquizofrenia simples, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José Rangel Gomes - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 30/01/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Antero Nunes da Silva ; Mãe - Cecilda Rangel Crespo - CPF: 017.422.617-95 - RG: 08.990.320-7 Emissor: DETRAN-RJ, conforme sentença proferida às fls. 28/29, pela Dra. Márcia Alves do Rego, em 03.10.2006. E assim para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1184, 1187, I e 1188 do CPC. Dado e Passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dois dias do mês de março do ano dois mil e sete. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior - Técnico Judiciário II - Matr. 01/23466, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo. (as) Márcia Alves Succi - Juíza de Direito.\r\n\r\nJustiça Gratuita.\r\n\r\nCertifico e dou fé que o texto supra está de acordo com o original.\r\n\r\nMárcia Alves Succi - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135716"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.016.000319-1, foi decretada a Interdição MARIA LUCIA SILVA DE SOUZA, nascida em 01/04/1963, filha de Manoel de Souza e de Julia Silva de Souza, registrada no RCPN do 1º Distrito de Carmo, no livro A 13, às fls. 76 vº, sob o termo nº 1.102, residente na Rua Carlos M. Soares, nº 291, Botafogo ¿ Carmo/RJ, tendo sido declarada incapaz de reger a si mesmo e administrar seus bens, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. JULIA FERNANDES DA SILVA, brasileira, do lar, viúva, com C.I. nº 20.945.227-5 DETRAN, e CPF nº 942.253.707-04, residente no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e afixado no local de costume. Carmo, 10 de novembro de 2006. Eu, Luzinete Carvalho de Souza - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23951, o subscrevo. Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157, Centro - Cordeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.019.001196-9, movida por ROBERTO LOPES FRANCISCO em face de JORGE MÁRIO DIAS ALVES E ESPÓLIO DE EUGÊNIA CAMPOS DIAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE EUGÊNIA CAMPOS DIAS, na pessoa de seu Representante Legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia Campos Latini - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 148612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157, Centro - Cordeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.019.000441-7, movida por MARIA NATALIA NUNES DOS SANTOS em face de ANTONIETA BARBOZA MARTINEZ PACHECO, VALCELIR NEVES e LUIZ BARREIROS PACHECO. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros ONILDO MARTINEZ PACHECO, GESSY PACHECO e ANTONIO MARTINEZ PACHECO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil sete. Eu, Patricia Campos Latini - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 148609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157, Centro - Cordeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Usucapião, de nº 1990.019.000030-7, movida por JULIA DE FREITAS CORREA em face de ALCEO CORTAT. Assim, pelo presente edital CITA o Espólio de Joldecino Rocha, Espólio de Pedro Aguiar e o Espólio de Ilarico dos Santos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Patricia Campos Latini - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24386, digitei. E eu, ______________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 149954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO, Processo nº.: 2004.020.000366-2, requerida por DERALDO PINHO, foi decretada a INTERDIÇÃO de ROSSINI PAES PINHO, por sentença de fls. 34/35, transitada em julgado em 18/01/06, que dispõe o seguinte: \"Vistos, etc... Segundo o Código Civil estão sujeitos à curatela aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil, art. 1.767, inc. I CC. A interdição deve ser promovida pelo pai, mãe ou tutor. Pelo cônjuge, ou algum parente próximo. Pelo Ministério Público. Na presente hipótese quem cuida do interditando é seu pai, que foi quem requereu a presente interdiçãop. Por outro lado, quando foi examinado pessoalmente por este Juízo, quanto no exame paericial, verificou-se que a interditando não tem condições de reger os atos da vida civil. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e decreto a interdição de ROSSINI PAES PINHO, nomeando-lhe curador o requerente, GERALDO PINHO, devendo lavrar o competente termo. Cumpra-se o art. 1.184 do Código de Porcesso Civil. E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, para que no futuro não possam vir a alegar ignorância, é expedido o presente EDITAL que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo funciona no edifício do Forum, na Rua Dr. Modesto de Mello, nº 10, Centro, nesta cidade. Dado e passado nesta Cidade e Comarca,Duas Barras-RJ,aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo, Titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, o fiz datilografar e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR DE CARTÓRIO:DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, RJ., Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc... FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional ABEL GOMES DA CUNHA, brasileiro, eletricista, filho de Maria gomes da Cunha, identidade nº 059411942-IFP, endereço não informado, acusado nos autos do processo nº 2006.020.000410-5, oriundo do Registro de ocorrência nº 260/152/05 de 31/01/06 da 152ª Delegacia de Policial, como incurso no art. 168, parágrafo primeiro, inciso III(quatro vezes), na forma do art. 71, todos do Código Penal(apropriação indébita qualificada em continuidade delitiva). Como não tenha sido possivel citá-lo pessoalmente, por ser encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona no edifício do Forum, na Rua Dr. Modesto de Mello, nº 10, Centro, nesta cidade, no dia 18 DE ABRIL DE 2007, às 15h15min, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até o final da sentença e sua execução, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado. E para que chegue ao conhecimento do referido acusado, foi expedido o presente Edital na forma da lei e afixado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,___, Domingos Sávio Pires Calvo, Titular do Cartório da Vara Única, mat. 01/15115, o subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 151750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Reintegração de Posse \" nº 2003.021.012152-5 em que é Autor ADRIANA DA CONCEIÇAO VALENTE PEREIRA, RG nº 069.509.26-3 IFP, e Réu LUCINDA RIBEIRO PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na General Dionísio, 764 2º andarCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, 16 de março de 2007. Eu, _______________ Rosana Maria Motta Carreiro - Analista Judiciário - Matr. 01/17962, digitei. E eu, ________________ Veronica Moreira Galvão - Escrivão - Matr. 01/12085, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 151599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA. JUÍZA DRª MAFALDA LUCCHESE. Escrivã: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.021.003029-2\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família de Duque de Caxias, RJ, atendendo ao que lhe fora requerido, pelo presente, CITAR ALEXANDRE ALBUQUERQUE, brasileiro, solteiro, filho de Antonia Emilia da Conceição Albuquerque, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência dos termos da Ação de ALIMENTOS, que lhe move C.M.A representado por sua mãe, Sra. CRICIENE FERREIRA MUNIZ, brasileira, solteira, do lar, RG 105.688.81-6 IFP/RJ, CPF 077.317.917-85, residente na Rua O, nº 83, casa 02, Ilha, Nova Campinas, Duque de Caxias/RJ, esta beneficiária da Justiça Gratuita, patrocinada pela Defensoria Pública, para ciência da presente ação, contestando-a, querendo. Neste caso, a contestação deverá ser apresentada na audiência abaixo designada, sob pena de serem considerados como verdadeiros e aceitos os fatos narrados pela parte autora na petição inicial, na forma do artigo 285 do CPC, e INTIMAR para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUE SERÁ REALIZADA NESTE JUÍZO - 1ª VARA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS, designada para o dia 12/04/2007, às 13h45min. Foram fixados Foram fixados os alimentos provisórios em 39% (trinta e nove por cento) dos ganhos líquidos do Réu, vencimentos brutos menos descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 55% (cinqüenta e cinco por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta. Devendo comparecer acompanhado de Advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara.. Este edital será devidamente publicado e afixado no lugar de costume. Duque de Caxias, RJ, 19 de março de 2007. Expedido por Jorge Luiz B. de Souza, Analista Judiciário, mat. 01/23677, Assinado por MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, mat. 01/011768, por ordem da MM. Dra. Juíza.\r\n\r\nJG Id: 151609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.021.009133-1, foi decretada a INTERDIÇÃO de LUIS CARLOS DA SILVA, brasileiro, nascido em 22/08/1960, solteiro, filho de Antonio Paulino da Silva e Maria Celeste Rocha da Silva, residente e domiciliado na rua Presidente Juscelino Kubistcheck de Oliveira, nº 3368 - Dr. Laureano - Duque de Caxias/RJ, declarado absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Rosineide Maria da Silva Fonseca, brasileira, Separada Judicialmente, nascida em 07/10/1970, filha de Antonio Paulino da Silva e Maria Celeste Rocha da Silva, CPF: 027.322.417-41, RG:08853177-7 IFP, residente e domiciliado na rua Presidente Juscelino Kubistcheck de Oliveira, nº 3368 - Dr. Laureano - Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada por este Juízo em 26/01/2007, transita em julgado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 19 de março de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, digitei, e Eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes, Escrivã, Matr. 01/11768, subscrevo e assino por ordem verbal da MMª Juíza de Direito Drª Mafalda Lucchese. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.001575-6, foi decretada a Interdição de Julio Cesar Oliveira Alves - nascido em 03/08/1954, filho de Otavio Benedito de Souza Alves e Marcia Oliveira Alves, portador da cart. de ident. nº 05051377-9 e do CPF nº 456.756.007-87, residente e domiciliado na Rua Elias Francisco Paris, nº 985-fundos-Jardim 25 de Agosto-Duque de Caxias-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Tereza de Oliveira Alves-brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade expedida pelo IFP nº 006304233-7 e do CPF nº 054.900.897-76-Endereço-Rua Elias Francisco Paris, nº 985-fundos-Jardim 25 de Agosto-Duque de Caxias-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias,aos vinte e três dias do mes de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marinea Amorim Macedo Pessoa - Subst. do Escrivão - Matr. 010000016905, o subscrevo.\r\n\r\nAnna Christina da Silveira Fernandes - Juiz Substituto\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.021.025567-4, foi decretada a Interdição de Adonias dos Santos Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/10/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Adão Ribeiro da Silva Mãe - Maria Josefina dos Santos Silva, residente e domiciliado nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Josefina dos Santos Silva - Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Casado- Data de Nascimento: 09/02/1947 Idade: 60, Filiação: Pai - Francisco José dos Santos Mãe - Josefina Dutra do Vale, CPF: 00940894777 / RG: 08639478-0 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 20/03/2007\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade C/ Alimentos \" nº 2001.021.019196-1 em que é Autor TASSIA MARIA BARBOSA; ROSEMARY BARELI BARBOSA, representada por sua mãe, ROSEMARY BARELI BARBOSA RG nº 7418505-9- IFP e Réu RAIMUNDA MACEDO DA COSTA e FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na General Dionísio, 764 \r\n\r\n- Duque de Caxias - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Danielle Pereira Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28522, digitei. E eu, ________________ Ana Maria da Silva Rossi - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/12082, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 151626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.021.006136-8, foi decretada a Interdição de BRAZ CHAVES DA SILVA, portador da carteira de identidade nº 12092479-0 e CPF 700.304.067-34, residente e domiciliado na Travessa Euclides Fonseca Chagas, 22-Vila Ideal - Duque de Caxias-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastiao Chaves da Silva, portador da carteira de identidade nº 06517014-4 e CPF: 776.763.007-20, residente e domiciliado no endereço supra mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Ana Maria da Silva Rossi - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/12082, o subscrevo.\r\n\r\nAnna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.021.015816-6, movida por JOAO OLIVIO DOS SANTOS em face de ELIANE MURY DE OLIVEIRA DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIANE MURY DE OLIVEIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Danielle Pereira Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28522, digitei. E eu, ______________ Ana Maria da Silva Rossi - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/12082, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 151625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO, de nº 2006.021.004141-0, movida por LUCIANO SHOJI PAIXÃO NAKAMURA, representado por sua curadora especial; Srª ANA LUCIA ELIAS GOMES em face de MARIO EIJI NAKAMURA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIO EIJI NAKAMURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ass dezenove dias do mês de março doa no de dois mil e sete . Eu, ______________ Danielle Pereira Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28522, digitei. E eu, ______________ Ana Maria da Silva Rossi - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/12082, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 151623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.021.020195-8, movida por BARBARA DA SILVA PAULINA em face de ANTONIO ROBERTO PAULINA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO ROBERTO PAULINA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Danielle Pereira Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28522, digitei. E eu, ______________ Ana Maria da Silva Rossi - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/12082, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 151624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Duque de Caxias \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS - INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que \r\n\r\nProcesso nº: 2005.802.006546-3 \r\n\r\nAção: CP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica \r\n\r\nAutor do Fato : Josemir Nascimento Pereira \r\n\r\nVítima : Fabiana Soares Barbosa \r\n\r\nTermo Circ 000692/05 07/04/2005 DEAM de Duque de Caxias \r\n\r\nParte: Josemir Nascimento Pereira , filho de Jose Mendes Pereira e de Maria Nascimento Pereira, nascido em 24/10/79, RG 2442878 IPC/PA\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado para recolhimento das custas processuais sob pena de inscrição na dívida ativa, no processo em referencia ciente de que este Juizo está instalado em Avenida General Dionísio, 764 - 3º andar, Jardim 25 de Agosto, CEP:25075-095 - Duque de Caxias - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ , Titular, subscrevo.\r\n\r\nDuque de Caxias , 19 de março de 2007 .\r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 014\r\n\r\nId: 151151"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Duque de Caxias \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2005.802.010985-5 \r\n\r\nAção: CP - Art. 147 - Ameaça \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato \r\n\r\nAutor do Fato : Nivaldo Antonio de Paula Junior \r\n\r\nVítima : Leandro Nogueira da Silva \r\n\r\nTermo Circ 002758/05 19/03/2005 59ª DP de Duque de Caxias \r\n\r\nParte: \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Avenida General Dionísio, 764 - 3º andar, Jardim 25 de Agosto, CEP:25075-095 - Duque de Caxias - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ , Titular, subscrevo.\r\n\r\nDuque de Caxias , 19 de março de 2007 .\r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 014\r\n\r\nId: 151154"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que\r\n\r\nProcesso nº: 2005.802.017094-5 \r\n\r\nAção: CP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica \r\n\r\nAutor do Fato : Dayr Aline dos Santos Fereira \r\n\r\nVítima : Wesley Ribeiro dos Santos Junior - Menor \r\n\r\nRepresentante Legal : Wesley Ribeiro dos Santos \r\n\r\nTermo Circ 010665/05 13/10/2005 59ª DP de Duque de Caxias \r\n\r\nParte: Dayr aline dos santos ferreira, sexo femino, RG nº 12768.669-9 IFP - CPF nº 09580873771\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado para reclhimento das custas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no processo em referencia , ciente de que este Juizo está instalado em Avenida General Dionísio, 764 - 3º andar, Jardim 25 de Agosto, CEP:25075-095 - Duque de Caxias - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ , Titular, subscrevo.\r\n\r\nDuque de Caxias , 19 de março de 2007 .\r\n\r\nOSCAR OSÓRIO DE BARROS\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 014\r\n\r\nId: 151156"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Duque de Caxias \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS /INTIMAÇÃO DA SENTENÇA\r\n\r\nO(a) Doutor(a) \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU: AIRTON FARIAS, sexo masculino, brasileiro, divorciado, preto Identidade nº 04639063-9 - IFP, nascido em 30/05/1957, filho de Arlindo Faria e Alzira Anacleto.\r\n\r\nProcesso nº: 2005.802.006369-7 \r\n\r\nAção: CP - Art. 147 - Ameaça \r\n\r\nAutor do Fato : Airton Farias \r\n\r\nTermo Circ 000447/05 28/02/2005 DEAM de Duque de Caxias \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória pelos fatos descritos na denúncia de fls. 2/A e 2/B, imputando ao mesmo o crime descrito no artigo 147 do CP e, a instrução criminal, foi proferida a Sentença de 13/01/2006 (fls. 50à 55) no seguinte teor:\"...Posto isso, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA INSERTA NA DENÚNCIA para CONDENAR AIRTON FARIAS por infração ao artigo 147 do Código Penal , estendo incurso em suas penas, que na forma dos artigos 59 e 68 do mesmo diploma legal passo a fixar ... apena base em 03 (TRÊS) MESES DE DETENÇÃO, QUE TORNO DEFINITIVA, pelos fundamentos acima. O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade de ve obedecer aos ditames do artigo 59, em sua face subjetiva, na forma do art. 33, § 2º, ambos do CP. Neste sentido, fixo-o em aberto, pelos fundamentos acima. Deixo de substituir a pena privativa de liberdade ou mesmo suspender sua execução, vez que não há espaço aos benefícios previstos nos artigos 44 e 77, ambos do CP, tanto pela conduta social do apenado, quanto pela incompatibilidade da medida substitutiva ante os fatos que chegaram ao conhecimento deste Juízo durante a instrução, se diga, tendentes a demonstrar a ineficiência de qualquer medida substitutiva neste momento, sobretudo pelo desreipeito que nutre o réu pelas regras de convivência e à própria Justiça. ausentes os requesitos subjetivos, está vedada a concessão de tais benefícios, custas e despesas processuais à conta do condenado(art. 804, do CPP), cuja exigibilidade será aferida pelo Juízo da Execução, tendo em vista que foi assistido pela defensoria Pública, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, ficando ciente também do prazo legal de 10 (dez) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Avenida General Dionísio, 764 - 3º andar, Jardim 25 de Agosto, CEP:25075-095 - Duque de Caxias - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ Oscar Osório de Barros - mat. 00/16602 , Titular, subscrevo.\r\n\r\nDuque de Caxias , 09 de março de 2007 .\r\n\r\nOSCAR OSÓRIO DE BARROS De ordem do MM. Juiz(a) de Direito\r\n\r\nId: 151149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade C/C Alimentos \" nº 2005.073.002371-0 em que é Autor LUIS FELIPE DE OLIVEIRA, representado por Isabel Regina de Oliveira, RG 11190556-8, CPF 104.837.277-41 e Réu JOÃO FONSECA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM\r\n\r\nCEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Guapimirim, 19 de março de 2007. Eu, Emerson Coutinho Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27661, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 151946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.073.000308-8, movida por IRACEMA VIEIRA DE CARVALHO em face de ANA LUCIA DOS SANTOS LIMA, objetivando à Citação da Requerida. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANA LUCIA DOS SANTOS LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 13 de março de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 146097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO dos réus em local incerto e eventuais interessados, com o prazo de quinze dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2000.471.000014-1, em que figura como Autor WALTER MININGUELLO DA SILVA e NEUSA RODRIGUES DA SILVA, e como Réu VIRGILIO DE AGUIAR. E, estando o Réu VIRGILIO DE AGUIAR em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos réus em local incerto e eventuais interessados para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Guapimirim, Aos doze dias do mês de março de 2007. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 146094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade, c/c Alimentos \" nº 2002.073.001075-6 em que é Autor é MAYRA FERNANDA MESQUITA BORGES, representada por LUCIENE MESQUITA BORGES, RG nº 12013113-1 IFP, expedida em 27/05/1996 , e Réu JOSÉ HENRIQUE FERREIRA BARBOSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Guapimirim, 19 de março de 2007. Eu, Emerson Coutinho Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27661, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 151945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.471.000001-3, movida por PEDRO DE CASTRO em face de PETRUS EMP. IMOBILIÁRIOS LTDA e outros. Assim, pelo presente edital CITA o réu PETRUS EMP. IMOBILIÁRIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos doze dias do mês de março de 2007.. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 146091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.073.002051-5, foi decretada a Interdição de Renata Cantalejo Machado - RG 23.492.756-4/IFP - CPF 132.693.497-00, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucília da Silva Queiroz - RG 04856015-5/IFP - CPF: 77784189753. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, 14 de março de 2007. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Reconhecimento de Paternidade \" nº 2002.471.000659-7 em que é Autor DEVALDO NOGUEIRA DOS SANTOS, RG 05543029-2 - IFP/RJ , expedida em 13/03/1997 , e Réu DELZA DIOGO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Guapimirim, 19 de março de 2007. Eu, Emerson Coutinho Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27661, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 151947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Zaqueu Correa Saldanha - Alcunha: Guaguinho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Teresópolis - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/06/1979 Idade: 27 - Filiação: Mãe - Nelsina Correa Saldanha - RG: 11.313.465-4 Emissor: IFP - RJ - Endereço: Estrada Rio - Teresópolis, nº KM 105 - Guapimirim - RJ; Estrada Rio Teresópolis, Km105, nº s nº - CEP: 25940-000 - Guapimirim - RJ, acusado nos autos de nº 2004.073.000202-8, oriundo do Inquérito, nº 00000207/03 de 22/09/2003, da 65ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo, . Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM\r\n\r\nCEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, no dia 10/05/2007 às 13:00, a fim de participar da Audiência Admonitória. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Guapimirim, 09 de março de 2007. Eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nMyriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 146088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.008054-6, foi decretada a Interdição de Adriano Moraes da Cunha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Data de Nascimento: 06/06/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Jose Onofre da Cunha Mãe - Rosangela Sonia Moraes da Cunha, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua mãe a(s) Sr.(a) Rosangela Sonia Moraes da Cunha, Nacionalidade Brasileira - RJ, Data de Nascimento: 07/08/1955 Idade: 51, Filiação: Pai - Miguel Ribeiro de Moraes Mãe - Doralice Carvalho de Moraes CPF: 02246485789, RG: 08013057-8 Emissor: IFP, Endereço Rua Santa Catarina, lote 16, quadra 13, Marambaia, Itaboraí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.007553-4, foi decretada a Interdição de Paulo Cesar Dias da Silva, brasileiro, solteiro, RG: 11525654-7 IFP/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a(s) Sr.(a) Maria Thereza da Silva Costa, CPF: 514912497-49, RG: 04689512-4 IFP, Endereço Rua A, casa 27, Conjunto Residencial, Morro do Sabão, Itaboraí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.010181-8, foi decretada a Interdição de Dalva Jose de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 16/04/1953 Idade: 53 - Filiação: Pai - Ponciano Jose Maria Mãe - Maria Thomazia Maria - RG: 08150982-0 Emissor: IFP - CPF: 504.028.627-91 - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua filha a(s) Sr.(a) Kely Cristina de Souza, Nacionalidade Brasileira RJ, Data de Nascimento: 28/07/1975 Idade: 31, Filiação: Pai - Jose Martins de Souza Mãe - Dalva Jose de Souza CPF: 06868667701, RG: 10630008-8 Emissor: IFP, Endereço Rua 43, lote 02, quadra 86, Grande Rio II, Itambi - ITaboraí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151812"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.003401-5, foi decretada a Interdição de OLINDA TIBURCIO ALVES, natural de Minas Gerais, nascida em 24/07/1916, filha de Luiz Tiburcio Leal e Floripides Alonça Leal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua filha a(s) Sr.(a) Ana Maria Leal da Silva, CPF: 79233368734, RG: 05024257-1 Emissor: IFP, Endereço Rua Darly Lobosco, 11, quadra 01, casa 04, Outeiro das Pedras - ITaboraí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí. Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.011041-0, foi decretada a Interdição de Nilceia Ramos de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 21/10/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jaime Joaquim de Souza Mãe - Alvina Ramos de Oliveira - RG: 23.521.437-6 Emissor: DETRAN - CPF: 059.931.177-02 Emissor: MF, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) seu irmão o(s) Sr.(a) Ilson Ramos de Souza, Nacionalidade Brasileira - RJ, Data de Nascimento: 25/01/1973 Idade: 34, Filiação: Pai - Jaime Joaquim de Souza Mãe - Alvina Ramos de Oliveira CPF: 029822097-05, RG: 10456350-7 Emissor: DETRAN, Endereço Rua Presidente Castelo, lote 08, quadra 116, Visconde de Itaboraí, Itaboraí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí. Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151818"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.004041-0, foi decretada a Interdição de Roseli da Conceicao Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Data de Nascimento: 30/03/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Americo Jose dos Santos Mãe - Joaquina Adelina da Conceição Oliveira - RG: 23.036.023-2 Emissor: DETRAN - CPF: 058.592.227-69 Emissor: MF, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua mãe a(s) Sr.(a) Joaquina Adelina da Conceicao Oliveira, Nacionalidade Brasileira-RJ, Data de Nascimento: 02/08/1945 Idade: 61Filiação: Pai - Joaquim Roque de Marques Mãe - Adelina da Conceição CPF: 06940515780, RG: 08096400-0 Emissor: IFP, Endereço Rua das Tamrineiras - Pico - Itaboraí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos quatroze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151820"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.002784-0, foi decretada a Interdição de Antonio Carlos Ribeiro da Silva, brasileiro, solteiro, CPF: 116.174.637-44, RG: 011.915.222-1 IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a(s) Sr.(a) Sandra Regina Ribeiro da Silva, CPF: 670242117-68, RG: 07055106-4 Emissor: IFP, Endereço Rua Antonio Pinho dos Santos, lote 1, quadra 18, Chácara Pinhão, Tanguá/RJ, tel: 9775-6145. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.002763-3, foi decretada a Interdição de Nilcinei Siqueira Nunes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 21/05/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Nilton Nunes Mãe - Joana Siqueira Nunes - RG: 08719761-2 Emissor: IFP - CPF: 110.378.517-65, Emissor: MF - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua irmã a(s) Sr.(a) Nilcilea Siqueira Nunes Tavares, Nacionalidade Brasileira - RJ, Data de Nascimento: 07/08/1963 Idade: 43, Filiação: Pai - Nilton Nunes Mãe - Joana Siqueira Nunes CPF: 08162623736, RG: 07914379-8 Emissor: IFP, Endereço Rua 28, lote 21, quadra 60, casa 01, Grande Rio, Itambi - Itaboraí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Souza Brito - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.028.003724-6 da ação Adoção c/c Destituição do Poder Familiar relativa ao menor G.M.V., nascido em 02/08/1994 na , nesta Comarca, proposta por MARCIA MARIA BARROS CARVALHO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR os Senhores RUBJONE DE SOUZA VIANA e RAQUEL JACOB MENDONÇA, genitores do menor G.M.V., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 15 (quinze) dias, contados a partir de 20 (vinte) dias da publicação deste edital, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo. Andre Souza Brito - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. (a) Maria Aparecida da Costa Bastos - Juiz de Direito do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processa perante este Juízo do Cartório da Vara Cível, os autos do processo de Usucapião n° 1996.522.002720-1 em que é requerente RITA DE FÁTIMA VELOSO SOARES. É o presente Edital, para CITAÇÃO do réu REINALDO FRANCISCO MORA e sua esposa SILVIA REGINA VASQUE MORA, tendo como objeto da ação, o imóvel constituído pelo imóvel sito à Rua Celeste n° 75, Loteamento Recanto Santa Filomena - Mauá, 5º Distrito de Magé - RJ, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para querendo no prazo de 15 dias, contados da fluição do prazo do Edital Citatório, contestar a ação, sob pena de presumir-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, Este, que será publicado por 3 vezes consecutivas no Órgão da Imprensa Oficial, e afixado em local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Rua Dr° Domingos Bellizzi, 178, CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 15 de março de 2007. Eu, Maria Eugênia Soares de Carvalho - Escrivã - Matr.: 01/13.000. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MMº Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Paixão Guimarães Léo - Juiz em Exercício da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.002095-6, foi decretada a Interdição de Marcos de Moraes Bento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/05/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Walmir Bento Mãe - Nalva Alves de Moraes Bento, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nalva Alves de Moraes Bento - Nacionalidade - Brasileira - Naturalidade: Magé - RJ Estado Civil: Casada Data de Nascimento: 21/09/1953 Idade: 53 Filiação: Pai - Acir Joaquim de Moraes Mãe - Nadir Marques de Moraes. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nMárcia Paixão Guimarães Léo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE REMOÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Danielle Coutinho Cunha Gomes, Juíza de Direito Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.004579-5, foi decretada a REMOÇÃO de curador pleiteado às fls. 02/05 destes autos, NOMEANDO-SE, EM SUBSTITUIÇÃO, à curadora, DEIA NOGUEIRA DE AMORIM ARAUJO, a requerente IZABEL MARIA DE PINHO AMORIM, bbrasileira, solteira, portadora de RG nº. 06.339.231-0, expedido pelo DETRAN/RJ, em 23/08/2005, CPF nº 773.127.247-87, nascida em 28/08/1957, filha de Antonio de Siqueira Amorim e de Maria Nogueira de Pinho, residente na Estrada Municipal, nº 3488 - Cachoeirinha - Magé/RJ, para exercer a Curatela da Interditada MARTINA DE PINHO AMORIM, brasileira, solteira, nascida em 30/01/1956, filha de Anotnio de Siqueira Amorim e de Maria Nogueira de Pinho, Certidão de Nascimento nº 2043, lavrada às fls. 11, do Livro nº 10, emitida pelo Cartório de RCPN do 4º Distrito da Comarca de Magé/RJ, residente e domiciliada na Estrada Municipal, nº 3488 - Cachoeirinha - Magé/R. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juíza de Direito Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, C/C Cancelamento de Registro de nascimento, de nº 2005.029.003093-5, movida por J.C. P., representada legalmente por ELIZABETE MARTELETTI CAETANO em face de MARCOS ANTONIO DE SOUZA PARAIZO. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu MARCOS ANTONIO DE SOUZA PARAIZO, para no prazo de 60 (sesenta) dias proceder ao recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição da dívida no FETJ. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Magé - RJ\r\n\r\nVara Criminal única\r\n\r\nJuiz: Dr. Márcio Ribeiro Alves Gava\r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de quinze (15) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Ribeiro Alves Gava - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional GLEIDISON PAULINO DE OLIVEIRA - brasileiro, nascido em 20/10/1977, filho de Geraldo Sérgio Paulino de Oliveira e Dulcinéia Ferreira de Oliveira, RG nº 11.851.726-7 - IFP, residente na Av. Zarzur, nº 289 - Suruí - Magé - RJ, acusado nos autos de nº 2007.029.000679-2, oriundo do Inquérito, nº 00123/05 de 06/04/2005, da , como incurso no Art. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, no dia 24/05/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 19 de março de 2007. Eu, ______________ Ronaldo Carvalho de Azevedo - Escrivão - Matr. 01/5700, o subscrevo.\r\n\r\nMarcio Ribeiro Alves Gava - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 151837"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de França - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Jovino de Oliveira Duarte, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: (21)2637-5030, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.031.017467-3, movida por ILZA DOS SANTOS SOUZA em face de CNL - COMPANHIA NACIONAL DE LOTEAMENTOS e OUTROS, objetivando citar e intimar o primeiro réu para audiencia de conciliação, prevista no art. 277 do CPC. Assim, pelo presente edital CITA CNL - COMPANHIA NACIONAL DE LOTEAMENTOS, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para contestar a presente ação e INTIMA-O para comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, neste Juízo, designada para o dia 17 de Julho de 2007, às 14:00h, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá., . Eu, ______________ Nilton Wanderley Cardozo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21034, digitei. E eu, ______________ Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26874, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.031.010966-8, movida por JANE DE SOUZA COSTA em face de JOSE ESTEVES DE SOUZA, objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ESTEVES DE SOUZA, brasileiro, desquitado, aposentado, filho de Arlindo Pinheiro de Souza e de Anizia Esteves de Souza, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, dezesseis de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 151911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.031.016192-7, movida por MARIA CHRISTINA MIRANDA DE MELO em face de IONILDO PEREIRA DE MELO, objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu IONILDO PEREIRA DE MELO, brasileiro, casado, motorista, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, doze de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 151908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.031.000208-7, movida por VERA LÚCIA DA COSTA em face de ANTÔNIO BEZERRA DA COSTA, objetivando citação do requerido. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTÔNIO BEZERRA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, doze de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Andre da Cunha Telles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27605, digitei. E eu, ______________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 151910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2001.031.005616-2, movida por DENISE DA SILVA BRITO em face de RAIMUNDO MARQUES DA SILVA , objetivando CITAR O RÉU . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, DOZE DE MARÇO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Andre da Cunha Telles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27605, digitei. E eu, ______________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 151907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à rua Vigário João Batista, 14 - Centro - Natividade - RJ, tramitam os autos da Ação de Guarda, de nº 2006.035.000681-8, movida por ROSANGELA DE CARVALHO PEREIRA em face de ATILA GRIPP ESTANISLAU e RAISSA MARCELLI PEREIRA ABRAHÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAISSA MARCELLI PEREIRA ABRAHÃO, brasileira, solteira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, contados de sua publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Natividade, Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Maria do Carmo Machado - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27631, digitei. E eu, (a) Leandro Alves da Rocha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23478, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 151754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 1984.036.000075-6 (11314), onde os Executados José Alves Filho, CPF nº 589.727.657-91, e João de Deus Alves, CPF nº 708.075.317-15, não foram encontrados nos endereços mencionados nos autos, requerendo assim o exequente: FAZENDA ESTADUAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor correspondente a 15.662,65 UFIR's, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Nilópois, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo. (ass) Maria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 151847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305, 2º andar, CEP 26525-050, Centro - Nilópolis/RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião de nº. 2001.036.002657-8, Tombo 29.959, movida por Sebastião Granado Amado e Gizelda Feroni Amado, em face de José Kronemberg e sua esposa Maria do Amaral Kronemberg; Agostinho Henrique Mourão e sua esposa Iselinda Esmeralda Mourão; e Serafim Fernandes de Lima e sua esposa Luíza Bittencourte da Costa Lima, e seus respectivos herdeiros ou sucessores. Assim, pelo presente edital CITA os réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, 08 de janeiro de 2007. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Téc. de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei e conferi. E eu, Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.002985-2, foi decretada a Interdição de Abraao Antonio dos Santos, nascido em 21/08/1986, Filiação: Antonio Augusto dos Santos e Maria Raimunda da Silva Santos - RG n.° 22.190.585-5 - CPF n.º 118.781.047-99 - Endereço: rua Fernando Gonçalves de Almeida, 1675, casa 03 - Nilópolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Augusto dos Santos - CPF: 38133440700 - RG: 09226542-0. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, quinze de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nGuilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.036.003579-1, foi decretada a Interdição de Antonio Claudio de Sousa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nilópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/05/1982 Idade: 24 - Filiação: Mãe - Celia Avelina de Sousa - Endereço: Rua Comendador Rodrigues Alves, nº 654 Centro - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Avelina de Sousa - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Nilópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/01/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Anésio Avelino de Sousa,Mãe - Terezinha Osorio de Sousa - RG: 04316845-9 - Emissor: IFP - CPF: 39704173768, residente no mesmo endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete,. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nAne Cristine Scheele Santos - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.036.006833-6, movida por NÁDIA SOARES DA CUNHA em face de CONSUELO TEIXEIRA DE OLIVEIRA e JURUBOÃO GONÇALVES BARBOSA, objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS, para, querendo, contestarem a presente ação, o façam no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora (art.285 do CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu CONSUELO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJURUBOÃO GONÇALVES BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jorge Luiz da Silva Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/22484, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 150057"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSO Nº 98.002.025944-9\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE CARMEM LÚCIA ALBUQUERQUE COELHO DE SOUZA, MARCELO SHEENY DE SOUZA, MARCIO SHEENY DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE SOUZA e SORAYA ALBUQUERQUE DE SOUZA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Doutor ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR , Juiz de Direito, em exercício, na 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tomarem que por este Juízo se processam os autos de AÇÃO ORDINÁRIA, nº 98.002.025944-9 , requerida por DORA MARIA DA CONCEIÇÃO e VERA LÚCIA DUMIENSE DA SILVA em face de JOÃO EDUARDO COELHO DE SOUZA E OUTROS , ficando intimados CARMEM LÚCIA DE ALBUQUERQUE COELHO DE SOUZA - CPF/MF n° 639.669.997-49, MARCELO SHENNY DE SOUZA - CPF/MF n° 859.331.397-34, MARCIO SHENNY DE SOUZA - CPF/MF n° 708.741.407-06 , JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE SOUZA - CPF/MF n° 519.419.611-34 e SORAYA ALBUQUERQUE DE SOUZA, para, no prazo de 15 (quinze) cumprir voluntariamente o julgado, sob as advertências do art. 475-J da Lei de Ritos (art. 238 , parágrafo único). Ficando ciente os devedores de que este Juízo funciona na Rua Visconde de Sepetiba, nº 519, 6º andar, Centro/Niterói/RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos e não possam de futuro alegar ignorância ou erro, mandou passar o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos 09 de março do ano de dois mil e sete. Eu, Hedler de Aguiar da Silveira Martins, Escrivão, o subscrevo. (a) Alberto Republicano de Macedo Junior Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de MF. DE ETENGE EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 496, cujo teor é o seguinte: VISTOS, ETC. ISTO POSTO, DECLARO ENCERRADA A FALÊNCIA DA ETENGE EMPREENDIMENTOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA, SUBSISTINDO, PORÉM, TODAS AS OBRIGAÇÕES. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS E COMUNICAÇÕES DE PRAXE, BEM COMO OBSERVE-SE O DISPOSTO NO PAR. 2º DO ART. 132, DA LEI DE QUEBRAS. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 6º andar\r\n\r\nCEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. Dado e passado nesta cidade de(o) Niterói, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Érica de Andrade Ennes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21221, digitei. E eu, Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, conferi e o subscrevo. Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 149743"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.002.009174-0 em que é Autor THAIS DO AMARAL FERREIRA COELHO REPRESENTADO POR DAYSE DO AMARAL FERREIRA COELHO, e Réu ELDO FERNANDES COELHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 12 de março de 2007. Eu, _______________ Monica Santos Garcia - Analista Judiciário - Matr. 01/17003, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 151653"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NITEROI/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.017696-6, foi decretada a Interdição de Elio Silva Gomes,RG: 09411123-4, DIC/RJ, endereço: Trav. João Manuel Silva, 47, Cantagalo, Niterói/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) Maria de Lourdes Silva Gomes,CPF: 02971430774,RG: 075613430, DIC/RJ, residente no endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dois de Março de 2007. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 145798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROC. 2006.002.011741-4 CERTIDÃO: 2006.000.789-3; EXECUTADO: RONALDO DO LIVRAMENTO COUTINHO; VALOR: R$ 4.146,05 ( 2.440,00 UFIR). Dado e passado nesta cidade de Niterói, 16/03/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu,Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nSergio Seabra Varella - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 151667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROC. 2006.002.002891-0; CERTIDÃO: 2005/013.497-0; EXECUTADO: ARAPUÃ COMERCIAL S/A; VALOR: R$ 157.918,75 (92.937,12 UFIR) . Dado e passado nesta cidade de Niterói, 16/03/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nSergio Seabra Varella - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 151665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado.PROC: 2002.002.011999-1; CERTIDÃO: 2002/000.260-4 EXECUTADOS: COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EMANUEL DO BARRETO LTDA, SANDRO GOMES DA SILVEIRA E GETULIO BRAGA DA SILVEIRA - VALOR R$ 5.257,21 (3.004,98 UFIR). Dado e passado nesta cidade de Niterói, 16/03/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nSergio Seabra Varella - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 151661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROC: 2003.002.025393-4 AP. 2003.002.026931-0 CERTIDÃO: 2003/002.472-1 E 2003/002.469-7; EXECUTADOS: ATOM FRIGOR REFRIGERAÇÃO LTDA E ALDO LEGOVICH; VALOR: R$ 125.010,70 (73.570,33 UFIR). Dado e passado nesta cidade de Niterói, 16/03/2007. Eu,Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nSergio Seabra Varella - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 151663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado.PROC. 2006.002.002911-2; CERTIDÃO: 2005/016.250-0; EXECUTADO: BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ITITIOCA LTDA ME; VALOR: R$ 8.093,01 (4.762,84 UFIR). Dado e passado nesta cidade de Niterói, 16/03/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nSergio Seabra Varella - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 151666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nDA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.000243-3 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS e quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a Adoção da menor E.C.S.S. nascida em 16 de abril de 1998, filha de Carlos Henrique dos Santos e Bárbara Silva de Oliveira. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA. (Juiz de Direito) JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 148480"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos sete dias de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Marina Barreto Nara - Analista Judiciário - Matr. 01/21320, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 151660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.003401-2, foi decretada a Interdição de Rogério Caldas Von Paraski - CPF: 44808046768 - Endereço: Avenida Quatro Quadra 31, Lote 01 - Soter - Itaipu - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosângela Moreira dos SantosCPF: 74390694715RG: 084104033 Emissor: DETRAN-DIC, residente na Av. Quatro, qd. 31, Lt. 01, Soter, Itaipu . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 12 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.003579-0, foi decretada a Interdição de Leticia Vicente Cavalcanti - Nacionalidade Brasileira - CPF: 10945930798 - RG: 211484753 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Mônica, nº 178 - Maravista - Itaipú - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia de Souza Cicente CavalcantiNacionalidade BrasileiraCPF: 02987446780RG: 111256764 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 12 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.003833-9, foi decretada a Interdição de Adeildo Ferreira Cirino - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 12492651770 - RG: 231386897 Emissor: DETRAN - Endereço: Travessa Luiz Carlos, nº 33 Terreo - CEP: 24315-670 - Sape - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilda Cirino de AndradeNacionalidade Brasileira, Estado Civil: Casado, CPF: 08801422784, RG: 128053261, Emissor: IFP, residente na Trav. Luiz Carlos . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 12 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.002436-5, foi decretada a Interdição de Roseli dos Santos Pinheiro - Nacionalidade Brasileira - Endereço: Rua 145 Lts-07,08,09,10,11 e 12 - Camboinhas - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha dos Santos PinheiroNacionalidade BrasileiraEstado Civil: ViúvoCPF: 91480523704RG: 1116372-1 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 12 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 127739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.037.004763-9, movida por MARIA LEA DA ROCHA LAURIANO SANTOS em face de LOIR DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu LOIR DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fernanda Mineiro Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28337, digitei. E eu, ______________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 150194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.001780-9, foi decretada a Interdição de Althair Constancio da Rocha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 21/02/1920 Idade: 87 - Filiação: Pai - Bernardo da Rocha Mãe - Zulmira Mury - CPF: 414.454.067-72 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Waldea de Azevedo Rocha Nacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 10/01/1936 Idade: 71 Filiação: Pai - Antonio Braulino Azevedo Mãe - Libertina Lima de Azevedo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.037.005271-6, foi decretada a Interdição de Lucy Freire Lisboa - Data de Nascimento: 06/11/1928 Idade: 78 - Filiação: Pai - Aristides Freire dos Santos Mãe - Celina Figueira Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) Maria Luíza dos Santos Amorim Nacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 22/05/1933 Idade: 73 Filiação: Pai - Aristides Freire dos Santos Mãe - Celina Figueiredo Santos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.037.003329-0, foi decretada a Interdição de Gelson da Silva Anselmo, filho de Geraci Francisco Anselmo e Onete da Silva Anselmo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues CPF: 560.956.868-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quarenta e cinco dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quarenta e cinco dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2004.037.012243-1, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de PAULO CEZAR MUNIZ DE MELLO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CEZAR MUNIZ DE MELLO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 06/03/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 148741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Martins Jaguaribe - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.530.016454-7, movida por JOAO CONSTANTINO DOS SANTOS e CELIA MARIA SILVA DOS SANTOS em face de ADALTO GURGEL PACHECO e ADILSON GURGEL PACHECO, objetivando usucapir o lote de terreno 14 da quadra 17 da Rua Professor João Ribeiro Filho, Nova Iguaçu/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADALTO GURGEL PACHECO e ADILSON GURGEL PACHECO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, a contar do término da publicação deste edital, ofereça, se assim o desejar, contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, pelos autores. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos dois dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, Alex Rosa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24466, digitei. E eu, Irany Goncalves de Queiroz Sandes - Escrivã - Matr. 01/11591, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Separação Judicial, de nº 1991.038.001322-4, movida por EGNER RIBEIRO em face de JERUSA DA PENHA BRAGA RIBEIRO, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu JERUSA DA PENHA BRAGA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, quatorzze dias do mês de Março de dois mil e sete . Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, ______________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 148510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.009501-3, foi decretada a Interdição de Rafael Ferreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/12/1988 Idade: 18 - Filiação: Pai - Carlos Alberto da Silva Mãe - Adeli Ferreira - Endereço: Rua Carmem Gomes, nº 315 - Santa Sofia - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adeli FerreiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 26/09/1950 Idade: 56Filiação: Pai - Alexandre Ferreira Mãe - Ana de Oliveira Ferreira CPF: 95402926700RG: 05646879-6 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, dezenove dias do mês de Março de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nMonicca de Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.038.007130-4, movida por MARIA OLGA DE SALES SOARES em face de MARILIA CRISTIANE SANTOS, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARILIA CRISTIANE SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, dezesseis dias do mês de Março de dois mil e sete . Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, ______________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 148507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar, Processo. n.º 2001.038.022940-9, em que são requerentes ROSANA FERREIRA GOMES DOS SANTOS e CELSO JOSÉ DOS SANTOS, em face de JOSÉ CLAUDIO FERREIRA DE CARVALHO, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico do adolescente D. de C. e C. nascido em 29/01/1993. É o presente Edital, a fim de INTIMAR O GENITOR BIOLÓGICO DO ADOLESCENTE PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/05/2007, ÀS 13:30 HORAS, NESTE JUÍZO, A FIM DE PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFISSÃO . E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG Id: 151680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Visuambhara Dasa Gutierrez Vargas - Alcunha: Nimai - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Pindamonhangaba - SP - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/07/1980 Idade: 26 - Filiação: Mãe - Yolanda Gutierrez Vargaz - RG: 45986207 Emissor: SSP/SP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.041.000683-0, oriundo do Inquérito, nº 05/03 de 15/01/2003, da 167ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Travessa Santa Rita, 18 FÓRUM CEP: 23970-000 - Centro - Paraty - RJ, no dia 11/04/2007 às 13:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paraty, 12 de dezembro de 2006. Eu, (a) Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo e assino de ordem do MM Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 151760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juíza em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.040.001820-1, foi decretada a Interdição de Antonio Carlos Soares Costa - Nacionalidade Brasileira/RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/06/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Geraldo Costa Filho Mãe - Neuza de Oliveira Soares Costa - CPF: 08929412785 - RG: 22.851.911-2 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Estrada Vieira Cortês, nº 148, Santa Josefa, Paraíba do Sul/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Neuza de Oliveira Soares Costa - CPF: 02919050729 e RG: 08959735-5 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, ________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.042.005991-6, movida por GUSTAVO HANSEN DA SILVA em face de JORGE DA SILVA, objetivando citar o Sr. Jorge da Silva para os termos da ação mencionada. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos quinze de março de dois mil e sete. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151690"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.005433-0, foi decretada a Interdição de Christina Ghuerren Gasparini - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 23/07/1919 Idade: 87 - Filiação: Pai - Felipe Ghueren Mãe - Maria Ghuerren - RG: 1.064.327 Emissor: IPF - CPF: 073689077-71 - Endereço: Rua Irmãos D'ângelo, nº 45 Apt 701 - CEP: 25685-330 - Centro - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Selma Gasparini Kozlowski Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo CPF: 07372436788 RG: 456.725 Emissor: IPM. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos treze de março de 2007. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.004290-6, foi decretada a Interdição de Ademar Antonio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/06/1969 - Filiação: Pai - Deolindo Antonio Mãe - Josephina Rita Xavier Antonio - CPF: 072.635.557-78 - Endereço: Rua Luiz Pelegrini, nº 371 - Estrada da Saudade - Petrópolis - RJ - Tel.: 2247-2434, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josephina Rita Xavier Antonio, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 16/06/1942, Filiação: Pai - Sebastião José Xavier Mãe - Cecília Rita de Jesus Xavier CPF: 044.675.137-52, RG: 007.778.179-7 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezenove de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Execução ajuizada por CELIO DE OLIVEIRA PAVÃO em face de PETROZUKI MOTOS LTDA, na forma a baixo:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO MACHADO DA COSTA, Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Firma PETROZUKI MOTOS LTDA, que no dia 22 de maio de 2007, às 15:45 h., no Átrio do Edifício do Forum, Rua do Imperador 971, Centro, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à LEILÃO, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 8.865,00 (oito mil oitocentos e sessenta e cinco reais), os bens que seguem descritos: 01) 02 capacetes cogumelo HJC – R$ 330,00; 02) 03 capacetes yes – R$ 1035,00; 03) 01 capacete personalizado HJC – R$ 295,00; 04) 01 capacete HJC – R$ 155,00; 05) 01 bota gaerne – R$ 580,00; 06) 01 calça de couro – R$ 260,00; 07) 02 jaquetas de couro – R$ 520,00; 08) 01 luva speed canguru – R$ 325,00; 09) 01 bolsa maqueteca Givi – R$ 180,00; 10) 04 Intercomunicador model HJC90 – R$ 1.200,00; 11) 02 protetores de mão Aserbis – R$ 240,00; 12) 03 protetores de mão Polixport – R$ 360,00; 13) 01 Bota de couro pé de ferro – R$ 180,00; 14) 01 par de tênis gaerne – R$ 155,00; 15) 01 microcomputador 133 com monitor e torre e teclado com impressora matricial – R$ 700,00; 16) 01 fax KXF500 – R$ 200,00; 17) 01 calça shipt – R$ 200,00; 18) 10 pneus 90x90/19 Pireli – R$ 900,00; 19) 14 pneus 275x18 F12 – R$ 1.050,00. Os bens estão a disposição dos interessados na Estrada do Horto, 7900 – Vale das Videiras, Petrópolis/RJ (Sitio de Porteira Branca, 500 metros antes do Centro do Vale das Videiras, ao lado direito). O devedor foi devidamente intimado da Penhora em 03/06/03, conforme certidão de fls. 10. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fls. 09 e 09 verso dos autos. Ditos bens vão a Leilão nos autos de n. 2004.817.3033-6 - II J.E.C. Caso não haja licitantes os bens serão alienados em 2o Leilão, no dia 06 de junho de 2006, às 15:45 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 05/03/07. Eu, Adriana Carvalho Soares, Responsável pelo expediente do II J.E.C., subscrevo. Marcelo Machado da Costa. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 146933"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Execução ajuizada por AÍLTON MANOEL DE ASSUMPÇÃO em face de CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER, na forma a baixo:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO MACHADO DA COSTA, Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal do CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER, que no dia 22 de maio de 2007, às 15:00 h., no Átrio do Edifício do Forum, Rua do Imperador 971, Centro, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à LEILÃO, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), o bem que segue descrito: 01) Conjunto de moto bomba 11.2S, SM22, 7,5 CV, 220 V, T. MDS (Dancon). O bem se encontra na Rua São Sebastião, 525, São Sebastião, nesta cidade. O devedor foi devidamente intimado da Penhora em 22/11/06, conforme Certidão de fls. 63. A descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora de fls. 61 dos autos. Dito bem vai a Leilão nos autos da Execução n. 2005.817.002667-0 - II J.E.C. Caso não haja licitantes o bem será alienado em 2o Leilão, no dia 06 de junho de 2007, às 15:00 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 05/03/07. Eu, Adriana Carvalho Soares, Responsável pelo expediente do II J.E.C., subscrevo. Marcelo Machado da Costa. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 146943"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis \r\n\r\nAvenida Barão do Rio Branco - entre os predios 1967/ 2053 - NOVO FORUM, Centro, CEP:25680-275 - Petrópolis - RJ \r\n\r\nEdital de LEILÃO ÚNICO (ART. 686 PARÁGRAFO 3º) , extraídos dos autos do Processo no. 2005.817.005925-0 , Execução requerida por Alessandro Carlos do Nascimento contra Ricardo da Silva Gomes na forma abaixo. O DOUTOR MARCELO MACHADO DA COSTA, M.M. Juiz(a) do II Juizado Especial Cível de Petrópolis, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 22 de maio de 2007, no(a) Átrio do Edifício do Fórum, para realização, pelo Leiloeiro , do Leilão Único de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), obem que segue descrito: UM ANEL DE OURO 18 K, VAZADO, COM PESO DE 7,0 (SETE) GRAMA, QUE SE ENCONTRA EM ÓTIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. O bem está a disposição dos interessados na servidão Joana Salermo Amoviglia, no bairro Morin ou na Rua Aureliano Coutinho, 67, loja Branca Maria (Serra Shopping), Petrópolis/RJ. O devedor foi devidamente intimado da penhora em 04/01/2005, conforme de fls. 28. A descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o termo de Penhora de fls. 27 dos autos. Dito bem vai a leilão nos autos da Execução nº 2005.817.005925-0 - II JEC. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.953/94. Se não forem encontrados pelo Oficial de Justiça, fica suprida a exigência do parágrafo 5º do art. 687 do CPC . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Petrópolis , Estado do Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete (13.03.2007) . Eu, ________________________ Adriana Carvalho Soares - mat. 01/23863 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 146948"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Execução ajuizada por RITA DE CASSIA ROCHA em face de UNIMED – COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA, na forma a baixo:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO MACHADO DA COSTA, Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Firma UNIMED – COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA, que no dia 10 de maio de 2007, às 15:45 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, será levado à LEILÃO, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 1.350,00 (hum mil trezentos e cinqüenta reais), os bens que seguem descritos: 01) 01 Ar condicionado, Springer, 18000 BTUs, mundial, cor branca – R$ 1.000,00 e 02) 01 Televisão 14”, marca Mitsubishi, nova – R$ 350,00. Os bens estão a disposição dos interessados na Rua Irmãos D´Angelo n. 123, Centro, nesta cidade. O devedor foi devidamente intimado da Penhora em 13/01/06, conforme Certidão de fls. 04. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fls. 04 dos autos. Ditos bens vão a Leilão nos autos da Carta Precatória n.º 2007.817.000401-0 - II J.E.C. Caso não haja licitantes os bens serão alienados em 2o Leilão, no dia 24 de maio de 2007, às 15:45 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 05/03/07. Eu, Adriana Carvalho Soares, Responsável pelo expediente do II J.E.C., subscrevo. Marcelo Machado da Costa. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 146960"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.044.000355-5, foi decretada a Interdição de Vagner Rodrigues Mendes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Porciúncula - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/04/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Alfredo Lourenço Mendes Mãe - Ruth Silva Mendes - Endereço: Rua Dorcelina Rodrigues Araújo, nº 59 - CEP: 28390-000 - Boa Vista - Porciúncula - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Carlos Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porciúncula, aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, (a) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2003.045.006392-1 em que é Autor D.G.; J. G.; representandos por DJANIRA GONÇALVES , e Réu VALTER FERNANDES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para constituir novo patrono e dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 - Jardim Jalisco - Resende - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Resende, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Valeria Rosa dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26056, digitei. E eu, ________________ Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 151864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.046.001603-2, foi decretada a Interdição de Angelina da Conceiçao - nascida em 03/01/58, CPF 058307417-09 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wanderleia da Conceiçao - CPF: 03527660771 - residente na Estrada de Mato Alto- Sambê, Rio Bonito - RJ. Tendo o expert nomeado pelo Juízo, concluído que a inreditanda é portadora de doenças mentais, com código CID - X -F71(Retardo Mental Moderado). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio Bonito, doze de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.046.001757-7, foi decretada a Interdição de Ilto Almeida da Rocha - RG 1.507.468 IFP - Endereço:está internado no Hospital Colonia Rio Bonito, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Almeida da Rocha CPF: 46199535715-Endereço: Rua Silva Pinto, nº 116 apto 401 - Vila Izabel - RJ O expert nomeado pelo juízo, concluiu que:\" que a doença o incapacita de forma absoluta para a prática dos atos da vida civil\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio Bonito, nove de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 CEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de ausencia c/c pedido de espedição de alvará, de nº 2002.046.001710-3, movida por MARCIA SILVA CABRAL MACHADO em face de , objetivando proceder a citação da parte CARLOS RENATO MACHADO, para responder aos termos da mencionada ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, 12 de março de 2007. Eu, ______________ Maria Luiza Marques Maia - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 122350069, digitei. E eu, ______________ Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 151913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Concessão de benefício \" nº 2006.068.000720-0 em que é Autor LEANDRO SILVEIRA DOS SANTOS, RG nº 20.074.550-3 DETRAN/RJ, expedida em , e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na \r\n\r\n- Rio das Ostras - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Rio das Ostras, 15 de março de 2007. Eu, _______________ Ana Karenina de Andrade - Analista Judiciário - Matr. 01/18992, digitei. E eu, ________________ Margareth Helena de Sant'anna Pintor da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17424, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 151771"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.070.000744-0, foi decretada a Interdição de Maria Helena Ricardo Moreira Lemos - CPF: 109.812.117-12 - Endereço: Rodovia Simão Mansur, nº 243 - Bom Lugar - São Francisco de Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Márcia Cristina Moreira da Silva - CPF: 08184727747 - Endereço: Rodovia Simão Mansur, nº 243 - Bom Lugar - São Francisco de Itabapoana - RJ. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, às fls. 44/5. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC São Francisco de Itabapoana, vinte e seis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Thiago da Silva Viegas Matr. 01/28332,digitei.E eu, ____ José Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo e submeto ao MM Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135896"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo, Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Francisco Carlos Pereira, brasileiro, ajudante de pedreiro, filho de João Pereira Gonçalves e de Maria José Pereira, endereço não informado, acusado nos autos de nº 2002.070.000076-1, oriundo do Inquérito nº 267/99 de 16/09/1999, da 147ª DP - Delegacia Policial de São francisco do Itabapoana, como incurso no Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA o referido denunciado para responder aos termos da referida ação e INTIMA a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça dos Três Poderes, s/nº - Centro - São Francisco de Itabapoana - RJ, no dia 08/05/2007 às 17:00h, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Francisco de Itabapoana, 15 de março de 2007. Eu, José Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 151775"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Eli de Souza da Conceição, brasileiro, pedreiro, solteiro, filho de Deaci de Souza Conceição e Maria das Neves de Souza Conceição, endereço não informado, acusado nos autos de nº 2004.070.000742-5, como incurso no Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA o referido denunciado a responder aos termos da presente ação e INTIMA a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça dos Três Poderes, s/nº - Centro - São Francisco de Itabapoana - RJ, no dia 08/05/2007 às 17:30h, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Francisco de Itabapoana, 15 de março de 2007. Eu, José Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 151774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, referente ao imóvel situado à rua Expedicionário Antonio Eugenio Vieira, 73, 1° distrito de São Gonçalo, RJ, distribuida sob o de nº 2003.004.015620-0, movida por ESPOLIO DE MARCIA ELOISA PEREIRA DE ASSUMPÇÃO e SEVERINO DE SOUZA CAMPOS em face de GERARDO GOMES DA SILVA, FRANCISCA DE PAIVA SILVA GOMES e GENARIO FERREIRA DE MELO, objetivando citar: FRANCISCA DE PAIVA SILVA GOMES e GENARIO FERREIRA DE MELO, Assim, pelo presente edital CITA os réus: FRANCISCA DE PAIVA SILVA GOMES e GENARIO FERREIRA DE MELO, que se encontra em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odileo Lopes da Cunha, Matricula 01/12171 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148533"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \", referente ao imóvel situado na rua Exp. Waldemar Rodrigues (antiga rua 6), Lt. 118, do Loteamento denominado Jardim Santo Antonio, 2° distrito de São Gonçalo, RJ, distribuida sob o nº 2004.004.006937-8, em que figura como Autor EDITE DA SILVA. E, estando todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados em lugares incertos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, Aos dezesseis (16) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.004.015727-0 em que é Autor JOSÉ CARLOS DE SOUZA, RG nº 311315-ES - Endereço: Rua Joaquim Teixeira Saraiva, nº 274 - CEP: 24421-110 - Rocha - São Gonçalo - RJ e Réu SEBASTIANA CABRAL DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 21 de dezembro de 2006. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e subscrevo.\r\n\r\nId: 127466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.021456-3, foi decretada a Interdição de Gleide da Silva Pessoa Lobo da Costa - CPF: 72408952700 - RG: 05712259-0 - Endereço: Rua Professor Pimentel, nº 210 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Milson Lobo da CostaCPF: 81666462772RG: 50421 Emissor: PM - Endereço: Rua Professor Pimentel, nº 210 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127472"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.001902-0, foi decretada a Interdição de Amaro Viana de Souza - CPF: 306387127-34 - Endereço: Rua Floriano Peixoto, nº 2582 Casa 02 - Covanca - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eduardo de Jesus Viana de Souza - CPF: 01505451779 - RG: 08706271-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Floriano Peixoto, nº 2582 Casa 02 - Covanca - São Gonçalo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135814"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.004.011632-4, foi decretada a Interdição de Robson Martins Guimaraes - Endereço : Rua Edmundo Costa, 294, Amendoeira - SG/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Cardoso - RG: 06193234-9 Emissor: IFP - CPF: 869499187-04 - Endereço : Rua Edmundo Costa, 294, Amendoeira - SG/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.536.006944-6, foi decretada a Interdição de Luiz Carlos Correa Lima - brasileiero, solteiro,filho de Marta Correa Lima( falecida)-, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr. EMILSON CORRÊA LIMA, brasileiro, casado, inscrito do RG.24.427.116-1/Detran domiciliado na Rua Imboassú, nº 225-Boaçu-São Gonçalo.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 19/03/07. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 151714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.003589-5, foi decretada a Interdição de Carlos Ventura da Silva - Endereço: Idem a Requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eni Alves VenturaProfissão: DiaristaEstado Civil: ViúvoData de Nascimento: 17/04/1941 Idade: 65RG: 076.208.84-4 Emissor: IFPCPF: 97324329772Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, quatro de janeiro de dois mil e sete. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.. Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135827"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Suspensão do poder familiar, de nº 2007.004.005623-8, movida pelo M.P. em face de CARLOS EDUARDO CABRAL PINTO. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 148554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.004.067317-3, movida por GEORGINA OLIVEIRA DOS SANTOS REIS, criança; M. C. A. DE M. em face de SUELI DE FÁTIMA ROGÉRIO , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré SUELI DE FÁTIMA ROGÉRIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________Sueli Azedias Valença de Oliveira , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 148557"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.004.072372-1, movida por LIZIETE DE MIRANDA FREITAS LIMA em face de MARIA DE FÁTIMA RUDUGÉRIO DE MELLO. Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 148551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.004.081403-9, movida por SIMONE CRISTINA FERNANDES DE SOUZA em face de JENIFER DE FARIAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 148548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.004.072372-1, movida por LIZIETE DE MIRANDA FREITAS LIMA em face de MARIA DE FÁTIMA RUDUGÉRIO DE MELLO. Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.004.072372-1, movida por LIZIETE DE MIRANDA FREITAS LIMA em face de GILMAR MONTEIRO DE MELLO. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ____________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital de Citação com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nProc. 2004.054.011013-6\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente EDMILSON JOSÉ DOS SANTOS, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Divórcio Litigioso, tombada sob o nº 2004.054.011013-6, onde é requerente SOLANGE SEBASTIANA BANDEIRA DOS SANTOS, mandei expedir o presente edital para Citar EDMILSON JOSÉ DOS SANTOS, brasileiro(a), casado(a), identidade 03.253.899 IFP, CIC 342.125.667-53, estando em local incerto e não sabido, para que no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente que de presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça a contestação e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de DEZ dias e afixá-lo no local de costume. \"1- Casaram-se pelo regime de comunhão de bens; 2- Durante o casamento adveio 01 filho; 3- Não há bens a partilhar.. Que requer após ouvir o respeitável representante do MP, seja julgado procedente o pedido¿. Dá-se a causa o valor de R$ 1.000,00. Nestes Termos, P.E. Deferimento, 18.10.2004\" DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo. por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127482"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação de AUTO DE INFRAÇÃO nº 2003.054.022764-5, foi julgada procedente a representação para condenar o réu JOSE CLAUDIO ALEXANDRINO DA SILVA, RG. 08373861-7, outrora residente a rua Visconde de Barbacena, Lt 10, Qd. 12 - Parque Bonifácio - nesta , responsavel pelo estabelecimento STOP SHOW - localizado na rua Severino Tomé dos Santos, 100, nesta Comarca ao pagamento de multa no valor de R$ 3.000,00 a serem pagos em vale trnsporte e revestidos para Vara da Infancia e Juventude (PROJUSTE) . Assim pelo presente , no prazo de 30 dias, para que ofereça recurso de apelação da r. sentença de fls. 31/32. Dado e passado nesta Cidade de São João de Meriti, aos desseseis dias do mes de março de 2007i, . Eu, ___________ Gilberto Dias da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18282, o subscrevo.\r\n\r\nGloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 151736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.054.003393-4, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Lidiana Vicentino - Nacionalidade Brasileira - SP - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/10/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Cassio Henrique Vicentino Mãe - Maria de Fatima Vicentino - RG: 13503431-2 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Principal, nº 491 - Nova Aurora - Belford Roxo - RJ, tendo sido prolatada sentença em 16/03/2006, cujo teor segue: (vide íntegra em Cartório) \"...Por tais fundamentos e após leal e honesta apreciação das provas JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para CONDENAR LIDIANA VICENTINO como incursa nas penas do artigo 155, caput, observada a regra de adequação típica mediata por extensão temporal do artigo 14, II, todos do Código Penal.....TERCEIRA FASE Em derradeiro momento, deve incidir redução pela causa geral de diminuição da pena determinada pela adequação típica mediata por extensão temporal ditada pela norma do artigo 14, II da Lei Penal. Nesse diapasão, visualizando o iter criminis e os elementos da tentativa - dolo, prática efetiva de ato de execução e não consumação involuntária vê-se que a imputada caminhou no terreno intermediário da consumação, razão pela qual a minoração deve ser quantificada na metade para, agora, encontrar a reprimenda em 06 (seis) meses de reclusão e no pagamento de 05 (cinco) dias-multa, preservado o valor unitário no mínimo legal. Assim a reprimenda, nesta sentença é MATERIALIZADA em 06 (seis) meses de reclusão e no pagamento de 05 (cinco) dias-multa, preservado o valor unitário no mínimo legal. Observo que deverá cumprir a pena, se necessário, inicialmente, no regime aberto.Pagará a condenada a taxa judiciária e as custas processuais, ex vi legis.Mesmo que o decreto condenatório traga cumulação de penas, ou seja, pena de multa e pena privativa da liberdade, não se pode afastar a aplicação do artigo 60, § 2º do Código Penal, por ser regra que beneficia o condenado. Nesse sentido, substituo a pena privativa da liberdade por multa no valor de R$ 100,00 (cem reais)...\". E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, . Eu, (ass.) Jorge Estephanio Berquo - Escrivão - Matr. 01/6506, o subscrevo. (Ass.) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício)\r\n\r\nJG Id: 151733"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.006009-2, foi decretada a Interdição de Marineth D´oliveira Dias - CPF: 001.195.477-9, ID: 534086 -IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Luiz Ribeiro da Silva, CPF: 04584090734, ID: 1727584 - IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Helena de Mello Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21745, o subscrevo.\r\n\r\nEuclides de Lima Miranda - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127673"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.055.002608-4, movida por JULIO CESAR SOARES DA SILVA e ADRIANA FONSECA DA SILVA em face de NATÃ FONSECA DA SILVA e RAFAELA DOS SANTOS MARCELINO, objetivando a guardo da menor Luana Marcelino da Fonseca, nascida em 22/11/2004. Assim, pelo presente edital CITA o réu NATÃ FONSECA DA SILVA, nascido em 05/03/1988, natural de São Pedro da Aldeia/RJ, portador da identidade 21.197.101-5/Detran e CPF 123.865.767-28, filho de Julio Cesar Soares da Silva e Adriana Fonseca da Silva e RAFAELA DOS SANTOS MARCELINO, filha de Jeronimo Antonio marcelino e Vanusa Barbosa dos Santos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Karine Sampaio da Silva - T.A.J - Matr. 01/22729, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151892"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação Consensual \" nº 2003.061.001367-7 em que são Requerentes SEVERINA MARIA DA CONCEIÇAO MEDINA, RG nº 12664506-8 - IFP, CPF nº 086.615.247-41 e DENIS MEDINA SOARES, não possuidor de RG, CPF nº 022.976.107-00. E, para INTIMAR os Requerentes a virem ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação ante a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, no prazo de 10 (dez) dias, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 19 de março de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, ________________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151869"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.001799-7, foi decretada a Interdição de MARIO SERGIO MACIEL, brasileiro, solteiro, CTPS nº 45176/RJ, CPF nº 023.151.987-71, certidão de nascimento lavrada às fls. 23 vº, livro nº 33-A, sob o nº 16.482, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. LUCINEIA MENDES LEAL, brasileira, casada, doméstica, RG nº 09.279.279-5 ¿ DETRAN, CPF nº 023147.027-43, residente na Rua Tancredo Neves, servidão 18 ¿ casa 19 ¿ final da rua ¿ Quinta Lebrão ¿ Teresópolis ¿ RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 19 de março de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151866"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2000.061.003198-3, Ação Art. 304 - Uso de Documento Falso, Ricardo Jose dos Santos - Data de Nascimento: 13/03/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Jose Firmino dos Santos Mãe - Maria dos Anjos Pereira Lima - RG: 087993481 Emissor: IFP - Endereço: Estr. Teres.-frib.,, nº KM 06 - CEP: 25950-000 - Haras Boa Fe, Vargem Grande - Teresópolis - RJ, ...\"... SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de condenar, com condeno RICARDO JOSÉ DOS SANTOS à pena de 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa... como incurso no art.304 c/c 297, ambos do Código Penal... condeno o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais... o condenado faz jus ao benefício da substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, eis que presentes os requisitos previsitos pelo art.44 do Código Penal. Assim substituo a pena restritiva de liberdade por duas penas substitutivas, na forma do art.44, § 2º, in fine, sendo uma de prestação de serviços à comunidade, pr igual período, a ser cumprida em entidade assistencial a ser indicada quando da execução... em caso de eventual conversão em pena restritiva de liberdade... o regime será o aberto para cumprimento inicial da pena...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Lúcio Meira, 375 \r\n\r\n- Centro - Teresópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Renato de Araujo e Silva Conde Montes - Analista Judiciário - Matr. 01/24480, digitei. E eu, ______________ Ilza de Moraes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17959, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 151873"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO(JG)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.005666-2, foi decretada a Interdição de Maria Xavier da Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 02/03/1932 Idade: 74 - Filiação: Pai - Manoel Xavier Mendes Mãe - Maria Francisca da Conceição - CPF nº 581.747.537-53 - RG nº 04435103-9, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Aparecida Mendes Vieira - Nacionalidade Brasileira/RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 31/10/1969 - Filiação: Pai - Norival Mendes - Mãe - Maria Xavier da Costa - CPF: 026.785.297-54 - RG: 08.875.443-7 Emissor: SSPDETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos cinco dias do mês de março de 2007. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra Alessandra de Souza Araujo - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras/ RJ, tramitam os autos da Ação de Adjudicação compulsória nº 2007.065.000109-9, movida por GILMAR ANDRADE DOS SANTOS e RAQUEL GOMES RIBEIRO DOS SANTOS em face de dos réus DALILA AVELLAR DE MELLO AFONSO BRITO e seu marido MARIO SEVERIANO DE LYRA BRITO, HORACIO AVELLAR DE MELLO AFONSO SILVA e sua mulher NADIR LEMOS SILVA, ALBERTO AVELLAR DE MELLO AFONSO e sua mulher JUDITH MELLO AFONSO SOSCHINO objetivando a CITAÇÃO dos réus, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para comparecerem à audiência de conciliação designada para o dia 25/04/2007 às 14:15 horas, na Sala de Audiências do Fórum da Comarca de Vassouras, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir, ficando cientes de que, deixando de comparecer, injustificadamente, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos autores na inicial, nos termos do art. 277 e seus parágrafos e art. 278 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, aos dezenove dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 151933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Tabelar, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2003.065.001860-1, requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face de RONALDO DA SILVA FARIA e IVANDA DE VIVEIROS, alegando em síntese o seguinte: \"Proceder a citação dos executados RONALDO DA SILVA FARIAS e IVANDA DE VIVEIROS para responder aos termos da presente ação.\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado RONALDO DA SILVA FARIA e IVANDA DE VIVEIROS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.958,12 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, aos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ____________ Zózimo Santos Pereira - Outros - Matr. 11945743, digitei. E eu,_____________ Carlos Jose Jordao do Amaral - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28406, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 146075"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ronaldo Barbosa da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Agricultor - Estado Civil: Solteiro - Idade: 26 - Filiação: Pai - Ramiro Barbosa da Silva Mãe - Maria de Lourdes Barbosa da Silva - RG: 13498488-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Fazenda Pitangueira - CEP: 27700-000 - Vassouras - RJ, acusado nos autos de nº 2004.065.001943-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 781849/98 de 22/05/1998, da 95ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Marechal Paulo Torres, 731 \r\n\r\nCEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Vassouras, 22 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Carlos Jose Jordao do Amaral - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28406, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Teles\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 146069"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2004.065.002620-0, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, Adilson Ribeiro Matos - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/07/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Aristeu Pinto de Matos Mãe - Terezinha Ribeiro de Matos - Endereço não informado, ...\"Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na Denúncia e CONDENO ADILSON RIBEIRO DE MATOS, RG N° 21365175-5, nas penas do artigo 155, caput, c/c o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Condeno-o ainda ao pagamento das custas processuais. Porém, sendo o réu assistido da Defensoria Pública, suspendo a exigibilidade de tais verbas, nos moldes do artigo 12 da Lei 1060/50. ...Diante do reconhecimento de maus antecedentes, fixo a pena base um pouco acima do mínimo legal, ou seja, em 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, em seu patamar mínimo. ...Considerando que a conduta delituosa ficou muito distante do momento consumativo, diminuo a pena obtida de 2/3, resultando em 06 (seis) meses de reclusão, e 06 (seis) dias-multa, sanções que, na ausência de outras causas de diminuição ou aumento, torno definitivas. O regime de cumprimento será o aberto, nos moldes do artigo 33, § 2º, \"c\", do Código Penal.Apesar dos maus antecedentes verificados anteriormente, percebo que a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos é a medida mais adequada ao caso. ...converto a pena privativa de liberdade na proibição do réu em freqüentar, durante 06 (seis) meses, bares, botequins ou qualquer outro estabelecimento que comercialize bebidas alcoólicas.A substituição ora operada não prejudica a pena de multa aplicada.Na hipótese de descumprimento da pena substitutiva a sanção privativa de liberdade será cumprida em regime aberto, devendo-se computar o tempo já consumido com sua prisão provisória (artigo 42 do Código Penal).Por se encontrar solto e em razão da substituição ora operada, concedo ao condenado o direito de apelar em liberdade.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Danielli Aparecida Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27535, digitei. E eu, ______________ Marco Antonio Alves Cunha - Escrivão - Matr. 01/14859, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 146081"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2006.065.000158-9, requerida por FAZENDA NACIONAL, em face de LAJES BARRAFERRO IND. E COMERCIO LTDA, ajuizado com o assento na certidão de dívida ativa nº 70.2.03.012175-32, 70.2.04.007217-86, 70.2.05.000508-24, 70.6.02.029669-35, 70.6.02.029670-79, 70.6.03.001587-52, 70.6.03.030387-07, 70.6.03.036468-39, 70.6.04.010958-96, 70.6.04.023873-78, 70.6.05.000803-31, 70.7.05.000236-02, alegando em síntese o seguinte: \"Cite-se em execução na forma do art. 7º e 8º da Lei 6830/80. Fixo os honorarios advocaticios em 10% do valor do debito\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado LAJES BARRAFERRO IND. E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 15.408,75 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, a um de janeiro de dois mil e sete. Eu, ____________ Zózimo Santos Pereira - Outros - Matr. 11945743, digitei. E eu,_____________ Carlos Jose Jordao do Amaral - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28406, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 146073"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 1999.065.000446-3, requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face de MARCELO BARBOSA LUIZ VIANNA. Assim, pelo presente edital, CITA o executado MARCELO BARBOSA LUIZ VIANNA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ R$ 2.705,94 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ____________ Zózimo Santos Pereira - Outros - Matr. 11945743, digitei. E eu,_____________ Marco Antonio Alves Cunha - Escrivão - Matr. 01/14859, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 146078"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27295-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.066.012474-0, movida por ELI CERQUEIRA e MARLI MOREIRA ROSA CERQUEIRA em face de VERA LUCIA DOS SANTOS IDALINO, objetivando CITAR a parte ré . Assim, pelo presente edital CITA a ré VERA LUCIA DOS SANTOS IDALINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 ( dez ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, dezesseis de março de dois mil e sete . Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 148592"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROGER DA CAPITAL - PROTOCOLO GERAL DAS VARAS\r\n\r\nPeticoes devolvidas que se encontram aguardando manifestacao da parte interessada.\r\n\r\nOUTRAS SERVENTIAS\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20032030093779\r\n\r\n176\r\n\r\n2006-2002594\r\n\r\n27/09/2006\r\n\r\nAUT.: CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA\r\n\r\nADV.: EDUARDO PACHECO DE CASTRO OAB/RJ 112780\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nId: 150631"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Antonio Carvalho de Souza e Ana Paula da Cruz. André Alessandro Singh Von-Held e Rosangela Roly Siqueira. André Soto Ribeiro e Thais de Almeida Alves. André dos Santos de Oliveira e Eléa de Castro Braga Catalani. Bruno Silva Barros e Geane da Silva Lino. Carlos Eduardo do Nascimento Silva e Mirian Adriléa da Silva. Carlos Feitosa de Carvalho e Regina Francisca da Silva Pinheiro. Celso Barbosa Mattos e Fatima Thereza Gomes. Diego da Silva Aguiar e Carla Silveira da Silva. Emerson de Almeida Nascimento e Barbara Angelica Santos Ramos. Frank Vinicius Gomes Dias França e Gleiciane da Silva Costa. Francisco Evandro Oliveira Costa e Ana Carolina Soares Reis. Gustavo Pereira de Souza e Priscila de Aquino Guimarães Chaves. Izaias Tenorio de Souza e Marli Joaquina da Silva Rocha. Jorge Bruno Borret Florencio e Erika Tavares Passos Franklin. Kleber José Marques e Rosane Marinho da Silva. Lourival de Souza Almeida e Fabiane Nascimento Teixeira. Marco Antonio Ventura Almeida e Fabiana de Souza Prates. Marco Antonio dos Santos da Silva e Patricia Maria Tomaz Barros. Marcio de Souza Braga e Mariza Maria Andrade da Silva. Marco Aurelio Silva da Silveira e Kelly Cristina Bernardes Pereira. Marcelo Amancio Lages e Elizabeth Fernandes da Silva. Manoel Coutinho Filho e Janaina Peçanha Fernandes. Oswaldo Lino dos Santos e Vera Lucia Rodrigues. Renato Tadeu Rodrigues Ganime e Renata Lima Jordão. Renato da Conceição Silva e Adriana Gonçalves da Veiga. Rafael de Oliveira Neto e Alcilene da Silva Almeida. Raphael Rodrigo do Nascimento e Ana Maria Souza de Carvalho. Roberto de Brito Maciel e Rosangela de Farias Moreira. Sandro Ferreira e Marilia Lima Pereira. Udson Almeida Souza dos Santos e Ethyenne Amorim de Farias. Victor Hugo da Fonseca Allevato e Roseane Valença Macedo. Se Algúem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 20 de Março de 2007.\r\n\r\nId: 151974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 7578 (Republicação) GUSTAVO ARTUR CIOCCA ZENO e KARINA DE QUEIROZ COSTA// 8084 - HENRIQUE WAJNBERG e PAULA TOMIKO ISCHII// 8085 - LUIZ FERNANDO CARDOSO ARAKAKI e GRAZIELLA REIKO DA CUNHA OYADOMARI// 8086 - BRUNO VIGODER e VIVIANE GERVASON STERSI BATEIRA// 8087 - JOSÉ DE JESUS CABRAL e JOSIDETE DINIZ DOS SANTOS// 8088 - JOSE LUIZ TAVARES e NÍVEA APARECIDA DA SILVA SANTOS// 8089 - LUIS CARLOS DE AZEREDO e ROBERTA DOS SANTOS RAMOS// 8090 - JOSÉ CLAUDIO BARBOSA e RENATA LANE VIEIRA ALVES// 8091 - FELIPE ALVES DE LIMA e TACIANA PEREIRA DE SÁ// 8092 - JOEL RANGEL MAPHÊO e MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA DE CASTRO// 8093 - ISIDORO CAMPOS RAPOSO DE ALMEIDA FILHO e NATHALIA BARROSO TOSCANO DANTAS// 8094 - FABIO BELFORD KORNALEWSKI e GABRIELE CRISTINE SILVA FERNANDES// 8095 EDITAL - VICTOR HUGO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA e RENATA FERREIRA ROQUETE// 8096 EDITAL - CHRISTIANO DE LIMA PRAGANA TAVARES e KELLY DETERS SARACENI// 8097 - GLAUCO ANDRÉ DE LIMA e RENATA ALBUQUERQUE DE MESQUITA FRÓES// 8098 - BRUNO MATOS ALMEIDA e JÉSSICA MARTINS DE ALMEIDA// 8099 - ALEX SANDER XAVIER SPANIER OLIVEIRA e ALINE SILVA DE CASTRO// 8100 - JOSÉ RODRIGUES DA SILVA e EDI CLÉIA APARECIDO RAMOS// 8101 EDITAL - EDSON DARBELLY GONÇALVES e LENICE DOS REIS// 8102 - FREDSON EDUARDO GONZAGA FREIRE e LILIGIANE NICICOLA GOMES// 8103 - RODRIGO BORGES STOCKLER CAMPOS e GIANA GRAZZIOTIN MONDADORI// 8104 - RODRIGO ANUNCIAÇÃO PEIXOTO e RAQUEL OLIVEIRA DOS SANTOS// 8105 - FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO SILVA DE ARAÚJO e FABIANE ALVES SCHIMILD// 8106 - ALEXANDRE ZINGALES ICAZA e NATHALIE COELHO TRUMBACH// 8107 - SILVIO DA SILVA e MARLI GONÇALVES DE ASSIS// 8108 - WALTER PAULO ZOSS e ALICE RASO CAMARGO// 8109 - RODRIGO MOREIRA PÁDOVA e LARISSA MEDEIROS FERREIRA// 8110 - DAVI VEIGA MIRANDA e CAROLINE GOUGET FERREIRA DA COSTA// 8111 - GUILHERME JUCÁ FERREIRA JORGE e FABIANA LÚCIA VIANA RIBEIRO// 8112 MARCOS PEREIRA DE ANDRADE e BRUNA DE CAMPOS PIRES// 8113 - ROBSON ALBINO DE FREITAS e MARCIA COSTA DA SILVA// 8114 - VAGNER SILVA DE SOUZA e MARTA MARIA GENTIL DE MORAES// 8115 - FERNANDO ANTONIO BIANCO DO SOTO e MARINA ROSA LOPES// 8116 - IRANILDO BONIFÁCIO DO CARMO e DIONE LUZ DA SILVA// 8117 - ANTONIO PAES LOPES e ELAINE CRISTINA BARCELLOS SCANSETTI// 8118 - MARCO AURÉLIO D'ASSUNÇÃO CORRÊA e LIDIANE FRANÇA DE CARVALHO TEIXEIRA// 8119 - ROBSON RODRIGUES RAMOS e JOCILEIDE MESQUITA DOS SANTOS// 8120 - EDSON DE ALMEIDA MIGUEL RELVAN e ALESSANDRA MAHOMED ALLI// 8121 - ANDRÉ LUIZ LOPES PINTO e CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS// 8122 - RENAN FERREIRA SOLER e VANESSA DO ESPIRITO SANTO BORGES// 8123 - DOUGLAS WENDEL ISAIAS DOS SANTOS e KIRSTY REBECCA WADDELL// 8124 - RODRIGO BRAZ DE QUEIROZ e MARCELLE PAULA CARVALHO DE CASTRO// 8125 - RENATO MEDEIROS DE MELLO e CLARICE PINCELLI MACHADO// 8126 - ALEXANDRE JABÔR DE LARA RESENDE e FLÁVIA NUNES MAIA// 8127 - JOÃO MARCIO DE MOURA e SONIA MARIA FERREIRA// 8128 - JACEMIR BARBOSA RIBEIRO e LUCINDA FERNANDES DE MATOS// 6634 (Republicação) - DENNY MENEZES GUTIERREZ e PATRICIA DE QUEIROZ COSTA// 8129 - CLÓVIS DA SILVA GUEDES e CLAUDIA APARECIDA ARANTES DA SILVA// 8130 - RODRIGO DE FARIA AMARAL e ÉRICA CARVALHO LEAL// 8131 - MARCELO FLORES CAVALCANTI e ROBERTA GADELHA MONTEIRO// 8133 - MARCELO GUIMARÃES DE MENEZES e ROSEMARY DA SILVA// 8134 - MARCELO BRIGIDO PLAISANT e ADRIANA DAMIÃO CAMELO// 8135 - PAULO CESAR GERALDES e ANA ALINE BRUM RAMOS// 8136 - LEONARDO RANGEL LOPES CORRÊA e THAÍS LIMA COELHO// 8138 EDITAL - CÍCERO LUZ ALVES DA SILVA e GISELLE DUARTE DE OLIVEIRA// 8139 - ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS e FERNANDA MINTORANU GANEM// 8140 - LEONARDO PEREIRA ,MACEDO e ALINE GONÇALVES MAGATON// 8141 - MICHEL DA SILVA e ANA PAULA ROCHA VIEIRA// 8142 - ALEX DAS CHAGAS GOMES DE SÁ e MARCIA CRISTINA MARQUES GOMES DO AMARAL// 8143 - RONILDO DA SILVA e MARIA DO SOCORRO FERREIRA// 8144 - ROBERTO CARLOS MORAES PEREIRA e ERANDIA DA SILVA MARTINS. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI. Rio de Janeiro, 15 de março 2007. \r\n\r\nId: 149180"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 47751 - Ernani Marinho e Michelle Felipe Pereira / 47752 - Acásio de Carvalho Rodrigues e Deise da Silva Oliveira / 47778 - Bruno Pinto de Matos e Roberta Machado de Lima / 47825 - Jorge Luis Barbosa Lacerda / 47827 - Antonio Maria Correia dos Santos e Sonia Regina Reis / 47828 - Romildo Flores de Souza e Elizangela Teixeira Santos / 47829 - Marcelo Gonçalves Ramos e Raquel Rufino Ribeiro / 47830 - Victor Conde Braga e Vanessa dos Santos de Almeida / 47831 - Paulo Pereira e Priscila Pereira de Figueiredo / 47832 - Gilvan Monteiro de Lima e Jucilene do Nascimento / 47840 - Ricardo Pierre Sales Costa e Éster Barbosa Lobato / 47841 - Leonardo Martins Costa e Gisele Magliano Vieira / 47842 - Marcelo Luis de Lima Rodrigues e Flavia Simone Rosa Capano / 47843 - Anderson Santana de Moura e Tânia Cristina de Oliveira Nunes / 47844 - Francisco de Assis Martins e Alessandra da Silva Miguel / 47845 - Roberto Carvalho Pinto de Mesquita e Ana Maria Nóia / 47846 - Rodrigo Ferreira de Oliveira e Fabiana Teodosio de Araujo / 47847 - Fernando Luiz dos Santos e Nivia Karinha dos Santos Ribeiro / 47848 - Victor Hugo Fonseca Ferreira e Cláudia Fernandes / 47852 - Jorge Fernandes Amorim e Dilecta Maria Fernandes / 47853 - Martim Moreira de Miranda Pinto e Teresa Cristina Vieira Marconi / 47854 - Carlos Eduardo Genovese e Silvania Suênia Pereira / 47855 - Gerson Farias Ferreira e Euridece Gomes dos Santos / 47856 - Jean Campello Ferrara e Monique Campos dos Santos / 47857 - Marcelo Moura Ramos da Rosa e Daisy Neves Francisco / 47858 - Airam Carlos Pais Barreto Marques e Alessandra de Oliveira Monteiro Saavedra / 47860 - Michael Dantas de Oliveira e Daniele Monteiro de Oliveira / 47861 - Fernando Rodrigues de Souza e Tatiana da Silva dos Santos / 47862 - Leonardo Nogueira da Silva e Fernanda Martins Gomes / 47863 - Luciano Bernardo Martins e Rosangela Pereira Roque / 47864 - Wagner Seixas da Silva e Gisele Gomes Nepomuceno da Silva / 47865 - Edílson Ferreira da Silva e Lilá Pasqualina dos Anjos / 47867 - Luciano Moniz de Souza e Débora Gomes da Silva / 47868 - Marysson Silvano Ferreira Silva e Djovana Veras Almeida / 47869 - Victor Fernando de Oliveira Brochado e Letícia Ferreira Chaves de Oliveira / 47870 - Antonio Jose dos Santos e Elaine Alves Mendes / 47872 - Vinicius Guilherme de Queiroz e Mariana Rocha Campelo / 47873 - Alexandre Oliveira dos Santos e Luana Carneiro da Silva / 47874 - Marcio Sebastião Soares Monteiro e Fernanda Dantas do Nascimento / 47875 - Marcus Vinicius Bastos Teixeira e Andréa Fraga de Oliveira / 47876 - Rafael Marques de Sá e Carla Sartori Simões / 47877 - André Luis Mendes e Vânia Xavier Coelho / 47880 - Sergio Marques Furtado e Therezinha Maia Bezerra / 47882 - Marco Antonio Valentim Costa e Valeria Macedo da Silva / 47883 - Lenilton Rodrigues Gomes Junior e Anádia da Silva Costa / 47884 - Jonas Andrade de Lima e Maria Edith Leite Macedo / 47885 - Claydson Darlan Gomes de Oliveira e Rosinete Araújo de Oliveira / 47886 - Leandro de Souza Azeredo e Luana Gomes dos Santos / 47887 - Cleyton Souza dos Santos e Juliana Rodrigues Dias / 47888 - Carlos Augusto da Conceição Rodrigues e Danielle Castilho Ferreira Bastos / 47889 - Thiago Jose Lacerda Miranda e Ana Paula Ferreira Lima / 47890 - José Carlos Faria de Araújo e Giselle Barros do Rego / 47891 - Liel Soares Ângelo e Camilla Danielle da Silva Almeida / 47892 - David Mauricio Freaza e Diane Pereira Jacuru. REPUBLICAÇÃO: 43599 - Fernando Pereira da Silva e Flavia de Mello Medeiros / 47046 - Rodrigo Tardim de Mattos e Jéssica Vieira Salles. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 16 de Março de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-.\r\n\r\nId: 149313"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 8145 - LEONARDO SALES ARAUJO e ROBERTA COSTA DE CARVALHO// 8146 - PAULO EDUARDO RODRIGUES DA SILVA e ALESSANDRA BERBET FEIJO// 8147 - RAFAEL ANDRADE NETTO e ANA PAULA FERREIRA MOREIRA// 8149 - LEANDRO LEMOS DE SOUZA e ALINE ALVES PEREIRA DE ALMEIDA// 8150 - RAPAHEL JAUREGUIBER CATÃO e VANESSA PALOMANES DOS SANTOS// 8151 - DILMAR MOREIRA MADUREIRA e ELÚZIA MARINHO DOS SANTOS// 8152 - VITOR DIAS DE ARAUJO e MARIA EUNICE NASCIMENTO DE OLIVEIRA// 8153 - ORLANDO DADANILO BORGES e JANAINA MARCHI DA COSTA// 8154 - MARCOS ANDRÉ LEAL CARNEIRO e CLAUDIO ALVES BATISTA// 8155 - LEONARDO PAVANELLI LOBO e ANA PAULA HENRIQUE DE OLIVEIRA// 8156 - JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU e SINTIA RAMOS MOTTA// 8157 EDITAL - DANIEL NUNES e ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS// 8158 - RICARDO NAKAMURA VIANNA e MICHELLE BUENO VAGENAS// 8159 - GLAUBER DE SIQUEIRA JUNIOR e TATIANA ARAUJO DE LIMA// 8160 - TERENCE DA ROCHA CARDOSO e CRISTIANE DE ALMEIDA SILVA// 8162 EDITAL - MARCOS DE SOUSA AGUIAR BAHIA FREIRE e RACHEL SILVA E MARQUES // 8163 - ROGÉRIO TEIXEIRA DE ARAUJO e CHRISTIE IZABELLE DAUZACKER VAIANI// 8164 - RONI TEIXEIRA LACERDA e ANA CAROLINA DE OLIVEIRA E CRUZ// 8165 - LEONARDO MOTTA CARNEIRO e ALESSANDRA VASCONCELOS ARAÚJO RODRIGUES// 8168 - PAULO HENRIQUE MARTINS e MARIA CECÍLIA RAMOS GOUVÊA// 8169 LEONARDO DA SILVA GODINHO e JULIANA ARABAGE CIRILO // 8170 MAURILIO GUIGNONI DUTRA e FERNANDA DE CARVALHO MONSORES SOUZA // 8171 RODRIGO BYKOWSKI DOS SANTOS e ANDREA DIOGO RUAS // 8172 GISLEY DE ARAUJO RANGEL e TATIANA CIPOLI ALVAREZ // 8173 RAFAEL MELETTI DE OLIVEIRA BARROS e CAROLINA CAVALCANTI CAMPOS ALVES // 8174 EDUARDO BARROS SARNO e DENISE CADORE NUNES // 8175 FELIPE AUGUSTO TREVISAN ORTIZ e CAMILA FROES FREIRE DE OLIVEIRA // 8176 FABIANO BOSSLE e LIVIA MARTINS DA SILVA // 8177 MARCELO GOBBI SIMÕES e DANIELLE ANTUNES DE SÁ // 8178 MARCUS VINICIUS MAGALHÃES DE PAIVA e FRANCINETE SANTOS DA SILVEIRA // 8179 ZIMMER MARQUES DOS SANTOS e MARIA JULIA RODRIGUES LOPES // 8180 BRUNO RIBEIRO LOPES e ROSIMARE CONCEIÇÃO DE SOUZA // 8181 DIEGO DE ANDRADE FARO TELES e ANA CRISTINA SOARES DAMY DOS SANTOS // 8182 DANIEL BALTOR DE ARAUJO e BRUNO MAYER DE ALBUQUERQUE // 8183 FABRICIO VERGARA DE ALMEIDA e CRISTINE POVOA SARAIVA // 8184 EDUARDO JOSE CABRAL DE ANDRADE e THAIS DE LIMA ZEQUE // 8185 ORIONE CUNHA E SILVA e SONIA ALVES PEREIRA // 8186 ZILTON VALENTE DE MEDEIROS e MARIA HELENA BRANDÃO // 8187 JOÃO DE OLIVEIRA ANGELO e ALEXANDRE CHEDID COSTA // 8188 DANIEL OSWALDO SANCHEZ BENITES e LARISSA AZEREDO MOURA // 8189 EMMANUEL PEREIRA DE CARVALHO e KATIA CILENE TABAI // 8190 RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA e ANNA MARIA BITTENCOURT DA SILVA RUIVO // // 8192 PAULO ROBERTO SINOTI e LEILA BRAGA HALBOUT CARRÃO // 8193 BRUNO LACERDA MACEDO e MARIANA NUNES CARDOSO // 8194 LEONARDO ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE e ANA LUIZA SILVA COSTA // 8196 JUNIOR LUIZ FICAGNA e PAULA VALERIO CORREA // 8197 FLAVIO RICARDO LEAL VIEIRA e MONICA NOLASCO MORAES // 8198 BRUCE LEONARDO TEIXEIRA DE CASTRO e MARCELE DO NASCIMENTO MONTEIRO // 8199 RODRIGO GOMES DE ALMEIDA e RAQUEL DE SOUSA CHAVES // 8200 VANDERLEI MADRUGA MAGNO e WANDA PINTO BORGES // 8201 MIGUEL MADEIRA e ROBERTA REINIGER OLIVERO // 8202 CLAUDIO REGO CARVALHO e MARIANA SOUZA MUNIZ TAVARES // 8203 MARCILIO PAIVA PRADO e CLAUDIA OLIVEIRA DE ARAUJO // 8204 MARCIO LUIS DE MELLO RANGEL e RENATA SANTOS ETIENE // 8205 ARMANDO IRIGOYEN DE MOURA e VANESSA FRANCEZ PEREIRA //8206 BRUNO LUIZ CONDEIXA GUERRA e MONICA DOURADO PLATZ // 8207 RICARDO MENEZES DOS SANTOS e RAFAELA DUARTE BELMONT LONCAN // 8208 EVERSON PEREIRA BRAGA e ELIZABETH DOS SANTOS BAHRI // 8209 GERMAN ALFREDO VASSALO e BIBIANA LEMOS MENDES // 8210 SANDERS NEVES KUNSCH e VIVIANE GALDEANO PACHECO // 8211 JOSMAR LOPES DE SANTANA e SHIRLEI LEITE DE SOUZA // 8212 PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVEIRA FILHO e MARY ANNE MARQUES PEREIRA // 8213 RAFAEL TORRES RAPOSO e DEBORA MONTENEGRO DA CUNHA // 8214 EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM JUNIOR e DENISE COUTINHO POWLEY // 8215 TOBIAS MICKLITZ e CRISTIANE SILVA DO NASCIMENTO. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI. Rio de Janeiro, 15 de março 2007. \r\n\r\nId: 149181"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 8132 - SEVERINO BARBOSA PEREIRA e LIZETE GONÇALO PEREIRA DE SOUZA// 8137 - JORGE FERNANDES MACHADO e ROSEMARY MACAMBIRA VIEIRA// 8148 - TIAGO DE MELO FERREIRA e NATALIA ROSA CERVINHO// 8161 - ANDRÉ SANTANA DE BARROS e BRUNA SEGUI DA SILVA// 8166 - IAVNILDO PACÍFICO DOS REIS e EDILEUSA MARIA DE ARAUJO// 8167 - JEFFERSON VIRIATO DOS SANTOS ANDRADE e VANESSA FREITAS DO NASCIMENTO// 8191 ALEXANDRE GILMAR FERREIRA BRAGA e ELIZABETH DE JESUS// 8195 JOÃO CARLOS DA SILVA E JOSIANE ROQUE DE JESUS QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI. Rio de Janeiro, 15 de março de 2007.-*-*\r\n\r\nId: 149185"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 47826 - Bruno Moura de Oliveira e Fernanda Barbosa Pereira / 47833 - Anderson Luis dos Santos e Maria Carolina Luz da Silva / 47834 - Jocimar Lemos dos Santos e Viviane Rosa Rangel / 47835 - Wallas Rodrigues Filho e Maria das Dores Marreiros Nunes / 47836 - Leandro Rodrigues da Conceição e Aline Barbosa Estrela / 47837 - Leandro Graciano Magalhães e Íris Thomaz / 47838 - Mario Antonio Cezario da Conceição e Ellen Cristina Amaral dos Santos / 47839 - Fabio Barboza da Silva e Carla Regina da Silva / 47849 - Gilson Vianna Machado e Eliane Silva Siqueira / 47850 - Clayton Carlos Lucas Gomes e Marina Souza da Silveira / 47851 - Anderson Vargas Bolorini e Suellen Martorelli Rocha Passos / 47859 - Thiago Alberto dos Santos e Mariana da Silva Dias / 47866 - Mario do Nascimento Braz e Evanir de Jesus / 47871 - Bruno Garrido Gomes e Tathiane Botelho Rodrigues / 47878 - Paulo Fernandes Quaresma e Gelsa D'Arc Teixeira de Oliveira / 47879 - Nei Fernandes de Souza e Eliane Silva dos Santos / 47881 - Carlos Moises da Silva e Cremilda Rangel / 47893 - Alexandre Ferreira da Silva e Waleska Vieira dos Santos Ramos / 47894 - Emerson Neves da Costa e Mariluce Cerqueira da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 16 de março de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-.\r\n\r\nId: 149310"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: JURANDYR F. DA C. JUNIOR E LUCIANA F. SANTOS(EDITAL-BA)+JESSÉ O. NERY E VANIA S. MOTA(EDITAL-NILÓPOLIS)+MIGUEL S. DE OLIVEIRA E NEDILÉA DE F. LEAL(EDITAL-S.GONÇALO)+LUIS P. DOS S. DOMINGOS E ELOISA DE F. S. DE CASTRO(EDITAL-N.IGUAÇU)+ORLANDO C. DOS SANTOS E IVONETE DIOGO+SIDNEY DA S. MATTOS E LUCIANA DE L. VIEIRA+VITOR C. DO NASCIMENTO E LUANA S. MACHADO(REP)+ANTONIO F. D. MARTINS E LUCINETE C. DE A. LIBÓRIO+ROBSON DA S. ADELAIDE E ANA P. DA S. ONÉLIO+JOSE R. DOS S. BARBOSA E ROSEMÁRIA M. DA SILVA+SANDRO M. B. TRAVASSOS E MARLENE T. DE MOURA+FLAVIO E. L. DA SILVA E CÁSSIA V. D. BORGES+MARCEL G. P. REIS E LUCIANA R. RODRIGUES+MARCELO CAETANO E JANICE J. DA SILVA+ADAILTON S. DE SOUZA E SIMONE C. F. DOS SANTOS+RODRIGO BOTELHO E JAQUELINE S. DO NASCOMENTO+BERNARDO F. DE OLIVEIRA E AMANDA DOS S. BEZERRA+ALEXANDRE G. RESENDE E ADRIANA DOS S. PEREIRA+MARCELO P. CABRAL E FRANCELY CEZELIO+LUIS U. DE S. COUTO E DELFINA J. S. DE MACEDO+ANDERSON DA C. FARANI E RAMONA L. CARVALHO+JOSÉ E. F. PASSOS E CARLA M. DA S. PEREIRA+IVO M. DE F. JÚNIOR E ADRIANA N. TAGARRO+JORGE L. P. DE FARIA E PATRICIA P. MOREIRA+ROGERIO L. DO NASCIMENTO E FABIANA O. DA SILVA+PAULO P. DOS SANTOS E VANISE DE C. DE A. D. GOMES+MOISES DANTAS E JOVITA F. DA SILVA+FELIPE DOS S. P. MARTINS E NATASHA C. SÁ+VAGNER G. DE OLIVEIRA E LUANA DE A. SIQUEIRA+CARLOS A. F. DOS SANTOS E SANDRA R. TEIXEIRA+JUAREZ I. RAMOS E ELIZABETH C. LEAL+JOSÉ R. DE SOUZA E LICIA C. DE OLIVEIRA+MARCO A. F. TAVARES E MARCIA C. FORTES+ROBSON B. DA SILVA E FABÍOLA S. DA SILVA+ELIEZER DE FIGUEIREDO E RUTE H. SERAFIM+THIAGO DE A. PASCOAL E AMANDA M. M. DA SILVA+SERGIO O. DE ANDRADE E JANAÍNA G. COUTO//RIO DE JANEIRO, 16 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nId: 147721"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         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CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: 71.046-ERONIDES MONDAINI DO NASCIMENTO E JENNIFER PEÇANHA DA SILVA DE OLIVEIRA/71.047-AUGUSTO ALVES COELHO E CLAUDIA DE OLIVEIRA PEREIRA/71.057-MARCOS TADEU PEREIRA E SILENE RIBEIRO SANTOS/71.062-MÁRCIO DE SOUZA REZENDE E SEVERINA FELIX DO NASCIMENTO/71.067-MAURICIO VENANCIO DA SILVA E CRISTIANE RIBEIRO DE ALBUQUERQUE DE MENDONÇA/71.068-GENIVAL VICENTE ALVES FILHO E EDILENE GOMES DA SILVA/71.074-ANTONIO DE SANT'ANNA E LUZINETE DA ANUNCIAÇÃO/71.075-FÁBIO ZEFERINO OLIVEIRA E LUZINETE CAMPOS ANASTACIO/71.078-BARTOLOMEU DA SILVA PACHÚ E IVANEIDE BERNARDINO MACÁRIO/71.079-FLÁVIO DE OLIVEIRA NUNES E JANAINA ROCHA CARIAS/71.080-RAPHAEL DOUGLAS LOPES DE ALBUQUERQUE E SIMONE DA SILVA MEIRELES/71.084-MARCIO AUGUSTO IGREJA DE AMORIM E ANA PAULA SERPA NUNES/71.085-ANTONIO JOSÉ CASIMIRO DOS SANTOS MELLO E ANGELA GAGO DA COSTA/71.086-LEONARDO SILVEIRA DA SILVA E BIANCA SANTOS DA SILVA/71.093-MARCOS VINICIUS DA MOTTA PINHEIRO E LEINAR MARINI MOSÉS DA SILVA/71.094-REENAN VINICIUS DE AMORIM GOMES E VERÔNIVA FERREIRA DA FONSECA/71.095-ADILSON CARLOS DE OLIVEIRA E PATRICIA BOTELHO SCHIAVONI/71.097-EVANDRO VIANNA DO COUTO/71.098-LEONARDO ALMEIDA DOS SANTOS E MARIANNA DIAS ACEDO ANTUNES/71.099-EDUARDO SERRENO FONSECA E FERNANDA CAXIAS FLORENTINO/71.100-JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA E FABIANA MARIA DA SILVA/71.101-CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA NETO E RENATA LIMA DE SOUSA/71.102-JAIRO MACEDO PEREIRA E RENATA LEMOS DA SILVA/71.104-DIEGO VINÍCIOS DA SILVA E CRISTIANE BRÊDA FERNANDES TROVÃO/71.105-BRUNO STEPHAN GALVÃO E VANESSA TELES LUZ/71.106-ALEXANDRE LOURENÇO MARTINEZ E PATRICIA MUNIZ DE ARAUJO LIMA/71.107-SIDNEY CARLOS LIMA E LUCIANA COSTA DE ALENCAR/71.109-LUCIANO DE LIMA GUIMARÃES E MÔNICA DE CARVALHO BERNARDO/71.110-IVAN CANTREVA DOS SANTOS E CINTIA PINTO DOS SANTOS/71.112-JOSE ANTÔNIO MACHADO E DENISE DOS SANTOS BRAGA/71.113-RAMÉS ALVES WANDERLEY LINS E SANDRA DUARTE ZAMPIELLI/71.115-ALLAN NUNES E LEIDIANE COSTA ALVES/71.116-MARCELO PEIXOTO DA COSTA E REGINA MARTINS SALDANHA/71.118-FRANCISCO CARLOS AZEVEDO E ANA MARIA PEREIRA/71.123-ARNALDO GOMES SILVA E IDENIR FERREIRA BUENO/71.124-BRUNO ROSSI LEONARDI E THAIS LINS PEER DE SOUZA/71.126-RENATO DE AZEVEDO TITO E ELBA DE FÁTIMA ELOI/71.127-ACYR SOUTO E BARBARA CRISTINA PINTO DE QUEIROZ/71.128-GILSINEI FRISSO CRUZ E BÁRBARA CRISTINA BRANDÃO DOS SANTOS/71.129-JAIRO RANGEL DOS SANTOS E FRANCIANA PEREIRA DE MELO//RIO DE JANEIRO, 16 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nId: 147767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: CREVERSON DA SILVA E RAPHAELA OLIVEIRA DE SOUZA/JORGE ANDRE DE MELO SOUZA E JACIARA MARCOLINO DE ARAUJO/CARLOS ALBERTO DOMINGOS E CLAUDIA MARIA DE SOUZA DIAS/THIAGO DA SILVA ARAUJO E JESSYKA NASCIMENTO MOREIRA DA SILVA/MARCOS ALEXANDRE GALDINO DA SILVA E CLAUDIA ALVES TRIGUEIROS/FLAVIO FRANCKLIN MULLER DE CAMPOS E KARLA CEKAITIS BASTOS DOS SANTOS/WALLACE DA SILVA MARQUES E SUELLEN VILOCA SOARES TAVARES DE OLIVEIRA/OSEIAS PROCOPIO DA SILVA E VALDINEIA MARTINS TOMAZ/SIDNEI MONTENEGRO DA SILVA E ANA CRISTINA CARDOSO/WAGNER MARTINS NUNES E LUCIANA DA SILVA MATIAS. Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 14 de março de 2007. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 152090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª CIRCUNSCRIÇÃO - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Ricardo Monteiro de Almeida e Janaína Lehmann Santos-Anderson Ferreira da Silva e Monica Canto de Lima-João Batista Lopes e Eva Maria de Fátima Souza-Anderson Francisco de Assis e Cláudia Teixeira de Oliveira-Ivan Rocha Alves e Geisa do Espirito Santo Oliveira-Wagner Tadashi Inoué e Priscila Dosoudil Figueroa-Robson Cabral da Silva e Maria do Carmo Santos França-Dario Turibio da Silva e Railde de Sousa Santos-Samuel Gomes Deocleciano e Cátia Paiva Barreto-Rogerio Francisco Rodrigues e Liliana Aparecida Vieira Freitas-Rodrigo Peixoto de Andrade e Tânia Bárbara de Faria Delgado-Sérgio Augusto Parreira e Georgina Maria da Costa Felicio-Marcos Tarciano de Souza e Janaina Alves Amaro-Quem souber de algum impedimento,acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni.N.I.,20 de março de 2007\r\n\r\nId: 152028"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-PAULO SOARES E ANA MARIA MIRANDA DE MOURA, brasileiros, ele divorciado, filho de Alcina Soares, ela solteira, filha de José de Andrade Moura e Nilda Miranda de Moura.\r\n\r\n02-RUBEM DOS SANTOS BOECHAT E LILIANE MARTINS DE PAIVA, brasileiros, solteiros, ele filho de José Augusto Boechat e Maria José dos Santos Boechat, ela filha de Ernani Martins de Paiva e Francisca Maria Ramos Martins.\r\n\r\n03-LEANDRO SILVA CARVALHO E MARCIA MUNIZ DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, ele filho de Alberto da Silva Carvalho e Cleusa Silva Carvalho, ela filha de Pedro Muniz dos Santos e Zenaide dos Santos.\r\n\r\n04-JEFFERSON DOMINGOS DA SILVA E GISELLE DA ROCHA RODRIGUES, brasileiros, solteiros, ele filho de Paulo Francisco da Silva e Joana Maria da Silva, ela filha de Marines da Rocha Rodrigues.\r\n\r\n05-LUIZ EDUARDO MOTTA E DIRLEIDE RIBEIRO LOPES, brasileiros, solteiros, ele filho de José Antonio da Motta e Izaura Lopes da Motta, ela filha de Francisco das Chagas Lopes e Raimunda Ribeiro Lopes.\r\n\r\n06-JOÃO DIAS COSTA E VERA SIRLEY CARDOSO DA SILVA, brasileiros, viuvos, ele filho de Leão Moreira Costa e Laura Dias Silva Costa, ela filha de Oswaldo Cardoso de Freitas e Maria Carvalho Cardoso.\r\n\r\n07-JOSÉ ROBERTO GUIMARÃES DE VARGAS E MONIQUE DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de José Romerio de Vargas e Sonia Maria de Almeida Guimarães, ela filha de Marli Rosa da Silva.\r\n\r\n08-MAURICIO DA SILVA E MARIA JULIA DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de Sebastião da Silva e Arlete dos Santos Silva, ela filha de Sebastião Silva e Justiniana Maria Francisca.\r\n\r\n09-LEORDINO DAS NEVES PINTO FILHO E ZULEICA MARIA DE SOUZA ORNELLAS, brasileiros, ele divorciado, filho de Leordino das Neves Pinto e Juliana das Neves Pinto, ela solteira, filha de Jadir da Silva Ornellas e Creuza de Souza Ornellas.\r\n\r\n10-RICARDO COIMBRA MACHADO E LIMARA GARCIA DE CARVALHO, Brasileiro, solteiros, ele filho de Juarez Ricardo Manhães Machado e Janete Coimbra Machado, ela filha de Ney Ribeiro de Carvalho e Dagilza da Conceição Garcia.\r\n\r\n11-JOSÉ ALEXANDRE GOMES DA SILVA E FLAVIA DA ROCHA GODINHO, brasileiros, solteiros, ele filho de José Antonio da Silva e Jacira Gomes da Silva, ela filha de Paulo César Lopes Godinho e Maria da Penha Moreno da Rocha Godinho.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de Março de 2007.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 152127"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Ofício: \r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\n(COM PRAZO DE 15 DIAS)\r\n\r\nFAZ SABER que estão se habilitando para casar: Proc. n.º 01/2007: VINICIUS ALVES DA SILVA, solteiro, porteiro, filho de José Luiz da Silva e de Janice Alves Pinto, e CHEILA MOREIRA MACHADO, solteira, do lar, filha de Celio Fernandes Machado e de Ivany Moreira Machado. \r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Carabuçu, 05 de março de 2007. João Lino Teixeira Junior, mat. 01/22.676, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 152050"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: ALEX CABRAL DA VITÓRIA DE SOUSA e LUCIANA DE SOUZA LOPES - Habilitação 16625; FABRÍCIO DA SILVA e RAFAELA DOS SANTOS BONFIM - Habilitação 16626; FÁBIO PINTO DE OLIVEIRA e TÂNIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA - Habilitação 16627; CRISTIANO DE ALMEIDA CABRAL e LETÍCIA RAMILHO DUARTE - Habilitação 16628; THIAGO OLIVEIRA OUVERNEY e JACQUELINE DOS SANTOS MACHADO - Habilitação 16629; EDIVALDO SILVA DE OLIVEIRA e PRISCILA FRANCIRLENE BERNARDO DA SILVA - Habilitação 16630; ELTON FERREIRA DO NASCIMENTO e JOELMA BATISTA MOREIRA - Habilitação 16631; LUIZ CARLOS DA SILVA e JANAÍNA DOS PRAZERES - Habilitação 16632; PAULO DOS SANTOS MACEDO e ROSINETE PEREIRA DOS SANTOS - Habilitação 16633; GIL DOUGLAS DE ALMEIDA RAMOS e JULIANA ANDRADE ROSA - Habilitação 16634; JÚLIO CÉSAR LIMA BARBOSA e MELQUE REGIANE MIRANDA FONTES - Habilitação 16635; ANDERSON CÂNDIDO CARDOSO e FERNANDA DOS SANTOS VIEIRA - Habilitação 16636; RONALDO JACARANDÁ DE PAULO e FERNANDA PINHEIRO - Habilitação 16637; MARLON GONÇALVES NOGUEIRA e MARGARETH DE MORAIS DEBACKER - Habilitação 16638; RAFAEL RICCIARDI CUNHA e RENATA DOS SANTOS MACHADO - Habilitação 16639; ANTÔNIO ALVES MACEDO e NADIJA SOUSA MAYNARD - Habilitação 16640; CARLOS MARCELO PRIES BOTELHO e SUELEN FERREIRA DE OLIVEIRA - Habilitação 16641; CLEBSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS e POLIANE SENA DOS SANTOS - Habilitação 16642; JARLE DA SILVA PEREIRA e SANDRA LÚCIA DOS SANTOS - Habilitação 16643; RENATO MENDES DE OLIVEIRA e GENILCE NASCIMENTO DE MIRANDA - Habilitação 16644; ELIZEU MOREIRA LOPES e MARIA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - Habilitação 16645; OTÁVIO DE OLIVEIRA FREITAS e MÁRCIA SOARES - Habilitação 16646; ADÃO TEIXEIRA e ELENITA RODRIGUES PEREIRA - Habilitação 16647; MARINO IGÍDIO MOREIRA e RUTH CORDEIRO - Habilitação 16648; ALAN BARBOSA DE OLIVEIRA e CRISTIANE PEIXOTO NETO - Habilitação 16649. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 9 de fevereiro de 2007. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nId: 151167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nANDRÉ LUÍS FÉLIX PINTO e JOSIANE GUIMARÃES PEREIRA - Habilitação 16681; JOÃO FABRÍCIO DOS SANTOS e BENEDICTA MARIA DE JESUS DOS SANTOS - Habilitação 16682; CARLOS ALBERTO CACHOEIRA e RAQUEL QUIRINO MARTINS - Habilitação 16683; RAFAEL BRANCO BATISTA e JOSELI CORRÊA MENDEL - Habilitação 16684; FLÁVIO GRIMALDI LIVRAMENTO e FLÁVIA RODRIGUES DOS SANTOS - Habilitação 16685; ANTÔNIO NICOLAU JORGE NETO e MARCELA VIEIRA DE BRITO - Habilitação 16686; ALAN FÉLIX PINTO e LUCIANA LEÔNCIO DA SILVA - Habilitação 16687; JOSEMIR JANUÁRIO DE ALMEIDA e SUELLEN AGOSTINHO LOROZA - Habilitação 16688; FÁBIO FRANCISCO LIMA OLIVEIRA e LEANDRA ANTUNES PIMENTA - Habilitação 16689; OZIAS GONÇALVES MACHADO e BIANCA MOREIRA PAIVA - Habilitação 16690; WESLEY DE OLIVEIRA MENEZES e IZABELLA MATIAS CORRÊA - Habilitação 16691; RAFAEL DA SILVA PERCELIANO e DANIELE DE OLIVEIRA COSTA - Habilitação 16692; FERNANDO FRANCISCO FERREIRA DE PAIVA SILVA e SUZANA RAQUEL DE OLIVEIRA GUEDES - Habilitação 16693;SAMUEL RICARDO DE OLIVEIRA GUEDES e SÍLVIA REGINA FERREIRA DE PAIVA SILVA - Habilitação 16694;VALMIR NOGUEIRA DA SILVA e GEOVANE FRANKLIN MOREIRA - Habilitação 16695;VILSON DA SILVA MARTINS e SILVANA GOMES - Habilitação 16696;LOURIVAL SERAFIM DA COSTA e CIRENE DIAS BARROCO - Habilitação 16697;JOÃO GOMES MOREIRA FILHO e LUCIANA DE SOUZA VARGAS - Habilitação 16698. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 09 de março de 2007. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nId: 152081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DO PRIMEIRO DISTRITO DE MARICÁ\r\n\r\nRua Domício da Gama, 433, Centro, Maricá/RJ\r\n\r\nJuiz: Daniel Vianna Vargas\r\n\r\nResp. Expediente: Marco Aurélio Martins Bouças\r\n\r\nExpediente do dia 15 de março de 2007 \r\n\r\nEdital de Proclamas, na forma abaixo:\r\n\r\nO bacharel Marco Aurélio Martins Bouças, matricula nº 01/19558, responsável pelo expediente do Registro Civil do Primeiro Distrito de Marica-RJ, faz saber a quem interessar possa, que tramitam as seguintes habilitações de casamentos:\r\n\r\n1- Zoltan Incze e Ângela Terra de Carvalho, ele americano, divorciado, ela brasileira, solteira, residentes neste município, regime da separação legal de bens;\r\n\r\n2- Donaldo Oliveira Pires e Ana Lucia dos Santos, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n3- Franklin de Abreu Faria e Rosane Soares de Figueiredo, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n4- Guilherme Augusto dos Santos Britto e Monique Freitas Barreto, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n5- Demerval Delfino da Silva e Elzy de Souza Volutão, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n6- João Antonio de Araújo Lima e Fabiane do Nascimento Peçanha, brasileiros, solteiros, residente neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n7- Franco Andrey Lima da Silva e Tatiane Gregório Bezerra, brasileiros, solteiros, residente nestes município, regime da comunhão parcial de bens; \r\n\r\n8- Dorgival Umbelino da Rocha e Marli de Castro, brasileiros, ele solteiro, ela divorciada, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens; \r\n\r\n9 - Leonardo Oliveira dos Santos e Vanessa dos Santos Souza, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o no prazo legal. Eu, Marco Aurélio Martins Bouças, resp. Exp., mat. 01/19558, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 152023"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório do 3º Ofício de Justiça de Comarca de Queimados-RJ. Querem casar-se: Diogo Melo Ventura e Natália Duarte dos santos/Antonio Marco Costa e Rlizangela Correia Ramos da Silva/Reginaldo Dutra de Moraes e Lucia Maria Silva Lima/Dimas Francisco de Araújo e Nívea Tavares da Silva/Gilson de Oliveira e Marina Rodrigues Ferreira do Nascimento/Antonio da Silva Passos e Zuleide Eugenia da Silva/Marco Aurélio de Queiroz Nogueira e Queila Cristina de Oliveira Ramos/Élson de Hollanda Carneiro Oliveira e Andressa de Lima Pereira/Felipe Oliveira da Silva e Amanda dos Santos Ramos/Rubem de Souza Justino e Elizangela Marta Freitas/Sergio Luiz Chagas Guerra e Walterlene Lima Sousa/Dílson Araújo e Gecilda Maria de Jesus/Gustavo Luiz dos Santos Dias e Bianca Souza da Silva/Helio Hermes da Fonseca Filho e Rosilene Monteiro da Silva/Michel Nicolau Pedrosa e Maisa da Conceição Jesus/Renato dos Santos Teixeira e Maria Luciene Pires de Souza/Alfredo Bernardo da Silva e Andréia Viegas dos santos/José Antonio da Silva Junior e Vera da Silveira Perario/Diogo Nunes de Freitas e Tamires Fernandes/Cláudio de Souza e Érica Bondim/Valdecir Rodrigues Gouvêa e Rozeni Santana/Isaias da Silva Santos e Michelle do Carmo Corrêa/Denílson Fernando Pinto da Silva e Maria Cristina dos Santos Pereira/José Silva do Espírito Santo e Naur Dias Gonçalves/Luiz Henrique Rezende Salino e Simone Oliveira Rosa/André Alexandre da Silva e Rosangela Conceição dos Santos/Sérgio Antonio da Silva e Maria Ângela Misael Dias/Paulo Sérgio Braz e Vera Lucia Rodrigues dos Santos/Anderson dos santos Haddad e Camila Jerônimo Medeiros/Luciano José da Silva e Mônica Ramos de CarvalhoGalba Tavares e Marlene Queiroz da Cunha/Roberto César Costa dos Santos e Vanessa Souza D'Avila/Paulo Henrique Lima do Nascimento e Solange de Souza Bragança/Moyses Guimarães e Ana Cristina da Silva Lopes/Adilson da Silva Damasceno e Diana Dias da Silva/João Passareli Nepomuceno e Elionai de Souza/Davi Moreira das Chagas e Alessandra Bazilio/Silas Francisco do Nascimento e Vaias Machado Moura/Pedro Alves da Silva Junior e Rosangela Gomes da Silva/Jaime Caetano Santos de Oliveira e Elizabeth Cristina de Souza/Humberto Lima Tavares e Luciene Eduardo de Almeida/ Fabrício Rodrigues Gonçalves e Natalia Horta Silva. Queimados, 20 de março de 2007.\r\n\r\nId: 150881"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE PIRAÍ - RJ \r\n\r\nRCPN DO 3º DISTRITO - ARROZAL. \r\n\r\nEndereço: rua: Cel. Ribeiro Sobrinho nº 130-sala-Thereza Passaes da Silva.\r\n\r\nCEP: 27.185-000 - Tel/fax. (24) 3333-2016\r\n\r\nRE: Enezias Rocha Lima - A. J. - matr. 01/18.253\r\n\r\nSubstituto: Antonio Jorge Martins - matr. 01/27.652\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS PARA CASAMENTO\r\n\r\nPRAZO 15 DIAS\r\n\r\nEnezias Rocha Lima, Téc. Jud. II, matr. 01/18.253, na forma da lei, etc... Faz saber que se habilitam para casar e apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525 do Código Civil Brasileiro, os nubentes abaixo:...............................................\r\n\r\n1- JORGE PINTO FARIAS, brasileiro, divorciado, soldador, nascido no dia 04/10/1951, em Mendes-RJ, residente na Rua Professora Amália Pereira Guimarães, n.º 159F, Arrozal-RJ, filho de Pedro Pinto Farias e de Ricardina Maria Farias; MARLENE DE OLIVEIRA GONÇALVES, brasileira, solteira, do lar, nascida no dia 05/01/1959, em Vai Volta-Tarumirim-MG, residente no endereço do contraente, filha de Manoel Joaquim Gonçalves e de Maria Clarice Gonçalves.........\r\n\r\n2- MILTON PEREIRA DA SILVA, brasileiro, divorciado, aposentado, nascido no dia 16/07/1940, em Miracema-RJ, residente na Rua do Reservatório, n.º 119, Arrozal-RJ, filho de Josino Pereira da Silva e de Carmelita Nazaria da Silva; MARIA ROSA PEREIRA DA SILVA, brasileira, divorciada, do lar, nascida no dia 21/04/1944, neste Distrito, residente no endereço do contraente, filha de Manoel Vieira da Silva e de Maria Camargo...............................................................\r\n\r\n3- DIRCEU ALVES PIRES DELFINO, brasileiro, solteiro, montador, nascido no dia 23/04/1974, no Rio de Janeiro-RJ, residente na Rua Sebastião Barbosa, n.º 82, Arrozal-RJ, filho de Dirceu Delfino e de Hilda Alves Pires; JORDANA CRISTINA DA SILVA, brasileira, técnico de enfermagem, nascida no dia 23 de abril de 1982, em Piraí-RJ, residente no endereço do contraente, filha de Geraldo Francisco da Silva e de Maria Cristina Oliveira da Silva............................................\r\n\r\nSe alguém souber de algum impedimento elencado no art. 1.525 e incisos do Código Civil Brasileiro, oponha-o no prazo legal e na forma da lei, em 15 dias, contados da publicação do presente edital. Dado e passado neste 3.º Distrito de Piraí-RJ, aos 20 de março de 2007. Eu, Antonio Jorge Martins, T. A. J., matr. 01/27.652, Responsável. Pelo Expediente subscrevo e assino. \r\n\r\nId: 152027"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Francisco do Itabapoana\r\n\r\nOFÍCIO ÚNICO\r\n\r\nDE SÃO FCº DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAv. Joaquim da Mota Sobrinho, nº 167, Centro - CEP: 28.230-000\r\n\r\nR.E: Sérgio Lúcio de Lima Pessôa - Mat. 94-8202\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTO\r\n\r\nFaço saber que por este Ofício Único estão se habilitando para casar:-\r\n\r\nANTERIO RUFINO DA CRUZ FILHO e POLIANA SILVA DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, ele, auxiliar de escritório, filho de Anterio Rufino da Cruz e Lucinea Gomes da Cruz, ela, estudante, filha de Ângela Silva dos Santos. Proc. nº 009/2007.\r\n\r\nWALLACE DA SILVA MARTINS e MARIA APARECIDA BARRETO SILVA, brasileiros, solteiros, ele, pescador, filho de Manoel Martins da Silva e Mariza da Silva Martins, ela, do lar, filha de Sebastião Silva e Cremilda Barreto Silva. Proc. nº 010/2007.\r\n\r\nDIOGO MOTA PINTO e FERNANDA CARLA BARRETO LEMOS, brasileiros, solteiros, ele, caminhoneiro, filho de Alceir Araujo Pinto e Edna Mota Lima, ela, auxiliar de escritório, filha de Luiz Fernando Gonçalves Lemos e Claudete Tavares Barreto Lemos. Proc. nº 011/2007.\r\n\r\nSAMUEL VIEIRA DE SOUSA e EDUARDA ALMEIDA DE OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, ele, refrigeração, filho de Lúcia Helena Vieira, ela, estudante, filha de Carlos Eduardo Cabral de Oliveira e Astrogilda Andrade de Almeida. Proc. nº 012/2007.\r\n\r\nJAILTON GOMES DA CRUZ e MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO RAMOS, brasileiros, solteiros, ele, lavrador, filho de Adelina Gomes da Silva, ela, auxiliar de serviços gerais, filha de José Pinheiro Ramos e Sebastiana do Nascimento. Proc. nº 013/2007.\r\n\r\nALAN BRUNO SIMÃO TAVARES e LIBIANE SILVA DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, ele, autônomo, filho de Jorge da Silva Tavares e Edinéia Simão Tavares, ela, professora, filha de Denecy Rangel dos Santos e Lizete Pereira Silva. Proc. nº 014/2007.\r\n\r\nMARCELO CALDEIRA DA SILVA e DAYANE SANTOS GAMA, brasileiros, solteiros, ele, auxiliar de serviços gerais, filho de Josete Caldeira da SIlva, ela, estudante, filha de Paulo Roberto dos Santos Gama e Regina Lucia Cravo dos Santos. Proc. nº 015/2007.\r\n\r\nANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA HENRIQUES e LÍVIA DA SILVA GOMES, brasileiros, solteiros, ele, motorista, filho de Antonio Reauto Cordeiro Henriques e Rozângela de Oliveira Henriques, ela, professora, filha de João Batista da Silva Gomes e Geruza da Silva. Proc. nº 016/2007.\r\n\r\nLUIZ AURELIO DOS SANTOS e MARIA LUCIA LEITE LUIZ, brasileiros, solteiros, ele, operador de máquinas, filho de Gecilda Rangel dos Santos, ela, do lar, filha de Erval Paes Luiz e Almerentina Leite Luiz. Proc. nº 017/2007.\r\n\r\nDEILSON VIANA DE OLIVEIRA e JULIETE PEREIRA MARVILA, brasileiros, solteiros, ele, soldador, filho de Delpidio de Oliveira e Zenilda Viana, ela, estudante, filha de Galdino Carlos Marvila Neto e Valéria Pereira. Proc. nº 017/2007.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 19 de março de 2007.\r\n\r\n(Ass.) Sérgio Lúcio de Lima Pessoa - Responsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 149152"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EMENTÁRIO CÍVEL DE JURISPRUDÊNCIA No 12/2007\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - SL 804 - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\nIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nAUSENCIA DE LICITACAO\r\n\r\nLEGITIMIDADE DO M.P.\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Decisão que recebeu a petição inicial da ação de improbidade administrativa. Contratação sem prévio procedimento licitatório e sem a justificativa da emergencialidade. Legitimidade ativa do Ministério Público. Art. 17, \"caput\", da Lei n. 8.429/92. Falta de interesse de agir e violação aos princípios da indivisibilidade e da unidade do Ministério Público. Inocorrência. Em sendo órgão atuante junto aos Tribunais de Contas, o Ministério Público Especial é dotado de identidade e fisionomia próprias, as quais o tornam inconfundível com a instituição do Ministério Público Comum, conforme entendimento do Eg. STF. Princípios que não têm aplicação em tal seara. Decisão determinante da aplicação de multa aos administradores públicos, emanada do TCE-RJ, que não tem o condão de obstar a apreciação da questão pelo Poder Judiciário. Princípio da inafastabilidade do controle judicial e exegese do inciso II do art. 21 da Lei 8.429/92, que demonstra a inexistência de relação de prejudicialidade entre a ação de improbidade e o controle exercido pelo Tribunal de Contas. Precedente do STJ. Lastro probatório mínimo da existência de ato de improbidade. Duplo contraditório. Art. 17, par. 7., da Lei n. 8.429/92. Possibilidade de o requerido apresentar defesa prévia a fim de impedir a deflagração do processo, a qual estaria restrita às hipóteses elencadas no par. 8. de tal dispositivo convencimento da inexistência do ato de improbidade, da improcedência da ação ou da inadequação da via eleita. Análise probatória indicativa da existência de fortes indícios de que a dispensa da licitação pelos recorrentes foi indevida. Justa causa para a instauração da relação processual. Contratação sem o prévio processo licitatório, admitida na defesa apresentada em sede administrativa. Falta de demonstração das razões fáticas que ensejaram a dispensa e da apresentação do Ato de Dispensa de Licitação. Opção por arcar com o pagamento da multa individual imposta pela decisão da Corte de Contas. Alegação de que a ação estaria embasada em carta anônima,emanda do noticiado na petição inicial. Art. 22 c/c par. 1. do art. 14 da Lei de Improbidade Administrativa. Legislador que, ao exigir a identificação do representante, pretendeu evitar o \"denuncismo\". Regra que vêm sendo interpretada pelos tribunais pátrios com razoabilidade. Distinção entre representação que tenha, \"a priori\", um certo nível de seriedade, daquela que não possua qualquer indício de veracidade. Exigência do requisito formal, que está sendo mitigada pela jurisprudência. Possibilidade de veracidade dos fatos. Respeito ao princípio da segurança do Representante. Além disso, se ao Parquet foi concedida a prerrogativa de apurar de ofício a prática de ilícito previsto nessa lei, o simples fato de haver uma representação anônima não impossibilita sua atuação. Entendimento adotado pelo STF no julgamento do Inq. 1957-PR. Atenção ao fato de que a documentação confeccionada na Corte de Contas, além de constituir fator indicativo da verossimilhança do conceito da denúncia, traduz, por si só, a presença de indícios suficientes da existência do ato de improbidade, desvinculando a peça apócrifa completamente deste feito. Por fim, exame da demonstração de indícios de má-fé na atuação dos agentes, bem como da ausência de proporcionalidade na acusação, incabíveis nesta fase, por serem questões pertinentes ao mérito da demanda, o que justifica a sua análise em momento posterior. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF ADI 2884/RJ, Rel. Min. Celso de Mello, julgado em 02/12/2004 e Inq. 1957/PR, Rel. Min. Carlos Velloso, julgado em 11/05/2005. STJ REsp 472399/AL, Rel. Min. José Delgado, julgado em 26/11/2002. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.25143 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CELIA MELIGA PESSOA - Julg: 27/02/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nACAO DEMOLITORIA\r\n\r\nOBRA INACABADA\r\n\r\nABANDONO DE IMOVEL\r\n\r\nFUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE\r\n\r\nAMEACA A SEGURANCA, AO SOSSEGO E A SAUDE\r\n\r\nMedida cautelar. Demolitória. Obra inacabada que põe em risco a segurança e saúde dos vizinhos. Proteção ao direito de propriedade que deve ser conjugada com a necessidade de atendimento da função social. Direito à construção, desde que resguardados os interesses das pessoas que norteiam a obra. Inteligência do artigo 1.299 do Código Civil. Documentos demonstram o abandono do imóvel, restando incontestável, além da ofensa ao princípio da função social da propriedade, a ameaça à saúde e segurança dos vizinhos. Laudo pericial que tão pouco deixa dúvidas acerca da necessidade da demolição pretendida. Informações prestadas pela própria Apelante no sentido de que não possui condições financeiras ou interesse imediato na conclusão da obra, até porque ao longo de três anos não manifestou tal interesse. Inafastável, pois, a aplicação do artigo 1.312, do C.C. Entendimento corroborado pela jurisprudência uníssona deste E. Sodalício. Inexistência de dados que comprovem o fim dos riscos, pelo contrário. Prejudicada a discussão acerca da condenação da Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. D. Decisão, proferida após a R. Sentença, concedendo a gratuidade de justiça reclamada. Necessidade tão-somente de interpretação da parte final do dispositivo em conformidade com o artigo 12 da Lei 1.060/50. Negado provimento. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2005.001.09232,Rel. Des. Maria Augusta Vaz, julgado em 24/05/2005 e AI 2003.002.04915, Rel. Des. Joaquim Alves de Brito, julgado em 05/08/2004. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.61775 - Reg. em //\r\n\r\nNITEROI - QUARTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. REINALDO P. ALBERTO FILHO - Julg: 09/01/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nCONDOMINIO DE CASAS\r\n\r\nDESPESAS CONDOMINIAIS\r\n\r\nACAO DE COBRANCA\r\n\r\nCobrança de contribuições condominiais. Preliminar de coisa julgada que se rejeita. Objeto da cobrança diverso. Comprovada a existência da compropriedade e estando o condomínio legalmente constituído, é dever do condômino contribuir para as despesas ainda que não tenha aderido ao instrumento convencional. Condomínio de casas. Se a área originária não foi desmembrada e se foram fixadas frações de terreno às unidades, existe o condomínio e não um loteamento onde os terrenos são desmembrados de uma maior porção. Sentença confirmada. Desprovimento do apelo. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.16363 - Reg. em 04/10/2006\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ANTONIO JOSE CARVALHO - Julg: 20/06/2006\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nDELEGACIA DE POLICIA\r\n\r\nCONDICOES DESUMANAS\r\n\r\nOMISSAO DA ADMINISTRACAO\r\n\r\nDESCABIMENTO\r\n\r\nEXCLUSAO DE RESPONSABILIDADE\r\n\r\nAção de indenização por danos morais. Carceragem de Barra Mansa. Interdição por não haver condições de habitabilidade. Responsabilidade subjetiva do Estado por ato omissivo afastada ante a impossibilidade de suprir a omissão, sendo tarefa do administrador a análise das possibilidades concretas para a feitura de obras. Comparação de situações semelhantes, nas quais evidente a exclusão social e onde não há dever de indenização por parte do Estado. Atingimento aos princípios da isonomia, razoabilidade e proporcionalidade, eis que situações iguais seriam tratadas de formas diferentes. Reforma da sentença. Provimento do 2. apelo para excluir a responsabilidade do Estado. Prejudicado o 1. apelo. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.41257 - Reg. em //\r\n\r\nBARRA MANSA - PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK - Julg: \r\n\r\n14/11/2006\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nESCRITORIO DE ADVOCACIA\r\n\r\nCONTRATACAO DE SERVICOS\r\n\r\nAUSENCIA DE LICITACAO\r\n\r\nACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\nDireito Administrativo. Contratação, com dispensa de licitação, de escritório para prestar serviços de Advocacia Pública. Ação civil pública posta pelo Ministério Público em face do ente municipal e do escritório pretendendo a anulação de cláusulas contratuais e redução dos honorários previstos. Sentença procedente, reformada em grau de apelação, por maioria. O âmbito da prestação de serviços advocatícios hoje não mais comporta o trabalho individual e exclusivo de um só diligente e hábil profissional,mas abrange necessariamente todo um complexo de serviços integrado por advogados com as mais diversas funções, técnicos e funcionários administrativos de alguma especialização, além da hoje imprescindível terceirização de serviços pontuais. E mais densa se torna a complexidade dos serviços ao se constatar que, em tema de Advocacia Pública, na defesa do interesse público, como no caso de mais de uma centena de milhares de cidadãos, não basta um zeloso advogado que trabalhe com uma secretária datilografando os seus requerimentos e com um menino para levar as peças processuais ao Edifício do Fórum. A Advocacia, e principalmente a pública, constitui instrumento essencial ao Estado Democrático de Direito em complexo serviço de prestação de serviços que envolve a atividade de muito mais pessoas do que a de um solitário profissional. \"Trata-se da contratação de serviços de advogado, definidos pela lei como \"serviços técnicos profissionais especializados\", isto é, serviços que a Administração deve contratar sem licitação, escocolhendo o contratado de acordo, em última instância, com o grau de confiança que ela própria, Administração, deposite na especialização desse contratado. É isso, exatamente isso, o que diz o direito positivo. Vale dizer: nesses casos, o requisito da confiança da Administração em quem deseje contratar é subjetivo; logo, a realização de procedimento licitatório para a contratação de tais serviços - procedimento regido, entre outros, pelo princípio do julgamento objetivo - é incompatível com a atribuição de exercício de subjetividade que o direito positivo confere à Administração para a escolha de \"trabalho essencial e indiscutivelmente mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato\" (cf. o parágrafo 1. do art. 25 da Lei n. 8.666/93). Ademais, a licitação desatenderia ao interesse público na medida em que sujeitaria a Administração a contratar com quem, embora vencedor na licitação, segundo a ponderação de critérios objetivos, dela não merecesse o mais elevado grau de confiança\" (Trecho do voto do Ministro Eros Grau no RE n. 466.705.3, de São Paulo). Embargos infringentes conhecidos e desprovidos. Obs.: Apelação Cível n. 30.170/2005. \r\n\r\nPrecedente Citado : STF RE 466705/SP, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, julgado em 14/03/2006. \r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.00090 - Reg. em \r\n\r\n02/03/2007\r\n\r\nCAPITAL - SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. NAGIB SLAIBI - Julg: 16/05/2006\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nI.S.S.Q.N.\r\n\r\nFRANQUIA\r\n\r\nINCIDENCIA DO TRIBUTO\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR N. 116, DE 2003\r\n\r\nISSQN. Franquia (\"Franchising\"). Incidência. Com o advento da Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003,prevendo expressamente o\"franchising\" como serviço tributável por ISSQN (item 17.08 da Lista Anexa à LC 116/03), \"a mens legis\" é inequívoca: espancar dúvidas acerca da caracterização da franquia como fato gerador de ISS. Isso porque no franqueamento há inegável apoio técnico, gênero próximo da espécie franquia (item 17 da Lista Anexa - LC 116/03). Esta é a hipótese de incidência do imposto em questão, eleita pelo legislador e descrita na lei: serviços de apoio técnico,administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres. Conquanto complexo o contrato de franquia, o apoio técnico é elemento essencial à sua caracterização. E é justamente esse elemento que o legislador elegeu como fato imponível do ISS, conforme autoriza a Constituição da República (arts. 146, III, \"a\"; 156, III). Assim, manteve-se inalterada a discriminação rígida de competência impositiva estabelecida na Carta Magna, mormente por ela não ter definido \"serviços de qualquer natureza\". Para efeitos legais, leva-se em consideração o conteúdo e aspecto econômico do contrato de franqueamento, e não a prestação do serviço no sentido empregado no âmbito privado. Os fatos específicos que materializam a hipótese de incidência vinculam-se à competência do ente político em cujo território ocorram. Ou seja, é competente para tributar o município em cujo âmbito territorial seja prestado o serviço, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial. Provimento do recurso. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 705243/RJ, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 18/08/2005 e REsp 115337/ES, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 31/03/1998. TJRJ AI 2004.002.18184, Rel. Des. Marco Antonio Ibrahim, julgado em 09/11/2004. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.46878 - Reg. em 31/03/2006\r\n\r\nSAO GONCALO - QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI - Julg: 17/01/2006\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nIMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS\r\n\r\nEXPEDICAO DA GUIA\r\n\r\nPENDENCIA\r\n\r\nI.P.T.U.\r\n\r\nPAGAMENTO DE TRIBUTO\r\n\r\nOBRIGACAO PROPTER REM\r\n\r\nAção de obrigação de fazer c/c repetição de indébito e indenização. Pretensão de condenar o município réu tanto na obrigação de fazer consubstanciada na emissão de guias para pagamento de ITBI, visando a lavratura de escritura pública de imóveis, como na restituição, em dobro, dos valores pagos a título de IPTU dos anos de 1996 a 2000, além da condenação por danos morais. O ente da Federação detém a legitimidade para cobrar créditos tributários de sua competência. Expedição de guia para pagamento do ITBI, visando a transmissão da propriedade, condicionada ao pagamento do IPTU. Obrigação \"propter rem\". Pendência quanto ao pagamento de IPTU, referente aos imóveis que se pretende alienar. O ente federativo constatou fraude no pagamento do IPTU - presunção de legalidade do ato administrativo - cabia à autora, ora apelante, demonstrar o efetivo pagamento, o que não fez. Correta a sentença monocrática de improcedência, condenando à verba sucumbencial. Desprovimento do apelo. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.20088 - Reg. em //\r\n\r\nNILOPOLIS - DECIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. WANY COUTO - Julg: 21/11/2006\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nINVENTARIO\r\n\r\nHABILITACAO DO CONJUGE SOBREVIVENTE\r\n\r\nREGIME DA SEPARACAO DE BENS\r\n\r\nORDEM DA VOCACAO HEREDITARIA\r\n\r\nInventário. Habilitação. Direitos sucessórios. Não ostenta fomento de direito a pretensão recursal, na qual um irmão do autor da herança pretende afastar a vocação hereditária da viúva do extinto, ao suposto de o casamento ter sido celebrado sob o regime de separação de bens, o que teria tornado incomunicável o bem inventariado, o qual agora está a ser pleiteado por sobrinhos da viúva que veio a falecer no curso do inventário do marido. O recorrente era irmão do \"de cujus\", não podendo, portanto, pretender o afastamento da cunhada da sucessão hereditária apenas por não achar justo tenha o direito sucessório da viúva se transferido para as sobrinhas desta última. Não se há de raciocinar com a direção jurídica da segunda sucessão hereditária em pauta, pois esta é independente da primeira, a qual já se havia incorporado na pessoa da viúva, a qual sobreviveu ao ex-proprietário do bem, dele herdando o imóvel por direito próprio,transferindo-se a ela os direitos de propriedade por obra do designado direito de \"saisine\". Improvimento do recurso. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.08111 - Reg. em \r\n\r\n19/10/2006\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. EDSON VASCONCELOS - Julg: 20/09/2006\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nMAGISTERIO MUNICIPAL\r\n\r\nCONTRATO POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\nRENOVACAO DO CONTRATO\r\n\r\nRESCISAO CONTRATUAL\r\n\r\nDESNECESSIDADE DE REQUISICAO DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO\r\n\r\nINOCORRENCIA DE DANO MORAL\r\n\r\nApelação. Ação de anulação de ato administrativo c/c obrigação de fazer c/c danos morais. Art. 37, inciso IX, da Constituição da República. Professora da rede pública municipal contratada por prazo determinado. Contrato renovado durante os anos de 1998 a 2001. Rescisão contratual. Ausência de direito à permanência no cargo. Relação contratual e não estatutária. Desnecessidade de instauração de processo administrativo ou de dispensa motivada. Rescisão que é consequência direta do decurso do prazo previsto no contrato. Não faz jus a contratada ao recebimento de salários e vantagens retroativas. Compete ao Poder Judiciário verificar a legalidade do ato administrativo sem substituir-se no juízo de discricionariedade e conveniência da administração púbica. Art. 2. da Constituição. Princípio do ingresso no serviço público através de concurso. Art. 37, II da Constituição. Ausência de dano moral face a legalidde do ato administrativo. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2002.001.11764,Rel. Des. Ferdinaldo do Nascimento,julgado em 25/02/03 e AC 2006.001.17584, Rel. Des. Roberto Wider, julgado em 14/06/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.40643 - Reg. em //\r\n\r\nPINHEIRAL - SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE - Julg: \r\n\r\n26/09/2006\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nPRESIDIARIO\r\n\r\nPRESTACAO DE SERVICOS\r\n\r\nREMUNERACAO DEVIDA\r\n\r\nACAO DE COBRANCA\r\n\r\nDuplo Grau Obrigatório de Jurisdição. Ação de cobrança. Autor, integrante do sistema penitenciário do Estado, que cumpre pena criminal, que lhe foi imposta em processo judicial. Trabalhos prestados sem qualquer tipo de remuneração. Reclamação de pagamento. Sentença de procedência do pedido inicial. Secretaria de Administração Penitenciária que reconheceu não apenas as atividades laborais exercidas pelo autor, enquanto integrante do sistema penitenciário, como, também, a falta de remuneração pelos serviços prestados. Ressarcimento que se impõe, à observação do disposto no art. 29 da Lei de Execuções Penais. Parecer do MP pela confirmação da sentença. Processo regular. Circunstâncias que levam à aprovação parcial da decisão de primeiro grau ao se proceder ao seu exame necessário em duplo grau obrigatório de jurisdição. Cabe a imposição de norma legal sobre a necessária observação da prescrição das parcelas devidas que es tejam prescritas, tanto que vencidas há mais de cinco anos antes da propositura da ação (Dec. 20.910/32, art. 1.). Parcial modificação da decisão em reexame necessário. \r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.01903 - \r\n\r\nReg. em 02/02/2007\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. RONALD VALLADARES - Julg: 07/11/2006\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nREQUERIMENTO DE FALENCIA\r\n\r\nDUPLICATA VIRTUAL\r\n\r\nIMPONTUALIDADE DO DEVEDOR\r\n\r\nPROTESTO DE TITULO\r\n\r\nINEFICACIA DO TITULO\r\n\r\nApelação Cível. Requerimento de falência instruído,no caso, com duplicata virtual, gerada por sistema bancário online. Protesto da duplicata virtual em tela efetivado. Exigência de cartularidade deste título de crédito, de molde a torná-lo apto a instruir requerimento de falência. Precedentes jurisprudenciais, neste sentido, do STJ. O aceite pelo devedor do saque virtual do título de crédito referido, bem como a emissão de sua assinatura nos canhotos das notas fiscais, relativas ao recebimento de mercadorias a ele vendidas pela confecção apelante, não podem substituir a natureza formal e nem a materialidade do título aludido. Recurso conhecido e improvido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.46543 - Reg. em 02/01/2007\r\n\r\nNITEROI - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO - Julg: 14/11/2006\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL DE ESTABELECIMENTO \r\n\r\nHOSPITALAR\r\n\r\nMORTE DE PACIENTE\r\n\r\nHOMICIDIO\r\n\r\nFORTUITO EXTERNO\r\n\r\nIMPROCEDENCIA DO PEDIDO\r\n\r\nApelação Cível. Responsabilidade civil. Homicídio perpetrado contra paciente internado em hospital, por pessoa que invade o local. Sentença que julga improcedente o pedido. Manutenção. Fato que não pode ser imputado ao nosocômio, verdadeiro fortuito externo, totalmente fora do âmbito de responsabilidade do prestador do serviço. A ausência de nexo causal entre a prestação do serviço e o dano é evidente, não sendo razoável esperar que o hospital garanta segurança de seus pacientes, que não aquela decorrente da finalidade essencial da Instituição, ou seja, a prestação de serviço de saúde. Apelo desprovido. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 1999.001.11472,Rel. Des. Leila Mariano, julgado em 02/12/1999. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.38707 - Reg. em 06/02/2007\r\n\r\nPETROPOLIS - SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. HELDA LIMA MEIRELES - Julg: 05/09/2006\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nSEGURO SAUDE\r\n\r\nPESSOA IDOSA\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nCLAUSULA LIMITATIVA\r\n\r\nNULIDADE DE CLAUSULA\r\n\r\nIndenizatória. Danos morais. Plano de saúde. Senhora idosa de oitenta anos. Necessidade de submeter-se à fisioterapia em razão de problemas no joelho esquerdo. Limite contratual de vinte sessões por ano. Postulação pela permissão para realização de quantas sessões forem necessárias para a sua recuperação. Improcedência. Incidência da lei consumerista. Da análise do contrato pactuado na década de oitenta, verifica-se que a cláusula que estipula a limitação dos direitos da autora encontra-se redigida com letras de impossível leitura por pessoa de idade avançada, não permitindo que a consumidora tenha completa noção dos seus direitos. Precedente do Superior Tribunal de Justiça. Conhecimento do recurso e provimento do apelo para reformar o julgado com a procedência do pedido inicial. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 319707/SP,Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 07/11/2002. TJRJ AC 2005.001.33142, Rel. Des. Siro Darlan, julgado em 14/03/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.57859 - Reg. em 18/01/2007\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. RAUL CELSO LINS E SILVA - Julg: 16/11/2006\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nSERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL\r\n\r\nCARGO EM COMISSAO\r\n\r\nDESCONTO INDEVIDO\r\n\r\nIRREDUTIBILIDADE\r\n\r\nGARANTIA CONSTITUCIONAL\r\n\r\nAdministrativo. Servidor Público Municipal ocupante de cargo comissionado objetivando o recebimento de valores que teriam sido indevidamente descontados de seus vencimentos. Sentença de procedência, arbitrados os honorários advocatícios de sucumbência em 2% do valor da condenação. Apelação de ambas as partes. Inexistência de qualquer justificativa para a redução da gratificação paga ao Autor. Garantia constitucional da irredutibilidade de vencimentos que é aplicável aos servidores ocupantes de cargos em comissão. Inteligência do art. 37, XV da Constituição Federal. Honorários advocatícios de sucumbência que devem ser fixados com base no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, comportando majoração para 5% do valor da condenação para melhor se adequar aos critérios do artigo 20, § 3º do Código de Processo Civil. Provimento parcial da primeira apelação e desprovimento da segunda apelação. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.31836 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ANA MARIA OLIVEIRA - Julg: 30/01/2007\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nSUMULA 125, DO T.J.R.J.\r\n\r\nSUMULA 126, DO T.J.R.J.\r\n\r\nEXECUCAO FISCAL\r\n\r\nLEI N. 6830, DE 1980\r\n\r\nREQUISITOS\r\n\r\nEXTINCAO DO PROCESSO\r\n\r\nPEQUENO VALOR\r\n\r\nDESCABIMENTO\r\n\r\nSúmula da Jurisprudência Predominante. Tributário. Processual Civil. Enunciados referentes à matéria Execução Fiscal. Aprovação do Enunciado n. 5, com o seguinte teor: \"Na execução fiscal não se exigirá prova da exata indicação do endereço do devedor, cópia do procedimento administrativo e da prova da entrega ao contribuinte da notificação do tributo, requisitos previstos na Lei n. 6.830/80\". Aprovação do Enunciado n. 6, tal qual redigido: \"Incabível a extinção da execução fiscal, de ofício ou a requerimento do devedor, em razão de critério fundado em pequeno valor cobrado\". Transformação dos referidos Enunciados em Súmulas. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 235028/MG, Rel. Min. João Otávio de Noronha,julgado em 05/05/05 e RMS 4526/SP, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, julgado em 05/10/1994. TJRJ AC 2005.001.40621, Rel. Des. Valéria Maron, julgado em 24/01/2006 e AC 2006.001.07528, Rel. Des. Henrique de Andrade Figueira, julgado em 22/03/2006. \r\n\r\nSUMULA DA JURIS.PREDOMINANTE(ART.122 RI) \r\n\r\n2006.146.00006 - Reg. em 12/02/2007\r\n\r\nCAPITAL - ORGAO ESPECIAL - Unânime\r\n\r\nDES. PAULO L. VENTURA - Julg: 21/12/2006\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nTRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL\r\n\r\nFATO DO SERVICO\r\n\r\nC.DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nAção de Indenização para pagamento de danos morais sofridos pelos apelados. Aplicação do CDCON. Contrato de transporte. Passagens aéreas adquiridas da apelante (American Airlines) para viagens para Hawai e Estados Unidos. Serviço contratado, prometido e não prestado, consistente em colocação de um berço, acoplado na parede situada na frente do primeiro assento da aeronave próprio para bebês. Apelado 1 que viajou em alguns trechos dentro de uma caixa de papelão posicionada no chão, solta, em frente ao assento da mãe (apelada 2) e em outros trechos, transportado no colo da mãe durante nove horas ininterruptas. Prova testemunhal colhida em audiência que evidencia o descaso da companhia aérea. Transtornos causados aos apelados que extrapolam meros aborrecimentos. \"Quantum\" indenizatório fixado com parcimônia, não podendo ser alterado, à falta de recurso por parte dos interessados. Dano moral evidenciado para a mãe que durante os vôos se viu tolhida de conforto e segurança, bem como para o bebê, que inclusive chegou a bater com a cabeça no ferro existente debaixo do assento, quando houve turbulência, conforme narrativa do pai. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.23895 - Reg. em 02/02/2007\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nJDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI - Julg: 18/10/2006\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nUNIAO ESTAVEL\r\n\r\nRECONHECIMENTO\r\n\r\nMEACAO DE BENS\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nApelação Cível. Ação ordinária. Reconhecimento de união estável. Pedido de meação. Impossibilidade. Bens adquiridos na constância do anterior casamento. Violação aos direitos dos filhos havidos do matrimônio. Sentença que reconheceu a união estável no período compreendido entre a viuvez do varão e o óbito deste. A despeito da prova no sentido da existência de união estável pelo período de 5 anos, impossível reconhecer o direito à meação relativo a bens adquiridos na constância do anterior casamento do extinto companheiro, que deixou herdeiros, e contava com 71 anos de idade no início da convivência. Entendimento contrário significa, \"mutatis mutandi\" burla à lei, porquanto se para o casamento o legislador disciplinou (art. 183, XIII, Código Civil de 1916) que não poderia o viúvo ou viúva que tivesse filhos do cônjuge falecido, se casar antes de efetivar a partilha de bens aos herdeiros, com muito mais razão a norma deve ser observada quando se tratar de união estável. Recursos providos. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.42987 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JOSE C. FIGUEIREDO - Julg: 06/11/2006\r\n\r\nId: 152373"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "150418": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                        "4º EDITAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nInspeções Anuais das Varas/Juizados Federais para o ano 2007\r\n\r\nda Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Art. 19, Parágrafo 4º, da Resolução nº 418 do Conselho da Justiça Federal, vem complementar os Editais de Inspeções Anuais das Varas/Juizados Federais para o ano 2007 da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, datados de 23/10/2006, 23/11/2006, 11/12/2006 e 26/02/2007, fazendo saber a todos os interessados que:\r\n\r\n· a Inspeção Anual da 5ª Vara Federal ocorrerá de 16 a 20 de abril de 2007;\r\n\r\n· a Inspeção Anual do 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias ocorrerá de 21 a 25 de maio de 2007;\r\n\r\n· a Inspeção Anual do 1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu ocorrerá de 18 a 22 de junho de 2007;\r\n\r\n· a Inspeção Anual da 1ª Vara Federal de São Gonçalo ocorrerá de 26 a 30 de março de 2007;\r\n\r\n· a Inspeção Anual da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti ocorrerá de 26 a 30 de março de 2007;\r\n\r\n· a Inspeção Anual do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti ocorrerá de 07 a 11 de maio de 2007;\r\n\r\n· a Inspeção Anual da Vara Federal de Três Rios ocorrerá de 09 a 13 de abril de 2007;\r\n\r\n· a Inspeção Anual da 1ª Turma Recursal ocorrerá de 18 a 22 de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nCarlos Guilherme Francovich Lugones\r\n\r\nJuiz Federal - Diretor do Foro\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 150418"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "150862": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Juiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.022579-4 CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA (Adv. MARIA DE LOURDES F. A. SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.003966-8 TUNEL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv. SERGIO ALVES ANTONOFF) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000271/2007 FOLHA 02/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, declarando a decadência do direito postulado. Custas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa atualizado\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0004162-2 ILMA DE JESUS BAHOUTH DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Requeira a parte autora o que for de seu interesse.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 97.0107729-6 ELIANE CARVALHO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 113/142: dê-se vista à parte autora para que requeira o que lhe aprouver no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.020211-3 ROSANE PICORO DUNHAM (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS, CAROLINA COSTA DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000270/2007 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a União Federal a conceder à autora pensão militar, em razão do falecimento de Jorge Tourinho desde a data do requerimento administrativo, desde que presentes os demais requisitos. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0000208-9 MARIA LUCRECIA EUNICE FACCIOLLA PAIVA E OUTROS (Adv. MARIA EUNICE PAIVA, NEWTON BARROSO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Requeira a parte autora o que for de seu interesse.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 95.0000932-3 SERGEN - SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO V. CUNHA). . Pela última vez, recolha a parte autora integralmente as custas judiciais, em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 99.0012260-7 JACY MANOEL DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000289/2007 . (...)\r\n\r\nAssim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n9 - 00.0513481-1 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x UNIAO FEDERAL x ALZIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS MARTINS STRECHT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000283/2007 FOLHA 14/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de desapropriar a área de terras descrita no laudo pericial, fixando a indenização no valor de Cr$ 2.718,00 (dois mil, setecentos e dezoito cruzeiros), referente ao lote 14, quadra 95, de propriedade de Alzira de Almeida. Sobre o valor deve incidir correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com a inclusão dos índices expurgados dos planos econômicos e juros compensatórios de 12% ano, a partir da ocupação do imóvel. Devem ser aplicados, ainda, a partir do trânsito em julgado da presente sentença, juros moratórios de 0,5% ao mês, até a data da entrada em vigor do novo Código Civil e, a partir daí, com base na taxa Selic. Os juros devem ser calculados cumulativamente, na forma da Súmula 102 do STJ. Do total apurado deve ser deduzida a quantia já depositada, conforme documentos dos autos. \r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios a serem suportados por Furnas, fixados em 5% (cinco por cento) sobre a diferença apurada entre o valor da oferta e o valor do laudo, ambos devidamente corrigidos.\r\n\r\nTorno definitiva a posse de Furnas Centrais Elétricas S/A, a quem adjudico, por sentença, a propriedade do imóvel objeto da presente demanda. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 00.0513522-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ FALCAO TANABE, ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, JOSE OLAVO VIANA LEITE, ANDRE LUIZ DE MARIA) x ELSON SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000286/2007 FOLHA 23/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de desapropriar a área de terras descrita no laudo pericial, fixando a indenização no valor de Cr$ 3.141,00 (três mil, cento e quarenta e um cruzeiros), referente ao lote 24, quadra 11, de propriedade de Elson Silva. Sobre o valor deve incidir correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com a inclusão dos índices expurgados dos planos econômicos e juros compensatórios de 12% ano, a partir da ocupação do imóvel. Devem ser aplicados, ainda, a partir do trânsito em julgado da presente sentença, juros moratórios de 0,5% ao mês, até a data da entrada em vigor do novo Código Civil e, a partir daí, com base na taxa Selic. Os juros devem ser calculados cumulativamente, na forma da Súmula 102 do STJ. Do total apurado deve ser deduzida a quantia já depositada, conforme documentos dos autos. \r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios a serem suportados por Furnas, fixados em 5% (cinco por cento) sobre a diferença apurada entre o valor da oferta e o valor do laudo, ambos devidamente corrigidos.\r\n\r\nTorno definitiva a posse de Furnas Centrais Elétricas S/A, a quem adjudico, por sentença, a propriedade do imóvel objeto da presente demanda. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 00.0513543-5 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ FALCAO TANABE, ANDRE LUIZ DE MARIA, JOSE OLAVO VIANA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x FELIX BARROS LOPES (Adv. JOSE CARLOS MARTINS STRECHT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000278/2007 FOLHA 46/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de desapropriar a área de terras descrita no laudo pericial, fixando a indenização no valor de Cr$ 2.441,04 (dois mil, quatrocentos e quarenta e um cruzeiros e quatro centavos), referente ao lote 32, quadra 25, de propriedade de Felix Barros Lopes. Sobre o valor deve incidir correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com a inclusão dos índices expurgados dos planos econômicos e juros compensatórios de 12% ano, a partir da ocupação do imóvel. Devem ser aplicados, ainda, a partir do trânsito em julgado da presente sentença, juros moratórios de 0,5% ao mês, até a data da entrada em vigor do novo Código Civil e, a partir daí, com base na taxa Selic. Os juros devem ser calculados cumulativamente, na forma da Súmula 102 do STJ. Do total apurado deve ser deduzida a quantia já depositada, conforme documentos dos autos. \r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios a serem suportados por Furnas, fixados em 5% (cinco por cento) sobre a diferença apurada entre o valor da oferta e o valor do laudo, ambos devidamente corrigidos.\r\n\r\nTorno definitiva a posse de Furnas Centrais Elétricas S/A, a quem adjudico, por sentença, a propriedade do imóvel objeto da presente demanda. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 00.0513555-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ FALCAO TANABE, JOSE OLAVO VIANA LEITE, ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x HELIO GOMES CARDOSO (Adv. CARLOS ANDRE LAHMEYER DUVAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000273/2007 FOLHA 31/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de desapropriar a área de terras descrita no laudo pericial, fixando a indenização nos valores de Cr$ 2.032,92 (dois mil e trinta e dois cruzeiros e noventa e dois centavos) e Cr$ 401,35 (quatrocentos e um cruzeiros e trinta e cinco centavos), referente aos lotes 27 e 28, respectivamente, da quadra 11, de propriedade de Eugênio de Azevedo. Sobre o valor deve incidir correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com a inclusão dos índices expurgados dos planos econômicos e juros compensatórios de 12% ano, a partir da ocupação do imóvel. Devem ser aplicados, ainda, a partir do trânsito em julgado da presente sentença, juros moratórios de 0,5% ao mês, até a data da entrada em vigor do novo Código Civil e, a partir daí, com base na taxa Selic. Os juros devem ser calculados cumulativamente, na forma da Súmula 102 do STJ. Do total apurado deve ser deduzida a quantia já depositada, conforme documentos dos autos. \r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios a serem suportados por Furnas, fixados em 5% (cinco por cento) sobre a diferença apurada entre o valor da oferta e o valor do laudo, ambos devidamente corrigidos.\r\n\r\nTorno definitiva a posse de Furnas Centrais Elétricas S/A, a quem adjudico, por sentença, a propriedade do imóvel objeto da presente demanda. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 00.0513556-7 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA, ANDRE LUIZ FALCAO TANABE, JOSE OLAVO VIANA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x MILTON FRANCISCO ESTEVES (Adv. JOSE CARLOS MARTINS STRECHT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000280/2007 FOLHA 52/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de desapropriar a área de terras descrita no laudo pericial, fixando a indenização no valor de Cr$ 784,62 (setecentos e oitenta e quatro cruzeiros e sessenta e dois centavos), referente ao lote 32, quadra 24, de propriedade de Milton Francisco Esteves. Sobre o valor deve incidir correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com a inclusão dos índices expurgados dos planos econômicos e juros compensatórios de 12% ano, a partir da ocupação do imóvel. Devem ser aplicados, ainda, a partir do trânsito em julgado da presente sentença, juros moratórios de 0,5% ao mês, até a data da entrada em vigor do novo Código Civil e, a partir daí, com base na taxa Selic. Os juros devem ser calculados cumulativamente, na forma da Súmula 102 do STJ. Do total apurado deve ser deduzida a quantia já depositada, conforme documentos dos autos. \r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios a serem suportados por Furnas, fixados em 5% (cinco por cento) sobre a diferença apurada entre o valor da oferta e o valor do laudo, ambos devidamente corrigidos.\r\n\r\nTorno definitiva a posse de Furnas Centrais Elétricas S/A, a quem adjudico, por sentença, a propriedade do imóvel objeto da presente demanda. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 00.0513655-5 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x UNIAO FEDERAL x JOAO FERREIRA DAS NEVES FILHO (Adv. JOSE CARLOS MARTINS STRECHT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000287/2007 FOLHA 25/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de desapropriar a área de terras descrita no laudo pericial, fixando a indenização nos valores de Cr$ 1.963,12 (mil, novecentos e sessenta e três cruzeiros e doze centavos) e Cr$ 691,05 (seiscentos e noventa e um cruzeiros e cinco centavos), referentes aos lotes 03 e 04 da quadra 14, respectivamente, de propriedade de João Ferreira das Neves Filho. Sobre o valor deve incidir correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com a inclusão dos índices expurgados dos planos econômicos e juros compensatórios de 12% ano, a partir da ocupação do imóvel. Devem ser aplicados, ainda, a partir do trânsito em julgado da presente sentença, juros moratórios de 0,5% ao mês, até a data da entrada em vigor do novo Código Civil e, a partir daí, com base na taxa Selic. Os juros devem ser calculados cumulativamente, na forma da Súmula 102 do STJ. Do total apurado deve ser deduzida a quantia já depositada, conforme documentos dos autos. \r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios a serem suportados por Furnas, fixados em 5% (cinco por cento) sobre a diferença apurada entre o valor da oferta e o valor do laudo, ambos devidamente corrigidos.\r\n\r\nTorno definitiva a posse de Furnas Centrais Elétricas S/A, a quem adjudico, por sentença, a propriedade do imóvel objeto da presente demanda. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 00.0513692-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ FALCAO TANABE, JOSE OLAVO VIANA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x JOSE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS MARTINS STRECHT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000279/2007 FOLHA 49/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de desapropriar a área de terras descrita no laudo pericial, fixando a indenização no valor de Cr$ 906,00 (novecentos e seis cruzeiros), referente ao lote 35, quadra 94, de propriedade de José Souza. Sobre o valor deve incidir correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com a inclusão dos índices expurgados dos planos econômicos e juros compensatórios de 12% ano, a partir da ocupação do imóvel. Devem ser aplicados, ainda, a partir do trânsito em julgado da presente sentença, juros moratórios de 0,5% ao mês, até a data da entrada em vigor do novo Código Civil e, a partir daí, com base na taxa Selic. Os juros devem ser calculados cumulativamente, na forma da Súmula 102 do STJ. Do total apurado deve ser deduzida a quantia já depositada, conforme documentos dos autos. \r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios a serem suportados por Furnas, fixados em 5% (cinco por cento) sobre a diferença apurada entre o valor da oferta e o valor do laudo, ambos devidamente corrigidos.\r\n\r\nTorno definitiva a posse de Furnas Centrais Elétricas S/A, a quem adjudico, por sentença, a propriedade do imóvel objeto da presente demanda. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 00.0513695-4 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x UNIAO FEDERAL x LUCIO CORREA (Adv. JOSE CARLOS MARTINS STRECHT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000285/2007 FOLHA 20/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de desapropriar a área de terras descrita no laudo pericial, fixando a indenização no valor de Cr$ 2.718,00 (dois mil, setecentos e dezoito cruzeiros), referente ao lote 37, quadra 53, de propriedade de Lucio Correa. Sobre o valor deve incidir correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com a inclusão dos índices expurgados dos planos econômicos e juros compensatórios de 12% ano, a partir da ocupação do imóvel. Devem ser aplicados, ainda, a partir do trânsito em julgado da presente sentença, juros moratórios de 0,5% ao mês, até a data da entrada em vigor do novo Código Civil e, a partir daí, com base na taxa Selic. Os juros devem ser calculados cumulativamente, na forma da Súmula 102 do STJ. Do total apurado deve ser deduzida a quantia já depositada, conforme documentos dos autos. \r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios a serem suportados por Furnas, fixados em 5% (cinco por cento) sobre a diferença apurada entre o valor da oferta e o valor do laudo, ambos devidamente corrigidos.\r\n\r\nTorno definitiva a posse de Furnas Centrais Elétricas S/A, a quem adjudico, por sentença, a propriedade do imóvel objeto da presente demanda. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 00.0513697-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x UNIAO FEDERAL x LINA ARAUJO DE SENA (Adv. JOAO PAULO DE FREITAS LAMAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000284/2007 FOLHA 17/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de desapropriar a área de terras descrita no laudo pericial, fixando a indenização no valor de Cr$ 3.141,00 (três mil, cento e quarenta e um cruzeiros), referente ao lote 03, quadra 12, de propriedade de Lina Araújo de Sena. Sobre o valor deve incidir correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com a inclusão dos índices expurgados dos planos econômicos e juros compensatórios de 12% ano, a partir da ocupação do imóvel. Devem ser aplicados, ainda, a partir do trânsito em julgado da presente sentença, juros moratórios de 0,5% ao mês, até a data da entrada em vigor do novo Código Civil e, a partir daí, com base na taxa Selic. Os juros devem ser calculados cumulativamente, na forma da Súmula 102 do STJ. Do total apurado deve ser deduzida a quantia já depositada, conforme documentos dos autos. \r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios a serem suportados por Furnas, fixados em 5% (cinco por cento) sobre a diferença apurada entre o valor da oferta e o valor do laudo, ambos devidamente corrigidos.\r\n\r\nTorno definitiva a posse de Furnas Centrais Elétricas S/A, a quem adjudico, por sentença, a propriedade do imóvel objeto da presente demanda. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 00.0513705-5 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x UNIAO FEDERAL x LUCIA MELO DE CARVALHO (Adv. JOSE CARLOS MARTINS STRECHT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000277/2007 FOLHA 43/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de desapropriar a área de terras descrita no laudo pericial, fixando a indenização no valor de Cr$ 6.282,00 (seis mil, duzentos e oitenta e dois cruzeiros), referente aos lotes 05 e 06, quadra 14, de propriedade de Lucia Melo de Carvalho. Sobre o valor deve incidir correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com a inclusão dos índices expurgados dos planos econômicos e juros compensatórios de 12% ano, a partir da ocupação do imóvel. Devem ser aplicados, ainda, a partir do trânsito em julgado da presente sentença, juros moratórios de 0,5% ao mês, até a data da entrada em vigor do novo Código Civil e, a partir daí, com base na taxa Selic. Os juros devem ser calculados cumulativamente, na forma da Súmula 102 do STJ. Do total apurado deve ser deduzida a quantia já depositada, conforme documentos dos autos. \r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios a serem suportados por Furnas, fixados em 5% (cinco por cento) sobre a diferença apurada entre o valor da oferta e o valor do laudo, ambos devidamente corrigidos.\r\n\r\nTorno definitiva a posse de Furnas Centrais Elétricas S/A, a quem adjudico, por sentença, a propriedade do imóvel objeto da presente demanda. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 00.0513706-3 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ FALCAO TANABE, JOSE OLAVO VIANA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x MARIA JOSE DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS MARTINS STRECHT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000274/2007 FOLHA 34/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de desapropriar a área de terras descrita no laudo pericial, fixando a indenização no valor de Cr$ 2.718,00 (dois mil, setecentos e dezoito cruzeiros), referente ao lote 07, quadra 94, de propriedade de Maria José da Silva. Sobre o valor deve incidir correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com a inclusão dos índices expurgados dos planos econômicos e juros compensatórios de 12% ano, a partir da ocupação do imóvel. Devem ser aplicados, ainda, a partir do trânsito em julgado da presente sentença, juros moratórios de 0,5% ao mês, até a data da entrada em vigor do novo Código Civil e, a partir daí, com base na taxa Selic. Os juros devem ser calculados cumulativamente, na forma da Súmula 102 do STJ. Do total apurado deve ser deduzida a quantia já depositada, conforme documentos dos autos. \r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios a serem suportados por Furnas, fixados em 5% (cinco por cento) sobre a diferença apurada entre o valor da oferta e o valor do laudo, ambos devidamente corrigidos.\r\n\r\nTorno definitiva a posse de Furnas Centrais Elétricas S/A, a quem adjudico, por sentença, a propriedade do imóvel objeto da presente demanda. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 00.0513711-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x UNIAO FEDERAL x MARLENE BLANCO (Adv. CARLOS ANDRE LAHMEYER DUVAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000275/2007 FOLHA 37/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de desapropriar a área de terras descrita no laudo pericial, fixando a indenização no valor de Cr$ 2.745,02 (dois mil, setecentos e quarenta e cinco cruzeiros e dois centavos), referente ao lote 30, quadra 13, de propriedade de Marlene Blanco. Sobre o valor deve incidir correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com a inclusão dos índices expurgados dos planos econômicos e juros compensatórios de 12% ano, a partir da ocupação do imóvel. Devem ser aplicados, ainda, a partir do trânsito em julgado da presente sentença, juros moratórios de 0,5% ao mês, até a data da entrada em vigor do novo Código Civil e, a partir daí, com base na taxa Selic. Os juros devem ser calculados cumulativamente, na forma da Súmula 102 do STJ. Do total apurado deve ser deduzida a quantia já depositada, conforme documentos dos autos. \r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios a serem suportados por Furnas, fixados em 5% (cinco por cento) sobre a diferença apurada entre o valor da oferta e o valor do laudo, ambos devidamente corrigidos.\r\n\r\nTorno definitiva a posse de Furnas Centrais Elétricas S/A, a quem adjudico, por sentença, a propriedade do imóvel objeto da presente demanda. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 00.0513717-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x UNIAO FEDERAL x MANOEL LOUREIRO (Adv. CARLOS ANDRE LAHMEYER DUVAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000281/2007 FOLHA 08/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de desapropriar a área de terras descrita no laudo pericial, fixando a indenização no valor de Cr$ 5.436,00 (cinco mil, quatrocentos e trinta e seis cruzeiros), referente aos lotes 13 e 32, das quadras 54 e 55, respectivamente, de propriedade de Manoel Loureiro. Sobre o valor deve incidir correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com a inclusão dos índices expurgados dos planos econômicos e juros compensatórios de 12% ano, a partir da ocupação do imóvel. Devem ser aplicados, ainda, a partir do trânsito em julgado da presente sentença, juros moratórios de 0,5% ao mês, até a data da entrada em vigor do novo Código Civil e, a partir daí, com base na taxa Selic. Os juros devem ser calculados cumulativamente, na forma da Súmula 102 do STJ. Do total apurado deve ser deduzida a quantia já depositada, conforme documentos dos autos. \r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios a serem suportados por Furnas, fixados em 5% (cinco por cento) sobre a diferença apurada entre o valor da oferta e o valor do laudo, ambos devidamente corrigidos.\r\n\r\nTorno definitiva a posse de Furnas Centrais Elétricas S/A, a quem adjudico, por sentença, a propriedade do imóvel objeto da presente demanda. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 00.0513763-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x UNIAO FEDERAL x ROSANA ROMERO (Adv. CARLOS ANDRE LAHMEYER DUVAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000276/2007 FOLHA 40/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de desapropriar a área de terras descrita no laudo pericial, fixando a indenização no valor de Cr$ 2.718,00 (dois mil, setecentos e dezoito cruzeiros), referente ao lote 06, quadra 53, de propriedade de Rosana Romero. Sobre o valor deve incidir correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com a inclusão dos índices expurgados dos planos econômicos e juros compensatórios de 12% ano, a partir da ocupação do imóvel. Devem ser aplicados, ainda, a partir do trânsito em julgado da presente sentença, juros moratórios de 0,5% ao mês, até a data da entrada em vigor do novo Código Civil e, a partir daí, com base na taxa Selic. Os juros devem ser calculados cumulativamente, na forma da Súmula 102 do STJ. Do total apurado deve ser deduzida a quantia já depositada, conforme documentos dos autos. \r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios a serem suportados por Furnas, fixados em 5% (cinco por cento) sobre a diferença apurada entre o valor da oferta e o valor do laudo, ambos devidamente corrigidos.\r\n\r\nTorno definitiva a posse de Furnas Centrais Elétricas S/A, a quem adjudico, por sentença, a propriedade do imóvel objeto da presente demanda. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 00.0513775-6 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x UNIAO FEDERAL x SEBASTIAO DE ARAUJO (Adv. CARLOS ANDRE LAHMEYER DUVAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRO NIZADA) REGISTRO NR. 000282/2007 FOLHA 11/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de desapropriar a área de terras descrita no laudo pericial, fixando a indenização no valor de Cr$ 362,40 (trezentos e sessenta e dois cruzeiros e quarenta centavos), referente ao lote 17, quadra 56, de propriedade de Sebastião de Araújo. Sobre o valor deve incidir correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com a inclusão dos índices expurgados dos planos econômicos e juros compensatórios de 12% ano, a partir da ocupação do imóvel. Devem ser aplicados, ainda, a partir do trânsito em julgado da presente sentença, juros moratórios de 0,5% ao mês, até a data da entrada em vigor do novo Código Civil e, a partir daí, com base na taxa Selic. Os juros devem ser calculados cumulativamente, na forma da Súmula 102 do STJ. Do total apurado deve ser deduzida a quantia já depositada, conforme documentos dos autos. \r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios a serem suportados por Furnas, fixados em 5% (cinco por cento) sobre a diferença apurada entre o valor da oferta e o valor do laudo, ambos devidamente corrigidos.\r\n\r\nTorno definitiva a posse de Furnas Centrais Elétricas S/A, a quem adjudico, por sentença, a propriedade do imóvel objeto da presente demanda. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 00.0513788-8 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ZENUIRA DA SILVA BAHIA (Adv. GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000288/2007 FOLHA 28/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de desapropriar a área de terras descrita no laudo pericial, fixando a indenização no valor de Cr$ 3.001,40 (três mil e um cruzeiros e quarenta centavos), referente ao lote 11, quadra 10, de propriedade de Zenuira da Silva Bahia. Sobre o valor deve incidir correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com a inclusão dos índices expurgados dos planos econômicos e juros compensatórios de 12% ano, a partir da ocupação do imóvel. Devem ser aplicados, ainda, a partir do trânsito em julgado da presente sentença, juros moratórios de 0,5% ao mês, até a data da entrada em vigor do novo Código Civil e, a partir daí, com base na taxa Selic. Os juros devem ser calculados cumulativamente, na forma da Súmula 102 do STJ. Do total apurado deve ser deduzida a quantia já depositada, conforme documentos dos autos. \r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios a serem suportados por Furnas, fixados em 5% (cinco por cento) sobre a diferença apurada entre o valor da oferta e o valor do laudo, ambos devidamente corrigidos.\r\n\r\nTorno definitiva a posse de Furnas Centrais Elétricas S/A, a quem adjudico, por sentença, a propriedade do imóvel objeto da presente demanda. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2006.51.01.019496-4 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA) x ANDRE LUIS OLIVERIA VILLELA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 2005.51.01.005713-0 CIA/ VALE DO RIO DOCE-CVRD (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, MAURICIO PEREIRA FARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação cautelar.\r\n\r\nCustas de lei, e honorários advocatícios de sucumbência no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos do processo nº 2006.5101023222-9, certificando-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 150862"
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                    "8ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0027731-4 MARTA ESTEVES LACERDA E OUTROS (Adv. MARIA CLAUDIA M R WRIGHT, SONIA MARIA DE CARVALHO, MARIA A. GONCALVES P. RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, proceda o levantamento dos alvarás que se encontram já expedidos na contra capa dos autos. Ultrapassado o prazo proceda a Secretaria o cancelamento dos alvarás. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 96.0006124-6 SOS PLANEJAMENTO TECNICO E ASSESSORIA DE SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 170.\r\n\r\n3 - 96.0014134-7 HALLIBURTON SERVICOS LTDA (Adv. JOEL FLINTZ COELHO) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Aos Autores.\r\n\r\n4 - 96.0016525-4 PORTELLA FORNECEDORA DA IND/ E NAVEGACAO LTDA (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 390.\r\n\r\n5 - 97.0013284-6 ESTUB - ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E EDUCACAO (Adv. FRANCISCO HENRIQUE J.M. BONFIM). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 489.\r\n\r\n6 - 99.0005846-1 INTERTANK LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 207.\r\n\r\n7 - 99.0021966-0 DISTRIBUIDORA DE MIUDEZAS ATLAS DE FEIRA DE MERITI LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls. 230/231.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.009607-0 CENTRAL HOTEL LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO). . Face o disposto no art.19 (CPC) e o requerido à fls.646/647, esclareça o autor se pretende desistir da prova pericial, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016412-1 ANTONIO MARCOS SETUNE PINTO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ao Autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 89.0012649-0 WALTER PIRES PARADA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 117.\r\n\r\n11 - 90.0001559-6 JULIA DO ESPIRITO SANTO LIMA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. ZULEICA ESTACIO DE FREITAS). . Aos Autores.\r\n\r\n12 - 93.0009087-9 NYDIA MARTINS RIBEIRO (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . À Autora.\r\n\r\n13 - 96.0019495-5 GIL DE MATOS CASSERES (Adv. ALEXANDRE SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Recebo a apelação do autor na forma da Lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n14 - 97.0004632-0 LEA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA (Adv. WILSON DE FREITAS CHAVES). . Defiro a vista requerida pela parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 97.0021462-1 SONYA CLARA FELDMAN PEDROSA E OUTROS (Adv. JOSE EDUARDO CARRICO, MARCO ANTONIO DE A. CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 304.\r\n\r\n16 - 97.0102765-5 DULCINEA DE SALLES MONTENEGRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 893/900. Aos Autores.\r\n\r\n17 - 97.0108321-0 JOSE GERALDO BEVENUTO DA CUNHA E OUTROS (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 214/215.\r\n\r\n18 - 97.0108994-4 ARACY SAMPAIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Fls. retro, junte-se. \r\n\r\nAos Autores.\r\n\r\n19 - 98.0025220-7 LEILA MARIA LEMGRUBER DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 87.\r\n\r\n20 - 99.0006078-4 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . Aos Autores.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.019467-0 SUSANA NERIS DIAS (Adv. NEY MAGNO VALADARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 109.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.021495-4 JOSE ISMAIL DA SILVA ADRIANO (Adv. CARLA GOMES PRATA, ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Saneador\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas. Nada a sanear.\r\n\r\nO pedido de tutela restou indeferido, conforme decisão de fls.64, face a necessidade de consistente dilação probatória, principalmente a pericial que ora defiro e nomeio Perita a Drª Fátima Cristina Ribeiro R. Ferreira (Oftalmologista), Rua Hipólito Costa, Nº12/103, Vila Isabel-RJ, que deverá ser intimada para ciência e elaboração do laudo.\r\n\r\nFaculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal.\r\n\r\nDesigne a Secretaria, oportunamente, data para audiência uma vez que defiro a prova oral requerida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.007432-2 ANDRE LUIS BATISTA GOMES (Adv. PERICLES ISMAEL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSaneador\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas. Nada a sanear.\r\n\r\nDefiro a produção da prova documental suplementar e pericial requerida,devendo aquela ser juntada em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNomeio o Perito Dr.João Zouza Gaspar, com endereço na Rua Francisco Melo, 104, Nova Iguaçu, RJ, (Traumatologista) que deverá ser intimado para ciência e elaboração do laudo.\r\n\r\nFaculto as partes a apresentação de quesitos e indicação assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.005064-4 JERONIMO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 46. Defiro a emenda. Anote a Secretaria.\r\n\r\nConsoante o teor da certidão de fl. 54, verifico inexistir a possível litispendência e/ou coisa julgada apontada no Termo de fl. 43, por se tratar de pedido diverso do deduzido na presente ação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.011106-2 ARLETE ALBUQUEQUE RIBEIRO E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.011331-9 MARCELO BISPO SANTANA (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA). . Ao Autor.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.013001-9 LETIZIA DA SILVA DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv. RICARDO BELLIDO) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.013130-9 EMILIA SERRI RAMOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, consoante o teor da certidão de fl. 203, verifico inexistir a possível litispendência e/ou coisa julgada apontada nos Termos de fls. 151 e152, por se tratar de pedidos diversos do deduzido na presente ação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.013232-6 CLEIDE CORREA MEIRELLES (Adv. PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO, MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA, CESAR TADEU DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls.retro, junte-se.A Autora.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.014326-9 MARCO AURELIO SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ao Autor.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.016269-0 ANTONIO GOMES DE MORAES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, consoante o teor da informação de fl. 73 e da certidão de fl. 74, verifico inexistir a possível litispendência e/ou coisa julgada apontada no Termo de fl. 62, em relação á autora Jorgenete de Melo Maciel, uma vez que processo nº 2004.5151072232-8 (5º JEF) foi extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.018527-6 ANTONIO ALMIR LUCENA DE NORONHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do autor na forma da Lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.019560-9 CLARICE COSTA KOVACS E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL. . O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.022733-7 PAULO MORAIS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.500684-0 WALDYR LOPES DE ANDRADE (Adv. GERSON DO VALE ARAUJO, MANUEL LIMA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.504825-1 JOSE ANTONIO BELATI ROMUALDO (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 2000.51.01.016828-8 ROBSON MOTHE LINHARES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Recebo o agravo retido na forma da Lei.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.007473-4 MARLI FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY). . Dê-se vista a CEF para que se manifeste quanto a possibilidade de acordo requerido pelos autores às fls. retro.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.021198-1 ULICIO JOSE DE ANDRADE E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Baixem os autos em diligência. Após, dê-se vista a parte autora para que se manifeste quanto ao requerido pela CEF às fls.retro.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.006789-1 PATRICIA SALLES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, em 10 dias.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.013033-3 ADMILSON NEVES ALVES (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA, GUSTAVO GREGATI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RITA DE CASSIA ARAUJO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se. Diga o Réu.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.013262-0 ANTONIO LUIZ DA COSTA PEREIRA REP/ P / ALEXANDRO CAVALCANTE (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.020521-0 GROSLEY CAMARA (Adv. CELSO CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Proceda a Secretaria as devidas anotações. Após, aguarde-se o cumprimento do despacho de fls.33, pela parte autora.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.022507-5 JUCARA DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSaneador\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas. Nada a sanear.\r\n\r\nDefiro a produção de provas documental suplementar e pericial requeridas pelos autores, nomeio Perito Dr. Daniel Passen, de qualificação e endereço conhecidos da secretaria, que deverá ser intimado para ciência e elaboração do laudo. \r\n\r\nDefiro as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.015447-4 JOAO BAPTISTA DE ANDRADE (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas as provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.019537-3 ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (Adv. HILDA LOURENCO DIAS AGHIARIAN) x UNIBANCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.021558-0 LUCIA MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 89.0005152-0 ALOYSIO DA SILVA - ESPOLIO - REP/ P/ MAURA CICHON DA SILVA (Adv. ANA MARIA GUIMARAES ROCHA, BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAo Autor.\r\n\r\n49 - 2000.51.01.007699-0 MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.016983-6 ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, VALERIA D'AVILA B. CALLISTI, FABIO GRACA SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se ciência as partes do acórdão de fls. 225, para que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.022963-8 DEMERVAL MOREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista os efeitos infringentes dos embargos de declaração interpostos, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.005189-1 ATARCIZIA MATOS GONCALVES (Adv. JAMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.019365-0 CARLOS LOPES PEREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 105/107.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.002802-2 LUZIETE GUIMARAES REIS (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 85.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.022263-0 JORGE LUIZ (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os efeitos infringentes dos embargos de declaração interpostos pela CEF, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.003814-7 JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atenda a CEF o requerido pelo autor às fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.005775-0 ARMANDO CASTILHO DINIZ E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 159/160 - Diga a CEF.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.011077-6 CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (Adv. CLAUDIO JOSE RAYMUNDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os efeitos infringentes dos embargos de declaração interpostos pela CEF, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.020421-7 AUTO POSTO REI DE CAXIAS LTDA (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO) x BANCO DO BRASIL S/A. . Informe a Secretaria se a parte autora apresentou junto a Secretaria da Vara o original do fax de fls.48. Em caso negativo, dê-se vista a parte autora para que informe a este Juízo no prazo de 10 (dez) dias, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.021255-0 TANIA LUCIA SOUZA DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da CEF na forma da Lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.022655-9 KLEBER JOSE BATISTA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da CEF na forma da Lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n62 - 00.0983985-2 DESTAK S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Dê-se ciência às partes ddo acórdão de fls 535.\r\n\r\n63 - 00.0987317-1 MARIA ROSARIA VIANA FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 99/103.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n64 - 2003.51.01.000406-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x JOSE OLIVEIRA NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nA indicação do endereço e de bens penhoráveis do devedor é encargo do exeqüente, intransferível ao Poder Judiciário, nem sob a forma de expedição de ofícios de consulta.\r\n\r\nÉ pacífica a jurisprudência dos tribunais no sentido de que o sistema do BACEN JUD deve ser utilizado em situações excepcionais, de modo a tutelar a garantia constitucional do sigilo bancário. A quebra do sigilo somente é possível em casos especialíssimos, com os quais não se identifica uma lide isolada, individual , como na presente com mera relação de crédito e débito, cuja execução pode beneficiar apenas o credor.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.006859-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x MIRIAM VIEIRA VITALINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAutorizo a CEF a oficiar as instituições abaixo relacionadas, a fim de baixar exclusivamente, o endereço atual da Ré ou de seus representantes, devendo o presente despacho ser encaminhado juntamente com o ofício.\r\n\r\nTELEMAR\r\n\r\nOI (CELULAR)\r\n\r\nCLARO (CELULAR)\r\n\r\nVIVO (CELULAR)\r\n\r\nLIGHT\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nPROCURADORIA DA FAZENDA\r\n\r\nCERJ\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nBANCO CENTRAL\r\n\r\nRECEITA FEDERAL\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nPROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nIsto posto, aguarde-se na Secretaria, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a manifestação da CEF, para que traga aos autos as informações necessárias ao deslinde da execução.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n66 - 2005.51.01.013402-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUIZ MARCELO SMITH FILHO E OUTRO. . Se o Requerido encontra-se em lugar incerto e não sabido, não é hipótese de o Órgão Judicial diligenciar para sua localização, mas tão-só de aplicação do disposto no art. 870 do CPC.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.016951-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RICARDO TADEU MIGLIORA. . Atenda a CEF o requerido pelo Réu às fls. retro.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.020188-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RICARDO MANOEL SOARES NETO COM/ E SERVICOS E OUTRO. . Fls. retro, junte-se. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requeridas pela CEF.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.023627-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x CARLOS FRANCA BASTOS LEITE. . Face a certidão de fls. 33, diga a CEF.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.006421-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x ELDERI ROCHA ELIAS. . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAutorizo a CEF a oficiar as instituições abaixo relacionadas, a fim de baixar exclusivamente, o endereço atual da Ré ou de seus representantes, devendo o presente despacho ser encaminhado juntamente com o ofício.\r\n\r\nTELEMAR\r\n\r\nOI (CELULAR)\r\n\r\nCLARO (CELULAR)\r\n\r\nVIVO (CELULAR)\r\n\r\nLIGHT\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nPROCURADORIA DA FAZENDA\r\n\r\nCERJ\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nBANCO CENTRAL\r\n\r\nRECEITA FEDERAL\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nPROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nIsto posto, aguarde-se na Secretaria, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a manifestação da CEF, para que traga aos autos as informações necessárias ao deslinde da execução.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n71 - 2002.51.01.019216-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x SYLVIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes para que no prazo de 10 (dez) dias, informem a este Juízo se ainda têm interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, bem como a impugnação e exceção em apenso.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n72 - 2006.51.01.020886-0 VALDEMAR RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. \r\n\r\nAo Autor.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n73 - 2004.51.01.011235-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x CONSULTO-TEC CONSULTORIA TECNICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n74 - 2006.51.01.017238-5 ELIANE DE MENEZES VIEIRA (Adv. ANGELA MARIA SOARES DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. retro, junte-se. Após, atendido o despacho de fls. 30, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n75 - 2002.51.01.020490-3 UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x EVARISTO XAVIER LEITE (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 80.\r\n\r\n76 - 2003.51.01.019525-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x SANDER FEYDIT ROCHA E OUTRO (Adv. MARIO JOSE DE CARVALHO NETO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nDevolva o prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.010763-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x AILTON CAMPOS DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Recebo a apelação da União Federal na forma da Lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n78 - 2004.51.01.017727-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x CARLOS EDUARDO SILVARES FONTES E OUTROS (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA). . Fls. retro, junte-se. \r\n\r\nDesapensados, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal. \r\n\r\nCertifique-se.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.008104-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x ANGELA BOTELHO BENJAMIM E OUTRO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . Fls. retro, junte-se. Aos Embargados.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 74\r\n\r\nId: 150545"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "150902": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0078749-4 SAMUEL SILVA DA PENHA E OUTROS (Adv. RAILTON DE AQUINO, GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 377/387 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF quanto à adesão do autor ANTONIO INACIO DA SILVA.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto a este autor.\r\n\r\n2) Fls. 371 - \r\n\r\nApresente a CEF, em 10 (dez) dias, planilha com os valores creditados nas contas vinculadas dos autores PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, MARIA DO CARMO MIRANDA RODRIGUES e JOSÉ AUGUSTO BITTENCOURT e suas respectivas memórias de cálculo.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024562-4 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Substitua a Secretaria, no sistema, o nome dos 3 (três) patronos constantes da petição de fls. 512 pelo novo patrono do autor relacionado às fls. 516/518.\r\n\r\n2) Fls. 506/510 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 15 (quinze) dias, sobre o termo de adesão microfilmado do autor JULIO AFONSO SILVA LUCCHESI.\r\n\r\nFls 514 - \r\n\r\nDefiro à parte autora igual prazo para cumprimento da determinação de fls. 505, item 1).\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto a estes autores.\r\n\r\n3) Cumpra a CEF, em 15 (quinze) dias, a determinação de fls. 505, item 2).\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029941-4 JORGE LAMEZ RODRIGUES E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Traga a CEF aos autos os termos de adesão dos autores JORGE LIMA DE MELO e JORGE LUIZ ARAUJO DA SILVA; este devidamente assinado, uma vez que o documento juntado às fls. 491 está sem assinatura do titular da conta.\r\n\r\nDefiro à CEF o prazo de trinta dias para que cumpra o julgado quanto aos autores elencados às fls. 468/469, devendo, na mesma oportunidade, recompor os saldos das contas fundiárias dos autores JORGE LUIZ FORTUNATO GAMA, JORGE LUIZ DE MATOS, JORGE LUIZ SOARES BRANDÃO e JORGE MORAES BARCELLOS, ou comprovar a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\n2) Cumprido, aos autores JORGE LUIZ CAMILO DA COSTA, JORGE LUIZ DE JESUS MOURA, JORGE LUIZ RUFINO DA SILVA, JORGE MATIAS DA SILVA, JORGE MAURICIO MACHADO e JORGE REYNER BATISTA JUNIOR sobre os termos de adesão juntados ás fls. 490/496.\r\n\r\nAos autores JORGE LUIS FONSECA RANGEL, JORGE PEDRO JUNIOR, JORGE PEREIRA PACÍFICO e JORGE RICARDO DA COSTA PEREIRA sobre a alegação de saque efetuado conforme noticiado às fls. 460.\r\n\r\nDefiro á parte autora o prazo de trinta dias, devendo, no mesmo prazo, manifestar-se acerca da documentação juntada pela CEF, em cumprimento ao item 1 deste despacho.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0026963-3 SIRLEY LOURENCO DE BARROS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Autos a disposição da parte autora para cumprimento do despacho de fls. 134.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0014519-4 SOSTENES RESENDE DA SILVA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Autos a disposição da parte ré (CEF) para cumprimento do despacho de fls. 36.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 150902"
                            ],
                            "150903": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0768003-1 BEMOREIRA CIA/ NACIONAL DE UTILIDADES (Adv. JOSE E. H. SOARES, CELSO MENDONCA MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . A(o) Advogada(o) da parte autora, Dr(a). JOSE EDUARDO HUDSON SOARES , para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, referente aos honorários sucumbenciais (fls. 202).\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a determinação de fls. 135.\r\n\r\n2 - 92.0019254-8 PAULO AFONSO FERREIRA E OUTROS (Adv. MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ, PATRICIA REGINA XAVIER DUTRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO) (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0161406-1 NIVALDO LOURENCO DOS SANTOS (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . A(o) Advogada(o) da parte autora, Dr(a). ELIAS WROTSLAVSKY , para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF quanto ao Precatório de fls.202.\r\n\r\n4 - 94.0006201-0 NELSON LUIZ LEMOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 96.0075989-8 ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.000564-9 ALCIDEA DIAS MARTINS (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001068-7 OSWALDO DA SILVA ALVES (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Regularize o autor o recolhimento das custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, certifique a Secretaria.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0001102-6 JOAO BATISTA SOBRINHO (Adv. DILSON GARCIA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 221/230 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre os valores referentes a JOÃO BATISTA SOBRINHO que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto a este autor.\r\n\r\n9 - 98.0026429-9 SOLANGE VALE DA SILVA (Adv. GISELLE NUNES SEVERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nApós, cumpra-se a determinação de fls. 182.\r\n\r\n10 - 99.0063463-2 LEILA CORREA BARRA (Adv. RICARDO CESAR REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 196/202 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre os valores referentes a LEILA CORRÊA BARRA que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre os extratos apresentados.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto a esta autora.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.029928-1 LANA ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA, ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 436/475 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 20 (vinte) dias, sobre o alegado pela CEF quanto às contas vinculados não localizadas, devendo os autores apresentarem os documentos solicitados (número correto do PIS, nome do empregador, cópias de extratos,...), às adesões firmadas e aos saques efetuados em outros processos por LEILA MARIA HASSAN (às fls. 454), LAURA MARIA OLIVEIRA NOLDING (às fls. 455), LECI PIRES VIANA (às fls. 460/461), LEVI NAZARETH DE AMORIM (às fls. 467/468) e LEONARDO LUIZ NUNES DOS SANTOS (às fls. 475).\r\n\r\nOutrossim, junte os autores supramencionados cópia da petição inicial e da sentença, caso haja, dos respectivos processos, todos também versando sobre FGTS.\r\n\r\n2) Fls. 477/490 - \r\n\r\nIgualmente, sobre os termos de adesão microfilmados dos autores LEILA DE PAIVA VIEIRA GOMES PEREIRA, LEILA LOURENÇO BASTOS, LAURA RAMALHO DE OLIVEIRA, LÁZARO DE SANTA LUZIA, LEDA MARIA MARTINS PEREIRA, LENINE NÓBREGA DA SILVA, LEOCADIA REGINA DA ROCHA LEITE, LEONARDO DAVID DA SILVA CORRÊA, LANA ARAÚJO DA SILVA e LETÍCIA MANHÃES DOS SANTOS.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto a estes autores.\r\n\r\n3) Após, à CEF, em 10 (dez) dias, para apresentar o termo de adesão, devidamente assinado, da autora LEILA DE ALMEIDA ALVES, pois o juntado às fls. 489 não possui assinatura.\r\n\r\nIgualmente, para o termo de adesão apresentado às fls. 483 que está ilegível.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001572-7 AGLAETE NUNES MARTINS (Adv. AGLAETE NUNES MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista não vislumbrar no presente feito quaisquer das hipóteses previstas no art. 133 do CPC, excluo do feito o réu GUSTAVO FARAH CORREA.\r\n\r\nÀ SEADI, para exclusão do referido réu, nos registros e na autuação.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se a autora para que junte declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, ou recolha as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção. Juntada a declaração, venham os autos conclusos. Se recolhidas as custas corretamente, certifique a Secretaria e cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.016301-3 ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv. DELAMARIO DANIEL) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA. . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.013890-0 AURORA SANTANNA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 150903"
                            ],
                            "150904": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.014943-3 LUIZA MORAES ACCIOLY (Adv. ERALDO LUIZ DE SOUZA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À Impetrante sobre o desarquivamento do feito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 90.0008598-5 EMILIO GALDEANO ALARCON E OUTRO (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 92.0078164-0 COM/ REUNIDO SAO LUIZ LTDA (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0064051-6 JOSE BRAGA DE LIMA E OUTROS (Adv. MONICA REIS DE BRITTO GAVAZZA, ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 97.0006896-0 CARLOS CHAGAS FILHO E OUTROS (Adv. LUCIA B. B. DA SILVA M. DE ARAGAO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO BARBALHO MARTINS). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF quanto aos Precatórios de fls. 333 e 337.\r\n\r\n6 - 97.0007654-7 JOALICE SANT'ANNA E OUTROS (Adv. ELENA MENDES GOYTACAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . A(o) Advogada(o) da parte autora, Dr(a). ELENA MENDES GOYTACAZ , para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0023297-9 ALBERTO MARCELINO FILHO E OUTROS (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Torno sem efeito o item 2 de fls. 336.\r\n\r\nÀ parte autora sobre os valores que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei no. 8036/90 (fls. 338/359), em cinco dias, bem como acerca da guia de depósito juntada às fls. 361/363.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.024584-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Substitua a Secretaria, no sistema, o nome dos 3 (três) patronos constantes da petição de fls. 486 por algum dos advogados relacionados na procuração de fls. 370.\r\n\r\n2) Fls. 488 - \r\n\r\nÀ CEF, por 20 (vinte) dias, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.029992-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . \r\n\r\n1) Substitua a Secretaria, no sistema, o nome dos 3 (três) patronos constantes da petição de fls. 636 por algum dos advogados relacionados na procuração de fls. 360.\r\n\r\n2) Fls. 437/537 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 20 (vinte) dias, sobre os valores referentes aos diversos autores relacionados às fls. 453/457 que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90, sobre as memórias de cálculo apresentadas e o depósito judicial das despesas cartorárias às fls. 537 e 633/634.\r\n\r\nFls. 617/628 - \r\n\r\nOutrossim, sobre os termos de adesão microfilmados dos autores SIRLENE FERREIRA STANCIOLA, ELIENE FERREIRA DOS SANTOS, ELIZABETE DE ARAÚJO VIANA, SOLANGE GALVÃO CORTES DOS SANTOS, SOLANGE MORAES ELIAS DE AZEVEDO, SIRLEI INFANTE DA SILVA e SIREBIAS PIO DE ALCÂNTARA.\r\n\r\nFls. 638/646 - \r\n\r\nDiga também sobre o alegado pela CEF quanto à adesão de SOLANGE AUGUSTA DE OLIVEIRA.\r\n\r\n3) Fls. 630 - \r\n\r\nDefiro à parte autora 20 (vinte) dias para cumprimento da determinação de fls. 435 quanto às contas vinculadas não localizadas, às adesões e ao saque.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores supramencionados.\r\n\r\n4) Após, à CEF, em 10 (dez) dias, para apresentar o termo de adesão, devidamente assinado, da autora SOLANGE LIMA LEITE, pois o juntado às fls. 625 não possui assinatura do titular da conta vinculada.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 150904"
                            ],
                            "150905": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.026166-5 JOAO BATISTA DE MEDEIROS VARGENS E OUTRO (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CLAUDIO JOSE DA SILVA). . Aos autores sobre o desarquivamento do feito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.016168-0 DAMAZIO JUSTINO DO ROSARIO FILHO E OUTROS (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 90 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023142-0 JORGE MIGUEL DE ALMEIDA (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) x COLEGIO PEDRO II. . Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0063178-1 MARIA TEREZA CORREA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 274 - Providencie a autora o início dos depósitos judiciais, em cinco dias, sob pena de julgamento do feito no estado.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010814-2 JOAO BATISTA PAIXAO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x ASM/BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO E OUTRO (Adv. SIMONE GUIMARAES SIMMER, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem provas, fundamentadamente.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016848-5 REGINA MARIA FAUSTINO (Adv. DANIEL O. PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem provas, fundamentadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.021724-0 ELIZABETE AGUIAR SOARES E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). . Fls. 117/118 - Aos autores.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2004.51.01.015977-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JAIR SARDINHA DA COSTA. . Fls. 39 - Defiro o desentranhamento requerido, mediante a juntada de cópias, por cinco dias.\r\n\r\nApós, rearquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.010780-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x CARINA DE BARROS MENDONCA. . Fls. 32 - À Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014546-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ROBERTO ANTUNES COSTA. . Fls. 52/55 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida, inclusive para que a CEF manifeste-se sobre a certidão de fls. 60.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001721-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MOACYR BARCELOS. . \r\n\r\nCite-se, para o pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001803-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x DENISE DOS SANTOS TOLEDO. . \r\n\r\nCite-se, para o pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001819-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ORLANDO ROBERO MATIAS DIAS. . \r\n\r\nCite-se, para o pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 89.0013056-0 CARMEM LUCIA CARVALHO (Adv. IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). . Expeça-se o RPV.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.008261-0 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x EDSON TEIXEIRA LOPES E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . 1) Fls. 114/126 - \r\n\r\nProceda a Secretaria à reserva das verbas honorárias advocatícias contratuais e sucumbenciais, quando da expedição das requisições de pagamento.\r\n\r\n2) Fls. 128 - \r\n\r\nA Embargante já deveria tê-lo feito quando do ajuizamento dos embargos, vez que alegou excesso de execução. Fixo o prazo de dez dias para que traga aos autos as fichas financeiras da evolução funcional e os elementos referentes à autora ELIANE FERREIRA DOS SANTOS, sob pena de julgamento no estado. Intime-se a Embargante, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.023908-6 WALTER ESCOBAR (Adv. DILSON F DE ANAIDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDigam as partes, em dez dias, se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.001700-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JORGE DE SALLES SILVA. . \r\n\r\nCite-se, para o pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 94.0008657-1 CARLOS ALBERTO GOMES DA COSTA (Adv. FREDERICO ARNO B. LINDENBLATT) x ENNEO LEISTER E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. CLAUDIONOR LUTTGARDES C DE CASTRO, NINA MARIA HAUER, JOSE MAURO PACHECO SOUSA, ANISIO E.B.DE SA FREIRE RAMALHO, DAVID DOS SANTOS DE ANDRADE, LETICE SANTOS DE S´A E BENEVIDES). . À parte autora, em cinco dias, para vista dos cálculos, em conformidade com a determinação de fls. 345.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 150905"
                            ],
                            "150906": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000156\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.019744-0 DROGARIA MAJESTOSA DE COPACABANA LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIEL SOARES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 413 -\r\n\r\nAnote-se, certificando.\r\n\r\nFls. 415/433 -\r\n\r\nAdmito o recurso da parte autora\r\n\r\nAos réus para contra-razões, intimando-se a União Federal, pessoalmente, inclusive da sentença.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.026489-5 EDSON RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017508-8 JORGE CARLOS DE FREITAS (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao autor sobre a contestação, devendo na mesma oportunidade pronunciar-se sobre a alegação de que pactuou com a Ré um acordo para recebimento, na via administrativa, dos valores que ora pleiteia.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020903-7 SERGIO MARQUES (Adv. ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao Autor para juntar aos autos, os extratos da conta vinculada ao FGTS, de modo a comprovar a data de sua opção, bem como da taxa aplicada, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021491-4 MARCOS ANTONIO LIRIO BARRETO E OUTRO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora sobre a contestação, devendo na mesma oportunidade pronunciar-se sobre a alegação de que pactuou com a Ré um acordo para recebimento, na via administrativa, dos valores que ora pleiteia, bem como, juntar aos autos os extratos da conta vinculada ao FGTS, de modo a comprovar a data de opção e a real taxa aplicada.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021972-9 JOAO BAPTISTA GALARDO FILHO (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao autor sobre a contestação, devendo na mesma oportunidade pronunciar-se sobre a alegação de que pactuou com a Ré um acordo para recebimento, na via administrativa, dos valores que ora pleiteia.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0022801-0 AGENOR LIMA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 90.0023641-0 JOAO DO ROSARIO E OUTRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x BIPLAN-BRITO IMOVEIS E CONSTRUCAO LTDA (Adv. MILTON MORAES). . À parte autora para que discrimine os valores constantes nos cálculos de fls. 262/263 para cada um dos réus, conforme solicitado às fls. 265, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 98.0060297-6 JOSE DOS SANTOS MORAES E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a FNS, na pessoa da Procuradoria Regional Federal, por mandado, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.022079-1 MARIA DE FATIMA MAGALHAES (Adv. LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Torno sem efeito o despacho de fls. 214 por erro material.\r\n\r\n2) Fls. 208 e 216/230 - \r\n\r\nObserve a parte autora que os cálculos apresentados na petição de fls. 187/189 não estão de acordo com o dispositivo da sentença monocrática de fls. 88/94. Como exemplos podem ser citados: a aplicação de juros de 1% ao mês por parte do autor, quando a sentença determina 0,5% ao mês e a aplicação do índice sobre o saldo de janeiro/1989 de 42,72% pelo autor, quando a sentença fixa o limite de 20,35%.\r\n\r\nPortanto, refaça a parte autora seus cálculos, em atendimento ao julgado, em 10 (dez) dias, ou ratifique os cálculos apresentados pela Contadoria às fls. 178/182.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.020849-1 BARBARA CRISTINA BRANDAO DOS SANTOS (Adv. OSCAR GIORGI) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Admito o recurso da UFRJ.\r\n\r\nÀ parte autora, na pessoa da Defensoria Púbica da União, para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002869-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ALESSANDRA SILVEIRA E OUTRO. . \r\n\r\nCite-se, para o pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.003275-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x GIULIANO FLOR DE SOUZA. . \r\n\r\nCite-se, para o pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.003313-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUCIANO MARINIELO TEIXEIRA E OUTRO. . \r\n\r\nCite-se, para o pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.003355-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARIZIA BANDEIRA DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nCite-se, para o pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.003381-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MICHELINE FONSECA BORGES. . \r\n\r\nCite-se, para o pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 150906"
                            ],
                            "150907": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000167\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018234-2 DARCI PASSAGEM E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . À parte autora para juntar aos autos cópias das iniciais e sentenças, se houver, dos processos referidos às fls. 38/40, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0008358-0 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x COLEGIO PEDRO II (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Informe a parte autora se tem algo mais a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.001270-7 MARIA LUCIA DE MENEZES RODRIGUES MANDU (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 224/225 - \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.019964-7 MARLENE THEREZA TEIXEIRA VIEIRA E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . À CEF para regularizar a contestação de fls. 102/107, em cindo dias, sob pena de não conhecimento da mesma.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2005.51.01.018180-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x STHIVER DO BRASIL LTDA. . Face a juntada do mandado de penhora e avaliação com certidão negativa, diga a exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004018-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x SEBASTIAO LAERCIO MACHADO E OUTROS (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO). . Admito os embargos.\r\n\r\nAos embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.021439-9 ANTONIO ALVES (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Pelos documentos de fls. 17 e 18 verifica-se que o autor foi reformado por ordem judicial. Desse modo, ao autor para que traga aos autos cópia da inicial, sentença e acórdão da sentença que lhe concedeu a reforma, bem como dos processos listados às fls. 21 (2004.51.01.014876-3, 00.0301352- 9, 87.0005246-9, 92.0131472-8 e 2004.51.01.005223-1), em trinta dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nOutrossim, em igual prazo e sob as mesmas penas, esclareça o autor se é alienado mental - consoante alegado às fls. 36 - devendo, em caso positivo, providenciar a regularização de sua capacidade processual.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011736-2 WILIAM BARROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Tendo em vista não constar nos autos laudo pericial comprovando o trabalho na condição insalubre e perigosa, no prazo de dez dias, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003575-1 JOAO BATISTA PEREIRA DAMASCENO (Adv. SIDNEI MAXIMO JOAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020545-7 BOLIVAR MACHADO JUNIOR E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se e intime-se a ré para que receba os valores incontroversos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 91.0137051-0 RAPHAEL DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTROS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Fls. 333/335 - \r\n\r\nObserve a CEF os índices estabelecidos na decisão do TRF - 2ª Região, às fls. 230, e apresente, em 10 (dez) dias, a memória de cálculos referente ao resumo de crédito juntado às fls. 284 ou reconstitua a conta vinculada do autor, em concordância com o julgado e seus respectivos índices.\r\n\r\n12 - 97.0001357-0 GERALDO HELENO MORATO CARPINETE (Adv. MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . 1) Fls. 428/455 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o resumo de cálculo dos valores referentes a GERALDO HELENO MORATO CARPINETE, às fls. 433, sobre as memórias de cálculo apresentadas e o depósito das despesas sucumbenciais, às fls. 455.\r\n\r\n2) Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.003579-9 YOLANDA PEREIRA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nCite-se, por via postal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.013597-2 MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv. ROBERTO PONTES) x CHEFE DO SERVICO DE FISCALIZACAO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Admito o recurso do impetrante.\r\n\r\nAo impetrado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 96.0005863-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x MARILIO DA SILVA ANASTACIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a juntada da Carta Precatória (fls. 73/83) com certidão negativa, traga a exeqüente, em cinco dias, o endereço correto do executado, devendo, na mesma oportunidade, anexar demonstrativo de débito atualizado, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021080-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x ARCELINO BARBOSA LINS E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAos impetrantes para que tragam aos autos informações do órgão de origem com os valores pagos a título de auxílio-invalidez no período de dezembro de 1988 a dezembro de 1992, em trinta dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador para que apure as diferenças devidas, nos termos da r. sentença de fls. 113 a 119 e v. acórdão de fls. 155 a 161, abatendo-se os valores pagos a título de auxílio-invalidez.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de quinze dias, iniciando-se pelos embargados.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 150907"
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                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.003509-8 PROBAN SEGURANCA E PROTECAO BANCARIA LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR) x SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY, FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000119/2007 FOLHA 362 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. . 3.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, ao que revogo a decisão anterior que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nCustas ex Lege. Honorários advocatícios à base de 5% sobre o valor atribuído à causa, para cada réu.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, convertam-se os depósitos efetuados pela parte autora em favor do INSS, que deverá providenciar os repasses pertinentes, na forma da lei. Após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.009370-8 IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv. BICHARA ABIDAO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR). . Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 275), despropositado o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora à fl. 280.\r\n\r\nInexistindo interesse na execução, arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021098-2 FRANCISCO ALDI MATOS MOURAO x MARIA VILANY DE OLIVEIRA MOURAO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000123/2007 . 3. Isto posto, não conheço dos Embargos de Declaração, por intempestivos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0005637-6 JOANA CORREA FURTADO E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000113/2007 FOLHA 372 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.022889-4 JOSE ANTONIO CAMPOS SIQUEIRA (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000124/2007 FOLHA 379 . 3.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex Lege. Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.020043-8 NELITA VIANNA TEIXEIRA SOARES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADI LHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000117/2007 FOLHA 253 . 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC no percentual de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e no percentual de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos; com correção monetária, de acordo com os índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e com acréscimo de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, com base no artigo 29 - c da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.020224-5 MANOEL MACHADO DA SILVA NETO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000122/2007 FOLHA 283 . 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC no percentual de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e no percentual de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos; com correção monetária, de acordo com os índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e com acréscimo de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nEventual saque estará submisso à comprovação, perante a CEF, do enquadramento da parte autora em uma das hipóteses previstas nos dispositivos legais que autorizam o levantamento do saldo do FGTS.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, com base no artigo 29-c da Lei n° 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.024765-4 TELMA QUELHAS NATAL - ESPOLIO - REP/ P/ DULCE QUELHAS NATAL (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Tendo em vista o extrato de fl. 57, converto o julgamento em diligência para intimar a CEF a esclarecer se já houve o saque do saldo da conta vinculada de FGTS de TELMA QUELHAS NATAL.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.014601-5 REGINA LUCIA CASCAO VIANA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000118/2007 FOLHA 247 Custas para Recurso - Autor: R$ 117,58. . 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC no percentual de 44,80% para o mês de abril de 1990, o qual incidirá a partir da data em que deveria ter sido creditado, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos; com correção monetária, de acordo com os índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e com acréscimo de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, com base no artigo 29 - c da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017532-5 NAIR SOARES DA SILVA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000120/2007 FOLHA 383 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,66. . 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a:\r\n\r\ncorrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC no percentual de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e no percentual de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos; \r\n\r\npagar o valor correspondente aos juros progressivos, deduzido o percentual já creditado, relativamente ao período não atingido pela prescrição, ou seja, a partir de 11/09/1976 até a data do saque do saldo total da conta;\r\n\r\nos valores devidos deverão ser pagos com correção monetária, de acordo com os índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal; e com acréscimo de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, de acordo com o artigo 406 do Código Civil de 2002, combinado com o §1°, do artigo 161, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nEventual saque estará submisso à comprovação, perante a CEF, do enquadramento da parte autora em uma das hipóteses previstas nos dispositivos legais que autorizam o levantamento do saldo do FGTS. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, com base no artigo 29 - c da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000824-3 COMBUSFORTE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. THIAGO DELDUQUE) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2007 FOLHA 123/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. . Isso posto, com base na fundamentação supra, homologo a desistência requerida à fl. 17, e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso VIII, e 158, parágrafo único, todos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2004.51.01.016396-0 EVEMON SANDES VASCO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000121/2007 FOLHA 281 . 3. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, declarando a cessação da eficácia da medida liminar concedida, com base no artigo 808, I do CPC. Sem honorários advocatícios, haja vista ser o requerente beneficiário da gratuidade de justiça. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2005.51.01.010058-8 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x LINDAURA ROSALES LEMOS E OUTROS (Adv. ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000129/2007 FOLHA 278 . 3. Pelo exposto, julgando procedente a pretensão apresentada, ACOLHO os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ R$ 50.274,25 (cinqüenta mil, duzentos e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), apurado em 20/09/2006.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela parte embargada, fixados em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 36/39 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.013145-7 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x DROGARIA SEM NOME LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDO GARCIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000128/2007 FOLHA 274 . 3.Pelo exposto, julgando procedente a pretensão apresentada, ACOLHO os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 171.169,17 (cento e setenta e um mil, cento e sessenta e nove reais e dezessete centavos), em dezembro/2005. \r\n\r\nHonorários advocatícios, pela parte Embargada, fixados em R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais). Sem custas.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fl. 63/78 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 15 - 2006.51.01.021018-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000116/2007 FOLHA 260 . 3. Pelo exposto, julgando procedente a pretensão apresentada, ACOLHO os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 175.190,04 (cento e setenta e cinco mil, cento e noventa reais e quatro centavos), apurado em novembro de 2005.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 05/30 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.004028-2 JORGE JUSTO GOUVEIA DA SILVA (Adv. JAYME DE SOUZA MORAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000127/2007 FOLHA 270 . Do exposto, IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.013746-0 ELVIRA MOSER MACHADO (Adv. VALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000126/2007 FOLHA 267 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.001241-2 REINALDO RODRIGUES DOS REIS (Adv. JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000125/2007 FOLHA 264 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 149124"
                            ],
                            "149128": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0005634-6 EMAQ - ENG/ E MAQUINAS S/A (Adv. JOSE CARLOS ESTEBANEZ STAEL, MAURO LUCAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Indefiro o pedido de fl. 203, tendo em vista que não consta nos autos qualquer comprovação de que o escritório LUCAS & VIANNA DE ARAÚJO ADVOGADOS ASSOCIADOS foi contratado para patrocinar a presente demanda em favor da parte autora (EMAQ - ENGENHARIA E MÁQUINAS S/A). \r\n\r\nDestarte, intime-se o patrono beneficiário, a fim de que apresente aos autos, imediatamente, o nº do seu CPF.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 201, expedindo os ofícios requisitórios devidos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.018540-1 DE MILLUS S/A IND/ COM/ E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, KATIA KLESCOSKI SZNAIDER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE (Adv. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. FABIO AMORIM DA ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL. . 1. A ré Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE noticiou, às fls. 598/599, a sua extinção, em 30/06/2006, e esclareceu que a União Federal seria a sua sucessora legal, o que foi ratificado na manifestação da União de fl. 601.\r\n\r\nSendo assim, nos termos do art. 43 do CPC, remetam-se os autos à SEADI para retificar o pólo passivo da relação processual, para acrescentar, após o nome CBEE, “sucedida pela UNIÃO FEDERAL”, permanecendo, ainda, no pólo passivo, a Light, a União Federal e a ANEEL.\r\n\r\n2. À parte ré (Light, União Federal - na qualidade de ré e sucessora da CBEE - e ANEEL) para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021556-6 HELIO FARIA CAPANEMA GARCIA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1 - À Secretaria para que anote o novo valor atribuído à causa a fl. 99. \r\n\r\n2 - Após, cumpra a parte final da Decisão de fls.97/98, que assim dispõe:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCumprido, oficie-se à entidade seguradora, para que deposite em conta à disposição deste juízo, mensalmente, os valores relativos ao imposto de renda retido na fonte sobre os proventos de aposentadoria dos Autores, recebidos da TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL.\r\n\r\nApós a comprovação do 1º depósito, oficie-se à Ré sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se os Autores para ciência da presente decisão.\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nApós, cite-se a Ré.”\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 94.0029072-1 MARY DALVA PROENCA CERQUEIRA (Adv. NILVA CORREIA DE CASTRO, MARY DALVA PROENCA CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Esclareça a parte autora qual o valor dos vencimentos do instituidor da pensão à data do óbito, juntando aos autos documentos comprobatórios. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0430566-3 ENEIDA JOUFFERT COELHO x DYLLA JOUFFERT COELHO x LYA DA MOTTA RIBEIRO E OUTROS (Adv. JENOELCIO GOMES DE SOUSA, FRANCISCO PADILHA NESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1. Fls. 579/580 - Defiro a devolução de prazo requerida pelo patrono da autora LIGIA VAZ PADILHA, para apresentar a sua manifestação acerca dos cálculos elaborados pela Subsecretaria de Cálculos Judiciais, às fls. 571/572. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 00.0494122-5 THEREZINHA DE JESUS ESTTELITA PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE AMAR, WILSON DE AZEVEDO SILVA, TATIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista as petições de fls. 758/759 e 810, bem como os documentos de fls. 760/768 e 811/815, noticiando o falecimento dos autores SOPHIA ROISEMAN e MÁRIO FAUSTINO PORTO FILHO, declaro a suspensão do feito, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nDiante do exposto, defiro dez dias aos habilitandos da autora falecida (Sophia Roiseman), a fim de que cumpram a determinação de fls. 781 e 819, procedendo à regularização da representação processual, com a apresentação da certidão de inventariante.\r\n\r\nQuanto aos habilitandos do autor Mário Faustino, regularizem o pedido de habilitação, nos termos da petição da União de fl. 824, juntando aos autos os documentos autenticados de todos os herdeiros necessários do de cujus. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumpridas as determinações supra, remetam-se os autos à União, a fim de que se manifeste, em 10 dias.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.031130-9 JOSE CARLOS ARAUJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista a informação da Contadoria de fl. 536 e o que dita o artigo 475-B, §2°, do CPC, intime-se a União, a fim de que informe os valores mensais devidos, em moeda histórica, referentes aos anuênios a serem incorporados pelos autores, ou os percentuais mensais a que fazem jus a título de anuênios. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nCumprido o item acima, retornem os autos à Contadoria Judicial, para que apresentem os cálculos de liquidação do julgado, conforme determinado na parte final do despacho de fls. 301/302.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.014854-0 NILSON PORPHIRIO FERREIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista a dissonância havida entre a petição inicial, onde a parte autora informa não ter assinado nenhum tipo de acordo, e a alegação do réu , às fls. 56/57, no sentido de que celebrou transação judicial para recebimento parcelado do resíduo relativo ao índice de 28,86%, comprove o IBGE a existência do acordo com a juntada aos autos do respectivo termo. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.014278-2 MARLI DAVID COSTA DE SOUZA (Adv. TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO) x DULCINEA RIBEIRO COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Em réplica. Na oportunidade, especifique, justificadamente, a parte autora as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017372-9 WILSON DIAS MARTINS (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Em réplica. Na oportunidade, a parte autora deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir e tomar ciência dos documentos acostados pela ré às fls. 50/71. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nSucessivamente, à União Federal, para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me os conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017678-0 GLADIS SILVA DE FRANCA (Adv. WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1 - À parte autora para que cumpra corretamente o item 3, letras a e b, do despacho de fl. 23, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - Após, diligencie a Secretaria as providências determinadas nos itens 4 e 5 do citado despacho.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019520-8 ROBERTO CARVALHO MEDINA (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1. Ao autor, em réplica. \r\n\r\n2. Sucessivamente, à União Federal, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020124-5 CREUSA SEBASTIANA CHAVES PETERLONGO (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Ainda que o montante devido a titulo de 28,86% em novembro de 2005 tivesse saldo de R$ 20.175,86, se atualizado à época do ajuizamento (20/10/06), ultrapassaria o limite de alçada fixado para os JEFs, tal como alegado inclusive pelo autor. \r\n\r\nRazão pela qual, reconsidero a Decisão de fl. 32 que determinou a remessa dos autos ao Setor de Distribuição dos Juizados Especiais Federais. Intime-se;\r\n\r\n2 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, em vista da declaração de hipossuficiência de fl.30, nomeando para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo legal sem manifestações, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2003.51.01.024664-1 MELANIA ESQUIVEL RAMIRES (Adv. HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA) x LUCIMAR APARECIDA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para trazer a prova documental superveniente. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nSucessivamente, à parte ré, para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade deverá, ainda, manifestar-se acerca dos documentos acostados pela parte autora. \r\n\r\nApós, volte-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.008254-9 EPONINA FORTES PINTO (Adv. PAULO ROBERTO V. CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Tendo em vista a petição de fls. 191, defiro a dilação de prazo requerida. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, não havendo adução de quesitos suplementares, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 146 e 152.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.005908-8 WILSON DE ARAUJO - ESPOLIO REP/ P/ MARIA ANTONIA COUTINHO DO REGO (Adv. JEFERSON MANHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1 - Em réplica, na oportunidade, especifique justificadamente a parte autora as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.008666-3 PAULO ROBERTO FERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Em réplica. Na oportunidade, especifique, justificadamente, a parte autora as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, à Secretaria, para que providencie a pasta de guias de depósito para o presente processo, ante a decisão de fls. 136/138.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.017148-4 DILMA SANTOS DA SILVA (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1. Em réplica. Na oportunidade, especifique, justificadamente, a parte autora as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0771416-5 ADELICE VIANNA DE ALBUQUERQUE FARIAS E OUTROS (Adv. MARIA DO CARMO M. DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUBIA SANTANA THEVENARD). . Tendo em vista que a Sra. Afonsa Soares de Oliveira não faz parte da presente demanda, deixo de apreciar a parte final da petição de fls. 914/917, que requer sua exclusão do pólo ativo, em face do seu falecimento.\r\n\r\nQuanto à comunicação do óbito da autora MARIA APARECIDA DE BRITO, faz-se necessário que seja apresentada a respectiva certidão de óbito, bem como regularizada sua representação processual, por meio do incidente processual de habilitação, previsto no artigo 1060 do CPC, a fim de possibilitar, a execução do julgado em relação à referida autora. \r\n\r\nIntime-se a parte executada (União), bem como oficie-se ao Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, conforme requer a parte exeqüente às fls. 914/917, a fim de que seja dado efetivo cumprimento ao julgado, no que tange à obrigação de fazer, a partir do mês de competência de março deste ano, nos termos das decisões de fls. 157/161 e 910/911, sob pena de imposição de multa diária, nos termos do artigo 475-I c/c o § 4º do artigo 461, ambos do CPC, devendo a Secretaria instruir o mandado com cópia das referidas decisões.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a parte executada fornecer a relação dos valores das diferenças atrasadas, mês a mês, desde 02/07/2003, quando restaram suspensos os pagamentos a título de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, que estavam sendo realizados por força do ofício judicial de fl. 170; devendo, ainda, indicar os valores eventualmente descontados nos benefícios dos autores, nos termos do ofício de fls. 918/919. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n20 - 91.0104598-9 JOSE FERNANDES DE PAIVA (Adv. RUDNEY FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Tendo em vista a certidão de fl. 158, defiro vista para que o patrono beneficiário dos honorários advocatícios apresente o nº do seu CPF. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 157.\r\n\r\n21 - 94.0003460-1 PAULO ALVES E OUTRO (Adv. LUIZ VICTOR BEZERRA, CLESIO JOSE CHAVES BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista a petição de fls. 157, defiro o prazo de 30 dias para que a Sra. Maria José Alves apresente a documentação comprobatória de sua qualidade de inventariante ou promova a habilitação de forma regular, trazendo aos autos a cópia da documentação autenticada dos demais herdeiros.\r\n\r\n22 - 94.0047682-5 ALMEIRINDA COLLARES MARINHO (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a informação da Contadoria de fl. 193 e o que dita o artigo 475-B, §2°, do CPC, intime-se a União, a fim de que forneça a relação dos valores devidos à autora de acordo com o determinado pela decisão transitada em julgado (fls. 40/41 e 64), durante todo o período exeqüendo. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nCumprido o item acima, retornem os autos à Contadoria Judicial, para que atenda ao determinado no item 02 do despacho de fls. 190.\r\n\r\n23 - 95.0005242-3 VICENTE PAULO DE SOUZA BICOK E OUTROS (Adv. PATRICIA FERREIRA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Intime-se a autora Laudicea Aguiar Silva para ciência do crédito em sua conta vinculada ao FGTS às fls.499, relativo aos juros de mora. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, reitere-se o despacho de fls.485, tendo em vista que não foi apresentado pela CEF, o resumo de crédito efetuado na conta vinculada ao FGTS do autor Sergio Almeida Alves, no valor de R$ 592,49, conforme resumo de cálculos às fls.489.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para fornecê-lo. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n24 - 96.0015394-9 ALMIR UILIO SOUTO MAIA (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a parte autora para ciência do crédito em sua conta vinculada ao FGTS às fls.189. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 97.0105804-6 NANCI DE LOURDES PAULA E OUTRO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, AIRES LUIZ CORDEIRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA, JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Tendo em vista a petição de fls. 276/283, reconsidero, por ora, o despacho de fl. 275, para determinar que a União se manifeste acerca da referida petição. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 99.0060210-2 ROSA AMELIA DUTRA VELLOSO E OUTROS (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que a decisão do TRF às fls.204, determinou que fosse aplicado, entre outros, o índice de 8,04% referente à junho/87, reitere-se ofício ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para que forneça a planilha elaborada em conformidade com a Lei Complementar nº.110/2001, desde junho/87, da autora Carmen Lúcia Martins Pereira, ID nº.04093243-6, CPF nº.549.062.967-34 e PIS nº.101080327-92 e Rosa Amélia Dutra Velloso, ID nº.03665891-2, CPF nº.563188397/0 e PIS nº.10108137489-031, ambas servidoras da extinta FLBA.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para reconstituir a conta vinculada ao FGTS do autor Jorge Luis dos Santos, referente ao índice expurgado de 8,04%(junho/87), conforme decisão de fls.204, considerando que os extratos do referido autor foram juntados aos autos, conforme fls.327. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.003092-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEX (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO). . Tendo em vista que a parte executada, intimada nos termos do artigo 475-J, caput, do CPC (fl. 199), depositou, à disposição do juízo, o valor que admite ser devido à parte autora, conforme guia de fl. 206, efetive-se a penhora da referida quantia, não havendo mais que se falar em intimação da penhora para fins do § 1º do artigo 475-J do CPC, uma vez que já houve oposição de impugnação pela CEF, às fls. 200/202, operando-se a chamada preclusão consumativa.\r\n\r\nDestarte, considerando o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo à impugnação supracitada.\r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, a fim de que se manifeste acerca da impugnação. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.002096-9 JAIR DUARTE DOS SANTOS (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . Cuida-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário onde a parte autora pleiteia a revisão, desde a assinatura, do contrato de mútuo firmado com a Fundação Habitacional do Exército (“Empréstimo Simples”), a fim de adequá-lo aos preceitos legais, limitando os juros remuneratórios ao patamar de 12% ao ano, proibindo a capitalização mensal de juros, a declaração de inexistência de mora, a exclusão da cláusula de comissão de permanência, a redução da multa ao patamar de 2%, a repetição do indébito ou a compensação dos valores pagos a maior. \r\n\r\nAs normas e condições vigentes, a partir de 03/04/2000, para obtenção do supracitado empréstimo encontram-se às fls. 21/22. Repousa, à fl. 27, a cópia do contrato de adesão,datado de 29/06/2001.\r\n\r\nPor se tratar exclusivamente de questão de direito (discussão de cláusulas contratuais), considero desnecessária a realização de audiência de instrução. \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.016888-2 MARCOS HENRIQUE PEREIRA ALVES (Adv. AGOSTINHO PRESTES NOGUEIRA LIMA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES E OUTRO (Adv. HENRIQUE ARAUJO QUEIROZ DO VALLE). . 1 - Citado, veio o DETRAN-RJ somente com o Ofício n.° 19.519/06 (fl.37), após decorrido inclusive o prazo para contestação (fl. 36), em que traz informações acerca do veículo automotor que gerou as multas ora impugnadas, razão pela qual, declaro a revelia do ente.\r\n\r\n2 - Quanto ao requerimento de fl. 51, em que pretende a parte autora a ampliação do pedido inicialmente formulado, indefiro - o com fundamento no disposto no art. 294 do CPC, que limita os aditamentos ao advento da citação. Intime-se; \r\n\r\n3 - Intime-se o DNIT para dizer se pretende produzir outras provas. Em nada mais sendo requerido por ambos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.000372-1 TANIA ALVES HORTA (Adv. UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Fls.54/59: Indefiro o pedido de prova pericial contábil, tendo em vista que a matéria discutida nestes autos, não depende de prova pericial, sendo, portanto, desnecessária para o julgamento de mérito na presente demanda.\r\n\r\nTraga a parte autora a prova documental suplementar requerida. Prazo: 10 dias. \r\n\r\n2. Sucessivamente, à CEF para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.002322-7 AUREA CELESTE DE MOURA CHLEBNICEK (Adv. ROBERTO AUAD, MARILENE CAPRA SICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1. Ao autor, em réplica. Na oportunidade deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.004562-4 VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. DILSON TEIXEIRA MADUREIRA). . 1 - Ao Réu para especificar justificadamente as provas que pretende produzir.Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.007682-7 UNIMED MONTES CLAROS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. MURILO EDGARD SIQUEIRA ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . 1 - Recolha a parte autora as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9289/96, haja vista que o recolhimento de fl. 68 se deu no Banco do Brasil. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos para se aferir a existência de litispendência (fls.113/175).\r\n\r\n34 - 2006.51.01.011174-8 ANTONIO CARLOS TEIXEIRA (Adv. SIDNEY BARBALHO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Fls.108/113: Traga a parte autora a prova documental requerida, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\n2. Após, à CEF para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. No retorno, venham os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.018282-2 JORGE SENNA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a decisão proferida pelo Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região, de fls.70/73, deferindo a gratuidade de justiça, cite-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.020186-5 AROLDO MARQUES CORREA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a decisão de fl.38/39, do Eg. Tribunal Regional Federal, cite-se a CEF.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.021860-9 ZENILTON ALVES GITAI (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl.22: Cumpra a parte autora a segunda parte do despacho de fl.21, o qual determina que a mesma traga cópias das petições iniciais, sentenças e acórdãos referentes aos processos 91.0109752-0 (24ª) e 92.0065373-1 (24ª V.F.) e 98.0033199-9 (16ª V.F.), a fim de que seja verificada eventual ocorrência de litispendência ou coisa julgada. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n38 - 92.0043472-0 POLUCENA DE LIMA GOMES (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Esclareça a parte autora qual o valor dos vencimentos do instituidor da pensão à data do óbito, juntando aos autos documentos comprobatórios. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n39 - 2005.51.01.018854-6 JOSE MARIA BENTO (Adv. THIAGO MIRANDA MINAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Em vista das dificuldades apontadas pela parte autora, a fim de que fosse trazido aos autos extrato atualizado do saldo de seu FGTS (fl.17), emende a parte autora a petição inicial, sob pena de indeferimento da inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nJuntando declaração de hipossuficiência, conforme previsão contida no art. 4º da Lei n. 1.060/50 com redação dada pela Lei n. 7.510/86, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, ou recolha as custas devidas na CEF;\r\n\r\nAdequando-se o procedimento, haja vista que o rito processual adequado é o ordinário;\r\n\r\nRequerendo a citação do Réu, nos termos do inciso VII do art. 282 do CPC.\r\n\r\n2 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n40 - 2005.51.01.019214-8 BARBARA SORAIA ROCHA DA SILVEIRA (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora para ciência do ofício acostado pela União Federal, à fl. 66. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n41 - 2006.51.01.013986-2 DILMA SANTOS DA SILVA (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Cumpra a autora a parte final de fl. 13 e emende a petição inicial, atribuindo valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, consoante arts. 259 e 260 do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, promova a citação da EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, e forneça as cópias necessárias ao mandado de citação, haja vista que na planilha de evolução do financiamento acostada às fls. 28/29 a referida empresa figura como cessionária do crédito hipotecário.\r\n\r\n2. Atendido, citem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.022126-8 ALAIZ REGINA DE ANDRADE (Adv. ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - À Secretaria para que inverta as peças de fls. 6 e 7, observando a seqüência do feito;\r\n\r\n2 - Cumprido, em réplica. Na oportunidade, especifique a parte autora justificadamente as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2006.51.01.022062-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x VANDA DE SOUZA ARREPIA (Adv. ANTONIO DOS SANTOS NUNES). . Fl. 08/verso - Anote-se.\r\n\r\nÀ parte embargada, nos termos da nova redação dada pela lei nº 11.382/06 ao artigo 740 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n44 - 2004.51.01.005479-3 VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, ALESSANDRA MONTEIRO SOARES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . 1. A parte autora recolheu o valor fixado a título de honorários periciais em DARF, quando deveria fazê-lo através de Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal, na CEF-Pab Justiça Federal/Rio Branco. \r\n\r\nAssim, faculto o desentranhamento do DARF acostado à fl. 508, devendo a Secretaria certificar o fato na referida folha. Deverá a parte autora recolher corretamente os honorários periciais, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos acima descritos. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Atendido, intime-se o perito nomeado à fl. 505 para entrega do laudo no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista que o prazo estabelecido naquele despacho chegou a termo e não houve, até a presente data, solicitação para sua dilação.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.009015-3 OBERTHUR JOGOS E TECNOLOGIAS LTDA (Adv. RONALD FARIAS DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, para se manifestarem acerca do laudo pericial contábil de fls. 282/288. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Não havendo adução de quesitos suplementares, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme guia de depósito à fl. 276.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 2005.51.01.025665-5 FLAVIO GALIZA PINTO DA ROCHA (Adv. ROSANGELA DA C. LEAL SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fl.175: Indefiro a prova testemunhal requerida, tendo em vista que a prova documental acostada aos autos é suficiente ao deslinde da demanda.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.021639-0 TONI IMBROSIO OLIVEIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1 - Recolha a parte autora as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9289/96, haja vista que o recolhimento de fl. 09 se deu no Banco do Brasil. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - Na oportunidade, traga cópia da petição inicial, a fim de instruir o mandado de citação. Cumpridos, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 97.0079791-0 ELIZA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial contábil de fls. 294/347, sucessivamente a começar pela parte autora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Após, não havendo adução de quesitos suplementares, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.014129-3 JOUBER GOULARTE GOMES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . Fls.273. Tendo em vista que o prazo para a manifestação da CEF findou-se em 18/12/2006 e que os autos somente foram conclusos para informação de secretaria em 15/01/2007 (fls. 309/310), não há que se falar em devolução do prazo, em muito expirado.\r\n\r\nConsiderando o pedido de fl. 271 e que a CEF às fls. 275/308 não cumpriu o requerido no despacho de fl. 270, deixando de se manifestar claramente quanto à efetivação de execução extrajudicial do imóvel em tela e sua possível arrematação e adjudicação, bem como quanto à possibilidade de acordo proposta às fl. 243 pela parte autora, concedo o prazo impreterível de 5 dias para que a CEF dê cumprimento adequado ao despacho de fl. 270.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.015425-5 ENI BARBOSA DE OLIVEIRA SMITH (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO. . 1 - O valor pleiteado a título de danos morais deve ser especificado concretamente, inexistindo a possibilidade de sua indicação apenas para fins de fixação do valor da causa e sem que haja qualquer vinculação ao quantum indenizatório.\r\n\r\nAssim, cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 35, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.022959-0 WESLEY ALVES FEITOSA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1 - Aos autores para que cumpram o determinado na parte final da Decisão de fls. 39/43, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 97.0003719-3 FLAVIO GEOVANINI E OUTRO (Adv. ANTONIO BENTO J. ABRACOS, ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intimem-se os autores Antonio Maria Melandia Abreu e Flávio Giovanini para ciência do crédito em suas contas vinculadas ao FGTS, relativo à diferença. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para calcular o valor devido à título de honorários advocatícios conforme decisão do TRF às fls.241/250, tendo em vista o crédito efetuado às fls.268 e 340. \r\n\r\nRetornando os autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n53 - 97.0012195-0 ESPOLIO DE MARISA SOUZA BASTOS REP/ P/ ALMIR BASTOS (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE, ELIANE MALVINA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a petição de fl. 210, reconsidero o despacho de fl.209 e defiro a dilação de prazo requerida. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n54 - 2000.51.01.029353-8 JOSE LUIS MAGDALENA CARNEIRO E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ ESTRELA FILHO, MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro vista dos autos à parte autora conforme requerido às fls.271.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n55 - 2001.51.01.000161-1 MARILEIA CRISTINA PAIVA DE ABREU E OUTROS (Adv. MARIA INES S. DE TOLEDO LOURENCO, TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se o Dr. Rogel Carman Gomes Barbosa, OAB/RJ nº.124.883 para que firme a petição de fls. 364, em 48 horas. \r\n\r\nApós, intime-se o autor Gilberto Ururahy Neto para ciência do informado pela CEF às fls.364/368. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a CEF para promover o depósito referente aos honorários, no percentual de 5% sobre o valor da condenação, conforme decisão do TRF às fls.150/152. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n56 - 2002.51.01.025479-7 CASA BLANCA LOTERIAS LTDA-ME (Adv. ANTONIO ARMINDO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . 1. Dê-se vista à parte autora da documentação acostada às fls. 47/59 e da petição de fl. 65, para que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.010325-8 JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência do crédito relativo ao Instituto de Urbanização e Administração às fls.181/184. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.022785-0 FRANCISCO GONCALVES LISBOA (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Fls.34/35: Indefiro o pedido de prova pericial contábil, tendo em vista que a matéria discutida nestes autos, não depende de prova pericial, sendo, portanto, desnecessária para o julgamento de mérito na presente demanda.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para ciência desta decisão. Prazo: 10 dias. \r\n\r\n3. Sucessivamente, à CEF para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.007199-4 JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Ao autor, em réplica. Na oportunidade deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.021739-3 ROGERIO FERREIRA DA SILVA (Adv. BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, remetam-se os autos à CEF para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n61 - 2007.51.01.003291-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LUIZ CELIO COSTA DAS NEVES. . 1 - Traga a CEF demonstrativo atualizado do débito, tendo em vista que o montante apontado como devido se refere à sua posição em 08 de junho de 2006. Em decorrência, atribua novo valor à causa condizente com a vantagem econômica pretendida, recolhendo a diferença de custas devidas. Prazo: 15 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n62 - 2002.51.01.025313-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE) x MARIA DAS GRACAS ROCHA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x NIVIA SILVA DE CARVALHO (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA). . Tendo em vista as alegações constantes à fl. 69, intime-se pessoalmente a CEF, a fim de que regularize sua representação processual. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nEm relação à certidão de fl. 70, manifestem-se as partes, em 10 dias, acerca da petição protocolada no dia 18 de setembro de 2006 e não localizada na Secretaria desta Vara.\r\n\r\nApós, diante da petição de fls. 27/28, à SEADI, a fim de que exclua do pólo passivo da presente demanda a Sra. Maria das Graças Rocha Nascimento de Oliveira.\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos, para análise da petição de fl. 66.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 99.0058647-6 IND/ REUNIDAS CANECO S/A (Adv. HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO). . Intimem-se as partes, a fim de que se manifestem, sucessivamente, começando pela parte embargada, acerca do laudo pericial apresentado às fls. 111/121. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, não havendo necessidade de nova manifestação do perito judicial, expeça-se alvará de levantamento em favor deste, a título de honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), tendo em vista a guia de depósito constante à fl. 109 destes autos.\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nId: 149128"
                            ],
                            "150498": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 91.0004364-8 BAYER DO BRASIL S/A (Adv. JORGE NEVES DE OLIVEIRA, SAMANTHA PRIZMIC ALVES DE MORAES, LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA, VALERIA ABBUD JONAS) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Considerando o pedido de desarquivamento, defiro vista dos autos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 94.0023052-4 GLAXO DO BRASIL S/A (Adv. ALEXANDRE DALMASSO) x DIRETOR GERAL DO IPEM/RJ (INMETRO (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1. Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à impetrante para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.021488-6 INSTITUTO BRASILEIRO DE MERCADO DE CAPITAIS-IBMEC (Adv. HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO, PEDRO MARCOS AMUD BULCAO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO-CRA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, GIOVANNI F MARCHESE, VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA, AIRES ALEXANDRE JUNIOR, DENISE REIS SANTOS HATHAWAY, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA). . 1. Fl.541 - Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fls.487 (fl.517 v.), expeça-se alvará de levantamento dos depósitos judiciais referentes às anuidades do CRA, com base na informação da CEF de fls.539. Antes, porém, compareça a impetrante à secretaria do juízo para agendar a data de entrega do alvará.\r\n\r\n2. Após, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.007678-0 JOAO LUCAS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1. Aos autores acerca das manifestações da União Federal de fls.233/234 e 238 verso, e documentação de fls.239/244, devendo requerer o que entenderem necessário. Prazo: 10 dias\r\n\r\n2. Oficie-se ao Chefe do Escalão de Inativos e Pensionistas da 1a Região Militar, em resposta ao ofício 199-DU/EIP, informando que foi noticiado o óbito dos autores ANTÔNIO GOMES MARTINS E JOÃO BATISTA DOS SANTOS, com requerimento de habilitação nos autos dos respectivos herdeiros para recebimento dos valores a título de atrasados, desde a impetração do mandamus. Instada a se manifestar, a União Federal concordou com a habilitação dos herdeiros de ANTÔNIO GOMES MARTINS a qual foi homologada por este juízo. Com relação à habilitação de JOÃO BATISTA DOS SANTOS, a União Federal diz-se impossibilitada de se manifestar, ante a falta de documentos dos filhos do de cujos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.024398-0 IRACEMA CORREA DE LIMA E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a concordância expressa da União Federal (fls.92/93) com os cálculos das impetrantes, expeçam-se os Ofícios Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, em favor das beneficiárias Iracema Correa de Lima e Iramar Correa de Lima.\r\n\r\n2. Cumprido, aguarde-se o pagamento, suspendendo-se os autos e arquivando-os na secretaria do juízo.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.490432-1 RENATA JACINTHO RAMOS E OUTRO (Adv. MARCELO PALLADINO MACHADO VIEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . 1. Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à impetrante para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024260-0 MARCIO WANCLER AUGUSTO GERALDO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x COMANDANTE DA ESCOLA DE APERFEICOAMENTO DE OFICIAIS. . 1. Fl.303 - Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pelo impetrante. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Após, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 8 - 2007.51.01.000754-8 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. DANIEL DE SOUSA ARCI) x GERENTE GERAL DO TERMINAL MULTIRIO OPERACOES PORTUARIAS. . Trata-se de mandado de segurança em que pretende o impetrante a concessão de liminar que determine a imediata desunitização de cargas importadas com a conseqüente devolução dos contêineres MSCU0147770, MSCU1646619, MSCU3124038 e MSCU3819415, todos depositados nas dependências do Terminal Multirio.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para prestar as devidas informações, no decêndio legal, devendo, também nessa oportunidade, manifestar-se acerca de suas atribuições e poderes, no que concerne à desunitização de mercadorias, tendo em vista os termos da Ordem de Serviço nº 4, expedida pelo Inspetor substituto da Alfândega da Receita Federal no Porto do Rio de Janeiro, em 11 de outubro de 2006.\r\n\r\nFrise-se que tal informação é essencial para exame de aspectos inerentes à competência e legitimidade.\r\n\r\nCom a vinda das informações, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nP.I..\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004118-0 AUTO POSTO JC LTDA (Adv. SANDRO PAULO TONIAL) x FISCAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP. . 1. fl.53 - Tendo em vista que a interdição do estabelecimento da impetrante, objeto dos presentes autos, ocorreu em 07/12/2006, não há que se falar em litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo 200651010204052, autuado, anteriormente, em 25/10/2006.\r\n\r\n2. Em razão da redistribuição dos autos para esta Seção Judiciária, ratifico a decisão do juízo de Santa Catarina de fls.41/42, mantendo a liminar concedida. Oficie-se à autoridade impetrada para que preste as informações pertinentes no prazo legal, devendo a impetrante fornecer as cópias necessárias à instrução do ofício, nos termos do art.6o da Lei 1.533/51. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n3. Decorrido o decêndio legal, com ou sem as informações, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n4. No retorno, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.004124-6 VISARO COM/ DE GAS LTDA ME (Adv. ALOISIO EUSTAQUIO DE SOUZA) x DIRETOR DA ANP. . Tendo em vista o longo tempo decorrido desde a impetração do mandamus na Seção Judiciária de São Paulo (12/12/2006) e que o requerimento administrativo foi realizado em outubro de 2006, conforme noticiado à fl.03, intime-se a impetrante para esclarecer se persiste seu interesse no prosseguimento da ação. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.490315-5 FICAP S/A (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Por tais razões, INDEFIRO o pedido de concessão liminar da ordem.\r\n\r\nA Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002557-5 SKY LIGHT CINEMA FOTO E ART LTDA (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA-SUL DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL. . 3. Por tais razões, INDEFIRO o pedido de concessão liminar da ordem.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada a prestar as devidas informações, no decêndio legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.006353-8 AMORI DO NASCIMENTO GURGEL (Adv. MANOEL FLORENCIO) x DIRETOR DO SIPM-SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Considerando o pedido de desarquivamento feito pela parte autora, defiro vista dos autos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.002509-1 JEANIO FONTENELE DO NASCIMENTO (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, ROSALIA FERNANDES COSTA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Tendo em vista a certidão de fl.63, e o longo tempo decorrido, concedo o prazo de 05 dias para que o impetrante cumpra o item 02 do despacho de fl.62, informando se persiste seu interesse no prosseguimento da ação, devendo, ainda, esclarecer se já ocorreu seu licenciamento, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n15 - 2000.51.01.000753-0 ANTONIO MARCOS BITTENCOURT (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Ante o exposto, oficie-se a SHELL BRASIL LTDA. e a COMSHELL - Sociedade de Previdência Privada para complementarem o depósito realizado, atualizando-o pela Taxa SELIC, desde 19/01/2000, data da intimação acerca da decisão de fls.26 que determinou que as referidas empresas conservassem em seu patrimônio as quantias impugnadas\r\n\r\n16 - 2003.51.01.017915-9 AUTO POSTO RONE LTDA (Adv. RENATO ALVES SILVA) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.022223-6 MARCIA CHARLES DE ALBUQUERQUE (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . Isso posto, INDEFIRO a liminar requerida.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.001255-6 SIRNELANGE FRANCA DE OLIVEIRA (Adv. SIRNELANGE FRANÇA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - NCE/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Emende, a impetrante a inicial, em 10 (dez) dias, indicando corretamente quem deve figurar no pólo passivo do feito, tendo em vista que o mandado de segurança se presta a atacar ato de autoridade (art. 1º da Lei nº 1.533/51), não devendo, portanto, ser manejado contra a pessoa jurídica à qual esta se vincula.\r\n\r\nP. I..\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 150498"
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                                "CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 97.0006518-9 WILSON CARNEIRO FILHO E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). FOLHA 37 . Designo audiência especial para o dia 25-04-2007, às 16h 10 min, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a(s) ré(s), para que traga(m), por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação do(s) atual(is) ocupante(s) constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data, hora e local designados para realização da audiência.\r\n\r\n2 - 97.0071981-2 LUIZ CARLOS MOURA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). FOLHA 10 . Designo audiência especial para o dia 26-04-2007, às 15h 30 min, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a(s) ré(s), para que traga(m), por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação do(s) atual(is) ocupante(s) constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data, hora e local designados para realização da audiência.\r\n\r\n3 - 97.0105749-0 ALZIRA FERREIRA MACHADO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). FOLHA 28 . Designo audiência especial para o dia 24-04-2007, às 15h 30 min, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a(s) ré(s), para que traga(m), por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação do(s) atual(is) ocupante(s) constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data, hora e local designados para realização da audiência.\r\n\r\n4 - 98.0014877-9 LUIZ ALVES DA GUARDA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). FOLHA 136 . Designo audiência especial para o dia 26-04-2007, às 14h 50 min, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a(s) ré(s), para que traga(m), por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação do(s) atual(is) ocupante(s) constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data, hora e local designados para realização da audiência.\r\n\r\n5 - 98.0060413-8 PAULO JOAQUIM DE ALMEIDA FERNANDES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). FOLHA 91 . Designo audiência especial para o dia 26-04-2007, às 12h 50 min, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a(s) ré(s), para que traga(m), por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação do(s) atual(is) ocupante(s) constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data, hora e local designados para realização da audiência.\r\n\r\n6 - 99.0000441-8 MARIA DAS GRACAS BARROS BERNARDO E OUTRO (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). FOLHA 140 . Designo audiência especial para o dia 24-04-2007, às 12h 10 min, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a(s) ré(s), para que traga(m), por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação do(s) atual(is) ocupante(s) constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data, hora e local designados para realização da audiência.\r\n\r\n7 - 99.0009200-7 DEBORAH DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). FOLHA 42 . Designo audiência especial para o dia 20-04-2007, às 14h 10 min, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a(s) ré(s), para que traga(m), por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação do(s) atual(is) ocupante(s) constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data, hora e local designados para realização da audiência.\r\n\r\n8 - 99.0012708-0 WILSON JORGE RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). FOLHA 120 . Designo audiência especial para o dia 20-04-2007, às 14h 50 min, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a(s) ré(s), para que traga(m), por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação do(s) atual(is) ocupante(s) constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data, hora e local designados para realização da audiência.\r\n\r\n9 - 99.0013162-2 DURVAL RICARDO SANTOS DE ARAUJO E SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). FOLHA 65 . Designo audiência especial para o dia 25-04-2007, às 14h 50 min, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a(s) ré(s), para que traga(m), por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação do(s) atual(is) ocupante(s) constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data, hora e local designados para realização da audiência.\r\n\r\n10 - 99.0014804-5 ALEXANDRE JOSE AMORIM DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. WILLIAM DESTEZ SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES). . Designo audiência especial para o dia 24-04-2007, às 14h 50 min, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a(s) ré(s), para que traga(m), por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação do(s) atual(is) ocupante(s) constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data, hora e local designados para realização da audiência.\r\n\r\n11 - 99.0056513-4 FLAVIO BRASIL COELHO (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). FOLHA 146 . Designo audiência especial para o dia 24-04-2007, às 14h 10 min, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a(s) ré(s), para que traga(m), por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação do(s) atual(is) ocupante(s) constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data, hora e local designados para realização da audiência.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.008130-4 SORAYA MANSOUR TAOUK (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). FOLHA 172 . Designo audiência especial para o dia 26-04-2007, às 12h 10 min, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a(s) ré(s), para que traga(m), por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação do(s) atual(is) ocupante(s) constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data, hora e local designados para realização da audiência.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.009199-1 ANGELO JOSE PAULO E OUTRO (Adv. LUCIA MANOELA FERREIRA DE ALMEIDA, ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Designo audiência especial para o dia 24-04-2007, às 12h 50 min, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a(s) ré(s), para que traga(m), por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação do(s) atual(is) ocupante(s) constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data, hora e local designados para realização da audiência.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.011896-0 JESIEL DE ARAUJO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). FOLHA 149 . Designo audiência especial para o dia 25-04-2007, às 15h 30 min, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a(s) ré(s), para que traga(m), por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação do(s) atual(is) ocupante(s) constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data, hora e local designados para realização da audiência.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.018896-2 MARCOS ALEXANDRE DA SILVA BALBINO E OUTRO (Adv. KARINA CASTELLOES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CONSTRUTORA KHOURI LTDA (Adv. IRINEU CODATO, ANDRE MASSI). . Designo audiência especial para o dia 20-04-2007, às 16h 50 min, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nQuebra Intime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a(s) ré(s), para que traga(m), por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação do(s) atual(is) ocupante(s) constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data, hora e local designados para realização da audiência.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.020586-8 HUGO LUIZ MENEZES E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA CAVALCANTE TEIXEIRA DE BRAGANCA). FOLHA 17 . Designo audiência especial para o dia 20-04-2007, às 15h 30 min, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a(s) ré(s), para que traga(m), por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação do(s) atual(is) ocupante(s) constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data, hora e local designados para realização da audiência.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.027483-0 IONES PEREIRA DA SILVA (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, TUTECIO GOMES DE MELLO). FOLHA 78 . Designo audiência especial para o dia 24-04-2007, às 16h 50 min, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a(s) ré(s), para que traga(m), por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação do(s) atual(is) ocupante(s) constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data, hora e local designados para realização da audiência.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.000414-4 SERGIO MONTEZANO RIBEIRO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARCUS VINICIUS SARAQUINO VINHOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 25-04-2007, às 14h 10 min, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a(s) ré(s), para que traga(m), por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação do(s) atual(is) ocupante(s) constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data, hora e local designados para realização da audiência.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.013578-0 SIDNEY SERGIO DO NASCIMENTO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). FOLHA 06 . Designo audiência especial para o dia 25-04-2007, às 13h 30 min, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a(s) ré(s), para que traga(m), por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação do(s) atual(is) ocupante(s) constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data, hora e local designados para realização da audiência.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.014281-4 ALENCAR DE BRITO FILHO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). FOLHA 21 . Designo audiência especial para o dia 24-04-2007, às 16h 10 min, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a(s) ré(s), para que traga(m), por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação do(s) atual(is) ocupante(s) constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data, hora e local designados para realização da audiência.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.015931-0 LUIZ ALVES DA GUARDA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). FOLHA 136 . Designo audiência especial para o dia 26-04-2007, às 14h 50 min, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a(s) ré(s), para que traga(m), por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação do(s) atual(is) ocupante(s) constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data, hora e local designados para realização da audiência.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.001278-9 ADALBERTO SOUZA LOPES (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES). FOLHA 01 . Designo audiência especial para o dia 26-04-2007, às 14h 10 min, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a(s) ré(s), para que traga(m), por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação do(s) atual(is) ocupante(s) constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data, hora e local designados para realização da audiência.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.009094-6 PAULO DE MELLO ELIZARDO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). . Designo audiência especial para o dia 25-04-2007, às 12h 50 min, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a(s) ré(s), para que traga(m), por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação do(s) atual(is) ocupante(s) constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data, hora e local designados para realização da audiência.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.015664-7 FRANCISCO DE PAULA VIEGAS CALCADA E OUTRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Desentranhem-se as petições e guias de fls. 209/210, 215/216, 218/219, 221/222, 224/225, 227/228, 230/231, 233/235, 237/238, 241/244, anexando-as aos autos da ação de consignação em pagamento, devendo o Autor vincular as petições juntando as guias de depósito ao processo nº 2003.51.01.000052-4.\r\n\r\n2)Designo audiência especial para o dia 20-04-2007, às 16h 10 min, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a(s) ré(s), para que traga(m), por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação do(s) atual(is) ocupante(s) constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data, hora e local designados para realização da audiência.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.021016-2 VALERIA MARIA SANTOS SOARES (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 25-04-2007, às 12h 10 min, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a(s) ré(s), para que traga(m), por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação do(s) atual(is) ocupante(s) constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data, hora e local designados para realização da audiência.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.008294-2 JACYMARA FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Designo audiência especial para o dia 20-04-2007, às 12h 10 min, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a(s) ré(s), para que traga(m), por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação do(s) atual(is) ocupante(s) constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data, hora e local designados para realização da audiência.\r\n\r\nQuebra 27 - 2003.51.01.026690-1 SERGIO SOTTO MAYOR E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). FOLHA 126 . Designo audiência especial para o dia 25-04-2007, às 16h 50 min, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a(s) ré(s), para que traga(m), por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação do(s) atual(is) ocupante(s) constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data, hora e local designados para realização da audiência.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.006076-8 CLAUDIO DA SILVA VIANA E OUTRO (Adv. DANIEL DORNELLES, PAMELA FREIRE DA SILVA, ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Designo audiência especial para o dia 20-04-2007, às 12h 50 min, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a(s) ré(s), para que traga(m), por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação do(s) atual(is) ocupante(s) constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data, hora e local designados para realização da audiência.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.017926-0 LEILA ESTEVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). FOLHA 195 . Designo audiência especial para o dia 26-04-2007, às 16h 10 min, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a(s) ré(s), para que traga(m), por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação do(s) atual(is) ocupante(s) constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data, hora e local designados para realização da audiência.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 93.0022789-0 CLAUDIA LOPES MACHADO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). FOLHA 197 . Designo audiência especial para o dia 26-04-2007, às 13h 30 min, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a(s) ré(s), para que traga(m), por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação do(s) atual(is) ocupante(s) constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data, hora e local designados para realização da audiência.\r\n\r\n31 - 96.0008128-0 LUIZ HENRIQUE DAS NEVES MELLO E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Designo audiência especial para o dia 20-04-2007, às 13h 30 min, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a(s) ré(s), para que traga(m), por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação do(s) atual(is) ocupante(s) constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data, hora e local designados para realização da audiência.\r\n\r\n32 - 98.0013117-5 FLAVIO BRASIL COELHO (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). FOLHA 146 . Designo audiência especial para o dia 24-04-2007, às 14h 10 min, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a(s) ré(s), para que traga(m), por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação do(s) atual(is) ocupante(s) constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data, hora e local designados para realização da audiência.\r\n\r\n33 - 99.0004089-9 SORAYA MANSOUR TAOUK (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). FOLHA 172 . Designo audiência especial para o dia 26-04-2007, às 12h 10 min, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a(s) ré(s), para que traga(m), por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação do(s) atual(is) ocupante(s) constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data, hora e local designados para realização da audiência.\r\n\r\n34 - 99.0057399-4 DEBORAH DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). FOLHA 42 . Designo audiência especial para o dia 20-04-2007, às 14h 10 min, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a(s) ré(s), para que traga(m), por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação do(s) atual(is) ocupante(s) constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data, hora e local designados para realização da audiência.\r\n\r\n35 - 99.0058350-7 DURVAL RICARDO SANTOS DE ARAUJO E SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA LIMA). FOLHA 65 . Designo audiência especial para o dia 25-04-2007, às 14h 50 min, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a(s) ré(s), para que traga(m), por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação do(s) atual(is) ocupante(s) constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data, hora e local designados para realização da audiência.\r\n\r\n36 - 99.0058411-2 WILSON JORGE RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA). . Designo audiência especial para o dia 20-04-2007, às 14h 50 min, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a(s) ré(s), para que traga(m), por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação do(s) atual(is) ocupante(s) constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data, hora e local designados para realização da audiência.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.016339-4 ALEXANDRE JOSE AMORIM DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. WILLIAM DESTEZ SANTOS, DANIELE AZEVEDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES). FOLHA 131 . Designo audiência especial para o dia 24-04-2007, às 14h 50 min, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a(s) ré(s), para que traga(m), por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação do(s) atual(is) ocupante(s) constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data, hora e local designados para realização da audiência.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.018267-4 JESIEL DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). FOLHA 194 . Designo audiência especial para o dia 25-04-2007, às 15h 30 min, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a(s) ré(s), para que traga(m), por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação do(s) atual(is) ocupante(s) constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data, hora e local designados para realização da audiência.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.028083-0 MARCOS ALEXANDRE DA SILVA BALBINO E OUTRO (Adv. KARINA CASTELLOES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 20-04-2007, às 16h 50 min, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a(s) ré(s), para que traga(m), por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação do(s) atual(is) ocupante(s) constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data, hora e local designados para realização da audiência.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.009419-4 LUIZ ALVES DA GUARDA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). FOLHA 135 . Designo audiência especial para o dia 26-04-2007, às 14h 50 min, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a(s) ré(s), para que traga(m), por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação do(s) atual(is) ocupante(s) constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data, hora e local designados para realização da audiência.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.020320-7 SIDNEY SERGIO DO NASCIMENTO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT, DARIO PEREIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). FOLHA 06 . Designo audiência especial para o dia 25-04-2007, às 13h 30 min, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a(s) ré(s), para que traga(m), por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação do(s) atual(is) ocupante(s) constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data, hora e local designados para realização da audiência.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.000981-0 CRISTOVAO FIRMINO DA SILVA LAVOR E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). FOLHA 132 . Designo audiência especial para o dia 24-04-2007, às 13h 30 min, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a(s) ré(s), para que traga(m), por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação do(s) atual(is) ocupante(s) constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data, hora e local designados para realização da audiência.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.003404-9 SERGIO MONTEZANO RIBEIRO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 25-04-2007, às 14h 10 min, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a(s) ré(s), para que traga(m), por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação do(s) atual(is) ocupante(s) constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data, hora e local designados para realização da audiência.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.000052-4 FRANCISCO DE PAULA VIEGAS CALCADA E OUTRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência especial para o dia 20-04-2007, às 16h 10 min, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a(s) ré(s), para que traga(m), por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação do(s) atual(is) ocupante(s) constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data, hora e local designados para realização da audiência.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.007805-7 VALERIA MARIA SANTOS SOARES (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Designo audiência especial para o dia 25-04-2007, às 12h 10 min, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a(s) ré(s), para que traga(m), por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação do(s) atual(is) ocupante(s) constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data, hora e local designados para realização da audiência.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.024831-9 CLAUDIO DA SILVA VIANA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO PONTES VIEIRA, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Designo audiência especial para o dia 20-04-2007, às 12h 50 min, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a(s) ré(s), para que traga(m), por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação do(s) atual(is) ocupante(s) constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data, hora e local designados para realização da audiência.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 96.0016595-5 PAULO JOAQUIM DE ALMEIDA FERNANDES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). FOLHA 91 . Designo audiência especial para o dia 26-04-2007, às 12h 50 min, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a(s) ré(s), para que traga(m), por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação do(s) atual(is) ocupante(s) constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data, hora e local designados para realização da audiência.\r\n\r\n48 - 98.0026855-3 MARIA DAS GRACAS BARROS BERNARDO E OUTRO (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). FOLHA 140 . Designo audiência especial para o dia 24-04-2007, às 12h 10 min, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a(s) ré(s), para que traga(m), por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação do(s) atual(is) ocupante(s) constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data, hora e local designados para realização da audiência.\r\n\r\n49 - 2000.51.01.002520-9 ANGELO JOSE PAULO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Designo audiência especial para o dia 24-04-2007, às 12h 50 min, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a(s) ré(s), para que traga(m), por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação do(s) atual(is) ocupante(s) constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data, hora e local designados para realização da audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nId: 150484"
                            ]
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                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "148947": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0927947-4 BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A (Adv. JORGE LUIZ FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO:\r\n\r\nConsiderando a decisão proferida pelo STF nos autos da ADI nº 3453/DF, de 30/11/2006, que declarou a inconstitucionalidade do art. 19 da Lei nº 11.033/2004, é incabível a apresentação das certidões mencionadas no despacho de fl. 59 como condicionante para expedição de alvará para levantamento de valores referentes a Precatório de natureza comum. \r\n\r\nDesse modo, expeça-se o alvará para levantamento em favor da parte autora das parcelas referidas às fls. 50 e 56, que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos principais e deste precatório.\r\n\r\nQuebra 2 - 95.0023446-7 LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS, CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS, JOAIR PAULO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 99.0019967-7 MARTE ENGENHARIA LTDA (Adv. MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . \r\n\r\nFls. 117/121: A exceção de pré-executividade apresenta-se, em nosso sistema processual, como uma forma excepcional de oposição do executado, uma vez que a regra, a teor do art. 737, I, do CPC, consiste na oposição de embargos.\r\n\r\nTratando-se de medida excepcionalíssima, a referida objeção só pode versar sobre aquelas matérias a respeito das quais o Juiz deve decidir de ofício ao lhe ser apresentada a petição inicial.\r\n\r\nNo caso em exame, assiste razão à devedora ao suscitar o erro material contido no título executivo (fls. 61/73), onde a condenação na verba sucumbencial constou: “Condeno a Parte Autora nas custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.” (fl. 73). Como se vê, trata-se de erro material que não foi sanado no momento próprio e pelo recurso hábil - Embargos de Declaração. Entretanto, para a execução da verba honorária ora promovida pelo INSS impõe-se o acertamento do percentual a que se quis fixar, já que a mesma não pode prosseguir de forma duvidosa e temerária.\r\n\r\nAssim, em análise ao texto contido na sentença de fixação do percentual da condenação na verba honorária, depreende-se que a MM. Juíza prolatora teve a intenção de fixar o percentual de dez por cento, conforme dito por extenso e como de costume se fixa. Tenho como certo que em havendo divergência entre a expressão numeral (20%) e a expressão escrita por extenso (dez por cento), deve prevalecer esta última.\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO A PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para corrigir o erro material contido na sentença de fls. 61/73 para esclarecer que o percentual de condenação da verba honorária é de 10% (dez por cento) e determinar ao INSS que refaça seus cálculos nesses moldes.\r\n\r\nIntimem-se, sendo o INSS pessoalmente.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.022139-2 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER, MARCOS SEIITI ABE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000206/2007 FOLHA 380/381 Custas para Recurso - Autor: R$ 158,65. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, confirmo a decisão de fls.503 e JULGO PROCEDENTE o pedido...\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0010408-1 MARCO ANTONIO DE SOUZA PONTES - REP/ P/ MARIA A SILVA PONTES (Adv. WALQUIRIA BARDOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 97.0012608-0 WALDIR INCUTTO (Adv. BENEDITO RODRIGUES DE CARVALHO, ISABEL DOS SANTOS MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 258 de 21/03/02, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\n7 - 97.0105320-6 ALZAIR BATISTA FERREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.007848-0 DAMIAO JUVINO DA SILVA (Adv. LUIZ HELVECIO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000201/2007 FOLHA 59/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto, julgo improcedente o pedido...\r\n\r\n9 - 2003.51.01.019778-2 LUIZ ANTONIO DA SILVA BISPO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000198/2007 FOLHA 45/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na inicial...\r\n\r\n10 - 2004.51.01.010229-5 ANDRE LUIS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000200/2007 FOLHA 48/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, decreto a extinção do processo com resolução do mérito,...\r\n\r\n11 - 2004.51.01.018537-1 FATIMA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . Recebo a apelação da União/AGU nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.006302-6 MARIA HELENA DE CARVALHO (Adv. DIONE PEREIRA SCHLOBACH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000205/2007 FOLHA 361/364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, \r\n\r\nRECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.35 para DEFERIR A TUTELA ANTECIPADA e determinar que a União Federal habilite a Autora como pensionista de Agenor Rangel Júnior;\r\n\r\nB) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado...\r\n\r\n13 - 2006.51.01.016059-0 LUCIA NUNES ZACARIAS VALENTIM (Adv. JOAO CICERO DE PAIVA) x MAMEDE LUIZ ZACARIAS. . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0629683-1 FRANCISCO BORGES GOMES REP/ P/ MARIA DO SOCORRO GOMES (Adv. FERNANDO GUERRA BALSELLS, LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS, WELLINGTON DA CONCEICAO FROZ, RAFAEL CABRAL LOBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 00.0767629-8 ROBERTO CORREA DE SA COELHO (Adv. JOAO VICENTE FEREGUETE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 87.0001075-8 GERALDO NAVARRO SOARES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - BEMGE (Adv. RENATA CORDEIRO CINELLI DA SILVA). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (autor). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 89.0013041-2 DEJAIR JOSE DE MOURA (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS, ROSANGELA BARCELOS ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO, EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 203/207 - Indefiro, tendo em vista que tanto os Embargos de Declaração (fls. 191/195) e a Apelação (fls. 198/201) foram interpostos tempestivamente pela União/AGU, eis que sua intimação é pessoal e o seu prazo para recorrer inicia-se a partir do dia subseqüente ao da vista dos autos fora de cartório.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos ao TRF-2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n18 - 91.0033964-4 FLAVIO PORFIRIO DA TRINDADE - REP/ P/ LEIA DA TRINDADE BARRETO (Adv. GUARINO VILHENA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000202/2007 FOLHA 55/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido...\r\n\r\n19 - 95.0006079-5 ALMIR SOARES BARBOSA E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Manifestem-se os Exeqüentes remanescentes LELIO MONTEIRO DE SOUZA, MARCILIO DA ROCHA SIQUEIRA, RAIMUNDA DA CONCEIÇAO NOGUEIRA e REGINA RODRIGUES PAES LEME, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito e desbloqueio das suas contas vinculadas (fls. 182/187), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n20 - 95.0009108-9 AMAURY MATHIAS (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES, MARIANA DUARTE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 95.0024689-9 HELCIO MONTEIRO DA SILVA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 96.0005002-3 INDL/ LEVORIN S/A (Adv. CLAYTON SALLES RENNO) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. MARCELO LOPES DA SILVA, JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000199/2007 FOLHA 50/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...\r\n\r\n23 - 96.0076694-0 SEBASTIAO NORBERTO DA SILVA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 97.0100303-9 GILSON JOAO GUIMARAES GILBERT E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 319 - Indefiro, tendo em vista que a sentença de fl. 310 julgou extinta a execução em relação a todos os Exeqüentes, exceto à Autora MARY LUCI MOREIRA, a qual aderiu ao acordo que trata a LC110/2001, e que transitou em julgado conforme certidão de fl. 312 verso, não restando nada mais a ser executado.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 99.0019625-2 MARCOS RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 258 de 21/03/02, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça o patrono o número de seu registro no CPF.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.023945-5 HELIO MENDES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nDentro do prazo de 10 (dez) dias, esclareça a parte autora acerca dos documentos de fls. 08/11, uma vez que não se referem ao autor da ação.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.002927-1 JOSE LEANDRO DE BARROS E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário em que os autores, todos domiciliados em Duque de Caxias, ajuizaram ação de responsabilidade civil c/c obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada em face da União Federal.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA interiorização da Justiça Federal, com a criação das Subseções Judiciárias, abrangendo o território de vários municípios, tem como objetivo a descentralização da Justiça, bem como facilitar o acesso ao Poder Judiciário. São levados em consideração critérios de ordem pública, que devem prevalecer sobre a conveniência das partes, razão pela qual a competência-territorial-funcional adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, senão vejamos:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA- VARASFEDERAIS DO INTERIOR - NATUREZA FUNCIONAL - POSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO EX OFFICIO - RECURSO DESPROVIDO - AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. - “Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, objetivando alvejar decisão, proferida pelo juízo da 16ª Vara Federal, que, em apertada síntese, declinou da competência \"em favor de uma das Varas Federais da Subseção de Itaboraí, uma vez que o autor reside naquele município\". - A questão versa acerca da chamada interiorização das Varas federais. Com efeito, este E. Tribunal vem consolidando seu entendimento no sentido de que inexiste faculdade em favor do autor para ajuizar a demanda na vara situada em seu domicílio ou na capital. Pelo contrário, deve a ação, necessariamente, ser proposta no Juízo Federal do interior, tendo em vista ser de ordem pública o critério norteador desse processo de interiorização. - É que, entre Vara Federal situada na capital e outra localizada no interior, da mesma Seção Judiciária - e em cada Estado só há uma -, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional. - Negado provimento ao recurso e julgado prejudicado o agravo interno”\r\n\r\nTRF 2ª Região, 5ª Turma, processo nº 2004.02.01.005433-0, Relatora: Juíza Vera Lucia Lima. DJ 17/01/2006\r\n\r\n“Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária, vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício. As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa”.\r\n\r\n(TRF-2a Região, 5a T., CC 6379, proc. n. 200402010052708, Rel. Des. Alberto Nogueira, DJ 07/12/2004)\r\n\r\nNo caso concreto os autores são domiciliados em Duque de Caxias, território abrangido pela subseção judiciária de São João de Meriti, sendo esta competente para processar e julgar a demanda.\r\n\r\nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas da subseção judiciária acima especificada.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual interposição de recurso, remetam-se os autos àquela subseção para as providências cabíveis.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.003665-2 NORMA MENDES (Adv. BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 93.0003594-0 FORJAS BRASILEIRAS S/A (Adv. EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NOVA IGUACU (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.012292-4 MARCOS DOS REIS OLIVEIRA (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP. . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças, à exceção de procuração, que deverão ser substituídas por cópias pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.015461-9 UNIMED MACHADO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL) x GERENTE DIRETOR DE NORMAS E HABILITACAO DAS OPERADORAS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000207/2007 FOLHA 41/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA....\r\n\r\n32 - 2006.51.01.024292-2 FABIO SIQUEIRA DE ARAUJO (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA(DPMM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000208/2007 FOLHA 37/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA...\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2006.51.01.016914-3 DELCIMA COM/ E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA) x DELEGADO ADJUNTO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000204/2007 FOLHA 343/345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n34 - 2006.51.01.019502-6 CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv. CLEONI ESMERIO TRINDADE) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - MEIER E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000209/2007 FOLHA 346/350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, REVOGO A LIMINAR de fls. 166/167 E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n35 - 2006.51.01.022481-6 ATA ORGANIZACAO DE SERVICOS PROFISSINAIS LTDA (Adv. GILBERTO FRAGA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA-RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000203/2007 FOLHA 372/379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, DEFIRO A LIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 91.0111240-6 LUIZ CARLOS SOARES (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x DIRETOR DE PESSOAL DA AERONAUTICA (Adv. LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2004.51.01.020083-9 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Fls. 40/62: Este Juízo filia-se à corrente para qual a exceção de pré-executividade é como modalidade excepcional de defesa do devedor, devendo ser acolhida apenas em casos específicos onde a execução se mostra evidentemente descabida; restritiva, portanto, àquelas hipóteses em que o Juiz deva agir de ofício para garantir os interesses afetos à ordem pública.\r\n\r\nAdemais, o uso indiscriminado desse instituto criado pela jurisprudência é totalmente dissonante de ratio da norma prevista no art. 737, do CPC, que visa, não só à proteção patrimonial do Credor, como também, à efetividade do processo de execução.\r\n\r\nDessa forma, o fato de o primeiro executado ter obtido licença sem vencimentos, o que paralisou o desconto em folha de pagamento dos valores relativos às prestações vencidas objeto do contrato, não tem o condão de afastar o débito, visto que a Cláusula Segunda, Parágrafo Primeira e a Cláusula Quarta impõem outras formas de continuidade de pagamento nas hipóteses de suspensão de pagamento e/ou perda do vincula com a Marinha. \r\n\r\nAssim, não se verifica, no caso vertente, qualquer justificativa plausível que autorize a flexibilização da sistemática processual instituída pela norma do art. 737, incisos I e II, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\n2. Diga a CEF acerca da falta de citação do primeiro executado, conforme certidão de fl. 33, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2003.51.01.014226-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x JAIR PAULO DA SILVA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI). . \r\n\r\nI- Fls. 36/46: A exceção de pré-executividade apresenta-se, em nosso sistema processual, como uma forma excepcional de oposição do executado, uma vez que a regra, a teor do art. 737, I, do CPC, consiste na oposição de embargos.\r\n\r\nTratando-se de medida excepcionalíssima, a referida objeção só pode versar sobre aquelas matérias a respeito das quais o Juiz deve decidir de ofício ao lhe ser apresentada a petição inicial.\r\n\r\nNo caso em exame, o Executado em sua peça argúi que o Contrato de Abertura de Crédito Direto ao Consumidor em Conta - Crédito Direto Caixa ora executado pela CEF não se presta ao manejo da ação monitória, salientando que o demonstrativo de débito é documento unilateral de débito e por isso não pode servir de prova escrita hábil para tal procedimento.\r\n\r\nA ação monitória constitui o meio adequado para postular a cobrança da dívida oriunda do Contrato de Abertura de Crédito em Conta Corrente, como restou consignado no enunciado da Súmula 247 do Colendo STJ.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nAÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA. SÚMULA 247.\r\n\r\nÉ suficiente para o ajuizamento da ação monitória a apresentação do contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado de extrato qu indique o valor do débito. Incide a Súmula 247.\r\n\r\n(STJ, AGA 649257, proc. 200401841679/MG, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, 3a. T., DJ 18/12/2006, pág. 366).\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nII- Diga a CEF acerca do prosseguimento do feito, em 5 dias.\r\n\r\n9000 - ACOES SUMARIAS\r\n\r\n39 - 87.0007292-3 ALBERTO MUSSI (Adv. ANTONIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2002.51.01.022027-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x ALZAIR BATISTA FERREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 191/192 que decretou a extinção da execução da obrigação de fazer. Após, desapensem-se estes autos da Ação Ordinária n. 97.0105320-6 e em seguida dê-se baixa e arquivem-nos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 148947"
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                            "150945": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004238-0 CHARLES DE ANDRADE PIRES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o entendimento sufragado pelo E. TRF - 2ª Região no sentido da competência absoluta das subseções Federais, esclareça o Autor Sérgio Jorge de Freitas se pretende manter o pedido na seção da capital. \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1. Na verdade, trata-se de uma divisão interna que determina a competência do juízo por critérios combinados. Portanto, de natureza absoluta, ainda que o critério a prevalecer seja o da territorialidade. Estabelece-se dentro do mesmo foro, ou seja, dentro da mesma circunscrição territorial que, na Justiça Comum, recebe o nome de Comarca e na, Justiça Federal, o de Seção Judiciária.\r\n\r\n2. Assim, dentro da mesma Seção Judiciária, in casu, o Estado do Rio de Janeiro, devemos indagar: qual o juízo competente para conhecer da presente ação? Facilmente se percebe que o critério de fixação da Seção Judiciária é territorial, porém, a sua divisão interna é funcional. Não se trata de divisão de foro, mas de juízos. Sendo sua natureza absoluta, é declinável de ofício.\r\n\r\n3. Noutro eito, apura-se que a ação ordinária ostenta um litisconsórcio passivo - Rede Ferroviária Federal S/A, União Federal, INSS - atraindo-se, assim, a normatividade que preconiza ser a demanda processada no foro de qualquer um dos litisconsortes, o que implica na competência, in casu, da Subseção Judiciária do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Conflito conhecido, para declarar a competência do Juízo suscitante.\r\n\r\n(Proc. Nº 200402010003217 - CC - 6244, TRF - 2ª Região, Sexta Turma, Juiz Poul Erik Dyrlun, DJU 26.05.2004, pág. 198).\r\n\r\nDo mesmo modo e em 10 (dez) dias, deverá a parte autora:\r\n\r\natribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido.\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial e da sentença eventualmente prolatada no processo nº 2004.51.60.002216-2 (5ª Vara Federal de São João de Meriti), bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações;\r\n\r\ncumprir o disposto no artigo 39, I do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.505751-6 MIL ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. EMERSON DE SOUZA, MARIA ALICE MUNIZ CUNHA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000266/2007 FOLHA 117/119 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, cassando a liminar concedida às fls. 94 e condenando a parte autora nas custas e honorários que fixo em 20% sobre o valor da causa, atualizados desde a propositura da demanda.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 00.0771951-5 FILTRONIC COM/ IND/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. LUIZA MARIA M.MOURA FONSECA, JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, MARIA JOSE VALLADARES). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos, por 05 (cinco) dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nSeguidamente, expeça-se o precatório/requisitório de pequeno valor.\r\n\r\n4 - 91.0139334-0 HENRIQUE LEVY E OUTROS (Adv. HOMERO B. LONGORDO, LUIZ FERREIRA DE FREITAS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . À parte autora para que regularize as petições de fls. 180 e 187, devendo o patrono firmá-las em atenção à regra do §2º do art. 3º, do Estatuto da Advocacia.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011169-0 AMARO ROBERTO DE ARAUJO LESSA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 195, decreto a REVELIA do ESTADO DO RIO DE JANEIRO deixando, contudo, de aplicar-lhe os respectivos efeitos, nos termos do disposto no artigo 320, II, do CPC.\r\n\r\nFace a contestação da União, manifeste-se o autor em réplica, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se em provas .\r\n\r\nApós, aos Réus em provas, justificando-as.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0246629-5 JOSE ATENIDIO DE FREITAS MORAES (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 00.0587391-6 ANTONIO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SAMUEL AUDAY BUZAGLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Em atenção ao art. 12 da resolução 438, de 30/05/05 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s). No mesmo prazo, venham aos autos os CPFs dos autores OSVALDO RIBEIRO BARCELOS, DARIO LUIZ DA SILVA e IRENE CARDOSO VIDAL, a fim de ultimar a expedição de seus requisitórios.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 00.0606013-7 GRACINDA GOMES LOUREIRO E OUTROS (Adv. PEDRO DE OLIVEIRA, BRAULIO GOFFMAN, OLIVIO D'AGUIAR FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Informem os herdeiros de GRAÇA MARINHO DO COUTO E SILVA se já houve formal de partilha.\r\n\r\nCaso haja, deverão se habilitar todos os herdeiros da de cujus no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\n9 - 91.0032117-6 JOSE DIOGO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. MARCELO P. ALVES, RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Em atenção ao art. 12 da resolução 438, de 30/05/05 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 93.0013611-9 ADILEA MARIA ASSIS JESUS E OUTROS (Adv. CARLA MOURA LOBATO CALDAS, LUIZ GONCALVES DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n11 - 94.0010449-9 ROBERTO FERREIRA TARDELLI E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Fls. 450/454: Indefiro a conversão em depósito judicial dos valores já creditados em favor da litisconsorte NADIA GEOGINA HOYTE, assim como a posterior expedição de alvará judicial, em virtude de a hipótese contida no requerimento do autor não restar insculpida no rol permissivo da conversão alvitrada, em dissonância, pois, ao art. 16, da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Cancele-se o Formulário de Requisição nº 51.00017.2006.000111 (número do TRF: RPV200608984), à fl. 432; assim como, o Ofício Requisitório de Pagamento nº 51000172006000111, à fl. 456.\r\n\r\nIII - Expeça-se novo requisitório em benefício da litisconsorte mencionada, utilizando o novo número do CPF/MF, a saber: 507.033.587-15, conforme informado à fl. 454.\r\n\r\nIV - Na mesma oportunidade, diante das comunicações de depósitos informadas pelo E. TRF da 2a. Região, às fls. 457/463, intimem-se as partes, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverão comparecer, munidos com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma ocasião, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nV - Após, tornem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 94.0068533-5 IVO FERNANDDES RIBEIRO (Adv. FREDERICO RANGEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA AERONAUTICA (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nI - Oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 208/216. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Não havendo pedidos de esclarecimentos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 97.0073606-7 BENONY FIRMINO DAVID E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.019947-3 MARCELO LOPES (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nI - Oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 183/187. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Não havendo pedidos de esclarecimentos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.014814-7 MAGNO DE SOUZA MEDEIROS (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nI - Oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 105/108. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Não havendo pedidos de esclarecimentos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.010235-8 CARLOS ALBERTO DE BRITO JUNIOR (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação da UF em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (autor) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2004.51.01.016964-0 VANIA AMARAL LEMOS RIBEIRO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA). . \r\n\r\nI - Oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 145/162. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Não havendo pedidos de esclarecimentos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.021607-8 CARLOS ALBERTO ARAUJO PRADO (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nConsiderando o indeferimento da petição inicial (fls. 80/81), remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 93.0017333-2 EDVALDO JOSE DA SILVA (Adv. JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Redistribuam-se os presentes autos a uma das Varas Federais Previdenciárias.\r\n\r\n20 - 95.0005785-9 RENATO DE SOUZA MONTEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2007 . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer com relação aos autores DALTO CARDOSO VIEIRA, RODOLF LOSCH, WALTER LUIZ AMORIM, AUGUSTO GONÇALVES PACHECO e GUENTHER LOESH (fls. 325, 366 e 379).\r\n\r\nInstados a se manifestar, a parte exeqüente concordou com o depósito efetuado (fls.413/414).\r\n\r\nAssim, diante da concordância expressa da parte credora com o valor depositado, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, na forma do art. 794, I, do CPC com relação aos autores acima mencionados.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, à SEADI para manter no pólo ativo somente RENATO DE SOUZA MONTEIRO.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado com relação a este autor no prazo de 30(trinta) dias considerando que o Termo Branco firmado pelos optantes do FGTS para os fins da Lei Complementar 110/01 não pode ser óbice ao integral cumprimento do julgado, pois direcionado aos correntistas que não possuam processos judiciais em curso. Ademais, como contrato de adesão firmado pela parte hipossuficiente que não tinha prévio conhecimento do deságio a que estava sendo submetido, deve ser interpretado restritivamente.\r\n\r\nDiferentemente se dá com a assinatura do Termo Azul em que o trabalhador foi cientificado do valor a que fazia jus e do montante do deságio a que estaria submetido e direcionado àqueles que já eram parte em processos judiciais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 95.0007763-9 LUCIA MAGALHAES ASCENCAO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n22 - 96.0073665-0 JOSE LUIS CAMPELLO E OUTRO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 279/289: Manifeste-se a parte autora acerca dos depósitos. Na mesma oportunidade, forneça o patrono cópia de seu CPF.\r\n\r\nHavendo concordância, expeçam-se os alvarás.\r\n\r\n23 - 97.0009226-7 PATRICIA GIRAO HOMEM (Adv. MARLEY BONFIM BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará em favor da autora, devendo constar no texto da ordem de pagamento a possibilidade do representante legal levantar os valores.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 97.0021343-9 JOAO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ COELHO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nDiga ainda acerca dos depósitos de fls. 343/344.\r\n\r\n25 - 98.0017570-9 FERNANDO ESTEVES LARANJEIRA (Adv. GERNES DE OLIVEIRA BOTELHO, MARIA EUGENIA TRAVESSA WANDERLEY, HARLEY RAMOS SIQUARA) x THEREZINHA DE SOUZA RODRIGUES (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARIA EUGENIA TRAVESSA WANDERLEY). . I - Intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores pleiteados pela parte autora às fls. 282, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nIII- Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n26 - 99.0010040-9 ISAIAS MENEGOTE DA SILVA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2007 . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a parte exeqüente concordou com o depósito efetuado.\r\n\r\nCom relação aos honorários, a CEF citada, comprovou o pagamento às fls. 183. Instada a se manifestar acerca dos valores, não houve discordância.\r\n\r\nAssim, diante da concordância expressa da parte credora com o valor depositado, referente ao principal e do pagamento com relação aos honorários, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITAS AS OBRIGAÇÕES, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, expeça-se alvará.\r\n\r\nApós, aguarde-se a juntada da ordem de pagamento quitada. Posteriormente, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 99.0014321-3 MARIA NATIVIDADE SANTOS DE MATOS (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 243: Forneça autora o endereço do banco depositário em 5(cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.006463-0 ALVARO ROSARIO DUARTE (Adv. MILTON SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.004180-3 ESMERALDINO SILVESTRE DA SILVA (Adv. JOSE MAURICIO CIANCONI) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAIXA (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2007 . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nNo que se refere aos expurgos de junho/87 e fevereiro/91 (18,02% e 7%, respectivamente), cabe declarar satisfeita a obrigação.\r\n\r\nA redação da Súmula 252 do Eg. Superior Tribunal de Justiça tem gerado equivocada interpretação do tema, visto que consigna serem acolhidos os percentuais acima mencionados.\r\n\r\nOcorre que a leitura dos acórdãos que deram origem ao enunciado, especialmente aquele lavrado nos autos do Recurso Especial nº 265.556-AL¹ (primeiro julgamento da 1ª Seção do STJ após o julgamento da matéria pelo STF), demonstra que, em verdade, houve o reconhecimento de que estes índices já foram creditados pela Ré. \r\n\r\nNaquele julgado, o eminente Ministro Franciulli Neto, ao discorrer sobre a questão, consigna em relação ao chamado Plano Collor I (maio/90):\r\n\r\n“Assim, a Suprema Corte entendeu correta a aplicação do BTN pela Caixa Econômica Federal, não prevalecendo o posicionamento segundo o qual o IPC era de rigor em respeito ao direito adquirido.\r\n\r\nCom efeito, o recurso Extraordinário foi conhecido e provido nesse ponto, e eleito o BTN de 5,38% para a correção do mês de maio de 1990”.\r\n\r\nProsseguindo, o eminente Ministro esclareceu quanto ao conhecido Plano Collor II (fevereiro/91):\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, frise-se em benefício da clareza, sedimentou posicionamento no sentido de que não há falar em ofensa a direito adquirido quando se trata de regime jurídico; em decorrência, correta a aplicação imediata da atualização pela TR que passou a viger em fevereiro/91.\r\n\r\nO recurso extraordinário foi conhecido e provido quanto ao critério de atualização adotado pela Caixa Econômica Federal referente a fevereiro de 1991, observada a TR, fixada em 7%”.\r\n\r\nAssim, já creditados na época própria os índices de junho/87(18,02% - LBC) e fevereiro/91 (7% - TR), cabe declarar satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, intime-se a parte autora a requerer o que for de direito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.018354-7 LUIZ CARLOS VIEIRA DUQUE (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o informado pela Contadoria às fls. 111, o crédito de R$ 6.643,49 efetuado pela CEF (fls. 85/90) corresponde à diferença que faltava para o integral cumprimento do julgado.\r\n\r\nAssim, declaro por satisfeita a obrigação, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.013994-0 CARLOS JOSE MACHADO LOBO E OUTROS (Adv. MIGUEL VON RONDOW) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2007 . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer com relação a todos os litisconsortes.\r\n\r\nInstados a se manifestar, estes concordaram com o depósito efetuado.\r\n\r\nAssim, diante da concordância expressa da parte credora com o valor depositado, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, expeçam-se os alvarás referentes ao reembolso de custas rateados igualmente entre os autores.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado a requerer a execução da multa, na forma do art. 475-J c/c 475-B do CPC, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.000487-0 ARTHUR FRANKLIN DE ATHAYDE CERQUEIRA (Adv. VERA LUCIA CASTANHEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 168/177: Manifeste-se a parte autora em 10(dez) dias.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.006712-3 VIRGINIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Diante do trânsito em julgado certificado à fl. 93, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n34 - 2005.51.01.014312-5 VALENTINE SENRA DE OLIVEIRA (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n35 - 93.0020768-7 POLIPECAS COM/ IMP/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. AUREOLINO PINTO DAS NEVES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO F.G. CAMARINHA) x POLIPECAS COML/ LTDA (Adv. ROBERTO PEZZOTTI SCHEFER). . Cumpra a Secretaria a determinação de fls. 329 imediatamente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 99.0062585-4 ABEL NOVAES DE SOUZA (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que foi mantida a sentença de fls. e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n37 - 00.0215353-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x VLADISLAV VUKOJICIC (Adv. TANIA CRISTINA A. RANGEL PAULA, NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA). . \r\n\r\nI - DEFIRO as habilitações de DOBRILA PACKOVIC VUKOJICIC, ADRIANA VUKOJICIC e CLÁUDIA VUKOJICIC, viúva e filhas do expropriado Vladislav Vukojicic , falecido em 18 /10/1992 , conforme a certidão de óbito de fls. 434.\r\n\r\nII - À SEADI, para que promova as autuações das habilitadas.\r\n\r\nIII - NO retorno, dê-se vista aos expropriados habilitados sobre a conta de fls.398.\r\n\r\n38 - 00.0215361-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x ALCIDES FERREIRA SALGADO (Adv. CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE, WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES). . Intime-se o expropriante a cumprir ao determinado às fls. 338, item II, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido, cite-se a União.\r\n\r\nNão cumprido, dê-se vista à União para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, à SEADI em atendimento à fl. 338, item IV.\r\n\r\nNo retorno, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 97.0012210-7 ALUIZIO ALBERTO PEIXOTO SOARES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos no prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2005.51.01.016539-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CELLGOLD TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS. . Intime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para retirar a guia de pagamento e os editais para publicação.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n41 - 2002.51.01.022714-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO) x HELIO DA COSTA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o Réu no endereço fornecido pela Receita Federal às fls. 189 a fim de que comprove o pagamento do debito ou o seu depósito em juízo (artigo 37, parágrafo 3º do Decreto -lei Nº 70/66)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 94.0028069-6 ANGELA RANGEL DE OLIVEIRA (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Intime-se a CEF para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2004.51.01.010872-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x MARILISA DE AZEVEDO DARWICH E OUTRO (Adv. FERNANDO CORREA LIMA). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação da embargante em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (embargado) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 00.0932682-0 JOSE ANTONIO DE MOURA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE LORENA DUQUE ESTRADA). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 372.\r\n\r\n“Habilitem-se os herdeiros de CÍCERO DE MENEZES no prazo de 30(trinta) dias.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n45 - 99.0024019-7 ALEXANDRE JOSE DOMINGUES CARNEIRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Cumpra-se o despacho de fls. 387, dê-se vista à CEF.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 97.0078655-2 INNOBRA - INNOCENTI IND/ MECANICA S/A (Adv. JOAO MARIA DOS SANTOS) x FINANCIADROA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARIA DA CONCEICAO M. VICTAL, RICHARD GRANJA SHEPHERD, JOSE CARLOS DE L. LEONI). . Conforme Despacho de fls. 173:\r\n\r\n“ .... intime-se a ré-exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n47 - 2007.51.01.002851-5 MARILENE AZEVEDO FONSECA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a autora Marilene Azevedo Fonseca o despacho de fls. 68.\r\n\r\n“determino que a autora remanescente (Marilene Azevedo Fonseca) promova o desmembramento do processo para ulterior distribuição ao juiz natural competente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação da multa de 20% do valor da causa a que alude o parágrafo único do artigo 14 do CPC”\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n48 - 2005.51.01.026654-5 SHEILA MARIA NOGUEIRA DA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Em atendimento ao despacho de fl. 54, cumpra-se, in verbis:\r\n\r\n“[...] III - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao M.P.F; \r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2ª. Região, observadas as formalidades legais.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2006.51.01.006118-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x EUCLIDES MARQUES (Adv. ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA LIPORACE RAMOS, RUY ACHILES DE ALMEIDA). . Em cumprimento ao despacho de fls. 92, dê-se vista ao Réu.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n50 - 2002.51.01.010041-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO) x AMALIA FREIRE DE SA E OUTRO (Adv. OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR, SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o despacho de fls. 104 , item II:\r\n\r\n“ II - Decorrido o prazo sem pagamento intimem-se os Réus para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 98.0007356-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x ROZENLANDIA BRINQUEDOS LTDA (Adv. JOAO RICARDO LARQUE LOBO). . Cumpra-se despacho de fls. 94, item II:\r\n\r\n“ II- ... intime-se a ECT para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 150945"
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                                "GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n1 - 87.0006479-3 ATHENEU PEREIRA DE MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 168 e 176. Após, intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 95.0005906-1 DOUGLAS IBARROLA (Adv. ANIBAL SERGIO FONSECA BELLAZZI PASSOS, TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES, CLAUDIA COSTA E SILVA, RODRIGO SOARES VALENTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MANOEL CORREIA DA SILVA). . Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.004121-5 GB INTERNACIONAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (PFN) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.005957-6 H P PRODUTOS E SERVICOS LTDA EPP (Adv. PAULO ZABEU DE SOUSA RAMOS, GEASE HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (Eletrobrás e União) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0102516-4 ALTAIR HUET BACELLAR E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fl. 793- Indefiro, eis que impertinente.\r\n\r\nCumpra o advogado da autora a determinação constante no despacho de fls. 792, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.016229-5 MERCEDES ORTEGA DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA, AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTIANO FRANCO MARTINS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.011330-3 ELIZABETH MARIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016394-3 DEUSNICE BATISTA DE SOUZA (Adv. MARLON ALVES TONASSI, CAMILA DA SILVA FRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 77/78: Tendo em vista a contestação da União Federal, rejeito o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\nQuebra 9 - 2006.51.01.021781-2 CARLOS JOSE DA SILVA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO GRANZOTTO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 97.0105329-0 THAUMATURGO DA SILVA GAYO JUNIOR E OUTRO (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença de fls. 226/241 e acórdão de fls. 374, que deferiu, em síntese:\r\n\r\nQue a Caixa Econômica Federal procedesse ao abatimento de 66,86% do saldo devedor em 24/11/1992;\r\n\r\nQue cumprido o item anterior, apurasse a diferença paga pelos autores a maior, corrigindo monetariamente cada parcela excedente das prestações, desde a data do pagamento indevido até a data da execução;\r\n\r\nQue compensasse o valor pago a maior, monetariamente corrigido, do saldo correto da dívida, cumprida a determinação de letra “a”;\r\n\r\nQue efetuada a compensação determinada, resultando a quitação do débito, liberasse a hipoteca que grava o imóvel objeto do financiamento e devolvesse o saldo a favor dos autores, porventura existente.\r\n\r\nA decisão de fls. 431 determinou o cumprimento do julgado pela Caixa Econômica Federal, sob pena de ser fixada multa diária.\r\n\r\nApresentada pela Caixa Econômica Federal planilha em que alega o cumprimento do julgado às fls. 447/473.\r\n\r\nPetições de fls. 442/443 e 475/477 requerendo, em síntese, a aplicação de juros de mora sobre as parcelas pagas a maior, e a correção monetária pelos mesmos índices do contrato.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nCom relação à aplicação de juros de mora, tratando-se de dívida pecuniária, qualquer que seja a obrigação, os juros de mora são devidos na taxa de 0,5% ao mês, até o advento do atual Código Civil, quando, então, a taxa sobe para 1% ao mês, a partir da citação, aplicando-se, inclusive, o entendimento pacificado pela Súmula no. 254 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nQuanto à atualização monetária dos valores pagos à maior, devem ser aplicados os mesmos índices que atualizam o saldo devedor.\r\n\r\nObserve-se que, no presente caso, descabe a aplicação dos efeitos da mora contratual, porque esta é inexistente, até o presente momento, tendo em vista que a Caixa Econômica Federal foi a causadora da suspensão do pagamento, com o descumprimento do contrato celebrado, conforme sentença com trânsito em julgado, existindo, ainda, dúvida se o imóvel encontra-se quitado, ou não.\r\n\r\nDa análise inicial das planilhas de fls. 449/473, verifica-se que a Caixa Econômica Federal não cumpriu o determinado pelo título.\r\n\r\nO cumprimento correto do julgado deve ser efetuado da seguinte forma: procedido ao abatimento de 66,86% do saldo devedor em 24/11/1992, e apurada a diferença paga a maior, devidamente atualizada e com aplicação de juros de mora, na forma determinada acima, tal valor deve ser compensado do saldo devedor do mês de novembro de 1997, que deverá ser, apenas, atualizado monetariamente, pelos índices do contrato, sem a aplicação dos encargos da mora contratual.\r\n\r\nA partir deste momento será apurada a existência, ou não de saldo devedor.\r\n\r\nExistindo saldo devedor, tal valor deve ser informado, quando, então, será concedido prazo para que os autores efetuem a quitação, ou entrem em acordo com a Caixa Econômica Federal, para o seu refinanciamento.\r\n\r\nNão existindo saldo devedor, resultando na quitação do débito, deverá a Caixa Econômica Federal liberar a hipoteca que grava o imóvel.\r\n\r\nExistindo saldo em favor dos autores, este deverá ser devolvido pela CEF.\r\n\r\nEntendo que as planilhas de fls. 448/473 trazidas pela Caixa Econômica aos autos, trata de uma tentativa de fazer com que o título executivo se torne inócuo, fugindo de maneira clara ao que foi decidido nos autos, com apresentação de um valor total da dívida de R$ 477.781,66, após o abatimento de mais de 66% do saldo devedor, e o pagamento à maior das prestações pelos autores por quase cinco anos, ou melhor, o valor apresentado foge ao razoável.\r\n\r\nDe qualquer sorte, até mesmo para evitar o enriquecimento sem causa de uma das partes, assino um novo prazo de 20 (vinte) dias, para que a Caixa cumpra o julgado de maneira correta.\r\n\r\nVencido tal prazo, sem manifestação, ou existindo resistência infundada da executada, será fixada multa diária, em valor que evite com que a empresa pública entenda não ter que cumprir os provimentos judiciais.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0006107-9 GIOVANI CARLO BLOISE E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x GUIOMAR PINHEIRO PIRES (Adv. IVAN AFONSO DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . A adesão por meio eletrônico alegada pela ré às fls. 537/538 é admitida pelos Decretos (3913/2001 e 47777/2003) regulamentadores, cabendo ao Juízo acolher a presunção de que a CEF está demonstrando nos autos, dados legítimos retirados de atuação voluntária do titular da conta vinculada. Os documentos trazidos pela CEF, de fls. 539/542, demonstram que o autor efetuou saque da parcela creditada em sua conta de FGTS, com base na Lei Complementar 110/2001, o que faz presumir que aderiu ao acordo nela previsto. O termo de adesão é expresso na concordância em relação à extinção do feito prevendo que a signatária renuncia de forma irretratável a quaisquer outros ajustes de atualização.\r\n\r\nDe qualquer forma, tendo recebido a petição de fls. 406/410 como apelação da parte autora, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 419/420.\r\n\r\n12 - 96.0009586-8 GUMERCINDO JOSE CORDEIRO (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A - BRADESCO (Adv. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre o laudo pericial.\r\n\r\n13 - 96.0019229-4 ALZIRA DIAS MARTINS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ante o lapso de tempo decorrido sem resposta, reitere-se o ofício de fl. 304.\r\n\r\nTendo em vista o ofício expedido à fls. 302, manifeste-se a parte autora sobre o documento juntado aos autos às fls. 314, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.015231-1 MARIA TERESA TRAVERSIM GOMES E OUTROS (Adv. JORGE PINHEIRO DA ROCHA, SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre as informações da CEF, e diga se concorda com os cálculos apresentados, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará a concordância tácita com os referidos cálculos. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que o exeqüente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.022415-4 NELSON CAPISANI (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023834-7 CIA/ LIBRA DE NAVEGACAO (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA, GUILHERME VALLADARES GIESTA) x UNIAO FEDERAL(DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL) (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 89.0006057-0 JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (Adv. JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista às partes vencedoras da presente ação, de forma sucessiva, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para que requeiram o que for de seu interesse. O prazo deverá ser iniciado pelo autor, que será sucedido pelo BACEN, e, por último, à União Federal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 97.0003657-0 RICARDO MILLIET E OUTRO (Adv. GILBERTO FRAGA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - CENTRO SUL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.002090-7 ACCACIO MONTEIRO BARROZO E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO, CARLA XIMENES DE FREITAS, DEYSE LIMA BARBOSA, MARCUS VINICIUS SARAQUINO VINHOSA, MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT, RAONI DA CRUZ CHAVES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECAO DO RIO DE JANEIRO (Adv. OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.015804-9 TAIS TIEMI TAKEDA (Adv. ALEXANDRE DALMASSO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.004414-0 COMERCIAL BEIRAO DA SERRA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x COORDENADOR DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS DO CENTRO DE VIGILANCIA SANITARIA ESTADUAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.011145-1 TREVISAN LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA (Adv. LUCIANE FREITAS OLIVEIRA) x PREGOEIRO MEMBRO DA CPL DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. NAO CADASTRADO) x FUNDACAO BENCAOS DO SENHOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.020409-0 ECCO AGUA LTDA (Adv. NILSON LUIZ MENEGOTTO) x PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO (Adv. NAO CADASTRADO). . Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.003699-8 LUIZ CARLOS GAMA FERNANDES (Adv. PEDRO NELSON FERNANDES BOTOSSI) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANIERO-NERJ/MS. . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. Solicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n25 - 2007.51.01.003924-0 ITAMAR HERCOLANO JUNIOR (Adv. CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO-OAB/RJ. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Em análise perfunctória, verifico ausente a liquidez e certeza do pretenso direito do Impetrante, pois, consoante reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, compete ao Judiciário somente a verificação dos quesitos relativos à legalidade do edital e ao cumprimento de suas normas pela comissão responsável, não podendo, sob pena de substituir a Banca Examinadora, proceder à avaliação das questões. Assim, ausente o fumus boni iuris, indefiro a liminar. Solicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.003610-0 AZUL CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. Solicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2004.51.01.011920-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA) x JORGE ROGERIO MENEZES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2007 . Vistos etc. \r\n\r\nCuida-se de ação monitória objetivando o recebimento de dívida oriunda de contrato de crédito rotativo, com débito apurado no montante de R$ 4.678,71, com a devida atualização e acréscimos legais. \r\n\r\nTendo em vista a quitação efetivada em sede administrativa, DECLARO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n28 - 2006.51.01.022929-2 COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MONTANO LACAZ, VICTOR CALDAS WILLIAM) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Vistos etc. \r\n\r\nRejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. \r\n\r\nDê-se vista ao M.P.F. para que se manifeste, nos termos do § 1º, do artigo 5º da Lei 7.347/85.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2000.51.01.009634-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x ADILSON BOTELHO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 07, 58/59, 109 e 114. Após, intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.018063-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MANUEL CASIMIRO SOARES BULCAO E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.018029-8 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x EDITH DE MELLO SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 14/16, 41/43, 45 e 51. Após, intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 150943"
                            ],
                            "150944": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0105830-4 CLEUTER NOGUEIRA CAVALCANTI (Adv. CARLOS HENRIQUE B. NUNES, NILBA DA ROCHA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.007310-2 CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (ELETROBRÁS e União Federal) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011061-6 VILLATEX IND/ DE CERAMICA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO, CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000159/2007 . Vistos, etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 313/320.\r\n\r\nEmbargos tempestivos.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. \r\n\r\nDe fato, assiste razão à União Federal, uma vez que a sentença ao condenar a Autora ao pagamento de custas, omitiu a forma como será distribuída a verba honorária.\r\n\r\nPortanto, a parte dispositiva da sentença passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Condeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, pro rata”.\r\n\r\nPor todo o exposto, conheço dos embargos, para modificar a parte final do decisum, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.011064-1 CERAMICA CONSTRUGEL LTDA-EPP (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0100081-1 JOSE CALHEIROS BOMFIM (Adv. JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA, FERNANDO ANTONIO CROCE, DIOGO SANTESSO FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.003660-1 ALEXANDRE BATISTA DE SOUZA (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x UNIAO FEDERAL - BASE DE HIDROGRAFIA MARINHA (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.012756-5 AURORA DE BRITO GERMANO (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM, ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINIS TERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.011304-2 MARIA IZABEL DE SOUZA MENTZINGEN (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.022926-3 DEA FRACHO JACOBSON (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intimada a parte autora do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012629-6 SHEILA FERREIRA DE OLIVEIRA REIMAO (Adv. VANIA BRITO DAUDT) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016383-9 SELMA DOS SANTOS COUTO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017887-9 ELIANE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão de fls. 138 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se a mesma na sua parte final.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 95.0025909-5 SINDICATO DOS TRAB.IND.QUIM.PROD.FARMAC.TINTAS E VERNIZES DOS MUNICIPIOS RJ,DUQUE DE CAXIAS, E OUTROS (Adv. JOSE LUIS CAMPOS XAVIER, JOSE ALDO BRENHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nFls. 652- Mantenho a decisão de fls. 646, visto que às fls. 628/629, a parte autora não nega ter aderido ao termo de adesão. \r\n\r\nFls. 648/650- Oficie-se ao BANCO BRADESCO S/A solicitando os extratos da conta vinculada ao FGTS da autora IZAURA BAPTISTA DE OLIVEIRA, CTPS nº 45727 451RJ, empregador: Laboratórios Silva Araújo Roussel S/A, data de admissão: 06/03/61,data da opção: 01/04/67, data de afastamento: 30/10/87, PIS: 103.811.103-51, instruindo-o com cópia dos documentos de fls. 146/150.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.021464-4 VITOR GONCALVES ROXO E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Dê-se vista à CEF para que se manifeste sobre fls. 277/278, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021135-4 GILSON MEDEIROS DUARTE E OUTRO (Adv. SARA NANI BONFADINI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Tendo em vista o ofício anexado às fls. 117, redesigno, para o dia 8 de maio de 2007, às 14 horas, a audiência de conciliação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.002520-4 VALDELICE FREITAS DE CARVALHO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Vistos, etc...\r\n\r\nPara a antecipação da tutela jurisdicional, impõe-se a presença dos requisitos do artigo 273, caput, do CPC, quais sejam:\r\n\r\nprova inequívoca do direito;\r\n\r\nverossimilhança da alegação;\r\n\r\nfundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação;\r\n\r\nabuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nA ausência de um de tais requisitos impede a antecipação da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNo caso presente, tendo obtido financiamento, concedido pela CEF, para aquisição de casa própria em 27/09/1999, conforme planilha de fls. 32/40, desde 27/05/2000, a autora não vem pagando as prestações a que se obrigou, e quitou apenas 8 (oito) prestações.\r\n\r\nPara o longo inadimplemento, que já atinge mais de 5 (cinco) anos, não há escusa legal, sendo que, a parte autora pretende o cumprimento de dispositivo contratual, para quitação do financiamento em razão de sua doença, diagnosticada em março de 2004, quando já haviam decorridos 4 (quatro) anos desde o início do inadimplemento. \r\n\r\nAssim, não se vislumbra plausibilidade na tese defendida na inicial.\r\n\r\nAdemais, nos termos dos parágrafos 1º e 2º da Lei 10.931/2004, para a suspensão da exigibilidade do valor ora discutido, os autores devem pagar, diretamente à CEF, no tempo e modo contratados, o valor incontroverso, e, quanto ao valor controverso, devem efetuar o depósito judicial, também no tempo e modo contratados, sendo que, por óbvio, caso não efetuado o depósito integral, os efeitos da mora não são afastados.\r\n\r\nPor todo o exposto, indefiro os pedidos de antecipação de tutela requeridos na inicial.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2000.51.01.004872-6 VANDA MARIA DE LIMA CARVALHO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA, PATRICIA MACHADO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.029941-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO CONFEDERAL (Adv. SYLVIO KELLY DOS SANTOS). . À SEADI para retificar o pólo passivo, nos termos da sentença de fls. 68/69. Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (Ré) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.020534-2 LEONARDO LACERDA DOS SANTOS SILVA (Adv. ANDERSON LUIZ FROES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.020686-3 JOSE CARLOS TEIXEIRA DE BARCELLOS (Adv. MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos declaração de hipossuficiência ou, de outro modo, recolher as custas iniciais. Pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.003572-6 RIOS EMANUELE ESPORTES LTDA (Adv. RENATA VASCONCELOS BARRETO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.003113-8 LEYLA DA MOTTA FREITAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito a esta Vara Cível, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para recolher as custas iniciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 94.0043640-8 BANCO RURAL S/A E OUTRO (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, CREUZA GOMES PINTO DE ABREU, JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM, YAN DUTRA MOLINA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS (INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL) (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.012871-4 ALEXANDRE PERES CARIAS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL-III COMAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.010263-2 LIGAS DE ALUMINIO S/A-LIASA (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x DELEGADO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 26 - 2006.51.01.020089-7 VANESKA BOTTINO DA COSTA (Adv. HARLEY RAMOS SIQUARA) x REITOR DA SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO(UGF) (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.020638-3 MARIA CANTUARIA PEREIRA DE MELLO (Adv. LEANDRO SANTOS BARCELLOS, FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA, ADILSON RODRIGUES PIRES) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da impetrante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.002846-1 NILZA TEIXEIRA DA ROCHA (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANERIO. . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que o impetrante forneça cópia de todos os documentos que instruem a inicial, para fins de notificação da autoridade impetrada.\r\n\r\nApós, solicitem-se as informações.\r\n\r\nVindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n29 - 2007.51.01.003825-9 ANGELINA DA SILVA (Adv. ALFREDO DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a Impetrante a inicial, alterando o pólo passivo de modo que nele faça constar a autoridade responsável, e não a pessoa jurídica, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo a Impetrante deve fornecer cópia de todos os documentos que instruem a inicial, para fins de notificação da autoridade impetrada.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 2005.51.01.004056-7 SOLANGE DE SOUZA BORGES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. Intime-se a parte autora do retorno dos autos do Tribunal, bem como para efetuar o depósito, em 5 (cinco) dias. Efetuado, cite-se o Réu para levantá-lo ou oferecer resposta, no prazo legal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2007.51.01.002571-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x VANDA VIEIRA DE SOUZA E OUTROS. . Tendo em vista a certidão de fls. 28, dê-se vista à CEF para que informe corretamente o endereço da 3ª ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n32 - 2005.51.01.014347-2 ERMELINDA GOMES VIVAS (Adv. MARIA LEONOR LIMA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2001.51.01.006925-4 MARIA IEDA DOS SANTOS (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x MARIA JOSE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA). . Fl. 97- Indefiro, tendo em vista que o pedido não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no art. 265 do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2006.51.01.023656-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO JURANDY DAMASIO (Adv. CRISTIANE CORREA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da CEF, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 97.0013778-3 LABORATORIO GROSS S/A (Adv. MONICA SZTERN) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls. 247: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n36 - 99.0055534-1 USIEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR, CLAUDIA LOBO DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (Caixa Econômica Federal) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2002.51.01.022188-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x HELIO CARREIRO DO AMARAL E OUTROS (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.024841-1 NEIDE THIAGO DA CUNHA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Ante o lapso de tempo decorrido sem manifestação das partes quanto à proposta de acordo feita em audiência às fls. 103/104, dou prosseguimento ao feito. Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido na inicial. Assim, os honorários periciais deverão ser pagos conforme Resolução no. 268 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNomeio perito, na especialidade de contabilidade a Dr.ª Cláudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais no valor máximo da Tabela anexa à Resolução no. 281 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para aceitar o encargo, ou não. O laudo deve ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da intimação do perito.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.015103-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x SOLANGE DE CASTRO GATTO E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA). . Fls. 39: Autorizo o desconto em folha. Dê-se vista à União Federal, para que providencie, por meios próprios, em 20 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n40 - 99.0022433-7 ALEJANDRO RUBEN VILLALOBOS PEREZ E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 150944"
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Folha 102: designo leiloeiro, Mário Ricart, indicado pela parte exeqüente União, que deverá ser pessoalmente intimado para dizer, no prazo de 5(cinco) dias, se aceita o encargo, bem como para designação de data para realização do leilão do bem objeto do auto de penhora de fl. 87, com antecedência mínima de 30(trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do artigo 686 do Estatuto Processual, com prazo não superior a 30 (trinta) dias e não inferior a 10 (dez) dias, à realização do leilão, observando-se o disposto no artigo 687 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do Juízo.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes da realização do leilão, advertindo-se o devedor que poderá remir o bem, conforme disposto no artigo 651 do Estatuto Processual, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da realização do leilão.\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao da avaliação, realize-se o segundo leilão, com as cautelas acima mencionadas, intimando-se os presentes por ocasião do primeiro leilão.\r\n\r\nEm qualquer hipótese, deverá ser recusado lanço inferior à metade da avaliação.\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do artigo 690 do Estatuto Processual.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.023389-8 METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. ANELISE PONS DA SILVA, EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Desentranhe-se a petição inicial de fls. 442/465, com os documentos de fls. 466/494, remetendo-os à SEADI para autuar e distribuir por dependência a este processo.\r\n\r\n2) Tendo em vista a contestação da ré União de fls. 495/516, considero-a citada, nos termos do artigo 214, § 1º, do CPC.\r\n\r\n3) Folhas 435/436: trata-se de embargos de declaração oferecidos pela empresa autora contra a decisão de f. 432, que indeferiu parcialmente a inicial em relação ao réu INSS, por ausência de ilegitimidade passiva, em razão do pedido “a1” formulado na petição inicial se referir apenas ao refinanciamento dos débitos constantes da planilha de fl. 39, que, por sua vez, faz menção apenas ao PIS, COFINS e IPI, no período de abril de 2004 a agosto de 2005, inexistindo, portanto, débitos de natureza previdenciária.\r\n\r\nA autora alega, em síntese, que o pedido formulado na inicial também se refere à outra planilha de fl. 43, relativa aos débitos do INSS, razão pela qual há de ser mantida a autarquia no pólo passivo da presente ação. Afirma ainda que, conforme mencionado na petição protocolada em 23.01.2006, o litisconsórcio passiva resulta do programa REFIS que consolida todos os débitos do INSS e da União, sem distinção, e que tais pagamentos são feitos em guia única.\r\n\r\nA embargante foi intimada para indicar a petição que alega ter sido protocolada em 23.01.2006, bem como para emendar a inicial, especificando quais espécies de tributo estão protocolados na planilha de fl. 43, e os períodos de cobrança dos referidos débitos, sob pena de improvimento dos embargos.\r\n\r\nEm resposta, a autora peticionou às fls. 438/439, informando que equivocadamente mencionou petição inexistente, e argumentou que a petição inicial se refere a tributos federais e previdenciários, posto que requereu “preliminarmente seja acolhida que a União Federal, figure no pólo passivo representando assim o INSS, conforme Medida Provisória nº 258”. Por fim, informou que os cálculos de fls. 39/42 se referem a débitos federais e os cálculos de fls. 43/45 se referem a débitos previdenciários. Acrescentou ainda que os débitos previdenciários do período de 07/2000 e 08/2005 se referem à matriz, e os débitos do período de 01/2002 a 05/2003 se referem à filial, razão pela qual requer sejam acolhidos os presentes embargos para incluir o INSS no pólo passivo.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nVerifica-se que a petição da autora de fls. 438/439 esclarece que o pedido “a1” formulado na petição inicial de fl. 37, se refere tanto a débitos de tributos de competência da União, expostos na planilha de fls. 39/42 (PIS, COFINS e IPI), bem como a débitos de natureza previdenciária de competência do INSS, expostos na planilha de fls. 43/45. \r\n\r\nDestarte, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanear a omissão e reconsiderar o indeferimento parcial da inicial de fl. 432.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para incluir o INSS no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS.\r\n\r\n4) Oportunamente, cumpridas as providências ora determinadas, voltem-se conclusos para proferir despacho saneador.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.002839-0 LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI) x UNIAO FEDERAL. . Folha 728: recebo a apelação da União, no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018478-8 ALDO MICCOLIS (Adv. VINICIUS BARCELOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação de folhas 63/68.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 87.0009335-1 JUSCELINO MACHADO DE PAULA REP/ POR SEU CURADOR ANTONIO HONORIO DE PAULA (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MEX). . 1) Folha 371: intime-se o(a) advogado(a) do autor para que regularize a petição, no prazo de 5(cinco) dias, posto que subscrita apenas por estagiário, que não possui capacidade postulatória.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, desentranhe-se a petição.\r\n\r\n2) Tendo em vista a comprovação do falecimento do advogado exequente (fl. 365), bem como o depósito do valor a ele devido (fl. 370), solicite-se o bloqueio do valor objeto do requisitório expedido em seu favor, bem como a transferência do referido montante para conta à disposição deste juízo, para fins de expedição de alvará de levantamento, após a habilitação.\r\n\r\n3) Folha 363: intime-se a executada União para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n4) Folha 369: dê-se ciência ao autor de que, apesar de comprovado o depósito do valor proveniente do precatório alimentar, deve-se aguardar a comunicação por parte da Divisão de Precatórios do Egrégio T.R.F a respeito do cumprimento da solicitação de transferência do referido valor para conta à disposição deste juízo (fls. 347 e 354), cujo nº da conta a ser informado possibilitará a posterior expedição de alvará de levantamento, tendo em vista ser o autor absolutamente incapaz. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.021083-3 CARLOTA ISABEL FIGUEIREDO TERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x YVONE GAZZONI TAVARES FIGUEIREDO (Adv. JULIO MATUCH DE CARVALHO). . Folha 119: requer a parte autora que seja aguardado o julgamento do agravo de instrumento interposto nos autos da impugnação ao valor da causa, processo nº 2006.5101008701-1, no intuito de preservar o prosseguimento do feito e evitar o perecimento de direito, ou alternativamente, requer que seja deferido o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para recolhimento de diferença de custas.\r\n\r\nInicialmente, cabe dizer que a interposição de agravo de instrumento não tem o condão de suspender a tramitação do feito, sendo que as hipóteses de suspensão da decisão agravada estão previstas no artigo 527, do Código de Processo Civil, não havendo, até o presente momento qualquer decisão do Egrégio Tribunal neste sentido, conforme consulta processual retro extraída do sistema informatizado desta Justiça Federal.\r\n\r\nQuanto ao pedido de prorrogação de prazo para recolhimento das custas devidas, defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, conforme certidão de folha 123, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.490485-0 JOSE THOMAZ DA SILVA E OUTROS (Adv. HIRALDO LEITE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES). . I- Folhas 213/216: tendo em vista que a União informa que não tem interesse em promover a execução da verba de sucumbência, uma vez que o valor exeqüendo é inferior a R$ 1.000,00, não há mais o que ser deduzido em relação ao seu crédito. \r\n\r\nII- Folhas 208/211: requer o réu BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A a execução de honorários a que a parte autora foi condenada, conforme sentença de folhas 197/198. \r\n\r\nContudo, verifica-se que os cálculos apresentados pela referida parte exeqüente contemplam juros moratórios (folha 211), que são indevidos, posto que não constam do título executivo judicial. Nesse mesmo sentido dispõe o Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal: “HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: Fixados sobre o valor da causa. Nessa hipótese, deverá haver atualização do valor da causa, isso desde a data de ajuizamento da ação, sem a inclusão de juros (Súmula nº 14 - STJ) aplicando-se o percentual determinado na decisão judicial”.\r\n\r\nAssim, intime-se o réu BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A para que retifique os valores exeqüendos, no prazo de 10 (dez) dias, cuja execução deverá ser efetuada nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNão obstante, deve o referido exeqüente observar que os valores que seriam executados pela União deverão ser desconsiderados dos cálculos, uma vez que constituem créditos devidos somente à mesma. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.025048-3 DELFINO DO PRADO E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2007 . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre os fatos e as preliminares ao mérito argüidas pelos réus, conforme regra dos artigos 326 e 327, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.000647-3 LEDA SANTOS ASSUMPCAO (Adv. KARINA DE MENDONCA LIMA, ANTONIO A F A ASSUMPÇÃO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada União para contra-razões, bem como para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.010612-1 IGNA BEZERRA ARAUJO BARRETO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL. . Folhas 69/70: tendo em vista a emenda do erro material, recebo a apelação da União de fls. 62/67, no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016966-0 ROSE MARY RODRIGUES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação de folhas 48/54, bem como sobre os documentos de folhas 55/82.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003881-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista que o ato que se deseja impugnar consubstancia-se em Despacho da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça, datado de 11/12/2006 (fls. 65/66), em observância ao Acórdão 3347/2006-TCU-2a Câmara, não vislumbro prevenção em face dos processos indicados no termo de informação de fls. 90/98, posto que alusivos a momentos anteriores à expedição do referido ato.\r\n\r\nVerifico ter sido a inicial assinada tão-somente pelo Dr. Paulo Américo Lopes Franco. Todavia, o mesmo não se encontra contemplado na procuração de fl. 21.\r\n\r\nDestarte, promova a parte autora, em 15 (quinze) dias, sua regularização processual, para atender aos termos do art. 13, I, c/c art. 37, ambos do CPC, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nOutrossim, considerando terem sido as custas pagas a menor, recolha a parte autora a complementação das mesmas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\nEmbora o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro figure no pólo ativo da relação processual, uma vez que alega estar em juízo como legitimado extraordinário (substituto processual), verifica-se que a ação foi ajuizada em defesa dos interesses de apenas uma parcela dos filiados da entidade associativa, conforme evidenciado na relação nominal dos servidores de fl. 48.\r\n\r\nNesse caso, não se pode falar em legitimação extraordinária, posto que os autores da ação, titulares do direito pretendido, são legitimados ordinários. Trata-se, portanto, de hipótese de representação, em que a entidade associativa não é parte no feito, uma vez que não é titular do direito individualmente postulado.\r\n\r\nAssim, o presente feito não configura ação coletiva, instrumento que possibilita às entidades associativas atuarem judicialmente em nome próprio, em defesa de interesses de toda a categoria que congregam, independente de os membros serem ou não seus filiados.\r\n\r\nPelo exposto, EXCLUO o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro do pólo ativo, mantendo-se apenas os quatro autores que ajuizaram a presente ação.\r\n\r\nDestarte, preclusa esta decisão, no que se refere à exclusão do aludido sindicato, à SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 95.0021014-2 VENCESLAU COSME COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x JOSE TADEU FELIZARDO DE SOUSA (Adv. PEDRO A. FELISARDO DE SOUSA). . Verifica-se que a Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar honorários advocatícios, no valor de 10% sobre o valor atualizado da causa, o qual corrigido para este mês de março corresponde a R$ 16.349,81 (fator de correção 2,335687532479 extraído da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal).\r\n\r\nIntimada para pagamento, a Caixa Econômica Federal efetuou o depósito do valor de R$ 14.728,87, em novembro de 2006 (folha 524), sendo que tal valor corrigido até este mês de março, corresponde a R$ 14.980,84 (fator de correção 1,017107716594), restando portanto uma diferença a favor da parte autora no valor de R$ 1.368,97.\r\n\r\nAssim, considerando que o valor depositado pela parte devedora é inferior ao quantum devido, e que a mesma foi intimada para cumprimento do decisum mediante publicação no DO do dia 07/11/2006 (folha 522), cujo prazo se esgotou em 22/11/2006, aplico a multa de 10% sobre o total da diferença acima apurada, equivalente ao valor de R$ 136,89, nos termos do artigo 475-J, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, devendo a execução prosseguir no valor de R$ 1.505,86.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que os cálculos apresentados pela parte autora/exeqüente contemplam juros moratórios (folha 515), que são indevidos, posto que não constam do título executivo judicial. Nesse mesmo sentido dispõe o Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal: “HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: Fixados sobre o valor da causa. Nessa hipótese, deverá haver atualização do valor da causa, isso desde a data de ajuizamento da ação, sem a inclusão de juros (Súmula nº 14 - STJ) aplicando-se o percentual determinado na decisão judicial”.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o depósito da diferença acima mencionada, sob pena de expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017656-1 MARIA DAS GRACAS COSTA (Adv. LEANDRO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1) Folhas 114/135: com fulcro no artigo 398 do CPC, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, sobre os documentos juntados pela ré referentes ao procedimento de execução extrajudicial do imóvel objeto da lide.\r\n\r\n2) Folhas 99/102: considerando o agravo retido interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 98, item 3, que determinou a produção da prova documental, mediante a juntada de todo o procedimento de execução extrajudicial do imóvel objeto da lide, por entender necessária à busca da verdade real que possibilite o julgamento da lide. \r\n\r\n3) Folhas 104/112: considerando o agravo retiro interposto pela Caixa Econômica Federal, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 97, item 1, que indeferiu a impugnação apresentada pela ré, para manter a gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 90.0055348-2 AMARO FERREIRA EVANGELISTA (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . 1) Folha 259: intime-se o(a) advogado(a) do autor para que regularize a petição, no prazo de 5(cinco) dias, posto que subscrita apenas por estagiário, que não possui capacidade postulatória.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, desentranhe-se a petição.\r\n\r\n2) Tendo em vista a comprovação do falecimento do advogado exeqüente (fl. 253), solicite-se o bloqueio do valor objeto do requisitório expedido em seu favor, cujo montante já se encontra depositado (fl. 258), bem como a sua transferência para conta à disposição deste juízo, para fins de expedição de alvará de levantamento após a habilitação.\r\n\r\n3) Folha 251: intime-se a executada União para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n4) Folha 257: dê-se ciência ao autor de que, apesar de comprovado o depósito do valor proveniente do precatório alimentar, deve-se aguardar a comunicação por parte da Divisão de Precatórios do Egrégio T.R.F a respeito do cumprimento da solicitação de transferência do mesmo para conta à disposição deste juízo (fls. 245/246), cujo nº da conta a ser informado possibilitará a posterior expedição de alvará de levantamento, tendo em vista ser o autor absolutamente incapaz. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 94.0048343-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/Q.P.F.I.D.P.F.D.T.E V.D.S.E V.A.E D.M.P.D.M.D.RJ (Adv. JOSE LUIS CAMPOS XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . I- Folhas 470/474: requer a parte autora a aplicação dos juros de mora na base de 0,5% ao mês sobre os valores apurados para os autores ZEDIR BARCELOS PAUZEM e PAULO CESAR MARQUES TEBALDI (folhas 346/347). \r\n\r\nTodavia, considerando que os juros de mora requeridos na inicial nem contemplados no decisum, não há o que ser deduzido em relação aos mesmos. \r\n\r\nII- Intime-se a Caixa Econômica Federal para que apresente, no prazo de 20 (vinte) dias, cópia dos acordos firmados pelos autores JAIRO ALEXANDRE SILVA DE CARVALHO e LUIS HENRIQUE BONFIM.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 97.0078984-5 LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO F SALERNO, LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA, LUIS CLAUDIO DE O. NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Folha 275: dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre a informação da Caixa Econômica Federal referente ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 99.0022854-5 BANCO CLASSICO S/A (Adv. CLAUDIO ARAUJO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 517: tendo em vista a informação do Titular do Registro Geral de Imóveis no sentido de que o imóvel indicado pela União, objeto do auto de penhora de fls. 513/515, em verdade, não pertence ao executado, mas sim à outra pessoa, intime-se a União para que se manifeste sobre o fato, no prazo de 10(dez) dias, devendo ainda indicar bens do executado passíveis de penhora.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.010020-7 ANTONIO JOSE RIBEIRO MARTINS (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Folha 163: considerando que os cálculos elaborados pela contadoria encontram-se equivalentes ao montante apresentado no resumo de crédito da CEF (fl. 123), e distintos da planilha do autor (fl. 118), considero correto o valor creditado pela Caixa Econômica Federal na conta fundiária do autor.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 20 - 2004.51.01.008629-0 EMMANUEL PAIVA CAVALCANTE (Adv. PATRICIA VERONICA CAMARA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista que o alvará já foi devidamente retirado em secretaria, nada mais sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.007435-1 CLAUDIA DIAS CORDEIRO E OUTRO (Adv. TATIANA JOGAIB JARDIM) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I- Folhas 96/102: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 94/95, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII- Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação de folhas 110/113.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2002.51.01.007902-1 POSTO DE GASOLINA BRACARENSE LTDA E OUTROS (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA) x ARTICULADOR GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Oficie-se à agência 0625 da Caixa Econômica Federal para que transfira os valores depositados nas contas bancárias:\r\n\r\n2000.5629-7\r\n\r\n0100.2670-2\r\n\r\n0100.2674-5\r\n\r\n0100.2673-7\r\n\r\n0100.2671-0\r\n\r\n0100.2672-9\r\n\r\nPara a conta bancária do IBAMA, na mesma agência da CEF, operação 006, conta corrente no. 034-2. Referência: TCFA - Taxa de Controle e Fiscalização.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao IBAMA, pelo prazo de cinco dias. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.001212-6 HOTEL ATLANTICO COPACABANA LTDA (Adv. IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA. . Corrijo de ofício o erro material encontrado na decisão anterior, que passa a ter o seguinte teor:\r\n\r\n“Cancele-se o mandado de pagamento no. 178/2006, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento das quantias depositadas nas contas 625.280.20007412-0 e 625.280.20007411-2, com seus acréscimos legais, depositadas conforme documentos de folhas 94/95, em favor do impetrante Hotel Atlântico Copacabana LTDA., que fica desde já ciente de que a validade do referido instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o beneficiário a retirar o alvará em Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.000472-9 JOSE LOPES TRINDADE (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. . Trata-se de embargos de declaração interpostos em face da decisão de folhas 50/51, que indeferiu a antecipação de tutela pleiteada pelo impetrante.\r\n\r\nO presente recurso, ao menos em tese, é cabível contra qualquer decisão judicial, inclusive decisões interlocutórias, como a atacada. Entretanto, para que possa ser conhecido, deve preencher requisitos de admissibilidade, dentre os quais encontram-se a tempestividade e a indicação da obscuridade, contradição ou omissão que o embargante pretende que seja sanada.\r\n\r\nA respeito, leciona o mestre Carlos Alberto Barbosa Moreira: “(...) Nos termos da parte final deste dispositivo, deve o embargante indicar 'o ponto obscuro, contraditório ou omisso'. A falta da indicação torna inadmissível o recurso, embora se deva evitar excesso de formalismo na apreciação do requisito: o essencial é que, pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada” (In O novo processo civil brasileiro: exposição sistemática do procedimento, págs. 155 e 156 - 21a ed. - Rio de Janeiro, Forense, 2002).\r\n\r\nCumpre esclarecer que os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, omissão ou contradição existente em uma determinada sentença. Cuida-se, no caso, de inconformismo afeito a recurso próprio, que extravasa dos estreitos lindes da medida intentada, conforme previsão do artigo 522 e seguintes, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nResta ainda salientar que é cediço na jurisprudência que o magistrado, ao fundamentar suas decisões, não está obrigado a debater todas as teses jurídicas ventiladas, desde que a adoção de uma linha de raciocínio, por si só, seja suficiente para solucionar o litígio.\r\n\r\nCom efeito, no caso concreto, os embargos estão sendo manejados com o objetivo de discutir questões já decididas às folhas 50/51, cuja via processual correta seria o agravo, este sim com efeitos infringentes, sendo tal recurso ainda admissível, à luz do artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, dado o efeito interruptivo do prazo recursal pelo instrumento processual ora articulado.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.023348-9 SOS SCAN SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Considerando que a impetrante quedou-se silente quando intimada a manifestar-se sobre a diferença entre o valor depositado e o valor devido a título de tributos, descabe a liberação da mercadoria. Remetam-se os autos ao MPF para manifestação, vindo em seguida conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2004.51.02.003502-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x REGINA CELIA BEZERRA FERREIRA SALES (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 66/71: tendo em vista que a parte autora demonstrou ter efetuado apenas algumas diligências para obtenção do endereço da ré, não é possível a determinação de citação por edital sem a utilização de todos os meios para localização da mesma, conforme orientação jurisprudencial, segundo a qual \"é nula a citação edital se previamente não foram esgotados todos os meios possíveis para a localização do réu\"(JTA 121/354). \r\n\r\nAssim, concedo à Caixa Econômica Federal o prazo de 30 (trinta) dias para que forneça o endereço para citação da ré, ou ainda, comprove outras diligências realizadas neste sentido. \r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente para manifestação em 48 horas, nos termos do artigo 267, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n27 - 96.0006172-6 COLEGIO PEDRO II (Adv. RAUL CLEBER DA S. CHOERI) x SOMATEC-RIO SOC/ DE MAQUINAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv. MARIA TEREZA DE A. P. MENDONCA, MARIA DE FATIMA ARAUJO PEREIRA). . Folhas 146/147: considerando que até a presente data a parte exeqüente Colégio Pedro II não indicou o endereço da empresa executada para fins de prosseguimento do feito, aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.019354-6 TEREZINHA SOUZA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de folhas 49/66 como emenda à inicial. \r\n\r\nConsiderando que a autora não é parte substituída no processo nº 97.0104157-7, em trâmite na 18ª Vara Federal, e tendo em vista que o mesmo já se encontra em fase de execução, conforme se infere da consulta processual retro, determino o prosseguimento deste feito.\r\n\r\nCite-se o Instituto Nacional do Seguro Social, nos termos do artigo 730, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2005.51.01.023013-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JOAO BATISTA FERNANDES VIEIRA (Adv. ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO, LENIVALDO GOMES DA SILVA, DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Folhas 527/565: dê-se vista à parte exeqüente para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFolha 521: aguarde-se o cumprimento do acima determinado para apreciação do pedido.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 2006.51.01.024294-6 MARINA DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO GOMES DE SA (Adv. PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . 1) Recebo a petição de fls. 109/117 como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Remetam-se os autos à SEADI para alteração da classe do processo para “Ação Ordinária”. \r\n\r\n3) Cite-se a ré UFRJ. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito será apreciado após o contraditório.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.004075-8 ROSILDA MARINHO ALVES (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2007 FOLHA 17/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça ora deferida. Deixo de condenar em honorários, tendo em vista a inexistência de relação jurídica processual.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n32 - 2006.51.01.017128-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x DELFINO DO PRADO E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de exceção de incompetência argüida pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, por entender incompetente o Foro Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para processar e julgar a ação nº 2005.5101025048-3, em que contende com DELFINO DO PRADO E OUTROS.\r\n\r\nAlega que alguns autores, ora exceptos, não são domiciliados na cidade do Rio de Janeiro, propugnando a remessa dos autos para uma das Varas Federais de domicílio dos autores, com competência sobre o local dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nDevidamente intimada, os exceptos deixaram de se manifestar.\r\n\r\nO INSS foi pessoalmente intimado para que indicar quais autores cujos domicílios acarretariam a incompetência deste juízo, mas permaneceu silente, conforme a certidão de fl. 09.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão assiste razão à excipiente. Perfazendo um exame dos autos em apenso, depreende-se que todos os autores são domiciliados no município do Rio de Janeiro, com exceção de GERSON GOMES COELHO, residente no município de Nova Iguaçu (fl. 94 dos autos em apenso), e de NÍLDIO FRIEDRICHS FERREIRA, residente no município de Saquarema (fl. 178).\r\n\r\nEntretanto, também em relação a estes dois autores, os atos que deram origem à esta demanda, na qual pleiteiam a complementação de seus proventos de aposentadoria, ocorreram no Município do Rio de Janeiro, tendo em vista que aqui trabalharam como ferroviários, conforme demonstram os documentos de fls. 99 e 184, respectivamente.\r\n\r\nDestarte, uma vez que os demandantes são domiciliados no Rio de Janeiro, ou em relação àqueles outros que não são, os fatos que deram origem à demanda ocorreram aqui neste mesmo município, aplicável se torna a regra do artigo 109, parágrafo segundo, \"in fine\" da Constituição da República Federativa do Brasil, sendo, portanto, este Juízo, competente para processar e julgar o feito em apenso.\r\n\r\nPosto isto, DEIXO DE ACOLHER A PRESENTE EXCEÇÃO para declarar-me competente para processar e julgar o presente feito, com fulcro no artigo 109, parágrafo segundo, da Constituição da República Federativa do Brasil, combinado com o artigo 308 do Estatuto Processual.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se a presente exceção.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2006.51.01.012104-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x OSMAR DE OLIVEIRA (Adv. ESTER DE SA CALVANO). . (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.022079-3 SILTHUR CONSTRUTORA LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO). . Remetam-se os autos ao contador para revisão dos cálculos de folha 186 da ação de execução em apenso, em conformidade com o decisum proferido no processo de conhecimento.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargante.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.002038-3 BANCO CLASSICO S/A (Adv. CLAUDIO ARAUJO PINHO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte embargante, no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nCumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 26\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 150432"
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Os presentes autos foram remetidos à Justiça Federal, com livre distribuição a esta 24ª Vara, em virtude da decisão da 14ª Câmara Cível (fls. 288/291).\r\n\r\nA União Federal, através da lei 4.156/1962, instituiu o empréstimo compulsório sobre energia elétrica em favor da Eletrobrás que atuou na qualidade de sua delegada.\r\n\r\nPacífica é a jurisprudência do STJ no sentido de considerar a União Federal como parte legítima para figurar no pólo passivo de tais demandas.\r\n\r\nDeste modo, à SEADI para inclusão da União Federal no pólo passivo. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0021299-0 AMAURY MESQUITA CARDELLY E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. RENATO MAGALHAES). . Em vista do decurso de prazo e da manifestação da União às fls. 391/392 concordando expressamente com os valores executados, expeçam-se as requisições na forma da Resolução 438/2005 do CJF.\r\n\r\n4 - 97.0006315-1 RENATO TRISTAO DE MENEZES E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Em vista do trânsito em julgado dos embargos em apenso, expeçam-se as RPVs em, favor dos beneficiários, cujos valores serão automaticamente atualizados quando da requisição, devendo o patrono informar o nº do seu CPF.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.019144-5 JANE GIBSON ROSA DA SILVA (Adv. SIDNEY FRANCISCO N. PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca do laudo pericial de folhas 89/94, pelo prazo de 15 dias, iniciando-se pelo autora.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.022389-3 MIRTA ADELINA DOS SANTOS HONORIO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se a União Federal.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.011172-4 MAURICIO MESQUITA MACHADO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021670-4 IRACEMA FERREIRA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Ação Ordinária\r\n\r\n2006.5101021670-4\r\n\r\nAUTOR:IRACEMA FERREIRA \r\n\r\nRÉU:UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL:VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIRACEMA FERREIRA propõe a presente ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré à aplicação da Gratificação de Atividade Executiva - GAE no percentual de 160% (cento e sessenta por cento) sobre seu vencimento básico, bem como ao pagamento dos valores vencidos.\r\n\r\nQuebra A autora, servidora pública federal lotada em Instituição de Ensino Superior, pleiteia a GAE - Gratificação de Atividade Executiva instituída pela Lei Delegada nº 13/1992. \r\n\r\nA referida gratificação deixou de ser devida a partir da entrada em vigor da Lei nº 10.302/01, que dispôs sobre a remuneração dos servidores das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.\r\n\r\nA Lei 11.091/05 que criou o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação dispôs que os servidores alcançados pelo plano de carreira passariam a ser regidos pelo Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/90). \r\n\r\nAlém disso, o novel diploma, ao disciplinar a remuneração dos servidores alcançados por suas disposições, determinou que ela fosse composta do vencimento básico, acrescido das gratificações previstas em lei, salvo a Gratificação Temporária e a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo e Técnico-Marítimo às Instituições Federais de Ensino, que foram extintas pelo § único do art. 13.\r\n\r\nA questão dos presentes autos resume-se em firmar se as normas da Lei n.º 11.091/05 teriam revogado as disposições da Lei n.º 10.302/2001, revigorando o direito dos impetrantes à Gratificação de Atividade Executiva.\r\n\r\nO art. 2º, § 1º, da Lei de Introdução ao Código Civil assim estabelece:\r\n\r\n§1º A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.\r\n\r\nDessa forma, resta evidente que, ao dar nova estruturação ao plano de carreira dos técnicos administrativos em educação, a Lei n.º 11.091/05 revogou as normas anteriores.\r\n\r\nNo entanto, a referida revogação não tem o condão de ressuscitar o direito à Gratificação de Atividade Executiva. Com efeito, é cediço que norma revogada não se restaura por ter a norma revogadora perdido a vigência, salvo disposição expressa, conforme dispõe o § 3º do art. 2º da LICC.\r\n\r\nNo caso em tela, não se está diante do fenômeno da repristinação, tendo em vista que a norma da Lei n.º 10.302/2001 não revogou, de forma geral, a GAE, mas apenas retirou a mesma da esfera jurídica da carreira dos autores.\r\n\r\nAlém do mais, o art. 13 da Lei n.º 11.091/2005 estabelece que aos servidores que ocupam cargos técnico-administrativos na área de educação, em Instituições Federais são devidas, além do vencimento básico acrescido dos incentivos previstos na referida lei, as demais vantagens pecuniárias estabelecidas em lei. É claro que se, desde 2001, a Gratificação de Atividade Executiva não era mais prevista em lei como devida para a carreira dos autores, não se pode extrair da determinação “demais vantagens pecuniárias estabelecidas em lei” a intenção do legislador de revigorar o direito à gratificação requerida.\r\n\r\nPelo exposto, entendo que não merece prosperar a pretensão da Autora, eis que ausente o requisito da verossimilhança nas alegações trazidas aos autos e, portanto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a UFRJ.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no Exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000533-3 DERZUILO CORREIA DE MELO (Adv. BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . Ação Ordinária\r\n\r\n2007.5101000533-3\r\n\r\nAUTOR:DERZUILO CORREIA DE MELO \r\n\r\nRÉU:UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL:VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDERZUILO CORREIA DE MELO propõe a presente ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o reajuste de 95% da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA, em relação aos proventos de aposentadoria vincendos nos mesmos termos concedidos aos servidores em atividade.\r\n\r\nO autor, auditor fiscal aposentado, pretende equiparação do percentual que lhe vem sendo pago a título de GIFA com o percentual recebido pelos servidores ativos.\r\n\r\nA Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA foi instituída pela Lei 10.910, de 15/07/2004, sendo devida aos servidores alcançados pelo Anexo V da Lei n. 9.367, de 16 de dezembro de 1996, e pela Lei n. 6.550, de 5 de julho de 1978, que não estejam organizados em carreira, que não tenham tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e 09/01/2002 (data de sua publicação), bem como não percebam qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção.\r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar que a vantagem instituída pela Lei 10.910/04 foi estendida aos aposentados e pensionistas do cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Nacional e, portanto, tal gratificação alcançou o Autor, embora em percentual distinto e menor do que aquele deferido aos servidores ativos.\r\n\r\nÉ necessário esclarecer que a diferença de percentual não constitui ofensa ao princípio da paridade ou da isonomia, já que não há metas de arrecadação e resultado de fiscalização a sujeitar os aposentados e pensionistas, tal como ocorre com os auditores-fiscais em atividade. O certo é que a Lei 10.910/04, embora tenha atribuído a vantagem aos servidores inativos e pensionistas, estabeleceu critérios de cálculos objetivos e distintos.\r\n\r\nDeste modo, observo que a vantagem em análise não possui caráter suficientemente geral para que possa ser estendida aos aposentados e pensionistas em igualdade de condições com os servidores ativos. Considerando que a GIFA é paga em razão da produtividade, conferir aos aposentados e pensionistas o mesmo percentual seria o mesmo que igualar situações completamente distintas, o que feriria o princípio da isonomia.\r\n\r\nPelo exposto, entendo que não merece prosperar a pretensão do Autor, eis que ausente o requisito da verossimilhança nas alegações trazidas aos autos e, portanto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no Exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.005903-9 HERMES AVELINO DA COSTA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000103/2007 . Tempestivos os embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 54/64.\r\n\r\nDe fato, assiste razão à embargante, pois verifico que a determinação de registro no RGI fora equivocada, tratando-se de hipótese de erro material.\r\n\r\nDeve, portanto, em substituição à fundamentação referente ao item “Do registro da presente demanda no RGI”, constar a seguinte fundamentação:\r\n\r\n“A averbação da presente ação junto ao RGI pode perfeitamente ser promovida pela parte autora, inexistindo motivo para transferir essa providência ao Judiciário, já tão assoberbado de trabalho. Ademais, “o Registro Geral de Imóveis não comporta inscrição de relações de natureza pessoal, ainda que indiretamente envolvam direitos reais” (TRF 2ª Região, Sexta Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, AI 121.451, DJ de 02.06.2005).\r\n\r\nDestarte, indefiro o requerimento de expedição de ofício ao RGI”.\r\n\r\nE, por conseqüência, o dispositivo da sentença de fls. 54/64 deve, tão somente, constar a presente redação: \r\n\r\n“Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, na forma do artigo 269,I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, diante da ausência de citação.\r\n\r\nP.R. Intimem-se”.\r\n\r\nDo exposto, conheço e dou provimento aos embargos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017412-6 ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL AMIGOS DA PAZ E OUTRO (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x LEO LYNCE RORIZ DE ARAUJO (Adv. ALAIN ALPIN MAC GREGOR). . CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA\r\n\r\nSUSCITANTE: JUÍZO DA 24ª VARA FEDERAL\r\n\r\nSUSCITADO: JUÍZO DO 19º VARA FEDERAL\r\n\r\nRef.:PROCESSO: 2006.51.01.017412-6\r\n\r\nAUTOR:ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL AMIGOS DA PAZ E OUTRO\r\n\r\nRÉU: LÉO LYNCE RORIZ DE ARAÚJO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA \r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL AMIGOS DA PAZ E FAMERJ onde os autores objetivam anular a decisão que deferiu a remição de imóveis situados à Rua Joaquim Távora, 243, em Niterói. \r\n\r\nOs presentes autos foram originariamente distribuídos à 19ª Vara Federal para verificação de possível prevenção. O Juízo daquela Vara entendeu, no entanto, não ser hipótese de prevenção e os autos foram distribuídos livremente a esta 24ª Vara Federal.\r\n\r\nA remição, que ora se pretende anular (fls. 89/92), se deu nos autos da Execução por Título Extrajudicial Nº 93.0030117-9, movida em face da Construtora Leo Lynce, Leo Lynce Roriz de Araújo e Maria Teresa Cavalcanti de Araújo. \r\n\r\nTal Execução diz respeito a contrato de mútuo firmado entre CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e SOCIEDADE EMPRESÁRIA LEO LYNCE S/A (fls. 130/165) para construção de prédio residencial que não chegou, no entanto, a ser concluído.\r\n\r\nA CEF foi sucedida pela Empresa Gestora de Ativos - EMGEA - no curso do processo de execução levando o bem à praça e o arrematando, ela mesma, pela importância de R$ 1.550.000,00 (um milhão quinhentos e cinqüenta e cinco mil reais) (fls. 99/102).\r\n\r\nLeo Lynce Cavalcanti de Araújo - filho do Diretor-Presidente da Empresa Leo Lynce Engenharia e Comércio S/A - interpôs pedido de remição do bem o que foi deferido pela 19ª Vara Federal em 21 de setembro de 2005. (fls. 83/84) \r\n\r\nO Juízo da 19ª Vara indeferiu, no entanto, o pedido de imissão na posse formulado pelo remitente (fls. 95/98) que contra tal decisão (fls. 208/233) interpôs agravo de instrumento (Nº 2006.0201.002273-7 - distribuído para a 5ª Turma Especializada - Relatora Des. Fed. Vera Lúcia Lima) pendente de decisão.\r\n\r\nDeste modo, a fim de se evitar o risco de decisões conflitantes, quais sejam: deferimento da imissão na posse (processo Nº 93.0030117-9) e nulidade da remição (processo Nº 2006.51.01.017412-6 distribuído livremente à 24ª Vara Federal) suscito o presente conflito negativo de competência perante este eg.Tribunal, conforme previsto no artigo 108, I, \"e\", da CRFB/88.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao eg. TRF 2ª Região, com as homenagens de praxe.\r\n\r\nRio de janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 2ª Vara Federal\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 91.0121689-9 MARIA DO CARMO SARAIVA COSTA (Adv. SERGIO PAIXAO, PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000567/2006 . SENTENÇA (Tipo B )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada efetuou o pagamento; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se, em seguida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 92.0065226-3 CAMERINO DE HOLANDA CAVALCANTI FILHO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1)A questão do pedido de habilitação será oportunamente examinada para que o feito não sofra solução de continuidade.\r\n\r\n2)Considerando os extratos de fls. 524/525 e 531, retornem os autos à contadoria judicial, conforme despacho de fls. 505. P.I.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.022532-6 IVETE VIRGINIA TEIXEIRA AMORIM E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final do agravo interposto, em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.014569-5 ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. CELSO LUIZ ROCHA SERRA FILHO). . Fls.250/251. Proceda-se à intimação pessoal da CVM acerca da decisão proferida às fls.233. Após, venham-me conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.015708-2 SAMEDH ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, NORTON TEIXEIRA MONTEIRO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alegando omissão na sentença de fls. 332/337, sustenta que a sentença deixa de atacar todas as questões pleiteadas na inicial.\r\n\r\nInexiste omissão na sentença atacada, uma vez que o Embargante pretende rediscutir a matéria.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBLIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes.”\r\n\r\nAdemais, há considerar que o Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos (cf. EDclEDclREsp 89.637/SP, Relator Ministro Gilson Dipp, in DJ 18/12/98).\r\n\r\nEm verdade, verifico que o embargante pretende a reapreciação do julgado, objetivando a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o seu resultado.\r\n\r\nAssim, inexistindo qualquer omissão na sentença de fls. 332/337, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.006524-6 MARTA MARIA KESSELER (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.020503-2 ERALDO GOMES SOUZA E OUTROS (Adv. MARSELHA DE LUCA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Preliminarmente, emendem os autores a inicial, em 10 (dez) dias, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico pretendido que, no presente, caso vem a ser o valor do contrato firmado entre as partes, conforme dispõe o artigo 259, V do CPC.\r\n\r\nQuanto ao pedido de pagamento de custas judiciais ao final do processo, indefiro-o, devendo os requerentes proceder ao seu recolhimento, no prazo já assinado, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.023684-3 SALUSTIANO COVRE (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A respeito do pedido de gratuidade de justiça, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o pedido de gratuidade será apreciado com a juntada dos 03 últimos comprovantes de rendimentos do autor.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.002800-0 MARCIO HENRIQUE PINTO (Adv. MARCIO HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . AÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2007.51.01.002800-0\r\n\r\nAUTOR: MÁRCIO HENRIQUE PINTO \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL E OUTRO \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por MÁRCIO HENRIQUE PINTO com pedido de antecipação dos efeitos da tutela objetivando a anulação de 04 (quatro) questões do concurso público para provimento de vagas de analista judiciário - área administrativa do TRE/RJ.\r\n\r\nAlega que se inscreveu no concurso público para provimento de vagas de analista judiciário do TRE/RJ- área administrativa, concurso TSE - 2006 tendo obtido 5.27 pontos.\r\n\r\nArgumenta, ainda, que tendo recorrido fundamentadamente de quatro questões, teve, todavia, seu recurso indeferido. Requer a anulação das questões 13; 22; 24 e 60.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nOs tribunais superiores têm se posicionado no sentido de que, no que tange a concurso público, compete ao Judiciário tão-somente verificar quesitos relativos à legalidade do edital e ao cumprimento das suas normas pela comissão responsável, não podendo, sob pena de substituir a Banca Examinadora, proceder a avaliação das questões da prova. \r\n\r\nAlém disso, o caso concreto não revelou quaisquer das hipóteses acima, e igualmente não vislumbro inadequação do que fora cobrado nas questões e o conteúdo programático do edital. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por ausência de verossimilhança da alegação a teor do art. 273, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se os Réus.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.010589-0 CRISTIANE DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv. JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES) x ORGANIZADOR DO CONCURSO PUBLICO NA CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA. . Fls.Dê-se ciência ao impetrante acerca da manifestação do MPF. Após, remetam-se os autos, incontinenti, ao Eg .TRF da 2a Região.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.001120-5 TANIA SUCUPIRA ALBUQUERQUE (Adv. ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS) x DIRETOR DO INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000216/2007 FOLHA 111/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, I, do CPC, revogo a liminar anteriormente deferida e defiro parcialmente o pedido concedendo a segurança para que lhe seja garantida a 23ª colocação, diante da pontuação obtida na prova escrita, devendo ser matriculada no curso almejado na hipótese dos candidatos que obtiveram colocação melhor do que a sua, até esta etapa, não vierem a preencher as 10 vagas oferecidas pelo concurso, conforme listagem de fl.65. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (súmulas 512 do STF; e 105 do STJ). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.002941-6 MENDES E CORDEIRO COM/ DE EQUIPAMENTOS E GLP LTDA ME E OUTROS (Adv. ALFREDO LÁLIA FILHO) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP. . MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n2007.51.01.002941-6\r\n\r\nIMPETRANTES: MENDES E CORDEIRO COM/DE EQUIPAMENTOS E GLP LTDA ME E OUTROS\r\n\r\nIMPETRADO: DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por MENDES E CORDEIRO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E GLP LTDA - ME; SANTOS E OLIVEIRA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E GLP - ME E MARIA RUTE COSTA - GAS - ME onde objetivam, em sede de liminar, ter permissão para adquirir, junto às Distribuidoras, botijões de gás para revenda.\r\n\r\nAlegam que são revendedores de botijões de gás e que preenchem todos os requisitos estabelecidos na portaria 297/2003 que regulamenta a atividade de venda e revenda de GLP e de botijões de gás.\r\n\r\nArgumentam, que enviaram a documentação elencada no parágrafo 6º da referida portaria não obtendo, entretanto, a autorização da agência reguladora até o presente momento.\r\n\r\nTodavia, analisando o direito postulado na exordial, para fins de concessão de liminar, entendo ser necessário, antes da apreciação de tal pedido, ouvir a autoridade impetrada.\r\n\r\nDeste modo, intime-se a autoridade coatora para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n24 - 2007.51.01.002942-8 SERGIO APARECIDO DA CRUZ ME (Adv. MARCOS VILARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. . MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n2007.51.01.002942-8\r\n\r\nIMPETRANTE: SÉRGIO APARECIDO DA CRUZ ME\r\n\r\nIMPETRADO: DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por SÉRGIO APARECIDO DA CRUZ ME onde objetiva, em sede de liminar, ter permissão para adquirir, junto às Distribuidoras, botijões de gás para revenda.\r\n\r\nAlega que é revendedor de botijões de gás e que preenche todos os requisitos estabelecidos na portaria 297/2003 que regulamenta a atividade de venda e revenda de GLP e de botijões de gás.\r\n\r\nArgumenta, que enviou a documentação elencada no parágrafo 6º da referida portaria não obtendo, entretanto, a autorização da agência reguladora até o presente momento.\r\n\r\nTodavia, analisando o direito postulado na exordial, para fins de concessão de liminar, entendo ser necessário, antes da apreciação de tal pedido, ouvir a autoridade impetrada.\r\n\r\nDeste modo, intime-se a autoridade coatora para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n25 - 2007.51.01.003705-0 MARIA LUCIA NEVES DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - RJ. . 24ª VARA FEDERAL\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n2007.51.01.003705-0\r\n\r\nIMPETRANTES: MARIA LÚCIA NEVES DA SILVA COSTA E OUTROS\r\n\r\nIMPETRADO: DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - RJ\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de concessão de medida liminar formulado por MARIA LÚCIA NEVES DA SILVA COSTA; VERA MARIA PEREIRA DAS NEVES BRAZ E VERA MARIA PEREIRA DAS NEVES BRAZ nos autos de mandado de segurança contra ato do DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - RJ, objetivando a ordem à autoridade impetrada para que se abstenha de efetuar quaisquer descontos em seus vencimentos.\r\n\r\nPela análise dos autos, observo que a sentença (fls. 42/50) que lhes concedeu a implementação da pensão especial de ex-combatente, correspondente à deixada por um segundo-tenente das Forças Armadas, cumulativamente com as pensões militares já percebidas foi reformada em sede de apelação (fls. 51/57).\r\n\r\nPortanto, os valores recebidos por decisão da primeira instância foram considerados indevidos.\r\n\r\nRelativamente, pois, à impugnação quanto aos descontos que vêm sendo efetuado nos contra-cheques das Impetrantes, tem-se firmado entendimento no sentido da legalidade da Administração Pública em tal procedimento em virtude da não violação do art. 5º, LV da CRFB/88, bem como da inexistência de boa-fé no recebimento de valores, tendo em vista a ciência das Impetrantes sobre a possibilidade de reforma da sentença monocrática, in verbis.\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. REAJUSTE DE 84,32% (PLANO COLLOR). SUSPENSÃO DE PAGAMENTO. DESCONTO EM FOLHA. POSSIBILIDADE.ART. 46 DA LEI 8.112/90. INAPLICABILIDADE DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. PRECEDENTE DO EG. STJ.\r\n\r\n1 - À Administração é concedido o poder-dever de anular os atos praticados com vícios, gerando tal anulação a supressão dos efeitos eventualmente produzidos. Co mo bem destaca a Súmula 473 do STF, só os casos de revogação do ato administrativo é que devem ter respeitados os direitos adquiridos; nos casos de nulidade, quando os atos estão eivados de vícios que os tornaram ilegais, deles não se originam qualquer direito.\r\n\r\n2 - No caso em questão, é inaplicável o disposto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, considerando que ficou constatado que os valores pagos, a título de 84,32%, sobre os vencimentos dos Impetrantes, são valores indevidos e, que desse modo, devem ser repostos ao erário público, com as cautelas legais, a teor do artigo 46, da Lei n. 8.112/90. Ademais, o consentimento para que seja procedido o desconto é desnecessário, diversamente da hipótese prevista no artigo 45, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\n3 - A tese defendida pelos Impetrantes afronta princípios basilares do Direito, dentre eles o que veda o enriquecimento sem causa, considerando que não houve qualquer embasamento jurídico que alicerçasse o reconhecimento do direito à incorporação de 84,32% sobre o valor de seus vencimentos.\r\n\r\n4 - Inexiste boa-fé no recebimento dos valores ora questionados, porquanto os Impetrantes tinham ciência de que o seu recebimento foi decorrente de uma decisão judicial, em cognição sumária e superficial acerca do litígio, sendo que após regular tramitação do processo, a decisão acabou sendo reformada diante do julgamento proferido pelo tribunal ad quem, que considerou inexistir o direito à incorporação do percentual assinalado na sua remuneração.\r\n\r\n5 - Apelação e remessa necessária conhecidas, e providas. \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL-SEGUNDAREGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA53079 Processo: 200151010011392 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP. Data da decisão: 10/05/2005 Documento: TRF200139968\r\n\r\nAdemais, verifico às fls. 14/16; 21/23 e 27/29 que os descontos que serão abatidos mensalmente de suas pensões a partir de março de 2007, respeitarão o limite de 30%, mostrando-se, portanto, razoável e não comprometendo, assim, a subsistência das impetrantes.\r\n\r\nPelos motivos expostos, INDEFIRO A LIMINAR por ausência de fumus boni iuris.\r\n\r\nAo MPF para parecer.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 24a Vara Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.01.004143-0 FLAVIO LOPES FERREIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x COMANDANTE DO 26° BTL PQDT. . PROCESSO Nº: 2007.51.01.004143-0\r\n\r\nIMPETRANTE: FLÁVIO LOPES FERREIRA \r\n\r\nIMPETRADO: COMANDANTE DO 26º BTL PQDT\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO impetrante requer, em sede de Mandado de segurança, com pedido de liminar, que a autoridade impetrada se abstenha de praticar qualquer ato que importe no seu licenciamento, e que ao final do processo seja reconhecido seu direito à reforma.\r\n\r\nÉ cediço que a ação mandamental pressupõe a existência de prova pré-constituída da liquidez e certeza do direito invocado. Observo, no entanto, pela análise dos autos, que o direito discutido nos autos exige a produção de prova pericial para comprovação dos fatos alegados. \r\n\r\nDeste modo, em homenagem ao princípio da economia processual, determino a remessa dos autos à SEADI para conversão do presente feito em ordinária devendo constar a União Federal no pólo passivo.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o impetrante formulou pedido genérico - o que não é admitido pelo CPC, com exceção das hipóteses elencadas naquele diploma legal -, determino a emenda da inicial, em 10 (dez) dias, devendo o autor formular pedido certo e determinado no que se refere à patente em que pretende ser reformado.\r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade de justiça, verifico que o demandante não trouxe aos autos o seu comprovante de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o pedido de gratuidade será apreciado com a juntada de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos.\r\n\r\nRetornando os autos da SEADI, cite-se a União Federal que deverá trazer cópia integral do processo administrativo referente ao autor devendo juntar todas as licenças médicas, pareceres médicos e esclarecer a respeito do alegado: licenciamento daqueles militares portadores de alguma doença antes de completarem 2 (dois) anos como agregados e os 10 (dez) anos para fins de estabilidade.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2003.51.01.011355-0 ANTONIO PADUA ALMEIDA (Adv. MARCILIA CHAGAS DE LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista ao impetrante para o que de direito. P.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.010395-8 SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x PROCURADOR DO SETOR DA DIVIDA ATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . A despeito da sentença de fls. 122/124 não haver mencionado o duplo grau obrigatório de jurisdição, impende, entretanto, reverenciar o disposto no artigo 475 do CPC.\r\n\r\nDestarte, remetam-se os autos à superior instância. P.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.004133-7 AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS LTDA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x AUDITORA FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL. . Compulsando os autos verifico que o valor atribuído à causa encontra-se nitidamente em descompasso com o conteúdo econômico pretendido com a presente demanda, qual seja deixar de efetuar o depósito em dinheiro correspondente a 30% (trinta por cento) sobre o valor da NFLD - DEBCAD: 37.009.144-2 (R$ 250.912,36). \r\n\r\nAssim, determino a emenda da inicial em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, recolhendo a diferença de custas.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2004.51.01.013139-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x FRANCISCO GENUINO SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000205/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida às fls.30, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma autorizadora do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a)(s) Requerente(s). Sem honorários, ficando deferido o desentranhamento de documentos, se requerido. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.014308-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANTONIO SERGIO RAQUEL DE SA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida às fls.12, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma autorizadora do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a)(s) Requerente(s). Sem honorários, ficando deferido o desentranhamento de documentos, se requerido. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.015555-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x AZANNIAS GOMES BEZERRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000182/2007 FOLHA 38 . \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida às fls.27, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma autorizadora do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a)(s) Requerente(s). Sem honorários, ficando deferido o desentranhamento de documentos, se requerido. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.017477-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ELZA CALDERONI DO CARMO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra HOMOLOGO a desistência requerida às fls.24, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma autorizadora do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a)(s) Requerente(s). Sem honorários, ficando deferido o desentranhamento de documentos, se requerido. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.017481-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LEILA LUDNA MACEDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida às fls.28, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma autorizadora do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a)(s) Requerente(s). Sem honorários, ficando deferido o desentranhamento de documentos, se requerido. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.018359-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x HELIO JOSE DOS SANTOS NASCIMENTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000197/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida às fls.48, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma autorizadora do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a) (s) Requerente(s). Sem honorários, ficando deferido o desentranhamento de documentos, se requerido. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.000389-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x NEY CUSTODIO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida às fls.34, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma autorizadora do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a)(s) Requerente(s). Sem honorários, ficando deferido o desentranhamento de documentos, se requerido. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.001289-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x IVONE ALMEIDA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida às fls.35, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma autorizadora do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a)(s) Requerente(s). Sem honorários, ficando deferido o desentranhamento de documentos, se requerido. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.001304-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x IDA SOARES MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000204/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida às fls.28, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma autorizadora do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a)(s) Requerente(s). Sem honorários, ficando deferido o desentranhamento de documentos, se requerido. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.002437-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ROSIRENE FREIRES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida às fls.45, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma autorizadora do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a)(s) Requerente(s). Sem honorários, ficando deferido o desentranhamento de documentos, se requerido. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n40 - 2007.51.01.002905-2 AFCONT-ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR E OUTRO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS) x BANCO DO BRASIL S/A. . 24ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n2007.51.01.002905-2\r\n\r\nAUTOR: AFCONT - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR E OUTRO\r\n\r\nRÉU: BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL : VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico que o presente feito foi ajuizado por AFCONT-ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR e ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA em face de BANCO DO BRASIL S/A pessoa jurídica da Administração Indireta, dotada de personalidade de direito privado.\r\n\r\nEm conseqüência, é de se reconhecer a incompetência absoluta da Justiça Federal para o deslinde da questão, eis que as partes não estão elencadas nas pessoas jurídicas de competência da Justiça Federal, conforme dispõe o artigo 109 da Constituição da República. \r\n\r\nAnte o exposto e nos termos do Código de Processo Civil (art. 86) e da Constituição Federal (art. 109) decreto a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL para o julgamento da presente demanda e determino o encaminhamento da presente a uma das Varas da Capital do Estado do Rio de Janeiro competente por distribuição para o processamento e julgamento da presente.\r\n\r\nIntime-se o Impetrante da presente decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2006.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2000.51.01.026702-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x RENATO TRISTAO DE MENEZES E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se contudo, apensado ao principal.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.013057-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x BERTA DE JESUS MOURA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.008646-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x DANILO GAYA DA COSTA (Adv. EVALDO DE SOUZA GUIMARAES, RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA). . Remetam-se os autos ao Sr.Contador Judicial para conferência dos cálculos autorais de fls.161/166 dos autos principais, em obediência ao julgado às fls. 155/156, elaborando, se for o caso, novos cálculos.\r\n\r\nApós, vista às partes, no prazo sucessivo de 15 dias, a começar pelo Embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 150325"
                            ],
                            "150351": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0021984-7 ALCIDES FIGUEIREDO DE MEDEIROS FILHO E OUTRO (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Traga o signatário do petitório de fls. 291 instrumento de procuração aos autos. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 97.0006358-5 PAULO CEZAR DANTAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Regularmente citada a Ré na forma do art. 730 do CPC, e diante da concordância da mesma quantos aos cálculos apresentados pelo autor, às fls. 398, expeça-se RPV no valor de R$ 3.994,56 (três mil, novecentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e seis centavos), em nome de Luciana Macedo Darze.\r\n\r\n3 - 97.0103193-8 LUCIO FROTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, CLAUDIO PEREIRA DE JESUS, MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Informe à Dr MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO, se a MARIA ZELIA FERREIRA FREITAS efetivamente está entre os autores dos autos , tendo em vista que segundo a relação de fls 323/324, 943/946, não conste o nome da mesma como autora do presente feito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0062994-9 LUIZ EDUARDO CARAMEZ PAES DE LIMA E OUTROS (Adv. NAURIA REGINA MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x COMIND S/A DE CREDITO IMOBILIARIO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. RICARDO FREIRE MOLINARO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.007650-3 NEIDE BRUM DIAS MOREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Em Embargos de Declaração opostos tempestivamente, o embargante alegando contradição na decisão proferida às fls. 282, sustenta que a decisão não está conforme a lei e a jurisprudência, no que tange à decisões prolatadas pelo E.TRF 2a.Região, em sentido contrário.\r\n\r\nInexiste contradição na decisão atacada, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão, dada a sua insatisfação com o resultado.\r\n\r\nNo sentido aqui fundamentado, trago à baila decisão do Min. Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE.IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI-Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art.535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes.”\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão na decisão de fls.282, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.009810-7 LUCIVALDO WANDERLEI BARBOSA (Adv. MARCOS KNOPP) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO FEDERAL . AGU )..\r\n\r\n7 - 2005.51.01.013766-6 FLAVIO RIBEIRO JUNIOR (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA, SIMONE MEIRELES MONTEIRO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Vistos etc. \r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado e tendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, fluindo a partir da publicação da presente decisão.\r\n\r\nÉ facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento. P.i.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019180-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x LUCILEA CORDOVIL PEREIRA (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA). . Remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial, para verificação dos cálculos apresentados pelo Embargante às fls.o8, em conronto comos do Embargado (fls.20/21), devendo, se for o caso, elaborara novos cálculos, tudo em conformidade com o julgado às fls. 41/47, 99/100 e 113/115.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 15 dias, a começar pelo Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.010596-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MARIA FRANCISCA GABIRIA SHEEHAN BARBOZA VIANNA E OUTROS (Adv. GILBERTO FRAGA). . Vista à CEF pelo prazo de 15 dias, conforme fl.31.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 150351"
                            ],
                            "150335": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0024619-3 MARIA TERESA DE VASCONCELLOS MALTEZ (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Regularmente citada para os fins do artigo 730 do CPC a executada (Fazenda Nacional) manifestou sua concordância com os valores exeqüendos. Destarte, expeçam-se as RPVs em favor dos beneficiários (principal e honorários) nos valores constantes de R$ 11.027,79 e R$ 1.102,78) respectivamente, devendo o patrono informar o nº deu CPF.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.020374-2 ASSUNCAO DE MARIA LIMA (Adv. SERGIO PAULO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000213/2007 FOLHA 105/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, julgando parcialmente procedente o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, e antecipando os efeitos da tutela pretendida, diante da idade avançada da autora e por não contar atualmente com nenhuma fonte de renda, para condenar a União Federal a incluir a autora como dependente do de cujus, MURILO ALVES DA MOTTA habilitando-a e procedendo ao pagamento da totalidade da pensão correspondente à deixada por JOSÉ ALVES DE ALMEIDA, com efeitos financeiros retroativos ao seu óbito, em 13.02.2003 (fl.16), ressalvando-se eventuais valores já pagos.\r\n\r\nCorreção monetária incidente sobre as diferenças, conforme Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data em que cada parcela era devida, dado o seu caráter de verba alimentar.\r\n\r\nJuros na ordem de 1% ao mês, consoante os artigos 406 do Código Civil de 2002 e 161, § 1º, do CTN, bem como o Enunciado n.º 20 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca ficam proporcionalmente distribuídos e compensados entre a autora e os réus os honorários advocatícios e as despesas processuais, a teor do artigo 21 do CPC.\r\n\r\nOficie-se o Ministério da Saúde acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.023375-8 JOSE VIEIRA DOS SANTOS FILHO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2007 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nJose Vieira dos Santos Filho propõe ação ordinária em face da União Federal, objetivando, em síntese, pedido de condenação da Ré a proceder ao pagamento dos vencimentos pagos as forças armadas em consonância com a Lei 10.486.\r\n\r\nDistribuída a este Juízo em 09/11/2005 foi proferido despacho inicial determinando que o autor emendasse a inicial para adequação do valor da causa o benefício patrimonial perseguido. \r\n\r\nÀs fls. 20 consta certidão do decurso do prazo sem que o autor desse cumprimento à determinação.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido. \r\n\r\nComo se verifica, até a presente data não foi atendida a determinação judicial.\r\n\r\nNão pode o Juízo aguardar eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando o demandante desinteresse na solução do litígio, sendo certo que se trata de prazo peremptório. O descumprimento da determinação contida no artigo 284 do CPC, acarreta, inexoravelmente o indeferimento da petição inicial, sendo inaplicável na hipótese a exigência da intimação pessoal.\r\n\r\nNeste sentido, a decisão unânime da 6a Turma do STJ, ao julgar o Recurso Especial nº 59.031/RJ, Rel. Min. Adhemar Maciel, acórdão de 21/11/1995, in verbis : \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. PROCESO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284 C/C O INCISO I DO ART. 267, AMBOS DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE: DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nNão há necessidade de intimação da parte quando a extinção do processo se da com base no parágrafo único do art. 284, c/c o inciso I do art. 267, ambos do CPC. Mesmo que o Juiz tenha aumentado o prazo para o cumprimento da diligência, o que lhe é permitido, aplica-se a regra contida no parágrafo único do art. 284 do CPC, e não a do parágrafo 1º do art. 267 do CPC.\r\n\r\nRecurso Especial não conhecido pelas alíneas “A” e “C” do permissivo constitucional.”\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A INICIAL, declarando extinto o processo, sem resolução meritória, na forma autorizadora do artigo 267, inciso I, c/c 284, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 17.\r\n\r\nSem honorários em vista de não ter se completado a relação processual com a citação do réu.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.003615-4 ORLANDO DA CONCEICAO SIMOES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.017937-5 MARIA VITORIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Compulsando os presentes autos, verifico que este Juízo solicitou à CEF a juntada da cópia da Carta de Adjudicação, bem como a sua averbação no Registro de Imóveis, desde julho de 2006.\r\n\r\nNo entanto, a Ré, em sucessivas petições, requereu dilação probatória sem cumprir efetivamente o despacho de fl.156. \r\n\r\nDesse modo, assino o prazo de 72 (setenta e duas) horas, para que a CEF apresente cópia da averbação no Registro de Imóveis, caso existente.\r\n\r\nEm hipótese de negativa que esclareça, sob pena de configurar ato atentatório ao exercício da jurisdição (artigo 14, V e parágrafo único do CPC).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0026639-1 JOAO GONCALVES GUEDES E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS - MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista ao Autor para o que de direito.\r\n\r\n7 - 94.0045153-9 RENATO ALEGRE TEIXEIRA (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO, AFONSO ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Retornem-se os autos ao Contador Judicial para retificação dos cálculos de fls. 238/249, tendo em vista que a sentença de fls. 135/142- confirmada em 2a instância- fixou os honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 99.0062833-0 DULCE FERRAZ MACHADO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Expeça-se mandado de penhora da quantia de R$ 3.377,25, dando-se ciência ao Executado.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.017873-0 WANDERLEY PIRES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SUELI DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a co-autora SANDRA REGINA DA SILVA VICTORINO, a fim de que junte aos autos cópia da CTPS onde conste sua opção pelo regime de FGTS, e, ainda, para que traga aos autos cópia integral dos extratos de fls.97/101.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para o cumprimento do julgado, no prazo de 30 dias, uma vez que o mandado de fls. 227, referiu-se, especificamente, ao autor WANDERLY PIRES DE OLIVEIRA (PIS 107150305-55).\r\n\r\n10 - 2005.51.01.003883-4 RODRIGO CAMARA TEIXEIRA (Adv. JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2007 . Por todo exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, ante a superveniente perda de objeto.\r\n\r\nCondenação em honorários advocatícios pela União Federal, uma vez que concedida a antecipação dos efeitos da tutela para o autor, e diante da Teoria da Causalidade, que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.007718-9 NAYR RUTH VIEIRA LEITE (Adv. VALERIA FRANCO FERREIRA, CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alegando obscuridade sentença de fls. 66/69, sustenta que a sentença atacada se fundamenta na Medida Provisória nº 1.704/98, que está sendo reeditada, não havendo que se premiar a tese da prescrição.\r\n\r\nInexiste obscuridade na sentença atacada, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o seu resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBLIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes.”\r\n\r\nAssim, inexistindo qualquer omissão na sentença de fls. 142/146, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.012429-9 ROSEMERE MACHADO GUIMARAES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.537144-0 JAGMAR MIGUEL DA COSTA (Adv. JAGMAR MIGUEL DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À SEADI para livre distribuição para uma das Varas dos Juizados Especiais Federais a teor da alteração do valor da causa bem como da verificação das hipóteses de competência previstas na Lei 10.259/01.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.009425-8 SANOFI-SYNTHELABO FARMACEUTICA LTDA (Adv. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2007 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, por todo exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por ausente o interesse em agir.\r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, cientificando-se o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.022411-7 FLAVIA ANTELO SAEZ (Adv. ANA PAULA BUONOMO MACHADO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000212/2007 FOLHA 100/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, rejeitada a preliminar argüida, defiro o pedido e concedo a segurança para que a impetrante seja mantida no cargo de Tecnologista Júnior, com atuação na área de Radiologia da FIOCRUZ, independentemente do pedido de vacância ou exoneração do cargo de médica radiologista que ocupa junto ao Hospital Clementino Fraga Filho - UFRJ, ressalvando à Administração à verificação fática da compatibilidade de horários, uma vez no exercício do cargo, bem como para que os vencimentos não pagos à impetrante, desde novembro de 2006, sejam efetuados, acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN, compensadas eventuais parcelas já pagas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nComunique-se e dê ciência ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nAo ilustre Relator do Agravo de Instrumento para ciência da presente sentença. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.024606-0 CARLOS LEONARDO SOARES LOBO/ REP/ P/ SIMONE SOARES LOBO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000237/2007 FOLHA 03/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, extingo o processo com resolução de mérito, julgando improcedente o pedido quanto à RITA DE CÁSSIA SOARES LOBO, e, com relação a CARLOS LEONARDO SOARES LOBO, SIMONE SOARES LOBO E RENATA ELISA SOARES LOBO, defiro o pedido e concedo a segurança para determinar à autoridade coatora que forneça aos três últimos, na qualidade de dependentes do ex-combatente CARLOS ALBERTO DE SOUZA LOBO, atendimento médico-hospitalar gratuito nos hospitais do Exército, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade na 24ª Vara Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2000.51.01.019597-8 UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS - MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x JOAO GONCALVES GUEDES E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de fls.15/18, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.032969-7 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ESMERALDINO ARAGAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS). . Regularmente citada para os fins do artigo 730 do CPC a União Federal vem aos autos manifestar sua concordância com o valor executado. Destarte, expeça-se o requisitório no valor de R$ 99.376,11 em favor do beneficiário, Escritório de Advocacia Eduardo Machado dos Santos e Associados, em conformidade com a Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n(pmr)\r\n\r\n19 - 2003.51.01.011123-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO PIRES E ALBUQUERQUE JUNIOR, FABIANA SILVA DA ROCHA) x BEATRIZ DIAS DOS REIS (Adv. GLEYDE SELMA DA HORA, LUCIANA MACEDO DARZE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000180/2007 FOLHA 66/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 741, inciso VI, do CPC, tendo em vista a transação extrajudicial, e extingo o processo de execução, nos termos do artigo 794, inciso II, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em custas, consoante o disposto no artigo 7o. da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), em virtude do disposto na alínea “c”, do §3º do artigo 20 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição, mantendo-se os autos apensados ao processo principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.010805-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Defiro o prazo de 20 (vinte) dias improrrogáveis à CEF, para fornecer o documento requerido no despacho de folha 128.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.019044-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x ANTONIO MANOEL TEIXEIRA (Adv. ERVALDO MENARIO). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.022664-3 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x CARLA BEATRIZ LESSER E OUTROS (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE). . \r\n\r\nRecebo os embargos à execução, com efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 10 dias (art. 740 do C.P.C.). Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n23 - 2006.51.01.021564-5 CETMO CENTRO DE TRATAMENTO MEDICO ORTOPEDICO LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . A lei 9.507/97, que regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do “habeas data”, determina, em seu art. 8º, que a petição inicial deverá ser instruída com prova da recusa da entidade governamental ou de caráter público de acesso às informações solicitadas.\r\n\r\nEfetivamente, à fl. 20 dos autos foi acostada a recusa por parte da Receita Federal em prestar as informações solicitadas pelo contribuinte sob a alegação de serem de uso interno.\r\n\r\nDeste modo, notifique-se o Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro para que, no prazo de dez dias, preste as informações necessárias, na forma do art. 9º da Lei 9.507/97. \r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 92.0031790-1 MAURO MARTORELLI E OUTROS (Adv. CLAUDIA FRANCO LUZ, RICARDO LEITE DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 95.0013839-5 QGT-EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA, HAROLDO DE OLIVEIRA MACHADO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao Autor pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 150335"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0147077-9 WILSON ROLIM E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x HELIO LEAL MONTENEGRO E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x MARCIO BURLAMAQUI DE MOURA E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THAISA CAMARA COLLA, LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Fls. 355/496 - tendo sido fornecidos os documentos requisitados, abra-se vista à parte autora para que promova o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 97.0013039-8 GENILDA PEREIRA GAMA E OUTROS (Adv. HARDING JORGE LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Diante do trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, abra-se vista à autora, a fim de requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002536-8 CLEDSON DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . A reforma do autor, tal como pleiteada, depende, necessariamente, da produção de prova técnica, motivo pelo qual entendo ausente o fumus boni iuris e INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.002815-3 ADRIANA FERREIRA DE MELO GOMES E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, RONALDO DA COSTA ARAUJO, RENATO SALDUNBIDES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista as partes dos esclarecimentos prestados pela Perita às fls. 290/291, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0773930-3 ARLINDO TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fls. 1303/1311 - Tendo em vista que, após ser proferida a decisão de fls. 1300/1302, foi inserida no site do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região a informação de que foram depositados os valores relativos aos falecidos autores ANTONIO IGNACIO CASA NOVA, CID MANOEL FERNANDES, EVÂNDALO LABUTO e JOÃO PAULO MACEDO M. FRAGOSO, reconsidero a referida decisão no que concerne ao cancelamento dos precatórios expedidos em favor dos autores mencionados, para que seja solicitado ao Eg. TRF da 2a. Região o bloqueio dos requisitórios PRC20073981, PRC20073992, PRC20074112 e PRC20074142, a fim de possibilitar a conversão para depósito judicial.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n6 - 00.0269909-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NATALINO FERREIRA DE ABREU) x FLAVIO HENRIQUE LYRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE JOSE RIBEIRO B DE MELLO, JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA). . Requeira o Espólio de Flávio Henrique Lyra da Silva sua habilitação nos autos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021145-7 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x MANOEL LIBORIO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES). . Fls.19/22 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n8 - 00.0605177-4 PAULO WILSON NOBRICA E OUTROS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO, JOAO FERREIRA LIMIA, ECLAIR CHAGAS DAGER) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARINA PIRES NEVES). . Fl. 1350 - Dê-se vista aos sucessores de Pedro Henrique Santos de Macedo, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2002.51.01.025369-0 SIDNEI LIMA DO NASCIMENTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Dê-se ciência ao autor do retorno dos autos e, após, à ré em 05 (cinco) dias, para os fins de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n10 - 2003.51.01.011428-1 ASTRA S/A IND/ COM/ (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO, JULIO CESAR E. VERBICARIO S.) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Dê-se vista as partes dos esclarecimentos prestados pela Perita às fls. 1124/1125, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n11 - 2004.51.01.022004-8 RAUL ANGELO MENDES (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa da parte autora em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 2005.51.01.012869-0 ROSANGELA DE SOUZA MESQUITA (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, GUILHERME B G JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa da parte autora em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.017886-7 JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I- Não há qualquer fato novo que infirme o fundamento da r. decisão combatida no sentido de que “não restou suficientemente demonstrada a suspensão da exigibilidade dos créditos sob exame, nos termos do art. 151, inc. III, do CTN”.\r\n\r\nINDEFIRO, pois, o requerido às fls. 397/399.\r\n\r\nII- Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\nIII- Tendo em vista o documentos de fl. 402, à SEADI para que retifique a autuação, no pólo ativo, substituindo JAMYR VASCONCELLLOS S.A, por sua nova razão social, DROGRARIAS PACHECO S.A \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.027211-9 KARINE ALVES CORTEZ (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI) x KARINE ALVES CORTEZ (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a prova pericial requerida à fl. 110. De conseguinte, nomeio para atuar como perito do juízo, o Dr. José Carlos F. Neiva, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nDecorrido esse prazo, intime-se o Perito a apresentar proposta de honorários. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.024389-6 BENEDITO DA SILVA VICENTE E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos do processo nº 98.0003834-5 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 00.0733572-5 JONAS FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x COMIND PARTICIPACOES S/A (Adv. RICARDO FREIRE MOLINARO, JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA). . \r\n\r\nI- Fls. 865/866- Consoante o art. 42 do CPC a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes, determinando o § 1o deste dispositivo que o adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em Juízo, substituindo o alienante ou o cedente sem que o consinta parte contrária.\r\n\r\nAlém disso, como se observa na petição inicial, a parte autora formulou pedido de repetição de indébito sob o argumento da excessiva majoração das prestações, subsistindo, quanto a este pedido a legitimação da Brooklyn Empreendimentos S.A independentemente da cessão.\r\n\r\nII- Considerando que a parte autora alega que a Ré reajustou excessivamente as prestações em desacordo com o princípio da equivalência salarial, e requerer, dentre outros pedidos, a devolução com juros e correção monetária da quantia paga em excesso, e considerando que o an debeatur deve ficar comprovado para possibilitar a condenação, determino a realização de prova pericial, a fim de esclarecer o valor correto das prestações, considerando-se a observância da cláusula de equivalência salarial ajustada.\r\n\r\nNomeio, de conseguinte, para atuar como Perito do Juízo, o Dr. Jose Carlos Fernandes Neiva, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nDeve a parte autora trazer aos autos, no prazo de 20 dias, os comprovantes de suas respectivas variações salariais, bem como os valores pagos até a presente data.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n17 - 94.0012751-0 JORGE LEAL (Adv. IZAN MASCARENHAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Compareça a CEF à Secretaria deste Juízo no prazo de 10 dias, a fim de agendar data para retirada do alvará a ser expedido.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n18 - 2001.51.01.016190-0 DANIEL WELMANN (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x SASSE-CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Dê-se vista as partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito às fls. 592/593, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n19 - 2002.51.01.002926-1 EDSON AQUINO DE ALBUQUERQUE (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Dê-se vista as partes dos esclarecimentos prestados pela Perita às fls. 489, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n20 - 2002.51.01.007224-5 RENATO ESCH GASPAR E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE-CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS SOCIAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Dê-se vista as partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito às fls. 615/623, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n21 - 2004.51.01.016918-3 EDELSON DIAS MOREIRA (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Dê-se vista as partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito às fls. 301/303, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n22 - 2004.51.01.022399-2 REGINALDO STALONE CABEDA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa da CEF em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 2004.51.01.022502-2 JOSE CARLOS GONCALVES REITOR (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . I - Intime-se pessoalmente o autor para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Fls. 180/186 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nIII - Intime-se a Perita para que dê início ao encargo, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.001705-7 DANILA ARGEMIRA ANTONELLA ANGRILLI E SILVA (Adv. VANESSA SEDA DE ASSIS) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Esclareça a parte autora a especialidade médica que pretende seja produzida a prova pericial.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.001762-1 FERNANDO ANTONIO LIMA E SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Apensem-se os autos do processo nº2006.51.01.022237-6.\r\n\r\nII- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII- Tendo em vista a ausência de um dos requisitos autorizadores, a saber: a verossimilhança do direito alegado, dever ser indeferida a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nCom efeito, a jurisprudência dos Tribunais, principalmente advinda dos arestos do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacificou quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66 admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis.\r\n\r\nVerificando que o autor se encontra em atraso com o pagamento de suas prestações mensais desde janeiro de 2000 (fl. 61), e que não se encontra nos autos a prova inequívoca do alegado direito ao pagamento da prestação em valor inferior ao que vem sendo exigido pela CEF, e considerando que não foi requerido o depósito judicial da quantia em atraso, mas apenas das prestações vincendas, não merece ser deferido depósito requerido, a fim de evitar os atos constritivos legalmente previstos em caso de inadimplemento.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA .\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(K)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.003271-3 JORGE LUIZ EDUARDO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de narrar a sua situação fática, devendo esclarecer: \r\n\r\na) se deixou de efetuar o pagamento mensal das prestações e, em caso afirmativo, informando o termo inicial da inadimplência;\r\n\r\nb) em que períodos teria a CEF deixado de aplicar os índices da variação salarial da categoria profissional do Autor aos reajustes do financiamento; \r\n\r\nc) de que forma chegou ao valor da prestação a seu ver correto (R$ 217,48);\r\n\r\nd) o valor da prestação atual exigida pela CEF; \r\n\r\ne) dentre as obrigações contratuais aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso (art. 50, da Lei nº 10.931/2004);\r\n\r\nf) se há procedimento de execução extrajudicial do imóvel em andamento em razão de atrasos nas prestações. \r\n\r\nNo mesmo prazo, promova a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos dos processos nº 00.0603346-6 (fl. 70) para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 88.0004282-1 IVAN PINTO MONTEIRO (Adv. EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA, MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA, RENATO COCCHIARALE RODRIGUES) x MARLY CORREA MONTEIRO (Adv. MARIA APARECIDA POMBO VAZQUEZ) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A - RIO (Adv. ANA MARIA P DE OLIVEIRA, JERONIMO PEREIRA BORNHAUSEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Dê-se vista às partes para, querendo, juntar cópia da petição protocolada em 08/01/2007, uma vez que não foi localizada neste Juízo conforme certificado à fl. . 414).\r\n\r\nTendo em vista que em outros processos em curso neste Juízo a Perita anteriormente nomeada manifestou desinteresse em desincumbir-se do encargo, nomeio, em sua substituição, a Dra. Maria Aparecida Frascino, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e o valor dos honorários já fixados (fl. 402) , no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAlém dos quesitos formulados pelas partes, deve a Perita:\r\n\r\n1. Esclarecer se as condições de reajustes contratuais pactuadas estão sendo observadas pela Caixa Econômica Federal no cálculo da evolução do financiamento;\r\n\r\n2. Em caso negativo, demonstrar, por planilha discriminada mensalmente, o valor que entende correto das prestações, nos termos do contrato;\r\n\r\n3. No caso de descumprimento das cláusulas contratuais por parte da CEF, informar o valor de eventual diferença devida em favor dos Autores, em caso de pagamentos efetuados a maior;\r\n\r\n4.Indicar, também por planilha discriminada mês a mês, o valor do saldo devedor, obedecendo-se às disposições contidas na Resolução nº 1.980/90, do BACEN.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n28 - 94.0012396-5 FRANCISCO JOSE LETA (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa da parte autora em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 95.0006723-4 ANDRE LUIZ DE MELLO PETEY E OUTRO (Adv. CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, abra-se vista às partes, por 10 dias, a fim de requererem o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 95.0008466-0 ANISIO TEIXEIRA NDE MORAES E OUTRO (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Requeira o autor o cumprimento da sentença, no prazo de 10 dias, instruindo o pedido com memória discriminada e atualizada de cálculo.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nQuebra 31 - 99.0022737-9 JOSNEIDE JEANNE CARVALHO NASCIMENTO (Adv. RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 109/112 - Manifeste-se a Autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 2001.51.01.014259-0 JOSE ANTONIO MARTINS ASSUNCAO E OUTROS (Adv. ROBERTO MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Fl. 341 - Aguarde-se decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nSobreste-se o feito a Secretaria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 2004.51.01.017376-9 ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (Adv. PAULO ROBERTO BAZOLI) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa da parte autora em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 2005.51.01.020442-4 AUTO POSTO CORDOVIL LTDA (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO, ELIAS MARIO SALOMAO SARHAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Rejeito a alegação de carência de ação, simplesmente porque, analisada a petição inicial \"in statu assertionis\", é evidente o interesse processual da Autora, uma que pleiteia, em resumida síntese, o reconhecimento de que os lançamentos a débito efetivados em sua conta corrente são indevidos e não são passíveis de se constituírem em crédito pecuniário exigível.\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nA princípio, está preclusa a produção de prova documental, nos termos do art. 396 do CPC, sendo admissível, apenas, a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397 do CPC), ou quando verifica a impossibilidade de sua produção oportuna.\r\n\r\nDefiro, tão somente, a produção da prova pericial contábil a fim de verificar se os lançamentos questionados estão de acordo com o contrato de abertura de conta corrente.\r\n\r\nDe conseguinte nomeio, de conseguinte, para atuar como Perito do Juízo, o Dr. WILSON SOARES MENDES, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se o Perito para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n35 - 2006.51.01.001345-3 PENDENT LINE SALVATAGEM E MATERIAIS E SEGURANCA LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES) x UNIAO FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial, sentença e acórdão proferidos nos autos do processo nº 2001.51.01.005267-9 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.010036-2 REGINALDO FERNANDES RIBEIRO (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Requisitem-se as testemunhas arroladas às fls. 924/925, nos termos do § 2o do art. 412 do CPC, para comparecerem à audiência designada para o dia 11 de abril de 2007 às 14:00 horas.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.004286-0 LUCIA VERGASTA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, TANIA AMARAL GOMES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a Autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n38 - 87.0000822-2 EDELVIRA DE MELLO REIS (Adv. NILTON FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . Trata-se de ação ordinária proposta por EDELVIRA DE MELLO REIS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando à concessão de pensão previdenciária, bem como ao pagamento das prestações vencidas e vincendas, desde o óbito de seu esposo até a data de sua inclusão em folha de pagamento.\r\n\r\nConsiderando tratar-se de matéria previdenciária, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Especializadas.\r\n\r\nÀ SEADI para a devida redistribuição do presente feito para uma das Varas Especializadas.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 2000.51.01.014072-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARCELO THOMPSON M GUIMARAES, JAYME HENRIQUE DE AZEVEDO RODRIGUES) x TELE BIT ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 380/387 - Manifeste-se a exeqüente, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n40 - 2002.51.01.005102-3 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO x ORLANETE GONCALVES COUTO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . I - Fl. 321 - Oficie-se à Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 412, conforme já determinado.\r\n\r\nII - Designo audiência para o dia 09/05/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive as testemunhas elencadas à fl. 320.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n41 - 2003.51.01.010295-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VAGNER JOSE DOS SANTOS CORDEIRO) x BALTAZAR LOPES (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO). . Fl. 109 - Tendo em vista o decurso do prazo legal sem que o INMETRO opusesse embargos, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 113,68 (cento e treze reais e sessenta e oito centavos), conforme cálculos elaborados à fl. 104, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2001.51.01.013444-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO BENEVIDES) x SERGIO FERNANDO MARTINS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a Caixa Econômica Federal planilha atualizada do débito, bem como cópia para instrução do mandado.\r\n\r\nAtendido, nos termos da decisão da Eg. 6a. Turma do TRF/2a. Região (fls. 50/51), expeça-se o mandado de pagamento com prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no art. 1.102b do CPC, devendo constar no mesmo que, não sendo opostos embargos no prazo referido, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" e, de outro lado, havendo o cumprimento espontâneo da obrigação pelo Réu, ficará o mesmo isento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n43 - 2003.51.01.009202-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LEITAO FILHO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MARCELO FEITOSA MARINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a Caixa Econômica Federal planilha atualizada do débito, bem como cópia para instrução do mandado.\r\n\r\nAtendido, nos termos da decisão da Eg. 7a. Turma do TRF/2a. Região (fls. 87/89), expeça-se o mandado de pagamento com prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no art. 1.102b do CPC, devendo constar no mesmo que, não sendo opostos embargos no prazo referido, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" e, de outro lado, havendo o cumprimento espontâneo da obrigação pelo Réu, ficará o mesmo isento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n44 - 2005.51.01.000500-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x SARA GRACIELA LAVEGA DE GIANNECCHINI. . Esclareça a CEF que providências ultimou para a localização da ré, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n45 - 2006.51.01.017999-9 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RJ E OUTROS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Notifique-se a parte ré.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo de 48 horas, devolvam-se os autos à parte autora, independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 95.0019230-6 ROBSON CABRAL MOCO (Adv. CELIO SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 213216-Dê-se vista à CEF para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 98.0008518-1 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE LOTERIAS ESTADUAIS - ABLE (Adv. JACIRA LEMOS BARROZO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Abra-se vista às partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n48 - 2006.51.01.022466-0 CLEDSON DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nFls.64/65- Recebo a emenda da inicial.\r\n\r\nFls. 68/159- Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela autora contra a decisão de fl. 62, que indeferiu, em parte a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDê-se vista ao Réu para manifestar-se em 10 dias.\r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC). \r\n\r\nCite-se conforme determinado à fl.62.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n49 - 2007.51.01.004494-6 CIA/ MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI COMDEP (Adv. RICARDO DE LIMA BALTHAZAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nComprove a Requerente, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC), o recolhimento das custas processuais, nos termos da Lei n. 9.289/96. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n50 - 2006.51.01.022118-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x ADEMIR LUIS DANTAS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser fixado em R$ 280,30 (duzentos e oitenta reais e trinta centavos), valor este que o autor já recebeu em razão de planos econômicos.\r\n\r\nO Impugnado sustenta que o valor da causa foi atribuído em conformidade com o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso, o autor escolheu o rito que entendeu mais adequado, e portanto não poderia atribuir à causa valor que fosse inferior ao mínimo legal para o processamento do feito.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - VALOR DA CAUSA - IMPORTÂNCIA, FINALIDADES E EFEITOS JURÍDICOS DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA - LIMITES DE PERTINÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O pressuposto processual objetivo atinente ao valor da causa ostenta importância, finalidades e repercussão jurídicas (a) na determinação de competência, (b) na determinação do rito do processo, (c) na fixação das taxas judiciárias devidas, (d) na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como (e) na fixação da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n- Com efeito, não se verificando, in concreto, implicações efetivas do valor originariamente atribuído à causa pela parte autora sobreditas circunstâncias processuais, não se há de verificar, por consectário, pertinência de oferecimento de respectiva impugnação pela parte ré.\r\n\r\n- Agravo desprovido.(TRF/2a Região, 6a Turma, AGTAG 9902099890, Rel. Des. Federal Sergio Schwaitzer, in DJ de 26/02/2003, pag. 92).\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2002.51.01.020185-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x SAB TRADING COML/ EXP/ S/A (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA). . Dê-se vista às partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais formulada à fl. 176.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n52 - 2005.51.01.024132-9 UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERVIO MARCIO SANTANA MURTA) x VALDEREZ ROCHA RAMOS (Adv. VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES). . Fls. 96/100 - Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n53 - 2006.51.01.017156-3 QUIMIBRAS - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ANA TERESINHA DE FRANCA MARTINS, LUIS GUILHERME M DE SA MELO). . Fl. 13 - Trata-se de decidir embargos declaratórios opostos pelo Embargado contra a decisão de fl. 10, sob a alegação de contradição no julgado.\r\n\r\nO Embargado alega que os embargos à execução deveriam ter sido recebidos como impugnação, frente às alterações operadas com o advento da Lei nº 11.232/05, vigente desde 26 de junho de 2006. \r\n\r\nEntretanto, a execução foi promovida anteriormente à vigência da referida lei, sendo citado o executado, para os fins do art. 652 do CPC, em 27/07/2005, data da juntada do mandado, conforme certificado à fl. 224 nos autos principais em apenso.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, porém nego-lhes provimento.\r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 10 dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC), conforme já determinado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.014006-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x ANTONIO EMILIO DURANTE (Adv. JORGE FERREIRA VIANNA, GLAUCE SARAIVA DE SOUZA GERARD). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n(k)\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n55 - 2005.51.01.013793-9 INSTITUTO DE RADIOLOGIA DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa da parte autora em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 150481"
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                        }
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                    "27ª Vara Federal": {
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                            "138946": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0007566-6 VENBO COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO K. DE O. CASTRO) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO-FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . Considerando-se o teor da petição de fls. 474, converta-se em favor do INSS o valor depositado às fls.456, conforme requerido às fls. 465.\r\n\r\n2 - 99.0012326-3 TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA/ (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré(INSS e FNDE), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.017154-2 SELVAGEM CAFE LTDA (Adv. FRANCISCO DANTAS DE ANDRADE, GILBERTO SEIXAS MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . \r\n\r\nFls.133-136 Regularize a parte autora sua representação processual em Juízo, considerando-se que na procuração outorgada às fls. 27 o Dr. Gilberto Seixas Magalhães era estagiário, inscrito na OAB/RJ nº 129508-E e na petição de fls. 135 o mesmo profissional assina sob a inscrição na OAB/RJ nº 135.596.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0304320-7 BRAULIO E SILVA GOMES E OUTRO (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Cite-se a União, a teor do art. 730, do CPC.\r\n\r\n5 - 91.0121422-5 DANTE BRAZ LIMONGI E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl. 118/119, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. César Eduardo Fueta de Oliveira, OAB/RJ 113.167.\r\n\r\nFl. 115/116. À CEF para juntar aos autos a memória atualizada de cálculo.\r\n\r\n6 - 97.0106015-6 ROBERTO JOSE BOZZETTI NAVARRO (Adv. SERGIO MURILO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES) x FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES, EDUARDO MACCARI TELLES). . Com base no convênio celebrado entre a Secretaria Receita Federal e a Justiça Federal para fornecimento de dados não abrangidos pelo sigilo fiscal, providencie a Secretaria a consulta ao banco de dados da Secretaria da Receita Federal para obtenção do atual endereço do autor (CPF nº. 487.654.577-49). \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes exeqüentes (CEF e FUNCEF) acerca do resultado da consulta.\r\n\r\n7 - 97.0108208-7 LUZIA CELIA AGUIAR DA GAMA PEREIRA E OUTROS (Adv. SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005 intimem-se as partes oras executadas (Luzia Célia Aguiar da Gama Pereira, Jorge de Azevedo Mourão, Adriana Pessoa da Cunha e Elenice Menezes de Assis), para que procedam ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 178 e segs, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo as partes executadas atentarem que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (ré) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandados de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.019613-7 WAGNER TEIXEIRA DE ALENCAR (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova testemunhal.\r\n\r\nApresente a parte autora o rol de testemunhas, observando o disposto no art. 407, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 97.0006924-9 GABRIELE HANNA ARNHOLD SIMOES (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Defiro a produção de prova pericial na especialidade contábil, conforme requerido pela parte autora, à(s) fl.(s) 216-219.\r\n\r\nNomeio como perito o Dr. Jorge Pinto França de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nApresentem, as partes, seus quesitos, bem como indiquem assistentes técnicos, se desejarem.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para proposta de honorários.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta dos honorários, sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.011431-4 IONAR ROSA MOREIRA E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl(s). 294, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome da Dra.Patrice Desirée Neves de Mello, OAB/RJ 112.201.\r\n\r\nFl. 293. Tendo em vista o tempo decorrido desde o depósito da 1a. parcela dos honorários periciais à fl. 246, defiro o prazo de 30 dias para o depósito da 2a. parcela.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.025100-0 SERGIO CARVALHO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nNomeio o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini para atuar no presente feito como perito do Juízo, em substituição ao perito nomeado à fl. 271.\r\n\r\nIntime-se o perito para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, apresentar proposta de honorários, observando os quesitos formulados pela parte autora às fls. 230/231e os quesitos da CEF de fls. 233/234.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para manifestação sobre a proposta de honorários, sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 95.0025598-7 ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 422 e seguintes: Ao autor para se manifestar.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 97.0002328-1 RISOLETA VASCONCELLOS DE ALMEIDA - ESPOLIO - REP/ P/ VERA MARIA ALMEIDA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv. MARCELO ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista a certidão retro, manifeste-se o advogado da parte autora, sobre o interesse na sucessão processual da autora falecida Anna Maria Almeida Sá Freire de Abreu, que deverá ser requerida pelo espólio, representado pelo inventariante, bem como ser esclarecido perante qual juízo tramita o processo de inventário, conforme determinado na primeira parte do despacho de fl. 338.\r\n\r\nSilente, oficie-se à Presidência do TRF da 2ª Região, devolvendo a verba depositada em fl. 309 referente à autora falecida acima mencionada, cancelando-se a requisição de pequeno valor (RPV20040401876).\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 99.0020339-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x CONFECCOES DINEMY LTDA E OUTROS (Adv. UBIRAJARA CANELAS LOPES). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl(s). 78, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Ademilson Cavalcante da Silva, OAB/RJ 135.981.\r\n\r\nÀ parte autora, ora exeqüente, para atualizar o valor da execução, devendo diligenciar bens com valor próximo ao valor executado e atentar ainda para o art. 1o., da Lei 8.009/90, em vista da indicação à penhora de imóvel à fl. 76. Caso persista a indicação à penhora do referido imóvel, apresente também a certidão de ônus reais.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.003417-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES) x JAB ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, recebo a petição de fl(s).185/186 como requerimento de cumprimento da sentença. \r\n\r\nQuebra Nessas circunstâncias, intime-se a parte ré, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 187, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (ECT) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.030007-5 MANUEL ANTONIO OLIVEIRA CACHINHO (Adv. SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA, JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005 intime-se a parte ré_, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 177, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (autor) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.017368-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA URCA (Adv. FLAVIO C SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nÀ parte autora para refazer seus cálculos excluindo os juros de mora eis que só existirá mora quanto à verba sucumbencial após a citação para a execução, ainda inocorrida, já que na fase de conhecimento inexistia obrigação de pagá-la e sequer se sabia se a ela seria a parte autora condenada, devendo, ainda, fornecer a memória de cálculo de forma discriminada.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.023716-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x GRUPO EMPRESARIAL SOPOSTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido, tendo em vista que é ônus da parte autora diligenciar o endereço do réu.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.000745-9 PEDRO PAULO MONTEIRO DE BARROS (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x SASSE-CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . \r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para verificação dos cálculos, tendo em vista a discordância apresentada pelo autor às fls. 146-147, 158, 166 e segs.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.016213-5 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO) x GUANABARA ELEVADORES DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a 2ª ré na pessoa do representante legal, tendo em vista o conteúdo de fls.248.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.019304-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x ILKA DA CONCEICAO BASTOS MORAES (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x ILKA DA CONCEICAO BASTOS DE MORAES (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ). . À CEF para comprovar de forma efetiva a celebração do acordo com a autora-reconvinda (Ilka Conceição Bastos de Moraes), juntando inclusive o extrato analítico correspondente à mesma.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.000704-3 MIGUEL GARCIA GOMES (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, recebo a petição de fl(s). 97 como requerimento de cumprimento da sentença. \r\n\r\nNessas circunstâncias, intime-se a parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 98, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (CEF) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.015964-5 ISAIAS PINHEIRO DE FREITAS (Adv. JORGE DUMONT TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 57. Cumpra a parte autora efetivamente o despacho de fls. 56, esclarecendo, de forma analítica, os aspectos controvertidos que pretende demonstrar por meio da prova testemunhal requerida, bem como indique, de forma clara, a utilidade de tal modalidade probatória no caso concreto.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 93.0021442-0 VANIA TEIXEIRA DE ALVARENGA (Adv. IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fl. 144. Não cabe ao Juízo oficiar a terceiros para apurar o saldo devedor, tratando-se de ônus da impetrante, sendo certo que foi expedido ofício ao Presidente da CEF comunicando o teor do acórdão de fls.95, conforme cópia às fls.132.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n25 - 00.0254248-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. PEDRO ELOI SOARES) x JOAO TAVARES DE ALMEIDA x CARMECITA ALVES DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES). . Considerando o pedido de habilitação de fls. 302-303 e 323, aos interessados na sucessão processual para esclarecer se houve abertura de inventário, comprovadamente, devendo, ainda, em caso positivo, juntar aos autos cópia do termo de inventariança, onde consta a nomeação do inventariante.\r\n\r\nPor outro lado, torno sem efeito a nomeação do curador especial Dr. Carlos Alberto Gonçalves Marques, OAB/RJ nº 62.123 (fls.290), porque na presente fase não se trata das hipóteses previstas no art. 9º do CPC. Entretanto, como o Dr. Carlos Alberto Gonçalves Marques, OAB/RJ nº 62.123 foi devidamente constituído nos autos pelos sucessores de João Tavares de Almeida e Carmecita Alves de Almeida, conforme se verifica às fls. 302-325, promova a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do advogado acima citado.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao DNER (AGU) para se manifestar acerca da habilitação requerida.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n26 - 2001.51.01.020658-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CANTINA TIA CECILIA LTDA (Adv. GILBERTO CARVALHO DA COSTA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens da executada Cantina Tia Cecília Ltda, em sua filial no endereço de fls 206 (Ilha do Fundão), com base no § 1º. e seguintes do art. 475-J, do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.232, de 2005.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 2003.51.01.023728-7 SERGIO CARVALHO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nesta data na ação ordinária em apenso (Processo nº 2002.5101025100-0).\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n28 - 2003.51.01.003072-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x ALOYSIO GOMES DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 65. À Secretaria para excluir os nomes do Dr. Fernando Lindolfo Portela Bezerra, OAB/RJ 80.289 e Dr. José Luiz de Almeida Bello, OAB/RJ 117.261 das publicações deste processo.\r\n\r\nÀ vista da certidão de fl. 64, cumpra, a CEF, o ato ordinatório de fl. 63 devendo manifestar-se sobre a consulta ao banco de dados da SRF, à fl. 62.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2003.51.01.013735-9 CONDOMINIO INDEPENDENTE (Adv. RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DU TRA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Fls. 171- Tendo em vista o tempo decorrido, informe a parte autora se houve quitação do débito condominial.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.024707-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA (Adv. FABIANE PEREIRA CORREA, MARCELO JORGE CALDERARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À Contadoria Judicial para a verificação dos cálculos apresentados às fls.191/193.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora, devendo a mesma esclarecer a apresentação dos depósitos de fls. 165 e seguintes, tendo em vista o teor da sentença de fls. 124/128.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n31 - 2006.51.01.022096-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE ROCHA DA CRUZ JUNIOR (Adv. IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS). . Ao Excepto.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 2005.51.01.007899-6 FUNDICAO PAULO MOURA IND/ COM/ LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Especifiquem, as partes, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 94.0005852-7 ALOISIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE DA SILVA SALES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fl. 225. Dê-se vista ao peticionário de fls. 225.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra, a Secretaria, o despacho de fls. 208, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.010228-0 DILAERTE DE SOUZA (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . À parte autora sobre a contestação do INSS e documentos de fls. 191/197, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao INSS para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 97.0108639-2 AYLTON PINHEIRO DORIA E OUTROS (Adv. ROGERIO MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à peticionaria de fls. 123 somente em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra, a Secretaria, o despacho de fl. 115, arquivando os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 97.0072381-0 RHEEM EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS DA BANDEIRA (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO) x PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MARTA DA SILVA OLIVEIRA). . Dê-se vista à impetrante.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra, a Secretaria, o despacho de fl. 437, arquivando os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2003.51.01.003278-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x SERGIO PESSOA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO). . Fls: 37. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, dê-se nova vista à CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 138946"
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                    "28ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.004232-8 AURETE MELO DE MIRANDA (Adv. ANTONIO MOFATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2007 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 139,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, acolho a preliminar de falta de interesse processual levantada pela União Federal e, por via de conseqüência, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0005536-5 ALAN LOPES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x SERGIO AMADO GOMES ANJO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x EURICO JOSE DE OLIVEIRA ROSA FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000197/2007 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,35. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,35\r\n\r\n. Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, extingo o processo sem resolução do mérito quanto ao pedido de revisão das cláusulas de reajuste das prestações e do saldo devedor, nos moldes do art. 267, VI do CPC e julgo a improcedência do feito quanto à anulação do leilão extrajudicial, com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários sucumbenciais, fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.005656-9 VALMIR PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando o documento de fls.221/236, onde a CEF informa que o processo administrativo de execução extrajudicial foi paralisado em virtude de renegociação da dívida, bem como os pronunciamentos dos autores às fls.238/251 e 253/255, converto o julgamento do feito para determinar que a CEF, no prazo de 5 dias, informe se a execução extrajudicial ainda está suspensa e, em caso negativo, junte cópia integral do processo administrativo da mesma. Após, venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.022307-3 RENATO DA SILVA FILIPPO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000213/2007 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 80,00\r\n\r\n. Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, extinguindo o processo, com a resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários de sucumbência, no montante de 10% sobre o valor atribuído à causa (CPC, art. 20), suspendendo, contudo, sua exigibilidade, em face da gratuidade de justiça deferida, observado o art. 12 da Lei n°. 1.060/50. Custas como de lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0021986-4 MARCIA FERREIRA SOARES (Adv. OSWALDO GODOY VIDAL) x MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv. ODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS) x HILDA SOARES RIBEIRO (Adv. GILTON GERALDO PINHEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000126/2007 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 152,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré a proceder à habilitação da autora, na qualidade de filha adotiva, ao pensionamento do TC Ref. MANOEL SOARES DA ROCHA, na razão de 1/3 do valor total da pensão em comento, com efeitos financeiros a contar do ajuizamento da presente, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a União Federal ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 90.0055332-6 ERNANI BALTAZAR SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos da contadoria.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.534162-0 ELIZIO FELINTO PEREIRA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009287-0 LUIZ FERNANDO DIAS AGUIAR E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 97.0011864-9 ADILSON DE SOUZA (Adv. GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO, LUIZ FERNANDO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 97.0073294-0 PAULO PEREIRA BRAGA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, MARIO DA SILVA DORIA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a Fundação Nacional de Saúde sobre a petição de fl. 147.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.006911-9 JULIA SCHAEDLER (Adv. JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO) x DULCE DE MELLO DO VALE E OUTROS (Adv. DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.025481-6 ILKA DE OLIVEIRA TORRES (Adv. MARIA DA CONCEIÇAO APARECIDA ANDREOLI, VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.027299-5 JACI DE SOUSA (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA, DANIELLE PEREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.005080-2 DJALMA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.014498-5 NEIDE DOS SANTOS BAIA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA JOSE DOS SANTOS BAIA. . Previamente, esclareça a autora se é sua a petição extraviada a que se refere a certidão de fl. 29.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 95.0066892-0 JULIO CESAR SOBREIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Manifestem-se os autores sobre as petições de fls. 360 e 362/366.\r\n\r\n17 - 97.0001961-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x ROMEU DE FREITAS BASTOS (ESPOLIO) (Adv. AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS, NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS). . Comprove o espólio réu a qualidade de inventariante em 1997 (fl. 46) da Srª Anna Bastos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça procuração atualizada outorgada pela nova inventariante, conforme documento de fl. 63.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.017842-0 JORGE DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, OCTAVIO NEY BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o parcelamento dos honorários periciais, que poderão ser pagos em 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas.\r\n\r\nIntimem-se os autores, para no prazo de dez dias, efetuar o pagamento da primeira parcela.\r\n\r\nEfetuado o último depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.009295-5 BAR E RESTAURANTE BRASEIRO DA FE LTDA (Adv. ADEIR FERREIRA DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x BINGO BOTAFOGO S/A E OUTRO (Adv. ARNALDO BLAICHMAN) x CANECAO - PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S/A (Adv. CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA) x ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO S/A (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL (ASCB) (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES). . Promova a ré Associação dos Servidores Civis do Brasil a regularização da sua representação processual, no prazo de 10 dias, fornecendo os atos comprobatórios que conferem poderes ao subscritor da procuração de fl. 514 para outorgá-la.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.019647-5 ALEXANDRE BARBOSA DE SOUZA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . Tendo em vista as limitações orçamentárias da Justiça Federal, defiro em parte o requerimento do perito à fl. 234, para o fim de determinar que seus honorários sejam pagos em 2(duas) vezes o limite máximo da tabela, conforme o parágrafo 1º do art. 3º da Resolução nº 440/2005 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista para elaboração do laudo.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.023524-9 MARCELLO GATTAS BARA KAUFFMAN (Adv. ANA MARIA GATTAS BARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, WILTON CARLOS SANTINO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, WILTON CARLOS SANTINO). . Tendo em vista as limitações orçamentárias da Justiça Federal, defiro em parte o requerimento do perito à fl. 117, para o fim de determinar que seus honorários sejam pagos em 2(duas) vezes o limite máximo da tabela, conforme o parágrafo 1º do art. 3º da Resolução nº 440/2005 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista para elaboração do laudo.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.011665-4 HORACIO DA CUNHA E SOUSA RIBEIRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.013190-4 ITAPUAN FREDERICO BANDEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA). . Providenciem as requerentes Vânia Machado de Sousa e Vanessa Machado de Souza a documentação solicitada pela CEF à fl. 202, juntando aos autos o resultado de tal procedimento.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.000707-9 VALDECIR JUVENAL DA SILVA E OUTRO (Adv. ISABELLE MONTEIRO ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS). . Esclareça a CEF a divergência entre o contido nas petições de fls. 297 e 299.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.006883-4 ADYR PANTALEAO ALVES (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista as limitações orçamentárias da Justiça Federal, defiro em parte o requerimento do perito à fl. 199, para o fim de determinar que seus honorários sejam pagos em 2(duas) vezes o limite máximo da tabela, conforme o parágrafo 1º do art. 3º da Resolução nº 440/2005 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista para elaboração do laudo.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.018226-6 SILVIA CARVALHO ALVES DE CAMPOS E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Cite-se o réu MARCIO DE OLIVEIRA ALVES no endereço de fl. 102.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.021059-6 ALBERTO CONDE MORAES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.009689-5 ADRIANA LIMA SAMPAIO DA SILVA (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. JORGE FRANÇA de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto as partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, cientificando-lhe que os seus honorários serão pagos na forma da Resolução no. 440/2005, do CJF.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.022260-8 VILMA CARUSO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.006858-2 AGNALDO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.018107-6 ALCYR PEREIRA E OUTRO (Adv. ALCYR PEREIRA) x BANCO BRADESCO S/A E OUTRO. . Recebo a petição de fls. 61/62 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 92.0034524-7 FAMILY COML/ INDL/ LTDA (Adv. RAQUEL REGINA METRE) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3A. REGIAO (Adv. SIDNEY TEIXEIRA MARINHO). . Intime-se a autora pessoalmente no endereço de fl. 217.\r\n\r\n33 - 93.0029982-4 ADELAIDE DO PATROCINIO JULIO E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x DAYSI MARIA OLIVEIRA PIVA (Adv. BIANCA OLIVEIRA PIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Defiro o prazo requerido pela CEF à fl. 352 por 30 dias.\r\n\r\n34 - 96.0012966-5 ELENIR ALVES DIAS (Adv. RUTH FONTES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a autora sobre a petição da União de fl. 112.\r\n\r\n35 - 96.0024786-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. NELSON SA GOMES RAMALHO, GUILHERME RODRIGUES DIAS, ESIO COSTA JUNIOR) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MANOEL ERALDO DOS SANTOS). . Fls. 69/575 - Dê-se vista à autora.\r\n\r\n36 - 96.0072695-7 JOSE ALEXANDRE GOMES (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Tendo em vista a situação descrita à fl. 171, defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 30 dias, improrrogáveis.\r\n\r\nO não atendimento do prazo ensejará a incidência de multa diária a ser fixada oportunamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 98.0029924-6 VALDIR FERNANDES CONRADO E OUTROS (Adv. LUIS ANTONIO AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). . Digam os autores sobre a certidão negativa de fl. 204.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.003921-8 RONNIE GORODICHT (Adv. ALEXANDRE JENNINGS CANEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Defiro a produção de prova pericial na área de psicologia.\r\n\r\nNomeio como perita do Juízo a Drª. ELAINE OSÓRIO KAUFFMAN BÉRRIO, psicóloga de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se a perita para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.012927-0 JOAO FERREIRA RUFINO (Adv. JOSUE I V FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Anote-se nos termos da resolução nº 04/2001, do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.131909-1 ANGELICA DIAS DE BARROS CERQUEIRA (Adv. ALVARO AYRES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A SEADI para incluir no pólo passivo a firma L.W.B. ENGENHARIA LTDA (FL. 02).\r\n\r\nApós, intime-se a autora, por mandado, para cumprir o despacho de fl. 151, sob pena de extinção.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.002834-1 THIAGO DA SILVA PIRES (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.014448-1 SEBASTIAO DE AZEVEDO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor, por mandado, para cumprir o despacho de fl. 16, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.021496-3 CARLOS ALBERTO AGUIAR TRINDADE (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n44 - 2007.51.01.001169-2 CAMPOS COM/ VAREJISTA DE GAS E AGUA LTDA x DIRETOR GERAL DA ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO. . Apreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.001451-6 CERAMICA CIRSTOFOLETTI LTDA E OUTRO (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL-BNDES. . Apreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 2004.51.01.010402-4 G HOLDING S/C LTDA (Adv. MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLEBER MARQUES REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000195/2007 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,51\r\n\r\n. Isto posto, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade, julgando extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 269, incisos I e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a exeqüente ao pagamento de honorários de sucumbência à ré, fixados em R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme o art. 20, § 4o, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para efetuar a inclusão da União Federal no pólo passivo na qualidade de Assistente da Eletrobrás.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.019874-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. DANUSA PAULO DE CAMPOS, JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA) x VERIFIC FREIOS IND/ COM/ LTDA E OUTROS. . Fl. 55: Manifeste-se o BNDES.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.001038-1 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x BYRON RUBEM MARINHO COELHO. . Oficie-se a Receita Federal, a fim de que a mesma forneça as últimas duas declarações de imposto de renda do executado.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.002013-1 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA, WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO) x JOSE HENRIQUE DE ARAUJO MALHEIROS E OUTRO. . Tendo em vista que os autos foram retirados com carga pela União em 08/09/2006, conforme termo de fl. 44v, defiro o pedido de devolução de prazo requerido pelo exeqüente à fl. 47, começando o mesmo a fluir a partir da publicação deste.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2003.51.01.008781-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x JOSE FRANCISCO NICANDIO. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n51 - 2003.51.01.010771-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA) x RODRIGO TOMAS DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a petição dos réus de fls. 43/69.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2000.51.01.022101-1 MARIA DO CARMO PASSOS (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl. 59, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios ou custas, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n53 - 2006.51.01.019020-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x DINALDO ALVARO DA ROCHA (Adv. ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA). . Ao impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2003.51.01.019012-0 UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x OLDEMAR FIGUEIREDO (Adv. JOSE CARLOS ESTEBANEZ STAEL). . Diga o embargado sobre o valor dos honorários, deduzido do seu crédito.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.022115-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x JOHNNY PINTO PINHO E OUTRO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . Junte a embargante, cópias dos julgados e dos cálculos da execução.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.022117-7 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE VALENTE CAVALCANTE). . Junte a embargante, cópias dos julgados e dos cálculos da execução.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n57 - 2007.51.51.005118-6 SILVERIO PAIVA MORAES (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível prevenção com o(s) processo(s) apontado(s) pela SEADI, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação é idêntico ao(s) do(s) processo(s) indicado(s), fornecendo, no mesmo prazo, cópias da(s) petição(ões) inicial(is) e da(s) sentença(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 145245"
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                                "ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.010533-4 MARIA JOSE MENDES (Adv. AMELIA CERQUEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Designo o dia 02/05/07, às 14:00 horas, para oitiva das testemunhas em audiência.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a União Federal, sendo que as testemunhas arroladas comparecerão na audiência independentemente de intimação (fls. 108 e 111).\r\n\r\n2 - 2004.51.01.013469-7 GILMAR MARTINS DUTRA (Adv. JOSE QUIRINO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 60 - Diga o Sr. Advogado da parte autora, devendo, ainda, fornecer o endereço atual do Autor e cumprir o despacho de fls. 54, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015327-1 NILZA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA, ENOQUE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AURENICI DE PAIVA RODRIGUES. . 1) Decreto a revelia da União Federal, deixando, porém, de aplicar os seus efeitos, nos moldes do art. 320, II do C.P.C.\r\n\r\n2) Rejeito a alegação de incompetência absoluta deste Juízo Federal para processar e julgar o presente feito (fls. 126/128 e 186/188), tendo em vista que o caso em questão se enquadra no disposto no art. 109, I da Constituição Federal de 1988, in verbis:\r\n\r\n“Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho”.\r\n\r\n3) Fls. 166/184 - Dê-se vista à parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Esclareça a parte autora o seu pedido de produção de prova testemunhal, tendo em vista o constante das fls. 88/89, 90 e 91.\r\n\r\n5) Fls. 164 - Providencie a 2a. Ré, no prazo de 5 (cinco) dias, a juntada do rol de testemunhas, esclarecendo, ainda, se as mesmas comparecerão à audiência, independentemente de intimação ou não, nos moldes do art. 412, caput e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para designação da audiência.\r\n\r\n6) Defiro a produção da prova documental requerida pela 2a. Ré às fls. 164, nos moldes do art. 397 do Código de Processo Civil, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n7) Fls. 164- Indefiro o pedido da 2a. Ré de expedição de ofícios, tendo em vista o constante das fls. 113/114.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016867-9 ANTONIO CLAUDIO PEREIRA GARCIAS (Adv. LUIZ CARLOS ROBERTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . 200651010168679\r\n\r\nFls. 25 - Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 24, item 2, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, promovendo a correta integração do pólo passivo, tendo em vista o constante da inicial e da certidão de fls. 26 e documentos de fls. 27/29.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para as devidas anotações e, após, citem-se os réus.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024283-1 LUCILA ARGENTO CALVENTE (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Diante da certidão de fls. 12, providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.006959-0 JOANITO JOSE DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ARAMIS A. M. DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 139/141 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF para a juntada dos Temos de Adesão mencionados às fls. 132.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.015111-0 PAULO MAURICIO BASTOS MORENO (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS COUTINHO) x UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA E OUTROS. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nDiga a parte autora em réplica.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017607-0 MENIA MIRLA HYMELGRIN (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA A ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . 1 - Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela, por não vislumbrar a presença de todos os pressupostos previstos no art. 273 do C.P.C., já tendo a parte autora pago o stent farmacológico e, em setembro de 2006, realizado a cirurgia.\r\n\r\nAdite-se que a parte autora alegou às fls. 39, item 1 que para adquirir a “prótese” passou um “cheque em caução, pré-datado, sem suficiente provisão de fundos” bem como noticiou às fls. 98 e 99, parte final que já pagou a aludida prótese “conforme recibo acostado às fls. 41” e para tal “contraiu empréstimo com familiares”, devendo, assim, esclarecer quanto aos fatos realmente ocorridos, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022861-5 ROGER NEY ROSA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora se desiste também do pedido referente ao índice do mês de fevereiro de 1989, tendo em vista o constante das fls. 28, 35/45 e 46/50, no prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.11.000763-3 JORGE LUIZ DA COSTA (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA) x PRESIDENTE DA ELETROBRAS TERMONUCLEAR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2007 . Concedo o último prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 101, item 2, juntando o devido instrumento de mandato, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004359-0 AUTO POSTO ITAICI LTDA (Adv. GUSTAVO MOURA TAVARES) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Indefiro o pedido de liminar, por não vislumbrar a presença dos pressupostos legais para a concessão de tal medida, tendo em vista as demais irregularidades detalhadas no Documento de Fiscalização n. 1173030734220635 (fls. 45/52), que sequer foram mencionadas pela Impetrante na inicial (fls. 02/13) e que deram origem aos autos de infração e de interdição de fls. 47/49, baseados nas Leis 9.478, de 1997 e 9.847, de 1999 e nas Portarias ANP 116/00, 248/00 e 309/01, com posterior notificação da Impetrante (fls.50/52). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 7º, I da Lei nº1.533/51.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.024009-3 BSM ENGENHARIA S/A (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2007 . Sentença (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora às fls. 167 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 99.0010681-4 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MAJORIE BARROSO SIMOES, SANDRA MARIA ROSSI PEREIRA) x MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS AMOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . 99.0010681-4 \r\n\r\nFls. 54/55 - Mantenho a decisão de fls. 52/53, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.000932-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x J M GAIA IND/ COM/ LTDA E OUTROS. . Diga a CEF, no prazo de l0 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2004.51.01.011799-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x CLOVIS FERRAZ DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2007 . Sentença (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora às fls. 31 e 34, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.017805-3 RUFINO PEDRO JUNIOR (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Fls. 78 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se a Ré, nos moldes do art. 730 do C.P.C., devendo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer as peças constantes da certidão de fls. 79 para acompanhar o mandado.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n17 - 2003.51.01.004319-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x HELENA TINOCO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2005.51.01.010307-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x LUIS CARLOS SEVERINO DIAS E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Cumpra a parte embargada, o despacho de fls. 25, item 2, manifestando-se, ainda, sobre o constante das fls. 30/33, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.002063-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LEONARDO SILVESTRE BORGES TEODORO, ADIR GONCALVES JUNIOR) x IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO E OUTRO. . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2002.51.01.023058-6 ANDRE LUIS DE OLIVEIRA TOMASIO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Tendo em vista o laudo pericial de fls. 112/116 e a manifestação do Ministério Público Federal, às fls. 132, verso, vez que, sendo mentalmente incapacitado, tal como constatado no aludido laudo, carece de ser o Autor representado em Juízo por um curador, tal como preceitua o art. 9o., inciso I do CPC.\r\n\r\nAssim, nomeio Curadora Especial ao Autor, a Dra. Eliane Lima Cerqueira (O.A.B.36934) integrante do quadro da Assistência Judiciária da Justiça Federal, devendo a mesma ser intimada do encargo, manifestando-se acerca da presente demanda.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.025508-0 JAIRINA CUNHA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Tendo em vista as alterações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei n. 11.232, de 22/12/2005, e diante do contido nos artigos 475-B e 475-J, “caput” e parágrafo 3º do C.P.C., diga a parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, juntando cálculos atualizados e fornecendo as cópias necessárias para instrução dos mandados.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.002168-5 MANOEL LIBERTINO TAVARES (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, formulando o pedido com suas especificações e adequando o mesmo aos fatos e fundamentos jurídicos narrados, tudo nos moldes do art. 282 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2000.51.01.011284-2 ANA PAULA FELIX (Adv. MARCELO BESSA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 315 e 323 - Anote-se o Dr. Marcelo Bessa Figueiredo, OAB/RJ 99.104.\r\n\r\nTendo em vista o constante das fls. 326, e 330, verso, cancelo a audiência designada para odia 26/04/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nArquivem-se os autos em Secretaria (suspensão) até provocação da parte interessada.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.000196-3 MARCIA LUSIA BATISTA (Adv. SIMONE CORTEZ GODFROY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Tendo em vista o constante das fls. 112/113 e 114 do Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.003771-2 e das fls. 139/141 e 143 do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.007134-7 (AG 795759), cumpra-se o último parágrafo da decisão de fls. 77/78.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.017218-6 ELISABETE APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.016796-1 IARY MARIA DA COSTA LEITE E OUTRO (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.001862-5 MAIERLIM FERNANDES ROQUE DA SILVA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, a que se refere os documentos juntados a partir das fls. 42, tendo em vista que não condiz com os fatos narrados na petição inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 92.0006094-3 AFFONSO CONCLI JUNIOR E OUTROS (Adv. NELSON HALIM KAMEL, JOSE NOLASCO DE CARVALHO, EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . 1 - Fls. 975 - Diante do constante das fls. 907/908 e das fls. 937, verso, devolvo o prazo de 15(quinze) dias ao Autor Durval Azeredo para cumprimento do despacho de fls. 937, parte final, tendo em vista que o aludido Autor tem como patronos os Advogados contidos na procuração de fls. 157 e no substabelecimento de fls. 390.\r\n\r\n2 - Após, dê-se vista à CEF, no prazo de 10(dez) dias, sobre fls. 939/973 e da manifestação do Autor Durval Azeredo, conforme item 1 supra.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.028076-4 RENATO WANDECK DE BRITO GOMES (Adv. PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR, RAFAEL SALEK RUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 101/108 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.017692-8 RAFAEL SOARES FEYDIT VIEIRA (Adv. MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 252/261 - Diga a CEF, no prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.000704-4 NATALINO DE SOUZA - ESPOLIO REP/ P/ FRANCISCO DE ASSIS SANTOS DE SOUZA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 200751010007044\r\n\r\nTraga o autor, em dez dias, sob pena de extinção do processo, memória de cálculo fornecida pela CEF, tão somente quanto aos expurgos devidos, a fim de aferir o valor atribuído à causa incluindo-se aos valores apontados pela CEF como devidos os percentuais de ágio previstos pelo art. 6º da LC 110/01 (8% para valores entre R$ 2.000,01 e R$ 5.000,00; 12% para valores entre R$ 5.000,01 e R$ 8.000,00, e; 15% para valores acima de R$ 8.000,00).\r\n\r\nNo mesmo prazo, promova a parte autora a juntada do devido termo de inventariante ou documento que comprove tal condição.\r\n\r\nOutrossim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que tal benefício, nos termos da Lei 1060/50 e da CF/88 é garantia individual de pessoa física ou jurídica com insuficiência de recursos.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o prazo de 10 dias para pagamento de custas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 99.0017312-0 GASTAL S/A COM/ IND/ (Adv. LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA, FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000303/2007 FOLHA 270/271 . Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, V do CPC, tendo em vista o pedido de renúncia formulado pelo impetrante.\r\n\r\nCustas pelo impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios posto que não fixados inicialmente com a decisão que determinou a execução e face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n33 - 2005.51.01.016342-2 BANCO INTERUNION S/A (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x LEAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. SOLANGE FERREIRA DE MOURA) x RUY DE OLIVEIRA FILHO (Adv. LUIZ MARCELO P. LUBANCO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO, PAULO S. S. VASQUES DE FREITAS). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2005.51.01.018258-1 MARIA STELLA COUTINHO (Adv. ROSEMAR VILARDI MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FIRLY NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o constante das fls. 121/122, cancelo a audiência designada para o dia 10/04/2007 às 14:30 horas .\r\n\r\nDê-se vista à União Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2006.51.01.023948-0 DELZA DA SILVA INCUTTO (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica (documento juntado às fls. 10), da alçada do Juizado Especial Federal, DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.000834-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x DSF IMP/ EXP/ LTDA. . Diante do contido no art. 12 do Decreto-Lei nº 509/69, defiro a isenção de custas à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nCite-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação que ora designo para o dia 10/05/07, às 14:00 horas, quando poderá oferecer defesa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 2004.51.01.007104-3 RAFAEL SOARES FEYDIT VIEIRA (Adv. MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 216/226 - Diga a CEF, no prazo de l0 (dez) dias\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, no prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.014200-1 ELISABETE APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 168/175 - Esclareça a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, a prova pericial contábil requerida na presente ação cautelar, tendo em vista a matéria discutida na ação ordinária em apenso.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 150659"
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                            "150221": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0713873-3 ABILIO PAULO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, DAVID PINHEIRO DE SOUZA, ALOISIO PEREIRA GORITO, HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO, ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . ... II - DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO:\r\n\r\nII.1) DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DO DEPÓSITO EFETUADO:\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores abaixo elencados: \r\n\r\n1) ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2) ANTONIO JOSE DE MACEDO\r\n\r\n3) ANTONIO DA SILVA VALGA FILHO\r\n\r\n4) DEOCLECIANO CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n5) ELIAS DOS SANTOS\r\n\r\n6) FRANCISCO FERREIRA DE PAULA\r\n\r\n7) GERALDO SIQUEIRA RAMOS GUIMARAES\r\n\r\n8) GILDA DE ALMEIDA CUNHA\r\n\r\n9) ITAGIBA DE BARROS\r\n\r\n10)JOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n11)JOSE RODRIGUES PONTES\r\n\r\n12)MANOEL GONCALVES MARINHO\r\n\r\n13)MANOEL JOAQUIM GONCALVES\r\n\r\n14)MURIEL SIMPSON LAPRANO\r\n\r\n15)SILVIO RODRIGUES BRAUS\r\n\r\n16)FELINTO DE PINHO SILVA (sucessora ISAURA NEVES SILVA)\r\n\r\nIII - DOS AUTORES REMANESCENTES\r\n\r\nExeqüentes restantes: 67 (total) - 16 (extinção) = 51\r\n\r\nRestam, portanto, 51 exeqüentes, em relação aos quais será feito o saneamento.\r\n\r\nIV - DAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS\r\n\r\nIV.1) Restaure a Secretaria a capa do 1º volume destes autos, além de providenciar a abertura do 5º volume, e, ainda, renumere os autos a partir de fls. 1829. \r\n\r\nIV.2) Cancele a Secretaria o precatório relativo ao autor ALBERTO RODRIGUES e as RPVs relativas aos autores FRANCISCO TAVARES NOLETO e JOAQUIM CAMPOS RAMALHO.\r\n\r\nIV.3) Tendo em vista a concordância do INSS, defiro a habilitação de GILDA CUNHA BORGES (autor falecido DIONYSIO BORGES), DULCINÉA ALVES DE CARVALHO (autor falecido EDUARDO BARRADAS FILHO), IVONE SIQUEIRA DE ANDRADE (autor falecido JOQUIM MEIRELLES DE ANDRADE FILHO), MARISA CARDOSO RIBEIRO (autor falecido JOSÉ HIPÓLITO DE RIBEIRO), OLINDA GONÇALVES DIAS DE OLIVEIRA (autor falecido JOSÉ MARQUES DE OLIVEIRA), JOSELÉA DA PURIFICAÇÃO MACHADO DE OLIVEIRA (autor falecido JOSÉ DE OLIVEIRA), VALDETE DO SOCORRO MACHADO (autor falecido MÍLTON PINTO DE CARVALHO), SYLVIA MARIA ESTEVES COELHO (autor falecido NILTON BENEDITO COELHO), LEDA FRANCISCA DE LIMA AVELLAR (autor falecido PAULO E LIMA AVELLAR), ORLANDA SAPUCAHY RIBEI RO LOPES (autor falecido PAULO RIBEIRO LOPES), MARIZETE SILVA COSTA (autor falecido SEBASTIÃO TOBIAS DA COSTA),MARILENA MAROTTA HENRIQUES (autor falecido WILSON DA COSTA HENRIQUES), na forma do art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\nIV.4) Também tendo em vista a concordância do INSS, defiro, ainda, na forma do art. 1060, I do CPC, a habilitação de JAYME CEZAR PEREIRA PERPÉTUO, ÂNGELA MARIA PERPÉTUO BLANCO e GRACIA MARIA PEREIRA PERPÉTUO (autor falecido AUGUSTO RODRIGUES PERPÉTUO), de JOSÉ DOS PASSOS MENDONÇA CAUZIM, MARIZA MENDONÇA CAUZIM AZEVEDO, MARIA DAS GRAÇAS CAUZIM ALVES, DINAH MENDONÇA CAUZIM MADALENA, NANCI MENDONÇA CAUZIM e PEDRO MENDONÇA CAUZIM (autor falecido JOSÉ RAMOS CAUZIM), de MARILDA PEREIRA DA CUNHA (autor falecido MILTON DA CUNHA) e de RUTH RODRIGUES SIMÕES e MÁRCIA GOMES RODRIGUES FURRIEL (autor falecido ALBERTO RODRIGUES), salientando que a Sra. RUTH (irmã do autor falecido), na ocasião de recebimento dos valores, fará jus à parcela de 75% e a Sra. MÁRCIA (sobrinha do autor falecido), de 25%, tendo em vista a renúncia do outro sobrinho do autor, em favor da Sra. RUTH. \r\n\r\nIV.5) Tendo em vista a consulta retro ao Sistema PLENUS INSS, defiro a habilitação de ANTONIA ANTONIETA BARBOSA NOLETO (autor falecido FRANCISCO TAVARES NOLETO) e de NILSYA RICÃO PALUMBO (autor falecido UMBERTO PALUMBO), na forma do art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\nIV.5) À SEDCP para anotação dos itens IV.2, IV.3 e IV.4.\r\n\r\nIV.6) Confirmado no site do E. TRF o cancelamento dos requisitórios anteriores, expeçam-se novos requisitórios dos valores devidos aos autores abaixo relacionados, em favor dos seus sucessores habilitados, conforme itens acima.\r\n\r\nAUGUSTO RODRIGUES PERPÉTUO\r\n\r\nDIONYSIO BORGES\r\n\r\nFRANCISCO TAVARES NOLETO\r\n\r\nJOSÉ MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nPAULO DE LIMA AVELLAR\r\n\r\nIV.7) Expeçam-se, ainda, requisitórios em favor das sucessoras do autor ALBERTO RODRIGUES, na proporção de 75% em favor da Sra. RUTH e 25% em favor da Sra. MÁRCIA, não sem antes confirmar também no site do E. TRF o cancelamento do precatório em favor do Sr. ALBERTO. \r\n\r\nIV.8) Após a expedição dos requisitórios, verifique a Secretaria junto ao site do Tribunal Regional Federal se os precatórios relativos aos autores abaixo relacionados encontram-se depositados. Em caso positivo, proceda a Secretaria à conversão em depósito judicial dos mesmos. Em caso negativo, oficie-se ao E. TRF solicitando a mudança de beneficiários dos mesmos, passando a constar os sucessores habilitados.\r\n\r\nEDUARDO BARRADAS FILHO\r\n\r\nJOAQUIM MEIRELLES DE ANDRADE FILHO\r\n\r\nJOSÉ HIPOLITO RIBEIRO\r\n\r\nMILTON DA CUNHA\r\n\r\nNILTON BENEDITO COELHO\r\n\r\nPAULO RIBEIRO LOPES\r\n\r\nSEBASTIÃO TOBIAS DA COSTA\r\n\r\nUMBERTO PALUMBO\r\n\r\nWILSON DA COSTA HENRIQUES\r\n\r\nIV.9) Em caso de ser solicitada a conversão dos precatórios dos autores acima relacionados em depósito judicial, após a confirmação do mesmo, expeçam-se alvarás em favor dos sucessores habilitados relativos aos valores devidos aos autores constantes dos itens acima.\r\n\r\nIV.10) Em caso de solicitação de mudança do nome do beneficiário, aguarde-se pelo depósito para extinção da execução em relação aos mesmos. \r\n\r\nIV.11) Aguarde-se a quitação dos precatórios relativos aos autores abaixo relacionados, para posterior extinção da execução em relação aos mesmos:\r\n\r\nABÍLIO PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nALZAMOR CAVALCANTI\r\n\r\nAMARO HERMÍNIO PINHEIRO\r\n\r\nDANIEL FERREIRA DE PAIVA\r\n\r\nJOSÉ FERNANDES\r\n\r\nJOSÉ MARQUES PEREIRA\r\n\r\nJOSÉ POSSANI\r\n\r\nJUVENAL FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nLUIZ GONZAGA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nMÁRIO DELGADO \r\n\r\nMÁRIO RUFFO\r\n\r\nNILO PEREIRA COELHO\r\n\r\nOSCAR HENRIQUE GURGEL DO AMARAL TOSTA DA SILVA\r\n\r\nREGINALDO RODRIGUES RAMOS \r\n\r\nRUBENS ROMERO \r\n\r\nSALVADOR GIMENES PARRA \r\n\r\nWALDINO GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\nWALTER DOS SANTOS \r\n\r\nIV.12) Restam então 51 (total de exeqüentes após a extinção da execução) - 7 (requisitórios a serem expedidos - itens IV-6 e IV-7) - 9 (retificação de precatório - itens IV 8 a 10) - 18 (autores aguardando depósito dos precatórios - item IV-11) = 17\r\n\r\nIV.12) Em relação aos autores remanescentes abaixo, prossigo quanto ao saneamento:\r\n\r\n1) ANTENOR DA SILVA\r\n\r\n2)BENEDITO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n3)DOMINGOS DE SOUZA\r\n\r\n4)GERALDO ALVES MOREIRA\r\n\r\n5)HILTON FARIA DE CARVALHO\r\n\r\n6)JOAQUIM CAMPOS RAMALHO\r\n\r\n7)JOAO AMARO\r\n\r\n8)JOAO BATISTA TEIXEIRA\r\n\r\n9)JORGE CARLOS LEAUBON\r\n\r\n10)JOSE MENDES\r\n\r\n11)JOSE RAMOS CAUZIN (sucessores JOSÉ DOS PASSOS MENDONÇA CAUZIM, MARIZA MENDONÇA CAUZIM AZEVEDO, MARIA DAS GRAÇAS CAUZIM ALVES, DINAH MENDONÇA CAUZIM MADALENA, NANCI MENDONÇA CAUZIM e PEDRO MENDONÇA CAUZIM - ver item IV)\r\n\r\n12)MIGUEL PEREIRA DE MATTOS\r\n\r\n13)MILTON PINTO DE CARVALHO (sucessora VALDETE DO SOCORRO MACHADO - ver item IV)\r\n\r\n14)ORESTE JOSE COELHO\r\n\r\n15)SILENIO JOAO ALVES\r\n\r\n16)WILSON CARLOS DA MATTA\r\n\r\n17)JOSÉ SECUNDO (sucessora BENEDITA ALMEIDA DE MELO SECUNDO\r\n\r\nIV.13) Forneça a Sra. CARMELITA LANES MIGUEL procuração para a Sra. ÁUREA GONÇALVES com poderes para constituir advogado, ou forneça procuração para patrono em nome próprio. \r\n\r\nApós a regularização da representação processual da mesma será decidida a sua habilitação no presente feito (observando-se a concordância do INSS - fls. 1801/1802) e a retificação do nome do precatório relativo ao autor falecido ANTENOR DA SILVA ou a conversão do mesmo em depósito judicial.\r\n\r\nIV.14) Tendo em vista o Sr. BENEDITO JOSÉ DOS SANTOS possuir dependente habilitado ao recebimento de sua pensão, a Sra. MARIA JÚLIA ARAÚJO DOS SANTOS, conforme informado pelo INSS, promova a parte autora sua habilitação no presente feito, salientando que o endereço da mesma está no documento constante de fls. 1817.\r\n\r\nApós o fornecimento da documentação pertinente, será apreciada a questão da habilitação e expedição de nova RPV.\r\n\r\nIV.15) Tendo em vista a impossibilidade de obtenção de informações no sistema PLENUS INSS em relação aos possíveis beneficiários da pensão do Sr. JOAQUIM CAMPOS RAMALHO, conforme consulta retro, manifeste-se o INSS, EM CINCO DIAS, sobre o pedido de habilitação de fls. 1834/1840, devendo, no mesmo prazo, informar sobre a existência de tais dependentes.\r\n\r\nApós a resposta do INSS será decidida a questão relativa à habilitação e expedição de nova RPV.\r\n\r\nIV.16) Forneça o autor JOSÉ MENDES cópia de seu CPF.\r\n\r\nCumprido, expeça-se requisitório em favor do mesmo.\r\n\r\nIV.17) Caso persista o interesse da autora BENEDITA DE MELO SECUNDO em renunciar aos valores excedentes a sessenta salários mínimos para recebimento dos valores devidos ao falecido autor JOSÉ SECUNDO, forneça declaração assinada pela própria, devendo estar ciente que o precatório relativo ao autor deverá ser pago no decorrer deste ano. Fornecida a declaração, providencie a Secretaria à solicitação de cancelamento do precatório relativo ao autor JOSÉ SECUNDO, expedindo-se RPV, após a confirmação do cancelamento no site do E. TRF, em favor da sucessora habilitada no valor de sessenta salários mínimos na data da expedição.\r\n\r\nIV.18) Caso haja desistência da renúncia, verifique a Secretaria junto ao site do Tribunal Regional Federal se o precatório encontra-se depositado. Em caso positivo, proceda a Secretaria à conversão em depósito judicial do mesmo. Em caso negativo, oficie-se ao E. TRF solicitando a mudança de beneficiário do referido precatório, passando a constar a sucessora habilitada.\r\n\r\nIV.19) Em caso de ser solicitada a conversão do precatório em depósito judicial, após a confirmação do mesmo, expeça-se alvará em favor da sucessora habilitada relativo ao valor devido ao autor JOSÉ SECUNDO.\r\n\r\nIV.20) Em caso de solicitação de mudança do nome do beneficiário, aguarde-se pelo depósito para extinção da execução em relação à referida autora. \r\n\r\nIV.21) Informe o INSS o endereço constante de seus cadastros em relação aos autores abaixo elencados, e, em caso de possível óbito dos mesmos, forneça o nome e endereço dos sucessores habilitados.\r\n\r\nDOMINGOS DE SOUZA\r\n\r\nGERALDO ALVES MOREIRA\r\n\r\nHILTON FARIA DE CARVALHO\r\n\r\nJOÃO AMARO\r\n\r\nJOÃO BATISTA TEIXEIRA\r\n\r\nJORGE CARLOS LEAUBON\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA DE MATTOS\r\n\r\nORESTE JOSÉ COELHO\r\n\r\nSILÊNIO JOÃO ALVES\r\n\r\nWILSON CARLOS DA MATTA\r\n\r\nIV.22) Forneça também o INSS planilha dos valores devidos aos autores JOSE RAMOS CAUZIN (sucessores JOSÉ DOS PASSOS MENDONÇA CAUZIM, MARIZA MENDONÇA CAUZIM AZEVEDO, MARIA DAS GRAÇAS CAUZIM ALVES, DINAH MENDONÇA CAUZIM MADALENA, NANCI MENDONÇA CAUZIM e PEDRO MENDONÇA CAUZIM) e MILTON PINTO DE CARVALHO (sucessora VALDETE DO SOCORRO MACHADO).\r\n\r\nIV.23) Com a resposta, dê-se vista à parte autora para:\r\n\r\nInformar se concorda com os cálculos apresentados pelo INSS em relação aos autores constantes do item IV.22.\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos juntados pelo INSS relativos ao item IV.21, promovendo, se for o caso, a habilitação dos sucessores dos autores constantes daquele item.\r\n\r\nIV.24) Havendo concordância da parte autora quanto ao item “a” acima, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nIV.25) Em caso de discordância deverá ser fornecida planilha de cálculos discriminada dos valores que entende devidos, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nIV.26) Fornecidos novos cálculos e requerida a citação, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nIV.27) Não havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nIV.28) Após, voltem conclusos para o deslinde das possíveis habilitações constantes do item IV.21 e remessa ao INSS para informar o valor devido aos autores.\r\n\r\n2 - 88.0023497-6 MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nExpeçam-se requisitórios com base nos cálculos de fls. 194/196 do processo principal, observando-se os honorários fixados na decisão dos Embargos (fls. 115/119).\r\n\r\n3 - 89.0003974-1 EURIDES FRANCISCA DE CARVALHO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeça-se requisitório com base nos cálculos de fls. 91/92.\r\n\r\nCom o depósito, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n4 - 89.0027251-9 NELSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. PAULO GOLDRAJCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1) Tendo em vista a notícia de óbito de fls. 332/333, promovam os sucessores de Nelson Ferreira dos Santos sua habilitação processual, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos os seguintes documentos: cópia da certidão de óbito do autor, cópia de documento de identidade e CPF, bem como procuração original.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 90.0013640-7 IGLACI DA SILVA PEREIRA (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . A data a que se refere a autora em sua petição de fls. 199 refere-se àquela de seu instituidor\r\n\r\nO contador apurou os cálculos com base na RMI de 14/03/1986, data do início do benefício de pensão (fl. 195), atendendo aos parâmetros da decisão de fls. 189.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora por 5 dias, a fim de que indique divergência efetiva do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 91.0002056-7 ANTONIO MONTEIRO DA SILVA (Adv. KATIA LUCIA MOURA CALIXTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 90:\r\n\r\n1) Diligencie a Secretaria junto aos Sistemas PLENUS (do INSS) e SERPRO (da Receita Federal), para obtenção do endereço do autor. \r\n\r\n2) Dê-se vista ao advogado do autor, pelo prazo de 10 dias, do(s) endereço(s) obtidos na consulta.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, nada requerido, voltem-me conclusos (extinção da execução).\r\n\r\n7 - 91.0112376-9 THEODORO MARTINS DA ROCHA (Adv. ALVARO PINTO CHAVES, ANTENOR CESAR PEREIRA SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista fls. 100, diga a parte autora sobre o recebimento dos alvarás, EM DEZ DIAS.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 94.0024914-4 MANUEL GOMES FERNANDES (Adv. MIRIAM MARQUES RIBEIRO BITTENCOURT, REJANE DAS GRACAS PENETERIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 172: Tendo em vista que o INSS afirma não possuir a relação das 36 últimas contribuições (fls. 162), até mesmo porque, quando da concessão do benefício, somente foram apresentadas pelo autor as doze últimas (aposentadoria por invalidez - Dec. 83080/79), dê-se baixa e arquivem-se os autos até que o autor apresente a relação de suas 36 últimas contribuições, fornecida pelo empregador.\r\n\r\n9 - 95.0011506-9 JOAO CARLOS DA ROCHA (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 161: Defiro o prazo de 30 dias para que o autor apresente a planilha de cálculo dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 95.0011802-5 MARIA DOLORES FE CALVO RODRIGUEZ DE GONZALEZ (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 225: Atente a parte autora para o fato de que a execução foi extinta pela sentença proferida nos autos dos embargos à execução em apenso, já transitada em julgado, diante da inexistência de valores a receber.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 95.0013650-3 AYDAMO PEDREIRA DOS REIS (Adv. ALBANICE CORDEIRO, CELSO SOARES, ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Indefiro a remessa ao Contador Judicial, requerida às fls. 203.\r\n\r\nPromova o autor, em 30 dias, a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC, dos valores que entende devidos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 95.0020863-6 FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS, MARCELO MANOEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 137: Ciência ao Dr. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS da revogação do mandato.\r\n\r\n2) Ao INSS para que cumpra no prazo de 30 dias o julgado, devendo, no mesmo prazo, fornecer o valor dos atrasados e do valor devido a título de honorários advocatícios. \r\n\r\n3) Com a vinda dos valores, dê-se vista à parte autora (Dr. MARCELO MANOEL DA SILVA), por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n4) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n5) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 13 - 96.0002481-2 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO, ALEXANDRE ARANHA FREITAS, WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Ciência ao Dr. EISENHOWER DIAS MARIANO da revogação tácita do mandato.\r\n\r\nDefiro vista ao Dr. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, por CINCO DIAS.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 96.0072904-2 MARIA BENEDITA BARROSO (Adv. SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO, MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 281: Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, fornecendo procuração outorgada pela autora representada por sua procuradora, eis que o instrumento de fls. 281 somente confere aos advogados poderes para representar a Sra. JUSSARA BARROSO.\r\n\r\nFls. 280: Indefiro o requerimento de expedição de Precatório em nome da representante da autora, não somente em razão de o precatório expedido em nome da autora já ter sido enviado ao E. TRF 2ª Região, como também em razão do disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a identificação dos beneficiários dos créditos decorrentes de sentenças judiciais (art. 10, LRF).\r\n\r\nTodavia, poderá a procuradora, após o depósito, diligenciar o levantamento do numerário diretamente junto à Caixa, observadas as regras ditadas pela instituição financeira.\r\n\r\n15 - 99.0008346-6 HERMES GOMES CARNEIRO (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a certidão de fls. 209, expeçam-se ofícios aos sócios da empresa USINTEC COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA, elencados na alteração contratual de fls. 199 /202, para que prestem informações a respeito do vínculo empregatício do autor.\r\n\r\nCom as respostas, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.500914-4 PAULO CESAR MARTINS GOMES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER, GUSTAVO CHAVES PEREIRA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 175: Reconsidero o segundo parágrafo do despacho de fls. 174.\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários de sucumbência integralmente em favor do Dr. EURIVALDO NEVES BEZERRA.\r\n\r\nQuanto aos honorários contratuais, não poderão ser reservados nestes autos, à medida que o advogado somente fez a juntada do contrato após o envio do requisitório do autor.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.524553-8 DANIEL HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. GUILHERME ACQUARONE NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes sobre o laudo complementar do perito, por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para que forneça os seguintes dados: nº banco, conta-corrente, agência, PIX, nº INSS e registro no órgão.\r\n\r\nFornecido, solicite-se os honorários.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.526866-6 LIDENIRO ALEGRE (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 312: Manifeste-se a parte autora, EM VINTE DIAS.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.536496-5 GILMAR DE LIMA PIRES (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000411/2007 FOLHA 201/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, REVOGO A TUTELA (fls. 28) e, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 1083369315. Oficie-se ao INSS, com urgência, antes da publicação desta sentença.\r\n\r\nFixados os honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.532516-6 MARIA DA GLORIA SANTANA DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 54 / 56, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.540589-7 SHEILA ZISMAN E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nExpeça-se requisitório relativo aos honorários em favor de Dr. ANTONIO CARLOS SERAPHIM correspondente a 5% do valor da condenação.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.540840-0 ARNALDO FERNANDES DA ROSA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora o original da carteira de trabalho de onde foram extraídas as cópias de fls. 151/156, em 5 dias.\r\n\r\nComprove o vínculo contratual no período de 27/06/2001 a 31/12/2001, em 5 dias.\r\n\r\n3) Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção, declarações de seus ex-empregadores, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados, e, ainda, o valor dos salários de contribuição .\r\n\r\n23 - 2004.51.01.506445-4 JACI PORTES DE AZEVEDO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 155/156: às partes, por dez dias sucessivos,a começar pela autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para snetneça.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.518933-0 LAIS DOS SANTOS ALBUQUERQUE REP/ P/ ROSILENE EDUARDO DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x BERENICE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv. PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.518943-3 MARIA PEREIRA BARBOSA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeça-se mandado de busca a apreensão do processo administrativo concessório do benefício do autor.\r\n\r\nJuntado aos autos, dê-se vista à autora (fls. 151).\r\n\r\n26 - 2005.51.01.516253-5 LUIZ DE MATTOS TRINDADE (Adv. DJALMA MACEDO MACIEL FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.522352-4 RUI ERCIO ROSARIO MARINS (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA, BARBARA CRISTINA MOREIRA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.004142-1 ROOSEVELT GUEDES RANGEL (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.008227-7 EDENIR BAPTISTA CARVALHO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 160/287: à parte autora , na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.500648-7 MARCOS MOREIRA RODRIGUES (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 94 / 314, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.500700-5 ANNA NOGUEIRA FERREIRA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 46 / 57: Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.504208-0 GENESIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 34 e 35: Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.504399-0 YARA FERREIRA DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 269/321: à parte autora, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.511118-0 AGOSTINHO ALVES MIRANDA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.511474-0 JOSE MARTINS COELHO (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.511543-4 ANA KOPERSZTYCH (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Considerando as discrepâncias verificadas entre as informações contidas nos documentos de fls. 12 e 28, circunstância que demonstraria indício de fraude contra a Previdência Social, apresente a parte autora, no prazo de cinco dias, os esclarecimentos cabíveis, bem como o original de todas as suas carteiras de trabalho.\r\n\r\nApós, vistas ao INSS, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nDecorrido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.511756-0 DYRCE SAMPAIO DE SOUZA (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO, JOSE CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.518049-9 NILSON DE FREITAS MARQUES (Adv. ADRIANA R. ALEVATO, ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a Secretaria a abertura do 2o. volume dos autos, a partir de fls. 250.\r\n\r\n2)Dê-se vista ao autor sobre os documentos de fls. 47/462, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n3)Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.518200-9 OSWALDO DUARTE DE SOUZA E OUTROS (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.524172-5 ROBERTO DAMIAO MACHADO (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.524678-4 REINALDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. EDGARD SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.524699-1 LEA LOPES CARDOSO XAVIER (Adv. LENY COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.524736-3 ARY DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.524914-1 SERGIO DE SOUZA SILVA (Adv. PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.524999-2 HILDA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem as partes as provas, justificando-as, em dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.530109-6 MARLY DE BORBA SALGADO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem as partes as provas, justificando-as, por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.530177-1 JOSE JOAQUIM MARTINS DA SILVA (Adv. ANNA LUIZA TENORIO, ANDRÉ M. A. RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.530440-1 DURVAL MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Forneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, em trinta dias, ciente de que não sendo fornecida a relação, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n2-Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Caso fornecida a relação das 36 últimas contribuições, aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Caso não fornecida a relação, deverá a Contadoria aplicar a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, calculando também os atrasados devidos.\r\n\r\nIII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n3-Após, dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.530711-6 ANTONIO JOSE DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.537020-3 PAULO ELIAS DA SILVA MENDONCA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.537141-4 IVAN SANTOS MONTEIRO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela vez que decorridos quase 04 (quatro) anos desde a suspensão do benefício e o ajuizamento da presente ação, o que afasta a caracterização do periculum in mora.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo na mesma oportunidade de defesa fornecer cópia do processo administrativo de concessão do benefício do autor.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.537761-1 WALDEMAR ANGELO PIMENTA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.539589-3 sandra maria salles (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 13: intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o despacho retro, devendo o mesmo ser transcrito no mandado, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.002348-4 ESPOLIO DE URYLDES DA SILVA CARVALHO REP/ P LETICIA SAATKAMP x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Dê-se vista à parte autora sobre os documentos de fls. 26/28 e 32/44, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC, bem como forneça documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, em trinta dias, ciente de que não sendo fornecida a relação, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n2-Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Caso fornecida a relação das 36 últimas contribuições, aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Caso não fornecida a relação, deverá a Contadoria aplicar a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, calculando também os atrasados devidos.\r\n\r\nIII) Aplicação de juros de 12% ao ano, contados a partir da citação, ou seja, de 20/06/2006.\r\n\r\nIV) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n3-Após, dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.026545-5 GERALDO JOSE DE PAULA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Ao Contador (fls. 20) para realizar o cálculo com base no documento de fls. 09.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.036285-0 JACYRA MECENAS SOARES (Adv. RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa da citação da 2ª ré às fls. 72, fornecendo o endereço atualizado, sob pena de extinção.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.800416-0 MARIA REGINA DE ANDRADE MOREIRA REP/ P/ SONIA REGINA DE ANDRADE MOREIRA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO, DAVID MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra a parte autora corretamente, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fls. 18, uma vez que a declaração de hipossuficiência deve ser assinada pela autora, salvo comprovada a incapacidade para tal.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.800511-5 IRENE GRAÇAS DA SILVA GONÇALVES (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO, JOSE CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n59 - 2005.51.01.527735-1 MKS EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA (Adv. JOSE ELY VIANNA COUTINHO, VIVIANE CUNHA PEREIRA) x RICARDO HUMMEL (Adv. INALIZ SALAZAR ROSSATTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Torno insubsistente a nomeação do Dr. DANTE GRASSO JUNIOR. Nomeio como perito o Dr. HELIO GOLDSMID. \r\n\r\n2- Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pelo autor, para que indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos, bem como para que juntem novos documentos.\r\n\r\n3-Após, intimem-se o perito destituído, bem como o novo perito para ciência de sua nomeação e para que indique o valor de seus honorários.\r\n\r\n4-Com a juntada da proposta de honorários, dê-se vista ao réu requerente para que, caso concorde com a mesma, deposite os mesmos judicialmente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5-Depositados os honorários, intime-se o perito para que apresente o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6-Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7-Não havendo requerimento de esclarecimentos acerca do laudo pericial, expeça-se alvará em favor do perito.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.518602-7 WALTER JOSE POTTER (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES) x INPI- INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x AGROPECUARIA GUATAMBU LTDA (Adv. ANA BEATRIZ NUNES GUERRA, EDUARDO CARNEIRO VASQUES). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.518839-5 BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x KONINKLIJKE PHILIPS ELETRONICS N V (Adv. LUIZ LEONARDOS) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.524602-4 VALENTINA CARAN IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA, CLAUDETE PEREIRA DOS SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . Em réplica.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 90.0017505-4 MARIA FONSECA (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 218: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, acerca do alegado pelo INSS.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 90.0055326-1 MILAN BUERE E OUTROS (Adv. SERGIO RENATO C. GONCALVES, PAULO ROBERTO DE C. ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeça-se requisitório alusivo aos honorários advocatícios em favor do Dr. SERGIO RENATO CORREA GONÇALVES.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n65 - 00.0770865-3 ACILIO BARCELOS DE CAMARGO E OUTROS (Adv. MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 1254/1255:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes dos cálculos e do(s) precatório(s), por 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n4 - Após, nada requerido em relação ao(s) precatório(s), retornem para envio dos requisitórios ao E. TRF.\r\n\r\n5 - Com o envio, não havendo oposição aos cálculos, expeça-se requisitório do valor dos honorários.\r\n\r\n6 - Após, em caso da expedição ser feita através de precatório, dê-se vista às partes, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n7 - Retornados, nada sendo requerido, ou não sendo caso de precatório, voltem para envio do requisitório ao E. TRF.\r\n\r\n8 - Após, dê-se vista ao INSS para que se manifeste sobre o pedido de habilitação dos sucessores de MERCEDES ANCHITE GOMES (fls. 1244/1253), EM CINCO DIAS, devendo , no mesmo prazo, informar sobre a existência de dependente habilitado à pensão da mesma.\r\n\r\n9 - Não havendo oposição do INSS, defiro a habilitação de REGINA HELENA GOMES WERNECK DE FREITAS, como sucessora processual de MERCEDES ANCHITE GOMES, na forma do art. 1060, I do CPC.\r\n\r\n10 - Remetam-se os autos à SEDCP para anotação.\r\n\r\n11 - Após, expeça-se requisitório em favor da sucessora habilitada.\r\n\r\n12 - Havendo oposição do INSS, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - Prossiga-se no cumprimento da decisão de fls. 1171/1172, ressaltando que os cálculos a que se refere o item IV.8 estão juntados às fls. 1232/1243 .”\r\n\r\n66 - 89.0002022-6 LEON GOLDGEWICHT E OUTROS (Adv. ANA MARIA ASSIS, EDMILSON DE FARIA, JOSE MANUEL SILVA DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 664/665: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. José Manuel Silva de Brito, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n67 - 89.0004324-2 HELIO AUGUSTO RODRIGUES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 301/302:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos autores.\r\n\r\n7) Não havendo impugnação, expeçam-se os requisitórios complementares.”\r\n\r\n68 - 90.0002353-0 LAURITA MORAES MAURELL (Adv. RAIMUNDO DOS SANTOS CONTREIRAS, LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n69 - 92.0061929-0 ALAYDE GURGEL SALGADO COSTA E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 96:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se requisitório.”\r\n\r\n70 - 94.0024035-0 VALENTINO SEVERINO (Adv. ALCIDES OLIVEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos, bem como o desentranhamento de documentos ORIGINAIS ou AUTENTICADOS, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem ao arquivo.\r\n\r\n71 - 94.0046760-5 JORGE RIBEIRO SODRE E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO, ANTONIO CARLOS BARBOSA, GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA, MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 109/110 - Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos em Secretaria, para fins de cópia, vez que a outorgante da procuração de fls. 110 não é parte nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a secretaria o nome dos advogados de fls. 110 do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n72 - 97.0004903-5 ODORICO LEITE DE SANT'ANNA E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA, LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 65/67: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. Luiz Carlos da Silva, OAB 68.972, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n73 - 2000.51.01.531448-9 JORGE LUIZ MEYRELLES (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.534057-3 ANA LUCIA DE CASTRO ROCHA (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 71/72:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que, caso entenda corretos os cálculos elaborados, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. \r\n\r\nCaso discorde do montante apurado pela contadoria, deverá a parte autora, no mesmo prazo, fornecer planilha de cálculo dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC\r\n\r\n3) Decorrido o prazo do item 2, sem a devida manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n75 - 2005.51.01.507384-8 NAIR CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, MARCIA PEREIRA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 75:\r\n\r\n“(...), dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nDefiro a majoração requerida pelo perito à fl. 71. Não havendo complemento, expeça-se solicitação de honorários periciais, bem como oficie-se a Corregedoria, comunicando-a sobre tal alteração. ”\r\n\r\n76 - 2005.51.01.519573-5 ANTONIO GOMES - ESPOLIO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 93:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes,por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n77 - 95.0000495-0 MARIA LINA DE AMORIM E OUTRO (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA, RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA, MARCUS VINICIUS DE SOUZA, JOSELIDIA CARLA DE SENNA) x SUPERINTENDETE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 108/109 - Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à Dra. Joselídia Carla de Senna em Secretaria, para fins de cópia, vez que a outorgante da procuração de fls. 109 não é parte nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a secretaria o nome dos advogados de fls. 109 do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n78 - 99.0006620-0 DAWENYR BIANCHI DE MATTOS (Adv. MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA, ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 104/105: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n79 - 2000.51.01.507839-3 COSME COSTA DA SILVA (Adv. JORGE DE CARVALHO, NELSON JOSE BELTRAMELLO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos, bem como o desentranhamento de documentos ORIGINAIS ou AUTENTICADOS, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem ao arquivo.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n80 - 2007.51.01.800590-5 MARIA LUZIA DOS SANTOS NEVES (Adv. WILMA LUCIA IVANISSEVICH, LEILHA DA ROCHA FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração e DARF), originais ou autenticados, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n81 - 90.0011210-9 NAILDA MIRANDA DE ANDRADE (Adv. ROBERTO DE O. REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 70:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que, caso entenda corretos os cálculos elaborados, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. \r\n\r\nCaso discorde do montante apurado pela contadoria, deverá a parte autora, no mesmo prazo, fornecer planilha de cálculo dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC\r\n\r\n3) Decorrido o prazo do item 2, sem a devida manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n82 - 99.0004033-3 MAURICIO JOAO PINHEIRO (Adv. ELCIO COSTA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 204: De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao INSS, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n83 - 2004.51.01.505255-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x WALDYR SOARES E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 16:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte embargada.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 150221"
                            ]
                        }
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                    "37ª Vara Federal": {
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                            "151960": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0004684-3 ANTONIO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. KAUMER TEIXEIRA CAMELLO, HERMANE PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . I - Aguarde-se a competente regularização do pedido de habilitação quanto ao autor falecido ABEL VIEIRA DA SILVA, sendo certo que os habilitandos Walter da Silva e Natalício Veira da Silva não forneceram a competente procuração.\r\n\r\nII - Fls. 193/232: Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO, no presente feito, em substituição ao autor falecido DÁRIO DE OLIVEIRA, os seguintes habilitandos:\r\n\r\nDARILZE DE OLIVEIRA\r\n\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDVALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNANCI DE OLIVEIRA\r\n\r\nZILMA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nROBERTO CORNÉLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTUPIARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nEm seguida, cumpra-se o despacho de fls. 179, no sentido da remessa dos presentes autos ao INSS para cumprimento das exigências da Contadoria, em 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista à parte autora para que promova a execução do julgado nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo cópias para a instrução do mandado citatório.\r\n\r\n2 - 91.0024505-4 ALTAIR DA COSTA E OUTROS (Adv. MARIO ANI CURY, IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO, MARIO ANI CURY FILHO, MARCOS ANI CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . ... dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, bem como para que apresente as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nDeve ficar ressaltado que, caso não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, a parte deverá produzir a sua própria planilha atualizada e discriminada, a teor do art.604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalidar a execução que promove.\r\n\r\nAduza-se que com o advento do Lei no.8898/94, o aludido dispositivo recebeu nova redação, restando abolida a antiga liquidação por cálculos do contador, o que impede uma eventual e prolongada discussão sobre cálculos antes de citado o devedor. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 97.0000874-6 ARISTIDES RODRIGUES LIMA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2007 FOLHA 18/19 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nARISTIDES RODRIGUES LIMA, devidamente qualificado na exordial, ajuizou a presente demanda em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando, em síntese, a revisão de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico que o mandato outorgado de fls. 06 foi firmado em 24 de julho de 1991, tendo sido protocolada a petição inicial em 15 de janeiro de 1997, ou seja, cinco anos após.\r\n\r\nConforme certificado pelo oficial de justiça a fls. 151, foi informado que o referido autor veio a falecer em 14 de dezembro de 1994, antes mesmo da propositura da presente demanda.\r\n\r\nDiante do disposto no inciso II do art. 682 do CC, o evento morte é hipótese de extinção do mandato outorgado, verbis:\r\n\r\n“Art. 682. Cessa o mandato:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - pela morte ou interdição de uma das partes;”\r\n\r\nDesta forma, considerando que a presente demanda foi ajuizada em nome do autor já falecido, não resta outra alternativa a este Juízo de decidir senão pela indeferimento da inicial julgando extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com base no art. 267 IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e sem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.526396-6 NILSON NOBRE DE ALMEIDA (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO, RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000467/2007 FOLHA 68/74 . Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, condenando o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a implantar o benefício de aposentadoria excepcional de anistiado - NB 101.002.372-9 relativo ao Autor NILSON NOBRE DE ALMEIDA, pagando-lhe as parcelas atrasadas a partir de 05/10/1988, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros legais, devendo ser compensadas quaisquer parcelas administrativamente pagas a tal título.\r\n\r\nConcedo a tutela específica prevista no art.461 do CPC, a fim de que o INSS proceda à implantação do referido benefício a partir da presente competência.\r\n\r\nArcará o INSS ainda com o ressarcimento das custas adiantadas pela parte autora, e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.533922-0 NADIR DOS SANTOS VIEIRA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . (...), dê-se vista ao credor, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.520308-9 HELIO COSTA DE OLIVEIRA FONTES (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . ... dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.534571-6 MARILZA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n8 - 2005.51.01.543493-6 SILVANA DIONISIO SILVERINHA CORREA (Adv. MARCO AURELIO P. DE LIMA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000466/2007 FOLHA 64/67 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Có digo de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, condenando a Autora nas custas e em honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da causa monetariamente corrigida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.500790-0 AMABILIA DE SOUZA PAULA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000455/2007 FOLHA 67/68 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez da autora, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pela Lei n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS contestou a ação e a Contadoria elaborou cálculos.\r\n\r\nA parte autora apresentou réplica, e o INSS manifestou-se quanto aos cálculos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNo tocante à revisão da renda mensal inicial do benefício de auxílio-doença, conforme já explicitado no despacho de fl. 78, tendo este benefício cessado por força da concessão da aposentadoria por invalidez, cuja data de início é 01/07/1990, quaisquer diferenças advindas de uma eventual majoração na RMI do auxílio-doença estarão fulminadas pela prescrição qüinqüenal, não merecendo prosperar tal pretensão.\r\n\r\nQuanto à revisão da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez, tenho que incabível, eis que no decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedentes os pedidos, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.500854-0 EDSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000463/2007 FOLHA 89/95 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, tão-somente para declarar o direito do autor de que sejam reconhecidos pelo réu e calculados como especiais, para fins de cálculo de futura aposentadoria, os seguintes períodos durante os quais ele trabalhou sob condições insalubres: 07.07.76 a 03.11.76 (Cia de Navegação LLOYD Brasileiro), 09.05.77 a 16.11.78 (Indústria Verolme Ishibras) e 15.12.80 a 29.05.98 (Cisper S.A.).\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDesentranhem-se, fls. 217/253, por estranhas aos autos, devolvendo-as à Procuradoria do INSS.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.511390-5 LIVIA FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000457/2007 FOLHA 70 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por beneficiária de pensão por morte em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI do seu benefício, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pela Lei n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS contestou a ação.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNo decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.518883-8 AMENAIDE SILVA SCORZA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000459/2007 FOLHA 74 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por beneficiária de pensão por morte em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI do seu benefício, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pela Lei n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS contestou a ação e a Contadoria elaborou cálculos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNo decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.530076-6 JORGE LUIZ PERRELLI DA SILVA (Adv. CRISTIANE JANAINA DE ALCANTARA DURANS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl.222/224 - Certifique-se.\r\n\r\nEm 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.537363-0 JOSE ANTONIO SILVA DE AZEVEDO (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando uma nova concessão de aposentadoria, desta vez, por tempo de serviço, após ter reunido documentos comprobatórios da qualidade de segurado. Alega que a autarquia vem se negando a protocolar o requerimento administrativo desde janeiro de 2005, exigindo, para tal, a apresentação de documentos além dos já apresentados.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação e da questão apresentados, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da necessidade de análise do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.800210-2 VERA LUCIA DO ROSARIO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000456/2007 FOLHA 69 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por beneficiária de pensão por morte em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI do seu benefício, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pela Lei n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS contestou a ação.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNo decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.800225-4 SEVERINO ADELINO DA SILVA TERCEIRO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A Secretaria deverá emendar a inicial, anotando o novo valor da causa, que passa a ser de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), conforme fls. 21.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de pensão por morte, tendo em vista ter sido suspenso por erro administrativo.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela, consoante a redação do artigo 273 do Código de Processo Civil, exige a presença de dois requisitos principais: a verossimilhança da alegação da parte autora, acompanhada de prova inequívoca dos fatos narrados, além da exigência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, observo a presença concomitante dos mencionados requisitos, eis que a parte Autora instruiu a inicial com provas inequívocas de que possui o direito ao restabelecimento de seu benefício, que, por erro administrativo da autarquia, foi suspenso.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 273 do CPC, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS que proceda ao imediato restabelecimento do pagamento do benefício de pensão por morte nº 084.165.852-80, a partir da presente competência.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n17 - 2003.51.01.511934-7 EMPRESA FOLHA DA MANHA S/A E OUTROS (Adv. RAFAELA BORGES WALTER, JOAQUIM EUGENIO GOULART, DANIELA THOMPSON DOS SANTOS MARTINEZ) x EMPRESA FOLHA DA MANHA S/A E OUTROS (Adv. RAFAELA BORGES WALTER CARNEIRO, JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, DANIELA THOMPSON DOS SANTOS MARTINEZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x MARKETING CONSULTORIA IDEIAS E RESULTADOS LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVA OLIVEIRA) x MARKETING CONSULTORIA IDEIAS E RESULTADOS LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVA OLIVEIRA). . (...)2o) vista à empresa-ré; 3o) vista ao INPI.\r\n\r\nIV - Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n18 - 2002.51.01.503726-0 FRANCISCO SALES GONCALVES (Adv. PAULO HENRIQUE DE S AZEVEDO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (…) Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.507071-9 WALDYR DE SOUZA RAMOS (Adv. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2006.51.01.530941-1 SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (Adv. CRISTIANE JANAINA DE ALCANTARA DURANS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000462/2007 FOLHA 15/16 . SENTENÇA tipo C\r\n\r\nChamo o feito à ordem e cancelo a audiência anteriormente designada pelo Juízo.\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação objetivando a comprovação de tempo de serviço não reconhecido pela autarquia.\r\n\r\nVerifico que, conforme afirmado pela parte justificante na inicial, o INSS não reconhece o período que pretende ver justificado. Por outro lado, a parte justificante não comprovou ter se dirigido a uma agência do INSS a fim de requerer administrativamente o pretendido.\r\n\r\nSe há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja o volume de benefícios, a carência de servidores ou mesmo a falta de recursos e a utilização de métodos e equipamentos obsoletos, fato é que resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS:\r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que vêem-se privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo, muito pelo contrário, ao teor dos arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento, que tratam sobre a Justificação Administrativa. \r\n\r\nA Justificação é processo de jurisdição voluntária em que não se admite defesa nem recurso. Ela simplesmente antecipa depoimentos e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que não há a menor possibilidade de que o INSS venha a conceder o benefício pretendido pela parte autora com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, especialmente se sequer foi formulado requerimento administrativo.\r\n\r\nDeve ser afastado, de uma vez por todas, o pensamento comum e completamente equivocado de que a Justificação gera direito, ou mesmo reconhece relação de trabalho/tempo de serviço, como pretende o Justificante. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. O Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicto de que conseguiu o que pretendia. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma nova via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para o triste Justificante? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte justificante, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, com o correto requerimento administrativo perante o INSS ou, caso não obtenha êxito, o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas, onde poderá pleitear, inclusive, eventual concessão de tutela antecipada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos, exclusive o instrumento de mandato. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive as testemunhas sobre o cancelamento da audiência.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 91.0007600-7 RICHARD RACHINSKY (Adv. JOSE CARLOS A. TAJRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000465/2007 FOLHA 17 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDe acordo com o art.586 do CPC , a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. Sem a presença de tais requisitos, a execução é nula, a teor do art. 618, I, do CPC. \r\n\r\nAo analisar os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial de acordo com a decisão transitada em julgado nos embargos à execução em apenso, verifica-se a inexistência de valores a executar.\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2005.51.01.506385-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x DINO REGATTIERI (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO). . ... dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.525737-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x NATANAEL DA COSTA PALMA (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS, MARLY GOMES DOS REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000464/2007 FOLHA 78 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 36/48, concordou expressamente o INSS (fl. 52), não tendo se manifestado a parte embargada (certidão de fl. 50).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pela Contadoria e ratificados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 36/48.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.522687-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x DIVA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS). . ... dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 00.0772779-8 LUIZ DA SILVA MANGORRA E OUTROS (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000461/2007 FOLHA 20/21 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nDe acordo com o art.586 do CPC , a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. Sem a presença de tais requisitos, a execução é nula, a teor do art. 618, I, do CPC. \r\n\r\nAo analisar os cálculos exeqüendos, elaborados de acordo com a decisão transitada em julgado, verifica-se a inexistência de valores a executar em relação a MARIA DO ROSÁRIO MACHADO e MARIA SALETE DA SILVA.\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil em relação às autoras supramencionadas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 705/ss, em relação aos seguintes autores:\r\n\r\nERCILIO TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nJOSE RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\nRENATO REZENDE\r\n\r\nROBERTO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nZELY MATHIAS DA SILVA\r\n\r\nIII - Fls. 875/876: Atente o sr. patrono para a conta de fls. 842/ss elaborada em favor de GILSON PEDRO DA SILVA e MARIA FE DE ANDRADE GOMES.\r\n\r\nIV - Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO, no presente feito, da seguinte forma:\r\n\r\nAutor falecido\r\n\r\nHabilitando\r\n\r\nJÚLIO DOS SANTOS\r\n\r\nItamar Azevedo dos Santos, Ildete Azevedo dos Santos e Ione dos Santos Spindola (fls.743/752)\r\n\r\nARLINDO DA SILVA CRUZ\r\n\r\nAdina Dores da Silva (fls.795/796)\r\n\r\nMARIA DO CARMO COUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJacy de Oliveira (fls.778/782)\r\n\r\nOSVALDO DE LIMA BEDA\r\n\r\nMariléa Muniz Beda (fls.770/771)\r\n\r\nSERGIO FERNANDES VIANNA\r\n\r\nMaria de Lourdes Fernandes Vianna, \r\n\r\nVera Lúcia Fernandes Viana e Sérgio Fernandes Viana Filho (fls. 753/762)\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nV - Quanto ao pedido referente ao autor falecido FREDERICO FERREIRA, verifico que apenas dois dos três filhos vieram aos autos para a competente habilitação. Portanto, concedo prazo de 10 dias para a devida regularização.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, regularize a habilitanda IONE DOS SANTOS SPINDOLA sua representação processual.\r\n\r\n26 - 87.0003637-4 JOVERCINO MARTINS DE FARIAS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . III- (...) diante do depósito pertinente a AYDA DO CARMO SALGADO (sucessora de JAIR PAULINO SALGADO) efetuado à fl.372, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do alvará, bem como indicar os dados da Carteira de Identidade e CPF do Credor.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça-se o alvará de levantamento.\r\n\r\nIV- Diga a parte autora sobre os depósitos relativos aos autores JUREMA PINHEIRO DE PINHO (fl.377) e de JAHYR LUIZ AZEVEDO (fl.378), no mesmo prazo acima.\r\n\r\nObserve-se que à fl.409 foi devolvido o alvará de levantamento original pertinente à JAHYR LUIZ AZEVEDO, por ter decorrido o seu prazo de validade.\r\n\r\nV- Aberta vista ao INSS para manifestação nos embargos à execução, deve a autarquia federal indicar os dados necessários para que se converta em sua renda os depósitos de fls.376 e 379, que são relativos aos autores excluídos pela decisão de fls.528/529, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nVI- À SEDRJ para retificar a grafia do nome da autora JUCYRA SILVA, conforme a exordial (fl.02) e os seus documentos de fls.48 e 62.\r\n\r\nVII- Aguarde-se a iniciativa do autor JOVERCINO MARTINS DE FARIAS para promover a execução do julgado.\r\n\r\n27 - 94.0011888-0 FRANCISCO BARBOSA ESPINDOLA FILHO (Adv. ISAIAS DA RESSURREICAO SILVA, IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.511378-2 TADEU SEBASTIAO DE SOUZA CALAZANS (Adv. LUIZ GONZAGA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fls. 160/164 - Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, promova a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.504359-8 CARLOS DOS SANTOS SILVA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n30 - 2004.51.01.537407-8 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA VICENTE (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2007 FOLHA 75 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por beneficiária de pensão por morte em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI do seu benefício, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pela Lei n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS contestou a ação e a Contadoria elaborou cálculos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNo decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.500408-9 ADVAL VICTOR ANTUNES (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Na sábia lição de Humberto Theodoro Júnior (in Curso de Direito Processual Civil, 38ª. Edição - volume I) “… deserção é o efeito produzido sobre o recurso pelo não-cumprimento do pressuposto do preparo no prazo devido. Sem o pagamento das custas devidas o recurso torna-se descabido, provocando a coisa julgada sobre a sentença apelada.\r\n\r\n(…)\r\n\r\nO preparo…é ato que terá de ocorrer antes do aforamento do próprio recurso. O comprovante terá que ser juntado à petição do recurso, sob pena de inadmissão do apelo por deserção.”\r\n\r\nOra, cabia à parte autora complementar as custas iniciais que recolheu, conforme certificado às fls. 148, tão logo protocolizou seu apelo, para que o mesmo pudesse ser analisado em seus demais critérios de admissibilidade. Não o fez. Assim como, por igual, não atendeu à determinação do juízo (fls. 156) no sentido de acostar aos autos a competente afirmação de pobreza, restando portanto inviável o acolhimento do pleito de gratuidade de justiça. Logo, o autor manteve-se inerte em duas ocasiões cruciais para o deslinde do feito.\r\n\r\nAssim, deixo de receber o recurso de apelação oposto pela referida parte à sentença de improcedência de fls. 144/146 face à falta de preparo e conseqüente deserção do mesmo, segundo preceituado nos artigos 19 e 519, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal da presente decisão, certifique-se o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.504787-8 CARMELO CARNEVALE (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.511267-6 NEUZA RIBEIRO GEYER (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000454/2007 FOLHA 66 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por beneficiária de pensão por morte em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI do seu benefício, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pela Lei n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS contestou a ação.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNo decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.518218-6 PETRONILHA PEREIRA LOPES (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000453/2007 FOLHA 77 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por beneficiária de pensão por morte em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI do seu benefício, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pela Lei n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS contestou a ação e a Contadoria elaborou cálculos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNo decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.518708-1 BERNADETE DE SOUZA CONCEICAO (Adv. LUCIA ELIZA DA SILVA, MARCIO DE ASSIS ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO, DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s).\r\n\r\n36 - 2006.51.01.524087-3 CARLOS NEY DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. THEREZA DE JESUS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x BMG - BANCO MINAS GERAIS (Adv. CARLA LUIZA ARAUJO). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s).\r\n\r\n37 - 2006.51.01.524447-7 WALDIR ROSA DA MOTTA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . (...) à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.537699-0 MARIA JOSE BATISTA DE PONTES (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência para o dia 23 de abril de 2007, às 15:00 horas, para depoimento pessoal da Autora, bem como para oitiva de eventuais testemunhas a serem arroladas no prazo legal, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, às partes a apresentação de prova documental.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.537957-7 DENTER DA SILVA CABRAL REP/ P/ LUZIMAR MARTINS (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000458/2007 FOLHA 71/73 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para pleitear seja condenada a autarquia a recalcular a Renda Mensal Inicial do seu benefício previdenciário, de forma a aplicar ao cálculo do salário-de-benefício o percentual de 39,67% correspondente à variação do IRSM em fevereiro de 1994, procedendo-se à correção de seus salários-de-contribuição e a aplicação dos índices de correção monetária previstos na Lei 6.423/77 - ORTN/OTN.\r\n\r\nDispenso a citação do INSS e passo a decidir, com fundamento no art. 285-A do CPC, com a redação da Lei nº 11.277, de 07/02/2006.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIRSM\r\n\r\nQuanto ao percentual de 39,67% - IRSM, o presente processo deve ser extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista a flagrante falta de interesse de agir, uma vez que a data do início do benefício da parte autora é anterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nOra, sendo a DIB anterior a fevereiro de 1994, não há como corrigir os salários de contribuição aplicando-se o IRSM do mês em tela, eis que em tais salários, integrantes do cálculo da renda mensal inicial, os índices de correção eram aplicados até o mês da DIB (data do início do benefício), não havendo que se falar, portanto, em aplicação de índices posteriores.\r\n\r\nLogo, não há necessidade e utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para a obtenção da pretensão autoral.\r\n\r\nREVISÃO DA RMI - ORTN\r\n\r\nA norma do artigo 202 da Constituição da República estabelece que o cálculo do benefício terá por base a média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição corrigidos mês a mês, não vinculando o salário-de-benefício ao último salário de contribuição, sequer à quantidade de salários mínimos por ele representada, nem mesmo ao salário ou remuneração do trabalho assalariado.\r\n\r\nNo caso concreto, pretende a parte autora seja recalculada a renda mensal inicial de seu benefício, concedido após 05/04/91, tendo por base os trinta e seis últimos salários-de-contribuição corrigidos monetariamente mês a mês, por aplicação das normas do parágrafo 3º do artigo 201 e do caput do artigo 202, ambos da Constituição da República.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº 8.213/91, o réu passou a aplicar o critério estabelecido nas referidas normas constitucionais, com efeitos retroativos a 05/04/91, a teor do seu artigo 145, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 145. Os efeitos desta Lei retroagirão a 5 de abril de 1991, devendo os benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social a partir de então, terem, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, suas rendas mensais iniciais recalculadas e atualizadas de acordo com as regras estabelecidas nesta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. As rendas mensais resultantes da aplicação do disposto neste artigo substituirão, para todos os efeitos as que prevaleciam até então, devendo as diferenças de valor apuradas serem pagas, a partir do dias seguinte ao término do prazo estipulado no caput deste artigo, em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais consecutivas reajustadas nas mesmas épocas e na mesma proporção em que forem reajustados os benefícios de prestação continuada da Previdência Social”.\r\n\r\nTendo em vista a data da concessão do benefício da parte autora, tem-se que o cálculo da RMI já foi promovido nos moldes pretendidos.\r\n\r\nIsto em virtude da prática ordinariamente implementada pela autarquia, em cumprimento à lei, a qual, à falta de prova em contrário, há de ser presumida. Com efeito, não fosse a presunção de legalidade da atuação administrativa, tem-se que o ordinário se presume, o extraordinário, o excepcional, estes sim devem ser provados, a teor da norma do artigo 335 do CPC.\r\n\r\nAssim, dadas as peculiaridades do caso concreto, não tendo a parte autora se desincumbido do ônus probatório que lhe competia, há de ser rejeitada a respectiva pretensão.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, em relação ao índice IRSM e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão da RMI, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.539537-6 ANTONIO GODINHO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.800348-9 CIDALIA DE JESUS MATASSOLI (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000451/2007 FOLHA 76 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por beneficiária de pensão por morte em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI do seu benefício, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pela Lei n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispenso a citação do INSS e passo a decidir, com fundamento no art.285-A do CPC, com a redação da Lei n.º 11.277, de 07/02/2006.\r\n\r\nNo decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.800577-2 DIANA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 44/52: Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se o INSS requisitando-se cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.800778-1 ALBERTO JOSE DA ROSA (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a transformação da aposentadoria por tempo de serviço para aposentadoria especial, reconhecendo e convertendo, para efeito de contagem de tempo, o período de atividade especial, visto que em esfera administrativa a autarquia-ré não levou em consideração o laudo elaborado pelo perito judicial, que comprovou a insalubridade na atividade exercida pelo autor.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação e apresentada verifica-se ser controvertida a questão, sendo indispensável à análise do pedido em questão que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos, além da necessidade da manifestação da parte ré.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.800869-4 IRENE MOREIRA DA SILVA (Adv. ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, se a ação foi proposta em 08/03/2007, com pedido de pagamento de auxílio doença retroativo a 21/12/2006, o que pretende a autora é um valor total menor do que o equivalente a 60 salários mínimos, considerando-se os valores apresentados em seu extrato de pagamentos às fls. 30, logo o valor da causa deve ser exatamente o valor das prestações retroativas mais doze vincendas, considerando-se o valor do benefício até então, podendo-se acrescentar os valores referentes às diferenças pleiteadas nos pagamentos relativos de agosto, setembro e novembro de 2006.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.800919-4 CARLOS ALBERTO PAIS FERREIRA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para, em 10 (dez) dias, recolher as custas, sob pena de indeferimento, ressalvando-se os benefícios da gratuidade de justiça, contemplados pela Lei 1.060/50.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.800937-6 AMILTON DE OLIVEIRA CASANOVA (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento.\r\n\r\nTal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAtente, ainda, para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 salários mínimos.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n47 - 2006.51.01.500029-1 CALCADOS FERRACINI LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x CARRERA INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES, ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA). . Dê-se vista à empresa-autora e ao INPI sobre fls. 262/302. \r\n\r\nPrazo: quinze dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.518369-5 UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. AIRTON PEREIRA DE ARAÚJO). . Defiro o requerimento autoral de produção de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. DANTE GRASSO JÚNIOR, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nNo prazo comum de 5 dias (art. 421, parágrafo 1o. do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, oficie-se ao perito para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\nCom a resposta, digam às partes, no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n49 - 2007.51.01.800929-7 SONIA REGINA SILVA DOMINGUES (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CENTRO. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de auxilio doença, suspenso em 15/12/2006, devido ao parecer desfavorável em exame pericial, tendo em vista não ter obtido êxito em esfera administrativa.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Diante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para decidir.\r\n\r\n- Isto posto: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício da Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 2007.51.01.800547-4 LUSIA PIMENTEL MULATINHO (Adv. ALUISIO BAPTISTA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se o réu para acompanhar procedimento recursal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2000.51.01.529950-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x ANTONIO MONTEIRO FREIXO (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, RONALDO NOBRE SANTORO). . ... dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.800925-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x FRANCISCO BARBOSA ESPINDOLA FILHO (Adv. ISAIAS DA RESSURREICAO SILVA, IZABEL CRISTINA DOS SANTOS). . À parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 151960"
                            ]
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                    "39ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0984702-2 GENESIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000158/2007 . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, na forma da decisão de fl. 579, foram apresentados os de fls. 582/652, tendo sido apurado o montante de R$ 116.675,08 (Cento e dezesseis mil, seiscentos e setenta e cinco reais e oito centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, a autora à fls. 655, concordou com os referidos cálculos.\r\n\r\nO INSS à fl. 659, manifestou discordância somente com relação aos cálculos dos autores JOAO CARLOS FILHO e JAIR SOARES, ante à ausência de regularização processual.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 582/652 e fixo o montante de R$ 116.675,08 (Cento e dezesseis mil, seiscentos e setenta e cinco reais e oito centavos), o valor em execução.\r\n\r\nHOMOLOGO as habilitações de ADINEA FARIA SOARES, viúva, ELIANE SOARES LIMA, MAURO SOARES, ELIZETE SOARES e ELIETE SOARES, sucessores do autor JAIR SOARES (fls. 448/468 e 522/523). \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para autuação e registro dos sucessores acima. \r\n\r\nTendo em vista o falecimento do patrono Dr. RODOLFO PIMENTA VELLOSO NETO (fls.352), regularize o autor JOAO CARLOS FILHO a representação processual no prazo de 15 (Quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n2 - 00.0984870-3 KATIA LUCIA WARCHAVSKY E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento no TRF - 2ª Região.\r\n\r\n3 - 88.0003622-8 MARIO DE SOUZA (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . \r\n\r\nÀ parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem qualquer manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 88.0018051-5 MARIA JOSE COSTA BRITO (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Fls. 346. Defiro, por 10 (dez) dias, o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n5 - 88.0028628-3 DENAIR JOSE DA CUNHA E OUTROS (Adv. SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 89.0002498-1 EGIDIO JOSE DA SILVA (Adv. SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS, GRACA MARIA DE SA MASCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000160/2007 . Trata-se de execução proposta por EGIDIO JOSÉ DA SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 90.0010027-5 PAULO CEZAR BATISTA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 90.0046990-2 MANOEL ARAGUES NETO (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 91.0047517-3 JOSE TEIXEIRA PINTO (Adv. MARLY DIAS, RUIMAR SIQUEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 91.0113963-0 JOSE MAXIMILIANO FRANCO E OUTRO (Adv. MARIA REGINA PURRI ARRAES, FABIO ANTONIO P. MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Fls. 230/231. Defiro o prazo requerido pelo réu, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao INSS, para atendimento.\r\n\r\n11 - 92.0016161-8 GERALDO LARA DE AQUINO (Adv. SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 92.0021861-0 MARIA TEREZINHA VALENTE FERNANDES (Adv. ALOISIO FERREIRA GOUVEA, PEDRO GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 92.0026509-0 DALILA DE CAROLI E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 93.0012904-0 CARLOS HUMBERTO BALDESSARINI (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 93.0029540-3 ODETTE LOPES DOMINGUES E OUTROS (Adv. MIGUEL DOS SANTOS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nEm face do disposto na Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n16 - 94.0008316-5 ALBA ROSA SOLINO ARLOTTA E OUTRO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE OLIVEIRA, NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 94.0023804-5 LINDICEIA SPIEGEL DE CARVALHO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 94.0049059-3 VALDEMIL MAIA FILARDIS E OUTROS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000159/2007 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por VALDEMIL MAIA FILARDIS E OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 95.0012858-6 ADEZIO CAVALCANTI ACCIOLY LINS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 95.0025659-2 PAUL FEDERMAN E OUTROS (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n21 - 96.0008722-9 MARIA ROMILDA RODRIGUES DA CUNHA (Adv. SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Manifeste-se o autor acerca das alegações do INSS de fls. 85/95, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nForneça o autora a Carta de Concessão do Instituidor do benefício (WANDER MACHADO DA CUNHA) e/ou a relação dos últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição que deram origem a Renda Mensal Inicial-RMI, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n22 - 97.0074805-7 JOSE CARLOS DIAS DE ALMEIDA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 98.0009358-3 JOSEFA MENDES DE ANDRADE (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 99.0027222-6 MANUEL CAMANO GOMES (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.015128-8 NILTON PEIXOTO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE, ARMANDO SAMEIRO BARBOSA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.505649-0 NADIR DA CUNHA VIEIRA (Adv. AVANY NUNES DE MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . \r\n\r\nQuebra Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.510812-9 ANIBAL PASSARO (Adv. LUIZ GONZAGA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.500787-1 GERSON AZEVEDO CRUZ JUNIOR ASSIST/ P/ GENI AZEVEDO CRUZ (Adv. MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.536195-2 ORCENI EDITH DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. ALCIMAR SARMENTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.536262-2 CRISTIANO FELIPE CANTARINO REP/ P/ TERESA CRISTINA FELIPE CANTARINO E OUTRO (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES, LETICIA MARIA PETRIS PERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.536291-9 CLEONICE ALMEIDA DE ANDRADE (Adv. MIRIA TEREZA DE S. LIMA, ROSANGELA DA C. LEAL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 187/190. Defiro a desistência do pedido do “item 3” da inicial, ante a concordância do INSS a fls. 191.\r\n\r\nPara a análise da antecipação da tutela, faz-se necessária a realização de perícia médica. Assim, defiro a prova pericial de ortopedia, nomeando como perito judicial o Dr. FRANCISCO VALENTE, com endereço na Rua Quito, 52- Penha - Rio de Janeiro/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetida a autora.\r\n\r\nTratando-se de autora beneficiária da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 440 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.536325-0 GUILHERME SOUSA GALVAO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.503431-3 BELUCE BELLUCCI (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.507557-1 SEBASTIAO DE MORAES MENESES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.506394-9 SILVIO CARLOS ANDRADE CASTILHO (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 101 - Indefiro o pedido de provas pericial e testemunhal.\r\n\r\nConcedo prazo de 05 (cinco) dias à parte autora para juntar os documentos que julgar necessários à solução da presente lide, abrindo-se, após, vista ao INSS por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.507700-6 CRISTIANA BRAZ BOTELHO MANSUR (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.80. Defiro, por 10 (dez) dias, o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.511925-6 DEISE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 87. Defiro. Traga o INSS, no prazo de 10(dez) dias, cópia do processo concessório do benefício da autora.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.521655-9 ADILSON MARINS (Adv. ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA, TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.535270-4 GELMIRES COSTA JUNIOR (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.535313-7 PAULO CESAR SALES SOARES (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.535558-4 MARINA AMARAL DA SILVA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.535622-9 MARIO DAVID DE LIMA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.540869-2 SEBASTIAO DA SILVA LISBOA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.500057-9 FRANCISCO MORAES ASSIS (Adv. SANDRA VIEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.501650-2 ALMERINDA SOARES DE MORAES (Adv. NAO CADASTRADO) x ROBERTO CARLOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.511156-0 ARLINDO FREITAS DA COSTA (Adv. IDALZIRA MOREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000155/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por ARLINDO FREITAS DA COSTA, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, devendo ser fornecida cópias das peças para a devida substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.511373-8 ANTONIO JOAO LUSQUINOS ALJAN (Adv. CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 90. Diga o INSS.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.513487-0 MARIA IRENE BUNHEIRAO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, provisoriamente na Secretaria, até o julgamento do Agravo de Instrumento interposto no Eg. TRF da 2a. Região, face à decisão que inadmitiu o Recurso Especial/Extraordinário.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.513540-0 RUBENS MOREIRA THEBERGE (Adv. LEONARDO CAMPBELL BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.520070-2 ASDRUBAL NASCIMENTO NETO REP/ P/ MARIZA NASCIMENTO LIMA (Adv. DOLMAR BARUD DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize o autor sua representação processual, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCom a vinda do documento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.534872-9 JUPINAIRA DA ROCHA LAUREANO DA SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO, ANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2004.51.51.025963-0 ANTONIO CARLOS LOURENCO (Adv. REGINA MESQUITA PARADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nFls. 75. Indefiro, uma vez que o recurso foi recebido no duplo efeito,\r\n\r\nnão sendo cabível a execução provisória da sentença, especialmente por força do duplo grau obrigatório.\r\n\r\nSubam os autos ao Eg.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n53 - 2004.51.51.049772-2 ALCIONE SILVA DOS SANTOS (Adv. ULISSES FIALHO SIMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000156/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDeclinada a competência do 8º Juizado Especial Federal para este Juízo, os presentes autos acusaram possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados às fls 17.\r\n\r\nAnexada aos autos cópia do andamento do feito, através do sistema informatizado desta Seção Judiciária, observa-se claramente às fls. 24, que o despacho exarado na ação ordinária nº 2003.5151.004786-4 trata de matéria idêntica à constante dos presentes autos, assim como idênticas são as partes.\r\n\r\nProsseguindo na pesquisa, observa-se às fls. 25, que foi julgado improcedente o pedido na ação acima mencionada, estando o feito, inclusive, já arquivado. Da mesma forma, observa-se que o assunto cadastrado nos autos é o mesmo que o formulado neste (fls. 26).\r\n\r\nDesta forma, em face da ocorrência da coisa julgada, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2004.51.51.052821-4 VALMIR ESPIRITO SANTO LEITE (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.507186-4 VILMA MEIRA SALOMÃO (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS, LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA MARIA DE OLIVEIRA REIS. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.507414-2 ANTONIO CRISOSTOMO GADELA DA CRUZ (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.41. Defiro.\r\n\r\nJunte o INSS a cópia do processo administrativo do benefício do autor.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.516650-4 WILMA CARDOSO PONTES (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de revisão da RMI com a correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição da parte autora, anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN. \r\n\r\nÉ do entendimento deste Juízo que é ônus da parte autora instruir a petição inicial com a documentação indispensável à propositura da ação (art.283 do CPC), sem o que restaria inviabilizada eventual execução. No entanto, com fundamento no princípio da efetividade do processo e diante das reiteradas manifestações dos segurados no sentido de não possuírem a relação dos 36 últimos salários de contribuição, intime-se o INSS para apresentar cópia do procedimento administrativo que deu origem ao benefício em questão e/ou a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição considerados, ou declarar expressa e justificadamente a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nConsiderando que o benefício da parte autora tem DIB compreendida no período entre a data da edição da Lei n. 6.423 (21/06/1977) e a promulgação da Constituição Federal (05/10/1988), após a contestação remetam-se os autos à Contadoria para recalcular a RMI do benefício, aplicando a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, apurando, ainda, as diferenças eventualmente devidas, observada a prescrição qüinqüenal. Caso não seja juntada a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição ou, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá a Contadoria elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina (Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social). \r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.516764-8 LUIZ CARLOS ALVARENGA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.519092-0 SERGIO DE CASTRO BUSCH (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão da RMI com a correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição da parte autora, anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN. \r\n\r\nÉ do entendimento deste Juízo que é ônus da parte autora instruir a petição inicial com a documentação indispensável à propositura da ação (art.283 do CPC), sem o que restaria inviabilizada eventual execução. No entanto, com fundamento no princípio da efetividade do processo e diante das reiteradas manifestações dos segurados no sentido de não possuírem a relação dos 36 últimos salários de contribuição, intime-se o INSS para apresentar cópia do procedimento administrativo que deu origem ao benefício em questão e/ou a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição considerados, ou declarar expressa e justificadamente a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nConsiderando que o benefício da parte autora tem DIB compreendida no período entre a data da edição da Lei n. 6.423 (21/06/1977) e a promulgação da Constituição Federal (05/10/1988), após a contestação remetam-se os autos à Contadoria para recalcular a RMI do benefício, aplicando a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, apurando, ainda, as diferenças eventualmente devidas, observada a prescrição qüinqüenal. Caso não seja juntada a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição ou, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá a Contadoria elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina (Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social). \r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.522286-6 GUIOMAR GUIMARAES FERREIRA (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.522949-6 JENTILHO ROZA DA SILVA (Adv. JOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão da RMI com a correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição da parte autora, anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN. \r\n\r\nÉ do entendimento deste Juízo que é ônus da parte autora instruir a petição inicial com a documentação indispensável à propositura da ação (art.283 do CPC), sem o que restaria inviabilizada eventual execução. No entanto, com fundamento no princípio da efetividade do processo e diante das reiteradas manifestações dos segurados no sentido de não possuírem a relação dos 36 últimos salários de contribuição, intime-se o INSS para apresentar cópia do procedimento administrativo que deu origem ao benefício em questão e/ou a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição considerados, ou declarar expressa e justificadamente a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nConsiderando que o benefício da parte autora tem DIB compreendida no período entre a data da edição da Lei n. 6.423 (21/06/1977) e a promulgação da Constituição Federal (05/10/1988), após a contestação remetam-se os autos à Contadoria para recalcular a RMI do benefício, aplicando a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, apurando, ainda, as diferenças eventualmente devidas, observada a prescrição qüinqüenal. Caso não seja juntada a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição ou, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá a Contadoria elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina (Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social). \r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.524298-1 SANDRA LUCIA BORBA DA SILVA (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.524367-5 SUEDE ARAUJO DE MEDEIROS JUNIOR REP/ P/ NILDA DE OLIVEIRA INACIO E OUTRO (Adv. KARLA MENDES SOUZA, ENIO CONCEICAO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.524673-1 JOSE ROSENO DE ASSUNCAO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.524928-8 SOLANGE CRISTINA MONTEIRO DA SILVA REP/ P/ LUCIA ELENA DA SILVA GORITO (Adv. ELIANE PETRILLO BARROSO, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.524992-6 JUAREZ PESSANHA PEIXOTO (Adv. WILSON SISTON, LUIZ CARLOS MAGALHAES BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n67 - 2005.51.51.007393-8 JORGE FRANCISCO DE FARIA (Adv. ALTAMIRO RICARDO AMANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.500047-3 MARIA DA CONSOLACAO SOARES DA SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.500681-5 WALDEMIR PIERRE DE FREITAS (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.27. Defiro o desentranhamento do processo administrativo original.\r\n\r\nApós, à parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.504105-0 BENIGNO RIBEIRO GUERRA (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Decisão\r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão da RMI com a correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição da parte autora, anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN. \r\n\r\nÉ do entendimento deste Juízo que é ônus da parte autora instruir a petição inicial com a documentação indispensável à propositura da ação (art.283 do CPC), sem o que restaria inviabilizada eventual execução. No entanto, com fundamento no princípio da efetividade do processo e diante das reiteradas manifestações dos segurados no sentido de não possuírem a relação dos 36 últimos salários de contribuição, intime-se o INSS para apresentar cópia do procedimento administrativo que deu origem ao benefício em questão e/ou a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição considerados, ou declarar expressa e justificadamente a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nConsiderando que o benefício da parte autora tem DIB compreendida no período entre a data da edição da Lei n. 6.423 (21/06/1977) e a promulgação da Constituição Federal (05/10/1988), após a contestação remetam-se os autos à Contadoria para recalcular a RMI do benefício, aplicando a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, apurando, ainda, as diferenças eventualmente devidas, observada a prescrição qüinqüenal. Caso não seja juntada a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição ou, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá a Contadoria elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina (Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social). \r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.504181-5 MARTINA BATISTA TRAVASSOS DE ALBUQUERQUE PISMEL (Adv. JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente o autor, no prazo de 15 (quinze dias), cópias da petição inicial e, se houver, da sentença, acórdão e trânsito em julgado, referentes ao processo 88.0028254-7, com o fim de analisar possível prevenção.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.504370-8 FREDERICO CARLOS RIBAS (Adv. ROBERTO ALVES JANONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.504528-6 MANUEL DE MAGALHAES LIMA (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.511589-6 GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.34. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.511618-9 CELSO CERQUEIRA FILHO (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000161/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por CELSO CERQUEIRA FILHO, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, devendo ser fornecida cópias das peças para a devida substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.518448-1 JAHIR DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.518742-1 FERNANDO DO COUTO FILHO (Adv. KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.518802-4 HERMINIO MARCELO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.518840-1 MAURICIO TELLERMAN (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.530444-9 CECILIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista declaração de renúncia do autor, às fls. 14, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição dos Juizados Especiais da Capital.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.530886-8 ROSALVO DE OLIVEIRA (Adv. GERSONI DIAS) x GERENTE REGIONAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.530932-0 PEDRO FERREIRA GOMES FILHO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ELISA MIRANDA FIUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.42. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.537068-9 LUIZ CARLOS FERNANDES PEREIRA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a), em 10 (dez) dias, qual o valor do benefício econômico pretendido, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\nNo mesmo prazo, venha a declaração de pobreza.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.537788-0 ADAURY CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConforme cópia da petição inicial, anexada aos autos, da ação ordinária nº 970000880-0, a qual acusou possibilidade de prevenção com o presente feito, constata-se que, embora as partes sejam as mesmas, as causas de pedir e os pedidos são diversos.\r\n\r\nAssim sendo, verifica-se a inexistência de prevenção. Remetam-se os autos à SEDCP para a livre distribuição.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.537828-7 MARLENE LYRA BRESSANE SILVA (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE, ACHILLES BRETAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.539593-5 MARIO FRANCESCO SERRA (Adv. JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000157/2007 . \r\n\r\nMÁRIO FRANCISCO SERRA propõe a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o reajustamento do seu benefício, de forma a manter, em caráter permanente, o valor real, assim como diferenças apuradas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInstruindo a inicial vieram os documentos de fls. 06/14. Requereu a autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, pretende o autor ver seu benefício reajustado de forma a preservar-lhes o valor real, conforme dispunha o art. 201, § 2o da CF/88, em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 201\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2o- É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.”\r\n\r\nComo se evidencia, os dispositivos constitucionais invocados fazem expressa remissão aos critérios definidos em lei, o que equivale a dizer tratar-se de norma de eficácia limitada, dependente da emissão de normatividade futura, ou seja, de lei para produção de seus efeitos, integrando-lhe a eficácia. \r\n\r\nNote-se que com a edição da Lei 8.213/91 tal dispositivo ganhou eficácia plena, sendo regulamentado especialmente pelo art. 29 que esclarece:\r\n\r\n“Art. 29 - O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.”\r\n\r\nConjugando-se o referido dispositivo com o art. 41, I, restou assegurado o reajustamento dos valores de benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real da data de sua concessão. Já o inciso II fixou os critérios legais para a preservação do valor real dos salários de contribuição, assegurado o reajuste, mês a mês de todos os salários de contribuição que formaram o salário de benefício, de acordo com a variação do INPC, posteriormente alterado para o IRSM (Lei 8.542/92) e pelo IPCR (Lei 8.880/94). A Lei nº 9.032/95 determinou que fosse aplicado a todos os benefícios previdenciários o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo. A partir daí várias Medidas Provisórias se sucederam.\r\n\r\nO conceito de VALOR REAL, além de não uniforme, é relativo, demandando referencial comparativo. O enfoque que melhor se coaduna com a expressão “valor”, sem dúvida, é o econômico, ou seja, a qualidade de um bem comportar troca por determinada quantidade de outro(s) bem(ns). Assim é que a preservação do “valor real” vincula-se à aplicação de índices que refletiam a perda de poder aquisitivo em virtude de corrosão inflacionária.\r\n\r\nHá diversos índices destinados a tal aferição. No entanto, sendo a regra de aplicação geral, impunha-se a fixação de um índice a ser aplicado aos benefícios previdenciários, que cumprisse a finalidade de repor perdas inflacionárias, o que foi feito através das leis acima mencionadas.\r\n\r\nAssim, o conteúdo da expressão “valor real” no que se refere aos reajustamentos é aquele ditado pela lei ordinária, a qual completa o sentido do texto constitucional, conforme seu próprio comando, não havendo que se falar em inconstitucionalidade, porquanto não há confronto aos ditames da Lei Maior. \r\n\r\nEm conseqüência, se o índice eleito pelo legislador não é o que melhor reflete a corrosão inflacionária em determinado período, quanto aos bens de consumo das famílias em geral, tem-se uma lei que merece ser revogada, seja por razões econômicas, seja por razões sociais - atividade evidentemente legislativa. Não há, no entanto, inconstitucionalidade, na medida em que a Constituição remeteu à lei a fixação do índice que refletiria a preservação do “valor real”, para aplicação geral. \r\n\r\nNão cabe ao Judiciário revogar uma lei válida e optar por um ou outro índice ou critério de reajustamento, segundo o caso concreto e um juízo individual de valor, sob pena de interferência entre os Poderes.\r\n\r\nOra, deu-se ao Poder Legislativo a função de definir os critérios de correção dos benefícios previdenciários, justamente para que, democraticamente, os representantes eleitos pelo povo escolhessem e votassem os critérios que entendessem melhores para serem aplicados genérica e indistintamente.\r\n\r\nNeste sentido, já se manifestou o Egrégio Tribunal Superior de Justiça, por sua 6ª Turma, ao conhecer do RESP nº 170307-SP, tendo como relator o Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro:\r\n\r\n“EMENTA: RESP - CONSTITUCIONAL - PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO - VALOR REAL \r\n\r\nO art. 201, § 2º, da Constituição da República assegurou o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real. Todavia, “conforme critérios definidos em lei.” A Lei 8.213/91 definiu o índice de correção, isto é, o INPC até a edição da Lei nº 8.542/92, que determinou a correção pelo IRSM.”\r\n\r\nAnte o exposto, amparada pelo artigo 285-A do CPC, com redação dada pela Lei 11.277/06, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar o autor no pagamento de honorários advocatícios, por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Defiro antecipadamente o desentranhamento de documento, exceto a procuração, mediante cópia das peças requeridas. \r\n\r\nP. R. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.539725-7 ROBERTO PEREIRA DANIEL (Adv. MAROLI CAMARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n88 - 2005.51.01.519190-0 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. MARCELO GOYANES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. LUIZ LEONARDOS, CONSTANZA WOLTZENLOGEL). . Fls. 590/592 e 594. Manifeste-se o Sr. Perito.\r\n\r\n89 - 2005.51.01.519509-7 ILUMINACAO AUTOMOTIVA LTDA (Adv. MARCELO MAZZOLA) x IND/ ARTEB S/A (Adv. JACQUES LABRUNIE, FERNANDO EID PHILIPP) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fl. 548. Defiro ao autor a dilação de prazo requerida para a juntada da alteração de seu contrato social.\r\n\r\nFl. 550. Tendo em vista a concordância manifestada pelo Sr. Perito, recolha o autor a 1a. parcela dos honorários periciais, em conta de depósito judicial à disposição deste Juízo, na agência 4117 da Caixa Econômica Federal (PAB Foro Criminal).\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n90 - 98.0031807-0 NADYR VITALI DE ANDRADE E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . Sobre a informação do INSS, às fls. 171 e seguintes, diga o impetrante em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se fls. 167 - parte final.\r\n\r\n91 - 2003.51.01.510341-8 ONDINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nNo caso em apreço, são devidos à Impetrante os atrasados desde a data da impetração (11/07/03) até dez/03, já que o pagamento foi restabelecido em jan/04, como se vê no HISCRE de fls. 188/190, totalizando R$ 5.740,67, devidamente corrigidos.\r\n\r\nConsiderando que o pagamento administrativo feito através de PAB não abrange juros, ao contrário do pagamento judicial feito através de RPV, é certo que este último será mais vantajoso para a Impetrante, especialmente se levarmos em conta que o mesmo vem sendo feito em prazo exíguo.\r\n\r\nPortanto, em face do disposto na Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n92 - 89.0027797-9 JOSE LUIZ PINTO COELHO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA INES PEREIRA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n93 - 90.0008382-6 GERALDO JOSE DE MOURA (Adv. JOSE CARLOS A. TAJRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n94 - 90.0019720-1 AUGUSTA DE JESUS DA SILVA (Adv. WALDIR DOS SANTOS DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fls.69/70. Os valores depositados através de Requisitório de Pequeno Valor (RPV), na forma da Resolução n.º 438/CJF de 30/05/2005, são aqueles constantes às fls. 65 e 66 ( R$ 1.375,50- Principal e R$ 136,90- Honorários).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 92.0032308-1 ANTONIO MATHEUS LEMOS FILHO (Adv. JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Promova o autor a citação, nos termos do art. 730, CPC, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n96 - 92.0130910-4 GILDA TURAZZI PORTUGAL (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n97 - 94.0011474-5 ORLANDO BENEDETTO E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n98 - 94.0047057-6 ENIR DE MELLO NEVES (Adv. ALCIDES DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Foi determinada a liquidação por arbitramento, tendo sido nomeado perito do Juízo o Contador Judicial, que elaborou a memória de cálculo (fls. 192/203), que atingiu o valor total de R$ 42.144,30 (quarenta e dois mil, cento e quarenta e quatro reais e trinta centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, somente o réu compareceu concordando (fls. 205).\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 192/203, fixando em de R$ 42.144,30 (quarenta e dois mil, cento e quarenta e quatro reais e trinta centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova a Autora a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nEm se tratando de Precatório, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora, conforme determinado no artigo 12 da Resolução em referência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n99 - 96.0015861-4 TILLY DE CARVALHO E SILVA FREIRE E OUTROS (Adv. ELIAS LUTIFI, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n100 - 2004.51.01.527616-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x INACIO SEVERINO MOURA REP/ P/ MARIA ARLINDA MOURA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO). . Fls.39. Diga a parte embargada, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 91\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 141170"
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                "Varas Federais Criminais": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.517674-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x ANTONIO JORGE COSTA (Adv. OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO) x JOSE CARLOS MENDES FALCAO (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER). . Fls. 224: Requisite-se a apresentação do acusado à DREX/SR/DPF/RJ para ser interrogado no dia 22/03/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nFls. 225/226: Ao Ministério Público Federal\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 150968"
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                            "150975": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.527368-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. O QUE FOI DESIGNADO) x NELSON LACERDA DA SILVEIRA (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x JORAMA PINTO DE LIMA ZVAIG (Adv. DAVID JOSE AMAR, ARTHUR LAVIGNE, HELTON MARCIO PINTO, FERNANDA SILVA TELLES, LUCIANA BOLTEAUX F. RODRIGUES, ANDRE PERECMANIS). . Cumpra-se o v. acórdão de fls. 566.\r\n\r\nDevolvam-se os livros diário e razão à ré, mediante termo próprio.\r\n\r\nAnote-se a baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo, feitas as comunicações de praxe.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.501398-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x MICHELE DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv. JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO). . Diante da certidão de fls. 314: Intime-se a apenada por edital e remetam-se os autos ao MPF para as providências que entender cabíveis ( fl. 217vº e seguintes ).\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.801878-0 DOUGLAS BARBOSA FONSECA (Adv. MARCELO MACIEL MARTINS) x COMANDANTE DO 15 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADA. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000038/2007 FOLHA 163/164 . Vistos etc...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor isso, e por tudo mais que dos autos consta, DENEGO a ordem .\r\n\r\nSem custas\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n4 - 2006.51.01.529492-4 PAULO ROBERTO LOUREIRO (Adv. JOSE RIBAMAR BAZILIO BARBOSA, RICARDO MICHELONI DA SILVA, LUIZ VIEIRA DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO, DALMATIE FERREIRA LANNES, MARIA FERNANDA REIS DE MORAES) x JUSTICA PUBLICA. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000034/2007 FOLHA 162 . Vistos, etc...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante art. 267, I, c/c o art. 284, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I., anotando-se a baixa na distribuição. Arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.802486-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x PATRICIA CAMARGO DA SILVA (Adv. RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS, JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA). . DECISÃO EXARADA ÀS FLS. 72/75, EM REGIME DE PLANTÃO: \r\n\r\n“Trata-se de Comunicação de Prisão oriunda da Justiça Estadual na qual foi presa em flagrante Patrícia Camargo da Silva pela suposta prática do delito do art. 19 da lei 7.492/86, na forma tentada.\r\n\r\nTendo sido declinada a competência em favor desta Justiça Federal e distribuídos os autos ao juízo da 3a Vara Federal Criminal, foram eles remetidos ao MPF para se manifestar, com urgência, sobre a competência e sobre os pedidos de relaxamento de prisão e de liberdade provisória, formulados à fl. 59.\r\n\r\nO parecer do parquet encontra-se às fls. 70/71, sustentando, em síntese, que é competente a Justiça Federal, que não há nulidade a macular o auto e que há necessidade, no caso em tela, de resguardo da ordem pública na forma do art. 312 do Código de Processo Penal pois é irrefutável o envolvimento de PATRÍCIA CAMARGO DA SILVA com quadrilhas especializadas em lesar instituições financeiras utilizando meios fraudulentos. \r\n\r\nRetornando os autos a este Juízo, findo o expediente regular das varas, passo a apreciar o pleito.\r\n\r\nQuanto à competência, caberá ao Juízo natural da causa apreciá-la definitivamente mas, por ora, não vislumbro elementos para deixar de acolher a manifestação do MPF já que os fatos relatados no auto de prisão em flagrante amoldam-se, em tese, ao delito previsto no art. 19 da Lei 7.492/86 c/c 14, II do Código Penal, de competência da Justiça Federal (STJ, Resp 661.755/RS; STJ, CC 30.425/RS).\r\n\r\nQuanto à legalidade da prisão, de fato verifica-se que a ocorrência deu-se no dia 07/03, entre 11:00 e 13:00 horas (fls. 06), ao passo que a comunicação ao juízo competente deu-se no dia 08/03, às 17:30 (fls. 55), mais de 24(vinte e quatro) horas depois da prisão.\r\n\r\nAinda que tal situação possa configurar ilegalidade, esta não teria qualquer repercussão na situação processual da indiciada, eis que presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva, como bem salientado pelo MPF.\r\n\r\nVerifica-se da narrativa dos funcionários do Banco do Brasil que prestaram declarações em sede policial que as circunstâncias em que presa a acusada indicam tratar-se de pessoa com a personalidade voltada para a prática de atos ilícitos desta natureza.\r\n\r\nA uma, porque ela tinha 4(quatro) CPFs distintos cadastrados em seu nome mas com filiações e datas de nascimento distintas. A duas, porque, ainda com base no que foi declarado pelos funcionários, ela obteve, calcada nos referidos documentos, diversos financiamentos junto a distintas agências bancárias, o que aponta para a existência de um mesmo modus operandi que se protrai no tempo. A três, porque verificou-se que AILSON SANTOS DA SILVA, em nome de quem estava o documento fornecido pela indiciada a título de comprovante de residência, seria titular de conta corrente no mesmo banco, utilizada para fraude, pois todos os talões de cheques utilizados eram adulterados (fls. 11).\r\n\r\nO envolvimento da indiciada em fraudes, portanto, não aparenta ser ocasional, mas sim habitual e freqüente.\r\n\r\nSaliento que a esta circunstância soma-se também a de que não há, nestes autos, comprovação segura da real identidade da indiciada, tampouco de que tenha residência fixa e que não ostente antecedentes criminais.\r\n\r\nTodos estes elementos me levam a crer que a sua custódia cautelar se faz necessária, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, como garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, razão por que indefiro o pleito formulado pela defesa da indiciada às fls. 31/34 e 59/60 e convolo a sua prisão em flagrante em prisão preventiva. \r\n\r\nFindo o período de plantão sem que nada seja requerido, remetam-se os autos ao Juízo da 3a Vara Criminal, a quem caberá reapreciar os termos desta decisão e tomar as providências necessárias para a sua efetivação, caso a mesma seja mantida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007, às 20:55 h.\r\n\r\n(ASS) Valéria Caldi Magalhães Juíza Titular da 8ª Vara Federal Criminal (em regime de plantão)”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.539410-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x FERNANDO ANTONIO DI BLASIO RIBEIRO (Adv. JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS, OSWALDO MONTEIRO RAMOS, MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO, KELLY SANTOS E SANTOS, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS, ORLANDO LUCAS TEIXEIRA, SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO, ALEXANDRE SOUZA DA SILVA). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 150975"
                            ],
                            "151358": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDI.0025.000005-1/2007\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO: 60 DIAS\r\n\r\nACOES PENAIS n.º 2002.51.01.501398-0\r\n\r\nO DR. LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES, JUIZ FEDERAL TITULAR DESTA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por sentença proferida em 07/08/2006, foi DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE de MICHELE DE ALMEIDA QUEIROZ, nascida em 17/09/76, filha de Adhemar de Souza Queiroz e de Raquel de Almeida Queiroz, com RG 10986511-3, com fundamento no art. 89, § 5o, da Lei 9.099/95, anto ao crime previsto no artigo 171, § 3º, c/c o art. 14, II, ambos do Código Penal Brasileiro. E, como não tenha sido possível dar-lhe CIÊNCIA DA SENTENÇA pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, fica a referida ré ciente da sentença através deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco “B” - 2.º andar - Saúde - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20081-310 - Telefone: (0**21) 2510.8933 - FAX: (0**21) 2510.8932. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 14 de março de 2007. Eu, Maria Amélia Oliveira da Silva Santos, Diretora de Secretaria o digitei, conferi e subscrevo. \r\n\r\nLAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 151358"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "150534": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.504960-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO (Adv. MARIA APARECIDA MEDEIROS, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x ULISSES REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRE JORGE GOMES ABRUNHOZA (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALDO NEVES LEITE (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x LÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ (Adv. RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL) x SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO, ETIENNE NICOLA TOTH) x JOSE MESSIAS XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x JOAQUIM DANIEL LOPES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CELSO LACERDA NOGUEIRA (Adv. MARIANA VIEIRA DE SOUZA, ROSILENE SANTOS DE SOUZA) x PAULO CESAR OLIVEIRA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x MÁRCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS (Adv. CASSIANO JOSE PEREIRA) x ANDRÉ LUIZ DE SOUZA RAPOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x JADIR SIMEONE DUARTE (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x CARLOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL) x MARCIO DE ALMEIDA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS (Adv. RODRIGO THOMAZ NUNES) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA DA SILVA (Adv. MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO) x ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x CARLOS CESAR ARRAES TAVARES (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv. MARCO ANTONIO ALVES RAMOS, RODRIGO ALVES RAMOS) x LUIZ HENRIQUE CARVALHO (Adv. ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHAES) x JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x JOBSON RIBEIRO DE AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x LUCIANO BARROS DE NOVAES (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x JORSAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x ALAN NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x SUNG HOON CHO (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . Abra-se vista ao Ministério Público Federal para manifestação quanto aos requerimentos, no prazo de 24 horas. Após, voltem-me conclusos. Tendo em vista a liberação do acusado PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO do Regime Disciplinar Diferenciado, designo o seu interrogatório para o dia 03/04/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Requisite-se.\r\n\r\nAguarde-se o término dos interrogatórios, momento em que será aberto o prazo para as defesas apresentarem defesa prévia. Saem os presentes intimados.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.503990-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x CALIXTO ELL AMME (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO, CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA, LUIGI BARBOSA FIALHO, ALICE BRETAS VALADAO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ) x CARLOS ALBERTO PAURA (Adv. CAMILA VILARINS CARVALHO, CARLOS ALBERTO CARVALHO) x CLOVIS CARVALHO DE BUSTAMANTE (Adv. ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA, JAYME DI GIORGIO NETO) x IVAN GONCALVES POYARES (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x MAURICIO ADIB CURY (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x ARNALDO GUTTMAN (Adv. DIOGO TEBET DA CRUZ) x EDSON GOES DE AGUIAR (Adv. FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR) x EMMANUEL DJESON DA COSTA AVELINO (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x FABIANO ROSSI DAS NEVES (Adv. VIVIANE OLIVEIRA SILVA, JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA, MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO) x JOSE ANTONIO ALVES (Adv. GALILEU DOS SANTOS COSTA) x MARLY SPINOLA DO AMARAL (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x NEWTON PERES LOPES (Adv. DORA CRISTINA PERES LOPES, ADALBERTO DIAS PINHEIRO) x OSWALDO DE AZEVEDO FERNANDES DO CARMO (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO, CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA, LUIGI BARBOSA FIALHO, ALICE BRETAS VALADAO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ) x MARIA ELIZABETH POMPEU DE BARROS SA PEREIRA E SILVA (Adv. FABRICIO IRUN SILVEIRA MARTINS) x MARIO ROBERTO DE SOUZA SANTIAGO (Adv. JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA, MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO) x MARCELO KOPELMAN (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO, CAMILA FREITAS RIBEIRO) x LUIZ FERNANDO PEREIRA DA COSTA FILHO (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x SILVIO LUIZ DAMICO RAPOSO (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, MARCO ANTONIO GOMES COSTA, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO) x RISOLETA FERNANDES BERNARDES (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x SEBASTIAO ALVES DA SILVA (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x THAIS FIORITO DE BRITO CARUSO (Adv. JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA, BRENO MELARAGNO COSTA) x VERA LUCIA GERALDO (Adv. GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA) x DARCILDA DOS SANTOS MONTEZ (Adv. CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA, LUIGI BARBOSA FIALHO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ, ALICE BRETAS VALADAO, VALTER BERTANHA VALADAO) x ADROALDO DOS REIS ATHAYDE (Adv. FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS, RODRIGO MACHADO GONCALVES) x ANTONIO CARLOS ROSA (Adv. ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO) x CARLOS ALBERTO LYRA (Adv. PAULA CRISTINE BELLOTTI NUNES MARTINS) x LAURA MARIA SANTOS DE BRITO (Adv. FAUSTO FERREIRA LEITE NETO, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE) x WAGNER MAURICIO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES) x JORGE XAVIER PEREIRA ALEIXO (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR, ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO, ADELINO PEREIRA ALEIXO) x JOSE CARLOS ROQUETTE DA SILVA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x JOSE LUIZ DA SILVA FREITAS (Adv. MARCELO DE SA POLASTRE) x SONIA REGINA DA SILVA COUTO (Adv. MARCELO DE SA POLASTRE) x WILSON DE SOUZA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x ALMIR MACHADO (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x ANTONIO CARLOS LEAL DOS SANTOS (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x JORGE STEPHENSON NOGUEIRA (Adv. LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA) x CLAUDIO EMERSON CABEAL DE OLIVEIRA (Adv. EMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA). . Saem as defesas de Oswaldo de Azevedo F. do Carmo, Mário Roberto de Souza Santiago e Marcelo Kopelman intimadas do tríduo legal para oferecimento de defesa prévia. \r\n\r\nIntime-se a defesa de Newton Peres Lopes, por publicação, para oferecimento de defesa prévia.\r\n\r\nArbitro os honorários da advogada da Assistência Judiciária presente no valor relativo à atuação em audiência.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.515714-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x FRANCISCO SAMPAIO VIEIRA DE FARIA (Adv. PEDRO RAPHAEL CAMPOS FONSECA, JOAO PAULO MACHADO BAUMOTTE, OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA) x FLAVIO GARCIA DA SILVA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x PREMANANDAM MODAPOHALA (Adv. ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES, MAURICIO ZANOIDE DE MORAES) x DARCI ACCORSI (Adv. OLINTO MEIRELLES, JULIO CESAR MEIRELLES) x LUIZ CESAR ALBERNAZ AYROSA (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x RONALDO ALEXANDRE FONSECA (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, DIOGO TEBET DA CRUZ) x CESAR AUGUSTO ALEXANDRE FONSECA (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, DIOGO TEBET DA CRUZ) x JOSE AUGUSTO ALVES LUCAS (Adv. FLAVIO LERNER SADCOVITZ, RENATO NEVES TONINI, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY) x WILSON CARVALHO (Adv. EURÍPEDES CARLOS BORGES, EDVALDO RODRIGUES COQUEIRO) x MARCELO CORTES FREITAS COUTINHO (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA (Adv. RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO, BRUNO SILVA RODRIGUES) x ALTIVO AUGUSTO GOLD BITTENCOURT PIRES (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x GILBERTO DA SILVEIRA CORREA (Adv. LUIZ SERGIO ZAGO CORREA, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x JOSE OTAVIO KUDSI MACEDO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, ARTHUR FUKS) x GERALDO DA COSTA BRITO (Adv. MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES, GILMAR PAZ SANTIAGO) x CELSO QUINTANILHA D' AVILLA (Adv. MARIA APARECIDA LAGO) x LUIZ DE MELLO MAIA FILHO (Adv. JOSE PEDRO LIMA CANCELA, SIMONE ROSO CARTIER) x LEONARDO LUIS ROEDEL ASCENCAO (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (Adv. UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI) x RAFAEL CARVALHO (Adv. LUIZ EDUARDO BARBEDO, HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO, LEANDRO DIAS FERREIRA, ANDRE TADEU FERREIRA CALASANS, LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS, BASILI GONZALEZ VILLAR) x RAIMUNDO CUNHA LEONARDO (Adv. ALVARO JORGE DE ANDRADE, EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE) x MARIO LUIZ VIANA TIRADENTES (Adv. SERGIO JORGE DE LIMA TORRES) x RAFAEL CORTEZ FREITAS COUTINHO (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE, ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA) x JULIO CEZAR CANOVA (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO) x JOSE PEREIRA VILLELA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE, FERNANDA APARECIDA MARTINS ESTEVES DA ROCHA). . Fls. 6289: Tendo em vista que, em oportunidade anterior, ao denunciado MARCELO CORTES COUTINHO foi deferida viagem ao exterior, tendo este regularmente comparecido em juízo para assinatura de termo e entrega do passaporte, entendo que o atual pedido deva ser DEFERIDO, sob a condição de que a defesa apresente comprovante das passagens aéreas aos destinos indicados. Determino, desta forma, a devolução temporária do passaporte.\r\n\r\nDeverá o réu comparecer em secretaria no dia imediato de seu retorno para assinatura de termo e entrega do passaporte.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOs requerimentos feitos até a presente data nos termos do art. 499 do CPP serão oportunamente apreciados ao final do prazo estabelecido.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.801599-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x NAO IDENTIFICADO (Adv. MARIA APARECIDA MEDEIROS, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN, CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA, MANUEL DE JESUS SOARES). . DECISÃO\r\n\r\nEm complementação à decisão de fls.347/348, a par de entender que os motivos que determinaram a inclusão no RDD dos acusados FERNANDO IGGNÁCIO e ROGÉRIO ANDRADE continuem presentes, fato é que o gravoso regime, de natureza cautelar, é rebus sic standibus, pelo que admite a possibilidade de reexame de seu cabimento, desde que alterada a situação fática que ensejou a sua determinação.\r\n\r\nDestarte, ao final de seus interrogatórios, o juízo reapreciará se ainda persistem os motivos que determinaram a transferência para o regime disciplinar diferenciado.\r\n\r\nOutrossim, quanto a PAULO PADILHA, por ora, entendo que sua situação diverge da dos outros dois, eis que não apresentou comportamento de continuidade delituosa após o encarceramento, nos mesmos moldes e intensidades dos outros co-réus, ao menos que tenha sido provado nos autos.\r\n\r\nPor isso, revogo a inclusão de PAULO PADILHA no RDD, sem prejuízo da reinclusão, se necessário for.\r\n\r\nContudo, a efetividade dessa decisão fica a depender da manutenção de PAULO PADILHA no complexo penitenciário de Bangu.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 98.0064679-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO CORREIA DE SOUZA MOITTA (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO, CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA, CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se (...)\r\n\r\nDecreto o SEGREDO DE JUSTIÇA dos dados que serão fornecidos com as respostas à este Juízo, pelo que determino a abertura de apenso próprio para se arquivamento.\r\n\r\nPublique-se para ciência da defesa, excluindo-se os dados sigilosos referidos nessa decisão, assim como para que se manifeste na fase do art. 499 do CPP.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal para ciência.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.490039-0 SERGIO REIS (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000020/2007 FOLHA 90/95 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO ilustre advogado acima mencionado impetrou a presente ordem de Habeas Corpus em favor de SÉRGIO REIS, expondo que a autoridade coatora em questão teria infligido ao paciente punição disciplinar de cinco dias de prisão em decorrência de transgressão disciplinar tipificada no Regulamento Disciplinar do Exército, pois foi promovido pela Administração à graduação de 3º Sargento em 01/12/2004 e, no ano de 2006, tal promoção foi considerada incorreta, eis que a ordem de antiguidade não teria sido observada.\r\n\r\nO impetrante alega que a sindicância instaurada com a finalidade de apurar o fato teria concluído pela impossibilidade de se identificar o responsável pela inserção do dado incorreto no sistema informatizado de processamento das promoções. Mesmo assim, o paciente foi punido pela prática de transgressão disciplinar, haja vista que teria tomado conhecimento da irregularidade e não teria adotado nenhuma medida de correção da mesma. Destarte, a prisão violaria ao princípio da legalidade, bem como do contraditório e da ampla defesa, eis que a autoridade coatora teria discordado da defesa apresentada pelo paciente por considerá-la “não convincente”.\r\n\r\nEm regime de plantão, no dia 10/02/2007, o Ministério Público Federal opinou pela concessão da ordem (fls. 12/15), com fundamento na inconstuticionalidade da tipificação de transgressões militares puníveis com prisão disciplinar via Decreto, como ocorre no caso do Regime Disciplinar do Exército.\r\n\r\nNa mesma data, foi concedida liminar pelo Juízo da 3ª Vara Federal Criminal (fls. 16/17) expedindo-se alvará de soltura ao paciente e determinando a livre distribuição do feito.\r\n\r\nForam prestadas informações pela autoridade coatora, ás fls. 32/220.\r\n\r\nO Ministério Público Federal pugna pela concessão da ordem (fls. 223/231), destacando reiteradamente a ocorrência de violação ao princípio da legalidade.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir.\r\n\r\nDe início, é de se destacar que a natureza administrativa do ato impugnado através do presente habeas corpus afasta a competência da Justiça Militar para sua apreciação, tendo em vista inexistir discussão acerca de crimes militares. \r\n\r\nPela leitura dos autos, verifico que diversas e interessantes questões são trazidas a lume, contudo, penso que, em primeiro lugar, algumas premissas demandam assentamento. \r\n\r\nÉ cediço que a vigente Carta Magna segue a tradição inaugurada em 1934 ao expressar a vedação genérica do cabimento do habeas corpus contra punições disciplinares militares. O primeiro ponto a ser esclarecido é a definição do que seja transgressão disciplinar militar, tema sobre o qual discorreu, com o habitual brilhantismo, o Mestre Pontes de Miranda, verbis:\r\n\r\n“Quem diz transgressão disciplinar, especificamente militar, refere-se, necessariamente, a: a) hierarquia, pela qual flui o dever de obediência e de conformidade com instruções, regulamentos internos e recebimento de ordens; b) poder disciplinar, que supõe a atribuição de direito de punir, disciplinarmente, cujo caráter subjetivo o localiza em todos, ou em alguns, ou somente em algum dos superiores hierárquicos c)ato ligado a função; d) pena, suscetível de ser aplicada disciplinarmente, portanto sem ser pela justiça como justiça.”\r\n\r\nPontes de Miranda, História e Prática do Habeas Corpus, Campinas: Ed. Bookseller, 2o vol., 1999, p. 191.\r\n\r\nO fundamento da vedação constitucional retrocitada é o fato de que a vida militar e seus respectivos relacionamentos profissionais têm meandros peculiares, especificidades que justificam a existência de regramento próprio de forma a salvaguardar os valores da hierarquia e disciplina (art. 142 da CR/88).\r\n\r\nA primeira conclusão a ser extraída é a de que a vedação do art. 142, par. 2o da CR/88 não possui caráter absoluto e definitivo, eis que tal dispositivo já há muito tempo tem seu significado fixado com cautela pela jurisprudência e pela doutrina, o que torna novamente invocáveis as sempre sensatas palavras de Pontes de Miranda, a seguir:\r\n\r\n“O que não pode ser apreciado através de habeas corpus é a infração disciplinar em seu conteúdo específico, ou a justiça ou injustiça da punição. Não se exclui da apreciação judicial a legalidade do ato, o conhecimento e a verificação da competência da autoridade que impôs a pena. Se ilegal a punição, ou incompetente a autoridade que a aplicou, não há cogitar mais de ´transgressão disciplinar´, e o habeas corpus é autorizado.”\r\n\r\nObra citada, p. 201.\r\n\r\nAssim, descabe o habeas corpus apenas quanto ao exame do mérito da punição, sendo suscetíveis de discussão, através desta via, os aspectos formais do ato sancionador, a fim também de compatibilizar harmonicamente a vedação com o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional (art. 5o, XXXV, CR/88).\r\n\r\nDito isto, há que se destacar também que as transgressões e punições disciplinares militares são fixadas pelo Decreto n. 4.346/2002. \r\n\r\nQuanto a esta questão, é de se dizer que os valores mais caros à sociedade são albergados, de forma expressa ou implícita, na Constituição, que, assim, é erigida a fundamento de validade, direto ou indireto, de todas as normas existentes no ordenamento jurídico. Por corolário, não se admite a subsistência válida de qualquer comando de comportamento que, no aspecto formal ou material, venha a violar regras ou princípios constitucionais. Tal assertiva atinge tanto as normas elaboradas posteriormente à vigência da Lei Maior, quanto normas recepcionadas pela mesma.\r\n\r\nNeste último tópico, há que se fazer menção ao fenômeno da filtragem constitucional, doutrinariamente difundido como conseqüência do princípio da supremacia da Constituição e que nada mais prega senão a necessidade de releitura das normas infraconstitucionais anteriores diante dos ditames fixados pela nova Constituição.\r\n\r\nSeguindo esta linha de raciocínio, entendo que o disposto no art. 5o, II e LXI, CR/88 afasta a possibilidade de que um ato administrativo, forma assumida pelo Regulamento Disciplinar do Exército (Decreto n. 4.346/2002), venha a inovar a ordem jurídica fixando transgressões e punições militares ao arrepio do claríssimo comando constitucional, que, por sua vez, submete a matéria ao princípio da reserva legal. \r\n\r\nLogo, o Decreto referido não é instrumento normativo constitucionalmente adequado para dispor sobre o assunto, sendo neste ponto perfeita a invocação ministerial da interpretação jurisprudencial acerca do art. 25 do ADCT, que torna patente a não recepção do art. 47 da Lei 6.880/80 e, desta forma, exclui do Poder Executivo qualquer poder normativo sobre matérias de competência do Congresso Nacional, ainda que eventualmente delegado por lei. \r\n\r\nDo exposto, constato que todas as demais alegações da autoridade coatora (fls. 32/34) caem por terra, sobretudo, porque versam, em sua maior parte, sobre o suposto dolo do paciente ou sobre o suposto conteúdo veemente da prova colhida em sede administrativa sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, o que é impertinente neste caso. Daí porque, verificado presente o direito líquido e certo do paciente, deve ser concedida a ordem pleiteada neste writ.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nesta ação de habeas corpus e, ratificando a decisão liminar, CONCEDO A ORDEM E AFASTO A PUNIÇÃO FIXADA (fls. 215, verso).\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF e a Autoridade Impetrada, pessoalmente, e ao impetrante, por publicação.\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.802093-1 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x ALEXANDRE RICARDO LOPES DA SILVA (Adv. PLINIO CARDOSO DE MENEZES). . Fls. 30/31 - Defiro a transferência pleiteada. Oficie-se à Polícia Federal para que proceda à transferência do preso para o Presídio Ary Franco, oficiando-se, ainda, à Polinter-Grajaú para ciência, nos termos da promoção ministerial de fls. 35/37.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de restituição do numerário apreendido, indefiro, adotando como razões àquelas expendidas pelo paquet na aludida promoção.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a vinda dos autos principais.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.802077-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 13001100556/2006-86. . Acolho o parecer ministerial de fls. 96/100 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n28003 - DE ORDEM (MATERIA PENAL)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.802455-9 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL x YORAM ELAL (Adv. FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES, ORLANDO MESSINA DA CUNHA). . Designo pra o dia 29/03/2007 às 13:30 horas o interrogatório do extraditando YEHORAM ALAL ou YORAM ELAL ou YEORAM EL-AL ou YORAM ALAL ou YEHORAM EL-AL. Requisite-se-o.\r\n\r\nIntime-se o intérprete.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo Ministro do Supremo Tribunal Federal comunicando.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.515371-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RAUL CARDOSO VIEIRA GONCALVES (Adv. JAIR JALORETO JUNIOR, RICARDO SOUZA CHAGAS). . \r\n\r\nPRAZO ABERTO PARA A DEFESA APÓS A PUBLICAÇÃO\r\n\r\n(...) Isto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA e CONDENO O RÉU RAUL CARDOSO VIEIRA GONÇALVES nas penas do art. 168-A, §1o, I c/c art. 71 do CP, pelo que passo a fixar-lhe a pena.\r\n\r\nAtento ao disposto no art. 59 do CP, verifico que o réu é primário (FAC de fls. 546 e 553/556). Sendo assim, fixo a pena base em seu mínimo legal, ou seja, em 2 (dois) anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo, pena esta que torno definitiva ante a ausência de outros moduladores legais.\r\n\r\nFixo o regime aberto para início do cumprimento da pena privativa de liberdade.\r\n\r\nAnte a presença dos requisitos legais, na forma do art. 44, I c/c 59 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade, devendo esta última ser cumprida no mesmo prazo fixado para a primeira, totalizando 8 horas por semana, em entidade a ser indicada pelo Juízo da execução.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas.\r\n\r\nDefiro ao réu o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e, cumpridos os provimentos da Egrégia Corregedoria do TRF - 2a Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C\r\n\r\n11 - 2003.51.01.505658-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO, CAROLINE SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ALBANO, SUELI PILHER MUSUMECI, CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x NILSON DA SILVA GONCALVES (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO). . Abra-se vista às partes em alegações finais.\r\n\r\nAs defesas de EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA e NILSON GONÇALVES deverão dizer se ratificam as peças anteriormente apresentadas e acostadas à contra-capa.\r\n\r\n(PRAZO ABERTO PARA A DEFESA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO)\r\n\r\n12 - 2005.51.01.515673-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HENRIQUE PEDRO DA SILVA (Adv. MATUSALEM LOPES DE SOUZA, CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA, RENATA NASCIMENTO DA SILVA, MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA, MARCIO FONSECA DA COSTA). . SENTENÇA PROLATADA EM 12/03/2007:\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e CONDENO o réu HENRIQUE PEDRO DA SILVA por incursão no crime definido no art. 171 § 3o c/c art. 14, II, ambos do CP, pelo que passo a fixar-lhe a pena.\r\n\r\nAtento ao disposto no art. 59 do CP, verifico que, diante da extensa FAC de fls. fls. 163/222 e 231/290, o réu é reincidente específico, eis que, dentre os muitos inquéritos policiais e ações penais a que responde, encontra-se também condenação transitada em julgado pelo mesmo delito tratado nestes autos, cuja respectiva pena foi extinta pelo cumprimento (fl. 243). \r\n\r\nAssim sendo, o réu demonstra à saciedade ter personalidade voltada para a prática de crimes contra o patrimônio, sobretudo, através de fraudes em detrimento dos cofres públicos, razão pela qual é de se elevar exemplarmente a reprimenda. Destarte, fixo a pena-base em 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 200 (duzentos) dias-multa, estes no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente.\r\n\r\nNa esteira do art. 68 do CP, considerando a confissão do réu, aplico-lhe o disposto no art. 65, III, ´d´ também do CP, pelo que reduzo a pena para 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 150 (cento e cinquenta) dias-multa.\r\n\r\nPor fim, levo em conta a causa de aumento de pena do artigo 171 § 3° e elevo a pena em 1/3, atingindo, assim, a pena definitiva de 4 (quatro) e 8 (oito) meses de reclusão e 200 (duzentos) dias-multa.\r\n\r\nFixo o regime semi-aberto para cumprimento da pena privativa de liberdade, nos termos do art. 33, par. 2o, b do CP.\r\n\r\nDenego ao réu a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos por entender não cumpridos os requisitos objetivos e subjetivos do art. 44 do CP.\r\n\r\nDefiro ao réu o direito de apelar desta sentença em liberdade.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e, após cumpridos os provimentos relativos à execução penal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.538226-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA). . SENTENÇA PROFERIDA EM 09/03/2007:\r\n\r\n“DISPOSITIVO:\r\n\r\nDestarte, na forma encimada, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido nesta ação penal para CONDENAR o acusado PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 1º, inciso I da Lei nº 8.137/90, por duas vezes, em continuidade delitiva, na forma do artigo 71 do CPB.\r\n\r\nNa dosimetria da pena do acusado, antes de tudo, devo considerar sua primariedade. As demais circunstâncias judiciais não lhes são desfavoráveis, pelo que fixo-lhe a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa. Cada dia-multa terá o valor de 120 (cento e vinte) UFIRS, unidade fiscal que substituiu a “BTN” mencionada no artigo 8º, parágrafo único da Lei de Regência.\r\n\r\nDobro a pena, nos termos do artigo 69 do CPB, sendo uma relativa a cada um dos exercícios financeiros, e, desta forma, atinge-se o total de 4 (quatro) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, cada um deles no valor de 120 UFIRS.\r\n\r\nTorno a pena definitiva, à míngua de outros moduladores legais.\r\n\r\nA pena será cumprida em regime aberto (artigo 33, § 2º, alínea “c”do do CPB.\r\n\r\nSubstituo a pena de prisão por uma pena de prestação de serviços à comunidade a ser especificada pelo juízo da execução penal e outra pena de multa de idêntico valor a que foi acima determinada (artigo 44 do CPB).\r\n\r\nCondeno o réu no pagamento das custas do processo, concedendo-lhe o direito de recorrer em liberdade, ex vi do artigo 594 do CPP.\r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e, cumpridos os Provimentos relativos à execução da pena, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 150534"
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                            "150789": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.501123-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LAURIDES COSTALONGA (Adv. PAULO ROBERTO FRANCA). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimado o Dr. Paulo Roberto França, OAB/RJ nº 79.073, PELA DERRADEIRA VEZ, a apresentar no prazo legal as alegações finais defensivas de LAURIDES COSTALONGA, ficando ciente o referido advogado de que, caso não o faça, será designado Defensor Público da União para prosseguimento na defesa do réu.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.535348-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HORTENCIA MARIA DE SANTANA LINHARES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, SILVIO TEIXEIRA MOREIRA) x IVA MARIA BARROS FERREIRA (Adv. RICARDO GONTIJO BUZELIN, ALEXANDRE REINOL DA SILVA, ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES) x LOUISE MARIA HOLTZ DE OLIVEIRA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x WALTER RANGEL DE SOUZA (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA) x CARLOS AUGUSTO DA COSTA FERREIRA (Adv. SANDRO DOS SANTOS MAIA) x MARCELO RAMOS DE BRITO (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, ANA LUIZA BARBOSA DE SA) x MARCOS ROBERTO DIAS PESSANHA (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas de HORTÊNCIA MARIA DE SANTANA LINHARES, de MARCELO RAMOS DE BRITO e de WALTER RANGEL DE SOUZA de que foi proferido pelo MM Juiz Federal Substituto o seguinte despacho:\r\n\r\n“Intimem-se as defesas de MARCELO RAMOS DE BRITO e de HORTÊNCIA MARIA DE SANTANA LINHARES para que informem, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, respectivamente, os endereços das testemunhas Adilson Coelho, e Nilton Simões, Luiz Antonio dos Santos, Américo Faria, Maria da Luz e Marta das Neves, cientificando-as de que caso não o façam, entender-se-á que as mesmas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nTendo em conta que a penúltima testemunha arrolada por WALTER RANGEL DE SOUZA é atualmente Juiz Federal Substituto, intime-se sua defesa a indicar seu atual endereço, no mesmo prazo acima assinalado, advertindo-a nos termos da parte final do parágrafo acima.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de data para a realização do sumário de defesa.”\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.802324-5 JUSTICA PUBLICA x MARGARIT TODOROV IVANOV (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a Dra. Andréia Avelar Clemente, OAB/RJ nº 109.632, a se manifestar nos autos da ação penal nº 2006.61.81.008197-3, perante o Juízo da 4ª Vara Criminal Federal da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, na forma do artigo 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 150789"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.536468-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAO CARLOS PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI). . Conforme determinação de fls. 246:\r\n\r\nO prazo para defesa manifestar-se na forma do art. 499 do CPP começa a partir da data desta publicação.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 150508"
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                    "8ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.801798-1 JUSTICA PUBLICA x ANDRÉ MUSSI FIGUEIREDO (Adv. MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA, RODRIGO FALK FRAGOSO). . Intimem-se às partes para ciência do laudo de fls. 163/169.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 95.0031493-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ONOFRE MOREIRA (Adv. ATAMIR QUADROS MERCES, AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES) x LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. ELSON JOSE APECUITA). . SENTENÇA PROFERIDA EM 08/03/2007 PELO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, DR. MARCELLO ENES FIGUEIRA.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto Posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados ONOFRE MOREIRA, brasileiro, médico, inscrito no Cadastro das Pessoas Físicas sob o nº 010.620.007-06 e LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, português, empresário e contador, portador do documento de identidade nº 022.616-6, expedida pelo C.R.C., inscrito no Cadastro das Pessoas Físicas sob o nº 286.175.097-91 pelos fatos descritos na denúncia nos termos do § 2o do art. 9o da Lei 10.684/03.\r\n\r\nTransitando esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se o MPF e a defesa técnica.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.527569-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x IEDA COSTA DIAS (Adv. ILKA DOS SANTOS MELO). . Diante da manifestação do MPF de fl. 253 (verso), defiro o pleito da defesa formulado às fls. 171/249, para que a acusada efetue o pagamento mensal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) ao INSS durante o período da suspensão condicional do processo, sem eximi-la, por ora, do ressarcimento integral dos valores. A real impossibilidade financeira da acusada será aferida durante todo o período de prova.\r\n\r\nOficie-se ao INSS, conforme requerido pelo MPF à fl. 253 (verso).\r\n\r\nOficie-se à CPMA comunicando o teor desta decisão.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 150995"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0035108-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x CLUBE DE REGATAS GUANABARA (Adv. SERGIO VIEIRA EIRAS) x JOSE FERNANDES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x DOMINGOS JOSE MILLONI (Adv. ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI). . Vistos.\r\n\r\n1. O relator do agravo de instrumento nº 2006.02.01.004765-5, no bojo de sua decisão monocrática, tratou de nulificar a primeira parte da decisão de fls. 78, em virtude de ausência de fundamentação.\r\n\r\nAssim sendo, impõe-se decidir novamente acerca da exceção de pré-executividade oposta, fundamentando explicitamente a decisão segundo a exigência do referido relator. É o que se passa a fazer.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade não merece ser acolhida. Consideradas as peculiaridades do caso, deve prevalecer o entendimento cristalizado no Colendo Superior Tribunal de Justiça de que a legitimidade passiva no processo executivo, por demandar dilação probatória, deve ser discutida na via processual adequada dos embargos à execução. Neste sentido, confira-se o seguinte aresto:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS, CUJOS NOMES CONSTAVAM DA CDA. POSSIBILIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE EXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA DA EXCEÇÃO. \r\n\r\nI - Conforme entendimento jurisprudencial, sendo a execução proposta somente contra a sociedade, a Fazenda Pública deve comprovar a infração a lei, contrato social ou estatuto ou a dissolução irregular da sociedade para fins de redirecionar a execução contra o sócio.\r\n\r\nII - De modo diverso, se o executivo é proposto contra a pessoa jurídica e o sócio, cujo nome consta da CDA, não se trata de típico redirecionamento e o ônus da prova compete ao sócio, uma vez que a CDA goza de presunção relativa de liqüidez e certeza.\r\n\r\nIII - A terceira situação consiste no fato de que, embora o nome do sócio conste da CDA, a execução foi proposta somente contra a pessoa jurídica, recaindo o ônus da prova, também neste caso, ao sócio, tendo em vista a presunção de liqüidez e certeza que milita a favor da CDA. Precedentes: EREsp nº 702.232/RS, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJ\r\n\r\nde 26/09/05, p. 169 e AgRg no REsp nº 720.043/RS, Rel. Min. LUIZ FUX, DJ de 14/11/05, p. 214.\r\n\r\nIV - No caso dos autos, a execução foi proposta contra a empresa e os sócios, cujos nomes constavam da CDA, do que se conclui que cabia a estes provar a ausência de uma das situações do art. 135 do CTN, com vistas a afastar o redirecionamento da execução e/ou sua ilegitimidade passiva.\r\n\r\nV - Este Superior Tribunal de Justiça tem entendido que a aferição da legitimidade passiva do sócio de sociedade depende de dilação probatória, o que desautoriza o uso da exceção de pré-executividade, devendo a matéria ser apreciada por meio de embargos do devedor. (os grifos não estão no original)\r\n\r\nVI - Recurso especial provido.\r\n\r\nSTJ - RESP nº 860047/PE - 1a. Turma - Relator: Ministro FRANCISCO FALCÃO - Publicado no DJ de 16.10.2006, p. 338.\r\n\r\n2. Manifeste-se conclusivamente o exeqüente sobre a penhora de faturamento sugerida pelo primeiro executado. Só então decidirei a respeito.\r\n\r\n3. Sobre o pedido de recolhimento de mandado de penhora formulado às fls. 99/100, tenho por indeferi-lo, na medida em que a mera nomeação de bens à penhora feito por um executado não tem o condão de suspender o processo executivo em face de outro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 99.0035420-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO) x AUTO RIO FUSKAS LTDA (Adv. ANDREA MONTEIRO CARDOSO) x CELESTINO RODRIGUES DA CAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da petição de fls. 82/83, expeça-se mandado de substituição da penhora.\r\n\r\nDê-se baixa na constrição anterior, oficiando-se ao DETRAN.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.547352-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ERNANI JOSE NOGUEIRA E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado(s) na petição retro, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho retro.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.503589-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CONSEPRO CONSULTORES PAR EST E PROJ DE ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nAutorizo a renovação da diligência requerida, desde que acompanhada pelo procurador subscritor da peça de fls. 24, Dr.GLÊNIO SABBAD GUEDES, ou outro procurador da PFN, especialmente designado para tal fim por sua chefia. O acompanhamento da diligência por um Procurador da Fazenda Nacional será essencial para sua eficácia, permitindo que seja localizado com precisão o endereço indicado, que se encontra, segundo a certidão de fls. 21, em perigosa favela carioca. \r\n\r\nOficie-se ao Superintendente da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro, solicitando que sejam disponibilizados agentes federais, em número segundo seu critério, para escolta e garantia da integridade física do Oficial de Justiça na diligência.\r\n\r\nExpeça-se novo mandado de citação, fazendo constar, em seu bojo, que a diligência só será realizada com o acompanhamento de um Procurador da Fazenda Nacional. O oficial de justiça deverá comparecer à sede da PFN para solicitar o aludido acompanhamento. O mandado deverá ser instruído, ainda, com cópia da presente decisão e do ofício encaminhado ao Sr. Superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.522221-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x NORSUL PARTICIPCOES LTDA (Adv. ANTONIO MILAO R. LIMA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.524669-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . (REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS.73)\r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.535726-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BHP BILLITON BRASIL INVESTIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000159/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nRecebo os embargos de declaração opostos, eis que tempestivos.\r\n\r\nTodavia, estes não merecem ser acolhidos. Salta aos olhos a intenção de conferir efeito infringente aos embargos declaratórios opostos, na medida em que não se identifica contradição, obscuridade, ou mesmo omissão, a serem corrigidas.\r\n\r\nAssim, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 99.0028839-4 LUDOVINA LOPES MARTINS (Adv. THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000162/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta por LUDOVINA LOPES MARTINS à execução fiscal que lhe move o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. \r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/05, instruída com os documentos de fls. 06/11, complementados pelos de fls. 16/40. Ali, sustenta a embargante sua ilegitimidade para compor o pólo passivo da demanda executiva, eis que possuidora de percentual inexpressivo de quotas na composição societária da pessoa jurídica executada, além de nunca ter exercido qualquer função de gestão, tendo apenas “emprestado” seu nome para a composição do quadro social. O empréstimo de seu nome teria sido feito apenas como um favor à sua filha, SUELI LOPES MARTINS, esta sim, verdadeira responsável pela administração da empresa executada.\r\n\r\nA impugnação está às fls. 42/45, onde o embargado trata de refutar as alegações da embargante, afirmando a responsabilidade da embargante e o acerto de ter sido ela inserida no pólo passivo da relação processual executiva.\r\n\r\nEm especificação de provas, manifestou-se apenas o embargado, pelo julgamento imediato da demanda.\r\n\r\nII.FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO feito comporta julgamento imediato, na forma do parágrafo único do art. 740 do CPC e parágrafo único do art. 17, in fine, da LEF.\r\n\r\nII.1. Da preliminar de ausência de preparo\r\n\r\nAo contrário do que pretende o embargado, os embargos à execução não se sujeitam ao pagamento de custas judiciais, consoante expressamente previsto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nII.2. No mérito\r\n\r\nNos embargos à execução nº 2002.5101.502651-1, opostos pela mesma embargante em face do mesmo embargado, tratei de rejeitar o pedido então formulado, de mesmo teor e fundamentos jurídicos expendidos nestes embargos. Em outras palavras, em feito com mesmas partes, mesmo pedido e fundamentação jurídica, diferenciado destes embargos apenas por dizer respeito a distinto título executivo judicial, tratei de reconhecer válida a CDA e determinar o prosseguimento da execução contra a embargante. Vale conferir os termos daquela aludida sentença, in verbis:\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nAutos nº 2002.5101.502651-1\r\n\r\nEmbargante: LUDOVINA LOPES MARTINS\r\n\r\nEmbargado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta por LUDOVINA LOPES MARTINS à execução fiscal que lhe move o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. \r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/05, instruída com os documentos de fls. 06/08 e 12/15. Ali, sustenta a embargante a sua ilegitimidade para compor o pólo passivo da demanda executiva, na medida em que, segundo diz, não teria jamais exercido junto à pessoa jurídica executada qualquer atividade de gerência. Com efeito, prossegue a embargante na defesa de sua tese, só teria ingressado na sociedade para ajudar sua filha, SUELI LOPES MARTINS, esta sim, verdadeira responsável pela administração da empresa executada.\r\n\r\nA impugnação está às fls. 17/22, onde o embargado trata de refutar as alegações da embargante, afirmando a responsabilidade da embargante e o acerto de ter sido ela inserida no pólo passivo da relação processual executiva.\r\n\r\nIntimadas as partes à especificação de provas, a embargante manifestou-se, às fls. 24, requerendo a produção de prova testemunhal e o embargado manifestou-se, às fls. 26, satisfeito com as provas contidas nos autos.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO feito comporta julgamento imediato, na forma do parágrafo único do art. 740 do CPC e parágrafo único do art. 17, in fine, da LEF. Deveras, a prova testemunhal pretendida pela embargante em nada coopera para o deslinde do feito, ainda mais considerada a forma genérica e desprovida de fundamentação como foi requerida.\r\n\r\nCabe consignar, por serem os aspectos mais relevante do caso em tela, que a pessoa jurídica executada, SOCIEDADE EDUCACIONAL LOPES MARTINS LTDA., é uma sociedade limitada e que o crédito exeqüendo é pertinente à Seguridade Social.\r\n\r\nOra, com o advento da Lei nº 8.620/93, no que tange aos débitos para com a Seguridade Social, todos os sócios das sociedades limitadas passam a ser solidariamente obrigados com a empresa por eles constituída. Confira-se a redação do caput do artigo 13 da aludida lei, verbis:\r\n\r\nArt. 13 - O titular da firma individual e os sócios das empresas por cotas de responsabilidade limitada respondem solidariamente com seus bens pessoais, pelos débitos junto à seguridade Social.\r\n\r\nAssim, no presente caso, não há que se perquerir se a embargante era ou não administradora da pessoa jurídica executada. Não se está diante da responsabilidade tributária referida no artigo 135 do CTN, mas da que trata o inciso II do artigo 124 do mesmo Código.\r\n\r\nCom estas ponderações, passo a alinhar-me às mais recentes manifestações do Colendo Superior tribunal de Justiça sobre o tema, modificando posicionamento anterior, na qual tratava a responsabilidade dos sócios das limitadas exclusivamente à luz do artigo 135 do CTN.\r\n\r\nVale a pena conferir os seguintes arestos.\r\n\r\nRESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO QUOTISTA. SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. DÉBITOS RELATIVOS À SEGURIDADE SOCIAL. LEI 8.620/93, ART. 13.\r\n\r\n1.A regra do Egrégio STJ, em tema de responsabilidade patrimonial secundária, é a de que o redirecionamento da execução fiscal, e seus consectários legais, para o sócio-gerente da empresa, somente é cabível quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa.\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3.Tratando-se de débitos da sociedade para com a Seguridade Social, decorrentes do descumprimento das obrigações previdenciárias, há responsabilidade solidária de todos os sócios, mesmo quando se trate de sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Aplicação do art. 13 da Lei 8.620/93, que alterou as regras das Leis 8.212 e 8.213, de 1991. Nestes casos, a responsabilidade atribuída pela lei ao sócio-cotista tem respaldo no artigo 124, II, do CTN e independe de comprovação pelo credor exeqüente, de que o não-recolhimento da exação decorreu de ato abusivo, praticado com violação à lei, ou de que o sócio deteve a qualidade de dirigente da sociedade devedora.\r\n\r\n4. (...)\r\n\r\n5. (...)\r\n\r\n6. (...)\r\n\r\n7. Recurso especial desprovido.\r\n\r\nResp 610216/PR. Primeira Turma. Relator: Ministro Luiz Fux. Publicado no DJ de 03.05.2004, p. 00124. \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EXECUÇAO FISCAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO SÓCIO-COTISTA. DÉBITOS DA SEGURIDADE SOCIAL CONTRAÍDOS PELA SOCIEDADE. LEI 8.620/93, ART. 13.\r\n\r\n1.Em se tratando de débitos da sociedade para com a Seguridade Social, decorrentes do descumprimento das obrigações previdenciárias, há responsabilidade solidária de todos os sócios, mesmo quando se trate de sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Aplicação do artigo 13 da Lei 8.620/93, que alterou as regras das Leis 8.212 e 8.213, de 1991.\r\n\r\n2.Nestes casos, a responsabilidade atribuída pela lei ao sócio-cotista tem respaldo no art. 124, II, do CTN e independe de comprovação, pelo credor exeqüente, de que o não-recolhimento da exação decorreu de ato abusivo, praticado com violação à lei, ou de que o sócio deteve a qualidade de dirigente da sociedade devedora.\r\n\r\n3.Agravo regimental parcialmente provido.\r\n\r\nAgresp 410080/PR. Primeira Turma. Relator: Ministro Teori Zavascki. Publicado no DJ de 10.05.2004, p. 00168.\r\n\r\nMas ainda que não se considerasse a responsabilização solidária de todos os sócios, independentemente de sua função na empresa executada, ainda assim permaneceria a responsabilidade da embargante. Com efeito, não existe nenhuma cláusula na cópia da alteração contratual trazida aos autos pela embargante que diga expressamente que a empresa era gerida exclusivamente pela outra sócia. Assim, diante do aludido silêncio contratual, é de se presumir que a gestão da empresa seria compartilhada por ambas as sócias. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, REJEITO o pedido da embargante, mantendo-a, em conseqüência, no pólo passivo da demanda, bem como ratificando a penhora efetivada.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO o embargante em honorários advocatícios, os quais, com fulcro no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro (RJ), 27 de maio de 2004.\r\n\r\nJosé Eduardo NOBRE MATTA\r\n\r\n- Juiz Federal -\r\n\r\n6ª Vara de Execução Fiscal \r\n\r\nDa data da prolação da sentença acima transcrita para hoje, houve profunda mudança na orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, iniciada a partir do julgamento do REsp nº 749034, quando aquela Corte passou a considerar inaplicável a regra contida no art. 13 da Lei nº 8.620/93. Confira-se o teor do referido aresto: \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITOS PARA COM A SEGURIDADE SOCIAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO (SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LTDA). SOLIDARIEDADE. PREVISÃO PELA LEI 8.620/93, ART. 13. NECESSIDADE DE LEI COMPLEMENTAR (CF, ART. 146, III, B). INTERPRETAÇÕES SISTEMÁTICA E TELEOLÓGICA. CTN, ARTS. 124, II, E 135, III. CÓDIGO CIVIL, ARTS. 1.016 E 1.052.\r\n\r\n1. Tratam os autos de agravo de instrumento interposto pelo INSS em face de decisão proferida pelo juízo de primeiro grau que indeferiu pedido de inclusão dos sócios gerentes no pólo passivo da execução fiscal movida contra a empresa Empreiteira Ramiro e Gomes Ltda. - Microempresa. O TRF/3ª Região, sob a égide do art. 135 do CTN, negou provimento ao agravo à luz do entendimento segundo o qual o inadimplemento do tributo não constitui infração à lei, capaz de ensejar a responsabilidade solidária dos sócios. Recurso especial interposto pela Autarquia apontando infringência dos arts. 135, III, e 136, do CTN, 13, caput, Lei 8.620/93 e 4º, V, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2. A solidariedade prevista no art. 124, II, do CTN, é denominada de direito. Ela só tem validade e eficácia quando a lei que a estabelece for interpretada de acordo com os propósitos da Constituição Federal e do próprio Código Tributário Nacional.\r\n\r\n3. Inteiramente desprovidas de validade são as disposições da Lei nº 8.620/93, ou de qualquer outra lei ordinária, que indevidamente pretenderam alargar a responsabilidade dos sócios e dirigentes das pessoas jurídicas. O art. 146, inciso III, b, da Constituição Federal, estabelece que as normas sobre responsabilidade tributária deverão se revestir obrigatoriamente de lei complementar.\r\n\r\n4. O CTN, art. 135, III, estabelece que os sócios só respondem por dívidas tributárias quando exercerem gerência da sociedade ou qualquer outro ato de gestão vinculado ao fato gerador. O art. 13 da Lei nº 8.620/93, portanto, só pode ser aplicado quando presentes as condições do art. 135, III, do CTN, não podendo ser interpretado, exclusivamente, em combinação com o art. 124, II, do CTN.\r\n\r\n5. O teor do art. 1.016 do Código Civil de 2002 é extensivo às Sociedades Limitadas por força do prescrito no art. 1.053, expressando hipótese em que os administradores respondem solidariamente somente por culpa quando no desempenho de suas funções, o que reforça o consignado no art. 135, III, do CTN.\r\n\r\n6. A Lei 8.620/93, art. 13, também não se aplica às Sociedades\r\n\r\nLimitadas por encontrar-se esse tipo societário regulado pelo novo Código Civil, lei posterior, de igual hierarquia, que estabelece direito oposto ao nela estabelecido.\r\n\r\n7. Não há como se aplicar à questão de tamanha complexidade e repercussão patrimonial, empresarial, fiscal e econômica,\r\n\r\ninterpretação literal e dissociada do contexto legal no qual se\r\n\r\ninsere o direito em debate. Deve-se, ao revés, buscar amparo em interpretações sistemática e teleológica, adicionando-se os comandos da Constituição Federal, do Código Tributário Nacional e do Código Civil para, por fim, alcançar-se uma resultante legal que, de forma coerente e juridicamente adequada, não desnature as Sociedades Limitadas e, mais ainda, que a bem do consumidor e da própria livre iniciativa privada (princípio constitucional) preserve os fundamentos e a natureza desse tipo societário.\r\n\r\n8. Recurso especial não-provido.\r\n\r\nSTJ - RESP nº 749034 - Processo: 200500770965 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO - Data da decisão: 28/09/2005 - Publicado no DJ, de 19/12/2005, p. 206 - Relator: Ministro JOSÉ DELGADO\r\n\r\nEm nome da segurança jurídica, retomo minha posição inicial sobre o assunto, readaptando-me à nova orientação jurisprudencial da Corte Superior.\r\n\r\nAssim sendo, considero inviável estender a responsabilidade tributária a todos os sócios de uma sociedade limitada, devedores da Seguridade Social, mas apenas ao sócio administrador que agiu com excesso de poderes ou infração à lei (art. 135 do CTN). \r\n\r\nDe outro giro, tem-se que uma das questões centrais registradas na sentença acima transcrita foi a de que na alteração contratual trazida àqueles autos não estavam especificadas as atribuições de cada um dos sócios, impondo-se a conclusão, assim, de que a gestão da empresa teria sido compartilhada por ambas as sócias.\r\n\r\nTodavia, nestes autos a prova documental é outra, mais completa, sendo certo que no documento de fls. 09 resta consignado que a administração da sociedade era de responsabilidade de SUELI LOPES MARTINS.\r\n\r\nAssim sendo, impõe-se reconhecer que a demanda executiva não poderia ter sido movida em face da embargante, eis que ela não era a administradora da empresa executada, devendo ela, pois, ser retirada do pólo passivo daquele processo.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nDestarte, pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, ACOLHO o pedido da embargante, julgando procedentes estes Embargos à Execução, determinando sua EXCLUSÃO do pólo passivo da ação de EXECUÇÃO FISCAL, cujos autos estão em apenso.\r\n\r\nCONDENO o instituto embargado a ressarcir eventuais despesas judiciais antecipadas pela embargante.\r\n\r\nCONDENO a autarquia embargada, ainda, em honorários advocatícios, os quais, com fulcro no parágrafo 3º do artigo 20 do CPC, fixo moderamente em 10% sobre o valor da atualizado da execução.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos apensados da execução e dos embargos de terceiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na penhora (auto de fls. 24) e nos registros de distribuição, arquivando-se os autos em seguida.\r\n\r\nCom ou sem recurso das partes, remetam-se os autos ao E. TRF-2ª Região, para o reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.511663-1 RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA (Adv. OCTAVIO PEREIRA CALDAS NETO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO/INSS (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Diante da possibilidade de modificação do decisum, dê-se vista ao recorrido para que se manifeste sobre os embargos declaratórios opostos.\r\n\r\nQuebra 10 - 2004.51.01.517994-4 HUMBERTO ANDRADE AMADO (Adv. HUMBERTO DE ANDRADE AMADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nPelo Juízo, entendo necessária a análise do processo administrativo relativo ao crédito exeqüendo, devendo a embargada trazer aos autos a cópia integral em 30 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.526995-0 BHP BILLITON BRASIL INVESTIMENTOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000160/2007 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos.\r\n\r\nRecebo os embargos de declaração opostos, eis que tempestivos.\r\n\r\nTodavia, estes não merecem ser acolhidos. Com efeito, não se identifica na sentença contradição, obscuridade, ou mesmo omissão, a serem corrigidas.\r\n\r\nA extinção do processo deu-se em conseqüência de perda de interesse processual superveniente à propositura da demanda. A causa da perda do interesse processual não pode ser imputada nem ao embargante nem ao embargado, considerando a autonomia própria da ação de embargos. Não há que se falar em parte vencida, pois. Assim, não há que se falar, também, em condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nSendo assim, REJEITO os embargos de declaração opostos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.524070-6 MOACYR MARTINS (Adv. LEILA MALAFAIA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000161/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de Embargos de Terceiro ajuizada por MOACYR MARTINS em face do INSS.\r\n\r\nA petição inicial está às fls.02/09, na qual o embargante pretende sucessivamente: a). livrar imóvel do casal de penhora ordenada no processo executivo; b). livrar sua meação da aludida penhora. Para tanto, sustenta que o imóvel é protegido pela impenhorabilidade de que trata a Lei nº 8.009/90 e que sua esposa nunca exerceu qualquer atividade de administração junto à empresa executada ou dela recebeu qualquer proventos ou fez retiradas. \r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls.10/13.\r\n\r\nDeferida a assistência judiciária.\r\n\r\nÀs fls.16/23 está a contestação do INSS. Ali, em preliminar, suscita o instituto embargado a inépcia da petição inicial e a inadequação da via de defesa eleita. No mérito, refuta a pretensão do embargante, dizendo ser inaplicável a Lei nº 8.009/90 ao imóvel penhorado e que o embargante não fez prova de que os ganhos da esposa em sua atividade empresarial não vieram em benefício da entidade familiar. \r\n\r\nÀs fls. 53, salientou o embargado que o imóvel em que reside o casal situa-se na Estrada do Galeão, 2424, casa 40, Ilha do Governador, enquanto que o imóvel penhorado é outro: um apartamento de sala e dois quartos, situado na Rua Marco Pólo 58/102, Vila da Penha, conforme certidão do Oficial de Justiça Avaliador (fls.22 da execução em apenso).\r\n\r\nAs partes manifestaram-se satisfeitas com as provas contidas nos autos.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nII.1. Da inépcia da petição inicial\r\n\r\nAinda que não seja a peça inicial um primor, é certo que ela permitiu a boa defesa do embargado, sendo possível a identificação do pedido e da causa de pedir. Assim, não pode ser acolhida a preliminar suscitada.\r\n\r\nII.2. Inadequação da via eleita (interesse processual) \r\n\r\nO embargante é terceiro em face da relação processual executiva, sendo certo que tal condição lhe impõe o uso da ação de embargos de terceiro para livrar a meação de seu imóvel da penhora que sobre ele recaiu. A matéria encontra-se cristalizada na súmula nº 134 do Colendo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDesta forma, não se pode questionar que o embargante fez adequado uso dos embargos de terceiro, devendo, pois, ser rejeitada a preliminar em tela.\r\n\r\nII.3. No mérito\r\n\r\nNos autos dos embargos à execução em apenso, tratei de reconhecer que a demanda executiva não deveria ser direcionada contra LUDOVINA LOPES MARTINS e, em conseqüência, determinei sua exclusão do pólo passivo daquele processo de execução. Ora, tal reconhecimento, no futuro afetará a penhora que está sendo questionada nestes embargos de terceiro, eis que, tão logo transitada em julgado aquela sentença, o imóvel será liberto da constrição judicial.\r\n\r\nTodavia, as demandas são autônomas, ou seja, estes embargos de terceiro não se podem confundir com os embargos à execução em apenso. Merecem, pois, ser decididos nos limites de seus próprios pedidos e fundamentos.\r\n\r\nII.3.1. Da alegação de impenhorabilidade\r\n\r\nNão pode prosperar a alegação de que o imóvel penhorado estaria protegido pela Lei nº 8.009/90.\r\n\r\nCom efeito, como bem salientou o embargado, a penhora recaiu sobre o imóvel constituído pelo apartamento nº 102 do prédio situado na Rua Marco Pólo, 58, enquanto que, a teor da certidão de fls. 22 dos autos da execução, o embargante e sua mulher residem na Estrada do Galeão nº 2424, casa 4, Ilha do Governador. Além disso, as provas trazidas aos autos pelo embargante sequer arranham a presunção de veracidade da certidão firmada pelo oficial de justiça, sendo certo que seria necessário muito mais que a juntada de simples contas de luz para tanto.\r\n\r\nDe resto, consigno que o artigo 1º da Lei nº 8.009/90 é claro ao declarar a impenhorabilidade apenas do imóvel residencial da entidade familiar.\r\n\r\nII.3.2. Da preservação da meação do embargante\r\n\r\nO documento de fls. 09 dos autos dos embargos à execução opostos por LUDOVINA LOPES MARTINS (autos nº 99.0028839-4) demonstra que a administração da empresa executada era exercida por SUELI LOPES MARTINS.\r\n\r\nOra, se a esposa do embargante, LUDOVINA LOPES MARTINS, não possuía ingerência na atividade empresarial, não me parece provável que eventuais ganhos seus a partir de sua função minoritária na empresa executada tenha sido minimamente relevante para a aquisição do imóvel penhorado ou mesmo tenha contribuído de forma relevante para a renda familiar, principalmente se se considerar que a pessoa jurídica executada era apenas um pequeno colégio de subúrbio e o casal (embargante e sua mulher) moram em modesta casa. Aliás, o próprio apartamento penhorado é um singelo dois quartos em Irajá.\r\n\r\nAssim sendo, diante de tais fatos, há que se preservar a meação do embargante. Neste sentido, confira-se o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE TERCEIRO - ÔNUS DA PROVA - Constitui ônus do cônjuge provar que as dívidas assumidas pelo outro não reverteram em benefício da família, pois, em princípio, por elas respondem a sua meação. Em caso de aval, é de presumir-se o prejuízo. Sendo o cônjuge executado, entretanto, sócio da empresa avalizada, não prevalece a presunção, fazendo-se mister aquela prova. Recurso conhecido e provido. (os grifos não estão no original)\r\n\r\nSTJ - REsp 84009/MG - Relator: Ministro COSTA LEITE - Publicado no DJ de 01.07.1996, p. 24052\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, ACOLHO o pedido do autor, para preservar sua meação no imóvel penhorado no executivo fiscal em apenso. \r\n\r\nSem condenação em custas, eis que o embargante litigou sob o manto da assistência judiciária.\r\n\r\nCONDENO o INSS em honorários advocatícios, os quais, com fulcro no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo moderadamente em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução em apenso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se ao RGI competente.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n13 - 00.0519117-3 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA, CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, SEM ADVOGADO) x R MOTTA LIVRARIA E EDITORA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nEm face do teor da petição de fls.103/104, SUSPENDO o curso da presente Execução Fiscal na forma do art. 40 da Lei 6830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 00.0588679-1 FAZENDA NACIONAL x J J D'AVILA BORGES (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do noticiado às fls. retro, informe o exeqüente o número correto do CNPJ da empresa executada.\r\n\r\nEm seguida, cumpra-se o despacho de fls.52.\r\n\r\n15 - 00.0595151-8 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DOMO ENGENHARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Incabível o pedido de fls.29, eis que a sentença extintiva de fls.07 transitou em julgado.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 00.0596811-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x FIBROPLAST IND/ DE FIBRA DE VIDRO S/A (Adv. ERNO SCHEER). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público MARIO RICART indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n17 - 00.0712291-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES) x SERMAQ ASSIST TEC ELETRO DOMESTICA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o co-responsável, conforme requerido.\r\n\r\n18 - 93.0051087-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LOURIVAL DE SOUZA MOREIRA FILHO) x QUALITY MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não ocorreu eis que o fato gerador da obrigação tributária ocorreu em 1991 e o exeqüente ajuizou a execução em 08.01.1994, respeitando o qüinqüênio legal.\r\n\r\nEm face do teor da petição de fls.54/55, SUSPENDO a presente execução com fulcro no art. 40 da Lei 6830/80.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 97.0066009-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x DOM DI CRIAR MOVEIS E ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO BRAZ PEREIRA SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não ocorreu, uma vez que o fato gerador que originou a obrigação tributária ocorreu em 1995 e o exeqüente ajuizou a execução em 13.10.1997, respeitando o qüinqüênio legal.\r\n\r\nSuspendo a execução, até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 97.0089201-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x FRECAR DIST DE PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIO CESAR TELLES (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DO SOCORRO DANTAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n21 - 98.0054751-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x NESTOR THOMAZINI (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à penhora do bem indicado às fls.43.\r\n\r\n22 - 98.0072711-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x HOTEIS OTHON S/A (Adv. HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão acima mencionada (penhora).\r\n\r\n23 - 98.0073313-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x HOTEIS OTHON S/A (Adv. HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão acima mencionada (penhora).\r\n\r\n24 - 99.0039620-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA, CPF n. 006.204.837-68, RICARDO DE SOUZA FERREIRA, CPF n. 482.955.237-91,e ROBERTO DE SOUZA FERREIRA, CPF nº 508.069.207-34, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n25 - 99.0066863-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA E OUTROS (Adv. PERICLES TAVARES CASTELLAR). . Reconsidero o despacho de fls.retro.\r\n\r\nCite-se a pessoa jurídica por mandado.\r\n\r\n26 - 99.0073423-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x HOTEIS OTHON S/A (Adv. HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão acima mencionada (penhora).\r\n\r\n27 - 99.0082961-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ORIGAMI ACESSORIOS DE MODA LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO) x ANGELA MARIA SCHWARTZ CUPOLILLO BELLEZ ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não ocorreu eis que o fato gerador da obrigação tributária ocorreu em 1996 e o exeqüente ajuizou a execução em 18.11.1999, respeitando o qüinqüênio legal.\r\n\r\nSuspendo a execução, conforme requerido às fls.69/83, até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 99.0084710-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x INBRAM INSTITUTO BRASILEIRO AUDIOVISUAL MEDICO LTDA (Adv. WALDIMAR DE PAULA FREITAS) x DIRCE SILVA FERNANDES DA ROCHA E OUTRO. . Especifique o exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende seja penhorado.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.503417-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x VCR RIO DE JANEIRO VIDEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x IVAN VALENTE BENEVIDES (Adv. SEM ADVOGADO) x IRANI APARECIDA KENNERLY BENEVIDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nA questão da responsabilidade do sócio é matéria de fato que demanda dilação probatória, incabível em sede de execução fiscal, devendo ser argüida na via própria dos embargos.\r\n\r\nAssim sendo, oficie-se à Delegacia Da Receita Federal para que envie a este Juízo cópia das 3 (três) últimas declarações de rendimentos dos executados, conforme requerido às fls. 41/43.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.522266-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x HOTEIS OTHON S/A (Adv. HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão acima mencionada (penhora).\r\n\r\n31 - 2000.51.01.527491-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PROTECTUR S/A (Adv. ISABELA ROCHA DE HOLLANDA, JORGE HILARIO GOUVEA VIEIRA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.527620-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x HERMES FERNANDES S/A COM/ E IMPORTACOES (Adv. SEM ADVOGADO) x VALESCA FRESSATTI FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x WILMA FRESATI FERNANDES (Adv. CARLOS VALENCA TEIXEIRA, MARIA DE FATIMA GOMES ABREU). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade em que o executado alega a prescrição da dívida referente ao período compreendido entre outubro de 1991 a abril de 1992 e que somente foi citado em 02.10.2001.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não ocorreu uma vez que o crédito tributário foi inscrito em 01.03.1994 e o exeqüente ajuizou a execução em 26.10.2000, respeitando o prazo legal (art. 46 da Lei 8.212/91).\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente sobre a certidão de fls.34 (verso).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.508711-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x EMPRESA DE MINERACAO PENA BRANCA LTDA (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS). . \r\n\r\nA penhora só se aperfeiçoa com o depósito.\r\n\r\nDe outro lado, a jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de ser inviável obrigar-se o executado a assumir o encargo de depositário.\r\n\r\nIsto posto, dê-se vista à exequente para que , em cinco dias, indique um depositário para os bens já apreendidos.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.515190-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO) x MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COM/ IND/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a exeqüente o pedido de fls.55, eis que a executada foi regularmente citada conforme atesta certidão de fls.23.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.519918-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x M R PEREIRA FILHOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação no endereço indicado às fls.41.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.521064-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ANDRE BOMILCAR COM/ REPRESENTACAO E SERVICOS ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRE BOMILCAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação no endereço informado às fls.58.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.521363-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x DDF HC TECNOLOGIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de RANY COUTINHO LIMA, CPF nº 093.643.557-76.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.533344-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x HOTEIS OTHON S/A (Adv. VANUSA DE SOUZA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão acima mencionada (penhora).\r\n\r\n39 - 2001.51.01.533874-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x LOCAN LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIP P/ CONST CIVIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nNão obstante as alegações apresentadas pela executada, trata-se de questão de fato que demanda dilação probatória, incabível na apertada via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.533951-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO LOURENCO DA SILVA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.540482-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x JOAO ADOLFO PIRES VALENTIM ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nFls.51: Defiro. Arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.540739-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARMELO PALMIERI PERRONE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsoante a reza do artigo 28 da lei 6830, de 22.09.80, o Juiz, a requerimento das partes, poderá, por conveniência da unidade da garantia da execução, ordenar a reunião de processos contra o mesmo devedor.\r\n\r\nLogo, sendo as execuções propostas em separado a lei específica concede a Fazenda do Estado a faculdade de reunir os processos independentemente da conexidade de causas (Milton Flaks, in Comentários à Lei de Execução Fiscal, pág. 268).\r\n\r\nNo caso, os pressupostos necessários à reunião se encontram presentes, v.g., identidade de partes, processos em curso perante o mesmo Juízo e fase processual compatível com a medida requerida.\r\n\r\nIsto posto, defiro a reunião e o apensamento do presente processo ao de número 200251015356511.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.508629-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x SOC/ DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitere-se o ofício de fls.37.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.517050-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x BENIDORM PALACE HOTEL LTDA (Adv. LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS). . Forneça o executado as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nApós, cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.519110-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JOSE IGNACIO GARCIA ROBLES (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado às fls.24.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.521341-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x IMPAR DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO BANDEIRA DE FREITAS. . Tendo em vista a regular citação dos executados, como atestam as certidões de fls.23 e fls. 41 (verso), esclareça o exeqüente o pedido retro.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.529300-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x BR COMUNICACAO MARKETING E CONSULTORIA LTDA (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls.40, intime-se pessoalmente o executado, para cumprir integralmente o despacho de fls.22, bem como providenciar a juntada aos autos da certidão de ônus reais do bem oferecido à penhora.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.531260-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x SEGURADORA MINEIRA S/A (Adv. LUIZ GUILHERME CAMPOS SARAIVA). . \r\n\r\nI - Indefiro o requerido às fls.90, uma vez que não se pode transferir ao Estado-Juiz (à toda a sociedade!) o ônus da parte, nem, muito menos , pretender que o Judiciário, absolutamente carente de recursos financeiros e de pessoal, aja como secretário dela, expedindo para sua comodidade, ofício e requisições de documentos, que as partes poderiam (e por isso devem!) obter por suas próprias forças.\r\n\r\nII - Assino o prazo de 30 (trinta) dias para o Exeqüente diligencie no sentido de obter as informações pretendidas, informando, outrossim, as providências adotadas para o prosseguimento da presente execução.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.535651-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARMELO PALMIERI PERRONI (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsoante a reza do artigo 28 da lei 6830, de 22.09.80, o Juiz, a requerimento das partes, poderá, por conveniência da unidade da garantia da execução, ordenar a reunião de processos contra o mesmo devedor.\r\n\r\nLogo, sendo as execuções propostas em separado a lei específica concede a Fazenda do Estado a faculdade de reunir os processos independentemente da conexidade de causas (Milton Flaks, in Comentários à Lei de Execução Fiscal, pág. 268).\r\n\r\nNo caso, os pressupostos necessários à reunião se encontram presentes, v.g., identidade de partes, processos em curso perante o mesmo Juízo e fase processual compatível com a medida requerida.\r\n\r\nIsto posto, defiro a reunião e o apensamento do presente processo ao de número 20015101540739-3.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.541091-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. GABRIELA MA RIA HILU DA ROCHA PINTO). . Esclareça a representante legal da empresa executada, o pedido formulado às fls.47/52, eis que, ao menos nestes autos, não foi realizada diligência para penhorar bens da executada.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.502390-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CIA/ METROPOLITANA DE CONSTRUCOES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de MAURICIO NUNES DE ALENCAR, CPF n. 005599057, GUILHERME ARINOS LIMA VERDE DE BARROSO FRANCO, CPF n. 007265831, BEETHOWEN LUCCAS, CPF nº 003236087 e OLAVO RAMOS, CPF nº 003235517, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.525170-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x HAPPY CONFECCOES LTDA (Adv. GERMANO KAMAROFF). . Em face da petição e documentos de fls.retro manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.526440-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x L F G APIRAMIDE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a rescisão do parcelamento, proceda-se à penhora livre de bens do executado.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.546061-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x TRANSMOTOR DO BRASIL AUTO MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de reforço de penhora.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.549621-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x EXPRESSO BENFICA LTDA (Adv. JORGE MONTEIRO BASTOS). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.517819-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x CANAVERAL FERRAGENS E SERVICOS LTDA ME E OUTROS (Adv. PERICLES LAUDIER DE F. LIMA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.517910-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x J M R REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de JOÃO ALBERTO LIMA GOMES RODRIGUES, CPF 600.993.487-72, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se, no endereço informado às fls.27.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.525589-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ALCEU BAPTISTA BRANDAO (Adv. SEM ADVOGADO). . O advogado é indispensável à administração da justiça, reza o artigo 133 da Constituição Federal. De sorte que a parte só poderá postular em juízo, devidamente representada por profissional da advocacia, regularmente inscrito na OAB. Vale dizer, a parte deve ter capacidade postulatória, que é um pressuposto processual.\r\n\r\nIsto posto, desentranhem-se a petição e documentos de fls. 06/17, devendo permanecer na Secretaria à disposição de seu subscritor.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente sobre a certidão de fls.20 (verso).\r\n\r\n59 - 2004.51.01.526560-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x A M CRUZ COM/ LTDA (Adv. GLAUCIA RODRIGUES DA SILVA). . Vistos.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls.56 do exeqüente declaro extinto o crédito inscrito no registro da Dívida Pública sob o nº 70.6.04.006709-60.\r\n\r\nQuanto aos créditos remanescentes, e face ao pedido formulado pelo exeqüente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.531661-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INSTALA ELETRONICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado às fls.retro.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.536421-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ART EXPORT REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado às fls.14.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.542321-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COMPASS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. CLAUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.502069-8 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x ODA MARIA GARÇON MENDES. . Renove-se a diligência de fls.12, no endereço fornecido às fls.17.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.502070-4 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x MARIA ISABEL DE MELLO SILVA. . À SEDRJ para retificar o pólo passivo devendo passar a constar MARIA IZABEL DE MELLO SILVA.\r\n\r\nCumpra-se o item 3 do despacho de fls.10.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.502331-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x APARECIDA GRANITOS LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ALVES ROLIM). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.504489-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x O DRAGAO LOUCAS E FERRAGENS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de MARCELO FERNANDES MAIA, CPF n. 532.447.617-04, GERALDO XAVIER FERNANDES, CPF n. 005.815.347-00,e ANTONIO FLORENCIO DE QUEIROZ JUNIOR, CPF nº 504.456.507-53, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.510919-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de ROMERO CESAR RAPOSO D´ ASSUNÇÃO, CPF n. 264.748.167-91, CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, CPF n. 495.234.579-53, RONALDO MARCOS RAPOSO D´ASSUNÇÃO, CPF nº 779.761.777-53 e ZELITA GOMES, CPF nº 030.066.467-20, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.510939-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LUMINOTECNICA DO BRASIL AUTOMACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir o nome de JORGE LUIZ QUADROS PEREIRA, CPF n. 904.766.627-53, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, cite-se, por carta precatória.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.514280-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x C M K COM/ DE ROUPAS LTDA. . \r\n\r\nAnte a manifestação de fls. 45/46, intime-se o executado para que, em 10 dias, exiba a prova de propriedade dos bens nomeados (parágrafo único do art. 656 do CPC).\r\n\r\n70 - 2005.51.01.514579-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x PARTIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAGALI SOUTO DE ARRUDA COELHO (Adv. ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO) x LILIAN SOUTO WILSON. . \r\n\r\nFls.21/26: Regularize a executada sua representação processual, juntando original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.520800-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ABC SUPERMERCADOS S/A. . Renove-se a diligência citatória no endereço indicado às fls.12.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.521590-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x DARUMA RIO COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência citatória no endereço indicado às fls.retro.\r\n\r\nQuebra 73 - 2005.51.01.521650-7 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x REAL STAR REPRESENTAÇAO E COM/ LTDA. . Renove-se a diligência citatória no endereço indicado às fls.retro.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.521860-7 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x GLAIDON DE AGUIAR REIS. . Renove-se a diligência citatória no endereço indicado às fls.retro.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.525390-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1) Providencie a executada a autenticação dos seus atos constitutivos. \r\n\r\n2) Suspendo a execução.\r\n\r\n3) Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão de fls.49 e sobre a petição e documentos\r\n\r\nde fls.29/44.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.533610-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x IDS ANALISE DE DADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitere-se a diligência citatória no endereço fornecido às fls.35.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.534031-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x METALURGICA BARSOTTI LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de FLAVIO NEUHAS TARRE, CPF n. 720.284.327-72, e PEDRO DA SILVEIRA UZEDA, CPF n. 055.345.937-68, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.534251-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RESTAURANTE E CHURRASCARIA RASTRO DA BRASA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir o nome de ARTUR DA ROCHA BRANDÃO FILHO, CPF n. 505.055.567-15, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.534631-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MDL MEMBRANA DIGITAL COMPONENTES ELETRONICOS LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de LUIZ ALBERTO KONISHI, CPF n. 003.622.627-05, e EMILIO NOBUYUKI KONISHI, CPF n. 038.130.618-68, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.535020-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RACING FORCE DE COPACABANA LTDA - ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de EDUARDO RODRIGUES VALLE, CPF n. 993.743.407-63, e DARCYLO DE CARVALHO LABORNE E VALLE, CPF n. 006.802.147-04, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.535620-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.535840-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DISTRIBUIDORA BABY CONFORTO LTDA ME. . Cite-se a empresa executada na pessoa da representante legal indicada às fls.21.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.505340-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x NEIDE DOS SANTOS COELHO (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO). . Em face da petição e documentos de fls. retro , manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.505839-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EDUARDO DE OLIVEIRA KUHNER. . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir o nome de EDUARDO DE OLIVEIRA KUNHER(pessoa física), CPF n. 533.466.107-72, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se, por carta precatória.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.506719-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CAFE E BAR SANTA CAROLINA LTDA (Adv. LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.506720-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PANIFICACAO E CONFEITARIA ARCOENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de JOSINALDO CASSIANO FREIRE, CPF n. 014.318.907-74, e ROGERIO CAMPOS DA CUNAH, CPF n. 983.125.887-87, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.507281-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x POSTO JULIO DE CASTILHO LTDA. . O advogado é indispensável à administração da justiça, reza o artigo 133 da Constituição Federal. De sorte que a parte só poderá postular em juízo, devidamente representada por profissional da advocacia, regularmente inscrito na OAB. Vale dizer, a parte deve ter capacidade postulatória, que é um pressuposto processual.\r\n\r\nIsto posto, desentranhem-se a petição e documentos de fls.13/45, devendo permanecer na Secretaria à disposição de seu subscritor.\r\n\r\nProssiga-se na execução.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.507359-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TECHNOMIDIA INFORMATICA LTDA-ME. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de SIDNEY VILLA SECA, CPF n. 398.461.997-91, SANDRO MEIRELLES DUARTE, CPF n. 026.258.627-42, e WILLIANS TIMOTHEO DA COSTA, CPF nº056.140.637-57, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.507419-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PADARIA E CONFEITARIA MADRID RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de JOSÉ MARDONE CHAVES MAGALHÃES, CPF n. 811.827.327-04, e MARIA ROSIMEIRE CHAVES MAGALHÃES, CPF n. 388.619.843-04, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.507960-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ROBERTO ELETRONICA LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir o nome de ALVARO ROBERTO DA CUNHA SILVA, CPF n. 593.001.327-68, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.510967-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x ROCHA PARENTE & CIA LTDA. . Cite-se no seguinte endereço: Rua Gonçalves Dias, 64, Loja e Sobreloja, Centro.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.514281-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RIO MINHO VEÍCULOS LTDA (Adv. LUIZ GONZAGA FIGUEIRA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.514570-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A (Adv. REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.514789-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x KELSON S IND/ E COM/ S/A (Adv. ANNA PAULA FERREIRA MATTOS). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente para que se manifeste sobre a nomeação do bem imóvel e sobre o alegado parcelamento do crédito exeqüendo.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.515711-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SLOW PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.519050-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ANPARE CLINICA PEDIATRICA LTDA. . O advogado é indispensável à ad ministração da justiça, reza o artigo 133 da Constituição Federal. De sorte que a parte só poderá postular em juízo, devidamente representada por profissional da advocacia, regularmente inscrito na OAB. Vale dizer, a parte deve ter capacidade postulatória, que é um pressuposto processual.\r\n\r\nIsto posto, desentranhem-se a petição e documentos de fls.48/56, devendo permanecer na Secretaria à disposição de seu subscritor.\r\n\r\nProssiga-se na execução.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.519280-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DANPREWAN EDITORA E COMUNICACOES EVANGELICAS LTDA (Adv. GISELE MARIA LESSA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.522782-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x KDP - CONSULT E PARTICIPACOES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n99 - 2005.51.01.514816-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x AGENCIA JB DE SERVICOS DE IMPRENSA S/A E OUTROS (Adv. JOSE MARCO TAYAH, MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES). . (REPUBLICADO DESPACHO PROFERIDO, em 26.01.2007, PELO DR. ERIK NAVARRO)\r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre as petições e documentos de fls. 36/55 e 57/208.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 80\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 150450"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "150990": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0036736-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LAJOTA EMPREEND/IMOBIL. LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o acórdão proferido na remessa ex-officio nº 97.02.39327-2, intime-se o Conselho-exequente da redistribuição dos autos para este juízo, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento do feito, bem como para que se manifeste quanto à certidão de fl.61, informando, ainda, o valor atualizado do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 99.0066468-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HANSA SUL COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 27. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado executório em face do(s) co-responsável Joaquim Borges Bruno, bem como, cite-se o co-responsável Alejandro Augusto Zichy por edital, conforme requerido.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 99.0072019-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x COM/ IND/ TUFFY HABIB S/A (Adv. ANDRE LUIZ D. DE MENDONCA, ANDREA COELHO DE MENDONCA). . 1- Tendo em vista o trânsito em julgado (fl.115) da decisão proferida nos autos do Recurso Especial nº 814.554 RJ (fl. 111), cumpra-se a parte final da sentença de fls.33/34, intimando-se a parte executada a promover a execução dos honorários advocatícios, em 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo em branco, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 99.0073955-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x EVANDRO MOURA IMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 29. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado executório em face do(s) co-responsável José Eduardo Soares de Moura, bem como, cite-se o co-responsável Evandro Soares de Moura por edital., conforme requerido.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.521089-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, ANDRE SIQUEIRA GONCALVES) x O FRANGAO E D M AVIARIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 45. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.533637-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x FAMA 324 COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO, EDUARDO ANTONIO KALACHE) x CHAFIH FELIPE NACIFE E OUTRO. . 1-Fl.73: Anote a Secretaria.\r\n\r\n2-Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do AI nº 2004.02.01.007228-8 (nº 628.183-STJ), que não conheceu o referido recurso, cumpra-se a decisão de fls. 53/54, intimando-se a parte executada para que apresente novos bens à penhora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n3-Decorrido em branco o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia do débito, observando-se o endereço indicado à fl.23.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.503361-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x POSTO DE GASOLINA JARDIM GUANABARA LTDA (Adv. MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA, VALMIR DE ARAUJO COSTA). . 1-Intime-se o executado a comprovar o pagamento do débito remanescente, se pretende a baixa do execução, em 05 dias.\r\n\r\n2- Decorrido em branco o prazo, intime-se a exeqüente para que diga se persiste no pedido, tendo em vista o art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.512507-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x AUTOGIRO DA PENHA COMERCIO DE CEREAIS LTDA OU PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nQuebra 9 - 2001.51.01.528661-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DOS TERMINAIS DO R DE JANEIRO (Adv. PAULA FURTADO REBOLLAL LOPEZ) x ILSON GOMES DA CUNHA x HERALDO MELLO LEMOS. . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s). 39/44.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de seu Estatuto Social e da Ata de Assembléia que elegeu a atual diretoria. \r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.530141-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x ELITE PAPEIS DE PAREDE LTDA (Adv. JOSE ALBERTO MARINHO SOARES, MOISES JOSE DA COSTA FILHO). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da exeqüente, ante o teor do art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21-12-2004, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, até provocação da parte interessada.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.502583-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x EDUARDO HENRIQUE O DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista à certidão negativa de fl. 12, retornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.513232-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x BANCO SUL AMERICA S/A (Adv. MARCELO MARCONDES KOZLOWSKI, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido no Apelação Cível nº 2002.51.01.513232-3, cumpra-se a sentença de fls.31/32, intimando-se a parte executada a promover a execução dos honorários advocatícios , no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.521287-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JOAR PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS E HOSPIT LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 22. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), bem como, cite-se a executada por edital.\r\n\r\nDecorrido o prazo do edital sem manifestação da parte executada, oficie-se ao DETRAN para fins de registro do gravame de indisponibilidade dos bens indicados à fl. 26, conforme requerido pelo exeqüente, devendo aquele órgão informar ao juízo a ultimação da providência solicitada.\r\n\r\nCom a resposta, intime-se a exeqüente para requerer o que entender cabível para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.529136-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x J H E RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 23. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.532303-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JORGE LUIS BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Não localizado o devedor nem bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o. do art. 40, da LEF.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.533344-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ALBERTO ODON DE BRITO MACEDO (Adv. RJ999999). . Considerando o noticiado pela parte exeqüente, mantenha-se o presente feito suspenso pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o referido prazo, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.533660-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x VALERIA MARTINS FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Não localizado o devedor nem bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o. do art. 40, da LEF.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.534138-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. CLAUDIA C. DE F. MOREIRA E SOUZA) x JAIR MARINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Não localizado o devedor nem bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o. do art. 40, da LEF.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.534616-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x LUIZ CARLOS ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv. RJ999999). . \r\n\r\n1- Não localizado o devedor nem bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o. do art. 40, da LEF.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.534667-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROSIMERI DO NASCIMENTO SILVA (Adv. RJ999999). . \r\n\r\n1- Não localizado o devedor nem bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o. do art. 40, da LEF.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.536939-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. CLAUDIA C. DE F. MOREIRA E SOUZA) x FERNANDO ERICO MACHADO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Não localizados bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o. do art. 40, da LEF.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.538303-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Não localizado o devedor nem bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o. do art. 40, da LEF.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.538371-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. CLAUDIA C. DE F. MOREIRA E SOUZA) x DENISE SOARES FIGUEIREDO DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Não localizado o devedor nem bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o. do art. 40, da LEF.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.538733-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MIRACY GOIS DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Não localizados bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o. do art. 40, da LEF.\r\n\r\nQuebra 25 - 2002.51.01.539435-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CELSO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Não localizado o devedor nem bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o. do art. 40, da LEF.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.500837-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x CLUBE SIRIO E LIBANES DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente à fl. 46.\r\n\r\nO pedido de reforço de penhora será visto oportunamente, após o resultado do leilão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.511586-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LEITE NA VACA AGRO IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do Conflito de Competência nº 2006.0004174-5, que declarou este Juízo competente para processamento do feito, recebo a inicial, nos termos do art. 7o. da Lei 6.830/80.\r\n\r\nExpeça-se o mandado executório. Citado(a) o(a) Executado(a), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, prossiga-se com as diligências de penhora e avaliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.511806-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x ORGANIZACAO RED PAPELARIA LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos do conflito de competência nº 2005.02.01.006891-5, que declarou competente este juízo para processamento do feito, recebo a inicial, nos termos do art. 7º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nExpeça-se o mandado executório. Citado(a) o(a) Executado(a), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, prossiga-se com as diligências de penhora e avaliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.516089-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x A FORNECEDORA AVICOLA GUANABARINA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, retornem os autos à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.516544-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x VANDERLEI DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o noticiado pelo exeqüente, mantenha-se a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 1 ano. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.516624-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SERGIO GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Não localizado o devedor nem bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o. do art. 40, da LEF.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.516720-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x EDUARDO VALERIO CRAVO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.517199-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x AUGUSTO ARMSTRONG SILVA CANTANHEDE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Não localizado o devedor nem bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o. do art. 40, da LEF.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.518029-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x WILSON RIBEIRO GRANJA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Não localizado o devedor nem bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o. do art. 40, da LEF.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.518054-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARIA CELIA CARVALHOD DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Não localizado o devedor nem bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o. do art. 40, da LEF.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.518066-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x WALNICE CORDEIRO BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Não localizado o devedor nem bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o. do art. 40, da LEF.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.518201-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ROSELI RIBEIRO CAMARGO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Não localizado o devedor nem bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o. do art. 40, da LEF.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.521200-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x KELY CRISTINA FELIX DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o noticiado pelo exeqüente, mantenha-se a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 1 ano. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.521500-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x OCTAVIO LUIZ CUNHA PAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o noticiado pela parte exeqüente, mantenha-se o presente feito suspenso pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o referido prazo, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.524150-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JAYME RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Não localizado o devedor nem bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o. do art. 40, da LEF.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.524225-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x FABIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Não localizado o devedor nem bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o. do art. 40, da LEF.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.529953-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv. ROBERTO D'ANDREA VERA, SIMONE FRANCO DI CIERO, LUISA MEDINA). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido no Apelação Cível nº 2003.51.01.529953-2, cumpra-se a sentença de fl.51, intimando-se a parte executada a promover a execução dos honorários advocatícios , no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.532892-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ESPACO PROGRAMACAO VISUAL LTDA (Adv. GUSTAVO QUINTANILHA SIMOES). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos da Apelação Cível nº2003.51.01.532892-1 (fl.60), intime-se a parte executada a promover a execução dos honorários advocatícios arbitrados na sentença de fls. 30/31, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.538837-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MADEIRAS BAIAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.543116-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x ZILLAH CARVALHO PEIXOTO (Adv. PRISCILA VIANNA PEIXOTO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido na apelação cível 2003.51.01.543116-1, cumpra-se a parte final da sentença de fl.17, intimando-se a executada a promover a execução dos honorários advocatícios, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo em branco, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.543391-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x SAAD FADEL (Adv. ROBERTO SANTOS). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos da Apelação Cível nº 368793, bem como o pedido da executada à fl.79, cite-se a exeqüente nos termos do 730 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.549705-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x SUL AMERICA TERRESTRES MAR E OUTRO (Adv. ALEXANDRE FREIRE AMANTE, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n3- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n4- Confirmada a diligência determinada no item 3, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.504127-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x RICARDO ARANTES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o noticiado pelo exeqüente, mantenha-se a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 1 ano. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.504388-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUCIANA DE ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Não localizado o devedor nem bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o. do art. 40, da LEF.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.504465-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARINAGUERRERO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Não localizado o devedor nem bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o. do art. 40, da LEF.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.504537-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x RUBENS DE PAULO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Não localizado o devedor nem bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o. do art. 40, da LEF.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.504568-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x RITA DE CASSIA DE LIMA MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Não localizado o devedor nem bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o. do art. 40, da LEF.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.504613-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MERCES MASCARENHAS ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Não localizado o devedor nem bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o. do art. 40, da LEF.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.504747-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x HERMINIO GERPE BARCIA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Não localizado o devedor nem bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o. do art. 40, da LEF.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.504788-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x NILSON THOMAZ MATHIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Não localizado o devedor nem bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o. do art. 40, da LEF.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.506276-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x VIACAO SAENS PENA S/A (Adv. ALEXANDRE FREIRE AMANTE, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI). . Cumpra-se a parte final da sentença de fl.46, dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.509015-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x BERNARDO HANDELSMAN (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Não localizado o devedor nem bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o. do art. 40, da LEF.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.509058-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ARY GRYNER (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Não localizado o devedor nem bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o. do art. 40, da LEF.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.511487-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS CONVENTO DO CARMO (Adv. PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE). . Tendo em vista o trânsito em julgado (fl.184 verso) da decisão que inadmitiu o recurso especial interposto em face do acórdão proferido na Apelação Cível nº 367318 (fl161), cumpra-se a parte final da sentença de fl.122, intimando-se a executada a promover a execução dos honorários advocatícios, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.525968-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CIA/ NAVEGACAO DAS LAGOAS (Adv. SERGIO PIQUEIRA P. MAIA, ROBERTO PEREIRA GRILLO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido na apelação cível nº 2004.51.01.525968-0, cumpra-se a parte final da sentença de fl.71, intimando-se o executado a promover a execução dos honorários advocatícios, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.531201-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CETIP - CAMARA DE CUSTODIA E LIQUIDAÇAO (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos da apelação cível nº 2004.51.01.531201-2, que excluiu a condenação da Fazenda Nacional no pagamento dos honorários advocatícios, cumpra-se a parte final da sentença de fls.83/84, dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.532123-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x LENILSON NAVEIRA E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.543772-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FABIANA FUCHS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a parte exeqüente quanto ao parcelamento do débito, requerendo, ainda, o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.544266-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RICARDO GOMES PEREIRA. . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a parte exeqüente quanto ao parcelamento do débito, requerendo, ainda, o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.544603-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a parte exeqüente quanto ao parcelamento do débito, requerendo, ainda, o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.502243-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x BARROS E CAMPOS COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.502294-4 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x MEDICATUS HOMEOPATIA LTDA ME. . Tendo em vista o tempo decorrido, retornem os autos à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.508357-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MARIA HELOISA MULHOES DA COSTA PINTO. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.513496-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x VALEPAR S/A (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA, MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.514361-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv. MARCELO DE LUNA FREIRE) x MURILLO ROMANO COTRIM x EVANDRO BAYMA DE ARAUJO x LUIZ VAN BERG x IZA JUTTA BRANDÃO x AMERICO SOVERCHI MOURAO x VERA MARIA TEIXEIRA LEITE STRUNCK x ANTONIO FARIAS NETO x DHYLA DE MIRANDA REGALLA x MARCIO DEL VECCHIO MURGEL. . \r\n\r\n1- Recebo a inicial, nos termos do art. 7° da Lei 6.830/80, suprida a citação, em face da empresa executada, com o comparecimento espontâneo desta. \r\n\r\n2- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado signatário da petição de fls. 18/20.\r\n\r\n3- Regularize a parte executada a sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos, e da procuração que conferiu ao signatário da petição de fls. 18/20, poderes para representar a empresa em Juízo. \r\n\r\n4- Atendido, voltem conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.514756-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO ROBERTO ANDRE GROSS (Adv. CAMILA FERREIRA LIMA) x MARIA APARECIDA SIMOES CORREA JORGE (Adv. MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS, CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA) x ANA LUCIA ALVES SIMOES CORREA x ROBERTO HOWARD COOPER x MARCELLO CARLOS ANDRE GROSS x JOSE HUMBERTO SIMOES CORREA x MARIA ELIZABETH ALVES DE LIMA COSTA DUARTE x AFONSO NOGUEIRA SIMOES CORREA. . Dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre as exceções de pré-executividade, às fls. 31/119 e 135/210, bem como sobre a penhora efetivada às fls. 224/229 e as certidões de fls. 23 verso, 27 verso, 29, 217 e 230, requerendo o que entender cabível ao prosseguimento da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.518949-8 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x MARLI CARNEIRO DE OLIVEIRA. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.524395-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x VCM ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA, TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.528433-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SEMTRAL - SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO ASSESSORIA LTDA. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.533256-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (Adv. GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.534120-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MEDICAL DATA SYSTEMS S/C LTDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.533405-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FERNANDO JOSE SOARES MISSAGIA (Adv. MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ). . \r\n\r\n1- Recebo a inicial, nos termos do art. 7° da Lei 6.830/80, suprida a citação com o comparecimento espontâneo do executado. \r\n\r\n2- Anote-se, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado signatário da petição de fl. 12.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste sobre a alegação de pagamento do débito de fls. 12/14. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n78 - 98.0009493-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CASA MASSON COM/ IND/ S/A E OUTROS (Adv. MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA). . \r\n\r\nVistos em decisão: \r\n\r\n1- Cumpra-se a presente Carta, procedendo-se à alienação do(s) bem(ns) penhorado(s), em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo. \r\n\r\n2- Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC.\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente as partes, bem como oficie-se ao MM. Juízo deprecante, comunicando as datas, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n79 - 94.0068891-1 SOARES NIPPON IND/ COM/ LTDA (Adv. LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SUZEL ROSMAN). . 1- Intimem-se as partes do retorno dos autos para este Juízo.\r\n\r\n2-Trasladem-se as cópias de fls. 60,62/63, 63-A, 63-B, 68 e 76 para os autos da execução fiscal da execução fiscal nº 94.0016996-5.\r\n\r\n3-Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n80 - 2004.51.01.540754-0 VIACAO SAENS PENA S/A (Adv. ALEXANDRE FREIRE AMANTE, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido no Apelação Cível nº 2004.51.01.540754-0, cumpra-se a sentença de fls.163/164, intimando-se a parte embargante a promover a execução dos honorários advocatícios , no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 72\r\n\r\nId: 150990"
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                                "GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.018581-1 PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido de pedido de habilitação formulado por Jurandi Campos da Costa, em face do falecimento de seu marido Paulo Roberto da Costa, que, segundo certidão de óbito de fl.125 deixou 02 filhos menores.\r\n\r\nPromova a requerente a habilitação dos filhos indicados no documento de fl.125, na forma da lei.\r\n\r\nUma vez cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.048059-6 REGINALDO ORESTES LIMA CIPOLATTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido de pedido de habilitação formulado por Laura Pereira de Alcântara, companheira do falecido autor, e Rolcineia de Almeida Cipollati, filha do de cujus, que, segundo certidão de óbito de fl.102 deixou 07 filhos maiores que, à exceção da que compõe o pólo ativo, não integraram o presente processo. \r\n\r\nA falecida parte autora obteve em Juízo título constitutivo, ou seja, sentença favorável referente ao pagamento do reajuste de 28,86%.\r\n\r\nEntendo que esses valores, embora devidos em vida ao extinto(a) servidor(a), devam ser pagos na Justiça Federal por meio de requisição de pequeno valor (RPV), na forma do art.100 da Constituição da República, só podendo ser levantados neste Juízo em se tratando de dependente habilitado perante a Previdência Oficial ou por requerimento formulado por todos os herdeiros sucessórios na forma do art.1060 do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado. \r\n\r\nNos demais casos, o levantamento só se dará por ordem emanada de um Juiz Orfanológico da Justiça Estadual.\r\n\r\nAssim visando promover a execução do julgado da forma mais adequada ao interesse público e em observância às normas sucessórias do direito processual civil pátrio, bem como ao rito específico dos Juizados Federais, que não admite outra forma de habilitação que não a processada nos próprios autos, determino:\r\n\r\n1 - comprove o requerente, no prazo de trinta dias sob pena de cancelamento da requisição e arquivamento o feito, \r\n\r\n(1.a) a abertura dos procedimentos de inventário ou arrolamento ou, ainda, alvará judicial; ou \r\n\r\n(1.b) promova a habilitação dos demais sucessores. \r\n\r\n2 - Uma vez cumprido, dê-se vista à Parte Ré para que informe os valores pagos em sede administrativa, que deverão ser descontados do montante a ser requisitado/levantado. \r\n\r\n3 - Cumprido o despacho na forma do item (1.a), expeça-se RPV em favor do(a) falecido(a) servidor(a), expedindo-se na mesma oportunidade, ofício ao Presidente do TRF/2ª Região para que seja observada a indisponibilidade do montante a ser depositado. Com o depósito, oficie-se à CEF para que coloque à disposição do Juízo orfanológico competente os valores requisitados, comunicando-se àquele.\r\n\r\n4 - Cumprido o despacho na forma do item (1.b), venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.075743-0 JOSE MARCAL DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de pedido de pedido de habilitação formulado por Margarida Luiza da Silva, em face do falecimento de seu falecido esposo José Marçal da Silva, que, segundo certidão de óbito de fl.105 deixou 04 filhos maiores, que, às fls.119, 123, 128 e 134, renunciam a eventual crédito em favor de sua mãe, ora habilitanda.\r\n\r\nContudo, não constato nos autos procuração outorgada pela requerente ao advogado subscritor da peça de fls.104/105, razão pela qual impõe-se a regularização do feito.\r\n\r\nUma vez cumprido, defiro a habilitação requerida, com base no art. 1.060 do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a informar, no prazo de dez dias, os valores eventualmente pagos em sede administrativa à parte autora, em vida, posteriores à sentença proferida.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, deduzido-se a quantia recebida em vida pela autora.\r\n\r\nOportunamente, à Seção de Autuação e Distribuição para inclusão da sucessora habilitada no pólo passivo.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.071711-4 GERALDO DE ARAUJO SA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.024569-4 CARLOTA EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS DE SA REGO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001323/2007 . Certidão\r\n\r\nCertifico e dou fé que, até a presente data, não houve manifestação da parte autora com relação ao despacho anterior. \r\n\r\nRio, 09 de março de 2007\r\n\r\n______________ (servidor)\r\n\r\nSentença - Tipo C\r\n\r\nPROCESSO nº: 2005.51.01.024569-4\r\n\r\nAUTOR(A):CARLOTA EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada visando ao pagamento de pensão militar.\r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda da inicial, deve ser propiciado à parte autora tal oportunidade, que deverá atender efetivamente à determinação do Juízo, no prazo que lhe for assinalado para tanto.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada, e tendo em vista que a natureza de tal prazo é peremptório, bem como o seu não efetivo cumprimento, é de se impor o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nAnte o exposto, a teor do art. 284, parágrafo único, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil; determinando, após o trânsito em julgado, a baixa na distribuição e o consequente arquivamento.\r\n\r\nFaculto, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas, acostados aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração. Concedo o prazo de cinco dias para atendimento, contados do fornecimento das fotocópias diretamente na Secretaria deste Juizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.000680-9 NELZI APARECIDA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001315/2007 . PROCESSO:NELZI APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nAUTOR:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRÉU:2005.51.51.000680-9\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face da petição de fls.63, na qual a parte autora manifesta seu interesse em desistir do feito e, uma vez que, nos termos enunciado n.07 das Turmas Recursais \"o pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu\", HOMOLOGO a desistência da presente ação, nos termos do parágrafo único do art.158 do CPC, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, a teor do art.267 inciso VIII do CPC. Sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nFaculto, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas, acostados aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração. Concedo o prazo de cinco dias para atendimento, contados do fornecimento das fotocópias diretamente na Secretaria deste Juizado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.056615-3 MANOEL JORGE FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da Sentença e para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.056621-9 VALDENI FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da Sentença e para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.061303-9 JORGE CIANELLI (Adv. IGOR FARIAS CRUZ LIMA, DIOGO CURI HAUEGEN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da Sentença e para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.069239-0 WILSON MOREIRA DA SILVA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da Sentença e para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.077785-1 VLAMIR DE SOUZA PINTO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.079038-7 MARCIA MARIA SILVA COSTA LUCIANO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.083976-5 DECIO LEONEL DA CUNHA (Adv. SIMONE LUCAS CHAVES) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que não foi efetuado o preparo legal (quarenta e oito horas seguintes ao protocolo do recurso mencionado), conforme dispõe o art. 42, parágrafo 1.º da Lei n.º 9099/95, e considerando a inaplicabilidade do Enunciado 30 das Turmas Recursais, que diz que “o exame da admissibilidade do recurso pelo Juizado Especial Federal é provisório, não obstando sua apreciação pela Turma Recursal se a parte interessada o requerer mediante simples petição nos autos, no prazo previsto em lei para os embargos de declaração” deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nArquive-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.087963-5 MARIA DE LOURDES ARAUJO FONSECA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.091621-8 FRANCISCO FERREIRA DE MORAIS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO, RICARDO LOPES MEYNIEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da Sentença e para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.098811-4 SANDRA DE CARVALHO BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da Sentença e para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nQuebra Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.098817-5 MARCIA DE SOUZA GONZALGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da Sentença e para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.113306-2 MARIA HELENA DE SANTANA (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x IRACEMA SILVA DE SANTANA (Adv. EURICO JOSE CARVALHO MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a realização de EXAME TÉCNICO, com base no art. 130 do Código de Processo Civil, aplicado supletivamente e no art. 12 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNomeio como perito judicial a Dr(a). Lucy da Cunha Gomes, ciente de que seus honorários serão fixados em sentença e antecipados pela Direção do Foro, que será reembolsada posteriormente pelo sucumbente, seguindo a Resolução nº 440/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento ao exame a ser realizado na sede deste Juizado (na sala de perícias), às 11:00 horas do dia 28/03/2007, cientificando a parte autora, no mesmo ato, de que deverá portar todos os exames e documentos relativos ao mal que teria gerado sua incapacidade, bem como de que sua ausência ao exame agendado poderá importar na extinção do feito. \r\n\r\nIntimem-se as partes, igualmente, a apresentar seus quesitos e indicar seus assistentes técnicos no prazo comum de dez dias, consoante o disposto no art.12, §2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1) A autora é portadora de alguma doença ou lesão?\r\n\r\n2) Em caso afirmativo, para cada hipótese, em que dados positivos se baseou a perícia médica para chegar a essa conclusão? Em sendo possível estimar, quando se iniciou tal doença/lesão?\r\n\r\n3) Face a doença/lesão, está o(a) periciado(a):\r\n\r\na) Com sua capacidade laborativa reduzida? Está impedida de exercer alguma atividade laborativa específica? E em caso afirmativo, tal redução é em caráter permanente? \r\n\r\nb) Impedida para o exercício de qualquer atividade laborativa? E em caso afirmativo, tal redução é em caráter permanente? \r\n\r\n4) Pode-se afirmar que, à data do óbito de seu pai, encontrava-se a Autora acometida da doença que alegada?\r\n\r\n5) Existe, na rede pública de saúde, possibilidade de tratamento para a parte autora sem prejuízo de sua mantença? \r\n\r\n6) A autora é inválida?\r\n\r\n7) A autora era inválida na data do óbito de seu pai (01/03/1993)? \r\n\r\n8) Queira a ilustre perita tecer outras considerações que julgar necessárias.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.131314-3 MARILENE DANIEL DOS SANTOS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Revogo o despacho de fl.95.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.131446-9 ELIANE DE SENNA FIGUEIREDO DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Recebo a petição de fls. retro como pedido de reconsideração da admissibilidade do recurso inominado interposto pela parte autora, nos termos do Enunciado 30 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto no prazo de dez dias, em observância ao art. 42, parágrafo 2.º da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3.º e 6.º do Provimento n.º 8 de 02/04/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.000794-6 MARIA HELENA DE CARVALHO (Adv. JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.008945-8 LUIZ ANTONIO SILVA DE ARAUJO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.017428-0 NEIDE MEDEIROS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se se concorda com o desconto em seu contracheque da verba honorária a que foi condenada no Acórdão transitado em julgado.\r\n\r\n(a) Em caso de resposta positiva, autorizo o desconto a ser feito administrativamente pela Ré, a partir do mês subseqüente ao da intimação desse despacho, com observância do limite legal de 30%, parcelando nos meses subseqüente, se necessário. Intime-se a Ré.\r\n\r\n(b) Em caso de resposta negativa, no mesmo prazo, deverá vir acompanhada do comprovante de pagamento daquela verba honorária, através de DARF, sob pena de adoção de inscrição em dívida ativa a cargo da Fazenda Nacional, cuja medida também será adotada na hipótese de a parte autora deixar de se manifestar a respeito desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.017448-6 IARA IGNACIO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se se concorda com o desconto em seu contracheque da verba honorária a que foi condenada no Acórdão transitado em julgado.\r\n\r\n(a) Em caso de resposta positiva, autorizo o desconto a ser feito administrativamente pela Ré, a partir do mês subseqüente ao da intimação desse despacho, com observância do limite legal de 30%, parcelando nos meses subseqüente, se necessário. Intime-se a Ré.\r\n\r\n(b) Em caso de resposta negativa, no mesmo prazo, deverá vir acompanhada do comprovante de pagamento daquela verba honorária, através de DARF, sob pena de adoção de inscrição em dívida ativa a cargo da Fazenda Nacional, cuja medida também será adotada na hipótese de a parte autora deixar de se manifestar a respeito desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.017469-3 MANOEL FIRMO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se se concorda com o desconto em seu contracheque da verba honorária a que foi condenada no Acórdão transitado em julgado.\r\n\r\n(a) Em caso de resposta positiva, autorizo o desconto a ser feito administrativamente pela Ré, a partir do mês subseqüente ao da intimação desse despacho, com observância do limite legal de 30%, parcelando nos meses subseqüente, se necessário. Intime-se a Ré.\r\n\r\n(b) Em caso de resposta negativa, no mesmo prazo, deverá vir acompanhada do comprovante de pagamento daquela verba honorária, através de DARF, sob pena de adoção de inscrição em dívida ativa a cargo da Fazenda Nacional, cuja medida também será adotada na hipótese de a parte autora deixar de se manifestar a respeito desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.017505-3 HAROLDO MARTINS DAS NEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se se concorda com o desconto em seu contracheque da verba honorária a que foi condenada no Acórdão transitado em julgado.\r\n\r\n(a) Em caso de resposta positiva, autorizo o desconto a ser feito administrativamente pela Ré, a partir do mês subseqüente ao da intimação desse despacho, com observância do limite legal de 30%, parcelando nos meses subseqüente, se necessário. Intime-se a Ré.\r\n\r\nQuebra (b) Em caso de resposta negativa, no mesmo prazo, deverá vir acompanhada do comprovante de pagamento daquela verba honorária, através de DARF, sob pena de adoção de inscrição em dívida ativa a cargo da Fazenda Nacional, cuja medida também será adotada na hipótese de a parte autora deixar de se manifestar a respeito desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.017514-4 ELIANE ANAPURUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se se concorda com o desconto em seu contracheque da verba honorária a que foi condenada no Acórdão transitado em julgado.\r\n\r\n(a) Em caso de resposta positiva, autorizo o desconto a ser feito administrativamente pela Ré, a partir do mês subseqüente ao da intimação desse despacho, com observância do limite legal de 30%, parcelando nos meses subseqüente, se necessário. Intime-se a Ré.\r\n\r\n(b) Em caso de resposta negativa, no mesmo prazo, deverá vir acompanhada do comprovante de pagamento daquela verba honorária, através de DARF, sob pena de adoção de inscrição em dívida ativa a cargo da Fazenda Nacional, cuja medida também será adotada na hipótese de a parte autora deixar de se manifestar a respeito desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n28 - 2006.51.51.018789-4 SIMONE LUCAS (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA, CRISTIANE FRAGOSO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.023917-1 WALDYR DOS SANTOS TENORIO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se se concorda com o desconto em seu contracheque da verba honorária a que foi condenada no Acórdão transitado em julgado.\r\n\r\n(a) Em caso de resposta positiva, autorizo o desconto a ser feito administrativamente pela Ré, a partir do mês subseqüente ao da intimação desse despacho, com observância do limite legal de 30%, parcelando nos meses subseqüente, se necessário. Intime-se a Ré.\r\n\r\n(b) Em caso de resposta negativa, no mesmo prazo, deverá vir acompanhada do comprovante de pagamento daquela verba honorária, através de DARF, sob pena de adoção de inscrição em dívida ativa a cargo da Fazenda Nacional, cuja medida também será adotada na hipótese de a parte autora deixar de se manifestar a respeito desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n30 - 2006.51.51.025667-3 GEORGINA DE FATIMA SERODIO ALVES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a vista requerida, por 10 dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.026532-7 ADALBERTO WILSON SPIER (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a vista requerida, por 10 dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.028743-8 WALDIR LOURENÇO MONTEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se se concorda com o desconto em seu contracheque da verba honorária a que foi condenada no Acórdão transitado em julgado.\r\n\r\n(a) Em caso de resposta positiva, autorizo o desconto a ser feito administrativamente pela Ré, a partir do mês subseqüente ao da intimação desse despacho, com observância do limite legal de 30%, parcelando nos meses subseqüente, se necessário. Intime-se a Ré.\r\n\r\n(b) Em caso de resposta negativa, no mesmo prazo, deverá vir acompanhada do comprovante de pagamento daquela verba honorária, através de DARF, sob pena de adoção de inscrição em dívida ativa a cargo da Fazenda Nacional, cuja medida também será adotada na hipótese de a parte autora deixar de se manifestar a respeito desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n33 - 2006.51.51.034250-4 LEILA MARIA CARVALHO PINHEIRO (Adv. ADILSON GUIMARAES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando que não foi efetuado o preparo legal (quarenta e oito horas seguintes ao protocolo do recurso mencionado), conforme dispõe o art. 42, parágrafo 1.º da Lei n.º 9099/95, e considerando a inaplicabilidade do Enunciado 30 das Turmas Recursais, que diz que “o exame da admissibilidade do recurso pelo Juizado Especial Federal é provisório, não obstando sua apreciação pela Turma Recursal se a parte interessada o requerer mediante simples petição nos autos, no prazo previsto em lei para os embargos de declaração” deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nArquive-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.044629-2 DIRCEA DE OLIVEIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES). . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.047601-6 JEFFERSON LUIZ DE SOUZA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, juntando aos autos qualquer documentação que possua para comprovar:\r\n\r\nsua lotação atual;\r\n\r\no período de exposição à radiação ionizante;\r\n\r\na função desempenhada no período de exposição;\r\n\r\nsetor em que efetivamente estava lotado no período de exposição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.047937-6 JEFERSON RIMAS LIMA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, juntando aos autos qualquer documentação que possua para comprovar:\r\n\r\nsua lotação atual;\r\n\r\no período de exposição à radiação ionizante;\r\n\r\na função desempenhada no período de exposição;\r\n\r\nsetor em que efetivamente estava lotado no período de exposição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.055056-3 GENILDA DE ARAUJO SILVA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001312/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.055056-3; concluso em 07/03/2007 14:53. \r\n\r\nTipo: B.\r\n\r\nAutor (a): GENILDA DE ARAUJO SILVA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, com o fim de que sejam pagos valores referentes ao auxílio-alimentação não percebido durante o gozo de férias e de licença-prêmio, no período compreendido entre outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nTrata-se de ação em que se visa ao ressarcimento de valores não pagos a título de auxílio-alimentação da parte autora em períodos de afastamento considerados legalmente como de efetivo exercício.\r\n\r\n“O julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o principio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria.” (Enunciado FONAJEF n.º 01), como é o caso em tela, em face do qual a pretensão ora deduzida tem sido rejeitada nas instâncias superiores. Ademais, é se ser aplicável subsidiariamente o teor do art. 285-A do Código de Processo Civil, inserido pela Lei n.º 11.277/2006, no que tange à dispensa de citação.\r\n\r\nCom efeito, o art. 1º do Decreto nº 20.910/32 enuncia que o prazo prescricional referente às pretensões contrárias à Fazenda Pública é de 5 (cinco) anos. Considerando-se, portanto, a data em que aforada a demanda, depreende-se estarem prescritas as parcelas compreendidas até o decurso do prazo de cinco anos anteriores à propositura da ação (01/12/2006).\r\n\r\nComo as fichas financeiras juntadas aos autos não indicam que entre essa última competência em referência, sobre a qual recairia o auxílio-alimentação pretendido, e dezembro de 2001, a partir de quando foi regularizado o pagamento da rubrica em questão, tenha a parte autora estado em gozo de férias ou licença prêmio com desconto do auxílio-alimentação, é de se concluir por não haver prova do fato constitutivo do direito que se alega ter, cujo ônus da prova lhe compete.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nQuebra Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.002063-3 GISLAINE BASTOS BARBOZA CANTAMESSA (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.002064-5 JARBAS RIBEIRO DAMACENO JUNIOR (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.002084-0 EDSON ALVES DE SOUZA (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001309/2007 . _____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002084-0, concluso em 12/03/2007 18:44. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor:EDSON ALVES DE SOUZA.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEDSON ALVES DE SOUZA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.002088-8 JOSE AMARO DA SILVA NETO (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001316/2007 . _____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002088-8, concluso em 12/03/2007 18:44. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor:JOSE AMARO DA SILVA NETO.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJOSE AMARO DA SILVA NETO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.002331-2 MARCIO CARDOSO DOS SANTOS FONSECA (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.002684-2 MANOEL JOAQUIM FERREIRA (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.003662-8 LINDEMBERG CLERC DA SILVA (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR, DENISE CARLA MOURA SEABRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001319/2007 . ________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.003662-8, concluso em 12/03/2007 18:42. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor (a): LINDEMBERG CLERC DA SILVA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a pagar integralmente os valores em atraso referente ao reajuste de 28,86% concedido aos funcionários públicos civis federais, no período de 1993 a 1998.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nHouve expressa previsão, no art. 6.º da Medida Provisória n.º 2169-43/2001 (MP originária n.º 1704, de 30 de junho de 1998), de que, mediante acordo firmado individualmente pelo servidor, os valores devidos de 1º de janeiro de 1993 e 30 de junho de 1998, passaram a constituir passivos que serão pagos em até sete anos, nos meses de maio e dezembro, a partir de 1999.\r\n\r\nAinda que o pagamento de cota integral da diferença devida a título de 28,86% a servidor público civil tenha como base nova causa de pedir, não mais decorrente das Leis n.º 8.622 e 8.627, ambas de 1993, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da publicação do Decreto n.º 2.693, de 28 de julho de 1998, que dispõe sobre os procedimentos para pagamento da extensão da vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento aos servidores públicos do Poder Executivo Federal..\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.003673-2 ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001320/2007 . ________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.003673-2, concluso em 12/03/2007 18:42. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor (a): ANTONIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a pagar integralmente os valores em atraso referente ao reajuste de 28,86% concedido aos funcionários públicos civis federais, no período de 1993 a 1998.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nHouve expressa previsão, no art. 6.º da Medida Provisória n.º 2169-43/2001 (MP originária n.º 1704, de 30 de junho de 1998), de que, mediante acordo firmado individualmente pelo servidor, os valores devidos de 1º de janeiro de 1993 e 30 de junho de 1998, passaram a constituir passivos que serão pagos em até sete anos, nos meses de maio e dezembro, a partir de 1999.\r\n\r\nAinda que o pagamento de cota integral da diferença devida a título de 28,86% a servidor público civil tenha como base nova causa de pedir, não mais decorrente das Leis n.º 8.622 e 8.627, ambas de 1993, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da publicação do Decreto n.º 2.693, de 28 de julho de 1998, que dispõe sobre os procedimentos para pagamento da extensão da vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento aos servidores públicos do Poder Executivo Federal..\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.004386-4 IVANCEA BARROSO VELLOSO (Adv. FRANCISCO ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001318/2007 . ________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.004386-4, concluso em 12/03/2007 18:42. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor (a): IVANCEA BARROSO VELLOSO.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a pagar integralmente os valores em atraso referente ao reajuste de 28,86% concedido aos funcionários públicos civis federais, no período de 1993 a 1998.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nHouve expressa previsão, no art. 6.º da Medida Provisória n.º 2169-43/2001 (MP originária n.º 1704, de 30 de junho de 1998), de que, mediante acordo firmado individualmente pelo servidor, os valores devidos de 1º de janeiro de 1993 e 30 de junho de 1998, passaram a constituir passivos que serão pagos em até sete anos, nos meses de maio e dezembro, a partir de 1999.\r\n\r\nAinda que o pagamento de cota integral da diferença devida a título de 28,86% a servidor público civil tenha como base nova causa de pedir, não mais decorrente das Leis n.º 8.622 e 8.627, ambas de 1993, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da publicação do Decreto n.º 2.693, de 28 de julho de 1998, que dispõe sobre os procedimentos para pagamento da extensão da vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento aos servidores públicos do Poder Executivo Federal..\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.004469-8 ANTONIO ADALBERTO CARVALHO DA SILVA (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001317/2007 . _____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004469-8, concluso em 12/03/2007 18:44. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor:ANTONIO ADALBERTO CARVALHO DA SILVA.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nANTONIO ADALBERTO CARVALHO DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.004867-9 CLAUDIO KENJI TANAKA (Adv. ALEXANDRE SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001310/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.004867-9, concluso em 12/03/2007 18:22. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: CLAUDIO KENJI TANAKA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, com o fim de que sejam pagos valores referentes ao auxílio-alimentação não percebido durante o gozo de férias e de licença-prêmio, no período compreendido entre outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA hipótese fática em tela motiva a aplicação do art. 285-A do Código de Processo Civil, inserido pela Lei n.º 11.277/2006, no que tange à dispensa de citação, sendo essa, inclusive, a orientação do Enunciado FONAJEF n.º 01.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nÉ de ver-se que o art. 1º do Decreto nº 20.910/32 enuncia que o prazo prescricional referente às pretensões contrárias à Fazenda Pública é de 5 (cinco) anos. \r\n\r\nConsiderando-se, portanto, a data em que aforada a demanda, depreende-se ter transcorrido prazo superior a cinco anos entre a última competência sobre a qual recairia o auxílio-alimentação pretendido e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.007287-6 JOEL PINHEIRO (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, juntando aos autos qualquer documentação que possua para comprovar:\r\n\r\n- sua lotação atual;\r\n\r\n- o período de exposição à radiação ionizante;\r\n\r\n- a função desempenhada no período de exposição;\r\n\r\n- setor em que efetivamente estava lotado no período de exposição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.007463-0 MARILENE MOURA FERREIRA (Adv. GILBERTO BAPTISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001300/2007 . ________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.007463-0, concluso em 12/03/2007 17:01. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: MARILENE MOURA FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação visando à condenação da ré no pagamento, em parcela única, das diferenças obtidas em razão da aplicação do montante de 3,17% sobre o salário de janeiro/1995, monetariamente corrigidas, descontando-se as parcelas eventualmente pagas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDispensada a citação, nos termos do art. 285-A do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pacificaram o entendimento acerca do objeto da presente demanda, nos termos do Enunciado n.º 23 de seguinte teor: “É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da Medida Provisória n.º 2.225/2001”.\r\n\r\nEsse é, inclusive, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que, em sessão plenária, no julgamento do RE 401436, Rel. Min. Carlos Velloso, declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 11 da Medida Provisória n.º 2225-45/01, dando interpretação conforme a constituição, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele previsto, como é o caso dos presentes autos. \r\n\r\nContudo, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da edição da Medida Provisória n.º 2.225, de 04 de setembro de 2001, que reconheceu aos servidores civis do Poder Executivo Federal o direito ao reajuste em questão, renovando, a final, a pretensão à percepção do montante devido.\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.008572-0 NOEMIA CONCEICAO DA COSTA (Adv. TEREZINHA MENDES DE JESUS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001313/2007 . ________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.008572-0, concluso em 07/03/2007 14:51. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: NOEMIA CONCEICAO DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação visando à condenação da ré no pagamento, em parcela única, das diferenças obtidas em razão da aplicação do montante de 3,17% sobre o salário de janeiro/1995, monetariamente corrigidas, descontando-se as parcelas eventualmente pagas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDispensada a citação, nos termos do art. 285-A do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pacificaram o entendimento acerca do objeto da presente demanda, nos termos do Enunciado n.º 23 de seguinte teor: “É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da Medida Provisória n.º 2.225/2001”.\r\n\r\nEsse é, inclusive, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que, em sessão plenária, no julgamento do RE 401436, Rel. Min. Carlos Velloso, declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 11 da Medida Provisória n.º 2225-45/01, dando interpretação conforme a constituição, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele previsto, como é o caso dos presentes autos. \r\n\r\nContudo, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da edição da Medida Provisória n.º 2.225, de 04 de setembro de 2001, que reconheceu aos servidores civis do Poder Executivo Federal o direito ao reajuste em questão, renovando, a final, a pretensão à percepção do montante devido.\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.008575-5 IRENE MENDES DE ALMEIDA (Adv. MARCOLINO ALVES ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001324/2007 . PROCESSO:IRENE MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nAUTOR:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nRÉU:2007.51.51.008575-5\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face da petição de fls.11, na qual a parte autora manifesta seu interesse em desistir do feito, HOMOLOGO a desistência da presente ação, nos termos do parágrafo único do art.158 do CPC, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, a teor do art.267 inciso VIII do CPC. Sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nFaculto, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas, acostados aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração. Concedo o prazo de cinco dias para atendimento, contados do fornecimento das fotocópias diretamente na Secretaria deste Juizado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.008721-1 ANDRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. MARCOS SOARES MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001302/2007 . _________________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.008721-1, concluso em 12/03/2007 16:48. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor (a): ANDRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.008723-5 JAIR ANTONIO DA SILVA (Adv. MARCOS SOARES MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001301/2007 . _________________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.008723-5, concluso em 12/03/2007 16:48. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor (a): JAIR ANTONIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2002.51.01.024597-8 JOSE CARLOS LIMA DE ALMEIDA (Adv. FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO, RAMON ALVES ZULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n56 - 2003.51.51.002293-4 TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA (Adv. SERGIO OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos à parte autora por cinco dias, notadamente dos documentos de fls.148/150. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n57 - 2003.51.51.007878-2 FERNANDO ANTONIO FRANCA ALZER (Adv. ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 171/176. Diga a parte autora, em 15 dias.\r\n\r\nIntime-se a CEF para comprovar o depósito dos honorários advocatícios constantes da decisão transitada em julgado (R$ 400,00), sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo, em 15 dias.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.012064-3 FELIPPE DOS SANTOS LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Vistos em decisão.\r\n\r\nÀ fl.48, proferi sentença extinguindo o feito sem julgamento do mérito ante a ausência da parte autora a audiência designada.\r\n\r\nÀ fls.49, foi juntada pela Secretaria deste Juizado, petição da autora informando que não havia recebido o telegrama de fl.45 em razão da falta de dados no que tange ao endereço lançado na correspondência, fato este que desencadeou a extinção do feito.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO Juiz, ao aplicar a Lei na solução dos conflitos submetidos à sua jurisdição, deve, além de observar as regras de hermenêutica, atender aos fins sociais da lei, bem como às exigências do bem comum(art.5o da LICC c/c art.6o. da Lei n.9099/95), precipuamente quando a regra sob exame tem aplicação em sede de Juizados Especiais.\r\n\r\nNo presente caso, constato que a autora não tinha ciência do ato processual a ser realizado, uma vez que o expediente de intimação não indicou o endereço completo, conforme consta, inclusive da conta de luz de fl.10.\r\n\r\nConsiderando os princípios informativos dos Juizados Especiais, como a celeridade e a economia dos atos processuais, e uma vez que os fatos narrados representam justa causa impeditiva do comparecimento da autora à audiência designada, impõe-se declarar a nulidade da sentença proferida à fl.48.\r\n\r\nRedesigno a Audiência de Conciliação para o dia 07/05/2007, às 11 horas. \r\n\r\nIntime-se a autora e a CEF, na forma da lei.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.030962-4 DIRCEU DA SILVEIRA DUTRA FILHO E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ CUSTODIO MIGON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.074253-8 MARCIA REGINA BARROS (Adv. DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.098438-8 LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN (Adv. BRUNO GUTMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Comprove a parte autora que há resistência ao atendimento administrativo da pretensão objeto dos presentes autos, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a comprovação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.109753-7 NELSON DE QUEIROZ (Adv. ELI DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.110004-4 MARIO SERRA NETO (Adv. MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.110238-7 PAULO CESAR BASTOS (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.112703-7 MARIA DE LOURDES COSTA DO NASCIMENTO (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n66 - 2005.51.51.125551-9 HELOISA DE LOURDES NISIO (Adv. TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.51.128844-6 JOAO BATISTA FREIRE (Adv. WANDERLEY CABRAL QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n68 - 2005.51.51.129310-7 VERA LUCIA BARBOSA DA PAIXAO (Adv. MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n69 - 2005.51.51.129902-0 NILSON LUIZ (Adv. INACIO JOSE DE FARIAS NETO, VALERIA DA SILVA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2005.51.51.131913-3 ROBERTO MELLO DA CONCEIÇAO (Adv. LAURA SILVEIRA OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.005256-2 GLAUCIA THEREZA FURTADO DOS SANTOS (Adv. ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.005994-5 MARLI BARROS DE LIMA (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente comprovação da ocorrência de um dos motivos autorizadores para a movimentação de todas contas do FGTS informadas, previstas no art.20 da Lei n.8036/90 (extrato de vínculos - que poderá ser obtido em qualquer agência da CEF, sem ônus para a parte-, onde fique comprovado que se encontra há mais de três anos fora do regime do FGTS; carta de concessão de aposentadoria; declaração sindical atestando a demissão sem justa causa; declaração do síndico da massa falida atestando a demissão sem justa causa; entre outros).\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.007760-2 MARIA LUCIA BOTELHO SILVA (Adv. CLAUDIA CHESTER CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.013174-8 ANTONIO FERNANDES SIMOES (Adv. CELSO REZENDE MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.014851-7 JOSE VICENTE EUFRASIO DA SILVA (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.019978-1 BRUNO RODRIGUES DA CRUZ DANTAS (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.021215-3 MARCELO DA SILVA (Adv. WANDA TORRES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.024705-2 LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. RENATO FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.025413-5 MARILDA CARDOSO PINTO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.028444-9 IONARA DEAMBROSIO GUASTI (Adv. MANOEL COELHO BASTOS, LIZZIANE REIS DE BRITO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.029844-8 THALES MORTERA BELEM (Adv. ULYSSES VERISSIMO BELEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.030326-2 KATIA CILENE SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.031356-5 JOSEFA PAULINO ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv. ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.037338-0 NEUZA COSTA DA SILVA (Adv. ERNILDES LEITE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a remessa dos autos à União Federal durante o transcurso do prazo autoral, devolvo o prazo recursal à parte autora \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.055051-4 CARLOS ROBERTO DE PINHO (Adv. PATRICIA PICORELLI SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001304/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º2006.51.51.055051-4, concluso em 12/03/2007 16:42 . \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutora: CARLOS ROBERTO DE PINHO.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE PINHO, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo de conta de FGTS por índices decorrentes de expurgos inflacionários de Planos econômicos, além das diferenças já reconhecidas como devidas pelos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 44, de seguinte teor: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nEssa foi a diferença, inclusive, objeto de reconhecimento pela Lei Complementar n.º 110/2001, sendo que os demais índices foram corretamente aplicados pela CEF à época, conforme precedente do STJ no AGRg no REsp n.º 581.855/DF, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 28.02.2005, p. 287.\r\n\r\nPosto isto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão expendida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.056507-4 JOSE LOPES DE SOUZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001307/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056507-4, concluso em 12/03/2007 18:22. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:JOSE LOPES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal:GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não se manifestou acerca da determinação feita pelo Juízo.\r\n\r\nÀ toda evidência, quando cabe à parte autora fazer prova de fato constitutivo do direito que alega ter, não há que se falar em dilação probatória. Afinal, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta tal dilação, eis que o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.057171-2 WALDEMAR ALMEIDA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001308/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057171-2, concluso em 12/03/2007 18:22. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:WALDEMAR ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal:GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.057300-9 GETULIO RAMOS GUIMARÃES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001305/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057300-9, concluso em 12/03/2007 18:22. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:GETULIO RAMOS GUIMARÃES.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal:GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não se manifestou acerca da determinação feita pelo Juízo.\r\n\r\nÀ toda evidência, quando cabe à parte autora fazer prova de fato constitutivo do direito que alega ter, não há que se falar em dilação probatória. Afinal, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta tal dilação, eis que o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.002144-3 NEIDE MARIA DE SOUZA SCARANI (Adv. FLAVIA MARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001327/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002144-3, concluso em 07/03/2007 14:44. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: NEIDE MARIA DE SOUZA SCARANI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nÉ de ver-se que o contrato de trabalho da parte autora se iniciou após o período em questão, somente em 02/01/1975, conforme documento de fl. 14, razão pela qual não cabe a aplicação dos juros progressivos. Esta hipótese tem sido observada como recorrente neste Juízo, ao lado dos casos em que a opção pelo regime do FGTS ocorre posteriormente a esse mesmo período. Assim, sendo certo que a questão de direito já é pacífica no âmbito deste Juizado Especial Federal - ausência de direito subjetivo àqueles cujo vínculo e/ou opção tenha sido posterior a setembro de 1971 -, autorizado o imediato julgamento da causa, sem a citação da ré (art. 285-A, do CPC). \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.002186-8 SERGIO TOMAZ LUIZ (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura.\r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato no qual possa se aferir, inequivocamente, a lesão ao direito alegado.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.002579-5 JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. GLEDSON JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro dilação do prazo por 10 dias, mediante comprovação do problema de saúde alegado.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.002603-9 MARIA EMILIA DE FREITAS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001321/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002603-9, concluso em 12/03/2007 18:22. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:MARIA EMILIA DE FREITAS.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal:GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não se manifestou acerca da determinação feita pelo Juízo.\r\n\r\nÀ toda evidência, quando cabe à parte autora fazer prova de fato constitutivo do direito que alega ter, não há que se falar em dilação probatória. Afinal, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta tal dilação, eis que o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.003215-5 FRANCISCO MANUEL LEITE PINHEIRO (Adv. LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura.\r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato no qual possa se aferir, inequivocamente, a lesão ao direito alegado.\r\n\r\n- apresente cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.004219-7 SONIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001314/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº:2007.51.51.004219-7\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por SONIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA em face da/o CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL objetivando a condenação da ré ao pagamento dos índices referentes aos expurgos junho/87, janeiro/89, março/90 e fevereiro/91.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do Processo no.98.0010472-0, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a coisa julgada, em razão do documento de fl.34.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei n.9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante a substituição por cópia, com exceção da procuração.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.004373-6 ROBERTO NUNES PEREIRA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.004680-4 OTACILIO MARIA DO NASCIMENTO (Adv. ROSA MARIA TOMATIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato no qual possa se aferir, inequivocamente, a lesão ao direito alegado.\r\n\r\n- apresente prova do término do vínculo trabalhista ou esclareça se permanece vigente o vínculo trabalhista informado.\r\n\r\n- apresente cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.004692-0 WALDEVINO ANGELINO (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato no qual possa se aferir, inequivocamente, a lesão ao direito alegado.\r\n\r\n- apresente prova do início do vínculo trabalhista anterior a 21/09/71 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS.\r\n\r\n- apresente prova do término do vínculo trabalhista ou esclareça se permanece vigente o vínculo trabalhista informado.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.004980-5 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- apresente prova do início do vínculo trabalhista anterior a 21/09/71 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\n- apresente prova do término do vínculo trabalhista ou esclareça se permanece vigente o vínculo trabalhista informado.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.005056-0 OSMAR DOS SANTOS MARQUES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura.\r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato no qual possa se aferir, inequivocamente, a lesão ao direito alegado.\r\n\r\n- apresente cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.007210-4 CLAUDIO ZEFERINO DA SILVA REP/POR FABIO ZEFERINO DA SILVA (Adv. ALBERTO CAVALLO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nComprove a parte autora o requerimento administrativo do benefício.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.007267-0 JOAO FRANCISCO VALEIRO (Adv. MARCELO PEREIRA VALDIGEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001328/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º2007.51.51.007267-0, concluso em 07/03/2007 14:48 . \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutora: JOAO FRANCISCO VALEIRO.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJOAO FRANCISCO VALEIRO, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo de conta de FGTS por índices decorrentes de expurgos inflacionários de Planos econômicos, além das diferenças já reconhecidas como devidas pelos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 44, de seguinte teor: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nEssa foi a diferença, inclusive, objeto de reconhecimento pela Lei Complementar n.º 110/2001, sendo que os demais índices foram corretamente aplicados pela CEF à época, conforme precedente do STJ no AGRg no REsp n.º 581.855/DF, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 28.02.2005, p. 287.\r\n\r\nPosto isto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão expendida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.007270-0 LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001306/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007270-0, concluso em 12/03/2007 12:12. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: LUIZ FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nLUIZ FERREIRA DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial o extrato de fl. 11, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, à exceção da procuração, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n103 - 2007.51.51.007273-6 VIOLANTE DA CRUZ PEREIRA (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl.27 - Remetam-se os autos à SEDJE para incluir o nome da advogada Fabiana Duran de Souza Guimarães no sistema.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- junte todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde 28/02/1977 (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF. \r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, art. 5o. da Lei 9099/95 e par. 4o. do art. 11 do Provimento n.02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. \r\n\r\nOportunamente, ao Contador para que no prazo de 5 (cinco)dias, calcule o valor devido ao autor na sua conta de FGTS, a título de juros progressivos, conforme previsto na Lei n.5107/66, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.008446-5 FLAVIO DE SOUZA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001326/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.008446-5, concluso em 07/03/2007 14:50. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor:FLAVIO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz/Juíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFLAVIO DE SOUZA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, tendo como pleito pedido visando à incidência de correção monetária decorrente de expurgos inflacionários de Planos econômicos, entre 1987 e 1991, na conta de PIS/PASEP.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\n“O julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o principio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria.” (Enunciado FONAJEF n.º 01), como é o caso em tela, em face do qual a pretensão ora deduzida tem sido rejeitada nas instâncias superiores. Ademais, é se ser aplicável subsidiariamente o teor do art. 285-A do Código de Processo Civil, inserido pela Lei n.º 11.277/2006, no que tange à dispensa de citação.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 40 de seguinte teor: “Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos inflacionários ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I.” \r\n\r\nA questão entelada não versa sobre relação tributária entre empresas e o Fundo PIS/PASEP, mas sim uma demanda individual promovida pelo titular da conta de PIS contra a União visando ao pagamento de diferença de prestação creditada a menor, donde exsurgir a natureza indenizatória da causa.\r\n\r\nPor via de conseqüência, é de se concluir pela aplicação à espécie do disposto no art. 1.º do Decreto n.º 20.919/32, que estabelece a prescrição de cinco anos das dívidas passivas da União e de todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nE ainda que viesse a se considerar ser a causa de natureza fiscal, tendo por objeto prestação de natureza tributária, o que não é o caso, também restaria operada a prescrição, pela contagem de 10 anos a partir do fato gerador (tese dos “cincos anos acrescidos de mais cinco em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação), antes da edição da Lei Complementar n.º 118/2005.\r\n\r\nIncabível, ainda, a tese de que, em decorrência da similitude com o FGTS, o prazo prescricional seria trintenário, visto que a natureza jurídica das contribuições para o PIS é tributária, consoante precedente do Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria - RESP n.º 424.867-SC, Rel. para Acórdão Ministro JOSÉ DELGADO, 1.ª Turma, julgado em 03/08/2004.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.008491-0 EDISON DAMATO (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura.\r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato no qual possa se aferir, inequivocamente, a lesão ao direito alegado.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.008565-2 CELIA ZORAIDE ZANELLA (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.008596-2 JORGE ANTONIO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001311/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º2007.51.51.008596-2, concluso em 07/03/2007 14:54 . \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutora: JORGE ANTONIO DO NASCIMENTO PEREIRA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJORGE ANTONIO DO NASCIMENTO PEREIRA, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo de conta de FGTS por índices decorrentes de expurgos inflacionários de Planos econômicos, além das diferenças já reconhecidas como devidas pelos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 44, de seguinte teor: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nEssa foi a diferença, inclusive, objeto de reconhecimento pela Lei Complementar n.º 110/2001, sendo que os demais índices foram corretamente aplicados pela CEF à época, conforme precedente do STJ no AGRg no REsp n.º 581.855/DF, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 28.02.2005, p. 287.\r\n\r\nPosto isto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão expendida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.008664-4 PEDRO PAULO RESENDE (Adv. JORGE LUIZ CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001322/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008664-4, concluso em 07/03/2007 14:42. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: PEDRO PAULO RESENDE.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPEDRO PAULO RESENDE, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial o extrato de fl. 12, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, à exceção da procuração, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n109 - 2007.51.51.008701-6 SEVERINO RODRIGUES ALBUQUERQUE (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- junte todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde 01/03/1977 (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF. \r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, art. 5o. da Lei 9099/95 e par. 4o. do art. 11 do Provimento n.02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. \r\n\r\nOportunamente, ao Contador para que no prazo de 5 (cinco)dias, calcule o valor devido ao autor na sua conta de FGTS, a título de juros progressivos, conforme previsto na Lei n.5107/66, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, utilizar para a correção os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.008791-0 AMILTON DE SOUZA VIEIRA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em razão do certificado pela Secretaria, remetam-se os autos à SEDJE para incluir o nome da advogada Dra. Fabiana Duran de Souza Guimarães no sistema informatizado.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- apresente prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS).\r\n\r\n111 - 2007.51.51.008827-6 MARTINHO BELISARIO DOS SANTOS FILHO (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Certidão\r\n\r\nCertifico e dou fé que não foi possível lançar no sistema informatizado o nome da advogada substabelecida no sistema em razão de erro no cadastramento de seu número de ordem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/03/07.\r\n\r\nLuís Alberto R. Coutinho\r\n\r\nMat.12051\r\n\r\nEm razão do certificado pela Secretaria, remetam-se os autos à SEDJE para incluir o nome da advogada Dra. Fabiana Duran de Souza Guimarães no sistema informatizado.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- apresente prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS).\r\n\r\n112 - 2007.51.51.008831-8 ELICIDIO PEREIRA LIMA (Adv. ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, desde já, eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.008838-0 SEBASTIAO AUGUSTO GALHARDO (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001325/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008838-0, concluso em 08/03/2007 17:41. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO AUGUSTO GALHARDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nÉ de ver-se que o contrato de trabalho da parte autora se iniciou após o período em questão, somente em 01/04/1982, conforme documento de fl. 24, razão pela qual não cabe a aplicação dos juros progressivos. Esta hipótese tem sido observada como recorrente neste Juízo, ao lado dos casos em que a opção pelo regime do FGTS ocorre posteriormente a esse mesmo período. Assim, sendo certo que a questão de direito já é pacífica no âmbito deste Juizado Especial Federal - ausência de direito subjetivo àqueles cujo vínculo e/ou opção tenha sido posterior a setembro de 1971 -, autorizado o imediato julgamento da causa, sem a citação da ré (art. 285-A, do CPC). \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.008854-9 DANIELA DE SOUZA ROCHA REP/JOSE JOAQUIM PINHEIRO (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto isto, por vislumbrar in casu a plausibilidade jurídica das alegações expendidas, bem como o fundado receio de dano, ANTECIPO os efeitos da tutela pugnada, deferindo o pedido, com base no art. 4.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que a Ré se abstenha de proceder a qualquer ato que implique na alienação das jóias objeto do contrato n.º 1707.213.0000519-4, firmado por Célia da Rocha, até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.009051-9 JOSE AMERICO MEDEIROS DA SILVA (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, desde já, eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.009090-8 FRANCISCO CAMPOAMOR BRAGA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001303/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º2007.51.51.009090-8, concluso em 12/03/2007 16:42 . \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutora: FRANCISCO CAMPOAMOR BRAGA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFRANCISCO CAMPOAMOR BRAGA, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo de conta de FGTS por índices decorrentes de expurgos inflacionários de Planos econômicos, além das diferenças já reconhecidas como devidas pelos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 44, de seguinte teor: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nEssa foi a diferença, inclusive, objeto de reconhecimento pela Lei Complementar n.º 110/2001, sendo que os demais índices foram corretamente aplicados pela CEF à época, conforme precedente do STJ no AGRg no REsp n.º 581.855/DF, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 28.02.2005, p. 287.\r\n\r\nPosto isto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão expendida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.009110-0 JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, emitido mos terminais da própria CEF ou microfilmados, no qual conste(m) o(s) mês(es): de Março de 1989 (com saldo em Janeiro/89), o número do PIS e/ou CTPS apresentada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art.9o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. \r\n\r\nAo Contador para que no prazo de 5 (cinco)dias, calcule o valor devido ao autor na sua conta de FGTS, utilizando para a correção o(s) seguintes) índice(s):\r\n\r\n42,72% referente ao IPC no mês de janeiro de 1989;\r\n\r\ncompensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.009153-6 PEDRO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, desde já, eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.009218-8 RITA DE CASSIA TURQUE DE ARAUJO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, emitido mos terminais da própria CEF ou microfilmados, no qual conste(m) o(s) mês(es): de Maio de 1990 (com saldo em Abril/90), o número do PIS e/ou CTPS apresentada.\r\n\r\n- apresente prova do término do vínculo trabalhista ou esclareça se permanece vigente o vínculo trabalhista informado.\r\n\r\n- junte todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde 07/03/1977 (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF. \r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, art. 5o. da Lei 9099/95 e par. 4o. do art. 11 do Provimento n.02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. \r\n\r\nOportunamente, ao Contador para que no prazo de 5 (cinco)dias, calcule o valor devido ao autor na sua conta de FGTS, a título de juros progressivos, conforme previsto na Lei n.5107/66, observada a prescrição trintenária, com aplicação, sobre estes valores, da correção os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS.\r\n\r\nO Contador também deverá calcular o valor devido ao autor na sua conta de FGTS, a título de expurgos, utilizando para a correção o(s) seguintes) índice(s): 42,72% referente ao IPC no mês de janeiro de 1989; 44,80% referente ao IPC no mês de abril de 1990, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n120 - 2006.51.51.048155-3 JOSE DE SOUSA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001382/2007 . Dessa forma, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a corrigir monetariamente o saldo da conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 90015237183 - fls. 19/23) da parte Autora (PIS 10318483715), quanto à complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 316,76 (trezentos e dezesseis reais e setenta e seis centavos), corrigido monetariamente até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, verifico que, de acordo com os documentos de fls. 04, o autor tem idade superior a 70 anos, cuja hipótese de movimentação encontra-se consubstanciada no art. 20, XV da Lei n.º 8.036/90, com redação dada pela MP nº 2164-41/2001, razão pela qual, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto.\r\n\r\nHavendo recusa, serve esta sentença como alvará de levantamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 . Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n121 - 2006.51.51.052171-0 EPHIGENIA LEVITA DA SILVA (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001381/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC c/c artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001, relativamente a reposição dos índices de reajuste dos meses de janeiro/1989 e abril/1990, e IMPROCEDENTE quanto aos demais índices indicados na inicial, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n122 - 2006.51.51.055697-8 LUIZA BEZERRA DA COSTA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001379/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC c/c artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001, relativamente a reposição dos índices de reajuste dos meses de janeiro/1989 e abril/1990.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n123 - 2006.51.51.055699-1 ANTONIO VIRGINIO DE SOUZA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001378/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC c/c artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001, relativamente a reposição dos índices de reajuste dos meses de janeiro/1989 e abril/1990.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n124 - 2006.51.51.055701-6 TERESA SEVERINA DOS SANTOS (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001380/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC c/c artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 89\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 150471"
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                                "ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056213-9 TATIANA MOTTA VIEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001204/2007 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre o 1/3 de férias, condenando a REU: UNIAO FEDERAL a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo a quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art.17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.009469-0 MARCELO MORALES MATIAS (Adv. MARCELO MORALES MATIAS) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos preliminares de acordo com o pedido autoral, respeitando a prescrição qüinqüenal e aplicação de correção pelos índices oficiais da tabela de precatórios.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.083432-1 ANIZIA MARIA DELFINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 105: Defiro mais 05 (cinco) dias improrrogáveis.\r\n\r\nApós, cumpra-se a determinação de fl. 104.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.009325-1 VALERIA SANTOS MOTTA (Adv. ADRIANA CHAMPION LORGA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001325/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.014787-9 MARILUCE SANTOS BOMFIM (Adv. ADRIANA CHAMPION LORGA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001327/2007 FOLHA 312/314 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.122228-9 LUIZ AFONSO MANDARO (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO). . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso, eis que não houve o recolhimento do preparo indispensável à interposição da referida peça, no prazo de 48 horas, estipulado pelo art 42, parágrafo 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDiante disso, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a fim de que se decida acerca de sua admissibilidade.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.015975-8 ATILIO NUNES RIBEIRO FILHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001344/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo o direito da parte autora à incorporação das parcelas dos quintos, com base nas funções comissionadas eventualmente exercidas pela mesma, no período de 08/04/1998 a 04/09/2001, com fundamento na Medida Provisória no. 2.225/2001, obedecendo aos critérios firmados nos artigos 3o. e 10o. da Lei no. 8.911/94, em sua redação original, condenando a ré a implantar a diferença, bem como, respeitando-se a prescrição qüinqüenal, efetuar o pagamento administrativo dos atrasados, ou indicar o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001, consoante o teor do Enunciado 22, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, valores estes que deverão ser devidamente corrigidos, segundo os índices fixados na Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada parcela e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, desde a data da citação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.033876-8 RENATA PINHO BARBOSA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001328/2007 FOLHA 309/311 . \r\n\r\nEm face do exposto, rejeito as preliminares levantadas, para no mérito JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.037047-0 ARY FERREIRA BRAGA (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, DANIELLA MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001323/2007 FOLHA 295 a 296 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSem honorários. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.037923-0 WALTER CYRINO DOS SANTOS (Adv. DANIELLA MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001321/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSem honorários. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.040353-0 ADRIANA GISMONTI BORGES (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001324/2007 . Em face do exposto, rejeito as preliminares levantadas, para no mérito JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.040354-2 EDENILTON BRITTO DE FIGUEIREDO (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001329/2007 FOLHA 306/308 . Em face do exposto, rejeito as preliminares levantadas, para no mérito JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.040596-4 ROBSON JORGE GONCALVES DA SILVA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. ENIA ROSE DE BRITO PIMENTA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001167/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo o direito da parte autora à incorporação das parcelas dos quintos, com base nas funções comissionadas eventualmente exercidas pela mesma, no período de 08/04/1998 a 04/09/2001, com fundamento na Medida Provisória no. 2.225/2001, obedecendo aos critérios firmados nos artigos 3o. e 10o. da Lei no. 8.911/94, em sua redação original, condenando a ré a implantar a diferença, bem como, respeitando-se a prescrição qüinqüenal, efetuar o pagamento administrativo dos atrasados, ou indicar o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001, consoante o teor do Enunciado 22, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, valores estes que deverão ser devidamente corrigidos, segundo os índices fixados na Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada parcela e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, desde a data da citação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.040912-0 GILBERTO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seus regulares efeitos. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.046869-0 ROMILDA ABINADER ARAUJO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001322/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSem honorários. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.004939-8 JAYME MOREIRA DA ROCHA PASSOS (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica. \r\n\r\nÀ SEDJE para retificar o pólo passivo, devendo constar INSS. \r\n\r\nRetornando, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.008773-9 AUREA LUCIA SOUZA DE PAULA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.050/60.\r\n\r\nÀ SEDJE para retificar o pólo passivo, devendo constar UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido de pensão requerido pela parte autora e informar se existem beneficiários à pensão por morte do ex-servidor.\r\n\r\nEm caso positivo, informe o réu, quantos são os beneficiários, nomes e endereços, devendo trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.008805-7 YVONE DE AZEVEDO CAMARGO (Adv. RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2005.51.51.023429-6 CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CLAUDIA MARIA DE MOURA CRUZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001333/2007 FOLHA 297/298 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT ao reembolso do valor pago pela parte autora pelo serviço prestado de forma ineficiente, expresso em R$ 11,40 (onze reais e quarenta centavos), bem como ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de dano moral totalizando R$ 1.011,40 ( mil e onze reais e quarenta centavos, devidamente atualizado de acordo com os índices de correção monetária aplicados pela tabela de precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n20 - 2005.51.51.033278-6 SILVANA CAROLINA FURSTENAU (Adv. ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CLAUDIA MARIA DE MOURA CRUZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001335/2007 . Vistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO para que produza seus devidos e regulares efeitos a desistência requerida pela parte autora, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nFaculto a parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais ou autenticadas que instruem a inicial, com exceção da procuração, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.095512-1 NILSON BATISTA FORTE (Adv. S/ ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001341/2007 FOLHA 328 à 330 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT ao reembolso do valor pago pela parte autora pelo serviço prestado de forma ineficiente, expresso em R$ 3,20 (três reais e vinte centavos), a título de danos materiais e R$ 300,00 (trezentos reais) a título de dano moral totalizando R$ 303,20 (trezentos e três reais e vinte centavos), devidamente atualizado e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n22 - 2005.51.51.096934-0 LEDA CALMON GOMES DE LIRA x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001339/2007 FOLHA 325 à327 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT ao reembolso do valor pago pela parte autora pelo serviço prestado de forma ineficiente, expresso em R$ 35,50 (trinta e cinco reais e cinqüenta centavos), bem como ao pagamento das quantias de R$ 167,30 (cento e sessenta e sete reais e trinta centavos) a título de danos materiais e R$ 1.000,00 (mil reais) a título de dano moral totalizando R$ 1.202,80 (mil duzentos e dois reais e oitenta centavos), devidamente atualizado de acordo com os índices de correção monetária aplicados pela tabela de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n23 - 2005.51.51.104012-6 VIRGINIO VALENTINO JUNIOR (Adv. MARCIA VITORIA DA C. N. F. DE FARIA, JOSE CARLOS FONTES DE FARIA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001343/2007 FOLHA 334 à 336 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT ao reembolso do valor pago pela parte autora pelo serviço prestado de forma ineficiente, expresso em R$ 11,50 (onze reais e cinqüenta centavos), a título de danos materiais e R$ 1.000,00 (mil reais) a título de dano moral totalizando R$ 1.011,50 (mil e onze reais e cinqüenta centavos), devidamente atualizado de acordo com os índices de correção monetária aplicados pela tabela de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n24 - 2005.51.51.109591-7 TANIA VIEIRA SILVA (Adv. VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001326/2007 FOLHA 315/317 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.114362-6 MARIA DE MEDEIROS BONFIM (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001338/2007 FOLHA 322 à 324 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT ao reembolso do valor pago pela parte autora pelo serviço prestado de forma ineficiente, expresso em R$ 6,00 (seis reais), a título de danos materiais e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de dano moral totalizando R$ 1.506,00 (mil quinhentos e seis reais), devidamente atualizado e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n26 - 2005.51.51.119907-3 INES TEREZINHA FERREIRA COUTO (Adv. S/ ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001331/2007 FOLHA 302/303 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT ao reembolso do valor pago pela parte autora pelo serviço prestado de forma ineficiente, expresso em R$ 10,65 (dez reais e sessenta e cinco centavos), bem como ao pagamento das quantias de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais) a título de danos materiais e R$ 1.000,00 (mil reais) a título de dano moral totalizando R$ 1.240,65 (mil duzentos e quarenta reais e sessenta e cinco centavos), devidamente atualizado de acordo com os índices de correção monetária aplicados pela tabela de precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos arts. 16 e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n27 - 2005.51.51.125244-0 MARLY RUFINO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROGERIO RODRIGUES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001342/2007 FOLHA 331 à 333 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT ao reembolso do valor pago pela parte autora pelo serviço prestado de forma ineficiente, expresso em R$ 100,00 (cem reais) a título de danos materiais e R$ 1.000,00 (mil reais) a título de dano moral totalizando R$ 1.100,00 (mil e cem reais), devidamente atualizado, de acordo com os índices de correção monetária aplicados pela tabela de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos arts. 16 e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n28 - 2005.51.51.126281-0 idnea fonseca provencano (Adv. FERNANDA FREITAS BASTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001330/2007 FOLHA 304/305 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT ao reembolso do valor pago pela parte autora pelo serviço prestado de forma ineficiente, expresso em R$ 127,35 (cento e vinte e sete reais e trinta e cinco centavos), bem como ao pagamento das quantias de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais) a título de danos materiais e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de dano moral totalizando R$ 1.792,35 (mil setecentos e noventa e dois reais e trinta e cinco centavos), devidamente atualizado de acordo com os índices de correção monetária aplicados pela tabela de precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos arts. 16 e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\n29 - 2005.51.51.126620-7 FRANCISMAR MARTINS DOS SANTOS (Adv. FRANCISMAR MARTINS DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001337/2007 FOLHA 320 à 321 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT ao reembolso do valor pago pela parte autora pelo serviço prestado de forma ineficiente, expresso em R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos), a título de danos materiais e R$ 1.000,00 (mil reais) a título de dano moral totalizando R$ 1.002,95 (mil e dois reais e noventa e cinco centavos), devidamente atualizado e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n30 - 2005.51.51.126782-0 CELINA DA COSTA (Adv. JUDSON R DE AVELLAR, CARLOS ALDI DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001336/2007 FOLHA 318 a 319 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT ao reembolso do valor pago pela parte autora pelo serviço prestado de forma ineficiente, expresso em R$ 68,00 (sessenta e oito reais), bem como ao pagamento das quantias de R$ R$ 443,00 (quatrocentos e quarenta e três reais) a título de danos materiais e R$ 1.000,00 (mil reais) a título de dano moral totalizando R$ 1.511,00 (mil quinhentos e onze reais), devidamente atualizado e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n31 - 2006.51.01.539651-4 CECILIA SAMPAIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nDe acordo com o parágrafo único do art.46 do CPC, “o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa”.\r\n\r\nA admissibilidade do litisconsórcio facultativo no pólo ativo tal como está comprometerá a célere solução do litígio, não só pelo rito especial adotado pela Lei n 10.259/01, mas especialmente pela necessidade de se proferir sentença líqüida, o que requer elaboração preliminar de cálculos individuais para cada autor.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, EXCLUO DO PROCESSO os segundo, terceiro, quarto e quinto autores, conforme o disposto no art. 46, parágrafo único, c/c art.292, ambos do CPC, prosseguindo a lide tão somente em relação ao (a) autor (a) CECILIA SAMPAIO DA SILVA.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais pertinentes aos autores que foram excluídos da lide, exceto da procuração.\r\n\r\nÀ SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.029269-0 LUCIO CESAR PRATES (Adv. JANDIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora acerca da comprovação de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.032617-1 JOSE VANDERLEI JUSTINO (Adv. VALERIANO JUSTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora acerca da comprovação de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.032878-7 NEIDE MARIA FERNANDES MACHADO (Adv. MARIELZA DOS S ORNELLAS DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora acerca da comprovação de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.046867-6 CIRIACA ARCANGELA FERREIRA DE SANTANA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora acerca da comprovação de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.049311-7 HELENA FERREIRA MAGALHAES (Adv. EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.049906-5 MARIANGELA DA SILVA CASTRO (Adv. DANIELA SERRA HUDSON SOARES DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora acerca da comprovação de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.050678-1 JOSINALDO DE OLIVEIRA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora acerca da comprovação de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.053421-1 RENILSON REIS DE SANTA ANNA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 31/32: Mantenho o julgado de fl. 30, eis que a parte autora cumpriu parcialmente o determinado por este Juízo, deixando de apresentar documentos essenciais ao julgamento do feito.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.055767-3 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS em que conste a data da opção ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.057554-7 ESPOLIO DE SAMYR FERREIRA JORGE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001334/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2007.51.51.000417-2 CLAUDIO HENRIQUE CANDIDO (Adv. DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.002692-1 VALDEMIR MORAES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.003060-2 LUIZ BARBOSA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.003836-4 PAULO ROBERTO DE LIMA (Adv. ANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora acerca da comprovação de cumprimento do acordo homologado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.004370-0 DENISE MONTEIRO DE LIMA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.004520-4 DANTON RAMOS CARMO (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.004793-6 JOSÉ ROBERTO BORGES (Adv. ALOISIO NAPOLEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora acerca da comprovação de cumprimento do acordo homologado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.007170-7 JOAO MOREIRA THOMAZINHO FILHO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.007323-6 VANILDA GOMES DA SILVA (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.008969-4 IRENE DA SILVA ROCHA (Adv. ALUISIO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.009081-7 MARIA DA PENHA PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANA DE CASTRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.009094-5 JOSE ANTONIO COELHO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS em que conste a data da opção ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.009100-7 ANTONIO CABRAL DE ALBUQUERQUE (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.009101-9 LINO MORAIS DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS em que conste a data da opção ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.009138-0 UBIRATAN FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio.\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.009152-4 PRISCILA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a indicação quanto à possibilidade de conciliação, aguarde-se a manifestação das partes em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.009163-9 ZENILDO AMARAL (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.009167-6 UBIRATAN SOARES DE ANDRADE (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.009368-5 MARTHA BERNADETE BARBOSA ALVES (Adv. JORGE LUIZ RAGUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a indicação quanto à possibilidade de conciliação, aguarde-se a manifestação das partes em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.009400-8 RAQUEL MORAES REGO BARBOSA (Adv. MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.009458-6 MARIO DA MOTA GOMES (Adv. MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a indicação quanto à possibilidade de conciliação, aguarde-se a manifestação das partes em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n63 - 2002.51.51.010272-0 SAMUEL DO CARMO FILHO (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n64 - 2002.51.51.014888-3 PAULO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv. EDIR BAPTISTA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n65 - 2002.51.51.018514-4 YURI MOURA AGUILERA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n66 - 2002.51.51.019566-6 JOSE MENDES GONCALVES (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n67 - 2003.51.51.001804-9 RODRIGO DE OLIVEIRA SAMPAIO SOARES (Adv. CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n68 - 2003.51.51.001984-4 MARLENE BARBOSA DE CARVALHO (Adv. ANA PAULA DE ARAUJO MASSARD) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n69 - 2003.51.51.014775-5 JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n70 - 2003.51.51.018547-1 HUDSON FEITOSA DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n71 - 2003.51.51.023847-5 RUANILTON DOS SANTOS ARAUJO (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n72 - 2003.51.51.026942-3 ANGELINA MENEZES FERREIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n73 - 2003.51.51.028124-1 EDNA GIL DO NASCIMENTO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n74 - 2003.51.51.029243-3 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n75 - 2003.51.51.031292-4 VANDERLEI DA ROCHA BRAGA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n76 - 2003.51.51.031495-7 MARIA JOSE DA SILVA MEIRELLES (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n77 - 2003.51.51.031843-4 ARGEU RODRIGUES MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n78 - 2003.51.51.031886-0 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n79 - 2003.51.51.032401-0 ADELSON AUGUSTO DE MEIRELES MOURA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n80 - 2003.51.51.032967-5 WILTON LISBOA MALHEIROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n81 - 2003.51.51.033284-4 ADRIANO MOURA DE FARIA (Adv. EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n82 - 2003.51.51.033688-6 JOSE PEREIRA FERREIRA (Adv. AMAURY MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n83 - 2003.51.51.034061-0 EDINALDO FERREIRA JORDAO (Adv. ANISIA DE SOUZA FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n84 - 2003.51.51.034159-6 JAIR PEREIRA DA CRUZ (Adv. LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n85 - 2003.51.51.035565-0 ANDRE LUIZ COSTA PEREIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n86 - 2003.51.51.037699-9 GABRIELA MARIA PEREIRA DE JESUS (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n87 - 2003.51.51.038040-1 RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA (Adv. ALAN COSTA NEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n88 - 2003.51.51.038246-0 LUIZ CARLOS GOMES LUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n89 - 2003.51.51.038734-1 ADIMIR ALVES DE SOUZA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n90 - 2003.51.51.042948-7 RODRIGO DA CUNHA SANTOS (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n91 - 2003.51.51.043554-2 ANDRE PACHECO MAIA (Adv. LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n92 - 2003.51.51.044465-8 WLADIMIR DE SOUZA MENEZES (Adv. HELENA SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n93 - 2003.51.51.049209-4 MARTA GIL DO NASCIMENTO (Adv. FABIO DE SANTANA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n94 - 2003.51.51.049966-0 SANDRO FERNANDES DA COSTA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n95 - 2003.51.51.052093-4 CRISTIANO DA SILVA POSSO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n96 - 2003.51.51.052515-4 CESAR AUGUSTO CHAVES MACHADO (Adv. DENISE DE BARROS BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n97 - 2003.51.51.053317-5 ANDREA NABUCO DE YUAN E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n98 - 2003.51.51.054589-0 JOSUE FERNANDES DO NACIMENTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n99 - 2003.51.51.056477-9 ANA MEDEIROS DA COSTA (Adv. CLAUDIA VALERIA MOREIRA SERRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n100 - 2003.51.51.056860-8 WILIAN MEDEIROS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n101 - 2003.51.51.057198-0 ADRIANO MACHADO GALVAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n102 - 2003.51.51.057246-6 CELIA DE BRITO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n103 - 2003.51.51.059005-5 ALESSANDRO DA SILVA ALVES FERREIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n104 - 2003.51.51.059751-7 HUMBERTO TELMO GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n105 - 2003.51.51.060279-3 ALEX DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n106 - 2003.51.51.060334-7 LEONARDO DA SILVA CABRAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n107 - 2003.51.51.060515-0 LEANDRO BARBOSA LEITE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n108 - 2003.51.51.061790-5 JOSE LUIZ SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n109 - 2003.51.51.062149-0 MANOEL MENEZES DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n110 - 2003.51.51.064495-7 DERLY NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n111 - 2003.51.51.064772-7 JAIR FERNANDES DE MATTOS (Adv. MIGUEL JORGE JACOB) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n112 - 2003.51.51.068025-1 DEVANIR DE SOUSA XISTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n113 - 2003.51.51.068152-8 MAX FELDMAN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n114 - 2003.51.51.068552-2 RICARDO LUIS FONSECA DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n115 - 2003.51.51.068604-6 WELLINGTON GOMES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n116 - 2003.51.51.076166-4 IVO BISPO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS ROBERTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n117 - 2003.51.51.077391-5 JOSE LEONIDAS CARDOSO CAJAZEIRAS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n118 - 2003.51.51.080064-5 ADILSON DE SOUZA SIQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n119 - 2003.51.51.082122-3 EVERTON DA SILVA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n120 - 2003.51.51.084335-8 JULIO PAULO DOS SANTOS BARBOSA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n121 - 2004.51.51.002739-0 GIAN TAYLOR DA SILVEIRA (Adv. MARCO HELENO ANTONIOL DE MOURA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n122 - 2004.51.51.020829-3 JAMES AUGUSTO NUNES DA SILVA (Adv. ANGELINA CARVALHO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n123 - 2004.51.51.026631-1 JORGE AUGUSTO TEIXEIRA (Adv. ANEMILLIA S. M. FERRAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n124 - 2005.51.51.053249-0 JORGE CARDOSO DE AGUIAR (Adv. MILTON PAULO NEMY JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n125 - 2005.51.51.074163-7 EDUARDO PIRES DE FREITAS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV ENVIADO EM 12/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 63\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 149211"
                            ]
                        }
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                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "150580": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.001170-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA FERNANDES FARIA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001320/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.007332-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001311/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.007340-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA MARQUES DA CUNHA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001329/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.007828-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DO LAGO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001327/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.007868-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA EVA CANUTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001328/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.007881-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JANUARIO GUERRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001313/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.008089-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE DOS SANTOS MORTAGUA (Adv. CRISTINA DE ARAUJO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.008534-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANYR PACHECO RODRIGUES (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001326/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.008535-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELINA ROSSIONI DA SILVA (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001332/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.008925-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA CRUZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001312/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.008959-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINA MOREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001330/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.009333-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SERGIO MOUTA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001331/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.009381-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA DA SILVA (Adv. ALINE MARILIA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001334/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.009436-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA RAMOS MURRAY (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001319/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.009437-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA SANTOS ROCHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001318/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.009485-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON GOMES FERREIRINHA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001333/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.009575-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN LIMA ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001316/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.009595-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR GIL PACHECO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001317/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.009598-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001314/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.009601-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS INACIO CAMARGO XAVIER (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001315/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.009639-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA FERREIRA GOMES PINTO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001325/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.009690-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ VICENTE GOULART MACEDO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001324/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.009752-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv. SEBASTIANA MORAES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001321/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.009797-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDA SILVEIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001323/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 150580"
                            ],
                            "150581": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000205-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIELLA ANTONIA FERREIRA DO NASCIMENTO REP/POR RAIMUNDA LIDUINA SOUSA NASCIMENTO (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n... \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação, bem como esclareça o pedido, uma vez que, conforme documentos de fls. 33/36 a autora, Gabriella Antonia Ferreira do Nascimento, já recebe o benefício de pensão por morte de seu pai, Antônio Ferreira de Souza. \r\n\r\n2 - 2007.51.51.008668-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JASSON MORAIS DE OLIVEIRA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 30/09/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.008722-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE ROCHA SANTIAGO (Adv. MARCOS SOARES MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do INSS a cancelar seu vínculo empregatício com a empresa SEMICHMO - Rede de Promoção de Saúde Ltda, para que possa sacar as parcelas restantes de seu seguro desemprego, bem como indenização por danos morais e materiais.\r\n\r\nNo presente caso não há lide, uma vez que o INSS não seria parte legítima, nos termos do artigo 18 da Lei 8.213/91, portando a relação jurídica litigiosa se estabelece entre o autor e o MINISTÉRIO DO TRABALHO.\r\n\r\nAssim, a matéria versada na presente ação não tem caráter previdenciário, sendo este Juízo absolutamente incompetente, em razão da matéria, para processar e julgar este feito, nos termos da Resolução no. 18, de 03 de junho de 2003, da Presidência do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para processar e julgar este feito, que deverá ser redistribuído aos Juizados Especiais Federais Cíveis com competência cível.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.009053-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DOS SANTOS MENEZES (Adv. JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder, além dos anexados às fls. 17/34, que comprovem tais afirmações, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009059-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DA COSTA PEREIRA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 15, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 141.269.948-4 ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos outros documentos, além dos anexados às fls. 12, que comprovem que o seu benefício de aposentadoria por idade no. 141.269.948-4 foi requerido administrativamente em 18/03/2005.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.009119-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MONTEIRO PINTO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a restabelecer seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o motivo que fundamentou o ato de cancelamento de seu benefício pelo INSS e qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder, além dos anexados às fls. 65/71, que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.009212-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE DA CONCEIÇÃO BERNARDES DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos outros documentos, além dos anexados às fls. 26/31, que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.009213-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA AUGUSTA ALVES (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS e do BANCO VOTORANTIM, objetivando a condenação do Réu a cancelar desconto indevido em seu benefício previdenciário.\r\n\r\nNo presente caso, consoante o alegado na petição de fls. 01/05, observa-se que se trata de empréstimo bancário, descontado em folha de pagamento, através de contrato realizado junto ao BANCO VOTORANTIM, portanto a relação jurídica litigiosa se estabelece entre o autor e a instituição financeira responsável pelo contrato de empréstimo.\r\n\r\nPor outro lado, a autora, às fls. 02/03, afirma a inexistência de qualquer contrato ou relação jurídica.\r\n\r\nAssim, a matéria versada na presente ação, em si mesma, não tem caráter previdenciário, mas sim relacionada a existência de contrato com a instituição bancária, sendo este Juízo absolutamente incompetente, em razão da matéria, para processar e julgar este feito, nos termos da Resolução no. 18, de 03 de junho de 2003, da Presidência do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para processar e julgar este feito, que deverá ser redistribuído aos Juizados Especiais Federais Cíveis com competência cível.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.009249-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS REP/P/ CARMEM LÚCIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu e incluindo no pólo passivo a litisconsorte necessária, a ex-esposa do falecido, Sra. Lúcia Mendes da Silva, consoante certidão de óbito de fls. 09, e indicando seu endereço para posterior citação, bem como trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito e juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\nDeverá o autor, por fim, trazer aos autos, naquele prazo, sob pena de extinção do processo, a sua certidão de nascimento, na qual conste que é filho do segurado, ficando desde já alertado, de que, caso não conste a filiação paterna naquele documento, deverá ajuizar a adequada ação de investigação de paternidade no Juízo de Família e obter o reconhecimento judicial da filiação, para que possa postular o benefício de pensão por morte.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.009282-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANCHIZES DO EGITO LOPES GONCALVES (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO autor pretende a condenação da UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, e não do INSS, a averbar tempo de serviço laborado entre 15/03/1976 a 31/12/1977.\r\n\r\nAssim, a matéria versada na presente ação não tem caráter previdenciário, sendo este Juízo absolutamente incompetente, em razão da matéria, para processar e julgar este feito, nos termos da Resolução no. 18, de 03 de junho de 2003, da Presidência do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para processar e julgar este feito, que deverá ser redistribuído aos Juizados Especiais Federais Cíveis com competência cível.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.009324-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA MACEDO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 11/01/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.009390-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA ARAUJO PEREIRA (Adv. CARLA ARAUJO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial, para informar o valor atualizado dos atrasados (R$ 10.019,00 + R$ 351,33), acrescidos de correção monetária, desde 12/03/2007 (fls. 19/21), e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação.\r\n\r\nRetornando os autos do Contador, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n13 - 2007.51.51.009405-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 46/47, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.009536-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA GUMIERE DA SILVA (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora dos documentos anexados às fls. 15/17.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.009585-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEDINALVA MORENO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de concessão de auxílio-doença a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.009587-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GORETE CAMILO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 15/12/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.009614-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D'ARC DAS DORES VICENTE (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 30/11/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.009616-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEURA DE PAULA SATHLER (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação, bem como trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos, além dos anexados às fls. 9 e 17, que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito e providencie a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.009737-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR ROSA DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS PARDAL REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.009745-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DIAS DA SILVA (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento particular ou na forma do art.9º, parágrafo 3º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.009840-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA SILVA DE SOUZA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.009842-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR BARBOSA DE SOUZA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.009849-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE SOUZA DE ABREU (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.009891-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS ALBINO DA SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 30/05/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n25 - 2006.51.51.046733-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEGARDE DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, dos documentos trazidos aos autos pelo INSS.\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 150581"
                            ],
                            "150872": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.040579-0 ANTONIO JOAQUIM RAMOS CRUZ (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001354/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora;\r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de não aplicação de um teto ao salário de benefício, conforme fundamentação supra. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.122696-9 FRANCISCO FLOR DO NASCIMENTO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001356/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição integral no 124.707.046-5, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 28/06/02 (fls. 10); sendo a renda mensal inicial de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o art. 9o , II, alíneas a e b, da EC 20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.125080-7 claudelina de oliveira pinto (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001355/2007 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer, consistente no pagamento da diferença de R$ 444,89 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), apontada a fls. 45, passando a renda mensal inicial para R$ 1.392,27 (um mil, trezentos e noventa e dois reais e vinte e sete centavos), fls. 55, e a renda mensal no mês de janeiro de 2007 para R$ 394,50 (trezentos e noventa e quatro reais e cinqüenta centavos), fls. 54, que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.128398-9 ADOLFO MENEZES DE SA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001341/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.511532-0 LUIZ CARLOS MACHADO (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001340/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor, independentemente da concordância do réu, e com fundamento no art. 267, VIII do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.002110-4 luiza das dores gonçalves da silva (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001351/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA ALÍNEA “C” DE FLS. 03, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor da autora, de auxílio-doença, com data de início em 16/05/2005 e renda mensal inicial apurada na forma do artigo 61 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em conformidade com a Resolução nº 281, do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº. 1, de 07 de março de 2003. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELOS DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.011359-0 MARIA DE LOURDES MAIA SANTOS (Adv. VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001349/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.019699-8 GILDA RIBEIRO (Adv. MARISA CRISTINA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001337/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.020592-6 DALVA VALENTIM FRAGATA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001358/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor do autor, do seu benefício de auxílio-doença de nº121.868.602-0; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (20/02/2006), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, expeça-se alvará. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.032564-6 IOLANDA RODRIGUES JARDIM (Adv. RACHEL COHEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001342/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS PELA AUTORA, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO IV, DO CPC.\r\n\r\nB) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI DA APOSENTADORIA DA AUTORA. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.034377-6 JOSE PINTO DE SOUZA (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001339/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.034964-0 GILVAN DANTAS DO NASCIMENTO (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no na concessão, em favor do autor, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 22/09/2005, data do cancelamento do anterior benefício de auxílio-doença, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.037191-7 EZEQUIEL BERCOT (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001360/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor do autor, do seu benefício de auxílio-doença de nº139.039.137-7; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (28/02/2006), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, expeça-se alvará. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.038568-0 ALESSANDRA FARIA DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001350/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor do autor, do seu benefício de auxílio-doença de nº 513.065.262-9; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento, ou seja 24/04/2006, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, expeça-se alvará. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.038993-4 MANOEL QUINTINO BARBOSA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001336/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.041604-4 JACOB EZRA SALEM (Adv. EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO, AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001343/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.042407-7 EDNA MACIEL IGNACIO (Adv. ROSILDA SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001338/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.043257-8 CARLOS EUGENIO NEVES SALLES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001335/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.043258-0 VERA ALCANTARA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001357/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no na concessão, em favor do autor, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 31/08/2004 (fls. 62), data do cancelamento do benefício de auxílio-doença nº 114.493.005-4, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.044258-4 MARIA DAS NEVES CORREA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001353/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.045772-1 JOSE JOAQUIM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001361/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.047032-4 SONIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001347/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.047242-4 ROSANGELA DIAS LAMOGLIA BRANDAO E OUTROS (Adv. JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001352/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO:\r\n\r\nA) CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA ANTERIORMENTE E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a conceder aos autores pensão pela morte do segurado WAGNER ALVES BRANDÃO com efeitos retroativos à data do óbito, isto é, 28/01/2006 (fls. 24), devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91; sendo a cota dos autores correspondente a 1/3 do valor total da pensão, de acordo com o art. 77 da lei nº 8.213/91, e, ao efetivar a implantação do benefício, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intimem-se os autores.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELOS DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.047392-1 JOCENI DE ALMEIDA DO CANTO (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001345/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor, independentemente da concordância do réu, e com fundamento no art. 267, VIII do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.050273-8 MARIA BOTAS PATO (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001346/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1 - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do inciso V do art. 267, do CPC, quanto ao pedido de correção através da variação nominal da OTN/ORTN; e,\r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 285-A, DO CPC, quanto ao pedido de aplicação do coeficiente de 100% desde o início da vigência da Lei nº. 9.032/95 . Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.052264-6 ELCA PESSANHA DE CARVALHO (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001344/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.052964-1 JOAO GOMES DE CARVALHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001348/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 150872"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000229\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.070544-2 ISIDRO CASTRO TREJO (Adv. ISIDRO CASTRO TREJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001908/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2003.51.51.070544-2\r\n\r\nAutor(es): ISIDRO CASTRO TREJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da L. 9.099/95, subsidiariamente aplicado).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com base na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente pelo INPC, na forma dos artigos 29, 31 e 144, todos, em suas redações originais, da Lei 8.213/91, com o pagamento das diferenças.\r\n\r\nEm caso de procedência da ação, merece ser acolhida a prejudicial de mérito de prescrição das prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, na forma do artigo 103 Parágrafo Único da L. 8.8213/91, e da Súmula nº 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Constituição Federal, no caput do art. 202 e §3º do artigo 201, em sua redação pretérita, determinava o cálculo do salário-de-benefício sobre a média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido da não auto-aplicabilidade dos aludidos dispositivos da CF/88, conforme julgamento do RE N.º 193.456-5, Pleno, 26.02.97, e estando os mesmos a depender de regulamentação, que somente veio ocorrer com o advento da Lei 8.213/91, tem-se como perfeitamente aplicável o artigo 144, caput e P. único desta lei.\r\n\r\nDiante da leitura do caput do art. 144 da Lei 8.213/91 exsurge que o benefício do Autor, por ter sido concedido entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, deve ter sua renda mensal inicial recalculada, nos termos dos arts. 29 e 31 da L. 8.213/91, pela média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês pela variação integral do INPC, ou seja, conforme o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nInexiste, contudo, o pagamento das parcelas anteriores a maio de 1992 tendo em vista o Parágrafo Único do artigo 144 da supramencionada lei.\r\n\r\nOcorre que, através dos documentos oriundos do Sistema Único de Benefícios junto à DATAPREV acostados aos autos, restou provado que a Autarquia Previdenciária, atendendo ao comando do aludido artigo 144, promoveu a revisão administrativa da RMI do benefício previdenciário da parte Autora.\r\n\r\nVerifico que, na verdade, como ocorre usualmente com as ações de natureza previdenciária, houve o ingresso na via judicial sem a cautelosa e necessária análise da situação do benefício previdenciário do Autor, já que bastava ter sido elaborada uma pla nilha com a evolução da RMI do benefício, conforme os índices previdenciários, para se aferir que foi realizada a revisão administrativa.\r\n\r\nAssim, tudo leva a crer que a parte Autora sequer sabia quanto à pertinência do direito ora pleiteado, visando se utilizar do Poder Judiciário, principalmente da Seção de Cálculos Judiciais, como órgão de consulta, o que não se admite, sob pena de afogar o funcionamento deste Poder com demandas impertinentes em detrimento dos demais jurisdicionados. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.51.083514-3 JULIO DA SILVA PEREIRA (Adv. JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001892/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.083514-3\r\n\r\nAutor(es): JULIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por JULIO DA SILVA PEREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pretende a revisão da renda mensal de seu benefício de auxílio-doença, para refletir na sua aposentadoria por invalidez, questionando os critérios utilizados nos reajustes aplicados administrativamente.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nAlega a parte autora que, quando foi apurada a RMI de sua aposentadoria por invalidez, o valor mensal do auxílio-doença já estava defasado. Assim, como um benefício é decorrente de outro, a sua renda mensal não vem sendo paga corretamente. Que os reajustes do benefício devem ocorrer na mesma época dos reajustes do salário mínimo. Que, no cálculo de seu auxílio-doença, foi corretamente adotada a alíquota de 92% do salário-de-benefício que era o teto máximo, e, por ocasião da apuração da RMI da aposentadoria, o valor do auxílio-doença representava 64% do teto, sofrendo consideráveis perdas, o que justifica seu pedido nesta ação.\r\n\r\nTrata-se de auxílio doença concedido em 18/03/1992, do qual se originou a aposentadoria por invalidez, com DIB em 01/05/1993, posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, verificou-se que o INSS procedeu corretamente ao reajustar os valores mensais, tanto do auxílio-doença, quanto da aposentadoria por invalidez (fls. 124/131), porquanto foram encontrados valores semelhantes no detalhamento de crédito.\r\n\r\nCritérios de Reajuste\r\n\r\nO atual § 4º do art. 201 da CRFB impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nRessalte-se que as normas constitucionais citadas e o art. 41, da lei 8.213/91 estabelecem que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996. Neste último caso - IGP-DI/1996 - a Contadoria Judicial, reiteradamente, vem informando ao Juízo a falta de interesse dos beneficiários na aplicação desse índice, porquanto aqueles aplicados administrativamente pelo INSS lhes são mais vantajosos. \r\n\r\nRessalte-se ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nOutrossim, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei.\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nCumpre ressaltar que as regras de experiência vêm demonstrando que, nos reajustes dos benefício, o INSS tem procedido corretamente, aplicando todos os critérios e índices oficiais. Não tendo a parte autora logrado elidir tal afirmativa, nenhuma irregularidade ou equívoco sendo objetivamente apontado, este Juízo firma sua convicção de não haver qualquer diferença entre o valor devido e o efetivamente recebido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2004.51.51.004405-3 MARIA ISMENIA DE MELLO MANGINI (Adv. LUIZ THIAGO DE MELLO MANGINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001891/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.004405-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA ISMENIA DE MELLO MANGINI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI do benefício que recebia o Instituidor da Pensão, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN, para que haja reflexo em sua pensão por morte. Requer, também, que a alíquota aplicada na apuração da renda mensal inicial (RMI) da pensão por morte seja majorada para 100%, tendo em vista as alterações legislativas que sobrevieram à concessão deste benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue, primeiramente, a revisão do cálculo da renda mensal inicial do benefício que recebia o Instituidor da Pensão, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nNo presente caso, todavia, a aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição produziria uma renda mensal inicial inferior ou semelhante àquela concedida administrativamente, como comprovado por cálculos do Contador Judicial. Deste modo, sendo a variação da OTN/ORTN inferior ou semelhante ao índice adotado pela Autarquia, não merece prosperar a pretensão autoral. \r\n\r\nPasso, então à análise do pedido remanescente:\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01. Certificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento escrito com a especificação de quais documentos deverão ser desentranhados, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2005.51.51.010297-5 ALMERINDA FERREIRA FREITAS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001890/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.010297-5\r\n\r\nAutor(es): ALMERINDA FERREIRA FREITAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de ação proposta por ALMERINDA FERREIRA FREITAS em face do INSTITUTO DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão da aposentadoria por idade, desde a data da propositura desta ação.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que as CTPS que comprovariam as informações das suas contribuições previdenciárias, encontravam-se no veículo de seu cunhado, que se acidentou, vindo a ser os aludidos apontamentos extraviados.\r\n\r\nSolicita a autora à condenação do INSS para conceder o favorecido aposentadoria por idade, além das diferenças correspondentes para a implantação do benefício, acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nA inicial veio instruída com procuração e documentos de fls. 05/18.\r\n\r\nRegularmente citado o INSS, tendo sido apresentada defesa escrita, onde foi argüida, em preliminar, a prescrição qüinqüenal e, no mérito, a improcedência do pedido, conforme fls.23/37.\r\n\r\nConstituída válida e regularmente a relação processual, atendidos os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, não havendo mais provas a serem produzidas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nRejeito, em fase preliminar, a argüição da prescrição da ação, pois é direito do trabalhador ver reconhecido, em qualquer época, o tempo de serviço prestado em atividade abrangida pela Previdência Social, conforme expresso no art. 172 do Decreto nº 2.172/97. Não cuida a presente ação de eventual percepção de diferenças de prestação continuada, mas do próprio direito material à declaração do atendimento do postulante aos requisitos legais para ver reconhecidos o direito à aposentadoria por idade. Portanto, não subsiste a preliminar com relação ao fundo do direito perseguido.\r\n\r\nNo mérito, também deve se considerar que o exaurimento da via administrativa não é condição específica de procedibilidade da ação judicial civil, nos termos da súmula nº 9, do e. Tribunal Regional Federal da 3º região, verbis:\r\n\r\n“Em matéria previdenciária, torna-se desnecessário o prévio exaurimento da via administrativa, como condição de ajuizamento da ação”.\r\n\r\nCabe aqui explicação quanto ao que nos informa a Lei n.8.213/91, que corrobora sobre a Lei de Benefícios da Previdência Social.\r\n\r\nPara obter aposentadoria por idade, deverá o segurado comprovar a carência de 180(cento e oitenta) contribuições ou 15(quinze) anos (art. 25, II), observada a regra de transição do art. 142. Além disso, o requisito específico é a idade de 65(sessenta e cinco) anos para o homem e de 60(sessenta) anos para mulher (art. 202, II, CRFB/88, alterado pela EC nº 20/98 e art. 48 LBPS). Os requisitos devem ser preenchidos simultaneamente.\r\n\r\nE a aposentadoria por idade tem seu início determinado pela entrada do requerimento para todos os segurados, exceto o empregado (art. 49, II). A regra é relevante diante do artigo 105, pelo qual a apresentação de documentação incompleta não constitui motivo para recusa do requerimento do benefício.\r\n\r\nArt. 49. A aposentadoria por idade será devida:\r\n\r\nI - ao segurado empregado, inclusive o doméstico, a partir:\r\n\r\na) da data do desligamento do emprego, quando requerida até essa data ou até 90 (noventa) dias depois dela; ou\r\n\r\nb) da data do requerimento, quando não houver desligamento do emprego ou quando for requerida após o prazo previsto na alínea \"a\";\r\n\r\nII - para os demais segurados, da data da entrada do requerimento.\r\n\r\nSendo assim, se faz necessário à entrada do requerimento para a obtenção do benefício aposentadoria por idade.\r\n\r\nDe efeito, pretende a autora o reconhecimento judicial do período trabalhado, comunicando que as suas CTPS, que comprovariam seus vínculos empregatícios, estava no veículo de seu cunhado, que sofreu acidente, tendo sido eles extraviados, ficando assim, a autora sem possuir prova material para contabilidade de seu tempo de serviço para concessão de seu benefício.\r\n\r\nSem embargo, prescreve o art. 60 do decreto nº 2.172, de 5.3.97, regulamentador da Lei nº 8.213/91, verbis:\r\n\r\n“A prova do tempo de serviço, observadas, no que couber, as peculiaridades do autônomo e facultativo, é feita mediante documentos que comprovem o exercício de atividade nos períodos a serem contados, devendo esses documentos ser contemporâneos dos fatos a comprovar e mencionar as datas de início e término e, quando se tratar de trabalhador avulso, a duração do trabalho e a condição em que foi prestado”.\r\n\r\nO seu parágrafo 5º reza, verbis:\r\n\r\n“A comprovação do tempo de serviço realizada mediante justificação judicial só produz efeito perante a previdência social quando baseada em início de prova material”.\r\n\r\nO art. 61, por seu turno, diz, verbis:\r\n\r\n“Não será admitida prova exclusivamente testemunhal para efeito de comprovação de tempo de serviço, salvo na ocorrência de motivo força maior ou caso fortuito, observado o disposto no § 2º do art. 163”.\r\n\r\nAs justificações administrativa e judicial vêm reguladas nos artigos 162 usque 171, dispondo os artigos 163 e 164 o seguinte, verbis:\r\n\r\n“Art. 163 - A justificação administrativa ou judicial, no caso de prova de tempo de serviço, dependência econômica, identidade e de relação de parentesco, somente produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal”.\r\n\r\n§ 1º - No caso de comprovação de tempo de serviço é dispensado o início de prova material quando houver ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito.\r\n\r\n§ 2º - Caracteriza motivo de força maior ou caso fortuito a verificação de ocorrência notória, tais como incêndio, inundação ou desmoronamento, que tenha atingido a empresa na qual o segurado alegue ter trabalhado, devendo ser comprovada através de ocorrência policial e verificada a correlação entre a atividade da empresa e a profissão do segurado.\r\n\r\n§ 3º Para efeito de comprovação de tempo de serviço, se a empresa não estiver mais em atividade, deverá o interessado juntar prova oficial de sua existência no período que pretende comprovar.\r\n\r\n§ 4º - No caso de comprovação por tempo de serviço de empregado doméstico, segurado autônomo e equiparado, após a homologação do processo, este deverá ser encaminhado ao setor competente de arrecadação para levantamento e cobrança do débito.”\r\n\r\n“Art. 164 -0 A homologação da justificação judicial processada com base em prova exclusivamente testemunhal dispensa a justificação administrativa, se complementada com início razoável de prova material.”\r\n\r\nEm que pese não estabelecer a lei processual civil uma hierarquia entre as provas testemunhal e documental, para fins previdenciários, os efeitos da produção da prova unicamente testemunhal não é acatada para a comprovação do tempo de serviço, como se demonstrou nos artigos citados e reproduzidos acima.\r\n\r\nA lei previdenciária exige uma conjugação entre ambas. Aliás, a não aceitação da prova testemunhal como meio probando não é contrário ao nosso sistema:\r\n\r\n“As leis estabelecem limites acima dos quais não admitem a prova exclusivamente testemunhal para contratos. Qualquer, porém, que seja o valor, a prova testemunhal é subsidiária ou complementar da prova por escrito. Na esfera penal não são admitidas estas limitações, bem como também para a prova de atos ilícitos. Também não é admitida a prova exclusivamente testemunhal para os atos que dependem de forma especial por exigência de lei, nem contra ou além de uma escritura pública ou particular (isto é, que a convenção foi outra do que dela consta ou que houve omissão de cláusulas). Estas limitações só obrigam partes, herdeiros ou sucessores, não a terceiros.” (B. - Moacyr Amaral Santos, Prova judiciária no cível e no comercial, III. M. Limonad ed. São Paulo, 1953). \r\n\r\nA lei não exige, para a comprovação do tempo de serviço, que a prova seja exclusivamente documental, sendo admissível à prova testemunhal conjunta. Veda, portanto, a exclusividade desta, não submetendo o juiz a um sistema de provas tarifadas.\r\n\r\nNão vejo, com todos os esforços possíveis, que a autora tenha alcançado sucesso na comprovação, por intermédio dos meios de provas em direito previdenciário admitidos. Juntou aos autos a cópia do CNIS e uma Simulação de Contagem de Tempo de Contribuição, não podendo ser confirmadas, por não possuir as CTPS.\r\n\r\nTodas as questões suscitadas não foram resolvidas pelo cotejo probatório apresentado pela autora, a fim de implantar a certeza necessária para se lhe deferir a pretensão em prejuízo da legislação e dos outros segurados que efetivamente laboraram o tempo de serviço exigido para obtenção do benefício.\r\n\r\nAnoto ainda que, o cômputo do tempo laboral, para fins de aposentadoria, fica condicionado ao recolhimento das contribuições previdenciárias relativas ao período a reconhecer. Nesse sentido, prescreve o art. 173 do Dec. nº 2.172/97, que o reconhecimento de filiação, no período em que o exercício da atividade remunerada não exigia filiação obrigatória, somente será feito, mediante o recolhimento das contribuições correspondentes ao período.\r\n\r\nA autora somente produziu prova documental de essência puramente unilateral. \r\n\r\nA sua pretensão não pode prosperar.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nFicam cientes as partes dos 10 dias para a interposição de eventual recursos. Publique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2005.51.51.083788-4 SEBASTIAO JORGE SANTANA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001907/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.083788-4\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO JORGE SANTANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da L. 9.099/95, subsidiariamente aplicado).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com base na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente pelo INPC, na forma dos artigos 29, 31 e 144, todos, em suas redações originais, da Lei 8.213/91, com o pagamento das diferenças.\r\n\r\nEm caso de procedência da ação, merece ser acolhida a prejudicial de mérito de prescrição das prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, na forma do artigo 103 Parágrafo Único da L. 8.8213/91, e da Súmula nº 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Constituição Federal, no caput do art. 202 e §3º do artigo 201, em sua redação pretérita, determinava o cálculo do salário-de-benefício sobre a média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido da não auto-aplicabilidade dos aludidos dispositivos da CF/88, conforme julgamento do RE N.º 193.456-5, Pleno, 26.02.97, e estando os mesmos a depender de regulamentação, que somente veio ocorrer com o advento da Lei 8.213/91, tem-se como perfeitamente aplicável o artigo 144, caput e P. único desta lei.\r\n\r\nDiante da leitura do caput do art. 144 da Lei 8.213/91 exsurge que o benefício do Autor, por ter sido concedido entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, deve ter sua renda mensal inicial recalculada, nos termos dos arts. 29 e 31 da L. 8.213/91, pela média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês pela variação integral do INPC, ou seja, conforme o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nInexiste, contudo, o pagamento das parcelas anteriores a maio de 1992 tendo em vista o Parágrafo Único do artigo 144 da supramencionada lei.\r\n\r\nOcorre que, através dos documentos oriundos do Sistema Único de Benefícios junto à DATAPREV acostados aos autos, restou provado que a Autarquia Previdenciária, atendendo ao comando do aludido artigo 144, promoveu a revisão administrativa da RMI do benefício previdenciário da parte Autora.\r\n\r\nVerifico que, na verdade, como ocorre usualmente com as ações de natureza previdenciária, houve o ingresso na via judicial sem a cautelosa e necessária análise da situação do benefício previdenciário do Autor, já que bastava ter sido elaborada uma planilha com a evolução da RMI do benefício, conforme os índices previdenciários, para se aferir que foi realizada a revisão administrativa.\r\n\r\nAssim, tudo leva a crer que a parte Autora sequer sabia quanto à pertinência do direito ora pleiteado, visando se utilizar do Poder Judiciário, principalmente da Seção de Cálculos Judiciais, como órgão de consulta, o que não se admite, sob pena de afogar o funcionamento deste Poder com demandas impertinentes em detrimento dos demais jurisdicionados. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.51.120053-1 ARACE AMAZONAS (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001900/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.120053-1\r\n\r\nAutor(es): ARACE AMAZONAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido, pois o benefício da parte Autora foi concedida após a CF/88, e a esta sequer é aplicável o critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, conforme enunciado nº 687 do Egrégio S.T.F., in verbis: \r\n\r\n“A revisão de que trata o art. 58 do ADCT não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação da Constituição de 1988”.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes \r\n\r\ndeu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nLogo, os reajustamentos dos benefícios devem seguir os índices legais e regularmente utilizados pelo INSS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA VISTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.51.122695-7 IVANIR APARECIDA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001901/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.122695-7\r\n\r\nAutor(es): IVANIR APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da L. 9.099/95, subsidiariamente aplicado).\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nPleiteia o Autor o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com base na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente pelo INPC, na forma dos artigos 29, 31 e 144, todos, em suas redações originais, da Lei 8.213/91, com o pagamento das diferenças.\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da exordial, visto que a mesma permite a correta avaliação do pedido.\r\n\r\nEm caso de procedência da ação, merece ser acolhida a prejudicial de mérito de prescrição das prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, na forma do artigo 103 Parágrafo Único da L. 8.8213/91, e da Súmula nº 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Constituição Federal, no caput do art. 202 e §3º do artigo 201, em sua redação pretérita, determinava o cálculo do salário-de-benefício sobre a média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido da não auto-aplicabilidade dos aludidos dispositivos da CF/88, conforme julgamento do RE N.º 193.456-5, Pleno, 26.02.97, e estando os mesmos a depender de regulamentação, que somente veio ocorrer com o advento da Lei 8.213/91, tem-se como perfeitamente aplicável o artigo 144, caput e P. único desta lei.\r\n\r\nDiante da leitura do caput do art. 144 da Lei 8.213/91 exsurge que o benefício do Autor, por ter sido concedido entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, deve ter sua renda mensal inicial recalculada, nos termos dos arts. 29 e 31 da L. 8.213/91, pela média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês pela variação integral do INPC, ou seja, conforme o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nInexiste, contudo, o pagamento das parcelas anteriores a maio de 1992 tendo em vista o Parágrafo Único do artigo 144 da supramencionada lei.\r\n\r\nOcorre que, através dos documentos oriundos do Sistema Único de Benefícios junto à DATAPREV acostados aos autos, restou provado que a Autarquia Previdenciária, atendendo ao comando do aludido artigo 144, promoveu a revisão administrativa da RMI do benefício previdenciário da parte Autora.\r\n\r\nVerifico que, na verdade, como ocorre usualmente com as ações de natureza previdenciária, houve o ingresso na via judicial sem a cautelosa e necessária análise da situação do benefício previdenciário do Autor, já que bastava ter sido elaborada uma planilha com a evolução da RMI do benefício, conforme os índices previdenciários, para se aferir que foi realizada a revisão administrativa.\r\n\r\nAssim, tudo leva a crer que a parte Autora sequer sabia quanto à pertinência do direito ora pleiteado, visando se utilizar do Poder Judiciário, principalmente da Seção de Cálculos Judiciais, como órgão de consulta, o que não se admite, sob pena de afogar o funcionamento deste Poder com demandas impertinentes em detrimento dos demais jurisdicionados. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.015978-3 CARMEN PERRONE (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001893/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.015978-3\r\n\r\nAutor(es): CARMEN PERRONE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTrata-se de ação proposta CARMEN PERRONE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora persegue a revisão da renda mensal inicial de sua aposentadoria proporcional por tempo de contribuição (Espécie 42).\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido: \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nA parte autora pretende a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário (aposentadoria proporcional por tempo de contribuição), com DIB em 05/06/1992, para que sejam utilizados os salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo do benefício de auxílio doença que lhe foi concedido no período de 08/05/1985 a 10/09/1986, em virtude de haver sido acometida de neoplasia mamária (mama esquerda).\r\n\r\nDe acordo com os documentos que instruem o processo, foi a Autora submetida a uma cirurgia em 31/01/1985 (fl. 12). Alega que não deveria ter cessado o seu benefício de auxílio doença, tendo em vista a gravidade do mal que lhe acometeu, e, muito mais, pelas seqüelas advindas, em especial a limitação imposta à movimentação dos braços.\r\n\r\nNão procedem as alegações da Autora, uma vez que nenhum laudo médico ou qualquer documento foi trazido aos autos para comprovar sua incapacidade laborativa em setembro/1986, quando se submeteu à perícia médica do INSS que a considerou apta para o trabalho, fazendo cessar, em conseqüência, o benefício de auxílio doença que recebeu por mais de um ano.\r\n\r\nApós aproximadamente 20 (vinte) anos da cessação do auxílio doença, é absolutamente inoportuna a alegação de irregularidade na suspensão do benefício (10/09/1986), mesmo porque após este fato, a Autora verteu aos cofres previdenciários quase seis anos de contribuição, culminando por se aposentar, em 05/06/1992. \r\n\r\nRessalto, ainda, que a própria Autora esclarece haver contribuído como autônoma na proporção de um salário-mínimo, nas competências anteriores à aposentadoria.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nNo caso concreto, o critério na apuração da RMI do benefício concedido em 1992 obedeceu à norma contida no art. 29 da Lei.8.213/91, em sua redação original, anteriormente às alterações trazidas pela Lei 9.876, de 26/11/1999, que previa:\r\n\r\nArt. 29. O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. (Grifos nossos). \r\n\r\nDe acordo com o procedimento administrativo trazido aos autos (fls. 40/55), a Autora trabalhou nos períodos de 01/09/1962 a 26/11/1963 e 25/04/1984 a 17/07/1967 como empregada, de 08/05/1985 a 10/09/1986, usufruiu o benefício de auxílio doença e de 01/09/1986 a 31/05/1992 contribuiu como autônoma (fl. 49).\r\n\r\nAssim, considerando 25 anos de trabalho, a Autarquia Previdenciária concedeu-lhe a aposentadoria proporcional prevista no art. 52 e 53, I da Lei 8.213/91, apurando a RMI com base nos 36 últimos salários-de-contribuição, compreendidos entre 06/1989 a 05/1992, não havendo como lançar para tal, as contribuições utilizadas no cálculo do auxílio-doença findado nos idos de 1986, como quer a parte autora, sob pena de transgredir o sistema jurídico vigente. \r\n\r\nConclui-se que o INSS agiu corretamente na concessão e cálculo do benefício previdenciário concedido, não tendo a Autora logrado elidir tal afirmativa, porquanto nenhuma irregularidade ou equívoco foi objetivamente comprovado, levando este Juízo a firmar sua convicção de não haver qualquer diferença entre o valor devido e o efetivamente recebido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2006.51.51.049152-2 DORIVAL DOS SANTOS MAIA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001904/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.049152-2\r\n\r\nAutor(es): DORIVAL DOS SANTOS MAIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça por ausência de afirmação de necessidade jurídica, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, conforme carta de concessão/memória de cálculo juntada às fls. 12/13, verifica-se que o benefício previdenciário não possui o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994, compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). Impende ressaltar que, apesar de ter sido o benefício concedido no mês de fevereiro de 1994, para efeito de atualização, foram aplicados aos salários-de-contribuição que integram o cálculo da RMI os índices acumulados até o mês de janeiro de 1994, não havendo, portanto, perdas em relação ao índice de fevereiro do referido ano.\r\n\r\nDiante do julgamento de improcedência do pedido, fica prejudicada a alegação de prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos contados do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2006.51.51.052864-8 MARIA DILMA FERNANDES MENDONÇA (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001902/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.052864-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA DILMA FERNANDES MENDONÇA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.056508-6 VICTOR PEREIRA DOS SANTOS REP/P/ SIMONE PEREIRA SANTOS (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001905/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.056508-6\r\n\r\nAutor(es): VICTOR PEREIRA DOS SANTOS REP/P/ SIMONE PEREIRA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção, bem como pagamento de todas as diferenças devidas acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nEm princípio, cumpre destacar que a pensão por morte deveria submeter-se ao comando da norma vigente à época do óbito. \r\n\r\nEntretanto, no teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nPor outro lado, existem situações fáticas e legais que já ensejaram a concessão (ou revisão) da pensão por morte à alíquota de 100% sobre o salário-de-benefício, tais como:\r\n\r\na) quando o benefício em questão foi concedido na vigência da Lei 8.213/91 com as alterações introduzidas pela Lei 9.032, publicada em 29/04/1995, que fixa a renda mensal da pensão em 100% do salário-de-benefício. (DIB após 29/04/1995);\r\n\r\nb) quando, a despeito de haver sido concedida a pensão anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, sua alíquota foi fixada em 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista o número de dependentes, permanecendo neste percentual, porquanto aplicava-se a regra do art. 77, II, da Lei 8.213/91, em sua redação original, que dispunha sobre a pensão rateada entre pensionistas: “reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar”. (DIB antes de 29/04/1995); \r\n\r\nc) quando a pensão por morte teve início entre 5 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991. Neste caso, sua alíquota foi revista para 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista a existência de dependentes, na forma do art. 144 da Lei nº 8.213/91, permanecendo neste percentual, pelas mesmas razões expostas no item “b”. (DIB entre 05/10/1988 e 05/04/1991).\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a data de concessão do benefício em comento, verifica-se que a pensão por morte já está sendo paga à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, impondo-se, destarte, a improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.000561-9 JORGE LUIZ SOARES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001898/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra Processo nº 2007.51.51.000561-9\r\n\r\nAutor(es): JORGE LUIZ SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação dos índices integrais de variação do INPC, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.007286-4 JOANITTA BAPTISTA PINHEIRO DE JESUS (Adv. SARA NANI BONFADINI DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001894/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.007286-4\r\n\r\nAutor(es): JOANITTA BAPTISTA PINHEIRO DE JESUS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.007289-0 CARMELINA ROSINA MENEZES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001897/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007289-0\r\n\r\nAutor(es): CARMELINA ROSINA MENEZES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação dos índices integrais de variação do INPC, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nQuebra Ressalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2007.51.51.008023-0 HELIO HENRIQUE AMORIM (Adv. HELIO HENRIQUE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001899/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.008023-0\r\n\r\nAutor(es): HELIO HENRIQUE AMORIM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer, em síntese, a condenação da Autarquia-Ré a revisar os valores das rendas mensais iniciais de seus benefícios. Segundo a tese autoral, não pode ser aplicado o limite previsto no § 2º, do art. 29 da Lei 8.213/91, para o salário-de-benefício, uma vez que os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo já foram limitados.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nA parte Autora persegue a não aplicação do limite previsto no § 2º, do art. 29 da Lei 8.213/91, para o salário-de-benefício, uma vez que os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo já foram limitados.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal de um benefício é uma operação complexa contendo três etapas: (1) apuração e atualização dos salários-de-contribuição do período básico de cálculo; (2) cálculo do salário-de-benefício, por meio da média dos valores obtidos no item 1; e (3) aplicação de um coeficiente sobre o salário-de-benefício.\r\n\r\nBalizando os cálculos, a legislação previdenciária prevê limites de valores tanto para os salários-de-contribuição, quanto para o salário-de-benefício e a renda mensal.\r\n\r\nA existência de vários limites não os torna incompatíveis entre si. Isso porque cada um possui uma finalidade específica. Enquanto o teto do salário-de-contribuição busca fixar um valor máximo sobre o qual incidirá a contribuição previdenciária, o limite do salário-de-benefício objetiva impedir a concessão de benefício em valor muito elevado. Já o limite da renda mensal permite o estabelecimento de um teto para todo o período de gozo do benefício.\r\n\r\nNão há, deste modo, qualquer desarmonia entre o teto do salário-de-contribuição e o limite do salário-de-benefício.\r\n\r\nÉ certo, contudo, que no momento da atualização de cada salário-de-contribuição não deve ser considerado qualquer limite. Afinal, o teto de contribuição variou no tempo e o comando constitucional garante a sua atualização mês a mês.\r\n\r\nA lei impõe a aplicação do limite após a soma das 36 últimas contribuições e a apuração da média. Nesse sentido, merece destaque fragmento do voto do Min. Edson Vidigal no julgamento do REsp 166.971 (DJ 22/06/1998): \r\n\r\n\"Constata-se que ocorreram diversas mudanças quanto ao limite máximo da medida do fato gerador da contribuição. \r\n\r\nAcredito que a melhor exegese no art. 136 consubstancia-se na desconsideração de qualquer limite no momento da atualização de cada um dos 36 salários-de-contribuição.\r\n\r\nEntão, após o somatório e a apuração da média, deve ser observado valor limite do salário-de-benefício, conforme estipulado pelo art. 29, § 2º, a fim de que seja atualizada a correspondência entre o valor teto para contribuição e a renda mensal inicial.\"\r\n\r\nLogo, o salário-de-benefício e a renda mensal inicial devem ser limitados pelo teto do salário-de-contribuição na data do início do benefício. Mas a atualização dos salários-de-contribuição não está sujeita ao mesmo limite, uma vez que a base de cálculo da contribuição observou a lei vigente no momento do recolhimento do tributo aos cofres da Previdência Social.\r\n\r\nPorém, tendo em vista o fato de o salário-de-benefício da parte Autora ultrapassar o limite máximo, não há interesse em buscar um aumento no valor atualizado dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nTalvez por isso, essa matéria sequer esteja em debate. A parte Autora não objetiva afastar a limitação dos valores atualizados dos salários-de-contribuição. Utilizam o raciocínio em contrário, pretendendo deixar de aplicar o teto do salário-de-benefício.\r\n\r\nTodavia, mesmo que, em tese, a autarquia, para calcular o salário-de-benefício, limitasse equivocadamente os valores atualizados dos salários-de-contribuição, não haveria possibilidade de afastar o teto do salário-de-benefício, sob pena de cometimento de novo erro na tentativa reparar erro anterior.\r\n\r\nPor essa razão, a tese autoral - afastamento do teto do salário-de-benefício - foi refutada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que ratifica o § 2º do art. 29 e o 33 da Lei 8.213/91, afirmando que o limite máximo do salário-de-benefício e da renda mensal será o mesmo do salário-de-contribuição, na data de início do benefício:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - REVISIONAL DE BENEFÍCIO - PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL - LEI 8.213/91, ARTIGOS 41, II E LEGISLAÇÃO POSTERIOR - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - VALOR-TETO - ARTIGOS 29, § 2º, 33 E 136, DA LEI 8.213/91 - LEI 8.880/94.\r\n\r\n- Após a vigência da Lei 8.213/91, o modo de cálculo dos reajustes previdenciários obedece aos critérios fixados pelo seu art. 41, II, e legislação posterior, aplicando-se o INPC e sucedâneos legais como\r\n\r\níndices revisores. Inaplicável, após janeiro/92, o critério revisional pela equivalência com o salário mínimo. Precedentes.\r\n\r\n- No cálculo do salário-de-benefício deve ser observado o limite máximo do salário-de-contribuição, na data inicial do benefício. Inteligência do art. 29, § 2º, da Lei 8.213/91. Precedentes.\r\n\r\n- As disposições contidas nos artigos 29, § 2º e 33, todos da Lei 8.213/91, não são incompatíveis e visam a preservar o valor real dos benefícios. Precedentes.\r\n\r\n- Os resíduos relativos aos meses de Novembro e Dezembro/93 foram incorporados no reajuste efetivado em Janeiro/94. Precedentes.\r\n\r\n- Inexiste direito adquirido à incorporação do resíduo de 10% referente ao IRSM de Janeiro/94 e Fevereiro/94, (39,67%) em razão da revogação da Lei 8.700/93, que o previa, pela Lei 8.880/94. Precedentes.\r\n\r\n- A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em 1º de março de 1994, não acarretou redução do valor do benefício. Inteligência do art. 20, I e II, da Lei 8.880/94. Precedentes.\r\n\r\n- Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Especial - 440276 Processo: 200200719875/PB - Data da decisão: 04/12/2003 - DJ: 16/02/2004, p. 291)\r\n\r\nA sistemática aplicada não fere o princípio da isonomia, ainda que segurados com contribuições diferentes aufiram renda idêntica, em razão da limitação ao teto. Isso porque, a isonomia deve ser ponderada com outros princípios constitucionais explícitos ou implícitos, como o equilíbrio atuarial dos regimes de previdência, a seletividade e distributividade dos benefícios previdenciários e, sobretudo, a solidariedade.\r\n\r\nLogo, garantido um salário-de-benefício máximo para o segurado, é perfeitamente possível a desconsideração de valores que ultrapassem esse limite.\r\n\r\nTambém não é possível falar em direito adquirido, pois a limitação do salário-de-benefício existia antes de a parte Autora completar todos os requisitos para a aquisição do direito à aposentadoria (Decreto 89.312/1984, art. 21, §4º e Lei 8.213/91, art. 29, § 2º).\r\n\r\nDesta forma, os critérios de cálculo estabelecidos pela Lei 8.213/91 estão em total harmonia com o texto constitucional, que delegou à lei ordinária a tarefa de fixar a renda dos benefícios previdenciários e, como conseqüência, definir o conteúdo do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício. \r\n\r\nPor fim, apesar de não ter relação com o pedido autoral, é importante afastar a aplicação do art. 21, § 3º da Lei 8.880/94 - utilizada para a realização dos cálculos - uma vez que o referido dispositivo, norma de adaptação das rendas previdenciárias ao Real e à URV, restringe sua aplicação aos benefícios concedidos a partir de 01/03/1994. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitado em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.008323-0 DJALMA VALENTIM DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001889/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.008323-0\r\n\r\nAutor(es): DJALMA VALENTIM DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido, pois o benefício da parte Autora foi concedida após a CF/88, e a esta sequer é aplicável o critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, conforme enunciado nº 687 do Egrégio S.T.F., in verbis: \r\n\r\n“A revisão de que trata o art. 58 do ADCT não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação da Constituição de 1988”.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes \r\n\r\ndeu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nLogo, os reajustamentos dos benefícios devem seguir os índices legais e regularmente utilizados pelo INSS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.008477-5 JOAO ROBERTO DO COUTO (Adv. ALBERTINO CARLOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001895/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.008477-5\r\n\r\nAutor(es): JOAO ROBERTO DO COUTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão do benefício previdenciário que precedeu a pensão por morte, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a carta de concessão juntada às fls. 08, o benefício previdenciário de aposentadoria especial percebido pela parte Autora, teve início em 13/03/1991, portanto, em período diverso do compreendido no artigo 26, da Lei nº 8.870/94, não fazendo, assim, jus à revisão preconizada por este dispositivo legal. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.008620-6 JORGE RAMOS DA SILVA (Adv. MARIELENE DE JESUS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001896/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.008620-6\r\n\r\nAutor(es): JORGE RAMOS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a Autora a revisão dos critérios de reajustamento de seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices legais (INPC, IRSM, IPC-r), com o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNo reajuste dos benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social, aplica-se o critério da Súmula nº 260 (política salarial) do extinto Tribunal Federal de Recursos até o sétimo mês após a vigência da Constituição Federal de 1988 e, a partir de então, o critério de revisão estabelecido no artigo 58 do ADCT (equivalência salarial), sendo que somente até o advento da Lei nº 8.213/91, quando os benefícios passaram a ser reajustados por critério previsto nesta lei e em legislação subseqüente.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nAssim, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.008685-1 PAULO MACHADO (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001906/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.008685-1\r\n\r\nAutor(es): PAULO MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, conforme carta de concessão/memória de cálculo juntada às fls. 08/09, verifica-se que o benefício previdenciário não possui o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994, compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). Impende ressaltar que, apesar de ter sido o benefício concedido no mês de fevereiro de 1994, para efeito de atualização, foram aplicados aos salários-de-contribuição que integram o cálculo da RMI os índices acumulados até o mês de janeiro de 1994, não havendo, portanto, perdas em relação ao índice de fevereiro do referido ano.\r\n\r\nDiante do julgamento de improcedência do pedido, fica prejudicada a alegação de prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos contados do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.008845-8 ANTONIETTA RAMOS DA MATTA (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001903/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.008845-8\r\n\r\nAutor(es): ANTONIETTA RAMOS DA MATTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 150472"
                            ],
                            "150473": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000230\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.044900-8 SEBASTIAO PINTO DA COSTA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001914/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.044900-8\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO PINTO DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da L. 9.099/95, subsidiariamente aplicado).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com base na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente pelo INPC, na forma dos artigos 29, 31 e 144, todos, em suas redações originais, da Lei 8.213/91, com o pagamento das diferenças.\r\n\r\nEm caso de procedência da ação, merece ser acolhida a prejudicial de mérito de prescrição das prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, na forma do artigo 103 Parágrafo Único da L. 8.8213/91, e da Súmula nº 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Constituição Federal, no caput do art. 202 e §3º do artigo 201, em sua redação pretérita, determinava o cálculo do salário-de-benefício sobre a média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido da não auto-aplicabilidade dos aludidos dispositivos da CF/88, conforme julgamento do RE N.º 193.456-5, Pleno, 26.02.97, e estando os mesmos a depender de regulamentação, que somente veio ocorrer com o advento da Lei 8.213/91, tem-se como perfeitamente aplicável o artigo 144, caput e P. único desta lei.\r\n\r\nDiante da leitura do caput do art. 144 da Lei 8.213/91 exsurge que o benefício do Autor, por ter sido concedido entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, deve ter sua renda mensal inicial recalculada, nos termos dos arts. 29 e 31 da L. 8.213/91, pela média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês pela variação integral do INPC, ou seja, conforme o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nInexiste, contudo, o pagamento das parcelas anteriores a maio de 1992 tendo em vista o Parágrafo Único do artigo 144 da supramencionada lei.\r\n\r\nOcorre que, através dos documentos oriundos do Sistema Único de Benefícios junto à DATAPREV acostados aos autos, restou provado que a Autarquia Previdenciária, atendendo ao comando do aludido artigo 144, promoveu a revisão administrativa da RMI do benefício previdenciário da parte Autora.\r\n\r\nVerifico que, na verdade, como ocorre usualmente com as ações de natureza previdenciária, houve o ingresso na via judicial sem a cautelosa e necessária análise da situação do benefício previdenciário do Autor, já que bastava ter sido elaborada uma planilha com a evolução da RMI do benefício, conforme os índices previdenciários, para se aferir que foi realizada a revisão administrativa.\r\n\r\nAssim, tudo leva a crer que a parte Autora sequer sabia quanto à pertinência do direito ora pleiteado, visando se utilizar do Poder Judiciário, principalmente da Seção de Cálculos Judiciais, como órgão de consulta, o que não se admite, sob pena de afogar o funcionamento deste Poder com demandas impertinentes em detrimento dos demais jurisdicionados. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.091045-9 MARIA DA GRACA GOMES DE SOUZA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001919/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.091045-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA GRACA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPretende a autora, que seja restabelecido a aposentadoria por tempo de serviço, que foi concedido em 30/11/1996, sob o nº105058636-8, e suspenso em 21/06/2004.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 06/53.\r\n\r\nContestação às fls. 67/75, alegando impossibilidade de acordo.\r\n\r\nPassa-se à decisão\r\n\r\nAfirma a autora que preencheu os requisitos de aposentadoria em 30.11.96, anteriormente, assim, à EC 20/98, que prevê contagem de tempo de contribuição, no lugar do tempo de serviço. Ressalta-se, aqui, que o segurado tem direito adquirido aos proventos conforme a lei regente ao tempo da reunião dos requisitos necessários para a inatividade.\r\n\r\nO tempo de serviço é um direito distinto da aposentadoria, que se incorpora de forma progressiva ao patrimônio jurídico do segurado, na proporção em que é prestado.\r\n\r\nSustenta a autora que na data da concessão do benefício, apresentava toda documentação essencial para o consentimento da aposentadoria por tempo de serviço, inclusive, sendo de acordo com a legislação vigente à época do pedido.\r\n\r\nCom efeito, para obter aposentadoria por tempo de serviço, precisaria o segurado comprovar a carência de 180 contribuições e o tempo de serviço mínimo de 30 anos. Com esse tempo laboral, o benefício corresponderia a 70% do salário-de-contribuição e, a partir de então, cada ano completo de atividade representaria um acréscimo de 6%, até o máximo de 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nNa verdade, a prova do tempo de serviço tem sido o maior problema a ser superada nas ações previdenciária. Em relação aos meios de prova admitida em direito, a lei processual civil acolheu o princípio da liberdade objetiva (art. 332 CPC), aceitando-os de forma ampla, desde que cientificamente idôneos e moralmente legítimos. \r\n\r\nPor outro lado, a avaliação das provas obedece ao sistema da persuasão racional (art. 131, CPC), cabendo ao destinatário da prova, no caso o juiz, sua livre apreciação e livre convencimento, sempre que a lei não excepcione tal regra.\r\n\r\nDe efeito, argumenta a empresa ré à irregularidade existente quanto às informações sobre o vínculo empregatício da autora com a empresa JORNAL GRÁFICA E EDITORA FOLHAS DA OPÇÃO LTDA, de 01/11/1993 a 30/11/1996. Acontece que, em fl.118, afirma a própria não ter como comprovar o tempo de serviço na referida empresa, por estar anotada em sua CTPS, que se encontra retida no processo concessório juntamente com as cópias autenticadas, ficando assim, a autora sem possuir prova material para contabilidade de seu tempo de serviço para concessão de seu benefício.\r\n\r\nO referido período é importante, pois somado a outros devidamente comprovados, alcançaria o tempo de serviço necessário a habilitar a autora a obter o benefício junto ao INSS, aposentando-a por tempo de serviço, nos termos da legislação pertinente.\r\n\r\nQuanto às provas, cabe salientar, que em que pese não estabelecer a lei processual civil uma hierarquia entre as provas testemunhal e documental, para fins previdenciários, os efeitos da produção da prova unicamente testemunhal não é acatada para a comprovação do tempo de serviço. A lei previdenciária exige uma conjugação entre ambas. \r\n\r\nA lei não exige, para a comprovação do tempo de serviço, que a prova seja exclusivamente documental, sendo admissível à prova testemunhal conjunta. Veda, portanto, a exclusividade desta, não submetendo o juiz a um sistema de provas tarifadas.\r\n\r\nNão vejo, com todos os esforços possíveis, que a autora tenha alcançado sucesso na comprovação, por intermédio dos meios de provas em direito previdenciário admitidos. \r\n\r\nTodas as questões suscitadas não foram resolvidas pelo cotejo probatório apresentado pela autora, a fim de implantar a certeza necessária para se lhe deferir a pretensão em prejuízo da legislação e dos outros segurados que efetivamente laboraram o tempo de serviço exigido para obtenção do benefício.\r\n\r\nAnoto ainda que, o cômputo do tempo laboral, para fins de aposentadoria, fica condicionado ao recolhimento das contribuições previdenciárias relativas ao período a reconhecer. Nesse sentido, prescreve o art. 173 do Dec. nº 2.172/97, que o reconhecimento de filiação, no período em que o exercício da atividade remunerada não exigia filiação obrigatória, somente será feito, mediante o recolhimento das contribuições correspondentes ao período.\r\n\r\nNeste sentido, não comprovou a sua condição de empregado da empresa JORNAL GRÁFICA E EDITORA FOLHAS DA OPÇÃO LTDA., no período de 1993 a 1996, não se enquadrando na definição do art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho e do art. 11 da Lei nº 8.213/91, como aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração. A contrario sensu, trago à colação o aresto abaixo transcrito, da lavra do TRF/3º Região, na Ac. nº 95.03.064716-9/SP, j. em 12.08.96:\r\n\r\n“PREVIDÊNCIA SOCIAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE LABORATIVA COMO SAPATEIRO. ADMISSIBILIDADE DA DECLARAÇÃO SUBSCRITA POR EX-EMPREGADOR, APOIADA EM PROVA ORAL COERENTE E IDÔNEA.”\r\n\r\nPelo contrário, em fl. 109 dos autos, é apresentada declaração da própria empresa, destacando desconhecer qualquer vínculo de trabalho ou prestação de serviço exercido pela autora com esta, perfazendo assim, prova documental da não comprovação do tempo de serviço, e, assim sendo, não passível de cômputo para tempo de serviço.\r\n\r\nA sua pretensão não pode prosperar.\r\n\r\nFrente ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nFicam cientes as partes dos 10 dias para a interposição de eventual recursos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2005.51.51.109800-1 MARIA NAZARETH DE MENDONCA VALENCA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001924/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.109800-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA NAZARETH DE MENDONCA VALENCA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação dos índices integrais de variação do INPC, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2005.51.51.125122-8 CHALENE DA SILVA MILED (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001928/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.125122-8\r\n\r\nAutor(es): CHALENE DA SILVA MILED\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.131737-9 DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv. ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001918/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.131737-9\r\n\r\nAutor(es): DURVAL GOMES DA SILVA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDURVAL GOMES DA SILVA FILHO, qualificado na exordial, propõe a presente ação em face do INSS, pretendendo, em suma, obter o reajuste de seu benefício previdenciário, a partir de maio/2001, no percentual de 11.6%. Requer o pagamento das diferenças corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nPRESCRIÇÃO\r\n\r\nTratando-se de diferenças do benefício a partir de maio de 2001, está prejudicada a argüição da prescrição qüinqüenal prevista no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91, posto que não decorreu o prazo prescricional de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nAdentrando o mérito propriamente dito, observo que, para que se aprecie o pedido de reajuste do benefício na forma preconizada pela parte autora, ou seja, que os benefícios sejam reajustados utilizando-se a mesma alíquota que indexou o salário mínimo, em maio/2001, seria desnecessária a remessa dos autos à Contadoria Judicial, uma vez que a pretensão da parte autora é que seja utilizado índice e critério diversos daqueles previstos no ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nPara fundamentar seu pedido, a parte autora reporta-se ao art. 41 e seu § 4º, da Lei 8.213/91, de 24 de julho de 1991, com a redação introduzida pela Lei 10.699/2003, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 41. Os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados a partir de 2004, na mesma data de reajuste do salário mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou de seu último reajustamento, com base em percentual definido em regulamento, observados os seguintes critérios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º A partir de abril de 2003, os benefícios devem ser pagos do primeiro ao quinto dia útil do mês seguinte ao de sua competência, observada a distribuição proporcional do número de beneficiários por dia de pagamento.(Grifos nossos).\r\n\r\nAssim vigora hoje o art. 41 referido, como novidade, estabelecendo a mesma data para reajustamento do salário mínimo e os benefícios previdenciários. Pretende a parte autora que esta norma retroaja para atingir o reajuste concedido no ano de 2001. Alega que o critério adotado anteriormente não era justo, o que foi reconhecido pelo poder público ao editar a Lei 10.699/2003.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a data dos reajustes, face à omissão da lei em sua redação anterior, será aquela estabelecida nas regras vigentes por ocasião da aquisição do direito. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nA Constituição Federal determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios. O mencionado art. 41 manteve a expressão “com base em percentual definido em regulamento”. Logo, os índices aplicados haverão de ser aptos a manter o valor real do benefício, mas não seguirão um parâmetro preestabelecido e muito menos terão como base os índices do salário mínimo, sob pena de transgredir o art. 7º, inciso IV da Carta Magna.\r\n\r\nCom efeito, o parágrafo 4º do art. 201 da Constituição da República impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nRessalte-se que as normas constitucionais citadas e o art. 41, da lei 8.213/91 estabelecem que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação de índices calculados pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, tendo como parâmetro o salário mínimo, colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nPor outro lado, não há que prevalecer a alegação de estarem sendo lesados os princípio da isonomia e da eqüidade.\r\n\r\nO critério legal adotado para os reajustes previdenciários em geral é o mesmo, ressalvados apenas os limites impostos constitucionalmente, de teto mínimo e máximo.\r\n\r\nTanto é assim que, se os benefícios previdenciários forem reajustados com índice acima do que reajustou o salário mínimo, aqueles que recebem o teto mínimo, sofrerão descontos para compensar os outros havidos em ocasiões pretéritas em que se utilizaram alíquotas maiores. Leia-se o § 8º do art. 41 da Lei 8.213/91, que se refere aos benefícios correspondentes a um salário mínimo:\r\n\r\n§ 8º Para os benefícios que tenham sofrido majoração devido à elevação do salário mínimo, o referido aumento deverá ser descontado quando da aplicação do disposto no caput, de acordo com normas a serem baixadas pelo Ministério da Previdência e Assistência Social. (Parágrafo acrescentado pela MP 2.187-13, de 24.08.2001). \r\n\r\nPortanto, quedam-se incólumes os invocados princípios da igualdade e isonomia, porquanto são diversas as situações. Os benefícios que representam o limite mínimo imposto constitucionalmente são excepcionados por lei.\r\n\r\nDessa forma, apesar da insatisfação da parte autora, os reajustes de sua renda mensal ocorreram no âmbito administrativo de acordo com os critérios e índices oficiais da Previdência Social, vigentes à época, razão pela qual, a princípio, seu “valor real” encontra-se resguardado, carecendo de amparo legal o pedido ora formulado. A efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nDiante do exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, bem como o benefício da gratuidade de justiça deferido a parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento escrito com a especificação de quais documentos deverão ser desentranhados, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2006.51.51.044760-0 IVAN PEREIRA PRATA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001913/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.044760-0\r\n\r\nAutor(es): IVAN PEREIRA PRATA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.049339-7 LUZIA MOURA SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001921/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.049339-7\r\n\r\nAutor(es): LUZIA MOURA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.050030-4 ILDA VILLAS BOAS RIBEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001920/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.050030-4\r\n\r\nAutor(es): ILDA VILLAS BOAS RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.052229-4 CONCEIÇÃO DE MARIA DIAS AMADO (Adv. VIVIAN DO VAL AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001922/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.052229-4\r\n\r\nAutor(es): CONCEIÇÃO DE MARIA DIAS AMADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.053598-7 OZAMIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001916/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053598-7\r\n\r\nAutor(es): OZAMIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, reconsidero a decisão de fls. 13, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência se encontra nos autos às fls. 11. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2006.51.51.055284-5 ALFREDO DA MOTTA (Adv. ALFREDO DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001910/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.055284-5\r\n\r\nAutor(es): ALFREDO DA MOTTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.055417-9 ANGELO RAMOS (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001912/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.055417-9\r\n\r\nAutor(es): ANGELO RAMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.055662-0 WILMA CARAUNA FONTES (Adv. LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001911/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.055662-0\r\n\r\nAutor(es): WILMA CARAUNA FONTES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.057590-0 NORMA GOMES NORONHA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001925/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.057590-0\r\n\r\nAutor(es): NORMA GOMES NORONHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.000331-3 DAYSE LIMA DE CARVALHO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001923/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.000331-3\r\n\r\nAutor(es): DAYSE LIMA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003499-1 ENY MADEIRA DO NASCIMENTO (Adv. STELLA CHAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001926/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.003499-1\r\n\r\nAutor(es): ENY MADEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.006038-2 NATALIA BERENSTEIN (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001927/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.006038-2\r\n\r\nAutor(es): NATALIA BERENSTEIN\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.006149-0 OSWALDO SENNA IGNACIO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001915/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.006149-0\r\n\r\nAutor(es): OSWALDO SENNA IGNACIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando o recalculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário, a fim de corresponda à média corrigida dos últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição do segurado sem a redução promovida em face da observância do disposto no artigo 29 §2º da Lei 8.213/91 (limite máximo do salário-de-contribuição).\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei 8.213/91, não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5a. Turma, RESP nº 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito propriamente dito.\r\n\r\nNão assiste razão ao Autor em pretender a retificação da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário a fim de que não haja a aplicação do limite máximo do teto inserto no artigo 29 §2º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto porque, a fixação de limite máximo ao salário-de-contribuição e à renda mensal inicial do benefício previdenciário é inerente ao sistema contributivo e retributivo da Previdência Oficial, estando em consonância com o caput do artigo 202 da Constituição Federal, em sua redação original, que assegurava a concessão da aposentadoria, nos termos da lei, relegando, assim, ao legislador ordinário a definição dos critérios para o seu cumprimento, o que foi levado a efeito pelas Leis 8.212 e 8.213, ambas da 1991.\r\n\r\nAssim, o artigo 29 da Lei 8.213/91, dando cumprimento ao aludido dispositivo constitucional, estabeleceu, em seu parágrafo segundo, artificial redução do salário-benefício se o seu valor for superior ao limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nDa leitura do artigo 29 §4° da Lei 8.213/91, exsurge que o cálculo do salário-de-benefício, ou seja, a média aritmética dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição deve ser limitada pelo teto máximo de contribuição, regra que se coaduna com o disposto no §2° do mesmo diploma legal, o qual também se refere ao limite do salário-de-contribuição.\r\n\r\nPor outro lado, não que se alegar que deixou de existir o maior valor-teto para o cálculo do salário-de-contribuição, a teor do disposto no artigo 136 do aludido diploma legal, sendo certo que, havendo divergências, a regra prevista no art. 29 por pertencer ao corpo permanente prevalece sobre àquela inserta nas disposições finais e transitórias.\r\n\r\nA matéria já foi apreciada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que decidiu pela legalidade do teto máximo previsto no artigo 29 §2º da Lei 8.213/91, conforme se vê do seguinte julgado:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. CÁLCULO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. TETO-LIMITE. LEGALIDADE. ARTIGO 29, PARÁGRAFO 2º, DA LEI 8.213/91.\r\n\r\n1. A norma inscrita no artigo 202 da Constituição da República\r\n\r\n(redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98) constitui \"(...) disposição dirigida ao legislador ordinário, a quem cabe definir os critérios necessários ao seu cumprimento - o que foi levado a efeito pelas Leis 8.212 e 8.213, ambas de 1991. Tem-se, portanto, que o benefício deve ser calculado de acordo com a legislação previdenciária editada.\" (EDclAgRgAg 279.377/RJ, Relatora Ministra Ellen Gracie, in DJ 22/6/2001).\r\n\r\n2. A lei previdenciária, dando cumprimento ao artigo 202, caput, da Constituição Federal, determinou que o valor de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, à exceção do salário-família e salário-maternidade, será calculado com base no\r\n\r\nsalário-de-benefício, que consiste na média aritmética dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, atualizados mês a mês, de acordo com a variação integral do INPC, sendo certo, ainda, que este não poderá ser inferior a um salário mínimo e nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição na data do início do benefício (artigos 28, 29 e 31 da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\n3. De acordo com a lei previdenciária, a média aritmética dos\r\n\r\núltimos 36 salários-de-contribuição atualizados pelo INPC tem como produto o salário-de-benefício, que deverá ser restringido pelo teto máximo previsto no parágrafo 2º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, para só depois ser calculada a renda mensal inicial do benefício previdenciário.\r\n\r\n4. Inexiste incompatibilidade entre as regras dos artigos 136 e 29, parágrafo 2º, da Lei 8.213/91, que visa, sim, preservar íntegro o valor da relação salário-de-contribuição/salário-de-benefício, não havendo falar, pois, em eliminação dos respectivos tetos. Precedentes.\r\n\r\n5. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STJ, AGRESP 531409/SP, 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ data 15/12/2003, pág. 429.)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.008692-9 MARIA ELVIRA GARCIA PEIXOTO (Adv. JORGE RODRIGUES JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001917/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008692-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA ELVIRA GARCIA PEIXOTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.51.009171-8 MARIA DA CONCEICAO RAMOS DE ALMEIDA (Adv. MIRIAM GOMES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001909/2007 . Processo nº 2007.51.51.009171-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA CONCEICAO RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 150473"
                            ],
                            "150474": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000231\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.537837-8 SONIA CORREA NETTO PARENTE (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SEN TENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001943/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.01.537837-8\r\n\r\nAutor(es): SONIA CORREA NETTO PARENTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.023582-7 ANA IZABEL DE ALMEIDA AMARO (Adv. ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES, ROGERIO CARDOSO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001939/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.023582-7\r\n\r\nAutor(es): ANA IZABEL DE ALMEIDA AMARO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n(SENTENÇA) \r\n\r\nANA IZABEL DE ALMEIDA AMARO opôs embargos de Declaração à sentença de fls. 18/19, alegando contradição no decisum, uma vez que pretende neste feito a revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício de Aposentadoria por Tempo de Serviço que recebia o Instituidor da Pensão, para refletir na pensão por morte que recebe, e não da RMI da pensão. \r\n\r\nConsiderando que a referida Sentença Padronizada foi lançada por equívoco, cumpre a este Juízo, proceder a devida retificação, na forma do art. 463 do CPC.\r\n\r\nO erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada. (RSTJ 34/378).\r\n\r\nAssim, anulo a sentença de fls. 18/19, proferindo o seguinte decisum: \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal inicial (RMI) da aposentadoria por tempo de serviço que recebia o Instituidor da Pensão, para refletir na Pensão por Morte que recebe, em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria por tempo de serviço não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, no seu art. 53, I e II, modificou esse critério, estabelecendo como limite do coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço a alíquota de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nO Instituidor da Pensão aposentou-se na vigência da sistemática anterior (DIB 16/08/1980 - fl. 14), contudo a pensionista busca adaptar a renda mensal daquele benefício às regras criadas pela Lei 8.213/91.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2006.51.51.026206-5 MARIA DO CARMO PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001945/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.026206-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA DO CARMO PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.053780-7 NELSINA DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001940/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.053780-7\r\n\r\nAutor(es): NELSINA DE ALMEIDA SAMPAIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, conforme carta de concessão/memória de cálculo juntada às fls. 12/13, verifica-se que o benefício previdenciário não possui o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994, compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). Impende ressaltar que, apesar de ter sido o benefício concedido no mês de fevereiro de 1994, para efeito de atualização, foram aplicados aos salários-de-contribuição que integram o cálculo da RMI os índices acumulados até o mês de janeiro de 1994, não havendo, portanto, perdas em relação ao índice de fevereiro do referido ano.\r\n\r\nDiante do julgamento de improcedência do pedido, fica prejudicada a alegação de prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos contados do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.000564-4 IVO NEVES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001937/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000564-4\r\n\r\nAutor(es): IVO NEVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação dos índices integrais de variação do INPC, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.004510-1 ISA MARA TEIXEIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARCIO LUIS ROSA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001942/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.004510-1\r\n\r\nAutor(es): ISA MARA TEIXEIRA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.005144-7 MARLENE BARBOZA MIRANDA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001944/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.005144-7\r\n\r\nAutor(es): MARLENE BARBOZA MIRANDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção, bem como pagamento de todas as diferenças devidas acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nEm princípio, cumpre destacar que a pensão por morte deveria submeter-se ao comando da norma vigente à época do óbito. \r\n\r\nEntretanto, no teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nPor outro lado, existem situações fáticas e legais que já ensejaram a concessão (ou revisão) da pensão por morte à alíquota de 100% sobre o salário-de-benefício, tais como:\r\n\r\na) quando o benefício em questão foi concedido na vigência da Lei 8.213/91 com as alterações introduzidas pela Lei 9.032, publicada em 29/04/1995, que fixa a renda mensal da pensão em 100% do salário-de-benefício. (DIB após 29/04/1995);\r\n\r\nb) quando, a despeito de haver sido concedida a pensão anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, sua alíquota foi fixada em 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista o número de dependentes, permanecendo neste percentual, porquanto aplicava-se a regra do art. 77, II, da Lei 8.213/91, em sua redação original, que dispunha sobre a pensão rateada entre pensionistas: “reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar”. (DIB antes de 29/04/1995); \r\n\r\nc) quando a pensão por morte teve início entre 5 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991. Neste caso, sua alíquota foi revista para 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista a existência de dependentes, na forma do art. 144 da Lei nº 8.213/91, permanecendo neste percentual, pelas mesmas razões expostas no item “b”. (DIB entre 05/10/1988 e 05/04/1991).\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a data de concessão do benefício em comento, verifica-se que a pensão por morte já está sendo paga à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, impondo-se, destarte, a improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.007409-5 MARLY REZENDE DO AMARAL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001941/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.007409-5\r\n\r\nAutor(es): MARLY REZENDE DO AMARAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.007481-2 ZULEIKA RIBEIRO ISSA (Adv. NELSON COELHO FERREIRA SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001936/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.007481-2\r\n\r\nAutor(es): ZULEIKA RIBEIRO ISSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.008072-1 JACIRA CARDOSO SILVA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001946/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.008072-1\r\n\r\nAutor(es): JACIRA CARDOSO SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.008946-3 ROSA DA CONCEICAO MOTTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001938/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008946-3\r\n\r\nAutor(es): ROSA DA CONCEICAO MOTTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 150474"
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                            "150475": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
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Processo nº 2004.51.51.051801-4\r\n\r\nAutor(es): ROSANGELA MARIA GUIMARÃES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de do cumentos indispensáveis à propositura da ação, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.025003-4 JUAREZ DIAS VALLE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001973/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.025003-4\r\n\r\nAutor(es): JUAREZ DIAS VALLE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007\r\n\r\n3 - 2006.51.51.000485-4 MERCEDES GOMES SILVA (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001972/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.000485-4\r\n\r\nAutor(es): MERCEDES GOMES SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007\r\n\r\n4 - 2006.51.51.006719-0 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001957/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.006719-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, no curso da demanda, o Autor celebrou acordo administrativo, na forma da MP 201/2004, e que os documentos anexados comprovam a revisão da RMI de seu benefício previdenciário e o pagamento parcelado dos atrasados, vislumbro a falta de interesse superveniente, ou seja, a perda de objeto.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que sequer se discutiu a desconsideração do referido acordo, estando a demonstrar a ausência do binômio necessidade-utilidade de obtenção da prestação jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2006.51.51.008648-2 DIOGENES SERAFIM (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001959/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.008648-2\r\n\r\nAutor(es): DIOGENES SERAFIM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, que diz respeito a benefício de “ex-ferroviário”.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNão possui a parte autora interesse processual para pleitear o pedido deduzido na petição inicial. \r\n\r\nPode-se definir o interesse processual como a “utilidade do provimento jurisdicional pretendido pelo demandante”. Desta forma, a atuação do Estado deve mostrar-se absolutamente necessária, posto que a realização de uma atividade inútil pelo Estado traria prejuízo para aqueles que realmente necessitam de sua atuação. \r\n\r\nExiste interesse processual quando a parte necessita ir à juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático. Com efeito, o interesse processual é verificado pela presença do binômio “necessidade-adequação”.\r\n\r\nAssim, a revisão ou o reajustamento da cota devida pelo INSS ao ferroviário aposentado ou seu pensionista, não afetará o valor percebido, uma vez que o seu benefício é equiparado à remuneração do ferroviário em atividade. Eventual correção de erro no cálculo da parcela paga pela Autarquia Previdenciária somente aproveitaria a União , que teria a sua cota-parte diminuída. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO - PENSÃO DE EX-FERROVIÁRIO - LEI Nº 8.186/91 - SÚM Nº 260, DO EXTINTO. TRF.\r\n\r\n1 - Em que pese referidos benefícios serem concedidos consoante os preceitos que regem os benefícios em geral - à época, a Lei Orgânica da Previdência Social -, impende dizer que os mesmos são pagos pelo Instituto Previdenciário em valores idênticos aos auferidos pelos servidores que se encontram ativos, mediante complementação do Tesouro Nacional, de acordo com as informações repassadas pela RFFSA.\r\n\r\n2 - Dessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários estatutários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\n3 - Sequer há que se reconhecer interesse processual do segurado, quanto à pretensão de revisão da cota devida pela Autarquia Previdenciária, na medida em que, ao ter seu benefício equiparado à remuneração do ferroviário em atividade, não experimenta qualquer prejuízo; inexistindo, outrossim, utilidade, eis que eventual incorreção no cálculo da parcela previdenciária somente aproveitaria à União Federal, em decorrência da diminuição de sua cota-parte.\r\n\r\n4 - Remessa necessária provida para anular a sentença de primeiro grau e determinar a remessa dos autos à Justiça Federal da Subseção de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n5 - Apelação da Autarquia não conhecida.\r\n\r\n( AC 273675/RJ, TRF - 2ª Região; 6ª Turma, Re. Des. Poul Erik Dyrlund; DJU 25/10/2002, pág. 371).\r\n\r\nDestarte, evidenciada está a desnecessidade da tutela jurisdicional, caracterizando a falta de interesse de agir.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.019575-1 GLAUCIA MARQUES (Adv. FERNANDA RAQUEL DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001974/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.019575-1\r\n\r\nAutor(es): GLAUCIA MARQUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual GLAUCIA MARQUES pleiteia seja o Réu compelido a conceder-lhe o benefício previdenciário de Salário-Maternidade.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que nenhum documento foi costado no sentido de comprovar a resistência do Réu no sentido de não cumprir o seu mister. Ou seja, na contestação e documentos que a instruem, o INSS dá conta de haver concedido à parte autora o direito pleiteado nesta ação (fls. 52/79).\r\n\r\nO Salário-Maternidade (esp. 80) foi concedido em 14/11/2006, após o ajuizamento desta ação, com DIB em 24/11/2004 (fl. 82), sendo os atrasados devidamente pagos.\r\n\r\nA parte autora manifestou-se pela extinção do feito por falta de objeto, juntando aos autos a Carta de Concessão do Benefício (fls. 81/82).\r\n\r\nAssim sendo, resta a este Juízo considerar a perda de objeto, uma vez cumprida administrativamente a obrigação de fazer, com o pagamento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, do art. 51 da Lei 9099/95 e do art.1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefiro à parte autora o desentranhamento dos documentos que forem de seu interesse, substituindo-os por cópia, devendo permanecer nos autos a procuração em via original.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual GLAUCIA MARQUES pleiteia seja o Réu compelido a conceder-lhe o benefício previdenciário de Salário-Maternidade.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que nenhum documento foi costado no sentido de comprovar a resistência do Réu no sentido de não cumprir o seu mister. Ou seja, na contestação e documentos que a instruem, o INSS dá conta de haver concedido à parte autora o direito pleiteado nesta ação (fls. 52/79).\r\n\r\nO Salário-Maternidade (esp. 80) foi concedido em 14/11/2006, após o ajuizamento desta ação, com DIB em 24/11/2004 (fl. 82), sendo os atrasados devidamente pagos.\r\n\r\nA parte autora manifestou-se pela extinção do feito por falta de objeto, juntando aos autos a Carta de Concessão do Benefício (fls. 81/82).\r\n\r\nAssim sendo, resta a este Juízo considerar a perda de objeto, uma vez cumprida administrativamente a obrigação de fazer, com o pagamento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, do art. 51 da Lei 9099/95 e do art.1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefiro à parte autora o desentranhamento dos documentos que forem de seu interesse, substituindo-os por cópia, devendo permanecer nos autos a procuração em via original.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2006.51.51.023293-0 SILVIA FONTES DE PAULA (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO, MONICA OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001976/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.023293-0\r\n\r\nAutor(es): SILVIA FONTES DE PAULA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007\r\n\r\n8 - 2006.51.51.028901-0 MARLENE SANTIAGO VILELA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001971/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.028901-0\r\n\r\nAutor(es): MARLENE SANTIAGO VILELA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007\r\n\r\n9 - 2006.51.51.046946-2 EDMAR ALVES CASTRO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001975/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.046946-2\r\n\r\nAutor(es): EDMAR ALVES CASTRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007\r\n\r\n10 - 2006.51.51.047117-1 LYGIA PEREIRA GOMES (Adv. PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001955/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.047117-1\r\n\r\nAutor(es): LYGIA PEREIRA GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.047125-0 EDIR VILELA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001968/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.047125-0\r\n\r\nAutor(es): EDIR VILELA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.049764-0 JAIR CORREA (Adv. SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001966/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.049764-0\r\n\r\nAutor(es): JAIR CORREA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.050710-4 COSME RAMOS (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001967/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.050710-4\r\n\r\nAutor(es): COSME RAMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.052261-0 ANTONIO MORAES (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001969/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.052261-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição às fls. 34/36 e 41/43, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes. Verifico igualmente a ausência de litispendência ou coisa julgada, no que toca às fls. 37, em razão da prolatação de sentença terminativa.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nConstato que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substitutiva do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.51.053279-2 JOSE MARIA ALVES LOPES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001977/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.053279-2\r\n\r\nAutor(es): JOSE MARIA ALVES LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.51.055942-6 HELOISA CARVALHO MOTTA (Adv. CARLOS DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001954/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.055942-6\r\n\r\nAutor(es): HELOISA CARVALHO MOTTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Se ção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.51.056994-8 OLIVEIRO JOSE MIGUEL (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001956/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.056994-8\r\n\r\nAutor(es): OLIVEIRO JOSE MIGUEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.51.057592-4 DIRCEIA DE CARVALHO SANTOS DA SILVA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001963/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.057592-4\r\n\r\nAutor(es): DIRCEIA DE CARVALHO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a majoração do salário-de-benefício de sua pensão por morte para 100%, benefício este decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nA competência para processar e julgar causas relativas à concessão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.002672-6 MARIA NEUZA LOPES (Adv. VALTER BRITO MENDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001970/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002672-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA NEUZA LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.007247-5 MARIA BRAZ DE SOUSA (Adv. PAULO ROBERTO BISPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001962/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.007247-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA BRAZ DE SOUSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão de benefício de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nA competência para processar e julgar causas relativas à concessão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nQuebra Tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.51.007365-0 OSMAR BENINI (Adv. CARLOS GILBERTO PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001958/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.007365-0\r\n\r\nAutor(es): OSMAR BENINI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte Autora a execução de obrigação de pagar contida em sentença proferida pelo Juízo do 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, sob o fundamento de que o INSS descumpriu a decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nO art. 3.º da Lei 10.259/01 dispõe que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”. (grifo nosso) \r\n\r\nPor outro lado, a Resolução n.º 30, de 22 de novembro de 2001, ao dispor sobre a instalação e funcionamento dos JEF's da Justiça Federal da 2.ª Região, estabeleceu que competiria aos mesmos a execução de seus julgados, bem como dos títulos executivos extrajudiciais no valor de até sessenta vezes o salário mínimo.\r\n\r\nTendo em vista que a parte Autora na presente demanda visa à execução de título executivo judicial originário de outro Juizado Especial Federal e não deste próprio Juizado, a presente demanda merece ser extinta sem julgamento de mérito, tendo em vista a ausência de pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 3.º da Lei 10.259/01 c/c artigo 267, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.51.008490-8 DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv. DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001964/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.008490-8\r\n\r\nAutor(es): DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.51.008587-1 JORGE COSTA MACIEL (Adv. CELSO FRANCISCO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001961/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.008587-1\r\n\r\nAutor(es): JORGE COSTA MACIEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral. \r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nQuebra Nesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.51.008715-6 ANILDA VITA SANTOS (Adv. ELIZABETH DE AGUIAR MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001952/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.008715-6\r\n\r\nAutor(es): ANILDA VITA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.51.008741-7 JOSE SEVERINO DOS SANTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001960/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.008741-7\r\n\r\nAutor(es): JOSE SEVERINO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nConstato que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.51.008760-0 RAIMUNDO MONTEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001953/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.008760-0\r\n\r\nAutor(es): RAIMUNDO MONTEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 150475"
                            ],
                            "150476": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000234\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.010600-2 CARLOS ANTONIO MARTINS MALHEIRO (Adv. NEUSA MARIA NEPOMUCENO, TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001981/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.010600-2\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ANTONIO MARTINS MALHEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.125759-0 NEUSSI EZEPHA (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001985/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.125759-0\r\n\r\nAutor(es): NEUSSI EZEPHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.000924-4 EVANY DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001983/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.000924-4\r\n\r\nAutor(es): EVANY DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.014006-3 NEUZA PEREIRA DA SILVA (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001978/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.014006-3\r\n\r\nAutor(es): NEUZA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista que os processos 2004.51.51.042733-1 (fls. 12) e 2003.51.60.020101-5 (fls. 11) possuem números de CPF's diferentes, tratando-se de homonímia, e o processo nº 2004.51.51.062566-9 (fls. 12) possui pedido e causa de pedir diversos do presente feito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.041537-4 ROBERTO PIMENTEL (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001993/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.041537-4\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO PIMENTEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.042764-9 ERCILIA DE SOUZA FRANÇA REP/ P/ EMMANOEL URSULINO DE FRANÇA FILHO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001997/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.042764-9\r\n\r\nAutor(es): ERCILIA DE SOUZA FRANÇA REP/ P/ EMMANOEL URSULINO DE FRANÇA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao M.P.F. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.049378-6 REGINALDO MIGUEL LUIZ MARTINS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001995/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049378-6\r\n\r\nAutor(es): REGINALDO MIGUEL LUIZ MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requi sitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.052218-0 ALVARO DE SA FERREIRA (Adv. ORNEY MARTINS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001979/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052218-0\r\n\r\nAutor(es): ALVARO DE SA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.052549-0 EDMAR FONSECA DE ALVARENGA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001991/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052549-0\r\n\r\nAutor(es): EDMAR FONSECA DE ALVARENGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.053326-7 HILTON RODRIGUES DE FREITAS (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001992/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053326-7\r\n\r\nAutor(es): HILTON RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053640-2 HELDINETTE CHAVES BARROSO LINHARES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001980/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053640-2\r\n\r\nAutor(es): HELDINETTE CHAVES BARROSO LINHARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.055482-9 ADELAIDE XAVIER REBELLO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001994/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055482-9\r\n\r\nAutor(es): ADELAIDE XAVIER REBELLO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ain da, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.055659-0 JOSE MARIA NOGUEIRA (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001987/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055659-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE MARIA NOGUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.057093-8 WALVIQUE BARBOSA FROSSARD (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001984/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057093-8\r\n\r\nAutor(es): WALVIQUE BARBOSA FROSSARD\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.057493-2 ROSARIA AVELINA CARCI PEREIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001986/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057493-2\r\n\r\nAutor(es): ROSARIA AVELINA CARCI PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.002051-7 MARILIA GOMES PEREIRA DAS NEVES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001982/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002051-7\r\n\r\nAutor(es): MARILIA GOMES PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.003602-1 EDUARDO COSTA VAHIA DE ABREU (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001988/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003602-1\r\n\r\nAutor(es): EDUARDO COSTA VAHIA DE ABREU\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.003751-7 MARIO GONCALVES (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001996/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003751-7\r\n\r\nAutor(es): MARIO GONCALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.008378-3 ROSA MARIA ANTONIETTA LABANCA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001990/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008378-3\r\n\r\nAutor(es): ROSA MARIA ANTONIETTA LABANCA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.008684-0 ROBERTO DA SILVA MACEDO (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001989/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008684-0\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO DA SILVA MACEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 150476"
                            ],
                            "150477": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000235\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.022131-5 REGINA CELIA REZENDE DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002013/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.022131-5\r\n\r\nAutor(es): REGINA CELIA REZENDE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN. Requer, ainda, que se altere o critério de cálculo de sua pensão por morte, aplicando o percentual de 100% sobre o salário-de-benefício, de acordo com o art. 75 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue, primeiramente, a revisão do cálculo da renda mensal inicial do benefício que recebia o Instituidor da Pensão, para refletir na pensão por morte, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte.\r\n\r\nPasso à análise do pedido remanescente:\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nAdemais, verifica-se que a pensão por morte que recebe a Autora já foi calculada ab initio com a incidência do percentual de 100% sobre o salário-de-benefício.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EMPARTE, O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2006.51.01.518051-7 ALVARO BUARQUE GOULART (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001998/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.518051-7\r\n\r\nAutor(es): ALVARO BUARQUE GOULART\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.029285-9 SEBASTIANA LINS DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002008/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 146,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.029285-9\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIANA LINS DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.041882-0 JAIR GONÇALVES DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002012/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.041882-0\r\n\r\nAutor(es): JAIR GONÇALVES DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.047440-8 GASPAR SANTOS GARCIA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002009/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.047440-8\r\n\r\nAutor(es): GASPAR SANTOS GARCIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuiza mento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.052395-0 JAMYR PEREIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001999/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052395-0\r\n\r\nAutor(es): JAMYR PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.053328-0 FRANCISCO GUERRA COELHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002005/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053328-0\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO GUERRA COELHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.053451-0 PAULO MAGALHAES COSTA (Adv. ROSALVO DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002014/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053451-0\r\n\r\nAutor(es): PAULO MAGALHAES COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.055165-8 NOELIA EULALIA DOS SANTOS BORGES DA SILVA (Adv. MARISTELA MARINHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGIS TRO NR. 002007/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055165-8\r\n\r\nAutor(es): NOELIA EULALIA DOS SANTOS BORGES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.057551-1 ESQUERION BENEDITO DA SILVA (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002011/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057551-1\r\n\r\nAutor(es): ESQUERION BENEDITO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.000448-2 ANTONIO CLARET CAMPOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002017/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000448-2\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO CLARET CAMPOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.006089-8 JOSE CALVINO RIAL (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002016/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006089-8\r\n\r\nAutor(es): JOSE CALVINO RIAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.007237-2 JACYRA MONTEIRO GONÇALVES (Adv. MAGDALENA MAXIMO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002006/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007237-2\r\n\r\nAutor(es): JACYRA MONTEIRO GONÇALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.008376-0 MARIA FREITAS DE SIQUEIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002010/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008376-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA FREITAS DE SIQUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.008816-1 JOEL PEREIRA (Adv. NEI MIGUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002000/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008816-1\r\n\r\nAutor(es): JOEL PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.008895-1 JOSÉ MARIA SIMONE (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002015/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008895-1\r\n\r\nAutor(es): JOSÉ MARIA SIMONE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.008921-9 ALVARO DURAO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002003/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008921-9\r\n\r\nAutor(es): ALVARO DURAO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-con tribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.008931-1 GILBERTO DE BARROS GRIVET (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002001/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008931-1\r\n\r\nAutor(es): GILBERTO DE BARROS GRIVET\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.008937-2 MARIA IZIDORIA DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002004/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008937-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA IZIDORIA DOS SANTOS VASCONCELOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.008938-4 ANTONIO CORREIA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002002/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008938-4\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO CORREIA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 150477"
                            ],
                            "150478": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000236\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.132456-6 JOAQUIM FERREIRA LOPES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002038/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.132456-6\r\n\r\nAutor(es): JOAQUIM FERREIRA LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para 453,77, sendo a renda mensal fixada, na competência de junho/2006, em R$ 1.015,47 (hum mil, quinze reais e quarenta e sete centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 11.624,15 (onze mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quinze centavos) a título de atrasados, desde setembro/2000, em respeito à prescrição qüinqüenal, conforme cálculo de fls. 18/28.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro de 1994, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.011158-0 MARIA DO SOCORRO DOSSANTOSA ROMAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002025/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.011158-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA DO SOCORRO DOSSANTOSA ROMAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.014358-1 EUNICE DE MACEDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002036/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.014358-1\r\n\r\nAutor(es): EUNICE DE MACEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.028830-3 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002024/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.028830-3\r\n\r\nAutor(es): JOSE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.034251-6 CLAUDIA DOS SANTOS (Adv. ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA, MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002028/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.034251-6\r\n\r\nAutor(es): CLAUDIA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.044951-7 JORGE DE MENDONÇA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002039/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.044951-7\r\n\r\nAutor(es): JORGE DE MENDONÇA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.047926-1 ALDYNE CELY GOMES ESCOLASTICO REP/P/ JANDYRA ESCOLASTICO (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002029/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.047926-1\r\n\r\nAutor(es): ALDYNE CELY GOMES ESCOLASTICO REP/P/ JANDYRA ESCOLASTICO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.050656-2 JOSE CARLOS FERREIRA ALVES (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002023/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 135,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.050656-2\r\n\r\nAutor(es): JOSE CARLOS FERREIRA ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.053404-1 CELINA DA SILVA (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002040/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.053404-1\r\n\r\nAutor(es): CELINA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.057022-7 MIGUEL GOMES (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002042/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.057022-7\r\n\r\nAutor(es): MIGUEL GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.000290-4 MARIA DO SOCORRO GOMES CARDOSO (Adv. CARLA CASTELLO BRIGAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002031/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.000290-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA DO SOCORRO GOMES CARDOSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.005373-0 MARLI BATISTA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002041/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.005373-0\r\n\r\nAutor(es): MARLI BATISTA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.007064-8 JOSE BERNARDO IRMAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002027/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.007064-8\r\n\r\nAutor(es): JOSE BERNARDO IRMAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.007113-6 LEA ALVES VIEIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002035/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.007113-6\r\n\r\nAutor(es): LEA ALVES VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.007151-3 MARIA ANTONIA FERNANDES FERREIRA (Adv. JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002033/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.007151-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA ANTONIA FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.007156-2 MANUEL STERNIK (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002034/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.007156-2\r\n\r\nAutor(es): MANUEL STERNIK\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.007327-3 FATIMA MARIA DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002032/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.007327-3\r\n\r\nAutor(es): FATIMA MARIA DE SOUZA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.007390-0 MARIA DO CARMO GOUVEA DE ARAUJO (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002030/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.007390-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA DO CARMO GOUVEA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.008386-2 MARILIA ATTADEMO (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002026/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.008386-2\r\n\r\nAutor(es): MARILIA ATTADEMO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.008730-2 LUZIA MOREIRA BRAZ (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002037/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.008730-2\r\n\r\nAutor(es): LUZIA MOREIRA BRAZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 150478"
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                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 28/03/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 30/03/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2006.51.56.000480-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ROBERTO BRAZ REP/ P/ MOACYR MARTINS MEIRA (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON).\r\n\r\n2 - 2004.51.63.000115-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUANA DA SILVA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA).\r\n\r\n3 - 2005.51.55.004107-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SOLANGE MARIA FERREIRA MULIN (Adv. GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO).\r\n\r\n4 - 2006.51.51.006908-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCA CORTEZ DE ARAUJO (Adv. YOLANDA DO NASCIMENTO).\r\n\r\n5 - 2004.51.53.003794-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA AUGUSTA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA).\r\n\r\n6 - 2004.51.10.000097-9/01 SONIA LUCIA VIEIRA DA SILVA (Adv. MAURILIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUELI MELQUIADES TEIXEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES).\r\n\r\n7 - 2004.51.52.002955-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO HERCULANO DOS SANTOS BALBINO (Adv. ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE) x WILMA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE O GUERREIRO).\r\n\r\n8 - 2004.51.52.004226-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CILEA MARCONDES MONTEIRO (Adv. MILENA MOTTA DE ASSUMPCAO).\r\n\r\n9 - 2004.51.57.000860-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAZARETH MARIA DA CONCEICAO SOUSA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA).\r\n\r\n10 - 2003.51.56.001583-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROZA MARINA LEVERANI DE MELO.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.002719-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO MESSIAS DE PINHO MONTEIRO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO).\r\n\r\n12 - 2004.51.60.007496-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESMERALDA DE FARIAS BATISTA DA SILVA (Adv. OSMAR DA SILVA AQUINO).\r\n\r\n13 - 2004.51.51.056119-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCINDA DA CUNHA SANTOS (Adv. LIDIA THOMAZ FERREIRA).\r\n\r\n14 - 2005.51.63.002812-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x IRACEMA ANTUNES PEREIRA (Adv. MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA).\r\n\r\n15 - 2005.51.56.000983-1/01 TERESA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n16 - 2005.51.51.008762-7/01 UNIAO FEDERAL x DEIZE PEREIRA SENNA.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.052619-9/01 MARIA DE LOURDES DE LIMA CALDEIRA (Adv. ADAIL BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n18 - 2005.51.51.094107-9/01 WLADIMIR COSTA DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n19 - 2006.51.51.009955-5/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x HELEMAR PEREIRA DIAS (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO).\r\n\r\n20 - 2006.51.51.015001-9/01 FRANCISCO CARLOS DA SILVA GOMES (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA).\r\n\r\n21 - 2004.51.56.001748-3/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x ANTONIO MARQUES DA PAZ (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA).\r\n\r\n22 - 2003.51.56.005295-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO) x SERGIO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA).\r\n\r\n23 - 2002.51.56.000876-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO) x JURANDIR AUGUSTO DIAS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA).\r\n\r\n24 - 2003.51.60.001096-9/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GILBERTO XAVIER RIBEIRO) x VALDEVIDES VIANNA DE BRITO REP/ EUCLIDES DE BRITO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR).\r\n\r\n25 - 2003.51.51.015477-2/01 LUIZ ANTONIO BRAZ (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n26 - 2004.51.51.071755-2/01 NILCE DE LIMA DEMARCO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n27 - 2006.51.51.038401-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLUCE FERNANDES DA SILVA.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.020162-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA AUGUSTA DIAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.048749-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVANIR VICTOR CARDOSO (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA).\r\n\r\n30 - 2006.51.51.048754-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MARIA DANTAS DE SOUZA REP/P/ WAGNER VILLELA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA).\r\n\r\n31 - 2006.51.56.000248-8/01 JOAO LUIS MARQUES (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n32 - 2007.51.51.002337-3/01 JORGE ALICIO AGOSTINE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n33 - 2006.51.51.024309-5/01 ADALBERTO TEIXEIRA PIMENTA (Adv. NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n34 - 2004.51.52.005236-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELIO SARDENBERG (Adv. DAVID A NIGRI).\r\n\r\n35 - 2005.51.51.012102-7/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x JACK FARBIASZ (Adv. CELSO SEGAL).\r\n\r\n36 - 2004.51.59.000259-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO BRAGA DO VALE (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA).\r\n\r\n37 - 2004.51.57.000544-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCAS DE OLIVEIRA PEREIRA REP/ P/ RICARDO SOARES PEREIRA (Adv. VINICIUS FROSSARD).\r\n\r\n38 - 2004.51.59.000255-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE CARLOS BATISTA (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA).\r\n\r\n39 - 2004.51.59.000262-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FERNANDO AURELIO DA COSTA RIBEIRO (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA).\r\n\r\n40 - 2002.51.52.002188-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x DIACUI FROTA LEITE CHAGAS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE).\r\n\r\n41 - 2003.51.52.000411-4/01 AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (Adv. AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS).\r\n\r\n42 - 2003.51.52.003607-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MARISE GOMES MARIANO (Adv. AILTON RODRIGUES DA SILVA).\r\n\r\n43 - 2004.51.51.006095-2/01 JOSE CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.029869-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x VANIA LUCIA DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO VASCONCELOS).\r\n\r\n45 - 2006.51.51.000587-1/01 YARA BARBOSA LIMA E OUTRO (Adv. IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n46 - 2003.51.60.014123-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CRISTIANE RIBEIRO DE SOUZA REP/ IRACEMA RIBEIRO (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS).\r\n\r\n47 - 2003.51.55.000493-1/01 LILIAM MARA COIMBRA DO ALMO (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n48 - 2006.51.51.034279-6/01 VITOR HUGO DE SOUZA CORREA (Adv. VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n49 - 2005.51.51.102400-5/01 MIRAMAR DE MATTOS MADEIRA DA CONCEICAO (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n50 - 2005.51.51.019365-8/01 YEDO FALCAO GONCALVES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n51 - 2006.51.51.006335-4/01 GERALDO INACIO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n52 - 2006.51.51.032186-0/01 VALDECIRA VELOSO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n53 - 2006.51.51.048133-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA FERREIRA DE ALMEIDA ESTEVES.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.030776-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISABETE BAPTISTA DA SILVA.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.030652-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO MARQUES LOPES REP/VALDINEA DE OLIVEIRA PINTO.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.048601-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SARA MARIA GOMES MARTINS (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA).\r\n\r\n57 - 2006.51.51.048659-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURO CESAR CHRISTIANO ALVES REP/VERA LUCIA QUEIROZ FELICIO (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA).\r\n\r\n58 - 2006.51.51.048843-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FERNANDO RAFAEL SILVA MOURA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA).\r\n\r\n59 - 2006.51.51.048179-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEISE FERREIRA BAPTISTA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA).\r\n\r\n60 - 2006.51.51.048247-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZIMAR CASEMIRO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA).\r\n\r\n61 - 2006.51.51.020579-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIMONE GUIMARAES DE AMORIM (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA).\r\n\r\n62 - 2006.51.51.035714-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO LUCIANO AMORA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA).\r\n\r\n63 - 2006.51.51.038555-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIDIA KRET (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA).\r\n\r\n64 - 2006.51.51.038911-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURICIO CASCARDO CAVAGNERO REP/ P/ ISNALDO MARTINIANO ACA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA).\r\n\r\n65 - 2006.51.51.043370-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILBERTA DA ROCHA NUNES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n66 - 2006.51.51.048064-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ SALVADOR MICELI (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA).\r\n\r\n67 - 2007.51.51.007090-9/01 MARTINS PEDRO DA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n68 - 2007.51.51.005333-0/01 EDILENE RODRIGUES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n69 - 2006.51.51.052479-5/01 REGINA CELIA DE ASSIS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n70 - 2006.51.51.044032-0/01 CELSO VIEIRA DA SILVA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n71 - 2006.51.51.052193-9/01 ANTONIO CESAR MANGUEIRA CABRAL (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n72 - 2006.51.51.044599-8/01 CLAUDENIR CESAR MACHADO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n73 - 2006.51.51.056463-0/01 ADINALDO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n74 - 2006.51.51.056769-1/01 ISABEL OLIVEIRA DAS NEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n75 - 2005.51.54.003946-5/01 JOAO CARLOS DA SILVA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n76 - 2006.51.51.050888-1/01 ADJAMIR CAVALCANTE DE FREITAS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n77 - 2006.51.51.026868-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE INACIO BARBOSA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI).\r\n\r\n78 - 2006.51.51.047860-8/01 SERGIO TEIXEIRA FONSECA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n79 - 2006.51.68.001208-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO WALTER TIBURCIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n80 - 2006.51.68.001450-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSNY SOARES DE MENDONCA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nQuebra 81 - 2005.51.67.001945-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CORREIA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n82 - 2006.51.61.000201-6/01 ALINE REGINA DE OLIVEIRA GOMES (Adv. ANNA LUIZA DE MELLO AZEVEDO) x ANDRE DE VASCONCELOS DIAS E OUTRO.\r\n\r\n83 - 2006.51.56.000233-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x SANDRA HELENA GUERRA DE AZEVEDO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES).\r\n\r\n84 - 2006.51.65.000551-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TERESOPOLIS - JEF ADJUNTO - SJRJ.\r\n\r\n85 - 2005.51.53.001500-2/01 FRANCISCO DE PAULA CARVALHO MARTINS x SONIA MARIA TERRA COLA x JURANDYR JOAQUIM DA SILVA x AFFONSO MANOEL DA SILVA NETTO x ZENILDA GUIMARAES CRESPO DE ABREU (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n86 - 2006.51.51.012174-3/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x DOMINGO DANIEL LOPES DE SA VIANA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n87 - 2006.51.51.009989-0/01 SOLANGE FIGUEIRA COLOSSI (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n88 - 2006.51.19.002521-9/01 ERCILIA DE AVELAR PEREIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n89 - 2006.51.19.002375-2/01 JORGE MAIA DA SILVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT).\r\n\r\n90 - 2005.51.51.115167-2/01 MARCO ANTONIO DE CARVALHO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA).\r\n\r\n91 - 2003.51.51.036038-4/01 MAURICIO MENDES NEVES (Adv. JORGE FERREIRA VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n92 - 2004.51.51.030228-5/01 JONES CARDOSO DE MOURA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n93 - 2005.51.59.001240-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACIRA DA SILVA CLAUDIO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO).\r\n\r\n94 - 2005.51.59.000732-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TARCISIO SANTANA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO).\r\n\r\n95 - 2006.51.59.000189-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MILTON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES).\r\n\r\n96 - 2004.51.52.004348-3/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x ANDRE FELIPE DE ANDRADE GUARANA (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB).\r\n\r\n97 - 2005.51.52.000622-3/01 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x SONIA MARIA DE CASTRO CARDOSO (Adv. MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO).\r\n\r\n98 - 2005.51.51.056349-8/01 EDMILSON RAPOZO JUNIOR (Adv. PAULO CESAR DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA).\r\n\r\n99 - 2003.51.61.000535-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS) x RITA DE CASSIA REIS (Adv. CELSO RODRIGUES LOPES).\r\n\r\n100 - 2004.51.51.022933-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA, MICHELINE ALVES DE FREITAS) x ALBERTO COSTA BRETAS (Adv. MARCELO FREITAS DA CUNHA).\r\n\r\n101 - 2006.51.51.018506-0/01 LUCIA DE FATIMA HIPOLITO DE SOUZA (Adv. HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA).\r\n\r\n102 - 2005.51.58.002183-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x REINALDO LUIZ FONSECA (Adv. LIA FERREIRA GUZZON).\r\n\r\n103 - 2005.51.51.069535-4/01 WAGNER PEREIRA MOREIRA (Adv. SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n104 - 2006.51.63.000146-7/01 JANICE GOMES DE MORAES (Adv. GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\n105 - 2006.51.53.000603-0/01 MARIA IMACULADA PEREIRA DA SILVA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n106 - 2004.51.65.001570-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELENICE MARQUES DE PAULA (Adv. JACYR PIMENTEL DE BARROS).\r\n\r\n107 - 2005.51.60.002006-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA).\r\n\r\n108 - 2006.51.51.019322-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLARA MARIA NASCIMENTO BELARMINO (Adv. NELSON DE AZEVEDO).\r\n\r\n109 - 2006.51.51.020140-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALBA MARIA GOMEZ MESQUITA (Adv. JOSE MARCO TAYAH).\r\n\r\n110 - 2005.51.54.005801-0/01 ADELINA MARIA DE FREITAS CARDOSO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n111 - 2006.51.51.027019-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO ROBERTO FARIAS DE SOUZA (Adv. CELSO GOMES DE FARIAS).\r\n\r\n112 - 2006.51.54.000329-3/01 DELMO DOS SANTOS (Adv. VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n113 - 2005.51.60.009501-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DEMURITI SALVADOR DA SILVA (Adv. ENCARNACION CHELLES).\r\n\r\n114 - 2006.51.51.033409-0/01 SANDRA MARIA DA CUNHA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n115 - 2006.51.53.001498-1/01 ARLINDO DE SOUZA VELHO (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n116 - 2003.51.61.002220-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO BARNABE MAGALHAES (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA).\r\n\r\n117 - 2006.51.51.015058-5/01 PAULO RODRIGUES PAULINO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n118 - 2005.51.51.113725-0/01 EFIGENIA DIAS MENDES REP/ MARIA DA CONCEICAO DIAS MENDES (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n119 - 2005.51.51.003064-2/02 JOAO TOLLER RODRIGUES ALVARES (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n120 - 2006.51.51.017861-3/01 ROBERTO DA SILVA RAMOS (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n121 - 2006.51.51.039070-5/01 NOE DE JESUS ABREU (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n122 - 2006.51.51.047372-6/01 ALUCIMO DA CUNHA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n123 - 2006.51.51.047049-0/01 ROBERTO GOMES (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n124 - 2006.51.52.001584-8/01 MARCOS ALBERTO GONCALVES E SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n125 - 2006.51.51.041927-6/01 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n126 - 2006.51.51.052441-2/01 CARLOS EDUARDO DE SOUZA DIAS DA ROCHA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n127 - 2006.51.51.049492-4/01 NOÉ DOMINGOS SILVERIO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n128 - 2006.51.51.052808-9/01 LUIZ DACIANO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n129 - 2006.51.51.053678-5/01 LEONARDO MARQUES DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n130 - 2006.51.51.052899-5/01 JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n131 - 2006.51.51.049422-5/01 DOMINGOS FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n132 - 2006.51.51.052915-0/01 JOSE AIRTON BATISTA DE SOUSA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n133 - 2006.51.51.052812-0/01 ANGELA MARIA MOREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n134 - 2005.51.51.102440-6/01 ANDRE DAMASIO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n135 - 2006.51.19.003002-1/01 ANDRE LUIS MARTINS PEDROSO (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n136 - 2003.51.59.004472-1/01 MARIA APARECIDA FERNANDES DIAS (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n137 - 2005.51.56.002136-3/01 MARIO DA SILVA PALMEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n138 - 2005.51.51.109743-4/01 MARIA HELENA MONTALVAO SOARES SICILIANO (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n139 - 2004.51.16.001299-8/01 SILVIO FERNANDES PINTO (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n140 - 2005.51.54.006921-4/01 WALTER LUCIO VIEIRA DE BRITO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n141 - 2006.51.51.011502-0/01 MARIA AUXILIADORA SILVA BARROSO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n142 - 2005.51.51.122599-0/01 MABBIA ELISE SCHIFFER (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n143 - 2005.51.51.121047-0/01 SULAMITA GOMES DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n144 - 2006.51.51.047948-0/01 MARILDA MARIA VICENTINA CAPUA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n145 - 2006.51.66.000095-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANE DE OLIVEIRA COSTA (Adv. DECIO MACHADO BORBA NETTO).\r\n\r\n146 - 2006.51.51.001605-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE MOTTA OLIVEIRA (Adv. GEISA MOTTA RUIVO DE OLIVEIRA).\r\n\r\n147 - 2006.51.51.003201-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CASSIA ROSANGELA MACHADO PACIFICO.\r\n\r\n148 - 2005.51.51.106119-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE HENRIQUE CARVALHO BERNARDO.\r\n\r\n149 - 2005.51.51.105807-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARGARIDA VICENTE LARANJEIRA.\r\n\r\n150 - 2006.51.51.035104-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENATO RIBEIRO CUNHA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA).\r\n\r\n151 - 2006.51.51.048604-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IDA SIDI ALGAMIS (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA).\r\n\r\n152 - 2006.51.51.048291-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEONICE LEANDRO SANTANA DE CASTRO (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA).\r\n\r\n153 - 2006.51.51.043797-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENATO FELIPE DE SOUSA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n154 - 2006.51.51.038910-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURO WILYSON LOPES DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n155 - 2006.51.51.048784-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUZANA DAUDT REIS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n156 - 2006.51.51.043263-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARTA COELHO DOS REIS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n157 - 2006.51.51.054018-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SHEYLA JOSINO DE LIMA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA).\r\n\r\n158 - 2006.51.51.048976-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLOVIS NAUMIR CORREIA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n159 - 2006.51.51.048691-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARIETE LUIZ DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA).\r\n\r\n160 - 2006.51.51.038616-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEONICE RODRIGUES MORAES DE SA REP/ IARA FERREIRA MARUJO.\r\n\r\n161 - 2006.51.51.046924-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNA DA SILVA NETTO (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO).\r\n\r\n162 - 2006.51.51.038675-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA PEREIRA BASTOS.\r\n\r\n163 - 2006.51.51.038666-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS EDUARDO DIAS CAMPOS.\r\n\r\n164 - 2006.51.51.030032-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILEUSA SILVA DE SOUZA (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA).\r\n\r\n165 - 2005.51.51.124516-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERONICA CRISTINA DE LIMA.\r\n\r\nQuebra 166 - 2005.51.67.005821-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARNALDO MACHADO BRAGA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA).\r\n\r\n167 - 2006.51.51.012059-3/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CASSIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO).\r\n\r\n168 - 2005.51.51.059441-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CLAUDIO CESAR MONTE SANTO.\r\n\r\n169 - 2005.51.51.091679-6/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JORGE LUIZ DOS SANTOS DELFIACHI (Adv. NAGIB MALUF SAAD).\r\n\r\n170 - 2004.51.52.004592-3/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSELITO ALVES MENEZES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES).\r\n\r\n171 - 2006.51.54.001482-5/01 LUIZA HELENA BASSANI DOS SANTOS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n172 - 2006.51.51.034128-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS HENRIQUE DA SILVA JORDÃO (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM).\r\n\r\n173 - 2006.51.51.019888-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILCE DE FATIMA DOS SANTOS FRANCELINO (Adv. PAULO LUIZ NETO).\r\n\r\n174 - 2005.51.56.002287-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLENE DAS GRACAS SCHMIT (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ).\r\n\r\n175 - 2005.51.56.002091-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GECENTINA SILVA ESTEVES (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ).\r\n\r\n176 - 2006.51.51.021350-9/01 JULIANO PEREIRA DE SÁ ROSA (Adv. MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n177 - 2006.51.51.006688-4/01 PATRICIA BOMFIM DE SOUZA (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n178 - 2005.51.51.110321-5/01 CARLOS DAVID ORNELAS DA CUNHA E OUTRO (Adv. MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA).\r\n\r\n179 - 2003.51.51.073570-7/01 RUY LUDOLF RIBEIRO x NEI BERRETA TESI x WILMA BINDER BARBOSA x MAURO DE SOUZA x DARKE BARROS LUCHESI (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI M.BARBOSA).\r\n\r\n180 - 2007.51.51.005353-5/01 MARIA DE SOUZA BORGESDE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n181 - 2007.51.51.006028-0/01 GILMA RIBEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n182 - 2007.51.51.007087-9/01 CARLOS ALBERTO ALVES MARTINS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n183 - 2006.51.51.027985-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA CELIA OLIVEIRA.\r\n\r\n184 - 2006.51.51.035679-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRANIR DE SOUZA MOREIRA.\r\n\r\n185 - 2006.51.51.043681-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO ALMEIDA DAS CHAGAS (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA).\r\n\r\n186 - 2006.51.51.038085-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PATRICIA AHRENDS CAVALCANTI ALMEIDA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA).\r\n\r\n187 - 2006.51.51.048382-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINETE DANTAS (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA).\r\n\r\n188 - 2006.51.51.048654-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUSSARA SICILIANO REP/NOEMIA ALVES SANTOS (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA).\r\n\r\n189 - 2006.51.51.048723-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELOISA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA).\r\n\r\n190 - 2006.51.51.048168-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LILIA MARIA GUIMARAES AMARAL (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA).\r\n\r\n191 - 2006.51.51.043608-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GRACA DO AMARAL PEREIRA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA).\r\n\r\n192 - 2006.51.51.043683-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERNESTO FERREIRA DE FARIAS NETO/REP: ERNESTO FERREIRA DE FARIAS NETO (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA).\r\n\r\n193 - 2006.51.51.043439-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILDA MARIA GOUVEA DA PAZ (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n194 - 2006.51.51.043064-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILSE KRUMM DE PAULA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n195 - 2006.51.51.022987-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO LUIZ ROUX DA SILVEIRA.\r\n\r\n196 - 2006.51.51.035538-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIAS ALVES PEREIRA.\r\n\r\n197 - 2006.51.51.056253-0/01 ACIR DA FONSECA DANTAS (Adv. PAULO MARCIO ENNES KLEIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n198 - 2006.51.51.016445-6/01 MARIA JOSE DE CARVALHO MARQUES ROSA (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n199 - 2006.51.51.046875-5/01 ROMILDA ABINADER ARAUJO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n200 - 2006.51.51.015035-4/01 MARIA HELENA DA MOTTA CARNEIRO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n201 - 2006.51.51.038417-1/01 ANETE ROCHA SALLES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n202 - 2005.51.56.002312-8/01 RAFAEL FRANCO DE SOUZA DUQUE (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n203 - 2006.51.56.000066-2/01 LUIZ FELIPE MADURO DA SILVA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n204 - 2005.51.56.002311-6/01 BRUNO GOMES DA SILVA (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n205 - 2006.51.63.000444-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELIA ALDA SILVA MASSI (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA).\r\n\r\n206 - 2006.51.68.003178-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE BARBOSA DE FARIAS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA).\r\n\r\n207 - 2006.51.68.003497-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EIR PERES DE AVILA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\nId: 150223"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "149006": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.039541-7/01 ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Notifique-se à autoridade apontada como coatora, nos termos da Lei 1533/51, art. 7º.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal (10 dias) com ou sem informação, remetam-se os autos ao MPF (art. 10, da Lei 1533/51).\r\n\r\nRetornando do MPF, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 149006"
                            ],
                            "148991": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2003.51.56.007385-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETROPOLIS - JEF ADJUNTO - SJRJ x ANIELLO VECA. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato da MMª Juíza Federal do 1ª Vara Federal de Petrópolis, que determinou a expedição de RPV no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de multa por descumprimento de decisão judicial. Requer o impetrante a concessão de medida liminar que suspenda os efeitos da decisão contra a qual se insurge, suspendendo-se a expedição do RPV.\r\n\r\nDa análise preliminar dos autos, verifica-se que a imposição de multa diária no valor de R$ 50,00 ao INSS ocorreu com vistas a dar efetividade à decisão judicial que homologou a transação realizada entre o INSS e a parte autora da ação relativa à aplicação do IRSM.\r\n\r\nA sentença foi prolatada em 14/03/2005 e publicada em 11/04/2005 (fls.56/57). Contudo, a autarquia não cumpriu o acordo judicialmente homologado. \r\n\r\nAto contínuo, a magistrada determinou a intimação do INSS para que comprovasse o cumprimento da decisão (fls. 66), salientando que o descumprimento acarretaria a imposição de multa diária de R$ 50,00. O INSS juntou documento de fls. 68 que demonstrava a ausência da revisão, o que gerou nova determinação de intimação da autarquia (fls. 79) e nova demonstração de descumprimento da decisão judicial (fls. 82).\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a autarquia, embora regularmente intimada por duas vezes, não cumpriu o decisum ou sequer justificou o descumprimento da determinação judicial, mostra-se razoável e proporcional a imposição da multa diária e a conseqüente determinação de expedição de RPV para dar efetividade ao julgado, principalmente porque a decisão ora impugnada foi proferida somente em 12.02.2007, ou seja, quase dois anos após a ciência do INSS da sentença de homologação da transação.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que a referida multa tem previsão legal expressa, qual seja, o art. 461, § 5º, do CPC, segundo o qual, nas ações que tenham por objeto obrigações de fazer ou de não-fazer, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente, pode o juiz aplicar multa por tempo de atraso.\r\n\r\nAdemais, ainda que o INSS demonstre que cumpriu a decisão em 05/03/2007 (fls. 92/101), tal fato não afasta a possibilidade da manutenção da multa e do dever de pagamento, posto que o objetivo da penalidade é dar efetividade à decisão judicial e o injustificado atraso já existiu por quase dois anos.\r\n\r\nPor fim, saliento que para a concessão de providência liminar em mandado de segurança é imprescindível a demonstração do fumus boni juris e do periculum in mora.\r\n\r\nNo caso em tela, a impetrante não logrou êxito em demonstrar um dos elementos necessários à concessão da liminar, qual seja, o fumus boni juris. Além disso, caso a impetrante ao final saia vencedora, poderá cobrar os valores ainda não pagos devidamente corrigidos.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a liminar vindicada.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, para que preste as informações devidas, no prazo de dez dias (Lei nº 4.348/64, art. 1º).\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para manifestação (Lei nº 1.533/51, art. 10).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 148991"
                            ],
                            "148992": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.104981-6/01 EDGARD DO CARMO JUNIOR (Adv. RODRIGO PEREIRA ANJO COUTINHO) x JUIZ DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro a liminar requerida eis que, caso ao final seja concedida a segurança, o processo poderá ser desarquivado, o que afasta o requisito do perigo da demora da decisão definitiva.\r\n\r\nSolicitem-se as informações.\r\n\r\nCom a juntada das informações, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 148992"
                            ],
                            "147468": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nINTERGRALIDADE PENSÃO POR MORTE - DECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 27/02/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.088568-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x IVONE DOS SANTOS QUEIROZ (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.53.003569-7/01 CARLOS ALFREDO ARANTES CODECO REP P/ MARIA ODETE ARANTES CODECO (Adv. LANA CRISTINA GOMES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.53.005023-6/01 IVONE MACHADO BARBOSA (Adv. LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.011718-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDINEUSA TEIXEIRA LADEIRA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.018773-3/01 CARLOTA VICENTE MACHADO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.019153-0/01 MARIA LINA TOPINI (Adv. ADILSON TOPINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x OS MESMOS. . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.047989-6/01 SEBASTIANA ANA DA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Trata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.”\r\n\r\n8 - 2004.51.53.003132-5/01 NILVIA DE SOUZA SILVA (Adv. JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n9 - 2004.51.53.004870-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FELIPE MAGALHÃES BARROS REP/ P/ ARYNETE DO NASCIMENTO MAGALHÃES (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.001789-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.001970-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LEITE DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.001978-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PALMIRA GOMES DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.003660-5/01 MARINHA APARECIDA DE LIMA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.008879-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GEORGINA MARQUES DA SILVA (Adv. ALBERTINA DA SILVA CABRAL). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.015986-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDINA MORAES CABRAL (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n16 - 2004.51.63.000849-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELENA SOARES COELHO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n17 - 2004.51.64.000787-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DORALINA VAGNA REZENDE (Adv. JANAINA VALENTE BORGES). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n18 - 2004.51.66.000444-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA AUXILIADORA MACEDO VICENTE (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.006549-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCINDA ASSUMPCAO DA SILVA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.009218-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DEJANIRA DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.035910-0/01 IVONE NUNO BRASIL (Adv. DANIELY NOVO O A DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.047639-5/01 ANTONIA DA SILVA MELO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Trata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que preva leceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.”\r\n\r\n23 - 2005.51.51.052084-0/01 MARIA ESTELA FREITAS (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.053187-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ECY GONCALVES GOMES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.056510-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADELIA NASSAR MARANHAO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.056854-0/01 VERA RIBEIRO DE LIMA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.061144-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSA MARIA DE JESUS CANDIDO DOS SANTOS (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.061747-1/01 MARLENE ROSA SEIXAS NEVES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.068260-8/01 JANETE FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.069433-7/01 LUCY SALLES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.072098-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELI BARBOSA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.082483-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ISABEL RIBEIRO GOMES (Adv. LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.088145-9/01 DARCY CARVALHO DE FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . “Trata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos ter mos do art. 55 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.”\r\n\r\n34 - 2005.51.51.088320-1/01 CELIA ROSARIO VALCARCEL DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.091602-4/01 CLELIA SEIXAS LEITE (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.091639-5/01 ELBA REJANE DE MORAIS (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.092073-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA PENHA SOUZA SAROIDI (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.092799-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARTA JANETE ALVES SILVA (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.092928-6/01 HELENA DA CRUZ ROCHA DE MELLO (Adv. ROBERTA BAENA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.098589-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZA BARBEDO DA SILVA (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.098839-4/01 BERNADETE VIEIRA DA TRINDADE (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.099179-4/01 NAILDES DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.103407-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA VIANA BITENCOURT (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.103648-2/01 ANETE CARVALHO SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.103748-6/01 LUDMAR RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Trata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.”\r\n\r\n46 - 2005.51.51.103945-8/01 MARIA DA GLORIA MARTINS DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.104513-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OLIVIA PICINY FIGUEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.105757-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MONICA MAGNANI DA COSTA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.109470-6/01 MARIA DO CARMO GAMA TEIXEIRA VALENTE DA SILVA (Adv. CELIA COSTA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Trata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.”\r\n\r\n50 - 2005.51.51.112290-8/01 EUFRASIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.112967-8/01 ZITA PEREIRA DA SILV A GUEDES (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.114379-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA MARIA DA SILVA MILHEIROS (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.118145-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NOEMIA DE VASCONCELLOS (Adv. RONALDO SAMPAIO MOTTA). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.121281-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARILENE PRATI DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.121853-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EUNICE FERNANDES REGALO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.123788-8/01 BARBARA ADRIELLE DE CARVALHO ALVES REP P/ DENISE MACHADO DE CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Trata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.”\r\n\r\n57 - 2005.51.51.123804-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HILDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.125504-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZINHA DE JESUS CANDIDA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.126230-5/01 NADIR DA ROCHA SOARES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . “Trata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.”\r\n\r\n60 - 2005.51.51.127231-1/01 DELORME PERIM DE PAULA (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.127724-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES CUNHA DE MELO. . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.128027-7/01 STELLA KAUFMANN ZAMITH x WANDA DA SILVA PIMENTEL x MARIA DE NAZARE RUIVO SIEIRO x MARIA PAULINA CUNHA DE ARAUJO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.128586-0/01 SUELY CEZARIA ZACHARIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.128602-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CHATIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.128926-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALAIDE FERNANDES MENDONÇA PAULO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n66 - 2005.51.53.001344-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZILDA VENANCIO PETRUCCI (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n67 - 2005.51.53.002251-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAGALY DE SOUZA (Adv. PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n68 - 2005.51.53.004291-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEA MARIA MANHAES RAINHA. . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n69 - 2005.51.54.001150-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO VIANA DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n70 - 2005.51.60.002740-1/01 LIDRONETA LEITE RAMOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n71 - 2005.51.60.009857-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEVERINA DA SILVA SALES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n72 - 2005.51.60.010834-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IOLANDA MOUTINHO DA CONCEIÇAO (Adv. ELIZABETH MARIA DA COSTA). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n73 - 2005.51.60.013059-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZERILDA TANOS DE CARVALHO (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n74 - 2005.51.63.001498-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROGERIA DIANA SALDANHA MELO (Adv. ROGERIO DE PAULA). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n75 - 2005.51.63.002495-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n76 - 2005.51.63.002998-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EMILIA MACHADO JORDAO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n77 - 2005.51.65.000102-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GESSI MARIA DE MELLO (Adv. MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.001626-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LITOVANI TRAJANO DA SILVA NUNES (Adv. EMERSON PEREIRA DE JESUS). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.001819-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LENY FARIA DA COSTA. . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.002717-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZILA SIMÕES DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.003705-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALOISIA RIBAS DOS SANTOS (Adv. ITHIEL DE SOUZA FERREIRA). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.003983-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE DOS ANJOS (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.004662-9/01 ENNAR RAMOS PEREIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.004911-4/01 ANA ZILDA MARTINS MOREIRA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.006469-3/01 MARLY CARNEIRO SIMAO (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.006503-0/01 LUIZA DE ALBUQUERQUE HENRIQUE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.006576-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ILKA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.006779-7/01 IVONE DOS SANTOS CARDOSO PINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.008118-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANNA RODRIGUES DE FARIAS (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.009110-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAZLE SIMAO DIB (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.009145-3/01 LIZETE GUIMARÃES RODRIGUES (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Trata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.”\r\n\r\n92 - 2006.51.51.009229-9/01 JOVENTINA SALIM DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Trata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.”\r\n\r\n93 - 2006.51.51.009257-3/01 maria das graças de jesus (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.009337-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZINHA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.009355-3/01 RUTE DE MORAES RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Trata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.”\r\n\r\n96 - 2006.51.51.009402-8/01 ALAYDE PESSANHA ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.009492-2/01 MARIA ELVIRA FERNANDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.010206-2/01 HELENA CARDOSO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.010683-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x APPARECIDA BATISTA RAVAIOLE (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.010689-4/01 SUELI SANTOS RIOS DE MELLO (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Trata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.”\r\n\r\n101 - 2006.51.51.010705-9/01 LAURA LIBIA DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n102 - 2006.51.51.010708-4/01 CLARICE RIBEIRO FRANCO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.010744-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARMELITA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n104 - 2006.51.51.011078-2/01 FRANCISCA DE SOUZA SANTOS (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n105 - 2006.51.51.011185-3/01 ELZIRA FERREIRA ARRUDA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.012910-9/01 ELZA DONATO MARQUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n107 - 2006.51.51.012930-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CECILIA FATIMA DE FIGUEIREDO MOREIRA (Adv. MARIA CRISTINA PINTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n108 - 2006.51.51.012951-1/01 NEIDE CARDOSO DOS REIS (Adv. MARCO ANTONIO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Trata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.”\r\n\r\n109 - 2006.51.51.013059-8/01 NEUZA MARIA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAR COS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n110 - 2006.51.51.013069-0/01 LEONIDIA LIMA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n111 - 2006.51.51.013094-0/01 MARLY CARNEIRO GALL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n112 - 2006.51.51.013113-0/01 ISAURA MORAES FREIRE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n113 - 2006.51.51.013120-7/01 ANTONIA DOS ANJOS ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n114 - 2006.51.51.013744-1/01 NILZA SOBRAL DA COSTA (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.013863-9/01 RENATO BRAZ DOS SANTOS (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n116 - 2006.51.51.014205-9/01 MARIA CECÍLIA ANDRE HILDEBRAND (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Trata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.”\r\n\r\n117 - 2006.51.51.014210-2/01 HELENA GOMES DO AMARAL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Trata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.”\r\n\r\n118 - 2006.51.51.014217-5/01 CARMELITA NUNES AVELINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n119 - 2006.51.51.015685-0/01 ADAHYR BARRETO GUIMARAES (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Trata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.”\r\n\r\n120 - 2006.51.51.015910-2/01 MARIA RODRIGUES (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n121 - 2006.51.51.016157-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIANA ALVES AMARO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n122 - 2006.51.51.016299-0/01 MARIA APPARECIDA ALVES SALES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n123 - 2006.51.51.016318-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE PINHEIRO DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n124 - 2006.51.51.017332-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADELAIDE GOMES AMARO (Adv. LETICIA CASTILHOS LEAL). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n125 - 2006.51.51.017797-9/01 SEVERINA CIPRIANO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n126 - 2006.51.51.017834-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALAYDE GUEDES MOREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n127 - 2006.51.51.017842-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIA TEIXEIRA LOURENÇO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n128 - 2006.51.51.018279-3/01 LUIZA FALEIRO DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n129 - 2006.51.51.018440-6/01 GENY SANTOS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n130 - 2006.51.51.018658-0/01 ANA MARIA BRAGA CAPACCIA (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n131 - 2006.51.51.018757-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA BRAZ CHAVES (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n132 - 2006.51.51.018831-0/01 ROSANA CLAUDIA DA FONSECA SOARES (Adv. MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Trata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.”\r\n\r\n133 - 2006.51.51.020025-4/01 VICENTINA GOULART DE ARAUJO REP/P FRANCISCO CARLOS GOULART DE ARAUJO (Adv. NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Trata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.”\r\n\r\n134 - 2006.51.51.020094-1/01 GERALDA MENDES DA SILVA (Adv. LIGIA COSTA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n135 - 2006.51.51.020996-8/01 VERA CRISTINA DA TRINDADE SILVA REP/ ROBERTO FERNANDES DA SILVA REP/ ROBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Trata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.”\r\n\r\n136 - 2006.51.51.021516-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSÉ COELHO DO ESPÍRITO SANTO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n137 - 2006.51.51.021678-0/01 DALVA PINHO DA SILVA (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n138 - 2006.51.51.023172-0/01 NILZA ABREU (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n139 - 2006.51.51.024114-1/01 MARIA EMILIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Trata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.”\r\n\r\n140 - 2006.51.51.025328-3/01 MARIA DA GRAÇA FREIRE DAMASIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n141 - 2006.51.51.025339-8/01 BENEDITA FREIRE LOYOLA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Trata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.”\r\n\r\n142 - 2006.51.51.025537-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NADYR CORREA BASTOS (Adv. ROSE MARY GRAHL). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n143 - 2006.51.51.025818-9/01 MARIA IRENE MARTINS VIEIRA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n144 - 2006.51.51.026014-7/01 MARLENE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n145 - 2006.51.51.026076-7/01 MARIA BERNADETE DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n146 - 2006.51.51.026091-3/01 RUTH RODRIGUES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recor rente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n147 - 2006.51.51.026286-7/01 EDI CAETANO FERREIRA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n148 - 2006.51.51.027266-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ITAMAR VIEIRA JEREMIAS (Adv. JOAO ORLANDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n149 - 2006.51.51.027356-7/01 CANDIDA DE SOUZA BARBOSA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n150 - 2006.51.51.028068-7/01 ESTHER MARIA LIMA DE PAIVA (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n151 - 2006.51.51.028213-1/01 LIENE CESAR DA COSTA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n152 - 2006.51.51.028456-5/01 DALVA DA SILVA LIMA (Adv. DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n153 - 2006.51.51.028515-6/01 ADELINA ROSA RODRIGUES (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n154 - 2006.51.51.028965-4/01 PALMYRA DE SOUZA COELHO (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n155 - 2006.51.51.029339-6/01 MARIA DO CARMO DOS SANTOS MAIA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n156 - 2006.51.51.029442-0/01 CREUSA DA SILVA GOMES (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Trata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.”\r\n\r\n157 - 2006.51.51.029467-4/01 LEONOR LUZIA PORTO PIRES (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n158 - 2006.51.51.029938-6/01 MARIA DO CARMO FERREIRA REIS (Adv. ITHIEL DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n159 - 2006.51.51.030765-6/01 MARIA JOSE DOS SANTOS RAMOS REP/ANA MARIA DOS SANTOS RAMOS (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n160 - 2006.51.51.031392-9/01 LYGIA JALLES MONTEIRO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Trata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.”\r\n\r\n161 - 2006.51.51.031482-0/01 GEORGINA PROCOPIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n162 - 2006.51.51.031509-4/01 JULIA MACHADO CHAVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Trata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.”\r\n\r\n163 - 2006.51.51.031546-0/01 CELIA PIRES DE AMORIM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n164 - 2006.51.51.031552-5/01 REGINA PEREIRA ZAVOLI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Trata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.”\r\n\r\n165 - 2006.51.51.031568-9/01 ADALGIZA GONCALVES VIVEIROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n166 - 2006.51.51.031599-9/01 DENACY SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n167 - 2006.51.51.031603-7/01 LUCILIA BATISTA DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n168 - 2006.51.51.032078-8/01 MARIETTA PIRES TAVARES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n169 - 2006.51.51.032121-5/01 MIRACY BAISI TANGARY (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n170 - 2006.51.51.032147-1/01 MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA BUSTAMANTE (Adv. ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n171 - 2006.51.51.033371-0/01 MARIA DE LOURDES SOARES DA LUZ (Adv. MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n172 - 2006.51.51.033585-8/01 MAGALI DOS SANTOS PEREZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n173 - 2006.51.51.033612-7/01 ADILSA DO COUTO DIDINI (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n174 - 2006.51.51.033940-2/01 NIDIA JERONIMO SALDANHA RAMOS (Adv. SANDRO FONTINHA BADARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n175 - 2006.51.51.034076-3/01 MARIA SELMA DE ARAUJO ADLER (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n176 - 2006.51.51.034110-0/01 ELENA MAUSSA (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n177 - 2006.51.51.034274-7/01 LEILA MARIA DA HORA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n178 - 2006.51.51.034808-7/01 FLORACY NAVARRO FIGUEIREDO (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n179 - 2006.51.51.034892-0/01 EDNEA BARBOZA VIEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Trata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.”\r\n\r\n180 - 2006.51.51.036196-1/01 IOLANDA MIGUEL DA SILVA E OUTRO (Adv. ALCIDES MONTEZUMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n181 - 2006.51.51.036328-3/01 PERCILIA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Trata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.”\r\n\r\n182 - 2006.51.51.036335-0/01 DINORAH DE SOUZA TERRA (Adv. MARCIO CABRAL SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n183 - 2006.51.51.036349-0/01 CREMILDA ASSUMPCAO MARQUES SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n184 - 2006.51.51.036359-3/01 LOURDES MARIA GONÇALVES LINHARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n185 - 2006.51.51.036366-0/01 JOSENITA PRATA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n186 - 2006.51.51.036397-0/01 NILZA MODENA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n187 - 2006.51.51.036399-4/01 ZELIA DA SILVA PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n188 - 2006.51.51.036414-7/01 DILZA HENZE DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n189 - 2006.51.51.036458-5/01 MARIA JESUS OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n190 - 2006.51.51.036469-0/01 LYDIA ALBERTINA DA ASSUMPÇÃO PENA (Adv. MARCIO CABRAL SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Trata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.”\r\n\r\n191 - 2006.51.51.036510-3/01 JORGINA NABUCO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n192 - 2006.51.51.036699-5/01 MARIA CELIA AQUINO BOCAYUVA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n193 - 2006.51.51.036882-7/01 ALBA ALVES DA ROCHA FERNANDES (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n194 - 2006.51.51.038352-0/01 MARIA JOSE DO VALLE CHIAVEGATTO REP/P/ ANA LÚCIA DO VALLE CHIAVEGATTO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n195 - 2006.51.51.038619-2/01 CELIA MARIA DE JESUS SANTIAGO (Adv. WELLINGTON DA SILVA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Trata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.”\r\n\r\n196 - 2006.51.51.039013-4/01 EDITH FERREIRA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Trata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.”\r\n\r\n197 - 2006.51.51.039017-1/01 ARLETE DA SILVA MOREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Trata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.”\r\n\r\n198 - 2006.51.51.039031-6/01 PERCILIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n199 - 2006.51.51.039040-7/01 EUNICE JORGE DE AMORIM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n200 - 2006.51.51.039044-4/01 DURVALINA PAULO AUGUSTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n201 - 2006.51.51.039055-9/01 MERCÊS FERNANDES TIRAPELLI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n202 - 2006.51.51.039089-4/01 LEA RABELLO PEDROSO LUDWIG (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n203 - 2006.51.51.039151-5/01 OSMARINA JOVELINA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n204 - 2006.51.51.039153-9/01 MAURA LEMOS DE FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Trata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.”\r\n\r\n205 - 2006.51.51.039171-0/01 CAMILA ESTEVES DE QUEIROZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n206 - 2006.51.51.039178-3/01 ELIANE FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao paga mento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n207 - 2006.51.51.039193-0/01 ILSA DAS NEVES DO AMARAL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n208 - 2006.51.51.039196-5/01 MARIA DA PENHA FARIAS AREIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n209 - 2006.51.51.039491-7/01 AUREA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n210 - 2006.51.51.039969-1/01 DINA SOBREIRA FONSECA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n211 - 2006.51.51.039986-1/01 OLIMPIA HORACIO DA SILVA RAMOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n212 - 2006.51.51.040057-7/01 MARIA HELENA MARTINS DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n213 - 2006.51.51.040744-4/01 MARIA APARECIDA DEOLINDA TEIXEIRA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n214 - 2006.51.51.041428-0/01 SILENE AZEVEDO DE ALBUQUERQUE ALVES (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n215 - 2006.51.51.041434-5/01 VILMA LOPES DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n216 - 2006.51.51.041453-9/01 EDITH GODINHO PINTO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n217 - 2006.51.51.041455-2/01 HERMINIA ROSA MARIA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n218 - 2006.51.51.041698-6/01 RUTH FERREIRA COSTA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n219 - 2006.51.51.041704-8/01 MARIA SALOME SILVESTRE DE SOUSA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n220 - 2006.51.51.041997-5/01 HILDA TABOSA DE SOUZA (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n221 - 2006.51.51.042015-1/01 MARIA SALVELINA PINTO DE MELO (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n222 - 2006.51.51.042689-0/01 MARIA AUGUSTA DA CONCEIÇAO COSTA REP/ P/ ZELIA COSTA SCOFANO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n223 - 2006.51.51.044248-1/01 OLGA MARQUES DOS SANTOS (Adv. MARIA CRISTINA GONCALVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n224 - 2006.51.51.044284-5/01 NANCY CACHOLI PIGNATON (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n225 - 2006.51.51.045010-6/01 DILZA GOMES DA SILVA MONTEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratui dade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n226 - 2006.51.51.045053-2/01 VICENTINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n227 - 2006.51.51.045064-7/01 NADIR DOS SANTOS FEITOSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n228 - 2006.51.51.045067-2/01 MARINA DE SOUZA SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n229 - 2006.51.51.045068-4/01 MARIA DA GLORIA DE ABREU PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n230 - 2006.51.51.045069-6/01 ARLETE PAULINO PARADELLA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n231 - 2006.51.51.045127-5/01 MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n232 - 2006.51.51.045259-0/01 CANDIDA ARAUJO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n233 - 2006.51.51.045295-4/01 LUZIA TEIXEIRA THOMAZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL ELIAS FERREIRA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n234 - 2006.51.51.045296-6/01 MARIA DAS GRAÇAS SILVA SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n235 - 2006.51.51.045330-2/01 EULALIA BENTO DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n236 - 2006.51.51.045335-1/01 MARIA ISIS MOTA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n237 - 2006.51.51.045366-1/01 GERALDA ADELIA DO CARMO EMILIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n238 - 2006.51.51.045378-8/01 ARMECY FERNANDES EYER (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n239 - 2006.51.51.045394-6/01 CREMILDA BARBOSA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n240 - 2006.51.51.045409-4/01 CICERA PEDRO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n241 - 2006.51.51.045425-2/01 FRANCISCA DE LIMA VAZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n242 - 2006.51.51.045506-2/01 LUIZA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n243 - 2006.51.51.045542-6/01 TANIA MARIA CAMARGO SANTIAGO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n244 - 2006.51.51.045545-1/01 MARIA LUIZA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n245 - 2006.51.51.045569-4/01 OLGA BARROS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAR COS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n246 - 2006.51.51.045606-6/01 CLEMENTINA DA SILVA SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n247 - 2006.51.51.045683-2/01 IVETTE YOUNES DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n248 - 2006.51.51.045692-3/01 NEUZA ROSA DA SILVA ANTONIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n249 - 2006.51.51.045701-0/01 VENERE BOTTINO CARNEVALE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n250 - 2006.51.51.045719-8/01 AGARINA REGIS DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n251 - 2006.51.51.046037-9/01 MARIA JOSE SOUSA VIANA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n252 - 2006.51.51.047077-4/01 ZILDA LEAL GOMES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n253 - 2006.51.51.047479-2/01 ANNETTE DAMASCENO SIERRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n254 - 2006.51.54.001630-5/01 KATIA CRISTINA DE ANDRADE AMANTE (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n255 - 2006.51.60.001976-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINA CELIA DA SILVA MATTOS (Adv. MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n256 - 2006.51.60.002528-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALMERINDA SILVA (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n257 - 2006.51.63.000320-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AFONSA BRESSAN DE MATOS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 257\r\n\r\nId: 147468"
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                            ],
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                                "Nro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.56.001093-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CESAR NORIVAL DOS SANTOS (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.56.001093-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: CESAR NORIVAL DOS SANTOS\r\n\r\nOrigem:1ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso cível nominado pelo recorrente de agravo de instrumento, interposto contra decisão do Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Petrópolis que, posteriormente à sentença, inadmitiu recurso inominado interposto pela União, “com vistas a destrancar o recurso ilegalmente não recebido na origem”. \r\n\r\nO recurso em questão não encontra previsão na lei nº 10.259/01, o que impede o seu acolhimento, mesmo em atenção ao Princípio da Fungibilidade, ante a ausência de dúvida objetiva em relação a outro remédio afeto ao Sistema dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRecurso NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 148994"
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                                "2a Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.081994-0/01 MANOEL BASTOS MARQUES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.000271-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JULIETA DE SOUZA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.006657-4/01 LUIZ HENRIQUE ALVES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.009116-7/01 LILIANE DOS SANTOS DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.010317-0/01 SEBASTIAO CARVALHO DA CUNHA FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.011432-5/01 JOAO BAPTISTA SALAZAR DA COSTA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.024869-0/01 GETULIO ALVES DE MELLO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.039323-8/01 JOAO ROSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.044622-0/01 PANAGIOTIS MARGARONIS (Adv. OSWALDO OLIVELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.63.000400-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ROBERTO ROSA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nId: 148995"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "147590": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.544912-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MAURO NOBREGA CHAVES. . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente acerca do término do prazo de suspensão do processo.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, sem baixa.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000832-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MOUSITEC MODELACAO E USINAGEM LTDA (Adv. ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que não está demonstrado os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a exeqüente no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000896-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x A PAULISTINHA CALCADOS LTDA (Adv. ANTONIO MAURO PIMENTA DA SILVA). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que não está demonstrado os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a exeqüente no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000898-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x COLEGIO LAPIS DE COR LTDA ME (Adv. MARCELO TEIXEIRA ROCHA). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que não foram demonstrados os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente acerca da suspensão a que se refere o Art. 20 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000911-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SANTANA PEDRAS E GRANITOS LTDA (Adv. DEIR ROSA MACHADO). . Ante manifestação do Exeqüente a fls.retro, suspendo o trâmite desta Execução Fiscal pelo prazo de 06 meses. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.000958-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x J P TINTAS LTDA (Adv. JOSE FLAVIO FIAÇLHO DE RESENDE). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que não foi demonstrado os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a exeqüente no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.000968-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA (Adv. CLEBER LIMA PINHEIRO). . Ante a manifestação do Exeqüente a fls. retro, suspendo o trâmite desta Execução Fiscal, conforme dispõe o art. 20 da Lei 10.522/02. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.000991-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x AGRON DISTRIBUIDORA AGRO PECUARIA LTDA (Adv. DILSON DE ALMEIDA LYRA). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que não que foram demonstrados os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente acerca da suspensão a que se refere o Art. 20 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.001026-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x BIG KILOGRAMA RESTAURANTE LTDA (Adv. LUIZ CARLOS VILLELA). . Ante a manifestação do Exeqüente a fls. retro, suspendo o trâmite desta Execução Fiscal, conforme dispõe o art. 20 da Lei 10.522/02. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.001164-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x EXTRATORA DE MINEIROS LIMITADA ME (Adv. CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE). . Ante a manifestação do exeqüente a fls. retro, suspendo o trâmite desta Execução Fiscal, conforme dispõe o art. 20 da Lei 10.522/02. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.001259-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x P R A OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS VILLELA). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que não foram demonstrados os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente acerca da suspensão a que se refere o Art. 20 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.001285-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA (Adv. ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA). . ANOTE a secretaria o nome do advogado - Dr. Roberto Barros de Oliveira OAB/RJ n. 99.988, na capa destes autos. \r\n\r\nApós, suspenda o trâmite desta Execução Fiscal, conforme dispõe o art. 20 da Lei 10.522/02, tendo em vista a manifestação do exeqüente a fls. 33. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.001304-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA (Adv. CLEBER LIMA PINHEIRO, ANDRE LUIZ SOARES). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nManifeste-se o Exeqüente acerca da certidão a fls.90 no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.001309-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FABRICA DE FITAS SUISSA BRASILEIRA SA (Adv. HENRIQUE A.NORA OLIVEIRA LIMA JR.). . \r\n\r\nEsclareça a exeqüente, no prazo de cinco dias, se o requerido a fls. 45 refere-se à substituição da penhora efetivada a fls. 17.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.001345-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA LTDA (Adv. ORLANDO BARBOSA). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que não está demonstrado os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se o exeqüente acerca da suspensão a que se refere o art. 20 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.001415-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x POSTO DE GASOLINA DU CACAU LTDA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE ALBERTO L. DE SERPA PINTO). . Fls. 71: INDEFIRO, eis que o ato de reavaliação dos bens penhorados a fls. 62 será efetivado quando da designação do Leilão Público.\r\n\r\nCiência à Fazenda Nacional.\r\n\r\nApós, suspenda-se e aguarde-se, em arquivo provisório, até designação de data para Leilão.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.001497-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x ACOUGUE JOAO PAULO LTDA ME (Adv. FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que não foram demonstrados os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente acerca da suspensão a que se refere o Art. 20 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.001520-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x BELPRATO S/A (Adv. GUILHERME L DA S SILVEIRA). . Indefiro o requerimento de reunião dos processos, uma vez que não está demonstrado os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nSuspendo o trâmite desta execução fiscal até ulterior manifestação da Fazenda Nacional, no que tange ao término da liquidação do ativo da Massa Falida Belprato S/A .\r\n\r\nCiência a Fazenda Nacional.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.001576-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO SANTO ANTONIO LTDA (Adv. LENI MARQUES). . Manifeste-se o Exeqüente acerca da suspensão a que se refere o Art. 20 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n20 - 2006.51.19.001717-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA) x QUIMVALE QUIMICA INDUSTRIAL VALE DO PARAIBA LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO). . Manifeste-se o exeqüente acerca da petição a fls. 16/70, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.19.001748-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER) x EQUIPA MAQUINAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nAnote a secretaria o nome do advogado constituído pelo embargante na capa dos autos desta execução fiscal.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso da presente execução até julgamento final dos embargos à execução n. 2006.51.19.001665-6, em apenso.\r\n\r\n22 - 2006.51.19.002078-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x CARVALHO E FILHOS AGROPECUARIA E IMOBILIARIA LTDA (Adv. LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO, MARIA EUGENIA SAMPAIO GOULART). . Fls.113/114: DEFIRO vista ao executado pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.19.002152-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MANSUR LTDA M E (Adv. RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS). . Manifeste-se o exeqüente, acerca da certidão retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.19.002181-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VALDIR DE AZEVEDO MELO COMERCIO DE IMPORTAÇAO E EXPORTAÇÃO E OUTRO (Adv. LUIZ EDUARDO FAIRBANKS). . Ante a manifestação do exeqüente a fls. retro, suspendo o trâmite desta Execução Fiscal, conforme dispõe o art. 20 da Lei 10.522/02. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\n25 - 2006.51.19.002911-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (Adv. LEONARDO LEONCIO FONTES, SAYONARA DIAS RODRIGUES DOS SANTOS, TIAGO LEONCIO FONTES, RAPHAEL DE ANDRADE NAVES, GRASIELA DA SILVA CHIARELI). . Manifeste-se o exeqüente acerca da petição a fls. 10/20, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.19.003021-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HEBERT CARNEIRO CAMPOS) x SHOWLAR UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO (Adv. HUMBERTO MANDARO SOBRINHO). . Ante a manifestação do Exeqüente a fls. retro, suspendo o trâmite desta Execução Fiscal, conforme dispõe o art. 20 da Lei 10.522/02. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\n27 - 2006.51.19.003026-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO SANTO ANTONIO LTDA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA). . Ante a manifestação do Exeqüente a fls. retro, suspendo o trâmite desta Execução Fiscal pelo prazo de 06 meses. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\n28 - 2006.51.19.003031-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x PANIFICAÇÃO SILVEIRA E LIMA LTDA ME (Adv. MARIA LUCIA SOARES). . Ante a manifestação do exeqüente a fls. retro, suspendo o trâmite desta Execução Fiscal, conforme dispõe o art. 20 da Lei 10.522/02. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\n29 - 2006.51.19.003032-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA) x CONFECÇOES MARALAR LTDA ME E OUTRO (Adv. TENORIO SOBREIRA). . Ante a manifestação do exeqüente a fls. retro, suspendo o trâmite desta Execução Fiscal, conforme dispõe o art. 20 da Lei 10.522/02. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2006.51.19.001749-1 EQUIPA MAQUINAS LTDA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, para apresentar cópia legível de inteiro teor do procedimento administrativo n. 323431364, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 147590"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0048860-8 R. G. MAIA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000057/2007 FOLHA 269/278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora R. G. MAIA DISTRIBUIDORA LTDA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS de declaração do direito à compensação dos valores recolhidos a maior a título de contribuição previdenciária incidente sobre as remunerações pagas aos segurados administradores autônomos e avulsos prevista no art. 3.º, I, da Lei n.º 7.787/89 com a Contribuição Previdenciária sobre a Folha de Salários devida ao INSS, afastando a incidência do parágrafo 1º, do art. 89, da Lei n.º 8.212/91, em sua redação atual e devendo a compensação dos valores ser aplicada sem limites até a vigência das Leis n.os 9032/95 e 9219/95, e a partir destas com as restrições legais. Correção monetária a partir do recolhimento indevido, da seguinte forma: a) BTN, de fevereiro de 1989 a fevereiro de 1990, b) IPC, no período de março/1990 a fevereiro/1991; c) INPC, no lapso de março a dezembro de 1991, deixando de aplicar a TR criada pela Lei n.º 8.177/91, tendo em vista que tal indexador foi considerado inconstitucional pelo STF, como critério de correção monetária para débitos anteriores à promulgação desta lei, conforme ADIN n.º 493/DF; d) UFIR, a partir de janeiro de 1992 até dezembro de 1995, nos moldes estabelecidos pela Lei n.º 8.383/91 (parágrafos 4.o e 5.o, do art. 89, da Lei n.º 8.212/91, verbete n.º 162 do STJ) e e) índice divulgado para a taxa SELIC a partir de janeiro de 1996, de acordo com o art. 39, parágrafo 4.º, da Lei n.º 9.250/95, índice este que contém correção monetária e juros e, portanto, impede a incidência autônoma de juros. No que pertine aos juros, importa registrar que os mesmos somente têm incidência a partir do trânsito em julgado, conforme dispõe o art. 167, parágrafo único, do CTN. Considerando que, a partir de janeiro de 1996, a correção monetária será efetuada pela Taxa SELIC, que inclui para sua fixação o índice de inflação do período e a taxa de juros real e que o trânsito em julgado, obviamente, ocorrerá a partir de janeiro de 1996, conclui-se que não haverá incidência autônoma de juros.\r\n\r\nA Fiscalização do INSS encontra-se livre para examinar o procedimento compensatório a ser realizado pelo contribuinte.\r\n\r\nO montante do indébito a ser compensado será apurado através dos valores constantes dos DARF's trazidos aos autos (fls. 40/69), o que, frise-se, deverá ser controlado pela atividade administrativa competente.\r\n\r\nO exercício do direito à compensação está condicionado ao trânsito em julgado desta sentença, a teor do art. 170-A do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, as custas serão rateadas pela autora e pelo INSS e os honorários advocatícios serão compensados, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa obrigatória, diante do disposto no art. 475, inciso I e parágrafo 1.º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, subam os autos ao TRF da 2.ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 93.0070744-2 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO, SEM ADVOGADO) x J. L. GOMES PANIFICADORA E OUTRO (Adv. LICINIO CORREA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000074/2007 FOLHA 175 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nO(a) SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO propôs a presente EXECUCAO FISCAL em face de J. L. GOMES PANIFICADORA,JUREMA LEITE GOMES.\r\n\r\nFace à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 26), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2004.51.03.001159-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ANDREA CRISTINA VETO ARNHOLDT (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2007 FOLHA 184 . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nO(a) CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs a presente EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de ANDREA CRISTINA VETO ARNHOLDT.\r\n\r\nFace à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 21), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.03.002199-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ELIETE ROSA PACHECO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2007 FOLHA 183 . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nA CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs a presente EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de ELIETE ROSA PACHECO, formulando posteriormente pedido de desistência da execução, tendo em vista o valor ínfimo a ser executado e a não localização de bens passíveis de penhora em nome da executada (fl. 76).\r\n\r\nFace ao exposto, julgo EXTINTO o processo nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.03.000114-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x IRIS DE SOUZA MANHAES SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2007 FOLHA 178 . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nA CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL propôs a presente EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL em face de IRIS DE SOUZA MANHÃES SILVA, formulando posteriormente pedido de desistência da execução, tendo em vista o valor ínfimo a ser executado, e a não localização de bens passíveis de penhora em nome da executada (fl. 52).\r\n\r\nFace ao exposto, julgo EXTINTO o processo nos termos do art. 267, VIII, DO Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.03.000126-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x DORACY CARVALHO JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000075/2007 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nA CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL propôs a presente EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL em face de DORACY CARVALHO JUNIOR, formulando posteriormente pedido de desistência da execução, tendo em vista o valor ínfimo a ser executado, e a não localização de bens passíveis de penhora em nome da executada (fl. 38).\r\n\r\nFace ao exposto, julgo EXTINTO o processo nos termos do art. 267, VIII, DO Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.03.000128-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ANTONIO DOS SANTOS SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2007 FOLHA 176 . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nO(a) CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs a presente EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de ANTONIO DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nFace à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 97), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.03.000188-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ADRIANA BRAGA DOS SANTOS MENDONÇA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2007 FOLHA 177 . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nA CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs a presente EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de ADRIANA BRAGA DOS SANTOS MENDONÇA.\r\n\r\nFace à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 61), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.03.000192-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x FABIO FONSECA DINIZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2007 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nA CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL propôs a presente EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL em face de FABIO FONSECA DINIZ, formulando posteriormente pedido de desistência da execução, tendo em vista o valor ínfimo a ser executado, e a não localização de bens passíveis de penhora em nome da executada (fl. 62).\r\n\r\nFace ao exposto, julgo EXTINTO o processo nos termos do art. 267, VIII, DO Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.03.000312-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x WALLAS BARRETO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2007 FOLHA 185 . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nA CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL propôs a presente EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL em face de WALLAS BARRETO DA SILVA, formulando posteriormente pedido de desistência da execução, tendo em vista o valor ínfimo a ser executado, e a não localização de bens passíveis de penhora em nome da executada (fl. 55).\r\n\r\nFace ao exposto, julgo EXTINTO o processo nos termos do art. 267, VIII, DO Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.03.000404-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARIA ANITA DOS SANTOS BASTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2007 FOLHA 180 . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nA CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL propôs a presente EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL em face de MARIA ANITA DOS SANTOS BASTOS, formulando posteriormente pedido de desistência da execução, tendo em vista a não localização de bens passíveis de penhora em nome da executada (fl. 64).\r\n\r\nFace ao exposto, julgo EXTINTO o processo nos termos do art. 267, VIII, DO Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.03.000406-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ROOSEVELT FRANCISCO ROCHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2007 FOLHA 179 . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nA CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL propôs a presente EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL em face de ROOSEVELT FRANCISCO ROCHA, formulando posteriormente pedido de desistência da execução, tendo em vista o valor ínfimo a ser executado, e a não localização de bens passíveis de penhora em nome da executada (fl. 65).\r\n\r\nFace ao exposto, julgo EXTINTO o processo nos termos do art. 267, VIII, DO Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n13 - 2003.51.03.000255-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOSE SANTOS ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2007 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em assim sendo, homologo a desistência manifestada na fl. 45 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais já recolhidas. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que não foi formada a relação jurídica processual. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.03.000010-5 DROGARIA FORMOSA DE CAMPOS LTDA ME E OUTRO (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000060/2007 FOLHA 298/305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ajuizados por Drogaria Formosa de Campos Ltda em face do Conselho Regional de Farmácia, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96). Com fulcro no art. 20, § 4º do CPC, condeno o embargante em honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo ativo o nome de Paulo Roberto Menezes Palagar, haja vista que o mesmo apenas representa a pessoa jurídica executada, não fazendo parte da lide.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem estes autos.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n15 - 2006.51.03.000231-0 FARMACIA PANORAMA LTDA E OUTRO (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000062/2007 FOLHA 291/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPosto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ajuizados por Farmácia Panorama Ltda em face do Conselho Regional de Farmácia, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96). Com fulcro no art. 20, § 4º do CPC, condeno o embargante em honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo ativo o nome de Tânia Maria Viana Teles, haja vista que a mesma apenas representa a pessoa jurídica executada, não fazendo parte da lide.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem estes autos.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n16 - 2006.51.03.000233-3 MOACIR SOUZA SIQUEIRA -ME E OUTRO (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000059/2007 FOLHA 306/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ajuizados por Moacir de Souza Siqueira ME em face do Conselho Regional de Farmácia, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9289/96). Com fulcro no art. 20, § 4º do CPC, condeno o embargante em honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo ativo o nome de Moacir Souza Siqueira, haja vista que o mesmo apenas representa a pessoa jurídica executada, não fazendo parte da lide.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Com o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n17 - 2006.51.03.000750-1 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000063/2007 FOLHA 279/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por Usina São João (B.Lysandro) S/A, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9289/96). Com fulcro no art. 20, § 4º do CPC condeno a embargante em honorários advocatícios no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal n.º 96.0036439-7.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n18 - 2006.51.03.000779-3 I DA SILVA ALVES DROGARIA ME E OUTRO (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000061/2007 FOLHA 283/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ajuizados por I Da Silva Alves Drogaria ME em face do Conselho Regional de Farmácia, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96). Com fulcro no art. 20, § 4º do CPC, condeno o embargante em honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais), atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo ativo o nome de Idineia da Silva Alves, haja vista que a mesma apenas representa a pessoa jurídica executada, não fazendo parte da lide.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem estes autos.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 150651"
                            ],
                            "150652": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.03.002164-9 NEILTON FRANCO DIAS (Adv. ANA MARIA ALVES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Cite-se o INSS para ciência da Justificação.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 18 de abril de 2007, às 15:30 horas para inquirição das testemunhas arroladas na petição de fls. 65/66. Intimem-se, pessoalmente, a justificante, o INSS e as testemunhas, e, via Diário Oficial, o advogado da justificante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.03.001082-2 UNIODONTO DE CAMPOS COOPERATIVA ODONTOLÓGICA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x FAZENDA NACIONAL. . Posto isso, na forma da fundamentação acima exposta, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA que o autor requer em desfavor da União Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada aos autos das guias ou documento equivalente comprobatório do recolhimento da COFINS e do PIS dos últimos 12 meses. No mesmo prazo, diga a parte autora sobre a contestação da União Federal inserta às fls.126/149, especificando justificadamente as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.03.002358-0 AALBORG COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Posto isso, na forma da fundamentação acima exposta, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA que o autor requer em desfavor da União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação da União Federal inserta às fls.81/83, no prazo de dez dias, especificando justificadamente as provas que pretende produzir, no mesmo lapso temporal.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 91.0064446-3 JOSE LEITE E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . (...)Quanto ao autor JOSÉ LEITE, tendo em vista o óbito indicado no Sistema Único de Benefícios DATAPREV do INSS (fl. 299), suspendo o feito por 60 dias, determinando a intimação da i.patrona para que informe acerca da existência de eventuais sucessores interessados em providenciar a necessária habilitação nos autos, a fim de receber os valores que são devidos àquele autor.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5 - 2004.51.03.001352-8 SILEDIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Os presentes autos vieram-me conclusos para sentença na data de 10/01/2006.\r\n\r\nPorém, tornou-se necessário converter o julgamento em diligência para que a determinação contida no despacho de fl. 242 fosse cumprida pelo INSS, tendo em vista que os documentos requeridos pelo Juízo são de curial importância para elaboração do provimento judicial.\r\n\r\nA parte autora interpôs embargos de declaração, na data de 22/09/2006,acolhendo o ato judicial de fl. 242 como decisão,conforme descrito no petitório de fls. 243/244.Entretanto, trata-se de despacho, ante a patente ausência de conteúdo decisório que configura esse provimento.Além do mais, as questões expostas pela litisconsorte só deverão ser discutidas mediante a interposição de apelação, caso não concorde com os termos da sentença que será proferida a posteriori.\r\n\r\nSendo assim, não conheço dos embargos declaratórios, por considerá-los incabíveis à espécie, considerando que de fato afastam-se dos lindes em que este remédio jurídico-processual foi concebido no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós,venham-me os autos conclusos para sentença, tendo em vista que a cópia integral do processo administrativo foi apresentado pela parte autora às fls.249/332, ante a inércia do INSS em cumprir a mencionada determinação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.03.000784-7 SONIA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o exposto, pelas razões acima expostas, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nApós o decurso do prazo legal, venham-me os autos conclusos para sentença eis que a matéria em discussão constitui-se eminentemente de direito nos termos do art.330 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.03.001490-6 LUIZ CARLOS DA HORA E OUTRO (Adv. HENDERSON LIMA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, sob a égide da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerido pelos autores em desfavor da CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação e documentos de fls.158/214, no prazo de dez dias, especificando, justificadamente as provas que pretende produzir, no mesmo lapso temporal.\r\n\r\nNo mesmo lapso temporal, junte a parte autora cópia da última declaração de isento do Imposto de Renda e seu causídico, declaração de patrocínio gratuito, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0070421-4 AMARO SIQUEIRA DE SOUZA x AMILTON BERNARDINO DA CRUZ x AGUINALDO POMPERMAYER x ALDAMIR MANHAES DIAS x CASSIO PIRES ROCHA x DIMAS PEREIRA DE SOUZA x CANDIDA MARCIA RODRIGUES PASINI JUDICE GODOY x CARLOS ORLANDO YUCIF MAIA x EDIS BARBOSA RIBEIRO x ELIZABETH PEIXOTO VASCONCELOS x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista as informações trazidas pela CEF no petitório de fls. 292/293, manifeste-se a parte autora sobre a satisfação de seus créditos no prazo de 10 dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em aquiescência.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.03.001504-5 MARCIO HENRIQUE TAVARES DE LIMA (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada do laudo pericial, inserto às fls.172/190, determino que seja feita a solicitação dos honorários do i. expert nos termos do despacho de fl.116.\r\n\r\nOutrossim, manifestem-se as partes sobre o referido laudo pelo prazo comum de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.03.000069-1 CRISTIANE MACHADO BARRETO E OUTROS (Adv. RONALDO AZEREDO DE ARAUJO) x MARINA RIBEIRO LEMOS BARROS E OUTROS (Adv. ANDRAL NUNES TAVARES FILHO, NAO CADASTRADO, GENECY RIBEIRO, MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA, LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA, RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE). . Especifique o Hospital Escola Álvaro Alvim (Fundação Benedito Pereira Nunes) as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nQuanto à petição apresentada pela denunciada Raquel Arlinda Luz Pereira Batista às fls. 189/194, recebo-a como Agravo Retido, por tratar-se de recurso interposto contra decisão de fl. 158 que admitiu a denunciação da lide formulada pela ré Maria Ribeiro Lemos Barros.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a denunciante para que se manifeste no prazo de 10 dias sobre o agravo retido interposto às fls. 189/194, nos termos do artigo 523,§2º, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2005.51.03.002317-4 DIANA MARIA NUNES PACHECO (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, sob a égide da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerido pela autora em desfavor da CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2000.51.03.002879-4 MARILDA VIEIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS - CEFET/CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se os impetrantes a respeito da informação prestada pela autoridade coatora de fl.335, no prazo de dez dias, requerendo o que entenderem processualmente cabível.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2004.51.03.000706-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ELIAS CAVALHIERE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias sobre a certidão do oficial de justiça inserta à fl .66, requerendo o que entender direito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2005.51.03.001584-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS (Adv. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls. 19/22, no prazo de 10 dias, devendo requerer o que entender cabível.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 150652"
                            ],
                            "150653": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.03.001151-6 CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (Adv. CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Acolho parcialmente o pedido autoral inserto às fls.103/104 e determino que os autos sejam remetidos à Distribuição para:\r\n\r\nretificar o pólo passivo para fazer constar CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nanotar o novo valor atribuído à causa em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).\r\n\r\nIndefiro o pedido de modificação de rito requerido pelo autor na petição retromencionada por entender que a questão posta em debate não se enquadra no rol do art.275 do CPC, além de que o rito ordinário não trará qualquer prejuízo à parte autora.\r\n\r\nCite-se o COREN para, no prazo de 15 dias (art. 297 do CPC) responder aos termos da ação, ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 do CPC). Com o mandado deve seguir cópia da petição inicial.\r\n\r\nOutrossim, segundo a precisa lição de Rui Portanova, \"o princípio do contraditório é elemento essencial ao processo. Mais do que isto, pode-se dizer que é inerente ao próprio entendimento do que seja processo democrático, pois está implícita a participação do indivíduo na preparação do ato de poder\" (in Princípios do Processo Civil, Livraria do Advogado Editora, 1995).\r\n\r\nDaí porque somente em casos excepcionais (o que se dá, por exemplo, na hipótese da citação do requerido acarretar, por si só, risco de dano ao direito) a providência poderá ser dispensada.\r\n\r\nNa hipótese vertente, contudo, reputo necessário que a citação do COREN anteceda a apreciação do pedido de antecipação de tutela, por não vislumbrar, neste momento, situação de periculum in mora a comprometer a eficácia de eventual decisão favorável à parte autora que venha a ser proferida logo após a contestação. Ademais, após a resposta do INSS, além de análise mais percuciente da questão sub judice, certamente este Juízo estará munido de elementos mais consistentes para formação do seu convencimento, ainda que no âmbito inicial da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm assim sendo, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a vinda da resposta.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.03.000643-4 JOSE RENATO FONSECA PADILHA (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Inicialmente, decreto o Segredo de Justiça no presente feito, tendo em vista a existência de documentos protegidos por sigilo fiscal, devendo a Secretaria adotar as medidas previstas na Resolução n.º 507 do CJF.\r\n\r\nSegundo a precisa lição de Rui Portanova, \"o princípio do contraditório é elemento essencial ao processo. Mais do que isto, pode-se dizer que é inerente ao próprio entendimento do que seja processo democrático, pois está implícita a participação do indivíduo na preparação do ato de poder\" (in Princípios do Processo Civil, Livraria do Advogado Editora, 1995).\r\n\r\nDaí porque somente em casos excepcionais (o que se dá, por exemplo, na hipótese da citação do requerido acarretar, por si só, risco de dano ao direito) a providência poderá ser dispensada.\r\n\r\nNa hipótese vertente, contudo, reputo necessário que a citação da União Federal anteceda a apreciação do pedido de antecipação de tutela, por não vislumbrar, neste momento, situação de periculum in mora a comprometer a eficácia de eventual decisão favorável à parte autora que venha a ser proferida logo após a contestação. Ademais, após a resposta da União Federal, além de análise mais percuciente da questão sub judice, certamente este Juízo estará munido de elementos mais consistentes para formação do seu convencimento, ainda que no âmbito inicial da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm assim sendo, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a vinda da resposta.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0066926-1 AMARO BATISTA (Adv. JAMILTON MORAES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Mediante análise do petitório apresentado pelo INSS às fls. 102/104, assiste razão à referida autarquia previdenciária, no que tange ao período em que será cabível a incidência dos juros moratórios na elaboração dos cálculos insertos à fl.88, tendo em vista que os juros de mora só deverão incidir até o momento da inscrição do Precatório, suspendendo-se sua incidência até que se encerre o exercício destinado ao pagamento.\r\n\r\nEntretanto, a Contadoria Judicial efetuou o cálculo de juros no período de abr/1997 até ago/2005(fl.88), o que não se coaduna com a orientação esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nA amparar tal afirmativa, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal , considera que :\r\n\r\n(...) O Plenário desta Corte, ao julgar o RE 298.616, firmou o entendimento no sentido de que não são devidos juros moratórios no período compreendido entre a data de expedição do precatório judicial e do seu efetivo pagamento no prazo estabelecido na Constituição, uma vez que, nesse caso, não se caracteriza inadimplemento por parte do Poder Público.(...)\r\n\r\n(STF, RE 319180/SP, Relator Min. Moreira Alves - DJ de 19/12/2002).(grifo meu)\r\n\r\nSendo assim, os juros deverão incidir apenas no período de abr/1997 até 30/06/1998, tendo em vista que a autuação do Precatório nº 12.577 se deu na data de 01/07/1998.\r\n\r\nVale ressaltar que ao contrário do que se encontra consubstanciado nos documentos apresentado pelo INSS às fls. 105 e 107, o depósito do valor devido ao beneficiário, somente efetivou-se na data de 22/12/1999, conforme consta na fl. 56, inserta no mencionado Precatório (em apenso).Na data de 26/11/1999,apenas foi autorizado o pagamento pelo INSS (fl. 107).\r\n\r\nDesta forma, não é cabível juros de mora, tendo em vista que a Fazenda Pública cumpriu sua obrigação dentro do prazo previsto no art. 100,§1º, da CF/88. \r\n\r\nAnte o exposto,este Juízo deverá basear-se no cálculo elaborado pelo INSS à fl. 106, para efeito de posterior requisição de valores, levando em conta que o Precatório nº 12577 foi cancelado pelo E. TRF da 2ª Região, conforme cópia da certidão inserta à fl.86-V.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nQuanto às informações e documentos insertos às fls. 108/109 e 111/115, intime-se pessoalmente ZELI GONÇALVES BATISTA, na RUA DANIEL DE PAULA CODEÇO, 104, PARQUE EXPLANADA, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, para que constitua advogado com o fito de representá-la no presente feito, devendo na mesma oportunidade promover a habilitação, pois somente desta forma, poderá fazer jus ao valores devidos ao de cujus AMARO BATISTA.\r\n\r\n4 - 2005.51.03.000246-8 ASTREA BAPTISTA VIEIRA (Adv. MARCOS VIEIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Quanto ao requerimento de nulidade da execução inicial feito pelo INSS no petitório de fls. 127/129, não assiste razão à autarquia previdenciária, tendo em vista que a elaboração de cálculos efetivada pelo Contador Judicial configura-se como sendo um direito dos beneficiários da justiça gratuita e sendo assim,não afronta a imparcialidade do Judiciário. \r\n\r\nNo que tange ao erro material alegado pelo INSS, contida na memória de cálculo elaborada às fls.118/124, torna-se necessário mencionar que a referida questão deverá ser discutida em sede de embargos à execução.\r\n\r\nCite-se nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCom o mandado deverão seguir cópias de fls. 125 e 117/124.\r\n\r\n5 - 2007.51.03.000639-2 MARIA LUCIA AMORIM NASCIMENTO BENEVIDES (Adv. GIZELA GUALBERTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, providencie a parte autora a juntada de cópia da última declaração de isento do Imposto de Renda e sua patrona, declaração de patrocínio gratuito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.03.000646-0 RODRIGO DA COSTA SOUZA (Adv. HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, providencie a parte autora a juntada de cópia da última declaração de isento do Imposto de Renda e seus patronos, declaração de patrocínio gratuito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNo mesmo lapso temporal, explique a divergência constante da atribuição do valor atribuído à causa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.03.002094-0 LICIANO ARAUJO DE SOUZA (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . No que tange à prova testemunhal requerida na petição de fls. 60, a parte autora não demonstrou a razão de tal prova e também não há motivos para que esta diligência seja realizada, tendo em vista as alegações da litisconsorte no mencionado petitório.\r\n\r\nSendo assim, indefiro.\r\n\r\nPublique-se e após venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.53.004062-8 ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a emenda à inicial de fl.34 e determino que se proceda à anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nSegundo a precisa lição de Rui Portanova, \"o princípio do contraditório é elemento essencial ao processo. Mais do que isto, pode-se dizer que é inerente ao próprio entendimento do que seja processo democrático, pois está implícita a participação do indivíduo na preparação do ato de poder\" (in Princípios do Processo Civil, Livraria do Advogado Editora, 1995).\r\n\r\nDaí porque somente em casos excepcionais (o que se dá, por exemplo, na hipótese da citação do requerido acarretar, por si só, risco de dano ao direito) a providência poderá ser dispensada.\r\n\r\nNa hipótese vertente, contudo, reputo necessário que a citação da CEF anteceda a apreciação do pedido de antecipação de tutela, por não vislumbrar, neste momento, situação de periculum in mora a comprometer a eficácia de eventual decisão favorável à parte autora que venha a ser proferida logo após a contestação. Ademais, após a resposta da CEF, além de análise mais percuciente da questão sub judice, certamente este Juízo estará munido de elementos mais consistentes para formação do seu convencimento, ainda que no âmbito inicial da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm assim sendo, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a vinda da resposta.\r\n\r\nCite-se a CEF para, no prazo de 15 dias (art. 297 do CPC) responder aos termos da ação, ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 do CPC). Com o mandado deve seguir cópia da petição inicial.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a CEF na pessoa do Gerente da Ag. 0180 da CEF para, no prazo de 72 horas, fornecer a este Juízo a documentação comprobatória dos atos da parte autora na formação do contrato de empréstimo consignação Caixa, bem como, extrato da formação do débito que ensejou a negativação da autora, acompanhando-se cópia de fl. 23. \r\n\r\nAinda em relação ao pedido de gratuidade de justiça, determino que a parte autora junte aos presentes autos cópia da última declaração de isento do Imposto de Renda ou, na inexistência desse, cópia do último contra-cheque, tendo em vista suas assertivas da assinatura de um contrato com desconto em folha de pagamento junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no prazo de dez dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.03.000618-5 AFONSO CLAUDIO GONCALVES E OUTRO (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, providencie a parte autora a juntada de cópia da última declaração de isento do Imposto de Renda e sua patrona, declaração de patrocínio gratuito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2005.51.03.002298-4 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR) x SERGIO SEABRA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Manifeste-se a parte embargada sobre as informações apresentadas pela GERENCIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO CEFET DE CAMPOS às fls. 56/659 no prazo de 10 dias, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 150653"
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                                "DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.001608-0 SALVADOR NOGUEIRA (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000127/2007 FOLHA 118/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de SALVADOR NOGUEIRA para condenar o INSS a reconhecer o vínculo do autor laborado junto a KLABIN IRMÃOS & CIA no período de 29/10/1963 a 23/11/1966, para tanto, computando o tempo trabalhado como laborado em condições especiais, totalizando 04 anos 03 meses e 17 dias, e a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de serviço, cuja RMI - Renda Mensal Inicial, em 26/03/2002, corresponde a R$ 266,56, com DIB em 26/03/2002 e DIP em 01/02/2007, em conformidade com os valores apurados às fls. 171/180, com renda mensal em fevereiro/2007 no valor de R$ 378,30. Condeno, ainda, o INSS a pagar ao autor as parcelas em atraso, respeitada a prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 12.243,54 (doze mil duzentos e quarenta e três reais e cinqüenta e quatro centavos). Correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal a partir da presente data e juros de mora de 12% ao ano, a contar da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação pelo esgotamento da cognição judicial a favor da pretensão autoral e do periculum in mora devido ao caráter alimentar da medida, concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela e determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal Especializada do INSS nesta cidade, para implantação do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, NB 121.869.389-1, com DIB em 26/03/2002 e DIP em 01/02/2007, em conformidade com os valores apurados às fls. 171/180, com renda mensal em fevereiro/2007 no valor de R$ 378,30, no prazo de 30 dias, devendo o INSS, caso o autor, quando da implantação, tenha recebido outra parcela correspondente ao auxílio doença NB 31/514/712/118-4, compensá-la administrativamente.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, requisitem-se os valores devidos à parte autora.\r\n\r\nSatisfeito o crédito e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2005.51.53.004210-8 UÉBIO VICENTE CONSTANTINO REP/ P/ ALDA MARIA VICENTE CONSTANTINO (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM, ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista petição de fls. 27/28, intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 5 (cinco) dias, o motivo do não comparecimento à perícia médica designada e para a qual foi devidamente intimada. Devendo ainda, no mesmo prazo, comprovar sua alegação ou justificativa, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido in albis, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.001388-5 ALCIR DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000020/2007 FOLHA 02/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (OTN/ORTN) de ALCIR DE ALMEIDA MONTEIRO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o seu benefício (NB 079.090.980-4 e DIB 10/01/1985) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 799.231,79, o que resultará numa renda atual de R$ 943,59 (competência de 11/2006) e DIP desse novo valor em 01/12/06. Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 2.102,45, atualizado até 07/11/06 (data do cálculo) e acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2006.51.53.001898-6 ALTAIR DOS SANTOS CAMPOS (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que ausente um de seus requisitos, qual seja, o perito da demora, tendo em vista que o autor já recebe benefício de aposentadoria por invalidez. Ademais, apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 28/09/2007, às 13:00 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesito do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n- Necessita o autor do acompanhamento de outra pessoa para realizar os atos da vida diária?\r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável em relação ao quesito acima, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a necessidade de acompanhamento para as tarefas diárias pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a necessidade de acompanhamento para as atividades diárias pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.001946-2 IZOLINA FREITAS (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 19-09-2007, às 15:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 137.709.637-5, do segurado IZOLINA FREITAS (CPF/MF - 728.673.457-15). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.000006-8 RIZETE MARQUES DA SILVA (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 10-10-2007, às 14:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 137.709.891-2, do segurado RIZETE MARQUES DA SILVA (CPF/MF - 017.743.347-71). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.000048-2 COSMA BRAGANCA MACHADO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 10-10-2007 , às 14:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 137.782.103-7, do segurado COSMA BRAGANCA MACHADO (CPF/MF - 051.829.967-80). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.000066-4 LUIZ CARLOS AZEVEDO GIRAO (Adv. HELIO LEITE DA SILVA, ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que forneça a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o número do processo administrativo referente ao benefício requerido nestes autos, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.000176-0 ZENY COSTA SOARES (Adv. RIBAMAR DUY REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 19-09-2007, às 15:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 105.303.724-1, do segurado ZENY COSTA SOARES (CPF/MF - 101.725.967-42). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.53.002498-6 GERALDO GOMES (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Trata-se de pedido de pagamento de expurgos inflacionários incidente sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, bem como o levantamento de tais valores.\r\n\r\nÀs fls. 39/50 a CEF, em sua contestação, apresenta proposta de acordo (fl. 40), propondo o pagamento do valor atualizado do saldo total aprovisionado no montante de R$ 848,49 (oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta e nove centavos), considerando o montante que seria cabível ao autor, caso tivesse aderido aos termos da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se expressamente quanto a proposta ora formulada, ciente de que na condição de aposentado pelo regime da previdência social, para o levantamento dos respectivo valores basta dirigir-se a Agência da CEF munido dos documentos comprobatórios da concessão da aposentadoria previdenciária.\r\n\r\nEm havendo aceitação do acordo, venham-me conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nEm caso de negativa, cumpram-se os itens 4 e 5 do despacho de fl. 33.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.000106-1 CATARINA SILVA PY (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.000118-8 AMARO DE ALMEIDA SALES (Adv. TATIANA GOMES BARBOSA) x NAO IDENTIFICADO. . Intime-se à parte autora, na pessoa de seu advogado, para que em um prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, informando em face de quem é proposta a presente ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.000168-1 ZALMIR DE SOUZA MARQUES (Adv. FAUZE RODRIGUES JASSUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, forneça a este Juízo comprovante de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2006.51.53.000018-0 MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003220/2006 FOLHA 205/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Maria José de Oliveira Gonçalves em face do INSS e condeno o INSS a conceder aposentadoria por idade rural a Maria José de Oliveira Gonçalves, portadora do CPF nº 424.126.177-91, com DIB em 09/01/2006, DIP em 01/01/2007 e RMI de um salário mínimo, condenando ainda o INSS a pagar as prestações em atraso no valor de R$ 4.569,14, atualizado monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal e incidindo juros de mora de 1% ao mês, ambos - correção monetária e juros - desde a data do cálculo (15/12/2006).\r\n\r\nRemetam-se os autos à procuradoria Federal Especializada que atua junto ao INSS, nesta cidade, para cumprimento da antecipação da tutela.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, requisitem-se os valores devidos à parte autora.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2006.51.53.001467-1 EVALDO CAMPANHAO CRUZ E OUTRO (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se, uma vez mais, o INSS para que apresente a este Juízo , no prazo de 10 (dez) dias, cópia do Procedimento Administrativo do benefício solicitado anteriormente, ou justifique, de forma definitiva, a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\n2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 21/08/2007, às 15:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3. Intimem-se as partes e, quando da intimação da parte autora, deverá esta informar os endereços completos das testemunhas arroladas na petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4.Cumprido, intimem-se as testemunhas. Caso contrário, deverão estas comparecer à audiência, indepedentemente de intimação.\r\n\r\n5.Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n16 - 2006.51.53.001580-8 NAIR FREITAS GONCALVES MIGUEL (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003218/2006 FOLHA 196/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Nair Freitas Gonçalves Miguel em face do INSS e condeno o INSS a conceder a Nair Freitas Gonçalves Miguel aposentadoria por idade rural, com DIB em 22.06.2006, DIP em 01/01/2007 e RMI de um salário mínimo, condenando ainda o INSS a pagar à autora as prestações em atraso no valor de R$ 2.452,38, atualizado monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal e incidindo juros de mora de 1% ao mês, ambos - correção monetária e juros - desde a data do cálculo (15/12/2006).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à Procuradoria Federal Especializada que atua junto ao INSS, nesta cidade, para a implantação do benefício de aposentadoria por idade rural em favor da autora, fixando a DIP em 01/01/2007, e requisitem-se os valores devidos à parte autora. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2006.51.53.001640-0 MARLI CORREA SIQUEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000439/2007 FOLHA 132/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (39,67%) formulado nos autos de n°. 2006.51.53.001640-0 para condenar o INSS a revisar o benefício de MARLI CORREA SIQUEIRA (NB: 41/045.779.249-3 e DIB: 01/11/1994) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em R$ 180,39, o que resultará numa renda atual de R$ 526,18 (Competência de 10/06) e DIP desse novo valor em 01/11/2006. Condeno, ainda a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 8.192,73, corrigidos monetariamente desde 20/10/2006 (data do cálculo de fls. 17/25), segundo os índices legais (Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 16 de fevereiro de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n18 - 2006.51.53.002017-8 NORMA GAZAL PETTERSEN (Adv. FLAVIA BARRETO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000158/2007 FOLHA 192/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nFACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a realizar a obrigação de fazer, consistente na revisão do coeficiente da pensão por morte de NORMA GAZAL PETTERSEN (NB 21/043.422.731-5), mediante a elevação do coeficiente de cálculo a 80% (oitenta por cento) do valor do benefício originário e, depois a 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício, nos termos do art.75 da Lei n°8213/91 em sua redação original e, após, com a redação dada pela lei n°9.032/95, o que resultará numa renda mensal de R$ 1.652,28 (competência 10/06), com DIP deste novo valor em 01/11/06. Condeno, ainda, o réu a pagar ao autor as prestações vencidas até a revisão do benefício, respeitada a prescrição qüinqüenal, no montante atual de R$ 10.828,82 (fl. 26), acrescido de correção monetária plena e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (Enunciado 31 das Turmas Recursais), desde que devida cada parcela por se tratar de mora ex re (artigo 397, do Código Civil). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\n.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.53.002756-2 ALDEMIR DA ROCHA CARVALHO (Adv. LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os autos à Distribuição para retificação do pólo ativo, passando a constar ALDEMIR DA ROCHA CARVALHO, conforme documento de fl. 10.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n20 - 2005.51.53.002378-3 AMARO SARDINHA (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (42,72% e 44,80%), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de AMARO SARDINHA (PIS/PASEP 10324249265), o valor total de R$ 3.241,77, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 28/08/2006 (data do cálculo de fls. 47/51). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nQuanto ao pedido de levantamento, julgo PROCEDENTE, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a disponibilizar o saldo existente na conta fundiária do autor, AMARO SARDINHA (PIS/PASEP 10324249265).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 150458"
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                                "Nro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.000886-1 MARIA IZABEL DE OLIVEIRA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º: 2005.5153000886-1\r\n\r\nAUTORA: MARIA IZABEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Drª. DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a autora a esclarecer se continua trabalhando ou não. Devendo, em caso afirmativo, especificar o nome do empregador e anexar aos autos cópia da CTPS com a extinção do vínculo anterior e formalização do novo, se for o caso. Esclareça ainda a autora se, após eventual extinção do vínculo trabalhista, contribuiu para o sistema como contribuinte individual e, por fim, se renuncia ao excedente à alçada do Juizado. \r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos ao Setor de Cálculos para apurar: \r\n\r\nI - O tempo de serviço da autora até 16/12/1998, acrescendo e retificando o constante do cálculo de fl. 32, conforme mencionado à fl. 45 (CTPS à fl. 13);\r\n\r\nII - O adicional de tempo de serviço/contribuição exigido da autora, para concessão de aposentadoria proporcional nos termos do § 1º do artigo 9º da EC 20/98;\r\n\r\nIII - O tempo total de serviço/contribuição da autora até 20/06/2004, a data informada como de extinção do último vínculo trabalhista, ou do dia da resposta da autora, se não houver extinção do vínculo;\r\n\r\nIV - Apontar a data na qual a autora perfez todos os requisitos necessários à concessão da aposentadoria proporcional ou integral, conforme o caso, se for o caso;\r\n\r\nV - E calcular o valor do benefício e dos atrasados no caso de implemento de todos os requisitos para a concessão da aposentadoria proporcional (art. 9º da EC 20/98), desde o requerimento administrativo, do ajuizamento ou do perfazimento de todos os requisitos, conforme a data apurada no item IV acima.\r\n\r\n4. Feito, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 014 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2005.51.53.001090-9 MARGARETE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROCESSO n.º: 2005.5153001090-9\r\n\r\nAUTOR(A): MARGARETE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Drª. DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se a presente de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício de Pensão por Morte, tendo sido proferida, as fls. 59/62, sentença julgando parcialmente procedente o pleito autoral.\r\n\r\nVerifico a ocorrência de erro material na sentença de fls. 59/62, vez que, a mesma, em seu dispositivo, fixa como de início para o pagamento dos valores atrasados a data de 27/04/04, vez que esta seria a data do óbito.\r\n\r\nComo se verifica na certidão de óbito de fl. 16, a real data do óbito do instituidor da pensão se deu em 20/11/2004. como o requerimento administrativo ocorreu em 16/12/2004 (fl. 09), a data do início da pensão deve coincidir com a data do óbito, ou seja, 20/11/2004.\r\n\r\nFace ao exposto, retifico parcialmente o dispositivo da sentença de fls. 59/62, para que passe a constar como data de início para o pagamento dos atrasados o dia 20/11/2004, ficando o dispositivo da seguinte forma:\r\n\r\n“ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral, CONDENANDO a Ré a IMPLEMENTAR o benefício de pensão por morte em face do óbito do Sr. José Fernandes e Oliveira, cujos efeitos da tutela antecipo, nos termos do artigo 4º da Lei nº 10.259/01, ante a presença dos requisitos autorizadores, a PAGAR os atrasados desde o dia 20/11/2004, acrescido de correção monetária, limitados a alçada deste juizado 60 (sessenta salários mínimos), ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento da decisão de antecipação aqui concedida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2006.51.53.001216-9 VILSON CAMPOS (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003000/2006 FOLHA 416/417 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (IRSM Fev/94) formulado nos autos de n°. 2006.5153001216-9 para condenar o INSS a revisar o benefício de VILSON CAMPOS (NB: 045.779.455-0 e DIB: 23/11/1994) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em R$ 446,93, o que resultará numa renda atual de R$ 1.303,65 (competência 09/2006) com DIP desse novo valor em 01/10/2006. Condeno, ainda a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 19.444,90, corrigidos monetariamente desde 11/09/06 (data do cálculo fls. 18/26), segundo os índices legais (Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme o artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 30 de novembro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n4 - 2005.51.53.004866-4 ADAO COSTA DA MATA (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos ao INSS para o efetivo cumprimento da antecipação de tutela concedida na sentença retro.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso da parte autora por intempestivo. \r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.000496-3 ROBERTO TEIXEIRA BARBOSA (Adv. RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para determinar que o INSS proceda ao restabelecimento do benefício de auxílio-doença (NB 501.137.165-0) pago ao autor ROBERTO TEIXEIRA BARBOSA, com DIP nesta data (31/01/2007), devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Procuradoria Federal Especializada do INSS em Campos, para proceder à implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de verba para pagamento da perita.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2006.51.53.000699-6 BENEDITO LIMA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000219/2007 FOLHA 238/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (OTN/ORTN) de BENEDITO LIMA, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o seu benefício (NB 42/079.090.821-2 e DIB 01/02/85) e fixar a Renda Mensal Inicial -RMI em Cr$ 349.567,39, o que resultará numa renda atual de R$ 412,71 (competência de 11/06) e DIP desse novo valor em 01/12/06. Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 3.635,65, atualizado até 07/11/2006 (data do cálculo), e acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e comprovado nos autos a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem os presentes autos observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2006.51.53.001426-9 MANOEL DE OLIVEIRA ENCARNAÇÃO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000216/2007 FOLHA 244/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (39,67%) formulado nos autos de n°. 2006.51.53.001426-9 para condenar o INSS a revisar o benefício de MANOEL DE OLIVEIRA ENCARNAÇÃO (NB: 42/046.891.406-4 e DIB: 17/01/96) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em R$ 200,18, o que resultará numa renda atual de R$ 439,89 (Competência de 10/06) e DIP desse novo valor em 01/11/2006. Condeno, ainda a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 3.830,31, corrigidos monetariamente desde 20/10/2006 segundo os índices legais (Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 1 de fevereiro de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2006.51.53.001599-7 MONOELITO RODRIGUES DE MENEZES (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000063/2007 FOLHA 109/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (OTN/ORTN) de MONOELITO RODRIGUES DE MENEZES, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o seu benefício (NB 42/076.949.186-3 e DIB em 01/02/85) e fixar a Renda Mensal Inicial -RMI em Cr$ 535.348,99, o que resultará numa renda atual de R$ 632,04 (competência de 11/06) e DIP desse novo valor em 01/12/06. Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 5.533,19, atualizado até 07/11/2006 (data do cálculo), e acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nÀ Distribuição para retificação da autuação do pólo ativo da presente ação fazendo constar MANOELITO RODRIGUES DE MENEZES, conforme documentos de fl. 11.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2006.51.53.001719-2 ILMA MARIA BARBOSA BARRIAS (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000451/2007 FOLHA 158/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (39,67%) formulado nos autos de n°. 2006.51.53.001719-2 para condenar o INSS a revisar o benefício de ILMA MARIA BARBOSA BARRIAS (NB: 21/046.886.965-4 e DIB: 03/06/95) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em R$ 218,23, o que resultará numa renda atual de R$ 515,43 (Competência de 12/06) e DIP desse novo valor em 01/01/2007. Condeno, ainda a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 7.376,87, corrigidos monetariamente desde 07/12/2006 (data do cálculo de fls. 30/39) segundo os índices legais (Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 22 de fevereiro de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n10 - 2006.51.53.001868-8 LENICE CORDEIRO DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000214/2007 FOLHA 250/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (39,67%) formulado nos autos de n°. 2006.51.53.001868-8 para condenar o INSS a revisar o benefício de LENICE CORDEIRO DA SILVA (NB: 21/131.751.623-8 e DIB: 14/04/04) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em R$ 349,21, o que resultará numa renda atual de R$ 407,64 (Competência de 12/06) e DIP desse novo valor em 01/01/2007. Condeno, ainda a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 2.565,12, corrigidos monetariamente desde 20/12/2006 segundo os índices legais (Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 1 de fevereiro de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.53.004379-4 ANA NERY TERESINHA RODRIGUES CARDOSO (Adv. JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA, DANIELE MIRANDA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000613/2007 FOLHA 230/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 80,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO.\r\n\r\nAnte ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Ana Nery Terezinha Rodrigues Cardoso em face da CEF, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2005.51.53.004580-8 REGINA GLORIA PEREIRA DO CARMO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 150459"
                            ],
                            "150460": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.03.000350-0 CLAUDIO DA SILVA GRACA FILHO (Adv. EVERALDO ROSA PAES) x FAZENDA NACIONAL-UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Fls. 129/130 e 137/139. Indefiro o pedido do Autor tendo em vista que a sentença de fls. 85/89 reconheceu a inexistência de relação jurídico tributária no tocante à incidência de imposto de renda em relação à verba recebida a título de indenização de horas trabalhadas, e como já houve restituição por parte do Fisco, condenou a parte ré à obrigação de anular o débito originado da incidência do IRPF sobre a indenização denominada IHT do autor.\r\n\r\nAo final, foi ainda concedida antecipação de tutela obstando tão somente a inscrição do Autor cadastro de órgãos restritivos de crédito.\r\n\r\nOutrossim, não comprovada qualquer inscrição do Autor em cadastro restritivo, o que sugeriria descumprimento de decisão judicial e havendo sido a sentença impugnada por recurso, o qual tem efeito suspensivo, não pode prosperar o pleito do autor que, em última análise, configuraria a execução da sentença antes de seu trânsito em julgado.\r\n\r\nFrise-se, ainda, que a sentença de fls. 85/89 não obstou a inscrição em dívida ativa, mas tão somente a inscrição do Autor em cadastro de proteção ao crédito.\r\n\r\nMais uma vez, apenas com o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos a favor do Autor, é que os efeitos da sentença se concretizarão.\r\n\r\nPendente de recurso com efeito suspensivo como se encontra a sentença nestes autos, prolonga-se a ineficácia de seu comando.\r\n\r\nPortanto, por mais paradoxal que possa parecer ao Autor, está anulatória de débito, ainda que com sentença favorável não transitada em julgado, não suspende a exigibilidade do crédito tributário, vez que não houve depósito. Por fim, destaque-se que as hipóteses de suspensão de exigibilidade do crédito tributário encontram-se dispostas taxativamente no CTN.\r\n\r\nII - Uma que constam dos autos recurso interposto pela parte ré - Fazenda Nacional (fls. 90/99) e apresentadas contra-razões (fls. 123/127), remetam-se os autos à uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.53.002580-1 JULIAO CAETANO (Adv. FREDERICO DE MATTOS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o Dr. Frederico de Mattos Rangel, OAB/RJ 125.462, para regularizar a representação processual nos presentes autos, bem como para vista dos mesmos pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.53.003050-0 MOACYR MACIEL DA CUNHA (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente de que se não houver renúncia, como o autor encontra-se devidamente representado por advogado, haverá declínio de competência para uma das Varas Federais localizadas neste prédio.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.53.004980-5 DERCY RANGEL DE ABREU (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2003.51.66.000220-5 NELSON PINTO (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . 1. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente de que se não houver renúncia, como o autor encontra-se devidamente representado por advogado, haverá declínio de competência para uma das Varas Federais localizadas neste prédio.\r\n\r\n2. Uma vez que a procuração de fl. 12 não outorga poder específico de renúncia ao patrono da ação, a petição deverá ser assinada também pela parte autora ou deverá o advogado juntar novo instrumento com tais poderes.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2004.51.53.000742-6 GUARACY CARNEIRO LEITE (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o Sr. CARLOS ALBERTO LEITE na pessoa de seu advogado constituído na fl. 55, para juntar aos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias, a fotocópia da certidão de óbito do Autor falecido, e as fotocópias das carteiras de identidade, CPFs e comprovantes de residência de todos os herdeiros do de cujus, bem como, para no mesmo prazo, regularizar a representação processual, tendo em vista que o Ente Despersonalizado sob a espécie de Espólio não pode figurar no pólo ativo das demandas ajuizadas nessa Justiça Especial, conforme se depreende do inciso I do art. 6.º. da Lei Nacional n.º. 10.259/2001.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.53.003892-7 MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2004.51.53.004906-8 MARCOS VIEIRA BACELLAR (Adv. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000558/2007 FOLHA 288/290 . \r\n\r\nEm assim sendo, RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DOU-LHES PROVIMENTO, restando, porém, prejudicada a possibilidade de realizar acordo ante a negativa da parte Autoral, e ratifico a sentença de fls. 29/30 em todos os seus termos. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 05 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2002.51.03.002064-0 JOSMAIR MARTINS LINHARES (Adv. FABRICIO GALAXE PAES) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000518/2006 FOLHA 196/198 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os pedidos Autorais, CONDENADO A Ré a EFETUAR o registro profissional do Autor como Técnico Agrícola e a EMITIR a carteira profissional como Técnico Agrícola, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.53.002304-3 ESTEVAO DE SOUZA AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000031/2007 FOLHA 41/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDaniella Rocha Santos Ferreira de Souza Motta\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2004.51.53.004768-0 DIANA ROCHA FERNANDES (Adv. RACHEL TAVARES SENRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2003.51.53.002814-0 ARY MONTEIRO DE MENEZES (Adv. JOAO MANOEL PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000291/2007 FOLHA 256/258 . Em assim sendo, RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO para sanar a omissão apontada, fixando a RMI da aposentadoria por tempo de serviço do autor em R$ 234,26, e a renda mensal para o mês de março de 2005 em R$ 667,15, passando o dispositivo da sentença de fls. 107/109 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Isso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos autos de n°. 2003.5153002814-0 para condenar o INSS a revisar o benefício de ARY MONTEIRO DE MENEZES (NB: 046.477.218-4 e DIB: 01/08/1994) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em R$ 234,26, o que resultará numa renda atual de R$ 667,15 (competência de 03/2005) e DIP desse novo valor em 01/04/2005. Condeno, ainda a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 18.000,00, tendo em vista a limitação prevista no art. 3° da Lei 10.259/01, tendo havido renúncia expressa ao excedente, corrigidos monetariamente desde 15/03/2005 (data do cálculo), segundo os índices legais (Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme o artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.53.002835-8 ENILCA GOMES DE AZEVEDO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000286/2007 FOLHA 141/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Enilça Gomes de Azevedo em face do INSS e condeno o INSS a implantar em favor de Enilça Gomes de Azevedo, portadora do CPF nº 472.413.577-87, aposentadoria por invalidez com DIB em 07.01.1996, RMI de um salário mínimo e DIP em 01.12.2006, condenando também o INSS a pagar à autora as prestações em atraso no valor de R$ 21.000,00, atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal e incidindo juros de mora de 1% ao mês, ambos - correção monetária e juros - a partir de 30.11.2006(data do cálculo), limitadas as prestações em atraso a sessenta salários mínimos na data da requisição.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Procuradoria Federal Especializada que atua junto ao INSS nesta cidade para, no prazo de quinze dias, implantar o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da autora, em cumprimento à tutela antecipada.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisitem-se os atrasados.\r\n\r\nNoticiado nos autos o depósito, intime-se a autora para levantamento. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.53.004894-5 VERA LÚCIA JANUÁRIO DE ASSIS MORAES (Adv. MARCO ANTONIO COSTA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal - para cumprimento integral da obrigação de fazer determinada no item 1 do despacho de fl.89, referente ao depósito dos honorários sucumbenciais fixados na decisão da Turma Recursal (fl. 84).\r\n\r\nComprovado o depósito, expeça-se o respectivo alvará. Após, cumpra-se a parte final do despacho retro.\r\n\r\n15 - 2004.51.53.005197-0 ZELMA VIANA LEITE (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000207/2007 FOLHA 205/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (OTN/ORTN) de ZELMA VIANA LEITE, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o seu benefício (NB 21/132.301.663-2 e DIB 08/06/2004) e fixar a Renda Mensal Inicial -RMI em R$ 1.121,81, o que resultará numa renda atual de R$ 1.252,76 (competência de 11/06) e DIP desse novo valor em 01/12/06. Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 504,07, atualizado até 17/11/2006 (data do cálculo), e acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2004.51.53.000455-3 LEANDRO MONTEIRO GUEDES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000354/2007 FOLHA 168/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução dos bens empenhados formulado por Leandro Monteiro Guedes em face da CEF, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.53.001558-7 FERNANDO SABOYA ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv. LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A decisão emanada pela Turma Recursal substitui a proferida por este Juízo para julgar procedente o pedido do autor.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a CEF para apresentar, no prazo de 10 (dias), os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor no período de 01/01/2002 a 09/09/2003 (objeto deste processo).\r\n\r\nCom a juntada dos extratos do FGTS pela ré, expeça-se o competente Alvará Judicial para possibilitar o levantamento por parte do autor.\r\n\r\nOficie-se para pagamento dos honorários do defensor dativo de fls 25, cujo valor arbitro em R$ 117,40 (cento e dezessete reais e quarenta centavos).\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 150460"
                            ],
                            "150461": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.001934-2 MARIA HILDA TOME DA SILVA (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, da decisão de fls.83/84, assim como do restabelecimento do benefício, noticiado pelo INSS, através do ofício nº 354/2006, juntado à fl. 112.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.004982-6 DELZA CIRICO (Adv. MARIA SOLIDADE DE M A ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a petição de fls. 52/53, assinando-a, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.001862-7 JOCEIL DE SOUZA COSTA (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do INSS quanto a possibilidade de conciliação (fl. 52/53), designo audiência especial de conciliação para o dia 10/05/2007 às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n4 - 2005.51.53.000993-2 EDY OLIVEIRA PESSANHA (Adv. JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA, MARILIA SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 17/07/2007, às 15:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.53.002733-8 NELI CONSTANCIO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 17/07/2007, às 16:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.53.004245-5 MARIA NEUZA DA SILVA MACHADO (Adv. FABIANA SAINT´CLAIR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 05/06/2007, às 15:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a testemunha de fl. 05.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nIntime-se o réu para que apresente a este Juízo, até a data da audiência, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 124.928.634-4, do segurado MARIA NEUZA DA SILVA MACHADO (CPF/MF - 094.183.337-24). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.53.004715-5 NELI GOMES DE SOUSA (Adv. MANOEL JOSE DO REGO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 31/07/2007, às 15:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.53.005043-9 CRISOLINA DOS SANTOS BORGES (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 05/06/2007, às 15:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias, intimando a parte autora na mesma oportunidade, para especificar melhor o endereço das testemunhas de fl. 06 sob pena de indeferimento da intimação.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.53.005074-9 AUREA MENEZES DA FONSECA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 29/08/2007, às 15:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.53.005082-8 ISAURA CARLA SIQUEIRA RIBEIRO (Adv. ANA MARIA ALVES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 29/08/2007, às 14:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas de fl. 07 e 08.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.53.001254-6 AMELIA VIANA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 09/05/2007, às 16:00, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIntimem-se as testemunhas de fl. 05, devendo a parte autora na mesma oportunidade, informar o endereço por completo da 2ª testemunha sob pena de indeferimento da intimação.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nIntime-se o réu para que apresente a este Juízo, até a data da audiência, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 131.751.900-8, do segurado AMELIA VIANA (CPF/MF - 237.271.287-04). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.53.001454-3 JOAO OLIVEIRA COUTO (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 22/08/2007, às 15:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias, intimando o réu na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, até a data da audiência, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 126.020.054-7, do segurado JOAO OLIVEIRA COUTO (CPF/MF - 322.767.377-00). \r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.53.001565-1 JOCILMA DOS SANTOS AZEVEDO REP/ P/JORGINETE DIAS DE AZEVEDO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concordo em todos os termos com a promoção do MPF de fls. 26/32. A mudança na orientação quanto à indispensabilidade do procedimento administrativo não se deu por razões jurídicas, mas por questões estritamente práticas. Isto porque os segurados estavam abandonando a via administrativa e formulando seu requerimento diretamente ao Judiciário, no que, juridicamente, não há nenhum problema, mas, na prática, ia acabar inviabilizando o serviço judiciário prestado pelo Juizado Especial Federal, no que, ao final, o maior prejudicado seria o próprio segurado, que não teria nem a via administrativa nem a judicial funcionando a contento. \r\n\r\nPor assim ser, feitas as explanações acima, considerando que o presente feito diz respeito a interesse de incapaz, entendo que o mesmo deve prosseguir, mesmo sem prévio requerimento administrativo, contrariando o Enunciado nº 77/FONAJEF. Ressalto ainda que entendo que não é de bom resultado prático a suspensão do feito, posto que, em regra, tal fato só vem a atrasar a solução. \r\n\r\nDesta forma:\r\n\r\n1 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora a informar a este Juízo o número e espécie dos benefícios previdenciários percebidos pelos pais da mesma.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 14/09/2007, às 13h30min, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.000239-9 ADRIANA ANDREA SANTOS DA SILVA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 14/09/2007, às 15:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 150461"
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                            "150510": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.016413-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSENIR FERNANDES PINTO (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000378/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 39,67% na atualização dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI do autor (NB 045.988.067-5) para R$ 396,36 e a RMB do mês de ABRIL de 2007 para R$ 1.337,35, acrescida de eventual reajuste anual, definido em lei, devendo ser pagas administrativamente as diferenças das parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 21.000,00 a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa diária de R$ 20,00 pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.007606-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA GONCALVES JUNIOR (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que até a presente data o INSS não cumpriu a obrigação de fazer no que tange a apresentar nos autos os valores dos atrasados devidos a parte autora, para requisição por intermédio de RPV, e considerando que a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer ocorreu em 20/10/2006, tendo sido determinado que a referida obrigação deveria ser cumprida integralmente no prazo de trinta dias, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaborar planilha de cálculo com os salários mínimos vigentes da época, referente ao período de 10/03/2006 a 20/08/2006, atualizando monetariamente conforme disposto na sentença de fls. 75/77. \r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.000928-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DUARTE PACHECO (Adv. VANESSA DE NOVAES PARRILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000370/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001913-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MARIA RAFAEL DA SILVA REP/ LÉA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000369/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.004180-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISETE ROSA DE BARROS E OUTROS (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000371/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROC. Nº: 2006.51.68.004180-1\r\n\r\nAUTORA: ELISETE ROSA DE BARROS E OUTROS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA - tipo C\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nELISETE ROSA DE BARROS E OUTROS pretendem a inclusão e o pagamento de benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de jutiça.\r\n\r\nVerifica-se que, não obstante tenha sido regularmente intimada, a parte autora, que demanda representada por advogada regularmente constituída, não cumpriu a determinação contida nos despachos de fls. 25 e 29, consoante certidão de fls. 31. \r\n\r\nCom efeito, a parte deixou transcorrer in albis o prazo para cumprimento da diligência determinada pelo juízo, tendo permanecido silente, embora expressamente advertida das conseqüências de sua inércia.\r\n\r\nO prazo assinalado era peremptório, e a parte disso tinha conhecimento, de modo que sua inércia injustificada, revela desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.004532-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA CONCEIÇÃO DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Custas recursais ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.005100-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NOE (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 8 - 2006.51.68.005101-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASCENDINO ODILON DE SOUZA (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, a emendar a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, formulando pedido certo e determinado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário, apresentando a respectiva fundamentação.\r\n\r\nDeverá a parte explicitar que tipo de cálculo pretende, não sendo suficiente dizer que ocorreram falhas no cálculo do benefício, ou que seu valor se encontra defasado, e simplesmente postular correção.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.000006-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.000007-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CUSTODIA CASTRO DE AQUINO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000367/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000048-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE ANDRADE LIMA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.000583-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBA FERREIRA DA SILVA (Adv. CEZAR LAGE PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000360/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício pela aplicação do INPC, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.000680-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES SOBRINHO (Adv. MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.000850-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL ANISOR DOS SANTOS FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000358/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.000896-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA GONCALVES VARGAS (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000354/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.000923-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES TEIXEIRA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício. Em sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de trinta dias, trazer aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo sobre-referido, apresentar declaração de hipossuficiência jurídica, como renunciar, expressamente, aos valores que excederem sessenta salários mínimos, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão apresentada a documentação requerida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.000926-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR NOGUEIRA (Adv. BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.000973-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA LOPES MARINHO (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício. Em sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de trinta dias, trazer aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência recente e em seu nome, sob pena de extinção do processo, em face da informação contida no documento de fl. 15. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão apresentada a documentação requerida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.001005-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES REZENDE DA SILVA SOUZA (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000373/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.001007-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EMILIO FEVEREIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão apresentada a documentação requerida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.001014-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VICENTE DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício. Em sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de trinta dias, trazer aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício). \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão apresentada a documentação requerida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2005.51.68.006894-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MOREIRA FEITAL (Adv. JOSE BENTO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000376/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a pagar à autora R$ 47,10 (quarenta e sete reais e dez centavos), corrigidos monetariamente e com a incidência de juros de mora de 6% ao ano a partir da citação, a título de parcelas mensais de diferenças vencidas, entre a aplicação do índice de 28,86% (Lei 8.627/93) e o concedido à parte autora. \r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado por requisição de pequeno valor (RPV). Com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.68.000634-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON ADOLPHO DE CARVALHO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000375/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal no pagamento dos valores a título de assistência pré-escolar no período compreendido entre abril de 2001 e dezembro de 2004, acrescidos de correção monetária e juros de mora a partir da citação. O valor deverá ser informado ao juízo, no prazo de 30 dias, para expedição de RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nInformado o valor, expeça-se RPV.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.000291-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DOS SANTOS MALAQUIAS E OUTROS x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2006.51.51.034912-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIL INOCENCIO DA COSTA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000366/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.053992-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI FRUCTUOSO (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os presentes autos à Seadi para a devida digitalização. Após, retornem conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.68.002012-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDALUCIA VEREDIANO DA SILVA (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000363/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.68.002666-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL DE ARAÚJO (Adv. JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000361/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.68.005217-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS CESARIO (Adv. JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000364/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.68.005242-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000365/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, in albis, e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.000267-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO LOPES DE BARROS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000362/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2007.51.68.000405-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUSADINO DE SOUZA FERREIRA (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração de hipossuficiência jurídica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAo Setor de Cálculos para, no prazo de cinco dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, na atualização dos salários de contribuição, nos termos do art. 21, § 1°, da Lei n° 8.880/94 e, se for o caso, efetuar a correção relativa ao limite máximo do salário de contribuição, nos termos do art. 21, § 3°, da mesma Lei n.° 8.880/94 c/c o art. 26 da Lei n.° 8.870/94.\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando-a, mês a mês, pelo IPCA-E, até a data do cálculo, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, no mesmo prazo, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDIS-DC para a devida retificação do nome do Autor (fl. 7).\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 150510"
                            ],
                            "150512": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.001591-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTUNES DE ABREU (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO, MARIA CRISTINA RAMOS DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito efetuado, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.001826-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI DE SOUZA E SILVA (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se novamente o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para que junte aos autos, no prazo de 15(quinze) dias, cópia do processo administrativo n.º 35588.004301/2002-79 NB 102.802.853-6, que trata da revisão de RMI pelo recolhimento, mediante Reclamação Trabalhista, de contribuições previdenciárias sobre adicional de periculosidade, efetuado pelo empregador da parte autora.\r\n\r\nApresente ainda a autarquia ré, no mesmo prazo, a memória de cálculo da RMI do benefício, atualizada, tendo em vista que houve revisão do mesmo de acordo com o IRSM de fevereiro de 1994.\r\n\r\nCumprido, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\n3 - 2005.51.68.002938-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSÂNGELA MARIA RAFAEL DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a juntada dos documentos das autoras, solicitados pela ré, intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, cumprir o julgado comprovando nos autos.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\n4 - 2005.51.68.003795-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA MORAES E SILVA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista as informações prestadas pela autarquia-ré em fls. 126/127, Intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos planilha de cálculo das diferenças que em tese seriam devidas a parte autora, bem com o valor da RMI e a Renda Mensal do beneficio NB 112479771-5.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.001394-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICIO JOSE DA SILVA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000379/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.001747-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do certificado pela Secretaria, forneça a autora o endereço onde pode ser encontrada, de forma a facilitar o cumprimento do mandado de investigação social.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.003951-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE ARAUJO SARAMAGO (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nFl. 67. Defiro. Intime-se a parte autora como requerido pela autarquia-ré.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.004099-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES DE ALMEIDA NETO (Adv. LUIZ PEDRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000380/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.004933-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIMA DE AGUIAR (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000351/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 141,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC para retificar o pólo ativo fazendo constar MARIA LIMA DE AGUIAR conforme documento de fls. 8.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.000558-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA CLEMENTE CAETANO (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000377/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC para incluir o nome de NORMA CLEMENTE CAETANO como representante da autora, conforme outorga de fls. 8/9.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000936-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA RANGEL PEREIRA DA SILVA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se o réu, INSS, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCom as respostas, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.000938-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR MARCELINO PEREIRA (Adv. LUCIANA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nÀ SEDIS-DC para retificar o pólo ativo fazendo constar EDMAR MARCELINO PEREIRA, conforme documento de fls. 5.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.001009-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. MARCO AURELIO SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000381/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2004.51.60.016690-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WEBER PERISSE DO EGITO (Adv. MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão de fl. 97, intime-se a parte Ré, CEF-Caixa Econômica Federal, para cumprimento da obrigação de fazer, devendo creditar na conta vinculada do FGTS do Autor a quantia de R$ 1.884,74(um mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), com a devida correção legal, no prazo de 40(quarenta) dias, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nComprovado o cumprimento do julgado, dê-se ciência a parte autora. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.68.002478-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . \r\n\r\nFls. Defiro a dilação do prazo requerido pela ré, por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nAtendido, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.000958-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ WILIAN RAMOS DA SILVA (Adv. ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, como extrato da conta corrente do Autor, CPF nº 106.370.657-27, e em especial aqueles citados na peça vestibular. \r\n\r\nCom os documentos solicitados venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.000999-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELTON MOUZINHO MARQUES (Adv. PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela quando da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva; bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, em especial aqueles citados na peça vestibular. \r\n\r\nCom os documentos solicitados venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 150512"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "150483": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.002788-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA CAVALCANTE DE SOUZA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000513/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de auxílio-doença à Autora, tendo em vista que já era portadora da doença incapacitante ao tempo de seu reingresso no RGPS.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e art. 77 da Resolução nº 30/2001 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.004003-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OLIMPIO DOS SANTOS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000514/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor de obter aposentadoria por idade, tendo em vista que a acumulação de mais de uma aposentadoria carece de amparo legal.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2006.51.68.001138-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA COSTA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência do laudo pericial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002612-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA KNUST (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência do laudo pericial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n5 - 2006.51.68.002714-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS PIRES CORREIA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência do laudo pericial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n6 - 2006.51.68.002715-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO PIRES CORREIA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência do laudo pericial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n7 - 2006.51.68.002889-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DIANA DE LIMA (Adv. ELENI MARTINS GAUDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência do laudo pericial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n8 - 2006.51.68.002988-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN BATISTA BARCELOS (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência do laudo pericial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n9 - 2006.51.68.003012-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DA SILVA CASTRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência do laudo pericial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n10 - 2006.51.68.003578-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY DA SILVA BARBOSA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência do laudo pericial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n11 - 2006.51.68.005058-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO GUALBERTO DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS PARDAL REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 12/04/2007, às 13:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 16 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n12 - 2006.51.68.005401-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIUZA FEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 13/04/2007, às 13:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 16 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n13 - 2007.51.68.000277-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE TELES DE SOUZA (Adv. SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 24/05/2007, às 10:30 horas, que será realizada nesta Subseção Judiciária, na Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, pelo perito do Juízo, Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO. \r\n\r\nDuque da Caxias, 16 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n14 - 2007.51.68.000657-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFERSON DE SOUZA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 24/05/2007, às 10:00 horas, que será realizada nesta Subseção Judiciária na Rua Ailton da Costa,115, Sobreloja, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, pelo perito do Juízo, Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO.\r\n\r\nDuque da Caxias, 15 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 150483"
                            ],
                            "150773": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.000287-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCI JOSE DA ROSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000527/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 46-070.743.657-5 (Aposentadoria especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 180 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001384-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de quinze dias, todos os originais dos documentos que comprovem o seu tempo de serviço, como CTPS, carnês de contribuição, declarações, etc., que deverão ficar acautelados na Secretaria deste Juizado até o julgamento final da ação.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de março de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.001712-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN RIBEIRO CAMPOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000522/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 075.895.876-5 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 03 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002190-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON CAJAZEIRA (Adv. JORGINA PEIXOTO BONIFACIO, CILENE FERREIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000523/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 070.852.337-4 (aposentadoria por tempo de serviço espécie 43), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 57 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.002356-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DO AMPARO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000526/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 46-082.985.083-0 (Aposentadoria Especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 09 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.002414-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000520/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício nº 76.339.605-2 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados.\r\n\r\nOficie-se à Rede Ferroviária Federal S.A. dando-lhe ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.002459-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DA SILVA MACEDO (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000524/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 070.470.664-4 (aposentadoria especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 50 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.002834-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME MARIANO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000532/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 082.908.281-6 (aposentadoria especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, alterando a nova RMI para o valor de Cz$ 37.640,18 (trinta e sete mil, seiscentos e quarenta cruzados e dezoito centavos), em moeda da época, bem como a pagar o valor de R$ 5.837,56 (cinco mil, oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial (fls. 92/102).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.003175-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000521/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 001.609.883-8 (aposentadoria especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 56 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.003318-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularize a parte autora, no prazo de dez dias, a representação processual dos autores Alfires Junior Santos Oliveira, Vagner Santos Oliveira e Luiz Paulo Santos Oliveira, devendo apresentar, ainda, atestado de óbito de Alfires de Paula Oliveira e CPF de Luiz Paulo Santos Oliveira, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao Contador para que elabore os cálculos conforme determinado à fl. 44, tendo em vista que os elementos necessários encontram-se acostados às fls. 14/22 e 61/62, devendo ser utilizado o seguinte critério:\r\n\r\n- 50% (cinqüenta por cento) do total dos valores atrasados para a autora Maria Aparecida Santos;\r\n\r\n- 50% (cinqüenta por cento) a ser dividido entre os demais autores.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de março de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.003424-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZIZA DOS SANTOS MORAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000528/2007 . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003424-9\r\n\r\nAUTOR: ZIZA DOS SANTOS MORAES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/1995, passo ao julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ZIZA DOS SANTOS MORAES, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a sua condenação a proceder a revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, utilizando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, com o pagamento das parcelas atrasadas, devidamente corrigidas. Requer também a gratuidade de justiça.\r\n\r\nInicialmente, reconheço, como disposto no art. 219, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei n.º 11.280/2006, a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos da propositura da presente ação, na forma do parágrafo único, do artigo 103, da Lei n.º 8.213/1991.\r\n\r\nNo mérito, merece prosperar o pedido autoral.\r\n\r\nVerifica-se na hipótese em exame que o benefício previdenciário auferido pela parte autora trata-se de pensão por morte precedida de aposentadoria por tempo de contribuição sendo esta concedida em 14/09/85, como atesta o documento de fls. 16.\r\n\r\nO artigo 201 da Constituição Federal de 1988 foi disciplinado pelos artigos 28/32 da Lei nº 8.213, de 25/07/1991, que, em sua redação original, determinava que a renda mensal inicial do benefício previdenciário fosse calculada sobre a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês, de acordo com a variação integral do INPC, de modo a preservar seus valores reais, ou seja, seu poder aquisitivo.\r\n\r\nAnteriormente ao advento da Constituição da República de 1988, a matéria previdenciária era regida pela Lei n.º 3.807/1960, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.890/1973, e os Decretos nº 77.077/1976 e nº 89.312/1984.\r\n\r\nSegundo o disposto no artigo 3º, da Lei 5.890/1973, o cálculo do valor mensal inicial dos benefícios previdenciários de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão, seria feito com base na média aritmética dos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição do segurado, imediatamente anteriores ao mês de afastamento da atividade, apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses. \r\n\r\nPor outro lado, as demais espécies de aposentadoria e o benefício de abono de permanência em serviço teriam seu valor inicial mensal calculado a partir de média aritmética dos salários-de-contribuição, até o máximo de 48 (quarenta e oito), imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, em período não superior a 60 (sessenta) meses. Previa, ainda, a mencionada lei que os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos seriam corrigidos previamente de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\nConfira-se o texto legal:\r\n\r\n“Lei 5.890/1973: Art 3º O valor mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, será calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 48 (quarenta e oito) apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 48 (quarenta e oito), apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses. \r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens Il e III deste artigo, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento, a serem periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social.(g.n) \r\n\r\nComo se dessume do comando legal acima transcrito, a pretensão declinada nestes autos de atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos somente se pode aventar em relação aos benefícios disciplinados nos incisos II e III, do artigo 3º, da Lei 5.890/1973.\r\n\r\nOutra premissa básica a ser verificada é se a data da concessão do benefício insere-se no período compreendido entre a edição da Lei 6.423/1977 (17/06/1977), que determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), e o advento da Constituição Federal, 04/10/1988, que imprimiu novo regramento à matéria previdenciária.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ já é pacífica no sentido de que em relação aos benefícios concedidos no período acima discriminado e das espécies aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial aplica-se a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, substituindo os índices utilizados pelo Ministério da Previdência.\r\n\r\nVeja-se, por todas, a seguinte ementa:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\n(STJ - RESP - RECURSO ESPECIAL - 480376 -Processo: 200201500715 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA -Data da decisão: 20/03/2003 Documento: STJ000480230 -Fonte DJ data:07/04/2003 página:361 - Relator(a) FERNANDO - GONÇALVES- unânime)” (g.n.)\r\n\r\nNesta linha de pensamento, fora editado, ainda, o Enunciado n.º 37, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que dita:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nDestarte, estando o benefício previdenciário da parte autora enquadrado nos ditames do referido Enunciado, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 1289226900 (pensão pó morte), oriundo do benefício 1289226900 (aposentadoria por tempo de contribuição), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, alterando a nova RMI do benefício originário para o valor de CR$ 990.541,49 (novecentos e noventa mil, quinhentos e quarenta e um cruzeiros e quarenta e nove centavos), em moeda da época, bem como a pagar o valor de R$ 4.804,74 (quatro mil oitocentos e quatro reais e setenta e quatro centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial (fls. 58/68). \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.003453-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000529/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 070.769.197-4 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 03 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.68.003456-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR ANTONIO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000517/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 070.776.101-8 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 17 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.68.003492-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS COUTO DA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.68.003643-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000544/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 70.404.601-6 (aposentadoria por tempo de contribuição), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, alterando a nova RMI para o valor de Cr$ 128.402,54 (cento e vinte e oito mil, quatrocentos e dois cruzeiros e cinqüenta e quatro centavos), em moeda da época, bem como a pagar o valor de R$ 13.534,58 (treze mil, quinhentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial (fls. 64/75).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obri gação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.68.003780-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM LEMOS NETO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.68.003795-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.68.003803-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO COSTA JUNQUEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.68.003931-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLISE PEREIRA N MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 083.067.510-8 (pensão pro morte), oriundo do benefício nº 79.102.936-0 (aposentadoria especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 09 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para que seja retificado o pólo ativo da presente demanda, fazendo constar como autora MARLISI PEREIRA NOVAES MARTINS, conforme documentos de fls. 06.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.68.004057-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO FELIZARDO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.68.004071-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000518/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 080.422.919-8 (aposentadoria especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 03 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.68.004937-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SIMPLICIO DOS SANTOS FILHO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nMantenho o despacho de fl. 65 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNada a reconsiderar, tendo em vista que a publicação da sentença ocorreu no dia 12/02/2007 e o prazo final para interposição do recurso, todavia a parte autora somente protocolizou, intempestivamente a petição em 26/02/2007.\r\n\r\nSendo assim, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da referida sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.68.005111-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ERCILIA MORAIS DE FARIAS (Adv. JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.68.005330-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000530/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 046.549.317-3 (pensão por morte), oriundo do benefício nº 070.829.473-1 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 06 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2006.51.68.005373-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON GASSE MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO DE LIMA, ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.68.005457-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLITO JOSE FREITAS SOUZA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000525/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 77.665.519-1 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 07.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.000084-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVINA NOBREGA DA SILVA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000519/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 131,04. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de revisão da RMI pela OTN/ORTN, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício nº 046.061.126-7 (pensão por morte), instituído pelo benefício nº 079.810.998-0 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN.\r\n\r\nOutrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, estabelecido pela Lei 9.032/1995, uma vez que ficou configurada a litispendência relativamente a este pedido. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados.\r\n\r\nOficie-se à Rede Ferroviária Federal S.A. dando-lhe ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2005.51.68.005039-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON CRUZ DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da União no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2006.51.68.000225-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA MENDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS GONCALVES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da União no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2006.51.68.000429-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILIAN DA SILVA SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da União Federal no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2006.51.68.002536-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO LIMA COSTA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da União Federal no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2006.51.68.004233-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR COUTINHO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000531/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 079.152.548-1 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 48.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2006.51.68.004683-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000547/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, em relação a reposição dos expurgos inflacionários HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto ao pedido referente aos juros progressivos JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAo distribuidor para corrigir o nome da parte autora, devendo constar Manoel de Almeida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2006.51.68.004773-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO PACHECO (Adv. MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000534/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2006.51.68.004786-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE JESUS LIMA CARDOSO (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000533/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2006.51.68.005470-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ROSA (Adv. ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000536/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.68.000144-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO PEREIRA NETO (Adv. JANAINA FERREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (DEZ) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.68.000171-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DORNELAS (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000535/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 150773"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.034646-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES SILVA DE LIMA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo com julgamento do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.60.003183-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA DA SILVA DEMICIANO (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATAN ANTONIO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2005.51.60.003183-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: ANNA DA SILVA DEMICIANO propõe a presente ação visando a condenação do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário, de forma que os 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial sejam corrigidos pela aplicação do índice de variação da OTN/ORTN, visando a preservar o valor real e o poder aquisitivo do benefício, bem como ao pagamento das diferenças existentes, vencidas, corrigidas na forma da lei.\r\n\r\nAlega o INSS, preliminarmente, a inépcia da petição inicial, carência de ação e a prescrição de fundo de direito e qüinqüenal, requerendo, no mérito, a improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nComo se depreende da informação do Contador Judicial, embora o benefício da parte autora tenha iniciado dentro do período considerado como passível de aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários de contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial, não há diferenças a receber, visto que a pleiteada revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora resulta em valor inferior ao concedido pela Autarquia-Ré.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55, da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.68.003550-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILZA MARIA BARCELOS REIS (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.003550-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 52/3, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nTendo em vista que o valor da renda mensal revista equivale ao valor anterior - salário-mínimo - não há obrigação de fazer a ser cumprida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.000507-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILEIA DA SILVA CORREA (Adv. KARLA FROTA DA COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.68.000507-9\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o laudo pericial de fls. 45 e 47.\r\n\r\nSem manifestação, Oficie-se a DIRFO, para pagamento dos honorários periciais ao Dr. GUSTAVO DE ASSIS ABRANTES, CRM. nº 52.62955-3, com base no §1º, art. 3º, da Resolução nº440/CJF, de 30 de maio de 2005, que revogou a Res. 281, daquela Corte, levando-se em conta o grau de complexidade do exame.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.002765-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SEVERINO DE CASTRO (Adv. MARIA JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002765-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora, para que junte aos autos as contra-razões devidamente assinadas.\r\n\r\nSanado o vício, cumpra-se a parte final do despacho de fls.43.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2006.51.68.003165-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA PEREIRA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003165-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRegularize, em 05 (cinco) dias, a parte autora a petição de fls. 97/99, eis que sem assinatura.\r\n\r\nApós, venham cls.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.003289-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA PINTO (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000229/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.68.003289-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: JOSE DE OLIVEIRA PINTO propõe a presente ação visando a condenação do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário, de forma que os 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial sejam corrigidos pela aplicação do índice de variação da OTN/ORTN, visando a preservar o valor real e o poder aquisitivo do benefício, bem como ao pagamento das diferenças existentes, vencidas, corrigidas na forma da lei.\r\n\r\nAlega o INSS, preliminarmente, a inépcia da petição inicial, carência de ação e a prescrição de fundo de direito e qüinqüenal, requerendo, no mérito, a improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nComo se depreende da informação do Contador Judicial, embora o benefício da parte autora tenha iniciado dentro do período considerado como passível de aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários de contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial, não há diferenças a receber, visto que a pleiteada revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora resulta em valor inferior ao concedido pela Autarquia-Ré.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55, da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\n8 - 2006.51.68.003583-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEDRO DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo No. 2006.51.68.003583-7 \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência, diante da necessidade de produção de prova pericial, nomeando perito judicial a Dra. Sonia Maria Viana Moura, especializada em Oftalmologia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria.\r\n\r\nDesigno o dia 20 de março de 2007, às 14 horas e 20 minutos, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: AV. BRIGADEIRO LIMA E SILVA, 2035, TORRE 2, SALA 606 - JD 25 AGOSTO, DUQUE DE CAXIAS - RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, determinar a data provável de seu início?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem, querendo, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2007.\r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2006.51.68.003856-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA CONCEIÇÃO (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.68.003856-5\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO DA CONCEIÇÃO propõe a presente ação visando a condenação do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário, de forma que os 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial sejam corrigidos pela aplicação do índice de variação da OTN/ORTN, visando a preservar o valor real e o poder aquisitivo do benefício, bem como ao pagamento das diferenças existentes, vencidas, corrigidas na forma da lei.\r\n\r\nAlega o INSS, preliminarmente, a inépcia da petição inicial, carência de ação e a prescrição de fundo de direito e qüinqüenal, requerendo, no mérito, a improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nComo se depreende da informação do Contador Judicial, embora o benefício da parte autora tenha iniciado dentro do período considerado como passível de aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários de contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial, não há diferenças a receber, visto que a pleiteada revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora resulta em valor inferior ao concedido pela Autarquia-Ré.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55, da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\n10 - 2006.51.68.003942-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIO CALDEIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000225/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.68.003942-9\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: ERIO CALDEIRA DA SILVA propõe a presente ação visando a condenação do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário, de forma que os 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial sejam corrigidos pela aplicação do índice de variação da OTN/ORTN, visando a preservar o valor real e o poder aquisitivo do benefício, bem como ao pagamento das diferenças existentes, vencidas, corrigidas na forma da lei.\r\n\r\nAlega o INSS, preliminarmente, a inépcia da petição inicial, carência de ação e a prescrição de fundo de direito e qüinqüenal, requerendo, no mérito, a improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nComo se depreende da informação do Contador Judicial, embora o benefício da parte autora tenha iniciado dentro do período considerado como passível de aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários de contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial, não há diferenças a receber, visto que a pleiteada revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora resulta em valor inferior ao concedido pela Autarquia-Ré.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55, da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\n11 - 2006.51.68.004087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENI HERNANDES NAZERENO (Adv. AILTON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000215/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, sendo a data de início do benefício (DIB) que precedeu o benefício de pensão por morte da parte autora (NB 045.269.877-4) anterior ao mês de março de 1994, não tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado a base de cálculo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.68.004708-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DO CARMO (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000216/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.68.004708-6\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: GERALDO DO CARMO propõe a presente ação visando a condenação do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário, de forma que os 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial sejam corrigidos pela aplicação do índice de variação da OTN/ORTN, visando a preservar o valor real e o poder aquisitivo do benefício, bem como ao pagamento das diferenças existentes, vencidas, corrigidas na forma da lei.\r\n\r\nAlega o INSS, preliminarmente, a inépcia da petição inicial, carência de ação e a prescrição de fundo de direito e qüinqüenal, requerendo, no mérito, a improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nComo se depreende da informação do Contador Judicial, embora o benefício da parte autora tenha iniciado dentro do período considerado como passível de aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários de contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial, não há diferenças a receber, visto que a pleiteada revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora resulta em valor inferior ao concedido pela Autarquia-Ré.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55, da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\n13 - 2006.51.68.005131-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA DE SOUSA (Adv. MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005131-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls.23 - Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de março de 2007. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2006.51.68.005168-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO PINTO DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.005168-5\r\n\r\nFl. 55 - O requerimento de nova perícia, na especialidade de cardiologia, demonstra apenas o inconformismo do autor com o laudo pericial acostado à fl.48, tendo em vista que não há nos autos nenhuma documentação médica a justificar o pedido.\r\n\r\nAdemais, o referido laudo foi complementado à fl.60, após solicitação de esclarecimentos à médica que assiste ao autor. Naquela oportunidade, este trouxe aos autos apenas declaração de sua médica endocrinologista, deixando de anexar documentação médica na especialidade requerida e/ou exames complementares que pudessem demonstrar a alegada complicação da doença.\r\n\r\nPortanto, INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nVistas às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, face à referida complementação do laudo.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se o SPH para pagamento dos honorários da perita judicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.68.005305-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. BIANCA CAMARA SELJAN, DANIELLE DOS SANTOS MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005305-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 25: defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de março de 2007. \r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.68.005311-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SALVADOR FERREIRA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000219/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2006.51.68.005311-6\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJOSE SALVADOR FERREIRA, qualificado na inicial, move ação em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.68.005364-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL BATISTA DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000226/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2006.51.68.005364-5\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRAFAEL BATISTA DA SILVA, qualificado na inicial, move ação em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.68.005394-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARONITA SOARES ROCHA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005394-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAssino o prazo de 05 (cinco) dias para a autora trazer aos autos documentos hábeis a justificar a solicitação de perícias nas especialidades de ortopedia e cardiologia, como requereu, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nApós, cls.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.68.005417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE PAULA LISBOA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005417-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 12/17 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003 (art. 71, caput), tendo em vista o fato de a parte autora ter mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição, razão pela qual afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício.\r\n\r\nEm sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, traga originais ou cópias de quaisquer documentos que demonstre os salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício em questão.\r\n\r\nAtendida a determinação acima, cite-se o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos, bem como trazer aos autos qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de março de 2007. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.68.005422-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM CARVALHO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005422-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 15/20 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003 (art. 71, caput), tendo em vista o fato de a parte autora ter mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição, razão pela qual afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício.\r\n\r\nEm sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, traga originais ou cópias de quaisquer documentos que demonstre os salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício em questão.\r\n\r\nAtendida a determinação acima, cite-se o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos, bem como trazer aos autos qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de março de 2007. \r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.68.005458-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO VIEIRA DE MIRANDA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000218/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2006.51.68.005458-3\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nSEVERINO VIEIRA DE MIRANDA, qualificado na inicial, move ação em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.000455-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENOR NUNES DA ROSA (Adv. CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55, da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.000609-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO ROZARIO ARAUJO DA SILVA (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES, PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, sendo a data de início do benefício (DIB) que precedeu o benefício de pensão por morte da parte autora (NB 101.083.208-2) anterior ao mês de março de 1994, não tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado a base de cálculo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nSem custas e sem honorários em virtude da gratuidade deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, §6º do C.P.C.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.000805-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES PEIXOTO DE CARVALHO (Adv. ADILSON MARTINS VEILLARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benéfico previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 044.224.388-0, com aplicação do índice de variação da OTN/ORTN, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, §6º do C.P.C, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.000941-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ SCHER (Adv. ZORAIDE MAIA, BIANCA DA SILVA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, sendo a data de início do benefício (DIB) de aposentadoria especial da parte autora (NB 55441970-0) anterior ao mês de março de 1994, não tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado a base de cálculo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nSem custas e sem honorários em virtude da gratuidade deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, §6º do C.P.C.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2004.51.60.017276-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Processo Nº 2004.51.60.017276-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.66, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nEfetuado o depósito, comunique-se à parte autora.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2005.51.60.001349-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA BARROSO DA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.60.001349-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 281/91: vista à parte autora - prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerendo, expeça-se a respectiva RPV no valor de R$ 310,33 (trezentos e dez reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2005.51.68.000720-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO SILVA DA COSTA (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x UNIAO FEDERAL. . Processo Nº 2005.51.68.000720-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.77 / 79, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nEfetuado o depósito, comunique-se à parte autora.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2005.51.68.004484-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CORDEIRO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Processo Nº 2005.51.68.004484-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.60, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nEfetuado o depósito, comunique-se à parte autora.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2005.51.68.006509-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ALAN DA ROCHA ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Processo Nº 2005.51.68.006509-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.62 / 64, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nEfetuado o depósito, comunique-se à parte autora.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2006.51.68.005486-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS RODRIGUES MACHADO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2006.51.68.005486-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento formulado por ISAIAS RODRIGUES MACHADO, que objetiva a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perita judicial a Dra. Andréa Pereira Guimarães, CRM nº 52.61534-1, especializada em Ortopedia, que deverá ser intimada pelo e-mail medicalforce@hotmail.com. Designo o dia 12 de abril de 2007, às 14 horas e 30 minutos, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Medical Force, Rua Conde de Porto Alegre, 572, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nQuebra Em seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br em cinco dias. \r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem, querendo, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de março de 2007.\r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.000540-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WENILTON PICOLOMINI ZEFERINO (Adv. CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000230/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, declaro a prescrição e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.000763-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO DE ALBUQUERQUE PINTO (Adv. FARLEI LOUBACK ZANON) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000209/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, declaro a prescrição e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2006.51.68.003878-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE QUIRINO SANTOS (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.003878-4 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nEm sede de Juizado Especial, a admissibilidade de pedidos cumulados pressupõe que, além de tratar-se de mesmo autor e mesmo réu, os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, no mesmo fato constitutivo, de sorte que a solução dada a um deles venha a influenciar a solução dada ao outro.\r\n\r\nEssa regra específica visa a garantir a celeridade e a concentração dos atos processuais do rito sumaríssimo, que ficariam comprometidos pela dilação probatória exigível para a solução de pedidos calcados em fatos diversos. \r\n\r\nNa hipótese, a parte autora formula pedidos estribados em causa de pedir diversas e a acumulação proposta afronta o art. 15 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nEm sendo assim, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, observando o disposto no artigo acima referido.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2006.51.68.004632-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ROBERTO MARTINS DE LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000221/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2006.51.68.004632-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nSERGIO ROBERTO MARTINS DE LIMA, qualificado na inicial, move ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando a revisão da diferença dos juros progressivos aplicado na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2006.51.68.004636-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000223/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2006.51.68.004636-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJAIR SILVA, qualificado na inicial, move ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando a revisão da diferença dos juros progressivos aplicado na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2006.51.68.004637-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO SORAES DO COUTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000220/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra Processo 2006.51.68.004637-9\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nOSWALDO SORAES DO COUTO, qualificado na inicial, move ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando a revisão da diferença dos juros progressivos aplicado na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2006.51.68.004638-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAX LOPES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2006.51.68.004638-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMAX LOPES DOS SANTOS, qualificado na inicial, move ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando a revisão da diferença dos juros progressivos aplicado na conta do FGTS.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2006.51.68.004923-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA MOREIRA GOMES BRASIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000208/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando apenas os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 12% (doze por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n40 - 2006.51.68.005466-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO OLIVEIRA (Adv. ROSILENE DOS SANTOS JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000228/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2006.51.68.005466-2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nSERGIO OLIVEIRA, qualificado na inicial, move ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando a revisão dos valores da conta de FGTS.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.68.000172-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS GOMES AMORIM (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000172-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284, do CPC), formulando pedido certo e determinado, apresentando a respectiva fundamentação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de março de 2007. \r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.68.000256-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MAGALHAES (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000217/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.000256-3\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MAGALHAES, qualificado na inicial, move ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando a revisão dos valores depositados na sua conta do FGTS.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.68.000368-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOAO DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000231/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo 2007.51.68.000368-3\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nANTONIO JOAO DA SILVA propõe ação objetivando a condenação da Caixa Econômica Federal-CEF a pagar valores que alega terem sido retidos em sua conta vinculada de FGTS à título de pensão alimentícia.\r\n\r\nInicialmente, defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça na forma do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDo que se extrai da narrativa do autor em sua peça inicial, falece competência à Justiça Federal para julgamento do feito. Trata-se, em verdade, de matéria a ser apreciada pelo Juízo Estadual, vez que o autor se sente prejudicado com decisão prolatada pela 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, devendo, portanto, dirigir-se àquele Juízo pelo meio próprio admitido em lei, não havendo necessidade de outra ação.\r\n\r\nDessa forma, impõe-se reconhecer a inépcia da inicial, sendo certa a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente ação.\r\n\r\nEm sendo assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 295, I, e seu parágrafo único, inciso II, c/c art. 267, em seu inciso I, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas para recurso, face o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.68.000486-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO RODRIGUES RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. MARIA SONIA SILVA REBELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000486-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de demanda em face da Caixa Econômica Federal, na qual a parte autora requer aplicação de diversos índices expurgados da sua conta fundiária, que entende devidos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, trazer aos autos cópia de seu cadastro junto ao PIS.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria exclusivamente de direito, deixo de designar a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCITE-SE a Caixa Econômica Federal, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora, nos quais constem os valores calculados com aplicação da taxa de juros de 3% ao ano, e dos índices de correção monetária já decididos pelo Colendo STF como devidos de 42,72% e 44,80% sobre os saldos nela existentes nos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor), respectivamente, e, ainda, eventual Termo de Adesão, assinado pela parte autora. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de março de 2007. \r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.68.000660-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000660-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 150644"
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SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2007 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 93.0080401-4 SINEZIO ROBERTO DA SILVA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2007 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a inércia da parte autora em promover a habilitação dos herdeiros, embora instada a se manifestar, não há como prosseguir com o feito. Nesse contexto, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2005.51.02.004389-9 RENATA SABRINA FAGUNDES QUINTANILHA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2007 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o pedido de desistência formulado pelo autor, bem como a concordância do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.02.007576-4 MAURIA MONTEIRO (Adv. GEORGINA MARIA LUSTOSA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2007 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, às fls. 213/215, nos quais alegou contradição na sentença proferida à fl. 210. Passo a decidir. Assiste parcial razão à embargante, pois não houve fundamentação para a dispensa do pagamento de honorários. Nesse ponto é importante destacar que o ônus sucumbencial não é suportado, necessariamente, pelo perdedor da contenda. Isso porque é possível que tenha sido a parte vencedora quem deu causa ao processo. No presente caso, a autora apenas pediu desistência pois a ré deixou de realizar as cobranças contra as quais se insurgia. Desse modo, considero que ambas as partes deram causa ao processo e, por isso, os ônus sucumbenciais devem se compensar. Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para esclarecer quanto à fundamentação da decisão de fl. 210, mas mantenho íntegro o dispositivo da sentença vergastada. P.R.I. Aguarde-se o término do prazo recursal. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0045028-7 JONAS FERNANDES PEIXOTO (Adv. CIRLEY CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2007 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 97.0045721-4 JUARIZ JOAO BRUM (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2007 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n8 - 98.0201104-5 CARLOS ALBERTO SILVA DE JESUS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2007 FOLHA 218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Considerando que o levantamento do valor depositado deve se submeter, tão-somente, à verificação dos requisitos da lei nº 8.036/90, que é de atribuição da própria CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, uma vez que tal matéria não foi objeto da lide, indefiro o pedido de sobrestamento do feito. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n9 - 98.0202916-5 MICHEL RIBEIRO DA SILVA (Adv. PAULO JAIR GOMES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2007 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2000.51.02.004563-1 MARCOS DE ANDRADE (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2007 FOLHA 214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.004737-8 ADICE ALVES VIEIRA (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2007 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2000.51.02.006270-7 MITSUDAN MOTORS COM/ LTDA E OUTRO (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO, ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2007 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.006173-0 ROGERIO SARDINHA MENDES (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000257/2007 FOLHA 106/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de pedido de revisão de saldo em conta vinculada ao FGTS, com base nos expurgos inflacionários promovidos por sucessivos planos econômicos. Contestação da CEF. É o breve relatório, decido. Preliminarmente, não merece acolhida a argüição de ausência de interesse de agir, pois o fato de a Lei Complementar no. 110/01 prever o depósito nas contas vinculadas de FGTS das diferenças decorrentes do Plano Verão e Plano Collor I (abril de 1990) não obsta que a pretensão seja deduzida em juízo. A coisa julgada na ação civil coletiva de interesse individual homogêneo incide somente sobre aspectos comuns e, mesmo assim, para beneficiar o titular da pretensão. Jamais haverá litispendência entre ação individual e ação coletiva de interesse individual homogêneo. A eventual conexão não implica reunião de processos em prol da garantia constitucional do amplo acesso à justiça. Os extratos bancários não são documentos essenciais à propositura da ação, já que, em tese, o saldo pode ser comprovado por outro meio de prova. Além disso, a aferição do quantum, para o qual seria necessário o valor do saldo, se for o caso, somente será realizado na fase executiva. Quanto ao prazo de prescrição, curvo-me à orientação do STJ que aplica sua Súmula 210 no que tange ao prazo de 30 anos para propor a ação de revisão do saldo do FGTS. Apenas com relação ao pedido de juros remuneratórios é que deve prevalecer o prazo de 5 anos. A propósito, lei nova não pode reduzir prazo prescricional para o exercício de direitos, só tendo aplicabilidade ao lapso temporal constituído sob o seu império. Afastadas, pois, as preliminares suscitadas. Na jurisprudência do STF (RE 226.855-7/RJ) não há direito adquirido aos Planos Bresser (julho/87), Collor I (março 90) e Collor II (fevereiro/91). Quanto ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro/fevereiro/86 (ORTN), foi inferior ao índice efetivamente concedido. No trimestre março/abril/maio/86 o índice do IPC de 2,08% foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785%). No tocante aos planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90), deve prevalecer a jurisprudência do STJ quanto à sua procedência. Dessa forma, são devidos ao autor os índices expurgados da conta do FGTS, quais sejam, 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% de abril de 1990 (Súmula 252). Entretanto, como a CEF, relativamente ao saldo de janeiro de 1989, já praticou, administrativamente, a correção do índice de 22,35%, cabe calcular tão somente a diferença correspondente. Sobre os valores encontrados, deverá incidir correção monetária com base nos índices do FGTS, com taxa de 3% ao ano. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar a CEF à reposição na conta do FGTS da parte autora quanto ao Plano Verão (janeiro/89 - 42,72%), deduzindo-se as diferenças já pagas, tudo a ser apurado na fase executiva, com observância ao prazo prescricional. Juros de mora na base de 1% ao mês, a partir da data da citação, conforme prescreve o código civil em vigor. Sem honorários (artigo 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória n. 2.164-40/01). Custas ex lege. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.001583-1 ANDRE LUIS RODRIGUES E OUTRO (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2007 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.02.001287-1 ALVANIR BRAGANCA MUNIZ E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000259/2007 FOLHA 118/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de pedido de revisão de saldo em conta vinculada ao FGTS, com base nos expurgos inflacionários promovidos por sucessivos planos econômicos. Contestação da CEF. É o breve relatório, decido. Preliminarmente, não merece acolhida a argüição de ausência de interesse de agir, pois o fato de a Lei Complementar no. 110/01 prever o depósito nas contas vinculadas de FGTS das diferenças decorrentes do Plano Verão e Plano Collor I (abril de 1990) não obsta que a pretensão seja deduzida em juízo. A coisa julgada na ação civil coletiva de interesse individual homogêneo incide somente sobre aspectos comuns e, mesmo assim, para beneficiar o titular da pretensão. Jamais haverá litispendência entre ação individual e ação coletiva de interesse individual homogêneo. A eventual conexão não implica reunião de processos em prol da garantia constitucional do amplo acesso à justiça. Os extratos bancários não são documentos essenciais à propositura da ação, já que, em tese, o saldo pode ser comprovado por outro meio de prova. Além disso, a aferição do quantum, para o qual seria necessário o valor do saldo, se for o caso, somente será realizado na fase executiva. Quanto ao prazo de prescrição, curvo-me à orientação do STJ que aplica sua Súmula 210 no que tange ao prazo de 30 anos para propor a ação de revisão do saldo do FGTS. Apenas com relação ao pedido de juros remuneratórios é que deve prevalecer o prazo de 5 anos. A propósito, lei nova não pode reduzir prazo prescricional para o exercício de direitos, só tendo aplicabilidade ao lapso temporal constituído sob o seu império. Afastadas, pois, as preliminares suscitadas. Na jurisprudência do STF (RE 226.855-7/RJ) não há direito adquirido aos Planos Bresser (julho/87), Collor I (março 90) e Collor II (fevereiro/91). Quanto ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro/fevereiro/86 (ORTN), foi inferior ao índice efetivamente concedido. No trimestre março/abril/maio/86 o índice do IPC de 2,08% foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785%). No tocante aos planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90), deve prevalecer a jurisprudência do STJ quanto à sua procedência. Dessa forma, são devidos ao autor os índices expurgados da conta do FGTS, quais sejam, 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% de abril de 1990 (Súmula 252). Entretanto, como a CEF, relativamente ao saldo de janeiro de 1989, já praticou, administrativamente, a correção do índice de 22,35%, cabe calcular tão somente a diferença correspondente. Sobre os valores encontrados, deverá incidir correção monetária com base nos índices do FGTS, com taxa de 3% ao ano. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF à reposição na conta do FGTS da parte autora quanto aos Planos Verão (janeiro/89 - 42,72%) e Collor I (abril/90 - 44,80%), deduzindo-se as diferenças já pagas, tudo a ser apurado na fase executiva, com observância ao prazo prescricional. Juros de mora na base de 1% ao mês, a partir da data da citação, conforme prescreve o código civil em vigor. Sem honorários (artigo 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória n. 2.164-40/01). Custas ex lege. P.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2004.51.02.002671-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x AMELIA MARIA DEZEDIAS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2007 FOLHA 205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o pedido de desistência formulado pela exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, VIII do CPC P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2004.51.02.002707-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x OTAVIO NOGUEIRA SOARES (Adv. FLAVIA BARROSO SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2007 FOLHA 212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o pedido de desistência formulado pela exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.005598-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO) x JOSE CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2007 FOLHA 215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o pedido de desistência formulado pela exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.000649-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x ROBSON QUIRINO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000235/2007 FOLHA 213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o pedido de desistência formulado pela exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.000737-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x ELISABETH DA COSTA VAZ CEOLAN (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2007 FOLHA 209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o pedido de desistência formulado pela exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.001346-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCIO SANTOS DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2007 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o pedido de desistência formulado pela exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.001350-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCOS DAMIAO SILVA (Adv. RONALDO CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2007 FOLHA 216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o pedido de desistência formulado pela exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.002689-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ALEXANDRE FREIRE DE LIMA E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2007 FOLHA 210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o pedido de desistência formulado pela exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2003.51.02.007719-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x EDINA GOMES DE MATOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2007 FOLHA 202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o pedido de desistência formulado pela exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, VIII do CPC P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2003.51.02.008457-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EDILAMARA BARCELOS RIBEIRO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2007 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o pedido de desistência formulado pela exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, VIII do CPC P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.007201-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ROBERTO NEI MARTINS MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2007 FOLHA 203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o pedido de desistência formulado pela exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, VIII do CPC P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2004.51.02.001520-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, MAX ANTONIO PAUL) x JOSE RICARDO MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2007 FOLHA 204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o pedido de desistência formulado pela exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, VIII do CPC P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2004.51.02.002506-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANK MARTINI CLARO, JOCIMAR CUSTODIO GOMES, MAX ANTONIO PAUL) x JUSSARA DA COSTA DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2007 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o pedido de desistência formulado pela exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, VIII do CPC P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2004.51.02.002801-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANK MARTINI CLARO, JOCIMAR CUSTODIO GOMES, MAX ANTONIO PAUL) x MAR E BEL CONFECCOES DE MARICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2007 FOLHA 206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o pedido de desistência formulado pela exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.000646-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x WILSON ARAUJO PIMENTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2007 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o pedido de desistência formulado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Custas ex lege. Sem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.001361-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x KLEBER LUIZ MIRANDA TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2007 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o pedido de desistência formulado pela exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, VIII do CPC P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2006.51.02.002691-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2007 FOLHA 207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o pedido de desistência formulado pela exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n33 - 2003.51.02.001003-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x MARINETE CARARINE PIMENTEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2007 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o pedido de desistência formulado pela exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 70, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 95.0050151-1 ISABEL DOS SANTOS LEITAO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2007 FOLHA 211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante da não localização da parte autora, não há como requisitar o pagamento de seu crédito. Além do mais, considerando que não houve condenação em honorários sucumbenciais e que, segundo entendimento deste juízo, deve a parte autora ser intimada para manifestação acerca de eventual contrato de prestação de serviços advocatícios firmado, ainda que verbal, indefiro o pedido de fls. 114 e seguintes, julgando extinto o processo ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 96.0032934-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x MARLY DO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv. WELLINGTON BRAVO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2007 FOLHA 208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. No caso vertente, verifica-se que a execução fora extinta por força da sentença terminativa de fl. 81/82, que já se encontra transitada em julgado (fl.110/115). Isto posto, perdeu o objeto os presentes Embargos, razão pela qual julgo extinto o processo ex vi do art. 267, IV, CPC. Sem custas. Sem honorários. Deixo de submeter ao duplo grau por ser a remessa incabível à hipótese. Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Oportunamente, arquivem-se com baixa. PRI.\r\n\r\n36 - 2004.51.02.003290-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x ANTONIO FERNANDES DE BRITO E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000246/2007 FOLHA 122/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de embargos à execução de julgado que condenou o INSS a reajustar benefício previdenciário. \r\n\r\nA fim de que se apurar o quantum devido, foram os autos à Contadoria Judicial. Citado do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, este opôs os presentes embargos. È o breve relatório, decido.\r\n\r\nA melhor exegese da Súmula 260/TFR é aquela que estabelece distinção entre política salarial e equivalência salarial. A expressão \"considerado nos reajustes subsequentes, o salário mínimo então atualizado\" não significa que os índices devem ser idênticos. O salário mínimo é considerado, devidamente atualizado, apenas para fins de enquadramento nas diversas faixas salariais. A equivalência salarial aos benefícios da Previdência só existiu após abril de 1989, consoante jurisprudência do STF, que firmou o entendimento de que, em fase de liquidação, a equivalência do benefício em número de salários mínimos às prestações anteriores a abril de l989 é o mesmo que dar, incorretamente, eficácia retroativa ao art. 58/ADCT. Seguindo tal orientação, o STJ/Corte Especial, firmou jurisprudência de que o Piso Nacional de Salários só se presta como indexador dos benefícios previdenciários após abril de 1989, de maneira que até essa data utiliza-se o Salário Mínimo de Referência. De mais a mais, em nenhum momento o título executivo garantiu, expressamente, a indexação do benefício em número de salários mínimos. E o mais importante, na hipótese vertente, é que não há no julgado cognitivo declaração de inconstitucionalidade do Decreto-lei 2.351/87, providência imprescindível para que nesta fase executiva seja aplicável o Piso Nacional de Salários, em detrimento do Salário Mínimo de Referência, tal como deseja o Credor, sob pena de ofensa ao due process of law. Dessa maneira, está correto o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial, que aliás se valeu de programa específico de computador, observando-se a aplicação do índice integral da política salarial, no primeiro reajuste e nos subsequentes. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo precedente em parte o pedido, declarando devidos os seguintes valores: de R$ 194,65 (ANTONIO FERNANDES DE BRITOR) e R$ 9,73 (DR. GETULIO ARRUDA DE FIGUEIREDO).\r\n\r\nDeixo de submeter a presente, ao duplo grau de jurisdição, haja vista incabível em sede de embargos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente e dos cálculos ora homologados, a fim de possibilitar a expedição das requisições e intimação do credor para ciência da presente, bem como para que apresente cópia do CPF e identidade, caso não tenha nos autos. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nÀ SEDIS-NI para excluir a CAIXA DE PRIVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ, destes autos bem como dos autos principais por força da decisão de fl. 48.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2005.51.02.005311-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x ILZA DE OLIVEIRA SANTOS REP/ POR CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000243/2007 FOLHA 120/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de embargos à execução de julgado que condenou o INSS ao pagamento da diferença de junho/89, abonos natalinos de 88 e 89, bem como atualização de acordo com a Súmula 260 e diferenças imprescritas. Para apuração do quantum debeatur, foram os Autos à Contadoria Judicial. É desnecessário conceder vista às partes do cálculo elaborado pela Contadoria Judicial, já que a elas não é garantido o direito de se manifestar pelo que o serventuário de justiça realiza. Terão o direito, sim, de atacar a decisão judicial, que é a homologação ou rejeição do cálculo. A melhor exegese da Súmula 260/TFR é aquela que estabelece distinção entre política salarial e equivalência salarial. A expressão \"considerado nos reajustes subsequentes, o salário mínimo então atualizado\" não significa que os índices devem ser idênticos. O salário mínimo é considerado, devidamente atualizado, apenas para fins de enquadramento nas diversas faixas salarias. A equivalência salarial aos benefícios da Previdência só existiu após abril de 1989, consoante jurisprudência do STF, que firmou o entendimento de que, em fase de liquidação, a equivalência do benefício em número de salários mínimos às prestações anteriores a abril de 1989 é o mesmo que dar, incorretamente, eficácia retroativa ao art. 58/ADCT. Seguindo tal orientação, o STJ/Corte Especial, firmou jurisprudência de que o Piso Nacional de Salários só se presta como indexador dos benefícios previdenciários após abril de 1989, de maneira que, até essa data, utiliza-se o Salário Mínimo de Referência. De mais a mais, em nenhum momento o título executivo garantiu, expressamente, a indexação do benefício em número de salários mínimos. Nesse sentido, precedente do 2o. Regional no AI. 96.0217691-1 (Rel. Des. Frederico Gueiros). E o mais importante, na hipótese vertente, é que não há no julgado cognitivo declaração de inconstitucionalidade do Decreto-lei 2.351/87, providência imprescindível para que nesta fase executiva seja aplicável o Piso Nacional de Salários, em detrimento do Salário Mínimo de Referência, tal como deseja o Credor, sob pena de ofensa ao due process of law. Dessa maneira, está correto o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial que aliás se valeu de programa específico de computador, observando a aplicação do índice integral da política salarial, no primeiro reajuste e nos subsequentes. Com relação às diferenças de junho/89 e abonos natalinos de 88/89, a Contadoria Judicial se valeu dos índices de reajustamento da política salarial, para evoluir a renda devida até junho de 1989 e dezembro de 88/89, respectivamente, e dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da justiça federal (instituídos pelo CJF) para correção monetária das diferenças encontradas. \r\n\r\nNesse contexto, julgo procedente em parte o pedido, declarando o direito de ILZA DE OLIVEIRA SANTOS receber o valor de R$ 2.829,93.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente, ao duplo grau de jurisdição, haja vista incabível em sede de embargos. Após o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente e dos cálculos ora homologados, a fim de possibilitar a expedição das requisições. Intime-se a credora para ciência da presente, devendo vir aos autos cópia do CPF e identidade, caso não tenha sido apresentada. Sem custas ou honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 98.0203805-9 ONDINA RODRIGUES DA COSTA ENNES (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre a certidão de fl. 161.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n39 - 95.0050963-6 PAULO CESAR DE ASSUMPCAO MOFREITA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . À parte credora/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e UF, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 145164"
                            ],
                            "145165": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.02.001114-7 ELISA DE PAULA PINHEIRO (Adv. MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU) x REITOR DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO. . \r\n\r\n1- Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando como advogada a subscritora da inicial. 2- A impetrante, aluna do Curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira, requer a concessão de medida de urgência para que seja autorizada a cursar a disciplina “Prática Jurídica III”, concomitantemente com a disciplina “Prática Jurídica IV”, o que teria sido negado pela Universidade. Entretanto, o fumus boni iuris, no caso concreto depende da análise das informações a serem prestadas pela autoridade apontada como coatora. Isso posto, indefiro a liminar. 3- Solicitem-se as informações. 4- Ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 90.0031378-3 GILBERTO DE MEDEIROS MENDONCA E OUTRO (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x JOSE GOMES DA CUNHA E OUTRO (Adv. MARCELO LIMA BUHATEM) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Levando em conta o certificado à fl. 137, bem como em homenagem ao princípio da economia processual, determino o prosseguimento do feito. Reitere-se a intimação de fl. 131 no endereço de fl. 80.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 90.0033468-3 ANTONIO TEIXEIRA CERQUEIRA (Adv. JOSE RENATO FIUZA, ARINILTA RIBEIRO CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1 - Ao patrono da parte autora para apresentar endereço atualizado de ANTONIO TEIXEIRA CERQUEIRA, no prazo de 10 dias, sob pena de devolução do crédito ao erário. 2 - Com o cumprimento do item 01, intime-se o autor pessoalmente, para dizer se tem interesse no levantamento do alvará. 3 - Em havendo interesse, ao Contador Judicial para rateio, a fim de possibilitar a expedição de alvará em face do autor e conversão do crédito devido ao advogado em face do erário. Em não sendo cumprido o item 01 ou não sendo localizado o autor, oficie-se ao TRF-2a. Região, solicitando a conversão integral do crédito ao erário, devendo os autos seguirem ao Contador para atualizar o valor devido ao perito. 4 - Por fim, expeça-se requisição de pagamento em face do crédito devido ao Perito com base no cálculo apresentado pelo Contador Judicial.\r\n\r\n4 - 91.0054638-0 HERMINIO PALMIERI (Adv. MANOEL IGNACIO GOMES DE SOUZA, LUIZ FERNANDO REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Expeça-se alvará de levantamento em favor do perito VICENTE SIQUEIRA BRICK, intimando-o pessoalmente. Após a devida comprovação do levantamento, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 91.0056179-7 FLORISBELA DE FREITAS FERREIRA E OUTROS (Adv. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1- Diante da certidão de fl. 173, intimem-se pessoalmente os autores com exceção de Maria Augusta, para que regularizem os seus CPFs junto a Receita Federal. 2- Ao advogado signatário da petição de fl. 153 para que traga aos autos o atual endereço de Jose Gonçalves de Andrade. Após, expeçam-se as requisições.\r\n\r\n6 - 91.0140585-3 OTHO LUGON MULIN (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de julgado que condenou o INSS a proceder à revisão da RMI do benefício do autor e a ressarcir as diferenças imprescritas havidas, reajustando, ainda, seu benefício desde a primeira atualização.\r\n\r\nApós a oposição de Embargos à Execução (fls. 59/60) e posteriores decisões homologatórias de valores (fls. 77 e 91), foram expedidos alvarás de levantamento em favor do autor e de se patrono.\r\n\r\nAto contínuo, requereu o autor a oficiação ao INSS para implantação da nova RMI, de acordo com os cálculos apresentados pelo expert do Juízo (fl. 108). Nesse contexto, após notícia de cumprimento da referida obrigação de fazer (fl. 119), foi elaborada nova conta (fls. 123/137), sendo o INSS citado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, considerando a inércia da autarquia-ré, que, mesmo citada, nada requereu, bem como levando em conta que a contadoria judicial tomou como parâmetro para a elaboração do cálculo a RMI revisada do autor, aplicando os índices oficiais de correção e abatendo os valores já pagos judicialmente, declaro devidos os seguintes valores: R$ 6.872,76 (OTHO LUGON MULIN) e R$ 348,16 (Dr. ADILSON M. GOMES). Intimem-se pessoalmente as partes. Com o trânsito em julgado, expeçam-se às requisições de crédito. Por fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n7 - 92.0115473-9 MURILO PINHEIRO DA GAVEA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro a habilitação de MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO em substituição a MURILO PINHEIRO DA GÁVEA. Ao SEDIS-NI para anotar. Após, ao contador judicial para cálculos de execução, haja vista o documento acostado à fl. 134.\r\n\r\n8 - 96.0033205-3 JOSE MARIA NUNES DE MORAES (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO, ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS, WANGLER DIAS PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do informado às fls. 176/177, expeçam-se as RPVs. Após, aguarde-se a comunicação de pagamento.\r\n\r\n9 - 2004.51.02.005099-1 CARMEN DE OLIVEIRA MACIEL E OUTROS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que o art. 475-J condiciona a atuação do Juízo à provocação da parte, ao credor/INSS para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 98.0205847-5 AMERICO SALVADOR DE CARVALHO PESSANHA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Diante do decidido pelo E.TRF da 2ª Região, em sede recursal ( fl. 277 ), determino o prosseguimento do feito. Às partes para apresentarem quesitos, a fim de possibilitar a realização da perícia contábil. Prazo de 5 dias. Após, ao contador judicial para informar se as prestações do mútuo estão de acordo com o firmado no contrato, respondendo aos quesitos.\r\n\r\n11 - 99.0002257-2 MARCOS ANDRE CASTRO DE AZEREDO BASTOS E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO CASTRO DE A. BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promoveu a parte autora/devedora nesse sentido. Dessa forma, em consonância com o art. 475-J do CPC, arbitro multa de 10% do valor da condenação. Tendo havido requerimento do credor, expeça-se mandado de penhora, intimando o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 99.0203410-1 ANTONIO COSME JUNIOR E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x LETRA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para extrair cópia integral dos autos, a fim de possibilitar a sua distribuição como execução diversa e o encaminhamento do feito ao Juízo Estadual. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nQuebra 13 - 99.0203800-0 VALDIR DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x FRANCISCA DE FRANCA FULLY (Adv. LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pelo prazo de 30 dias, conforme requerido, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.004354-3 ALMIR CEZAR DE CARVALHO BAPTISTA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que se manifeste sobre a petição de fl. 201/202, dando cumprimento ao julgado com base na documentação constante dos autos ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, apresentando a relação dos documentos que necessita de forma discriminada.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.005147-1 JOAO LUIZ BRAINER JUNIOR (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro a emenda à inicial.\r\n\r\n2 - Mantenho a decisão de fls. 120/121. Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 91.0137053-7 ELIZABETH MARTINS DOS SANTOS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA J C BERTHOLINI). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, realizar o pagamento constante dos cálculos de fls. 240/245, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 95.0050736-6 ANTONIO JOSE RAMOS BRAGA E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando a apresentação do termo azul assinado pela autora CLAUDIA GUIMARÃES, bem como sua ciência à fl. 566, excluo-a do presente feito. Ao SEDIS-NI para anotar.\r\n\r\nO art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 95.0050921-0 CELIA TOLEDO (Adv. CREUZA TOLEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . 1 - À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para trazer aos autos o termo de acordo previsto na LC nº 110/01 devidamente assinado pelo autor.\r\n\r\n2 - O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, realizando o pagamento relativo à multa fixada em sede de embargos à execução, no valor constante de fl. 262, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 98.0204730-9 FRANCISCO PORTELA MACHADO E OUTRO (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Diante do informado no item 2 da sentença de fl. 283, indefiro o pleito de expedição de alvarás, haja vista que o Juízo já exauriu sua prestação jurisdicional, sendo o levantamento dos valores depositados de atribuição administrativa da própria CEF. Nesse contexto, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 99.0204453-0 AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Oficie-se à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL solicitando a conversão em renda em favor do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL do valor depositado à fl. 340. Encaminhe-se a guia da previdência que se encontra anexada na contracapa. Após, digam as partes se têm algo a requerer, devendo o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL se manifestar sobre as guias de depósito existentes nos autos.\r\n\r\n21 - 2002.51.02.000251-3 HUMBERTO MORAES E SILVA (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará de levantamento. Após, digam as partes se ainda têm algo a requerer.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 88.0033215-3 JORGE AILTON PEREIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . O crédito sub judice pertence à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, dependendo de cessão contratual para ser realizado, judicialmente, em favor de outra pessoa jurídica. Nesse contexto, indefiro o pedido de fls. 304/305. À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que informe o nome de seu representante legal, CPF e OAB, a fim de possibilitar a expedição de alvará de levantamento.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n23 - 2006.51.02.003614-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO AUGUSTO S. CANEDO NETO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTRO x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro o requerido pelo MPF às fls. 754/758, determinando a intimação do 16o Cartório de Imóveis, do Município de Niterói, da GRPU e do IPHAN, a fim de que prestem os esclarecimentos necessários no prazo de 30 dias. Encaminhe-se cópia da promoção ministerial. Determino ainda a expedição de ofício aos demais Juízos Cíveis de Niterói nos termos do já expedido à 6a Vara Cível (fl. 487). Por fim, conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 95.0022425-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, KATIA OLIVEIRA BRITES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x COHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. VALDEMAR ALVES ESTEVES) x SOC/ DE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - SECOL. . Em cumprimento ao decidido nos autos do AI nº 20060201010010-4, determino o prosseguimento da execução em relação aos bens que não foram objeto dos Embargos de Terceiros de nºs 97159590 e 97159604. Ao exeqüente, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nQuebra 5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 2002.51.02.004035-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x JEFERSON RICARDO DO ROSARIO PIRES E OUTRO. . Considerando que o art. 475-J do CPC condiciona a atuação do Juízo à provocação da parte, ao credor para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 98.0206222-7 AMERICO SALVADOR DE CARVALHO PESSANHA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que o E.TRF da 2ª Região, em sede recursal, anulou a sentença e determinou a produção de prova pericial nos autos principais ( 98.0205847-5 ), aguarde-se o deslinde da questão, mantendo-se em apenso ambos os feitos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2005.51.02.004447-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FREDERICO RODRIGUES HORST (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, solicitando a conversão do saldo da conta 39792-8 em seu favor (fl.32). Após, digam as partes se tem algo a requerer.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 91.0141422-4 ATTILA HORTA SOARES ANDREA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do certificado às fls. 188/190, a habilitação dos herdeiros deve seguir a regra disposta no art. 43 do CPC. Nesse contexto, homologo a habilitação de ÂNGELA MARIA SOARES ANDRÉA em substituição a ATTILA HORTA. Ao SEDNI. Após, expeça-se alvará em seu nome. Por fim, digam as partes se tem algo a requerer.\r\n\r\n29 - 94.0032619-0 HELENA ALICE SCHMUTZ E OUTRO (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . No caso vertente, foram homologados os seguintes cálculos: R$ 240.207,06 (HELENA ALICE SCHMUTZ), R$ 240.207,06 (ELISE JEANNE SCHMUTZ RAMOS) e R$ 48.041,41 (Dr. GLABRO RICARDO FONTOURA). Entretanto, antes da requisição do crédito, o representante legal da parte autora pugnou pela reserva de seus honorários contratuais no percentual de 30%. Nesse contexto, foram os autos ao contador judicial que retirou do crédito devido à parte autora o percentual de honorários, reconhecendo como: R$ 168.144,95 (HELENA ALICE), R$ 168.144,95 (ELISE JEANNE) e R$ 48.041,41 (honorários sucumbenciais) acrescido de R$ 144.124,22 (honorários contratuais) em favor do Dr. GLABRO RICARDO FONTOURA .Isto posto, expeçam-se as requisições de pagamento. Após intime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor desta decisão, bem como das guias de requisições, ficando advertida de que o seu silêncio, no prazo de 5 (cinco) dias, importará a redução de seu crédito em 30%, valor que será destinado ao seu advogado por força dos honorários contratuais firmado. Publique-se na Imprensa Oficial. Decorrido o prazo sem manifestação, venham a mim para liberação das requisições. Por derradeiro, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n30 - 97.0015959-0 PAULO RICARDO DE MATTOS FERREIRA E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x ADIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. ESTER WILLIANS BRAGANÇA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA). . Considerando o pedido de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, bem como a concordância da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e EMGEA, excluo do presente feito os embargantes ADIEL ALMEIDA, HELLEN VASCONCELOS, FÁTIMA AUXILIADORA, GILSON ESPÍRITO SANTO, JOSÉ RIBAMAR, ANTÔNIO LUCIANO E PATRÍCIA ESABEL. Ao SEDNI para anotar. Translade-se cópia desta decisão para os autos da Execução Extrajudicial.\r\n\r\n31 - 97.0015960-4 MARIA JOSE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO). . 1 - Ao SEDNI para retificar a autuação, fazendo constar o nome de todos os Embargantes.\r\n\r\n2 - Após, aos embargantes sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 322/323.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2007.51.52.000305-0 OSVALDO FRANCISCO GUALBERTO (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Nestes autos o autor postula pela revisão de sua conta vinculada ao FGTS, para que lhe seja aplicada os juros progressivos previstos nas Leis de números 5.958/73 e 5.107/66, nos termos do verbete de nº 154 da súmula de jurisprudência do STJ, além da aplicação dos juros de mora devidos. Nos autos de nº 2002.51.02.003886-6 o autor deseja a revisão de sua conta vinculada ao FGTS, porém com base nos expurgos inflacionários promovidos por sucessivos planos econômicos. Isto posto, afasto a possibilidade de prevenção entre estes autos e os de nº 2002.51.02.003886-6. 2- Ao Juiz Distribuidor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2004.51.02.001572-3 MARILIA ACCORSI PECANHA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre o informado pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL às fls. 62/63. Após, ao contador judicial para cálculos de execução.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 99.0208426-5 VALERIA DANTAS ROSAS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . À parte credora/CEF, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n35 - 2006.51.02.003706-5 MARIA DE FATIMA MENDONCA FERREIRA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 145165"
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Nesse contexto, entendo que, no que tange à multa, a alegação do réu à fl. 370 deve ser apreciada pelo Juízo da Execução. Isto posto, oficie-se à Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, encaminhando cópia de fl. 370, a fim de possibilitar a sua apreciação. 2- No tocante às custas, face a sua natureza processual, reconheço a competência deste Juízo para a sua isenção, nos casos de patente hipossuficiência. Isto posto, intime-se o réu Jaime Ramos de Medeiros para que traga aos autos declaração de pobreza, assinada de próprio punho, no prazo de 10 dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 3- Após, em não havendo manifestação do réu, oficie-se à PFN e arquivem-se os autos, mediante ciência do MPF.\r\n\r\n3 - 2003.51.02.008601-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x MARIA DO ROSARIO CARVALHO DA SILVA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA). . Oficie-se na forma requerida às fls. 363.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n4 - 2003.51.02.003464-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Cuida-se de Inquérito Policial instaurado em 26 de maio de 2003, mediante portaria da autoridade policial (fl. 2), com o escopo de investigar os fatos e a responsabilidade penal, pela prática, in thesi, dos delitos capitulados nos art. 203 e 355, ambos do CP, tendo em vista os termos da requisição ministerial formulada através do ofício PRM/Niterói/LR/091/03. A referida requisição informou que houve frustração de direito assegurado em legislação trabalhista por parte do advogado Guilherme Braga Filho e da estagiária Aline Pereira Gonçalves. Às fls. 9/26 constam cópias extraídas do processo da 1a Vara do Trabalho desta Comarca, enviadas pelo juiz titular Francisco de Assis Macedo Barreto relatando a ocorrência de um falso acordo judicial entre o réu empregador e os advogados da reclamada. Às fls. 95/96 se verifica o termo de declarações prestado por Vitória Dantas de Souza, a reclamada patrocinada pelo causídico Guilherme Braga Filho na ação movida em face da Clínica Cirúrgica Wagner Moraes Ltda. Esta disse ter procurado seu advogado por orientação do dono da clínica. Em 21/10/04 foi realizado a oitiva (fls. 111/112) de Wagner Alberto de Moraes responsável legal da clínica. Este disse que Guilherme Braga Filho foi seu advogado por 3 ou 4 anos, até fins de 2001, mencionou ainda que orientou Vitória a procurar Guilherme como advogado, pois já não mantinha relações profissionais com ele.” “Com efeito, conforme pesquisa referente à consulta dos processos patrocinados pelo causídico Guilherme Braga Filho (fls. 165/174) restou comprovado que este não advogava para a referida clínica desde 2000. Não houve portanto a prática do crime de patrocínio infiel, cujo objetivo é trair o dever profissional, lesando interesse legítimo”. “Por último, impende registrar que o ilustre delegado em seu relatório de fls. 159/162, identicamente, não vislumbrou razões para o prosseguimento do feito diante da constatação de ausência de prejuízo efetivo e de dolo na conduta apurada. Ex positis, diante da atipicidade da conduta examinada em razão da ausência de elementos de caráter objetivo e subjetivo, pugna o Ministério Público Federal, com fulcro no art. 43, I, do CPP, pelo arquivamento do presente inquérito policial”. Por essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art. 43, I, do CPP. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n5 - 2004.51.02.000965-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR FRAUDE NA CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: O MPF requer o declínio de competência com base nos fundamentos a seguir transcritos: “Trata-se de inquérito policial instaurado em 12 de dezembro de 2003, consoante fls. 2, com o escopo de apurar os fatos e a responsabilidade criminal, pela prática, in thesi, do delito capitulado no artigo 312, do Código Penal, em razão da implantação de benefícios previdenciários fraudados no âmbito da agência do Instituto Nacional de Seguro Social, São Gonçalo, envolvendo o servidor Luiz Carvalho Linhares, matrícula 0.911.616, dentre outros, utilizando o nome da empresa Rafimar Reparos Navais Ltda. Nesse feito, todavia, apura-se o recebimento indevido pelo senhor José de Oliveira, que recebia os benefícios perante o Unibanco, agência Colubandê - São Gonçalo 9fls. 13 e 29). Tendo em vista a regra do artigo 70, caput,do CPP, faz-se necessário o declínio da competência. Ex positis, considerando falecer a este órgão a atribuição para atuar no inquérito em epígrafe, e por corolário a competência desse i. juízo para deliberar sobre o feito, requer seja declinada a competência, encaminhando-se os autos ao Juiz Distribuidor de São Gonçalo, permissa vênia.” Por tais razões, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos ao Juiz Federal Distribuidor Criminal de São Gonçalo/RJ. Publique-se. Ciência ao MPF. Redistribua-se o feito.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.006208-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELITO CAPITULADO NO ART.171 PAR.3 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: O MPF requer o declínio de competência com base nos fundamentos a seguir transcritos: “Trata-se de inquérito policial instaurado em 16 de setembro de 2005 consoante portaria consoante fls. 2, com o escopo de apurar os fatos e a responsabilidade criminal, pela prática, in thesi, do delito capitulado no artigo 171, parágrafo 3o., do Código Penal, em detrimento do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pela obtenção irregular de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço em nome de Nelson Piovesan, com recebimento no Banco ABN AMRO, em Campo Grande-RJ (fls. 70). Tendo em vista a regra do artigo 70, caput, do CPP, faz-se necessário o declínio da competência. Ex positis, considerando falecer a este órgão a atribuição para atuar no inquérito em epígrafe, e por corolário a competência desse i. juízo para deliberar sobre o feito, requer seja declinada a competência, encaminhando-se os autos ao Juiz Distribuidor do Rio de Janeiro, permissa vênia.” Por tais razões, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos para uma das Varas Federais Criminais do Rio de Janeiro/RJ. Publique-se. Ciência ao MPF. Redistribua-se o feito.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.006782-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL DE DELITO DO ART 171 PARAG 3 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: O MPF requer o declínio de competência com base nos fundamentos a seguir transcritos: “Trata-se de inquérito policial instaurado em 18 de outubro de 2005 mediante portaria consoante fls. 2, com o escopo de apurar os fatos e a responsabilidade criminal, pela prática, in thesi, do delito capitulado no artigo 171, parágrafo 3o., do Código Penal, em razão da verificação de saques irregulares na conta corrente de Daniel Santos Farias, somando um prejuízo de R$ 3.250,00, ocorridos em posto de auto atendimento, no Rio de Janeiro (fls. 23). Tendo em vista a regra do artigo 70, caput, do CPP, faz-se necessário o declínio da competência. Ex positis, considerando falecer a este órgão do Parquet a atribuição para atuar no inquérito em epígrafe, e por corolário a competência desse i. juízo para deliberar sobre o feito, requer seja declinada a competência, encaminhando-se os autos ao Juiz Distribuidor do Rio de Janeiro, permissa vênia.” Por tais razões, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos para uma das Varas Federais Criminais do Rio de Janeiro/RJ. Publique-se. Ciência ao MPF. Redistribua-se o feito.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.006789-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL DE DELITO DO ART 171 PARAG 3 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: O MPF requer o declínio de competência com base nos fundamentos a seguir transcritos: “Trata-se de inquérito policial instaurado em 12 de dezembro de 2006, mediante portaria consoante fls. 2, com o escopo de apurar os fatos e a responsabilidade criminal, pela prática, in thesi, do delito capitulado no artigo 171, parágrafo 3o., do Código Penal, em razão da verificação de saques irregulares na conta corrente de Ariel Bruno da Silva, somando um prejuízo de R$ 450,00, ocorridos em posto de auto atendimento do Pão de Açúcar Shopping da Barra, no Rio de Janeiro (fls. 23). Tendo em vista a regra do artigo 70, caput, do CPP, faz-se necessário o declínio da competência. Ex positis, considerando falecer a este órgão a atribuição para atuar no inquérito em epígrafe, e por corolário a competência desse i. juízo para deliberar sobre o feito, requer seja declinada a competência, encaminhando-se os autos ao Juiz Distribuidor do Rio de Janeiro, permissa vênia.” Por tais razões, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos para uma das Varas Federais Criminais do Rio de Janeiro/RJ. Publique-se. Ciência ao MPF. Redistribua-se o feito.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.000002-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELITO CAPITULADO DO ART 342 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: O MPF requer o declínio de competência com base nos fundamentos a seguir transcritos: \"Cuida-se de Inquérito Policial instaurado em 25 de novembro de 2005, mediante Portaria (fls.2), por requisição ministerial (fls. 3), com o intuito de apurar fatos e a responsabilidade penal do gerente do Banco do Brasil, agência, 2948, Aurelino Leal/Niterói, pela prática, in thesi, do delito capitulado no artigo 330, do Código Penal, pelo não cumprimento de ordem judicial de bloqueio da conta-corrente da executada Mara Maria Campos, emanada da Vara do Trabalho de Lins/SP (processo nº. 2.037/1993-0 RT). Compulsando os presentes autos verifica-se que o delito em comento tem pena abstratamente cominada de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa, sendo, portanto, da competência do Juizado Especial Federal Criminal, nos termos do art. 2º, parágrafo único, da Lei 10.259/01. Ex positis, considerando que os presentes autos correspondem à apuração de crime de menor potencial ofensivo e falecendo a competência desse r. juízo para deliberar acerca do feito em epígrafe, requer o Ministério Público o declínio destes para o Juizado Especial Federal Criminal de Niterói/RJ, para dele conhecer e julgar concessa vênia.” Por tais razões, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos para o Juizado Especial Federal Criminal de Niterói/RJ. Publique-se. À SEDNI para redistribuição. Ciência ao MPF.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.003041-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE DELITO CAPITULADO ART 171 PARAG 3 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Cuida-se De Inquérito Policial instaurado mediante Portaria em 30 de maio de 2006, (fl. 2), com o escopo de investigar os fatos e a responsabilidade penal, pela prática, in thesi, do delito capitulado no art. 171, parágrafo 3o., do Código Penal, em virtude de movimentação fraudulenta na conta bancária de Caixa Econômica Federal titulada por Maria da Conceição Ribeiro, ocorrido no período, ocorrido no período de 5/9//05 a 6/09/05, na cidade de Niterói.” “A Caixa Econômica Federal creditou o valor de R$ 226,71 (duzentos e vinte e seis reais e setenta e um centavos) a título de ressarcimento, conforme demonstra documentos de fls. 8. Às fls. 11/12 foi anexada cópia do termo de declarações de Renato Silva Ramos, gerente da RESEG - Representação de Segurança da Caixa Econômica Federal, prestadas em IPL análogo, no qual afirma que, sendo os saques efetuados através de cartões magnéticos clonados em loterias e auto-atendimentos, não há como se chegar ao autor do fato criminoso, salvo se houver flagrante. Embora não restem dúvidas quanto à materialidade do delito, verifica-se que além do prejuízo causado à empresa pública ser de pequena monta, não há indícios sobre a identidade do autor do fato, o que torna inviável o prosseguimento do inquérito, salvo com o surgimento de novas provas.” “Do exposto, pugna o Ministério Público Federal pelo arquivamento do presente inquérito, na forma do art. 43, I, do Código de Processo Penal.“ Por essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art. 43, I, do CPP. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.000031-9 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ ART 171 PARAG 3 DO CPB. . DECISÃO: O MPF requer o declínio de competência com base nos fundamentos a seguir transcritos: “Trata-se de inquérito policial instaurado em 12 de dezembro de 2006, mediante portaria consoante fls. 2, com o escopo de apurar os fatos e a responsabilidade criminal, pela prática, in thesi, do delito capitulado no artigo 171, parágrafo 3o., do Código Penal, em detrimento do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pela obtenção irregular de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço em nome de José Abdon Marcelino dos Santos, com recebimento no Unibanco em São Gonçalo - RJ. Tendo em vista a regra do artigo 70, caput,do CPP, faz-se necessário o declínio da competência. Ex positis, considerando falecer a este órgão a atribuição para atuar no inquérito em epígrafe, e por corolário a competência desse i. juízo para deliberar sobre o feito, requer seja declinada a competência, encaminhando-se os autos ao Juiz Distribuidor de São Gonçalo, permissa vênia.” Por tais razões, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos ao Juiz Federal Distribuidor Criminal de São Gonçalo/RJ. Publique-se. Ciência ao MPF. Redistribua-se o feito.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.000038-1 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ CONF/ ART.121 § 3 OU 135 PAR. UNICO DO CP. . DECISÃO: O MPF requer o declínio de competência com base nos fundamentos a seguir transcritos: “Cuida-se de Inquérito Policial instaurado em 24 de novembro de 2006, mediante Portaria (fls. 2/3), considerando requisição ministerial de fls. 5, com o intuito de apurar as circunstâncias do atendimento e morte do paciente Gelson Julio, BE 74848 de 23 de maio de 2004, que segundo o relatório de necrópsia, veio a falecer em 25/05/04, de úlcera perfurada com peritonite purulenta. Analisando os autos, observa-se que o crime sob análise não justifica a fixação da competência na Justiça Federal. Tratando-se de crime em que não há detrimento de bens, serviços ou interesse da União, suas autarquias ou empresas públicas, conforme art. 109, IV, da Constituição Federal, a competência para o processo e julgamento do feito é da Justiça Estadual. Ex positis, falecendo a competência desse r. Juízo para o processo e julgamento do feito, requer o Ministério Público o declínio destes a favor da Justiça Estadual, comarca de Niterói - RJ, para dele conhecer e julgar, concessa vênia.” Por tais razões, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos ao Juiz de Direito Distribuidor Criminal de Niterói/RJ. Publique-se. Ciência ao MPF. Dê-se baixa. Encaminhe-se o feito.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.000324-2 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ CONF/ ART. 171 § 3 E 313 A DO CP. . DECISÃO: O MPF requer o declínio de competência com base nos fundamentos a seguir transcritos: \"Trata-se de inquérito policial instaurado em dezembro de 2006, mediante portaria de fls. 2 e 3, com o escopo de apurar os fatos e a responsabilidade criminal, pela prática, in thesi, dos delitos capitulados nos artigos 171, § 3º e 313 -A, ambos do Código Penal, tendo em vista a notícia de suposta concessão irregular de benefício de pensão por morte da segurada Luciana da Silva Teixeira a Cláudio Macedo Teixeira, no âmbito da Agência da Previdência Social de São Gonçalo/RJ, em face da não confirmação do óbito do segurado, com recebimento da vantagem no Banco de Brasil, agência São Gonçalo (fls. 37). Tendo em vista a regra do artigo 70, caput, do CPP, faz-se necessário o declínio da competência. Ex positis, considerando falecer a este órgão do Parquet a atribuição para atuar no inquérito em epígrafe, e por corolário a competência desse i. juízo para deliberar sobre o feito, requer seja declinada a competência, encaminhando-se os autos ao Juiz Distribuidor de São Gonçalo, permissa vênia.” \r\n\r\nPor tais razões, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos para o Juízo Federal Distribuidor Criminal de São Gonçalo/RJ. Publique-se. Ciência ao MPF. Encaminhe-se o feito para redistribuição.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n14 - 2007.51.02.000407-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x AP/ RESP/ PROPRINA AOS CONTRIBUINTES PELAS AUTORIDADES LOCAIS DA DPF DE NITEROI. . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Cuida-se de notícia-crime anônima, encaminhada, via internet, ao “serviço de denúncia pública” da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, narrando a suposta prática de cobrança de propina aos contribuintes, por autoridades da Delegacia da Receita Federal em Niterói. Relata ainda que o Delegado da Receita Federal em Niterói exibiria sinais de riqueza como o uso de automóveis importados de luxo, viagens ao exterior, etc e que o mesmo teria alegado ser sustentado pelo irmão. Aponta ainda a prática de atividades elícitas pelo fiscal aposentado conhecido como Bello. Considerando-se a mais completa ausência de narrativa de fatos certos e determinados, sequer havendo indicação de supostos contribuintes lesados, dia e hora do suposto cometimento do crime, local do fato, valor cobrado, qual seria a espécie do processo referido na delação, o benefício obtido com o pagamento das 'custas”, etc., não se vislumbra a justa causa para a instalação de eventual procedimento criminal para apurar fatos sequer devidamente relatados. Ademais, não consta da peça informativa qualquer documento ou o mínimo de outros meios de prova que poderiam justificar o início de eventual investigação. Por fim, não obstante a possibilidade de se iniciar investigação, a partir de denúncia anônima, entendo que, in causu, o próprio anonimato do noticiante e as razões expostas acima comprometem a seriedade e tornam temerária a abertura de eventual procedimento. Pelo exposto, requeiro o arquivamento da presente notícia-crime, com a ressalva do disposto no art. 18 do CPP.” Por essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com a ressalva do art. 18 do CPP. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.000531-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x AP/ RESP/ CRIM/CONF/ ART 1º, I DA LEI 8137/90. . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Cuida-se de peças de informação que formalizam o expediente supracitado com o intuito de apurar responsabilidade penal, no possível delito capitulado no art. 2o., II, da Lei 8137/90, dos responsáveis legais pela empresa Maringny Suplementos e Artigos Esportivos Ltda. De acordo com a Representação Fiscal para Fins Penais de fl. 01/03, a citada empresa deixou de recolher, durante todo o ano de 2001, o Imposto de Renda retido na fonte incidente sobre os pagamentos do trabalho assalariado, com vínculo de emprego. No entanto, a persecutio criminis não merece prosperar, uma vez que a punibilidade encontra-se extinta pela prescrição. De fato, o crime previsto no art. 2o. II, da lei 8.137/90, tem sua prescrição no prazo de 4 (quatro anos), conforme a regra do art. 109, V do Código Penal Brasileiro. Tendo o fato ocorrido durante o ano de 2001, tem-se que a prescrição se deu no ano de 2005. Isto posto, requer o MPF o arquivamento destas peças de informação, na forma do art. 43, II, do CPP e a contrario sensu do art. 76, da Lei 9.099/95.” Por essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento das presentes peças de informação, com base no art. 43, II, do CPP. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.000532-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x AP/ RESP/ CONF/ O ART 334 DO CP. . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Trata-se de peças de informação, protocoladas nesta Procuradoria, consubstanciadas em Inquérito Civil instaurado pela 1a. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói, acerca de irregularidades no Bingo Icaraí. Conforme informação em fls. 52, da lavra do DPF Carlos Pereira Silva, foi instaurado pela DPF/Niterói o inquérito policial no. 537/2006, distribuído à 4a Vara sob o no. 2006.51.02.001728-5, visando a apurar suposto crime de contrabando, praticado pelos responsáveis do citado bingo, e dos bingos CENTRAL e PIRATININGA. As poucas informações contidas nas presentes peças de informação não trazem qualquer elemento novo para as investigações, restando desnecessária a juntada dos mesmos aos autos do IPL citado. Isto posto, requer o MPF o arquivamento das presentes peças de informação.\" \r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento das presentes peças de informação. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.000536-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x AP/ RESP/ CONF/ ART.171 § 3 DO CP. . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Cuida-se de peças de informação encaminhadas pela Caixa Econômica Federal, com o escopo de promover a apuração da prática do delito tipificado no artigo 171, parágrafo 3o., do Código Penal Brasileiro, ante a ocorrência de movimentação fraudulenta na conta corrente de titularidade de JORGE CÉLEM DE SOUZA, no. 00890-8, Ag. 0175, da CEF, consubstanciada em um saque, realizado no dia 25 de agosto de 2006, que totalizou um prejuízo no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Considerando as dificuldades existentes e já conhecidas para se apurar a autoria do delito em comento, dificuldades estas oriundas do modus operandi das quadrilhas especializadas neste tipo de crime, seria contraproducente acionar todo o aparato policial e judicial, onerando tempo e dinheiro, quando as chances de a investigação resultar em efetiva condenação são mínimas. Assim sendo, manifesta-se este órgão ministerial pelo arquivamento do presente expediente, na forma do artigo 43, III, do Código de Processo Penal, observando o disposto no artigo 18 do mesmo Diploma.\" Por essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do expediente, com base no art. 43, III, observando o art. 18, ambos do CPP. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 147858"
                            ],
                            "150606": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n1 - 87.0010815-4 CARLOS JOSE DA COSTA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do Autor OSWALDO SOARES DE MATTOS, através de sua procuradora Dra. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA - OAB/RJ 118.826, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 150606"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "150678": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 94.0034727-8 ROSELENE MELLO E OUTRO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 40.159,95.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-os ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.02.002619-3 AQUINO CAETANO DE ASSUMPCAO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a petição do perito de fls. 271/273 e para que compareçam à Secretaria do Juízo no dia 30/04/2007, às 14:00 hs, conforme solicitado pelo Perito.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 150678"
                            ],
                            "150679": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.001985-0 JOAQUIM GUEDES PIRES (Adv. PAULO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000228/2007 FOLHA 177/180 . À vista do exposto,\r\n\r\nJulgo, por sentença, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS autorais, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC, condenando o autor ao pagamento dos honorários advocatícios montante de 5% sobe o valor atualizado da causa, suspendendo sua exigibilidade nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nCaso não interposto recurso voluntário, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para liquidação desta sentença. Somente se apurado valor da condenação excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, os autos deverão ser remetidos ao E. TRF da 2ª Região para reexame necessário ( art. 475, § 2º, do C.P.C).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgo, nada requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.02.002763-0 MARILIA REIS RIGO E OUTROS (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000293/2007 FOLHA 103/106 . Em face do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com solução do mérito, condenando os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência que arbitro em R$ 100,00 (cem reais) para cada autor na forma do disposto no parágrafo 4o., do artigo 20, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 93.0080778-1 IONE LOURENCO MARINHO (Adv. LUIZ ALBERTO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem como a indicação de assistente técnico. Intime-se o Sr.Perito para apresentar a proposta de honorários.\r\n\r\n4 - 2000.51.02.001368-0 MARCELO EMANUEL IVENS DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . \r\n\r\nIndefiro o quesito de nº 14 do Autor e de nºs 11 e 12 da CEF, por se tratar de matéria que não foi abordada na exordial. Indefiro o quesito de nº 15 do Autor, por ser pertinente a fase de cumprimento do julgado, na hipótese de acolhimento da sua pretensão. Homologo os demais quesitos apresentados pelas partes, bem como a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nCom o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1) informe o Sr. Perito se a Taxa Referencial foi aplicada no reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n2) se positiva a resposta, elabore um quadro comparativo, informando a variação acumulada da Tr e do INPC, desde a assinatura do contrato até a propositura da ação; \r\n\r\n3) o contrato prevê a utilização dos índices de aumento salariais no reajuste da prestação e dos demais acessórios?\r\n\r\n4) se positiva a resposta, elabore um quadro comparativo entre os índices que foram utilizados pelo agente financeiro e os índices de reajuste salariais concedidos à categoria profissional pactuada, desde a data da assinatura, com os respectivos períodos, discriminando, ainda, a variação acumulada; \r\n\r\n5) esclareça o Sr. Perito se o aumento da prestação resultante da aplicação da razão de progressão (sistema de amortização série em gradiente) é compensado com o reajuste da prestação decorrente da aplicação do PES/CP; \r\n\r\n6) calcule o Sr. Perito a evolução da prestação e do prêmio de seguro, utilizando os índices concedidos à categoria profissional pactuada, mantidos os demais parâmetros de cálculo; \r\n\r\n7) Esclareça o Sr. Perito se a prestação mensal afigura-se suficiente para o pagamento integral dos juros remuneratórios ao longo do mútuo. Em caso negativo, infome se estes juros estão sendo incorporados ao saldo devedor.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para apresentar a sua proposta de honorários.\r\n\r\n5 - 2000.51.02.001866-4 GILVAN GOMES EDUARDO E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIO LIMA WU FILHO). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem como a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nCom o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presentes autos, direcionando à abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1) informe o Sr. Perito se a Taxa Referencial foi aplicada no reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n2) se positiva a resposta, elabore um quadro comparativo, informando a variação acumulada da Tr e do INPC, desde a assinatura do contrato até a propositura da ação; \r\n\r\n3) o contrato prevê a utilização da TR para fins de reajuste do encargo mensal (caput, cláusula décima) e faculta o emprego dos índices de aumento salariais concedidos à categoria profissional pactuada (§ 3º, cláusula décima), informe o Sr. Perito qual, de fato, fora o indexador utilizado no reajuste das prestações; \r\n\r\n4) elabore um quadro comparativo entre os índices que foram utilizados pelo agente financeiro e os índices de reajuste salariais concedidos à categoria profissional pactuada, desde a data da assinatura, com os respectivos períodos, discriminando, ainda, a variação acumulada; \r\n\r\n5) discrimine o Sr. Perito a parcela de juros e amortização que compõe a prestação inicial do mútuo, bem como a taxa de juros efetiva, esclarecendo se o emprego da Tabela Price acarreta a incidência de juros sobre juros;\r\n\r\n6 - 2000.51.02.005649-5 PAULO ANTERO GUERRA LEMOS E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS AFONSO HARTMANN). . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro os quesitos de nºs 11 e 12 da CEF, por se tratar de matéria que não foi abordada na exordial. Homologo os demais quesitos apresentados pelas partes, bem como a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nCom o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando à abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1) informe o Sr. Perito se a Taxa Referencial foi aplicada no reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n2) se positiva a resposta, elabore um quadro comparativo, informando a variação acumulada da Tr e do INPC, desde a assinatura do contrato até a propositura da ação; \r\n\r\n3) o contrato prevê a utilização da dos índices de aumento salariais no reajuste da prestação e dos demais acessórios?\r\n\r\n4) se positiva a resposta, elabore um quadro comparativo entre os índices que foram utilizados pelo agente financeiro e os índices de reajuste salariais concedidos à categoria profissional pactuada, desde a data da assinatura, com os respectivos períodos, discriminando, ainda, a variação acumulada; \r\n\r\n5) Esclareça o Sr. Perito se a prestação mensal afigura-se suficiente para o pagamento integral dos juros remuneratórios ao longo do mútuo. Em caso negativo, informe se estes juros estão sendo incorporados ao saldo devedor.\r\n\r\n7 - 2001.51.02.001947-8 JOSE LUIZ DUARTE E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIO LIMA WU FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000290/2007 FOLHA 367/370 Custas para Recurso - Réu: R$ 273,61\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo PROCEDENTE em parte os pedidos apresentados na ação ordinária, extinguindo o processo com julgamento do mérito, para reconhecer o direito dos Autores à quitação antecipada do saldo devedor residual do financiamento, condenando a Ré na obrigação de emitir o Ofício de quitação da hipoteca que grava o imóvel situado à Rua Carlos Pascoal, nº450, apto. 301, Jardim Alcântara, São Gonçalo/RJ, dado em garantia ao contrato de mútuo nº. 101948500366-6. \r\n\r\nCondeno a Ré em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) por força do parágrafo 4º do art. 20 do C.P.C.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2001.51.02.006851-9 CARLOS HENRIQUE CABRAL LOPES E OUTROS (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro os quesitos de nºs 11 e 12 da CEF, bem como os de nºs 7 e 14 do Autor por se tratar de matéria que não foi abordada na exordial. Outrossim, indefiro o quesito de nº 16 da parte autora, por ser pertinente a fase de cumprimento do julgado, na hipótese de acolhimento das suas pretensões. Homologo os demais quesitos apresentados pelas partes, bem como a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nCom o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presentes autos, direcionando à abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1) informe o Sr. Perito se a Taxa Referencial foi aplicada no reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n2) se positiva a resposta, elabore um quadro comparativo, informando a variação acumulada da Tr e do INPC, desde a assinatura do contrato até a propositura da ação; \r\n\r\n3) o contrato prevê a utilização dos índices de aumento salariais no reajuste da prestação e dos demais acessórios?\r\n\r\n4) se positiva a resposta, elabore um quadro comparativo entre os índices que foram utilizados pelo agente financeiro no reajuste da prestação e da taxa de seguro e os índices de reajuste salariais concedidos à categoria profissional pactuada, desde a data da assinatura, com os respectivos períodos, discriminando, ainda, a variação acumulada; \r\n\r\n5) discrimine o Sr. Perito a parcela de juros e amortização que compõe a prestação inicial do mútuo, bem como a taxa de juros mensal efetiva;\r\n\r\n6) informe o Sr. Perito se houve a incidência do Coeficiente de Equiparação Salarial - CES no valor da prestação mensal inicial e, em caso positivo, qual o percentual?\r\n\r\n9 - 2002.51.02.005400-8 ROSE MARLY XAVIER (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000274/2007 FOLHA 354/359 . À vista do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, extinguido o processo, com julgamento do mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por força do § 4º do art. 20 do C.P.C. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nOficie-se ao E. Relator do Agravo de Instrumento noticiado às fls.101/115, encaminhando-se cópia da presente sentença\r\n\r\n10 - 2002.51.02.005691-1 MARCUS VENICIUS FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . Indefiro os quesitos de nºs 11 e 12 da CEF. Homologo os demais quesitos apresentados pelas partes, bem como a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nCom o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presentes autos, direcionando à abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1) informe o Sr. Perito se a Taxa Referencial foi aplicada no reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n2) se positiva a resposta, elabore um quadro comparativo, informando a variação acumulada da Tr e do INPC, desde a assinatura do contrato até a propositura da ação; \r\n\r\n3) o contrato prevê a utilização dos índices de aumento salariais no reajuste da prestação e dos demais acessórios?\r\n\r\n4) se positiva a resposta, elabore um quadro comparativo entre os índices que foram utilizados pelo agente financeiro no reajuste da prestação e da taxa de seguro e os índices de reajuste salariais concedidos à categoria profissional pactuada, desde a data da assinatura, com os respectivos períodos, discriminando, ainda, a variação acumulada; \r\n\r\n5) discrimine o Sr. Perito a parcela de juros e amortização que compõe a prestação inicial do mútuo, bem como a taxa de juros mensal efetiva, esclarecendo se o emprego da Tabela Price acarreta a incidência de juros sobre juros;\r\n\r\n11 - 2003.51.02.002205-0 MAURICIO GOTLIB COSTA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANK MARTINI CLARO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000264/2007 FOLHA 325/331 Custas para Recurso - Réu: R$ 373,53\r\n\r\n. \r\n\r\nÀ vista do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com solução do mérito. Deixo de condenar o Autor em honorários de sucumbência por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.004804-6 RAFAELE BRASILEIRO DE CASTRO MORAIS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000268/2007 FOLHA 343/347 Custas para Recurso - Réu: R$ 620,67\r\n\r\n. \r\n\r\nÀ vista do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com solução do mérito. Deixo de condenar a autora em honorários de sucumbência por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.005120-3 JOSE CARLOS GONCALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000237/2007 FOLHA 233/237 . À vista do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, dos autores, resolvendo o processo, com solução de mérito, deixo de condenar a Autora em honorários de sucumbência por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça\r\n\r\nPor via de conseqüência, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.002869-9 PAULO ROBERTO MARCOLINO DOS SANTOS (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES, MARCELO LEONARDO GRYNBERG DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2007 FOLHA 11/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 232,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 232,86\r\n\r\n. À vista do exposto, declaro o Autor parte manifestamente ilegítima, motivo pelo qual, com fundamento no inciso VI, do artigo 267, do C.P.C, julgo, por sentença, extinto o processo sem solução do mérito. Condeno o Autor em honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 por força do §4º, art. 20, do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 95.0052645-0 MARIA DA GLORIA FERREIRA ROSA (Adv. CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES) x SASSE- COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000225/2007 FOLHA 100/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 2,45\r\n\r\n. Em vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com solução do mérito. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor atualizado da causa a ser repartido entre as Rés.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n16 - 95.0056444-0 CARMEM LUCIA RAMOS CARDOZO E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO, FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000266/2007 FOLHA 351/353 . À vista do exposto: \r\n\r\nJulgo PROCEDENTE em parte o pedido relativo às diferenças de índices expurgados, condenando a Ré na obrigação de corrigir o saldos das contas dos autores, CARMEM LÚCIA RAMOS CARDOZO, ROSEMARY MOREIRA DIAS E ROSEMARY ZANE DE CARVALHO vinculadas ao FGTS em 42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990, excluído tudo quanto já houver sido creditado administrativamente, à título de correção monetária nos mencionados períodos, tudo acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esses índices, então não aplicados, e juros de mora de 0,5%, ao mês, a contar da citação até a vigência do Novo Código Civil e de 1%, a posteriori (art. 406 do NCC). O pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha, desde os períodos de reajuste acima mencionados, levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará, pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor, mediante a apresentação do alvará judicial. Inexistindo saldo, no período mencionado, obviamente nada será devido ao titular, importando em extinção da execução, caso provocada. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor do art. 29-C da Lei 8036/90, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-40/2001.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 95.0056606-0 JOAO FERRAZ FILHO E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000238/2007 FOLHA 225/228 . À vista do exposto: \r\n\r\nJulgo parcialmente PROCEDENTE em parte o pedido ás diferenças de índices expurgados, condenando a Ré na obrigação de corrigir o saldo da(s) conta(s) do(s) autor(es) vinculadas ao FGTS em 42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990, excluído tudo quanto já houver sido creditado administrativamente, à título de correção monetária nos mencionados períodos, tudo acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esses índices, então não aplicados, e juros de mora de 0,5%, ao mês, a contar da citação até a vigência do Novo Código Civil e de 1%, a posteriori (art. 406 do NCC). O pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha, desde os períodos de reajuste acima mencionados, levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará, pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor, mediante a apresentação do alvará judicial. Inexistindo saldo, no período mencionado, obviamente nada será devido ao titular, importando em extinção da execução, caso provocada. \r\n\r\nCondeno a Ré em honorários advocatícios na base de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 97.0043251-3 MARIA LUIZA BARCELLOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000234/2007 FOLHA 93/95 . Em vista do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a União Federal a conceder à Autora a pensão a que faz jus em virtude da morte do ex-Oficial de Administração HENEDINO LUIZ BARCELLOS, matrícula 80096280 ocorrida em 27.11.1985, e a pagar os atrasados com juros legais e atualização monetária ressalvadas as prestações já prescritas na data da propositura da ação e compensados quaisquer valores recebidos pela Autora na via administrativa. Condeno, ainda, a Ré a pagar honorários de sucumbência que arbitro em 5% do valor atualizado da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n19 - 98.0202017-6 MIGUEL GOMES DO NASCIMENTO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000278/2007 FOLHA 360/366 Custas para Recurso - Réu: R$ 47,32\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\nI - Julgo Improcedente o pedido, de condenação da ré na capitalização progressiva dos juros anuais incidentes sobe a conta vinculada de titularidade dos autores, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do C.P.C.\r\n\r\nII- julgo PROCEDENTE em parte o pedido relativo ás diferenças de índices expurgados, condenando a Ré na obrigação de corrigir o saldo da conta do autor, (MIGUEL GOMES DO NASCIMENTO) vinculadas ao FGTS, em 42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990, excluindo tudo quanto já houver sido creditado adminstrativamente, à título de correção monetária nos mencionados períodos, tudo acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esses índices, então não aplicados, e juros de mora e juros de mora de 0,5%, ao mês, a contar da citação até a vigência do Novo Código Civil e de 1%, a posteriori (art. 406 do NCC). O pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha, desde os períodos de reajuste acima mencionados, levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará, pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor, mediante a apresentação do alvará judicial. Inexistindo saldo, no período mencionado, obviamente nada será devido ao titular, importando em extinção da execução, caso provocada. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor do art. 29-C da Lei 8.036/90, com a redação dada pela medida provisória nº 2.164-40/2001..\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.002994-1 HELVECIO DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000286/2007 FOLHA 336/341 Custas para Recurso - Autor: R$ 89,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 89,62\r\n\r\n. À vista do exposto: \r\n\r\nJulgo PROCEDENTE em parte o pedido relativo às diferenças de índices expurgados, condenando a Ré na obrigação de corrigir o saldo da conta do autor, vinculadas ao FGTS em 42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990, excluído tudo quanto já houver sido creditado administrativamente, à título de correção monetária nos mencionados períodos, tudo acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esses índices, então não aplicados, e juros de mora de 0,5%, ao mês, a contar da citação até a vigência do Novo Código Civil e de 1%, a posteriori (art. 406 do NCC). O pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha, desde os períodos de reajuste acima mencionados, levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará, pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor, mediante a apresentação do alvará judicial. Inexistindo saldo, no período mencionado, obviamente nada será devido ao titular, importando em extinção da execução, caso provocada. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor do art. 29-C da Lei 8036/90, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-40/2001.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.000874-7 ANNELIESE HELGA RICKMANN (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000269/2007 FOLHA 332/335 . \r\n\r\nÀ vista do exposto: \r\n\r\nJulgo PROCEDENTE em parte o pedido relativo às diferenças de índices expurgados, condenando a Ré na obrigação de corrigir o saldo da conta da autora, vinculadas ao FGTS em 42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990, excluído tudo quanto já houver sido creditado administrativamente, à título de correção monetária nos mencionados períodos, tudo acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esses índices, então não aplicados, e juros de mora de 0,5%, ao mês, a contar da citação até a vigência do Novo Código Civil e de 1%, a posteriori (art. 406 do NCC). O pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha, desde os períodos de reajuste acima mencionados, levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará, pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor, mediante a apresentação do alvará judicial. Inexistindo saldo, no período mencionado, obviamente nada será devido ao titular, importando em extinção da execução, caso provocada. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor do art. 29-C da Lei 8036/90, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-40/2001.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.006122-1 AGAILSON AMANCIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000267/2007 FOLHA 348/350 Custas para Recurso - Réu: R$ 209,47\r\n\r\n. \r\n\r\nÀ vista do exposto: \r\n\r\nJulgo PROCEDENTE em parte o pedido relativo às diferenças de índices expurgados, condenando a Ré na obrigação de corrigir o saldo da conta do autor, vin culadas ao FGTS em 42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990, excluído tudo quanto já houver sido creditado administrativamente, à título de correção monetária nos mencionados períodos, tudo acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esses índices, então não aplicados, e juros de mora de 0,5%, ao mês, a contar da citação até a vigência do Novo Código Civil e de 1%, a posteriori (art. 406 do NCC). O pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha, desde os períodos de reajuste acima mencionados, levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará, pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor, mediante a apresentação do alvará judicial. Inexistindo saldo, no período mencionado, obviamente nada será devido ao titular, importando em extinção da execução, caso provocada. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor do art. 29-C da Lei 8036/90, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-40/2001.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.006371-0 ROSENI PEREIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000265/2007 FOLHA 321/329 . \r\n\r\nÀ vista do exposto, Julgo PROCEDENTE em parte o pedidos com resolução do mérito, condenando a CEF a atualizar as contas de poupança nos termos da fundamentação supra, creditando a diferença entre os índices de 42,72% em janeiro/89 e o índice de correção monetária efetivamente aplicado sobre o saldo existentes no referido mês. As diferenças devidas deverão ser acrescidas de juros remuneratórios e correção monetária consoante os mesmos índices aplicáveis aos depósitos de poupança previstos na lei, a contar da data do inadimplemento de cada parcela mensal e de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, até a vigência do Novo Código Civil e de 1% (um por cento) a posteriori.\r\n\r\nFace a sucumbência recíproca, deixo de condenar as partes em honorários advocatícios, devendo, contudo, a Ré reembolsar ao autor 50% das custas judicias.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.007649-2 LEOLINO JOSE FROES (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000239/2007 FOLHA 228/232 . Ante o exposto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a CEF a aplicar, a partir de 01 de julho de 1968, a capitalização progressiva dos juros anuais incidentes sobre a conta vinculada de titularidade do Autor, relativamente aos valores depositados em decorrência do contrato de trabalho iniciado em 02 de junho de 1958 e rescindido em 28 de agosto de 1986, devendo a pagar as diferenças apuradas em sede de liquidação, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 0,5%, ao mês, a contar da citação até a vigência do Novo Código Civil e de 1%, ressalvadas as parcelas prescritas no período de trinta anos da propositura da ação ao mês, a posteriori,ressalvadas as parcelas prescrita no período de trinta anos da propositura da ação. O pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha, desde os períodos de reajuste acima mencionados, levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará, pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor, mediante a apresentação do alvará judicial. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor do art. 29-C da Lei 8036/90, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-40/2001.\r\n\r\n.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 99.0201382-1 EDUARDO JORGE CONTINENTINO ABBOUD E OUTRO (Adv. ATILA MEDEIROS SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000256/2007 FOLHA 281/282 . Diante do exposto:\r\n\r\nI - JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor R$ 48.311,31 (quarenta e oito mil e trezentos e onze reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o embargante em honorários de sucumbência que fixo - os em R$ 50,00 (duzentos reais) por força do § 4° do artigo 20 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2000.51.02.005426-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x GILSON SILVEIRA DA ROCHA (Adv. SANDRA VALERIA CORREA COELHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000231/2007 FOLHA 295/296 . À vista do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, para reduzir o valor a executar a R$ 1.588,34 (mil e quinhentos e oitenta e oito reais e trinta e quatro centavos), e em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nCondeno os embargados em honorários de sucumbência, que fixo em R$ 50,00 (cem reais), com força no art. 20, §4º, CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2000.51.02.005427-9 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x VALENTIM LOPES CARDOSO (Adv. LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000232/2007 FOLHA 257/258 . À vista do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, para reduzir o valor a executar ao montante de R$ 5.038,83 {(R$ 4.541,21 - Valentim Lopes Cardoso) + (R$ 454,12 - honorários advocatícios) + (R$ 43,50 - custas judiciais)}, e em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTendo em vista que a sucumbência do embargado foi de maior vulto, condeno-o em honorários de sucumbência, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), com força no art. 20, §4º, CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2000.51.02.005931-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x ADERITA COSTA LIMA (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000260/2007 FOLHA 297/298 . Diante do exposto:\r\n\r\nI - ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, para reduzir o valor total a executar de R$ 10.282,19 {(R$ 9.347,45 - Aderita Costa Lima) + (R$ 934,74 - honorários advocatícios)}, e em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargado em honorários de sucumbência por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 11/14 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2001.51.02.002111-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x MANOEL DA SILVA PEREIRA (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000235/2007 FOLHA 250/251 . Diante do exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para declarar a ausência de valores a receber, o que caracteriza a inexistência do título executivo com relação ao embargado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTendo em vista que a sucumbência do embargado foi de maior vulto, condeno-o em honorários de sucumbência que fixo em R$ 50,00 ( cinquenta reais) com base no art.20 § 4º do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 11/14 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2003.51.02.000254-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ELISA LINA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000259/2007 FOLHA 267/269 . Diante do exposto, ACO LHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS para fixar o valor da execução ao montante de R$ 231.738,93 {R$ 210.671,75 (principal) + R$ 21.067,18 (honorários advocatícios)}, e em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nFace a sucumbência de maior vulto, condeno a embargante em honorários de sucumbência que fixo em R$ 2.000,00 ( dois mil reais) com base no art.20 § 4º do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2003.51.02.002567-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x SERGIO BARBOZA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000257/2007 FOLHA 259/260 . Diante do exposto, homologo por sentença, o acordo entabulado pelas partes que reconheceu como devido o montante executado no valor de R$ 625,91 (seiscentos e vinte e cinco reais e noventa e um centavos), julgando extinto os presentes embargos com solução do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor do art. 29-C da Lei 8036/90.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 54/58 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2003.51.02.005272-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x EDNEA FERREIRA DE MIRANDA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000255/2007 FOLHA 274/275 . À vista do exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para declarar a ausência de valores a receber, o que caracteriza a inexistência do título executivo com relação ao embargado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargado em honorários de sucumbência face a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2003.51.02.006080-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ANTONIO CARLOS LESSA MAFFEI E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000272/2007 FOLHA 304/305 . À vista do exposto, ACOLHO os presentes embargos, ante a ocorrência de uma das causas extintivas da obrigação, elencadas no artigo 741, VI do CPC, declarando extinta a execução (artigo 795, CPC).\r\n\r\nDeixo de condenar os embargados em honorários de sucumbência, por serem beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.02.003526-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ALMIR FERNANDES VARGAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000271/2007 FOLHA 310/312 . À vista do exposto, ACOLHO os presentes embargos para:\r\n\r\nI - Homologo por Sentença a transação efetuada entre a União e os embargados Arildo Ferreira Alves, Francisco Graneiro Filho, Orlando de Rezende Ribeiro e Walcyr Linhares e por conseqüência declarar extinta a execução com fundamento no art. 741, VI do CPC.\r\n\r\nII - Extinta a execução em relação aos autores Almir Fernandes Vargas, Edinei Ribeiro Paiva, Luiz Natalino Teixeira, Marilene Calixto de Almeida, Neusa Cardoso de Souza, Éden Ribeiro Barroso e Itamar Iglesias Gomes valor, ante a ocorrência de uma das causas extintivas da obrigação, elencadas no artigo 741, VI do CPC, declarando extinta a execução (artigo 795, CPC). Ressalto, entretanto, que as partes concordando com os cálculos da Contadoria Judicial, poderá requerer o desentranhamento dos mesmos de fls. 87/98 para os autos executivos. \r\n\r\nDeixo de condenar os embargados em honorários de sucumbência, por serem beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.000851-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA) x MARIA APARECIDA FERNANDES (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000251/2007 FOLHA 317/318 . Diante do exposto, acolho os presentes embargos para declarar a ausência de valores a receber, o que caracteriza a inexistência de título executivo com relação ao embargado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de condenar a embargada em honorários de sucumbência face a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 34/37 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.02.000859-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x ORLANDO ROSA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000254/2007 FOLHA 261/262 . Diante do exposto, homologo por sentença, o acordo entabulado pelas partes que reconheceu como devido o montante executado no valor de R$ 7.393,11 (sete mil e trezentos e noventa e três reais e onze centavos), julgando extinto os presentes embargos com solução do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor do art. 29-C, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 55/71 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.02.000860-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x JOSE BATISTA GONCALVES E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000233/2007 FOLHA 252/254 . Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os presentes embargos, para:\r\n\r\nI - Homologo por Sentença a transação efetuada entre a CEF e os embargados Belizário Manoel Teixeira Bastos e José Batista Gonçalves e por conseqüência declarar extinta a execução com fundamento no art. 741, VI do CPC.\r\n\r\nII - Reduzir o valor a executar ao montante do Éden Ribeiro Barroso e Itamar Iglesias Gomes (R$ 14.253,51 e R$ 16.248,55) respectivamente, e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nSem honorários, a teor do disposto no art. 29-C da Lei 8036/90.\r\n\r\nTranslade - se cópia desta sentença para os autos da execução. Transitada em julgado, dê - se baixa na distribuição e arquive - se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.02.001717-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x WALDIR VIANA E OUTRO (Adv. ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000250/2007 FOLHA 265/266 . Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os presentes embargos, para:\r\n\r\nI - Declarar extinta a execução (art. 795, C.P.C) no que toca a embargada Claudia de Lima Medeiros Viana, ante a ocorrência de uma das causas extintivas da obrigação, elencadas no artigo 741, VI do CPC.\r\n\r\nII - Reduzir o valor a executar ao montante total de R$ 43.014,47 {(R$ 40.966,16 - Waldir Viana) + (R$ 2.048,31- honorários advocatícios)} e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nSem honorários, a teor do disposto no art. 29-C da Lei 8036/90.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.02.003400-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS) x GELY PIZELLI MOCCO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000253/2007 FOLHA 248/249 . Diante do exposto:\r\n\r\nI - ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, para reduzir o valor a executar a R$ 260,34 (duzentos e sessenta reais e trinta e quatro centavos), e em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFace a sucumbência do embargado ter sido de maior vulto, condeno - o em honorários de sucumbência que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) com base no artigo 20 § 4° do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 11/14 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.02.003816-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MARIA HELENA NASCIMENTO ARAUJO E OUTROS (Adv. MILENA BERANGER DE BARCELLOS, MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000258/2007 FOLHA 255/256 . Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo entabulado pelas partes que reconheceu como devido o montante total no valor de R$ 109.698,67 {(R$ 50.073,19 - Maria Helena Nascimento Araújo) + (R$ 19.703,86 - Janir Carvalho da Silva) + (R$ 7.379,72 - Bárbara Silvério de Souza) + (R$ 22.569,29 - Marilene dos Santos Cosso Martins) + (R$ 9.972,61 - honorários advocatícios)}, julgando extinto os presentes embargos com solução do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, a teor do disposto no art. 29-C da Lei 8036/90.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls.30/52 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.02.004879-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x CENTRAL RIO AGROPECUARIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000262/2007 FOLHA 315/316 . À vista do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, para reduzir o valor a executar a R$ 1.314,87 (mil e trezentos e quatorze reais e oitenta e sete centavos), e em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTendo em vista que a sucumbência do embargado foi de maior vulto, condeno-o em honorários de sucumbência, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), com força no art. 20, §4º, CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.02.005326-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ARI DA CUNHA FEIJO (Adv. ELZA TOBIAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000289/2007 FOLHA 263/264 . Diante do exposto:\r\n\r\nI - ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, para reduzir o valor a executar a R$ 7.264,96 {R$ 6.919,01 (embargado) + R$ 345,95 (honorários)} e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nSem honorários, a teor do disposto no art. 29-C da Lei 8036/90.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 21/25 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.02.005947-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA) x DIVA DA COSTA OLIVEIRA (Adv. MARCIO CARLOS CURY). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000273/2007 FOLHA 287/288 . Diante do exposto, acolho os presentes embargos, para reduzir o valor executar a quantia de R$ 11.807,34 {R$ 11.245,09 (principal) + R$ 562,25 (honorários advocatícios)} e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 a teor do disposto no § 4º, art. 20, do C.P.C.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 54/58 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.02.006479-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x IVAN MENDONCA DOS SANTOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000252/2007 FOLHA 319/320 . Diante do exposto, acolho os presentes embargos para declarar a ausência de valores a receber, o que caracteriza a inexistência de título executivo com relação ao embargado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargado em honorários de sucumbência por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fl. 14 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.02.006481-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x GONCALO AVELINO DE SOUZA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000263/2007 FOLHA 279/280 . Diante do exposto:\r\n\r\nI - ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, para reduzir o valor a executar a R$ 780,41(setecentos e oitenta reais e quarenta e um centavos), e em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargado em honorários de sucumbência por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 11/14 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.02.000719-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x GASTAO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000261/2007 FOLHA 313/314 . Diante do exposto:\r\n\r\nI - ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, para reduzir o valor a executar a R$ 1.592,51 (mil e quinhentos e noventa e dois reais e cinqüenta e um centavos), e em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFace a sucumbência do embargado ter sido de maior vulto, condeno - o em honorários de sucumbência que fixo em R$ 100,00 (cem reais) com base no artigo 20 § 4° do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 12/20 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.02.001682-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MARCIO BRITO MORAES JARDIM E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . DESPACHO\r\n\r\nTraga o embargado Odir Xavier os extratos da sua conta vinculada, discriminando o saldo correspondente aos meses de dezembro de 1988 e abril de 1990.\r\n\r\nApós cumprido, encaminha-se os autos á Contadoria Judicial para a confecção dos cálculos do referido embargado, bem como da parcela concernente aos honorários de sucumbência, que deixaram de ser apurados nos cálculos de fls. 13/41. \r\n\r\nNiterói , 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n48 - 2006.51.02.001888-5 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x LUIZ CARLOS TOSTA XAVIER E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS). . Despacho\r\n\r\nConverto o julgamento do feito em diligência \r\n\r\nAo Contador Judicial para que elabore os cálculos do embargado Altair Evangelista da Costa, mediante a aplicação do percentual de 12,09% sobre a sua remuneração nos meses de janeiro e fevereiro de 1993.\r\n\r\nApós cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nNiterói, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n49 - 2006.51.02.004436-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x FILOMENO MARTINS BARROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000230/2007 FOLHA 289/290 . Diante do exposto, acolho os presentes embargos para declarar a ausência de valores a receber, o que caracteriza a inexistência de título executivo com relação ao embargado Filomeno Martins Barros.\r\n\r\nCom relação ao embargado Elcy Gomes da Silva, ressalvo que o embargante nada tem a opor.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargado em honorários de sucumbência por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 05/24 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n50 - 2000.51.02.001506-7 SUPERMERCADO COELHO LTDA (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000224/2007 FOLHA 75/81 . Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I e IV, do CPC, e tornando sem efeito a antecipação de tutela recursal cujo deferimento foi noticiado nas fls. 143/148, ficando a Ré autorizada a exigir a contribuição aqui discutida.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 90.0036186-9 HILKA AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000275/2007 FOLHA 270/273 . Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos autorais, resolvendo o mérito na forma do inciso I do artigo 269 do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custa e honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da lei nº 1060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, na requerido, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 92.0032011-2 JOVENTINA MACHADO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. CLAUDINEIA LAGE, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER DE OLIVEIRA SILVA, FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000287/2007 FOLHA 242/247 . Ante o exposto , JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS autorais, com solução do mérito, condenando-as ao pagamento de honorários que arbitro em 10% do valor da causa monetariamente atualizado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 92.0114478-4 JOAO NUNES MOREIRA (Adv. PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LUIZ OTAVIO LAXE VILELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000297/2007 FOLHA 386/389 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito com fundamento no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência os quais fixo em R$ 200,00 por força do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 93.0084004-5 OSVALDO PEREIRA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nTendo em vista o falecimento do autor, noticiado à fl. 49, declaro SUSPENSO o processo.\r\n\r\nDiga o INSS se existem eventuais beneficiários habilitados à pensão por morte do segurado.\r\n\r\nApós, promova-se a sucessão processual na forma do art. 112 da Lei 8.213/91, intimando-se pessoalmente, se necessário, os possíveis herdeiros, para requererem sua habilitação nos autos.\r\n\r\n55 - 98.0205185-3 DARCY COSTA DA ROSA (Adv. ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000243/2007 FOLHA 85/87 . Pelo exposto, \r\n\r\nJULGO PRESCRITAS as parcelas vencidas até o qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda, ou seja, as parcelas anteriores a abril de 1992, resolvendo o mérito na forma do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTES O PEDIDO autoral, solucionando o mérito, com fulcro no art. 269, incisos I do CPC, condenando a ré a pagar à parte autora as diferenças relativas a maio de 1992 à abril de 1994 com base na revisão do benefício para 01 (um) salário-mínimo, acrescidas de juros de mora de 0,5 (meio por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária de acordo com os índices oficiais adotados pelo Conselho da Justiça Federal. Condeno-a ainda, ao pagamento de honorários de sucumbência os quais arbitro em 5 por cento do valor total da condenação monetariamente atualizados em fase de liquidação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico que consta pedido expresso na exordial referente ao benefício da gratuidade de justiça que não fora apreciado na sentença\r\n\r\nDiante do exposto, com respaldo no inciso I do art. 463, do C.P.C, retifico de ofício a sentença para suprimir a inexatidão material fazendo constar o deferimento do pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2001.51.02.000369-0 MANOEL VIEIRA (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO, WANGLER DIAS PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000236/2007 FOLHA 188/192 . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS autorais, resolvendo do mérito da causa nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nComino o autor ao pagamento das custa e honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da lei nº 1060/50. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2002.51.02.003418-6 FABIO FABIANO DOS SANTOS ANDRADE (Adv. JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000248/2007 FOLHA 181/187 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS autorais, extinguindo o processo com solução do mérito. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) suspendendo sua exigibilidade nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2002.51.02.003470-8 CLEBER DE PINHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000249/2007 FOLHA 196/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 69,46. . Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos da autora, resolvendo o mérito, na forma do inciso I do artigo 269 do CPC, condenando-a ao pagamento de honorários que fixo em R$ 100,00 (cem reais) por força do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo,arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\n59 - 2003.51.02.001699-1 ASTROGILDO ONOFRE DE AGUIAR (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000281/2007 FOLHA 238/239 . Posto isso, \r\n\r\njulgo, por sentença, IMPROCEDENTES, os pedidos, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do C.P.C. condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico que consta pedido expresso na exordial referente à isenção do pagamento de custas com respaldo no art. 128 da Lei nº 8.213/91 que não fora apreciado na sentença.\r\n\r\nDiante do exposto, com respaldo no inciso I do art. 463, do C.P.C, retifico de ofício a sentença para suprimir a inexatidão material fazendo constar o deferimento do pedido de isenção de custas, nos termos da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2003.51.02.007699-9 JOSE PEREIRA DE LIMA (Adv. AMANDA ALMEIDA COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000241/2007 FOLHA 82/85 . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedentes os pedidos do autor resolvendo o mérito na forma do inciso I do artigo 269 do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custa e honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custa e honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da lei nº 1060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, na requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2003.51.02.008237-9 RAIMUNDA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000222/2007 FOLHA 89/92 . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedentes os pedidos da autora, resolvendo o mérito do presente processo, na forma do inciso I do artigo 269 do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custa e honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da lei nº 1060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitado em julgado, na requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\n62 - 2003.51.02.008387-6 ALZIRA FERNANDES FERREIRA (Adv. NILDO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000279/2007 FOLHA 371/374 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com fundamento no art. 269, I e IV do Código de Processo Civil, para condenar o INSS e a UNIÃO FEDERAL a revisar a pensão da parte autora a fim de que a mesma corresponda aos valores que teria direito o ex-servidor Waldemar Pereira da Rosa, se na ativa estivesse, devendo, ainda, pagar as diferenças advindas da revisão, ressalvadas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da presente ação, bem como as eventualmente pagas na via administrativa, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% a partir da citação. \r\n\r\nCondeno ainda as rés ao pagamento dos honorários do advogado da autora na base de 5% sobre o montante devido.\r\n\r\nA responsabilidade do INSS estará limitada até o momento em que efetivamente a pensão tenha sido transferida para o órgão de origem do servidor, passando, doravante, para a UNIÃO FEDERAL a responsabilidade pelo pagamento integral da pensão e das diferenças existentes.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerido, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2003.51.02.008721-3 FRANCISCO MARIANO MUNIZ (Adv. GUILHERME DIAS GOMES, ORBILIO JOSE DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000246/2007 FOLHA 208/210 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO DA CAUSA, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC. Comino a autora ao pagamento das custa e honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da lei nº 1060/50. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2003.51.52.014923-2 JOSE ANTONIO DA ROSA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000285/2007 FOLHA 03 . Diante disso, dou total provimento aos embargos de declaração para determinar a supressão do texto \"nos termos dos cálculos de fls. 25/42\" da parte dispositiva da sentença embargada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2003.51.52.015695-9 MARA CRISTINA SPINDOLA MARTINEZ (Adv. HELIO MARTINEZ MONTERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000240/2007 FOLHA 240/241 . À vista do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTE, o pedido autoral, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial da Autora, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição, o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, pagando-lhe ainda, as diferenças a serem apuradas mês e mês, em parcelas vencidas e vincendas.\r\n\r\nHaverá a incidência de atualização monetária de acordo com os índices aprovados pelo CJF para os precatórios e juros de mora a partir da citação válida no percentual de 1% (um por cento) ao mês sobre o principal corrigido monetariamente (precedentes do STJ - RESP 457504/SC, Relator Min. Jorge Scartezzini, 5.ª Turma, data da decisão: 15/04/2003). Condeno, ainda, a parte Ré, ao pagamento dos honorários de sucumbência, os quais arbitro em 5% do valor atualizado dos atrasados.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico que consta pedido expresso na exordial referente ao benefício da gratuidade de justiça que não fora apreciado na sentença\r\n\r\nDiante do exposto, com respaldo no inciso I do art. 463, do C.P.C, retifico de ofício a sentença para suprimir a inexatidão material fazendo constar o deferimento do pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2004.51.02.002405-0 ESPOLIO DE ALTAMIRO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000226/2007 FOLHA 219/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 182,52\r\n\r\nQuebra . Pelo exposto, pronuncio a ocorrência da prescrição e julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência os quais arbitro em 10% do valor da causa, suspendendo, entretanto, a sua exigibilidade nos termos do art. 12, da Lei 1.60/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2004.51.02.002420-7 WILSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000229/2007 FOLHA 213/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 182,52\r\n\r\n. Pelo exposto, pronuncio a ocorrência da prescrição e julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência os quais arbitro em 10% do valor da causa, suspendendo, entretanto, a sua exigibilidade nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2004.51.02.003991-0 LUZIA FERNANDES DA SILVEIRA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000276/2007 FOLHA 276/278 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da autoral, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro em 5% do valor da condenação, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da lei nº 1060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerido, baixe-se e arquive-se\r\n\r\n69 - 2004.51.52.004416-5 ACACIO VERISSIMO DE AZEVEDO (Adv. ALENCAR NAUL ROSSI, RENATO FRANCO CORRÊA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000295/2007 FOLHA 306/309 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com base no art. 269, incisos I e IV, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo os salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando a pagar-lhe as parcelas atrasadas, relativas às diferenças apuradas, já excluídas as parcelas alcançadas pelo lustro prescricional.\r\n\r\nHaverá a incidência de atualização monetária de acordo com os índices aprovados pelo CJF para os precatórios e juros de mora a partir da citação válida no percentual de 1% (um por cento) ao mês sobre o principal corrigido monetariamente (precedentes do STJ - RESP 457504/SC, Relator Min. Jorge Scartezzini, 5.ª Turma, data da decisão: 15/04/2003). Condeno, ainda, a parte Ré, ao pagamento dos honorários de sucumbência, os quais arbitro em 5% do valor atualizado dos atrasados.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico que consta pedido expresso na exordial referente ao benefício da gratuidade que não fora apreciado na sentença.\r\n\r\nDiante do exposto, com respaldo no inciso I do art. 463, do C.P.C., retifico de ofício a sentença para suprimir a inexatidão material fazendo constar o deferimento de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2005.51.02.006369-2 MARIA LUIZA MENEZES CARDOSO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000284/2007 FOLHA 299/300 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), suspendendo, no entanto, sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n71 - 97.0042102-3 SIDINEY DA CUNHA PINTO E OUTROS (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE, ALICE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000296/2007 FOLHA 390/394 . Pelo exposto, pronuncio a ocorrência da prescrição e julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência os quais fixo em R$ 500,00 por força do art. 20, §4º do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2003.51.02.001240-7 HELENA TEIXEIRA MARQUES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000277/2007 FOLHA 283/286 . Isto posto, na forma da fundamentação supra,\r\n\r\nJULGO PRESCRITAS as parcelas vencidas até o qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda, resolvendo o mérito na forma do art. 269, IV do CPC;\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando a ré a pagar aos autores o percentual equivalente a 28,86% a partir de janeiro de 1993 sobre a remuneração base de dezembro de 1992, com reflexos nas gratificações adicionais, 13º salário, férias desde janeiro de 1993, procedendo-se à compensação deste percentual de reajuste com quaisquer outros que lhes tenham sido concedidos pelas Leis nos 8.622 e 8.627, e a pagar a parte autora as diferenças apuradas no qüinqüênio anterior ao da propositura da ação (31.01.2003), corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês. \r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento dos honorários do advogado das autoras na base de 5% sobre o montante devido.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2003.51.02.003103-7 JOSE ABEL MONTEIRO DE SOUZA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000292/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a autora a pagar honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor atualizado da causa devidamente atualizado.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerido, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\n74 - 2004.51.02.003098-0 ADEODATO BARBOSA DA CUNHA (Adv. REINALDO CORREA MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000291/2007 FOLHA 383/385 . Pelo exposto,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS autorais, resolvendo o mérito, na forma do inciso I do artigo 269 do CPC Condeno o autor ao pagamento das custa e honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da lei nº 1060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgada, nada requerido, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2004.51.02.005123-5 EZEQUIEL LIMA (Adv. REINALDO CORREA MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000280/2007 FOLHA 379/382 . Pelo exposto,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS autorais, resolvendo o mérito, na forma do inciso I do artigo 269 do CPC Condeno o autor ao pagamento das custa e honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da lei nº 1060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgada, nada requerido, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2006.51.02.001464-8 SAMUEL MARTINS COSTA (Adv. MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000247/2007 FOLHA 211/212 . Em face do exposto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, na forma do art. 295, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n77 - 96.0031619-8 NELSON DIAS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000283/2007 FOLHA 301/303 . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS autorais, resolvendo o mérito da causa nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência os quais fixo em R$ 100,00, por força do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nSem custas face a isenção deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n78 - 97.0045846-6 ALTEVO JOSE RIBEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000245/2007 FOLHA 138/140 . SENTENÇA\r\n\r\nAnte o exposto, ressalvado o entendimento pessoal, curvo-me à orientação do Supremo Tribunal Federal e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para constituir em favor da parte autora o reajuste que corresponda à complementação entre o que eventualmente tenha recebido por força da Lei 8.627/93 e o percentual máximo nela previsto de 28,86%, a contar de janeiro/1993. Condeno a Ré ao pagamento correspondente, acrescido de juros de mora (não cumulativos, a partir da data da citação e na base de 6% aa) e correção monetária (a contar da data do inadimplemento de cada prestação devida e através dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da Justiça Federal) descontadas as parcelas recebidas administrativamente nos termos da M.P 1704/98. Tendo sido a sucumbência da ré de maior vulto do que a dos Autores, condeno-a ao pagamento dos honorários de sucumbência na base de 5% sobre o montante devido até a presente data. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico que consta pedido expresso na exordial referente ao benefício da gratuidade de justiça que não fora apreciado na sentença\r\n\r\nDiante do exposto, com respaldo no inciso I do art. 463, do C.P.C, retifico de ofício a sentença para suprimir a inexatidão material fazendo constar o deferimento do pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 99.0202503-0 DULCINEA HENRIQUE DA SILVA (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000244/2007 FOLHA 110/118 . À vista do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito com fundamento no art. 269, I e IV do Código de Processo Civil, para condenar a UNIÃO FEDERAL na obrigação de constituir em favor da autora a pensão especial relativa ao posto de 2º Tenente das Forças Armadas, nos termos da fundamentação supra, por morte de seu genitor Manoel Henrique da Silva, ex combatente, nos moldes da Lei nº 6.592/78, devendo sua constituição se reportar à data do óbito do mesmo. Condeno ainda a Ré, ao pagamento das respectivas diferenças, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de juros de mora de 0,5 ao mês a partir da citação e correção monetária de acordo com os índices oficiais adotados pelo Conselho da Justiça Federal. Condeno-a ainda, ao pagamento de honorários de sucumbência os quais arbitro em 5 por cento do valor total da condenação monetariamente atualizados em fase de liquidação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico que consta pedido expresso na exordial referente ao benefício da gratuidade de justiça que não fora apreciado na sentença.\r\n\r\nDiante do exposto, com respaldo no inciso I do art. 463, do C.P.C, retifico de ofício a sentença para suprimir a inexatidão material fazendo constar o deferimento do pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 99.0208064-2 MARIA ANTONIA DA SILVA (Adv. JOAO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000227/2007 FOLHA 173/176 . Isto posto,\r\n\r\nJULGO PRESCRITAS as parcelas vencidas até o qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda, resolvendo o mérito na forma do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil para condenar a UNIÃO FEDERAL a revisar a pensão da parte autora a fim de que a mesma corresponda aos valores que teria direito o ex servidor se vivo fosse, levando-se em consideração, o Plano de Classificação de Cargos, devendo, ainda, pagar as diferenças advindas da revisão, verificadas a partir de novembro de 1994, devendo tudo ser apurado em liquidação de sentença, na forma do art. 475 - B do C.P.C., salvo em caso de gratuidade de justiça, em que os cálculos deverão ser confeccionados pela Seção de Contadoria, com acréscimo de:\r\n\r\njuros de mora a partir da citação válida no percentual de 1% (um por cento) ao mês sobre o principal corrigido monetariamente (precedentes do STJ - RESP 457504/SC, Relator Min. Jorge Scartezzini, 5.ª Turma, data da decisão: 15/04/2003);\r\n\r\ncorreção monetária, nos termos da Lei 6.899/81, e conforme Súmula nº 148 e 43 do STJ;\r\n\r\nCaso não interposto recurso voluntário, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para liquidação desta sentença. Somente se apurado valor da condenação excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, os autos deverão ser remetidos ao E. TRF da 2ª Região para reexame necessário ( art. 475, § 2º, do C.P.C).\r\n\r\nTendo a sucumbência da Ré sido de maior vulto, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2001.51.02.005163-5 MARCIA LOPES FERREIRA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000242/2007 FOLHA 86/88 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem solução do mérito, tendo em vista a litispendência, comprovada a existência de ação idêntica em curso e a coisa julgada, comprovada a fase de execução do processo nº. 97.46998-0, nos termos do artigo 267, V e VI, do CPC;\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2002.51.02.002153-2 ALZIRA DA COSTA CAMPOS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000223/2007 FOLHA 96/99 . Isto posto,\r\n\r\nJULGO PRESCRITAS as parcelas anteriores a maio de 1997, resolvendo o mérito na forma do art. 269, IV do CPC .\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a União Federal a pagar a autora as diferenças relativas ao reposicionamento correspondente às 07 referências de que trata a EM 77/85, do extinto DASP, referentes ao período de maio de 1997 até novembro de 1999, descontados os valores porventura pagos na via administrativa, bem como as parcelas alcançadas pela prescrição.\r\n\r\nHaverá a incidência de atualização monetária de acordo com os índices aprovados pelo CJF para os precatórios e juros de mora de 0.5% ao mês a partir da citação. Tendo em vista que a parte autora decaiu de parte mínima de pedido, condeno, ainda, a parte ré, ao pagamento dos honorários de sucumbência em favor do advogado da autora, os quais arbitro em 5% do valor da condenação. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2003.51.02.002804-0 ALZIRA DIAS RIBEIRO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000282/2007 FOLHA 375/378 Custas para Recurso - Autor: R$ 88,43. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a União Federal a pagar a autora as diferenças relativas à pensão por morte do ex servidor Altamir de Campos Ribeiro, verificadas no período de janeiro a dezembro de 1991, inclusive a gratificação natalina de 1991, descontados os valores porventura pagos na via administrativa. \r\n\r\nHaverá a incidência de atualização monetária de acordo com os índices aprovados pelo CJF para os precatórios e juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nCondeno ainda a Ré ao pagamento dos honorários de sucumbência os quais arbitro em 10% da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2003.51.02.008081-4 ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000288/2007 FOLHA 291/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 88,47. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO improcedente o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, condenando os Autores em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa monetariamente corrigido.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n85 - 2006.51.01.490317-9 LUIZ CESAR DO NASCIMENTO FARIA (Adv. ANA CRISTINA BACOS FERNANDES) x HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO. . Fls. 67/68 - Emende a parte Autora a inicial para atribuir à causa valor correspondente ao conteúdo econômico da pretensão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n86 - 2006.51.01.006951-3 PERT ENGENHARIA LTDA (Adv. ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DE NITEROI / INSS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000294/2007 FOLHA 110/113 . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas pela Impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, parágrafo único da Lei 1.533/51).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 76\r\n\r\nId: 150679"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "150542": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processa(m) os autos da(s) EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) abaixo listada(s), movida(s) pelo(a) INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, e por encontrar(em)-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(a)(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente a CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação, fica convertido o arresto em penhora e INTIMADO o Executado(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias, para querendo, opor embargos `a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.02.007553-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x IZABELLE DECORACAO E INTERIORES LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.007553-3\r\n\r\nExecutado(s): IZABELLE DECORACAO E INTERIORES LTDA ME, VALERIA RIBAS NATAL\r\n\r\nValor da dívida:R$ 30.667,27\r\n\r\nCDA N.352086050 Data da Inscrição: 11/08/2003\r\n\r\nValor de avaliação do bem arrestado: R$ 7.000,00\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 19 de março de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza, (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 150542"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.002660-6 ALIETE MEDEIROS DA ROCHA (Adv. JOSE WAGNER MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000501/2007 FOLHA 268/271 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para CONDENAR o INSS:\r\n\r\na estabelecer em favor da autora ALIETE MEDEIROS DA ROCHA pensão por morte de seu ex-companheiro CARLOS AUGUSTO JACINTO DA ROCHA, com RMI de R$ 530,34 (quinhentos e trinta e um reais e trinta e quatro centavos), e RM atual de R$ 621,47 (seiscentos e vinte e um reais e quarenta e sete centavos), cálculo em janeiro de 2007, com DIB à data do óbito e DIP em 1º de fevereiro de 2007. \r\n\r\nao pagamento das prestações vencidas desde a data da distribuição (30/04/04) até a DIP, em 01.02.2007, no montante de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) (fls. 97/100), haja vista a expressa renúncia do autor ao montante que excedesse o teto dos Juizados Especiais Federais (fl. 103), acrescidos de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF a partir da presente data e de juros de mora, a partir da citação, de 06% ao ano (nos termos do art.1º -F da Lei nº 9.494/1997, conforme entendimento do STF, na decisão proferida no RE 453.740). As parcelas vencidas após a realização dos cálculos deverão ser pagas administrativa-mente.\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, para cumprimento da obrigação de fazer, oficie-se o Posto de Seguro Social de Niterói, determinando a imediata implantação do benefício de Pensão por Morte, no valor, em janeiro de 2007, de R$ 621,47 (seiscentos e vinte e um reais e quarenta e sete centavos), com DIB em 28/02/04 e DIP em 01/02/07, remetendo cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 97/100, devendo ser comunicado a este juízo o cumprimento da ordem, no prazo de quinze dias\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida no despacho de fl. 35.\r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da sentença, requisite-se o valor.\r\n\r\nApós o pagamento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.005308-7 ALEX VARGAS DA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000503/2007 FOLHA 276/278 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo PROCEDENTE o pedido do autor, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar o INSS a implantar o benefício previsto na Lei 8.742/93 (LOAS), no valor de um salário mínimo, com DIP e DIB em 07/10/2004, data da distribuição da ação. Condeno, ainda, a ré a pagar ao autor os atrasados por meio de PAB, com correção monetária segundo a tabela de precatórios do CJF e juros de 6% ao ano (nos termos do art.1º -F da Lei nº 9.494/1997, conforme entendimento do STF, na decisão proferida no RE 453.740) a partir da data em que for devida cada parcela. \r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida, para cumprimento da obrigação de fazer, oficie-se o Posto de Seguro Social de Niterói, determinando a imediata implantação do benefício de prestação continuada (LOAS), no valor de um salário mínimo, com DIP e DIB em 07/10/2004, remetendo cópia desta sentença, devendo ser comunicado a este juízo o cumprimento da ordem, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.52.000714-8 JURANDI DE SOUZA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000500/2007 FOLHA 282/285 . Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para condenar o INSS a proceder à revisão do valor do benefício da parte autora (NB 42/113.308.504-8 - DIB 22.11.2000), através da inclusão do tempo de serviço prestado à Empresa Contacta - Eletricidade Ltda., no período de 01.09.67 a 29.12.72, tendo como base a renda mensal revisada, de R$ 661,16 (seiscentos e sessenta e um reais e dezesseis centavos), e ao pagamento das diferenças devidas, desde a data de início do benefício, que totalizam o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), haja vista a expressa renúncia do autor ao montante que excedesse o teto dos Juizados Especiais Federais (fl. 81), à qual já foram acrescidos, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária pelo índice da tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.52.006125-8 LENI MENDES DUARTE (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000502/2007 FOLHA 272/275 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para condenar o INSS a pagar o valor de R$ 1.570,06 (hum mil, quinhentos e setenta reais e seis centavos), referente à atualização monetária e aplicação de juros de mora sobre o valor pago administrativamente com atraso, em 09.08.2005 (fl.17), referente ao período de 22.10.2002 a 31.07.2003, à qual já foram acrescidos, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária pelo índice da tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 09.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.52.000954-0 SONIA MARIA SIGNORELLI (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000496/2007 FOLHA 07/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no art. 269, I, do CPC para:\r\n\r\ndeterminar ao INSS que proceda à conversão do tempo de serviço especial prestado pela autora em condições insalubres, sob o regime celetista (03 de agosto de 1984 até 11 de dezembro de 1990), devendo, para isso, ser computados mais 915,6 dias no seu tempo de contribuição, nos termos da fundamentação. Após, deverá o INSS encaminhar a certidão à União para que seja realizada a respectiva averbação;\r\n\r\ndeterminar à UNIÃO que proceda à averbação do tempo de serviço prestado pela autora, nos termos da certidão emitida pelo INSS, devendo ser corrigido o tempo de serviço de acordo com a nova contagem, além de fazer constar, nos assentamentos funcionais da autora, a referida correção.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 21.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 150494"
                            ],
                            "150882": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.52.000654-2 ANDRE MIGUEL MIRANDA DOS SANTOS (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção cópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, dos processos 2007.5101.003721-8, da 10ª VF do Rio de Janeiro, 2000.5101.008323-4 e 96.0014403-6, ambos da 17ª VF do Rio de Janeiro, para possibilitar a verificação da prevenção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.52.003340-4 ROSANE DE SIQUEIRA CARVALHO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador para atualizar o valor da condenação, nos termos da sentença de fls. 77/85.\r\n\r\nApós, expeçam-se as RPVs e oficie-se o réu nos termos da Resolução 438/05.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.52.004558-0 WILSON FERNANDES GOMES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Autos na Secretaria do juizado à disposição da parte autora.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.009812-1 JOSE DE SOUZA (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Homologo a habilitação de Maria José da Conceição Souza em substituição a José de Souza. À SEDNI para anotar. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.017428-7 AGOSTINHO CARDOSO DIAS (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal, a qual determinou a habilitação dos herdeiros para a apreciação do recurso de fls. 91/94.\r\n\r\nAssim, intime-se o INSS para que se manifeste sobre a habilitação pretendida.\r\n\r\nNão havendo irresignação pelo réu, homologo a habilitação de Maria da Glória Pereira de Souza. À SEDNI para anotar.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n6 - 2004.51.02.004368-8 RUTH PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A petição de fl. 84 não atende a determinação deste juízo, razão pela qual concedo o derradeiro prazo de 30 dias para que a autora cumpra o despacho de fl. 82, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n7 - 2005.51.52.003590-9 IZAEL DE SOUZA GOMES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos. A recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n8 - 2005.51.52.005266-0 ELIAS GOMES DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da implantação do benefício e do pagamento do complemento positivo. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2005.51.52.005287-7 WILMA GUIMARAES CAMPOS (Adv. ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MARÇO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nAguarde-se a notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.000468-1 MARIA ELENA ROCHA GARCIA POSE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente o demonstrativo de cálculo legível, conforme solicitação da contadoria, a fim de possibilitar os cálculos.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI do benefício da autora, bem como informe se houve alguma revisão posterior a concessão do benefício.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.001177-6 GERALDO OLIVEIRA DA FONTE (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários contratados foram requisitados em MARÇO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nAguarde-se a notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.001930-1 HERVAL FIGUEIREDO MEIRELLES (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Indefiro a pretensão de fls. 69/71, tendo em vista que a parte autora já recebeu a RPV relativa aos valores em atraso, e, caso haja a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer, irá resultar em uma RMI inferior ao que o requerente recebe atualmente, gerando inclusive valores a serem descontados do benefício, medida que vai de encontro aos seus interesses. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.002057-1 RIVALDO MONTEIRO DE SOUZA (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MARÇO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nAguarde-se a notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.002318-3 JOSE CANDIDO VIEIRA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários contratados foram requisitados em MARÇO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nAguarde-se a notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.002357-2 GEORGINA BURGOS MARQUES (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MARÇO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nAguarde-se a notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.002508-8 CARLOS DA SILVEIRA RUAS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários contratados foram requisitados em MARÇO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nAguarde-se a notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.002512-0 GILDA MARTINS VELLOSO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.002549-0 ANGELO GIGLIO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MARÇO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nAguarde-se a notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.002571-4 CARLOS AUGUSTO (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MARÇO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nAguarde-se a notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.002578-7 ANTONIO LOPES CORREIA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da implantação do benefício e do pagamento do complemento positivo. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.002693-7 FERNANDO COELHO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MARÇO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nAguarde-se a notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.002697-4 ROBERTO DE ALENCAR (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MARÇO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nAguarde-se a notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.003168-4 EDISON GIRALDO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS, THEREZA DE JESUS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.003271-8 NABOR DIOGO TRIZOTTO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MARÇO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nAguarde-se a notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.003625-6 JOSE CARLOS FERREIRA DE MIRANDA (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença de mérito por seus próprios e jurídicos fundamentos\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.004070-3 ZENI CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000538/2007 FOLHA 10/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nO INSS propõe acordo, nos seguintes termos:\r\n\r\n“ 1- A Autarquia revisará o benefício da parte autora, ou aquele precedente à sua pensão, para a aplicação da correção monetária dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos pelos índices da ORTN/OTN (lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977), exclusivamente, no recalculo da renda mensal inicial da aposentadoria por idade, por tempo de serviço e do abono de permanência em serviço posteriormente transformado em aposentadoria, todos do Regime Geral de Previdência Social- RGPS, concedidos entre 21 de junho de 1977 e 4 de outubro de 1988;\r\n\r\n2- A revisão será realizada pelo setor responsável do INSS no prazo de até 60 dias da intimação do INSS da aceitação do presente acordo, alterando-se a renda mensal na competência seguinte àquela final do calculo dos atrasados - em anexo;\r\n\r\n3- No caso de impossibilidade de localização do processo concessório, ou da RSC (relação dos salários de contribuição), a revisão será processada utilizando-se os índices da Tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, conforme disposto na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005;\r\n\r\n4- Serão pagos, a titulo de atrasados, 90% das diferenças devidas no qüinqüênio não prescrito que antecede ao ajuizamento da ação, com aplicação de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, limitado o total do credito a até 54 (cinqüenta e quatro) salários mínimos vigentes na presente data. No caso em tela equivale a R$ 10.192,54 (dez mil, cento e noventa e dois reais e cinqüenta e quatro centavos);\r\n\r\n5- O pagamento dos atrasados será feito, exclusivamente, por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV, nos moldes do disposto na Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\n6- No caso da revisão representar redução da Renda Mensal Inicial com os índices pretendidos pelo autor, será mantida a Renda Mensal mais vantajosa ao segurado, extinguindo-se o processo por ausência de interesse de agir. No presente caso, há acréscimo na RNI do benefício do autor, a qual passará a ser de 27.168,57 (moeda histórica), com a aceitação deste acordo;\r\n\r\n7- As partes arcarão com o pagamento dos honorários de seus respectivos advogados, nos termos do § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, cabendo à parte autora o pagamento de eventuais custas judicias;\r\n\r\n8- O autor renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda;\r\n\r\n9- O acordo não representa reconhecimento expresso ou tácito do direito cuja existência é alegada nesta demanda, apenas objetiva que o processo termine mais rapidamente, favorecendo a todos os que litigam em juízo, inclusive por propiciar a mais célere revisão do valor do benefício e o pagamento de atrasados em demandas como esta;\r\n\r\n10- Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada ou duplo pagamento, em todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que seja a presente demanda extinta, e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do art. 115, inc. II, da Lei nº 8.213, de 1991;\r\n\r\n11- A parte autora, por sua vez, com a realização do pagamento e da revisão da RMI, nos moldes acima, dará plena e total quitação do principal (obrigação de fazer e diferenças devidas) e dos acessórios (correção monetária, juros, honorários de sucumbência, etc.) da presente ação.\r\n\r\nÀ fl. 68, a parte autora concordou com os termos do acordo.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes desta decisão pelo Diário Oficial. Expeça-se a RPV, no valor de R$ 10.192,54 (dez mil, cento e noventa e dois reais e cinqüenta e quatro centavos). Intime-se o INSS para que implante a nova RMI. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.000003-5 RAMON GARCIA DE FREITAS (Adv. PAULO CESAR CHAVES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a proposta de acordo do INSS de fls. 45/48.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.000234-2 WILSON DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, afasto a prevenção em relação aos processos indicados no Termo de Informação, por se tratar de homonímia.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.000239-1 LAERTE SILVA AGUIAR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.000331-0 LEVINO LISBOA (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000539/2007 FOLHA 320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos, etc... \r\n\r\nConsiderando que o autor ajuizou ação contendo idêntico pedido ao dos autos do processo 2003.5152.010814-0, onde foi proferida sentença de mérito transitada em julgado, caracterizada está a ocorrência da coisa julgada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.000536-7 MARIA DE FATIMA MONTEIRO DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 07.\r\n\r\nA parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela para garantir-lhe o direito de ter majorado o valor de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nEm síntese, a autora alega que o INSS concedeu, em 18.07.2005, o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição, tendo sido computados 25 anos e 01 dia como tempo de serviço prestado. Aduz que a parte ré não incluiu o período trabalhado junto à Empresa Anglo Americano Escolas Integradas Ltda., uma vez que utilizou, para a concessão do referido benefício, as informações contidas no NIT de valor mais baixo.\r\n\r\nEm análise sumária, vislumbra-se a ausência de um dos requisitos autorizadores para que seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela, consistente no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que não houve solução de continuidade quanto à percepção do benefício, além do que a demandante informa, à fl. 04, que foi novamente contratada pela Empresa Anglo Americano Escolas Integradas Ltda.. Cumpre aduzir, porém, que tal entendimento pode ser modificado após o exercício do contraditório pelo réu.\r\n\r\nDeste modo, cite-se o INSS para contestar, em 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nO INSS deverá, em sua contestação, se manifestar quanto ao motivo pela qual não incluiu o tempo de serviço laborado, pela autora, na Empresa Anglo Americano Escolas Integradas, bem como o motivo pelo qual foi utilizado o NIT de valor mais baixo para o cálculo do salário-de-benefício, conforme alega a demandante em sua inicial (fl. 03). Também deverá trazer, aos autos, cópia do processo administrativo que concedeu a aposentadoria à autora (NB 136.811.536-2).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.000547-1 LEDA MARIA DE ABREU AZEVEDO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove que o INSS, indeferiu o pedido de pensão por morte, devendo, para tanto, apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido perante o Órgão com atribuições para apreciá-lo e respectiva decisão de indeferimento;\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido há 45 dias ou mais sem qualquer decisão.\r\n\r\nEm caso de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, a exigência de prévio requerimento administrativo será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.000554-9 MIRIAN MIRANDA RIBEIRO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, comprove sua condição de segurada/beneficiária junto ao Regime Geral da Previdência Social RGPS, uma vez que o documento de fl. 08 atesta que a mesma é servidora estatutária, recebendo, portanto, aposentadoria nos termos da Lei 8112/90.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.000571-9 FELICIANO DA SILVA MOREIRA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.000573-2 MAUD COSTA PINHEL (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAfasto a prevenção em relação ao processo indicado no Termo de Informação por se tratar de homonímia.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2003.51.52.000839-9 PAULO HENRIQUE GUERREIRO SCHAU (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MARÇO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nAguarde-se a notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\n37 - 2003.51.52.006806-2 CARLOS WALNEY SILVA E OUTRO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador Judicial para atualizar o valor da condenação, bem como o de honorários advocatícios.\r\n\r\nExpeçam-se as RPVs.\r\n\r\n38 - 2003.51.52.017417-2 ANTONIO MARTINIANO DE MACEDO (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos. A recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n39 - 2004.51.52.000884-7 ROGERIO PEREIRA MENDES (Adv. ALAN COSTA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF\r\n\r\n40 - 2006.51.02.004135-4 INAMAR MAIA (Adv. LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a emenda à inicial\r\n\r\nConcedo o prazo de 30 dias para que a autora cumpra o despacho de fl. 54.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n41 - 2002.51.52.002169-7 ADRIANA FERNANDES DE MELLO ESTEVES RODRIGUES E OUTRO (Adv. ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA). . A planilha de evolução da dívida (fl. 134) evidencia que o valor do encargo mensal, com vencimento em 10.01.2007 é de R$ 356,35.\r\n\r\nNão obstante, verifica-se pelo documento de fl. 172 que foi embutida, no boleto para pagamento emitido pela ré, a cobrança da quantia de R$ 2.075,20, denominada \"Diferença Prestação Emitida\", totalizando o valor de R$ 2.431,35, sem haver qualquer justificativa para tal medida, uma vez que a própria ré, na petição de fl. 119, informa que a prestação nº 27, objeto da controvérsia desta demanda, está quitada.\r\n\r\nAdemais, o demonstrativo de débito de fl. 123, apresentado pela própria empresa-ré, aponta a inexistência de débitos, revelando a regularidade dos pagamentos efetuados pela autora.\r\n\r\nAssim, na medida em que se exige o pagamento de uma dívida em que o próprio credor diz ser inexistente, vislumbra-se a ocorrência de comportamentos contraditórios da ré, de forma que a cobrança de tal quantia mostra-se incabível, por ser abusiva e em total dissonância com o princípio da boa-fé objetiva. \r\n\r\nDessa forma, determino a intimação da CEF para que, no prazo improrrogável de 5 dias, emita boleto de pagamento no valor de R$ 356,35 (trezentos e cinqüenta e seis reais e trinta e cinco centavos), sem a incidência de juros e de qualquer espécie de multa, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 150,00, sem prejuízo da aplicação da multa pelo descumprimento do despacho de fl. 110, e da remessa dos autos ao MPF para a adoção das providências penais cabíveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a parte autora para que no prazo de 5 dias, informe se houve a emissão do referido boleto de pagamento da prestação referente ao mês de janeiro de 2007.\r\n\r\nComprovada a obrigação de fazer, venham-me conclusos para a apreciação da petição de fl. 174.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2004.51.52.004308-2 ALAMIR BARCELLOS (Adv. JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos a título de danos morais, conforme decisão da Turma Recursal de fl. 55. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) . \r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2004.51.52.004326-4 MARIA TERESA CAVALCANTI SILVA MELLO (Adv. ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA C. GUTTMANN). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2005.51.52.005658-5 ELISIA BORGES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO, RAFAEL CAVALCANTI CID) x FUNDACAO MUNICPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv. ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA). . Defiro a devolução do prazo ao Estado do Rio de Janeiro. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.52.000026-2 DEISIANE MAUS (Adv. ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos a título de danos morais, conforme sentença de fls. 40/45. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) . \r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2006.51.52.000521-1 GILBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2006.51.52.001238-0 JORGE MIGUEL LEANO FADIC (Adv. OTTO NILSON FAZOLLO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Em cumprimento à sentença, expeça-se o alvará de levantamento da conta nº 121965 a favor do autor. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2006.51.52.003345-0 ARSOL GOMES DA SILVA (Adv. CAMILLO COURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 dias, apresente as cópias das carteiras de trabalho onde conste os períodos de trabalho, com as respectivas datas de admissão e demissão.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.000538-0 SEBASTIAO RODRIGUES NEVES (Adv. RODRIGO FONSECA DAMACENO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Pra que seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela, conforme determina o artigo 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil, é necessário que a parte demonstre a verossimilhança do seu direito e comprove o perigo de demora, ou o abuso do direito de defesa por parte do réu.\r\n\r\nDefiro a gratuidade.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a ECT apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifesta-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nCom a contestação, esclareça a ré o motivo pelo qual não efetuou a entrega ao autor do objeto postal enviado através do serviço SEDEX no endereço apontado pelo remetente, bem como informe a razão pela qual o serviço não é fornecido de forma regular na localidade onde reside o autor.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente o autor documento que comprove o recebimento de outras correspondências encaminhadas via SEDEX que alega ter chegado em seu endereço com sucesso.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.000550-1 ERNST OTTO STARK (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O pedido de tutela antecipada será apreciado oportunamente.\r\n\r\nPor se tratar de ação em que se postula a correção do saldo da conta vinculada do FGTS do Autor, entendo ser cabível a aplicação do provimento 11 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais que, em seu art. 10, dispensa a realização de audiência caso não haja prejuízo comprovado para as partes.\r\n\r\nCite-se para contestar, no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré a fornecer, se for o caso, o termo de adesão previsto na LC 110/01. Com a vinda ou não da resposta, se não houver notícia da assinatura do Termo de Adesão, a Contadoria Judicial.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.000562-8 PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em análise preliminar, verifica-se que a prova existente nos autos não demonstra de forma inequívoca a inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, bem como se a mencionada inscrição guarda relação com o contrato de empréstimo consignatório realizado com a instituição financeira ré, apontado à fl. 12, razão pela qual indefiro a tutela requerida à fl. 05.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nQuebra Considerando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a ECT apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifesta-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n4. Com a contestação, esclareça a ré o motivo que ensejou a alegada inscrição do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito e se a mesma se relaciona com o contrato de financiamento nº 00.360.305/001-04 firmado com o autor, cuja cópia deverá ser trazida aos autos.\r\n\r\n5. Intime-se o autor para juntar aos autos a declaração de hipossuficiência.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.000586-0 ANTONIO MARCOS SALGADO MARTINS (Adv. KLEBER PEREIRA MARCELINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente cópia da carteira de trabalho em que comprove a permanência no mesmo empregador durante 3 anos, no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971, nos termos da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.000593-8 CAETANO LUIZ CHAVES PICONE (Adv. EDELCYR ALVES GAMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de residência atualizado.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar, no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré a fornecer, se for o caso, o termo de adesão previsto na LC 110/01. Com a vinda ou não da resposta, se não houver notícia da assinatura do Termo de Adesão, a Contadoria Judicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n54 - 2003.51.52.014079-4 ROBERTO SILVA (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n55 - 2006.51.52.001023-1 ZEFERINO MARTINS DA SILVA (Adv. CARLOS DAVID RODRIGUES DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MARÇO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n56 - 2006.51.52.002462-0 GUILHERME TOFFANO (Adv. EDSON TOFFANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57 - 2006.51.52.002859-4 CARLINDO CHAVES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 21.258,32. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n58 - 2006.51.52.002944-6 ALFREDO VALIM DE REZENDE (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n59 - 2006.51.52.003334-6 MANFREDO CALDERARI RODRIGUES (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n60 - 2006.51.52.003486-7 ACYR COSTA ARAUJO (Adv. RAFAEL CARDOSO BORGES, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Os cálculos atingiram o montante de R$ 35.988,11. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 150882"
                            ],
                            "150918": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.003439-1 MARIA NELY RAMOS (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nOs cálculos atualizados do contador, conforme fl.98, atingiram o montante de R$ 21.868,98 (vinte e um mil, oitocentos e sessenta e oito reais e noventa e oito centavos). Nesse contexto, diga a parte autora, no prazo de 10 dias, se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, a autora firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.000497-8 LUIZ GONZAGA GONCALVES DA ROCHA (Adv. LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000545/2007 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 169,15. . Dispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de aposentadoria concedida pelo RGPS, requer a revisão do valor de seu benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido pelo STF acerca de tema semelhante, nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre o segurado e o INSS é aquela existente na data da concessão do benefício, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.001328-1 CATARINA MARIA DAS GRACAS NUNES (Adv. GLAUCIA LONTRA ALLEVATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000544/2007 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de aposentadoria concedida pelo RGPS, requer a revisão do valor de seu benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nQuebra No mérito, em razão do recente julgamento proferido pelo STF acerca de tema semelhante, nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre o segurado e o INSS é aquela existente na data da concessão do benefício, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNiterói/ RJ, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2006.51.52.002261-0 MANOEL DA ROCHA FERREIRA (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000541/2007 FOLHA 77/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrato de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base no art. 26 da Lei nº 8.870/94, além do pagamento das parcelas atrasadas decorrentes desta revisão.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nAfirma a parte autora que a autarquia previdenciária aplica o teto aos salários-de-contribuição, quando a lei somente determina que tal seja feito no salário-de-benefício.\r\n\r\nOs salários-de-contribuição não são \"tetados\" pela autarquia previdenciária por ocasião da apuração da renda mensal do benefício a ser concedido. A limitação que sofre os mesmos ocorre no momento da arrecadação e está autorizada pelo art. 28, § 5º da Lei nº 8.212/91. \r\n\r\nComo a lei não permite o recolhimento acima do valor teto estipulado, caso indevidamente o contribuinte o tenha feito, o montante que será considerado como salário-de-contribuição na eventualidade de concessão de algum benefício será o limite máximo legal, cabendo ao contribuinte apenas a repetição do indébito.\r\n\r\nPor estas razões, equivocado o raciocínio da parte autora.\r\n\r\nO pedido deduzido na inicial diz respeito à aplicação da forma de cálculo estabelecida no art. 26 da Lei nº. 8.870/94, alcunhada de “buraco verde”, sobre a renda mensal inicial do benefício previdenciário instituído em favor da parte autora no período determinado no artigo acima.\r\n\r\n“Art. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.”\r\n\r\nA toda evidência o critério revisional previsto no artigo ora mencionado se aplica somente aos benefícios com data de início entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993 e estabelece como teto máximo o salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.\r\n\r\nRessalto que o aludido artigo não derrogou os limites previstos no art. 29, § 2º da Lei nº 8.213/91. Desta forma, se fora observado o teto-limite estabelecido na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, não haverá violação a qualquer dispositivo legal o cálculo da renda mensal inicial na forma do art. 26 da Lei nº 8.870/94. \r\n\r\nNesse sentido, trago à colação a ementa abaixo, verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. COEFICIENTE. CÁLCULO. INCIDÊNCIA. SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. DERROGAÇÃO. TETO-MÁXIMO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n1. Por expressa determinação do art. 53 da Lei n.º 8.213/91, o percentual correspondente ao tempo de serviço, utilizado no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria, incide sobre o salário-de-benefício, e não sobre a média aritmética dos salários-de-contribuição.\r\n\r\n2. O art. 26 da Lei n.º 8.870, de 15 de abril de 1994 não revogou o critério de cálculo preconizado pela Lei n.º 8.213/91, porquanto é norma de caráter temporário, cujo objetivo foi tão-somente o de corrigir a defasagem causada pelo longo período em que não houve correção do valor do salário-de-contribuição.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido”. (grifo)\r\n\r\n(REsp nº. 410445, 5a. Turma, STJ, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 02.06.2003).\r\n\r\nEntretanto, embora o benefício de aposentadoria especial da parte autora tenha sido concedido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, pelo cálculo de sua renda mensal inicial concluo que a sua situação não se subsume à hipótese descrita no art. 26 da Lei nº. 8.870/94.\r\n\r\nDa documentação constante dos autos, se vê que o salário de benefício que originou a renda mensal inicial era inferior ao teto legal. Abaixo, se vê a tabela que contém os valores máximos dos salários-de-contribuição para o período de abril de 1991 a dezembro de 1993:\r\n\r\nAbr-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nMai-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nJun-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nJul-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nAgo-1991\r\n\r\n170.000,00\r\n\r\nSet-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nOut-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nNov-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nDez-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nJan-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nFev-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nMar-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nAbr-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nMai-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nJun-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nJul-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nAgo-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nSet-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nOut-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nNov-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nDez-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nJan-1993\r\n\r\n11.532.054,23\r\n\r\nFev-1993\r\n\r\n11.532.054,23\r\n\r\nMar-1993\r\n\r\n15.760.858,52\r\n\r\nAbr-1993\r\n\r\n15.760.858,52\r\n\r\nMai-1993\r\n\r\n30.214.732,09\r\n\r\nJun-1993\r\n\r\n30.214.732,09\r\n\r\nJul-1993\r\n\r\n42.439.310,55\r\n\r\nAgo-1993\r\n\r\n50.613,12\r\n\r\nSet-1993\r\n\r\n86.414,97\r\n\r\nOut-1993\r\n\r\n108.165,62\r\n\r\nNov-1993\r\n\r\n135.120,49\r\n\r\nDez-1993\r\n\r\n168.751,98\r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.002321-3 EGLAIR BERALDINI (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000543/2007 FOLHA 68/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrato de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base no art. 26 da Lei nº 8.870/94, além do pagamento das parcelas atrasadas decorrentes desta revisão.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nAfirma a parte autora que a autarquia previdenciária aplica o teto aos salários-de-contribuição, quando a lei somente determina que tal seja feito no salário-de-benefício.\r\n\r\nOs salários-de-contribuição não são \"tetados\" pela autarquia previdenciária por ocasião da apuração da renda mensal do benefício a ser concedido. A limitação que sofre os mesmos ocorre no momento da arrecadação e está autorizada pelo art. 28, § 5º da Lei nº 8.212/91. \r\n\r\nComo a lei não permite o recolhimento acima do valor teto estipulado, caso indevidamente o contribuinte o tenha feito, o montante que será considerado como salário-de-contribuição na eventualidade de concessão de algum benefício será o limite máximo legal, cabendo ao contribuinte apenas a repetição do indébito.\r\n\r\nPor estas razões, equivocado o raciocínio da parte autora.\r\n\r\nO pedido deduzido na inicial diz respeito à aplicação da forma de cálculo estabelecida no art. 26 da Lei nº. 8.870/94, alcunhada de “buraco verde”, sobre a renda mensal inicial do benefício previdenciário instituído em favor da parte autora no período determinado no artigo acima.\r\n\r\n“Art. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.”\r\n\r\nA toda evidência o critério revisional previsto no artigo ora mencionado se aplica somente aos benefícios com data de início entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993 e estabelece como teto máximo o salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.\r\n\r\nRessalto que o aludido artigo não derrogou os limites previstos no art. 29, § 2º da Lei nº 8.213/91. Desta forma, se fora observado o teto-limite estabelecido na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, não haverá violação a qualquer dispositivo legal o cálculo da renda mensal inicial na forma do art. 26 da Lei nº 8.870/94. \r\n\r\nNesse sentido, trago à colação a ementa abaixo, verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. COEFICIENTE. CÁLCULO. INCIDÊNCIA. SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. DERROGAÇÃO. TETO-MÁXIMO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n1. Por expressa determinação do art. 53 da Lei n.º 8.213/91, o percentual correspondente ao tempo de serviço, utilizado no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria, incide sobre o salário-de-benefício, e não sobre a média aritmética dos salários-de-contribuição.\r\n\r\n2. O art. 26 da Lei n.º 8.870, de 15 de abril de 1994 não revogou o critério de cálculo preconizado pela Lei n.º 8.213/91, porquanto é norma de caráter temporário, cujo objetivo foi tão-somente o de corrigir a defasagem causada pelo longo período em que não houve correção do valor do salário-de-contribuição.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido”. (grifo)\r\n\r\n(REsp nº. 410445, 5a. Turma, STJ, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 02.06.2003).\r\n\r\nEntretanto, embora o benefício de aposentadoria especial da parte autora tenha sido concedido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, pelo cálculo de sua renda mensal inicial concluo que a sua situação não se subsume à hipótese descrita no art. 26 da Lei nº. 8.870/94.\r\n\r\nDa documentação constante dos autos, se vê que o salário de benefício que originou a renda mensal inicial era inferior ao teto legal. Abaixo, se vê a tabela que contém os valores máximos dos salários-de-contribuição para o período de abril de 1991 a dezembro de 1993:\r\n\r\nAbr-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nMai-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nJun-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nJul-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nAgo-1991\r\n\r\n170.000,00\r\n\r\nSet-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nOut-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nNov-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nDez-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nJan-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nFev-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nMar-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nAbr-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nMai-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nJun-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nJul-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nAgo-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nSet-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nOut-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nNov-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nDez-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nJan-1993\r\n\r\n11.532.054,23\r\n\r\nFev-1993\r\n\r\n11.532.054,23\r\n\r\nMar-1993\r\n\r\n15.760.858,52\r\n\r\nAbr-1993\r\n\r\n15.760.858,52\r\n\r\nMai-1993\r\n\r\n30.214.732,09\r\n\r\nJun-1993\r\n\r\n30.214.732,09\r\n\r\nJul-1993\r\n\r\n42.439.310,55\r\n\r\nAgo-1993\r\n\r\n50.613,12\r\n\r\nSet-1993\r\n\r\n86.414,97\r\n\r\nOut-1993\r\n\r\n108.165,62\r\n\r\nNov-1993\r\n\r\n135.120,49\r\n\r\nDez-1993\r\n\r\n168.751,98\r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.000374-7 ODILON DE MORAES RIBEIRO (Adv. DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000542/2007 FOLHA 74/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . A parte autora, qualificada na exordial, propõe a presente ação em face do INSS, objetivando, em suma, a revisão dos reajustes de seu benefício previdenciário, bem como a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI), utilizando na correção monetária dos salários-de-contribuição o índice de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, e o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas à Data do Início do Benefício (DIB). \r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1 da lei 10.259/01 c/c art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nDe início, observo que nenhuma lesão a direito anterior ao advento da Constituição da República, relativamente aos reajustes aplicados, seria apta a produzir efeitos pecuniários na renda mensal atual do benefício do autor. Isto por força da revisão empreendida com base no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a qual, sendo mais benéfica que a aplicação do Enunciado n.º 260 da Súmula de Jurisprudência do Extinto Tribunal Federal de Recursos, absorveu os reajustes aplicáveis de acordo com esta.\r\n\r\nDesta forma, a eventual procedência do pedido somente poderia advir dos reajustes aplicados a contar da edição da Lei n.º 8.213/91. De todo modo, ainda aqui não se verifica a ocorrência de lesão.\r\n\r\nCom efeito, o atual parágrafo 4º do art. 201 da Constituição da República impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nCom fundamento nas normas constitucionais citadas, o art. 41, da lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices, tais como o IRSM e o FAS.\r\n\r\nNo que tange à conversão dos benefícios da Previdência Social em URV com base na lei n.º 8880/94, não há que se falar em violação a qualquer direito da parte autora, conforme jurisprudência já pacificada na Turma de Uniformização, nos termos da Súmula nº 1: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94)”.\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nA partir de junho de 2001, considerando o disposto na Medida Provisória 2.187/2001, que alterou a redação do art. 41 da Lei 8.213/1991, o INSS vem estabelecendo o percentual de reajuste, com base em definição contida em regulamento, observados os critérios de preservação do valor real do benefício, da atualização anual e da variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios. \r\n\r\nComo é cediço, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei, ou seja, o Judiciário não pode legislar positivamente, substituindo índices de reajustes, definidos em lei, por outros que entender mais adequados\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nRelativamente ao pedido concernente à revisão do benefício com base no índice de 39,67%, a parte autora é titular de aposentadoria por tempo de serviço, cuja data inicial remonta a 01.01.1983, não havendo, portanto, qualquer reflexo da aplicação do índice de correção em questão sobre o cálculo da RMI do seu benefício. \r\n\r\nAnte o exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, bem como não se mostrando aplicável o índice de 39,67%, REJEITO OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal .\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento escrito com a especificação de quais documentos deverão ser desentranhados, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.000476-4 ALDA DA ROCHA MOURA (Adv. KATIA BRAGA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000551/2007 FOLHA 54/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . A parte autora, qualificada na exordial, propõe a presente ação em face do INSS, objetivando, em suma, a revisão dos reajustes de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1 da lei 10.259/01 c/c art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nDe início, observo que nenhuma lesão a direito anterior ao advento da Constituição da República, relativamente aos reajustes aplicados, seria apta a produzir efeitos pecuniários na renda mensal atual do benefício do autor. Isto por força da revisão empreendida com base no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a qual, sendo mais benéfica que a aplicação do Enunciado n.º 260 da Súmula de Jurisprudência do Extinto Tribunal Federal de Recursos, absorveu os reajustes aplicáveis de acordo com esta.\r\n\r\nDesta forma, a eventual procedência do pedido somente poderia advir dos reajustes aplicados a contar da edição da Lei n.º 8.213/91. De todo modo, ainda aqui não se verifica a ocorrência de lesão.\r\n\r\nCom efeito, o atual parágrafo 4º do art. 201 da Constituição da República impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nCom fundamento nas normas constitucionais citadas, o art. 41, da lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices, tais como o IRSM e o FAS.\r\n\r\nNo que tange à conversão dos benefícios da Previdência Social em URV com base na lei n.º 8880/94, não há que se falar em violação a qualquer direito da parte autora, conforme jurisprudência já pacificada na Turma de Uniformização, nos termos da Súmula nº 1: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94)”.\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nA partir de junho de 2001, considerando o disposto na Medida Provisória 2.187/2001, que alterou a redação do art. 41 da Lei 8.213/1991, o INSS vem estabelecendo o percentual de reajuste, com base em definição contida em regulamento, observados os critérios de preservação do valor real do benefício, da atualização anual e da variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios. \r\n\r\nComo é cediço, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei, ou seja, o Judiciário não pode legislar positivamente, substituindo índices de reajustes, definidos em lei, por outros que entender mais adequados\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nAnte o exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento escrito com a especificação de quais documentos deverão ser desentranhados, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.000568-9 ARY COSTA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000547/2007 FOLHA 62/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . A parte autora, qualificada na exordial, propõe a presente ação em face do INSS, objetivando, em suma, a revisão dos reajustes de seu benefício previdenciário, bem como a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI), utilizando na correção monetária dos salários-de-contribuição o índice de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, e o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas à Data do Início do Benefício (DIB). \r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1 da lei 10.259/01 c/c art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nDe início, observo que nenhuma lesão a direito anterior ao advento da Constituição da República, relativamente aos reajustes aplicados, seria apta a produzir efeitos pecuniários na renda mensal atual do benefício do autor. Isto por força da revisão empreendida com base no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a qual, sendo mais benéfica que a aplicação do Enunciado n.º 260 da Súmula de Jurisprudência do Extinto Tribunal Federal de Recursos, absorveu os reajustes aplicáveis de acordo com esta.\r\n\r\nDesta forma, a eventual procedência do pedido somente poderia advir dos reajustes aplicados a contar da edição da Lei n.º 8.213/91. De todo modo, ainda aqui não se verifica a ocorrência de lesão.\r\n\r\nCom efeito, o atual parágrafo 4º do art. 201 da Constituição da República impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nCom fundamento nas normas constitucionais citadas, o art. 41, da lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices, tais como o IRSM e o FAS.\r\n\r\nNo que tange à conversão dos benefícios da Previdência Social em URV com base na lei n.º 8880/94, não há que se falar em violação a qualquer direito da parte autora, conforme jurisprudência já pacificada na Turma de Uniformização, nos termos da Súmula nº 1: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94)”.\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nA partir de junho de 2001, considerando o disposto na Medida Provisória 2.187/2001, que alterou a redação do art. 41 da Lei 8.213/1991, o INSS vem estabelecendo o percentual de reajuste, com base em definição contida em regulamento, observados os critérios de preservação do valor real do benefício, da atualização anual e da variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios. \r\n\r\nComo é cediço, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei, ou seja, o Judiciário não pode legislar positivamente, substituindo índices de reajustes, definidos em lei, por outros que entender mais adequados\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nRelativamente ao pedido concernente à revisão do benefício com base no índice de 39,67%, a parte autora é titular de aposentadoria por tempo de serviço, cuja data de início do benefício remonta a 02/07/1987, não havendo, portanto, qualquer reflexo da aplicação do índice de correção em questão sobre o cálculo da RMI do seu benefício. \r\n\r\nAnte o exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, bem como não se mostrando aplicável o índice de 39,67%, REJEITO OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento escrito com a especificação de quais documentos deverão ser desentranhados, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.000572-0 FLAUNIDIO MILITAO PEREIRA (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000548/2007 FOLHA 60/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . A parte autora, qualificada na exordial, propõe a presente ação em face do INSS, objetivando, em suma, a revisão dos reajustes de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1 da lei 10.259/01 c/c art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nDe início, observo que nenhuma lesão a direito anterior ao advento da Constituição da República, relativamente aos reajustes aplicados, seria apta a produzir efeitos pecuniários na renda mensal atual do benefício do autor. Isto por força da revisão empreendida com base no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a qual, sendo mais benéfica que a aplicação do Enunciado n.º 260 da Súmula de Jurisprudência do Extinto Tribunal Federal de Recursos, absorveu os reajustes aplicáveis de acordo com esta.\r\n\r\nDesta forma, a eventual procedência do pedido somente poderia advir dos reajustes aplicados a contar da edição da Lei n.º 8.213/91. De todo modo, ainda aqui não se verifica a ocorrência de lesão.\r\n\r\nCom efeito, o atual parágrafo 4º do art. 201 da Constituição da República impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nCom fundamento nas normas constitucionais citadas, o art. 41, da lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices, tais como o IRSM e o FAS.\r\n\r\nNo que tange à conversão dos benefícios da Previdência Social em URV com base na lei n.º 8880/94, não há que se falar em violação a qualquer direito da parte autora, conforme jurisprudência já pacificada na Turma de Uniformização, nos termos da Súmula nº 1: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94)”.\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nA partir de junho de 2001, considerando o disposto na Medida Provisória 2.187/2001, que alterou a redação do art. 41 da Lei 8.213/1991, o INSS vem estabelecendo o percentual de reajuste, com base em definição contida em regulamento, observados os critérios de preservação do valor real do benefício, da atualização anual e da variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios. \r\n\r\nComo é cediço, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei, ou seja, o Judiciário não pode legislar positivamente, substituindo índices de reajustes, definidos em lei, por outros que entender mais adequados\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nAnte o exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento escrito com a especificação de quais documentos deverão ser desentranhados, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.000577-0 ELY MACEDO DE ANDRADE (Adv. ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000546/2007 FOLHA 64/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . A parte autora, qualificada na exordial, propõe a presente ação em face do INSS, objetivando, em suma, a revisão dos reajustes de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1 da lei 10.259/01 c/c art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nDe início, observo que nenhuma lesão a direito anterior ao advento da Constituição da República, relativamente aos reajustes aplicados, seria apta a produzir efeitos pecuniários na renda mensal atual do benefício do autor. Isto por força da revisão empreendida com base no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a qual, sendo mais benéfica que a aplicação do Enunciado n.º 260 da Súmula de Jurisprudência do Extinto Tribunal Federal de Recursos, absorveu os reajustes aplicáveis de acordo com esta.\r\n\r\nDesta forma, a eventual procedência do pedido somente poderia advir dos reajustes aplicados a contar da edição da Lei n.º 8.213/91. De todo modo, ainda aqui não se verifica a ocorrência de lesão.\r\n\r\nCom efeito, o atual parágrafo 4º do art. 201 da Constituição da República impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nCom fundamento nas normas constitucionais citadas, o art. 41, da lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices, tais como o IRSM e o FAS.\r\n\r\nNo que tange à conversão dos benefícios da Previdência Social em URV com base na lei n.º 8880/94, não há que se falar em violação a qualquer direito da parte autora, conforme jurisprudência já pacificada na Turma de Uniformização, nos termos da Súmula nº 1: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94)”.\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nA partir de junho de 2001, considerando o disposto na Medida Provisória 2.187/2001, que alterou a redação do art. 41 da Lei 8.213/1991, o INSS vem estabelecendo o percentual de reajuste, com base em definição contida em regulamento, observados os critérios de preservação do valor real do benefício, da atualização anual e da variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios. \r\n\r\nComo é cediço, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei, ou seja, o Judiciário não pode legislar positivamente, substituindo índices de reajustes, definidos em lei, por outros que entender mais adequados\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nAnte o exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento escrito com a especificação de quais documentos deverão ser desentranhados, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.000582-3 EDISON MARTINS DE SOUZA (Adv. CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000540/2007 FOLHA 80/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrato de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base no art. 26 da Lei nº 8.870/94, além do pagamento das parcelas atrasadas decorrentes desta revisão.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nAfirma a parte autora que a autarquia previdenciária aplica o teto aos salários-de-contribuição, quando a lei somente determina que tal seja feito no salário-de-benefício.\r\n\r\nOs salários-de-contribuição não são \"tetados\" pela autarquia previdenciária por ocasião da apuração da renda mensal do benefício a ser concedido. A limitação que sofre os mesmos ocorre no momento da arrecadação e está autorizada pelo art. 28, § 5º da Lei nº 8.212/91. \r\n\r\nComo a lei não permite o recolhimento acima do valor teto estipulado, caso indevidamente o contribuinte o tenha feito, o montante que será considerado como salário-de-contribuição na eventualidade de concessão de algum benefício será o limite máximo legal, cabendo ao contribuinte apenas a repetição do indébito.\r\n\r\nPor estas razões, equivocado o raciocínio da parte autora.\r\n\r\nO pedido deduzido na inicial diz respeito à aplicação da forma de cálculo estabelecida no art. 26 da Lei nº. 8.870/94, alcunhada de “buraco verde”, sobre a renda mensal inicial do benefício previdenciário instituído em favor da parte autora no período determinado no artigo acima.\r\n\r\n“Art. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.”\r\n\r\nA toda evidência o critério revisional previsto no artigo ora mencionado se aplica somente aos benefícios com data de início entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993 e estabelece como teto máximo o salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.\r\n\r\nRessalto que o aludido artigo não derrogou os limites previstos no art. 29, § 2º da Lei nº 8.213/91. Desta forma, se fora observado o teto-limite estabelecido na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, não haverá violação a qualquer dispositivo legal o cálculo da renda mensal inicial na forma do art. 26 da Lei nº 8.870/94. \r\n\r\nNesse sentido, trago à colação a ementa abaixo, verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. COEFICIENTE. CÁLCULO. INCIDÊNCIA. SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. DERROGAÇÃO. TETO-MÁXIMO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n1. Por expressa determinação do art. 53 da Lei n.º 8.213/91, o percentual correspondente ao tempo de serviço, utilizado no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria, incide sobre o salário-de-benefício, e não sobre a média aritmética dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nQuebra 2. O art. 26 da Lei n.º 8.870, de 15 de abril de 1994 não revogou o critério de cálculo preconizado pela Lei n.º 8.213/91, porquanto é norma de caráter temporário, cujo objetivo foi tão-somente o de corrigir a defasagem causada pelo longo período em que não houve correção do valor do salário-de-contribuição.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido”. (grifo)\r\n\r\n(REsp nº. 410445, 5a. Turma, STJ, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 02.06.2003).\r\n\r\nEntretanto, embora o benefício de aposentadoria especial da parte autora tenha sido concedido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, pelo cálculo de sua renda mensal inicial concluo que a sua situação não se subsume à hipótese descrita no art. 26 da Lei nº. 8.870/94.\r\n\r\nDa documentação constante dos autos, se vê que o salário de benefício que originou a renda mensal inicial era inferior ao teto legal. Abaixo, se vê a tabela que contém os valores máximos dos salários-de-contribuição para o período de abril de 1991 a dezembro de 1993:\r\n\r\nAbr-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nMai-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nJun-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nJul-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nAgo-1991\r\n\r\n170.000,00\r\n\r\nSet-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nOut-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nNov-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nDez-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nJan-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nFev-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nMar-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nAbr-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nMai-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nJun-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nJul-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nAgo-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nSet-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nOut-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nNov-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nDez-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nJan-1993\r\n\r\n11.532.054,23\r\n\r\nFev-1993\r\n\r\n11.532.054,23\r\n\r\nMar-1993\r\n\r\n15.760.858,52\r\n\r\nAbr-1993\r\n\r\n15.760.858,52\r\n\r\nMai-1993\r\n\r\n30.214.732,09\r\n\r\nJun-1993\r\n\r\n30.214.732,09\r\n\r\nJul-1993\r\n\r\n42.439.310,55\r\n\r\nAgo-1993\r\n\r\n50.613,12\r\n\r\nSet-1993\r\n\r\n86.414,97\r\n\r\nOut-1993\r\n\r\n108.165,62\r\n\r\nNov-1993\r\n\r\n135.120,49\r\n\r\nDez-1993\r\n\r\n168.751,98\r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.000588-4 GILMA AGUINEL SOTINHO LIMA (Adv. DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000550/2007 FOLHA 56/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . A parte autora, qualificada na exordial, propõe a presente ação em face do INSS, objetivando, em suma, a revisão dos reajustes de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1 da lei 10.259/01 c/c art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nDe início, observo que nenhuma lesão a direito anterior ao advento da Constituição da República, relativamente aos reajustes aplicados, seria apta a produzir efeitos pecuniários na renda mensal atual do benefício do autor. Isto por força da revisão empreendida com base no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a qual, sendo mais benéfica que a aplicação do Enunciado n.º 260 da Súmula de Jurisprudência do Extinto Tribunal Federal de Recursos, absorveu os reajustes aplicáveis de acordo com esta.\r\n\r\nDesta forma, a eventual procedência do pedido somente poderia advir dos reajustes aplicados a contar da edição da Lei n.º 8.213/91. De todo modo, ainda aqui não se verifica a ocorrência de lesão.\r\n\r\nCom efeito, o atual parágrafo 4º do art. 201 da Constituição da República impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nCom fundamento nas normas constitucionais citadas, o art. 41, da lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices, tais como o IRSM e o FAS.\r\n\r\nNo que tange à conversão dos benefícios da Previdência Social em URV com base na lei n.º 8880/94, não há que se falar em violação a qualquer direito da parte autora, conforme jurisprudência já pacificada na Turma de Uniformização, nos termos da Súmula nº 1: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94)”.\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nA partir de junho de 2001, considerando o disposto na Medida Provisória 2.187/2001, que alterou a redação do art. 41 da Lei 8.213/1991, o INSS vem estabelecendo o percentual de reajuste, com base em definição contida em regulamento, observados os critérios de preservação do valor real do benefício, da atualização anual e da variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios. \r\n\r\nComo é cediço, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei, ou seja, o Judiciário não pode legislar positivamente, substituindo índices de reajustes, definidos em lei, por outros que entender mais adequados\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nAnte o exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento escrito com a especificação de quais documentos deverão ser desentranhados, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2004.51.52.005449-3 WANY BASTOS DA ROCHA (Adv. MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a ré para que, no prazo de cinco dias, traga aos autos o documento que comprove a participação dos filhos da autora (Zenaide e zeno Filho) no plano de saúde, informando a data ingresso e de desligamento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a ré o motivo pelo qual os contra-cheques dos meses de junho a agosto de 2004, anexados às fl. 15/17, apresentam valor referente à cobrança da mensalidade do plano de saúde em patamar inferior ao valor de R$ 903,85 (novecentos e três reais e noventa e cinco centavos), cobrado no mês de setembro de 2004, conforme apontado no boleto de pagamento juntado à fl.14, sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos narrados na inicial, especialmente no tocante a impropriedade da cobrança.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.000599-9 ANGELA DE LIMA DOMINGUES (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000553/2007 FOLHA 50/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . A parte autora propõe a presente demanda em face da UNIÃO FEDERAL, postulando, em síntese, a aplicação, sobre o saldo de sua conta de PIS/PASEP, dos índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos conhecidos como “Verão” (1989) e “Collor I” (1990). \r\n\r\nAnalisando os presentes autos, verifico a ocorrência da prescrição da pretensão da parte autora de ver corrigidos os saldos de PIS/PASEP através da aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos “Verão” (1989) e “Collor I” (1990), conforme expressado no voto do Ministro Teori Albino Zavascki, no julgamento do RESP 424.867/SC, de onde foi extraído e trecho seguinte:\r\n\r\n\"... A presente demanda, todavia, não tem por base relação jurídica de natureza fiscal. Com efeito, relativamente ao Fundo PIS/PASEP é possível identificar um plexo variado de relações jurídicas, das quais, para o que aqui interesse, duas podem ser destacadas: uma, (a) a que se vincula o Fundo (como sujeito ativo) e as empresas contribuintes (como sujeitos passivos), que tem por objeto uma prestação de natureza tributária (contribuição social - CF, art. 239); e outra, (b) a que vincula o PIS/PASEP (como sujeito passivo) e os trabalhadores titulares das contas individuais (como sujeitos ativos), que tem por objeto prestações de natureza não-tributária. À toda evidência, essa segunda relação jurídica não tem natureza tributária, até porque o credor é o trabalhador e o devedor é o Fundo. Ora, a demanda aqui posta está fundada no cumprimento da prestação devida pelo fundo ao contribuinte, ou seja, nela não se discute a exigibilidade de prestação de natureza tributária, mas de uma prestação cujo credor é o trabalhador, pessoa física. Correta, portanto, no particular, a sentença de primeiro grau, da lavra do Juiz Federal Hildo Nicolau Peron, confirmada no acórdão recorrido, que afastou a preliminar de irregularidade na indicação do representante da União, acentuando: \"a Carta Magna restringiu o âmbito de atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional às questões envolvendo a 'execução da dívida ativa de natureza tributária. (...) Então, por não estar em discussão um crédito tributário, mas a simples correção de uma conta particular do PASEP é de ter-se que a competência para a defesa da União recai sobre os advogados da União, os quais têm a representação judicial residual\" (fl. 76/84).\r\n\r\nCoerente com essa mesma linha de entendimento é de se restabelecer a sentença de primeiro grau no que se refere ao prazo prescricional. Realmente, aqui não está em questão a relação tributária que envolve as empresas (devedoras da contribuição) e o Fundo PIS/PASEP (seu credor). Não tem pertinência, portanto, invocar o prazo prescricional das obrigações decorrentes dessa relação. Aqui, o que se tem é uma demanda promovida por titular da conta individual do PIS/PASEP, contra a União - de natureza indenizatória, segundo salientado na inicial - em que se pede o pagamento de diferenças de prestação creditada a menor. Ora, tratando-se de demanda promovida contra a União, o prazo prescricional rege-se pelo Decreto 20.919/32, cujo artigo 1º estabelece: \"as dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram\".\r\n\r\nQuanto ao termo inicial desse prazo, aplica-se o princípio da actio nata: é marcado pela data a partir da qual o demandante poderia ter intentado a demanda. No caso, a data em que ocorreu o alegado creditamento em valor menor que o pretendido. Conforme salientou a sentença, o titular da conta era devidamente informado do valor da sua conta em cada oportunidade que se realizava o crédito (os extratos respectivos foram, aliás, juntados com a inicial).\r\n\r\nÀ luz destes parâmetros, verifica-se que, no caso dos autos, encontram-se prescritas as parcelas pleiteadas no que se refere às diferenças correspondentes aos meses de junho de 1987 a abril de 1990, já que a presente ação foi proposta em 15.02.1996.\r\n\r\nPelas razões expostas, acompanho o entendimento do Ministro José Delgado, razão pela qual dou provimento ao recurso especial para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\"\r\n\r\nA parte autora ingressou em juízo postulando os mencionados índices após decorrido o prazo prescricional aplicável à espécie, cuja contagem iniciou-se com a incidência dos expurgos questionados. O pedido formulado nesta ação, portanto, deve ser julgado improcedente, tendo em vista que o fato gerador para sua propositura ocorreu há mais de cinco anos. Não obstante à parte Ré não ter sido citada, conheço, de ofício, a prescrição, atento ao princípio da celeridade que rege o rito processual do Juizado Especial Federal, bem como o fato de se tratar de interesse público indisponível. De mais a mais, o enunciado nº 40 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro corroboram o entendimento deste Juizado ao dispor que: “Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I. \r\n\r\nEm face de todo o exposto, REJEITO O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95), ficando ciente à parte autora de que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.000600-1 LUIZ CARLOS ANTONIO SIQUEIRA (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000549/2007 FOLHA 58/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . A parte autora propõe a presente demanda em face da UNIÃO FEDERAL, postulando, em síntese, a aplicação, sobre o saldo de sua conta de PIS/PASEP, dos índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos conhecidos como “Verão” (1989) e “Collor I” (1990). \r\n\r\nAnalisando os presentes autos, verifico a ocorrência da prescrição da pretensão da parte autora de ver corrigidos os saldos de PIS/PASEP através da aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos “Verão” (1989) e “Collor I” (1990), conforme expressado no voto do Ministro Teori Albino Zavascki, no julgamento do RESP 424.867/SC, de onde foi extraído e trecho seguinte:\r\n\r\n\"... A presente demanda, todavia, não tem por base relação jurídica de natureza fiscal. Com efeito, relativamente ao Fundo PIS/PASEP é possível identificar um plexo variado de relações jurídicas, das quais, para o que aqui interesse, duas podem ser destacadas: uma, (a) a que se vincula o Fundo (como sujeito ativo) e as empresas contribuintes (como sujeitos passivos), que tem por objeto uma prestação de natureza tributária (contribuição social - CF, art. 239); e outra, (b) a que vincula o PIS/PASEP (como sujeito passivo) e os trabalhadores titulares das contas individuais (como sujeitos ativos), que tem por objeto prestações de natureza não-tributária. À toda evidência, essa segunda relação jurídica não tem natureza tributária, até porque o credor é o trabalhador e o devedor é o Fundo. Ora, a demanda aqui posta está fundada no cumprimento da prestação devida pelo fundo ao contribuinte, ou seja, nela não se discute a exigibilidade de prestação de natureza tributária, mas de uma prestação cujo credor é o trabalhador, pessoa física. Correta, portanto, no particular, a sentença de primeiro grau, da lavra do Juiz Federal Hildo Nicolau Peron, confirmada no acórdão recorrido, que afastou a preliminar de irregularidade na indicação do representante da União, acentuando: \"a Carta Magna restringiu o âmbito de atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional às questões envolvendo a 'execução da dívida ativa de natureza tributária. (...) Então, por não estar em discussão um crédito tributário, mas a simples correção de uma conta particular do PASEP é de ter-se que a competência para a defesa da União recai sobre os advogados da União, os quais têm a representação judicial residual\" (fl. 76/84).\r\n\r\nCoerente com essa mesma linha de entendimento é de se restabelecer a sentença de primeiro grau no que se refere ao prazo prescricional. Realmente, aqui não está em questão a relação tributária que envolve as empresas (devedoras da contribuição) e o Fundo PIS/PASEP (seu credor). Não tem pertinência, portanto, invocar o prazo prescricional das obrigações decorrentes dessa relação. Aqui, o que se tem é uma demanda promovida por titular da conta individual do PIS/PASEP, contra a União - de natureza indenizatória, segundo salientado na inicial - em que se pede o pagamento de diferenças de prestação creditada a menor. Ora, tratando-se de demanda promovida contra a União, o prazo prescricional rege-se pelo Decreto 20.919/32, cujo artigo 1º estabelece: \"as dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram\".\r\n\r\nQuanto ao termo inicial desse prazo, aplica-se o princípio da actio nata: é marcado pela data a partir da qual o demandante poderia ter intentado a demanda. No caso, a data em que ocorreu o alegado creditamento em valor menor que o pretendido. Conforme salientou a sentença, o titular da conta era devidamente informado do valor da sua conta em cada oportunidade que se realizava o crédito (os extratos respectivos foram, aliás, juntados com a inicial).\r\n\r\nÀ luz destes parâmetros, verifica-se que, no caso dos autos, encontram-se prescritas as parcelas pleiteadas no que se refere às diferenças correspondentes aos meses de junho de 1987 a abril de 1990, já que a presente ação foi proposta em 15.02.1996.\r\n\r\nPelas razões expostas, acompanho o entendimento do Ministro José Delgado, razão pela qual dou provimento ao recurso especial para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\"\r\n\r\nA parte autora ingressou em juízo postulando os mencionados índices após decorrido o prazo prescricional aplicável à espécie, cuja contagem iniciou-se com a incidência dos expurgos questionados. O pedido formulado nesta ação, portanto, deve ser julgado improcedente, tendo em vista que o fato gerador para sua propositura ocorreu há mais de cinco anos. Não obstante à parte Ré não ter sido citada, conheço, de ofício, a prescrição, atento ao princípio da celeridade que rege o rito processual do Juizado Especial Federal, bem como o fato de se tratar de interesse público indisponível. De mais a mais, o enunciado nº 40 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro corroboram o entendimento deste Juizado ao dispor que: “Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I. \r\n\r\nEm face de todo o exposto, REJEITO O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95), ficando ciente à parte autora de que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.000601-3 ANA MARIA COSTA PIMENTEL (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000552/2007 FOLHA 52/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . A parte autora propõe a presente demanda em face da UNIÃO FEDERAL, postulando, em síntese, a aplicação, sobre o saldo de sua conta de PIS/PASEP, dos índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos conhecidos como “Verão” (1989) e “Collor I” (1990). \r\n\r\nAnalisando os presentes autos, verifico a ocorrência da prescrição da pretensão da parte autora de ver corrigidos os saldos de PIS/PASEP através da aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos “Verão” (1989) e “Collor I” (1990), conforme expressado no voto do Ministro Teori Albino Zavascki, no julgamento do RESP 424.867/SC, de onde foi extraído e trecho seguinte:\r\n\r\n\"... A presente demanda, todavia, não tem por base relação jurídica de natureza fiscal. Com efeito, relativamente ao Fundo PIS/PASEP é possível identificar um plexo variado de relações jurídicas, das quais, para o que aqui interesse, duas podem ser destacadas: uma, (a) a que se vincula o Fundo (como sujeito ativo) e as empresas contribuintes (como sujeitos passivos), que tem por objeto uma prestação de natureza tributária (contribuição social - CF, art. 239); e outra, (b) a que vincula o PIS/PASEP (como sujeito passivo) e os trabalhadores titulares das contas individuais (como sujeitos ativos), que tem por objeto prestações de natureza não-tributária. À toda evidência, essa segunda relação jurídica não tem natureza tributária, até porque o credor é o trabalhador e o devedor é o Fundo. Ora, a demanda aqui posta está fundada no cumprimento da prestação devida pelo fundo ao contribuinte, ou seja, nela não se discute a exigibilidade de prestação de natureza tributária, mas de uma prestação cujo credor é o trabalhador, pessoa física. Correta, portanto, no particular, a sentença de primeiro grau, da lavra do Juiz Federal Hildo Nicolau Peron, confirmada no acórdão recorrido, que afastou a preliminar de irregularidade na indicação do representante da União, acentuando: \"a Carta Magna restringiu o âmbito de atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional às questões envolvendo a 'execução da dívida ativa de natureza tributária. (...) Então, por não estar em discussão um crédito tributário, mas a simples correção de uma conta particular do PASEP é de ter-se que a competência para a defesa da União recai sobre os advogados da União, os quais têm a representação judicial residual\" (fl. 76/84).\r\n\r\nCoerente com essa mesma linha de entendimento é de se restabelecer a sentença de primeiro grau no que se refere ao prazo prescricional. Realmente, aqui não está em questão a relação tributária que envolve as empresas (devedoras da contribuição) e o Fundo PIS/PASEP (seu credor). Não tem pertinência, portanto, invocar o prazo prescricional das obrigações decorrentes dessa relação. Aqui, o que se tem é uma demanda promovida por titular da conta individual do PIS/PASEP, contra a União - de natureza indenizatória, segundo salientado na inicial - em que se pede o pagamento de diferenças de prestação creditada a menor. Ora, tratando-se de demanda promovida contra a União, o prazo prescricional rege-se pelo Decreto 20.919/32, cujo artigo 1º estabelece: \"as dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram\".\r\n\r\nQuanto ao termo inicial desse prazo, aplica-se o princípio da actio nata: é marcado pela data a partir da qual o demandante poderia ter intentado a demanda. No caso, a data em que ocorreu o alegado creditamento em valor menor que o pretendido. Conforme salientou a sentença, o titular da conta era devidamente informado do valor da sua conta em cada oportunidade que se realizava o crédito (os extratos respectivos foram, aliás, juntados com a inicial).\r\n\r\nÀ luz destes parâmetros, verifica-se que, no caso dos autos, encontram-se prescritas as parcelas pleiteadas no que se refere às diferenças correspondentes aos meses de junho de 1987 a abril de 1990, já que a presente ação foi proposta em 15.02.1996.\r\n\r\nPelas razões expostas, acompanho o entendimento do Ministro José Delgado, razão pela qual dou provimento ao recurso especial para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\"\r\n\r\nA parte autora ingressou em juízo postulando os mencionados índices após decorrido o prazo prescricional aplicável à espécie, cuja contagem iniciou-se com a incidência dos expurgos questionados. O pedido formulado nesta ação, portanto, deve ser julgado improcedente, tendo em vista que o fato gerador para sua propositura ocorreu há mais de cinco anos. Não obstante à parte Ré não ter sido citada, conheço, de ofício, a prescrição, atento ao princípio da celeridade que rege o rito processual do Juizado Especial Federal, bem como o fato de se tratar de interesse público indisponível. De mais a mais, o enunciado nº 40 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro corroboram o entendimento deste Juizado ao dispor que: “Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I. \r\n\r\nEm face de todo o exposto, REJEITO O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95), ficando ciente à parte autora de que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 150918"
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                "Petrópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "150521": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 01/2007, de 26/02/2007\r\n\r\nO Doutor MARCELO BRETAS, Juiz Federal da 1ª Vara de Petrópolis, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 57 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral de Justiça Federal da 2a Região, com redação dada pelo Provimento 18/2005,\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do inciso IV do art. 2º do Provimento Conjunto nº 04, de 16/12/2005 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região \r\n\r\nR E S O L V E \r\n\r\nArt. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para a gravação do cd-room, certificação da listagem de sentenças proferidas por mês em pasta própria do computador, mediante as subdivisões pertinentes, e lavratura de certidão nos autos do registro da sentença.\r\n\r\nCarla Beatriz Lesser - matrícula nº 15.310\r\n\r\nNilo Cândido de Paula - matrícula nº 15.020\r\n\r\nPatrícia de Abreu Colucci - matrícula nº 13.485\r\n\r\nWillian Toledo de Azevedo - matrícula nº 13.663\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Fica revogada a Portaria nº 06/2006 deste Juízo.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Des. Federal Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, dando-lhe ciência.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Vara de Petrópolis\r\n\r\nId: 150521"
                            ],
                            "150345": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "MARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.56.000876-4 CARLOS ROBERTO DO VALLE RINALDI (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000284/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 31, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final.\r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro de lembrete da condição acima no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.56.006041-4 CELINA KREISCHER MAYWORM (Adv. CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000297/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inc. I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em 1ª instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.006713-5 ELENY FELDMANN (Adv. JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES). . Tendo em vista as certidões de fls. 93/99 e 100/102, verifico que, que entre o presente feito e o de nº 2003.5156006051-7, existe identidade de partes e pedidos, contudo baseados em benefícios previdenciários diversos. Tal fato encontra-se corroborado pela juntada dos documentos de fls. 98/99, onde se verifica que o próprio INSS reconhece o direito da autora de revisão de seus benefícios, não tendo havido adesão administrativa.\r\n\r\nExpeça-se o respectivo RPV, nos termos do item 3, do despacho de fl. 84.\r\n\r\n4 - 2003.51.56.008105-3 HILTON MENDES GONCALVES (Adv. ANDERSON MANSINI LEPSCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro, de ofício, PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, determinando URGÊNCIA no cumprimento de todos os atos processuais, tanto por parte deste Juízo, quanto em relação às partes envolvidas, haja vista tratar-se de feito interposto no ano de 2003 e processado pelo rito célere dos Juizados Especiais Federais. À Secretaria para anotação na capa dos autos. \r\n\r\nRetifico o despacho de fls. 42 nos seguintes termos: onde se lê “R$ 4.615,32”, leia-se “R$ 7.615,32”.\r\n\r\nEm razão da constituição de advogado particular pela parte autora, revejo a nomeação da advogada voluntária de fls. 42. Intime-a para ciência.\r\n\r\nFls. 50/51 - Proceda à Secretaria as anotações de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste acerca do Ofício da Chefe da APS-Petrópolis de fls. 43/48. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.56.008207-0 MARIA APARECIDA SANTOS DE ABREU (Adv. KLEVER PAULO LEAL FILPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000318/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito, e condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE À PARTE AUTORA, com DIB em 14/04/2005, data do requerimento administrativo, e ainda, a pagar-lhe administrativamente os valores atrasados devidos, desde a referida data, até a da implantação do benefício.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nA inicial não trouxe pedido de tutela antecipada. No entanto, por força do art. 4º da Lei nº 10.259/01, entendo que esta pode ser concedida de ofício pelo Juiz, uma vez constatados preenchidos os seus requisitos, tendo em vista o seu caráter de medida de urgência, assim como as cautelares, e a necessidade de se garantir a efetividade do processo.\r\n\r\n“Seria um retrocesso um novo rito, tendente a maior efetividade do processo, recusar a incidência das medidas antecipatórias. A concessão de tutela jurisdicional antecipada, quando necessária, ou seja, na presença dos requisitos legais, a verossimilhança do direito e o risco de dano irreparável, não pode, portanto, ser obstada nos Juizados Especial. Dessa forma, parece-me que quando o art. 4º menciona a possibilidade jurídica de o Juiz conceder medidas cautelares, está a falar em tutelas provisórias sejam elas antecipatórias ou cautelares em sentido estrito” (Órgão Julgador 1ª Turma Recursal - RS Nº do Processo no Sistema de Acompanhamento Processual 2002.71.00.004564-1/RS Classe Processual Medida Cautelar JEF Relator Juíza Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha.).\r\n\r\nPortanto, tendo em vista o periculum in mora, bem como o caráter alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS proceda à implantação do benefício de pensão por morte devido à autora, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. Deverá o INSS, quando intimado, atentar para a tutela antecipada deferida.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no que tange ao pagamento dos atrasados, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo. DEVERÁ O INSS ATENTAR PARA A INCIDÊNCIA DOS JUROS SOBRE OS VALORES ATRASADOS, CUJO CÁLCULO E PAGAMENTO TAMBÉM DEVERÁ SER FEITO ADMINISTRATIVAMENTE.\r\n\r\nEm havendo descumprimento, voltem-me os autos imediatamente para a fixação de multa.\r\n\r\nEm havendo recurso, com o trânsito e julgado, OFICIE-SE para cumprimento, nos termos do art. 16 da lei 10.259/03, devendo o INSS comprová-lo nos autos, no PRAZO DE 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom o cumprimento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.56.000017-3 MOACYR PEREIRA RAMOS (Adv. GILBERTO W. PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2004.51.56.000627-8 MILSON DA PONTE PACHECO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e CONDENO O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS A:\r\n\r\nRESTABELECER O AUXÍLIO-DOENÇA À PARTE AUTORA, desde a data de seu cancelamento, CONFIRMANDO A TUTELA ANTECIPADA, pagando os atrasados devidos, caso ainda não tenham sido pagos, após o trânsito em julgado da sentença;\r\n\r\nCONVERTER O AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM DIB A PARTIR DA DATA DO LAUDO PERICIAL, EM 10 DE FEVEREIRO DE 2005;\r\n\r\n3. PAGAR AO AUTOR, administrativamente, após o trânsito em julgado da presente decisão, os valores relativos à diferença entre os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, a partir da data do laudo pericial, tendo em vista que por força da decisão a parte autora está recebendo auxílio-doença.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nConsiderando que os honorários periciais foram arcados com verba orçamentária do Eg. TRF 2a Região, condeno a Autarquia-ré a restituir o valor referente aos honorários, R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), devidamente atualizados.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no que tange ao pagamento dos atrasados, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo. ATENTE-SE O INSS PARA A INCIDÊNCIA DOS JUROS SOBRE OS VALORES ATRASADOS, CUJO CÁLCULO E PAGAMENTO TAMBÉM DEVERÁ SER FEITO ADMINISTRATIVAMENTE.\r\n\r\nEm havendo descumprimento, voltem-me os autos imediatamente para a fixação de MULTA.\r\n\r\nCom o cumprimento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.56.003526-6 FABIO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . O prazo recursal do autor iniciou-se em 23/11/2006, data da publicação do dispositivo da sentença de fls. 84/88, e findou-se em 04/12/2006, tendo o recurso do autor sido interposto em 11/12/2006, razão pela qual deixo de receber o recurso de fls. 91/100, tendo em vista a intempestividade do mesmo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo legal (Enunciado nº 30, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se o presente feito.\r\n\r\n9 - 2005.51.56.000553-9 SIMONE LUCIA DA COSTA (Adv. BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000313/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) PELO EXPOSTO:\r\n\r\n1. ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO FEDERAL, PELO QUE, EM RELAÇÃO A ELA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AO INSS, confirmando a tutela antecipada deferida e extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, DO CPC, A FIM DE CONDENÁ-LO A CONCEDER À AUTORA O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - LOAS, com DIB em 16/02/2005.\r\n\r\n3. CONDENO, AINDA, O INSS AO PAGAMENTO DE ATRASADOS, após o trânsito em julgado desta sentença, no montante de R$ 3.531,01 (três mil quinhentos e trinta e um reais e um centavo), conforme cálculos de fls. 74/75, relativos ao período entre a data do requerimento administrativo, ocorrida em 16 de fevereiro de 2005, e 08 de fevereiro de 2006, data da decisão proferida às fls. 65/67.\r\n\r\n4. Sobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária, a serem verificados quando da expedição do ofício requisitório (RPV).\r\n\r\n5. Tendo em vista que os honorários periciais foram arcados com verba orçamentária do Eg. TRF 2a Região, uma vez que a parte autora encontra-se sob o pálio da Justiça Gratuita, condeno a Autarquia-ré a restituir o valor referente aos honorários, R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), devidamente atualizado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95 e tendo em vista que a autora litiga sob o pálio da justiça gratuita.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, cumprindo o que determinam a Resolução n° 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.56.001586-7 DILZA ROCHA DE SOUZA (Adv. RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000300/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.56.001850-9 SANTINO VITALE (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição do INSS de fls. retro. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.56.002306-2 LAYLA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000294/2007 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95, combinado com o art. 1º da lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.56.000478-3 ESER GARCIA MOREIRA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000249/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.56.001014-0 MARIA DA CONCEICAO FEREIRA LIMA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000250/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AO INSS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, A FIM DE CONDENÁ-LO A CONCEDER À AUTORA O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - LOAS, , a partir da data do requerimento administrativo, bem como AO PAGAMENTO DE ATRASADOS, administrativamente, após o trânsito em julgado da presente decisão; \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista a cognição exauriente exercida, o caráter alimentar do benefício e a situação de risco social da parte autora, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUETLA a fim de que o INSS conceda à parte autora, NO PRAZO DE 15 DIAS, a contar da intimação, o amparo social ao idoso. Deverá ainda comprovar o cumprimento da tutela nos autos. \r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no que tange ao pagamento dos atrasados, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo. DEVERÁ O INSS ATENTAR PARA A INCIDÊNCIA DOS JUROS SOBRE OS VALORES ATRASADOS, CUJO CÁLCULO E PAGAMENTO TAMBÉM DEVERÁ SER FEITO ADMINISTRATIVAMENTE.\r\n\r\nEm havendo recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE para cumprimento, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.56.001146-5 RUTH DE OLIVEIRA (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o INSS ainda não foi citado, cancelo a audiência marcada para o dia 28/03/2007, às 14h30min, designando-a para o dia 09/05/2007, às 14h30min. Intimem-se as partes.\r\n\r\nCite-se o INSS nos termos do despacho de fl. 15.\r\n\r\n16 - 2006.51.56.001446-6 SONIA CRISTIANE ARAUJO ARANHA (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000298/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inc. I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em 1ª instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n17 - 2006.51.56.001468-5 JOSE ANTONIO MARTINS (Adv. ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000291/2007 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.56.000025-3 JOÃO CARLOS FERREIRA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da certidão retro, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, haja vista tratar-se de caso de mera homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que regularize sua representação processual, devendo juntar termo de curatela definitivo ou provisório atualizado, tendo em vista que a validade do termo de curatela juntado à fl. 10 já expirou, sendo datado em 01/12/2005 e com validade por 180 dias Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n19 - 2007.51.56.000147-6 THEREZINHA ROSALINA DA CONCEIÇÃO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 09/05/2007, às 14 horas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo ficar ciente de que poderá trazer à audiência, independente de intimação deste Juizo, até 3 (três) testemunhas que comprovem suas alegações iniciais.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que junte aos autos, até a data da audiência, comprovante da qualidade de dependente da autora em relação ao seu falecido filho, documentos em nome do falecido que indiquem a autora como dependente, tais como: conta corrente conjunta; recibo de compras; documentos que comprovem mesmo domicílio; recibo ou comprovante de despesas com funeral; e/ou quaisquer outros documentos tendentes a comprovar a dependência econômica.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, devendo manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, na forma dos artigos 7o e 11, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTraga o INSS toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime cópia do processo administrativo da parte autora.\r\n\r\n20 - 2007.51.56.000152-0 JOÃO CARLOS DOS SANTOS BENTO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 19/04/2007, às 15 horas, na RUA D. PEDRO, 299, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) NEY HELOU, inscrito(a) no CRM sob o número 52.26713-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista ao requerente. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n21 - 2007.51.56.000154-3 LUANA DA SILVA VIANA (Adv. LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000303/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.56.000186-5 ELSA DIAS RIBEIRO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nAnalisarei o pedido de tutela após a vinda da contestação e manifestação do MPF.\r\n\r\nCITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e parágrafos 4o. e 10, do art. 11, do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nTraga a parte ré, no mesmo prazo da contestação, toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime cópia integral do processo administrativo, esclarecendo o motivo do indeferimento do pedido de pensão por morte da esposa e dos filhos do falecido segurado, bem como se existe mais alguém habilitado ao recebimento do benefício de pensão por morte deixado “de cujus” e, em caso positivo, especificar nome e endereço.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2006.51.56.000877-6 FERNANDO JOSE CARDOSO TEIXEIRA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000286/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.56.000879-0 LENIR MARIA JUSTEN VOGEL (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000289/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 27, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final.\r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro de lembrete da condição acima no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.56.001005-9 LYGIA DE CASTRO SERPA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000283/2007 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 28, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final.\r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro de lembrete da condição acima no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.56.001343-7 JOSE LUIZ SALES (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000288/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 51/52, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final.\r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro de lembrete da condição acima no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.56.001457-0 VALTER GABRIEL MALULY (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000285/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 38, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final.\r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro de lembrete da condição acima no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2003.51.56.006983-1 LIGIA MARIA NADER FARME DAMOED (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 1o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.06.000754-3 ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (Adv. ADEMAR FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 110 - Indefiro a expedição de alvará, uma vez que a sentença de fls. 96/99 determinou o creditamento dos expurgos do FGTS na conta fundiária do autor e o respectivo pagamento, independente de precatório (art. 17, da Lei 10.259/01), tendo em vista o enquadramento do autor na hipótese de saque descrita no inciso VIII, do art. 20, da Lei 8.036/90. \r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 107/109, na qual comprova o creditamento dos expurgos na conta fundiária do autor, dê-se vista à parte autora do teor da referida petição, devendo dirigir-se a uma das agências da CEF, ficando ciente de que terá o prazo de 10 (dez) dias para manifestação nos presentes autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n30 - 2004.51.56.000211-0 JOSE ANTONIO MORAES ASSIS (Adv. SILVIA CRISTINA DE S. A. CABRAL, ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000247/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,00\r\n\r\n. (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, a fim de que a Caixa Econômica Federal repare o dano moral que deu causa, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação e correção monetária.\r\n\r\nQuebra Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01. Em havendo depósito para cumprimento da sentença, expeça-se o alvará.\r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n31 - 2004.51.56.001319-2 MARLI DE SOUZA DAMAZIO (Adv. ANTONIO CARLOS PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante a inércia na comunicação do cumprimento da sentença, intime-se a CEF para que informe se houve a liberação do saldo da conta fundiária da autora (PIS 170.7331474-3), nos termos do Ofício de fls. 52, no prazo de 10 (dez) dias, ou em caso de impossibilidade funcional, indique qual é o setor específico para a operacionalização do cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para aplicação de multa diária por descumprimento.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.56.001308-1 CARLOS ALBERTO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x MUNICIPIO DE PETROPOLIS. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia de seu CPF, nº de inscrição no PIS e comprovante de residência no seu nome. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, tendo em vista o decurso do prazo e a fim de se buscar solução célere do processo, uma dos maiores princípios dos JEF´s, encaminhem-se os autos à SEADI para inclusão da CEF no pólo passivo e exclusão do município de Petrópolis, eis que visa o autor o levantamento de seu FGTS, bem como a inclusão do CPF do autor na autuação do presente feito.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e parágrafos 4o. e 10, do art. 11, do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, no mesmo prazo acima descrito, máxime os extratos da conta fundiária do autor a partir de 1975 . Instrua-se com cópia do documento comprobatório do número de inscrição no PIS do autor.\r\n\r\n33 - 2005.51.56.001363-9 ANDRE LUIS FRANCKLIN VOLGARI (Adv. PAULO TEIXEIRA MARTINS) x HSBC BANK BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000311/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, REVENDO A DECISÃO DE FLS. 244/246, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do C.P.C..\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Transcorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.56.001717-7 LIGIA MARIA DEPOLI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. BARBARA MARIA DE O.M. LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a CEF para se manifestar especificamente sobre o seguro para cobertura do contrato de financiamento, conforme cópia de fls. 12, em caso de invalidez do contratante, devendo juntar cópia integral do mesmo e esclarecer as informações da parte autora - fls. 128 - de que “o Gerente de nome Eliezer, que hoje não mais se encontra nesta cidade, esclareceu a autora que a mesma tinha direito a isenção do pagamento das parcelas relativas ao seu marido, em virtude do sinistro ocorrido com o mesmo”.\r\n\r\nDeverá ainda a CEF se manifestar sobre a possibilidade de novo acordo. Após, analisarei sobre a possibilidade de designação de audiência.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n35 - 2005.51.56.002072-3 MALVINA MONSORES (Adv. ADALBERTO PAULA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar seu enquadramento no item III, do art. 20, da Lei 8.036/90, conforme descrito na inicial, ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nSem prejuízo, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e parágrafos 4o. e 10, do art. 11, do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, no mesmo prazo acima descrito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 10325140429).\r\n\r\n36 - 2005.51.56.002204-5 ROSANGELA DOS SANTOS RANGEL (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a informação da CEF, constante da contestação, de que a parte autora teria pactuado com a Ré um acordo, na via administrativa, nos termos da LC nº 110/01:\r\n\r\n1) Intime-se a CEF para que junte aos autos cópia do termo de adesão firmado entre as partes, a fim de comprovar o alegado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da alegação da CEF acima referida. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3) Nada sendo requerido, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprimento do item 2, do presente. Prazo : 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n37 - 2006.51.56.000027-3 MARCO ANTONIO MOREIRAO (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000290/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 16, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final.\r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro de lembrete da condição acima no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2006.51.56.000032-7 IVO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a informação da CEF, constante da contestação, de que a parte autora teria pactuado com a Ré um acordo, na via administrativa, nos termos da LC nº 110/01:\r\n\r\n1) Intime-se a CEF para que junte aos autos cópia do termo de adesão firmado entre as partes, a fim de comprovar o alegado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da alegação da CEF acima referida. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3) Nada sendo requerido, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprimento do item 2, do presente. Prazo : 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n39 - 2006.51.56.000082-0 CELSO FERNANDO FIALHO DE CARVALHO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000312/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, a fim de que a Caixa Econômica Federal \r\n\r\n1. restitua à parte autora a quantia de R$ 1.000, corrigidos monetariamente e com juros a partir da data do saque indevido (08/12/2004), no percentual de 1% ao mês. \r\n\r\n2. repare o dano moral que deu causa, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos a partir desta data até o pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01. Em havendo depósito para cumprimento da sentença, expeça-se o alvará.\r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n40 - 2006.51.56.000160-5 MILTON LEITE ALVES (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a informação da CEF, constante da contestação, de que a parte autora teria pactuado com a Ré um acordo, na via administrativa, nos termos da LC nº 110/01:\r\n\r\n1) Intime-se a CEF para que junte aos autos cópia do termo de adesão firmado entre as partes, a fim de comprovar o alegado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da alegação da CEF acima referida. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3) Nada sendo requerido, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprimento do item 2, do presente. Prazo : 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n41 - 2006.51.56.000479-5 MONICA MACHADO IZIDORO CORREA (Adv. VANIA MARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir prova em audiência. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n42 - 2006.51.56.000715-2 ISABEL RODRIGUES MONTEIRO E OUTRO (Adv. BEATRIZ TOURON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir prova em audiência. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n43 - 2006.51.56.000766-8 CARLOS JOSE VIEIRA DIAS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir prova em audiência. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n44 - 2007.51.56.000051-4 MARIA CANDIDA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES RÜDE (Adv. BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 2004.51.56.003544-8 OTACILIO LUCIANO PASSOS (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Remeto para publicação o despacho de fls. 78, que transcrevo a seguir, a fim de intimar a parte autora:\r\n\r\n“Intime-se o Sr. Perito para que junte aos autos novo requerimento do exame de ELETRONEUROMIOGRAFIA, a fim de embasar um conclusão final de seu laudo pericial.\r\n\r\nApós, considerando a necessidade de emissão de laudo pericial baseado em exames que induzam a uma conclusão final pelo Sr. Perito Judicial, determino a intimação do Secretario de Saúde do Município de Petrópolis a fim de que promova as diligências necessárias a realização do exame de ELETRONEUROMIOGRAFIA, devendo informar a este Juízo a data e o local de realização ou entrar em contar direto com a parte autora para os devidos fins. Instrua-se com cópia da petição inicial. Prazo 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora do presente.”\r\n\r\n46 - 2006.51.56.000940-9 ALMIR JOSE DE ANDRADE (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . “Com a juntada do laudo pericial, intimem-se às partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n47 - 2006.51.56.001202-0 JOAO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . “Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 150345"
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                                "HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.001247-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO RODRIGUES DE MELO (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a resposta do Reitor da UERJ, noticiando das dificuldades em realizar perícias judiciais no Hospital Pedro Ernesto, Nomeio perito a Drª.Beatriz Elisa Fernandes Cunha Bandeira (OFTALMOLOGISTA), inscrito no CRM sob o no. 52.34237-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nDesigno o dia 14 / 05 / 2007, às 09:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Salvatori, nº 40, Salas 101 e 102, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nO perito deverá responder ao quesito formulado à fl. 64, dizendo se a parte autora era incapaz no ano de 2002.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.67.003948-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELARMINO PINHO RODRIGUES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000734-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DE CARVALHO NEVES (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 20 (vinte) dias, compareçam na Secretaria do 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, munidas da cópia chancelada da petição protocolizada em 17 de novembro de 2006, tendo em vista o roubo do malote de petições ocorrido em 21 de novembro de 2006, conforme Registro de Ocorrência nº 2875/2006.\r\n\r\nO não comparecimento no prazo acima, com as cópias das petições, acarretará no prosseguimento do processo sem apreciação do requerimento constante na peça.\r\n\r\nApós, dê-se cumprimento às determinações constantes da sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000892-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DE AGUIAR (Adv. ANDRE DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nA autora afirma que já era separada de fato havia muitos anos do segurado, mencionando que recebia pensão alimentícia.\r\n\r\nCasamento, por si só, não dá direito a ninguém de receber pensão. O que acontece é que a dependência econômica da cônjuge mulher é presumida, isso na constância da sociedade conjugal (não interrompida por separação de direito ou de fato). Com a separação sem o pagamento de pensão alimentícia, cai por terra qualquer presunção de dependência econômica (porque não é uma ficção legal, mas sim presunção mesmo). Desta forma, para ter direito à pensão, a autora deverá provar que havia algo a ser substituído após a morte do marido separado de fato, e que se este elemento que precisa ser substituído pelo pensionamento não era a própria presença do marido provendo o lar, era pelo menos a ajuda material que proporcionava à esposa, mesmo já tendo constituído nova família com a companheira.\r\n\r\nO indeferimento de antecipação de tutela deve ser mantido, ficando desde já certo que deverá a autora trazer, no prazo de dez dias, documento que comprove a assertiva já formulada na Justiça Estadual, segundo a qual a autora, esposa separada de fato do instituidor de pensão previdenciária, recebia pensão alimentícia. Igualmente, fica deferido o mesmo prazo para comprovação de requerimento administrativo anterior.\r\n\r\nCumprido integralmente o despacho acima, remetam-se ao Setor de Distribuição para inclusão de ARLETE CORREIA no pólo passivo da demanda. Cite-se após a nova ré para responder ao pedido em 30 dias, cumprindo-se também a determinação de citação do INSS. Não cumprido, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.67.001591-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARINHO DO NASCIMENTO (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAutor: AUTOR: JOAO MARINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso: 2006.51.67.001591-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova, expeça-se mandado de verificação para o endereço do requerente, onde o Oficial de Justiça fará inspeção sumária sobre:\r\n\r\nas condições de vida do autor e os entes de seu núcleo \r\n\r\nfamiliar;\r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar (deverão ser anexadas as certidões de nascimento ou casamento e os respectivos documentos de identificação);\r\n\r\nos rendimentos e/ou benefícios que o requerente e demais pessoas de seu núcleo familiar recebem (deverão ser anexados à certidão os respectivos comprovantes de rendimentos e/ou benefícios).\r\n\r\nAlerte-se a parte autora ou o representante para tornar disponíveis todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família, para fins de cumprimento da diligência acima determinada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de março de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.67.002958-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv. ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nAtendido, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.67.003345-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DOS SANTOS SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS, ADILSON MARTINS GOMES, PABLO DE SOUZA MARTINS, VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 09 de maio de 2007 às 14h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de março de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.67.003429-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ALVES DOS SANTOS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de pedidos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.67.003664-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLEI QUINTANILHA BELAGAMBA (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 08 de maio de 2007 às 15h30, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem a união estável, tais como fotos, cartas etc.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, o rol deverá ser apresentado até 15 (quinze) dias antes da audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de março de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.67.003696-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR FERREIRA LIMA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2006.51.67.003696-1\r\n\r\nVALDIR FERREIRA LIMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a resposta do Senhor Reitor da UERJ, noticiando das dificuldades em realizar perícias judiciais no Hospital Pedro Ernesto, Nomeio perito o Dr. Edison de Lima Miranda (ORTOPEDISTA), inscrito no CRM sob o no. 52.45569-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nDesigno o dia 16 / 05 / 2007, às 09:30 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Av Presidente Kennedy, nº 197, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.67.003775-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSA DA SILVA MATURANA (Adv. ROBERTO FERREIRA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se ao Centro de Documentação Previdenciária de Niterói, mencionando todos os dados relativos à pensionista e seu finado cônjuge, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício que originou o da parte autora. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença, nos termos dos artigos 5o, 6o, 7o e 11, da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.67.003906-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando que a sentença prolatada nestes autos refere-se a outro processo em trâmite neste juízo, está evidente o erro material. Tenho, então, que a hipótese é de incidência do artigo 463 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo assim, corrijo o erro meramente material, passando o enunciado abaixo a ser considerado a sentença que aprecia o mérito da presente demanda: \r\n\r\n“Processo N°: 2006.51.67.003906-8\r\n\r\nParte Autora: JOAO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nParte Ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nQuebra Sentença Tipo B\r\n\r\nJuiz: Dr. Humberto De Vasconcelos Sampaio\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nEMENTA: Revisão de benefício previdenciário pelos critérios do verbete n. 260 da Súmula do extinto TFR. Prescrição. Revisão de benefício. Atualização dos salários-de-contribuição. IRSM. Fevereiro de 1994 - 39,67%. Salário-de-contribuição não utilizado no período básico de cálculo. Improcedência. \r\n\r\nTrata-se de demanda em que visa a parte autora obter a revisão do reajuste de seu benefício previdenciário em conformidade com a Súmula n. 260, do extinto TFR.\r\n\r\nPede-se também a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com as conseqüentes repercussões financeiras nas demais prestações, pois o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 não teria sido atualizado monetariamente pelo IRSM antes de sua conversão para URV.\r\n\r\nFeito o breve relato da causa, passo a decidir.\r\n\r\nSÚMULA 260, DO ENTINTO TFR\r\n\r\nA prescrição das parcelas acaso devidas em razão da aplicação da primeira parte da Súmula n. 260, TFR, merece ser reconhecida de ofício, segundo os fundamentos que serão ora expostos. \r\n\r\nCom a promulgação da Constituição da República de 1998, o critério de reajuste dos benefícios previdenciários foi modificado, de modo que a forma de reajustamento existente a partir da edição do verbete da Súmula n. 260 do extinto TFR foi substituída pelo art. 58 do ADCT. Este artigo, por sua vez, determinou que se observasse a equivalência ao número de salários mínimos do momento da concessão dos benefícios, não tomando por base o valor percebido pelo segurado quando da alteração do critério.\r\n\r\nAdvindo, então, esta nova maneira de correção dos benefícios em manutenção a partir de abril de 1989, de acordo com o parágrafo único do artigo 58 do ADCT, a partir desse momento iniciou-se o prazo prescricional de cinco anos para que se pleiteassem eventuais diferenças geradas pela não aplicação da integralidade do índice de correção do aumento verificado, quando do primeiro reajustamento de seu benefício previdenciário, com fulcro na Súmula n. 260, TFR.\r\n\r\nDesse modo, mesmo que a parte autora tivesse direito ao reajuste de acordo com a Súmula n. 260, TFR, e ainda que daí decorressem diferenças, estas já foram alcançadas pela prescrição, considerando-se que, com base no artigo 58 do ADCT e seu parágrafo único, a partir do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição (abril de 1989), os reajustes consideraram o valor do salário de benefício no momento da concessão, expresso em número de salários mínimos, e não o montante que a parte autora recebia até então.\r\n\r\nTambém por essa razão, se acaso não foi aplicado o reajuste previsto na primeira parte da Súmula n. 260, TRF, ao benefício da parte autora, não houve qualquer repercussão após o mês de abril de 1989.\r\n\r\nA jurisprudência já firmou entendimento nesse sentido, de acordo com a ementa que ora transcrevo:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. SÚMULA Nº 260/TFR. INCIDÊNCIA. PRESCRIÇÃO. ARTIGO 58 DO ADCT.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3. “No primeiro reajuste do benefício previdenciário, deve-se aplicar o índice integral do aumento verificado, independentemente do mês da concessão, considerado, nos reajustes subseqüentes, o salário mínimo então atualizado.” (Súmula do extinto TFR, Enunciado nº 260).\r\n\r\n2. Os benefícios de prestação continuada, mantidos pela previdência social na data da promulgação da Constituição, terão seus valores revistos, a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo, expresso em número de salários mínimos, que tinham na data de sua concessão, obedecendo-se a esse critério de atualização até a implantação do plano de custeio e benefícios referidos no artigo seguinte.' (artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).\r\n\r\n3. Vigente o artigo 58 do ADCT, não tem mais aplicação a primeira parte da Súmula nº 260 do TFR no reajustamento futuro dos benefícios previdenciários, sendo forçoso reconhecer que houve modificação na forma de reajuste então vigente, de modo que o termo inicial da vigência da norma constitucional deve ser considerado o dies a quo do prazo prescricional.\r\n\r\n4. Em sendo paga a última parcela a menor, por desobediência ao comando da primeira parte da Súmula nº 260/TFR, em março de 1989 e sem reflexos na renda futura do benefício previdenciário, eis que, para a aplicação do artigo 58 do ADCT, há de se considerar o valor da data da concessão do benefício, tem-se que, passados mais de cinco anos daquela data, impõe-se reconhecer a prescrição do direito às diferenças decorrentes da não aplicação da aludida Súmula, nos termos do disposto nos artigos 1º do Decreto nº 20.910/32 e 103 da\r\n\r\nLei nº 8.213/91. Precedentes.\" (REsp 544.657/SP, da minha Relatoria, in DJ 10/5/2004).\r\n\r\n4. Recurso provido.\r\n\r\n(RESP. n. 524.499 - 6a Turma/STJ - Relator: Ministro HAMILTON CARVALHIDO, publicado no DJ de 02/08/2004). (grifei)\r\n\r\nPor todo o exposto, o pedido de revisão com fulcro na Súmula n. 260 do extinto TFR não deve prosperar.\r\n\r\nIRSM - 39,67% - FEVEREIRO DE 1994\r\n\r\nQuanto à necessária incidência do IRSM (Índice de Reajuste Médio do Salário Mínimo) - 39,67% - sobre os salários-de-contribuição de fevereiro de 1994, assim estabeleceu a Medida Provisória 434, de 27 de fevereiro de 1994 (convertida na Lei 8.880/94), em seu art. 21 e parágrafo primeiro:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.\r\n\r\n...”\r\n\r\nFica claro pela leitura do dispositivo que os salários-de-contribuição (base para o estabelecimento dos salários-de-benefício), seriam corrigidos até o mês de fevereiro de 1994 pelo índice estabelecido na Lei 8.213/91, tendo-se presentes as alterações nela produzidas pela Lei 8.542/92, art. 9°. Este dizia que a partir de maio de 1993, inclusive, os benefícios de prestação continuada da Previdência Social teriam reajuste quadrimestral pela variação acumulada do IRSM, sempre nos meses de janeiro, maio e setembro. Nisto houve modificação quando do advento da Lei 8.700, de 27 de agosto de 1993, não havendo alteração, porém, quanto à incidência do IRSM. Conforme restava expresso no § 2° do art. 9°, a partir de então o IRSM substituía o INPC para todos os fins previstos nas Leis 8.212, e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.\r\n\r\nA partir da Medida Provisória 434, de 27 de fevereiro de 1994, dar-se-ia a conversão em URV dos salários-de-contribuição, corrigidos os salários-de-contribuição até fevereiro, pelo IRSM de janeiro.\r\n\r\nÉ preciso ter em mente que a correção monetária não é diária, porém mensal. Desta forma, o salário-de-contribuição de fevereiro receberia a correção em março, mas somente se não houvesse ocorrido a revogação expressa do dispositivo que mandava aplicar o IRSM, pelo mesmo diploma que criou a URV (art. 43).\r\n\r\nCompetências anteriores a março de 1994, portanto, eram as que chegavam até o mês de fevereiro, que englobava a correção a ser creditada aos salários-de-contribuição de janeiro de 1994, segundo o IRSM de janeiro. Por conseguinte, o IRSM de fevereiro de 1994, a ser considerado na competência março de 1994, não precisava mesmo ser reconhecido.\r\n\r\nAlém disso, a Constituição, ao garantir a manutenção do valor real dos benefícios (art. 201, § 4°), não vincula diretamente a fixação dos salários-de-contribuição, o que somente está regulado no § 3° do art. 201. Estes devem ser reajustados na forma da lei, o que, de acordo com a exposição acima, foi feito. Acrescente-se que a correção monetária não constitui matéria constitucional auto-aplicável, antes estando sujeita ao que estatuir a lei, pois do contrário estar-se-ia substituindo o critério da legalidade pelo da observância dos números apurados pelos divulgadores de índices de inflação.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, em alguns julgamentos, todavia, não entendeu desta forma, abrindo espaço para manifestação do Poder Executivo no sentido de aceitar como devido o IRSM de fevereiro de 1994, que deve então ser computado antes da conversão determinada na MP 434:\r\n\r\nSTJ - REsp 411345 Proc.: 200200155205 UF: SC - 5a Turma, decisão: 19/08/2003, DJU DE 15/09/2003, p. 348 Relator: Min. JORGE SCARTEZZINI \r\n\r\nDecisão: “Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs.Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça em, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator com quem votaram os Srs. Ministros LAURITA VAZ, JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, FELIX FISCHER e GILSON DIPP.\r\n\r\nEmenta: PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - IRSM DE FEVEREIRO/94 (39,67) - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - TERMO FINAL. - Divergência jurisprudencial comprovada. Entendimento do art. 255 e parágrafos, do Regimento Interno desta Corte. Na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%). Precedentes. - Os honorários advocatícios devem ser fixados considerando apenas as parcelas vencidas até o momento da prolação da sentença. Precedentes. Recurso conhecido e parcialmente provido”.\r\n\r\nPor opção política ou influenciado por tais julgamentos do Superior Tribunal de Justiça, não se sabe ao certo, o Poder Executivo assumiu como correto o pagamento das diferenças referentes ao índice, criando a expectativa do recebimento em todos os segurados que tiveram seus benefícios deferidos tendo em consideração o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, o que se pode constatar pela seguinte notícia colhida na Internet, sobre já ser notório:\r\n\r\n“21:14 - 25/02/2004 BENEFÍCIOS: Área econômica realizará estudo para acordo com aposentado. Nova reunião com presidente Lula acontecerá em 1º de março Da Redação (Brasília) - O ministro da Previdência Social, Amir Lando, informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou, durante reunião realizada no ínicio desta noite (25), que a área econômica faça estudos para viabilizar o acordo para pagamento da correção das aposentadorias e pensões concedidas entre março de 1994 a fevereiro de 1997. De acordo com o ministro, \"esse é um esqueleto que não pode mais continuar se arrastando\". Segundo ele, a intenção do presidente Lula é pagar a todos os aposentados e pensionistas que têm direito à revisão, ou seja, cerca de 1,8 milhão de aposentados e pensionistas. Até agora, aproximadamente 1,1 milhão de aposentados e pensionistas entraram na Justiça. Desse total, 800 mil deverão ter seu direito reconhecido à correção, mas devido ao grande número de ações, o processo pode ser lento. Nova reunião com o presidente foi marcada para a próxima segunda-feira, dia 1 de março. A proposta do Governo será apresentada pelo ministro Amir Lando aos representantes dos aposentados e pensionistas no dia 10 de março.(GL/RH).\r\n\r\nTendo-se como certo que o Ministério com atribuição comprometeu-se a satisfazer as diferenças verificadas em razão da aplicação do índice em comento, não cabe mais julgar o caso unicamente com base em critérios técnico-jurídicos. Hoje a matéria inclusive já é objeto de tratamento normativo, o que veio através da Lei nº 10.999/04, que “autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica”.\r\n\r\nEm síntese: embora o índice não seja, em rigor, devido, o órgão governamental competente dispõe-se a reconhecê-lo nos salários-de-contribuição de fevereiro de 1994, o que de modo algum será injusto; antes possibilitará a recuperação parcial do poder de compra dos beneficiários da previdência pública, que, notoriamente, tem andado em descompasso com a inflação.\r\n\r\nContudo, no presente caso, o salário-de-contribuição do mês de fevereiro do ano de 1994 não foi computado no cálculo de sua RMI (Renda Mensal Inicial), eis que a sua Data de Início do Benefício (DIB) é anterior ao período, o que impede a revisão do benefício atualmente recebido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, e reconheço a prescrição, no que diz respeito ao pedido de pagamento das parcelas vencidas relativas ao reajuste do benefício em questão pelo critério da Súmula n. 260, do extinto TFR, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM - fevereiro de 1994), com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nRegistre-se o novo dispositivo, com a posterior baixa dos autos, após o trânsito em julgado.\r\n\r\nO prazo para eventual recurso começa a fluir a partir da intimação desta decisão. \r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de agosto de 2006\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.67.004568-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOERLY BATISTA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pois a parte autora vem, regularmente, recebendo seu benefício e, ainda, pelo perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, periculum in mora inverso, em virtude da natureza alimentar das prestações previdenciárias.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que, aplicando o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67) nos salários-de-contribuição anteriores a 01/03/94, calcule a nova RMI da parte autora, bem como junte o cálculo dos valores atrasados, devidamente corrigidos pelos índices legais e acrescidos de juros de 1 % a. m., desde a citação, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs índices para atualização monetária das prestações vencidas serão os da Tabela de Precatórios do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença (artigos 5o, 6o, 7o e 11), da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.67.004602-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZALI LIBERAL (Adv. SANDRO CORREA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial no sentido de comprovar que requereu o benefício postulado junto a Previdência Social e que teve o seu pedido negado. Se for o caso de ter ocorrido a recusa verbal do agente previdenciário do INSS, tal circunstância deverá ser relatada.\r\n\r\nNão satisfeito este item, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.67.004647-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCYR GONÇALVES ALHO (Adv. FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pois a parte autora vem, regularmente, recebendo seu benefício e, ainda, pelo perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, periculum in mora inverso, em virtude da natureza alimentar das prestações previdenciárias.\r\n\r\nTendo em vista o documento de fl. 07, que noticia atividade profissional posterior à implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, oficie-se ao Gerente Executivo do INSS em Niterói para providências que entender cabível ao caso.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.67.004819-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO HONORATO DE OLIVEIRA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que, aplicando o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67) nos salários-de-contribuição anteriores a 01/03/94, calcule a nova RMI da parte autora, bem como junte o cálculo dos valores atrasados. As parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual e crescidas de juros de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.67.000027-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS FELIX (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora propõe esta demando visando o cancelamento de descontos na Renda Mensal de seu benefício, com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nVejo prejudicada a pretensão autoral a medida que estão ausentes os documentos que ensejaram o desconto objeto da lide, restando prejudicada a verossimilhança das alegações, já que não há como saber precisamente se ocorreram erros no procedimento de revisão.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA com base no art. 273 do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Chefe da Agência da Previdência Social de Maricá, para que encaminhe aos autos, no prazo de 15 dias, documentos que justifiquem a consignação de 09/2006, no valor de R$ 8.100.97, referente ao benefício n. 124.370.118-5.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de agosto de 2006\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.67.000412-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA CAMPOS DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nOficie-se ao CEDOC/NITEROI, mencionando-se no ofício todos os dados disponíveis sobre o segurado, a fim de facilitar a localização, para que traga aos autos, em 10 dias, a Carta de Concessão do benefício da parte autora bem como a respectiva memória de cálculo.\r\n\r\nA autoridade intimada deverá justificar-se, no mesmo prazo que tem para enviar a documentação, em caso de não possuir a guarda dos documentos requisitados ou de não ser possível o atendimento no prazo para cumprimento, indicando o órgão que detenha os documentos ou requerendo mais tempo para localização, o que será apreciado no momento oportuno.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que, aplicando o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67) nos salários-de-contribuição anteriores a 01/03/94, calcule a nova RMI da parte autora, bem como junte o cálculo dos valores atrasados. As parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. Conselho da Justiça Federal e acrescidas de juros de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença, nos termos dos artigos 5o, 6o, 7o e 11, da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.67.000450-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO JOÃO DO NASCIMENTO (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pois a parte autora vem, regularmente, recebendo seu benefício e, ainda, pelo perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, periculum in mora inverso, em virtude da natureza alimentar das prestações previdenciárias.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença (artigos 5o, 6o, 7o e 11), da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.67.000486-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERSON DE PAULA CEZAR (Adv. VERONICA MENEZES E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nEMERSON DE PAULA CEZAR propõe esta demanda em face do INSS, objetivando o pagamento de proventos relativos a implantação de auxílio-doença, com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nVejo prejudicada a pretensão da tutela antecipada, tendo em vista a ausência de todos os elementos do processo concessório, o que gera incerteza quanto à verossimilhança das alegações do requerente.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nOficie-se ao Chefe da Agência da Previdência Social de São Gonçalo para que remeta a este Juizado, no prazo de 30 dias, cópia de todo o processo administrativo referente ao requerimento n. 62561267.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.67.000539-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER NEVES FERREIRA (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que, aplicando o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67) nos salários-de-contribuição anteriores a 01/03/94, calcule a nova RMI da parte autora, bem como junte o cálculo dos valores atrasados. As parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual e crescidas de juros de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.67.000602-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE CASTILHO VIANA LIMA E OUTRO (Adv. DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em dez dias, cumprir as seguintes determinações:\r\n\r\na) trazer aos autos comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio;\r\n\r\nb) emendar a inicial no sentido de atribuir à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido.\r\n\r\nCaso não satisfeitas estas exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.67.000679-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO DE OLIVEIRA DELGADO (Adv. FABIO JORGE DE TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.67.000758-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL BATISTA RIBEIRO (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pois a parte autora vem, regularmente, recebendo seu benefício e, ainda, pelo perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, periculum in mora inverso, em virtude da natureza alimentar das prestações previdenciárias.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nOficie-se ao Chefe da Agência da Previdência Social de São Gonçalo para que remeta aos autos, no prazo de 15 dias, o histórico de créditos dos benefícios 513.022.766-9 (auxílio-doença) e 513.151.134-4) (aposentadoria por invalidez).\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.67.000766-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv. WALDIR DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nANTONIO FAUSTINO DE OLIVEIRA propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA concessão de aposentaria depende de uma análise detalhada de todos seus pressupostos, como carência e tempo de serviço.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como antecipar o direito postulado, ante a incerteza quanto a verossimilhança das alegações, bem como em razão da ausência do periculum in mora, já que a resistência do réu ocorreu em 2004.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Chefe da Agência da Previdência Social de são Gonçalo para que encaminhe, no prazo de 30 dias, cópia de inteiro teor do processo administrativo que indeferiu o pedido de aposentadoria da parte autora, de número 130.086.407-6.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença, nos termos dos artigos 5o, 6o, 7o e 11, da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n26 - 2007.51.67.000947-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELINE FERREIRA DE MELO (Adv. SILVIA MARIA GONCALVES PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nA autora parece estar efetivamente incapaz para o trabalho, tendo sido vitimada por um acidente vascular encefálico (fl. 41).\r\n\r\nMenciona seu requerimento administrativo e o recurso que teria sido deferido, sem constar no sistema do INSS inexplicavelmente.\r\n\r\nO Juízo deve seguir os elementos disponíveis nos autos, e estes informam que a autora tentou recuperar a qualidade de segurada já após o advento de sua incapacidade, com a finalidade de obter o auxílio-doença (fl. 15 c/c 45).\r\n\r\nA Lei de Benefícios não permite a recuperação da qualidade de segurado para quem já está em situação de obter benefício, pois o que aconteceria então nada teria com previdência, vocábulo que já induz ao sentido de algo anterior, de uma prudência que aconselha segurar-se ante a possibilidade de amparo em uma situação desfavorável, não já diante desta situação, o que configuraria fraude ao seguro previdenciário (Lei 8.213, art. 59, parágrafo único).\r\n\r\nSe satisfizer os requisitos, talvez a autora possa ser amparada por outra prestação de seguridade reservada para não-contribuintes, mas não por auxílio-doença.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO.\r\n\r\nCite-se o INSS, expedindo a Secretaria a intimação com as advertência de praxe.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2006.51.67.004683-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR RAMOS PINHEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nEm caso de descumprimento da exigência de emenda acima, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2006.51.67.005139-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA LOPES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nEm caso de descumprimento da exigência de emenda acima, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2006.51.67.005178-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO ROGERIO DA SILVA LIMA (Adv. ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o desentranhamento requerido na fl. 30. \r\n\r\nPrimeiro porque todos os documentos que foram digitalizados e ficaram em arquivo são cópias reprográficas dos documentos aos quais se fez referência (art. 1o, parágrafo único, Portaria GDF N. 68, de 30 de setembro de 2004). \r\n\r\nSegundo por ser conseqüência lógica do oferecimento de cópias que estas não precisam ser restituídas, sendo injustificável que para poupar despesas ou por outro motivo semelhante haja toda uma movimentação administrativa que também implica gastos para o erário público.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 27/28, certificado às fls. 29, dê-se baixa nos presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.67.000713-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS DA CONCEICAO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.67.000715-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOVANI FERREIRA DA MOTA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de remessa ao Contador logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2006.51.67.003129-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON ABREU PEREIRA (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para que traga aos autos os extratos relativamente a todo o período da conta fundiária da parte autora, pelos seguintes fundamentos:\r\n\r\nQuanto à inexistência de extratos em poder da CEF, o que a impossibilitaria de cumprir a requisição veiculada no mesmo despacho que deferiu sua citação, é um problema que cabe à própria centralizadora do FGTS resolver.\r\n\r\nE isso se afirma com fundamento nos artigos 12 da Lei 8.036 de 1990 e 24 do Decreto 99.684/90, sendo que, de maneira sintética, tais dispositivos estabelecem a responsabilidade da CEF pela reunião de todos os dados do sistema do FGTS, o que é o mínimo que se pode exigir do gestor do Fundo.\r\n\r\nA garantia da efetividade do processo seria simplesmente aniquilada caso a solução encontrada fosse outra que não compelir o réu a cumprir esse dever de dupla natureza: processual em primeiro lugar, pois com isso torna-se possível ao Juízo decidir (e não necessariamente em desfavor do fornecedor dos documentos!). Mas também se trata de um dever funcional, pois, se até agora a CEF não providenciou para que todos os bancos que geriam contas de FGTS lhe repassassem os dados disponíveis, para melhor administrar o Fundo sob sua responsabilidade, já é hora de fazê-lo. Por outro lado, a obrigação da Caixa Econômica Federal relativamente aos extratos tem sido reconhecida largamente na Jurisprudência, nos termos do RESP nº 844.418-SP (2006/0089052-9), STJ, 1ª Turma, Relator Exmo. Ministro José Delgado.\r\n\r\nPor conseguinte, quando somente o documento em poder do réu (ou pelo menos ao seu alcance e sob sua responsabilidade) permite que se chegue a alguma conclusão, a determinação de apresentação terá a força de um provimento mandamental, sendo as conseqüências de seu descumprimento diversas daquelas que adviriam de regras processuais específicas para a resolução de crises da prova. \r\n\r\nA propósito, perceba-se a inutilidade da norma do art. 359, I e II do Código de Processo Civil, quando a prova documental só puder ser fornecida pelo próprio réu e disser respeito a valores de determinação praticamente impossível na ausência nos autos de tais documentos:\r\n\r\nArt. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:\r\n\r\nI - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357;\r\n\r\nII - se a recusa for havida por ilegítima.\r\n\r\nA alternativa correta e possível é submeter a requisição de documentos, neste caso, ao mesmo regime que sanciona o descumprimento dos provimentos de natureza mandamental, assim como dos que antecipam a tutela jurisdicional.\r\n\r\nDesta forma, localizando-se a resistência como proveniente do próprio ator processual (autor, réu ou interveniente), a aplicação das astreintes do art. 461 e ss. do CPC são a medida mais justa; vinda de um determinado agente do réu, em verdadeiro ato atentatório à dignidade da justiça (contempt of court), lança-se mão da providencia adequada, qual seja, a aplicação de multa pessoal, na forma do art. 14, V e parágrafo único, do diploma processual.\r\n\r\nAssim sendo, caso não sejam fornecidos os extratos referentes à parte autora em 60 dias, haverá a incidência de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia.\r\n\r\nE não será considerada a escusa de estarem os extratos em poder de outro banco, assim como não oficiará o Juízo a tais instituições, pois a obrigação da CEF não pode ser transferida ao Poder Judiciário.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2006.51.67.003265-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON MARINS DE SOUZA (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, se aderiu ao acordo referente aos expurgos inflacionários dos Planos Verão (42,72%) e Collor I (44,80%), tendo em vista a informação de adesão pela CEF, em sua contestação, demonstrando, inclusive, que foram realizados saques referentes aos valores questionados.\r\n\r\nSem prejuízo, traga a CEF, no mesmo prazo acima, cópia do termo de adesão do autor à Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2006.51.67.003370-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DIONYSIO MARINHO (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para que traga aos autos os extratos relativamente a todo o período da conta fundiária da parte autora, pelos seguintes fundamentos:\r\n\r\nQuanto à inexistência de extratos em poder da CEF, o que a impossibilitaria de cumprir a requisição veiculada no mesmo despacho que deferiu sua citação, é um problema que cabe à própria centralizadora do FGTS resolver.\r\n\r\nE isso se afirma com fundamento nos artigos 12 da Lei 8.036 de 1990 e 24 do Decreto 99.684/90, sendo que, de maneira sintética, tais dispositivos estabelecem a responsabilidade da CEF pela reunião de todos os dados do sistema do FGTS, o que é o mínimo que se pode exigir do gestor do Fundo.\r\n\r\nA garantia da efetividade do processo seria simplesmente aniquilada caso a solução encontrada fosse outra que não compelir o réu a cumprir esse dever de dupla natureza: processual em primeiro lugar, pois com isso torna-se possível ao Juízo decidir (e não necessariamente em desfavor do fornecedor dos documentos!). Mas também se trata de um dever funcional, pois, se até agora a CEF não providenciou para que todos os bancos que geriam contas de FGTS lhe repassassem os dados disponíveis, para melhor administrar o Fundo sob sua responsabilidade, já é hora de fazê-lo. Por outro lado, a obrigação da Caixa Econômica Federal relativamente aos extratos tem sido reconhe cida largamente na Jurisprudência, nos termos do RESP nº 844.418-SP (2006/0089052-9), STJ, 1ª Turma, Relator Exmo. Ministro José Delgado.\r\n\r\nPor conseguinte, quando somente o documento em poder do réu (ou pelo menos ao seu alcance e sob sua responsabilidade) permite que se chegue a alguma conclusão, a determinação de apresentação terá a força de um provimento mandamental, sendo as conseqüências de seu descumprimento diversas daquelas que adviriam de regras processuais específicas para a resolução de crises da prova. \r\n\r\nA propósito, perceba-se a inutilidade da norma do art. 359, I e II do Código de Processo Civil, quando a prova documental só puder ser fornecida pelo próprio réu e disser respeito a valores de determinação praticamente impossível na ausência nos autos de tais documentos:\r\n\r\nArt. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:\r\n\r\nI - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357;\r\n\r\nII - se a recusa for havida por ilegítima.\r\n\r\nA alternativa correta e possível é submeter a requisição de documentos, neste caso, ao mesmo regime que sanciona o descumprimento dos provimentos de natureza mandamental, assim como dos que antecipam a tutela jurisdicional.\r\n\r\nDesta forma, localizando-se a resistência como proveniente do próprio ator processual (autor, réu ou interveniente), a aplicação das astreintes do art. 461 e ss. do CPC são a medida mais justa; vinda de um determinado agente do réu, em verdadeiro ato atentatório à dignidade da justiça (contempt of court), lança-se mão da providencia adequada, qual seja, a aplicação de multa pessoal, na forma do art. 14, V e parágrafo único, do diploma processual.\r\n\r\nAssim sendo, caso não sejam fornecidos os extratos referentes à parte autora em 60 dias, haverá a incidência de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia.\r\n\r\nE não será considerada a escusa de estarem os extratos em poder de outro banco, assim como não oficiará o Juízo a tais instituições, pois a obrigação da CEF não pode ser transferida ao Poder Judiciário.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2006.51.67.003402-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO CHAGAS DA COSTA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, se aderiu ao acordo referente aos expurgos inflacionários dos Planos Verão (42,72%) e Collor I (44,80%), tendo em vista a informação de adesão pela CEF, em sua contestação, demonstrando, inclusive, que foram realizados saques referentes aos valores questionados.\r\n\r\nSem prejuízo, traga a CEF, no mesmo prazo acima, cópia do termo de adesão do autor à Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2006.51.67.003467-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA SILVA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para que traga aos autos os extratos relativamente a todo o período da conta fundiária da parte autora, pelos seguintes fundamentos:\r\n\r\nQuanto à inexistência de extratos em poder da CEF, o que a impossibilitaria de cumprir a requisição veiculada no mesmo despacho que deferiu sua citação, é um problema que cabe à própria centralizadora do FGTS resolver.\r\n\r\nE isso se afirma com fundamento nos artigos 12 da Lei 8.036 de 1990 e 24 do Decreto 99.684/90, sendo que, de maneira sintética, tais dispositivos estabelecem a responsabilidade da CEF pela reunião de todos os dados do sistema do FGTS, o que é o mínimo que se pode exigir do gestor do Fundo.\r\n\r\nA garantia da efetividade do processo seria simplesmente aniquilada caso a solução encontrada fosse outra que não compelir o réu a cumprir esse dever de dupla natureza: processual em primeiro lugar, pois com isso torna-se possível ao Juízo decidir (e não necessariamente em desfavor do fornecedor dos documentos!). Mas também se trata de um dever funcional, pois, se até agora a CEF não providenciou para que todos os bancos que geriam contas de FGTS lhe repassassem os dados disponíveis, para melhor administrar o Fundo sob sua responsabilidade, já é hora de fazê-lo. Por outro lado, a obrigação da Caixa Econômica Federal relativamente aos extratos tem sido reconhecida largamente na Jurisprudência, nos termos do RESP nº 844.418-SP (2006/0089052-9), STJ, 1ª Turma, Relator Exmo. Ministro José Delgado.\r\n\r\nPor conseguinte, quando somente o documento em poder do réu (ou pelo menos ao seu alcance e sob sua responsabilidade) permite que se chegue a alguma conclusão, a determinação de apresentação terá a força de um provimento mandamental, sendo as conseqüências de seu descumprimento diversas daquelas que adviriam de regras processuais específicas para a resolução de crises da prova. \r\n\r\nA propósito, perceba-se a inutilidade da norma do art. 359, I e II do Código de Processo Civil, quando a prova documental só puder ser fornecida pelo próprio réu e disser respeito a valores de determinação praticamente impossível na ausência nos autos de tais documentos:\r\n\r\nArt. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:\r\n\r\nI - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357;\r\n\r\nII - se a recusa for havida por ilegítima.\r\n\r\nA alternativa correta e possível é submeter a requisição de documentos, neste caso, ao mesmo regime que sanciona o descumprimento dos provimentos de natureza mandamental, assim como dos que antecipam a tutela jurisdicional.\r\n\r\nDesta forma, localizando-se a resistência como proveniente do próprio ator processual (autor, réu ou interveniente), a aplicação das astreintes do art. 461 e ss. do CPC são a medida mais justa; vinda de um determinado agente do réu, em verdadeiro ato atentatório à dignidade da justiça (contempt of court), lança-se mão da providencia adequada, qual seja, a aplicação de multa pessoal, na forma do art. 14, V e parágrafo único, do diploma processual.\r\n\r\nAssim sendo, caso não sejam fornecidos os extratos referentes à parte autora em 60 dias, haverá a incidência de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia.\r\n\r\nE não será considerada a escusa de estarem os extratos em poder de outro banco, assim como não oficiará o Juízo a tais instituições, pois a obrigação da CEF não pode ser transferida ao Poder Judiciário.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2006.51.67.004900-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA MUNIZ TRINDADE (Adv. ECLENILSON FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, as cópias das certidões de casamento e de óbito do falecido titular da conta de PIS.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2006.51.67.004904-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FURTADO DE SOUSA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SOUZA UMBELINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.67.000137-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILÉA DA CONCEIÇÃO AZEREDO (Adv. KARLA FALCO CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.67.000170-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SAMPAIO NETO (Adv. ROSA MARIA TOMATIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNa oportunidade, traga a CEF aos autos os extratos relativamente a todo o período da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nJá de antemão, tendo em vista a possível alegação de inexistência de extratos em poder da CEF, o que a impossibilitaria de cumprir a requisição, é um problema que cabe à própria centralizadora do FGTS resolver.\r\n\r\nE isso se afirma com fundamento nos artigos 12 da Lei 8.036 de 1990 e 24 do Decreto 99.684/90, sendo que, de maneira sintética, tais dispositivos estabelecem a responsabilidade da CEF pela reunião de todos os dados do sistema do FGTS, o que é o mínimo que se pode exigir do gestor do Fundo.\r\n\r\nA garantia da efetividade do processo seria simplesmente aniquilada caso a solução encontrada fosse outra que não compelir o réu a cumprir esse dever de dupla natureza: processual em primeiro lugar, pois com isso torna-se possível ao Juízo decidir (e não necessariamente em desfavor do fornecedor dos documentos!). Mas também se trata de um dever funcional, pois, se até agora a CEF não providenciou para que todos os bancos que geriam contas de FGTS lhe repassassem os dados disponíveis, para melhor administrar o Fundo sob sua responsabilidade, já é hora de fazê-lo. Por outro lado, a obrigação da Caixa Econômica Federal relativamente aos extratos tem sido reconhecida largamente na Jurisprudência, nos termos do RESP nº 844.418-SP (2006/0089052-9), STJ, 1ª Turma, Relator Exmo. Ministro José Delgado.\r\n\r\nPor conseguinte, quando somente o documento em poder do réu (ou pelo menos ao seu alcance e sob sua responsabilidade) permite que se chegue a alguma conclusão, a determinação de apresentação terá a força de um provimento mandamental, sendo as conseqüências de seu descumprimento diversas daquelas que adviriam de regras processuais específicas para a resolução de crises da prova. \r\n\r\nA propósito, perceba-se a inutilidade da norma do art. 359, I e II do Código de Processo Civil, quando a prova documental só puder ser fornecida pelo próprio réu e disser respeito a valores de determinação praticamente impossível na ausência nos autos de tais documentos:\r\n\r\nArt. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:\r\n\r\nI - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357;\r\n\r\nII - se a recusa for havida por ilegítima.\r\n\r\nA alternativa correta e possível é submeter a requisição de documentos, neste caso, ao mesmo regime que sanciona o descumprimento dos provimentos de natureza mandamental, assim como dos que antecipam a tutela jurisdicional.\r\n\r\nDesta forma, localizando-se a resistência como proveniente do próprio ator processual (autor, réu ou interveniente), a aplicação das astreintes do art. 461 e ss. do CPC são a medida mais justa; vinda de um determinado agente do réu, em verdadeiro ato atentatório à dignidade da justiça (contempt of court), lança-se mão da providencia adequada, qual seja, a aplicação de multa pessoal, na forma do art. 14, V e parágrafo único, do diploma processual.\r\n\r\nAssim sendo, caso não sejam fornecidos os extratos referentes à parte autora em 60 dias, haverá a incidência de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia.\r\n\r\nE não será considerada a escusa de estarem os extratos em poder de outro banco, assim como não oficiará o Juízo a tais instituições, pois a obrigação da CEF não pode ser transferida ao Poder Judiciário.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.67.000188-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DA MATTA GONCALVES (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, a comprovação de que já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ)\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNa oportunidade, traga a CEF aos autos os extratos relativamente a todo o período da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nJá de antemão, tendo em vista a possível alegação de inexistência de extratos em poder da CEF, o que a impossibilitaria de cumprir a requisição, é um problema que cabe à própria centralizadora do FGTS resolver.\r\n\r\nE isso se afirma com fundamento nos artigos 12 da Lei 8.036 de 1990 e 24 do Decreto 99.684/90, sendo que, de maneira sintética, tais dispositivos estabelecem a responsabilidade da CEF pela reunião de todos os dados do sistema do FGTS, o que é o mínimo que se pode exigir do gestor do Fundo.\r\n\r\nA garantia da efetividade do processo seria simplesmente aniquilada caso a solução encontrada fosse outra que não compelir o réu a cumprir esse dever de dupla natureza: processual em primeiro lugar, pois com isso torna-se possível ao Juízo decidir (e não necessariamente em desfavor do fornecedor dos documentos!). Mas também se trata de um dever funcional, pois, se até agora a CEF não providenciou para que todos os bancos que geriam contas de FGTS lhe repassassem os dados disponíveis, para melhor administrar o Fundo sob sua responsabilidade, já é hora de fazê-lo. Por outro lado, a obrigação da Caixa Econômica Federal relativamente aos extratos tem sido reconhecida largamente na Jurisprudência, nos termos do RESP nº 844.418-SP (2006/0089052-9), STJ, 1ª Turma, Relator Exmo. Ministro José Delgado.\r\n\r\nPor conseguinte, quando somente o documento em poder do réu (ou pelo menos ao seu alcance e sob sua responsabilidade) permite que se chegue a alguma conclusão, a determinação de apresentação terá a força de um provimento mandamental, sendo as conseqüências de seu descumprimento diversas daquelas que adviriam de regras processuais específicas para a resolução de crises da prova. \r\n\r\nA propósito, perceba-se a inutilidade da norma do art. 359, I e II do Código de Processo Civil, quando a prova documental só puder ser fornecida pelo próprio réu e disser respeito a valores de determinação praticamente impossível na ausência nos autos de tais documentos:\r\n\r\nArt. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:\r\n\r\nI - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357;\r\n\r\nII - se a recusa for havida por ilegítima.\r\n\r\nA alternativa correta e possível é submeter a requisição de documentos, neste caso, ao mesmo regime que sanciona o descumprimento dos provimentos de natureza mandamental, assim como dos que antecipam a tutela jurisdicional.\r\n\r\nDesta forma, localizando-se a resistência como proveniente do próprio ator processual (autor, réu ou interveniente), a aplicação das astreintes do art. 461 e ss. do CPC são a medida mais justa; vinda de um determinado agente do réu, em verdadeiro ato atentatório à dignidade da justiça (contempt of court), lança-se mão da providencia adequada, qual seja, a aplicação de multa pessoal, na forma do art. 14, V e parágrafo único, do diploma processual.\r\n\r\nAssim sendo, caso não sejam fornecidos os extratos referentes à parte autora em 60 dias, haverá a incidência de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia.\r\n\r\nE não será considerada a escusa de estarem os extratos em poder de outro banco, assim como não oficiará o Juízo a tais instituições, pois a obrigação da CEF não pode ser transferida ao Poder Judiciário.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.67.000210-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANCISCO DA COSTA (Adv. ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.67.000249-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE CASTRO DIAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. \r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, levando em consideração, inclusive, o lapso temporal decorrido entre as épocas em que supostamente não foram aplicados os juros progressivos e a data do ajuizamento da ação. Além disso, não há como deferir, nesta fase processual, o direito pleiteado na inicial, sem a observância do contraditório e da ampla defesa, pois a matéria de fato demanda dilação probatória, e a inicial não foi instruída com os extratos de FGTS do período questionado, ficando prejudicada a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNa oportunidade, traga a CEF aos autos os extratos relativamente a todo o período da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nJá de antemão, tendo em vista a possível alegação de inexistência de extratos em poder da CEF, o que a impossibilitaria de cumprir a requisição, é um problema que cabe à própria centralizadora do FGTS resolver.\r\n\r\nE isso se afirma com fundamento nos artigos 12 da Lei 8.036 de 1990 e 24 do Decreto 99.684/90, sendo que, de maneira sintética, tais dispositivos estabelecem a responsabilidade da CEF pela reunião de todos os dados do sistema do FGTS, o que é o mínimo que se pode exigir do gestor do Fundo.\r\n\r\nA garantia da efetividade do processo seria simplesmente aniquilada caso a solução encontrada fosse outra que não compelir o réu a cumprir esse dever de dupla natureza: processual em primeiro lugar, pois com isso torna-se possível ao Juízo decidir (e não necessariamente em desfavor do fornecedor dos documentos!). Mas também se trata de um dever funcional, pois, se até agora a CEF não providenciou para que todos os bancos que geriam contas de FGTS lhe repassassem os dados disponíveis, para melhor administrar o Fundo sob sua responsabilidade, já é hora de fazê-lo. Por outro lado, a obrigação da Caixa Econômica Federal relativamente aos extratos tem sido reconhecida largamente na Jurisprudência, nos termos do RESP nº 844.418-SP (2006/0089052-9), STJ, 1ª Turma, Relator Exmo. Ministro José Delgado.\r\n\r\nPor conseguinte, quando somente o documento em poder do réu (ou pelo menos ao seu alcance e sob sua responsabilidade) permite que se chegue a alguma conclusão, a determinação de apresentação terá a força de um provimento mandamental, sendo as conseqüências de seu descumprimento diversas daquelas que adviriam de regras processuais específicas para a resolução de crises da prova. \r\n\r\nA propósito, perceba-se a inutilidade da norma do art. 359, I e II do Código de Processo Civil, quando a prova documental só puder ser fornecida pelo próprio réu e disser respeito a valores de determinação praticamente impossível na ausência nos autos de tais documentos:\r\n\r\nArt. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:\r\n\r\nI - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357;\r\n\r\nII - se a recusa for havida por ilegítima.\r\n\r\nA alternativa correta e possível é submeter a requisição de documentos, neste caso, ao mesmo regime que sanciona o descumprimento dos provimentos de natureza mandamental, assim como dos que antecipam a tutela jurisdicional.\r\n\r\nDesta forma, localizando-se a resistência como proveniente do próprio ator processual (autor, réu ou interveniente), a aplicação das astreintes do art. 461 e ss. do CPC são a medida mais justa; vinda de um determinado agente do réu, em verdadeiro ato atentatório à dignidade da justiça (contempt of court), lança-se mão da providencia adequada, qual seja, a aplicação de multa pessoal, na forma do art. 14, V e parágrafo único, do diploma processual.\r\n\r\nAssim sendo, caso não sejam fornecidos os extratos referentes à parte autora em 60 dias, haverá a incidência de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia.\r\n\r\nE não será considerada a escusa de estarem os extratos em poder de outro banco, assim como não oficiará o Juízo a tais instituições, pois a obrigação da CEF não pode ser transferida ao Poder Judiciário.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.67.000251-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON JORGE VIDAL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. \r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, levando em consideração, inclusive, o lapso temporal decorrido entre as épocas em que supostamente não foram aplicados os juros progressivos e a data do ajuizamento da ação. Além disso, não há como deferir, nesta fase processual, o direito pleiteado na inicial, sem a observância do contraditório e da ampla defesa, pois a matéria de fato demanda dilação probatória, e a inicial não foi instruída com os extratos de FGTS do período questionado, ficando prejudicada a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNa oportunidade, traga a CEF aos autos os extratos relativamente a todo o período da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nJá de antemão, tendo em vista a possível alegação de inexistência de extratos em poder da CEF, o que a impossibilitaria de cumprir a requisição, é um problema que cabe à própria centralizadora do FGTS resolver.\r\n\r\nE isso se afirma com fundamento nos artigos 12 da Lei 8.036 de 1990 e 24 do Decreto 99.684/90, sendo que, de maneira sintética, tais dispositivos estabelecem a responsabilidade da CEF pela reunião de todos os dados do sistema do FGTS, o que é o mínimo que se pode exigir do gestor do Fundo.\r\n\r\nA garantia da efetividade do processo seria simplesmente aniquilada caso a solução encontrada fosse outra que não compelir o réu a cumprir esse dever de dupla natureza: processual em primeiro lugar, pois com isso torna-se possível ao Juízo decidir (e não necessariamente em desfavor do fornecedor dos documentos!). Mas também se trata de um dever funcional, pois, se até agora a CEF não providenciou para que todos os bancos que geriam contas de FGTS lhe repassassem os dados disponíveis, para melhor administrar o Fundo sob sua responsabilidade, já é hora de fazê-lo. Por outro lado, a obrigação da Caixa Econômica Federal relativamente aos extratos tem sido reconhecida largamente na Jurisprudência, nos termos do RESP nº 844.418-SP (2006/0089052-9), STJ, 1ª Turma, Relator Exmo. Ministro José Delgado.\r\n\r\nPor conseguinte, quando somente o documento em poder do réu (ou pelo menos ao seu alcance e sob sua responsabilidade) permite que se chegue a alguma conclusão, a determinação de apresentação terá a força de um provimento mandamental, sendo as conseqüências de seu descumprimento diversas daquelas que adviriam de regras processuais específicas para a resolução de crises da prova. \r\n\r\nA propósito, perceba-se a inutilidade da norma do art. 359, I e II do Código de Processo Civil, quando a prova documental só puder ser fornecida pelo próprio réu e disser respeito a valores de determinação praticamente impossível na ausência nos autos de tais documentos:\r\n\r\nArt. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:\r\n\r\nI - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357;\r\n\r\nII - se a recusa for havida por ilegítima.\r\n\r\nA alternativa correta e possível é submeter a requisição de documentos, neste caso, ao mesmo regime que sanciona o descumprimento dos provimentos de natureza mandamental, assim como dos que antecipam a tutela jurisdicional.\r\n\r\nDesta forma, localizando-se a resistência como proveniente do próprio ator processual (autor, réu ou interveniente), a aplicação das astreintes do art. 461 e ss. do CPC são a medida mais justa; vinda de um determinado agente do réu, em verdadeiro ato atentatório à dignidade da justiça (contempt of court), lança-se mão da providencia adequada, qual seja, a aplicação de multa pessoal, na forma do art. 14, V e parágrafo único, do diploma processual.\r\n\r\nAssim sendo, caso não sejam fornecidos os extratos referentes à parte autora em 60 dias, haverá a incidência de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia.\r\n\r\nE não será considerada a escusa de estarem os extratos em poder de outro banco, assim como não oficiará o Juízo a tais instituições, pois a obrigação da CEF não pode ser transferida ao Poder Judiciário.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.67.000252-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS VIEIRA RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.67.000294-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RICARDO BESSA (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNa oportunidade, traga a CEF aos autos os extratos relativamente a todo o período da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nJá de antemão, tendo em vista a possível alegação de inexistência de extratos em poder da CEF, o que a impossibilitaria de cumprir a requisição, é um problema que cabe à própria centralizadora do FGTS resolver.\r\n\r\nE isso se afirma com fundamento nos artigos 12 da Lei 8.036 de 1990 e 24 do Decreto 99.684/90, sendo que, de maneira sintética, tais dispositivos estabelecem a responsabilidade da CEF pela reunião de todos os dados do sistema do FGTS, o que é o mínimo que se pode exigir do gestor do Fundo.\r\n\r\nA garantia da efetividade do processo seria simplesmente aniquilada caso a solução encontrada fosse outra que não compelir o réu a cumprir esse dever de dupla natureza: processual em primeiro lugar, pois com isso torna-se possível ao Juízo decidir (e não necessariamente em desfavor do fornecedor dos documentos!). Mas também se trata de um dever funcional, pois, se até agora a CEF não providenciou para que todos os bancos que geriam contas de FGTS lhe repassassem os dados disponíveis, para melhor administrar o Fundo sob sua responsabilidade, já é hora de fazê-lo. Por outro lado, a obrigação da Caixa Econômica Federal relativamente aos extratos tem sido reconhecida largamente na Jurisprudência, nos termos do RESP nº 844.418-SP (2006/0089052-9), STJ, 1ª Turma, Relator Exmo. Ministro José Delgado.\r\n\r\nPor conseguinte, quando somente o documento em poder do réu (ou pelo menos ao seu alcance e sob sua responsabilidade) permite que se chegue a alguma conclusão, a determinação de apresentação terá a força de um provimento mandamental, sendo as conseqüências de seu descumprimento diversas daquelas que adviriam de regras processuais específicas para a resolução de crises da prova. \r\n\r\nA propósito, perceba-se a inutilidade da norma do art. 359, I e II do Código de Processo Civil, quando a prova documental só puder ser fornecida pelo próprio réu e disser respeito a valores de determinação praticamente impossível na ausência nos autos de tais documentos:\r\n\r\nArt. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:\r\n\r\nI - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357;\r\n\r\nII - se a recusa for havida por ilegítima.\r\n\r\nA alternativa correta e possível é submeter a requisição de documentos, neste caso, ao mesmo regime que sanciona o descumprimento dos provimentos de natureza mandamental, assim como dos que antecipam a tutela jurisdicional.\r\n\r\nDesta forma, localizando-se a resistência como proveniente do próprio ator processual (autor, réu ou interveniente), a aplicação das astreintes do art. 461 e ss. do CPC são a medida mais justa; vinda de um determinado agente do réu, em verdadeiro ato atentatório à dignidade da justiça (contempt of court), lança-se mão da providencia adequada, qual seja, a aplicação de multa pessoal, na forma do art. 14, V e parágrafo único, do diploma processual.\r\n\r\nAssim sendo, caso não sejam fornecidos os extratos referentes à parte autora em 60 dias, haverá a incidência de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia.\r\n\r\nE não será considerada a escusa de estarem os extratos em poder de outro banco, assim como não oficiará o Juízo a tais instituições, pois a obrigação da CEF não pode ser transferida ao Poder Judiciário.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.67.000308-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA BARBOSA DA SILVA E SILVA (Adv. IARA MARIA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.67.000309-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DA SILVA LINHARES (Adv. IARA MARIA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, as cópias legíveis de todos os contratos de trabalho do de cujus dispostos na Carteira do Trabalho e a comprovação de que já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, de que já era empregado celetista no período anterior a tal data e exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ)\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.67.000332-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARMO MIRANDA LOPES (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNa oportunidade, traga a CEF aos autos os extratos relativamente a todo o período da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nJá de antemão, tendo em vista a possível alegação de inexistência de extratos em poder da CEF, o que a impossibilitaria de cumprir a requisição, é um problema que cabe à própria centralizadora do FGTS resolver.\r\n\r\nE isso se afirma com fundamento nos artigos 12 da Lei 8.036 de 1990 e 24 do Decreto 99.684/90, sendo que, de maneira sintética, tais dispositivos estabelecem a responsabilidade da CEF pela reunião de todos os dados do sistema do FGTS, o que é o mínimo que se pode exigir do gestor do Fundo.\r\n\r\nA garantia da efetividade do processo seria simplesmente aniquilada caso a solução encontrada fosse outra que não compelir o réu a cumprir esse dever de dupla natureza: processual em primeiro lugar, pois com isso torna-se possível ao Juízo decidir (e não necessariamente em desfavor do fornecedor dos documentos!). Mas também se trata de um dever funcional, pois, se até agora a CEF não providenciou para que todos os bancos que geriam contas de FGTS lhe repassassem os dados disponíveis, para melhor administrar o Fundo sob sua responsabilidade, já é hora de fazê-lo. Por outro lado, a obrigação da Caixa Econômica Federal relativamente aos extratos tem sido reconhecida largamente na Jurisprudência, nos termos do RESP nº 844.418-SP (2006/0089052-9), STJ, 1ª Turma, Relator Exmo. Ministro José Delgado.\r\n\r\nPor conseguinte, quando somente o documento em poder do réu (ou pelo menos ao seu alcance e sob sua responsabilidade) permite que se chegue a alguma conclusão, a determinação de apresentação terá a força de um provimento mandamental, sendo as conseqüências de seu descumprimento diversas daquelas que adviriam de regras processuais específicas para a resolução de crises da prova. \r\n\r\nA propósito, perceba-se a inutilidade da norma do art. 359, I e II do Código de Processo Civil, quando a prova documental só puder ser fornecida pelo próprio réu e disser respeito a valores de determinação praticamente impossível na ausência nos autos de tais documentos:\r\n\r\nArt. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:\r\n\r\nI - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357;\r\n\r\nII - se a recusa for havida por ilegítima.\r\n\r\nA alternativa correta e possível é submeter a requisição de documentos, neste caso, ao mesmo regime que sanciona o descumprimento dos provimentos de natureza mandamental, assim como dos que antecipam a tutela jurisdicional.\r\n\r\nDesta forma, localizando-se a resistência como proveniente do próprio ator processual (autor, réu ou interveniente), a aplicação das astreintes do art. 461 e ss. do CPC são a medida mais justa; vinda de um determinado agente do réu, em verdadeiro ato atentatório à dignidade da justiça (contempt of court), lança-se mão da providencia adequada, qual seja, a aplicação de multa pessoal, na forma do art. 14, V e parágrafo único, do diploma processual.\r\n\r\nAssim sendo, caso não sejam fornecidos os extratos referentes à parte autora em 60 dias, haverá a incidência de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia.\r\n\r\nE não será considerada a escusa de estarem os extratos em poder de outro banco, assim como não oficiará o Juízo a tais instituições, pois a obrigação da CEF não pode ser transferida ao Poder Judiciário.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.67.000335-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA DE OLIVEIRA GRAÇA MAIA (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para inclusão de George Graça de Lima no pólo ativo, conforme disposto na petição inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNa oportunidade, traga a CEF aos autos os extratos relativamente a todo o período da conta fundiária do de cujus.\r\n\r\nJá de antemão, tendo em vista a possível alegação de inexistência de extratos em poder da CEF, o que a impossibilitaria de cumprir a requisição, é um problema que cabe à própria centralizadora do FGTS resolver.\r\n\r\nE isso se afirma com fundamento nos artigos 12 da Lei 8.036 de 1990 e 24 do Decreto 99.684/90, sendo que, de maneira sintética, tais dispositivos estabelecem a responsabilidade da CEF pela reunião de todos os dados do sistema do FGTS, o que é o mínimo que se pode exigir do gestor do Fundo.\r\n\r\nQuebra A garantia da efetividade do processo seria simplesmente aniquilada caso a solução encontrada fosse outra que não compelir o réu a cumprir esse dever de dupla natureza: processual em primeiro lugar, pois com isso torna-se possível ao Juízo decidir (e não necessariamente em desfavor do fornecedor dos documentos!). Mas também se trata de um dever funcional, pois, se até agora a CEF não providenciou para que todos os bancos que geriam contas de FGTS lhe repassassem os dados disponíveis, para melhor administrar o Fundo sob sua responsabilidade, já é hora de fazê-lo. Por outro lado, a obrigação da Caixa Econômica Federal relativamente aos extratos tem sido reconhecida largamente na Jurisprudência, nos termos do RESP nº 844.418-SP (2006/0089052-9), STJ, 1ª Turma, Relator Exmo. Ministro José Delgado.\r\n\r\nPor conseguinte, quando somente o documento em poder do réu (ou pelo menos ao seu alcance e sob sua responsabilidade) permite que se chegue a alguma conclusão, a determinação de apresentação terá a força de um provimento mandamental, sendo as conseqüências de seu descumprimento diversas daquelas que adviriam de regras processuais específicas para a resolução de crises da prova. \r\n\r\nA propósito, perceba-se a inutilidade da norma do art. 359, I e II do Código de Processo Civil, quando a prova documental só puder ser fornecida pelo próprio réu e disser respeito a valores de determinação praticamente impossível na ausência nos autos de tais documentos:\r\n\r\nArt. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:\r\n\r\nI - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357;\r\n\r\nII - se a recusa for havida por ilegítima.\r\n\r\nA alternativa correta e possível é submeter a requisição de documentos, neste caso, ao mesmo regime que sanciona o descumprimento dos provimentos de natureza mandamental, assim como dos que antecipam a tutela jurisdicional.\r\n\r\nDesta forma, localizando-se a resistência como proveniente do próprio ator processual (autor, réu ou interveniente), a aplicação das astreintes do art. 461 e ss. do CPC são a medida mais justa; vinda de um determinado agente do réu, em verdadeiro ato atentatório à dignidade da justiça (contempt of court), lança-se mão da providencia adequada, qual seja, a aplicação de multa pessoal, na forma do art. 14, V e parágrafo único, do diploma processual.\r\n\r\nAssim sendo, caso não sejam fornecidos os extratos referentes ao de cujus em 60 dias, haverá a incidência de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia.\r\n\r\nE não será considerada a escusa de estarem os extratos em poder de outro banco, assim como não oficiará o Juízo a tais instituições, pois a obrigação da CEF não pode ser transferida ao Poder Judiciário.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2007.51.67.000336-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALBERTO BORGES (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, a comprovação de que já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ)\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNa oportunidade, traga a CEF aos autos os extratos relativamente a todo o período da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nJá de antemão, tendo em vista a possível alegação de inexistência de extratos em poder da CEF, o que a impossibilitaria de cumprir a requisição, é um problema que cabe à própria centralizadora do FGTS resolver.\r\n\r\nE isso se afirma com fundamento nos artigos 12 da Lei 8.036 de 1990 e 24 do Decreto 99.684/90, sendo que, de maneira sintética, tais dispositivos estabelecem a responsabilidade da CEF pela reunião de todos os dados do sistema do FGTS, o que é o mínimo que se pode exigir do gestor do Fundo.\r\n\r\nA garantia da efetividade do processo seria simplesmente aniquilada caso a solução encontrada fosse outra que não compelir o réu a cumprir esse dever de dupla natureza: processual em primeiro lugar, pois com isso torna-se possível ao Juízo decidir (e não necessariamente em desfavor do fornecedor dos documentos!). Mas também se trata de um dever funcional, pois, se até agora a CEF não providenciou para que todos os bancos que geriam contas de FGTS lhe repassassem os dados disponíveis, para melhor administrar o Fundo sob sua responsabilidade, já é hora de fazê-lo. Por outro lado, a obrigação da Caixa Econômica Federal relativamente aos extratos tem sido reconhecida largamente na Jurisprudência, nos termos do RESP nº 844.418-SP (2006/0089052-9), STJ, 1ª Turma, Relator Exmo. Ministro José Delgado.\r\n\r\nPor conseguinte, quando somente o documento em poder do réu (ou pelo menos ao seu alcance e sob sua responsabilidade) permite que se chegue a alguma conclusão, a determinação de apresentação terá a força de um provimento mandamental, sendo as conseqüências de seu descumprimento diversas daquelas que adviriam de regras processuais específicas para a resolução de crises da prova. \r\n\r\nA propósito, perceba-se a inutilidade da norma do art. 359, I e II do Código de Processo Civil, quando a prova documental só puder ser fornecida pelo próprio réu e disser respeito a valores de determinação praticamente impossível na ausência nos autos de tais documentos:\r\n\r\nArt. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:\r\n\r\nI - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357;\r\n\r\nII - se a recusa for havida por ilegítima.\r\n\r\nA alternativa correta e possível é submeter a requisição de documentos, neste caso, ao mesmo regime que sanciona o descumprimento dos provimentos de natureza mandamental, assim como dos que antecipam a tutela jurisdicional.\r\n\r\nDesta forma, localizando-se a resistência como proveniente do próprio ator processual (autor, réu ou interveniente), a aplicação das astreintes do art. 461 e ss. do CPC são a medida mais justa; vinda de um determinado agente do réu, em verdadeiro ato atentatório à dignidade da justiça (contempt of court), lança-se mão da providencia adequada, qual seja, a aplicação de multa pessoal, na forma do art. 14, V e parágrafo único, do diploma processual.\r\n\r\nAssim sendo, caso não sejam fornecidos os extratos referentes à parte autora em 60 dias, haverá a incidência de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia.\r\n\r\nE não será considerada a escusa de estarem os extratos em poder de outro banco, assim como não oficiará o Juízo a tais instituições, pois a obrigação da CEF não pode ser transferida ao Poder Judiciário.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 150867"
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                            "150935": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0970470-4 JOSE ISIDORO DE SOUZA (Adv. LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA, NATANAEL GOMES, HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2a. Região em NOVEMBRO/2006) já se encontra disponível para levantamento na Caixa Econômica Federal, devendo comparecer munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade) em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2001.51.10.002446-6 FRANCISCO MARCILIO NOGUEIRA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2a. Região em NOVEMBRO/2006) já se encontra disponível para levantamento na Caixa Econômica Federal, devendo comparecer munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade) em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.003378-9 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA SANTOS (Adv. VERONICA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2a. Região em NOVEMBRO/2006) já se encontra disponível para levantamento na Caixa Econômica Federal, devendo comparecer munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade) em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.003978-4 MARIA DA CONCEICAO ALVES (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2a. Região em NOVEMBRO/2006) já se encontra disponível para levantamento na Caixa Econômica Federal, devendo comparecer munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade) em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.006741-0 IDA CRIVARO PIERRE (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2a. Região em NOVEMBRO/2006) já se encontra disponível para levantamento na Caixa Econômica Federal, devendo comparecer munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade) em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.002462-1 RUBENS DE OLIVEIRA DAMASCENO (Adv. SIDNEY MENDES, JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2a. Região em DEZEMBRO/2006) já se encontra disponível para levantamento na Caixa Econômica Federal, devendo comparecer munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade) em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.007906-3 JOSINO AZEVEDO (Adv. URBANO DE SOUSA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2a. Região em NOVEMBRO/2006) já se encontra disponível para levantamento na Caixa Econômica Federal, devendo comparecer munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade) em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.007957-9 GERALDINA MORGADO DE ANDRADE (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2a. Região em NOVEMBRO/2006) já se encontra disponível para levantamento na Caixa Econômica Federal, devendo comparecer munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade) em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.009043-5 ELZA MONSORES DOS SANTOS (Adv. GABRIELA MELISSA DO VALLE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2a. Região em DEZEMBRO/2006) já se encontra disponível para levantamento na Caixa Econômica Federal, devendo comparecer munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade) em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.010785-0 AMADEU DOS SANTOS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por AMADEU DOS SANTOS em face do INSS, mediante a qual se pleiteia a revisão da RMI, bem como reajustamentos com base em índices diversos.\r\n\r\nÀs fl. 15, foi concedido o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitado, o réu apresenta, tempestivamente, sua contestação, fls.20/25, limitando-se a resistir à pretensão do autor de reconhecimento do direito material alegado na exordial.\r\n\r\nOcorre que o réu argúi, fls 34/35, a incompetência da Justiça Federal, uma vez que o beneficio ora em questão decorreu de acidente do trabalho, sendo, por via de conseqüência, de natureza acidentária. Inclusive, a argüição referida vem acompanhada de documento probatório ( INFBEN ), como se vê à fl.36.\r\n\r\nComo se sabe, a competência para processar e julgar concessão e reajustamentos futuros de benefícios previdenciários desta natureza é da Justiça Estadual, malgrado no pólo passivo conste Autarquia Federal, conforme dispõe art. 109, inciso I, da Constituição Federal, in verbis:\r\n\r\n“Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;” (nossos os grifos).\r\n\r\nPelo exposto, declino da competência para a Justiça Estadual da Comarca de São João de Meriti, para a qual determino a remessa dos autos, após baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 11 - 2003.51.10.011661-8 CLOVIS SOUZA RODRIGUES (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2a. Região em DEZEMBRO/2006) já se encontra disponível para levantamento na Caixa Econômica Federal, devendo comparecer munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade) em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2003.51.10.011771-4 ALAYDE GRILLO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2a. Região em NOVEMBRO/2006) já se encontra disponível para levantamento na Caixa Econômica Federal, devendo comparecer munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade) em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.000555-2 ISAURA DA CONCEICAO VIDEIRA (Adv. JOSE SOARES DE SOUZA FILHO, SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO, EMMANOEL PAULO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2a. Região em NOVEMBRO/2006) já se encontra disponível para levantamento na Caixa Econômica Federal, devendo comparecer munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade) em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.000755-0 JOSE NUNES DE SOUZA (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2a. Região em NOVEMBRO/2006) já se encontra disponível para levantamento na Caixa Econômica Federal, devendo comparecer munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade) em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.002542-3 VIRGINIA ESTACIA MUNIZ VIEIRA (Adv. DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se o patrono da parte autora para ciência de que o valor dos honorários de sucumbência (depositado pelo TRF/2a. Região em NOVEMBRO/2006) já se encontra disponível para levantamento na Caixa Econômica Federal, devendo comparecer munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade) em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEm seguida, aguarda-se o depósito do valor da condenação, a ser pago por precatório.\r\n\r\n16 - 2004.51.10.006721-1 MARIA DA GLORIA VIANA DA SILVA (Adv. OSVALDO OLIVEIRA JUNIOR, MOACYR GOIS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2a. Região em NOVEMBRO/2006) já se encontra disponível para levantamento na Caixa Econômica Federal, devendo comparecer munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade) em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.000922-7 DELUZIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SIDNEY MENDES, JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2a. Região em DEZEMBRO/2006) já se encontra disponível para levantamento na Caixa Econômica Federal, devendo comparecer munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade) em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.003908-0 SEVERINO DOMINGOS FERREIRA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação mediante a qual o autor postula a concessão de benefício previdenciário concedido em decorrência de acidente de trabalho (auxílio acidente).\r\n\r\nOcorre que a pretensão deve ser deduzida perante a Justiça Estadual, competente para processar e julgar ação em que se objetive não apenas a concessão de benefício previdenciário de natureza acidentária, como também seus reajustamentos futuros, malgrado no pólo passivo conste Autárquica Federal.\r\n\r\nA competência ratione materie tem seu fundamento na Constituição Federal, em seu art. 109, I, in verbis:\r\n\r\n“Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;” (nossos os grifos).\r\n\r\nPelo exposto, declino da competência para a Justiça Estadual da Comarca de Nova Iguaçu, para a qual determino a remessa dos autos, após baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2001.51.10.002833-2 WILSON FERREIRA BONFIM (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Intime-se o patrono da parte autora para ciência de que o valor dos honorários de sucumbência (depositado pelo TRF/2a. Região em NOVEMBRO/2006) já se encontra disponível para levantamento na Caixa Econômica Federal, devendo comparecer munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade) em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se depósito do valor da condenação, a ser pago por meio de precatório.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2004.51.10.001045-6 IOLANDA MARIA DE JESUS SIACA (Adv. MARIA DE SOUZA PONTES, DAYSE LOPES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a não manifestação de eventuais sucessores para se habilitarem no processo em epígrafe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o patrono da parte autora do despacho supra.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 150935"
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                            "150938": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FORO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\n3ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAv. Pres. Lincoln nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN ºECV.1003.000001-1/2007\r\n\r\n*02240100300000112007*\r\n\r\nPROCESSO:200651100023290\r\n\r\nAutor: Ministério Público Federal\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Jota LTDA e outro. \r\n\r\nO Doutor OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR, Juiz Federal no exercício da titularidade plena da Terceira Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e na forma da lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação Civil Pública nº 2006.51.10.002329-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de POSTO DE GASOLINA JOTA LTDA e Outro. \r\n\r\nNão tendo sido possível a citação pessoal, tem o presente edital a finalidade de CITAR, nos termos do inciso I, do artigo 232 c/c inciso I do artigo 231 do CPC, POSTO DE GASOLINA JOTA LTDA , na pessoa do seu representante legal, e PORTAL OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, na pessoa do seu representante legal, para querendo, apresentarem contestação no prazo de 15 ( quinze ) dias, ficando cientes de que não o fazendo, os fatos alegados serão presumidos verdadeiros, tudo em conformidade com o despacho abaixo transcrito: \r\n\r\nDespacho de fls 107: ” Face a manifestação do Ministério Público Federal de fls 106, verso, promova a citação por edital, nos termos do art. 231 do CPC “.\r\n\r\nEste Juízo tem sua sede à Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Mérito, RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento, e que no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, RJ, aos treze dias do mês de março de 2007.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade plena\r\n\r\nId: 150938"
                            ]
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                    "5ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.10.001471-9 PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA (Adv. DEISE DOS SANTOS SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Junte-se. Anote-se o novo valor da causa. Intime-se o autor para recolher a diferençadas custas. \r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 00.0739253-2 SEVERINO DA CONCEICAO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000202/2007 FOLHA 152/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) restabelecer ao autor o benefício de auxílio-doença desde a data de sua cessação (02-01-1986) e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da data da perícia (28-03-2006). CONCEDO DE OFÍCIO A MEDIDA CAUTELAR, para determinar que o INSS implante a aposentadoria por invalidez ora deferida em 30 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas desde 02-01-1986 até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 0,5% ao mês, desde a citação até a vigência do novo Código Civil e de 1% desde então.\r\n\r\nCondeno o INSS nos honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos, incluindo honorários advocatícios, de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, esta, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. Intime-se o MPF.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.001783-5 JOSE MANOEL DA CRUZ (Adv. MARLI MARENDAZ MURY, ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . Determino que seja realizada PERÍCIA MÉDICA no dia 29/03/2007, às 10:00 horas, na sala de perícias deste foro, nomeando para tanto, a Dra. Claudia Nogueira Cardoso, como perito do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela editada pela Resolução 281/2002, do Eg. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando TODOS os exames que possui.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\n(a) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\n(b) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.002952-7 GERALDO GONCALVES COELHO (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . À parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer, às fls. 63/64.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.002960-6 ZACARIAS FLORENCIO DA SILVA (Adv. PAULO CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Fls. 74-Indefiro o requerido, visto que os honorários já se encontram à disposição do patrono do autor, conforme fls. 72.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.009683-8 JORGE DA SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, declare se tem interesse em agilizar o recebimento do valor da condenação, devendo para isto apresentar declaração em que conste o valor da diferença entre o limite de sessenta salários-mínimos e o valor do julgado, valor este que não poderá mais reclamar, por ter renunciado expressamente, ou se pretende receber o valor integral por meio de precatório requisitório, até o último dia do ano seguinte, para os pedidos de pagamento realizados até o dia 30 de junho, ou, até o fim do ano de 2008 para os pedidos realizados no segundo semestre.\r\n\r\nCom a manifestação, expeça-se requisitório, conforme requerido pelo(s) beneficiário(s), limitando-se ao valor de 60 salários-mínimos no caso de RPV.\r\n\r\nNão havendo manifestação ou não optando por Requisitório de Pequeno Valor (RPV), expeça-se precatório requisitório no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou RPV poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nHavendo obrigação de fazer, sem comprovação do cumprimento do julgado, oficie-se na forma do art. 16 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós, com a comprovação da(s) obrigação(ões), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.022678-4 NIVALDO GOMES BEZERRA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, declare se tem interesse em agilizar o recebimento do valor da condenação, devendo para isto apresentar declaração em que conste o valor da diferença entre o limite de sessenta salários-mínimos e o valor do julgado, valor este que não poderá mais reclamar, por ter renunciado expressamente, ou se pretende receber o valor integral por meio de precatório requisitório, até o último dia do ano seguinte, para os pedidos de pagamento realizados até o dia 30 de junho, ou, até o fim do ano de 2008 para os pedidos realizados no segundo semestre.\r\n\r\nCom a manifestação, expeça-se requisitório, conforme requerido pelo(s) beneficiário(s), limitando-se ao valor de 60 salários-mínimos no caso de RPV.\r\n\r\nNão havendo manifestação ou não optando por Requisitório de Pequeno Valor (RPV), expeça-se precatório requisitório no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou RPV poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nHavendo obrigação de fazer, sem comprovação do cumprimento do julgado, oficie-se na forma do art. 16 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós, com a comprovação da(s) obrigação(ões), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.002148-0 ELIAS LUIZ SIMOES (Adv. RITA CARDOSO CORREA DELBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reabro por 10 (dez) dias o prazo para que o autor se manifeste sobre os cálculos de fls. 173, cumprindo corretamente o despacho anterior.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.002333-5 CELMA CORDEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI, JOSE VICENTE ALVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . FLS. 129/130: Anote-se.\r\n\r\nConcedo por 10 (dez) dias a vista requerida pelo autor.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.008988-7 ANTÔNIO CHICANEL DA SILVA (Adv. FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre as alegações do INSS, juntando aos autos cópias dos documentos necessários a habilitação de todos os herdeiros do autor.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao réu para que em 10 dias se manifeste sobre a habilitação requerida, bem como informe se há algum dependente percebendo pensão instituída pelo falecido autor.\r\n\r\nNão havendo oposição pelo réu, defiro desde já a habilitação requerida, devendo ser remetidos os autos à SEADI para anotações.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.009768-0 ANTONIO ALVES PINTO (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, declare se tem interesse em agilizar o recebimento do valor da condenação, devendo para isto apresentar declaração em que conste o valor da diferença entre o limite de sessenta salários-mínimos e o valor do julgado, valor este que não poderá mais reclamar, por ter renunciado expressamente, ou se pretende receber o valor integral por meio de precatório requisitório, até o último dia do ano seguinte, para os pedidos de pagamento realizados até o dia 30 de junho, ou, até o fim do ano de 2008 para os pedidos realizados no segundo semestre.\r\n\r\nCom a manifestação, expeça-se requisitório, conforme requerido pelo(s) beneficiário(s), limitando-se ao valor de 60 salários-mínimos no caso de RPV.\r\n\r\nNão havendo manifestação ou não optando por Requisitório de Pequeno Valor (RPV), expeça-se precatório requisitório no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou RPV poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nHavendo obrigação de fazer, sem comprovação do cumprimento do julgado, oficie-se na forma do art. 16 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós, com a comprovação da(s) obrigação(ões), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.012359-8 EDVALDO GERMANO PEREIRA LOPES (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, declare se tem interesse em agilizar o recebimento do valor da condenação, devendo para isto apresentar declaração em que conste o valor da diferença entre o limite de sessenta salários-mínimos e o valor do julgado, valor este que não poderá mais reclamar, por ter renunciado expressamente, ou se pretende receber o valor integral por meio de precatório requisitório, até o último dia do ano seguinte, para os pedidos de pagamento realizados até o dia 30 de junho, ou, até o fim do ano de 2008 para os pedidos realizados no segundo semestre.\r\n\r\nCom a manifestação, expeça-se requisitório, conforme requerido pelo(s) beneficiário(s), limitando-se ao valor de 60 salários-mínimos no caso de RPV.\r\n\r\nNão havendo manifestação ou não optando por Requisitório de Pequeno Valor (RPV), expeça-se precatório requisitório no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou RPV poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nHavendo obrigação de fazer, sem comprovação do cumprimento do julgado, oficie-se na forma do art. 16 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós, com a comprovação da(s) obrigação(ões), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.013896-6 RODRIGO BARBOSA (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, declare se tem interesse em agilizar o recebimento do valor da condenação, devendo para isto apresentar declaração em que conste o valor da diferença entre o limite de sessenta salários-mínimos e o valor do julgado, valor este que não poderá mais reclamar, por ter renunciado expressamente, ou se pretende receber o valor integral por meio de precatório requisitório, até o último dia do ano seguinte, para os pedidos de pagamento realizados até o dia 30 de junho, ou, até o fim do ano de 2008 para os pedidos realizados no segundo semestre.\r\n\r\nCom a manifestação, expeça-se requisitório, conforme requerido pelo(s) beneficiário(s), limitando-se ao valor de 60 salários-mínimos no caso de RPV.\r\n\r\nNão havendo manifestação ou não optando por Requisitório de Pequeno Valor (RPV), expeça-se precatório requisitório no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou RPV poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nHavendo obrigação de fazer, sem comprovação do cumprimento do julgado, oficie-se na forma do art. 16 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós, com a comprovação da(s) obrigação(ões), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.023239-0 CRISTOVAO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2000.51.10.002894-7 JORGE PEREIRA CHAVES (Adv. CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LEILA MATHEUS REGA). . Ciente a parte autora do valor referente ao saldo da sua conta de FGTS, devidamente corrigido e disponibilizado para saque, desde que comprovada alguma das hipóteses elencadas no artigo 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2000.51.10.008430-6 ALFREDO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Fls. 410/412. Mantenho a decisão de fls. 408. O tema não diz com a gestão do fundo, mas com transferência de saldo entre as duas instituições financeiras que eram depositárias, não havendo qualquer ingerência da CEF nesse episódio. Também não se pode promover o cálculo com base no saldo relativo a 1o./09/88, eis que nessa ocasião não ocorreu o expurgo objeto do processo.\r\n\r\nCumpra-se a 2a. parte do despacho de fls. 408 em relação aos demais autores.\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.004017-2 JERONIMO CELESTINO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, intime-se a parte autora para que: (i) acoste comprovação do valor dado à causa, sob pena de extinção, (ii) junte a comprovação de uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/1990 e (iii) junte cópia da inicial e sentença do processo 20035160008956-2 (fls. 21). \r\n\r\nPrazo 10 dias.\r\n\r\nNão cumprida a primeira parte, intime-se pessoalmente para cumprimento em 48 horas.\r\n\r\nPersistindo o não-cumprimento da primeira parte, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2006.51.10.006448-6 OTAVIO PEREIRA CARNEIRO (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DE QUIMICA (CEFET) DE NILOPOLIS. . Isso posto, DENEGO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade para informações em 10 dias. Em seguida, ao MPF por 5 dias. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n19 - 2007.51.10.000374-0 ORGANIZAÇÃO PRODUÇÃO SOLIDÁRIA PROSOL (Adv. PAULO SERGIO MACHADO SOTA, JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. . Isso posto, MANTENHO A DECISÃO anterior.\r\n\r\nDefiro a emenda à inicial. Deverá a impetrante fornecer cópia da mesma para a contra-fé.\r\n\r\nIntimem-se. Cumprida a exigência acima, notifique-se a autoridade impetrada para informações. Em seguida, ao MPF. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2006.51.10.007270-7 DOVER - IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, VIVIANE CORREA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS. . Isso posto, NEGO A LIMINAR.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade para informações. Após, ao MPF para opinar em 5 dias. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n21 - 2007.51.10.000243-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP x MAJO COM/ DE OLEOS E DERIVADOS LTDA. . Isso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Estaduais da Comarca de Duque de Caxias. Encaminhem-se os autos ao Juiz Distribuidor.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2003.51.10.011760-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x ODALEIA DOROTEA DA SILVA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS). . Translade-se cópia do cálculo de fls. 22/30 e da sentença de fls. 31/32 para os autos principais.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nNos autos principais, intime-se a autora para se manifestar sobre eventual renúncia (subscrita pela própria ou por procurador com poderes especiais) para efeito de requisição. Em 10 dias sem manifestação, expeça-se a requisição cabível.\r\n\r\nRecebo a apelação interposta no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.004406-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO, LEILA MATHEUS REGA) x EDMILSON XAVIER DE LIMA (Adv. GILBERTO GONCALVES DA GRACA) x JORGE DOS SANTOS PIRES (Adv. MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT). . Ao Embargado pelo prazo de 15 dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.005985-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x PAULO MAGANHA SOBRINHO (Adv. VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI). . DECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que a Advogada assine a petição inicial.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o embargado sobre a alegação de transação extrajudicial, bem como sobre o termo de adesão, às fls. 194, dos autos principais.\r\n\r\nPrazo: 5 dias\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.006403-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES) x JOAO MARIA RODRIGUES FILHO (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA). . Tendo em vista que o despacho de fls. 02 (dois) não foi lançado no sistema Apolo, transcrevo-o abaixo para fins de intimação:\r\n\r\n“1. Recebo os presentes embargos à execução, remetam-se os autos à SEDSJ para autuar e distribuir por dependência ao processo nº 2003.51.10.003.350-6.\r\n\r\n2. Após, intime-se o embargado para apresentar impugnação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo para manifestação, remetam-se os presentes autos ao contador judicial.\r\n\r\n4. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de setembro de 2006.\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n26 - 2007.51.10.000065-8 CLEDSON DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x COMANDANTE DO GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO. . Isso posto, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Federal desta Seção Judiciária, foro da capital, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n27 - 2005.51.10.003050-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x SEBASTIAO PAULO DE AVELAR (Adv. SAMUEL GOMES FILHO). . Tendo em vista a ausência de apresentação de rol de testemunhas pela defesa, cumpra-se o art. 499 do CPP, abrindo-se vista dos autos ao MPF - prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nEm seguida, por igual prazo à defesa. \r\n\r\nCaso haja requerimento de diligências complementares, retornem conclusos. \r\n\r\nDo contrário, abra-se vista dos autos, por 03 (três) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo MPF, e, após, à defesa, ante o disposto no art. 500 do CPP.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2001.51.10.003466-6 ONOFRE PEDRETE BARROS (Adv. CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2001.51.10.005545-1 DEJAIR SILVA (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . ... dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\n30 - 2002.51.60.003174-9 PAMELA BAKER NASCIMENTO REP/P/ JOSE CARLOS DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . ... dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\n31 - 2003.51.10.006990-2 ZILDA DAS GRAÇAS GONÇALVES (Adv. GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . ...Após, dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, autor e réu, respectivamente, para especificarem provas que ainda pretendam produzir.\r\n\r\n32 - 2003.51.10.008255-4 FAUSTO DE MELLO (Adv. JOSE SOARES DE SOUZA, JOSE SOARES DE SOUZA FILHO, IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . ...manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2003.51.10.011355-1 MARIA DA CONCEICAO SILVA RODRIGUES REP/ JOSE FRANCISCO RODRIGUES (Adv. MARIA CELMA ALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Após, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\na) dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n34 - 2004.51.10.009692-2 ILECY ROZA DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Após, manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n35 - 2005.51.10.006457-3 NOEMIA SÁ CERQUEIRA MARTINS (Adv. PAULO ROCHA JORDAO, PAULO ROBERTO MEYER DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . ... dê-se vista à autora.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.10.001772-1 CRISTIANO ALVES DA SILVA (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Intime-se, especificamente o autor para dar à causa valor compatível com o rito eleito...\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 2005.51.01.016424-4 CASARANO EDIFICACOES LTDA (Adv. ARY AZEVEDO FRANCO NETO, PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES, PAULA FERRAZ DA SILVA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEILA MATHEUS REGA). . ... No mesmo prazo (de 10 (dez) dias) , sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 99.0758112-7 ANTONIA RIBEIRO TAVARES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . ... Intime-se a parte autora para que, emendando a petição de fls. 283/284, acoste demonstrativo de como chegou a tais valores, eis que ao credor compete instruir o pedido com memória discriminada e atualizada do cálculo (CPC, art. 604). Ou, se for o caso, acostar outro demonstrativo que dê conta do crédito exeqüendo.\r\n\r\nPrazo 20 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n39 - 2004.51.60.016863-6 WASHINGTON TORRES GRIJO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . ... Juntado o documento, dê-se vista ao autor. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso contrário, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2005.51.10.001408-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x ALMERINDA VITAL MAGALHAES (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA). . ... Vista ao embargado pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 150328"
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                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "150331": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0971645-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x ALMIR CARDOSO SOARES (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO). . Fls. 82/84 : defiro o pedido para levantar a penhora sobre o automóvel, utilizado como táxi no exercício da profissão do executado, penhorado à fl. 48, com fulcro no art. 649, V do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Expeça-se mandado para levantamento da penhora sobre o veículo. Oficie-se ao Detran/RJ determinando que seja retirado o gravame sobre o veículo.\r\n\r\nAtualize a secretaria no sistema Apolo o nome da defensora-dativa que representa o executado, com procuração à fl. 85. Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Executada para que se manifeste acerca da petição de fls. 82 e seguintes, e, especialmente, sobre a alegação do executado de acréscimo sofrido no valor do parcelamento da dívida exeqüenda.\r\n\r\nPrazo : 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - 98.0977428-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x COREPOXI QUIMICA INDL/ COM/ E IND/ LTDA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO MARQUARTE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000049/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n3 - 2003.51.10.000306-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x EXIJA MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA (Adv. MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE). . Ante a informação de fl. 19, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias, sendo deferida a juntada de cópia protocolizada do referido expediente.\r\n\r\nCaso nada seja requerido, não vislumbrando as partes nenhum prejuízo, mantenho a suspensão do curso da presente execução, na forma do art. 792 do CPC, tendo em vista a informação de parcelamento do débito.\r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação assumida pela parte executada. Havendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo.\r\n\r\nIntimem-se\r\n\r\n4 - 2004.51.10.006051-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000047/2007 FOLHA 04/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Pelo exposto, conheço dos embargos, eis que tempestivos e fundados no permissivo legal do artigo 535, I e II, ambos do CPC, e dou parcial provimento à eles, no sentido de sanar a omissão da decisão embargada que passa a fazer parte integrante da decisão de fls 188/190(...)\r\n\r\n5 - 2004.51.10.006417-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000051/2007 FOLHA 07/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, conheço dos embargos, eis que tempestivos e fundados no permissivo legal do artigo 535, I e II, ambos do CPC, mas nego-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra, ficando mantida, in totum, a decisão recorrida(...)\r\n\r\n6 - 2004.51.10.008088-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x RADIADORES NOBRES LTDA (Adv. MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO, ELOADIR MARQUES DUQUE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000048/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2000.51.10.006727-8 CENTRO EDUCACIONAL GUARARAPES LTDA (Adv. LUIZ CARLOS MASCARENHAS, JANSEM PEREIRA DE MELO FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000050/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, nos termos do disposto no inciso I, do art. 794, do CPC(...)\r\n\r\n8 - 2004.51.10.007438-0 SAMUEL LEVY GHERMAN (Adv. BERNARDO ROJTENBARG) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000052/2007 FOLHA 10/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo procedentes os Embargos, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, reconhecendo que o Embargante não deve prosseguir no pólo passivo da Execução Fiscal em apenso, na forma da fundamentação supra(...)\r\n\r\n9 - 2007.51.10.000317-9 ARACA MODAS LTDA ME (Adv. UBIRATAN MOREIRA DA SILVA, KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo extintos os Embargos, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, IV e VI do CPC(...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n10 - 2002.51.10.004295-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MONTE CARLO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ODILIO MOURA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA). . Fls. 59/61. Defiro ao Executado ODILIO MOURA DE OLIVEIRA FILHO o benefício da gratuidade de justiça e reconheço-lhe o direito de ser patrocinado pela subscritora da inicial.\r\n\r\nSendo assim, dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste acerca do pedido.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n11 - 2002.51.10.004333-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA (Adv. DEISE DOS SANTOS SAMPAIO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal de título extrajudicial fundado em penalidade administrativa imposta a empregador por órgão de fiscalização de relações de trabalho.\r\n\r\nO art. 114, inciso VII, da CRFB, com a redação conferida pela EC nº 45, de 8 de dezembro de 2004 (publicada em 31 de dezembro de 2004), dispõe que o processamento e o julgamento de ações tais passam a ser de competência da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNa hipótese, ocorreu alteração de competência em razão da matéria, de natureza absoluta portanto, devendo, por isso, ser declarada de ofício pelo Juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente do oferecimento de exceção. Não há aventar, neste caso, a ocorrência de perpetuatio jurisdictiones, ante o que dispõe a parte final do art. 87 do Código de Processo Civil. Ademais, a Emenda Constitucional nº 45, por tratar de norma de competência, deve ter aplicação estendida imediatamente aos processos pendentes, pois versa sobre assunto de natureza processual, nos termos do art. 1.211 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao M.M. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 150331"
                            ]
                        }
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                    "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "150228": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.000540-8 AURORA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.013178-5 ALUISIO JOSE DA SILVA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização do RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.013715-5 JOSE DE ANDRADE SILVA (Adv. CASSIO SOUZA DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização do RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.013718-0 JORGE LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização do RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.014456-1 ABDON EUFRASIO DA SILVA (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA, FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização do RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.015364-1 JOSE CARLOS DA SILVA CAMPOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização do RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.015471-2 PAULO PEREIRA (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização do RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.015503-0 LUIZ TOMAZ NETO (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização do RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.015584-4 ARNALDO RODRIGUES DA FONSECA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA, PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES, SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização do RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.016470-5 JAIR MARQUES DA SILVA (Adv. SANDRA SOARES MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000548/2007 FOLHA 236/237 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.017486-3 JOSE ALDIR AGUIAR CARNEIRO (Adv. ALVIMAR ALVIM DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização do RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.017688-4 HELIO FALEIRO MATOS (Adv. URBANO DE SOUSA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização do RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.017712-8 ALAIDE SOARES DE SOUZA (Adv. ELAINE GRIESE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização do RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.017816-9 MANOEL GONCALVES (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA, CRISTIANE FRAGOSO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização do RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.018069-3 NABI MIGUEL (Adv. NEY RIBEIRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização do RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.018085-1 GUMERCINDO FONTOURA DA SILVA (Adv. AMANDA ALMEIDA COUTINHO, LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização do RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.000356-8 JOZIAS DE SOUZA CARNEIRO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização do RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.000771-9 ROSIMAR ALFREDO DA SILVA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização do RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.000858-0 JOAO GADIOLI RIBEIRO MENDES (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização do RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.001601-0 GENIVAL BARBOSA PONTES (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização do RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.001801-8 MARIA DE NASARE COSTA FREITAS (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE, ANDREA CORREA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização do RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.002483-3 MAXIMINO BATISTA DA SILVA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização do RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.002828-0 ELANIA ABREU DA FONSECA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA, MARCELO SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização do RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.002871-1 MARIA HELENA FERREIRA GUERRA (Adv. VALERIA COSTA FERREIRA, MAURA SIQUEIRA ROMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização do RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 25 - 2004.51.60.002917-0 LUIZ CLAUDIO DE REZENDE (Adv. MARIA CELINA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização do RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.003305-6 ADERICO CAVATTI (Adv. ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA, PRISCILA DA SYLVEIRA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização do RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.003363-9 JOCYLDES DOS SANTOS PINTO (Adv. LEVI BENEDITO AMARO, CESAR GERPI MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização do RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.004847-3 OTACILIA MARIA DE ARAUJO VIEIRA (Adv. VERA LUCIA DE LIMA, TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000544/2007 FOLHA 230/231 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do qual se originou a pensão por morte da parte autora, corrigindo os salários de contribuição utilizados no cálculo daquele, anteriores aos doze últimos meses, considerados no período base de cálculo (PBC) pela variação nominal das ORTNs/OTNs, de acordo com os cálculos trazidos pelo INSS às fls. 46/48, ante a concordância do autor, manifestada à fl. 49.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, as quais representam, conforme a planilha de cálculo colacionada às fls. 46/48, o valor de R$ 2.120,63 (dois mil, cento e vinte reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta. Ato contínuo, expeça-se a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV para pagamento do valor das diferenças pretéritas, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.006033-3 EUDUNO HESPANHOL DE MELO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2007 FOLHA 82/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas mesmo no caso de recurso, nem honorários advocatícios mesmo no caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 18.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.010182-7 MARIA DO SOCORRO ROCHA DOS SANTOS (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM, ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.011288-6 FRANCISCO SANTINO LEITE (Adv. VANIA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000569/2007 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem honorários advocatícios, mesmo no caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 17.\r\n\r\nDeixo de arbitrar seus honorários advocatícios em razão de se tratar de processo extinto sem julgamento do mérito, com fulcro na Portaria Conjunta nº 03, de 30 de junho de 2004, editada pelos magistrados da Subseção da Baixada Fluminense.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.012793-2 ERALDO SANTOS LAYBER (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA, MARILZA DA PENHA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.014637-9 SARA DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. ELIANA ANGELICA SAMPAIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.002109-5 EURIDES BARBOSA LIMA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000559/2007 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas mesmo no caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios mesmo no caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em razão do deferimento da gratuidade de justiça deferida à fl. 13.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.008286-2 CARLOS JOSE CORREA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000554/2007 FOLHA 221/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. . FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de ação em face do INSS, onde a parte autora objetiva a revisão de seu benefício previdenciário através da aplicação do percentual de variação do INPC, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\nSegundo o artigo 201, parágrafo 4 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/98, os benefícios previdenciários terão reajustamento para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, segundo os critérios fixados em lei.\r\n\r\nDiante deste texto, insurge-se a parte autora contra toda a legislação que alterou a Lei nº. 8.213/91, no que se refere à correção dos benefícios, a começar pela Lei nº 8.542, de 23/12/92, que determinou a substituição do INPC pelo IRSM, fixando a periodicidade quadrimestral para os reajustes.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei nº. 8.700/93, modificou os critérios de correção, que passaram a ser realizados pela variação do IRSM do quadrimestre anterior, mantido o reajuste nos meses de maio, setembro e janeiro.\r\n\r\nEste comando perdurou até se adotar como indexador o Fator de Atualização Salarial (FAS), índice instituído pela Lei nº. 8.542/92 e aplicado, também, no reajuste do salário mínimo.\r\n\r\nA Medida Provisória nº. 434, de 27/02/94, convertida na Lei nº. 8.880, de 27.05.94, que dispôs sobre o Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional, introduziu a Unidade Real de Valor (URV) como critério para conversão dos benefícios previdenciários, tendo a Portaria MPS 929, de 02.03.94, aprovado os novos valores dos benefícios expressos em URV. \r\n\r\nA supracitada MP, além de instituir o novo padrão monetário, determinou que a correção dos benefícios passaria a ser feita pela variação acumulada do Índice de Preço ao Consumidor - série r (IPC-r) nos doze meses imediatamente anteriores ao mês de maio de cada ano. O IPC-r foi extinto pela Medida Provisória nº. 1.398/96.\r\n\r\nEm 28.04.95, foi editada a Lei n 9.032, que aplicou a todos os benefícios previdenciários o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo, a título de aumento real, como especificado em seu art. 1º.\r\n\r\nSucedeu-a a Medida Provisória nº 1415, de 29.04.96, que assegurou que o reajuste dos benefícios previdenciários pela variação acumulada do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), apurado pela Fundação Getúlio Vargas. \r\n\r\nQuanto aos índices utilizados na correção dos benefícios, é oportuno dizer que são calculados a partir de uma cesta básica previamente determinada, cuja variação reflete a inflação de um período considerado. Na metodologia do INPC, por exemplo, parte-se de uma pesquisa de orçamento familiar, realizada pelo IBGE, com universo de coleta entre famílias com chefe assalariado e renda entre 1 e 8 salários mínimos.\r\n\r\nJá o IRSM é calculado com base na variação mensal do custo de vida para famílias com renda até dois salários mínimos. O IPC-r reflete a variação, verificada em real (R$ ), da cesta de consumo de famílias com rendimento mensal entre 1 e 8 salários mínimos, tendo como critério de cálculo a média aritmética entre o INPC e o IGP-DI.\r\n\r\nQuanto a este último, o IGP-DI, consiste na média do INCC, IPC e IPA, a partir de uma cesta básica ampla, com universo de coleta compreendido entre 1 e 33 salários mínimos e levantamento realizado por donas de casa especialmente treinadas pela Fundação Getúlio Vargas. Representa a inflação do país como um todo. \r\n\r\nA aplicação do índice recupera o valor de compra da cesta do período considerado. Por isso, os valores corrigidos são os chamados valores reais, que garantem a manutenção do poder aquisitivo. Assim, não cabe falar em lesão ao art. 201, § 2º da Constituição Federal e na Lei nº. 8.213/91\r\n\r\nHá que ser ressaltado que a norma constitucional atribuiu ao legislador ordinário a fixação de critérios para a pretendida preservação, não podendo, assim, o julgador, usurpar funções constitucionalmente determinadas, estabelecendo, ao seu alvitre, os reajustes dos benefícios previdenciários, com a aplicação de parâmetros diversos da legislação pertinente. A hipótese apenas poderia ser admitida se invocada e provada a inconstitucionalidade material das normas infraconstitucionais, com a demonstração cabal da perda do valor real do benefício. Verifica-se, entretanto, que nada mais ocorreu do que a mera substituição de um fator de correção por outro, sem qualquer ofensa a direito adquirido.\r\n\r\nA manutenção eterna do INPC, como pretende a parte autora, não encontra amparo legal. Nenhuma norma garante tal imutabilidade. Ademais a política salarial aplicada aos benefícios previdenciários segue estritamente o estabelecido em lei.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso pelo autor, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.009855-9 LESSY SOARES DOS REIS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000553/2007 FOLHA 212/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.013181-2 MANOEL FERREIRA DE LIMA (Adv. EDNA CONCEICAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000562/2007 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, indefiro a inicial com base no artigo 295, inciso III, do CPC e extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.014268-8 RUBEM MARTINS DE MELLO (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000564/2007 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas mesmo no caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios mesmo no caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em razão do deferimento da gratuidade de justiça à fl. 07.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.000132-5 MAURO LEITE DA SILVA (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000565/2007 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, indefiro a inicial com base no artigo 295, inciso III, do CPC e extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.000478-8 JOSE ALBERTINO DE MOURA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000567/2007 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, indefiro a inicial com base no artigo 295, inciso III, do CPC e extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.60.000949-0 JORGE BENEDICTO (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000561/2007 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, indefiro a inicial com base no artigo 295, inciso III, do CPC e extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, con forme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.60.000978-6 PEDRO FERNANDES ROCHA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000566/2007 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, indefiro a inicial com base no artigo 295, inciso III, do CPC e extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.002102-6 MARIA RAULINO DO SANTO GREGÓRIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000539/2007 FOLHA 218/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.002102-6\r\n\r\nProtocolado em 05/05/2006\r\n\r\nAUTOR: MARIA RAULINO DO SANTO GREGÓRIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.60.003050-7 HORÁCIO MAGALHÃES MENEZES (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000568/2007 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, indefiro a inicial com base no artigo 295, inciso III, do CPC e extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.003427-6 MARCOS VENICIO AFONSO ESTEVES (Adv. MARCILIA CHAGAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000552/2007 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.60.004148-7 CONCEIÇÃO GOMES DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora, ora recorrente, para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\n47 - 2006.51.60.004230-3 LUIZ PAULO NETO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000551/2007 FOLHA 216/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.60.004238-8 MARIA DAS NEVES SILVA DE MENDONÇA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora, ora recorrente, para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\n49 - 2007.51.60.000376-4 JOEL ALCANTARA GONÇALVES (Adv. FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000563/2007 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, indefiro a inicial com base no artigo 295, inciso III, do CPC e extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 2003.51.60.000629-2 LAUDICENIA DUARTE PONTES DA SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . 1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2004.51.10.007551-7 ELZENI FERREIRA ALVES (Adv. MARCELO MORGADO INACIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000540/2007 FOLHA 220 . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n52 - 2004.51.60.006106-4 RUY DA CONCEICAO MACERI (Adv. RONILDO ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000550/2007 FOLHA 240 . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 9 de março de 2007.\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2005.51.60.008625-9 EDILAMAR ABRANCHES HORA REP/P/PEDRO ABRANCHES HORA (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000556/2007 FOLHA 240 . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.60.014436-3 GERALDINA LEITE CAVALCANTE (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000532/2007 FOLHA 203/204 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte autora\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.60.000779-0 ELIANE DOS SANTOS FERNANDES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000537/2007 FOLHA 210 . Isto posto, julgo extinto o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.60.001571-3 WANDA GALVAO HUGUININ (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE, JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000534/2007 FOLHA 206/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Ante o exposto, conheço a prescrição, indeferindo a inicial, de acordo com o artigo 295, inciso IV, do CPC e resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 269, inciso IV, do referido diploma legal.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que o contracheque da autora, colacionado à fl. 08, demonstra não ser a mesma economicamente hipossuficiente - condição exigida para o deferimento da justiça gratuita.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.60.000162-7 MARIA DO SOCORRO LOBO DE SOUSA (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000555/2007 FOLHA 239 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, conheço a prescrição, indeferindo a inicial, de acordo com o artigo 295, inciso IV, do CPC e resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 269, inciso IV, do referido diploma legal.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante o contracheque colacionado à fl. 15, que mostra não ser a autora hipossuficiente economicamente - não merecedora, portanto, da justiça gratuita.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 9 de março de 2007.\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2003.51.60.008479-5 MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO OLIVA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\n1. Recebo o recurso de fls. 70/75 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n59 - 2004.51.60.011129-8 CEMONIDES MENDES DE SOUZA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2007 FOLHA 80 . Ante o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII e seu parágrafo 4º, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2005.51.60.012712-2 JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2007 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 150228"
                            ],
                            "150229": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.001609-1 ELISEU CAPETINO MOZER (Adv. RENATA DA SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEILA CAIXEIRO OMARI). . 1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.001891-9 ANTONIO CARLOS DE SOUZA LIMA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.006810-8 AUGUSTINHO DE FARIA SALGADO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a disponibilização do RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.007655-5 AMILTON BENTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a disponibilização do RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.011922-0 JOAO DOMINGOS BRANDAO (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a disponibilização do RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.013388-5 VALNISIA BATISTA DA COSTA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a disponibilização do RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.016916-8 MARIA DAS GRACAS DE AQUINO RIBEIRO (Adv. TEREZA CRISTINA BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00( cento e dezessete reais), nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.017050-0 MILSON DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00( cento e dezessete reais), nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.018571-0 DAVID RIBEIRO (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.018613-0 SEBASTIAO ALVES DA PAIXAO (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.018788-2 GILSON GONCALVES MOREIRA (Adv. EDINEIDE MARIA FLORENCIO DE GOIS, PAULO FLORENCIO DE GOIS, VALDIR SILVA TELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.018893-0 VANDIR SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.018946-5 ANTONIO LEITA (Adv. GILBERTO CESAR ARDISSON, ROBSON PAULO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.019034-0 JOSINALDO FELIX DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.000328-3 ARIALDO MARTINS HENRIQUE (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a disponibilização do RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.001638-1 LUCINDO LIRA (Adv. NIVEA ARAGAO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Dê-se vista à parte autora no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n17 - 2004.51.60.002532-1 JORGE FERNANDES VIANA MASCARENHAS (Adv. MARIA CELINA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a disponibilização do RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.002774-3 PAULO PEREIRA DE CARVALHO (Adv. LUCIANA BRITO MILFONT PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a disponibilização do RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.002795-0 DELIO JOSE DOS SANTOS (Adv. HUGO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a disponibilização do RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.005522-2 NORMA CAMPOS NOGUEIRA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.005563-5 ARISTINO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.005959-8 ADILSON ALVES DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.006478-8 JOSE PIRES BASTOS (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.007400-9 JORGE RIBEIRO LEITE (Adv. ANDRE LUIZ LUCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.007638-9 JOCELINO CORREA DA SILVA (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.011872-4 CLEA GONCALVES MARAZO (Adv. LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição de fls. 241/250.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.015385-2 ELZA FACRE MONTEIRO (Adv. VANIA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 22/28. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Fixo os honorários da Drª.VÂNIA MOREIRA DA CRUZ, advogada dativa em R$ 117,00 (cento e dezessete reais) nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada a DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n6. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.011044-4 MARIA DA GLORIA CAETANO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 72/78. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.004622-9 MARIA DIVA DO CARMO (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judicial, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do art. 5º, inciso LXXIV/CRFB de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Recebo o recurso de fls. 17/20 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n3. Cite-se o recorrido, para que, analogicamente ao artigo 285-A do C.P.C, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n4. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2003.51.60.007700-6 SANDRA VERONA BORGES MENDONCA MONTEIRO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a disponibilização do RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2003.51.60.013017-3 RICARDO CORREA DE MELO (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA, EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO, EIDH KODRE AMMOUN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a disponibilização do RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2004.51.60.005763-2 LESIO CAMPISTA BORGES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e documentos de fls. 77/78, para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorridos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.010087-2 ROSANA CHAVES DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e documentos de fls. 86/89, para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorridos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.000734-7 SERGIO JOSE DA PENHA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e documentos de fls. 40/41, para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorridos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.004309-1 ADILTON VIANA DOS SANTOS (Adv. VAGNON GOMES, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e documentos de fls. 59/60, para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorridos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.004310-8 ALUIZIO CUSTODIO DE SOUZA (Adv. VAGNON GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e documentos de fls. 85/87, para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorridos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.006929-8 joseane cristina de santana (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\n1. Dê-se vista à parte autora da petição e documentos de fls. 34/36, para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorridos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.007119-0 VALDEVINO ALVES DE CARVALHO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e documentos de fls. 33/34, para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorridos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.007259-5 VALDEMIR ANDRADE TRINDADE (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e documentos de fls. 39/40, para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorridos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.003127-5 EDIVAN JORGE DE OLIVEIRA (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca do laudo fls. 63/69 e da petição fls. 71/79.\r\n\r\n2- Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 2003.51.60.006797-9 LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2003.51.60.020360-7 MARIA DO CARMO DE LIMA (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2003.51.60.021439-3 ARIOMAR PAULO DE OLIVEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2003.51.60.021440-0 MARIA AUXILIADORA BONOMO COUTINHO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2003.51.60.021597-0 NATALICIO PEREIRA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar as partes, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 72, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...após, dê-se vistas às partes dos cálculos, no prazo de 5 (cinco) dias sucessivos, a começar pelo autor”.\r\n\r\n46 - 2004.51.60.001793-2 ANIBAL JOSE VAZ (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar as partes , remeto à publicação o item 2 do despacho de fl.66, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...após, dê-se vistas as partes dos cálculos, no prazo de 5 (cinco) dias sucessivos, a começar pelo autor.”\r\n\r\n47 - 2004.51.60.002796-2 ESI SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Adv. HUGO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2004.51.60.007703-5 UBIRAJARA GUIMARAES SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o 5º . parágrafo do despacho de fl.49, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite da alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.”\r\n\r\n49 - 2004.51.60.009386-7 JONAS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar as partes, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl.62,\r\n\r\no qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...após, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo de 5 (cinco) dias sucesivos, a começar pelo autor”.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2003.51.60.017820-0 EDISON COSTA E SILVA (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2004.51.60.005679-2 LIDIA MARIA CRISPIM DE ABREU (Adv. REGINA GUEDES SIMOES, MARCIA RODRIGUES GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 150229"
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                            "150514": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nDIRETOR DE SECRETARIA EM EXERCÍCIO MÁRCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nFICAM INTIMADOS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR GILSON DAVID CAMPOS.\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19.03.2007\r\n\r\n2ª PAUTA AVULSA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n001 - 2002.51.10.007294- 5 - LUANA DE SOUZA BARBOSA REP/ SENEIDE BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS E OUTROS) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Gilson David Campos, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n002 - 2003.51.60.005938-7 - LUCIO MARTINS VIANA (Adv. BENÍCIO ALVES GOMES) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Gilson David Campos, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n003 - 2003.51.60.019386- 9 - CORINETE MOURA FRANCISCO - ESPÓLIO (Adv. SANDRA DE MENEZES SOARES) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Gilson David Campos, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n004 - 2004.51.60.013545-0 - DINALDO DOS SANTOS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADOR: EDUARDO DOS SANTOS). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Gilson David Campos, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n005 - 2005.51.60.009994-1 - FREDERICO FERREIRA DE SOUZA (Adv. EDNA CONCEIÇÃO DE SOUZA) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Gilson David Campos, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n006 - 2006.51.60.000401- 6 - SUELI PROENÇA (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONÇALVES) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Gilson David Campos, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n007 - 2006.51.60.003926-2 - ROBERTO CESAR OLIVEIRA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Gilson David Campos, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n008 - 2006.51.60.004782-9 - NILTON MACHADO RODRIGUES SOUZA (Adv. ADRIANA PEREIRA DA SILVA) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Gilson David Campos, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n009 - 2006.51.60.005005-1 - CELMA DOS ANJOS BARBOSA (Adv. JANETE MARIA DE LIMA) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Gilson David Campos, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n010 - 2003.51.60.011118-0 - ELI CELESTINO LOURENÇO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY E OUTRO) x UNIÃO FEDERAL. De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Gilson David Campos, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n011 - 2003.51.60.011126-9 - ROBSON JOSÉ ALVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY E OUTRO) x UNIÃO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Gilson David Campos, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n012 - 2003.51.60.012312-0 - CLÁUDIO MARZON HOTZ BRANDÃO (Adv. HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES) x UNIÃO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Gilson David Campos, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n013 - 2003.51.60.016002-5 - MILTON CESAR SOUZA DA SILVA (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO (Adv. SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Gilson David Campos, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n014 - 2003.51.60.020334-6 - MARÍLIA DE ALMEIDA CIPRIANO (Adv. MÁRCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x UNIÃO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Gilson David Campos, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n015 - 2004.51.60.013489-4 - FÁBIO TENENTE DE FARIA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA E OUTRO) x UNIÃO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Gilson David Campos, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n016 - 2004.51.60.017496-0 - JAMERSON COSTA TEIXEIRA (Adv. ALMIR TEIXEIRA ALVES) x UNIÃO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Gilson David Campos, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n017 - 2005.51.60.005398-9 - SIDCLEI ELIAS DA CRUZ (Adv. ROGÉRIO ROSA DA CRUZ) x UNIÃO FEDERAL. De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Gilson David Campos, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n018 - 2002.51.60.003827-6 - ODIR COSTA PONTE (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA E OUTRO) x CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANA). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Gilson David Campos, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n019 - 2005.51.60.001109-0 - JURACY AUGUSTA DE SANTANA SOUZA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Gilson David Campos, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n020 - 2006.51.10.001960-2 - LEILA LEAL DE SOUZA VOGAS (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x UNIÃO FEDERAL. De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Gilson David Campos, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nId: 150514"
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                    "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.015190-5 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.018299-9 WANDA CARVALHO DE MACEDO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Fl. 58 - Indefiro expedição de RPV complementar, tendo em vista a decisão de acolhimento dos Embargos de Declaração (fls. 46/47), que, na prática, fulmina com os cálculos de fl. 26.\r\n\r\nIV - Dê-se vista ao MPF conforme determinado na sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.002826-4 VERONICA MARTINS (Adv. LUCIA INES DE LIMA, GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFl. 21 - Anote-se.\r\n\r\nSEADI para incluir JOICY MARTINS LEITE e VINICIUS MARTINS LEITE, representados por sua mãe, no pólo passivo.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo o mesmo, no prazo para contestar: (a) manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, (b) fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11) e (c) dar-lhe ciência de que o rito adotado será o da Lei 10.259/01. \r\n\r\nHá provas nos autos que comprovam a verossimilhança das alegações. Da união alegada, nasceram dois filhos, um em 2001 e outro em 2004, o que indica a existência de uma relação afetiva (não se trata de um filho isolado), mantida em data pró xima à do óbito. O endereço constante da certidão de óbito do segurado é o mesmo (apesar do erro de grafia) da autora, o que é comprovado por outros documentos juntados. As fotografias apenas corroboram o conjunto probatório. Entretanto, como os filhos da autora já estão recebendo a pensão, e como compõem o mesmo núcleo familiar, não há periculum in mora a justificar o deferimento de tutela antecipada (assim como, em caso de eventualmente ser julgado procedente o pedido, não haverá condenação da autarquia ao pagamento de atrasados).\r\n\r\nNomeio como curador dos menores, tendo em vista os interesses conflitantes, o Dr. Gilson Souza Lobo, OAB/RJ 54456, que deverá tomar ciência de sua nomeação.\r\n\r\nCitem-se os menores na pessoa de seu curador.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer qual a causa da morte do segurado e em que circunstâncias ela ocorreu; em se tratando de vítima de crime, deverá ser juntado o boletim de ocorrência.\r\n\r\nApós a juntada das contestações, ou certificada pela Secretaria a ausência das mesmas, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.60.000414-7 JOSELITO ALVES DE ALMEIDA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . No momento de minutar a sentença, verifiquei que a portaria mencionada pela parte autora, à fl. 03, não se encontrava acostada aos presentes autos. Tendo em vista ser essa portaria ato normativo de natureza interna e constituir matéria de prova, converto o feito em diligência para que o autor, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia da portaria do IPD indicada à fl. 03. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.60.012198-3 EDILEUZA MUNIZ MARTINS (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . 1) Rejeito desde já a preliminar de ilegitimidade passiva, pois se os títulos foram adquiridos pela parte autora dentro de agência da CEF, esta responde por eventuais ilícitos solidariamente, na forma do CDC, plenamente aplicável ao caso concreto (Súmula 297/STJ).\r\n\r\n2) A CEF, em sua contestação, apresenta indícios de que os títulos de capitalização apresentados pela parte autora são falsificados, pois (1) o campo agência e conta do titular não estão preenchidos, (2) não consta do título a data de aquisição e a data de autenticação, (3) a autenticação mecânica de pagamento dos R$ 20,00 não esta completa, apresentando-se fora do padrão, o que indica falsificação. Por tudo isso, apesar de aplicável à hipótese o CDC, deixo de inverter, ao menos por ora, o ônus da prova.\r\n\r\n3) Em conseqüência, INTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (dez) dias, esclarecer em qual agência da ré foram adquiridos os títulos de capitalização de nºs 406.01.714191-0 e 406.01.714192-8, bem como a data exata da aquisição, vez que tais informações não constam das cópias das propostas, anexadas às fls. 09 e 10. Se possível, deverá esclarecer também qual o nome do funcionário que a atendeu e qual a sua descrição física (altura, cor, cabelos, óculos ou não, homem ou mulher, idade). Esse documento deverá ser assinado pessoalmente pela parte autora, declarando, ao final, que sabe que a falsidade das informações dele constante constituem crime punível com prisão.\r\n\r\n4) Após a apresentação do documento pela parte autora, e dependendo de seu conteúdo, dê-se vista á CEF ou venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2003.51.60.000733-8 NOEMIA COSTA DA SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.003919-4 LEDA DA SILVA FELIPE (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.007670-1 HAROLDO BASILIO BORGES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.010923-8 NEUZA MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO, PAULO CESAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração onde conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.020158-1 MARIA JOSE DE MATOS TIMOTEO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração onde conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.021235-9 JOSE TEOTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.021418-6 PEDRO HERCILIO DE FARIAS (Adv. CELIA COSTA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.023797-6 BENILDO MESSIAS DA SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cancele-se o alvará e o RPV expedidos em nome da parte autora, tendo em vista o seu falecimento.\r\n\r\nIntimem-se as habilitandas para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, cumpram corretamente o despacho de fl. 69, apresentando certidão de óbito de sua falecida mãe, Sra. Iara Andrade da Silva.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.001434-6 EDNA NAIR DA CONCEICAO (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre os documentos acostados pelo INSS, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.002107-8 NORMA DA COSTA TEIXEIRA BORGES (Adv. PIERRE SOUZA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.007074-0 ANTONIO PERTULINO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ao autor, sobre fls. 46, em 10 dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.015134-0 CELESTE DE LEMOS IGAYARA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração onde conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.015651-8 SOLANGE VASCONCELLOS DA CONCEICAO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ao recorrente para que providencie o preparo do recurso, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nII - Cumprido, ao recorrido ( INSS ), para oferecer resposta escrita, na forma do art. 42, § 2º, da Lei 9099/95.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo do item “ I “ sem manifestação, voltem-me.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.002722-0 JOSE FIEBIG LACERDA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.002909-4 ZELIA SILVANO DE CASTRO (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o prazo de 10 dias requerido à fl. 19.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.007798-2 DELCIO FERREIRA MAIA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, sobre fls. 20, no prazo de dez dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.009698-8 DEJANIRA MARIA DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça e nomeio como Defensor Dativo o subscritor da inicial.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\nprovidencie procuração por instrumento público.\r\n\r\n3) Dê-se ciência à parte autora de que, não sendo fornecidos os dados constantes no item 2, será utilizada a tabela de arbitramento para cálculo dos atrasados.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.002441-6 MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a parte autora que convivia com MARIO LUIGI GANDINI por ocasião do seu falecimento, no prazo de dez dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.004052-5 DJAURA DO NASCIMENTO CHAGAS (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À autora, no prazo de 10 dias, para que informe o número e espécie do benefício de seu falecido esposo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2003.51.60.003508-5 ANTONIO CEZAR CARVALHO DE SOUZA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora tendo em vista a ocorrência de litispendência/coisa julgada informada às fls. 109/110, pelo prazo de 5 dias. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.60.004342-2 MARIUZA GOMES CASADONTE (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.60.004474-8 FATIMA DOS SANTOS LIMA MUNIZ (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.60.004722-1 SUELI GOMES DA SILVA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.60.004747-6 JOSE MAURO PINHEIRO (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Defiro a dilação do prazo requerido pela parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n30 - 2003.51.60.004830-4 EDVALDO DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n31 - 2003.51.60.005843-7 HERBERTO CAMPOS (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.60.007308-6 NOEL BARBOSA DE ANDRADE (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se vista à parte autora, sobre a possibilidade de acordo proposto pela ré na contestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, volte-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2003.51.60.007772-9 DENISE FRANCISCO GOES (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2003.51.60.008069-8 MARCO ANTONIO NOGUEIRA CADENA (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2003.51.60.009500-8 ARMINDA CABRAL DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . Dê-se vista ao réu, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2003.51.60.009528-8 ROBERTO PACHECO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . I - Intime-se a Ré para que informe o valor devido ao autor, deduzidas as parcelas comprovadamente já pagas, devendo, ainda, PROMOVER O CANCELAMENTO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS.\r\n\r\nII - Cumprido o item I e expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\n37 - 2003.51.60.009949-0 JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANE DA SILVA ROUVIER). . I - Intime-se a Ré para que informe o valor devido ao autor, deduzidas as parcelas comprovadamente já pagas, devendo, ainda, PROMOVER O CANCELAMENTO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS.\r\n\r\nII - Cumprido o item I e expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\n38 - 2003.51.60.009963-4 ELIZA DE SOUZA BERTOQUI (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANE DA SILVA ROUVIER). . Vista ao réu, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n39 - 2003.51.60.010506-3 ALIBEMIL INACIO RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ). . Dê-se vista ao réu, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2003.51.60.010748-5 JOSE TEOFILO DE MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ). . I - Intime-se a Ré para que informe o valor devido ao autor, deduzidas as parcelas comprovadamente já pagas, devendo, ainda, PROMOVER O CANCELAMENTO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS.\r\n\r\nII - Cumprido o item I e expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\n41 - 2003.51.60.011044-7 APARECIDA GALDINO HOGEMANN (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ). . I - Intime-se a Ré para que informe o valor devido ao autor, deduzidas as parcelas comprovadamente já pagas, devendo, ainda, PROMOVER O CANCELAMENTO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS.\r\n\r\nII - Cumprido o item I e expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\n42 - 2003.51.60.012376-4 ALCEBIADES EVANGELISTA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANE DA SILVA ROUVIER). . Vista ao réu, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n43 - 2004.51.60.014530-2 CLAUDOMIRO DE OLIVEIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.014539-2 ROBSON FEITOSA DA ROCHA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2004.51.60.002345-2 HEROM CASTRO DE ANDRADE (Adv. PAULO HORN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.60.014410-3 RAIMUNDO PEDRO DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 41\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 150888"
                            ],
                            "150861": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.60.010490-3 WALLACE LUIZ VIEIRA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 150861"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "150533": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.65.001048-2 SANIA MIRANDA RAMPINI (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x CENTRUS FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000279/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nConforme documentos de fls. 10 e 11, a autora não foi aceita pela Centrus como dependente do contribuinte Saul Mariano de Souza.\r\n\r\nAlém disso, do pedido constam apenas os fatos e fundamentos da pretensão contra o INSS. Não há fatos nem fundamentos com relação à Centrus. Não demonstrada possibilidade de litigar contra a Centrus neste mesmo processo.\r\n\r\nRejeito os embargos.\r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005, do CJF, o Dr. Daniel Marques Coelho, OAB-RJ 132.762, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor da autora.\r\n\r\nIntime-se o advogado ora mencionado, cientificando-o deste despacho e da sentença, para que tome as providências necessárias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n2 - 2003.51.65.002329-7 LUCIA DE JESUS PEREIRA (Adv. HERCULANO A. ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000263/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração e mediante cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.65.000390-4 THERESA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2007 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fundamentado no art. 51, V, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.65.000394-1 PEDRO RAGE JAHARA (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000289/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração e mediante cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.65.000450-7 GEORG SUGAR (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000290/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração e mediante cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.65.000499-4 INGRID VON KAP HERR (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000291/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração e mediante cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.65.000975-0 FLORIVAL DE OLIVEIRA (Adv. IRANI DESTEZ SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000294/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração e mediante cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I\r\n\r\n8 - 2004.51.65.001103-2 ELISA MARIA MAURAT (Adv. HERCULANO A. ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x JESSICA MAURAT DA ROCHA REP/P/ ELISA MARIA MAURAT E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO RE GISTRO NR. 000267/2007 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fundamentado no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.65.001350-8 JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Revogo o último parágrafo do despacho de fls. 64.\r\n\r\nDê-se vista dos cálculos às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n10 - 2004.51.65.001565-7 SUELY MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x RUTH MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000239/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.65.000159-6 JOSE LUIZ REBELLO VALENTE COELHO (Adv. HERCULANO A. ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2007 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme art. 267, VI, do CPC (falta de interesse processual).\r\n\r\nSem custas nem honorários em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos mediante cópias, exceto procuração. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.65.000245-0 MARIA DA CONCEICAO XAVIER RIBA (Adv. ALVARO AYRES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 08/05/2007, às 14:20 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.65.000560-7 CELSO FERREIRA BASTOS (Adv. SITO KOWSMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000286/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração e mediante cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.65.000854-2 DINORAH JOSE DE ANDRADE FRANCA (Adv. HERCULANO A. ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2007 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme art. 267, VI, do CPC (falta de interesse processual).\r\n\r\nSem custas nem honorários em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos mediante cópias, exceto procuração. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.65.001208-9 KARLA DALIA DIAS DE JESUS SILVA REP/SANIO RICARDO DALLIA (Adv. MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000285/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 37,33. . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos mediante cópias, exceto procuração. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.65.000096-1 JADIR MIGUEL FERREIRA (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000284/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração e mediante cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.65.000303-2 GENECY VELLOSO (Adv. DENIO LUIZ RECKER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000262/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 67,49. . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração e mediante cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.65.000311-1 LUIZ MAGNO RIBEIRO NETTO (Adv. DENIO LUIZ RECKER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000299/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração e mediante cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.65.000321-4 TOMAS CARNERO VALVERDE (Adv. SERGIO CARDOSO MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000288/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração e mediante cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.65.000370-6 MARIA DULCE OLIVEIRA PINTO (Adv. DENIO LUIZ RECKER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000300/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração e mediante cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.65.000372-0 FRANCESCO BARONE (Adv. OSWALDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000283/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.65.000434-6 LEANDRO DE MELLO BOTELHO E OUTRO (Adv. PATRICIA MAROUN, EDSON CASTOR DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,39. . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme art. 267, VI, do CPC (falta de interesse processual).\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos mediante cópias, exceto procuração. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 23 - 2006.51.65.000445-0 JORGE ALEIXO DIAS (Adv. JEFFERSON DE FARIA SOARES, DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000292/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos mediante cópias, exceto procuração. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.65.000462-0 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA COELHO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2007 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.65.000475-9 ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. BRUNO WERMELINGER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000296/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração e mediante cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.65.000497-8 EDUARDO BASSOON (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000298/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração e mediante cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.65.000519-3 IZEQUIEL MARTINS DO AMARAL (Adv. JEFFERSON DE FARIA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração e mediante cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.65.000588-0 IRENE DE OLIVEIRA ROSSADO (Adv. MARCUS BORGES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000287/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/92.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos mediante cópias, exceto procuração. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n29 - 2006.51.65.000589-2 MARIA LUIZA ROSSADO NETTO (Adv. MARCUS BORGES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000297/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/92.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos mediante cópias, exceto procuração. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.65.000590-9 CELIA MARIA BORGES (Adv. MARCUS BORGES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000293/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/92.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos mediante cópias, exceto procuração. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.65.000748-7 RIVALDO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópias. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.65.000860-1 ATANAEL ALVES DOS SANTOS (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA, CARINE SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000282/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.65.000884-4 VINICIUS GALDINO CUSTODIO (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2007 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.65.000943-5 MANOEL NARCISO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000281/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.65.000008-4 MARCO AURELIO GOMES DO AMARAL (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2007 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópias. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.65.000027-8 FABIO BATISTA VITORINO (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópias. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.65.000171-4 ANTONIO JOSE FURTADO GRUNIER (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópias. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2002.51.65.000139-0 JORGE COSENDEY DA NOBREGA (Adv. HERCULANO A. ABRAHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000259/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 81,00\r\n\r\n. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de pagar as diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte Autora, dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela Ré. \r\n\r\nFixo os valores a serem pagos pela parte ré em R$ 9.250,76 (nove mil duzentos e cinqüenta reais e setenta e seis centavos), referente à conta vinculada nº COD. ESTAB. 59960300043245/COD. EMPRG. 254950, conforme cálculos de fls. 78/83, devidamente atualizado e com juros correspondentes até o efetivo saque.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2003.51.65.000519-2 CIDINEI CAMARA DA SILVA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 116/117: indefiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n40 - 2003.51.65.000736-0 CLEIDE MARIA DA COSTA SILVA (Adv. HERCULANO A. ABRAHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nEm face da certidão retro, cancele-se o alvará nº ALV.1501.000076-6/2006.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.65.000883-5 EDGARD FRANCISCO DO COUTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000255/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de pagar as diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte Autora, dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela Ré. \r\n\r\nFixo os valores a serem pagos pela parte ré em R$ 366,28 (trezentos e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos), referente à conta vinculada nº COD. ESTAB. 59920600678133/COD. EMPRG. 680, conforme cálculos de fls. 13, devidamente atualizado e com juros correspondentes até o efetivo saque.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.65.000131-6 MOACIR DE AGUIAR ESTEVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000254/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\n. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de pagar as diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte Autora, dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela Ré. \r\n\r\nFixo os valores a serem pagos pela parte ré em R$ 18,77 (dezoito reais e setenta e sete centavos) e R$ 850,95 (oitocentos e cinqüenta reais e noventa e cinco centavos), referentes às contas vinculadas nº COD. ESTAB. 9820611036092/COD. EMPRG. 90236593679 e COD. ESTAB. 59920603202288/COD. EMPRG. 14744, conforme cálculos de fls. 19/30, devidamente atualizado e com juros correspondentes até o efetivo saque.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.65.000564-4 ROSA MARIA FROES PEREIRA (Adv. CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.65.000781-1 JANDIRA SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2007 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.65.001145-0 VERA LUCIA DA SILVA LIMA (Adv. ROSA MARIA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000271/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.65.000001-8 JORGE PEREZ VALLE JUNIOR (Adv. EDSON C. AMARAL, PATRICIA MAROUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000265/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 122,04. . JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.65.000294-5 IZAIAS CANDIDO PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000258/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de pagar as diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte Autora, dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela Ré. \r\n\r\nFixo os valores a serem pagos pela parte ré em R$ 7,46 (sete reais e quarenta e seis centavos), R$ 33,36 (trinta e três reais e trinta e seis centavos) e R$ 298,02 (duzentos e noventa e oito reais e dois centavos), referentes às contas vinculadas nº COD. ESTAB. 9820612033219/COD. EMPRG. 90200118131, COD. ESTAB. 9820612148305/COD. EMPRG. 90249910746 e COD. EMPRG. 59920601163510/COD. EMPRG. 129, conforme cálculos de fls. 17/40, devidamente atualizado e com juros correspondentes até o efetivo saque.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.65.000396-2 FRANCISCO PEREIRA CAETANO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000257/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar o saldo existe no valor de R$ 417,31 (quatrocentos e dezessete reais e trinta e um centavos), referente à conta vinculada nº COD. ESTAB. 9720611992064/COD. EMPRG. 91019524030, conforme cálculo de fls. 07, devidamente atualizado e com juros correspondentes até o efetivo saque.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.65.000468-1 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000206/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 104,91\r\n\r\n. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de pagar as diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vin culada do FGTS da parte Autora, dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela Ré. \r\n\r\nFixo os valores a serem pagos pela parte ré em R$ 10.696,46 (dez mil seiscentos e noventa e seis reais e quarenta e seis centavos), referente à conta vinculada nº COD. ESTAB. 59920600556771/COD. EMPRG. 53110, conforme cálculos de fls. 19/23, devidamente atualizado e com juros correspondentes até o efetivo saque.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.65.000621-5 JOSE AUGUSTO DE MENDONCA (Adv. MARTA REGINA AURELIO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000256/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00\r\n\r\n. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de pagar as diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte Autora, dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela Ré. \r\n\r\nFixo os valores a serem pagos pela parte ré em R$ 240,48 (duzentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos) e R$ 128,99 (cento e vinte e oito reais e noventa e nove centavos), referentes às contas vinculadas nº COD. ESTAB. 59970510028250/COD. EMPRG. 3000010601 e COD. ESTAB. 59970510040519/COD. EMPRG. 3000005107, conforme cálculos de fls. 35/45, devidamente atualizado e com juros correspondentes até o efetivo saque.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.65.000724-4 HEROYTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2007 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.65.000835-2 NAIR DA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv. PATRICIA MAROUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2007 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 48\r\n\r\nId: 150533"
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                "Três Rios": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900063-6 CARMOSINA DA SILVA NAZARET (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Promova o autor a citação do INSS na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCom a promoção, cite-se.\r\n\r\nNão havendo interposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das quantias apuradas.\r\n\r\n2 - 99.0900752-5 MARILZA DE SOUZA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Promova o autor a citação na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o INSS.\r\n\r\n3 - 99.0900784-3 ARCELY PEREIRA DO AMARAL (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Fl. 169 - Indefiro.\r\n\r\nNos cálculos de fls. 154/166 constam consignados os honorários advocatícios determinados na sentença (10% sobre o valor dado a causa) .\r\n\r\nDê-se vista a parte autora para que promova a citação na forma do artigo 730 do CPC valendo-se dos cálculos elaborados pelo contador do Juízo ou, se for o caso, apresente aqueles que entende corretos.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.13.000435-4 OSVALDO CONCEICAO DA SILVA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Promova o autor a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCom a promoção, cite-se.\r\n\r\nNão havendo interposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das quantias apuradas.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, suspenda a Secretaria o andamento desta Ação, até a comunicação do depósito do(s) valor(es) solicitado(s).\r\n\r\n5 - 2003.51.13.000457-0 PERSIDE DE OLIVEIRA (Adv. NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR, CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Folha 111 - Anote a secretaria.\r\n\r\nFolha 112 - Defiro à parte autora vista dos autos pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.13.000175-5 JOSE VENANCIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX K BEZERRA PORTO FARIAS, ELZA MARIA BECHARA E SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 260 - Intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.13.000144-2 OCTACILIO ANTONIO (Adv. ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.13.000455-0 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SIMONE TEIXEIRA ARAUJO) x COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO, GUILHERME PACCOLA) x JOAO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a autora, por publicação, e a assistente litisconsorcial, por mandado, para no prazo de 10(dez) dias manifestarem-se sobre a certidão de folha 112.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2001.51.13.000631-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x RAFAEL GARBOIS DE OLIVEIRA (Adv. JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO). . Conheço dos presentes embargos.\r\n\r\nDou-lhes provimento em face do flagrante erro material contido na decisão de folhas 88 que intimou a autora para cumprimento da sentença de folhas 81/84 que julgou procedente seu pedido. \r\n\r\nDessa forma, verificado o vício apontado, revejo a decisão de folha 88 determinando a intimação do réu para cumprimento da sentença de folhas 81/84 no prazo de 15(quinze) dias.O mesmo deverá ficar ciente de que a inobservância do prazo acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\n10 - 2002.51.13.000179-5 PAULO DARCI PRAZERES FERREIRA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Folha 143 - À parte autora para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.13.001069-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE) x DANILO POLITANO (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR). . Folha 81 - Anote a secretaria.\r\n\r\nÀ CEF para, no prazo de 20(vinte) dias, informar a evolução do débito para a data mais recente possível.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n12 - 99.0901002-0 LUZIA SCHEFER DE LIMA (Adv. LEA MARIA DE SOUZA, JAIR JOSE RAMALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x SOCIEDADE INDUSTRIAL BARRA LONGA LTDA REPRES/POR SILVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (Adv. SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO). . Pertinentes as informações prestadas à fl. 210.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 209.\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre fls. 202/204.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 150654"
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                            "150657": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.06.001656-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LASZLO ANDRAS SVED (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI) x JODALBY ASTERIO DE OLIVEIRA (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI) x JOAO MARCOS OLCZEVSKI (Adv. WILSON TAVARES DE CARVALHO, JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS). . PROCESSO nº 2001.51.06.001656-7\r\n\r\nRÉUS: LASLO ANDRAS SVED E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro a prova pericial - auditoria sobre a contabilidade da empresa no período de 97 a 2001 - requerida pelo co-réu JOÃO MARCOS OLCZEVSKI (fl. 626).\r\n\r\nPor isso que a farta prova documental já constante dos autos - processos administrativos de apuração dos débitos; informações fiscais referentes à movimentação financeira e variação patrimonial da empresa e de cada um dos acusados - somados aos diversos testemunhos já colhidos nestes autos, mostram-se suficientes a ilustrar, com credibilidade, a situação da empresa no período dos fatos narrados na denúncia, tornando desnecessária a realização de perícia contábil.\r\n\r\nConsiderando a documentação acostada às fls. 943/973, salvo melhor juízo, a diligência requerida pelo Ministério Público Federal à fl. 809, verso - solicitação de informações relativas à CPMF dos acusados - encontra-se integralmente atendida. Desta forma, deve especificar o parquet eventual omissão documental a ser suprida pela autoridade fazendária.\r\n\r\nPor fim, defiro a juntada das FACs dos acusados.\r\n\r\nVindo aos autos as FACs, dê-se vistas ao MPF para oferecimento de alegações finais (art. 500, CPP).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 150657"
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                            "151970": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.13.000121-5 HELENA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Isto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida, por ausência de seus pressupostos legais. \r\n\r\nIntime-se os autores para juntar aos autos comprovante de renda, com o fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, bem como comprovante de residência e o contrato realizado com a ré. \r\n\r\nCumprida as determinações acima especificadas, voltem-me conclusos\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 151970"
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                "Volta Redonda": {
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                                "ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0017322-3 ANTONIO CARLOS NETO E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, ENEAS FERREIRA DA SILVA, SUELI RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 209 - Anote-se.\r\n\r\nAnte o falecimento do autor GERALDO MARTINS MACHADO, noticiado às fls. 208, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que o procedimento de habilitação deve ser efetuado na forma da Lei Civil, dê-se vista à requerente de fls. 208 e seguintes para que, no prazo de 30 dias, regularize o pedido de habilitação formulado, adequando-o ao disposto dos arts. 1.055 e ss. do CPC, devendo vir aos autos todos os sucessores do de cujus, haja vista o teor da certidão de óbito juntada à fl. 212, e serem apresentadas declarações de hipossuficiência jurídica acaso não puderem arcar com as despesas processuais.\r\n\r\n2 - 96.0060017-1 MANOEL MAXIMIANO (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Cumpridas que foram as formalidades legais HOMOLOGO as habilitações de CLAUDIA LUCIA RODRIGUES MAXIMIANO, CARMEM LUCIA RODRIGUES MAXIMIANO e MARIA DE APARECIDA MAXIMIANO DE FREITAS, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente MANOEL MAXIMIANO, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do requerimento de fls. 160/168.\r\n\r\n3 - 2006.51.04.000699-2 JOAO ANASTACIO DA SILVA (Adv. ROBERTO MACHADO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de fls. 45/57, elaborados em conformidade com a proposta de fls. 35/37, esclarecendo se concorda com tais valores.\r\n\r\n4 - 2006.51.04.001762-0 RINALDO DOS SANTOS BARBOSA (Adv. NELIO MEDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Malgrado a identidade de partes, causa de pedir e pedido entre o presente feito e o de nº 2006.5154000570-8, não há que se falar em prevenção entre as ações haja vista que o valor da causa é critério absoluto para fixação de competência na Justiça Federal, pelo que deverá o feito prosseguir neste Juízo.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.04.000738-7 MARIA DAS GRACAS CASTRO PAIVA SANTOS E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o decurso do prazo fixado às fls. 150, informe a CEF, no prazo de 10 dias, se já possui condições para formular a proposta de acordo para a presente ação.\r\n\r\nSem prejuízo, desentranhem-se a petição e guias de fls. 130/131 dos presentes autos, efetuando-se em seguida sua juntada aos autos suplementares em apenso.\r\n\r\n6 - 2006.51.04.001257-8 MAURICIO ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o agravado para resposta ao agravo retido de fls. 242 e seguintes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.04.001759-0 ROGERIO ABELARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, sobre a petição de fls. 206.\r\n\r\n8 - 2006.51.04.001840-4 NELSON ALVES E OUTRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Haja vista o conteúdo patrimonial da demanda, com fulcro no art. 331 do CPC, designo o dia 11 de abril de 2007, às 14h30 para audiência de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 98.0500620-4 ANTONIO ALCIDES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000175/2007 FOLHA 466 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que a fls. 313 a CEF juntou resumo de créditos, e que, regularmente intimado (fls. 340vº), o exeqüente não apresentou oposição, julgo extinto o processo em face do autor ARMANDO JOSÉ STOCKLER MENDONÇA, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, intime-se a CEF para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da determinação de fls. 333, no sentido de que se procedesse à reversão do valor depositado a título de penhora em relação aos autores ANTÔNIO ALCIDES e ANTÔNIO CARLOS RAMOS MOUTINHO para o patrimônio do FGTS, bem como para esclarecer se o crédito de fls. 313, em favor de ARMANDO JOSÉ STOCKLER MENDONÇA foi realizado a partir dos valores disponíveis na conta-garantia de embargos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10 - 98.0501436-3 WAGNER DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000182/2007 FOLHA 497/498 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença a transação, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação ao autor WALTER JOSÉ SPANGHERO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o autor WAGNER DE ALMEIDA recebeu seus créditos por meio de Alvará de levantamento (fls. 193), na forma do art. 794, I, do CPC, declaro extinto o processo em face do mesmo.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os presentes autos, com baixa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 98.0502297-8 MARIA NEIDE BEZERRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000177/2007 FOLHA 476/477 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença a transação consubstanciada no Termo de Adesão juntado a fls. 220, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação à autora MARIA ISABEL DA SILVA JORGE OLIVEIRA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que a fls. 212 e 223 a CEF juntou resumos de créditos, em relação aos quais os exeqüentes, regularmente intimados (fls. 228), não apresentaram oposição, considero cumprida a obrigação em relação aos autores MARIA NEIDE BEZERRA, MARTA APARECIDA DUQUE LOPES FURTADO e MYRIAN CRISTINA DE SOUZA LIMA, devendo os valores creditados nas contas vinculadas serem levantados pela via administrativa, desde que preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n12 - 99.0402502-9 NILTON DA COSTA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Vista ao autor JOSE DE ARIMATEA DA COSTA LEONARDO sobre as informações de fls. 199/205 e para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 99.0402539-8 JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000181/2007 FOLHA 494/496 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, por sentença, as transações consubstanciadas nos Termos de Adesão juntados as fls. 379 e 381, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a executar neste feito em relação aos autores VERA LÚCIA MORAES DA SILVA e ANTÔNIO MEIRA DA SILVA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nII - Sem prejuízo, vê-se que a fls. 348/364 foi apurado pelo contador judicial os saldos referentes aos autores JOSÉ DOS SANTOS, FERNANDO ANTÔNIO CABRAL DE SOUZA e JOÃO SOARES DE SOUZA, tendo os mesmos concordado com os mencionados cálculos.\r\n\r\nA fls. 375 e 386, a parte ré apresentou resumo de crédito contendo os cálculos que entende devidos em relação a esses autores.\r\n\r\nRegulamente intimados (fls. 397), os autores não concordaram com os depósitos efetuados pela parte ré (fls. 398/399), alegando que em relação ao autor JOSÉ DOS SANTOS foi apurado pelo contador judicial o valor de R$ 8.713,56 e o valor depositado pela ré (fls. 386) foi inferior àquele apurado; que em relação ao autor FERNANDO ANTÔNIO CABRAL DE SOUZA foi apurado pelo contador judicial o valor de R$ 18.676,42 e o valor depositado pela ré (fls. 386) também foi inferior àquele apurado e; que em relação ao autor JOÃO SOARES DE SOUZA foi apurado pelo contador judicial o valor de R$ 60.936,02, e o valor depositado pela ré (fls.375) também foi inferior ao apurado pela contadoria judiciária.\r\n\r\nSendo assim, sustentam os autores que a CEF não cumpriu integralmente o julgado, tendo vista que os valores pagos foram menores que os apurados pela contadoria judicial, restando, pois, diferenças a serem complementadas.\r\n\r\nA fim de que tal questão seja dirimida, determino que, escoado o prazo recursal, retornem os autos à Contadoria Federal, a fim de que sejam esclarecidas as diferenças apuradas em relação aos meses de junho/87, maio/90 e fevereiro/91, retificando os cálculos, se for o caso.\r\n\r\n14 - 2004.51.04.002006-2 WALDIR ALVES DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS BASTOS MARTINS, MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000179/2007 FOLHA 484/490 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao depósito dos valores decorrentes dos expurgos mencionados, referentes aos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990, corrigidos em 42,72% (IPC) e 44,80% (IPC), respectivamente, incidentes sobre a conta vinculada do autor, cód. Estab. 59920607874035, cód. Emprg. 725563 (fls. 07), tudo corrigido monetariamente desde quanto efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nNo tocante aos demais índices, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nAs diferenças em atraso deverão ser acrescidas de juros moratórios à razão de 1% ao mês (art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a contar da citação, a teor do disposto no art. 219 caput, do CPC.\r\n\r\nO montante, a ser apurado, deverá ser creditado na respectiva conta, podendo ser levantado pelo titular acaso atenda às hipóteses legais de saque da conta vinculada, conforme disposto pelo art. 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nSem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem custas para a parte ré, face ao disposto no art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, aguarde-se, por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nNada requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n15 - 2004.51.04.002820-6 LINDOR LEITE (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE, GLAUCO DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000178/2007 FOLHA 478/483 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor estas razões, entendo que o Termo de Adesão ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 juntado aos autos não tem o condão de comprovar a celebração da avenca pela parte autora.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC e nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.04.000639-2 NALCIZO JOSE MARTINS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000176/2007 FOLHA 467/475 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, REJEITO A PRESENTE PRELIMINAR e, por conseguinte, passo à análise de mérito.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS AUTORES NALCISO JOSÉ MARTINS, JOSÉ ROBERTO DE MATOS, DJANIR DE SOUZA LOPES E HÉLIO JORGE GOMES.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n17 - 2005.51.04.001336-0 TERESA BERNARDINO DA SILVA E OUTROS (Adv. PRISCILA MIGUEL BERNARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.003342-5 MISOCLES SILVA (Adv. JOSE RENATO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n19 - 2007.51.04.000372-7 EDISON FERNANDES DE ARAUJO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Haja vista que a autoridade coatora trouxe aos autos cópias relativas exclusivamente ao processo administrativo de concessão do benefício cadastrado sob o nº 117.079.478-2, expeça-se novo ofício, nos termos do de fls. 26, deferindo o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, para que sejam carreadas aos autos cópias do procedimento administrativo relativo à suspensão do benefício previdenciário em questão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos imediatamente conclusos para reapreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n20 - 89.0023318-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. PATRICIA HICKEL VOZNIAK, CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA). . Fl. 124 - Aguarde.\r\n\r\nOficie-se à Gerente da Caixa Econômica Federal (agência 4019) para que esta informe ao Juízo se houve o levantamento da importância depositada na conta judicial nº 4019.005.11461-3. Caso negativa a resposta, deverá ser informado o valor atualizado desta conta.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos para análise da certidão de fl. 119, haja vista o provável extravio do alvará nº 284/04.\r\n\r\n21 - 96.0053854-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x VIAFER VIAS E PATIOS FERROVIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA). . Fls. 39/40 - O INSS requer a extinção do feito em face do pagamento da dívida.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o valor devido a título de custas processuais. \r\n\r\nCalculado o valor acima, intime-se, pessoalmente, o executado para que recolha as custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, devendo juntar aos autos o comprovante original deste recolhimento.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 96.0058958-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x CALMEC CALDERARIA ELETROMECANICA IND/ COM/ LTDA (Adv. HERALDO PEREIRA DAER, ANDRE LUIS PICLUM DAER, FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS) x BENEDITO MONLEVADE (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO CEZAR MONLEVADE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000208/2007 FOLHA 50/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,26\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas não pagas pelo executado.\r\n\r\nDeixo de determinar a remessa dos autos à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de inscrição de custas como Dívida Ativa da União, consoante o art. 174 do provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2ª Região (c/c art. 1º, Portaria nº 49/2004, do Ministério da Fazenda), que dispensa tal procedimento quando as contas de custas judiciais tiverem valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, expeça-se mandado para levantamento da penhora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 96.0058973-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER, JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA) x CONVACO CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA FREITAS, MARISA MIRANDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000201/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 98.0501504-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x NUTRIMAIS DE VOLTA REDONDA ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. WALDEMAR PINTO FILHO). . Em cumprimento às diligências determinadas no despacho de fl. 63, foi certificado às fls. 67/68, 80/81 e 82/104, respectivamente, o falecimento de Mara Glória Costa Monteiro de Castro e as citações de Márcia Barbosa da Silva Meneses e José Luiz Monteiro de Castro Filho, sendo que este último declarou não possuir bens a serem penhorados.\r\n\r\nDesta forma, dê-se vista à Fazenda Nacional para ciência do despacho de fl. 63 e resultados das diligências que se seguiram, devendo, na oportunidade, manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade apresentada por Márcia Barbosa da Silva Meneses (fls. 71/78).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n25 - 99.0401173-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MARCIA AMORIM DA ROCHA ME (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI). . Fl. 95 - Aguarde.\r\n\r\nHaja vista o resultado negativo da diligência de constatação e reavaliação (fl. 92), intime-se pessoalmente o depositário Rubens Rogério André Gonçalves (fl. 76) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente os bens penhorados ou deposite o equivalente ao valor de avaliação, sob pena de ser-lhe decreta a prisão civil.\r\n\r\n26 - 99.0401989-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x S R REZENDE LTDA E OUTRO (Adv. MARCELLO FRANCISCO MARTINS, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . Às fls. 67/74 o Sr. Sebastião Rodrigues de Resende, CPF nº 415.548.097-20, interpôs exceção de pré-executividade alegando não ser o responsável pela empresa executada, não tendo qualquer relação com a mesma, razão pela qual não deveria constar do pólo passivo da execução. Para fins de comprovação do alegado, juntou cópia do documento de identidade (fl. 70) que difere seu número daquele informado no contrato social acostado a fl. 43.\r\n\r\nConcedida vista dos autos à Fazenda Nacional, esta reconheceu a ilegitimidade do excipiente e pugnou por sua exclusão do pólo passivo processual (fl. 79, item “a”). Na oportunidade, requereu a inclusão no pólo passivo do Sr. Sebastião Rodrigues de Resende, CPF nº 035.268.447-04.\r\n\r\nI - Desta forma, encaminhem-se os autos à SEDVR para excluir Sebastião Rodrigues de Resende do pólo passivo processual.\r\n\r\nII - Quanto à inclusão requerida pela exeqüente (fl. 79, item “b”), indefiro, haja vista que dos documentos acostados aos autos não se pode conferir a responsabilidade tributária à pessoa indicada, devendo a exeqüente diligenciar junto à JUCERJA na busca do contrato social e posteriores alterações capazes de identificar o sócio da empresa executada.\r\n\r\n27 - 2003.51.04.000434-9 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SO TRAPUS COM/ IND/ LTDA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA). . Fls. 53/54 - Indefiro, por ora, a penhora requerida pela CEF, eis que não fora comprovada qualquer diligência da exeqüente que demonstre o seu insucesso na busca de bens da empresa executada.\r\n\r\nCom relação à constrição de bens dos sócios relacionados, esclareço que até o presente momento os mesmos não foram incluídos no pólo passivo e, por conseguinte, suas citações não ocorreram.\r\n\r\nÀ CEF para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n28 - 2003.51.04.000819-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VERA LUCIA FRANCO SILVA, EUNICE LOURENCO DE MATOS, ELCY SILVA SOARES) x FLORESTA COM/ IND/ S/A (Adv. WALTAIR MAGNO MARTINHO). . Fl. 13 - Ante o tempo decorrido, dê-se vista ao exeqüente para cumprimento do despacho de fl. 72, assim como para manifestação sobre o parcelamento informado na petição e documentos de fls. 75/90.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n29 - 2003.51.04.001158-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FLORESTA COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 53/56 - Tendo em vista a certidão e documentos acostados, dê-se vista a(o) exeqüente para manifestar-se acerca do parcelamento da dívida alegado.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n30 - 2003.51.04.002221-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MINIMERCADO JARDIM AMALIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme entendimento assente na jurisprudência de nossos tribunais, o chamamento do sócio ao pólo passivo da execução fiscal somente é possível quando restar demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nNo que se refere à dissolução irregular da sociedade não é necessária prova positiva e expressa deste fato, vez que esta seria até mesmo impossível, por se tratar de dissolução sem qualquer documentação oficial.\r\n\r\nBasta existam fortes indícios de que a sociedade encerrou suas atividades, tais como não ser encontrada nos endereços constantes de seus estatutos ou no cadastro dos órgãos fazendários, para que se possa redirecionar a execução ao sócio.\r\n\r\nHá nos autos, indícios veementes de que a empresa executada encerrou suas atividades irregularmente, ante o certificado às fls. 10. A existência de indícios de encerramento irregular das atividades da empresa é motivo suficiente (art. 568, V, do CPC, c/c o art. 135, III, do CTN) para legitimar o redirecionamento da execução contra seus sócios, mesmo que seus nomes não constem do título executivo.\r\n\r\nO documento de fls. 34/36 identifica os Srs. Wagner Vieira França e Henrique Vieira França como sócios da empresa “Minimercado Jardim Amália Ltda ME”, do que resulta, em princípio, suas responsabilidades tributárias.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a inclusão dos co-responsáveis supra indicados e, por conseguinte, remetam-se os autos à SEDVR para incluir os mesmos no pólo passivo processual, conforme requerido pela Exeqüente (fl. 43).\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) mandado(s) de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n31 - 2003.51.04.002877-9 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x TIPOGRAFIA NOGUEIRA LTDA (Adv. CRESO NUNES DORNELAS, CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES). . À CEF para manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade e documentos juntados pelo executado as fls. 46/53 e 57/60.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2004.51.04.000975-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PONTE ALTA AGRO PECUARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 22/24 - Compete ao exeqüente diligenciar na busca dos documentos mencionados. Caso haja recusa daquele órgão no fornecimento das cópias desejadas, tal negativa deverá ser comprovada nos autos para posterior análise quanto à expedição de ofício requerida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.04.001873-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x VICENTE DE SALES DIAS NETO (Adv. ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA). . Ante a concordância da Fazenda Nacional, expeça-se mandado para penhora e avaliação do imóvel nomeado as fls. 27/28.\r\n\r\n34 - 2004.51.04.002527-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv. ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR). . Fl. 33 - Aguarde.\r\n\r\nFl. 36 - Anote-se o nome do advogado indicado.\r\n\r\nObservo que a nomeação à penhora recaiu sobre bem de terceiros (fls. 27 verso), sendo estes LUIZ GONZAGA DA SILVA e OCTACÍLIO TRESSOLDI, sem que se fizesse acompanhar das autorizações dos proprietários e de seus cônjuges, nos termos do art. 9º da LEF.\r\n\r\nAssim, regularize a executada a nomeação de bens à penhora, trazendo aos autos cópia atualizada da matrícula do imóvel indicado, bem como autorizações dos proprietários e cônjuges para indicação à penhora, com firma reconhecida, sob pena de desconsideração do bem oferecido. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sendo que a vista requerida pelo patrono do executado será usufruída na mesma oportunidade.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, expeça-se mandado para penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem.\r\n\r\n35 - 2004.51.04.002932-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x BKM IND/ MECANICA LTDA ME (Adv. ALOISIO TEIXEIRA ALVES). . Trata-se de Execução Fiscal na qual o executado oferece à penhora Títulos da Dívida Pública. \r\n\r\nÉ concedida ao devedor a faculdade de indicar bens à penhora, livres e desembaraçados, suficientes para garantia da execução, conforme previsto nos artigos 655 do CPC e 9º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nSe é verdade que a execução deve ser feita de modo menos gravoso para o devedor, não é menos certo que deve atender à satisfação do crédito exeqüendo.\r\n\r\nPor outro lado, o exeqüente, a teor do disposto no art. 656 do CPC, poderá recusar os bens ofertados, requerendo a nomeação de outros.\r\n\r\nNo presente caso, a Fazenda Nacional não aceitou os bens ofertados sob a alegação de que os mesmos não possuem valor de mercado, sem cotação em bolsa, o que contraria o disposto no art. 11, II, da Lei 6.830/80. Além disso, tais títulos não teriam sido apresentados em seu original.\r\n\r\nSendo assim, considerando que os bens indicados não foram aceitos pela exeqüente, expeça-se mandado para penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a satisfação do crédito.\r\n\r\n36 - 2005.51.04.000228-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGRO TERRA VERDE LTDA E OUTRO. . Fl(s). 20 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n37 - 2005.51.04.001646-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x HELIO PEIXOTO VIEIRA. . Diante da informação e documentos juntados pela Secretaria, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nRevejo o despacho de fl. 19.\r\n\r\nFl. 20 - O exeqüente informa o parcelamento do débito e requer a suspensão do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspenda-se a execução pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\n38 - 2005.51.04.001659-2 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GILVAN DE SOUZA GONCALVES. . Fl. 25 - Defiro. \r\n\r\nSuspendo o curso desta execução nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n\r\n39 - 2005.51.04.001943-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EMERSON MELO DA SILVEIRA (Adv. RONALDO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000207/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.04.002016-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA. . Fl(s). 23 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n41 - 2005.51.04.002292-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x NELSON CERQUEIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2007 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.04.002333-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ESDRAS RIBEIRO DOS SANTOS. . Primeiramente, diante da informação e documento juntados pela Secretaria, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nFl. 21 - Suspendo o curso desta execução nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n\r\n43 - 2005.51.04.003030-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x ADRIANA DUQUE PIRES (Adv. PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS). . Ante a negativa do INSS em aceitar o bem ofertado à penhora (fls. 22/23), defiro à executada o prazo de 10 (dez) dias para que esta comprove ser a legítima proprietária do bem nomeado, devendo juntar aos autos a cópia de sua nota fiscal. Caso o bem pertença a terceiros, torna-se necessário a juntada da devida autorização, nos termos do art. 9º da LEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem.\r\n\r\n44 - 2005.51.04.003442-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x ORMEC ENGENHARIA LTDA (Adv. PAULO MARIO REIS MEDEIROS, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO). . Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos de devedor em apenso.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2005.51.04.004444-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x COOPERATIVA DOS RODOVIARIOS LTDA. . Fl(s). 15 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n46 - 2006.51.04.000383-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x DANIEL CANELA FERREIRA. . I - A inscrição em dívida ativa, no âmbito dos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia é regulada pela Resolução CONFEA nº 270, de 19 de junho de 1981, a qual, em seu artigo 1º, §2º, dispõe que a dívida ativa será apurada e inscrita no âmbito de seus órgãos jurídicos, dispondo seu artigo 2º que serão o termo de inscrição e respectivas certidões subscritos e autenticados pela autoridade competente, nos termos do que dispuser o Regimento Interno de cada Conselho Regional.\r\n\r\nUma vez que o subscritor da petição inicial já apresentou, em diversas execuções fiscais em trâmite perante este Juízo, declaração emitida pelo Conselho exeqüente no sentido de que integra seu quadro jurídico, bem como está devidamente constituído na procuração acostada aos autos, revejo meu anterior posicionamento, para dispensar a apresentação individualizada nestes autos de declaração similar.\r\n\r\nII - Com relação à informação e documento juntados pela Secretaria, bem como pela maneira reiterada que o CREA/RJ deixa de atender aos despachos publicados por este Juízo, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n47 - 2006.51.04.001363-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LAERCIO MACHADO. . Fl(s). 11 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n48 - 2006.51.04.001430-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LEANDRO DE AQUINO GARCIA. . Fls. 12/18 - Tendo em vista a certidão e documentos acostados, dê-se vista ao exeqüente para manifestar-se acerca do parcelamento da dívida alegado.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 97.0034098-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, WALDEMAR PINTO FILHO) x CARLOS CORREA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista o montante inicial da dívida à época dos fatos narrados na exordial, dê-se vista dos autos à CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se tem interesse no prosseguimento da presente ação. \r\n\r\nApós, caso haja interesse no prosseguimento da execução, decidirei acerca do requerido à fl. 107.\r\n\r\n50 - 98.0500509-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x MARIO SERGIO DIAS NOGUEIRA E OUTRO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA). . Ao patrono da CEF para que providencie a assinatura de sua petição de fl. 80.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para análise do pedido de desistência formulado.\r\n\r\n51 - 2004.51.04.000571-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SEBASTIAO MARCIANO DE BARROS (Adv. JOSUINO FERNANDES). . Haja vista o montante inicial da dívida à época dos fatos narrados na exordial, dê-se vista dos autos à CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se tem interesse no prosseguimento da presente ação. Caso haja interesse no prosseguimento do feito, deverá atualizar sua proposta de fl. 68.\r\n\r\n52 - 2006.51.04.001288-8 BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv. GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR) x RODOLFO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA, AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES). . Cientes as partes da redistribuição deste feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nÀs fls. 89 e 96 a Caixa Econômica Federal informou ser a sucessora do direito ao crédito ora executado pelo Banco Meridional do Brasil S/A, razão pela qual foi declinada a competência para a Justiça Federal (fl. 97)\r\n\r\nDesta forma, determino:\r\n\r\nI - Intime-se pessoalmente a CEF para que comprove a sucessão alegada em suas petições de fls. 89 e 96, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, manifestar-se no sentido de informar a este Juízo se persiste interesse no prosseguimento da presente execução, haja vista o montante inicial da dívida à época dos fatos narrados na exordial.\r\n\r\nII - Na mesma oportunidade acima, a CEF deverá recolher as custas processuais.\r\n\r\nApós, manifestar-me-ei acerca da alteração do pólo ativo desta execução.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 96.0056293-8 JOSE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. VICENTE CORNELIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Tendo em vista a informação da Secretaria e documentos acostados às fls. 130/167, verifico haver identidade parcial entre os pedidos.\r\n\r\nNo entanto, malgrado a presente ação ter sido proposta posteriormente ao feito indicado como prevento (processo nº 96.0062227-2), conforme discriminado na informação constante de fls. 168, a presente ação foi julgada em primeiro, pelo que deverá esta prosseguir.\r\n\r\nConfiro novo prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora se manifeste sobre a informação e cálculos elaborados pelo contador judicial às fls. 111/121, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 2005.51.04.001554-0 CELIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Haja vista a manifestação de fls. 178, informe a CEF, no prazo de 10 dias, se já possui meios de formular nova proposta de acordo na presente ação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 96.0062702-9 TEBAS CONSTRUCOES LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M T MENDES, MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Uma vez que o Sr. Procurador do INSS não manifestou interesse no prosseguimento da execução dos honorários de sucumbência, pugnando pela intimação do Dr. Marco Aurélio Moreira Guimarães para que este, caso queira, dê andamento à execução, aguarde-se por 10 (dez) dias a manifestação do patrono acima identificado.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\nPara fins de atendimento a este despacho, inclua-se na publicação o nome do Dr. Marco Aurélio Moreira Guimarães, OAB/RJ 46.869.\r\n\r\n56 - 2003.51.04.002470-1 PYNO FERRAGENS LTDA ME (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . A fls. 47/54 dos presentes autos foi prolatada sentença que julgou improcedentes os embargos, contendo o seguinte teor em sua parte dispositiva:\r\n\r\n“Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo integralmente o crédito em execução.\r\n\r\nCondeno a embargada em honorários, no montante de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais, com posterior baixa e arquivamento.” \r\n\r\nDepreende-se de simples leitura da parte dispositiva que, não obstante terem sido os embargos julgados improcedentes, no tocante à condenação em honorários advocatícios, consta como condenada a parte embargada, e não a parte embargante, de fato a sucumbente.\r\n\r\nNos termos do art. 463, I, do Código de Processo Civil, publicada a sentença, o juiz poderá alterá-la para lhe corrigir, de ofício, inexatidões materiais, caso este que contempla a sentença em comento tão somente no que concerne à condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDiante do exposto, amparado no artigo supracitado, corrijo a sentença, para que passe a constar a seguinte redação quanto à condenação em honorários, de forma a ser condenada a parte embargante:\r\n\r\n“Condeno a embargante em honorários, no montante de 10% sobre o valor da causa.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se a presente decisão à margem do registro da sentença proferida. Intimem-se.\r\n\r\nAo efetuar o traslado da sentença para os autos principais, proceda a Secretaria, da mesma forma, ao traslado desta decisão para aqueles autos.\r\n\r\n57 - 2004.51.04.000947-9 S. E. H. CINE FOTO SOM LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . \r\n\r\nA fls. 55/58 dos presentes autos foi prolatada sentença que julgou improcedentes os embargos, contendo o seguinte teor em sua parte dispositiva:\r\n\r\n“Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo integralmente o crédito em execução.\r\n\r\nCondeno a embargada em honorários, no montante de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais, com posterior baixa e arquivamento.” \r\n\r\nDepreende-se de simples leitura da parte dispositiva que, não obstante terem sido os embargos julgados improcedentes, no tocante à condenação em honorários advocatícios, consta como condenada a parte embargada, e não a parte embargante, de fato a sucumbente.\r\n\r\nNos termos do art. 463, I, do Código de Processo Civil, publicada a sentença, o juiz poderá alterá-la para lhe corrigir, de ofício, inexatidões materiais, caso este que contempla a sentença em comento tão somente no que concerne à condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDiante do exposto, amparado no artigo supracitado, corrijo a sentença, para que passe a constar a seguinte redação quanto à condenação em honorários, de forma a ser condenada a parte embargante:\r\n\r\n“Condeno a embargante em honorários, no montante de 10% sobre o valor da causa.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se a presente decisão à margem do registro da sentença proferida. Intimem-se.\r\n\r\nAo efetuar o traslado da sentença para os autos principais, proceda a Secretaria, da mesma forma, ao traslado desta decisão para aqueles autos.\r\n\r\n58 - 2004.51.04.002602-7 NITOLE E CIA/ LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . A fls. 44/48 dos presentes autos foi prolatada sentença que julgou improcedentes os embargos, contendo o seguinte teor em sua parte dispositiva:\r\n\r\n“Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo integralmente o crédito em execução.\r\n\r\nCondeno a embargada em honorários, no montante de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas, haja vista a isenção legal em sede de embargos.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais, com posterior baixa e arquivamento.” \r\n\r\nDepreende-se de simples leitura da parte dispositiva que, não obstante terem sido os embargos julgados improcedentes, no tocante à condenação em honorários advocatícios, consta como condenada a parte embargada, e não a parte embargante, de fato a sucumbente.\r\n\r\nNos termos do art. 463, I, do Código de Processo Civil, publicada a sentença, o juiz poderá alterá-la para lhe corrigir, de ofício, inexatidões materiais, caso este que contempla a sentença em comento tão somente no que concerne à condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDiante do exposto, amparado no artigo supracitado, corrijo a sentença, para que passe a constar a seguinte redação quanto à condenação em honorários, de forma a ser condenada a parte embargante:\r\n\r\n“Condeno a embargante em honorários, no montante de 10% sobre o valor da causa.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se a presente decisão à margem do registro da sentença proferida. Intimem-se.\r\n\r\nAo efetuar o traslado da sentença para os autos principais, proceda a Secretaria, da mesma forma, ao traslado desta decisão para aqueles autos.\r\n\r\n59 - 2005.51.04.000181-3 ALBERTO PEDERASSI NETO (Adv. STELLA REBECA DE CASTILHO MALENA, CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO, JOAO MARCOS PINESCHI) x FAZENDA NACIONAL (UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . À Secretaria para que desentranhe os documentos de fls. 54/57, juntando-os no executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2005.51.04.000243-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x ANTONIO VIANA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000166/2007 FOLHA 94/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto e tendo em vista que não há diferenças devidas aos embargados, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, para reconhecer a inexistência de valores devidos pelo embargante aos embargados.\r\n\r\nSem custas, haja vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, face a gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, traslade-se cópia dos cálculos de fls. 13/37, bem como desta sentença para os autos principais, procedendo-se, em seguida, ao arquivamento dos presentes autos, com baixa na distribuição, e fazendo os principais conclusos.\r\n\r\n61 - 2005.51.04.000438-3 VIACAO RESENDENSE LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA, VANDERLEI SANTOS DE MENEZES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo os embargos para discussão. Suspenda-se a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nO valor da causa deve se aproximar, o tanto quanto possível, da pretensão deduzida em Juízo pelo demandante.\r\n\r\nNo caso dos presentes embargos, em que se busca infirmar toda a execução fiscal em apenso, o valor da causa deve ter esta como parâmetro.\r\n\r\nAssim, defiro novo prazo de 05 (cinco) dias para que o embargante cumpra a parte final do despacho de fl. 45, a fim de que retifique o valor atribuído na inicial, de modo a adequá-lo ao provimento que pretende deduzir em Juízo.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá autenticar a procuração de fl. 51 caso deseje alterar o nome do advogado que o representa nos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n62 - 2005.51.04.004355-8 BKM IND/ MECANICA LTDA ME (Adv. ALOISIO TEIXEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN). . Sobrestem-se estes Embargos até que se resolva sobre a garantia da dívida na execução em apenso.\r\n\r\n63 - 2006.51.04.000114-3 INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO (Adv. ANNA MARIA GESUALDI CHAVES, ARLEUSE SALOTTO ALVES) x FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo a petição e peças de fls. 17/24 como emenda à inicial e, por conseguinte, recebo os embargos para discussão.\r\n\r\nII - Suspenda-se a execução fiscal em apenso (nº 2005.51.04.000427-9).\r\n\r\nIII - Ante o novo valor atribuído à causa (fl. 17), deverá a Secretaria anotar no sistema informatizado, e na fl. 06, a devida alteração.\r\n\r\nIV - Dê-se vista à embargada para, querendo, oferecer sua impugnação no prazo legal, devendo, na oportunidade, manifestar-se acerca da possível negociação narrada na exordial (fl. 02).\r\n\r\n64 - 2006.51.04.000115-5 INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO (Adv. ANNA MARIA GESUALDI CHAVES, ARLEUSE SALOTTO ALVES) x FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 13/28 -Recebo as peças apresentadas como emenda à inicial.\r\n\r\nI - Suspenda-se a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nII - Anote-se o novo valor atribuído à causa e retifique o mesmo no sistema informatizado Apolo.\r\n\r\nQuebra III - Dê-se vista à CEF para, querendo, impugnar estes embargos no prazo legal, bem como para manifestar-se acerca da negociação do débito narrada na exordial.\r\n\r\n65 - 2006.51.04.000128-3 ADRIANA DUQUE PIRES (Adv. PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobrestem-se estes embargos até que se resolva sobre a garantia da execução em apenso.\r\n\r\n66 - 2006.51.04.000480-6 L. I. G. DIAS (Adv. VANOR PEREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Quanto ao cumprimento do despacho de fl. 09, verifico que a embargante o fez parcialmente, deixando de apresentar todas as cópias da CDA e auto de penhora, assim como não regularizou sua representação processual com a juntada de procuração, razão pela qual defiro novo prazo de 10 (dez) dias para o seu integral atendimento, sob pena de extinção destes embargos.\r\n\r\n67 - 2006.51.04.000829-0 QUALIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo a petição e peças de fls. 31/44 como emenda à inicial e, por conseguinte, recebo os embargos para discussão.\r\n\r\nII - Suspenda-se a execução fiscal em apenso (nº 96.0056165-6).\r\n\r\nIII - Ante o novo valor atribuído à causa, deverá a Secretaria anotar no sistema informatizado e na fl. 10 a devida alteração.\r\n\r\nIV - Intime-se a embargada para, querendo, oferecer sua impugnação no prazo legal.\r\n\r\n68 - 2006.51.04.001890-8 ORMEC ENGENHARIA LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000205/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista a renúncia formulada pelo embargante, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, haja vista que a Fazenda Nacional não chegou a se pronunciar nestes embargos.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção dos embargos à execução (art. 7º da Lei 9.289/96).\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal nº 2005.51.04.003442-9, desapensando-os.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se estes embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 150598"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.04.000828-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE MIGUEL MAUAD (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x ADEJANILDES APARECIDA DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x IVONE BARROS DE SOUZA E SILVA (Adv. VIVIAN TAVARES ROSSI, SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA, ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO, ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO) x CACILDA AUGUSTA DE OLIVEIRA BRAULE PINTO (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR, LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO) x MARISE ALVES TERRA SECA (Adv. RENATO DA FONSECA LIMA) x PAULO CEZAR SOARES DE MAGALHAES (Adv. EVELYN ORONA CLAUSSEN). . I - Fls. 1812. Considerando que a acusada CACILDA AUGUSTA DE OLIVEIRA BRAULE PINTO requereu seu interrogatório se dê perante este Juízo e que também do ponto de vista da instrução criminal é mais aconselhável que referido ato seja praticado pelo Juízo processante, designo, para o interrogatório da acusada, o mesmo dia designado para o interrogatório do réu PAULO CÉZAR SOARES DE MAGALHÃES (fls.1808), ou seja, o dia 10 de abril de 2007, às 16h00.\r\n\r\nOficie-se, com urgência, ao Juízo Deprecado, informando acerca desta decisão, bem como solicitando que procedam à citação da acusada, para comparecimento à audiência designada perante esta 3ª Vara Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nII - Tudo cumprido, ao MPF, pelo prazo de 05(cinco) dias, a fim de que tome ciência acerca da designação da presente audiência e também da audiência designada a fls. 1808, bem como pra ciência acerca dos documentos juntados a fls. 1813/2578, devendo, ainda, no mesmo prazo, manifestar-se sobre o determinado no item III de fls. 1798.\r\n\r\nIII - Após, à defesa, pelo prazo de 05(cinco) dias, para ciência acerca dos documentos juntados a fls. 1813/2578.\r\n\r\nVolta Redonda, 16 de março de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2007.51.04.000403-3 POLIBOR LTDA (Adv. ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 309/310 - Considero regularizada a representação processual do impetrante.\r\n\r\nFls. 311/321 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para que apresente suas informações no prazo legal, comunicando-a do indeferimento do pedido liminar.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem as informações, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que ofereça seu parecer.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.54.003854-4 PATRICIA GERALDA PIRES CANEDO (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nI - Designo o dia 11 de abril de 2007, às 15h30 para audiência de justificação previdenciária, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas JOSÉ DAS GRAÇAS PIRES e ANA MARIA SILVESTRE CAIANO, residentes na área de competência territorial desta subseção judiciária.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas nos endereços declinados a fls. 05\r\n\r\nII - Expeça-se Carta Precatória encaminhando-a à Subseção Judiciária de Itaperuna, solicitando ao Juízo Deprecado que proceda à inquirição da testemunha Luis Cláudio Menezes, com vistas à realização de justificação previdenciária.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da audiência designada no item 01, bem como acerca da determinação de expedição da precatória.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n4 - 2007.51.04.000602-9 RITA DE CASSIA MUNIZ DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Designo o dia 11 de abril de 2007, às 15h00 para a audiência de inquirição da testemunha arrolada pela União, JOEL DANIEL DE FREITAS, que, haja vista a informação de fls. 02 no sentido de que referida testemunha se encontra licenciada, deverá ser intimada no endereço declinado a fls. 02.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como oficie-se ao Juízo Deprecante informando acerca da realização da presente audiência, encaminhando-se cópia do ofício via fax.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n5 - 2007.51.04.000098-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ARTIGO 171, PARAGRAFO 3º E ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CP. . (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, REJEITO A DENÚNCIA ORA APRESENTADA EM FACE DE ROBERTO CARVALHO DA SILVEIRA, ressalvando-se, entretanto, o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para impugnação desta decisão, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 151958"
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                                "DANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0017313-4 GERALDO SEVERINO LUNA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JAIR CARVANO, ANGELA MARIA MOREIRA). . 1 - Tendo em vista o noticiado acerca do falecimento dos autores Jesus Vidal Barbosa, João Batista da Silva, Manoel Paixão dos Santos e Sebastião Modesto (fls. 262/263), declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nPor conseguinte, a legislação previdenciária prevê, expressamente, que os sucessores na forma da lei civil têm direito ao recebimento dos valores não recebidos em vida pelo segurado, apenas na falta dos dependentes habilitados à pensão por morte.\r\n\r\n2 - Da análise dos documentos juntados pelos interessados às fls. 272/263, verifica-se que a Sra. Izabel Redentora de Jesus Barboza é dependente cadastrada à pensão por morte em razão do falecimento de Jesus Vidal Barbosa, nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91(fls. 275/278).\r\n\r\n3 - Dê-se vista ao INSS para que se manifeste acerca do pedido de habilitação de fls. 272/363. \r\n\r\n4 - Quanto aos demais autores falecidos, aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\n5 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 96.0052798-9 JOSE EUCLIDES E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Em face da comprovação do depósito nos autos do Precatório nº 27824 , em apenso, e, considerando que já foram discriminados os valores devidos a cada beneficiário pela Contadoria (fl.112), compareçam os autores José Euclides, José Afonso, Maria Aparecida Silva de Souza, Josina Gomes, Josefa Maria da Silva e Pedro Souza de Oliveira na Secretaria deste Juízo para , no prazo de 10 (dez) dias , agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeçam-se os alvarás.\r\n\r\nNo mesmo prazo, aguarde-se a iniciativa dos autores Deoclecio Lopes da Cruz e Anésia de Andrade para juntarem aos autos cópia do RG e CPF. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 96.0057799-4 JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DURVAL MEDEIROS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que julgou o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n4 - 96.0058250-5 ACY ELY VIANA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 96.0058632-2 MARIA NEVES DE CARVALHO LEITE E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante a certidão de fls. 159, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 136/160 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nÀ Secretaria para que proceda ao bloqueio e conversão dos valores depositados em favor de Marino de Moura, na forma do art. 16 da Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\n6 - 96.0060578-5 MAURILIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. REJANE GONCALVES PINTO MOREIRA, RICARDO GONCALVES PINTO, ANDREIA OLIVEIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, apresente a parte autora, cópia de seu CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDVR para cadastramento do CPF para fins de verificação de possível repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438 do CJF.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 96.0061135-1 EDUARDO DUTRA DE MORAES (Adv. CRISTINA FONSECA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença de 1º grau que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 96.0061934-4 OSWALDO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 96.0061989-1 MARIA APARECIDA SOUZA CARDOSO E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Da análise dos documentos juntados pelo INSS (fls. 135/142), verifica-se que os autores Maria Aparecida de Souza Cardoso e Donato Rodrigues Bastos tiveram seus benefícios cessados por óbito. Por tais razões,, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nNo mesmo prazo, haja vista a certidão e documento de fls. 143/144, manifeste-se o autor Antonio Rosa de Lima acerca da cessação do benefício, devendo juntar aos autos o número atual do mesmo.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 96.0069454-0 MARINHO PEREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença de 1º grau que homologou os cálculos de fls. 114/121 que não apuraram valores a serem recebidos, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n11 - 96.0069711-6 ADIVALDO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, RENATA DE PAULA BATALHA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . 1 - Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, foram intimados, pessoalmente, os autores Adivaldo Correa da Silva e Maria Ribeiro dos Santos para apresentação de cópia do CPF e RG.\r\n\r\nConsiderando que somente o autor Adivaldo Correa da Silva forneceu os documentos solicitados (fls. 182/184), remetam-se os autos à SEDVR para cadastramento do CPF para fins de verificação de possível repetição de pedidos.\r\n\r\n2 - Cumprido, expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438 do CJF.\r\n\r\n3 - Com a notícia do depósito, intime-se para levantamento. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - Quanto aos demais autores, aguarde-se a iniciativa dos mesmos para requererem o prosseguimento do feito.\r\n\r\n12 - 96.0070314-0 EDITH PIRES NUNES E OUTRO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Chamando o feito à ordem, determino a remessa dos autos à Distribuição para retificar o pólo ativo da relação processual, devendo ser excluído Edith Pires Nunes e Walmir Joaquim Nunes, fazendo constar como autora Edith Pires Nunes representada por Walmir Joaquim Nunes, conforme procuração de fl. 06 dos presentes autos.\r\n\r\nNo retorno, tendo em vista viabilizar o prosseguimento ao feito, haja vista a solicitação desta Contadoria de dados relativos ao benefício em questão (DIB e RMI) e a determinação na parte final do despacho de fl. 168, intime-se, pessoalmente, a autora Edith Pires Nunes representada por Sr. Walmir Joaquim Nunes, no endereço de fl. 172 , para juntar os documentos requeridos pelo Setor de Cálculos, bem co mo documento que identifique o número atual do beneficio da autora . Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 97.0030073-0 JOSE INACIO DA ROCHA E OUTROS (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, KELLY CRISTINA DE JESUS, FERNANDO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 97.0030115-0 JOSE CLARO NETO E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Trata-se de ação ordinária distribuída em 10/12/1985 (fl. 15-v) perante o Juízo Estadual. Posteriormente, tendo em vista a criação de Vara Federal em Volta Redonda, foram os autos distribuídos a este Juízo.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que já foram expedidos mandados de pagamento aos autores pela Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda (fls. 688/837).\r\n\r\nAdemais, de acordo com o acórdão de fl. 1127, transitado em julgado à fl. 1156 e os fundamentos adotados no voto de fl. 1096 pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi observado que os autores receberam valores a maior, estando em débito com a Autarquia, conforme cálculos individuais anexados aos autos pelo Ministério Publico Federal às fls. 941/1091.\r\n\r\nPor tais razões, inviável o requerido pelos autores às fls. 1408/1409.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 97.0030592-9 JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que não houve manifestação da parte autora acerca do despacho de fl. 58 (fl. 61), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 97.0032052-9 ATHOS SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Fls: 127/129 - Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida pelo Eg. TRF da 2ª Região que deu parcial provimento ao recurso interposto pela parte autora (fls. 112/115), remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos com base na r. decisão.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 97.0032152-5 CILEA GOMES MARTINS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Revogo a parte final da decisão de fl. 216 que determinou a expedição de oficio requisitório, na forma da Resolução nº 438 do CJF.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que já houve expedição de Ofício Requisitório de Pagamento em favor do autor Antonio Martins (fl. 159), tendo o Eg. TRF da 2ª Região comunicado o seu pagamento, conforme documento de fl. 184.\r\n\r\nNoticiado o falecimento do referido autor, foi homologada a habilitação para admitir como sucessora processual do autor falecido Antonio Martins, a Sra. Cilea Gomes Martins, conforme decisão de fl. 216.\r\n\r\nAssim, intime-se, pessoalmente, a Sra. Cilea Gomes Martins para juntar cópia do CPF e carteira de identidade e agendar na secretaria do Juízo a data para retirada do alvará. Cumprido, expeça-se o alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 97.0034119-4 GERALDO FIRMINO DE MOURA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Como se verifica, o presente feito encontra-se paralisado há muito tempo, ante a impossibilidade de localização do autor Geraldo Domiciano da Silva, apesar das diligências efetuadas por este Juízo (fls. 165/175), já tendo sido o referido autor intimado por Carta Precatória, no endereço fornecido pela advogada (fls. 165/175). \r\n\r\nConsiderando a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fl. 175-v), não pode o Juízo ficar aguardando eternamente o cumprimento voluntário do despacho de fl. 163.\r\n\r\nPor tais razões, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 97.0034150-0 JOSE DUCA NETO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 97.0034856-3 ELISA GASPARONI VENANCIO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a certidão de fls. 247, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 245/261 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 97.0034858-0 DOLARISA DE GOUVEA PINTO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Tendo em vista a petição e documento de fls. 250/251, noticiando o falecimento da autora Doralisa de Gouvêa Pinto, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2001.51.04.000208-3 CELSO BRAGA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de processo desmembrado do originário nº 25.676, ajuizado perante à Justiça Estadual, objetivando a condenação do réu a proceder a revisão do benefício previdenciário.\r\n\r\nOs autos foram distribuídos, inicialmente, à 1ª Vara Federal de Volta Redonda (fl. 90). Com base nos termos do Ato nº 112, de 25.03.1999 , foram os mesmos redistribuídos à 3ª Vara Federal, conforme certificado à fl. 46.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que posteriormente foi requerido pelo patrono dos autores o desmembramento do respectivo feito (fls. 53/54), não tendo sido trasladado para os presente autos a decisão que deferiu o requerido pela parte autora.\r\n\r\nDesmembrado o feito, foram os autos encaminhados à 1ª Vara Federal para verificação de prevenção com relação ao autor Celso Braga (fls. 55/57), o que posteriormente foi redistribuída a este Juízo (fl. 59).\r\n\r\nOcorre que, nos termos do artigo 87 do Código de Processo Civil : “Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia”.\r\n\r\nDepreende-se , portanto, que , não sendo vislumbrada qualquer das exceções previstas na parte final do art. 87 do CPC, os processos resultantes do desmembramento do feito original devem ser processados e julgados perante o Juízo para o qual foi distribuído, sob pena de se ferir o principio do juiz natural.\r\n\r\nAnte o exposto, dou-me por incompetente, devendo o processo ser remetido ao Juízo da 3ª Vara Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2001.51.04.001440-1 ANTONIO DE CASTRO MARINHO (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GIUSEPPINA PANZA BRUNO). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2002.51.04.000014-5 PAULO ROBERTO ALVES PEREIRA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, apresente o patrono da parte autora, cópia de seu CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2003.51.04.000769-7 JORGE GRACA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.04.002658-8 SILVIO EUZEBIO DOS SANTOS (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls: 79/88 - Tendo em vista tratar-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de uma autarquia a execução deverá ser promovida nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nÀ parte autora para regularizar o início da execução, fornecendo as peças necessárias à instrução do mandado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se o autor acerca do noticiado pelo INSS à fl. 91.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2004.51.04.000295-3 LUZIA OLIVEIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl: 200 - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos referentes às autoras Ruth Pereira de Lima e Maria Aparecida Silvério, conforme decisão transitada em julgado.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2004.51.04.002591-6 AUREA DE SOUZA DIAS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Os documentos acostados às fls. 59/76 não trazem as informações requeridas pela contadoria deste Juízo. Assim sendo, intime-se o INSS para que no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia da carta de concessão de benefício, bem como a relação dos salários-de-contribuição do benefício 079.170.676-1, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) a ser imputada à pessoa do gerente-executivo da APS de Volta Redonda.\r\n\r\n29 - 2005.51.04.000702-5 FRANCISCO DE PAULA VIANA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n30 - 2005.51.04.001531-9 MAURI RODRIGUES PEREIRA (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Efetivamente, apesar do Instituto Nacional do Seguro Social ter sido intimado da tutela antecipada em 04/2006, somente efetuou a determinação nela contida em 12/06. Como, apesar de intimada às fls.71, a Ré não trouxe qualquer justificativa para tal atraso, intime-se a definitivamente a mesma para pagar, em função da tutela antecipada, os valores devidos referentes ao período de 05 a 11 de 2006.\r\n\r\nAo mesmo tempo, às partes para cumprimento do despacho de fls.46, fine, no prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nPor fim, oficie-se ao Procurador-chefe do Instituto Nacional do Seguro Social em Volta Redonda, informando-o do erro grosseiro cometido às fls. 37.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 31 - 2005.51.04.003540-9 ANDERSON MOURA DOS SANTOS (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Autor, pessoalmente, bem como os patronos das partes, dando ciência que o perito nomeado pelo Juízo, Carlos Alberto de Assis Henriques, agendou a realização da perícia para o dia 09/03/2007, durante o horário comercial, em seu consultório, localizado no Edifício Cecisa II, Largo Nove de Abril, 27, Sala 315.\r\n\r\n32 - 2005.51.04.003582-3 PAULINA DA CONCEICAO GOUVEA (Adv. CLAUDETE MARIA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro a prova testemunhal requerida ás fls. 73/74, bem como a produção de depoimento pessoal. \r\n\r\nDesigno AIJ para o dia 10/04/2007, às 14:00h, ressaltando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação. Intime-se a Autora quanto a realização de audiência, fazendo constar no mandado a obrigatoriedade do comparecimento sob pena de confissão.\r\n\r\n33 - 2005.51.04.003803-4 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.04.004137-9 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.04.004243-8 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ALVARO CESAR FALCAO BORGES, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.04.004274-8 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.04.004387-0 DEVALDI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a perícia médica requerida às fls. 78. Nomeio o Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, médico do trabalho, com endereço na Rua São Sebastião, 67, 404, Centro, Barra Mansa/RJ para a realização da perícia médica. Decidirei quanto a produção de prova testemunhal após a apresentação do laudo.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 404 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para a realização da perícia e posterior do laudo. O Perito designado deverá, no momento da intimação, designar local, data e horário para a realização da perícia e informar ao Oficial de Justiça que fará constar essas informações no rosto do mandado, ou na certidão a ser juntada nos autos. \r\n\r\nCom a volta do mandado, expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia.\r\n\r\nDeverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nCientifique-se ainda que a data da perícia deverá ser designada em prazo não inferior à 30 (trinta) e não superior a 60 (sessenta) dias, contados da data da intimação. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.000006-0 APARECIDA DE LOURDES RODRIGUES (Adv. FABRICIO QUEIROZ DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro a prova testemunhal requerida às fls. 44/45. Designo AIJ para o dia 10/04/2007, às 15:00h, ressaltando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\n39 - 2006.51.04.000835-6 MARIA APARECIDA DE FREITAS SOUZA (Adv. DIRLENE CRISTINA BENEVIDES, SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Entendo ser necessária a produção de prova pericial médica para o deslinde da demanda. Tendo em vista que não há médicos oncologistas inscritos nos cadastros dessa serventia, oficie-se o CREMERJ, a Prefeitura municipal de Volta Redonda e a Secretaria Estadual de Saúde para que indiquem ao menos 3 profissionais que possam ser nomeados para o encargo, devendo informar ainda endereço e telefone de contato.\r\n\r\n40 - 2006.51.04.001681-0 ALEXANDRE DEHON ARAGAO UCHOA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, remetam-se os presentes autos ao Contador para elaboração de cálculos, devendo apurar se existem diferenças entre o valor efetivamente recebido pela parte autora e o devido pela Previdência, respeitada a prescrição qüinqüenal, utilizando-se primeiramente, a ORTN/OTN para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo a autarquia ainda trazer aos autos, no prazo da contestação, cópia integral do processo administrativo concessório relativo ao benefício do Autor (NB127.071.426-8).\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, remetam-se os autos à SECVR.\r\n\r\n41 - 2006.51.04.001919-6 MILTON DE OLIVEIRA LIMA (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA, MARIA CAROLINA DOS SANTOS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n42 - 2000.51.04.000147-5 JORGE ANTONIO HONORATO E OUTRO (Adv. ROSANE ROSA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença de 1º grau que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2001.51.04.001784-0 CLAUDOMIRO ANTONIO DA SILVA NETO REP/ P/ WILMA DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA, CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, RODRIGO TREZZA BORGES). . Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial, a começar pela parte autora.\r\n\r\n44 - 2002.51.04.000757-7 FERNANDO JOSE DOS REIS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial, a começar pela parte autora.\r\n\r\n45 - 2002.51.04.002466-6 EDSON RODRIGUES CAETANO (Adv. MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO) x EOLICA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, JOSE RODRIGO ROCHA PANCARDES, MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Aos réus, ora apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.027349-8 EUDOXIO MAGELA SOARES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, ADRIANO VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial, a começar pela parte autora.\r\n\r\n47 - 2003.51.04.000269-9 BERLINDO FRANCISCO DE MELO E OUTRO (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial, a começar pela parte autora.\r\n\r\nQuebra 48 - 2006.51.04.001338-8 ZULMA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2006.51.04.001748-5 JOSE ANESIO FERREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF sobre o teor do acórdão nos autos do agravo de instrumento 2006.02.01.013142-3, conforme noticiado pelo ofício do Egrégio TRF da 2ª Região (fls. 105/111), devendo aquela se abster de promover a execução extrajudicial do imóvel, bem como quaisquer outros atos tendentes à restrição de créditos contra os Autores, sendo autorizada a realização do depósito das parcelas do mútuo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 96.0069895-3 GERVASIO VALIM (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal está providenciando os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor Gervasio Valim, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a ré dê efetivo cumprimento ao despacho de fl.121.\r\n\r\n51 - 97.0033081-8 ALAIN CAMPOS E SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fls: 219/222 - Tendo em vista a juntada do extrato da conta vinculada ao FGTS do autor Alain Campos e Silva, o qual demonstra o crédito efetuado pela CEF das parcelas do referentes ao acordo, verifica-se que houve adesão tácita ao acordo previsto na LC 110/2001.\r\n\r\nApós, retornem os autos à CEF para cumprimento do julgado com relação ao autor José da Silva Francisco, no prazo requerido pela Ré.\r\n\r\n52 - 97.0033965-3 PAULO CESAR ALVES DE MELLO E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios (fl. 319 ), compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo para , no prazo de 5 (cinco) dias , agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à CEF para cumprir o despacho de fl. 310, haja vista o depósito efetuado à fl. 254.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n53 - 97.0034059-7 PAULO AFONSO DE JESUS ABREU E OUTROS (Adv. DIRLENE CRISTINA BENEVIDES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 217 - Intime-se o autor Paulo Luiz de Souza para se manifestar acerca da petição da CEF , a qual informa que não há diferença a ser creditada, eis que a conta já teve a aplicação dos juros remuneratórios devidos de 6% (seis por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 97.0034419-3 ORBINO ADAO BERBERT E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Às fls. 317/318 foi informado pela Sra. Creuzelides Pinheiro Vicente o recebimento dos valores devidos pela CEF.\r\n\r\nTendo em vista que a Ré deu efetivo cumprimento ao julgado com relação aos demais autores, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 97.0035561-6 ROMULO FERRAZ E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 191 - Anote-se.\r\n\r\nIndefiro o requerido, eis que cabe ao advogado diligenciar junto ao seu cliente para obtenção da informação desejada.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 97.0035929-8 JOAO ALBERTO NOLASCO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREA ALVES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a autora Kátia de Oliveira Dias para ciência de que o valor creditado na conta do FGTS está disponível para saque, conforme noticiado pela CEF às fls. 194/195.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 187.\r\n\r\n57 - 97.0036387-2 CARLOS HENRIQUE GONCALVES CAMPBELL E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA, THAIS CABRAL BARROSO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls: 191/197 - Intime-se o autor Elio Souza Porte para ciência da efetivação do crédito.\r\n\r\nAbra-se vista ao autor Mário Raymundo de Magalhães para que se manifeste sobre a adesão ao acordo previsto na LC 110/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 97.0036603-0 TULLIO MENDONCA MARIO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intime-se o autor Túlio Mendonça Mário para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 175/176.\r\n\r\nApós, retornem os autos à CEF para cumprimento do despacho de fl. 174 com relação ao autor Tirso Rosa Cavalher, bem como sobre o cumprimento espontâneo quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\n59 - 98.0500638-7 MARCIO ALVES COUFAL E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n60 - 98.0503188-8 SILVIO JOSE DE PAULA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fls: 133/136 - Tendo em vista a juntada do extrato da conta vinculada ao FGTS da autora Sebastiana Barros da Silva, o qual demonstra o crédito efetuado pela CEF das parcelas do referentes ao acordo e os saques realizados pela referida autora, verifica-se que houve adesão tácita ao acordo previsto na LC 110/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 98.0503313-9 SEBASTIAO MARTINS CARDOSO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nFls: 145/151 - Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal está providenciando os extratos das contas vinculadas ao FGTS dos autores José Gonçalves, José Martins, Sebastião Martins Cardoso e Octacílio José Machado Cerqueira, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido.\r\n\r\n62 - 99.0400794-2 CLAUDIONOR RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Fl: 322 - Desnecessário o requerido pelos autores Claudionor Rodrigues e Geraldo Afonso Generoso, eis que, em situações análogas, em outros processos, a CEF tem se manifestado no sentido de que cabe ao interessado comparecer a uma das agencias e comprovar a ocorrência de uma das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90 para efetuar o levantamento do valor creditado.\r\n\r\nAssim, diligencie a autora nesse sentido.\r\n\r\n2 - Inviável o requerido pelos autores José Carlos de Oliveira, Ronaldo Pereira Cabral e Silvia Elizabeth Marques, na medida em que o ato jurídico perfeito e acabado não pode ser desconstituído neste processo, sendo certo que eventual anulação deve ser postulada por ação própria (fls. 325/326).\r\n\r\nEm recente decisão proferida na Ação Cautelar nº 272-9-RJ, publicada no DJ 28/02/2005, o Plenário do STF considerou ato jurídico perfeito os acordos comprovadamente firmados, decorrentes do termo de adesão previsto na LC 110/2001. \r\n\r\n3 - Quanto ao autor José Carlos de Oliveira, intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, esclarecer se houve levantamento do saldo da conta vinculada ao FGTS do autor mesmo, juntando os extratos da conta com o seu valor discriminado.\r\n\r\n4 - Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n63 - 99.0402834-6 EURAQUIXIS PAZ E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra a secretaria a parte final do despacho de fl. 294, dando-se baixa no presente processo e encaminhando-se o mesmo ao arquivo geral.\r\n\r\n64 - 2000.51.04.001392-1 SILVIA GOMES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 118/123 - Tendo em vista a juntada do extrato da conta vinculada ao FGTS do autor Joaquim Bento da Silva , o qual demonstra o crédito efetuado pela CEF das parcelas do referentes ao acordo e os saques realizados pelo referido autor, verifica-se que houve adesão tácita ao acordo previsto na LC 110/2001.\r\n\r\nQuanto à autora Silvia Gomes, intime-se a mesma para ciência do valor creditado na conta sua fundiária.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2000.51.04.003777-9 LUIZ PEREIRA BRAZ E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se o autor Luiz Pereira Braz para se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 169/172 e 174/180, que informa que não há diferença a ser creditada, eis que a conta já teve a aplicação dos juros remuneratórios devidos de 6% (seis por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2003.51.04.002281-9 JOSE VENTURA LOPES (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA, VICENTE CORNELIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fl: 82 - A 1ª Turma do eg. STJ ao julgar o Agravo de Instrumento nº 341.654/MG (reg.2000/0113935-5), rel. Min. José Delgado, DJ 19/12/00, decidiu que a diferença relativa ao índice de 42,72% (janeiro de 1989) corresponde a 16,65%.\r\n\r\nAo contrário do sustentado pela parte autora, os cálculos apresentados pela CEF seguiram a sistemática de remuneração do FGTS, não havendo demonstração de sua incorreção, tendo sido os mesmos confirmados pelo Contador Judicial, conforme informação de fls. 80 e 86.\r\n\r\nConsiderando que a CEF deu efetivo cumprimento ao julgado, intimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2005.51.04.001331-1 AKIRA YAMANE (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Fls: 113/115 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2005.51.04.003884-8 LUIZ MARIO DOS SANTOS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fls: 42/43 - Intime-se o autor para ciência da efetivação do crédito.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2006.51.04.002192-0 NEWTON RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.000092-1 JOAO LUIZ ALMEIDA DO CARMO E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que extinguiu o feito sem julgamento de mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n71 - 2007.51.04.000563-3 KELLY CRISTINA DA SILVA (Adv. TATIANA MATHIAS COUTINHO, CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO) x REITOR DO UBM - CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA. . Inicialmente, defiro a justiça gratuita.\r\n\r\nDiante do histórico da Impetrante, não vislumbro no caso em tela o fumus boni iuris necessário para o deferimento da liminar.\r\n\r\nNão se pode compelir as universidades particulares a manter em seus estabelecimentos alunos que, infelizmente, não tem condições de pagar as mensalidades, ainda que tais instituições sejam delegatárias de serviços públicos. Isso feriria, inclusive, a idéia de iniciativa privada, que, segundo o art. 209 da CF/88, pode prestar serviços ligados ao ensino.\r\n\r\nSendo assim, como a Faculdade está prestando um serviço, deve receber o que lhe é devido. \r\n\r\nMesmo diante da Medida Provisória n.º 1477/98, não estão as universidades privadas obrigadas a manter em seus quadros alunos inadimplentes, como fica claro da leitura do seguinte aresto de nosso E. TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - ENSINO SUPERIOR - UNIVERSIDADE PARTICULAR - ALUNO EM DÉBITO - NOVO CONTRATO.\r\n\r\nI - Em razão da Medida Provisória n.º 1477/98, não está a universidade particular obrigada a continuar firmando novos contratos com aluno inadimplente, até o término do curso. Não há qualquer determinação legal que imponha à Universidade a assinatura de contrato novo com aluno inadimplente, a não ser que se queira, em pouco tempo, acabar com o ensino pago no país, em razão da insolvência das escolas particulares. Nem poderia ser diferente, sob pena de pôr-se em sacrifício o princípio constitucional da livre iniciativa e o de que o ensino é livre à iniciativa privada.\r\n\r\nII - Recurso provido.” (TRF - 2.ª Região. AMS n.º 990201946-3 - 2.ª Turma. Relator Desembargador Federal Castro Aguiar).\r\n\r\nPor fim, vale ressaltar, que se fosse reconhecido o direito pleiteado pela Impetrante, estar-se-ia prestigiando os inadimplentes em favor daqueles que cumprem em dia suas obrigações. \r\n\r\nNão se pretende com isso afirmar que os inadimplentes não se esforçam para cumprir suas obrigações. É sabido, que muitos deles fazem todo o possível para obter recursos. Todavia, se apesar de todos os esforços, o aluno não consegue pagar as mensalidades, não se pode forçar a Faculdade a aceitá-lo assim mesmo.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a liminar requerida.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora, para prestar informações em 10 dias.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n72 - 2006.51.04.002033-2 INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Fls. 275 - Defiro o desentranhamento requerido, desde que substituídas as peças originais por cópias.\r\n\r\nAguarde-se em cartório por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n73 - 97.0032000-6 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. AFFONSO JOSE SOARES, AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x ANEEL - AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA) x JOSE MANOEL GARANI E OUTRO (Adv. CRESO NUNES DORNELAS) x PROVENDA IMOBILIARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 174/200, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias , a começar pelo Réu, seguido pelo Autor e pela União Federal, ora assistente.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n74 - 2005.51.04.001654-3 LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (Adv. FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n75 - 2005.51.04.001555-1 AMILTON LOPES DE OLIVEIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que julgou improcedente o pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.04.000272-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DA COSTA COUCEIRO) x ENI BRAZ MENDONCA MACHADO. . Promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o regular recolhimento das custas, nos termos da certidão de fls. 49, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n77 - 2003.51.04.003028-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO) x JOSE DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n78 - 96.0056886-3 AUGUSTINHO GAMIS DE LIMA E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n79 - 2000.51.04.003939-9 BAZILIO LOTERIAS BR COSTA LOTERIA E OUTROS (Adv. FLAVIO PEREIRA LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SINCOERJ (Adv. RODRIGO DE MORAIS KRAEMER, ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a CEF se manifestar sobre a petição de fls. 302, trazendo aos autos, se possível, de demonstrativos que demonstrem com mais clareza o cumprimento da liminar concedida.\r\n\r\n80 - 2006.51.04.001155-0 JOSE ANESIO FERREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a petição da CEF de fls. 100/118.\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fls. 49/52, convertendo o Agravo de Instrumento nº 2006.02.007935-8 para a modalidade retida, apensem-se este aos presentes autos.\r\n\r\n81 - 2006.51.04.001530-0 RODRIGO DALBONI SANTOS E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n82 - 2006.51.04.002012-5 VICENTE ROMILDO DA CRUZ E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Aguarde-se a realização da perícia contábil nos autos principais de número 99.0402280-1.\r\n\r\nEncerrados trabalhos periciais, venham-me os presentes autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n83 - 2005.51.04.002806-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x MAURICIO SAVINI GRILLO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . Recebo a apelação do embargado no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n84 - 2001.51.04.002707-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x DIRCEU DA SILVA BASTOS (Adv. ROGERIO TABET DE ALMEIDA). . Cancelo a audiência designada. Comuniquem-se as partes.\r\n\r\nDê-se vista à defesa sobre o parecer do Ministério Público Federal de fls. 211/verso.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, venham-me conclusos.\r\n\r\n85 - 2004.51.04.002844-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x MARIA ANTONIETA QUEIROZ DE VASCONCELOS (Adv. NOSVALDO LINO DE AZEREDO). . Dê-se vista às partes sobre o ofício acostado às fls. 225, que comunica a designação de data para a realização de audiência de sumário de acusação.\r\n\r\n86 - 2006.51.04.000550-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x ENILDO DE SOUZA TAVARES (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO). . Oficie-se à 3a Vara Federal Criminal solicitando o recolhimento da carta precatória anteriormente expedida, em relação à Sra. Jaidenice Monteiro de Brito.\r\n\r\nSem prejuízo, expeçam-se precatórias para inquirição das testemunhas arroladas pela defesa.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 84\r\n\r\nId: 146212"
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                                "RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.000732-8 ALTAMIR DO NASCIMENTO VIANA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte Autora, para que cumpra integralmente as exigências do parágrafo 4º e 5º de fls. 18.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.54.013318-7 MARIA DA CONCEICAO COSTA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000467/2007 FOLHA 202/205 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.013551-2 TEREZINHA ALVES FAGUNDES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000466/2007 FOLHA 206/210 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.014066-0 HELIO BENICIO DE CARVALHO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000477/2007 FOLHA 138/139 . O autor manifestou sua desistência às fls. 42. Desnecessária a manifestação da parte ré. Neste sentido, o Enunciado nº 07 editado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais/RJ: \"O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.” \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.014357-0 ANTONIO DOMINGOS PRUDENTE (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se o benefício informado à fl. 07 (aposentadoria especial) foi cessado.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.015278-9 OSWALDO ROSA DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da Carta de Concessão de seu benefício previdenciário, a fim de possibilitar a execução dos cálculos judiciais.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao contador judicial. Em caso negativo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.000835-0 TEREZINHA ALMEIDA SANTOS VIANA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista a parte autora da proposta de acordo formulado pela parte ré no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.001833-0 RITA PIRES DE CARVALHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000471/2007 FOLHA 222/225 . AUTOR: RITA PIRES DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nQUESTÃO PRÉVIA\r\n\r\nReconsidero o despacho retro no ponto que determina a remessa à Seção de Contadoria, para elaboração de cálculos, bem como a posterior vista às partes.\r\n\r\nPRESCRIÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS\r\n\r\nAcolho a prescrição de quaisquer parcelas acaso devidas, na hipótese de procedência, anteriores ao qüinqüênio legal, na forma do art. 103, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, reputando-a interrompida na data da propositura da ação (Súmula nº 106 do STJ).\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nTrata-se da pretensão da aplicação, a partir da entrada em vigor, de legislações alteradoras da alíquota no cálculo da pensão previdenciária por morte.\r\n\r\nNo mérito, há que se ressaltar a evolução legislativa acerca do tema. Inicialmente, a Lei 3.807, de 28/08/60, em seu art.37, previa que a pensão seria constituída de uma parcela familiar igual a 50% do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito se na data de seu falecimento fosse aposentado e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% do valor desta quantos fossem os dependentes do segurado, até no máximo de cinco.\r\n\r\nCom o advento da lei 8.213, de 24/07/91, o valor da pensão por morte passou a ser constituído de uma parcela relativa à família, de 80% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou que fazia jus se estivesse aposentado na data de seu falecimento, mais parcelas adicionais de 10% do valor desta em relação a cada dependente, até o máximo de duas.\r\n\r\nPosteriormente, adveio a lei 9032, de 28 de abril de 1995, estabelecendo que o valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente de trabalho, consistiria numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nPor derradeiro, a Lei 9.528, de 10/12/97, conferiu nova redação ao artigo desta última norma:\r\n\r\n“Art.75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.”\r\n\r\nNeste diapasão, questiona-se acerca da possibilidade de aplicação das sucessivas leis nas pensões concedidas ao longo destes anos.\r\n\r\nEste juízo vinha entendendo pela possibilidade de aplicação retroativa da lei 9.032/95. No entanto, no dia 08/02/2007, o plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ao julgar os recursos extraordinários 415.454 e 416.827, interpostos pelo INSS, considerou que a referida lei somente pode ser aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação. Assim, tendo em conta que nossa mais alta corte firmou posicionamento contrário à tese até então por mim adotada, não vejo porque insistir em tal entendimento.\r\n\r\nAdoto, portanto, como razões de decidir, a fundamentação lançada pela Exma. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, acerca do tema, eis que na linha da mais recente jurisprudência do STF, in verbis: \r\n\r\n“(...) Encontra-se assentado em sede jurisprudencial que o benefício de pensão por morte deve ser regido pela lei vigente à data do óbito do seu respectivo instituidor, com se infere da orientação do Excelso Pretório:\r\n\r\nPENSÃO AO CÔNJUGE - MARIDO.\r\n\r\nDatando de 9 de abril de 1990 o óbito da instituidora, não se rege a concessão pelo art. 215 da Lei n. 8.112, de 11-12-90, mas sim pelo art. 5. da Lei n. 3.373-58, que restringia o beneficio ao marido invalido.\r\n\r\nMandado de segurança indeferido.(STF, Pleno, MS 21.540-RJ, rel. Min. Octávio Gallotti, DJ 26/04/1996).\r\n\r\nPor seu turno, como sabido, as alterações legislativas somente se aplicam aos casos pretéritos quando expressamente determinado ou, ao menos, quando se possa perceber o claro desiderato do Legislador de conferir efeitos retroativos às normas então instituídas. ( Art. 6º da LICC). Segundo o § 1º do já citado dispositivo legal: “Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.” \r\n\r\nNo caso vertente, não há qualquer elemento que permita inferir pelo deferimento de efeitos retroativos. A regra é a da aplicação prospectiva da lei, ou seja, voltada para o futuro e não para o passado, isto é, aplicação retroativa.\r\n\r\nOra, a intangibilidade do ato jurídico perfeito, do direito adquirido e da coisa julgada, que impede a retroatividade da lei está fundada num valor máximo do Direito que é a segurança jurídica. Tal pilar do ordenamento jurídico não pode ser afastado em situações comezinhas, quando não há um princípio autorizador em jogo. No caso em tela não há um princípio de justiça que permita afastar a segurança jurídica, comprometendo o orçamento da Previdência Social em prol do direito ora sustentado, apenas porque o legislador, em momentos distintos no tempo, preferiu estabelecer regimes diversos para a concessão da pensão por morte.\r\n\r\nNote-se que na hipótese dos autos o que se pretende é uma verdadeira aplicação retroativa da Lei nº 9032/95 e não a simples aplicação da lei nova aos efeitos futuros do ato concessório (retroatividade mínima, que para alguns sequer consistiria retroatividade). O que se pretende, na realidade, é que a lei nova repercuta no passado, ensejando o pagamento de diferenças de parcelas vencidas (ainda que acatado o fenômeno da prescrição qüinqüenal), o que ensejaria, pelo menos, o reconhecimento de uma retroatividade média à Lei nº 9032/95, ou seja, que se concedesse um alcance à Lei para atingir direitos já existentes decorrentes do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nVale transcrever a lição do eminente Min. Moreira Alves por ocasião da relatoria da ADIN nº 493:\r\n\r\n“ Dá-se retroatividade máxima (também chamada restitutória, porque em geral restitui as partes ao status quo ante, quando a lei nova ataca a coisa julgada e os fatos consumados (transação, pagamento, prescrição). (...)\r\n\r\nA retroatividade é média quando a lei nova atinge os efeitos pendentes do ato jurídico verificado (...)\r\n\r\nEnfim a retroatividade é mínima (também chamada de temperada ou mitigada), quando a lei nova atinge apenas os efeitos dos atos anteriores produzidos após a data em que ela entre em vigor.)(...)\r\n\r\nNas duas primeiras espécies, não há dúvida alguma de que a lei “ age para trás, e, portanto, retroage, uma vez que, inequivocamente, alcança o que já ocorreu no passado. Quanto à terceira espécie - a da retroatividade mínima - há autores que sustentam que, nesse caso, não se verifica, propriamente, a retroatividade, ocorrendo, aí, tão somente a aplicação imediata da lei. (...)\r\n\r\nEssas colocações são manifestamente equivocadas, pois dúvida não há de que, se a lei alcançar os efeitos futuros de contratos celebrados anteriormente a ela, será essa lei retroativa porque vai interferir na causa, que é um ato ou fato ocorrido no passado. Nesse caso, a aplicação imediata se faz, mas com efeito retroativo.”\r\n\r\nAssim, tenho que, ausente expressa menção quanto a efeitos retroativos, a norma legal invocada somente seria aplicável às pensões cujos fatos geradores venham a ocorrer nas suas respectivas vigências.\r\n\r\nA correção do raciocínio acima se torna ainda mais evidente quando se pensa na hipótese contrária. Admita-se que a nova lei viesse conceder efeitos diversos aos atos jurídicos aperfeiçoados no passado para reduzir o coeficiente das pensões. Ninguém ousaria admitir a redução do valor da pensão para os meses subseqüentes. Por certo, haveria ato jurídico perfeito inalterável pela lei nova (como é o caso da Lei nº 9.528/97 com relação à Lei nº 9032/95). Contudo, cuida-se de idêntica hipótese: concessão de novos efeitos aos fatos praticados no passado.\r\n\r\nEm que pese possa ser afirmado que, em se tratando de direito social, deve ser buscada interpretação benéfica, não se pode deslembrar que os direitos sociais prestacionais, como a denominação indica, importam em prestações, pagamentos, os quais reclamam a existência dos necessários recursos para fazerem frente aos gastos a serem efetuados. Não é por outra razão que o princípio da precedência do custeio encontra-se assentado em matriz constitucional, no artigo 195, § 5º da CRFB.\r\n\r\nPor derradeiro, não pode o Poder Judiciário aumentar vencimentos em homenagem à isonomia. A afirmativa, enunciada solenemente na Súmula n.° 339 do Supremo Tribunal Federal, baseia-se na falta de função legislativa positiva dos órgãos jurisdicionais. Ao alterar o coeficiente das pensões por morte para os benefícios concedidos a partir do início de sua vigência, a lei não aumentou o valor dos benefícios que já eram pagos. Para aumentá-los, o Poder Judiciário precisaria exercer função legislativa. Com efeito, o aumento de benefícios previdenciários depende de lei que o autorize (...)” \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.001973-5 DALVA SANTOS MARQUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000481/2007 FOLHA 457/460 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.002592-9 MARIA JOSE FERREIRA (Adv. CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000492/2007 FOLHA 431/433 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.003120-6 DINAIR ROSA MOREIRA FERRAZ (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vistas às partes, dos cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.003395-1 SILVIA HELENA DE SOUZA CARVALHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000491/2007 FOLHA 427/430 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.003505-4 GLORIA MARIA FELIPE DOS SANTOS CARUSO (Adv. KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000493/2007 FOLHA 434/437 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.54.003921-7 URBANO VIDAL DA FONSECA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Regularize o autor sua representação processual, haja vista que o signatário da petição de fls. 31 não tem procuração nos autos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, do benefício da parte autora, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafo 1º, da Lei nº 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de beneficio, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, totalizando os valores até a data de elaboração dos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2004.51.54.004345-2 RITTA DAS GRACAS AMORIM (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000485/2007 FOLHA 354/357 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.001226-5 MARIA APARECIDA DE FREITAS OLIVEIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000461/2007 FOLHA 266/269 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.001591-6 HERCILIO JACINTO DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da contestação de fls. 36/84, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.002268-4 FRANCISCO FREITAS JUNIOR (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000486/2007 FOLHA 362/365 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.002281-7 JOSE RIBEIRO SOBRINHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000484/2007 FOLHA 415/418 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.002429-2 PEDRO MOREIRA DE CARVALHO (Adv. PENHA APARECIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000496/2007 FOLHA 446/449 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.002833-9 ELZA SANTOS RIO VERDE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000483/2007 FOLHA 411/414 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.003106-5 JOAQUIM ALVES NETO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para trazer cópia da carta de concessão, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, cumpra a secretaria os parágrafos 3º e 4º do r. despacho de fl. 16.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.003111-9 JOSE DE SEIXAS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000487/2007 FOLHA 366/369 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.003527-7 MARIA APARECIDA QUINTAS DE TOLEDO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000494/2007 FOLHA 438/441 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.004145-9 MARGARIDA DE JESUS GONÇALVES MAZZA (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000505/2007 FOLHA 423/426 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.54.004248-8 MARIA DE LOURDES MACIEL DOS SANTOS (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000503/2007 FOLHA 379/382 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 27 - 2005.51.54.004999-9 LINCOLN DE SOUZA SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000502/2007 FOLHA 449/452 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.54.005198-2 MARIA TEREZA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000504/2007 FOLHA 407/410 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.54.005200-7 TEREZINHA PEREIRA SANTIAGO (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000475/2007 FOLHA 258/261 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.54.005425-9 APARECIDA LOURENCO MESQUITA (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA, JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000458/2007 FOLHA 334/337 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.54.005459-4 ANTONIO CARLOS FERMIANO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da contestação de fls. 32/93, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2005.51.54.005531-8 MARIA DO CARMO RESTIER LIMA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000480/2007 FOLHA 419/422 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.54.005608-6 MARIA MARTA BELLO DOS REIS (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000500/2007 FOLHA 399/402 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.54.006028-4 MARGARIDA GOMES DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000468/2007 FOLHA 198/201 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.54.006073-9 MARIA DOLORES RODRIGUES LOUZANO TEIXEIRA DE FARIA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000478/2007 FOLHA 314/317 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 36 - 2005.51.54.006078-8 CELIA PEREIRA DE CARVALHO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000457/2007 FOLHA 274/277 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.54.006079-0 MARLY ESCOBAR VERDINI (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000465/2007 FOLHA 214/217 . AUTOR: MARLY ESCOBAR VERDINI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nQUESTÃO PRÉVIA\r\n\r\nReconsidero o despacho retro no ponto que determina a remessa à Seção de Contadoria, para elaboração de cálculos, bem como a posterior vista às partes.\r\n\r\nPRESCRIÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS\r\n\r\nAcolho a prescrição de quaisquer parcelas acaso devidas, na hipótese de procedência, anteriores ao qüinqüênio legal, na forma do art. 103, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, reputando-a interrompida na data da propositura da ação (Súmula nº 106 do STJ).\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nTrata-se da pretensão da aplicação, a partir da entrada em vigor, de legislações alteradoras da alíquota no cálculo da pensão previdenciária por morte.\r\n\r\nNo mérito, há que se ressaltar a evolução legislativa acerca do tema. Inicialmente, a Lei 3.807, de 28/08/60, em seu art.37, previa que a pensão seria constituída de uma parcela familiar igual a 50% do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito se na data de seu falecimento fosse aposentado e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% do valor desta quantos fossem os dependentes do segurado, até no máximo de cinco.\r\n\r\nCom o advento da lei 8.213, de 24/07/91, o valor da pensão por morte passou a ser constituído de uma parcela relativa à família, de 80% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou que fazia jus se estivesse aposentado na data de seu falecimento, mais parcelas adicionais de 10% do valor desta em relação a cada dependente, até o máximo de duas.\r\n\r\nPosteriormente, adveio a lei 9032, de 28 de abril de 1995, estabelecendo que o valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente de trabalho, consistiria numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nPor derradeiro, a Lei 9.528, de 10/12/97, conferiu nova redação ao artigo desta última norma:\r\n\r\n“Art.75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.”\r\n\r\nNeste diapasão, questiona-se acerca da possibilidade de aplicação das sucessivas leis nas pensões concedidas ao longo destes anos.\r\n\r\nEste juízo vinha entendendo pela possibilidade de aplicação retroativa da lei 9.032/95. No entanto, no dia 08/02/2007, o plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ao julgar os recursos extraordinários 415.454 e 416.827, interpostos pelo INSS, considerou que a referida lei somente pode ser aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação. Assim, tendo em conta que nossa mais alta corte firmou posicionamento contrário à tese até então por mim adotada, não vejo porque insistir em tal entendimento.\r\n\r\nAdoto, portanto, como razões de decidir, a fundamentação lançada pela Exma. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, acerca do tema, eis que na linha da mais recente jurisprudência do STF, in verbis: \r\n\r\n“(...) Encontra-se assentado em sede jurisprudencial que o benefício de pensão por morte deve ser regido pela lei vigente à data do óbito do seu respectivo instituidor, com se infere da orientação do Excelso Pretório:\r\n\r\nPENSÃO AO CÔNJUGE - MARIDO.\r\n\r\nDatando de 9 de abril de 1990 o óbito da instituidora, não se rege a concessão pelo art. 215 da Lei n. 8.112, de 11-12-90, mas sim pelo art. 5. da Lei n. 3.373-58, que restringia o beneficio ao marido invalido.\r\n\r\nMandado de segurança indeferido.(STF, Pleno, MS 21.540-RJ, rel. Min. Octávio Gallotti, DJ 26/04/1996).\r\n\r\nPor seu turno, como sabido, as alterações legislativas somente se aplicam aos casos pretéritos quando expressamente determinado ou, ao menos, quando se possa perceber o claro desiderato do Legislador de conferir efeitos retroativos às normas então instituídas. ( Art. 6º da LICC). Segundo o § 1º do já citado dispositivo legal: “Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.” \r\n\r\nNo caso vertente, não há qualquer elemento que permita inferir pelo deferimento de efeitos retroativos. A regra é a da aplicação prospectiva da lei, ou seja, voltada para o futuro e não para o passado, isto é, aplicação retroativa.\r\n\r\nOra, a intangibilidade do ato jurídico perfeito, do direito adquirido e da coisa julgada, que impede a retroatividade da lei está fundada num valor máximo do Direito que é a segurança jurídica. Tal pilar do ordenamento jurídico não pode ser afastado em situações comezinhas, quando não há um princípio autorizador em jogo. No caso em tela não há um princípio de justiça que permita afastar a segurança jurídica, comprometendo o orçamento da Previdência Social em prol do direito ora sustentado, apenas porque o legislador, em momentos distintos no tempo, preferiu estabelecer regimes diversos para a concessão da pensão por morte.\r\n\r\nNote-se que na hipótese dos autos o que se pretende é uma verdadeira aplicação retroativa da Lei nº 9032/95 e não a simples aplicação da lei nova aos efeitos futuros do ato concessório (retroatividade mínima, que para alguns sequer consistiria retroatividade). O que se pretende, na realidade, é que a lei nova repercuta no passado, ensejando o pagamento de diferenças de parcelas vencidas (ainda que acatado o fenômeno da prescrição qüinqüenal), o que ensejaria, pelo menos, o reconhecimento de uma retroatividade média à Lei nº 9032/95, ou seja, que se concedesse um alcance à Lei para atingir direitos já existentes decorrentes do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nVale transcrever a lição do eminente Min. Moreira Alves por ocasião da relatoria da ADIN nº 493:\r\n\r\n“ Dá-se retroatividade máxima (também chamada restitutória, porque em geral restitui as partes ao status quo ante, quando a lei nova ataca a coisa julgada e os fatos consumados (transação, pagamento, prescrição). (...)\r\n\r\nA retroatividade é média quando a lei nova atinge os efeitos pendentes do ato jurídico verificado (...)\r\n\r\nEnfim a retroatividade é mínima (também chamada de temperada ou mitigada), quando a lei nova atinge apenas os efeitos dos atos anteriores produzidos após a data em que ela entre em vigor.)(...)\r\n\r\nNas duas primeiras espécies, não há dúvida alguma de que a lei “ age para trás, e, portanto, retroage, uma vez que, inequivocamente, alcança o que já ocorreu no passado. Quanto à terceira espécie - a da retroatividade mínima - há autores que sustentam que, nesse caso, não se verifica, propriamente, a retroatividade, ocorrendo, aí, tão somente a aplicação imediata da lei. (...)\r\n\r\nEssas colocações são manifestamente equivocadas, pois dúvida não há de que, se a lei alcançar os efeitos futuros de contratos celebrados anteriormente a ela, será essa lei retroativa porque vai interferir na causa, que é um ato ou fato ocorrido no passado. Nesse caso, a aplicação imediata se faz, mas com efeito retroativo.”\r\n\r\nAssim, tenho que, ausente expressa menção quanto a efeitos retroativos, a norma legal invocada somente seria aplicável às pensões cujos fatos geradores venham a ocorrer nas suas respectivas vigências.\r\n\r\nA correção do raciocínio acima se torna ainda mais evidente quando se pensa na hipótese contrária. Admita-se que a nova lei viesse conceder efeitos diversos aos atos jurídicos aperfeiçoados no passado para reduzir o coeficiente das pensões. Ninguém ousaria admitir a redução do valor da pensão para os meses subseqüentes. Por certo, haveria ato jurídico perfeito inalterável pela lei nova (como é o caso da Lei nº 9.528/97 com relação à Lei nº 9032/95). Contudo, cuida-se de idêntica hipótese: concessão de novos efeitos aos fatos praticados no passado.\r\n\r\nEm que pese possa ser afirmado que, em se tratando de direito social, deve ser buscada interpretação benéfica, não se pode deslembrar que os direitos sociais prestacionais, como a denominação indica, importam em prestações, pagamentos, os quais reclamam a existência dos necessários recursos para fazerem frente aos gastos a serem efetuados. Não é por outra razão que o princípio da precedência do custeio encontra-se assentado em matriz constitucional, no artigo 195, § 5º da CRFB.\r\n\r\nPor derradeiro, não pode o Poder Judiciário aumentar vencimentos em homenagem à isonomia. A afirmativa, enunciada solenemente na Súmula n.° 339 do Supremo Tribunal Federal, baseia-se na falta de função legislativa positiva dos órgãos jurisdicionais. Ao alterar o coeficiente das pensões por morte para os benefícios concedidos a partir do início de sua vigência, a lei não aumentou o valor dos benefícios que já eram pagos. Para aumentá-los, o Poder Judiciário precisaria exercer função legislativa. Com efeito, o aumento de benefícios previdenciários depende de lei que o autorize (...)” \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.54.006381-9 SEBASTIANA PEREIRA GOMES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000456/2007 FOLHA 278/281 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.54.006410-1 ETELVINA AMELIA DE LIMA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação de fls. 25/31, apresentada pela parte ré.\r\n\r\n40 - 2005.51.54.006431-9 DECIO MAIA DA COSTA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da contestação de fls. 34/77, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2005.51.54.006501-4 IRENE ANDRE DE ALMEIDA (Adv. DILMA DOS SANTOS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000501/2007 FOLHA 403/407 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.54.006527-0 ANGELA CRISTINA DO PRADO DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000482/2007 FOLHA 395/398 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.54.006539-7 MARIA LUIZA MARTINS JORDAO (Adv. ANGELA MARIA PADILHA VELASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000497/2007 FOLHA 387/390 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.54.006543-9 MARIA JOSE DAS GRACAS SILVA (Adv. ANGELA MARIA PADILHA VELASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000498/2007 FOLHA 383/386 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.54.006696-1 GERALDO LUCIANO FERREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000499/2007 FOLHA 358/361 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.54.006820-9 EUNICE DA COSTA SILVA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000490/2007 FOLHA 391/394 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.54.006821-0 CLAUNIDIA DOS SANTOS CUNHA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000459/2007 FOLHA 330/333 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.54.006984-6 DOMINGOS MOREIRA DA FONSECA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000488/2007 FOLHA 370/373 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.54.007043-5 VICTOR SILVINO DOS SANTOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista a parte autora da proposta de acordo formulado pela ré no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n50 - 2005.51.54.007155-5 MARIA DAS GRACAS MARTINS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000469/2007 FOLHA 210/213 . AUTOR: MARIA DAS GRACAS MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nQUESTÃO PRÉVIA\r\n\r\nReconsidero o despacho retro no ponto que determina a remessa à Seção de Contadoria, para elaboração de cálculos, bem como a posterior vista às partes.\r\n\r\nPRESCRIÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS\r\n\r\nAcolho a prescrição de quaisquer parcelas acaso devidas, na hipótese de procedência, anteriores ao qüinqüênio legal, na forma do art. 103, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, reputando-a interrompida na data da propositura da ação (Súmula nº 106 do STJ).\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nTrata-se da pretensão da aplicação, a partir da entrada em vigor, de legislações alteradoras da alíquota no cálculo da pensão previdenciária por morte.\r\n\r\nNo mérito, há que se ressaltar a evolução legislativa acerca do tema. Inicialmente, a Lei 3.807, de 28/08/60, em seu art.37, previa que a pensão seria constituída de uma parcela familiar igual a 50% do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito se na data de seu falecimento fosse aposentado e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% do valor desta quantos fossem os dependentes do segurado, até no máximo de cinco.\r\n\r\nCom o advento da lei 8.213, de 24/07/91, o valor da pensão por morte passou a ser constituído de uma parcela relativa à família, de 80% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou que fazia jus se estivesse aposentado na data de seu falecimento, mais parcelas adicionais de 10% do valor desta em relação a cada dependente, até o máximo de duas.\r\n\r\nPosteriormente, adveio a lei 9032, de 28 de abril de 1995, estabelecendo que o valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente de trabalho, consistiria numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nPor derradeiro, a Lei 9.528, de 10/12/97, conferiu nova redação ao artigo desta última norma:\r\n\r\n“Art.75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.”\r\n\r\nNeste diapasão, questiona-se acerca da possibilidade de aplicação das sucessivas leis nas pensões concedidas ao longo destes anos.\r\n\r\nEste juízo vinha entendendo pela possibilidade de aplicação retroativa da lei 9.032/95. No entanto, no dia 08/02/2007, o plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ao julgar os recursos extraordinários 415.454 e 416.827, interpostos pelo INSS, considerou que a referida lei somente pode ser aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação. Assim, tendo em conta que nossa mais alta corte firmou posicionamento contrário à tese até então por mim adotada, não vejo porque insistir em tal entendimento.\r\n\r\nAdoto, portanto, como razões de decidir, a fundamentação lançada pela Exma. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, acerca do tema, eis que na linha da mais recente jurisprudência do STF, in verbis: \r\n\r\n“(...) Encontra-se assentado em sede jurisprudencial que o benefício de pensão por morte deve ser regido pela lei vigente à data do óbito do seu respectivo instituidor, com se infere da orientação do Excelso Pretório:\r\n\r\nPENSÃO AO CÔNJUGE - MARIDO.\r\n\r\nDatando de 9 de abril de 1990 o óbito da instituidora, não se rege a concessão pelo art. 215 da Lei n. 8.112, de 11-12-90, mas sim pelo art. 5. da Lei n. 3.373-58, que restringia o beneficio ao marido invalido.\r\n\r\nMandado de segurança indeferido.(STF, Pleno, MS 21.540-RJ, rel. Min. Octávio Gallotti, DJ 26/04/1996).\r\n\r\nPor seu turno, como sabido, as alterações legislativas somente se aplicam aos casos pretéritos quando expressamente determinado ou, ao menos, quando se possa perceber o claro desiderato do Legislador de conferir efeitos retroativos às normas então instituídas. ( Art. 6º da LICC). Segundo o § 1º do já citado dispositivo legal: “Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.” \r\n\r\nNo caso vertente, não há qualquer elemento que permita inferir pelo deferimento de efeitos retroativos. A regra é a da aplicação prospectiva da lei, ou seja, voltada para o futuro e não para o passado, isto é, aplicação retroativa.\r\n\r\nOra, a intangibilidade do ato jurídico perfeito, do direito adquirido e da coisa julgada, que impede a retroatividade da lei está fundada num valor máximo do Direito que é a segurança jurídica. Tal pilar do ordenamento jurídico não pode ser afastado em situações comezinhas, quando não há um princípio autorizador em jogo. No caso em tela não há um princípio de justiça que permita afastar a segurança jurídica, comprometendo o orçamento da Previdência Social em prol do direito ora sustentado, apenas porque o legislador, em momentos distintos no tempo, preferiu estabelecer regimes diversos para a concessão da pensão por morte.\r\n\r\nQuebra Note-se que na hipótese dos autos o que se pretende é uma verdadeira aplicação retroativa da Lei nº 9032/95 e não a simples aplicação da lei nova aos efeitos futuros do ato concessório (retroatividade mínima, que para alguns sequer consistiria retroatividade). O que se pretende, na realidade, é que a lei nova repercuta no passado, ensejando o pagamento de diferenças de parcelas vencidas (ainda que acatado o fenômeno da prescrição qüinqüenal), o que ensejaria, pelo menos, o reconhecimento de uma retroatividade média à Lei nº 9032/95, ou seja, que se concedesse um alcance à Lei para atingir direitos já existentes decorrentes do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nVale transcrever a lição do eminente Min. Moreira Alves por ocasião da relatoria da ADIN nº 493:\r\n\r\n“ Dá-se retroatividade máxima (também chamada restitutória, porque em geral restitui as partes ao status quo ante, quando a lei nova ataca a coisa julgada e os fatos consumados (transação, pagamento, prescrição). (...)\r\n\r\nA retroatividade é média quando a lei nova atinge os efeitos pendentes do ato jurídico verificado (...)\r\n\r\nEnfim a retroatividade é mínima (também chamada de temperada ou mitigada), quando a lei nova atinge apenas os efeitos dos atos anteriores produzidos após a data em que ela entre em vigor.)(...)\r\n\r\nNas duas primeiras espécies, não há dúvida alguma de que a lei “ age para trás, e, portanto, retroage, uma vez que, inequivocamente, alcança o que já ocorreu no passado. Quanto à terceira espécie - a da retroatividade mínima - há autores que sustentam que, nesse caso, não se verifica, propriamente, a retroatividade, ocorrendo, aí, tão somente a aplicação imediata da lei. (...)\r\n\r\nEssas colocações são manifestamente equivocadas, pois dúvida não há de que, se a lei alcançar os efeitos futuros de contratos celebrados anteriormente a ela, será essa lei retroativa porque vai interferir na causa, que é um ato ou fato ocorrido no passado. Nesse caso, a aplicação imediata se faz, mas com efeito retroativo.”\r\n\r\nAssim, tenho que, ausente expressa menção quanto a efeitos retroativos, a norma legal invocada somente seria aplicável às pensões cujos fatos geradores venham a ocorrer nas suas respectivas vigências.\r\n\r\nA correção do raciocínio acima se torna ainda mais evidente quando se pensa na hipótese contrária. Admita-se que a nova lei viesse conceder efeitos diversos aos atos jurídicos aperfeiçoados no passado para reduzir o coeficiente das pensões. Ninguém ousaria admitir a redução do valor da pensão para os meses subseqüentes. Por certo, haveria ato jurídico perfeito inalterável pela lei nova (como é o caso da Lei nº 9.528/97 com relação à Lei nº 9032/95). Contudo, cuida-se de idêntica hipótese: concessão de novos efeitos aos fatos praticados no passado.\r\n\r\nEm que pese possa ser afirmado que, em se tratando de direito social, deve ser buscada interpretação benéfica, não se pode deslembrar que os direitos sociais prestacionais, como a denominação indica, importam em prestações, pagamentos, os quais reclamam a existência dos necessários recursos para fazerem frente aos gastos a serem efetuados. Não é por outra razão que o princípio da precedência do custeio encontra-se assentado em matriz constitucional, no artigo 195, § 5º da CRFB.\r\n\r\nPor derradeiro, não pode o Poder Judiciário aumentar vencimentos em homenagem à isonomia. A afirmativa, enunciada solenemente na Súmula n.° 339 do Supremo Tribunal Federal, baseia-se na falta de função legislativa positiva dos órgãos jurisdicionais. Ao alterar o coeficiente das pensões por morte para os benefícios concedidos a partir do início de sua vigência, a lei não aumentou o valor dos benefícios que já eram pagos. Para aumentá-los, o Poder Judiciário precisaria exercer função legislativa. Com efeito, o aumento de benefícios previdenciários depende de lei que o autorize (...)” \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.000288-4 ZULMIRA SOARES DE SOUZA (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000464/2007 FOLHA 238/241 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.54.000374-8 ROSANGELA ANTONIA JANUARIO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000473/2007 FOLHA 246/249 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.54.000431-5 FRANCISCO GONCALVES (Adv. MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para cumprir, integralmente, o despacho de fls. 21/22, especialmente os parágrafos 6º e 7º, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos ao INSS para cumprir as determinações do 9º parágrafo do citado comando judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, cumpra a secretaria as demais determinações contidas no mencionado despacho.\r\n\r\n54 - 2006.51.54.000477-7 LUIZ CARLOS DE ARAUJO JUNIOR REP/ P/ ROSELI MARIA OLIVEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. KATIA COMPASSO ARBEX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando os termos da petição de fls. 28/29, intime-se o autor para apresentar a cópia de seu CPF.\r\n\r\nAtendido, expeça-se novo mandado para o INSS, desta vez com cópia de todos os documentos solicitados na referida petição.\r\n\r\n55 - 2006.51.54.000503-4 GILBERTO DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000452/2007 FOLHA 194/197 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.000929-5 MARIA ADOLPHINA QUEIROZ (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000453/2007 FOLHA 286/289 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.54.000945-3 VANDA MARIA COELHO HOWARD (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000455/2007 FOLHA 282/285 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.54.000977-5 BENEDITO VICENTE (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . \r\n\r\nIntime-se a parte Autora, para que cumpra integralmente as exigências do parágrafo 3º do despacho de fls. 14, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n59 - 2006.51.54.001048-0 LUIZA MARIA CARELLI DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000472/2007 FOLHA 234/238 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.54.001208-7 MARIANA DE SOUZA MOREIRA RUIZ (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000470/2007 FOLHA 218/221 . AUTOR: MARIANA DE SOUZA MOREIRA RUIZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nQUESTÃO PRÉVIA\r\n\r\nReconsidero o despacho retro no ponto que determina a remessa à Seção de Contadoria, para elaboração de cálculos, bem como a posterior vista às partes.\r\n\r\nPRESCRIÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS\r\n\r\nAcolho a prescrição de quaisquer parcelas acaso devidas, na hipótese de procedência, anteriores ao qüinqüênio legal, na forma do art. 103, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, reputando-a interrompida na data da propositura da ação (Súmula nº 106 do STJ).\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nTrata-se da pretensão da aplicação, a partir da entrada em vigor, de legislações alteradoras da alíquota no cálculo da pensão previdenciária por morte.\r\n\r\nNo mérito, há que se ressaltar a evolução legislativa acerca do tema. Inicialmente, a Lei 3.807, de 28/08/60, em seu art.37, previa que a pensão seria constituída de uma parcela familiar igual a 50% do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito se na data de seu falecimento fosse aposentado e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% do valor desta quantos fossem os dependentes do segurado, até no máximo de cinco.\r\n\r\nCom o advento da lei 8.213, de 24/07/91, o valor da pensão por morte passou a ser constituído de uma parcela relativa à família, de 80% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou que fazia jus se estivesse aposentado na data de seu falecimento, mais parcelas adicionais de 10% do valor desta em relação a cada dependente, até o máximo de duas.\r\n\r\nPosteriormente, adveio a lei 9032, de 28 de abril de 1995, estabelecendo que o valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente de trabalho, consistiria numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nPor derradeiro, a Lei 9.528, de 10/12/97, conferiu nova redação ao artigo desta última norma:\r\n\r\n“Art.75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.”\r\n\r\nNeste diapasão, questiona-se acerca da possibilidade de aplicação das sucessivas leis nas pensões concedidas ao longo destes anos.\r\n\r\nEste juízo vinha entendendo pela possibilidade de aplicação retroativa da lei 9.032/95. No entanto, no dia 08/02/2007, o plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ao julgar os recursos extraordinários 415.454 e 416.827, interpostos pelo INSS, considerou que a referida lei somente pode ser aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação. Assim, tendo em conta que nossa mais alta corte firmou posicionamento contrário à tese até então por mim adotada, não vejo porque insistir em tal entendimento.\r\n\r\nAdoto, portanto, como razões de decidir, a fundamentação lançada pela Exma. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, acerca do tema, eis que na linha da mais recente jurisprudência do STF, in verbis: \r\n\r\n“(...) Encontra-se assentado em sede jurisprudencial que o benefício de pensão por morte deve ser regido pela lei vigente à data do óbito do seu respectivo instituidor, com se infere da orientação do Excelso Pretório:\r\n\r\nPENSÃO AO CÔNJUGE - MARIDO.\r\n\r\nDatando de 9 de abril de 1990 o óbito da instituidora, não se rege a concessão pelo art. 215 da Lei n. 8.112, de 11-12-90, mas sim pelo art. 5. da Lei n. 3.373-58, que restringia o beneficio ao marido invalido.\r\n\r\nMandado de segurança indeferido.(STF, Pleno, MS 21.540-RJ, rel. Min. Octávio Gallotti, DJ 26/04/1996).\r\n\r\nPor seu turno, como sabido, as alterações legislativas somente se aplicam aos casos pretéritos quando expressamente determinado ou, ao menos, quando se possa perceber o claro desiderato do Legislador de conferir efeitos retroativos às normas então instituídas. ( Art. 6º da LICC). Segundo o § 1º do já citado dispositivo legal: “Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.” \r\n\r\nNo caso vertente, não há qualquer elemento que permita inferir pelo deferimento de efeitos retroativos. A regra é a da aplicação prospectiva da lei, ou seja, voltada para o futuro e não para o passado, isto é, aplicação retroativa.\r\n\r\nOra, a intangibilidade do ato jurídico perfeito, do direito adquirido e da coisa julgada, que impede a retroatividade da lei está fundada num valor máximo do Direito que é a segurança jurídica. Tal pilar do ordenamento jurídico não pode ser afastado em situações comezinhas, quando não há um princípio autorizador em jogo. No caso em tela não há um princípio de justiça que permita afastar a segurança jurídica, comprometendo o orçamento da Previdência Social em prol do direito ora sustentado, apenas porque o legislador, em momentos distintos no tempo, preferiu estabelecer regimes diversos para a concessão da pensão por morte.\r\n\r\nNote-se que na hipótese dos autos o que se pretende é uma verdadeira aplicação retroativa da Lei nº 9032/95 e não a simples aplicação da lei nova aos efeitos futuros do ato concessório (retroatividade mínima, que para alguns sequer consistiria retroatividade). O que se pretende, na realidade, é que a lei nova repercuta no passado, ensejando o pagamento de diferenças de parcelas vencidas (ainda que acatado o fe nômeno da prescrição qüinqüenal), o que ensejaria, pelo menos, o reconhecimento de uma retroatividade média à Lei nº 9032/95, ou seja, que se concedesse um alcance à Lei para atingir direitos já existentes decorrentes do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nVale transcrever a lição do eminente Min. Moreira Alves por ocasião da relatoria da ADIN nº 493:\r\n\r\n“ Dá-se retroatividade máxima (também chamada restitutória, porque em geral restitui as partes ao status quo ante, quando a lei nova ataca a coisa julgada e os fatos consumados (transação, pagamento, prescrição). (...)\r\n\r\nA retroatividade é média quando a lei nova atinge os efeitos pendentes do ato jurídico verificado (...)\r\n\r\nEnfim a retroatividade é mínima (também chamada de temperada ou mitigada), quando a lei nova atinge apenas os efeitos dos atos anteriores produzidos após a data em que ela entre em vigor.)(...)\r\n\r\nNas duas primeiras espécies, não há dúvida alguma de que a lei “ age para trás, e, portanto, retroage, uma vez que, inequivocamente, alcança o que já ocorreu no passado. Quanto à terceira espécie - a da retroatividade mínima - há autores que sustentam que, nesse caso, não se verifica, propriamente, a retroatividade, ocorrendo, aí, tão somente a aplicação imediata da lei. (...)\r\n\r\nEssas colocações são manifestamente equivocadas, pois dúvida não há de que, se a lei alcançar os efeitos futuros de contratos celebrados anteriormente a ela, será essa lei retroativa porque vai interferir na causa, que é um ato ou fato ocorrido no passado. Nesse caso, a aplicação imediata se faz, mas com efeito retroativo.”\r\n\r\nAssim, tenho que, ausente expressa menção quanto a efeitos retroativos, a norma legal invocada somente seria aplicável às pensões cujos fatos geradores venham a ocorrer nas suas respectivas vigências.\r\n\r\nA correção do raciocínio acima se torna ainda mais evidente quando se pensa na hipótese contrária. Admita-se que a nova lei viesse conceder efeitos diversos aos atos jurídicos aperfeiçoados no passado para reduzir o coeficiente das pensões. Ninguém ousaria admitir a redução do valor da pensão para os meses subseqüentes. Por certo, haveria ato jurídico perfeito inalterável pela lei nova (como é o caso da Lei nº 9.528/97 com relação à Lei nº 9032/95). Contudo, cuida-se de idêntica hipótese: concessão de novos efeitos aos fatos praticados no passado.\r\n\r\nEm que pese possa ser afirmado que, em se tratando de direito social, deve ser buscada interpretação benéfica, não se pode deslembrar que os direitos sociais prestacionais, como a denominação indica, importam em prestações, pagamentos, os quais reclamam a existência dos necessários recursos para fazerem frente aos gastos a serem efetuados. Não é por outra razão que o princípio da precedência do custeio encontra-se assentado em matriz constitucional, no artigo 195, § 5º da CRFB.\r\n\r\nPor derradeiro, não pode o Poder Judiciário aumentar vencimentos em homenagem à isonomia. A afirmativa, enunciada solenemente na Súmula n.° 339 do Supremo Tribunal Federal, baseia-se na falta de função legislativa positiva dos órgãos jurisdicionais. Ao alterar o coeficiente das pensões por morte para os benefícios concedidos a partir do início de sua vigência, a lei não aumentou o valor dos benefícios que já eram pagos. Para aumentá-los, o Poder Judiciário precisaria exercer função legislativa. Com efeito, o aumento de benefícios previdenciários depende de lei que o autorize (...)” \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.54.001311-0 JUREMA MONTEIRO FREITAS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000463/2007 FOLHA 242/245 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.54.001361-4 ANNA APPARECIDA MUNIZ LIMA (Adv. MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000479/2007 FOLHA 290/293 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2006.51.54.001375-4 ALIETE NUNES COSTA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000454/2007 FOLHA 270/273 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.54.001593-3 JOCELYM GIL (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000462/2007 FOLHA 253/257 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.54.001597-0 LOURIVAL GENEROZO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000495/2007 FOLHA 442/445 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nQuebra Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.54.001615-9 ENI MARIA GALDINO (Adv. HEITOR DE ABREU JUNIOR, MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000476/2007 FOLHA 262/265 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.54.001842-9 MARA SANDRA MARQUES ALMEIDA FERREIRA (Adv. EDIVARDE SANT ANA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação, juntada aos autos às fls. 36/97.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n68 - 2006.51.54.001935-5 NIETE ANDRADE DO CARMO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000460/2007 FOLHA 322/325 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2006.51.54.002109-0 ALZOLINA DIAS PEREIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000474/2007 FOLHA 250/252 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posterior mente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.54.002259-7 ARLINDA PEREIRA GOUVEA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000489/2007 FOLHA 374/378 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.54.003187-2 VALMIR BUENO (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o 4º parágrafo do r. despacho de fls. 43.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n72 - 2005.51.54.006072-7 RONALDO REIS DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia da carteira de identidade.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2006.51.54.000753-5 JULIO CESAR FERREIRA LUCINDA (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar cópia reprográfica de sua(s) Carteira(s) de Trabalho e Previdência Social, bem como de documento em que conste a data de saída e a causa de afastamento da empresa em que trabalhou, e, ainda, o(s) extrato(s) da(s) conta(s) fundiária(s) objeto do presente feito, bem como informar, categoricamente, se assinou Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-a para, no mesmo prazo, informar a existência de assinatura de Termo de Adesão pela parte Autora, apresentando, em caso positivo, cópia do mencionado Termo e, ainda, para juntar cópia dos extratos referentes aos planos econômicos.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n74 - 2006.51.54.000608-7 VANILDA CASTELO PINTO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal n.º 2006.51.54.000608-7\r\n\r\nAutor: Vanilda Castelo Pinto\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o objetivo de ver concedido benefício de aposentadoria por idade, cujo requerimento foi cadastrado sob o número 131.756.972-2, afastando-se a alegação de perda da qualidade de segurado, apontado pela autora como óbice à concessão do benefício administrativamente.\r\n\r\nSolicitou a concessão de provimento de urgência, nos termos do artigo 4º da Lei 10.259/01, a fim de que fosse imediatamente implantado o benefício que lhe foi negado administrativamente.\r\n\r\nO provimento de urgência veio a ser indeferido, em conformidade com a decisão de fls. 98/99.\r\n\r\nA autora interpôs agravo de instrumento, o qual foi anexado por cópia a fls. 100/105, sendo encaminhado ofício a este Juízo nos termos do artigo 24, §1º, do Provimento nº 13/2003, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConsoante já restou consignado na decisão de fls. 98/99, a autora, nascida em 21 de setembro de 1943 (fls. 10), implementou o requisito etário (60 anos de idade para mulheres, em conformidade com o artigo 48 da Lei 8.213/91) em 21 de setembro de 2003.\r\n\r\nTambém restou consignado naquela decisão que a autora é inscrita no Regime Geral de Previdência Social urbana pelo menos desde 1978, eis que fez acostar aos autos comprovantes de contribuição relativos ao período de maio de 1978 a novembro de 1996 (fls. 12/87).\r\n\r\nQuebra É de se observar que, em relação aos recolhimentos no período de 03/1985 a 12/1985 (fls. 36/80), houve um erro no preenchimento das respectivas guias, que apontaram o NIT 109.566.216-47, quando o correto seria o NIT 109.566.226-47, consoante documento de fls. 88.\r\n\r\nNão obstante tal incorreção, que tem aspecto de simples erro material, não obstante incidente sobre dado relevante (identificação do trabalhador), é de se observar que as contribuições foram, ao que se depreende pelos elementos até o momento colacionados, vertidas aos cofres da Previdência Social, não tendo a autarquia previdenciária manifestado qualquer óbice à concessão do benefício quanto a este ponto, em conformidade com a carta de indeferimento (fls. 93/94).\r\n\r\nAssim, permanece a conclusão lançada na decisão de fls. 98/99, no sentido de que a autora, tendo comprovado a filiação ao Regime de Previdência Social Urbana em data anterior a 24 de julho de 1991, submete-se à regra de transição estabelecida no artigo 142 da Lei 8.213/91, cabendo-lhe a comprovação de 132 contribuições. \r\n\r\nDesta sorte, não obstante as considerações acerca do erro material no preenchimento de parte dos carnês de recolhimento, o qual não tem o condão de descaracterizar a existência da contribuição, demonstrou a autora o recolhimento de contribuições em patamar superior a 132 contribuições.\r\n\r\nAssim, em princípio e nesta análise sumária, estão preenchidos os requisitos de idade e carência para obtenção do benefício de aposentadoria por idade.\r\n\r\nNo que se refere ao requisito de qualidade de segurado, em que pese o entendimento manifestado a fls. 98/99, quer me parecer que o mesmo restou afastado por força do disposto no artigo 3º, §§1º e 2º, da Lei 10.666/03, já em vigor na data do requerimento administrativo (fls. 88):\r\n\r\n“Art. 3º. (...)\r\n\r\n§1º Na hipótese de aposentadoria por idade, a perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão desse benefício, desde que o segurado conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.\r\n\r\n§2º A concessão do benefício de aposentadoria por idade, nos termos do §1º, observará, para os fins de cálculo do valor do benefício, o disposto no artigo 3º, caput e §2º, da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, ou, não havendo salários de contribuição recolhidos no período a partir da competência julho de 1994, o disposto no artigo 35 da Lei nº 8.213/91, de 24 de julho de 1991.”\r\n\r\nEste é, aliás, o entendimento que vêm manifestando nossas Cortes Superiores, consoante ilustra acórdão do E. Superior Tribunal de Justiça, abaixo ementado:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. CARÊNCIA CUMPRIDA. PREENCHIMENTO DO REQUISITO ETÁRIO APÓS A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. IRRELEVÂNCIA. APRECIAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A Terceira Seção firmou o entendimento de que \"não se exige a implementação simultânea dos requisitos, simplesmente porque, de regra, o segurado tem de comprovar ter vertido a totalidade das contribuições necessárias e ter determinada idade a fim de obter o benefício previdenciário, embora tenha perdido a qualidade de segurado\".\r\n\r\n2. Mostra-se razoável a concessão de aposentadoria ao segurado que cumpriu o período de carência, isto é, recolheu o número mínimo de contribuições determinado em lei, de modo a preservar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário, ainda que à época em que complete a idade exigida não mais se encontre filiado ao Regime Geral da Previdência Social.\r\n\r\n3. Em sede de recurso especial é inviável o exame de afronta a dispositivos constitucionais, de exclusiva competência do Supremo Tribunal Federal pela via do extraordinário, ainda que para fins de prequestionamento.\r\n\r\n4. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STJ - 6ª Turma - AgRg no REsp 355731/RS - Rel. Min. PAULO GALLOTTI - DJ de 23/10/2006 - p. 358)\r\n\r\nAssim, fazendo uso do Juízo de Retratação, revejo a decisão de fls. 98/99, a fim de DEFERIR O PROVIMENTO DE URGÊNCIA PLEITEADO e determinar ao réu que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à implantação do benefício de aposentadoria por idade requerido pela autora sob o número 131.756.972-2, restando o pagamento de eventuais parcelas em atraso a ser efetuado após o trânsito em julgado, em caso de procedência da pretensão autoral.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Juiz Relator do Agravo de Instrumento interposto, encaminhando-lhe cópia da presente decisão, inclusive por fax, para maior agilidade.\r\n\r\nExpeça-se, com urgência, mandado de citação do réu, bem como de intimação para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nDeverá, ainda, o INSS, no prazo da contestação, apresentar cópia integral dos autos do processo administrativo relativo ao requerimento de benefício em questão e relação completa e atualizada de todas as contribuições efetuadas pela segurada.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 54\r\n\r\nId: 147751"
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                            "ATO Nº 616/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria IZABELA MARTINS DE AZEVEDO LORENZO, da 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, CARMEN LUCIA RAMOS MIRANDA, da 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e SHIRLEY FERREIRA TEIXEIRA, da 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-00764-2007-000-01-00-4.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 150681"
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                            "ATO Nº 628/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 2990/2006, publicado no Diário Oficial - Parte III, Seção II de 19 de dezembro de 2006, para incluir os dias 03/01, 04/01 e 05/01 na escala de recesso da servidora Alessandra Silva de Souza, da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiros. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nQuebra ATO Nº 633/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSÉ MAURÍCIO CARLUCCIO DE ALMEIDA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 634/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, VANESSA ALONSO PUSTILNICK, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 635/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DENISE MASCARENHAS LIMA MARTINS VIEGAS, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 150595"
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                        "150640": [
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                            "Assessoria Recurso de Revista\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01082-2005-026-01-01-2 - Agte: Henry Eicher [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 119032/D ] Henry Eicher: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01736-1994-060-01-00-2 - Agte: WANDERLEY CAIRO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 019030/D ] WANDERLEY CAIRO DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00774-1996-061-01-00-6 - Agte: ROBSON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO-LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00895-1999-411-01-00-7 - Agte: Ampla Energia e Servicos S/A. [Adv. Wilma Teixeira Viana OAB:RJ 085536/D AB:RJ 061188/D ] Ampla Energia e Servicos S/A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01260-1992-451-01-00-0 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 064413/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00070-1997-035-01-00-8 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte OAB:RJ 059324/D AB:RJ 076066/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00409-2005-014-01-00-6 - Rcte: Vicente Jose Muller Alves [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal S.A. - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 150640"
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                        "150682": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente desteTribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n17.01.2007:\r\n\r\nTRT-PA-3954-2005-000-01-00-1 do TRT da 1ª REGIÃO. Assunto: Revisão de proventos-rel. A VPNI - art. 13 -Lei 8.216/91: “Aprovo o pronunciamento da Assessoria Jurídica da Presidência. À Secretaria de Gestão de Pessoas para as medidas cabíveis atinentes às sugestões expostas no item 8 daquele pronunciamento, bem como a instauração de procedimento administrativo (sindicância), conforme sugerido às fls. 93.”;\r\n\r\n15.03.2007:\r\n\r\nTRT-PA-0764-2007-000-01-00-4, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Abono previsto na Lei 7.333/85 - inativos/pensionistas - relacionamento PA-3954-2005-000-01-00-1: “ 1) Designo os Diretores de Secretaria IZABELA MARTINS DE AZEVEDO LORENZO, da 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, CARMEN LUCIA RAMOS MIRANDA, da 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e SHIRLEY FERREIRA TEIXEIRA, da 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-00764-2007-000-01-00-4. 2) À SGP para lavratura do Ato. 3) Publique-se.” (a) IVAN D. RODRIGUES ALVES. Desembargador Federal do Trabalho. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 150682"
                        ],
                        "150891": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Conclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nRECURSOS (2): Total de um (01) processo\r\n\r\nProc. 01198-2002-054-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: ALEXANDRE PANTALEÃO DE MELO - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: ELIANE CALAZANS ARRUDA OAB/RJ-29796\r\n\r\nRECORRENTE: INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTÁRCTICA DO SUDESTE S.A. - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: JOSÉ PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-22019\r\n\r\nRECORRIDA: INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTÁRCTICA DO SUDESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: JOSÉ PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-22019\r\n\r\nRECORRIDO: ALEXANDRE PANTALEÃO DE MELO\r\n\r\nAdv.: ELIANE CALAZANS ARRUDA OAB/RJ-29796\r\n\r\n15\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 150891"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "SECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO": {
                    "Atos": {
                        "150509": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "BOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVOS\r\n\r\nAO MÊS DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nNO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nNO\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nDO\r\n\r\nCOM MAIS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nDE\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\nAdriana Lahud Nassaro\r\n\r\n84\r\n\r\n89\r\n\r\n63\r\n\r\n71\r\n\r\nAdriano Ferreira Ennes\r\n\r\n96\r\n\r\n86\r\n\r\n37\r\n\r\n10\r\n\r\nAlda de Araújo Nunes\r\n\r\n113\r\n\r\n21\r\n\r\n47\r\n\r\n24\r\n\r\nAlessandra da Silva Dantas\r\n\r\n115\r\n\r\n60\r\n\r\n63\r\n\r\n122\r\n\r\nAlexandre Marcos A. Coutinho\r\n\r\n132\r\n\r\n176\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\nAmérico Celso Romero Barbosa\r\n\r\n88\r\n\r\n74\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\nAna Lucia de A. da Silva Santos\r\n\r\n110\r\n\r\n98\r\n\r\n82\r\n\r\n53\r\n\r\nAna Maria de Souza Araújo\r\n\r\n85\r\n\r\nAngela Doris D.A. Armando\r\n\r\n75\r\n\r\n62\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\nArthur Castro Neves Filho\r\n\r\n115\r\n\r\n125\r\n\r\n57\r\n\r\n15\r\n\r\nArtur José Esteves*\r\n\r\n113\r\n\r\n32\r\n\r\n107\r\n\r\n56\r\n\r\nAuristela Martins Silva\r\n\r\n103\r\n\r\n103\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nCarlos Frederico M.C. Macedo\r\n\r\n77\r\n\r\n76\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\nCelia Maria O. Pinto Santos\r\n\r\n94\r\n\r\n72\r\n\r\n37\r\n\r\n29\r\n\r\nCelia Santos Lopes Amorim\r\n\r\n75\r\n\r\n28\r\n\r\n50\r\n\r\n26\r\n\r\nChristiane Batista Filpi Jusi\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n143\r\n\r\nCicero Pereira da Silva\r\n\r\n108\r\n\r\n53\r\n\r\n58\r\n\r\n56\r\n\r\nCinara Miranda Corredeira\r\n\r\n105\r\n\r\n101\r\n\r\n57\r\n\r\n15\r\n\r\nClaudenir Santos da Silva\r\n\r\n69\r\n\r\n61\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\nClaudia Lucia Saraiva Carvalho\r\n\r\n72\r\n\r\n41\r\n\r\n55\r\n\r\n15\r\n\r\nClaudia Maia G. da Silva\r\n\r\n92\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n37\r\n\r\nClaudia Maria Mignac Araujo\r\n\r\n100\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\nClaudia Regina Lisboa Fonseca*\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudio da Costa Rodrigues Dias\r\n\r\n61\r\n\r\n61\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\nClaudio Jorge Câmara\r\n\r\n58\r\n\r\n66\r\n\r\n34\r\n\r\n147\r\n\r\nCleia de Gusmão\r\n\r\n155\r\n\r\n95\r\n\r\n88\r\n\r\n129\r\n\r\nConceição do E.S. Batista\r\n\r\n91\r\n\r\n52\r\n\r\n74\r\n\r\n42\r\n\r\nCristovão dos Santos Neves\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\nDenise da A. do Nascimento\r\n\r\n185\r\n\r\n102\r\n\r\n166\r\n\r\n11\r\n\r\nDora Morelli Neves\r\n\r\n169\r\n\r\n148\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\nEduardo Villaboin N. da Rocha\r\n\r\n94\r\n\r\n73\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\nElcy Teixeira Rios\r\n\r\n79\r\n\r\n73\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\nElizabeth Lourenço Gomes\r\n\r\n134\r\n\r\n106\r\n\r\n59\r\n\r\n5\r\n\r\nErnesto Antonio de Andrade\r\n\r\n55\r\n\r\n63\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\nFabio Alves Vargas\r\n\r\n62\r\n\r\n63\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\nFany Lerner\r\n\r\n93\r\n\r\n59\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\nFernanda Gomes Quintans\r\n\r\n103\r\n\r\n100\r\n\r\n51\r\n\r\n46\r\n\r\nFernando Macedo Filho\r\n\r\n83\r\n\r\n54\r\n\r\n31\r\n\r\n46\r\n\r\nFlavio Villela V. Costa\r\n\r\n129\r\n\r\n158\r\n\r\n75\r\n\r\n24\r\n\r\nFrancia Maria Antunes Silva\r\n\r\n39\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\nFrancisca Xavier Alves\r\n\r\n72\r\n\r\n49\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\nGilson Heraldo Figueroa Costa\r\n\r\n202\r\n\r\n128\r\n\r\n74\r\n\r\n56\r\n\r\nGiselda Romano Leite Pinto\r\n\r\n93\r\n\r\n67\r\n\r\n49\r\n\r\n34\r\n\r\nGuilhermina M0 L. Sarabanda\r\n\r\n93\r\n\r\n67\r\n\r\n49\r\n\r\n34\r\n\r\nGustavo de Carvalho Lopes\r\n\r\n59\r\n\r\n58\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\nIsabel Adriana Silvares Azevedo\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nIsac de Oliveira\r\n\r\n47\r\n\r\n33\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\nIvone Lumena de Oliveira Souza\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\nJanete Mundistein\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\nJoão Batista Fernandes Teixeira\r\n\r\n64\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\nJoão de Souza\r\n\r\n143\r\n\r\n95\r\n\r\n108\r\n\r\n108\r\n\r\nJoão Henrique de Souza Jund\r\n\r\n149\r\n\r\n171\r\n\r\n120\r\n\r\n79\r\n\r\nJorge Costa de Oliveira\r\n\r\n101\r\n\r\n32\r\n\r\n75\r\n\r\n74\r\n\r\nJorge Maurício C. de Castro\r\n\r\n111\r\n\r\n27\r\n\r\n91\r\n\r\n28\r\n\r\nJosé Carlos Giglio Linhares\r\n\r\n136\r\n\r\n70\r\n\r\n78\r\n\r\n11\r\n\r\nJosé Luiz Rodrigues B. Filho\r\n\r\n100\r\n\r\n95\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Renato Soares Bandeira\r\n\r\n136\r\n\r\n107\r\n\r\n41\r\n\r\n52\r\n\r\nJuliana Araújo Pimentel Simas\r\n\r\n82\r\n\r\n80\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\nJuliana de S. Patricio Siqueira\r\n\r\n103\r\n\r\n95\r\n\r\n46\r\n\r\n62\r\n\r\nKarem Louback da Silva\r\n\r\n65\r\n\r\n62\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\nKatia Gervasio de Oliveira\r\n\r\n56\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nLauro Almeida Flores Filho\r\n\r\n55\r\n\r\n47\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\nLeila Maria R. A. Soares\r\n\r\n233\r\n\r\n232\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLeonardo Campos Mutti\r\n\r\n76\r\n\r\n79\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\nLuana Sanches de Oliveira\r\n\r\n116\r\n\r\n55\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\nLuciana Fiori Merçon\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\nLuciano Lima Vieira Amarante**\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLuzimar Portal de Almeida\r\n\r\n80\r\n\r\n54\r\n\r\n73\r\n\r\n13\r\n\r\nMarcelo Egypto Rosa\r\n\r\n120\r\n\r\n89\r\n\r\n106\r\n\r\n84\r\n\r\nMarcos Antonio Franco Almeida\r\n\r\n72\r\n\r\n94\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\nMarcos Augusto R. Amorim\r\n\r\n88\r\n\r\n54\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcus Vinicius Lima Cortês\r\n\r\n65\r\n\r\n63\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\nMaria da Conceição S. Lins\r\n\r\n83\r\n\r\n52\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria das Graças R. da Silva\r\n\r\n154\r\n\r\n72\r\n\r\n91\r\n\r\n11\r\n\r\nMaria Laila do N. Vilaça Guedes\r\n\r\n145\r\n\r\n85\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Leopoldina S. Soares\r\n\r\n82\r\n\r\n80\r\n\r\n35\r\n\r\n82\r\n\r\nMaria Luíza de Mattos Cruz\r\n\r\n89\r\n\r\n113\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\nMarilda Barreiros Pereira\r\n\r\n96\r\n\r\n66\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\nMarlene Castro Gonzalez\r\n\r\n57\r\n\r\n60\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\nMarta Moreira Neves\r\n\r\n531\r\n\r\n123\r\n\r\n509\r\n\r\n137\r\n\r\nMaurício de Moura Pinheiro\r\n\r\n117\r\n\r\n85\r\n\r\n57\r\n\r\n5\r\n\r\nMaurício Torres Barboza\r\n\r\n56\r\n\r\n31\r\n\r\n42\r\n\r\n31\r\n\r\nNarcilde Ferreira\r\n\r\n69\r\n\r\n67\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\nNeuda Lopes Batista\r\n\r\n128\r\n\r\n113\r\n\r\n75\r\n\r\n25\r\n\r\nNilton Oliveira Machado\r\n\r\n67\r\n\r\n80\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\nOlívia da G. Antunes C. Barros\r\n\r\n133\r\n\r\n124\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\nOsíris de Paiva Josephson\r\n\r\n55\r\n\r\n59+\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\nPaula Ferrez Milanez Dantas\r\n\r\n77\r\n\r\n51\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nPaulo Cesar Ribeiro\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n34\r\n\r\nPaulo Eugênio L. Rodrigues\r\n\r\n126\r\n\r\n70\r\n\r\n66\r\n\r\n62\r\n\r\nPaulo Sergio Valino dos Santos\r\n\r\n594\r\n\r\n494\r\n\r\n272\r\n\r\n73\r\n\r\nPatrícia Bezerra M. G. Fonseca\r\n\r\n87\r\n\r\n48\r\n\r\n51\r\n\r\n37\r\n\r\nPietro Coelho Barbosa\r\n\r\n3\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n324\r\n\r\nRaimundo da Cunha Castro\r\n\r\n77\r\n\r\n54\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\nRamon Fiori F. Sobreira\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nRaquel Mariano dos Santos\r\n\r\n78\r\n\r\n78\r\n\r\n55\r\n\r\n52\r\n\r\nRegina Paula Cardoso P. Silva\r\n\r\n171\r\n\r\n124\r\n\r\n72\r\n\r\n14\r\n\r\nRenata Cristina Ferreira\r\n\r\n77\r\n\r\n57\r\n\r\n31\r\n\r\n12\r\n\r\nRicardo Ferreira Jame\r\n\r\n103\r\n\r\n99\r\n\r\n37\r\n\r\n71\r\n\r\nRoberto Affonso de Farias\r\n\r\n58\r\n\r\n82\r\n\r\n28\r\n\r\n56\r\n\r\nRômulo Rodrigues\r\n\r\n76\r\n\r\n72\r\n\r\n35\r\n\r\n33\r\n\r\nRonaldo Loureiro Moraes\r\n\r\n258\r\n\r\n258\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nRosa Massumi de Oliveira\r\n\r\n137\r\n\r\n100\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\nRoseli dos Santos França\r\n\r\n154\r\n\r\n86\r\n\r\n79\r\n\r\n4\r\n\r\nSergio da Cunha Pinto\r\n\r\n57\r\n\r\n55\r\n\r\n35\r\n\r\n44\r\n\r\nSergio Gonçalves Ferreira\r\n\r\n84\r\n\r\n64\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\nSidnei Aparecida Feitosa Kettle\r\n\r\n142\r\n\r\n63\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\nSidney Baptista Ribeiro\r\n\r\n47\r\n\r\n192\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\nSilvana Gomes de Oliveira\r\n\r\n96\r\n\r\n69\r\n\r\n80\r\n\r\n52\r\n\r\nSimone Gheventer\r\n\r\n49\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n44\r\n\r\nSolange do Carmo Canabrava\r\n\r\n233\r\n\r\n133\r\n\r\n116\r\n\r\n9\r\n\r\nSonia Fernanda G. Moresi\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n184\r\n\r\nTania Mara Souza Aguiar\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTelma Moura de Carvalho\r\n\r\n89\r\n\r\n192\r\n\r\n52\r\n\r\n8\r\n\r\nTeresinha Maria Gil\r\n\r\n57\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n66\r\n\r\nTulio Antonio da Fonseca Lessa\r\n\r\n88\r\n\r\n64\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\nValter da Cunha Pinheiro\r\n\r\n35\r\n\r\n51\r\n\r\n17\r\n\r\n58\r\n\r\nVanda Cristina C. N. Badolato\r\n\r\n65\r\n\r\n76\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\nVanda Silva Reis Terzi\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\nVera Lucia Machado\r\n\r\n51\r\n\r\n96\r\n\r\n5\r\n\r\n110\r\n\r\nVera Lucia Monteiro Domingues\r\n\r\n190\r\n\r\n64\r\n\r\n146\r\n\r\n23\r\n\r\nWebster Santos de Oliveira\r\n\r\n96\r\n\r\n85\r\n\r\n46\r\n\r\n14\r\n\r\nARRECADADORES JUDICIAIS LOTADOS NA SED/RJ\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECE\r\n\r\nBIDOS\r\n\r\nDEVOLVI\r\n\r\nDOS\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nCOM\r\n\r\nMAIS DE\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\nN1 DE\r\n\r\nARRECADAÇÕES\r\n\r\nAlexandre Celestino Torrão\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n69\r\n\r\nCris Silvia Brito Ferreira Sandim\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\nLeila Silva Marques\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n64\r\n\r\nLeonardo Pereira Marzullo\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n32\r\n\r\n34\r\n\r\nMaria Claudia Guimarães Cunha\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n68\r\n\r\nMarcela da Silva Lisboa\r\n\r\n28\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n62\r\n\r\n( * )Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\nId: 150509"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "150894": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00892-1993-026-01-40-9 - Agte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello OAB:RJ 028866/D AB:RJ 018872/D ] MALALIEL JOSE DE SOUZA E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02319-1992-045-01-40-7 - Agte: COMPANHIA QUIMICA INDUSTRIAL DE LAMINADOS [Adv. Sylvia Alves Assumpcao OAB:RJ 118657/D AB:RJ 029937/D ] ANA LUIZA PEREZ SEPULCHRE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01204-1986-032-01-40-0 - Agte: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca OAB:RJ 043238/D AB:RJ 004410/B ] BEATRIZ TEIXEIRA SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00125-2004-431-01-40-1 - Agte: CONSTRUTORA VOLENDAM LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 066757/D ] JACI BARCELOS GUEDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00803-1989-242-01-40-3 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 005748/D ] PAULO ROBERTO DE AZEVEDO PAULA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00486-2002-046-01-40-2 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] MANOEL DA FONSECA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00123-2004-042-01-40-3 - Agte: TELELISTAS EDITORA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 072277/D ] ERICA BORGES CARVAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00434-2004-040-01-40-0 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 079725/D ] LUCIANA LINS IECIN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00075-2002-057-01-40-0 - Agte: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Claudia Vaz Ximenes OAB:RJ 069412/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 082560/D ] RITA DE CASSIA TEIXEIRA SANTOS, ATENTO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00624-1993-054-01-40-6 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 001704/A ] ROBSON FERNANDES MENDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00655-2003-026-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 099293/D AB:RJ 083371/D ] ABEL DOMINGOS, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00842-2004-037-01-40-9 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] ALVARO HENRIQUE CORTES VEROCAI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01945-1997-043-01-40-8 - Agte: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 017276/D ] OLTEN JORGE CONCEICAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00450-2001-029-01-40-2 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto OAB:RJ 050391/D AB:RJ 054592/D ] RAUL MARCOS KUSDRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01875-1995-032-01-40-2 - Agte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 037884/D ] ROQUE VIEIRA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00489-2004-047-01-40-4 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 051217/D ] JOSE TAVARES DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00840-2005-321-01-40-0 - Agte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 082640/D ] Sergio Rodrigues Barros: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00536-2004-070-01-40-7 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Amaury Soares Marques Junior OAB:RJ 079553/D AB:RJ 107324/D ] CARLOS ROBERTO GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00882-2001-011-01-40-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] ANTONIO BRAGA NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00346-2003-063-01-40-0 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 083266/D ] ANA PAULA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00490-2003-204-01-40-6 - Agte: MARIA DA CONCEICAO DE LIMA MARQUES [Adv. Celso Marques de Salles OAB:RJ 107446/D AB:RJ 010186/D ] AUTO VIACAO REGINAS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00095-2004-007-01-40-7 - Agte: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Claudia Brum Mothe OAB:RJ 059931/D AB:RJ 075277/D ] PAULO ROBERTO PIRES DIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00636-2004-016-01-40-8 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lindinalva da Silva OAB:RJ 078848/D AB:RJ 091271/D ] ANA MARIA DA SILVA FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00091-2002-021-01-40-3 - Agte: JORGE LUIZ DA SILVA MONTEIRO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00107-2004-039-01-40-8 - Agte: EDITH SOUZA RIBEIRO [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 065025/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00712-2000-036-01-40-6 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 075487/D AB:RJ 015925/D ] MARCOS JOSE GOMES DE ARAUJO, VELOZ TRANSRIO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00028-2004-067-01-40-6 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 106115/D ] ANTONIO CARLOS MARTINS MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00164-2002-003-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 083873/D ] JORGE FERREIRA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00797-2004-073-01-40-6 - Agte: SIRLENE BERNARDES DA SILVA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 114389/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 00106-2005-003-01-40-4 - Agte: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Ronaldo de Jesus Faria [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D ] Ronaldo de Jesus Faria: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00075-2002-057-01-41-3 - Agte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Celia Carvalho de La Pena OAB:RJ 082560/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 069412/D ] RITA DE CASSIA TEIXEIRA SANTOS, TELEFONICA CELULAR S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00686-2003-029-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: CLEOSVALDO FERREIRA DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 073445/D AB:RJ 076107/D ] CLEOSVALDO FERREIRA DE LIMA, PEREZ ENGENHARIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00475-2003-031-01-40-4 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 001704/A ] AFONSO LUIZ DA COSTA MUNIZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00330-2001-068-01-40-8 - Agte: SARAIVA SA LIVREIROS E EDITORES [Adv. Christine Ihre Rocumback OAB:RJ 112781/D AB:RJ 052393/D ] WAGNER PINTO FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00086-1999-040-01-40-2 - Agte: CLOVIS FELIX DOS SANTOS [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D AB:RJ 097334/D ] EMPRESA MINICIPAL VIGILAN SA GUADA MUNICIPAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00498-2004-065-01-40-7 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 067516/D AB:RJ 057316/D ] MARCELO SILVA DE ARAUJO, RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00125-2004-057-01-40-1 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury OAB:RJ 107958/D AB:RJ 085724/D ] LEONARDO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00005-2004-055-01-40-1 - Agte: JOSE CARLOS GOMES [Adv. Dorneles Romualdo do Nascimento OAB:RJ 084217/D AB:RJ 067030/D ] LIBRA TERMINAIS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01449-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 052533/D ] JOSE ANTONIO DE MELLO DINIZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00217-1993-052-01-40-6 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 004410/B ] ESPOLIO DE JOSE FERREIRA MACHADO FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00115-2000-223-01-41-4 - Agte: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 047967/D ] CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00261-2001-053-01-40-3 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 024451/D ] FABIO DA SILVA VERAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00177-2002-049-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D ] MANUEL EDVALDO SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00061-2001-050-01-40-1 - Agte: CONSULTAUD AUDITORES E CONTADORES [Adv. Andre Luis Brandao Gatti OAB:RJ 084337/D AB:RJ 084964/D ] ROBERTO DE QUEIROZ BRAGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01036-2004-047-01-40-5 - Agte: HELIO OSCAR MORAES GARCIA JUNIOR [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior OAB:RJ 076766/D AB:RJ 074235/D ] ANA MARIA FRANCO SOUSA DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00640-2004-067-01-40-9 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 053892/D ] ENEDINA MALHEIROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00537-2002-015-01-40-8 - Agte: SERGIO FERREIRA CARDOSO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01022-2005-033-01-40-0 - Agte: Genesio Paulo de Oliveira [Adv. Carlos Gomes Monteiro OAB:RJ 010606/D AB:RJ 039724/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00682-2003-048-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 093455/D ] CLEBER VIEIRA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00772-2005-012-01-40-3 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Sergio Onny Dias Azevedo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00413-2004-035-01-40-9 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 078590/D ] ILMA D ALMEIDA MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00123-2004-012-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza OAB:RJ 078791/D AB:RJ 088919/D AB:RJ 078919/D ] HELTON RODRIGUES MORGADO, CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00640-1996-033-01-40-0 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 006305/D ] MARIA EMILIA ALVES MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00410-2001-033-01-40-0 - Agte: JUCILEA FONTES PEREIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 092732/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00329-2004-056-01-40-6 - Agte: ADAO MARTINS DE ANDRADE [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 028922/D ] VICENTE MATERA, CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO GENOVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00792-2001-225-01-40-3 - Agte: CEPEL CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 066669/D ] SERGIO DA SILVA CARDOZO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00832-2004-048-01-40-7 - Agte: DISTRIBUIDORA RIO MARCAS SA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 016824/D ] ELIO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00113-2005-009-01-40-4 - Agte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 093455/D ] Severino Frigeri: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00091-2004-042-01-40-6 - Agte: BANCO BRADESCO SA [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 022105/D ] FERNANDA MELLO FIGUEIREDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00493-2003-541-01-40-4 - Agte: ALSTOM BRASIL LTDA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt OAB:RJ 058346/D AB:RJ 111121/D ] SEBASTIAO ADEMIR FRANCISCO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00107-2003-263-01-40-7 - Agte: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 077980/D ] JOSE GERALDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00494-1986-028-01-40-6 - Agte: ESPOLIO DE ARMANDO RAMOS [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida OAB:RJ 035885/D AB:RJ 059182/D ] JORGE CUNHA ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00453-2005-058-01-40-5 - Agte: Emilia Morgado Sobreira de Moura [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 083990/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00012-2004-047-01-40-9 - Agte: SEBASTIAO OLIVEIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 104750/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00457-2004-033-01-40-6 - Agte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 116381/D ] ANTONIO JORGE FERRAZ PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00451-2004-501-01-40-5 - Agte: LAZARO DINIZ DE CARVALHO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D ] FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00450-2004-003-01-40-2 - Agte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: WALDECIR DE JESUS CORREA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] WALDECIR DE JESUS CORREA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01251-2003-025-01-40-8 - Agte: EDUARDO ABRANCHES DE OLIVEIRA [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 051117/D AB:RJ 004179/D ] SERGIO DOMINGOS CALOEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00776-2002-048-01-40-9 - Agte: VITOR DA SILVA MARINS [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 066106/D AB:RJ 080607/D ] CIA TRANSP SOBRE TRILHOS DO EST RJ RIOTRILHOS, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00465-2005-461-01-40-5 - Agte: ZELIA PLACIDO ALVES [Adv. Adauto Moreira da Silva OAB:RJ 022956/D AB:RJ 095809/D ] MITRA DIOCESANA DE ITAGUAI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00821-2002-055-01-40-3 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 098921/D ] LUIZ CARLOS XAVIER CORREA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00787-2004-073-01-40-0 - Agte: AMERICAN BANKNOTE COMPANY [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 043333/D ] CARLOS ALBERTO MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00309-2004-023-01-40-4 - Agte: BARNABE DE OLIVEIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Agdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00628-2004-039-01-40-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] EDSON REIS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00462-2002-044-01-40-0 - Agte: PINHEIRO TRANSPORTES EM KOMBI LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 061498/D ] SERGIO BILLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00411-2004-049-01-40-2 - Agte: JOSE PAULO PEREIRA COSTA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Agdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00182-2000-002-01-40-9 - Agte: ADELSON GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, SENDAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02739-2003-342-01-40-2 - Agte: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN CBS [Adv. Rita de Cassia dos Prazeres Gomes OAB:RJ 076238/D AB:RJ 061314/D ] VERA LUCIA ANTUNES DE OLIVEIRA PIASSI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00005-2004-203-01-40-9 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 090367/D AB:RJ 032864/D ] MARIA DA GLORIA DA SILVA CESCHIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00084-2002-072-01-40-4 - Agte: ROBERTO LOPES DOS SANTOS [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 041800/D ] BANCO DE LA NACION ARGENTINA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00248-2003-041-01-40-6 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello OAB:RJ 075478/D AB:RJ 081200/D ] ANGELA MARIA DA SILVA PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00290-1990-022-01-40-3 - Agte: LUIZ CARLOS FERREIRA PESSANHA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEI RA DE TRENS URBANOS CBTU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01079-2004-024-01-40-7 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 090367/D AB:RJ 091271/D ] BENEDITO BATISTA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01282-1997-036-01-40-3 - Agte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP.FERROVIARIO SA,sucessora de FLUMITRENS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 037884/D ] JESUS CARLOS DE CASTRO SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02052-1988-002-01-40-3 - Agte: FAPERJ-FUND DE AMPARO A PESQUISA DO EST DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA BRAGA TERRACO SOUZA [Adv. Jair Goncalves Bittencourt OAB:RJ 031862/D ] MARIA BRAGA TERRACO SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00510-2003-008-01-40-8 - Agte: COOPERATIVA DE APOIO AOS TRABALHADORES EM CARGA E DESCARGA [Adv. Luciano dos Santos Santana OAB:SP 149586/D AB:RJ 003940/D ] GERALDO BATISTA ESTEVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00851-2005-531-01-40-3 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 084524/D AB:RJ 029937/D ] Marcia Rodrigues, Acser Recursos Humanos LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01158-2003-008-01-40-8 - Agte: ANDREA FARAH QUINTELLA E OUTRA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 039733/D ] GLOBE TROTTER TURISMO E CAMBIO LTDA.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01641-2004-025-01-40-9 - Agte: CPRM COMPANHIA DE PESQUISA RECURSOS MINERAIS [Adv. Victoria Regia Jesus de Souza OAB:RJ 048711/D AB:RJ 087776/D ] TAZIL MARTINO GODINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01361-1998-019-01-40-0 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 094054/D ] MARIA ANGELICA AGUIAR DE MIRANDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01577-1998-030-01-41-5 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Marcia Henrice Coelho OAB:RJ 049404/D AB:RJ 022105/D ] FABIANO ALBERTO ARAGUEZ MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01209-2004-013-01-40-8 - Agte: K CAPITAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 097823/D ] MARCOS JOAO DOLINSKY: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01993-2001-046-01-40-2 - Agte: RENAN PAES TAVEIROS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 058042/D ] BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, FAPES FUNDACAO DE ASSIST E PREVID SOCIAL BNDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 150894"
                        ],
                        "150590": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 00702-2007-000-01-00-2 - Exte: ANA CRISTINA DE MESQUITA BRANCO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D ] Exdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ANA CRISTINA DE MESQUITA BRANCO: Expedido oficio requisitorio no. TRT/SEPREC/187/07 \r\n\r\nProc. 00745-2007-000-01-00-8 - Exte: ARTHUR TAVARES MACHADO [Adv. Augusto Haddock Lobo OAB:RJ 071279/D ] Exdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ARTHUR TAVARES MACHADO: Expedido oficio requisitorio no. TRT/SEPREC/0194/07 \r\n\r\nProc. 00747-2007-000-01-00-7 - Exte: JOAO ROBERTO CHAVES DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 068305/D ] Exdo: SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR - SAH JOAO ROBERTO CHAVES DE ALMEIDA: Expedido oficio requisitorio no. TRT/SEPREC/0195/07 \r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. P 000497/99 - Exte: FATIMA MARIA DE OLIVEIRA CANELLAS DA SILVA [Adv. Ana Lucia Rezende Nunes OAB:RJ 038651/D ] Exdo: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO [Adv. Procuradoria Munic de Arraial do Cabo] FATIMA MARIA DE OLIVEIRA CANELLAS DA SILVA: \"De-se ciencia a exequente da juntada da listagem aos autos.\" Rio de Janeiro, 16 de marco de 2007. \r\n\r\nId: 150590"
                        ]
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            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
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                    "Atos": {
                        "150566": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 10/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, por seu Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 15 de março de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAutorizar o Juiz Sérgio Rodrigues, Titular da Vara do Trabalho de Barra do Piraí, a residir no Município de Volta Redonda.\r\n\r\nSala de Sessões, 15 de março de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADOR IVAN DIAS RODRIGUES ALVES\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 150566"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "140108": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nTRT-MS-02096-2002-000-01-00-5 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Impte: TELMO JOSÉ VICTOR DE SANTANA (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ nº 31.047), Impdo: EXMº. DR. JUIZ PRESIDENTE DA MM. 1ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS, e Terceiras Interessadas: IVONE MOTA SOARES (Dr. Saint Clair Félix de Moraes - OAB/RJ nº 68.881) E TEESSE MANUFATURADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA. (Dr. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ nº 38.519) - “por unanimidade, homologar a desistência para que surta seus efeitos legais, a teor do art. 158 do CPC, extinguindo o feito sem resolução do mérito, consoante inciso VIII do art. 267 do CPC, condenando o Impetrante no pagamento das custas de R$ 156,43 (cento e cinquenta e seis reais e quarenta e três centavos) sobre R$ 12.871,53 (doze mil oitocentos e setenta e um reais e cinquenta e três centavos), valor dado à causa, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.”\r\n\r\nTRT-AC-04075-2004-000-01-00-6 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Redatora Designada: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embgte/Rqdo: SILVESTRE PIMENTEL BARBOSA VIEIRA CAETANO (Dr, Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ nº 13.051) - Embgdo: ACÓRDÃO DE FLS. 280/284 - “por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e acolhê-los parcialmente, para esclarecer que a decisão proferida no Agravo Regimental diz respeito apenas às parcelas da condenação objeto do corte rescisório: a dobra salarial referente ao período de maio de 1992 a agosto de 1995 e suas repercussões em outras parcelas, nos termos do voto da Exma. Sra. Redatora Designada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007.\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 140108"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "149086": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n01273-2003-000-01-00-7(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: CRISTIANE GUERRA NIETO (Dr. Adilson Inaldo Boaretto - OAB/SP - 97112) - Réu: MÁRIO SILVA DE MEDEIROS (s/advogado) - Fica a autora notificada ao pagamento das custas no valor de R$ 148,00 (cento e quarenta e oito reais), no prazo de cinco dias.\r\n\r\n04071-2005-000-01-00-9(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: LIDIA MARIA LEAL ABRUNHOSA (Dr. Valmiro Zainotte Pitzer - OAB/RJ - 85417) - Réus: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (s/advogado) e TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dra. Flávia Martins Gonçalves de Azevedo - OAB/RJ - 124381) - “Venham as partes com suas razões finais no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a iniciar pela Autora.”\r\n\r\n01264-2006-000-01-00-9(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS - CPAD (Dra. Regina Coeli Martins da Cunha - OAB/RJ - 66959) - Réu: VALDEMIR DE MATTOS (Dr. Luiz Henrique André da Silva - OAB/RJ - 89142) - “...dê-se ciência ao réu para vir aos autos com suas razões finais no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n03092-2006-000-01-00-8(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autores: JOSÉ MARIA TEIXEIRA DE ALMEIDA e ERANY LIMA DE MATTOS SILVA (Dr. Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB/RJ - 96232) - Réu: JESU CANDIDO DE FARIA (s/advogado) - “Venham os autores com o correto endereço do réu no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.”\r\n\r\n03429-2006-000-01-00-7(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Impetrante: LITOCENTRO TRATAMENTO DE CÁLCULO RENAL LTDA. (Dra. Anangélica Araújo Lloyd - OAB/RJ - 51352) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceira Interessada: ADRIANI VIEIRA (s/advogado) - Tomar ciência a Impetrante do despacho de fls. 45, aguardando-se sua iniciativa por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n03453-2006-000-01-00-6(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autoras: FUNDAÇÃO REVIVER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL E OUTRO (Dr. Ailton Burity - OAB/RJ - 117656) - Réu: REJANE DE OLIVEIRA LIMA (Dr. Eduardo Leal Silva - OAB/RJ - 119563) - “...venham as partes com suas razões finais no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a iniciar pelas autoras.”\r\n\r\n03927-2006-000-01-00-0(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: LOURENÇO AUGUSTO MELLO DIAS E OUTRA (Dr. Lourenço Augusto Mello Dias - OAB/RJ - 54413) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 56ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceira Interessada: ROSEMARY DIAS DE OLIVEIRA (s/advogado) - “J. Defiro o pedido de vista ora formulado. Dê-se ciência à parte interessada. Prazo, 10 (dez) dias.”\r\n\r\n04016-2006-000-01-00-0(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: ADRIANO AGUIAR DOS SANTOS (Dr. Carlos David Areas Balla - OAB/RJ - 127952) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. E OUTRO (s/advogado) - “J. Venha o Impetrante com o endereço da Telemar Norte Leste S/A no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.”\r\n\r\n04226-2006-000-01-00-8(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: V. VEÍCULOS LTDA. (Dr. Ademilson Costa - OAB/RJ - 77291) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS - Terceiro Interessado: AGOSTINHO GOMES DE OLIVEIRA (s/advogado) - Fica o Impetrante notificado ao pagamento das custas, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), no prazo de cinco dias.\r\n\r\n04244-2006-000-01-00-0(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: RUBENS CARDOSO (Dr. Roberto Carlos Baptista Alves - OAB/RJ - 13545) - Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (s/advogado) - “J. Defiro a dilação de prazo ora requerida. Dê-se ciência à parte interessada (Autor).”.Rio de Janeiro, 16 de março de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 149086"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "150897": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n113/95-AÇÃO RESCISÓRIA-AÇÃO CAUTELAR - AC 00049-2004-000-01-00-9-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Embargante/Autor:EMBRATUR-Instituto Brasileiro de Turismo (AGU)-Réus: MYRIAM CATALDI RODOLPHO DE SOUZA E OUTRO (S)(Dr. João Luiz Daflon OAB/RJ 18020)-“por unanimidade, acolher em parte os Embargos de Declaração para retificar o erro material quanto à denominação da autora.”\r\n\r\n123/99-AÇÃO RESCISÓRIA-Relatora:Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Autor:MOYSES BRONSTEIN (Dr. Luiz Felipe Barbosa de Oliveira OAB/RJ 47522)-Réu: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO.(Dr. Rivadavia Albernaz Neto OAB/RJ 92960)-”por maioria, julgar IMPROCEDENTE o pedido e condenar a autora nas custas de R$ 200,00 (duzentos reais) sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”\r\n\r\n000336/01-MANDADO DE SEGURANÇA-Relatora: Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CEASA/RJ (Procuradoria Geral do Est. RJ)-Impetrado: JUIZ TITULAR DA 34ª VT/RJ -Terceiro Interessado: GILBERTO MARTINS VIDAL (Dr. Carlos Artur Paulon OAB/RJ 3084)-“por unanimidade, denegar a segurança e condenar a impetrante nas custas de R$ 1.150,82 (um mil, cento e cinqüenta reais e oitenta e dois centavos) sobre o valor arbitrado de R$ 57.540,92 (cinqüenta e sete mil, quinhentos e quarenta reais e noventa e dois centavos) (valor da execução), nos termos do voto da Exmª Sra. Relatora.”\r\n\r\n00346-2005-000-01-00-5-MANDADO DE SEGURANÇA-Relatora: Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: COMPANHIA ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247)-, Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VT/NITERÓI -Terceiros Interessados: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUZA e outros.-“por maioria, conceder a segurança, ratificando a liminar deferida.”\r\n\r\n01137-2004-000-01-00-8-MANDADO DE SEGURANÇA-Relatora: Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: JOSÉ MARCOS LOPES DA SILVA (Dr. João A Guerra OAB/RJ 93429)-Impetrado:JUIZ TITULAR DA 1ª VT/MAGÉ -Terceiro interessado: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB/RJ 62321)-“por maioria, denegar a segurança, cassando a liminar concedida e condenar a impetrante nas custas de R$ 20,00 (vinte reais) sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00 (um mil reais).”\r\n\r\n01503-2004-000-01-00-9-MS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relatora: Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho - Embargante/Impetrante: VASA VEÍCULOS E ACESSÓRIOS LTDA (Dr. Salatiel Andriola Pizelli OAB/RJ 114429)-Impetrado: EXMO. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES-Terceiro interessado:SINDICATO DOS EMPREGADOS DAS CONCESSIONÁRIAS E DISTRIBUIDORAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Liene Cezar Sereno OAB/RJ 56946)-“por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, com efeito modificativo, para sanar a contradição e excluir da condenação as custas processuais.”\r\n\r\n02641-2002-000-01-00-3-AÇÃO RESCISÓRIA-(243/02)(AÇÃO CAUTELAR 00949-2003-000-01-00-5 - AC 034/03)-Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Autor: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União)-Réus: MONICA DE REZENDE e outros (Dr. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida OAB/RJ 35885)-“por unanimidade, julgar EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR OPERADA A DECADÊNCIA, restando prejudicada a ação cautelar.Isenta a autora, UNIÃO FEDERAL, das custas R$ 20,00 sobre o valor de R$ 1.000,00, dado à causa.”\r\n\r\n02683-2005-000-01-00-7-MANDADO DE SEGURANÇA-Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: BRASILIA EMP DE SERVIÇOS TECNICOS LTDA. (Dr. Silvio Nascimento da Paixão OAB/RJ 82530)-Impetrado: JUIZ TITULAR DA 25ª VT/RJ-Terceiro interessado: JORGE SENNA MARTINS.-“por unanimidade, julgar extinto o feito, sem julgamento de mérito, por perda de objeto.Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, atribuído à causa.”\r\n\r\n03513-2004-000-01-00-9-MANDADO DE SEGURANÇA-Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: NOVASOC COMERCIAL LTDA. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328)-Impetrado: JUIZ TITULAR DA 63ª VT/RJ -3º interessado MARCOS DA SILVA MERCES-“por unanimidade, julgar extinto o feito sem julgamento, ante a perda de objeto, condenando o impetrante no pagamento das custas de R$ 20,00 (vinte reais), sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do voto da Exmª Sra. Relatora.”\r\n\r\n03637-2004-000-01-00-4-MS-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Embargante/3ªInteressada:NEUZA VEILLARD REIS DE ALMEIDA (Dra. Nilza Veillard Reis OAB/RJ 82612)-Impetrante:EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439)-Impetrado:EXMO. DR. JUIZ DA 09ª VT/RJ-“por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n04172-2004-000-01-00-9-MANDADO DE SEGURANÇA-Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683/A)-Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VT/RJ -Terceira interessada: LUZIA DA COSTA PINHEIRO (Dr. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB/RJ 50825)-“por unanimidade, indeferir a inicial, nos termos do art. 8º da Lei 1533/51, condenando a impetrante nas custas de R$ 20,00 (vinte reais) sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do voto da Exmª Sra. Relatora.”\r\n\r\n04581-2003-000-01-00-4-AÇÃO RESCISÓRIA-Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autora: MOTORBEL VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA.(Dr. Domingos Savio Mendes Mota OAB/MG 61497)-Réus: JOSÉ CARLOS NOGUEIRA DE SÁ (Dr. Sidney Pereira Pinto OAB/RJ 26985) e COMVEPE - COMERCIAL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.(Dra. Vilma Cristina Azevedo Guimarães OAB/RJ 105.679)-“por unanimidade, julgar IMPROCEDENTE o pedido e condenar a autora nas custas R$ 100,00 sobre o valor de R$ 5.000,00, dado à causa.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 150897"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAR - 00474/01 (RESTAURADO) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autora: COBRA COMPUTADORES E SITEMAS BRASILEIROS S.A. (Dr. Felippe Zeraik - OAB/RJ 30397/D) - Réus: LUIZ AUGUSTO DE ARAÚJO DE MAGALHÃES (Dr. Raimundo Marques de Mesquita - OAB/RJ 59130/D) E OUTROS - À Autora: despacho de fls. 283: \"... cumprir, em 10 dias, a determinação de fls. 261/v (fornecer o endereço completo, inclusive com CEP, do réu Edson Cerqueira), dando-lhe ciência, ainda, do deferimento de novo prazo, de 30 dias, para a juntada da Certidão do trânsito em julgado. Indefiro, ao menos por ora, a citação de NEIVALDO DA PENHA por Edital, eis que ainda não esgotados todos os meios de localização do referido Réu. Aguardem-se as providências da Autora.\"\r\n\r\nMS - 00772-2007-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA. (Dra. Paula Roberta Ronconi - OAB/RJ 118897/A) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO - 3º Interessado: CLAUDIO MARINS BARROS - Ciência do despacho de fls. 67: \"... Assim, não vislumbrando a presença dos requisitos necessários para que se conceda a providência liminar buscada, indefiro o requerimento. Intimem-se o Impetrante e, oportunamente, o Terceiro Interessado, sendo este, inclusive, para ciência da própria ação, encaminhando-lhe cópia da exordial, e aquele, para que regularize a peça de ingresso, autenticando os documentos que a instruem, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção. Em atenção ao Princípio da celeridade, expeça-se ofício à I.Autoridade Impetrada solicitando-se as informações de estilo.\"\r\n\r\nAR - 02849-2006-000-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autora: ROSIMERE MATOS TESTAHY (Dr. Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB/RJ 85480/D) - Réu: H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Dr. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719/D) - Às partes: despacho de fls. 88: \"...à indicação de provas, em 15 dias sucessivos.\"\r\n\r\nPI - 03759-2005-000-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autora: TÂNIA LIMA LOPES MASCOLIM VELOSO (Dr. Cristiano Mescolin do Carmo - OAB/RJ 110182/D) - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ciência do despacho de fls. 21: \"Venham aos autos cópias autênticas do Termo de Inventariança e da Certidão de Nascimento de Hugo Carvalho Veloso, em 10 dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 150629"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "150683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES\r\n\r\n00556-2007-000-01-00-5 AR -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor:VALMIR ELEOTERIO (Dr. Leonardo M. Teixeira - OAB/RJ 97505/D) - Réu: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A - decisão de fl.54 -...”Indefere-se a petição inicial da ação rescisória, porquanto inepta, conforme parágrafo único, inciso III, do artigo 295 e nos moldes do inciso I do artigo 267, ambos do CPC. Custas de R$ 138,62 sobre R$ 6.931,10, dispensado o autor, à vista da declaração a folhas 11.Intime-se”. \r\n\r\n00591-2007-000-01-00-4 AR -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor:LUIZ FERNANDO BISPO LEVINO (Dr. Wellington Lessa do Nascimento - OAB/RJ 75710/D) - Réu: JACOB SEINER - decisão de fl. 69 ...” Indefere-se a petição inicial da ação rescisória, porquanto inepta, conforme parágrafo único do artigo 295 e nos moldes do inciso I do artigo 267, ambos do CPC. Custas de R$ 400,00 sobre R$ 20.000,00, dispensado o autor, à vista da declaração a folhas 09.Intime-se.” \r\n\r\n01486-2006-000-01-00-1 AR R -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor: ALTAMIR GONÇALVES PETTERSEN (Dr. A.G.Pettersen - OAB/RJ 4511/D) - Réu: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS E SIMILARES DE NITERÓI E SÃO GONÇALO - decisão de fl. 68- Vistos, Decide-se: O autor, conquanto regularmente intimado, não adotou as providências determinadas para regular processamento da ação rescisória.Confira-se a Súmula 299 do TST.Com amparo nos artigos 295, inciso VI, e nos moldes do artigo 267, inciso I, ambos do CPC, indefere-se a petição inicial da ação rescisória. Custas de R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00. Intime-se. \r\n\r\n03202-2006-000-01-00-1 AR -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor:UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Dr.Renata de Villenor Vianna - OAB/RJ 107779/D) - Réu: JOÃO BATISTA DA FONSECA (Dr. Manuel Calisto Teixeira Petito - OAB/RJ 2594/D) - decisão de fl. 244 - Da antecipação dos efeitos da tutela: Vistos, Decide-se: Reza o art. 489 do CPC, em sua nova redação, que o ajuizamento da ação rescisória não suspende a execução da sentença ou do acórdão rescindendo, ressalvada a concessão, caso imprescindível e sob os pressupostos previstos em lei, de medidas de natureza cautelar ou antecipatória da tutela.A autoridade da coisa julgada não é absoluta até que seja ultrapassado o prazo do artigo 495 do CPC e a rescisória é ação que visa, justamente, à sua desconstituição, de sorte que enseja a sobreposição da pretensão de suspensão da execução do julgado rescindendo.No caso, o autor, invocando violação do artigo 62, II, da CLT, objetiva rescindir o acórdão da Segunda Turma, no TRT-RO-16226/95, no capítulo das horas extraordinárias, contrapondo confissão do reclamante acerca do fato de que ocupava cargo de gerente geral da agência. Com base em tal alegação, quer que se suspenda a execução que se processa nos autos da RT-153/92 - 1ª VT/Cabo Frio.Todavia, não ressalta, como posta a rescisória, inegável e concreto o risco de frustação de possível êxito do juízo rescisório.Denega-se a medida requerida.Intimem-se autor e réu.Decorrido o prazo regimental, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n03242-2005-000-01-00-2 AR -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - AUTOR: ESPOLIO DE ADELINO DE OLIVEIRA (Dr.Alexandre Oliveira de Faria - OAB/RJ 79915/D) - Réu: CINEMAS RIVER LTDA - decisão de fl.92 - Vistos,Decide-se: O autor, conquanto regularmente intimado, não adotou as providências determinadas para regular processamento da ação rescisória. Confira-se a Súmula 299 do TST.Com amparo nos artigos 295, inciso VI, e nos moldes do artigo 267, inciso I, ambos do CPC, indefere-se a petição inicial da ação rescisória. Custas de R$ 50,49 sobre R$ 2.524,94, dispensado pagamento, à vista da insuficiência de recursos declarada.Intime-se.\r\n\r\n00729-2007-000-01-00-5 MS -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante:CARTORIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ (Dr. Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB/RJ 5073/D) - Impetrado: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - 3° Interessado: ASTREIA BAPTISTA VIEIRA - despacho de fl. 84 -Vistos,Decide-se:Investe o impetrante contra ato do juízo da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes - o descumprimento do limite percentual fixado para penhora da renda mensal no processo 00800-1999 - objetivando imediata liberação de excedente apresado.Conforme artigos 6° da Lei 1.533/51 e 196 do Regimento Interno deste Tribunal, a petição inicial deverá preencher os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, será apresentada em duas vias e os documentos, autenticados pelo requerente, que instruírem a primeira, deverão ser reproduzidos, por cópia, na segunda. A petição ora examinada não indica valor da causa e endereço do terceiro interessado, não ostenta requerimento de citação do litisconsorte necessário, vem desacompanhada de procuração originária e instruída com traslados não autenticados um a um. Intime-se o impetrante para adoção das providências necessárias à regularização em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nSelma N. da sILVA-Analista Jud..\r\n\r\nId: 150683"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAC-03789-2002-000-01-00-5- RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Requerente: BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA - Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D - Requerido: ALIMIR DE SÁ BARBOSA - Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros - OAB/RJ 11837/D - Tomar ciência o Impetrante do despacho de fls. 162: “Intime-se o Impetrante para, no prazo de 15 dias, proceder ao recolhimento das custas judiciais (art. 475, I, do CPC), pena de execução.”\r\n\r\nMS-01260-2004-000-01-00-9- RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: ALEX ALVES MAGALHÃES DOS SANTOS - Adv. Regina Celia Martins de Oliveira - OAB/RJ99267/D - Impetrado: MM. JUÍZO TITULAR DA 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ºInteressado: AMAP-ASSOCIAÇÃO MODERNA PARA AVANÇO PEDAGÓGICO - Tomar ciência o Impetrante do despacho de fls. 27: “ Intime-se o Impetrante para, no prazo de 15 dias, proceder ao recolhimento das custas judiciais (art. 475, I, do CPC), pena de execução.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nCleusa Lourenço-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 150630"
                            ],
                            "150633": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nMS-04196-2003-000-01-00-7- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATORA DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante /Impetrante: REAL BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO - Adv. Antônio José Fernandes Costa Neto - OAB/RJ 55264/D -Impetrado: MM. JUÍZO DO TRABALHO DA 73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: LUIZ PIMENTA VILLAR- Adv. Claudio Younes Ribeiro - OAB/RJ 87794/D “... por unanimidade, em negar provimento aos Embargos de Declaração opostos por REAL BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO, ante a inexistência de omissão ou contradição, mas corrigir o erro material, como posto na fundamentação compatibilizando, assim, o fundamento com a parte conclusiva do Acórdão, nos termos do voto”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nCleusa Lourenço-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 150633"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO: TRT-MS-00238-2003-000-01-00-0 - Relator Des. Aloysio SANTOS - Impetrante: ROBERTO BENITEZ (Dr. Pablo de Souza Martins - OAB/RJ 91.432); Impetrado: MM.JUÍZO DA TERCEIRA VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO; Terceiro Interessado: ACHE LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. (Dra. Renata Sousa Santos - OAB/RJ 107.025) - \"...por unanimidade, extinguir o processo sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inciso VI e do art. 329, ambos do CPC, nos termos do voto do Exmº Sr. Relator. Custas de R$ 10,00 (dez reais), pelo Impetrante, dispensado consoante o disposto nos arts. 20, § 2º da Lei Nº 10.522, de 19/7/2002, com redação dada pela Lei Nº 11.033, de 22/12/2004 e art. 3º da Portaria nº 49, de 1º/4/2004 do Ministério de Fazenda.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-MS-00472-2004-000-01-00-9 -Relator Des. Aloysio SANTOS - Impetrante: PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR(Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283); Impetrado: MM.JUÍZO DA QÜINQUAGÉSIMA SEXTA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO; Terceiros Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106.115) E CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Drª Cláudia Brum Mothe - OAB/RJ 59.931) - \"...por unanimidade, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI c/c art. 329, ambos do CPC, nos termos do voto do Exmº Sr. Relator. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), sobre o valor ora arbitrado à causa, pela Impetrante.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-MS-00884-2004-000-01-00-9 -Relator Des. Aloysio SANTOS - Impetrante: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Drª Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145); Impetrado: MM.JUÍZO DA TRIGÉSIMA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO; Terceiro Interessado: DAMASIO DE AZEVEDO RODRIGUES (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva - OAB/RJ 79.919) - \"...por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Exmº Sr. Relator. Custas pelo Impetrante de R$ 200,00 (duzentos reais).\"\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 150986"
                            ],
                            "150617": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS\r\n\r\n01912-2002-000-01-00-3 - AR - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS. Autor: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ nº 27.439-D). Réus: MARIA HELENA PINHEIRO STORINO E OUTRA (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA - OAB/RJ nº 12.814-D)\r\n\r\nDespacho: \"... Defiro o pedido de vista, assinalando o prazo de 5 (cinco) dias ao Peticionante\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 150617"
                            ]
                        }
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            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00008-2005-008-01-00-4 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) VALDENIR DE SOUZA MORAES (Adv. LIGIA MAGALHAES RAMOS BARBOSA - OAB/RJ 73808/D) e 2) TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Adv. ROMARIO SILVA DE MELO - OAB/RJ 30491/D) - RECORRIDOS:TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Adv. ROMARIO SILVA DE MELO - OAB/RJ 30491/D), 2) AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA (Adv. EMERSON FABIANO SOARES - OAB/RJ 100357/D) , 3) VALDENIR DE SOUZA MORAES (Adv. LIGIA MAGALHAES RAMOS BARBOSA - OAB/RJ 73808/D)- “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso do autor para condenar a ré ao pagamento do intervalo de 10 (dez) minutos como hora extra, além das integrações postuladas, a serem apuradas em liquidação de sentença, e negar provimento ao recurso da ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00031-2005-052-01-00-7 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZAÇÃO E PESQUISA LTDA (Adv. SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES - OAB/RJ 67107/D) - RECORRIDO: ERICA ELIZABETH TEIXEIRA DA SILVA (Adv. FLAVIO COSTA MOREIRA - OAB/RJ 109362/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00054-2005-057-01-00-3 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE:RIO NAVE SERVIÇOS NAVAIS LTDA (Adv. FERNANDO MORELLI ALVARENGA - OAB/RJ 86424 /D) - RECORRIDO: FABIANO VALENTIM DA SILVA (Adv. SERGIO GOMES DOS SANTOS - OAB/RJ 62898/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00096-2002-038-01-00-3 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) ANTÔNIO CARLOS COSTA DA ROCHA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS - OAB/RJ 95704/D) e 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, rejeitar as preliminares de inadmissibilidade do recurso do autor, argüidas pela ré, em contra-razões, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar argüida pela ré, de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00106-2006-027-01-00-0 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ROSANGELA VICTOR DA SILVA (Adv. JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE - OAB/RJ 55021/D) - RECORRIDO: CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA (Adv. MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA - OAB/RJ 33015/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido de pagamento e integração das horas extras decorrentes da inobservância da redução da hora noturna, à razão de uma (1) hora por cada dia trabalhado como for apurado em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00231-2004-013-01-00-6 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv.CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D e 2) CARLOS TIAGO PELLACANI PETRINI (Adv. LUCIANA REIDY VINHAIS - OAB/RJ 109500/D) - RECORRIDO: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv.CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do réu e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do autor para deferir as horas de trabalho excedentes à oitava, por jornada, e suas integrações, conforme for apurado em liquidação, autorizada a dedução dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos e o cálculo do imposto de renda somente sobre as verbas tributáveis, observadas as respectivas épocas próprias. Tudo como for apurado em liquidação por arbitramento, correndo as despesas com a diligência à conta da devedora. Custas de R$ 100,00, pelo réu, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 5.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00346-2004-056-01-00-9 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) FÁTIMA FERNANDES PERIARD (Adv. JOSE PUGAN - OAB/RJ 22117/D) e 2) ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv. MOACYR NUNES DE BARROS - OAB/RJ 18489/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de inadmissibilidade do apelo da demandada e, no mérito, negar-lhe provimento. Por maioria, dar provimento ao recurso da autora para, considerando a resilição unilateral do contrato por iniciativa da ré, condená-la ao pagamento das verbas resilitórias, salvo no tocante à indenização adicional pelo período anterior à aposentadoria, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00695-2004-041-01-00-1 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: PAULO FERNANDO NUNES BRAGA (Adv. JOEL LIMA - OAB/RJ 79962/D) - RECORRIDO: BRASIF DUTY FREE SHOP LTDA (Adv. CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS - OAB/RJ 92784/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento do intervalo não concedido durante o período em que o autor trabalhou no denominado turno “corujão”, a ser apurado em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00703-2005-033-01-00-6 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: SANDOVAL MACEDO DA SILVA (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA - OAB/RJ 88998/D) - RECORRIDOS: 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. LEONARDO MARTUSCELLI KURY - OAB/RJ 107958/D) e 2) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. RODRIGO FRANK ROSA SOUZA - OAB/RJ 132011/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a primeira ré ao pagamento do auxílio-alimentação, parcelas vencidas e vincendas, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00883-2005-531-01-00-4 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D) - RECORRIDO: ROGÉRIO PEREIRA DUARTE (Adv. LUIZ CARLOS CARNEIRO - OAB/RJ 30545/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01001-2004-060-01-00-1 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) LUIZA MARIA MENDES DE ALMEIDA (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ - OAB/RJ 39529/D) e 2) BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do réu para excluir da condenação a incidência das diferenças a título de vale-transporte para fins de férias, décimo terceiro salário, aviso prévio, horas extras, adicional por tempo de serviço, Fundo de Garantia e dar provimento parcial ao da autora para ordenar que a ré se abstenha de proceder a novos descontos, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01142-2004-059-01-00-4 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) CILEZIA MARINA PONTES OGGIANO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO - OAB/RJ 89836/D) e 2) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. WYLLIAM DIOGO - OAB/RJ 107327/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, não conhecer o recurso adesivo, conhecer o principal, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01266-2005-026-01-00-0 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. GILDA ELENA BRANDAO DE ANDRADE D OLIVEIRA - OAB/RJ 35271/D) - RECORRIDOS: 1) REINALDO ANTONIA DA COSTA FILHO (Adv. FERNANDO DA SILVA ANDRADE - OAB/RJ 48342/D) e 2) COTEL - COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Adv. IONIA LISBOA LARA - OAB/RJ 83371/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação cominação de multa por embargos protelatórios, a integração do valor recebido pelo autor a título de aluguel de veículo e combustível e para determinar que as contribuições previdenciárias e o imposto de renda sejam descontados dos valores devidos ao reclamante, determinando ainda que a dedução do imposto de renda só incidirá sobre aquelas verbas cujos quanta, à época própria, alcançariam valor tributável, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01367-2000-048-01-00-3 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS - OAB/RJ 95704/D) e 2) TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. - TELERJ (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, não conhecer o recurso da ré, conhecer do recurso do autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01379-2003-030-01-00-2 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) RAPHAEL RIO COIFFEUR LTDA (Adv. ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES - OAB/RJ 77816/D) e 2) MARIA CRISTINA COELHO VAN BAVEL (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO - OAB/RJ 58851/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01460-2004-018-01-00-0 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) NELSON PINTO DA FONSECA RIBEIRO (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS - OAB/RJ 44843/D) e 2) TV ÔMEGA LTDA (Adv. RODRIGO FARO MANGORRA - OAB/RJ 104298/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, rejeitar a preliminar de inadmissibilidade do recurso da ré, por deserto, conhecer ambos os recursos, e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do autor, determinando a incidência da multa rescisória (CLT, art.467) sobre as parcelas do distrato e a dedução do imposto de renda apenas sobre aquelas parcelas cujos quanta, à época própria, alcançariam valor tributável. Rejeitar as preliminares arguídas pela ré, de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, cerceio de defesa, falta de fundamentação, litisconsórcio necessário, ilegitimidade passiva ad causam e litispendência, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01494-2004-241-01-00-8 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES:1) CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO NITERÓI S.A. (Adv. ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA - OAB/RJ 67077/D) e 2) DALCILDES NATALINO (Adv. FABIO ARANTES SALGADO - OAB/RJ 82162/D) - RECORRIDOS: 1) DALCILDES NATALINO (Adv. FABIO ARANTES SALGADO - OAB/RJ 82162/D) , 2) CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO NITERÓI S.A. (Adv. ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA - OAB/RJ 67077/D) e 3) COMPANHIA AUXILIAR DE VIAÇÃO E OBRAS - CAVO (Adv. VERA CRISTINA MACIEL LAMIM - OAB/RJ 66321/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar provimento ao recurso do autor para determinar a retificação da função na Carteira de Trabalho do autor, desde a data de admissão, o pagamento das diferenças salariais e suas integrações às parcelas contratuais, referentes a todo o período, e resilitórias, a serem apuradas em liquidação, observado o marco prescricional. Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01588-2003-063-01-00-7 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: FÁTIMA REGINA LIMA DE FIGUEIREDO (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS - OAB/RJ 67516/D) - RECORRIDO: INDÚSTRIAS QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS SCHERING PLOUGH S.A. (Adv. MATHIAS GEORG HILLEBRAND VON GYLDENFELDT - OAB/RJ 58346/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01729-2004-206-01-00-4 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. CARLOS COELHO DOS SANTOS - OAB/RJ 13051/D) - RECORRIDOS: JOÃO JOSÉ VIANA DINIZ E OUTROS (Adv. SONIA CRISTINA FERNANDES DE MORAES - OAB/RJ 43430/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade,conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e de ilegitimidade passiva ad causam da recorrente e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-02296-2003-341-01-00-9 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) ANTONIO CARLOS MOISÉS (Adv. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS - OAB/RJ 86562/D) e 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15925/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo, conhecer do recurso principal e, de ofício, extinguir o processo sem julgamento do mérito, restando prejudicado o exame das questões veiculadas no recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-02786-2001-242-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A. (Adv. DILCINEA DA SILVA REIS - OAB/RJ 112422/D) - RECORRIDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA MARTINS (Adv. ROBERTO ROSA DE MIRANDA - OAB/RJ 33948/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a ré por litigância de má-fé, cominando-lhe a multa de 1% (um por cento) sobre o valor corrigido e capitalizado da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-03691-2003-342-01-00-5 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MARIA DA GRAÇA PAIVA CARAVIERI (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA- OAB/RJ 760/B) - RECORRIDO: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. FLAVIA SAVEDRA SERPA - OAB/RJ 62729/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, por maioria, acolher a de carência da ação para extinguir o processo sem julgamento de mérito, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-03863-2002-243-01-00-8 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CARLOS AUGUSTO ALVES NOGUEIRA (Adv. ANTONIO EPIFANIO NETO - OAB/RJ 4704/D) - RECORRIDO: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS (Adv. FERNANDO GARCIA DOS SANTOS - OAB/RJ 92415 /D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento declarando injusta a dispensa e julgando procedente o pedido em relação ao aviso prévio, às férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional, guias do FGTS com código 01, indenização de 40% dos depósitos do FGTS, indenização equivalente ao valor do seguro-desemprego e as multas resilitória (CLT, Art.477 § 8º) e moratória (CLT, Art.467), nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-04885-2003-342-01-00-8 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: IRANY MARTINS DE FREITAS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA - OAB/RJ 68466/D) - RECORRIDO: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A. (Adv. PATRICIA MIRANDA GUIMARAES - OAB/RJ 1440/B) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer o recurso e, por maioria, de ofício, extinguir o processo sem julgamento de mérito, restando prejudicado o exame das questões nele veiculadas, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 147835"
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                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02004-2001-035-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] MARIO LEITE CAMPOS PEREIRA: Tomar ciencia do despacho de fls. 649 \"Ante a posibilidade de ser imprimido ao julgado efeito modificativo, determina-se: 1- Seja intimada a parte adversa a, querendo, se manifestar a respeito dos embargos de declaracao(fls. 642/644), em cinco dias. 2- Transcorrido o prazo supra, voltem conclusos. Rio de Janeiro, 20 de marco de 2007.\" (a)Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora. \r\n\r\nId: 150642"
                            ],
                            "148970": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00023-2005-025-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - (Adv. Marco Antonio Bazhuni - OAB/RJ 37062) - Recorrido: GABRIEL CARNEIRO LEÃO - (Adv. Gabriel Carneiro Leão - OAB/RJ 93949) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para declarar prescritas as parcelas cuja exigibilidade anteceda a 11/01/2000, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 148970"
                            ],
                            "149079": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00666-1994-057-01-00-2 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: ALDO GONÇALVES NÓBREGA - (Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda- OAB/RJ 039948) - Agravado: FORD BRASIL LTDA. - (Adv. Pedro Jorge Abdalla - OAB/RJ 063941) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que seja pago ao agravante, a título de juros de mora incidentes sobre o crédito remanescente (R$ 44.111,23), relativamente ao período de 13.07.00 a 05.05.05, a importância de R$ 25.584,51 (vinte e cinco mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta e um centavos),nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00480-2003-030-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrentes: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. - (Adv. Jackson Batista de Oliveira - OAB/RJ 85042) -, BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Jackson Batista de Oliveira - OAB/RJ 85042) - e MARIA DA CONCEIÇÃO GRONINGER - (Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca - OAB/RJ 73464) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamante, e dar parcial provimento ao dos reclamados para que a condenação relativa às horas extras observe o horário discriminado na fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00583-2005-070-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: HELION SABINO DE ASSUNÇÃO - (Adv. José Roberto da Silva - OAB/RJ 025591) - Recorrido: TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA. - (Adv. José Luiz Meira Fernandes Cardoso - OAB/RJ 129014) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao reembolso de despesas relativas à alimentação e pernoite. Fica invertido o ônus da sucumbência, sendo arbitrado à condenação o valor de R$ 100,00, com custas de R$ 2,00, pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00584-2005-009-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrentes: BINGO DA PRAIA LTDA. (Adv. Rafael Guimarães Vieites Novaes - OAB/RJ 121527) - e JEOVÁ RODRIGUES ARAÚJO - (Adv. Luiz Antônio Jean Tranjan - OAB/RJ 030539) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante para afastada a suspensão aplicada em decorrência da ausência ao serviço em 04/02/2005, condenar a reclamada, conseqüentemente, ao pagamento dos salários referentes aos dias de suspensão, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00587-2005-006-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: MARILENE DA SILVA SANTOS PEREIRA - (Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB/RJ 096694) - Recorrida: RYGY COELI CONFECÇÕES LTDA. - (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 013051) - “por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento majorando o valor da indenização por dano moral para R$ 7.000,00 (sete mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00927-2004-052-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ 35271) - Recorrido: GILBERTO SOTERO DA CUNHA - (Adv. Márcia Aparecida Pimenta - OAB/RJ 73438) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01009-2001-007-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: OTIENI RITA APARECIDA MASSOCATI - (Adv. Luiz Antônio Cabral - OAB/RJ 033316) - Recorrida : TELEMAR NORTE LESTE S.A.- (Adv. Décio Freire- OAB/RJ 002255 A ) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para eximir a recorrente do pagamento da multa aplicada na decisão de fls. 315, mantendo, no mais, ainda que por fundamento diverso, a r. sentença recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01075-2005-061-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - (Adv. Miliana Sanches Nakamura - OAB/RJ 2496 A) - Recorrido: JAIR DE ALMEIDA PEREIRA - (Adv. Moises Menezes de Amorim - OAB/RJ 60734) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida, não conhecendo do recurso, por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01129-2005-241-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. - (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820) - Recorrida: FABIANA RODRIGUES DA SILVA - (Adv. Rubeny Martins Sardinha - OAB/RJ 41082) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a condenação relativa aos pedidos formulados nas alíneas “F”, “G” e “H” da inicial, bem assim à indenização de vinte por cento sobre o valor atualizado da causa, imposta por litigância de má-fé, conforme fundamentação, reduzindo-se, por conseqüência, o valor arbitrado à condenação para R$ 400,00, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00951-2005-012-01-00-6 - RO - AGRAVO REGIMENTAL - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: CCCOOP – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE CRÉDITO E COBRANÇA - (Adv. Waldir Colloca Júnior - OAB/SP 118273) - Agravados: MARCELO ALBERTO DE CARVALHO MOYSES - (Adv. Marcos Sampaio de Souza - OAB/RJ 119874) e CENTRAL CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA.( adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro - OAB/RJ 114886) - “lido o relatório pelo Desembargador Relator oficial, sendo submetido a julgamento o presente agravo à esta Egrégia Turma, conforme dispõe o art. 238, § 2º do Regimento Interno deste Tribunal, tendo como primeiro votante o Desembargador José Nascimento Araújo Netto, foi não conhecido o agravo regimental, por unanimidade, por falta de um dos pressupostos para a sua admissibilidade, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00374-2006-028-01-00-9 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - (Adv. Natalia Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328) - Embargado: GILBERTO GLÍCIO SILVA DE OLIVEIRA - (Adv. Osman da Silva Duarte - OAB/RJ 43448) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00644-2004-201-01-00-7 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. - (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51854) - Embargados: FÁBIO VINÍCIUS MACIEL - (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856) e TELEMAR NORTE LESTE S.A.- (Adv. Décio Freire - OAB/RJ 2255 A) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para, sanando a omissão apontada, rejeitar o pedido de aplicação de multa ao reclamante por litigância de ma-fé, que passa a integrar o acórdão embargado cujo dispositivo, contudo, permanece incólume, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00999-2005-019-01-00-9 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS - (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243) - Embargada: SEVERINA MARIA PESSOA DA SILVA - (Adv. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61498) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01183-1998-010-01-00-5 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: BANCO ABN AMRO REAL S.A. - (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248) - Embargada: LUBEMAR ROSÁRIO DE MENEZES - (Adv. Dilma Pereira de Jesus - OAB/RJ 74337) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los em parte para o fim de sanar omissão existente no julgado, de modo que seja observado na apuração das horas extraordinárias, também quanto aos dias de pico, o intervalo intrajornada de 40 minutos, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01375-2005-018-01-00-2 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: ALAN SILVA VIEIRA - (Adv. Ester Damas Pereira - OAB/RJ 67566) - Embargadas: TELERJ CELULAR S.A. – VIVO - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - e ATENTO BRASIL S.A. - (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462 A) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 149079"
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                            "148894": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00257-2004-026-01-00-0 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: TELELISTAS LTDA. - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - Agravado: ANDREA PEREIRA MONNERAT - (Adv. Antonio de Souza Canabrava - OAB/RJ 119996) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que sejam refeitos os cálculos de liquidação no que diz respeito às horas extras relativas aos meses de setembro de 2002 e fevereiro de 2003, quando deverão ser considerados os dias efetivamente trabalhados; no tocante aos reflexos do “saldão”, do “anúncio eletrônico” e das horas extraordinárias no repouso semanal remunerado, a serem calculadas à razão de 1/6, sem a decorrente projeção dos valores assim apurados sobre as parcelas resilitórias, e, ainda, quanto à época própria para a incidência da correção monetária, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00303-1997-262-01-00-1 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: RIO ITA LTDA. - (Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli - OAB/RJ 41820) - Agravado: JOSE OSMAR DA SILVA - (Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira - OAB/RJ 77980) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, rejeitando, ainda, o requerimento do agravado no sentido de que seja aplicada multa à agravante por litigância de má-fé, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00486-2002-026-01-00-3 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: TRANSPORTES FUTURO LTDA. - (Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo - OAB/RJ 119162) - Agravado: JOSE DAPAZ BARBOSA - (Adv. Catia Maria da Silva - OAB/RJ 65331) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida pelo agravado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00565-2000-010-01-00-7 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA - (Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao - OAB/RJ 52554) - Agravado: JOANA ANGELICA OLIVEIRA - (Adv. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ 45281) - “por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de nulidade da r. decisão agravada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00162-2006-067-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328) - Recorrido: ELIEZIO BARROS DE MELO - (Adv. Fabio Alex Paula de Salles - OAB/RJ 79311) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que as horas extras deferidas sejam apuradas com base nos horários fixados na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00212-2005-002-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: JOÃO BATISTA MONTEIRO ROCHA DA SILVA - (Adv. Valeria de Souza Santos - OAB/RJ 82198) - Recorridos: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - (Adv. Vera Lucia Viegas da Silva - OAB/RJ 47018) e FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - (Adv. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61118) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para extinguir sem resolução do mérito o pleito deduzido na alínea “b” de fls. 05, por ausência de interesse processual, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00372-2006-036-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: PAULO FONSECA DO NASCIMENTO - (Adv. Guaraci Francisco Goncalves - OAB/RJ 20818) - Recorrido: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - (Adv. Maria de Fatima Ferreira Gomes - OAB/RJ 81946) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir ao reclamante a gratuidade de justiça, restando rejeitada a argüição de litigância de má-fé argüida em contra-razões, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00402-2005-040-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CREB - CENTRO DE REUMATOLOGIA E ORTOPEDIA BOTAFOGO SOCIEDADES SIMPLES LTDA. - (Adv. Margaret de Oliveira - OAB/RJ 79658) - Recorrido: HILDA ALVES ANTUNES - (Adv. Jose Luiz Dias Marques - OAB/RJ 98355) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, afastada a rescisão indireta, e condenada a reclamada a dar baixa na Carteira de Trabalho da reclamante com data de 06/04/2005 e a pagar-lhe 5/12 de férias proporcionais acrescidas do terço constitucional e 5/12 de décimo terceiro salário, excluir da condenação o pagamento de aviso prévio, de indenização compensatória de 40% e de indenização substitutiva do vale-transporte, bem assim a entrega das guias do seguro-desemprego e do FGTS, reduzindo, ainda, a condenação relativa aos reflexos das horas extras e à integração do salário “por fora”, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00453-2006-207-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: PETROBRÁS -PETROLEO BRASILEIRO S.A. - (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051) - Recorridos: FRANCISCO SOARES DIAS - (Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes - OAB/RJ 43430) e AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv. - OAB) - “por unanimidade, conhecer do recurso da 2ª reclamada, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 148894"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-09802/00 (55ª VT/RJ) Relator Desembargador JOS É NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: BANCO BANERJ S.A.(Dr. CARLOS EDUARDO BOSISIO RJ 0016162D J 0017276 D ). \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido, observando-se a inversão do ônus da sucumbência. Custas pela reclamante.\" \r\n\r\nRO-11806/01 RO P 0024724 D J 0022222 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declarção e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRO-677-2002-064-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv. dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ nº 20283) Recorrido/Emb.: MANOEL DA SILVA CRUZ (Adv. Dr. Luis Augusto Lyra Gama OAB/RJ nº 74713)\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los com efeito modificativo.\"\r\n\r\n00009-2003-531-01-00-5 RO J 0076076 D J 0035023 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito extinguir o processo com julgamento do mérito o pedido relativo ao pagamento da parcela intitulada Participação nos Lucros, relativa ao segundo semestre de 2001, porquanto quitada através de acordo coletivo e negar provimento ao recurso quanto ao pedido de condenação da reclamada ao pagamento do dia descontado em razão de participação em greve.\"\r\n\r\nRO-42-2003-025-01-00-2 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente/Emb.: SANDRA DAVID (Adv. dr. Rafael Pinaud Freire OAB/RJ nº 9624) Recorrido: CPRM COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (Adv. dr. Carlos Alberto Soares Cardoso OAB/RJ nº 5796) \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, sem conferir-lhes efeito modificativo.\" \r\n\r\n00174-2003-072-01-00-1 RO J 021332 D J 096770 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de carência de ação arguida pelo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento e dar parcial provimento ao recurso do autor para deferir as verbas decorrentes da dispensa imotivada, postuladas no item 7.10 da exordial.\"\r\n\r\n00918-2004-225-01-00-8 RO J 25940 D J 080046 D ). \"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício, não conhecendo do recurso, por intempestivo.\"\r\n\r\n00923-2004-024-01-00-8 RO J 065681 D J 073225 D ). \"...por maioria, não conhecer do recurso, por desfundamentado, na forma do que contido no inciso II do art. 514 do CPC.\"\r\n\r\n00939-2004-046-01-00-8 RO J 020283 D J 076206 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n01402-2004-049-01-00-4 RO J 076206 D J 011310 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, na forma da fundamentação que integra este dispositivo, sem conferir-lhes efeito modificativo.\"\r\n\r\n01417-2004-059-01-00-0 RO J 113650 D J 066316 D J 090392 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01441-2004-201-01-00-8 RO J 051854 D J 101856 D J 101856 D J 051854 D J 002255 A ). \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do autor, dar parcial provimento ao recurso da ré para declarar que cada litigante deverá arcar com a cota parte que lhe couber a título de contribuição previdenciária, sendo que, no caso do autor, referido tributo deverá ser objeto de dedução, quando da apresentação dos cálculos de liquidação. \"\r\n\r\n01800-2004-302-01-00-1 RO J 032854 D J 064989 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02826-2004-263-01-00-9 RO J 073377 D J 047547 D ). \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade e de extinção do feito com julgamento do mérito argüidas pela recorrente, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar que as deduções das cotas fiscal e previdenciária sejam efetuadas por ambas as partes, nos termos do Provimento 01/96 da CGJT, de acordo com a legislação vigente a cada época, com eventuais diferenças a serem suportadas pela ré, e para excluir da condenação a multa de 1% e a indenização de 15% do valor da causa. \"\r\n\r\n00114-2006-062-01-00-4 RO J 050626 D J 025151 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso, ratificar a gratuidade de justiça requerida pelo reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00210-2006-071-01-00-3 RO J 002516 A J 018851 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar o valor da indenização decorrente de dano moral em 40 salários contratuais do reclamante.\"\r\n\r\n00357-2006-018-01-00-4 RO J 035910 D J 099548 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01005-2006-247-01-00-8 RO J 116110 D J 106810 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nClaudete Araujo-analista Judiciário\r\n\r\nId: 131437"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00071-2003-066-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA - (Dr(ª). DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - OAB/RJ 2255/A); Recorrido(s): MARCELO BIANCHI DOS SANTOS (Dr(ª). LUCIA AMELIA RIOS - OAB/RJ 31596/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00279-2006-015-01-00-9 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): SERVACAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - (Dr(ª). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL - OAB/RJ 73216/D); Recorrido(s): ALEXANDRE KELY OZORIO (Dr(ª). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES - OAB/RJ 20818/D). “... por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da decisão por cerceio de defesa, declarando-se a nulidade do processo a partir de fl. 43, inclusive, determinando-se a designação de nova audiência, a fim de que se resguarde o princípio do contraditório.”\r\n\r\nPROCESSO: 00729-2005-044-01-00-8 RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Embargante) - (Dr(ª). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR - OAB/RJ 72960/D); Recorrido(s): LEONIDAS CRISOSTOMO GALVAO (Dr(ª). VERA LUCIA LOPES MONTANHA DE ANDRADE - OAB/RJ 17088/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00753-2005-027-01-00-1 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): JARBAS AURELIO DOS SANTOS THOMAZ - (Dr(ª). LIGIA MAGALHAES RAMOS BARBOSA - OAB/RJ 73808/D); Recorrido(s): I) CLUBE NAVAL (Dr(ª). MARCELO ASSIS RIBEIRO DE ALBUQUERQUE MARANHAO - OAB/RJ 86154/D); II) BOM GOUTER COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00874-2005-531-01-00-3 RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Embargante) - (Dr(ª). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO - OAB/RJ 99328/D); Recorrido(s): TEREZA VIRGULINA MIRANDA DE ARAUJO (Dr(ª). ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS - OAB/RJ 39584/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01098-2004-061-01-00-9 RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A - (Dr(ª). ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D’OLIVEIRA - OAB/RJ 35271/D); II) FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(ª). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS OAB/RJ33478/D) Recorrido(s): SONIA REGINA DE VASCONCELLOS CORTES (Dr(ª).LUIZ ANTONIO CABRAL - OAB/RJ 33316/D). “... por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declarção e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando as embargantes a pagar, cada uma, ao embargado, multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da cuasa por se tratarem de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.”\r\n\r\nPROCESSO: 01110-2004-342-01-00-1 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - (Dr(ª). EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ 66247/D); Recorrido(s): CELSO SILVA DE MELLO (Dr(ª). ROBERTO MACHADO DA COSTA - OAB/RJ 99600/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que seja observado o índice do primeiro dia do mês subseqüente àqueles em que ocorreu o fato gerador da obrigação, para fins de aplicação da correção monetária, consoante disposto na Súmula nº 381 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n”\r\n\r\nPROCESSO: 01146-2002-006-01-00-5 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A - (Dr(ª). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO - OAB/RJ 45513/D); Recorrido(s): DANTE ALVES DA ROCHA (Dr(ª). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA - OAB/RJ 67157/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que, na elaboração do cálculo da correção monetária, seja observado o disposto na súmula nº 381, do colendo tribunal superior do trabalho”\r\n\r\nPROCESSO: 01264-2004-341-01-00-7 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): EZEQUIAS PEREIRA DE PAULA - (Dr(ª). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO - OAB/RJ 74375/D); Recorrido(s): MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a sentença de origem...”\r\n\r\nPROCESSO: 01323-2005-051-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): VALDECIR SEVERINO PEREIRA - (Dr(ª). ANTONIO RANGEL JUNIOR - OAB/RJ 69669/D); Recorrido(s): CHURRASCARIA ESPETÃO GAUCHO LTDA (Dr(ª). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES - OAB/RJ 17625/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença de origem, e, em conseqüência, julgar procedente em parte o pedido condenando a reclamada: a) a pagar horas extraordinárias, observada a jornada das 9:00 às 23h30m, de segunda à domingo, com uma folga semanal, com regular intervalo de uma hora para repouso e/ou alimentação, com os acréscimos legais (50% e 100%), b) a integrar as horas extraordinárias deferidas no cálculo dos 8% do FGTS, férias, 13º salário, repousos semanais remunerados e parcelas resilitórias, devendo ser observada, ainda, a dedução das cotas previdenciárias e fiscais, consoante apurado em regular liquidação de sentença, e deduzidos os valores comprovadamente quitados sob idênticos títulos, observados os parâmetros fixados na fundamentação do acórdão. Mantidos os valores atribuídos à causa e custas processuais.”\r\n\r\nPROCESSO: 01646-2001-047-01-00-1 RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): CAIXA ECONOMICA FEDERAL (embargante) - (Dr(ª). PEDRO IVO DE LIMA BREVES - OAB/RJ 89642/D); Recorrido(s): SONIA MARIA MORTIMER GOMES CARNEIRO (Dr(ª). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA - OAB/RJ 88998/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01891-2005-063-01-00-1 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - (Dr(ª). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO - OAB/RJ 99328/D); Recorrido(s): CLAUDIA DO CARMO RODEGHERI (Dr(ª). HUGO GONÇALVES ROMA - OAB/RJ 7345/D). “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida em contra-razões, conhecer do recurso da reclamada (Sendas Distribuidora S/A) e, mo mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a decisão de origem...”\r\n\r\nPROCESSO: 01938-2005-202-01-00-3 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): LEONARDO ALVES BUFFONE - (Dr(ª). NEIDE MARIA DANTAS - OAB/RJ 82728/D); Recorrido(s): AVERRY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PETROLÍFEROS LTDA (Dr(ª). VAGNER SANTANA DA CUNHA - OAB/RJ 63830/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar o requerimento formulado pela reclamada em contra-razões, de aplicação ao reclamante de pena por litigância de má-fé e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\nPROCESSO: 02246-1999-024-01-00-4 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) GILSON MARTINS DOS SANTOS - (Dr(ª). FERNANDO RIBEIRO COELHO - OAB/RJ 22105/D); II) BANCO BRADESCO S/A (Dr(ª). GISELE MOREIRA ROCHA - OAB/RJ 109116/D) Recorrido(s): os mesmos . “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento das multas por violação às Convenções Coletivas de 1994/1995, 1995/1996, 1996/1997 e 1997/1998, conforme os valores previstos em cada norma coletiva. Nego provimento ao recurso da reclamada. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais....”\r\n\r\nPROCESSO: 05597-2003-342-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): ANDRE ANASTACIO BRAZ - (Dr(ª). HERCULES ANTON DE ALMEIDA - OAB/RJ 59505/D); Recorrido(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALURGICAS, MEC DE MAT. ELETRICO E DE INFOR DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA E OUTRO (Dr(ª). ANAPAULA HORTA SALVADOR - OAB/RJ 72588/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\nPROCESSO: RO 017902/01 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO - (Dr(ª). OLINDA MARIA REBELLO- OAB/RJ 74145/D); Recorrido(s): ZELIA MARIA MACEDO (Dr(ª). JORGE SANT’ANNA ANTUNES - OAB/RJ 32864/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação de salários vincendos ao período posterior à cessação do auxílio-doença acidentário e previsto no artigo 118, da Lei 8.213/91...”\r\n\r\nPROCESSO: RO 020740/01 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): ORBRACE ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCAÇÃO - (Dr(ª). FLAVIO RICARDO DIAS - OAB/RJ 75172/D); Recorrido(s): ROMULO DE ALMEIDA LIMA (Dr(ª). MARCIO LOPES CORDERO - OAB/RJ 81613/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a cota fiscal seja apurada em regular liquidação de sentença , observando os parâmetros constantes da fundamentação do acórdão...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 150479"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "149090": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist: Procuradoria do INSS). Recorridos: RONALDO DE OLIVEIRA MENDES (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ 83.266/D) e UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nPROC.00207-2004-035-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 11.310/D) . Recorrido: DAVID FINK (Dr. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ 74.713/D). “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. sentença.\"\r\n\r\nPROC.00447-2004-068-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrida: MARIA CONCEIÇÃO BASTOS (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85.330/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso rejeitar a preliminar de litispendência argüida e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 00480-2004-044-01-00-0(RO) - Relator:Desembargador Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D). Recorridos: KATIA DA SILVA OLIVEIRA (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB/RJ 65.662/D) e EXPRESSÃO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S/C LTDA. “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC.00812-2003-007-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Marcelo Antero de Carvalho. Recorrentes: FABIO MARQUES VALE (Dr. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ 60.363/D) e GERMANS DISTIRBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA (Dr. Adilson de Almeida Lemos - OAB/RJ 35.728/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, dar provimento ao do reclamante, para deferir o pagamento das diferenças de horas extras pelo trabalho realizado de segunda a sábado, com adicional de 50%, conforme restar apurado em liquidação, com juros e atualização monetária na forma da Lei, bem como as integrações postuladas (pedido contido no item “b” da inicial), admitida a dedução das parcelas pagas sob idênticos títulos, devendo ser consideradas como extraordinárias aquelas que ultrapassarem a jornada diária de 8 (oito) horas, bem como a jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) horas, e dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para considerar quitado o trabalho desenvolvido aos domingos, mantida, entretanto, a condenação ao pagamento dos reflexos deste nas demais verbas postuladas, por não comprovado nos autos, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC.00860-2003-039-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Jorge Luis de Lima Pereira - OAB/RJ 81.764/D). Recorrida: ALINE BRUCE LAGES GONÇALVES (Dr. Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB/RJ 52.195/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Itáu S.A. e, no mérito, acolhê-los para, dando provimento ao tópico relativo ao imposto de renda, fixar parâmetros para cálculo e recolhimento do tributo.”\r\n\r\nPROC.00936-2005-051-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: LUIZ CARLOS PATROCINIO DE MELO (Dra. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76.206/D). Recorrida: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, nega09r-lhe provimento, mantida a r. sentença, por seus próprios termos e jurídicos fundamentos.” \r\n\r\nPROC.00942-2003-014-01-00-6(RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Desembargador Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves - OAB/RJ 20.818/D). Recorrida: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28.308). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Sindicato-recorrente e, no mérito, rejeitá-lo, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC.01185-2004-057-01-00-7(RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: TECNOCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA (Dr. Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ 90.419/D). Recorridos: ALEX DE SOUZA AMARAL E OUTROS(Dr Helio Dias Occhiuzzi - OAB/RJ 82.803/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informática Ltda.e, no mérito, rejeitá-los e, por considerá-los manifestamente protelatórios, condenar a embargante consoante o parágrafo único do art. 538 do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nPROC.01269-2003-053-01-00-4(RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Marcelo Antero de Carvalho. Recorrentes: LEONARDO AUGUSTO DE SOUZA MATTOS (Dr. Carlos Alberto Bittencourt - OAB/RJ 72.583/D) e BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco ABN AMRO Real S.A. e , no mérito, rejeitá-los e, por considerá-los manifestamente protelatórios, condenar a embargante consoante o parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nPROC.01298-2004-003-01-00-0(RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Marcelo Antero de Carvalho. Recorrentes: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA (Dra. Vanusa Vidal - OAB/RJ 87.433/D) e MARILZA DE SANTANA LOURENÇO RAMOS (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57.634) Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por Padre da Posse Restaurante Ltda., por intempestivos.”\r\n\r\nPROC.01501-2003-049-01-00-5(RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Marcelo Antero de Carvalho. Recorrentes: EURICO JOSÉ GARCIA FERREIRA (Dr. Leonardo Mello Saião Cardozo - OAB/RJ 104.196/D) e TYD TELECOMUNICAÇÕES E DESENVOLVIMENTO LTDA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67.115/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC.01925-2001-052-01-00-0(RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: FACULDADES CATÓLICAS (Dr. Victor Farjalla - OAB/RJ 5.909/D). Recorrido: LUIZ CARLOS MOTTA MENDES (Dr. Stefano Egmont Baltz - OAB/RJ 41.800/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Faculdades Católicas e, no mérito, rejeitá-los, mantido o r. Julgado-embargado, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha-Executante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 149090"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "150567": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO-01572-2004-055-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ANA LAURA TEIXEIRA (Adv.Ligia Magalhães Ramos Barbosa-OAB/RJ-73808/D) - Recorrido: NOVEZALA CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv.Maria das Graças Santos Marques-OAB/RJ-73590/D) - Tomar ciência a reclamada do despacho de fls.220 - “...Intime-se a Reclamada TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA para regularizar sua representação e assistência, em 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 150567"
                            ],
                            "150615": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-00550-2003-053-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: WILSON ROBERTO BORIN (Adv.Ionia Lisboa Lara-OAB/RJ-83371/D) - Agravado: NIVALDO DA SILVA RAMOS (Adv.Joelson William Silva Soares-OAB/RJ-64309/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00010-2003-068-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargantes/Recorrentes/Recorridos: RIANA TÁXI AÉREO LTDA (Adv.Julio Alexandre Czamarka-OAB/RJ-88645/D) e MARCIO MENDONÇA CARDOSO (Adv.Vivaldo Pereira da Silva-OAB/RJ-31880/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por RianaTáxi Aéreo Ltda e Marcio Mendonça Cardoso e, no mérito, em rejeitá-los, pois não restaram configuradas omissões e contradições apontadas no julgado”.\r\n\r\nRO-00155-2002-068-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479/D) - Recorrido: PINDARO CARLOS DE MELO KRUGER (Adv.Davi Brito Goulart-OAB/RJ-40085/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00397-2005-015-01-00-6 -(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrida: ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL (Adv.Claudio Ferreira de Souza-OAB/RJ-70465/D) - Recorrido: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro-_AB/RJ-20283/D) - Recorrente: DANIELLA COSTA SOUZA MESQUITA (Adv.Carla Magna Almeida Jacques-OAB/RJ-53101/D) “...por unanimidade, em não conhecer dos embargos de declaração opostos por Atra Prestadora de Serviços em Geral”.\r\n\r\nRO-00637-1999-411-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.Natalia Sombra Salles Celidônio-OAB/RJ-99328/D) - Embargante/Recorrida: ROSANE DE MELO FREIRE FERNANDES (Adv.Debora Carvalho do Amaral Guimarães-OAB/RJ-61188/D) “...por unanimidade, em conhecer de ambos os embargos de declaração opostos por recorrente e recorrida, e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-00816-2005-261-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist: Procuradoria do INSS) - Recorridos: COESA TRANSPORTES LTDA (Adv.Marco Aurelio Ferreira de Alcantara-OAB/RJ-41728/D) e JOÃO JOSÉ SANTANA DA SILVA (Adv.Andrea Portes Faria-OAB/RJ-131831/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para determinar o recolhimento da contribuição previdenciária sobre o valor de R$ 1.175,64\".\r\n\r\nRO-00884-2004-281-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (Adv.Miriam Aparecida Souza Manhães-OAB/RJ-81760/D) - Recorrente/Recorrido: RONALDO FERREIRA JORGE (Adv.Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho-OAB/MG-48521/D) “...por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Bradesco S/A e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-01111-2002-023-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162/D) - Recorrida: LINK ENGENHARIA LTDA (Adv.Diego Maldonado-OAB/RJ-106842/D) - Recorrente: ENIO DA SILVA NOGUEIRA (Adv.Luiz Eduardo Fontes de Mendonça-OAB/RJ-43238/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-01490-2004-451-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist: Procuradoria do INSS Em Niterói a/c Procurador) - Recorridos: CERÂMICA UNIVERSAL LTDA (Adv.Adamilse Brant do Couto-OAB/RJ-61250/D) e EDSON ALVES PINA (Adv.Alexandre Christiano Bastos Wenceslao-OAB/RJ-64413/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento parcial para determinar o recolhimento da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio”.\r\n\r\nRO-01588-2004-070-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrida: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL (Adv.Ana Maria de Souza Gomes Milioni-OAB/RJ-67684/D) - Recorrente/Recorrido: DENYS DA COSTA MIRANDA (Adv.Elza Tobias-OAB/RJ-65312/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Sociedade Pestalozzi do Brasil e, no mérito, em acolhê-los, com efeito modificativo para que passe a constar do V.acórdão de fls.220/224 a fundamentação do voto, acrescentando-se ao dispositivo o seguinte: “...para no mérito, dar-lhes provimento parcial; ao da ré, com relação à limitação a 19 dias do pagamento do saldo de salário e exclusão das diferenças salariais e reflexos resultantes do aumento registrado equivocadamente na CTPS do Autor, e ao do Autor, para fixar as horas extras deferidas pelo Juízo a quo com base na jornada das 8 às 18:00 horas com meia hora de intervalo, nos termos do fundamento do voto”.\r\n\r\nRO-02282-2003-342-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargantes/Recorrentes/Recorridos: FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv.Gisa Nara Maciel Machado da Silva-OAB/RJ-760/B) - Recorrente/Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ-66247/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Francisco carlos Oliveira da Silva e Outros e, no mérito, em rejeitá-los, reputando-se, no entanto, prequestionada a matéria, nos moldes do entendimento do TST consubstanciado na Súmula nº297\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 150615"
                            ],
                            "150568": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "E D I T A L\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO-025503/01 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: JOSÉ ANTONIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv.Sandro Aquiles de Almeida-OAB/RJ-88913/D) e MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE S/A CONSTRUÇÃO (Adv.Vilmar Nascimento Sales-OAB/RJ-92039/D), que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do despacho de fls.41 - “...para juntar cópias das peças do RO-25503/01, em 15 dias, sob pena de ser apreciado somente o recurso ordinário do Autor”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 150568"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "149097": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nAP - 00958-1996-301-01-00-7 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: LEA DOS SANTOS CARRILHO (Dr.: Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ - 51537/D) - Agravado: 1)MASSA FALIDA DE EMPRESA LUNAR DE CONSERVAÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA A/C 2º LIQUIDANTE JUDICIAL e 2)INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (Dr.: Walmir Guedes de Oliveira - OAB/RJ - 47729/D ) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.”\r\n\r\nRO - 00011-2004-046-01-00-3 - ED - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (Dr.: Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ - 90419/D) - Recorrido: CARLA CRISTINA DA PAIXÃO ROSA (Dr.: Dalia Patrícia Gomes Tayguara - OAB/RJ - 91444/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela recorrente e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da condenação.”\r\n\r\nRO - 00087-2001-261-01-00-5 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1)CONCEPTS COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA (Dr.: José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ - 63531/D) e 2)NORA LUCIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Dr.: Manoelito da Silva Passos Filho - OAB/RJ - 94142/D) - Recorridos: 1)NORA LUCIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Dr.: Manoelito da Silva Passos Filho - OAB/RJ - 94142/D), 2)1)CONCEPTS COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA (Dr.: José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ - 63531/D) e 3)HOT’S CONFECÇÕES LTDA (Dr.: José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ - 63531/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira reclamada quanto à preliminar de julgamento extra petita relativa à responsabilidade solidária e, no mérito, quanto à condenação dirigida à segunda reclamada, conhecer quanto ao mais, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo da reclamante por ausência de assinatura, conhecer do apelo da autora, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por insuficiência da prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO - 00140-2004-061-01-00-4 - ED - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: MARIA CECILIA RAIBOLT SILVA DE SOUZA (Dr.: Jurema Conceição Caldas Batista - OAB/RJ - 58801/D) - Recorrido: CONSULADO GERAL DO LÍBANO NO RIO DE JANEIRO (Dr.: Luiz Claudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ - 27733/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Consulado Geral do Líbano no Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO - 00177-2004-071-01-00-0 - ED - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: MARGARETE DE LIMA FELIPE (Dr.: Acyr Jorge dos Santos - OAB/RJ - 89053/D) - Recorridos: 1)ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO CHUVEIRINHO (Dr.: José Valdecir Valcanaia - OAB/RJ - 73760/D) e 2)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Municìpio do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO - 00195-2002-012-01-00-2 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr.: Renata Raja Gabaglia - OAB/RJ - 81512/D) - Recorrido: ELIAS SOARES DO PORTO (Dr.: Valter Gonçalves Martins - OAB/RJ - 46815/D ) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, salvo quanto ao critério de apuração das diferenças de horas extras e de limites de uma eventual condenação, por ausência de fundamentação adequada (Súmula 422 do C.TST) e, no mérito, negar-lhe provimento, rejeitando a penalidade por litigância de má-fé pretendida em contra-razões.”\r\n\r\nRO - 00443-2003-431-01-00-7 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1)ADEJAIR DOS SANTOS FERREIRA (Dr.: Cliuma Celia Vieira da Silva - OAB/RJ - 66082/D) e 2)AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Dr.: Willians Lima de Carvalho - OAB/RJ - 44710/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... em conclusão de julgamento, não conhecer do recurso da reclamada por intempestivo, conhecer do apelo do reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO - 00454-2005-003-01-00-7 - ED - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Dr.: Mara Cintia Castro Leiras Rodrigues - OAB/RJ - 100506/D) e 2)MARIA LUCINDA DA SILVA MELO (Dr.: João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ - 70898/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Auto Viação Tijuca S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO - 00508-2002-064-01-00-1 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1)TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr.: José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ - 45513/D) e 2)EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Dr.: Paulo Ricardo Viegas Calcada - OAB/RJ - 51854/D) - Recorridos: ADÃO ÁVILA GOULART (Dr.: Jackeline Acris Borges de Moraes - OAB/RJ - 82249/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da 1ª reclamada, conhecer do recurso da Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, rejeitar a prelimianr de carência da ação por ilegitimidade de parte e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios.”\r\n\r\nRO - 00531-2005-301-01-00-0 - ED - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: 1)SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.: Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ - 99328/D) - Recorrido: PETER DE LIMA MELLO (Dr.: Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB/RJ - 106600/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A e, no mérito, rejeitá-los, condenando a Embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da condenação, na forma do voto da Relatora.”\r\n\r\nRO - 00537-2004-018-01-00-4 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr.: Thiago Linhares Paim Costa - OAB/RJ - 100174/D) - Recorrido: ELENISE MARIA CAMPOS PEREIRA DE SOUZA (Dr.: Maurício José Moreira Alves - OAB/RJ - 1415/D) - “... por unanimidade, reconsiderar a decisão anterior de fls. 127, eis que regular a representação e, prosseguindo no julgamento, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e ilegimidade de parte e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\nRRPS - 000666-2004-014-01-00-7 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.: Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ - 99328/D) - Recorrido: PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS (Dr.: Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB/RJ - 97363/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da condenação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nFlávia Augusto Barrozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 149097"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "150883": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DA JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00954-2005-019-01-01-7 AI -Relator Juiz Glória Regina Ferreira Mello - Agravante: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (Dr.Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ 90419/D) - Agravado: SERGIO ALBANO LIMA JUNIOR (Dr.Luiz Paulo da C. Peixoto - OAB/RJ 82343/D) - “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento interposto por Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informática Ltda., por deficiência da formação.\r\n\r\n00992-2006-003-01-01-5 AI -Relator Juiz Glória Regina Ferreira Mello - Agravante: BANCO BRADESCO S.A (Dr.Anna Beatriz R. Fraga - OAB/RJ 86098/D) - Agravada:NATHALIA BAPTISTA FEREEIRA (Dr. Silmar Cavaliere-OAB/RJ71056/D)- “...por unanimidade,em não conhecer do agravo de instrumento interposto por Banco Bradesco S.A por deficiência de formação.\r\n\r\n01327-2005-301-01-01-0 AI -Relator Juiz Glória Regina Ferreira Mello - Agravante:LEONARDO DE SOUZA VIEIRA (Dr. Giovana M. Vieira - OAB/RJ 100603/D) - Agravados: ADONAI SERVIÇOS S/C (Dr.Clara L. Lissoni - OAB/RJ86383/D) e SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Dr. Natalia S. S. Celidonio - OAB/RJ 99328/D) - “...por unanimidade,em conhecer do agravo de instrumento interposto por Leonardo de Souza Vieira e, por maioria, dar-lhe provimento, para determinar o processamento do recurso ordinário, impondo-se autuação e distribuição ao relator vinculado.\r\n\r\n01251-2001-035-01-00-9 AP J 02255 A J 40085 D )-.por unanimidade, em rejeitar a preliminar de falta de delimitação de valores suscitada em contraminuta, conhecer do agravo de petição interposto por Telemar Norte Leste S/A e negar-lhe provimento. \r\n\r\n01283-2005-049-01-00-0 AP J 77855 D J 103561 D )-.por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por Renato Correia Paes e dar-lhe parcial provimento, para determinar sejam observados os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram para apuração da responsabilidade pessoal do agravante na execução contra a sociedade CISAT. \r\n\r\n01629-2002-069-01-00-2 AP J 18847 D J 41162 D )-.por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por ESTACON ENGENHARIA S/A e negar-lhe provimento. \r\n\r\n01925-1996-024-01-00-3 AP J 03084 D J 85757 D ). Agravados: Os Mesmos-.por unanimidade, em rejeitar a preliminar de não conhecimento por ausência de delimitação de valores suscitada pelo devedor, conhecer dos agravos de petição interpostos por LECTICIA DANSA DE OLIVEIRA e INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB, dar-lhes parcial provimento, para determinar o refazimento dos cálculos conforme critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram. \r\n\r\n02182-2000-058-01-00-3 AP J 13955 D J 66674 D ). Agravados: Os Mesmos.- por unanimidade, em conhecer dos agravos de petição interpostos por JOÃO SILVA DE SANT’ANNA e BANCO ITAÚ S.A. e, por maioria, dar-lhes, respectivamente, provimento total e, por unanimidade, parcial provimento, para determinar o refazimento dos cálculos de liquidação, excluindo-se projeção das horas extras em gratificações semestrais e observando-se, para remuneração mensal, época própria no mês da competência.\r\n\r\n02351-1999-010-01-00-0 AP J 49479 D J 74145 D J 97823 D )-por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOÇÕES LTDA e BANCO ABN AMRO REAL S.A. e negar-lhe provimento, reputando atentatório à dignidade da justiça o ato dos devedores e condenando-os em obrigação de pagar multa, em proveito do credor, que se fixa em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito em execução. \r\n\r\n01162-2005-012-01-00-2 RO J 49733 D J 84884 D )-por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Elevadores Otis Ltda. e dar-lhe parcial provimento para limitar a responsabilidade subsidiária ao período de labor prestado pelo obreiro à tomadora, a partir de fevereiro de 2003. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nREDATOR DESIGNADO\r\n\r\n01458-1997-002-01-00-5 AP J 70181 D J 63869 D O J 72429 D J 79776 D )-.por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Edvaldo Almeida de Andrade e, por maioria, vencido o relator que o provia, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nSelma N. da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 150883"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "150589": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO \r\n\r\nRO - 002328/00 - Relator Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos -Rctes: 1-PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Fernando Reis Vianna Filho - OAB/RJ-0014388/D) 2-LUIZ GONZAGA RAMOS (Adv. Ertulei Laureano Matos - OAB/RJ-0005563/D) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\nFl.115: “Dê-se ciência ao reclamante, na pessoa do advogado que firma a peça de fls.35/36, quanto à restauração em curso, intimando-o a apresentar cópias das peças que tiver em seu poder, inclusive instrumento procuratório. Prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 150589"
                            ],
                            "151706": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO - 00534-2004-022-01-00-0 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1-ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - 2-VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB/RJ-0093931/D) - Rcdos. - 1-WALDECIR DA SILVA (Adv. Wellington Gonçalves Milezi - OAB/RJ-0094523/D) 2-VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB/RJ-0093931/D) 3-ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso voluntário do Estado do Rio de Janeiro, rejeitando a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Sr. Juiz Roque Lucarelli Dattoli que o provia. Quanto ao recurso ordinário da 1ª acionada, por unanimidade, conhecer e negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 01081-2002-051-01-00-2 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - JOSÉ DE SOUZA ADÃO (Adv. Mauro Carvalho Nogueira - OAB/RJ-0099441/D) - Rcdos. - 1-BANCO DA AMAZÔNIA S/A (Adv. Antonio Carlos de Abreu - OAB/RJ-0080399/D) 2-CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DA AMAZÔNIA (Adv. Armando Miceli Filho - OAB/RJ-0048237/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso do acionante e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na íntegra a sentença.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 151706"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "150502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00256-2006-245-01-01-5 (AI) embargos de declaração - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Agte (embargante): SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ - 0099328/D) - Agdo: ALEX SANDRO RIBEIRO FRANÇA (Dr. Jose Luiz da Silva Muniz - OAB/RJ - 0070696/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. e, no mérito, rejeitá-los, por não ter havido qualquer omissão. Por serem embargos meramente protelatórios, com fulcro no parágrafo único, do artigo 538, do CPC, condenar o embargante ao pagamento de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, em favor do embargado.” \r\n\r\n00763-2005-061-01-00-8 (RO) embargos de declaração - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rcte: LIANA CRISTINE MACHADO DALVA (Dr. Renato Luiz Faustino de Paula - OAB/RJ - 0095103/D) - Rcdo (embargante): JANAINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Dr. Melissa dos Santos Mello - OAB/RJ - 0120406/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por JANAINA NASCIMENTO DOS SANTOS e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\n00872-1996-012-01-00-3 (AP) embargos de declaração - Relatora : JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Agte (embargante): SYLVIO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (Dr. Sayde Lopes Flores - OAB/RJ - 0056290/D) - Agdo: BANCO FLEMING GRAPHUS S/A (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ - 0015825/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por SYLVIO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\n00928-2005-071-01-00-9 (RO) embargos de declaração - Relatora : JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rcte (embargante): MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr. Sergio Murilo Santos Campinho - OAB/RJ - 0055174/D) - Rcdo: Marcos Vinicius Silva dos Santos (Dr. Preciliana Vital Antunes - OAB/RJ - 0058586/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\n01048-2005-065-01-01-0 (AI) embargos de declaração - Relatora : JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Agte (embargante): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTSAMA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ - 0106115/D) - Agdo: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 0020283/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo agravante e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\n01051-2005-065-01-01-4 (AI) embargos de declaração - Relatora : JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Agte (embargante): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTSAMA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ - 0106115/D) - Agdo: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 0020283/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo agravante e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\n01587-2005-491-01-01-9 (AI)- Relatora : JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Agte: SELMA CHAGAS DE OLIVEIRA (Dr. Olga Suely da Mata Pasquarelli - OAB/RJ - 0123245/D) - Agdo: MUNICIPIO DE MAGE (Dr. Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB/RJ - 0000794/B) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento”.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 150502"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "150585": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2007, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00010-2006-048-01-00-3 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Eduardo Luiz Mariano Portella (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 063522 D J 048681 D J 063522 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00029-2005-202-01-00-8 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 044418 D J 101856 D J 101856 D J 044418 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00038-2006-047-01-00-4 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Luiz Carlos Kornalewski (Dr. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira RJ 123889 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 4 ] 00039-2006-080-01-00-3 RRPS (80a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Rosi Gomes Veiga (Dr. Marcio Soares Rodrigues RJ 082614 D J 069819 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00054-2005-030-01-00-4 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda (Dr. Jose Espedito de Souza Pereira RJ 058244 D J 058244 D J 083872 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00063-2006-051-01-00-7 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 071427 D J 051666 D J 071427 D J 013051 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00146-2006-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF (Dr. Guilherme Nitz Cappi RJ 132011 D J 033000 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00158-2006-282-01-00-5 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega S/C Ltda (Dr. Tania Maria Braga Barros RJ 100948 D J 073338 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00159-2006-006-01-00-0 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jose Antonio Loureiro (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 133791 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00163-2006-050-01-00-7 AP (50a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Pietro Santos Thompson da Cunha e Outros (Dr. Claudia Regina de Oliveira RJ 102134 D J 084680 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00176-2005-461-01-00-1 RRPS (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 080652 D J 119734 D J 045243 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00184-2004-282-01-00-1 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: PEDRO CARLOS AQUINO DA CUNHA (Dr. Rogerio Moura Oliveira RJ 102443 D J 011310 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00190-2004-057-01-00-2 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: JANDIRA MALEWSKI CUSTODIO (Dr. Eugenio Correa dos Santos RJ 051996 D J 016162 D J 75608 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00198-2005-521-01-00-0 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Floresta Supermercado Ltda (Dr. Waltair Magno Martinho RJ 070994 D J 088913 D J 070994 D J 088913 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00215-1999-019-01-00-3 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: FACULDADES CATOLOLICAS SOCIEDADE CIVIL MANTENEDORA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO-PUC (Dr. Victor Farjalla RJ 5909 D J 117484 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00216-2006-050-01-00-0 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ 134815 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00269-1998-203-01-00-9 AP (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: EDSON QUIRINO DE ARAUJO (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00269-2004-057-01-00-3 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA (Dr. José Perez de Resende RJ 22019 D J 068283 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00285-2005-061-01-00-6 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Empresa Brasileira de Comunicacao S/A - RADIOBRAS (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 036252 D J 036252 D J 028308 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00290-2005-066-01-00-0 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Eber da Silva Goncalves (Dr. Rosana Alves Ramos RJ 063413 D J 067030 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00310-2002-261-01-00-5 RO (1ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ZARAB'S POINT SUPER LANCHES LTDA (Dr. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D J 101526 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00311-2005-055-01-00-4 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Lenilda Domingos Goncalves Silva (Dr. Andreia Luiza Marques dos Santos RJ 091782 D J 2496 A J 091782 D J 2496 A ). \r\n\r\n[ 23 ] 00317-2006-012-01-00-4 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Joao Batista Pereira (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 040784 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00328-2005-049-01-00-0 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Rogerio Tarcisio Moreira (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 043346 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00330-2006-038-01-00-6 AP (DESEMPATE) (38a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 050033 D J 050033 D J 050033 D J 050033 D J 050033 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00335-2005-012-01-00-5 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 005615 D J 005615 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00349-2005-037-01-00-5 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Miguel Barbosa da Silva Filho (Dr. Ney Pataro Pacobahyba RJ 030530 D J 089605 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00356-2006-203-01-00-7 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 0114299 D ) e Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda (Dr.). \r\n\r\n[ 29 ] 00361-2004-073-01-00-2 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 16718 D J 053049 D ) e CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA (Dr.). \r\n\r\n[ 30 ] 00377-2004-224-01-00-1 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: LUIZ CARLOS DE SOUSA COSTA (Dr. Jorge Luiz Moura da Silva RJ 046489 D J 090865 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00390-2001-038-01-00-4 AP (38a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: RENATA GUIMARAES BEZERRA DE MENEZES (Dr. Douglas Resende Moreira RJ 086724 D J 087433 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00422-2003-037-01-00-7 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: ATL TELECOMLESTE S/A (Dr. Wagner Lacerda de Matos RJ 085939 D J 072092 D J 030539 D J 030539 D J 072092 D J 085939 D J 107732 D ), DATA WORK LOCACAO DE SERVICOS TEMPORÁRIOS LTDA (Dr.). \r\n\r\n[ 33 ] 00427-2002-006-01-00-0 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: MARCELA VASCONCELLOS SANTOS DA SILVA (Dr. Renato Arias Santiso RJ 081248 D J 22019 D J 081248 D J 22019 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00449-2004-056-01-00-9 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: EDIVANIO MATIAS DOS SANTOS (Dr. Sergio Gomes dos Santos RJ 062898 D J 093931 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00478-2004-064-01-00-5 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: MARCELO MARINHO DA SILVA (Dr. Marcia Morais Soares de Andrade RJ 055092 D J 049614 D J 112159 D J 125784 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00499-2005-225-01-00-5 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 5ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Municipal de Nova Iguacu). Recorridos: Ana Maria Nicanor (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 82816 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00503-2006-052-01-00-2 RRPS (52a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Simone Barreira Morandini (Dr. Sandra Barreira Henriques RJ 125869 D J 068535 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00504-2006-461-01-00-0 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 088058 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00508-2004-072-01-00-8 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: MIGUEL LOURENCO DA SILVA (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 082163 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00514-2005-011-01-00-6 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Givanildo Goncalves da Silva (Dr. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves RJ 049991 D J 080677 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00572-2006-301-01-00-8 RO (1a. VT/Petropolis) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sindicato dos Empregados no Comercio de Petropolis (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 099328 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00586-2006-027-01-00-0 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Ana Maria Ferreira Borsaito RJ 050514 D J 040732 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00588-2004-064-01-00-7 AP (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA (Dr. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira RJ 0057317 D J 070536 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00609-2004-058-01-00-2 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 032720 D J 032720 D J 052719 D ) e PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA (Dr.). \r\n\r\n[ 45 ] 00613-2004-061-01-00-3 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 075608 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00616-2005-247-01-00-8 RO (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Setal Lummus Engenharia e Construcoes S/A (Dr. Jelris Carlos dos Santos RJ 047750 D J 065423 D J 000873 B J 036493 D J 096477 D P 069137 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00689-2005-068-01-00-4 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Eraldo Cerqueira dos Santos (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 103876 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00706-2004-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 090861 D J 090861 D J 054135 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00720-1999-064-01-00-2 AP (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravantes: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 086806 D J 086806 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00730-2005-003-01-00-7 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jorge Montassier e Outros (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 082811 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00799-2006-245-01-00-0 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: VAGNER AUGUSTO CRUZ (Dr. Claudete Albuquerque da Silva RJ 072928 D J 120789 D J 001334 B J 066247 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00805-2004-013-01-00-6 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: BANCO SANTANDER S/A (Dr. Alberto Jorge Boaven tura Cotrim RJ 067115 D J 085330 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00821-2004-047-01-00-6 RRPS (47a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MARIA NORMA VARELA (Dr. Jorge Luiz de Azevedo RJ 032785 D J 023870 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00842-2004-068-01-00-2 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: ALEXANDRE CAMPELLO DA SILVEIRA (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 023103 D J 023103 D J 063531 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00846-2003-030-01-00-7 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 023741 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00858-2003-018-01-00-8 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 056494 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00870-2005-062-01-00-2 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00905-2006-245-01-00-5 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Condor Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda (Dr. Dario Alves Correa Filho RJ 029422 D J 031497 D J 031497 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00918-2005-040-01-00-5 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CSU Cardsystem S/A (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 060914 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00922-2003-044-01-00-7 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Mario Navarro da Costa Rangel RJ 008383 D J 102529 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00930-2002-011-01-00-1 AP (11a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: PANIFICACAO CONFEITARIA LANCHONETE MONTE CARREIRAS LTDA (Dr. Sergio Jorge de Lima Torres RJ 047171 D J 056198 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00961-2003-012-01-00-0 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: MAQUIMOTOR COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 068064 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00978-2004-021-01-00-9 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: GIDALZIO ALVES DOS SANTOS (Dr. Luciano José dos Santos RJ 102028 D J 002496 A J 102028 D J 002496 A ). \r\n\r\n[ 64 ] 00994-2002-511-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: EDNEA ALVES COSTA (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 100174 D J 000760 B J 100174 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01001-2005-010-01-00-6 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sandra Engel Dorfman (Dr. Carla Gomes Prata RJ 080027 D J 027310 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01007-2002-011-01-00-7 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Arcinelio de Azevedo Caldas RJ 004777 D J 081200 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01007-2004-064-01-00-4 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: FABIANO DAS CHAGAS SILVA (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 100748 D J 010230 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01014-2005-062-01-00-4 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Gran Sapore BR Brasil S/A (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01039-2004-322-01-00-2 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, MUNICIPIO SAO JOAO DE MERITI e CENTRO DE INTEGRACAO COMUNITARIA ABRIGO TIA LIA (Dr. Aboracy Rodrigues Bezerra RJ 070691 D J 080278 D J 070691 D ) e MUNICIPIO SAO JOAO DE MERITI. \r\n\r\n[ 70 ] 01062-2005-063-01-00-9 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Reinaldo de Souza Cobra (Dr. Carlos Salvaterra Pinheiro RJ 079909 D J 023103 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01102-2005-016-01-00-5 RO (16a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Hadid Trading Comercio Importacao e Exportacao Ltda (Dr. Jose Luzardo dos Santos Sobrinho RJ 068694 D J 031247 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01104-2005-042-01-00-0 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: RIETER AUTOMOTIVE BRASIL ARTEFATOS DE FIBRAS TEXTEIS LTDA (Dr. Luiz Henrique Machado Calmon de Aguiar RJ 035897 D J 088651 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01135-2004-071-01-00-6 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada 51854 D J 072583 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01157-2003-015-01-00-7 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 098921 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01166-2004-002-01-00-2 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: EXECUTIVE SERVICE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Dr. Ester Damas Pereira RJ 067566 D J 079680 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01171-2005-245-01-00-0 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Nelymar Gentil Mello Moreira (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 067311 D J 036211 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01221-2001-007-01-00-3 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ANGELA GALRAO ORNELLAS (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 098631 D J 050017 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01231-2004-068-01-00-1 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: GILSON PEREIRA DE CARVALHO (Dr. Vera Lucia Pereira de Carvalho 95017 D J 095262 D J 102800 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01242-2005-027-01-00-7 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Antonio de Oliveira Junior (Dr. Cosme Eduardo Ramos dos Santos RJ 110435 D J 069545 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01254-2001-026-01-00-1 AP (26a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Agravante: EDINALDA PORFIRIO RAMOS (Dr. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D J 051050 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01255-2003-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: SINDIPETRO SINDICATO TRABALHADORES NA INDUSTRIA DO PETROLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Luiz Fernando Ro drigues Cordeiro RJ 091043 D J 051840 D J 048690 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01273-2004-511-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: FABRICA YPU (Dr. Arildo da Silva Alves RJ 033807 D J 110416 D J 110416 D J 033807 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01275-2003-050-01-00-2 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: JOSE CARLOS MORENO (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar RJ 044890 D J 100858 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01287-2005-243-01-00-7 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Cooper Service-Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D J 030611 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01288-2005-007-01-00-1 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Antonio Pereira da Costa (Dr. Bruno Isaias RJ 087034 D J 075741 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01318-2003-047-01-00-7 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: TANIA MARA MULATINHO RODRIGUES (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 044670 D J 011435 D J 011435 D J 044670 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01318-2005-040-01-00-4 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jose Carlos Riguetti (Dr. Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ 089143 D J 091271 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01346-2004-037-01-00-8 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: ENILDA LUCAS FARIAS (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 064379 D J 006305 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01354-1997-060-01-00-1 AP (60a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL SA (Dr. Eduardo Fontes Moreira RJ 078779 D J 065558 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01399-2002-068-01-00-5 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 084020 D J 084020 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01408-2005-049-01-00-2 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Sul America Companhia Nacional de Seguros (Dr. Marcelo Lopes da Silva RJ 082795 D J 071440 D J 082795 D J 071440 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01419-2005-222-01-00-0 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Danielle da Silva Santos (Dr. Leila de Abreu Pinto RJ 082473 D J 025654 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01436-2004-066-01-00-4 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: SERGIO LUIS ALBUQUERQUE DE LIMA (Dr. Sergio Pinheiro Fernandes RJ 097510 D J 104298 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01443-2001-029-01-00-3 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 064309 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01443-2004-012-01-00-4 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 083066 D J 083066 D J 074145 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01506-2004-018-01-00-0 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 066861 D J 066582 D J 066582 D J 066861 D ).\r\n\r\n[ 97 ] 01556-2005-039-01-00-0 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: TNL Contax S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 054348 D J 16162 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01574-2005-027-01-00-1 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Dr. Itan Martins Mattos RJ 118359 D J 126778 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01613-2003-071-01-00-7 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: JOAO CARLOS FERNANDES DA SILVA (Dr. Marcio Cardoso Gioia RJ 070764 D J 080633 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01701-2005-031-01-00-1 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Francisco Ribeiro de Oliveira (Dr. Paulo Roberto Lambert Bourseau RJ 095472 D J 86424 D J 095472 D J 86424 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01706-2001-033-01-00-3 RO (33ªVR/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Antonio Carlos de Almeida Faria (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D J 49479 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01717-2005-025-01-00-2 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Zanoni Campos Teixeira (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 076975 D J 061118 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01717-2005-063-01-00-9 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Rui Ercio Rosario Marins (Dr. Dagoberto Ney Vieira RJ 078150 D J 098461 D J 061118 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01727-2000-030-01-00-9 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: MARIA CELESTE OLIVEIRA PINTO FERREIRA ESTEVES (Dr. Carlos Humberto Reis Neto RJ 020299 D J 027439 D J 027439 D J 020299 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01727-2003-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: FRANCISCO JOSE RUBIM (Dr. Silvano de Oliveira Silva RJ 082784 D J 0035271 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01729-2003-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA e Outros (Dr. Silvano de Oliveira Silva RJ 082784 D J 0035271 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 01758-2005-042-01-00-4 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Walter dos Santos (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 067617 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01779-2003-063-01-00-9 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: JOSE LOPES GOMES (Dr. Daniel Rocha Mendes RJ 093949 D J 013051 D J 013051 D J 071427 D J 093949 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 01781-2005-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Jose Jacinto de Souza (Dr. Edilson Meireles Guerra RJ 085968 D J 119712 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 01817-2004-001-01-00-8 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: MARCOS ANTONIO RAMOS DA SILVA (Dr. Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior RJ 051252 D J 068515 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 01822-2003-057-01-00-4 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: BANCO ITAU SA (Sucessor de BANCO BANERJ SA) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 063498 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 01852-2000-016-01-00-2 AP (16a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D P 031783 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 01944-2004-281-01-00-1 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 066861 D J 043755 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 02076-2000-029-01-00-4 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 056603 D J 123502 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 02481-2002-244-01-00-3 RO (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: ROSANE MARIA DE OLIVEIRA LANNES (Dr. Francisco Alfredo Monte Vianna Pires RJ 067316 D J 25940 D J 067316 D J 25940 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 02494-2005-321-01-00-0 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Empresa de Transporte Flores (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 053101 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 02530-2004-481-01-00-6 RO (1a. VT/Macae) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: BSM ENGENHARIA LTDA (Dr. Sandro Luiz Pedrosa Moreira RJ 075577 D J 053073 D J 104487 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 02589-1991-031-01-00-0 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: EDSON CHAVES PINTO (Dr. Rogerio de Britto Silva RJ 036661 D J 065689 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 02613-2000-481-01-00-1 RO (1a. VT/Macae) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Dr. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva RJ 001678 B J 061376 D ) e CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA N/P SOCIO (Dr.). \r\n\r\n[ 120 ] 02863-2003-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: JOAO BATISTA TEIXEIRA (Dr. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 121 ] 02880-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: CLAUDIO DA COSTA FIRMINO (Dr. Jesus Moncao Ferreira RJ 082727 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 122 ] 03077-2004-261-01-00-4 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: CONSERVAS RUBI SA (Dr. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva RJ 058228 D J 082330 D ). \r\n\r\n[ 123 ] 03095-1996-342-01-00-5 AP (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Saint-Gobain Canalizacao S/A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 059505 D ). \r\n\r\n[ 124 ] 03569-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: ESPOLIO DE JORGE JOSE DA COSTA (Dr. Irvana Duarte de Oliveira RJ 109351 D J 031817 D ). \r\n\r\n[ 125 ] 03617-2002-242-01-00-0 RO (2a. VT/Niteroi) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 115862 D ). \r\n\r\n[ 126 ] RO-21663/98 (1ªVT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: M R S LOGISTICA S A (Dr.Claudia Medeiros Ahmed RJ 082966 D J061937 D J 056565 D J 061937 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (27.03.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 19 de março de 2007.\r\n\r\nId: 150585"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "150574": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n(00299-1995-203-01-00-2 AP Agravante: CANDIDA MATEUS FIDALGO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 0022105 D J 0061115 D ). BANCO BRADESCO S/A:“J. em face da possibilidade de aplicação do efeito modificativo, notifique-se o reclamado para se manifestar em 05 (cinco dias). Rio, 09.03.2007.” (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nRui P. P. da Encarnação\r\n\r\nId: 150574"
                            ],
                            "150438": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00093-2006-008-01-00-1 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Oswaldo Matias Pereira (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 025688 D J 025688 D J 099277 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de insuficiência de prestação jurisdicional e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário do reclamante e em dar parcial provimento ao da reclamada, para excluir da condenação as diferenças da parcela denominada “passivo trabalhista” e seus reflexos.”\r\n\r\n00340-2003-062-01-00-2 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO (Dr. Cristina Maia de Mello Porto RJ 118205 D J 065695 D ) e BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Dr.). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00433-2004-022-01-00-9 RO-ED (22a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: EXPRESSO JUNDIAI SAO PAULO LTDA (Embargante) (Dr. Claudio Ferreira de Souza RJ 070465 D J 065662 D J 065662 D J 070465 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00460-2005-059-01-00-9 RO-ED (59a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva RJ 115002 D J 088998 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00566-2003-073-01-00-7 RO-ED (73a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 123502 D J 123502 D J 020283 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00568-2006-027-01-00-8 RO-ED (27a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Sergio Romualdo da Silva (Dr. Marcia Menezes Soares RJ 076274 D J 123282 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00688-2005-003-01-00-4 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jose Francisco dos Santos (Dr. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 055852 D J 027439 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00742-2005-026-01-00-5 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Vem Varig Engenharia e Manutencao S/A (Dr. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 076022 D J 046922 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00814-2005-062-01-00-8 RO-ED (62a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Jose Roberto dos Santos (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 039724 D ). “...por unanimidade, em rejeitar ambos os embargos de declaração.”\r\n\r\n00904-2003-062-01-00-7 RRPS-ED (62a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ALDEIRA DE SOUZA SILVA (Dr. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ 107324 D J 073692 D ). “...por unanimidade, em acolher os embargos, para fixar as custas em R$ 80,00 (oitenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), arbitrado à condenação, pela reclamada.”\r\n\r\n01080-2005-039-01-00-7 RO-ED (39a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Climaflex Moveis e Equipamentos para Escritorio Ltda (Embargante) (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 071814 D J 071814 D J 038663 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01140-2005-008-01-00-3 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros SA - UNIBANCO (Dr. Robson Uchoa Pires RJ 123233 D J 063028 D J 063028 D J 123233 D J 037945 D ). “...por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n01211-2000-071-01-00-0 AP (71a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: IATE CLUB JARDIM GUANABARA (Dr. Celso Gerbassi da Paixao RJ 084859 D J 043437 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição, a fim de acolher os cálculos de fls. 134/138, devendo ser refeitas as contas de juros e correção monetária.”\r\n\r\n01346-2004-047-01-00-5 RO-ED (47a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: BULL LTDA (Dr. Ecilda do Nascimento RJ 087660 D J 037068 D J 037068 D J 087660 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante a multa de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa, na forma do parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n01401-1999-047-01-00-9 AP (47a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 082803 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao agravo de petição, a fim de que os cálculos sejam refeitos, observado o índice fixado para o primeiro dia útil do mês subseqüente ao vencido, com relação aos salários.”\r\n\r\n01466-2005-531-01-00-9 RO-ED (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jorge Luiz Oliveira da Silva (Dr. Oswaldo de Oliveira RJ 071396 D J 0116764 D ). “...por unanimidade, em acolher os embargos de declaração, a fim de arbitrar novo valor de condenação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e fixar as custas em R$ 100,00 (cem reais).”\r\n\r\n01515-2004-223-01-00-3 RO-ED (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: SINDICATO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS BAIXADA FLUMINENSE (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 099885 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01546-2005-054-01-00-7 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 100883 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01564-2003-223-01-00-5 RO-ED (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 099079 D ). “...por unanimidade, em acolher os embargos para, corrigindo erro material, esclarecer que a indenização por dano moral corresponde a 40 (quarenta) remunerações do reclamante.”\r\n\r\n01663-2005-027-01-00-8 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Gabriel Vergette RJ 125294 D J 082231 D ) e Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda (Dr.). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para julgar improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\n01702-2002-027-01-00-4 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: CEDRIC D SA (Dr. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud RJ 044910 D J 015925 D J 044910 D J 015925 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso do reclamante para, afastando a inépcia da petição inicial, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que nova sentença seja proferida, com apreciação do pedido relativo às horas extraordinárias e os reflexos daí decorrentes, restando prejudicada a apreciação do recurso da reclamada.”\r\n\r\n01869-2004-243-01-00-2 RO-ED (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Fimat Madeiras e Laminados Ltda (Dr. Celestino da Silva Neto RJ 087470 D J 079435 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01978-2003-342-01-00-0 RO-ED (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes/Embargantes: Alcides Barison Bepler e Outros (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 066247 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n02540-1990-021-01-00-9 AP (21a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA (Dr. Luis Figueiredo Fernandes RJ 075340 D J 043893 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição para, afastada a ausência de delimitação de matérias e valores, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, para apreciação do mérito dos embargos à execução, como entender de direito.”\r\n\r\n02553-2002-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ALMIR GOMES DO NASCIMENTO (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 066247 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 150438"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "150628": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nAP - 03715/01 (RESTAURADO) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: ROYALTY COPACABANA HOTEL (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047/D) - Agravado: PAULO EDSON SOARES DE MOURA (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente - OAB/RJ 55021/D) - \"... Ante o exposto, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS. Decorrido o prazo legal, in albis, após a publicação desta decisão e do teor da Certidão suso indigitada, baixem à Vara de origem para o regular prosseguimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 150628"
                            ],
                            "150627": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO DE PROCESSO RESTAURADO\r\n\r\nAP - 03715/01 (RESTAURADO) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: ROYALTY COPACABANA HOTEL (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047/D) - Agravado: PAULO EDSON SOARES DE MOURA (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente - OAB/RJ 55021/D) - \"... por unanimidade, dar provimento ao agravo, para determinar sejam os cálculos refeitos, incidindo-se o índice de correção monetária após o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 150627"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "150500": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "HOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nRO 10302/00 (61ª VT/RIO DE JANEIRO RT 01515/98) Recorrentes: 1) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Luiz Carlos Barbara - OAB/RJ 55.836) 2) COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (a/c da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro - Recorridos: OS MESMOS\r\n\r\n“Vistos, relatados e discutidos estes Autos de Restauração, processados perante este Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em que figuram ALBERTO DE FREITAS ALVES, como Requerente, e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A e COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, como Requeridas.\r\n\r\nTrata-se da Restauração dos Autos do Processo TRT/RO - 10302/00, em que são partes: ALBERTO DE FREITAS ALVES, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A e COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL como Recorrentes e Recoridos, recurso originado da RT - 1515/98, distribuída à 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; autos que foram destruídos quando do incêndio havido neste Tribunal em 08 de fevereiro de 2002. \r\n\r\nConforme se verifica nos autos, foi determinado o início da restauração às fls. 02, em face da petição protocolada em 26/01/2004 pelo Reclamante, ora Recorrente e Recorrido, fls. 07/08, com cópias juntadas às fls. 09 a 76.\r\n\r\nInstadas as reclamadas a virem aos autos se manifestar acerca dos documentos colacionados pelo reclamante, bem como para os efeitos do art. 1.065 do CPC, inclusive quanto à complementação de cópias, contrafés, reproduções de atos e documentos, e instrumento de outorga, no prazo de 10 (dez) dias, conforme notificações de fls. 78, apresentou a LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A cópias às fls. 89 a 190, com substabelecimento, instrumento de mandato e atos constitutivos às fls. 80/88.\r\n\r\nA COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL peticionou às fls. 207, juntando procuração às fls. 208 e cópias de documentos às fls. 209/245.\r\n\r\nConcedido às partes prazo para se manifestarem nos autos acerca das cópias apresentadas.\r\n\r\nParecer do Ministério Público do Trabalho às fls. 258/262.\r\n\r\nRedistribuídos os autos a esta Relatora em 22/08/2006, face ao falecimento da Desembargadora Nídia de Assunção Aguiar (fls. 263/264)\r\n\r\nPreenchidos os requisitos administrativos do processo de restauração, declaro restaurados os autos e determino o regular processamento e julgamento do feito, nos termos do artigo 1.067 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, a fim de que as partes tomem ciência da decisão exarada nestes autos de restauração e, querendo, dentro do prazo legal, manifestem-se conforme entenderem de direito.\r\n\r\nDecorrido e certificado o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2006. \r\n\r\nTANIA GARCIA\r\n\r\nDesembargadora Relatora”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 150500"
                        ],
                        "150937": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ERRATA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 02 DE ABRIL DE 2007, ÀS 13 HORAS\r\n\r\nE NÃO 09 HORAS,\r\n\r\nCOMO ANTERIORMENTE DIVULGADO,\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n1 - 00030-2006-023-01-00-8 RRPS (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Vera Lucia Malcheades Souza Mauro (Dr. Lenir Meneses de Souza RJ 059932 D M 000039 D ). \r\n\r\n2 - 00047-2005-014-01-00-3 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Jorge Luiz Teixeira Dias (Dr. Francisco Gregorio da Silva RJ 066927 D J 027310 D ). \r\n\r\n3 - 00066-2006-003-01-00-7 RRPS (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Sonia Cristina Santos (Dr. Alcimar Alves de Moura RJ 049205 D J 043340 D ). \r\n\r\n4 - 00071-2006-501-01-00-8 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Joana Paula Alves Ribeiro (Dr. Jurema Conceicao Caldas Batista RJ 058801 D J 071841 D ). \r\n\r\n5 - 00097-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Edesio de Oliveira (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D J 002849 D ). \r\n\r\n6 - 00133-2006-044-01-00-9 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Marco Antonio Mota (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 085724 D J 056175 D ). \r\n\r\n7 - 00149-2006-059-01-00-0 RRPS (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Ricardo Alan Neris Soares (sem adv nos autos). Recorrido: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda (sem adv nos autos).\r\n\r\n8 - 00160-2006-226-01-00-6 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Jose Carlos Pereira Barboza (Dr. Francisco Batista Sandes RJ 038293 D J 066656 D ).\r\n\r\n9 - 00174-1997-006-01-00-7 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: SIND TRAB IND GRAFICAS MRJ (Dr. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 015289 D J 058949 D ). \r\n\r\n10 - 00198-2006-245-01-00-7 RRPS (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Neysa Maria Pereira (Dr. Rosangela Araujo Lorena RJ 092263 D J 067107 D ). \r\n\r\n11 - 00208-2000-047-01-00-5 AP (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Dr. Claudia Bianca Cocaro Valente RJ 073558 D J 071819 D ). \r\n\r\n12 - 00217-2006-245-01-00-5 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Sandra Rodrigues Conceicao (Dr. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D J 078148 D ). \r\n\r\n13 - 00240-2006-301-01-00-3 RRPS (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Carlos Alberto Matoso (Dr. Denise Nunes de Moura RJ 101707 D J 016162 D ). \r\n\r\n14 - 00241-2003-241-01-00-6 RRPS (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA (Dr. Glaucia Paiva Moreira Leite RJ 083990 D J 072563 D ). \r\n\r\n15 - 00243-2006-061-01-00-6 RRPS (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega S/C Ltda.(Dr. Tania Maria Braga Barros RJ 1000948 D J 076678 D ). \r\n\r\n16 - 00246-2005-061-01-00-9 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Maria Helena Cezario de Barros (Dr. Regina Mesquita Parada RJ 024086 D J 070208 D ). \r\n\r\n17 - 00250-2003-047-01-00-9 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Jorge de Oliveira Menezes RJ 013768 D J 091271 D ). \r\n\r\n18 - 00257-2006-322-01-00-1 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Paulo da Silva (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 102097 D ).\r\n\r\n19 - 00261-2006-039-01-00-7 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Manoel Flaudemir Araujo Gomes (Dr. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 054851 D J 011368 D ). \r\n\r\n20 - 00273-2005-245-01-00-9 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e 2-Fundacao Municipal de Saude de Niteroi (Dr Helen Rose Aida Aiex RJ 49085 D J 091288 D J 087433 D ). \r\n\r\n21 - 00298-2005-043-01-00-3 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Light - Servicos de Eletricidade S/A (Dr. Wylliam Diogo RJ 107327 D J 051217 D ). \r\n\r\n22 - 00304-2005-052-01-00-3 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro) e 2-Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: 1-Assoc de Moradores do Quata- AMORQ - Creche Comunitaria Balao Magico (Dr. Marciel Quintanilha RJ 99747 D J 098631 D ). \r\n\r\n23 - 00305-2005-035-01-00-2 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Auto Mecanica Encantado da Piedade Ltda. (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 068751 D J 073860 D ). \r\n\r\n24 - 00314-2006-421-01-00-4 RRPS (1ª VT/Barra do Pirai) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Avaino Bronzato Neves (Dr. Jorge Roberto da Cruz RJ 073900 D J 103671 D ). \r\n\r\n25 - 00317-2005-035-01-00-7 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Nortecor Hospital de Clinicas Ltda. (Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 070412 D J 052926 D ). \r\n\r\n26 - 00337-2005-246-01-00-8 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Jose Antonio Tavares (Dr. Sergio Pereira Braga RJ 042507 D J 096675 D ). \r\n\r\n27 - 00339-2003-027-01-00-0 AP (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: 1- MARIA VERONICA MOUZINHO DOS SANTOS (Dr. Colbert Dutra Machado RJ 023645 D J 107083 D ). \r\n\r\n28 - 00364-2005-040-01-00-6 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Restaurante e Bar Parker Ltda. (Dr. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 092742 D J 099504 D ). \r\n\r\n29 - 00377-2005-003-01-00-5 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-Credicard S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 002462 A J 079919 D ). \r\n\r\n30 - 00389-2004-020-01-00-4 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-AFONSO FLAVIO DA SILVA FILHO (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 074069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n31 - 00395-2000-541-01-00-3 AP (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 061207 D ). \r\n\r\n32 - 00410-2006-028-01-00-4 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Orlando Alves da Silva (Dr. Antonio Carlos Rodrigues RJ 068527 D J 057242 D ). \r\n\r\n33 - 00427-2002-045-01-00-3 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: STEEL MEN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Dr. Ester Damas Pereira RJ 067566 D J 057634 D ). \r\n\r\n34 - 00432-1998-069-01-00-9 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Roberto Figueira de Mello RJ 028866 D J 039529 D ). \r\n\r\n35 - 00448-2005-029-01-00-2 RRPS (29ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Higor de Souza Mendes (Dr. Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ 038787 D J 103752 D ).\r\n\r\n36 - 00449-2005-245-01-00-2 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao(Fundacao Municipal de Saude). Recorridos: 1-Alan Carlos Xavier da Silva (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 065437 D J 87433 D ).\r\n\r\n37 - 00452-2006-008-01-00-0 RRPS (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Paulo Augusto Goncalves (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 058191 D ). \r\n\r\n38 - 00458-2006-038-01-00-0 RRPS (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Temon Tecnica de Montagens e Construcoes Ltda. (Dr. Nilza Maria Lopes Marinho SP 053125 D J 003940 D ). \r\n\r\n39 - 00481-2000-013-01-00-2 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: BANCO ITAU S/A (Dr. Diego Maldonado RJ 106842 D J 083266 D ). \r\n\r\n40 - 00492-2006-246-01-00-5 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Maria Marcia da Conceicao Ribeiro (Dr. Ailton Rodrigues da Silva RJ 086294 D J 004828 D ). \r\n\r\n41 - 00495-2004-511-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: SEBASTIAO DE ALMEIDA FERREIRA (Dr. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ). Recorrido: AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). \r\n\r\n42 - 00511-2005-029-01-00-0 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Misailde Rodrigues Gomes Montalione Silva (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 073464 D J 002502 A ). \r\n\r\n43 - 00526-2006-541-01-00-4 RRPS (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Wagner Lucio (Dr. Rogerio Jose de Souza RJ 073835 D J 066247 D ). \r\n\r\n44 - 00537-2005-039-01-00-6 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Jorge Alves da Silva (Dr. Aristeu Garcia RJ 058532 D J 068391 D ). \r\n\r\n45 - 00548-2005-201-01-00-0 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1-Celma de Oliveira Sodre (Dr. Carlos Claudionor Barrozo RJ 073973 D J 090173 D ). \r\n\r\n46 - 00549-2006-012-01-00-2 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: ML Pereira Alves Calcados (Dr. Fatima Gomes Serra de Souza RJ 063887 D J 025883 D ). \r\n\r\n47 - 00564-2006-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 057083 D ). \r\n\r\n48 - 00605-2006-035-01-00-2 RRPS (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra RJ 028550 D J 109077 D ). \r\n\r\n49 - 00649-2005-052-01-00-7 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Tijuca Tenis Clube (Dr. Tatiana Arruda de Brito RJ 116939 D J 082899 D ) e 2-Restaurante Aquarius (sem advogado nos autos). \r\n\r\n50 - 00654-2006-301-01-00-2 RRPS (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Adao Alves (Dr. Valdir Lima RJ 064483 D J 103034 D J 086591 D ). \r\n\r\n51 - 00686-2004-401-01-00-4 AP (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: JOSE FRANCISCO FILHO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 036762 D ). \r\n\r\n52 - 00719-2004-069-01-00-8 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA (Dr. Artur Coutinho Lameira RJ 059018 D J 073438 D ). \r\n\r\n53 - 00740-2006-026-01-00-7 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Banco Itau S.A. (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 039529 D ). \r\n\r\n54 - 00759-2005-059-01-00-3 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Luiz Sergio dos Santos (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 085360 D ). \r\n\r\n55 - 00801-2006-247-01-00-3 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Cia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae (Dr. Manoel Correia da Silva RJ 034142 D J 056429 D ). \r\n\r\n56 - 00849-2004-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: CLAUDIO PEREIRA ROLIM (Dr. Luiz Carlos Carneiro RJ 030545 D J 023812 D ). \r\n\r\n57 - 00860-2006-026-01-00-4 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Associacao Universitaria Santa Ursula (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 086891 D ). \r\n\r\n58 - 00898-2005-041-01-00-9 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Volume Construcoes e Participacoes Ltda. (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 044670 D J 055852 D ). \r\n\r\n59 - 00907-2004-060-01-00-9 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-HELAINY RIBEIRO MACHADO (Dr. Marcio Lopes Cordero RJ 081613 D ) e 2-ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n60 - 00911-2003-021-01-00-3 RRPS (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: TV GLOBO LTDA (Dr. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D J 045441 D ). \r\n\r\n61 - 00915-2003-043-01-00-9 RRPS (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-EDNA DE OLIVEIRA BARBOZA MACHADO (Dr. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D J 114456 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n62 - 00917-2005-044-01-00-6 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Sul America Companhia Nacional de Seguros (Dr. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D J 081093 D ). \r\n\r\n63 - 00948-2005-034-01-00-0 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Paulo Sergio Barros Moreira (Dr. Leo Menezes Farrulla RJ 068289 D J 016162 D ). \r\n\r\n64 - 00953-2006-039-01-00-5 RRPS (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 085552 D ). \r\n\r\n65 - 00957-2005-069-01-00-4 RRPS (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Maria das Gracas Barbosa Wanderley (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 004474 D J 016162 D ). \r\n\r\n66 - 00960-2005-033-01-00-8 AP (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Joao Aprigio Lorenzoni (Dr. Ricardo Brandao Marques RJ 095113 D ). Agravado: Valdir dos Santos.\r\n\r\n67 - 00989-2005-226-01-00-8 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. (Dr. Luiz Gustavo Faria de Sousa RJ 091350 D J 048841 D ). \r\n\r\n68 - 01098-2005-205-01-00-8 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1-Manoel Bonifacio dos Santos Filho (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ). \r\n\r\n69 - 01104-2005-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 040217 D ). \r\n\r\n70 - 01105-2004-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-JOSE MAURO DE SOUZA (Dr. Rosane Rosa RJ 065493 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n71 - 01124-2005-005-01-00-1 RO (5ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Eliane Alves Maia (Dr. Carlos Alberto da Silva Fernandes RJ 089526 D J 016162 D ). \r\n\r\n72 - 01131-2002-044-01-00-3 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (Dr. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D J 077602 D ) e 2-MEDCO MEDICINA CONTEMPORANEA LTDA. \r\n\r\n73 - 01183-2005-007-01-00-2 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n74 - 01198-2005-003-01-01-8 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 056145 D J 62912 D ). \r\n\r\n75 - 01203-2005-047-01-00-4 RRPS (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Cristiane Evangelista da Silva (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 108301 D ). \r\n\r\n76 - 01215-2004-058-01-00-1 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: HEITOR DA SILVA COSTA (Dr. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 060787 D J 61118 D ). \r\n\r\n77 - 01216-1989-037-01-00-5 AP (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: IBGE INSTITUTO BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA(Procuradoria Regional da União da 2ª Região). Agravado: LUIZ GONZAGA CASTRO DOS SANTOS (Dr. Everaldo Ribeiro Martins RJ 008370 D ). \r\n\r\n78 - 01236-2001-053-01-00-2 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: ELIETE DE SOUZA CAMPOS (Dr. Alaerte Jacinto da Silva RJ 048115 D J 050623 D ). \r\n\r\n79 - 01263-2004-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 079361 D ) e 2-VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ (sem advogado nos autos). \r\n\r\n80 - 01277-2005-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Lubianca Dias Andrade (Dr. Joaquim de Souza Del Aguila RJ 015340 D J 028375 D ). \r\n\r\n81 - 01289-1992-008-01-00-7 AP (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Mario Claudio Goncalves Roballo RJ 99133 D J 006305 D ). \r\n\r\n82 - 01300-2000-038-01-00-1 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 045563 D ). \r\n\r\n83 - 01319-2002-031-01-00-5 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A (sem adv nos autos) e 2-ROSEMARY MOREIRA BRAZ (Dr. Carlos Antonio Pires Correia RJ 054377 D J 054377 D ) e 3-PERALTA SERVICOS LTDA.(sem adv nos autos). \r\n\r\n84 - 01327-2001-044-01-00-7 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Regina Maria Cimponi Nahid RJ 022798 D J 057415 D J 003791 D J 022798 D J 057415 D ). \r\n\r\n85 - 01343-2004-261-01-00-4 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 067825 D J 044418 D J 016162 D ). \r\n\r\n86 - 01350-2005-037-01-00-7 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1-Clorix Comercio e Representacao de Produtos Quimicos Ltda. (Dr. Jose Otavio Soares RJ 068301 D ) e 2-Severino do Ramo da Silva (sem advogado nos autos).\r\n\r\n87 - 01399-2005-321-01-00-9 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Nilton Souza Pereira (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D J 116939 D ). \r\n\r\n88 - 01403-2005-063-01-00-6 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-Marcia Assa Paciornik (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 000351 D J 000351 D J 000351 D J 000351 D J 015953 D J 132011 D ).\r\n\r\n89 - 01452-2005-531-01-00-5 RO (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e 2-Municipio de Teresopolis (Dr. Iza Marcia Pacheco de Rezende RJ 078770 D J 109900 D ). \r\n\r\n90 - 01474-1994-068-01-00-7 AP (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravantes: 1-BANCO BANERJ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 013955 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n91 - 01476-2005-204-01-00-7 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e 2-MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE DUQUE DE CAXIAS). Recorridos: 1-Ediclaudio Jose de Franca (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ). \r\n\r\n92 - 01507-2005-011-01-00-1 RRPS (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Messias Abrao da Silva (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). \r\n\r\n93 - 01518-2005-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e 2-Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1-Fabiana Oliveira Freitas (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 090173 D ). \r\n\r\n94 - 01527-2004-070-01-00-9 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: RAFAELLA MARIA CHAGAS DA MOTTA (Dr. Joao Andrade de Aguiar RJ 051138 D ). Recorrido: CENTRO CLINICO MADUREIRA (sem adv nos autos). \r\n\r\n95 - 01594-2005-047-01-00-7 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Editora O Dia S.A. (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 124547 D ). \r\n\r\n96 - 01628-2002-017-01-00-9 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: BELFAN INDUSTRIA COSMETICA SA (Dr. Elaine Cristina Gomes Pereira RJ 086505 D J 056225 D J 74127 D ). \r\n\r\n97 - 01675-2003-040-01-00-0 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: MARIA OSMARINA GONCALVES (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 097960 D ). \r\n\r\n98 - 01698-2005-058-01-00-5 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Triunfo Operadora Portuaria Ltda.(Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D J 062000 D ). \r\n\r\n99 - 01707-2004-321-01-00-5 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-DENISE DE CASTRO GOMES (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 99328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n100 - 01725-2003-044-01-00-5 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao). Recorridos: 1-JOAO BAPTISTA VAILANT ETIENNE (Dr. Anderson Guida Brilhante RJ 076320 D J 057083 D ). \r\n\r\n101 - 01744-2005-023-01-00-2 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Pedro Ferreira Nunes (Dr. Cristiane Barcellos Turon RJ 080395 D J 052376 D ). \r\n\r\n102 - 01749-2005-281-01-00-2 RO (1ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Sao Joao da Barra) e 2-Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Silvia Lucia Ribeiro Lauria (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 070758 D ). \r\n\r\n103 - 01750-2005-261-01-00-2 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Flavia Maria Celestino da Silva (Dr. Leila de Mello Miranda RJ 097642 D ). Recorrido: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo).\r\n\r\n104 - 01774-1997-341-01-00-4 AP (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Dr. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 028829 D J 085224 D ). \r\n\r\n105 - 01805-2003-026-01-00-9 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhaes RJ 19060 D J 071689 D ) e 2-VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA ERJ. \r\n\r\n106 - 01832-2003-016-01-00-4 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: FRANCELINO CAVALCANTE DA SILVA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n107 - 01845-2005-042-01-00-1 RRPS (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Souza Cruz S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 049164 D ). \r\n\r\n108 - 01869-2004-201-01-00-0 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Paulo Cesar Cabral Filho RJ 61746 D J 105049 D ). \r\n\r\n109 - 02075-2005-224-01-00-9 RRPS (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. (Dr. Luiz Gustavo Faria de Sousa RJ 091350 D J 047967 D ). \r\n\r\n110 - 02113-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-ALVARO DO CARMO e Outro(s) (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n111 - 02130-2003-301-01-00-3 AP (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: KLACON ENGENHARIA LTDA (Dr. Leonardo Kacelnik RJ 051800 D J 061009 D ), 2-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e 3-PONTA MARES CONSTRUCOES LTDA (sem advogado nos autos). \r\n\r\n112 - 02186-1999-044-01-00-4 AP (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Wilson Jose Monteiro RJ 057207 D J 063333 D ) e 2-SINAL COM REPRESENTACAO SERV HIG IMOVEIS LTDA.(sem advogado nos autos).\r\n\r\n113 - 02228-2005-205-01-00-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1-Carmem Costa dos Santos (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 090173 D ). \r\n\r\n114 - 02231-2004-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 049479 D J 064309 D ). \r\n\r\n115 - 02426-2004-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 082784 D ). \r\n\r\n116 - 02509-2005-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Clube Esportivo Maua (Dr. Carlos Alberto Barbio RJ 039576 D J 110491 D ). \r\n\r\n117 - 02575-1997-451-01-00-9 AP (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Ercal Roberto Amaral Calvet RJ 029401 D J 004704 D J 066335 D ). \r\n\r\n118 - 02841-2004-241-01-00-0 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 2496 A J 116191 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n119 - 02842-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-MOZART LOPES DA CUNHA JUNIOR (Dr. Jesus Moncao Ferreira RJ 082727 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n120 - 02869-1998-263-01-00-5 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: SIND DOS TRAB NAS IND DE ALIMENT E AFINS NIT (Dr. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 050145 D ). Recorrido: PADARIA E CONFEITARIA COMPANIA DO PAO LTDA (Sem Adv N/ Autos).\r\n\r\n121 - 03048-2004-241-01-00-8 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 103718 D ). \r\n\r\n122 - 03093-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-JOSE LUCIO MENDES DOS SANTOS e Outro(s) (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n123 - 03383-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: ANTONIO AMARO PIERMATEI (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n124 - 03444-2004-244-01-00-4 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: WANDERLEI DA COSTA PAULINO (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 070250 D J 100676 D ). \r\n\r\n125 - 04825-2003-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: HAMILTON GUERRA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n126 - RO-19019/00 (1ª VT/Barra do Pirai) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: FRANCISCO RODRIGUES E OUTRO(S) (Dr. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 62730 D J 112781 D ). \r\n\r\n- Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n/APSJM\r\n\r\nId: 150937"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "150578": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVOS DE INSTRUMENTO\r\n\r\n00048-2004-003-01-01-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s):BANCO BRADESCO S.A. (Adv.Mirian Aparecida Souza Manhães - OAB/RJ 81760-D) - Agravado(s): CARLOS ALBERTO MANHÃES COSTA (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, para destrancar o recurso interposto pela reclamada.”\r\n\r\n00415-2004-302-01-01-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): CHOCOLATE BUCKI KATZ LTDA. (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047-D) - Agravado(s): LEONIR DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv.Claudio José Lopes - OAB/RJ 68216-D) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.”\r\n\r\n03489-2003-421-01-01-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FILHO (Adv.Elaine Aparecida Candido Monteiro - OAB/RJ 106334-D) - Agravado(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, para afastar a deserção declarada, determinando o regular prosseguimento do recurso interposto.”\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00043-2005-041-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):ANTÔNIO AMORIM (Adv.Dionice França Varon - OAB/RJ 23769-D) - Recorrido(s): SANERIO ENGENHARIA LTDA (Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira - OAB/RJ 59477-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00182-2006-047-01-00-0 - Relator:Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):CONCART EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTRO (Adv.Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836-D) - Recorrido(s):REINALDO FRANCISCO DA PAZ (Adv. Issa Assad Ajouz - OAB/RJ 37574-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00230-2005-041-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):TELEFUTURA TELEMARKETING LTDA. (AdvRicardo Alves da Cruz. - OAB/RJ 31047-D) - Recorrido(s): RODOLFO FEITOSA DE BARROS LIMA (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa- OAB/RJ 73808-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação os honorários advocatícios e a multa de 20% sobre o valor da causa em favor do reclamante e para determinar que a multa de 1% sobre o valor da causa seja em favor do autor e não da União Federal.”\r\n\r\n00351-2005-491-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145-D) - Recorrido(s): ANDRÉ DE OLIVEIRA DIAS (Adv. Luciana Gato Placido- OAB/RJ 83374-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00517-2005-071-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ELISIA RAMOS DE FARIAS (Adv. Sergio Reis - OAB/RJ 82717-D) - Recorrido(s):CONFIANÇA RIO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. (Adv.Nilza de Souza Roberto - OAB/RJ 32905-D); TIME COOP COOPERATIVA DE SOLUÇÕES E TRABALHO DOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS E SERVIÇOS GERAIS (Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ 61937-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00663-2005-067-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELEFUTURA TELEMARKETING S.A. (Adv. Ricardo Aleves da Cruz - OAB/RJ 31047-D) e ALEXANDRE BARRETO DE LIMA (Adv. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ 71097-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, não conhecer dos recursos.”\r\n\r\n00894-2004-030-01-00-6 - Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JUSTINO GUEDES DE ALMEIDA (Adv. Marcos Davi Pereira Pontes - OAB/RJ 69467-D) - Recorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S.A. (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145-D) - “...colhido o voto de vista regimental da desembargadora Tania da Silva Garcia, que acompanhou a divergência do desembargador Antonio Carlos Areal, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do reclamante por deserto e, no mérito, por maioria, vencido o desembargador relator, negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\n00902-2004-006-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): PAULO ROBERTO DE CAMPOS (Adv. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ 76490-D) ; BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga - OAB/RJ 86098-D) - Recorrido(s): - “...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para a reabertura da instrução processual; ficando prejudicada a apreciação do recurso adesivo interposto pelo reclamante.”\r\n\r\n01086-2005-067-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv. Vicente Iorio Arruzzo - OAB/RJ 19231-D) - Recorrido(s): RENATO RAMIRO DA SILVA (Adv. Eliane Azevedo dos Santos - OAB/RJ 123321-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01359-2005-047-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CARIBERNA COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA. (Adv. José Paim de Carvalho Netto - OAB/RJ 68334-D) e BIANCA PINHEIRO TROTTA (Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira - OAB/RJ 70412-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso obreiro, para incluir na r. sentença a expedição de ofícios aos órgãos competentes e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\n01523-2004-047-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): PAULO EDUARDO DOS ANJOS LACERDA (Adv.Jorge Aurelio Pinho da Silva - OAB/RJ 83266-D) - Agravado(s):JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS LTDA. (Adv.Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92784-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para reconhecer a existência de relação de emprego e condenar o reclamado a pagar as verbas resilitórias postuladas na alínea “c” do pedido, bem como a realizar os depósitos na conta vinculada do FGTS do empregado, entregando ao autor as guias necessárias para levantamento dos depósitos e para obtenção do seguro-desemprego, sob pena de responder com indenização substitutiva; ficando invertidos os ônus de sucumbência.” \r\n\r\n01574-2005-048-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): PPR PROFISSIONAIS DE PUBLICIDADE REUNIDOS LTDA. (Adv.João Theotonio Mendes de Almeida Junior - OAB/RJ 72960-D) - Recorrido(s):LUCIANO MARTINS LOPES PEREIRA (Adv. Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB/RJ 87811-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que as contribuições previdenciárias e fiscais sejam calculadas como dispõe a Súmula nº 368 do C. TST, assegurando-se a dedução da cota devida pelo obreiro, a ser calculada sobre o valor atualizado e não sobre o valor histórico.”\r\n\r\n02209-2001-263-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MARIA JOSÉ CARVALHO COSTA (Adv.Sergio Wilson Macedo de Oliveira - OAB/RJ 74296-D) - Recorrido(s):CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv.Emerson Correa da Silva - OAB/RJ 43739-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para afastar a prescrição em relação aos depósitos do FGTS referentes ao período da admissão até o afastamento da obreira em decorrência do auxílio-doença e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para apreciação do mérito propriamente dito daquele pleito.”\r\n\r\n02340-2004-342-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JOSÉ ANDRADE FERREIRA (Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar - OAB/RJ 84798-D); COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15935-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva suscitadas no recurso adesivo da reclamada, mantendo a sentença que acolheu a prescrição extintiva e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n03174-2004-262-01-00-3 - Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JAIR GONÇALVES PITTA (Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira - OAB/RJ 25250-D) - Recorrido(s): FRASPOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv. Julio Claudio Ideses - OAB/RJ 95180-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, por maioria, vencidos o desembargador relator e Ricardo Aerosa, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO - 6.441/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CLAUDEMIR ATHAYDE PIMENTA (Adv. Claudette Martins Germano - OAB/RJ 46860-D) - Recorrido(s): COLÉGIO LUSO CARIOCA LTDA. (Adv.Helio Domingos Frasso Correa Filho - OAB/RJ 38884-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada no pagamento de horas extras, e seu reflexos legais, considerando a jornada das 7:00 às 19:00 horas, de segunda à sexta-feira, com quarenta minutos de intervalo para refeição e descanso.”\r\n\r\nRO - 22.058/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CONDOMÍNIO SOLAR MARIA HELENA (Adv.Willians Lima de Carvalho - OAB/RJ 44710-D) - Recorrido(s): MANOEL TRINDADE (Adv. Newton Carneiro de Freitas - OAB/RJ 43763-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio, 20 de março de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 150578"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00080-2006-081-01-00-6 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: EFON ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D). Recorrido: GILSO DE AQUINO FURTADO (Dr. Neiva Mello de Carvalho RJ 080855 D).\"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento das horas extras e integrações, a indenização imposta por litigância de má-fé e o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00412-2004-045-01-00-7 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D). Recorrido: ELIEUDO ASSUNCAO SILVA (Dr. Manoel Dionisio Matos RJ 038371 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00446-2003-064-01-00-9 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - GERENCIA EXECUTIVA (Procuradoria do INSS). Recorrido: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA (Dr. Fabio Ricardo de Araujo Curi RJ 118500 D). \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00446-2005-012-01-00-1 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D). Recorridos: 1-ALISSON ZANGANELLI (Dr. Leo Menezes Farrulla RJ 068289 D) e 2-COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (Dr. Ionia Lisboa Lara RJ 083371 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01027-2004-064-01-00-5 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: CBA CENTRO BRITANICO E AMERICANO LTDA (Dr. Ricardo Trigona Neto RJ 089210 D). Recorrido: GRACE REAL HOHN (Dr. Luis Gustavo Cabral Rios RJ 103876 D). \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que o pagamento equivalente ao vale-transporte observe a dedução de 6% do salário básico da autora, bem como para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios , nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01199-2004-051-01-00-2 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D). Recorrido: MAURICIO FERNANDES DOS REIS (Dr. Antonio Carlos de Oliveira Soares RJ 081110 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01204-2004-057-01-00-5 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: LUCIANO DETOGNE FERREIRA (Dr. Leonora Alves de Souza RJ 001337 B). Recorrido: TRANSURB S/A (Dr. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D). \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para conceder a indenização por dano moral no valor de duas remunerações do autor, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01256-2005-044-01-00-6 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: CONSTRUTORA MEDEIROS C. DE ALMEIDA (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 068912 D). Recorridos: 1-LUIS MELO GOULART (Dr. Maria Lucia Correa RJ 088794 D) e 2-MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01290-2003-032-01-00-9 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrido/Embargante: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Dr. João de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D). Recorrente: CLÁUDIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA (Dr. Henrique Cláudio Maues RJ35707 D). \"... por unanimidade, acolher os embargos de declaração para eliminar a obscuridade apontada, passando o dispositivo do acórdão a ter a seguinte redação: \"Pelo exposto, admitir o recurso interposto pela reclamante e, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que, superada a coisa julgada acolhida, seja apreciado o mérito da causa.\", conferindo-se, portanto, efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01295-1994-065-01-00-0 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: TEREZINHA DE SOUZA SILVA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D). Agravado: COOPER RIO FRUTAS E LEGUMES LTDA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D). \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo por ausência de delimitação argüida pela agravada e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para determinar que o fluxo de juros derive da data do depósito ao efetivo pagamento, nos termos do parágrafo 1º do art. 39 da Lei 8.177/91, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01436-2004-056-01-00-7 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: JOSE LUIZ PEREIRA (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D). Recorrido: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01633-2005-058-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2426 A) e 2-AN DERSON LIMA RIBEIRO (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D). Recorridos: 1-ANDERSON LIMA RIBEIRO (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D), 2-TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2426 A), 3-CREDICARD BANCO S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A), 4-ORBITAL SERVICOS E PROCESSAMENTO DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2426 A) e 5-INOVACAO CONTACT CENTER S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2426 A). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso da quarta reclamada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir o pedido de integração das comissões, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01713-2004-204-01-00-9 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Recorrido: HOCHTIEF DO BRASIL S/A (Dr. Célia Carvalho de La Peña, OAB/RJ - 82.560/D). Recorrente/Recorrido/Embargante: ALSTOM BRASIL LTDA. (Dr. André Ricardo Smith da Costa RJ 67.077 D) Recorrido: ÉDER WILSON DA SILVA MELO (Dr. Sônia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43.430 D), Recorrido: HOCHTIEF DO BRASIL S/A ( Dr .Célia Carvalho de La Peña RJ 82.560 D) \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01744-1994-066-01-00-7 (AP/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67.115 D) Agravado/Embargante: ROSIMEIRE FERREIRA BARBOSA (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 69.467 D). \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01850-2004-431-01-00-2 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: OTACILIO PEREIRA DA COSTA (Dr. Eisenhower Dias Mariano RJ 056550 D). Recorrido: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Dr. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao RJ 073583 D). \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a multa de 1% por embargos procrastinatórios e, quanto à prescrição, manter a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02042-2003-302-01-00-8 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1-MILENA DA SILVA LEAL (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D) e 2-BASE FORTE PRODS EQUIP E SERV DE LIMPEZA LTDA (Dr. Flavio Ottero Licht RJ 89964 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\n02184-2003-201-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-TELEMAR INTERNET LTDA atual denominacao de ABS 52 Participacoes Ltda (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D) e 2-MARCIO RODRIGUES DA SILVA (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D). Recorridos: 1-MARCIO RODRIGUES DA SILVA (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D), 2-TELEMAR INTERNET LTDA atual denominacao de ABS 52 Participacoes Ltda (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D) e 3-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D). \"... por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos; ao da primeira reclamada para excluir da condenação a multa e indenização por litigância de má-fé, e ao do reclamante, para deferir a integração dos repousos no aviso prévio, férias, 13º salários e FGTS, acrescido da multa de 40%, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02222-2001-225-01-00-3 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: AUTO IGUACU LTDA (Dr. Andre Alves de Almeida Chame RJ 093240 D). Recorrido: ROBERTO CARLOS MIRANDA (Dr. Jorge Chambarelli RJ 023271 D). \"... por unanimidade, admitir parcialmente o recurso ordinário interposto pela reclamada, eis que há falta de interesse recursal no tocante à atualização monetária, e negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a sentença de instrução original, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02579-1989-020-01-00-6 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravados: 1-ANTONIO CARLOS PORTES PEREIRA (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D), 2-PAULO JORGE CLAPP (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D) e 3-CLAUDIA SOARES (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D). \"... por maioria, vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia quanto aos juros, admitir o agravo de petição, com exceção ao critério de cálculo de juros, que não é admitido com fundamento na Súmula 422 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo mantendo a decisão agravada, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02653-2004-241-01-01-4 (RO) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA. ( Dr. Flávia M. Ferreira dos Santos Garcia RJ 95411 D). Agravado: JISAMAR OLIVEIRA CARDOZO (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65.558 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02771-2003-342-01-00-3 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Recorrido: EVERALDO TAVARES DE MOURA (Dr. Carlos dos Santos Pires Tavares RJ 100666 D) Recorrente/Recorrido/Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui, RJ 15.925). \"... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para: a) suprir a omissão relativa à prescrição quinquenal, mas sem conferir qualquer efeito modificativo ao julgado, neste particular; b) eliminar a contradição existente acerca do valor da causa e das custas, fixando estas em R$ 303,13, pela reclamada, calculadas sobre R$ 15.156,61, valor provisoriamente atribuído à condenação; dando-se, portanto, efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02830-2004-261-01-00-4 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A). Recorridos: 1-SAULO FERNANDO BASTOS FLORINDO (Dr. Joao Batista de Oliveira RJ 094082 D) e 2-ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA. \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n03206-2000-262-01-00-7 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA.. Recorrente/Embargante: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) Recorridos: 1) GUILHERME SANTOS DA ENCARNAÇÃO (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D) 2) LANCIMAR COMÉRCIO DE TRANSPORTE DE GÁS LTDA (- ). \"... por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, por serem os presentes embargos meramente protelatórios, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, conforme disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\" \r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 148971"
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PAULA DE MELLO FILGUEIRAS RJ 129223 D J 076975 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para isentar a trabalhadora do pagamento das custas processuais, determinando o regular processamento do recurso ordinário.\"\r\n\r\n00082-2005-531-01-00-9 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: ROGERIO DIAS DA ROSA (DR. KATIA OLIVEIRA BRITES RJ 053339 D J 082702 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para, sanando a omissão e imprimindo efeito modificativo à medida, expungir da condenação os reflexos das horas suplementares no adicional de periculosidade e no anuêncio, porque não postulados, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00099-2006-281-01-00-9 RRPS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: JOÃO PEIXOTO FILHO (DR. DR. JOÃO MANOEL PEREIRA RJ 024292 D J 036802 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação o pagamento de diferenças salariais com base no piso estabelecido de R$ 484,00 e seus consectários, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\n00132-2005-024-01-00-9 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: SARITA CONCEIÇÃO SACRAMENTO DOS SANTOS (DR. FRANCISCO RIBEIRO BORGES RJ 079734 D J 093011 D J 028922 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de não conhecimento, suscitada em contra-razões, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido, declarando a nulidade da dispensa e condenando as empresas, subsidiariamente, ao pagamento de indenização decorrente de estabilidade provisória de gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, além de aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS acrescido da multa de 40%, seguro-desemprego, multa do art. 467 da CLT, juros e correção monetária, invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00133-2006-023-01-00-8 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: SUPERVIA CONCESSIONÁRIO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (DR. AFONSO CESAR BURLAMAQUI RJ 015925 D J 050033 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\"\r\n\r\n00192-2006-012-01-00-2 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: UBIRAJARA PEREIRA GOMES (DR. CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA RJ 041069 D J 041673 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00235-1996-061-01-00-7 AP Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB (DR. JOSÉ PEREZ DE REZENDE RJ 022019 D J 020818 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitando as preliminares de não conhecimento por inexistência de decisão terminativa do feito e por inovação, ambas suscitadas pelo exeqüente e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir as horas extras após as 10 horas acumuladas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00239-2006-301-01-00-9 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: MARAMBAIA AGROPECUÁRIA LTDA. (DR. VENILSON JACINTO BELIGOLLI RJ 051537 D J 121925 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00281-2005-028-01-00-3 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) OSMAR DA CRUZ MATTOS (DR. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO RJ 091043 D J 116812 D ) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo interposto pela Petrobrás à míngua de interesse. Conhecer do apelo obreiro e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00315-2005-059-01-00-8 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO (DR. PATRÍCIA PEREIRA DE OLIVEIRA RJ 100943 D J 100943 D J 079710 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a prejudicial de mérito-prescrição e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00325-2005-019-01-00-4 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: IURY NICOLAO KLER (DR. ALEXANDRA RADICETTI RIENDLINGER SCOFANO RJ 060787 D J 130664 D ) - \"... por unanimidade,conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00377-2005-046-01-00-3 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (DR. CARLOS EDUARDO BOSISIO RJ 016162 D J 069566 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 148895"
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00052-2000-047-01-00-2(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA(Dr.Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ 67617) - Recorrido: JOSÉ CARLOS DE MELLO (Dra. Rosimar Figueiredo Lessa - OAB/RJ 79384)- “...por unanimidade, conhecer do embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, acolhê-los para, imprimindo o efeito modificativo ao v. acórdão embargado, fixar em R$ 9.617,29 (nove mil seiscentos e dezessete reais e vinte e nove centavos) o valor da condenação para fins de depósito recursal, conforme dispõe o Ato GDGCJ.GP nº 215, de 13 de julho de 2006, do C. Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n00108-1991-033-01-00-4(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: COLÉGIO PEDRO II (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: HELOÍSA GOMES D’OLIVEIRA E OUTRO(S) (Dra. Maria Inês Câmara de Araújo - OAB/RJ 27580) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00172-2006-050-01-00-8(RRPS)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr.Maria da Graça Manhães Barreto - OAB/RJ 117448) - Recorrido: NEWTON GOMES CRISPINO (Dr.Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ 53892)- “...por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante a pagar ao embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, em virtude da intenção meramente protelatória da oposição do remédio processual escolhido, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n00286-2005-342-01-00-7(RRPS)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL(Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - Recorrido: JORGE DE SOUZA MEDEIROS (Dr. Geraldo da Costa Leite Filho - OAB/RJ 108016)- “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ,a pagar ao embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, em virtude da intenção meramente protelatório da oposição do remédio processual escolhido, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n00358-2002-041-01-00-2(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: HAROLDO GIUSTI LEMOS(Dr.Francisco Gregório da Silva - OAB/RJ 66927) - Recorrido: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra - OAB/RJ 80607)- “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, rejeitá-los. “\r\n\r\n00499-2006-015-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SYLVIA MARIA PRATES SCHWARTZ (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ 0000351) - Recorridos: 1)FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Guilherme Nitz Cappi - OAB/RJ 132011)2)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Alzira Ilda da Silva - OAB/RJ 62945) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, declarar a competência desta Justiça Especial para apreciar o feito, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva processual, argüidas pelas Rés; no mérito, rejeitar a argüição de prescrição total extintiva, pronunciar a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores a 18 de abril de 2001 e dar provimento ao recurso, para condenar as Rés ao pagamento do auxílio-alimentação e do auxílio-cesta-alimentação, de conformidade com o pedido formulado na inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas pela Ré, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00.”\r\n\r\n00833-2005-061-01-00-8(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - Recorridos: 1)MAIZA DA SILVA FRANCISCO (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681)2)FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dra. Renata de Villemor Vianna- OAB/RJ 107779) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00961-2005-321-01-00-7(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A(Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328) - Recorrido: PAULO SÉRGIO DE ASSIS (Dr. Moisés Menezes de Amorim - OAB/RJ 60734)- “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01113-2005-050-01-00-6(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Maria das Graça Manhães Barreto - OAB/RJ 117448)- Recorrida: LILIANE VARANDA MOULIN MIGUEL (Dra. Clarisse Inês de Oliveira - OAB/RJ 105020)- “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01236-2004-056-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:LUIZ FERNANDO BERGAMINI DE SÁ (Dr. José Augusto Caiuby - OAB/RJ 22805) - Recorridos: 1)FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. (Dr. Luiz Fernando S de Magalhães Couto - OAB/RJ 20863)2)REAL GRANDEZA FUNDAÇ]ÃO DE PREV E ASSIST SOCIAL (Dr. Carlos Costa da Silveira- OAB/RJ 57415) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva ad causam e de prescrição extintiva e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01265-2002-018-01-00-8(AP)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: NIPPON STEEL EMPREENDIMENTOS SIDERÚRGICOS LTDA (Dr. Lyoji Okada- OAB/RJ 15194) -Agravado: AGENOR FERNANDES DO NASCIMENTO(Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB/RJ 65662) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los a fim de aclarar o alcance do decidido, objetivando aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada.”\r\n\r\n01415-2004-511-01-00-1(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: BANCO ITAÚ S/A(Dra.Maria Cristina Palhares dos Anos Tellechea - OAB/RJ 20981)- Recorrido: LUIZ CLAUDIO MARTINS QUEIROZ (Dra. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ 123502)- “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo réu e, no mérito, acolhê-los, para aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada e para corrigir o erro material encontrado no v. acórdão.”\r\n\r\n01426-2003-051-01-00-9(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S/A(Dr.José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - Recorrido: LUIZ FELICIANO CARNEIRO DA ROCHA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539)- “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los a fim para aclarar o alcance do decidido, objetivando aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada.”\r\n\r\n01494-2005-026-01-00-0(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Recorridos:1)VALNEI DA SILVA CAVALCANTI (Dr.Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48342)2)COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES MESA EXAME DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Felippe Chelles - OAB/RJ 117096) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los a fim de aclarar o alcance do decidido, objetivando aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada.”\r\n\r\n01621-2001-511-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:MAURO SILVA MACHADO (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso - OAB/RJ 92101) - Recorrido: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Flávia Savedra Serpa - OAB/RJ 62729) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do réu, conhecer do recurso do autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada a retificação da autuação, uma vez que ambas as partes recorrem.” \r\n\r\n01693-2003-068-01-00-8(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: ESPÓLIO DE FRANCISCO DE SALES MOURA N/P DE MARIA ZILMA CASTELO GOMES(Dra.Regina Mesquita Parada - OAB/RJ 24086) - Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dra. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonça - OAB/RJ 1308/B)- “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01700-2004-032-01-00-2(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargantes: 1)BANCO ITAÚ S/A (Dra. Lúcia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63522) 2)LUIZ ROBERTO VAZ MIRANDA (Dr. Jorge Aurelito Pinho da Silva - OAB/RJ 83266) - Recorridos: 1)LUIZ ROBERTO VAZ MIRANDA (Dr. Jorge Aurelito Pinho da Silva - OAB/RJ 83266)2)BANCO ITAÚ S/A (Dra. Lúcia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63522) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01880-2005-225-01-00-1(RRPS)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante:HEITOR LUIZ GONZAGA(Dr Marcelo Davidovich - OAB/RJ 53782) - Recorrido: TERMOLITE INSDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Francisco Antonio Lemos Tojo - OAB/RJ 108137)- “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n02158-2001-071-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes:1)VIAÇÃO COMETA S/A (Dra. Elizabeth Ferreira Miessi - OAB/SP 104505)2)DANIEL ALVES MACULO (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ 74272) - Recorridos:1)DANIEL ALVES MACULO (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ 74272) 2)VIAÇÃO COMETA S/A (Dra. Elizabeth Ferreira Miessi - OAB/SP 104505- “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por vício de citação, argüida pela Ré, e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da Ré e dar provimento ao adesivo do Autor, para acrescer à condenação o pagamento total do período destinado ao intervalo intrajornada, com o adicional de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.”\r\n\r\n02976-2004-243-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: 1)ANTONIO GERALDO ALVES. (Dr. Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB/RJ 113853)2)CATIÇA’S BAR E LANCHONETE LTDA ME (Dr.Nilson da Silva- OAB/RJ 100430) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para, declarando a nulidade parcial do Termo de Conciliação de fls. 18, determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO no tocante ao aviso prévio.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nSheila Maria Gil Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 148862"
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                            "149277": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROC. (AI)1067-2005-065-01-01-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: SINDICATO TRABALHADORES EMPRESAS SANENAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RJ (Adv.Dr.Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ106115) Agravados: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Adv. Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) -\" por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento do demandante e, no mérito, dar-lhe provimento, para atribuir à condenação o valor de R$ 15.000,00, com custas no importe de R$ 300,00, pelo autor, reconsiderar o despacho exarado pelo julgador a quo, que denegou seguimento ao recurso ordinário, e determinar seu destrancamento , bem como a remessa dos autos à Vara de origem, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nDESPACHOS DO RELATOR \r\n\r\nPROC. (RO)1208-2005-049-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes:1ª-XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. Dr.Jose Perez de Rezende OAB/RJ22019), 2ª-CLAUDIA VALERIA BARBOSA DA SILVA (Adv. Dr. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB/RJ64988) Recorridos: Os mesmos e ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL S/C (Adv. Dr.Claudio Ferreira de Souza OAB/RJ70465) - depacho - 2º recorrente- Tomar ciência do despacho de fls.484. \"J. Nada a deferir.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciária\r\n\r\nId: 149277"
                            ]
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "147822": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00552-1999-038-01-00-9 (AP) - Redatora Designada: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (assistido pela Procuradoria Federal Especializada-INSS); AGRAVADA: TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A. TELERJ (Adv. Cristóvão Tavares Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ 77.988) - “...por maioria, vencido o Desembargador Relator, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora.”\r\n\r\nProcesso 00677-2004-401-01-00-3 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: JOSÉ FRANCISCO FILHO (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047); AGRAVADO: CARLOS EDUARDO FARIA DE ARAUJO (Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira - OAB/RJ72.929) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01021-2003-023-01-00-1 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv. Juter Isensee Junior - OAB/RJ 22.743); AGRAVADA: ERICA LUCIA TEIXEIRA MONTEMURRO TOLEDO (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D´Oliveira - OAB/RJ 35.271) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 02160-1997-052-01-00-9 (AP) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67.115); AGRAVADO: LUIZ EDMUNDO DA COSTA NETO (Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo - OAB/RJ 42.063) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00035-2003-021-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)IZAQUEU ANDRADE ANTUNES (Adv.Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ 95.704); 2)CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) RECORRIDOS: OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso da Reclamada e, por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA dar provimento ao apelo do Reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00095-2005-057-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv. David Silva Junior - OAB/RJ 10.186); 2)JOVANE FREDERICO JOINHAS (Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy - OAB/RJ 91.224); RECORRIDOS: OS MESMOS - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao apelo do reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00103-2006-225-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. (Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães - OAB/RJ 44.670); RECORRIDA: ADRIANA PEREIRA DA SILVA DE LIMA (Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB/RJ 80.046) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa, afastar a prejudicial de quitação e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00145-2004-013-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CENTRO AUDITIVO TELEX S/A. E OUTRO (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439); RECORRIDO: JORGE ANTONIO RODRIGUES (Adv.Jorge José Nassar Junior - OAB/RJ 80.407) - “...por unanimidade, afastar a prejudicial de quitação e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00151-2006-246-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: WIS BRASIL, BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA. (Adv. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67.077); RECORRIDA: ANDREIA CORREIA DE MELO (Adv. Gilmar Conceição dos Santos - OAB/RJ 107.072) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00216-2004-005-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EDILSON NICOLAU BARBOSA (Adv. Cauby Cardoso de Athayde - OAB/RJ 25.398); RECORRIDA: GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv.Francisco Otavio Loureiro Maia - OAB/RJ 5.044) - “...por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00459-2005-072-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv.David Silva Junior - OAB/RJ 10.186); RECORRIDO: FABIO SANTOS COSTA (Adv. José Ribamar Garcia - OAB/RJ 19.829) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00711-2005-020-01-00-6 (RO) - Redatora Designada: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MURALHA SEGURANÇA PATRIMONIAL SC LTDA. (Adv.Edson Elias Jorge - OAB/RJ 73.922); RECORRIDO: LUIZ PAULO ANTUNES (Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB/RJ 68.751) - “...por maioria, vencido o Desembargador Relator, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora.”\r\n\r\nProcesso 00725-2006-028-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ÓTICAS DO POVO LTDA. (Adv. Otavio Wilson Dias de Couto - OAB/RJ 43.672); RECORRIDA: MARCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv.Ana Paula rodrigues Maio de Campos - OAB/RJ 103.841) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00727-2006-052-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PV PARK ESTACIONAMENTO LTDA. (Adv. Yeda Lagos Chaves - OAB/RJ 74.223); RECORRIDO: SAMUEL MARCELINO DE FREITAS (Adv. Simoni Justino de Almeida - OAB/RJ 86.900) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00762-2004-010-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479); 2)BERNARDO DA SILVA (Adv. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48.342); RECORRIDOS: 1)BERNARDO DA SILVA (Adv. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48.342); 2)TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479); 3)COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (Adv. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ 83.371) - “...por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01628-2005-047-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidônio- OAB/RJ 99.328); RECORRIDO: RONALDO RICHARD´S GONÇALVES DE SOUZA (Adv.Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ 25.883) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 02035-2001-044-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)LUCIANE LEITE LUIZ (Adv. Marcello Lima - OAB/RJ 74.166); 2)TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479); RECORRIDAS: 1)LUCIANE LEITE LUIZ (Adv. Marcello Lima - OAB/RJ 74.166); 2)TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479); 3)ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL SC LTDA. (Adv. Claudio Ferreira de Souza - OAB/RJ 70.465); 4)CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. (Adv. John Charles Costa da Fonseca - OAB/RJ 79.296); 5)SOLUÇÃO RECURSOS HUMANOS (Adv. João Batista Santana - OAB/RJ 85.022); 6)SERES SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA. (Adv. Annibal Ferreira - OAB/RJ 10.230) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.” Rio de Janeiro, 16 de março de 2007. Maria Adélia do Rêgo Monteiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 147822"
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                        "150622": [
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                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 01134-1989-281-01-00-5 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES: 1)ADILCA MARTINS DE ALMEIDA E DERVAL E GONÇALVES E OUTROS (Adv. Marcos andré Flores Ramos - OAB/RJ73.822); 2)INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (assistido pela Procuradoria Federal Especializada - INSS)- AGRAVADOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento a ambos os agravos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00173-2005-015-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.Thiago Linhares Paim Costa - OAB/RJ 100.174) - RECORRIDA: VANIA BALTAR BASTOS (Adv.Sheila Maria Borges Ferreira - OAB/RJ 86.347) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00615-2005-401-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE PARATY); 2)MUNICÍPIO DE PARATY (Assistido pela Procuradoria Municipal de Angra dos Reis); RECORRIDOS:1)CARLOS JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv.Benedito Crispim Filho - OAB/RJ 72.862); 2)ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARATY - APAE (Adv. Benedita Aparecida C. do Nascimento - OAB/RJ 71.246) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar para, em reexame necessário, manter a decisão de piso e, no mérito, negar provimento ao recurso do Município, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Maria Adélia do Rêgo Monteiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 150622"
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                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01645-2003-342-01-01-4(AI) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB-66247/D) - Agdo: ETELVINA DE CASTRO SANTOS (Dr. Maria Célia de Souza Dias - OAB-86562/D) \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo.\"\r\n\r\n01427-2003-070-01-00-1(AP)(AGRAVO EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE) RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: MONICA MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA (Dr. Milner Amazonas Coelho - OAB-105739/D) Agda: CELIA FERREIRA DE CARVALHO(Dr. Alberto Moita Prado - OAB-16448/D) por unanimidade,negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00802-1997-016-01-00-1(AP) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: COMPANHIA VALE DO RIO DO RIO DOCE (Dr. Claudia Medeiros Ahmed - OAB-82966/D) - Agdo: CLAUDETE DE OLIVEIRA SILVA (Dr. Regina Célia Tavares Pereira - OAB-17888/D) \"...por maioria, dar provimento ao agravo.\"\r\n\r\n01523-1999-281-01-00-2 (AP) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Dr. Ester Damas Pereira - OAB-67566/D) - Agdo: AMARO LUIZ PEREIRA (Dr. Paulo César Pereira Fernandes - OAB-48105/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00108-2006-047-01-00-4(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Dr. Mirthes Barroso Mion - OAB-83552/D) 2)CLEMILDO SOUZA DA SILVA (Dr. Valter Nogueira - OAB-65718 /D) Rcdo: OS MESMOS \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada e negar provimento ao apelo do reclamante.”\r\n\r\n00950-1999-011-01-00-6(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: JAILTON NORONHA DE OLIVEIRA (Dr. Marcus Varão Monteiro - OAB-60121/D) Rcdo: MASSA FALIDA DE CAIRE METALÚRGICA LTDA (Dr. Josefa Das Graças Oliveira - OAB-71675/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00994-2003-511-01-00-4(RO) - REDATOR DESIGNADO: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: LUIZ CARLOS LEITE (Dr. Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB-68231/D) Rcdo: INDÚSTRIA ELETRO MECANICA LTDA (Dr. Rubem do Carmo Pereira - OAB-38550/D) \"...por maioria, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01047-2003-015-01-00-5 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Marcio Guimarães Pessoa - OAB-79459/D) Rcdo: RINALDO PAULINO DE SOUZA (Dr. Davi Brito Goulart - OAB-40085/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01057-2006-003-01-00-3(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: JOSE ANTONIO DE PAIVA (Dr. Jadiel Pereira Guimarães - OAB-116005/D) Rcdo: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Dr. Márcia Cristina Scaldini de Castro - OAB-92429/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01094-2004-049-01-00-7(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: 1)CREDICARD S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB-2462/A) 2)MARCOS JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Dr. Jeovah Fialho - OAB-103372/D) Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\n01168-2003-012-01-00-8 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Drª Elisa Grinsztejn - OAB-67500/D) - Embgdo: 1)ROSIMERI DE ALMEIDA ARAÚJO (Dr. Márcia Luiza Bromonschenkel - OAB-90602/D) 2) ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA GARDÊNIA AZUL \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n01224-2005-018-01-00-4(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: INSTITUTO METODISTA BENNET (Dr. Alexandre Cavalcanti de Abreu - OAB-100892/D) Rcdo: CLAUDIA DOS SANTOS COPLE (Dr. Luciano Barros Rodrigues Gago - OAB-81739/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01283-2005-042-01-00-6(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ROBERTO ROCHA SOUZA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB-85330/D) Rcda: EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RO DE JANEIRO - EMOP (Assist. Procuradoria Geral do Estado) \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01459-2004-014-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: 1)JORGE LUIZ FELIX (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB-48342/D) 2)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB-35271/D) Rcdos: 1)JORGE LUIZ FELIX (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB-48342/D) 2) COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dr. Ionia Lisboa Lara - OAB-83371/D) 3)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB-35271/D)\"...por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\n01461-2005-040-01-00-6(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: COOPERATIVA DE APOIO AOS TRABALHADORES DE CARGA E DESCARGA (Dr. Luciano dos Santos Santana - OAB/SP-149586/D) Rcdo: TIAGO GONÇALVES (Dr. Cleber Guimarães de Mello - OAB-75854/D) \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01558-2001-052-01-00-5(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: EDEMILSON CYRILO (Dr. Valter Gonçalves Martins - OAB-46815/D) Rcdo: CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB-20283/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01559-2005-028-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA (Dr. Rogério de Souza Chirico- OAB-99277/D) 2) CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB-2683/A) Rcdos: 1)JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA (Dr. Rogério de Souza Chirico- OAB-99277/D) 2) CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB-2683/A) 3)COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS -FLUMITRENS (Dr. Sergio da Silva - OAB-52387/D) \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito dar parcial provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada.\"\r\n\r\n01681-2004-204-01-00-1(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA (Dr. Valdir de Lima Moulin - OAB-57569/D) Rcdo: VILANEI MIGUEL NUNES LOPES (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva - OAB-3038/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01679-2005-032-01-00-6(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE (Dr. Vera Cristina Maciel Lamin - OAB-66321/D) Rcdo: JOSE NADIM DE MATTOS (Dr. Denise Jane da Silva Costa - OAB-71573/D) \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.\"\r\n\r\n001995-1999-027-01-00-3(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)COMPANHIA METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Dr. Lidiane Alves Teles - OAB-124618/D) 2)ARIMAR FERNANDES DA CUNHA (Dr. Osmarildo Tozato - OAB-67000/D) Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante.\"\r\n\r\n02019-2000-069-01-00-4(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ROSA MOHAMAD COSTA (Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB-33316/D) Rcdos: 1)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB-2255/A) 2)FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Paulo César Portella Lemos - OAB-33478/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n02216-2005-245-01-00-4(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist. Procuradoria Geral da União) Rcdos: 1)JULIO CESAR ALVES DE FREITAS (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB-65437/D) 2)IMPERIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Dr. Nely Cafure - OAB-26567/D) \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n02599-2004-244-01-00-3(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB-66247/D) 2)BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB-67115/D) Rcdos: 1) MARCIA REGINA HILARIO DE SOUZA (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB-116354/D) 2)CRIATIVA COBRANÇA LTDA 3) BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB-67115/D) 4)AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB-66247/D) \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A e negar provimento ao apelo do BANCO SANTANDER BRASIL S/A\"\r\n\r\n05306-2003-342-01-00-4(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: JOSE HERMÍNIO GONÇALVES (Dr. Luiz Paulo Fagundes Moreira - OAB-17310/D) Rcdo: VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A (Dr. Wilson Tavares de Carvalho - OAB-4449/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-19223/01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: TULIO VICARI SARACENI (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB-44466/D) Embgdo: VASP - VIAÇÃO AEREA SÃO PAULO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB-13051/D) \"...por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 148835"
                            ],
                            "150646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "O EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E OITO DE MARÇO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 05 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS, OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\n[ 30 ] 00004-2005-224-01-00-1 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Consorcio Tejofran Semisa (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 102624 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00181-2006-075-01-00-5 RO (75ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Ivani Ferreira (Dr. Francisco Veltri Cascardo RJ 036343 D J 136731 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00416-2005-013-01-00-1 RO (13ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Transportes Campo Grande Ltda. (Dr. Stefano Egmont Baltz RJ 041800 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00478-2005-224-01-00-3 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Anderson Lins da Silva (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 032511 D J 005835 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 34 ] 00618-2005-401-01-00-6 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Municipio de Parati (PROCURADORIA MUNIC DE ANGRA DOS REIS). Recorrido: Valdemir dos Santos Lara (Dr. Benedito Crispim Filho RJ 072862 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00734-2006-037-01-00-3 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Service Coop-Cooperativa de Trabalho de Ativ.Economico-Profissional (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 102332 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00747-2005-035-01-00-9 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. (Dr. David Maciel de Mello Filho RJ 053645 D J 087304 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00763-1997-471-01-00-7 AP (1ª VT/Itaperuna) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Jose Antonio de Oliveira Gallo RJ 069393 D G 045863 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 01067-2005-036-01-00-9 RO (36ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Auto Viacao Jabour Ltda. (Dr. Olir Dantas Cunha RJ 021392 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 01082-2001-023-01-00-7 RO (23ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: EDYNILDO HORTA DUHAU (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 023076 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 40 ] 01186-2006-511-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO) e MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorridos: GEOVANE PERRU CALDEIRA (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 0086885 D ) e COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO LTDA - NITCOOP.\r\n\r\n[ 41 ] 01455-2005-020-01-00-4 RO (20ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Barcas S.A. Transportes Maritimos (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 017460 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 01526-2005-054-01-00-6 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Carlos Fernando Sperduto Malagueta (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 037836 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 43 ] 01582-2005-047-01-00-2 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Cosme da Conceicao de Faria (Dr. Ricardo Jose Lacerda Araujo RJ 065170 D J 012667 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 01787-2005-263-01-00-3 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Clinica Medica e Dentaria Sergio Toledo Ltda. (Dr. Alexandre Magno Sica RJ 077264 D J 100680 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01816-2000-033-01-00-4 AP (33ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: ARANY LUZ LOUREIRO (Dr. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 02132-1991-039-01-00-6 AP (39ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: BENEDITO PEREIRA DE SOUZA (Dr. Amaury Tristao de Paiva RJ 014197 D J 002683 A ).\r\n\r\n[ 47 ] 02403-2002-263-01-00-7 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: RIO ITA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 041820 D J 059761 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (28.03.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 20 de março de 2007.\r\n\r\nId: 150646"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "150596": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC-00021-2003-241-01-00-2 (RRPS) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: SRH OBRAS, REFORMAS E MARCENARIA LTDA (Dr.Vitor Lemos Alexandre - OAB/RJ-21037D); Recorrido: MARCOS ANTÔNIO DE CASTRO (Dr.Sergio Carlos Bousquet Perez Junior - OAB/RJ-67083D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00282-2004-263-01-00-0 (RRPS) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: VANESSA RAMOS (Dr.Helio Simas - OAB/RJ-19809D); Recorrido: MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI - PARÓQUIA DE SANTO ANTÔNIO (Dr.Pedro Paulo Dias - OAB/RJ-87424D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00816-2003-025-01-00-5 (RRPS) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: TELEFÔNICA CELULAR S/A (Dr.Carlos Eduard Bosísio - OAB/RJ-16162D); Recorrido: JORGE DA SILVA MACHADO JUNIOR (Dr.Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ-40039D) e SHO PLAY TELECOMUNICAÇÕES LTDA (sem advogado)- “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01013-2004-242-01-00-0 (RRPS) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: ANA CLÁUDIA DA COSTA SANTOS (Dr.Cleber Maurício Naylor - OAB/RJ- 68283D); Recorrido: PAULO AMÉRICO COSTA DE CASTRO (Dr.Marli de Oliveira Martins - OAB/RJ-58459D) - “unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01456-2004-019-01-00-8 (RRPS) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: BANCO J.P. MORGAN S.A. (Dr.Jorge Antonio Dantas Silva - OAB/RJ-66708D); Recorrido: MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL CARVALHO (Dr.Maurício Müller da Costa Moura - OAB/RJ-86770D) - “unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01794-2003-049-01-00-0 (RRPS) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: COTEL – COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dr.Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ-83371D); Recorrido: DIEGO DE MOURA SEGHETTO (Dr.Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB/RJ-82343D) - “unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/03/2007.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 150596"
                            ],
                            "149237": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC-00017-2004-012-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: JORGE LUIS MARCELINO (Dr.David Silva Junior - OAB/RJ-10186D); Recorrido: JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (s/ advogado) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00047-2004-061-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: SENDAS S.A. (Dr.Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ-6305D); Recorrido: VALDECY RAMIRO GOMES (Dr.Camillo Mario de Queiroz Gomes - OAB/RJ-79068D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00078-2004-045-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: EXXONMOBIL QUÍMICA LTDA (Dr.Marcelo de Queiroz Pimentel - OAB/RJ-73216D); Recorrido: MAURÍCIO ARANHA DE OLIVEIRA (Dr.Dorneles Romualdo do Nascimento - OAB/RJ-84217D) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00080-2000-020-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Dr.Eduardo Fontes Moreira - OAB/RJ-78779D); Recorrido: JORGE LUIZ DOS SANTOS BARROS (Dr.Juarez Soares Orban - OAB/RJ-45818D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00125-2004-059-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes: MAXIMILIANO VON RANDOW E OUTROS (Dr.Claudio Silva Cordeiro - OAB/RJ-110928D) e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr.Claudio Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479D); Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante restando prejudicado o apelo da reclamada.”\r\n\r\nPROC-00143-1995-224-01-00-2 (AP) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Agravante: MARIA JOSÉ DE SOUZA (Dr.Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB/RJ-31369D); Agravado: CESCRO LTDA (Dr.Ronald Cardoso Alexandrino - OAB/RJ-1678D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00183-2003-021-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: JOSÉ MENDONÇA DUARTE SEGUNDO (Dr.Luciano Moreira Domingues - OAB/RJ-21973D); Recorrido: CR CALDEIRA LANCHONETE E MERCEARIA ME (Dr.Elizete Freitas Soares Matos - OAB/RJ-89519D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00245-2004-070-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: DIDIMA ALVES DE ALCANTARA (Dr.Elieser Monteiro Freire - OAB/RJ-107029D); Recorrido: ENEAS FERREIRA CARNEIRO (s/ advogado) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00248-2004-055-01-00-5 (AP) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Agravante: LILIANE ACHCAR TONNANI MALETTA (Dr.Paulo Roberto Noel Gallicchio - OAB/RJ-84799D); Agravado: DENISE MARIA NAVARRO SILVA AZEVEDO (Dr.Edison de Oliveira Filho - OAB/RJ-67173D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00313-2002-073-01-00-2 (AP) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Agravante: NEW LINE CURSOS DE IDIOMAS E INFORMÁTICA LTDA – ME (Dr. José Ribamar Garcia - OAB/RJ-19829D); Agravado: VÂNIA REGINA DOS SANTOS (Dr.Eduardo Ribeiro Tarjano Leo - OAB/RJ-107324D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\nPROC-00318-2003-014-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes: BRUNO DOS SANTOS MIRANDELLA (Dr.Marcello Lima - OAB/RJ-74166D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ-45513D); Recorrido: OS MESMOS e BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA (Dr.Luiz Oscar Lopes - OAB/RJ-17434D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao apelo da reclamada.”\r\n\r\nPROC-00365-2004-058-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: ALBERTO GOMES MARMELO (Dr.Ondina Maria de Mattos Rodrigues - OAB/RJ-51471D); Recorrido: ADRIANO MOTA DA SILVA (Dr.Anacleto Fernando Hilário - OAB/RJ-60475D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00403-2000-062-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA LTDA (Dr.Vagner Ribeiro dos Santos - OAB/RJ-80705D); Recorrido: ARLETE DA SILVA (Dr.Teresa Rodrigues da Rocha - OAB/RJ-32310D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00464-2004-039-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: CONTROL-LAB CONTROLE DE QUALIDADE PARA LABORATÓRIOS LTDA (Dr.Rosaura Torres Figueiredo - OAB/RJ-80140D); Recorrido: PAULA FRANCINETE DOS SANTOS (Dr.Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ-95704D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00548-2004-461-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Dr.Paulo Ricardo Viegas Calcada - OAB/RJ-51854D); Recorrido: EDUARDO DOS SANTOS MARENDAZ (Dr.João Henrique da Silva - OAB/RJ-84651D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00598-1997-223-01-00-3 (AP) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Agravante: WALDIR JOTA FERREIRA (Dr.Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB/RJ-75819D); Agravado: IPANEMA SHOPPING SHOW PRESENTES LTDA (Dr.Laudelino Gonçalves Gatto Filho - OAB/RJ-90865D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00620-2004-012-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV (Dr.Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhão - OAB/RJ-86154D) e ALEXANDRE BRANCO SETTE (Dr.Serafim Antonio Gomes da Silva - OAB/RJ-25833D); Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao apelo do reclamante.”\r\n\r\nPROC-00799-2000-008-01-00-8 (AP) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Agravante: ELIANE DA SILVA MORAES (Dr.Pedro Romualdo Favacho de Magalhães - OAB/RJ-76425D); Agravado: CAVALO DE FOGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Dr.José Ribamar Garcia - OAB/RJ-19829D) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROC-00810-2004-038-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes: TEMPORE ENGENHARIA LTDA (Dr.Carina de Souza Castro - OAB/RJ-109396D) e FERNANDO GABRIEL DE MELO (Dr.José de Souza Mendonça - OAB/RJ-63028D); Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROC-00821-2002-061-01-00-0 (AP) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Agravante: GILSON VIEIRA MOURÃO (Dr.Gilson Vieira Mourão - OAB/RJ-20916D); Agravado: MARCO AURÉLIO DA CUNHA (Dr.Sandra de Souza Pereira - OAB/RJ-87257D) - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROC-00863-2004-050-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: UC BARRA GINÁSTICA LTDA (Dr.Stefano Egmont Baltz - OAB/RJ-41800D); Recorrido: SIMONE MARQUES DA SILVA (Dr.Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ-57634D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso.”\r\n\r\nPROC-00904-2004-008-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: BANDEIRANTES EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA (Dr.Rodrigo Caiuby Novaes - OAB/RJ-94159); Recorrido: MARCO AURÉLIO DOS SANTOS (Dr.Rogério Fontes de Siqueira - OAB/RJ-76678D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00983-2004-028-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: BLASON EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA LTDA (Dr.Eliane dos Anjos Chantre - OAB/RJ-100320D); Recorrido: ALESSANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr.Ana Maria de Sá e Silva - OAB/RJ-94209) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01022-2003-008-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479D); Recorrido: ELIANE ROSA DE ABREU (Dr.Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ-95384D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01069-2001-026-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr.Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ-70208D); Recorrido: ALMIR FORESTER (Dr.Flávio André Bonaldi da Silva Pinto - OAB/RJ-88981D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01088-2004-033-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: CRISTINA MONTEIRO ARIZELTA (Dr.José Carlos Paiva Fernandes - OAB/RJ-39133D); Recorrido: CENTRO MÉDICO LEMGRUBER LTDA (Dr.Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ-57634D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01463-2002-054-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: PRIMUTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr.Edmilson Antonio Pereira - OAB/RJ-78464D); Recorrido: GEOVANE SANTOS PEREIRA (Dr.José Luiz Dias Marques - OAB/RJ-98355D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01493-1993-243-01-00-2 (AP) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Agravante: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr.Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ-67115D); Agravado: SANDRA REGINA DA CONCEIÇÃO CORA ALBUQUERQUE (Dr.Mônica Ventura Rosa - OAB/RJ-64269D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01497-1999-054-01-00-3 (AP) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479D); Agravado: ODILON FERREIRA SILVA (Dr.Geraldo Zamboti - OAB/RJ-98948D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01540-2002-243-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Dr.Christine Ihre Rocumback - OAB/RJ-112781D); Recorrido: JEFFERSON ANTONIO GOMES (Dr.Neiva Mello de Carvalho - OAB/RJ-80855D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01554-2002-018-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: PAULO SÉRGIO GOMES DE SÁ PIRES (Dr.Serafim Antonio Gomes da Silva - OAB/RJ-25833D); Recorrido: EDITORA O DIA S/A (Dr.Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ-6305D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01584-2002-057-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: ANA PAULA PAIS DE LIMA PIRES (Dr.Maria Luiza de Menezes Libonati - OAB/RJ-99662D); Recorrido: VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Dr.Glauco Ribeiro de Oliveira - OAB/MG-57571D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01663-2003-006-01-00-5 (Reexame Necessário) (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); Recorrido: ESMERALDA ROCHA LOPES (Dr.José Ribamar Garcia - OAB/RJ-19829D) - “... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROC-01690-2003-302-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: CLÉCIO VALONE (Dr.Carina Barboza do O.Monteiro - OAB/RJ-112722D); Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dr.Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ-2496A) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01738-1999-048-01-00-2 (AP) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Agravante: POSTO DE GASOLINA BOUGAINVILLE LTDA (Dr.Walter Pinheiro Neves - OAB/RJ-60816D); Agravado: EDINALDO DOS SANTOS (Dr.Maria José Martins de Souza - OAB/RJ-23885D) - “... por maioria, dar parcial provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROC-01758-2004-034-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: EDILZA SANTOS SANTANA (Dr.Adriana Costa Pereira - OAB/RJ-88177D); Recorrido: DAVI CABELEIREIROS LTDA ME (sem advogado) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01903-2003-018-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes: SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO E EXPORTAÇÃO S/A (Dr.João Baptista Lousada Câmara - OAB/RJ-9379D) e NIZE DONATO DE LIMA (Dr.José Augusto Caúla e Silva - OAB/RJ-19345D); Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada e negar provimento ao apelo do reclamante.”\r\n\r\nPROC-01952-2001-002-01-01-7 (AI) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Agravante: FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr.Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ-31047D); Agravado: IRACY JOSÉ NOGUEIRA (Dr.Ronald de Castro Filho - OAB/RJ-41337D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo.”\r\n\r\nPROC-01963-1996-060-01-00-0 (AP) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Agravante: JOÃO LUIZ DA CUNHA TAVARES, JONIO MOTTA GONCARDA SILVA, SANDRA MACHADO MATHIAS DA SILVA, VERA LÚCIA MARTINS DE ANDRADE, SUELY GOMES DE ABREU SOUZA (Dr.Carlos Artur Paulon - OAB/RJ-3084D); Agravado: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB (Dr.Luciana Vigo Garcia - OAB/RJ-85757D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-02269-1998-025-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr.Andrea Montanari Rangel Amarante - OAB/RJ-63207D); Recorrido: ANTONIO MARCELO RIBEIRO e RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA (Dr.Jorge Antonio Dantas Silva - OAB/RJ-66708) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-02500-2003-263-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: CTO – CONSTRUTORA TÉCNICA DE OBRAS CIVIS LTDA (sem advogado); Recorrido: UBERLAM IZIDORIO CIMAS (Dr.Fabiano Teixeira da Silva - OAB/RJ-110491D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-02700-2003-263-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE NITERÓI (Dr.Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza - OAB/RJ-50145D); Recorrido: PADARIA E CONFEITARIA SEM NOME LTDA (sem advogado) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-02837-1992-039-01-00-4 (AP) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Agravante: GILBERTO DE CASTRO COUTO (Dr.Fernando Tristão Fernandes - OAB/RJ-49344D); Agravado: BANCO DO BRASIL S/A (Dr.Lia Adibe de Gouvea Gomes - OAB/RJ-1031B) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/03/2007.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 149237"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP - 01395-1990-006-01-00-6 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Agdo. - ANTONIO CARLOS DE ANDRADE (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-0049479/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRO - 00472-2006-003-01-00-0 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - RONALDO CAETANO DOS SANTOS (Adv. Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ-0083066/D) - Rcdo. - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Astor Bildhauer - OAB/RJ-0119006/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRO - 00601-2006-511-01-00-5 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO) - 2-MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Procuradoria Municipal de Nova Friburgo) - Rcdo. - AMARILDO FOLLY (Adv. José Maria Savergnini - OAB/RJ-0074611/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRO - 01215-2004-342-01-00-0 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - SUELI DE FÁTIMA SANTOS SILVA (Adv. Marco Antonio Almeida Canuto - OAB-RJ-0074375/D) - Rcdo. - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).\r\n\r\n“... por unanimidade,negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRO - 02594-2004-342-01-00-6 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - ANDREIA LUIZA OLIVEIRA (Adv. Marcelo de Andrade Torres - OAB/RJ-0108742/D) - Rcdo. - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv. Arleuse Salotto Alves - OAB/RJ-0024415/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 151606"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "150572": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n(Sessão de 07-3-07)\r\n\r\n00726-2004-242-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrentes: CESAR FRANCO DE MENDONÇA (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ-67.311-D) e SEBRAE SERVIÇOS DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Cláudia Del Pozo Oliveira - OAB/RJ-92.367-D). Recorridos: OS MESMOS. - “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da reclamada e integralmente ao do reclamante, negar provimento ao daquela e dar parcialmente provimento ao deste, para acrescer à condenação a multa do art. 477, da CLT. Mantidos os valores fixados na sentença de origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n00879-2005-046-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ-44.418-D). Recorrido: LUIZ PAULO RODRIGUES (Dr. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ-55.993-D). - “... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para, julgar improcedente o pedido. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n01046-2006-063-01-00-7 (AP) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante: MÁRIO LUIZ CAMELO BRAZ (Dr. Luís Felipe de Carvalho Pires - OAB/RJ-80.450-D). Agravada: RENATA WASHINGTON DE OLIVEIRA (Dr. Francisco Paulo de Oliveira - OAB/RJ-42.074-D). - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n01282-2005-064-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: JACIREY THEMOTEO SILVA MORETTI (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ-351-D), JOAQUIM VIEGAS GUERREIRO (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ-351-D), JOÃO GONÇALVES BORGES (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ-351-D), JOSÉ ALFREDO DE ALBUQUERQUE DIAS (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ-351-D) e JULIO CEZAR BASTOS LACERDA (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ-351-D). Recorridas: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Cláudio Rocha de Mores - OAB/PE-21690) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Guilherme Nitz Cappi - OAB/RJ-132.011-D. - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n01514-2003-023-01-00-1 (AP) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante: ARE EMBALAGENS LTDA. (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ-22.019-D). Agravada: TATIANA SOUZA NUNES (Dr. Léo Richard Darmont - OAB/RJ-87.776-D). - “... por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao agravo de petição, para determinar sejam refeitos os cálculos de fls. 104/107, desta vez observando-se o valor histórico de R$ 4.359,51 (quatro mil, trezentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e um centavos), e afastar a incidência da multa por descumprimento de obrigação de fazer, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n01547-2003-282-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ-107.779-D). Recorrido: RAFANELE ALVES PEREIRA (Dr. Aluísio Tavares - OAB/RJ-26.657-D). - “... por maioria, vencido o Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO, conhecer e negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n01810-2003-021-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dra. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler - OAB/RJ-114.657-D). Recorrido: CARLOS ALBERTO FONSECA RAMOS (Dra. Mauricéa de Fátima Gorni Lyra - OAB/RJ-89.046-D). - ... por maioria, vencido o Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO, conhecer e dar provimento ao recurso para julgar o feito extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores fixados na sentença de primeiro grau, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n01948-2003-341-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: JOSÉ ROBERTO LANCELLOTTI (ESPÓLIO DE) (Dra. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ-76.076-D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-66.247-D). Recorridos: OS MESMOS. - “... por maioria, vencido o Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO, que negava provimento ao recurso do autor e com relação ao da reclamada, julgava extinto o feito sem resolução do mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante para julgar o pedido extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 VI, do CPC, mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n02105-1996-017-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Dra. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ-128.557-D). Recorrido: JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Dr. Manoel Branco Braga - OAB/RJ-37.919-D). - “... por maioria, vencido o Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO, que dava provimento também nas cotas previdenciárias, dar parcial provimento ao recurso ordinário para excluir da condenação o pagamento das horas extras e do terço constitucional referente às férias de 90/91, 91/92 e 93/94, limitar o pagamento alusivo ao intervalo para refeição não concedido apenas ao percentual de acréscimo de 50%, estabelecer que o adicional de periculosidade incida sobre o salário mínimo e que o imposto de renda sobre o valor total da condenação referente às parcelas tributáveis, calculada ao final, nos termos da Lei nº 8.541/1992. Mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 150572"
                            ],
                            "150577": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n(Sessão de 07-3-07)\r\n\r\n01454-2003-034-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Recorrida: ANDREA DE OLIVEIRA ATTY (Dra. Tereza Cristina Nascimento dos Santos - OAB/RJ-59.693-D). - “... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária suscitada pelo Ministério Público e negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 150577"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "150582": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 12 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00002-2006-207-01-00-8 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Roberval Rocha de Oliveira (Dr. Ananias de Carvalho Arrais RJ 099812 D J 099812 D ). \r\n\r\n00334-2005-024-01-00-0 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Romeu Cavaleiro de Melo (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 058042 D J 094151 D ) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00624-2005-071-01-00-1 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Jaciel Pereira dos Santos (Dr. Sergio Gomes dos Santos RJ 062898 D J 042454 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00640-2005-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Judite Moreira Portugal (Dr. Wander Silva Madeira RJ 119846 D J 097960 D J 100559 D ). \r\n\r\n00957-2005-012-01-00-3 RO (12ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 12ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude) e Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Joselito da Silva Praxedes (Dr. Christovao Celestino da Silva RJ 077766 D J 100753 D ). \r\n\r\n01097-2005-282-01-00-2 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG e Municipio de Campos dos Goytacazes (Dr. Sandra Lucia Brito de Moraes RJ 050534 D J 128326 D ). \r\n\r\n03913-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR, Lourival Antonio de Amorim Netto (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 082367 D J 082367 D J 057446 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00715-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR, Jose Ramos (Dr. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 034958 D J 037070 D J 037070 D J 034958 D ). \r\n\r\n01009-2005-020-01-00-0 RO (20ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 20ª VT/RJ (Uniao Federal - Ministerio Desenvolvimento Industria Comercio Exterior), Rodojato Logistica e Transportes Ltda. e Uniao Federal - Ministerio Desenvolvimento Industria Comercio Exterior (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Rinaldo Pacheco (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B ). \r\n\r\n01382-2005-301-01-00-7 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/PET e ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recorridos: Bruno Luis Lemos da Silva (Dr. Joao de Moraes Fintelman RJ 123625 D J 108061 D ). \r\n\r\n01423-2005-511-01-00-9 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Mario Vanor Silva (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 086885 D ). \r\n\r\n01556-2005-070-01-00-1 RO (70ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 70ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Mauro Jorge de Oliveira Buccos (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.. \r\n\r\n01649-2003-222-01-00-7 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/NI (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e DARLUCE IGNACIO DA SILVA (Dr. Claudio Nogueira Nunes RJ 102760 D J 022557 D ), MUNICIPIO DE MESQUITA (Procuradoria Munic de Mesquita), MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Procuradoria Munic de Nova Iguacu) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01756-2005-067-01-00-1 RO (67ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 67ª VT/RJ e Maria Cristina Porto Sepulveda Franca (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 051050 D J 112453 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00136-2006-016-01-01-6 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: Fabio Cosme Rosa (Dr. Marcia Marinho Murucci RJ 084739 D J 015289 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de marco de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 13 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00085-2002-063-01-01-6 AP (63ª VT/RJ) Agravante: INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: MARILIA MULLER TENORIO DANTAS (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D ). \r\n\r\n00594-2004-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Recorrentes: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 117721 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00722-2001-061-01-00-8 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 052302 D ). \r\n\r\n00741-2005-061-01-00-8 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Lucilene Alves Pereira (Dr. Wilson Luiz da Silva RJ 089850 D J 039758 D ). \r\n\r\n00861-2004-052-01-00-3 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Humberto Antunes Vitalino RJ 050623 D J 037279 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00187-2006-055-01-00-8 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Diocleciano Paulo da Silva Pegado (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 061118 D ). \r\n\r\n00811-2006-063-01-00-1 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Odilio Vieira da Fonseca (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n00882-2006-051-01-00-4 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Mauricio do Nascimento Vieira (Dr. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira RJ 130804 D J 072842 D ). \r\n\r\n01147-2003-068-01-00-7 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ 022612 D J 044670 D ). \r\n\r\n01168-2006-051-01-00-3 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Simeia Maciel (Dr. Deynilson Lopes Moreira de Araujo RJ 078131 D J 013094 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de marco de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 14 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00535-2006-056-01-00-3 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro. Recorrido: Domingas Gomes da Silva (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 064379 D ). \r\n\r\n00545-2005-069-01-00-4 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n00657-2005-006-01-00-2 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: Graciete Maria Negreiros Santos (Dr. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 056668 D J 031047 D J 002462 A ). \r\n\r\n00819-2006-007-01-01-2 AI (7ª VT/RJ) Agravante: WILSON DOS SANTOS FILHO (Dr. Humberto Juliano Filho RJ 035972 D J 066056 D J 030530 D ). \r\n\r\n01146-2003-043-01-00-6 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Vera Lucia Chagas Leite RJ 063760 D J 118523 D ). \r\n\r\n01259-2003-007-01-00-8 AP (7ª VT/RJ) Agravante: MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Dr. Victor Gabriel Pereira RJ 098802 D J 095314 D ). \r\n\r\n01302-2004-056-01-00-6 RO (56ª VT/RJ) Recorrentes: GELCINEI LACERDA CORTES JUNIOR (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 025833 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00055-2006-047-01-00-1 RO (47ª VT/RJ) Recorrentes: Claudio Marcos Rocha de Souza (Dr. Lelha N Soares Gomes Canedo RJ 033153 D J 061074 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00142-2005-041-01-00-0 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: Laboratorio Medico de Patologia Clinica Andre Jensen Ltda. (Dr. Odenir Bernardi RJ 040037 D J 088741 D ). \r\n\r\n00293-2005-008-01-00-3 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Cassio Murilo de Souza (Dr. Renilda Bonifacio RJ 076586 D J 084430 D ) e Condominio Eaplanada da Barra. \r\n\r\n00366-2005-041-01-00-1 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: Fabio Tarquino da Costa (Dr. Joao Batista Poubel RJ 005640 D J 082795 D ). \r\n\r\n00489-2005-008-01-00-8 RO (8ª VT/RJ) Recorrentes: Joaldo Alves dos Santos (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 002462 A J 030491 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00611-2000-047-01-01-7 AP (47ª VT/RJ) Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 093634 D ). \r\n\r\n00867-2006-006-01-01-4 AI (6ª VT/RJ) Agravante: Mopri Transportes Ltda. Agravado: Sebastiao Ferreira Batista (Dr. Georgina Macalao RJ 005140 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00402-2005-007-01-00-6 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Liberty Paulista de Seguros (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 072583 D ). \r\n\r\n01568-2005-050-01-00-1 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Espadeiro Restaurante Snack Bar Ltda. (Dr. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D J 082231 D ). \r\n\r\n01586-2006-039-01-00-7 RRPS (39ª VT/RJ) Recorrente: Angela Maria Monteiro Taveira (Dr. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D J 045513 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de marco de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nQuebra OITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 15 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00508-2006-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Zamboni Distribuidora Ltda. (Dr. Myriam Farias Pereira RJ 051292 D ). Recorrido: Darivan Gomes de Carvalho. \r\n\r\n00667-2006-011-01-00-4 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Cervejarias Kaiser Brasil S.A.. Recorrido: Marcos Antunes Freitas (Dr. Tatiana Lima Falcao RJ 090119 D ). \r\n\r\n01327-2005-013-01-00-2 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF (Dr. Edson Zukeran RJ 130664 D J 033000 D ). \r\n\r\n01712-2005-011-01-00-7 RO (11ª VT/RJ) Recorrentes: Monica Elizabete Mazzi (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 051050 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n01342-2005-030-01-00-6 RRPS (30ª VT/RJ) Recorrente: Geopartante Engenharia Ltda. (Dr. Barbara Moraes de Sousa da Silveira RJ 108712 D J 084957 D ). \r\n\r\n01553-2005-019-01-00-1 RRPS (19ª VT/RJ) Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D ). Recorrido: Andre Souto dos Santos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n01665-2005-030-01-01-2 AI (30ª VT/RJ) Agravante: Ivson Nascimento de Almeida (Dr. Raquel Batista Rodrigues RJ 125694 D J 002255 A ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de marco de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 16 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00227-2005-050-01-00-9 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Home Bread Industria e Comercio Ltda. (Dr. Fernando Correa Lima RJ 030232 D J 073808 D ). \r\n\r\n00353-2006-043-01-00-6 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Fernando Oliveira da Silva (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n01065-2006-009-01-00-8 AP (9ª VT/RJ) Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Abdon Lisboa Filho (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D ). \r\n\r\n01160-2006-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Cristiano Nascimento Cantarine (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 115698 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00073-2006-019-01-00-4 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Telerj Celular S.A. - Vivo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 092480 D ). \r\n\r\n00906-1991-003-01-00-4 AP (3ª VT/RJ) Agravante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 022105 D ). \r\n\r\n01481-2005-019-01-00-2 RO (19ª VT/RJ) Recorrentes: Sul America Servicos e Participacoes S.A. (Dr. Juter Isensee Junior RJ 022743 D J 071440 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01724-2002-004-01-00-0 RO (4ª VT/RJ) Recorrentes: JOSE CARLOS DOS SANTOS (Dr. Jeane Pavani Vieira de Castro RJ 082033 D J 012933 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de marco de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nId: 150582"
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                                "DESPACHO\r\n\r\n01787-2005-342-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente:JOSE CIRILO TRANIN .(Dr.Margareth de Lena Costa OAB/RJ 106610 D ) Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN.(Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283 D ) À recorrida: Tomar ciência do despacho de fls.166: “...Defiro a vista dos autos, como requerida.”\r\n\r\nId: 150358"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00629-2004-030-01-01-0 AI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Osvaldo Brilhante Filho OAB/RJ 90419 D ) Agravado: MAURI ALVES MADEIRA (Dr. Alexandre Bezerra Menezes OAB/RJ 65437 D ) -“....por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por ausência de peças necessárias ao imediato julgamento do recurso denegado, nos termos do art. 897, § 5º, da CLT e dos incisos III e X da Instrução Normativa nº 16/99 do C. TST.”\r\n\r\n00576-2005-053-01-02-5 AI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: NILSON ANTONIO COSTA CARUSO (ESPOLIO DE) (Dr. Valéria Cristina Manhães OAB/RJ 78039 D ) Agravado:ALEDIR FERREIRA VIANA (Dr.Diego Maldonado OAB/RJ 106842 D )“.......por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado.”\r\n\r\n00695-2004-023-01-01-2 AI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA..(Dr. Osvaldo Brilhante Filho OAB/RJ 90419 D ) Agravados: 1-CARLOS ALBERTO COELHO TORRES (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes OAB/RJ 65437 D ) ,2- HENRIQUE ARAÚJO DE SANTANA (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes OAB/RJ 65437 D ) 3- ALEXANDRE CARLOS PEREIRA DE BRITO (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes OAB/RJ 65437 D ) “... por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por ausência de peças necessárias ao imediato julgamento do recurso denegado, nos termos do art. 897, § 5º, da CLT e dos incisos III e X da Instrução Normativa nº 16/99 do C. TST.”\r\n\r\n01047-2005-065-01-01-6 AI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ 106115 D ) Agravado:COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283 D ) “.... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento quanto ao processo em análise, deixando de conhecer quanto aos demais processos relacionados na inicial, por insuficiência de traslado, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo para destrancar o recurso interposto nos presentes autos.”\r\n\r\n01706-2005-037-01-01-5 AI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: ZAIRA PEÇANHA SARMEIRO (Dr. José Roberto da Silva OAB/RJ 25591 D ) Agravado: EMILIA SAVANA DE SOUZA COSTA (ESPOLIO DE) (Dr. Elson Rodrigues OAB/RJ 93609 D ) “....por unanimidade, dar provimento ao agravo, para deferir à reclamante o benefício da justiça gratuita, isentando-o das despesas processuais, inclusive do pagamento das custas, possibilitando o seguimento de seu recurso ordinário; verificando o trânsito em julgado da presente decisão, autue-se o recurso ordinário de fls. 15/22.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01070-2001-033-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargantes:FUNDAÇÃO CLEMENTE DE FARIA(DrEliane Helena de Oliveira Aguiar.OAB /RJ 58248 D ), 2-BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Julio Cesar Pinheiro OAB/RJ 82657 D) Embargado: LUIS ANTONIO DE FREITAS: (Dr. Elvio Bernardes OAB/RJ 1704 A)“....por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00327-2004-029-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante: DELVIR PENHA DE MELLO MATTOS CREDIDIO (Dr.Walter da Costa Martins OAB/RJ 22081 D ) Embargado: CORPLUS S.A.: (Dr. Veronica de Mattos Lamarao OAB/RJ 122996 D) “.....po unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01576-2004-020-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante: SESCON/RJ -SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade OAB/RJ 95363 D ) Embargado: SÔNIA REGINA AMARAL DA COSTA (Dr. Laiza Maria de Jesus Vieira OAB/RJ 11518 D)”....por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00919-2005-003-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S.A.(Dr José Perez de Rezende OAB/RJ 22019 D ) Embargado: CARLOS HENRIQUE PECLY XAVIER (Dr.Sérgio Mauro de Oliveira OAB/RJ 66881 D ) ...por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração, para, suprindo omissão verificada no v. acórdão embargado, e sem imprimir-lhe efeito modificativo, acrescentar os fundamentos e conclusões acima expendidos, para os fins de direito.”\r\n\r\n02310-2005-263-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A,(Dr.Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162 D ) Embargado: JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Dr. Wilson Castro de Oliveira OAB/RJ 3949 D )”.....por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00619-2004-030-01-00-2 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.(Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439 D ) Embargado: WALDIR MARQUES (Dr. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB/RJ 78590 D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00721-2004-017-01-00-8 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante: HEMOLAD SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA LTDA(Dr. Clarisse Ines de OLIVEIRA OAB/RJ 105020 D ) Embargado: PAULO DE TARSO PAIVA COSTA (Dr.Maria Natalina Paiva Costa OAB/RJ D)”....por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração tão-somente para prestar esclarecimentos.”\r\n\r\nId: 149314"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01275-1998-002-01-00-0 RO Redator Designado: Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMILIO JOSE ABREU FARAH. (Dr. Elisabeth Travassos Gallina RJ 0032959 D J 0028866 D J 0118515 D ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para deferir as horas extras pleiteadas, ou seja, o pagamento da 7ª e 8ª horas extraordinárias do período de julho de 1996 a maio de 1998 (fls. 766) e integração dos valores respectivos nas verbas rescisórias, FGTS e multa de 40%.”\r\n\r\n00997-2006-003-01-00-5 RO Redator Designado Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: WASHINGTON MADUREIRA SERAZO. (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 0062000 D J 0117221 D ). “...por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01952-1996-026-01-00-9 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: EMBARGANTE: CNT RIO LTDA. (Dr. Mario Cesar Alencar de Carvalho RJ 0035650 D J 0071440 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01984-1999-241-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: BARCAS S.A. TRANSPORTES MARÍTIMOS. (Dr. Eduardo de Sanson RJ 0110454 D ) e EMBARGANTE: LUIZ DE ANDRADE JÚNIOR. (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 0004410 B ). Recorridos: OS MESMOS. “....por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01359-2003-036-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: NIRALDO FERREIRA DA SILVA. (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 0009210 D J 0026669 D J 0110415 D ). “....por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\n05527-2003-341-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 0066247 D J0035466 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00906-2004-341-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL.. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 0066247 D ). Recorrido: EMBARGANTE: LINO MARINHO DA SILVA. (Dr.Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 0076076 D ). “...por unanimidade, negar provimento a ambos os embargos de declaração.”\r\n\r\n01175-2004-035-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: 1)BANCO BRADESCO S.A. (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162 D J 0064988 D ).Recorridos: OS MESMOS. “....por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00187-2005-014-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: FELIPHE MAGALHÃES GRANDI MACHADO. (Dr. Jesus da Silva Costa RJ 0049164 D J 0080836 D ). “....por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00940-2005-059-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: FELIPE CONCEIÇÃO MAGALHÃES. (Dr.Soraya Ramos Gomes RJ 0089718 D ). Recorridos: EMBARGANTE: 1)COOPERATIVA DE TRABALHOS PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA.(Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 0090419 D J 0117484 D ). “....por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, condenando a embargante na multa de 1% sobre o valor da condenação, nos termos do parágrafo único do CPC, ante o caráter manifestamente protelatório da presente medida.”\r\n\r\n01139-2004-342-01-00-3 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: AMADO XAVIER PINHEIRO. (Dr.Jussara Pacheco Duarte RJ 0067925 D ). Recorrido: EMBARGANTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL.(Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 0015925 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01038-2003-024-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: 1)GEISA PIRES BITTENCOURT VELLOSO. (Dr. Ricardo Castro Peixoto RJ 005973 D ) e 2)EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A. (Dr.Gisele Moreira Rocha RJ 0109116 D ). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, condenando o reclamado ao pagamento de multa de 1 % (um por cento) sobre o valor da causa (art. 538, parágrafo único, do CPC), a favor do reclamante.”\r\n\r\n00289-2004-451-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 0066247 D J 0041082 D ) e 2)NOVAMAX SERVIÇOS COMERCIO LTDA (MASSA FALIDA DE) NO SIND ALESSANDRA RUIZ. “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 150591"
                            ],
                            "150592": [
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nCERTIDÕES DE JULGAMENTOS \r\n\r\n00320-2004-301-01-00-7 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1)ADILSON EVANGELISTA. (Dr. Paulo Marcio Dias Mello RJ 086446 D J 100139 D J 051800 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.” \r\n\r\n02643-2004-244-01-00-5 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social.(Procuradoria do INSS). Recorridos: VANDERLEI HELENO FANIM. (Dr. Jose Carlos Vidal RJ 038870 D ) e CUEVAS CHURRASCARIA LTDA..”...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\n01563-2005-043-01-00-0 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Merck S.A Industrias Quimicas. (Dr. Antonio Dalton Cecchetti Vaz RJ 004026 D J 041639 D ). “...por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar a não incidência da cota previdenciária sobre participação nos lucros e a cesta-básica, bem como a não incidência de imposto de renda sobre a cesta básica.”\r\n\r\n00026-2005-342-01-00-1 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: 1)Ismar Carvalho Rocha. (Dr. Leonardo Ribeiro do Nascimento RJ 095076 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos.”...por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para, afastando a prescrição extintiva, julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% sobre o valor advindo dos expurgos dos Planos Econômicos, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos, contudo, os valores arbitrados no decisum a quo e, por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por falta de interesse recursal.” \r\n\r\n01921-2005-204-01-00-9 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 043430 D J 097674 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\n01645-2005-011-01-00-0 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Talita Pessoa dos Reis. (Dr. Rosana de Souza Pinheiro RJ 128619 D J 088204 D ). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, declarando a rescisão indireta do contrato de trabalho, deferir à reclamante as verbas decorrentes de tal modalidade de ruptura contratual (itens \"d\", \"e\", \"f\", \"g\", \"h\", \"l\" e \"m\" de fls. 12), bem como as diferenças salariais pelo não-pagamento do adicional de insalubridade e do adicional noturno (itens \"j\" e \"k\" de fls. 12).”\r\n\r\n02582-2005-262-01-00-9 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Deilson Valentim Mauricio (Dr. Regiane Marques Rodrigues RJ 095901 D J 040528 D ). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e reflexos.”\r\n\r\n00004-2006-204-01-00-8 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Claudio de Souza Ribeiro (Dr. Aristoteles Dantas Formiga RJ 044536 D J 075710 D J 079776 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.” \r\n\r\n00048-2006-018-01-00-4 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1)Alexandre Soares Rodrigues (Dr. Gustavo Soares Azevedo RJ 099126 D J 048398 D ). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a integralidade do valor objeto do acordo, nos termos da lei.”\r\n\r\n00485-2006-244-01-00-0 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Front Servico de Seguranca Ltda (Dr. Juliana Maria Ascenso Reis RJ 111203 D J 107031 D ).”...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, afastando a rescisão indireta e reconhecendo a resilição contratual por iniciativa do empregado, expungir da condenação as verbas resilitórias (aviso prévio, férias proporcionais mais 1/3, FGTS mais 40%, seguro-desemprego, multa do art. 477 da CLT), mantidos apenas o 13º salário proporcional e as férias 04/05; custas de R$ 15,50 sobre o valor de R$ 775,92 pela ré.” \r\n\r\n00513-2006-024-01-00-9 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Ivacirlei Batista Coelho (Dr. Heloisa Prokopiuk RJ 093831 D J 079802 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.” \r\n\r\n00582-2006-203-01-00-8 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 111375 D J 033844 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.” \r\n\r\n00541-2006-241-01-00-8 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Drogaria Povao de Marica Ltda Me (Dr. Alcineo Lima Correa RJ 039244 D J 080626 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que, em liquidação de sentença, os cálculos dos haveres contratuais e resilitórios postulados devam ser calculados com base no salário mensal de R$ 350,00, sendo mantida a r. sentença recorrida nos demais aspectos; arbitra-se à condenação o novo valor de R$ 5.000,00, com custas, pela reclamada, de R$ 100,00.”\r\n\r\n00107-2006-225-01-00-9 RRPS Relator Designado. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 0099328 D J 0089752 D ). “....por maioria, dar provimento ao recurso para confirmar a justa causa e julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 150592"
                            ],
                            "150326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n02006-1997-01-00-5 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: FUNDAÇÃO ATAULPHO DE PAIVA .(Dr. Sonia Regina Dias Martins OAB/RJ 100638 D ) Agravado: ELISABETE DA SILVA PEREIRA.(Dr.Ellenice Maria Hirle OAB/RJ 86462 D )“...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02338-1997-031-01-0-00 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante:SILVIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA .(Dr.Humberto Carlos Moreira OAB/RJ 78248 D ) Agravados:1-MASSA FALIDA CONAT CONSERVADORA ATLÂNTICA LTDA,.(Dr.Josefa das Graças Oliveira OAB/RJ 71675 D ) ,2-COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU.(Dr.Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683 A) 3-SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA.(Dr.Ana Teresa Konder Lins e Silva OAB/RJ 35613 D ) “...por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar que a execução seja redirecionada ao devedor subsidiário sem o benefício da limitação de juros que é destinada apenas à massa falida. “\r\n\r\n01198-2001–038-01-00-5 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. .(Dr.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2255 A) Agravado:.GIVALDO CELIO ELIAS (Dr.Walkir Dias Trindade OAB/RJ 79913 D ) “....por unanimidade, negar provimento ao agravo.\r\n\r\n00663-2004-401-01-00-0 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: JOSE FRANCISCO FILHO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 083666 D ).”por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para determinar o desbloqueio das contas correntes do agravante, constritas nos autos da reclamação trabalhista RT-01021/2000.” \r\n\r\n00980-2003-471-01-00-6 RO Rel.Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 073929 D ). “ por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção da apuração do adicional de periculosidade sobre o salário básico e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. “\r\n\r\n04879-2003-341-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: AMAURI BRITO DE ALMEIDA (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 060778 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00569-2005-245-01-01-2 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante: RPN AUTOMOTIVA SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA-ME..(Dr.Andre Andrade Viz OAB/RJ 57863 D ) Embargado: CELSO COSTA DA SILVA(Dr. Marcos Henrique Maudonet OAB/RJ 84500 D ) “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor do reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.“\r\n\r\n01245-2001-521-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, (Dr.Luiz Antonio Telles de Miranda OAB/RJ 76116 D ) Embargado:ADEMIR LIMA DE ARAUJO (Dr.Valdo Duarte Gomes OAB/RJ 69399 D)”.....por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor do reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.”\r\n\r\nId: 150326"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01438-2004-066-01-00-3 RO J 011310 D J 080691 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00335-2005-071-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Lucia Pereira Ribeiro (Dr. Jose Aleudo de Oliveira RJ 016376 D J 096550 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00186-2006-027-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Jose Edberto Ferreira de Sousa (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 070182 D J 079767 D ). “..por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a inépcia, anular a r. sentença recorrida, acolhendo-se a arguição de cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de seja reaberta a instrução, ouvindo-se as testemunhas indeferidas às fls. 127 - de ambas as partes - e final prolação de nova sentença de mérito.”\r\n\r\n00238-2006-027-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Reclamante: ALEX SANDRE COSTA DAS MERCES(Dr Adriana Costa Pereira OAB/RJ 88177 D ) Reclamado::MARIA SALCHA - MOTUCA DO MATO ELO VEGETAL (Dr.Marcello Aedo Martins Duarte OAB/RJ 100031 D) “....por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00523-2004-055-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante:AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTROS (Dr.Renata Sousa Santos OAB/RJ 107025 D ) Embargado: WILLIAM ARAUJO SILVA: (Dr. Pedro Henrique Martins Guerra OAB/RJ 59504 D) “...por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para suprir a omissão apontada, fazendo constar do dispositivo do v. acórdão embargado, às fls. 240/241, para efeito de custas, o valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), calculado sobre o valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), arbitrado à condenação.”\r\n\r\n003642-2004-242-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante:SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Christine Ihre Rocumback OAB/RJ 112781 D) Embargados: 1-RONALDO ADRIANO MATOS DE CARVALHO (Dr. Roberto Ferreira de Andrade OAB/RJ 51187 D), 2-LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA.-“... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01125-2005-531-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante:VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA, (Dr. Katia Oliveira Brites OAB/RJ 53339 D ) Embargado: JOSÉ CARLOS BERNADINO (Dr.Agenor de Lima Vianna Netto OAB/RJ 82702 D)-“..por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração para, sem emprestar efeito modificativo, acrescentar-se ao julgado: custas de R$ 360,00, calculadas sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 18.000,00, pela reclamada.”\r\n\r\n01839-2005-014-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante:SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328 D ) Embargado: CARLOS HENRIQUE DA SILVA ALVES (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41069 D)-“...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor do reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.”\r\n\r\n00124-2006-051-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargantes:1)QUADRATA COMUNICAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA.(Dr.Luis Alberto Esteban do Valle OAB/RJ 64704 D), 2)BANCO ABN AMRO REAL S.A.(Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479 D ) Embargado: MAURO ROBERTO DA SILVA CESARIO (Dr.Jorge Ribeiro Cabo OAB/RJ 59638 D)-“..por unanimidade, negar provimento a ambos os embargos de declaração.”\r\n\r\n00203-2006-012-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779 D ) Embargados: 1-DENISE DE ALMEIDA BULCHI (Dr.Manuel Calisto Teixeira Petito OAB/RJ 2594 D), ,2)INSTITUTO JOÃO MOREIRA SALLES (Dr. Robson Uchoa Pires OAB/RJ 123233 D)-...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.’\r\n\r\nId: 150892"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01810-1997-541-01-00-6 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: DEMETRIUS DE ANDRADE NASCIMENTO (Dr. Gilson de Barros Martins RJ 029846 D J 060323 D J 046264 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01659-2005-018-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01299-2004-059-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (Dr. Ana Paula Bonadiman Muller RJ 079710 D J 101378 D J 101378 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00473-1994-243-01-00-5 AP Relator Designado. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravantes:1)AIRTON VIEIRA DE PAULA ARANTE, 2)HELI CARVALHO DE SOUZA, 3)PAULO LOPES FIGUEIREDO e 4)RICARDO PINTO PEIXOTO. (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 003999 D ). Agravado: EMBARGANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (atual denominação de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ) . (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 0066247 D ). “....por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração , tão-somente para prestar esclarecimentos, complementando-se a prestação jurisdicional.”\r\n\r\n01580-2002-014-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: 1)DURVAL MONTEIRO SANTOS.(Dr.José Perelmiter RJ 0009086 D J 0002683 A ). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01277-2004-064-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: EMBARGANTE: 1)TRANSPORTES AMÉRICA LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 0041820 D J 0041011 D ). Recorridos: OS MESMOS. “....por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, suprindo a omissão verificada no v. acórdão embargado, acrescentar-lhe os fundamentos e conclusões expendidos no voto do Desembargador Relator, sem, contudo, emprestar-lhe efeito modificativo.”\r\n\r\n00638-2005-224-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes:1)NIVALDO GONÇALVES (Dr.Rafael Hermida Pires RJ 0097787 D ) e EMBARGANTE: 2)CERVEJARIA KAISER DO BRASIL S.A. (Dr.Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 0126932 D ). Recorridos: OS MESMOS . “....por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração para, sem emprestar efeito modificativo, acrescer ao aresto de fls. 303/311 a fundamentação expendida no voto do Desembargador Relator, em destaque, acerca da natureza da verba deferida pelo intervalo intrajornada não-concedido.”\r\n\r\n02345-2005-322-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: JOSÉ CARLOS BATISTA. (Dr. Tolentina dos Santos RJ 0041011 D ). Recorrido: EMBARGANTE: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. (Dr. Celso Foli RJ 0019027 D ). “....por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração para, sem emprestar efeito modificativo, acrescer ao aresto de fls. 130/134, acerca da natureza da verba deferida pelo intervalo intrajornada não-concedido.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 150684"
                            ]
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00195-2005-022-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: PAULO PASSOS JUSTO (Dr. Claudio Silva Cordeiro - OAB/RJ 110.928-D); LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479-D) – Recorrido: OS MESMOS - “..., por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, conceder-lhe provimento, para condenar a reclamada a pagar as diferenças relativas à multa de 40% do FGTS, com valores a serem apurados em liquidação, e não conhecer do recurso adesivo da reclamada por falta de interesse de agir. Inverte-se o ônus de sucumbência.”\r\n\r\n00304-2004-401-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Assist.: Procuradoria Municipal de Angra dos Reis) – Recorrido: ENILZA DELGADO PINTO MOREIRA (Dr. Edilson Leite de Souza - OAB/RJ 71.942-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo . Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\n00374-2005-067-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – 1ºRecorrente/Embargante: SUPERPESA - CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS INTERMODAIS (Dr.Armando Miceli Filho - OAB/RJ 48.237-D); 2ºRecorrente: COPENAVEM - COOPERATIVA DE TRABALHO DE NAVEGAÇÃO MARITIMA LTDA (Dr. Celio Pereira Ribeiro - OAB/RJ 23.537-D); 3ºRecorrente: RICARDO RIBEIRO DIAS JUNIOR (Dr. Humberto Carlos Moreira - OAB/RJ 78.248-D) – Recorridos: OS MESMOS - “..., por unanimidade, acolher os presentes embargos, para sanar omissão, devendo ser acrescentado no acórdão regional de fls. 302/307 (fl. 304), no título “DAS HORAS EXTRAS”, a seguinte redação : “correto é o deferimento da integração do adicional relativo ao intervalo intrajornada na remuneração para todos os efeitos por se tratar de verba de natureza salarial, porque após o advento da Lei nº 8.923/94 a não concessão do intervalo para refeição passou a ser remunerada com um acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.”.”\r\n\r\n00388-2005-033-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: IVAN DE CARVALHO VIANNA (Drª. Carla Nunes de Aguiar - OAB/RJ 98.550-D); BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr. Paulo Sergio Caldeira Futscher - OAB/RJ 25.761-D) – Recorridos: OS MESMOS - “..., por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso do reclamante, para que seja observado o salário-base do reclamante mais a comissão por ele auferida para efeitos de base de cálculo do salário-substituição, com valores a serem apurados em liquidação, tal como formulado à fl. 188 e, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamado. Restou vencido em parte o Exmo. Sr. Desembargador Leonardo Dias Borges.”\r\n\r\n00413-2005-015-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ 25.940-D) – Recorrido: PAULO BERNARDO DA CONCEIÇÃO (Dr. William Rodrigues Santos - OAB/RJ 45.351-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para determinar que a ausência de integral intervalo para refeição será remunerada com um acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, de acordo com a previsão contida no §4º, do art. 71 da CLT.”\r\n\r\n00459-2005-040-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente:SUELI DOS SNATOS FREITAS (Dr. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ 71.097-D) – Recorrido: PAULO PEDRO DE SOUZA (Dr. Jose Augusto do Nascimento Patricio - OAB/RJ 88.796-D) - “...,por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00602-2005-322-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: MARCELO FAUSTINO DA SILVA (Drª. Solange Campos - OAB/RJ 80.278-D) – Recorrido: ACMS CONFECÇÕES LTDA (Dr. Jose Roberto de Araujo Madriaga - OAB/RJ 85.370-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso; conceder a gratuidade de justiça requerida pelo reclamante e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, com valores a serem apurados em liquidação e de acordo com os elementos dos autos. Invertido o ônus de sucumbência.”\r\n\r\n00627-2006-015-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: PAULA CRUZ (Dr. Celso Ferrareze - OAB/RS 16.521-D) – Recor ridos: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162-D); FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Dr. Henrique Claudio Maués - OAB/RJ 35.707-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para deferir como horas extras aquelas que ultrapassarem as 06 (seis) horas diárias de trabalho, conforme a jornada de trabalho dos bancários disposta no caput do art. 224 da CLT, aplicando-se o entendimento contido na Súmula n1 55 do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00635-2005-039-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: CRISTIANO DE CASTRO LIMA (Drª. Jaciara Garcia de Oliveira - OAB/RJ 83.873-D) – Recorrido: telsul serviços s/a (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439-D); TELEMAR NORTE LESTE S/A (Drª. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35.271-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas em contra-razões e, no mérito, dar-lhe provimento, para conceder ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, declarar a nulidade do processo a partir da audiência de fls. 94/95 e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para regular instrução do feito e prolação de nova decisão, como entender de direito.”\r\n\r\n00850-2003-037-01-00-0 (RO) - AGRAVO REGIMENTAL - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – 1ºRecorrente/Agravante: SANDRA REIS CAMPOS DE OLIVEIRA (Dr. Diogo Campos Medina Maia - OAB/RJ 108.609-D); 2ºRecorrente: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A E OUTRO(S)(Drª. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 20.981-D) – Recorridos: OS MESMOS - “..., por unanimidade, dar provimento ao Agravo Regimental, para pronunciar a nulidade dos atos praticados a partir de fls. 353v, determinando a reinclusão do processo em pauta para julgamento, com a indispensável publicação.”\r\n\r\n00895-2003-064-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: MARIA DAS GRAÇAS LIMA RIBEIRO (Dr. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB/RJ 88.598-D) – Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé, mantendo quanto ao mais a extinção do processo, sem resolução de mérito, conforme declarada pelo juízo de primeiro grau.”\r\n\r\n00997-2005-036-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr. Sergio Murilo Santos Campinho - OAB/RJ 55.174-D) – Recorrido: CARLOS FERNANDO PIMENTA (Dr. Preciliana Vital Antunes - OAB/RJ 58.586-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01008-2005-073-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: ADEMILSON DOS ANJOS SILVA (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5.615-D) – Recorrido: LIGHT SRVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para condenar a reclamada a pagar as diferenças relativas à multa de 40% do FGTS, observado o último dia do mês trabalhado para efeitos de apuração do índice de atualização monetária e no pagamento de 15% sobre o valor da condenação, a título de honorários advocatícios, de acordo com os elementos dos autos. Inverte-se o ônus de sucumbência.”\r\n\r\n01040-2003-043-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – 1ºRecorrente: CARLOS DE OLIVEIRA AMORIM JUNIOR (Dr. Sergio Batalha Mendes - OAB/RJ 62.857-D); 2ºRecorrente/Embargante: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A (Drª. Lucia Cristina Cabral Magalhães - OAB/RJ 58.854-D) – Recorridos: OS MESMOS - “..., por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\n01040-2005-062-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: ITACAMP INDUSTRIAL LTDA (Dr. Reginaldo Teixeira da Silva - OAB/RJ 94.576-D); RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA (Dr. Reginaldo Teixeira da Silva - OAB/RJ 94.576-D); DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA (Dr. Reginaldo Teixeira da Silva - OAB/RJ 94.576-D) – Recorridos: SANDRA REGINA ALVES DE SOUZA (Drª. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB/RJ 83.872-D); RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA (Dr. Reginaldo Teixeira da Silva - OAB/RJ 94.576-D); ITACAMP INDUSTRIAL LTDA (Dr. Reginaldo Teixeira da Silva - OAB/RJ 94.576-D); DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA (Dr. Reginaldo Teixeira da Silva - OAB/RJ 94.576-D) - “..., por unanimidade, não conhecer dos recursos ordinários interpostos pelos segundo e terceiro reclamados por desertos; conhecer do recurso do primeiro reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01098-2005-036-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: JANAINA DOS SANTOS DE SOUZA (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62.575-D) – Recorrido: CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUIMICOS LTDA (Drª. Rose Mary Das Neves Santos - OAB/RJ 71.910-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01180-2003-014-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: BIMBO DO BRASIL LTDA (Dr. Jose Scalfone Neto - OAB/RJ 73.153-D) – Recorrido: JOSE ANTUNES GONÇALVES (Dr. Higino Lima Falcão Neto - OAB/RJ 76.985-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Leonardo Dias Borges, quanto ao tópico relativo à época Própria.”\r\n\r\n01265-2005-053-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: JORGE LUIZ DA ROCHA (Dr. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho - OAB/RJ 96.890-D) – Recorrido: EMPRESA MASSON DE LETREIROS LTDA (Dr. Gilberto Mendes - OAB/RJ 81.754-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso, conceder a gratuidade de justiça ao autor e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01510-2002-007-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: JOÃO LUIZ RIBEIRO DE BARROS (Dr. Flavio Mattos de Oliveira - OAB/RJ 50.302-D) – Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Wilson Jose Monteiro - OAB/RJ 57.207-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01553-2005-009-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: JAIRA CRISTINA CAETANO DE ARAUJO (Dr. Elvio Berbardes - OAB/RJ 1.704-A); BANCO ABN AMRO REAL S/A (Drª. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58.248-D) – Recorrido: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso da reclamante, para condenar o reclamado no pagamento das horas extras, assim consideradas aquelas laboradas além da 60 hora diária a partir de 1º de setembro de 2003 até a dispensa da reclamante em 20 de junho de 2005, assim como para deferir o pedido de item 7.1 da inicial, de acordo com as escalas juntadas aos autos e deferir em parte o item 7.5 da mesma peça vestibular, sendo as diferenças devidas somente a partir de 1999, quando da instituição dos Manuais de “Política de Recursos Humanos/Cargos e salários”, com valores a serem apurados em liquidação, e negar provimento ao recurso do reclamado.”\r\n\r\n01735-2005-007-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: PAULO SERGIO VOLPINI DA TRINDADE E OUTRO(S)(Drª. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88.998-D) – Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Drª. Cintia de freitas Gouveia - OAB/RJ 51.050-D); FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61.118-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01816-2005-034-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: MARIA LUCIA DE BARROS CABRAL (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047-D) – Recorrido: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para condenar a reclamada a pagar as diferenças relativas à multa de 40% do FGTS. Invertido o ônus de sucumbência.”\r\n\r\n03992-2003-342-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: MARLENE RAMOS DE OLIVEIRA (Drª. Elaine de carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466-D); COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247-D) – Recorridos: OS MESMOS - “..., por maioria, não conhecer do recurso adesivo interposto pela reclamada, pela falta de interesse de agir; por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, extinguir o processo, sem julgamento de mérito, ante a falta de interesse do autor, com fundamento no inciso VI do artigo 267 do CPC. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\n04160-2003-341-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: SEBASTIÃO GAMA FILHO (ESPOLIO DE)(Drª. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562-D) – Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925-D) - “..., por maioria, extinguir o processo, sem resolução de mérito, ante a falta de interesse do espólio autor, com fundamento no inciso VI do artigo 267 do CPC. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n00306-2005-009-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: BANDEIRANTE RIO CONSERVAÇÃO LIMPEZA LTDA (Dr. Fabiano Gomes Netto - OAB/RJ 97.453-D) – Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - “..., por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, conceder-lhe provimento, para excluir a incidência previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.”\r\n\r\n00371-2005-041-01-00-4 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: MARIA ALEXANDRA COSTA DO NASCIMENTO (Drª. Silvia Helena da Fonseca - OAB/RJ 118.573-D) – Recorrido/Embargante: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Drª. Denise de Almeida Guimarães - OAB/RJ 69.280-D) - “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\n00574-2002-013-01-00-9 (RRPS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283-D) – Recorrido: VIVIAN LIMA CORREIA (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ 93.969-D) - “..., por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de julgamento ultra petita, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00726-2006-008-01-01-4 (AI) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: MARIA DO SOCORRO AQUINO GUIMARÃES (Dr. Eleni Martins Gauder - OAB/RJ 46.876-D) – Agravado: ANA LUCIA DE JESUS CORREA (Dr. Jose da Silva Gomes - OAB/RJ 79.759-D) - “..., por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, conceder-lhe provimento, a fim de que seja apreciado o recurso ordinário da agravante, devendo os presentes autos serem reautuados como recurso ordinário e levados à livre distribuição, mantida a vinculação desta Egrégia Turma.”\r\n\r\n00941-2004-009-01-00-7 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA (Drª. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha - OAB/RJ 102.471-D) – Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - “..., por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, conceder-lhe provimento, para excluir a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.”\r\n\r\n01004-2006-015-01-00-2 (RRPS) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: SOLANGE DE FREITAS (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91.271-D) – Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB/RJ 82.811-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01093-2005-011-01-00-0 (RRPS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: OCIRIO DA SILVA (Dr. Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB/RJ 102.624-D) – Recorrido: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ 93.969-D) - “..., por unanimidade, não conheço do recurso por deserto.”\r\n\r\n01652-2003-070-01-00-8 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Sergio Wilson Macedo de Oliveira - OAB/RJ 74.296-D) – Agravado: JANE DE LIMA (Drª. Olga Regina Poley Odorico - OAB/RJ 116.885-D) - “..., por maioria, acolher a preliminar de não conhecimento do agravo de petição argüida em contraminuta e não conhecer do apelo.”\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n00030-1998-203-01-00-9 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925-D) – Agravado: MARCO ANTONIO LEITE SANDOVAL (Drª. Elenice Maria Hirle - OAB/RJ 86.462-D) - “..., nego seguimento ao recurso.”\r\n\r\n01290-2003-421-01-00-8 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: TELEMAR CORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo - OAB/RJ 5.674-D) – Agravado: GILDA ISABEL RODRIGUES ALVARENGA LEAL (Dr. Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB/RJ 56.048-D) - “...,nego seguimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 150446"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "151409": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO - 00185-2005-202-01-00-9 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Rcdos: 1-WILLIAM CASSIO OLIVEIRA (Adv. Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ-0073026/D) 2-WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ-0090173/D.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do 2º acionado para, acolhendo a preliminar argüida de ofício, declarar a nulidade da sentença, decretando-se a extinção do feito, sem julgamento de mérito, com relação ao 2º acionado, determinando-se a baixa dos autos à Vara de origem para que se prossiga a execução em face da 1ª demandada, nos termos da fundamentação do Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 00253-2005-202-01-00-0 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Rcdos. - 1-MOACIR BARRETO MUNIZ (Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho - OAB/RJ- 0096872/D) 2-WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ- 0090173/D) .\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do 2º acionado para, acolhendo a preliminar argüida pelo parquet, declarar a nulidade da sentença, decretando-se a extinção do feito, sem julgamento de mérito, com relação ao 2º acionado, e determinando-se a baixa dos autos à Vara de origem para que se prossiga a execução em face da 1ª demandada, nos termos da fundamentação do Relator.”\r\n\r\nRO - 00283-2006-202-01-00-7 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Rcdos. - 1 - VANESSA PIRES BARBOZA (Adv. Carlos Claudionor Barrozo - OAB/RJ-0073973/D) - 2 - WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ - 0090173/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do ordinário do 2º acionado, para negar-lhe provimento, determinando, porém, por questão de ordem pública, a elisão de sua responsabilidade quanto ao recolhimento das custas, diante do que dispõe o art. 790-A da CLT, devendo ser procedida a remessa de cópia dos autos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para apuração de eventual irregularidade e consequente responsabilização do agente público que praticou o ato contrário à lei, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 00371-2005-202-01-00-8 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Rcdos. - 1 - ANDERSON LUIZ COSTA GOMES (Adv. Allyny de Figueiredo Santiago - OAB/RJ-0080978/D) - 2 - WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ - 0090173/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do 2º acionado para, acolhendo a preliminar argüida pelo parquet, declarar a nulidade da sentença, decretando-se a extinção do feito, sem julgamento de mérito, com relação ao 2º acionado, e determinando-se a baixa dos autos à Vara de origem para que se prossiga a execução em face da 1ª demandada, nos termos da fundamentação do Relator.”\r\n\r\nRO - 00393-2005-202-01-00-8 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Rcdos. - 1 - ELIENE HUMBERTO COUTO (Adv. Elza Maria Gil Barbosa Humberto - OAB/RJ-0077552/D) - 2 - WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ - 0090173/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do 2º acionado para, acolhendo a preliminar argüida pelo parquet, declarar a nulidade da sentença, decretando-se a extinção do feito, sem julgamento de mérito, com relação ao 2º acionado, e determinando-se a baixa dos autos à Vara de origem para que se prossiga a execução em face da 1ª demandada, nos termos da fundamentação do Relator.”\r\n\r\nRO - 00403-2005-221-01-00-3 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Belford Roxo) 2 - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (Procuradoria Municipal de Belford Roxo)- Rcdos. - 1 - KELI BARBOSA ARACA (Adv. Maurilio Patricio de Souza - OAB/RJ-0067797/D) 2 - STELL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ - 0090173/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e conhecer do recurso voluntário do Município de Belford Roxo, negando-lhe provimento, para manter na íntegra a sentença, excluindo, entretanto, a condenação no pagamento de custas.”\r\n\r\nRO - 00465–2005-201-01-00-0 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Rcdos. - 1 - MARISTELA SANTOS OLIVEIRA (Adv. José Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ-0072429/D) - 2 - WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ - 0090173/D.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do 2º acionado, para negar-lhe provimento, determinando a remessa de cópia dos autos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para apuração de eventual irregularidade e consequente responsabilização do agente público que praticou o ato contrário à lei, nos termos da fundamentação do Relator.”\r\n\r\nRO - 00612-2005-202-01-00-9 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Rcdos. - 1 - CLAUDIA MARIA DE LIMA ALVES (Adv. Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ-0073026/D) - 2 - WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ - 0090173/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do 2º acionado para, acolhendo a preliminar argüida pelo parquet, declarar a nulidade da sentença, decretando-se a extinção do feito, sem julgamento de mérito, com relação ao 2º acionado, e determinando-se a baixa dos autos à Vara de origem para que se prossiga a execução em face da 1ª demandada, nos termos da fundamentação do Relator.”\r\n\r\nRO - 00879-2005-202-01-00-6 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Rcdos. - 1 - JOSÉ CLAUDIO ANDRADE CRUZ (Adv. Oton Soares do Nascimento - OAB/RJ-0056494/D) - 2 - WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ - 0090173/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do 2º acionado para, acolhendo a preliminar argüida pelo parquet, declarar a nulidade da sentença, decretando-se a extinção do feito, sem julgamento de mérito, com relação ao 2º acionado, e determinando-se a baixa dos autos à Vara de origem para que se prossiga a execução em face da 1ª demandada, nos termos da fundamentação do Relator.”\r\n\r\nRO - 00918-2005-059-01-00-0 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283/D) - 2 - MARIA FERNANDA MARTINS GUIMARÃES (Adv. Mariana Paulon - OAB/RJ - 0086806/D) - Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito: I - Dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação as diferenças de tíquete-refeição e cesta básica do mês de abril de 2003; II - Quanto ao recurso da reclamante, negar-lhe provimento. A Procuradoria Regional do Trabalho manifestou-se neste sentido: “A prescrição extintiva da progressão horizontal arguída em sede recursal não se sustenta, tendo em vista serem as prestações sucessivas, o que enseja prescrição parcial. No entanto, não entende que o direito esteja assegurado, tendo em vista depender de dotação orçamentária, além de haver outros requisitos para a promoção por antiguidade. Sendo assim, deve ser dado provimento ao recurso da CEDAE.”\r\n\r\nRO - 01126-2005-541-01-00-5 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. -MUNICÍPIO DE AREAL (Procuradoria Municipal de Areal)- Rcdo. - JOSÉ LUIZ NUNES (Adv. Sergio de Souza - OAB/RJ- 0001504/B). \r\n\r\n“... por unanimidade, I - excluir o reexame necessário, que deverá ser retirado da autuação; II - conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator. ”\r\n\r\nRO - 01188-2005-206-01-00-5 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Rcdos. - 1 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA DIAS (Adv. Marcelo Pereira Jorge - OAB/RJ-0105041/D) - 2 - WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ - 0090173/D.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do 2º acionado, para negar-lhe provimento, determinando a remessa de cópia dos autos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para apuração de eventual irregularidade e consequente responsabilização do agente público que praticou o ato contrário à lei, nos termos da fundamentação do Relator.”\r\n\r\nRO - 01211-2005-202-01-00-6 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Rcdos. - 1 - ALINE CARDOSO DOS SANTOS (Adv. Washington Luiz Junior - OAB/RJ-0053732/D) - 2 - WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ - 0090173/D.\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do 2º acionado, para negar-lhe provimento, determinando, porém,por questão de ordem pública, a elisão de sua responsabilidade quanto ao recolhimento das custas, diante do que dispõe o art. 790-A da CLT, devendo ser procedida a remessa de cópia dos autos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para apuração de eventual irregularidade e consequente responsabilização do agente público que praticou o ato contrário à lei, nos termos da fundamentação do Relator.”\r\n\r\nRO - 01232-2005-201-01-00-5 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. -MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Rcdos. - 1 -ALEXANDRE FERREIRA ALVES (Adv. Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ-0073026/D) - 2 - WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ - 0090173/D.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do 2º acionado, para negar-lhe provimento, determinando a remessa de cópia dos autos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para apuração de eventual irregularidade e consequente responsabilização do agente público que praticou o ato contrário à lei, nos termos da fundamentação do Relator.”\r\n\r\nRO - 01413-2005-342-01-00-5 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - MANOEL LOURENÇO BARBOSA (Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva - OAB/RJ-0121951/D) - Rcdo. - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 01752-2005-202-01-00-4 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. -MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Rcdos. - 1 - NAZARETH BRANDÃO DOS SANTOS NEVES (Adv. Marcelo Pereira Jorge - OAB/RJ-0105041/D) - 2 - WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ - 0090173/D.\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do 2º acionado, para negar-lhe provimento, determinando, porém,por questão de ordem pública, a elisão de sua responsabilidade quanto ao recolhimento das custas, diante do que dispõe o art. 790-A da CLT, devendo ser procedida a remessa de cópia dos autos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para apuração de eventual irregularidade e consequente responsabilização do agente público que praticou o ato contrário à lei, nos termos da fundamentação do Relator.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 151409"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "150513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007\r\n\r\nProc. 00301-2007-003-01-00-1 - Cgte: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Francisco Jose Correa Filho Cgte: Depositar o valor, objeto da consignatoria, em 05 dias sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 01565-2006-003-01-00-1 - Egte: Jacqueline Monica Ferreira de Campos Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 089575/D AB:RJ 075568/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01742-2006-003-01-00-0 - Egte: Marcelo Garcia Machado [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 064374/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RPS 001070/00 - Rte: BIANCA SALGADO ANDRADE SILVA [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Ter ciencia de fls.191 verso e 193, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01355-2003-003-01-00-0 - Rte: ELIZA POMBO DA PAZ GARCIA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D ] Rdo: LAB ANALISES CLIN CENTRO BIOMEDICO TIJUCA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 10 dias \r\n\r\nProc. 01570-2003-003-01-00-1 - Rte: WILLIANS OVIDIO BRAGA ALVES [Adv. Manoel Antonio Mendes Pereira OAB:RJ 113862/D ] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento s/baixa \r\n\r\nProc. 00009-2004-003-01-00-6 - Rte: LUIZ BRITO DE ARAUJO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: FEDERAL VIGILANCIA SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA Rte: Fornecer o endereco dos socios indicados as fls. 206, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00412-2005-003-01-00-6 - Rte: Claudio Luiz de Franca [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00490-2005-003-01-00-0 - Rte: Robson de Amorim Ramalho [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 075487/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calcs. do INSS em 10 dias,sob pena de exec. \r\n\r\nProc. 00752-2005-003-01-00-7 - Rte: Jaciara da Costa Faria [Adv. Rosangela Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 101550/D AB:RJ 100892/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01312-2005-003-01-00-7 - Rte: Alexandre Siqueira Soares [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 085461/D ] Azeredo e Perrout Engenharia Ltda.: Ter ciencia de fls.41, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01635-2005-003-01-00-0 - Rte: Jaciara Goncalves Antunes [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Juntar aos autos o extrato de sua conta vinculada de FGTS e retif. os calcs.apresentados as fls.15, no sentido de deduzir dos mesmos os valores recebidos a titulo de FGTS, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00247-2006-003-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Impugnar os calcs., em 10 dias \r\n\r\nProc. 01235-2006-003-01-00-6 - Rte: Edelzuita Conceicao Boa Morte [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Marcio Bernstein Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01638-2006-003-01-00-5 - Rte: Elisa Correa Gomes [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D ] Rdo: Academia Mega Sport Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01782-2006-003-01-00-1 - Rte: Leandro de Carvalho Rodrigues [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 00027-2007-003-01-00-0 - Rte: Jairo Monteiro Cabral [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00217-2007-003-01-00-8 - Rte: Francisco Pedro Goncalves [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D AB:RJ 048342/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000249/00 - Rte: RODRIGO MACHADO DA SILVA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D Rte: Ciencia do despacho de fls.259,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001176/01 - Rte: ENEDINA MARIA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 059849/D AB:RJ 070583/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001640/01 - Rte: PEDRO CARDOSO DA SILVA FILHO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 086218/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento s/baixa \r\n\r\nProc. 00990-2002-003-01-00-0 - Rte: VALMIR MENDES DE ARAUJO [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 048957/D ] RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA: Manifestar-se sobre os calcs.de fls.114/118, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01023-2002-003-01-00-5 - Rte: ANGELA MARIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.453, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01374-2002-003-01-00-6 - Rte: FERNANDO FONTES DOS SANTOS [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Deferido requerimento de dilacao do prazo, por mais 05 dias \r\n\r\nProc. 01675-2002-003-01-00-0 - Rte: ANDERSON GONCALVES DA CONCEICAO [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg OAB:RJ 045825/D Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento,s/baixa \r\n\r\nProc. 00460-2003-003-01-00-2 - Rte: ALARCON XAVIER DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 035241/D AB:RJ 090427/D ] ALARCON XAVIER DA COSTA, RYGY COELI CONFECCOES LTDA: Ciencia dos calculos de fls 272/274; re ao deposito da diferenca, em 48 horas, pena execucao \r\n\r\nProc. 00539-2003-003-01-00-3 - Rte: CLEMENTINA AUGUSTA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 088434/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00799-2004-003-01-00-0 - Rte: WILSON RAFAEL [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Impugnar os calcs., em 10 dias \r\n\r\nProc. 01081-2004-003-01-00-0 - Rte: FLAVIO DE SOUZA MARTINS [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 133, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01562-2004-003-01-00-6 - Rte: LAERTE CASSIANO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 098272/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01578-2004-003-01-00-9 - Rte: CLAUDIO CRISTIANO DE SOUZA MOREIRA [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D Rte: Esclarecer o requerimento, ante os conteudos de fls.69,82 verso e 84/85, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01614-2004-003-01-00-4 - Rte: ANTONIO DE SOUSA BRAGA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calcs.do INSS em 10 dias,sob pena de exec. \r\n\r\nProc. 00550-2005-003-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto da Silva Henrique [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Comprovar o valor recebido por meio de alvara juntado aa fls.305 e retificar os calcsapresentados as fls.291/295,deduzindo os valores depositados,mes a mes, em sua conta vinculada, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00690-2005-003-01-00-3 - Rte: Martha Aline Correia dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Cooperativa de Profissionais da Informatica Enfase Ltda.: Ciencia da decisao dos Embargos de Declaracao:PROCEDENTES ref.emb. propostos pela Autora, IMPROCEDENTES os embargos propostos pela 1a RE e PROCEDENTES EM PARTE os embargos propostos pela 2a RE, prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 00986-2005-003-01-00-4 - Rte: Charles Inacio de Almeida [Adv. Rose Mary Das Neves Santos OAB:RJ 071910/D AB:RJ 015289/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01087-2005-003-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo dos Santos [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves OAB:RJ 081337/D AB:RJ 078022/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calcs.do INSS em 10 dias, sob pena de exec. \r\n\r\nProc. 01348-2005-003-01-00-0 - Rte: Antonio Cleiton Oliveira Cavalcante [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 079961/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog calcs.de fls.67 em R$ 5.159,20(441.893.92901 TR) sendo a re ao dep.,em 48 horas,sob pena de aplicacao da multa de 10% e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplic.financ \r\n\r\nProc. 01468-2005-003-01-00-8 - Rte: Fabio Cavalcanti Paiva [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 099277/D AB:RJ 125784/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01648-2005-003-01-00-0 - Rte: Antonio Rodrigues Amorim [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D AB:RJ 093011/D ] Rte, Rdo: Desentranharem docs.,caso queiram, exceto a procuracao,j.aos autos copias dos mesmos, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00086-2006-003-01-00-8 - Rte: Wagner Nogueira Cassimiro [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 136896/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00193-2006-003-01-00-6 - Rte: Marcia Cristina Pereira [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 075613/D ] Rdo: Contra-arrazoar Recurso Adesivo, em 08 dias \r\n\r\nProc. 00536-2006-003-01-00-2 - Rte: Ednea Maria Gomes de Souza Reis [Adv. Nadia de Oliveira Santos OAB:RJ 041805/D AB:RJ 049000/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00876-2006-003-01-00-3 - Rte: Ana Paula de Almeida Goncalves Bastos [Adv. Ricardo Henrique Kurtz de Freitas OAB:RJ 097791/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01044-2006-003-01-00-4 - Rte: Antonio Elias Fernandes [Adv. Pedro Henrique da Silva Antunes OAB:RJ 085516/D AB:RJ 082872/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01242-2006-003-01-00-8 - Rte: Nelson Andrade Almeida [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telsul Servicos S.A.: Rte:Ciencia da devolucao do prazo p/ contra-arrazoar RO e rda: Ter ciencia do despacho de fls.162 \r\n\r\nProc. 01294-2006-003-01-00-4 - Rte: Nilceia Laurindo de Souza [Adv. Carla Boechat Lode OAB:RJ 076510/D AB:RJ 039796/D ] Rte, Rdo: Rte:Apresentar calcs. e Rda:Comprovar as custas, prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01342-2006-003-01-00-4 - Rte: Genilza Nascimento de Andrade [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01521-2006-003-01-00-1 - Rte: Solange Santos de Paula [Adv. Kleber Avila Pereira OAB:RJ 012857/D Rte: Ter ciencia de despacho fls.48, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01632-2006-003-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Lirio Barreto [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 02816-1985-003-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DE MONTE REGO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o conteudo de fls.1918, comprovando nos autos o cumprimento de todos os itens constantes no acordo, juntado as fls.1866/1868, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001055/88 - Rte: ADILSON JOSE DE JESUS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIA SL LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001260/89 - Rte: MARIA TEREZA DE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 082332/D AB:RJ 095323/D AB:RJ 063815/D ] Rdo: Vista dos esclarecimentos do perito, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00010-1995-003-01-00-9 - Rte: AILTON LOURENCO RODRIGUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 059860/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo \r\n\r\nProc. 01092-1998-003-01-00-1 - Rte: MARCELO WEJNGNER E OUTRO S AB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls.430, em 05 dias \r\n\r\nId: 150513"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "150294": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00854-2004-007-01-00-7 - Rte: MERI ANDRADE DE MELO Rdo: SAFEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 6.484,16 equivalente a 565.846,7754 TRs PRO RATA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000026/97 - Rte: JORGE SANTIAGO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de 10.482,71 equivalente a 1000123,59014782 1 TRs PRO RATA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00659-2002-007-01-00-5 - Rte: WHAITNEY PINTO ANTUNES Rdo: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia dos calculos da Contadoria (fls.77), sendo a Re para comprovar o pagamento do credito remanescente, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01252-2002-007-01-00-5 - Rte: VANILDO VANDERLEI Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00212-2003-007-01-00-7 - Rte: JOSIVAN LUCIANO COSTA Rdo: LUCELINO DI ROMA PADARIA CONF LANCHONETE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00642-2004-007-01-00-0 - Rte: VIVIAN GARCIA DE CARVALHO Rdo: RESTAURANTE BON GOUTER, A/C GLAUCO HENRIQUE DUARTE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00819-2005-007-01-00-9 - Rte: Celia Maria de Souza Rdo: CCM Centro Clinico Madureira Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 71 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 00173-2007-007-01-00-1 - Egte: Irene de Oliveira Ribeiro Junqueira [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 045640/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01353-2002-007-01-00-6 - Rte: JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIOR [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 100647/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00572-2003-007-01-00-9 - Rte: ADRIANA CANDIDA RODRIGUES [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00344-2004-007-01-00-0 - Rte: CIRLEA DE OLIVEIRA NASCIMENTO VICENTE [Adv. Zoralize Salmen Garrido OAB:RJ 021007/D AB:RJ 047449/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01244-2004-007-01-00-0 - Rte: ITAMAR RODRIGUES DE SOUZA NETO [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D AB:RJ 001391/B ] Rdo: Fls. 70: \"J. Venha a Re fornecendo ao Juizo os dados relativos ao Banco,Agencia e Conta bancaria sobre a qual pretende o desbloqueio para que seja oficiado neste sentido, em cinco dias.\"Em, 08/02/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01720-2005-007-01-00-4 - Rte: Diego Ribeiro de Jesus [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares OAB:RJ 115971/D ] Rte: FLS. 47-V: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autor a fim de que a mesma diligencie no sentido de obter copia do termo de conciliacao e da guia de recolhimento acosta as fls. 36 dos autos, a fim de comprovar o montante recolhido a titulo de FGTS.\"Em, 12/02/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 01397-2006-007-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Menezes de Oliveira Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima OAB:RJ 051840/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001225/00 - Rte: SIDNEI FERREIRA DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Fls:677: \"J. Defiro a devolucao do prazo as partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, permeados por cinco.\"Em, 13/02/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01365-2000-007-01-00-9 - Rte: ROSINALDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 025643/D ] Rdo: Fls.163:\"J.De-se vista a Re acerca dos novos calculos apresentados pelo autor em 10 dias.\"Em, 15/02/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00040-2002-007-01-00-0 - Rte: PATRICIA COSTA DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Nava OAB:RJ 077011/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00297-2002-007-01-00-2 - Rte: GIVANILDO JOSE DE SOUZA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 110897/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00837-2002-007-01-00-8 - Rte: JOAO JUNGER GOMES [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias,pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01252-2002-007-01-00-5 - Rte: VANILDO VANDERLEI [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 094186/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01696-2002-007-01-00-0 - Rte: JOAQUIM RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 052195/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 627 \r\n\r\nProc. 01464-2003-007-01-00-3 - Rte: RAIMUNDO NONATO SOUSA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00383-2004-007-01-00-7 - Rte: PASQUAL CARREIRA MONTEIRO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 177 \r\n\r\nProc. 00525-2004-007-01-00-6 - Rte: JOAO ELEOTERIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 030530/D AB:RJ 044354/D ] JOAO ELEOTERIO DE OLIVEIRA FILHO, FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA, CONDOMINIO ESTRELA DO MAR: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 04/04/07 AS 10:00 HS \r\n\r\nProc. 00612-2004-007-01-00-3 - Rte: MARIA DOLORES FERNANDEZ CORRALES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00831-2004-007-01-00-2 - Rte: FRANCISCO CARLOS RODRIGUES FERREIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D ] Rdo: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA Rte: Fls.88: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 88.\"Em, 07/02/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01102-2004-007-01-00-3 - Rte: RENATO LUIS AUGUSTO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTALADORA 3K LTDA [Adv. Isa Paula Santos da Conceicao OAB:RJ 097345/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00235-2005-007-01-00-3 - Rte: Marcio Antonio Sobral [Adv. Marcelo Carvalho da Silva OAB:RJ 122463/D AB:RJ 085360/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00353-2005-007-01-00-1 - Rte: Washington Luiz do Nascimento Martins [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 060058/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00735-2005-007-01-00-5 - Rte: Eliana Brandao Carneiro [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D AB:RJ 020449/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias,pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00801-2005-007-01-00-7 - Rte: Flavio Cardoso Torreao [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 086605/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00819-2005-007-01-00-9 - Rte: Celia Maria de Souza [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: CCM Centro Clinico Madureira Ltda. Rte: Tomar ciencia das decisao homologatoria as fls. 71 \r\n\r\nProc. 00883-2005-007-01-00-0 - Rte: Andre Luis de Oliveira Silva [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D Rte: Efetuar o pagamento das custas de R$ 300,00, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01421-2005-007-01-00-0 - Rte: Raquel Vaz Guedes Pereira Cavalcanti [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra OAB:RJ 089046/D AB:RJ 103458/D ] Rdo: Fls. 245: \"Vistos, etc. Intime-se a Re para o deposito do equivalente ao visa-vale, no prazo de 05 dias, sob pena de multa.\" Em, 14/02/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00367-2006-007-01-00-6 - Rte: Ivonete Giusto Correa [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00525-2006-007-01-00-8 - Rte: Jose Roberto Moraes Pires [Adv. Dilma Ferreira dos Reis OAB:RJ 096099/D AB:RJ 089110/D ] PROTEX SEGURANCA LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido o alvara 99/07 na CEF \r\n\r\nProc. 00590-2006-007-01-00-3 - Rte: Jurandi Mota dos Santos [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 052039/D ] CHL CONSTRUTORA LTDA: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00721-2006-007-01-00-2 - Rte: Eduardo Martins Freitas [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 001115/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 55 \r\n\r\nProc. 00786-2006-007-01-00-8 - Rte: Paulo Peters dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 116307/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01172-2006-007-01-00-3 - Rte: Jose Batista do Nascimento [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01204-2006-007-01-00-0 - Rte: Wellington Thomaz Cornelio [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 104828/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01277-2006-007-01-00-2 - Rte: Elonir Cavalcanti de Lima [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Fls. 129: \"J. Venha a Re em 10 dias como deposito dos honorarios periciais.\"Em, 09/02/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01356-2006-007-01-00-3 - Rte: Tiago Ferreira [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Henriclub Eventos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01374-2006-007-01-00-5 - Rte: Jose Quirino [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 036343/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01754-2006-007-01-00-0 - Rte: Eduardo de Souza da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. DA 2A. Re \r\n\r\nProc. 00010-2007-007-01-00-9 - Rte: Giovana Bragiao [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. das Res 10 dias sob pena de extincao \r\n\r\nProc. RT 000174/87 - Rte: GIVANILDA SILVA DE SOUZA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 042536/D ] Rte, Rdo: Fls. 160-v: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls.160, devendo a autora indicar outros meios de prosseguimento da execucao em trinta dias.\"Em,14/0 2/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001836/90 - Rte: LUCYLENE CABRAL PONTES [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin OAB:RJ 006381/D AB:RJ 022986/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento fiscal e previdenciario relativo ao acordo firmado de fls. 200/201, em 10 dias \r\n\r\nProc. 02054-1990-007-01-00-4 - Rte: MIRNA EMILIA SILVEIRA SOUZA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 063338/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo \r\n\r\nProc. RT 001069/91 - Rte: SILVIO FELINTO DA SILVA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001309/91 - Rte: ALVARO GOMES DA SILVA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Fica V.Sa. cientificada de que foi expedido alvara no. 1121/05 em 10/10/05 CEF \r\n\r\nProc. RT 000023/92 - Rte: SERGIO ALDIGHIERI [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 076553/D AB:RJ 048690/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fls. 937: \"Por derradeiro, intime-se a 2a. Rda (PETROS) para se manifestar sobre os calculos do autor relativamente ao periodo de Mar/05 a Fev/06,no que tange as diferencas de suplementacao ainda nao quitadas. Prazo de 10 dias.\"Em, 06/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000908/94 - Rte: JOAO LUIZ SOBRAL LOURENCO [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 080821/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01637-1995-007-01-00-2 - Rte: TEMISTOCLES SIMAS FERREIRA [Adv. Romario Goncalves Coelho Filho OAB:RJ 065072/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: Fls. 670: \"J. Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias...\" Em, 16/02/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01859-1997-007-01-00-7 - Rte: RITA CASSIA DE SOUZA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00721-1999-007-01-00-2 - Rte: JOSE MARCOS DOS SANTOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 018847/D ] JOSE MARCOS DOS SANTOS, ESTACOM ENGENHARIA S/A: Tomar ciencia da decisao de fls. 117, bem como devera a Re efetuar o deposito em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000997/99 - Rte: JOSEFA CARNEIRO [Adv. Fernando da Silva Pires OAB:RJ 041693/D AB:RJ 014878/D ] Rte, Rdo: Fls. 186-v: \"Vistos, etc. Intime-se as partes para ciencia do cre- dito remanescente de fls. 186, devendo a parte autora indicar em 30 dias outros meios de prosseguimento da execucao.\"Em, 29/01/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001210/99 - Rte: MARCO AURELIO DOS SANTOS [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho OAB:RJ 033750/D AB:RJ 089294/D ] Rte, Rdo: Fls.273-v: \"Vistos e etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 273, sendo a Re inclusive ao deposito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao.\"Em, 15/02/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002033/99 - Rte: PEDRO BARBOSA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: RESTAURANTE E CHOPPERIA LA BAMBA DE LUCAS LTDA Rte: Efetuar o deposito referente aos honorarios periciais no valor de R$ 1.500,00, em 10 dias \r\n\r\nProc. 02329-1999-007-01-00-8 - Rte: ORESTES CONTI FILHO [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB:RJ 061160/D AB:RJ 012933/D ] Rdo: Fls.195: \"Vistos, etc. Venha a Re com a comprovacao dos pagamentos de fls. 185/186 no prazo de 05 dias.Em, 14/02/07 (a)Juiza \r\n\r\nId: 150294"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "149235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01556-2005-010-01-00-8 - Rte: Joel Reis de Almeida Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01083-2006-010-01-00-0 - Cgte: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Cgdo: Alice Maria Afonso Tigre E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000571/01 - Rte: MOACYR DE FREITAS Rdo: LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00014-2004-010-01-00-7 - Rte: ANINCIO INACIO QUERES FILHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00656-2004-010-01-00-6 - Rte: CLAUDIO DO NASCIMENTO Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01178-2004-010-01-00-1 - Rte: JOSE BAIRON PEREIRA CAMPOS Rdo: MARE MARE SWIMWEAR DISTR ART PRAIA CONFEC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01314-2005-010-01-00-4 - Rte: Antonio Severino de Barros Rdo: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01549-2005-010-01-00-6 - Rte: Adriano Luis Soares Rdo: Acytur Turismo Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00230-2006-010-01-00-4 - Rte: Luiz Sergio Francisco do Nascimento Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00481-2006-010-01-00-9 - Rte: Gilberto da Silva Marino Rdo: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00510-2006-010-01-00-2 - Rte: Hideraldo Luis dos Santos Rdo: Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00770-2006-010-01-00-8 - Rte: Marcos Cesar Albuquerque Pires Rdo: BDR Manutencao Predial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00814-2006-010-01-00-0 - Rte: Vanderlei Eugenio Ferreira Rdo: Mayvel Embalagens e Papelao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01069-2006-010-01-00-6 - Rte: Edson Henrique dos Santos Rdo: Planejamento e Assessoria Tecnica de Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01073-2006-010-01-00-4 - Rte: Luis Antonio de Lima Fernandes Rdo: Aurelio Vieira E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2007 \r\n\r\nProc. 00145-2007-010-01-00-7 - Cgte: Transcaroba Transportes de Carga Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D ] Cgdo: Eli da Conceicao Silva Cgte: Depositar a quantia que pretende consignar, em 05 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00149-2007-010-01-00-5 - Cgte: ACM Servicos Gerais Ltda. [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho OAB:RJ 095694/D ] Cgdo: Janaina Alves Luciano Fernandes Cgte: Depositar a quantia que pretende consignar, em 05 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01704-2006-010-01-00-5 - Rqte: Joao Antonio Canutto [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 064876/D ] Rqte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01282-2005-010-01-00-7 - Rte: Claudia Mineiro Vicente Santos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D Rte: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00576-2006-010-01-00-2 - Rte: Iran Guarabyra Pinto Bastos [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: V. Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes OAB:RJ 070403/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 97/115 \r\n\r\nProc. 00585-2006-010-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio dos Santos Moreira [Adv. Eduardo Galardo Matta OAB:RJ 126977/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00918-2006-010-01-00-4 - Rte: Patricia Alves Sepulveda [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Delsul Comercio e Mecanica Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. \r\n\r\nProc. 00537-2001-010-01-00-0 - Rte: ANTONIO BENEDITO SERAFIM E OUTRO S AB:RJ 059400/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 01442-2004-010-01-00-7 - Rte: ROBSON DE CARVALHO SCHULER [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 017235/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 00102-2005-010-01-00-0 - Rte: Bruno Soares Furtado [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 113888/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00768-2005-010-01-00-8 - Rte: Sebastiao Garcia Salvador [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00806-2005-010-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Fernandes [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 073692/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01127-2005-010-01-00-0 - Rte: Iure Pereira da Silva [Adv. Jaime Canuto Fernandes OAB:RJ 094236/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. \r\n\r\nProc. 00039-2006-010-01-00-2 - Rte: Cristiane Correia de Azevedo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 113372/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00165-2006-010-01-00-7 - Rte: Fredy Lucio Alves [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 004652/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls. 31 \r\n\r\nProc. 00408-2006-010-01-00-7 - Rte: Rosane Alves [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 018251/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. \r\n\r\nProc. 00632-2006-010-01-00-9 - Rte: Marcelo Correia de Oliveira [Adv. Dagmar Ferreira Malaquias OAB:RJ 128737/D ] Rdo: Escriba Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 289/290 \r\n\r\nProc. 01414-1991-010-01-00-4 - Rte: RONALD LOPES BELTRANE [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000281/95 - Rte: EROTILDES DE LIMA MATTOS E OUTRO S AB:RJ 057739/D AB:RJ 030500/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 149235"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007\r\n\r\nProc. 00891-2006-016-01-00-8 - Cgte: Con Service Servicos Gerais Ltda. [Adv. Glaucia de Souza Carneiro OAB:RJ 101156/D AB:RJ 036503/D ] Con Service Servicos Gerais Ltda., Lindalva Maria da Conceicao da Silva: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.75/77 QUE JULGOU PROCEDENTES O PEDIDO DA ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO PARA EXTINGUIR AS OBRIGACOES DO CGTE QUANTO AO PAGAMENTO DAS VERBAS DESCRITAS NO TRCT(FL.29 E ATA DE FL.59) E JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA RECONVENCAO.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000785/00 - Rte: MARIA DE FATIMA MARTINS AMORIM [Adv. Carla Vicente da Silva Berca OAB:RJ 073567/D AB:RJ 079296/D AB:RJ 045513/D ] MARIA DE FATIMA MARTINS AMORIM, CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.472/473.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01522-2002-016-01-00-9 - Rte: GIOVANI OLIVEIRA DE BRITO [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: NADA A DEFERIR VEZ QUE A REQUERENTE NAO APRESENTOU O REMEDIO PROCESSUAL CABIVEL. (DESP.FL.569. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00215-2004-016-01-00-2 - Rte: NILSON CLEBER DO MONTE VIDAL [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] NILSON CLEBER DO MONTE VIDAL, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 546/548. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01397-2004-016-01-00-9 - Rte: MARCOS PAULO MELO DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 071097/D AB:RJ 069016/D ] MARCOS PAULO MELO DA ROCHA: MANIFESTAR-SE SOBRE O BEM FOERTADO A PENHORA PELA EXECUTADA FLS.05 DA DEPRECATA (AUTOS DA CPE APENSADA).PZ:5 DIAS.(DESP.FL.171) \r\n\r\nProc. 00828-2005-016-01-00-0 - Rte: Maurilio Jose da Silva [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 026344/D ] Maurilio Jose da Silva: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.84 A SABER: *J. COBREM-SE AS CUSTAS.* PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00903-2005-016-01-00-3 - Rte: Marcelo Luiz de Carvalho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 127676/D ] Marcelo Luiz de Carvalho: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FL.151.PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00913-2005-016-01-00-9 - Rte: Celso Luiz Goncalves [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 010186/D ] Celso Luiz Goncalves, Caprichosa Auto Onibus Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.414/417 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00983-2005-016-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.157/159 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01285-2005-016-01-00-9 - Rte: Lucia Helena Figueiredo Ribeiro Souza [Adv. Julio Cesar de Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 081467/D ] Lucia Helena Figueiredo Ribeiro Souza, Companhia Brasileira de Antibioticos - CIBRAN: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.404/407 QUE DECLAROU A INCOMPETENCIA ABSOLUTA PARA PROCESSAR E JULGAR O PEDIDO DA ALINEA *K* DA INICIAL E JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS DEMAIS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01376-2005-016-01-00-4 - Rte: Veronica Batista [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 005044/D ] Veronica Batista, Supermercados Mundial Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.100/102 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01514-2005-016-01-00-5 - Rte: Arlindo Pinto da Silva Filho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 064368/D ] Arlindo Pinto da Silva Filho, BCP S/A, ARBES TECNOLOGIAS E INFORMATICA LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.417/418 QUE CONHECEU AMBOS OS ED JA QUE TEMPESTIVOS E NO MERITO DECIDIU REJEITAR O RECURSO INTERPOSTO PELA RECLAMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE MULTA PREVISTA NO ART.467 DA CLT. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00202-2006-016-01-00-5 - Rte: Luis Carlos Goncalves Paula [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 068526/D ] Luis Carlos Goncalves Paula, Mil e Um Paes Industria e Comercio de Generos Alimenticios Ltda. ME: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.90/92 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00354-2006-016-01-00-8 - Rte: Valmir dos Santos Queiroz [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 061610/D ] Valmir dos Santos Queiroz, Tora Transportes Industriais Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.163/166 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA CF. EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO QUE INTEGRA ESTA DECISAO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00431-2006-016-01-00-0 - Rte: Aleksandra Quadros Teixeira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Stolich Costuras Ltda. [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D ] Stolich Costuras Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.79. NADA A DEFERIR ANTE O DESP.FL.66. VENHA A RDA NO PRAZO ADICIONAL DE 10 DIAS COM A COMPROVACAO DO PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PAERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 00551-2006-016-01-00-7 - Rte: Jose Fernandes da Silva Filho [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 125455/D ] Jose Fernandes da Silva Filho, Consorcio Delta Banenge: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.68/69 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00664-2006-016-01-00-2 - Rte: Severina do Vale de Morais [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 119712/D ] Severina do Vale de Morais, New Blonde Modas Industria e Comercio Ltda. ME: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.49/51 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00674-2006-016-01-00-8 - Rte: Josivandro Paulino da Silva [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 055141/D ] Josivandro Paulino da Silva, Empresa de Cinemas Sao Luiz S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.224/225 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00942-2006-016-01-00-1 - Rte: Josue Bento de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 106293/D ] Josue Bento de Oliveira, Jose Ernesto Andrade Filho: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.28/29 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01088-2006-016-01-00-0 - Rte: Geneci Jose da Silva [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 011435/D ] Geneci Jose da Silva, Contesa Engenharia Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.67/68 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002747/91 - Rte: FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: OBJETIVOS CARGAS E ENCOMENDAS LTDA FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA: AUTOS DE CPE APENSADOS. INDICAR EM 30 DIAS MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIR NA EXECUCAO.(DESP.FL.441) \r\n\r\nProc. RT 000756/92 - Rte: ANA TEREZINHA DUTRA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 029522/D ] Rdo: CLINICA BOTAFOGO ANA TEREZINHA DUTRA DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.320. RETIFICADA NUMERACAO DOS AUTOS. QUANTO A EXPEDICAO DOS OFICIOS, VIDE DESP.DE FL.298(ATUAL FL.318). PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00390-1995-016-01-00-8 - Rte: SUELI LIMA DE CASTRO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 009447/D AB:RJ 064823/D , Advocacia Geral da Uniao] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FL.301.DEVOLVIDO O PRAZO DE 10 DIAS. (DESP.FL.303) \r\n\r\nProc. RT 001544/95 - Rte: WILKENS FERNANDES BARBOSA [Adv. Ilydio Diniz Filho OAB:RJ 038678/D AB:RJ 054413/D ] EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA: COMPROVAR EM 10 DIAS O PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS ORA ESTIMADOS , SOB PENA DE EXECUCAO.(DESP.FL.289) \r\n\r\nProc. RT 001297/96 - Rte: ESPOLIO DE REGINALDO MASTRI (REP. P/CARMELITA FONTES SANTANA MASTRI) [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 059860/D ] ESPOLIO DE REGINALDO MASTRI (REP. P/CARMELITA FONTES SANTANA MASTRI), BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.439 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF. ART.794 DO CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nId: 150515"
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                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "146497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007\r\n\r\nProc. 01510-2006-017-01-00-4 - Egte: Mario Renato Eisenstein [Adv. Renato Walter Mattos OAB:RJ 091865/D AB:RJ 050734/D ] Clementino da Silva: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01235-2002-017-01-00-5 - Rte: ANA CRISTINA FARIA MEDEIROS [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo OAB:RJ 060202/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA LAPIS DE COR LTDA ME Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00779-2001-017-01-00-9 - Rte: DELCIO VIEIRA SOARES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 068058/D ] Rte: APRESENTE O AUTOR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 222. \r\n\r\nProc. 00329-2002-017-01-00-7 - Rte: UBIRACY DO AMARAL CAMPOS [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre OAB:RJ 118652/D AB:RJ 100753/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 229. \r\n\r\nProc. 01143-2002-017-01-00-5 - Rte: RENAN DA SILVA REIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 112683/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01207-2002-017-01-00-8 - Rte: BENITA DE OLIVEIRA LOPES E OUTRO S AB:RJ 082903/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: A RECLAMADA PARA QUE COMPROVE AS ALEGACOES DE FLS. 181 QUANTO AS TRES RECLAMANTES, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 184. \r\n\r\nProc. 01727-2002-017-01-00-0 - Rte: JOAO LUIZ FRANCISCO DA LUZ [Adv. Luciano Barbosa da Silva OAB:RJ 108100/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 141-VERSO. \r\n\r\nProc. 01062-2003-017-01-00-6 - Rte: EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales OAB:RJ 103049/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 059405/D ] SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, SENDAS S/A: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 312, DEVENDO A RE SE MANIFESTAR ACERCA DOS CALCULOS DE FLS. 311. \r\n\r\nProc. 01080-2003-017-01-00-8 - Rte: LUCIANA FERREIRA PONCIANO DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01319-2003-017-01-00-0 - Rte: ANABENIL GABRIL [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 023290/D ] BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO A RE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01323-2003-017-01-00-8 - Rte: CARMELA NIZZO DA GAMA MELLO [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 013994/D AB:RJ 100365/D ] Rte: DIGA O EXEQUENTE SOBRE MCPA DEVOLVIDO COM CERTIDAO E PENHORA. \r\n\r\nProc. 00965-2004-017-01-00-0 - Rte: ALAIDE HELENA FERNANDES MACHADO FONSECA [Adv. Ricardo Alfredo de Andrade Perisse OAB:RJ 020365/D AB:RJ 108877/D ] Rte: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PETICAO DA RE A FL. 149 REQUERENDO COMPROVANTE DO DEPOSITO EFETIVADO PELA CEF NOS AUTOS DA ACAO QUE TRAMITOU NA JUSTICA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00187-2005-017-01-00-0 - Rte: Cristiano Pereira dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 127676/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL.59. \r\n\r\nProc. 01127-2005-017-01-00-5 - Rte: William Silva Damasceno [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D AB:RJ 100031/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01542-2005-017-01-00-9 - Rte: Jose Matias Filho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 075673/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00595-2006-017-01-00-3 - Rte: Pedro Ribeiro Lopes E OUTRO S AB:RJ 063333/D AB:RJ 135356/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00735-2006-017-01-00-3 - Rte: Flamarion Fernandes de Andrade [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 78. \r\n\r\nProc. RT 000501/88 - Rte: JURAIR CORREA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 010794/D ] BANCO NACIONAL S/A, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 701, DEVENDO A RE SE MANIFESTAR QUANTO AOS TERMOS DA PETICAO DE FLS. 682, BEM COMO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001688/92 - Rte: OSCAR GOMES [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva OAB:RJ 017882/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 501 E 504, VINDO A RE COM OS CALCULOS DO IR, MES A MES. \r\n\r\nProc. RT 000404/93 - Rte: LOURENCO DE ANDRADE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PROGECON PROJETOS CONSTRUCOES GEOTECNICA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 143 INDEFERINDO EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 000368/94 - Rte: JOSE CARLOS HERCULANO DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 050801/D ] Rte: O AUTOR DEVERA RETIRAR NA SECRETARIA A CERTIDAO DE HABILITACAO NA FALENCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001206/97 - Rte: ELIANE ALVARENGA DA SILVA DE ARAUJO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 082426/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 016162/D ] Rte: A PARTE AUTORA PARA QUE VENHA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000831/98 - Rte: MARIA DA GLORIA DA SILVA [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga OAB:RJ 062595/D AB:RJ 029018/D ] Rte: APRESENTE O AUTOR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 158. \r\n\r\nProc. RT 001019/98 - Rte: SIND TRAB PROFISSIONAIS TURISMO EST RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: TURISRIO CIA DE TURISMO ESTADO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 20,00, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 187VERSO. \r\n\r\nProc. RT 001156/99 - Rte: LUIZ DE ARAUJO DE CASTRO [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 067155/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FL.146, ATUALIZADO EM 31/01/07, NO VALOR DE R$ 73.948,21 EQUIVALENTES A 6.345.731,91 TRS PRO RATA. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 62, DEVENDO A RE DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA DE R$ 70.659,19 EQUIVALENTES A 6.063.490,6060TRS PRO RATA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nId: 146497"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007\r\n\r\nProc. 01760-2004-018-01-00-9 - Cgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 080104/D ] Cgte, Cgdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. \r\n\r\nProc. 01090-2003-018-01-01-2 - Rte: MARCIA COELHO DA SILVA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Aguarde-se o transito em julgado do Recurso Ordinario interposto. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00812-2004-018-01-00-0 - Rte: EDMILSON DA SILVA CARVALHO [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. fls. 165. \r\n\r\nProc. 01753-2004-018-01-00-7 - Rte: SILVIANE BARCELOS DOS SANTOS [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 073665/D AB:RJ 036937/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Em oito dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pela primeira Reclamada. \r\n\r\nProc. 01045-2005-018-01-00-7 - Rte: Cosme Marcelo da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Ranorem Moveis e Decoracoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Amaral Silva Pinto OAB:RJ 027636/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Rte. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01445-2006-018-01-00-3 - Rte: Jose Romeu do Couto [Adv. Aurean Martins Gomes OAB:RJ 130756/D ] Rdo: Espolio de Nelida Carmen Hawtrey Laport Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000733/00 - Rte: JORGE RODRIGUES [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Conforme despacho de fls.152. \r\n\r\nProc. 00113-2001-018-01-00-7 - Rte: NORMA DOS SANTOS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: manifestar-se sobre peticao de fls 394/406. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002047/01 - Rte: JOAO SALVADOR DA FONSECA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S Rte: Ciencia do despacho de fls. 172: Nada a deferir... Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00341-2002-018-01-00-8 - Rte: SERGIO VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 068058/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Conforme despacho de fls.315. \r\n\r\nProc. 00827-2002-018-01-00-6 - Rte: JEFFERSON NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 068253/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.140:\"Cumpra-se o determinado no verso de fls.138, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01051-2002-018-01-00-1 - Rte: CARLOS MATOS DA SILVA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo OAB:RJ 095748/D AB:RJ 095198/D ] Rte: ciencia de que os embargos a execucao foram julgados procedentes em parte e para contra-minutar o Agravo de Peticao de fls. 217/225 Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01114-2003-018-01-00-0 - Rte: ARLINGER GUILHERMINO DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 040419/D ] Rte: Vir com os valores objetivos do que entende deva ser retido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01211-2003-018-01-00-3 - Rte: MARCIA CRISTINA DA SILVA SOUZA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao pRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00039-2004-018-01-00-1 - Rte: GENIVAL DE LACERDA LIMA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: LEILA MARIA AGUARONI COLACO Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.50: \"Comprove o alegado.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01495-2004-018-01-00-9 - Rte: ADELSON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:RJ 048907/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos da cota previdenciaria, nos termos da manifes- tacao do INSS. fls.74. Prazo 5 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 01755-2004-018-01-00-6 - Rte: MARA LUCIA SOARES MACANA [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01308-2005-018-01-00-8 - Rte: Luana da Silva [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01370-2005-018-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Ferreira de Carvalho [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 021301/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. fls.172. \r\n\r\nProc. 00611-2006-018-01-00-4 - Rte: Antonio Moraes Freitas [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 063370/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01414-2006-018-01-00-2 - Rte: Marcos Clemente da Costa Inacio [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01469-2006-018-01-00-2 - Rte: Luana de Carvalho Cardoso [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.56 \r\n\r\nProc. RT 000933/89 - Rte: CESAR DA SILVA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Praoz 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001058/89 - Rte: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 036211/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da efetivacao do bloqueio, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00087-1993-018-01-00-6 - Rte: MARIANGELA DE CASTRO [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000321/96 - Rte: HUMBERTO DIAS DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: TROPICAL MOVIM.DE CARGAS LTDA-NP REPRES.LEGAL Rte: Indefiro. Diligencie o interessado. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000427/99 - Rte: JEAN RICARDO GUERRA DE MEDEIROS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 085274/D AB:RJ 061979/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Fornecer o atual endereco do terceiro reclamado. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00428-1999-018-01-00-9 - Rte: MARCOS DE ARAUJO RIBEIRO [Adv. Augusto Haddock Lobo OAB:RJ 071279/D AB:RJ 109396/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. nos termos de fls.220. \r\n\r\nProc. RT 000794/99 - Rte: WILSON JOSE DA SILVA [Adv. Carlos Nunes da Silva OAB:RJ 079465/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A Rte: Atender a promocao do setor de calculos. fls.111.Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001164/99 - Rte: ENIRE DE OLIVEIRA REIS [Adv. Claudio Jorge Machado OAB:RJ 096477/D AB:RJ 040262/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls. 183: \"Nada a deferir.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 148909"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002177/00 - Rte: ROBERTO ALVES HANNOUCHE Rdo: NATUREZA PAISAGISMO CONSERVACAO E JARDINS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls 63 \r\n\r\nProc. 00460-2006-024-01-00-6 - Rte: Francisco Evandro Marques de Sousa Rdo: Sushi Gavea Saladas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01126-2006-024-01-00-0 - Rte: Marcos Heleno Santos da Silva Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02095-1996-024-01-00-1 - Rte: GELSON DA SILVA BISPO Rdo: TRANSPORTADORA URCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 257763,466445961 TRs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 00045-2006-024-01-00-2 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 090861/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01359-2004-024-01-00-0 - Rte: MARCIA GALDINO DE FARIAS [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00271-2006-024-01-00-3 - Rte: Demetrio Alves da Silva [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 016064/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00031-2007-024-01-00-0 - Rte: Jorgina de Souza Costa [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 015242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000381/00 - Rte: ERINALDO DA SILVA MONTEIRO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 054649/D AB:RJ 010214/D ]: \r\n\r\nProc. 00176-2003-024-01-00-7 - Rte: MARILENE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00508-2003-024-01-00-3 - Rte: JULIO CESAR PINTO GUIMARAES [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 025604/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00215-2004-024-01-00-7 - Rte: KLEBER DA CRUZ FARIAS [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 064420/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00634-2005-024-01-00-0 - Rte: Walter de Jesus Gonzaga [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01214-2005-024-01-00-0 - Rte: Vander de Souza Braga [Adv. Celio Pedro da Silva OAB:RJ 082224/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01413-2005-024-01-00-9 - Rte: Tertoliano Pinto de Melo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 086533/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01475-2005-024-01-00-0 - Rte: Ronaldo Nunes da Silva [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 041449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00460-2006-024-01-00-6 - Rte: Francisco Evandro Marques de Sousa [Adv. Cristiane do Couto Souza Cannone OAB:RJ 129750/D ] Rdo: Sushi Gavea Saladas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2006-024-01-00-5 - Rte: Lucio Mauro da Costa [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D AB:RJ 087828/D AB:RJ 085939/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00677-2006-024-01-00-6 - Rte: Leia de Jesus Silva Martins [Adv. Ronald Lourenco Granado OAB:RJ 020898/D AB:RJ 027310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00750-2006-024-01-00-0 - Rte: Alexandre Fernandes Telles dos Santos [Adv. Eduardo Leal Silva OAB:RJ 119563/D AB:RJ 120213/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00797-2006-024-01-00-3 - Rte: Weverton Ribeiro do Amaral [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D AB:RJ 095809/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00835-2006-024-01-00-8 - Rte: Sonia Assis da Cruz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00927-2006-024-01-00-8 - Rte: Augusto Cesar Maia Marmelo [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 064338/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01086-2006-024-01-00-6 - Rte: Claudeci Rijo Costa [Adv. Elias Goncalves Sabioa OAB:RJ 077577/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01107-2006-024-01-00-3 - Rte: Vivaldo Freitas Barreto [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 026985/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01110-2006-024-01-00-7 - Rte: Flavio Ferreira da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 082803/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01127-2006-024-01-00-4 - Rte: Fabio Almeida de Souza [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01455-2006-024-01-00-0 - Rte: Rodolpho Cesar Coutinho Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 038825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01558-2006-024-01-00-0 - Rte: Vasilio Pradanoff E OUTRO S AB:RJ 076276/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01686-2006-024-01-00-4 - Rte: Wilson de Carvalho Silva E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A ] Wilson de Carvalho Silva, Alberto da Silva Salles, Joao Jose Tardin de Rezende, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002188/91 - Rte: CLEDON MOREIRA MELHEM [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Diga o exequente fls.301. \r\n\r\nProc. 02504-1991-024-01-00-5 - Rte: LUCIOLA DE OLIVEIRA MIRAS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.n.409/410. \r\n\r\nProc. RT 001982/92 - Rte: ALFREDO EDUARDO LINS DOS SANTOS [Adv. Gloria Maria de Freitas Almeida Reis OAB:RJ 022159/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002136/96 - Rte: ANA CRISTINA ANDRADE RODA E OUTRO S AB:RJ 086800/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Procedencia em parte da IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. RT 000969/97 - Rte: LUIZ CARLOS FERREIRA PIMENTEL [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 002088/98 - Rte: HILDA FRANCISCA DA SILVA FERREIRA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 055781/D ] Rte: Indique a autora meios para a citacao dos socios. \r\n\r\nId: 147496"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01140-2006-026-01-00-6 - Rte: Maria Tereza da Rocha Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 29/03/07 as 14:00h \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 00790-2006-026-01-00-4 - Rte: Marcelo Pereira de Moraes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Maria Natalia de Souza Alves Marcelo Pereira de Moraes: Ter ciencia de que devera atualizar os calculos como determinado. Havendo nova peticao nos termos da anterior a parte sera consi- derado litigante de ma-fe. \r\n\r\nProc. 01626-2006-026-01-00-4 - Rte: Alicerio Alves de Souza Filho [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 002683/A ] Alicerio Alves de Souza Filho: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000500/01 - Rte: HELCIO BERNARDES DOS SANTOS [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D ] Rdo: KOMAP COMERCIO DE RELOGIO LTDA HELCIO BERNARDES DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01250-2001-026-01-00-3 - Rte: JOYCE LYS SABACK NOGUEIRA DE SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 028904/D ] JOYCE LYS SABACK NOGUEIRA DE SA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. de fls 229. \r\n\r\nProc. 00510-2003-026-01-00-5 - Rte: PEDRO VIEIRA ROCHA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: LANCHONETE ROLIKAM LTDA PEDRO VIEIRA ROCHA: Vir c/ meios precisos p/ prosseguimento da execucao sob pena de arquivamento sem baixa. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00682-2003-026-01-00-9 - Rte: NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Advogados no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: SIND TRAB EMPR BRAS CORREIOS E TELEGRAFOS ERJ [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D ] NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS, SIND TRAB EMPR BRAS CORREIOS E TELEGRAFOS ERJ: Tomar ciencia da garantia do Juizo \r\n\r\nProc. 00757-2003-026-01-00-1 - Rte: PAULO ROGERIO DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 074335/D ] PAULO ROGERIO DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01427-2003-026-01-00-3 - Rte: SERGIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] SERGIO FERREIRA DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00510-2005-026-01-00-7 - Rte: Jose Carlos de Souza [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 002683/A ] Jose Carlos de Souza: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00547-2005-026-01-00-5 - Rte: Mardoqueo de Havana Rodrigues [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 009637/D AB:RJ 033824/D ] Mardoqueo de Havana Rodrigues: Manifestar-se sobre cert. of. Justica na carta precatoria. \r\n\r\nProc. 00797-2005-026-01-00-5 - Rte: Viviane Ferreira de Bastos Kirsch [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira OAB:RJ 090331/D AB:RJ 064889/D ] Viviane Ferreira de Bastos Kirsch: Dizer se aceita os bens ofertados as fls 349. \r\n\r\nProc. 01012-2005-026-01-00-1 - Rte: Elisabeth Morais Bandeira [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Ter ciencia da devolucao do prazo por 10 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 01193-2005-026-01-00-6 - Rte: Rodolfo Luiz Cavina de Lima e Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rodolfo Luiz Cavina de Lima e Silva, Banco Santander Brasil S.A., Banco Santander Meridional S.A.: Autor p/ contra-arrazoar o R.O. de fls 379 e Reclamadas para contra-arrazoar o R.O. de fls 372. \r\n\r\nProc. 01350-2005-026-01-00-3 - Rte: Nobel de Oliveira [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D Nobel de Oliveira: Indicar meios precisos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01470-2005-026-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos de Araujo Fanzeres [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D AB:RJ 079728/D ] Antonio Carlos de Araujo Fanzeres: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00009-2006-026-01-00-1 - Rte: Adilson Jose da Silva Gomes [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes OAB:RJ 074341/D AB:SP 101454/D ] Adilson Jose da Silva Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00139-2006-026-01-00-4 - Rte: Marcelo Silva Alves [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 069545/D ] Marcelo Silva Alves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 212/217 \r\n\r\nProc. 00636-2006-026-01-00-2 - Rte: Jose Marcelino da Silva [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 020283/D ] Jose Marcelino da Silva, Gafisa S.A.: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01079-2006-026-01-00-7 - Rte: Marilene Faria de Santana [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Marilene Faria de Santana: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01155-2006-026-01-00-4 - Rte: Rosilene Goncalves Guimaraes da Silva [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rosilene Goncalves Guimaraes da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01179-2006-026-01-00-3 - Rte: Maria Jose Gomes da Silva [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 103871/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Maria Jose Gomes da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01346-2006-026-01-00-6 - Rte: Cristiane Ferreira dos Santos da Costa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 087783/D AB:RJ 114583/D ] Cristiane Ferreira dos Santos da Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01370-2006-026-01-00-5 - Rte: Shirley Dias da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 016162/D ] Shirley Dias da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls 306 e 320 \r\n\r\nProc. 01558-2006-026-01-00-3 - Rte: Manoelito de Miranda Cavalcanti E OUTRO S AB:RJ 076276/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Manoelito de Miranda Cavalcanti: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo \r\n\r\nProc. RT 001419/98 - Rte: BEATRIZ CARLI FONSECA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 026054/D ] BEATRIZ CARLI FONSECA: Vir c/ meios objetivos p/ prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002170/98 - Rte: ROBERTO CARLOS FOURAUX [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] ROBERTO CARLOS FOURAUX, BANERJ SEGUROS SA, BANCO ITAU S/A: CIENCIA AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS. APOS, SERA EXPEDIDO ALVARA A RE PELO DEPOSITO RECURSAL \r\n\r\nProc. RT 002230/98 - Rte: VALDEIR BRAZ PACHECO E OUTROS (+8) E OUTRO S AB:RJ 077093/D AB:RJ 022019/D ] VALDEIR BRAZ PACHECO E OUTROS (+8): Ter ciencia que foi deferida vista do laudo por 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000271/99 - Rte: ORLANDO ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 089155/D ] ORLANDO ALMEIDA DOS SANTOS: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000525/99 - Rte: MARCOS ALEXANDRE FRANCA FRANCISCO [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 079605/D ] MARCOS ALEXANDRE FRANCA FRANCISCO: Vir com o calculo pertinente, devendo ainda cumprir a parte final do despacho de fls 153 verso. \r\n\r\nId: 149076"
                            ]
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                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01399-2005-028-01-00-9 - Rte: Jose Francisco da Silva Rdo: RWB Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 00052-2007-028-01-00-0 - Cgte: Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Seguranca Vigilancia Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles OAB:RJ 077664/D ] Cgdo: Paulo Sergio Gomes da Silva Cgte: Venha com o deposito da diferenca devida, ante o valor informado na peca inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01586-2005-028-01-00-2 - Egte: Laurinda da Silva Magalhaes [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 072429/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00811-2004-028-01-00-2 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 79, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00602-2005-028-01-00-0 - Rte: Aluisio da Silva Barbosa [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Ciencia de que deferida a liberacao do deposito de fls 60 ao reclamante, ficando intimada a reclamada para apresentar o valor a titulo de imposto de renda eventualmente devido, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01320-2005-028-01-00-0 - Rte: Renato Pereira Targino [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: Sandro Martins da Rocha Rte: Informar o numero do CPF do reclamante, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00517-2006-028-01-00-2 - Rte: Marli Ferreira de Jesus [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:SP 170136/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 63, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00545-2006-028-01-00-0 - Rte: Eladia Andrade Souza [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 094639/D AB:RJ 057570/D ] ACR Styllus Servicos Profissionais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01452-2006-028-01-00-2 - Rte: Sandra Mara do Carmo Rios [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00599-2003-028-01-00-2 - Rte: ROBSON ALVES JORGE [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 011493/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01095-2003-028-01-00-0 - Rte: ROBERTO ANTONIO DOS SANTOS COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Dizer se concorda com o valor indicado a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01496-2003-028-01-00-0 - Rte: ANA BEATRIZ PERDIGAO DRAPIER [Adv. Elisete Ribeiro OAB:RJ 082407/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls fls 130, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00830-2004-028-01-00-9 - Rte: NILO SERGIO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 046517/D AB:RJ 019043/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00855-2004-028-01-00-2 - Rte: CLAUDIO JORGE SERVA KROEBER [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 043346/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 320, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01157-2004-028-01-00-4 - Rte: ANNA DA SILVA DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 096023/D AB:RJ 061118/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01376-2004-028-01-00-3 - Rte: OSVALDO MARTINS MACEDO [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 054413/D ] Rte: Esclarecer o que pretende, conforme fls 115, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00288-2005-028-01-00-5 - Rte: Barbara Cunha do Nascimento [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00566-2005-028-01-00-4 - Rte: Jose Altair Pimentel Guimaraes [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, justificando-as, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00665-2005-028-01-00-6 - Rte: Marcela do Carmo Lima [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 115971/D ] Rte: Diligencie o proprio, em relacao a peticao de fls 73, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00716-2005-028-01-00-0 - Rte: Antonio do Rosario Souto [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001723/A ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01110-2005-028-01-00-1 - Rte: Paulo Sergio Silva de Souza [Adv. Ionia Lisboa Lara OAB:RJ 083371/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01174-2005-028-01-00-2 - Rte: Vanessa Araujo Abreu [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 88, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01393-2005-028-01-00-1 - Rte: Alysson Fabio Sousa Braga [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida OAB:RJ 091352/D AB:RJ 087765/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao da Contadoria de fls 152, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00518-2006-028-01-00-7 - Rte: Rogerio Rodrigues Veras [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Confeitaria Martinica Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01261-2006-028-01-00-0 - Rte: Renata Figueiredo de Melo [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 060121/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 8 dias \r\n\r\nProc. 01516-2006-028-01-00-5 - Rte: Cintia Vaz Moreira Barreto [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 110969/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que indeferida a expedicao de oficio a DRT, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01448-1989-028-01-00-2 - Rte: CELSO DE OLIVEIRA GOES E OUTRO S AB:RJ 023076/D AB:RJ 050835/D AB:RJ 043497/D ] CELSO DE OLIVEIRA GOES: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000946/91 - Rte: GENI DE MOURA FELIPE [Adv. Maria Emilia Nascimento Ferreira OAB:RJ 051419/D ] Rdo: AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL Rte: Dizer se ja recebeu seu credito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002382/91 - Rte: WILSON GIL DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 060946/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (CIA USINAS NACIONAIS) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 720, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001940/92 - Rte: LUCIANO DA SILVA BANDINI [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 117029/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000418/98 - Rte: CARLOS PESSOA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001741/99 - Rte: MARCIA RANGEL DE SA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 464, em cinco dias \r\n\r\nId: 147594"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00521-2004-029-01-00-5 - Rte: JOSE ANDRADE BARRETO Rdo: QLF SERVICOS DE EXPEDIENTES SOCIEDADE SIMPLES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01265-2006-029-01-00-5 - Rte: Damiana Silva DE JESUS RDO: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 00456-2006-029-01-00-0 - Cgte: Imobiliaria Zirtaeb Ltda. [Adv. Geraldo Morand Paixao OAB:RJ 007162/D AB:RJ 003940/D ] Imobiliaria Zirtaeb Ltda., Rosane da Silva Elias: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00296-2006-029-01-00-9 - Egte: Jorge Renato Diniz Martins [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D AB:RJ 073572/D ] Jorge Renato Diniz Martins, Marisa Goncalves Agarra: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00805-2004-029-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA GOMES [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 105603/D AB:RJ 002502/A AB:RJ 028375/D ] JORGE LUIZ DA SILVA GOMES, TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, CONDOMINIO ATLANTIS DUPLEX SERVICE, CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA DE ITAUNA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00565-2005-029-01-00-6 - Rte: Hermes Andre da Silva [Adv. Jose Luiz dos Santos OAB:RJ 053718/D AB:RJ 068912/D ] Hermes Andre da Silva, Thyssenkrupp Elevadores S.A.: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 00159-2006-029-01-00-4 - Rte: Claudio Joanin Monteiro [Adv. Maria Ivete Mendes Ramos OAB:RJ 090136/D AB:RJ 053640/D ] Claudio Joanin Monteiro, WGC Som Luz e Imagem Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01411-2006-029-01-00-2 - Rte: Joao Baptista Souteiro [Adv. Bethania de Souza Boquimpani OAB:RJ 080466/D AB:RJ 102454/D ] Joao Baptista Souteiro, Transportes Santa Maria Ltda.: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 01210-2002-029-01-00-1 - Rte: ROSEMARY DA SILVA GARCIA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 057570/D ] ROSEMARY DA SILVA GARCIA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00288-2003-029-01-00-0 - Rte: WILTON DE ALMEIDA CARRARA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00373-2003-029-01-00-8 - Rte: LAUDELINO NUNES DE SOUZA FILHO [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 060068/D ] LAUDELINO NUNES DE SOUZA FILHO: Manifestar-se sobre a peticao de fls.282/339. \r\n\r\nProc. 00920-2003-029-01-00-5 - Rte: FABIO MAGALHAES GOMES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 058346/D ] FABIO MAGALHAES GOMES, BANCO PACTUAL S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01659-2003-029-01-00-0 - Rte: GERSON DUQUE ESTRADA REGIS [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 111335/D ] GERSON DUQUE ESTRADA REGIS, TELEMAR NORTE LESTE SA, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01710-2003-029-01-00-4 - Rte: DENILTON PIMENTEL SOUSA [Adv. Roberto Chaves Renno OAB:RJ 117963/D AB:RJ 059326/D ] DENILTON PIMENTEL SOUSA, SERMETAL ESTALEIROS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01142-2004-029-01-00-2 - Rte: CARLOS LUIZ DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 063627/D ] CARLOS LUIZ DA SILVA, FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01140-2005-029-01-00-4 - Rte: Marcelo Ansel Lima [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 027439/D ] Marcelo Ansel Lima, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01516-2005-029-01-00-0 - Rte: Andrea de Oliveira Francisco [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Andrea de Oliveira Francisco, Globex Utilidades S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01650-2005-029-01-00-1 - Rte: Luiz Jorge da Silva [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias OAB:RJ 047112/D AB:RJ 057570/D ] Luiz Jorge da Silva, Carrefour Administracao de Cartoes de Credito e Participacoes Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01714-2005-029-01-00-4 - Rte: Oreste Saverio Bruni [Adv. Edinea Silva de Lima OAB:RJ 105970/D AB:RJ 019829/D ] Oreste Saverio Bruni, Fontel Telefonia e Telecomunicacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01723-2005-029-01-00-5 - Rte: Ilson Roberto Langoni [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 033478/D ] Ilson Roberto Langoni, Telemar Norte Leste S.A., Fundacao Sistel de Seguridade Social: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00093-2006-029-01-00-2 - Rte: Frederico Gomes da Silva [Adv. Carla Feliciano dos Santos OAB:RJ 128265/D AB:RJ 072247/D ] Frederico Gomes da Silva, Frioterm Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00182-2006-029-01-00-9 - Rte: Paulo Augusto Cunha Conceicao [Adv. Paula Tatagiba Mendonca Ferreira OAB:RJ 100820/D AB:RJ 099328/D ] Paulo Augusto Cunha Conceicao, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00267-2006-029-01-00-7 - Rte: Elaine da Costa Ribeiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D ] Elaine da Costa Ribeiro, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00547-2006-029-01-00-5 - Rte: Frank Vieira Pinto [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D AB:RJ 020283/D ] Frank Vieira Pinto, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00836-2006-029-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Ferreira [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 098795/D ] Carlos Alberto Ferreira, Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00883-2006-029-01-00-8 - Rte: Gustavo Santos Lucena [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Sabor Natural Comestiveis Ltda. [Adv. Jaime Ferreira Chousinho OAB:RJ 104047/D ] Gustavo Santos Lucena, Sabor Natural Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01082-2006-029-01-00-0 - Rte: Erika Chlamtac [Adv. Jose Antonio Oliveira Silva OAB:RJ 083938/D AB:RJ 110415/D ] Erika Chlamtac, Fluminense Football Club: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01488-1996-029-01-00-0 - Rte: ROSANA AMARO TAVARES [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB:RJ 074347/D AB:RJ 022019/D ] ROSANA AMARO TAVARES, CRBS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA, COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: Tomar ciencia de que o deposito de fl.281 foi convolado em penhora \r\n\r\nId: 135278"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00312-2005-031-01-00-9 - Rte: Ana Lucia de Oliveira Ferreira Rdo: Sistema Agrinhas de Ensino Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001120/94 - Rte: MARLY VITORIANO MARINHO Rdo: MERCANTIL INT INDUSTRIA COM E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 00048-2005-031-01-00-3 - Rte: Luciane Barbosa de Carvalho Fernandes [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D AB:RJ 041449/D ] Luciane Barbosa de Carvalho Fernandes, Centro de Diagnostico e Tratamento Pro-Saude S.A.: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA,DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO,NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00398-2002-031-01-00-7 - Rte: JOSE SANTOS MAIA DE MAGALHAES [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 107355/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00625-2002-031-01-00-4 - Rte: RODRIGO GOMES VIANA [Adv. Andre Blanco Paulo OAB:SP 179645/D AB:RJ 031047/D ] RODRIGO GOMES VIANA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01210-2002-031-01-00-8 - Rte: PAULO MARCOS DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva OAB:RJ 094576/D ] RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA: A RECLAMADA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO FGTS NOS MESES DE MAIO E JUNHO DE 2000, CONFORME DETERMINADO EM SENTENCA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA , APLICAVEL A PARTIR DO VENCIMENTO DO PRAZO ASSINADO NESTE DESPACHO. \r\n\r\nProc. 00781-2003-031-01-00-6 - Rte: WILSON DE FREITAS DE LIMA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 017832/D ] ABATEDOURO CARIOCA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. DEVERA AINDA ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS. \r\n\r\nProc. 00959-2003-031-01-00-9 - Rte: RITA DE CASSIA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 084964/D ] ESCOLA TECNICA COMPETENCIA LTDA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00280-2004-031-01-00-0 - Rte: RICARDO PENNA BOTTO [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 085143/D ] RICARDO PENNA BOTTO, FLOWSERVE DO BRASIL LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO PERITO,EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00394-2004-031-01-00-0 - Rte: RACHEL DOS SANTOS GOMES [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D ] Rdo: ATMOS FERAS ENSINOS ELABORADOS LTDA RACHEL DOS SANTOS GOMES: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE PUBLICACAO DE EDITAL, POSTO QUE NAO SE VERIFICAM AINDA O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 231 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00968-2004-031-01-00-0 - Rte: SANDRO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 068391/D ] SANDRO MARTINS DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00138-2005-031-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Ramos Ferreira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 041820/D ] Luiz Carlos Ramos Ferreira, Transportes America Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARACAO, JULGADOS \"PROCEDENTE EM PARTE\" As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 20/3/07 \r\n\r\nProc. 00283-2005-031-01-00-5 - Rte: Anisio Quintiliano Brum [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Anisio Quintiliano Brum: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00354-2005-031-01-00-0 - Rte: Ronilson Melones Teichera [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos OAB:RJ 062734/D AB:RJ 002378/D ] Ronilson Melones Teichera: DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS, CONFORME FLS.186, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00958-2005-031-01-00-6 - Rte: Alexandre Coelho Machado [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 086962/D ] Alexandre Coelho Machado: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00396-2006-031-01-00-1 - Rte: Antonio Edinardo Carneiro da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 063531/D ] Antonio Edinardo Carneiro da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00480-2006-031-01-00-5 - Rte: Cicero Batista Freire [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D AB:RJ 023103/D ] Casa de Portugal (em recuperacao judicial): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00734-2006-031-01-00-5 - Rte: Nadia Liberato Fernandes [Adv. Leila Maria de Brito Valadao OAB:RJ 051139/D AB:RJ 081390/D ] Renalcamp Clinica do Rim Campo Grande Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00828-2006-031-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos dos Santos Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Antonio Carlos dos Santos Oliveira, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO:\"VISTOS,ETC. RAZAO ASSISTE AO RECLAMANTE. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. EM 13/3/07. O JUIZ \". \r\n\r\nProc. 01355-2006-031-01-00-2 - Rte: Marcia Caetano Goncalves [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 074069/D ] Marcia Caetano Goncalves, Expresso Pegaso Ltda.: CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO IMPROCEDENTE a ACP e PROCEDENTE EM PARTE A RECLAMACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 20/3/07 \r\n\r\nProc. RT 000015/86 - Rte: PEDRO CLAUDINO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 037279/D ] PEDRO CLAUDINO DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001075/93 - Rte: JENNY LE ROY [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 094509/D ] JENNY LE ROY: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 000588/98 - Rte: TITO LIVIO MENDES BATISTA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 111121/D ] TITO LIVIO MENDES BATISTA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.108/109,INDEFERINDO A NOVA CONTAGEM DE JUROS. \r\n\r\nProc. RT 001875/98 - Rte: JOIR VIEIRA NEVES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D JOIR VIEIRA NEVES: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA A PRETENSAO REQUERIDA, POR ENTENDER QUE A PROVIDENCIA INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. RT 000012/99 - Rte: NAZARETH VIDAL MATTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 095610/D ] BANCO BRADESCO SA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 151337"
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                        "Atos": {
                            "150435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01347-2006-035-01-00-1 - Rte: Mauricelia Maria da Silva Barros Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2007 `as 13:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01348-2006-035-01-00-6 - Rte: Maura Oliveira ROQUE DOS SANTOS RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2007 `as 13:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002163/97 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA Rdo: OFERNAVAL SERVICOS GERAIS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS A IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 4.526.188,35 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 01434-2006-035-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 028375/D ] Condominio do Edificio Forum de Ipanema: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. PRAZO: 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00635-2006-035-01-00-9 - Cgte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa OAB:RJ 118213/D AB:RJ 042342/D ] Transurb S.A., Clayton Muniz de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. PRAZO:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00345-2006-035-01-00-5 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Cris Mar Mercado Ltda. [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D ] Cris Mar Mercado Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:8 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 000484/01 - Rte: CELIA MARTA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] CELIA MARTA DE OLIVEIRA: VIR O RTE COM OS ENDERECOS DOS CARTORIOS DO RGI,VISANDO POSTERIOR EXPEDICAO DE OFICIOS REQUERIDOS AS FLS 68. \r\n\r\nProc. RPS 001575/01 - Rte: DIVA ALVES MENEZES [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 001723/A ] DIVA ALVES MENEZES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 401, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00297-2002-035-01-00-1 - Rte: VALCEMIR COIMBRA RAMOS [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 057018/D ] CONCORDIA ENGENHARIA LTDA: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DO SINDICO DA MASSA FALIDA,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00186-2004-035-01-00-7 - Rte: ORLEAN ALVES DE GOES [Adv. Roberto Alves Janoni OAB:RJ 026124/D ] Rdo: DISFRAL DISTRIBUIDORA DE FRALDAS LTDA ORLEAN ALVES DE GOES: FORNECER EM TRINTA DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00368-2004-035-01-00-8 - Rte: UBIRAJARA MACIEIRA ESTEVAO [Adv. Rosimary Silva Macedo OAB:RJ 066719/D AB:RJ 105603/D ] UBIRAJARA MACIEIRA ESTEVAO: FORNECER EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00238-2005-035-01-00-6 - Rte: Karla Cristina Melian dos Reis [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:SP 092606/D ] Health Tech Farmacia de Manipulacao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00378-2005-035-01-00-4 - Rte: Giselda Maria da Silva [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 092784/D ] Laboratorio Almada Horta Ltda.: DEFIRO O REQUERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00664-2005-035-01-00-0 - Rte: Lygia Goncalves Ferreira [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Associacao Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducacao Motora [Adv. Jose Ricardo Parreira de Castro OAB:RJ 134533/D ] Associacao Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducacao Motora: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00878-2005-035-01-00-6 - Rte: Denilda Ribeiro Neves [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S Denilda Ribeiro Neves: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IR QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00917-2005-035-01-00-5 - Rte: Elmer Martins da Silva [Adv. Sueli Pereira Ferre Pinto OAB:RJ 035033/D AB:SP 085951/D ] Total Quality Transportes e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01562-2005-035-01-00-1 - Rte: Lissana Cristina Reis da Costa [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Barra da Tijuca OAB:EM 000039/D AB:RJ 077410/D ] Lissana Cristina Reis da Costa, Ability Sports e Management Ltda.: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM TRINTA DIAS,COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00445-2006-035-01-00-1 - Rte: Luiz Tadeu Ferreira Costa [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D Luiz Tadeu Ferreira Costa: FORNECER EM 30 DIAS,OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01270-2006-035-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Oliveira dos Anjos [Adv. Elaine Cristina Diniz Correa OAB:RJ 116494/D AB:RJ 095180/D ] Tranportes Paranapuan S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 107:PROCEDENTE EM PARTE,BEM COMO DO DESPACHO DE FLS 113. \r\n\r\nProc. 00107-2007-035-01-00-0 - Rte: Nathalia Xavier Santana [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: Plaza Servicos Empresariais Ltda. Nathalia Xavier Santana: ADEQUAR A INICIAL AO DISPOSTO NO ART 852 B, INCISO I,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DA RECLAMACAO. \r\n\r\nProc. RT 000060/00 - Rte: MARCOS ROBERTO DA SILVA CESARIO [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia OAB:RJ 086856/D ] Rdo: RIOTEL ELETRO ELETRONICA TELECOMUNICACOES LTDA MARCOS ROBERTO DA SILVA CESARIO: FORNECER EM TRINTA DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000133/00 - Rte: VANESSA LADEIRA COLEN FORSTER [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D AB:RJ 043668/D ] VANESSA LADEIRA COLEN FORSTER: INDICAR EM TRINTA DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONFORME DESPACHO DE FLS 239. \r\n\r\nProc. 00809-2000-035-01-00-8 - Rte: SERGIO LUIZ TEIXEIRA DE PAULA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP SERGIO LUIZ TEIXEIRA DE PAULA: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01157-2000-035-01-00-9 - Rte: MARIA AGNES FERREIRA GOMES [Adv. Silvio Cardoso Nascimento OAB:RJ 094836/D AB:RJ 013051/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: VIR EM 5 DIAS COM O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00158-2001-035-01-00-7 - Rte: LUCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 013768/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 317, DO RTE. \r\n\r\nProc. RT 002160/01 - Rte: EDINALDO MOREIRA DUARTE [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 045815/D ] EDINALDO MOREIRA DUARTE, EPACO EMPRESA PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA: CIENCIA DA ATUALIZACAO PROMOVIDA PELA CONTADORIA AS FLS 71,DEVENDO A EXECUTADA VIR EM 48 HORAS, COM O DEPOSITO, SOB PENA DE EXECUCAO. NO QUE CONCERNE A RECLAMADA,NADA A DEFERIR, UMA VEZ QUE NAO COMPROVADAS AS ALEGACOES. \r\n\r\nProc. 00151-2002-035-01-00-6 - Rte: CLEBER DE OLIVEIRA ALBINO [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello OAB:RJ 065242/D AB:RJ 079776/D ] W & A COMPANY SERVICE LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 5 DIAS,S/PENA EXEC. \r\n\r\nProc. 00237-2002-035-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D PAULO CESAR DE OLIVEIRA: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM TRINTA DIAS,COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 01385-2002-035-01-00-0 - Rte: SEVERINO DO RAMO MATIAS DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 084012/D AB:RJ 089210/D ] COMISSARIA AEREA DO RIO DE JANEIRO LTDA, COOPERATIVA TRAB INFRAESTRUTURA EMPRESARIAL: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 197,FOI CONVOLADO EM PENHORA,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01719-2002-035-01-00-6 - Rte: RENATO VALENCA [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS PELO RTE, EM DEZ DIAS,RESSALTANDO-SE QUE HA AINDA AI PENDENTE DE DECISAO. \r\n\r\nProc. 00568-2003-035-01-00-0 - Rte: MARIA DO SOCORRO MATOS PEREIRA [Adv. Dalva Conceicao Nonaka OAB:RJ 040477/D AB:RJ 102119/D ] CONTROLADORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. APONTADO PELO INSS. \r\n\r\nProc. 00644-2003-035-01-00-7 - Rte: MARCELO GERMANO DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 094953/D AB:RJ 035943/D ] FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, JOCKEY CLUB BRASILEIRO: CIENCIA DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL,AS FLS 186,EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00870-2003-035-01-00-8 - Rte: EDUARDO LIMA DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 001334/B ] EDUARDO LIMA DA SILVA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM TRINTA DIAS,COM A LIQUID.DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 01126-2003-035-01-00-0 - Rte: EDMILSON DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 071675/D AB:RJ 064750/D ] EDMILSON DE OLIVEIRA: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO O RTE, REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01220-2003-035-01-00-0 - Rte: NILSON MENDES DE ARAUJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] NILSON MENDES DE ARAUJO, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM TRINTA DIAS,COM A LIQUID.DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 01300-2003-035-01-00-5 - Rte: MARIA DA CONCEICAO ALVES FEITOZA [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 075789/D ] MARIA DA CONCEICAO ALVES FEITOZA: CIENCIA DA COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA E EMOLUMENTOS.APOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01727-2003-035-01-00-3 - Rte: PAULO JOSE CAMILO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: VERA LUCIA DE CARVALHO PAULO JOSE CAMILO: FORNECER EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONFORME DESP DE FLS 56,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00094-2004-035-01-00-7 - Rte: JANIR PAIVA DE OLIVEIRA [Adv. Herbert Vieira de Campos OAB:RJ 027192/D AB:RJ 084881/D ] JANIR PAIVA DE OLIVEIRA: FORNECER EM TRINTA DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00650-2004-035-01-00-5 - Rte: ANA CAROLINA SILVA DE CARVALHO [Adv. Maria Luiza Mascarenhas de Souza OAB:RJ 037992/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] ANA CAROLINA SILVA DE CARVALHO: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR,EM TRINTA DIAS,COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 00723-2004-035-01-00-9 - Rte: ANGELA PRENDINI DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 107958/D ] ANGELA PRENDINI DE OLIVEIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO AS PARTES REQUEREREM, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR, NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00811-2004-035-01-00-0 - Rte: ANA MARCIA DO CARMO LIMA [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D AB:RJ 094576/D ] ANA MARCIA DO CARMO LIMA, DISTRICAMP TIJUCA DISTRIBUIDORA BEBIDAS LTDA: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM TRINTA DIAS,COM A LIQUID. DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 01381-2004-035-01-00-4 - Rte: MARCELO AGOSTINHO [Adv. Katia da Costa Ferreira OAB:RJ 066305/D AB:RJ 022019/D ] MARCELO AGOSTINHO, XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01521-2004-035-01-00-4 - Rte: DIEGO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01559-2004-035-01-00-7 - Rte: ANDREA MIRANDA DE OLIVEIRA [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D AB:RJ 063573/D ] ANDREA MIRANDA DE OLIVEIRA: INDICAR EM TRINTA DIAS,OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00026-2005-035-01-00-9 - Rte: Edson Barcellos Lemes [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 050391/D ] Edson Barcellos Lemes, Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00073-2005-035-01-00-2 - Rte: Eduardo Henrique Carvalho Malheiros [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] Eduardo Henrique Carvalho Malheiros, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM TRINTA DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FODRMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00213-2005-035-01-00-2 - Rte: Maria Lucia Vidal Martins [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 083869/D ] Helena Gomes Galvao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00371-2005-035-01-00-2 - Rte: Thatiana Leal Villela [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 092784/D ] Laboratorio Almada Horta Ltda.: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS REQUERIDA AS FLS 83, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00887-2005-035-01-00-7 - Rte: Fabiano Rodrigues Veronese [Adv. Antonio Jose Monteiro Gaspar OAB:RJ 101427/D ] Rdo: Curso Santos Filho Ltda. Fabiano Rodrigues Veronese: FORNCER EM 30 DIAS,OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00912-2005-035-01-00-2 - Rte: Alan Cristiano Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 057570/D ] Alan Cristiano Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00953-2005-035-01-00-9 - Rte: Cleber Jose Pinheiro Coleta [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 117805/D AB:RJ 084892/D ] Perdigao Agro Industrial S.A., LSI Logistica Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01135-2005-035-01-00-3 - Rte: Victor Paulo Marins da Silva [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 022743/D ] Victor Paulo Marins da Silva, Sul America Cia. Nacional de Seguros: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM TRINTA DIAS,COM A LIQUID.DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 01220-2005-035-01-00-1 - Rte: Edvaldo Ramos de Lima [Adv. Paulo Daniel da Silva OAB:RJ 075045/D AB:MG 054087/D ] MM Transportes de JF Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01243-2005-035-01-00-6 - Rte: Sebastiao Rodrigues da Silva Filho [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 050480/D AB:RJ 020283/D ] Sebastiao Rodrigues da Silva Filho, ACR Stylus Servicos Profissionais Ltda., Gafisa S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01310-2005-035-01-00-2 - Rte: Valdenir Ferreira de Souza [Adv. Alexandre Pamplona Pinto OAB:RJ 086823/D AB:RJ 030232/D ] Cafe e Confeitaria Super Bar Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01325-2005-035-01-00-0 - Rte: Wagner Schoen Marins [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D Wagner Schoen Marins: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01731-2005-035-01-00-3 - Rte: Gelson Ribeiro de Araujo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Gelson Ribeiro de Araujo, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00386-2006-035-01-00-1 - Rte: Luiz Fernando de Souza [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 079110/D ] Max Motor Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00579-2006-035-01-00-2 - Rte: Marcelo de Araujo Silva [Adv. Andreza Simoes Pereira OAB:RJ 118601/D AB:RJ 085939/D AB:RJ 045513/D ] Marcelo de Araujo Silva, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00713-2006-035-01-00-5 - Rte: Maria de Jesus Soares Bezerra [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca OAB:RJ 097367/D AB:RJ 072444/D ] Maria de Jesus Soares Bezerra, Celbi Industria e Comercio de Roupas S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00746-2006-035-01-00-5 - Rte: Erinaldo da Silva Monteiro Junior [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 081445/D ] NOVA ONDA DE JACAREPAGUA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME: Manifestar-se sobre peticao de fls 37,do rte. \r\n\r\nProc. 01337-2006-035-01-00-6 - Rte: Adilson Vieira da Silva [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D ] Rdo: Acougue Churrascao do Tindiba Ltda. Adilson Vieira da Silva: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO REQUERIDO PELO RTE,EXCETO A PROCURACAO, MEDIANTE CERTIDAO.PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01393-2006-035-01-00-0 - Rte: Leonardo Nascimento Boechat [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 103671/D ] Leonardo Nascimento Boechat, Banco Sudameris Brasil S.A., Banco ABN Amro Real S.A.: CIENCIA DA RETIRADA DO FEITO DE PAUTA DO DIA 24/05/07 AS 12:15h, BEM COMO DA OITIVA DA TESTEMUNHA ARLINDO DE SOUZA MACHADO NA 7aVT/ NITEROI, NO DIA 19/06/07, AS 10:05h. \r\n\r\nProc. RT 002306/88 - Rte: JAIR DE CARVALHO FONTES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 035707/D ] JAIR DE CARVALHO FONTES, CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM TRINTA DIAS,COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO O CONSTANTE DO ACORDAO DE FLS 140/145. \r\n\r\nProc. RT 000680/90 - Rte: EURICO NEVES FERNANDES [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 066509/D ] DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000038/92 - Rte: NORMA MARIA VIEIRA TELES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] NORMA MARIA VIEIRA TELES E OUTROS: TOMAR CIENCIA EM CINCO DIAS,DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA RDA,AS FLS 441. \r\n\r\nProc. RT 000001/95 - Rte: RONALDO GALDINO DOS SANTOS [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 005959/D ] RONALDO GALDINO DOS SANTOS: FORNECER EM TRINTA DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000273/95 - Rte: DAVID HENRIQUES LOPES [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 033604/D ] DAVID HENRIQUES LOPES: INDICAR EM TRINTA DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONFORME DESPACHO DE FLS 401. \r\n\r\nProc. RT 001034/96 - Rte: LUCIANA SANTANA RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto Castorino de Oliveira OAB:RJ 076886/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL OLAVO BILAC LUCIANA SANTANA RODRIGUES: INDICAR EM TRINTA DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONFORME DESPACHO DE FLS 236. \r\n\r\nProc. RT 001932/96 - Rte: MARISA RODRIGUES DA COSTA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 026669/D ] MARISA RODRIGUES DA COSTA: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 208,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000854/97 - Rte: SIMONE BARCELOS DE AZEVEDO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001752/97 - Rte: MARIA JOSE ALVES LIMA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 070193/D ] MARIA JOSE ALVES LIMA: CIENCIA DO OFICIO DO DETRAN DE FLS 216 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 01832-1997-035-01-00-3 - Rte: RUBENS FREITAS DE AZEVEDO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 055264/D ] RUBENS FREITAS DE AZEVEDO, BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, BANCO BANERJ S/A, CX.PREV FUNC SIST INT PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO VIR O AUTOR EM TRINTA DIAS,COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. RT 000072/98 - Rte: GETULIO GRIPP [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS,EM 5 DIAS,SOB PENA DE EXPEDICAO DOS OFICIOS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. RT 000735/98 - Rte: DAVID OLIVEIRA PORTO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TV MANCHETE LTDA E OUTRO S AB:RJ 109396/D ] DAVID OLIVEIRA PORTO: CIENCIA DE DESPACHO DE FLS 222, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000835/98 - Rte: MARCO AURELIO DA MATTA LEAL [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 044536/D ] MARCO AURELIO DA MATTA LEAL: INDICAR EM TRINTA DIAS,OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONFORME DESP DE FLS 231. \r\n\r\nProc. RT 001511/98 - Rte: CLAUDIA LUCIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Sergio Rosa de Oliveira OAB:RJ 064279/D AB:RJ 025654/D ] CLAUDIA LUCIA DA SILVA PEREIRA: INDICAR EM TRINTA DIAS,OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONFORME DESPACHO DE FLS 359. \r\n\r\nProc. 00194-1999-035-01-00-5 - Rte: DESIVALDO TORQUATO NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 029018/D ] DESIVALDO TORQUATO NETO: FORNECER EM TRINTA DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00651-1999-035-01-00-1 - Rte: GILMAR SILVERIO DE CASTRO [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D AB:RJ 028308/D ] GILMAR SILVERIO DE CASTRO: CIENCIA DA PETICAO DE FLS 226 E SEGUINTES,DA SUPERVIA CONCESS.DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA. \r\n\r\nProc. RT 000813/99 - Rte: NORIVAL DE ALMEIDA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 054260/D ] NORIVAL DE ALMEIDA: IMPULSIONAR O FEITO EM DEZ DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001655/99 - Rte: SIDNEI DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 085315/D ] M GRACE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME: COMPROVAR DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA PELA PROMOCAO DE FLS 220, NO VALOR DE R$ 158,93 EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01785-1999-035-01-00-0 - Rte: AQUIBALDO SALGADO VELOSO E OUTRO S AB:RJ 010214/D AB:RJ 086770/D ] BANCO SANTANDER BANESPA S/A: CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESP.DE FLS.1082,DEVENDO A RDA VIR EM 48 HORAS COM A PLANILHA MENCIONADA EM SUA PETICAO DE FLS 1081. \r\n\r\nProc. 02197-1999-035-01-00-3 - Rte: HERMINIO JORGE MITRE E OUTRO S AB:RJ 033316/D AB:RJ 096048/D ] HERMINIO JORGE MITRE, MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM TRINTA DIAS,COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FDORMALIDADES DA LEI.... 10035/00. \r\n\r\nId: 150435"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00324-2006-036-01-00-6 - Rte: Reginaldo Ferreira de Lima Rdo: Irmaos Mondaini Construtora LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/05/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 02777-1992-036-01-00-0 - Cgte: BANCO BRADESCO SA [Adv. Marcos Antonio Meuren OAB:RJ 047521/D AB:RJ 029409/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01585-2003-036-01-00-0 - Rte: JOEL QUINTINO DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: BETORNO COM PECAS PESADAS TERRAPLANAGEM LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA VT/D.CAXIAS INFORMANDO A DATA DA PRACA P/O DIA 09.3.7 E 16.3.7 SEMPRE AS 12,00 HS \r\n\r\nProc. 01273-2004-036-01-00-8 - Rte: ANTONIO APRIGIO DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 027720/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nProc. 00801-2005-036-01-00-2 - Rte: Juliana Rodrigues Ferreira [Adv. Sandra Weissblum OAB:RJ 033089/D ] Rdo: Associacao Vozes do Silencio Ltda. Rte: DILIGENCIE A RECLAMANTE PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. 00588-2006-036-01-00-0 - Rte: Lourinaldo Silva do Nascimento [Adv. Nilson Lopes dos Santos OAB:RJ 136032/D AB:RJ 060297/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00279-2007-036-01-00-0 - Rte: Janete Rodrigues de Goes [Adv. Silvia Mendes da Silva Pavan OAB:RJ 077734/D ] Rdo: Anibal Falcao Advogados Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V8000,00C160,00-RTE \r\n\r\nProc. 00282-2007-036-01-00-4 - Rte: Maria Conceicao Barbosa [Adv. Roberto Monteiro Litrento OAB:RJ 040369/D ] Rdo: Trabalho e Honestidade Casa das Aguas Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,00 C200,00-RTE \r\n\r\nProc. 00941-2000-036-01-00-6 - Rte: CARLOS SANTIAGO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. RT 001976/00 - Rte: ANTONIO CARLOS DIAS FERNANDES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PG ASSESSORIA E INVESTIMENTOS SC LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000206/01 - Rte: SOLANGE DA SILVA COSTA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 071671/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001109/01 - Rte: FRANCISCO DE SOUZA NETO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001451/01 - Rte: FENICIA MAYBE DA COSTA GUSTAVO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 054291/D ] Rte: DILIGENCIE O AUTOR PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. 00006-2002-036-01-00-1 - Rte: Denise Morais dos Santos [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01363-2003-036-01-00-8 - Rte: JOAO GOMES DA SILVA FILHO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01455-2003-036-01-00-8 - Rte: REINALDO JOSE SANTANA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01464-2003-036-01-00-9 - Rte: ADILSON LAGE HENTZY [Adv. Paulo Daniel da Silva OAB:RJ 075045/D AB:RJ 060068/D ] Rte: INDEFIRO DEVENDO O RTE ESGOTAR OS MEIOS POSSIVEIS DE LOCALIZACAO DA 1a RDA \r\n\r\nProc. 00105-2004-036-01-00-5 - Rte: JOSE ADILSON NUNES [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa OAB:RJ 052037/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00227-2004-036-01-00-1 - Rte: GILSAIR MARQUES DA SILVA [Adv. Agner Alves Pereira OAB:RJ 076428/D AB:RJ 071819/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,00C200,00A/DISP \r\n\r\nProc. 00676-2004-036-01-00-0 - Rte: MARCIO AUGUSTO DE ARAUJO [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas OAB:RJ 123026/D AB:RJ 085042/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nProc. 01504-2004-036-01-00-3 - Rte: VERONICA LIMA MOREGULA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: SOTEMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Rte: INDEFIRO POR NAO ESGOTADOS OS MEIOS DE LOCALIZACAO \r\n\r\nProc. 00229-2005-036-01-00-1 - Rte: Cirenio Isaias Gontijo [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D AB:RJ 101196/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01038-2005-036-01-00-7 - Rte: Sesinando Fontes de Oliveira [Adv. Huascar Cahuide Lozano OAB:RJ 017849/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01175-2005-036-01-00-1 - Rte: Paulo Sergio Caldas Santos [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 099328/D ] Rte: INDEFIRO A CITACAO POR EDITAL POR NAO ESGOTADOS OS MEIOS PARA LOCALIZACAO \r\n\r\nProc. 01328-2005-036-01-00-0 - Rte: Jose Geraldo Telles de Andrade [Adv. Ionia Lisboa Lara OAB:RJ 083371/D Rte: INDEFIRO A CITACAO DA 1a RDA DEVENDO O AUTOR ESGOTAR OS MEIOS NECESSARIOS A LOCALIZACAO DA MESMA \r\n\r\nProc. 01700-2005-036-01-00-9 - Rte: Sebastiao Alexandre Dantas [Adv. Nilton Garcia dos Santos OAB:RJ 081027/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01754-2005-036-01-00-4 - Rte: Guaraci Rosa [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 071868/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00071-2006-036-01-00-0 - Rte: Ana Carolyne Moraes Bastos [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva OAB:RJ 078563/D AB:RJ 053189/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00308-2006-036-01-00-3 - Rte: Airton de Jesus Cardoso [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01148-2006-036-01-00-0 - Rte: Pedro Cicero dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Condominio do Edifico Alexandrino Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01366-2006-036-01-00-4 - Rte: Sorel Miranda Rocha [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,00-C100,00-RDA \r\n\r\nProc. RT 001738/87 - Rte: JOSE DEOLINDO DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001821/87 - Rte: MARIA DAS GRACAS MUCELIN COUTO e outros(+3),SUCES.JACY MENEZES COUTO [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 054346/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA PROCEDER AOS RECOLHIMENTOS LEGAIS \r\n\r\nProc. 00641-1993-036-01-00-7 - Rte: JULIO CEZAR CONCENTINO BRAZ [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 074145/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001357/95 - Rte: DARCY PEREIRA DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 020081/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00778-1997-036-01-00-5 - Rte: ELIANE CAMPOS MELLO [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf OAB:RJ 063765/D AB:RJ 119957/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000606/98 - Rte: JOSE TEODORO DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: SINAL COM REP E SERV DE HIGEN DE IMOVEIS LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001504/98 - Rte: ISAAC FIRMINO DE BARROS [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 072634/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS DA RDA \r\n\r\nProc. 01560-1999-036-01-00-0 - Rte: ARACY PERES [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: RANFREL INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA-ME Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 150613"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "141240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/03/2007\r\n\r\nProc. 01208-2004-040-01-00-1 - Rte: ELISANGELA DO NASCIMENTO MONTEIRO [Adv. Rita de Cassia Magalhaes Sistello OAB:RJ 116198/D AB:RJ 017459/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao da Sra.Oficiala de Justica, bem como se manifestar acerca da peticao de fl.75,devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00127-2005-040-01-00-5 - Rte: Jose Placido Leite [Adv. Jose Silva Araujo OAB:RJ 036997/D AB:RJ 095624/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00055-2006-040-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Gomes Chianello [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Fiel S.A. Moveis e Equipamentos Industriais [Adv. Dayse Melo de Carvalho OAB:RJ 088236/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00125-2006-040-01-00-7 - Rte: Vania Pontes do Nascimento [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D ] Rdo: Save Assistencia Medico Hospitalar S/C Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 01148-2006-040-01-00-9 - Rte: Ines Menezes Pinto da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Deferida devolucao de prazo para contraminutar o Agravo de Peticao \r\n\r\nProc. RT 000131/00 - Rte: JOSE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: WHS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: Indicar meios para viabilizar a execucao, ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000752/00 - Rte: DAVID WANDERLEY GOMES [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D Rte: Manifestar-se acerca do Sr.Oficial de Justica, bem como fl.117, re querendo o que for de direito, em 30 dias, sob pena de arquivamen- to do feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000861/00 - Rte: MARCOS BENTO BENJAMIN [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 083549/D ] Rte: Diga o Reclamante (fl.156). \r\n\r\nProc. RT 000998/00 - Rte: JOAO GOMES COELHO [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 087179/D AB:RJ 043497/D ] RIOCENTRO SA CENTRO DE FEIRAS EXP CONG RJ: Vir com o deposito da diferenca, no valor de R$ 630,25, equivalente a 54.068,708 TRs, considerado o saldo recursal noticiado a fl.156, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001423/00 - Rte: MARIA DE LOURDES VERAS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 034167/D AB:RJ 082207/D AB:RJ 076975/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl.529/540 \r\n\r\nProc. RT 000114/01 - Rte: JUREMA DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D ] Rdo: HOUSE ASS CONTABIL E IMOB SC LTDA Rte: Indicar meios para viabilizar a execucao ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00778-2001-040-01-00-1 - Rte: VALMIR DE ANDRADE [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Diga o Reclamante (fl.205/206) \r\n\r\nProc. 00906-2001-040-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO PORTINHO DE CARVALHO [Adv. Ana Paula dos Santos Bento OAB:RJ 089493/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: Impugnar fundamentadamente os calculos, no prazo preclusivo de 15 dias, devendo apresentar os valores da contribuicao previdenciaria (cotas do empregado e empregador). Ressalta-se que ainda pendente de julgamento o AI noticiado a fl.212. \r\n\r\nProc. RT 001186/01 - Rte: LACI FLORENTINO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Proceder a comprovacao do pagamento das custas e do recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00501-2002-040-01-00-0 - Rte: ROSANE DE SOUZA ROCHA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira OAB:RJ 071675/D AB:RJ 109724/D ] Rte: Tomar ciencia de fl.163, bem como indicar meios para prosseguimen- to na execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00028-2003-040-01-00-1 - Rte: MARIA ETELVINA RANGEL [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00525-2003-040-01-00-0 - Rte: WAGNER SANTOS DE MELO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Diga o Exequente (fl.168/175). Ressalta-se que ainda pendente de julgamento o AI noticiado as fls.161. \r\n\r\nProc. 01326-2003-040-01-00-9 - Rte: CATIA REGINA HATSCHEK DRUMOND [Adv. Nilton Ricardo Bittar OAB:RJ 072795/D AB:RJ 072953/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.101.568,329 TRs \r\n\r\nProc. 01361-2003-040-01-00-8 - Rte: CANDIDO FRANCISCO DOS SANTOS E SILVA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a nomeacao do bem, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01542-2003-040-01-00-4 - Rte: JORGE ROSA LEITE [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D ] Rdo: STAFF SERVICOS ESPECIAIS Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00105-2004-040-01-00-4 - Rte: JOSELI SANTOS NASCIMENTO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: BOM BOCADO DOCES LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00444-2004-040-01-00-0 - Rte: JOSE EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00552-2004-040-01-00-3 - Rte: VALMIR FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Barbara Fabiana Santos Machado OAB:RJ 114204/D AB:RJ 058382/D AB:RJ 023537/D ] Rdo: Promover a impugnacao fundamentada dos calculos, devendo apresen- tar os valores da contribuicao previdenciaria (cotas do empregado e empregador), no prazo de 15 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00681-2004-040-01-00-1 - Rte: DELISETE NASCIMENTO DE ALMEIDA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 050181/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao negativa, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00936-2004-040-01-00-6 - Rte: CLAUDIO SANCHES NETO [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Diga o Reclamante (fl.202/215) \r\n\r\nProc. 00977-2004-040-01-00-2 - Rte: MAURICIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 089718/D AB:RJ 020283/D ] FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO: Promover a impugnacao fundamentada dos calculos, querendo, devendo apresentar os valores da contribuicao previdenciaria(cotas do em- pregado e empregador), no prazo de 15 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01291-2004-040-01-00-9 - Rte: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Maria Ferro de Azevedo OAB:RJ 089626/D AB:RJ 094576/D ] Rte, Rdo: 3a,4a,5a.feira (manha) \r\n\r\nProc. 01473-2004-040-01-00-0 - Rte: PAULO CEZAR DA CONCEICAO [Adv. Maria Tereza Pliego Lami OAB:RJ 074268/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de fl.289/294. \r\n\r\nProc. 00362-2005-040-01-00-7 - Rte: Agildo Carlos da Cunha Rosa [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:SP 029703/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00525-2005-040-01-00-1 - Rte: Edu Alves Pires Filho [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Promover a impugnacao fundamentada dos calculos, devendo apresen- tar os valores da contribuicao previdenciaria (cotas do empregado e do empregador), no prazo de 15 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01484-2005-040-01-00-0 - Rte: Roberto Freitas Lima [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Comercial Dog Lar Ltda. ME Rte: Tomar ciencia despacho de fl.39, bem como, dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01523-2005-040-01-00-0 - Rte: Marcia Flavio Leite Alves [Adv. Patricia Abreu Lourenco OAB:RJ 124372/D AB:RJ 070412/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho FL.365 devendo o reclamante iniciar o deposito dos honorarios em 30 dias, sob pena da perda da prova. \r\n\r\nProc. 00106-2006-040-01-00-0 - Rte: Altair Almeida Silva [Adv. Marcia Dias de Faria OAB:RJ 073115/D ] Rdo: Lemon Estamparia Ltda. Rte: Informar, em 05 dias, se recebeu todas as parcelas do acordo, va- lendo o silencio como anuencia. \r\n\r\nProc. 00115-2006-040-01-00-1 - Rte: Milton Vanderley de Oliveira [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D ] Rdo: Jomar Lancadora de Presentes Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00184-2006-040-01-00-5 - Rte: Edilma Alves da Silva Carvalho [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 107263/D ] Rte: Diga o Reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00252-2006-040-01-00-6 - Rte: Wellington dos Santos Peixoto [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 075295/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00353-2006-040-01-00-7 - Rte: Wellinton Lima de Andrade [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Diga o Reclamante. (fl.58). \r\n\r\nProc. 00632-2006-040-01-00-0 - Rte: Sandra Regina Amaral [Adv. Rosane Monteleone Monteiro OAB:RJ 100939/D AB:RJ 098272/D ] Rte: Dar cumprimento ao comando de fl.218, no prazo adicional de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01370-2006-040-01-00-1 - Rte: Cideia Tito Sabbagh [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000351/94 - Rte: ANA CLAUDIA MAGDALENA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 047900/D AB:RJ 132086/D ] Rte: Ao Exequente para manifestacao. (fl.279/288). \r\n\r\nProc. RT 000110/96 - Rte: MARIA MARGARIDA BATALHA [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva OAB:RJ 053567/D AB:RJ 004890/D ] Rte: T.ciencia do despacho de fl.289. \r\n\r\nProc. 00779-1997-040-01-00-9 - Rte: HENRIQUE VAZ DE CARVALHO [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Tomar ciencia despacho de fl.310. \r\n\r\nProc. RT 001407/97 - Rte: EDIMAR DAMASCENO DE ASSIS [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D Rte: Cumprir o determinado ao final do despacho de fl.234, caso ainda nao tenha se habilitado junto ao Juizo da falencia, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001489/98 - Rte: SIDINEI LEAL DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 062541/D AB:RJ 015518/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001241/99 - Rte: ROBERTO BENTO ARRUDA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA Rte: Vir com os calculos, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002237/99 - Rte: JANETE MARQUES DA SILVA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl.115/123 \r\n\r\nId: 141240"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "131416": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/02/2007\r\n\r\nProc. AC 001475/99 - Aut: SINDICATO DOS TRAB IND CONSTRUCAO CIVIL DO MRJ [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 049619/D ] Aut, Reu: Manifestar-se sobre peticao DO M.P PRZO SUCESIVO \r\n\r\nProc. MC 001433/98 - Rte: RAIMUNDO JOSE CUTRIM FILHO [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 022805/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO. INDEFERIDO... \r\n\r\nProc. 01844-2001-041-01-00-7 - Rte: JOSE BENEDITO FARIAS SALES [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00619-2002-041-01-00-4 - Rte: SILVIO CESAR PINTO ALVES [Adv. Wanderson de Almeida Ventura OAB:RJ 125107/D ] Rdo: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00654-2003-041-01-00-4 - Rte: MARLON CLEMENTE DE CARVALHO [Adv. Fabio Martins Affonso OAB:RJ 118575/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS. PZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01416-2003-041-01-00-6 - Rte: SANDRO FELDMAN DOS SANTOS MOURA [Adv. Janaina Conceicao de Melo Raquel OAB:RJ 114620/D AB:RJ 120105/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de PZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01561-2003-041-01-00-7 - Rte: ROBSON DOS SANTOS [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D AB:RJ 000001/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01444-2004-041-01-00-4 - Rte: CRISTIANO RIBEIRO PRATES [Adv. Renato Pinto OAB:RJ 027226/D AB:RJ 079296/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01475-2004-041-01-00-5 - Rte: Vladimir Nascimento Freire [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 078851/D ] Rte, Rdo: TRE CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01529-2005-041-01-00-3 - Rte: Gilmar Ferreira da Cruz [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 033015/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00618-2006-041-01-00-3 - Rte: Osnir Bento de Souza [Adv. Elgen Correa Pecanha OAB:RJ 076857/D AB:RJ 127676/D ] Rdo: VENHA A RDA COM O VALOR DAS CUSTAS E A COMPROVACAO DOS RECPGHIMENTOS PREVIDENCIARIOS. PZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01502-2000-041-01-00-6 - Rte: PATRICIA DE CASTRO ROCHA [Adv. Claudio Mendonca Ramos OAB:RJ 044354/D AB:RJ 117617/D AB:RJ 050477/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 251 \r\n\r\nProc. RT 001861/00 - Rte: PAULO SERGIO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 051840/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de PZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. RT 002229/00 - Rte: MARCOS ROBERTO MARTINS [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTIER LATIN [Adv. Geraldo Morand Paixao OAB:RJ 007162/D ] Rte: REQUERER O Q ENTENDER PERTINENTE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 002257/00 - Rte: CELSO MIRANDA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rte: RAZAO ASSISTE AO RTE RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS 1439. NEGO PORTANTO SEGUIMENTO AO RO FLS 1439 A 1456 \r\n\r\nProc. RT 001442/01 - Rte: PAULO ROBERTO PEREIRA COSTA [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 001308/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS303 \r\n\r\nProc. RT 001493/01 - Rte: ANTONIO DO CARMO SANTOS [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 069016/D AB:RJ 050477/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01412-2002-041-01-00-7 - Rte: JOSE FERNANDES DA COSTA [Adv. Jose Americo da Silva OAB:RJ 030603/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01487-2002-041-01-00-8 - Rte: PATRICIA DE SOUZA BARBOSA [Adv. Sidney Barbosa de Lima OAB:RJ 097460/D AB:RJ 080713/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. DE FLS 98 \r\n\r\nProc. 01490-2002-041-01-00-1 - Rte: FABIO LAGRIMANTE MOTTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 038663/D ] Rte: CIENCIA AO RTE DA PETICAO DE FLS 111 INCLUSIVE PARA QUE OBSERVE O TEOR DO R DESPACHO DE FLS 101 V \r\n\r\nProc. 01520-2002-041-01-00-0 - Rte: EDUARDO COELHO DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 042406/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01448-2003-041-01-00-1 - Rte: EDISON SANTIAGO FILHO [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D ] Rdo: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA-N/P SR CARLOS AUGUSTO SANTOS Rte: INDEFERIDO POR NAO ESGOTADOS OS MEIOS DE LOCALIZACAO DA RDA \r\n\r\nProc. 01453-2003-041-01-00-4 - Rte: PAULO CEZAR DOS SANTOS PREVILIATO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 059236/D AB:RJ 014362/D ] Rte: POR INTEMPESTIVO NEGO SEGUIMENTO AO RO DE FLS 460 \r\n\r\nProc. 01476-2003-041-01-00-9 - Rte: VICENTE PAULO PEDROSO [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D ] Rdo: LP LIMPARES SERVICOS PROF E CONSULTORIA LTDA Rte: DILIGENCIE DIRETAMENTE O AUTOR \r\n\r\nProc. 00615-2005-041-01-00-9 - Rte: Alberto Mendes da Silva [Adv. Daniel Aguiar da Silva OAB:RJ 071671/D AB:RJ 065637/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02214-1991-041-01-00-7 - Rte: ROSANGELA LOPES FERREIRA BRITO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 043238/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 002470/91 - Rte: SEBASTIAO LAURINDO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 070119/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 230 \r\n\r\nProc. RT 002579/91 - Rte: ALBERTO FRANCISCO ALVES DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Magalhaes Marques OAB:RJ 001571/A ] Rdo: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Rte: AO RTE REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 002610/91 - Rte: ANTONIO SANCHEZ DE SOUZA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 028866/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000621/92 - Rte: HUMBERTO LOMBONI [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. RT 001576/92 - Rte: MARIA DE LOURDES DE ARAUJO [Adv. Claudette Martins Germano OAB:RJ 046860/D ] Rdo: KATINA E CIA LTDA Rte: VENHA O RTE EM 30 DIAS REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE. \r\n\r\nProc. RT 002331/92 - Rte: IVANY FERREIRA DE SOUZA [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 580 \r\n\r\nProc. RT 002371/92 - Rte: MANUEL MESSIAS DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Cirio Paes OAB:RJ 092703/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002612/92 - Rte: JOSE MAXIMO DA COSTA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira OAB:RJ 027400/D AB:RJ 035885/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001466/93 - Rte: MARIA DA PURIFICACAO GOMES RIBEIRO [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida OAB:RJ 040830/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01489-1993-041-01-00-5 - Rte: EDSON DA CRUZ CERQUEIRA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 038982/D ] Rte: INDEFERIDA A PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 01538-1994-041-01-00-0 - Rte: MARCOS DE AZEVEDO [Adv. Claudia Azevedo OAB:RJ 057814/D AB:RJ 060068/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001486/96 - Rte: ANA PAULA HENRIGER ROSA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de PZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. RT 001866/96 - Rte: LUIZ GONZAGA MACHADO FILHO [Adv. Alvaro Pires da Costa OAB:RJ 053801/D ] Rdo: FORTIL UTILIDADES DOMESTICAS IND E COM LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 002236/96 - Rte: IVONE FERREIRA COUTO [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: TENHA VISTA DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO AS FLS 510 A 518 \r\n\r\nProc. RT 002276/96 - Rte: ILDA FERREIRA [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000900/97 - Rte: ELISANDRA REGINA NEVES PANTOJA [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 091736/D ] Rte: VENHA O RTE EM 30 DIAS REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE. \r\n\r\nProc. 01446-1997-041-01-00-3 - Rte: ANTONIO BOTELHO SANTIAGO [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 018734/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. PZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. RT 001448/97 - Rte: RAMON MATTOS DA SILVA [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 95 \r\n\r\nProc. RT 001924/97 - Rte: ABENILTON MACHADO RIOS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 059404/D ] Rte: VENHA COM A SENTENCA DE FALENCIA DA RDA \r\n\r\nProc. RT 002255/97 - Rte: CARMEN LUCIA LOURENCO [Adv. Fernanda Lima Barroso Fernandes OAB:RJ 081421/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002273/97 - Rte: NEWTON ISAAC VIANA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao COM CALCULOS \r\n\r\nProc. 01437-1998-041-01-00-3 - Rte: SIMONE APARECIDA ROCHA ACCAMPORA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS. PZO EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001463/98 - Rte: VALDINEI LEAO DE CARVALHO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: MANIFESTAR SE ACERCA DA PETICAO DE FLS 211 INCLUSIVE FLS 206 PZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001497/98 - Rte: MAURO ANTONIO SARTO [Adv. Iolanda Pecorella Sarto OAB:RJ 087474/D AB:RJ 072390/D ] Rte: VENHA RTE COM A CERTIDAO DO IMOVEL MENCIONADO AS FLS 244 \r\n\r\nProc. RT 001514/98 - Rte: MARLEU DAS GRACAS DIAMANTINO [Adv. Maria Luiza da Silva Abreu Guedes OAB:RJ 077447/D AB:RJ 035992/D ] Rte: REQUERER EM 30 DIAS O QUE ENTENDER PERTINENTE. \r\n\r\nProc. RT 001556/98 - Rte: SEBASTIAO MAIA MUNIZ [Adv. Sebastiao F Sardinha OAB:RJ 044538/D Rte: CIENCIA AO RTE QUE FOI DEFERIDO VISTA AOS AUTOS POR 30 DIAS FORA DO CARTORIO. \r\n\r\nProc. RT 002202/98 - Rte: ARMANDO LUIZ PACHECO DANZER [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002522/A ] Rte: INDEFERIDA A PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. RT 002256/98 - Rte: JAIME SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002264/98 - Rte: ALVARO GIL COELHO REBELO [Adv. Maria Ivete de Deus OAB:RJ 052959/D AB:RJ 080972/D ] SERVMAR SERVICOS MARITIMOS PORTUARIOS LTDA: CUMPRIR O ADVOGADO O DISPOSTO NO ART 45 DO CPC \r\n\r\nProc. RT 002230/99 - Rte: CRISTIANE APARECIDA DE CASTRO SILVA [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 087540/D ] Rdo: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. INCLUSIVE MANIFESTAR SE SOBRE OS CALCULOS DA PETICAO DE FLS126 \r\n\r\nProc. RT 002256/99 - Rte: LUIS RIBEIRO [Adv. Jorge Rodrigues Tavares OAB:RJ 023277/D AB:RJ 060124/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de PZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. RT 002260/99 - Rte: CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO OLIVEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 003846/D ] Rte: INDEFIRO POR NAO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA A LOCALIZCAO DA RDA. \r\n\r\nProc. RT 002263/99 - Rte: EDMILSON SOARES DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA DO RJ LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 167 BOM COMO DO RETORNO DOS AUTOS DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002336/99 - Rte: MARIA DAS GRACAS PEREIRA [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 033825/D ] Rte: MANIFESTAR SE ACERCA DE PETICAO DE FLS 160 A 168 INCLUSIVE FLS 156. PZO 5 DIAS \r\n\r\nId: 131416"
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                            "131420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/02/2007\r\n\r\nProc. AC 001016/97 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO SIMIL MUNIC DO RJ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Reu: MANAGER SERVICOS PARA HOTEIS LTDA [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado OAB:RJ 058790/D ] Aut, Reu: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de PZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01418-2006-041-01-00-8 - Egte: BSC Shopping Center S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 053706/D ] Egte, Egdo: DIANTE DO EXPOSTO ADMITO ADMITO OS EMBARGOS E NO MERITO NEGO LHE PROVIMENTO \r\n\r\nProc. RPS 001622/01 - Rte: FRANCILEI XAVIER DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 063531/D ] Rte: VENHA O RTE COM O ATUAL ENDERECO DA RDA. PARA PROSSEGUIMENTO DA ACAO TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DE FLS 119 \r\n\r\nProc. 01722-2005-041-01-00-4 - Rte: Jose Pinto Filho [Adv. Gilberto Garcia OAB:RJ 063974/D ] Rdo: Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. DE FLS 45 \r\n\r\nProc. 00046-2001-041-01-00-8 - Rte: RONALDO DE CASTRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA VARA \r\n\r\nProc. 00725-2003-041-01-00-9 - Rte: GILVAN JANSEN GARCIA [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano OAB:RJ 100255/D AB:RJ 073374/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00848-2004-041-01-00-0 - Rte: ALBERTO ARAUJO PONTES [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 068603/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de PZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01210-2004-041-01-00-7 - Rte: RENATO CHRISOSTOMO DA SILVA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 098296/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO:CONHECO DOS EMBARGOS SENDO REJEITADOS NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA. PZO 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00756-2005-041-01-00-1 - Rte: Glauco de Souza Cavalcante [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 081739/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: CONHECO DOS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS MAS OS REJEITOS MANTENDO INTEGRALMENTE A DECISAO DE FLS 89 91POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS. PZO 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01600-2005-041-01-00-8 - Rte: Mauricio Sergio Pereira Neves [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: TER CIENCIA QUE ESTA VARA DO TRABALHO REJEITA OS EMBARGOS DECLARATORIOS. PZO 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00490-1991-041-01-00-0 - Rte: KRISEIDA CARMEM PORTELLA GUEDELHA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001560/93 - Rte: PAULO JORGE FARIA VAZ E OUTRO S AB:RJ 015696/D AB:RJ 084529/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de PZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. RT 001382/95 - Rte: DENISE JAYME DO NASCIMENTO SIQUEIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de PZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. RT 000074/98 - Rte: MILTON DE ASSIS FILHO [Adv. Carlos Augusto Machado OAB:RJ 004822/D AB:RJ 017973/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. PZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. RT 000088/98 - Rte: RUBENS MANOEL DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 038663/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO. POR NAO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZACAO DA RECLAMADA \r\n\r\nId: 131420"
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                            "147537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01553-2002-044-01-00-9 - Rte: YEDA OLIVEIRA KAFURI Rdo: ROSANE WEISS DE LIMA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sendo o total da execucao fixado em R$ 58021,53. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01795-2003-044-01-00-3 - Rte: JURACI DA SILVA LEITE Rdo: JVL PROMOCOES E EVENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sendo o valor do principal corrigido e acrescido de juros fixado em R$ 3394,07. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00897-2004-044-01-00-2 - Rte: ELSON PEREIRA DA SILVA Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls 220/228. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2007 \r\n\r\nProc. 01700-2006-044-01-00-4 - Cgte: Tecma Tecnologia em Meio Ambiente Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D ] Cgdo: Luciano da Silva Oliveira Tecma Tecnologia em Meio Ambiente Ltda.: Comprovar o deposito das custas judicias, no importe de R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 02296-1999-044-01-00-6 - Rqte: JORGE RIBEIRO CABO [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 111141/D ] JORGE RIBEIRO CABO: O interpelante para que aponte o endereco atual e correto da interpelada, agora no prazo de 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01459-2004-044-01-00-1 - SPTE: MARCOS DIAS DE LIMA [Adv. Aloizio Benevides Oliveira OAB:RJ 110547/D AB:RJ 094639/D ] MARCOS DIAS DE LIMA: A parte autora para ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto. \r\n\r\nProc. 01675-2003-044-01-00-6 - Rte: DOMINGOS FERREIRA GALVAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 022117/D ] DOMINGOS FERREIRA GALVAO: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01130-2006-044-01-00-2 - Rte: Madelaine Pereira Anselmo [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 002683/A ] Madelaine Pereira Anselmo: Venha a parte autora, em 48 horas, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01400-2006-044-01-00-5 - Rte: Maria Jose Silva do Rosario [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D ] Rdo: Luiz Evandro Neubarth Maria Jose Silva do Rosario: Indique a rte, especificamente, contra quem pretende litigar, trazendo aos autos nomes completos e respectivos enderecos, nos termos do Provimento 13/2001. Prazo: 05 dias. Pena: extincao. \r\n\r\nProc. 01031-2002-044-01-00-7 - Rte: SILVAN ANTONIO DE SOUZA NOGUEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] SILVAN ANTONIO DE SOUZA NOGUEIRA: Vista a parte autora de fls 675, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00006-2003-044-01-00-7 - Rte: MAURICIO MANTUANO [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 094945/D ] MAURICIO MANTUANO, SUPERMERCADOS BIG LTDA: As partes para ciencia do oficio de fls 123. \r\n\r\nProc. 01019-2003-044-01-00-3 - Rte: GENECI DA COSTA [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 100858/D AB:RJ 016162/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: As reclamadas para que cumpram, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, o determinado no despacho de fls 219. \r\n\r\nProc. 01116-2003-044-01-00-6 - Rte: ANDRE REGIS DE FARIAS [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 090060/D ] ANDRE REGIS DE FARIAS: A parte autora para que se manifeste sobre os bens nomeados a penhora. \r\n\r\nProc. 01689-2003-044-01-00-0 - Rte: JOAO FAUSTO DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 023076/D ] JOAO FAUSTO DOS SANTOS: A parte autora para que cumpra fls 28, agora em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01256-2004-044-01-00-5 - Rte: EDUARDO CONCEICAO DA CRUZ [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D ] Rdo: PHENIX REPRESENTACOES LTDA EDUARDO CONCEICAO DA CRUZ: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01532-2004-044-01-00-5 - Rte: SIND EMPREG CASAS DIVERSOES EMPR TURISMO RJ [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 085993/D ] SIND EMPREG CASAS DIVERSOES EMPR TURISMO RJ: Vista a parte autora de fls 217/268, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00984-2005-044-01-00-0 - Rte: Alessandro Martins da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 114408/D ] Alessandro Martins da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de extincao sem julgamento do merito. Deferida a devolucao do prazo de 15 dias a 1a. reclamada. \r\n\r\nProc. 00736-2006-044-01-00-0 - Rte: Ayrton Rocha da Luz Junior [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 097647/D ] Abir Seguranca e Vigilancia Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 78. \r\n\r\nProc. 00908-2006-044-01-00-6 - Rte: Edson Manoel da Silva [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 081811/D ] Comercial Luchelle Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 53. \r\n\r\nProc. 00991-2006-044-01-00-3 - Rte: Anamaria Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Anamaria Gomes: O reclamante para que indique o endereco atual e correto da re ou de seus socios, agora em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01016-2006-044-01-00-2 - Rte: Sarita de Almeida Pires Eleodoro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D ] Rdo: Nobel Gestao de Recursos Ltda. Sarita de Almeida Pires Eleodoro: Venha a parte autora, em 10 dias, com o deposito dos honorarios, ainda que parceladamente, sendo certo que a pericia inciar-se-a apenas apos a integralizacao do pagamento. \r\n\r\nProc. 01129-2006-044-01-00-8 - Rte: Lucia Maria Santana [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes OAB:RJ 011384/D ] Rdo: Supermercados Feira Nova Ltda. Lucia Maria Santana: Venha a parte autora, em 10 dias, com o deposito dos honorarios, ainda que parceladamente, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 00001-1991-044-01-00-0 - Rte: DIRCEU DE GOES [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira OAB:RJ 027400/D AB:RJ 035885/D ] DIRCEU DE GOES: A parte autora para adequacao dos calculos homologados ao disposto no acordao de fls 1037/1051. \r\n\r\nProc. RT 002572/91 - Rte: SEVERINO GALDINO DE MEDEIROS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 024451/D ] SEVERINO GALDINO DE MEDEIROS: O autor para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 002648/91 - Rte: DENILSON RODRIGUES PINHEIRO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 128557/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Deferida a devolucao do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002143/92 - Rte: IVO MORGADO [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues OAB:RJ 039988/D AB:RJ 075287/D ] IVO MORGADO, GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA SA, JOSEPH NESSIM BENJAMIM STROUG: As partes para ciencia da sentenca de fls 391/392. \r\n\r\nProc. RT 001693/93 - Rte: LUIZ CLAUDIO AMADEU DE AZEVEDO [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D ] Rdo: GERMINE MARKETING E SERVICOS S C LTDA LUIZ CLAUDIO AMADEU DE AZEVEDO: O autor para que cumpra fls 182, no prazo de 10 dias, sob pena de ser julgada extinta a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001683/94 - Rte: BRAZ FERREIRA DA COSTA [Adv. Wilson Alves Rocha Filho OAB:RJ 074897/D AB:RJ 013230/D ] BRAZ FERREIRA DA COSTA: O reclamante para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/06 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 000727/97 - Rte: ANTONIO GONCALO NATIVIDADE [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D ] Rdo: CASA DOS PNEUS LTDA ANTONIO GONCALO NATIVIDADE: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001691/97 - Rte: LUIZ FERNANDO RAMOS [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes OAB:RJ 075586/D AB:RJ 049079/D ] LUIZ FERNANDO RAMOS: O autor para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, inclusive fornecendo meios de prosseguir com a execucao, nos termos da Resolucao Administrativa 06/06 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 001114/98 - Rte: SONIA MARIA DE BARROS ARAUJO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: RASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO SONIA MARIA DE BARROS ARAUJO: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001657/98 - Rte: IVO ALVES OLIVEIRA [Adv. Washington Terra Das Neves OAB:RJ 019713/D AB:RJ 049479/D ] TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Vista a parte re de fls 356/358, em 10 dias. \r\n\r\nId: 147537"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00515-2004-045-01-00-7 - Rte: EDIO RODRIGUES DOS ANJOS Rdo: NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/05/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 00150-2007-045-01-00-3 - Egte: Geilson Prata Cardoso [Adv. Vera Lucia Cardoso OAB:RJ 086243/D AB:RJ 071097/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00227-2003-045-01-00-1 - Rte: EDVAN GOMES DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 086462/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS AUTOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00273-2004-045-01-00-1 - Rte: ANGELA LINA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ANTONIO CARLOS EVARISTO BORGES [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01076-2004-045-01-00-0 - Rte: RENATO SOARES DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 097155/D AB:RJ 073797/D ] Rte: DIZER SE A OBRIGACAO DE NAO FAZER OBJETO DE CONDENACAO DA RDA FOI CUMPRIDO, CONF FLS 181 VERSO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00267-2000-045-01-00-0 - Rte: JOAO RODRIGUES DE BRITO [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D AB:RJ 081003/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 160/161, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 25.562,54, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001141/00 - Rte: LUIS FERNANDES [Adv. Sandro Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 087793/D AB:RJ 019345/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 152, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 7.072,11, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01505-2000-045-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 100/07 BB \r\n\r\nProc. RT 001782/01 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA [Adv. Barbara Regina Carvalho OAB:RJ 076044/D AB:RJ 098795/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 239, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00658-2002-045-01-00-7 - Rte: TEOFILO FALCAO NORONHA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS AUTOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00952-2002-045-01-00-9 - Rte: JOSE FERREIRA NETO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 058558/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 116/119, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 14.359,47, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01532-2003-045-01-00-0 - Rte: FABIO ARNALDO DE SOUZA AGUIAR MIRANDA [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00314-2004-045-01-00-0 - Rte: ELIZEU DA CONCEICAO SILVA [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 036565/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00348-2004-045-01-00-4 - Rte: ADAO DE OLIVEIRA SANT ANGELO [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 070465/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 5 DIAS/PENA EXECUC \r\n\r\nProc. 00385-2004-045-01-00-2 - Rte: NELSI COUTINHO MAIA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 085939/D AB:RJ 002120/A ] NELSI COUTINHO MAIA, TEL SUL SERVICOS SA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TER VISTA DOS AUTOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00326-2005-045-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Silva de Aguiar [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00625-2005-045-01-00-0 - Rte: Rodney Aquilone Prevost [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 185/186, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 9.904,01, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01247-2005-045-01-00-1 - Rte: Camillo Antonio Friaes Borges [Adv. Noel Domingos de Sousa OAB:RJ 050102/D AB:RJ 111057/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01659-2005-045-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima Oliveira Bezerra [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00331-2006-045-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Soares Cardoso [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01257-1993-045-01-00-2 - Rte: FATIMA SANA FLOR REIS DE OLIVEIRA NETO E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 1552/1554, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 91.351,29, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001929/93 - Rte: AMILTON BANDEIRA DE ANDRADE [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D ] Rdo: ALETHEAS COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000408/95 - Rte: RITA MARIA DA SILVA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 1025,1026,1027,1028/06 \r\n\r\nProc. RT 000072/96 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 161/07 CEF. \r\n\r\nProc. 00407-1996-045-01-00-3 - Rte: ANDREIA GONCALVES PEREIRA [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva OAB:RJ 042783/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: CUMPRIR A SENTENCA NO QUE DIZ RESPEITO AO DEPOSITO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000021/97 - Rte: CONCEICAO SHEILA ANDRADE DE CARVALHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] CONCEICAO SHEILA ANDRADE DE CARVALHO, BANCO DO ESTADO DO RJ S/A EM LIQUID EXTRAJUDIC, BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A): TER VISTA DOS AUTOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001354/97 - Rte: MARIZA MARIA DA SILVA MAIA [Adv. Remy da Costa Lerina OAB:RJ 065827/D AB:RJ 069412/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002024/97 - Rte: WALTER RODRIGUES DA ROCHA PIRES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 050623/D ] WALTER RODRIGUES DA ROCHA PIRES, COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 516/517, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 82.010,01, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000192/98 - Rte: SIDNEI FONSECA DE SOUZA [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 061935/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000867/98 - Rte: JORGE ALEXANDRE DRUMOND PEREIRA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 051369/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00878-1998-045-01-00-3 - Rte: INES HELENA PIZZANO E OUTRO S AB:RJ 019667/D AB:RJ 029304/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000900/98 - Rte: MARIA DE GUIA FRANCIANO DE ARAUJO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 063064/D ] Rte: FORNECER DATA DA FALENCIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001887/98 - Rte: JOAO NARCIZIO DOS SANTOS [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 035118/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 174, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 2.309,16, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000153/99 - Rte: CLEIDIMAR FERREIRA TRUGILHO [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D AB:RJ 043424/D AB:RJ 005564/D ] CLEIDIMAR FERREIRA TRUGILHO, JKM ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 126, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 40,66, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000755/99 - Rte: SANDIR SILVA DE PAULA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 075580/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 126/07 BB INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001725/99 - Rte: JORGE GUEDES PINHEIRO [Adv. Luiz Alberto de Almeida Marsili OAB:RJ 066900/D ] Rdo: DKADE STANDS E CENOGRAFIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 248, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 147805"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00540-2005-048-01-00-0 - Rte: Maria Nelma Brito Santos Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 01578-2006-048-01-00-1 - Cgte: Primafe Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 105883/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00121-2007-048-01-00-0 - Cgte: Condominio do Edificio Lagoa das Raizes [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D ] Cgdo: Marcos Andre de Brito Soares Cgte: Vir com o deposito da quantia ofertada, devidamente atualizadaa at e a data de sua efetivacao, sob pena de extincao, no prazo de 48 h oras. \r\n\r\nProc. 00143-2007-048-01-00-0 - Cgte: Transcaroba Transportes de Carga Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D ] Cgdo: Andre Oliveira dos Santos Cgte: Vir com o deposito da quantia ofertada, devidamente atualizadaa at e a data de sua efetivacao, sob pena de extincao, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00158-2007-048-01-00-9 - Cgte: Sacolao e Mercearia Alegria de Guadalupe Ltda. ME [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Cgdo: Marcos Querido Tavares Cgte: Vir com o deposito da quantia ofertada, devidamente atualizadaa at e a data de sua efetivacao, sob pena de extincao, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00313-2006-048-01-00-6 - Rqte: Katia Meira [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 051050/D ] Rqdo: Atender a solicitacao de fls. 36. \r\n\r\nProc. 01106-2005-048-01-00-8 - SPTE: Paulo Roberto de Oliveira da Cunha [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 077084/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00101-2004-048-01-00-7 - Rte: LUZENIRA JUSTINO GOMES [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D ] Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio da Petrobras. \r\n\r\nProc. 00634-2004-048-01-00-9 - Rte: PRISCILLA BASILIO DOS SANTOS [Adv. Monica Ferreira Cardoso OAB:RJ 121950/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01305-2004-048-01-00-5 - Rte: ADEMIR COSTA DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 041052/D ] Rdo: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01402-2004-048-01-00-8 - Rte: SERGIO LUIZ DA SILVA SAMPAIO [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 048342/D ] Rte, Rdo: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00691-2005-048-01-00-9 - Rte: Fabio da Silva Machado [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Flack Screen Comercio e Servicos Serigraficos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01219-2005-048-01-00-3 - Rte: Francisco Pedro da Silva [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 074023/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 hor as, conforme despacho de fls. 35. \r\n\r\nProc. 01296-2005-048-01-00-3 - Rte: Vinicius Ferreira Lima [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Apresentar calculos, em 10 dias, na forma dos parametros do Juizo, face a inercia do rte. \r\n\r\nProc. 01538-2005-048-01-00-9 - Rte: Artur da Silva Junior [Adv. Jose Wander Gomes OAB:RJ 090804/D AB:RJ 127676/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 hor as, conforme despacho de fls. 31. \r\n\r\nProc. 01566-2005-048-01-00-6 - Rte: Maria das Gracas Lisboa [Adv. Dilson Garcia Amaral OAB:RJ 084363/D AB:RJ 067107/D ] Rdo: Apresentar calculos, em 10 dias, na forma dos parametros do Juizo, face a inercia do rte. \r\n\r\nProc. 00196-2007-048-01-00-1 - Rte: Ari Lopes de Castro [Adv. Dalva Conceicao Nonaka OAB:RJ 040477/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Vir, em 10 dias, com o valor liquido dos pedidos, conforme despach o de fls. 14. \r\n\r\nProc. 00257-2007-048-01-00-0 - Rte: Darlei Garcia Padilha [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Bingo Tijuca Ltda. Rte: Vir, em 10 dias, com o valor liquido dos pedidos de alineas G e H, conforme despacho de fls. 11. \r\n\r\nProc. RT 002033/00 - Rte: MARIA ISOLDE HOCHSPRUNG [Adv. Francisco Isnard Lira de Araujo OAB:RJ 047587/D AB:RJ 063796/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000775/01 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Ter vista do oficio da Receita Federal e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00274-2004-048-01-00-5 - Rte: VENILSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos OAB:RJ 030380/D ] Rdo: COTEPAV CONSTRUCOES TERRAPL PAVIMENTACAO LTDA Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 00447-2004-048-01-00-5 - Rte: LUIZ FERNANDO DE ANDRADE [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D AB:RJ 083371/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 hor as, conforme despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00453-2004-048-01-00-2 - Rte: JORGE ROQUE PENA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Cumprir escorreitamente o despacho de fls. 164. \r\n\r\nProc. 00703-2004-048-01-00-4 - Rte: FRANCISCO FELICIO DOS SANTOS [Adv. Antonio Macedo OAB:RJ 081401/D ] Rdo: EMPREITEIRA MIRANDA LTDA Rte: Ter vista do oficio da Receita Federal e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00875-2004-048-01-00-8 - Rte: PEDRO GONCALVES DA SILVA [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 01008-2004-048-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS SOUZA AMARAL [Adv. Eric Barros Xavier OAB:RJ 089149/D ] Rdo: JORGE CASANS ANTUNES Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01238-2004-048-01-00-9 - Rte: ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 081445/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 hor as, conforme despacho de fls. 40 \r\n\r\nProc. 00490-2005-048-01-00-1 - Rte: Antonio Geova Ferreira Neves [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 030701/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 hor as, conforme despacho de fls. 19 e 29. \r\n\r\nProc. 00566-2005-048-01-00-9 - Rte: Salomao Florencio Alves [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 050796/D AB:RJ 094894/D ] Salomao Florencio Alves, Marmores e Granitos Royal Ltda., PAZIATO LTDA, APOGEU LTDA: Ter vista do oficio do Unibanco, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00683-2005-048-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Faustino da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (recurso adesivo) \r\n\r\nProc. 00689-2005-048-01-00-0 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Com. Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A. Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00778-2005-048-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Chagas [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Com. Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00794-2005-048-01-00-9 - Rte: Anderson Jose dos Anjos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Rte: Esclarecer o requerdio as fls. 68, ante a certidao do Oficial de J ustica. \r\n\r\nProc. 00805-2005-048-01-00-0 - Rte: Neo Bonel Medeiro Rocha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 144. \r\n\r\nProc. 00881-2005-048-01-00-6 - Rte: Fransergio Gilberto Marques [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01561-2005-048-01-00-3 - Rte: Edson da Silva Lima [Adv. Judson Redine de Avellar OAB:RJ 120278/D AB:RJ 001287/B ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 104 e 119) \r\n\r\nProc. 01671-2005-048-01-00-5 - Rte: Leila Rodrigues Pereira [Adv. Roberto Carlos de Souza Ribeiro OAB:RJ 081381/D AB:RJ 097960/D ] Rte: Vir com a memoria do calculo dos valores de fls. 52. \r\n\r\nProc. 01687-2005-048-01-00-8 - Rte: Celio Jose Carvalho Peixoto [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 115615/D ] Rte: Vir com os calculos na forma dos parametros do Juizo. \r\n\r\nProc. 01692-2005-048-01-00-0 - Rte: Rafael Alves da Silva [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Efetuar o deposito relativo aos honorarios periciais em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00005-2006-048-01-00-0 - Rte: Aldenir Rodrigues de Brito Rangel [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira OAB:RJ 103134/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00329-2006-048-01-00-9 - Rte: Josenildo Santos Sena [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 hor as, conforme despacho de fls \r\n\r\nProc. 00339-2006-048-01-00-4 - Rte: William Barros dos Santos Silva [Adv. Bruno Mendes Lopes OAB:RJ 099185/D AB:RJ 047557/D ] Rte: Informar se houve o correto deposito da 4a parcela. \r\n\r\nProc. 00571-2006-048-01-00-2 - Rte: Jose Luiz Fernandes de Almeida [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D ] Jose Luiz Fernandes de Almeida, HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo, Losango Promocoes de Vendas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00918-2006-048-01-00-7 - Rte: Francisco Jose de Souza [Adv. Fausto Ferreira Ramos OAB:RJ 083692/D AB:RJ 036061/D ] Rdo: Ter ciencia do numero da conta bancaria, conforme fls. 243. \r\n\r\nProc. 01357-2006-048-01-00-3 - Rte: Patricio Leao Soares [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01572-2006-048-01-00-4 - Rte: Walcher Oliveira Machado [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Fornecer, com a maxima urgencia, o correto endereco da testemunha Flavio Araujo dos Prazeres e Mauricio Vieira Costa, ante a devoluc ao das notificacoes. \r\n\r\nProc. 00142-2007-048-01-00-6 - Rte: Edison de Lima Amaro [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB:RJ 133208/D Rte: Vir com copia da inicial para remessa a 1a Rda. \r\n\r\nProc. 00166-2007-048-01-00-5 - Rte: Elaine Monteiro Rodrigues [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D ] Rdo: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. Rte: Vir com o contrato social da rda, conforme despacho de fls. 12. \r\n\r\nProc. 00246-2007-048-01-00-0 - Rte: Flavio Ribeiro da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Andorinhas Santiago Construtora Ltda. E OUTRO S Rte: Vir com o contrato social da rda, conforme despacho de fls. 39. \r\n\r\nId: 147807"
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                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "150967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00036-2003-049-01-00-5 - Rte: ANTONIO LUSTOSA NOGUEIRA NETO Rdo: JORNAL DOS SPORTS S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 00648-2005-049-01-01-2 - Rte: Joel de Souza Santos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 109685/A ] Teletech Brasil Servicos Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01263-2005-049-01-00-0 - Rte: Edson Serafim da Silva [Adv. Valeria Silva de Almeida OAB:RJ 120189/D Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 738.593,49 \r\n\r\nProc. 01516-2006-049-01-00-6 - Rte: Wagner Simoes da Costa [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 098919/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001265/00 - Rte: MARCIA DOS ANJOS BERTHO DA SILVA [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 063768/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 116 \r\n\r\nProc. 00909-2001-049-01-00-8 - Rte: REGINA MARTHA DE MELLO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 02182-2001-049-01-00-3 - Rte: MARCO POLLO CARLUCCIO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01219-2002-049-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO RIAL CALVO [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB:RJ 017206/D AB:RJ 034874/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 01777-2002-049-01-00-2 - Rte: MARLENE DE SOUZA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 401 \r\n\r\nProc. 00918-2003-049-01-00-0 - Rte: VERA HELIANE GUIMARAES MARTINS [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D ] Rdo: CSB SERVICOS LTDA Rte: Ter ciencia de fls 128, por 5 dias, informando as provas que ainda pretende produzir \r\n\r\nProc. 01282-2004-049-01-00-5 - Rte: CLAUDIO LUIS DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: TRANSURB SA Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 401 \r\n\r\nProc. 01463-2004-049-01-00-1 - Rte: ADILSON CARDOSO ROCHA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00132-2006-049-01-00-6 - Rte: Sebastiao Barros Cunha [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 093450/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 127 \r\n\r\nProc. 00166-2006-049-01-00-0 - Rte: Ana Maria Vieira Lopes [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 142 \r\n\r\nProc. 00956-2006-049-01-00-6 - Rte: Maria Giselia Lucas da Silva E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01193-2006-049-01-00-0 - Rte: George Mota Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 059638/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01935-1994-049-01-00-3 - Rte: ROQUE DIRCEO LICKS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos de fls 913/916, em 5 dias sucessivos, devendo a Re, no mesmo prazo, efetuar o deposito da diferenca devida, sob pena de bloqueio ON LINE \r\n\r\nProc. 01083-1995-049-01-00-5 - Rte: LUZIA DE JESUS NERY [Adv. Hiran da Silveira Camara OAB:RJ 074463/D AB:RJ 092784/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001394/95 - Rte: JOSE ILAN RESNIK [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 031109/D ] Rte: Informar, em 5 dias, o numero do CPF do autor \r\n\r\nProc. 01550-1996-049-01-00-8 - Rte: ALFREDO MILTON DE ALMEIDA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 092960/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 352 e do calculo de fls 354, em 5 dias Informar nos autos os dados solicitados pela re as fls 350 UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 353 \r\n\r\nProc. RT 001481/97 - Rte: LUIZ JOSE DA SILVA [Adv. Alexandre Zaidan OAB:RJ 099268/D AB:RJ 071442/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001493/97 - Rte: ANTENOR RIBEIRO DE FREITAS [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 069448/D ] Rte: Informar o numero do CPF do autor \r\n\r\nProc. RT 001591/99 - Rte: CELSO PASSOS ROCHA [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 048236/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 130, em 5 dias \r\n\r\nId: 150967"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00048-2007-050-01-00-3 - SPTE: Jose Edilson de Sousa SPDO: LSA Servicos Especializados Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/06/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00951-2004-050-01-00-1 - Rte: VERA REGINA FAIALDE Rdo: EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Impugnar os calculos de fls. 140-142, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01293-2004-050-01-00-5 - Rte: FABIANO RAMOS DA SILVA Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi nomeada depositaria do bem penhorado as fls. 74 dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001515/96 - Rte: ANAMARIA BONOTTO HOFFMMEISTER Rdo: CARFIL GAS NATURAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que os depositos de fls. 198/199 foram convolados em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 00031-2007-050-01-00-6 - Aut: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Reu: Jonas Mario de Souza [Adv. Elisabete Malafaia Pereira OAB:RJ 040778/D ] Jonas Mario de Souza: Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01589-2004-050-01-00-6 - Rte: HONORIO JOSE DA COSTA [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira OAB:RJ 036575/D ] Rdo: LASERT SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00228-2005-050-01-00-3 - Rte: Almir Rodrigues da Costa [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 111335/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls. 132-verso, inclusive da promocao de fls. 132 e apresentarem demonstrativo de calculo detalhado, com valores historicos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01386-2006-050-01-00-1 - Rte: Jorge Jose dos Santos Pinheiro [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 011045/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 26, esclarecendo a razao de ainda nao ter efetivado a alteracao na funcao exercida pelo Rte., no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000105/00 - Rte: SERGIO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Esequiel Gomes de Araujo OAB:RJ 076836/D AB:RJ 093992/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001992/00 - Rte: ROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Tomar ciencia do resultado negativo da penhora online efetivada e fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. RT 001083/01 - Rte: JOAO LUIS AYRES CORREA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 321 \r\n\r\nProc. 00045-2003-050-01-00-6 - Rte: EDVALDO MATIAS DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 042745/D AB:RJ 016490/D AB:RJ 052039/D ] COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00381-2003-050-01-00-9 - Rte: CHRISTIANO JOSE PIRES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 077018/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00516-2003-050-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01322-2003-050-01-00-8 - Rte: JORGE MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 068340/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01553-2003-050-01-00-1 - Rte: JOSE AUGUSTO VARELLA BARCA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00242-2004-050-01-00-6 - Rte: VALMIR ALMEIDA BARBOSA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00552-2004-050-01-00-0 - Rte: JOSE DALTRO FERREIRA DE MELLO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 114657/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 195, no prazo de 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01011-2004-050-01-00-0 - Rte: FABIO AMARAL GUERREIRO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Depositar a diferenca devida, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01355-2004-050-01-00-9 - Rte: HELIO FRANCISCO COUTO [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 066547/D ] Rte: Apresentar calculo do imposto de renda a ser retido. \r\n\r\nProc. 01542-2004-050-01-00-2 - Rte: LUCIANA DA SILVA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 025591/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01620-2004-050-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO GOMES DE MOURA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 092941/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que os depositos recursais existentes nos autos foram convolados em penhora, devendo a reclamada comprovar o pagamento da diferenca, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00067-2005-050-01-00-8 - Rte: Arlan Joao Barboza [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 34.802,26 ou 2.977.117,0376 TRs pro-rata. Custas de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 00201-2005-050-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Bezerra da Silva [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Produtos Quim. Farmaceuticos S.A. Rte: Manifestar-se sobre peticao 225-228. \r\n\r\nProc. 00546-2005-050-01-00-4 - Rte: Jose Domingos da Cruz [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 042678/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 3.464,72 ou 296.159,7836 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 00716-2005-050-01-00-0 - Rte: William Pereira dos Santos Neto [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 074096/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 26.845,50 equivalentes a 2.296.465,6730 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 00751-2005-050-01-00-0 - Rte: Laildo Marcos Jeronimo [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01013-2005-050-01-00-0 - Rte: Alexandre Vicente Casimiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 116895/D ] Rdo: Deferido o prazo de 05 dias para vista dos autos. \r\n\r\nProc. 01018-2005-050-01-00-2 - Rte: Sergio Tavares [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls. 231-verso, inclusive da promocao de fls. 230/231, cabendo a reclamada tambem a juntada dos recibos salariais acima apontados, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01664-2005-050-01-00-0 - Rte: Marcia Soares Campos [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 073379/D ] Rdo: Ciencia da devolucao do prazo (10 dias). \r\n\r\nProc. 01126-2006-050-01-00-6 - Rte: Elina Francisca Alvarenga Cordeiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi designado o dia 30/07/07 as 10:30 horas para a oitiva da testemunha Valnei Alves Pimenta no Juizo Deprecado. \r\n\r\nProc. 01246-2006-050-01-00-3 - Rte: Silvana Lopes Jacintho [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 064379/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Silvana Lopes Jacintho, Sindicato dos Guardadores de Automoveis no ERJ e Regiao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001839/93 - Rte: EURICO DOMINGUES DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S.A: Tomar ciencia da devolucao do prazo (10 dias). \r\n\r\nProc. RT 000291/94 - Rte: CLEO COSTA BOTELHO E OUTRO S AB:RJ 062347/D ] Rdo: GUANAUTO VEICULOS SA Rte: Fornecer o numero do CPF de todos os acionistas indicados as fls. 791-793. \r\n\r\nProc. RT 000355/96 - Rte: SERGIO BENEDITO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: TECNOFORMA MOVEIS LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001259/97 - Rte: EDSON PECANHA DA COSTA [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho OAB:RJ 050103/D AB:RJ 084760/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000307/98 - Rte: IVALCIR DE AZEVEDO DE CASTRO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento fiscal no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001852/98 - Rte: SEBASTIAO QUIRINO GOMES [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A Rte: Manifestar-se sobre peticao 170-173. \r\n\r\nProc. RT 001937/99 - Rte: RONALDO CONSTANTINO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 297-298. \r\n\r\nId: 147494"
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                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "143016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001079/01 - Rte: MARIA DA VITORIA PEREIRA Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48H, A IMPORTANCIA DE R$ 7.915,39, CORRESPONDENTES A 719838,37849 TRs DE PRINCIPAL E R$ 181,72 DE CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001955/01 - Rte: LUIZ FERNANDO NEVES DE GOUVEIA Rdo: ICONGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48H, A IMPORTANCIA DE R$ 7.388,26, EQUIVALENTES A 593.739,94 TRs DO PRINCIPAL; 56.250,11 TRs DA PERITA DO JUIZO E R$ 94,52 DAS CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01105-2004-053-01-00-8 - Rte: JOSINALDO BARBOSA DA SILVA Rdo: AFGA CLEAN UP SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48H, A IMPORTANCIA DE R$ 23.315,05, SENDO O PRINCIPAL CORRESPONDENTE A 2.008.038,74 TRs E R$ 226,50 DE CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 00856-2006-053-01-00-9 - Aut: Dora Lucia Fontolan E OUTRO S AB:RJ 050061/D AB:RJ 027733/D ] Aut, IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda., Fundacao Previdenciaria IBM: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01093-2006-053-01-00-3 - Rte: Carlos Magalhaes Massena E OUTRO S AB:RJ 055836/D AB:RJ 053121/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE DECLINOU DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DA CAPITAL,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00529-1996-053-01-01-7 - Rte: MARIA VALERIA GOMES [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 027310/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 383. PRAZO: 08DIAS. \r\n\r\nProc. 01284-2006-053-01-00-5 - SPTE: Sebastiao Argemiro Oscar Junior [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] SPDO: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] SPTE: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE INDEFERIU A ANTECIPACAO DE TUTELA, FLS 45-V, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01184-2002-053-01-00-5 - Rte: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL PINGO DE PRATA E OUTRO S Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00865-2004-053-01-00-8 - Rte: ANTONIO MONTEIRO PEREIRA [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues OAB:RJ 088945/D AB:RJ 010230/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 97/101, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01437-2005-053-01-00-3 - Rte: Ronaldo Alves Guimaraes [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: CONTRA-ARRAZOAREM RECURSOS ORDINARIOS, FLS 193, 197 E 208, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01514-2005-053-01-00-5 - Rte: Allan Viana de Oliveira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: IMPUGNAR ARTIGOS LIQUIDACAO,DEVENDO OBSERVAR A COTA PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001208/00 - Rte: VENANCIO MARIA DA CONCEICAO PEIXOTO [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 084604/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002033/00 - Rte: MARIA BEATRIZ ANANIAS [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes OAB:RJ 095301/D AB:RJ 101015/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL JUSTICA FLS 148, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01630-2001-053-01-00-0 - Rte: VIVALDO CANDIDO RODRIGUES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM A FICHA FINANCEIRA REQUERIDA, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002123/01 - Rte: LUIZA HELENA ALVERA DE MELLO SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU PROCEDENTES AMBOS OS EMBARGOS FLS. 586/587, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00631-2002-053-01-00-9 - Rte: FRANCISCO JOSE FERREIRA NASCIMENTO [Adv. Leticia Viana de Alcantara OAB:RJ 038325/D AB:RJ 088944/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PROMOCAO DA CONTADORA, FLS 217, EM 48H. \r\n\r\nProc. 00860-2003-053-01-00-4 - Rte: TANIA VALERIA BERENGER [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00894-2003-053-01-00-9 - Rte: MIRIAN CARRUPT ABRAHAO [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D AB:RJ 052719/D ] Rte, COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO FLS 181/193, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00936-2003-053-01-00-1 - Rte: ESPEDITO DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01022-2003-053-01-00-8 - Rte: FABIO CYLLIO SEBASTIAO [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 048115/D ] Rdo: IMPUGNAR CALCULOS LIQUIDACAO, DEVENDO OBSERVAR A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01370-2003-053-01-00-5 - Rte: SHEILA DE AGUIAR MARTINS [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D ] Rdo: ALTO SABOR RESTAURANTE E LANCHONETE ME Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 29/30, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01594-2003-053-01-00-7 - Rte: FRANCISCO ARISTIDES NEVES GARCIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 104, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01330-2004-053-01-00-4 - Rte: Lidiane Lima da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO OFICIAL DE JUSTICA, FLS 167, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01560-2004-053-01-00-3 - Rte: RODRIGO BASTOS DO VALLE Rdo: PE DE MACACO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior OAB:RJ 098563/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO FLS 363, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00456-2005-053-01-00-2 - Rte: Rita Tomaz de Almeida [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO FLS 61, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01291-2005-053-01-00-6 - Rte: Glaucia Vieira Cintra Gois [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NEGOU PROVIMENTOS AOS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES, CONFORME FLS 210,EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01414-2005-053-01-00-9 - Rte: Sidney Fernandes Pinto [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 059121/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO FLS 260/286. PETROBRAS: TOMAR CIENCIA, AINDA DA DEVOLUCAO DO PRAZO, CONFORME DESPACHO DE FLS 255. \r\n\r\nProc. 00324-2006-053-01-00-1 - Rte: Francisco Ferreira Mendes [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 045633/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00900-2006-053-01-00-0 - Rte: Lenilson Sabino da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Qualygas Servicos de Gas Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO FLS 53, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00919-2006-053-01-00-7 - Rte: Maria Aglais de Sousa Nascimento [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: Al Amira Restaurante Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01143-2006-053-01-00-2 - Rte: Daniele de Almeida Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Credicard Banco S.A. Rte: VIR COM UMA COPIA DA PETICAO MENCIONADA,AS FLS 50, EIS QUE NAO HA REGISTRO DA MESMA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01302-2006-053-01-00-9 - Rte: Leandro Barros da Silveira [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATORIOS, FLS. 51, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000662/94 - Rte: JULIO CESAR MIGUEL JORGE [Adv. Juliana Abreu Vasconcellos OAB:RJ 107743/D AB:RJ 076780/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 218, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001257/95 - Rte: JORZELIA PASCHOAL PINHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 035915/D ] Rte: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO PRAZO DE 10 DIAS, PARA VISTA FORA DE CARTORIO. \r\n\r\nProc. RT 000378/96 - Rte: JOSE LUIZ DA COSTA GUIMARAES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 067656/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO OFICIAL JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00895-1997-053-01-00-4 - Rte: Rose Mary Maciel dos Santos [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 085123/D ] Rte: ATENTAR NA ELABORACAO DE CALCULOS AOS ASPECTOS SUSCITADOS PELO ILUSTRE \"PARQUET\" AS FLS 570/577, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001451/97 - Rte: MARIA CRISTINA SILVEIRA DE SOUZA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D ] Rdo: SELECTOR SELECAO COLOCACAO ORIENT PESSOAL LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO FLS 131/133, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00648-1999-053-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR XAVIER DA ROSA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 015289/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS FLS 341, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00958-1999-053-01-00-4 - Rte: ELCIO NASCIMENTO CERQUEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 066584/D ] POSTO DE GASOLINA WAL GRANDE RIO LTDA: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nId: 143016"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00403-2005-054-01-00-8 - Rte: Mailza da Conceicao Oliveira Rdo: Manufatura Rio Industria e Comercio de Roupas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor exequendo de folha 49,no valor de R$ 5.499,04, equivalentes a 481.893,74 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 01064-2004-054-01-00-6 - Cgte: J BADIM E CIA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 069730/D ] J BADIM E CIA: Ter ciencia do bloqueio em sua conta corrente e do deposito de folha 140,no valor de R$ 33,84,no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 01104-2003-054-01-01-1 - Rte: PAULO ROBERTO SILVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 090508/D ] Rte: Ter ciencia do extrato juntado as folhas 61/67 para que sejam procedidos os acertos nos seus calculos,se necessario. \r\n\r\nProc. 00821-2002-054-01-01-5 - Rte: SYLVIO LOPES MACEDO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00080-2002-054-01-00-0 - Rte: JOSE CAETANO [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D Rte: Ter ciencia da devolucao da CPE e da peticao da reclamada fixando data para pagamento do valor devido. \r\n\r\nProc. 01436-2005-054-01-00-5 - Rte: Joao Paulo da Silva [Adv. Ana Ferreira Rodrigues OAB:RJ 044256/D ] Rdo: Sino Plant Paisagismo Conservadora e Servicos Industriais Ltda. Rte: Devera o reclamante informar os enderecos dos socios a fim de que os mesmos sejam citados para pagamento da execucao. \r\n\r\nProc. 00292-2001-054-01-00-6 - Rte: JOSE MARIA DA SILVA MATOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Manifestar-se sobre valor do imposto de renda retido,R$ 2.860,80, equivalentes a 249.039,05 TRs. \r\n\r\nProc. 01951-2001-054-01-00-1 - Rte: Ana Paula Accioli Simoes Sousa (sucessor causa mortis) E OUTRO S AB:RJ 074661/D AB:RJ 022019/D ] Rte, DELPHOS SERVICOS TECNICOS SA: Deverao as partes ter ciencia do calculo do imposto de renda de folha 407,R$ 7.491,06,e manifestar-se,devendo a reclamada,inclusive pagar o valor adiantado pelo reclamante referente as despesas com prenotacao e averbacao da penhora sobre o imovel de folhas 389 e 390. \r\n\r\nProc. 01189-2002-054-01-00-4 - Rte: GEORGE GAMA COSTA [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D ] Rdo: GAS VISTA ALEGRE BOTANO Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,no prazo de 30 dias, indicando os meios para prosseguimento da execucao,nos termos da Resolucao Administrativa 06/06. \r\n\r\nProc. 01637-2002-054-01-00-0 - Rte: HAMILTON DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Devera o reclamante manifestar-se,devendo indicar meios para prosseguimento,no prazo de 30 dias,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 00920-2003-054-01-00-5 - Rte: CELSO EMILIO VIANNA DA FONSECA [Adv. Ruy Moreira da Fonseca OAB:RJ 091371/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01261-2003-054-01-00-4 - Rte: ALCIDEI HIPOLITO DA BOA MORTE [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,indicando meios para o prosseguimento,no prazo de 30 dias,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 01325-2003-054-01-00-7 - Rte: VANIA DE MIRANDA FRANCISCO [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 067155/D ] Rte: Devera o reclamante proceder a entrega das guias recebidas. \r\n\r\nProc. 01160-2004-054-01-00-4 - Rte: NILSON SILVA JUNIOR [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Folhas 112 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01224-2005-054-01-00-8 - Rte: Daniel dos Santos Rosa [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Casa de Massas Capelletti Ltda. ME Rte: Devera o reclamante apresentar seus calculos,no prazo de 30 dias, demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador(empregador,SAT e terceiros) indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao,observados os artigos 20,21,22,23,27 e 28 da Lei 8212/91. \r\n\r\nProc. 01368-2005-054-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto de Santana Pereira [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 056619/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Folha 148. \r\n\r\nProc. 01461-2005-054-01-00-9 - Rte: Jeoiaquim Bernardo de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01559-2005-054-01-00-6 - Rte: Valdeci Arruda da Silva [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D AB:RJ 100948/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00061-2006-054-01-00-7 - Rte: Daniel da Silva Nunes [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa OAB:RJ 123421/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00850-2006-054-01-00-8 - Rte: Maria Lucia Pires de Vasconcellos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01163-2006-054-01-00-0 - Rte: Cristina Maria do Sacramento Ribeiro [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01170-2006-054-01-00-1 - Rte: Fernando Luiz de Araujo Felix [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Devera o reclamante apresentar seus calculos,no prazo de 30 dias, demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador(empregador,SAT e terceiros) indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao,observados os artigos 20,21,22,23,27 e 28 da Lei 8212/91. \r\n\r\nProc. RT 000378/95 - Rte: OSCAR SOARES [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,indicando meios para o prosseguimento,no prazo de 30 dias,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 002199/98 - Rte: ROSILEA MENDONCA TEIXEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 077221/D ] Rte: Comparecer a Secretaria da Vara para receber oficio no.227/07, referente ao seguro desemprego. \r\n\r\nProc. RT 002259/99 - Rte: ANDREA NASCIMENTO DA VITORIA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,indicando meios para o prosseguimento,no prazo de 30 dias,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nId: 149106"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "142935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00138-2006-056-01-00-1 - Rte: Joao Luiz d Anello Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001115/00 - Rte: VALTERNISIO DOS SANTOS Rdo: MASEL EMPREEND INDUSTRIAIS COMS SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 6483,11 EQUIVALNTES A 652605,798 TRS EM 01/02/01 SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001005/97 - Rte: ANTONIO VIEIRA DO NASCIMENTO Rdo: MAPP BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO O VALOR DE R$ 13521,53 EQUIVALENTES A 1513989,38087 TRS EM 18/09/98 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00660-2004-056-01-00-1 - Rte: ALESSANDRA DA COSTA SANTOPIETRO DE SOUZA Rdo: JARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO SOCIEDADE EDUCADORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA DA EMPRESA E A CONSEQUENTE CONSTRICAO EM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. 00252-2004-056-01-00-0 - Rte: CELIO DA SILVA OLIVEIRA Rdo: REVIVER ARTES GRAFICA E EDITORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA DA EMPRESA E A COSEQUENTE CONSTRICAO EM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 00081-2006-056-01-00-0 - Cgte: Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos OAB:RJ 091255/D AB:RJ 039571/D ] Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda., Luiz Felipe Correa de Carvalho: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. (RT) Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. (ACP) \r\n\r\nProc. 00005-2003-056-01-00-2 - Rte: MARINA DA CONCEICAO ROSAS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 101952/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: APRESENTAR OS CALCULOS DE IR EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 001766/00 - Rte: MARCO ANTONIO DE MORAES [Adv. Roberto Monteiro Litrento OAB:RJ 040369/D AB:RJ 051446/D ] MARCO ANTONIO DE MORAES: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 01849-2001-056-01-00-9 - Rte: LUIZ HENRIQUE DA ROCHA AZEVEDO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] LUIZ HENRIQUE DA ROCHA AZEVEDO: APRESENTAR CALCULOS DE SD E COMPLEMENTARES DE FGTS SE FOR O CASO EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00942-2002-056-01-00-7 - Rte: LUCIA HELENA FERNANDES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 117221/D ] ANLEAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01706-2002-056-01-00-8 - Rte: JOSE JORGE GOMES DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] JOSE JORGE GOMES DA SILVA, CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL: MANIFESTAR SE QUANTO AO IR EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00293-2003-056-01-00-5 - Rte: MANOEL AVELINO FRANCISCO [Adv. Manuel Nunes OAB:RJ 070692/D AB:RJ 106055/D ] MANOEL AVELINO FRANCISCO, CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTEL SAINT ANGELO: MANIFESTAR SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS 400 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00866-2003-056-01-00-0 - Rte: ANTONIO LUIZ SEBASTIAO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 100433/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 01031-2003-056-01-00-8 - Rte: MARIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 084568/D ] MARIA FERREIRA DA SILVA: FORNECER O NUMERO DO SEU CPF/MF EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00033-2004-056-01-00-0 - Rte: LAURIZETE ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 060068/D ] SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREOS SA: VIR NA FORMA DO ART 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 00044-2004-056-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 001619/B ] JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00045-2004-056-01-00-5 - Rte: KLEBER SANTOS TELES [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 042454/D ] KLEBER SANTOS TELES: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01080-2004-056-01-00-1 - Rte: LUANDARA CASTRO ROLIM E OUTRO S AB:RJ 060406/D AB:RJ 101196/D ] TOESA SERVICE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00520-2005-056-01-00-4 - Rte: Adalto Alves dos Santos [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D Adalto Alves dos Santos: VIR COM A COMPOSICAO SOCIETARIA DA PRIMEIRA RECLAMADA EM 20 DIAS \r\n\r\nProc. 00762-2005-056-01-00-8 - Rte: Daniel Jose de Araujo [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 097960/D ] Daniel Jose de Araujo, Coopservice Cooperativa para Prestacao de Multiservicos Ltda.: CONTRA ARRAZOAR O RO FLS 232/236 EM 08 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01043-2005-056-01-00-4 - Rte: Aldo da Silva Cruz [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 054269/D AB:RJ 133574/D ] Aldo da Silva Cruz, GBG da Barra Centro Automotivo Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01524-2005-056-01-00-0 - Rte: Marcio de Souza Ribeiro [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Marcio de Souza Ribeiro: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. RETIRAR NA SECRETARIA DA VARA AS GUIAS DO TRCT E SD EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01579-2005-056-01-00-0 - Rte: Jose Florencio Brito de Oliveira [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira OAB:RJ 097933/D AB:RJ 032854/D ] Dinamo Design: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00513-2006-056-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Canellas Pereira [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa OAB:RJ 083483/D AB:RJ 077988/D ] Carlos Alberto Canellas Pereira: COMPROVAR OS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 00588-2006-056-01-00-4 - Rte: Luiz Lazaro Domingos [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha OAB:RJ 093675/D AB:RJ 035728/D ] Luiz Lazaro Domingos, Ed Mais Distribuidora de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00647-2006-056-01-00-4 - Rte: Ana Paula Alves Cordeiro [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 096770/D ] Ana Paula Alves Cordeiro, Banco Citibank S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00648-2006-056-01-00-9 - Rte: Elisangela Santos Matias [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas OAB:RJ 100278/D AB:RJ 063415/D ] Elisangela Santos Matias, BMP Card Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00786-2006-056-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique Vilon Dias da Cruz [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha OAB:RJ 125141/D AB:RJ 112178/A ] Carlos Henrique Vilon Dias da Cruz, CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00993-2006-056-01-00-2 - Rte: Paulo Luiz de Jesus [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 047701/D ] R GAMA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 45 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01167-2006-056-01-00-0 - Rte: Marcelo de Almeida Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:SP 118273/D AB:RJ 100943/D ] Marcelo de Almeida Santos, Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Finasa Promotora de Vendas Ltda., Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01258-2006-056-01-00-6 - Rte: Angela Mara de Souza Mukim [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 093931/D ] Angela Mara de Souza Mukim, Vigo Central de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000328/95 - Rte: ALFREDO JOSE GONCALVES [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 046640/D ] ALFREDO JOSE GONCALVES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 000925/96 - Rte: RUI LUIZ BATISTA AGOSTINHO MACARIO [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira OAB:RJ 059477/D AB:RJ 052554/D ] RUI LUIZ BATISTA AGOSTINHO MACARIO: VIR COM O RECIBO DE DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA ACORDADA EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 001726/98 - Rte: REGINALDO DE ALMEIDA GUIMARAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD: TER VISTAS DOS AUTOS POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001990/98 - Rte: MAURO IZIDIO DE AZEVEDO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 013310/D ] MAURO IZIDIO DE AZEVEDO: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 142 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001206/99 - Rte: JOSE ROBERTO DA COSTA VIANA E OUTRO S AB:RJ 046308/D AB:RJ 075667/D ] JOSE ROBERTO DA COSTA VIANA, RAISSA CUSTODIO MENDES, CONSTRUTORA VERTICE LTDA: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. ( \r\n\r\nProc. RT 001422/99 - Rte: AMAURY CORREA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] AMAURY CORREA DA SILVA, BANCO BANERJ S.A. sucedido pelo Banco Itau SA: MANIFESTAR SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS \r\n\r\nId: 142935"
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                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "150579": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 15.05.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 29.05.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 00007-2002-060-01-00-0 - Rte. CICERO CAMELO BARBOSA (Adv. Mauricio Jose Moreira Alves - OAB/RJ: 001415/B) Rdo. LANCHONETE ELITE 8 DE MAIO LTDA - Bem(ns): 1) Dois freezers horizontais, marca Metalfrio, duas portas, um cor branca e outro cor amarela, capacidade 410 litros, no estado, ambos funcionando, avaliados em R$ 1.200,00; 2) Dois freezers horizontais, marca Reubly, duas portas de correr em vidro, cor amarela, capacidade para 310 litros, no estado, funcionando, avaliados em R$ 1.000,00. Total da Avaliacao: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 90, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praca 8 de Maio, 135, B e C, Rocha Miranda/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00837-2002-060-01-00-7 - Rte. MARGARIDA MARCIA MELO DE MATOS (Adv. Romylda Carre - OAB/RJ: 084613/D) Rdo. RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. Edison Andrade Barros Filho - OAB/RJ: 071102/D) - Bem(ns): 1) Quatro armarios tipo balcao horizontais, detalhes em madeira tipo embuia (machetaria), medindo 1,93 x 0,49cm, bom estado, avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 223, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Bispo, 221, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000029/99 - Rte. MARIA DO ROSARIO ROCHA SANTOS (Adv. Pedro Pierre Goncalves Ferreira - OAB/RJ: 045268/D) Rdo. BELSABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB/RJ: 017973/D) - Bem(ns): 1) Unidade de ar condicionado central, marca Hitachi SEM, modelo 4002-SC-H, motor eletrico de 30K W, 220 V, serie n. COE-02311, funcionando no local, avaliado em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 138, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Riachuelo, 243, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00939-2005-060-01-00-5 - Rte. PEDRO FIMINO DA SILVA (Adv. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ: 084962/D) Rdo. ARSIMAQ MAQUINA DE COSTURA LTDA (Adv. Weliton Souza Araujo - OAB/RJ: 101677/D) - Bem(ns): 1) Overlock Phonner, modelo LF 136, no estado, funcionando, avaliada em R$ 500,00; 2) Maquina Colaret Sewstrong, no estado, funcionando, avaliada em R$ 3.500,00; 3) Maquina de costura reta Sewstrong, modelo BSS8570, avaliada em R$ 1.400,00. Total da Avaliacao: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 34, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Carvalho de Souza, 171, Madureira/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00868-2003-060-01-00-9 - Rte. SIMONE NEVES DA SILVA (Adv. Simone da Motta Lemos Silva - OAB/RJ: 089541/D) Rdo. IBEM INSTITUTO BIOMOLECULAR DE ESTETICA E MESOTERAPIA LTDA ME - Bem(ns): 1) Duas televisoes Philco 14 polegadas Maxvision, mod. PCM 1451, n. de serie 194159 e 154057, regular estado, avaliadas em R$ 600,00 (seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 40, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Min Ivan Lima, 480, Loja 103, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01529-2005-060-01-00-1 - Rte. FRANCISCO SABINO DE PAIVA (Adv. Victor Barboza Rodrigues - OAB/RJ: 080136/D) Rdo. BAR E RESTAURANTE BAHNHOFF BIER LTDA - Bem(ns): 1) Um ar condicionado tipo split, marca Trane, 48.000 Btus, funcionando, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 31, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da Alfândega, 80, Loja A, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001291/00 - Rte. CLEA DE SOUZA PEREIRA (Adv. Sind Empreg Estab Serv Saude MRJ - Sind: 000048) Rdo. PLANO RIO SAUDE (Adv. Rogerio Jesus de Souza - OAB/RJ: 072720/D) - Bem(ns): 1) Quatro aparelhos de ar condicionado, 12.500 Btus, marca Springer, nrs. De serie 4196B27889, 4896B11753, 4095B51450 e 4095B48471, funcionando, avaliados em R$ 4.000,00; 2) Quatro aparelhos de ar condicionado, 18.000 Btus, marca Springer, funcionando, nrs. De serie 4296B33693, 4095B51175, 4095B50995 e 4796B77392, avaliados em R$ 6.000,00. Total da Avaliacao: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 153, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Visconde de Inhauma, 38, 10 andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01076-2001-060-01-00-0 - Rte. LUCIANA DE SOUZA REZENDE (Adv. Marcio Lopes Cordero - OAB/RJ: 081613/D) Rdo. JARDIM DE INFANCIA TIA MARIA HELENA LTDA (Adv. Waldir Milheme - OAB/RJ: 051517/D) - Bem(ns): 1) Trinta carteiras escolares (cadeira e mesinha conjugada), cor amarela, estrutura de ferro, no estado, avaliadas em R$ 6.000,00; 2) Treze conjuntos de mesa e cadeirinha escolar, cor azul, estrutura de ferro, no estado, avaliadas em R$ 1.950,00; 3) Uma mesa de professor, cor azul, duas gavetas, medindo aprox. o tampo 0,61 x 0,90, pes de madeira, no estado, avaliada em R$ 100,00; 4) Um microondas Nardelli, 22 litros, cor predominante branca, no estado, avaliado em R$ 150,00; 5) Quatro estantes de ferro, cor bege, 4 prateleiras, no estado, avaliadas em R$ 280,00; 6) Tres lousas, fundo verde, medindo aprox. 3,55 x 1,26, avaliadas em R$ 600,00; 7) Duas lousas, fundo escuro, medindo aprox. 1,99 x 1,24, no estado, avaliadas em R$ 300,00; 8) Um ventilador de parede Loren Sid, cor preta, no estado, avaliado em R$ 200,00; 9) Um pe, de ferro, no estado, avaliado em R$ 150,00; 10) Um ventilador 0,15cm aprox. pa azul, no estado, avaliado em R$ 30,00; 11) Uma gangorra de plastico, 3 lugares, cor verde, marca Fress, no estado, avaliada em R$ 300,00; 12) Uma gangorra vermelha, um lugar, marca Mundo Azul, no estado, avaliada em R$ 150,00; 13) Uma gangorra, dois lugares, vermelha, marca Xalingo, no estado, avaliada em R$ 200,00; 14) Uma mesa de madeira macica, duas gavetas, medindo aprox. 1,11 x 0,57, acompanhada de uma banqueta de madeira, no estado, avaliada em R$ 400,00; 15) Uma cadeira de madeira, no estado, avaliada em R$ 50,00; 16) Um freezer comercial, 4 tampas, logotipo da Kibon, cor vermelha, no estado, avaliado em R$ 150,00; 17) Um refrigerador, cor bege, no estado, avaliado em R$ 70,00; 18) Uma estante em cerejeira, 4 portas superiores, 3 portas inferiores, 4 gavetas, 5 secoes, no estado, avaliada em R$ 300,00; 19) Um balcao de atendimento, em cerejeira, 6 gavetas, medindo aprox. 2,02 x 1,07, no estado, avaliado em R$ 200,00. Total da Avaliacao: R$ 11.580,00 (onze mil, quinhentos e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 150/153, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Piraquara, 100, Realengo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001403/01 - Rte. VALDIR FERREIRA DE CARVALHO (Adv. Sebastiao Carlos Silva - OAB/RJ: 026789/D) Rdo. AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv. Marcia Cristina de Melo - OAB/RJ: 111250/D) - Bem(ns): 1) Um computador AMD Semprov 3000, 1024 Mb memória DDR, 400 Mhz, HD 160, 6 bytes, drive de 1,44 coach auxiliar, gravador de dvd, placa de video, mouse optico, teclado, monitor de 17 polegadas, em funcionamento, e aparente regular estado, avaliado em R$ 2.200,00; 2) Oito cadeiras para escritorio, em estrutura metalica, forradas nos assentos e encosto em tecido cinza, em aparente regular estado, avaliadas em R$ 320,00; 3) Tres arquivos metalicos para pastas suspensas, com quatro gavetas cada, em aparente regular estado, avaliados em R$ 360,00. Total da Avaliacao: R$ 2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 94, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Camerino, 128, sl 1202, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01258-2006-060-01-00-5 - Exte. GRAZIELA CASTILHOS DOS REIS Exdo. INFOCOOP SERVICOS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - Bem(ns): 1) Dezoito gaveteiros com tres gavetas cada, medindo aproximadamente 0,30m x 0,50m, em regular estado de conservacao, avaliados em R$ 810,00; 2) Uma televisao de 29 polegadas, Toshiba Limina Line, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliada em R$ 700,00; 3) Um Swich 3 COM, mod. 3c16440 Super Stach II, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 550,00; 4) Um microcomputador Pentium III 800 Mhz, Compaq Proliant ML 370, funcionando, em regular estado de conservavcao, avaliado em R$ 650,00. Total da Avaliacao: R$ 2.710,00 (dois mil, setecentos e dez reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Carmo, 65, sala 301, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001159/98 - Rte. PAULO ALLEVATO E OUTRO(S) (Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury - OAB/RJ: 037884/D) Rdo. SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal - OAB/RJ: 029937/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina de café CB500/110V-S/B; Uma maquina de cafe expresso; Uma estante P/CPD em madeira marfim linheiro; Nove estantes 246 C/P Aza; Dezesseis estantes de aluminio Anot. Nat/Concha, acabamento e divisoria; Quatro estantes em aluminio Anod. Anat. 442/1 Concha, acabamento e divisoria, avaliados em R$ 24.758,93 (vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta e oito reais e noventa e tres centavos). Penhorados e avaliados as fls. 528, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua America, 210, Sto Cristo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01440-2003-060-01-00-3 - Rte. JORGE BARROSO (Adv. Andrea Mercante - OAB/RJ: 0107573/D) Rdo. TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - Bem(ns): 1) Um evaporador piloto de pelicula, ref. 83005001, em regular estado, avaliado em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 43, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 21.000, Guadalupe/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01073-2003-060-01-00-8 - Rte. FLAVIO BAPTISTA LACERDA (Adv. Paulo Rogerio Escodino - OAB/RJ: 072941/D) Rdo. MARMORARIA TRES IRMAOS LTDA (Adv. Fernando Di Giorgio Ribeiro Esteves - OAB/RJ: 102649/D) - Bem(ns): 1) Quatro chapas de granito Santa Cecilia beneficiadas e lustradas pela executada, medindo 2,98 x 1,86m, sem uso, avaliadas em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 75, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Franz Liszt, 466, Galpao, Jardim America/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00163-2006-060-01-00-4 - Rte. SIMONE DE OLIVEIRA POLYDORO (Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB/RJ: 046877/D) Rdo. COBRAZ ELETRONICA LTDA - Bem(ns): 1) Tres microcomputadores Pentium III, completos, com entrada para rede, para som, para placa de video, CPU, mouse, teclado, avaliados em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 36, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Republica do Libano, 25, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000180/00 - Rte. VILMA SIMOES DE CARVALHO PESSANHA (Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB/RJ: 059823/D) Rdo. ASSOCIACAO BRASILEIRA ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS HOSPITAL MARIO KROEFF (Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB/RJ: 003846/D) - Bem(ns): 1) Um monitor multiparametrico, da marca Emar, modelo RX 300D, no uso e funcionando, avaliado em R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 74, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Mage, 326, Penha Circular/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00831-2003-060-01-00-0 - Rte. MARTINIANO CARIDADE NASCIMENTO (Adv. Jose Leal Barbosa - OAB/RJ: 089022/D) Rdo. CLINICA BAMBINA LTDA (Adv. Guilherme Stussi Neves - OAB/RJ: 025377/D) - Bem(ns): 1) Seis camas hospitalares Fawler, com Trendelenburg eletrico, colchoes, grades e escadas, em regular estado, avaliadas em R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 153, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Bambina, 56, Cobertura, salas 308, 310, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001493/99 - Rte. MARCOS FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ: 003940/D) Rdo. AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA SUCESSORA DE ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Jose Agnaldo Santos - OAB/RJ: 089386/D) - Bem(ns): 1) Sete escrivaninhas modelo padrao, em melamina marfim e cinza, em aparente regular estado, avaliadas em R$ 840,00; 2) Tres impressoras HP Deskjet, em funcionamento e aparente regular estado, avaliadas em R$ 360,00; 3) Uma impressora HP Laser 1018, em funcionamento e aparente regular estado, avaliada em R$ 350,00; 4) Um fax Panasonic, modelo KX-F780, em funcionamento e aparente regular estado, avaliado em R$ 300,00; 5) Um computador com processador AMD Athlon 2600, placa mae, 512Mb memoria DDR, 333 Mhz, HD 120 6 bytes, drive 1,44, gravador de dvd, mouse optico, teclado, gabinete 4 baias, monitor de 15 polegadas, AOC multimidia, em funcionamento, em aparente regular estado, avaliado em R$ 1.700,00. Total da Avaliacao: R$ 3.550,00 (tres mil quinhentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 159, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Camerino, 128, sala 902, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ANA LUCIA COZZOLINO GOSLING, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LILA CAROLINA PESSOA IGREJAS LOPES, MM. Juiza em Exercicio na 60a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 150579"
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001848/99 - Rte: CARLOS ANTONIO LOPES LESSA Rdo: UNITEMP CLIMATIZACAO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 4.063,77 equivalente a 348.725,07341 TRs, em 25/01/07 (valor isento de tributacao), mais R$ 22,12 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00995-2004-060-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA n/p socio Jesu Ignacio Araujo E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, A TEOR DO ART. 879, PARAGRAFO 2o DA CLT, DEVENDO INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, DEVENDO EM RELACAO A COTA PREVIDENCIARIA APRESENTAR PLANILHA ANALITICA (DISPONIVEL NA VARA), SOB PENA DE INCIDENCIA DA ALIQUOTA MAXIMA. \r\n\r\nProc. RT 001162/00 - Rte: WOLKER BRAZ Rdo: TRANS-PARENTE TRANSPORTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO FEITO POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD E, CONSIDERANDO QUE O VALOR PENHORADO E BASTANTE INFERIOR A DIVIDA, DIGA A RECLAMADA E NAO SE OPOE A EXPEDICAO DE ALVARA EM FAVOR DO RECLAMANTE. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001786/00 - Rte: AUGUSTO VITOR DA SILVA MATTOS Rdo: HOFFMANN TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO FEITO POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD E, CONSIDERANDO QUE O VALOR PENHORADO E BASTANTE INFERIOR A DIVIDA, DIGA O RECLAMADO SE NAO SE OPOE A EXPEDICAO DE ALVARA EM FAVOR DO RECLAMANTE. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000555/95 - Rte: FRANCISCO BATISTA VANDERLEY Rdo: COMPEX FERRAGENS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO FEITO POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD E CONSIDERANDO QUE O VALOR PENHORADO E BASTANTE INFERIOR A DIVIDA, DIGA O RECLAMADO, SE NAO SE OPOE A EXPEDICAO DE ALVARA EM FAVOR DO RECLAMANTE. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000733/95 - Rte: MANASSE DE JESUS ARAUJO Rdo: EMBRATEC EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO FEITO POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD E, CONSIDERANDO QUE O VALOR PENHORADO E BASTANTE INFERIOR A DIVIDA, DIGA A RECLAMADA SE NAO SE OPOE A EXPEDICAO DE ALVARA EM FAVOR DO EXEQUENTE. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002040/98 - Rte: JULIO CESAR ABRAM DA SILVA Rdo: Vasconcello's de Barra Mansa Com. e Ind. de Massas Congeladas Ltda ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO FEITO POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD E, CONSIDERANDO QUE O VALOR PENHORADO E BASTANTE INFERIOR A DIVIDA, DIGA O RECLAMADO SE NAO SE OPOE A EXPEDICAO DE ALVARA EM FAVOR DO RECLAMANTE. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 00081-2002-060-01-01-9 - Rte: CLESIO PIMENTEL CORREA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO AS FLS. 76. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001567/01 - Rte: MARCELINO GOMES DE FARIAS E OUTRO S AB:RJ 073438/D AB:RJ 062172/D ] MARCELINO GOMES DE FARIAS, CARVALHO HOSKEN SA: TOMAREM CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS. 141/145, PARA QUE SURTAM OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O quantum debeatur NOS VALORES ALI CONSIGNADOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 145 verso. PRAZO: DE LEI. \r\n\r\nProc. 00380-2003-060-01-00-1 - Rte: PAULO CEZAR DE OLIVEIRA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 085338/D ] VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A: pagar, em 10 dias, a quantia de R$ 801,04 equivalantes a 68.739,79895 TRs em 24/01/07, conforme despacho de fls. 413. \r\n\r\nProc. 00713-2005-060-01-00-4 - Rte: Aline Souza de Almeida [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D Aline Souza de Almeida: DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, CIENTES DE QUE SE NAO HOUVER, HAVERA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE (art. 330,I, CPC). PRAZO: DE LEI. \r\n\r\nProc. RT 000276/95 - Rte: MARIA DE FATIMA GONCALVES OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 027439/D ] DANONE LTDA(SUC.AYMORE PROD.ALIMENTICIOS LTDA): ENTREGAR OS COMPROVANTES DO IMPOSTO DE RENDA E DO INSS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 412 verso. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000283/97 - Rte: HELENA MARIA SARAIVA REBELO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D ] BANCO BANERJ S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 527. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nId: 149298"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01723-2004-063-01-00-5 - Rte: ANDRE BARROZO PEREIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 00326-2006-063-01-00-8 - SPTE: Orlando Soares Andre [Adv. Cristina Kaway Stamato OAB:RJ 002036/A AB:RJ 047521/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias. \r\n\r\nProc. 00972-2006-063-01-00-5 - SPTE: Raimunda Rosa Barbosa Alves E OUTRO S AB:RJ 057069/D AB:RJ 107950/D AB:RJ 028176/D ] Irga Lupercio Torres: TOMAR CIENCIA DA CPI APENSADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00819-2006-063-01-00-8 - Rte: Juanito Julio [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D ] Rdo: Pizzaria Opcao Juanito Julio: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FL.15. EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00931-2006-063-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo dos Santos [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 015825/D ] Carlos Eduardo dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000111/00 - Rte: AMELIA CRISTINA RODRIGUES A F ATAUALPA SANTOS [Adv. Roberval Moncorvo Lima OAB:RJ 125225/D AB:RJ 109359/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 182 \r\n\r\nProc. 00140-2001-063-01-00-4 - Rte: JOSE GONCALVES PINTO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 118594/A ] JOSE GONCALVES PINTO, VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01057-2001-063-01-00-2 - Rte: SULIMAR GOMES DOS SANTOS [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 073248/D ] SULIMAR GOMES DOS SANTOS: INFORMAR , EM 10 DIAS, O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO QUITACAO. \r\n\r\nProc. 01303-2001-063-01-00-6 - Rte: GLORIA MARIA PEREIRA FERNANDES [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 058532/D ] Rodorio Implementos de Transportes Rodoviario LTDA: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO DO DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA E DIZER SE CONCORDA COM A EXPEDICAO DE ALVARA EM FAVOR DO RTE E PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PELA DIFERENCA. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01589-2001-063-01-00-0 - Rte: WALTENCIR DA SILVA JOAQUIM [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 087577/D ] DTA LOGISTICA E TRANSPORTE INTERMODAL LTDA: DIZER, EM 5 DIAS, SE CONCORDA COM A EXPEDICAO DE ALVARA AO RTE DO DEPOSITO RECURSAL DE FL.106, COM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PELA DIFERENCA, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01701-2001-063-01-00-2 - Rte: ANTONIO SIMAO DE SOUZA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 031047/D ] ANTONIO SIMAO DE SOUZA: DIGA O RTE, EM 10 DIAS, SE CONCORDA COM QUE O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS SEJAM SUPORTADOS PELO DEPOSITO RECURSAL DE FL.50, A FIM DE EVITAR UMA EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 01764-2001-063-01-00-9 - Rte: OSWALDO DOS SANTOS [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 027720/D AB:RJ 073216/D ] OSWALDO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. 4a RDA. \r\n\r\nProc. 00057-2002-063-01-00-6 - Rte: MOISES TRICOTE [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 073559/D ] Rte: VENHA O RTE INDICAR OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00454-2002-063-01-00-8 - Rte: MARCELO ANDERSON DE ASSIS SILVA FONSECA [Adv. Francisco de Assis Oliveira OAB:RJ 065068/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00709-2002-063-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO DE LIMA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00859-2002-063-01-00-6 - Rte: FELIPE REBOUCAS DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA FELIPE REBOUCAS DE OLIVEIRA: VENHA O RTE COM A COMPROVACAO DO ALEGADO EM FL.84. \r\n\r\nProc. 00748-2003-063-01-00-0 - Rte: MARGARIDA MARIA DE SOUZA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 064823/D AB:RJ 071427/D ] Rte: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00160-2005-063-01-00-9 - Rte: Cristiane Nogueira da Gama [Adv. Kellen Mara da Luz Ribeiro OAB:RJ 104568/D AB:RJ 005044/D ] Rte: VENHA O RTE INFORMAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA,EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01350-2005-063-01-00-3 - Rte: Eder da Silva Melo [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 091038/D ] Drogasmil Medicamento e Perfumaria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01753-2005-063-01-00-2 - Rte: Marcio Santos Antunes [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 035707/D ] Marcio Santos Antunes, Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A INICIAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00178-2006-063-01-00-1 - Rte: Rosangela Rocha da Conceicao [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rosangela Rocha da Conceicao, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00351-2006-063-01-00-1 - Rte: Lidia Dias Vieira [Adv. Tatiana Arruda de Brito OAB:RJ 116939/D ] Rdo: Ultra Rad Centro Radiologico e Ultra-Sonografia Ltda. Rte: DIGA O RTE SE PERSISTE O SEU INTERESSE NA REALIZACAO DA PERICIA \r\n\r\nProc. 01203-2006-063-01-00-4 - Rte: Daysemila Silva Gomes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023290/D ] Daysemila Silva Gomes, TMKT Servicos de Marketing Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000051/94 - Rte: DJALMA GONCALVES PIRES [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 055933/D ] Rte: VENHA O RTE COM O NOME E ENDERECO DO INVENTARIANTE NOMEADO A FIM DE SE EXPEDIR MANDADO DE CITACAO \r\n\r\nProc. RT 001197/94 - Rte: JORGE LIMDOLFO SOUZA GUIMARAES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 083897/D ] JORGE LIMDOLFO SOUZA GUIMARAES: VENHA O RTE COM O ATUAL ENDERECO DA RDA. \r\n\r\nProc. RT 001855/95 - Rte: SAUL CRISTALDO BADARACO [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 077988/D ] SHV GAS BRASIL LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002164/96 - Rte: ANA CHRISTINA DE OLIVEIRA LULA E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] ANA CHRISTINA DE OLIVEIRA LULA, JORGE DA FRANCA SANTOS, SONIA MARIA DE SOUZA DE OLIVERIRA, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000196/97 - Rte: WALTER MEDEIROS PACHECO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 055264/D ] WALTER MEDEIROS PACHECO, BANCO BANERJ S/A, CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM L EXTRJ: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001630/97 - Rte: VALDENICE CARNEIRO DE SANTANA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D VALDENICE CARNEIRO DE SANTANA: ESCLARECA O RTE O REQUERIDO EM FL.142, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.140-v. \r\n\r\nProc. RT 001904/97 - Rte: PAULO SERGIO DA CUNHA GALLOTE [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D ] Rdo: FABRICA DE PASTAS GEKA LTDA \" Massa Falida de \" PAULO SERGIO DA CUNHA GALLOTE: TOMAR CIENCIA DA FALENCIA DA RDA, INFORMADA EM FL.320/321. \r\n\r\nProc. RT 001544/99 - Rte: EUNICIO ROSA ROZARIO [Adv. Lenir Gomes Leal OAB:RJ 070143/D AB:RJ 074313/D ] EUNICIO ROSA ROZARIO: Manifestar-se sobre peticao FL.46. \r\n\r\nProc. RT 002041/99 - Rte: IVAN SANTOS SILVA [Adv. Paulo Cesar de Souza Ramos OAB:RJ 071464/D AB:RJ 039357/D ] TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA: APRESENTE O RDO, EM 10 DIAS, OS DOCUMENTOS REFERIDOS PELO CONTADOR NA PROMOCAO DE FL.98, SOB AS PENAS DO ART.475-B, PARAGRAFO 2o DO CPC. \r\n\r\nId: 139954"
                            ]
                        }
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                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "147628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00818-2002-067-01-00-5 - Rte: LUCIANA BREVES OLIVEIRA RDO: OSD CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/05/2007 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01470-2005-067-01-00-6 - Rte: Francisco Jose de Carvalho Sousa Rdo: Master Clean Limpeza e CONSERVACAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00395-2006-067-01-00-7 - Rte: Cristiane de Jesus Area Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda NP SOCIO APARECIDO HUGO CARLETTI O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/05/2007 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01220-2006-067-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio Mello de Araujo Rdo: Locadora de Veiculos Locarj RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/05/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01500-2006-067-01-00-5 - Rte: Renata GUIMARAES ALVES RDO: BIOCLEAN SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/05/2007 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 00543-2004-067-01-00-1 - Cgte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes OAB:RJ 058854/D AB:RJ 072192/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA, WILTON FRANCISCO MONSORES: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito do autor no importe de R$ 9.783,91, correspondente a 840.838,27 TRs pro-rata, deduzido o deposito recursal, atraves de guia emitida pela Vara ou internet;cota previdenciaria no valor de R$ 157,59, equivalente a 13.517,65 TRs pro-rata, via GPS; custas e despesas de execucao no valor de R$ 182,16, com recolhimento via DARF, codigo 8019; devera a re , ainda, juntar demonstrativo, deduzindo o IR sobre as parcelas tributaveis, que correspondem a 13,037% do credito do autor, sendo que o valor apurado deve ser deduzido do montante devido ao autor, depositando-se a diferenca, via DARF, codigo 5936, informando o CPF do autor no DARF. \r\n\r\nProc. 01681-2006-067-01-00-0 - Rqte: Edson Alvares Leite E OUTRO S AB:RJ 041506/D AB:RJ 090520/D ] Edson Alvares Leite, Betila Marques Porto e Santos, Michele Gulao da Silva e Silva, Andre Luiz Viana Lirio Afonso Pereira, Jefferson Barbosa Senci Junior, Severina Bizerra de Andrade, Margareth Freitas Marques, Daniele Gomes de Souza, Taynna Figueiredo Dias, Veronica Lopes Monteiro, Prata Recuros Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 dias. Custas de Custas de R$ 20,00, pelos autores, dispensados. \r\n\r\nProc. 01150-2002-067-01-01-6 - Rte: CARLOS JOSE ANDRADE VERAS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 071474/D ] CARLOS JOSE ANDRADE VERAS, AXA SEGUROS BRASIL S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito do autor no importe de R$ 104.378,76, equivalente a 8.944.678,10 TRs pro-rata, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; cota previdenciaria de R$ 21.402,15, equivalente a 1.834.056,00 TRs pro-rata, com recolhimento via GPS; custas e despesas de execucao no valor de R$ 2.237,56, via DARF, codigo 8019; devera a re, ainda, juntar demonstrativo, deduzindo o IR sobre as parcelas tributaveis, que correspondem a 83,138% do credito do autor. \r\n\r\nProc. 01470-2004-067-01-00-5 - Rte: MARIA DERLI NASCIMENTO [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 055235/D ] MARIA DERLI NASCIMENTO, EDARME DA SILVA RAMOS: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito do autor no importe de R$ 517,79 (deposito recursal convolado em penhora e deduzido do principal, no valor de R$ 4.727,47), equivalente a 44.644,04 TRs pro-rata, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; cota previdenciaria no valor de R$ 149,34, equivalente a 12.876,14705 TRs pro-rata, com recolhimento via GPS; custas e despesas de execucao no importe de R$ 244,55, com recolhimento via DARF, codigo 8019, ja deduzido o valor de custas ja pago; devera a re juntar demonstrativo , deduzindo IR sobre as parcelas tributaveis, que correspondem a 100% do credito do autor (o valor apurado deve ser deduzido do montante devido ao autor, depositando-se a diferenca, via DARF, codigo 5936, informando ainda o CPF do autor no DARF. Ante a peticao do INSS de fls 37/59, fica ressalvada a possibilidade de se discutir a cota previdenciaria ao final. \r\n\r\nProc. 01021-2005-067-01-00-8 - Rte: Luiz Affonso Campuchao Genario [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 060709/D ] Luiz Affonso Campuchao Genario, Phoenix BG Multimarcas Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito do autor no importe de R$ 3.078,96, equivalente a 263.849,71939 TRs pro-rata, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; cota previdenciaria de R$ 441,38, equivalente a 37.823,8071 TRs pro-rata, com recolhimento via GPS; custas e despesas de execucao no valor de R$ 322,51 via DARF, codigo 8019; nao ha incidencia de IR. \r\n\r\nProc. 01300-2005-067-01-00-1 - Rte: Celia Regina Gregorio Miguel [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Vera Lucia Gimenes [Adv. Darci Miguel de Freitas OAB:RJ 054277/D ] Celia Regina Gregorio Miguel, Vera Lucia Gimenes: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito do autor no importe de R$ 2.852,69, correspondente a 213.185.05659 TRs pro-rata, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; cota previdenciaria no valor de R$ 259,94, equivalente a 22.339,48383 TRs pro-rata, via GPS; custas e despesas de execucao no valor de R$ 207,05, com recolhimento via DARF, codigo 8019; devera a re , ainda, juntar demonstrativo, deduzindo o IR sobre as parcelas tributaveis, que correspondem a 50,803% do credito do autor, sendo que o valor apurado deve ser deduzido do montante devido ao autor, depositando-se a diferenca, via DARF, codigo 5936, informando o CPF do autor no DARF. Ante a peticao do INSS de fl. 60/65, fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria ao final. \r\n\r\nProc. 01385-2005-067-01-00-8 - Rte: William dos Santos Goncalves [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 005044/D ] William dos Santos Goncalves, Salao de Cabeleireiros Unisex Lemos Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito do autor no importe de R$ 1.125,65, equivalente a 96.461,93410 TRs pro-rata, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; cota previdenciaria de R$ 363,54, equivalente a 31.153,35275 TRs pro-rata, com recolhimento via GPS; custas e despesas de execucao no valor de R$ 172,51, via DARF, codigo 8019. \r\n\r\nProc. 01549-2005-067-01-00-7 - Rte: Davidson Oliveira dos Santos [Adv. Silene Teles de Souza OAB:RJ 087672/D AB:RJ 111386/D ] Davidson Oliveira dos Santos, Esteves Equipamentos e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 136,56, pelo autor. \r\n\r\nProc. 00401-2006-067-01-00-6 - Rte: Reginaldo da Silva Cardoso [Adv. Helio dos Santos Zagaglia OAB:RJ 040839/D AB:RJ 113833/D ] Reginaldo da Silva Cardoso, DHL Toldos e Coberturas Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito do autor no importe de R$ 7.937,29, correspondente a 680.181.53507 TRs pro-rata, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; cota previdenciaria no valor de R$ 9.586,42, equivalente a 826.550,90 TRs pro-rata, via GPS; custas e despesas de execucao no valor de R$ 308,79, com recolhimento via DARF, codigo 8019; devera a re , ainda, juntar demonstrativo, deduzindo o IR sobre as parcelas tributaveis, que correspondem a 38,203% do credito do autor, sendo que o valor apurado deve ser deduzido do montante devido ao autor, depositando-se a diferenca, via DARF, codigo 5936, informando o CPF do autor no DARF. \r\n\r\nProc. 00680-2006-067-01-00-8 - Rte: Elane Alcebiades de Carvalho [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 119879/D ] Elane Alcebiades de Carvalho, Ozeplastic Comercio de Embalagens Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito do autor no importe de R$ 5.356,32, correspondente a 460.327,09115 TRs pro-rata, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; cota previdenciaria no valor de R$ 674,29, equivalente a 57.949,10578 TRs pro-rata, via GPS; custas e despesas de execucao no valor de R$ 257,12, com recolhimento via DARF, codigo 8019; devera a re , ainda, juntar demonstrativo, deduzindo o IR sobre as parcelas tributaveis, que correspondem a 42,244% do credito do autor, sendo que o valor apurado deve ser deduzido do montante devido ao autor, depositando-se a diferenca, via DARF, codigo 5936, informando o CPF do autor no DARF. \r\n\r\nProc. 00780-2006-067-01-00-4 - Rte: Natalia Lopes de Oliveira Ferreira [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Natalia Lopes de Oliveira Ferreira, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito do autor no importe de R$ 1.257,00, equivalente a 107.717,89836 TRs pro-rata, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; custas e despesas de execucao no valor de R$ 175,14, via DARF, codigo 8019. Nao ha incidencia de IR. \r\n\r\nProc. 01009-2006-067-01-00-4 - Rte: Sebastiao Cardoso Tavares [Adv. Leila Cristina de Almeida Facina OAB:RJ 071720/D AB:RJ 072783/D ] Sebastiao Cardoso Tavares, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito do autor no importe de R$ 92,36, equivalente a 7.914.73747 TRs pro-rata, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; custas e despesas de execucao no valor de R$ 151,84, via DARF, codigo 8019, nao havendo incidencia de IR. \r\n\r\nProc. 01188-2006-067-01-00-0 - Rte: Jone Marcos Vieira [Adv. Diego Alves de Carvalho OAB:RJ 114314/D AB:RJ 044079/D ] Jone Marcos Vieira, Condominio do Edificio Presidente Medici: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01453-2006-067-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Muniz de Oliveira [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 022019/D ] Luiz Carlos Muniz de Oliveira, Agenco Engenharia e Construcoes S.A., Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 128,00, pela 1a re. Feito IMPROCEDENTE em face da 2a re. \r\n\r\nProc. 01475-2006-067-01-00-0 - Rte: Adilson Maria Ribeiro [Adv. Sindicato Oficiais Marceneiros Trabalhadores Industria Serraria MRJ] Rdo: Moria Industria Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D ] Adilson Maria Ribeiro, Moria Industria Comercio e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00082-2007-067-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima de Jesus dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Sonia Ramos de Oliveira Costa [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D ] Maria de Fatima de Jesus dos Santos, Sonia Ramos de Oliveira Costa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 143,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00690-2002-067-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 067617/D ] LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA COSTA, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito do autor no importe de R$ 291,70, equivalente a 24.997.06496 TRs pro-rata, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; custas e despesas de execucao no valor de R$ 155,83, via DARF, codigo 8019, sendo isento de IR. \r\n\r\nProc. 00696-2003-067-01-00-8 - Rte: PAULO VIEIRA VASCONCELLOS [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga OAB:RJ 099592/D AB:RJ 075701/D ] PAULO VIEIRA VASCONCELLOS, LUMATEL LUX MATERIAL ELETRICO LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito do autor no importe de R$ 21.435,19, correspondente a 1.848.149,58196 TRs pro-rata, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; cota previdenciaria no valor de R$ 952,17, equivalente a 82.096,435056 TRs pro-rata, via GPS; custas e despesas de execucao no valor de R$ 578,70, com recolhimento via DARF, codigo 8019; devera a re , ainda, juntar demonstrativo, deduzindo o IR sobre as parcelas tributaveis, que correspondem a 38,203% do credito do autor, sendo que o valor apurado deve ser deduzido do montante devido ao autor, depositando-se a diferenca , via DARF, codigo 5936, informando o CPF do autor no DARF. \r\n\r\nProc. 00780-2003-067-01-00-1 - Rte: FLAVIA PIMENTEL BARBOSA [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D AB:RJ 027439/D ] FLAVIA PIMENTEL BARBOSA, MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 780,00, pela autora, dispensada. \r\n\r\nProc. 01206-2003-067-01-00-0 - Rte: SONIA NAZARIA DA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 035930/D ] SONIA NAZARIA DA SILVA, LIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, JL SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito do autor no importe de R$ 14.677,32, correspondente a 1.263.470,51 TRs pro-rata,deduzido o deposito recursal, por guia emitida pela Vara ou na internet; cota previdenciaria no valor de R$ 784,24, equivalente a 67.509,88019 TRs pro-rata, via GPS; custas e despesas de execucao no valor de R$ 440,37, com recolhimento via DARF, codigo 8019; devera a re , ainda, juntar demonstrativo, deduzindo o IR sobre as parcelas tributaveis, que correspondem a 39,827% do credito do autor, sendo que o valor apurado deve ser deduzido do montante devido ao autor, depositando-se a diferenca, via DARF, codigo 5936, informando o CPF do autor no DARF. Ante a peticao do INSS de fls. 213, fica ressalvada a possibilidade de se discutir a cota previdenciaria ao final. \r\n\r\nProc. 00240-2004-067-01-00-9 - Rte: GISELA CRISTINA CASEMIRO MARINHO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 055967/D ] GISELA CRISTINA CASEMIRO MARINHO, DROGARIA SUBURBANA LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito do autor no importe de R$ 14.157,64, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet, equivalente a 1.218.734,80 TRs pro-rata, deduzido o deposito recursal; cota previdenciaria de R$ 836,34 , equivalente a 71.994,81434 TRs pro-rata, via GPS; custa e despesas de execucao no valor de R$ 530,86 , via DARF, codigo 8019; devera a re, ainda, juntar demonstrativo, deduzindo o IR sobre as parcelas tributaveis, que correspondem a 13,972% do credito do autor, sendo que o valor apurado deve ser deduzido do montante devido ao autor, depositando-se a diferenca, via DARF, codigo 5936, informando o CPF do autor. \r\n\r\nProc. 01216-2004-067-01-00-7 - Rte: CHARLES LOMAR DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 002496/A ] CHARLES LOMAR DA SILVA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito do autor no importe de R$ 6.803,74, correspondente a 584.719,70 TRs pro-rata, deduzido o deposito recursal, atraves de guia emitida pela Vara ou internet; cotaprevidenciaria no valor de R$ 4.122,22, equivalente a 354.853,84 TRs pro-rata, via GPS; custas e despesas de execucao no valor de R$ 282,56, com recolhimento via DARF, codigo 8019; devera a re , ainda, juntar demonstrativo, deduzindo o IR sobre as parcelas tributaveis, que correspondem a 87,25% do credito do autor, sendo que o valor apurado deve ser deduzido do montante devido ao autor, depositando-se a diferenca, via DARF, codigo 5936, informando o CPF do autor no DARF. \r\n\r\nProc. 01514-2004-067-01-00-7 - Rte: FRANKLIN DO AMARAL PEREIRA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 058248/D ] FRANKLIN DO AMARAL PEREIRA, BANCO ABN AMRO REAL SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00012-2005-067-01-00-0 - Rte: Itamar Goncalves Siqueira [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 061937/D ] Itamar Goncalves Siqueira, Super Saladas Comestiveis Finos Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito do autor no importe de R$ 2.998,60, correspondente a 257.678,13770 TRs pro-rata, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; cota previdenciaria no valor de R$ 136,00, equivalente a 11.725,96758 TRs pro-rata, via GPS; custas e despesas de execucao no valor de R$ 209,97, com recolhimento via DARF, codigo 8019; devera a re , ainda, juntar demonstrativo, deduzindo o IR sobre as parcelas tributaveis, que correspondem a 38,59% do credito do autor, sendo que o valor apurado deve ser deduzido do montante devido ao autor, depositando-se a diferenca, via DARF, codigo 5036, informando o CPF do autor no DARF. \r\n\r\nProc. 00074-2005-067-01-00-1 - Rte: Silvana Helena da Silva [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 086293/D ] Silvana Helena da Silva, Amaro Pinheiro Neto Modas ME: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito do autor no importe de R$ 11.131,27, correspondente a 956.631,63 TRs pro-rata, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; cota previdenciaria no valor de R$ 2.659,12, equivalente a 228.527,23038 TRs pro-rata, via GPS; custas e despesas de execucao no valor de R$ 372,62, com recolhimento via DARF, codigo 8019; devera a re , ainda, juntar demonstrativo, deduzindo o IR sobre as parcelas tributaveis, que correspondem a 56,32% do credito do autor, sendo que o valor apurado deve ser deduzido do montante devido ao autor, depositando-se a diferenca, via DARF, codigo 5936, informando o CPF do autor no DARF. \r\n\r\nProc. 00751-2005-067-01-00-1 - Rte: Nicomedes Pereira de Oliveira [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 022222/D AB:RJ 099054/D ] Nicomedes Pereira de Oliveira, BARRAFOR VEICULOS LTDA., NITY SERVICE MAO DE OBRA E SERVICOS GERAIS: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito do autor no importe de R$ 5.137,36, correspondente a 441.509,47 TRs pro-rata, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; cota previdenciaria no valor de R$ 398.78, equivalente a 34.271,52175 TRs pro-rata, via GPS; custas e despesas de execucao no valor de R$ 252,74, com recolhimento via DARF, codigo 8019; devera a re , ainda, juntar demonstrativo, deduzindo o IR sobre as parcelas tributaveis, que correspondem a 48,816% do credito do autor, sendo que o valor apurado deve ser deduzido do montante devido ao autor, depositando-se a diferenca, via DARF, codigo 5936, informando o CPF do autor no DARF. \r\n\r\nProc. 01060-2005-067-01-00-5 - Rte: Raquel Luiz Soares [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D AB:RJ 134061/D ] Raquel Luiz Soares, Jardim Escola Pegaso ME: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito do autor no importe de R$ 1.101,85, equivalente a 94.422,41 TRs pro-rata, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; custas e despesas de execucao no valor de R$ 172,03, via DARF, codigo 8019. Nao ha incidencia de IR. \r\n\r\nProc. 01296-2005-067-01-00-1 - Rte: Renato Jorge Rodrigues de Azevedo [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 028849/D ] Renato Jorge Rodrigues de Azevedo, Contato Atendimento de Veiculos Publicitarios Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito do autor no importe de R$ 55.445,72, correspondente a 4.757.974,19082 TRs pro-rata, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; cota previdenciaria no valor de R$ 13.886,88, equivalente a 1.191.677,49343 TRs pro-rata, via GPS; custas e despesas de execucao no valor de R$ 1.577,40, com recolhimento via DARF, codigo 8019; devera a re , ainda, juntar demonstrativo, deduzindo o IR sobre as parcelas tributaveis, que correspondem a 78,04% do credito do autor, sendo que o valor apurado deve ser deduzido do montante devido ao autor, depositando-se a diferenca, via DARF, codigo 5936, informando o CPF do autor no DARF; FGTS, no valor de R$ 15.924,23, equivalente a 1.366.508,99922 TRs pro-rata, com deposito na conta vinculada do autor. \r\n\r\nProc. 00099-2006-067-01-00-6 - Rte: Linduarte da Silva Bernardo [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 089649/D ] Linduarte da Silva Bernardo, Alfa Servicos Especializados Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito do autor no importe de R$ 2.737,42, correspondente a 234.906,75 TRs pro-rata, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; cota previdenciaria no valor de R$ 880,77, equivalente a 75.581,69 TRs pro-rata, via GPS; custas e despesas de execucao no valor de R$ 204,74, com recolhimento via DARF, codigo 8019; devera a re , ainda, juntar demonstrativo, deduzindo o IR sobre as parcelas tributaveis, que correspondem a 85,518% do credito do autor, sendo que o valor apurado deve ser deduzido do montante devido ao autor, depositando-se a diferenca, via DARF, codigo 5936, informando o CPF do autor no DARF. \r\n\r\nProc. 00137-2006-067-01-00-0 - Rte: Dirceu Vieira [Adv. Amauri Pereira de Santana OAB:RJ 075810/D AB:RJ 062524/D ] Dirceu Vieira, Centro Educacional Brasil Novo Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito do autor no importe de R$ 14.673,08, equivalente a 1.257.401,21360 TRs pro-rata, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; cota previdenciaria de R$ 2.042,76, equivalente a 175.053,15196 TRs pro-rata, com recolhimento via GPS; custas e despesas de execucao no valor de R$ 443,46, via DARF, codigo 8019; devera a re, ainda, juntar demonstrativo, deduzindo o IR sobre as parcelas tributaveis, que correspondem a 28,489% do credito do autor, sendo que o valor apurado deve ser deduzido do montante devido ao autor, depositando-se a diferenca, via DARF, codigo 5936, informando o CPF do autor no DARF. \r\n\r\nProc. 00342-2006-067-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Empregados em Clubes Estab. Cult. Fisica Similares ERJ [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D AB:RJ 032139/D ] Sindicato dos Empregados em Clubes Estab. Cult. Fisica Similares ERJ, Clube de Regatas do Flamento: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. IMPROCEDENTES os embargos declaratorios da reclamada. \r\n\r\nProc. 00610-2006-067-01-00-0 - Rte: Jadson Guimaraes de Oliveira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 062950/D ] Jadson Guimaraes de Oliveira, Coopecen Coop. Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda., Empresa Municipal de Multimentos Ltda. - MULTIRIO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias, ainda, para que o reclamante e a primeira re apresentem contra-razoes ao recurso ordinario de fl. 483. \r\n\r\nProc. 01307-2006-067-01-00-4 - Rte: Alberto Calixto Santos [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D AB:RJ 060804/D AB:RJ 121321/D ] Alberto Calixto Santos, Cynthia Marassi de Alencar, Edith Ogawa de Figueiredo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01353-2006-067-01-00-3 - Rte: Iolando Gomes de Souza [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. [Adv. Marcelo Moura Chales OAB:RJ 101333/D ] Iolando Gomes de Souza, Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01405-2006-067-01-00-1 - Rte: Demerval Messias Ribeiro Franco [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa OAB:RJ 030614/D AB:RJ 046391/D ] Demerval Messias Ribeiro Franco, Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01416-2006-067-01-00-1 - Rte: Tiago Arruda de Souza [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 070700/D ] Tiago Arruda de Souza, Botafogo de Futebol e Regatas: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01610-2006-067-01-00-7 - Rte: Renilda Ribeiro Matheus [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D AB:RJ 061689/D ] Renilda Ribeiro Matheus, Barraclin Servicos Medicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 292,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01711-2006-067-01-00-8 - Rte: Mirson Antonio Murad Ferreira E OUTRO S AB:RJ 079798/D AB:RJ 051050/D ] Mirson Antonio Murad Ferreira, Maria do Carmo Murad Ferreira Szpilman, Marlene Ferreira Lima dos Santos, Mauricio Murad Ferreira, Mauro Murad Ferreira, Caixa Economica Federal: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 440,00, pelos reclamantes. \r\n\r\nId: 147628"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00314-2006-069-01-00-1 - Rte: Severino Damiao da Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/05/2007 `as 12:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA - Comparecer a audiencia no dia 02/05/2007, as 12:20, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01120-2006-069-01-00-3 - Rte: Beatriz Ferreira da Cruz Panisset Vieira Rdo: Marc COMERCIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/05/2007 `as 11:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. N/P SOCIOS ANDRE LUIS MOREIRA DANTAS E CLAUDIA CRISTINA MOREIRA DANTAS Comparecer a audiencia no dia 24/05/2007, as 11;55, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000486/00 - Rte: FRANCISCO LUIZ DE LIMA Rdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERV LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar o valor devido (1.329.790,5879 TR pro rata), na forma do art.880 da CLT, no prazo de 48 horas, ou nomear bens a penhora. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01206-2005-069-01-00-5 - Rte: Jose Wilson da Silva Rdo: Digital Sistemas de Copias e Impressoras Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar o valor devido (653593,216628876 TR pro rata), no prazo de 48 horas, na forma do art. 880 da CLT, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 00939-2006-069-01-00-3 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros OAB:RJ 069323/D AB:RJ 079296/D ] TV Omega Ltda., Carlos Renato dos Santos: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26 pela embargante (art. 789-A, V da CLT). \r\n\r\nProc. 00942-2003-069-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ PEREIRA CORDEIRO [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01139-2003-069-01-00-7 - Rte: VIVIANE GOMES ABREU [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 032854/D ] VIVIANE GOMES ABREU: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01155-2005-069-01-00-1 - Rte: Gutemberg Dorfeman [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 060838/D ] Gutemberg Dorfeman, Companhia Comercio e Construcoes: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01648-2005-069-01-00-1 - Rte: Ana Cristina Martins de Andrade [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os Embargos Declara- torios foram acolhidos em parte, confor- me fls.187/188. \r\n\r\nProc. RT 000667/01 - Rte: SEBASTIAO LOPES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 071699/D AB:RJ 049479/D ] SEBASTIAO LOPES, JAM TEL TELECOMUNICACAO E INFORMATICA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pelo embargante (art.789, V da CLT). \r\n\r\nProc. 00905-2002-069-01-00-5 - Rte: LUCIANA DA SILVA [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 071675/D ] LUCIANA DA SILVA: Ter ciencia de despacho de fl.226 \r\n\r\nProc. 01180-2002-069-01-00-2 - Rte: ANA CRISTINA CAPISTRANO SANTOS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] GLOBEX UTILIDADES S/A: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00385-2003-069-01-00-1 - Rte: ANDRE MONTEZE [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior OAB:RJ 063890/D AB:RJ 060058/D ] ANDRE MONTEZE, METODO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Tomar ciencia de que os Embargos a execucao foram julgados improcedentes (fl.80). Custas de R$ 44,26 pela embar- gante, conforme art.789-A, da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00764-2003-069-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIS DE SOUZA MORAES [Adv. Harley Mendes Dantas da Silva OAB:RJ 106821/D AB:RJ 094266/D ] ANDRE LUIS DE SOUZA MORAES: Tomar ciencia do despacho de fl.95, devendo indicar outros meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01175-2003-069-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DE MELLO [Adv. Marcos Antonio Andrade de Carvalho OAB:RJ 056252/D AB:RJ 036953/D ] JORGE LUIZ DE MELLO, TRANSBRASIL EMPR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00086-2005-069-01-00-9 - Rte: Eduardo Domingos da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 118279/D AB:RJ 100638/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00237-2005-069-01-00-9 - Rte: Nelson Graca dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 041337/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00770-2005-069-01-00-0 - Rte: Sirlene do Carmo Candida [Adv. Lucio Alcantara Moreira OAB:RJ 050969/D AB:RJ 086293/D AB:RJ 038679/D ] Amaro Pinheiro Neto Modas ME, Cuecas Duomo Ltda.: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00848-2005-069-01-00-7 - Rte: Jeferson Rosa Mitchell da Silva [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 020864/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devera ainda proceder a entrega das guias para saque do FGTS, no prazo de 05 dias, sob pena de arcar com o onus de sua inercia. \r\n\r\nProc. 00986-2005-069-01-00-6 - Rte: Carmem Lucia Antonia Martins [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 061979/D ] Carmem Lucia Antonia Martins: Conforme despacho de fl.190, devera o rte apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, com demonstrativo das deducoes cabiveis a titulo de cota previ- denciaria e IRRF. \r\n\r\nProc. 01015-2006-069-01-00-4 - Rte: Laucyr Gomes Filho [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 017684/D ] Sell Way Representacoes Marketing e Consultoria Ltda.: Tomar ciencia de que o requerimento de fl. 30 foi indeferido, devendo a rda fornecer o endereco do rte em 30 dias, a fim de possibilitar a homologacao do acordo. \r\n\r\nId: 150234"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00966-2004-070-01-00-4 - Rte: MARLY LOPES MATIAS Rdo: ALTA CAPACIDADE INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00327-2006-070-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Pereira Roberto Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2007 \r\n\r\nProc. ACP 001375/95 - Cgte: SEPROVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Carlos Alberto Miccieli dos Santos OAB:RJ 086645/D AB:RJ 041337/D ] Cgdo: RETIRE A CERTIDAO DE CREDITO NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01134-2004-070-01-01-8 - Rte: RENATO MACIEL MOURA [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira OAB:RJ 037918/D ] Rdo: REDE CENTRAL DE COMUNICACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01156-2005-070-01-00-6 - Egte: Gilson Carvalho Junqueira [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB:RJ 001723/A ] Egdo: Rivelino Silva Teixeira Egte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE E.T. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01462-2002-070-01-00-0 - Rte: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS GONCALVES JUNIOR [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 059709/D ] Rte: MANIFESTAR-SE QUANTO AO MANDADO NAO CUMPRIDO DE FLS. 73 E 74. \r\n\r\nProc. 00184-2003-070-01-00-4 - Rte: MARCOS DE SOUZA [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 053640/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00123-2005-070-01-00-9 - Rte: Mauro Gomes Sousa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 054195/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.405,68 Equivalentes a 206.439,08 tr pr, mais custas de R$ 160,00 pela rda observando-se a pena do art. 475-J, da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 00353-2005-070-01-00-8 - Rte: Pedro Paulo Costa [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D ] Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. Rte: JUSTIFIQUE O REQUERIMENTO DE FLS. 55, CONSIDERANDO O QUANTO CONSTA AS FLS.40 EM CAIXA ALTA, SOB AS PENAS DO ART. 17 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00020-2007-070-01-00-0 - Rte: Raphael Azevedo Simoes de Souza [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Super Merkauto Comercio de Pecas Automotivas Ltda. Raphael Azevedo Simoes de Souza: TOMAR CIENCIA DO QUE FOI DETERMINADO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS 09. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001255/00 - Rte: REGINALDO MARCELO BIANCHINE [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D ] Rdo: TASTY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Rte: COMPROVE, MEDIANTE APRESENTACAO DE CERTIDAO EXPEDIDA PELO MM JUIZO DA 05 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO, SE A RE FIGURA OU NAO EM ALGUM PROCESSO FALIMENTAR EM TRAMITE NAQUELA SERVENTIA. EM CASO AFIRMATIVO, DEVERA TAMBEM SER APRESENTADA A COPIA DA SENTENCA QUE DECRETOU A QUEBRA. \r\n\r\nProc. RT 001270/00 - Rte: CARLOS HENRIQUE FREITAS ARAUJO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 015598/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01096-2001-070-01-00-8 - Rte: DALMIR BURICHE DOS SANTOS [Adv. Reginaldo Lima Lopes OAB:RJ 060586/D AB:RJ 063941/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01313-2001-070-01-00-8 - Rte: JOAO LIMA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 081761/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS RECLAMADAS COM DEPOSITO DA GARANTIA DOS HONORARIOS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE UTILIZACAO DE PARTE DO DEPOSITO RECURSAL PARA TANTO, DESDE JA CONVOLADO EM PENHORA. FORNECA O RTE OS ATUAIS E COMPLETOS ENDERECOS DAS RECLAMADAS, SOB AS PENAS DO ART. 39 PAR.UNICO, 2A.PARTE DO CPC. \r\n\r\nProc. 00967-2003-070-01-00-8 - Rte: DILSON BORGES DE MESQUITA [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 083136/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00059-2004-070-01-00-5 - Rte: LUSINETE DA SILVA BARROS [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D ] Rdo: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DA RECEITA FEDERAL DE FLS. 77 A 79. NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00289-2004-070-01-00-4 - Rte: LEANDRO TOMAZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 068917/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 145 FIXADOS EM R$ 175.938,20 O VALOR TOTAL DA CONDENACAO, CORRESPONDENTE A 15.097.818,46 TR PR, MAIS CUSTAS DE R$ 200,00 PELA RDA. BEM COMO, O PAGAMENTO PELA RDA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO,CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS DO PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERA ACRESCIDO DE MULTA NO PERCENTUAL DE DEZ POR CENTO SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO,ENSEJANDO PENHORA ELETRONICA DE SEUS ATIVOS FINANCEIROS, INCLUSIVE DE SEUS SOCIOS, SE NECESSARIO, COM A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProc. 00966-2004-070-01-00-4 - Rte: MARLY LOPES MATIAS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01363-2004-070-01-00-0 - Rte: ANTONIO LUIZ ACCIOLY NETTO [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 077091/D ] Rte: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DA RECEITA FEDERAL, DE FLS. 153 A 157, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00420-2005-070-01-00-4 - Rte: Marcos Rodrigues Furtado [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:RJ 120952/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DO INSS DE FLS.83. \r\n\r\nProc. 00744-2005-070-01-00-2 - Rte: Severino Antonio da Silva [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Severino Antonio da Silva: TOMAR CIENCIA DE QUE NAO FOI CONHECIDO OS PRESENTES EMBARGOS, POR TRATAR-SE SE PETICAO APOCRITA. \r\n\r\nProc. 00860-2005-070-01-00-1 - Rte: Paulo Sergio Sabino [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00893-2005-070-01-00-1 - Rte: Marcus Cezar da Cruz [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 073770/D ] Rte: MANIFESTAR-SE QUANTO AO COMPLEMENTO DO RECURSO ORDINARIO DA RECLAMADA. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00962-2005-070-01-00-7 - Rte: Rodrigo Oliveira da Silva [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 00983-2005-070-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Soares Braga [Adv. Edilan Santos da Silva OAB:RJ 087576/D AB:RJ 025883/D ] Rdo: INFORME A RDA SOBRE A OBRIGACAO DE TRADICAO DE GUIA, CONFORME FLS. 108 ITEM 01, E RECOLHIMENTO AO INSS. NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01328-2005-070-01-00-1 - Rte: Regina Lucas Silva Rdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano OAB:RJ 092941/D ] Rdo: APRESENTE NOS AUTOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS DA TESTEMUNHA SRA HILDA NASCIMENTO, NO PERIODO DE SETEMBRO/00 A NOVEMBRO/04, CIENTE A RDA QUE O DESCUMPRIMENTO ENSEJARA APLICACAO DO ART.359 DO CPC, SEM PREJUIZO DE LIQUIDACAO POR ARBITRAMENTO, SE NECESSARIO AS SUAS EXPENSAS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01376-2005-070-01-00-0 - Rte: Paulo Eduardo Villela Santos [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01403-2005-070-01-00-4 - Rte: Vicente de Paula e Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 121520/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01428-2005-070-01-00-8 - Rte: Maria Luiza Falcon Lemos [Adv. Ciro Becker OAB:RJ 123909/D AB:RJ 103752/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01602-2005-070-01-00-2 - Rte: Evaldo Maia da Silva [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 104045/D AB:RJ 062923/D AB:RJ 027439/D ] Evaldo Maia da Silva, Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Condominio do Edificio Rei Baudouim: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.191 A 194. \r\n\r\nProc. 00209-2006-070-01-00-2 - Rte: Francisco Carlos da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 098919/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00269-2006-070-01-00-5 - Rte: Helena Pereira da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 017832/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00327-2006-070-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Pereira Roberto [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Carlos Henrique Pereira Roberto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00782-2006-070-01-00-6 - Rte: Jose dos Santos Teixeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER BANESPA S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00790-2006-070-01-00-2 - Rte: Dalmir Correa de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001873/94 - Rte: GILMAR DE OLIVEIRA MIRANDA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 534, FIXADOS O VALOR DE R$ 124.427,51, CORRESPONDENTES A 10.677.521,75 TRS. CONSIDERANDO HAVER DEPOSITO RECURSAL DE R$ 4.716,06 O MESMO SERA CONVOLADO EM PENHORA. BEM COMO, A RDA PARA O PAGAMENTO DA DIFERENCA DO VALOR DE R$ 119.711,45 EQUIVALENTES A 10.272.821,59 TRS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO CIENTE QUE A NAO COMPROVA- CAO DO PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, ENSEJARA A PENALIDADE DO ART. 475-J, DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. RT 001937/94 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS SA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 047878/D ] VITROFARMA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS SA: CUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS. 109. NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01330-1997-070-01-00-3 - Rte: VERA MARIA DOMINGUES AUGUSTO [Adv. Neide Ribeiro do Amaral OAB:RJ 053214/D AB:RJ 044675/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 295 FIXADOS EM R$ 55.782,72 EQUIVALENTES A 4.788.758,90. CONSIDERANDO HAVER DEPOSITOS RECURSAIS NOS AUTOS, NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 12.688,22, SERA O MESMO CONVOLADO EM PENHORA. BEM COMO, A RDA AO PAGAMENTO DA DIFERENCA NO VALOR DE R$ 43.094,50 EQUIVALENTES A 3.699.890,68 TRS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS DO PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SERAO APLICADAS AS PENAS DO ART. 475-J, DA LEI N.11.232/05. \r\n\r\nProc. RT 001401/97 - Rte: JOSE MARCELO DA SILVA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Ante a inercia da parte autora desde outubro de 2006, de prosseguimento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01409-1997-070-01-00-0 - Rte: FREDERICO SANTANA DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 005973/D ] Rdo: MANIFESTAR QUANTO A PETICAO DO INSS DE FLS. 372, CIENTE DE QUE O DEPOSITO RECURSAL PODERA SER UTILIZADO PARA GARANTIR PARTE DEVIDA. \r\n\r\nProc. 00250-1998-070-01-00-8 - Rte: CLAUDIA SILVA RIBEIRO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DO INSS DE FLS. 433. NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 001285/98 - Rte: MARCOS PAULO DA CONCEICAO PACHECO [Adv. Jairo de Souza Vieira OAB:RJ 047653/D AB:RJ 069383/D ] Rte: DE ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001322/98 - Rte: ELEOMAR PINTO DA COSTA LIMA [Adv. Adame Tomaz de Oliveira OAB:RJ 073979/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001456/98 - Rte: SALOMAO ALVES DA SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 036157/D ] Rte: MANISFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DE MANDADO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001924/98 - Rte: RENATO CESAR FRANCA DE CAMARGO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: AS PARTES, POR CINCO DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 72 HORAS, PARA TOMAR CIENCIA DO ESCLARECIMENTO DO PERITO. \r\n\r\nProc. RT 002198/98 - Rte: ERIVALDO RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 062333/D ] Rte: MANIFESTAR-SE QUANTO AO NAO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS. 286/287 NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 001089/99 - Rte: MARLY MEIRELLES DE SOUZA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR SOBRE PETICAO DO INSS DE FLS. 531/532. \r\n\r\nProc. RT 001271/99 - Rte: GILSON EDUARDO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 072212/D ] Rte: MANISFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001340/99 - Rte: ANGELA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Daniela Serra Hudson Soares OAB:RJ 090499/D AB:RJ 033825/D ] Rte: \"DILIGENCIE O RECLAMANTE\" \r\n\r\nProc. RT 001370/99 - Rte: MANOEL OLIVEIRA LOPES [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: AS PARTES, MANIFESTAR-SE QUANTO AO ESCLARECIMENTO DO PERITO. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002296/99 - Rte: HELIO PEREIRA SALDANHA E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE HOMOLAGACAO DE FLS. 817, FIXADO O VALOR DE R$ 168.756,00, CORRESPONDENTE A 14.737.228,19 TR PR. CONSIDERANDO-SE QUE HA DEPOSITO RECURSAL NO VALOR DE R$ 2.729,65 O MESMO SERA CONVOLADO EM PENHORA. BEM COMO A RDA AO PAGAMENTO DA DIFERENCA EQUIVALENTE A 2.780.744,31, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS. 816-VERSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 131382"
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                            "146443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01384-2002-070-01-00-3 - Rte: FRANKLIN SOARES DOS SANTOS Rdo: VIDAL BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECAM AS PARTES A SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO NO DIA 27.04.07 AS 10:00 HORAS, AFIM DE PROMOVEREM O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER, CONFORME RESTOU DECIDIDO NAS FLS.81/84, CIENTE A RDA QUE O DESCUMPRIMENTO ENSEJARA EM OFICIO AO DRT PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS E PAGAR O EQUIVALENTE EM ESPECIE QUANTO AO FGTS E SEGURO-DESEMPREGO. APOS DEVERA O RTE APRESENTAR A LIQUIDACAO, EM VALORES HISTORICOS EM 15 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 00861-2006-070-01-00-7 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Leonardo Andrade B. Constantino Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: \"A CONSIGNANTE, POR 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO.\" \r\n\r\nProc. 01257-2006-070-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos de Carvalho [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIRIA DA DESISTENCIA DA ACAO, CONFORME SOLICITADO NAS FLS. 41, SURTINDO SEUS EFEITOS LEGAIS, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO SEM CONHECIMENTO DE MERITO, NA FORMA DO ART. 267 VIII DO CPC. \r\n\r\nProc. 01502-2006-070-01-00-7 - Rte: Eduardo de Souza Claudino [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, POR DEIXAR O RTE DE CUMPRIR O COMANDO DE FLS. 15, NO PRAZO QUE LHE FOI ASSINADO, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 17, CONSIDERA-SE TER HAVIDO DESISTENCIA DA PRESENTE ACAO, NA FORMA DO DIPOSTO NO ART. 267 VIII DO CPC. \r\n\r\nId: 146443"
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                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. RT 001264/96 - Rte: JOSINETE DA COSTA ANCIAES Rdo: ALICE TAPAJOS CONFECCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A Dra MAUREN XAVIER SEELING, Juiza Titular da 71 Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a quem o presente Edital de Leilao e Intimacao virem a tomar conhecimento, especialmente ao devedor supra, que no dia 12/04/2007 as 13 horas sera levado a Publico Leilao, pelo Leiloeiro Edgar de Carvalho Junior, na Avenida Treze de Maio, 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro, conforme auto de penhora e avaliacao as fls. 191, designado como: IMOVEL - Apto. 203 do bloco A, do edificio situado na Rua Visconde de Albuquerque 333, com direito a uma vaga na garagem n 6 do bloco B e sua correspondente fracao ideal de 155,2 do respectivo terreno, que mede 45,00m de frente pela Avenida Visconde de Albuquerque, 60,00m na linha lateral direita, onde confronta com o predio n 305 da mesma avenida, de propriedade da viuva Machado Bastos e com o terreno do predio n 57 da Rua Aperana, ca Cia Administracao e Participacoes e outros, 63,00m na linha lateral esquerda, confrontando com o lote n 16 da dita avenida e com o terreno n 157 da Rua Sambaiba, de propriedade de Peter Fuss e outros; 71,42m na linha dos fundos, que e quebrada e composta de tres segmentos, primeiro (parte curva) mede 18,50m, confrontando na divisa com o terreno do predio da Rua Aperana, 57, para o qual faz frente, segmento com 22,70m, confrontando com o terreno baldio, com frente para a Rua Sambaiba, de propriedade de Brigitte Siema, o terceiro com frente para a mesma Rua Sambaiba, inscrito no FRE sob numero 2715520, CL 8358. Tudo conforme certidao do Registro de Imoveis, certidao n 27093, matricula 32641, ficha 01/04 verso, que passa a fazer parte integrante deste auto, que avalio o imovel em R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais). Nao havendo licitante fica designado o dia 24/04/2007 o segundo e ultimo publico leilao, no mesmo local, a quem maior lance oferecer. Ficando ciente os interessados que todos os debitos que porventura existirem, serao apurados ate a data da hasta publica (condominio, IPTU etc.) Caso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr Oficial de Justica, fica pelo presente edital devidamente INTIMADA da hasta publica. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que sera publicado e fixado no local de costume, cientes de que no atoa da arrematacao, adjudicacao ou remicao, deverao efetuar os seguintes pagamentos: 20% de comissao de leiloeiro, 0,25% de ISS e despesas e os 80% restante no prazo da Lei a disposicao do Juizo. O bem no primeiro publico leilao so podera ser arrematado por valor acima da avaliacao. No segundo leilao o bem sera oferecido aos interessados pela melhor oferta. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente EDITAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 150597"
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                        "Atos": {
                            "151967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00319-2007-076-01-00-3 - Exte: Walison Carvalho Machado Exdo: Cooperativa Producoop Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: O MM Juizo da 6 Vara do Trabalho de Fortaleza DEPRECA e ROGA se digne exarar o respeitavel cumpra-se, a fim de que seja citada a re, na pessoa de seu representante legal, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execucao, sob pena de penhora, a quantia abaixo discriminada, devida nos termos da Decisao, cuja conclusao e a seguinte: \"Vistos etc...Isto posto: Homologo os calculos para que produzam seus legais e juridicos efeitos. Cite-se o reclamado nos termos do art. 880 e seguintes da CLT.\" CREDITO DO RECLAMANTE : R$ 6.230,53(DEDUZIDA PARCELA DO INSS) HONORARIOS ADVOCATICIOS: R$ 959,81 CUSTAS PROCESSUAIS : R$ 93,66 CUSTAS DE EXECUCAO : R$ 60,64 CONTRIB. PREVIDENCIARIA: R$ 1.133,99 TOTAL : R$ 8.478,63 VALORES ATUALIZADOS ATE 28/02/2007 Despacho: \"Cumpra-se.\" Rio, 20/03/07. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 00015-2007-076-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 084284/D ] Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo RJ, Auto Posto Amigos de Rocha Miranda Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl. 76 que CONHECEU E REJEITOU os embargos, pois nao sao remedio processual adequado ao pretendido. \r\n\r\nProc. 00314-2007-076-01-00-0 - Cgte: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D ] Cgdo: Silvania Aparecida Peres Martins Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda.: Comprovar o deposito do valor que entende devido, em cinco dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00316-2007-076-01-00-0 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: John Wayne de Matos Expresso Pegaso Ltda.: Venha com o deposito do valor que entende devido, em cinco dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00209-2006-076-01-00-0 - Rte: Glauce Lourenco Teixeira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 015925/D ] Glauce Lourenco Teixeira: Tomar ciencia do despacho: A manifestacao das Res importa na discordancia com a desistencia do pedido de insalubridade. Sendo assim, diga o autor se desiste da producao da prova pericial. \r\n\r\nProc. 00242-2006-076-01-00-0 - Rte: Maria Bernadete Rufino Silva Sandamil [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076595/D ] Maria Bernadete Rufino Silva Sandamil, Globex Utilidades S.A.: Tomar ciencia de que foi designado o dia 29/05/07, as 13:25 horas, a audiencia para a oitiva das testemunhas LUCIO DANTAS e VALERIA LOPES BORGES DA SILVA, na 1a Vara do Trabalho de Sao Joao de Meriti, devendo as partes apresentarem rol de quesitos, conforme solicitado pelo MM Juizo Deprecado. \r\n\r\nProc. 00248-2006-076-01-00-8 - Rte: Eunice Nogueira Lima [Adv. Dalvo Miranda OAB:RJ 140292/D AB:RJ 088404/D ] Eunice Nogueira Lima, Hebali Modas e Confeccoes Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl. 136 que CONHECEU E REJEITOU os embargos de declaracao opostos por Eunice Nogueira Lima, pois nao sao remedio adequado ao pretendido. \r\n\r\nProc. 00267-2006-076-01-00-4 - Rte: Rogerio Gomes dos Santos [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D AB:RJ 040273/D ] Rogerio Gomes dos Santos, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl. 269 que CONHECEU E ACOLHEU, EM PARTE, os embargos de declaracao opostos pela 2a Re, Fundacao Instituto Oswaldo Cruz - Fiocruz, nos termos da fundamentacao. \r\n\r\nProc. 00279-2006-076-01-00-9 - Rte: Henrique Oliveira da Cunha [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 076595/D ] Henrique Oliveira da Cunha, Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio: Tomar ciencia de que foi designado o dia 29/05/07 as 13:20 horas, para a audiencia de oitiva da testemunha Walter Luiz Duarte, a ser realizada na 1a Vara do Trabalho de Sao Joao de Meriti, bem como apresentar o rol de quesitos, conforme solitado pelo MM Juizo Deprecado. \r\n\r\nProc. 00361-2006-076-01-00-3 - Rte: Roberto Barboza dos Santos [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 093831/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Roberto Barboza dos Santos, Qualivida Inst. Prom. SQV do Trabalhador: Tomar ciencia da decisao de fl. 127 que CONHECEU e ACOLHEU, EM PARTE, os embargos de declaracao opostos pelo Estado do Rio de Janeiro, nos termos da fundamentacao. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00384-2006-076-01-00-8 - Rte: Alexandre Silva Couto [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D AB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Tomar ciencia da decisao de fl. 105: \"...Indefiro o requerimento da reclamada, por absoluta falta de amparo legal. De acordo com a Sumula 86 do C. TST, so o falido esta isento de preparo. E a hipotese vertente nao e de falencia. Assim, nego seguimento ao R.O., por falta de preparo.\" \r\n\r\nProc. 00386-2006-076-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Gomes [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Carlos Alberto Gomes: Tomar ciencia do despacho de fl. 29: \"Mantenho os termos da decisao de fls. 26. Defere-se o desentranhamento dos documentos apos o pagamento das custas.\" \r\n\r\nId: 151967"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "150511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007\r\n\r\nProc. 00138-2006-077-01-01-5 - Agte: Francisco Sales [Adv. Rosa Marlene Borges de Souza OAB:RJ 057566/D AB:RJ 064338/D ] Confederal Rio Vigilancia Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00003-2006-077-01-00-7 - Rte: Carla Moreira Manhaes Balthazar [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Espaco Vivo Ltda. Carla Moreira Manhaes Balthazar: Apresentar os calculos de liquidacao, informando o valor recebido a titulo de FGTS. \r\n\r\nProc. 00125-2006-077-01-00-3 - Rte: Jose Carlos das Neves [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 117805/D ] Cerealista Amazonas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00178-2006-077-01-00-4 - Rte: Adriana da Costa Camuri [Adv. Adriana de Faria Corbo OAB:RJ 087955/D AB:RJ 070181/D ] Adriana da Costa Camuri: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00200-2006-077-01-00-6 - Rte: Maria Sandra Sales [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 112178/A ] Maria Sandra Sales: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00223-2006-077-01-00-0 - Rte: Alex Goncalves Amarante [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 094218/D ] Alex Goncalves Amarante: Manifestar sobre os Embargos de Declaracao de fls. 184/197. \r\n\r\nProc. 00248-2006-077-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique Cunha da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Carlos Henrique Cunha da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00328-2006-077-01-00-0 - Rte: Moema de Souza Guimaraes [Adv. Marcos Aurelio da Silva OAB:RJ 069730/D AB:RJ 099328/D ] Moema de Souza Guimaraes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00293-2007-077-01-00-0 - Rte: Alessandra Castro de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D Alessandra Castro de Oliveira: Tomar ciencia do despacho de indefere o pedido de tutela antecipa- da e determina a emenda a inicial, para que informe o CNPJ das res em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 150511"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "150632": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 17/04/2007 as 13:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 24/04/2007 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 00025-2007-078-01-00-4 - Exte: Felipe Rodrigo Sales Santos Silva Exdo: GKF Tecnologia em Aluminio Industria e Comercio Ltda. Bens: 1) UM LOTE COMPOSTO DE 100 (CEM) FECHOS FMA 26105, REFERENCIA FEC 645 DC/49 PRT, AVALIADO, O LOTE EM R$ 3.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 150632"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "148882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00341-2006-079-01-00-1 - Rte: Adilza Cerqueira de Souza Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.125/128,...\"julga a 79 Vara do Trabalho/RJ, PROCEDENTE EM PARTE o pedido, ficando condenada a primeira re a pagar a autora as verbas deferidas na fundamentacao supra...\". Custas de R$ 140,00, pelas demandadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 00181-2006-079-01-00-0 - Rte: Grimaldo Marcelino da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 086308/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento do prazo de 10 dias para que o autor se manifeste sobre a defesa e os documentos, bem como informe se pretende produzir prova pericial. \r\n\r\nProc. 00285-2006-079-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida Cavalcante [Adv. Antonio Fabiano Alvares Ladislau OAB:RJ 068032/D ] Rdo: Rioheat Confeccoes Ltda. EPP Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00010-2007-079-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00074-2006-079-01-00-2 - Rte: Wagner Silva Cruz [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 114583/D ] Wagner Silva Cruz, Troppas Transporte Ltda., Buaiz S.A. Industria e Comercio: Ter vista do oficio de fls.117. \r\n\r\nProc. 00100-2006-079-01-00-2 - Rte: Andreia Aparecida Silva [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.82, \"Alem da presente peca encontrar-se apocrifa, nego seguimento ao recurso, por deserto.\" \r\n\r\nProc. 00203-2006-079-01-00-2 - Rte: Wallace Barcellos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 064890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.27, \"...conheco dos Embargos de Declaracao, e dou provimento parcial...\" \r\n\r\nProc. 00239-2006-079-01-00-6 - Rte: Vera Lucia Maia de Assis [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Varig Logistica S.A. - Varilog, VRG Linhas Aereas S.A., Volo do Brasil S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.559/560, \"...julto PROCEDENTE EM PARTE os embargos de declaracao...\" \r\n\r\nProc. 00072-2007-079-01-00-4 - Rte: Leandro Reis de Andrade [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Alex Superior Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.27, \"Por ora indefiro...\" \r\n\r\nId: 148882"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "140303": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/03/2007\r\n\r\nProc. 00747-2004-401-01-00-3 - Egte: MAURICIO PINHEIRO [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 072929/D ] MAURICIO PINHEIRO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RPS 001089/00 - Rte: JOAO LUIZ FERREIRA DA ROCHA [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 047835/D ] JOAO LUIZ FERREIRA DA ROCHA: Indique o autor, em trinta dias, meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RPS 001619/00 - Rte: MIRIAN LEMES DE SOUZA [Adv. Maria Lucia Lourenco Correa OAB:RJ 075129/D ] Rdo: LABIAR LAB ANAL BIOLOGICAS DE A REIS LTDA MIRIAN LEMES DE SOUZA: Indique o autor, em trinta dias, meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RPS 001668/00 - Rte: RENATO DE OLIVEIRA ELSON [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 066368/D ] RENATO DE OLIVEIRA ELSON: Indique o autor, em trinta dias, meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RPS 000785/01 - Rte: ELAINE CRISTINA SANCHES DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Silva OAB:RJ 091412/D ] Rdo: MERCADO SEVERO ELAINE CRISTINA SANCHES DA SILVA: Xndique o autor, em trinta dias, meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00536-2002-401-01-00-9 - Rte: FRANCISCO MATEUS SARAIVA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D ] Rdo: 2 R DE ANGRA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA FRANCISCO MATEUS SARAIVA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00767-2002-401-01-00-2 - Rte: CLAUDETE FERREIRA LEOPOLDINO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 024662/D ] CLAUDETE FERREIRA LEOPOLDINO: Indique o autor, em trinta dias, meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00768-2002-401-01-00-7 - Rte: KELLY MAIA VALE [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 024662/D ] KELLY MAIA VALE: Indique o autor, em trinta dias, meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00769-2002-401-01-00-1 - Rte: ADRIANA DA CONCEICAO LOPES [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 024662/D ] ADRIANA DA CONCEICAO LOPES: Indique o autor, em trinta dias, meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00803-2002-401-01-00-8 - Rte: ALMIR DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D ] Rdo: CONSTRUTORA 2R DE ANGRA LTDA ALMIR DOS SANTOS: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00967-2002-401-01-00-5 - Rte: MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Jucelia Maria de Sampaio OAB:RJ 097208/D AB:RJ 074633/D ] MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA: Indique o autor, em trinta dias, meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01217-2003-401-01-00-1 - Rte: EVANIL GONZAGA [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 051220/D ] EVANIL GONZAGA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01280-2003-401-01-00-8 - Rte: RAIMUNDO JOSE DE CARVALHO FILHO [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 036762/D ] RAIMUNDO JOSE DE CARVALHO FILHO: Indique o autor, em trinta dias, meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00305-2004-401-01-00-7 - Rte: IGOR MUNIZ RAMOS [Adv. Francisco de Assis Silva OAB:RJ 091412/D AB:RJ 004263/D ] Rte: Indique o autor, em trinta dias, meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01265-2004-401-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ CESPEDES DA SILVA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 059563/D ] JOSE LUIZ CESPEDES DA SILVA: Indique o autor, em trinta dias, meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00240-2005-401-01-00-0 - Rte: Fabio Luiz da Silva [Adv. Wagner Almeida Pereira OAB:RJ 116296/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] Rdo: Manifestem-se em 15 dias sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentarem os valores que entendem devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01004-2006-401-01-00-2 - Rte: Nilson da Silveira [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: Floresta Comercio e Industria S.A. Nilson da Silveira: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01083-2006-401-01-00-1 - Rte: Jairo Fernandes da Fonseca [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00297-2000-401-01-00-5 - Rte: CARLOS RENATO DE SOUZA SILVA [Adv. Luis Claudio Carneiro OAB:RJ 091602/D AB:RJ 023425/D ] Rte: Indique o autor, em trinta dias, meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00099-2004-401-01-00-5 - Rte: LUIZ GUILHERME DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Marcus Vinicius de Souza OAB:RJ 115957/D AB:RJ 083666/D ] Rdo: Manifestar sobre calculos em dez dias. \r\n\r\nProc. 00613-2004-401-01-00-2 - Rte: JUVENAL ALVES DA SILVA LEITE [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifeste-se em quinze dias sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01271-2004-401-01-00-8 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS [Adv. Norival Luiz dos Santos OAB:RJ 063639/D AB:RJ 116296/D ] MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS: Indique o autor, em trinta dias, meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00352-2005-401-01-00-1 - Rte: Andre Geraldo Firmino [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 090454/D AB:RJ 085996/D ] Rdo: Manifestem-se em 15 dias sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entendem devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00375-2005-401-01-00-6 - Rte: Dalton Vieira [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 090454/D AB:RJ 085996/D ] Rdo: Manifestem-se em 15 dias sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentear os valores que entendem devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00425-2005-401-01-00-5 - Rte: David Jones Reis da Silva [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 090454/D AB:RJ 085996/D ] Rdo: Manifestem-se em 15 dias sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentarem os valores que entendem devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00426-2005-401-01-00-0 - Rte: Andre Ricardo da Silva [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 090454/D AB:RJ 085996/D ] Rte, Rdo: Comparecer a secretaria para proceder a devida baixa na CTPS do autor no dia 16/04/07, as 14:00h e manifestem-se as reclamadas, em quinze dias, sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentarem os valores que entendem devidos, inclusive quanto aos descontos do INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00479-2005-401-01-00-0 - Rte: Marcelo Jose Campos [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 090454/D AB:RJ 085996/D ] Rdo: Manifestem-se em 15 dias sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentarem os valores que entendem devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00332-2006-401-01-00-1 - Rte: Durval Manoel Tenorio Filho [Adv. Norival Luiz dos Santos OAB:RJ 063639/D AB:RJ 065866/D ] Mercearia Angra Norte Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00886-2006-401-01-00-9 - Rte: Silvio Cesar Silva do Lago [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D ] Rdo: Bromeliarium do Frade Ltda. ME Silvio Cesar Silva do Lago: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00902-2006-401-01-00-3 - Rte: David Nascimento da Silva [Adv. Roberta Ramos Silva OAB:RJ 134196/D AB:RJ 056903/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000735/96 - Rte: ANDERSON DOS SANTOS PIMENTA [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D ] Rdo: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA FONSECA ANDERSON DOS SANTOS PIMENTA: Comprovar nos autos o resultado da habilitacao feita nos autos do inventario (fls. 70), em trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 000113/98 - Rte: DARCILEIA HURTADO DA ROSA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 051220/D ] Rte: Indique o autor, em trinta dias, meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000122/99 - Rte: JORGINA TEREZA DE ANDRADE [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos OAB:RJ 059545/D AB:RJ 047835/D ] Rte: Indique o autor, em trinta dias, meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000265/99 - Rte: JOSE AUGUSTO CAETANO DA SILVA [Adv. Lilian Grizagoridis OAB:RJ 033628/D ] Rdo: POUSADA DO PORTAL Rte: Indique o autor, em trinta dias, meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000404/99 - Rte: WALLACE MARTINS COSTA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D ] Rdo: PORTO MARINA I WALLACE MARTINS COSTA: Indique o autor, em trinta dias, meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000747/99 - Rte: JULIO HONORATO MAIA NETO E OUTRO S AB:RJ 063123/D AB:RJ 051136/D ] Rte: Manifestem-se, em dez dias, sobre peticao de fls. 99. \r\n\r\nProc. RT 000776/99 - Rte: LEONARDO DA LUZ CALAZANS FILHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 072647/D ] UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR: Manifeste-se, em quinze dias, sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. RT 001363/99 - Rte: JACIARA SANTOS DE JESUS [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 116487/D ] JACIARA SANTOS DE JESUS: Indique o autor, em trinta dias, meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01689-1999-401-01-00-7 - Rte: CARLOS MAGNO CARDOSO E SILVA [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 071942/D ] Rte: Manifeste-se sobre peticao de fls. 337/340. \r\n\r\nProc. RT 002015/99 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA [Adv. Luis Claudio Carneiro OAB:RJ 091602/D AB:RJ 023425/D ] MARIA DAS GRACAS DE SOUZA: Indique o autor, em trinta dias, meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nId: 140303"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007\r\n\r\nProc. 00399-2005-411-01-00-2 - Cgte: World Service Empreendimentos S/C Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D AB:RJ 064302/D ] Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000614/00 - Rte: JORGE LUIZ FERNANDES [Adv. Ademario Goncalves da Silva OAB:RJ 088180/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: Indeferido. Diligneicar em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000819/01 - Rte: ARGENTINO PACHECO ALVES [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D ] Rdo: CIB DISTRIBUIDORA DE SAQUAREMA LTDA ME Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00616-2002-411-01-00-1 - Rte: AMILTON AUGUSTO DA SILVA JUNIOR [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 090565/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 00325-2003-411-01-00-4 - Rte: ELOISA MARIA DOS SANTOS [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 109829/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00618-2003-411-01-00-1 - Rte: MARCELO GUIMARAES DE SOUZA FERREIRA [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB:SP 122477/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00875-2003-411-01-00-3 - Rte: ALTAIR FIGUEIRA MESQUITA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 054347/D ] CONDOMINIO VILLAGIO DEL SOLE II: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00031-2004-411-01-00-3 - Rte: ANA LUCIA FREIRE FONSECA [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 029475/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00094-2004-411-01-00-0 - Rte: LEANDRO DA SILVA ANDRADE [Adv. Paulo Roberto Siqueira Silva OAB:RJ 074588/D ] Rdo: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS (CPE DEV.). \r\n\r\nProc. 01019-2004-411-01-00-6 - Rte: DARIL DOS SANTOS PRATES [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 122463/D ] Rte: Manifestar-se sobre cumprimento integral do acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01031-2005-411-01-00-1 - Rte: Marilene de Lima Silva [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 110067/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS, devendo comprovar o parcelamento em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01084-2005-411-01-00-2 - Rte: Otavio Oliveira Brasil [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 005841/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00076-2006-411-01-00-0 - Rte: Vanderson Vieira dos Santos [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: World Service Empreendimentos S/C LT DA. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS (CPE DEV.) \r\n\r\nProc. 00684-2006-411-01-00-4 - Rte: Anderson Nogueira de Souza [Adv. Dolzani Francisco Santos OAB:RJ 079456/D ] Rdo: Carmelia Borba Cavalcante Padaria ME Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00808-2006-411-01-00-1 - Rte: Claudemir Jose de Lima [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira OAB:RJ 108146/D AB:RJ 070363/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01224-2006-411-01-00-3 - Rte: Rafael Freire Domingues [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB:SP 122477/D Rte: Fundamentar a formacao do pretendido litisconsorcio passivo, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000108/00 - Rte: PAULO CESAR RODRIGUES [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000165/00 - Rte: JEOVA LOPES DA SILVA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: TECLA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00880-2000-411-01-00-3 - Rte: EDNEA MEDEIROS OLIVEIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001073/00 - Rte: ADRIANA DA PENHA DE SOUZA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D ] Rdo: AUTENTICA 1,99 Rte: Esclarecer seu requerimento em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00111-2001-411-01-00-6 - Rte: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 020294/D AB:RJ 070363/D AB:RJ 094163/D ] COMPL.COND ROTA DO SOL,LAGOA AZUL E VERDE MAR: Manifestar-se sobre a retencao ou comprovar o recolhimento do IR, e 15 dias, conforme Prov. 03/05, do C. TST. \r\n\r\nProc. RT 000682/01 - Rte: ALEX SANDRO MARINHO DA SILVA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000686/01 - Rte: GENIVON ONOFRE DE SOUZA [Adv. Jose Carlos de Araujo OAB:RJ 069688/D ] Rdo: CAMILO DE LELLIS LIGUORI Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00895-2001-411-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE PAULO SERGIO PORTO [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 043755/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00638-2002-411-01-00-1 - Rte: JANAINA ALVES MARQUES [Adv. Alexandre de Oliveira OAB:RJ 093840/D AB:RJ 095014/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00231-2003-411-01-00-5 - Rte: LUIZ ANTONIO MATHIAS [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00966-2003-411-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR BAETA DA SILVA [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 045513/D ] ETE ENGENHARIA TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01003-2003-411-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR VARGAS [Adv. Teofilo Ferreira Rijo OAB:RJ 095014/D Rte: Esclarecer o requerimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01011-2003-411-01-00-9 - Rte: SILVIA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA SCHALL [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 075478/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01058-2003-411-01-00-2 - Rte: ROSILENE SILVA DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 030905/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 00032-2004-411-01-00-8 - Rte: EVALDO CARLOS PESSANHA [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB:SP 122477/D AB:RJ 080041/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00480-2004-411-01-00-1 - Rte: NELIO JOSE DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 111704/D ] Rte: Proceder o desentranhamento deferido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00521-2004-411-01-00-0 - Rte: ADHEMAR ROCHA FILHO [Adv. Suzana Maria dos Santos Barroso OAB:RJ 102029/D AB:RJ 051854/D ] Rte: Nada a deferir. \r\n\r\nProc. 00860-2004-411-01-00-6 - Rte: FABIO DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 073100/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01188-2004-411-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ DA CONCEICAO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01198-2004-411-01-00-1 - Rte: LETICIA MIRANDA GALLO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01208-2004-411-01-00-9 - Rte: REINALDO DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00189-2005-411-01-00-4 - Rte: Jose Rubens Zanin [Adv. Marcia Leal Parreiras OAB:RJ 001261/B AB:RJ 021563/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fl., em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00278-2005-411-01-00-0 - Rte: Terezinha Lucia Oliveira da Silva [Adv. Daniela Marcolini Pinaud OAB:RJ 096488/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00395-2005-411-01-00-4 - Rte: Roberto Faria Silva Filho [Adv. Sarita Muniz Bravo OAB:RJ 111222/D AB:RJ 104866/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00445-2005-411-01-00-3 - Rte: Andre Luis Batista Gomes [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 104866/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00490-2005-411-01-00-8 - Rte: Clenilda de Almeida Simoes [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 126951/D ] Rte, Rdo: Ter vista da solicitacao do i. Perito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00984-2005-411-01-00-2 - Rte: Joel Gomes [Adv. Eloy de Castro Paes Leme OAB:RJ 078138/D ] Rdo: Marcotel Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00288-2006-411-01-00-7 - Rte: Ednei Dias [Adv. Leandro Francisco Santos OAB:RJ 091370/D AB:RJ 053832/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00483-2006-411-01-00-7 - Rte: Alessandra Pereira Bastos [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 83/84. \r\n\r\nProc. 00500-2006-411-01-00-6 - Rte: Acacio Domingues Honorato [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 080041/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE FL. 68, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00873-2006-411-01-00-7 - Rte: Maria Tereza Alves Guimaraes [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 136731/D ] Rte: RTE: Deferida a dilacao do prazo por 30 dias. RTE, RDO: Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00967-2006-411-01-00-6 - Rte: Alexandre Soares [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rte: Comprovar deposito de honorarios periciais: R$ 1.800,00. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01025-2006-411-01-00-5 - Rte: Luiz Antonio Alves [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda OAB:RJ 052634/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 070602/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com as pecas necessarias para instruir as Cartas Precatorias,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01035-2006-411-01-00-0 - Rte: Renato Ramos [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D AB:RJ 114714/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01186-2006-411-01-00-9 - Rte: Ana Maria Magalhaes dos Santos [Adv. Ailton dos Santos Ferreira OAB:RJ 098832/D AB:SP 133299/D ] Rte, Rdo: Comparecer em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 00092-2007-411-01-00-3 - Rte: Edilene Pereira de Lira [Adv. Joao Paulo Giancristoforo OAB:RJ 077736/D ] Rdo: Paulo Cezar Dantas de Carvalho Rte: Manifestar-se sobre notificacao devolvida do Rdo. \r\n\r\nProc. 01926-1992-411-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO DE MELO LADEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000663/93 - Rte: APARECIDA DE OLIVEIRA BRAGA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 085673/D ] Rte: Esclarecer requerimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000527/95 - Rte: MAURICIO DA SILVA MARINS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Vir com os enderecos dos socios, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000079/96 - Rte: JORGE EDUARDO MARINHO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000840/96 - Rte: ANTONIO CARLOS VIANNA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 076116/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais: R$ 2.200,00, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01083-1996-411-01-00-6 - Rte: SONIA MARIA COELHO DE ALMEIDA [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000053/97 - Rte: NELIO ANTONIO ALVES [Adv. Leonidas Correa OAB:RJ 033335/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre o integral cumprimento do acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000236/97 - Rte: ADECIO CORREA LACERDA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 066388/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000938/97 - Rte: ISMAEL NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 035747/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00995-1999-411-01-00-3 - Rte: TANIA MARIA FRIZZO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01033-1999-411-01-00-1 - Rte: ANTONIO GOMES LAURINDO [Adv. Rosa Maria Lopes Ribeiro OAB:RJ 097008/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 147781"
                            ]
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                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "149195": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007\r\n\r\nProc. 01853-2006-421-01-00-0 - Aut: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva OAB:RJ 074422/D AB:RJ 057446/D ] Aut, Reu: Trata-se de Interdito Proibitorio ja analisado nas fls. 43/44. Assim, determina-se o arquivamento do presente feito, apos recolhimento de custas pelo requerente, de R$ 100,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02007-1995-421-01-01-7 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Exdo: J M R FILHO PAPELARIA [Adv. Samir Neme Ribeiro OAB:RJ 072212/D ] Exdo: Depositar o remanescente 326.331,71357 IDTRs de INSS, sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002033/00 - Rte: CRISTIANO RODRIGUES ALVARO [Adv. Selma dos Anjos Nascimento OAB:RJ 073207/D AB:RJ 092220/D ] Rte: Ter vista da devolucao da notificacao, enviada ao socio, de fls.55 Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00710-2003-421-01-00-9 - Rte: Maria Luzia de Oliveira [Adv. Erasmo Honorato de Paula OAB:RJ 131852/D ] Rdo: A A A L Porto Queiroz Ltda.ME Rte: Tomar ciencia de fls. 44, aguardando-se providencias do mesmo quanto a localizacao da Reclamada e/ou representantes legais da mesma. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02604-2003-421-01-00-0 - Rte: WANDERLEI DE ALMEIDA AMARAL [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 036628/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 02998-2003-421-01-00-6 - Rte: ELIELSON JOSE DOS SANTOS CAETANO E OUTRO S AB:RJ 056923/D AB:RJ 063758/D ] Rte: Tomar ciencia do bloqueio, on line, via Bacenjud, NEGATIVO. Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 03314-2003-421-01-00-3 - Rte: CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Luciano da Silva OAB:RJ 071005/D ] Rdo: HOSPITAL CRUZ VERMELHA BRASILEIRA B PIRAI Rte: Tomar ciencia do bloqueio, on line, via Bacenjud, NEGATIVO. Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02438-2004-421-01-00-2 - Rte: FLAVIA CARIUS LIMA [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes OAB:RJ 017589/D ] Rdo: BAZAR FLORESCER Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 28 (mudou-se) \r\n\r\nProc. 02451-2004-421-01-00-1 - Rte: VILMES JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Regina Celia dos Santos e Souza Americo OAB:RJ 089148/D ] Rdo: AUTO VIACAO PIRAI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02459-2004-421-01-00-8 - Rte: ISRAEL PEREIRA [Adv. Gelson de Souza e Silva OAB:RJ 091284/D AB:RJ 131269/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos apurados, fixando em 1.427.780,94307 IDTRs devido ao Reclamante, devendo a Reclamada depositar, sob pena de execucao. (art. 880, CLT). Prazo: 48 horas. INSS: 30.264,83 IDTRs. Custas de 13.534,87 IDTRs. Juros de 1% ao mes pro rata die de 31/01/07 ate a data do pagamento. \r\n\r\nProc. 00349-2006-421-01-00-3 - Rte: Josiane Paulo Neto [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho OAB:RJ 036628/D AB:RJ 077878/D ] Rte: Tomar providencias conforme fls. 17, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao do feito, em face da inercia do Reclamante (art. 267, III do CPC). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00670-2006-421-01-00-8 - Rte: Aparecida Maria do Carmo [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 071005/D ] Rdo: Nego seguimento ao R. O. interposto em face de sua desercao, indeferindo o pedido de gratuidade de juustica, por falta de amparo juridico. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00674-2006-421-01-00-6 - Rte: Jose Maria da Silva [Adv. Marco Antonio Pereira Batista OAB:RJ 053047/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01201-2006-421-01-00-6 - Rte: Nilo Simoes-(Espolio de) [Adv. Jose Mauro da Silva Junior OAB:RJ 103933/D AB:RJ 092220/D ] Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca de fls. 278/282: PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 60,00, pelo Reu. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01446-2001-421-01-00-9 - Rte: VANDERLEI DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 034958/D AB:RJ 097983/D ] Rdo: Ter vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01022-2003-421-01-00-6 - Rte: JAIRO PAULINO [Adv. Marcio Luciano da Silva OAB:RJ 071005/D AB:RJ 105389/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 70 verso. Bloqueio Negativo. Indicar meios para prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02831-2003-421-01-00-5 - Rte: DIMAS GOMES DE QUEIROZ E OUTRO S AB:RJ 062983/D AB:RJ 064276/D ] Rdo: Depositar o remanescente, sob pena de execucao. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 03261-2003-421-01-00-0 - Rte: LUIZ DUTRA PINTO E OUTRO S AB:RJ 053047/D AB:RJ 078743/D ] Rdo: Comprvar o recolhimentodo INSS, sob pena de execucao. Valor: 116.515,03315 IDTRs. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 03325-2003-421-01-00-3 - Rte: LUIS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 100748/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 145/167, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00745-2005-421-01-00-0 - Rte: Jose Ricardo de Paiva [Adv. Gilson Monteiro do Nascimento OAB:RJ 103441/D AB:RJ 101378/D ] Rte: O Reclamante devera trazer pecas para formar Carta Precatoria Inquiritoria a fim de ouvir as testemunhas indicadas na ata de fls. 222. Not. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01521-2005-421-01-00-5 - Rte: Wenderson Antonio Peixoto [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 095893/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 60/61, depositando os honorarios. \r\n\r\nProc. 00199-2006-421-01-00-8 - Rte: Maria Geralda Bastos Porto Silva [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista OAB:RJ 053755/D ] Rdo: Municipio de Valenca [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00452-2006-421-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Servidores Publicos de Valenca [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima OAB:RJ 088293/D ] Rdo: Municipio de Valenca [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao. (art. 267, III do CPC). \r\n\r\nProc. 00603-2006-421-01-00-3 - Rte: Adriana Machado de Souza [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D AB:RJ 101838/D ] Rdo: Ter vista de fls. 158/162, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00861-2006-421-01-00-0 - Rte: Fabio de Oliveira [Adv. Gelson de Souza e Silva OAB:RJ 091284/D AB:RJ 087179/D ] Cervejaria Cintra Ltda.: PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos. Custas de R$ 400,00, pelas Reclamadas. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000394/90 - Rte: ESPOLIO DE NOEL GUILHERME-A/C INVENTARIANTE E OUTRO S AB:RJ 075500/D AB:RJ 021809/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001111/97 - Rte: PAULO CESAR FONTES DO COUTO [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 062603/D ] Rdo: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda - (Massa Falida de) Rte: Tomar ciencia de fls. 276, em 05 dias. \r\n\r\nId: 149195"
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                },
                "Campos dos Goytacazes": {
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007\r\n\r\nProc. 00097-2007-282-01-00-7 - Aut: Edmilson Souza Almeida [Adv. Edmilson Souza Almeida OAB:RJ 056840/D ] Reu: Augusto Lontra Zaccaro Junior Edmilson Souza Almeida: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 23 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00772-2005-282-01-00-6 - Ipte: Shirley de Sa Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 005021/D ] Ipdo: Prefeito do Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv.] Shirley de Sa Ribeiro: Manifestar-se sobre peticao FLS 390/391. \r\n\r\nProc. 00773-2005-282-01-00-0 - Ipte: Jocenilce Alves Andre E OUTRO S AB:RJ 005021/D ] Ipdo: Prefeito do Municipio de Campos dos Goytacazes RJ [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Jocenilce Alves Andre: Manifestar-se sobre peticao FLS 385/386. \r\n\r\nProc. 00509-2003-282-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS LOPES MATHEUS [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 068553/D ] R.C. LIMA - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00533-2003-282-01-00-4 - Rte: MARGARETE DE OLIVEIRA SANT ANA MACIEL [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 001442/B ] MARGARETE DE OLIVEIRA SANT ANA MACIEL, POSTO FLAMBOYANT DE CAMPOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 128/130 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00922-2003-282-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA COELHO DOS SANTOS [Adv. Rosana Azeredo da Silva OAB:RJ 119332/D AB:RJ 022677/D ] MARIA APARECIDA COELHO DOS SANTOS: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 98. \r\n\r\nProc. 01204-2003-282-01-00-0 - Rte: Estacio Barbosa Seixas (Espolio de) [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos S/A: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 155. \r\n\r\nProc. 01927-2003-282-01-00-0 - Rte: RODRIGO PRUDENCIO DA SILVA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 64 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00357-2004-282-01-00-1 - Rte: DEBORA SOARES CARVALHO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 043755/D ] CASAS NEVES IRMAOS LOUCAS FERRAGENS LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO DO FGTS CONFORME ALEGADO AS FLS 77/78. \r\n\r\nProc. 00390-2004-282-01-00-1 - Rte: RUTE FORTUNATO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D ] Rdo: COOPERATIVA DE SERVICOS M PAN-AMERICANA LTDA RUTE FORTUNATO: TER VISTA DA DEVOLUCAO DA CP. \r\n\r\nProc. 01539-2004-282-01-00-0 - Rte: ALCI DOS SANTOS CAIXAO [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D AB:RJ 093787/D ] CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS 96/102. \r\n\r\nProc. 00438-2005-282-01-00-2 - Rte: Cassio Envicto Placido Rocha [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 117615/D ] Logistech Distribuidora, Planejamento e Entregas Ltda: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00530-2005-282-01-00-2 - Rte: Marciano Arquejada Lopes [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 005204/D ] Ceramica Santa Helena Ltda.: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 41 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00768-2005-282-01-00-8 - Rte: Marcos Cardoso Pereira [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 115937/D ] Luiz Eduardo de Campos Crespo e Outros: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 42 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01027-2005-282-01-00-4 - Rte: Udinei Ferreira da Silva [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D AB:RJ 103509/D ] Serven Servicos de Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS 63/66. \r\n\r\nProc. 01137-2005-282-01-00-6 - Rte: Adriano Caetano Barreto [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 102274/D ] Espaco Arquitetura e Construcoes Ltda.: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 40 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01138-2005-282-01-00-0 - Rte: Rogerio Cardozo Augusto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos dos Goytacazes] Rdo: Espolio de Arlete Tavares Giannattasio [Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro OAB:RJ 074107/D ] Espolio de Arlete Tavares Giannattasio: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 35 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01147-2005-282-01-00-1 - Rte: Adilio Miranda Belmiro [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 068719/D AB:RJ 102274/D ] Adilio Miranda Belmiro: DIZER SE PERSISTE ALGUMA ENDENCIA EM RELACAO A 2A PARCELA DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO AUSENCIA DE QUALQUER PENDENCIA. \r\n\r\nProc. 01280-2005-282-01-00-8 - Rte: Liz Dalva Pinheiro Ribeiro [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D AB:RJ 005204/D ] Liz Dalva Pinheiro Ribeiro: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 66. \r\n\r\nProc. 01686-2005-282-01-00-0 - Rte: Marcelo Martins [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 117903/D ] Pet Shopping Animal Ltda.: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 39 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02002-2006-282-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Guedes [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D AB:RJ 123793/D ] DMC Comercio de Bebidas Ltda.: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 28. \r\n\r\nProc. RT 001077/00 - Rte: PETER LEAL ALVIM [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 020981/D ] PETER LEAL ALVIM: DIZER SE PERSISTE ALGUMA PENDENCIA VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. RT 001803/00 - Rte: DANILO JOSE MORAES [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D AB:RJ 020981/D ] DANILO JOSE MORAES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 354/356, 365/367 E 373. \r\n\r\nProc. 01737-2001-282-01-00-0 - Rte: GILBERTO RIBEIRO MACHADO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 068157/D ] VIACAO TAMANDARE LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 645 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01772-2002-282-01-00-0 - Rte: LUIZ ALBERTO CORDEIRO TAVARES [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 004165/D ] LUIZ ALBERTO CORDEIRO TAVARES, EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 176/178, POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00701-2003-282-01-00-1 - Rte: LEONEL MONTEIRO SARDINHA [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB:RJ 093787/D AB:RJ 035785/D ] CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 122 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00790-2003-282-01-00-6 - Rte: GUARAIPE BAPTISTA DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 105621/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 121 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01599-2003-282-01-00-1 - Rte: LEONARDO PEREIRA SILVA Rdo: ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 102274/D AB:RJ 040343/D , Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO RIO DE JANEIRO: TER VISTA DA CERTIDAO DA SECRETARIA DE FLS 238V, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUGAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01766-2003-282-01-00-4 - Rte: WASHINGTON LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Dionea Lontra Pinto OAB:SP 056711/D AB:RJ 003713/D AB:RJ 132044/D ] F RITTER CAETANO ME, Fernando Ritter Caetano(Espolio de)-N/P Invent.Marilza das G.L.Caetano: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00335-2004-282-01-00-1 - Rte: SUZANA BARROS [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 043755/D ] SUZANA BARROS: Manifestar-se sobre peticao FLS 220/222. \r\n\r\nProc. 00592-2004-282-01-00-3 - Rte: ELENILTON DOS SANTOS [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade OAB:RJ 029240/D AB:RJ 059301/D ] ELENILTON DOS SANTOS: VIR COM COPIA DAS NORMAS COLETIVAS DA CATEGORIA, REFERENTE AO PERIODO ALCANCADO PELA CONDENACAO, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS 130. \r\n\r\nProc. 01701-2004-282-01-00-0 - Rte: RODRIGO TAVARES GOMES [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 088919/D ] TECNOVIDROS COM E DIST DE V E ACESS P VEICULOS: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE NOVO PRAZO DE 10 DIAS E JUNTAR O INSTRUMENTO PROCURATORIO. \r\n\r\nProc. 01785-2004-282-01-00-1 - Rte: JOEL MARTINS DA FONSECA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 068323/D ] JOEL MARTINS DA FONSECA: DIZER SE POSSUI CONDICOES DE EFETUAR O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS RELATIVOS A INSCRICAO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 01925-2004-282-01-00-1 - Rte: CECILIA DARK FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] JOSE CARLOS MACHADO PACHECO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 94/101. \r\n\r\nProc. 00066-2005-282-01-00-4 - Rte: Vandi Pereira da Silva [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 050785/D ] Vandi Pereira da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS 108/112. \r\n\r\nProc. 00266-2005-282-01-00-7 - Rte: Claudia Marcia Machado dos Santos [Adv. Marcio Vitor de Barros Barbosa OAB:RJ 121679/D AB:RJ 082723/D ] Claudia Marcia Machado dos Santos: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 164, III. \r\n\r\nProc. 00359-2005-282-01-00-1 - Rte: Edilce da Hora Thome [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 050785/D ] Kellem dos Santos Bastos: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 63 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01010-2005-282-01-00-7 - Rte: Milena Laurindo Barros [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 002255/A ] Milena Laurindo Barros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 147/156. \r\n\r\nProc. 01433-2005-282-01-00-7 - Rte: Aristides Robes Ferraz [Adv. Francine Damasceno Pinheiro OAB:RJ 117373/D AB:RJ 132961/D ] Aristides Robes Ferraz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 161/176. \r\n\r\nProc. 01564-2005-282-01-00-4 - Rte: Edson Laroza de Castro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 125462/D ] N.S.F. DA SILVA E PESSANHA CONSTRUCOES LTDA - ME: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 52 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01574-2005-282-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis Ceruti [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 094186/D ] Francisco de Assis Ceruti, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre peticao FLS 303 DEVENDO O RTE VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01728-2005-282-01-00-3 - Rte: Sandra Lessa [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Sandra Lessa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 112/118. \r\n\r\nProc. 00011-2006-282-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio Nogueira da Motta [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 115937/D ] Luiz Eduardo de Campos Crespo: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR APURADO AS FLS 43. \r\n\r\nProc. 00015-2006-282-01-00-3 - Rte: Tania Maria Amaral Neves [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Colegio Santo Antonio LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 90 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00670-2006-282-01-00-1 - Rte: Rosilene Coutinho Ramos [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Rosilene Coutinho Ramos: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 55, III. \r\n\r\nProc. 00923-2006-282-01-00-7 - Rte: Rivaldo Henriques [Adv. Claudio Moyses Heringer OAB:RJ 093853/D AB:RJ 046547/D ] Helmo Fagundes Duarte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00938-2006-282-01-00-5 - Rte: Elizabeth Borges Lourenco [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 097092/D ] Luiz Escovedo Campos: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00952-2006-282-01-00-9 - Rte: Orlando da Silva Rangel [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 068157/D ] Viacao Rangel Ltda.: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 52 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00095-2007-282-01-00-8 - Rte: Luis Americo Santos Contildes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: Mizu S.A Luis Americo Santos Contildes: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 82 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002014/94 - Rte: CLAUDIO DA SILVA AMARAL [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 065305/D ] COOP CONS.FUNC B B CAMPOS LTDA EM LIQ.EXTRAJUD: Manifestar-se sobre peticao FLS 252/253 DEVENDO CUMPRIR O DESPACHO DE FLS 249. \r\n\r\nProc. 01803-1996-282-01-00-4 - Rte: RONALDO MONTEIRO TEIXEIRA [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira OAB:RJ 106449/D AB:RJ 035289/D ] WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S.A: TER VISTA DO VALOR RELATIVO A QUOTA FISCAL DE FLS 532. \r\n\r\nProc. RT 000217/97 - Rte: JOSE COSME ANDRADE LIMA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Campos] Rdo: Banco Itau S/A [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira OAB:RJ 099325/D ] Banco Itau S/A: VIR COM NOVOS DOCUMENTOS, MAIS LEGIVEIS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000234/97 - Rte: ALDO ABREU RODRIGUES [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 035895/D ] ALDO ABREU RODRIGUES: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 176. \r\n\r\nProc. RT 000857/97 - Rte: EXPEDITO DAS GRACAS SENA OTONI [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 107089/D ] EXPEDITO DAS GRACAS SENA OTONI: Manifestar-se sobre peticao FLS 465/493. \r\n\r\nProc. RT 000929/97 - Rte: JUAREZ BOLSANELLO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: TER VISTA DA MANIFESTACAO DO INSS, TRAZENDO O DOCUMENTO NECESSARIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001042/97 - Rte: LELIO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 077988/D ] BANCO BANERJ S/A: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 453. \r\n\r\nProc. RT 002705/97 - Rte: EDMILSON LUIZ JERONIMO [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 043755/D ] JOSE CARLOS AZEVEDO DE MENEZES: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 193 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002910/97 - Rte: ANCELMO PAIVA RIBEIRO [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] ANCELMO PAIVA RIBEIRO: Manifestar-se sobre peticao FLS 406/430. \r\n\r\nProc. RT 000283/98 - Rte: VICENTE IANINE NOGUEIRA FERRAIUOLI [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 099112/D ] VICENTE IANINE NOGUEIRA FERRAIUOLI: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 432 E HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 411/414, 419/421. \r\n\r\nProc. RT 002580/98 - Rte: ANA CARLA BASTO DE CARVALHO FLORIANO [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 079059/D ] FATIMA DOS SANTOS ABREU: INFORMAR O NUMERO DE SEU CPF. \r\n\r\nProc. RT 001954/99 - Rte: REGINALDO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 043755/D ] BARCELOS E CIA LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS 356 DEVENDO VIR COM O DEPOSITO DO VALOR AINDA DEVIDO A TITULO DE QUOTA PREVIDENCIARIA, NO IMPORTE DE R$ 1.235,82 EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 138594"
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Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 002465/A ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM 10 DIAS, BEM COMO COM O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA, ESTE NO IMPORTE DE 581,60. \r\n\r\nProc. RPS 001787/00 - Rte: SIMONE MACHADO DE SOUZA [Adv. Getulio Pereira Bretas OAB:RJ 031913/D AB:RJ 095434/D ] MASSA FALIDA DE ULTRALAR COM. E IND. LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 149/150. \r\n\r\nProc. RPS 001732/01 - Rte: SUSIANE DE ALVARENGA SOARES [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 051568/D ] SUSIANE DE ALVARENGA SOARES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 97/99, 103/110. \r\n\r\nProc. 00992-2002-282-01-00-7 - Rte: DILMA WERNECK PINTO [Adv. Hermano Moacir Ribeiro OAB:RJ 065475/D AB:RJ 049581/D ] COLEGIO PA SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA: VIR COM O ENDEREGO HABIL DO DEPOSITARIO NOMEADO-PAULO SERGIO VICTER-ANTE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO REMETIDA AO MESMO. \r\n\r\nProc. 01329-2003-282-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO OLIVEIRA DA CRUZ [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 005073/D ] ALESSANDRO OLIVEIRA DA CRUZ: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 78. \r\n\r\nProc. 01563-2003-282-01-00-8 - Rte: ROSANGELA ESCOCARD LOPES [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 005073/D ] ROSANGELA ESCOCARD LOPES: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOGAO DA CONTADORIA AS FLS 121. \r\n\r\nProc. 00858-2004-282-01-00-8 - Rte: KEILA CLICIA TELLES DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Passos Leandro OAB:RJ 052079/D AB:RJ 065475/D ] KEILA CLICIA TELLES DE OLIVEIRA: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 187, III. \r\n\r\nProc. 00674-2005-282-01-00-9 - Rte: Willian de Carvalho Neves [Adv. Cristiano de Souza Carvalho OAB:RJ 120619/D AB:RJ 124985/D ] Willian de Carvalho Neves, D`casa Campos Moveis Modulados Ltda: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00887-2005-282-01-00-0 - Rte: Cosme Cristiano Medeiros Rdo: Clube Esportivo Rio Branco [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D ] Clube Esportivo Rio Branco: Manifestar-se sobre peticao FLS 55/56 \r\n\r\nProc. 01026-2005-282-01-00-0 - Rte: Emilson Rangel Marendaz [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 057092/D ] Emilson Rangel Marendaz: Manifestar-se sobre peticao FLS 70/76. \r\n\r\nProc. 01072-2005-282-01-00-9 - Rte: Maxima Aparecida Rodrigues Gomes do Nascimento [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 126268/D ] Maxima Aparecida Rodrigues Gomes do Nascimento, Rdo: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01303-2005-282-01-00-4 - Rte: Magna Codeco de Souza [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 028155/D ] Companhia Acucareira Paraiso: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01632-2005-282-01-00-5 - Rte: Maria da Penha de Castro Silva [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D ] Rdo: Carlos Roberto Bastos de Araujo (Espolio de) - N/P Inventariante Maria da Penha de Castro Silva: RETIRAR SUA CTPS. \r\n\r\nProc. 01702-2005-282-01-00-5 - Rte: Silvio da Silva Moco [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos OAB:RJ 052228/D ] Rdo: Nova Telecom Comercio e Instalacao de Combustao Ltda. Silvio da Silva Moco: VIR COM O ENDEREGO DO RDO ANTE DEVOLUCAO DE FLS 27. \r\n\r\nProc. 01725-2005-282-01-00-0 - Rte: Suelly Lima dos Santos [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D AB:RJ 123687/D ] Everly L Beshara: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 56, II. \r\n\r\nProc. 01927-2005-282-01-00-1 - Rte: Alceni Costa Miranda [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges OAB:RJ 035682/D AB:RJ 031439/D ] Lagoa Vermelha Construcoes Ltda.: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 37. \r\n\r\nProc. 01397-2006-282-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Macedo de Moraes Junior Rdo: Datafox Computadores e Servicos Ltda. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB:RJ 093787/D ] Datafox Computadores e Servicos Ltda.: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 46. \r\n\r\nProc. 01610-2006-282-01-00-6 - Rte: Carlos Gomes Petrucci Vieira Rdo: Jorge de Barros Correa [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D ] Jorge de Barros Correa: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 19. \r\n\r\nProc. 01816-2006-282-01-00-6 - Rte: Marcos Bruno de Almeida Souza [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D AB:RJ 123793/D ] DMC Comercio de Bebidas Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 40,22. \r\n\r\nProc. 01834-2006-282-01-00-8 - Rte: Nelson Ribeiro Rangel Rdo: Pinheiro Paes Petroleo Ltda.-Gas [Adv. Hermano Moacir Ribeiro OAB:RJ 065475/D ] Pinheiro Paes Petroleo Ltda.-Gas: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 60,00. \r\n\r\nProc. RT 001652/00 - Rte: WAGNER BARROSO DA SILVA [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 051554/D ] WAGNER BARROSO DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao FLS 118/121. \r\n\r\nProc. RT 002214/00 - Rte: MARCO ANTONIO RIBEIRO PESSANHA [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D ] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO MIRENDA LTDA MARCO ANTONIO RIBEIRO PESSANHA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 144/148. \r\n\r\nProc. 00933-2002-282-01-00-9 - Rte: MAROZAN ALVES FERREIRA [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 035682/D ] MOXUARA ALIMENTOS LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 414 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00935-2002-282-01-00-8 - Rte: HELIO DA SILVA RISCADO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 001130/B ] HELIO DA SILVA RISCADO, AUTO VIACAO 1001 LTDA: VIR COM O ROL DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVENDO A RDA VIR COM AS PECAS NECESSARIAS A FORMAGAO DA CARTA PRECATORIA. PRAZO: 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01375-2003-282-01-00-0 - Rte: LEANDRO CESAR GAIA DE MATOS [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D LEANDRO CESAR GAIA DE MATOS: TER VISTA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS DA CP. \r\n\r\nProc. 01740-2003-282-01-00-6 - Rte: EDIMAR BATISTA DA SILVA [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 051394/D ] TENIS CLUBE DE CAMPOS: Manifestar-se sobre peticao FLS 132/182. \r\n\r\nProc. 02135-2003-282-01-00-2 - Rte: LUCIANA TEIXEIRA DE MEDEIROS [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D LUCIANA TEIXEIRA DE MEDEIROS: VIR INICIALMENTE COM A COMPROVACAO DE QUE A SRA. RITA DE CASSIA DA PENHA CUNHA ENCONTRAVA-SE NO POLO PASSIVO DA PRESENTE ACAO. \r\n\r\nProc. 00866-2004-282-01-00-4 - Rte: CRISTIANE MORAES BARBOSA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] CRISTIANE MORAES BARBOSA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 98/106. \r\n\r\nProc. 00974-2004-282-01-00-7 - Rte: MARIA DAS GRACAS GONCALVES AREAS PEIXOTO [Adv. Hermano Moacir Ribeiro OAB:RJ 065475/D AB:RJ 001632/D ] ASSOC DOS SERV PUBLICOS DO EST DO RJ ASPERJ: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 165 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01319-2004-282-01-00-6 - Rte: RODRIGO VIANA DE LIMA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 124985/D ] ELCIANI CARMINATI - GENOVA DIST DE BEBIDAS: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 266. \r\n\r\nProc. 01665-2004-282-01-00-4 - Rte: DOMINGOS RIBEIRO MARVILA [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 005021/D ] DOMINGOS RIBEIRO MARVILA, R RIBEIRO PARENTE & CIA LTDA E P P: Manifestar-se sobre peticao FLS 193/196 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01767-2004-282-01-00-0 - Rte: CARLOS GIOMAR COSTA [Adv. Marcio Jose dos Santos OAB:RJ 073010/D ] Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA CARLOS GIOMAR COSTA: TER VISTA DA DEVOLUGAO DOS AUTOS DA CP. \r\n\r\nProc. 01930-2004-282-01-00-4 - Rte: LEANDRO MAURO MAROTTA NEVES [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] LEANDRO MAURO MAROTTA NEVES: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 124, II. \r\n\r\nProc. 01965-2004-282-01-00-3 - Rte: CARLOS AUGUSTO MACHADO RODRIGUES [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior OAB:RJ 094380/D AB:RJ 037836/D ] CARLOS AUGUSTO MACHADO RODRIGUES: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 377. \r\n\r\nProc. 00177-2005-282-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Vieira Rangel [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 043755/D ] Luiz Carlos Vieira Rangel: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 186. \r\n\r\nProc. 00357-2005-282-01-00-2 - Rte: Huanderson Geovane Ferreira Silva [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D AB:RJ 071343/D ] Ete-Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A.: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 181. \r\n\r\nProc. 01238-2005-282-01-00-7 - Rte: Eduardo Manhaes Campos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 84/89. \r\n\r\nProc. 01264-2005-282-01-00-5 - Rte: Sonia Regina Rodrigues de Azevedo [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D AB:RJ 068799/D ] Sonia Regina Rodrigues de Azevedo, Bradesco Seguros S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 286/287. \r\n\r\nProc. 01462-2005-282-01-00-9 - Rte: Luciano da Silva Franca [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 055266/D ] Ornelas Saad Construcoes e Comercio Ltda.: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 50. \r\n\r\nProc. 01497-2005-282-01-00-8 - Rte: Miguel Francisco Laurindo Cabral [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 105246/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 265/270. \r\n\r\nProc. 01520-2005-282-01-00-4 - Rte: Washington Ferreira Carvalho [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 114713/D ] Barcelos & Cia Ltda. (Super Bom Supermercados): TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE NOVO PRAZO - 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00420-2006-282-01-00-1 - Rte: Aline Rachel de Queiroz Haddad [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D Aline Rachel de Queiroz Haddad: Manifestar-se sobre o oficio de fls 31/37 CUMPRINDO O DETERMINADO AS FLS 30 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00694-2006-282-01-00-0 - Rte: Edilson Ribeiro do Espirito Santo [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior OAB:RJ 094380/D AB:RJ 117903/D ] Farmisa-Fazendas Reunidas Miranda S.A, CADM-Consultoria e Administracao Agroindustrial Ltda., Performance-Empreendimentos e Participacoes Ltda., Usina Sao Jose S.A: VIR COM O NOME E ENDERECO DA TESTEMUNHA NA FORMA DO DETERMINADO AS FLS 107, BEM COMO COM COPIA DE SEUS QUESITOS. \r\n\r\nProc. 00918-2006-282-01-00-4 - Rte: Luis Antonio Gaspar Pessanha [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 111089/D ] Siqueira Menezes Locacoes e Servicos Ltda.: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 35. \r\n\r\nProc. 01424-2006-282-01-00-7 - Rte: Graciano Roberto Ribeiro Corrais [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D AB:RJ 057092/D ] Graciano Roberto Ribeiro Corrais: Manifestar-se sobre peticao FLS 38/45. \r\n\r\nProc. 01425-2006-282-01-00-1 - Rte: Anselmo Abreu da Rocha [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D AB:RJ 057092/D ] Anselmo Abreu da Rocha: Manifestar-se sobre peticao FLS 40/46. \r\n\r\nProc. RT 001105/94 - Rte: ACACIO DA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Eulina Maria Nunes Silva OAB:RJ 032736/D AB:RJ 067077/D ] Companhia Brasileira de Projetos e Obras - CBPO: VIR COM O DEPOSITO DA DIFERENCA DO VALOR DEVIDO OBSERVANDO A HOMOLOGACAO DE FLS 196. \r\n\r\nProc. RT 000752/95 - Rte: JOSE AREAS [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Acucar e Alcool Campos Goytacazes] Rdo: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Anna Paula Petrucci Nasser OAB:RJ 093774/D ] USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 91 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001779/98 - Rte: ROSANGELA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 103509/D AB:RJ 026958/D ] ASSOCIACAO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE, ESCOLA SANTA TEREZINHA: COMPROVAR QUE O VALOR DEVIDO A TITULO DE QUOTA PREVIDENCIARIA, RELATIVA A ESTE FEITO, ENCONTRA-SE CONSOLIDADO NO REFIS, RESSALTANDO-SE QUE O VALOR RESPECTIVO SOMENTE FOI QUANTIFICADO EM OUTUBRO/06, CONFORME CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS. \r\n\r\nProc. RT 001934/98 - Rte: JOSE AUGUSTO DA PENHA BARROS [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOITACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] JOSE AUGUSTO DA PENHA BARROS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 151/152. \r\n\r\nProc. RT 002034/98 - Rte: SAMIA RIBEIRO COUTINHO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 002845/D ] SAMIA RIBEIRO COUTINHO: DIZER QUANTO AOS BENS OFERECIDOS A PENHORA AS FLS 290/291. \r\n\r\nProc. RT 002648/99 - Rte: GENILSON MENDONCA FRANCA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 092597/D ] GENILSON MENDONCA FRANCA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE PRAZO REQUERIDO-30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003032/99 - Rte: CILENIO TAVARES RIBEIRO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 073770/D ] EDITORA O DIA SA: CUMPRIR ITEM II DO DESPACHO DE FLS 150. \r\n\r\nId: 138657"
                            ],
                            "138504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. ARRE 002096/01 - Rqte: AILZA LEITE DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 561,95 REFERENTES A QUOTA PREVIDENCIARIA, OU GARANTIR A EXECUCAO, INDICANDO BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA FIRMA/RECLAMADA, CIENTES QUE NA OMISSAO SERA EFETUADA A PENHORA EM SEUS BENS PESSOAIS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 01507-2003-282-01-01-6 - Rte: EVALDO DA SILVA QUEIROZ [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 081742/D AB:RJ 065525/D ] EVALDO DA SILVA QUEIROZ: TER VISTA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS DA CP DEVENDO AINDA INFORMAR SE MANTEM SUA PRETENSAO DE FLS 127. \r\n\r\nProc. 01078-2006-282-01-00-7 - Rte: Eduardo Luiz Silva Lemos E OUTRO S AB:RJ 059009/D ] Rdo: Nova Telecom Comercio e Instalacao Telecomunicacoes Ltda. Eduardo Luiz Silva Lemos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 39/41 E CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 42. \r\n\r\nProc. RPS 001356/01 - Rte: UBIRAJARA GUIMARAES LEITE [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 043755/D ] INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRIN LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA FISCAL. \r\n\r\nProc. 00238-2002-282-01-00-7 - Rte: TELMA PEREIRA DIAS MEDEIROS [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D TELMA PEREIRA DIAS MEDEIROS: DIZER SE MANTEM A PRETENSAO AS FLS 80. \r\n\r\nProc. 00787-2002-282-01-00-1 - Rte: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 068213/D ] MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA, SERV DE ASSIST DE SAUDE DOS PLANT CANA SASPLAN: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 236/238 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01229-2003-282-01-00-4 - Rte: VANDERLEI FERRAZ [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 160. \r\n\r\nProc. 01508-2003-282-01-00-8 - Rte: JOAO JOSE BIELE [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 093918/D ] JOAO JOSE BIELE: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 92. \r\n\r\nProc. 01681-2003-282-01-00-6 - Rte: CLEIDE PAES DOS SANTOS [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 051568/D ] CLEIDE PAES DOS SANTOS: VIR COM A RETIFICACAO DE SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 59. \r\n\r\nProc. 02074-2003-282-01-00-3 - Rte: ANGELICA CARVALHO ANSELMO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 043755/D ] ANGELICA CARVALHO ANSELMO, BARCELOS & CIA LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 185/187 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00149-2004-282-01-00-2 - Rte: ADALBERTO CARDOSO SILVA [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 068852/D ] ADALBERTO CARDOSO SILVA: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00781-2004-282-01-00-6 - Rte: ALICE FERREIRA BARBOSA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 057064/D ] ALICE FERREIRA BARBOSA, CENTRO EDUCACIONAL RAZAO DE VIVER: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 91 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01332-2004-282-01-00-5 - Rte: THIAGO BRAGA VELASCO [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 049432/D ] THIAGO BRAGA VELASCO, OPERA PRIMA ARQUITETURA E RESTAURACAO LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 76/78 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01361-2004-282-01-00-7 - Rte: ALEX SANDRO BARCELLOS DA SILVA [Adv. Ingrid de Souza Alves OAB:RJ 115412/D AB:RJ 093787/D ] ALEX SANDRO BARCELLOS DA SILVA, AGUAS DO PARAIBA S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS 430 DEVENDO O RTE VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01408-2004-282-01-00-2 - Rte: ROSICLER BARBOSA ROSA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 050531/D ] ROSICLER BARBOSA ROSA, MARIANGELA LOPES DIAS: Manifestar-se sobre peticao FLS 85/88 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01718-2004-282-01-00-7 - Rte: ADRIANO DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 005021/D ] FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 01831-2004-282-01-00-2 - Rte: CRISTIANE DA SILVA SANTOS [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: ROSEFARMA COM E REP DE PRODUTOS FARMACEUTICOS CRISTIANE DA SILVA SANTOS: Manifestar-se sobre peticao FLS 67/70 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02008-2004-282-01-00-4 - Rte: CHRISTIANY ALMEIDA FALQUER [Adv. Maria Celeste Falquer Pessanha OAB:RJ 068323/D ] Rdo: DECILEA AZEVEDO DE AQUINO - ME CHRISTIANY ALMEIDA FALQUER: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 65/68 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00046-2005-282-01-00-3 - Rte: Jorge Odilon de Sena [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 123264/D ] Felix Felix Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 90 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00407-2005-282-01-00-1 - Rte: Jose Maria Martins [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 114713/D ] Jose Maria Martins: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS 131/142 Manifestar-se sobre peticao FLS 128/129. \r\n\r\nProc. 00793-2005-282-01-00-1 - Rte: Elizabeth Ribeiro de Azevedo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: Muniz & Figueiredo Ltda. Elizabeth Ribeiro de Azevedo: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 66/69 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00847-2005-282-01-00-9 - Rte: Jose Clovis Araujo [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 057092/D ] Jose Clovis Araujo: Manifestar-se sobre peticao FLS 145/151. \r\n\r\nProc. 00870-2005-282-01-00-3 - Rte: Inacia Barreto Pessanha [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 062263/D ] Inacia Barreto Pessanha: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE NOVO PRAZO - 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01023-2005-282-01-00-6 - Rte: Joaci Marvila Pereira [Adv. Moema Baptista OAB:RJ 016076/D AB:RJ 075224/D ] Colegio Cenecista Goitacazes: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 83 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01582-2005-282-01-00-6 - Rte: Alex Cabral Azevedo [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes] Rdo: Dumping-Comercio e Distribuicao de Bebidas Ltda. Alex Cabral Azevedo: DIZER SE PERSISTE ALGUMA PENDENCIA EM RELACAO A 7A. PARCELA DO ACORDO, FACE AO ALEGADO AS FLS 28. \r\n\r\nProc. 00438-2006-282-01-00-3 - Rte: Andre Luiz Miranda Willemem [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 065843/D AB:RJ 093787/D ] H. M. Saneamento, Aguas do Paraiba S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 47/48. \r\n\r\nProc. 00666-2006-282-01-00-3 - Rte: Marcos Ernandes Siqueira Barga [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 034412/D ] Marcos Ernandes Siqueira Barga: VIR COM O INSTRUMENTO PROCURATORIO. \r\n\r\nProc. 00712-2006-282-01-00-4 - Rte: Adriana Lopes Gaiato [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Farmacia Sanjoanense Ltda Adriana Lopes Gaiato: VIR COM COPIA DO ADITAMENTO A INICIAL A SER REMETIDA A RDA. \r\n\r\nProc. 01354-2006-282-01-00-7 - Rte: Olivan Silva de Jesus [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Lider Olivan Silva de Jesus: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 09 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01429-2006-282-01-00-0 - Rte: Graca Maria Franca dos Santos [Adv. Tulio Cesar Campos Pessanha OAB:RJ 125446/D Graca Maria Franca dos Santos: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 14 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01474-2006-282-01-00-4 - Rte: Aurenice Laurindo Cordeiro [Adv. Leilza da Silva Azeredo OAB:RJ 067746/D ] Rdo: Renata Goudard Boldes Aurenice Laurindo Cordeiro: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 15 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02755-2000-282-01-00-9 - Rte: ROSIENE BARRETO CAETANO [Adv. Valeria da Silva Pereira OAB:RJ 068157/D AB:RJ 035738/D ] ROSIENE BARRETO CAETANO: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 402. \r\n\r\nProc. 02059-2001-282-01-00-3 - Rte: JAQUES PEREIRA DA SILVA [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck OAB:RJ 102274/D AB:RJ 130716/D ] JAQUES PEREIRA DA SILVA, Prosegur Brasil S/A Transp. Val. Seguranca: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 244/249 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01276-2002-282-01-00-7 - Rte: ROBSON LUIS PESSANHA ABREU [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 049212/D ] ROBSON LUIS PESSANHA ABREU: VIR COM O DEPOSITO DA ULTIMA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00118-2003-282-01-00-0 - Rte: GUILHERME GOMES MIRANDA [Adv. Everaldo Rosa Paes OAB:RJ 103772/D AB:RJ 043755/D ] Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 314. \r\n\r\nProc. 00102-2004-282-01-00-9 - Rte: LEANDRO VIANA TAVARES [Adv. Bruno Falcao do Amaral OAB:RJ 117903/D LEANDRO VIANA TAVARES: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 103, 104/V. \r\n\r\nProc. 00174-2004-282-01-00-6 - Rte: Paulo Henrique de Oliveira Santos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: BOITE PLAY MAN Paulo Henrique de Oliveira Santos: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 62/65 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01242-2004-282-01-00-4 - Rte: RONALDO PEPA SOARES E OUTRO S AB:RJ 056946/D AB:RJ 114429/D ] VASA VEICULO E ACESSORIOS LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 215 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01800-2004-282-01-00-1 - Rte: JOSE GERALDO PAES [Adv. Jose Americo Machado Lopes OAB:RJ 115937/D AB:RJ 077575/D ] JOSE GERALDO PAES: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 87. \r\n\r\nProc. 00010-2005-282-01-00-0 - Rte: Jorge de Souza Penha [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 093787/D ] Construtora Queiroz Galvao S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 111/114. \r\n\r\nProc. 00236-2005-282-01-00-0 - Rte: Gilmar Pinheiro de Azevedo [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 025353/D ] Gilmar Pinheiro de Azevedo, Banco Mercantil do Brasil S.A.: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 196/201 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00350-2005-282-01-00-0 - Rte: Jose Renato Pinheiro Bastos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 069393/D ] Jose Renato Pinheiro Bastos, Banco do Brasil S.A.: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00728-2005-282-01-00-6 - Rte: Jose Antonio Alves de Oliveira [Adv. Manoel Vieira de Menezes OAB:RJ 027071/D AB:RJ 129887/D ] Distribuidora de Pecas Jaccoud Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 124/128. \r\n\r\nProc. 00833-2005-282-01-00-5 - Rte: Wagner da Silva Rezende [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 024292/D ] Rdo: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 36, ITEM I. \r\n\r\nProc. 01560-2005-282-01-00-6 - Rte: Alessandro Jose Martins Barroso [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 068157/D ] Rdo: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 34 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01641-2005-282-01-00-6 - Rte: Antonio Jorge Guilherme de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 115736/D AB:RJ 005073/D ] Antonio Jorge Guilherme de Oliveira: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 120. \r\n\r\nProc. 01696-2005-282-01-00-6 - Rte: Jose Maria Lobo Coutinho de Albuquerque [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Jose Maria Lobo Coutinho de Albuquerque: VIR COM O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DETERMINADO AS FLS 50, TRAZENDO A COMPROVACAO DE QUE ENCONTRA-SE EM BENEFICIO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 01900-2005-282-01-00-9 - Rte: Uelsio Soares [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ] Rdo: S G O Construcoes Ltda. Uelsio Soares: TER VISTA DA DEVOLUCAO DA CP DEVENDO INFORMAR SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 00012-2006-282-01-00-0 - Rte: Roselane Nascimento Goncalves de Carvalho [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Colegio Santo Antonio Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 72 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00016-2006-282-01-00-8 - Rte: Regina Santos de Oliveira [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Colegio Santo Antonio LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 88 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00298-2006-282-01-00-3 - Rte: Jose Eduardo da Silva Lopes [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D ] Rdo: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Ltda (Cooperleite) Jose Eduardo da Silva Lopes: Manifestar-se sobre peticao FLS 40/46. \r\n\r\nProc. 00347-2006-282-01-00-8 - Rte: Reginaldo Santana Marroso [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 015657/D ] Reginaldo Santana Marroso: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 270/291. \r\n\r\nProc. RT 001696/93 - Rte: JOAO JOSE DE SOUZA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 112899/D ] JOAO JOSE DE SOUZA SANTOS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre peticao FLS 1184/1187 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002058/96 - Rte: FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO DIAS [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO DIAS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FLS 158/182. \r\n\r\nProc. RT 002554/97 - Rte: CARLOS CHAGAS DE OLIVEIRA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 067115/D ] CARLOS CHAGAS DE OLIVEIRA, NACIONAL ASSOC CULTURAL E SOCIAL-EM LIQUIDACAO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS 557/559 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002733/98 - Rte: Rosely Ferreira Pessanha [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA - RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rosely Ferreira Pessanha: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 140. \r\n\r\nProc. RT 002938/98 - Rte: ANILTON DE SOUZA MANHAES [Adv. Sueli Mendes Silva OAB:RJ 050733/D AB:RJ 068213/D ] IOT INSTITUTO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 000786/99 - Rte: MARILDA ALVES DA CRUZ [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 047182/D ] MARILDA ALVES DA CRUZ: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS 254. \r\n\r\nProc. RT 000840/99 - Rte: ALMIRA NUNES DA SILVA [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 051941/D ] ALMIRA NUNES DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS 117/118. \r\n\r\nProc. RT 002280/99 - Rte: ERALDO GOMES DE SOUZA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 002255/A ] ERALDO GOMES DE SOUZA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NO. 46/07. \r\n\r\nProc. RT 003209/99 - Rte: JOSE AGUSTO ALVES PESSANHA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 046991/D ] M SOUZA CHAGAS E CIA LTDA-CERAMICA C E RISCADO: VIR COM O NUMERO DE SEU CNPJ DE MODO A POSSIBILITAR O REPASSE DO VALOR DEPOSITADO A TITULO DE QUOTA PREVIDENCIARIA PARA O INSS. \r\n\r\nProc. RT 003477/99 - Rte: JOSE LIBERATO DOS SANTOS NUNES [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D JOSE LIBERATO DOS SANTOS NUNES: TER VISTA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS DA CP. \r\n\r\nId: 138504"
                            ]
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                "Cordeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00547-2004-441-01-00-0 - Rte: IZAIAS MEDEIROS DA SILVA Rdo: GIL FRAGOSO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em pagar, em 48 horas, a importancia de R$ 2.487,36, equivalentes a 212831,33 TRs., em 31/03/2007; alem de R$ 60,00, de custas process uais; num total de R$ 2.547,36. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 00047-2007-441-01-00-0 - SPTE: Sara Faria dos Santos E OUTRO S AB:RJ 096918/D AB:RJ 047996/D AB:RJ 018430/D AB:RJ 049430/D ] SPTE, SPDO: tomar ciencia da decisao de fls. 329 pz 08 dias \r\n\r\nProc. 00071-2005-441-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz de Souza Santos [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 082191/D , Procuradoria Munic de Duas Barras] Instituto para Promocao de Saude e Bem Estar Social - INPROS: Comprovar a entrega ao reclamante da carteira de trabalho devidame nte anotada, alem das guias do FGTS e seguro-desemprego. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00201-2006-441-01-00-3 - Rte: Gilberto Ramos de Carvalho [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso OAB:RJ 127127/D AB:RJ 104564/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao: PROCEDENTES EM PARTE pz 08 dias \r\n\r\nProc. 00415-2006-441-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Lopes Chapim [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D ] Rdo: Santa Casa de Bom Jardim (Fundacao Municipal de Saude de Bom Jardim) Rte: Apresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00526-2006-441-01-00-6 - Rte: Raimundo Galdino de Oliveira [Adv. Joao Martins Barros OAB:RJ 089622/D AB:RJ 004708/D AB:RJ 107733/D ] Rte: Apresentar copias dos quesitos em numero suficiente a instrucao da s cartas precatorias. Ter vista de fls. 149. pz 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000196/98 - Rte: SERGIO AUGUSTO CORREA SIMOES [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: tomar ciencia de que sera expedido alvara ao reclamante, pelo cred ito remanescente, devendo informar o valor que pretende ver retido a titulo de imposto de renda. pz 05 dias. \r\n\r\nId: 150602"
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                            "150991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02330-2006-451-01-00-3 - Rte: Jorgina Baiana de Oliveira Rdo: Paulo Pereira da Costa Me (Peg Pag Campo Lindo) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca que julgou PROCEDENTE EM PARTE a acao. Custas de R$ 160,00, pela Reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao que ora se arbitra em R$ 8.000,00.(Prazo 08 dia) \r\n\r\nProc. 02332-2006-451-01-00-2 - Rte: Marineusa da Silva Rdo: Paulo Pereira da Costa Me (Peg Pag Campo Lindo) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca que julgou PROCEDENTE EM PARTE a acao. Custas no importe de R$ 160,00, pela Reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao arbitrada em R$ 8.000,00.(Prazo 08 dias) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 00491-2002-451-01-00-9 - Rte: LAERTE DE PAULA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 062321/D ] LAERTE DE PAULA, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo fixado o valor da condenacao em R$ 6.142,48, equivalentes a 527.149,23 TRs. \r\n\r\nProc. 02834-2002-451-01-00-0 - Rte: FLAVIO ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 062321/D ] FLAVIO ANDRADE DOS SANTOS, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo fixado o valor da condenacao em R$ 11.941.52, equivalentes a 1.024.824,36 TRs. \r\n\r\nProc. 00732-2006-451-01-00-3 - Rte: Janice Leite de Araujo Chaves [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 073038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 150991"
                            ],
                            "150992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02986-2006-451-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Conceicao Fonseca Rdo: CONPARI Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/06/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02987-2006-451-01-00-0 - Rte: Getulio Carlos Carneiro Pitao Rdo: CONPARI Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/06/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02988-2006-451-01-00-5 - Rte: Adriano Jaunario Rodrigues Rdo: CONPARI Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/06/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02989-2006-451-01-00-0 - Rte: Clelton dos Santos Abdnor Rdo: CONPARI Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/06/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02990-2006-451-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Santos de Carvalho Rdo: CONPARI Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/06/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01472-2005-451-01-00-2 - Rte: Micheli Raimundo dos Santos Rdo: Hospital Colonia Rio Bonito Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia do dia 29/05/2007, as 11:45 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 01552-2006-451-01-00-9 - Rte: Maisa Marques Brandt Rdo: Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que ACOLHEU os Embargos de Declaracao, para declarar que a obrigacao solidaria da Embargante (Coopserv) esta relacionada ao periodo posterior a 10.09.01.(Prazo 08 dias) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 150992"
                            ],
                            "150993": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 03045-2005-451-01-00-9 - Rte: Edmar Nascimento Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca que julgou PROCEDENTE EM PARTE a acao (fls.102/111), bem como do r. despacho de fls.114, com a seguinte redacao:\" Vistos, etc... Verifico haver erro material na sentenca no que diz respeito ao item II, da fundamentacao, que ora corrijo (art.833 da CLT), passando a constar a seguite redacao:\"Declara o Juizo, de oficio (art. 219, paragrafo 5, do Codigo de Processo Civil, com a redacoa dada pela Lei n. 11.280, de 16 de fevereiro de 2006 - DOU 17/02/2006),a prescricao quinquenal, o que torna indevidas as parcelas pretensamente havidas ate 07/12/00, salvo no tocante ao FGTS, em relacao ao qual aplica-se a prescricao trintenaria (art. 23, paragrafo 5 da Lei 8.036/90), art. 55 do Decreto 99.684, de 08.11.90 e Sumula n. 362 do E. TST.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 03045-2005-451-01-00-9 - Rte: Edmar Nascimento [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D Rte: Tomar ciencia da sentenca que julgou PROCEDENTE EM PARTE a acao (fls.102/111), bem como do r. despacho de fls.114, com a seguinte redacao:\" Vistos, etc... Verifico haver erro material na sentenca no que diz respeito ao item II, da fundamentacao, que ora corrijo (art.833 da CLT), passando a constar a seguite redacao:\"Declara o Juizo, de oficio (art. 219, paragrafo 5, do Codigo de Processo Civil, com a redacao dada pela Lei n. 11.280, de 16 de fevereiro de 2006 - DOU 17/02/2006),a prescricao quinquenal, o que torna indevidas as parcelas pretensamente havidas ate 07/12/00, salvo no tocante ao FGTS, em relacao ao qual aplica-se a prescricao trintenaria (art. 23, paragrafo 5 da Lei 8.036/90, art. 55 do Decreto 99.684, de 08.11.90 e Sumula n.362 do E. TST.\" \r\n\r\nId: 150993"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/02/2007\r\n\r\nProc. RPS 001636/00 - Rte: MARCOS PAULO QUEIROZ MANHAES RIBEIRO [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D ] Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. RPS 001665/00 - Rte: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PESSANHA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. RPS 001984/01 - Rte: JOSE REINALDO CORREIA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 102134/D AB:RJ 071067/D ] TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA, EMUSA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02304-2002-241-01-00-8 - Rte: JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 073857/D AB:RJ 009104/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) REQ.PARCELAMENTO DEBIT \r\n\r\nProc. 03274-2002-241-01-00-7 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 080663/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00004-2004-241-01-00-6 - Rte: JOSE JUSTINO DE CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 081906/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01673-2006-241-01-00-7 - Rte: Andre Melo Raphael [Adv. Alberto Jose do Patrocinio OAB:RJ 102184/D AB:RJ 125509/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 000318/00 - Rte: ANDREA DORIA DE MATTOS FERREIRA [Adv. Fernando Augusto Machado Vinagre OAB:RJ 093111/D AB:RJ 053002/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio do(a) CEF, em 10d.sucessivos \r\n\r\nProc. 00806-2000-241-01-00-2 - Rte: JOSE LEANDRO DOS SANTOS [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. RT 000846/00 - Rte: ISRAEL BARBOSA [Adv. Sergio Luis Martins Campos OAB:RJ 128971/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. 01564-2000-241-01-00-4 - Rte: JOSE EDUARDO VIANA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. RT 001690/00 - Rte: ROSELI OLIVEIRA LIMA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. 00097-2002-241-01-00-7 - Rte: LUIZ EDUARDO BRAANDAO MORAES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00398-2002-241-01-00-0 - Rte: SILVINO DIAS DE ANDRADE [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 036145/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Cumprir fls. 94. \r\n\r\nProc. 00683-2002-241-01-00-1 - Rte: MARCOS VENICIUS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 048176/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00795-2002-241-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO RICARDO DA SILVA [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01036-2003-241-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS COSTA LIMA [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01205-2003-241-01-00-0 - Rte: UBIRATAM CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 095301/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02051-2003-241-01-00-3 - Rte: AMAVEL MOREIRA SERRA E OUTRO S AB:RJ 031016/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02510-2003-241-01-00-9 - Rte: ANDREIA MATOS DOS SANTOS [Adv. Ary Alves de Araujo Filho OAB:RJ 061869/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02740-2003-241-01-00-8 - Rte: CARLOS ANTONIO BRANQUINHO COZINE [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 089962/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do(a) RTE. \r\n\r\nProc. 03447-2003-241-01-00-8 - Rte: ADRIANI ALMEIDA DA SILVA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 091419/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00019-2004-241-01-00-4 - Rte: CLAUDIO DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 121229/D AB:RJ 032854/D ] N 21 TRANSNEL TRANSPORTE 2000 LTDA, J MACEDO ALIMENTOS SA MOINHO ATLANTICO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01960-2004-241-01-00-5 - Rte: EDUARDO PEDRO MORAES SILVA [Adv. Daniel Vieira da Silva OAB:RJ 122366/D AB:RJ 088634/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01055-2005-241-01-00-6 - Rte: Jorge Luis Angelo de Lira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02393-2005-241-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima Alves da Silva Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 075971/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02635-2005-241-01-00-0 - Rte: Lucio Flavio do Nascimento [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 004488/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02943-2005-241-01-00-6 - Rte: Tania Regina da Cunha Romeiro de Araujo [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 008847/D AB:RJ 084248/D ] Rte, SENAI RJ, Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Areas de Servico Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00241-2006-241-01-00-9 - Rte: Andre de Souza Schuchmann [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 004058/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01886-2006-241-01-00-9 - Rte: Ana Patricia da Silva Sant'Anna [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 047450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001995/95 - Rte: YONICE ANDRE NEVES [Adv. Jose Mendonca Filho OAB:RJ 076865/D AB:RJ 005497/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. RT 000332/96 - Rte: SIDNEI RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) COND RECANTO DA PRAIA. \r\n\r\nProc. RT 000753/96 - Rte: MARCOS SERGIO VIEIRA [Adv. Maria Divina de Jesus OAB:RJ 056052/D AB:RJ 024132/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. RT 002063/96 - Rte: ANTONIO DA SILVA MACHADO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. RT 002411/96 - Rte: ANSELMO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Raphael Jorio Filho OAB:RJ 062988/D ] Rdo: DANIEL GOMES DE MIRANDA Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. RT 000204/97 - Rte: ALVANIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. 00209-1998-241-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Jose Mendonca Filho OAB:RJ 076865/D AB:RJ 073743/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000782/98 - Rte: CLAUDIO RIBEIRO DA MOTA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. RT 000856/98 - Rte: ALEXANDRE DA VEIGA MUNIZ E OUTRO S AB:RJ 067311/D AB:RJ 044488/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. da Vara Dpda. \r\n\r\nProc. 01780-1998-241-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO VINCLE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 002089/98 - Rte: ELIESER DOS SANTOS PAULINO [Adv. Celso Alves Novaes OAB:RJ 045919/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. RT 002996/98 - Rte: ELIANE ARAUJO GAMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 081416/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. RT 000388/99 - Rte: MARIO DA SILVA [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 113841/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 000831/99 - Rte: SEVERINO DOS RAMOS PEREIRA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 058711/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000963/99 - Rte: ANDRE LUIZ MALAQUIAS DA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 035138/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 002095/99 - Rte: MARILZA RICARDO DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002205/99 - Rte: CORNELIO FORTUNADO DA COSTA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do(a) RTE. \r\n\r\nProc. RT 002611/99 - Rte: OSWALDO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. RT 002641/99 - Rte: FRANK NEVES NUNES [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. RT 004215/99 - Rte: JOAO EVANGELISTA DE SOUSA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. RT 004246/99 - Rte: RONALDO DO AMARAL SANTOS [Adv. Regina Coeli Benedito dos Santos OAB:RJ 060901/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nId: 143180"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007\r\n\r\nProc. 03947-2000-242-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE DE MELO COUTINHO [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMPRESA MUNICIPAL MORDI URB E SANEAMENTO EMUSA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01459-2002-242-01-00-3 - Rte: VIVIANE TARGINA BARRETO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D ] Rdo: DOUTOR BOMBAZINE MODA INFANTIL Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA \r\n\r\nProc. 03529-2003-242-01-00-9 - Rte: CLELVA LUCIA DA COSTA HENRIQUES [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: CANTINA D ITALIA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, no prazo de 15 dias, bem como, apresentar os calculos relativos a cota previdenciaria do empregado e empregador, em colunas separadas. \r\n\r\nProc. RT 000709/00 - Rte: NILTON JOSE GASPAR DA COSTA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D Rte: Manifestar-se sobre peticao, fls.89/97. \r\n\r\nProc. RT 001089/00 - Rte: CRISPIM MORAIS FILHO [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos OAB:RJ 087833/D ] Rdo: SERGIO LUIZ MATTOS LOPES Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de .... NEGATIVA \r\n\r\nProc. RT 003360/00 - Rte: MARIA ANGELICA GONCALVES [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello OAB:RJ 068094/D ] Rdo: CENTRO DE ESTETICA ANA SCHUMACHER LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls fls.129(receita fed.) \r\n\r\nProc. RT 004027/00 - Rte: VALMOR MALDONADO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000889/01 - Rte: ALESSANDRA MONTEIRO FERREIRA [Adv. Ney Goncalves de Lima OAB:RJ 071357/D AB:RJ 079136/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de .... NEGATIVA \r\n\r\nProc. RT 001201/01 - Rte: NESELINO BATISTA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. EM CASO DE CITACAO N/P SOCIO, DEVERA APRE SENTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL. ATUALIZAR O ENDERECO DE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProc. 01211-2002-242-01-00-2 - Rte: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS DIAS [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva OAB:RJ 097191/D ] Rdo: EMPRESA TECNIT Rte: DEFERIDO O DERRADEIRO PRAZO DE 30 DIAS PARA COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIO DA PESSOA INDICADA AS FLS. 49, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02682-2002-242-01-00-8 - Rte: RICARDO AUGUSTO MARINHO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03104-2002-242-01-00-9 - Rte: AGNELO OUVERNEY LANES JUNIOR [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D ] Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 03600-2002-242-01-00-2 - Rte: LINDOMAR NASCIMENTO SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 068679/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00035-2003-242-01-00-2 - Rte: ORIVALDO UBALDINO DA COSTA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 075503/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00570-2003-242-01-00-3 - Rte: Michelli da Silva Goncalves [Adv. Ana Lucia Heil Figueira da Silva OAB:RJ 086433/D AB:RJ 028849/D ] Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. EM CASO DE CITACAO N/P SOCIO, DEVERA APRE SENTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 00401-2004-242-01-00-4 - Rte: CARLOS AUGUSTO LEAL ANDRADE [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz OAB:RJ 113873/D AB:RJ 115855/D ] JOBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIBAS LTDA: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProc. 01169-2004-242-01-00-1 - Rte: JOSE NIVALDO DO NASCIMENTO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. EM CASO DE CITACAO N/P SOCIO, DEVERA APRE SENTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 01797-2004-242-01-00-7 - Rte: VICTOR LOBO BORGES [Adv. Alfeu Ferraz Lobato OAB:RJ 070761/D AB:RJ 059297/D AB:RJ 076116/D ] Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. EM CASO DE CITACAO N/P SOCIO, DEVERA APRE SENTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 02957-2004-242-01-00-5 - Rte: JULIO CEZAR PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Simone de Oliveira Antas OAB:RJ 107139/D AB:RJ 058406/D ] RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03461-2004-242-01-00-9 - Rte: ARIADNE BORGES MACHADO [Adv. Rosane Soprani Silva OAB:RJ 105051/D AB:RJ 095616/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00670-2005-242-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio de Oliveira Lima [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 063965/D ] Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. EM CASO DE CITACAO N/P SOCIO, DEVERA APRE SENTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 01384-2005-242-01-00-3 - Rte: Francisco Antonio Bezerra [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. EM CASO DE CITACAO N/P SOCIO, DEVERA APRE SENTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 02056-2005-242-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Leite [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D ] Rdo: MILTON BASTOS DYNA Paulo Roberto Leite: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02403-2005-242-01-00-9 - Rte: Valeria Monteiro de Souza [Adv. Ademir de Carvalho OAB:RJ 076926/D ] Rdo: Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S/A Rte: JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTO COMPROBATORIO DA NATUREZA DO BENEFICIO QUE LHE FOI CONCEDIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02904-2005-242-01-00-5 - Rte: Raquel da Silva Tavares [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D ] Rdo: Supermercado Sape Rte: DEFERIDO O PRAZO DE 30 DIAS, SENDO QUE SE TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO CONCEDIDO, O FEITO SERA INCLUIDO EM PAUTA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 02917-2005-242-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio de Souza Santos [Adv. Margarida da Silva Silveira OAB:RJ 105918/D Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. EM CASO DE CITACAO N/P SOCIO, DEVERA APRE SENTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 02970-2005-242-01-00-5 - Rte: Paulo Sergio da Silva [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. EM CASO DE CITACAO N/P SOCIO, DEVERA APRE SENTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 03148-2005-242-01-00-1 - Rte: Luiz Otavio Napoleao Ferreira [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. EM CASO DE CITACAO N/P SOCIO, DEVERA APRE SENTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 00631-2006-242-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Inacio [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D ] Rdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. EM CASO DE CITACAO N/P SOCIO, DEVERA APRE SENTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 00865-2006-242-01-00-2 - Rte: Wanderson Nunes Guimaraes [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 109312/D ] Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. EM CASO DE CITACAO N/P SOCIO, DEVERA APRE SENTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 00869-2006-242-01-00-0 - Rte: Antonio Geraldo da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Bananas Fish Frutos do Mar Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. EM CASO DE CITACAO N/P SOCIO, DEVERA APRE SENTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 01268-2006-242-01-00-5 - Rte: Manoel Moreira do Nascimento [Adv. Carlos Aldi da Silva OAB:RJ 127829/D ] Rdo: Toni Foto Eletronicos Ltda. Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. EM CASO DE CITACAO N/P SOCIO, DEVERA APRE SENTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 01449-2006-242-01-00-1 - Rte: Andre Luis Albernaz [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. EM CASO DE CITACAO N/P SOCIO, DEVERA APRE SENTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 01518-2006-242-01-00-7 - Rte: Sebastiao dos Santos [Adv. Wander Silva Madeira OAB:RJ 119846/D Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. EM CASO DE CITACAO N/P SOCIO, DEVERA APRE SENTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 02516-2006-242-01-00-5 - Rte: Claudia Maria Brulher dos Santos Viana Mendonca [Adv. Edivaldo da Silva Daumas OAB:RJ 064532/D ] Rdo: Eliene N.P.S. Abreu ME Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. EM CASO DE CITACAO N/P SOCIO, DEVERA APRE SENTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 02554-2006-242-01-00-8 - Rte: Sandro Valente de Almeida [Adv. Alcineo Lima Correa OAB:RJ 039244/D ] Rdo: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpezas Ltda. Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. EM CASO DE CITACAO N/P SOCIO, DEVERA APRE SENTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 02558-2006-242-01-00-6 - Rte: Antonio Lima de Araujo [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. EM CASO DE CITACAO N/P SOCIO, DEVERA APRE SENTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 02574-2006-242-01-00-9 - Rte: Joseni Margarida de Souza Evaristo [Adv. Claudia M.dos S. Goncalves OAB:RJ 125943/D ] Rdo: Lanches do Didico Ltda. Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. EM CASO DE CITACAO N/P SOCIO, DEVERA APRE SENTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 00006-2007-242-01-00-4 - Rte: Jose Wilson Braga dos Santos [Adv. Lucia Enita Silva OAB:RJ 058903/D Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. EM CASO DE CITACAO N/P SOCIO, DEVERA APRE SENTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. RT 001373/92 - Rte: ANTONIO CARLOS FIORENCIO SOARES DA CUNHA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 036616/D ] Rte: Informar o n.do CPF do rte. \r\n\r\nProc. RT 001985/97 - Rte: ANTONIA ELIAS SILVA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 021973/D ] Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. EM CASO DE CITACAO N/P SOCIO, DEVERA APRE SENTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. RT 002465/97 - Rte: ANTONIO GERALDO BOLZAN [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 074304/D ] Rte: Vir com a comprovacao da interposicao de acao falimentar no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento do requerido. \r\n\r\nProc. RT 003757/97 - Rte: MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 062447/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao, fls.82/90. \r\n\r\nProc. RT 001262/98 - Rte: WALDEMIR DA SILVA SANTOS [Adv. Arany Magalhaes Freitas OAB:RJ 080822/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao, fls.121/129. \r\n\r\nProc. RT 000680/99 - Rte: MARCOS COUTINHO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 096560/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao, fls.179/187. \r\n\r\nId: 149279"
                            ],
                            "149278": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a AVENIDA AMARAL PEIXOTO 232 2o andar, CENTRO, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 16/04/2007 as 11:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 23/04/2007 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 01957-2005-242-01-00-9 - Exte: Auder Gomes Teixeira Exdo: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda Bens: BENS: 01- UMA MAQUINA COPIADORA DA MARCA GESTETNER-28182, COR GELO FUNCIONANDO, BOM ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 5.000,00. O BEM PODE SER ENCONTRADO NA RUA MARQUES DE CAXIAS, 396, CENTRO, NITEROI/RJ. LANCE MINIMO DE 50%. \r\n\r\nPraca do dia 16/04/2007 as 11:01 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 23/04/2007 as 11:01 horas. \r\n\r\nProc. 01985-2005-242-01-00-6 - Exte: Suely Ribeiro Balthazar Exdo: Excelt Coop de Prestadores Serv Autonomos Ltda Bens: BENS: 01- UM APARELHO DE AR CONDICIONADO PHILCO DE 10.000 BTUS, NO ESTADO DE USO, QUE AVALIO EM R$ 300,00. 02- UM FAX BROTHER SMTEKFAX NO ESTADO DE USO, QUE AVALIO EM R$ 400,00. 03- DUAS MESAS, BASE DE METAL, NA COR PRETA, TAMPO EM GRANITO PRETO MEDINDO APROXIMADAMEN- TE 1,15 X 0,70m, EM BOM ESTADO QUE AVALIO, CADA UM, EM R$ 250,00, NUM TOTAL DE R$ 500,00. 04- UM SOFA DE DOIS LUGARES, ESTRUTURA EM MADEIRA, ALMOFADAS EM TECIDO E ENCOSTO, EM BOM ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 200,00. 05- UM COMPUTADOR PENTIUM, WINDOWS 95, MONITOR COLO- RIDO, TECLADO, MOUSE, ESTABILIZADOR EM BOM ESTADO, QUE AVALIO O CONJUNTO EM R$ 400,00. 06- UM COMPUTADOR AMD26 COM 400 MHZ, CD ROM 5X, WINDOWS 98, MONITOR COLORIDO, TECLADO, MOUSE, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, QUE AVALIO O CONJUNTO EM R$ 800,00. 07- TRES ARQUIVOS EM ACO, COR VERDE ESCURO, COM CINCO GAVETAS, EM ESTADO DE USO, QUE AVALIO CADA UM EM R$ 100,00, NUM TOTAL DE R$ 300,00. 08- DOIS ARQUI- VOS COM 3 GAVETAS, DUPLOS, COR PRETA, NO ESTADO DE USO, QUE AVALIO CADA UM EM R$ 150,00, NUM TOTAL DE R$ 300,00. 09- SEIS CADEIRAS GIRATORIAS, SEM BRACO, NA COR PRETA, NO ESTADO DE USO, QUE AVALIO CADA UMA EM R$ 50,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 300,00. OS BENS PODEM SER ENCONTRADOS NA RUA LUIZ LEOPOLDO FERNANDES PINHEIRO, 551 SALA 412, CENTRO, NITEROI/RJ. LANCE MINIMO DE 50%. \r\n\r\nPraca do dia 16/04/2007 as 11:02 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 23/04/2007 as 11:02 horas. \r\n\r\nProc. 02194-2005-242-01-00-3 - Exte: Claudia Castro Camargo Exdo: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda Bens: BENS: 01- UM APARELHO DE AR CONDICIONADO DA MARCA CONSUL AIR MASTER, 18000 BTUS, COR CINZA-CHUMBO, FUNCIONANDO, BOM ESTADO DE CONSERVACAO, QUE AVALIO EM R$ 1.200,00. O BEM PODE SER ENCONTRADO NA RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, 305/703, CENTRO, NITEROI/RJ. LANCE MINIMO DE 50%. \r\n\r\nPraca do dia 16/04/2007 as 11:03 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 23/04/2007 as 11:03 horas. \r\n\r\nProc. 02390-2005-242-01-00-8 - Exte: Timoteo Pereira da Silva Exdo: Auto Viacao 1001 Ltda Bens: BENS: 01- PENHORA NO ONIBUS MARCA E MODELO SCANIA BUSSCAR PANORAM K, ANO DE FABRICACAO/MODELO 2005, COR PREDOMINANTEMENTE BRANCA, PLACA CYB9516, COD RENAVAM 763337196, A DIESEL, CHASSI No. 9B5K8X2BF13527417, NO ESTADO DE USO, QUE AVALIO EM R$ 180.000,00. O BEM PODE SER ENCONTRADO NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 2,5, FIGUEIRA, NITEROI/RJ. LANCE MINIMO DE 50%. \r\n\r\nPraca do dia 16/04/2007 as 11:04 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 23/04/2007 as 11:04 horas. \r\n\r\nProc. 02670-2005-242-01-00-6 - Exte: Claudionor Sobescijanski Martins Exdo: Plano Arte Construtora e Incorporadora Ltda Bens: BENS: 01- UM ARMARIO FORRADO EM MELANINA MARFIM, COM QUATRO PORTAS DE CORRER E 24 PRATELEIRAS EXTERNAS, MEDINDO, APROXIMADAMENTE, 4,00 X 2,50m, EM OTIMO ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 3.500,00. O BEM PODE SER ENCONTRADO NA RUA DOMICIO DA GAMA, 89, SL 301 E 302, MARICA/RJ. LANCE MINIMO DE 50%. \r\n\r\nPraca do dia 16/04/2007 as 11:05 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 23/04/2007 as 11:05 horas. \r\n\r\nProc. 01739-2005-242-01-00-4 - Exte: Sonia Belarmino Exdo: Central das Antenas Ltda Bens: BENS: 01- TRES APARELHOS DE AR CONDICIONADO CONSUL 6500 BTUS, INSTALADOS, FUNCIONANDO, FRENTE CINZA, AVALIADO EM R$ 900,00. 02- UMA MESA QUADRADA PES EM MADEIRA E DETALHES CROMADOS, TAMPO EM VIDRO, ACOMPANHADA COM QUATRO CADEIRAS EM MADEIRA, ESTOFADAS EM CORINO BRANCO, QUE AVALIO O CONJUNTO EM R$ 1.000,00. 03- UM MOVEL TIPO BUFFET EM MADEIRA COM TRES PORTAS E PUXADORES CROMADOS, BOM ESTADO DE CONSERVACAO, QUE AVALIO EM R$ 500,00. 04- DUAS POLTRONAS EM MADEIRA TIPO IMBUIA COM PES CROMADOS ESTOFADOS EM CHENILE MOSTARDA, BOM ESTADO DE CONSERVACAO, QUE AVALIO EM R$ 400,00. 05- UM APARADOR COM PES EM MADEIRA, PRATELEIRA EM MADEIRA E TAMPO DE VIDRO, BOM ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 350,00. 06- UMA GELADEIRA ELETROLUX 250, BRANCA, BOM ESTADO DE CONSERVACAO, QUE AVALIO EM R$ 250,00. 07- UM FOGAO DAKO QUATRO BOCAS, BRANCO, REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, QUE AVALIO EM R$ 150,00. 08- UM APARADOR COM UMA PRATELEIRA, DUAS GAVETAS E TAMPO DE VIDRO, BOM ESTADO DE CONSERVA- CAO, QUE AVALIO EM R$ 350,00. 09- UM SOFA DE DOIS LUGARES ESTOFADO EM COURINO E PES CROMADOS, AVALIADO EM R$ 350,00. 10- UMA MAQUINA DE LAVAR ROUPAS BRASTEMP, SUPERCAPACIDADE, BOM ESTADO DE CONSERVA- CAO, QUE AVALIO EM R$ 450,00. 11- UMA TELEVISAO SONY, 29 POLEGADAS, COLORIDA, FUNCIONANDO, BOM ESTADO DE CONSERVACAO, QUE AVALIO EM R$ 400,00. 12- UMA MESA DE CENTRO RETANGULAR, EM MADEIRA TIPO IMBUIA, BOM ESTADO DE CONSERVACAO, QUE AVALIO EM R$ 250,00. OS BENS PODEM SER ENCONTRADOS NA AV IRENE LOPES SODRE, 3769, CONDOMINIO BOSQUES DE BOURBON, RUA 17, CASA 25, ITAIPU, NITEROI/RJ. LANCE MINIMO DE 50%. \r\n\r\nPraca do dia 16/04/2007 as 11:06 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 23/04/2007 as 11:06 horas. \r\n\r\nProc. 03462-2004-242-01-00-3 - Exte: ALBERTUS RAMALHO MARQUES (PERITO) Exdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA Bens: BENS: 01- UM ONIBUS MARCA SCANIA BUSSCAR PANORAM R, ANO DE FABRICA CAO E MODELO 2001, PLACA CYB9516, CHASSI No.9BSK8X2BE13527417, COD RENAVAM 763337196, A DIESEL, COR PREDOMINANTEMENTE BRANCA, NO ESTADO DE USO, QUE AVALIO EM R$ 250.000,00. O BEM PODE SER ENCONTRA DO NA ESTR AMARAL PEIXOTO KM 2,5, FIGUEIRA, NITEROI/RJ. LANCE MINI MO DE 50%. \r\n\r\nPraca do dia 16/04/2007 as 11:07 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 23/04/2007 as 11:07 horas. \r\n\r\nProc. 00777-2005-242-01-00-0 - Exte: Paulo Figueiredo [Adv. Jose Vicente Soledade Janot de Mattos OAB:RJ 004141/D ] Exdo: Jose Carlos Albuquerque de Queiroz Bens: BENS: 01- AUTOMOVEL FORD/ECOSPORT XLS 1.6 L, ANO DE FAB 2003, MODELO 2004, COR VERDE, GASOLINA, CHASSIS No.9BFZE12N348552144, COD RENAVAM 820399027, EXERCICIO 2004, PLACA LYO0153, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 35.000,00. O BEM PODE SER ENCONTRADO NA PRAIA DE ICARAI, 69 BL A, AP 703, NITEROI/RJ. LANCE MINIMO DE 50%. \r\n\r\nPraca do dia 16/04/2007 as 11:08 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 23/04/2007 as 11:08 horas. \r\n\r\nProc. 02582-2004-242-01-00-3 - Exte: BRUNO DA SILVA PESSOA Exdo: VIGMARC SEGURANCA ELETRONICA LTDA Bens: BENS: 01- UM NOTBOOK COMPAC PRESARIO, 1600, PENTIUM III 650, HD 20GB, TELA 14 POLEGADAS COM DVD COR CINZA, FUNCIONANDO, QUE AVALIO EM R$ 2.500,00. 02- UM COMPUTADOR SEM MARCA APARENTE, PLACA ASUS ATLON 8MB DE VIDEO, HD 20 GB, CD ROM, MONITOR 15 POLEGADAS, TECLADO E MOUSE, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.800,00. OS BENS PODEM SER ENCONTRADOS NA RUA MONICA, No.181, CASA 01, ITAIPU, NITEROI/RJ. LANCE MINIMO DE 50%. \r\n\r\nPraca do dia 16/04/2007 as 11:09 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 23/04/2007 as 11:09 horas. \r\n\r\nProc. 02049-2004-242-01-00-1 - Exte: JULIO CESAR DE SOUZA DOMINGOS Exdo: Glavini Construtora Ltda. Bens: BENS: 01- UM JOGO DE MESA DE JANTAR PARA SEIS LUGARES, EM MADEIRA COM TAMPO DE VIDRO FUME, COM SEIS CADEIRAS DE ENCOSTO ALTO, EM ESTOFADO AZUL, BOM ESTADO DE CONSERVACAO, QUE AVALIO EM R$ 800,00. 02- UMA ESTANTE PARA TV, SOM E VIDEO, COM DUAS PORTAS, TRES PRATE- LEIRAS E PORTA CD, BOM ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 400,00. 03- UMA GELADEIRA DUPLEX BRANCA ELEGANCE CONTINENTAL RC 43, BOM ESTADO DE CONSERVACAO, QUE AVALIO EM R$ 500,00. 04- UM JOGO DE SOFA DE DOIS E TRES LUGARES, EM TECIDO AZUL, PES EM MADEIRA PADRAO MARFIM, REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, QUE AVALIO EM R$ 600,00. OS BENS PODEM SER ENCONTRADOS NA RUA JORNALISTA SIDNEY CORREA, 540, PIRATININGA, NITEROI/RJ. LANCE MINIMONO VALOR DE 50%. \r\n\r\nPraca do dia 16/04/2007 as 11:10 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 23/04/2007 as 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 00583-2005-242-01-00-4 - Exte: Belmiro Queiroz de Oliveira Exdo: CentroArte Centro de Copias Artes Graficas Ltda Bens: 01- BEM: IMOVEL SITUADO NA RUA EDUARDO LUIZ GOMES, NUMERO CENTO E SESSENTA E CINCO, INSCRITO NA PMN SOB O No.183.303-8, COMPREENDENDO NA PARTE TERREO (S ALA DE AULA, ESCRITORIO, DEPOSITO E SANITARIO E NA PARTE SUPERIOR SADA DE ESTAR, REFEITORIO, TRES QUARTOS, COPA-COZINHA, BANHEIRO E LAVANDERIA, E O RESPECTIVO TERRENO FOREIRO 'A CONFRARIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (DOMINIO UTIL), QUE MEDE 13,2 m DE FRENTE 9,6m NOS FUNDOS, TENDO DE EXTENSAO FRENTE A FUNDOS POR UM LADO 13,7m E POR OUTRO LADO 14m, CONFRONTANDO NA FRENTE COM A RUA JOSE CLEMENTE, A DIREITA COM O PREDIO 161 DA MESMA RUA JOSE CLEMENTE, 'A ESQUERDA COM A ESCADA- RIA E COM O PROLONGAMENTO DA RUA LUIS LEOPOLDO FERNANDES PINHEIRO, E, NOS FUNDOS COM A GARAGEM ITAPOAN, DO CONDOMINIO DO MESMO NOME, COM FRENTE PARA A RUA LUIS LEOPOLDO FERNANDES PINHEIRO, ESCRITURA ESTA REGISTRADA NO LIVRO 2-C-1, 'AS FLS.006, SOB O No.4-1.809, E EM DATA DE 26 DE MAIO DE 1988, NA MATRICULA 1809, A ESCRITURA DE 09 DE MAIO DE 1988, LAVRADA NO LIVRO 1660, AS FOLHAS 070, DO 17o. OFICIO DE NITEROI, CONSTANDO A COMPRA DESTE IMOVEL POR DAGOBERTO GUERRIERI, CASADO PELO REGIME DE COMUNHAO PARCIAL DE BENS COM WILMA DE ARAUJO GUERRIERI, REGISTRADA NO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA SEGUNDA CIRCUNSCRICAO DE NITEROI, SEXTO SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DE NITEROI, QUE AVALIO EM R$ 200.000,00. LANCE MINIMO DE 50%. \r\n\r\nPraca do dia 16/04/2007 as 11:11 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 23/04/2007 as 11:11 horas. \r\n\r\nProc. 03064-2003-242-01-00-6 - Exte: DAVID SA Exdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS SEG LTDA E OUTRO Bens: BENS: 01- TRES APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER 7500/BTUS FRENTE CINZA, FUNCIONANDO, QUE AVALIO EM R$ 900,00. 02- UM APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL 7500 BTUS FRENTE CINZA, FUNCIONANDO, QUE AVALIO EM R$ 300,00. 03- UM APARELHO DE FAX PANASONIC, COR CINZA, FUNCIONANDO QUE AVALIO EM R$ 250,00.03- UMA TELEVISAO TELA PLANA LG 29 POLEGADAS, COLORIDA, FUNCIONANDO, BOM ESTADO DE CONSERVACAO, QU QUE AVALIO EM R$ 800,00. OS BENS PODEM SER ENCONTRADOS NA AV 02 DE JULHO, No.140, CASA 67, COND UBA CAMBOINHAS, CAMBOINHAS, NITEROI. LANCE MINIMO DE 50%. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 149278"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/02/2007\r\n\r\nProc. 00002-1996-243-01-01-1 - Rte: ANTONIO HENRIQUE COUTO JARDIM [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02390-1995-243-01-01-4 - Rte: JULIO CARLOS GOMES DE SA [Adv. Sheila Lasevitch OAB:RJ 070145/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00230-2004-243-01-01-2 - Rte: FABIO GOMES DA COSTA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 027192/D ] Rte: Vir com os calculos. \r\n\r\nProc. 00420-2005-243-01-01-0 - Rte: Angela Lima Nunes [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RPS 001320/00 - Rte: GILBERTO FERNANDES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 081361/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01470-2000-243-01-00-8 - Rte: JOSE HAMILTON MENDONCA [Adv. Rolando Camargo Ferreira OAB:RJ 004698/D AB:RJ 011435/D ] Rte: Vir com calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RPS 002397/00 - Rte: JOSE IZAIAS BILIZARIO [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D ] Rdo: KAKOS LANCHES Rte: Refazer os calculos, observando os termos da decisao de fls.50 dos autos. \r\n\r\nProc. RPS 001055/01 - Rte: DANIEL AZEVEDO DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00474-2002-243-01-00-0 - Rte: ROGERIO DA CRUZ MELLO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: POR DO SOL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Manifestar-se s/certidao Oficial Justica fls.55 no prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 02550-2003-243-01-00-3 - Rte: ALINE MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, sob pena de execucao,no que concerne ao valor devido a titulo de FGTS. \r\n\r\nProc. 02804-2003-243-01-00-3 - Rte: MARIA DA CONCEICAO BENVINDO DA CRUZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 061552/D AB:RJ 023076/D ] CONSERVADORA JASMIM LTDA: Aguardar manifestacao acerca dos oficios. \r\n\r\nProc. 00065-2004-243-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR VIEIRA CORREIA [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D AB:RJ 089221/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.31/37. \r\n\r\nProc. 02458-2004-243-01-00-4 - Rte: LUCIO FLAVIO DUARTE CORREA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: FALCI GONCALVES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Rte: Tomar ciencia peticao fls.64/72 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000255/00 - Rte: MANOEL BATISTA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.80. \r\n\r\nProc. 00817-2000-243-01-00-5 - Rte: REGINALDO NUNES DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 064420/D ] Rte: Comparecer a Secretaria da Vara para retirar guias fls.141. \r\n\r\nProc. RT 001814/00 - Rte: CARLOS CONCEICAO GOUVEA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: ARR EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 64 no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002530/00 - Rte: JOSE PAZ DE LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Indicar meios de prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 002658/00 - Rte: MESSIAS DE AZEVDO CAMPOS N/P INVENT.JOVELINA FERREIRA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 054667/D ] Rdo: Dizer sobre o requerido as fls.83, em 05 dias, presumindo-se, no silencio, a concordancia. \r\n\r\nProc. RT 003432/00 - Rte: ALEXANDRE MAGNO FEITOSA PEREIRA [Adv. Claudia de Fatima Faria Mello OAB:RJ 090891/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 04157-2000-243-01-00-1 - Rte: MARCIO FREIRE RIBEIRO [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 046538/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de calculos de fls.179. \r\n\r\nProc. RT 000193/01 - Rte: MARCO AURELIO DE SOUSA MOREIRA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 000443/B ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000606/01 - Rte: ADALBERTO BEZERRA ALFRADIQUE [Adv. Silene D Avila Pereira Teixeira OAB:RJ 054430/D AB:RJ 092036/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003814/01 - Rte: EDSON DE SANTANA [Adv. Jose Carlos da Silva OAB:RJ 071338/D AB:RJ 061068/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 114/115. \r\n\r\nProc. 02466-2002-243-01-00-9 - Rte: SERGIO CONCEICAO PINHEIRO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 093679/D AB:RJ 027439/D ] SERGIO CONCEICAO PINHEIRO, HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Tomar ciencia de que foi deferida vista dos autos ao autor e a 2a. rda, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco. \r\n\r\nProc. 02891-2002-243-01-00-8 - Rte: ALTAIR UBIRAJARA ALVES TORRES [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 108754/D ] Rte: Dizer a que socio pertence o endereco indicado as fls.64. \r\n\r\nProc. 00316-2003-243-01-00-1 - Rte: ARY HUGO CABRAL DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: FRANCISCO BARBOSA FILHO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 81 em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00345-2003-243-01-00-3 - Rte: ELISABETE MARIA DA SILVA [Adv. Osvaldo Gomes da Silva Junior OAB:RJ 028626/D AB:RJ 005959/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.50/56. \r\n\r\nProc. 00821-2003-243-01-00-6 - Rte: CLAUDIO ANDREY DA SILVA MADEIRA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 098059/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01116-2003-243-01-00-6 - Rte: ELIAS DE LIMA ANDRADE [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 002302/A AB:RJ 000855/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01913-2003-243-01-00-3 - Rte: JAQUELINE CRUZ BERNARDES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o solicitado as fls.57,devendo a parte autora diligenciar pessoalmente. \r\n\r\nProc. 02898-2003-243-01-00-0 - Rte: ANTONIO SILVIO DE BARROS ALVES [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00310-2004-243-01-00-5 - Rte: NORMANDO FERREIRA NUNES [Adv. Mauricio Fernandes Modesto OAB:RJ 020564/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00809-2004-243-01-00-2 - Rte: NATASHA GONCALVES REZENDE PINTO E OUTRO S AB:RJ 110684/D AB:RJ 085253/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00420-2005-243-01-00-8 - Rte: Angela Lima Nunes [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 001632/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00990-2005-243-01-00-8 - Rte: Jaqueline Lopes Miranda [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 040754/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01273-2005-243-01-00-3 - Rte: Fabio Evangelista Chiarelli [Adv. Rosangela Soares Januzzi OAB:RJ 106293/D AB:RJ 089672/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02074-2005-243-01-00-2 - Rte: Daniel da Silva Alencar [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085816/D ] Rte: Vir com os calculos de liquidacao, observando os termos da decisao de fls.87 dos autos. \r\n\r\nProc. 02207-2005-243-01-00-0 - Rte: Jose Paulo Marques Garrucho [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 090281/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02443-2005-243-01-00-7 - Rte: Eny Pereira da Silva [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D ] Rdo: Loulorrie Cabeleireiros Ltda ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03012-2005-243-01-00-8 - Rte: Jucelino Santiago de Queiroz [Adv. Alvanir Rosa de Souza OAB:RJ 039130/D AB:RJ 027681/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00097-2006-243-01-00-3 - Rte: Alex Silva da Costa [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 111178/D ] Rdo: Vir com a chave de conectividade no que concerne a conta vinculada do Reclamante. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00666-2006-243-01-00-0 - Rte: Jacinto Clemente de Souza [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01486-2006-243-01-00-6 - Rte: Claudia Alvarenga Porto Costa [Adv. Claudio Peixoto de Souza OAB:RJ 116153/D AB:RJ 068679/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario por deserto. \r\n\r\nProc. RT 001353/89 - Rte: ELIZABETH PEDREIRA DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 023893/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001495/92 - Rte: HELIO RIBEIRO DE MORAES [Adv. Geraldo Chagas OAB:RJ 029319/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001643/92 - Rte: REGINALDO RODRIGUES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 038374/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000138/93 - Rte: FATIMA DE SOUZA CARVALHO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 064420/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.171. \r\n\r\nProc. RT 000697/93 - Rte: MARCIA DAMASCENO DE ASSIS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: ELZA MARIZA DE ALCANTARA COSTA PINHO Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida a solicitacao de fls.126,deven do a autora diligenciar pessoalmente, em 30 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. RT 000899/94 - Rte: ANTONIO FERNANDES DA SILVA FILHO [Adv. Paulo Chaves OAB:RJ 034744/D AB:RJ 068283/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000271/95 - Rte: EVA CRUZ DA SILVA LEMOS [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D Rte: Indicar meios de prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 002149/95 - Rte: ALVARO MARQUES DE OLIVEIRA NETO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: RC SERVICE PRESTACAO LTDA Rte: Ter ciencia de despacho de fls.137. \r\n\r\nProc. RT 002709/95 - Rte: ELIZABETH ALMEIDA GARDEL DA CONCEICAO [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 061220/D ] Rte: Tomar as providencias cabiveis, em 30 dias, tendo em vista o desar quivamento dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000617/96 - Rte: ANA PAULA SILVA MOTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: LOJAO DO POVO LTDA Rte: Requerer o que entender de direito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001039/96 - Rte: CLAUDIO MATIAS TENORIO [Adv. Jose Mendonca Filho OAB:RJ 076865/D Rte: Indicar meios de prosseguir com a execucao, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02109-1996-243-01-00-1 - Rte: MARIA CRISTINA DE MEDEIROS DE ANDRADE [Adv.] Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. RT 003275/96 - Rte: GELSIR CALDEIRA MARINHO DA COSTA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. RT 000726/97 - Rte: VALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 078996/D ] Rte: Requerer o que entender de direito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000715/98 - Rte: CARLOS EDUARDO SCHNABL [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041890/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002338/98 - Rte: PEDRO PAULO AZEVEDO BARBOSA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D ] Rdo: LUMENTEL TELECOMUNICACOES ELETRIC E COM LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002434/98 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS MENEZES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002304/99 - Rte: CARLA SILVA DE SOUZA OLEGARIO [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 055225/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 004531/99 - Rte: JOUBERT ABI RAMIA ANTONIO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Fornecer as fichas financeiras do periodo postulado,sendo que no caso de nao juntada,o FGTS sera calculado s/remuneracao janeiro/97 \r\n\r\nId: 147462"
                            ]
                        }
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                    "5ª VT/Niterói": {
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/03/2007\r\n\r\nProc. 00772-2006-245-01-01-0 - Rte: Andre Luis de Sousa [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin OAB:RJ 042981/D AB:RJ 110545/D ] Andre Luis de Sousa: Informar meios para prosseguir a execucao.Ciencia do despacho de de fls.56. \r\n\r\nProc. 00452-2005-245-01-00-6 - Rte: Sonia Mattos Rangel [Adv. Carla Monnerat Mendonca OAB:RJ 068556/D AB:RJ 073639/D ] Sonia Mattos Rangel: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00885-2005-245-01-00-1 - Rte: Carolina Seixas Studart e Neves [Adv. Flavia Serrao Sanz OAB:RJ 100108/D Carolina Seixas Studart e Neves: Informar o endereco do socio Ricardo Bardavid, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01209-2005-245-01-00-5 - Rte: Nelio Colares Rodrigues [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 047186/D ] Nelio Colares Rodrigues: Ciencia do despacho de fls.44, devendo comprovar o valor referente aos 40 por cento do FGTS. \r\n\r\nProc. 01419-2005-245-01-00-3 - Rte: Rafael Werneck Gabriel [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Rdo: Criativa Publicidade Ltda Rafael Werneck Gabriel: Ciencia da devolucao do prazo deferida no despacho de fls.66. \r\n\r\nProc. 02168-2005-245-01-00-4 - Rte: Sonia Regina Tavares de Oliveira [Adv. Leny Moraes Carneiro OAB:RJ 101503/D AB:RJ 068771/D ] Sonia Regina Tavares de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00837-2006-245-01-00-4 - Rte: Maria das Gracas Pereira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Henrique Gurgel Segrillo Maria das Gracas Pereira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01186-2006-245-01-00-0 - Rte: Edina Maria Machado de Oliveira [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola OAB:RJ 086237/D AB:RJ 080465/D ] Edina Maria Machado de Oliveira: Ciencia da homologacao dos calculos do reclamante as fls.85. \r\n\r\nProc. 01243-2006-245-01-00-0 - Rte: Fernando Fonseca de Souza [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 001606/B ] Fernando Fonseca de Souza: Ciencia do despacho de fls.94, devendo informar meios para prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 01356-2006-245-01-00-6 - Rte: Reynaldo Pereira Caldas [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 024207/D ] Restaurante Guimaraes e Haddad Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00060-2005-245-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio da Conceicao [Adv. Eliane Vasconcellos Valle OAB:RJ 036082/D AB:RJ 059471/D ] RGB Producoes Artisticas Ltda-ME-canal 36, Erasbe Barcellos: Ciencia da realizacao da Praca, na sede deste Juizo, no dia 13/04/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 08/05/07 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00146-2005-245-01-00-0 - Rte: Socrates de Paula Ribeiro [Adv. Luciano Bandeira de Tolla OAB:RJ 077521/D AB:RJ 005497/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana do Municipio de Niteroi - CLIN: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias. \r\n\r\nProc. 00165-2005-245-01-00-6 - Rte: Fernando Lisboa [Adv. Paulo Silva OAB:RJ 080626/D AB:RJ 073743/D ] Fernando Lisboa: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00367-2005-245-01-00-8 - Rte: Andre Luiz da Silva [Adv. Adriana da Silva Aguiar OAB:RJ 095081/D AB:RJ 079753/D ] Andre Luiz da Silva: Ciencia da homologacao dos calculos do reclamante as fls.154 \r\n\r\nProc. 00391-2005-245-01-00-7 - Rte: Luana Veiga Lima [Adv. Daniel Vieira da Silva OAB:RJ 122366/D ] Rdo: Centro Desportivo Ltda Luana Veiga Lima: Manifestar-se sobre o oficio de fls 202/262 \r\n\r\nProc. 00828-2005-245-01-00-2 - Rte: Luis Claudio Oliveira Santos [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira OAB:RJ 128907/D AB:RJ 111178/D ] Luis Claudio Oliveira Santos: Ciencia do despacho de fls.112, devendo informar meios para prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 01017-2005-245-01-00-9 - Rte: Ayres Silva Junior [Adv. Jose Carlos Valle OAB:RJ 126983/D AB:RJ 074145/D ] Ayres Silva Junior: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01249-2005-245-01-00-7 - Rte: Francisco Jose da Silveira Lemos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 100533/D AB:RJ 096642/D ] Francisco Jose da Silveira Lemos: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01326-2005-245-01-00-9 - Rte: Patricia Oliveira da Silva [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D AB:RJ 112453/D ] Leonardo Cavalcanti Cerqueira: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 01408-2005-245-01-00-3 - Rte: Fabio da Silva Ferreira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 080465/D ] Fast Shine Centro de Embelezamento de Veiculo Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias. \r\n\r\nProc. 01571-2005-245-01-00-6 - Rte: Gleison de Carvalho [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 016718/D ] Gleison de Carvalho: Ciencia do despacho de fls.96, devendo informar o endereco da 1a Re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01709-2005-245-01-00-7 - Rte: Edson da Fonseca [Adv. Fabiola A. Ferreira OAB:RJ 111904/D AB:RJ 001002/B AB:RJ 005497/D ] Grupo SOS Lagoa Movimento Permanente de Protecao Ambiental, Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 01998-2005-245-01-00-4 - Rte: Carlos Alexandre de Souza [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 085338/D ] Carlos Alexandre de Souza: Ciencia da homologacao dos calculos do reclamante as fls.176. \r\n\r\nProc. 02109-2005-245-01-00-6 - Rte: Leonardo Rodrigues de Oliveira Nazareth [Adv. Neuseli Brant do Couto Ribeiro OAB:RJ 108597/D AB:RJ 082162/D ] Restaurante Manfro Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em, 10 dias \r\n\r\nProc. 02111-2005-245-01-00-5 - Rte: Luis Moura de Araujo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 092742/D ] Luis Moura de Araujo: Ciencia da homologacao dos calculos do reclamante as fls.96. \r\n\r\nProc. 02189-2005-245-01-00-0 - Rte: Diego Alves [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 063965/D ] Diego Alves: Ciencia da homologacao dos calculos do reclamante as fls.70. \r\n\r\nProc. 02370-2005-245-01-00-6 - Rte: Martha do Nascimento Silva [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 089962/D ] Clinica Sao Francisco S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00037-2006-245-01-00-3 - Rte: Talita de Sa Araujo [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 118826/D ] Talita de Sa Araujo: Ciencia do despacho de fls.96, devendo apresentar os extratos bancarios da conta mencionada no acordo de fls.53, referentes aos meses de maio a novembro de 2006. \r\n\r\nProc. 00138-2006-245-01-00-4 - Rte: Mauro Alves Ferreira [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D ] Rdo: Cleber Pereira dos Santos Construcao e Reforma ME Mauro Alves Ferreira: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00177-2006-245-01-00-1 - Rte: Antonio Vieira do Nascimento [Adv. Carlos Rubens Mandarino OAB:RJ 084745/D AB:RJ 067311/D AB:RJ 066223/D ] Antonio Vieira do Nascimento: Manifestar-se sobre o oficio de fls 115/146 \r\n\r\nProc. 00473-2006-245-01-00-2 - Rte: Valcione da Costa Rissino [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Transporte Del Rey Ltda Valcione da Costa Rissino: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00808-2006-245-01-00-2 - Rte: Marivaldo Rangel Alcantara [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D ] Rdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda Marivaldo Rangel Alcantara: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00929-2006-245-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Guimaraes de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 026567/D ] Luiz Carlos Guimaraes de Almeida: Ciencia da homologacao dos calculos do reclamante as fls.92 \r\n\r\nProc. 01483-2006-245-01-00-5 - Rte: Edinaldo Tavares dos Santos [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 068723/D ] Edinaldo Tavares dos Santos, Condominio do Edificio Barral Park I e II: Ciencia do despacho de fls.306, apresentando rol de quesitos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01714-2006-245-01-00-0 - Rte: Roberta Damasceno Mendes [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Roberta Damasceno Mendes, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO ADESIVO \r\n\r\nProc. 01875-2006-245-01-00-4 - Rte: Antonio Valdeci Lima [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 093829/D ] Usiminas Mecanica S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO ADESIVO \r\n\r\nId: 150625"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "150660": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00234-2006-246-01-00-9 - Rte: Alessandro Rondon Batista de Souza Rdo: Shabak Comercio e Representacao de Produtos Eletroeletronicos Ltda-Me E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/05/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 6o andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00812-2006-246-01-00-7 - Rte: Ivanildo Conceicao Faustino Rdo: Valeur Qualite Superieure SERVICOS DE GAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/05/2007 `as 09:36 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 6o andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00477-2006-246-01-00-7 - Rte: Monica Fernandes Braz Rdo: 2004 Com de Alimentos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do arquivamento da reclamacao, conforme decisao de fl. 50 \" ... extinto sem apreciacao do merito\". Custas de R$ 250,00 pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 6o andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 25/04/2007 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 02/05/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 00012-2006-246-01-00-6 - Exte: Pedro Luiz do Nascimento Exdo: Maria Ione dos Santos Morais Bens: 01 jogo de sofas de 3 lugares e 02 poltronas, estofado em tecido estampado, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 900,00. 01 jogo de mesa de jantar de 06 lugares, em madeira com tampo de vidro, retangular, com 06 cadeiras de encosto alto e estofados em tecido bege, bom estado, avaliado em R$ 500,00. 01 movel tipo Buffet, com tres portas em madeira escura, avaliado em R$ 300,00. 01 jogo de sofas de 03 e 02 lugares, estofados em tecido bege, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 600,00. 01 movel bar, em madeira, de canto, com 02 banquetas, bom estado de conservacao, avaliado em R$ 400,00 01 aparelho de televisao, 20 polegadas, SEMP, colorido, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 400,00. 01 geladeira Continental, capacidade para 270 litros, branca, bom estado de conservacao, avaliado em R$ 500,00. 01 fogao Continental Charme, 04 bocas, branco, bastante usado, avaliado em R$ 120,00. 01 mesa guadrada de 04 lugares, em madeira, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 200,00 Os bens encontram-se na Rua 119, lote 20, quadra 234, Piratininga Niteroi. \r\n\r\nProc. 01448-2006-246-01-00-2 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: Elegancy Service Ltda Bens: 01 ar-condicionado Springer Silentia em muito bom estado de conservacao, 12.300 BTU'S, funcionando, avaliado em R$ 700,00. 01 ar-condicionado Coonsul Air Master, 12.000 BTU's, funcionando em bom estado, avaliado em R$ 600,00. 01 monitor de video 14 polegadas, funcionando, estado razoavel, marca Samsung, modelo 550 V, avaliado em R$ 180,00. Valor Total: R$ 1.480,00. Os bens encontram-se na Rua Eduardo Luiz Gomes, 147, Niteroi-RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 00112-2006-246-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do Estado do Rio de J [Adv. A G Pettersen OAB:RJ 004511/D AB:RJ 028015/D ] Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do Estado do Rio de J: Requeira o exequente o que o que for de seu interesse, em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00415-2007-246-01-00-6 - Cgte: Offshore Servicos em Eletricidade Ltda. [Adv. Cirilo de Oliveira Neto OAB:RJ 075503/D ] Cgdo: Acristerdan Leite Offshore Servicos em Eletricidade Ltda.: Venha aos autos, em 05 dias, com o comprovante de deposito no valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00892-2006-246-01-00-0 - SPTE: Sandra Maria Xavier Peres [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A: Ciencia da decisao de fls 170 \"... determina-se que a reclamada, no prazo de 30 dias, forneca o PPRA e o PCMSO em relacao a todos os locais de trabalho da Reclamante, bem como das atividades por ela exercidas nos diversos periodos acima indicados. Deixando a Reclamada de cumprir as determinacoes, a ela cabera o onus da pericia ...\" \r\n\r\nProc. 00476-2006-246-01-00-2 - Rte: Bruno Ferreira Pimenta Coutinho [Adv. Margaret Garcia Coura OAB:RJ 068064/D AB:RJ 088980/D ] Tema Prestacao de Servicos S/C Ltda: Venha a reclamada com o comprovante dos depositos efetuados a titulo de FGTS bem como do valor apurado as fls 70, tudo conforme decisao de fls 65/69, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00076-2005-246-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo Lima Mota [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 089649/D AB:RJ 105244/D ] Verzani & Sandrini Ltda, CONDOMINIO DO ITAIPU MULTICENTER: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 00195-2005-246-01-00-9 - Rte: Anderson Rodrigues do Oliveira [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D Anderson Rodrigues do Oliveira: Manifeste-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica na CPE apensada aos autos, requerendo em 30 dias o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 00200-2005-246-01-00-3 - Rte: Delson Barbosa [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Delson Barbosa: Ciencia do deferimento de prorrogacao do prazo por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 00521-2005-246-01-00-8 - Rte: Marcelo Rocha de Araujo Pinto [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Valle e Barcelos Servicos Gerais Ltda Me Marcelo Rocha de Araujo Pinto: Manifeste-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, bem como da CPE apensada aos autos, requerendo em 30 dias o que entender de direito. Desp. fl. 66 \r\n\r\nProc. 00571-2005-246-01-00-5 - Rte: Irene Rodrigues [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 066104/D ] Clinica Sao Francisco S.A: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, assim como o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00642-2005-246-01-00-0 - Rte: Espolio de Samuel de Almeida Rosa [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 123547/D ] Espolio de Samuel de Almeida Rosa: Venha com o termo de inventarianca uma vez que o \"de cujus\" nao e segurado do INSS. \r\n\r\nProc. 00078-2006-246-01-00-6 - Rte: Jorge Nunes [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 027681/D ] Auto Lotacao Inga Ltda: Comprovar nos autos o recolhimento fiscal, em 05 dias adicionais, sob pena de remessa do oficio a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 00145-2006-246-01-00-2 - Rte: Aristides Flauzino Barcelos [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D ] Rdo: Eletech do Brasil Engenharia Ltda Aristides Flauzino Barcelos: Manifeste-se sobre a certidao negativa do Oficial de Justica, requerendo em 30 dias o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 00325-2006-246-01-00-4 - Rte: Pedro Borges da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 085995/D ] Maricaense Aragao Bazar Ltda ME: Cumprir o item 12 do acordo de fls 21/22, em relacao a Receita Federal, no prazo adicional de 05 dias, sob a mesma pena cominada. \r\n\r\nProc. 00339-2006-246-01-00-8 - Rte: Joel Bastos dos Santos Pita [Adv. Ana Fatima Bastos de Plaza OAB:RJ 050940/D AB:RJ 081019/D ] Vison Seguranca e Vigilancia Ltda: Manifeste-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo de valor que entende devido. Comparecer ao Distriduidor a fim de atualizar seu endereco. \r\n\r\nProc. 00390-2006-246-01-00-0 - Rte: Lenio Cordeiro de Souza [Adv. Olga Alves Granato Bizzo OAB:RJ 068090/D ] Rdo: Vigmar Vigilancia e Seguranca Ltda Lenio Cordeiro de Souza: Ante as certidoes de fls 73/74, notifique-se o exequente para ciencia, inclusive requerendo em 30 dias, o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00391-2006-246-01-00-4 - Rte: Jorge Augusto Fernandes [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste: Decisao de fls 65 \"Assiste razao a peticionante. Corrijo neste ato o erro material constante do dispositivo quanto as custas que sao a cargo da parte autora\". \r\n\r\nProc. 00415-2006-246-01-00-5 - Rte: Marcio de Souza Brito [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A: Tendo em vista o efeito modificativo requerido nos Embargos de Declaracao apresentados, vista dos mesmos a embargada para manifestacao em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00417-2006-246-01-00-4 - Rte: Eli Paz das Chagas [Adv. Maria da Penha Rezende Raeder OAB:RJ 067542/D AB:RJ 071842/D ] Sistema Educacional Sao Judas Tadeu Sociedade Comercial Ltda: Manifeste-se sobre a ata de fls. 40 da CPI acostada aos presentes dando conta da ausencia da testemunha a audiencia, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00649-2006-246-01-00-2 - Rte: Marcio dos Santos Rodrigues [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D ] Rdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda Marcio dos Santos Rodrigues: Ciencia da notificacao devolvida em fl. 51. Informe nos autos, em 10 dias, o atual endereco da reclamada, ou ainda requeira o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01063-2006-246-01-00-5 - Rte: Walace Ferreira da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Walace Ferreira da Silva: Diga o reclamante, em 05 dias, se as referidas parcelas (1a, 5a 6a e 7a) foram quitadas, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01120-2006-246-01-00-6 - Rte: Luciano Porto Soares [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Comercio de Genero Alimenticio de Itaipu Luciano Porto Soares: Ciencia da decisao de fls 44, que indeferiu o requerido pelo Autor. \"...Portanto, diligencie o autor quanto ao numero em que e encontrada a reclamada atualmente para prosseguimento do feito\" \r\n\r\nProc. 01544-2006-246-01-00-0 - Rte: Leticia Antunes [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 073715/D ] Salao de Beleza Singular Ltda.: Cumprir o item 08 do acordo homologado, em 05 dias. Recolhimento previdenciario e fiscal. \r\n\r\nProc. 01724-2006-246-01-00-2 - Rte: Willian Medeiros dos Santos [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: O Barateiro de Santa Rosa Comercio de Alimentos Ltda. Willian Medeiros dos Santos: Desp de fl. 62 \"Susta-se, por ora, a parte final de fl. 58, no tocante a designacao de nova data para audiencia, devendo o autor diante do alegado, manifestar-se em 05 dias, requerendo o que entender de seu interesse. Desp. fl. 65 \"... dando-se vistas tambem da presente\". Peticao da reclamada com docs. \r\n\r\nProc. 00004-2007-246-01-00-0 - Rte: Roberto Teles de Menezes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Roberto Teles de Menezes: Decisao de fls 23 \"Indefiro. As testemunhas deverao comparecer na forma do art. 825 da CLT\". \r\n\r\nProc. 00058-2007-246-01-00-6 - Rte: Joao Carlos Marchioro [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Vig Man Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S Joao Carlos Marchioro: Ciencia da notificacao devolvida em fls. 38/39. Informe nos autos o atual endereco da 1a Reclamada, em 10 dias, ou ainda, requeira o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00072-2007-246-01-00-0 - Rte: Elaine Cristina de Mello Reimol [Adv. Francisco Colombo D Avila Jannotti OAB:RJ 138105/D Elaine Cristina de Mello Reimol: Informe nos autos, em 10 dias, o atual endereco da 2a Reclamada. \r\n\r\nProc. 00083-2007-246-01-00-0 - Rte: Valdir Amado da Silva [Adv. Manoel Messias Duarte Pereira OAB:RJ 033180/D ] Rdo: Sao Lourenco Renovcar Ltda.ME Valdir Amado da Silva: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao de fl. 11/12. Informe nos autos, em 30 dias, o atual endereco da reclamada, ou ainda requeira no mesmo prazo o que entender de seu interesse, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00152-2007-246-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Mariano de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Clinica Popular de Niteroi Ltda. Carlos Alberto Mariano de Oliveira: Ciencia da devolucao da notificacao enviada a reclamada, bem como de que o feito foi retirado de pauta, devendo o patrono do autor fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao, ou ainda, requerer no mesmo prazo o que entender de seu interesse. \r\n\r\nId: 150660"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/03/2007\r\n\r\nProc. 01570-2005-511-01-00-9 - Cgte: Prado Rio Distribuidora de Bebidas Ltda. p/ socio Dalmo Carlos Caetano E OUTRO S AB:RJ 100988/D AB:RJ 066861/D AB:RJ 114869/D ] Prado Rio Distribuidora de Bebidas Ltda. p/ socio Dalmo Carlos Caetano, Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Elenio do Espirito Santo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01797-2006-511-01-00-5 - SPTE: Rita de Cassia de Azevedo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 085261/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00646-2004-511-01-00-8 - Rte: VENECYR FRANCISCO ALVES [Adv. Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques OAB:RJ 076421/D AB:RJ 060710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00974-2006-511-01-00-6 - Rte: Ediana Vieira Pereira [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 030806/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01134-2006-511-01-00-0 - Rte: Gleison de Paulo Faria [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D AB:RJ 081614/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 150419"
                            ],
                            "150420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007\r\n\r\nProc. 01828-2006-511-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Nova Friburg [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 111335/D ] Aut, Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00096-2006-511-01-00-9 - SPTE: Cleusa Moura [Adv. Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas OAB:RJ 098391/D ] SPDO: Cantina do Julio Ltda. SPTE: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00360-2006-511-01-00-4 - SPTE: Simone pereira da Silva [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca OAB:RJ 082778/D AB:RJ 079529/D ] SPTE: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01619-2004-511-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS CABRAL SILVEIRA [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 100748/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 286, devendo indicar as deducoes que entender cabiveis, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01992-2006-511-01-00-5 - Rte: Maiza Biscacio Thome [Adv. Marileia Barbosa Alves OAB:RJ 130344/D ] Rdo: T. E. Representacao Comercial Ltda. (SERRAMED) Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01994-2006-511-01-00-4 - Rte: Rita de Cassia Rosa da Silva [Adv. Marileia Barbosa Alves OAB:RJ 130344/D ] Rdo: Jose Manuel Marinho Stellita Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02178-2006-511-01-00-8 - Rte: Luzimar da Silva [Adv. Carlos Cesar Mendonca OAB:RJ 077706/D AB:RJ 062060/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: procedente em parte. \r\n\r\nProc. 02264-2006-511-01-00-0 - Rte: Eduardo Martins [Adv. Marcele Ignacio Bachini OAB:RJ 113495/D ] Rdo: Paulo Cesar Fernandes Filho Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00319-2003-511-01-00-5 - Rte: MILTON KLOTZ TATO [Adv. Jonclei Martignoni OAB:RJ 005710/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: embargos declaratorios procedentes. \r\n\r\nProc. 01480-2003-511-01-00-6 - Rte: JOSE LEOCADIO FERREIRA [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01829-2003-511-01-00-0 - Rte: THELMA DUARTE CINTRA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D ] Rdo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO [Adv. Procuradoria Munic de Nova Friburgo] Rte: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 02086-2005-511-01-00-7 - Rte: Priscila Ferreira Gama [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos OAB:RJ 123148/D AB:RJ 121125/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 083921/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: improcedente. \r\n\r\nProc. 02087-2005-511-01-00-1 - Rte: Alessandra Viana Pinto [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos OAB:RJ 123148/D AB:RJ 121125/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 083921/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: improcedente. \r\n\r\nProc. 00534-2006-511-01-00-9 - Rte: Glauber Vinicio Costa [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Contestar embargos declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00535-2006-511-01-00-3 - Rte: Fernanda Barros Ferreira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Contestar embargos declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00536-2006-511-01-00-8 - Rte: Rodrigo Fernandes da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Contestar embargos declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00537-2006-511-01-00-2 - Rte: Luciano Deodato de Castro [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Contestar embargos declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00538-2006-511-01-00-7 - Rte: Aretha Nogueira Dias [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Contestar embargos declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00539-2006-511-01-00-1 - Rte: Alex Lemos de Azevedo [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Contestar embargos declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00540-2006-511-01-00-6 - Rte: Cristiane Lisboa dos Santos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Contestar embargos declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00541-2006-511-01-00-0 - Rte: Luiz Wanderley Maillard [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Contestar embargos declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00542-2006-511-01-00-5 - Rte: Fabio Tavares de Oliveira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Contestar embargos declaratoris, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00543-2006-511-01-00-0 - Rte: Lilia de Paula Souza [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Contestar emb. decl. / 5d. \r\n\r\nProc. 00544-2006-511-01-00-4 - Rte: Roberto Carlos Barros de Oliveira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Contestar embargos declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00546-2006-511-01-00-3 - Rte: Vanderlei Barreto Taverna [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Contestar embargos declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00547-2006-511-01-00-8 - Rte: Eduardo Gil Ribeiro Mello [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Contestar embargos declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00548-2006-511-01-00-2 - Rte: Alan de Souza Faria [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Contestar embargos declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00549-2006-511-01-00-7 - Rte: Wagner da Silva Lopes [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Contestar embargos declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00960-2006-511-01-00-2 - Rte: Marcelo Soares de Andrade [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 107249/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00976-2006-511-01-00-5 - Rte: Erik Adriano de Oliveira Gama [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D ] Rdo: Bio Amazon Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01814-2006-511-01-00-4 - Rte: Zuamy Bezerra Ribeiro [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: embargos declaratorios procedentes em parte. \r\n\r\nProc. 02099-2006-511-01-00-7 - Rte: Mario Luiz Guindani [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 110216/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: improcedente. \r\n\r\nProc. 02100-2006-511-01-00-3 - Rte: Joao Alexandri Amaral Vargas [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 110216/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: improcedente. \r\n\r\nProc. 02101-2006-511-01-00-8 - Rte: Alessandro Martins da Silva [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 110216/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: improcedente. \r\n\r\nProc. 02317-2006-511-01-00-3 - Rte: Alessandro Martins da Silva [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 081614/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: procedente em parte. \r\n\r\nProc. RT 000474/98 - Rte: JOAO ELIAS DOS REIS [Adv. Alessandra Muniz de Campos OAB:RJ 125967/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Devolvido o prazo requerido: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02418-1999-511-01-00-4 - Rte: JOSE ANTONIO [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 097261/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de fls. 409/436, em 10 dias. \r\n\r\nId: 150420"
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                            "148832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00264-2006-223-01-00-1 - Rte: Aloisio Joaquim ALVES RDO: L & C PREST SERVICE LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a fim de contestar pretensao do autor: multa do art.467 CLT; responsabilidade subsidiaria da 2a. reclamada; aviso previo; 13o.salario: 01/12 de 2005 e 01/12 indenizado; ferias mais 1/3: 01/12; pagamento na forma do art.71, par.4o da CLT e horas extras RSR e seus reflexos; pagamento de vale-transporte; indenizacao por danos materiais e morais no valor de 40 salarios minimos; multa do art.477, par.8o CLT; honorarios advocaticios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00148-2004-223-01-00-0 - Rte: VANILTON FRANCISCO DOS SANTOS Rdo: VICBERJ PREST SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA EM 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 02081-2005-223-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Baixada Sul Flumin. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Choperia do Hermes de Iguacu Ltda. - ME Aut: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002013/01 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Jorge Roberto Soares Micho OAB:RJ 025876/D ] Rdo: Padaria Prince de Nova Aurora Lt (Sucessora de W.W.W.R.V Padaria Merc) Rte: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requeira o autor o que for de seu interesse em 30 dias, enviando meios de de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00969-2002-223-01-00-5 - Rte: ROGERIO SANTOS DA SILVA [Adv. Edilson Candido Silva OAB:RJ 069135/D AB:RJ 060094/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01195-2003-223-01-00-0 - Rte: TABATA FREIRE DA SILVA DELGADO [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim OAB:RJ 086001/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00988-2004-223-01-00-3 - Rte: SILVIO GODINHO DA COSTA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 084303/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01482-2004-223-01-00-1 - Rte: VAGNER PAVIER DA SILVA [Adv. Izabel Cristina de Oliveira Saad Nalin OAB:RJ 092151/D AB:RJ 095189/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01857-2004-223-01-00-3 - Rte: DALTRO VIEIRA RODRIGUES JUNIOR [Adv. Adalina Carneiro Morais Lima OAB:RJ 061586/D AB:RJ 044418/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01634-2005-223-01-00-7 - Rte: Vagner Silva da Conceicao [Adv. Leonardo Cheuen dos Santos Nora OAB:RJ 116193/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01893-2005-223-01-00-8 - Rte: Irenilda Santos do Nascimento [Adv. Cintia Castro da Rocha OAB:RJ 111938/D AB:RJ 001203/B ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA VERBA PREVIDENCIARIA EM 05 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000155/00 - Rte: JOANA DAR'C DE ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu] Rdo: PIZZARIA CASSINO ATLANTICO LTDA-ME Rte: TOMAR VISTAS DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001604/01 - Rte: MARIA DAS GRACAS ROCHA DA COSTA CARNEIRO [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D Rte: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001612/01 - Rte: ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Ebenezer de Oliveira Costa Couto OAB:RJ 108293/D AB:RJ 098587/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, OBSERVANDO O TEOR DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001758/01 - Rte: ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00951-2002-223-01-00-3 - Rte: MANOEL ANDRE DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00983-2002-223-01-00-9 - Rte: ROSIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 099592/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS, BEM COMO REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO NOS AUTOS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01557-2002-223-01-00-2 - Rte: RUI ILDEFONSO LESSA LISBOA [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB:RJ 040671/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO SR.PERITO NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INCIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00148-2004-223-01-00-0 - Rte: VANILTON FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Marcos Marotti Sales OAB:RJ 071841/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00275-2004-223-01-00-0 - Rte: ANA LETICIA PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00975-2004-223-01-00-4 - Rte: SERGIO RANGEL COSTA [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 117635/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01605-2004-223-01-00-4 - Rte: BISMARQUES RAMALHO SALES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 116777/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02147-2004-223-01-00-0 - Rte: WASHINGTON LUIZ DA SILVA GOMES [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 084847/D AB:RJ 058346/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00613-2005-223-01-00-4 - Rte: Angela Deolindo dos Santos [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar de Nova Iguacu] Rdo: Colegio Machado de Assis Rte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DO RECLAMADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00618-2005-223-01-00-7 - Rte: Cleber de Souza Nascimento [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00628-2005-223-01-00-2 - Rte: Rogerio de Souza Rodrigues [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00801-2005-223-01-00-2 - Rte: Wilson de Lima [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01008-2005-223-01-00-0 - Rte: Ana Claudia Ferreira [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D ] Rdo: Salao Costa Menezes Rte: CONSIDERANDO A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO POSTAL DA RECLAMADA COM A INFORMACAO DE MUDOU-SE, INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01426-2005-223-01-00-8 - Rte: Belossi Gomes de Lima [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Gardel Turismo Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa OAB:RJ 001200/B ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02003-2005-223-01-00-5 - Rte: Erica da Silva Martins [Adv. Fabiano Silva Maia OAB:RJ 117605/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00019-2006-223-01-00-4 - Rte: Marta Jackeline de Almeida [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DO PRIMEIRO RECLAMADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00058-2006-223-01-00-1 - Rte: Ana Maria Martins [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar de Duque de Caxias] Rdo: Colegio Cenecista Doutor Pedro Jorge - CNEC [Adv. Andrea Guerreiro de Faria OAB:RJ 075224/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00386-2006-223-01-00-8 - Rte: Sergio Luiz Pereira de Lucena [Adv. Valquir Peres da Silva OAB:RJ 111118/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO NOS AUTOS. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00409-2006-223-01-00-4 - Rte: Ilton Goncalves de Souza [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: ACOLHIDOS EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DO RECLAMADO E REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO DO RECLAMANTE. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00496-2006-223-01-00-0 - Rte: Claudinei Amaro de Oliveira [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA DE FL.06v DA CPC EM APENSO E INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00725-2006-223-01-00-6 - Rte: Jonatas Lima Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00788-2006-223-01-00-2 - Rte: Antonio Pedro Barros [Adv. Jose Rinaldo da Silva OAB:RJ 051498/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01144-2006-223-01-00-1 - Rte: Alvaro da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01188-2006-223-01-00-1 - Rte: Cristiano de Oliveira Rodrigues [Adv. Leri de Almeida Reis OAB:RJ 037545/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01293-2006-223-01-00-0 - Rte: Tiago Alves Bandeira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002084/91 - Rte: CELIA REGINA FERREIRA RODRIGUES [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001402/92 - Rte: JUSSIARA MARIA DE SOUZA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D ] Rdo: MOVELEIRO INDUSTRIA E COM LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001653/93 - Rte: ROBERTO CARLOS CASTRO DA SILVA [Adv. Alessandro Jose de Oliveira Machado OAB:RJ 093884/D AB:RJ 050316/D ] Rte: INDICAR MEIOS OBJETIVOS PARA EXECUTAR O DEVEDOR, VEZ QUE, ATE O PRESENTE, NAO HA RESPOSTA POSITIVA DO CONVENIO BACEN-JUD, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001665/94 - Rte: MARLENE MACHADO [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 087257/D ] Rte: PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001111/96 - Rte: REGINA LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: PADARIA E COMERCIO K PAO BOM Rte: VENHA O AUTOR COM A CERTIDAO RECENTE DE ONUS REAIS DO BEM INDICADO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000719/98 - Rte: GIOVANNI DE ALMEIDA ROCHA [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira OAB:RJ 089911/D AB:RJ 028246/D ] Rte: DILIGENCIE O AUTOR EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000500/99 - Rte: WILLIAM LUIZ MODESTO [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001312/99 - Rte: EDUARDO REIS DA SILVA [Adv. Euridice de Souza Ambrosio OAB:RJ 088672/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu, Procuradoria Munic de Queimados] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001483/99 - Rte: ANDRE LUIZ NUNES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 063364/D ] Rte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DO RECLAMADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 148832"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007\r\n\r\nProc. 01076-2006-225-01-00-3 - Egte: Manuel Anido Varela [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes OAB:RJ 054663/D AB:RJ 084862/D ] Romulo Cassio de Oliveira: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.39 Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 22 DA RDA(MCAR 1178/00 \r\n\r\nProc. 01441-2006-225-01-00-0 - Exte: Sirlene de Oliveira Miranda [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D ] Exdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Sirlene de Oliveira Miranda: Manifestar-se sobre peticao FLS.17 C/BENS DA RDA \r\n\r\nProc. 01442-2006-225-01-00-4 - Exte: Marli Adelina Ribeiro [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D ] Exdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Marli Adelina Ribeiro: Manifestar-se sobre peticao FLS.17 C/BENS DA RDA \r\n\r\nProc. 01443-2006-225-01-00-9 - Exte: Ines da Silveira [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D ] Exdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Ines da Silveira: Manifestar-se sobre peticao FLS.15 C/BENS DA RDA \r\n\r\nProc. 01492-2006-225-01-00-1 - Exte: Irineu Silveira [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D ] Exdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Irineu Silveira: Manifestar-se sobre peticao FLS.18 C/BENS DA RDA \r\n\r\nProc. 01585-2006-225-01-00-6 - Exte: Alonso Pereira da Silva [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] Exdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Alonso Pereira da Silva: Manifestar-se sobre peticao FLS.17 C/BENS DA RDA \r\n\r\nProc. 01605-2006-225-01-00-9 - Exte: Rosaria Fidelis Galvao [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] Exdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rosaria Fidelis Galvao: Manifestar-se sobre peticao FLS.16 C/BENS DA RDA \r\n\r\nProc. 00832-2005-225-01-00-6 - SPTE: Dirceu Macedo Tavares [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 108137/D ] Dirceu Macedo Tavares, Termolite Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FL.108 C/HON.PERICIAIS \r\n\r\nProc. 00886-2003-225-01-00-0 - Rte: HILSON PINTO DO AMARAL [Adv. Wagner de Araujo Machado OAB:RJ 105545/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.122 \r\n\r\nProc. 01724-2005-225-01-00-0 - Rte: Lucelia Ahuert da Cunha [Adv. Claudia da Silva Rangel OAB:RJ 072216/D AB:RJ 099328/D ] Lucelia Ahuert da Cunha: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.126 \r\n\r\nProc. 00164-2006-225-01-00-8 - Rte: Liliane Nascebem [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 082541/D ] Escola Sao Jorge Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1401,06 PENA EXECUCA \r\n\r\nProc. RT 001589/00 - Rte: CARLOS REIS ALVES [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D ] Rdo: BORRACHARIA DOIS IRMAOS LTDA ME CARLOS REIS ALVES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 86 DETRAN \r\n\r\nProc. RT 001806/00 - Rte: JOSEMILDO LIMA DE SA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D ] Rdo: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA JOSEMILDO LIMA DE SA: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.137 \r\n\r\nProc. RT 000553/01 - Rte: MARJORY BOMFIM [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 056448/D ] POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA: Depositar o saldo remanescente devido ao autor de R$ 3.402,88 ou 291.993,20 idtrs,comprovando atraves de guia DARF o imposto de ren da de R$ 154,86 ou 13.288,18 idtrs e as custas de R$ 93,55 ou 305281 38 idtrs.Informo que o valor constante da penhora de fl.97,nao foi deduzido do valor total devido,por ainda nao se encontrar a dispo sicao do Juizo.Pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001086/01 - Rte: ITALO ROSEMBERG DE OLIVEIRA FRANCISCO [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 100473/D ] AMERICA FOOTBALL CLUB: Tomar ciencia de que o juizo ja se encontra garantido em 05 dias \r\n\r\nProc. 00447-2002-225-01-00-6 - Rte: LUIZ FABIANO FRANCISCO DE LIMA [Adv. Sergio Firmino da Silva OAB:RJ 036539/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02119-2002-225-01-00-4 - Rte: ADALBERTO AUGUSTO DE LIMA CRUZ [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 065199/D ] ADALBERTO AUGUSTO DE LIMA CRUZ: Manifestar-se sobre peticao FLS.172 \r\n\r\nProc. 00322-2003-225-01-00-7 - Rte: DEBORA ELAYNE FONTOURA CARVALHO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 002496/A ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.200 \r\n\r\nProc. 00710-2003-225-01-00-8 - Rte: JEAN CARLOS PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] JEAN CARLOS PEREIRA DE CARVALHO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00043-2004-225-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE DIAS DE AMORIM [Adv. Mauro Sartotti OAB:RJ 115397/D AB:RJ 078851/D ] MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: Tomar ciencia de que so sera liberado algum saldo remanescente a seu favor depois de cumpridas todas as obrigacoes fiscais. \r\n\r\nProc. 00084-2004-225-01-00-0 - Rte: ROLDAO SOBREIRA VIEIRA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 001334/B ] ROLDAO SOBREIRA VIEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.142 \r\n\r\nProc. 00878-2004-225-01-00-4 - Rte: RILDO DA SILVA JUNIOR [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 019231/D ] RILDO DA SILVA JUNIOR: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.220 \r\n\r\nProc. 00936-2004-225-01-00-0 - Rte: LUCIANO HENRIQUE LOURENCO [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna OAB:RJ 079290/D AB:RJ 090865/D ] LUCIANO HENRIQUE LOURENCO: Apresentar calculos de liquidacao. ANTE ACORDAO FLS.152 \r\n\r\nProc. 01787-2004-225-01-00-6 - Rte: MARCELO DE SOUZA JOSE [Adv. Veralane Goncalves Viana OAB:RJ 075367/D ] Rdo: AMARELINHO DO PALMARES MAT DE CONSTRUCAO MARCELO DE SOUZA JOSE: Manifestar-se sobre peticao FLS.24 \r\n\r\nProc. 01882-2004-225-01-00-0 - Rte: RENATA SILVA PENA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ RENATA SILVA PENA: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. 08 SAL.MIN.VIG.DA EPOC \r\n\r\nProc. 00892-2005-225-01-00-9 - Rte: Alessandro Oliveira de Sifronio [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 054689/D ] Alessandro Oliveira de Sifronio: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.219 \r\n\r\nProc. 01065-2005-225-01-00-2 - Rte: Jesonias Lima de Carvalho [Adv. Gilberto Garcia OAB:RJ 063974/D AB:RJ 025940/D ] Jesonias Lima de Carvalho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.146 \r\n\r\nProc. 01259-2005-225-01-00-8 - Rte: Derley da Silva Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 082916/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Derley da Silva Santos: Apresentar calculos de liquidacao. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01411-2005-225-01-00-2 - Rte: Dulcinea Silva Diniz [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D ] Rdo: V de Oliveira Restaurante - ME Dulcinea Silva Diniz: Manifestar-se sobre peticao FLS.99 \r\n\r\nProc. 01479-2005-225-01-00-1 - Rte: Nuno de Sousa Maieiro [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro OAB:RJ 097307/D AB:RJ 005576/D ] Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.: Indicar o Banco depositario do valor informado no recibo de fl.50 sob pena do mesmo ser desconsiderado na liquidacao de Sentenca. \r\n\r\nProc. 01560-2005-225-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz de Mendonca [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura OAB:RJ 107594/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Jorge Luiz de Mendonca: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01609-2005-225-01-00-6 - Rte: Antonia Pereira de Azevedo [Adv. Paulo Maciel Thomaz OAB:RJ 096520/D ] Rdo: Valdecir Manoel Carreiro Antonia Pereira de Azevedo: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01768-2005-225-01-00-0 - Rte: Luciano Ciriaco Valentim [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 005821/D ] Salutran Servico de Auto Transporte Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 45,00 \r\n\r\nProc. 01886-2005-225-01-00-9 - Rte: Manoel de Souza [Adv. Ana Lucia Cabral Fernandes OAB:RJ 111936/D AB:RJ 030614/D ] Ivonete Lisboa: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.35 \r\n\r\nProc. 01896-2005-225-01-00-4 - Rte: Marluze de Lima Dias [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 116970/D ] Marluze de Lima Dias: Apresentar calculos de liquidacao. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00295-2006-225-01-00-5 - Rte: Jarbas Peixoto da Fonseca [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 053009/D ] Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu - CODENI: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 809,85 \r\n\r\nProc. 00375-2006-225-01-00-0 - Rte: Valter da Silva Feliz [Adv. Marlo George Alves de Oliveira Matos OAB:RJ 128452/D AB:RJ 072264/D ] Valter da Silva Feliz: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. R$ 600,00 \r\n\r\nProc. 00529-2006-225-01-00-4 - Rte: Gilson Zumbra de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 057554/D AB:RJ 135982/D ] Gilson Zumbra de Oliveira, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.221 PZO COMUM \r\n\r\nProc. 00731-2006-225-01-00-6 - Rte: Fernanda Andrade Teixeira dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: Instituto de Beleza Hair Face Ltda. Fernanda Andrade Teixeira dos Santos: Tomar ciencia do desp.de fls.259:\"Tendo em vista que o autor forne ceu ALGUMAS copias para formacao da Carta de Sentenca.Notifique-se para fornecer copias para a formacao da CS. \r\n\r\nProc. 00811-2006-225-01-00-1 - Rte: Celma de Oliveira Ferreira [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 106053/D ] Casa de Saude Dr Eiras S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.214 \r\n\r\nProc. 00900-2006-225-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Carvalho [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 035100/D AB:RJ 115381/D ] Paulo Roberto Carvalho, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 208 PZO SUCESSIVO POR 10 DIAS,PERMEADOS POR MAIS 05 DIAS,A COMECAR PELO RECLAMANTE E APOS PELA 1a. RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01073-2006-225-01-00-0 - Rte: Adilson Costa de Oliveira [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 005576/D ] Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. 06 SAL.MIN.VIGENTES \r\n\r\nProc. 01572-2006-225-01-00-7 - Rte: Diva Pereira Liger [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D ] Rdo: Municipio de Mesquita [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Diva Pereira Liger: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.70 \r\n\r\nProc. 01574-2006-225-01-00-6 - Rte: Pedro Fernandes [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D AB:RJ 120806/D ] S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.78 \r\n\r\nProc. 01576-2006-225-01-00-5 - Rte: Edvan da Silva Soares [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 035100/D AB:RJ 115381/D ] Edvan da Silva Soares, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 231 PZO SUCESSIVO POR 10 DIAS,PERMEADOS POR MAIS 10 DIAS,A COMECAR PELO RTE E APOS PELA 1a. RDA. \r\n\r\nProc. 01856-2006-225-01-00-3 - Rte: Jarbas Elcio de Sant Anna [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 055734/D AB:RJ 107327/D ] Jarbas Elcio de Sant Anna, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 214 PZO SUCESSIVO POR 10 DIAS,PERMEADOS POR MAIS 10 DIAS,A COMECAR PELO RECLAMANTE E APOS PELA 1a. RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01857-2006-225-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Melo da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Jose Carlos Melo da Silva, Telenge telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 236 PZO SUCESSIVO POR 10 DIAS,PERMEADOS POR MAIS 10 DIAS,A COMECAR PELO RECLAMANTE E APOS PELA 1a. RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001114/95 - Rte: GUITEMBERG FARIAS E OUTRO S AB:RJ 047967/D ] Rdo: SENAP-JUNDIAI EMPRESA NACIONAL DE PINTURAS GUITEMBERG FARIAS: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 DIAS,PENA ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 001795/96 - Rte: EDSON DE ASSIS [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos OAB:RJ 065199/D AB:RJ 020981/D ] BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXTRAJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.229 \r\n\r\nProc. RT 001553/97 - Rte: ANGELINA LEMOS DA SILVA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 025654/D ] ANGELINA LEMOS DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.153 \r\n\r\nProc. RT 001711/97 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Renata Menezes do Nascimento OAB:RJ 080918/D AB:RJ 038205/D ] MARIA JOSE DA SILVA DE ALMEIDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.365 \r\n\r\nProc. RT 000282/98 - Rte: ANGELA MARIA MARQUES CARVALHAL [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: NOVA SHOPPING CENTER S/A ANGELA MARIA MARQUES CARVALHAL: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.82 Esclareco que o valor recebido pela autora devera ser deduzido do principal atualizado. \r\n\r\nProc. RT 000721/98 - Rte: ELIANE CRISTINA VASCONCELLOS DE SOUZA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 080456/D ] ELIANE CRISTINA VASCONCELLOS DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.78 \r\n\r\nProc. 00767-1998-225-01-00-9 - Rte: MARISILDA COMIN [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: LABORAT ANALIS CLIN DR EMERSON LUIZ COSTA LTDA [Adv. Jaqueline Teixeira OAB:RJ 101883/D ] MARISILDA COMIN: Apresentar calculos de liquidacao. CONF.ACORDAO FL.96/99 \r\n\r\nProc. RT 001586/99 - Rte: CANUTO MATEUS VIANA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 060515/D ] CANUTO MATEUS VIANA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.138 \r\n\r\nProc. RT 002069/99 - Rte: PEDRO PACHECO DE MEDEIROS [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira OAB:RJ 096745/D AB:RJ 091383/D ] MARWILF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: Devera a Rda observar a presente peticao de fl.313 e a atualizacao de fls.308 \r\n\r\nId: 147573"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/03/2007\r\n\r\nProc. RPS 001572/01 - Rte: CLARICE FERREIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: PESQUE E PAGUE CAPELINHA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. 00226-2002-521-01-00-7 - Rte: TANIA MARIA DE ANDRADE CORREA [Adv. Fernando Salles Xavier OAB:RJ 065895/D ] Rdo: RELIGARE ART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Indicar meios objetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00986-2002-521-01-00-4 - Rte: LUCIANO LOPES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 095618/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestar-se em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02520-2002-521-01-00-3 - Rte: JORGE DE LIMA RAMOS FILHO [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D ] Rdo: POSTO E CHURRASCARIA TRENTIN LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. 02559-2002-521-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO CASSIMIRO [Adv. Alaide Alves da Silva OAB:RJ 094023/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 03257-2002-521-01-00-0 - Rte: VANILSON CHAVES [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D ] Rdo: POSTO E CHURRASCARIA TRENTIN LTDA Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 15 dias, observando a nova redacao dada ao art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00654-2003-521-01-00-0 - Rte: MARIA CELIA CORREA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: MARIA ANTONINA FREIRE Rte: Prejudicada peticao fls.48, a vista da informacao de falecimento da executada, conforme certificado as fls.41vo., indicar meios objetivos para prosseguimento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00725-2003-521-01-00-5 - Rte: JULIANA MENDONCA DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D Rte: Informar outra forma de ultimar a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01479-2003-521-01-00-9 - Rte: GERALDA ADRIANA INACIO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: PADARIA VIA DO PAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. 01940-2003-521-01-00-3 - Rte: MISLENE DA SILVA SANTOS [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. 02130-2003-521-01-00-4 - Rte: RENATO LEONARDO TRISTAO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi deferido vista, 10 dias sucessivos, para manifestacao. \r\n\r\nProc. 02252-2003-521-01-00-0 - Rte: DANIELE THAIS TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIM.SABOR LTDA-ME Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Oficial de Justica e peticao de fls.34, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00209-2004-521-01-00-1 - Rte: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: REGISTRO MADEIREIRA DE TAUBATE LTDA. Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP., manifestar-se a bem de seu interesse, indicar meios objetivos para prosseguimento, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00250-2004-521-01-00-8 - Rte: RAFAEL BATISTA ROMANO [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. em 05 dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. 00251-2004-521-01-00-2 - Rte: IVAN RODRIGUES TEIXEIRA [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. em 05 dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. 00253-2004-521-01-00-1 - Rte: CANDIDO JOSE DA SILVA [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. 00254-2004-521-01-00-6 - Rte: GENIVALDO RIBEIRO [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. em 05 dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. 00255-2004-521-01-00-0 - Rte: JOSE RAMOS [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. em 05 dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. 00829-2004-521-01-00-0 - Rte: ROSANA ROSARIA RIBEIRO Rdo: DENIZE DE CASTRO [Adv. Ilidio do Carmo Loures OAB:RJ 049541/D ] Rdo: Devera diligenciar a bem de seu interesse, junto a autarquia previdenciaria, requerendo parcelamento administrativo, informando ao Juizo quanto ao resultado das tratativas. \r\n\r\nProc. 01495-2004-521-01-00-2 - Rte: MARA RAQUEL DA SILVA BATISTA [Adv. Marlene da Silva OAB:RJ 097349/D ] Rdo: L M FRAGA RESTAURANTE ME Rte: Requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01962-2004-521-01-00-4 - Rte: MARCO AURELIO DA CONSOLACAO MARIANO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: STANDER STEC. SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. 02108-2004-521-01-00-5 - Rte: CRISTIANE LUIZA DA CONCEICAO [Adv. Paulo Roberto da Silva OAB:RJ 090635/D ] Rdo: DONIS COMERCIO E REPRESENT. DE ALIMENTOS LTDA. Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 02211-2004-521-01-00-5 - Rte: FERNANDO LUIZ IORIO DA SILVA [Adv. Alaide Alves da Silva OAB:RJ 094023/D ] Rdo: PROJETO ASSESSORIA DESENHOS LTDA. Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00273-2005-521-01-00-3 - Rte: Leonardo Pereira Goncalves [Adv. Norma Sueli de Sousa OAB:RJ 084561/D ] Rdo: Roma Cajun Produtos Alimenticios S.A. Rte: Tomar ciencia de que oi determinada a suspensao do processo de execucao, com base na Resolucao Administrativa nr 06/06, indicar os meios efetivos para o seu prosseguimento, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 00611-2005-521-01-00-7 - Rte: Ronaldo Barbosa [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 049541/D ] Rte: Manifestar-se nos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00782-2005-521-01-00-6 - Rte: Elielma Thormas Foicinha [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 082218/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00837-2005-521-01-00-8 - Rte: Lucineia Rodrigues Maciel [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 074559/D ] Rte: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 31.05.2007 as 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho, informar a sua constituinte da data da audiencia. \r\n\r\nProc. 00454-2006-521-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida de Carvalho [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: Manuel Mesquita Oliveira Rte: Vista peticao fls.31 e esclarecer peticao fls.25, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00567-2006-521-01-00-6 - Rte: Luciano Almeida [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: Angelo Serralheria Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00732-2006-521-01-00-0 - Rte: Flavia dos Santos Lima [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 074559/D ] Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 15 dias, observando a nova redacao dada ao art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01109-2006-521-01-00-4 - Rte: Vitorio Gomes de Souza Neto [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 065895/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01404-2006-521-01-00-0 - Rte: Rosilane Aparecida Alves Soares [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D Rte: Fornecer pecas para formacao da CP., em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01544-2006-521-01-00-9 - Rte: Leonor Bessa [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva OAB:RJ 057548/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02034-2006-521-01-00-9 - Rte: Gesio Teixeira da Silva [Adv. Celio Diniz OAB:RJ 106477/D Rte: Fornecer o endereco atual do 2o reclamado, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 150650"
                            ],
                            "150648": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00439-2006-521-01-00-2 - Rqte: Aracele Mendes de Souza Rqdo: Clinica Dr. Mario Fialdini Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/07/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Padre Marques, 68 1o andar, Centro, Resende. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01724-2005-521-01-00-0 - Rte: Janette Machado RDO: COFEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Padre Marques, 68 1o andar, Centro, Resende. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01784-2004-521-01-00-1 - Rte: MOACIR TEIXEIRA DA SILVA Rdo: HOT LINE DE RESENDE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02072-2005-521-01-00-0 - Rte: Willian Maxwell Silveira Ribeiro Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02079-2005-521-01-00-2 - Rte: Maria Celeste da Silva Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 00302-2007-521-01-00-9 - Egte: Nilda Maria de Souza Ratinetz [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa OAB:RJ 074559/D AB:RJ 083994/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01487-2005-521-01-00-7 - SPTE: Marco Antonio Mendes de Almeida [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles OAB:RJ 080548/D AB:RJ 074559/D ] SPTE, SPDO: Vista peticao fls.135, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00001-2007-521-01-00-5 - SPTE: Ricardo Ferreira Monteiro [Adv. Ilidio do Carmo Loures OAB:RJ 049541/D ] SPDO: Sociedade Michelin de Participacoes, Industria e Comercio Ltda SPTE: Comparecer a audiencia no dia 19.06.2007 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 00202-2002-521-01-00-8 - Rte: JOSE LUCIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 088913/D AB:RJ 059505/D AB:RJ 125588/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 4498, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000483/00 - Rte: JOSE CARLOS PINHEIRO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:SP 084913/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. em 05 dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. 00548-2000-521-01-00-4 - Rte: GUARACI SOARES DA SILVA [Adv. Jose de Cassio Vieira OAB:RJ 063427/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.586/587, fixando a condenacao no valor de R$ 30.746,79 equivalente a 2.633.706,91619 IDTRs em 08.03.07. \r\n\r\nProc. RT 002046/00 - Rte: MAUROCI ALVES PEREIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 106223/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.109, em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001397/01 - Rte: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. em 05 dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. 01616-2002-521-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.396/397, fixando a condenacao no valor de R$ 9.726,38 equivalente a 833.141,74505 IDTRs em 08.03.07. \r\n\r\nProc. 02838-2002-521-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ SCHER [Adv. Gisele Maria de Souza Esteves OAB:RJ 131416/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se a bem de seu interesse, tendo em vista que nao foi possivel notificar a testemunha Henrique Baptista D. T.L.Neto, com o endereco informado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00181-2003-521-01-00-1 - Rte: JOAO FRANCISCO BATISTA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 091949/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 519,em 05 dias sucessi \r\n\r\nProc. 01045-2003-521-01-00-9 - Rte: CARMELINA BENEDITA PINTO [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: PRISCILLA HARTHMAN PEZZUOL COMESTICOS LTDA ME Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. em 05 dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. 01165-2004-521-01-00-7 - Rte: CLEIDE PAULA DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: RUSTIKAMENTE CONFECCOES LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. em 05 dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. 01784-2004-521-01-00-1 - Rte: MOACIR TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 028025/D AB:RJ 067077/D ] Rte, HOT LINE DE RESENDE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, COPER - CONSORCIO OPERADOR DA ROD. PRES. DUTRA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02291-2004-521-01-00-9 - Rte: WELLINGTON RAMOS FREITAS [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos OAB:RJ 091044/D AB:RJ 130445/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 80,00 p/ rte \r\n\r\nProc. 00768-2005-521-01-00-2 - Rte: Valtesandro da Costa Pestana [Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla OAB:RJ 118763/D ] Rdo: Fazenda Pouso Alto Ltda. Rte: Informar o atual endereco da socia da rda., Sra Maria Cecilia Soares Brandao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01094-2005-521-01-00-3 - Rte: Alexandre da Silva Medeiros [Adv. Adenilson Paredes Botelho OAB:RJ 130445/D AB:RJ 074559/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo, 10 dias. \r\n\r\nProc. 01187-2005-521-01-00-8 - Rte: Andre Matta de Barros [Adv. Ana Paula Amorim Correa OAB:RJ 127685/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01234-2005-521-01-00-3 - Rte: Gilson de Sousa E OUTRO S AB:RJ 131490/D ] Rdo: Ponta do Ceu Paisagismo Ltda. Rte: Esclarecer peticao de fls.171, eis que, em peticao protocolizada em 12.09.06, informa-se ter recebido guia TRCT-1, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01398-2005-521-01-00-0 - Rte: Angela Maria Florentino [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D ] Rdo: Pizzaria Brasiliana Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. em 05 dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. 01697-2005-521-01-00-5 - Rte: Debora Aparecida Oliveira Ribeiro [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: Nectar Acessorio e Roupas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. indicar meios objetivos para citacao, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01972-2005-521-01-00-0 - Rte: Luis Fernando de Souza Gomes [Adv. Luciane Carreiro Vieira OAB:RJ 106018/D AB:RJ 101347/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01974-2005-521-01-00-0 - Rte: Dairton Andrade Barao [Adv. Celio Diniz OAB:RJ 106477/D ] Rdo: Auto Comercial Tupi Ltda. Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de extincao do feito, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 02051-2005-521-01-00-5 - Rte: Ivanilda de Jesus Hager da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Fornecer o endereco da 2a rda, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02052-2005-521-01-00-0 - Rte: Danielle de Oliveira Barbosa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Vir com o endereco do 2o rdo, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02072-2005-521-01-00-0 - Rte: Willian Maxwell Silveira Ribeiro [Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes OAB:RJ 067689/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Industrias Nucleares do Brasil - INB: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02079-2005-521-01-00-2 - Rte: Maria Celeste da Silva [Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes OAB:RJ 067689/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Industrias Nucleares do Brasil - INB: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00056-2006-521-01-00-4 - Rte: Ernesto Alves [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 090506/D AB:RJ 057548/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Devendo a embargante (1a rda) tambem indenizar a parte adversa, no montante de R$ 1.200,00, conforme os parametros do paragrafo 2o do art.18 do CPC. \r\n\r\nProc. 00060-2006-521-01-00-2 - Rte: Vanildo Barbosa Guimaraes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Informar o atual endereco da 2a rda., em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00477-2006-521-01-00-5 - Rte: Emerson de Oliveira [Adv. Sindicato Empregados Restaurantes Bares Hoteis Barra Mansa e Resende] Rdo: Sax Entretenimento Ltda. [Adv. Carlos Jose Ribeiro OAB:RJ 090506/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 232,05 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00539-2006-521-01-00-9 - Rte: Joao Batista Vieira da Silva [Adv. Erika Machado de Almeida OAB:RJ 119450/D AB:RJ 074559/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo, 15 dias. \r\n\r\nProc. 00617-2006-521-01-00-5 - Rte: Aparecido Goncalves Lima [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 082220/D ] Peugeot-Citroen do Brasil Automoveis Ltda: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo, 10 dias. \r\n\r\nProc. 00662-2006-521-01-00-0 - Rte: Fabio Adriano Rimis da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 082220/D ] Rdo: Juntar os laudos de condicoes ambientais PCMSO e PRRA previstos na NR 09, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00885-2006-521-01-00-7 - Rte: Alexandre Lorusso de Almeida [Adv. Norma Sueli de Sousa OAB:RJ 084561/D AB:RJ 002299/A ] Rte, Rdo: Vista Oficio fls.289, requererem o que cabivel, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01098-2006-521-01-00-2 - Rte: Jose Israel da Rocha [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 031461/D ] Rte, Rdo: Reclamado - Em razao dos termos da Certidao do Oficial de Justica, e impossivel localizar a rua indicada da testemunha Nilton de Castro Moreira, haja vista vista que as ruas do bairro apontado so possuem letras e nao numeros, RTE E RDA - Tomar ciencia de que ja foi designada audiencia da oitiva o dia 09.08.2007 as 15:10 horas, na 2a VT de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 01159-2006-521-01-00-1 - Rte: Flavio Antonio de Jesus Paulino [Adv. Suelena Sampaio Arizio Paiani Durao OAB:RJ 129730/D ] Rdo: Viacao Resendense Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 40,00 p/rte \r\n\r\nProc. 01244-2006-521-01-00-0 - Rte: Jose Geraldo de Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Fornecer mais uma copia da inicial, em 10 dias, sob pena de extincao, tomar ciencia de que o ordenamento Juridico Patrio nao admite a fusao do empregador unico. \r\n\r\nProc. 02107-2006-521-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique da Silva [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 107896/D Rte: Comparecer a audiencia no dia 30.05.2007 as 10:05 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 00214-2007-521-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Medeiros Pires [Adv. Adair Correa Naves OAB:RJ 075379/D ] Rdo: Erivecio Mendonca Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Indicar meio objetivo para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00287-2007-521-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto Mendes da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Fornecer mais uma copia da inicial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00230-1993-521-01-00-3 - Rte: ILO AQUINO DE ANDRADE [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls.287/296, querendo \r\n\r\nProc. RT 000527/93 - Rte: ARCINDINO MARCOS DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 091414/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da cota previdenciaria, no valor de R$ 59,24, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001089/97 - Rte: OLGA MARIA BASTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 049541/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. em 05 dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. RT 000395/99 - Rte: FABIA MACHADO DO NASCIMENTO [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: RESTAURANTES INDUSTRIAIS TAMIS CENTAURUS LTDA Rte: Informar quanto a possibilidade de assumir encargo de depositario, bem como arcar com onus da remocao, em 05 dias. \r\n\r\nId: 150648"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "149300": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Sa Carvalho, 165 Vila Iara, Centro, Sao Goncalo. \r\n\r\nPraca do dia 08/05/2007 as 11:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/05/2007 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 01424-2006-264-01-00-5 - Exte: Luiz Antonio Correa do Carmo Exdo: Cooperativa Central dos Produtores de Leite - CCPL Bens: - 815(oitocentos e quinze) caixas plasticas que comportam 10(dez) litros de leite cada, no estado. Os bens encontram-se localiza dos a Rodovia Amaral Peixoto, Km 09, Colubande, Sao Goncalo e perfazem um total de R$ 6.520,00(seis mil, quinhnetos e vinte reais). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 149300"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "147769": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/02/2007\r\n\r\nProc. 01351-2003-531-01-00-2 - Rte: SIMONE NOGUEIRA ALVES [Adv. Vera Lucia de Oliveira OAB:RJ 050479/D ] Rdo: ESPACO ABERTO DE TERESOPOLIS REST.LTDA.-ME SIMONE NOGUEIRA ALVES: FORNECER OS ENDERECOS DAS OPERADORAS DE TELEFONIA VIVO, TIM, CLARO E OI, A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAO DOS OFICIOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00968-2004-531-01-00-1 - Rte: MICHELLI BRAGANCA DE SOUZA [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 072962/D ] REZENDE CRRETORA DE TERESOPOLIS LTDA.: TER CIENCIA DO BLOQUEIO NOTICIADO NO OFICIO DO BANCO BRADESCO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000685/00 - Rte: NILTON SIQUEIRA DA ROSA [Adv. Sylvia Cunha de Souza OAB:RJ 072115/D AB:RJ 083426/D ] NILTON SIQUEIRA DA ROSA: DILIGENCIAR POR MEIOS PROPRIOS PARA O LEVANTAMENTO DO ENDERECO COMPLETO DO RECLAMADO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00464-2005-531-01-00-2 - Rte: Marcos Vinicius Ferrao [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 082702/D ] Marcos Vinicius Ferrao: INFORMAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00559-2006-531-01-00-7 - Rte: Maria Tereza Mitiko Tokuda [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 037201/D ] Maria Tereza Mitiko Tokuda, Irmaos Tokuda Ltda: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE A PETICAO DO PERITO DE FLS. 589, ONDE SAO ESTIMADOS OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 2.200,00. \r\n\r\nProc. 00898-2006-531-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Amorim Freitas [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 082702/D ] Viacao Dedo de Deus Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01195-2006-531-01-00-2 - Rte: Pablo Rinaldi Perez [Adv. Daniel Marques Coelho OAB:RJ 132762/D ] Rdo: Schinkariol Logistica e Distribuicao Ltda. Pablo Rinaldi Perez: TER CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O ADIAMENTO REQUERIDO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01788-2006-531-01-00-9 - Rte: Elso Benjamim da Silva [Adv. Josimar da Silva Teixeira OAB:RJ 124644/D AB:RJ 098256/D ] Inter Cel Teresopolis Celular Ltda: TER CIENCIA DO DEFERIMENTO DO REQUERIDO A FLS. 336, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 147769"
                            ],
                            "151788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01663-2006-531-01-00-9 - Rte: Marcelo Thimoteo da Silva Rdo: S.S.D. Serra Empreendimentos LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama cao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona do(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re velia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato. O Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in timacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu cao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o que entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re clamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento com 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT).. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00872-2005-531-01-00-4 - Rte: Ana Lucia Franco Cardoso de Souza Rdo: Creche Escola J.V.A de Teresopolis Ltda - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 29/31 - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000512/01 - Rte: SONIA MATOS DE ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Sylvia Cunha de Souza OAB:RJ 072115/D AB:RJ 078476/D ] SONIA MATOS DE ALMEIDA OLIVEIRA: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO A FLS. 124, DEVENDO O EXEQUENTE INDICAR, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, OS DADOS RELATIVOS AO INVENTARIO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00444-2003-531-01-00-0 - Rte: RICARDO DA SILVA PENA [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho OAB:RJ 063023/D AB:RJ 066063/D ] RICARDO DA SILVA PENA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01085-2003-531-01-00-8 - Rte: GRASIELE DE SOUZA ANDRADE [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 053339/D ] GRASIELE DE SOUZA ANDRADE: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00368-2004-531-01-00-3 - Rte: JOAO BARBOSA GOMES [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D ] Rdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA JOAO BARBOSA GOMES: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01240-2004-531-01-00-7 - Rte: ADRIANA DE ALMADA ROCHA MACHADO [Adv. Paulo Roberto Duarte de Souza OAB:RJ 097170/D ] Rdo: MARIZETE MARIA PROENCA DA COSTA ADRIANA DE ALMADA ROCHA MACHADO: IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00069-2005-531-01-00-0 - Rte: Rosangela Oliveira da Silva [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB:RJ 080760/D AB:RJ 084291/D ] Nelson Luiz Oliveira Silva: CONSIDERANDO A MANIFESTACAO DA AUTARQUIA PREVIDENCIARIA DE FLS. 82/83, FOI FIXADO O PRAZO DE 60 DIAS PARA QUE O EXECUTADO COMPROVE A RESOLUCAO DE PROBLEMA APONTADO, DEVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE NO INSS. NO CASO DE INERCIA DO EXECUTADO, A EXECUCAO PELAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS PROSSEGUIR-SE-A ATE SEUS ULTERIORES TERMOS. \r\n\r\nProc. 00425-2005-531-01-00-5 - Rte: Dircilene Maria Messias da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 085057/D ] Dircilene Maria Messias da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA AO RECLAMADO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00577-2005-531-01-00-8 - Rte: Reginaldo da Silva Camilo [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 127961/D ] Reginaldo da Silva Camilo, Condominio Residencial Ville Du Montagne: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 86, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 10.165,03. NO CASO DE RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA, DEVERA A RE APRESENTAR, NO MESMO PRAZO, OS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS, SOBRE OS QUAIS SE MANIFESTARA A PARTE AUTORA EM IGUAL PRAZO. SOMENTE APOS A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO SERA AUTORIZADA SUA DEDUCAO. OMISSA A RE, PRESUMIR-SE-A SUA CONCORDANCIA COM A LIBERACAO DO TOTAL DEPOSITADO EM FAVOR DO CREDOR, SEM PREJUIZO DA EXPEDICAO DE OFICIOS AOS ORGAOS COMPETENTE PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. \r\n\r\nProc. 00659-2000-531-01-00-8 - Rte: LERIO MANOEL ALVES DA MOTTA [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 009104/D AB:RJ 062321/D ] LERIO MANOEL ALVES DA MOTTA, FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 373, NO IMPORTE DE R$ 1.255,62, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001015/00 - Rte: CIVONEIDE SOBREIRA PEDROSA [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 057863/D ] CIVONEIDE SOBREIRA PEDROSA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DO FEITO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/2006, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001056/00 - Rte: OMILTON RODRIGUES MORAES [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 084362/D AB:RJ 037007/D ] OMILTON RODRIGUES MORAES, TERESSOPOLIS WEEKEND CLUB, RECAF - FISCALIZACAO PATR. E TREINAMENTO LTDA.: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 287, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 13.515,77. NO CASO DE RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA, DEVERA A RE APRESENTAR, NO MESMO PRAZO, OS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS, SOBRE OS QUAIS SE MANIFESTARA A PARTE AUTORA EM IGUAL PRAZO. SOMENTE APOS A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO SERA AUTORIZADA SUA DEDUCAO. OMISSA A RE, PRESUMIR-SE-A SUA CONCORDANCIA COM A LIBERACAO DO TOTAL DEPOSITADO EM FAVOR DO CREDOR, SEM PREJUIZO DA EXPEDICAO DE OFICIOS AOS ORGAOS COMPETENTE PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. \r\n\r\nProc. 01171-2000-531-01-00-8 - Rte: IVONE ROSA CHAVES PEREIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000138/01 - Rte: VANDA REGINA DO COUTO MATOSO [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D ] Rdo: LABORATOTIO VALE DO RIO PRETO VANDA REGINA DO COUTO MATOSO: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000301/01 - Rte: MARIA MADALENA AGUIAR DE OLIVEIRA [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 083426/D ] MARIA MADALENA AGUIAR DE OLIVEIRA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/2006, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000307/01 - Rte: AUGUSTO MARIO BALONECKER [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 070785/D ] AUGUSTO MARIO BALONECKER: ATENDER O OFICIO DE FLS. 142/143, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00898-2001-531-01-00-9 - Rte: JOAO BERLIM DOS SANTOS GRANITO [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 076116/D ] JOAO BERLIM DOS SANTOS GRANITO: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00736-2002-531-01-00-1 - Rte: PEDRO HELIO MANSUR DE SOUZA [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 062321/D ] PEDRO HELIO MANSUR DE SOUZA, RUZZA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.-ME, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00153-2003-531-01-00-1 - Rte: LUCIANA DE SOUZA LEITE F.R. MORGADO CARNEIRO [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D AB:RJ 072962/D ] LUCIANA DE SOUZA LEITE F.R. MORGADO CARNEIRO: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00177-2003-531-01-00-0 - Rte: IVAN MENDES DE MAGALHAES [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D AB:RJ 072962/D ] IVAN MENDES DE MAGALHAES: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00311-2003-531-01-00-3 - Rte: ANGELA MARIA DA SILVA [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 068829/D ] ANGELA MARIA DA SILVA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/2006, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00461-2003-531-01-00-7 - Rte: LUCIANA DE OLIVEIRA ROSADO [Adv. Michel David Salonikio OAB:RJ 102215/D AB:RJ 096608/D ] LUCIANA DE OLIVEIRA ROSADO: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/2006, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00202-2004-531-01-00-7 - Rte: RENATO NOGUEIRA DO CANTO [Adv. Sergio Dantas da Silva OAB:RJ 088237/D AB:RJ 072346/D ] RENATO NOGUEIRA DO CANTO: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00223-2004-531-01-00-2 - Rte: VILMA SILVESTRE DA SILVA [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 109900/D ] VILMA SILVESTRE DA SILVA, SUELI FAIVICHENCO: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 89, NO IMPORTE DE R$ 16.926,94, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00905-2004-531-01-00-5 - Rte: ALEXSANDRO FERNANDES ALVES [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 082702/D ] VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00159-2005-531-01-00-0 - Rte: Espolio de Marcos Jose dos Santos [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 068829/D ] Espolio de Marcos Jose dos Santos, Metalurgica Albacete Industria e Comercio LTDA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS FLS. 89, NO IMPORTE DE R$ 3.302,59, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00628-2005-531-01-00-1 - Rte: Erli Amaral Pires [Adv. Jose Anchieta Cordeiro OAB:RJ 072346/D AB:RJ 068829/D ] Erli Amaral Pires, Viacao Teresopolis e Turismo LTDA: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 587, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 11.195,29. NO CASO DE RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA, DEVERA A RE APRESENTAR, NO MESMO PRAZO, OS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS, SOBRE OS QUAIS SE MANIFESTARA A PARTE AUTORA EM IGUAL PRAZO. SOMENTE APOS A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO SERA AUTORIZADA SUA DEDUCAO. OMISSA A RE, PRESUMIR-SE-A SUA CONCORDANCIA COM A LIBERACAO DO TOTAL DEPOSITADO EM FAVOR DO CREDOR, SEM PREJUIZO DA EXPEDICAO DE OFICIOS AOS ORGAOS COMPETENTES PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. \r\n\r\nProc. 00912-2005-531-01-00-8 - Rte: Ezio Gomes de Sa [Adv. Agenor Vianna Filho OAB:RJ 038752/D ] Rdo: Verdelandia Plantas Ornamentais Ltda Ezio Gomes de Sa: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00956-2005-531-01-00-8 - Rte: Geraldo Rodrigues de Lima [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 069412/D ] Geraldo Rodrigues de Lima, Anchortec INdustrial e Comercio Ltda: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA - IMPROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00223-2006-531-01-00-4 - Rte: Edilene de Amorim Vidal Pellegrine [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D ] Rdo: Galeto de Ouro de Teresopolis Ltda ME Edilene de Amorim Vidal Pellegrine: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00251-2006-531-01-00-1 - Rte: Monica Silva Marques [Adv. Gilson Carvalho dos Santos OAB:RJ 041936/D ] Rdo: Freeze Vac Comercio Alimentos Ltda Monica Silva Marques: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00734-2006-531-01-00-6 - Rte: Ana Paula Barros de Oliveira [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 084291/D ] Ana Paula Barros de Oliveira, Otica Universal de Teresopolis Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - IMPROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00841-2006-531-01-00-4 - Rte: Israel Monteiro dos Santos [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 064889/D ] Israel Monteiro dos Santos, Condominio do Edificio Iberico: TER CIENCIA DA DECISAO - IMPROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01463-2006-531-01-00-6 - Rte: Adilson de Jesus Theobald [Adv. Ubirajara Canelas Lopes OAB:RJ 044076/D AB:RJ 083699/D ] Adilson de Jesus Theobald, Frigodario Comercial Frigorifico Ltda.: TER CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000328/93 - Rte: ROSANGELA RAPOSO TAVARES [Adv. Emerson Tavares OAB:RJ 032334/D AB:RJ 080370/D ] ROSANGELA RAPOSO TAVARES: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINSTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000032/96 - Rte: MARCIA RAMOS DA SILVA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 062729/D ] MARCIA RAMOS DA SILVA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000129/96 - Rte: MARCOS DA FONSECA CARDOSO [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 057159/D ] MARCOS DA FONSECA CARDOSO: TER VISTA DAS MANIFESTACOES DE FLS. 145/147 E DE FLS. 149/150, COM O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01328-1997-531-01-00-9 - Rte: TANIA REGINA TEIXEIRA ALMADA [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 015925/D ] TANIA REGINA TEIXEIRA ALMADA: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001341/98 - Rte: LUIZ RONALDO BANDEIRA PEREIRA [Adv. Oswaldo Luiz Angarano Filho OAB:RJ 054872/D AB:RJ 082702/D ] LUIZ RONALDO BANDEIRA PEREIRA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00001-1999-531-01-00-1 - Rte: LUIZ FABIANO DA SILVA ANICEITO [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 068829/D ] VILA NOVA PARQUE HOTEL LTDA.: TER CIENCIA DO DESPACHO QUE DETERMINOU QUE O INTERESSADO DILIGENCIE DIRETAMENTE COM O EXEQUENTE PARA A CELEBRACAO DO ACORDO DIRIGINDO-SE AO JUIZO PARA A NECESSARIA HOMOLOGACAO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00629-1999-531-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA PONTES DA SILVA [Adv. Amarildo Caldeira OAB:RJ 099542/D AB:RJ 072901/D ] VERA LUCIA PONTES DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000837/99 - Rte: ANTONIO FURTADO DE OLIVEIRA [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 101404/D ] ANTONIO FURTADO DE OLIVEIRA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01101-1999-531-01-00-5 - Rte: JOSE LUIZ DOS SANTOS RESENDE [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:SP 170934/D ] JOSE LUIZ DOS SANTOS RESENDE, COOP.TRAB.PROF.ESTAC.SIMILARES - COOPPARK: COM RELACAO AO PEDIDO DE FLS. 343, NADA A DEFERIR POR ORA. AS PARTES DEVERAO SE MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 348, NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nId: 151788"
                            ]
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                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "146309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/12/2006\r\n\r\nProc. 00578-2006-541-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis, Restaur.,Bares e Simil.da Baixa.e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: SFC Hotelaria Ltda.ME Aut: Recolher custas de R$ 193,42. Prazo 005 dias. \r\n\r\nProc. 00585-2006-541-01-00-2 - Aut: Sindicato de Hoteis,Restaur.,Bares e Simil.da Baixa.e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Restaurante e Bar Sao Geraldo Ltda. Aut: Manifestar-se nos autos, em especial sobre devolucao da notificacao da Reclamada. Prazo 005 dias. \r\n\r\nProc. 00211-2004-541-01-00-5 - Rte: ROBSON MARQUES SANTANA [Adv. Fernando Rodrigues Barbosa OAB:RJ 117716/D AB:RJ 099507/D ] Rte: Manifestar-se nos autos, em especial sobre CPE juntada, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01351-2004-541-01-00-0 - Rte: JUREMA GUIMARAES COUTO [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D AB:RJ 082855/D ] Rdo: Pagar custas e despesas de execucao, no prazo de 005 dias, sob pena de praceamento do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 01381-2004-541-01-00-7 - Rte: ALESSANDRA MARQUES CARVALHO [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB:RJ 062720/D AB:RJ 084861/D ] Rdo: Ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 48, para garantia parcial do valor devido a titulo de custas. Comprovar pagamento da diferenca em cinco dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00756-2005-541-01-00-2 - Rte: Michel da Silva Santos [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 086601/D ] Rdo: Manifestar-se em 005 dias sobre peticao do reclamante. \r\n\r\nProc. 00798-2005-541-01-00-3 - Rte: Aparecida de Fatima Silva Barbosa [Adv. Philomena de La Rocque Daniel OAB:RJ 090214/D AB:RJ 088189/D ] Rte: Informar sobre cumprimento do acordo, ainda que nao homologado, valendo o silencio como confirmacao de recebimento e satisfacao integral de seus creditos. Prazo de 005 dias. \r\n\r\nProc. 00891-2005-541-01-00-8 - Rte: Anderson da Silva [Adv. Carlos Alberto Medeiros OAB:RJ 108932/D AB:RJ 104342/D ] Rte: Informar sobre o cumprimento do acordo, ainda que nao homologado, valendo o silencio como confirmacao de recebimento e satisfacao integral de seus creditos. Prazo 005 dias. \r\n\r\nProc. 00892-2005-541-01-00-2 - Rte: Clodoaldo Santiago Martins [Adv. Carlos Alberto Medeiros OAB:RJ 108932/D AB:RJ 104342/D ] Rte: Informar sobre cumprimento do acordo, ainda que nao homologado, valendo o silencio como confirmacao de recebimento e satisfacao integral de seus creditos. Prazo 005 dias. \r\n\r\nProc. 00934-2005-541-01-00-5 - Rte: Munick Ventura de Carvalho Xavier [Adv. Philomena de La Rocque Daniel OAB:RJ 090214/D AB:RJ 005788/D ] Rte: Informar sobre o cumprimento do acordo, ainda que nao homologado valendo o silencio como confirmacao de recebimento e satisfacao integral de seus creditos. Prazo 005 dias. \r\n\r\nProc. 01448-2005-541-01-00-4 - Rte: Josimar Devanil Francisco [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D AB:RJ 087091/D ] Rte: Manifestar s/oficio da Caixa Economica Federal. Prazo 005 dias. \r\n\r\nProc. 01579-2005-541-01-00-1 - Rte: Maria Aparecida da Silva [Adv. Hercules Bromana OAB:RJ 120594/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Manifestar-se nos autos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01640-2005-541-01-00-0 - Rte: Jose Ferreira dos Santos [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D AB:RJ 087091/D ] Rdo: Querendo e no prazo de dez dias, impugnar os calculos apresentados fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. \r\n\r\nProc. RT 000086/00 - Rte: Ilene Soares Massi [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020291/D ] Rdo: Querendo e no prazo de dez dias, impugnar os calculos apresentados fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. \r\n\r\nProc. RT 000322/00 - Rte: HENRIQUE ALVES DA SILVA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB:RJ 062720/D ] Rdo: MAQPEC COM DE PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA Rte: Manifestar-se nos autos em cinco dias, em especial sobre devolucao de notificacao a Reclamada. \r\n\r\nProc. 00533-2003-541-01-00-3 - Rte: NELSON BARROZO PEREIRA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 109843/D ] Rte: Manifestar-se nos autos no prazo de 005 dias. \r\n\r\nProc. 02090-2003-541-01-00-5 - Rte: ROSELAINE CASTILHO DONATO [Adv. Irineu Cheohen Guedes OAB:RJ 085137/D AB:RJ 088501/D ] Rte, Rdo: Mantido o despacho de fls. 123 (Partes refazerem os calculos, observando a promocao de fls. 120-122). Prazo 005 dias. \r\n\r\nProc. 01690-2005-541-01-00-8 - Rte: Marlene Gomes [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado OAB:RJ 086591/D [Adv. Procuradoria Munic de Areal] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01691-2005-541-01-00-2 - Rte: Diler Pereira da Silva [Adv. Ariadne Teixeira Augusto OAB:RJ 119394/D [Adv. Procuradoria Munic de Areal] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00356-2006-541-01-00-8 - Rte: Mariane de Oliveira Gama [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 005674/D ] Rdo: Querendo e no prazo de dez dias, impugnar os calculos apresentado fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. \r\n\r\nProc. RT 000384/95 - Rte: ANTONIO CARLOS BRUNO [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 065124/D ] Rdo: Apresentar calculos que fundamentem o valor informado as fls. 217, sob pena de arcar por si mesma com eventuais valores posteriormente apurados pelo fisco.(A peticao trazida nao atende ao comando do desp. de fls. 220, segunda parte).Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00169-1996-541-01-00-1 - Rte: JEFFERSON SOARES DA SILVA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D AB:RJ 075992/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se nos autos, como requerido e deferido, fls. 180, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000965/98 - Rte: ADRIANA DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D ] Rdo: GRAN JARDIN IND DE ALIMENTOS LTDA Rte: Requerer a bem de seus interesses, em 30 dias, tendo em vista que e do conhecimento deste Juizo que em outros autos foi noticiado o falecimento do socio indicado as fls. 226 destes. \r\n\r\nId: 146309"
                            ]
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                }
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        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "148824": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "*Retificação\r\n\r\n*ATO GP No 109/ 07 - Publicado no DOE/ RJ, Parte III, Seção II, Federal do dia 16/03/07.\r\n\r\nOnde se lê - Designar PATRÍCIA ANDRADE SILVA SCHMIDT DE OLIVEIRA,, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada ....\r\n\r\nLeia-se - Designar PATRÍCIA ANDRADE SILVA SCHMIDT DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada....\r\n\r\nId: 148824"
                    ],
                    "152078": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "ATO N° 118 /2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando os termos do expediente protocolizado sob o nº 12.782/2007,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArtigo 1° - O artigo 1º do Ato nº 779, de 29 de dezembro de 2004, publicado em 14 de janeiro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 1º - Designar os seguintes servidores para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, comporem a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos:\r\n\r\n1. Alfredo Canellas Guilherme da Silva\r\n\r\n2. Marcelo Luz Silveira\r\n\r\n3. Vilma Fontinelle Kilins Gehrt\r\n\r\n4. Herbert Eduardo de Góes Garcia\r\n\r\n5. Ricardo Pinto Freire\r\n\r\n6. Sheyla Rodrigues Rosa\r\n\r\n7. Rosely Barrozo de Andrade\r\n\r\n8. Pedro Ulysses Lopes da Penha\r\n\r\n9. Jussara Zisels Machado Ramos\r\n\r\n10. Débora Espínola Martins\r\n\r\nArtigo 2º - Fica revogado o Ato nº 23/06, de 25 de janeiro de 2006, publicado em 27 de janeiro de 2006.\r\n\r\nArtigo 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 152078"
                    ],
                    "152118": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "ATO Nº 117 /07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no protocolo nº 95416/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL ao servidor ARNALDO ROSA DA SILVA, Técnico Judiciário, NI, Classe “C”, Padrão 15, matrícula nº 309186, do Quadro Permanente deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, artigos 11, 13, caput e parágrafo primeiro e 28 da Lei 11.416/06. \r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 152118"
                    ],
                    "152133": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAto nº 119 /07 - Dispensar, a pedido, ROSANE DE MEDEIROS SANTOS, Analista Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, da Função Comissionada de Assistente IV da Seção de Controle Patrimonial, Nível FC-04, da Coordenadoria de Material e Patrimônio, da Secretaria de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAto nº 120 /07 - Designar CARMEN LUCIA GARZON GALIANO, Analista Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV da Seção de Controle Patrimonial, Nível FC-04, da Coordenadoria de Material e Patrimônio da Secretaria de Administração, ficando, conseqüentemente, dispensada da Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-04, da Secretaria de Manutenção e Serviços Gerais, ambas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAto nº 121 /07 - Designar JOSE ALVARO MANHAES WAGNER, Analista Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-04, da Secretaria de Manutenção e Serviços Gerais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 152133"
                    ],
                    "152358": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do protocolo nº 7580/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nAto nº 126 /07 - Dispensar EDVALDO LEITE, Analista Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, da Função Comissionada, Nível FC-01, de Chefe de Cartório Eleitoral da 89ª Zona Eleitoral / São João de Meriti, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 09/02/07.\r\n\r\nAto nº 127 /07 - Designar, em caráter excepcional, VIVIANE PLEYZY DA ROCHA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada, Nível FC-01, de Chefe de Cartório Eleitoral da 89ª Zona Eleitoral / São João de Meriti, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 152358"
                    ],
                    "152728": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 97.914/2006, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nAto nº 128 /07 - Dispensar ADRIANA DE AGOSTINO MATTOS, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 147ª Zona Eleitoral/ Angra dos Reis/RJ, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAto nº 129 /07 - Designar JANAINA DE VASCONCELLOS GAMA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 147ª Zona Eleitoral/ Angra dos Reis/RJ, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 152728"
                    ],
                    "152771": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Protocolo nº 11.740/07;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAto nº 130 /07 - Dispensar, a pedido, EMANOEL DA SILVA PESSOA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, da Função Comissionada, Nível FC-01, de Chefe de Cartório Eleitoral da 155ª Zona Eleitoral / Belford Roxo, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAto nº 131 /07 - Designar KARLA VERÔNICA DO PINHO PIMENTEL, Analista Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada, Nível FC-01, de Chefe de Cartório Eleitoral da 155ª Zona Eleitoral / Belford Roxo, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 152771"
                    ],
                    "152359": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Protocolo nº 95.190/06;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAto nº 123 /07 - Dispensar, a pedido, MARCOS JOSÉ GUERRERO SILVA, Analista Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, da Função Comissionada, Nível FC-04, de Chefe de Cartório Eleitoral da 180ª Zona Eleitoral / Tanque, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAto nº 124 /07 - Designar RENATO QUINTINO MOUTA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada, Nível FC-04, de Chefe de Cartório Eleitoral da 180ª Zona Eleitoral / Tanque, ficando, conseqüentemente, dispensado da Função Comissionada, Nível FC-1, de Chefe de Cartório Eleitoral da 201ª Zona Eleitoral / Nilópolis, ambas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAto nº 125 /07 - Designar MARIA IMACULADA MACHADO DO CARMO, Analista Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada, Nível FC-01, de Chefe de Cartório Eleitoral da 201ª Zona Eleitoral / Nilópolis, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 152359"
                    ],
                    "152134": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "Ato nº 122 /07 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDesignar REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO, Analista Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada de Assistente II, Nível FC-02, da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 152134"
                    ]
                }
            },
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "152040": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 39ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente em exercício: Exmo.Sr. Des.RUDI LOEWENKRON,\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5360\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRUDI LOEWENKRON\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\n(art.14, §2º do Código Eleitoral)\r\n\r\nId: 152040"
                    ],
                    "152041": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 40ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente em exercício: Exmo.Sr. Des.RUDI LOEWENKRON,\r\n\r\nINQUÉRITO Nº 29\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: INQUERITO Nº 11/2003\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nINDICIANTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINDICIADO\r\n\r\n: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nREGISTRO DE CANDIDATOS Nº 3273\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: RRC\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: COLIGAÇÃO PMDB - PMN, por PMDB e \r\n\r\nPMN\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\n: GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE \r\n\r\nSOUZA, nº 1554\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Joao Batista de Oliveira Filho \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Jose Sad Junior \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Flavio Marcelo Ramos da Silva \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Valeria Sampaio Peres Fagundes \r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 165\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA DO PIRAÍ-RJ (93ª ZONA \r\n\r\nELEITORAL-BARRA DO PIRAÍ)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 71/04\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: NAIR MANGIA DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Samantha Pereira da Fonseca \r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\n: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - \r\n\r\nPSB, Comitê Financeiro Municipal\r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 166\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MARCOS MOURA DOS REIS, Candidato a \r\n\r\nVereador\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Marcos Moura dos Reis \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 485\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: MANDADO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO DO \r\n\r\nTITULAR\r\n\r\nIMPETRANTE\r\n\r\n: EDILSON POLIDO CARDOSO, 1º Suplente \r\n\r\nao cargo de vereador pelo PMDB\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Alex Calvo \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Pedro Paulo Sad Coelho \r\n\r\nIMPETRADO\r\n\r\n: JUÍZO DA 74ª ZONA \r\n\r\nELEITORAL/ENGENHEIRO PAULO DE \r\n\r\nFRONTIN\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3772\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: RUBENS FERRÃO BORSOI, candidato (a) \r\n\r\na deputado (a) estadual pelo PPS sob o nº \r\n\r\n23723\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3973\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JADER RODRIGUES DA SILVA, candidato \r\n\r\na Deputado Estadual nº 40612, pelo PSB\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3982\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: TELMA CONCEIÇÃO FONSECA DA SILVA, \r\n\r\ncandidato a Deputado Estadual nº 40495, \r\n\r\npelo PSB\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3994\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: LUIS CARLOS ESPERANÇA, candidato a \r\n\r\nDeputado Estadual nº 40111, pelo PSB\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4270\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JORGE FERREIRA CAMPOS, candidato (a) \r\n\r\na deputado (a) estadual pelo PHS sob o nº \r\n\r\n31500\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4285\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: GETÚLIO DE JESUS MAPA, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) estadual pelo PHS sob o nº \r\n\r\n31456\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4313\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: SILAS REIS FÉLIX, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) estadual pelo PHS sob o nº \r\n\r\n31658\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4475\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ANTÔNIO APOLINÁRIO FERREIRA, \r\n\r\ncandidato ao cargo de Deputado Estadual \r\n\r\npelo PP, sob o nº 11444\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4492\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: WALTER BARBOSA DA SILVA RAMOS, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPDT sob o nº 12651\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4527\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: BELIZARIO MEIRA NETO, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) estadual pelo PDT sob o nº \r\n\r\n12101\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4817\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: LOURIVAL BENICIO CORREA FILHO,\r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPSDB sob o nº 45631\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4820\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: LUCIANO SANT'ANNA BALZANO, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPSDB sob o nº 45655\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5266\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ALEXANDRE PIRES CERQUEIRA, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) federal pelo \r\n\r\nPTC sob o nº 3622\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5279\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: EDSON MARTINS FERNANDES JUNIOR, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) federal pelo \r\n\r\nPAN sob o nº 2644\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5296\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JOÃO EDNALDO DA SILVA, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) estadual pelo PMDB sob o nº \r\n\r\n15577\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5307\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPRB sob o nº 10006\r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO Nº 41\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREQUERIDO\r\n\r\n: JORGE MOREIRA THEODORO, deputado \r\n\r\nestadual, vulgo DICA\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRUDI LOEWENKRON\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\n(art.14, §2º do Código Eleitoral)\r\n\r\nId: 152041"
                    ],
                    "152042": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Tribunal Regional Eleitoral\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATA DA 41ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 15 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente em exercício: Exmo.Sr. Des.RUDI LOEWENKRON,\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 18\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nIMPUGNANTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO\r\n\r\n: ARNALDO FRANÇA VIANNA, deputado \r\n\r\nfederal eleito e diplomado\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Joao Batista de Oliveira Filho \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Jose Sad Junior \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Rodrigo Rocha da Silva \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Thiago Lopes Lima Naves \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Igor Bruno Silva de Oliveira \r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 31\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nIMPUGNANTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO\r\n\r\n: FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO, \r\n\r\nDeputado Federal eleito e diplomado\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Gloria Regina Felix Dutra \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de \r\n\r\nCastro \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Pablo Felga Cariello \r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 37\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nIMPUGNANTE\r\n\r\n: RENATO COZZOLINO SOBRINHO\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Jairo de Souza Vieira \r\n\r\nIMPUGNADO\r\n\r\n: ARNALDO FRANÇA VIANNA, Deputado \r\n\r\nFederal eleito e diplomado\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Joao Batista de Oliveira Filho \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Jose Sad Junior \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Rodrigo Rocha da Silva \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Thiago Lopes Lima Naves \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Igor Bruno Silva de Oliveira \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3894\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: NAHUM DA CRUZ, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº \r\n\r\n56789\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4282\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MANOEL JAIME SABINO, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) estadual pelo PHS sob o nº \r\n\r\n31010\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4420\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JOÃO CARLOS DE AZEREDO, candidato \r\n\r\n(a) a deputado (a) federal pelo PDT sob o nº \r\n\r\n1254\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4470\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: WILMA FONSECA DE OLIVEIRA, candidata \r\n\r\nao cargo de Deputado Estadual pelo PP, \r\n\r\nsob o nº 11508\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4505\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: CARLOS ALBERTO ARRUDA \r\n\r\nRODRIGUES, candidato ao cargo de\r\n\r\nDeputado Federal pelo PP, sob o nº 1130\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4572\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: CID REIS NEVES, candidato (a) a deputado \r\n\r\n(a) estadual pelo PDT sob o nº 12363\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4952\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MARCIA MURY ALVES PORTO, candidata \r\n\r\na Deputada Estadual, nº 20131, pelo PSC\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nRUDI LOEWENKRON\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\n(art.14, §2º do Código Eleitoral)\r\n\r\nId: 152042"
                    ],
                    "152043": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 42ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente em exercício: Exmo.Sr. Des.RUDI LOEWENKRON,\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 16\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nIMPUGNANTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO\r\n\r\n: MARIO PEREIRA MARQUES FILHO, \r\n\r\ndeputado estadual eleito e diplomado\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Leo Bosco Griggi Pedrosa \r\n\r\nREVISÃO DE ELEITORADO Nº 47\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: OFICIO Nº 395/06\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO \r\n\r\nFRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\n(art.14, §2º do Código Eleitoral)\r\n\r\nId: 152043"
                    ],
                    "152044": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 43ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente em exercício: Exmo.Sr. Des.RUDI LOEWENKRON,\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3504\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: RICARDO WILLIAN DE CARVALHO \r\n\r\nBERNARDINO, candidato (a) a deputado \r\n\r\n(a) estadual pelo PPS sob o nº 23336\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4113\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ELIANE SANTOS DA CUNHA, candidato (a) \r\n\r\na Governador (a) pelo PRP sob o nº 44\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5192\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: REQUERIMENTO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: EDIMILSON DIAS PEREIRA, candidato ao \r\n\r\ncargo de Deputado Estadual pelo PT, sob o \r\n\r\nnº 13777\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5361\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: OFICIO Nº 26/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA \r\n\r\nBRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRUDI LOEWENKRON\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\n(art.14, §2º do Código Eleitoral)\r\n\r\nId: 152044"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "151973": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 26/03/2007, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- REPRESENTAÇÃO ART. 22 LEI COMPL. 64/1990 Nº 66\r\n\r\nData de Autuação: 25/08/2006\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREVISORA: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREPRESENTANTE : EDUARDO MEOHAS\r\n\r\nADVOGADO : Elisabete Castano \r\n\r\nREPRESENTADO : PAULO CESAR CARDOSO\r\n\r\nADVOGADO : Alfredo Jose de Godoi Macedo e outros\r\n\r\n2-RECURSO ELEITORAL Nº 4261\r\n\r\nData de Autuação: 13/02/2007\r\n\r\nORIGEM: NITERÓI (114ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE : MAITE NORA BLANCQUAERT MENDES DIAS\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3333\r\n\r\nData de Autuação: 25/09/2006\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : MARIA ELOISA COSTA LINO MENDONÇA\r\n\r\n2-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4588\r\n\r\nData de Autuação: 05/10/2006\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : FERNANDO DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n3-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3735\r\n\r\nData de Autuação: 28/09/2006\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : JOSÉ CLÁUDIO DE ARAÚJO\r\n\r\n4-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4295\r\n\r\nData de Autuação: 04/10/2006\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : MARIO FELIPE JOÃO\r\n\r\n5-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3752\r\n\r\nData de Autuação: 28/09/2006\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES\r\n\r\n6-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4069\r\n\r\nData de Autuação: 02/10/2006\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : JOSÉ CARLOS TAVARES DA SILVA\r\n\r\n7-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4334\r\n\r\nData de Autuação: 04/10/2006\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : LUIZ CARLOS PEREIRA\r\n\r\n8-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3765\r\n\r\nData de Autuação: 28/09/2006\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : MARCELO GARCIA SIMÃO\r\n\r\nQuebra 9-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3816\r\n\r\nData de Autuação: 01/10/2006\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : LUCIENE MARIA DE CORDEIRO SILVA\r\n\r\n10-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4259\r\n\r\nData de Autuação: 04/10/2006\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : ANDERSON DE MARTINO\r\n\r\n11- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3772\r\n\r\nData de Autuação: 28/09/2006\r\n\r\nRELATOR: Des. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nREQUERENTE : RUBENS FERRÃO BORSOI\r\n\r\n12- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4492\r\n\r\nData de Autuação: 05/10/2006\r\n\r\nRELATOR: Des. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nREQUERENTE : WALTER BARBOSA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n13-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5296\r\n\r\nData de Autuação: 02/11/2006\r\n\r\nRELATOR: Des. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nREQUERENTE : JOÃO EDNALDO DA SILVA\r\n\r\nId: 151973"
                        ],
                        "151979": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Márcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3849 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, como não tenha sido possível notificar JOSÉ FRANCISCO VELOSO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14 de março de 2007. Eu, Marcelo Luz Silveira, Analista Judiciário, digitei o presente, e eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária , o subscrevo . (a) Juiz Márcio André Mendes Costa - Relator.\r\n\r\nId: 151979"
                        ],
                        "151980": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Márcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4983 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, como não tenha sido possível notificar SUENES RIBEIRO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o re ferido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14 de março de 2007. Eu, Marcelo Luz Silveira, Analista Judiciário, digitei o presente, e eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária , o subscrevo. (a) Juiz Márcio André Mendes Costa - Relator.\r\n\r\nId: 151980"
                        ],
                        "150662": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 12686/07 E 14059/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 23/11/2006.\r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 12685/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/11/2006; VALIDADE: ATÉ 23/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WILIAM DA CUNHA MARQUES; VICE-PRESIDENTE: LUCAS DUTRA FILHO; SECRETÁRIO-GERAL: PAULO EDGAR MELO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: HÉLIO JOSÉ FRANCO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: SEBASTIÃO LÚCIO FERNANDES DA SILVA; 1º SECRETÁRIO: LUIZ CLÁUDIO COSTA; VOGAL: JOSÉ LUIZ PINTO AMORIM. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45416/06; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/7/2006; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WILSON DE OLIVEIRA BARBIERI; MEMBROS: JOSEMAR DE OLIVEIRA, LUCIANE DA SILVA GONÇALVES, SILVIO DA ROCHA COSTA, THIAGO VELOSO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nId: 150662"
                        ],
                        "150641": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO (PTC), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do pedido de anotação de órgão diretivo objeto do expediente protocolado sob nº. 13644/07, uma vez que inexiste o Município especificado no mesmo.\r\n\r\nId: 150641"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "152774": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 32.691 - MEDIDA CAUTELAR Nº 152 - Classe 7\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRequeridos: ALESSANDRO CALAZANS, deputado estadual eleito pelo PMN\r\n\r\nJORGE PICCIANI, Presidente da ALERJ\r\n\r\nAdvogados: Michel Chaquib Asseff e outros \r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 15/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADA PROCEDENTE A MEDIDA CAUTELAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.692 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4950 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SORAYA CLÍMACO MOREIRA DE OLIVEIRA, candidata a Deputada Estadual, nº 20106, pelo PSC\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 15/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.694 - RECURSO CRIMINAL Nº 108 - Classe 24\r\n\r\nProcedência: JUÍZO DA 80ª ZONA ELEITORAL - NILÓPOLIS/RJ (Proc.020/05 da 80ª Z.E.)\r\n\r\nRecorrente: MILTON LEITE CARDOSO\r\n\r\nAdvogado: Julio Perez Alonso\r\n\r\nRecorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRevisor: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 19/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.695 - RECURSO ELEITORAL Nº 4257 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO/RJ (Proc. 075/06 da 9ª Z.E.)\r\n\r\nRecorrente: ANA CAROLINA PAIXÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 19/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.696 - MEDIDA CAUTELAR Nº 153 - Classe 7\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRequerido: WILSON RODRIGUES CABRAL FILHO, candidato eleito a deputado estadual pelo PSB\r\n\r\nAdvogados: Francisco José Martins Barreto e outros\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LÚCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 19/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, HOMOLOGADA A PRODUÇÃO DE PROVAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 32.697 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4780 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LUCIA HELENA RODRIGUES SERMOUD, candidata a deputada federal pelo PSDB sob o nº 4526\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 19/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.698 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3696 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ RINALDO LUCIO DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PRTB sob o nº 28963\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 19/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.699 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4507 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: GELSON APICELO, candidato a deputado estadual pelo PDT sob o nº 12320\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 19/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.700 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4942 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: RODRIGO DRABLE COSTA, candidato a Deputado Estadual, nº 20500, pelo PSC\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 19/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.701 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3448 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: RICARDO RIBEIRO MARCOGE, candidato a deputado estadual pelo PTC sob o nº 36632\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 19/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.702 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3501 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, candidata a deputada federal pelo PPS sob o nº 2321\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 19/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.703 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3605 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PAULO ROBERTO BARROS PAIXÃO, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PMDB, sob o nº 15999\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 19/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.704 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4053 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ CARDOSO TÁVORA, candidato a deputado estadual pelo PFL sob o nº 25300\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 19/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.705 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4902 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO, candidato a Deputado Estadual, nº 20612, pelo PSC\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 19/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.706 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5062 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CARLOS ROBERTO FERREIRA, candidato a Deputado Federal, nº 1362, pelo PT\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 19/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.707 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5214 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SANCLER RODRIGUES DE MELLO, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT sob o nº 13021\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 19/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.708 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4815 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOÃO CARLOS DINIZ, candidato a deputado estadual pelo PSDB sob o nº 45621\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 19/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.709 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4086 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JORGE ROBERTO FORTES, candidato a deputado estadual pelo PFL sob o nº 25710\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 19/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.710 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3647 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MAURO LUIZ MARCELINO DE OLIVEIRA, candidato a deputado federal pelo PSDC sob o nº 2701\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LÚCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 19/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 32.711 - RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26 - Classe 35\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRecorrente: PAULO EDUARDO TRINDADE FEIJÓ, Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Machado dos Santos e outros\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LÚCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 19/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, PROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 152774"
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                            "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel: 2241-4948\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DOS EDITAIS Nº 09/07 E 10/07\r\n\r\nO Juízo da 8ª Zona Eleitoral avisa em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório os editais nºs 09/07 e 10/07, referentes aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e 2ª via de títulos eleitorais deferidos na 1ª e 2ª quinzena de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEm, 16 de março de 2007.\r\n\r\nDENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício - 8ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 152683"
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                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "164ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 008/2007\r\n\r\nO Juízo da 164ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 008/07 referente aos requerimentos deferidos de inscrição, revisão, transferência e 2ª via, acolhidos na PRIMEIRA quinzena de MARÇO de 2007. \r\n\r\nEm, 19 de março de 2007.\r\n\r\nLuiz Noronha Dantas\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 152687"
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                "167ª Zona Eleitoral": {
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                        "152679": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 13/2007\r\n\r\nO Juízo da 167ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º,I, a da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 13/07 , referente aos requerimentos de Inscrição, Revisão, 2ª Via e Transferência deferidos na primeira quinzena de março.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nId: 152679"
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                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "152691": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nR. Dias da Cruz, 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 006/2007\r\n\r\nO Juízo da 214ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3°, I, da Resolução TRE/RJ n° 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n° 006/2007, referente às inscrições, transferências, revisões e segundas vias DEFERIDAS/INDEFERIDAS na SEGUNDA QUINZENA do mês de FEVEREIRO/2007. Aos dezenove dias do mês de março do ano de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 007/2007\r\n\r\nO Juízo da 214ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3°, I, da Resolução TRE/RJ n° 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n° 007/2007, referente às inscrições, transferências, revisões e segundas vias DEFERIDAS/INDEFERIDAS na PRIMEIRA QUINZENA do mês de MARÇO/2007. Aos dezenove dias do mês de março do ano de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 152691"
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